VM Policia Rodoviaria · Resolução do CONTRAN n 24/1998..... 1001 o7. Resolução do CONTRAN n...

XI

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InForMátIcA 1. Conceitos básicos ........................................................................................ 3 2. Hardware e software .................................................................................... 6 3. Windows .................................................................................................... 13 4. MS Office e BR Office ................................................................................... 17 5. Internet e intranet ........................................................................................ 23 6. Backup ........................................................................................................ 27 7. Arquivos ..................................................................................................... 29 8. Armazenamento de dados e segurança da informação ................................... 31

LínGuA portuGuesAFonética e Fonologia ............................................................................................ 37Ortografia ........................................................................................................... 42Morfologia .......................................................................................................... 59Classes de palavras ............................................................................................. 67Substantivo ......................................................................................................... 68Artigo ................................................................................................................. 76Adjetivo .............................................................................................................. 77Numeral ............................................................................................................. 81Pronome ............................................................................................................. 83Verbo ................................................................................................................. 89Advérbio............................................................................................................. 97Preposição .......................................................................................................... 100Conjunção .......................................................................................................... 102Interjeição .......................................................................................................... 103Sintaxe ............................................................................................................... 104Análise sintática do período composto.................................................................. 116Crase .................................................................................................................. 121Sintaxe de concordância ...................................................................................... 124Regência ............................................................................................................. 130Colocação pronominal ......................................................................................... 133Pontuação........................................................................................................... 135Significação das palavras ..................................................................................... 137Figuras de linguagem .......................................................................................... 138Interpretação de texto .......................................................................................... 143

MAteMátIcA 1. O que são números? E numerais? .................................................................. 149 2. Conjuntos e sua linguagem .......................................................................... 154 3. Operações no conjunto dos números naturais ................................................ 161 4. O divisor de um número .............................................................................. 177 5. Os números fracionários .............................................................................. 189 6. Os números decimais ................................................................................... 205 7. Sistema de medidas ..................................................................................... 214

VM Policia Rodoviaria.indb 11 06/06/12 16:50

poLícIA rodoVIárIA FederAL

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8. Os números inteiros ..................................................................................... 229 9. Equações e inequações do 1o grau ................................................................ 241 10. Razão e proporção ....................................................................................... 256 11. Cálculos algébricos ...................................................................................... 278 12. Fatoração algébrica ...................................................................................... 295 13. Frações algébricas ........................................................................................ 307 14. O conjunto dos números reais ...................................................................... 317 15. Geometria ................................................................................................... 339 16. Trigonometria .............................................................................................. 379 17. Circunferência ............................................................................................. 395 18. Funções: qual seu significado e aplicações? ................................................... 407 19. Função do 1o grau ........................................................................................ 425 20. Função do 2o grau ........................................................................................ 440 21. Função modular .......................................................................................... 461 22. Função exponencial ..................................................................................... 472 23. Função logarítmica ...................................................................................... 487 24. Funções circulares – trigonometria ................................................................ 506 25. Sequências e progressões ............................................................................. 549 26. Análise combinatória e binômio de Newton .................................................. 567 27. Probabilidade e estatística ............................................................................ 593 28. Matemática financeira .................................................................................. 609Respostas dos Exercícios ...................................................................................... 626

FísIcA 1. Grandezas físicas ......................................................................................... 659 2. Cinemática .................................................................................................. 666 3. Movimento uniforme (MU) .......................................................................... 672 4. Movimento variado ...................................................................................... 680 5. Aceleração da gravidade – Queda livre .......................................................... 689 6. Lançamento de projéteis .............................................................................. 696 7. Dinâmica .................................................................................................... 704 8. Movimento circular ...................................................................................... 718 9. Gravitação ................................................................................................... 725 10. Trabalho e energia ....................................................................................... 735 11. Quantidade de movimento ........................................................................... 747 12. Equilíbrio de corpos rígidos .......................................................................... 755 13. Estática dos fluidos ...................................................................................... 764

rAcIocínIo LÓGIco 1. Proposição. Argumentos .............................................................................. 781 2. Silogismos categóricos ................................................................................. 791 3. Operadores lógicos ...................................................................................... 804 4. Tabelas-verdade. Tautologia, contradição e contingência ................................ 818 5. Equivalência lógica ...................................................................................... 826 6. Problemas envolvendo conjuntos ................................................................. 834 7. Análise combinatória – arranjos, combinações e permutações ........................ 839 8. Probabilidade .............................................................................................. 851


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XIII

cArtoGrAFIA: uMA AbordAGeM GeoGráFIcA 1. Introdução .................................................................................................. 873 2. Cartografia: arte, ciência e técnica trabalham juntas para a representação do

espaço geográfico. ....................................................................................... 873 3. O que é um mapa? ....................................................................................... 874 4. Escala ......................................................................................................... 875 5. Projeção cartográfica .................................................................................... 877 6. Legendas ..................................................................................................... 881 7. Coordenadas geográficas .............................................................................. 882 8. Mapas temáticos .......................................................................................... 885

dIreção deFensIVA 1. Direção defensiva ........................................................................................ 889 2. Elementos básicos da direção defensiva ........................................................ 889 3. Comportamento seguro ................................................................................ 890 4. Comportamento de risco no trânsito ............................................................. 890 5. Manutenção e funcionamento do veículo ...................................................... 891 6. Cinto de segurança ...................................................................................... 891 7. Cuidados especiais ....................................................................................... 892 8. Fatores pessoais negativos, mas reversíveis ................................................... 892 9. Dirigir defensivamente – Recomendações ...................................................... 892 10. Condições adversas ...................................................................................... 893 11. Vias de trânsito ........................................................................................... 894 12. Infrações de trânsito (art. 161 do CTB) .......................................................... 894 13. Situações do dia a dia – Importante .............................................................. 895 14. Causas mais comuns de acidentes de trânsito ................................................ 897 15. Ações adotadas para redução de acidentes de trânsito .................................... 898 16. Conclusões .................................................................................................. 899

LeGIsLAção de trÂnsItoCódigo de Trânsito Brasileiro ............................................................................... 903 1. Lei no 6.194/1974 ........................................................................................ 953 2. Decreto no 86.714/1981 ................................................................................ 956 3. Decreto no 1.655/1995 .................................................................................. 993 4. Resolução do CONTRAN no 4/1998 ............................................................... 994 5. Resolução do CONTRAN no 14/1998 ............................................................. 996 6. Resolução do CONTRAN no 24/1998 ............................................................. 1001 7. Resolução do CONTRAN no 26/1998 ............................................................. 1003 8. Resolução do CONTRAN no 36/1998 ............................................................. 1003 9. Resolução do CONTRAN no 43/1998 ............................................................. 1004 10. Resolução do CONTRAN no 44/1998 ............................................................. 1004 11. Resolução do CONTRAN no 46/1998 ............................................................. 1005 12. Resolução do CONTRAN no 53/1998 ............................................................. 1005 13. Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN ................. 1006 14. Resolução do CONTRAN no 108/1999 ........................................................... 1011 15. Resolução do CONTRAN no 110/2000 ............................................................ 1012 16. Resolução do CONTRAN no 128/2001 ........................................................... 1013



XIV

17. Resolução do CONTRAN no 129/2001 ........................................................... 1014 18. Resolução do CONTRAN no 132/2002 ........................................................... 1015 19. Resolução do CONTRAN no 136/2002 ........................................................... 1016 20. Resolução do CONTRAN no 142/2003 ........................................................... 1017 21. Decreto no 4.710/2003 .................................................................................. 1019 22. Decreto no 4.711/2003 .................................................................................. 1020 23. Resolução do CONTRAN no 149/2003 ........................................................... 1021 24. Resolução do CONTRAN no 151/2003............................................................ 1025 25. Resolução do CONTRAN no 152/2003 ........................................................... 1027 26. Resolução do CONTRAN no 155/2004 ........................................................... 1028 27. Resolução do CONTRAN no 165/2004 ........................................................... 1030 28. Resolução do CONTRAN no 168/2004 ........................................................... 1031 29. Resolução do CONTRAN no 182/2005 ........................................................... 1045 30. Resolução do CONTRAN no 197/2006 ........................................................... 1051 31. Resolução do CONTRAN nO 203/2006 ........................................................... 1053 32. Resolução do CONTRAN no 205/2006 ........................................................... 1054 33. Resolução do CONTRAN no 206/2006 ........................................................... 1055 34. Resolução do CONTRAN no 210/2006 ............................................................ 1057 35. Resolução do CONTRAN no 211/2006 ............................................................ 1061 36. Resolução do CONTRAN no 216/2006 ........................................................... 1064 37. Resolução do CONTRAN no 217/2006 ........................................................... 1065 38. Resolução do CONTRAN no 218/2006 ........................................................... 1066 39. Resolução do CONTRAN no 227/2007 ........................................................... 1071 40. Resolução do CONTRAN no 231/2007 ............................................................ 1073 41. Resolução do CONTRAN no 244/2007 ........................................................... 1076 42. Portaria do DENATRAN no 59/2007 ............................................................... 1079 43. Resolução do CONTRAN no 254/2007 ........................................................... 1080 44. Resolução do CONTRAN no 258/2007 ........................................................... 1082 45. Resolução do CONTRAN no 268/2008 ........................................................... 1086 46. Resolução do CONTRAN no 277/2008 ........................................................... 1087 47. Resolução do CONTRAN no 278/2008 ........................................................... 1089 48. Lei no 11.705/2008 ....................................................................................... 1090 49. Decreto no 6.488/2008 .................................................................................. 1091 50. Decreto no 6.489/2008 .................................................................................. 1092 51. Resolução do CONTRAN no 286/2008 ........................................................... 1094 52. Resolução do CONTRAN no 289/2008 ........................................................... 1096 53. Resolução do CONTRAN no 290/2008 ........................................................... 1098 54. Resolução do CONTRAN no 292/2008 ........................................................... 1099 55. Resolução do CONTRAN no 299/2008 ........................................................... 1103 56. Resolução do CONTRAN no 305/2009 ........................................................... 1105 57. Lei no 12.009/2009 ....................................................................................... 1109 58. Resolução do CONTRAN no 339/2010 ............................................................ 1111 59. Resolução do CONTRAN no 356/2010 ............................................................ 1112 60. Resolução do CONTRAN no 357/2010 ............................................................ 1116 61. Resolução do CONTRAN no 360/2010 ............................................................ 1118 62. Resolução do CONTRAN no 363/2010 ............................................................ 1120 63. Lei no 12.436/2011 ....................................................................................... 1128


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XV

64. Resolução do CONTRAN no 390/2011 ............................................................ 1128 65. Resolução do CONTRAN no 396/2011 ............................................................ 1132

dIreIto constItucIonAL 1. Noções gerais .............................................................................................. 1139 2. Constituição ................................................................................................ 1142 3. Poder Constituinte ....................................................................................... 1150 4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ...................................... 1155 5. Controle de constitucionalidade .................................................................... 1162 6. Princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito ............................ 1174 7. Nacionalidade ............................................................................................. 1177 8. Direitos políticos e partidos políticos ............................................................. 1188 9. Divisão espacial do poder (organização do Estado) ........................................ 1193 10. Divisão orgânica do poder (separação dos poderes) ....................................... 1198 11. Poder Legislativo ......................................................................................... 1202 12. Poder Executivo ........................................................................................... 1216 13. Poder Judiciário ........................................................................................... 1222 14. Defesa do Estado e das instituições democráticas .......................................... 1228 15. Direitos e garantias fundamentais ................................................................. 1231 16. Tutela constitucional das liberdades .............................................................. 1270

dIreIto penAL

pArte GerAL ...................................................................................................... 1275 1. Introdução .................................................................................................. 1275 2. Fontes de Direito Penal ................................................................................ 1278 3. Interpretação da Lei Penal ............................................................................ 1280 4. Da aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço ........................................... 1281 5. Teoria do crime............................................................................................ 1284 6. Concurso de crimes ..................................................................................... 1288 7. Fato típico e seus elementos – 1o requisito do crime ....................................... 1292 8. Ilicitude – 2o requisito do crime .................................................................... 1300 9. Culpabilidade .............................................................................................. 1302 10. Concurso de pessoas (art. 29 do CP) ............................................................. 1305 11. Sanção Penal ............................................................................................... 1306 12. Suspensão Condicional da Execução da Pena (Sursis) .................................... 1310 13. Livramento condicional (art. 83 do CP) ......................................................... 1311 14. Reabilitação ................................................................................................. 1314 15. Ação penal .................................................................................................. 1314 16. Extinção da punibilidade (art. 107 do CP) ..................................................... 1314

pArte especIAL ................................................................................................... 1318Dos crimes contra a viDa ................................................................................. 1322

I – Homicídio (art. 121 do CP).............................................................................. 1322II – Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122 do CP) ......................... 1327III – Infanticídio (art. 123 do CP) ......................................................................... 1328IV – Aborto (arts. 124 a 128 do CP) ...................................................................... 1328



XVI

Das Lesões corporais .......................................................................................... 1331I – Lesão Corporal (art. 129) ................................................................................ 1331

Da pericLitação Da viDa e Da saúDe ................................................................. 1335I – Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial ..................... 1335

Dos crimes contra a Honra .............................................................................. 1340I – Calúnia (art. 138 do CP) ................................................................................. 1341II – Difamação (art. 139 do CP) ............................................................................ 1343III – Injúria (art. 140 do CP)................................................................................. 1344

Dos crimes contra o patrimÔnio ..................................................................... 1346I – Furto (art. 155 do CP) ..................................................................................... 1347II – Roubo (art. 157 do CP) .................................................................................. 1351III – Extorsão (art. 158 do CP) .............................................................................. 1354IV – Extorsão mediante Sequestro (art. 159 do CP)................................................ 1354V – Dano (art. 163 do CP) ................................................................................... 1356VI – Apropriação Indébita (art. 168 do CP) ........................................................... 1359VII – Outras Formas de Apropriação (art. 169 do CP) ............................................ 1361VIII – Estelionato (art. 171 do CP) ........................................................................ 1362IX – Receptação (art. 180 do CP) .......................................................................... 1366

Dos crimes contra a DiGniDaDe seXUaL .......................................................... 1370I – Dos Crimes contra a Liberdade Sexual ............................................................. 1370II – Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável ............................................................ 1376

Dos crimes contra a paZ púBLica ..................................................................... 1381I – Apologia de crime ou criminoso (art. 287 do CP) ............................................. 1381II – Quadrilha ou Bando (art. 288 do CP) .............................................................. 1382

Dos crimes contra a FÉ púBLica ....................................................................... 1385I – Falsificação de documento público (art. 297 do CP) .......................................... 1386II – Falsificação de documento particular (art. 298 do CP) ..................................... 1389III – Falsidade ideológica (art. 299 do CP) ............................................................. 1389IV – Uso de documento falso (art. 304 do CP) ....................................................... 1392V – Supressão de documento (art. 305 do CP) ....................................................... 1394VI – Uso de documento de identidade alheia (art. 308 do CP) ................................ 1395VII – Das fraudes em certames de interesse público (art. 311-A do CP) .................. 1396

Dos crimes contra a aDministração púBLica ............................................... 1397a – crimes contra a administração em Geral .......................................................... 1398

I – Peculato (art. 312 do CP) ................................................................................ 1399II – Peculato mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP) ......................................... 1401III – Concussão (art. 316 do CP) ........................................................................... 1402IV – Corrupção Passiva (art. 317 do CP) ............................................................... 1403V – Prevaricação (art. 319 do CP) ......................................................................... 1406VI – Condescendência Criminosa (art. 320 do CP) ................................................. 1407VII – Advocacia Administrativa (art. 321 do CP) .................................................... 1408VIII – Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) ............................................ 1408

B – crimes praticados por particular contra a administração em Geral ..................... 1409I – Resistência (art. 329 do CP) ............................................................................ 1409II – Desobediência (art. 330 do CP) ...................................................................... 1411III – Desacato (art. 331 do CP) ............................................................................. 1413IV – Tráfico de Influência (art. 332 do CP) ............................................................ 1414V – Contrabando ou Descaminho (art. 334 do CP) ................................................ 1415


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XVII

c – crimes contra a administração da justiça .......................................................... 1418I – Denunciação Caluniosa (art. 339 do CP) .......................................................... 1418II – Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção (art. 340 do CP) ....................... 1419III – Autoacusação Falsa (art. 341 do CP) .............................................................. 1421IV – Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342 do CP) ........................................ 1421V – Coação no Curso do Processo (art. 344 do CP) ................................................ 1423VI – Exercício Arbitrário das Próprias Razões (art. 345 do CP) ............................... 1424VII – Fraude Processual (art. 347 do CP) .............................................................. 1425VIII – Favorecimento Pessoal (art. 348 do CP) ....................................................... 1426IX – Favorecimento Real (art. 349 do CP) .............................................................. 1427

dIreIto processuAL penAL 1. Princípios Gerais aplicáveis ao Processo Penal ............................................... 1431 2. Eficácia da lei processual no tempo .............................................................. 1433 3. Eficácia da lei processual no espaço .............................................................. 1433 4. Imunidades ................................................................................................. 1433 5. Interpretação da Lei Processual Penal ........................................................... 1434 6. Analogia ..................................................................................................... 1434 7. Fontes do Direito Processual Penal ................................................................ 1435 8. Do inquérito policial .................................................................................... 1435 9. Da ação penal.............................................................................................. 1440 10. Denúncia e queixa ....................................................................................... 1444 11. Das provas .................................................................................................. 1446 12. Da prisão .................................................................................................... 1459 13. Atos jurisdicionais ou atos dos juízes ............................................................ 1474 14. Habeas corpus ............................................................................................. 1481

dos procedIMentos eM espÉcIe .......................................................................... 1484 15. Procedimentos comuns ................................................................................ 1484 16. Regra geral para procedimento (art. 394, § 2o, do CPP) .................................. 1485 17. Previsão legal para procedimento comum e especial ...................................... 1485 18. Procedimento sumário ................................................................................. 1488 19. Do procedimento sumaríssimo ..................................................................... 1490 20. Procedimento especial dos crimes contra a honra (arts. 519 a 523 do CPP) ...... 1492 21. Procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públi-

cos (art. 513 do CPP) ................................................................................... 1493 22. Do procedimento dos crimes de competência do júri (arts. 394 a 405 e 406 a

497 do CPP) ................................................................................................ 1494

dIreIto AdMInIstrAtIVo 1. Introdução .................................................................................................. 1507 2. Princípios constitucionais da administração .................................................. 1507 3. Administração pública ................................................................................. 1512 4. Administração indireta ................................................................................. 1513 5. Poderes da administração ............................................................................. 1522 6. Bens públicos .............................................................................................. 1525 7. Atos administrativos .................................................................................... 1530 8. Contratos administrativos ............................................................................. 1535 9. Licitações (Lei no 8.666/1993) ...................................................................... 1540 10. Servidores públicos ...................................................................................... 1549



XVIII

dIreIto cIVIL

pArte GerAL ...................................................................................................... 1561 1. Das pessoas ................................................................................................. 1561 2. Dos bens ..................................................................................................... 1564 3. Dos fatos jurídicos ....................................................................................... 1567 4. Dos atos jurídicos ilícitos e reparação do dano .............................................. 1574 5. Da prescrição e decadência .......................................................................... 1575 6. Da prova ..................................................................................................... 1577

dIreIto dAs obrIGAçÕes .................................................................................... 1577 1. Fontes das obrigações .................................................................................. 1577 2. Elementos constitutivos da obrigação ........................................................... 1577 3. Classificação das obrigações ......................................................................... 1577 4. Espécies de obrigação .................................................................................. 1578 5. Transmissão das obrigações .......................................................................... 1584 6. Extinção das obrigações ............................................................................... 1586 7. Formas especiais de extinção das obrigações ................................................. 1589 8. Inadimplemento das obrigações .................................................................... 1593 9. Arras ou sinal .............................................................................................. 1596

dIreIto dos contrAtos – pArte GerAL e contrAtos eM espÉcIe ............................. 1597parte 1. contratos – parte GeraL ..................................................................... 1597

1. Natureza jurídica ......................................................................................... 1597 2. Requisitos de existência ............................................................................... 1597 3. Pressupostos de validade ............................................................................. 1597 4. Requisitos de eficácia ................................................................................... 1597 5. Princípios contratuais .................................................................................. 1597 6. Classificação................................................................................................ 1598 7. Formação do vínculo ................................................................................... 1598 8. Momento da perfeição do contrato................................................................ 1599 9. Local da perfeição........................................................................................ 1599 10. Estipulação em favor de terceiro (arts. 436 a 438 do CC) ................................ 1599 11. Promessa de fato de terceiro (arts. 439 e 440 do CC) ...................................... 1599 12. Das arras (arts. 417 a 420 do CC) .................................................................. 1599 13. Dos vícios redibitórios ................................................................................. 1599 14. Evicção ....................................................................................................... 1600 15. Contratos aleatórios ..................................................................................... 1600 16. Contrato preliminar ..................................................................................... 1600 17. Contrato com pessoa a declarar .................................................................... 1601 18. Extinção ...................................................................................................... 1601

parte 2. contratos em espÉcie .......................................................................... 1602 1. Contrato de compra e venda ......................................................................... 1602 2. Da troca ou permuta .................................................................................... 1607 3. Contrato estimatório (mercantil) ................................................................... 1607 4. Da doação ................................................................................................... 1609 5. Contrato de locação ..................................................................................... 1612 6. Empréstimo ................................................................................................. 1613


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XIX

7. Prestação de serviço .................................................................................... 1615 8. Empreitada .................................................................................................. 1615 9. Depósito ..................................................................................................... 1616 10. Mandato ..................................................................................................... 1617 11. Contrato de comissão ................................................................................... 1619 12. Contrato de representação (agência) ............................................................. 1620 13. Distribuição ................................................................................................. 1621 14. Corretagem ................................................................................................. 1621 15. Contrato de transporte ................................................................................. 1622 16. Seguro ........................................................................................................ 1623 17. Constituição de renda .................................................................................. 1626 18. Jogo e aposta............................................................................................... 1627 19. Fiança ......................................................................................................... 1627 20. Do compromisso e da arbitragem ................................................................. 1629

parte 3. Dos atos UniLaterais ........................................................................... 1629 1. Da promessa de recompensa ........................................................................ 1629 2. Da gestão de negócios .................................................................................. 1629 3. Do pagamento indevido ............................................................................... 1630 4. Do enriquecimento sem causa ...................................................................... 1630

dIreIto dAs coIsAs ............................................................................................. 1630i. Da posse .............................................................................................................. 1630

1. Conceito – exercício de algum dos poderes da propriedade ............................ 1630 2. Natureza jurídica da Posse ........................................................................... 1631 3. Aquisição e perda da Posse .......................................................................... 1632 4. Aspectos processuais ................................................................................... 1636 5. Natureza dúplice das possessórias ................................................................ 1637 6. Fungibilidade das possessórias ..................................................................... 1637

ii. Direitos reais ................................................................................................... 1638parte 1. Direitos reais – parte Geral ....................................................................... 1638

1. Teorias informadoras ................................................................................... 1639 2. Características fundamentais dos Direitos Reais ............................................. 1639 3. Classificação dos Direitos Reais .................................................................... 1642 4. Obrigações Propter Rem ................................................................................ 1644

parte 2. Direitos reais – em espécie ...................................................................... 1645 1. Da Propriedade ............................................................................................ 1645 2. Usucapião imobiliária .................................................................................. 1646 3. Acessão ....................................................................................................... 1648 4. Perda da Propriedade ................................................................................... 1650 5. Das Relações de Vizinhança ......................................................................... 1650 6. Do Condomínio Geral .................................................................................. 1652 7. Propriedade resolúvel .................................................................................. 1654 8. Propriedade Fiduciária ................................................................................. 1654 9. Superfície .................................................................................................... 1655 10. Servidões .................................................................................................... 1656 11. Usufruto ...................................................................................................... 1657 12. Do Uso ........................................................................................................ 1658



XX

13. Habitação .................................................................................................... 1658 14. Direito do Promitente-Comprador ................................................................. 1659 15. Penhor, Hipoteca e Anticrese ........................................................................ 1659

dIreItos HuMAnos 1. Código de conduta da organização das Nações Unidas para os funcionários

responsáveis pela aplicação da Lei ................................................................ 1665 2. Princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo pelos poli-

ciais, adotado pela ONU em 7-7-1990 ............................................................ 1670

LeGIsLAção penAL especIAL 1. Lei das Contravenções Penais – Dec.-Lei no 3.688/1941 .................................. 1677 2. Crimes contra a economia popular – Lei no 1.521/1951 .................................. 1689 3. Crimes de corrupção de menores – Lei no 8.069/1990 (art. 244-B) .................. 1693 4. Abuso de autoridade – Lei no 4.898/1965 ...................................................... 1694 5. Direito eleitoral – Lei no 4.737/1965 – Código Eleitoral ................................... 1700 6. Crimes contra o parcelamento do solo urbano – Lei no 6.766/1979 ................. 1739 7. Lei de Execução Penal – Lei no 7.210/1984 .................................................... 1743 8. Crimes contra o sistema financeiro nacional – Lei no 7.492/1986 .................... 1750 9. Preconceito racial (racismo) – Lei no 7.716/1989 ............................................ 1759 10. Crimes hediondos – Lei no 8.072/1990 .......................................................... 1769 11. Crimes contra as relações de consumo – Lei no 8.078/1990 – Código de Defesa

do Consumidor ............................................................................................ 1774 12. Crimes contra a ordem tributária – Lei no 8.137/1990 .................................... 1782 13. Improbidade administrativa – Lei no 8.429/1992 ............................................ 1790 14. Crimes de licitação – Lei no 8.666/1993 ......................................................... 1793 15. Lei de combate às organizações criminosas – Lei no 9.034/1995 ..................... 1799 16. Juizado Especial Criminal – Leis nos 9.099/1995 e 10.259/2001 ....................... 1801 17. Interceptação da comunicação telefônica – Lei no 9.296/1996 ......................... 1807 18. Transplante de órgãos – Lei no 9.434/1997 .................................................... 1809 19. Crimes da lei de tortura – Lei no 9.455/1997 .................................................. 1814 20. Crimes do Código de Trânsito – Lei no 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro .. 1818 21. Crimes contra o Meio Ambiente – Lei no 9.605/1998 ...................................... 1826 22. Crimes de lavagem de dinheiro/valores – Lei no 9.613/1998 ........................... 1834 23. Crimes do Estatuto do Idoso – Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso ............ 1838 24. Crimes do Estatuto do Desarmamento – Lei no 10.826/2003 – Estatuto do De-

sarmamento ................................................................................................ 1848 25. Lei Antidrogas – Lei no 11.343/2006 .............................................................. 1855 26. Tribunal Penal Internacional (TPI) – Decreto no 4.388/2002 ............................ 1874 27. Lei Maria da Penha ...................................................................................... 1879

estAtuto dos serVIdores pÚbLIcos cIVIsEstatuto dos Servidores Públicos Civis (Lei no 8.112/1991) ..................................... 1891

1. Introdução ............................................................................................... 18912. Do Provimento ........................................................................................ 18913. Do Concurso Público ................................................................................ 18924. Da Posse e do Exercício ............................................................................ 18935. Do Estágio Probatório .............................................................................. 1894


suMárIo

XXI

6. Da Estabilidade ........................................................................................ 18957. Da Readaptação ....................................................................................... 18958. Da Reversão ............................................................................................ 18959. Da Reintegração ....................................................................................... 189510. Da Recondução ...................................................................................... 189611. Da Disponibilidade e do Aproveitamento ................................................. 189612. Da Vacância ........................................................................................... 189613. Da Remoção .......................................................................................... 189614. Da Redistribuição ................................................................................... 189715. Da Substituição ...................................................................................... 189716. Do Vencimento e da Remuneração .......................................................... 189817. Das Vantagens ....................................................................................... 189918. Das Férias .............................................................................................. 190119. Das Licenças .......................................................................................... 190120. Dos Afastamentos .................................................................................. 190321. Das Concessões ...................................................................................... 190522. Do Tempo de Serviço .............................................................................. 190523. Do Direito de Petição .............................................................................. 190624. Do Regime Disciplinar ............................................................................ 190725. Da Acumulação ...................................................................................... 190926. Das Responsabilidades ........................................................................... 190927. Das Penalidades ..................................................................................... 191028. Do Processo Administrativo Disciplinar ................................................... 191329. Da Seguridade Social do Servidor ............................................................ 191730. Das Disposições Gerais ........................................................................... 192331. Das Disposições Transitórias e Finais ....................................................... 1923

prIMeIros socorros 1. Sistemas de Atendimento de Emergência no Brasil e no mundo ...................... 1927 2. Aspectos legais do atendimento pré-hospitalar .............................................. 1933 3. Biosseguranca ............................................................................................. 1934 4. Suporte Básico de Vida em Traumas (SBVT) .................................................. 1935 5. Suporte básico de vida em emergências clínicas ........................................... 1950 6. Referência Bibliográfica ................................................................................ 1952

estAtuto dA crIAnçA e do AdoLescente (ecA)

estAtuto dA crIAnçA e do AdoLescente (ecA) – LeI no 8.069/1990 (noVA redAção dAdA peLA LeI no 12.010/2009) pArtes cIVIL e penAL .................................................. 1955

1. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal. Teoria da pro-teção integral ............................................................................................... 1955

2. O Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura e princípios. Direitos fundamentais .................................................................................. 1955

3. Política de atendimento ................................................................................ 1957 4. De proteção: aplicáveis aos pais ou responsáveis ........................................... 1957 5. Ato infracional (direito material) .................................................................. 1958 6. Crimes e infrações administrativas ................................................................ 1958 7. Análise dos crimes em espécie ..................................................................... 1960 8. Proteção da criança e do adolescente em juízo: individual e coletiva .............. 1967 9. Adoção ....................................................................................................... 1967



XXII

10. Poder familiar .............................................................................................. 1969 11. Lei no 12.594/2012 – SINASE (Anexo ao estudo do ECA) ................................ 1971

cArreIrAs e coMpetÊncIAs dA poLícIA rodoVIárIA FederALDecreto no 1.655, de 3 de outubro de 1995 ............................................................ 1983Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998 ...................................................................... 1983


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