Volume 1

MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE – SP

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

VOLUME 1

OUTUBRO/2011

Plano Municipal de Saneamento Básico

Sumário 1. Apresentação............................................................................................................................................................. 1

2. Equipe técnica............................................................................................................................................................ 3

3. Legislação de referência......................................................................................................................................... 3

4. Objetivo ...................................................................................................................................................................... 7

5. Caracterização do municipio.................................................................................................................................. 7

5.1. Contextualização regional ............................................................................................................................ 7

5.1.1. Histórico .................................................................................................................................................... 7

5.1.2. Localização ............................................................................................................................................10

5.1.3. Acesso .....................................................................................................................................................11

5.2. Aspectos físico-ambientais ...........................................................................................................................12

5.2.1. Clima .......................................................................................................................................................12

5.2.2. Geologia ................................................................................................................................................14

5.2.3. Geomorfologia .....................................................................................................................................16

5.2.4. Cobertura vegetal................................................................................................................................17

5.2.5. Hidrogeologia.......................................................................................................................................20

5.2.1. Hidrologia ..............................................................................................................................................26

5.3. Aspectos antrópicos.......................................................................................................................................31

5.3.1. Demografia............................................................................................................................................31

5.3.2. Desenvolvimento urbano .....................................................................................................................31

5.3.3. Economia.................................................................................................................................................34

5.3.4. Saúde......................................................................................................................................................35

5.3.5. Educação ................................................................................................................................................37

5.3.6. Habitação ..............................................................................................................................................39

5.3.7. Gestão ambiental.................................................................................................................................40

5.3.8. Gestão pública......................................................................................................................................40

5.3.9. Qualidade de vida ..............................................................................................................................42

6. Potencialidade e disponibilidade hídrica..........................................................................................................47

6.1. Reservas hídricas do Aquífero Serra Geral.............................................................................................49

6.2. Reservas hídricas do Aquífero Guarani....................................................................................................50

6.3. Áreas contaminadas......................................................................................................................................51


7. Organização dos serviços de saneamento........................................................................................................51

7.1. Legislação municipal relacionada ao saneamento.................................................................................51

7.1.1. Código de posturas..............................................................................................................................53

7.1.2. Parcelamento do solo urbano ............................................................................................................54

7.1.3. Normas adicionais para loteamentos...............................................................................................55

7.1.4. Plano diretor de desenvolvimento urbano ......................................................................................55

7.1.5. Revisão geral da lei orgânica ...........................................................................................................58

7.1.6. Criação do DAEMA – Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente ...............................59

7.1.7. Criação do CMMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente.....................................................59

7.1.8. Controle do desperdício de água potável .....................................................................................62

7.1.9. Considerações finais ............................................................................................................................64

7.2. Estrutura organizacional e infraestrutura .................................................................................................64

7.3. Estudos e planos anteriores .........................................................................................................................68

7.3.1. Planejamento do sistema de esgotamento sanitário – 1987......................................................68

7.3.2. Planejamento do sistema de abastecimento de água - 1989....................................................68

7.3.3. Planejamento do sistema de abastecimento de água – 1994...................................................70

7.3.4. Parecer técnico - 1996........................................................................................................................71

7.3.5. Parecer Técnico nº 9118-301 - IPT – 2.004 ..................................................................................71

7.3.6. Projeto do sistema de esgotamento sanitário – 2007..................................................................71

7.3.7. Projeto da ETE – 2009........................................................................................................................72

7.3.8. Projeto do emissário – 2009..............................................................................................................73

7.3.9. Caracterização de matas ciliares - 2009.......................................................................................73

7.3.10. Plano Diretor de Saneamento Básico (PDSB) – 2.011..................................................................73

7.3.11. Projetos de ampliações e melhorias do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) .............73

7.3.12. Plano diretor de combate a perdas.................................................................................................74

7.4. Levantamento patrimonial ...........................................................................................................................74

7.5. Aspectos econômicos e financeiros.............................................................................................................84

7.6. Indicadores de desempenho........................................................................................................................87

8. Sistema de Abastecimento de água (SAA)........................................................................................................89

8.1. Captação de água subterrânea ................................................................................................................93

8.1.1. Características construtivas e parâmetros hidráulicos dos poços ...............................................93


8.1.2. Condições de instalação, operação e manutenção dos poços ...................................................94

8.1.3. Outorgas dos poços ..........................................................................................................................108

8.1.4. Manutenção e conservação civil e elétrica...................................................................................111

8.2. Elevação e adução de água bruta.........................................................................................................114

8.3. Reservação de água bruta e tratada....................................................................................................117

8.4. Tratamento e controle de qualidade da água ....................................................................................119

8.5. Elevação da água tratada.......................................................................................................................126

8.6. Rede de distribuição de água .................................................................................................................127

8.7. Ligações prediais........................................................................................................................................130

8.8. Micro medição.............................................................................................................................................131

8.9. Rotinas de leitura de hidrômetros ...........................................................................................................135

8.10. Perfil de consumo de água ..................................................................................................................142

8.11. Diagnóstico operacional do SAA........................................................................................................144

8.11.1. Gestão comercial...............................................................................................................................145

8.11.2. Deficiências na operação e manutenção de poços....................................................................145

8.11.3. Perdas d´água...................................................................................................................................147

8.11.4. Deficiências da produção e reservação de água......................................................................149

9. Sistema de esgotamento sanitário ...................................................................................................................151

9.1. Rede coletora de esgoto...........................................................................................................................151

9.2. Volume de esgoto coletado......................................................................................................................156

9.3. Sistema de afastamento de esgoto ........................................................................................................156

9.4. Projeto da estação de tratamento de esgoto - ETE ............................................................................161

9.5. Licenças ambientais e outorgas para implantação da ETE................................................................165

9.6. Custo operacional previsto da ETE..........................................................................................................177


9.7. Aproveitamento da área remanescente da ETE ..................................................................................177

9.8. Diagnóstico operacional do SES..............................................................................................................178


Figuras

Figura 5-1: Retrato de Américo Brasiliense de Almeida e Mello ............................................................................ 8

Figura 5-2: Estação ferroviária de Américo Brasiliense em 12/2008 (Foto de Rafael Correa:

http://www.estacoesferroviarias.com.br/a/ambrasil.htm) ....................................................................................... 9

Figura 5-3: Região Administrativa Central (http://www.igc.sp.gov.br)...............................................................10

Figura 5-4: Limites dos municípios vizinhos .................................................................................................................11

Figura 5-5: Localização dos postos pluviométricos e superfície de tendência de precipitação .....................13

Figura 5-6: Balanço hidrico no solo ao longo do ano..............................................................................................13

Figura 5-7: Mapa geológico do município de Américo Brasiliense.......................................................................15

Figura 5-8: Mapa geológico simplificado sobre superfície 3D .............................................................................15

Figura 5-9: Mapa geomorfológico do município de Américo Brasiliense............................................................17

Figura 5-10: Mapa da cobertura vegetal do município de Américo Brasiliense...............................................18

Figura 5-11: Imagens do satélite Landsat - Embrapa - 2001...............................................................................19

Figura 5-12: Uso e ocupação do solo no município de Américo Brasiliense .......................................................19

Figura 5-13: Principais aquíferos da BH Mogi..........................................................................................................21

Figura 5-14: Distribuição dos volumes explotados de água subterrânea entre os aquíferos: Bauru,

Bauru/Serra Geral, Serra Geral e Guarani..............................................................................................................21

Figura 5-15: Divisão do Estado de São Paulo em unidades de gestão de recursos hídricos..........................28

Figura 5-16: Subdivisão da UGRH09 em 5 compartimentos .................................................................................28

Figura 5-17: Enquadramento dos cursos de água (azul: Classe 2, amarelo: Classe 3, vermelho: Classe 4)

.............................................................................................................................................................................................29


Figura 5-18: Rede de drenagem do município .........................................................................................................29

Figura 5-19: Bacias urbanas dos córregos Ponte Alta e Xavier............................................................................30

Figura 5-20: Zoneamento urbano ................................................................................................................................33

Figura 5-21: Evolução do PIB municipal total e per capta .....................................................................................34

Figura 5-22: Evolução do IPRS......................................................................................................................................47

Figura 7-1: Organograma do DAEMA........................................................................................................................65

Figura 8-1: Componentes do setor do CRD 1............................................................................................................89


Figura 8-3 Componentes do setor do CRD 3.............................................................................................................90



Figura 8-6: Planta de localização dos componentes do SAA ................................................................................92

Figura 8-7: Exemplo de ordem de serviço de manutenção preventiva ............................................................112

Figura 8-8: Rede de distribuição de água..............................................................................................................129

Figura 8-9: Rotas de leitura de hidrômetros...........................................................................................................142

Figura 8-10: Curva de permanência do consumo mensal ....................................................................................144

Figura 8-11: Modelo de Balanço Hídrico Anual de Água- IWA– Lambert & Hirner (2000).......................147

Figura 9-1: Bacias de contribuição e pontos de lançamento de esgoto ...........................................................155

Figura 9-2: Localização das áreas do emissário e da ETE ..................................................................................157

Figura 9-3: Fluxograma do projeto da ETE, elaborado em 2007, com sistema de lagoas de estabilização

..........................................................................................................................................................................................161

Figura 9-4: Fluxograma do projeto da ETE, elaborado em 2009, com reatores anaeróbios .....................163


Fotografias

Foto 7-1: Perua Kombi - pedreiro................................................................................................................................67

Foto 7-2: Caminhão Agrale – rede de água.............................................................................................................67

Foto 7-3: Pickup Fiat Strada – Chefe de Operações ..............................................................................................67

Foto 7-4: Fiat Uno – Hidrômetros .................................................................................................................................67

Foto 7-5: Interior do Fiat Uno........................................................................................................................................67

Foto 8-1: Poço P01 - próximo Luiz Ometto.............................................................................................................106

Foto 8-2: Poço P02 - próximo ao Recinto de Exposições.....................................................................................106

Foto 8-3: Poço P03 - Sinhá Prado.............................................................................................................................107

Foto 8-4: Poço P04 – próximo bairro São José.....................................................................................................107

Foto 8-5: Poço P05 - Maria Mendes ........................................................................................................................107

Foto 8-6: Poço P06 - São José...................................................................................................................................107

Foto 8-7: Poço P07 - São Judas Tadeu ...................................................................................................................108

Foto 8-8: Poços P08 e P08A - Recinto de Exposições...........................................................................................108

Foto 8-9: Poço P09 - Santa Terezinha .....................................................................................................................108

Foto 8-10: Poço P10 - Vista Alegre..........................................................................................................................108

Foto 8-11: P03 - alambrado rompido .....................................................................................................................111

Foto 8-12: P04 - tela do alambrado furtada ........................................................................................................111

Foto 8-13: P07 - alambrado rompido .....................................................................................................................111

Foto 8-14: EAB1 - bomba centrífuga, sem reserva ...............................................................................................114


Foto 8-15: EAB2 - transferência setor 1 para setor 3..........................................................................................114

Foto 8-16: EAB1 / EAB2 - cobertura da casa de bombas ..................................................................................115

Foto 8-17: EAB1 / EAB2 - painéis elétricos sem proteção...................................................................................115

Foto 8-18: EAB3 - poço de sucção e bombas centrífugas ...................................................................................115

Foto 8-19: EAB3 - cobertura da casa de bombas ................................................................................................115

Foto 8-20: EAB4 - bombas centrífugas ....................................................................................................................116

Foto 8-21: EAB4 - painel elétrico..............................................................................................................................116

Foto 8-22: Reservatórios RE11, RA11 (perfuração por corrosão) e RA12 ......................................................118

Foto 8-23: RE21 - vazamento na base por corrosão............................................................................................118

Foto 8-24: RA21- perfurações causadas por corrosão........................................................................................118

Foto 8-25: RE41 - reservatório elevado e apoiado sem bomba elevatória ...................................................118

Foto 8-26: RS31, RS32, RE31 com capacidade de reservação insuficiente ....................................................119

Foto 8-27: RE61 e RA61 (câmara superior e inferior) chapa de aço com deformação e perfurações por

corrosão ..........................................................................................................................................................................119

Foto 8-28: Bomba de cloro do CRD1.......................................................................................................................121

Foto 8-29: Reservatório de cloro do CRD1.............................................................................................................121

Foto 8-30: Bomba dosadora de cloro do CRD1....................................................................................................122

Foto 8-31: Reservatório de flúor do CRD1 .............................................................................................................122

Foto 8-32: Bomba dosadora de fluor do CRD1 ....................................................................................................122


Foto 8-34: Bomba de flúor do CRD2 .......................................................................................................................123













Foto 8-46: EAT1, localizada no CRD1......................................................................................................................126





Tabelas

Tabela 5-1: Precipitação média mensal e anual (mm) por posto pluviométrico ................................................12

Tabela 5-2: Declividade do terreno no município ....................................................................................................17

Tabela 5-3: Áreas com cobertura vegetal nativa no município.............................................................................18

Tabela 5-4: Usuários de água subterrânea - Aquífero Bauru...............................................................................22

Tabela 5-5: Usuários de água subterrânea - Aquífero Bauru / Serra Geral....................................................23

Tabela 5-6: Usuários de água subterrânea - Aquífero Serra Geral ...................................................................24

Tabela 5-7: Usuários de água subterrânea - Aquífero Guarani ..........................................................................25

Tabela 5-8: Municípios paulistas da UGRHI09 - Fonte: CBH-Mogi, 2008b .......................................................27

Tabela 5-9: Vazão critica das bacias urbanas dos córregos Ponte Alta e Xavier ...........................................30

Tabela 5-10: Áreas definidas pelo zoneamento urbano........................................................................................32

Tabela 5-11: Vínculos empregatícios por atividade – 2.010 (SEADE) ................................................................34

Tabela 5-12: Frota municipal de veículos - 2.009 ...................................................................................................35

Tabela 5-13: Consumo de energia elétrica – SEADE - 2010 ................................................................................35

Tabela 5-14: Infraestrutura de saúde no município – 2.009 .................................................................................36

Tabela 5-15: Estatísticas vitais e de saúde................................................................................................................37

Tabela 5-16: Parâmetros estatísticos de educação básica - 2.000.....................................................................37

Tabela 5-17: Concluintes, taxas de evasão, aprovação e reprovação por nível de ensino (SEADE) ...........38

Tabela 5-18: Matriculas em instituições de educação municipais e estaduais - 2.010 ....................................39

Tabela 5-19: Previsão orçamentária - 2011 ............................................................................................................42


Tabela 5-20: IDH-M dos municípios da RG de Araraquara (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil)

.............................................................................................................................................................................................44

Tabela 5-21: Parâmetros do município para o cálculo do Índice Futuridade - 2008 ......................................46

Tabela 7-1: Veículos utilizados pelo DAEMA ............................................................................................................66

Tabela 7-2: Parâmetros de projeto da ETE de esgoto bruto e tratado..............................................................72

Tabela 7-3: Materiais de escritório – plaquetados .................................................................................................75

Tabela 7-4: Materiais de escritório - não plaquetados..........................................................................................76

Tabela 7-5: Materiais plaquetados no CRD1 ...........................................................................................................76

Tabela 7-6: Materiais não plaquetados no CRD1 ...................................................................................................78

Tabela 7-7: Materiais não plaquetados da unidade de serviços de rede de água........................................79

Tabela 7-8: Materiais não plaquetados da unidade de serviço de rede de esgoto.......................................80

Tabela 7-9: Materiais não plaquetados da unidade de ligação de água ........................................................80

Tabela 7-10: Materiais da unidade de serviço geral .............................................................................................80

Tabela 7-11: Equipamentos eletromecânicos utilizados pelo DAEMA .................................................................81

Tabela 7-12: Bombas submersas reserva no almoxarifado...................................................................................83

Tabela 7-13: Imóveis da Prefeitura - DAEMA...........................................................................................................84

Tabela 7-14: Receitas provenientes dos serviços de água e esgoto- 2010.......................................................84

Tabela 7-15: Despesas com os serviços de água e esgoto - 2010......................................................................85

Tabela 7-16: Tabela tarifária dos serviços de água e esgoto - 2010/2011...................................................85

Tabela 7-17: Comparação com municípios vizinhos e outros municípios paulistas do mesmo porte – SNIS

2009...................................................................................................................................................................................86

Tabela 7-18: Indicadores de desempenho dos serviços de água e esgoto - SNIS 2009................................88


Tabela 8-1: Características construtivas dos poços ..................................................................................................93

Tabela 8-2: Parâmetros hidráulicos dos testes de bombeamento dos poços do DAEMA................................94

Tabela 8-3: Sistemas de acionamento elétrico.......................................................................................................104

Tabela 8-4: Condições de operação e produção dos poços (valores médios – 2010) ................................105

Tabela 8-5: Capacidade de produção diária em função do tempo de funcionamento dos poços ...........106

Tabela 8-6: Vazões outorgadas e regime de funcionamento dos poços .........................................................109

Tabela 8-7: Estações elevatórias de água bruta ..................................................................................................114

Tabela 8-8: Tubulação do cavalete de saída dos poços e adução aos reservatórios..................................116

Tabela 8-9: Adutoras e sub-adutoras de água bruta ..........................................................................................116

Tabela 8-9: Localização dos Centros de Reservação e Distribuição (CRD) .....................................................117

Tabela 8-10: Características dos reservatórios .....................................................................................................117

Tabela 8-11: Resultados do controle de qualidade da água - 2010..............................................................120

Tabela 8-12: Resultados do controle de qualidade da água pela Vigilância Sanitária - 2010...............121

Tabela 8-13: Estações elevatórias de água tratada ...........................................................................................126

Tabela 8-14: Plantas de projetos urbanísticos disponíveis ..................................................................................128

Tabela 8-15: Diâmetro e extensão da rede de abastecimento de água........................................................128

Tabela 8-16: Ligações e economias atendidas pela rede de água, por bairro e setor de distribuição -

2010................................................................................................................................................................................130

Tabela 8-17: Quantidade de hidrômetros instalados por categoria da ligação de água .........................131

Tabela 8-18: Hidrômetros instalados por bairro e setor de abastecimento - 2010 .....................................132

Tabela 8-19: Faixas de idade dos hidrômetros instalados - 2010...................................................................133

Tabela 8-20: Índice de prioridade para troca de hidrômetros por bairros ...................................................134


Tabela 8-21: Rotas de leitura de hidrômetros Etapa 1 .......................................................................................135



Tabela 8-24: Consumo por categoria da ligação de água - 2010..................................................................143

Tabela 8-25: Incidência de ligações com consumo mensal dentro das classes (faixas de consumo) ..........144

Tabela 8-26: Comparação entre demanda e capacidade disponível .............................................................150

Tabela 9-1: Projetos de loteamentos com dados de rede coletora de esgoto...............................................152

Tabela 9-2: Rede de esgotamento sanitário por ponto de lançamento...........................................................154

Tabela 9-3: Parâmetros para estimativa de volume de esgoto coletado e lançado nos cursos de água 156

Tabela 9-4: Vazão de lançamento e vazão crítica nos pontos de lançamentos de esgoto .........................156

Tabela 9-5: Parâmetros de projeto da ETE de esgoto bruto e tratado...........................................................165

Tabela 9-6: Estimativa de custo operacional da ETE por UASB e lodos ativados..........................................177


1

1. APRESENTAÇÃO

A Lei nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217 de 21 de Junho de

2010 determina que a prestação de serviços públicos de saneamento básico esteja baseada em planos

de saneamento básico.

O Municipio de Américo Brasiliense - SP, com o objetivo de viabilizar a elaboração do Plano Municipal de

Saneamento Básico – PMSB, publicou, em 08 de abril de 2.011, edital de Procedimento de Manifestação

de Interesse – PMI com o objetivo de autorizar que interessados elaborassem os estudos e as propostas

necessárias ao desenvolvimento dos serviços de saneamento básico nos termos previstos na legislação.

A petição do Consórcio Saneamento Básico Américo Brasiliense, com sede na Rua Fidencio Ramos, n.º

195 - 14º andar – conjunto 142 SL. E, Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo foi analisada pela

Comissão Especial nomeada por meio da Portaria nº 248/2011, datada de 07 de abril de 2.011, que a

considerou em conformidade com o edital do PMI. O parecer favorável da comissão foi ratificado pelo

Prefeito, conforme publicação no Diário Oficial de 18 de junho de 2011.

Em conformidade com as especificações técnicas do PMI, a realização dos estudos foi organizada em três

blocos, cujas atividades e escopo são descritas a seguir:

Bloco 1 – Diagnóstico físico, jurídico, técnico-operacional, gerencial e institucional dos sistemas atuais

de prestação de serviços públicos de saneamento básico:

Estudos técnicos, jurídicos e econômicos dos modelos utilizados na prestação dos serviços públicos de

saneamento básico, verificando a estrutura de funcionamento e gestão dos órgãos e dos contratos

existentes, bem como da legislação municipal pertinente.

Bloco 2 – Estudos sobre os Requisitos da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (Diretrizes

Nacionais de Saneamento Básico):

Estudos técnicos, jurídicos e econômicos necessários a elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Básico, nos termos inciso I, do art. 9º, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, contendo:

1. diagnóstico da situação do saneamento básico no Município e de seus impactos as condições

de vida em cada uma das faixas socioeconômicas da população utilizando sistema de

indicadores sanitários, epidemiológicos, hidrológicos, sócio-econômicos e ambientais

apontando as causas das deficiências detectadas;


2

2. proposta de objetivos de curto, médio e longo prazo para a universalização de acesso aos serviços,

bem como a melhoria de sua qualidade, admitidas soluções graduais e progressivas com horizonte,

no máximo, de 30 (trinta) anos, sendo atingida a universalização dos serviços num prazo não

superior a 20 (vinte) anos;

3. proposta de programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas,

com demonstração de sua viabilidade econômico-financeira;

4. proposta de ações para emergências e contingências, e

5. sugestões tecnicamente fundamentadas para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia

das ações programadas.

Bloco 3 - Estudos necessários para a licitação e/ou contratação dos Serviços de Saneamento Básico:

1. Estudos técnicos, jurídicos e econômicos sobre a implementação das alternativas apontadas

para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, nos termos do art. 175 da

Constituição Federal e Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007;

2. Minutas de projeto de lei e outros instrumentos necessários para a instituição e funcionamento

do órgão ou entidade de regulação dos serviços, após estudo prévio de alternativas;

3. Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços através de

contrato, a fim de se cumprir o previsto no art. 11, inciso II, da Lei Nacional de Saneamento

Básico;

4. Minutas de projeto de lei para a autorização de concessão ou de gestão associada de

serviços públicos, bem como para o cumprimento de todos os outros requisitos da legislação

correlata; e

5. Minutas de edital de licitação e de contrato de concessão ou de programa, a fim de que

sejam submetidos à consulta pública.

A primeira reunião entre representantes da Prefeitura e do Consórcio, destinada à coleta de dados e

informações, foi realizada em 28 de junho de 2011. A equipe técnica do Consórcio deu inicio aos

trabalhos, em 08 de agosto de 2001, a partir da entrega pela prefeitura de cópias em meio digital dos

documentos solicitados.

O presente relatório equivale ao primeiro produto do processo de elaboração do PMSB, relativo ao

Bloco 1.


3

2. EQUIPE TÉCNICA

Para a elaboração do presente trabalho, o Consórcio Saneamento Básico de Américo Brasiliense,

constituiu a seguinte equipe técnica:

Profissional Função

Eng. Civil Jose Miguel Maia Responsável Técnico e Coordenador

Eng. Sanitarista Fabrício Jacques Vieira Engenheiro

Eng. Civil Luciano Farias de Novaes Consultor

Eng. Civil Marcos Antonio Moretti Consultor

Eng. Ambiental Felipe Pereira Honda Consultor

Eng. Agrícola Thiago Bueno de Oliveira Consultor

Engª Civil Madelon Rebelo Peters Engenheira

Dr. Pedro Miguel Cardoso Alves Administrador

Dr. Walter Roberto Freitas Administrador

Dr. Gustavo Russignoli Bugalho Advogado

O Sr. Valdemiro Brito Gouvêa, Prefeito do Município, por meio da Portaria 477/2.011, datada de 02 de

agosto de 2011, designou uma Comissão Especial com a finalidade específica de coordenar a

elaboração do PMSB. A comissão é composta por Julio Cesar Arantes Perroni, representante do

Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente, Murilo de Souza Correa, representante do

Departamento de Planejamento, Obras e Serviços e Sebastião Donizete Rorato, representante do

Gabinete do Prefeito.

3. LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

Em conformidade com as diretrizes estabelecidas por documento do Ministério das Cidades (MINISTÉRIO

DAS CIDADES, 2010), na elaboração do PMSB foram aplicados os princípios, diretrizes e instrumentos

definidos na legislação aplicável e nos Programas e Políticas Públicas com interface com o Saneamento

Básico, em particular:

• Lei 10.257/01 – Estatuto das Cidades

• Lei 11.445/07 – Lei Nacional de Saneamento Básico


4

• Decreto 7.217/10 – Que regulamenta a Lei 11.445/07

• Lei 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

• Decreto 7.404/10 – Que regulamenta a Lei 12.305/10

• Lei 11.107/05 – Lei de Consórcios Públicos

• Lei 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde

• Lei 8.987/1995 – Lei de Concessão e Permissão de serviços públicos

• Lei 11.124/05 – Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

• Lei 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos.

• Portaria 518/04 do Min. da Saúde e Decreto 5.440/05 – Que, respectivamente, definem os

procedimentos e responsabilidades relativos ao controle de qualidade da água para consumo

humano e à informação ao consumidor sobre a qualidade da água.

• Resolução Recomendada 75 de 02/07/09 do Conselho das Cidades, que tratada Política e do

conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento Básico.

• Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão

dos resíduos da construção civil.

• Resolução CONAMA 283/2001 - Dispõe sobre tratamento e destinação final dos resíduos dos

serviços de saúde.

O PMSB contempla as interferências com outros instrumentos legais municipais, tais como:

• A Lei Orgânica, o Plano Diretor, que é o instrumento básico de expansão e desenvolvimento

urbano e estabelece as diretrizes para a ocupação de áreas urbanizáveis e as que não podem

ser ocupadas;

• As leis municipais que estabelecem e modificam os códigos municipais de: Tributos, Posturas,

Edificações, Arborização e Meio Ambiente.

O PMSB contempla os planos da bacia hidrográfica na qual o município de Américo Brasiliense está

inserido: Mogi-Guaçu (UGRHI 09).


5

Os princípios estabelecidos na legislação federal vigente e que foram incorporados na elaboração do

PMSB são:

a) Diretos constitucionais:

• Direito à saúde, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art.196);

• Direito à saúde, incluindo a competência do Sistema Único de Saúde de participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico (inciso IV, do art. 200);

• Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo (art. 225, Capítulo VI); e

• Direito à educação ambiental em todos os níveis de ensino para a preservação do meio ambiente (inciso VI, § 1º, art. 225).

b) Da Política Urbana, estabelecidos na Lei 10.257/01 – Estatuto das Cidades:

• Direito a cidades sustentáveis, ao saneamento ambiental, [...] para as atuais e futuras gerações (inciso I, art. 2º);

• Diagnósticos setoriais, porém integrados (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e águas pluviais), para áreas com populações adensadas e dispersas;

• Direito a participação na gestão municipal por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (inciso II, art. 2º);

• Garantia das funções sociais da cidade e do controle do uso do solo para evitar a deterioração de áreas urbanizadas, a poluição e a degradação ambiental; e garantia do direito à expansão urbana compatível com a sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território e a justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização (art. 2º); e

• Garantia à moradia digna como direito e vetor da inclusão social.

c) Da Política de Saúde, estabelecidos na Lei nº 8.080/90:

• Direito universal à saúde com equidade e atendimento integral;

• Promoção da saúde pública;

• Salubridade ambiental como um direito social e patrimônio coletivo;

• Saneamento Básico como fator determinante e condicionante da saúde (art. 3º);

• Articulação das políticas e programas da Saúde com o saneamento e o meio ambiente (inciso II, art. 13);

• Participação da União, Estados e Municípios na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico (art. 15); e

• Considerar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas no modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena (art. 19-F).


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d) Da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos pela Lei nº 9.433/97:

• Água como um bem de domínio público (inciso I, art. 1º), como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico (inciso II, art. 1º), devendo ser assegurada à atual e às futuras gerações (inciso I, art. 2º);

• Direito ao uso prioritário dos recursos hídricos ao consumo humano e a dessedentação de animais em situações de escassez (inciso III, art. 1º);

• Gestão dos recursos hídricos voltados a garantir o uso múltiplo das águas (inciso IV, art. 1º);

• Garantia da adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País (inciso II, art. 3º);

• Garantia da articulação dos planos de recursos hídricos com o planejamento dos setores usuários (inciso IV, art. 3º); e

• Promoção da percepção quanto à conservação da água como valor socioambiental relevante.

e) Da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecidos no Art. 2º, da Lei

11.445/07:

• Universalização do acesso;

• Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

• Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

• Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

• Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

• Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social, voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;

• Eficiência e sustentabilidade econômica;

• Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

• Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;

• Controle social;

• Segurança, qualidade e regularidade; e

• Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.


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4. OBJETIVO

O objetivo geral do Plano Municipal de Saneamento Básico é apresentar o diagnóstico técnico dos

sistemas de água, esgoto, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana, identificando as suas

deficiências e propondo as melhores alternativas para o plano de intervenção, abrangendo ampliações,

melhorias ou recuperação do sistema, para o atendimento à demanda futura de serviços, para o

horizonte de 30 (trinta) anos.

Assim, os objetivos específicos do presente trabalho são:

• realizar diagnósticos setoriais, porém integrados (abastecimento de água, esgotamento sanitário,

resíduos sólidos e águas pluviais), para áreas com populações adensadas e dispersas do

município de Américo Brasiliense;

• elaborar propostas de intervenções com base na análise de diferentes cenários alternativos e

estabelecimento de prioridades;

• definir os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo a serem realizados no município de

Américo Brasiliense, bem como definir os programas, ações e projetos necessários para atingir os

objetivos e metas estabelecidos;

• realizar uma programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções

necessárias para atingir os objetivos e metas, associada a um planejamento para revisão e

atualização.

5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO

Nos itens seguintes são apresentadas a características gerais e físicas do município.

5.1. Contextualização regional

5.1.1. Histórico

A próspera cultura cafeeira da região se iniciou com a chegada das famílias de Germano Xavier

de Mendonça e de Martiniano de Oliveira que se estabeleceram na sesmaria do Rancho

Queimado e de Cruzes respectivamente, em 1854.


8

Mais tarde, as famílias do coronel Américo de Toledo Pizza e de Manoel Antônio Borba

construíram as primeiras casas do povoado. Este último deu o nome de Américo Brasiliense ao

povoado, homenageando seu amigo republicano e abolicionista, Américo Brasiliense de Almeida

e Mello (Figura 5-1), que havia sido Presidente do Estado da Paraíba e Rio de Janeiro e

Governador de São Paulo.

Figura 5-1: Retrato de Américo Brasiliense de Almeida e Mello

A ferrovia, construída em 1892, quase 40 anos depois da chegada das primeiras famílias ao

local, foi um grande marco e passou a integrar a economia do povoado com as demais regiões

do Estado (Figura 5-2). Nesta época, o vilarejo já contava com luz elétrica, água encanada,

atendimento médico, hotéis, restaurantes e outros melhoramentos.

Uma epidemia de febre amarela em Araraquara fez com que a população se refugiasse nas

fazendas e povoados próximos e um considerável número de pessoas deslocou-se para Américo

Brasiliense, inclusive órgãos administrativos. Foram construídos casas, bancos, cartórios, escritórios

de advocacias, empresa telefônica e casas comerciais.

Em 20 de novembro de 1922, Américo Brasiliense transformou-se em Distrito de Paz de

Araraquara, no então governo de Washington Luiz P. de Souza, governador do Estado. O Distrito

de paz de Américo Brasiliense foi instalado por ata de 21 de fevereiro de 1923 (Boletim do DEE

de São Paulo, nº 8 - agosto - 1943).

Mas o grande desenvolvimento da região foi interrompido pela crise cafeeira que atingiu o país

na década de 30. As fazendas transformaram-se em pastagens, forçando muitas famílias a


9

migrarem para outras cidades. O progresso voltou com a nova cultura que iria prevalecer na

região: a cana de açúcar. Assim, instalam-se na região a partir de 1943, usinas de açúcar e

metalúrgicas, atraindo até pessoas de outras regiões do país.

Figura 5-2: Estação ferroviária de Américo Brasiliense em 12/2008 (Foto de Rafael Correa: http://www.estacoesferroviarias.com.br/a/ambrasil.htm)

Em 1963 foi realizado plebiscito entre os moradores que pediam autonomia política e

administrativa do Distrito. Em 28 de fevereiro de 1964, Américo Brasiliense foi elevado à

categoria de município pela Lei Estadual nº 8092, cuja instalação do Distrito Sede ocorreu no dia

21 de março de 1965, quando tomou posse o primeiro prefeito eleito em janeiro daquele ano.

Depois de conquistar a autonomia política, o município cresceu significativamente em todos os

setores sociais. Com uma população estagnada até início da década de 80, girando em torno de

12 mil moradores, em 20 anos sua população mais que dobrou atingindo, em 2010, 34.522

habitantes, sendo 34.261 moradores da área urbana.

A cidade de Américo Brasiliense, assim como muitas outras cidades brasileiras que apresentaram

rápido crescimento nas últimas décadas, acumulou, nesse período, problemas em praticamente

todos os aspectos da infraestrutura urbana, em particular no que se refere ao saneamento básico.


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5.1.2. Localização

Américo Brasiliense pertence à Região Administrativa Central do Estado de São Paulo (Figura

5-3), com 11.018 km² ou 4,4% do território paulista, formada por duas regiões de governo:

Araraquara e São Carlos, que englobam 26 municípios, sendo:

• Região de Araraquara: Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul,

Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga,

Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga,

Taquaritinga e Trabiju;

• Região de São Carlos: Descalvado, Dourado, Ibaté, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa

Rita do Passa Quatro e São Carlos.

Figura 5-3: Região Administrativa Central (http://www.igc.sp.gov.br)

O município de Américo Brasiliense possui área de 122 km2 e sua sede municipal 7,2 km2,

localizada na latitude sul 21º43'43", longitude oeste 48º06'14" e altitude máxima da ordem de

750 metros.


11

As divisas intermunicipais são indicadas na Figura 5-4, sendo que os municípios limítrofes são:

Araraquara, São Carlos e Santa Lúcia. As sedes municipais de Américo Brasiliense e Araraquara

são conurbadas.

Figura 5-4: Limites dos municípios vizinhos

5.1.3. Acesso

A posição geográfica privilegiada do município propicia a utilização de sistema viário

multimodal, composto por rodovias, ferrovias e grande número de vias secundárias, que facilita as

relações comerciais com outras regiões do Estado e do país.

O entroncamento ferroviário de Araraquara possui importantes ligações a leste (Campinas, São

Paulo e Santos), ao norte (Barretos e Colômbia, na divisa com Minas Gerais) e a oeste (São José

do Rio Preto e Rubinéia, na divisa com Mato Grosso do Sul).

Distante cerca de 290 km da capital paulista, o acesso rodoviário é feito pelas rodovias

Washington Luiz (SP-310), Anhanguera (SP-330) e/ou Bandeirantes (SP-348).

A cidade vizinha de Araraquara possui aeroporto, heliporto e é servida por rede de comunicação

para transmissão de dados e informações por meio de fibras ópticas, interligando-se às principais

cidades do país.


12

5.2. Aspectos físico-ambientais

A seguir são descritos os principais aspectos físicos ambientais do município de Américo Brasiliense

que apresentam relevância para o presente estudo.

5.2.1. Clima

O clima é do tipo subtropical, segundo Köppen é classificado como Cwa, caracterizado como

clima mesotérmico de inverno seco, em que a temperatura de inverno do mês mais frio é inferior a

18 ºC e a do mês mais quente ultrapassa 22 ºC.

A precipitação média anual é de 1.250 mm. O período chuvoso correspondente aos meses de

outubro a março, sendo que a precipitação média nesse período é de 176,45 mm/mês, mas

alcança índices superiores a 227 mm nos meses mais chuvosos (janeiro e fevereiro). No período

seco, de abril a setembro, a média é de 40 mm, no entanto, nos meses mais secos (julho e agosto)

as chuvas não ultrapassam os 23 mm.

A superfície de tendência da precipitação meteórica (Figura 5-5) foi definida com base nos

dados de nove postos identificados pelos seguintes códigos: 2147028, 2147070, 2147110,

2148034, 2148035, 2148040, 2148078, 2148080 e 2148176 (Tabela 5-1), que formam um

polígono que envolve o município de Américo Brasiliense.

Tabela 5-1: Precipitação média mensal e anual (mm) por posto pluviométrico

mês/posto 2147028 2147070 2147110 2148034 2148035 2148040 2148078 2148080 2148176

Outubro 132,60 133,91 114,60 146,30 115,15 114,95 89,26 116,69 102,29

Novembro 161,26 166,59 165,07 176,23 163,48 140,67 115,94 157,85 110,26

Dezembro 244,26 254,78 215,52 281,91 216,21 198,77 159,73 184,15 203,81

Janeiro 248,41 263,19 246,58 246,98 265,74 216,39 165,94 198,83 263,54

Fevereiro 206,44 205,14 216,14 244,84 226,44 226,03 159,21 176,86 239,17

Março 167,96 162,38 161,13 162,84 178,13 146,74 112,15 124,49 187,96

Abril 84,93 83,27 49,85 73,40 47,65 47,86 25,59 48,67 89,19

Maio 60,72 63,28 44,37 50,53 45,08 56,00 33,68 39,32 60,63

Junho 34,29 35,12 31,83 42,28 32,99 27,00 25,17 20,43 37,34

Julho 31,05 30,24 20,25 30,63 19,24 13,61 13,20 7,37 17,69

Agosto 24,93 28,35 16,80 24,90 15,93 23,11 11,87 16,01 21,31

Setembro 61,16 75,31 37,72 72,62 43,16 33,70 40,20 34,35 49,69

anual 1.458,00 1.501,55 1.319,87 1.553,47 1.369,22 1.244,84 951,94 1.125,01 1.382,87


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Figura 5-5: Localização dos postos pluviométricos e superfície de tendência de precipitação

Com base em dados pluviométricos do DAAE (1941-1970) a Embrapa determinou o balanço hídrico no

solo, ao longo do ano, conforme Figura 5-6.

Figura 5-6: Balanço hidrico no solo ao longo do ano


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5.2.2. Geologia

Segundo IPT (2004), a geologia do município de Américo Brasiliense se caracteriza pelas

ocorrências, a leste, de sedimentos da Formação Botucatu e rochas basálticas da Formação Serra

Geral, ambas com áreas restritas recobertas por sedimentos aluviais e sedimentos elúvio-

coluvionares. Na porção oeste do município, principalmente na área urbana da sede municipal,

predomina a ocorrência da Formação Adamantina, constituída por arenitos finos a muito finos,

com lentes de siltitos arenosos e argilitos, com cimentação e nódulos carbonáticos (Figura 5-7e

Figura 5-8).

A Formação Botucatu é composta por arenitos eólicos avermelhados, com granulação fina a

média e estratificação cruzada de médio a grande porte. Nas áreas de afloramento, como

ocorre na confluência do Ribeirão do Cruzeiro com o Ribeirão das Anhumas existem explotações

de areia fina a média esbranquiçada resultantes de intemperismo dos arenitos da Fm. Botucatu.

A Formação Serra Geral aflora a meia encosta, na região ocidental do município, sendo

constituída de basaltos de coloração cinza a negra, textura afanítica, com intercalações de

arenitos finos a médios (intertrap) e em topos de morros da região central e oriental ocorrem

intrusivas básicas tabulares, na forma de diques, sills e soleiras diabásicas.

Na pedreira da Fazenda Ipiranga, as rochas basálticas parcialmente intemperizadas são

explotadas para conservação de estradas.

A Formação Adamantina ocorre na região ocidental do município, em topos de morros, recobrindo

os derrames basálticos da Formação Serra Geral. Essa formação é caracterizada localmente por

sedimentos arenosos, constituídos por bancos de arenitos com granulação fina a muito fina, cor

rosa acinzentada a castanho, maciços ou estratificados, alternados com bancos de lamitos, siltitos

e arenitos lamíticos, podendo apresentar cimentação e nódulos carbonáticos, constituindo solos

com alto grau de erodibilidade, tal como ocorre ao longo do córrego que atravessa o Bairro São

José.


15

Figura 5-7: Mapa geológico do município de Américo Brasiliense

Figura 5-8: Mapa geológico simplificado sobre superfície 3D


16

As coberturas sedimentares mais recentes são aluviões em geral e compostos por areias

inconsolidadas de granulação variável, argilas e cascalheiras fluviais e sedimentos elúvio-

coluvionares compostos por areias finas silto-argilosas avermelhadas tendo na base linhas de

seixo e cangas limoníticas.

5.2.3. Geomorfologia

O município está localizado na região limítrofe entre as unidades geomorfológicas denominadas

o Planalto Ocidental e o reverso das Cuestas Basálticas. A região apresenta a transição de oeste

para leste de uma plataforma estrutural com relevo suavizado, sustentada por arenitos da

Formação Bauru, passando por áreas de afloramento de rochas efusivas da Formação Serra

Geral para uma região onde a erosão expos, no vale do Rio Mogi-Guaçu, os sedimentos das

formações Botucatu e Pirambóia.

As formas de relevo presentes no município são planícies aluviais, colinas amplas e mesas

basálticas (Figura 5-9). O sistema colinas amplas é o predominante na área urbana, a oeste e na

região central onde também estão presentes áreas de planícies aluviais, coincidentes com as

formações de sedimentos aluviais e elúvio-coluvionares. Uma área do sistema mesas basálticas

está presente na região oriental do município.

As planícies aluviais se constituem de terrenos baixos, mais ou menos planos, com declividade

inferior a 2%, junto às margens de córregos e ribeirões, estando sujeitas às inundações

periódicas. O sistema colinas amplas se caracteriza pelo relevo de colinas com interflúvios com

área superior a 4 km2, com topos extensos e aplainados e vertentes com perfis retilíneos a

convexos. As mesas basálticas são formadas por morros testemunhos isolados, com topos

aplainados a arredondados e vertentes com perfis retilíneos, por vezes escarpados e com

exposições rochosas, como ocorre no morro do Nilo.


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Figura 5-9: Mapa geomorfológico do município de Américo Brasiliense

O processo natural de aplainamento do terreno resultou que cerca de 80% da área do município

possui declividade inferior a 5% (Tabela 5-2).

Tabela 5-2: Declividade do terreno no município

declividade (%) área (ha) % da área

0 a 2 4.421,0 36,24%

2 a 5 5.314,3 43,56%

5 a 9 1.950,7 15,99%

9 a 17 437,1 3,58%

17 a 47 73,3 0,60%

maior que 47 3,7 0,03%

total 12.200,0 100,00%

5.2.4. Cobertura vegetal

A vegetação original predominante no município de Américo Brasiliense é representada pelos

cerrados e matas semidecíduas, entretanto com o ciclo cafeeiro, seguido do aumento na produção

regional de cana-de-açúcar essa vegetação já está praticamente toda degradada, restando


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apenas 7,66% de cobertura vegetal nativa, segundo dados do inventário florestal do estado de

São Paulo (http://www.iflorestal.sp.gov.br) (Figura 5-10 e Tabela 5-3).

Figura 5-10: Mapa da cobertura vegetal do município de Américo Brasiliense

Tabela 5-3: Áreas com cobertura vegetal nativa no município

cobertura vegetal área (ha) %

mata 51,04 0,40%

capoeira 167,74 1,32%

cerrado 95,96 0,76%

cerradão 477,71 3,76%

vegetação de várzea 180,62 1,42%

total 973,10 7,66%

reflorestamento 51,20 0,40%

área do município 12.700,00 100,00%

A imagem de satélite (Figura 5-11) e o mapa do município (Figura 5-12) apresentam as

condições de uso e ocupação do solo.


19

Figura 5-11: Imagens do satélite Landsat - Embrapa - 2001

Figura 5-12: Uso e ocupação do solo no município de Américo Brasiliense

O município possui 436,84 hectares de matas ciliares na zona rural, que representa 93,40 % de

todo o território. O estágio de desenvolvimento das vegetações encontra-se na seguinte

distribuição:

1. Vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração: 41 hectares (9%).

2. Vegetação em estágio médio de desenvolvimento: 89,48 hectares (21%).


20

3. As áreas a recuperar de matas ciliares representam 70% de toda a área de preservação

ambiental com 304,56 hectares.

5.2.5. Hidrogeologia

Em função do contexto geológico da área, estão presentes no município os seguintes aquíferos:

• Aquífero Bauru: Aquífero de natureza intergranular, livre e semi-confinado, equivale às

ocorrências das rochas sedimentares permeáveis da Formação Adamantina, que pode

eventualmente ser confundida com sedimentos terciários, que a recobrem;

• Aquífero Serra Geral: Aquífero do tipo fissural, livre e semi-confinado, com forte

anisotropia, equivale às ocorrências de fraturas e fissuras da rocha basáltica da

formação homônima, camadas entre derrame, por vezes preenchidas com arenitos; e

• Aquífero Guarani: Aquífero de natureza intergranular e eventualmente fissural, equivale

às ocorrências das formações Botucatu e Pirambóia, semi-confinado e confinado.

A área territorial do município de Américo Brasiliense apresenta em sua totalidade a ocorrência

do Sistema Aquífero Guarani (Figura 5-13). Na porção leste do município, o Aquífero Guarani

apresenta extensas áreas de exposição em superfície. Na porção oeste, onde está localizada a

sede municipal, o Aquífero Guarani apresenta-se recoberto por rochas basálticas e pelos

sedimentos da Fm. Adamantina.

Na área urbana da sede municipal, além da ocorrência em subsuperfície do Aquífero Guarani,

estão presentes os aquíferos Bauru e Serra Geral, que equivalem às rochas sedimentares da

Formação Adamantina e às faturas das rochas basálticas, respectivamente, e apresentam

potencial para aproveitamento de água subterrânea.


21

Figura 5-13: Principais aquíferos da BH Mogi

Segundo dados obtidos no DAEE, a explotação de água subterrânea no município de Américo

Brasiliense equivale ao total de 7.273.027 m3/ano, sendo esse volume distribuído entre os

aquíferos presentes na área conforme gráfico da Figura 5-14.

Figura 5-14: Distribuição dos volumes explotados de água subterrânea entre os aquíferos: Bauru, Bauru/Serra Geral, Serra Geral e Guarani

AMÉRICO BRASILIENSE


22

Aquífero Bauru

Esse aquífero apresenta pequena espessura e baixa permeabilidade o que resulta numa

pequena capacidade de produção de água e restringe seu potencial de aproveitamento. O

aproveitamento é feito por meio de poços tubulares com profundidade de até 50 m, ou poços

que captam em conjunto o Aquífero Serra Geral com profundidade de até 200 m e que

apresentam capacidade de produção bastante variável, de 5 a 90 m3/h.

Tem importante papel na manutenção do fluxo de base dos córregos da área urbana sendo que

o seu contato inferior com as rochas basálticas, propicia a ocorrência de nascentes à meia

encosta, alimentadas por esse aquífero.

Os usuários de água do Aquífero Bauru, no município de Américo Brasiliense e as respectivas

vazões outorgadas pelo DAEE constam da Tabela 5-4.

Tabela 5-4: Usuários de água subterrânea - Aquífero Bauru

coordenadas UTM consumo (m3)

km N km E proprietário uso

funcionamento (h/dia) hora dia ano

7.592,84 797,09 Teo Tokus Indústria e Comércio Ltda - EPP industrial 6 1,5 9,0 3.285

7.593,99 799,84 Brasiliense Revendedora Retalhista Ltda. 0

7.594,36 799,58 Auto Posto Brasiliense Ltda. 0

7.592,38 797,45 Fripon Frígorifico Ponchio Ltda industrial 0 1,2

7.592,95 797,24 Aldo Treve próprio 3 3,0 9,0 3.285

7.595,01 797,58 Carlos Alberto do Carmo Faria rural 1 2,0 2,0 730

total 7.300

Aquífero Serra Geral

Os dados disponíveis de perfil geológico dos poços existentes indicam que, na área, a espessura

máxima da Formação Serra Geral é da ordem de 200 m. Esse aquífero é, em geral, explorado

de forma conjunta com outros aquíferos (Bauru ou Guarani) dificultando a avaliação da sua

capacidade de produção em separado.

O Aquífero Serra Geral apresenta na área poços com valores de capacidade de produção

bastante variáveis, desde poços improdutivos, até 60 m3/h, sendo que um poço apresentou

produção de 190 m3/h e o valor médio é da ordem de 15 m3/h.


23

Os poços que captam esse aquífero usualmente não possuem revestimento no intervalo perfurado

em rocha dura. Sendo revestidos apenas no trecho superior de solo podem apresentar condições

precárias de proteção sanitária.

Os usuários de água dos aquíferos: misto (Bauru / Serra Geral)e Serra Geral, no município de

Américo Brasiliense, e as respectivas vazões outorgadas pelo DAEE constam daTabela 5-5 e

Tabela 5-6.

Tabela 5-5: Usuários de água subterrânea - Aquífero Bauru / Serra Geral

coordenadas UTM consumo (m3) nº DAEMA kmN kmE

proprietário uso funcionamento (h/dia) hora dia ano

P11A 7.593,28 799,89 Prefeitura Municipal publico 20 40 800 292.000

P11B 7.593,30 799,81 Prefeitura Municipal publico 20 40 800 292.000

7.592,43 797,49 Usicon Construções Pré-Fabricadas Ltda.

industrial 8 5 38 13.724

total 597.724


24

Tabela 5-6: Usuários de água subterrânea - Aquífero Serra Geral



P01 7.593,41 798,79 Prefeitura Municipal

público 18 20 360 131.400


público 18 40 720 262.800


público 18 16 288 105.120


público 17 90 1.530 558.450


público 10 30 300 109.500


público 10 35 350 127.750

P08A 7.593,41 798,49 Prefeitura Municipal

público 17 25 425 155.125

7.593,16 797,56 HEAB público 12 5 60 21.900

7.593,50 798,60 Fundação Remédio Popular-FURP

industrial 16 57 912 332.880

7.593,12 804,53 Auto Posto Serrito Ltda.

próprio 1 10 10 3.650

7.597,45 795,51 José Carlos Costa rural 7 1 4 1.278

7.592,51 798,48 Whitford Comercio e Indústria Ltda.

industrial 0 - - -

total 1.809.853

Além dos poços cujos proprietários solicitaram outorga de direito de uso da água, certamente

existem diversos poços irregulares, perfurados e/ou operados sem autorização dos órgãos

competentes, porém, provavelmente, com pouca importância no que se refere aos volumes

explotados. Os poços perfurados em desacordo com as normas podem apresentar qualidade

da água inadequada para consumo humano e deveriam ser tamponados, pois podem se

constituir em focos de contaminação para o aquífero.

Aquífero Guarani

Os dados disponíveis indicam que o Aquífero Guarani não apresenta exposições em

superfície na área da sede municipal, sendo integralmente recoberto pelas rochas basálticas

da Formação Serra Geral.


25

O perfil geológico de seis poços perfurados na área urbana indica que o topo do Aquífero

Guarani encontra-se entre 200 e 250 m de profundidade, a espessura total do aquífero é da

ordem de 200 m e os poços apresentaram produção máxima da ordem de 120 m3/h.

Os dados de ensaios de bombeamento de poços da região de Araraquara permitiram

determinar os parâmetros hidráulicos do Aquífero Guarani, sendo o valor médio do

coeficiente de transmissividade de 200 m2/dia e condutividade hidráulica de 1,0 m/dia e o

coeficiente de armazenamento de 10-4.

Os usuários de água do Aquífero Guarani, no município de Américo Brasiliense, e as

respectivas vazões outorgadas pelo DAEE constam da Tabela 5-7.

Tabela 5-7: Usuários de água subterrânea - Aquífero Guarani




público 20 130 2.600 949.000


público 0 - - -


público 20 80 1.600 584.000


público 10 150 1.500 547.500

7.591,31 801,92 Santa Cruz S.A. Açúcar e Álcool

industrial 20 80 1.600 584.000

7.591,95 801,75 Santa Cruz S.A. Açúcar e Álcool

industrial 20 60 1.200 438.000

7.593,55 798,65 Sadia Concordia SA Ind. E Com.

industrial 20 200 4.000 1.460.000

7.592,95 797,99 Fundação Remédio Popular-FURP

industrial 20 30 600 219.000

7.594,44 807,59 Clube Náutico Araraquara

próprio 8 25 200 73.000


próprio 1 10 10 3.650


próprio 0 - - -

total 4.858.150


26

5.2.1. Hidrologia

O município de Américo Brasiliense localiza-se na Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu (BH-

Mogi), definida pela lei estadual nº 9.034/94 como a Unidade de Gerenciamento dos Recursos

Hídricos (UGRHI) nº 09. Esta Bacia localiza-se na região nordeste do Estado de São Paulo e

sudoeste de Minas Gerais (Figura 5-15). O rio Mogi Guaçu nasce no Estado de Minas Gerais no

município de Bom Repouso, e a sua bacia hidrográfica possui uma área de drenagem total de

18.938 km2, sendo 15.040 km2 no Estado de São Paulo (CORHI, 1999 apud CBH-Mogi, 2008b).

Segundo dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2004-2007, a Bacia possui vazão

média de 199 m3/s e vazão mínima de 48 m3/s. Os principais rios são os rios Mogi-Guaçu, do

Peixe e Jaguari-Mirim.

A área da UGRHI 09 no Estado de São Paulo abrange 59 municípios, dos quais 27 estão

integralmente contidos e outros 10 têm a cidade sede na bacia, conforme indicado na Tabela

5-8.

A UGRHI09 está subdividida em 5 compartimentos (Figura 5-16) e o município de Américo

Brasiliense pertence ao compartimento denominado Médio Mogi.

A rede de drenagem do município e o enquadramento dos cursos de água do município, segundo

decreto estadual nº 10.755, de 22 de novembro de 1977 são apresentados na Figura 5-17 e na

Figura 5-18.

Cerca de 80% da área urbana está inserida na micro bacia do Córrego Ponte Alta (Classe 2),

afluente do Ribeirão do Rancho Queimado (Classe 3) que deságua no Rio Mogi-Guaçu. A porção

nordeste da área urbana pertence à micro bacia do Córrego Xavier (Classe 4), que ao desaguar

no Ribeirão do Cruzeiro o rebaixa para Classe 3e Ribeirão Anhumas (Classe 2) que após

confluência com o Ribeirão das Cabaceiras (Classe 2) deságua no Rio Mogi-Guaçu.


27

Tabela 5-8: Municípios paulistas da UGRHI09 - Fonte: CBH-Mogi, 2008b


28

Figura 5-15: Divisão do Estado de São Paulo em unidades de gestão de recursos hídricos

Figura 5-16: Subdivisão da UGRH09 em 5 compartimentos


29

Figura 5-17: Enquadramento dos cursos de água (azul: Classe 2, amarelo: Classe 3, vermelho: Classe 4)

Figura 5-18: Rede de drenagem do município


30

Figura 5-19: Bacias urbanas dos córregos Ponte Alta e Xavier

As condições críticas utilizadas para planejamento do uso de corpos de água são caracterizadas

por vazões médias de longo período (QLP), as mínimas com 7 dias de duração e período de

retorno de 10 anos (Q7,10) e as mínimas com permanência variável (Q95%), que podem ser

estimadas com base em parâmetros hidrológicos regionais e os valores das precipitações médias

anuais.

Os resultados dos cálculos realizados para as sub-bacias urbanas (Figura 5-19) são apresentados

na Tabela 5-9.

Tabela 5-9: Vazão critica das bacias urbanas dos córregos Ponte Alta e Xavier

curso da água ponto de descarga área (km2) precipitação mm/ano) QLP (m3/h) Q7,10 (m3/h) Q95% (m3/h)

Ponte Alta divisa municipal 15,77 1.266,38 509,23 123,89 184,85

Xavier confluência 4,71 1.333,86 133,99 32,60 48,64


31

5.3. Aspectos antrópicos

As condições socioeconômicas mais relevantes do município, fornecidas majoritariamente pelos estudos

realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fundação Sistema

Estadual de Análise de Dados (SEADE), estão descritas a seguir; partindo-se do pressuposto que as

ações de saneamento ambiental possuem, principalmente nos países em desenvolvimento, o caráter

complementar de política social, além do caráter de política pública.

5.3.1. Demografia

Segundo o senso demográfico do IBGE, realizado em 2010, a população total de Américo

Brasiliense era de 34.458 habitantes, sendo 34.197 na única área urbana do Distrito Sede e 261

na área rural. O grau de urbanização é de 99,24%, ao passo que na Região de Araraquara a

taxa média de urbanização era de 95%.

A densidade demográfica era de 282 hab/km2, ao passo que o valor médio da Região de

Governo de Araraquara era de 79 hab/km2 e a quantidade média de habitantes por domicílio é

de 3,16.

O índice de envelhecimento, referente à proporção de pessoas de 60 anos e mais por 100

indivíduos de 0 a 14 anos, ficou em 34%, ao passo que a taxa média da Região de Araraquara

ficou em 62%.

Nas eleições presidenciais de 2.010 estavam habilitados 22.314 eleitores.

Os últimos dados censitários no Brasil têm indicado uma tendência geral (com exceções

localizadas) de redução nas taxas anuais de crescimento populacional. Na região de

Araraquara, a taxa geométrica de crescimento anual da população vem decrescendo e ficou em

1,06%, no entanto, em Américo Brasiliense, a taxa geométrica de crescimento anual da

população permanece elevada e ficou em 2,03%, entre os anos de 2000 e 2010.

5.3.2. Desenvolvimento urbano

O cadastro de 2.010 apontou um total de 10.896 domicílios, que estão distribuídos em 27

bairros, conforme a relação, em ordem alfabética, a seguir: Cecap, Centro, Cohab, I Distrito

Industrial, II Distrito Industrial, III Distrito Industrial, IV Distrito Industrial, Jardim Américo, Jardim

Bela Vista, Jardim Luis Ometto I, Jardim Luis Ometto II, Jardim Maria Luiza, Jardim Maria Luiza 1,


32

Jardim N. Senhora Das Graças, Jardim Novo Américo, Jardim Paraíso, Jardim Planalto, Jardim

Ponte Alta, Jardim Primaveras, Jardim Saci, Jardim Santa Terezinha, Jardim São José, Jardim São

Judas, Jardim Vista Alegre, Loteamento Silvio Bevilaqua, Nova Vila Cerqueira, Sinhá Prado

Guimarães, Sitio Isolabela, Vila Cerqueira.

O art. 47 da lei complementar nº 007/2006, estabelece o sistema de zoneamento apresentado

na Figura 5-20. As áreas de cada zona e sua participação no total da área urbana estão

apresentadas na Tabela 5-10.

A área disponível para edificação, considerando a soma das áreas das ZER, ZPR, ZC1, ZC2, ZE1,

ZE2, ZE3 e ZI, equivale a 6,26 km², representando 55,84% da zona urbana. Assim sendo, a

densidade demográfica, em 2010, era de 54,62 hab/ha.

A ZI’s equivalentes ao I, IV e V distritos industriais apresentam grande potencial para

adensamento da ocupação urbana.

A ZEU representa 23,37% do total da zona urbana, prevista em lei, e está concentrada nas

porções noroeste, nordeste, leste e uma pequena parte na porção sudeste.

Tabela 5-10: Áreas definidas pelo zoneamento urbano

zona descrição perímetro (m) área (km²) (%)

Áreas verdes Áreas verdes 27.044,89 0,45 4,01

ZPA Zona de preservação ambiental 13.360,36 0,90 8,03

ZER Zona estritamente residencial 44.048,78 2,72 24,26

ZPR Zona predominantemente residencial 34.713,70 1,46 13,02

ZC1 Zona comercial 1 32.710,84 0,71 6,33

ZC2 Zona comercial 2 28.788,01 0,62 5,53

ZE1 Zona especial 1 – hospital e FURP 2.262,46 0,18 1,61

ZE2 Zona especial 2 – estádio e ginásio 687,03 0,04 0,36

ZE3 Zona especial 3 – centro de reservação 785,37 0,02 0,18

ZE4 Zona especial 4 – horta municipal 1.468,89 0,06 0,54

ZE5 Zona especial 5 – viveiro municipal 1.002,65 0,04 0,36

ZE6 Zona especial 6 – subestação da CPFL 412,00 0,01 0,09

ZE7 Zona especial 7 – cemitério municipal 544,29 0,02 0,18

ZE8 Zona especial 8 – centro de reservação 1.179,61 0,02 0,18

ZE9 Zona especial 9 – novo cemitério 461,06 0,01 0,09

ZI Zona industrial 6.125,79 0,52 4,64

ZEU Zona de expansão urbana 23.849,76 2,65 23,64

Expansão do perímetro urbano 562,73 0,78 6,96

Total 11,21 100,00


33

Figura 5-20: Zoneamento urbano


34

5.3.3. Economia

Segundo dados da Fundação SEADE a evolução do PIB municipal que é apresentada no gráfico

da Figura 5-21,o valor do PIB municipal, em 2010, pode ser estimado em aproximadamente R$

526 milhões. O PIB per capta a preços correntes, no ano de 2.008 foi de R$ 14.206 e o valor

estimado para 2.010 é de R$ 16.000.

Figura 5-21: Evolução do PIB municipal total e per capta

O possui uma grande quantidade de indústrias instaladas que se dedicam a metalurgia,

produção de alimentos, fabricação de piscinas, multinacional de tintas, mas ainda prevalece a

economia baseada na agroindústria da cana-de-açúcar.

Diferentemente da média da região, que apresenta maior participação dos vínculos

empregatícios na indústria, Américo Brasiliense apresenta a maior participação na agropecuária

(32,05%), reforçando a vocação desta atividade no Município (Tabela 5-11).

Tabela 5-11: Vínculos empregatícios por atividade – 2.010 (SEADE)

universo agropecuária comércio construção civil indústria serviços

Estado de S. Paulo 2,57 19,47 4,92 22,53 4,92

RG de Araraquara 10,48 21,01 4,12 31,24 4,12

Américo Brasiliense 32,05 15,96 5,5 23,98 5,5


35

Segundo dados do Ministério da Justiça, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN – do

ano de 2009, o município possuía uma frota de 12,637 veículos, distribuídos pelos tipos

apresentados na Tabela 5-12.

Tabela 5-12: Frota municipal de veículos - 2.009

tipo quantidade

automóvel 7.717

caminhão 596

caminhão trator 245

caminhonete 591

micro-ônibus 44

motocicleta 3.037

motoneta 164

ônibus 222

trator de rodas 18

total 12.634

O município possui quatro agências bancárias.

O perfil de consumo de energia elétrica do município é apresentado na Tabela 5-13, onde se

verifica que a categoria residencial representa 92% das unidades consumidoras e 42% da

energia elétrica consumida. O consumo médio mensal de energia elétrica nas residências, no ano

de 2010, foi de 146 kWh.

Tabela 5-13: Consumo de energia elétrica – SEADE - 2010

categoria unidades % MWh %

industrial 89 0,8% 9.253 21,9%

comércio e serviços 638 5,7% 5.392 12,7%

residencial 10.219 92,0% 17.924 42,4%

rural 56 0,5% 1.543 3,6%

publico 103 0,9% 8.210 19,4%

total 11.105 100,0% 42.322 100,0%

5.3.4. Saúde

A Tabela 5-14 apresenta um resumo dos números relativos à infraestrutura de saúde no município,

baseado em dados publicados em 2.010 pelo IBGE, relativos à Assistência Médica Sanitária, com

dados de 2.009.


36

Tabela 5-14: Infraestrutura de saúde no município – 2.009

infraestrutura de saúde qtde

estabelecimentos de saúde 11

público estadual 1

público municipal 4

privado municipal 6

leitos públicos para internação 114

estadual 94

municipal 20

equipamento de diagnóstico

Mamógrafo com comando simples 1

Ultrassom doppler colorido 2

Eletrocardiógrafo 4

Eletroencefalógrafo 1

Raio X de 100 a 500mA 1

atendimento ambulatorial 5

sem médico 1

com médico em especialidades básicas 4

com médico em outras especialidades 1

com dentista 3

O HEAB – Hospital Estadual de Américo Brasiliense (e o AME – Ambulatório Médico de

Especialidades), gerenciado pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (FAEPA) e

pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP), foi eleito

pelos pacientes como o segundo melhor hospital estadual.

A cidade conta ainda com o antigo Hospital "Nestor Goulart Reis" que atua no tratamento da

tuberculose e pela fabrica de remédios da FURP – Fundação Remédio Popular.

A situação geral da saúde da população local apresenta uma situação de inferioridade no

universo regional e estadual, conforme dados de estatísticas vitais e de saúde publicados pela

Fundação SEADE, relativos ao ano de 2.009 (Tabela 5-15).


37

Tabela 5-15: Estatísticas vitais e de saúde

parâmetro ano município RG estado

Taxa de natalidade (por mil habitantes) 2010 16,36 12,64 14,59

Taxa de fecundidade geral (por mil mulheres entre 15 e 49 anos)

2009 55,18 46,11 51,30

Taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) 2010 8,88 13,06 11,86

Taxa de mortalidade da população entre 15 e 34 anos (por cem mil habitantes nessa faixa etária)

2009 132,22 121,13 123,27

Taxa de mortalidade da população de 60 anos e mais (por cem mil habitantes nessa faixa etária)

2009 3.958,49 3.744,54 3.567,64

Mães adolescentes (com menos de 18 anos) (%) 2009 10,48 8,69 7,22

Mães que tiveram sete e mais consultas de pré-natal (%) 2009 64,04 78,92 76,61

Partos cesáreos (%) 2009 80,88 75,84 57,56

Nascimentos de baixo peso (menos de 2,5kg) (%) 2009 8,64 8,20 9,22

Gestações pré-termo (%) 2009 7,56 7,14 8,62

5.3.5. Educação

Segundo dados do SEADE do ano de 2.010, a educação básica no município apresentava

condições de inferioridades em relação aos demais municípios da região de governo e do estado,

conforme Tabela 5-16.

Tabela 5-16: Parâmetros estatísticos de educação básica - 2.000

parâmetro município RG estado

Taxa de analfabetismo da população de 15 anos e mais (%) 10,18 8,32 6,64

Média de anos de estudos da população de 15 a 64 anos 6,23 7,12 7,64

População de 25 anos e mais com menos de 8 anos de estudo (%) 72,10 63,05 55,55

População de 18 a 24 anos com ensino médio completo (%) 36,16 41,79 41,88

A média de tempo de estudo da população com mais de 15 anos é de 6,23 anos, a taxa de

analfabetismo da população de 15 anos e mais é de 10,18% (ano base 2000). O número de

concluintes e os índices de aproveitamento, para os anos de 1999 a 2005, podem ser conferidos

na Tabela 5-17.


38

Tabela 5-17: Concluintes, taxas de evasão, aprovação e reprovação por nível de ensino (SEADE)

parâmetro 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Concluintes do ensino fundamental

548 610 486 489 518 504 573

Concluintes do ensino médio

374 355 354 419 303 354

Taxa de evasão do ensino fundamental (%)

1,67 0,71 0,5 1,3 1,0 1,0 0,2 0,2

Taxa de evasão do ensino médio (%)

3,24 8,29 1,8 0,7 1,0 3,6 3,7 0,6

Taxa de aprovação do ensino fundamental (%)

96,72 97,37 95,8 96,2 95,8 96,6 95,9 95,7

Taxa de aprovação do ensino médio (%)

89,99 89,51 86,4 91,9 86,1 86,7 86,7 82,9

Taxa de reprovação do ensino fundamental (%)

1,61 1,93 3,7 2,5 3,2 2,3 3,9 4,1

Taxa de reprovação do ensino médio (%)

6,77 2,2 11,8 7,4 12,9 9,7 9,7 16,5

A Tabela 5-18 apresenta um resumo das matrículas em instituições educacionais no município, com

base nos dados do censo escolar de educação básica de 2.010, do Instituto Nacional de Estudos

e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Ministério da Educação, disponível em

http://portal.inep.gov.br/basica-censo.


39

Tabela 5-18: Matriculas em instituições de educação municipais e estaduais - 2.010

estadual municipal educação infantil

parcial integral parcial integral

creche 218 341

pré- escola 695 151

total 913 492

estadual municipal ensino fundamental


anos iniciais 2.471

anos finais 1.294 1.262

total 1.294 3.733

estadual municipal ensino médio


ensino médio 1.449

total 1.449

estadual municipal ensino médio


EJA fundamental 160 184

EJA médio 251

total 411 184

O município conta com 253 docentes de ensino fundamental e 93 docentes de ensino médio.

O município possui conselho municipal de educação, implantado em 1998; conselho municipal de

alimentação escolar, implantado em 1996; conselho de acompanhamento e controle social do

fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério

(FUNDEF), implantado no ano de 1998; plano de carreira e remuneração do magistério

municipal, implantado em 2003 e serviço de transporte escolar mantido pela Prefeitura.

5.3.6. Habitação

Segundo as Informações dos Municípios Paulistas – IMP/SEADE, o município possuía, em 2000,

79,26% de seus domicílios com espaço suficiente, com pelo menos quatro cômodos, sendo um

deles banheiro ou sanitário, sobre o total de domicílios permanentes urbanos.

A porcentagem de domicílios com infraestrutura interna urbana adequada, no mesmo período,

era de 97,87%. Essa porcentagem representa a proporção de domicílios que dispõem de ligação

às redes públicas de abastecimento (água e energia elétrica) e de coleta (lixo e esgoto), sendo a


40

fossa séptica a única exceção aceita no lugar do esgoto, sobre o total de domicílios permanentes

urbanos.

O município possui déficit habitacional e a maioria das habitações de baixa renda não possui

reservatório interno de água.

5.3.7. Gestão ambiental

O Projeto Ambiental Estratégico Município Verde criou, a partir do ano de 2008, incentivos aos

municípios paulistas para o planejamento de ações de conservação e recuperação ambiental.

Anualmente, os parâmetros adotados como critérios de avaliação pelo projeto vêm sendo

readequados, mantendo-se como base dez diretivas relacionadas ao: tratamento de esgoto,

gestão de resíduos sólidos, recuperação de mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental,

habitação sustentável, recursos hídricos, poluição atmosférica, estrutura ambiental municipal e

conselho ambiental.

O histórico da pontuação recebida pelo município é a seguinte:

ano pontuação

2008 0

2009 81,19

2010 59,28

Embora, no ano de 2.009, o município tenha sido pré-certificado com mais de 80 pontos, a

inexistência de sistema de tratamento de esgoto impediu a certificação final.

No ano de 2.010, o município ficou classificado na posição 305 entre os 644 participantes do

projeto.

O esforço da administração municipal no sentido de promover melhorias ambientais foi

parcialmente recompensado pela administração estadual com a liberação de recursos para

reconstrução de uma ponte sobre o Córrego Maria Mendes (Ponte Alta), com valor de R$

800.000,00.

5.3.8. Gestão pública

A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal é composta por 16 departamentos (diretorias):


41

• Gabinete

• Administração

• Recursos Humanos

• Finanças

• Orçamento e Controle Interno

• Compras e Licitações

• Assuntos Jurídicos

• Comunicação

• Transportes e Trânsito

• Educação e Cultura

• Esporte, Turismo e Lazer

• Saúde Médica

• Saúde Bucal

• Promoção Social e Bem Estar do Menor

• Planejamento, Obras e Serviços

• Água, Esgoto e Meio Ambiente

A existência de diversas diretorias que pertencem às áreas de suporte (administrativa e

financeira) pode ser um fator de entrave à administração, assim como a subdivisão do setor de

saúde (médica e bucal), ao passo que as atribuições de planejamento, obras e serviços estão

reunidas em apenas uma diretoria.

O quadro de pessoal da Prefeitura é composto atualmente por 1.061 servidores municipais, dos

quais 40 pertencem ao DAEMA - Departamento de Água Esgoto e Meio Ambiente.

A receita pública municipal no ano de 2.010 totalizou R$ 49,74 milhões, com R$ 12,07 milhões

proveniente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Um resumo da previsão orçamentária da Prefeitura, para o ano de 2011, é apresentado na

Tabela 5-19.

A folha de salários e encargos representa cerca de 51% das despesas correntes, na previsão

orçamentária do exercício de 2011.


42

Tabela 5-19: Previsão orçamentária - 2011

receitas 52.500.000,00

impostos 2.914.270,00

taxas 1.830.000,00

água 1.717.600,00

esgoto 759.460,00

contribuição melhoria 160.000,00

transferências estado e união 42.388.610,00

outras receitas 2.730.060,00

despesas 52.500.000,00

Legislativo 2.200.000,00

Gabinete 594.000,00

Jurídico 194.000,00

Planejamento 208.500,00

Administração e finanças 3.844.000,00

Serviços 3.832.000,00

Agua e esgoto 1.996.000,00

Saúde 12.635.652,00

Educação e cultura 21.714.277,50

Esporte 2.625.000,00

Promoção social 987.800,00

outras despesas 1.668.770,50

5.3.9. Qualidade de vida

A avaliação da qualidade de vida requer uma comparação padronizada do bem-estar da

população.

O conceito de desenvolvimento sustentável tem sido largamente difundido e tem como objetivo

conciliar desenvolvimento econômico com a manutenção da qualidade do meio ambiente. Desta

forma se faz necessário medir o desenvolvimento, não apenas pelo aumento da renda, mas

também pela qualidade de vida das pessoas.

Atualmente, a sociedade, coma incorporação da preocupação ambiental, necessita de

indicadores que reflitam a qualidade de vida do presente, mas também previsões das

possibilidades de mantê-la no futuro.


43

Índice de desenvolvimento humano - IDH

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi desenvolvido em 1990 pelo economista

paquistanês Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual como uma medida que engloba três

dimensões: riqueza, educação e esperança média de vida.

• Educação: Para avaliar a dimensão da educação o cálculo do IDH considera dois

indicadores. O primeiro, com peso dois, é a taxa de alfabetização de pessoas com 15

anos ou mais de idade — na maioria dos países, uma criança já concluiu o primeiro

ciclo de estudos (no Brasil, o Ensino Fundamental) antes dessa idade. Por isso a medição

do analfabetismo se dá, tradicionalmente a partir dos 15 anos. O segundo indicador é

o somatório das pessoas, independentemente da idade, matriculadas em algum curso,

seja ele fundamental, médio ou superior, dividido pelo total de pessoas entre 7 e 22

anos da localidade. Também entram na contagem os alunos dos cursos de supletivo, de

classes de aceleração e de pós-graduação universitária, nesta área também está

incluído o sistema de equivalências, apenas classes especiais de alfabetização são

descartadas para efeito do cálculo;

• Longevidade: O item longevidade é avaliado considerando a esperança de vida ao

nascer. Esse indicador mostra a quantidade de anos que uma pessoa nascida em uma

localidade, em um ano de referência, deve viver. Ocultamente há uma sintetização das

condições de saúde e de salubridade no local, já que a expectativa de vida é

fortemente influenciada pelo número de mortes precoces;

• Renda: A renda é calculada tendo como base o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do

país. Como existem diferenças entre o custo de vida de um país para o outro, a renda

medida pelo IDH é em dólar PPC (Paridade do Poder de Compra), que elimina essas

diferenças.

O IDH é calculado com a média aritmética entre os três indicadores:

Em que:

L = Longevidade;

E = Educação


44

R = Renda.

O índice varia de 0 (zero) (nenhum desenvolvimento humano) até 1 (um) (desenvolvimento

humano total), sendo a classificação apresentada deste modo:

• IDH entre 0 e 0,499: desenvolvimento considerado baixo;

• IDH entre 0,500 e 0,799: desenvolvimento considerado médio;

• IDH entre 0,800 e 1: desenvolvimento considerado alto.

A Tabela 5-20 apresenta os IDH-M dos municípios pertencentes à RG de Araraquara, nos

anos de 1991 e 2000. Nota-se a boa colocação (5º lugar) do município em sua região de

governo, e até mesmo no Estado, onde ocupa a 256ª colocação, entre 645 municípios. Outro

fator que chama a atenção é o aumento do IDH de todos os municípios da região, inclusive de

Américo Brasiliense.

Tabela 5-20: IDH-M dos municípios da RG de Araraquara (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil)

colocação município IDH-M, 1991 IDH-M, 2000

1º Araraquara 0,789 0,830

2º Matão 0,764 0,806

3º Nova Europa 0,759 0,791

4º Ibitinga 0,746 0,789

5º Américo Brasiliense 0,755 0,788

6º Itápolis 0,727 0,785

7º Santa Lúcia 0,734 0,782

8º Rincão 0,744 0,777

9º Borborema 0,710 0,771

10º Gavião Peixoto 0,726 0,763

11º Motuca 0,716 0,761

12º Tabatinga 0,706 0,760

13º Boa Esperança do Sul 0,692 0,755

14º Trabiju 0,658 0,755

15º Dobrada 0,719 0,745

Futuridade

Futuridade é um Plano do Governo do Estado de São Paulo para a Pessoa Idosa,

coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS que

tem por objetivo a promoção do bem estar e da qualidade de vida da população idosa


45

paulista.O plano busca o fortalecimento das estruturas municipais, incentivando a criação de

uma rede de atenção à pessoa idosa, e desenvolvendo ações e serviços direcionados a esse

público com o objetivo estratégico de viabilizar o envelhecimento saudável e ativo.

O Índice Futuridade se baseou no conceito de envelhecimento ativo da OMS, compreendido

como um processo de otimização de oportunidades de saúde, participação e segurança

(proteções), com o objetivo de assegurar melhores condições de vida às pessoas idosas.O

Índice é calculado pela média ponderada de três dimensões: proteção, com peso de 45%;

participação, com peso de 10%; e saúde, com peso de 45%. O resultado é um índice que

varia de 0 a 100, sendo que, quanto mais próximo de 100, melhor é a atuação do município

com relação às políticas direcionadas à população idosa.

As dimensões consideradas no cálculo do Índice Futuridade são:

Ações de Proteção Social Básica e Especial para o Idoso:

• % de atendimentos realizados na Rede de Proteção Social Básica, no total de idosos

potencialmente alvo dessa proteção;

• % de atendimentos realizados na Rede de Proteção Social Especial (média e alta

complexidade), no total de idosos potencialmente alvos dessa proteção.

Participação:

• Existência de Conselho Municipal do Idoso, (o que expressa a representação

institucional da pessoa idosa)

• Oferta de atividades e/ou programas de cultura, esporte e turismo realizados pela

prefeitura à população idosa (representando a participação sociocultural desse

contingente)

Condições de Saúde da Pessoa Idosa:

• Taxa de mortalidade de pessoas entre 60 e 69 anos;

• Proporção de óbitos de 60 a 69, no total de óbitos de 60 anos e mais.


46

Em Américo Brasiliense, os dados disponíveis para o ano de 2.008, são apresentados na

Tabela 5-21, segundo Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS

(http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br).

Tabela 5-21: Parâmetros do município para o cálculo do Índice Futuridade - 2008

parâmetro valor

População 2008 34.559

População de 60 anos e mais 2008 2.555

Proporção da população de 60 anos e mais no total da população 7,39

% de Atendimento Básico (padronizada) 100

Indicador Sintético Saúde 0,484

Participação Sociocultural 1

Participação Institucional 0

Participação 0,5

O valor do Índice de Futuridade para Américo Brasiliense baseado em dados do ano de

2.008 é de 52,8, considerado médio-alto, resultando na classificação entre os demais

municípios paulistas na 222ª posição.

Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS

O Sistema de indicadores que compõem o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS)

foi criado a partir da solicitação, em 2000, da Assembleia Legislativa do Estado à Fundação

Seade, para a construção de indicadores que expressassem o grau de desenvolvimento social

e econômico dos 645 municípios do Estado de São Paulo.

O indicador resultante consiste na combinação entre duas dimensões – socioeconômica e

demográfica –, que classifica o setor censitário em seis grupos de vulnerabilidade social. A

dimensão socioeconômica compõe-se da renda apropriada pelas famílias e do poder de

geração da mesma por seus membros. Já a demográfica está relacionada ao ciclo de vida

familiar.

Os dados de IPRS disponíveis para Américo Brasiliense são apresentados no gráfico da

Figura 5-22. No período de 2.000 a 2.006, o município ficou classificado no Grupo 3 e no

ano de 2.008 passou ao Grupo 4, que reúne os municípios com baixos níveis de riqueza e

com deficiência em um dos indicadores sociais (longevidade ou escolaridade), tendo avanços

no indicador de escolaridade, mantendo o nível da riqueza e decrescendo na longevidade.

Em termos de dimensões sociais, o nível de longevidade ficou abaixo da média do Estado,

enquanto o de escolaridade igualou-se ao valor médio estadual.


47

Figura 5-22: Evolução do IPRS

6. POTENCIALIDADE E DISPONIBILIDADE HÍDRICA

O conceito de reserva de água subterrânea é um tema contraditório que envolve a quantificação de um

recurso, nem sempre renovável, que está intimamente associado aos volumes de recarga natural de longo

prazo, à potencialidade e à disponibilidade hídrica no sistema aquífero.

A potencialidade equivale ao volume total de água acumulada na zona de saturação do sistema

aquífero que está sujeito a extração e equivale às reservas totais. Por outro lado, a disponibilidade

refere-se ao volume que pode ser extraído, sem risco de exaustão ou dano ao sistema aquífero. Para

efeito de planejamento sobre o uso futuro da água é importante associar os conceitos de reservas e

disponibilidade das águas, conforme segue:

Reservas permanentes ou seculares – constituem as águas subterrâneas acumuladas que não variam em

função das precipitações, formam uma parcela que se situa abaixo dos níveis de descarga locais ou

regionais e permitem uma explotação mais intensa, regularizadas em períodos de vários anos.

Reserva acumulada - é a totalidade da água acumulada e mobilizável em um sistema aquífero. O termo

mobilizável refere-se à capacidade do sistema de permitir o movimento da água sob a ação de forças

gravitacionais, contrapondo-se à parcela de água retida ou umidade do solo. Deste modo, a quantidade


48

de água acumulada é o produto do volume de rocha saturado pela porosidade eficaz em sistemas livres

ou pelo coeficiente de armazenamento, em sistemas sob pressão.

Reserva reguladora – representam a quantidade de água livre armazenada no aquífero ao longo de um

período de recarga natural. Estas reservas são as que mantêm relação com o balanço das águas

subterrâneas e que são avaliadas a partir das variações piezométricas ou das curvas de esgotamento do

escoamento superficial. Em geral, parte destas reservas reguladoras é que constitui os recursos

explotáveis.

Reserva explotável - constitui a quantidade máxima de água que poderia ser explotada de um

aquífero, sem impacto ao próprio sistema aquífero e o meio com o qual interage. Dependendo dos

critérios dos órgãos gestores de recursos hídricos, estas reservas são constituídas por parte das reservas

reguladoras e reservas permanentes. Alguns adotam o conceito de vazão segura que equivale à vazão

média anual extraída artificialmente do aquífero sem que acarrete resultados indesejáveis.

Os prováveis efeitos indesejáveis foram listados por Young (1970) e Wisscher (1968) e sistematizados

por Custódio e Llamas (1983) e permanecem atuais até hoje, considerando-se que a superexplotação de

um sistema aquífero pode deflagrar:

• incremento da recarga em prejuízo aos recursos hídricos superficiais;

• rebaixamento excessivo do nível potenciométrico do aquífero aumentando o custo de bombeamento;

• facilitação da entrada no sistema de água de qualidade indesejável;

• o conflito pela águas quando afeta os direitos de outros usuários em decorrência de esgotamento ou

redução sensível da descarga de base dos rios ou de poços pré-existentes; e

• a subsidência do terreno com efeitos adversos a obras de infraestrutura quando existentes.

Adicionalmente, considera-se atualmente, que podem ocorrer situações em que a superexplotação dos

aquíferos provoque a redução da disponibilidade hídrica superficial com efeitos danosos sobre os

ecossistemas aquáticos, fauna e flora natural.

Por outro lado também podem ocorrer impactos positivos da explotação controlada de aquíferos, tais

como:

• redução das perdas por evapotranspiração em áreas com níveis d’água mais próximos à superfície;


49

• incremento da recarga do aquífero, que pode proporcionar a renovação e melhoria da qualidade

da água armazenada.

Em aquíferos profundos e confinados, é comum existir reservas permanentes consideráveis e inexistir ou

ser muito reduzido o retorno aos rios e tempo de residência muito longo (dezenas de milhares de anos).

Nos aquíferos submetidos à explotação, as reservas se modificam, assim como sua distribuição entre

reguladoras e seculares. Considerando que as reservas reguladoras anuais podem apresentar grande

variação em função de anos secos e úmidos, admite-se que parte das reservas permanentes possa ser

explotada em anos críticos. Essa possibilidade se baseia no pressuposto de que as reservas permanentes

serão repostas em anos úmidos e que os aquíferos são reservatórios extensos com capacidade de

compensação muito maior que as calhas fluviais.

O cálculo das reservas hídricas subterrâneas equivale a uma estimativa preliminar do volume de água

armazenado, avaliando a potencialidade e disponibilidade desse sistema para auxiliar no processo de

gestão.

6.1. Reservas hídricas do Aquífero Serra Geral

Para determinar a reserva permanente do Aquífero Guarani, no município, foram adotados os

seguintes parâmetros:

• porosidade eficaz: 1%;

• valor médio da espessura total da camada aquífera: 200 m;

• área de ocorrência do aquífero (área urbana e arredores) de 30 km2.

Desta forma, a reserva permanente estimada do Aquífero Serra Geral nos arredores da área

urbana seria de 60 x 106 m3. Considerando como limite de explotação 30% em 50 anos das reservas

permanentes, ou seja, 0,6% ao ano, resulta em 3,6 x 106 m3/ano, ou cerca de 410 m3/h, que seria

suficiente para abastecer uma população de cerca de 32 mil habitantes.

As reservas reguladoras ou renováveis para o Aquífero Serra Geral, no município, podem ser

calculadas admitindo-se os seguintes parâmetros:

• pluviosidade média: 1.400 mm/ano

• taxa de infiltração profunda: 4%


50


Desta forma, a reserva renovável do Aquífero Serra Geral na área urbana seria de 1,7 x 106

m3/ano, ou cerca de 192 m3/h, que seria suficiente para abastecer uma população de cerca de 15

mil habitantes, considerando que fossem mantidas condições adequadas de recarga do aquífero.

6.2. Reservas hídricas do Aquífero Guarani

Para determinar a reserva permanente do Aquífero Guarani, na área urbana, foram adotados os

seguintes parâmetros:

• porosidade eficaz: 15%;

• valor médio da espessura total da camada aquífera: 250 m;


Desta forma, a reserva permanente estimada do Aquífero Guarani na área urbana de Américo

Brasiliense seria de 1,12 x 109 m3. Considerando como limite de explotação 30% em 50 anos das

reservas permanentes, ou seja, 0,6% ao ano, resulta em 6,7 x 106 m3/ano, ou cerca de 770 m3/h,

que seria suficiente para abastecer uma população de cerca de 61 mil de habitantes.

Tendo em vista que o Aquífero Guarani se apresenta confinado na área da sede municipal, não

apresenta reserva reguladora ou renovável. A reposição da água extraída é feita por meio da

transferência de água das áreas vizinhas e assim o efeito de alívio de pressão da água no aquífero

é propagado pelas áreas vizinhas. A consequência desse efeito é o abatimento piezométrico, ou seja,

a queda progressiva do nível piezométrico resultante da extração da água.

A cota do nível piezométrico medida, em 1.988, no poço P07 da Prefeitura Municipal, era de 524 m,

e a última medição, realizada em 2.010, foi de 505 m, indicando no período de 22 anos houve um

abatimento piezométrico nesse local de 19 m.

As características de condições de ocorrência e de qualidade natural da água impõem que o

aproveitamento da água do Aquífero Guarani privilegie o consumo humano considerando-a uma

reserva estratégica para as futuras gerações e reduzindo gradualmente os usos para fins sanitários e

higiênicos, perdas na rede de abastecimento e usos industriais. A adoção do conceito de

sustentabilidade implica na utilização de água menos nobres para fins menos nobres.


51

6.3. Áreas contaminadas

O relatório de áreas contaminadas editado pela CETESB (2010) inclui um posto e um depósito de

combustível, ambos localizados na Rua Gentil Prudente Correa, 992 – Centro, coordenadas UTM (m):

799.755,61 E e 7.593.865,18 N, onde houve contaminação do solo e da água subterrânea.

Essas ocorrências de áreas contaminadas se restringem à porção superficial do aquífero freático e

não deverão comprometer a continuidade do aproveitamento de água subterrânea.

Na área rural, existem extensas áreas de exposição do Aquífero Guarani que são utilizadas para o

cultivo da cana de açúcar com utilização intensiva de produtos agro-químicos, que justificaria a

implantação de um amplo programa de monitoramento de qualidade da água.

7. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

7.1. Legislação municipal relacionada ao saneamento

O município de Américo Brasiliense conta com a seguinte legislação, de interesse para a elaboração

do PMSB:

• Lei nº 978, de 08 de dezembro de 1993, que institui o Código de Posturas do Município de

Américo Brasiliense e dá outras providências;

• Lei nº 1.008, de 10 de outubro de 1994, que dispõe sobre Parcelamento de Solo Urbano –

loteamento e desmembramento – no município de Américo Brasiliense e dá outras providências,

complementado por Decreto nº 028/2009, de 31 de agosto de 2009, que estabelece

exigências para implantação de sistemas de manejo de águas pluviais e arborização de novos

loteamentos;

• Lei nº 030, de 27 de dezembro de 2002, que estabelece normas adicionais para aprovação de

loteamentos;

• Lei Complementar nº 007, de 1º de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município

de Américo Brasiliense e dá outras providências;

• Emenda organizacional nº 05/2008, que dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do

Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências;


52

• Lei Complementar nº 004/2009, de 8 de junho de 2009, que dispõe sobre alteração de

denominação de Departamento, criação de empregos públicos e dá outras providências;

• Lei nº 031/2009, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a aquisição de produtos e

subprodutos florestais de origem nativa e não-nativa para utilização em obras, serviços de

engenharia e outros procedimentos da Prefeitura Municipal, regulamentada pelo Decreto nº

042/2010 de 18 de agosto de 2010;

• Lei nº 032/2009, de 29 de julho de 2009, que instituiu a Política Municipal de Educação

Ambiental, programa de capacitação de professores e de educação ambiental na rede

municipal de ensino;

• Lei nº 033/2009, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação do “Programa Edificações

Mais Sustentáveis” que estabelece incentivos tributários com o objetivo de melhorar as condições

de sustentabilidade sócio-econômica e ambiental das obras e edificações no município;

• Lei nº 034/2009, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre o controle da emissão de gazes de

motores veiculares da frota pública municipal e prestadores de serviços;

• Lei nº 035/2009, de 29 de julho de 2009, que dispõe sobre o controle do desperdício de água

potável distribuída pela rede pública municipal, institui o programa municipal de conservação e

uso racional da água em edificações e cria concurso de economia de água nas escolas da rede

municipal;

• Lei nº 036/2009, de 29 de julho de 2009, que estabelece medidas de proteção e promoção da

arborização urbana no município;

• Lei nº. 039/2009, de 31 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do CMMA - Conselho

Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias;

• Lei nº. 041/2009, de 24 de setembro de 2009, que instituiu o serviço público de coleta seletiva

dos resíduos secos domiciliares;

• Lei complementar nº 007/2011, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização

administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense; e

• Decreto nº 063/2010, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece reajuste da tarifa de água.


53

7.1.1. Código de posturas

Visando melhorar constantemente as condições de higiene municipais, o art. 6º, do referido código

estabelece que cabe à Prefeitura Municipal, entre outras, a higiene dos sanitários, dos poços e de

fontes de abastecimento de água domiciliar e a instalação e limpeza de fossas.

Ainda visando à higiene municipal, as águas de lavagem ou quaisquer outras servidas deverão

ser canalizadas pelo próprio proprietário ou inquilino para a fossa existente no imóvel, caso não

exista no logradouro rede de esgotos (art. 13). Conforme o art. 42 fica permitida a instalação

individual ou coletiva de fossas nos locais onde não existir rede de esgotos sanitários, desde que

observadas as exigências do Código Sanitário do Estado (art. 43).

Quando da execução de edificação de qualquer natureza, o construtor responsável deverá

manter o leito do logradouro, no trecho compreendido pelas obras, em perfeito estado de

limpeza (art. 15). No caso de entupimento da galeria de águas pluviais, ocasionado por obra

particular de construção, a Prefeitura providenciará a limpeza da referida galeria correndo as

despesas, acrescidas de 20%, por conta do proprietário da obra (parágrafo único).

Assim, segundo o art. 19, não é lícito a quem quer que seja, sob qualquer pretexto, impedir ou

dificultar o livre escoamento das águas pelas canalizações, valas, sarjetas ou canais de

logradouro, danificando tais serviços, ou comprometer por qualquer forma, a limpeza das águas

destinadas ao consumo público ou particular (art. 20).

Além disso, fica proibida, conforme o art. 25, a introdução direta ou indireta de águas pluviais ou

resultantes de drenagem nos esgotos sanitários. Fica proibida também a abertura e manutenção

de reservatórios de captação de águas pluviais nos edifícios providos de rede de abastecimento

de água (art. 28).

Porém, na impossibilidade de suprimento de água a qualquer edifício pelo sistema de

abastecimento público, o suprimento poderá ser feito por meio de poços “freáticos, artesianos ou

semi-artesianos”, segundo as condições hidrológicas locais e a solicitação de consumo (art. 36).

Nos casos gerais de grande consumo de água, e quando as possibilidades do lençol profundo

permitirem volumes suficientes de água em condições de totalidade, os poços artesianos e “semi-


54

artesianos”1 deverão ser adotados (art. 38), desde que aprovados pelo órgão competente da

Prefeitura (§ 1º) e executados por firma especializada (§ 2º).

Ainda havendo impossibilidade de suprimento de água ao prédio, por meio de poços, ou

existindo conveniência técnica ou econômica, poderão ser adotadas outras soluções de

suprimento, como fontes, linhas de drenagem, córregos e rios, com ou sem tratamento (art. 39);

desde que sejam asseguradas as condições mínimas de potabilidade de água a ser utilizada (§

1º).

7.1.2. Parcelamento do solo urbano

A elaboração do projeto de loteamento será precedida de fixação, por parte da Prefeitura, de

diretrizes. Já o pedido de aprovação definitiva do loteamento, conforme o art. 18, deverá estar

acompanhado de projetos, devidamente aprovados nos órgãos municipais, estaduais e federais

competentes. Entre esses projetos está o projeto completo, com detalhamentos, orçamento

atualizado e cronograma físico de implantação, entre outros, dos seguintes melhoramentos:

• rede de abastecimento de água, constando interligação com a rede pública municipal

existente e perfuração de poço, adução e reservação de água;

• rede de coleta de esgoto sanitário, constando interligação com os emissários e interceptores

da rede pública existente;

• rede de coleta de águas pluviais;

• ligações mortas de água e esgoto.

Os loteamentos poderão, segundo o art. 25, ser de quatro tipos, que terão diferentes exigências

para implantação.

1 A terminologia leiga utilizada na lei se refere à utilização de poços de pequena profundidade como fontes alternativas de abastecimento, que merece ser revista.


55

7.1.3. Normas adicionais para loteamentos

Segundo a lei que adiciona normas para aprovação de loteamentos, o sistema de abastecimento

d’água potável deverá ser entregue ao Município em perfeitas condições de funcionamento, dele

constando, inclusive, equipamentos de reserva, para sistema Stand Bye (art. 4º).

O Decreto nº 028/2009, de 31 de agosto de 2009 incluiu as seguintes exigências: Art. 1º - A

implantação da drenagem pluvial prevista na letra “d” do inciso II do Artigo 18 deverá estar em

sintonia com os melhores princípios do manejo sustentável da água pluvial, identificando e

quantificando os impactos da impermeabilização do terreno e adotando medidas mitigadoras e

compensatórias que permitam minimizar as alterações das condições hidrológicas naturais da

área. Deverão ser dimensionados e projetados dispositivos para controlar e reduzir a geração de

excedentes de escoamento e para conservação da qualidade natural da água pluvial, tais como:

reservatórios, trincheiras, poços e valas de infiltração, bacias de detenção e/ou retenção. Art. 2º -

Não será permitida a transferência de novos excedentes de escoamento pluvial gerados no

interior do empreendimento para fora do seu perímetro. Art. 3º - A implantação de arborização

prevista na letra “k” do inciso II do Artigo 18 deverá estar em conformidade com o que dispõe a

Lei nº 036/09 de 29/07/2009, devendo ser incluída a arborização das vias públicas e das

áreas verdes onde seja necessária a recuperação de cobertura arbórea, de acordo com as

seguintes diretrizes: a. As mudas de árvores a serem plantadas nas vias públicas deverão ter em

torno de 3 cm de DAP e 2,0 m de altura a partir do solo; b. As mudas de árvores a serem

plantadas nas áreas verdes deverão ter pelo menos 0,5 m de altura a partir do solo; c. A fiação

elétrica deverá ser projetada de tal forma a não gerar impedimento ao crescimento natural das

árvores; d. A responsabilidade do empreendedor pela arborização se estenderá por um período

mínimo de 3 anos após o plantio das mudas.

7.1.4. Plano diretor de desenvolvimento urbano

O título III do Plano Diretor trata especificamente do saneamento de Américo Brasiliense, estando

disposto em quatro capítulos; sendo:

• capítulo I - disposições gerais;

• capítulo II - abastecimento de água;

• capítulo III - sistema de esgoto;

• capítulo IV - das águas correntes.


56

Os objetivos do Plano Diretor para o abastecimento de água são (art. 98, incisos I ao VI):

• abastecer na totalidade a área urbana municipal, entendida como a contida no perímetro

urbano e na zona de expansão urbana, definida por lei;

• impedir a ocupação irregular nas áreas próximas aos poços de captação e aos

reservatórios;

• limitar a instalação de criadouros de animais nas áreas de drenagem à montante e, no

mínimo a 100 m à jusante do ponto de captação de água;

• tornar as nascentes de todos os cursos de água do Município como áreas de proteção de

mananciais e ambiental;

• criar mecanismos de controle sanitário em todos os mananciais, mediante análises e estudos,

coletas e exames laboratoriais físico-químicos e bacteriológicos de amostras ao longo dos

cursos de água;

• possibilitar a existência de parceria com os municípios vizinhos para o abastecimento de

água do Município, e;

• adotar prática estadual de recursos hídricos como norma de orientação de gestão municipal.

• O art. 99 declara como Áreas de Preservação Ambiental (APA) as margens – de ambos os

lados e até uma distância de 100 m a partir de seu leito, em sentido transversal ao mesmo –

dos corpos d’água. Para os novos loteamentos, a faixa de proteção será de 30 m, em

ambas as margens dos córregos, não sendo permitido incluir esta faixa no cálculo das

percentagens das áreas verdes prevista na lei de loteamento.

O § 2°, do artigo supracitado, estabelece as atividades que ficam proibidas nas APAs, em

distância de 100 m. Entre estas atividades estão:

• implantação e funcionamento de indústria, atividades e instalações outras, potencialmente

poluidoras e capazes de afetar os mananciais;

• realização de obras de terraplenagem, quando estas alterarem, de maneira sensível, as

condições ecológicas ou permitirem ainda, a poluição dos mananciais, com o carregamento

para as águas e suas adjacências, de sujeiras diversas e produtos nocivos à saúde;


57

• atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou acentuado

assoreamento dos corpos d’água;

• realização de obras e atividades que impliquem em sensível modificação do volume de

água dos corpos d’água e causem diminuição no represamento público;

• plantação, exploração pecuária, recreação poluente e perigosa, corte indiscriminado da

flora protetora do manancial, degradação do solo, depósito ou armazenamento de

produtos e resíduos naturais e físico-químicos prejudiciais, não condizentes com o local e em

qualquer estado de matéria; guarda de máquinas de grande porte, depósito de lixo, de

animais mortos, de entulhos, de materiais e utensílios imprestáveis ou inservíveis e despejos

de esgotos domésticos e industriais; além de outras atividades consideradas perniciosas ou

perigosas aos referidos cursos de águas e à flora local.

A fiscalização do controle de poluição e das APA’s (art. 100.) será exercida por órgãos públicos

competentes ligados à área de saúde, planejamento e posturas municipais, aos quais caberá,

conforme o caso, a autuação aos infratores, a apreensão ou ordem de remoção dos poluentes, a

determinação das exigências a serem cumpridas e a gradação do valor da multa aplicada,

conforme estabelecido no código competente ou legislação Estadual pertinente.

Já a abordagem ao sistema de esgoto é realizada no capítulo III, artigos 101, incisos I ao IV. Os

objetivos do Plano Diretor com relação a esse sistema são:

• interceptação das redes de esgoto antes dos seus lançamentos nos cursos d’água, visando o

encaminhamento para unidade de tratamento a ser definida mediante estudo específico em

conjunto com o órgão Ambiental Estadual;

• tratamento de 100% dos esgotos coletados com eficiência mínima de 90%;

• criação de programa de saneamento básico para as populações rurais, fornecendo projetos

de fossas sépticas e de dissipação final dos esgotos adequado para chácaras de recreio e

produtivas, visando o uso adequado dos mananciais subterrâneos e o afastamento dos

dejetos, como forma de conduta para prevenção de doenças transmissíveis e manutenção da

qualidade as águas;

• implantação, quando necessário, nos pequenos núcleos populacionais, de sistemas de

tratamento de esgotos de baixo custo, mas que atendam as exigências mínimas de

eficiência.


58

7.1.5. Revisão geral da lei orgânica

O capítulo IV, da referida lei, alude ao meio ambiente, aos recursos naturais e ao saneamento.

Concernente a este, a seção II, art. 217, traz as competências do Município, entre as quais estão:

• formular e implantar a política municipal de saneamento básico, bem como controlar,

fiscalizar e avaliar o seu cumprimento;

• participar da formulação da política estadual de saneamento básico;

• planejar, proteger, executar, operar e manter os serviços de abastecimento de água e

esgoto sanitário;

• estabelecer áreas de preservação das águas utilizáveis para o abastecimento da

população, nos termos da constituição Estadual;

• planejar, proteger, executar, operar e manter a limpeza dos logradouros públicos e a

remoção do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza;

• reciclar todo lixo doméstico e industrial promovido no Município, a fim de torná-lo útil e não

prejudicial à comunidade;

• regulamentar e fiscalizar a geração, o condicionamento, o armazenamento, a coleta, o

transporte, o tratamento e o destino final dos resíduos de qualquer natureza;

• ampliar progressivamente a responsabilidade local pela prestação de serviços de

saneamento básico;

• executar programas de saneamento básico em áreas pobres atendendo à população de

baixa renda com soluções adequadas e de baixo custo para o abastecimento de água e

coleta de esgoto sanitário;

• executar programas de educação sanitária e melhorar o nível de participação das

comunidades na solução de seus problemas de saneamento.


59

7.1.6. Criação do DAEMA – Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente

A estrutura administrativa do DAE surgiu a partir do Setor de Água e Esgoto criado pela Lei nº.

939 de 28/05/1993 – que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal –

vinculado naquela época ao Departamento de Serviços Municipais.

Em 1996, o Setor de Água e Esgoto passa a Departamento de Água e Esgoto, conforme disposto

na Lei nº. 1065 de 06/02/1996 – que dispõe sobre alterações na organização administrativa

da Prefeitura Municipal, na escala de vencimentos e dá outras providências.

Atualmente, o DAE passou por nova reestruturação, visando modernizar e adequar suas

atribuições à legislação específica atual. Nesta reestruturação o DAE alterou sua denominação

para DAEMA - Departamento de Água Esgoto e Meio Ambiente, e além dos serviços de

abastecimento de água e de coleta de esgoto, tem por novas atribuições: a gestão ambiental, a

gestão de resíduos sólidos e a gestão de águas pluviais do município de Américo Brasiliense.

A reestruturação do DAE, que altera suas atribuições e denominação está promulgada na Lei

Complementar nº. 004 de 08/06/2009 – que dispõe sobre alteração de denominação de

Departamento, criação de empregos públicos e dá outras providências.

7.1.7. Criação do CMMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente

Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente são organismos vinculados ao Conselho Nacional de

Meio Ambiente – CONAMA, que tem por objetivo promover o exercício da democracia,

aumentando a participação da população na gestão do meio ambiente; proporcionar educação

para a cidadania; e o convívio entre setores da sociedade com interesses diferentes.

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente – MMA e do CONAMA, o Conselho

Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal, ou

sejam, a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal, nas questões relativas ao

meio ambiente, servindo ainda como fórum de discussões contendo para tanto caráter

deliberativo, consultivo e normativo.

Ainda segundo informações do MMA e do CONAMA, as atribuições pertinentes aos Conselhos

Municipais podem ser assim relatadas; salientando que cada município deve estabelecer as

atribuições que serão de competência de seu respectivo Conselho:

• propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;


60

• analisar e, se for o caso, conceder licenças ambientais para atividades potencialmente

poluidoras em âmbito municipal (apenas o conselhos estaduais de São Paulo e Minas Gerais

possuem essa competência);

• promover a educação ambiental;

• propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis,

padrões e normas municipais, estaduais e federais;

• opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos

sobre o município;

• receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental, sugerindo

à Prefeitura as providências cabíveis.

Vale lembrar ainda que a criação de um Conselho Municipal corrobora com o artigo 225 da

Constituição Federal de 1988, que estabelece como direito comum a todos o usufruto de um meio

ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia

qualidade de vida. Compete ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de

preservá-lo para as gerações atuais e futuras.

O CMMA de Américo Brasiliense é um organismo colegiado local, de caráter permanente, com

funções consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras, recursal e de assessoramento do

Poder Público Municipal, com a finalidade precípua de contribuir com a implantação da Política

Ambiental e questões referentes ao equilíbrio ambiental, desenvolvimento urbano e melhoria da

qualidade de vida dos munícipes.

Dentre as atribuições do CMMA, conforme artigo 2º da lei de sua criação, destacam-se as ações

que se relacionam ao desempenho das atividades do DAEMA:

• avaliar e estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e a manutenção da

qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, de acordo

com a legislação pertinente, supletivamente ao Estado e à União;

• obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental

aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e a comunidade em geral;


61

• opinar sobre o recolhimento, seleção, armazenamento, tratamento e eliminação do lixo

doméstico, industrial, hospitalar e de embalagens de fertilizantes e agrotóxicos no município,

bem como a destinação final dos efluentes em mananciais.

Ainda no sentido de atender às orientações legais, o Conselho Municipal de Meio Ambiente

visando conceder espaço à ampla participação, devem conter sua composição das seguintes

formas:

• bipartite – poder público (municipal, estadual e federal) e outros segmentos (empresarial,

sindical, academia, entidades ambientalistas etc.); ou

• tripartite – (1) poder público, (2) setor produtivo (empresarial e sindical) e (3) entidades

sociais e ambientalistas.

Em Américo Brasiliense a composição do CMMA é prevista pela Lei nº. 004/2009, conforme

artigo 4º, onde se preveem a participação de representantes do poder público e da sociedade

civil organizada, a saber: será composto por 14 (quatorze) conselheiros, dos quais 50%

(cinquenta por cento) serão indicados pelo Poder Público Municipal, e 50% (cinquenta por cento)

indicados pela sociedade civil, observada a seguinte divisão:

I – Representantes do Poder Público:

a) Um presidente - titular do órgão executivo municipal de meio ambiente;

b) Um representante do Poder Legislativo, designado pelos vereadores;

c) Um representante do Ministério Público do Estado;

d) O titular do órgão do executivo municipal de saúde pública e ação social;

e) O titular do órgão do executivo municipal de educação;

f) O titular do órgão do executivo municipal de obras públicas e serviços urbanos; e

g) Um representante de órgão da administração pública estadual ou federal que tenha em suas

atribuições e proteção ambiental ou o saneamento básico e que possuem representação no

Município, tais como: Policia Ambiental, Instituto Estadual de Florestas - IEF ou Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

II – Representante da Sociedade Civil:


62

a) Quatro representantes de setores organizados da sociedade, tais como: Associação do

Comércio e da Indústria, Clubes de Serviços, Sindicatos e Associações de Bairro;

b) Dois representantes de entidades civis de defesa do meio ambiente e/ou educação ambiental,

com atuação no município;

c) Um representante de Universidades ou Faculdades.

7.1.8. Controle do desperdício de água potável

O uso racional dos recursos hídricos em geral é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos

Hídricos, instituída pela Lei Federal nº. 9.433/1997.

Tem-se desse objetivo que o consumo responsável dos recursos hídricos, prevendo os usos múltiplos

e priorizando o uso para consumo humano, deve ser um dos princípios da gestão desse bem

natural.

A água potável por sua vez deve ser utilizada com maior critério ainda, considerando que para

torná-la apta ao consumo humano, em conformidade com os padrões de qualidade exigidos pela

legislação estabelecida no país, há o dispêndio de energia elétrica, produtos químicos para o

tratamento e mão-de-obra para a captação, tratamento e distribuição dessa água chegando até

os locais de consumo.

As ações necessárias para produzir água potável incrementam neste recurso natural custos que

são repassados aos consumidores, cobrados em relação à quantidade consumida. Contudo, o

consumo do bem propriamente dito não é cobrado pelas autarquias e departamentos

responsáveis pelo abastecimento, sendo esta uma prática recente que está sendo implementada

por algumas Agências das Bacias Hidrográficas.

O desperdício ou uso inadequado da água potável é, portanto, o desperdício de um recurso

natural escasso e importante à vida humana e também o desperdício de outros recursos que

foram introduzidos para seu tratamento e transporte; devendo o mesmo ser combatido para

evitar aumento da demanda de água, e consequente redução de oferta para outros usos, e

também aumento do custo referente ao abastecimento de água dada a necessidade de

tratamento de uma quantidade maior a que seria consumida sem esse desperdício.

Em diversos municípios já tem sido instituídos regulamentações para combater/controlar o

desperdício de água devido ao consumo inadequado ou falhas no sistema de distribuição e nas


63

instalações prediais. O município de Américo Brasiliense instituiu recentemente a Lei nº. 035/2009

que prevê orientações sobre o controle do desperdício de água.

Essa lei, que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável em foi elaborada, conforme

consta em seu artigo 2º, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação

municipal, em especial: Lei Orgânica, Plano Diretor (Lei 007/06), Lei do Parcelamento do Solo

(Lei 1008/94 e 030/02), Código de Postura (Lei 978/93), observadas, no que couber, as

disposições previstas na legislação municipal, estadual e federal pertinentes.

Os objetivos principais do controle de desperdício de água no município de Américo Brasiliense,

conforme artigo 3º da referida lei são: reduzir custos do fornecimento, transporte e tratamento

da água para as necessidades humanas; promover gerenciamento adequado da água; incentivar

o reuso e a reciclagem de água para fins não potáveis; manter a qualidade e a quantidade da

água; proteger os aquíferos subterrâneos; evitar impactos nos ecossistemas; conservar a

biodiversidade dos sistemas aquáticos; preservar o ciclo natural da água e os mananciais

superficiais; e promover orientações referentes à economia de água.

Segundo o artigo 6º da Lei nº. 035/2009 entende-se por desperdício de água: lavar calçada

com uso contínuo de água; molhar ruas constantemente; manter torneiras, cano, conexões,

válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; e

lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de lava-jato, que deverá possuir

sistema que reduza o consumo de água potável ou que permita a sua reutilização, a ser

verificado junto ao seu licenciamento.

A penalidade prevista para infrações observadas quanto ao desperdício ou ao uso inadequado

da água potável será aplicada por fiscal autorizado que deverá em primeira instância advertir o

munícipe para que a prática não se repita, anotando o dia e o horário da ocorrência e

registrando a notificação, a qual será sucedida de processo administrativo. No caso de

reincidência, observada em fiscalização, será aplicada ao infrator, uma multa no valor de 50%

sobre o valor registrado no consumo de água do mês anterior.

A Lei nº. 035/2009 instituí ainda o Programa Municipal de Conservação de Uso Racional da

Água e Reuso em Edificações, que tem por objetivo induzir à conservação, uso racional e

utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas atuais e nas novas

edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da

água. No caso de imóveis já edificados devem-se buscar alternativas para adaptação dos

dispositivos por meio de soluções técnicas.


64

O referido instrumento legal instituiu também concurso anual, nas escolas mantidas pela

municipalidade de Américo Brasiliense, com objetivo de premiar aquela que apresentar maior

economia do consumo de água.

O setor industrial, por sua vez, deverá realizar e apresentar ao órgão municipal de saneamento,

um Plano de Economia de Água, contendo medidas estruturais como implantação de reservatório

de água de chuva, sistemas de infiltração no água de chuva no solo, sistema de reuso de água e

medidas não estruturais; fornecendo prazo para apresentação do mesmo tanto para indústrias já

existentes como para as que pretendem instalar-se no município.

7.1.9. Considerações finais

A revisão do arcabouço legal do município de Américo Brasiliense no que se refere às políticas

públicas de saneamento indica a necessidade de revisões e complementações para adequá-lo à

lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Os principais aspectos que deverão ser tratados são:

1. Regulamentação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento

sanitário;

2. Adequação das leis municipais (Plano Diretor, Código de Posturas, Parcelamento do Solo)

à legislação federal de saneamento e resíduos sólidos;

3. Revisão dos preços públicos, taxas e tarifas;

4. Estruturação da gestão e fiscalização ambiental;

5. Estruturação dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos; e

6. Estruturação da gestão dos sistemas de manejo de águas pluviais.

7.2. Estrutura organizacional e infraestrutura

O DAEMA é formalmente responsável pelo prestação dos serviços de abastecimento de água,

esgotamento sanitário e recebeu, no ano de 2.009, a responsabilidade pela gestão ambiental e, em

2.011, a coordenação da defesa civil. Além das atribuições formais o DAEMA vem sendo instado a


65

atuar informalmente na gestão de resíduos sólidos, no controle da população de animais domésticos e

no controle da arborização urbana.

A equipe do DAEMA é composta por 38 funcionários, incluindo o Diretor, distribuídos em seis setores,

conforme a estrutura organizacional representada esquematicamente na Figura 7-1.

A administração do DAEMA está instalada em prédio da Prefeitura Municipal, com cerca de 250 m2,

localizado à Av. Joaquim Afonso da Costa, 284 – Centro.

O centro de controle operacional, almoxarifado e suporte operacional estão localizados junto aos

reservatórios do CRD1, em prédios que totalizam cerca 200 m2, localizados à Rua Manoel José Pires

nº 197 - Centro.

Figura 7-1: Organograma do DAEMA

Os veículos utilizados pelo DAEMA são relacionados na Tabela 7-1, e as respectivas fotos são

apresentadas na sequencia. A maioria dos veículos e equipamentos disponíveis encontra-se em

situação precária, apresenta falhas recorrentes e longos períodos de manutenção corretiva. A

retroescavadeira e o caminhão tanque são únicos e são compartilhados por todos os departamentos

da Prefeitura.


66

Tabela 7-1: Veículos utilizados pelo DAEMA

tipo marca idade foto nº

Furgão Volkswagem 13 1

Caminhão Agrale 20 2

Pick-up Fiat Strada 10 3

Leve Fiat Uno 20 4 e 5

Furgão Volkswagem 13

Motocicleta Honda/NX-4 8

Caminhão tanque Volkswagem 26

Retroescavadeira Massey Fergunson 21


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Foto 7-1: Perua Kombi - pedreiro

Foto 7-2: Caminhão Agrale – rede de água

Foto 7-3: Pickup Fiat Strada – Chefe de Operações

Foto 7-4: Fiat Uno – Hidrômetros

Foto 7-5: Interior do Fiat Uno


68

7.3. Estudos e planos anteriores

Os planos e projetos realizados anteriormente para os serviços de abastecimento de água,

esgotamento sanitário e caracterização do meio físico foram disponibilizados pelo DAEMA e são

descritos resumidamente a seguir.

7.3.1. Planejamento do sistema de esgotamento sanitário – 1987

No ano de 1987 a SEREC concebeu um projeto de tratamento de efluentes. Esse projeto foi

realizado a partir da parceria entre a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e a indústria

Moinho da Lapa S.A., comprada posteriormente pela Sadia. No projeto foram considerados os

efluentes produzidos pela indústria e também o esgoto sanitário proveniente de toda a área

urbana de Américo Brasiliense.

Segundo o projeto, o efluente industrial passaria primeiro por um pré-tratamento, já existente à

época, e depois juntamente com toda a vazão de esgoto sanitário passaria pela estação de

tratamento projetada.

O corpo receptor dos efluentes tratados seria o córrego da Ponte Alta (Maria Mendes). De

acordo com o projeto, 85% das redes coletoras de esgoto estão na bacia do córrego Ponte Alta

e os outros 15% na bacia do córrego Xavier, sendo que toda a vazão coletada nesta seria

transferida para a bacia do Ponte Alta por uma estação elevatória.

O horizonte de projeto determinado foi o ano de 2005, com atendimento final de uma vazão

média de 122,21 l/s de esgoto sanitário e 28,8 l/s de efluente industrial proveniente do

abatedouro de aves. Esse projeto previa atender uma população de 46.225 habitantes.

A tecnologia de tratamento adotada no projeto foi de lagoas anaeróbias seguida de lagoas

facultativas.

A estação projetada pela SEREC não foi totalmente construída. Apenas as obras para o

tratamento do efluente industrial foram construídas, no entanto, a indústria fechou e essa estação

está desativada.

7.3.2. Planejamento do sistema de abastecimento de água - 1989

No ano de 1989 a SEREC entregou à Prefeitura Municipal o planejamento do sistema de

abastecimento de água de Américo Brasiliense, que apontava a necessidade de preservar as


69

unidades existentes, melhorar e ampliar a rede de distribuição, reduzir os consumos e ampliar o

sistema produtor.

Esse planejamento constituiu o primeiro trabalho de engenharia para a organização do sistema,

que já começava a apresentar sinais de deficiências frente ao desenvolvimento urbano

experimentado à época.

Na tentativa de solucionar os problemas que se avolumavam foram tomadas algumas medidas,

tais como:

• início da operação do poço P5 (represa);

• adaptações nas ligações;

• implantação dos trechos dos anéis nas ligações dos reservatórios com as áreas mais críticas;

• perfuração do poço P7, com capacidade para 140 m³/h, que substituiu três dos quatro poços previsto à época.

Estas medidas melhoram o problema do abastecimento de água municipal, porém não o

resolveu, restando ainda o desenvolvimento do sistema de desinfecção e de controle de perdas.

Além disso, era necessário:

a) prever reservação para a área central, pois ao contrário do previsto foi executado

apenas um poço, dos quatro planejados, fazendo com que a flexibilidade da produção

diminuísse, impedindo o escalonamento da operação dos poços. Em função disso, tornou-

se necessário ampliar a capacidade de reservação para cerca de 1/3 do volume

máximo diário da zona correspondente (central);

b) perfurar mais um poço até 1995, pois o crescimento da demanda exigiria, em dias de

máximo consumo, 180 m3/h do poço P7, preparado para fornecer apenas 140 m3/h;

c) reforçar o abastecimento do reservatório Vista Alegre, visto o rápido desenvolvimento da

região.

Em vista ao exposto, a Prefeitura Municipal contratou a SEREC para elaboração dos estudos

referentes às necessidades anteriormente apresentadas. Dessa contratação resultaram as

seguintes medidas:

• construção de um reservatório metálico de 1.000 m3 na área central;

• instalação de dois conjuntos de recalque na estação elevatória 1 – EE 1, para abastecimento de Vista Alegre;


70

• implantação de uma adutora de 150 mm (6’’) de diâmetro e 1.200 m de extensão, para ligar a EE 1 à nova elevatória do poço P5 para abastecimento do Jardim Vista Alegre;

• construção de uma elevatória junto ao poço P5 (represa) para reunir as águas desse poço com as provenientes da EE1 e recalcá-las ao reservatório de Vista Alegre;

• duplicação da adutora de 100 mm (4”) de diâmetro e 910 m de extensão, entre o poço P5 e o reservatório de Vista Alegre;

• implantação de booster para abastecimento de “Nosso Teto”;

• implantação de 3 postos de desinfecção e fluoretação de água;

• reparação de 6 vazamentos detectados, e;

• implantação de hidrômetros em todas as ligações gratuitas com controle do consumo e cobrança de conta.

7.3.3. Planejamento do sistema de abastecimento de água – 1994

Com o desenvolvimento crescente da cidade os problemas com o abastecimento de água se

agravaram, advindo daí a necessidade da atualização do planejamento até então existente.

Nessa atualização, frente às dificuldades financeiras, fixou-se o horizonte de 10 anos e

apresentou medidas tanto para soluções de forma definitiva, quanto de forma paulatina.

Esse planejamento, apresentado em dois volumes (textos e desenhos), apresentava um relato da

comunidade, do desenvolvimento demográfico, do sistema existente de abastecimento de água,

das projeções de demanda, dos balanços entre oferta e demanda, da setorização da cidade,

do sistema planejado, da caracterização das unidades componentes do sistema planejado e o

programa de intervenção.

Na ocasião, o sistema acusava problemas em épocas secas, quando havia demanda reprimida,

devido a dois fatores: a produção estava no seu limite de capacidade e havia problemas na

adução/distribuição. Outro ponto acusado era a falta de desinfecção da água distribuída que,

embora dispense outro tipo de tratamento, dispunha de um precário e intermitente sistema de

desinfecção, que acusava constantemente problemas operacionais, quando não a falta de

produtos químicos, além da falta da fluoretação de água.

Em busca da solução para os problemas apresentados, o planejamento buscava:

• implantar um programa de controle e redução de perdas;

• implantar postos de desinfecção e fluoretação;

• complementar o aproveitamento de um poço, com a instalação dos equipamentos de recalque e construção de um reservatório “pulmão”;


71

• perfurar dois poços profundos com os respectivos sistemas de recalque;

• criar um centro de reservação;

• reforçar a adução e adaptar várias elevatórias às condições de funcionamento;

• ampliar e reforçar a rede primária de distribuição.

7.3.4. Parecer técnico - 1996

O parecer técnico elaborado, também pela SEREC, no ano de 1996, visava avaliar a situação

do sistema de abastecimento de água e apontar caminhos para a implantação do sistema de

esgotamento sanitário em Américo Brasiliense.

Nesse parecer concluiu-se que a cidade estava trilhando em bons caminhos, no que se refere ao

saneamento básico. A situação crítica e a administração deficitária do sistema, encontradas à

época dos primeiros estudos, foram substituídas por um “sistema operacionalmente superavitário,

seguro, confiável e de amplo atendimento ao consumidor”. Além disso, exaltou-se a compreensão

da grande maioria da população e a colaboração da Câmara Municipal nas decisões que

visavam melhorias no sistema de abastecimento de água e a criação do Departamento de Água

e Esgoto de Américo Brasiliense.

7.3.5. Parecer Técnico nº 9118-301 - IPT – 2.004

O IPT realizou por meio do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios - PATEM relatório

para dar suporte técnico à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município,

caracterizando o meio físico, meio biótico e aspectos sócio econômicos.

7.3.6. Projeto do sistema de esgotamento sanitário – 2007

O sistema de esgoto da cidade de Américo Brasiliense conta com outro projeto de estação de

tratamento esgoto, proveniente do “Programa Água Limpa”, realizado em 2007 pela

INTERPLAN Consultoria e Projetos S.A.

O corpo receptor é o córrego Ponta Alta, classificado como classe 2. Conforme os dados deste

trabalho, 90% das redes coletoras estão na bacia do córrego Ponta Alta e apenas 10% estão

na bacia do córrego Xavier.

O horizonte de projeto determinado foi 2025 e a vazão média final é de 107,06 l/s. A

projeção de população elaborada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

(SEADE) em 2004 foi utilizada no projeto e resultou em 46.740 habitantes para o ano de 2025.


72

A estação projetada é constituída de 2 lagoas anaeróbias seguidas de 4 facultativas, possui

tratamento preliminar completo (gradeamento, desarenação e medição de vazão) e sistema de

desinfecção. A eficiência esperada para sistema é de 82% em termos de remoção de Demanda

Bioquímica de Oxigênio (DBO).

O projeto não foi executado, pois não obteve aprovação junto à Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo (CETESB), devido à eficiência projetada não atender o padrão de

lançamento do corpo receptor, que além de ser classe 2, possui vazão muito reduzida.

7.3.7. Projeto da ETE – 2009

O Projeto da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, de agosto de 2009, é de autoria do

engenheiro civil Antonio Carlos Sacilotto e prevê o tratamento do esgoto sanitário, com a vazão

média diária de 85,4 L/s, equivalente à população prevista para o ano de 2030 de 41.030

habitantes

O projeto prevê tratamento preliminar completo (gradeamento, desarenação e medição de

vazão), reator anaeróbio, com circulação de lodo, reator aeróbio com ar difuso, desagamento

de lodos e sistema de desinfecção, considerando os parâmetros apresentados na Tabela 7-2.

Tabela 7-2: Parâmetros de projeto da ETE de esgoto bruto e tratado

parâmetro unidade ano 2.030

Concentração de DBO – Esgoto bruto mg/l 330

Concentração de Nitrogênio Amoniacal – Esgoto bruto mg/l 48,8

Concentração de fósforo – Esgoto bruto mg/l 8,5

Concentração de coliformes fecais – Esgoto bruto NMP/100 ml 106

Concentração de DBO – Esgoto tratado mg/l 30

Concentração de Nitrogênio Amoniacal – Esgoto tratado mg/l 5

Concentração de fósforo – Esgoto tratado mg/l 4,0

Concentração de coliformes fecais – Esgoto tratado NMP/100 ml 103

A implantação da ETE possui licença prévia e de instalação emitidas pela Agência Ambiental –

CETESB, as outorgas de implantação e lançamento final emitidas pelo DAEE e aguardam a

formalização de convênio do Programa Estadual Água Limpa para liberação dos recursos

orçados em R$ 10,5 milhões (fev/2011).


73

7.3.8. Projeto do emissário – 2009

O Projeto Básico do Emissário – Ponte Alta também é de autoria do engenheiro civil Antonio

Carlos Sacilotto e foi elaborado em agosto de 2009. O projeto abrange cerca de 1.500 m de

emissário, por gravidade, na margem direita do Córrego Ponte Alta, entre o ponto de

lançamento existente, próximo ao Bairro São José, até o local onde será construída a ETE. O

emissário será construído com tubos de concreto de 600 mm, tendo duas travessias áreas, uma

sobre um afluente do Córrego Ponte Alta, outra sobre área de erosão, com oito PV´s e foi

orçado em R$ 1,2 milhão (fev/2011).

O projeto do emissário possui licença prévia e de instalação emitidas pela Agência Ambiental –

CETESB e as outorgas de travessias emitidas pelo DAEE.

7.3.9. Caracterização de matas ciliares - 2009

O trabalho foi realizado pela Sigmatech Consultoria Ltda. por meio da sobreposição das

imagens de satélite e dos dados vetoriais, aplicação de processos de interpretação visual e de

classificação das imagens de satélites para detectar as áreas de matas ciliares, seu estado de

regeneração e as áreas que necessitam de recomposição florestal.

7.3.10. Plano Diretor de Saneamento Básico (PDSB) – 2.011

No ano de 2.008, a Prefeitura solicitou apoio do FEHIDRO para elaborar o PDSB, tendo como

objeto apenas os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além do termo

de referência inadequado, o estudo que veio a ser realizado pela empresa VM Engenharia de

Recursos Hídricos Ltda. sofreu ingerência do agente técnico, que impôs critérios técnicos

inadequados e afrontou a autonomia do município para a definição das diretrizes do trabalho.

7.3.11. Projetos de ampliações e melhorias do Sistema de Abastecimento de

Água (SAA)

Em complementação ao PDSB a Prefeitura contratou serviços de engenharia para elaboração de

projetos executivos para as melhorias e ampliações do SAA focando as prioridades, principais

deficiências e vulnerabilidades do sistema existente. Tendo em vista a incapacidade de custeio

das obras e serviços necessários pela Prefeitura, os projetos tiveram como objetivo dar suporte

aos pleitos externos de recursos financeiros. Os projetos foram elaborados pela empresa

Construara Construção e Engenharia Ltda, entre 2010 e 2011, e foram agrupados com base na

divisão de setores de abastecimento e incluíram: reformas, adequações e ampliações das

instalações existentes, construção de poços, adutoras, centros de reservação, casas de química,


74

estações elevatórias, redes de distribuição, muros de fechamento e sistemas de segurança,

automação, medição e controle. Os projetos incluem as especificações técnicas dos serviços e

materiais, memorial descritivo, desenhos, planilhas orçamentárias e termo de referência para

contratação das obras.

7.3.12. Plano diretor de combate a perdas

No ano de 2.010, a Prefeitura solicitou apoio do FEHIDRO para elaborar o PDCP, tendo como

objeto o serviço de abastecimento de água. O estudo foi iniciado em 01/07/2010 e está sendo

realizado pela empresa RHS CONTROLS Recursos Hídricos e Sanemanto Ltda., que emitiu, em

dez/2010, os relatórios de atividade R1, R2 e R3 que tratam da elaboração de base cadastral

da rede de distribuição, setorização, medições de vazão, estações pitométricas e ensaios

hidráulicos, e projeto de macromedição de vazão e nível. Devido à lenta tramitação das análises

e aprovações pelo Agente Técnico do FEHIDRO o prazo para execução do trabalho foi

estendido, prevendo-se sua conclusão em out/2011.

7.4. Levantamento patrimonial

Os materiais que compõem o patrimônio utilizado pelo DAEMA, tais como os equipamentos de escritório,

eletromecânicos, ferramentas, etc., plaquetados e não plaquetados, utilizados nos setores administrativos

e operacionais e que constam do levantamento patrimonial são relacionados na Tabela 7-3 até a Tabela

7-10.


75

Tabela 7-3: Materiais de escritório – plaquetados

item qtde descrição placa

1 1 CPU DAE 07 8558

2 1 Monitor DAE 07 8626

3 1 Impressora HP Laser Jet 8000

5933

4 1 Máquina de calcular Olivetti Logos

8051


8052

6 1 Monitor DAE 02 8624

7 1 CPU DAE 02 8556


8050

9 1 Cadeira giratória 598

10 1 Cadeira secretaria reta 8854



13 1 Comp. servidor HP Server TC 2120

8562

14 1 Triturador de papel Monroe 8397

15 1 CPU super mult Satellite int DAE 01

11178

16 1 Monitor Noc DAE 01 11179

17 1 Impressora Deskjet 930C 7823

18 1 Palm 125 Handheld Palm OS 4.0

7838

19 1 Scanner de mesa 19200- Genius

6593

20 1 PABX Conecta Intelbrás 8935

21 1 Aparelho de fax UX 44/66 Sharp

8869

22 1 Bebedouro elétrico mini Nativus

8868

23 1 Escada de ferro 8150

24 1 Mesa pequena de madeira 2698

25 1 Mesa cantoneira 5006

26 1 Gaveteiro volante c/ 3 gavetas

4985

27 2 Longarina 3 lugares secretaria

8848-8849

28 1 Estabilizador Nobreak 7373

29 1 Ventilador Oscilante 50 de parede

8710

30 1 Switch hub 16 portas 8727

33 1 Impressora HP Laserjet 10467

3005D


34 1 CPU do servidor 10919

35 1 CPU visa 2 DAE 08 7332

37 1 Balcão em aço c/ portas de correr

12084

38 1 Bebedouro elet. de galão 11871

39 1 Bebedouro elet. de pressão inox

11870

40 1 Arquivo em aço 2 gavetas 12083

41 1 Central de PABX 6 linhas e 16 ramais

12271

42 1 Câmera fotográfica digital 11921


76

Tabela 7-4: Materiais de escritório - não plaquetados


1 1 CPU Balcão

2 1 Monitor Balcão

3 7 Estabilizador Balcão

4 1 Máquina de calcular DAE 05

Balcão

5 1 Arquivo de ferro 4 gavetas

Atendimento

6 1 Encadernadora Atendimento

7 1 Switch 24 porta Atendimento

8 1 Roteador Servidor

9 4 Aparelho de telefone Atendimento

10 1 Banco de ferro Cozinha

11 1 Geladeira Cozinha

12 1 Forno elétrico Cozinha

13 1 Fogão de 2 bocas Cozinha

14 1 Relógio de ponto Atendimento

15 1 Extintor Atendimento

16 1 Relógio de parede Atendimento

17 1 Guilhotina Atendimento

18 1 Suporte de copos água Atendimento

19 1 Suporte de café Atendimento

20 2 Armário de banheiro Atendimento

21 5 Suporte de sabonete Atendimento

22 4 Porta papel Atendimento

23 1 Cadeira giratória Atendimento

24 1 Plotter Hewlett Packard Deskjet 450C

Atendimento

25 1 Monitor Coletor

26 1 CPU Coletor

27 1 Estabilizador Coletor

28 1 Turbidímetro (análise de água)

Atendimento

29 1 Colorímetro digital Del Lab

Atendimento

30 1 Fluorímetro digital Del Lab

Atendimento

31 1 Aparelho pH metro digital

Atendimento

32 1 Aparelho para teste de cor

Atendimento

Tabela 7-5: Materiais plaquetados no CRD1

item qtde descrição placa local

1 1 Ventilador de Teto Venti Delta

8133 Portaria

2 1 Prateleira de Aço

120 Barracão


2712 Barracão


161 Barracão

5 1 Armário de Aço

806 Barracão

6 1 Armário de Aço

89 Barracão

7 1 Escrivaninha 4994 Barracão

8 1 Cadeira Giratória

4757 Almoxarifado

9 1 Cadeira forrada

482 Almoxarifado

10 1 Aparelho WALK/TALK

8330 Recepção

11 1 Equipamento Sinalização de Poços

8106 Portaria


7809 Portaria


8221 Portaria

15 1 Conj. de Antena UHF super Triax 750

10194 Poço 7

16 1 HMS + rádio transmissor+ placa e modulo

Poço 3

17 1 Mesa de ferro 4 gavetas pequenas

131 Barracão

18 1 Mesa oval 8853 Sala de curso

19 1 Cadeira Secretária Reta PE ESKI

8855 Sala de curso

20 1 Cadeira Secretária Reta PE ESKI

8857 Sala de curso


77

Tabela 7-5: Materiais plaquetados no CRD1 (continuação)

item

qtde

descrição placa local

21 1 Monitor de vídeo ( tv de segurança)

10224 Portaria

22 1 Bebedouro elétrico de pressão em aço

11869 Atendimento

23 1 Geofone Mecânico localizador de vazamento

12482 Almoxarifado

24 1 Válvula pulsadora e geradora de ondas

12483 Almoxarifado

25 1 Micro ventilador 250x250x85mm 127/220V

11886 Painel do P P10

26 1 Controle elétrico p/ bomba d’água

11827 Almoxarifado

27 1 Ventilador de parede de 60 cm giratório

11757 Almoxarifado

28 3 Cadeira universitária

11758-11759-11760

Sala de curso


11761-11762-11763

Sala de curso


11764-11765-11766

Sala de curso


11767-11768-11769

Sala de curso


11770-11771-11772

Sala de curso

33 1 Impressora 8959 Recepção

Laser Jet 1300

34 1 Monitor LG 8631 Sala de curso

35 1 Arquivo de aço 80 Barracão

36 1 Aparelho WALK/TALK

8334 Sala do barracão

37 1 Equipamento de controle Poço P7

9064 Portaria

38 1 Coletor de dados completo

9257 Leiturista

39 1 Coletor da marca Tri-pc

8497 Leiturista


78

Tabela 7-6: Materiais não plaquetados no CRD1

item qtde descrição local

1 1 Monitor Portaria

2 1 Painel de sinalização

Portaria

3 2 Fonte Recepção/almoxarifado CRD1

4 1 CPU Almoxarifado/recepção CRD1

5 1 Quadro de avisos S/P

Almoxarifado /recepção

6 2 Arquivo de ferro

Almoxarifado CRD1

7 2 Pump control Portaria

8 1 Escada com 6 degraus

Almoxarifado do CRD1

9 2 Reservatório total 4.000 litros

Cloro CRD1

10 1 Reservatório total 3.000 litros

Flúor CRD1

11 2 Aparelho de telefone

Almoxarifado/recepção CRD1

12 2 Cadeiras giratórias preta

Barracão

13 4 Extintores de incêndio

Recepção/almoxarifado CRD1

14 1 Armário com 8 portas metálicas

Almoxarifado 02 do CRD1

15 1 Armário com 12 portas metálicas


16 3 Prateleiras de aço


17 1 Ventilador Diplomat


18 1 Escrivaninha com 3 gavetas

Sala Almoxarifado 02


CRD1- doado Banespa


CRD1- doado Banespa

Tabela 7-6: Materiais não plaquetados no CRD1 (continuação)


21 1 Mesinha reserva CRD1- doado Banespa

22 1 Cadeira giratória CRD1- doado Banespa

23 1 Mesa grande Almoxarifado 01 CRD1

24 2 Cadeiras giratórias Recepção do CRD1

25 1 Serrote Almoxarifado do CRD1

26 1 Martelo Almoxarifado do CRD1

27 1 Jogo de chave 2" A 1/4


28 2 Chaves para Tee de serviço


29 1 Chave grifo 14" Almoxarifado do CRD1

30 2 Chave grifo 12" Almoxarifado do CRD1

31 1 Tesoura Almoxarifado do CRD1

32 1 Alicate Almoxarifado do CRD1

33 3 Chave ali Almoxarifado do CRD1

34 1 Furadeira manual de rede


35 1 Ar condicionado Recepção do CRD1

36 1 Motor de indução modelo 200

Casa de bombas CRD1

37 2 Motor Weg modelo 100 L

Almoxarifado 02 CRD1





40 1 Bomba KSB Hidrobloc C 3.000 T


41 1 Bomba manual de graxa

Casa de bombas CRD1


79

Tabela 7-6: Materiais não plaquetados no CRD1 (continuação)


42 1 Bomba manual de óleo

Casa de bombas CRD1

43 5 Antenas de transmissão

Recepção do CRD1

44 1 Suporte para papel

Recepção do CRD1

45 3 Saboneteiras Recepção/almoxarifado

46 1 Fogão Casa de bombas CRD1

47 1 Geladeira Casa de bombas CRD1

48 1 Relógio de ponto DIMEP


49 1 Fogão Casa de bombas CRD1

50 1 Geladeira Casa de bombas CRD1

51 1 Relógio de ponto DIMEP


52 1 Máquina de solda Bombozi

Barracão

53 1 Lixadeira Bochi 110 VTS

Barracão

54 1 Ventilador de teto

Sala de curso

55 1 Cadeira secretária reta

Sala de curso

56 2 Cadeira Sala dos leituristas

57 1 Ventilador de chão Vent Lukis

Sala dos leituristas

58 2 Coletores TR-I TRIGON


59 1 Estabilizador Sala dos leituristas

60 2 Carregadores para coletores


61 1 CPU DAE 10 Sala do almoxarifado

62 1 Monitor DAE 10

Sala do almoxarifado

Tabela 7-7: Materiais não plaquetados da unidade de serviços de rede de água

item qtde descrição

1 1 Picareta

2 1 Marreta grande

3 1 Marreta pequena

4 2 Enxadas

5 1 Balde grande

6 1 Balde pequeno

7 1 Pá

8 1 Vanga

9 4 Enxadões

10 4 Chaves de registro

11 1 Arco de serra

12 2 Pares de bota

13 1 Colher de pedreiro

14 1 Espátula

15 1 Cavadeira

16 1 Alicate

17 1 Trena

18 2 Chave de fenda

19 3 Chave de grife

20 1 Tarracha

21 1 Ponteiro

22 1 Tarracha de catraca

23 1 Chave de tubo de corrente

24 1 Talhadeira

25 1 Ponteiro triângulo

26 1 Jogo de thave fixa

27 2 Varetas de sonda

28 1 Arrebitador

29 1 Alicate p/ cortar tubo

30 1 Desbastador de tubo


80

Tabela 7-8: Materiais não plaquetados da unidade de serviço de rede de esgoto

item quantidade descrição

1 2 Enxadas

2 2 Enxadão

3 2 Pás

4 1 Vanga

5 1 Picareta

6 1 Pá torta

7 2 Marreta

8 1 Colher para pedreiro

9 1 Turquesa

10 2 Manivelas

11 1 Ponteiro

12 2 Brocas grandes

13 2 Brocas pequenas

14 50 Varetas de 200m

15 1 Chave de registro

16 3 Chave de grifo

17 5 Chaves de fenda

18 1 Alicate

19 1 Desbastador

20 1 Trena

21 1 Estrangulador

22 1 Chave fix 7/16 A 1¨

Tabela 7-9: Materiais não plaquetados da unidade de ligação de água


1 1 Chave de fenda

2 2 Chave de grifo

3 1 Alicate universal

4 1 Arrebitador

5 1 Marreta 300 gramas

6 1 Enxada

7 1 Enxadão

8 1 Picareta

9 1 Estrangulador


Tabela 7-10: Materiais da unidade de serviço geral


1 1 Amperímetro

2 1 Arco de serra

3 1 Jogo de chave de fenda

4 2 Chave de grifo

5 1 Chave para corte de água


6 1 Estrangulador

7 1 Alicate cortar tubo

8 1 Chave ferrule


10 1 Arco de serra

Os equipamentos eletromecânicos em uso pelo DAEMA para bombeamento da água nos poços e nas

estações elevatórias são relacionados na Tabela 7-11.


81

Tabela 7-11: Equipamentos eletromecânicos utilizados pelo DAEMA

unidade operacional

localização código descrição tag

CRD1 Centro BCEN-001 bomba centrífuga KSB ETAM 150315 CRD1-B1-APO/ELE

CRD1 Centro BCEN-002 bomba centrífuga KSB ETAM 150315 CRD1-B2-APO/ELE

CRD1 Centro MBDO-001 motobomba dosadora EMEC (fluor) CRD1-DOS-FLUOR

CRD1 Centro MBDO-002 motobomba dosadora EMEC (cloro) CRD1-DOS-CLORO

CRD1 Centro MELE-001 motor elétrico WEG 225 SM 0786 CRD1-B1-APO/ELE

CRD1 Centro MELE-002 motor elétrico WEG 225 SM 0886 CRD1-B2-APO/ELE

CRD1 Centro PELE-001 painel elétrico(B1) CRD1-B1-APO/ELE

CRD1 Centro PELE-002 painel elétrico(B2) CRD1-B2-APO/ELE

CRD1 Centro SUBE-005 subestação padrão de entrada

CRD1 Centro TELE-005 painel de telemetria

CRD2 Sinhá Prado

BCEN-005 bomba centrífuga KSB 32-250 CRD2-B1-APO/ELE

CRD2 Sinhá Prado

MELE-006 motor elétrico WEG 100L 292 CRD2-B1-APO/ELE

CRD2 Sinhá Prado

PELE-007 painel elétrico(B1) CRD2-B1-APO/ELE

CRD2 Sinhá Prado

TELE-006 painel de telemetria

CRD3 Vista Alegre

BCEN-006 bomba centrífuga KSB 80200 CRD3-B1-APO/ELE

CRD3 Vista Alegre

BCEN-007 bomba centrífuga KSB MEGANORN 65-200 CRD3-B2-APO/ELE

CRD3 Vista Alegre

MBDO-003 motobomba dosadora DLX MA/A (fluor) CRD3-DOS-FLUOR

CRD3 Vista Alegre

MBDO-004 motobomba dosadora DLX MA/A (cloro) CRD3-DOS-CLORO

CRD3 Vista Alegre

MBHO-001 motobomba horizontal KSB MEGANORN BLOCK 40125

CRD3-B3-APO/ELE

CRD3 Vista Alegre

MBHO-002 motobomba horizontal WEG (DRENAGEM) CRD3-MB-DREN

CRD3 Vista Alegre

MELE-007 motor elétrico WEG 7,5 CV CRD3-B1-APO/ELE

CRD3 Vista Alegre

MELE-008 motor elétrico WEG 132-5988 CRD3-B2-APO/ELE

CRD3 Vista Alegre

PELE-008 painel elétrico(B1, B2 e B3) CRD3-B1B2B3-APO/ELE

CRD3 Vista Alegre

SUBE-006 subestação medição direta

CRD3 Vista Alegre

SUBE-007 subestação padrão de entrada

CRD6 Santa Terezinha

BCEN-012 bomba centrífuga KSB AMS G 32-250 CRD6-B1-APO/ELE


MBDO-005 motobomba dosadora EMEC (FLUOR) CRD6-DOS-FLUOR


MBDO-006 motobomba dosadora EMEC (CLORO) CRD6-DOS-CLORO


MBHO-005 motobomba horizontal MEGANORM BLOCK 40/125 CRD6-B2-APO/ELE


82

Tabela 7-11: Equipamentos eletromecânicos utilizados pelo DAEMA (continuação)

unidade operacional



MELE-013 motor elétrico WEG 100L 295 CRD6-B1-APO/ELE






SUBE-008 subestação medição direta

EAB1 Recinto BCEN-010 bomba centrífuga KSB AMS-65200 EAB1 -B1-EA1/CRD3

EAB1 Recinto BCEN-011 bomba centrífuga KSB AMS-65200 EAB1 -B2-EA1/CRD3

EAB1 Recinto MELE-011 motor elétrico WEG 112 M 1091 EAB1 -B1-EA1/CRD3

EAB1 Recinto MELE-012 motor elétrico WEG 112 M 1091 EAB1 -B2-EA1/CRD3

EAB1 Recinto PAI equipamento PAI

EAB1 Recinto PELE-012 painel elétrico(B1 e B2) EAB1 -B1B2-EA1/CRD3

EAB1 Recinto PELE-014 painel elétrico(B1 E B2) EAB1 -B1B2-EA1/CRD1

EAB1 Recinto SUBE-003 subestação de alvenaria

EAB1 Recinto TELE-003 painel de telemetria

EAB3 Rolo BCEN-003 bomba centrífuga KSB MEGANONN 50-200 EAB3 -B1-EA2/CRD1

EAB3 Rolo BCEN-004 bomba centrífuga KSB ETAM 50-200 EAB3 -B2-EA2/CRD1

EAB3 Rolo MELE-003 motor elétrico WEG 200 M 0489 EAB3 -B1-EA2/CRD1

EAB3 Rolo MELE-004 motor elétrico WEG 200 M 50200 EAB3 -B2-EA2/CRD1

EAB3 Rolo PELE-003 painel elétrico(B1 e B2) EAB3 -B1B2-EA2/CRD1

EAB3 Rolo SUBE-002 subestação medição indireta

EAB3 Rolo TELE-002 painel de telemetria

EAB4 Zanoni BCEN-008 bomba centrífuga KSB AMS-65200 EAB4-B1-EA3/CRD3

EAB4 Zanoni BCEN-009 bomba centrífuga KSB AMS-65200 EAB4-B2-EA3/CRD3

EAB4 Zanoni MELE-009 motor elétrico WEG 200 M 0390 EAB4-B1-EA3/CRD3

EAB4 Zanoni MELE-010 motor elétrico WEG 200 M 0390 EAB4-B2-EA3/CRD3

EAB4 Zanoni PELE-010 painel elétrico(B1 e B2) EAB4-B1B2-EA3/CRD3

P01 Recinto MBSU-006 motobomba submersa BHS 512-05, 7,5cv, 220 V P01-PC-P01/EA1

P01 Recinto PELE-017 painel elétrico(POÇO P01) P01-PC-P01/EA1

P02 Recinto MBSU-005 motobomba submersa BHS 512-12, 20cv, 220 V P02-PC-P02/EA1

P02 Recinto PELE-013 painel elétrico(POÇOS P02) P02-PC-P02/EA1

P03 São Judas MBSU-002 motobomba submersa BHS 511-8, 10cv, 220 V P03-PC-P03/CRD2

P03 São Judas PELE-006 painel elétrico(POÇO P03) P03-PC-P03/CRD2

P03 São Judas TELE-007 painel de telemetria

P04 Rolo MBSU-001 motobomba submersa BHS 813-02, 25cv, 220 V P04-PC-P04/EA2

P04 Rolo PELE-004 painel elétrico(POÇO P04) P04-PC-P04/EA2

P05 Zanoni MBSU-004 motobomba submersa BHS 517-08, 27,5 cv, 220 V P05-PC-P05/EA3

P05 Zanoni PELE-011 painel elétrico(POÇO P05) P05-PC-P05/EA3

P05 Zanoni SUBE-004 subestação medição indireta

P06 São José MBSU-008 motobomba submersa BHS 517-07, 36cv, 220/380 V P06-PC-P06/CRD4


83

Tabela 7-11: Equipamentos eletromecânicos utilizados pelo DAEMA (continuação)

unidade operacional


P06 São José PELE-015 painel elétrico(POÇO P06) P06-PC-P06/CRD4

P06 São José SUBE-009 subestação padrão de entrada

P07 São Judas DISJ-001 disjuntor BEGIN de alta tensão

P07 São Judas MBSU-010 motobomba submersa BHS 1012-09, 225cv, 440 V P07-PC-P07/CRD1

P07 São Judas SUBE-001 subestação de chapa

P07 São Judas TELE-001 painel de telemetria

P07 São Judas válvula Aut. Antecipadora de Ondas 200 MM

P08 Recinto PELE-018 painel elétrico(POÇO P08) P08-PC-DESAT

P08-A Recinto MBSU-007 motobomba submersa BHS 512-05, 7,5cv, 220 V P08 A-PC-P08A/EA1

P08-A Recinto PELE-019 painel elétrico (POÇO P08A) P08A-PC-P08A/EA1

P09 Santa Terezinha

MBSU-009 motobomba submersa BHS 1010-8, 140cv, 380 V P09-PC-P09/CRD6

P09 Santa Terezinha

PELE-016 painel elétrico (POÇO P09) P09-PC-P09/CRD6

P10 Vista Alegre

MBSU-003 motobomba submersa BHS 1012-09, 225cv, 440 V P10-PC-P010/CRD3

P10 Vista Alegre

PELE-009 painel elétrico(POÇO P010) P10-PC-P010/CRD3

Tabela 7-12: Bombas submersas reserva no almoxarifado

descrição

BHS 1012-09, 225 cv, 440 V

BHS 1010-08, 140 cv, 380 V

BHS 516-10, 25 cv, 220 V

BHS 516-09, 20 cv, 220 V

BHS 512-13, 20 cv, 220 V

BHS 512-06, 10 cv, 220 V

Os imóveis que abrigam os componentes do sistema de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário que estão sob a titularidade da Prefeitura Municipal são relacionados na Tabela 7-13. Não

estão incluídos os terrenos onde estão localizados os poços P04, P05 e CRD4.


84

Tabela 7-13: Imóveis da Prefeitura - DAEMA

componente matrícula do imóvel

P01, P02, P08A, EAB1, RA13, cabine energia - área do recinto de exposições e eventos

18.107

P06, cabine energia, alambrado e portão 18.408

ETE - área cercada com guarita container e fossa séptica 18.246

P07, subestação elétrica, cabine de energia, alambrado e portão 650

CRD3: subestação elétrica, cabine energia, casa de química, P10, EAT3, RS31, RS32 e RE31, alambrado e portão

18.052

CRD1: subestação elétrica, casa de química, CCO, sala de reuniões, sanitários, copa, almoxarifado, EAT1, RA11, RA12 e RE11, área murada, com portões

transcrito sob os nº s 6.112, 6.113 e 6.585 do Livro 3-G e 7.488 e 7.528 do Livro 3-H

CRD6: subestação elétrica, cabine de energia, casa de química, P09, EAT4, RA61 e RE61, alambrado e portão

18.229

CRD2: EAT2, RA21 e RE21, cabine elétrica, casa de química, alambrado e portão

18.417

P3 e cabine de energia, área institucional, não edificada, alambrado com portão

inscrito sob nº 5 fls. 49 no Livro Auxiliar nº 08 de Registro de Propriedades Loteadas, ao " Loteamento Jardim Ponte Alta"

7.5. Aspectos econômicos e financeiros

A Tabela 7-14 apresenta uma comparação entre as receitas e despesas relativas ao abastecimento

de água e coleta de esgoto, no ano de 2.010, conforme dados fornecidos pela Prefeitura Municipal,

evidenciando que os custos desses serviços não são inteiramente cobertos pelas tarifas, sendo

parcialmente custeados pelo tesouro municipal.

Tabela 7-14: Receitas provenientes dos serviços de água e esgoto- 2010

serviço receita

abastecimento de água 1.562.511

coleta de esgoto 661.550

total 2.224.061


85

Tabela 7-15: Despesas com os serviços de água e esgoto - 2010

descrição da despesa valor (R$)

pessoal próprio (vencimentos e obrigações) 658.774

produtos químicos 26.969

energia elétrica 1.186.289

serviços de terceiros 522.457

investimento com recursos próprios 179.970

total 2.574.459

Tabela 7-16: Tabela tarifária dos serviços de água e esgoto - 2010/2011

2010 reajuste 2011 faixa (m3/mes)

água esgoto total água esgoto total

0 10 0,33 0,17 0,50 9,1% 0,36 0,18 0,54

11 20 0,54 0,27 0,81 14,8% 0,62 0,31 0,93

21 30 0,73 0,37 1,10 13,7% 0,83 0,42 1,25

31 40 0,94 0,47 1,41 13,8% 1,07 0,54 1,61

41 50 1,12 0,56 1,68 14,3% 1,28 0,64 1,92

51 60 1,23 0,62 1,85 13,8% 1,40 0,70 2,10

61 70 1,33 0,67 2,00 14,3% 1,52 0,76 2,28

71 80 1,45 0,73 2,18 13,8% 1,65 0,83 2,48

81 90 1,55 0,78 2,33 14,2% 1,77 0,89 2,66

91 100 1,66 0,83 2,49 13,9% 1,89 0,95 2,84

101 150 1,77 0,89 2,66 17,5% 2,08 1,04 3,12

151 200 1,98 0,99 2,97 18,2% 2,34 1,17 3,51

201 2,39 1,20 3,59 18,0% 2,82 1,41 4,23

Para possibilitar uma avaliação comparativa dos aspectos econômicos e financeiros dos serviços de

água e esgoto, foram selecionados os municípios vizinhos de Américo Brasiliense e outros municípios

paulistas do mesmo porte que apresentaram relatórios dos seus sistemas de água e esgoto ao SNIS –

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, no ano de 2009,

conforme dados apresentados na Tabela 7-17.

Embora seja um município de maior porte, Araraquara foi incluído nas comparações não só por sua

área urbana contígua, mas também, pela tradição de qualidade dos serviços de água e esgoto.

Considerando o universo de 33 municípios, o município de Américo Brasiliense apresenta, na

composição de custos, a maior incidência de custo de energia elétrica, a menor incidência do custo de

pessoal.


86

Com base nos dados disponíveis, pode-se verificar que o valor da tarifa média praticada em

Américo Brasiliense ocupa a 8a posição entre os mais baixos dos municípios considerados, equivalendo

a cerca de 1/3 do valor de Araraquara e representa 81% do custo total dos serviços de água e

esgoto.

Tabela 7-17: Comparação com municípios vizinhos e outros municípios paulistas do mesmo porte – SNIS 2009

composição das despesas (%)

nº município população pessoal

energia elétrica

produto químico

outras

custo unitário (R$/m3)

(*) tarifa média (R$/m³)

1 Rincão 9.133 61,94 33,80 4,26 - 0,62 0,31

2 Orlândia 37.534 51,74 44,31 3,95 - 0,60 0,38

3 Sta Cruz Palmeiras 32.384 36,79 41,80 17,48 3,93 0,59 0,44

4 Serrana 39.574 42,85 44,45 8,81 - 0,59 0,47

5 S. Joaquim da Barra 43.041 35,01 63,46 1,52 - 0,73 0,52

6 Santa Lúcia 7.599 33,33 62,35 4,33 - 1,08 0,53

7 Jardinópolis 37.471 49,27 46,11 4,61 - 0,67 0,56

8 Américo Brasiliense 35.342 29,95 67,16 0,78 2,11 0,74 0,60

9 Presidente Venceslau 36.578 49,47 48,01 2,52 - 0,38 0,68

10 Guaíra 36.735 56,55 21,45 4,07 16,69 0,91 0,69

11 Ituverava 40.300 64,14 24,15 9,21 - 0,54 0,77

12 Dracena 44.309 53,26 21,57 1,08 19,37 0,71 0,81

13 Santa Isabel 40.150 33,95 38,38 5,45 15,05 0,82 0,87

14 Artur Nogueira 41.574 50,13 18,32 10,39 19,69 1,09 0,94

15 Pedreira 39.838 66,50 16,36 17,15 - 0,56 0,97

16 Cravinhos 30.647 45,99 42,77 1,53 9,71 1,13 1,00

17 Jaguariúna 40.584 75,02 22,61 1,74 - 1,17 1,16

18 Capivari 45.914 50,39 34,88 3,49 9,97 0,96 1,39

19 Paraguaçu Paulista * 38.284 62,94 2,52 11,81 22,73 1,73 1,41

20 Barra Bonita 36.214 60,20 25,71 1,10 12,00 1,51 1,44

21 Monte Alto * 44.787 61,71 0,37 21,48 16,43 1,75 1,54

22 Pederneiras * 38.008 56,53 0,45 24,18 18,85 1,75 1,55

23 São Manuel * 36.894 55,63 1,21 20,54 22,62 1,67 1,55

24 Jales * 45.767 72,88 0,45 10,45 16,23 1,52 1,56

25 Adamantina * 33.158 56,58 6,06 19,72 17,64 1,63 1,56

26 Promissão 37.570 60,02 15,73 7,86 15,51 1,19 1,62

27 Esp. Santo do Pinhal * 37.992 72,89 2,10 9,95 15,05 1,71 1,63

28 Novo Horizonte * 34.194 66,61 1,38 12,54 19,47 1,45 1,65

29 Cerquilho 39.259 75,21 16,53 7,68 - 1,02 1,69

30 Araraquara 192.004 43,05 18,45 3,06 34,30 1,50 1,75

31 Mairinque 40.829 32,01 32,72 3,43 25,36 1,26 1,78

32 Nova Odessa 49.750 52,07 11,24 4,14 20,27 1,85 1,91

33 Bariri 32.824 48,92 25,03 2,29 23,76 6,03 5,43

Obs: (*) municípios operados pela SABESP


87

A tarifa média é calculada da seguinte forma:

7.6. Indicadores de desempenho

Para possibilitar uma avaliação comparativa do desempenho dos serviços municipais de água e

esgoto, foram selecionados os municípios vizinhos de Américo Brasiliense e outros municípios paulistas

do mesmo porte que apresentaram relatórios dos seus sistemas de água e esgoto ao SNIS – Sistema

Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, no ano de 2009, conforme

dados apresentados na Tabela 7-18.

Com base nos dados disponíveis, pode-se verificar que o valor da despesa média anual por

empregado em Américo Brasiliense ocupa a 3a posição entre os mais baixos entre os municípios

considerados, equivalendo a cerca de 1/3 do valor de Araraquara.

Nos demais indicadores considerados a situação de Américo Brasiliense não diverge

significativamente dos demais municípios, sendo que dispõe de 3,8 empregados próprios para cada

1.000 ligações, apresenta um índice elevado de perdas de faturamento de 39,8% e não possui

sistema de tratamento de esgoto.


88

Tabela 7-18: Indicadores de desempenho dos serviços de água e esgoto - SNIS 2009

nº município 1 2 3 4 perdas de faturamento

(%)

tratamento de esgoto

(%)

1 Santa Isabel 13.215,87 4,3 55 394 57,8 -

2 Presidente Venceslau 13.345,75 4,4 67 391 -

3 Américo Brasiliense 13.533,85 3,8 53 419 39,8 -

4 Jardinópolis 14.451,23 2,5 105 215 61,2 -

5 Pitangueiras 14.690,93 3,7 64 289 29,0 -

6 Santa Lúcia 15.437,72 5,0 12 372 20

7 Promissão 17.298,12 5,3 93 229 19,8 100

8 Bariri 17.452,42 8,9 79 142 94,5 -

9 Pontal 17.682,18 3,7 39 557 41,5 -

10 Dracena 20.780,25 6,5 109 285 21,6 90

11 Capivari 20.812,52 5,5 117 236 36,9 23

12 Sta Cruz Palmeiras 20.962,78 2,9 32 607 29,1 -

13 Pedreira 20.989,98 5,4 95 292 30,1 -

14 Serrana 21.328,75 2,6 48 534 35,7 -

15 Artur Nogueira 22.149,02 5,1 95 250 48,8 -

16 Guaíra 23.968,79 3,8 69 365 31,0 100

17 Rincão 25.433,71 4,4 21 288 36,8 -

18 Mairinque 25.846,24 3,3 44 514 46,1 -

19 Cravinhos 27.864,12 5,1 65 298 50,0 -

20 S. Joaquim da Barra 30.701,10 3,2 53 562 63,3 -

21 Barra Bonita 31.478,03 7,5 134 189 17,7 20

22 Cerquilho 33.812,77 5,7 94 267 32,7 55

23 Jaguariúna 34.001,01 6,8 147 183 32,2 25

24 Nova Odessa 36.666,55 6,2 131 271 45,5 3

25 Araraquara 44.416,11 5,0 421 385 36,1 100

26 São Manuel * 51.427,39 2,6 89 399 35,6 100

27 Novo Horizonte * 54.602,60 1,8 56 583 8,0 100

28 Jales * 54.954,60 2,1 89 486 10,9 100

29 Adamantina * 60.264,27 1,9 63 522 11,3 40

30 Pederneiras * 80.027,55 1,6 55 633 44,4 100

31 Monte Alto * 88.907,92 1,7 66 636 19,8 63

32 Paraguaçu Paulista * 94.458,68 1,5 52 693 14,9 97

33 Esp.Santo do Pinhal * 99.459,41 1,7 54 616 16,7 100

*

1

2

3

4

municípios operados pela SABESP

despesa média por empregado (R$/ano)

nº de empregados próprios por 1000 ligações de água

quantidade equivalente de pessoal total

nº de economias ativas por pessoal total


89

8. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)

O sistema de abastecimento de água (SAA) de Américo Brasiliense atende exclusivamente a sede

municipal e é operado pela Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Água, Esgoto e Meio

Ambiente – DAEMA, assim denominado em 2009, sendo originário do Departamento de Água e Esgoto

– DAE, criado em 1.996.

O SAA utiliza apenas água subterrânea e está subdividido em 5 (cinco) centros de reservação e

distribuição (CRD), atendendo 10.207 ligações.

Os componentes de cada setor de abastecimento e respectivo Centro de Reservação e Distribuição (CRD)

são apresentados esquematicamente nos fluxogramas apresentados na Figura 8-1 até a Figura 8-5 e as

respectivas localizações em planta são indicadas na .

Figura 8-1: Componentes do setor do CRD 1


90


Figura 8-3 Componentes do setor do CRD 3


91




92

Figura 8-6: Planta de localização dos componentes do SAA

A relação dos bairros que compõem cada setor de distribuição são relacionados na Tabela 8-17 e a

delimitação dos bairros consta do desenho da rede de água apresentado no Volume 3.

Nos itens seguintes são descritas as principais características técnicas e as deficiências que foram

identificadas nos componentes do SAA.


93

8.1. Captação de água subterrânea

O sistema de abastecimento de água utiliza exclusivamente água subterrânea, captada em 10 (dez)

poços tubulares, cujas características construtivas, parâmetros hidráulicos, condições de instalação,

operação e manutenção são descritas nos itens seguintes.

8.1.1. Características construtivas e parâmetros hidráulicos dos poços

As características construtivas dos poços são apresentadas resumidamente na Tabela 8-1.

Tabela 8-1: Características construtivas dos poços

coordenadas UTM câmara zona produtora

nº bairro kmE kmN

cota (m)

data de perfuração /

aprofundamento prof. (m) prof

(m) Ø

(pol) Ø

(pol) prof (m) 3

1 Luis Ometto 798,73 7.593,41 685 1967/ 2005 145 145 8 8 26 e 39 SG

2 Luis Ometto 799,10 7.593,41 695 1967 82 82 6 SG

10 0-31 B 3 Ponte Alta 799,70 7.595,60 720 1986/ 2008 133 133 6

6 31 a 133 SG

4 São José II 798,20 7.594,33 675 1980 120 120 8 8 23 a 120 SG

8 22 a 120 SG 5 I Distrito Ind.

798,59 7.592,38 710 1985 150 150 8

6 120 a 150 SG

6 São José I 797,68 7.594,00 680 1987 156 156 6 6 36 a 156 SG

7 Bela Vista 799,08 7.595,06 680 1988 415 228 12 6 235 a 402 G

12 228 a 247 G 8 Luis Ometto 798,83 7.593,43 690 1994 377 252 12

6 257 a 359 G

8A Luis Ometto 798,83 7.593,43 690 2005 169 169 8 8 18 a 169 SG

10 222 a 266 G 9 Santa Terezinha

797,21 7.593,17 715 1997 350 278 10

6 285 a 344 G

12 298 a 367 G 10 Vista Alegre

797,70 7.592,17 742 2006 377 374 12

6 378 a 461 G

Nos poços mais antigos (P01 a P06) e no P08A, com profundidade de até 170 metros, a água é

captada nos aquíferos Serra Geral e Serra Geral/Bauru (P03). Os poços P07, P09 e P10, com

profundidade de até 450 metros, captam o Aquífero Guarani.

Os parâmetros hidráulicos disponíveis dos poços do DAEMA são apresentados na Tabela 8-2,

onde se pode verificar que:

1. Nos poços que captam o Aquífero Serra Geral a cota do NA varia entre 667 e 675 m,

ao passo que nos poços que captam o Aquífero Guarani, varia entre 503 e 508 m.


94

Portanto, a cota piezométrica do Aquífero Guarani encontra-se até 170 m abaixo da

cota piezométrica (nível da água) do Aquífero Serra Geral; e

2. Os poços do Aquífero Guarani apresentam vazão específica (Q/s) entre 4 e 7 m3/h/m,

ao passo que na maioria dos poços do Aquífero Serra Geral o valor é inferior a 1

m3/h/m, com exceção dos poços P01 e P08A que apresentam valores elevados desse

parâmetro.

Tabela 8-2: Parâmetros hidráulicos dos testes de bombeamento dos poços do DAEMA

profundidade NA (m) nº

NE ND cota ND (m) Q (m3/h)

Q/s (m3/h/m)

1 18,00 22,00 667,00 23 5,75

2 20,00 675,00 40

3 18,95 112,50 701,05 16 0,17

4 7,21 19,69 667,79 90 7,21

5 1,00 61,50 709,00 30 0,50

6 6,00 41,50 674,00 35 0,99

7 174,94 204,55 505,06 130 4,39

8 175,00 515,00 0

8A 16,51 26,58 673,49 25 2,48

9 211,70 233,40 503,30 80 3,69

10 233,73 254,71 508,27 150 7,15

8.1.2. Condições de instalação, operação e manutenção dos poços

Os poços são equipados com tubos guia para medição de nível d´água, derivações para coleta

de amostras e /ou instalação de medidor de areia e hidrômetros na tubulação de saída (no caso

do P07, o hidrômetro fica na chegada ao reservatório no CRD1), sendo necessário executar

reparos nos hidrômetros dos poços P01, P05 e P09 e calibrações e todos.


95

Poço P01

1 Bomba submersa, Ebara, BHS 512-05, 7,5cv, 220 V, corrente nominal 24 A, altura

manométrica/vazão 66,5 a 28,5 m/0 a 35 m³/h, comprimento do bombeador: 0,63 m,

comprimento do motor: 0,61 m

2 Data da última instalação: 24/11/2005

2.1 Cabo elétrico: Ficap Vinil, 35 m, 3 x 4 mm2, 0,8 KV

2.2 Tubo edutor: 30,12 m, aço galvanizado, diâmetro 3 pol, rosca e luva, 6 barras

2.3 Tubo piezométrico: 30,12 m, diâmetro ¾ pol, PVC Azul

2.4 Profundidade do crivo: 30,75 m

2.5 Profundidade dos eletrodos de nível:

2.5.1 Inferior (vermelho): 28,75 m

2.5.2 Superior (verde): 25,75 m

3 Não possui área de acesso para guindaste


96

Poço P02

1 Bomba submersa, Ebara, BHS 512-02, 20cv, 220 V, corrente nominal 62 A, altura


comprimento do motor: 0,95m


2.1 Cabo elétrico: Chato Nabeinax, 60 m, 3 x 1,5 mm2, 1,0 KV

2.2 Tubo edutor: 48,40 m, aço, diâmetro 4 pol, rosca NPT, 8 barras

2.3 Tubo piezométrico: 48,40 m, diâmetro ¾ pol, PVC marrom



2.5.1 Inferior (azul): 47,94 m.

2.5.2 Superior (branco): 35,94 m.

3 Possui área de acesso para guindaste


97

Poço P03



comprimento do motor: 0,62 m.


2.1 Cabo elétrico: Redondo, 3 x 3,5 mm2, 0,6 / 1,0 KV.

2.2 Tubo edutor: 72,66 m, aço galvanizado, diâmetro 3 pol, rosca e luva, 12 barras.








98

Poço P04

1 Bomba submersa, Ebara, BHS 813-02, 25 cv, 220 V, corrente nominal 72 A, altura




2.1 Cabo elétrico: Redondo flexível, 3 x 3,5 mm2, 1,0 KV






2.5.2 Superior (verde): 18,40m



99

Poço P05

1 Bomba submersa, Ebara, BHS 517-08, 27,5 cv, 220 V, altura manométrica/vazão 90 m / 40

m³/h


2.1 Cabo elétrico: Ficap Vinil, 67 m, 3 x 3,5 mm2, 1,0 KV

2.2 Tubo edutor: 66,26 m, aço galvanizado, diâmetro 4 pol, rosca BSP, 11 barras

2.3 Tubo piezométrico: 66,26 m, diâmetro ¾ pol. PVC marrom



2.5.1 Inferior (azul): 63,26 m

2.5.2 Superior (branco): 53,26 m



100

Poço P06

1 Bomba submersa, Ebara, BHS 517-07, 25 cv, 220/380 V, corrente nominal 72/59 A, vazão

28 a 50 m³/h


2.1 Cabo elétrico: Redondo, 3 x 3,5 mm2, 1 KV





2.5.1 Inferior (branco): 63,7 m

2.5.2 Superior (azul): 48,7 m

3 Não possui área de acesso para guindaste


101

Poço P07


manométrica/vazão 292 a 164 m/95 a 210 m³/h, comprimento do bombeador: 1,98 m,



2.1 Cabo elétrico: Redondo, 220 m, 3 x 240 mm2

2.2 Tubo edutor: 215,24 m, aço galvanizado, diâmetro 6 pol, rosca BSP 11 fios x pol.,

36 barras








102

Poço P08A

1 Bomba submersa, Ebara, BHS 512-05, 7,5cv, 220 V, corrente nominal 24 A, altura




2.1 Cabo elétrico: Redondo, 42 m, 3 x 4 mm2, 0,75 KV

2.2 Tubo edutor: 36,08 m, aço galvanizado, diâmetro 3 pol, 6 barras

2.3 Tubo piezométrico: 36,08 m, diâmetro ¾ pol, PVC Azul



2.5.1 Inferior (branco): 34,71 m

2.5.2 Superior (azul): 29,91 m



103

Poço P09

1. Bomba submersa, Ebara, BHS 1010-08, 140 cv, 380 V, corrente nominal 233 A, altura



2. Data da última instalação: 29/08/2011

2.1. Cabo elétrico: Ficap Vinil, 280 m, 3 x 185 mm2, 1 KV

2.2. Tubo edutor: 273,38 m, aço galvanizado, diâmetro 6 pol, rosca e luva, 41 barras.

2.3. Tubo piezométrico: 273,38 m, diâmetro ¾ pol, PVC marrom

2.4. Profundidade do crivo: 275,04 m

2.5. Profundidade dos eletrodos de nível:

2.5.1. Inferior (branco): 265,04 m

2.5.2. Superior (azul): 251,70 m

3. Possui área de acesso para guindaste


104

Poço P10





2.1 Cabo elétrico: Ficap Vinil, 278 m, 6 x 120 mm2, 0,6 a 1,0 KV

2.2 Tubo edutor: 275,62 m, aço galvanizado, diâmetro 6 pol, rosca NPT, 46 barras

2.3 Tubo piezométrico: 275,62 m, diâmetro ¾ pol, aço galvanizado






Os dados dos sistemas de acionamento elétrico das bombas submersas são apresentados na

Tabela 8-3.

Tabela 8-3: Sistemas de acionamento elétrico

poço tensão potencia (cv) tipo de acionamento (*)

P01 220 7,5 pd

P02 220 25 pca

P03 220 10 pca

P04 220 25 pc

P05 220 27,5 pca

P06 220 30 pca

P07 440 225 ps

P08A 220 7,5 pd

P09 380 140 pca

P10 440 225 ps

Chaves de partida: pd: direta; pc: coordenada; pca: compensada; ps: suave


105

As condições de operação e a produção dos poços que integram o SAA são apresentadas

resumidamente na Tabela 8-4. A produção total média dos 10 poços totaliza cerca de 532

m³/hora e 8.391 m3/dia.

Tabela 8-4: Condições de operação e produção dos poços (valores médios – 2010)

produção atual poço EAB nº alimenta CRD nº

m³/h m³/d funcionamento (h/dia)

P01 1 1 22 396 18

P02 1 1 36 648 18

P03 2 15 255 17

P04 3 1 58 1.160 20

P05 4 3 42 714 17

P06 4 40 360 9

P07 1 90 1.800 20

P08A 1 1 23 437 19

P09 6 83 1.328 16

P10 3 135 1.485 11

total 544 8.583 165

Obs.: (1) a vazão dos poços foi medida por sistema ultrassônico

(2) o tempo de funcionamento equivale ao valor médio aferido por horímetros

Caso todos os poços trabalhassem o período máximo diário de 18 h/d a capacidade de

produção diária poderia atingir 9.792 m3/dia, que representa um aumento de 14% da produção

atual. Em regime de 21 h/d (descontado o horário de ponta de energia elétrica de 3 horas)

haveria um aumento da ordem de 33% na produção de água, atingindo a capacidade máxima

do sistema existente que seria de 11.424 m3/dia, conforme Tabela 8-7.


106

Tabela 8-5: Capacidade de produção diária em função do tempo de funcionamento dos poços

produção diária (m3/d) poço EAB nº alimenta CRD nº vazão (m3/h)

18 (h/d) 21 (h/d)

P01 1 1 22 396 462

P02 1 1 36 648 756

P03 2 15 270 315

P04 3 1 58 1.044 1.218

P05 4 3 42 756 882

P06 4 40 720 840

P07 1 90 1.620 1.890

P08A 1 1 23 414 483

P09 6 83 1.494 1.743

P10 3 135 2.430 2.835

total 544 9.792 11.424

A operação dos poços é automatizada e controlada pelos níveis dos reservatórios, via rádio

transmissor.

As instalações de superfície dos poços são dotadas de monitores de presença e sistemas de

alarme remoto, para proteção patrimonial, mas mesmo assim, devido à falta de conservação dos

alambrados existe grande facilidade de acesso para furtos e vandalismos.

As instalações de superfície das áreas dos poços se encontram em situação bastante precária,

podendo-se observar nas fotos (Foto 8-1 até Foto 8-10) fissuras nas lajes de proteção dos poços

e falta de proteção dos cavaletes de descarga.

Foto 8-1: Poço P01 - próximo Luiz Ometto

Foto 8-2: Poço P02 - próximo ao Recinto de Exposições


107

Foto 8-3: Poço P03 - Sinhá Prado

Foto 8-4: Poço P04 – próximo bairro São José

Foto 8-5: Poço P05 - Maria Mendes

Foto 8-6: Poço P06 - São José


108

Foto 8-7: Poço P07 - São Judas Tadeu

Foto 8-8: Poços P08 e P08A - Recinto de Exposições

Foto 8-9: Poço P09 - Santa Terezinha

Foto 8-10: Poço P10 - Vista Alegre

8.1.3. Outorgas dos poços

Todos os poços utilizados no sistema de abastecimento público de água possuem outorga de

direito de uso da água, com prazo de 10 anos, conforme portaria nº 1000 do DAEE –

Departamento de Águas e Energia Elétrica, emitida em 18/05/2011 (reproduzida na página

seguinte).


109

Tabela 8-6: Vazões outorgadas e regime de funcionamento dos poços

período poço vazão (m3/h)

(h/d) (d/mês)

P01 20 18 30

P02 40 18 30

P03 16 18 30

P04 90 17 30

P05 30 10 30

P06 35 10 30

P07 130 20 30

P08A 25 17 30

P09 80 20 30

P10 150 10 30


110


111

8.1.4. Manutenção e conservação civil e elétrica

As instalações de superfície das áreas dos poços se encontram em situação precária. Nas fotos

(Foto 8-11 até Foto 8-13) podendo-se observar a falta de conservação dos próprios municipais,

com problemas de erosão hídrica acentuada (poço P06), alambrados rompidos, fissuras nas lajes

de proteção dos poços, inexistência de cabines adequadas de transformadores, falta de

proteção dos barriletes de descarga e macro medidores inoperantes.

Foto 8-11: P03 - alambrado rompido

Foto 8-12: P04 - tela do alambrado furtada

Foto 8-13: P07 - alambrado rompido

O DAEMA mantém um programa terceirizado de manutenção preditiva e preventiva dos

equipamentos eletromecânicos mediante contrato com a empresa Wfer, baseado em

procedimentos padrões realizados com periodicidade mensal, que incluem:


112

• análise de vibração, troca de óleo, substituição de gaxetas, rolamentos, limpeza e

reaperto de transmissão de bombas centrífugas;

• medição de corrente, tensão, isolação e lubrificação de motores;

• testes operacionais limpeza e reaperto de chaves de partida;

• termometria de componentes dos painéis e substações elétricas;

• medições de bancos de capacitores.

O sistema computacional gestor do programa de manutenção preventiva emite automaticamente

as ordens de serviço necessárias, conforme exemplo apresentado na Figura 8-7.

Figura 8-7: Exemplo de ordem de serviço de manutenção preventiva


113

As principais operações de manutenção preventiva realizadas no ano de 2.010 foram:

CRD1 - Centro de reservação e distribuição 1 (Centro)

• Confecção e instalação da base de fixação do MELE-002

• Fixação da base MELE-001

• Alinhamento a laser do MELE-001


CRD3 - Centro de reservação e distribuição 3 (Jd. Vista Alegre)

• Troca de acoplamento BCEN-007

• Alinhamento a laser da BCEN-007

• Confecção e instalação da base de fixação da MBHO-001

CRD6 - Centro de reservação e distribuição 6 (Santa Terezinha)

• Manutenção BCEN-012 (revisão da bomba, troca de rolamentos e retentor)

• Alinhamento a laser da BCEN-012

EAB4 - Estação elevatéria de água bruta 3 (Zanoni)

• Manutenção MELE-009 (revisão do motor e troca de rolamentos)


• Manutenção BCEN-009 (revisão da bomba, troca de rolamentos, retentor, óleo e gaxeta)

• Manutenção BCEN-009 (usinagem do eixo)

• Manutenção MELE-010 (revisão do motor e troca de rolamentos)



114

8.2. Elevação e adução de água bruta

Alguns poços possuem Estações Elevatórias de Água Bruta – EAB que realizam o recalque da água

até os centros de reservação e distribuição (Tabela 8-7).

Tabela 8-7: Estações elevatórias de água bruta

EAB nº origem da água destino da água

EAB1 P01, P02 e P08A CRD1

EAB2 EAB1 EAB4

EAB3 P04 CRD1

EAB4 P05 e/ou EAB2 CRD3

As condições precárias de instalação e conservação das EAB´s podem ser visualizadas nas fotografias

apresentadas a seguir (Foto 8-14 até Foto 8-21).

Foto 8-14: EAB1 - bomba centrífuga, sem reserva

Foto 8-15: EAB2 - transferência setor 1 para setor 3


115

Foto 8-16: EAB1 / EAB2 - cobertura da casa de bombas

Foto 8-17: EAB1 / EAB2 - painéis elétricos sem proteção

Foto 8-18: EAB3 - poço de sucção e bombas centrífugas

Foto 8-19: EAB3 - cobertura da casa de bombas


116

Foto 8-20: EAB4 - bombas centrífugas

Foto 8-21: EAB4 - painel elétrico

Os dados de localização, extensão e diâmetros das adutoras de água bruta (AAB) são apresentados

na Tabela 8-8 e Tabela 8-9.

Tabela 8-8: Tubulação do cavalete de saída dos poços e adução aos reservatórios

AAB nº origem destino extensão (m) material diam. (mm)

1 P01 RA13 392 aço 100

2a P02 RA13 28 aço galv 150

3 P03 RA21 414 PVC PBA/FoFo 75/60

4a P04 EAB3 40 aço 125

5a P05 RA31 8 aço 100

6 P06 RA41 639 PVC PBA 100

7 P07 RA11 1.520 FoFo 200

8 P08A RA13 280 PVC-PBA 150

9 P09 RC61 20 aço 150

10 P10 RS31 20 aço 150

Tabela 8-9: Adutoras e sub-adutoras de água bruta

AAB nº origem destino extensão (m) material diam. (mm)

2b RA13 EAB1 12 aço 150

2c RA13 EAB1 12 aço 200

4b EAB3 CRD1 1.280 PVC PBA 150

5b EAB4 CRD3 996 FoFo 100

11 EAB1 CRD1 893 aço 150

12 EAB2 EAB4 1.295 FoFo 150


117

8.3. Reservação de água bruta e tratada

O SAA conta com 14 reservatórios, com capacidade de reservação de água de 4.500 m³,

distribuídos entre os 5 setores de abastecimento (Tabela 8-10), sendo 8 para água bruta, do tipo

apoiado ou semienterrado, com capacidade total de 2.500 m3 e 6 para água tratada, do tipo

elevado, com capacidade total de 2.000 m3.

Tabela 8-10: Localização dos Centros de Reservação e Distribuição (CRD)

CRD nº localização

1 Rua Manoel José Pires, na Vila Cerqueira

2 Avenida Santa Catarina, no Núcleo Habitacional Sinhá Prado Guimarães

3 Rua Jaú, no Bairro Novo Américo

4 Avenida Secondo Della Rovere, no Jardim São José

6 Avenida João Joaquim, no Jardim Santa Terezinha

Tabela 8-11: Características dos reservatórios

CRD nº nº reservatório material estado de conservação capacidade (m³)

RA11 chapa de aço precário 1.000

RA12 chapa de aço bom 1.000

RE11 concreto necessita pintura 500 CRD1

RA13 chapa de aço bom 500

RA21 chapa de aço precário 100 CRD2

RE21 chapa de aço precário 50

RS31 concreto necessita pintura 200

RS32 concreto necessita pintura 200 CRD3

RE31 concreto necessita pintura 150

EAB4 RA31 chapa de aço necessita pintura 50

RA41 chapa de aço necessita pintura 200 CRD4


RA61 chapa de aço precário 250 CRD6


total 4.500

As condições precárias de conservação de alguns reservatórios podem ser visualizadas nas

fotografias apresentadas a seguir (Foto 8-22 até Foto 8-27).


118

Foto 8-22: Reservatórios RE11, RA11 (perfuração por corrosão) e RA12

Foto 8-23: RE21 - vazamento na base por corrosão

Foto 8-24: RA21- perfurações causadas por corrosão

Foto 8-25: RE41 - reservatório elevado e apoiado sem bomba elevatória


119

Foto 8-26: RS31, RS32, RE31 com capacidade de reservação insuficiente

Foto 8-27: RE61 e RA61 (câmara superior e inferior) chapa de aço com deformação e perfurações por corrosão

8.4. Tratamento e controle de qualidade da água

A água bruta produzida pelos 10 poços utilizados no sistema público de abastecimento atende aos

padrões de qualidade para consumo humano, dispensando o tratamento prévio.

Em atendimento à portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde é realizada a adição de cloro e

flúor. Nas cinco unidades de tratamento existentes, localizadas em cada CRD são empregadas

soluções de hipoclorito de sódio a 10% e de ácido flúor-silícico, armazenas em reservatórios plásticos

e dosadas por meio de bombas automáticas na linha de recalque ou nos reservatórios de distribuição.

O monitoramento da qualidade da água é realizado por laboratório próprio, com amostragem em

dias alternados, nas saídas dos reservatórios de distribuição e em 5 pontos da rede de distribuição

sendo analisados os seguintes parâmetros: cloro residual, fluoreto, pH, ferro e turbidez.

A Portaria nº 518 determina que o controle de qualidade da água inclua análises mensais, semestrais

e anuais para determinação de: turbidez, cloro residual livre, cloro combinado, colimetria, pH, cor

aparente, fluoreto, trihalometanos e demais parâmetros físico-químicos. Durante o ano de 2.010 não

foram realizadas as análises complementares devido à necessidade de efetuar processo licitatório

para contratação de empresa especializada e devido ao elevado custo dos serviços.


120

Os resultados do controle de qualidade da água feito pelo DAEMA no ano de 2010, apresentados

na Tabela 8-12, apresentam ou um grande número de resultados fora do padrão, seja por falta ou

excesso de cloro e/ou flúor.

Tabela 8-12: Resultados do controle de qualidade da água - 2010

ponto de amostragem cloro flúor

CRD1 198 195

CRD2 198 193

CRD3 198 195

CRD4 199 195

CRD5 198 159

rede 0 0

rede 1 48 48

rede 2 48 48

rede 3 48 50

rede 4 48 48

rede 6 48 48

total 1231 1179

O controle de qualidade da água feito pela Vigilância Sanitária, por meio de amostras analisadas

no laboratório do Instituto Adolfo Lutzs de Ribeirão Preto, coletadas em pontos da rede de

distribuição apresentou resultados não conformes nos exames microbiológicos e de dosagem de flúor,

durante o ano de 2.010, conforme Tabela 8-13.

A dificuldade de manter a dosagem correta de produtos químicos, principalmente o flúor que a

variação permitida é pequena, se deve às deficiências do sistema de controle da quantidade de

água produzida e distribuída, e à falta de segurança das instalações, com a possibilidade de

alterações da regulagem das bombas dosadoras, por pessoas não autorizadas.


121

Tabela 8-13: Resultados do controle de qualidade da água pela Vigilância Sanitária - 2010

cloro flúor coliformes ponto de amostragem

conforme não conforme conforme não conforme conforme não conforme

rede 1 9 0 2 1 8 1

rede 2 9 0 0 1 9 0

rede 3 9 0 0 1 8 1

rede 4 9 0 0 0 8 1

rede 6 9 0 1 0 9 0

Rua Viradouro, 30 9 0 1 1 9 0

Av. Alagoas, 150 3 0 1 1 3 0

total 57 0 5 5 54 3

As instalações existentes para tratamento da água são precárias e são operadas de forma

inadequada, pois o controle operacional e a manutenção preventiva e corretiva não são realizados

com a frequência requerida (Foto 8-28 até Foto 8-44).

Foto 8-28: Bomba de cloro do CRD1

Foto 8-29: Reservatório de cloro do CRD1


122

Foto 8-30: Bomba dosadora de cloro do CRD1

Foto 8-31: Reservatório de flúor do CRD1

Foto 8-32: Bomba dosadora de fluor do CRD1



123

Foto 8-34: Bomba de flúor do CRD2





124






125






126

8.5. Elevação da água tratada

A etapa final de bombeamento da água aos reservatórios em cada setor de distribuição é efetuado

por meio de Estações Elevatórias de Água Tratada – EAT (Tabela 8-14), recebendo a adição de cloro

e flúor na linha de recalque (Foto 8-46 até Foto 8-49).

Tabela 8-14: Estações elevatórias de água tratada

EAT nº CRD nº origem da água destino da água

EAT1 1 RA11 e RA12 RE11

EAT2 2 RA21 RE21

EAT3 3 RS31 e RS32 RE31

EAT4 6 RA61 RE61

Foto 8-46: EAT1, localizada no CRD1





127

8.6. Rede de distribuição de água

O cadastro das redes de abastecimento de água é incompleto, conforme dados apresentados na

Tabela 8-15 e está sendo gradualmente melhorado com informações obtidas durante serviços de

reparos de vazamentos.

Com base nos dados disponíveis foi realizado o refinamento e formatação do cadastro gerando uma

planta cadastral digital em escala 1:2.500 contendo as informações de: poços tubulares profundos,

estações de bombeamento, adutoras, reservatórios e a rede de distribuição (Volume 3).

O comprimento total da rede de distribuição de água foi estimado em 90 km, conforme dados

apresentados na Tabela 8-16 e Figura 8-8.

Na área central, os encanadores mais antigos informam que a rede original de FoFo já foi

parcialmente substituída por tubos de PVC DeFoFo, no entanto não foram encontrados registros

cadastrais, da rede original nem das possíveis substituições.

Segundo informações dos encanadores, as redes mais novas foram construídas com tubos de PVC e

nos trechos tronco do tipo DeFoFo. A maior parte da rede, com extensão de cerca de 78 km,

equivalente a 87% do total da rede de distribuição, é de PVC, com diâmetro de 50 mm.

Para possibilitar um diagnóstico mais preciso e detalhado está sendo realizada a modelagem

matemática da rede de distribuição para aplicação do programa de simulação EPANET.


128

Tabela 8-15: Plantas de projetos urbanísticos disponíveis

bairro rede água urbanístico

Cecap X X

Centro

Cohab X X

I Distrito Industrial X X

II Distrito Industrial

III Distrito Industrial X X

IV Distrito Industrial X X

Jardim Américo X

Jardim Bela Vista X

Jardim Luis Ometto I X X

Jardim Luis Ometto II X X

Jardim Maria Luiza X

Jardim Maria Luiza 1 X

Jardim N. Senhora Das Graças X X

bairro rede água urbanístico

Jardim Novo Américo X

Jardim Paraíso X

Jardim Planalto X

Jardim Ponte Alta X

Jardim Primaveras

Jardim Saci X

Jardim Santa Terezinha X

Jardim São José X X

Jardim São Judas

Jardim Vista Alegre X X

Loteamento S. Bevilaqua

Nova Vila Cerqueira X X

Sinhá Prado Guimarães X X

Sitio Isolabela

Vila Cerqueira X

Tabela 8-16: Diâmetro e extensão da rede de abastecimento de água

comprimento por setor (km) diâmetro (mm) 1 2 3 4 6

total (km) (%)

50 35,33 9,52 17,62 5,65 9,67 77,8 86,9%

75 2,96 0,28 0,44 0,62 1,19 5,5 5,8%

100 1,13 0,08 1,35 0,33 0,49 3,4 3,5%

125 - 0,78 - 0,46 - 1,2 1,3%

150 1,14 0,01 - - 0,42 1,6 1,6%

200 0,73 - - - - 0,7 0,8%

Total 90,2 100,00%


129

Figura 8-8: Rede de distribuição de água

CRD1

CRD2

CRD3 CRD4

CRD6

EAB1

EAB3

EAB4


130

8.7. Ligações prediais

O sistema de abastecimento de água atende 10.207 ligações prediais e 11.578 economias, com as

quantidades de cada setor indicadas na Tabela 8-17.

Tabela 8-17: Ligações e economias atendidas pela rede de água, por bairro e setor de distribuição - 2010

setor / CRD bairros economias ligações

CECAP 55 52

Centro 509 450

Jardim São Judas 198 171

Vila Cerqueira 1.542 1.207

Jardim Bela Vista 368 343

Jardim Luis Ometto I 348 348

Jardim Luis Ometto II 539 539

Loteamento Sílvio Bevilacqua 5 5

Nova Vila Cerqueira 257 236

Jardim Ponte Alta 895 602

Centro 153 135

Jardim Planalto 400 333

Jardim Primaveras 473 473

Jardim Maria Luiza 69 69

Jardim Maria Luiza I 350 350

CRD1

Jardim Américo 185 141

Total CRD1 6.346 5.454

Jardim N. Senhora das Graças 24 24

Jardim Paraíso 106 103

Sinhá Prado Guimarães 208 175 CRD2

Jardim Ponte Alta 325 302

Total CRD2 663 604

Sítio Isolabela 9 9

Jardim Vista Alegre 1.278 1.101

Jardim Novo Américo 607 607

Jardim Sacy 332 332

COHAB 37 33

I Distrito Industrial 13 13

CRD3

III Distrito Industrial 41 41

Total CRD3 2.317 2.136

CRD4 Jardim São José (parcial) 502 500

Total CRD4 502 500

Jardim São José (parcial) 484 483 CRD6

Jardim Santa Terezinha 1.266 1.030

Total CRD6 1.750 1.513

Total geral 11.578 10.207


131

Embora não exista ainda tabela tarifária diferenciada, os consumidores já estão classificados em

categorias no sistema de gestão de contas de água, sendo estas:

• comercial;

• escola;

• igreja;

• industrial;

• ligação morta;

• mista;

• prédio de dependência municipal;

• residencial;

• terreno vago / sem moradores.

8.8. Micro medição

O sistema de abastecimento de água possui 9.788 hidrômetros sendo que a maioria, equivalente a

cerca de 92%, estão instalados em imóveis residenciais, conforme dados apresentados na Tabela

8-18.

Tabela 8-18: Quantidade de hidrômetros instalados por categoria da ligação de água

categoria qtde %

Comercial 221 2,3%

Escola 7 0,1%

Igreja 2 0,0%

Industrial 67 0,7%

Ligação Morta 2 0,0%

Mista 378 3,9%

Prédio de dependência municipal 6 0,1%

Residencial 8.978 91,7%

Terreno vago/ sem morador 127 1,3%

total 9.788 100,0%


132

As quantidades de hidrômetros instalados por bairros e setores de abastecimento são apresentadas

na Tabela 8-19, onde se verifica que cerca de 53% dos hidrômetros estão instalados no setor central

(CRD1).

Tabela 8-19: Hidrômetros instalados por bairro e setor de abastecimento - 2010

setor / CRD bairros hidrômetros %

CECAP 22 0,43

Centro 415 8,04

Jardim São Judas 160 3,10

Vila Cerqueira 1.202 23,30

Jardim Bela Vista 341 6,61

Jardim Luis Ometto I 331 6,42

Jardim Luis Ometto II 491 9,52

Loteamento Sílvio Bevilacqua 5 0,10

Nova Vila Cerqueira 224 4,34

Jardim Ponte Alta 578 11,20

Jardim Planalto 319 6,18

Jardim Primaveras 467 9,05

Jardim Maria Luiza 109 2,11

Jardim Maria Luiza I 350 6,78

CRD1

Jardim Américo 145 2,81

Total CRD1 5.159 52,71

Jardim N. Senhora das Graças 24 7,97

Jardim Paraíso 105 34,88 CRD2

Sinhá Prado Guimarães 172 57,14

Total CRD2 301 3,08

Sítio Isolabela 10 0,49

Jardim Vista Alegre 1.089 53,80

Jardim Novo Américo 509 25,15

Jardim Sacy 329 16,25

COHAB 34 1,68

I Distrito Industrial 14 0,69

CRD3

III Distrito Industrial 39 1,93

Total CRD3 2.024 20,68

CRD4 Jardim São José (parcial) 514 100,00

Total CRD4 514 5,25

Jardim São José (parcial) 500 27,93

Jardim Santa Terezinha 1.282 71,62 CRD6

IV Distrito 8 0,45

Total CRD6 1.790 18,29

Total geral 9.788 100,00


133

As faixas de idade dos hidrômetros instalados são apresentadas na Tabela 8-19, onde se verifica

que uma parcela de apenas 10% dos hidrômetros foi instalada em menos de cinco (5) anos. A

maioria dos hidrômetros, ou seja, quase 90%, foi instalada a mais de cinco anos e desde então não

teve aferição.

Tabela 8-20: Faixas de idade dos hidrômetros instalados - 2010

tempo de instalação qtde qtde

acumulada %

acumulada

mais de 15 anos 4.529 4.529 46,3%

entre 10 e 15 anos 3.106 7.635 78,0%

entre 8 e 10 anos 561 8.196 83,7%

entre 6 e 8 anos 556 8.752 89,4%

menos de 5 anos de uso 1.036 9.788 100,0%

total 9.788 3,974

A existência de um grande número de hidrômetros em uso a mais de 5 (cinco) anos representa um

desvio da quantificação na micromedição, devido a perda de precisão causada pelo desgaste dos

componentes do equipamento, ocasionando submedição e por consequência o subfaturamento.

Portanto, existe a necessidade de efetuar a substituição dos hidrômetros que foram instalados a mais

de cinco anos de uso, ou seja, 8.752 hidrômetros, iniciando pelas ligações que possuem consumo

médio superior a 20 m3/mês.

O critério para estabelecer uma sequencia de bairros prioritários para a realização da troca de

hidrômetros pode ser estabelecido pela ponderação dos três fatores selecionados e descritos a

seguir:

• peso 5 - porcentagem de hidrômetros do bairro com mais de cinco anos em relação ao total;

• peso 3 - porcentagem de consumo do bairro em relação ao total; e

• peso 2 - porcentagem do numero de hidrômetros do bairro em relação ao total.

Com base nesse critério foram determinados os valores do indicador de prioridade para troca de

hidrômetros dos bairros, conforme resultados apresentados na Tabela 8-21.


134

Tabela 8-21: Índice de prioridade para troca de hidrômetros por bairros

qtde de hidrômetros bairro

total % mais de 5 anos

consumo (1000 m3/ano)

índice

III Distrito Industrial 39,00 94,87 60,90 10,00

Vila Cerqueira 1.202,00 96,26 20,30 9,93

Jardim Santa Terezinha 1.282,00 77,07 15,70 9,43

Jardim Vista Alegre 1.089,00 95,87 19,80 9,30

Jardim São José 1.014,00 85,21 16,40 8,32

Jardim Ponte Alta 578,00 97,58 22,40 7,20

Jardim Novo Américo 509,00 92,14 17,80 6,14

Jardim Luis Ometto II 491,00 99,19 16,90 6,01

Centro 415,00 95,90 18,20 5,78

Jardim Planalto 319,00 96,87 21,10 5,74

Jardim Maria Luiza 459,00 70,59 18,20 5,69

Jardim Primaveras 467,00 84,80 15,30 5,49

Nova Vila Cerqueira 224,00 94,64 20,70 5,19

Jardim Luis Ometto I 331,00 96,98 16,20 5,10

Jardim Bela Vista 341,00 89,44 16,30 5,07

Jardim Sacy 329,00 85,11 15,40 4,83

I Distrito Industrial 14,00 71,43 26,20 4,66

Jardim Américo 145,00 95,86 19,50 4,65

Sinhá Prado Guimarães 172,00 98,26 18,10 4,61

Jardim São Judas 160,00 93,13 17,50 4,40

CECAP 22,00 100,00 21,20 4,34

Jardim Paraíso 105,00 99,05 17,70 4,24

COHAB 34,00 94,12 18,00 3,87

Loteamento Sílvio Bevilacqua 5,00 60,00 14,10 2,76

Sítio Isolabela 6,00 100,00 9,30 2,57

Jardim N. Senhora das Graças 24,00 58,33 11,10 2,41

IV Distrito 8,00 100,00 0,20 1,29

total 9.784,00 504,50

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) estabelece,

conforme Portaria nº 246 de 17 de outubro de 2.000, que as verificações periódicas sejam

efetuadas nos hidrômetros em uso, em intervalos não superiores a cinco anos.

A aferição de hidrômetros é realizada pelos próprios fabricantes tendo em vista que a quantidade

de hidrômetros instalados não viabiliza a implantação de um laboratório próprio.


135

8.9. Rotinas de leitura de hidrômetros

O controle de consumo de água é realizado por 3 leituristas de hidrômetros e as rotas de leitura

estão agrupadas em 3 etapas, conforme Tabela 8-22 e Figura 8-9.

O registro de leituras é feito coletor de dados do tipo POS (Point of Sail), com transmissão simultânea

da leitura para o centro de controle por meio de linha de dados de operadoras de telefonia celular e

com o cálculo e emissão imediata da fatura em papel termo sensível.

Tabela 8-22: Rotas de leitura de hidrômetros Etapa 1

etapa rota cod. rota cod. rua nome rua total rua total rota

1 1.1 125 Rua Sebastião Simões 107

1 1.1 125 Rua Victor Barbieri

1 1.1 125 Av. Miguel de Lourenzo

1 1.2 128 Av. Aparecida Schuwenk 94

1 1.2 128 Rua Aparecido Adail da Silva

1 1.2 128 Av. João Antonio Pereira

1 1.2 128 Av. Henrique Polizelli

1 1.3 127 Av. Manoel Vieira Junior 98

1 1.3 127 Av. Luiz Dosualdo

1 1.3 127 Rua Gentil Prudente

1 1.4 129 Rua Matheus Anello 86

1 1.5 130 Rua Manoel Borba 60

1 1.6 131 Av. 02 Aparecida Lopes Flor 167

1 1.6 131 Av. 03 Maria Ap. de Oliveira

1 1.6 131 Av. 04 Euclides Salvino da Silva

1 1.6 131 Rua 09 Achile Bortolo

1 1.6 131 Rua 11 Edvaldo

1 2.1 132 Rua Manoel Borba

1 2.1 132 Rua Emilia Galli

1 2.1 132 Av. Maria Antonia 132

1 2.2 133 Av. Floriza L.P. De Almeida 122

1 2.2 133 Rua Genoveva Embriani

1 2.2 133 Av. Izabel A. De Lourenzo

1 2.2 133 Av. Eugenio Voltarel

1 2.2 133 Prç. Nossa Senhora

1 2.2 133 Rua Bahia

1 2.2 133 Rua Ceara

1 2.3 134 Rua Para 100

1 2.3 134 Rua São Paulo


136

Tabela 8-22: Rotas de leitura de hidrômetros Etapa 1(continuação)


1 2.3 134 Rua Alagoas

1 2.3 134 Rua Parana

1 2.3 134 Rua Amazonas

1 2.3 134 Rua Santa Catarina

1 2.4 135 Av. Alvaro Guimaraes 117

1 2.4 135 Av. Maria prado Guimaraes

1 2.4 135 Rua Tomoe Morise

1 2.4 135 Rua Antonio dos Santos

1 2.4 135 Rua Jose Galli

1 2.4 135 Rua Dorival Barbieri

1 2.4 135 Rua Caetano Treve

1 2.4 135 Rod. Via Acesso SP-257

1 2.5 136 Av. 08 Rubens Spolaor 167

1 2.5 136 Av. 07 Alzira Apda Maduro

1 2.5 136 Av. 06 Jose Carrasco

1 2.5 136 Av. 05 Ana Pinto Santa Maria

1 3.1 141 Rua dos Resedas

1 3.1 141 Rua das Magnolias

1 3.1 141 Rua dos Jacarandas 147

1 3.2 143 Rua dos Flamboyant 85

1 3.3 138 Rua das Grevilhas

1 3.3 138 Rua 17 das Grevilhas 157

1 3.4 144 Rua dos Ipes 145

1 3.5 140 Av. das Palmeiras 73

1 3.5 140 Av. dos Manacas

1 3.5 140 Av. das Quaresmeiras

1 3.5 140 Av. Primaveras

1 3.5 140 Rua 12 Maria Aparecida

1 3.5 140 Rua 14 Eduardo Pavao

1 Total 1.857


137



2 1.1 86 Av. Amelia Colombo Dias 89

2 1.2 87 Av. Princesa Izabel 72

2 1.3 88 Rua Ribeiro de Barros 76

2 1.3 88 Av. Nove de Julho

2 1.4 89 Rua Candido Moraes 107

2 1.4 89 Av. Nsa. Sra.doPerpetuo Socorro

2 1.5 91 Rua Primitiva Giassi 100

2 1.6 92 Av. Cidade de Matão 85

2 1.7 93 Rua Vicente Rizzo 95

2 1.8 94 Av Mathias Pavão 136

2 1.8 94 Rua Toledo Pizza

2 1.8 94 Rua Zoraide P. Cordis

2 1.9 95 Rua Pedro Mussi 70

2 1.10 96 Rua Joaquim Justo 100

2 1.11 97 Rua Felício Neves 124

2 1.11 97 Av. Tereza Marsilli

2 1.11 97 Praça Pedro de Toledo

2 1.11 97 Av.Francisco Justo

2 1.12 98 Av.Carlos Zamo 55

2 1.13 99 Av. Luigi Romania 61

2 2.1 100 Pça. Paulo Abi Jaudi 145

2 2.1 100 Rua Manoel Jose Pires

2 2.2 101 Rua Dom Pedro II 124

2 2.3 102 Rua Francisco M. de Oliveira 150

2 2.3 102 Rua Jose Nigro

2 2.4 103 Rua Jose Paulo Abi Jaudi 107

2 2.5 104 Rua Nicolau Carneiro Leão 118

2 2.6 105 Rua Benedito Storiani 210

2 2.7 106 Rua Padre Francisco Culturato 149

2 2.8 107 Rua Vitorio Brizolari 96

2 2.9 108 Rua Cap. Alberto M. Jr 84

2 2.9 108 Rua Maria Mendes

2 2.9 108 Al. Dr. Aldo Lupo

2 2.9 108 Rua Amelia F. Manzini

2 2.9 108 Av. Carlos Lima

2 2.10 109 Rua Benedito Padilha 93


138

2 2.10 109 Rua José Lucci

2 2.11 110 Rua José Romania 42 Tabela 8-23: Rotas de leitura de hidrômetros Etapa 2 (continuação)


2 2.11 110 Rua Luiz José dos Santos

2 2.11 110 Av. Maria Balbina Dotoli

2 3.1 112 Av.Joaquim Afonso da Costa 101

2 3.2 113 Rua Antonio O. Carvalho 101

2 3.2 113 Rua Joaquim P.P de Almeida

2 3.3 114 Av. Jose Zilioli 101

2 3.3 114 Av. Nicolau Spadafora

2 3.4 115 Av. Josefina Dosualdo 119

2 3.4 115 Av. Jose B. Barbieri

2 3.4 115 Av. Santo Antonio

2 3.5 116 Av. 02 Maria M. de Godoi 90

2 3.5 116 Av. 01 Sergio pires de Oliveira

2 3.6 117 Av. 03 Maria barbieri 106

2 3.6 117 Av. 04 Miguel Dias

2 3.6 117 Av. 06 Roque Simonetti

2 3.7 118 Rua 02 Florentina Ferraz 60

2 3.7 118 Rua 01 Carolina

2 3.8 119 Av. 05 Nestor Fernandes 119

2 3.9 120 Av. 07 Rafael Hervias 117

2 3.10 121 Av. 08 Isac C. Azevedo 129

2 3.11 122 Av. C Rosalina dos Santos 89

2 3.11 122 Rua A. Antonio Nelson

2 3.12 123 Av. E Joaquim Vieira Nunes 125

2 3.12 123 Av. F Guimaraes Pinheiros

2 Total 3.745


139



3 1.1 145 0900 Rua Boa Esperança do Sul 69 69

3 1.2 146 0860 Rua Borborema 131 131

3 1.3 147 0850 Rua Candido Rodrigues 102 102

3 1.4 148 0840 Rua Dobrada 83 83

3 1.5 149 0820 Rua Fernando Prestes 91 91

3 1.6 150 6050 Rua Itirapina 37 139

3 1.6 150 6040 Rua Pitangueiras 46

3 1.6 150 6030 Rua Viradouro 56

3 1.7 151 6020 Rua Taubate 46 143

3 1.7 151 6010 Rua Guarapua 51

3 1.7 151 6000 Rua Jau 46

3 1.8 152 6110 Rua Mario Vizarin 27 126

3 1.8 152 6130 Rua C Laerte de Oliveira 42

3 1.8 152 6150 Rua E Prof. Maria Ap. Bel. 57

3 1.9 153 6170 Rua G Joao de Souza Palma 70 128

3 1.9 153 6180 Rua H Custodia Marcelino 47

3 1.9 153 6190 Rua I Antonio 22

3 1.9 153 6490 Rua Canario 6

3 1.9 153 6500 Rua Pavao 3

3 1.10 154 4060 Av. Sumare 72 124

3 1.10 154 5000 Av. Barretos 52

3 1.11 155 4070 Av. Catanduva 11 127

3 1.11 155 0880 Av. Ibate 15

3 1.11 155 0870 Av. Taquaritinga 2

3 1.11 155 0750 Av. Araraquara 32

3 1.11 155 5050 Av. Homero Nigro 18

3 1.11 155 5040 Av. Herminio Cristovao 20

3 1.11 155 6800 Estrada Municipal (sitio) 10

3 1.11 155 6801 Estrada Municipal 4

3 1.11 155 5070 Rod. Manoel de Abreu 1

3 1.11 155 0879 Av. São Carlos 14

3 2.1 156 1080 Rua Carlos Bortoli 16 104

3 2.1 156 1090 Rua Zenaide Volp Abi Jaudi 39

3 2.1 156 1091 Rua Joao Dosoaldo 49

3 2.2 157 2000 Rua Joao Pavão 67 151

3 2.2 157 2010 Rua Alfonso Nigro 84


140

3 2.3 158 2020 Rua Euclides Fogal 11 132

3 2.3 158 2030 Rua Alexandre Dotoli 23 Tabela 8-24: Rotas de leitura de hidrômetros Etapa 3 (continuação)


3 2.3 158 2040 Rua Augusto Franciscatto 36

3 2.3 158 2050 Rua Antonio Barbieri 32

3 2.3 158 2060 Rua Jose Sarti 30

3 2.4 159 2070 Rua João Bernardo Muniz 38 135

3 2.4 159 2080 Rua Luiza Manzine 45

3 2.4 159 2090 Rua Amabile M. Furlan 51

3 2.5 160 3000 Rua Maria I. Toledo Pizza 49 150

3 2.5 160 3010 Rua Otilia Toledo Arruda 38

3 2.5 160 3020 Rua Ana Pereira Godoy 64

3 2.6 161 3030 Rua Jose Vieira Nunes 68 155

3 2.6 161 3040 Rua Renato Marsilli 52

3 2.6 161 3050 Rua Jose Antonio 35

3 2.7 162 3090 Rua Av. Lia Rovere Furkim 19 133

3 2.7 162 4000 Av. Secondo Della Rovere 114

3 2.8 163 4010 Av. Antonio Cavassani 24 144

3 2.8 163 4020 Av. Novenio Pavan Filho 9

3 2.8 163 4030 Av. Julio Correa Arruda 10

3 2.8 163 4040 Al. Mario Cavallani 42

3 2.8 163 4050 Al. Benedito Nicolau 5

3 2.8 163 7020 Rua 35 Jorge Bocci 54

3 2.9 164 7030 Rua 36 Alan Gustavo 50 142

3 2.9 164 7040 Rua 37 Augusto Ap. Santos 30

3 2.9 164 7050 Rua 17 Laura Galliano 13

3 2.9 164 7060 Rua 38 Francisco 28

3 2.9 164 7070 Rua 39 Erminio Gonçalves 19

3 2.10 165 7080 Av. A Antonio Gouvea 88 90

3 2.11 166 7090 Al. Dr. Alberto J. E. M. Rolla 147 145

3 2.12 167 8010 Av. B João Joaquim 107 121

3 2.12 167 8030 Rua 40 Emilia Beraldo Dos 4

3 2.12 167 3080 Rua João Furlan 8

3 3.1 168 6210 Av. B Daniel Guilio 12 73

3 3.1 168 6480 Rua Cotovia 61

3 3.2 169 6470 Rua Grauna 110 110

3 3.3 170 6460 Rua Bem Te Vi 85 132

3 3.3 170 6450 Rua Rouxinol 47

3 3.4 171 6530 Av. Pintassilgo 8 144


141

3 3.4 171 6160 Rua F. Luiz Gonzaga maia 55

3 3.4 171 6140 Rua D. João Bombo 81

Tabela 8-24: Rotas de leitura de hidrômetros Etapa 3 (continuação)


3 3.5 172 6120 Rua B. Manoel Alves Carneiro 75 130

3 3.5 172 0890 Rua Santa Lucia 55

3 3.6 173 0760 Rua Santa Ernestina 37 141

3 3.6 173 0800 Av. Rincão 2

3 3.6 173 6510 Av. Beija-flor 3

3 3.6 173 0770 Rua Tabatinga 36

3 3.6 173 0780 Rua Nova Europa 36

3 3.6 173 0790 Rua Itapolis 27

3 3.7 174 0810 Rua Ibitinga 21 153

3 3.7 174 0830 Rua Araras 16

3 3.7 174 6870 Rua 20 Jose Carlesci 49

3 3.7 174 6880 Rua 21 Sebastião 12

3 3.7 174 6890 Rua 22 Francisco Ribeiro 25

3 3.7 174 6900 Rua 23 Joaquim Moreira 30

3 3.8 175 6910 Rua 24 Benedito Cindio 51 157

3 3.8 175 6920 Rua 25 Adelia Novelli Zorzi 56

3 3.8 175 6930 Rua 26 Eduardo Pollo 50

3 3.9 176 6940 Rua 27 Antonio Tisoni 67 121

3 3.9 176 6950 Rua 28 Augusto 54

3 3.10 177 6960 Rua 29 Ludgero Alves de 56 110

3 3.10 177 6970 Rua 30 Sebestião 54

3 3.11 178 6980 Rua 31 João Bernardo 51 110

3 3.11 178 6990 Rua 32 Martinho Furlan 59

3 3.12 179 7000 Rua 33 João Gomes 50 109

3 3.12 179 7010 Rua 34 Jovencio Balbino 59

3 Total 4.355

Total Geral 9.957


142

Figura 8-9: Rotas de leitura de hidrômetros

8.10. Perfil de consumo de água

O perfil de consumo de água é apresentado resumidamente por categoria das ligações na Tabela

8-25, podendo-se observar que o consumo médio de uma ligação no setor residencial é igual a 17,80

m3/lig.mês, enquanto que para o setor comercial este valor é inferior, ou seja, 16,03 m3/lig.mês.


143

O setor industrial apresenta um consumo por ligação superior, ou seja, igual a 51,45 m3/lig.mês e

87% dos hidrômetros do setor industrial possuem mais de 5 anos de uso.

Tabela 8-25: Consumo por categoria da ligação de água - 2010

qtde de hidrômetros consumo medido de água

categoria total com mais de 5 anos (m³/ano) %

médio (m³/lig.mês)

Comercial 221 191 41.697 1,99 15,72

Escola 7 7 13.823 0,66 164,55

Igreja 2 2 650 0,03 27,10

Industrial 67 58 40.578 1,93 50,47

Ligação Morta 2 2 0 0,00 0,00

Mista 378 371 104.952 5,00 23,14

Prédio de dependência municipal 6 6 371 0,02 5,15

Residencial 8.978 8.034 1.881.376 89,62 17,46

Terreno vago/ sem morador 127 83 15.843 0,75 10,40

total 9.788 8.754 2.099.290 100,00 17,87

Com base nos dados da Tabela 8-25, o consumo médio por ligação é de 17,87 m3/mês, que

equivale a 180 L/hab/dia, considerando-se 3,3 hab/ligação. Esse consumo médio per capta não

deve ser considerado para as projeções de demanda, pois é afetado pela submedição originária da

idade avançada do parque de hidrômetros instalados, pelas interrupções do abastecimento e pela

insuficiência de pressão em setores da rede de distribuição.

Para estabelecer o perfil de consumo por faixa de consumo os dados disponíveis relativos ao ano de

2010 foram analisados estatisticamente conforme resultados apresentados na Tabela 8-26 e Figura

8-10.


144

Tabela 8-26: Incidência de ligações com consumo mensal dentro das classes (faixas de consumo)

faixa de consumo (m3/mês) classe

máximo mínimo

nº de ligações com consumo dentro da

faixa

número de ocorrências de

consumo na faixa % acumulada

1 1.500,0 100,1 19 0,19 0,19

2 100,0 50,1 162 1,66 1,85

3 50,0 40,1 215 2,20 4,05

4 40,0 30,1 741 7,58 11,63

5 30,0 20,1 2.088 21,36 32,99

6 20,0 15,1 1.894 19,38 52,37

7 15,0 10,1 2.118 21,67 74,04

8 10,0 5,1 1.510 15,45 89,48

9 5,0 2,1 504 5,16 94,64

10 2,0 0,0 524 5,36 100,00

Figura 8-10: Curva de permanência do consumo mensal

8.11. Diagnóstico operacional do SAA

Os problemas e deficiências existentes no SAA são relacionados a seguir, buscando caracterizar os

níveis de gravidade e sua extensão de forma a poderem ser hierarquizados de acordo com sua

importância e embasar a definição das prioridades de ação.


145

8.11.1. Gestão comercial

O sistema computacional que gerencia as contas de água foi implantado, no ano de 2.002, pela

empresa Eddydata e apresenta diversas limitações e dificuldades operacionais e utiliza uma

base de dados inconsistente e incompleta que produz relatórios gerenciais pouco úteis e não

confiáveis.

As falhas do sistema computacional geram reclamações dos usuários dos serviços e dificuldades

para os funcionários responsáveis pelo atendimento ao público.

As instalações para atendimento ao público são precárias, não cumprem normas de

acessibilidade e infraestrutura de sanitários públicos.

O serviço de atendimento ao público é realizado por funcionários reenquadrados de função, sem

prévia avaliação do perfil psicológico e sem treinamento.

O pagamento das contas de água é realizado em 6 (seis) estabelecimentos comerciais:

• Lotérica Pé Quente: Rua Benedito Storani, 622 – Vila Cerqueira

• Basar Papeleria Fantasia: Rua José Paulo Abi Jaudi, 228 – Vila Cerqueira

• Padaria Pão e Vinho: Rua José Paulo Abi Jaudi, 304 – Vila Cerqueira

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: Rua Toledo Pizza, 193 – Centro

• Móveis Colombo: Rua D. Pedro II, 227 – Centro

• Bruna Calçados: Rua Santa Lúcia, 221 – Vista Alegre

Os locais que recebem a conta de água são correspondentes bancários e são remunerados pelos

bancos.

O índice de inadimplência é de 28%.

8.11.2. Deficiências na operação e manutenção de poços

A regra que se aplica tanto ao setor público como o privado é que, por serem obras

subterrâneas e sem destaque visual, os poços usualmente não recebem a devida atenção e são

operados sem um programa de manutenção preventiva. No entanto, os poços, assim como


146

qualquer outra estrutura, têm um processo de envelhecimento natural que pode ser lento ou

acelerado, dependo de suas características construtivas e das condições de uso.

A deterioração progressiva dos poços resulta de uma combinação de diversos fatores de origem

química, microbiológica e física e depende das suas características construtivas, da natureza e

qualidade dos materiais aplicados, das condições de operação e de manutenção. Em condições

ótimas de construção e operação a vida útil dos poços pode superar os 50 anos. Porém, as

deficiências de construção e operação podem causar o envelhecimento prematuro e os poços

apresentam queda de produção e/ou excesso de areia na água bombeada, ou até mesmo o

colapso do revestimento e podem ser abandonados antes de atingir 20 anos de operação.

O diagnóstico detalhado, preciso e preditivo dos poços deve se basear no registro histórico de

informações e deve incluir:

1. Filmagem do interior dos poços, para determinar as suas características construtivas e o

estado atual dos materiais de revestimento (tubos e filtros), verificando a presença e a

intensidade de processos de corrosão e incrustação;

2. Testes de bombeamento periódicos para avaliar a capacidade ótima de produção e

para as possíveis perdas progressivas de capacidade;

3. Análise de água contemplando todos os constituintes químicos necessários para

caracterização hidrogeoquímica;

4. Exames da água visando a detecção de processos biológicos de corrosão e

incrustação;

5. Monitoramento mensal da vazão, nível da água e pressão na linha de descarga;

6. Monitoramento dos parâmetros elétricos de operação das bombas dos poços (tensão

e corrente, por fase);

7. Registro de dados de trocas de bombas e operações de limpeza e manutenção; e

8. Avaliação do raio de influencia dos poços e delimitação de perímetros de proteção.

A participação da água subterrânea deverá a cada dia ganhar maior importância para o

sistema de abastecimento público e exigirá a atuação de profissionais com formação adequada.

No entanto, contar em seus quadros com profissionais com formação e experiência na área de

geologia, hidrogeologia e captação de água subterrânea, em geral não é viável para os


147

municípios de pequeno e médio porte, que contam com apoio de órgãos estaduais, que devido ao

excesso de demanda e ao número restrito de profissionais nem sempre pode oferecer um

atendimento satisfatório.

8.11.3. Perdas d´água

Do ponto de vista operacional, as perdas de água correspondem aos volumes não contabilizados

e englobam tanto as perdas físicas, que representam a parcela não consumida, como as perdas

não físicas, que correspondem à água consumida e não registrada.

As perdas físicas originam-se de vazamentos no sistema, envolvendo a captação, a adução de

água, o tratamento, a reservação, a adução de água tratada e a distribuição, além de

procedimentos operacionais como lavagem de filtros e descargas na rede, quando estes

provocam consumos superiores ao estritamente necessário para operação.

As perdas não físicas originam-se de ligações clandestinas ou não cadastradas, hidrômetros

parados ou que submedem, fraudes em hidrômetros e outras. São também conhecidas como

perdas de faturamento, uma vez que seu principal indicador é a relação entre o volume

disponibilizado e o volume faturado.

As parcelas de perdas que contribuem para o subfaturamento são indicadas no modelo de

balanço hídrico apresentado na Figura 8-11.

FATURADO MEDIDO CONSUMO

AUTORIZADO FATURADO FATURADO

ESTIMADO

ÁGUA FATURADA

NÃO FATURADO MEDIDO C

ONSU

MO

AUTO

RIZA

DO

CONSUMO AUTORIZADO

NÃO FATURADO

NÃO FATURADO ESTIMADO

CONSUMO NÃO AUTORIZADO PERDAS

APARENTES ERROS DE MEDIÇÃO

VAZAMENTOS-RAMAIS

VAZAMENTOS-REDES

VOLUME DISTRIBUIDO NO SETOR

PERD

AS DE ÁGUA

PERDAS FÍSICAS

VAZAMENTOS EM RESERVATÓRIOS

ÁGUA NÃO FATURA

DA

Figura 8-11: Modelo de Balanço Hídrico Anual de Água- IWA– Lambert & Hirner (2000)


148

Para avaliar as perdas são calculados os valores de indicadores consagrados, tais como:

Índice de Perda de Faturamento (IPF) ou Água Não Faturada (ANF): expressa a relação entre

volume disponibilizado e volume faturado. É claramente uma composição de perdas físicas e não

físicas que, além daquelas atribuídas a desvios de medição, incorporam volumes utilizados não

cobrados.

Índice de Perda por Ligação (IPL): como o anterior, é também um indicador volumétrico de

desempenho, mais preciso que os percentuais. Relaciona a diferença entre volume disponibilizado

e volume utilizado ao número de ligações ativas.

Para o cálculo dos indicadores de perdas, forma utilizados os dados disponíveis do ano de

2.010, conforme segue:

• volume de água produzido: 3.269,24 (1.000 m3);

• volume de água micromedido: 2.099,29 (1.000 m3);

• número de ligações ativas de água: 9.788 ligações

Os valores dos indicadores de perdas resultantes são os seguintes:

• IPF: 35,8 %

• IPL: 915,08 L/ramal.dia

A parcela de perdas comerciais por submedição pode ser significativa e poderá ser reduzida

com a ampliação dos investimentos na adequação do parque de hidrômetros, utilizando

equipamentos mais modernos e mais precisos.

De um modo geral, os principais fatores que influenciam as perdas físicas nos sistemas de

abastecimento de água são (SILVA et al., 2003):

• variações de pressão/ altas pressões;


149

• condições físicas da infra-estrutura (material, idade, etc);

• condições de tráfego e tipo de pavimento sobre a rede;

• recalques do subsolo;

• qualidade dos serviços (mão-de-obra e material empregado), tanto na implantação da

rede quanto na execução de reparos;

• agilidade na execução dos reparos;

• condições de gerenciamento (telemetria, método de coleta e armazenamento de dados).

Os valores dos indicadores de perdas acima são elevados e exigem a implantação de um amplo

programa de controle de perdas conforme estudo que se encontra em andamento.

Para efetuar a detecção de vazamentos, o SAAE possui os seguintes equipamentos: 1 geofone, 1

logger pressão, 1 válvula geradora de pulso, 1 detector de massa metálica (PV) e 1 haste de

escuta.

Para efeito apenas de avaliação teórica da demanda atual de água foi adotado o fator de

perdas físicas de 32%, considerando que as perdas não físicas sejam equivalentes a 10%.

8.11.4. Deficiências da produção e reservação de água

Atualmente existem reclamações constantes de falta de pressão na rede de abastecimento de

água, nos bairros São José, Vista Alegre, Santa Terezinha e N.S. das Graças.

Usualmente, nos dias mais quentes e principalmente aos finais de semana quase que totalidade

do volume de água armazenado nos reservatórios durante o período noturno é consumido no

período diurno.

Desta forma, existe demanda reprimida de água e a demanda real atual pode ser estimada com

base na população urbana, estimada para 2.011, de 34.413 habitantes e adotando os seguintes

parâmetros:

• consumo médio per capta de água: 250 L/hab/dia;


150

• população urbana atual (98% do município): 34.413 hab;

• perdas de água (90% do total de perdas): 32%;

• coeficiente de demanda para o dia de maior consumo: 1,2;

• fator de demanda máxima horária: 1,5;

• tempo médio de funcionamento dos poços: 18 h/d

• fator de reservação 1/3 demanda máxima + 6 horas com poços parados

A demanda máxima diária foi estimada em:

• 250 L/hab/dia x 34.413 hab x 32% x 1,2 = 13.650 m3/dia

A demanda máxima horária foi estimada em:

• 250 L/hab/dia x 34.413 hab x 32% / 24 h x 1,5 = 710 m3/h

O volume mínimo de reservação foi estimado em:

• 13.650 m3/dia / 3 + 6 x 710 m3/h = 8.800 m3

A Tabela 8-27 apresenta uma comparação das estimativas de demanda com as condições atuais

de capacidade do sistema de abastecimento de água, apresentadas anteriormente (Tabela 8-5 e

Tabela 8-11).

Tabela 8-27: Comparação entre demanda e capacidade disponível

parâmetro demanda disponível

vazão máxima diária m3/d 13.650 8.583

vazão máxima horária m3/h 710 544

volume de reservação m3 8.800 4.500

As deficiências de capacidade de produção e reservação de água resultam provocam períodos

de desabastecimento, principalmente aos sábados no período da tarde e falta de pressão em

trechos da rede de distribuição, com maior incidência nos seguintes bairros:

• Jardim São José 1


151

• Parte alta do Jardim Planalto

• Parte baixa do Jardim Santa Terezinha

• Jardim Vista Alegre

• Jardim Novo Américo

• Jardim Sacy

• Parte alta do Jardim Luiz Ometto 1

• IV Distrito Industrial

9. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O sistema de esgotamento sanitário (SES) de Américo Brasiliense atende exclusivamente a sede municipal

e é operado pela Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente –

DAEMA, que efetua apenas a coleta e afastamento do esgoto e faz o lançamento “in natura” em quatro

pontos distintos de dois córregos da periferia da área urbana.

As principais características técnicas e deficiências dos componentes do SAA são descritas nos itens

apresentados a seguir.

9.1. Rede coletora de esgoto

Os dados cadastrais da rede coletora de esgoto são incompletos, sendo que estão disponíveis apenas

as plantas dos projetos de loteamentos relacionadas na Tabela 9-1.


152

Tabela 9-1: Projetos de loteamentos com dados de rede coletora de esgoto

bairro rede esgoto urbanístico

Cecap X X

Centro

Cohab X X

I Distrito Industrial X X

II Distrito Industrial

III Distrito Industrial X X

IV Distrito Industrial X X

Jardim Américo X

Jardim Bela Vista X

Jardim Luis Ometto I X X

Jardim Luis Ometto II X X

Jardim Maria Luiza X

Jardim Maria Luiza 1 X

Jardim N. Senhora Das Graças X X

Jardim Novo Américo X

Jardim Paraíso X

Jardim Planalto X

Jardim Ponte Alta

Jardim Primaveras X

Jardim Saci X

Jardim Santa Terezinha X

Jardim São José X X

Jardim São Judas

Jardim Vista Alegre X X

Loteamento Silvio Bevilaqua

Nova Vila Cerqueira X X

Sinhá Prado Guimarães X X

Sitio Isolabela

Vila Cerqueira

Com base nas plantas disponíveis e cadastramento, realizado com o auxílio do Sr. Laudemir Eurico

Geraldo, chefe do setor de esgoto do DAEMA foi elaborada uma planta geral em escala 1:2500,

conforme desenho apresentado no Volume 3.

O resultado do cadastramento indicou que a extensão total rede coletora de esgoto é de 90,24 km e

que a área atendida representa e cerca de 90% da área urbana, sendo constituída por:


153

• 85,30 km de coletores (94,53% da rede), com diâmetros de 150 mm e 200 mm. Os coletores

são, quase em sua totalidade, constituídos por manilha de barro e uma pequena parte de

PVC ocre (0,60 km), isso localizado na avenida São Carlos, no bairro Jardim Vista Alegre;

• 1,24 km de interceptores (1,38% da rede), com diâmetros de 150 mm e 200 mm. Os

interceptores são, em sua totalidade, em manilha de barro;

• 3,70 km de emissários (4,10% da rede), com diâmetros de 200 mm, 400 mm e 600 mm. Os

emissários construídos com manilha de barro representam 33,48% (1,24 km) do total de

emissários e os construídos por manilha de concreto 66,52% (2,46 km).

No córrego Ponte Alta (Maria Mendes) são três pontos de lançamento, sendo este corpo d’água

enquadrado, perante o decreto nº. 10.755, de 22/11/1977, como classe 2, e um ponto de

lançamento no Córrego do Xavier, enquadrado pelo mesmo decreto como classe 4.

Os esgotos produzidos nos bairros Ponte Alta, Silvio Bevilacqua, Bela Vista, Nova Cerqueira,

Cerqueira, CECAP, Luis Ometto, Luis Ometto II, Distrito Industrial, Jardim São José, Jardim Santa

Terezinha, COHAB I, COHAB II, COHAB III, COHAB IV, Jardim Vista Alegre, Jardim Novo Américo e

Jardim Sacy são lançados no córrego Ponte Alta. Já o esgoto produzido no Centro, Jardim Américo,

Jardim Primavera, Jardim Planalto, Jardim Maria Luiza, Jardim Maria Luiza II, Jardim Paraíso, Jardim

Nossa Senhora das Graças e Sinhá Prado Guimarães são lançados no Córrego do Xavier.

A localização dos pontos de lançamento, bem como a área correspondente aos bairros atendidos

pela rede coletora de esgoto que neles são lançados, pode ser visualizada na Figura 9-1.

A rede de esgotamento sanitário, por ponto de lançamento nos corpos receptores, de Américo

Brasiliense pode ser conferida na Tabela 9-2.


154

Tabela 9-2: Rede de esgotamento sanitário por ponto de lançamento

lançamento tipo diâmetro (mm) comprimento (km) material

coletor 150 53,05 tubo cerâmico

coletor 150 0,60 PVC ocre


interceptor 150 - -

interceptor 200 0,36 tubo cerâmico

emissário 200 - -

emissário 400 0,86 tubo de concreto

LA-01


Subtotal 56,91


coletor 200 - -

interceptor 150 - -

interceptor 200 - tubo cerâmico

emissário 200 0,71 tubo cerâmico

emissário 400 - -

LA-02

emissário 600 - -

Subtotal 5,87


coletor 200 - -

interceptor 150 - -


emissário 200 0,53 tubo cerâmico

emissário 400 - -

LA-03

emissário 600 - -

Subtotal 7,28


coletor 200 - -


interceptor 200 - -

emissário 200 -


LA-04

emissário 600 - -

Subtotal 20,18

Total 90,24


155

Figura 9-1: Bacias de contribuição e pontos de lançamento de esgoto


156

9.2. Volume de esgoto coletado

Foi realizada uma estimativa de produção de esgoto considerando a população urbana, estimada

para 2.011, de 34.413 habitantes e adotando os parâmetros indicados na Tabela 9-3.

Tabela 9-3: Parâmetros para estimativa de volume de esgoto coletado e lançado nos cursos de água

parâmetro valor

Consumo de água (L/hab. dia) 250

Taxa de infiltração (L/s.km) 0,02

Coeficiente de retorno - C 0,8

Coeficiente de máxima vazão diária (K1) 1,2

Coeficiente de máxima vazão horária (K2) 1,5

Os resultados dos cálculos desenvolvidos são apresentados na Tabela 9-4, evidenciando os valores

da vazão de lançamento de esgoto são incompatíveis com as vazões críticas (Q7,10) calculadas nos

pontos de lançamento de esgotos.

Tabela 9-4: Vazão de lançamento e vazão crítica nos pontos de lançamentos de esgoto

ponto de lançamento vazão lançada (m3/h) vazão crítica (Q7,10) (m3/h)

LA – 01 353,67 59,81

LA – 02 31,67 63,07

LA – 03 36,95 78,33

LA – 04 105,56 15,12

total 527,85 201,60

9.3. Sistema de afastamento de esgoto

A localização das áreas previstas para implantação de emissário de esgoto e ETE são indicadas na

Figura 9-2, tendo como corpo receptor final o córrego Ponta Alta, próximo ao limite com o município

de Santa Lúcia.

Para transportar todo o esgoto coletado até o local onde será construída a ETE, está prevista a

construção de:

1. Estação Elevatória de Esgoto – EEE, localizada na bacia do Córrego Xavier, com linha de

recalque para possibilitar a transposição do esgoto para a bacia do Córrego Ponte Alta até

o ponto de lançamento LA – 03; e


157

2. Emissário por gravidade, enterrado, marginando a APP do Córrego Ponte Alta, com cerca de

1.500 m de tubos de concreto, diâmetro 600 mm, com duas travessias aéreas, e 16 poços de

visita DN 1200 mm, para reunir o esgoto de todos os atuais pontos de lançamento “in natura”

e transportar até a ETE.

Figura 9-2: Localização das áreas do emissário e da ETE

O valor previsto para elaboração do projeto e implantação da EEE Xavier é de R$ 350 mil, sendo

necessário ainda executar levantamento topográfico e sondagens, estudo de impacto florístico e

licenciamento ambiental.

Para a construção do emissário já foram realizados os serviços de topografia, sondagens de solo,

estudo de impacto florístico, obtenção de licença de passagem do proprietário da terra, licença

prévia e de instalação (CETESB) e outorga de travessia aérea (DAEE). O valor total orçado é de R$

1,2 milhão, sendo que a Prefeitura solicitou, em 2011, apoio ao FEHIDRO para executar um trecho

inicial de cerca de 500 m de extensão, orçado em R$ 250 mil.


158

Com relação à compensação das intervenções em APP a Prefeitura assumiu a responsabilidade pelos

plantios e manutenção de 7.500 mudas de espécies nativas ao longo de 1.500 x 30 m de APP do

Córrego Ponte Alta e afluente, no prazo de 2 anos, e obteve autorização para remoção de árvores

isoladas que é reproduzida nas páginas seguintes.


159


160


161

9.4. Projeto da estação de tratamento de esgoto - ETE

A ETE teve inicialmente projeto por sistema “australiano” contratado pelo “Programa Água Limpa”,

realizado em 2007-2008, pela empresa INTERPLAN Consultoria e Projetos S.A. O horizonte de

projeto considerado foi 2025 e a vazão média final é de 107,06 l/s, para a população de 46.740

habitantes.

Por meio do decreto nº 012 de 7 de março de 2008, a Prefeitura declarou de utilidade pública para

efeito de desapropriação amigável ou judicial uma gleba rural para construção da ETE.

A ETE seria constituída de 2 lagoas anaeróbias seguidas de 4 facultativas, com tratamento preliminar

completo (gradeamento, desarenação e medição de vazão) e sistema de desinfecção. A eficiência

esperada para sistema é de 82% em termos de remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio

(DBO) (Figura 9-3).

O projeto não foi executado, pois não obteve aprovação junto à Companhia Ambiental do Estado de

São Paulo (CETESB), devido à eficiência projetada não atender o padrão de lançamento do corpo

receptor, que além de ser classe 2, possui vazão crítica muito reduzida.

Figura 9-3: Fluxograma do projeto da ETE, elaborado em 2007, com sistema de lagoas de estabilização


162

Além de não ter recebido a licença de instalação o projeto com lagoas de estabilização apresentava

os seguintes inconvenientes:

1. A declividade média de 10% da área destinada à implantação da ETE não é adequada à

implantação de sistema de tratamento por lagoas de estabilização pelas seguintes razões:

• aumento do volume de serviços de terraplenagem;

• as sondagens indicaram pequena espessura de solo e a presença, em alguns locais, de

rocha em superfície, exigindo a importação de terra para construção de diques com

até 12 m de altura;

• necessidade de aplicar manta de impermeabilização para atender as exigências da

CETESB;

• baixo aproveitamento do terreno;

• necessidade de recalque dos esgotos pela a estação elevatória, conforme discutido no

item 1.

2. A adequação do projeto para o sistema por lagoas de estabilização para atender as

pendências de ordem técnica apontadas pela CETESB aumentaria significativamente o seu

custo de implantação, tendo em vista que o uso de lagoas de maturação para aumentar a

eficiência da ETE demandaria aproximadamente o dobro da área prevista de 250.000 m2;

3. A concepção do sistema de lagoas exigiria a realização do recalque de esgoto a 31,98 m de

desnível geométrico, envolvendo alto consumo de energia elétrica, o que não é compatível com

a alternativa de tratamento do esgoto por meio de lagoas de estabilização, onde se

preconiza a ausência do consumo de energia elétrica;

4. No sistema de lagoas ocorre emissão de gás metano para a atmosfera, comprometendo a

condições de ocupação das áreas vizinhas, além da emissão de altas concentrações de

cianobactérias no efluente final, vindo a comprometer gravemente a qualidade das águas do

corpo receptor;

5. A execução das lagoas está sujeita a maiores riscos de aumento do custo de implantação, em

função do subsolo da área de implantação, da qualidade das jazidas de solo para execução

dos diques das lagoas e principalmente em função de medidas para garantir a

impermeabilização.


163

Em 2.009, a Prefeitura contratou a elaboração de um novo projeto baseado em tecnologia mais

avançada para o tratamento de esgotos, com desempenho ambiental superior ao do sistema por

lagoas de estabilização, cujo fluxograma é apresentado na Figura 9-4.

Figura 9-4: Fluxograma do projeto da ETE, elaborado em 2009, com reatores anaeróbios

As principais vantagens do novo projeto da ETE são:

1. Atendimento aos padrões de emissão e de qualidade vigentes (artigos 11 e 18 do

Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468/76, e artigos 15 e

34 da Resolução Conama nº 357/2005), com exceção dos parâmetros fósforo total e nitrato,

que poderão ser tratados em expansões futuras;

2. A estação elevatória para atingir a cota de entrada da ETE é significativamente reduzida;


164

3. A planta de tratamento ficará confinada a uma área pequena (6.000 m2) e não gera odores

desagradáveis, facilitando sua eventual ampliação, por causar menor impacto paisagístico e

incômodo à vizinhança;

4. O sistema de reatores não utiliza equipamentos móveis internos e requer apenas um conjunto

mínimo de equipamentos eletromecânicos externos, correspondentes a peneira rotativa,

sopradores de ar, conjuntos motor-bomba de alimentação do reator e centrífuga;

5. O sistema de reatores possui baixo custo de operação e manutenção;

O custo de implantação desta nova concepção é da mesma ordem de grandeza do custo da

alternativa por lagoas de estabilização (após adequação do projeto original) e equivale a R$ 10,5

milhões (fev/2.011).

A concepção proposta para a ETE de Américo Brasiliense poderá garantir o atendimento aos padrões

de emissão e de qualidade vigentes (artigos 11 e 18 do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado

pelo Decreto Estadual nº 8468/76, e artigos 15 e 34 da Resolução Conama nº 357/2005), com

exceção dos parâmetros fósforo total e nitrato. O atendimento a estes parâmetros poderá ser feito

em etapa futura onde serão estudadas as seguintes alternativas:

• tratamento avançado com desnitrificação e remoção de fósforo;

• prolongamento do emissário final de esgoto tratado até ponto com maior vazão de

diluição do corpo receptor;

• redução da vazão de lançamento por meio de reuso de parcela do esgoto tratado.

O Projeto da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, de agosto de 2009, é de autoria do

engenheiro civil Antonio Carlos Sacilotto e prevê o tratamento do esgoto sanitário, com a vazão

média diária de 85,4 L/s, equivalente à população prevista para o ano de 2030 de 41.030

habitantes

O projeto prevê tratamento preliminar completo (gradeamento, desarenação e medição de vazão),

reator anaeróbio, com circulação de lodo, reator aeróbio com ar difuso, desagamento de lodos e

sistema de desinfecção, considerando os parâmetros apresentados na Tabela 7-2.


165

Tabela 9-5: Parâmetros de projeto da ETE de esgoto bruto e tratado

parâmetro unidade ano 2.030

Concentração de DBO – Esgoto bruto mg/l 330

Concentração de Nitrogênio Amoniacal – Esgoto bruto mg/l 48,8

Concentração de fósforo – Esgoto bruto mg/l 8,5

Concentração de coliformes fecais – Esgoto bruto NMP/100 ml 106

Concentração de DBO – Esgoto tratado mg/l 30

Concentração de Nitrogênio Amoniacal – Esgoto tratado mg/l 5

Concentração de fósforo – Esgoto tratado mg/l 4,0

Concentração de coliformes fecais – Esgoto tratado NMP/100 ml 103

9.5. Licenças ambientais e outorgas para implantação da ETE

Submetido à apreciação dos órgãos ambientais (CETESB e DAEE) o novo projeto da ETE recebeu

aprovação, com a emissão de LP e LI e outorgas de implantação e de lançamento, apresentadas nas

páginas seguintes.


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9.6. Custo operacional previsto da ETE

O custo operacional da planta de tratamento de esgotos por processo UASB seguido por lodos

ativados, com remoção de DBO5,20 de 90%, desinfecção e desaguamento do lodo, corresponde a R$

0,171 / m3 de esgoto.

As cargas hidráulicas e orgânicas médias consideradas nesta análise de custos operacionais

correspondem à:

• Carga orgânica afluente: 2.524 kg DBO5,20/dia (75.720 kg DBO5,20/mês)

• Carga hidráulica afluente: 7.659 m3/dia (229.770 m3/mês)

A Tabela 9-6 apresenta um resumo dos custos operacionais considerados.

Tabela 9-6: Estimativa de custo operacional da ETE por UASB e lodos ativados

itens de custos diretos valor (R$/mês)

energia elétrica 15.048,00

gerenciamento de resíduos 7.191,32

manutenção e depreciação de equipamentos 2.420,83

mão de obra 6.720,00

insumos e materiais de consumo 7.820,45

total 39.200,60

9.7. Aproveitamento da área remanescente da ETE

A adquirida pela Prefeitura Municipal possui cerca de 250.000 m2, e com a mudança da tecnologia

será utilizada uma área de apenas 5.000 m2 para construção de uma ETE compacta. A área

remanescente deverá ser utilizada para uma central de recuperação de resíduos e educação

ambiental, baseadas em diretrizes de sustentabilidade, prevendo o uso dos gases gerados pela ETE e

o reuso do efluente tratado.

Os usos que estão projetados para a área remanescente da ETE são:

1. Centro de Educação Ambiental contendo: recepção, biblioteca, sala de leitura, salas de

aula, laboratório, auditório, sanitários e copa;

2. Viveiro e bosque educativos para produção de mudas de espécie nativas com sistema de

irrigação abastecido com água de reuso;


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3. Unidade de compostagem alimentada com resíduos de varrição, podas e manutenção de

praças;

4. Parque Eco Industrial composto por galpão para triagem dos materiais recicláveis, com

sanitários e refeitório, prensa e esteira;

5. Unidade de processamento de óleo de cozinha para a fabricação artesanal de sabão;

6. Galpão para guarda temporária de pneus e outros materiais descartados;

7. Área de transbordo e triagem de resíduos da construção e demolição.

9.8. Diagnóstico operacional do SES

O sistema de esgotamento sanitário de Américo Brasiliense apresenta muitas deficiências

operacionais, sendo consideradas de maior relevância as seguintes:

1. as chácaras e parcelamentos de terra informais não são atendidas por rede de esgoto, e

são dotadas em alguns casos de fossas negras;

2. a rede coletora é composta majoritariamente por tubos cerâmicos que se encontram

deteriorados nos bairros mais antigos, causando constantes problemas de obstrução e

extravasamento;

3. os interceptores encontram-se sobrecarregados e deverão ser remanejados após

levantamento topográfico e redimensionamento;

4. os PV´s construídos em alvenaria no bairro São José, encontram-se instáveis e o colapso e

desmoronamento das paredes causa obstruções de difícil reparo;

5. alguns pontos de lançamento de esgoto “in natura” se encontram dentro ou próximo ao

perímetro urbano criando sérios riscos de saúde à população;

6. a grande quantidade de lançamentos de água pluvial na rede coletora de esgoto causa

obstruções e extravasamentos;

7. o DAEMA não possui equipamento do tipo bomba de alta pressão para desobstrução da

rede de esgoto;


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8. algumas empresas que geram efluentes fazem o lançamento na rede de esgoto sem

tratamento prévio, causando sobrecarga de poluentes; e

9. não existe programa de controle de animais sinantrópicos na rede de esgoto.

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