Res contran-16062014

Atualizado até 22:50 – 16/06/2014 em http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

Resolução Data Publicação Assunto Situação

495 05.06.14 5.6.14 Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas.

Em Vigor

494

05.06.14 05.06.14

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)

Em Vigor

Altera a resolução CONTRAN nº 293 de 29 de Setembro de 2008

493 05.06.14 06.06.14

Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.

Em Vigor

Revoga as Resoluções n°: 347/2010, 444/2013 e 473/2014.

492 05.06.14 06.06.14 Altera o Art. 1º, da Resolução CONTRAN nº 558/1980, que dispõe sobre a fabricação e reforma de pneus.

Em Vigor

491 05.06.14 06.06.14

Altera a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 março de 2006 que regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Em Vigor

490 05.06.14 06.06.14 Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013.

Em Vigor

489 05.06.14 06.06.14

Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em Vigor

488 07.05.14 07.05.14

Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito.

Em Vigor

487 07.05.14 07.05.14 dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Em Vigor

485 07.05.14 - Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.

Em Vigor

484 07.05.14 07.05.14

Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, concede novo prazo para realização do curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível e dá outras providências .

Em Vigor

483

e

(Anexo) e

TESP

09.04.14 - Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 160, de 2004.

Em Vigor

482 09.04.14 11.04.14

Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.

Em Vigor

481 09.04.14 11.04.14

Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548, de 31 de maio de 1979, que “Estabelece normas para a comprovação de residência para fins da legislação de transito.

Em Vigor

Altera a Res. 548/79

480 09.04.14 11.04.14 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito-

Em Vigor

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4952014.pdf













http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4832014_Anexo.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4832014_Anexo.pdf

http://www.denatran.gov.br/TESP%20-%20Tempo%20de%20espera%20de%20pedestres_V2%20(3)2.xltm




Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

479 20.03.14 26.03.14

Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor


478 20.03.14 24.03.14 Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e 753/91

Em vigor

477 20.03.14 24.03.14 Declara revogada a Resolução nº 768/1993 Em vigor

476 20.03.14 24.03.14

Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Em vigor

475 20.03.14 24.03.14

Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o critério para regravação do ano de fabricação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.

Em Vigor até

24.03.16

474 11.02.14 11.02.14

Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

473 11.02.14 11.02.14

Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de vei´culos automotores e ele´tricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituiço~es ou entidades pu´blicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013.

Revogada pela Resolução 493/2014

472 18.12.13 23.12.13 Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.

Em vigor

471 18.12.13 23.12.13

Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

470 18.12.13 23.12.13 Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320, de 05 de junho de 2009.

Em vigor

469 11.12.13 20.12.13

Altera dispositivos e os Anexos da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012, com redação dada pelas Deliberações nº 104 de 24 de dezembro de 2010 e nº 132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.

Em vigor

468 11.12.13 16.12.13 Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.

Entrará em vigor em 1º. 01.17 quando ficará revogada a Res.

762/92

467 11.12.13 16.12.13

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor

Revoga a Res. 430/13

466 11.12.13 16.12.13 Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.

Entrará em vigor em 1º. 07.14 quando ficará revogada a Res.

282/08

465 27.11.13 13.12.13 Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores

Em vigor
















e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências.

464 27.11.13 28.11.13

Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Em vigor


463 27.11.13 28.11.13

Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.

Alterada pela Res. 450/13

Revogada pela Res. 479/14

462 12.11.13 25.11.13 Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 558/1980.

Em vigor

461 12.11.13 25.11.13 Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos – RENAPTV.

Em vigor

460 12.11.13 27.11.13

Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

459 29.10.13 02.11.13

Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.

Em vigor Complementa a Res. 258/0

458 29.10.13 02.11.13

Altera a Resolução CONTRAN nº 165, de 10 de setembro de 2004, que regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

457 22.10.13 23.10.13 Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 636/84

Em vigor

456 22.10.13 23.10.13 Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo.

Em vigor

455 22.10.13 23.10.13

Concede prazo de 180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Em vigor

454 26.09.13 27.09.13

Altera a Resolução CONTRAN no14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e dimensões para os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública

Em vigor

453 26.09.13 27.09.13 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Em vigor Revoga as Res. 203/06

257/07 e 270/08

452 26.09.13 27.09.13

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em vigor

Revoga as Res. 510/77 e 427/12

451 28.08.13 30.08.13

Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.

Em vigor

450 28.08.13 30.08.13

Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original,

Alterada pela Res. 463/13

Revogada pela Res. 479/14
















pelo período de 90 dias, e dá outras providências.

449 25.07.13 26.07.13

Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos ou entidades componentes do sistema nacional de trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

448 25.07.13 26.07.13

Altera a Resolução CONTRAN n.º 407/2012, que autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.


447 25.07.13 26.07.13

Altera a Resolução CONTRAN n.º 429, de 05 de novembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).


446 25.06.13 10.07.13 Aprova o regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.


445 25.06.13 10.07.13

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado.


444 25.06.13 26.06.13

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.


Esta Resolução entra em vigor na

data de sua publicação, revogando as disposições em

contrário.

443 25.06.13 26.06.13

Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção

total ou parcial, conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 245 de 27 de julho de 2007, a

partir de 01 de julho de 2013, data de início da disponibilidade

da infraestrutura de telecomunicações, sem prejuízo dos prazos estabelecidos no Art.

2° desta Resolução

442 25.06.13 26.06.13

Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.


441 28.05.13 31.05.13 Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.

Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de

sua publicação.

440 28.05.13 31.05.13

Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.

Revogada pela Resolução nº 452/13

Altera Resolução CONTRAN n° 427/12

439 17.04.13 23.04.13

Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares.

Em vigor

438 17.04.13 23.04.13

Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do

Em vigor

Altera o anexo II da Resolução









http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_441_13.pdf


http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(Resolu%C3%A7%C3%A3o%20439.2013).pdf


Código de Trânsito Brasileiro – CTB. CONTRAN n° 211/06

437 27.03.13 01.04.13

Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Em vigor

Restabelece a eficácia da Resolução Contran nº 417/2012

436 20.02.13 22.02.13

Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Em vigor

Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007,

435 20.02.13 22.02.13

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Em vigor

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de

dezembro de 2004,

434 23.01.13 29.01.13

Altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

Em vigor

Alterar a redação do § 2o do artigo 1º da Resolução CONTRAN

nº 429/2012,

433 23.01.13 29.01.13

Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de 2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV.

Em vigor

Referendar a Deliberação nº 131, de 19 de dezembro de 2012,

432 23.01.13 29.01.13

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em vigor

431 23.01.13 29.01.13

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Em vigor

Referendar a Deliberação nº 134, de 16 de janeiro de 2013,

430 23.01.13 29.01.13

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor

429 05.12.12 10.12.12

Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)

Em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2013, quando será revogada a Resolução CONTRAN nº 281/08.

428 05.12.12 10.12.12

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

Em vigor

427 05.12.12 10.12.12 Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de

Em vigor a partir do dia 07.06.2013, quando será


http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(RESOLU%C3%87%C3%83O%20436.2013).pdf


http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(RESOLU%C3%87%C3%83O%20434%202013).pdf


http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf



http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(Resolu%C3%A7%C3%A3o%20429.2012-1).pdf



escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.

revogada a Resolução CONTRAN nº 510/1977.

426 05.12.12 10.12.12 Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites.

Em vigor

Revoga as Resoluções CONTRAN nº 461/72 e nº 636/84.

425 27.11.12 10.12.12

Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Revoga as Resoluções CONTRAN nº 267/2008, nº 283/2008 e nº

327/09

424 27.11.12 29.11.12

Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

Em vigor

Altera a resolução CONTRAN nº 404/2012

423 27.11.12 29.11.12

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Em vigor


422 27.11.12 29.11.12

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Em vigor


421 31.10.12 07.11.12

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Insubsistente

420 31.10.12 07.11.12

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Insubsistente

419 17.10.12 19.10.12

Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros.

Revoga a Resolução CONTRAN nº 418/2012

418 12.09.12 13.09.12

Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros

Fica revogado o art. 16 da Resolução CONTRAN nº 292/2008

417 12.09.12 13.09.12

Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Fica revogado o §5º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 405, de

12 de junho de 2012.

416 09.08.12 27.08.12 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.

Ficam revogadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, as

Resoluções CONTRAN nº 811/1996 e

316/2009

Anexo

415 09.08.12 20.08.12

Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

Em vigor

Altera a Resolução CONTRAN nº 358/2012

414 09.08.12 20.08.12

Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias

Em vigor

Altera a Resolução CONTRAN nº


http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(Resolu%C3%A7%C3%A3o%20425.-1).pdf









http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20416-12.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/416_anexo.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA%20415,%20DE%2009%20DE%20AGOSTO%20DE%202012.rtf).pdf


(motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

410/2012

413 09.08.12 20.08.12

Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Em vigor

Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004

412 09.08.12 10.08.12 Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.

Em vigor

Revoga as Resoluções CONTRAN Nº 212/2006 e a nº 338/2009

411 02.08.12 03.08.12

Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 358/2010

410 02.08.12 03.08.12

Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 350/2010

409 02.08.12 03.08.12

Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Em vigor


408 02.08.12 03.08.12

Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Em vigor


407 12.06.12

15.06.12

Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.

Anexo: Manual de aplicação

Em vigor

406 12.06.12 14.06.12

Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

405 12.06.12 14.06.12

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Em vigor 45 dias após a publicação (29/07)

Alterada pela Resolução Contran nº 408/2012

404 12.06.12

14.06.12

Republicada em25.06.12

Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

Revoga a Resolução nº 363/2010 do CONTRAN;

Alterada pela Resolução n° 424/2012 do Contran

Entrará em vigor no dia 1° de julho de 2013

403 26.04.12 07.05.12

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências

Em vigor

402 26.04.12 07.05.12

Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.

Em vigor

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA%20413%20-%2009%20DE%20AGOSTO%20DE%202012).pdf




http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA%20409,%202%20DE%20AGOSTO%20DE%202012.rtf).pdf


http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO%20407-12.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/manual_de_aplicacao.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO%20406.2012.pdf


http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_404-12-REPUBLICADA.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/REP-RESOLUCAO-404-12.pdf



http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(RESOLU%C3%87%C3%83O%20403.2012_(2_)).pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(RESOLU%C3%87%C3%83O%20402.2012_(2_)).pdf

401 15.03.12 03.04.12

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

Em vigor

400 15.03.12 03.04.12 Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

Em vigor

Revoga a Resolução Contran n° 355/10

399 08.02.12 09.02.12

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas antes da Vigência da Resolução 388/2011.

Em vigor


398 13.12.11 21.12.11

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Em vigor 30 dias após publicação

397 13.12.11 21.12.11

Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor


396 13.12.11

22.12.11

Retificadaem 16.01.12

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Revoga as Resoluções Contran 146/03, 214/06, 340/10 e o art.

3º e o anexo II da 202/06

395 13.12.11 20.12.11 Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.

Em vigor


394 13.12.11 20.12.11

Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Em vigor

Revoga a Resolução Contran 367/10

393 25.10.11 07.11.11

Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.

Em vigor


392 04.10.11 14.10.11

Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de 2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013.

Em vigor

391 30.08.11 02.09.11

Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Em vigor

390 11.08.11 15.08.11

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.

Em vigor apósdecorridos 180 dias da publicação

Revogará a Resolução Contran 248/07

389 14.07.11 18.07.11

Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de 2011, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades

Em vigor

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20401.2012.pdf






http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RETIFICACAO_RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf








estaduais de trânsito e rodoviários.

388 14.07.11 18.07.11

Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.

Em vigor

Altera a Resolução Contran 341/10

387 21.06.11 29.06.11

Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11

386 02.06.11 07.06.11

Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Em vigor


385 02.06.11 07.06.11

Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Em vigor

384 02.06.11 07.06.11

Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor


383 02.06.11 07.06.11 Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Em vigor


382 02.06.11 07.06.11 Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.

Em vigor

381 28.04.11

03.05.11

Retificadoem 11.05.11

Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Em vigor


380 28.04.11

03.05.11

Retificadoem 11.05.11

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.

Em vigor

Alterada pela Resolução 395/11


379 06.04.11 13.04.11

Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências.

Em vigor


378 06.04.11 13.04.11

Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.

Em vigor


377 06.04.11 13.04.11

Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2009 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.

Em vigor


376 06.04.11 08.04.11

Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Em vigor

Revoga a Deliberação Contran nº 63/08

375 18.03.11 28.03.11 Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução Em vigor




http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20385%20de%2002-06-11.pdf









http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLU%C3%87%C3%83O378.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLU%C3%87%C3%83O377.pdf



CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação.


374 18.03.11 23.03.11

Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011.

Em vigor

373 18.03.11 23.03.11

Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009.

Em vigor


372 18.03.11

23.03.11

Republicada em 02.08.11


Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos

Em vigor


371 10.12.10 22.12.10 Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran 112/11 e 120/11

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito -

Volume I

370 10.12.10 22.12.10 Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular

Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11

Alterada pela Deliberação Contran 110/11

369 24.11.10 26.11.10

Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Em vigor


368 24.11.10 26.11.10

Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.

Em vigor


367 24.11.10 26.11.10

Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Revogada pela Resolução Contran 394/11


366 24.11.10 26.11.10 Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de película refletiva.

Em vigor

Altera as Resoluções Contran 128/01 e 132/02

365 24.11.10 26.11.10

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor



364 24.11.10 26.11.10

Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.

Em vigor


Revoga a Deliberação Contran 99/10

363 28.10.10 26.11.10 Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação

Não vigorou.



http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/REPUBLICACAO_RESOLUCAO_CONTRAN_372_11.pdf



http://www.denatran.gov.br/mbft.htm











de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

Alterada pela Deliberação Contran 115/11


362 15.10.10

08.11.10


Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências.

Em vigor

Revoga as Resoluções Contran 25/98 e 297/08

361 29.09.10 01.10.10

Altera a Resolução nº 287/2008 - CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Em vigor


360 29.09.10 01.10.10 Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.

Revoga as Resoluções Contran 193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31 e 32 da Resolução n° 168/2004

359 29.09.10 01.10.10 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias.

Alterada pela Resolução Contran 379/11


358 13.08.10

19.08.10


Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

Em vigor



357 02.08.10 05.08.10 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

Em vigor


356 02.08.10 04.08.10 Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

Em vigor com efeitos a partir de 365 dias.

Alterada pela Deliberação Contran nº 103/10 e Resolução

Contran 378/11

Revoga a Resolução Contran 219/07 a partir de 365 dias após

publicação.

355 24.06.10 25.06.10 Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga.

Revogada pela Deliberação Contran 119/11

354 24.06.10

29.06.10


Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

Em vigor a partir de 01.07.10

Revoga a Resolução Contran 264/07 e as Deliberações Contran

81/09 e 89/10

353 24.06.10 25.06.10

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências




352 14.06.10 18.06.10 Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.

Em vigor


351 14.06.10 18.06.10

Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação.






http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_358_10_RET.pdf










350 14.06.10 18.06.10

Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Revogada pela Resolução Contran nº 410/2012

349 17.05.10 20.05.10 Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

Em vigor

Revoga as Resoluções Contran nº 549/79 e 577/81

348 17.05.10 20.05.10 Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Em vigor


347 29.04.10 12.05.10

Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.



346 19.03.10 24.03.10 Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper) Em vigor

345 19.03.10 23.03.10 Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.



344 05.03.10 10.03.10

Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281 CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação

Suspensa pela Deliberação Contran nº 93/2010


343 05.03.10 10.03.10

Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados

Em vigor


342 05.03.10 10.03.10 Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Em vigor


341 25.02.10 01.03.10

Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran nº 98/10, 102/10 e Resolução Contran 388/11 e

399/12

340 25.02.10 01.03.10 Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19



339 25.02.10 01.03.10 Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.

Em vigor

338 17.12.09 01.03.10 Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional



337 17.12.09 21.12.09

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.


















336 24.11.09 25.11.09

Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade.

Em vigor


335 24.11.09 25.11.09

Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Em vigor a partir de 01/03/2010

Revoga a Resolução Contran nº 263/07 a partir de 01/03/2010.

334 06.11.09 11.11.09

Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Em vigor

333 06.11.09 11.11.09

Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor


332 28.09.09 30.09.09 Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional.

Em vigor

331 14.08.09 18.08.09

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Em vigor


330 14.08.09 18.08.09 Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 343/10, Deliberações Contran 96/10, 111/11, 121/11 e 135/13


329 14.08.09 18.08.09

Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Em vigor


328 14.08.09 18.08.09

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências

Revogada pela Resolução Contra nº 337/09


327 14.08.09 18.08.09

Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro

Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012

326 17.07.09 24.07.09

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências.



325 17.07.09 24.07.09 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.

Em vigor



324 17.07.09 24.07.09 Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos. Em vigor














323 17.07.09 24.07.09 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.

Em vigor


322 17.07.09 22.07.09

Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.

Em vigor


321 17.07.09 22.07.09 Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito no exercício da função em todo o território nacional.

Em vigor

320 05.06.09 09.06.09

Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências.

Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 159/04.

319 05.06.09 09.06.09

Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Em vigor



318 05.06.09 09.06.09 Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.

Em vigor a partir de 01/09/2009.

317 05.06.09 09.06.09 Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.


316 08.05.09 25.05.09

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

Revogada a partir de 01/01/14. Quando entrará em vigor a

Resolução 416

Em vigor com efeitos a partir de 01/07/2009.

315 08.05.09 20.05.09 Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.

Em vigor

314 08.05.09 20.05.09 Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Em vigor


313 08.05.09 18.05.09 Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 218

312 03.04.09 07.04.09 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.


311 03.04.09 07.04.09 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Em vigor


310 06.03.09 07.04.09 Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV.

Em vigor

309 06.03.09 07.04.09

Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos

Em vigor


















308 06.03.09 07.04.09 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008

Revogada pela Resolução Contran nº 325


307 06.03.09 07.04.09

Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.

Em vigor


306 06.03.09 07.04.09 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.

Em vigor

305 06.03.09 07.04.09 Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.

Em vigor



304 18.12.08 22.12.08 Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

Em vigor

303 18.12.08

22.12.08


Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. Em vigor

302 18.12.08 22.12.08 Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Em vigor


301 18.12.08 22.12.08

Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007.



300 04.12.08 22.12.08

Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.


299 04.12.08 22.12.08

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.


Revoga a Resolução Contran nº 239/07 a partir de 30/06/09

298 21.11.08 09.12.08 Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.

Em vigor

297 21.11.08

09.12.08

Retificaçãoem 07.04.09

Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências.


Alterada pela Resolução Contran nº 322

A revogar os art. 9º, 10º e 11º da Resolução Contran nº 25/98 e inciso III dos artigos 1º e 2º da Resolução Contran nº 11/98.

296 28.10.08 31.10.08 Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.

Em vigor


295 28.10.08 31.10.08

Estabelece cronograma para a instalação de equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Revogada pela Deliberação Contran nº 83/09 e Resolução

Contran nº 330/09





http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_304.pdf











294 17.10.08 31.10.08 Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Em vigor


293 29.09.08 06.10.08 Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.

Em vigor

Revoga as Resoluções Contran nº 699/88 e 746/89.

292 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran nº 75/08, Resoluções Contran nº 319, 384, 397 e Portaria Denatran nº 25/10

Revoga a Resolução Contran nº 262.

291 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Em vigor


Alterada pela Portaria Denatran 279/10 e Resolução Contran

369/10

290 29.08.08

29.09.08

Retificaçãoem 26.12.08

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor


289 29.08.08 29.09.08

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Em vigor


288 29.07.08 22.08.08 Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007.

Revogada pela Resolução Contran nº 309/09.

287 29.07.08

22.08.08


Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Em vigor



286 29.07.08 22.08.08

Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional.



285 29.07.08

22.08.08

Retificada em 30.09.08 e 07.04.09

Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.



Alterada pela Deliberação Contran nº 72/08

Retificação 1

Retificação 2

284 01.07.08 03.07.08 Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do Em vigor









http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/REPUBLICACAO_RESOLUCAO_CONTRAN_287.pdf



http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RETIFICACAO_RESOLUCAO_CONTRAN_285.pdf



CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados.

283 01.07.08 03.07.08

Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.


282 26.06.08 03.07.08 Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Em vigor

Alterada pelas Resoluções Contran nº 308/09 e 325/09

Alterada pelas Deliberações Contran nº 73/08 e 80/09


281 26.06.08 03.07.08

Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.

Vigência suspensa pela Deliberação Contran nº 93/10



280 30.05.08 09.06.08 Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor


279 28.04.08 09.06.08 Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14, de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico

Em vigor


278 28.05.08 09.06.08 Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança.

Em vigor

277 28.05.08 09.06.08 Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Em vigor.

Alterada pela Resolução Contran 352/10 e Deliberação Contran

100/10


276 25.04.08

13.05.08

Retificada em 16.05.08

Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.

Suspensa pela Deliberação Contran nº 71.

Retificação

275 25.04.08 13.05.08 Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.


274 25.04.08 Republicada

13.05.08

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.


273 04.04.08 29.04.08 Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.


272 14.03.08 28.03.08

Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.

Em vigor.

271 14.03.08 28.03.08

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Suspensa pela Deliberação Contran nº 66/2008 e Revogada pela Resolução Contran nº 289.











http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/REPUBLICACAO_RESOLUCAO_CONTRAN_274.pdf




270 15.02.08 25.02.08 Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN Em vigor.

269 15.02.08 25.02.08 Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Em vigor.


268 15.02.08 25.02.08 Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.


Revoga a Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do

presidente do Contran.

267 15.02.08 25.02.08 Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro


266 19.12.07 14.02.08 Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN. Em vigor.

265 14.12.07 14.02.08

Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.

Em vigor.


Retificação

264 14.12.07 04.01.08 Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.


Alterada pela Deliberação

Contran nº 89/10

263 14.12.07 31.12.07

Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Revogada pela Resolução Contran nº 335/09 a partir de

01.03.2010.

Revoga a Resolução Contran nº 10

262 14.12.07 27.12.07 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.




260 14.12.07 27.12.07 Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Extinta pelo cumprimento de seu prazo

Altera a Resolução Contran nº

249/07

259 30.11.07 06.12.07 Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Em vigor

258 30.11.07 06.12.07

Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor.

Alterada pelas Resoluções Contran nº 301/08, 328/09, 337/09, 353/10, 365/10 e

Deliberação 117/11

Revoga as Resoluções Contran nº 102,104 e 114.

257 30.11.07 06.12.07 Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.

Em vigor.

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20

256 30.11.07 06.12.07 Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN. Em vigor

255 26.10.07 21.11.07 Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN. Em vigor


















254 26.10.07 21.11.07

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículosautomotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Em vigor

Revoga as Resoluções Contran nº 73 e 784.

Ver Deliberação Contran nº 78/09

Alterada pela Resolução Contran

n° 386/11

253 26.10.07 21.11.07 Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran n° 385.

252 24.09.07 10.10.07 Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Em vigor.


Altera as Resoluções Contran nº

200 e nº 201

251 24.09.07 10.10.07 Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN

Em vigor.


250 24.09.07 10.10.07 Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.


249 27.08.07 06.09.07

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Revogada pela Deliberação Contran 68/08 e Resolução

Contran nº 287

248 27.08.07 06.09.07

Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.

Em vigor

Após publicação da Resolução Contran 390/11, será revogada.

247 27.07.07 01.08.07 Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Em vigor

246 27.07.07 01.08.07

Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor

245 27.07.07 01.08.07 Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Em vigor.

Ver Lei nº 121_06.

Retificada em 01/11/2007

Alterada pelas Deliberações Contran nº 82/09, 99/10 e Resolução Contran nº

329/09

244 22.06.07 04.07.07 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Em vigor.


243 22.06.07 04.07.07 Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Em vigor.

Download do Anexo

242 22.06.07 04.07.07 Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Em vigor.


241 22.06.07 04.07.07 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.

Em vigor.






http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20249.2007.doc

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20248.2007.doc




https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LCP/Lcp121.htm



http://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/MANUAL_SINALIZACAO_VOL_II.pdf




240 22.06.07 03.07.07 Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.


239 01.06.07 03.07.07 Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Revogada a partir de 30.06.09 pela Resolução Contran nº

299/08

238 25.05.07 01.06.07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Em vigor.

237 11.05.07 21.05.07 Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN.

Em vigor

Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Resolução Contran nº

232.

236 11.05.07 21.05.07 Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Download do anexo

Em vigor.

235 11.05.07 21.05.07 Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.

Em vigor

Altera o art. 3º da Resolução Contran nº 205.

234 11.05.07 21.05.07 Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.

Em vigor Altera o art. 6º da Resolução

Contran nº 197.

233 30.03.07 07.05.07 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).


Revoga as Resoluções Contran nº

147 e 175.

232 30.03.07 17.04.07

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.

Alterada pelas Resoluções Contran nº 237 e 266.

Revoga a Resolução Contran nº 185 e demais disposições em

contrário.

231 15.03.07 21.03.07 Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Alterada pela Resolução Contran nº 241, 288, 309, 372 e pela

Deliberação Contran nº 74/08.

Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº 45/98 e 783/94

Alterada pela Deliberação

Contran 122/11

230 02.03.07 09.03.07 Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.


229 02.03.07 09.03.07 Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.


228 02.03.07 08.03.07 Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.

Em vigor.


227 09.02.07 12.03.07 Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Em vigor com efeito a partir de 01/01/09.

Alterada pela Resolução Contran nº 294/08 e 383/11

226 09.02.07 12.03.07 Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores. Em vigor.






http://www.denatran.gov.br/publicacoes/download/MANUAL_HORIZONTAL_RESOLUCAO_236.pdf





http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_231.pdf






225 09.02.07 12.03.07 Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto. Em vigor.

224 09.02.06 12.03.07 Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores.

Em vigor.

Revoga as alíneas I e J do artigo 1º da Resolução 461/72 do

CONTRAN e o item 1 do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 463/73 do CONTRAN.

223 09.02.07 16.02.07 Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

Em vigor.

222 11.01.07 30.01.07 Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. Em vigor.

221 11.01.07 30.01.07 Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Em vigor.

Alterada pela Resolução Contran nº 255

220 11.01.07 30.01.07 Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos. Em vigor.

219 11.01.07 30.01.07 Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Será revogada 365 dias após a publicação da Resolução 356/10

Alterada pela Resolução Contran nº 251.

Alterada pela Deliberação Contran nº 58.

218 20.12.06 27.12.06 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.


Em vigor.

Revoga as Resoluções Contran nº

144, 172, 183 e 186.

217 14.12.06 27.12.06 Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.



216 14.12.06 27.12.06 Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.


215 14.12.06 27.12.06 Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.


214 13.11.06 22.11.06 Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran 396/11.


Acresce o Anexo IV, altera o Anexo I e

revoga o § 4º do art. 5º da Resolução Contran nº 146/03

213 13.11.06 22.11.06 Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres. Em vigor a partir de 22/11/2006.

212 13.11.06 22.11.06 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.


Alterada pela Resolução Contran nº 338/09 e pela Deliberação Contran n° 113/11 e 118/11

211 13.11.06 22.11.06 Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.

Alterada pela Resolução Contran n° 438/13

Em vigor a partir de 22/11/2006, produzindo efeito a partir de

01/01/2007

Alterada pela Resolução Contran








http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_218.doc




http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_%20214.doc

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_%20213.rtf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_212.rtf


nº 256, 381/11 e Deliberação Contran 108

210 13.11.06 22.11.06 Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

Em vigor

Alterada pelas Resoluções Contran nº 284, 326 e

Deliberação Contran 105/10.

209 26.10.06 10.11.06 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua configuração e utilização.

Em vigor

208 26.10.06 10.11.06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências.

Em vigor

207 20.10.06 10.11.06 Estabelece critérios de padronização para

funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.

Em vigor

Revogadas as disposições em contrário.

206 20.10.06 10.11.06

Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Revogada pela Resolução Contran n° 432/13.

Revogadas as disposições em

contrário, em especial a Resolução Contran nº 81/98.

205 20.10.06 10.11.06 Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Em vigor


Revoga a Resolução Contran nº 13/98, respeitados os prazos previstos nos artigos 3º e 4º.

artigo 3º alterado pela Deliberação Contran nº 57/07

204 20.10.06 10.11.06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Em vigor

203 29.09.06 10.11.06

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.

Em vigor.

Alterada pela Deliberações Contran nº 59 e nº 62 e

Resoluções Contran nº 230, 257 e 270.

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da

Resolução Contran nº 20

202 25.08.06 11.09.06 Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada em parte pela Resolução 396/11

Referenda a Deliberação n° 51

201 25.08.06 11.09.06 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.




199 25.08.06 11.09.06 Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.


198 25.07.06 31.07.06

Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores.


197 --- --- Retificação. ---

197 25.07.06 31.07.06 Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Em vigor Art. 6 alterado pela Resolução

Contran nº 234


http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao209_06.pdf











http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao198_06.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_197_RETIFICACAO.rtf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_197_RETIFICADA.pdf

196 25.07.06 02.08.06 Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor Alterada pela Resolução Contran

nº 246.

195 30.06.06 31.07.06 Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.


Altera as Resoluções Contran nº 160/04 e 180/05

194 26.05.06 05.06.06 Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181, do Conselho Nacional do Trânsito, de 1º de setembro de 2005.

Em vigor

193 26.05.06 05.06.06 Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.



Revoga os art. 29,30,31 e 32 da Resolução 168/04

192 30.03.06 05.04.06 Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novoleiaute e requisitos de segurança.


Revoga as Resoluções Contran 765/93 e 176/05 Portaria

Denatran 08/93

191 16.02.06 01.03.06 Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro.


190 16.02.06 01.03.06 Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº.242

189 25.01.06 08.02.06 Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

Revogada pela Resolução nº 211

188 25.01.06 08.02.06 Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.

Revogada pela resolução nº. 196/06

187 25.01.06 03.02.06 Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.


186 25.01.06 03.02.06 Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e da outras providências.


185 04.11.05 10.11.05 Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução nº 232 Contran

184 21.10.05 04.11.05 Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN. Revogada pela Resolução nº 211

183 21.10.05 30.11.05 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 218

182 09.09.05 24.10.05


Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.



Retificação

181 01.09.05 06.10.05


Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.

Em vigor a partir de 07/10/2005. Alterada pela Resolução Nº 194

180 --- 21.02.07 2º Retificação. Em vigor a partir de 21.02.07

180 --- 09.06.06 Retificação. Em vigor a partir de 09/06/2006 - Prorrogado o prazo do art. 3º

pela 195/06

180 26.08.05 14.10.05 Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.



http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao195_06.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao194_06.rtf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao193_06.rtf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao_192_06.doc

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao_191_06.rtf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao_190_06.rtf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao189_06.doc










http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_180_RETIFICACAO_2.pdf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao_180_06_retificacao.rtf

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/res_180.htm

179 07.07.05 25.07.05 Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98.


178 07.07.05 26.07.05

Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB.

Revogada pela Reolução Contran nº 331/09

177 07.07.05 25.07.05

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.


176 07.07.05 25.07.05 Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Permissão para Dirigir.


175 07.07.05 25.07.05

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.


174 23.06.05 29.06.05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Altera a Resolução Contra nº 165/04


173 23.06.05 29.06.05 Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.


172 11.05.05 13.05.05 Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de Agosto de 2003.

Revogada pelas Resoluções nº 183 e nº 218

171 17.03.05 22.03.05 Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.




169 17.03.05 22.03.05 Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.

Em vigor Revoga os arts. 37 e 38 da

Resolução 168

168 14.12.04 22.12.04 e Republicada em 22.03.05

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Em vigor.

Art. 29,30,31 e32 revogados pela Resolução Contran nº 360/10

Alterada pelas Resoluções 169/05, 222/07, 285/08, 347/10

e 409/2012



166 15.09.04 18.10.04 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Em vigor

165 10.09.04 23.09.04 Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor


Revoga o art 6º da Resolução nº 146

164 10.09.04 15.09.04 Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98 Revogada pela Resolução nº 211

163 24.06.04 20.07.04 Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN.


162 26.05.04 11.06.04 Retificada em

Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art 8º da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no













http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf







28.07.04 DOU de 16 de dezembro de 2003.

161 26.05.04 11.06.04 Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 - CONTRAN.


160 22.04.04 11.06.04 Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor


159 22.04.04 07.05.04 Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.


Revogada pela Deliberação Contran nº 77/09

158 22.04.04 07.05.04 Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

Em vigor

157 22.04.04 07.05.04


Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor

Alterada pelas Resoluções nº 223, 272 e 333

156 22.04.04 06.05.04 Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro de 2003.


155 28.01.04 02.02.04 Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e determina outras providências.

Em vigor

154 17.12.03 26.12.03 Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.

Em vigor

153 17.12.03 26.12.03 Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito.

Revogada pela Resolução nº. 190/06

152 29.10.03 13.11.03


Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.

Em vigor

151 08.10.03 10.12.03


Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.

Em vigor


150 08.10.03 13.10.03

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Internodos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Revogada pela Resolução Contran nº. 244

149 19.09.03 13.10.03


Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator.

em vigor até o dia 1° de julho de 2013, data em que entrará em

vigor a Resolução Contran 404/12.

Alterada pela Resolução 156/04

148 19.09.03 13.10.03 Declara revogadas as Resoluções n.º 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97. Em vigor

147 19.09.03 13.10.03 e Republicada em 17.10.03

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).


146 27.08.03 02.09.03 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.


Alterada pelas Resoluções Contran nº 165, 214 e 340


145 21.08.03 02.09.03

Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá

Em vigor
















http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_146_03_CONSOLIDADA.pdf


outras providências.

144 21.08.03 02.09.03 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 218

143 26.03.03 31.03.03

Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.

Em vigor

142 26.03.03 31.03.03 Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades.

Em vigor

141 16.10.02 16.10.02 Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran n° 146/03

140 19.09.02 16.10.02

Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 9 e 10 de maio do corrente.

Em vigor

139 28.08.02 16.10.02 Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao art.1º da Resolução 96/99.


138 28.08.02 16.10.02 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 144/03

137 28.08.02 16.10.02 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.


136 02.04.02 09.04.02 Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito. Em vigor

135 02.04.02 09.04.02 e Republicada em 12.04.02

Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 138/02

134 02.04.02 09.04.02 Revoga a Resolução nº 782, de 29 de junho de 1994, do CONTRAN, que institui o Documento Provisório, que substitui a título precário, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Em vigor

133 02.04.02 09.04.02

Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução nº 765/93 CONTRAN, estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação.

Em vigor

132 02.04.02 12.04.02 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.

Em vigor


131 02.04.02 09.05.02 Revogada pela Deliberação 34 Declarada nula pela Resolução nº 140/03

130 02.04.02 07.05.02

Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Em vigor

129 06.08.01 03.09.01

Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas.

Em vigor

128 06.08.01 03.09.01 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

Em vigor


127 06.08.01 03.09.01 Altera o inciso I do artigo 1o da Resolução Contran no 56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo. Em vigor

126 revogada revogada Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).



















http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao127_01%20.doc


125 14.02.01 20.02.01 Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Resolução no 79/98 – CONTRAN. Revogada

124 14.02.01 20.02.01 Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veículos automotores e dá outras providências. Revogada pela Resolução 159/04

123 revogada revogada Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução CONTRAN nº 820/96. Revogada pela Resolução 141/02

122 revogada revogada Faixa dourada - publicada em 06/04/2001. Revogada pela Resolução 133/02.

121 14.02.01 20.02.01 Altera o Anexo da ResoluçãoCONTRAN no 66/98 , que institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

Em vigor

120 14.02.01 18.04.01 Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito - publicada em 18/04/2001


119 revogada revogada Suspende a vigência da Resolução no 105/99 – CONTRAN.


118 26.07.00 04.08.00 Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98 – CONTRAN. Revogada

117 revogada revogada Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução 820/96 – CONTRAN


116 05.05.00 12.05.00 Revoga a Resolução CONTRAN 506/76. Em vigor

115 05.05.00 12.05.00 Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga. Em vigor

114 05.05.00 12.05.00 Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o da Resolução no 104/99-CONTRAN

Revogada pela Resolução Contran nº258

113 05.05.00 12.05.00 Acrescentar Parágrafo 4o ao art. 1o da Resolução no 11/98-CONTRAN. Em vigor

112 revogada revogada Prorroga o prazo estabelecido no art. 4o da Resolução no 105/99, e dá outras providências. Revogada

111 revogada revogada Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98. Extinta

110 24.02.00 10.03.00 Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no95/99.

Em vigor

109 21.12.99 06.01.00 Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros, etilotestes ou bafômetros).

Revogada pela Resolução Contran n° 432/13.

108 21.12.99 06.01.00 Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas. Em vigor

107 21.12.99 06.01.00 Suspende a vigência da Resolução no 84/98. Em vigor

106 21.12.99 06.01.00 Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos municipais rodoviários e de trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito.


105 revogada revogada Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.


104 21.12.99 06.01.00 Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos.

Revogada pela Resolução Contran nº258

103 21.12.99 06.01.00 Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução no14/98-CONTRAN.


102 31.08.99 20.09.99 Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos.


101 31.08.99 20.09.99 Suspensão da vigência da Resolução no 84/98-CONTRAN que estabelece forma e periodicidade referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).


100 31.08.99 20.09.99 Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3o da Resolução no 79/98 e 6o da Resolução no 81/98 – CONTRAN.


99 31.08.99 20.09.99 Prorroga o prazo de substituição das placas de identificação dos veículos estabelecido na Resolução Contran nº 45.


98 14.07.99 15.07.99 Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução no 50/98 – CONTRAN.






























97 14.07.99 15.07.99

Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito pelo parágrafo único do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução Contran nº 143.

96 14.07.99 15.07.99

Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).


95 revogada revogada Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos para todo território nacional.


94 04.05.99 15.07.99 e Republicada em 19.07.99

Estabelece modelo de placa para veículos de representação.


93 04.05.99 06.05.99 Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da Resolução no 50/98-CONTRAN, que trata sobre processo de habilitação de condutores de veículos.


92 04.05.99 06.05.99 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor


91 04.05.99 06.05.99 Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.


90 04.05.99 06.05.99 Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional de Habilitação.


89 04.05.99 06.05.99 Altera a Resolução no 74/98, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.


88 04.05.99 06.05.99 Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências. Em vigor

87 04.05.99 06.05.99 e Republicada em 19.07.99

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. Alterada pela Resolução 103/99

86 revogada revogada Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pela fiscalização de trânsito. Revogada pela Resolução 141/02

85 04.05.99 06.05.99

Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


84 19.11.98 20.11.98 Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de Veículos (ITV). Suspensa pela Resolução 107/99

83 19.11.98 20.11.98 Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER como o Órgão Executivo Rodoviário da União.

Revogada pela Lei nº 10.233/01


82 19.11.98 20.11.98 Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga. Em vigor

81 19.11.98 20.11.98 Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.


80 19.11.98 20.11.98 Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.

Revogada pela Resolução Contran 267

79 19.11.98 20.11.98 Estabelece a sinalização indicativa de fiscalização. Revogada pela Resolução nº 141/02

78 19.11.98 20.11.98 Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos. Em vigor

77 19.11.98 20.11.98

Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM, a emissão do Certificado de Segurança Veicular-CSV e a comprovação de atendimento dos requisitos de segurança veicular.


76 19.11.98 20.11.98 Altera a redação do art. 2º , § 2 o da Resolução no 68/98-CONTRAN e substitui o seu Anexo III. Revogada pela Resolução 184/05























75 19.11.98 20.11.98 Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos (CTV).


74 19.11.98 20.11.98

Regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.

Revogada


Alterada pelas Resoluções nºs 89/99(revogada); 168/04(alt.

pela 169/04) e 198/06

73 19.11.98 20.11.98 Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos.


72 19.11.98 20.11.98 Altera o Anexo da Resolução no17/98, que estabelece procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.


71 23.09.98 25.09.98 Altera o § 1o do art. 3o e os Anexos I, II e III da Resolução no 765/93-CONTRAN, e dá outras providências.


70 revogada revogada Dispõe sobre curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos.


69 23.09.98 25.09.98 Revoga a Resolução no 47, de 21 de maio de 1998, que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas.

Em vigor

68 23.09.98 25.09.98 Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC). Revogada pela Resolução nº 211

67 23.09.98 25.09.98 Concede prazo para regularização da habilitação dos condutores de veículos a que se refere o art. 144, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


66 23.09.98 25.09.98 Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.

Alterada pela Resolução nº 121/01

65 revogada revogada Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.


64 23.09.98 25.09.98

Altera a composição dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs), do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).


63 21.05.98 22.05.98 Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal. Em vigor

62 21.05.98 22.05.98 Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso. Em vigor

61 21.05.98 22.05.98 Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual.

Em vigor

60 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos.

Em vigor

59 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos veículos pertencentes a sociedades de arrendamento mercantil.

Revogada pela Resolução 149/03.

58 21.05.98 22.05.98 Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro. Revogada pela Resolução 168/04

57 21.05.98 22.05.98 Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.


56 21.05.98 22.05.98 Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção. Alterada pela Resolução 127/01

55 21.05.98 22.05.98 Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na modalidade de ensino a distância do curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares.


54 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir.


53 21.05.98 22.05.98 Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos. Em vigor

























52 revogada revogada Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano e dá outras providências.


51 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica .

Revogada pela Resolução Contran 267

50 21.05.98 22.05.98 Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação.


49 21.05.98 22.05.98 Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.

Revogada pela Deliberação Contran nº 64 e Resolução

Contran nº 290.

48 21.05.98 22.05.98 Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança. Em vigor

47 revogada 22.05.98 Define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicleta. Revogada pela Resolução 69/98.

46 21.05.98 22.05.98 Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas. Em vigor

45 21.05.98 22.05.98 e Republicada em 06.06.98

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.


44 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça. Em vigor

43 21.05.98 22.05.98 Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.

Em vigor

42 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos. Revogada pela Lei 9.792/99.

41 revogada revogada Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de Segurança.


40 revogada revogada Estabelece os critérios para aposição de inscrições, películas, painéis decorativos ou pinturas. Revogada pela Resolução 73/98.

39 21.05.98 22.05.98 Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas.

Em vigor


38 21.05.98 22.05.98

Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.

Em vigor

37 21.05.98 22.05.98 Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores.

Em vigor

36 21.05.98 22.05.98 Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário.

Em vigor

35 21.05.98 22.05.98 Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar. Em vigor

34 21.05.98 22.05.98 Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores.

Em vigor

33 revogada revogada

Regulamenta os serviços dos organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores.


32 21.05.98 22.05.98 Estabelece modelos de placas para veículos de representação. Em vigor

31 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas.

Em vigor

30 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito . Em vigor

29 revogada revogada Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.









http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao045_98.zip

















28 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino.

Em vigor

27 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular . Revogada pela Resolução 107/99

26 21.05.98 22.05.98 Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros . Em vigor

25 21.05.98 22.05.98 Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências


Artigos 9º, 10 e 11 revogados a

partir de 01/08/09.

Artigos 1º a 8º revogados a partir de 01/05/08.

Revoga a Resolução Contran nº

775/93.

24 21.05.98 22.05.98 Estabelece o critério de identificação de veículos. Em vigor

23 21.05.98 22.05.98 Define e estabelece os requisitos mínimos necessários para autorização e instalação de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma.


22 17.02.98 18.02.98 Estabelece, para efeito da fiscalização, forma para comprovação do exame de inspeção veicular. Em vigor

21 17.02.98 18.02.98 Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos.

Em vigor

20 17.02.98 18.02.98 Disciplina o uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e dá outras providências.


19 17.02.98 18.02.98 Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM e do RENACH.

Em vigor

18 17.02.98 18.02.98 Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia, e dá outras providências. Em vigor

17 06.02.98 12.02.98 Estabelece os procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração. Revogada pela Resolução 149/03

16 06.02.98 12.02.98 Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL).

Anexos I e III alterados pela Resolução nº 187/06

15 06.02.98 12.02.98 Dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e dá outras providências.


14 06.02.98 12.02.98 Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

Acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98,

46/98 e 129/01.

Alterada pelas Resoluções 87, 228 e 259

13 06.02.98 12.02.98 Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências.


12 06.02.98 12.02.98 Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.


11 23.01.98 26.01.98 Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.

Em vigor.

Alterada pela Resolução nº

113/00

10 23.01.98 26.01.98 Estabelece requisitos necessários à coordenação do Sistema de arrecadação de multas.


09 revogada revogada Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.






















08 revogada revogada Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.


07 23.01.98 26.01.98 Modifica dispositivos das Resoluções 734/89, 765/93 e 828/97, que tratam da formação de condutores e dos procedimentos para a habilitação.


06 23.01.98 26.01.98 Revoga as .Resoluções 809 e 821 do CONTRAN Em vigor

05 23.01.98 26.01.98 Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências. Em vigor

04 23.01.98 26.01.98 Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.


Ver Portaria 07/01

03 23.01.98 26.01.98 Revoga a Resolução 825/96. Em vigor

02 revogada revogada Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.


01 23.01.98 26.01.98 Estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres (urbanas e rurais).

Revogada pela Resolução Contran nº 217/06.






http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_04_98.PDF

http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2001/PORTARIA07_01.rtf




Res contran-16062014

Law

Transcript of Res contran-16062014