8/14/2019 Volume 03 - ttulo Vii Dos Crimes Contra a Famlia

1/2

TTULO VII

DOS CRIMES CONTRA A FAMLIA

_____________________________

A famlia a base da sociedade. Nela o ser humano nasce, d seus primeiros passos,

comea a conhecer o mundo em que vai viver, recebe a proteo indispensvel a seudesenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando

no seu ntimo os valores importantes que deve cultivar e respeitar pelo resto de sua vida.

bem jurdico importantssimo. A Constituio Federal de 1988 sobre ela estendeu

seu manto tutelar, no art. 226, obrigando o Estado a conferir-lhe proteo especial.

Mencionou o casamento como instrumento de formao da famlia, mas tambm

reconheceu, como entidade familiar, a unio estvel entre homem e mulher e a

comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Determinou que o Estado

criasse mecanismos para coibir a violncia no mbito das relaes familiares.

O Cdigo Penal brasileiro, concebido em 1940, dedicou o Ttulo VII aos crimes

contra a famlia, nele includo o Captulo I Dos crimes contra o casamento, que era, ao

tempo de sua elaborao, o nico elemento formador da famlia. Desconhece, assim, as

outras duas modalidades de formao e desenvolvimento da famlia: a unio estvel e a

famlia formada pelo pai ou pela me e seus filhos.

Penso, entretanto, que a matria no deve ser objeto do Direito Penal. Nem quanto

ao casamento, nem com relao a outras modalidades familiares porque o estatuto civil

contm regras suficientes e necessrias para sua tutela. Claro que deve continuar existindo,

no mbito do estatuto repressivo penal, um conjunto de normas que busquem impedir a

violncia no seio das famlias. O que no se deve cogitar de estender a proteo penal a

conflitos ocorrentes na esfera da famlia, mormente em sua formao, como as normas

incriminadoras dos arts. 235 a 240. Bigamia, adultrio e simulao de casamento devem

continuar ilcitos, mas sem a colorao penal. Melhor deixar para a jurisdio civil sua

resoluo, porque nela so, efetivamente, melhor e mais eficazmente solucionados. O

8/14/2019 Volume 03 - ttulo Vii Dos Crimes Contra a Famlia

2/2

2 Direito Penal III Ney Moura Teles

casamento, desde que pode ser dissolvido pelo divrcio, no merece proteo penal. No ,

mais, um ente com a importncia que tinha antes de 1977 quando da introduo, no

ordenamento jurdico, da Lei do Divrcio.

O Captulo II contm os crimes contra o estado de filiao, o Captulo III traz os

crimes contra a assistncia familiar e no Captulo IV esto os delitos contra o ptrio poder,

a tutela e a curatela. Estes, sim, necessrios para proteger a famlia.