Módulo 1 – Compreendendo a Concepção de Criança e Adolescente

Apresentação do módulo Para a Organização Mundial da Saúde, a adolescência é um período da vida que começa

aos 10 e vai até aos 19 anos. Já para o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse período começa

aos 12 e vai até aos 18 anos.

Mesmo com definições diferentes, ambas as concepções concordam que é nesse período

que acontecem importantes mudanças físicas, psicológicas e comportamentais.

Neste módulo, você estudará as definições legais sobre criança e adolescente, os

principais aspectos psicossociais presentes na infância e na adolescência, bem como algumas

questões que concorrem para que a juventude brasileira se encontre em situação de

vulnerabilidade.

Objetivo do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:

Compreender a definição de criança e adolescência na legislação brasileira;

Identificar os aspectos psicossociais das fases de desenvolvimento da infância e

adolescência;

Refletir sobre as questões que concorrem para que a juventude brasileira se

encontre em situação de vulnerabilidade.

Estrutura do módulo Este módulo é formado por uma aula:

Aula 1– Infância e adolescência: definições e concepções.

Aula 1– Infância e adolescência: definições e concepções

1.1. Definições de criança e adolescente de acordo com a lei De acordo com a denominação do art. 2º do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº

8.069/1990) temos as seguintes definições sobre criança e adolescente:

Criança é a pessoa até 12 anos;

Adolescente é a pessoa entre os 12 e os 18 anos de idade.

A decisão de incluir na esfera de ação do Estatuto o menor de 18 anos está de acordo com

a Convenção sobre os Direitos da Criança, que, como se sabe, em seu primeiro dispositivo,

estabelece que, para os efeitos da mesma, "se entende por criança todo o ser humano menor de 18

anos".

Importante – O mencionado art. 2º contém uma exceção, quando disposto na lei,

prevendo que o Estatuto é aplicável aos que se encontram entre os 18 e os 21 anos (p. ex.,

prolongamento da medida de internação até os 21 anos e assistência judicial – não representação

– para os maiores de 16 e menores de 21 anos, previstos nos arts. 121 e 142).

1.2. A criança e a importância da primeira infância A criança é um ser em pleno desenvolvimento e não um adulto em miniatura. Todas as

vivências da infância estão interligadas com a forma do seu desenvolvimento futuro, no qual a

inteligência e o afeto têm uma relação de causa e efeito. O papel dos pais e professores é

fundamental para o desenvolvimento de um adulto saudável. A atenção integral à criança, com

amor e imposição de limites, possibilita o seu crescimento com segurança para que se torne um

adulto integrado socialmente. Contudo, a realidade da maior parcela da população brasileira é

incompatível com essas necessidades do desenvolvimento infantil.

Estudos científicos comprovam que o desenvolvimento humano possui uma fase

primordial, denominada 1ª infância, que compreende o período do nascimento até o sexto ano de

vida. Nessa fase, o desenvolvimento cerebral é mais rápido, sofrendo influências dos fatores

biológicos, psicossociais, herança genética e pela qualidade do ambiente em que se vive e se

convive. Esse processo define o desenvolvimento cognitivo e sócio emocional do ser humano,

podendo afetar a capacidade estrutural e funcional que ele terá na vida adulta.

De acordo com o UNICEF (2005), a primeira infância é um excelente investimento. Essa

afirmativa está baseada em estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),

em 2000. O estudo aponta que uma criança que freqüentou pelo menos dois anos de creche ou

pré-escola, quando adulta, tem seu poder de compra aumentado em 18%,pois a atenção integral a

essa faixa etária interfere no sucesso escolar, no desenvolvimento de fatores de resiliência e

autoestima, na formação das relações e da autoproteção requeridas para independência

econômica e no preparo para a vida familiar.

1.3. Adolescência Segundo H. Bee (1997), a adolescência é um período (dos 12 aos 20 anos) de mudanças

da puberdade e um período de transição entre a infância e a adoção completa de um papel adulto.

Adolescência inicial (11 ou 12 anos):

o Período de transição, dominado pela assimilação, no qual acontecem

mudanças significativas em todos os aspectos do funcionamento da

criança.

Adolescência final (16 ou 17 anos):

o Período de consolidação e acomodação, quando o jovem estabelece uma

nova identidade coesa, novos padrões de relacionamento social, com

compromissos de papel mais claro.

Ajustando as definições entre adolescência e juventude – Se o termo infância nos

remete aos termos criança e adolescência, que se encontram referenciados por fortes indicadores

físicos e fisiológicos, o termo juventude é muito mais recente e nos remete a definições

socialmente delimitadas (...) o conceito juventude resumiria uma categoria essencialmente

sociológica, que indicaria o processo de preparação para os indivíduos assumirem o papel de

adultos na sociedade, tanto no plano familiar quanto no profissional, estendendo-se dos 15 aos 24

anos, ou 15 a 29, no entendimento das instituições brasileiras. (Mapa da Violência, 2010, p.12).

1.4. Adolescência e o contexto brasileiro: espaço de vulnerabilidade O adolescente vive conflitos afetivos. Deseja ser aceito pelos adultos e pelos amigos

(referencial). Começa a estabelecer a sua moral, que é referenciada conforme amoral do grupo.

Importante – A conformidade com o grupo torna-se muito importante para o adolescente

que precisa ser aceito nele. Por isso, ele tende a buscar a consolidação da auto-imagem e o

estabelecimento de uma identidade pessoal.

Entretanto, essa fase conflituosa é agravada no contexto brasileiro, sobre o qual Oliveira

(2001) considera:

Em primeiro lugar, o fato de que nesta “onda jovem” predominam sujeitos de baixa renda,

seja porque 63% dos brasileiros estão localizados em famílias consideradas miseráveis,

despossuídas ou pobres1, seja porque a taxa de fecundidade2 nestes segmentos é bem maior. Em

segundo lugar, observa-se que, no mínimo, 1/3 deste total de jovens que vivem no patamar mais

baixo da pirâmide social está concentrado em áreas mais carentes de equipamentos, como é o

caso das cidades nordestinas ou dos municípios pequenos de outras regiões do Brasil, com poucas

alternativas de desenvolvimento econômico e que ficam de fora dos programas nacionais da área

social ou são alvo apenas de medidas paliativas.

A juventude da periferia encontra-se em situação de maior vulnerabilidade em função da

falta de condições apropriadas ao desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como das

condições de inserção na sociedade atual, baseada na cultura da competição e do consumo.

Oliveira (2001) diz que:

1 Ver o arquivo “Informação 1” em anexo na plataforma. 2 Ver o arquivo “Informação 2” em anexo na plataforma.

Trabalhamos com o argumento de que, quanto mais desigual for uma

nação, maiores serão suas taxas de violência e de criminalidade. Logo, a

questão não pode ser apresentada a partir de qualquer relação de

causalidade com a miséria em si mesma, na medida em que muitas nações

extremamente pobres, mas com menor desigualdade social, possuem

indicadores de violência reduzidos.

Refletindo sobre a questão – Tendo em vista que o Estado e a sociedade brasileira não

cumprem a legislação no que tange à priorização da infância e da juventude, como esperar que o

jovem cumpra obrigações mediante a cassação de seus direitos e da sua cidadania?

Após refletir, leia a entrevista Medo e Insegurança a Vida com Carmem Silveira de

Oliveira, psicóloga e professora na Unisinos, São Leopoldo, RS, que aborda sobre os jovens em

situação de risco.

Para ampliar seu conhecimento sobre o tema, assista PROFISSÃO REPÓRTER “Jovens

em Perigo”, exibido no dia 01/09/2009, terça-feira.

No Profissão Repórter da terça-feira, 1º de setembro, Caco Barcellos e sua equipe

passaram 48 horas em três cidades com o maior índice de assassinato de jovens no Brasil.

Os repórteres Mariane Salerno e Caio Cavechini esteve em Foz do Iguaçu, a cidade

número 1 no ranking de adolescentes vítimas da violência. Por que eles morrem e matam tanto na

fronteira?

Thaís Itaqui e Felipe Gutierrez passaram o fim de semana no Espírito Santo, estado com

três cidades incluídas entre as 10 mais perigosas para jovens.

E Caco Barcellos percorreu a Grande Recife e mostrou a rotina de medo e dor numa das

regiões mais violentas do Nordeste brasileiro.

1º Bloco | 2º Bloco

Finalizando... Neste módulo, você estudou que:

De acordo com o ECA, criança é a pessoa até 12 anos e adolescente é a pessoa

entre os 12 e os 18 anos de idade.

Estudos científicos comprovam que o desenvolvimento humano possui uma fase

primordial, denominada 1ª infância, que compreende o período do nascimento até

o sexto ano de vida. Nessa fase, o desenvolvimento cerebral é mais rápido,

sofrendo influências dos fatores biológicos, psicossociais, herança genética e pela

qualidade do ambiente em que se vive e se convive. Esse processo define o

desenvolvimento cognitivo e sócio emocional do ser humano, podendo afetar a

capacidade estrutural e funcional que ele terá na vida adulta.

A conformidade com o grupo torna-se muito importante para o adolescente que

precisa ser aceito nele. Por isso, ele tende a buscar a consolidação da auto-imagem

e o estabelecimento de uma identidade pessoal.

A juventude da periferia se encontra em situação de maior vulnerabilidade em

função da falta de condições apropriadas ao desenvolvimento da criança e do

adolescente, bem como das condições de inserção na sociedade atual, baseada na

cultura da competição e do consumo.