VOLUME I RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2014 Sebrae/UFs/GO... · 2015-10-30 · ministÉrio do...
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0 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE GOIÁS - SEBRAE GOIÁS VOLUME I RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2014 Goiânia, fevereiro de 2015
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO
ESTADO DE GOIÁS - SEBRAE GOIÁS
VOLUME I
RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2014
Goiânia, fevereiro de 2015
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO
ESTADO DE GOIÁS - SEBRAE GOIÁS
VOLUME I
RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado ao TCU e CGU como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU n.º 63/2010, DN TCU n.º 134/2013, IN TCU n.º 72/2013, Portaria TCU 90/2014 e Portaria CGU n.º 650/2014.
Goiânia, fevereiro de 2015
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Conselho Deliberativo Estadual Pedro Alves de Oliveira - Presidente Ubiratan da Silva Lopes - Vice-Presidente Fecomércio Marcelo Baiocchi Carneiro Maurício Ribeiro de Paiva - Suplente FIEG Pedro Alves de Oliveira André Luiz Baptista Lins Rocha - Suplente Goiás Fomento Humberto Tannús Júnior Álvaro Augusto Cruz F. dos Reis - Suplente AGPE Marcelo de Oliveira Moura Cláudio Carvalho Machado - Suplente Banco do Brasil Edson Bundchen Célio José Vieira - Suplente Caixa Econômica Federal - CEF Marise Fernandes de Araujo Marcos Donizete Lourenço da Silva - Suplente SECTEC Mauro Netto Faiad Jeferson de Castro Vieira - Suplente FACIEG Ubiratan da Silva Lopes Osvaldo Antônio Pagnussat Zilli - Suplente FAEG José Mário Schreiner Osvaldo Moreira Guimarães - Suplente FCDL Melchior Luiz Duarte de Abreu Filho Geovar Ferreira - Suplente SEBRAE/NA Silmar Pereira Rodrigues Ronaldo Starling Chaves - Suplente SEGPLAN Leonardo Moura Vilela Otávio Alexandre da Silva - Suplente UFG Orlando Afonso Valle do Amaral Tasso de Sousa Leite - Suplente
Conselho Fiscal Titulares Divina Marcelo da Silva - FAEG Rui Barbosa Mesquita - Banco do Brasil Geraldo Caetano Gomes Sobrinho - CEF Suplentes Júlio César Prates - UFG Gilson Geraldo Valério do Amaral –Segplan Sérgio Duarte de Castro - Goiás Fomento
Diretoria Executiva Igor Montenegro Celestino Otto Diretor Superintendente Wanderson Portugal Lemos Diretor Técnico Luciana Jaime Albernaz Diretora de Administração e Finanças Unidade de Gestão Estratégica
Camilla Carvalho Costa Gerente Polyanna Marques Cardoso Coordenadora da Área de Planejamento Equipe Técnica Bruno Garibaldi Fleury Cecília Aquino Mendonça Freitas Cristiane Serafim dos Santos Eder José de Oliveira Glenda Andrade Caliman Lorena Rodrigues de Oliveira Sérgio Miranda de Lima Thamara Tuanny de Almeida Rosa Vinícios José Araújo
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Sumário
1. Identificação e Atributos ............................................................................................. 12
1.1. Identificação .............................................................................................................. 12
1.2. Introdução .................................................................................................................. 12
1.3. Cenário de Atuação ................................................................................................... 15
1.3.1. Ambiente Socioeconômico ..................................................................................... 15
1.3.2. O Ambiente Legal e Institucional das MPE ............................................................ 24
1.3.3. Sebrae Goiás ............................................................................................................ 25
1.4. Organograma ............................................................................................................. 29
2.Planejamento e Resultados Alcançados ...................................................................... 32
2.1. Estratégia de Atuação ................................................................................................ 32
2.2. Objetivos Estratégicos ............................................................................................... 35
2.3. Prioridades ............................................................................................................... 38
2.4. Medidas de Gestão do Plano ...................................................................................... 41
2.5. Metas .......................................................................................................................... 46
2.5.1. Indicadores Institucionais ....................................................................................... 46
2.5.2. Metas Mobilizadoras ............................................................................................... 48
2.5.3. Metas de Atendimento ............................................................................................ 49
2.6. Programas Nacionais ............................................................................................... 51
2.7. Carteiras de Projetos .................................................................................................. 59
2.7.1. Projetos de Atendimento ........................................................................................ 60
2.7.2. Projetos de Desenvolvimento de Produtos e Serviços ............................................ 67
2.7.3. Projetos de Articulação Institucional ...................................................................... 69
3.Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão .......................................... 71
3.1. Estrutura de Governança ........................................................................................... 71
3.2. Atuação da Auditoria ................................................................................................. 73
3.3. Sistema de Correição ................................................................................................. 76
3.4. Avaliação dos Controles Internos .............................................................................. 79
3.5.Dirigentes e Membros de Conselhos .......................................................................... 80
3.6. Remuneração a Dirigentes ........................................................................................ 81
5
4.Programação e Execução Contábil e Financeira ....................................................... 83
4.1. Programação Orçamentária das Receitas e Despesas ................................................ 83
4.2. Execução Orçamentária das Receitas e Despesas ...................................................... 86
4.3 Indicadores Orçamentários ......................................................................................... 87
4.4. Indicadores Financeiros ............................................................................................. 88
4.5 Execução das despesas por modalidade de licitação .................................................. 90
4.6. Maiores Contratos e Favorecidos .............................................................................. 90
4.7. Maiores Contratos para Obras de Engenharia ........................................................... 91
4.8. Informações sobre Transferências ............................................................................. 92
4.8.1 Contribuição Social do Sebrae Nacional – CSN...................................................... 92
4.8.2 Convênios ............................................................................................................... 94
4.8.3 Outras Transferências ............................................................................................ 96
5.Gestão Administrativa ................................................................................................ 100
5.1. Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados ............ 100
5.1.1 Estrutura de Pessoal .............................................................................................. 100
5.1.2 Mão de Obra Terceirizada e Estagiários ................................................................ 106
5.1.3 Desoneração da Folha de Pagamento ................................................................... 109
5.2. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário ....................................................... 109
5.2.1. Veículos Próprios ou Locados de Terceiros ......................................................... 109
5.2.2 Patrimônio Imobiliário Próprio ou Locados de Terceiros ..................................... 112
5.3 Gestão da Tecnologia da Informação ....................................................................... 115
5.4 Outros assuntos administrativos .............................................................................. 116
6.Sustentabilidade .......................................................................................................... 121
6.1. Sustentabilidade ambienteal na Aquisição de Bens e Materiais de TI e na Contratação
de Serviços de Mão-de-obra ........................................................................................... 121
6.2. Getão Ambiental e Sustentabilidade ....................................................................... 121
6.3. Ações realizadas ...................................................................................................... 121
7.Atendimento de Demandas de Órgãos de Controle ................................................. 123
7.1 Medidas Administrativas para apuração de dano ao Erário ...................................... 123
8.Informações Contábeis ............................................................................................... 124
6
8.1 Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores .................................................. 124
9. Resultados e Conclusões .......................................................................................... 125
10.Relacionamento com a Sociedade ............................................................................ 127
10.1.Canais de acesso do cidadão ................................................................................... 127
10.2.Carta de Serviço ao cidadão ..................................................................................... 127
10.3.Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços ................................ 128
10.4.Avaliação do desempenho ....................................................................................... 130
10.5. Acesso às informações .......................................................................................... 133
10.6. Medidas relativas à Acessibilidade ....................................................................... 135
Anexos ......................................................................................................................... 136
Anexo 1 - Quadro 3 - Informações sobre áreas estratégicas ....................................... 137
Anexo 2 - Quadro 4 - Vinculação entre Objetivos e Prioridades ................................ 143
Anexo 3 - Quadro 5 - Projetos relacionados por Objetivos Estratégicos em 2014 ... 145
Anexo 4 - Figura 9 - Processo da Ouvidoria................................................................. 147
Anexo 5 - Quadro 23 - Avaliação dos elementos do sistema de controles internos .... 148
Anexo 6 - Quadro 25 - Conselho Deliberativo Estadual ............................................ 151
Anexo 7 - Declaração de Bens e Rendas ..................................................................... 154
Anexo 8 - Quadro 34 - Dez maiores contratos firmados em 2014 ............................... 157
Anexo 9 - Quadro 35 - Dez maiores favorecidos em 2014 .......................................... 158
Anexo 10 - Quadro 53 - Frota de Veículos Próprios do Sebrae Goiás ....................... 159
Anexo 11 - Quadro 57 - relação dos sistemas e a função de cada um deles ................ 161
Anexo 12 - Quadro 58- Contratos de TI vigentes em 2014 ....................................... 164
Anexo 13 - Resolução do Conselho Deliberativo Estadual ......................................... 172
Anexo 14 - Resolução do Conselho Fiscal .................................................................. 173
Anexo 15 - Parecer dos Auditores e Demonstrações Contábeis .................................. 174
7
Lista de Quadros
Quadro Descrição Página
1 Identificação do Sebrae Goiás 12
2 Regionais e Agências do Sebrae Goiás 29
3 Informações sobre áreas estratégicas 137
4 Vinculação entre Objetivos e Prioridades 143
5 Projetos relacionados por Objetivos Estratégicos em 2014 145
6 Execução Orçamentária por Objetivo Estratégico 37
7 Execução Orçamentária por Prioridade Estratégica 40
8 Resultados Institucionais 46
9 Resultado das Metas Mobilizadoras 48
10 Número de atendimento por grandes grupos 49
11 Número de atendimento por instrumento 50
12 Execução Orçamentária dos Programas Nacionais 52
13 Execução do Atendimento dos Programas Nacionais 53
14 Aplicações de recursos por carteiras de projetos 60
15 Carteira de Desenvolvimento Rural 61
16 Carteira de Comércio 62
17 Carteira de Indústria 63
18 Carteira de Serviços 64
19 Carteira Territorial 66
20 Execução Orçamentária dos Projetos de Desenvolvimento de
Produtos e Serviços
67
21 Execução Orçamentária dos Projetos de Articulação Institucional 69
22 Quantidade de ocorrências registradas pela Ouvidoria de 2012 a
2014
77
23 Avaliação dos elementos do sistema de controles internos 148
24 Dirigentes do Sebrae Goiás em 2014 80
25 Conselho Deliberativo Estadual 151
26 Membros do Conselho Fiscal em 2014 81
27 Remuneração da Diretoria do Sebrae Goiás 82
8
Quadro Descrição Página
28 Balanço Orçamentário 85
29 Previsão e Execução das Despesas 86
30 Limites Orçamentários 87
31 Indicadores Financeiros 88
32 Levantamento de despesas oriundas de aquisições por licitação -
Exercício 2013/2014
90
33 Levantamento de despesas oriundas de contratação direta -
Exercício 2014
90
34 Dez maiores contratos firmados em 2014 157
35 Dez maiores favorecidos em 2014 158
36 Maiores contratos firmados para obras de engenharia 91
37 Transferências de Recursos CSN 93
38 Convênios de Repasse Vigentes em 2014 95
39 Total de Convênios de Repasse Vigentes em 2014 95
40 Convênios de Repasse com Prestação de Contas em 2014 96
41 Total de Convênios de Repasse com Prestação de Contas em 2014 96
42 Convênios de Recebimento Vigentes em 2014 97
43 Convênios de Recebimento Vigentes em 2014 – Onde o Sebrae atua
como partícipe Executor/Concedente
98
44 Convênios de Recebimento Vigentes – Onde o Sebrae atua como
partícipe Executor/Concedente com Prestação de Contas em 2014
99
45 Total de Convênios de Recebimento Vigentes – Onde o Sebrae atua
como partícipe Executor/Concedente com Prestação de Contas em
2014
99
46 Servidores em cargos efetivos e com contratos temporários 100
47 Quantidade de analistas e assistentes 101
48 Quantidade de servidores por nível de escolaridade 101
49 Quantidade de servidores por faixa etária 101
50 Custos associados à manutenção de Recursos Humanos 103
51 Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva
107
9
Quadro Descrição Página
52 Quantitativo de contratos de estágio vigentes em 2014 109
53 Frota de Veículos Próprios do Sebrae Goiás 159
54 Contratos de aquisição e manutenção da frota de veículos 111
55 Patrimônio Imobiliário Próprio 113
56 Imóveis Locados 114
57 Relação dos sistemas e a função de cada um deles 161
58 Contratos de TI vigentes em 2014 164
59 Necessidades de novos sistemas informatizados 116
60 Resultados das Pesquisas de Mensuração de Projetos 130
61 Resultados das Pesquisas de Satisfação, Aplicabilidade e
Efetividade - S.A.E
131
62 Resultado - Pesquisa de Monitoramento da Central de
Relacionamento
132
Lista de Gráficos
Gráfico Descrição Página
1 Participação das Carteiras (%) 59
2 Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria de 2012 a 2014 78
3 Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria em 2012 78
4 Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria em 2013 79
5 Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria em 2014 79
10
Lista de Figuras
Figura Descrição Página
1 Público alvo do Sebrae 27
2 Organograma do Sebrae Goiás 31
3 Mapa Estratégico Sistema Sebrae 33
4 Mapa Estratégico Sebrae Goiás 34
5 Cadeia de Valor 43
6 Estrutura de Documentos 43
7 Relação entre documentos e sistemas de planejamento,
monitoramento e prestação de contas
45
8 Modelo de Gestão de Indicadores 45
9 Processo da Ouvidoria 147
10 Links disponíveis no Portal Sebrae Goiás 134
Lista de Abreviaturas e Siglas
Abreviatura e Sigla Descrição
ALI Agentes Locais de Inovação
ANS Acordo de Nível de Serviço
APL Arranjo Produtivo Local
CDE Conselho Deliberativo Estadual
CNI Confederação Nacional da Indústria
CSN Contribuição Social do Sebrae/NA
CSO Contribuição Social Ordinária
ECM Enterprise Content Management (Sistema que armazena, guarda e
gerencia documentos e processos)
ERP Enterprise Resource Planning
GED Gestão Eletrônica de Documentos
Gedoc Gerenciador Eletrônico de Documentos
Geor Gestão Orientada para Resultados (Metodologia de gestão de projetos)
11
Abreviatura e Sigla Descrição
IMB Instituto Mauro Borges
MPE Micro e Pequena Empresa
Oscip Organização Civil de Direito Público
p.p. Pontos Percentuais
PPA Planejamento Plurianual
PRO Programa de Readequação Organizacional
PSEG Programa Sebrae Excelência na Gestão
REP Registrador Eletrônico de Ponto
RM Ricardo Mascarenhas (Sistema de Gestão)
Secult Secretaria de Estado da Cultura
Segplan Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás
SGA Padi Sistema de Gerenciamento de Acompanhamento de Metas
SGE Sistema de Gestão Estratégica
SGP Sistema de Gestão de Pessoas
SISOV Sistema de Ouvidoria
SIUP Serviços Industriais de Utilidade Pública
TI Tecnologia da Informação
UGE Unidade de Gestão Estratégica
12
1. Identificação e Atributos
1.1. Identificação
Quadro 1 – Identificação do Sebrae Goiás Identificação
Denominação completa: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas do Estado de Goiás
Denominação abreviada: Sebrae Goiás
Vinculação Ministerial: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
CNPJ: 01.269.984.0001/73
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Serviço Social Autônomo
Principal Atividade : Entidade associativa de direito privado, sem fins
lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo. Código CNAE: 82.99-7-99
Telefones/Fax de contato: 62 32502449 / 62 32502000
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: www.sebrae.com.br
Endereço Postal: Av. T3 n.º 1.000 Setor Bueno 74.210-240 Goiânia - Goiás
Normas relacionadas
Lei nº 8.029 de 12/04/1990
Decreto n.º 99570 de 09/10/1990
Estatuto Social Sebrae Goiás
Regimento Interno Sebrae Goiás
Regimento Interno CDE Goiás
1.2. Introdução
O presente Relatório de Gestão referente ao Exercício de 2014 foi elaborado em
atendimento à da DN TCU Nº 134/2013, que indica em seu anexo 1, o Sebrae Goiás como
uma das Unidades Jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão
referente ao exercício de 2014.
As informações dispostas neste relatório obedecem ao padrão criado e divulgado pelo
Sebrae Nacional aos Sebraes Estaduais, cuja organização segue as determinações indicadas
pelas seguintes normativas: DN TCU n.º 134/2013, IN TCU n.º 63/2010, DN TCU n.º
13
139/2014, DN TCU n.º 140/2014, Portaria TCU 90/2014 e Portaria CGU n.º 650/2014, com
adaptações às atividades desenvolvidas pelo Sistema Sebrae.
O presente relatório está dividido em 10 partes. A primeira parte trabalha com a
identificação do Sebrae Goiás, cenário de atuação e organograma da instituição. A segunda
parte traz informações sobre estratégia de atuação, objetivos e prioridades estratégicas,
medidas de gestão do plano, metas, Programas Nacionais e carteira de projetos.
A terceira parte aborda questões ligadas às estruturas de governança e de autocontrole
da gestão: estrutura de governança, atuação da auditoria, sistema de correição, avaliação dos
controles internos, discriminação dos dirigentes e membros de conselhos e remuneração a
dirigentes.
No item quatro há informações sobre a programação e execução contábil financeira,
com dados sobre a programação orçamentária das receitas e despesas, execução orçamentária
das receitas e despesas, indicadores orçamentários, indicadores financeiros, demonstrações
sobre licitações, maiores contratos e favorecidos, maiores contratos para obras de engenharia
e informações sobre transferências.
No item cinco do relatório constam as informações sobre a gestão administrativa, com
detalhamentos sobre a gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados,
gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário, gestão da tecnologia da informação e outros
assuntos administrativos.
A sexta parte do relatório traz informações sobre sustentabilidade. Na sétima parte do
relatório constam informações sobre medidas administrativas para apuração de dano ao erário.
As informações contábeis (demonstrações contábeis e parecer da auditoria externa) constam
no item oito.
No item nove do presente relatório estão disponíveis os resultados e conclusões. No
item dez, constam informações sobre relacionamento com a sociedade: canais de acesso do
cidadão, carta de serviço ao cidadão, mecanismos para medir a satisfação dos produtos e
serviços, avaliação do desempenho, acesso às informações da instituição e medidas relativas à
acessibilidade.
Informa-se que o item sobre adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas
normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público não se aplicam ao Sistema
Sebrae. O Sistema Sebrae segue a Lei n.º 6.404/76, não se aplicando, portanto a NBC T16.9 e
NBC T 16.10 ou qualquer outra norma aplicável ao Setor Público.
14
Adicionalmente, o Sebrae Goiás não possui vinculação à LOA – Lei de Orçamento
Anual, pois é regido por Planejamento Estratégico, vinculado ao Direcionamento Estratégico,
conforme demonstrado no item 2.1 do presente relatório.
A respeito do tratamento das deliberações exaradas em órgãos do TCU informa-se que
não houveram ocorrências no ano de 2014, nem pendências de atendimento às solicitações
realizadas por este órgão. O mesmo ocorreu com relação ao tratamento das recomendações
feitas pela CGU: não houveram recomendações deste órgão e não consta pendência de
atendimento. Por isso, estes itens não constam no corpo do relatório.
Quanto à principais conquistas do Sebrae Goiás no ano de 2014, cabe ressaltar o
contínuo avanço na gestão da instituição que possibilitou o suporte necessário ao alcance dos
resultados que esse relatório apresenta. A continuidade nas iniciativas que ao longo dos anos
vinham sendo implantadas em âmbito estadual e nacional é um resultado importante, já que
essa continuidade por si só evidencia uma visão sistêmica e integrada das estratégias adotadas
e conseqüentemente a maturidade organizacional.
Internamente, destaca-se o 3º Ciclo do PSEG - Programa Sebrae de Excelência na
Gestão, o Programa de Redesenho de Processos Alinhados à Estratégia, os avanços na gestão
dos indicadores, a implantação da Remuneração Variável e o PRO - Programa de
Readequação Organizacional.
No que se refere ao atendimento, o destaque está na abertura de novas agências,
ampliação e consolidação dos Programas Nacionais, fortalecimento das parcerias e na
realização da Feira do Empreendedor, que é um exemplo claro de como instrumentos de
gestão estruturados, foco na excelência e o envolvimento e comprometimento de todos,
resultam em um atendimento de qualidade aos empreendedores e pequenos empresários de
Goiás.
Quanto às dificuldades, destaca-se a característica do ano de 2014, principalmente no
primeiro semestre, um ano atípico que comprometeu, de certa forma, algumas ações em
virtude da copa do mundo, dos inúmeros feriados e das especificidades que um ano de eleição
nacional e estadual traz. Foram muitas metas em poucos dias e o próprio envolvimento dos
empresários acabou comprometendo a busca às soluções Sebrae.
Em tempo, destaca-se algumas dificuldades relacionadas à execução orçamentária
tanto da CSN, em parte pela demora na aprovação de alguns projetos e em parte pela própria
maturidade do público em receber as ações propostas. Destaca-se também a geração da
receita, também reflexo de atraso na aprovação de projetos em parceria por parte dos
15
parceiros (federais e estaduais) bem como na dificuldade na operacionalização junto ao
público.
Internamente essa realidade também impactou no acúmulo de atividades, com
demandas que necessitaram maior aprofundamento por serem novas, como gestão de
indicadores da remuneração variável ou a discussão dos processos e de ações importantes
como PPA, Feira do Empreendedor, PSEG, Ponto a Ponto, entre outros.
1.3. Cenário de Atuação
1.3.1. Ambiente Socioeconômico
O Estado de Goiás, em seu cenário empreendedor, é composto por 197 mil empresas
formalizadas, sendo destas, 99,1% (195mil) empresas de micro e pequeno porte. Na
distribuição por setor econômico, os pequenos negócios da indústria participam com 12,1%
do total, 5,5% são do setor da Construção, 54,6% Comércio e 27,8% pequenos negócios do
setor de Serviços, dados extraídos do Anuário do Trabalho - 2013 (Sebrae/DIEESE).
Contudo, tendo em vista a categorização do Microempreendedor Individual - MEI,
acrescenta-se neste universo, 175 mil novos microempreendedores individuais, conforme
relatório do Portal do Empreendedor em 27/12/2014, perfazendo assim cerca de 370mil
pequenos negócios registrados no Estado de Goiás.
Neste contexto, existem 898,8 mil empregos formais celetistas em todo o Estado,
sendo as Micro e Pequenas Empresas responsáveis por 504,9 mil destes (56,2%), ainda
segundo o Anuário do Trabalho - 2013. No acumulado do ano até outubro de 2014, a partir da
análise do Caged, os pequenos negócios registraram o saldo líquido de 35,6 mil novos postos
de trabalho em Goiás. Comparando ao mesmo período de 2013, observou-se uma queda de
16,6%, aproximadamente sete mil vagas a menos que o total de vagas registradas no período
anterior. A retração acumulada do ano (2,9%) na produção industrial e na construção civil,
são fatores que influenciaram esta queda no comparativo das contrações.
Na distribuição de empregos por grandes setores, o Comércio se destacou com a
participação de 42,8% do total de empregos gerados no Estado, ficando o setor de Serviços
em segundo lugar com 25,1%, seguido pela Indústria (22,2%) e Construção (10%), números
16
estes coerentes e proporcionais à quantidade de empresas. Dados oriundos do Anuário do
Trabalho - 2013.
Ao analisar a economia de Goiás a partir do PIB, conforme dados do estudo “Produto
Interno Bruto dos Municípios Goianos" publicado em dezembro de 2014 pelo Instituto Mauro
Borges - IMB / Segplan-GO, pode-se concluir que esta atingiu um crescimento superior a
média brasileira em 2012. O PIB goiano cresceu 5,4% frente ao crescimento de apenas 1% no
PIB brasileiro. Esta expansão, resultou do crescimento nos três grandes setores em Goiás: a
agropecuária, com a maior taxa (8,4%), seguida pelo setor de serviços (5,5%) e indústria
(4,8%). No âmbito brasileiro em geral, este crescimento foi puxado, principalmente, pelo
desempenho do consumo das famílias, sustentado pelo crédito e pela força do mercado de
trabalho.
Em valores correntes, o PIB de Goiás atingiu um montante de R$ 123,926 bilhões,
com o incremento de R$12,657 bilhões em 2012, crescimento inferior ao apresentado em
2011 (R$13,693 bilhões), porém, sustentando uma constante crescente participação do PIB
brasileiro, passando de 2,6% no ano de 2010 para 2,7% em 2011 e 2,8% em 2012, mantendo a
9º posição no ranking nacional e registrando um crescimento de 10% no PIB per capita com
valor de R$ 20.134,59. Em termos de variação nominal, o PIB de Goiás cresceu 11,4%, com a
quinta maior variação entre todas as Unidades da Federação e acima da média nacional
(6,0%), conforme dados do IMB-Goiás.
Ao analisar o PIB de Goiás pelos grandes setores econômicos, no ano de 2012 o setor
agropecuário apresentou a maior taxa de crescimento entre os grandes setores econômicos
(8,4%), puxado pela expansão na produção agrícola, com destaque para as culturas de soja,
cana-de-açúcar, milho, feijão, sorgo e banana, enquanto na pecuária houve recuo (-0,3%),
pela redução no efetivo de aves e suínos. Na comparação com o ano de 2011, a agropecuária
goiana ganhou participação na estrutura produtiva do Estado, de 0,7 p.p., e na agropecuária
nacional, de 0,9 p.p..
O valor adicionado do setor agropecuário saiu de R$ 12,048 bilhões em 2011 e passou
para R$ 14,217 bilhões em 2012, com incremento de R$ 2,169 bilhões, o maior desde 2002.
Embora o setor esteja sempre sujeito a acentuadas oscilações advindas do cenário externo, de
fatores climáticos e de variações nos preços, ainda assim apresentou resultados muito bons,
tanto em volume de produção quanto nos preços.
Rio Verde, município localizado na região Sul-Sudoeste configurou em primeiro
lugar, com 6,7% do valor adicionado da agropecuária estadual, em 2012, com
17
representatividade de 17,0% no valor adicionado municipal. Na agricultura, o aumento
decorreu principalmente do crescimento no valor de produção das culturas de sorgo, milho,
soja e da silvicultura. Na pecuária, os grandes destaques foram a produção de aves, suínos e
bovinos.
Cristalina, localizada na microrregião do Entorno de Brasília, é beneficiada pelas
condições de solo, aliadas à altitude, temperatura e à utilização de sistema de irrigação, que
em 2012 foram estimados 627 pivôs, totalizando uma área irrigada de 50.772 hectares,
proporcionando a ocupação do segundo lugar na agropecuária estadual, com maior ganho de
participação entre os dez maiores (1,1 p.p) na comparação com 2011 e representatividade de
55,5% no valor adicionado municipal.
O município de Jataí, por sua vez, localizado na região Sudoeste Goiano, representou
27,4% do valor adicionado municipal. Os principais destaques na atividade agrícola estão
relacionados com a produção de milho (maior produtor estadual e segundo maior nacional),
de sorgo e de soja (2º maior produtor estadual). Na pecuária, os destaques são para a criação
de bovinos (8º maior efetivo estadual) e de suínos (2º maior efetivo estadual). Os demais
municípios de maior valor adicionado na agropecuária foram: Chapadão do Céu (2,8%),
Ipameri (2,1%), Catalão (2,02%), Luziânia (1,98%), Quirinópolis (1,97%), Goiatuba (1,96%)
e Mineiros (1,94%).
Para atender as demandas deste setor, em 2014, o Sebrae Goiás geriu a execução de 19
projetos em sua carteira Setorial de Desenvolvimento Rural. Esta carteira tem por objetivo
fomentar o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos do setor do agronegócios e
promoveu atendimentos pontuais a mais de 4mil empreendimentos formalizados e cerca de
6.700 potenciais empresários. Atuou com atenção especial aos segmentos da agricultura
familiar, horticultura, apicultura, leites e derivados, aquicultura e pesca e a sustentabilidade do
agronegócio. Apoiou ativamente no fomento da comercialização e no desenvolvimento da
produção, bem como na promoção da participação de pequenos negócios e produtores rurais
em feiras e rodadas de negócios do setor. Os projetos de desenvolvimento rural foram
distribuídos para cobrir as 11 regiões do Estado.
A indústria goiana apresentou, tanto com volume quanto nos preços, variação abaixo
da média do valor adicionado bruto total das atividades, registrando perda de participação no
valor adicionado bruto do Estado, ao passar de 26,8% para 26,3%. Esse resultado foi em
decorrência da perda de participação da atividade de
construção civil (-0,8 p.p) e da extrativa mineral (-0,1 p.p). Por outro lado, a indústria de
18
transformação aumentou a participação em 0,4 p.p, atingindo 14,2% de participação na
estrutura estadual. A atividade industrial somou em 2012 R$28,372 bilhões de valor
adicionado, com acréscimo de R$ 2,552 bilhões.
Os dez municípios com maior participação apresentaram queda em relação ao ano
anterior, ou seja, uma ligeira desconcentração, com 65,1% em 2012, ante 65,9% em 2011.
Goiânia ocupou a primeira posição, com participação de 15,0% no valor adicionado estadual
em 2012, ante 16,0% em 2011. A liderança no setor industrial é explicada pelo fato do
município ser a capital, área de maior desenvolvimento econômico do Estado, maior mercado
consumidor, o que acaba criando condições para o desenvolvimento do setor industrial. No
município se destacaram a fabricação de molhos e conservas; de bebidas, com predominância
para a fabricação de cervejas. Materiais para construção e medicamentos também foram
segmentos de evidência na indústria da capital. Observando esse cenário, o Sebrae
desenvolveu ativamente em 2014, projetos na carteira setorial indústria e de construção civil,
por meio de sua Regional Metropolitana sediada em Goiânia.
Anápolis teve a segunda maior participação no valor adicionado estadual industrial em
2012, com 13,3%, com 2,1 p.p de decréscimo na comparação com o ano anterior. Esse foi o
único município entre os dez maiores, que recuou no valor adicionado industrial no período.
Essa redução é explicada pela queda na atividade da indústria de transformação,
principalmente na produção de veículos automotores, que recuou 33,8% no município. A
construção civil e os serviços industriais de utilidade pública - SIUP também recuaram em
2012, devido ao seu crescimento abaixo da média estadual.
O município de Anápolis, está em localização estratégica na região central do estado,
próximo a Goiânia e Brasília, possui um Porto Seco, terminal alfandegado de uso público
destinado à armazenagem e à movimentação de mercadorias importadas, ou destinadas à
exportação, sendo utilizado como facilitador das Operações de Comércio Exterior. Por esses
fatores concentra importantes empresas do ramo farmoquímico, farmacêutico, montadora de
veículo, confecção de vestuário entre outras.
Em terceiro lugar ficou o município de Catalão que apresentou o maior incremento no
valor adicionado da indústria do Estado (R$408,651 milhões), participando com 8,8% do
valor adicionado estadual em 2012, incremento de 0,7 p.p.. O ganho de participação foi
verificado na indústria de transformação e na extrativa mineral. Na primeira, devido à maior
produção de automóveis, de colheitadeiras e da blindagem de veículos, na segunda devido ao
bom desempenho das indústrias do ramo de adubos, fertilizantes e de beneficiamento mineral.
19
Com representatividade expressiva no valor adicionado da atividade industrial no
estado, destacaram também: Rio Verde, onde a indústria participou com 6,9% do valor
adicionado estadual, estimulado pela indústria da construção civil; São Simão com 5,2%,
devido ao bom desempenho do setor de SIUP, principalmente, da atividade de geração de
energia elétrica; Aparecida de Goiânia, 5,1%, devido ao bom desempenho da indústria de
transformação, da metalurgia e da química; Itumbiara (3,2%), influenciada pelo crescimento
das atividades de produção de óleos e de alimentos; Minaçu (2,9%), devido, principalmente,
ao crescimento na geração de energia elétrica; Luziânia (2,5%), reflexo da indústria de
alimentos e bebidas e de produtos pneumáticos; e Jataí (2,3%), influenciada pela indústria de
adubos e fertilizantes, de alimentos e etanol.
Com vistas a estimular um ambiente mais favorável aos empreendimentos do Setor de
Indústria no Estado, frente aos desafios do cenário competitivo deste Setor, o Sebrae Goiás se
fez presente através de 15 projetos exclusivos da carteira de Indústria, com foco
especialmente nos segmentos da construção civil, têxtil e confecções. Em 2014, foram
atendidas 2.422 micro e pequenas indústrias formalizadas, cerca de 10% das empresas deste
setor existentes no Estado, conforme universo de empresas constante no Anuário do Trabalho-
2013. Foram atendidos também aproximadamente 2.600 potenciais empresários do Setor,
conforme dados gerados no painel de atendimento por carteiras setoriais, do Sistema de
Monitoramento Estratégico - SME do Sebrae.
O setor terciário da economia, que conforme o Estudo do PIB goiano elaborado pelo
IMB/Segplan - Goiás, avalia o Comércio e Serviço conjuntamente, apresentou crescimento de
5,5% em volume e atingiu R$65,351 bilhões em valor adicionado. O incremento desse setor
em comparação ao ano de 2011 foi de R$6,933 bilhões. A participação da atividade de
serviços na composição do valor adicionado estadual apresentou ligeira redução (60,7% em
2011, para 60,5% em 2012), não representando uma piora no indicador, mas somente uma
mudança de perfil na estrutura produtiva do Estado, tanto que em âmbito nacional a
representatividade do setor cresceu de 2,5%, para 2,6%.
Os dez municípios com maior PIB do setor de serviços, concentraram 66% do valor
adicionado desse segmento com redução de 0,4 p.p. na comparação com o ano anterior e,
ainda, são responsáveis por 62,1% do incremento gerado nesse setor no Estado.
Goiânia, ocupou a primeira colocação, participou com 32,4% do valor adicionado
estadual, em 2012 ante 32,8% do valor adicionado estadual, em 2011, redução de 0,4 p.p..
Mesmo com a perda de participação, esse município foi o que teve maior incremento
20
absoluto, de R$2,00 bilhões e, sozinho, foi responsável por 28,9% do acréscimo gerado no
Estado, sendo explicado pela grande representatividade desse setor no valor adicionado do
município (83,2%). A perda de participação desse município em nível estadual ocorreu,
principalmente nas vendas do comércio, no ramo varejista de móveis e eletrodomésticos, de
materiais de construção, de veículos e supermercados; no comércio atacadista de produtos
alimentícios e de higiene e limpeza; alojamento e alimentação, transportes, atividades
imobiliárias e aluguéis. Por outro lado, houve crescimento nas atividades de serviços de
informação e administração, saúde e educação públicas.
Em segundo lugar, ficou Aparecida de Goiânia, município também localizado na
regional Metropolitana, com participação de 7,5% do valor adicionado estadual atingindo um
incremento de 0,5 p.p., em relação a 2011. Em valor absoluto, teve um acréscimo de
R$807,930 milhões. O ganho de participação em relação ao valor adicionado estadual está
relacionado ao reflexo do aumento nas atividades do comércio, tanto do ramo varejista quanto
do atacadista, de transportes, intermediação financeira, administração, saúde e educação
públicas e de serviços prestados às empresas.
Anápolis, situado na região central do Estado, ficou na terceira colocação, com 7,1%
do valor adicionado estadual, ante 7,3% em 2011. O setor teve representatividade de 54,7%
no valor adicionado municipal. Apesar da perda de participação em nível estadual, o
município teve incremento de R$394,801 milhões em valor absoluto, no valor adicionado de
serviços. As atividades que contribuíram para a redução na participação foram os serviços de
transportes, de informação, de intermediação financeira e serviços prestados às empresas. Por
outro lado, tiveram desempenho positivo as atividades de administração pública e de
comércio, este último devido à instalação de novos estabelecimentos do ramo atacadista e
varejista.
Senador Canedo, município da região metropolitana do Estado, ficou com a quarta
posição participando com 4,3% do setor de serviços estadual. Rio Verde, região Sul-Sudoeste,
na quinta posição manteve a participação de 4,1% em 2012. Os demais municípios com
representatividade no setor de serviços foram: Catalão (3,1%), Itumbiara (2,3%), Jataí (1,9%),
Luziânia (1,8%) e Valparaíso de Goiás (1,5%), conforme dados apontados no Estudo do PIB
Goiano do IMB/Segplan Goiás.
O atendimento do Sebrae, distribuído entre os outros setores já citados (Agronegócios
e Indústria), abrange mais duas carteiras distintas, sendo Serviços e Comércio. O setor de
serviços foi assistido por meio de 23 projetos exclusivos, contemplando segmentos como o de
21
beleza e bem estar, economia criativa, startups, tecnologia da informação, turismo e
artesanato, alcançando assim o atendimento de 4.827 empreendimentos registrados e de
aproximadamente 9.200 potenciais empresários. Estes projetos foram distribuídos para
atender as onze regiões de planejamento do Estado.
No Setor do Comércio, o Sebrae atendeu 9.413 empresas e cerca de 15mil potenciais
empresários. Foram 25 projetos específicos da carteira de comércio, com atenção especial ao
comércio varejista. Neste contexto, atentos a consolidação da atividade comercial em alguns
municípios, foram desenvolvidos também em 2014, cinco projetos com foco na revitalização
de espaços comerciais. Por meio destes projetos, aproximadamente 1.500 empresários, entre
formalizados e potenciais, foram atendidos em municípios da região sul, sudoeste e noroeste.
Faz-se importante destacar que o Governo do Estado de Goiás, para organização e
fomento deste cenário econômico e empreendedor, trabalha também com a metodologia de
arranjos produtivos locais, por meio da Rede Goiana de APL, sob a gestão da Secretaria de
Ciência e Tecnologia. A Rede atua no desenvolvimento de 50 arranjos produtivos,
envolvendo segmentos de: confecção, couro/calçadista, biodiesel, madeira, cerâmica,
apicultura, turismo, fitoterápico, orgânicos, leite, aquicultura, gemas e jóias, tecnologia da
informação entre outros. Dados consolidados pela Segplan e apresentados no site do Instituto
Mauro Borges - IMB. O Sebrae Goiás por meio de seus projetos de atendimento territorial e
projetos de atendimentos setor/segmento específicos, como os de Tecnologia da Informação,
Apicultura e Turismo, atua em paralelo e alinhado às ações do Estado, para a consolidação
dos arranjos produtivos de Goiás.
Goiás se destacou também com uma das menores tributações sobre as MPE, em 2012,
conforme dados do Estudo de Tributação sobre as MPE, divulgado pelo Sebrae e CNI -
Confederação Nacional da Indústria em setembro/2013. Goiás ocupa o 4º lugar no Ranking
Nacional por alíquota efetiva média de 5,5%. No setor industrial, chegou a ocupar o 3º lugar
no ranking de menor alíquota efetiva (4,9%). No comércio, ocupou o 5º lugar de menor
tributação, a alíquota do Simples Nacional é 0,5 p.p., inferior à da indústria, mas a efetiva é
superior (5,5%). Devido à manutenção no custo dos impostos do Estado, Goiânia, capital de
Goiás, se sobressaiu no "Índice de Cidade Empreendedora", estudo realizado pela
ENDEAVOR Brasil em dezembro de 2014. Obteve o melhor resultado no pilar de ambiente
regulatório, estando a frente de outras 14 capitais analisadas no país. Para tal foram
considerados custos de impostos e tempos de processos relacionados a abertura e
funcionamento das empresas.
22
Referente ao Comércio Exterior, Goiás tem apresentado nos últimos anos boa
performance exportadora. Conforme dados do Estudo "O Estado de Goiás no Contexto
Nacional - 2013" do IMB, o volume de negócios chegou a US$ 7,1 bilhões em 2013. Em
2011 era de US$ 5,6 bilhões,um crescimento superior a 26%. As importações, por sua vez,
apresentaram uma queda considerável no mesmo período (-15,51%), resultando em US$ 4,8
bilhões em 2013. A pauta exportadora reflete as vantagens competitivas de Goiás em recursos
naturais, estando concentrada em produtos básicos, sobretudo commodities agrícolas e
minerais: complexos soja e carne, milho, cobre e ferroligas entre outros.
No âmbito dos pequenos negócios, estes foram responsáveis por US$ 14,8 milhões em
vendas ao exterior, se destacando o setor comercial na primeira posição, com 57,% de
participação no total exportado e, em segunda posição o setor industrial, registrando 42,1% de
participação, conforme dados do estudo "As Micro e Pequenas Empresas na Exportação
Brasileira 1998 - 2011".
Na educação, os indicadores de analfabetismo no Estado (pessoas de 10 anos ou mais)
têm diminuído continuamente estando em 7% conforme Censo/IBGE 2010, ficando abaixo do
nível brasileiro (9%), mas ainda em um patamar acima do registrado no Centro-Oeste (6,6%).
A explicação disso é que o Distrito Federal é um caso especial e que ocupa o pódio em
alfabetização brasileira desde o ano 2000, pelo alto contingente migratório com maior nível
de escolaridade advindo de outros estados.
Dentre os alfabetizados tem-se, em sua maioria e pelo critério de rendimento nominal
mensal, 27,8% de pessoas recebendo entre 1 e 2 salários mínimos de um total de 5.093.197. O
que representa a parcela maior da população goiana trabalhadora alfabetizada. Goiás oferece
ótimas condições para a qualificação de mão de obra técnica, tanto de nível médio, como de
nível superior, destacando-se: a Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual
de Goiás (UEG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) com 21
campus já implantados, 4 instituições municipais, distribuídos em várias regiões do Estado,
além das mais de 70 instituições privadas de ensino superior.
Contudo, o Estado de Goiás revela-se dinâmico e singular nos aspectos demográficos
como no crescimento populacional com relação ao País, na análise da população por idade, na
questão imigratória e emigratória e por último na urbanização. Desde o censo demográfico de
1991 até a estimativa em 2013, houve um incremento populacional em Goiás de 60% - valor
este muito acima do índice nacional que é de 36,9%. Goiás também apresenta um crescimento
da população idosa (>60 anos), que na década de 1980 representava somente 4,5% da
23
população e em 2010 este índice passa a ser de mais de 9% do total dos habitantes, portanto
mais do que o dobro. Além da taxa de natalidade, o alto crescimento populacional pode ser
explicado pela grande absorção de imigrantes. Da população residente em Goiás 27,6%
nasceu fora do Estado. Outra consideração importante é que mais de 90% residem na área
urbana (a taxa média brasileira é de 84%). Isso faz com que Goiás ocupe a 4ª posição no
ranking de urbanização perdendo somente para os grandes centros urbanos do país: São
Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Diante deste ambiente econômico e social, de desafios adensados por um cenário
desfavorável tanto no âmbito internacional, quanto no nacional, influenciado pelo
agravamentos de crises fiscais, bancária e política na Europa, pela redução no ritmo de
crescimento da economia americana, também pelo ano atípico devido às eleições e realização
de Copa do Mundo no País, em 2014, Goiás vem se superando, embora que em pequenos
crescimentos ou se mantendo constante e se destacando na participação econômica e
produtiva brasileira.
Neste universo, os potenciais clientes (público-alvo) do Sebrae são extremamente
heterogêneos. Além da vastidão geográfica e diversidade cultural que são marcantes em
Goiás, os pequenos negócios possuem características bastante distintas entre si. Com vistas a
possibilitar um atendimento eficaz e abrangente, o Sebrae Goiás age no conhecimento e
distinção do universo dos potenciais clientes, promovendo a concepção em subdivisões de
segmento mais homogêneos, tornando possível a concepção de soluções e estratégias atuais e
personalizadas para cada perfil do seu amplo público alvo.
Seguindo e apoiando este avanço, o Sebrae Goiás atua no fornecimento de
informações, que se torna ainda mais evidente quando se observa a missão da instituição:
“Disponibilizar soluções para promover o empreendedorismo, o desenvolvimento e a
sustentabilidade dos pequenos negócios do Estado de Goiás”. Opera ainda, além dos projetos
setoriais e territoriais supracitados, fomentando um ambiente favorável para a formalização e
desenvolvimento comercial dos pequenos negócios e estimulando à cultura empreendedora,
como é o objetivo de Projetos como: "Implementação da Lei Geral nos Município Goianos",
"Compras Governamentais" e "Educação Empreendedora", todos com execução efetiva em
2014.
24
1.3.2. O Ambiente Legal e Institucional das MPE
O grande trunfo para um ambiente legal favorável aos pequenos negócios, tem sido a
Lei Complementar n.º 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas. Publicada em 14 de dezembro de 2006, traz em seus dispositivos uma série de
diretrizes que buscam a efetivação e garantia do tratamento diferenciado e favorecido à
microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP), previsto no Artigo 146, inciso I,
“d”, da Constituição Federal (CF).
Contudo, a referida lei, já atravessou cinco rodadas de alteração (LCs nº 127/2007, nº
128/2008, nº 133/2009, nº 139/2011 e nº 147/2014), sempre com o objetivo de contribuir para
o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios brasileiros, como estratégia de
geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e
fortalecimento da economia.
Nesta última atualização, resultado de várias parcerias, em especial uma atuação ativa
de empresários brasileiros e do Sebrae, a Lei Complementar foi aprovada com unanimidade
pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em agosto de 2014. A
partir de então, mais 140 atividades poderão aderir ao SIMPLES e se beneficiar de uma carga
tributária diferenciada, entre essas, médicos, advogados, corretores, jornalistas, fisioterapeutas
e engenheiros.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa proporciona uma série de benefícios que
permite redução de burocracia, facilidade para a formalização, competitividade para os
pequenos negócios, menor tributação, facilidades para acesso a crédito, orientação e
procedimentos diferenciados, em relação às pequenas empresas.
Com a atualização de 2014, outro benefícios foram proporcionados, tais como: a
adesão ao Supersimples passa a ser o teto anual de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano; a
instituição do cadastro único, a partir de março de 2015, faz com que o CNPJ seja o único
número da empresa; criada a fiscalização orientadora, ou seja, na primeira vez que um órgão
fiscalizador visitar uma empresa, não poderá ser aplicada uma multa; desburocratização, que
possibilitará um menor tempo de abertura e fechamento das empresas; outra vantagem
também é que a nova lei protege o Microempreendedor Individual (MEI), categoria que fatura
por ano até R$ 60 mil, de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por
exemplo; veda a alteração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de residencial para
comercial e elimina o ônus previdenciário de 20% para quem contrata o MEI.
25
No caso do Microempreendedor Individual, ainda destaca-se a unificação e
simplificação dos procedimentos de inscrição e registro, a possibilidade de não emissão de
notas fiscais para pessoas físicas, assessoria contábil gratuita para abertura, procedimentos
fiscais mínimos e simplificados e o acesso à conta bancária e financiamento empresarial.
Diante deste ambiente que o Sebrae Goiás vem atuando fortemente para consolidar a
implementação da Lei em questão em todo o Estado. Atualmente, dos 246 municípios
existentes no estado de Goiás, 207 já possuem a Lei regulamentada, o que corresponde a
84,1% do total. Em 2014, o Sebrae Goiás por meio do projeto de Implementação da Lei Geral
nos Municípios, fechou o ano com 121 municípios com a Lei implementada.
O Sebrae Goiás, em parceria com o Sebrae Nacional, visando contribuir para o
aumento da participação dos pequenos negócios nas compras públicas do Estado, em sintonia
com a Lei Geral n.º123/06, iniciou a execução do projeto "Compras Governamentais do
Estado de Goiás" ainda em meados de 2013. Com a continuidade do projeto em 2014, foram
atendidas mais de 400 empresas e cerca de 1.000 potenciais empresários. Somente em cursos,
foram registrados 1.077 concluintes, sempre com foco em favorecer e melhorar as condições
de competitividade destes empreendimentos para participação efetiva nas compras e licitações
públicas.
Considerando este cenário positivo, o Sebrae Goiás tem por objetivo fortalecer o
trabalho de orientação e auxílio para a efetivação da lei geral nos municípios, como tem sido
realizado por meio do "Projeto Compras Governamentais". A manutenção destas iniciativas
favorecerá que a bandeira das micro e pequenas empresas faça parte do portfólio de produtos
que o poder público devolve para a comunidade, junto com saúde, educação, segurança e
meio ambiente, dentre outros. As MPE são grandes geradoras de emprego e renda no Brasil, e
o Sebrae, ciente deste cenário, agencia uma articulação ininterrupta com vistas a aproximar
estas empresas ao poder público e promover um círculo contínuo de desenvolvimento para a
base econômica do Estado.
1.3.3. Sebrae Goiás
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás – Sebrae
Goiás é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a
forma de serviço social autônomo e regulada por estatuto próprio.
26
A atuação do Sebrae em Goiás abrange todo o território do Estado de Goiás e tem por
objetivo, fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento
técnico das microempresas e das empresas de pequeno porte industriais, comerciais, rurais e
de serviços, notadamente nos campos da economia, administração, finanças e legislação; da
facilitação do acesso ao crédito; da ciência, tecnologia e meio ambiente; da capacitação
gerencial e da assistência social, mediante execução de ações condizentes:
I – com as políticas, diretrizes e prioridades de aplicação de recursos, atos, resoluções,
programas e projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
II – com as resoluções editadas pela Diretoria Executiva do Sebrae e
III – com a legislação pertinente, aplicável ao Sistema Sebrae.
A forma de atuação do Sebrae em Goiás está baseada no fornecimento de informações,
claramente descrito em sua missão institucional: “disponibilizar soluções para promover o
empreendedorismo, o desenvolvimento e a sustentabilidade dos pequenos negócios”.
O universo dos potenciais clientes (público-alvo) do Sebrae é extremamente
heterogêneo. Além da vastidão geográfica e diversidade cultural que são marcantes em Goiás,
os pequenos negócios possuem características bastante distintas entre si. Diante disso, a
instituição tem buscado, cada vez mais, segmentar seu público, de forma a atendê-lo de
maneira mais adequada e personalizada possível.
A partir da subdivisão do universo em segmentos mais homogêneos, é possível
elaborar produtos e estratégias mais eficazes para cada um desses públicos, de acordo com
suas características e interesses. Trabalhando separadamente para cada segmento é possível
ainda elaborar um modelo de atendimento que leve em conta as heterogeneidades desse
universo.
Para o Sebrae, são consideradas empresas os negócios (urbanos ou rurais) que estejam
devidamente regularizados perante o poder público, ou seja, que estejam juridicamente aptos
a produzir e comercializar seus produtos e serviços. Por conseguinte, aqueles que porventura
exerçam uma atividade econômica ainda sem a devida regularização não são considerados
como empresas e sim como potenciais empresários.
A ilustração a seguir esquematiza a segmentação dos públicos atendidos pelo Sebrae.
Figura 1 – Público alvo do Sebrae
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica
• Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual é o empresário que fatura anualmente até R$ 60 mil; é
optante pelo Simples Nacional e não tem participação em outra empresa como sócio ou
titular; possui no máximo um único empregado que recebe um salário mínimo ou o piso
salarial da categoria profissional; e exerce uma das atividades elencadas na Resolução
58/2009, atualizada pela Resolução 78/2010, de acordo com a Lei Complementar 128/2008,
alterada pela Lei Complementar 139/2011. Em Goiás, existem 98.644 Empreendedores
Individuais (Portal do Empreendedor, dezembro/2012).
• Microempresa
São empresas de origem
atividades mercantis, que faturem anualmente valor menor ou igual a R$ 360 mil. O valor teto
de faturamento tem como base os valores estipulados para adesão ao Simples Nacional
(regime de tributação simplificado) conforme Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei
Complementar 139/2011. As microempresas somam 262 mil empresas em Goiás (Receita
Federal, 2009).
• Empresa de Pequeno Porte
São empresas de origem brasileira, que possuam natureza juríd
atividades mercantis3, que faturem anualmente mais de R$ 360 mil e não mais de R$ 3,6
milhões. O valor teto de faturamento tem como base os valores estipulados para adesão ao
Simples Nacional (regime de tributação simplificado) confo
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica
O Empreendedor Individual é o empresário que fatura anualmente até R$ 60 mil; é
optante pelo Simples Nacional e não tem participação em outra empresa como sócio ou
titular; possui no máximo um único empregado que recebe um salário mínimo ou o piso
salarial da categoria profissional; e exerce uma das atividades elencadas na Resolução
8/2009, atualizada pela Resolução 78/2010, de acordo com a Lei Complementar 128/2008,
alterada pela Lei Complementar 139/2011. Em Goiás, existem 98.644 Empreendedores
Individuais (Portal do Empreendedor, dezembro/2012).
São empresas de origem brasileira, que possuam natureza jurídica compatí
, que faturem anualmente valor menor ou igual a R$ 360 mil. O valor teto
de faturamento tem como base os valores estipulados para adesão ao Simples Nacional
ão simplificado) conforme Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei
Complementar 139/2011. As microempresas somam 262 mil empresas em Goiás (Receita
São empresas de origem brasileira, que possuam natureza jurídica compatível com as
atividades mercantis3, que faturem anualmente mais de R$ 360 mil e não mais de R$ 3,6
milhões. O valor teto de faturamento tem como base os valores estipulados para adesão ao
Simples Nacional (regime de tributação simplificado) conforme Lei Complementar 123/2006,
27
O Empreendedor Individual é o empresário que fatura anualmente até R$ 60 mil; é
optante pelo Simples Nacional e não tem participação em outra empresa como sócio ou
titular; possui no máximo um único empregado que recebe um salário mínimo ou o piso
salarial da categoria profissional; e exerce uma das atividades elencadas na Resolução
8/2009, atualizada pela Resolução 78/2010, de acordo com a Lei Complementar 128/2008,
alterada pela Lei Complementar 139/2011. Em Goiás, existem 98.644 Empreendedores
brasileira, que possuam natureza jurídica compatível com as
, que faturem anualmente valor menor ou igual a R$ 360 mil. O valor teto
de faturamento tem como base os valores estipulados para adesão ao Simples Nacional
ão simplificado) conforme Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei
Complementar 139/2011. As microempresas somam 262 mil empresas em Goiás (Receita
ica compatível com as
atividades mercantis3, que faturem anualmente mais de R$ 360 mil e não mais de R$ 3,6
milhões. O valor teto de faturamento tem como base os valores estipulados para adesão ao
rme Lei Complementar 123/2006,
28
alterada pela Lei Complementar 139/2011. Em Goiás existem 10 mil empresas de pequeno
porte (Receita Federal, 2009).
• Produtor Rural
Para fins de atendimento do Sebrae, são considerados produtores rurais as pessoas
físicas que explorem atividades agrícolas e/ou pecuárias, nas quais não sejam alteradas a
composição e as características do produto “in natura”, que faturem até R$ 3,6 milhões por
ano e que possuam inscrição estadual de produtor. Soma-se a esse grupo o dos pescadores
com registro no Ministério da Pesca. Em Goiás existem 116 mil propriedades rurais e 2,7 mil
pescadores (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006 e Ministério da Pesca e
Aquicultura, 2006).
• Potencial Empresário
São considerados potenciais empresários os indivíduos adultos (com mais de 18 anos),
que possuem negócio próprio, mas sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) ou inscrição estadual (no caso do produtor rural); e os indivíduos adultos que ainda
não possuem negócio próprio, mas que estão ativamente envolvidos na sua estruturação.
• Potencial Empreendedor
O Sebrae também desenvolve, em consonância com a sua missão, atividades de
fomento ao empreendedorismo, nas quais pode capacitar, orientar ou levar informações
pessoas que ainda não estejam ativamente envolvidas na estruturação de um negócio
(potenciais empreendedores), visando despertá-las para o empreendedorismo e desenvolver
suas capacidades empreendedoras.
Com a finalidade de ampliar sua atuação e estar mais próximo dos pequenos negócios,
o Sebrae Goiás fechou o ano de 2014 com 11 Escritórios Regionais, 25 Agências e 2 Pontos
de Atendimentos, distribuídas conforme o Quadro 2.
Vale citar que foram disponibilizados também, totens eletrônicos de auto atendimento,
que permite obter informações sobre programações de cursos, dicas sobre abertura de negócio
e canal de relacionamento. Estes foram instalados em 12 unidades do Serviço Integrado de
Atendimento ao Cidadão do Estado de Goiás, também conhecido como Vapt Vupt.
29
Quadro 2 - Regionais e Agências do Sebrae Goiás
Escritório Regional Município Sede Agência/Ponto de Atendimento
Centro Anápolis Silvânia
Entorno do DF Luziânia Águas Lindas de Goiás
Cristalina
Formosa
Planaltina
Pirenópolis
Valparaíso de Goiás
Metropolitana Goiânia Aparecida de Goiânia
Inhumas
Senador Canedo
Ponto de atendimento: Vapt-Vupt Empresarial-ACIEG
Ponto de atendimento: Vapt-Vupt Central do Empresário -
JUCEG
Nordeste Posse -
Noroeste Goianésia Ceres/Rialma
Jaraguá
Rubiataba
Norte Porangatu Niquelândia
São Miguel do Araguaia
Uruaçu
Oeste São Luis de Montes
Belos
Itaberaí
Palmeiras de Goiás
Paraúna
Sudeste Catalão Pires do Rio
Sudoeste Jataí -
Sul Caldas Novas Goiatuba
Morrinhos
Sul- Sudoeste Rio Verde Caçu
Quirinópolis
Santa Helena de Goiás
Fonte: Assessoria de Relações Institucionais e Políticas Públicas
1.4. Organograma
O Sebrae Goiás é gerido pelo Conselho Deliberativo, formado por 13 instituições, a
saber: Agência de Fomento de Goiás S/A; Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa –
30
AGPE; Banco do Brasil – BB; Caixa Econômica Federal – CEF; Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia de Goiás; Federação da Agricultura do Estado de Goiás – Faeg;
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás –
Facieg; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás – FCDL;
Federação das Indústrias do Estado de Goiás – Fieg; Federação do Comércio do Estado de
Goiás – Fecomércio; Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – Segplan; Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae e Universidade Federal de Goiás
– UFG. Faz parte do Conselho Deliberativo o Conselho Fiscal.
A gestão administrativa e técnica do Sebrae em Goiás é exercida pela Diretoria
Executiva, formada pela Superintendência, Diretoria Técnica e Diretoria Administração e
Finanças. Segue o organograma do Sebrae Goiás.
As principais áreas estratégicas do Sebrae Goiás estão descrias no quadro 3, constante
no anexo 1. Segue o organograma da instituição.
31
Figura 2 – Organograma do Sebrae Goiás
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica
32
2. Planejamento e Resultados Alcançados
2.1. Estratégia de Atuação
O direcionamento estratégico do Sebrae Goiás foi revisado no ano de 2013, tendo em
vista que, o Mapa Estratégico vigente na instituição havia sido construído em 2008 e desde
então não havia sofrido nenhuma revisão. Frente às mudanças ocorridas no ambiente externo
e no contexto institucional, o mapa estratégico já não refletia as necessidades e aspirações da
instituição. As principais mudanças no decorrer deste tempo foram:
• Mudança do público-alvo do Sistema Sebrae: além de voltar seus esforços para micro e
pequenas empresas, a organização passa a atender outros públicos, como produtores
rurais, empreendedores individuais e potenciais empreendedores.
• Revisão do Direcionamento Estratégico do Sistema Sebrae: o Direcionamento
Estratégico do Sistema Sebrae, que havia sido elaborado para o período de 2009 a 2015,
teve sua revisão antecipada para o ano de 2012. Este processo foi iniciado pelo Sebrae
Nacional em maio de 2012 e gerou mudanças significativas na forma de pensar a
atuação do Sebrae, por isso, todos os Sebraes estaduais precisaram analisar os possíveis
desdobramentos em suas atuações específicas.
• Mudanças no ambiente competitivo do Sebrae Goiás: outras entidades de representação
de classe têm surgido com muita velocidade e avançado sobre territórios hoje
trabalhados pelo Sebrae Goiás. Desta forma, tornou-se premente que a instituição defina
o seu papel com clareza, delimitando seu mercado-alvo e a maneira como se relacionará
com seus diferentes stakeholders.
• Ampliação do atendimento: até 2009, o Sebrae Goiás atendia seu público em única sede
física localizada em Goiânia. Em 2012 contava com, além da sede, 11 Regionais e 20
Agências que necessitavam de consolidar o escopo e modo de atuação.
Dessa forma, o Sebrae Goiás, com a participação de todos dos colaboradores e mais
fortemente do seu corpo gerencial, promoveu a revisão do Direcionamento Estratégico, que
contemplou escuta ao Conselho Deliberativo Estadual, Clientes e Credenciados. O processo
foi todo desenvolvido tendo por base o novo Direcionamento do Sistema Sebrae de forma a
garantir o alinhamento da atuação, inclusive, houve um encontro específico para discutir-se o
Direcionamento do Sistema Sebrae para posteriormente caminhar com a definição do
Direcionamento do Sebrae Goiás.
33
Figura 3 – Mapa Estratégico Sistema Sebrae
Fonte: Sebrae Nacional
Ao considerar que, estatutariamente, o objetivo do Sebrae Goiás é atuar em todo o
território do Estado para fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o
aperfeiçoamento técnico das Micro e pequenas empresas e considerando o direcionamento do
Sistema Sebrae, o Sebrae Goiás construiu sua visão, missão, negócio e objetivos estratégicos
para o período 2013/2022.
A missão do Sebrae Goiás está totalmente vinculada com seus objetivos e com os
objetivos do Sistema Sebrae: Disponibilizar soluções para promover o empreendedorismo, o
desenvolvimento e a sustentabilidade dos pequenos negócios do Estado de Goiás. Segue o
mapa estratégico completo.
34
Figura 4 – Mapa Estratégico Sebrae Goiás
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica
Durante o período de realização do PPA, é realizada a revisão da correlação entre os
objetivos estratégicos do Sistema Sebrae e Sebrae Goiás; revisão das prioridades locais e suas
vinculações com os objetivos estratégicos, além da definição de projetos e ações alinhadas às
estratégias de atuação da instituição.
A vinculação entre os objetivos estratégicos do Sistema Sebrae, objetivos estratégicos
do Sebrae Goiás e prioridades locais encontra-se no anexo 2, quadro 4. E no anexo 3, quadro
5, segue a relação de projetos estabelecidos no PPA 2014/2017 por objetivo estratégico.
35
O planejamento estratégico está em fase de amadurecimento. Em 2014 houve uma
grande evolução na parte da discussão de indicadores, foram estabelecidos resultados a serem
medidos para cada objetivo estratégico. Em alguns casos, não foi possível estabelecer metas,
pois ainda não há medições que possam auxiliar neste sentido. A idéia é permanecer evoluindo
nesta questão de medição dos indicadores em 2015.
Outro ponto em que houve evolução com relação ao direcionamento estratégico, foi o
estudo dos requisitos das partes interessadas. Foram definidos os requisitos das partes
interessadas "clientes", "conselho deliberativo" e "credenciados", o que permitirá o
desenvolvimento de atividades para alcançar com maior assertividade os objetivos estratégicos
traçados. Para 2015, pretende-se ampliar esta discussão para outras partes interessadas.
2.2. Objetivos Estratégicos
Os objetivos estratégicos prioritários demonstram as escolhas adotadas pelo Sebrae
Goiás para promover maiores conquistas e resultados que beneficiarão o público alvo no
horizonte do Direcionamento Estratégico 2013/2022. Segue a descrição de cada objetivo
estratégico.
• Estimular a criação de ambiente favorável aos pequenos negócios: Atuar como
catalisador de iniciativas e como agente de implementação de políticas favoráveis ao
desenvolvimento do empreendedorismo e dos pequenos negócios, gerando resultados
positivos para a economia do Estado de Goiás.
• Ampliar o atendimento aos pequenos negócios: Expandir a atuação do Sebrae Goiás à
uma base crescente de clientes beneficiados tanto micro empreendedores individuais,
micro e pequenas empresas e produtores rurais formais nas diferentes regiões do estado.
• Ofertar soluções alinhadas ao perfil dos empreendedores e pequenos negócios:
Ofertar soluções segmentadas para os perfis de pequenos negócios e empreendedores,
via projetos de atendimento aos clientes. Sistematizar internamente o processo de
disseminação de conhecimento sobre as soluções, orientando e monitorando a sua
utilização, qualidade e efetividade.
• Estabelecer redes de parcerias efetivas: Articular e fortalecer a rede de parcerias
estratégicas do Sebrae Goiás para mobilizar recursos, competências e conhecimento por
36
meio de critérios e negociações claras e efetivas que contribuam para o cumprimento da
missão da instituição.
• Promover os produtos e serviços: Criar e desenvolver campanhas, ferramentas e canais
de comunicação e atendimento, que promovam os produtos e serviços do Sebrae de
forma clara, efetiva, integrada e padronizada, levando em consideração o perfil dos
segmentos de clientes, evolução do público-alvo, customização, abrangência e
diversidade local.
• Otimizar o processo de captação de recursos: Fortalecer as competências internas para
promover a melhoria no processo de captação, gestão e prestação de contas quanto à
utilização de recursos de terceiros aliado ao cumprimento da missão e das exigências
legais.
• Ter efetividade no processo de comunicação: Criar e desenvolver políticas e
ferramentas de comunicação interna que garantam a disseminação das informações sobre
o Sebrae e seu universo de atuação, contribuindo com a construção de uma cultura interna
que estimule a busca e compartilhamento de informações relevantes, com qualidade e em
tempo hábil.
• Promover a gestão do conhecimento, integrando soluções e pessoas com a estratégia:
Dinamizar os conteúdos produzidos pelo Sebrae e por outras instituições, bem como
promover o compartilhamento de conhecimentos adquiridos individualmente, por meio
de instrumentos e estratégias de gestão do conhecimento.
• Consolidar a descentralização: Consolidar o processo de descentralização do Sebrae
Goiás de forma integrada, por meio do provimento e desenvolvimento de pessoa,
fornecedores, tecnologia, infraestrutura, processos, projetos, recursos e de parcerias
efetivas.
• Modernizar e simplificar processos internos alinhados ao modelo de gestão:
Promover a analise, revisão e modernização dos processos internos organizacionais de
forma contínua, visando a simplificação, efetividade, integração, legalidade e
alinhamento estratégico com foco no alcance dos resultados organizacionais.
• Consolidar o modelo de gestão: Implantar modelo de gestão promovendo o alinhamento
entre resultados esperados, estratégia, pessoas e processos, clientes, lideranças e
demandas dos diferentes stakeholders ancorada na gestão da excelência do Sebrae Goiás.
37
• Ter efetividade e transparência na gestão dos recursos financeiros: Assegurar a
aplicação e gestão dos recursos do Sebrae Goiás e de parceiros, em conformidade com as
exigências legais, com responsabilidade e transparência junto às partes interessadas,
visando o cumprimento da missão e o alcance dos resultados organizacionais.
• Obter rede descentralizada e eficiente de fornecedores: Ampliar e fortalecer uma rede
descentralizada de fornecedores capaz de atender às estratégias do Sebrae Goiás, com
qualidade, escala, conhecimento, agilidade e pontualidade.
• Possuir capital humano adequado, eficiente, atualizado e comprometido: Investir no
desenvolvimento contínuo dos colaboradores e na contratação e retenção de talentos.
Disseminar os valores organizacionais e estimular sua vivência e realização por todos os
colaboradores do Sebrae Goiás.
• Garantir infraestrutura e soluções tecnológicas atualizadas: Ter as melhores soluções
de tecnologias de informação e comunicação e de infraestrutura física, para apoiar a
gestão Sebrae Goiás, sua descentralização integrada e o atendimento dos seus clientes.
No quadro 6 consta a execução orçamentária por objetivo estratégico. Destaca-se a
execução de R$25 milhões em projetos relacionados ao Objetivo Estratégico " Ofertar soluções
alinhadas ao perfil dos empreendedores e pequenos negócios" e R$22 milhões em objetos
relacionados ao Objetivo "Ampliar o atendimento aos pequenos negócios", que reforçam o
cumprimento da missão institucional do Sebrae Goiás.
Quadro 6 - Execução Orçamentária por Objetivo Estratégico
Objetivo Estratégico Previsto
(R$)
Executado
(R$)
% de
Execução
Ofertar soluções alinhadas ao perfil dos empreendedores e pequenos
negócios
51.339.668 25.535.920 49,74
Ampliar o atendimento aos pequenos negócios 30.339.572 22.174.242 73,09
Garantir infraestrutura e soluções tecnológicas atualizadas 3.949.288 3.458.381 87,57
Promover os produtos e serviços 2.752.716 2.647.002 96,16
Estimular a criação de ambiente favorável aos pequenos negócios 2.876.859 1.855.906 64,51
Possuir capital humano adequado, eficiente, atualizado e
comprometido
1.416.054 1.213.649 85,71
Obter rede descentralizada e eficiente de fornecedores 593.300 521.022 87,82
Promover a gestão do conhecimento, integrando soluções e pessoas
com a estratégia
112.280 90.608 80,70
Fonte: SME
38
Quanto ao objetivo "Ofertar soluções alinhadas ao perfil dos empreendedores e
pequenos negócios", sua execução foi afetada pela baixa execução dos projetos da carteira de
comércio: Comércio Varejista e Revitalização Av. Cel. Tubertino Rios de Jaraguá. A baixa
execução destes projetos foi em virtude da baixa adesão dos parceiros e público-alvo dos
projetos devido às atividades da copa do mundo, eleições e outras atividades que para este tipo
de estabelecimento são oportunidades de auferir maiores ganhos financeiros em detrimento de
outros períodos.
O objetivo estratégico "Ampliar o atendimento aos pequenos negócios" teve uma
execução orçamentária de 73% em virtude de execuções na casa de 67% de alguns projetos
Beneficiários de Crédito, que tiveram certa dificuldade de execução devido à falta e dificuldade
de contratação de profissionais capacitados e habilitados para a realização dos atendimentos ao
longo do ano.
O nível de execução orçamentária do objetivo estratégico "Estimular a criação de
ambiente favorável aos pequenos negócios" ficou abaixo dos 85% devido ao Projeto Compras
Governamentais e Projeto Sociedade Garantidora de Crédito. O projeto de Compras
Governamentais teve seu desempenho comprometido principalmente por suas ações voltadas
para a mobilização e participações coletivas, pois em 2014, tanto os empresários quanto os
servidores públicos estavam com suas atenções voltadas para as questões políticas, devido à
realização das eleições. O projeto Sociedade de Garantia de Crédito não pôde executar suas
ações devido à questões jurídicas que impediram o registro e as certificações necessárias para o
desenvolvimento das operações.
O Projeto Gestão do Conhecimento tinha a previsão de realizar uma grande ação
denominada 'Memórias do Sebrae', como esta ação foi alterada para 2015, a execução
orçamentária ficou comprometida, o que por sua vez, comprometeu a execução do objetivo
estratégico "Promover a gestão do conhecimento, integrando soluções e pessoas com a
estratégia".
2.3. Prioridades
Para fazer com que as opções estratégicas do Sebrae Goiás conduzam aos resultados
pretendidos, foram selecionadas prioridades relacionadas aos setores de atuação (Atendimento
Individual, Desenvolvimento Rural, Comércio, Serviço e Indústria), que atendessem às
39
perspectivas internas da instituição, como também, temas de maior abrangência e relevância
junto aos clientes e ao Governo do Estado de Goiás. Assim, a atuação do Sebrae Goiás
concentrou-se, em 2014, nas seguintes prioridades:
• Ampliar o atendimento nas diferentes regiões do estado de Goiás, visando o
desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, por meio da capacitação em
gestão e inovação, ampliando a inserção em mercados internos e externos.
• Orientar e capacitar os micro e pequenos empreendedores quanto ao acesso à crédito para
investimento em melhorias, desenvolvimento e sustentabilidade dos negócios.
• Oportunizar aos empreendimentos, prioritariamente de Turismo e Cultura, o acesso aos
benefícios dos grandes eventos por meio de orientação na organização e comercialização
de produtos e serviços adaptados aos mercados nacionais e internacionais.
• Oportunizar às MPE a participação em novos mercados oriundos do processo de
descentralização Industrial da economia Goiana, com foco no encadeamento produtivo e
nos pólos industriais.
• Apoiar os empreendimentos de Comercio e Serviços na melhoria da gestão e atuação
inovadora frente aos mercados locais, dinamizando as economias municipais.
• Estimular o Desenvolvimento Rural nas regiões prioritárias com foco na agricultura
familiar e pequenos empreendedores rurais, visando a geração de renda por meio da
orientação técnica e organização dos grupos e empreendimentos atendidos.
• Fomentar o Desenvolvimento Territorial em regiões com baixo IDH e/ou em situação de
risco promovendo a inclusão produtiva, geração de emprego e renda por meio do
estimulo ao empreendedorismo e sustentabilidade regional.
• Consolidar melhorias no ambiente legal em favor de nossos clientes com ênfase na
regulamentação e implementação efetiva da lei geral e em consonância com as
especificidades locais e setoriais.
• Oferecer Soluções adequadas e atuais com foco nas necessidades dos segmentos
atendidos, visando reduzir os entraves à criação, ao desenvolvimento e à sustentabilidade
dos empreendimentos de Goiás.
• Tornar o Sebrae Goiás uma organização moderna e ágil dotada de condições e
infraestrutura (física, recursos humanos e processos) para oferecer atendimento
descentralizado com padrão de qualidade, atual e de forma integrada entre as unidades e
regional.
40
No quadro 7 consta a execução orçamentária por prioridade estratégico. Destaca-se a
execução de R$25 milhões em projetos relacionadas à prioridade estratégica " Ampliar a
utilização do portfólio de soluções considerando o perfil do cliente pretendido, principalmente
nos projetos setoriais" e R$17 milhões relacionados à prioridade estratégica " Potencializar os
projetos territoriais nos municípios com maior densidade empresarial das regionais com
soluções em massa", que reforçam o cumprimento da missão institucional do Sebrae Goiás.
Quadro 7 - Execução Orçamentária por Prioridade Estratégica
Prioridade Estratégica Previsto (R$) Executado (R$) % de Execução
Ampliar a utilização do portfólio de soluções
considerando o perfil do cliente pretendido,
principalmente nos projetos setoriais
51.339.668 25.535.920 49,74
Potencializar os projetos territoriais nos municípios
com maior densidade empresarial das regionais com
soluções em massa
25.786.921 17.634.258 68,38
Otimizar os canais de comunicação e atendimento ao
cliente com foco na implementação do CRM
2.752.716 2.647.002 96,16
Fortalecer a gestão da Tecnologia da Informação e
Comunicação em alinhamento com a PDTI e visando
otimização e integração dos sistemas disponíveis
2.933.298 2.569.668 87,60
Promover ações que visem o credenciamento e
cadastramento de fornecedores por regional com foco
na qualidade e no cumprimento das exigências legais
537.500 468.742 87,21
Fonte: SME
A baixa execução do orçamento previsto para a prioridade "Ampliar a utilização do
portfólio de soluções considerando o perfil do cliente pretendido, principalmente nos projetos
setoriais", deve-se à dificuldade de execução das atividades prevista pelos projetos da carteira
de comércio: Comércio Varejista e Revitalização Av. Cel. Tubertino Rios de Jaraguá.
Conforme mencionado no item 2.2, a baixa execução destes projetos foi em virtude da baixa
adesão dos parceiros e público-alvo dos projetos devido às atividades da copa do mundo,
eleições e outras atividades que para este tipo de estabelecimento são oportunidades de auferir
maiores ganhos financeiros em detrimento de outros períodos.
A prioridade estratégica " Potencializar os projetos territoriais nos municípios com
maior densidade empresarial das regionais com soluções em massa " teve uma execução
orçamentária de 68% em virtude de execuções na casa de 67% de alguns projetos Beneficiários
de Crédito, que tiveram certa dificuldade de execução devido à falta e dificuldade de
41
contratação de profissionais capacitados e habilitados para a realização dos atendimentos ao
longo do ano.
2.4. Medidas de Gestão do Plano
O Sebrae Goiás em 2012 fez uma ampla discussão das estratégias da instituições para o
horizonte 2013/2022, que além de considerar novos cenários e prospecção de futuro, cuidou de
respeitar a história dessa instituição, bem como manter um pleno alinhamento às estratégias no
Sistema Sebrae.
Nesse sentido, além de rever e clarear as estratégias, implantou e fortaleceu importantes
iniciativas no sentido de, em primeira instância, implementar essas estratégias, monitorar as
suas implantações, resultados e realizar possíveis ajustes, bem como de vislumbrar e atuar
preventivamente quanto aos riscos externos e internos à instituição de forma a garantir o
cumprimento da missão e buscar o alcance da visão de futuro.
Essa responsabilidade na gestão é anualmente continuada e fortalecida e no que se
refere ao ano em questão deste relatório, cabe ressaltar algumas dessas iniciativas de gestão que
encontram-se melhor detalhada também ao longo desse relatório.
Em 2014, um novo ciclo da Auditoria de Risco ocorreu com o follow up da Gestão de
Projetos no Sebrae Goiás com foco na GEOR. Além disso, novo ciclo de identificação e
validação dos riscos institucionais envolvendo Coordenadores, Gerente e Diretores, além de
todos os processos de auditorias que a organização realiza e acompanha interna e externamente.
No que se refere aos processos internos, 2014 foi um marco na identificação,
mapeamento, redesenho e alinhamento dos processos do Sebrae Goiás por meio do Programa
de Redesenho de Processos Alinhados à Estratégia.
O Programa teve o objetivo de alinhar o novo direcionamento estratégico, o modelo de
negócios, a cadeia de valor e forma de atuação (descentralizada) às atividades da organização,
visando agilizar, modernizar e simplificar os processos internos. O programa foi elaborado com
base em sete etapas, especificamente:
1. Entendimento da estratégia;
2. Identificação das demandas estratégicas;
3. Mapeamento das rotinas atuais;
4. Construção dos novos processos;
42
5. Definição de indicadores;
6. Construção do Plano de Implementação;
7. Gestão da Mudança - elaboração de planos e ação para implementação.
O programa, que durou 10 meses, resultou em entregas importantes para apoiar a
Gestão da Instituição de forma eficiente, responsável, adequada e alinhada, a saber:
• Nova versão da Cadeia de Valor do Sebrae Goiás;
• Elaboração da Arquitetura de Processos - 166 processos identificados;
• Desdobramento da estratégia em processos;
• Processos mapeados e redesenhados;
• Definição da estrutura de documentos;
• Definição e criação de indicadores de desempenho dos processos;
• Criação de parâmetros para definição de Acordo de Nível de Serviço (ANS);
• Criação de um planejamento de implementação com plano de ação e de gestão de
mudança.
Sobre a nova Cadeia de Valor, as discussões e alinhamento às estratégias levaram à
ajustes necessários e importantes, como por exemplo a criação do macro processo "Gerir
Governança Corporativa" e o "Plano de Ação Integrado (PAI)", bem como a revisão dos
processos principais de negócio.
Figura 5 - Cadeia de Valor
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica
Cabe destacar ainda a definição da estrutura de Gestão de
com a definição de modelos padrão principalmente para os documentos referentes a Gestão e
Operação, visando buscar o padrão e otimizar a disseminação dos mesmos.
Figura 6 - Estrutura de Documentos
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica
Outro avanço foi a inserção dos processos no Sistema GED
de Documentos, alinhado aos documentos que referenciam o processo. Essa ferramenta foi um
avanço no que se refere principalmente ao amplo conhecimento, ao fácil a
de versão e de acesso.
Diretrizes Corporativas
de Origem Externa
Diretrizes Corporativas
de Origem Interna
Diretrizes de
Gestão e Operação
Cabe destacar ainda a definição da estrutura de Gestão de Documentos do Sebrae Goiás,
com a definição de modelos padrão principalmente para os documentos referentes a Gestão e
Operação, visando buscar o padrão e otimizar a disseminação dos mesmos.
Outro avanço foi a inserção dos processos no Sistema GED - Gerenciamento Eletrônico
de Documentos, alinhado aos documentos que referenciam o processo. Essa ferramenta foi um
avanço no que se refere principalmente ao amplo conhecimento, ao fácil acesso e aos controles
Diretrizes Corporativas
de Origem Externa
Diretrizes Corporativas
de Origem Interna
Diretrizes de
Gestão e Operação
•Diretrizes de Órgãos Reguladores e Fiscalizadores
•Diretrizes do Sistema Sebrae
•Políticas Estaduais•Portarias•Resoluções
•Processos•Formulários•Normas•Práticas de Gestão
43
Documentos do Sebrae Goiás,
com a definição de modelos padrão principalmente para os documentos referentes a Gestão e
Gerenciamento Eletrônico
de Documentos, alinhado aos documentos que referenciam o processo. Essa ferramenta foi um
cesso e aos controles
44
Para o ano de 2015 será iniciado um novo projeto que tem como objetivo a
automatização dos processos identificados, mapeados e redesenhados, visando a integração
entre os sistemas, a redução de riscos e erros, o aumento da confiabilidade e a simplificação na
tramitação dos processos internos, também no sistema GED.
O sistema de gerenciamento de processos o GEDOC - Sistema Eletrônico de
Documentos e Processos - deverá ser substituído gradativamente pelo GED com o projeto de
automatização mas, para isso, cuidados importantes estão sendo pensados para que não haja
prejuízo na gestão, perda de informações ou descontinuidade de processos.
Ainda no que se refere à gestão, cabe destacar a importância do PSEG - Programa
Sebrae de Excelência na Gestão que, em seu 3º ciclo no ano de 2014, contribuiu fortemente
para que a instituição pudesse perceber e formalizar suas práticas de gestão, para a
identificação de necessidades de melhoria por meio das Auto Avaliações Assistidas, bem como
para implementações de iniciativas de gestão que busquem a excelência e, porque não,
evidenciar nossas práticas exitosas e de referência.
A Gestão de Indicadores vem num processo de evolução dentro da organização. A
concepção desses indicadores, suas definições, alinhamentos, monitoramento e aferição são
cuidados para que tenhamos importantes e necessários indicadores e que, principalmente,
estejam alinhados e sejam claros e necessários. Para isso, é importante planejar e definir metas
consistentes, monitoramento contínuo, para que, quando das suas aferições definitivas e
obrigatórias, possam representar a eficiência da gestão, ou apontar necessidades de ajustes para
os ciclos futuros. Algumas metodologias, instrumentos e sistemas foram desenvolvidos,
aplicados ou intensificados, fortalecendo essa gestão.
45
Figura 7 - Relação entre documentos e sistemas de planejamento, monitoramento e prestação de contas
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica
A Gestão de Indicadores mereceu, em 2014, um esforço de capacitação de técnicos por
meio do PSEG e dos esforços para definição das metas individuais e de equipes, bem como o
Programa de Redesenho de Processos Alinhados à Estratégia. Concluiu-se o ano com a
percepção que os indicadores para a gestão se mostraram mais completos e integrados,
facilitando o entendimento e a importância de cada um para o monitoramento e avaliação, bem
como a identificação de necessidades de intervenção, suportando a evolução da Gestão do
Sebrae Goiás.
Figura 8 - Modelo de Gestão de Indicadores
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica
Nesse sentido, ressalta-se que as iniciativas no que se refere aos pilares da gestão de
Pessoas, Tecnologia, Comunicação, Fornecedores, Infraestrutura, Projetos, Processos,
46
Recursos, Risco, que se encontram melhor detalhadas ao longo desse relatório mantém
alinhamento às estratégias e por isso contribuem para a evolução da gestão.
Esse alinhamento das iniciativas às estratégias foi e continuará sendo um trabalho
intenso, contínuo e necessário para que toda a organização compreenda as inter-relações e a
necessidade de fortalecer a visão sistêmica para que a gestão do Sebrae Goiás continue
evoluindo para que a missão seja entregue de forma eficiente e eficaz aos públicos, parceiros e
sociedade.
2.5. Metas O desempenho do Sistema Sebrae na execução de sua estratégia é monitorado por meio
de indicadores denominados Resultados Institucionais e Metas Mobilizadoras.
2.5.1. Indicadores Institucionais
Os objetivos estratégicos das perspectivas “Cumprimento da Missão” e “Partes
Interessadas” são monitorados por meio de indicadores denominados Resultados Institucionais.
O desempenho obtido nesses indicadores é demonstrado na tabela abaixo.
Quadro 8 - Resultados Institucionais
Resultado Institucional Objetivo estratégico relacionado Escala Planejado
para 2014
Realizado
em 2014
Taxa de pequenos negócios
atendidos
Promover a competitividade e o
desenvolvimento sustentável dos
pequenos negócios
% 20% 24%
Índice de imagem junto aos
pequenos negócios.
Ser a instituição de referência na
promoção da competitividade dos
pequenos negócios
0–10 8,72 8,20
Índice de imagem junto à
sociedade
Contribuir para o desenvolvimento
nacional por meio do fortalecimento
dos pequenos
0–10 8,65 8,80
Taxa de contribuição do Sebrae
na criação de pequeno negócios Fomentar o empreendedorismo % 19% 32,35*
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica, núcleo de Estudos e Pesquisas.
* Valor referente ao realizado em 2013. O resultado de 2014, não estava disponibilizado na ocasião da elaboração
do RGA, devido a não obtenção de amostra suficiente na pesquisa em algumas UF.
47
A Taxa de Pequenos Negócios Atendidos ultrapassou o planejado em 4%. Conforme
projetado para 2014 pelo Sebrae Nacional, o Estado de Goiás registraria 322.077 pequenos
negócios (fonte: PPA 2014-2017 Cenário de Atuação do Sistema Sebrae/2013, pg. 38). Porém,
efetivamente, conforme dados da Receita Federal (SRF/ Optantes do Simples - 2014), o Estado
de Goiás alcançou a marca de 326.842 empreendimentos registrados, cerca de 1,5% superior ao
quantitativo projetado. Somado a este cenário, a superação em 22% da meta
mobilizadora 1, "Ampliação do Número de Empresas Atendidas", que em números absolutos
representa 14.041 CNPJ atendidos além da meta prevista, são fatores que contribuíram para o
respectivo resultado, bem como a sua superação. A sustentação do processo de descentralização
do Sebrae Goiás, que fechou o ano com inauguração de mais 4 novas agências, sendo estas nos
municípios de Paraúna, Silvânia, Santa Helena de Goiás e Caçu, favoreceu novamente no
avanço do resultado em questão.
O Índice de Imagem Junto aos Pequenos Negócios, apresentou um resultado inferior
em 0,52 (cinquenta e dois décimos) em relação à meta prevista (8,72). Importante se faz
ressaltar que na ocasião de elaboração da meta para 2014, a série histórica existente mais atual
do índice era de 2010 (8,88) e 2011 (8,77), as quais foram consideradas junto ao contexto.
Contudo, a partir dos resultados obtidos nas pesquisas de 2012 (8,52) e 2013 (8,46), bem como
na atual, foi perceptível uma exigência cada vez maior por parte dos clientes para qualificar o
atributo de imagem do Sebrae. A avaliação de baixa especialização dos serviços, sobretudo por
parte dos clientes das empresas de micro e pequeno porte, colaboram para compreender a
redução no índice de imagem. Estes ocorreram exatamente nos períodos de maior crescimento
na formalização do Microempreendedor Individual, público que demanda de um atendimento
primário e conceitos elementares de Gestão, e também, com evidente demanda e crescente
números de atendimento do Sebrae no período. Vale citar que o respectivo índice de Goiás
(8,20), foi ainda superior ao do Sistema Nacional (8,04).
Em busca de promover um atendimento, produtos e serviços cada vez mais qualificados,
e otimizar o atributo de imagem junto aos pequenos negócios, iniciativas de customização e
aprimoramento das soluções tem recebido atenção prioritária da atual gestão.
O Índice de Imagem Junto a Sociedade, teve sua meta alcançada e com uma pequena
percepção à maior. Os bons resultados neste índice podem ser atribuídos também, ao sucesso
de campanhas publicitárias exibidas em 2014, com destaque nas promovidas pelo Sebrae
Nacional de veiculação em todo o país, como exemplo: "Especialistas em Pequenos Negócios"
e "Dê um Sebrae nos Seus Planos". Cita-se ainda, a participação ativa em conteúdos
48
jornalísticos sobre empreendedorismo no Estado, bem como o êxito da Feira do Empreendedor
realizada em 2014.
A Taxa de Contribuição do Sebrae na Criação de Pequeno Negócios em Goiás
referente ao ano de 2014, não estava disponível no momento da elaboração do presente
relatório. Contudo, para a proposição da meta de 19% da taxa em questão, inferior ao último
valor mensurado em 2013, foi levada em consideração o crescimento de formalizações na
categoria MEI (faturamento de até R$60 mil por ano), que apesar do aumento considerável no
período, apresenta uma linha decrescente constante no quantitativo de formalizações. O público
em questão é o principal demandante por serviços desta natureza.
2.5.2. Metas Mobilizadoras
Quadro 9 - Resultado das Metas Mobilizadoras
Meta Mobilizadora Realizado
em 2012
Realizado
em 2013
Planejado
para 2014
Realizado
em 2014
% Realizado
em 2014
Número de pequenos negócios
atendidos 47.921 64.543 64.543 78.457 121,6
Número de pequenos negócios
atendidos com soluções
específicas de inovação
4.424 6.182 6.455 9.612 148,9
Número de
microempreendedores
individuais atendidos
36.902 38.953 32.395 42.168 130,2
Número de microempresas
atendidas - 20.437 27.988 30.834 110,2
Número de empresas de
pequeno porte atendidas 3.685 5.339 4.160 5.455 131,1
Número de municípios com a
Lei Geral implementada 45 77 105 121 115,2
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica, Área de Monitoramento e Avaliação
Em 2014 foram atendidas 78.457 empresas, que representa um acréscimo de 21,5% em
relação ao ano anterior. A ampliação das ações do SebaeTec e ALI contribuíram para
superação da meta de inovação.
A Feira do Empreendedor realizada no período de 31 de julho a 03 de agosto de 2014
alavancou significadamente a quantidade de atendimentos no segundo semestre deste ano, o
49
que colaborou para que o Sebrae Goiás superasse todas as metas mobilizadoras relacionadas a
atendimentos a MPE. Além dos atendimentos realizados durante a feira, o evento proporcionou
visibilidade das ações deste agente, resultando maior adesão do público às ações e eventos
ofertados após a realização da feira.
Com relação à Lei Geral, o Estado de Goiás está com 121 municípios com a Lei Geral
implementada, que representa 49,18% dos municípios goianos. O desempenho deste indicador
deve-se ao fato da aproximação do Sebrae Goiás às entidades públicas a fim de estimular a
criação de ambiente favorável aos pequenos negócios, por meio da estratégia de atuação
regionalizada.
2.5.3. Metas de Atendimento
O Sebrae segmenta seus clientes em dois grandes grupos: Empresas e Potenciais
Empresários. O quadro seguinte demonstra o desempenho do Sebrae no atendimento desses
públicos.
Quadro 10 - Número de atendimento por grandes grupos
Indicador de desempenho Planejado
para 2014
Realizado
em 2012
Realizado
em 2013
Realizado
em 2014 % Realizado
Número de potenciais
empresários atendidos 66.368 83.876 87.648 96.827 145,9
Número de empresas atendidas 64.543 47.921 64.543 78.457 121,6
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica, Área de Monitoramento e Avaliação
O atendimento é feito por meio de seis instrumentos, que são apresentados na tabela
abaixo, com seus indicadores de desempenho.
50
Quadro 11 - Número de atendimento por instrumento
Instrumento de atendimento Indicador de desempenho Planejado
para 2014
Realizado em
2012
Realizado em
2013
Realizado em
2014
%
Realizado
Acesso a eventos Número de Empresas em feiras 555 - - 611 110,1
Número de missões/ caravanas 116 96 121 134 115,5
Consultoria Número de horas 222.880 182.369 188.123 248.557 111,5
Curso Número de cursos 1.363 1.413 1.156 2.241 164,4
Orientação técnica Número de orientações 250.272 155.329 19.819 266.090 106,3
Palestra, oficina, seminário Número de palestras, oficinas, seminários 2.731 2.007 2.312 2.963 108,5
Promoção de eventos
Número de feiras 18 14 13 20 111,1
Número de empresas em feiras 196 320 61 187 95,4
Número de missões/ caravanas 85 73 42 91 107,1
Número de empresas em missões/ caravanas 472 - - 494 104,7
Número de rodadas 12 6 3 13 108,3
Número de empresas em rodadas 180 - - 190 105,6
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica, Área de Monitoramento e Avaliação
51
O ano de 2014 foi marcado por expressivos resultados na execução das metas de
atendimento, evidenciando a efetividade quanto às estratégias adotadas para ampliação do
atendimento, tais como: estrutura regionalizada, ampliação do horário de atendimento da
regional metropolitana, consolidação do sistema de vendas online; disponibilização de formas
de pagamento não presencial adesão aos programas nacionais, portfólio de soluções
segmentado por perfil de cliente.
Essas ações facilitam o acesso dos clientes do Sebrae Goiás aos eventos de
capacitação e atendimento presencial. A oferta de soluções vinculadas aos programas
nacionais, com soluções de gestão específicas para cada tipo de público do Sebrae também
contribuiu para o alcance das metas de atendimento.
A superação da meta de cursos em 64,4 p.p. se deu por adequações no sistema de
registro das metas do Programa Nacional de Educação Empreendedora, no qual as ações junto
as escolas de ensino fundamental para aplicação do Projeto Jovens Empreendedores Primeiros
Passos - JEPP, passaram a contabilizar para meta de cursos. Na época do Planejamento, a
regra era que apenas os alunos contariam para meta no indicador Potencial Empreendedor,
com esta adequação, 867 cursos foram registrados e contabilizados sem que houvesse a
previsão.
2.6. Programas Nacionais
Os Programas Nacionais de Atendimento foram concebidos para potencializar a
execução da estratégia do Sistema Sebrae, direcionando ações e recursos no provimento de
conhecimento para os pequenos negócios, articulando e fortalecendo a rede de parceiros,
promovendo a cultura empreendedora, maximizando um ambiente favorável para o
desenvolvimento dos pequenos negócios; todos com o objetivo de alcançar a excelência no
atendimento com foco nos resultados para o cliente.
O Sebrae Goiás além de manter a execução dos cinco Programas Nacionais (ALI,
Negócio a Negócio, Sebrae Mais, Território da Cidadania - encerrado em Dezembro de 2014
e SebraeTec) conforme o ano de 2012, fez também a adesão ao novo Programa Sebrae 2014 e
ao Encadeamento Produtivo. Os recursos programados para a gestão dos programas em 2014
totalizaram R$ 28.211.177, alcançando uma execução de 70,1%. Os quadros a seguir
demonstram os recursos financeiros e as metas de atendimento de cada programa.
52
Quadro 12- Execução Orçamentária dos Programas Nacionais
Programa
SEBRAE/GO
CSN Contrapartida Total
Previsto Executado % Previsto Executado % Previsto Executado %
ALI 1.178.800 762.602 64,7% - - - 1.178.800 762.602 64,7%
Educação Empreendedora 891.064 535.882 60,1% 216.164 185.374 85,8% 1.107.228 721.256 65,1%
Negócio a Negócio 7.845.404 6.599.046 84,1% - - - 7.845.404 6.599.046 84,1%
Encadeamento Produtivo 215.819 - - - - - 215.819 - -
Sebrae 2014 372.861 356.067 95,5% 113.000 60.920 53,9% 485.861 416.987 85,8%
Sebrae Mais 940.018 916.335 97,5% 397.356 292.015 73,5% 1.337.374 1.208.350 90,4%
Territórios da Cidadania 1.102.892 1.043.541 94,6% 281.273 204.181 72,6% 1.384.165 1.247.722 90,1%
SebraeTec 13.093.662 8.212.303 62,7% 1.562.864 604.636 38,7% 14.656.526 8.816.939 60,2%
Total 25.640.520 18.427.051 71,9% 2.570.657 1.347.126 52,4% 28.211.177 19.774.177 70,1%
Fonte: SME
53
Quadro 13 - Execução do Atendimento dos Programas Nacionais
Programa
SEBRAE/GO
Nº de Empresas Atendidas
Previsto Executado %
ALI 1.875 2.015 107,5%
Educação Empreendedora - 18.247 -
Negócio a Negócio 31.895 35.373 110,9%
Encadeamento Produtivo - - -
Sebrae 2014 52 347 667,3%
Sebrae Mais 745 826 110,9%
Territórios da Cidadania 4.992 7.758 155,4%
SebraeTec 3.221 3.427 106,4%
Total 42.780 67.993 158,9%
Fonte: SME
2.6.1. Programa Agentes Locais de Inovação – ALI
O Programa tem como escopo a massificação de soluções de inovação e tecnologia
nas pequenas empresas por meio da ação de Agentes Locais de Inovação - ALI, de acordo
com as características únicas de cada negócio, gerando impacto direto na gestão empresarial,
na melhoria de produtos e processos, na identificação de novos nichos de mercado para os
seus produtos.
Com o objetivo de promover a prática continuada de ações de inovação nas empresas
de pequeno porte, por meio de uma orientação proativa e personalizada, os Agentes Locais de
Inovação em 2014 atuaram sob a gestão do Sebrae Goiás, disseminando a cultura da inovação
nas micro e pequenas empresas goianas, estimulando a adoção de práticas para adequação dos
seus produtos, processos, marketing e organização, visando inovações que elevassem a
competitividade das empresas nos mercados.
Em 2014 foram atendidas 2.015 empresas. Foram realizados diagnósticos e entregas
dos planos de ação, sendo ao todo 4.608 horas de consultorias aplicadas junto aos empresários
participantes do programa.
Houve um execução orçamentária de 64,7% em virtude da não realização de alguns
eventos de capacitação continuada para os agentes, bem como um grande evento de
encerramento do ano com a participação de empresários. Ambos não se viabilizaram em
54
virtude da dificuldade de agendas, bem como da priorização ao atendimento, como principal
esforço e resultado a ser alcançado. Essa situação resultou em prejuízo algum ao programa,
nem em quantidade, como pode ser percebido pelo cumprimento de 107,5% da meta de
atendimento prevista, nem em qualidade.
2.6.2. Educação Empreendedora
O programa nacional de Educação Empreendedora do Sebrae tem o objetivo de
ampliar, promover e disseminar a educação empreendedora nas instituições de ensino por
meio da oferta de conteúdos de empreendedorismo nos currículos, com o propósito de
consolidar a cultura empreendedora na educação.
Pautado em um modelo de educação que favorece metodologias criativas, linguagem
adequada e reconhecimento das realidades locais, o programa atua em todos os âmbitos da
educação formal: ensino fundamental, médio e superior, bem como a educação profissional.
Assim sendo, os recursos previstos para o exercício de 2014 tiveram execução abaixo
de 85% em virtude de fatores como a não adesão de parceiros ao Projeto Despertar, sendo esta
postergada para o ano de 2015; impossibilidade de realização da Cerimônia Estadual de
Encerramento das atividades, em função de dificuldades de logística, já que grande parte das
escolas estão no interior do estado de Goiás; pelas especificidades do ano de 2014 que
impactaram o calendário escolar e os dias úteis. Ressalta-se que recurso não executado em
2014 será incorporado novamente no exercício de 2015 para a continuidade do programa.
Quanto ao atendimento, os resultados do programa superaram as expectativas que
apesar de não estarem previamente previstas no sistema, foi pactuada internamente e
devidamente registrada, com o alcance de 18.247 potenciais empreendedores em 867 turmas
nas escolas de ensino básico alcançando 90% das escolas estaduais de tempo integral em 81 e
3 distritos municípios de Goiás.
2.6.3. Programa Negócio a Negócio
O Programa Negócio a Negócio é uma estratégia de orientação empresarial de gestão
básica voltada para empreendimentos de baixa complexidade e caracteriza-se, essencialmente,
pela visita de um Agente de Orientação Empresarial - AOE à sede do empreendimento, não
55
havendo necessidade de que o empresário tenha a iniciativa de buscar o Sebrae ou de se
deslocar até um de seus pontos de atendimento.
Este programa tem como objetivo promover melhorias no empreendimento por meio
de orientação presencial, continuada, gratuita e customizada, bem como iniciar o
relacionamento com clientes que tradicionalmente não procuram o Sebrae.
Em 2014 foram realizados 35.373 atendimentos em todo o estado de Goiás. A meta
inicialmente programada para 2014 era de 31.895 CNPJ, assim executando 7,9 p.p. a mais que
o originalmente previsto.
A superação da metas foi possível graças as estratégicas de otimizar os recursos por
meio de uma gestão forte e monitoramento continuo, sem onerar o projeto. Os recursos não
executados, seriam aportados para atendimentos pulverizados em determinadas regiões, o que
demandaria um maior valor de recursos para despesas com deslocamento. Assim, foram
destinados ao atendimento de mais empresas em aglomerados mais densos em termos de
Empreendedores Individuais e Micro Empresas instaladas. Houve também redução de custos
em relação ao montante previamente destinado à realização do Encontro Estadual de Agentes
de Orientação Empresarial, que originalmente seria realizados em 03 dias e foi reduzido para
02 dias.
2.6.4. Programa Nacional Encadeamento Produtivo
O programa de Encadeamento Produtivo trabalha com projetos inter-relacionados de
longo prazo e mutuamente atrativos, que se estabelecem entre grandes e pequenas empresas
de uma mesma cadeia de valor. Isto visando facilitar a realização de negócios entre estas. A
condição fundamental para um projeto de encadeamento produtivo ser elaborado, é existir
uma empresa âncora.
A elaboração destes projetos é coletiva, tendo a participação ativa do gestor do
projeto, empresa âncora, público alvo, parceiros e demais interessados. Estes projetos devem
ser pactuados com grandes empresas.
No Sebrae Goiás em 2014, iniciou o "Encadeamento Produtivo Gerdau" com o
objetivo de atingir as microempresas e as empresas de pequeno porte fornecedoras de
suprimentos para as usinas hidroelétricas da Gerdau. Visando melhorar a relação de
56
fornecimento, a gestão da ME e da EPP, a inovação dos produtos e serviços adquiridos, a
competitividade da ME e da EPP e da sustentabilidade do fornecimento a Gerdau.
Havia sido acordado entre as partes (Sebrae Nacional e Gerdau), que o Sebrae Goiás
iria iniciar as ações no estado após a realização do repasse da metodologia do projeto
(Indicadores de Desempenho e Gestão Empresarial), assim os consultores já iniciariam o
acompanhamento das empresas desde o início deste, desta forma contribuiria para redução de
custos, não havendo a necessidade de repetir a etapa de diagnóstico.
Contudo, o repasse do recurso ocorreu somente em Dez/2014.. Assim sendo, em um
novo acordo entre as partes o projeto se iniciará em Jan/2015.
Além do referido projeto o Sebrae Goiás possuem um projeto importantes com
a Hering também com a metodologia de encadeamento produtivo mas como não possuem
CSN oriundo do referido programa nacional, não compões os quadros acima. Maiores
informações constam na analise da carteira de industria.
2.6.5. Programa Sebrae 2014
O Programa Sebrae 2014 teve como referencial estratégico o desenvolvimento
empresarial dos pequenos negócios através da sua inserção nas oportunidades geradas pelo
evento mobilizador Copa 2014, proporcionando benefícios antes, durante e pós-evento.
O objetivo deste programa foi identificar, disseminar e fomentar as oportunidades de
negócios a partir do evento mobilizador Copa do Mundo 2014, antes, durante e pós-evento, e
apoiar o desenvolvimento, a partir de requisitos de competitividade dos Pequenos negócios
nos setores priorizados.
O Sebrae Goiás recebeu a aprovação do Sebrae Nacional na participação do projeto
Fomento do Turismo Goiano com foco na Copa do Mundo 2014 para ser executado em 13
meses. Mesmo com o atraso do recebimento da primeira parcela do recurso CSN no valor de
R$ 143 mil em 2013, o projeto foi executado dentro do previsto. A meta deste projeto era
atender 52 pequenos negócios, entre micro, pequenas empresas e empreendedores individuais
dos destinos turísticos goianos, Águas Termais, Região Metropolitana e cidades históricas
ligadas aos setores de turismo, cultura e produção associada ao turismo. Contudo, foram
atendidos 347 pequenos negócios por este programa no estado de Goiás e executado 85,8% do
total do seu recurso com ações integradas entre os roteiros e demais projetos.
57
2.6.6. Programa Sebrae Mais
O Programa Sebrae Mais foi criado para fornecer à empresa de pequeno porte, em
estágio avançado de gestão, os instrumentos necessários para o aperfeiçoamento de sua gestão
e, consequentemente, melhores resultados no mercado.
E o objetivo estabelecido para este programa é aumentar o nível de lucratividade das
pequenas empresas atendidas pelo programa, com vistas ao seu crescimento, ganho de
competitividade e ampliação de mercados.
Em 2014, através de 30 projetos de atendimento pulverizados em todo o Estado,
conseguiu-se o atendimento de 110,9% do total de empresas previstas, registrando o número
de 826 CNPJ. Nas ações específicas deste programa, foi utilizado o montante de
aproximadamente R$ 1.208.350 mil, o que representa 90,4% do recurso destinado para o
Programa Sebrae Mais.
2.6.7. Programa Territórios da Cidadania
O Programa Sebrae nos Territórios da Cidadania foi concebido com o propósito de
expandir as fronteiras de atuação da instituição e de levar para as localidades, definidas pelo
programa do Governo Federal por meio do MDA - Ministério de Desenvolvimento Agrário -,
assistência técnica e gerencial aos pequenos negócios. O Sebrae atua no universo urbano e
rural com a perspectiva de dinamizar a economia local e de criar um melhor ambiente de
negócios a partir da Implementação da Lei Geral.
As ações dos projetos do Território da Cidadania em Goiás deram continuidade para o
ano de 2014, permeando os 43 municípios divididos nas regionais Oeste, Entorno do DF e
Nordeste por meio dos Territórios da Cidadania do Rio Vermelho, Águas Emendadas, Vão do
Paranã e Chapada dos Veadeiros, respectivamente. De um total executado de R$ 1.247.722
milhões , foram realizados 7.758 atendimentos.
Comparando com o ano anterior, em 2014, a carteira deste programa obteve a
execução do orçamento entorno dos 90%. As dificuldades na execução das ações continuaram
principalmente no processo de articulação com os componentes do Comitê Gestor dos
Territórios. Porém, apesar dos problemas enfrentados, os projetos conquistaram ações
58
importante que contribuíram para o desenvolvimento dos territórios atendidos. Assim,
encerraram-se os 4 projetos não sendo esse um Programa Nacional para o exercício de 2015.
2.6.8. Programa SebraeTec
O Programa SebraeTec - Serviços em Inovação e Tecnologia - constitui-se em uma
estratégia do Sistema Sebrae que possibilita às empresas terem acesso a serviços de inovação
e tecnologia de forma subsidiada, visando à melhoria dos seus processos e produtos,
implantando inovações com foco nas exigências do mercado.
Incorporar ações inovadoras nos pequenos negócios para ganho de competitividade no
mercado é o objetivo principal deste programa. E como estratégia de atuação, foca nos
seguintes instrumentos para garantir resultados positivos:
• Realiza a sensibilização massiva dos empresários sobre a importância da Inovação e do
acesso à Tecnologia para a competitividade dos seus negócios;
• Aproxima os prestadores de serviços tecnológicos disponíveis no país dos pequenos
negócios por meio do credenciamento dessas instituições e posterior capacitação para o
atendimento dos empresários;
• Subsidia o acesso dos pequenos negócios a serviços tecnológicos.
Foi o Programa Nacional que teve o maior volume de recursos envolvidos na gestão
de 2014, totalizando em R$ 14.656.526 com execução de 60,2%. Foram 61 projetos de
atendimento executando ações deste programa, atingindo um universo de 3.394 CNPJ.
O projeto teve uma sobra de 39,8% do CSN geral, a sobra deste recurso foi ocasionada
por uma série de fatores como por exemplo as mudanças e ajustes às novas diretrizes do
Sebrae Nacional para adesão ao programa a partir de 2014. A meta definida para o programa
era de pelo menos 50% da Meta 2, ou seja, uma meta acordada de 3.221 CNPJ a serem
atendidos, dentro de diversas modalidades (Orientação e Adequação) com valores
diferenciados entre elas e também para os portes das empresas. Assim, quando da elaboração
do PPA 2014/2017 e Orçamento 2014, considerou-se as regras anteriores e o histórico de
atendimento. Estimou-se atendimentos dentro da modalidade de Orientação (Atendimento
Coletivo) no valor médio de R$ 3.000,00 para clínicas e oficinas tecnológicas com
participação de no mínimo de 10 participantes. Para modalidade de Adequação (Consultoria
in loco) média de R$ 6.000,00. Todavia, os valores dos atendimentos coletivos ficaram bem
abaixo do estimado e foi atendido mais clientes nessa modalidade do que o previsto,
ocasionando a redução significante da execução orçamentária do CSN
Alem disso, algumas consultorias de adequação foram realizadas com o público de
produtores rurais com média de 2.000,00, contribuindo para o atendimento (meta física) sem
contudo refletir em execução plena dos valores
ação se deu na geração de receita própria em virtude justamente da redução das receitas de
empresa beneficiada já que, as clínicas em grande parte são sem ônus aos empresários, pela
nova regra os atendimento à MEI também se dão sem ônus e por fim, com a
médio das consultorias executadas, automaticamente reduz
empresas atendidas considerando o percentual de 20%
item de execução orçamentária.
2.7. Carteiras de Projetos
A carteira de Projetos do Sebrae Goiás é planejada conforme cenário estadual,
estratégias definidas, parcerias firmadas, com objetivo de garantir o cumprimento da missão.
Em 2014, a maior carteira foi, a exemplo dos anos anteriores, os projetos de Atendime
Territorial, com foco no atendimento individual e demandas
projetos coletivos que representam junto 62% do orçamento aplicado e contemplam os setores
de Serviço, Desenvolvimento Rural, Industria e Comercio respectivamente.
Gráfico 1 - Participação das Carteiras (%)
Fonte: SME
38%
abaixo do estimado e foi atendido mais clientes nessa modalidade do que o previsto,
ocasionando a redução significante da execução orçamentária do CSN.
disso, algumas consultorias de adequação foram realizadas com o público de
produtores rurais com média de 2.000,00, contribuindo para o atendimento (meta física) sem
contudo refletir em execução plena dos valores inicialmente orçados. Um outro impacto des
ação se deu na geração de receita própria em virtude justamente da redução das receitas de
empresa beneficiada já que, as clínicas em grande parte são sem ônus aos empresários, pela
nova regra os atendimento à MEI também se dão sem ônus e por fim, com a
médio das consultorias executadas, automaticamente reduz-se também o valor pago pelas
empresas atendidas considerando o percentual de 20%. Maiores detalhes serão tratados no
A carteira de Projetos do Sebrae Goiás é planejada conforme cenário estadual,
estratégias definidas, parcerias firmadas, com objetivo de garantir o cumprimento da missão.
Em 2014, a maior carteira foi, a exemplo dos anos anteriores, os projetos de Atendime
Territorial, com foco no atendimento individual e demandas espontâneas
projetos coletivos que representam junto 62% do orçamento aplicado e contemplam os setores
de Serviço, Desenvolvimento Rural, Industria e Comercio respectivamente.
Participação das Carteiras (%)
16%10%
11%
25%
Desenvolvimento Rural
Comércio
Indústria
Serviço
Territorial
59
abaixo do estimado e foi atendido mais clientes nessa modalidade do que o previsto,
disso, algumas consultorias de adequação foram realizadas com o público de
produtores rurais com média de 2.000,00, contribuindo para o atendimento (meta física) sem
Um outro impacto dessa
ação se deu na geração de receita própria em virtude justamente da redução das receitas de
empresa beneficiada já que, as clínicas em grande parte são sem ônus aos empresários, pela
nova regra os atendimento à MEI também se dão sem ônus e por fim, com a queda do valor
se também o valor pago pelas
Maiores detalhes serão tratados no
A carteira de Projetos do Sebrae Goiás é planejada conforme cenário estadual,
estratégias definidas, parcerias firmadas, com objetivo de garantir o cumprimento da missão.
Em 2014, a maior carteira foi, a exemplo dos anos anteriores, os projetos de Atendimento
espontâneas com 38%. Os
projetos coletivos que representam junto 62% do orçamento aplicado e contemplam os setores
Desenvolvimento Rural
Comércio
Indústria
Serviço
Territorial
60
Quadro 14 - Aplicações de recursos por carteiras de projetos
Setor
Despesa (Em R$ mil)
Previsto Ajustado Execução
Sebrae Parceiro Total Sebrae Parceiro Total Execução (%)
Desenvolvimento Rural 9.915 1.067 10.982 7.368 3.449 10.817 98,5%
Comércio 8.611 1.791 10.402 5.995 1.207 7.202 69,2%
Indústria 6.153 3.551 9.705 4.324 3.386 7.711 79,4%
Serviço 7.324 8.213 15.538 6.233 10.921 17.154 110,4%
Territorial 27.641 5.433 33.075 23.003 3.852 26.855 81,2%
Total 59.645 20.056 79.702 46.923 22.816 69.738 87,5%
Fonte: SME
A execução dos recursos em relação ao planejado para 2014 a carteira com melhor
execução esteve na carteira de Serviço e a menor execução na carteira de Comércio. Maiores
detalhes constam nos relatos que seguem.
2.7.1. Projetos de Atendimento
2.7.1.1. Desenvolvimento Rural
A atuação do Sebrae Goiás no setor rural, em 2014, propiciou a execução de 19
projetos distribuídos em todas regionais. O montante de recursos planejados foi na ordem de
R$ 10.817 milhões, com execução de 98,5%. A gestão desses projetos permitiu o atendimento
a 4.042 empresas e produtores rurais.
Para implementar as ações desta carteira, foram explorados 5 segmentos econômicos
com projetos específicos, conforme quadro seguinte, alem de demais projetos da tipologia
setorial, que atende segmentos diversos do mesmo setor.
61
Quadro 15 – Carteira de Desenvolvimento Rural
Segmento Econômico
Despesa (Em R$ mil)
Previsto Ajustado Execução
Sebrae Parceiro Total Sebrae Parceiro Total % Execução
Apicultura 103 - 103 53 - 53 51,6%
Aquicultura e Pesca 417 60 477 243 10 253 53,0%
Horticultura 956 - 956 759 - 759 79,4%
Leite e Derivados 564 - 564 547 - 547 97,0%
Setorial
Desenvolvimento Rural 7.876 1.007 8.883 5.766 3.439 9.205 103,6%
Total 9.915 1.067 10.982 7.368 3.449 10.817 98,5%
Fonte: SME
Os projetos que obtiveram destaque nesta carteira por sua execução de recursos e
metas foram: Desenvolvimento de Sistemas Agrofamiliares da Região Norte com 96,2%
executado, Desenvolvimento Rural Regional Sul Sudoeste executando 96,8% e Bacia Leiteira
Oeste Goiano com 98%, sendo este último encerrado no ano de 2014.
Aliado à boa fase do setor de agronegócios, as ações promovidas pelo Sebrae
principalmente com a importante parceria com o SENAR no PER (Programa Empreendedor
Rural) e no Mais Gestão no Campo uma parceria Sebrae e MDA - Ministério do
Desenvolvimento Agrário tiveram uma boa aceitação pelo público dos projetos e serão
intensificadas no ano de 2015.
Quanto aos projetos da tipologia setor/segmento como de apicultura e aquicultura,
tiveram dificuldade em sua execução, em virtude do atraso na aprovação dos projetos junto ao
Sebrae Nacional, bem como o ciclo normal da estruturação de projetos novos com a
sensibilização, mobilização e pactuação junto ao publico e parceiros, já que tratam-se de
projetos novos para 2014.
2.7.1.2. Comércio
Em 2014, a carteira de Comércio gerenciou 25 projetos pulverizados nas onze
regionais do Sebrae Goiás. Com o volume total de recursos financeiros de R$ 5.995 milhões,
juntamente com o montante econômico de R$ 1.207 milhões através parcerias com Entidades
e Empresas Privadas, alcançou uma execução de 69,2%. Gerando atendimento para 9.413
empresas.
62
Para implementar as ações, a carteira foi distribuída em 3 grupos, conforme quadro a
seguir.
Quadro 16 – Carteira de Comércio
Segmento Econômico
Despesa (Em R$ mil)
Previsto Ajustado Execução
Sebrae Parceiro Total Sebrae Parceiro Total % Execução
Comércio Varejista 520 75 595 509 75 584 98,1%
Revitalização de
Espaços Comerciais 1.297 155 1.452 566 105 671 46,2%
Setorial Comércio 6.794 1.561 8.355 4.920 1.027 5.947 71,2%
Total 8.611 1.791 10.402 5.995 1.207 7.202 69,2%
Fonte: SME
*Na Carteira Setorial do Sebrae Goiás, o segmento econômico "Artesanato" faz parte da carteira de Serviços,
por tanto, os dados foram retirados manualmente do quadro acima.
Em 2014, foi criado o projeto Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Alimentos e
Bebidas do Estado de Goiás em parceria com o Sebrae/NA e que teve como principal ação, a
participação efetiva do Sebrae Goiás na Superagos, uma feira anual de negócios e
relacionamento entre indústrias, atacadistas, distribuidores, prestadores de serviços,
supermercadistas e panificadores. E o qual executou 100% dos seus recursos, tanto de CSN
como das demais fontes.
Os projetos de Revitalização de Espaços Comerciais, também em parceria com o
Sebrae/NA, encontraram em 2014 certa dificuldade para sua execução, em virtude dos
impactos que o comércio sofreu com os inúmeros feriados e com a Copa do Mundo que
ocasionou certa estagnação nos projetos. Outro fator impactante foi o desinteresse de alguns
parceiros em dar continuidade em algumas ações. Para 2015 as ações serão intensificadas,
visando a recuperação da execução desta carteira. Todavia, um dos projetos cuja negociação
com os parceiros não foi bem sucedida foi descontinuado no município de Rio Quente.
No segmento Comércio Varejista, a carteira de Comércio trabalhou com o projeto
Desenvolvimento do Setor Ótico, atuando na regional Metropolitana. O objetivo deste projeto
é fortalecer o setor ótico através da implantação de novos métodos de gestão da qualidade,
observando o cumprimento às exigências e obediência aos padrões e requisitos legais,
estimulando a inovação a competitividade e a conquista de novos mercados. Este executou
97,9% de seu orçamento.
O segmento Setorial Comércio apesar de sua baixa execução 71,2%, sofreram também
com a pouca adesão dos parceiros e o público conforme justificado anteriormente. Porém,
63
podemos citar alguns projetos, os quais obtiveram mais de 90% de execução, a saber:
Comércio Varejista Metropolitana, Comércio Varejista Sudeste e Comércio Varejista Sul.
Mesmo com a baixa execução desta carteira, o volume foi maior que o ano de 2013. A
execução total de 2013 foi de R$5.938 milhões sendo que em 2014 foi de R$7.202 milhões.
Sendo 21% maior que em 2013.
2.7.1.3. Indústria
A carteira de Indústria em 2014 geriu 15 projetos divididos em 6 segmentos
econômicos, conforme destacado na tabela abaixo. É a segunda carteira com o menor volume
de recurso sendo R$ 4.324 milhões do Sebrae e R$3.386 de parceiros, atendendo 2.421
empresas.
Quadro 17 – Carteira de Indústria
Segmento Econômico
Despesa (Em R$ mil)
Previsto Ajustado Execução
Sebrae Parceiro Total Sebrae Parceiro Total % Execução
Construção Civil 776 3.150 3.926 749 3.150 3.900 99,3%
Setorial Indústria 2.127 286 2.414 1.625 193 1.818 75,3%
Têxtil e Confecções 2.280 65 2.345 1.362 43 1.405 59,9%
Tecnologia da Informação* 754 50 804 588 - 588 73,1%
Total 5.937 3.551 9.489 4.324 3.386 7.711 79,4%
Fonte: SME
* Na Carteira Setorial do Sebrae Goiás, o segmento econômico "Tecnologia da Informação" faz parte da carteira
de Indústria, por tanto, os dados foram inseridos manualmente no quadro acima.
O segmento de Construção Civil, acompanhando o bom momento nacional, obteve
uma boa execução de 99,3% dos recursos e atendendo 442 CNPJ.
Os demais segmentos obtiveram execução inferior a 85%, pois o setor de indústria em
2014, obteve uma retração, devido a alta expressiva do dólar a partir de junho/2014, entre
outros fatores econômicos e políticos, os quais tornaram o setor mais apreensivo e retraído no
quesito investimento e procura, refletindo a desaceleração da industria em todo Brasil.
Segundo dados do Instituto Mauro Borges/Segplan - 2014, a indústria goiana
apresentou, tanto com volume quanto nos preços, variação abaixo da média do valor
adicionado bruto total das atividades, registrando perda de participação no valor adicionado
bruto do Estado, ao passar de 26,8% para 26,3%.
64
Um projeto o qual se destaca a falta de interesse, dificuldade de interlocução com
parceiros, divergências entre entidades é o projeto: Desenvolvimento da Indústria da
Confecção Oeste. Contudo pode-se destacar alguns projetos que tiveram uma boa execução,
estes são: Tecendo a Moda em Flor o qual foi encerrado em 2014.
Comparando com o ano de 2013, esta carteira teve uma execução 252% sendo em
valores absolutos R$3.058 milhões e R$7.711 milhões respectivamente.
2.7.1.4. Serviços
A carteira de Serviços vem ganhando destaque nas estratégias de atuação do Sebrae
Goiás ao longo dos anos. Em 2014, com o desenvolvimento de 23 projetos, este setor
movimentou cerca de R$ 17 milhões em ações com atuação direta e indireta com o público-
alvo pulverizado em todo o Estado de Goiás, desta forma executando 110,4% do orçamento
previsto, contabilizando o atendimento de 4.827 empresas.
Segue o quadro detalhando os diversos segmentos econômicos desenvolvidos pela
carteira de Serviços e atuação orçamentária em 2014.
Quadro 18 – Carteira de Serviços
Segmento Econômico
Despesa (Em R$ mil)
Previsto Ajustado Execução
Sebrae Parceiro Total Sebrae Parceiro Total % Execução
Beleza e Bem-estar 212 12 224 150 5 155 69,2%
Economia Criativa 781 5.310 6.092 659 5.341 6.001 98,5%
Serviços 1.278 641 1.919 1.100 855 1.955 101,9%
Setorial Serviços 334 80 414 277 567 843 203,7%
Startups 195 50 245 156 0 156 63,7%
Artesanato* 569 1.080 1.649 540 2.071 2.611 158,3%
Turismo 3.955 1.040 4.995 3.351 2.082 5.433 108,8%
Total 7.324 8.213 15.538 6.233 10.921 17.154 110,4%
Fonte: SME
* Na Carteira Setorial do Sebrae Goiás, o segmento econômico "Artesanato" faz parte da carteira de Serviços,
por tanto, os dados foram inseridos manualmente no quadro acima.
** O segmento econômico "Tecnologia" faz parte da carteira de Indústria, por tanto, os dados foram retirados
manualmente do quadro acima e transferidos para a carteira de Indústria.
65
O setor de serviço obteve uma boa execução, pois em 2014 devido ao bom
desempenho do consumo das famílias, sustentado pelo crédito e pela força do mercado de
trabalho. Segundo o Instituto Mauro Borges/Segplan - 2014 o setor de serviço obteve um
crescimento de 5,5% em relação ao PIB de 2011.
Dois projetos dessa carteira na regional Centro tiveram descontinuidade em 2014,
Artesanato e Gastronomia, por dificuldade na aprovação da CSN, bem como da fusão com
outros projetos. Entre os projetos com melhores execuções destacam-se alguns projetos:
Turismo e Gestão Ambiental na Região Metropolitana, Turismo e Cultura na Regional Norte
e Turismo na Região Oeste.
O projeto Economia Criativa Oeste possui uma ação, a qual teve uma grande
expressão, o Empório Sebrae Fica, que ocorre no mês de junho na cidade de Goiás, no qual
são disponibilizadas oficinas, seminários e cursos voltados para potenciais empreendedores e
empresários do segmento específico de cinema, editoração de áudio e vídeo.
Outra parceria importante da Carteira de Serviço foi a parceria com a SECULT -
Secretaria de Cultura do Estado de Goiás, no projeto da Goiás Criativo, também em parceria
com o Ministério da Cultura.
2.7.1.5. Territorial
É a carteira setorial com o maior número de projetos no Sebrae Goiás. Em 2014,
foram gerenciados 43 projetos com representatividade em todas as onze regionais do Estado.
Com o volume total de R$ 33.075 milhões entre recursos financeiros e econômicos, houve
execução de 81,2%, gerando atendimento a 70.569 empresas.
Segue a execução orçamentária da carteira Territorial.
66
Quadro 19 – Carteira Territorial
Segmento Econômico
Despesa (R$ mil)
Previsto Ajustado Execução
Sebrae Parceiro Total Sebrae Parceiro Total % Execução
Desenvolvimento
Territorial 27.641 5.433 33.075 23.003 3.852 26.855 81,2%
Total 27.641 5.433 33.075 23.003 3.852 26.855 81,2%
Fonte: SME
Entre os projetos de Credito a maior dificuldade esteve na liberação do recurso por
parte do convênio entre o Sebrae Goiás e a SEGPLAN - Secretaria de Planejamento de Goiás,
bem como do credenciamento e qualificação dos Agentes e Orientação a Crédito - AOE.
Apesar destas dificuldades enfrentada, estes projetos conseguiram executar 86,2% dos
recursos.
Os projetos Território da Cidadania se encerram em 2014, contudo executaram 90,5%
de seu orçamento conforme já mencionado no item que tratou do Programa Nacional
Território da Cidadania. O projeto que mais apresentou dificuldade em sua execução foi o
projeto: Território da Cidadania Chapada dos Veadeiros. Este projeto devido à sua localização
no Nordeste goiano, onde o IDH é baixo (IDH=0,408, PNUD/2010), tendo dificuldade de
demanda e de inserção do projeto, assim obtendo uma baixa execução de 84,6%.
Os projetos de atendimento, executaram 87,9% do seu orçamento. Os projetos de
atendimento de agências, serão descontinuados como projetos e se tornarão ações dentro dos
projetos de atendimento regional. Esta ação será tomada, visando a melhoria na gestão e
monitoramento dos projetos. Isto será aplicado em todos os projetos de atendimento de
agências, menos nos projetos Atendimento de Agências Entorno do DF e Atendimento de
Agência Aparecida de Goiânia, os quais possuem um público grande para que os projetos de
atendimento regional possam absorvê-los.
Esta carteira contempla o projeto: Feira do Empreendedor. Em 2014 o Sebrae Goiás
promoveu a Feira do Empreendedor, sediada no Centro de Convenções de Goiânia na data de
31/07/2014 até 03/08/2014. O projeto foi executado em sua totalidade com importantes
resultados quantitativos e qualitativos observando-se os atendimentos e pesquisas realizadas,
alem da sua realização responsável conforme tratado a seguir nesse relatório. Um dos
resultados indiretos da feira tem-se a colocação no Prêmio ABERJE de Comunicação e o
atendimento aos requisitos do MEG - Modelo de Excelência em Gestão, conforme auditoria
da FNQ - Fundação Nacional da Qualidade.
67
Mesmo tendo uma execução de 81%, comparando os anos de 2013 e 2014, esta
carteira executou a mais R$7.304 milhões do que no ano anterior. Assim sendo, o principal
motivo pelo qual esta carteira obteve uma baixa execução, foi principalmente a execução do
SebraeTec, conforme já justificado no item do Programa Nacional.
2.7.2. Projetos de Desenvolvimento de Produtos e Serviços
Quadro 20 - Execução Orçamentária dos Projetos de Desenvolvimento de Produtos e Serviços
Projetos Despesa
Previsto Ajustado Executado % Execução
Acesso a Mercado 20.000 19.997 100
Cooperativismo de Crédito 173.583 131.118 75,5
Inteligência Comercial Internacional 105.184 103.099 98,0
Educação Empreendedora 1.097.844 730.494 66,5
Gestão do Conhecimento 112.280 90.608 80,7
Inovação e Tecnologia 123.190 105.866 85,9
Redesenho de Processos Alinhados à Estratégia 500.000 471.696 94,3
Total 2.132.081 1.652.878 77,5
Fonte: SME
A carteira de Desenvolvimento de Produtos e Serviços mesmo enfrentando
dificuldades, devido ao ano de 2014 ser atípico, com eleições majoritárias e copa do mundo,
conseguiu executar 77,5% do seu orçamento. A característica desta carteira é o
desenvolvimento, melhoria, disseminação de produtos e serviços e metodologias, em apoio ao
atendimento do cliente do Sebrae.
Cabe destaque ao projeto Redesenho de Processos Alinhados à Estratégia, o qual
conseguiu em um ano identificar 166 processos e mapear 126 processos. Este projeto teve
como objetivo promover a análise, revisão e modernização dos processos internos
organizacionais de forma contínua, visando à simplificação, efetividade, integração,
legalidade e alinhamento estratégico com foco no alcance dos resultados organizacionais,
conforme já detalhado nesse relatório.
O Projeto Cooperativismo de Crédito, um projeto em parceria com o Sebrae Nacional
e SICOOB. teve o execução inferior ao planejado em virtude da baixa adesão dos parceiros
(Cooperativas do Sistema Sicoob) às ações em 2014, principalmente pelo reflexo de grandes
eventos que impactaram sobremaneira na disponibilidade de dias úteis para adesão das ações
68
(eleição e copa do mundo). Ressalta-se que está em negociação renovação do convênio junto
ao Sebrae Nacional de forma a dar continuidade no trabalho em 2015/2016 e utilização do
saldo do convênio.
O projeto Gestão do Conhecimento em seu orçamento aprovado no PPA 2014-2017
foi de R$95.000,00 o que era suficiente para a boa execução do projeto. Contudo no segundo
semestre de 2014, este recebeu um aporte do Sebrae Nacional de R$17.000,00 (dezessete mil
reais) de CSN afim de pagar as despesas do projeto Memória do Sebrae Nacional, mas não
teve a execução das ações previstas para 2014 e que foram redirecionadas para 2015.
O Projeto Educação Empreendedora - Goiás, que tem como principal objetivo a
aplicação do Programa Nacional de Educação Empreendedora em Goiás, visa promover a
cultura da educação empreendedora no ensino formal, atendendo ao público de potenciais
empreendedores. Maiores informações constam no item que trata dos Programas Nacionais.
Assim sendo, os recursos previstos para o exercício de 2014 tiveram execução abaixo
de 85% em virtude de fatores como a não adesão de parceiros ao Projeto Despertar, sendo esta
postergada para o ano de 2015; impossibilidade de realização da Cerimônia Estadual de
Encerramento das atividades, em função de dificuldades de logística e ausência do público-
alvo em seus postos de trabalho; por 2014 ter sido considerado um ano atípico por estes
(quantidade de dias úteis reduzido em função de eventos de cunho nacional), e com grande
peso, a insuficiência de saldo contratual de empresas licitadas para a realização de ações como
a entrega de kits aos professores, sendo esta uma forma de reconhecimento pelo trabalho
realizado destes profissionais. Lembramos que, o recurso não executado em 2014 será
requerido novamente no exercício de 2015.
69
2.7.3. Projetos de Articulação Institucional
Quadro 21 - Execução Orçamentária dos Projetos de Articulação Institucional
Projeto
Despesa (R$)
Total Previsto
Ajustado
Total
Executado
%
Execução
Articulação Institucional 428.180 359.959 84,0
Compras Governamentais do Estado de Goiás 1.049.219 607.713 57,9
Implementação da Lei Geral nos municípios goianos 790.560 608.808 77,0
Sociedade de Garantia de Crédito GARANTIGOIÁS 154.000 35.173 22,8
Habitats Inovativos 374.900 244.250 65,2
Inovação e Competitividade 20.000 8.721 43,6
Remessas 80.000 - -
Total 2.869.859 1.864.624 65
Fonte: SME
Esta carteira consiste em projetos executados junto aos parceiros institucionais,
visando potencializar a atuação do Sebrae ou melhorar o ambiente de atuação dos clientes do
Sebrae com foca em ações de articulação, sensibilização e promoção de um ambiente
favorável aos pequenos negócios.
O projeto de Compras Governamentais teve seu desempenho comprometido
principalmente por suas ações voltadas para a mobilização e participações coletivas. No ano
de 2014, tanto os empresários quanto os servidores públicos estavam com suas atenções
voltadas para as questões políticas, pois o envolvimento dos municípios nas eleições
proporcionais e mesmo nas majoritárias foi muito intenso. Outros empecilhos
comprometeram o desempenho do projeto, questões como: Formação de turmas para
capacitação de credenciados que realizarão as mobilizações, falta de credenciados
qualificados e capacitados e a baixa aceitação dos empresários, tendo em vista a dificuldade
nas vendas realizadas às prefeituras e também, a copa do mundo que inviabilizou as ações no
primeiro semestre.
O projeto de Implementação da Lei Geral obteve baixo desempenho nas realizações
das palestras, ocasionadas por um ambiente pouco favorável e de difícil arregimentação de
empresários, poder público e pessoas da comunidade para participação nos evento, conforme
variáveis já apontadas anteriormente. É sabido o forte apelo político existente nos municípios
goianos, a participação maciça da população nas manifestações eleitorais e, mesmo com as
adversidades encontradas, o projeto cumpriu sua finalidade com êxito. Havia uma proposta de
70
implementação da Lei Geral em 65 municípios goianos até o final de 2014, esta meta foi
superada, alcançando em 2014 um total de 121 municípios. Desta forma, obteve-se bons
resultados e uma utilização racional dos recursos.
O projeto Sociedade de Garantia de Crédito - GARANTIGOIÁS não pôde executar
suas ações e consequentemente seus recursos, devido à questões jurídicas que retardaram o
registro e as certificações necessárias para o desenvolvimento das operações. Questões como
as exigências cartoriais e a qualificação como OSCIP, foram impeditivos cruciais a
concretização da formalização da Associação “GARANTIGOIÁS”. Diante do exposto, coube
apenas impetrar recursos jurídicos e aguardar seus resultados. Desta forma, por questões de
força maior e de cunho jurídico, impossibilitou a execução deste projeto em sua plenitude.
O projeto Remessas tem como finalidade de orientar os goianos que trabalham no
exterior, ou que já retornaram ao Estado de Goiás a aplicar corretamente os recursos obtidos
lá fora. O Sebrae Goiás em parceria com a Secretaria de Assuntos Internacionais de Goiás,
Banco do Brasil e Itamaraty, que tinha planejado a realização do circuito de atendimento em
países da Europa, não se concretizou em virtude principalmente do momento político vivido
em 2014.
O projeto Habitats Inovativos, obteve baixa execução devido aos seguintes fatores:
• Ação Capacitação e Articulação da Governança é referente a terceira parcela do
Convênio 24/2010 para Implantação do CERNE nas Incubadoras. Esta parcela deveria
ser repassada em 2014 o que não aconteceu em virtude do atraso no plano de trabalho
desde o inicio da sua implantação já que o inicio das atividades se deram com um atraso
de um ano.
• Na ação Indicação Geográfica foi aportado recurso para levantamento e diagnóstico de
dezoito possíveis pontos geográficos todavia foram feitos apenas onze diagnósticos até
a data limite para realização estipulada pelo Sebrae Nacional, gerando sobra de
recurso.
• A ação Missão Técnica foi estimado um valor prévio de R$71.600,00 para realização da
missão, mas houve desistência de dois participantes, e uma promoção nos valores dos
hotéis credenciados ao evento, o que ocasionou uma sobra de recurso na ação de R$
22.793,00.
O projeto Inovação e Competitividade, destinado às ações de articulação junto aos
parceria não foi executado conforme previsto, sem contudo prejudicar as articulações que se
deram sem a necessidade de execução desta fonte.
71
3. Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão
3.1. Estrutura de Governança
A governança corporativa do Sebrae Goiás foi revisada em 2014 a partir da execução
do Programa de Redesenho de Processos Alinhados à Estratégia, tendo em vista que o
objetivo do programa foi promover a análise, revisão e modernização dos processos internos
organizacionais de forma contínua, visando à simplificação, efetividade, integração,
legalidade e alinhamento estratégico com foco no alcance dos resultados organizacionais.
Diante a este objetivo, a cadeia de valor do Sebrae Goiás teve sua segunda versão frente as
alterações e ao proposto no programa.
O programa também previu a identificação dos processos, permitindo a construção da
arquitetura de processos que, por sua vez teve agregado a sua estrutura o macroprocesso de
gerir governança corporativa que têm como objetivo a formalização das regras do negócio,
papéis e responsabilidades, fluxos de informação, manutenção dos documentos que regem as
atividades do Sebrae Goiás e as auditorias. Trata, também, da execução dos rituais periódicos
de governança em reuniões da alta administração e da gestão das partes interessadas.
Neste modelo, a governança do Sebrae Goiás fica composta pelo Conselho
Deliberativo Estadual, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Unidade de Auditoria Interna e
Unidade de Assessoria Jurídica. Contamos também com uma Ouvidoria vinculada ao Sebrae
Nacional.
O Conselho Deliberativo é o órgão colegiado de direção superior que detém o poder
originário e soberano da Entidade. É composto por treze conselheiros titulares e treze
suplentes, pessoas físicas capazes civilmente, representantes de cada um dos associados do
Sebrae Goiás. Os conselheiros titulares e respectivos suplentes são indicados pelos
associados, a quem representam no CDE e cumprem um mandato de quatro (4) anos, sem
remuneração, sendo permitida a recondução.
As deliberações acontecem durante as Reuniões do Conselho Deliberativo Estadual,
que são realizadas ordinariamente a cada mês, podendo reunir-se extraordinariamente por
iniciativa de seu Presidente e são formalizadas através de Resoluções CDE. A reunião é
gravada e as deliberações também são transcritas em ata.
72
O Conselho Fiscal é o órgão de assessoramento do CDE para assuntos de gestão
contábil, patrimonial e financeira. Compõe-se de três conselheiros titulares e três suplentes,
eleitos pelo CDE.
O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente
sempre que convocado pelo Presidente do CDE. As reuniões ordinárias acontecem
especificamente para aprovação das demonstrações trimestrais e as extraordinárias para
aprovação da auditoria de balanço e outros assuntos relacionados às competências do
Conselho Fiscal, com a presença dos representantes da empresa de auditoria licitada pelo
Sebrae Nacional e Unidade de Auditoria Interna.
A Diretoria Executiva é o órgão colegiado de natureza executiva responsável pela
gestão administrativa e técnica do Sebrae Goiás. É composta por um Diretor Superintendente
e por dois Diretores eleitos pelo CDE para um mandatos de 4 anos, permitida a recondução.
Cabe à Diretoria Executiva cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, o Regimento Interno, o
Planejamento Estratégico, o Plano de Trabalho, as diretrizes, prioridades e resoluções
emanadas do CDE, as resoluções do Conselho Deliberativo Nacional – CDN e da Diretoria
Executiva do Sebrae. As demais atribuições da Diretoria executiva estão descritas no
Regimento Interno do Sebrae Goiás.
A Unidade de Auditoria Interna atua como provedora de assessoramento para a efetiva
e transparente gestão dos recursos do Sebrae Goiás, tendo como referencial os normativos de
controle internos e externos. No item 3.2 - Atuação da Auditoria, seguem mais detalhes sobre
a atuação desta Unidade.
A Unidade de Assessoria Jurídica presta serviços de assessoramento da gestão,
analisando e contribuindo na elaboração, interpretação e orientação de instrumentos,
aplicação de leis, decretos, resoluções, instruções normativas, circulares e quaisquer atos
normativos, cujo o assunto seja de interesse do Sebrae Goiás e das microempresas e empresas
de pequeno porte.
Este novo modelo de governança vem atender parte do objetivo estratégico
"consolidar o modelo de gestão" que contempla elementos do objetivo da governança pois
que, o alinhamento entre os resultados esperados, estratégia, pessoas e processos, clientes,
lideranças e demandas dos diferentes stakeholders ancorada na gestão da excelência engloba
o gerenciamento do Sebrae Goiás, carecendo de outros macroprocessos da cadeia de valor
para de fato atender ao objetivo.
73
O Sebrae Goiás atua com sistema de ouvidoria vinculado ao Sebrae Nacional, que
implantou a Ouvidoria Nacional em 2012 com o objetivo de dar tratamento às denúncias,
reclamações, críticas, sugestões e elogios formulados à instituição. Na perspectiva da
qualidade e transparência na gestão, a Ouvidoria atende o público externo, em especial os
clientes dos produtos Sebrae, os fornecedores e partes interessadas na atuação do Sistema
Sebrae, dá tratamento às manifestações ou as encaminha para as providências cabíveis no
âmbito do Sebrae Nacional ou dos Estados. No item 3.3 - Sistema de Correição, seguem mais
detalhes sobre o assunto.
3.2. Atuação da Auditoria
A Auditoria Interna é uma Unidade vinculada à Superintendência, conforme
Resolução CDE n° 50/2011. Compete a esta Unidade auxiliar o Sebrae Goiás a alcançar seus
objetivos por meio de uma abordagem sistêmica e disciplinada para avaliação de melhoria de
eficácia dos processos de gestão de riscos, controles e governança corporativa.
Atualmente a equipe da Auditoria Interna esta constituída por duas analistas e o
processo de escolha da Gerência da Unidade de Auditoria é por deliberação da Diretoria
Executiva, em conformidade com requisitos previstos no Sistema de Gestão de Pessoas –
SGP.
A análise e o monitoramento dos riscos da entidade ocorrem através da identificação
de oportunidades que possam contribuir para o aprimoramento das práticas operacionais de
gestão e controles internos com foco em gestão de riscos. A análise é realizada de forma
independente, com ética e agregando valor aos negócios.
As revisões de processos, os trabalhos especiais, as orientações consultivas, os
resultados dos atendimentos aos órgãos fiscalizadores e demais trabalhos do planejamento
anual aprovado, contam com Assessoria e acompanhamento da Auditoria Interna.
No exercício de 2014 foram realizados os seguintes trabalhos, com assessoramento da
Auditoria Interna:
• Revisões trimestrais das Demonstrações Contábeis;
• Auditoria de Controles Internos (COSO) – Execução e Gestão de Projetos com foco em
Convênios de Repasse;
• Auditoria de Sistemas (COBIT);
74
• Auditoria Anual das Demonstrações Financeiras.
Dentre as atividades desenvolvidas pela equipe da Auditoria Interna destaca-se:
• Follow up da Auditoria com Foco em Gestão de Riscos em Execução e Gestão de
Projetos;
• Realização e apresentação dos resultados da Pesquisa de Riscos Estratégicos, realizadas
com os Diretores, Gerentes e Coordenadores.
A avaliação dos controles e procedimentos internos relacionados à emissão de
relatórios contábeis e financeiros é realizada pela Empresa de Auditoria Independente
trimestralmente, com acompanhamento da Auditoria Interna. São emitidos relatório de
informações contábeis intermediárias do período e carta de controles internos, quando couber.
Estes relatórios são encaminhados para conhecimento do Diretor Superintendente e Diretora
de Administração e Finanças e apreciação do Conselho Fiscal, conforme descrito nas Práticas
de Auditoria e Regimento Interno do Conselho Fiscal.
As práticas adotadas por essa Unidade estão descritas no Programa Sebrae de
Excelência em Gestão – PSEG, que tem com referência o Modelo de Excelência da Gestão -
MEG da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ. Os planos de ação elaborados em virtude
dos trabalho das auditorias são monitoradas pela Auditoria Interna através do Sistema-
Informatizado de Gestão e administração da Auditoria Interna – Team Audit, implementado
em dez/2013.
Em 2014, a Unidade trabalhou na elaboração, revisão e refinamento das práticas
adotadas nos processos de Auditorias e na definição de indicadores para mensuração de
resultados. As práticas descritas no Programa Sebrae de Excelência em Gestão - PSEG foram:
• Auditoria das Demonstrações Contábeis e Financeiras;
• Auditoria com Foco na Gestão na Gestão de Risco;
• Auditorias de Sistemas (COBIT);
• Auditoria de Controles Internos (COSO);
• Monitoramento dos Órgãos Fiscalizadores e de Controle (acompanhamento Relatório de
Gestão e Auditoria de Prestação de Contas Anual).
Destaca-se o aperfeiçoamento da Prática relacionada Auditoria das Demonstrações
Contábeis, com a realização do 1º Fórum de Integração da Auditoria Interna, visando o
alinhamento da metodologia utilizada pela Empresa de Auditoria Independente, buscando
melhor entendimento da Equipe Interna, quanto ao método utilizado pela KPMG.
75
Em 2014 a rotina de acompanhamento sistemático das ações gerenciais de
implementação das recomendações exaradas pela auditoria interna, foram realizadas por meio
da abertura de um processo interno (GEDOC) para registro dos seguintes encaminhamentos:
• Dos pontos de auditoria para as Unidades, visando avaliação e posterior apresentação
dos planos de ação, com definição clara do responsável pela ação e com efetivo
acompanhamento da Gerência da Unidade, que contribuam para solução e a melhoria
dos controles pertinentes aos pontos de recomendação;
• O plano de ação é apresentado para Diretoria através do processo GEDOC, e
preferencialmente, quando couber, através de reunião promovida pela Auditoria Interna
com a Unidade e Diretoria relacionada para apresentação e avaliação das propostas.
Em 2014 os relatórios das auditorias realizadas foram formalmente apresentados à
Diretoria Executiva, com detalhamento de cada ponto levantado, seu respectivo risco e
recomendações, bem como os termos do plano de ação acordado com as áreas auditadas. Não
foram encontradas situações em que a alta gerência tenha decidido por não implementar as
recomendações provenientes das auditorias realizadas.
A implementação do Sistema Informatizado de Gestão e Administração para cadastro,
monitoramento e acompanhamentos das Auditorias realizadas (Team Audit), proporcionou
melhoria nas atividades da Auditoria Interna, pois, a sistematização dos registros possibilitou
o monitoramento efetivo dos prazos para implementação das ações.
Em 2014 houve significativo aprimoramento dos trabalhos de monitoramento
realizado pela Auditoria Interna, com as seguintes ações:
• A consolidação do Relatório de Monitoramento dos Planos de Ação, apresentado para
Diretoria Executiva, e encaminhado para o Presidente do Conselho Deliberativo;
• A sistematização de Reuniões de avaliação dos Relatórios de Monitoramento, com as
Unidades envolvidas e Diretoria relacionada.
A Consolidação dos relatórios relacionados ao monitoramento dos trabalhos de
Auditoria proporcionou mais efetividade nas propostas de soluções de atendimento das
recomendações dos trabalhos de Auditoria realizadas. As reuniões de avaliação dos relatórios
proporcionaram melhor acompanhamento da Direção, que consequentemente contribuíram
em melhores resultados quanto ao cumprimento dos planos de ação, na melhoria qualidade
dos controles internos, e no aprimoramento da gestão.
76
3.3. Sistema de Correição Em Julho de 2012 o Sebrae Nacional lançou uma portaria criando a Ouvidoria no
Sebrae. No dia 17 de Setembro a INS 49 da Ouvidoria é assinada pelo Presidente do Sebrae,
Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho e que tem como objetivo estabelecer normas e
procedimentos para a atuação da Ouvidoria Sebrae como canal de comunicação permanente
com o cidadão recebendo sugestões, elogios, críticas, reclamações e denúncias. No Sebrae
Goiás, a Ouvidoria começou a funcionar em novembro de 2012, com recebimento das
manifestações externas.
A Ouvidoria é uma instância institucional, autônoma e independente, de caráter
mediador, pedagógico e estratégico, que acolhe as manifestações dos cidadãos não
solucionadas por outros canais de atendimento, assegurando a transparência da organização
na aplicação de seus recursos e no cumprimento de sua missão. Atua na busca de soluções,
identifica tendências para recomendar e orientar a instituição e fomentar a promoção da
melhoria contínua do atendimento e da gestão.
A Ouvidoria tem como público:
• Interno: conselheiros, dirigentes, empregados e estagiários do Sistema Sebrae;
• Externo: clientes, fornecedores, parceiros, sociedade civil, e demais interessados que se
relacionam com o Sebrae.
As referências normativas da Ouvidoria são:
• Código de Ética do Sebrae;
• Política de Segurança da Informação e Comunicação;
• Política de atuação nas Redes Sociais;
Os princípios da Ouvidoria são:
• Ética
• Imparcialidade
• Legalidade
• Acessibilidade
• Transparência
• Senso crítico
• Credibilidade
• Autonomia
• Postura positiva, construtiva e
orientativa
• Discrição
O Ouvidor é designado por portaria específica da Diretoria, entre empregados, ou não,
do Sebrae, sendo que o seu mandato acompanha o mandato do Superintendente do Sebrae. A
77
recondução é permitida. Em 2014, a Ouvidora do Sebrae Goiás foi a funcionária Adriana
Vettorazzo.
As manifestações podem ser registradas através do site do Sebrae no link Ouvidoria.
Esta manifestação é registrada automaticamente no Sistema de Ouvidoria, o SISOV. Através
do sistema é possível fazer o tratamento e o gerenciamento de todas as manifestações
registradas no Estado. Além do link Ouvidoria no portal do Sebrae, temos divulgado também
o email [email protected].
Os canais de comunicação com a Ouvidoria são:
• Pessoalmente;
• Telefone: 3250-2278;
• Portal: www.sebraego.com.br;
• Rede social: Facebook, Twitter,
Youtube;
• E-mail: [email protected];
• Carta.
O Monitoramento é realizado por meio de relatórios mensais e pela avaliação dos
indicadores da atuação da Ouvidoria: satisfação do cliente, tempo de resposta e índice de
assuntos resolvidos. O fluxo do processo de funcionamento da ouvidoria está disponibilizado
na figura 9, no anexo 4.
Tabela 22 - Quantidade de ocorrências registradas pela
Ouvidoria de 2012 a 2014
Ano Quantidade de ocorrências
2012 16
2013 70
2014 315
Total 401
Fonte: Ouvidoria
O crescimento das manifestações no ano de 2014 se deu pelo fato da ampliação da
divulgação da Ouvidoria nos canais de comunicação.
Gráfico 2 - Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria de 2012 a 2014
Fonte: Sistema Sisov
Gráfico 3 - Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria em 2012
Fonte: Sistema Sisov
0
20
40
60
80
100
120
140
2014
0
1
2
3
4
5
6
2
3
1
Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria de 2012 a 2014
Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria em 2012
35
125117
90
1
4
0
6
78
Gráfico 4 - Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria em 2013
Fonte: Sistema Sisov
Gráfico 5 - Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria em 2014
Fonte: Sistema Sisov
3.4. Avaliação dos Controles Internos
A avaliação dos controles internos do Sebrae Goiás refletiu em uma anál
considerando que itens considerados neutro na avaliação anterior foram observados e tratados,
como por exemplo o item 3 do elemento "ambiente de controle".
0
5
10
15
20
25
30
35
42
0
20
40
60
80
100
120
149
29
Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria em 2013
Tipo de ocorrências registradas na Ouvidoria em 2014
Controles Internos
avaliação dos controles internos do Sebrae Goiás refletiu em uma anál
considerando que itens considerados neutro na avaliação anterior foram observados e tratados,
como por exemplo o item 3 do elemento "ambiente de controle".
5
19
31
9
102
86
75Crítica
Denúncia
Elogio
Reclamação
Solicitação
Sugestão
79
avaliação dos controles internos do Sebrae Goiás refletiu em uma análise positiva,
considerando que itens considerados neutro na avaliação anterior foram observados e tratados,
80
Outros itens também foram observados e estão sendo tratados gradativamente, vez que
dependem de ações mais complexas. Algumas ações foram iniciadas, outras continuadas e até
mesmo concluídas em 2014, como é o caso do Programa de Redesenho de Processos
Alinhados à Estratégia, que permitiu desde a identificação até o redesenho de alguns
processos, ficando para segunda etapa a padronização dos documentos e a automatização.
Outra ação relevante é a Gestão de Desempenho que prevê a definição de responsabilidades,
metas entre outros e os Planos de Ações decorrentes de auditorias e do PSEG - Programa
Sebrae Excelência em Gestão, que têm como objetivo mitigar o risco, aprimorar o controle e
melhorar a gestão.
O processo de avaliação dos elementos do sistema de controle interno foi realizado
pelas unidades:
• Unidade de Gestão Estratégica - Gerência, Planejamento e Escritório de Processos;
• Unidade de Finanças;
• Unidade de Auditoria Interna;
• Unidade Gestão de Pessoas;
• Unidade de Marketing e Comunicação;
• Diretoria de Administração e Finanças
A metodologia adotada para a avaliação dos elementos do quadro de controle interno
foram, discussões acerca do assunto com as unidades citadas acima e reunião final de
validação. O quadro 24 com a avaliação dos controles internos está disponível no anexo 5.
3.5.Dirigentes e Membros de Conselhos
Quadro 24 - Dirigentes do Sebrae Goiás em 2014
Nome Segmento Entidade Função Período de Gestão
Início Fim
Manoel Xavier Ferreira Filho Apoio à MPE Sebrae Goiás Diretor-
Superintendente
01/01/2014 31/12/2014
Wanderson Portugal Lemos Apoio à MPE Sebrae Goiás Diretor Técnico 01/01/2014 31/12/2014
Luciana Jaime Albernaz Apoio à MPE Sebrae Goiás Diretora de
Administração
01/01/2014 31/12/2014
Fonte: Secretaria Geral
81
O quadro 25, disponibilizado no anexo 6, traz informações sobre os membros do
Conselho Deliberativo estadual do Sebrae Goiás em 2014.
Quadro 26 Membros do Conselho Fiscal em 2014
Nome Segmento Entidade Função Período de Gestão
Início Fim
Orizomar Araújo
Siqueira
Indústria Federação das
Indústrias do
Estado de Goiás
Presidente do Sindicato
da Indústria
Metalúrgica Mecânica,
Mecânica e Elétrica
01/01/2014 31/12/2014
Rui Barbosa
Mesquita
Crédito Banco do Brasil Superintendente
Estadual
01/01/2014 31/12/2014
Agenor Machado da
Silveira Neto
Comércio Federação das
Câmaras de
Dirigentes Lojistas
Presidente do
SIMELGO
01/01/2014 31/12/2014
Geranilson Ferreira
Dias
Crédito Caixa Econômica
Federal
Gerente 30/01/2014 31/12/2014
José Inácio Caliman Apoio à MPE Associação
Goiana da Micro e
Pequena Empresa
Vice-Presidente 01/01/2014 29/06/2014
Almir Ferraz de
Oliveira
Apoio à MPE Associação
Goiana da Micro e
Pequena Empresa
Secretário da FEMPE 30/06/2014 31/12/2014
Júlio César Prates Ensino Universidade
Federal de Goiás
Pró-Reitor de Assuntos
da Comunidade
Universitária
01/01/2014 31/12/2014
Fonte: Secretaria Geral
No anexo 7 encontram-se respectivamente as declarações de bens e rendas referente ao
exercício de 2014 dos dirigentes, contadora e representantes do Conselho Deliberativo e
Conselho Fiscal do Sebrae Goiás.
3.6. Remuneração a Dirigentes
De acordo com o Art.9, VII do Estatuto Social do Sebrae Nacional é principio
sistêmico a não remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
A remuneração dos Dirigentes do Sebrae Goiás está prevista no Manual do Sistema de
Gestão de Pessoas - SGP. Este é o documento que estabelece políticas, diretrizes e
82
procedimentos para administração de pessoas no âmbito do Sebrae Goiás e, em seu Capítulo
VIII – Reconhecimento, trata da remuneração de empregados e não empregados da entidade,
inclusive da Diretoria Executiva. Os itens 164 e 165, especificamente, determinam que:
164. A remuneração dos empregados dirigentes do Sebrae Goiás é composta por seu salário
base, anuênio (caso tenha) e gratificação limitada ao valor estabelecido ao salário de
diretor na tabela salarial vigente. O Salário é composto pelo valor do Step 30 de Analista
Técnico III acrescido de percentual praticado na tabela Salarial.
165. A Diretoria Executiva eleita fora do quadro de pessoal do Sebrae Goiás está
regulamentada por resolução do CDE 49/2011 de 03 de janeiro de 2011 até a data de
assinatura desse manual.
Quadro 27- Remuneração da Diretoria do Sebrae Goiás
Cargo Remuneração
Mínima
Remuneração
Máxima
Diretor R$ 25.097,21 R$ 25.097,21
Nota informativa: o Sistema Sebrae não está vinculado ao limite de teto remuneratório da
administração pública federal conforme Acórdão n° 2.788/2006 - 1° Câmara - TCU.
Fonte: Unidade Gestão de Pessoas
83
4. Programação e Execução Contábil e Financeira
4.1. Programação Orçamentária das Receitas e Despesas
O quadro X demonstra o Balanço do Orçamento de 2014 e a variação das receitas e
despesas executadas por natureza, com a programação original e ajustada do exercício. O
valor total das receitas executadas foi de R$ 113.280 mil. Deste total, 59,3% foi em função da
arrecadação da Contribuição Social Ordinária – CSO (R$ 67.233 mil) e 40,6% das demais
receitas (R$ 46.047 mil). As receitas arrecadadas efetivamente no exercício superaram em
7,6% a previsão original. No balanço referente ao exercício de 2013, as receitas chegaram a
superar apenas 2,3% da previsão original.
A CSO apresentou um aumento de 9,8% da sua previsão original devido ao
recebimento da arrecadação superior à estimada no cenário, apurada de Janeiro a
Setembro/2014. O Sebrae Goiás optou por receber esta arrecadação no orçamento corrente,
com acréscimo em projetos e atividades, conforme é facultado ao Sebrae/UF através da
Instrução Normativa 37/16 item 15.
A programação original de recurso da Contribuição Social do Sebrae/NA - CSN para o
Sebrae Goiás foi de R$ 22.260 mil e ao longo do exercício ajustou-se para R$ 39.085 mil,
representando um aumento de 75,6% em relação ao previsto original. A variação do previsto
original em 2014, se deu pela solicitação de recursos adicionais, através das transferências de
CSN, para complementação de recursos referentes aos Programas Nacionais (ALI, Negócio a
Negócio, SebraeTec e Educação Empreendedora). Além disso, propostas de novos projetos
foram aprovadas, tais como: Projeto Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Alimentos e
Bebidas, Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Setor Agrícola da Regional Sul, Projeto
de Encadeamento Produtivo Gerdau, Projeto de Implantação do Escritório de Processos
Organizacionais. Bem como, foram aprovados recursos adicionais para a realização de ações
específicas ao longo do ano, tais como: Mais Gestão no Campo e Modernização da
Infraestrutura de TI.
Quanto à receita de Convênio com Parceiros, houve uma variação negativa de -44,3%
da previsão ajustada em relação ao previsto original, devido aos ajustes realizados ao longo de
2014, tais como: substituição da receita de Convênio por Empresa Beneficiada diante das
alterações na forma de contratação das empresas SECULT (Secretaria de Estado da Cultura) e
Fundação Hering. Além, da retirada do cenário da previsão de expectativas de parcerias que
84
não se concretizaram ao longo do ano, principalmente por ter sido um ano de eleições
políticas e com a realização de eventos esportivos, impactando diretamente a execução do
calendário de ações junto aos Parceiros. Desta forma, executou-se o volume de R$ 1.799 mil
de Convênio, representando apenas 68,9% do previsto ajustado.
A programação original de receita de Aplicações Financeiras foi baseada no histórico
de execução do exercício de 2013, onde gerou-se cerca de R$ 722 mil de receitas aplicadas.
Porém, com o aumento de 75,6% do volume de recurso da Contribuição Social do
Sebrae/NA, ao longo de 2014, justifica-se a variação de 230,2% na receita de aplicação
financeira entre o executado e previsto original, já que todo recurso recebido foi devidamente
aplicado, conforme IN 37. Em 2014, executou-se R$ 1.727mil na receita de Aplicações
Financeiras.
A receita de Alienação de Bens no valor de R$ 89 mil, refere-se ao recebimento da
venda de veículos do Sebrae Goiás, ocorrido em março/2014, através de leilão público.
A receita de Operação de Crédito obteve execução de R$ 4.000 mil, referente ao
empréstimo recebido para ser aplicado no Programa de Readequação Organizacional (PRO),
apresentado junto ao Sebrae Nacional.
O Balanço Orçamentário do Sebrae Goiás, em 2014, apresentou um resultado com
Superávit na ordem de R$ 3.034 mil, por conseguinte, a execução do Orçamento Total
(Despesa/Receita) foi de 97%.
85
Quadro 28 – Balanço Orçamentário
R$ mil
Original (a)
Ajustada (b)
(c)%
(c/a)%
(c/b)Original
(a)Ajustada
(b)(c)
% (c/a)
% (c/b)
Receitas Correntes 94.490 120.502 109.191 115,6% 90,6% Despesas Correntes 104.110 125.065 108.594 104,3% 86,8%
Contribuição Social Ordinária-CSO 61.213 67.233 67.233109,8% 100,0% Pessoal, Encargos e Benefícios 35.249 42.545 42.350 120,1% 99,5%
CSO - SALDO de Exercícios Anteriores 0 3.276 3.276 - 100,0% Serviços Profissionais e Contratados 56.847 63.84446.789 82,3% 73,3%
CSO - Ressarcimentos 0 101 41 - 40,7% Demais Despesas Operacionais 11.020 17.425 18.255 165,6% 104,8%
Contribuição Social do Sebrae/NA-CSN 22.260 39.085 29.191 131,1% 74,7% Encargos Diversos 760 1.016 967 127,2% 95,2%
Convênios com Sebrae/NA 0 0 0 - - Transferências (Parceiros) 234 234 234 100,0% 100,0%
Convênios com Parceiros 4.689 2.610 1.799 38,4% 68,9%
Aplicações Financeiras 750 1.760 1.727 230,2% 98,1%
Empresas Beneficiadas 4.608 5.455 4.863 105,5% 89,1%
Outras Receitas 970 981 1.061 109,4% 108,1%
Déficit Corrente - Superávit Corrente 597
Receitas de Capital 4.745 4.089 4.089 86,2% - Despesas de Capital 725 1.741 1.652 227,8% 94,9%
Alienação de Bens 0 89 89 - - Investimentos / Outros 725 1.204 1.098 151,5% 91,2%
Operações de Crédito 4.745 4.000 4.000 84,3% - Amortização de Empréstimos 0 537 553 - 103,1%
Saldo de Exercícios Anteriores 6.000 3.200 - - - Fundo de Reserva 401 986 - - -
Receitas Totais 105.235 127.791 113.280 107,6% 88,6% Despesas Totais 105.235 127.791 110.246 104,8% 86,3%
Resultado - Déficit - Resultado - Superávit 3.034
Total Geral 105.235 127.791 113.280 107,6% 88,6% Total Geral 105.235 127.791 113.280 107,6% 88,6%
Fonte: SME
Balanço Orçamentário - Sebrae/GO
Receitas
Previsão no Ano Execução
Despesas
Previsão no Ano Execução
86
4.2. Execução Orçamentária das Receitas e Despesas
O quadro seguinte destaca as principais despesas do Sebrae Goiás e compara a
execução do exercício anterior, bem como a programação aprovada e ajustada.
Quadro 29 – Previsão e Execução das Despesas
A programação orçamentária das despesas correntes originalmente era de R$ 104.110
mil, sendo ajustada ao longo do ano para R$ 125.065mil, obtendo-se uma execução de 86,8%
com relação ao previsto ajustado.
Na despesa com Pessoal, Encargos e Benefícios houve execução de 120% com relação
ao original, devido ao Programa de Readequação Organizacional que o Sebrae Goiás aderiu
em 2014, conforme projeto aprovado pelo Sebrae Nacional. Além disso, o Conselho
Deliberativo Estadual (CDE) aprovou a Remuneração Variável no exercício de 2014, uma das
formas de reconhecimento, descrita no Sistema de Gestão de Pessoas – SGP do Sistema
Sebrae.
Com relação a natureza de despesa Serviços Profissionais e Contratados, houve uma
leve baixa na execução (82,3% em relação ao previsto original e 73,3% em relação ao
previsto ajustado). Os recursos vinculados às consultorias do Programa SebraeTec, tiveram
apenas 60% de execução. Parte das receitas de Convênio que não se concretizaram no
exercício, estava diretamente relacionada com a prestação de serviços especializados previstos
nos projetos de Atendimento.
Parte dos recursos recebidos ao longo de 2014 foi alocado no grupo da natureza de
despesa Demais Despesas Operacionais para suprir as demandas de divulgação, publicidade,
anúncio e propaganda, além dos serviços gráficos e de reprodução, geradas principalmente
pelo projeto Feira do Empreendedor e demandas dos Programas Nacionais (Educação
Empreendedora, Sebraetec e Sebrae Mais). Apesar da variação de 165,6% com relação ao
∆ %
Despesas Correntes 89.154 104.110 125.065 20,1% 108.594 104,3% 86,8% 21,8%Pessoal, Encargos e Benefícios 32.241 35.249 42.545 20,7% 42.350 120,1% 99,5% 31,4%Serviços Profissionais e Contratados 38.965 56.847 63.844 12,3% 46.789 82,3% 73,3% 20,1%Demais Despesas Operacionais 15.099 11.020 17.425 58,1% 18.255 165,7% 104,8% 20,9%Encargos Diversos 620 760 1.016 33,7% 967 127,2% 95,2% 56,0%Transferências para Parceiros 237 234 234 0,0% 234 100,0% 100,0% -1,3%
Despesas de Capital 1.992 725 1.741 140,1% 1.652 227,8% 94,9% -17,1%Investimentos/ Outros 1.908 725 1.204 66,1% 1.098 151,5% 91,2% -42,5%Amortizações de Empréstimos 84 - 537 - 553 - 103,1% 558,3%
Fundo de Reserva - 401 986 Total 91.146 105.235 127.791 21,4% 110.246 104,8% 86,3% 21,0%
Ajustado (c)
∆ % (c/b)
Original (d/b)
Ajustado (d/c)
(d/a)
Fonte: SME
Previsão e Execução das DESPESAS - Sebrae/GO R$ mil
Natureza de DespesaExecução 2013
(a)
Previsão 2014Execução 2014 (d)
% ExecutaçãoOriginal
(b)
87
original, a previsão dos recursos foi ajustada ao longo do ano, alcançando uma execução de
104,8%.
A execução das despesas com Encargos Diversos apresentou variação de 127,2% do
previsto original, pois as Despesas Tributárias foram subestimadas, sendo ajustadas ao longo
do exercício. As despesas de capital evidenciaram uma execução de 94,9%, com relação ao
previsto ajustado (R$ 1.652 mil).
Para atender a ampliação/melhoria de estrutura de alguns escritórios regionais,
agências e unidades internas, foi necessária a aquisição de móveis, máquinas e equipamentos
de informática, ocasionando uma execução superior na natureza de despesa
Investimentos/Outros em 151,5%, com relação ao previsto original.
Já na despesa de Amortização de Empréstimo, executou-se o pagamento das parcelas
de empréstimo referente ao Programa de Readequação Organizacional (PRO) aprovado em
setembro/2014. O fundo de reserva original era de R$ 401 mil, sendo ajustado ao longo do
ano para R$ 986 mil, em consequência principalmente do aumento da receita de aplicações
financeiras que não foram alocadas nos projetos em sua totalidade.
4.3 Indicadores Orçamentários Os limites e condições de alocação dos recursos orçamentários estabelecidos de
acordo com o “Manual do PPA 2014-2017 e Orçamento 2014” pelo Sebrae Nacional são
indicadores institucionais que medem o desempenho orçamentário do Sebrae Goiás.
Quadro 30 – Limites Orçamentários
Limite % Executado % Limite Situação
Inovação e Tecnologia 27,0% Mín. 20% Ok
Capacitação de Recursos Humanos 2,7% Mín. 2% e Máx. 6% Ok
Pessoal Encargos e Benefícios 52,5% Máx. 55% Ok
Divulgação, Anúncio, Publicidade e Propaganda 2,4% Máx 3,5% Ok
Bens Móveis 4,8% Máx. de 100%¹ Ok
Custeio Administrativo 81,4% Máx. de 100%² Ok
Contrapartida da Contribuição Social Ordinária 9,5% Mín. 10% Abaixo
Tecnologia da Informação e da Comunicação 3,8% Mín. 2% Ok
Projetos Setoriais - 51,0% Min. 50% Ok
Fundo de Reserva - Máx 20% 0,8% Máx 20% Ok
Fonte SME
2 - 5% da Lei 8.154/90 + Receitas Próprias
Limites Orçamentários - Sebrae Goiás
1 - Receita de Alienação de Bens + 3% (Receita CSO + Receitas Próprias)
88
No exercício de 2014, todos os limites orçamentários foram cumpridos, exceto o limite
de Contrapartida de CSO. O limite de geração de receita não foi alcançado, devido à baixa
execução na fonte de Convênio (38,4% com relação ao original), conforme já justificado na
rubrica de receita referente ao balanço orçamentário (item 4.1). Além disso, houve também,
baixa execução da contrapartida de receita de Empresa Beneficiada prevista no Programa
SebraeTec (6,7% do previsto).
4.4. Indicadores Financeiros
O Sebrae Goiás adotou nos três últimos exercícios a prática de medição de resultados
orçamentários e financeiros por meio da análise de indicadores. Para a avaliação do MEG –
Modelo de Excelência da Gestão alguns indicadores financeiros foram definidos e
implantados, quais sejam: Grau de endividamento, Imobilização, Liquidez Geral e Liquidez
Corrente.
Quadro 31 - Indicadores Financeiros
Índices 2014 2013
Grau de Endividamento (PC/CT) 0,82 0,83
Imobilização (AP/PL) 0,84 0,85
Liquidez Geral (AC+ARLP/PC+PNC) 1,14 1,23
Liquidez Corrente (AC/PC) 1,30 1,35
Fonte: Unidade de Finanças
1) Grau de endividamento
Indica o percentual de obrigações de curto prazo em relação às obrigações totais. O
índice de 0,82 encontrado no exercício de 2014 indica que das dívidas totais do Sebrae Goiás,
cerca de 82% são vencíveis a curto prazo.
O item ”Contas a pagar a Fornecedores" apresentou saldo (em R$ 1.000) de R$ 2.632
em 2013 e de R$ 5.215 em 2014 pelo volume maior de execução dos projetos e um montante
de despesas a serem pagas no exercício seguinte. O item “Obrigações com contratos e
convênios” apresentou aumento de saldo, sendo em 2013 R$ 745 e em 2014 R$ 1.779 com
ingressos de novos convênios no exercício.
2) Imobilização
Indica quanto do capital próprio foi aplicado em imobilizações. O item imobilizado
vem mantendo-se de forma linear porque as aquisições de ativo imobilizado se referem à
renovação de seus equipamentos de informática e a manutenção de seus móveis e utensílios.
89
Por outro lado houve baixa de veículos por leilão, o que de forma geral não afetou o referido
índice.
3) Liquidez corrente
Indica a quantidade de recursos que a empresa dispõe de forma imediata, e/ou
conversíveis em dinheiro, a curto prazo, para fazer face as dívidas contraídas. O índice de
liquidez corrente acima de 1,00 indica a capacidade financeira da empresa satisfazer suas
obrigações de curto prazo no vencimento. Em 2014, o que a empresa possui de Ativo
Circulante (R$ 22.934) é suficiente para liquidar suas dívidas de curto prazo (R$ 17.623) com
sobra de 30% dos recursos. Esta sobra representa uma reserva financeira ou margem de
segurança.
4) Liquidez Geral
Reflete a situação financeira de forma global, servindo para detectar a capacidade de
pagamento da empresa a longo prazo. O índice de liquidez geral acima de 1,00 indica a
capacidade financeira de a empresa satisfazer suas obrigações de curto e longo prazo no
vencimento. Em 2014, o que a empresa possui de Ativo Circulante e no Realizável a Longo
Prazo(R$ 24.404) é suficiente para liquidar suas dívidas de curto e longo prazo(R$ 21.485)
com sobra de 14% de recursos. Esta sobra representa uma reserva financeira ou margem de
segurança.
Considerando que o Passivo Não Circulante, em sua maior parte, representa uma
obrigação de subvenção de imóvel recebido em doação cuja apropriação como receita se dará
com a construção da obra e seu posterior uso e valor recebido do Sebrae Nacional em
Contrato Mútuo a ser pago em trinta parcelas descontas em Contribuição Social Ordinária.
Diante do exposto, a conclusão é de que os índices acima refletem uma situação
satisfatória e condizente com o crescimento do Sebrae Goiás.
90
4.5 Execução das despesas por modalidade de licitação
Quadro 32 - Levantamento de despesas oriundas de aquisições por licitação - Exercício 2013/2014
Modalidade Valor Contratado
(R$)
Despesa paga (R$)
2013 2014
Convite 223.333,33 112.382,21 84.362,19
Tomada de Preços - - -
Concorrência 5.919.168,46 3.102.458,99 4.656.270,58
Pregão (contratos) 36.517.344,63 15.855.522,19 19.355.504,17
Pregão (registro de preços) 3.852.798,06 1.090.327,85 629.688,63
Concurso - - -
Consulta - - -
Total 46.512.644,48 20.160.691,24 24.725.825,57
Fonte: Sistema RM, Sistema GEDOC, Relatório UASJUR (contratos e aditivos), Relatório UAD (atas de
registro de preços e apostilamentos)
Quadro 33 - Levantamento de despesas oriundas de contratação direta - Exercício 2014
Modalidade Valor Contratado
(R$)
Despesa paga (R$)
2013 2014
Dispensa 4.224.170,07 4.860.427,62 3.786.463,10
Inexigibilidade 2.102.288,39 1.967.189,88 2.007.305,03
Total 6.326.458,46 6.827.617,50 5.793.768,13
Fonte: Sistema RM Cubo, Unidade de Assessoria Jurídica, Unidade de Administração/ Compras, Unidade de Finanças/Controladoria e Licitação.
4.6. Maiores Contratos e Favorecidos
A lista com os maiores contratos e favorecidos de 2014 encontram-se no anexo 8 e 9.
91
4.7. Maiores Contratos para Obras de Engenharia Quadro 36 - Maiores contratos firmados para obras de engenharia
Seq Número do
Contrato Empresa Contratada (Razão Social) CNPJ
Critério de
escolha
Situação
do Contrato Modalidade Natureza
Valor Total
(R$)
1. CT.0097.14 LIBIO LEONEL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP 12.137.163/0001-08 Menor Preço A
Pregão
Presencial O 1.225.000,00
2. CT.0098.14 ENGEFAP ENGENHARIA LTDA - EPP 07.275.203/0001-30 Menor Preço A Pregão
Presencial O 985.000,00
3. OS 23722.14 SERRANA - PROJETOS E CONSTRUÇÕES
EPP 05.675.447/0001-84 Menor Preço E Dispensa O 23.000,00
Legenda
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial;
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Unidade de Administração, Infraestrutura
92
4.8. Informações sobre Transferências
4.8.1 Contribuição Social do Sebrae Nacional – CSN
A Contribuição Social do Sebrae Nacional – CSN é a parte da Contribuição Social
Ordinária – CSO do Sebrae NA, transferida aos Sebrae UF, para aplicação em projetos e
programas de interesse do Sebrae NA ou do próprio Estado; despesas de viagens patrocinadas
pelas Unidades do Sebrae NA e outros ressarcimentos.
Todas as transferências tem por base resoluções aprovadas pela Diretoria Executiva do
Sebrae Nacional (Direx NA). O volume de recursos do Sebrae Nacional transferido em forma
de CSN foi de R$ 39.085 mil, sendo executado pelo Sebrae Goiás o percentual 74,7%,
conforme quadro de Transferências de CSN a seguir.
93
Quadro 37 – Transferências de Recursos CSN
Ação Previsto Projeto Previsto Realizado GO - 0201/14 - Programa ALI 798.800 ALI - Agentes Locais de Inovação 798.800 382.603GO - 0902/13 - Programa ALI 380.000 ALI - Agentes Locais de Inovação 380.000 380.000GO - 2161/14 - Projeto Cozinha Goiás 96.000 Gastronomia Goiana 96.000 96.000GO - 2005/13 - Turismo e Cultura na Regional Norte 340.000 Turismo e Cultura na Regional Norte 340.000 340.000GO - 2006/13 - Turismo na Região Oeste 350.000 Turismo na Região Oeste 350.000 350.000GO - 2415/12 - Circuito Turístico Quintais de Goiás 50.000 Turismo e Gestão Ambiental MET 50.000 50.000GO - 1214/13 - Projeto Circuito Turístico das Águas Termais 373.885 Turismo na Região Sul 373.885 360.717GO - Email DITEC 11/03/2014 e 02/09/2014 - 1º e 2º Encontro Gestores do MEI 10.580 Atendimento Individual 10.580 9.032GO - RO 0202/14 - 6ª Semana do MEI 171.200 Atendimento Regional Metropolitana 171.200 171.200GO - RO 0301/14 - Aplicação das Soluções Educacionais Na Medida 438.406 Atendimento nas Regionais 438.406 293.380GO - RO 0301/14 - Aplicação de Oficinas SEI 101.651 Atendimento nas Regionais e Agências 101.651 76.626GO - 1102/14 - Mais Gestão no Campo_Atend.Integrado Agricultura Familiar 811.568 Setoria Rural Regionais e Agrofamiliares 811.568 195.629GO - 1603/13 UAGRO - Aquicultura Sustentável e Pesca Esportiva do Entorno 170.800 Aquicultura na Regional Entorno do DF 170.800 126.079GO - 1811/13 UAGRO - Desenvolvimento da Aquicultura na Regional Noroeste 74.300 Aquicultura na Região Noroeste 74.300 59.592GO - 2007/13 UAGRO - Aquicultura Sustentável e Pesca Esportiva Sudoeste-GO 67.500 Aquicultura na Regional Sudoeste 67.500 35.325GO - 2403/12 e NT UAGRO 02/14 - Brasil Central: Agronegócios 2013/2016 370.139 Brasil Central Agronegócios 370.139 325.199GO - 1703/13 - Call Center 0800 - Recurso adicional 2013 56.916 Central de Relacionamento Sebrae Goiás 56.916 56.916GO - 1803/14 - Central de Relacionamento 0800 - Recurso adicional 2014 55.361 Central de Relacionamento Sebrae Goiás 55.361 55.361GO - Email convite DITEC (02/09/2014) - 2º Encontro Gestores da Central de 3.000 Central de Relacionamento Sebrae Goiás 3.000 3.000GO - R.2316/13 - Recurso Fixo Feira 2014 650.000 Feira do Empreendedor 650.000 650.000GO - 2030/14 - Transferência CSN-Saúde Sebrae 602.818 Remuneração de RH 602.818 602.818GO - 1012/14 - Projeto de Desenvolvimento de Fornecedores 37.800 Desenvolvimento de Fornecedores 37.800 37.800GO -1401/13 - Estande CSS Feira do Empreendedor 75.000 Feira do Empreendedor 75.000 75.000GO - 0819/14 - Negócios Sociais 70.000 Negócios Sociais 70.000 69.936GO - 1116/13 - Projeto SV/MET - Desenvolvimento das Startups 140.000 Desenvolvimento das Startups 140.000131.857GO - 1209/14 - Projeto GO Salão de Beleza Modelo 97.720 Beleza Noroeste 97.720 82.778GO - 0724/14 - DET - Grandes Investimentos - Norte Goiano - Ferrovia Norte/Sul 295.318Desenvolvimento Econômico Territorial - 295.318 222.947GO - NOTA TÉCNICA 26/2014 - ENCONTRO SECRETÁRIOS E DIRIGENTES 25.600 Articulação Institucional 25.600 25.550GO - 1628/13 e NT UCSEBRAE 18/14 - Atendimento Individual 10.000 Gestão de Pessoas 10.000 7.961GO - NT 11 UCSEBRAE - Memorial SEBRAE 17.280 Gestão do Conhecimento 17.280 3.634GO - 0805/14 - PNEE 574.864 Educação Empreendedora - Goiás 574.864 243.093GO - 1701/13 - EDITAL 01 90.100 Educação Empreendedora - Goiás 90.100 90.100GO - 1513/13 - Expansão JEPP 287.216 Educação Empreendedora - Goiás 287.216 268.891GO - 1503/14 - EP.Fornecedores de Excelência Gerdau 215.819 Encadeamento Produtivo GERDAU 215.819GO - 2317/2013 - Implantação de escritório de processos organizacionais 350.000 Redesenho de Processos Estratégicos 350.000 343.000GO - 0957/13 - Projeto ExpoArt - GO 270.055 Fomento ao Artesanato Goiano - 270.055 267.425GO - NT 02/2014 - Encontros Regionais de Agentes de Desenvolvimento 2014 92.000 Implementação da Lei Geral 92.000 92.000GO - NT DAF 04/2014 - Encontro Regional DAF - Região Centro-Oeste 40.896 Gestão da DIREX e CDE 40.896 40.896GO - Res. 2106/13 - SGP 7.0 13.054 Gestão de Pessoas 13.054 13.054GO - 0814/12 - NT 011/14 - Edital Incubadoras 01/2011 - CERNE 234.300 Habitats Inovativos 234.300 144.300GO - 1020/12 - Sebrae/GO - Implementação da Lei Geral nos municípios goianos 366.440 Implementação da Lei Geral 366.440 356.839GO - 0925/13 - Programa de Compras Governamentais e Nota Técnica UPP 722.093 Compras Governamentais Goiás 722.093 551.336GO - 1512/11 e NT 03/2013 e NT 17/2014 - Cooperativas de Crédito 68.993 Cooperativismo de Crédito 68.993 60.940GO - 2001/13 - Diagnóstico estadual IG 54.000 Habitats Inovativos 54.000 36.143GO - 0910/14 - Desenvolvimento da Construção Civil - SEBRAE/GO 200.000 Desenvolvimento da Construção Civil 200.000 200.000GO - 1707/14 - Fortalecimento Segmento Industrial Cadeia Produtiva de A&B 698.570 Fortalecimento Cadeia Produtiva A&B 698.570 698.570GO - 1728/13 - Projeto Tecendo Moda em Flor 58.000 Tecendo a Moda em Flor 58.000 57.600GO - 0708/13 Projeto Piloto Intelig. SBDC GLOBAL-EUA, NT UAMSF 011/14 102.984 Inteligência Comercial Internacional 102.984 102.017GO - 1402/2013 - Modernização da infra-estrutura de TIC - NT UTIC 1/2014 848.270 Gestão de Tecnologia da Informação 848.270 530.689GO- 1114/2014 - Modernização de Infra-estrutura de TIC 398.223 Gestão de Tecnologia da Informação 398.223 398.223GO - 2109/13 - Padronização Visual das fachadas dos pontos de atendimento 269.415 Construção de Sedes do Sebrae/GO 269.415 261.953GO - Email convite DITEC 02/09/14 - Reunião Gestores Portal 4.800 Marketing e Comunicação 4.800 2.110GO - 1919/11 - SEBRAE/GO no TC Chapada dos Veadeiros 243.996 Território Chapada dos Veadeiros 243.996 216.964GO - 1920/11 - SEBRAE/GO no TC Vale do Paranã 224.131 Território Vale do Paranã 224.131 221.117GO - 1921/11 - SEBRAE/GO no TC Vale do Rio Vermelho 392.338 Território Vale do Rio Vermelho 392.338 369.406GO - 1922/11 - SEBRAE/GO no TC Águas Emendadas 242.614 Território Águas Emendadas 242.614 240.622GO - 0308/14 - Projeto de Atendimento Negócio a Negócio ao MEI 7.845.404 Ação Negócio a Negócio nos projetos 7.845.404 6.599.046GO - 2401/13 - Apoiar a implementação do Plano de Melhoria da Gestão 100.000 Gestão Estratégica 100.000 100.000GO - 0304 - Projeto Desenvovlimento Sustentável Agrícola Sul. 388.379 Desenvolvimento Sustentável Agrícola 388.379 256.825GO - 1806/13 e NT 002/14 - Projeto Des. Sustentável Agrícola Sudeste 401.662 Desenvolvimento Sustentável Agrícola 401.662 399.792GO - 1928/12 e NTs - UAGRO 003/2013 - 008/2014 Negócio Certo Rural 341.350 Setorial Rural 341.350 325.109GO - 0509/13 E NT06/14 - PROJETO PAIS 105 UNID/FBB 569.379 Setorial Rural nas Regionais 569.379 328.078GO - Convite DITEC Reunião Grupo de Trabalho - E-mail 16-06-2014 2.000 Educação Empreendedora - Goiás 2.000 916GO - NT UAI 20/2014 - Prêmios Sebrae Mulher de Negócios e MPE 20.000 Gestão de Prêmios 20.000 20.000GO - 1010/13 - Projeto de Revitalização de Morrinhos - GO 288.000 Revitalização Morrinhos 288.000 60.953GO - 1011/13 - Projeto de Revitalização da Avenida Goiás - Jataí - GO 135.100 Revitalização Espaço Comercial - Jataí 135.100 111.606GO - 1013/14 - Projeto de Revitalização de Caldas Novas - GO 252.700 Revitalização - Caldas Novas 252.700 89.259GO - 1014/13 - Projeto de Revitalização da Avenida Jaraguá - GO 207.000 Revitalização - Jaraguá 207.000154.216GO - 1144/13 - Projeto de Revitalização de Rio Quente - GO 110.000 Revitalização Rio Quente 110.000 82.222GO - 2126/14 - Sebrae Mais 949.936 Ação Sebrae Mais nos projetos 949.936 923.199GO - 0604/14 - Projeto SEBRAEtec/GO - Biênio 2014 / 2015 12.512.440 Ação Sebraetec nos projetos 12.512.440 7.736.414GO - 1.601/14 e NT UAIT 44/2014 - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 630.000 Ação Semana da Inovação nos projetos 630.000 528.153GO - 0407/14 e 1413/14 - Apoio ao des. de SGCs no Estado de Goiás 154.000 Sociedade de Garantia de Crédito 154.000 35.173GO - 1719/13 - Programa Sebrae 2014 e Nota Técnica UAMSF 011/2014 373.000 Turismo Goiano Copa do Mundo 2014 373.000 356.206
Geral - Resumo 39.085.163 39.085.163 29.191.394Fonte: SME
Transferência CSN do SEBRAE/NA Execução CSN do SEBRAE/GO
94
4.8.2 Convênios
Convênios são acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e
privados para realização de atividades de interesse comum dos participantes, visando à
execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em
regime de mútua cooperação.
O Sebrae Goiás, sendo uma instituição caracteristicamente pública, adota a
modalidade de convênio como um de seus instrumentos de execução técnica, científica,
financeira e estratégica.
A estrutura organizacional do Sebrae Goiás, que tem uma coordenação específica de
convênios vinculada à Unidade de Finanças, contempla uma gama de normativos,
procedimentos e controles instalados e praticados em diversos momentos da sua gestão,
oportunizando a intervenção qualificada de advogados, economistas, auditores, financistas e
contadores de seu quadro próprio, dos quadros próprios das entidades parceiras nos convênios
e de verificações pontuais e valiosas levadas a termo por organizações externas de auditoria,
independentes e oficiais.
Os convênios firmados junto ao Sebrae Goiás seguem orientações contidas na
Instrução Normativa SEBRAE 41-04, editada pelo Sebrae Nacional, que descreve os critérios
para celebração, gestão, aditivos e prestações de contas parciais e finais dos termos firmados,
contemplando instruções para a concepção, elaboração de pareceres, autorizações necessárias
e formulários padronizados para as prestações de contas.
A liberação dos recursos se dá após rigorosa verificação dos itens previstos nos termos
acordados nos instrumentos de convênios, da documentação legal exigida, do cumprimento do
fluxo estabelecido para liberação incluindo autorização da Diretoria Executiva.
Quanto às prestações de contas, a partir de 2014, o Sebrae Goiás utiliza um sistema
próprio desenvolvido especificamente para cadastro, acompanhamento e prestação de contas
visando garantir controle efetivo da gestão dos recursos repassados, denominado
PRESTECONTAS.
No ano de 2014 foram firmados 02 (dois) convênios de repasse junto à Instituições de
Ensino Superior que aderiram ao Edital de Chamada Pública 01/2013 do Sebrae Nacional,
destinado a selecionar e apoiar, técnica e financeiramente, propostas de Parceria com vistas à
promoção da Educação Empreendedora nas Instituições de Ensino Superior e Instituições de
95
Fomento à Pesquisa, onde o Sebrae Goiás aportou contrapartidas da ordem de R$ 90.100,00
(Noventa mil e cem reais).
Não obstante, o Sebrae Goiás possui ainda 02(dois) convênios firmados em 2012,
ainda vigentes em 2014, cujo aporte de recursos da ordem de R$ 144.300,00 (cento e quarenta
e quatro mil e trezentos reais) foram transferidos durante o último ano.
Quadro 38- Convênios de Repasse Vigentes em 2014
Número Convenente
Valor Total
Convênio (R$)
Valores Transferidos
Anteriormente (R$)
Valor Transferido
em 2014 (R$)
Valor a Transferir
(R$)
Término da
Vigência
14/2010 Funape - UFG -
Proine 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 04/10/2014
24/2012 Funape - Proine -
Anprotec 330.000,00 150.000,00 90.000,00 90.000,00 28/11/2014
20/2012 Associação Educativa
Uni-Evangélica 108.600,00 54.300,00 54.300,00 0,00 28/08/2014
01/2014 Universidade
Estadual de Goiás 195.000,00 0,00 68.250,00 126.750,00 17/01/2016
02/2014 Sociedade Brasileira de Cultura e Ensino
Superior ltda. 62.428,58 0,00 21.850,00 40.578,58 14/07/2015
Totais 806.028,58 314.300,00 234.400,00 257.328,58 -
Fonte: Unidade de Finanças, Área de Convênios
Quadro 39 - Total de Convênios de Repasse Vigentes em 2014
Descrição Transferidos em 2014 Total de Convênios Vigentes
Quantidade 04 05
Valores R$ 234.400,00 R$ 806.028,58
Fonte: Unidade de Finanças, Área de Convênios Dentre os 05 (cinco) convênios de repasse que se encontravam vigentes em 2014,
foram encerrados 02 (dois) que possuíam o mesmo objeto dos citados anteriormente, cujas
prestações de contas foram entregues ao Sebrae Goiás atendendo aos requisitos estabelecidos
nos termos firmados entre as partes, sendo eles os descritos no quadro seguinte.
96
Quadro 40 - Convênios de Repasse com Prestação de Contas em 2014
Número Convenente Valor Total Convênio
(R$)
Valores Transferidos
Anteriormente (R$)
Valor Transferido
em 2014 (R$)
Valor a Transferir
(R$)
Término da Vigência
14/2010 Funape - UFG -
Proine 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 04/10/2014
20/2012
Associação
Educativa Uni-
Evangélica
108.600,00 54.300,00 54.300,00 0,00 28/08/2014
Total 218.600,00 164.300,00 54.300,00 0,00
Fonte: Unidade de Finanças, Área de Convênios
Quadro 41 - Total de Convênios de Repasse com Prestação de Contas em 2014
Convênios Valores prestados contas em 2014
Quantidade 02
Valores R$ 218.600,00
Fonte: Unidade de Finanças, Área de Convênios
4.8.3 Outras Transferências Os convênios de cooperação técnica onde o parceiro disponibiliza recurso financeiro
para que o Sebrae execute as ações são denominados convênios de 'Recebimento'. Nestes
convênios, o Sebrae Goiás pode ou não aportar recursos de contrapartida, atuando como
partícipe executor concedente.
97
Quadro 42- Convênios de Recebimento Vigentes em 2014
Número Parceiro Objeto Valor Total Convênio Valor Sebrae Participação Sebrae
05/2012 Instituto Camargo Correa Desenvolvimento setorial e territorial da cadeia produtiva de
confecção de Catalão-GO, do setor de facção 541.331,00 228.000,00 Executor e concedente
01/2012 SENAR Empreendedorismo Rural 4.520.000,00 0,00 Executor
26/2012 Fundação Banco do
Brasil
Implantar 105 Kits PAIS nos Municípios de Goiânia,
Aparecida de Goiânia, Trindade, Anápolis e Formosa 1.513.890,00 0,00 Executor
09/2013
SICOOB Desenvolvimento de uma metodologia de abordagem e
atendimento às MPE, visando prioritariamente ao atendimento
diferenciado aos cooperados e potenciais cooperados do
segmento das micro e pequenas empresas
235.538,00 175.538,00 Executor e concedente
08/2014
Fundação Hermman
Hering
Melhorar as condições de competitividade e sustentabilidade
de micro e pequenos empreendimentos do setor de facções na
cadeia produtiva da Cia. Hering em Goiás
480.000,00 122.000,00 Executor e concedente
12/2014 Segplan - Banco do Povo Oferta de capacitações e acesso ao crédito, alinhado com as
políticas do Fundo Financiador do Banco do Povo 1.291.000,00 645.500,00 Executor
20/2014
FUNTEC Participação no XXIV Seminário Nacional de Parques
Tecnológicos e Incubadoras de Empresas e no XXII Workshop
ANPROTEC, no período de 22 a 26/09/14 em Belém PA
71.600,00 50.000,00 Executor e concedente
778509/2012 Sudeco Desenvolvimento circuito turístico rural no Estado de Goiás e
região do Entorno do DF. 500.000,00 121.325,00 Executor e concedente
Totais 9.153.359,00 1.342.363,00 -
Fonte: Unidade de Finanças, Área de Convênios
98
Quadro 43 - Convênios de Recebimento Vigentes em 2014 – Onde o Sebrae atua como partícipe Executor/Concedente
Número Parceiro Valor Total
Convênio (R$)
Valor Sebrae
(R$)
Valores Liberados
Anteriormente (R$)
Valores Liberados em
2014 (R$)
Valores a Liberar
(R$)
Término de
vigência
05/2012 Instituto Camargo Correa 541.331,00 228.000,00 170.000,00 58.000,00 0,00 31/12/2014
09/2013 Sicoob 235.538,00 175.538,00 26.009,00 149.529,00 0,00 31/12/2014
08/2014 Fundação Hermman Hering 480.000,00 122.000,00 61.000,00 61.000,00 0,00 31/12/2015
12/2014 Segplan - Banco do Povo 1.291.000,00 645.500,00 0,00 0,00 645.500,00 10/03/2015
20/2014 Funtec 71.600,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 31/12/2014
778509/2012 Sudeco 500.000,00 121.325,00 0,00 378.675,00 121.325,00 31/12/2015
Total 3.119.469,00 1.342.363,00 257.009,00 697.204,00 766.825,00 -
Fonte: Unidade de Finanças, Área de Convênios
99
Ressalta-se que no convênio firmado junto a Segplan a contrapartida será de ordem
econômica, ou seja, não haverá desembolso financeiro de recursos para a conta do convênio,
apenas comprovação dos gastos mediante utilização dos recursos econômicos alocados para a
execução das ações.
O convênio firmado com a Sudeco aguardava repasse dos recursos desde 2013.
Entretanto o Ministério do Desenvolvimento alegava inexistência de recursos, estando as
ações previstas até então sem realização. Em 29/12/2014 o Ministério realizou o repasse do
recurso à conta do convênio e Sebrae Goiás realizará a transferência da parte que lhe compete
em janeiro/2015.
Dentre os 06 (seis) convênios de recebimento que se encontravam vigentes em 2014,
02 (dois) foram encerrados tendo as prestações de contas sido entregues ao Sebrae Goiás
atendendo aos requisitos estabelecidos nos termos firmados entre as partes, sendo eles os
descritos no quadro seguinte.
Quadro 44 - Convênios de Recebimento Vigentes– Onde o Sebrae atua como partícipe Executor/Concedente
com Prestação de Contas em 2014
Número Parceiro
Valor Total
Convênio
(R$)
Valor
Sebrae
(R$)
Valores
Liberados
Anteriormente
(R$)
Valores
Liberados
em 2014
(R$)
Valores a
Liberar
(R$)
Término
de
vigência
05/2012 Instituto Camargo Correa
541.331,00 228.000,00 170.000,00 58.000,00 0,00 31/12/2014
20/2014 Funtec 71.600,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 31/12/2014
Total 612.931,00 278.000,00 170.000,00 108.000,00 0,00
Fonte: Unidade de Finanças, Área de Convênios
Quadro 45 - Total de Convênios de Recebimento Vigentes – Onde o Sebrae
atua como partícipe Executor/Concedente com Prestação de Contas em 2014
Convênio Valores prestados contas em 2014
Quantidade 02
Valores R$ 612.931,00
Fonte: Unidade de Finanças, Área de Convênios
100
5. Gestão Administrativa 5.1. Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados 5.1.1 Estrutura de Pessoal 5.1.1.1 Demonstração da força de trabalho
O dimensionamento quanti-qualitativo do quadro de pessoal do Sebrae Goiás é
realizado anualmente por meio do Planejamento Estratégico de Pessoal, que é previsto no
Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) e tem por referência o Planejamento Plurianual - PPA e
a aprovação da Diretoria e do CDE.
Em 2013, houve aumento do número de vagas em função da aprovação, pelo Conselho
Deliberativo Estadual, em 22/05/2013, do novo Manual do Sistema de Gestão de Pessoas,
que, dentre outras alterações, trata do número de vagas visando provimento da função de
confiança “Assessor do CDE e da Diretoria Executiva”.
Os processos de suprimento de capital humano necessários à consecução dos objetivos
do Sebrae Goiás visam ao provimento de vagas dentro do quadro de pessoal e asseguram o
cumprimento dos padrões técnicos e legais requeridos.
Quadro 46 – Servidores em cargos efetivos e com contratos temporários
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
exercício
Egressos no
exercício Autorizada Efetiva
Servidores em cargos efetivos (Servidores de
carreira vinculada ao órgão) 195 182 2 17
Servidores com Contratos Temporários 16 08 3 5
Total 211 190 05 22
Fonte: UGP – Unidade de Gestão de Pessoas – Setor de Pessoal
Seguem informações sobre o numero de pessoas afastadas em 2014 (afastamentos
superiores a 15 dias):
• Por doença: houveram 03 (três) registros de afastamento por doença.
• Licença maternidade: houveram 09 (nove) registros de afastamento por licença
maternidade.
101
5.1.1.2 Qualificação da força de trabalho com estrutura de cargos, idade e nível de
escolaridade
Quadro 47 - Quantidade de analistas e assistentes
Cargo Quantidade %
Analistas 145 76
Assistentes 45 24
Total 190 100
Fonte: UGP – Unidade de Gestão de Pessoas – Setor de Pessoal
Quadro 48 – Quantidade de servidores por nível de escolaridade
Tipologias do Cargo 1 2 3 4 5 6 7 8
Servidores em cargos efetivos (Servidores de
carreira vinculada ao órgão) 0 0 8 7 63 90 12 2
Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 2 4 2 0 0
Total 0 0 8 9 67 92 12 2
Legenda
1 - Analfabeto; 2 – Ensino Fundamental; 3 – Ensino Médio; 4 – Ensino Superior Incompleto; 5 – Ensino
Superior Completo e Pós-Graduação Incompleto; 6 - Pós-Graduação Completo e Mestrado Incompleto; 7 –
Mestrado Completo e Doutorado Incompleto; 8 – Doutorado e Pós Doutorado.
Fonte: UGP – Unidade de Gestão de Pessoas – Setor de Pessoal
Quadro 49 – Quantidade de servidores por faixa etária
Tipologias do Cargo De 22 a
30 anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de
60 anos
Servidores em cargos efetivos (Servidores de
carreira vinculada ao órgão) 34 62 59 26 1
Servidores com Contratos Temporários 0 1 2 3 2
Total 34 63 61 29 3
Fonte: UGP – Unidade de Gestão de Pessoas – Setor de Pessoal
Todos os colaboradores do Sebrae Goiás participam de um amplo programa de
capacitação desenvolvido com objetivo de promover a qualificação dos colaboradores de
forma sistemática e contínua denominado Programa Ponto a Ponto. Sua concepção foi
originária dos pontos de um GPS, onde os empregados navegam pelas trilhas de
aprendizagem conforme suas necessidades de desenvolvimento.
O Programa Ponto a Ponto estabelece o desenvolvimento dos empregados nas esferas
técnicas e comportamentais. Suas trilhas de desenvolvimento embora sejam planejadas
102
anualmente são o todo tempo mutáveis, ou seja, são replanejadas sempre que surge a
necessidade de novas capacitações. Sua grade é constantemente atualizada.
No ano de 2014 foram ofertadas 26 capacitações com carga horária total de
capacitação de 921 horas e o orçamento total investido foi de R$ 1.200.700,00. Tais números
representam a importância que o desenvolvimento dos colaboradores tem para o Sebrae
Goiás.
Com a média geral de satisfação em 95%, é possível afirmar que o Programa Ponto a
Ponto tem sido uma prática de sucesso, pois oferece oportunidades de aquisição de
conhecimentos genéricos e específicos, fornecendo as bases necessárias para orientar o
posicionamento e a atuação de cada colaborador na organização, contribuindo, assim, para o
desenvolvimento profissional e garantindo aos clientes um atendimento de excelência.
Outra atividade destinada aos colaboradores é o Programa Qualidade de Vida no
Trabalho (PQVT) tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos
colaboradores do Sebrae/GO, desenvolvendo ações que visem promover e proteger a saúde,
num conceito de saúde integral. Visa propiciar o bem-estar quanto às expectativas de
satisfação das necessidades e do estado de motivação através de atividades e competências
específicas que gerem este bem-estar associado às evidencias de preservação e de
desenvolvimento das pessoas no trabalho e na vida pessoal.
Sob os pilares “Saúde e bem-estar – Ações sociais – Atividade física – Atividades de
integração”, o Programa contemplou, no ano de 2014, atividades como blitz postural e
ergonômica, ginástica laboral, avaliação fisioterapêutica, acompanhamento de grupos de
risco, coral e celebração de datas comemorativas. Na edição 2014 da Feira do
Empreendedor foram realizados cerca de 400 atendimentos individuais por meio de serviços
de massagens relaxantes, cujo objetivo era a promoção do bem-estar dos colaboradores
durante as atividades da Feira.
As ações do Programa visam, entre outros objetivos, à diminuição do índice de
absenteísmo no Sebrae Goiás que, no ano de 2014, foi de 3%. Ressalta-se o número de
afastamentos por motivo de licença-maternidade no ano em referência, superior aos anos
anteriores. Foi realizado o mapeamento de saúde a fim de identificar os pontos de atenção e
assim, promover uma melhor efetividade do Programa no próximo ano.
103
5.1.1.3 Custos associados a manutenção de Recursos humanos do período de
01/01/2014 a 31/12/2014
Quadro 50 – Custos associados à manutenção de Recursos Humanos
Descrição do custo Valor da despesa
Salários e gratificação 21.307.033,74
Benefícios 7.795.900,27
Encargos trabalhistas 4.986.223,37
Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas – Setor de Pessoal
O ano de 2014 marcou a implantação do Programa de Remuneração Variável no
Sebrae Goiás. O Programa, que já é sistematizado em outras UF do Sistema, é a forma de
reconhecimento que incentiva o empregado e a organização a superarem seus níveis normais
de desempenho, ao estabelecer metas organizacionais, de equipe e individuais. Estimula a
busca da excelência na realização das metas e o desenvolvimento do trabalho em equipe, ao
estabelecer metas que dependem do esforço coletivo para atingimento dos índices
estabelecidos. Para viabilizar a remuneração variável, o Sebrae Goiás deve atingir os
resultados relativos aos indicadores organizacionais, de equipe e individuais.
Os números de 2014 foram bastante significativos. Em um universo de 23 equipes
participantes do ciclo, 95,65% das metas de equipe foram atingidas. Já em relação ao alcance
das metas individuais, foram 193 empregados participantes, totalizando 80,83% de execução
das metas.
5.1.1.4 Inativos e pensionistas
Durante o exercício de 2014 não houve registro de aposentadoria por invalidez.
5.1.1.5 Indicadores Gerenciais sobre RH
• Turnover
O cálculo do índice de rotatividade de pessoal (turnover) é baseado no volume de
todas as admissões e demissões de pessoal em relação aos recursos humanos disponíveis no
Sebrae, dentro de certo período de tempo e em termos percentuais.
Forma de cálculo:
104
Considerando que:
Total de admitidos em 2014: 5
Total de demitidos em 2014: 22
Quadro de funcionários de 2013: 207
Tem-se que o índice de turn over em 2014 foi de 6,52. Em termos comparativos, o
índice de 2014 é negativo, uma vez que em 2012 foi de 2 e em 2013 foi 1,4. Porém,
importante ressaltar que 2014 foi uma ano atípico em relação ao cálculo do turn over no
Sebrae Goiás, uma vez que, dentre os demitidos, estão os 12 ex-empregados que aderiram ao
Programa de Readequação Organizacional, ou seja, que tiveram o incentivo ao desligamento.
O Sebrae Goiás, em 2014, implantou o Programa de Readequação Organizacional –
PRO/2014, tendo como objetivo a redução do quadro de profissionais do Sebrae Goiás, a fim
de diminuir a despesa global da Folha de Pagamento, adequando-a ao percentual do limite
estabelecido.
O programa foi vinculado aos seguintes objetivos estratégicos do Sebrae Goiás:
“Possuir capital humano adequado, eficiente, atualizado e comprometido” e “Consolidar a
descentralização do Sebrae Goiás em todo o Estado de Goiás”.
Com a realização desse programa, pôde-se ajustar as necessidades de pessoal em
consonância com o direcionamento estratégico, equilibrando perfil profissional, quantitativo
de quadro e adequação da folha de pagamento em conformidade com os limites
orçamentários.
O quadro de pessoal do Sebrae Goiás, contava com um total de 207 (duzentos e sete)
empregados, dos quais 76 (setenta e seis) foram considerados elegíveis a aderirem o
programa, de acordo com os critérios estabelecidos. Destes, 12 (doze) aderiram ao programa,
o que corresponde a 16% dos elegíveis e 6% do total de empregados.
• Absenteísmo
Absenteísmo constitui a soma dos períodos em que os funcionários se encontram
ausentes do trabalho, por motivo de faltas e que são abonadas.
Forma de cálculo:
Sendo assim, tem-se: 1.600 / (208 * 256) = 1.600/ 53.248 = 0,030
Índice de absenteísmo em 2014: 3%
Nota-se diminuição no índice no ano de 2014 em relação ao de 2013, ainda que o
número de afastamentos por motivo
Em 2012 o índice foi de 1,8% e em 2013 foi de
• Eficácia na seleção
Cálculo do percentual de colaboradores que permanecem no Sebrae após o 1º ano de
contrato. A proporção é calculada em relação à todos os admitidos no ano analisado,
independentemente do tipo de contrato.
Forma de cálculo:
Considerando que:
Número de colaboradores admitidos em 2013 que completaram 01 ano em 2014: 18
Número total de colaboradores admitidos em 2014: 5
Tem-se que o índice de eficácia na seleção foi
admitidos em 2014 foi inferior ao número de admitidos (em 2013) que completaram 01 ano
ou mais de atividade. Em 2012 o índice foi de 97,5 e em 2013 foi de 100.
se diminuição no índice no ano de 2014 em relação ao de 2013, ainda que o
número de afastamentos por motivo de licença-maternidade tenha sido maior no último ano.
e em 2013 foi de 3,7%.
Cálculo do percentual de colaboradores que permanecem no Sebrae após o 1º ano de
contrato. A proporção é calculada em relação à todos os admitidos no ano analisado,
independentemente do tipo de contrato.
Número de colaboradores admitidos em 2013 que completaram 01 ano em 2014: 18
Número total de colaboradores admitidos em 2014: 5
se que o índice de eficácia na seleção foi de 360. O número de colaboradores
014 foi inferior ao número de admitidos (em 2013) que completaram 01 ano
ou mais de atividade. Em 2012 o índice foi de 97,5 e em 2013 foi de 100.
105
se diminuição no índice no ano de 2014 em relação ao de 2013, ainda que o
maternidade tenha sido maior no último ano.
Cálculo do percentual de colaboradores que permanecem no Sebrae após o 1º ano de
contrato. A proporção é calculada em relação à todos os admitidos no ano analisado,
Número de colaboradores admitidos em 2013 que completaram 01 ano em 2014: 18
número de colaboradores
014 foi inferior ao número de admitidos (em 2013) que completaram 01 ano
106
5.1.2 Mão de Obra Terceirizada e Estagiários 5.1.2.1 Mão de Obra Terceirizada
107
Quadro 51 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Seq Número do
Contrato Empresa Contratada (Razão Social)
Unidade
Contra-
tante
CNPJ
Período contratual de
execução das
atividades contratadas
Situação
do
Contrato
Área Natu-
reza
Despesa
executada no
contrato
(R$) Início Fim
1. CT.0098.10 Artseg Segurança e Vigilância LTDA
UAD
05.502.450/0001-04 01/05/10 30/04/15 P VO O 440.437,38
2. CT.0270.09 A Brasil Service Tercerização LTDA 05.888.829/0001-96
07/12/09 07/12/14 E LH O 1.110.348,21
3. CT.0155.11 24/11/11 24/11/15 P AA O 723.914,98
4. CT.0154.11 Coral Administração e Serviços LTDA 01.092.071/0001-24 24/11/11 24/11/15 P AA O 727.346,66
5. CT.0030.14 Confiança Administração e Serviços Eireli
LTDA 04.829.840/0001-12 25/03/14 25/03/15 A LH O 263.565,31
6. CT.0126.14 Net Projetos LTDA - EPP 06.308.467/0001-80 25/03/14 25/03/15 A LH O 55.555,98
7. CT.0126.14 Disklimpeza Administração e Serviços LTDA 07.548.828/0001-28 15/09/14 15/09/15 A TM O 58.199,64
8. CT.0162.14 Interativa Higienização e Conservação LTDA 05.058.935/0001-42 08/12/14 08/12/15 A LH O 76.546,48
9. CT.0073.14 Fundação Pró-Cerrado UGP
86.819.323/0001-27 30/06/14 30/06/15 A MA O 8.201,68
10. CT.0183.13 Empreza Consultores Associados S/A LTDA 05.138.432/0001-87 01/01/13 31/12/14 E PE O 838.029,46
Legenda
Área: (LH) Limpeza e Higiene; (VO) Vigilância Ostensiva; (TM) Transportes/motoristas; (AA) Apoio administrativo; (MA) Menor Aprendiz; (PE) Programa de
Estagiários; (OS ) Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado
UAD: Unidade de Administração; UGP: Unidade de Gestão de Pessoas
Fonte: Unidade de Administração/Contratos
108
5.1.2.2. Estagiários
O programa de estágio é um instrumento de treinamento prático e aperfeiçoamento
técnico-cultural, que possibilita aos estudantes do ensino superior a aprendizagem através de
situações reais, integrando a educação à vida profissional de acordo com a legislação
específica que o regulamenta, propiciando benefício para o estudante e para o Sebrae Goiás.
Neste sentido, o Sebrae Goiás desenvolve o Programa Talento Empreendedor que tem
como público-alvo os estagiários atuantes nos processos internos deste Agente. O Programa é
voltado ao desenvolvimento de atitudes empreendedoras dos estagiários, a fim de contribuir
com seu ingresso no mercado de trabalho, atendendo às exigências de empresas modernas.
O Talento Empreendedor nasce do compromisso do Sebrae Goiás em contribuir com o
desenvolvimento do empreendedorismo em todos os níveis, de atuar com responsabilidade
socioambiental e com a busca de melhoria dos processos internos.
No período de dois anos de estágio, os estudantes participam de ações de capacitação,
tais como visitas técnicas a empresas renomadas, palestras de empresários considerados casos
de sucesso, cursos presenciais e à distância.
Com o objetivo de incentivar e reconhecer as práticas de estágio que propiciam a
aprendizagem e atendem aos objetivos do Programa Talento Empreendedor, a Unidade de
Gestão de Pessoas realiza, para cada ciclo do Programa, uma premiação, que obedece a
critérios previamente definidos.
No ano de 2014, 60 estagiários participaram do Programa. Nota-se uma evolução no
número de participantes a cada ano, e, particularmente em 2014, essa evolução se deu em
virtude da inclusão dos estagiários das regionais nas ações de desenvolvimento. Foram, ao
todo, 109 ofertas de capacitação, número também expressivo se comparado aos demais ciclos,
tendo em vista a utilização das soluções online disponíveis na Universidade Corporativa
Sebrae e na EAD Sebrae.
Além das oportunidades de capacitação, conforme descrito, o Sebrae Goiás oferece
aos estagiários: bolsa auxílio, auxílio transporte coerente com os praticados no mercado. O
Sebrae Goiás não mantêm contrato de estágio de nível médio, todos nossos estagiários são do
ensino superior. Segue o quantitativo de contratos de estágio vigentes em 2014.
109
Quadro 52 - Quantitativo de contratos de estágio vigentes em 2014
Nível de escolaridade 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Despesa no exercício
(em R$)
Nível superior (Total) 67 70 77 74
827.019,77 Área Fim 23 22 24 22
Área Meio 44 48 53 52
Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas – Setor de Pessoal
5.1.3 Desoneração da Folha de Pagamento
Com o conhecimento da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, a Assessoria
Jurídica fez uma análise da referida legislação, visando compreender o seu alcance e o início
de vigência de seus dispositivos, a fim de subsidiar as demais áreas do Sebrae Goiás quanto a
eventual necessidade de reequilíbrio dos contratos vigentes em razão da desoneração da folha
de pagamento de alguns setores da economia, conforme disposto no art. 7º da Lei.
Tendo em vista o alcance da norma analisada, foi constituída uma Comissão específica
para estudar os seus impactos nos contratos vigentes, cujos membros pertencem as seguintes
áreas do Sebrae Goiás: Unidade de Assessoria Jurídica, Unidade de Tecnologia da Informação
e Comunicação, Unidade de Finanças e Unidade de Administração.
5.2. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
5.2.1. Veículos Próprios ou Locados de Terceiros
O Sebrae Goiás dispõe de frota própria composta de 38 veículos conforme quadro
disponibilizado no anexo 10. A instituição possui Regulamento para Utilização e
Abastecimento da Frota de Veículos do Sebrae Goiás, Procedimento 17, Processo A15-Gerir
Serviços Administrativos, subprocesso; A15.2- Gerir Transportes implementados para
utilização dos veículos, assim como para abastecimento, os quais permitem efetivo
acompanhamento e controle acerca da utilização e manutenção da frota.
Para cada tipo de atividade realizada, são registradas as informações apropriadas nos
seguintes formulários:
• Controle de Saída de Veículos;
110
• Controle de Abastecimento de Veículos;
• Controle de Custo de Veículos.
Em 2014 foram utilizados serviços de empresas licitadas responsáveis pela
manutenção, conservação, abastecimentos e seguros. Os custos investidos com a frota foi de
R$ 386.069,43 (Trezentos e oitenta e seis mil, sessenta e nove reais, quarenta e três centavos),
conforme distribuição constante no quadro 55.
111
Quadro 54 - Contratos de aquisição e manutenção da frota de veículos
Seq Número do
Contrato Empresa Contratada (Razão Social) CNPJ Início Fim
Valor do
Contrato(R$) Objeto
1. CT.9792.11 BB Leasing S.A - Arrendamento Mercantil 31.546.476/0001
-56 15/04/2011 31/03/2015 428.202,08
Aquisição de 4 (quatro)
veículos com pagamento na
modalidade leasing
2. CT.0210.10 Empresa Brasileira de Tecnologia e
ADM.Convênios HOM.LTDA
03.506.307/0001
-57 01/01/2011 31/12/2015 250.000,00 Fornecimento de combustível.
3. CT.0189.12 Itália comércio e Representações de Peças e
Serviços LTDA
07.422.431/0001
-95 09/10/2012 09/10/2015 150.000,00
Manutenção preventiva e
corretiva de veículos.
5. Apólice de
Seguro Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
03.502.099/0001
-18 28/03/2014 28/03/2015 428.202,08
Seguro de veículos
automotores.
Fonte: Unidade de Administração
112
5.2.2 Patrimônio Imobiliário Próprio ou Locados de Terceiros
O Sebrae Goiás possui uma área de Infraestrutura, que tem por finalidade levantar as
condições atuais da sede, dos Escritórios Regionais e Agências (prédio, equipamentos,
mobiliário, instalações, serviços, etc.) e buscar provimento de recursos para atendimento das
situações levantadas.
As rotinas de manutenções das estruturas prediais (limpeza, eletricista, pintor,
pedreiro, ar condicionados, elevador para PNE) são executadas de forma preventiva ou
corretiva de acordo com as demandas. Essas manutenções são executadas por empresas
licitadas para este fim, ou de forma espontânea dependo do caso, de forma a manter a
operação e funcionando de toda infraestrutura.
Em 2012 foi realizada inspeção nas instalações de incêndio, posteriormente,
contratamos a elaboração de projeto, que foi aprovado junto ao Corpo de Bombeiros. Todo o
projeto aprovado foi executado em 2013.
Também foi realizada a execução dos serviços de SPDA (Sistemas de Proteção de
Descargas Atmosféricas), de forma que os serviços licitados de adequação da infraestrutura de
cabeamento lógico estruturado licitado e executado em 2012 não tenha qualquer risco por
falta das proteções normatizadas.
113
Quadro 55 - Patrimônio Imobiliário Próprio
Endereço Ano de
Aquisição Destinação Custo de aquisição
Valor de
Mercado
Avenida T-3, n.1000, Qd.
170, Lotes 17 a 23 Setor
Bueno, Goiânia-GO
1992 Sede Administrativa e
Regional
Metropolitana
Reavaliação 2010 (1)
Cr$
8.965.574.020,00
R$ 1.394.396,50 Contratada para
avaliação do
imóveis a preço
atual de mercado
a Câmara de
Valores
Imobiliários do
Estado de Goiás,
gedoc 891/2015.
Avenida T-3, Qd. 170, Lote
24 Setor Bueno, Goiânia-GO
Área 455m²
2010 Construção do Centro
de treinamento R$ 330.000,00
Avenida T-3, Qd. 170, Lote
25 Setor Bueno, Goiânia-GO
Área 455m²
2012 Construção do Centro
de treinamento R$ 600.000,00
Lote de terreno 12, área
especial nº 1 Loteamento
Setor Aeroporto
Área 1.780,30m²
2012
Construção da sede
da Regional Entorno
do DF
Reavaliação 2013 (2)
R$ 280.000,00
R$ 1.684.000,00
Fonte: Unidade de Administração
(1) Ajuste de avaliação patrimonial, conforme permitido pela Interpretação Técnica ICPC 10 e CPC 27 –
imobilizado, na data da transição.
(2) Em dezembro de 2012, a Entidade recebeu uma doação da Prefeitura de Luziânia, Estado de Goiás, de um
terreno no município, conforme Lei Municipal nº 3.517/2012, que foi reconhecido nas demonstrações financeiras
pelo valor da escritura pública de doação de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Essa doação possui
cláusula restritiva de que a propriedade somente ocorrerá na finalização das obras de construção da filial do
Sebrae Goiás. O recurso para a construção está planejado para o PPA 2013/2016, em caso de não cumprimento,
o bem retornará à prefeitura de Luziânia.
Em atendimento ao CPC 07(R1), que requer o reconhecimento com base no valor
justo do ativo recebido, a Entidade contratou a Câmara de Valores Imobiliários para efetuar a
avaliação do lote recebido em doação. Com base no laudo 09/2013, de 20 de macro de 2013,
o bem foi avaliado em R$ 1.964.000,00 (Hum milhão, novecentos e sessenta e quatro mil
reais), e a diferença entre o valor reconhecido em 31/12/2012 e o laudo de avaliação foi
reconhecida em 2013 contra uma obrigação, até que as condições da subvenção sejam
integralmente atendidas. Não houve alteração no resultado e/ou no patrimônio da Entidade
por conta desse ajuste.
114
Quadro 56 - Imóveis Locados
Contrato Locador Endereço Destinação Valor Anual da
Locação
237/2013
Maria da Paz Junqueira de
Carvalho
Rua Major Victor, esq. Dr. Ciro Palmerston,
Qd. 20, Lt.17 n° 272, Sala 16, Centro –
Galeria Mara Morena – Caldas Novas Goiás
Imóvel para instalação da Regional
Sul – Caldas Novas /GO
R$ 48.000,00
214/2011 Associação Comercial Industrial e
Serviços de Catalão/ACIC
Av. Raulino Fonseca Paschoal nº 2273, Centro
– Catalão/Goiás
04 salas para instalação da Regional
de Catalão
R$ 33.660,00
19/2011
Jacinta Inácio Patrício
Procurador: Vereda Imóveis
Empreendimentos LTDA
Rua C-24, Qd.30 Lt. 11 Jardim America,
Goiânia-GO
Deposito para Sede do Sebrae
Goiás
R$ 30.000,00
212/2013
Paulo Soares Azevedo Avenida T-3, n.º 1.108, Quadra. 170, Lote 28
– Setor Bueno Goiânia Goiás
Imóvel onde está instalada a
Unidade de Tecnologia da
Informação, Infraestrutura,
Convênios e Sala de treinamentos
internos.
R$ 153.129,60
118/2013 Missela Cristina Meira Belizario Rua 01, Qd. 02, lt 15, Setor Viegas, Luziânia-
GO
Imóvel para instalação da Regional
do Sebrae Goiás em Luziânia-GO
R$ 55.000,00
37/2014 HF Locação e Incorporação Ltda Av.Minas Gerais, nº 135, Qd. 10 Lt 09, Bairro
Jundiaí, Anápolis Goiás
Imóvel para instalação da Regional
do Sebrae Goiás em Anápolis-GO
R$ 105.000,00
Fonte: Unidade de Administração
115
5.3 Gestão da Tecnologia da Informação A Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação do Sebrae Goiás tem focado
nos últimos anos na melhoria da infraestrutura de TI para atender a crescente demanda da
entidade e em 2014 não foi diferente. Dentre as principais ações, foi investido na melhoria da
segurança da rede, com a aquisição de novo firewall, com redundância de equipamentos, para
evitar paralisações inesperadas nos sistemas e consequentemente, prejuízo à instituição.
Também foi investido num sistema de armazenamento de informações (storage),
aumentando disponibilidade de espaço, aliado a maior segurança e velocidade no acesso.
Foram adquiridos 130 novos desktops e notebooks para renovação do parque da instituição,
que possui 1,8 anos de idade.
Na área de sistemas corporativos, foi dado foco na potencialização do uso do ERP
RM, migrando-o para a versão mais atualizada, 11.82, versão esta que sofreu significativas
alterações em sua plataforma, agregando novas e importantes funcionalidades.
No aspecto de gestão, planos de ações foram fortemente trabalhados para atender
recomendações da auditoria externa de TI e do Modelo de Excelência em Gestão (MEG). A
área de TI também atuou fortemente no projeto de Redesenho de Processos de Negócio,
conduzido pela Unidade de Gestão Estratégica, que tinha como objetivo o redesenho dos
principais processos de negócio do Sebrae Goiás. Neste momento, a TI tem trabalhado na
contratação de empresa especializada para automatização dos processos redesenhados.
Por fim, a área finalizou a elaboração de um Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação para os próximos 02 anos, que está agora em fase de aprovação
pela Diretoria Executiva do Sebrae Goiás.
No quadro 58 no anexo 11 segue a relação dos sistemas utilizados pelo Sebrae Goiás e
a função de cada um deles. E no quadro 59 no anexo 12 segue a relação dos contratos vigentes
em 2014. Segue a lista das necessidades de novos sistemas informatizados ou
funcionalidades, com suas respectivas justificativas e as medidas programadas e/ou em curso
para obtenção dos sistemas.
116
Quadro 59 - Necessidades de novos sistemas informatizados
Solicitante Demandas / necessidades Ações previstas
Unidades de
Administração,
Finanças e outras
Continuação do projeto de potencialização do
uso do sistema RM nas áreas.
Exemplo: adoção do módulo de contratos do
Sistema RM pelo jurídico.
Ampliação de horas do contrato TOTVS
com o fornecedor TBC e planejamento
com a área demandante.
Unidade de
Finanças
Emitir notas fiscais de serviços eletrônicas
(NFS-E) a partir de nosso ERP, ao invés de
utilizar o site da prefeitura e ter o retrabalho
de digitar as informações para dentro do
nosso sistema.
O sistema RM na versão 11.82
contempla a possibilidade de emissão de
NFS-E, portanto, estaremos priorizando
a implantação desta atividade no 1º
semestre de 2015.
Unidade de
Gestão
Estratégica
Automatizar os processos de negócio que
foram mapeados no ano de 2014 para dentro
do sistema GED/ECM.
A unidade de gestão estratégica e a
unidade de tecnologia da informação e
comunicação estão finalizando a
construção de um termo de referência
para licitação da empresa que implantará
os processos dentro do sistema.
Unidade de
Inovação e
Competitividade
Apoiar a migração do sistema Chronusweb
do Sebrae Goiás para o Sebrae-NA.
Realizamos um backup da base de dados
e outras orientações do Chronusweb
conforme solicitação realizada em
09/12/14. Estamos aguardando novas
solicitações para apoiar a atividade de
migração.
Unidade de
Gestão de Pessoas
Buscar solução que apoio ensino à distância e
emissão de certificados.
Levantamento e análise de sistemas que
consigam atender a solicitação.
Sebrae Nacional Apoiar a implantação do sistema Platina Está sendo aguardado orientações do
Sebrae Nacional sobre o projeto.
Fonte: Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação
5.4 Outros assuntos administrativos
Em 2014 o Sebrae Goiás participou do terceiro ciclo do PSEG - Programa Sebrae de
Excelência em Gestão, que se trata da implementação do MEG – Modelo de Excelência em
Gestão como modelo de gestão a ser seguido pela instituição. O trabalho que vem sendo
realizado com o PSEG traz muitos benefícios para a instituição, pois permite um olhar mais
117
sistêmico e dinâmico. A cada ano é feita uma autoavaliação e um novo plano de melhoria da
gestão o que permite que a cada novo ciclo a empresa se renove.
Ao longo de 2014, aproximadamente 40 pessoas estiveram envolvidas no trabalho de
desenvolver um plano de melhoria da gestão, discutir práticas de gestão e resultados
(indicadores) da instituição.
O plano de melhoria da gestão abarcou 23 planos a serem executados, entre eles,
questões relacionadas à: código de ética, responsabilidade socioambiental, relacionamento
com clientes, gestão de sistemas, plano diretor de TI, política de segurança da informação,
desenvolvimento de fornecedores, melhoria na gestão de convênios e na gestão de
credenciados, entre outros.
Foi um excelente trabalho que resultou na elaboração de 123 práticas de gestão e 129
resultados (indicadores). Após a Auto Avaliação Assistida, conduzida por examinadores da
FNQ – Fundação Nacional da Qualidade, foram divulgados os resultados da nossa pontuação.
Numa escala de 0 a 1.000 pontos, conquistou-se 437 pontos, situando-se na faixa 4 do modelo
de gestão, o que demonstra um bom grau de amadurecimento na gestão. Considerando o ciclo
de 2013 para o ciclo de 2013, evoluiu-se 17 pontos.
Em 2014, o Sebrae Goiás executou o Programa de Redesenho de Processos Alinhados
à Estratégia que teve o objetivo de alinhar o novo direcionamento estratégico, modelo de
negócios, cadeia de valor e forma de atuação (descentralizada) às atividades visando agilizar,
modernizar e simplificar os processos internos. O programa foi elaborado com base em sete
etapas, especificamente:
1. Entendimento da Estratégia;
2. Identificação das demandas estratégicas;
3. Mapeamento das rotinas atuais;
4. Construção dos novos processos e seus detalhamentos;
5. Definição de indicadores, com estruturação de metas e Acordo de Nível de Serviço (ANS);
6. Construção do plano de implementação;
7. Gestão da Mudança - elaboração de planos e ação para implementação.
Os resultados alcançados com o programa foram:
• Nova versão da Cadeia de Valor do Sebrae Goiás;
• Elaboração da Arquitetura de Processos - 166 processos identificados;
• Desdobramento da estratégia em processos;
• Processos mapeados e redesenhados;
118
• Definição da estrutura de documentos;
• Definição e criação de indicadores de desempenho dos processos;
• Criação de parâmetros para definição de Acordo de Nível de Serviço (ANS);
• Criação de um planejamento de implementação com plano de ação e de gestão de
mudança.
Cabe destacar a criação da estrutura de documentos do Sebrae Goiás que engloba:
• Diretrizes corporativas de origem externa;
• Diretrizes corporativas de origem interna;
• Diretrizes de gestão e operação.
Os documentos são inseridos no sistema GED - Gerenciamento Eletrônico de
Documentos, módulo "documentos" pelo Escritório de Processos.
Para o ano de 2015 será iniciado um novo projeto que tem como objetivo a
automatização dos processos identificados, mapeados e redesenhados, visando a integração
entre os sistemas, a redução de riscos e erros, o aumento da confiabilidade e a simplificação
na tramitação dos processos internos. Estes processos serão implementados no sistema GED.
Atualmente, o sistema de gerenciamento de processos é o GEDOC - Sistema
Eletrônico de Documentos e Processos e a intenção é substituí-lo gradativamente pelo GED
com o projeto de automatização, conforme descrito acima.
Outra atividade de destaque do Sebrae Goiás em 2014 foi a realização da 10ª edição da
Feira do Empreendedor em Goiás. O evento foi montado de forma estratégica com temas das
áreas de mercado, plano de negócio, gestão profissional, vivências de negócios, estudos e
pesquisa, inovação e boas práticas para atuar empresarialmente.
O propósito maior do evento foi fomentar a criação de um ambiente favorável para
geração de oportunidades de negócios e estimular o surgimento, a ampliação e a
diversificação de empreendimentos sustentáveis, além de difundir o empreendedorismo como
um estilo de vida. Desta forma, o Sebrae entregou à sociedade um Estudo de Tendências e
Oportunidades de Negócios em Goiás, resultado de demonstrações de consumo em Goiás, de
onde foram compiladas 18 macrotendências que apresentam 70 atividades de negócios.
O evento realizado no Centro de Convenções de Goiânia no período de 31 de julho a
03 de agosto de 2014, bateu recorde de visitações dentre as edições já realizadas no Estado de
Goiás. Foram oferecidas 413 atividades, com 547 horas de capacitações gratuitas ao público.
Capacitações, inclusive, foram o principal objetivo de 36,6% dos freqüentadores da Feira,
119
seguida de oportunidades de negócios com 17%, curiosidades com 12,1% e consultoria
empresarial com 8,2%. Seguem outros números da Feira do Empreendedor:
• 24.315 visitantes
• 20.195 visitantes únicos
• 13.960 participações em capacitações
• 5.946 visitantes únicos capacitados
• 29.461 inscrições na feira
• 5.946 visitantes únicos capacitados
• 29.461 inscrições na feira
Foi nomeado um Gestor da Feira do Empreendedor que teve como atribuição a
preservação do foco do projeto, construindo as estratégias para execução da Feira em parceria
com o Comitê Gestor Estadual, Grupos de Trabalho e alinhados com a Diretoria Executiva.
Por sua vez, o Gestor indicou e solicitou às gerências das áreas do Sebrae, nomes de pessoas
que atendessem aos requisitos mínimos e que tinham perfil adequado para compor os grupos
de trabalho, de acordo com as necessidades da Feira do Empreendedor.
O Comitê Gestor e Grupos de Trabalho, foram formados por representantes de
diferentes áreas do Sebrae, bem como consultores especializados, convidados para eventuais
reuniões, quando necessário.
A gestão da Feira do Empreendedor foi norteada com base em Critérios de Excelência
disseminados pela Fundação Nacional da Qualidade - FNQ. Para tanto, foi criado um Manual
de Gestão da Feira do Empreendedor 2014, com o objetivo de contribuir para a melhoria da
efetividade e do desempenho da Gestão das Feiras promovidas pelos Sebraes, estimulando a
equipe de colaboradores envolvidos no planejamento e operacionalização do projeto.
Este manual continha as principais informações necessárias para apoiar, na gestão
estadual da Feira que integra o Projeto Circuito Feira do Empreendedor, que foi trabalhado de
forma alinhada e paralela ao Direcionamento Estratégico, o PPA - Plano Plurianual do
Sistema Sebrae, o Cenário de Atuação do Sistema Sebrae, o Regulamento de Licitações e
Contratos, as Diretrizes de atendimento ao Cliente, as Metas Mobilizadoras, as práticas
Sebrae em Sustentabilidade e as demais políticas institucionais vigentes.
Como parte da realização da Feira do Empreendedor, os Estados participam do
Concurso Melhor Feira do Empreendedor. A metodologia de avaliação do concurso está
baseada no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade.
120
Trata-se de um processo de reconhecimento, que tem o objetivo de contribuir para a melhoria
do desempenho das Feiras do Empreendedor promovidas pelo Sebrae UF, além de nortear a
gestão do evento, e estimular a equipe de colaboradores envolvidos no planejamento e
operacionalização do projeto. O objetivo é padronizar os processos principais e esclarecer
dúvidas dos Gestores e suas equipes, contribuindo para um entendimento mais claro sobre os
Critérios de Excelência aplicados à Feira do Empreendedor.
121
6. Sustentabilidade
6.1 Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e Materiais de TI e na
Contratação de Serviços ou Obras
Apesar de ser uma preocupação, o Sebrae Goiás ainda não estabeleceu critérios
sustentáveis em todos seus processos licitatórios voltados à produção com menor consumo de
matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável, assim como para aquisição de
produtos/serviços passíveis de reutilização, reciclagem ou e abastecimento.
Ressaltamos que, em toda e qualquer aquisição, consideramos a relação custo x
benefício e, para isto, observamos os aspectos de durabilidade, qualidade e sustentabilidade
dos produtos/serviços. Como exemplos podemos citar: aquisição de materiais de limpeza e
conservação, de produtos biodegradáveis; aquisição de aparelhos de ar condicionado e
elétricos com selo de eficiência energética e aquisição de lâmpadas econômicas categoria T-5
(mais duráveis, menor consumo de energia e maior luminosidade).
6.2 Gestão Ambiental e Sustentabilidade
O Sebrae Goiás através da Portaria nº 159/2013 instituiu um Comitê para
desenvolvimento do Programa de Responsabilidade Socioambiental. O comitê irá discutir os
assuntos relacionados à responsabilidade socioambiental do Sebrae Goiás e definir um plano
de ação.
O Sebrae Goiás, adota uma política de utilização racional de água, energia elétrica e
papel. Está sendo tratado o descarte de resíduos sólidos, como papel, plásticos e lâmpadas
com empresa de reciclagem.
Desde que o Sebrae adotou a metodologia do programa “5 menos que são mais”, cujo
objetivo é a redução do desperdício e pelo qual tivemos alguns resultados interessantes em
relação ao consumo de papel e energia, intensificamos e melhoramos as formas de controle e
medições e, a próxima fase, será a difusão e implantação de um programa de sustentabilidade
no Sebrae Goiás, através de um comitê formado em 2014 para essa ação.
122
6.3 Ações realizadas
Em 2014 o Sebrae Goiás iniciou uma ação interna de separação dos resíduos sólidos
da sua Sede, os quais são separados e destinados às empresas que realizam a reciclagem e
destinação adequada de itens como caixas de papelão e lâmpadas fluorescentes.
Em 2014, a Feira do Empreendedor realizada pelo Sebrae Goiás, no Centro de
Convenções de Goiânia, de 31/07 a 03/08, assumiu o compromisso de adotar práticas de
sustentabilidade na realização do evento, reforçando seu compromisso com a excelência e
com a sociedade local. Nesta ocasião forma tomadas as seguintes ações:
• Para atingir uma boa eficiência energética do evento, contribuindo para o desempenho
ambiental do mesmo foi previsto e realizado no projeto arquitetônico, um programa de
iluminação para Feira, com esse objetivo. No caso dessa edição, essa ação foi parcial,
o que já é significativo, uma vez que, esse tipo de prática é pouco utilizada em
eventos, por parte dos realizadores. A iluminação no projeto arquitetônico foi
projetada levando em consideração alguns princípios da ecoeficiência, que podem ser
potencializadas, nas próximas edições;
• Sensibilização dos parceiros e expositores para alinhar a prática de divulgação no
evento, com objetivo de evitar desova de material gráfico, com informações não
qualificadas;
• Identificar os perfis de resíduos a serem gerados pelo evento, por meio de interface
com os gestores e fornecedores;
• Alinhamento com a Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae Goiás,
responsável pela campanha de divulgação da Feira do Empreendedor 2104, das peças
a serem impressas para possíveis substituições;
• Coleta seletiva dos resíduos gerados durante o evento com a parceria de fornecedores
contratados pelo Sebrae Goiás para limpeza do Centro de Convenções e pela
Cooperativa de reciclagem Beija Flor que procedeu a triagem e destinação adequada
dos resíduos recicláveis;
• Para atender as necessidades de compensação de emissão de CO2 do evento, adotou-se
o sistema de compensação por crédito de carbono oriundo de aterros sanitários
credenciados.
123
7. Atendimento de Demandas de Órgãos de Controle
7.1 Medidas Administrativas para apuração de dano ao Erário
O Sebrae Goiás adota a prática de apuração de responsabilidades por ocorrência de
dano ao Erário através da Instauração de Comissão de Sindicância, designada por Portaria
pela Diretoria Executiva, por meio de processo administrativo para apurar a autoria ou a
existência da irregularidade, a fim de elucidar os fatos e indicar sua autoria, podendo resultar
na proposta de aplicação de penalidades.
No exercício 2014 foram instituídas quatro Comissões de Sindicância para apurar
responsabilidade de dano ao Erário, relacionado a bens patrimoniais.
Não há ocorrência de fatos em apuração em processo de tomada de contas especial, seja
dispensadas ou instauradas.
124
8. Informações Contábeis
8.1 Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores
As demonstrações contábeis e o parecer dos auditores independentes constam no anexo 15.
125
9. Resultados e Conclusões
Foi de fato um ano atípico (copa do mundo, feriados e ano eleitoral) que de certa
forma impactou as ações do Sebrae Goiás junto ao público alvo, parceiros e também
internamente. Todavia, o cuidado e atenção as metas estabelecidas e aos cenários existentes,
fizeram com que as equipes se organizassem, tanto na sede quanto nas regionais, para que os
resultados não fossem negativamente impactados.
O primeiro semestre de 2014 teve um desempenho abaixo do esperado mas houve uma
importante reação a partir de agosto iniciado com a Feira do Empreendedor e concluído com o
alcance das metas de atendimento. Quanto ao desempenho orçamentário, observa-se uma
execução considerável do orçamento total acima da meta prevista, mas um desempenho
menor no que se refere à CSN e recurso de Convênio, já justificado nesse relatório.
No que se refere a atuação no ambiente favorável aos pequenos negócios, observou-se
que em 2014 mesmo com copa do mundo, feriados e ano eleitoral, as iniciativas não foram
prejudicadas. Importantes parcerias foram firmadas, novas agências abertas, aumento da
capilaridade e do atendimento por conseqüente, sem perder de foco temas importantes como a
Lei Geral, Compras Governamentais e Parcerias com o Setor Público.
Quanto ao estimulo à Cultura Empreendedora, o Sebrae Goiás continuou firme nesse
propósito atuando desde a educação infantil, por meio do JEEP - Jovens Empreendedores
Primeiros Passos, passando por Incubadoras, até chegar ao Empreendedor Individual com
soluções adequadas às suas especificidades.
O Sebrae Goiás é o especialista em pequenos negócios e mostrou isso em 2014 por
meio da produção e disseminação de conhecimentos sobre e para os pequenos negócios em
Goiás, como o Estudo de Tendência e Oportunidade e demais conteúdos, disponibilizando aos
empreendedores de forma cada vez mais rápida e eficiente por meio do Observatório Sebrae
Goiás, Novo Portal Sebrae, da Nova Intra e das Redes Sociais e demais periódicos como
Jornal Sebrae, Programa Minuto Sebrae na Rádio, entre outros.
Quanto à gestão interna, conforme descritos nas laudas desse documento, 2014 foi um
ano de consolidação de iniciativas anteriormente decididas nas diferentes esferas da gestão:
pessoas, processos, administração, finanças, tecnologia, fornecedores, comunicação, entre
outras. Cabe reforçar o cuidado sempre presente do alinhamento de todas as ações internas
com as estratégias definas pela instituição e em total consonância com as estratégias do
Sistema Sebrae.
126
Nesse sentido e, conforme podemos observar ao longo de todo esse documento,
concluímos que também em 2014 o Sebrae Goiás atuou de forma analítica e preventiva aos
cenários adversos que o ano apresentou, de forma a mitigar constantemente os riscos, de
fortalecer-se internamente, continuar atuando em parcerias e expandindo a capilaridade, com
aplicação responsável dos recursos, com estrutura adequada e moderna, atenta às necessidades
da sociedade e dos clientes, visando disponibilizar soluções adequadas para o estímulo ao
empreendedorismo e ao desenvolvimento e sustentabilidade dos pequenos negócios em
Goiás, afinal, essa é a nossa missão.
127
10. Relacionamento com a Sociedade
10.1. Canais de acesso do cidadão
Os canais de acesso disponibilizados ao cidadão para registro de manifestações são:
• E-mail: [email protected] e [email protected]
• Pessoalmente: em qualquer ponto de atendimento do Sebrae
• Portal: www.sebraego.com.br
• Redes: Facebook, Twiter e Youtube
• Telefone: 0800 570 0800 e 3250-2278
No ano de 2014, as manifestações registradas nos canais de acesso acima citados
somaram 401 registros, conforme já detalhado no item 3.3 - Sistema de Correição.
No redesenho de processos, realizado em 2014, foram incluída uma melhoria nas
atividades desenvolvidas pela Ouvidoria: quando houver contato do cliente na Central de
Relacionamento para registro de manifestações que não sejam "Solicitações", o registro será
feito diretamente no site do Sebrae e assim passará a constar no sistema SISOV, que é o
Sistema da Ouvidoria. Dessa forma, o controle dos registros passam a ser feitos por um
sistema, que ajuda na gestão das respostas aos clientes, principalmente em relação aos prazos.
10.2. Carta de Serviço ao cidadão
O Portal Sebrae Goiás na internet (www.sebraego.com.br) promove acesso facilitado
ao cidadão sobre a atuação do Sebrae no Estado. O cliente pode acessar informações
atualizadas, tais como: história do Sebrae, localização, missão, estrutura da administração,
produtos e serviços. É possível encontrar o portfólio de soluções Sebrae para ajudar no
desenvolvimento de negócios de micro, pequeno porte e microempreendimentos individuais.
As ferramentas disponibilizadas no Portal incluem o Canal do Fornecedor, programas
para capacitação, como: Sebraetec, Na Medida, Sebrae Mais, No Campo, Próprio, Oficinas
SEI; manuais; estudos e pesquisas, com destaque para o link do Observatório Sebrae. Uma
página especial apresenta agenda de cursos e palestras, bastante utilizados por
empreendedores e colaboradores.
128
O portal também disponibiliza orientações sobre como trabalhar com o Sebrae,
direcionadas aos candidatos a empregados, estagiários e prestadores de serviços, entre eles
agentes de orientação empresarial, consultores e instrutores.
O link ‘Fale com a Ouvidoria’ mostra a disposição do Sebrae pela transparência no seu
atendimento. A própria Central de Relacionamento Sebrae (0800 570 0800) é um dos canais
que qualificam relação. O Portal Sebrae Goiás investe na informação para produzir
conhecimento.
10.3. Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços
O Sebrae Goiás, por meio de sua Unidade de Gestão de Estratégias - UGE, utiliza de
diversos mecanismos de pesquisa para monitorar a satisfação dos clientes atendidos. Tendo
em vista que a atuação do Sebrae é desenvolvida por meio de projetos e considerando a
heterogeneidade de seu público alvo, as pesquisas são realizadas de forma a avaliar a
satisfação dos diferentes perfis de clientes bem como a aplicabilidade dos produtos ofertados.
A Pesquisa de Mensuração de Projetos Finalísticos, ou seja, a pesquisa feita nos
projetos de atendimento ao público alvo do Sebrae, é um dos mecanismos utilizado pela UGE
- Goiás para avaliar, além dos indicadores previamente pactuados no projeto, aferir também a
satisfação dos clientes beneficiários. Aplicada em método quantitativo e qualitativo, são
avaliadas a satisfação quanto ao projeto, ao Sebrae e quanto ao Gestor do mesmo. As questões
referente aos resultados, naturalmente variam conforme os indicadores pactuados. A exemplo,
cita-se indicadores de aumento no faturamento das empresas atendidas, aumento de pessoas
ocupadas, aumento de clientes, etc. Quanto à avaliação da satisfação, as questões padrões
aplicadas junto aos empresários participantes dos projetos são: [Atribua uma nota de 0 a 10,
onde 0 significa “totalmente insatisfeito" e 10 “ completamente satisfeito” para as seguintes
questões: Qual a sua satisfação com o Projeto (nome do projeto)? Qual a sua satisfação para
com o Sebrae Goiás? Qual a sua satisfação para com o desempenho do gestor (nome do
mesmo)?]
A Pesquisa de Satisfação, Aplicabilidade e Efetividade, é também um mecanismo
adotado para se mensurar, anualmente, estes quesitos junto aos clientes de projetos do Sebrae.
Esta, por sua vez, é aplicada diretamente pelo núcleo de pesquisas do Sebrae Nacional, tem
como método pesquisa quantitativa, e visa conhecer a avaliação que os cliente tem acerca de
129
um produto/serviço (satisfação), o quanto colocou em prática os conhecimentos adquiridos
(aplicabilidade) e quanto o cliente obteve de resultado (efetividade). Este último visa traduzir
o atendimento das expectativas dos clientes do Sebrae. O cadastro das empresas a serem
entrevistadas, é extraído do SIAC - Sistema Integrado de Atendimento ao Cliente do Sebrae
do ano de referência à ser pesquisado. As questões aplicadas são:
• [Qual a sua satisfação GERAL com os SERVIÇOS DO SEBRAE EM (ano de
referência)? De zero à dez onde zero significa "TOTALMENTE INSATISFEITO" e dez
significa TOTALMENTE SATISFEITO"];
• [Que nota de 0 a 10 o(a) Sr(a) daria para a aplicabilidade desses conhecimentos
adquiridos (“atividades”)* do Sebrae? Onde zero significa "NÃO PÔS NADA EM
PRÁTICA" e dez significa "PÔS TODOS OS CONHECIMENTOS EM PRÁTICA"];
• [Que nota de 0 a 10 o(a) Sr(a) daria para as (“atividades”)*, quanto aos resultados
para você ou sua empresa? Onde zero significa "NÃO DERAM OS RESULTADOS" e
dez significa "SUPERARAM OS RESULTADOS"] * Atividades: cursos, palestras,
consultoria, feiras, orientações e materiais.
Há também, o Monitoramento do atendimento prestado pela Central de
Relacionamento, (canal receptivo do 0800 570 0800), mecanismo que possibilita o Sebrae
Goiás avaliar a satisfação do cliente com o atendimento recebido. Neste caso a avaliação é
feita ao término de cada atendimento telefônico, a partir da aplicação de duas questões
padrões cujo a média consolida o Índice de Satisfação do Cliente. As questões são:
• [Avalie o atendimento do agente. Considere a nota mínima igual a 0, e nota máxima
5];
• [A sua solicitação foi esclarecida neste contato? Tecle 1 para "sim" e 2 para "não"].
A Pesquisa de Imagem junto à Sociedade e aos Pequenos Negócios, já apresentada em
detalhes no item 2.5.1 Indicadores Institucionais deste relatório, é um importante instrumento
de avaliação institucional. Esta afere a nota atribuída à imagem do Sebrae pelos dois públicos
distintos, os pequenos negócios (clientes e não clientes) e a sociedade, sendo esta, outra
ferramenta que avalia anualmente a satisfação por meio da nota conferida à imagem da
instituição.
130
10.4. Avaliação do desempenho
Tendo em vista os diferentes mecanismos para avaliar a satisfação dos clientes
atendidos pelo Sebrae Goiás, a Unidade de Gestão Estratégica - UGE, organiza os dados em
um painel, denominado Placar de Resultados, viabilizando um monitoramento ágil e
sistematizado. Neste, são inseridos os conjuntos de informações obtidas nas diferentes
pesquisas desenvolvidas pelo Sebrae, possibilitando uma visualização comparativa entre os
diversos mecanismos, bem como de suas séries históricas. Vale citar que o Placar de
Resultados é publicado no sistema interno de Gerenciamento Eletrônico de Documentos -
GED, estando disponível para conhecimento, análise e monitoramento de todos os gerentes e
diretores.
A Pesquisas de Mensuração dos Projetos Finalísticos é realizada ao menos uma vez
por ano, durante a vigência do ano. A nota média geral de satisfação dos clientes participantes
dos projetos mensurados pelo Sebrae Goiás, nos últimos 3 anos, apresentaram os seguintes
pontuações:
Quadro 60 - Resultados das Pesquisas de Mensuração de Projetos
Ano Amostra Satisfação com o
Projeto
Satisfação com o
Sebrae
Satisfação com o
Gestor
Mensuração 2012 2.832 8,7 8,9 9,3
Mensuração 2013 2.316 8,9 9,0 9,4
Mensuração 2014 586* 8,7 8,8 9,4
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica, Área de Estudos e Pesquisas
* Possui pesquisa em campo com amostra estimada em mais 1.700 entrevistas com clientes atendidos em
2014.
A partir da análise dos resultados, conforme ilustrado acima, ainda que com variações
negativas de pequena expressão, bem como no anseio de promover um crescimento na média,
gerentes e gestores de projetos, além de outras ações de melhoria na gestão já pautadas neste
relatório, intensificam as tratativas junto ao comitê gestor dos projetos, com vista a identificar
demandas ainda não providas e possíveis de atendimento. Estas intervenções, tem por
objetivo sanar prováveis causas de insatisfação junto aos clientes e, essencialmente, reforçar
as ações que possam garantir um desenvolvimento sólido e contínuo às empresas atendidas.
A partir das mensurações realizadas, sempre que necessário, os gestores podem propor
também, com anuência gerencial, reestruturações nos projetos para inclusão de intervenções
que venham impactar em melhores resultados para o projeto e seus clientes.
131
Quanto à pesquisa de Satisfação, Aplicabilidade e Efetividade, esta teve seu início,
pelo Sebrae Nacional, a partir de 2013. Nesta primeira edição foi aplicada junto aos clientes
de projetos setoriais e territoriais atendidos no ano de 2012. Os resultados obtidos das
avaliações feitas com os clientes (empresários e potenciais empresários) atendidos em 2012 e
2013 são:
Quadro 61 - Resultados das Pesquisas de Satisfação, Aplicabilidade e
Efetividade - S.A.E
Ano Satisfação Aplicabilidade Efetividade
S.A.E - 2012 8,8 7,5 7,6
S.A.E - 2013 8,7 7,7 7,8
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica, Área de Estudos e Pesquisas
Nota: Esta pesquisa teve seu início em 2012, anteriormente era feita somente a
Pesquisa de Mensuração. A pesquisa referente o ano de 2014, está em fase de
planejamento pelo Sebrae-NA, com previsão de apresentação do relatório final
em março/2015.
Mediante análise dos resultados, avaliando os pormenores, observa-se que os clientes
do Sebrae manifestam receber um bom atendimento, mas quando precisam de um serviço
mais especializado, o conteúdo tende a ser menos aplicado (principalmente pelas ME e EPP).
Nos dois períodos pesquisados até o momento, as Microempresas ainda eram o maior público,
porém, na análise estratificada da pesquisa nacional, evidenciou-se na Microempresa os
menores índices de satisfação e aplicabilidade, explicado por essa percepção de falta de
especialização no serviço.
Considerando a explosão na formalização do MEI - Microempreendedor Individual,
que atingiu um crescimento de 76% em 2 anos (dez/2012 a nov/2014), chegando a mais de
174mil MEI em 2014 e ultrapassando a quantidade de Microempresa em 28% no final do
período, originou no Sebrae uma demanda intensificada por atendimento deste público, que
por sua vez carecem também de uma abordagem e conceitos elementares. O respectivo
cenário esclarece e justifica os menores índices de satisfação e aplicabilidade, notadamente,
por parte do empresário da Micro e Pequena empresa, devido a uma percepção do
atendimento do Sebrae menos especializado, uma vez que no período em questão, por força
da demanda, concentrou-se um esforço especial ao atendimento daqueles novos
Microempreendedores Individuais.
Na busca de equacionar estas variações à menor, em especial quanto à satisfação do
público alvo, bem como elevar os indicadores, o Sebrae Goiás intensificou, entre seus
132
empregados, agentes de orientação, consultores e instrutores credenciados, as ações de
disseminação e multiplicação do conhecimento das soluções educacionais, tendo sempre em
mente, proporcionar um atendimento com soluções adequadas ao perfil de cada cliente.
Em 2014, foram promovidos 3 encontros com as equipes citadas. Nestes eventos,
também conhecidos como Sebrae Mega Store, as equipes passam em média 3 dias recebendo
informações em diferentes metodologias (impressos, vídeos, aplicativos, apresentações,
estudos de casos, etc.) com objetivo de promover o conhecimento das Soluções das áreas de
Educação Empreendedora, Acesso a Mercado, Inovação e Tecnologia, entre outras. Estes
repasses, proporcionam um atendimento mais especializado, inovador e customizado ao
cliente. Iniciativas similares foram realizadas nos anos anteriores, porém menos pujantes, o
que se atribui também o ganho nos indicadores de aplicabilidade e efetividade.
Ainda com vista a disponibilizar informações e soluções adequadas para promover o
desenvolvimento e sustentabilidade dos pequenos negócios, foi elaborado em 2014, um
estudo intitulado "Tendências e Oportunidades de Negócios em Goiás" o qual apresenta os
mercados e cenários mais promissores para a atuação empreendedora no Estado. O referido
estudo foi apresentado e distribuído na ocasião da Feira do Empreendedor, realizada em
julho/2014 e continua publicado para download gratuito no portal do Sebrae Goiás.
O Monitoramento da Central de Relacionamento, possibilita acompanhar o grau de
satisfação dos clientes atendidos no canal telefônico receptivo. Por meio deste, o Sebrae
avalia também, as principais demandas dos clientes, o desempenho e a qualidade destes
atendimentos. Os resultados obtidos nos últimos três anos são:
Quadro 62 - Resultado - Pesquisa de Monitoramento da Central de Relacionamento
Indicador 2012 2013 2014
Índice de Satisfação do Cliente 92,7% 96,0% 96,3%
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica, Área de Estudos e Pesquisas
Entendendo ser fundamental para um atendimento resoluto e confiável ao cliente, são
trabalhadas sistematicamente a atualização, compreensão e o conhecimento das informações
da instituição junto aos atendentes. Para prestar o devido suporte à melhoria destes
atendimentos, o Sebrae busca otimizar o uso do portal do Sebrae (site), o qual evoluiu
consideravelmente em 2014, e realiza sucessivos treinamentos com a equipe, refletindo na
crescente melhoria do indicador, conforme ilustrado acima.
Importante se faz destacar que, além das pesquisas de satisfação apresentadas, o
Sebrae procura monitorar o desempenho de seus atendimentos, realizando eventualmente
133
pesquisas pontuais com clientes de soluções específicas, como: Seminários, Feiras,
Consultorias e os Programas Nacionais, que são serviços especializados e customizados para
cada perfil de público atendido pelo Sebrae, obtendo ainda sugestões de melhorias e
conhecendo os canais de comunicação mais assertivos. Todas estas pesquisas possuem
também seus dados lançados e atualizados junto ao Placar de Resultados supracitado,
possibilitando o monitoramento compartilhado com todos as partes envolvidas.
Vale citar que em 2014 o Sebrae Goiás participou do terceiro ciclo do PSEG -
Programa Sebrae de Excelência em Gestão, que se trata da implementação do MEG – Modelo
de Excelência em Gestão como modelo de gestão a ser seguido pela instituição. O trabalho
permite um olhar mais sistêmico e dinâmico, e a cada ano é feita uma autoavaliação,
incluindo a análise dos indicadores de satisfação, e um novo plano de melhoria da gestão, o
que permite que a cada novo ciclo a empresa se renove.
Acredita-se que a manutenção destes indicadores, o acompanhamento dos resultados e
as análises compartilhadas, possibilitam a identificação de soluções para melhoria contínua e
progresso dos índices mensurados.
10.5. Acesso às informações
Por meio do Portal do Sebrae Goiás (www.sebraego.com.br) o cliente tem acesso a
informações sobre a história da instituição, sua localização e de suas regionais, telefones de
contato, agenda de cursos e eventos, portfólio de produtos e soluções.
Além dessas informações, no endereço também estão publicados as relações com
nomes de conselheiros, diretoria executiva, empregados, estrutura remuneratória, e as
informações do relatório de gestão, atribuindo transparência sobre as informações relativas ao
Sebrae Goiás.
O Portal disponibiliza, ainda, links para informações sobre como trabalhar no Sebrae -
para candidatos a empregados, estagiários e consultores - e para a Ouvidoria. Na figura
seguinte, pode-se verificar os links disponíveis no Portal e, dessa forma, as informações que
estão à disposição do cliente.
134
Figura 10 - Links disponíveis no Portal Sebrae Goiás
Fonte: Unidade de Marketing e Comunicação
135
10.6. Medidas relativas à Acessibilidade
No ano de 2014 foram realizadas as seguintes medidas referente a acessibilidade:
• A calçada do imóvel da sede do Sebrae Goiás situada no endereço Av. T-3, nr. 1.000,
Setor Bueno - Goiânia/GO foi reconstruída e adaptada para comportar o acesso de
pessoas com mobilidade reduzida, incluindo sinalização para deficientes visuais e
rampas para cadeirantes. O projeto passou pelo crivo da Secretaria Municipal de
Trânsito do município de Goiânia e pela Agência Municipal do Meio Ambiente – AMA
ficando como referência para outras construções na cidade.
• Os banheiros do 1º andar do edifício da sede foram reformados e criado um banheiro
exclusivo para receber pessoas com mobilidade reduzida dotado das adaptações
necessárias.
• Para realização do evento Feira do Empreendedor na edição de 2014 de 31/07 a 03/08, o
Sebrae Goiás adotou como critério a acessibilidade. As ações para atendimento a esse
critério foram:
� Assegurar na contratação que o local do evento atendesse aos requisitos
básicos de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida;
� Todo projeto arquitetônico foi pensado para facilitar a locomoção dos
visitantes;
� Treinamento de Monitores Socioambientais para assessorar pessoas com
deficiência visual, durante a visitação a Feira, encaminhando para os auditórios e
locais de saída e quando solicitado, até o ponto de ônibus ou de táxi;
� Plantão de um interprete em libras no credenciamento e acompanhamento do
cliente em alguma demanda específica, durante a visitação na Feira;
� Cadeira de Rodas disponíveis no credenciamento para casos de emergência ou
solicitação de algum cliente com mobilidade reduzida.
136
ANEXOS
137
Anexo 1
Quadro 3 - Informações sobre áreas estratégicas
Área Estratégica Competências Titular Cargo Período de
Atuação
Secretaria Geral Atua como facilitadora na comunicação, proposição e execução de
procedimentos técnicos que visem dar agilidade e confiabilidade no
atendimento pelo Sebrae em Goiás, por meio de sua Diretoria
Executiva e Presidência do Conselho, das demandas advindas de seus
clientes internos e externos.
Ludimila Soares
Santos
Gerente 01/08/2012
Unidade de Marketing e
Comunicação
Trabalha para ser fonte de informação para veículos de comunicação
(rádio, tevê, revista e Internet) de Goiás, do Brasil e do mundo,
levando informações sobre o segmento dos pequenos negócios e sobre
os produtos e serviços oferecidos pelo Sebrae e parceiros
empreendedores, além de dar suporte de divulgação institucional e
marketing ao Sebrae Goiás, suas Unidades, Escritórios Regionais e
projetos.
Patrícia Cardoso
Barcelos
Gerente 22/01/2010
Assessoria Jurídica Realiza consultoria jurídica e assessoria judicial e extrajudicial ao
Sebrae na administração e defesa de seus interesses institucionais e na
disponibilização de entendimentos jurídicos sobre legislação e normas
internas.
Adriana Machado
Camelo
Gerente 01/02/2011
Unidade de Auditoria
Interna
Tem por objetivo auxiliar a organização a alcançar seus objetivos por
meio de uma abordagem sistêmica e disciplinada para a avaliação e
melhoria da eficácia dos processos de gestão de riscos, controles e
governança corporativa.
Maria Helena Araújo
Rodrigues
Gerente 12/01/2013
138
Área Estratégica Competências Titular Cargo Período de
Atuação
Unidade de Gestão
Estratégica
Unidade responsável por salvaguardar o cumprimento da missão do
Sebrae Goiás. Por meio do planejamento, mobiliza, orienta e apóia o
desenvolvimento de estratégias de atuação, considerando cenários
internos e externos por meio da produção, levantamento e organização
de dados, estudos e pesquisas. É responsável por gerir o orçamento da
instituição, orienta e apoiando a elaboração e gestão dos projetos e
atividades, adequando os processos internos e os sistemas de gestão
para o alcance das metas e atendimento às diretrizes por meio do
monitoramento contínuo.
Camilla Carvalho
Costa
Gerente 01/02/2011
Assessoria de Relações
Institucionais e Políticas
Públicas
Atua no relacionamento com entidades parceiras do Sebrae, bem como
na articulação para realização de políticas públicas em benefício aos
pequenos negócios.
Ieso Gomes Pereira Gerente 01/02/2011
Unidade de Finanças Realiza a gestão dos processos financeiros e contábeis, através da
administração e gerenciamento dos fluxos monetários derivados da
atividade operacional do Sebrae Goiás. Atua por meio das ferramentas
de planejamento, orçamento, previsões e planejamento estratégico. É
responsável também por zelar pela qualidade dos controles e processos
financeiros internos, garantindo a confiabilidade das informações
econômico-financeiras e dos demonstrativos contábeis. É composta
pelas áreas: Contabilidade, Tesouraria, Convênios, Controladoria e
Licitação.
Maria Beatriz de
Lúcia
Gerente 12/01/2013
139
Área Estratégica Competências Titular Cargo Período de
Atuação
Unidade de Administração Responsável por gerir recursos administrativos e desenvolver ações de
suporte às operações do Sebrae Goiás.
Divino de Faria
Albernaz
Gerente 12/01/2013
Unidade de Gestão de
Pessoas
Promove a gestão de pessoas atuando na captação, provimento,
desenvolvimento e retenção de competências com foco no
fortalecimento do capital humano do Sebrae Goiás de forma a
contribuir para que a organização responda com qualidade e
tempestividade aos seus objetivos institucionais, com modelo de
gestão de pessoas alinhado com o propósito, a estratégia, os princípios
e os processos de trabalho do Sebrae Goiás, de forma a impulsionar as
transformações culturais e o estilo de gestão.
Carmen Neiva
Carvalho Gondim
Gerente 01/02/2011
Unidade de Tecnologia da
Informação e Comunicação
Trabalha para desenvolver e implantar projetos da área de tecnologia
da informação no Sebrae, sejam de infraestrutura, como serviços de
rede; disponibilização de servidores, desktops, notebooks e tablets;
cabeamento; links de dados; telefonia fixa e móvel; sejam de sistemas
corporativos, como aquisição, desenvolvimento, manutenção e
implantação dos mesmos. Além disso, é prestado o serviço de suporte
ao usuário, relacionado aos itens listados anteriormente.
Daniel Daher de
Alencar
Gerente 01/03/2007
Regionais São responsáveis por desenvolver os projetos de atendimento direto ao
público do Sebrae. Caracterizam-se por levar ao diversos públicos de
uma localidade projetos e ações para o desenvolvimento de territórios,
setores econômicos e empreendimentos individuais. Para maior
amplitude de atendimento, as Regionais contam com as Agências
George Gustavo de Souza Toledo Masashi Hiroshima
Gerente da Regional Centro Gerente da Regional Entorno do DF
23/01/2012 07/07/2008
140
Área Estratégica Competências Titular Cargo Período de
Atuação
Regionais (continuação) Sebrae (desenvolvidas por meio de parcerias com Entidades Públicas e
Provadas) para a execução de ações.
Eduardo Alcântara Filho Cleber Chagas Renato Gonzaga Jayme Augusto de Araújo Almeida Netto Sérgio Augusto Monturil de Carvalho Victor Antônio Costa Giovane Ferreira de Carvalho Luís Henrique Rodrigues Helenn Virginia de Faria
Gerente da Regional Metropolitana Gerente da Regional Nordeste Gerente da Regional Noroeste Gerente da Regional Norte Gerente da Regional Oeste Gerente da Regional Sudeste Gerente da Regional Sudoeste Gerente da Regional Sul Gerente da Regional Sul-Sudoeste
01/02/2011 04/11/2014 20/11/2012 02/07/2013 02/01/2012 04/11/2014 01/02/2011 23/01/2012 01/08/2012
141
Área Estratégica Competências Titular Cargo Período de
Atuação
Setoriais Atuam na promoção da integração entre os projetos das regionais;
promovem a integração e a disseminação de informações entre os
projetos; participam da construção e estruturação dos projetos dos
Programas Estaduais; coordenam eventos de âmbito estadual e a
participação em eventos nacionais e internacionais relativos às
Gerências Estaduais; articulam, implementam, acompanham e avaliam
parcerias em âmbito estadual, nacional e internacional; apóiam a
captação de recursos; apóiam a análise de consistência física e
orçamentária dos Projetos e são os interlocutores do Sebrae Goiás
junto a parceiros estaduais, nacionais e no Sistema Sebrae.
Ulisses Fontoura João Bosco Gouthier Sabbag Joel Rodrigues Rocha Cláudio Henrique Laval Silva Alberto Elias Lustosa Nogueira
Gerente do Setorial Atendimento Individual Gerente da Setorial Comércio Gerente da Setorial Desenvolvimento Rural Gerente da Setorial Indústria Gerente da Setorial Serviço
01/02/2011 23/01/2012 01/02/2011 01/02/2011 01/02/2011
Unidade de Inovação e
Competitividade
É responsável por gerir e sistematizar o processo de identificação,
coleta, organização, preservação, desenvolvimento, customização,
melhoria e disseminação de soluções e conhecimentos estratégicos,
nas áreas temáticas de inovação e tecnologia, acesso a mercados e
educação empreendedora, disponibilizando-as aos programas, projetos
e ações dirigidas às MPE atendidas pelo Sebrae Goiás.
Adicionalmente, esta Unidade atua em Gestão do Conhecimento e
coordena o Ambiente do Conhecimento, ambiente interativo,
adequado a socialização de conhecimento que foi concebido sob o
olhar da sustentabilidade.
Elaine Maria de
Moura Souza
Gerente 01/02/2011
142
Área Estratégica Competências Titular Cargo Período de
Atuação
Unidade Gestão de
Credenciados
Faz a gestão do Sistema de Gestão de Credenciados (SGC): processo
de seleção, cadastramento, contratação dos consultores e instrutores
credenciados e acompanhamento dos serviços prestados, visando
atender aos preceitos legais e exigências técnicas do Sistema Sebrae.
Seila Maia Lemos Gerente 02/05/2014
Fonte: Unidade Gestão Estratégica e Unidade Gestão de Pessoas
143
Anexo 2
Quadro 4 - Vinculação entre Objetivos e Prioridades
Objetivo Estratégico do Sistema Objetivo Estratégico Local Prioridade Local
P1 - Ter excelência no atendimento, com foco
no resultado para o cliente.
Ampliar o atendimento aos pequenos negócios Potencializar os projetos territoriais nos municípios com maior
densidade empresarial das regionais com soluções de massa
Ofertar soluções alinhadas ao perfil dos empreendedores
e pequenos negócios
Ampliar a utilização do portfólio de soluções considerando o perfil
do cliente pretendido, principalmente nos projetos setoriais
P2 - Potencializar um ambiente favorável para
o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Estimular a criação de ambiente favorável aos pequenos
negócios
P3 - Promover a educação e a cultura
empreendedora
P4 - Prover conhecimento sobre e para os
pequenos negócios.
Promover a gestão do conhecimento, integrando
soluções e pessoas com a estratégia
P5 - Articular e fortalecer a rede de parceiros
estratégicos. Estabelecer redes de parcerias efetivas
Estar nos 5 principais municípios de cada regional considerando
números de empresas e PIB.
P6 - Ter excelência no desenvolvimento de
produtos, serviços e canais de comunicação e
atendimento adequados aos segmentos de
clientes.
Promover os produtos e serviços Otimizar os canais de comunicação e atendimento ao cliente com
foco na implementação CRM
Ter efetividade no processo de comunicação
Organizar, sistematizar e disseminar informações de interesse do
Sebrae e dos Pequenos Negócios para o publico interno por meio
de tecnologia adequada.
Consolidar a descentralização
144
Objetivo Estratégico do Sistema Objetivo Estratégico Local Prioridade Local
P7 - Assegurar a efetividade e a transparência
na aplicação dos recursos e na comunicação de
resultados.
Modernizar e simplificar processos internos alinhados
ao modelo de gestão
Mapear, ajustar e implementar os processos do Sebrae Goiás
utilizando ferramenta eletrônica de gestão de processos.
Consolidar o modelo de gestão Implantar os planos de melhoria da gestão, conforme metodologia
do PSEG.
Ter efetividade e transparência na gestão dos recursos
financeiros
Otimizar o processo de captação de recursos
R1 - Desenvolver e reter capital humano
comprometido, motivado e com competências
voltadas à inovação e à obtenção de resultados.
Possuir capital humano adequado, eficiente, atualizado e
comprometido
R2 - Ampliar e fortalecer a rede de
fornecedores. Obter rede descentralizada e eficiente de fornecedores
Promover ações que visem o credenciamento e cadastramento de
fornecedores por regional com foco na qualidade e no
cumprimento das exigências legais.
Fonte: SGE, Unidade de Gestão Estratégica
145
Anexo 3
Quadro 5 - Projetos relacionados por Objetivos Estratégicos em 2014
Objetivo Estratégico Projetos relacionados
Estimular a criação de ambiente favorável aos pequenos negócios
Compras Governamentais do Estado de Goiás
Apoio à implementação e desenvolvimento da Redesim no Estado de Goiás
Implementação da Lei Geral nos municípios goianos
Sociedade de Garantia de Crédito - GarantiGoiás
Ampliar o atendimento aos pequenos negócios
Atendimento aos Beneficiários de Crédito
Atendimento Região
Atendimento de Agências
SEBRAE/GO no Território da Cidadania das Águas Emendadas
SEBRAE/GO no Território da Cidadania Chapada dos Veadeiros
SEBRAE/GO no Território da Cidadania Vale do Paranã
Desenvolvimento Econômico Territorial - GI - Norte Goiano
SEBRAE/GO no Território da Cidadania Vale do Rio Vermelho
Desenvolvimento e Fortalecimento do Segmento de Negócios Sociais
Feira do Empreendedor
SEBRAE/GO - Projeto de Transferência do Programa Negócio a Negócio
SEBRAE/GO - Projeto de Transferência do Programa SEBRAEtec
Fomento do Turismo Goiano com Foco na Copa do Mundo 2014
Ofertar soluções alinhadas ao perfil dos empreendedores e pequenos negócios
Cooperativismo de Crédito
SEBRAE/GO - Projeto de Transferência do Programa SEBRAE Mais
Comércio Varejista
Desenvolvimento do Comércio de Feiras Especiais em Goiânia
Desenvolvimento do Setor Ótico da Região Metropolitana Revitalização dos Espaços Comerciais - Av. Adelino Américo de Azevedo - Porangatu - GO
Revitalização Av. Cel. Tubertino Rios - Jaraguá
Comércio varejista de produtos de beleza da Região Sudoeste
Revitalização Espaço Comercial - Jataí Fortalecimento do Segmento Industrial da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas
Revitalização Avenida Brasil e Rua Maranhão - Rio Quente
Revitalização Avenida Senador Hemenegildo de Morais - Morrinhos
Revitalização dos Espaços Comerciais - Caldas Novas
Setorial Rural
Apicultura Entorno do DF
Desenvolvimento da Aquicultura na Regional Entorno do DF
Brasil Central Agronegócios
Desenvolvimento de Sistemas Agrofamiliares da Região Norte
Desenvolvimento da Aquicultura na Região Noroeste
Bacia Leiteira Oeste Goiano
Desenvolvimento da Aquicultura na Regional Sudoeste
Desenvolvimento Sustentável Setor Agrícola
146
Objetivo Estratégico Projetos relacionados
Ofertar soluções alinhadas ao perfil dos empreendedores e pequenos negócios (continuação)
Educação Empreendedora - Goiás
ALI - Agentes Locais de Inovação
Desenvolvimento da Indústria de Confecção Centro
Setorial Indústria
Desenvolvimento da Construção Civil Metropolitana
Desenvolvimento da Tecnologia da Informação Metropolitana
Indústria da Moda Goiana
Setorial Indústria Metropolitana
APL de Cerâmica Vermelha
Desenvolvimento do APL de Vestuário de Jaraguá e Região
Desenvolvimento da Indústria de Confecção Oeste
Encadeamento Produtivo Oeste
Tecendo a Moda em Flor
Encadeamento Produtivo GERDAU
APL do Vestuário de Pontalina
Artesanato Centro
Gastronomia Centro
Artesanato Regional Metropolitana
Beleza e Bem Estar da Regional Metropolitana
Desenvolvimento das Startups
Economia Criativa Metropolitana
Gastronomia Goiana
Imobiliárias Competitivas
Turismo e Gestão Ambiental na Região Metropolitana
Turismo e Cultura
Beleza Noroeste
Economia Criativa Oeste
Turismo
Fomento ao Artesanato Goiano - ExpoART
Desenvolvimento do Artesanato de Campo Alegre - Alegrarte
Excelência em Gestão Empresarial
Gestão de Prêmios
Promover os produtos e serviços
Central de Relacionamento
Marketing e Comunicação Garantir infraestrutura e soluções tecnológicas atualizadas
Construção de Sedes do Sebrae/GO
Gestão de Tecnologia da Informação Fonte: SGE, Unidade de Gestão Estratégica
Anexo 4
Figura 9 - Processo da Ouvidoria
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica, Escritório de Processos
Escritório de Processos
147
148
Anexo 5
Quadro 23 - Avaliação dos elementos do sistema de controles internos
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu
funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da
estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na
elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a
identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos
diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações
nos ambientes interno e externo.
X
149
Avaliação de Risco (continuação) 1 2 3 4 5
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis
à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais
ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente
estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas
adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões
apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das
responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por
toda a sua estrutura.
X
150
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
Fonte: Unidade de Gestão Estratégica
151
Anexo 6
Quadro 25 - Conselho Deliberativo Estadual
Nome Segmento Entidade Função Período de Gestão
Início Fim
Marcelo Baiocchi Carneiro Comércio e Serviço Federação do Comércio do Estado de Goiás Vice-Presidente 01/01/2014 31/12/2014
João de Paiva Ribeiro Comércio e Serviço Federação do Comércio do Estado de Goiás Segundo Tesoureiro 01/01/2014 31/12/2014
Marcelo de Oliveira Moura Apoio à MPE Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa Presidente 01/01/2014 25/02/2014
30/06/2014 31/12/2014
Hélio Rodrigues de Almeida Apoio à MPE Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa Presidente 26/02/2014 29/06/2014
Almir Ferraz de Oliveira Apoio à MPE Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa Secretário da FEMPE 01/01/2014 20/10/2014
Cláudio Carvalho Machado Apoio à MPE Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa Segundo Vice-Presidente 21/10/2014 31/10/2014
José Mário Schreiner Agropecuário Federação da Agricultura e de Pecuária do Estado
de Goiás
Presidente 01/01/2014 31/12/2014
Osvaldo Moreira Guimarães Agropecuário Federação da Agricultura e de Pecuária do Estado
de Goiás
Membro do Conselho
Administrativo SENAR
01/01/2014 31/12/2014
Silmar Pereira Rodrigues Apoio à MPE Sebrae Nacional Analista 01/01/2014 31/12/2014
Ronaldo Starling Chaves Apoio à MPE Sebrae Nacional Analista 01/01/2014 31/12/2014
Mauro Netto Faiad Inovação Ciência e
Tecnologia
Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de
Goiás
Secretário 01/01/2014 31/12/2014
Jeferson de Castro Vieira Inovação Ciência e
Tecnologia
Secretaria de Ciência e Tecnologia Chefe de Gabinete 01/01/2014 31/12/2014
Edson Bundchen Crédito Banco do Brasil Superintendente Estadual 01/01/2014 31/12/2014
Célio José Vieira Crédito Banco do Brasil Superintendente Regional 01/01/2014 31/12/2014
Marise Fernandes de Araújo Crédito Caixa Econômica Superintendente Regional 01/01/2014 31/12/2014
Alexandre Gonçalves Borges Crédito Caixa Econômica Gerente Regional 01/01/2014 31/12/2014
152
Nome Segmento Entidade Função Período de Gestão
Início Fim
Ubiratan da Silva Lopes Comércio e Serviços Federação das Associações Comerciais, Industriais
e Agropecuárias
Presidente 01/01/2014 31/12/2014
Marcos Alberto Luiz de Campos Comércio e Serviços Federação das Associações Comerciais, Industriais
e Agropecuárias
1ª Vice-Presidente 01/01/2014 31/12/2014
Melchior Luiz Duarte Abreu Filho Comércio Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas Presidente da FCDL 01/01/2014 08/10/2014
Helenir Aparecida do Amaral
Queiroz
Comércio Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas 09/10/2014 31/12/2014
Romão Tavares da Rocha Comércio Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas Presidente da CDL 01/01/2014 31/12/2014
Hélio Naves Indústria Federação das Indústrias do Estado de Goiás Segundo Tesoureiro 01/01/2014 29/10/2014
Pedro Alves de Oliveira Indústria Federação das Indústrias do Estado de Goiás Presidente 30/10/2014 31/12/2014
Marley Antônio da Rocha Indústria Federação das Indústrias do Estado de Goiás Diretor 1º Secretário 01/01/2014 16/11/2014
André Luiz Baptista Lins Rocha Indústria Federação das Indústrias do Estado de Goiás Diretor Financeiro 17/11/2014 31/12/2014
Luiz Antônio Faustino Maronezi Crédito Goiás Fomento Diretor Presidente 01/01/2014 20/08/2014
Humberto Tannús Júnior Crédito Goiás Fomento Presidente 21/08/2014 31/12/2014
Álvaro Augusto Cruz Fonseca dos
Reis
Crédito Goiás Fomento Diretor de Operações 01/01/2014 31/12/2014
Giuseppe Vecci Planejamento Secretaria de Gestão e Planejamento Secretário 01/01/2014 29/06/2014
Leonardo Moura Vilela Planejamento Secretaria de Gestão e Planejamento Secretário 30/06/2014 31/12/2014
Otávio Alexandre da Silva Planejamento Secretaria de Gestão e Planejamento Superintendente Executivo 01/01/2014 31/12/2014
Edward Madureira Brasil Ensino Universidade Federal Reitor 01/01/2014 24/03/2014
Orlando Afonso Vale do Amaral Ensino Universidade Federal Reitor 25/03/2014 31/12/2014
153
Nome Segmento Entidade Função Período de Gestão
Início Fim
Tasso de Sousa Leite Ensino Universidade Federal Coordenador de Assuntos
Políticos da Reitoria
01/01/2014 20/08/2014
21/10/2014 31/12/2014
João Teodoro Pádua Ensino Universidade Federal Chefe de Gabinete 21/08/2014 20/10/2014
Fonte: Secretaria Geral
154
Anexo 7 - Declaração de Bens e Rendas
155
156
157
Anexo 8
Quadro 34 - Dez maiores contratos firmados em 2014
Seq
Número do
Contrato
Empresa Contratada
(Razão Social) CNPJ
Situação
do
Contrato
Área Modalidade Natureza
Valor Total
do Contrato
(R$)
1. CT.0225.13 World Turismo, Transporte e Locação LTDA 08.088.541/0001-25 P AV Pregão Presencial O 2.865.115,24
2. CT.0097.14 Líbio Leonel Construtora e Incorporadora
LTDA - EPP 12.137.163/0001-08 A OE Pregão Presencial O 1.225.000,00
3. CT.0162.14 Interativa Higienização e Conservação LTDA 05.058.935/0001-42 A LH Pregão Presencial O 1.199.996,32
4. CT.0066.14 Horeb - Logística para Eventos LTDA - EPP 11.519.912/0001-90 E MD Pregão Presencial O 1.025.000,00
5. CT.0098.14 Engefap Engenharia LTDA - EPP 07.275.203/0001-30 A OE Pregão Presencial O 985.000,00
6. GEDOC
30913/2014
Associação Goiana de Supermercados- Agos 02.360.212/0001-05 E LE Inexigibilidade O 967.890,00
7. CT.0100.14 Augustus Hotel LTDA 01.548.544/0001-55 A HL Pregão Presencial O 500.000,00
8. CT.0070.14 Executive Hotéis e Turismo LTDA - EPP 07.112.813/0001-12 A HL Pregão Presencial O 500.000,00
9. CT.0039.14 Infiniit Soluces inteligentes em TI LTDA - EPP 10.933.831/0001-70 A AI Pregão Presencial O 479.000,00
10. CT.0038.14 3Gen Consultoria Empresarial LTDA 04.833.048/0001-31 E AS Dispensa O 343.000,00
Legenda
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Área: (LH) Limpeza e Higiene; (OE) Obra e Serviço de Engenharia; (AV) Agência de Viagens e Turismo; (MD) Montagem e Desmontagem de Estandes para eventos;
(HL) Hospedagem e locação de salas; (AI) Aquisição de Bens e Serviços de Informática); (AS) Assessoria e Instrutoria para desenvolvimento de programas de capacitação
voltados para execução estratégica; (LE) Locação de estandes em feiras e eventos.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial;
Fonte: Unidade de Administração, Área de Contratos
158
Anexo 9
Quadro 35 - Dez maiores favorecidos em 2014
Seq Número do
Contrato Empresa Contratada (Razão Social) (CNPJ)
Situação
do
Contrato
Área Modalidade Natureza Valor Total
Pago (R$)
1. CT.0199.13 Policard Systems e Serviços S/A 00.904.951/0001-95 P CA Pregão Presencial O 2.175.459,67
2. CT.0225.13 World Turismo, Transporte e Locação LTDA 08.088.541/0001-25 P AV Pregão Presencial O 2.096.841,54
3. CT.0141.13 Logos Propaganda LTDA 37.269.412/0001-31 P AP Concorrência O 2.022.350,88
4. CT.357/2013
Sebrae NA Unimed Seguros Saúde S/A 04.487.255/0001-81 P PS Pregão Presencial O 1.995.000,00
5. CT.0141.13 Netmídia Comunicações e Markting LTDA 00.337.800/0001-00 P AP Concorrência O 1.788.969,45
6. CT.0270.09
A Brasil Service Tercerização LTDA 05.888.829/0001-96 E LH Pregão Presencial O
1.988.764,46 CT.0155.11 P AA Pregão Presencial O
7. CT.0099.11 SLC Serviços Aeroportuários LTDA-ME 04.462.643/0001-08 P AV Pregão Presencial O 1.461.373,86
8. CT.0066.14 Horeb - Logística para Eventos LTDA - EPP 11.519.912/0001-90 E MD Pregão Presencial O 1.025.000,00
9. GEDOC 30913/2014
Associação Goiana de Supermercados- Agos 02.360.212/0001-05 E LE Inexigibilidade O 967.890,00
10. CT.0183.13 Empreza Consultores Associados S/C LTDA 05.138.432/0001-87 E PE Pregão Presencial O 838.029,46
Legenda Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Área: (LH) Limpeza e Higiene; (AV) Agência de Viagens e Turismo; (AA) Apoio Administrativo; (MD) Montagem e Desmontagem de Estandes para eventos; (LE) Locação de estandes em feiras e eventos; (AP) Agência de Publicidade e Propaganda; (FA) Fornecimento de crédito alimentação; (PE) Programa de Estagiários; (PS) Plano de Saúde. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Fonte: Unidade de Administração, Área de Contratos
159
Anexo 10
Quadro 53 - Frota de Veículos Próprios do Sebrae Goiás
Veículo Marca Placa Cor Ano Chassi Localização
1 Palio Weekend 23 Fiat ONS-7625 Branca 2013/2014 9BD373154E5042351 Caldas Novas
2 Palio Weekend 21 Fiat ONS-7505 Branca 2013/2014 9BD373154E5042445 Catalão
3 Palio Weekend 27 Fiat ONS-7935 Branca 2013/2014 9BD373154E5042415 Goiânia
4 Palio Weekend 24 Fiat ONS-7945 Branca 2013/2014 9BD373154E5042352 Anápolis
5 Palio Weekend 17 Fiat ONS-7975 Branca 2013/2014 9BD373154E5042420 Porangatu
6 Palio Weekend 20 Fiat ONS-7615 Branca 2013/2014 9BD373154E5042421 Luziânia
7 Palio Weekend 19 Fiat ONS-8105 Branca 2013/2014 9BD373154E5042353 Posse
8 Palio Weekend 18 Fiat ONS-7995 Branca 2013/2014 9BD373154E5042403 Goianésia
9 Palio Weekend 22 Fiat ONS-8055 Branca 2013/2014 9BD373154E5042519 Posse
10 Palio Weekend 28 Fiat ONS-7455 Branca 2013/2014 9BD373154E5042502 Goiânia
11 Palio Weekend 15 Fiat ONS-7715 Branca 2013/2014 9BD373154E5042349 Jataí
12 Palio Weekend 16 Fiat ONS-7785 Branca 2013/2014 9BD373154E5042408 Rio Verde
13 Palio Weekend 26 Fiat ONS-8075 Branca 2013/2014 9BD373154E5042354 Goiânia
14 Palio Weekend 25 Fiat ONS-7825 Branca 2013/2014 9BD373154E5042417 São L. dos M. Belos
15 Palio Weekend 29 Fiat ONT-6755 Branca 2013/2014 9BD373154E5040956 Goiânia
16 Palio Weekend 07 Fiat NKM-2725 Prata 2008 9BD17350M94241203 Catalão
17 Palio Weekend 08 Fiat NKW-9895 Prata 2008 9BD17350M94248124 Ap.de Goiânia
18 Palio Weekend 09 Fiat NKW-9885 Prata 2008 9BD17350M94249513 Goiânia
19 Palio Adventure Fiat NGA3404 Prata 2008 9BD17309T74179400 Goiânia
20 Vectra Chevrolet NGU5997 Preto 2006 9BGAB69W08B160069 Goiânia
21 Strada Fiat NFZ4504 Branca 2008 9BD27801A72513053 Goiânia
160
Veículo Marca Placa Cor Ano Chassi Localização
22 Van Fiat NGD1265 Branca 2008 93W244M2372008305 Goiânia
23 CRV 01 Honda NVS3439 Prata 2012 3CZRE1830BG502530 Goiânia
24 CRV 02 Honda NVS3539 Prata 2012 3CZRE1830BG502403 Goiânia
25 CRV 03 Honda NVS3639 Prata 2012 3CZRE1830BG502084 Goiânia
26 CRV 04 Honda NVS3839 Prata 2012 3CZRE1830BG502017 Goiânia
27 Fiesta 01 Fiat OGV3646 Prata 2011 9BFZF55P3C8286110 Goiânia
28 Fiesta 02 Fiat OGV3716 Prata 2011 9BFZF55POC8286114 Anápolis
29 Fiesta 03 Fiat OGV3756 Prata 2011 9BFZF55P4C8286102 Porangatu
30 Fiesta 04 Fiat OGV3566 Prata 2011 9BFZF55P8C8286071 Rio Verde
31 Fiesta 05 Fiat OGV3526 Prata 2011 9BFZF55P8C8286040 Luziânia
32 Fiesta 06 Fiat OGV3396 Prata 2011 9BFZF55P8C8286070 São L. dos M. Belos
33 Fiesta 07 Fiat OGV3736 Prata 2011 9BFZF55P9C8286041 Caldas Novas
34 Fiesta 08 Fiat OGV3466 Prata 2011 9BFZF55PXC8286094 Jataí
35 Fiesta 09 Fiat OGW4056 Prata 2011 9BFZF55P7C8286045 Goianésia
36 Fiesta 10 Fiat OGL7712 Prata 2011 9BFZF55P8C8319134 Goiânia
37 Palio Weekend 12 Fiat NKB-1106 Prata 2008 9BD17350M94254078 Goiânia
38 Palio Weekend 13 Fiat NJZ-7796 Prata 2008 9BD17350M94249370 Goiânia
Fonte: Unidade de Administração
161
Anexo 11
Quadro 57 - relação dos sistemas e a função de cada um deles
Aplicação/ módulo Fornecedor URL Finalidade Área de negócio principal
Chronus web Via Apia http://chronusweb.sebraego.com.b
r/
Sistema de controle de acervo de
bibliotecas.
Unidade de Inovação e
Competitividade – Ambiente do
Conhecimento
Corpore RM Totvs local nas estações do usuário Solução corporativa de gestão
empresarial.
Unidade de Finanças, de
Administração e de Pessoas
CPPRO mais Pró-link local nas estações do usuário Sistema de controle de processos nos
órgão judiciais.
Unidade de Assessoria Jurídica
ECM Totvs http://ged.sebraego.com.br/ Ferramenta de ged e workflow de
processos.
Sebrae Goiás
Gedoc Dataeasy http://gedocweb.sebraego.com.br/ Sistema de gerenciamento de
documentos.
Sebrae Goiás
Horizontes Criativos Radar http://horizontes.sebraego.com.br/ Site com informações voltadas para
gestão.
Unidade de Gestão Estratégica
Implementação da lei
geral nos municípios
Sebrae-PR http://app.pr.sebrae.com.br/leigera
lnacional
Monitoramento da implementação da
lei geral nos municípios brasileiros.
Relações Institucionais e Políticas
Públicas
Intranet Viva Web http://intra.sebraego.com.br Portal colaborativo do Sebrae Goiás. Unidade de Marketing e Comunicação
Jogo do MEG Sebrae-NA http://meg.sebraego.com.br/ Ambiente lúdico para aprendizado
sobre os critérios do modelo de
excelência em gestão (MEG).
Unidade de Gestão Estratégica
162
Aplicação/ módulo Fornecedor URL Finalidade Área de negócio principal
Logix BI Totvs http://logix.sebraego.com.br:8095
/bi/
Ferramenta para criação de relatórios
automatizados com base nas
informações existentes nas bases de
dados.
Unidade de Tecnologia da Informação
e Comunicação
Observatório Sebrae Radar http://observatorio.sebraego.com.
br/
Produzir, organizar e disseminar
informações estratégicas sobre
empreendedorismo.
Unidade de Gestão Estratégica
Padi Systemática http://padi.sebraego.com.br Sistema de avaliação de desempenho
individual do funcionário.
Unidade de Gestão de Pessoas
Portalrm Totvs http://portalrm.sebraego.com.br/ Portal web com informações aos
funcionários do Sebrae Goiás.
Exemplo: ponto eletrônico,
contracheque, relatórios, etc.
Sebrae Goiás
Preste Contas Totvs http://prestecontas.sebraego.com.
br/
Controle das prestações de contas dos
contratos e convênios.
Unidade de Finanças – Convênios
Reporting Services Cinq http://relatoriosgerais/gestao/ Emissão de relatórios básicos de vários
sistemas.
Unidade de Gestão Estratégica
RM Relatórios Sebrae-NA http://rmrelatorio/ Sistema para consulta orçamentária dos
projetos.
Sebrae Goiás
Rodada de Negócio Sebrae-NA local nas estações do usuário Sistema de controle das rodadas de
negócio.
-
SACS Cinq http://sacs.sebraego.com.br/ Gerenciamento das avaliações dos
credenciados.
Unidade de Gestão de Credenciados
163
Aplicação/ módulo Fornecedor URL Finalidade Área de negócio principal
Sebrae Vendas Cyonm http://vendas.sebraego.com.br/ E-commerce de eventos (palestras,
cursos, oficinas, entre outros).
Sebrae Goiás
SGE Sebrae-NA http://www.sge.sebrae.com.br/ Software de gerenciamento estratégico
e gestão de projetos.
Unidade de Gestão Estratégica
SGC Sebrae-NA http://www.sgc.sebrae.com.br/ad
ministracao/
Sistema de gestão de credenciados. Unidade de Gestão de Credenciados
SGCTEC Sebrae-NA http://www.sgctec.sebrae.com.br/
sgctec/
Sistema de gestão de credenciados do
Sebraetec.
Unidade de Inovação e
Competitividade
SGMC Cinq http://sgmc.sebraego.com.br/ Sistema de gestão de modalidades de
credenciamento.
Unidade de Gestão de Credenciados
Siacweb Sebrae-NA http://siacweb.sebraego.com.br/ Sistema de atendimento aos clientes. Sebrae Goiás
Sistema Negócio a
Negócio
Sebrae-NA http://www.negocioanegocio.sebr
ae.com.br/
Sistema nacional de gestão do
programa negócio a negócio.
Unidade de Inovação e
Competitividade
SMC Cinq http://smc.sebraego.com.br Sistema de monitoramento dos
contratos.
Unidade de Tecnologia da Informação
e Comunicação
SME Sebrae-NA http://www.novosme.sebrae.com.
br/
Sistema de monitoramento estratégico
e de indicadores.
Unidade de Gestão Estratégica
Fonte: Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação
164
Anexo 12
Quadro 58 - Contratos de TI vigentes em 2014
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
desembolsados
em 2014
CNPJ Denominação
84/2011 Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, por chamada avulsa (sob demanda), em
central telefônica (PABX), alcatel modelo omnipcx
4400-m, instalado na sede do Sebrae Goiás. sendo esta
composta por: 3 feixes e-1 sinalização r-2 digital, 16
troncos analógicos, 48 ramais digitais, 176 ramais
analógicos. Manutenção em todo o parque de
cabeamento que envolve a área de telefonia.
28/07/2011
a
27/07/2016
01.341.156/0001-
07
Brasconnect
Telecomunicações e
Informática ltda
44.868,55
(custo anual,
contrato do tipo sob
demanda)
14.553,97
75/2011 Constitui objeto do presente contrato a cessão de direito
de uso, manutenção e suporte à suíte de sistemas RM
da empresa TOTVS S/A, fornecedora dos
seguintes sistemas: RM Labore (folha de pagamento);
RM Bonum (patrimônio); RM Núcleus (orçamento,
contratos, compras e estoque), portal RM, RM Vitae
(sistema de avaliação de competência), dos softwares
full TOTVS TRAD e TOTVS I TRAD, que
contemplam o ERP (Enterprise Resource Planning)
utilizado pelo Sebrae Goiás, entre outros.
01/08/2011
a
31/07/2016
53.113.791/0001-
22
TOVS S/A 37.395,53
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo)
37.231,27
165
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
desembolsados
em 2014
CNPJ Denominação
60/2011 Prestação de serviços, sob demanda, de empresa para
prestação de serviços técnicos de informática, na
plataforma asp e net, da microsoft,compreendendo
desenvolvimento, manutenção, suporte.
22/06/2011
a
21/06/2015
04.358.494/0001-
31
Cinq Technologies ltda 433.090,00
(custo anual,
contrato do tipo sob
demanda)
85.542,00
202/2012 Contratação de empresa especializada em telefonia
móvel para serviço de banda larga móvel pós-pago
(internet) com disponibilidade na área de registro 62,
64 e 61 pacote ilimitado de dados e roaming de dados
internacional. disponibilizando em regime de comodato
os aparelhos mini modems, conforme termo de
referência do pregão nº. 015/2012.
28/11/2012
a
28/11/2017
05.423.963/0001-
11
14 Brasil Telecom s/a 44.419,80
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo e sob
demanda)
37.452,35
203/2012 Contratação de empresa especializada em telefonia para
serviço móvel pessoal SMP pós-pago e banda larga
móvel pós-pago (internet) com disponibilidade na área
de registro 62, 64 e 61 para serviços de ligação local
(vc1), ligações de longa distância (vc2 e vc3), serviço
de SMS, ligações internacionais, pacote ilimitado de
dados e roaming de dados e voz internacional.
Disponibilizando em regime de comodato os aparelhos
celulares, smartphones, conforme termo de referência
do pregão nº. 015/2012.
28/11/2012
a
28/11/2017
01.685.903/0001-
16
Claro (Americel AS –
DF)
440.314,80
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo e sob
demanda)
94.937,22
166
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
desembolsados
em 2014
CNPJ Denominação
213/2012 Prestação de serviços técnicos especializados em
tecnologia da informação (TI) para assistência, suporte
e manutenção do software SGA-PADI (Sistema de
Plano de Acompanhamento do Desenvolvimento
Individual), desenvolvido pela contratada e de
propriedade do SEBRAE/MS, com vistas na
manutenção da sua estabilidade, usabilidade e
escalabilidade para o Sebrae Goiás, garantindo o bom
funcionamento e o bom andamento dos trabalhos
operacionais na utilização da ferramenta.
01/01/2013
a
31/12/2017
05.203.810/0001-
69
Systemática Sistemas e
Informática LTDA –
ME
25.200,00
(custo anual,
contrato do tipo sob
demanda)
2.760,00
211/2012 Serviços de manutenção corretiva e suporte técnico de
registradores eletrônicos de ponto - REP e do software
de gerenciamento de REP, sendo:
1.1 manutenção corretiva e preventiva em 03 (três)
leitores biométricos em Goiânia-GO;
2.1 manutenção corretiva e preventiva em 06 (seis)
leitores biométricos em: Anápolis, Catalão, Goianésia,
Luziânia, Rio Verde e São Luis dos Montes Belos;
3.1 manutenção corretiva e preventiva do programa que
faz leitura dos dados e exporta os mesmos para o
sistema de automação de ponto da TOTVS.
14/12/2012
a
14/12/2017
12.095.200/0001-
54
JBCM Equipamentos e
Sistemas LTDA
5.400,00
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo)
5.400,00
167
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
desembolsados
em 2014
CNPJ Denominação
194/2012 Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de telecomunicações, (links) para
fornecimento de serviços de dados com acesso IP
baseado em tecnologia MPLS.
25/10/2012
a
25/10/2017
76.535.764/0001-
43
OI S/A 292.008,72
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo)
276.441,53
163/2012 Prestação de serviços de manutenção e suporte para 15
licenças full TOTVS - SMS full TOTVS TRAD
serviços, utilizado pelo Sebrae Goiás
03/08/2012
a
02/08/2017
53.113.791/0012-
85
TOTVS S/S 30.547,56
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo)
30.547,56
160/2012 Contratação de link ADSL com até 10 MBPS na sede
do Sebrae Goiás.
01/08/2012
a
31/07/2017
76.535.764/0001-
43
OI S/A 1.930,56
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo)
637,84
144/2012 Prestação de serviços técnicos de informática,
referentes à solução secure wireless aruba
implementada no Sebrae Goiás.
11/07/2012
a
11/07/2017
01.707.536/0001-
04
ISH Tecnologia S/A 73.219,16
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo e sob
demanda)
51.555,86
168
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
desembolsados
em 2014
CNPJ Denominação
135/2012 Contratação de empresa especializado na prestação de
serviços de telecomunicações, (links) para
fornecimento de serviços de dados com acesso IP
baseado em tecnologia MPLS.
05/07/2012
a
05/07/2017
33.530.486/0001-
29
Empresa Brasileira de
Telecomunicações S/A
287.564,88
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo)
287.231,95
133/2012 Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de telefonia fixa comutada (STFC), a serem
realizados de forma contínua para a sede e os
escritórios regionais do Sebrae Goiás.
19/07/2012
a
19/07/2017
76.535.764/0001-
43
OI S/A 889.284,00
(custo anual,
contrato do tipo
mensal variável)
172.778,67
115/2012 Contratação de empresa especializada em telefonia fixa
para a Central de Relacionamento do Sebrae Goiás
04/06/2012
a
02/06/2017
33.530.486/0001-
29
Empresa Brasileira de
Telecomunicações S/A
187.737,40
(custo anual,
contrato do tipo
mensal variável)
19.913,62
91/2012 Prestação de serviços técnicos especializados em
tecnologia da informação (TI) para suporte,
manutenção, documentação e evolução do Sistema de
Gerenciamento Eletrônico de Documentos (gedoc),
atualmente na versão 2.5 e desenvolvido na tecnologia
java, adotado pelo Sebrae Goiás.
08/05/2012
a
08/05/2017
06.052.373/0001-
92
Dataeasy Consultoria e
Informática LTDA
320.874,00
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo e sob
demanda)
91.344,00
169
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
desembolsados
em 2014
CNPJ Denominação
12/2012 Contratação de empresa para prestação de serviço de
conectividade IP internet protocol, por meio de link
dedicado, na velocidade de 34 mbps, com fornecimento
de roteador, ativação e configuração dos
equipamentos, visando à disponibilização de acessos
permanentes e completos para conexão da rede do
Sebrae Goiás à internet, com conexões redundantes.
06/02/2012
a
06/02/2017
03.420.926/0005-
58
Global Village
Telecom LTDA
73.073,04
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo)
69.594,24
163/2013 Contratação de empresa especializada na realização de
serviços de criação, documentação e repasse de
metodologias de governanças em tecnologia da
informação, a serem adotados pela unidade de
tecnologia da informação e comunicação do Sebrae
Goiás.
17/07/2013
a
17/07/2018
13.411.234/0001-
73
Belmonte Consultoria e
Educação LTDA - EPP
39.994,02
(custo total do
contrato, pago
conforme entregas)
39.994,02
145/2013 Contratação de até 1250 horas técnicas anuais para a
prestação de serviços de assessoria visando à
capacitação dos colaboradores do Sebrae Goiás, usuário
dos módulos M, conforme proposta apresentada pela
contratada
15/06/2013
a
14/06/2018
09.585.929/0001-
02
TBC Soluções em
Gestão LTDA
128.335,50
(custo anual,
contrato do tipo sob
demanda)
173.719,70
170
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
desembolsados
em 2014
CNPJ Denominação
135/2013 Aquisição de solução de comunicação ponta a ponto e
multiponto, com os serviços de instalação,
configuração, repasse tecnológico e suporte técnico
para atendimento às demandas do Sebrae Goiás,
conforme descrito no termo de referência do edital do
pregão nº 001/2013
28/05/2013
a
28/05/2018
01.707.536/0001-
04
ISH Tecnologia S/A 869.999,93
(custo total do
contrato, pago
conforme
entregas/suporte
anual)
112.325,98
120/2013 Contratação de até 480 (quatrocentos e oitenta) horas
técnicas anuais para a apresentação de serviços na área
de tecnologia da informação e comunicação, para
assistência, suporte, manutenção e evolução do sistema
de e-commerce. vendas de cursos pela internet.
18/04/2013
a
17/04/2018
38.006.441/0001-
73
Cyonm Tecnologia e
Sistemas de
Informação LTDA ME
36.000,00
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo e sob
demanda)
23.649,00
114/2013 Contratação de 780 (setecentos e oitenta) horas técnicas
para a apresentação de serviços na área de tecnologia
da informação e comunicação, para consultoria e
desenvolvimento de processos de negócio (BPM,
workflow), manutenção, documentação e repasse de
conhecimento técnico no sistema TOTVS ECM.
04/04/2013
a
03/04/2018
15.807.046/0001-
94
BPM Solutions
Serviços de
Informática LTDA ME
42.900,00
(custo anual,
contrato do tipo sob
demanda)
23.595,00
145/2014 Contratação de prestação de serviços de acesso à
internet por meio de ADSL, a ser instalado nos totens
do Sebrae Goiás localizados nos 32 pontos de
atendimento do Vapt-Vupt de Estado de Goiás.
28/10/2014
a
28/10/2019
76.535.764/0001-
43
OI S/A 69.221,12
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo)
634,10
171
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
desembolsados
em 2014
CNPJ Denominação
52/2014 Contratação de link com até 5 mbps para o escritório
Regional Nordeste, nos moldes da proposta da
contratada.
16/05/2014
a
16/05/2017
11.407.336/0001-
90
Posse Informática
LTDA ME
4.650,00
(custo anual,
contrato do tipo
mensal fixo)
525,00
39/2014 Contratação de soluções de armazenamento de dados
(storage) acompanhada de soluções de backup, com
serviços de fornecimento, instalação/ implantação e
apoio técnico, para expansão e virtualização da rede de
atendimento do Sebrae Goiás, UTIC, conforme descrito
no lote 01 constante do termo de referência do edital do
pregão presencial Sebrae Goiás nº 020/2013.
31/03/2014
a
31/03/2017
10.933.831/0001-
70
Infiniit Soluções
Inteligentes em TI
LTDA – EPP
479.000,00
(custo total do
contrato, pago
conforme entregas)
479.000,00
158/2011 Cessão, por tempo indeterminado, do programa SGA
Padi de propriedade Sebrae/MS.
25/10/2011
a
25/10/2030
01.269.984/0001-
73
Sebrae Goiânia (sede) 0,00 0,00
40/2012 Cessão dos equipamentos de informática firewall
juniper.
26/01/2012
a
26/01/2015
01.269.984./0001-
73
Sebrae Goiânia (sede) 0,00 0,00
122/2013 Comodato de equipamento de informática que entre si
celebram o Sebrae e o Sebrae Goiás.
26/03/2013
a
26/03/2018
01.269.984./0001-
73
Sebrae Goiânia (sede) 0,00 0,00
Fonte: Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação
172
Anexo 13 - Resolução do Conselho Deliberativo Estadual
173
Anexo 14 - Resolução do Conselho Fiscal
174
Anexo 15 - Parecer dos Auditores e Demonstrações Contábeis
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
1
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
2
Conteúdo
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras 3
Balanços patrimoniais 5 Demonstrações de resultados 6
Demonstrações de resultados abrangentes 7 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido 8
Demonstrações dos fluxos de caixa - Método indireto 9 Notas explicativas às demonstrações financeiras 10
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
3
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
4
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
5
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
6
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
7
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
8
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
9
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações dos fluxos de caixa - Método Indireto
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013
(Em milhares de Reais)
2014 2013
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Resultado do exercício 10 (671) Ajustes para: Depreciação e amortização 1.298 1.068
1.308 397 Redução (aumento) nos ativos: Contas a receber (230) 308 Numerários vinculados a convênios e programas (2.274) 1.734 Adiantamentos concedidos (235) 16 Créditos com o Sistema SEBRAE (3) 29 Outros créditos 208 (627) Aplicações financeiras e outros investimentos (11.350) (1.313)
(13.884) 147
Aumento (redução) nos passivos: Benefícios a empregados de curto prazo (215) 116 Obrigações com convênios e contratos 1.034 (2.494) Contas a pagar a fornecedores e outras 2.517 (2.856) Provisões trabalhistas 1.755 747 Obrigações com o Sistema SEBRAE 4.829 (11) Provisões para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas - (66)
9.920 (4.564)
Fluxo de caixa líquido decorrente das atividades operacionais (2.656) (4.020)
Fluxo de caixa de atividades de investimento Aquisições de imobilizado (1.080) (1.916)
Fluxo de caixa decorrente das atividades de investimento (1.080) (1.916)
Rredução líquida em caixa e equivalentes de caixa (3.736) (5.936)
Caixa e equivalentes de caixa no final do período 3.740 7.476(-) Caixa e equivalentes de caixa no início do período 7.476 13.412
Redução líquida em caixa e equivalentes de caixa (3.736) (5.936)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
10
Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de Reais)
1 Contexto operacional O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (“SEBRAE/GO” ou “Entidade”) é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo, regulada por estatuto, tendo por objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das microempresas e das empresas de pequeno porte industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, notadamente nos campos da economia, administração, finanças e legislação; da facilitação do acesso ao crédito; da capitalização e fortalecimento do mercado secundário de títulos de capitalização de empresas; da ciência, tecnologia e meio ambiente; da capacitação gerencial e da assistência social, em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento. A Sede da Entidade está localizada àAv. T-3, nº 1.000, Setor Bueno - Goiânia-GO - CEP 74210-240. O SEBRAE/GO recebe recursos oriundos do SEBRAENacional, que é o responsável pelos repasses de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para manutenção de suas atividades e projetos, conforme a Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990, mediante contribuição parafiscal das empresas privadas instaladas no País. Para manutenção de suas atividades, poderá eventualmente promover a venda de produtos e a prestação de serviços ligados aos seus objetivos, sendo os resultados auferidos aplicados integralmente na manutenção das atividades. As unidades do Sistema SEBRAE dos Estados e do Distrito Federal têm autonomia financeira, administrativa e contábil, sendo constituídos como entidades juridicamente autônomas. A Entidade tem como associados ditos instituidores:
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
• Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN/GO
• Universidade Federal de Goiás - UFG
• Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás - SECTEC
• Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG
• Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG
• Federação do Comércio do Estado de Goiás - FECOMÉRCIO - GO
• Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás - FACIEG
• Banco do Brasil S.A.- BB
• Agência de Fomento de Goiás S.A.- Goiás Fomento
• Caixa Econômica Federal
• Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa - AGEPE
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás - SEBRAE/GO
Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 e 2013
11
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Goiás - FCDL.
O SEBRAE/GO é uma entidade isenta do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Lei nº 9.532/97, art. 15, § 1º), por ser uma instituição sem fins lucrativos que presta serviços sociais autônomos para os quais foi instituída. Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (art. 15, § 3º, alterado pela Lei nº 9.718/98, art. 10). As entidades consideradas isentas pela finalidade ou pelo objeto deverão atender aos seguintes requisitos (Lei nº 9.532/97, art. 15 § 3º, alterado pela Lei nº 9.718/98, arts. 10º e 18, IV):
(a)Aplicar integralmente no País os seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos institucionais.
(b)Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão.
(c)Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contados da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial.
(d)Apresentar, anualmente, Declaração de Informações (DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal.
(e)Não distribuir nenhuma parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.
(f)Outros requisitos relacionados com o funcionamento dessas entidades, determinados em lei específica.
Estará fora do alcance da tributação somente o resultado relacionado com as finalidades essenciais das entidades sem fins lucrativos. Assim, os rendimentos e os ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de rendas fixa e variável não são abrangidos pela isenção (Lei nº 9.532/97, art. 12, § 2º, e art. 15, § 2°). Com relação à tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, o inciso X do art. 14 e o inciso VI do art. 13, ambos da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 determinam que as receitas da atividade própria são isentas para serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por Lei. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do art. 47 da Instrução Normativa da nº 247/2002, definiu o conceito de receitas da atividade própria, como sendo as derivadas das atividades próprias somente aquelas decorrentes de contribuições, doações, anuidades ou mensalidades fixadas por Lei, assembleia ou estatuto, recebidas de associados ou mantenedores, sem caráter contraprestacional direto, destinadas ao seu custeio e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
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Além de parecer do tributarista Dr. Roque Carrazza, que concluiu estar o Sebrae sob a égide constitucional da imunidade tributária, a 13ª. Vara Federal de Porto Alegre, em resposta a uma ação ordinária impetrada por uma unidade regional integrante do Sistema SEBRAE, expediu despacho/decisão de 1ª. instância, de que o art. 47 da referida IN é ilegal, e portanto, não restringe a isenção da Cofins de que trata a MP nº 2.158-35/2001. Essa decisão do Poder Judiciário Federal encontra-se atualmente vigente até a data de conclusão destas demonstrações financeiras. Mesmo que a decisão judicial despachada conforme acima venha a não se perpetuar ao longo do trâmite judicial nas instâncias superiores, esta administração entende que a Entidade se enquadraria no regime não-cumulativo, segundo o disposto no art. 1º da Lei nº 10.833/2003. De acordo com esse regime, nenhuma obrigação seria devida pela Entidade considerando que os gastos diretos aplicados aos projetos superam as respectivas receitas de serviços. Com relação à tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre as receitas de empresas beneficiadas auferidas, de acordo com avaliações internas da Administração da Entidade, não são esperados efeitos relevantes sobre as demonstrações financeiras da Entidade.
2 Base de apresentação das demonstrações financeiras
2.1 Declaração de conformidade e base de mensuração Estas demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os Pronunciamentos Técnicos (coletivamente CPCs) emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto no caso de classe de ativo imobilizado de terrenos e edificações que foram avaliados ao valor justo (custo atribuído) na data da adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 27 (Nota Explicativa nº 10), instrumentos financeiros classificados como caixa e equivalentes de caixa (Nota Explicativa nº 4) e ativo atuarial da parcela de benefício definido do Plano de Benefícios Pós-Emprego patrocinado pela Entidade (Nota Explicativa nº 26). Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Entidade. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. A Diretoria Executiva/Superintendência da Entidade aprovou a emissão destas demonstrações financeiras em 04 de fevereiro de 2015.
2.2 Uso de estimativas e julgamentos A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem:; provisão para créditos de liquidação duvidosa (Nota Explicativa nº 7); revisão da vida útil sobre o ativo imobilizado (Nota Explicativa nº 10); provisões para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas (Nota Explicativa nº 15); e os ativos, passivos e premissas de aposentadoria e demais benefícios de risco relativos a planos de benefícios pós-emprego (Nota Explicativa nº 26).
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Estimativas e premissas são revistas de forma contínua, pelo menos anualmente. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.As informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão descritos a seguir: a. Premissas de cálculos atuariais sobre o plano de benefícios de risco pós-emprego O valor atual de obrigações de benefícios de risco a empregados depende de uma série de fatores que são determinados com base em cálculos atuariais, que utilizam uma série de premissas. Entre as premissas usadas na determinação do custo (receita) líquido para o plano, está a taxa de desconto. Quaisquer mudanças nessas premissas afetarão o valor contábil das obrigações do plano. A Entidade determina a taxa de desconto apropriada ao final de cada exercício. Essa é a taxa de juros que deveria ser usada para determinar o valor presente de futuras saídas de caixa estimadas, que devem ser necessárias para liquidar as obrigações do plano. Ao determinar a taxa de desconto apropriada, a Entidade considera as taxas de juros de títulos privados de alta qualidade, sendo estes mantidos na moeda em que os benefícios serão pagos e que têm prazos de vencimento próximos aos prazos das respectivas obrigações de planos de pensão. Outras premissas importantes para as obrigações de planos de pensão baseiam-se, em parte, em condições atuais do mercado (informações adicionais estão divulgadas na Nota Explicativa nº 26). b. Valor justo de instrumentos financeiros O valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço patrimonial é obtido em mercados ativos. c. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas A Entidade, quando aplicável, reconhece provisão para causas cíveis, trabalhistas e fiscais. A avaliação da probabilidade de perda inclui as evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados internos e externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Entidade revisa suas estimativas e premissas em bases mensais (outras informações estão divulgadas na Nota Explicativa nº 15).
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d. Depreciação de ativos tangíveis A depreciação é calculada pelo método linear, a taxas anuais variáveis de 4% a 20%, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. Os terrenos não são depreciados. Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização. Os métodos de depreciação e as vidas úteis serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro, e eventuais ajustes, quando aplicáveis, são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis (Nota Explicativa nº 10).
3 Principais práticas contábeis As principais políticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações financeiras estão definidas abaixo. As políticas foram aplicadas de forma consistente com todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras, a menos quando divulgado de forma diversa. a. Reconhecimento das receitas e despesas As receitas e despesas são contabilizadas pelo regime de competência. As receitas de Contribuição Social Ordinária (CSO)são relacionadasàs transferências periódicas do SEBRAE Nacional para a Entidade, cujo registro é efetuado a partir do momento em que o direito ocorre, sendo normalmente recebidas no mês de sua competência (Nota Explicativa nº 17). Essas receitas são relacionadas às transferências sistêmicas e periódicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), originadas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)— Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990, contribuição parafiscal das empresas privadas instaladas no País —, ao SEBRAE Nacional, que por sua vez repassa os recursos às Unidades regionais do Sistema SEBRAE. As receitas de Contribuição do Nacional (CSN)são relacionadas à execução dos projetos eleitos para o exercício e apropriadas a partir da execução dos Projetos (Nota Explicativa nº 17). As receitas de convênio com parceiros são apropriadas de acordo com a execução das despesas correlatas aos respectivos convênios de origem (Nota Explicativa nº 18). As receitas de empresas beneficiadas são reconhecidas quando da efetiva prestação do serviço (Nota Explicativa nº 18). b. Instrumentos financeiros não derivativos
(i)Ativos financeiros não derivativos A Entidade reconhece os recebíveis e os depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação, que é a data na qual a Entidade se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento.
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A Entidade classifica os ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias:
• Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado Um ativo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação, ou seja, designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são designados pelo valor justo por meio do resultado se a Entidade gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos e a estratégia de investimentos documentadas pela Entidade. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos são reconhecidas no resultado do exercício. Os ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado abrange as aplicações financeiras registradas no ativo não circulante.
• Empréstimos e recebíveis Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos, deduzidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os empréstimos e recebíveis abrangem o caixa e equivalentes de caixa, contas a receber e outros créditos.
(ii) Passivos financeiros não derivativos Todos os passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Entidade se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Entidade baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. A Entidade classifica os passivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. A Entidade tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: contas a pagar a fornecedorese outras contas a pagar.
(iii) Perda por redução ao valor recuperável de ativos financeiros (impairment) Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável.
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c. Classificação entre circulante e não circulante Os direitos realizáveis e as obrigações vencíveis após os 12 meses subsequentes à data das demonstrações financeiras são considerados como não circulantes. d.Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação, os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizados na gestão das obrigações de curto prazo. Numerários vinculados a convênios e programas não compõem este grupo contábil (Nota Explicativa nº 4). e.Imobilizado
(i) Reconhecimento e mensuração Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzidode depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo, e o passivo correspondente, quando aplicável, é reconhecido como provisões no passivo (Nota Explicativa nº 10). Terrenos e edifícios em uso foram mensurados ao valor justo quando da adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 27 (custo atribuído).
(ii) Custos subsequentes Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Entidade. Gastos de manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado quando incorridos.
(iii) Depreciação Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida útil econômica estimada dos bens. Terrenos não são depreciados. Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes:
• Edifícios 4% ao ano
• Máquinas e equipamentos 10% ao ano
• Móveis e utensílios e acessórios 10% ao ano
• Equipamentos de informática 20% ao ano
• Veículos 20% ao ano
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f.Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment) Os ativos não financeiros (ativo imobilizado) são revistos para se identificar perdas não recuperáveis sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando aplicável, a perda é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. Para fins de avaliação, os ativos são agrupados no nível mais baixo para o qual existem fluxos de caixa identificáveis separadamente.
g.Fornecedores e outras contas a pagar As contas a pagar a fornecedores e outras contas a pagar são obrigações a pagar por bens e serviços que foram adquiridos no curso normal de suas atividades estatutárias, e são classificadas como passivo circulante se o pagamento for devido no curso normal, por até 12 meses. Após esse período, são apresentadas no passivo não circulante. Os montantes são reconhecidos inicialmente pelo valor justo e, subsequentemente, se necessário, mensurados pelo custo amortizado com o método de taxa efetiva de juros (Nota Explicativa nº 13).
h.Provisões As provisões são reconhecidas apenas quando existe uma obrigação presente (legal ou implícita) resultante de evento passado, seja provável que para a solução dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação passa a ser razoavelmente estimado. As provisões são constituídas, revistas e ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa nas datas das demonstrações. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos necessários para liquidar uma obrigação, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, contingências ativas e contingências passivas são efetuados de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 25 e consideram as premissas definidas pela Administração da Entidade e seus assessores jurídicos (Nota Explicativa nº 15).
i.Benefícios a empregados
Benefícios de curto prazo Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago sob os planos de remuneração em dinheiro ou participação nos lucros de curto prazo se a Entidade tem uma obrigação legal ou construtiva de pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável (Nota Explicativa nº 10). Benefícios pós-emprego O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás- SEBRAE/GO é um dos patrocinadores solidários do plano de benefícios SEBRAEPREV, administrado e executado pelo SEBRAE Previdência - Instituto SEBRAE de Seguridade Social. O plano possui características de contribuição definida cujos percentuais são baseados na folha de pagamento, sendo essas contribuições levadas ao resultado quanto incorridas, exceto pelo risco vinculado àprojeção de contribuições em caso de invalidez ou morte. Essa parcela de risco gera a obrigação atuarial de benefício pós-emprego sob a qual o SEBRAE/GO reconhece uma despesa de benefícios a empregados no resultado de cada exercício durante a carreira ativa de sua população.
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Para apurar o valor da obrigação atuarial relativo aos benefícios de risco, o SEBRAE/GO contrata anualmente um atuário (Nota Explicativa nº 26).
(i)Subvenção e assistência governamental Uma subvenção governamental é reconhecida inicialmente como receita diferida pelo valor justo quando existe razoável garantia de que ela será recebida e de que a Entidade irá cumprir com as condições associadas com a subvenção e são reconhecidas no resultado como receita de subvenções em uma base sistemática no período de vida útil do ativo (Nota Explicativa nº 10).
4 Caixa e equivalentes de caixa Descrição 31/12/2014 31/12/2013
Contas bancárias 153 476 Aplicações financeiras de liquidez imediata (i) 3.587 7.000
Total
3.740
7.476
(i) Referem-se à aplicações em fundos de curto prazo, com carteiras indexadas à variação do CDI/Selic e com liquidez imediata.
5 Aplicações financeiras
Bancos Modalidade da aplicação 31/12/2014 31/12/2013
Caixa Econômica Federal Fundo FI SEBRAE - 085.888 7.331 - Caixa Econômica Federal Fundo FI SEBRAE - 034.161 3.863 -
Total 11.194
-
Referem-se ao fundo de investimento exclusivo das unidades estaduais do SEBRAE e do SEBRAE Nacional. O SEBRAE/GO possui participação inferior a 5% no fundo. Apesar de tal fundo possuir liquidez imediata para o SEBRAE/GO, a composição da carteira é de longo prazo, sendo substancialmente concentrada em títulos públicos federais. A análise histórica de tais fundos demonstra que os resgates não têm sido realizados no prazo de 90 dias.
Todas as aplicações financeiras são classificadas como instrumentos financeiros mensuradas ao valor justo por meio do resultado. As aplicações em fundos são atualizadas com base na cota divulgada no final de cada mês. O valor justo dos ativos é igual ao valor contábil registrado.
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6 Numerários vinculados a convênios e programas Convênio/Programa 31/12/2014 31/12/2013
021.947-9 - SEBRAE/SENAR/2012 1812 1.367 023.226-3- SEBRAE/ICC Terra Cristal - 56 050.577-3 - SEBRAE/ICC MODA EM FLOR 1 34 050.634-6 - SEBRAE/FUNDAÇÃO BB - 140 051.867-0 - SEBRAE/SICOOB 58 92 051.081-5 - SEBRAE/PROJETO PAIS - 65 051.156-0 - SEBRAE/MODA EM FLOR - 25 051.084-X - SEBRAE/SEGPLAN 331 - 052.402-6 - SEBRAE/HERING 08/2014 169 - 052.232-5 – SEBRAE/SUDECO 378 - CSN a devolver 3.431 2.127
Total 6.180 3.906 Correspondem a recursos financeiros vinculados aos programas projetos e convênios sob execução do SEBRAE/GO, e que são apresentados separadamente da rubrica caixa e equivalentes de caixas, pois não constituem disponibilidade para a manutenção dos processos administrativos e operacionais da Entidade, conforme pronunciamento técnico CPC 03 (R2) Fluxo de Caixa. Os saldos das contas vinculadas compreendem a soma dos aportes financeiros de parceiros e a contrapartida do próprio SEBRAE/GO. A utilização de conta única para movimentação e aporte financeiro é prevista nos contratos dos convênios. As obrigações com parceiros em face dos depósitos recebidos são registradas na rubrica obrigações com convênios e contratos e detalhadas na Nota Explicativa nº 12. Esses recursos estão aplicados no fundo de investimento FIF Milênio, e são atualizados no final de cada mês com base na cota divulgada.
7 Contas a receber Descrição 31/12/2014 31/12/2013
Créditos a receber(i) 1.238 1.210 Cheques e cartão 33 33 (-) Provisão para crédito de liquidação (ii ) (655) (857)
Total 616 386
(i)Créditos a receber referentes a operações de prestação de serviços de cursos e treinamentos, consultoria, locações de espaços em feiras e stands, patrocínios e EMPRETEC.
(ii)Provisão constituída com base na expectativa de não recebimento financeiro, observado ainda os seguintes fatores a) créditos vencidos há mais de 90 dias, e b) histórico de perdas no recebimento de clientes.
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8 Outros créditos Descrição 31/12/2014 31/12/2013
Adiantamentos a empregados e a terceiros 656 421 Créditos diversos 18 18 Valores a receber pessoal cedido 69 63 Convênio FBB – Apicultura 36 59 Convênio FBB - PAIS 2011 185 185 Convênio FBB – Sinergia - 271 Convênio FBB - PAIS 2013 3 - Outras transações com convênios 234 150
Total 1.201 1.167 Os valores de convênios são provenientes dos acordos firmados com a Fundação Banco do Brasil e que estão dependendo da prestação de contas ao ente para o seu recebimento.
9 Transações com partes relacionadas São definidos como partes relacionadas os seguintes entes:
a. Quaisquer entidades integrantes do Sistema SEBRAE
b. Pessoal-chave da Administração
c. Fundo de Previdência Privada (SEBRAEPREV)
As transações com as partes relacionadas estão resumidas conforme a seguir: Transações com o Sistema SEBRAE a.Créditos com o Sistema SEBRAE
Descrição
31/12/2014 31/12/2013
Circulante Não
circulante Total Circulante
Não
circulante Total
Recursos CSO a receber 3 - 3 - - -
Total 3 - 3 - - - Não há valores a receber do SEBRAE/NA pelo fato de que a Contribuição Social Ordinária (CSO) é recebida no mês de sua competência. Não há aplicação de juros ou quaisquer ônus sobre os recursos a receber.
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b. Obrigações com o Sistema SEBRAE
Descrição
31/12/2014
31/12/2013
Circulante Não
circulante Total Circulante Não
circulante Total
CSN a devolver (i) 3.431 - 3.431 2.127 - 2.127 Programa Desligamento Incentivado 1.627 1.898 3.525 - - -
Total 5.058 1.898 6.956 2.127 - 2.127
(i) Nesta rubrica, são registradas as obrigações com o SEBRAE/NA, relativas aos recursos de Contribuições Sociais Nacionais (CSN), recebidos e ainda não aplicados nos projetos específicos a que se destinam. Por ocasião do encerramento do exercício, conforme prevê a IN 37-15, o valor da CSN não utilizado será devolvido aoSEBRAE/NA. O registro mensal da receita CSN é feito com base nas informações do relatório de transferência do Sistema de Monitoramento Estratégico (SME). Ao final do exercício de 2014, os acertos contábeis no SEBRAE/GO e no SEBRAE/NA deverão manter o equilíbrio entre os registros de direito e obrigação entre as partes. As informações do relatório de transferência de CSN do SME serão utilizadas como única fonte de informação para o acerto final do exercício.
c. Transações de resultado Descrição 31/12/2014 31/12/2013 Contribuição Social Ordinária (CSO) 70.550 61.004 Contribuição Social Nacional (CSN) 29.191 16.187 Variações Monetárias Passivas (62) - Total 99.679 77.191 As transações que afetam o resultado correspondem às contribuições sociais ordinárias, conforme distribuição definida pelo SEBRAE/NA, com base na arrecadação do ano anterior acrescido da expectativa de aumento previsto para o exercício atual.
d. Operações com pessoal-chave da Administração Remuneração de pessoal-chave da Administração Contemplam os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva. De acordo com o art.9º, inciso VII, do Estatuto Social do SEBRAE Nacional e art. 6º do Estatuto Social do SEBRAE/GO, é princípio sistêmico a não remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. É competência dos Conselhos Deliberativo Nacional (CDN) e Estadual (CDE) a definição de remuneração e benefícios da Diretoria Executiva. A seguir, quadro demonstrativo com valores acumulados de remuneração do pessoal-chave da Administração: Descrição 2014 2013 Remuneração 981 926 Benefícios 334 332 Total 1.315 1.258 Os valores envolvendo a entidade de previdência complementar SEBRAEPREV estão descritos na Nota Explicativa nº 26.
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10 Imobilizado
Descrição Taxa anual de
depreciação Saldo em
31/12/2013
Aquisições
Baixas Valor em
31/12/2014 Custo contábil Terreno - 5.964 - - 5.964 Edificações 4 5.964 - - 5.964 Móveis e utensílios 10 1.950 33 (8) 1.975 Veículos e assessórios 20 1.870 - (242) 1.628 Máquinas/equipamentos 10 1.546 79 (1) 1.624 Equipamentos de informática 20 3.433 986 (19) 4.400 Bens de terceiros 20 328 - - 328
Total do custo 21.055 1.098 (270) 21.883
Depreciação (5.842) (1.045) - (6.887)
Total líquido 15.213 53 (270) 14.996 O ativo imobilizado inclui:
(a) Reavaliação efetuada em 2006 no montante de R$ 3.807.Em 31 de dezembro de 2014 o saldo corresponde a R$ 3.153, conforme demonstrado a seguir:
Reavaliação de terrenos: 1.723 Reavaliação de edificações: 2.084
3.807 Depreciação (654)
Reserva de reavaliação em 31 de dezembro de 2014:
3.153
(b) Ajuste de avaliação patrimonial, conforme permitido pela Interpretação Técnica ICPC 10 e CPC 27 -
Imobilizado, na data de transição, correspondente ao montante de R$ 4.060. Em 31 de dezembro de 2014 o saldo equivale a R$ 3.752, conforme demonstrado a seguir: Custo atribuído a terrenos: 1.394 Custo atribuído a edificações: 2.494 Custo atribuído a veículos: 172
4.060 Depreciação (308)
Saldo do ajuste de avaliação patrimonial em 31 de dezembro de 2014:
3.752
(c) Obrigações por doações e subvenções: Em dezembro de 2012, a Entidade recebeu uma doação da prefeitura de Luziânia, Estado de Goiás, de um terreno no município, conforme Lei Municipal nº 3.517/2012, que foi reconhecido nas demonstrações financeiras pelo valor da escritura pública de doação de R$ 280 (duzentos e oitenta mil reais). Essa doação possui cláusula restritiva de que a propriedade somente ocorrerá na finalização das obras de construção da filial do SEBRAE/GO. O recurso para construção está planejado no PPA 2013/2016; em caso de não cumprimento, o bem retornará à prefeitura de Luziânia.
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Em atendimento ao CPC 07 (R1), que requer o reconhecimento com base no valor justo do ativo recebido, a Entidade contratou a Câmara de Valores Imobiliários para efetuar a avaliação do lote recebido em doação. Com base no Laudo 093/2013, de 20 de março de 2013, o bem foi avaliado em R$ 1.964, e a diferença entre o valor reconhecido em 31 de dezembro de 2012 e o laudo de avaliação foi reconhecida em 2013 contra uma obrigação, até que as condições da subvenção sejam integralmente atendidas. Não houve alteração no resultado e/ou no patrimônio da Entidade por conta desse ajuste.
11 Benefícios a empregados de curto prazo Descrição 31/12/2014 31/12/2013
Remuneração a pagar - 1 Encargos sociais a recolher 504 718 Consignações da folha de pagamento 3 3
Total 507 722
12 Obrigações com convênios e contratos Descrição 31/12/2012 31/12/2013
Convênio - SEBRAE/SENAR/2012 870 622 Convênio - SEBRAE/ICC Terra Cristal 42 38 Convênio - SEBRAE/ICC MODA EM FLOR 10 33 Convênio - SEBRAE/SICOOB 29 - Convênio - SEBRAE/SEGPLAN 319 - Convênio - SEBRAE/HERING 08/2014 130 - Convênio - SEBRAE/FUNTEC - 52 Convênio – SEBRAE/SUDECO 379 - Total 1.779 745 Os valores a comprovar referem-se a verbas recebidas de parceiros nos respectivos convênios que serão utilizados na execução de projetos. Após a execução e a comprovação dos gastos efetuados, esses montantes serão apropriados ao resultado como receitas de convênios e subvenções.
13 Contas a pagar a fornecedores e outros Descrição 31/12/2014 31/12/2013
Fornecedores 3.526 1.491 Depósitos e cauções 55 36 Obrigações fiscais a recolher 1.345 1.105 Outras obrigações 289 -
Total 5.215 2.632
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14 Provisões trabalhistas Descrição 31/12/2014 31/12/2013
Férias e encargos 3.356 3.292 Remuneração variável (i) 1.691 -
Total 5.047 3.292
(i) O programa de remuneração variável foi instituído em 2014 visando a estimular o alcance dos resultados organizacionais das equipes e do desempenho individual. A provisão considera a melhor estimativa de desembolso a ser efetuado considerando as metas atingidas até o encerramento do período.
15 Provisões para contingêcias O SEBRAE/GOnão possui valores relativos a processos classificados por nossa assessoria jurídica com probabilidade de perda “provável” e/ou “possível” que devesse ser reconhecidas e/ou divulgada nas demonstrações financeiras
16 Patrimônio líquido social Descrição 31/12/2014 31/12/2013
Superávit acumulado 11.000 11.550 Superávit (déficit) do exercício 10 (671) Reserva de reavaliação 3.153 3.236 Ajuste avaliação patrimonial 3.752 3.790
Total 17.915 17.905
a. Reserva de reavaliação Refere-se a reavaliação efetuada em 2006 no montante de R$ 3.807, cujo saldo remanescente em 31 de dezembro de 2014 corresponde a R$ 3.153 conforme demonstrado a seguir:
Reavaliação de terrenos: 1.723 Reavaliação de edificações: 2.084
3.807 Realização da reserva de reavaliação desde a data da reavaliação: (654)
Saldo da reserva de reavaliação em 31 de dezembro de 2014:
3.153
b. Ajuste de avaliação patrimonial
Refere-se a adoçaõ do custo atribuído conforme permitido pela Interpretação Técnica ICPC 10 e CPC 27 - Imobilizado, no exercício de 2010 e corresponde ao montante de R$ 4.060. Em 31 de dezembro de 2014 o saldo remanescente deduzido da depreciação é de R$ 3.752 conforme demonstrado a seguir:
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Custo atribuído a terrenos: 1.394 Custo atribuído a edificações: 2.494 Custo atribuído a veículos: 172
4.060 Realização do ajuste de avaliação patrimonial desde a data da atribuição: (308)
Saldo do ajuste de avaliação patrimonial em 31 de dezembro de 2014:
3.752
17 Receitas com contribuição social
Descrição 2014 2013
Contribuição Social Ordinária (CSO) (a) 70.550 61.004 Contribuição Social do Nacional (CSN) (b) 29.191 16.187
Total da receita líquida 99.741 77.191
a. Contribuição Social Ordinária (CSO)
Nesta conta, são registradas as contribuições sociais ordinárias, conforme distribuição definida pelo SEBRAE Nacional, com base na arrecadação do ano anterior acrescida da expectativa de aumento prevista para o exercício atual.
b. Contribuição Social Nacional (CSN) Recursos transferidos pelo SEBRAE/NA para o SEBRAE/GO para execução de: chamadas públicas de projetos, projetos especiais, projetos estruturantes e ressarcimentos de despesas com destinação específica do orçamento do SEBRAE/GO (IN.37.15).
18 Receitas de empresas beneficiadas Nesta rubrica, são registradas as receitas oriundas da prestação de serviços a terceiros, como treinamento, elaboração de projetos, consultoria, palestras, entre outros, conforme demonstrado:
Descrição 2014 2013
Treinamentos 1.083 1.331 Consultoria 2.431 1.536 Locação de espaços 1.042 912 EMPRETEC 141 182 Patrocínio 173 11 Outras - -
Total 4.870 3.972
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19 Receitas de convênios, subvenções e auxílios financeiros
Descrição 2014 2013 Convênio - SEBRAE/SENAR/2012 823 648 Convênio - SEBRAE/INCRA - 2.185 Convênio - SEBRAE/ICC Terra Cristal - 3 Convênio - SEBRAE/FINEP 2010 - 46 Convênio - SEBRAE/ICC MODA EM FLOR 24 105 Convênio - FUNDAÇÃO BB APICULTURA 22 109 Convênio - SEBRAE/SICOOB 27 10 Convênio - SEBRAE/HERING 56 107 Convênio - FUNDAÇÃO BB PAIS 2011 - 565 Convênio - FUNDAÇÃO BB PAIS 2013 421 - Convênio - FUNDAÇÃO - Sinergia - 540 Convênio - SEBRAE/FUNTEC 15 14 Convênio - SEBRAE/SEGPLAN 356 - Convênio - SEBRAE/Goiás Turismo 55 - Total 1.799 4.332
20 Outras receitas operacionais Descrição 2014 2013
Receitas diversas 286 317 Venda de ativo 89 - Reversão de provisões - 105 Recuperação de despesas com pessoal cedido 775 590 Outras receitas 34 30
Total 1.184 1.042 A recuperação de pessoal cedido refere-se à receita recebida pelo SEBRAE/GO dos entes em que estão lotados os referidos funcionários.
21 Despesas com pessoal, encargos e benefícios sociais Descrição 2014 2013
Salário e proventos 21.307 17.335 13º salário 1.827 1.613 Férias 2.583 2.259 Outros gastos com pessoal 3.851 8 Encargos sociais 7.796 6.927 Benefícios sociais 4.986 4.099
Total 42.350 32.241
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22 Despesas com serviços profissionais e contratados
Descrição 2014 2013
Instrutoria e consultoria 33.856 27.296 Serviços técnicos e especializados 2.131 3.662 Manutenção segurança e limpeza 1.235 871 Demais serviços contratados 9.457 7.078 Encargos sociais s/ serv. terceiros 110 61
Total 46.789 38.968
23 Custo e despesas de operacionalização Descrição 2014 2013
Diárias e hospedagem 3.545 3.268 Passagens e transportes 1.971 1.582 Aluguéis e encargos 3.740 3.046 Divulgação, anúncios, public. e propaganda 3.004 2.332 Serviços gráficos e de reprodução 2.194 1.058 Serviço de comunicação em geral 1.045 976 Materiais de consumo 1.452 1.389 Demais custos e despesas gerais 1.304 1.448
Total 18.255 15.099
24 Despesas com convênios e programas Referem-se aos valores executados e comprovados por meio de prestações de contas dos parceiros, relativos a recursos de convênio, de acordo com programação prevista no plano de trabalho do exercício, conforme demonstrado a seguir: Entidade Projeto Convênios 2014 2013
FUNAPE - Fundação de Apoio à Pesquisa
Desenvolvimento de Novos Produtos à Base de Pequi em Escala Industrial SEBRAE/FUNAPE -
87
FUNAPE - Fundação de Apoio à Pesquisa
Apoiar adoção modelo CERNE, por meio do apadrinhamento das Incubadoras Nucleadas: PIME/MS e UniIncubadora. SEBRAE/FUNAPE 99
-
Assoc. Educ. Evangélica
Desenvolvimento de ações de apoio técnico e financeiro de acordo com edital SEBRAE/ANPROTEC nº 01/2011
SEBRAE/ UNIVEVANGÉLICA 51
- Total 150 87
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25 Resultado financeiro líquido Descrição 2014 2013
Receitas financeiras 629 397 Rendimentos recursos ordinários 1.495 381 Rendimentos recursos próprios 206 288 Outras receitas financeiras 25 53 Variações monetárias ativas - - Subtotal 2.355 1.119 Despesas financeiras (158) (83) Variações monetárias passivas (62) - Subtotal (220) (83) Total receita financeira líquida 2.135 1.036
26 Benefícios a empregados pós-emprego
26.1 Descrição geral das características do plano Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 3.i, o plano SEBRAEPREV possui benefícios derisco que podem gerar ganhos ou perdas atuariais. O plano possui as seguintes características: Os benefícios de contribuição definida assegurados pelo plano SEBRAEPREV são:
• Aposentadoria normal
• Aposentadoria antecipada
• Aposentadoria por invalidez
• Pensão por morte
• Institutos de autopatrocínio, benefício proporcional diferido e portabilidade.
Os benefícios de risco assegurados pelo plano SEBRAEPREV aos seus participantes são:
• Projeção de contribuição em caso de invalidez
• Projeção de contribuição em caso de morte.
O referido plano não inclui:
• Benefícios de demissão
• Benefícios de longo prazo, que não sejam aposentadorias e pensões
• Plano de assistência médica para empregados ou participantes e assistidos.
Para se calcular os valores envolvidos, o SEBRAE/NA contrata anualmente, por ocasião do encerramento do exercício social, empresa especializada para cálculo de possíveis obrigações atuariais a serem contabilizadas em suas demonstrações financeiras. O balanço patrimonial é resumido conforme a seguir:
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Descrição 31/12/2014 31/12/2013 Valor justo dos ativos do plano 293 212 Valor presente das obrigações atuariais (143) (87) Superávit 150 125
O total de contribuições reconhecidas como despesas nas demonstrações financeiras em 2013 monta a R$ 764 (R$ 492 em 2012), conforme demonstrado a seguir: Contribuições 31/12/2014 31/12/2013
Participantes 1.313 1.106 Básica 906 742 Serviços passados 341 314 Voluntárias 66 50
Patrocinador 931 755 Básica 28 23 Benefícios de risco 903 732
Total 1 1.861
26.2 Reconhecimento das obrigações atuariais e contribuição do plano
Movimentação no valor presente das obrigações do benefício definido Descrição 2014 2013 Obrigações do benefício definido em 1° de janeiro (87) (110) Custos do serviço corrente e juros (22) (25) Perdas (ganhos) atuariais 32 48 Obrigações do benefício definido em 31 de dezembro (143) (87) Movimentação no valor justo dos ativos do plano Descrição 2014 2013 Valor justo dos ativos do plano em 1° de janeiro 212 171 Contribuições pagas ao plano 26 22 Receitas de juros 33 19 Valor justo dos ativos do plano em 31 de dezembro 293 212 Desesa reconhecida no resultado Descrição 2014 2013 Custo do serviço corrente 11 12 Ganho por reduções 34 48 Retorno esperado dos ativos do plano (2) (58)
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Premissas atuariais As premissas atuariais utilizadas na data do relatório são: Premissas atuariais na data do relatório 31/12/2014 31/12/2013 Taxa de juros de desconto atuarial anual 11,22% a.a. 11,54% a.a. Projeção de crescimento real de salário 2,18% a.a. 2,10% a.a. Taxa de inflação média anual 5% a.a. 5% a.a. Expectativa de retorno dos ativos do plano 11,22% a.a. 11,54% a.a. Premissas relacionadas à mortalidade são baseadas nas tábuas de mortalidade divulgadas a seguir.
• Tábua de mortalidade/sobrevivência de ativos - AT-2000M e AT-2000F
• Tábua de mortalidade/sobrevivência de aposentados - AT-2000M e AT-2000F
• Tábua de mortalidade/sobrevivência de inválidos - UP 94 (MÉDIA)
• Tábua de entrada em invalidez - Hunter
• Tábua de morbidez - N/A
O cálculo da obrigação referente aos benefícios de risco é sensitivo às premissas de mortalidade e entrada em invalidez descritas acima. Como as estimativas atuariais de mortalidade e invalidez são refinadas ano a ano, o aumento de um ano na expectativa de vida ou a entrada em invalidez mostrados anteriormente são considerados como sendo razoavelmente possíveis no próximo exercício.
27 Instrumentos financeiros - Gestão de riscos A Entidade poderá estar exposta aos riscos que decorrem da utilização de instrumentos financeiros. Esta nota descreve os objetivos, as políticas e os processos da Entidade para a gestão desses riscos e os métodos utilizados para mensurá-los. A Entidade poderá estar exposta, em virtude de suas atividades, aos seguintes riscos financeiros:
(a) Risco de crédito
(b) Risco de liquidez
(c) Risco de mercado (taxa de juros).
Não houve nenhuma alteração substancial na exposição aos riscos de instrumentos financeiros da Entidade, em seus objetivos, suas políticas e seus processos para a gestão desses riscos ou nos métodos utilizados para mensurá-los a partir de períodos anteriores, a menos que especificado o contrário nesta nota. Principais instrumentos financeiros Os principais instrumentos financeiros utilizados pela Entidade, dos quais surgem os riscos de instrumentos financeiros, são os seguintes:
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•Caixa e equivalentes de caixa (inclui: caixa, contas bancárias e aplicações em fundos de investimento).
•Contas a receber.
•Contas bancárias e aplicações vinculadas a programas especiais.
•Contas a pagar a fornecedores e outras.
Risco de crédito Risco de crédito é o risco de a Entidade incorrer em perdas decorrentes de um cliente ou de uma contraparte em um instrumento financeiro, resultantes da falha destes em cumprir com suas obrigações contratuais. O risco é basicamente proveniente das contas a receber de clientes e de instrumentos financeiros ativos. O risco de crédito para a Entidade surge preponderantemente das disponibilidades decorrentes de depósitos em bancos e aplicações financeiras em fundos de investimentos financeiros administrados pelo Banco do Brasil S.A. ou pela Caixa Econômica Federal. A Entidade julga que o risco de crédito é mitigado em razão da qualidade das instituições financeiras depositárias e pelo tipo de papel aplicado pelos fundos de investimento que são representados relevantemente por títulos públicos federais. Os valores derivados de recebíveis de terceiros possuem provisão para créditos de liquidação duvidosa (Nota Explicativa nº 7). Outros recebíveis são decorrentes de transação com o próprio Sistema SEBRAE, cujo risco de crédito é praticamente nulo. A Entidade não contrata instrumentos financeiros derivativos para gerenciar o risco de crédito. Exposição a risco de crédito O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do crédito na data das demonstrações financeiras corresponde a:
Nota 31/12/2014 31/12/2013
Caixa e equivalentes de caixa 4 14.933 7.476 Aplicações financeiras 5 11.194 - Numerários vinculados a projetos e convênios 6 6.180 3.906 Contas a receber de clientes 7 616 386 Outros créditos 8 311 596 Créditos com o Sistema SEBRAE 9 3 - Risco de liquidez Risco de liquidez é o risco em que a Entidade irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vistaou com outro ativo financeiro. A abordagem da Entidade na administração de liquidez é garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Entidade.
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Em 31 de dezembro de 2014, o fluxo de pagamentos para os passivos financeiros da Entidade é apresentado a seguir (valores contábeis):
Valor em
31/12/2014 Até 6 meses 1 ano Mais de 1 ano Empréstimos e financiamentos 17 17 - - Benefícios a empregados de curto prazo 507 507 - - Obrigações com convênios e contratos 1.779 - 1.779 - Contas a pagar a fornecedores e outros 5.215 5.215 - - Provisões trabalhistas 5.047 5.047 - - Obrigações com o Sistema SEBRAE 6.957 3.431 800 2.726 Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, não há inadimplência de pagamento de obrigações pela Entidade. Risco de mercado (taxa de juros) Esse risco é oriundo da possibilidade de a Entidade vir a sofrer perdas (ou ganhos) por conta de flutuações nas taxas de juros que são aplicadas aos seus passivos e ativos captados (aplicados) no mercado. Os instrumentos financeiros sujeitos ao risco de mercado estão representados, relevantemente, pelos papéis aplicados por meio de fundos de investimento administrados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Conforme comentado na Nota Explicativa nº 5, as aplicações por meio dos fundos de investimento são relevantemente efetuadas em títulos públicos federais, cuja volatilidade dos indexadores vinculados é baixa. Adicionalmente, para a gestão dos investimentos financeiros, o Sistema SEBRAE por meio do SEBRAE Nacional possui contrato de prestação de serviços com consultoria técnica externa que efetua acompanhamento periódico do comportamento dos títulos e valores mobiliários constantes nas carteiras dos fundos de investimentos, bem como da rentabilidade auferida mensalmente em comparação com os principais indicadores financeiros de mercado. A Entidade não tem operações atreladas à variação da taxa de câmbio. Análise de sensibilidade Conforme disposto no item 40 do CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação, o SEBRAE/GO desenvolveu análise de sensibilidade para os instrumentos financeiros que estão sujeitos às oscilações na taxa Selic. A Entidade fez uma análise de sensibilidade dos efeitos nos resultados advindos de uma alta (baixa) nas taxas de 25% e 50% em relação ao cenário real. Uma apreciação (ou desvalorização) da Selic teria afetado a mensuração dos instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira e aumentado (reduzido) o resultado de acordo com os montantes demonstrados abaixo: Alta da Variação da Taxa SELIC Cenários projetados – Base 31/12/2015
Exposição Provável 12,5%
Possível (25%) 15,63%
Remoto (50%) 18,75%
Aplicações de curtíssimo prazo 3.587 448 561 673 Aplicações financeiras 11.194 1.399 1.750 2.099 Efeito da variação taxa SELIC 8,33% 10,42% 12,5%
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Alta da Variação da Taxa SELIC Cenários projetados – Base 31/12/2016
Exposição Provável 11,5%
Possível (25%) 14,38%
Remoto (50%) 17,25%
Aplicações de curtíssimo prazo 3.587 413 516 619 Aplicações financeiras 11.194 1.287 1.610 1.931 Efeito da variação taxa SELIC 7,67% 9,58% 11,5%
Hierarquia do valor justo O CPC 40 (R1) define valor justo como o valor/preço que seria recebido na venda de um ativo ou pago na transferência de um passivo em uma transação ordinária entre participantes de um mercado na data de sua mensuração. A norma esclarece que o valor justo deve ser fundamentado nas premissas que os participantes de um mercado utilizam quando atribuem um valor/preço a um ativo ou passivo e estabelece uma hierarquia que prioriza a informação utilizada para desenvolver essas premissas. A hierarquia do valor justo atribui maior peso às informações de mercado disponíveis (ou seja, dados observáveis) e menor peso às informações relacionadas aos dados sem transparência (ou seja, dados inobserváveis). Adicionalmente, a norma requer que a Entidade considere todos os aspectos de riscos de não desempenho (nonperformance risk), incluindo o próprio crédito da Entidade, ao mensurar o valor justo de um passivo. O CPC 40 (R1) estabelece uma hierarquia de três níveis a ser utilizada ao mensurar e divulgar o valor justo. Um instrumento de categorização na hierarquia do valor justo baseia-se no menor nível deinput significativo para sua mensuração. Abaixo, está demonstrada uma descrição dos três níveis de hierarquia do valor justo: •Nível 1 - Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos.
•Nível 2 - Inputs, exceto preços cotados, incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou o passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços).
•Nível 3 - Premissas, para o ativo ou o passivo, que não são baseadas em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis).
De acordo com o CPC 40 (R1), a Entidade mensura seus equivalentes de caixa esuas aplicações financeiras pelo seu valor justo. Os equivalentes de caixa e as aplicações financeiras são classificados como Nível 1, pois são mensurados utilizando preços de mercado para os ativos idênticos na data da mensuração. A tabela abaixo demonstra, de forma resumida, os ativos financeiros registrados a valor justo em 31 de dezembro de 2014 e 2013.
Nota Nível 31/12/2014 31/12/2013
Caixa e equivalentes de caixa 4 1 3.740 7.476 Aplicações financeiras – circulante 5 1 11.194 Numerários vinculados a projetos e convênios 6 1 6.180 3.906 Aplicações financeiras -não circulante 1 1.468 1.313
