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PEAPRTICOPROFISSIONALSergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em SoPaulo/SP, que sua fatura, vencida no ms de julho de 2011, constava em aberto e, caso no pagasse o valorcorrespondente,no totaldeR$749,00,noprazode15diasapso recebimentodacomunicao, seunome serialanadonoscadastrosdosrgosdeproteoaocrdito.Consultandoadocumentaopertinenteao servioutilizado,encontrouo comprovantedepagamentoda faturasupostamenteemaberto,enviandooviafaxparaaempresaALFAafimdedirimiroproblema.Sucede,entretanto,que,aotentarconcretizaracompradeumveculomediantefinanciamentoalgunsdiasdepois,viufrustradoonegcio,anteainformaodequeocrditolheforanegado,umavezqueseunomeestavainscritonoscadastrosdemauspagadorespelaempresaALFA,emvirtudededbitovencidoemjulhode2011,novalordeR$749,00.Constrangido,Srgiodeixouaconcessionriaedirigiuseaumescritriodeadvocaciaafimdequefossepropostaaaocabvel.Elaboreapeaprocessualadequadaaocasocomentado.(Valor:5,00)

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QUESTO1MarcoAntnio,solteiro,maiorecapaz,resolve lavrartestamentopblico,afimdedisporsobreseusbens.Tendoemvistaqueosseusnicosherdeirossoosseusdoisfilhosmaioresecapazes,JlioeJoel,ambossolteirosesemfilhos, e considerandose que o patrimnio de Marco Antnio corresponde a dois imveis de igual valor, doisautomveis de igual valor e R$ 100.000,00 em depsito bancrio, ele assim dispe sobre os seus bens notestamento:deixaparaJlioumimvel,umautomvelemetadedomontantedepositadonacontabancriae,deigualsorte,deixaparaJoelumimvel,umautomvelemetadedomontantedepositadonacontabancria.Logoaps tercinciada lavraturado testamentopblicoporseupai, Jliodecide imediatamente lavrarescriturapblicapormeiodaqual renunciaexpressamenteapenasaoautomvel,aceitando recebero imvel,bem comometadedomontantedepositadoemcontabancria.Paratanto,afirmaJlioquehdiversasmultasporinfraesdetrnsito e dvidas de impostos em relao ao automvel, razo pela qual no lhe interessa herdar esse bem.Tomando conhecimento da lavratura da escritura pblica de renncia por Jlio,Marco Antnio e Joel decidemconsultarumadvogado.Na condio de advogado(a) consultado(a) porMarcoAntnio e Joel, responda aos itens a seguir, utilizando osargumentosjurdicosapropriadoseafundamentaolegalpertinenteaocaso.A)PoderiaJliorenunciarherananomomentoporeleescolhido?(Valor:0,65)B) Independentementeda respostadadaao itemanterior,poderia Jlio renunciarexclusivamenteaoautomvel,recebendoosdemaisbens?(Valor:0,60)

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QUESTO2CristianoeDaniele,menoresimpberes,com14(catorze)e10(dez)anosdeidade,respectivamente,representadosporsuagenitora,celebraramacordoemaodealimentospropostaemfacedeseupai,Miguel,ficandopactuadoque este pagaria alimentos no valormensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salriomnimo, sendometade para cada um. Sucede, entretanto, que Miguel, durante os dois primeiros anos, deixou de adimplir,injustificadamente,comaobrigaoassumida,passandoapagaraquantiacelebradaemacordo,apartirdeento.Transcorridos 03 (trs) anos da sentena que homologou o acordo na ao de alimentos, Cristiano e Danieleajuizaramaodeexecuo,cobrandoodbitopendente,requerendoaprisocivildodevedor.Diantedisso,respondafundamentadamentesseguintesindagaes:A)SubsisteodeverjurdicodeMigueldepagarodbitorelativoaosltimos03(trs)anosdeinadimplnciaquantoaosalimentosdevidosaseusfilhos?(Valor:0,70)B)Nocasoemtela,cabvelaprisocivildeMiguel?(Valor:0,55)

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QUESTO3Rodrigo, casado pelo regime da comunho parcial com Liandra, garante Indstria Bandeirantes S/A satisfazerobrigaoassumidaporseuamigo Joo.Depossedocontratodeconfissodedvida, tambmassinadoporduastestemunhas,aBandeirantesS/AcedeuocontratoaoestudanteMarcos,comanunciadeJooeRodrigo.Decorridoo prazo contratual para pagamento da quantia de R$5.000,00, configurada a inadimplncia, Marcos ajuizoudemanda executiva em face de Rodrigo e Joo, junto Vara do Juizado Especial Cvel de Colatina/ES, local decumprimentodaobrigao.Deacordocomoselementosdoenunciado:A)ApontequalarelaocontratualacessriaexistenteentreRodrigoeJoo?Arelaoacessriapodeserobjetodequestionamento?Fundamente.(Valor:0,85)B) Fazendo uma anlise processual dos elementos do enunciado, a demanda ajuizada rene condies deprocedibilidade?(Valor:0,40)

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QUESTO4Carlos, arquiteto famoso e extremamente talentoso, assina um contrato de prestao de servios comMarcelo,comprometendoseaelaborareexecutarumprojetodeobradearquiteturanoprazode06(seis)meses.Destaquese,ainda,queMarceloprocurouosserviosdeCarlosemvirtudedorespeitoedareputaoqueestepossuiemseuramo de atividade. Entretanto, passado o prazo estipulado e, aps tentativas frustradas de contato, Carlos norealizaoserviocontratado,norestandoalternativaparaMarceloanoseraproposituradeumaaojudicial.Diantedocasoconcreto,respondafundamentadamente:A)Tendoemvistatratarsedeobrigaodefazerinfungvel(personalssima),dequemaneiraaquestopodersersolucionadapeloPoderJudicirio?(Valor:0,65)B)Considereque,emumadasclusulascontratuaisestipuladas,CarloseMarcelo,emvezdeadotaremoprazolegalprevistonoCdigoCivil,estipulamumprazo contratualdeprescriode10 anosparapostulareventuaisdanoscausados.Issopossvel?(Valor:0,60)

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