Vol. III – Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Base ...
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Julho 2003 Revisão do Plano Director Municipal do Seixal Fase 1 Vol. III – Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases da Estratégia Municipal
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Julho 2003
Revisão do Plano Director Municipal do Seixal
Fase 1 Vol. III – Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases da Estratégia Municipal
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T i
“Este documento foi produzido pela Cised Consultores, SulPlano e CEDRU e é composto por 28 páginas,
estando todas elas numeradas e a última assinada pelo Chefe de Projecto. O Consórcio CISED
Consultores, SulPlano e CEDRU assume as responsabilidades inerentes ao conteúdo deste documento.”
Lisboa, Julho de 2003
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T ii
Índice do Volume III
1. Introdução................................................................................................................................................................. 12. Análise SWOT........................................................................................................................................................... 23. Identificação e Caracterização de Cenários Alternativos de Ordenamento do Território .............................. 164. Bases para uma Visão Estratégica para o Concelho.......................................................................................... 21
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T iii
Índice de Quadros
Quadro 1 – Pontos Fortes e Pontos Fracos da Estrutura Populacional ........................................................................ 3Quadro 2 – Pontos Fortes e Pontos Fracos da Dinâmica Urbana e Transformação e Evolução do uso do Solo......... 4Quadro 3 – Pontos Fortes e Pontos Fracos da Base Económica.................................................................................. 5Quadro 4 – Pontos Fortes e Pontos Fracos da Rede Urbana e do Património Cultural e Construído .......................... 6Quadro 5 – Pontos Fortes e Pontos Fracos dos Equipamentos Colectivos .................................................................. 7Quadro 6 – Pontos Fortes e Pontos Fracos da Estrutura Biofísica ............................................................................... 9Quadro 7 – Pontos Fortes e Pontos Fracos das Acessibilidades e Transportes......................................................... 10Quadro 8 – Pontos Fortes e Pontos Fracos das Infra-estruturas Urbanas.................................................................. 11Quadro 9 – Oportunidades e Ameaças do Concelho do Seixal................................................................................... 13Quadro 10 – Matriz de Impactes.................................................................................................................................. 15Quadro 11 – Impactes dos Cenários de Desenvolvimento no Território Municipal Por Agrupamento de Lugares em
termos de Acréscimo de Áreas Brutas de Construção, Número de Fogos e População.................................. 19Quadro 12 – Impactes dos Cenários de Desenvolvimento no Território Municipal Por Agrupamento de Lugares em
termos de Acréscimo de Áreas para Equipamentos Colectivos, Espaços Verdes e Custos de Infra-estruturas........................................................................................................................................................................... 19
Quadro 13 – Impactes dos Cenários de Desenvolvimento no Território Municipal Por Agrupamento de Lugares em termos de Acréscimos de Áreas para Actividades Económicas e Emprego..................................................... 20
Índice de Figuras
Figura 1– Metodologia Síntese da Análise SWOT......................................................................................................... 2Figura 2 – Territorialização da Visão Estratégica ........................................................................................................ 23
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T 1/23
1. Introdução
O presente Volume encerra a primeira fase da Revisão do PDM do Seixal na qual se sintetiza através de uma metodologia de Análise SWOT o diagnóstico prospectivo do concelho. Pretende-se a partir desta síntese, sistematizar os Pontos Fortes e Fracos do concelho bem como as Oportunidades e Constrangimentos ao seu desenvolvimento.
Foram ainda definidos Cenários Alternativos de Desenvolvimento Municipal tendo em conta os resultados das análises efectuadas nos dois volumes precedentes e ao estudo e aprofundamento das tendências exteriores nos próximos anos. Através deste exercício de cruzamento das mais-valias e debilidades do concelho com a conjuntura foi possível traçar, de modo coerente, estes cenários assumidos como futuros hipotéticos de desenvolvimento municipal.
Por fim, delineou-se a Visão Estratégica do concelho de acordo com um conjunto de vectores de desenvolvimento essenciais que foram territorializados esquematicamente. Pretende-se que esta Visão seja o motor de debate e de confrontação de ideias para a futura definição dos eixos estruturantes de desenvolvimento do concelho do Seixal e para a selecção do Cenário de Desenvolvimento a aprofundar no futuro Modelo de Ordenamento.
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T 2/23
2. Análise SWOT
A análise SWOT sistematiza e sintetiza o diagnóstico prospectivo realizado, tendo em consideração dois tipos de factores: os exógenos e os endógenos. Enquanto os últimos se prendem sobretudo com as características internas do município e constituíram a principal fatia das análises efectuadas ao longo do presente trabalho, os primeiros estão associados às influências ou elementos externos que não se encontram na sua esfera directa de acção. A Figura 1 esquematiza a metodologia utilizada na Análise SWOT efectuada.
FIGURA 1– METODOLOGIA SÍNTESE DA ANÁLISE SWOT
Factores EndógenosSistema Económico
Sistema Territorial
Sistema Humano
Sistema Ambiental
Pontos Fortes Pontos Fracos
Pontos Fortes Pontos Fracos
Pontos Fortes Pontos Fracos
Pontos Fortes Pontos Fracos
Factores Exógenos
Políticos
Económicos
Territoriais
Institucionais
Organizacionais
Ameaças
Oportunidades
Equacionamento do Papel do Concelho:
CompetitividadeCoesão Sócio-Territorial
SustentabilidadeCapacidade de Atracção de Actividades e Recursos
Necessidades de ReorientaçãoVulnerabilidades
Os factores endógenos foram sintetizados em termos de pontos fortes e pontos fracos do concelho isto é, por um lado a identificação daquilo que o concelho encerra de mais positivo e que deveria ser reforçado e melhorado, para que possam constituir potenciais apostas de desenvolvimento e, por outro, os constrangimentos internos que o município apresenta e que deverão ser mitigados.
Os Pontos Fortes e Fracos resultantes do diagnóstico efectuado para o concelho encontram-se sintetizados, por área sectorial, nos quadros que se seguem.
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Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T 13/23
Numa época marcada pela competitividade dos territórios e pela procura da diferenciação, importa perceber quais são as ameaças na envolvente do concelho, quais as potencialidades que este apresenta face às características e às atribuições dos territórios vizinhos e, sobretudo, dos principais pólos da Península de Setúbal. Interessa entender as relações que o concelho mantém com esta área envolvente e em que domínios é que o mesmo apresenta vantagens comparativas que permitam a sua diferenciação e o seu desenvolvimento.
Os factores externos e a conjuntura em geral, traduzida designadamente pelas políticas da Administração Central e da União Europeia e pela economia mundial, têm impacte no desenvolvimento de qualquer região. Estes impactes não poderão ser de todo menosprezados num território cada vez mais global.
Esta análise foi sintetizada nas Oportunidades e Ameaças que se perspectivam para o desenvolvimento do concelho do Seixal (Quadro 9), as primeiras entendidas como tendências ou acontecimentos motores de uma melhoria nos níveis de desenvolvimento territoriais e, os segundos, como tendências de risco de estagnação ou decrescimento dos níveis de desenvolvimento do concelho.
QUADRO 9 – OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DO CONCELHO DO SEIXAL
Oportunidades Ameaças Baia do Seixal associada a um projecto de qualificação ambiental (Programa Polis)
Não desenvolvimento do Programa Polis e da qualificação ambiental
Existência do PROT – AML com forte vertente ambiental Não concretização do PROT – AML
Projecto do MST e, mais concretamente, a implementação das suas Fases 2 e 3, que permite dar resposta às interligações/novas centralidades e qualificação do espaço público
Não concretização do projecto MST (Fase 2 e 3)
Coesão do Arco Ribeirinho através da construção de novas vias estruturantes no contexto regional (IC32/CRIPS) e municipal (variante à EN10 e ligação Seixal-Barreiro)
Não concretização das vias que atravessam transversalmente o concelho, nomeadamente o IC32/CRIPS, a ligação Seixal-Barreiro e a variante à EN10)
Quadro legal – DL 380/99 – sobre concessões de urbanização Risco de cheias
Redireccionar os compromissos urbanísticos, assumidos pela CMS com os grandes proprietários, na qualidade e não na quantidade
Continuidade das pressões urbanísticas nos moldes actuais
Requalificação e consolidação urbana na área de influência directa do projecto MST
Manutenção dos níveis de encerramento de unidades industriaisEspeculação imobiliária futura através da aquisição de terrenos sem a respectiva urbanização Processo de expansão na Península de Setúbal pode levar à progressiva suburbanização de parte do território municipal a sul da auto-estrada, nomeadamente junto à nova estação ferroviária de Coina
Por último, importa dizer que através da Análise SWOT se cruzaram os pontos fortes e fracos intrínsecos ao concelho, e as influências – positivas e negativas – que o município tem que enfrentar no seu processo de desenvolvimento para que o mesmo seja concertado, integrado e sustentável.
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T 14/23
As oportunidades que se perspectivam para o desenvolvimento do concelho embora não sejam muitas, são de vital importância e prendem-se essencialmente com: a qualificação do território municipal e o reforço da rede de equipamentos, comércio e serviços e de infra-estruturas urbanas de sub-solo, a concretização da rede de acessibilidades e dos projectos de transporte colectivo, o controlo da expansão urbana e a valorização dos espaços verdes/livres do concelho.
Por outro lado, as ameaças existentes, e que poderão ter impactes negativos no desenvolvimento municipal, prendem-se sobretudo com o não aproveitamento das oportunidades que se perspectivam, aliada a uma atitude menos passiva por parte da CMS.
As principais questões para o desenvolvimento do concelho em cada um dos sistemas em que se pode dividir a estrutura territorial, foram valoradas numa escala de impactes (baixo, médio e alto) de acordo com os efeitos previsíveis (positivo ou negativo) de acordo com a Matriz de Impactes sintetizada no Quadro 10.
Da mesma pode depreender-se que a maioria das questões levantadas apresentam impacte médio ou alto e que subsiste um grande número com efeito negativo caso não sejam implementadas medidas que, simultaneamente, possibilitem a reversão das tendências passadas e contribuam com um novo impulso para a consolidação e estruturação económica, social ambiental e territorial do município.
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Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T 16/23
3. Identificação e Caracterização de Cenários Alternativos de Ordenamento do Território
A definição dos Cenários Alternativos de Ordenamento do Território prende-se com a necessidade de traçar as hipóteses de desenvolvimento do território concelhio bem como estimar as suas consequências.
Os cenários desenvolvidos esboçam a hipotética evolução do concelho face a diversas opções e comportamentos, quer do próprio município quer da conjuntura, traduzida esta através de tendências ou de outros acontecimentos importantes que possam desde já ser perspectivados.
Os cenários traçados podem ser considerados descrições de um futuro hipotético, baseadas em pressupostos coerentes e em combinações plausíveis das mudanças sociais, políticas, económicas e territoriais. O seu objectivo é a motivação do posterior debate com o Corpo Técnico e Político do Município com vista à selecção do cenário de ordenamento do território a desenvolver.
Foram definidos três Cenários Alternativos, com base na caracterização e diagnóstico efectuados e nos resultados da Análise SWOT: um Cenário de Manutenção das Tendências Passadas, um Cenário de Restrição à Expansão Urbana e um Cenário Intermédio.
No Cenário Tendencial considera-se a projecção das tendências observadas no passado, o que se traduz no preenchimento das AUGI ao ritmo observado no passado, na densificação de todos os interstícios no espaço urbano (com aplicação dos índices máximos de construção) e a ocupação de todo o espaço livre sem condicionamentos absolutos ou inultrapassáveis. A infraestruturação tem uma correspondência directa com o que se tem verificado no passado, quer em termos de acessibilidades quer de infra-estruturas de saneamento básico e abastecimento de água. Do mesmo modo, perspectiva-se a manutenção da actual estrutura de dependências em relação ao emprego e aos serviços urbanos.
No Cenário Intermédio, de requalificação urbana, assiste-se à consolidação da estrutura urbana a norte da auto-estrada, apoiada no conceito de bairro e na criação de centralidades locais junto dos nós de acessibilidade e em pólos de equipamentos colectivos, aliada à qualificação ambiental da Baía do Seixal e do Esteiro de Coina e à valorização do património natural e dos corredores ecológicos, a partir dos quais se define a estrutura verde do território. Nas zonas ocupadas por loteamentos de génese ilegal, sobretudo na área sul do concelho, proceder-se-á à nucleação do território isto é, à criação de centralidades locais. Em termos económicos, perspectiva-se a diversificação da base económica e a consolidação do pólo logístico-industrial, bem como um esforço de fixação do emprego no concelho aliado à melhoria da rede de acessibilidades e da proximidade do mercado de trabalho, numa aposta clara na vertente terciária e industrial.
No Cenário Restritivo, de certa forma oposto ao Tendencial, perspectiva-se o completar e o consolidar dos perímetros urbanos, atribuindo-se preferencialmente os espaços livres a equipamentos colectivos. A
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T 17/23
expansão urbana seria condicionada à capacidade das infra-estruturas existentes e programadas e à estrutura biofísica do território, a qual seria valorizada através de sistemas de drenagem adequados e da manutenção da zona do estuário sem ocupação. No que se refere às AUGI, perspectiva-se a redução dos seus perímetros pelo que seriam apenas consolidadas as AUGI com uma ocupação significativa. Simultaneamente, perspectiva-se a diversificação da base económica e o aumento do emprego concelhio.
A quantificação dos impactes de cada um dos cenários em termos de população, necessidades de equipamentos colectivos, espaços verdes, emprego e infra-estruturas constituiu um exercício metodológico, executado nalguns casos por aproximação dada a ausência de elementos não fornecidos em tempo oportuno, designadamente algumas bases cartográficas solicitadas. Refira-se ainda que este exercício foi realizado num contexto de universo “fechado” isto é, sem considerar as condições actuais e as da envolvente imediata dos agrupamentos de lugares em causa. A quantificação dos impactes encontra-se sintetizada nos Quadro 11 a Quadro 13.
Da sua análise pode verificar-se que os acréscimos de população oscilam, em relação à população actual, entre um valor mínimo de 9% no Cenário Restritivo e um máximo de 25% no Cenário Tendencial, constatando-se que estes valores se situam abaixo da taxa de variação da população na última década (28.5%). O acréscimo do número de fogos também apresenta valores abaixo dos registados na última década, onde assumiu um valor de 37%. De acordo com os cenários traçados, haveria um abrandamento do ritmo de construção que variaria entre um mínimo de 9% no Cenário Restritivo e um máximo de 26% no Cenário Tendencial.
Foram igualmente estimadas de forma a responder ao crescimento populacional e ao respectivo aumento do número de fogos, as áreas de equipamentos, de espaços verdes e os custos associados à infraestruturação do território, estando os valores apresentados no Quadro 12. Esta estimativa incorpora apenas as necessidades dos novos residentes, tendo no entanto que se considerar igualmente as carências sentidas e apontadas ao longo do presente trabalho. Consequentemente, pode concluir-se que as áreas para equipamentos previstas no PDM de 1993 cobrem as necessidades estimadas em cada um dos cenários em causa e que, embora as infra-estruturas não sejam um factor limitativo ao crescimento do concelho, terão de se efectuar investimentos consideráveis neste campo. O aumento das áreas verdes é também uma preocupação nas estimativas dos cenários, sendo um factor essencial para a melhoria da qualidade do ambiente urbano do concelho.
Do mesmo modo, estimou-se o número de postos de emprego que deveriam ser criados no concelho se se pretender manter a actual estrutura de dependências face ao exterior e a mesma repartição por sector de actividade. Não foi no entanto possível estimar o número de postos de emprego nas Áreas Industriais (que incluem os agrupamentos de lugares Siderurgia/Casal do Marco e Sta Marta de Corroios) pela
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T 18/23
ausência de índices actuais e pela diversidade de tipologias de empresas a sedear nestas áreas. Nas restantes áreas foi possível, através da aplicação dos índices actuais, estimar a população activa a residir e trabalhar no concelho, tendo-se enfatizado a população a trabalhar no sector terciário, dada a sua importância na estruturação e consolidação da base económica concelhia.
Talvez o impacte mais importante de realçar da análise destes quadros é que, mesmo no cenário mais restritivo de ocupação urbana o concelho poderia alojar cerca de 14 mil novos habitantes durante a próxima década, assegurando ainda um ritmo de construção de quase 700 fogos/ano. Fora a situação de crise económica que se vive no País e na Europa, bem como a estabilização a que se assiste na AML, não podemos deixar de constatar que, mesmo em relação a esta completa inversão das tendências observadas no passado, o município do Seixal continuava a representar um espaço de crescimento na AML e de atractividade para nova população.
Registe-se ainda que, ,mesmo para esta hipótese minimalista, o esforço da CM para infraestruturar e equipar os novos espaços urbanos se apresentam como significativos, exigindo um investimento de cerca de 15 milhões de Euros em saneamento básico e disponibilização de 55 ha para a instalação de equipamentos colectivos.
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Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
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4. Bases para uma Visão Estratégica para o Concelho
A Visão Estratégica de Desenvolvimento do concelho do Seixal constitui uma primeira abordagem às principais opções de desenvolvimento que se configuram para o município, tendo em consideração o trabalho já realizado.
Ainda assim, esta abordagem é, nesta fase, necessariamente sucinta, pretendendo suscitar uma primeira reacção por parte do Corpo Técnico e do Executivo da CMS e das restantes entidades envolvidas no processo de revisão do PDM do Seixal, por forma a efectuarem-se os necessários reajustamentos no início da segunda fase.
A Visão Estratégica de Desenvolvimento tem como objectivo a definição de uma imagem futura para o concelho do Seixal, constituindo para tal o PDM, agora em revisão, um instrumento fundamental. Nesta visão perspectivar-se-á o futuro desejável do concelho tendo como principal alicerce a sustentabilidade, aliando a qualidade, a equidade e o equilíbrio urbano, ambiental e social das componentes do sistema, num horizonte dilatado.
A Visão Estratégica a definir será sustentada num conjunto de vectores de intervenção, a saber:
A dotação do concelho de uma malha de acessibilidades suporte das vivências e das actividades nele sedeadas por forma a alcançar uma mobilidade urbana assente no reforço do transporte colectivo e, mais concretamente, do MST. A preservação dos espaços canais essenciais, a estruturação da rede rodoviária, a coerência de hierarquia da rede e dos seus vários nós e a implementação do projecto do MST, são, por isso, intervenções chave para o desenvolvimento do concelho.
A preservação e valorização da estrutura ecológica municipal, assegurando a continuidade dos principais corredores e a valorização dos principais elementos naturais e paisagísticos, onde assumem especial importância a Baía do Seixal, o Pinhal das Freiras e as “Costas” a partir dos quais será possível reestruturar a ocupação urbana do concelho.
A nucleação territorial através da afirmação e consolidação de centralidades secundárias,alicerçadas nos núcleos urbanos tradicionais e na capacidade de atrair novas actividades e equipamentos e na combinação saudável de usos. A consolidação da estrutura urbana a norte da auto-estrada através da promoção de centralidades de bairro e de núcleos de equipamentos colectivos e da qualificação urbana e articulação territorial motivada pela concretização do MST.
A reconversão e qualificação urbana e ambiental fundamentada no controle das áreas de expansão urbana e da promoção da qualidade versus quantidade, alicerçada à inversão do modelo de ocupação das áreas de génese ilegal e à necessidade de tratamento dos espaços intersticiais e dos remates das áreas urbanas através de um desenho urbano promotor de um ambiente urbano qualificado.
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T 22/23
O reforço da base económica do Seixal, através da consolidação de uma rede de espaços estruturantes, pólos de actividades económicas (serviços, indústria e logística) associada à sua integração urbana qualificada, permitindo a captação e instalação de actividades em áreas de valor urbanístico e paisagístico. A área da Siderurgia deverá ser equacionada como reserva potencial prioritária para a instalação de actividades produtivas, associada a um conjunto de investimentos no sentido da resolução do seu passivo ambiental e da sua articulação com a Área Metropolitana.
A criação de uma cultura de concertação, tendo por base o aproveitamento da forte estrutura associativa municipal e a consolidação de dinâmicas institucionais, procurando aprofundar as interdependências territorializadas, mobilizando agentes em torno de vectores estratégicos comuns.
A Figura 2 espacializa no território concelhio a Visão Estratégica acima explicitada.
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
Vol. III –Análise SWOT, Cenários de Desenvolvimento e Bases para a Visão Estratégica 4/PR-CMSE-017/03/0531/045/03-T 23/23
FIGURA 2 – TERRITORIALIZAÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA
Corroios
Vale de Milhaços
Marisol
Belverde/Verdizela
Amora/Cruz de Pau
Foros de Amora
Fernão Ferro
Pinhal do General
Casal do Marco
Siderurgia/Paio Pires
Seixal/ Arrentela
Almada (Aroeira)
Almada (Aroeira)
Almada (Laranjeiro)
Sesimbra
Palmela(Quinta do Conde)
Centralidades Locais
Estruturação Nuclear a partir do MST
Lazer/Turismo/2ª Residência
Actividades Económicas
Corredores Ecológicos/Grandes Espaços Verdes
Qualificação Ambiental e Remate Urbano
Espaço Natural
Articulação/Ligação com a Envolvente
Ligações a Potenciar
Revisão do PDM do Seixal – Relatório da Fase 1
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Lisboa, 31 de Julho de 2003
O Chefe de Projecto
(Arq. António Cardoso)
