WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI Nº 100030017238 1. …diario.tjes.jus.br/2003/20030922.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

1. COM. DE CONCURSO - JUIZ SUBSTITUTO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURACOMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO

Edital Nº 006/2003

O EXMO SR. DESEMBARGADOR ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOPARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ...

FAZ SABER AOS SENHORES CANDIDATOS QUEINTERPUSERAM RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DAINSCRIÇÃO PRELIMINAR DO CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZSUBSTITUTO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, QUE NA SESSÃO REALIZAR NO DIA 17 (DEZESSETE) DESETEMBRO DE 2003 ÀS 17:00 (DEZESSETE HORAS), NA SALA DESESSÕES DO PRIMEIRO ANDAR DO ED. PALÁCIO DA JUSTIÇA DES.RENATO DE MATTOS, SITO À RUA DES. HOMERO MAFRA S/Nº,ENSEADA DO SUÁ, FORAM PROVIDOS, À UNANIMIDADE DEVOTOS, OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTESCANDIDATOS:

RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONALEXANDRE SIMÕES FONSECA Nº 100030004756ANDERSON FERREIRA ESTRELLA Nº 100030005423DJALMA DAVID SILVA Nº 100030007197DOMINGOS DE SÁ FILHO Nº 100030007254LEIDE ALVES NUNES Nº 100030011090LEONARDO AUGUSTO M. RODRIGUES Nº 100030011140LIANE ROSA DOS SANTOS Nº 100030011280LUIS GUSTAVO PRIMO DE SOUSA Nº 100030011652MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO Nº 100030011827NIVEA KARLA C. SANTOS Nº 100030014110

RELATOR DES. JORGE GÓES COUTINHOADALBERTO CALAZANS DE SOUZA Nº 100030004236EDINALDO CESAR SANTOS JUNIOR Nº 100030007445EDSON MESQUITA DE FREITAS Nº 100030007601EDITE VIEIRA DE CARVALHO Nº100030007478GILBERTO FERNANDO LOUBACK Nº 100030008922

RELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA Nº100030008419IZAIAS HENRIQUE DALTIO Nº 100030009581JOÃO BATISTA IGNACIO DA SILVA Nº 100030009920JOÃO COSTA FILHO Nº 100030009961JULIANA MARA FRAGA CÂMARA Nº 100030010704JULIANA PEDREIRA DA SILVA Nº100030017642JULIANA VELTEN BARBOSA Nº 100030010720LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA Nº 100030011009MARNA VANESSA BORGES F. BRAGA Nº 100030013575MARNE SEARA BORGES JUNIOR Nº 100030013591MARTA SAVIATTO Nº 100030013625MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE Nº 100030013641

MIRELA ERBISTE Nº 100030013823MUCIO COUTINHO DE JESUS Nº100030017659NADIA REZENDE CORDEIRO Nº100030013989WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI Nº 100030017238

RELATOR DES. ALINALDO FARIA DE SOUZABENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI Nº 100030004848BRIGIDA CHAVES DOS REIS Nº 100030004988CARLOS ANTÔNIO MASSAD CAMPOS Nº 100030005290CARLOS GONZAGA CEZARIO Nº100030005704CARLOS JONES BARCELOS Nº 100030005837CARLOS MAGNO MONTEIRO FREITAS Nº 100030005886HELTON GUERRA JACCOUD Nº 100030009300HERON DUMITH ALCURE Nº 100030009367ISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO Nº 100030009490JOECÉLIA DOS SANTOS COUTINHO Nº 100030010076JOSÉ ÂNGELO CAMPOS Nº 100030010209

RELATOR REPRESENTANTE DA OAB/ESMARCO TULIO NOGUEIRA HORTA Nº 100030012817MARIA ANGELA AMARAL SANTOS Nº 100030013054WAGNER KORYMAN RONCONI DOS SANTOS Nº100030017014

QUANTO A CANDIDATA FABIANA REIS CORRÊA, PROCESSO Nº100030007460, RELATOR O REPRESENTANTE DA OAB/ES: ACOMISSÃO, APRECIANDO O RECURSO INTERPOSTO, DECIDIU, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONFORMIDADE COM AS NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONHECER DO RECURSO PARA LHENEGAR PROVIMENTO.

VITÓRIA, 17 DE SETEMBRO DE 2003

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO

2. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL Nº 521/2003

O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZMOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista DECISÃO UNÂNIME doEgrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizadanesta data,

RESOLVE:

CONCEDER ao Exmº. Sr. Desembargador ADALTO DIASTRISTÃO, 33 (trinta e três) dias de férias, sendo 30 (trinta) dias relativos aoperíodo de JULHO/85 e 03 (três) dias relativos ao período de JULHO/84, apartir de 29 de setembro de 2003.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 18 de setembro de 2003.

Desembargador ALEMER FERRAZ MOULINPresidente



O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZMOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça

3 Segunda-Feira 22 de Setembro de 2003 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista decisão, por maioria de votos, doEgrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizadanesta data,

RESOLVE:

CONVOCAR o Exmº. Sr. Dr. TELÊMACO ANTUNES DEA. FILHO, MM. Juiz de Direito de Entrância Especial, para substituir o Exmº. Sr.Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, por 33 (trinta e três) dias, a partir de29 de setembro de 2003.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 18 de setembro de 2003.


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O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZMOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

PRORROGAR por 10 (dez) dias, a partir do dia 19/09/03, osefeitos do Ato Especial Nº 500/03, publicado no “DJ” de 15/09/03, quesuspende os prazos processuais no Juízo de VIANA, Comarca da Capital, deEntrância Especial.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 18 de setembro de 2003.


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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: ANNE CAROLINE JANTORNI ARAÚJODURAÇÃO: 17/09/03 A 31/12/03VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 18 de setembro de 2003.

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINPRESIDENTE

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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFESCURSO: COMUNICAÇÃO SOCIALESTAGIÁRIO: RAUL CHEQUER JABOUR NETODURAÇÃO: 17/09/03 A 31/12/03VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 18 de setembro de 2003.


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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, a partir de 09/09/03, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSADE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, celebrado entre o EgrégioTribunal de Justiça e a estudante do curso de direito CÁSSIA MARIA CARONERAMOS.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 17 de setembro de 2003.


3. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

INFORMAMOS ACERCA DA AQUISIÇÃO DACONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPUTER ASSOCIATESPROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA., REFERENTE AMANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO COM ATUALIZAÇÃO DESOFTWARES BRIGHTSTOR.

A CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO,ENCONTRA AMPARO LEGAL, VISTO O QUE DISPÕE O ART. 25,INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93, E ALTERAÇÕES. A PUBLICIDADEDESTE EDITAL OBEDECE AO QUE DISPÕE O ART. 26, CAPUT, DAMESMA LEI.

VITÓRIA-ES, 19 DE SETEMBRO DE 2003

DES. ALEMER FERRAZ MOULIN


PRESIDENTE

4. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL PLENO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA25/09/2003 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 9:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - PRECATÓRIO Nº 200970000028 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOBENEF.: APOENÃ ROSA PASSOS, ADILSON SOARES E OUTROSADVOGADO.: DR. SETEMBRINO PELISSARIRELATOR DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

VITÓRIA, 15 DE SETEMBRO DE 2003.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DO PLENO

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SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÃO PARA OS EFEITOS DO ART. 508 :

- LENICE LEILA AGOSTINHO, POR SUA ADVOGADA, DRª SÔNIAREGINA DALCOMO PINHEIRO, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100020025928, EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE OINSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - IESP.

- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.FRANCISCO AUGUSTO T. DE CARVALHO, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃOCÍVEL Nº 240000082834, EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTEMETALÚRGICA MOZER LTDA.

- EDILSON ALVES DE FREITAS, POR SUA ADVOGADA DRª .MARIADAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGEL, NOS AUTOS DO RECURSOESPECIAL E EXTRORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100020019756, EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

- COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CST, POR SEUADVOGADO, DR. MARCELO PAGANI DEVENS E OUTROS, NOS AUTOSDO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 48029001178 EM QUE É RECORRIDO, SENDORECORRENTE JONAS MATHIAZI.

- VIAÇÃO SATÉLITE LTDA., POR SEU ADVOGADO, DR. JOÃOBATISTA DALAPÍCULA SAMPAIO E OUTROS, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 024029012911 EM QUE É RECORRIDO, SENDORECORRENTE OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA.

- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VITÓRIA ACV, POR SEU ADVOGADODR. JOSÉ PEDRO DIAS, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL EEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100020000939, EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE ESTADODO ESPÍRITO SANTO.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 14029000578 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOP TRAB MEDICOADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO: SANDRO COGOAGVDO.: RODRIGO DALLA BERNARDINAADVOGADO: RODRIGO DALLA BERNARDINANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

2 - Nº 24009002320 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: ALDO ALVES GONCALVESADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO: SIMONE SILVEIRARECDO.: BANESTES S/AADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVARNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

3 - Nº 24009003690 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDORADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOAGVDO.: ANGELA MARIA EWALD MARTINSADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTOAGVDO.: DEPARTAMENTO EST TRANS ESP SANTO DETRAN ESADVOGADO: REGINA CELI MARIANINOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 35980161679 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: ESCELSA S/AADVOGADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORRECDO.: MOBY DELLY COM REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO: LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 35999001361 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AGV INSTRUMENTOAGVTE.: LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: JOSE USSIELIO DA COSTA NEIVAADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

6 - Nº 24980133730 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIOAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSAGVDO.: EDNA FERNANDES RIBEIRO PALMEIRA


ADVOGADO: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF


MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA30/09/03 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16029000177COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: ALCEMI FILETEADVOGADO: FREDERICO AMTONIO XAVIERAGVDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRAADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCOADVOGADO: ARLINDO SASSOADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA PETRONETTOADVOGADO: JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALADVOGADO: ORLANDO DIASADVOGADO: RICARDO A SORESINI FILGUEIRASRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012200COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAGVTE.: B F B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: CELIA MARCIA P DA SILVAAGVDO.: DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24999000748COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVILAGVTE.: MULTIPAO IND COM MASSAS LTDA.ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONIAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO DYNAADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REISADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000355COMARCA DE ANCHIETACLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: BANDES BANCO DESENV ESPÍRITO SANTO SAADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHELAPDO.: CLEANETE NOGUEIRA AGAPITO DA VEIGAADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8029000059COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOINTERDIÇÃO CIVILCLASSE 1º GRAU: APTE.: LAURINDO CASULAADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSAADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGOAPDO.: GENILDA EMILIA KAISER PIRESADVOGADO: GILMAR GOMES MARTINELLIRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010535133COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: AUGUSTO MATTOS ROBLESADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ L. BUTTERAPDO.: ABDUSALAM JOUSSEF TARRAFADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980130419COMARCA DE GUARAPARICLASSE 1º GRAU: DESAPROPRIAÇÃO CIVILAPTE.: CESANADVOGADO: FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO: ZENILTON MEIRAAPDO.: JOAQUIM DA SILVA LIMARELATOR SUBS.: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950134171VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVILAPTE.: BANCO FIAT S/AADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADO: RUITHER JOSE VALENTE AMORIMADVOGADO: SELMA MARIA L A DA CRUZAPDO.: ROMULO TADDEIADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIERADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010091946VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: CARTAO UNIBANCO LTDA.ADVOGADO: JOAO ESTEVAO SILVEIRAADVOGADO: STELA MUNALDIADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOAPDO.: VERA LUCIA SOUZA ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTIRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980202242COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: FINANCIADORA BCN S/A FINAC INVESTIMENTOSADVOGADO: EURICO SAD MATHIASADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAPDO.: ILDA MARIA CASTRO DE OLIVEIRAADVOGADO: EDNEIA VIEIRAADVOGADO: MARCELO HOTT CHAVESRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


REVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47029000537COMARCA DE SÃO MATEUSCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: ATTA CAPIGUARA SERVICOS FLORESTAIS LTDA.ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIORAPDO.: MARCOS TADEU TESSAROLOADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 56029000132COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: SINDICATO SERV PUB MUN SANTA MARIA JETIBAADVOGADO: FERNANDO A. SANTOS LEITEADVOGADO: MARCELO SANTOS LEITEAPDO.: HILARIO ROEPKEADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILLAPDO.: ARGEO JOAO ULIANAADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILLRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69980028315COMARCA DE MARATAÍZESCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO APTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALAPDO.: CADE E CADE LTDA.ADVOGADO: WILSON ROBERTO AREASRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039000964COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB ACID TRAB COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: S C S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOAO MANOEL FERREIRAPARTE: RUBENS SEDEADVOGADO: JOAO MANOEL FERREIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000964APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRAPDO.: RUBENS SEDEADVOGADO: JOAO MANOEL FERREIRAAPDO.: S C S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: JOAO MANOEL FERREIRARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14999000533COMARCA DE COLATINACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V FAZ PUB COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: CONFECÇÕES OTTO LTDA.ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO: SIMONE SILVEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14999000533APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDO.: CONFECÇÕES OTTO LTDA.ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRARELATOR SUBS.: DES. JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000110353VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRPARTE: EVELINE TALITA NUNES CAVALCANTE ADVOGADO: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIELAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000110353APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIRAPDO.: EVELINE TALITA NUNES CAVALCANTE ADVOGADO: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIELRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010133106COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTARIOREMTE.: JUIZ DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESPARTE: WILSON KLENZADVOGADO: LILIAN BELISSARIO DOS SANTOSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010133106APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESAPDO.: WILSON KLENZADVOGADO: LILIAN BELISSARIO DOS SANTOSRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940138043VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: AÇÃO POPULAR CONSTITUCIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ P EST VITÓRIAPARTE: MESA DIRETORA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESPARTE: ANTARIO ALEXANDRE THEODORO FILHOPARTE: WELLINGTON COIMBRAADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PECINALLIPARTE: PAULO SERGIO BORGESADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PECINALLIPARTE: BRICE BRAGATTOADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PECINALLIPARTE: HELIO GUALBERTO VASCONCELLOSADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PECINALLIPARTE: MARIA DE FATIMA ROCHA COUZIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PECINALLIPARTE: CLAUDIO UMBERTO VEREZA LODIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIPARTE: JOAO CARLOS COSERADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PECINALLIPARTE: JOSE RENATO CASAGRANDEADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PECINALLIPARTE: ALOISIO KROHLINGADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PECINALLIRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA


VITÓRIA, 18/09/03

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 09/09/2003.

PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADORALINALDO FARIA DE SOUZA

COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORESANTÔNIO CARLOS ANTOLINIDES. SUBS. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

EXMª. PROCURADORA DA JUSTIÇAMARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO

PARTE ADMINISTRATIVA

ABERTA A SESSÃO, O EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA,COM A PALAVRA, COMUNICA AOS EMINENTES PARES QUE OEMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON NÃO ESTARÁ PRESENTE NESTA SESSÃO,JUSTIFICADAMENTE, POR MOTIVO DE SAÚDE, RAZÃO POR QUEFICAM ADIADOS TODOS OS PROCESSOS EM QUE S. EXª. ESTÁVINCULADO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVOS DE INSTRUMENTONºS. 48029001632, 48019000032, 40009000411, 47009001091, 21009000700;APELAÇÕES CÍVEIS NºS. 48940009110, 47029000909, 24010022010,48980299340, 24980154934, 29009000208, 14039001723, 24980132161,30009000891, 21990206662, 15999000043, 24890142458; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100020033153; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº 7029000432; EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24010019701.

JULGADOS

1 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000002824VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª VARA FAZ PUBLICA ESTADUAL DEVITÓRIAPARTE: ELISANGELA TAVARES DE ALMEIDAADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADA: JEANINI ROZINDO DIASADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARPESADVOGADO: GUSTAVO PASSOS CORTELETTIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº 24000002824APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: ELISANGELA TAVARES DE ALMEIDARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR SUBS.: FABIO CLEM DE OLIVEIRAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6029000285APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950153510APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980179667AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24039002324AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24039001268

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020030472AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2019000112AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000717AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009001645AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001056AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26019000111AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000591AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001524AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26029000226AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26029000143AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006335AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006327AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005741AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67009000216AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48019000214AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019000880AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30019001293AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013281AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47029000883AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029003031AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012325AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012218AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029001010AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011665AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69029000044AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019002658AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039001442AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003298AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000416AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3039000074AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039002902AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000236AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000317AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000120AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000112AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000021AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015856AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015815AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013554AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47029000974AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36029000191AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005511AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019001908AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005893APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000335APELAÇÃO CÍVEL Nº 52039000113APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001834APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020031349APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010555354APELAÇÃO CÍVEL Nº 14000003617APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980138032REMESSA EX OFFICIO Nº 20009000413REMESSA EX OFFICIO Nº 35980155036REMESSA EX OFFICIO Nº 24000088450REMESSA EX OFFICIO Nº 14020003753REMESSA EX OFFICIO Nº 24039004254REMESSA EX OFFICIO Nº 24020000642REMESSA EX OFFICIO Nº 24990153769REMESSA EX OFFICIO Nº 24000049908REMESSA EX OFFICIO Nº 24010112274REMESSA EX OFFICIO Nº 35980249995AÇÃO CAUTELAR Nº 100990009167EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº24960136539EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24960096717EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº 48029000535EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24020130647EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24000045831EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24990165532EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº 24029007028EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº24029005162AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 47029000883AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 52039000279


AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24039000716AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029014438

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:20 H.


FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


3ª CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01 - NO PROCESSO Nº 24039005897 - AGRAVO DE INSTRUMENTOENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007053 ES JOSÉ AILTON BAPTISTAJUNIOR007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA008555 ES LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI9845 ES WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOSPARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O REFERIDO RECURSO.

02 - NO PROCESSO Nº 35039002825 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTEREZA RAQUEL COSER ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB007881 ES MARCELA REGINA P CÂMARA9932 ES CARLA GIOVANNOTTI DORSCHPARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O REFERIDO RECURSO.

03 - NO PROCESSO Nº 69039000109 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA MADALENA TAVARES MELILA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADVOGADO: DR. 002774 ES NAZARETH NEVES CALIXTO

04 - NO PROCESSO Nº 24930110861 - RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO AP. CÍVELLUCIANO WOLFGRAM ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007393 ES MICHEL Y HADDAD007235 ES SILVANA SILVA DE SOUZA006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORVITÓRIA SHIP SUPLIES LTDA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007393 ES MICHEL Y HADDAD007235 ES SILVANA SILVA DE SOUZA006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE 05 - NO PROCESSO Nº 24039008743 - AGRAVO DE INSTRUMENTOARLINDA PAZINATO GALLETTI ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLASAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. 06 - NO PROCESSO Nº 50039000596 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFERROESTE INDUSTRIAL LTDA. ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 1 ES AGESANDRO DA COSTA PEREIRAEMPRESA DE MECANIZAÇÃO RURAL LTDA ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 1 ES AGESANDRO DA COSTA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR.

VITÓRIA/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2003.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 21970104895 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: LUCIANO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: JORGE FAGUNDES CARDOSOADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORADVOGADO: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJOADVOGADO: JONATHAN VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ

2 - Nº 24000088567 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/AADVOGADO: LEONARDO PAMPILLON G RODRIGUESADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO.: JOSE LUIZ DO NASCIMENTOADVOGADO: LILIANE SOUZA RODRIGUESADVOGADO: NOE SANTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ

3 - Nº 24010112803 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: DIRETOR DO CENTRO EST SUPL VITÓRIA CESVADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: K S C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHONOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ

4 - Nº 35029000516 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRAAGVDO.: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS ITABORAYADVOGADO: MARILIS SILVA NEVESADVOGADO: NUMMILA RENATA B RIBEIROADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGERNOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ

5 - Nº 59019000096 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAGVDO.: LOURENCO GONCALVES DA ROCHAADVOGADO: MARCIO SOUZA PIRESAGVDO.: WANI FERREIRA DA ROCHAADVOGADO: MARCIO SOUZA PIRESNOTIFICO AOS INTERESSADOSDA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO STJ

6 - Nº 24960107381 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: BANESTES S/A


ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO.: ALAMAR VEICULOS LTDA.ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTENOTIFICO AOS INTERESSADOSDA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ



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TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039001214CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: CLAUDIO GERALDO BRANDÃO RHEINADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESADVOGADO: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE BARROSADVOGADA: SUZANA MARTELO DE CARVALHOAGVDA.: DARZILA DE FATIMA MARCATE RHEINADVOGADO: ARNALDO LEMPKERELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 12/08/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA - COMPETÊNCIA RELATIVA - FORO DE RESIDÊNCIA DAMULHER - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.A DECISÃO ATACADA DEVE SER MANTIDA, UMA VEZ QUE EX-VI DOART. 100, I, DO CPC, É COMPETENTE O FORO DA RESIDÊNCIA DAMULHER NAS AÇÕES DE SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES E ACONVERSÃO DESTA EM DIVÓRCIO, CONSTANDO DOS AUTOS QUE ARESIDÊNCIA DA AGRAVADA É NA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, TENDO O AGRAVANTE DECLINADO ESTE ENDEREÇONA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAREM FORO PRIVILEGIADO DA MULHER.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13039000214CASTELO - 1ª VARAAGVTE.: MARIA LUCIA TRES MENDESADVOGADA: ANA PAULA MARTINS BARTOLOADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAGVTE.: RENATO DA FONSECA SILVA HORAADVOGADA: ANA PAULA MARTINS BARTOLOADVOGADO: WILSON MARCIO DEPESAGVDA.: SILVIA TAMARA DE OLIVEIRA MENDES CRILLORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -INDEFERIMENTO - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃOPREENCHIDOS - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL -NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO CORRETA EMANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.NÃO SE CONCEDERÁ A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUANDOHOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTOANTECIPATÓRIO, SEM SE FALAR NO PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS LEGAIS QUANTO A DEMONSTRAÇÃO DA PROVAINEQUÍVOCA, A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, BEM COMO O"PERICULUM IN MORA" E O "FUMUS BONI IURIS".ASSIM, MANTÉM-SE A BEM FUNDAMENTADA DECISÃO DE PRIMEIROGRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EISQUE AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE DEVEM SER PERQUIRIDASATRAVÉS DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS

DESCRITOS, DEVENDO SER FEITO LEVANTAMENTO DOS HAVERESQUE TERIA DIREITO O SÓCIO A SER EXCLUÍDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039001814COLATINA - VARA FAMÍLIA - ÓRFÃOS E SUCESSÕESAGVDO.: JOÃO DE ANDRADEADVOGADO: FRANCISCO S RODRIGUESADVOGADA: MARISLEY PENHA D. BIANCHIADVOGADA: PAULA C PENITENTE PASSAGEMADVOGADO: ROGERIO JOÃO TOMASINIADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVAAGVDA.: EDILLA MENEGHELLIADVOGADA: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - CABIMENTO - PRETENSÃO FUNDADA EMDECLARAÇÃO DE POBREZA - RECURSO PROVIDO.TRATA-SE DE GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE ASSEGURA OACESSO AO JUDICIÁRIO A TODO AQUELE QUE NÃO DISPÕE DERECURSOS SUFICIENTES PARA ARCAR COM AS DESPESASPROCESSUAIS (ART. 5º, LXXIV DA CF/88 E LEIS Nº S 1.060/50 E 7.115/83),TENDO O AGRAVANTE, IN CASU, JUNTADO DECLARAÇÃO DERENDIMENTO DE SALÁRIO MÍNIMO, DEMONSTRANDO SUAINSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, RAZÃO PELA QUAL DÁ-SEPROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, EIS QUE TAL BENEFÍCIO PODE SERCONCEDIDO A QUALQUER TEMPO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011830COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIAADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVAADVOGADA: ANDREA APARECIDA SOUZA SILVAADVOGADA: GLEIMARCIA BARCELOS PEREIRAAGVDA.: ALOISIA LUCIA BISSOLI GOMESADVOGADA: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADA: MARIA DA PENHA C GONÇALVESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO LIMINAR DESUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROLATADA SENTENÇA - JULGADOEXTINTO - PERDA DE OBJETO - PREJUDICADO O RECURSO.SEGUNDO INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO SINGULAR, FOIPROLATADA SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL, OCORRENDO FATOSUPERVENIENTE. ENTENDE-SE, ASSIM, TER O PRESENTE AGRAVODE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL,JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O RECURSO.

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039005681VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: CONVIVE VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS/C LTDA.ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADA: MARCELLA RIOS GAVAAGVDA.: SANDRAMARA CASERRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE


DEFESA DO CONSUMIDOR. FORO DE ELEIÇÃO. CLÁUSULAREPUTADA ABUSIVA E COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO.CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.TRATANDO-SE DE CONTRATO DE ADESÃO, A DECLARAÇÃO DENULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, POR DIFICULTARA AMPLA DEFESA DO RÉU, TORNA ABSOLUTA A COMPETÊNCIA DOFORO DO DOMICÍLIO DO RÉU, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DASÚMULA Nº 33 DO STJ E AUTORIZANDO QUE O MAGISTRADO, DEOFÍCIO, DECLARE A NULIDADE DA CLÁUSULA E DECLINE DACOMPETÊNCIA.AGRAVO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039001157VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMESADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADO: HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIORADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERIAGVDA.: CONSTRUTORA E INC ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: ADRIANO ATHAIDE COUTINHOADVOGADA: CRISTIANA SALVIATO FONTANAADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELRELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 12/08/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO DOAGRAVANTE. PROTOCOLIZAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.HOMOLOGAÇÃO.INGRESSANDO O ADVOGADO DA AGRAVANTE COM PEDIDO DEDESISTÊNCIA DO RECURSO, ASSINADO E ACORDADO ENTRE ASPARTES, IMPÕE-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGARO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039000089SÃO MATEUS - 2ª VARAAGVTE.: JOSE REDER DA SILVAADVOGADO: ALOISIO GOMES DE CAMPOSADVOGADA: TANIA MARA SILVA NEVESAGVDO.: J F P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITASAGVDO.: L P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITASAGVDO.: JOSIMERE DAMIANIADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITASRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃODE POSSE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO NÃOCONHECIDO.NÃO SE CONHECE DO AGRAVO INTERPOSTO A DESTEMPO.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA. AGRAVO NÃOCONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO AGRAVO.

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020044884CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: MINAS GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA.ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDAADVOGADA: CLAUDIO DA COSTA FRAGA

ADVOGADO: FAIZE DAOUALIBIADVOGADO: JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRAAPDO.: NUBI DE SOUZA DIASADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AQUISIÇÃODE VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ - RECURSOIMPROVIDO.RESTANDO COMPROVADA A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PELOEMBARGANTE, E NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA MÁ-FÉ NAAQUISIÇÃO POR PARTE DO MESMO, DEVE PREVALECER ASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DETERCEIRO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020030574COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDA.: VERONICA ELIZABETE DE SOUZA AGUILARADVOGADA: SONIA EDITH DIASRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DEASSENTO DE ÓBITO - MANIFESTAÇÃO DO MP SOLICITANDODESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - SENTENÇA JULGANDOPROCEDENTE SEM REALIZAR O ATO - INOCORRÊNCIA DENULIDADE - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - RECURSO IMPROVIDO.1. POR DUAS VEZES OCORREU A MANIFESTAÇÃO DO DILIGENTEPROMOTOR DE JUSTIÇA. NA SEGUNDA VEZ, SOLICITOUDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO SUBSCRITOR DODOCUMENTO JUNTO À INICIAL COM FIRMA RECONHECIDA. OJULGADOR CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE PROLATANDO ASENTENÇA.2. O JULGAMENTO DO PEDIDO SEM CUMPRIR O SOLICITADO PELO“PARQUET”, NÃO CARACTERIZA NULIDADE, POIS O JULGADORUTILIZOU-SE DO PODER DA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVASPREVISTAS NO ARTIGO 130 DO CPC, E PROFERIU SENTENÇAMOTIVANDO A RESPEITO.3. A SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO TEMPO COM A EXPEDIÇÃO DOMANDADO, NÃO DEVE SER ALTERADA COM PREJUÍZO ÀS PARTES EDESPRESTÍGIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ONDE NÃOOCORREU PREJUÍZO, ALÉM DO DESGASTE FUNCIONAL DOSÓRGÃOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16000000204CONCEIÇÃO DO CASTELO - 1ª VARAAPTE.: DENEVALDO FILETEADVOGADO: FREDERICO ANTONIO XAVIERAPTE.: VALDIRENE FILETE POPPEADVOGADO: FREDERICO ANTONIO XAVIERAPTE.: DIONISIO FILETE NETOADVOGADO: FREDERICO ANTONIO XAVIERAPTE.: DEYVIDE FILETEADVOGADO: FREDERICO ANTONIO XAVIERAPDO.: T M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: RICARDO A SORESINI FILGUEIRASAPDA.: MARIA CONCEIÇÃO MOREIRAADVOGADO: RICARDO A SORESINI FILGUEIRASRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR


DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - EXAME DEDNA REALIZADO APENAS NA PRESENÇA DA MÃE - LAUDO FEITOAPÓS A MORTE DO SUPOSTO PAI COM MATERIAL ARMAZENADO EMLABORATÓRIO POR OCASIÃO DO EXAME E COMPROVAÇÃO DAPATERNIDADE DE IRMÃ MAIS NOVA - NÃO IMPUGNAÇÃO DELAUDO ACOSTADO AOS AUTOS - CONFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE- APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA .PRELIMINAR: INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA SE A PROVADOS AUTOS ENSEJAVA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.MÉRITO: TENDO SIDO COLHIDO MATERIAL DO APONTADO FILHOPARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA APENAS NA PRESENÇA DAMÃE, E REALIZADO COM MATERIAL ARMAZENADO EMLABORATÓRIO, POR OCASIÃO DO RECONHECIMENTO DAPATERNIDADE DE SUA IRMÃ MAIS NOVA E NÃO HAVENDOIMPUGNAÇÃO DO LAUDO QUE CONFIRMOU A PATERNIDADE DOMENOR, MAS APENAS ALEGAÇÕES DE SUA IMPRESTABILIDADE,CONHECE-SE DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20990002311GUAÇUÍ - 1ª VARAAPTE.: TANCREDO OLIMPIO NOGUEIRAADVOGADO: MARCELO LUCIO GRILLOAPDO.: AGUINELO MOURA MOTAADVOGADO: ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT, DEF PÚBLICOAPDA.: ANA LUCIA SILVA MOURAADVOGADO: ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT, DEF PÚBLICORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARCERIAAGRÍCOLA - CONTRATO ENCERRADO - VENDA DO IMÓVEL -INEXISTÊNCIA DE RENOVAÇÃO TÁCITA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - DURANTE A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ESCRITOS NÃOOCORREU A VENDA DA PROPRIEDADE. EXAURIDO O PRAZO DOÚLTIMO CONTRATO, OCORREU A VENDA, NÃO TENDO SIDOFIRMADO NOVO CONTRATO COM O NEÓFITO PROPRIETÁRIO. 2 - A RENOVAÇÃO TÁCITA SÓ PODERIA SE CARACTERIZAR SE NÃOHOUVESSE ALTERAÇÃO NO DOMÍNIO E A PERMANÊNCIA DOCONTRATADO NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, O QUE NÃOOCORREU “IN CASU”.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980163000VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIADVOGADO: OSCARLENE BARROSO L MEIRAADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADA: THEREZA MARIA S NICOLETTIAPDA.: ELIZABETE NOEME DA CONCEIÇÃOADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDAADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃESADVOGADA: MARIA DE SOUZA POÇASRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGUROOBRIGATÓRIO - LAUDO DO DML INCISIVO - DEBILIDADE EINVALIDEZ PERMANENTE - IMPOSSIBILIDADE DA SEGURADORA -INDENIZAÇÃO PELO VALOR TOTAL - RECURSO IMPROVIDO.1. A INVALIDEZ PERMANENTE QUE INCAPACITOU A VÍTIMA HÁ DESER COMPENSADA POR INDENIZAÇÃO LEVANDO EMCONSIDERAÇÃO O VALOR TOTAL PREVISTO, NÃO PODENDO

SOFRER LIMITAÇÕES POR REGRAS DITADAS NAS CONDIÇÕESGERAIS.2. O LAUDO OFICIAL NÃO DEIXA DÚVIDAS DA INVALIDEZPERMANENTE DEVENDO PREVALECER SOBRE OS DEMAIS,INCLUSIVE DA SEGURADORA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000442COMARCA DE LINHARESAPTE.: LUZIA ZARDO STELZERADVOGADA: ADRIANA DE O COUTOADVOGADO: PAULO BONAPARTEAPDO.: DARLI MOROADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÔNJUGE -DUPLICIDADE DE DEFESA ATRAVÉS DE EMBARGOS A EXECUÇÃOOU EMBARGOS DE TERCEIRO PARA EXCLUIR A SUA MEAÇÃO -MATÉRIA DE FATO DEPENDENTE DE PROVA - RECURSO PROVIDOPARA ANULAR A SENTENÇA.1 - PODE O CÔNJUGE, QUANDO INTIMADO DA PENHORA SOBREBENS IMÓVEIS NA EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O SEU CONSORTE,MANEJAR TANTO A AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, VISANDO ADESCONSTITUIR A FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO EMBASADOR DAEXECUÇÃO, QUANTO A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSVISANDO EXCLUIR DA PENHORA A SUA MEAÇÃO.2 - AS ALEGAÇÕES DE SIMULAÇÃO DE ATO E EXORBITÂNCIA DOVALOR AGREGADO, BEM COMO DE JUROS EXCESSIVOS, DEPENDEDE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA PROPICIAR AMPLA DEFESA EVERDADE REAL. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010097059COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: CARLOS MAGNUS POLETTIADVOGADO: MARCELO FERRAZ VOLPATOAPDA.: ALESSANDRA CORDEIRO D`OLIVEIRAADVOGADA: CLAUDIA MARIA WANDEKOEKENADVOGADO: WANDER LUIZ WANDEKOEKENAPDO.: OLIVAL ANDRE CORDEIRO D`OLIVEIRAADVOGADA: CLAUDIA MARIA WANDEKOEKENADVOGADO: WANDER LUIZ WANDEKOEKENRELATOR: ROMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) INEXISTÊNCIA DE FATURAMENTO.ISENÇÃO DE ALUGUEL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.PAGAMENTO OBRIGATÓRIO. 2) OBRAS IMPLEMENTADAS NOIMÓVEL. INCREMENTO DOS NEGÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITODE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. RECURSO IMPROVIDO.1. NO CASO VERTENTE, SE RISCO EXISTIA NO PARÂMETROCONTRATUAL ADOTADO, O MESMO REFERIA-SE, TÃO-SOMENTE, AOVALOR MENSAL DO ALUGUEL, SUJEITO ÀS VARIAÇÕES DOFATURAMENTO, SEM QUALQUER IMPLICAÇÃO NAOBRIGATORIEDADE DE SEU PERIÓDICO PAGAMENTO.2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIREITO DE RETENÇÃO PORBENFEITORIAS, QUANDO SE VERIFICAR NOS TERMOS DOCONTRATO QUE AS OBRAS IMPLEMENTADAS NO IMÓVELDESTINARAM-SE, UNICAMENTE, AO INCREMENTO DOS NEGÓCIOSDO LOCATÁRIO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010134647


VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADA: SEVERINA MARIA SOARESAPTE.: CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE VITÓRIAADVOGADO: DURVAL CARDOSOADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIOAPDA.: HERMINIA SILVEIRA AZOURYADVOGADA: HELENA MARIA DE SA SILVEIRAADVOGADA: KATHIA REGINA SANTOS MATTOSAPDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADA: SEVERINA MARIA SOARESRELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 12/08/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARDE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". REJEITADA, MÉRITO.INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO NO SPC. DANO MORAL.OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, FIXAÇÃO QUANTUM EXCESSIVO.REDUÇÃO. APELO PROVIDO EM PARTE.TEM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA QUEM CONTRIBUIPARA O EVENTO DANOSO. MÉRITO: A INDEVIDA INSCRIÇÃO DONOME DA PARTE NO CADASTRO DO SPC GERA A OBRIGAÇÃO DEINDENIZAR, ALTERADO O QUANTUM PARA OS PARÂMETROSADOTADOS PELA CORTE. APELO PROVIDO EM PARTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO DA CÂMARA DIRIGENTES LOJISTAS, FIXANDO, PORMAIORIA DE VOTOS, O QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020209942VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUBAPTE.: APARECIDA DE FATIMA CORDEIROADVOGADA: ROSINETE CAVALCANTE DA COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO JUDICIAL -SUBSTITUIÇÃO DE PRENOME - SITUAÇÕES VEXATÓRIAS, RIDÍCULASE CONSTRANGIMENTO - INOCORRÊNCIA - APELAÇÃO CONHECIDAE IMPROVIDA.NÃO ESTANDO O PRENOME CONSTANDO DAQUELAS SITUAÇÕESPREVISTAS NO ART. 58 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E NEMEXPONDO A PESSOA A SITUAÇÕES VEXATÓRIAS, RIDÍCULAS OUCONSTRANGEDORA, NÃO PODERÁ ELE SER MODIFICADO.APELAÇÃO IMPROVIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37039000114MUNIZ FREIRE - 1ª VARAAPTE.: LEOZILDO PASTOREADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELAPTE.: ELCY MARIA PASTOREADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -CRÉDITO RURAL - JUROS ESTIPULADOS NO CONTRATO -IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 192 , CF - APLICAÇÃO DASÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS PREVISTA -SÚMULA 93 DO STJ - SEGURO DE VIDA DECORRENTE DO CONTRATOE MULTA PELO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - RECURSOIMPROVIDO.

1 - APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA 596 DO STF INOCORRENDO AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA CHAMADA LEI DE USURA.2 - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PREVISTA NA LEGISLAÇÃOESPECÍFICA, DECRETO-LEI 167/67.3 - MULTA CONTRATUAL PREVISTA E DECORRENTE DO ART. 71 DODECRETO-LEI 167/67, NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO)FACE A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR.4 - SEGURO PREVISTO NO CONTRATO OCORRENDO ADESÃO PORPARTE DO APELANTE DE FORMA EXPRESSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37039000130MUNIZ FREIRE - 1ª VARAAPTE.: LEOZILDO PASTOREADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELAPTE.: ELCY MARIA PASTOREADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTELAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DEPENDENTE DAREVISIONAL - IMPROVIMENTO DO RECURSO DA REVISIONAL -PERECIMENTO DO REQUISITO PARA CAUTELAR - RECURSOIMPROVIDO.DURANTE A DISCUSSÃO DA LEGALIDADE DAS CLÁUSULASCONTRATIVAS NÃO PODE HAVER A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DEINADIMPLENTES. NO ENTANTO, COM O IMPROVIMENTO DOREVISIONAL OUTRO CAMINHO NÃO EXISTE SENÃO OIMPROVIMENTO DA CAUTELAR, FACE O PERECIMENTO DA FUMAÇADO BOM DIREITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47039000618SÃO MATEUS - 1ª VARAAPTE.: CARLOS SOSSAI NETOADVOGADO: BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDOAPDO.: WANDERLEY DA CUNHAADVOGADO: ALOISIO GOMES DE CAMPOSADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIAADVOGADA: HELIA OLIVEIRAADVOGADA: JOSELITA ASSIS DE LIMARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - PROVA ESCRITA DECONTRATO DE MÚTUO DE BENS FUNGÍVEIS - ALEGAÇÃO DEEXCESSO NA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO - INOCORRÊNCIA -RECURSO IMPROVIDO.1 - ATRAVÉS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO AS PARTESACORDARAM A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO A ENTREGA DE MAIS 42(QUARENTA E DUAS) SACAS DE CAFÉ, CARACTERIZANDO O RISCODE AMBAS AS PARTES, NÃO OCORRENDO ABUSIVIDADE FACE AACEITAÇÃO DE AMBOS.2 - NO CONTRATO DE MÚTUO, O MUTUANTE SE OBRIGA AENTREGAR A QUANTIDADE DE BENS ACERTADA, NÃOCARACTERIZANDO EXCESSIVIDADE OU OUTRO VÍCIO DEVONTADE NA PACTUAÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970034053SERRA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: JOSE PEREIRA DE SOUZA


ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDA.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CSTADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DEPROVA INEXISTENTE, PRELIMINAR REJEITADA - MERITORIAMENTE,AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - RECURSO IMPROVIDO.1 - NÃO OCORREU CERCEAMENTO DE PROVA, POIS, A SEGUNDAPERÍCIA FOI REALIZADA FACE A CONCORDÂNCIA DE AMBAS ASPARTES DE QUE A PRIMEIRA PERÍCIA DEIXAVA DÚVIDA A RESPEITODA REAL SITUAÇÃO DO REQUERENTE. PRELIMINAR, REJEITADA.2 - NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO DAATIVIDADE LABORAL DA PARTE COM AS MANIFESTAÇÕES DASDOENÇAS QUE LHE ACOMETERA, BEM COMO A AUSÊNCIA DECULPA DO EMPREGADOR, INEXISTE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 55029000027COMARCA DE MARECHAL FLORIANOAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROSADVOGADO: PAULO CESAR DE M ANDRADEADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEADVOGADA: REJANE MARIA SEFERIN DAROSAPDO.: OSMAR JOSE SIMONADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADA: ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOAPDO.: HUMBERTO ALOISIO SIMONADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADA: ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVAADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOAPDO.: MIGUEL STOCKLADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROSADVOGADO: PAULO CESAR DE M ANDRADEADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADEADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DAROSRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - NOTAPROMISSÓRIA VINCULADA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO –PRECEDENTES.O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE,MESMO ACOMPANHADO DA NOTA PROMISSÓRIA E DOS EXTRATOSRESPECTIVOS, NÃO CONSTITUI TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

22 - REMESSA EX OFFICIO Nº 6039000317ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CÍVEL DE ARACRUZPARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLIPARTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTIADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOADVOGADO: PAULO C D LIMARELATOR: ROMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO

JULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MUNICIPALIDADE. APURAÇÃO DACAPACIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR. DEVIDO PROCESSOLEGAL. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. NÃO OBSERVÂNCIA.REINTEGRAÇÃO DO IMPETRANTE NO CARGO ANTERIORMENTEOCUPADO. RECURSO IMPROVIDO.RESTANDO DEVIDAMENTE CARACTERIZADO QUE AMUNICIPALIDADE DESRESPEITARA AS FORMALIDADES LEGAISNECESSÁRIAS DE APURAÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL DESERVIDOR, NÃO SENDO OBSERVADO, PORTANTO, O DEVIDOPROCESSO LEGAL, A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO,IMPÕE-SE A REINTEGRAÇÃO DO IMPETRANTE AOS QUADROS DAMUNICIPALIDADE NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVOANTERIORMENTE OCUPADO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

23 - REMESSA EX OFFICIO Nº 10020001235BOM JESUS DO NORTE - 1ª VARAREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE BOM JESUS DO NORTEPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE CCPLADVOGADO: PAULO SERGIO PINTO SILVA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 10020001235APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE CCPLRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARAIMPRESSÃO DE BLOCO DE NOTAS FISCAIS - DÉBITO TRIBUTÁRIOPELA EMPRESA - EXISTÊNCIA DE OUTRO MEIO COERCITIVO PARA ACOBRANÇA. CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO DAATIVIDADE ECONÔMICA - ATO ILEGAL. APELO DESPROVIDO -REMESSA PREJUDICADA. ILEGAL O ATO ADMINISTRATIVO QUE NÃO AUTORIZA A IMPRESSÃODE BLOCO DE NOTAS FISCAIS, SOB O FUNDAMENTO DEEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PELA EMPRESA, POSSUINDO AFAZENDA PÚBLICA OUTROS MEIOS COERCITIVOS PARA EFETIVAR ACOBRANÇA DE DÉBITOS. ALÉM DISSO, NÃO SE PODE CERCEAR ALIBERDADE DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DIREITOCONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

24 - REMESSA EX OFFICIO Nº 12039001859CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST. MUN. REG. PUBL.REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. EST. MUN. CARIACICAPARTE: M M M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: MARIA MARQUES DE OLIVEIRAPARTE: ANTONIO OLIMPIO MAGALHÃESADVOGADA: MARIA MARQUES DE OLIVEIRAPARTE: ESCOLA E E F M PROF JOAQUIM BARBOSA QUITIBARELATOR: ROMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1)DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS ESCOLARES. SITUAÇÃOCONSOLIDADA. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2) INEXISTÊNCIA DEINTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. VERIFICAÇÃO DASFORMALIDADES LEGAIS. CORRETA APLICAÇÃO DA LEI.CUMPRIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.1. NÃO SE MOSTRA JUSTO, NEM TAMPOUCO LEGAL, DESCONSTITUIROS CRÉDITOS ESCOLARES DA IMPETRANTE, DEVENDO SERCONSERVADA A SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA, SOB PENA DE SECONTRARIAR O BOM SENSO.


2. REPORTANDO-SE AO CASO EM EXAME A MERA REMESSA EXOFFICIO, INEXISTINDO, POIS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOVOLUNTÁRIO, CEDIÇO QUE TOCA A ESTE COLEGIADO, TÃOSOMENTE, A VERIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CORRETAAPLICAÇÃO DA LEI, O QUE SE TEM POR ATENDIDAS. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

25 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14020029147COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO F PUB REG. PUB ACID. TRAB. COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: D T S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: DALNECIR MORELLOPARTE: MARIA MARGARETH TREVIZANE ESPERANDIO ADVOGADO: DALNECIR MORELLOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020029147APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: D T S (MENOR PÚBERE)APDA.: MARIA MARGARETH TREVIZANE ESPERANDIO RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENOR DE 18 ANOS.POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL. APROVAÇÃO EM CURSOSUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208,V, DA CF. . APELO VOLUNTÁRIODESPROVIDO. PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EMNÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96, FORAMESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANTO APROVADOS EM CURSOSUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADEBIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

26 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14020029576COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL. ACID. TRAB. DECOLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: ANDRESSA BARBOSA OLIVEIRAADVOGADO: VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020029576APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: ANDRESSA BARBOSA OLIVEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EMVESTIBULAR - EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU - MENOR DE 18 ANOS.POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL. APROVAÇÃO EM CURSOSUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208,V, DA CF. APELO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EMNÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96, FORAMESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANTO APROVADOS EM CURSOSUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADEBIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

27 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14020029790COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUBL. EST. COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEPARTE: LUANA APARECIDA RIGAMONTEADVOGADO: ALEXANDRE BORGES DE OLIVEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020029790APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: LUANA APARECIDA RIGAMONTERELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENOR DE 18 ANOS.POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL. APROVAÇÃO EM CURSOSUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208,V, DA CF. . APELO VOLUNTÁRIODESPROVIDO. PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EMNÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96, FORAMESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANTO APROVADOS EM CURSOSUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADEBIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

28 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000865COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PÚBLICA DE COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: ISMAILA ALMEIDA MACIELADVOGADO: MARCOS LINTZAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000865APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ISMAILA ALMEIDA MACIELRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENOR DE 18 ANOS.POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL. APROVAÇÃO EM CURSOSUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208,V, DA CF. . APELO VOLUNTÁRIODESPROVIDO. PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EMNÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96, FORAMESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANTO APROVADOS EM CURSOSUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADEBIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

29 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039000949COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO C FAZ PUBL. ACID. TRAB. COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: KARILIA DE PAULOADVOGADO: DALNECIR MORELLOADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINEAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000949APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: KARILIA DE PAULORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHO


JULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. PRELIMINAR DE FALTA DEREPRESENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO: MENOR DE 18 ANOS.POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL. APROVAÇÃO EM CURSOSUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208, V, DA CF. APELO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO. PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.PRELIMINAR: SANADA A APONTADA OMISSÃO REJEITA-SE APRELIMINAR DE FALTA DE REPRESENTAÇÃO.MÉRITO: EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMESEM NÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96 FORAMESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANDO APROVADOS EMCURSO SUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADEBIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

30 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000116061VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: CARLAYNE AMARAL RAMOSADVOGADA: LILIANE SOUZA RODRIGUESPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000116061APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: CARLAYNE AMARAL RAMOSRELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1)MENOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVODESTINADO À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. HIPÓTESEEXCEPCIONAL. ART. 208, INCISO V, DA CF/88. 2) SITUAÇÃOCONSOLIDADA. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 3) ATO CONTRÁRIO ÀNORMA EXPRESSA DA LEI. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DALEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 4) PRINCÍPIO DA ISONOMIA.OFENSA. IDADE INCOMPLETA. HIPÓTESE ESPECIAL. RECURSOIMPROVIDO.1. NA HIPÓTESE DO ESTUDANTE QUE REVELA CAPACIDADEMENTAL AVANÇADA EM RELAÇÃO À MÉDIA, SUPERANDO A IDADEBIOLÓGICA, CONTRARIA O ART. 208, INCISO V, DA CF/88, QUALQUERATO QUE O IMPEÇA DE PRESTAR EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU,APÓS TER SIDO APROVADO EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR,SENDO APENAS INADMISSÍVEL O CASO EM QUE SE PRETENDESUPRIMIR NÍVEIS REGULARES DE ESCOLARIDADE ATRAVÉS DOEXAME SUPLETIVO, PARA, ENTÃO, ALCANÇAR-SE A ANTECIPAÇÃODA FUTURA POSSIBILIDADE DE SE PRESTAR O CONCURSOVESTIBULAR.2. NÃO SE MOSTRA JUSTO, NEM TAMPOUCO LEGAL, DESCONSTITUIROS CRÉDITOS ESCOLARES DA IMPETRANTE, AINDA QUE SEENTENDA QUE A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA NÃO A ASSISTIA,AFIGURANDO-SE UNÂNIME O ENTENDIMENTO DO STJ NOSENTIDO DE SE CONSERVAR A SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA, SOBPENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO.3. INEXISTE, IN CASU, QUALQUER VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DALEGALIDADE, PORQUE AO CONTRÁRIO DE SE PRETENDER QUE AADMINISTRAÇÃO PRATIQUE ATO CONTRÁRIO À NORMA EXPRESSADA LEI, O QUE SE BUSCA RESIDE, SIMPLESMENTE, NAHARMONIZAÇÃO DESTA COM DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONALAGASALHADORA DO DIREITO DA IMPETRANTE.4. NA HIPÓTESE SUB JUDICE, NÃO HOUVE QUALQUER OFENSA AOPRINCÍPIO DA ISONOMIA AO SER GARANTIDO À IMPETRANTE, NAESPECIAL HIPÓTESE QUE SE CUIDA, A SUBMISSÃO AOS EXAMESSUPLETIVOS, QUANDO AINDA INCOMPLETA, EMBORA PORIRRISÓRIA DIFERENÇA, A IDADE LIMITE ESTABELECIDAABSTRATAMENTE PARA TANTO, UMA VEZ QUE, ENCONTRANDO-SEA MESMA EM EXCEPCIONAL SITUAÇÃO, FAZ JUS A ESPECIALSOLUÇÃO, A QUAL, FRISE-SE, SERÁ IGUALMENTE APLICÁVEL ATODOS QUE NO MESMO CONTEXTO SE ENCONTREM. RECURSOIMPROVIDO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

31 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000188045VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: MARIANA RODRIGUES AMARALADVOGADO: EURICO SAD MATHIASPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIROAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000188045APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: MARIANA RODRIGUES AMARALRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EMVESTIBULAR - EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU - MENOR DE 18 ANOS.POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL. APROVAÇÃO EM CURSOSUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208,V, DA CF. APELO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EMNÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96, FORAMESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANTO APROVADOS EM CURSOSUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADEBIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

32 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000192310VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F FAZ PUB EST. VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: JULIO CESAR FERREIRA LEITE ADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIORADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000192310APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: JULIO CESAR FERREIRA LEITE RELATOR: ROMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1)MENOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVODESTINADO À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. HIPÓTESEEXCEPCIONAL. ART. 208, INCISO V, DA CF/88. 2) SITUAÇÃOCONSOLIDADA. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 3) ATO CONTRÁRIO ÀNORMA EXPRESSA DA LEI. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DALEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 4) PRINCÍPIO DA ISONOMIA.OFENSA. IDADE INCOMPLETA. HIPÓTESE ESPECIAL. RECURSOIMPROVIDO.1. NA HIPÓTESE DO ESTUDANTE QUE REVELA CAPACIDADEMENTAL AVANÇADA EM RELAÇÃO À MÉDIA, SUPERANDO A IDADEBIOLÓGICA, CONTRARIA O ART. 208, INCISO V, DA CF/88, QUALQUERATO QUE O IMPEÇA DE PRESTAR EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU,APÓS TER SIDO APROVADO EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR,SENDO APENAS INADMISSÍVEL O CASO EM QUE SE PRETENDESUPRIMIR NÍVEIS REGULARES DE ESCOLARIDADE ATRAVÉS DOEXAME SUPLETIVO, PARA, ENTÃO, ALCANÇAR-SE A ANTECIPAÇÃODA FUTURA POSSIBILIDADE DE SE PRESTAR O CONCURSOVESTIBULAR.2. NÃO SE MOSTRA JUSTO, NEM TAMPOUCO LEGAL, DESCONSTITUIROS CRÉDITOS ESCOLARES DA IMPETRANTE, AINDA QUE SEENTENDA QUE A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA NÃO A ASSISTIA,AFIGURANDO-SE UNÂNIME O ENTENDIMENTO DO STJ NO


SENTIDO DE SE CONSERVAR A SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA, SOBPENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO.3. INEXISTE, IN CASU, QUALQUER VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DALEGALIDADE, PORQUE AO CONTRÁRIO DE SE PRETENDER QUE AADMINISTRAÇÃO PRATIQUE ATO CONTRÁRIO À NORMA EXPRESSADA LEI, O QUE SE BUSCA RESIDE, SIMPLESMENTE, NAHARMONIZAÇÃO DESTA COM DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONALAGASALHADORA DO DIREITO DA IMPETRANTE.4. NA HIPÓTESE SUB JUDICE, NÃO HOUVE QUALQUER OFENSA AOPRINCÍPIO DA ISONOMIA AO SER GARANTIDO À IMPETRANTE, NAESPECIAL HIPÓTESE QUE SE CUIDA, A SUBMISSÃO AOS EXAMESSUPLETIVOS, QUANDO AINDA INCOMPLETA, EMBORA PORIRRISÓRIA DIFERENÇA, A IDADE LIMITE ESTABELECIDAABSTRATAMENTE PARA TANTO, UMA VEZ QUE, ENCONTRANDO-SEA MESMA EM EXCEPCIONAL SITUAÇÃO, FAZ JUS A ESPECIALSOLUÇÃO, A QUAL, FRISE-SE, SERÁ IGUALMENTE APLICÁVEL ATODOS QUE NO MESMO CONTEXTO SE ENCONTREM. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

33 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010000040COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F P EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: RODOLPHO CARRETH ALVESADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA ABADAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010000040APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: RODOLPHO CARRETH ALVESRELATOR: ROMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. 1) DIREITO PATRIMONIAL.PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFICIO. VEDAÇÃO. 2)SÓCIO-GERENTE. RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO. DÉBITOSTRIBUTÁRIOS DA EMPRESA. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. TRATANDO-SE DE DIREITO PATRIMONIAL, O ORDENAMENTOJURÍDICO PÁTRIO NÃO AMPARA A DECRETAÇÃO DE PRESCRIÇÃO,DE OFÍCIO, PELO JUIZ. 2. O SÓCIO-GERENTE NÃO SE TORNA AUTOMATICAMENTERESPONSÁVEL POR SUBSTITUIÇÃO PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAEMPRESA, COMO SE DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA SETRATASSE PELO SIMPLES FATO DE NÃO HAVER RECOLHIDO OSTRIBUTOS DEVIDOS À ÉPOCA DE SEU GERENCIAMENTO. EMVERDADE, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO, A CARGO DAFAZENDA, DA PRÁTICA DE ATOS DE ABUSO DE GESTÃO OU DEVIOLAÇÃO DA LEI OU DO CONTRATO E DA INCAPACIDADE DASOCIEDADE DE SOLVER O DÉBITO FISCAL. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

34 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010095156VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA PARTE: ALINE VARGAS HOLZMEISTERADVOGADA: TELMA LUCIA NUNESPARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: ROMULO TADDEIREVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03

EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1)MENOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVODESTINADO À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. HIPÓTESEEXCEPCIONAL. ART. 208, INCISO V, DA CF/88. 2) SITUAÇÃOCONSOLIDADA. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 3) ATO CONTRÁRIO ÀNORMA EXPRESSA DA LEI. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DALEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 4) PRINCÍPIO DA ISONOMIA.OFENSA. IDADE INCOMPLETA. HIPÓTESE ESPECIAL. RECURSOIMPROVIDO.1. NA HIPÓTESE DO ESTUDANTE QUE REVELA CAPACIDADEMENTAL AVANÇADA EM RELAÇÃO À MÉDIA, SUPERANDO A IDADEBIOLÓGICA, CONTRARIA O ART. 208, INCISO V, DA CF/88, QUALQUERATO QUE O IMPEÇA DE PRESTAR EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU,APÓS TER SIDO APROVADO EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR,SENDO APENAS INADMISSÍVEL O CASO EM QUE SE PRETENDESUPRIMIR NÍVEIS REGULARES DE ESCOLARIDADE ATRAVÉS DOEXAME SUPLETIVO, PARA, ENTÃO, ALCANÇAR-SE A ANTECIPAÇÃODA FUTURA POSSIBILIDADE DE SE PRESTAR O CONCURSOVESTIBULAR.2. NÃO SE MOSTRA JUSTO, NEM TAMPOUCO LEGAL, DESCONSTITUIROS CRÉDITOS ESCOLARES DA IMPETRANTE, AINDA QUE SEENTENDA QUE A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA NÃO A ASSISTIA,AFIGURANDO-SE UNÂNIME O ENTENDIMENTO DO STJ NOSENTIDO DE SE CONSERVAR A SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA, SOBPENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO.3. INEXISTE, IN CASU, QUALQUER VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DALEGALIDADE, PORQUE AO CONTRÁRIO DE SE PRETENDER QUE AADMINISTRAÇÃO PRATIQUE ATO CONTRÁRIO À NORMA EXPRESSADA LEI, O QUE SE BUSCA RESIDE, SIMPLESMENTE, NAHARMONIZAÇÃO DESTA COM DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONALAGASALHADORA DO DIREITO DA IMPETRANTE.4. NA HIPÓTESE SUB JUDICE, NÃO HOUVE QUALQUER OFENSA AOPRINCÍPIO DA ISONOMIA AO SER GARANTIDO À IMPETRANTE, NAESPECIAL HIPÓTESE QUE SE CUIDA, A SUBMISSÃO AOS EXAMESSUPLETIVOS, QUANDO AINDA INCOMPLETA, EMBORA PORIRRISÓRIA DIFERENÇA, A IDADE LIMITE ESTABELECIDAABSTRATAMENTE PARA TANTO, UMA VEZ QUE, ENCONTRANDO-SEA MESMA EM EXCEPCIONAL SITUAÇÃO, FAZ JUS A ESPECIALSOLUÇÃO, A QUAL, FRISE-SE, SERÁ IGUALMENTE APLICÁVEL ATODOS QUE NO MESMO CONTEXTO SE ENCONTREM. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO À REMESSA.

35 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010194785VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A FAZ PUB EST. DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGESPARTE: ALESSIO BALDO NETOADVOGADO: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010194785APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ALESSIO BALDO NETORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR.EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU. MENOR DE 18 ANOS.POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL. APROVAÇÃO EM CURSOSUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208,V, DA CF. APELO VOLUNTÁRIODESPROVIDO. PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EMNÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96, FORAMESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANTO APROVADOS EM CURSOSUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADEBIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR


PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

36 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24029013372COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F P EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: D F D (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO: RONI FURTADO BORGOADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESANPARTE: MARIA YOLANDA FASOLO DAVILAADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO: RONI FURTADO BORGOADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESANAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24029013372APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: D F D (MENOR PÚBERE)APDA.: MARIA YOLANDA FASOLO DAVILARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EMVESTIBULAR - EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU - MENOR DE 18 ANOS -POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL - APROVAÇÃO EM CURSOSUPERIOR - EXEGESE DO ART. 208, V, DA CF. - APELO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO - PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EMNÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96 FORAMESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANDO APROVADOS EMCURSO SUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADEBIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

37 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24039003868VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: L O R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: FABIO LYRIO GARONEADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHOPARTE: JORLUCE DE OLIVEIRA RUBIMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039003868APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: L O R (MENOR PÚBERE)APDO.: JORLUCE DE OLIVEIRA RUBIMRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EMVESTIBULAR - EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU - MENOR DE 18 ANOS.POSSIBILIDADE DO EXAME ESPECIAL. APROVAÇÃO EM CURSOSUPERIOR. EXEGESE DO ART. 208,V, DA CF. APELO VOLUNTÁRIOIMPROVIDO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.EM CONFORMIDADE COM O ART. 208, V DA CF, OS EXAMES EMNÍVEL DE 2º GRAU DE QUE TRATA A LEI 9.394/96, FORAMESTENDIDOS AOS ADOLESCENTES QUANTO APROVADOS EM CURSOSUPERIOR, CUJA CAPACIDADE MENTAL SUPERA A IDADEBIOLÓGICA. APELO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

38 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24039005665VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA PARTE: FLASH IN VIX MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039005665APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDA.: FLASH IN VIX MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADEPASSIVA - REJEIÇÃO - ICMS - APREENSÃO DE MERCADORIAS -ILEGALIDADE - RECURSO DESPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.A AUTORIDADE NOS AUTOS INDIGITADA COATORA DETÉM OPODER HIERÁRQUICO SOBRE OS AGENTES DE TRIBUTOSESTADUAIS E CONSEQÜENTEMENTE RESPONDE PELOS ATOS PORELES PRATICADOS, SENDO LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO PÓLOPASSIVO DA AÇÃO.NÃO SE PODE ADMITIR QUE O FISCO ESTADUAL RETENHA OUAPREENDA MERCADORIAS COM A FINALIDADE DE OBRIGAR OCONTRIBUINTE AO RECOLHIMENTO DO ICMS (SÚMULA 323 DO STF).CABE AO ESTADO UTILIZAR-SE DOS MEIOS LEGAIS PARA EFETUAR ACOBRANÇA DO TRIBUTO EVENTUALMENTE DEVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

39 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24960009876VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOSREMTE.: JUIZ DE DIREITO V EXEC FISCAIS DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI S JUNIORPARTE: HELOISA HELENA KROLINGADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGOPARTE: F K S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGOPARTE: E K S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGOPARTE: G K S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960009876APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: E K S (MENOR PÚBERE)APDO.: F K S (MENOR PÚBERE)APDA.: HELOISA HELENA KROLINGAPDO.: G K S (MENOR PÚBERE)RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO -IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDOCONTRÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - APELO E REMESSAIMPROVIDOS.1. COMPROVADO TRATAR-SE DE BEM DE FAMÍLIA, ATRAVÉS DADOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À INICIAL, SURGE O DIREITO AIMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL.2. É ÔNUS DO CREDOR COMPROVAR A NÃO CONFIGURAÇÃO DOBEM DE FAMÍLIA, O QUE NÃO OCORREU NOS PRESENTES AUTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

40 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990156168VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACID. TRAB. VITÓRIA PARTE: INSS ADVOGADA: SIMONE LENGRUBER DARROZPARTE: DENIL VIANA ADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990156168APTE.: INSS APDO.: DENIL VIANA RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -ACÃO ACIDENTÁRIA - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA -PRÉVIA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) -IRRELEVÂNCIA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - SENTENÇAMANTIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA IMPROVIDOS.1. A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CAT É DOEMPREGADOR E A SUA AUSÊNCIA NÃO AFASTA AOBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO.2. COMPROVADO O NEXO CAUSAL ATRAVÉS DA PROVA PERICIAL,INCLUSIVE PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA AUTARQUIA, ESTE NOQUE DIZ RESPEITO A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA,SURGE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO RESPECTIVOAMPARADO PELO ARTIGO 86, DA LEI 8.213/91.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

41 - REMESSA EX OFFICIO Nº 32019000176COMARCA DE MIMOSO DO SULREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COM MIMOSO DO SULPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSPARTE: CHEFE DO POSTO FISCAL SEFA/ESADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSPARTE: MARIZA MARIA MEADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL MACEDOADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZERPARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 32019000176APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPTE.: CHEFE DO POSTO FISCAL SEFA/ESAPDA.: MARIZA MARIA MEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE MERCADORIA COMNOTA FISCAL SUSPEITA - PERSISTÊNCIA APÓS LAVRATURA DO AUTODE INFRAÇÃO - INADMISSIBILIDADE- SEGURANÇA CONCEDIDA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA. A APREENSÃO DE MERCADORIA É ATO LEGAL QUANDODESTINADO A COLHER PROVA MATERIAL DA INFRAÇÃO IMPUTADAAO CONTRIBUINTE. CONTUDO, TÃO LOGO ULTRAPASSADO OTEMPO NECESSÁRIO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO, APERMANÊNCIA DOS BENS EM FAVOR DO FISCO TORNA-SEILEGÍTIMA, AUTORIZANDO O USO DO MANDADO DE SEGURANÇAPELO PREJUDICADO PARA REAVER A MERCADORIA E DISCUTIR EMSEDE PRÓPRIA A INFRAÇÃO FISCALCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

42 - REMESSA EX OFFICIO Nº 38039000187NOVA VENÉCIA - 3ª VARAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V DE NOVA VENÉCIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICEPARTE: CIRLEI BENICA CARNEIRO NEVES ADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESPARTE: ANTONIO CARNEIRO NEVES ADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 38039000187APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: ANTONIO CARNEIRO NEVES APDO.: CIRLEI BENICA CARNEIRO NEVES RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOREVISOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -PESSOA FÍSICA - DÉBITO DE PESSOA JURÍDICA - ART. 135, III DO CTN- APELO E REMESSA IMPROVIDOS.A PESSOA JURÍDICA, COM PERSONALIDADE PRÓPRIA, NÃO SECONFUNDE COM A PESSOA FÍSICA. PARA CARACTERIZAÇÃO DARESPONSABILIDADE DO SÓCIO, INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃODE TER AGIDO COM DOLO, POR NÃO SE TRATAR DERESPONSABILIDADE OBJETIVA. À UNANIMIDADE DE VOTOS,REMESSA E RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

43 - REMESSA EX OFFICIO Nº 51009000236COMARCA DE PEDRO CANÁRIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DE PEDRO CANÁRIOPARTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAPARTE: CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIROADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 51009000236APTE.: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOAPDO.: CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOREVISOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - DISPONIBILIDADE DE SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS LEGAIS QUEDEVEM SER SEGUIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA AAPLICAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - APELAÇÃODESPROVIDA - REMESSA PREJUDICADA. NENHUM ATO ESTÁ IMUNE À APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO, NEMMESMO O ATO DISCRICIONÁRIO, PODENDO SEMPRE O JUDICIÁRIOPROCLAMAR AS NULIDADES E COIBIR ABUSOS OU DESVIO DAADMINISTRAÇÃO COMO CONSTATADO NO CASO EM TELA.O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS CONSTITUCIONALMENTEESTABELECIDAS PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS COM O ERÁRIOPÚBLICO, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS SEM SUFICIENTEMOTIVAÇÃO LEGAL, INQUINAM DE NULIDADE O ATOADMINISTRATIVO PRATICADO EM DETRIMENTO DOS DIREITOS DOSERVIDOR PÚBLICO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSANECESSÁRIA.

44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 7039000232BAIXO GUANDU - 1ª VARAEMGTE.: UNIBANCO SEGUROS S/AADVOGADA: ANA ROSA VANNUCCI BEEKEADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO: FERNANDO BORGES PORELOADVOGADA: KELLEN CRISTINA F QUESSADAADVOGADA: LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO


ADVOGADA: MARIA DE CASSIA BATISTAADVOGADA: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITASADVOGADA: PATRICIA CESARADVOGADA: RENATA MARQUES LEITE HAGEEMGDA.: JANAINA DE FREITAS OLIVEIRA MEADVOGADO: FABIO LEANDRO RODNITZKYRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIAJÁ APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.É DE SABENÇA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAMESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEMSERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁFOI ANALISADO E DECIDIDO. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO A SERSANADA NO V. ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº11039000010CACH ITAPEMIRIM - VARA FAMÍLIA - ÓRFÃOS E SUCESSÕESEMGTE.: NILTON DE SOUZA SANTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDA.: ELISABETH BAPTISTA CABRAL SANTOSADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVAADVOGADO: IZAIAS HENRIQUE DALTIORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. . RECURSO PRECEDIDO DE AGRAVO RETIDO NÃOINFORMADO PELO AGRAVANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXEGESEDO ART. 17, V, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS NÃOCONHECIDOS. OMITINDO A PARTE A INTERPOSIÇÃO DE ANTERIOR AGRAVORETIDO SOBRE A MESMA DECISÃO OBJETO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO, CONFIGURA-SE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ,APLICANDO-SE A MULTA PREVISTA NO ART. 17, V, DO CPC, NÃO SECONHECENDO DOS EMBARGOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIATERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.

46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 12039001602CARIACICA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDAEMGDA.: DEILA LUZIA MORAES TEIXEIRAADVOGADO: RONIE PETERSON SANT'ANARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 09/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - INCONFORMISMOCOM O TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.APESAR DA ALEGADA INTENÇÃO DE VER REPARADA AS FALHASALEGADAS, QUANDO, EM VERDADE, NÃO POSSUI ESTACONOTAÇÃO, POIS REVELA A MERA REITERAÇÃO DAARGUMENTAÇÃO MANIFESTADA ANTERIORMENTE, NEGA-SEPROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAPLICANDO-SE AOS EMBARGANTES A MULTA DE 1% (UM PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA POR RESTAR EVIDENCIADO OCARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO A MULTA PREVISTA NOCPC.

47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24010117612COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: FERNANDO SOUZA RISCADOADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIROEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO OBSCURIDADE - EXISTÊNCIA - SUPRIDA AOMISSÃO E OBSCURIDADE SEM ALTERAÇÃO DO TEOR DECISÓRIO -RECURSO PROVIDO EM PARTE.VERIFICADA E SANADA A OMISSÃO E OBSCURIDADE, DÁ-SEPROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTENO QUE DIZ RESPEITO AO RESPECTIVO SUPRIMENTO, POIS O SEUEXAME NÃO LEVA À MODIFICAÇÃO DO JULGADO AD QUEM. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24010173185COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADA: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALEMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUSRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 19/08/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA EX OFFICIO -ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A MATÉRIA ALEGADA NOAPELO VOLUNTÁRIO E AQUELA TRATADA NO VOTO E NO V.ACÓRDÃO OCORENDO REFORMATIO IN PEJUS - OCORRÊNCIA -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - EFEITO INFRINGENTE - RECURSOPROVIDO.VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PERJUS EIS QUE,POR EQUÍVOCO, NÃO FORAM APRECIADOS OS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS QUE GARANTEM A ISONOMIA EM CASOS QUETAIS, IMPONDO-SE A RESPECTIVA CORREÇÃO, RAZÃO PELA QUALDÁ-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS ATRIBUINDO-SE AOS MESMOSA INFRINGÊNCIA NECESSÁRIA À MODIFICAÇÃO DO JULGADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

49 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24960240901VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELEMGTE.: BANDEIRANTES S/A ARREND MERCANTIL ADVOGADA: ANA CAROLINA SIQUARAADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEMGDA.: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARLU LTDA. ADVOGADO: ARMANDO MOREIRA MACEDORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APRECIADAS EDECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS -INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOSEMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SERSANADA NO V. ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,VEZ QUE NO PRESENTE CASO, NOTA-SE O MERO INCONFORMISMOCOM O TEOR DECISÓRIO DO APELO, INEXISTINDO VÍCIO QUEMACULE O V. ACÓRDÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº48039000095SERRA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: NORIVAL ANGELO SCARAMUSSAADVOGADO: ITALO S LUZEMGDO.: BANCO BANORTE S/AADVOGADA: ALINE BERNARDO AVANCINI


ADVOGADO: JOSE GERVASIO VICOSIADVOGADA: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO: SERVIO BASTO DOS SANTOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -APRECIADAS E DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS -INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOSEMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO A SER SANADA NO V.ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VEZ QUE NOPRESENTE CASO, NÃO HÁ VÍCIO QUE MACULE O V. ACÓRDÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

51 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 48970054713COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAEMGTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CSTADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO.: KRUNO MARIO GAGULICH GAGULICHADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: ROMULO TADDEIJULGADO EM 24/06/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. JULGAMENTOEXTRA-PETITA DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DEINCAPACIDADE. POSTERGAÇÃO PARA FASE DE LIQUIDAÇÃO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RETARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO.CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOIMPROVIDO.1. AO CONTRÁRIO DO ASSEVERADO PELO EMBARGANTE, NÃOHOUVE QUALQUER OMISSÃO DO ACÓRDÃO ACERCA DA ALEGAÇÃODE JULGAMENTO EXTRA-PETITA DA SENTENÇA OU DOS TERMOSDA PERÍCIA QUANTO À NATUREZA DEGENERATIVA DA DOENÇAOSTENTADA PELO EMBARGADO, TENDO SIDO CLARO E OBJETIVOO COLEGIADO JULGAMENTO EM TAIS PONTOS.2. A ASSERTIVA DA EMBARGANTE CENTRADA NA EVENTUALNECESSIDADE DE POSTERGAÇÃO DA FIXAÇÃO DO PERCENTUALDE INCAPACIDADE DO EMBARGADO PARA FASE DE LIQÜIDAÇÃO,ALÉM DE EXTEMPORÂNEA, NÃO ENCONTRA TERRENO ADEQUADOPARA ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, RESTRITOS QUE SÃO À SUPERAÇÃO DOS VÍCIOSELENCADOS NO ART. 535 E INCISOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, OS QUAIS, POR SUA VEZ, MOSTRAM-SE INEXISTENTES.3. EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AMPLAMENTEVEDADA SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE DILAÇÃO E RETARDODO TRÂNSITO EM JULGADO. NESTAS HIPÓTESES, DIANTE DOCARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, DEVE SERESTABELECIDA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA AOEMBARGANTE EM FAVOR DOS EMBARGADOS, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

52 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 49039000200COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEEMGTE.: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGAADVOGADO: JEFFERSON CAETANO DA SILVAADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOEMGDA.: BRAZ MATIAS FALCHETTO E CIA LTDA.ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATORELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 11/09/2003 E LIDO EM 11/09/03EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - APRECIADAS E

DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS -INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOSEMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO A SER SANADA NO V.ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, VEZ QUE NO PRESENTECASO, NÃO EXISTE VÍCIO QUE MACULE O V. ACÓRDÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 18/09/03


8. QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA CÂMARA CÍVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NO PROCESSO Nº 6039000333 - AGRAVO DE INSTRUMENTODIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007129 ES CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE006735 ES CREUZENI B OLIVEIRA008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA009395 ES PATRICIA P BROSMONSCHENKEL008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS009512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA009202 ES RODRIGO CASSIANO LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 89/90 E 95.

2 - NO PROCESSO Nº 12039002006 - APELAÇÃO CÍVELBANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A BICBANCO ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008753 ES TIAGO EVALD CARDOSO009277 ES RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 224.

3 - NO PROCESSO Nº 12039002386 - AGRAVO DE INSTRUMENTOYARA HANNA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI009068 ES LUIZ F Z F SIMONI009753 ES TIAGO SIMONI NACIF008752 ES LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 622/627.

4 - NO PROCESSO Nº 14039002812 -AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO BRADESCO S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 084206 SP MARIA LUCILIA GOMES000273BES LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSRODOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007720 ES VERA LUCIA CABALINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 118/120.

5 - NO PROCESSO Nº 21029000417 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADELAIDE SAMPAIO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007553 ES JOACIR SOUZA VIANAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 283/285.


6 - NO PROCESSO Nº 24029013646 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOSICOOB ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO007807 ES FABRICIO TADDEI CICILIOTTI002751 ES GETULIO DA VITA RODRIGUES005702 ES SILVIO ROBERTO C OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 312.

7 - NO PROCESSO Nº 24039009154 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ CARLOS MARTINI ME ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 008242 ES MARCELO CRUZ PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 179/184.

8 - NO PROCESSO Nº 24039009253 -AGRAVO DE INSTRUMENTOL M M (MENOR PUBERE) ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000511 ES ELCIO ALVARES004928 ES SOLANGE ANTUNES RESENDELIAMARA MISSAGIA MOTTA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000511 ES ELCIO ALVARES004928 ES SOLANGE ANTUNES RESENDEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 29/32.

9 - NO PROCESSO Nº 24039009634 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCIO GERALDO MONICO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005189 ES ALEMER JABOUR MOULIN008222 ES LUCIANA MERCON VIEIRAMULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004150 ES ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS005771 ES DOUGLAS G SANTOS JUNIORROSEMARY CLAUDIA PAULO MONICO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005189 ES ALEMER JABOUR MOULIN008222 ES LUCIANA MERCON VIEIRALOURDES MARIA MARTINELLI MONICO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005189 ES ALEMER JABOUR MOULIN008222 ES LUCIANA MERCON VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 88.

10 - NO PROCESSO Nº 24039009725 - AGRAVO DE INSTRUMENTODIALTEC COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9022 ES LETICIA CARLONI SIQUEIRAANESTESIL ANESTESIA VITÓRIA LTDA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009477 ES MARCELO GONCALVES FREIRE005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO009503 ES MARIANA M BARROS009397 ES JANAINA BARCELOS535A ES FABIANA CID SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 82/83.

11-NO PROCESSO Nº 35039000225 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOMAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005352 ES ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTAO10041 ES ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 2140/2142.

12 - NO PROCESSO Nº 35039000555 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCHARLES LOPES DIAS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003372 ES JOSE MARIANO JUNIOR

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 30.

13 - NO PROCESSO Nº 47039000469 -AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTODIONISIO ROMEU CRUZ ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATI007694 ES RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO003974 ES VALDIR MASSUCATTIFABIO FERNANDES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007025 ES ADENILSON VIANA NERYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 10/11.

14 - NO PROCESSO Nº 47039000790 - AGRAVO DE INSTRUMENTOA M B (MENOR IMPUBERE) ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007025 ES ADENILSON VIANA NERYMARIA DOS ANJOS SANTOS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007025 ES ADENILSON VIANA NERYA M B (MENOR IMPUBERE) ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007025 ES ADENILSON VIANA NERYANTONIO VALMIR CARVALHO ONDE É AGRAVADO008046 ES ELIAS MINASSA JUNIORPOR SEU ADV. DR.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 31/33.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

9. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO: CARLOS ALBERTO MANSUR PEREIRA, POR MEIO DE SEUADVOGADO DR. HENRIQUE SOARES MACEDO, PARA TOMARCONHECIMENTO DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO DEFLS.452, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO,“QUE DEFERIU PELO PRAZO LEGAL A JUNTADA DOSUBSTABELECIMENTO, BEM COMO VISTA DOS AUTOS” DAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 56039000114 EM QUE É APELANTE OSUPRAMENCIONADO. VITÓRIA, 18 DE SETEMBRO DE 2003.

KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO: JACIRA SAAR BRUM, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.JAYME HENRIQUE RODRIGUES SANTOS, PARA TOMARCONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DEFLS.614/615, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTESÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA QUE “INADMITIU” ORECURSO ESPECIAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº024970141586, EM QUE É RECORRENTE O SUPRAMENCIONADO ERECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.




-**********-


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO: DALTON COUTINHO DE QUEIROZ, POR MEIO DE SEUSADVOGADOS DRS. DELANO SANTOS CÂMARA, RAPHAELAMERICANO CÂMARA, HUGO CRUZ MAESTRI E JULIANA MARAFRAGA CÂMARA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVELDECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.653/654, PELO EMINENTEDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE SÉRGIO BIZZOTTO PESSOADE MENDONÇA, QUE “NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO” INTERPOSTO NOS AUTOS DA APELAÇÃOCRIMINAL Nº035990009785 EM QUE É RECORRENTE OSUPRAMENCIONADO E RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 18 E SETEMBRO DE 2003.


10. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

RESUMO

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACRIMINAL REALIZADA EM 17/09/2003PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESWELINGTON DA COSTA CITTYPAULO NICOLA COPOLILLO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA

PARTE ADMINISTRATIVA NÃO HOUVE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS: 100030021024,100030017923, 100030021008, 100020033435, 100030028912, 100030023418,100030027906, 100030027641, 100030002628, 100030026163, 100030026569,100030029183, 100030026122, 100030028664, 100030023699, 100030027070,100030024226, 100030023061, 100030026288; CONFLITO DE COMPETÊNCIA:100030018988, 100030003261; RECURSO SENTIDO ESTRITO: 48020039706,1039000326, 48000020247, 11000478781, 12039002121; APELAÇÃO CRIMINAL:13020001791, 9039000097, 48990064155, 21980154559, 27039000099,48970060033, 12039001719, 24010109353, 47020024486, 48010002318,35010126890, 24039001151, 14020008984, 63039000011, 24000027755,21039000332; AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL: 24039004205,24039000328; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL: 35010025662.

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100030021404 SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPACTE.: ARISTIDES BISPO DOS SANTOSADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIMINAL DA SERRAADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

2 HABEAS CORPUS Nº 100030022741SERRA - CARTÓRIO 2ª VARA CRIMINALPACTE.: FABIO CARVALHO DE SOUZAADVOGADO: DANIELLE REIS MACHADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIMINAL DA SERRAADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100030022923VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIAPACTE.: JULIO LUIZ DOS SANTOS VAILANTGESADVOGADO: LUIZ AMERICO ZAMPROGNOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO V ESP CENTRAL INQ VITÓRIAADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

4 HABEAS CORPUS Nº 100030027229SAO JOSE DO CALCADO - 1ª VARAPACTE.: NELSON GONÇALVES DE ALMEIDAADVOGADO: SIDNEY NUNES MOREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOSE DOCALÇADOADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

5 HABEAS CORPUS Nº 100030026676VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALPACTE.: MARIA APARECIDA PEREIRA SEPULCROADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 6A V CRIMINAL DE VILA VELHAADVOGADO: RELATOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRESENTE ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100030026478VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALPACTE.: UZIAS PEREIRA SILVAADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5A VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ESADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

7 HABEAS CORPUS Nº 100030027237CASTELO - 2ª VARAPACTE.: CASSIO GONÇALVESADVOGADO: ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIM DA COM DE CASTELOADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

8 HABEAS CORPUS Nº 100030028540MUNIZ FREIRE - 1ª VARAPACTE.: VANDERSON VIEIRAADVOGADO: BRUNO RIBEIRO GASPARA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIM COM MUNIZ FREIREADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.


9 HABEAS CORPUS Nº 100030029191VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: GILBERTO SILVA SANTOSADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIM DE VITÓRIAADVOGADO: RELATOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

10 HABEAS CORPUS Nº 100030031130VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: HEVERTON BARBOSAADVOGADO: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKENA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIMINAL VILA VELHAADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

11 HABEAS CORPUS Nº 100030030124VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALPACTE.: MILTON ALEXANDRE DE ASSIS GENEROSOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5A V CRIM DE VITÓRIAADVOGADO: RELATOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRESENTE ORDEM.

12 HABEAS CORPUS Nº 100030029936VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALPACTE.: ADRIANO SANTOS MARINHOADVOGADO: JECHONIAS GONCALVES DIASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA -ESADVOGADO: RELATOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRESENTE ORDEM.

13 HABEAS CORPUS Nº 100030029738VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIAPACTE.: DANIEL PENA CARNEIROADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESP DA CENTRAL DEINQUERITOSADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

14 HABEAS CORPUS Nº 100030029647VIANA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: MANOEL LEMOS FREIREADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIMINAL DE VIANAADVOGADO: RELATOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

15 HABEAS CORPUS Nº 100030029340ECOPORANGA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: ROBSON LEANDRO DE JESUSADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMESADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICOADVOGADO: JOSE MARCOS DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIM DA COMARCA DEECOPORANGAADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

16 HABEAS CORPUS Nº 100030028581SAO MATEUS - 2ª VARAPACTE.: ANDREASA DOS SANTOSADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO G SOUZA, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COM DE SAO MATEUS

ADVOGADO: RELATOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

17 HABEAS CORPUS Nº 100030028102CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: ARVELINO DESTEFANIADVOGADO: MOYSES COSTA DA ROCHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM ADVOGADO: RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

18 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030022378VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 5A V CRIM DE V VELHAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM V VELHAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. PASSIVA: ALLINSON BOTTONI RANGELP. INT. PASSIVA: ARTHUR DE SOUZA JUNIOR FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS CAMPOSP. INT. PASSIVA:RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 1º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.

19 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030024473VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CRIMINAL DE VILA VELHAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL VILAVELHAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. PASSIVA: MATHEUS PERTENCE COUTORELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 1º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.

20 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030024309VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 6A V CRIMINAL DE VILA VELHAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL DE VVELHAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. PASSIVA: MAIKSON SANTANA DOS SANTOSRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 1º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.

21 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025165VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4 A V CRIM VITÓRIAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 O JUIZADO ESP CRIM VITÓRIAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. PASSIVA: WANDERSON XAVIERRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 1º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.

22 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025462VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIM DE VITÓRIAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1 JUIZADO ESP CRIMINAL DE VITÓRIAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. PASSIVA: BRUNO NASCIMENTO FREITAS


RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 1º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.

23 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025660VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DE VITÓRIAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. PASSIVA: IVANI CANDIDO BRAGANCAP. INT. PASSIVA: PETRONIO ANDRADE DE SOUZAP. INT. PASSIVA: PAULA MARQUES PIORELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 1º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.24 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030026767VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE VILA VELHAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL DE VILAVELHAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. PASSIVA: EVALDO VALENTIM COELHORELATOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 1º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.

25 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030026742VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIMINAL DE VILA VELHAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIMINAL DE VVELHAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL.P. INT. PASSIVA: ROBERTO DOS REISRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR COMPETENTE O 1ºJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.

26 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030026536VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL VILA VELHA ADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESP CRIM VILA VELHAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL P. INT. PASSIVA: JOCIEL FERNANDES COUTINHO RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR COMPETENTE O 1ºJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.

27 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025942VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIM VITÓRIAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESP CRIM VITÓRIAADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL P. INT. PASSIVA: JURACI DOS SANTOSRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 2º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.

28 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025520VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIMINAL DE VITÓRIAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM DE VITÓRIA

ADVOGADO: P. INT. ATIVA: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. PASSIVA: MARCELO HENRIQUE FRANCA MARQUESRELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 1º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.

29 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025322VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CRIM V VELHA ADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1º JUIZADO ESP CRIM VILA VELHAADVOGADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL P. INT. ATIVA:P. INT. PASSIVA: ALEXSANDRO DO CARMO RIBEIRO RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR COMPETENTE O 1ºJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.

30 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030024762VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 6A V CRIMINAL DE VILA VELHAADVOGADO: SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESP CRIM V VELHAADVOGADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA:P. INT. PASSIVA: WANDERSON LOUREIRO ALCANTARAP. INT. PASSIVA: JORGE SOUZA DO NASCIMENTORELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTYÀ UNANIMIDADE, DECLARAR COMPETENTE O 1º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010018058SERRA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAROUBO - CP PENALAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: APDO.: MARCELO DA COSTA AGUIARADVOGADO: JOSE CELSO RAMOSRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7039000273COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: APDO.: NILSON REZENDEADVOGADO: SONIA MARIA CANDIDAADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA B SCHMIDTRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 27039000115ITARANA - 1ª VARACLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: ADAO VERONIADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINEAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020111422SERRA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE.: IRENE DO NASCIMENTOADVOGADO: CARLOS ROBERTO BUTERI


ADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETOAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000043246VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: APDO.: SERGIO BRAGA DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCOS ANTONIO FARIZELRELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAPOR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19039000112ECOPORANGA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAFURTO PENALAPTE.: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPTE.: ALENCAR ALVES BERNARDINO ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPTE.: ROBSON GOMES VICENTE ADVOGADO: JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL ADVOGADO: RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLOREVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DOAPELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50039000158AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº36029000027

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930143268APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13039000172APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44039000169

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:55

VITÓRI18 DE SETEMBRO DE 2003

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PRIMEIRA TURMA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMOACÓRDÃO DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA ASENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”, CONFORME ARTIGO46 DA LEI 9.099/95.01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº4043/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA

RECTE. : COMERCIAL NAZARÉ LTDA.(BOA PRAÇA SUPERMECARDOSS/A)ADV. DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E OUTRORECDO. : AMILAR JACONIAS VIEIRAADV. DR. DIOGO CAMPO DALL’ORTORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAJULGADO E LIDO EM 09.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHEÇO DO RECURSO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVO, MAS LHENEGAR PROVIMENTO, CONDENANDO A EMBARGANTE AOPAGAMENTO DE 1%, A TÍTULO DE MULTA SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, VEZ QUE OS EMBARGOS APRESENTADOS SÃOMANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.

02 - RECURSO INOMINADO Nº 3.769/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : PEDRO AUGUSTO DEPS FILHOADV. DR. GUSTAVO VARELLA CABRALRECDO. : BENEVÍDIO DE OLIVEIRA FILHOADV. DRª DANIELLE SILVARES CURYRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 09.09.03EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REMUNERAÇÃO - NÃOCOMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL - AÇÃO DE COBRANÇADE DIFERENÇA - PROCEDÊNCIA - 1. RECONHECIDA A PRESTAÇÃODE SERVIÇOS E NÃO PROVANDO O TOMADOR O PAGAMENTO DEPARTE DE REMUNERAÇÃO CONTRATADA, PROCEDE A AÇÃO DECOBRANÇA. 2. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA,CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, POR ELE JÁ SATISFEITAS, E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ARBITRADOS EM 20% (VINTEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL.03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3.988/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE. : CLENÍZIA CORRÊA CARDOSOADV. DR. MARCO ANTÔNIO EISENWIENER TONONAPDOS. : JAMILSON SAMPAIO CARDOSO E VITÓRIA HELENA CARDOSO PIMENTAADV. DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 09.09.03EMENTA: QUEIXA CRIME – DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE - PROCURAÇÃO COM IRREGULARIDADES –PRINCÍPIOS QUE REJEM OS JUIZADOS ESPECIAIS - INEXISTÊNCIA DECRIME E DE JUSTA CAUSA PARA RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA – ÔNUSSUCUMBENCIAIS DECORRENTES. 1. O OFENDIDO QUE NÃO POSSUICAPACIDADE POSTULATÓRIA DEVERÁ SE FAZER REPRESENTADONOS AUTOS POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, E PARA QUEESTE POSSA OFERECER A QUEIXA CRIME EM NOME DAQUELE,DEVERÁ O OFENDIDO OUTORGAR AO ADVOGADO UMAPROCURAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 44, DO CPP, COMO OCORRENO CASO DOS AUTOS. 2. SE O CASO NARRADO NOS AUTOS DOINQUÉRITO POLICIAL NÃO CONSTITUI CRIME, A QUEIXA-CRIMENÃO PODERÁ SER RECEBIDA. 3. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA ECONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. SEM VERBA HONORÁRIA.

04 - RECURSO INOMINADO Nº 4.054/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : CALISTO BARBOSA DUARTEADV. DR. CARLOS ROGÉRIO SOUZA (DEFENSOR PÚBLICO)


RECDO. : ELENILTON ROCHA DE SOUZAADV. DRª ELIETE BONI BITTENCOURTRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 09.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇAPELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO ORECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOPERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

05 - RECURSO INOMINADO Nº 4.062/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : CARLOS ANDRÉ CARDOSO PEREIRAADV. DR. GIANCARLOS SENA LOVATERECDA. : C&A MODAS LTDA.ADV. DRª WILMA CHERQUER BOU-HABIBRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRAJULGADO E LIDO EM 09.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇAPELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO ORECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOPERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

06 - RECURSO INOMINADO Nº 4.187/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADV. DR. LUÍS ARMANDO VIOLARECDO. : CLÁUDIO BOBBIO FILHOADV. DR. EDWAR BARBOSA FELIXRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAJULGADO E LIDO EM 09.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇAINTEGRALMENTE, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO, NA VERBA DE 15% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

07 - RECURSO INOMINADO Nº 4.210/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES.: C&A MODAS LTDA. E IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.ADV. DRª WILMA CHERQUER BOU-HABIBRECDA. : LEOCLIDES DE FÁTIMA GRATIERISEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 09.09.03EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOSMORAIS – FALHA NA OPERAÇÃO COMERCIAL – FATURA DE CARTÃODE CRÉDITO JÁ PAGA - COBRANÇA INDEVIDA - RELAÇÃO DECONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVADO FORNECEDOR – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORALCARACTERIZADO E DEVIDO – QUANTUM INDENIZATÓRIO –OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DAPROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO –SENTENÇA MANTIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. 1.QUANDO CONFIGURADA A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE ASPARTES, O FORNECEDOR TEM O DEVER DE CUIDADO AO COBRARSUAS DÍVIDAS, SUPORTANDO O RISCO PROFISSIONAL DE TER

CAUSADO DANO MORAL AO CONSUMIDOR. 2. O ART. 14 DO CDCDISCIPLINA A RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AOSCONSUMIDORES EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDEFEITUOSOS, SENDO QUE A RESPONSABILIDADE DOFORNECEDOR É CIVIL CONTRATUAL, DE NATUREZA OBJETIVA, EINDEPENDE DA EXTENSÃO DA CULPA. 3. A FIXAÇÃO DO VALOR DAINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TEM DE OBSERVAR OSPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE,DEVENDO O MAGISTRADO SOPESAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DODANO, TODO O DESGASTE MORAL DA PARTE OFENDIDA, AEXTENSÃO E A REPERCUSSÃO DO MAL. 3. SENTENÇA MANTIDA. 4.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OSSEUS TERMOS, CONDENANDO AS RECORRENTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO, PORÉM, DECONDENÁ-LAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE A RECORRIDA NÃO ESTÁREPRESENTADA POR ADVOGADO NOS AUTOS.

08 - RECURSO INOMINADO Nº 4.216/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : ROMILDO ALVES DE OLIVEIRAADV. DRª DORALICE DA SILVARECDA. : ISAIAS MACHADO ESTERQUE - MEADV. DR. ORIAS BORGES LEALRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 09.09.03EMENTA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO DE MULTASDE TRÂNSITO - REVELIA CARACTERIZADA - VEROSSIMILHANÇA DASALEGAÇÕES AUTORAIS – ATESTADO MÉDICO - DEFESAAPRESENTADA DE FORMA INOPORTUNA E PRECLUSIVA - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - ÔNUSSUCUMBENCIAIS DECORRENTES. 1. QUANDO O RÉU NÃOCOMPARECE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, O JUIZDECRETARÁ A REVELIA, E SE VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕESTRAZIDAS AOS AUTOS PELO AUTOR, JULGARÁ PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL. 2.MESMO APRESENTANDO POSTERIORMENTEATESTADO MÉDICO JUSTIFICANDO O NÃO COMPARECIMENTO ÀAUDIÊNCIA, ESTE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR OS EFEITOS DAREVELIA, UMA VEZ QUE O MOMENTO DE REQUERER AIMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO É ATÉ O INÍCIO DAMESMA. 3. QUANDO NÃO APRESENTADA A CONTESTAÇÃO EDECRETADA A REVELIA, INOPORTUNAS E PRECLUSIVAS SÃO ASMATÉRIAS DE DEFESA APRESENTADAS PELO RECORRENTE EMSEDE DE RECURSO. 4. SENTENÇA MANTIDA. 5. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGOPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUSTERMOS, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃOEXPRESSA DO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.

09 - RECURSO INOMINADO Nº 4.222/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª JULIANA REALIRECDA. : THAIS GUIMARÃES TOLEDOADV. DRª VALQUÍRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 09.09.03EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –TERCEIRA PESSOA QUE FAZ DÍVIDA EM NOME DA RECORRIDA – MÁPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA – NEGLIGÊNCIA -INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORIDA NO SERASA -RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA FORNECEDORA DESERVIÇOS DE TELEFONIA – DANO MORAL CACTERIZADO E DEVIDO


- OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DAPROPORCIONALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - ÔNUSSUCUMBENCIAIS DECORRENTRES. 1. A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.14, DO CDC, É OBJETIVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOFORNECEDOR, QUE ASSUME OS RISCOS DE CAUSAR DANOS AOSCONSUMIDORES INERENTES, À ATIVIDADE POR ELEDESEMPENHADA. 2. SE UMA EMPRESA ENVIA O NOME DOCONSUMIDOR PARA O SERASA, SEM QUE ESTE TENHA COM AQUELAALGUMA DÍVIDA, INCONTROVERSO É QUE PRESTA SERVIÇONEGLIGENCIOSO E DEFEITUOSO, DEVENDO, ENTÃO, RESPONDERPELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. 3. NO MOMENTO DA FIXAÇÃODO QUANTUM INDENIZATÓRIO, MISTER SE FAZ OBSERVAR OSPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE,PESANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DANO, TODO O DESGASTEMORAL DA PARTE OFENDIDA, A EXTENSÃO E A REPERCUSSÃO DOMAL E O FATO DO CONSUMIDOR NÃO TER DADO CAUSA ÀSOCORRÊNCIAS. 4. A INDENIZAÇÃO, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIASDOS AUTOS E DA REITERADA PRÁTICA PELA EMPRESARECORRENTE, EM DESRESPEITO AO CONSUMIDOR, FIXADA EM R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), REVELA-SE JUSTA EADEQUADA, PORQUE DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADEE DA PROPORCIONALIDADE RECOMENDADAS PELAJURISPRUDÊNCIA DESTA TURMA. 5. QUANTUM INDENIZATÓRIOMANTIDO. 6. SENTENÇA MANTIDA. 7. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OSSEUS TERMOS, CONDENADO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE,DA LEI Nº 9.099/95.

10 - RECURSO INOMINADO Nº 4.223/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES.: RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO E VALESKA MIGUEL DE CARVALHOADV. DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOSRECTE. : LUMACAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADV. DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDESRECDO. : LUCAMAN COMÉRCIO E SEREVIÇOS LTDA. ADV. DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDESRECDOS.: RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO E VALESKA MIGUEL DE CARVALHO ADV. DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAJULGADO E LIDO EM 09.09.03EMENTA: RECURSO INOMINADO – LAVANDERIA – LAVAGEM DEROUPAS – DESAPARECIMENTO - DANO MATERIAL E MORAL. 1 –CONSTATADA A ENTREGA DE ROUPAS DA FAMÍLIA À LAVANDERIAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, UMA VEZDESAPARECIDAS TEM O FORNECEDOR O DEVER DE INDENIZAR. 2 –O DANO MORAL TAMBÉM FICOU CARACTERIZADO NA MEDIDA EMQUE OS RECORRENTES TIVERAM QUE SUPORTAR DESCONFORTO,CANSAÇO, HUMILHAÇÃO, SEM ACRESCENTAR O TEMPO PERDIDONA TENTATIVA DE RESOLVER O IMPASSE DE FORMA AMIGÁVEL.DADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA REFORMADA.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSOINTERPOSTO PELOS AUTORES E LHE DAR PROVIMENTO, EMPARTE, PARA REFORMAR A SENTENÇA TÃO-SOMENTE NO QUETANGE AO DANO MORAL QUE, DESDE JÁ, FICA FIXADO EMR$2.371,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS),CONDENANDO A EMPRESA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXADOS EM15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ LUMACANCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.

11 - RECURSO INOMINADO Nº 4.228/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA

RECTE. : J.S. AUTOMECÂNICA LTDA.ADV. DRª SIMONE ELENA SOARESRECDO. : JEDERSON RENATO VAZ.ADV. DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 09.09.03EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C LUCROS CESSANTES –PRELIMINAR: VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO – PROCURAÇÃOINCORRETA – PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS - REJEIÇÃO –MÉRITO: RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA – APLICAÇÃODO CDC – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO –RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA – ÔNUSSUCUMBENCIAIS DECORRENTES. I) PRELIMINAR: 1. NOS JUIZADOSESPECIAIS, OS PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE, SIMPLICIDADE,ECONOMIA PROCESSUAL DEVEM SER PRESTIGIADOS, VISANDOSEMPRE A OBTENÇÃO DO MÁXIMO RENDIMENTO DA LEI COM OMÍNIMO DE ATOS PROCESSUAIS OU APEGOS A FORMALISMOSEXCESSIVOS, CONSIDERANDO-SE VÁLIDOS OS ATOS PROCESSUAISSEMPRE QUE ESTES ATINGIREM SUA FINALIDADE, NÃO HAVENDONULIDADE QUANDO NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 2.PRELIMINAR REJEITADA. II) MÉRITO: 1. PRESCREVE O CDC QUE OFORNECEDOR DEVE COLOCAR NO MERCADO DE CONSUMOPRODUTOS E SERVIÇOS DE BOA QUALIDADE, OU SEJA, SEM VÍCIOSOU DEFEITOS QUE OS TORNEM IMPRÓPRIOS AO USO, AO CONSUMO,OU LHES DIMINUAM O VALOR. 2. O ART. 18 DO CDC ARREGIMENTAQUE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS DE BENS DURÁVEISRESPONDEM PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE QUE OS TORNEMIMPRÓPRIOS AO CONSUMO A QUE SE DESTINAM. 3. DISPÕEM OSARTS. 12 E 14, DO CDC, QUE A RESPONSABILIDADE DOFORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS É CONTRATUAL, DENATUREZA OBJETIVA, E INDEPENDE DA EXTENSÃO DA CULPA. 4.SENTENÇA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DO VÍCIODE REPRESENTAÇÃO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOSEM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃOEXPRESSA NO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.

12 - RECURSO INOMINADO Nº 4.230/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE. : YAHOO TURISMO S/AADV. DR. UDNO ZANDONADERECDO. : JADEL RODRIGUES CARDOSOADV. DR. ANDREA FACHETTI V. MOULIN DOS SANTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECAJULGADO E LIDO EM 09.09.03EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –PRELIMINAR: LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – REJEIÇÃO –MÉRITO: RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA – APLICAÇÃODO CDC – PUBLICIDADE ENGANOSA – DESCUMPRIMENTOS DOCONTEÚDO DO VEICULADO – DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS QUEREGEM A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PUBLICIDADE -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – DANO MORALCARACTERIZADO E DEVIDO – QUANTUM INDENIZATÓRIO –PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE -SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO –ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. I) PRELIMINAR: TODOSAQUELES QUE TEM SEU DIREITO LESADO PODEM SE SOCORRER DOPODER JUDICIÁRIO PARA OBTER A TUTELA JURISDICIONAL DEVIDA.PRELIMINAR REJEITADA. II) MÉRITO: 1. TENDO EM VISTA A BOA-FÉQUE DEVE REGER AS RELAÇÕES DE CONSUMO, OS FORNECEDORESDE BENS E SERVIÇOS TÊM DE VEICULAR CORRETAMENTE SUASPROMOÇÕES, OFERTANDO DE FORMA PRECISA E CLARA SEUSPRODUTOS E SERVIÇOS. E, EM CASO DE TER DEIXADO DÚVIDAS,POR NÃO TER INFORMADO ADEQUADAMENTE O CONSUMIDOR,DEVERIAM OBRIGAR-SE A CUMPRIR O CONTEÚDO DE SUAPUBLICIDADE, A FIM DE EVITAR DESILUSÕES NO CONSUMIDORCAUSADAS PELA CONSTATAÇÃO DO SEU ENGANO, BEM COMO PARA


NÃO AGIR CONTRARIAMENTE AOS PRINCÍPIOS APREGOADOS PELOCDC, QUAIS SEJAM, DA LEALDADE, DA VERACIDADE DAPUBLICIDADE, DA VINCULAÇÃO DA MESMA, DA CORREÇÃO DODESVIO PUBLICITÁRIO, DENTRE OUTROS. 3. NA SOCIEDADE DECONSUMO, O ANÚNCIO, PORQUE INTEGRA A CORRENTE DEPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, HÁ QUE SEAJUSTAR AO MESMO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVILOBJETIVA QUE NORTEIA ESTES DOIS MOMENTOS DO MERCADO DEMASSA. 4. O DANO MORAL DEVE SER FIXADO CONFORME OSPRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE,CONSIDERANDO-SE, AINDA, A NECESSIDADE DE PUNIR O OFENSORE EVITAR QUE REPITA SEU COMPORTAMENTO, DEVENDO-SE LEVAREM CONTA O CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, A CONDIÇÃOSOCIAL E ECONÔMICA DO LESADO E A REPERCUSSÃO DO DANO. 5.QUANTUM INDENIZATÓRIO E SENTENÇA MANTIDOS. 6. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DALEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUSTERMOS, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORMEDISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº9.099/95.


ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

SEGUNDA TURMA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMOACÓRDÃO DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA ASENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”, CONFORME ARTIGO46 DA LEI 9.099/95.

01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INOMINADO Nº3.799/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAN MIRÓADV. DR. ROBERTO GARCIA MERÇONRECDO. : HENRIQUE OSVALDO COSTAADV. DR. EDISON ALVES FURTADORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MAURÍCIO CAMATTA RANGELJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, POR MAIORIADE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS MAS LHES NEGARPROVIMENTO.

02 - RECURSO INOMINADO Nº 3.879/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOLADV. DR. ARTÊNIO MERÇON E OUTROSRECDO. : HUMBERTO BRUNNERADV. DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO WALACE PANDOLPHO KIFFERJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIROGRAU EM SUA INTEGRALIDADE, CONDENANDO A RECORRENTE

EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, DE 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

03 - RECURSO INOMINADO Nº 4.052/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.ADV. DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZRECDA. : CECÍLIA MARIA FERNANDESADV. DRª KARLA CECÍLIA L. PINTORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO DA FONSECA ARAÚJOJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E DA FALTA DEPRESSUPOSTO PROCESSUAL E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGARPROVIMENTO PARA, EM CONSEQÜÊNCIA, MANTER A SENTENÇAPROFERIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, CONDENANDO ORECORRENTE NAS CUSTAS DO PROCESSO E EM HONORÁRIOSDE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

04 - RECURSO INOMINADO Nº 4.076/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV. DR. BORIS CASTRO JÚNIORRECDO. : EDMAR JOSÉ FIUZAADV. DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO DA FONSECA ARAÚJOJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E, NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO PARA, EM CONSEQÜÊNCIA, MANTER ASENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS BEM LANÇADOSTERMOS, CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

05 - RECURSO INOMINADO Nº 4.088/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE. : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DR. MARCELO PAGANI DEVENSRECDO. : JOSÉ ALVES DA SILVASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO DA FONSECA ARAÚJOJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO LHE DARPROVIMENTO EM PARTE, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OVALOR CORRESPONDENTE AOS DANOS MATERIAIS POR NÃOSER OBJETO INICIAL, BEM COMO PARA REDUZIR O VALOR DOSDANOS MATERIAIS PARA A IMPORTÂNCIA DE R$1.000,00(HUM MILREAIS) CORRIGIDOS NA FORMA CONSTANTE DA SENTENÇARECORRIDA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA MESMA.

06 - RECURSO INOMINADO Nº 4.166/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DR. RICARDO MELHORATO GRILORECDO. : ITAMAR MOREIRAADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO DA FONSECA ARAÚJOJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DENULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO PARA,EM CONSEQÜÊNCIA, MANTER A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS


TERMOS LEGAIS, CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTASDO PROCESSO E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

07 - RECURSO INOMINADO Nº 4.237/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE. : HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.ADV. DRª ANDRÉIA DADALTO RECDO. : LUIZ CARLOS PINHEIRO MONTEIROADV. DR. FERNANDO J. T. DE CARVALHORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MAURÍCIO CAMATTA RANGELJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇARECORRIDA, CONDENANDO O RECORRENTE NAS CUSTAS E NOSHONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

08 - RECURSO INOMINADO Nº 4.243/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE. : ORILDO DOS SANTOS LOUREIROADV. DR. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRORECDA. : C&A MODAS LTDA.ADV. DRª WILMA CHERQUER BOU-HABIBRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MAURÍCIO CAMATTA RANGELJULGADO E LIDO EM 11.09.03

CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, CONDENANDO O RECORRENTE NASCUSTAS E NOS HONORÁRIOS DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

09 - RECURSO INOMINADO Nº 4.249/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE. : MECANAUTO LTDA. - MEADV. DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃORECTE. : PAULO CESAR BARBOSAADV. DRª HELODINA C. SOARESRECDO. : PAULO CESAR BARBOSAADV. DRª HELODINA C. SOARESRECDO. : MECANAUTO LTDA. - MEADV. DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃORELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MAURÍCIO CAMATTA RANGELJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOSMAS LHES NEGAR PROVIMENTO. HAVENDO SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, APLICAR O CPC, 21.

10 - RECURSO INOMINADO Nº 4.255/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE. : SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.ADV. DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHORECDO. : ELEODORO SEBASTIÃO FILHOADV. DRª GECIANA MACHADO GUARÇONIRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MAURÍCIO CAMATTA RANGELJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,CONDENANDO A RECORRENTE NAS CUSTAS E NOSHONORÁRIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

11 - RECURSO INOMINADO Nº 4.261/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTORECDA. : VALÉRIA CANICAL DA SILVA GONÇALVESSEM ADVOGADO NOS AUTOS

RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MAURÍCIO CAMATTA RANGELJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO.

12 - RECURSO INOMINADO Nº 4.267/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE. : CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPOS VERDESADV. DR. ROBERTO GARCIA MERÇON E OUTRORECDA. : VALDENIZE ARAÚJO DA SILVASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MAURÍCIO CAMATTA RANGELJULGADO E LIDO EM 11.09.03EMENTA: RECURSO INOMINADO – DANOS MORAIS – CORTE DESERVIÇOS PELO CONDOMÍNIO – AUSÊNCIA DE ILICITUDE – DADOPROVIMENTO AO RECURSO. O RECORRENTE NÃO COMETEUQUALQUER ILICITUDE, TENDO APENAS CUMPRIDO DECISÃOTOMADA EM ASSEMBLÉIA, NO SENTIDO DE QUE O CONDÔMINOINADIMPLENTE NÃO TENHA À SUA DISPOSIÇÃO OS SERVIÇOS DOCONDOMÍNIO, NO CASO, A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS DARECORRIDA NA SUA UNIDADE HABITACIONAL. COM EFEITO,PLENAMENTE CABÍVEL A ADOÇÃO DE TAIS MEDIDAS, VISANDOINIBIR A INADIMPLÊNCIA NOS CONDOMÍNIOS, VISTO QUE AIMPONTUALIDADE CRIA SÉRIO DESEQUILÍBRIO DA MASSACONDOMINIAL, BENEFICIANDO-SE O DEVEDOR DE UM PRIVILÉGIOODIOSO, NA MEDIDA EM QUE PASSOU A VIVER ÀS CUSTASDAQUELES QUE CUMPREM CORRETAMENTE OS SEUSCOMPROMISSOS. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO.

13 - RECURSO INOMINADO Nº 4.273/03COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE. : SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADEDE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR - SEDESADV. DR. DEOCLECIO ANTONIO SANT’ANA RECDA. : LORENA SILVA MARTINELLIADV. DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIORRELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO MAURÍCIO CAMATTA RANGELJULGADO E LIDO EM 11.09.03CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHENEGAR PROVIMENTO, CONDENANDO A RECORRENTE NASCUSTAS E NOS HONORÁRIOS DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

11. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 40/2003


JUÍZA DE DIREITO : DRª EDNALVA DA PENHA BINDA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO SENNA MIRANDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MAURO DE CASTRO NEVES

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO .

PROC. Nº 012.03.007854-2 (017/00)- DRª. ERICA PIRES MARCIALAÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : CONSTRUTORA CHRISTO LTDA E OUTROSEXECUTADO : BANCO BRADESCO S/APARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 318 - QUE REVOGOU EM PARTEO DESPACHO DE FL. 310 E INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 317.

PROC. Nº 012.03.008962-2 (043/00) - DR. ROSSINI VOGAS MENEZESDR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIAÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/AREQUERIDO : ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 390 E 390 V ... SE PRETENDEMEFETIVAMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL."

PROC. Nº 012.030068378 (079/00) - DRª. CLAÚDIA MARIA SCALZERAÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : LUCINEIDE CARIAS RODRIGUESREQUERIDO : BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOSPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 140V "... QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA..."

PROC. Nº 01203012935-2 (213/00) - DR. LUIZ CARLOS BISSOLIAÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A REQUERIDO : ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.390 E 390 V "... SE PRETENDEMEFETIVAMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL."

PROC. Nº 012.03.008402-9 (196/00) - DR. EURICO SAD MATHIASAÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO : AUTO LAVACAR ARAUJO LTDA- MEPARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.03.008369-0 (225/00) - DR. ADRIANO AZEVEDOMENDONÇAAÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA REQUERIDA : VALÉRIA EMERY TULLER E OUTROS PARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.03.008897-0 (255/00) - DR. GILVAN LUIS DA SILVAAÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : CONTINENTAL BANCO S/A REQUERIDO : EDSON FERNANDES DO NASCIMENTOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 99 - PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO.

PROC. Nº 012.99.900118-8 (287/00) - DR. HUDSON DE LIMA PEREIRAAÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : DEBORA FONSECA E CUNHA E OUTROEXECUTADO : JOSÉ EMIR CHAGAS E OUTROS PARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.03.009361-6 (297/00) - DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADESOCIAL - VALIA REQUERIDO : ANTONIO INÁCIO DE OLIVEIRAPARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.00.000639-0 (327/00) - DR. RODRIGO REIS MAZZEI AÇÃO : SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE :FREDERICO SCARPINO CASSAROREQUERIDO : FONT ALIMENTOS LTDA

PARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.03.007484-8 (328/00) - DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAREQUERIDO : PEDRO BATISTA POUBELPARA TER CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS AOSAUTOS- DESPACHO DE FL. 74.

PROC. Nº 012.03.007641-3(388/01)- DR. WANDERSON CORDEIROCARVALHOAÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AEXECUTADO : ODILON GONÇALVES FILHO MEPARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.03.008197-5 (393/01)- DR. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRAAÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : FINAÚSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO : JEREMIAS LOPES FERREIRAPARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.01.000140-7 (444/01) - DRª. PAULA MARCILIO TONANIM.DE ARRUDA AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : BANCO RURAL S/AREQUERIDO : ALCYR DARIO DALLA BERNARDINA E OUTROPARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.03.007954-0(474/01) - DRª.GLORIA DE JESUS SIRTOLI DRª.CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRAAÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : ADILSON QUINTELA SOARES E OUTROREQUERIDO : LICENIO XAVIER COTRIN JUNIOR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 98/100 "... QUE REJEITOU OSEMBARGOS MONITÓRIOS E, EM CONSEQUÊNCIA, CONSTITUO DEPLENO DIREITO OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, COM OSACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO, OS AUTOS PROSSEGUIREM NAFORMA PREVISTA NO ART. 652 E SEGUINTES DO CPC E, PARA TANTO,O REQUERENTE FICA COM A INCUMBÊNCIA DE APRESENTARMEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, NA FORMADO DISPOSTO NO ART. 604 C/C O ART. 614, INC. III, DO MESMODIPLOMA LEGAL. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITROEM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA FUTURA EXECUÇÃO."

PROC. Nº 012.030067982 (489/01) - DR. FRANCISCO JOSÉ BOTURÃOFERREIRAAÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : VIAÇÃO SATÉLITE LTDAREQUERIDOS : MARIA APARECIDA ROMAGNAPARA TER VISTA DOS AUTOS, FACE A JUNTADA DE DOCUMENTOSDE FLS. 138/145 - DESPACHO DE FL. 146.

PROC. Nº 012.03.007766-8 (520/01) - DR. MARCELO LOUREIROFERREIRADR. NELSON MOREIRAAÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDAEXECUTADA : DROGARIA ALTO LAGE LTDAPARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.67/71.

PROC. Nº 012.03.007971-4(661/01) - DR. RODRIGO STEPHAN DEALMEIDA AÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 73 QUE "... HOMOLOGOU PORSENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, A DESISTENCIA DO PEDIDO,E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA


CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII,PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC..."

PROC. Nº 012.03.008069-6(681/01) - DR. EDMUNDO OSWALDOSANDOVAL ESPINDULAAÇÃO : REINTEEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : VERA LÚCIA MOTAREQUERIDOS : ALDEIR BORINI E OUTROSPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 191 "... PARA INFORMARACERCA DA CONCRETIZAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 187/188."

PROC. Nº 012.03.007378-2(686/01) - DR.JOSÉ OLEOMAR SARAIVAJUNIORDR.JOSÉ ARCISO FIOROTDR. RONOALDO GIARETTAAÇÃO : DECLARATÓRIAREQUERENTE : SUPERMERCADOS CRUZEIRO DO SUL LTDAREQUERIDOS : MAX LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 157 E 157 V "... AS PARTESQUERENDO APRESENTAREM MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR..."

PROC. Nº 012.03.008937-4 (759/02) - DR. VICTOR VIANNA FRAGAAÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : PROCOTEX CORPORATION NVEXECUTADO : TEXTIL BRASLINHO S/APARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.02001064-6(797/02) - DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZAAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : DARIO VIEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 122 - IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.03.008891-3 (786/02) - DR. IMERO DEVENS JUNIORAÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE : ESCELSA S/AREQUERIDO : VOLMAR NASCIMENTOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 132/136 QUE "... JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE E,CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A RETIRADA DO REQUERIDODA ÁREA DA FAIXA DE SERVIDÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DEFL. 138 KV DENOMINADA CARAPINA-ALTO LAGE, COM ADEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO EDIFICADA POR ESTE,ASSEGURANDO-O, TODAVIA, O DIREITO DE RETENÇÃO PELOVALOR DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, TODAVIA, SUSPENDOTAIS CONDENAÇÕES, POR ELE ESTAR AMPARADO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA DEFIRO, POIS APESAR DE TERSIDO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DESDE O INÍCIO, OPLEITO NESTE SENTIDO NÃO FORA APRECIADO."

PROC. Nº 012.02002407-6 (879/02) - DR. ENOCK SAMPAIO TORRESDR. MICHEL ANIZ AÇÃO : EXECUÇÃOEXEQUENTE : CREDCON FOMENTO MERCANTIL LTDAEXECUTADO : IDL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME EOUTROSPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 207 - PARA DIZEREM SE OACORDO NOTICIADO NA ASSENTADA DE FL. 189, FOI VIABILIZADO,VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.

PROC. Nº 012.02003045-3 (919/02) - DRª.MARIA MIRANDA SOUZAPOÇASDR.JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORDR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : ANA SUTÉRIO DE JESUS REQUERIDO : LIBERTY PAULISTA DE SEGUROSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/87 QUE "... JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, EM CONSEQUÊNCIA,EXTINGO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NACONFORMIDADE COM A NORMA INSERTA NO ART. 269, INC. III, DOCPC..."

PROC. Nº 012.02.004271-4(1007/02)- DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DEFARIASDR. ANTONIO NACIF NICOLAUAÇÃO : CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE : COINBRA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA REQUERIDO : SECURITY SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA ESEGURANÇA PRIVADA E OUTRO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 60 V - QUE DEFERIU O PEDIDODE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS FORMULADOS PELAAUTORA, DEVENDO TUDO SER CERTIFICADO NOS AUTOS.

PROC.Nº 012.02.004525-3(1033/02)- DRª.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASDR.JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORAÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : TEREZA DA LUZ FERREIRAREQUERIDO : HSBC BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/APARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.86/90 QUE "... POR TUDO MAISQUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE E, EM CONSEQUÊNCIA,CONDENO A REQUERIDA EFETUAR ÀQUELA O PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIOCORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS,DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, BEM COMO AINDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20% (QUINZE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EM RAZÃO DASUCUMBÊNCIA PARCIAL AS CONDENAÇÕES A ESTE TÍTULO SERÃOPAGAS NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 21 DO CPC,FICANDO SUSPENSAS AS IMPOSTAS À REQUERENTE EM FACE DESTAENCONTRAR-SE AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA."

PROC. Nº 012.020064866 (1128/02) - DR. ALEXANDRE PUPPIM AÇÃO : EXECUÇÃO EXEQUENTE : DESPORTIVA CAPIXABA S/AEXECUTADO : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DORIO DOCEPARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.03.000533-9 (1166/03) - DR. BRUNO REIS FINAMORESIMONIAÇÃO : SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE : YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA REQUERIDO : W & CL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 60 - DIZER SE DESISTE DADEMANDA EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA, EIS QUETRANSACIONOU COM A PRIMEIRA, VALENDO O SILÊNCIO COMOCONFIRMAÇÃO.

PROC. Nº 012.030010255 (1188/03) - DRª. SHEILA DURELES RIBEIRO AÇÃO : DEPÓSITO REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO : ELTON DE SOUZAPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 30V - QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.

PROC. Nº 012.03.013074-9(1191/03) - DR. BRUNO REIS FINAMORESIMONI AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : YARA HANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAREQUERIDO : W & CL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 66 - DIZER SE DESISTE DADEMANDA EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA, EIS QUETRANSACIONOU COM A PRIMEIRA, VALENDO O SILÊNCIO COMOCONFIRMAÇÃO.

PROC. Nº 012.03.001641-9 (1227/03) - DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRAAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A


REQUERIDO : EDMAR FRANCISCO GOMESPARA RECEBER O OFÍCIO DE FL. 34 DOS AUTOS.

PROC. Nº 012030019678 (1241/03) - DR. BRUNO DE PINHO E SILVAAÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : ALBERTINO EDIBERTO SANTOS E OUTROREQUERIDO : BLOKOS ENGENHARIA LTDAPARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 127 "...PARA AUTENTICAROS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAÇÃO, BEMCOMO, CASO POSSUA, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DAS CERTIDÕESDE NASCIMENTO DOS FILHOS DA VÍTIMA, JOSÉ NILTON NERYSANTOA, EX EMPREGADO DAQUELA."

PROC. Nº 012030027671 (1289/03) - DR. ALDANO LEMOS DONASCIMENTODR.ALOISIO LIRAAÇÃO : PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE : TERRA PLANAGEM E ELETRO-DIESEL LTDAMEE/EPPE - PEPARREQUERIDA : ANGELICA DANTAS PATROCINIO BORGESPARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012030031012 (1302/03) - DR. ANTONIO NACIF NICOLAUAÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : BANCO DE CRÉDITO NACIONALREQUERIDOS : IDL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROSPARA IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.03.011054-3 (1330/03) - DR.WANDERSON CORDEIROCARVALHOAÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO BCN S/AREQUERIDO : WANDO MATHIAS BARBOSA M.EPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27 - PARA EMENDAR APETIÇÃO DE FLS. 25/26, TRAZENDO AOS AUTOS QUAL O VALOR ASER CONSIGNADO PELO REQUERIDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº 012.03.012803-2 (1356/03) - DRª. GEYSE GORZA ALMEIDADRª. LARISSA NUNES CALADOAÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : LUENY TACILA COREIA SILVEROL REPRESENTADAPOR LUZIENE CORREIA SILVEROLREQUERIDA : REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/APARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DECARIACICA, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, 3º ANDAR, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA (ANTIGA COFAVI), NO DIA 03/11/2003, ÀS 13:30HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR.

PROC. Nº 012.03.013246-3 (1366/03) - DR. ROBSON JACCOUDAÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : WILTHINEIA LOVATTI DO NASCIMENTOREQUERIDO : WILTHIMAR NASCIMENTO ANGELIPARA REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NAFORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

ADMAR JOSÉ CORRÊAADRIANO AZEVEDO MENDONÇAALDANO LEMOS DO NASCIMENTOALEXANDRE PUPPIMALOISIO LIRAÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIASANTONIO NACIF NICOLAUARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABRUNO REIS FINAMORE SIMONIBRUNO DE PINHO E SILVACARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACLÁUDIA MARIA SCALZER

EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPINDULAENOCK SAMPAIO TORRESERICA PIRES MARCIALEURICO SAD MATHIASFRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRAGEYSE GORZA ALMEIDAGILVAN LUIS DA SILVAGLÓRIA DE JESUS SIRTOLIHUDSON DE LIMA PEREIRAIMERO DEVENS JUNIORJOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORJOSÉ ARCISO FIOROTJOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIORLARISSA NUNES CALADOLUIZ ANTONIO DE SOUZAMARCELO LOUREIRO FERREIRAMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMICHEL ANIZNELSON MOREIRAORIDES FRANCISCO ZANETTIPAULA MARCILIO TONANI M. DE ARRUDARENATO DE OLIVEIRA FRANÇAROBSON JACCOUDRODRIGO REIS MAZZEIRODRIGO STEPHAN DE ALMEIDARONOALDO GIARETTAROSSINI VOGAS MENEZESSANDOVAL ZIGONI JUNIORSHEILA DURELES RIBEIROVICTOR VIANNA FRAGAWANDERSON CORDEIRO CARVALHO

CARIACICA, 18 DE SETEMBRO DE 2003.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

NA FORMA DO ART. 370, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,

INTIMO

AP. : 012030060821(897) - DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI, DADESIGNAÇÃO DO DIA 09 DE OUTUBRO(10) DE 2.003, ÀS 13:00 HORAS,PARA A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEDEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº. SUPRA, PROMOVIDAPELA JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL EM DESFAVOR DE OSVALDINOVIEIRA MOTTA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121 DO CPB.

AP. : 012,02,005215(998) - DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT E DR.DANIEL RIBEIRO DA PENHA GONÇALVES, DO TEOR DACERTIDÃO DE FOLHAS 330 DOS AUTOS QUE INFORMA QUE NÃOFORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS PELA DEFESA DOS ACUSADOS.FICAM TAMBÉM INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DO DIA 10 DEOUTUBRO(10) DE 2.003, ÀS 14:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃOAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº. SUPRA, PROMOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL EMDESFAVOR DE LINDON RODRIGUES DE SOUZA, ROBSONPETROCÍNIO, FLÁVIO ALVES DA SILVA E OUTROS, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 121 DO CPB.

CARIACICA, 16 DE SETEMBRO DE 2.003.

SIMONE LUGON VALLADÃO GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

OBS.: REPUBLICADA POR TER SIDO PUBLICADA COMINCORREÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 27/03

JUIZ DE DIREITO: DR.ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LILIA LUIZA FARIA FERREIRAESCREVENTE JURAMENTADA: HIRANILDA MATOS

INTIMO: PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DOART. 1.216 DO CPC.

RELAÇÕES DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUESDR. ÂNGELO POLTRONIERI NETODRª DORALICE DA SILVADRª FERNANDA NUNES DE FREITASDR. ITAMAR CADETEDR. JOÃO BATISTA GOMESDR. LEOMAR MACARINI OLIVEIRADRª LUCIANA DIAS VITELLIDR. RENATO TOGNERE FERRONDR. ROBSON JACCOUDDRª TANIA REGINA KROEBEL NEVES

01-PROCESSO Nº 22.1883/03 (012.03.012218-3) AÇÃO DE CONVERSÃODE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIODRª FERNANDA NUNES DE FREITAS - PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2003 ÀS 15:30 H. SÃOPARTES A C DE A E F D S F.

02-PROCESSO Nº 24.379/03 - ( 012.03.012437-9 )- AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL.DR. LEOMAR MACARINI OLIVEIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2003 ÀS 14:00 H., SÃOPARTES M A P S E P S S.

03-PROCESSO Nº 98.649/03 - (012.03.009864-9 ) AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSADR. ROBSON JACCOUD - PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 10/11/2003 ÀS 14:30 H, SÃO PARTES S P E E LDA S P.

04-PROCESSO Nº 45.972/02 - (012.02.004507-2 )- AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DR. ÂNGELO POLTRONIERI NETO - TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2003 ÀS 13:50 H., SÃOPARTES Y M D E R D DOS S.

05-PROCESSO Nº 68.493/03 (012.03006849-3)- AÇÃO DE EXONERAÇÃODE ALIMENTOSDR. ITAMAR DE SOUZA CADETE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 11/11/2003 ÀS 15:30 H., SÃO PARTES N DE S PE V F DA S.

06-PROCESSO Nº 81.348/03 (012.03.008134-8) - AÇÃO REVISIONAL DEALIMENTOSDRª TANIA REGINA KROEBEL NEVES - PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2003 ÀS 15:30 H. SÃOPARTES J B P E A C DE S P.

07-PROCESSO Nº 98.433/03 (012.03.009843-3) - AÇÃO DE REVISIONALDE ALIMENTOSDR. JOÃO BATISTA GOMES - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 26/11/2003 ÀS 13:30 H.SÃO PARTES, C M DOSS E C C DOS S.

08-PROCESSO Nº 21.268/03- (01203012126-8) - AÇÃO DE ALIMENTOS

DRª DORALICE DA SILVA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 19/11/2003 ÀS 14:10 H, SÃO PARTES E DE O SE E G S.

09-PROCESSO Nº 21.177/03 (012.03.012117-7)- AÇÃO DE ALIMENTOSDRª DORALICE DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 05/11/2003 ÀS 14:30 H., SÃO PARTES, Y DOS SF E W DO N F.

10-PROCESSO Nº 3.422/01 (012.01.000489-8)- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATODR. ITAMAR SOUZA CADETE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 03/11/2003 ÀS 13:30 H., SÃO PARTES, L L DA CE N M DA S.

11-PROCESSO Nº 58421/02 (012.02.005842-1)- AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVORCIO DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES - TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2003 ÀS 14:30 H. SÃOPARTES L E C E S S DOS S.

12-PROCESSO Nº 3.958/01 (01203008383-1) AÇÃO DE DIVORCIODIRETODRª LUCIANA DIAS VITELLI- PARA CIENCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 16/10/2003 ÀS 14:00 HORAS SÃO PARTES A VB E M DO C M B.

13-PROCESSO Nº 4.766/02 (01202002297-1).DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI - PARA INFORMAR A ESTE JUÍZOO ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SÃO PARTES M DE L D E J L.

14-PROCESSO Nº 21.193/94- ( 012.03.002688-9) AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.DRª TANIA REGINA KROEBEL NEVES - TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 129, SÃO PARTES M R DE S E L F G DE S.

15-PROCESSO Nº 26.889/03 ( 01203002688-9)- AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSDR. RENATO TOGNERE FERRON - TOMAR JUNTAR PLANILHA DECÁLCULO , REFERENTE A EXECUÇÃO PLEITEADA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SÃO PARTES S M N E J L C M.CARIACICA, 17 DE SETEMBRO DE 2003.

LILIA LUIZA FARIA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 16/09/2003

LISTA Nº 028/2003

JUIZ DE DIREITO: DRª. NELLY LABRUNIE MARTINELLIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LARISSA MUNIZ ABDELNOR

ADVOGADOS INTIMADOS

ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADMAR JOSÉ CORREAADMILSON MARTINS BELCHIORALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIORANTÔNIO CÉSAR AMON E DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRABORIS CASTROCATARINA MODENESI MANDARANODANIELLE PINA DYNAEDILSON AZEREDOEDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORELIANE CRISTINA CREMASCHIELIJORGE ESTELITA DE SOUZAELIOMAR SILVA DE FREITAS


FÁBIO DAHER BORGESFERNANDA SERPA BROTTO RICHARDFRANCISCO CARLOS PEIXOTOIRYSSON DA SILVAITAMAR DE SOUZA CADETEIZAIAS CARDOZOJOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERJOSÉ DE TARSO GRASSI E DR. VITOR HENRIQUE PIOVESANJOSÉ GERALDO BERMUDESJOSÉ CARLOS NASCIF AMMLUIS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAMARCOS VINÍCIUS A. FERREIRAMARIA HELENE CARRARETOMAURINO ROBERTO DE SOUZAPLINIO MARTINS MARQUES JÚNIORRENATA STAUFFER DUARTERONI FURTADO BORGOSEBASTIÃO LEITE PELAESSÉRGIO BERNARDO CORDEIROTÂNIA REGINA KROEBEL E DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTELVANESSA MARIA BARROS GURGELVLADIMIR CAPUA DALLAPÍCULA

INTIMO/NOTIFICO

DR. ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIORPROC. Nº 012020039850 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: L.G.S. X E.B.P."DA CERTIDÃO DE FLS. 28 QUE DEIXOU DE INTIMAR AREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE EM RAZÃO DAMUDANÇA DE ENDEREÇO".

DRª. RENATA STAUFFER DUARTEPROC. Nº 012030023068 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: V.N. X J.R.F."DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, QUE COM FULCRO NO ART. 25 DA LEIDE DIVÓRCIO E ART. 1.580, § 2º DO CÓDIGO CIVIL, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONVERTEUEM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, NA FORMAPLEITEADA".

DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAPROC. Nº 012020015538 - ALIMENTOSPARTES: W.L.S.A. E OUTRO X A.A.A."DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE DIANTE DO MANIFESTODESINTERESSE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC".

DRª. RENATA STAUFFER DUARTEPROC. Nº 012020058439 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.C.F.M.F. X C.A.F."DA CERTIDÃO DE FLS. 15 QUE CITOU O REQUERIDO DA AÇÃO E DACERTIDÃO DE FLS. 16 QUE VERIFICOU QUE DECORRIDO O PRAZO OREQUERIDO A DESPEITO DE CITADO E INTIMADO NÃO EFETUOU OPAGAMENTO DA DÍVIDA E NÃO ENCONTRANDO BENS EM NOMEDO MESMO PASSÍVEIS DE PENHORA, PASSOU A RELACIONAR OSBENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA, ASSIM DESCRITOS: UMACAMA DE CASAL, UMA TV TOSHIBA 14", ARMÁRIO C/ 04 PORTAS, 01GELADEIRA CÔNSUL, UM FOGÃO 04 BOCAS DAKO, 01 CAMA DESOLTEIRO".

DR. BORIS CASTROPROC. Nº 012030068238 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPARTES: V.L.S. X E.A.F.L."QUE ENCONTRA-SE Á DISPOSIÇÃO DO CAUSÍDICO, O EDITAL DECITAÇÃO DE UM DOS REQUERIDOS PARA PUBLICAÇÃO".

DR. FRANCISCO CARLOS PEIXOTOPROC. Nº 0129700044297 - ALIMENTOSPARTES: M.L.L.F. E OUTRO X I.M.O."DA CERTIDÃO DE FLS. 88 VERSO, QUE CITOU O REQUERIDO, NOENTANTO DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA O PAGAMENTO DA

IMPORTÂNCIA DEVIDA, DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA,TENDO EM VISTA NÃO TER LOCALIZADO BENS EM NOME DOEXECUTADO".

DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERPROC. Nº 012030107770 - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPARTES: E.D.F. X P.R.P.F."DO R. DESPACHO DE FLS. 08, PARA MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ)DIAS".

DR. IZAIAS CARDOZOPROC. Nº 012020012444 - ALIMENTOSPARTES: N.A.C.S. X M.G.S."DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 25/30".

DRª. DANIELLE PINA DYNAPROC. Nº 012020047507 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEPARTES: L.H.S.L.S. X R.V."DA CERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO POR NÃO ENCONTRAR-SE NO ENDEREÇOMENCIONADO".

DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIORPROC. Nº 012020058090 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPARTES: D.F. X T.F.F."DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/27".

DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIROPROC. Nº 012030075530 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOPARTES: J.F.S. X R.M.P."PARA VISTA DOS AUTOS".

DR. LUIS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAPROC. Nº 012030121920 - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.L.G. X R.C.F.G."DO R. DESPACHO DE FLS. 10, TENDO EM VISTA O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME SE VÊ ÁS FLS. 86 DOAPENSO Nº 979/00, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NESTE FEITO".

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORPROC. Nº 012030103100 - ANULATÓRIAPARTES: D.C.F. X R.M.A.B."DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/73".

DR. ADMAR JOSÉ CORREAPROC. Nº 012030116631 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.C.L. X D.N.F."DA CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO, POR NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO MENCIONADO".

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAPROC. Nº 012030070986 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: V.T.F.A. X R.C.A."DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE DIANTE DO MANIFESTODESINTERESSE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC".

DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI E DR. VITOR HENRIQUE PIOVESANPROC. Nº 012030128206 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPARTES: S.C.M. X E.A.F.S. E OUTROS"DO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 336".

DR. ITAMAR DE SOUZA CADETEPROC. Nº 012020026147 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: I.J.F. X I.R.F."DA CERTIDÃO DE FLS. 25, QUE DECORREU O PRAZO DECONTESTAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO E QUE ATÉ A PRESENTE DATANÃO HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 24".

DR. FÁBIO DAHER BORGESPROC. Nº 012020032855 - ALIMENTOSPARTES: N.A.C. X S.M.C.


"DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 25, PARA DIZER DE SEUINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC".

DR. IRYSSON DA SILVAPROC. Nº 012030071752 - DIVÓRCIO CONSENSUALPARTES: F.S.S. E OUTRO "DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 267,VIII DA LEI ADJETIVA CIVIL".

DR. EDILSON AZEREDOPROC. Nº 012020044223 - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: A.C.S. E OUTRO "DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 25, PARA MANIFESTAR O SEUINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO".

DR. ELIOMAR SILVA DE FREITASPROC. Nº 012030002419 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: E.C.S. X M.L.M. "DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 18, PARA MANIFESTAR O SEUINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO". DRª. CATARINA MODENESI MANDARANOPROC. Nº 012030096759 - DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: A.F.S. X L.C.S. "DO R. DESPACHO DE FLS. 34, PARA QUE INFORME O ATUALENDEREÇO DA REQUERENTE OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DEDIREITO".

DR. MARCOS VINÍCIUS A. FERREIRAPROC. Nº 012030014414 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: R.L.M. X M.S.A. "DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IX DO CPC".

DR. PLINIO MARTINS MARQUES JÚNIORPROC. Nº 012030002450 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: G.O.C. X L.A.S.C. "DO. R. DESPACHO DE FLS. 23, PARA FORNECER O ATUALENDEREÇO DO DEMANDADO OU REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC".

DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON E DR. LEOMAR MARCARINIOLIVEIRAPROC. Nº 012030106095 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPARTES: G.R.P.C. X V.A.M. "DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/103, QUE JULGOU PROCEDENTE OSEMBARGOS E DECLAROU A SENTENÇA PARA DELA CONSTAR EMSUA PARTE DISPOSITIVA: CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITROU EM 10 % (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DESDE QUE, EM ATÉ CINCOANOS, CONTADOS DESTA DECISÃO, PUDER SATISFAZÊ-LO SEMPREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. SE DECORRIDOESSE PRAZO O REQUERIDO NÃO PUDER SATISFAZER TALPAGAMENTO, A OBRIGAÇÃO FICARÁ PRESCRITA. NO MAIS,PERMANECE INALTERADA A SENTENÇA EXARADA ÁS FLS. 89/95".

DRª. RENATA STAUFFER DUARTEPROC. Nº 012010002116 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.S.S. E OUTRO X E.B.S. "DA CERTIDÃO DE FLS. 27, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL DOEDITAL DE FLS. 26, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO".

DRª. VANESSA MARIA BARROS GURGELPROC. Nº 012030129436 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: L.C.B. X C.L.B. "DO R. DESPACHO DE FLS. 14, PARA ESCLARECER SE OS ALIMENTOSMAJORADOS PARA 65 % (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO (DOC. FLS. 10) REFEREM-SE À PENSÃO CUJOFAVORECIDO É SOMENTE O REQUERIDO OU SE TEM OUTROS

BENEFICIÁRIOS DEVENDO TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DASENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS".

DRª. CATARINA MODENESI MANDARANOPROC. Nº 012030128768 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: I.O. X C.B.O. "DO R. DESPACHO DE FLS. 41, PARA ADEQUAR O PEDIDO AO QUEDETERMINA OS ARTS. 282 E SEGUINTES DO CPC".

DR. FÁBIO DAHER BORGESPROC. Nº 012030128503 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: A.A.B. E OUTRA "DO R. DESPACHO DE FLS. 13, QUE INDEFERIU O PEDIDO NOSENTIDO DE APENSAR O FEITO AOS PROCESSOS REFERIDOS NAINICIAL, FACE À AUTONOMIAS DAS AÇÕES, TANTO NO TOCANTE ÁSEPARAÇÃO JUDICIAL, COMO TAMBÉM Á REVISIONAL DEALIMENTOS, QUE, ALIÁS, TRAMITAM NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA". DR. VLADIMIR CAPUA DALLAPÍCULAPROC. Nº 012030077130 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: J.P.O. X M.F.F.O. "DO R. DESPACHO DE FLS. 93 VERSO, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS".

DR. RONI FURTADO BORGOPROC. Nº 012030070580 - GUARDA DE MENORESPARTES: E.G.N. X J.G. N. E OUTROS "DA. R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE DIANTE DO MANIFESTODESINTERESSE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC".

DRª. ELIANE CRISTINA CREMASCHIPROC. Nº 012030070580 - GUARDA DE MENORESPARTES: E.G.N. X J.G. N. E OUTROS "DO PAGAMENTO DE FLS. 69/72".

DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOPROC. Nº 012030011360 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: D.C.N. X L.C.N. "DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/34".

DR. IZAIAS CARDOZOPROC. Nº 012030095439 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.G.C. X C.W.A.S. "DA CERTIDÃO DE FLS. 39, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEMMANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO A DESPEITO DE CITADO".

DR. ADMAR JOSÉ CORREAPROC. Nº 012020023573 - ALIMENTOSPARTES: J.S.B. X A.F.C. "DA CERTIDÃO DE FLS. 24, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEMMANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO A DESPEITO DE CITADO".

DRª. FERNANDA SERPA BROTTO RICHARDPROC. Nº 012020061284 - DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: A.C.O. X C.F.N. "DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 44, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 30/09/03, ÀS 14:15 HS".

DR. SEBASTIÃO LEITE PELAESPROC. Nº 012030121151 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: D.R.S.C. E OUTRO "DO R. DESPACHO DE FLS. 04 VERSO, PARA JUNTAR CÓPIA DASENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ACERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO OU DA CERTIDÃO NOASSENTO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA".

DR. JOSÉ GERALDO BERMUDESPROC. Nº 012030122209 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: M.N.S. X L.G.S. "DO R. DESPACHO DE FLS. 26 E VERSO, ONDE OS PEDIDOSFORMULADOS NAS ALÍNEAS "B", "C" E "D" DE FLS. 06, NÃOGUARDAM SIMILITUDE COM OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL ESENDO ASSIM, PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS".


DRª. MARIA HELENE CARRARETOPROC. Nº 012030003896 - ALIMENTOSPARTES: J.C.L. E OUTRO X A.M.O.L. "PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DEFLS. 15 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE".

DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMPROC. Nº 012970002841 - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: E.S. E OUTRO "DA CERTIDÃO DE FLS. 42 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR OREQUERIDO, VISTO QUE MUDOU DE ENDEREÇO".

DRª. VANESSA MARIA BARROS GURGELPROC. Nº 012030096999 - EMBARGOS AO DEVEDORPARTES: L.C.B. X M.L.B. "DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE REJEITOU OS EMBARGOS EJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITOCOM BASE NOS ARTS. 737, I E 267, XI DO CPC E CONDENOU OEMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITROU EM 10 % (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DOS EMBARGOS".

DRª. TÂNIA REGINA KROEBEL E DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTELPROC. Nº 012030079458 - ALIMENTOSPARTES: A.R. E OUTRO X P.R.V.F. "DO OF. Nº 506/03, QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO'".

ATENCIOSAMENTE,

HELTON GUERRA JACCOUDESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE

DE MAIORES DE CARIACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MM. JUÍZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,

AUTUADA SOB O Nº 1279/03, EM QUE A REQUERENTE MARIARODRIGUES GERMANO, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., REQUEREU A INTERDIÇÃO DE AMÓSRODRIGUES GERMANO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., FOI PROFERIDA A SEGUINTESENTENÇA: “VISTOS, ETC. MARIA RODRIGUES GERMANO,REGULARMENTE QUALIFICADA, PROMOVE A INTERDIÇÃO DE SEUFILHO AMÓS RODRIGUES GERMANO, COM PEDIDO DE SUANOMEAÇÃO PARA EXERCER A CURATELA DO INCAPAZ, E NAPETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03, QUE APRESENTOU INSTRUÍDA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 04/12, ADUZ, EM SUMA, QUE O ARGÜIDO DEINCAPACIDADE POSSUI PROBLEMA MENTAL, DEMONSTRANDO-SEINCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DA REQUERENTE.REGULARMENTE CITADO, FOI O INTERDITANDO INTERROGADO(FLS. 19) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEMIMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAME PERICIAL MÉDICO PELOPERITO NOMEADO ÀS FLS. 19, QUE OFERECEU RESPOSTAS ÀSPERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS E APRESENTADAS –FLS. 22 – ATRAVÉS DO LAUDO DE FLS. 25/26, QUE NÃO FOIIMPUGNADO PELAS PARTES. DEFERIDA A CURATELA PROVISÓRIA,NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 20/21. MANIFESTAÇÃO

MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL NOSTERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 28. É O RELATÓRIO.DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE OLAUDO PERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA APRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS ME AUTORIZAM A CONHECERDIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDO ANTECIPADAMENTE ALIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NO ARTIGO 330, INCISO I,DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIA INTEIRAMENTE APLICÁVEL EMSEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORME ASSINALADO NA DOUTRINA, (IN“CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, DE HUMBERTOTHEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL III, PAG. 1924). APROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DE MÃE DOINTERDITANDO, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO DE SEU FILHO, TENDO EM VISTA AS REGRASDISPOSTAS NOS ARTS. 1768, INC.I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E 1.177,INC. I, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE ACAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE AINCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONAWASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODOO INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVE POR SI MESMO REGERA SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE SEMPRESE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DEDOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADASDE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE,POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE AMPARO EPROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO“DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DASARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE O INTERDITANDO ÉUMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO MESTRE BARROSMONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR DOS PRÓPRIOSINTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O SEU EXAME EINTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 19 E O LAUDOPERICIAL MÉDICO DE FLS. 25/26, ONDE AFIRMA O COMPETENTEMÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER OEXAMINADO PORTADOR DE DEMÊNCIA VASCULAR, CID 10 / F 00,QUE O INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEIXANDO-OSEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUS ATOS EPRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARA ATENDER ASSUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOA TOTALMENTEDEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELE INTERDITADO, POIS “CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE O INTERDITANDO SEJAASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, A INTERDIÇÃO É DE SERDECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DO TRIB. DE JUST. DE SÃOPAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DO BOLETIM DEJURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM 20.08.95), SENDOVÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DO INSIGNECARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DO SEU“CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELOQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE AMÓS RODRIGUESGERMANO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIODE CARIACICA - ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO(CPC, ART. 1188), A SUA MÃE MARIA RODRIGUES GERMANO, AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, DEIXANDO-A DISPENSADA DEPROMOVER A ESPECIFICAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, ANTE SUARECONHECIDA IDONEIDADE, ALÉM DO INTERDITO NÃO POSSUIRBENS ADMINISTRÁVEIS. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NO SENTIDODE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC,DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 09, INC. III, DOCÓDIGO CIVIL DE 2002. ISENTO A PROMOVENTE DE PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUA CONDIÇÃO DEBENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO O USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DEOBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO


REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. OFICIE-SE ÀCORREGEDORIA DO TRE, RUA JOÃO BATISTA PARRA, Nº 575, PRAIADO SUÁ, OBJETIVANDO O CONHECIMENTO DESTA E OCANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORAL DOINTERDITADO, SE EXISTENTE. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDASAVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CARIACICA, ES, 27 DE AGOSTO DE 2003. ASS. MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUES - JUÍZA DE DIREITO. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NO FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ATRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 09 (NOVE)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGEESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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AUTUADA SOB N0 1216/03, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEMAGALY DE SOUZA SILVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., REQUEREU AINTERDIÇÃO DE SUA FILHA VERA DE SOUZA SILVEIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., FOIPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. MAGALY DESOUZA SILVEIRA, REGULARMENTE QUALIFICADA, PROMOVE AINTERDIÇÃO DE SUA FILHA VERA DE SOUZA SILVEIRA, COMPEDIDO DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER A CURATELA DAINCAPAZ, E NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/04, QUE APRESENTOUINSTRUÍDA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05/12, ADUZ, EM SUMA, QUEA ARGÜIDA DE INCAPACIDADE POSSUI PROBLEMA MENTAL, COMDISTÚRBIOS DE COMPORTAMENTO, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZDE REALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDOSOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DA REQUERENTE. REGULARMENTECITADA, FOI A INTERDITANDA INTERROGADA (FLS. 18) EDECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOISUBMETIDA A EXAME PERICIAL MÉDICO PELO PERITO NOMEADOÀS FLS. 18, QUE OFERECEU RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHEFORAM FORMULADAS E APRESENTADAS – FLS. 19 – ATRAVÉS DOLAUDO DE FLS. 21/22, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES.MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDOINICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 24/25. É ORELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOSSOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICASPARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS ME AUTORIZAM ACONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDOANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NOARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIAINTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORMEASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUALCIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL

III, PAG. 1924). A PROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DEMÃE DA INTERDITANDA, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO DE SUA FILHA, TENDO EM VISTA AS REGRASDISPOSTAS NOS ARTS. 1768, INC.I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E 1.177,INC. I, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE ACAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE AINCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONAWASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODOO INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVE POR SI MESMO REGERA SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE SEMPRESE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DEDOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADASDE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE,POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE AMPARO EPROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO“DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DASARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE A INTERDITANDA ÉUMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO MESTRE BARROSMONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR DOS PRÓPRIOSINTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O SEU EXAME EINTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 18 E O LAUDOPERICIAL MÉDICO DE FLS. 21/22, ONDE AFIRMA O COMPETENTEMÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER AEXAMINADA PORTADORA DE RETARDO MENTAL MODERADO, CID10/F.71, QUE A INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,DEIXANDO-A SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUSATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARAATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOATOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELAINTERDITADA, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELOQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE VERA DE SOUZASILVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DECARIACICA, ES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO(CPC, ART. 1188), A SUA MÃE MAGALY DE SOUZA SILVEIRA, A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, DEIXANDO-A DISPENSADA DEPROMOVER A ESPECIFICAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, JÁ QUE AINTERDITADA NÃO POSSUI BENS ADMINISTRÁVEIS. DILIGENCIE-SEAO CARTÓRIO NO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRASGRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO ODISPOSTO NO ART. 09, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ISENTO APROMOVENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EMVIRTUDE DA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇAGRATUITA. É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMOQUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DEDIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº6.015/73. OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRE, RUA JOÃO BATISTAPARRA, Nº 575, PRAIA DO SUÁ, OBJETIVANDO O CONHECIMENTODESTA E O CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORALDA INTERDITADA, SE EXISTENTE. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDASAVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CARIACICA, ES, 22 DE JULHO DE 2003. ASS. MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES - JUÍZA DE DIREITO. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E QUE NO FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM


INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ATRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 08 (OITO)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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AUTUADA SOB O Nº 1258/03, EM QUE A REQUERENTE A TERESINHAMARIA THOMES FRANÇA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., REQUEREU A INTERDIÇÃO DERENALDO REIS DE FRANÇA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTENESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., FOI PROFERIDA A SEGUINTESENTENÇA: “VISTOS, ETC. TERESINHA MARIA THOMES FRANÇA,REGULARMENTE QUALIFICADA, PROMOVE A INTERDIÇÃO DE SEUFILHO RENALDO REIS DE FRANÇA, COM PEDIDO DE SUANOMEAÇÃO PARA EXERCER A CURATELA DO INCAPAZ, E NAPETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03, QUE APRESENTOU INSTRUÍDA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 04/11, ADUZ, EM SUMA, QUE O ARGÜIDO DEINCAPACIDADE POSSUI PROBLEMA MENTAL, DEMONSTRANDO-SEINCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DA REQUERENTE.REGULARMENTE CITADO, FOI O INTERDITANDO INTERROGADO(FLS. 18) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEMIMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAME PERICIAL MÉDICO PELOPERITO NOMEADO ÀS FLS. 18, QUE OFERECEU RESPOSTAS ÀSPERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS E APRESENTADAS –FLS. 21 – ATRAVÉS DO LAUDO DE FLS. 25/26, QUE NÃO FOIIMPUGNADO PELAS PARTES. DEFERIDA A CURATELA PROVISÓRIA,NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 19/20. MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL NOSTERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS. 28. É O RELATÓRIO.DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE OLAUDO PERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA APRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS ME AUTORIZAM A CONHECERDIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDO ANTECIPADAMENTE ALIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NO ARTIGO 330, INCISO I,DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIA INTEIRAMENTE APLICÁVEL EMSEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORME ASSINALADO NA DOUTRINA, (IN“CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, DE HUMBERTOTHEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL III, PAG. 1924). APROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DE MÃE DOINTERDITANDO, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO DE SEU FILHO, TENDO EM VISTA AS REGRASDISPOSTAS NOS ARTS. 1768, INC.I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E 1.177,INC. I, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE ACAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE AINCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONAWASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODOO INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVE POR SI MESMO REGERA SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE SEMPRESE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DE

DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADASDE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE,POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE AMPARO EPROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO“DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DASARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE O INTERDITANDO ÉUMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO MESTRE BARROSMONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR DOS PRÓPRIOSINTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O SEU EXAME EINTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 18 E O LAUDOPERICIAL MÉDICO DE FLS. 25/26, ONDE AFIRMA O COMPETENTEMÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER OEXAMINADO PORTADOR DE RETARDO MENTAL, CID 10 / F 71 +ESQUIZOFRENIA CID 10 , QUE O INCAPACITA PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, DEIXANDO-O SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDERPELOS SEUS ATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES,PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMAPESSOA TOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELEINTERDITADO, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELOQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE RENALDO REIS DEFRANÇA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DECARIACICA - ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO(CPC, ART. 1188), A SUA MÃE TERESINHA MARIA THOMES FRANÇA,A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, DEIXANDO-A DISPENSADA DEPROMOVER A ESPECIFICAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, ANTE SUARECONHECIDA IDONEIDADE. DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NOSENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 09,INC. III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ISENTO A PROMOVENTE DEPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUACONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRE, RUA JOÃO BATISTA PARRA, Nº575, PRAIA DO SUÁ, OBJETIVANDO O CONHECIMENTO DESTA E OCANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORAL DOINTERDITADO, SE EXISTENTE. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDASAVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CARIACICA, ES, 26 DE AGOSTO DE 2003. ASS. MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUES - JUÍZA DE DIREITO. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NO FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ATRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 08 (OITO)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUIZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,

AUTUADA SOB Nº 1020/03, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEMARIA DIVA DE OLIVEIRA LIMA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTENESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., QUE REQUEREU AINTERDIÇÃO DE JOEL BATISTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., FOIPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. MARIA DIVA DEOLIVEIRA LIMA, REGULARMENTE QUALIFICADA, PROMOVE AINTERDIÇÃO DE SEU IRMÃO JOEL BATISTA DE OLIVEIRA, COMPEDIDO DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER A CURATELA DOINCAPAZ, E NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03, QUE APRESENTOUINSTRUÍDA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 04/11, 14/17 E 25, ADUZ, EMSUMA, QUE O ARGÜIDO DE INCAPACIDADE POSSUI PROBLEMAMENTAL, COM DISTÚRBIOS DE COMPORTAMENTO,DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DAREQUERENTE. REGULARMENTE CITADO, FOI O INTERDITANDOINTERROGADO (FLS. 22) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05)DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAME PERICIALMÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 22, QUE OFERECEURESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS EAPRESENTADAS – FLS. 23 – ATRAVÉS DO LAUDO DE FLS. 27/28, QUENÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIALPELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DOJUDICIOSO PARECER DE FLS. 30/31. É O RELATÓRIO. DECIDO. AFALTA DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDOPERICIAL MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA A PRODUÇÃODE PROVAS ORAIS ME AUTORIZAM A CONHECER DIRETAMENTE DOPEDIDO, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DAPERMISSÃO IRRADIADA NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SERTAL PROVIDÊNCIA INTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DEINTERDIÇÃO, CONFORME ASSINALADO NA DOUTRINA (IN “CURSODE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, DE HUMBERTO THEODOROJÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL. III, PÁG. 1924). A ORDEM DEPREFERÊNCIA NA NOMEAÇÃO DO CURADOR ESTÁ PREVISTA NOART. 1.768 DO CC. ENTRETANTO, ESTA ORDEM ESTABELECIDALEGALMENTE, NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. NESSE SENTIDO: “ APREFERÊNCIA PARA PROMOVER INTERDIÇÃO NÃO IMPEDE QUEHAJA ALTERAÇÃO NA ORDEM ENUMERADA EM LEI, SE OCORRERQUALQUER MOTIVO QUE DESACONSELHE O EXERCÍCIO DO MUNUSPOR AQUELE A QUEM, NORMALMENTE, CABERIA O DIREITO DEINVOCAR A TUTELA JUDICIAL (AC. UN. DA 5ª CÂM. DO TJMG DE17.09.1992, NA AP. 86.314/5, REL. DES. CLÁUDIO COSTA; JURISP. MIN.120/173, DJMG DE 23.03.1993; ADCOAS, DE 10.10.1993, N. 141.472)”. “NÃOÉ ABSOLUTA A ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART.454 DO CÓDIGO CIVIL, CEDENDO ANTE OS INTERESSES DA PESSOAPROTEGIDA” (RTJ 84/679, RJTJESP 34/190, APUD THEOTÔNIONEGRÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUALEM VIGOR, SARAIVA, 26ª ED., 1995, PÁG. 680). A REQUERENTE É IRMÃDO INTERDITANDO, SENDO QUE SEUS GENITORES NÃO TÊMCONDIÇÕES DE ASSUMIR A CURATELA, CONCORDANDO QUE AMESMA SEJA EXERCIDA PELA FILHA, MARIA DIVA DE OLIVEIRALIMA, CONFORME DECLARAÇÃO ÀS FLS. 14. TAMBÉM ACOMPANHEIRA DO INTERDITANDO NÃO SE OPÕE AO PEDIDOFEITO PELA REQUERENTE (FLS. 25). ALÉM DO MAIS, OS FILHOS DOREQUERIDO SÃO MENORES (FLS. 15/17). É CERTO QUE A

PREFERÊNCIA PARA PROMOVER A INTERDIÇÃO DISPOSTA NO ART.1.177 DO CPC NÃO IMPEDE QUE HAJA ALTERAÇÃO NA ORDEMPREVISTA EM LEI, DESDE QUE OCORRA QUALQUER MOTIVO QUEDESACONSELHE O EXERCÍCIO DA CURATELA POR AQUELE A QUEM,INICIALMENTE, CABERIA O DIREITO DE INVOCAR A PRESTAÇÃOJUDICIAL, EXATAMENTE A HIPÓTESE DOS PRESENTES AUTOS. APROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DE IRMÃ DOINTERDITANDO, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO, TENDO EM VISTA AS REGRAS DISPOSTAS NOS ARTS.1768, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E 1.177, INC. II, DA LEI Nº5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE A CAPACIDADE DEUMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É AEXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONA WASHINGTON DE BARROSMONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OUEMANCIPADO DEVE POR SI MESMO REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁPESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OUDEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDARDOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, ÀCURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN“CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DEFAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960,PÁG. 328). LAMENTAVELMENTE O INTERDITANDO É UMADAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO MESTRE BARROS MONTEIROCOM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES,CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O SEU EXAME EINTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 22 E O LAUDOPERICIAL MÉDICO DE FLS. 27/28 ONDE AFIRMA O COMPETENTEMÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER OEXAMINADO PORTADOR DE “ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, CID10/F 20.0”, QUE O INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,DEIXANDO-O SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUSATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES PARAATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS DADO SER UMA PESSOATOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELEINTERDITADO, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PÁGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELAQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOEL BATISTA DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIODE CARIACICA - ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO(CPC, ART. 1188), A SUA IRMÃ MARIA DIVA DE OLIVEIRA LIMA, AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, DEIXANDO-A DISPENSADO DEPROMOVER A ESPECIFICAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, JÁ QUE OINTERDITADO NÃO POSSSUI BENS ADMINISTRÁVEIS.DILIGENCIE-SE AO CARTÓRIO NO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA ASREGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM,OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 9, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL DE2002. ISENTO O PROMOVENTE DE PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS EM VIRTUDE DA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIODA JUSTIÇA GRATUITA. É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃOE OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁEFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVILDESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOSREGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. OFICIE-SE À CORREGEDORIA DOTRE, RUA JOÃO BATISTA PARRA, Nº 575, PRAIA DO SUÁ,OBJETIVANDO O CONHECIMENTO DESTA E O CANCELAMENTO DEEVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORAL DA INTERDITADA, SE


EXISTENTE. P.R.I.C., PROCEDIDO ÀS DEVIDAS AVERBAÇÕES,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE LEI. CARIACICA, ES, 10 DEJULHO DE 2003.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS, E AFIXADO NO ATRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 04 (QUATRO)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDESRODRIGUES, MMª. JUIZA DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO ECARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,

AUTUADA SOB Nº 1167/03, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEALOIUSON MILIOLI, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., QUE REQUEREU A INTERDIÇÃO DESUA GENITORA DALVINA DE JESUS MILIOLI, BRASILEIRA, VIÚVA,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES., FOI PROFERIDAA SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. ALOIUSON MILIOLI,REGULARMENTE QUALIFICADO, PROMOVE A INTERDIÇÃO DE SUAMÃE DALVINA DE JESUS MILIOLI, COM PEDIDO DE SUA NOMEAÇÃOPARA EXERCER A CURATELA DA INCAPAZ, E NA PETIÇÃO INICIALDE FLS. 02/04, QUE APRESENTOU INSTRUÍDA DOS DOCUMENTOS DEFLS. 05/19, ADUZ, EM SUMA, QUE A ARGÜIDA DE INCAPACIDADEAPRESENTA UM QUADRO DE DEMÊNCIA, DEMONSTRANDO-SEINCAPAZ DE REALIZAR PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,VIVENDO SOB A TOTAL DEPENDÊNCIA DA REQUERENTE.REGULARMENTE CITADA, FOI A INTERDITANDA INTERROGADA(FLS.24) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SEMIMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDA A EXAME PERICIAL MÉDICO PELOPERITO NOMEADO ÀS FLS. 24, QUE OFERECEU RESPOSTAS ÀSPERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS E APRESENTADAS,ATRAVÉS DO LAUDO ÀS FLS. 29/30, QUE NÃO FOI IMPUGNADOPELAS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA PROCEDÊNCIADO PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER DE FLS.32. É O RELATÓRIO. DECIDO. A FALTA DE PEDIDOS DEESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO E AAUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS MEAUTORIZAM A CONHECER DIRETAMENTE DO PEDIDO, JULGANDOANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA PERMISSÃO IRRADIADA NOARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER TAL PROVIDÊNCIAINTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE INTERDIÇÃO, CONFORMEASSINALADO NA DOUTRINA, (IN “CURSO DE DIREITO PROCESSUALCIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOLIII, PAG. 1924). A ORDEM DE PREFERÊNCIA NA NOMEAÇÃO DOCURADOR ESTÁ PREVISTA NO ART. 1.768 DO CC. ENTRETANTO, ESTAORDEM ESTABELECIDA LEGALMENTE NÃO TEM CARÁTERABSOLUTO. NESSE SENTIDO: "A PREFERÊNCIA PARA PROMOVERINTERDIÇÃO NÃO IMPEDE QUE HAJA ALTERAÇÃO NA ORDEMENUMERADA EM LEI, SE OCORRER QUALQUER MOTIVO QUE

DESACONSELHE O EXERCÍCIO DO MUNUS POR AQUELE A QUEM,NORMALMENTE, CABERIA O DIREITO DE INVOCAR A TUTELAJUDICIAL )AC. UN. DA 5ª CÂM. DO TJMG DE 17.09.1992, NA AP. 86.314/5,REL. DES. CLAÚDIO COSTA; JURISP. MIN. 120/173, DJMG DE 23.03.1993;ADCOAS, DE 10.10.1993, N. 141.472)". NÃO É ABSOLUTA A ORDEM DEPREFERÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 454 DO CÓDIGO CIVIL,CEDENDO ANTE OS INTERESSES DA PESSOA PROTEGIDA" (RTJ84/679, RJTJESP 34/190, APUD THEOTÔNIO NEGRÃO, CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, SARAIVA,26ª ED., 1995, PAG. 680). O REQUERENTE É FILHO DA INTERDITANDA,SENDO QUE A REQUERIDA É VIÚVA, CONFORME SE INFERE DACERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 12, E SEU OUTRO FILHO ESTÁ DEACORDO QUE A CURATELA SEJA EXERCIDA POR ALOIUSON MILIOLI,CONFORME DECLARAÇÃO ÀS FLS. 19. É CERTO QUE A PREFERÊNCIAPARA PROMOVER A INTERDIÇÃO DISPOSTA NO ART. 1.177 DO CPC,NÃO IMPEDE QUE HAJA ALTERAÇÃO NA ORDEM PREVISTA EM LEI,DESDE QUE OCORRA QUALQUER MOTIVO QUE DESACONSELHE OEXERCÍCIO DA CURATELA POR AQUELE A QUEM, INICIALMENTE,CABERIA O DIREITO DE INVOCAR A PRESTAÇÃO JUDICIAL,EXATAMENTE A HIPÓTESE DOS PRESENTES AUTOS. OPROMOVENTE, NA COMPROVADA CONDIÇÃO DE FILHO DAINTERDITANDA, TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AINTERDIÇÃO DE SUA MÃE, TENDO EM VISTA AS REGRAS DISPOSTASNOS ARTS. 1768, INC.II, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E 1.177, INC. II, DALEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE A CAPACIDADEDE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE A INCAPACIDADE É AEXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONA WASHINGTON DE BARROSMONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODO O INDIVÍDUO MAIOR OUEMANCIPADO DEVE POR SI MESMO REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE SEMPRE SE PRESUME. HÁPESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DE DOENÇA OUDEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADAS DE CUIDARDOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE, POIS, ÀCURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE AMPARO E PROTEÇÃO”. (IN“CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO “DIREITO DEFAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DA SARAIVA, 1960,PAG. 328). LAMENTAVELMENTE A INTERDITANDA É UMADAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO MESTRE BARROS MONTEIROCOM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES,CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O SEU EXAME EINTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 24 E O LAUDOPERICIAL MÉDICO DE FLS. 29/30, ONDE AFIRMA O COMPETENTEMÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER AEXAMINADA PORTADORA DE DEMÊNCIA NA DOENÇA DEALZHEIMER, CID 10/F.00, QUE A INCAPACITA PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, DEIXANDO-A SEM DISCERNIMENTO PARA RESPONDERPELOS SEUS ATOS E PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES,PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMAPESSOA TOTALMENTE DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELAINTERDITADA, POIS “ CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE OINTERDITANDO SEJA ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AINTERDIÇÃO É DE SER DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DOTRIB. DE JUST. DE SÃO PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DOBOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM20.08.95), SENDO VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DOINSIGNE CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DOSEU “CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELOQUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AOPRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVREDISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NAPRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOSTRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DECONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE DALVINA DE JESUSMILIOLI, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DECARIACICA - ES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO(CPC, ART. 1188), O SEU FILHO, ALOIUSON MILIOLI, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, DEIXANDO-A DISPENSADA DEPROMOVER A ESPECIFICAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, ANTE AAUSÊNCIA DE BENS ADMINISTRÁVEIS. DILIGENCIE-SE AO


CARTÓRIO NO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS REGRASGRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM, OBSERVADO ODISPOSTO NO ART. 09, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ISENTO OPROMOVENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EMVIRTUDE DA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇAGRATUITA. É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMOQUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DEDIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº6.015/73. OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRE, RUA JOÃO BATISTAPARRA, Nº 575, PRAIA DO SUÁ, OBJETIVANDO O CONHECIMENTODESTA E O CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO ELEITORALDA INTERDITADA, SE EXISTENTE. P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDASAVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CARIACICA, ES, 24 DE FEVEREIRO DE 2003. ASS. MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUES - JUÍZA DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS, E AFIXADO NO ATRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 04 (QUATRO)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU, ,DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS

REGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO, DOSTERCEIROS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUALPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, PELO PRAZO DETRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO

O DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO RESPONDENDO PELA VARA DASFAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL EDOS REGISTROS PÚBlICOS DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI.

FAZ SABER QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICAM OSRÉUS EM LUGAR INCERTO, DOS TERCEIROS INTERESSADOS EMLUGAR INCERTO E EVENTUAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVELUSUCAPIENDO, CITADOS DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO DE USUCAPIÃO DE Nº 767/01, REQUERIDA POR ANTÔNIOZOBOLE E SUA MULHER ARGENTINA ZANOLLI ZOBOLE,PODENDO RESPONDER, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE LEI,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS (30) TRINTA DIAS, SOB PENADE REVELIA. CIENTES OS CITANDOS DE QUE, COM O SEU SILÊNCIOE EM NÃO SE DEFENDENDO, SERÃO CONSIDERADOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO DO IMÓVELSEGUINTE: LOTE DE TERRENO URBANO, Nº 01, DA QUADRA Nº 08,SITUADO NA RUA SÃO DOMINGOS, Nº 10, CRUZEIRO DO SUL,CARIACICA-ES, MEDINDO A ÁREA GLOBAL DE TREZENTOS METROSQUADRADOS (300,00 M²) E O PERÍMETRO DE 74,15 ML, TENDO COMOCONFRONTANTES NOS FUNDOS O SR. GIOVANI FRANCISCO CORTI ESUA MULHER MARINETH DA PENHA CARVALHO CORTI; E PELOLADO ESQUERDO, SR. ZILDO EDÉSIO MOCELIN; CIENTES AINDA OSCITANDOS DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NOCARTÓRIO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL,MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA-ES,SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES,

PARA AS CONTESTAÇÕES E ALEGAÇÕES QUE ACHAREMCONVENIENTE.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ FIXADO NO LOCAL DO CARTÓRIO, ACIMA CITADO,PUBLICADO POR UMA VEZ DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E POR DUAS VEZES EM QUALQUER JORNAL DEMAIOR CIRCULAÇÃO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.CARIACICA-ES, 20 DE MAIO DE 2002.

IZAIAS EDUARDO DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª. SONIA MARIA COLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LEONARDO AUGUSTO MALISEKRODRIGUESESCREVENTES JURAMENTADOS: VIVIANE RAMOS SIMÕES,ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, HÉLIO CARLOS MATTOSDE PAULA JÚNIORSECRETÁRIA DE GABINETE: SÔNIA DOS SANTOS GOBBETTE

LISTA Nº 18/2003

EXPEDIENTE DE 16/09/2003.RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.INTIME OS DOUTORES:CEILA MARIA PEREIRA DA SILVAEDILSON AZEREDOEVERALDO CUCCOFABIANA FERREIRAFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMAURINO ROBERTO DE SOUZANEI LEAL DE OLIVEIRAORIDES FRANCISCO ZANETTIVITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINA

PROCESSO Nº 049-4DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESEXEQÜENTE: SERGIO FLORENTINO HUBNER DA SILVAEXECUTADA: NO NOISE IMPORT., IND., COM., SERVIÇOS, PROM. EEVENTOS LTDA.FINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENADE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 2262-9DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIEXEQÜENTE: SIMONE LUGON VALADÃO GOMESEXECUTADO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE VITÓRIA/CDL/SPCFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TOMARCIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE BENS OFERECIDOS ÀS FLS. 120,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 2752-7DR. EDILSON AZEREDOEXEQÜENTE: GUIDO DE JESUS SANTOSEXECUTADOS: GELSON MARTINS DOS SANTOS E LEANDRO DE LIMAOSTFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 68/V E FORNECER NOVOENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 4581-6DRª. VITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINA


EXEQÜENTE: DAVID PIANTAVINHAEXECUTADOS: ROSEMARY DE FÁTIMA BAGANHA GALO, JOSÉ NITISCASSIANO E SALOMÃO ALVES PENAFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICARSOBRE QUE BEM DEVE RECAIR A PENHORA, TENDO EM VISTA OVALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 4807-5DR. EVERALDO CUCCOREQUERENTE: JOÃO RAIMUNDO DOS SANTOSREQUERIDOS: MARIA HELENA SILVA DE SOUZA E MÁRCIO SILVA DESOUZAFINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBREO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 5031-1DR. NEI LEAL DE OLIVEIRADRª. CEILA MARIA PEREIRA DA SILVAREQUERENTE: FÁBIO OLIVEIRA SANTANAREQUERIDOS: EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EANTONIO DA SILVA BRITOFINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2003,ÀS 13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 5214-1DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASREQUERENTE: EDSON HÉLIO DE MORAIS HERMENEGILDOREQUERIDA: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 5619-1DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABIT. JOSÉ MARIAFERREIRA IIIREQUERIDO: ALEX ALLEN PRATTIFINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, PODENDO INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEGUE TRECHO DASENTENÇA: “ (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E CONDENO O REQUERIDO ALEX ALLEN PRATTI A PAGARAO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.394,79 (HUM MIL, TREZENTOS ENOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAPRESENTE AÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, CONTADOS DACITAÇÃO (...)”

PROCESSO Nº 6170-4DRª. FABIANA FERREIRAREQUERENTE: EMÍLIO AUGUSTO DA SILVAREQUERIDA: REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 36 E PARA COMPARECEREM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2003,ÀS 13:45 HORAS. SEGUE TRECHO DA DECISÃO: “ (...) NÃO VISLUMBRONO PEDIDO INICIAL A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOSDA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA, RAZÃOPORQUE INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELOREQUERENTE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA (...)”

12. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO/PAGAMENTOPRAZO VINTE (20) DIAS

AÇÃO MONITÓRIA - PROC. 048030001779

O DR. MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA,

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO, NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A JOSÉ PAULO FELIX, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, O QUAL FICA, DEVIDAMENTECITADO DE TODOS E PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO MONITÓRIA QUE É PROPOSTA CONTRA O MESMO E OUTROPELO CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA., E PARAQUERENDO, NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.271,63 (CINCO MIL,DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS),NOS TERMOS DA LEI 9.097/95, DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ ADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CIENTIFICANDO QUE EM SEUCUMPRIMENTO, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS,PODENDO, QUERENDO, NO MESMO PRAZO INTERPOR EMBARGOS,SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXAE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, CIENTE DEQUE NÃO SENDO PAGO O VALOR SUPRAMENCIONADO E NÃOINTERPOSTO EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO, OTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, TENDO RECEBIDO, ÀS FLS. 37,RECEBIDO O R. DESPACHO QUE ORDENOU A PRESENTE CITAÇÃOEDITALÍCIA, ASSINADO PELO DR. MARCELO PIMENTEL - JUIZ DEDIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DESUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME, E, SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃO,QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 06/98

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

AÇÃO PENAL Nº 048.030.000.763 (1.382/03)

O EXMº. SR. MM. JUIZ DE DIREITO, DR.SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL, EM EXERCÍCIONESTA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIANO JOSÉ BEZERRA DASILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE JOSÉBEZERRA DA SILVA E DE MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA NOSAUTOS, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO DO ART. 155 CAPUTDO CP , FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DAPRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA PARA COMPARECER NOPRÓXIMO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2003, ÀS15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, NESTA QUARTA VARACRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOÃO MANOEL DECARVALHO”, SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO -SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ


JUDICIÁRIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PROC. Nº 048000088251 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

A DOUTORA MARGARETH ZAGO RABELO, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE PORESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JOÃO ROMEUBENTO, BRASILEIRO, SEPARADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTADUAL, FILHO DE ALVELINO BENTO DE ANDRADE E ZITAALVES BENTO, DESAPARECIDO DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 1989,E QUE, ÀS FLS. 47/49, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOUA AUSÊNCIA DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A), NA FORMA DO ART.1.159 DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NOMEANDO CURADOR NAPESSOA DE SEU FILHO E ORA REQUERENTE JEAN CARLOS COTRIMBENTO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA O COMPROMISSO NAFORMA DA LEI. FICA POIS O SR. JOÃO ROMEU BENTO, INTIMADOPARA COMPARECER E ASSUMIR A POSSE DE SEUS BENS. FICAMAINDA, OS INTERESSADOS CIENTES DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIAACIMA REFERIDA.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI OPRESENTE EDITAL PUBLICADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇADURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, COM INTERVALO DE 02(DOIS) EM 02 (DOIS) MESES E AFIXADO EM LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS SETE (07) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,ESCREVENTE JURAMENTADO O DIGITEI E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.

MARGARETH ZAGO RABELOJUÍZA DE DIREITO


1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA - ESCOMARCA DA CAPITAL

LISTA

JUÍZA DE DIREITO: HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURYPROMOTORA DE JUSTIÇA: JANE MARIA VELLO CORRÊAESCRIVÃ JUDICIARIA: VANDIRA DE OLIVEIRA SANTOSESCREVENTES: VALTAIR LEMOS LOUREIRO E MÁRCIABRAGATTO TRAZZI ELLER.

TC 3528/048030041817AUTORA: LUCIA PERUCHVÍTIMAS: ORLINDA FERREIRA DA COSTA, ILVA RODRIGUES DA CRUZADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO OAB-ES62.885FINALIDADE: COMPARECER PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2003 ÀS 13:15 HORAS.

13. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA AS AUDIÊNCIAS DOMÊS DE NOVEMBRO DE 2003.NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIROJUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA DO E.S.COSTA; RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E GUSTAVONOGUEIRA FRANCO.

INTIMO:

1) DRª TATIANA CAVADINIPROCESSO Nº 8579( 035030156760) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - SOCIEDADE EDUCACIONAL N. SENHORA DOCARMO LTDAREQUERIDO - LUIZ FERNANDO GALVEAS FARIA" DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA04/11/2003 ÀS 14:00 HORAS”.

2) DR. ADMAURO BRANDÃOPROCESSO Nº 8577( 035030156521) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - GRAMEG - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAREQUERIDA - PINKLY HATADA E OUTRO“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA04/11/2003 ÀS 15:00 HORAS" 3) DRª. MIRIAN ALVES OLIVEIRAPROCESSO Nº 8574 ( 035030156547) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMÍNIO DO ED. ROCHERREQUERIDO - GUSTAVO FERMO V. STEFENONI“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA06/11/2003 ÀS 14:00 HORAS."

4) DR. RONALDO L.B. SEGUNDOPROCESSO Nº 8421 (035030097840) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - MARCELO OLIVEIRA NUNESREQUERIDO - ADILSON GONÇALVES DOS SANTOS“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA06/11/2003 ÀS 15:00 HORAS".

5) DRS. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA E JORGE A. SAADI FILHOPROCESSO Nº 8245 (03502617540) AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - MARCELO SINHORINI ALBUQUERQUE RAMALHOREQUERIDO - FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ-VV“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA11/11/2003 ÀS 15:00 HORAS”.

6) DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZPROCESSO Nº 7875(035020007221) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO - AGENOR ALVES E OUTRA“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA18/11/2003 ÀS 14:00 HORAS”.

7) DRS. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM E AMAURY E.ROCO RAMOS JRPROCESSO Nº 8341( 035030040154) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE - LITICE SOARES GONÇALVESREQUERIDO - CHOCOLATES GAROTO S/A E OUTROS“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA18/11/2003 ÀS 15:00 HORAS"

8) DR. ADRIANO AZEVEDO DE MENDONÇAPROCESSO Nº 8242(035020613044) - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVILREQUERENTE - INTER GRANITI IMP. E EXPORT. LTDA E OUTROREQUERIDO - C E E - SEGURANÇA EM SISTEMAS LTDA“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA25/11/2003 ÀS 14:00 HORAS”.9) DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZPROCESSO Nº 8117 (035020405805)- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQUERIDO - MANOEL MARIA CAETANO


“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA25/11/2003 ÀS 14:00 HORAS".

10) DRª. PATRÍCIA PERTEL BROMONSEHENKELPROCESSO Nº 8613(035030165639) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDAREQUERIDO - REGINA CELY M. T. DE BRUNO“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA27/11/2003 ÀS 14:00 HORAS".

11) DRª JEANNE QUEIROZ NOGUEIRAPROCESSO Nº 8615( 035030166132) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMÍNIO DO ED. TORRE DO MARREQUERIDO - MARA RUBIA TRISTÃO TOMÉ CUNHA“DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA27/11/2003 ÀS 15:00 HORAS”.

VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2003.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE LEILÃO (DILIGÊNCIA DO JUÍZO)

PROC.Nº: 5675 (035990042307)

A DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, JUÍZADE DIREITO TITULAR DA TERCEIRA VARA CÍVELDE VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMADA LEI.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE NOTÍCIA TIVEREM, NO LOCAL DESTINADO ÀS HASTASPÚBLICAS DESTE JUÍZO NO HALL DO ED. DO FORÚM DES. AFONSOCLÁUDIO, SITO À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193 PRAINHA,VILA VELHA/ES., NO FORUM "DES. AFONSO CLÁUDIO", O LEILOEIROOFICIAL, SR. DJANIR DA RÓS, ESTARÁ LEVANDO PÚBLICO PREGÃO EARREMATAÇÃO A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, NO PRIMEIROLEILÃO, A REALIZAR-SE NO DIA CINCO DE NOVEMBRO DE 2003,ÀS 14:00 HORAS DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS Nº: 5675 DAAÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR FOTOPLAN VITÓRIAMATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA CONTRA JIRE LABORATÓRIOFOTOGRÁFICO LTDA, E NÃO HAVENDO LICITANTES NO PRIMEIRO,PROCEDER-SE-À A SEGUNDA PRAÇA/LEILÃO, NO DIA DEZENOVEDE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, ARREMATANDO ENTÃOQUEM SIMPLESMENTE MAIS DER, DESPREZADA A AVALIAÇÃOTENDO O BEM A SER LEILOADO, AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:“CINCO CALCULADORAS CT403, MARCA KATEC; SEIS CALCULADORAS308, MARCA TRULY; UMA CÂMERA KODAK STAR 275, DUAS CÂMERASMIRAJI CLUB; UMA CÂMERA GUEST BIG VIEW; UMA CÂMERA FUGIFOCUS FREE; DUAS CÂMERAS NIKONAI; DUAS CÂMERAS MIRAGE8605; UMA CÂMERA OLIMPUS TRIP 200, SEIS CÂMERAS CHARMAN;VINTE E DUAS CÂMERAS TRON M- 1000; UMA CÂMERA YASHICA YMI;QUATRO CÂMERAS ZENITH 12 XP; QUINZE CÂMERAS TRON TR-80;DUAS CÂMERAS VIVITAR PS55; TRÊS CÂMERAS YASHICA YMS;QUATRO FLASHS S400; CINCO FLASHS S300; TRÊS CÂMERAS BVMETAL, SEIS CÂMERAS BV 100; CINCO CÂMERAS VIVITAR PS 7; DUASCÂMERAS VIVITAR PS 60B; UMA CÂMERA TRON AF 88; DUAS CÂMERASTRON 300; QUATRO FLASHS TRON S 100; ONZE CÂMERAS TRON M1000; TRÊS LUNETAS 30 X 30 TASCO E DUAS CÂMERAS ARIKA.AVALIADOS EM R$ 3. 798,30 (TRÊS MIL; SETECENTOS E NOVENTA EOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS).”

E, PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E, TAMBÉM NOS ORGÃOS DAIMPRENSA, FICANDO DESDE JÁ INTIMADO: JIRE LABORATÓRIOFOTOGRÁFICO LTDA, ENDEREÇO DESCONHECIDO, DO DIA, HORA

E LOCAL DESIGNADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES, CASONÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHAAOS 08 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2003. EU, ANGELA MARIABARROS PEIXOTO, ESCREVENTE O DIGITEI. EU, CRISTINA Mª C.CALHAU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, SUBSCREVI.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIO - PROV.Nº 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NAFORMA ABAIXO:

PROC. Nº 03501011505-9

O DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO, JUIZ DEDIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO PRESENTE EDITAL,FICA DEVIDAMENTE NOTIFICADA A SRª. CEILA MARCIA DE AVILABATISTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DAINTENÇÃO DA AUTORA, CONTIDA NOS AUTOS DA INTERPELAÇÃOJUDICIAL, PROPOSTA POR LAZER ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÃO LTDA. EM FACE DE CEILA MARCIA DE AVILABATISTA, TUDO DE CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 39, ASEGUIR TRANSCRITO: “NOTIFIQUE-SE NA FORMA REQUERIDA.PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS. 10 DE ABRIL DE2003. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO.”

FICANDO CIENTE DE QUE OS MENCIONADOS AUTOSENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NOCARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PARAFINS DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE VAI AFIXADONO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DE ABRIL DE 2003. EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSTITUTA, SUBSCREVI.

DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO Nº 4426/02-035.990.074.763A DRA. VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA - ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO ECARTÓRIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA ADRIANE RODY DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE VITÓRIA/ES, COM 35 ANOS DE IDADE, FILHO DEROGÉRIO SOARES DA SILVA E MARIA ZENITH RODY DA SILVA,COBRADOR DE ÔNIBUS, RESIDENTE NA RUA MONTE CASTELO 241,


BAIRRO ALECRIM - VILA VELHA-ES. , POR INFRAÇÃO AO ART. 157 § 2º,INCS. I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

COMO CONSTA QUE O REFERIDO ACUSADO NÃO FOILOCALIZADO NOS ENDEREÇOS SUPRA, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO PESSOALMENTE, CITO-O PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA03 (TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DESER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART.366 DO CPP E DA LEI Nº 9271/96. PARA CONHECIMENTO DE TODOS, ÉAFIXADA UMA CÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME,NESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIODA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DEVILAVELHA/ES., AOS 18 DE SETEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

BIANCA G. MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08"AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 002/98"

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.

PROCESSO Nº 4549/03-035020258238

EDITAL DE CITAÇÃO (DEFESA PRELIMINAR)PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA - ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.....

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO ECARTÓRIO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA JOSIMAR GONÇALVES DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE ORIZONA - GOIAS, NASCIDO AOS 25.08.1978,FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARINETE GONÇALVES DASILVA, AUXILIAR DE COZINHA, RESIDENTE NA RUA MIRACEMA 61 -BAIRRO DIVINO ESPÍRITO SANTO - VILA VELHA-ES, POR INFRAÇÃOAO ART. 16 DA LEI 6368/76. COMO CONSTA QUE O REFERIDOACUSADO NÃO FOI LOCALIZADO NOS ENDEREÇOS SUPRA, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITO-O PELOPRESENTE EDITAL, PARA APRESENTAR DEFESA(S) PRELIMINAR(ES)POR ESCRITO, NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 10.409/02, A FIM DE PROMOVER SUADEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA AAÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 DO CPP, TUDONA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI Nº 9271/96.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMACÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEMCOMO PUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 6368/76.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILAVELHA/ES., AOS 18 DE SETEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

BIANCA G. MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08"AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 002/98"

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 09/2003

JUÍZA DA DIREITO: VÂNIA MASSAD CAMPOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: FLORÊNCIO IZIDORO HERZOGESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: VÂNIA LUCIA LEÃO PEREIRA,ANA MARIA Q. SCHINEIDER ROCHA E ROBSON DIAS MARTINS

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÀRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

1) PROCESSO Nº 4307/02-035000134193AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MARA LUCIA STURZENEKER DAMAZIOADVOGADO: DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO - OAB/ES 8755 -(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

2) PROCESSO Nº 4358/02-035020409567AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: AILTON PEREIRA DE SOUZA E LUCIANO LOPES SERRA.ADVOGADO: DRS. CLÓVIS PEREIRA DE ARAUJO - OAB/ES 5039 EANTÔNIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135, “DOS TERMOS DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA ÀS FLS. 213 A 221 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, TENDO SIDO O ACUSADO AILTONPEREIRA DE SOUZA CONDENADO À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DERECLUSÃO E PAGAMENTO DE CENTO E VINTE DIAS-MULTA, EMREGIME FECHADO E O ACUSADO LUCIANO LOPES SERRACONDENADO À PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DEOITENTA DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO.

VILA VELHA-ES, 18 DE SETEMBRO DE 2003

BIANCA G MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08AUTORIZADA PELO PROV. 01 E 06 DA

EG. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ESPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO : 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO 2661 (035.20.288.136)

A DRA. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTAS, MMª. JUIZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALESSANDRO GOMES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHO DE MARIADE LOURDES GOMES, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.98/102, DATADA DE 06/11/2002, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EMDESFAVOR DO MESMO, TENDO SIDO CONDENADO, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 155, § 4º, INC. IV DO CÓDIGO PENAL, CONTENDO OSEGUINTE TEOR:...”POR INEXISTIREM OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS OUCAUSAS A SEREM SOPESADAS, TONO DEFINITIVA A PENA DOACUSADO ALESSANDRO GOMES EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E


15 (QUINZE) DIAS-MULTA. O REGIME PARA INICIO DOCUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO, NA FORMA DO DISPOSTO NOART. 33 § 2º ALÍNEA “C”. FIXO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE À DATA DO FATO,DEVIDAMENTE ATUALIZADO, QUANDO DA EXECUÇÃO, PELOSINDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NA FORMA DO ART. 44 DO CP,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR PRESTAÇÃO DESERVIÇO À COMUNIDADE, EM ENTIDADE A SER DETERMINADAPELO JUIZO DA EXECUÇÃO, NUM PERIODO DE 08 (OITO) HORASSEMANAIS, DURANTE 2 (DOIS( ANOS E POR 30 (VINTE( DIAS-MULTA,.PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL,CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO 2003 (DOIS MILE TRÊS). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO E SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA M.C. GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO 2516 (035.010.059.133)

A DRA. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTAS, MMª. JUIZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ODAIR ALVES DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR DE CARRO, FILHO DE JOSÉALVES DA SILVA E DE MARIA APARECIDA ALVES, FICANDO OMESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 126/129, DATADA DE 14/04/2003, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM DESFAVOR DO MESMO, TENDO SIDOCONDENADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, NA FORMA DO ART.14, INC. II DO CPB, CONTENDO O SEGUINTETEOR:...”CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENAPREVISTA NO ART. 14, INC. II DO CP, REDUZO A PENA PARA AMETADE, PASSANDO-A PARA 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DERECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, QUE A TORNO DEFINITIVA,POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRA CAUSA PARA SERSOPESADA. FIXO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE À DATA DO FATO,DEVIDAMENTE CORRIGIDO PARA A DATA DO PAGAMENTO.OREGIME PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ OFECHADO EM FASE DO DISPOSTO NO ART. 33, § 1º, ALÍNEA “A” DOCP. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA, EM FACE DODISPOSTO NO ART. 44, INC. II E III DO CP. PARA CONHECIMENTO DETODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIAFICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2003 (DOISMIL E TRÊS). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEIA IMPRESSÃO E SUBSCREVI.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO 2303 (035.990.101.624)

A DRA. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTAS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIO ROCHA RODRIGUES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE SERVIÇO GERAIS, FILHO DEJOVECINO DA SILVA E SILVINA ROCHA RODRIGUES, FICANDO OMESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 112/115, DATADA DE 23/06/2003, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM DESFAVOR DO MESMO, TENDO SIDOCONDENADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 9437/97,CONTENDO O SEGUINTE TEOR:...”FIXO-LHE A PENA BASE EM 01(UM) ANO DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, QUE TORNODEFINITIVA, ANTE A AUSÊNCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES,CAUSA DE MININUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA A SEREMCONSIDERADAS. FIXO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, QUE DEVERÁ SERPAGA COM AS CORREÇÕES PERTINENTES. ESTABELEÇO COMOREGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O ABERTO. ANTEASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ORA ANALIZADOAS E A PENAAPLICADA SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELARESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS A COMUNIDADE POR IGUAL PERIODO, MEDIANTE ASORIENTAÇÕES DO JUIZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. PARACONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJASEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO 2003 (DOIS MIL ETRÊS). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO E SUBSCREVI.



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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO 2652 (035.020.216.657)

A DRA. MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTAS, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROBINSON SANTOSSACRAMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,FILHO DE JOSÉ ROBERTO SANTOS SACRAMENTO E DE MARIA ELZASACRAMENTO, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/86 DOSAUTOS, DATADA DE 10/03/2003, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EMDESFAVOR DO MESMO, TENDO SIDO CONDENADO, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 157,”CAPUT” DO CPB, CONTENDO O SEGUINTETEOR:...”CONDENO O ACUSADO A PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOSDE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO O DIA-MULTA EM 1/30


(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE AOTEMPO DO FATO, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉUNÃO SER BOA, DEVENDO SER ATUALIZADA NA ÉPOCA DAEXECUÇÃO. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCALDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA(ES), AOS 03 (OITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO 2003 (DOIS MILE TRÊS). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO E SUBSCREVI.



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COMARCA DA CAPITAL

LISTA 07/0

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA NAZARETH C. DE F. CÔRTESGIESTASPROMOTOR: DR. GILBERTO MORELLI LIMAESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVAEXPEDIENTE 09/09/03

PROC. 035.020.085.250 (2633)- A JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIO FLORESBARCELOS - INTIME-SE, A DRª ANGELA MARIA CYPRIANO, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COMFULCRO NO ART. 107, INC. I, DO CPB, NOS AUTOS SUPRA;

PROC. 035.000.184.214 (2792) - A JUSTIÇA PÚBLICA X HUDSONCASTILHO CALIARI - INTIME-SE, O DR. PAULO REIS GOMES E DR.CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP;

PROC. 035.000.184.214 (2657) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RENATOANDRADE DA SILVA - INTIME-SE, A DRª VÂNIA TAVARES DESOUZA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 499, DO CPP;.

PROC. 035.000.112.744 (2460) - A JUSTIÇA PÚBLICA X DORNELESANTUNES SIQUEIRA - INTIME-SE, O DR. JOSÉ GUILHERMEMACHADO DE VICTA, PARA OS FINS DO ART. 499, DO CPP;

PROC. 035.000.071.718 (2377) - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUANAELEUTERIO E KATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTIME-SE, ODR. JORGE LUIS DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 272/277, E APRESENTAR CONTRA - RAZÕES DE RECURSO NOPRAZO DE LEI;

PROC. 035.010.077.606 (2523) - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILDO FERREIRAFILHO - INTIME-SE, O DR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 351, CUJO TEOR FINALÉ O SEGUINTE:” JULGO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO;

Q.C. 035.000.013.645 (1049) - ADALTO LAURINDO FRAGA X LIDIAFONSECA SANTOS - INTIME-SE, O DR. ADALTO LAURINDO FRAGA,DRAS. LENI CORDEIRO SILVA E GIZELLI CORDEIRO SILVA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 200/204, NA QUALJULGOU IMPROCEDENTE A QUEIXA;

PROC. 035.010.092.183 (2572) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSHENRIQUE NOGUEIRA E OUTROS - INTIME-SE, O DR. JOSÉ MÁRIOVIEIRA, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DELEI;

PROC. 035.010.009.575 (2474) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSHENRIQUE VIEIRA - INTIMEM-SE, A DRª FLAVIA VICENTEPIMENTA E RICARDO BRAVIM, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COMFULCRO NO § 5º; DO ART. 89, DA LEI 9.099/95;

PROC. 035.010.001.283 (2449) - A JUSTIÇA PÚBLICA X GENUINO GOMESDA SILVA - INTIME-SE, A DRª SOLANGE DE OLIVEIRANASCIMENTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS, NOSAUTOS SUPRA;

PROC. 035.030.091.595 (2813) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEAN BRUNOAVELINO BAIA - INTIMEM-SE, OS DRS. MURILO MARINSRODRIGUES E LUCIANO ANTONIO FIOROT, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS, NOS AUTOS SUPRA;

PROC. 035.990.135.515 (2337) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO DOS REIS- INTIME-SE, A DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI;

PROC. 035.000.144.341 (2422) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOCIANE SOUZAVENÂNCIO - INTIME-SE, O DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS, PARATOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS, NOS AUTOS SUPRA;

PROC. 035.980.221.242 (1955) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALICIR NATALORTOLON E ADILSON LUIZ ORTOLON - INTIME-SE, O DR. HERVALSALOTTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU APUNIBILIDADE DOS ACUSADOS, COM FULCRO NO ART. 89, § 5º, DALEI 9.099/95;

PROC. 035.980.159.905 (1822) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ HELBERTNASCIMENTO PEREIRA - INTIME-SE, A DRª EDILAMARA RANGELGOMES, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI;

PROC. 035.980.170.142 (1266) - A JUSTIÇA PÚBLICA X SUZANA FERREIRAPERRONI - INTIME-SE, A DRª ALBA VALÉRIA SANT’ ANNAROZETTI, PARA A FASE DO ART. 499, DO CPP, NOS AUTOS SUPRA;

PROC. 035.020.318.834 (2688) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WASHINGTONLUIZ DE JESUS SOBRINHO E OUTROS - INTIME-SE, O DR. JOSÉCARLOS LOYOLA, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO TRIDUOLEGAL;

PROC. 035.020.546.517 (2715) - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON MATTOSDE OLIVEIRA - INTIME-SE, A DRª VERÔNICA FELIX CORDEIRO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PSIQUIÁTRICO DE FLS. 21/26;

PROC. 035.020.485.088 (2707) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE DOSSANTOS BALDEZ CARNEIRO E OUTRO - INTIME-SE, O DR.GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA A FASE DO ART. 499, DOCPP;

PROC. 035.980.206.128 (2064) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA DOSSANTOS - INTIME-SE, O DR. PLINIO MARTINS MARQUES JÚNIOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 432/437, E PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES;

PROC. 035.980.290.551 (1310) - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO FERNANDOLOURENÇO MARQUES E OUTROS - INTIME-SE, O DR. SÉRGIO LUIZLAIBER E DRª ALBA VALÉRIA SANT’ANA ROZETTI, PARAOFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL;

PROC. 035.980.178.558 (1936) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO CESARAMON E OUTROS - INTIME-SE, A DRª JUNO A’VILA, DRª ALBAVALÉRIA SANT’ANA ROZETTI E DR. HINO SALVADOR, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.23, E OFERECEREMCONTRA-RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL;

PROC. 035.010.027.965 (2544) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRESOARES FELICIO E OUTRO - INTIME-SE, A DRª ANA CLÁUDIAKRAMER, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRIDUO LEGAL.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHA


COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 1168/00(035990105492)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

DRª ILACEIA NOVAES, MMª. JUIZA DE DIREITODA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOOTAVIANO FRECHIANI NETO BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOEM 10/03/77, FILHO DE EDISLAR FRECHIANI E MARLENEGERALDINO FRECHIANI, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AOART. 16 DA LEI 6368/76 . EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO,FOI CONDENADO A PENA BASE DE SEIS MESES DE DETENÇÃO EVINTE DIAS MULTA, TORNANDO-A EM DEFINITIVO...SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA DE PRESTAÇÃO DESERVIÇO A COMUNIDADE, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZDA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS...”. E COMO CONSTA AINDA, QUEO REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DASENTENÇA ACIMA ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUEAPÓS O PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO,FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZGRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,AOS 18 DE SETEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZDIGITAR E SUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES M. PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 1489/02(035020391161)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS

DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITODA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OSAUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADOALESSANDRO BATISTA LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DEPAI NÃO DECLARADO E CLENICE BATISTA NUNES, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 155 CAPUT DO CP. E COMO CONSTA AINDA, QUEO REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-OPELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V.VELHA/ES NO DIA DEZOITO DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 13:00 H, AFIM DE SER INTERROGADO, PROMOVER SUA DEFESA E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA, AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART.312 DO CPP, TUDO NA FORMADO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL

PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,AOS 18 DE SETEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZDIGITAR E SUBSCREVO.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VELHACOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2003.JUÍZA DE DIREITO : DRª ILACEIA NOVAESPROMOTORA: DRª INÊS THOMÉ POLDI TADDEI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO,ILCA AGUIAR GUIMARÃES, JORGE LUIZ TESSINARI PREMOLIESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA,KATHIA SILENE PERINI CAETANO E JANETE MARA MODENESI.

LISTA Nº 25/2003

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ADMAURO BRANDÃODR. ALEXANDRE PUPPIMDR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORDR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJODR. DAIR OLIVEIRA JUNIORDRª EVA PIRES DUTRADR. FARID ASSAD FARADDR. FRANZ ROBERT SIMONDR. GUSTAVO VARELLA CABRALDR. IVON ALCURE DO NASCIMENTODR. JOÃO HERNANI M. GIURIZATODR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIORDR. JOSÉ LUIZ VENTURIM RUBIALEDR. JOUBERT GARCIA SOUZA PINTODR. LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRODR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRADR. NEY EDUARDO SIMÕESDR. PAULO REIS GOMESDRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDRª VERONICA CUNHA BEZERRA

PROC. 1445/02(035020308397) A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ERNESTOGUIMARÃES- INTIME-SE O ADVOGADO DR. JOUBERT GARCIASOUZA PINTO, OAB-ES 9713, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE ASSINAR O SUBSTABELECIMENTO JUNTADO NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS ÁS FLS. 313VERSO, BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 19/11/03, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 1445/02(035020308397) A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ERNESTOGUIMARÃES- INTIME-SE O ADVOGADO DR. GUSTAVO VARELLACABRAL E DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR E DR.DAIR OLIVEIRA JUNIOR E DR. FARID ASSAD FARAD, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 19/11/03, ÀS 13:30 HORAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. PROC. 1550/03(035030077669) A JUSTIÇA PÚBLICA X JESSE BRANDÃOPRATTI- INTIME-SE O DR. LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO,OAB-ES 10.083, PARA APRESENTAR MEMORIAIS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1215/00(035000164349) CARLA VALERIA FELISBERTO RANGELSIMON X NILZA HILDA MOSCON DE MATOS E OUTRAS- INTIME-SE ODR. FRANZ ROBERT SIMON PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R.DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEORSEGUINTE: “...INTIME-SE O DR. FRANZ ROBERT SIMON, PARA SE


MANIFESTAR SOBRE A QUERELADA ROBERTA FIRME THEVERNARD,CONFORME CONSTA DA ATA DE FLS. 251...”.

DIV. 300/01(035010138424) JORGE LUIZ ARAGÃO DOS SANTOS X KLAUSGUNTHER ZENNING- INTIME-SE O DR. IVON ALCURE DONASCIMENTO, DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, DR.ALEXANDRE PUPPIM, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS. DIV. 300/01(035010138424) JORGE LUIZ ARAGÃO DOS SANTOS X KLAUSGUNTHER ZENNING- INTIME-SE A DRª VERONICA CUNHABEZERRA, DRª EVA PIRES DUTRA, DR. JOSÉ LUIZ VENTURIMRUBIALE, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1530/03(035030005132) A JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVID ADANMENDES- INTIME-SE O DR. ADMAURO BRANDÃO, OAB-ES 1501,PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA VINTE E SETE DENOVEMBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1355/01(035010122634) A JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO CAMPOSDA SILVA- INTIME-SE O DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO E DR.PAULO REIS GOMES DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...DIANTE DOEXPOSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE A DENÚNCIA EABSOLVO MARCELO BORGES ANTONIO, COM ESPEQUE NO ART. 386,IV DO CPP DA IMPUTAÇÃO DAS PRÁTICAS DOS CRIMES PREVISTOSNOS ART. 12 E 14 DA LEI 6368/76. POR TURNO, CONDENO EDUARDOCAMPOS DA SILVA, PELA CONDUTA DESCRITA NO ART. 12 DA LEI6368/76... A PENA DEFINITIVA EM TRES ANOS E MEIO DE RECLUSÃOE CINQUENTA DIAS MULTA...”

PROC. 1355/01(035010122634) A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO BORGESANTONIO- INTIME-SE A DRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES EDR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIOR DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...DIANTEDO EXPOSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE A DENÚNCIA EABSOLVO MARCELO BORGES ANTONIO, COM ESPEQUE NO ART. 386,IV DO CPP DA IMPUTAÇÃO DAS PRÁTICAS DOS CRIMES PREVISTOSNOS ART. 12 E 14 DA LEI 6368/76...”.

PROC. 904/98(035970097388) A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HUMBERTODA COSTA E OUTROS- INTIME-SE O DR. JOÃO HERNANI M.GIURIZATO, PARA QUE TOME CIÊNCIA DO SUMARIO DE DEFESADIA 25/11/03, ÀS 13:30 HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1475/02(035020596256) A JUSTIÇA PÚBLICA X RUI ALBERTOJUNIOR- INTIME-SE O DR. NEY EDUARDO SIMÕES, PARA SEMANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

ILCA AGUIAR GUIMARÃESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL

PROC. 1090/00 - 035 980 182 535

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARACRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADO NAFORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUQUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA DESCRITA EM QUEFIGURAM COMO ACUSADO ROBERTO QUINTEIRO BERTULANI,

FILHO DE FENDDO BERTULANI E MIRTES QUINTEIRO BERTULANI,E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS.221, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO:“...JULGO EXTINTO A PUNIBILIDADE DO RÉU ROBERTO QUINTEIROBERTULANI, PARA QUE PRODUZA EM DIREITO SEUS REGULARES EJURÍDICOS EFEITOS” VILA VELHA (ES), 24/06/2003- JOSÉ AUGUSTOFARIAS DE SOUZA. FICANDO AINDA, CIENTIFICADO DE QUE,DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TÊM 05 (CINCO) DIASPARA, QUERENDO, RECORRER. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADONO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS TRES DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DEDOIS MIL E TRÊS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROC. 1216/01 - 035 990 145 712



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUQUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA DESCRITA EM QUEFIGURAM COMO ACUSADO RENATO NUNES RODRIGUES, FILHODE JOÃO CARLOS FERREIRA RODRIGUES E VERA LÚCIA NUNESCOELHO, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMOEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.102/106, CUJO TEOR SEGUE EMPARTE TRANSCRITO: “...JULGO PROCEDENDE EM PARTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL VERTIDA NA EXORDIAL, PARACONDENAR OS RÉUS ROBERTO NUNES RODRIGUES E RENATONUNES RODRIGUES, FIXO A PENA BASE EM 06 ANOS E 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS MULTA, ARBITRANDOEM AMBOS OS CASOS O DIA MULTA, O VALOR CORRESPONDENTE À1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE´ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, FIXO A PENADEFINITIVA PARA CADA RÉU EM 08 (OITO) ANOS E 02 (DOIS) MESESE 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS MULTA,ARBITRANDO PARA CADA DIA O VALOR CORRESPONDENTE A 1/30º(UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCADO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS” VILA VELHA (ES),18/10/2002- JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA. FICANDO AINDA,CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (SESSENTA)DIAS, TÊM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.





PROC. 1169/01 - 035 010 029 821



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUQUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA DESCRITA EM QUEFIGURAM COMO ACUSADO EDUARDO SUMIZZANO CARDOSO,FILHO DE ROBERTO KINITY SUMIZZONO E DE ISIS MACHADOCARDOSO, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR OMESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.349/356, CUJO TEOR SEGUE EMPARTE TRANSCRITO: “...JULGO PROCEDENDE EM PARTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL INSERTA NA DENÚNCIA, PARACONDENAR O RÉU EDUARDO SUMIZZANO CARDOSO, FIXO A PENABASE EM 04 ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA)DIAS MULTA, ARBITRANDO PARA CADA DIA, O VALORCORRESPONDENTE À 1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE ´ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS,FIXO A PENA BAE COMO DEFINITIVA” VILA VELHA (ES), 11/02/2003-JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA. FICANDO AINDA, CIENTIFICADODE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (SESSENTA) DIAS, TÊM 05(CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E, PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.



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PROC. Nº 1183/01 - 035 010 041 644

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS(PRAZO DE 10 DIAS)


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUQUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM TRAMITANESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMADESCRITA EM QUE FIGURAM COMO ACUSADO EDIR OSCAR BENTODA COSTA, FILHO DE JACI BENTO DA COSTA E DE MARIA PEREIRABARCELOS, E COMO CONSTA DOS AUTOS ESTAR O MESMO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO DA 6ª VARACRIMINAL DE VILA VELHA/ES., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 266,12 (DUZENTOS ESESSENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) NO PRAZO DE LEI,CALCULADA EM 10.09.2002, A SER CORRIGIDA QUANDO DOPAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOSAUTOS SUPRACITADOS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZDIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM OR.PROV. 002/98 DA CGJ.


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PD. Nº 441/03 - 035 020 202 533

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS )


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUQUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WALDINO CORREADE ALMEIDA FILHO, BRASILEIRO, FILHO DE WALDINO CORREA DEALMEIDA E DE GUILHERMINA FELIX DE ALMEIDA, INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 139 E 140 C.C ART. 141, INC. III DO CPB., ECOMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZ FÓRUM “DES.AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES., NO DIA 29 DE SETEMBRO DE2.003 ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VERPROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUERESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 139 E 140 C.C.ART. 141, INC. III, DO CPB.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DEDOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.


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PROC. Nº1651/03 - 035 030 156 851

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS )


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUQUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA MARLENE FLORIANODE LACERDA, BRASILEIRA, FILHA DE ANTONIO FLORIANO DELACERDA E DE MAURA NEOGER SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DOARTIGO 147 DO CPB., E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOSESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADA PELOPRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIADESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, VILAVELHA/ES., NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2.003 ÀS 14:00 HORAS, A FIMDE SER INTERROGADA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL


SUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 147 DO CPB.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DEDOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.


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PROC. Nº 1595/03 - 035 030 113 548

EDITAL DE INTIMAÇÃO


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUQUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM TRAMITANESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMADESCRITA EM QUE FIGURAM COMO ACUSADO ALESSANDROBATISTA LIMA, FILHO DE CREUZA BATISTA LIMA, E COMO CONSTADOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE COMPARECERAO CARTÓRIO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES ., PARARECEBER O ALVARÁ AUTORIZATIVO NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DEDOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R.PROV. 002/98 DACGJ.


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PROC. Nº 1394/02 - 035 020 266 298

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 10 DIAS)


FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUQUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM TRAMITANESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMADESCRITA EM QUE FIGURAM COMO ACUSADO ADRIANO BERCOSANTOS, FILHO DE MARIA APARECIDA BERCO, E COMO CONSTADOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE CONSTITUIRNOVO ADVOGADO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DEDOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R.PROV. 002/98 DACGJ.


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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 23

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ANTONIO ROBIS GOLTARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTES JURAMENTADOS:MARTA VELLO CORREIANOGUEIRA, ANDRÉA RIBEIRO DE CARVALHO E UIRIAN VIEIRADE MEDEIROS MELO.

AÇÃO PENAL Nº 1377/02 -035 020 002 933ACUSADA: FABIANA BONGIOVANI CURBANY. VÍTIMA: “PRONTO SOCORRO PRAIA DA COSTA”ADVOGADOS: DR.MARCO ANTONIO BESSA SOARES - OAB-ES 7830 EDR. RICARDO FIRME THEVENARD - OAB-ES. 7482-ES.FINALIDADE: PARA DAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDOFORMULADO NOS AUTOS, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DECONTINUAÇÃO DO S. DEFESA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003 ÀS15:30 HORAS.

P- Nº 1564/03 - 035 980 327 338ACUSADOS: SEBASTIÃO NILZO VENTURINI.VÍTIMA: WELSON GONZAGA DE RESENDEADVOGADOS: DR.JOSÉ CARLOS LOYOLA- OAB-ES.300-A , E DR.SÉRGIO SANTANA MORAIS - OAB-ES-7181 . FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIODESIGNADO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003 ÀS 15:30 HORAS.

P.1467/02 - 035 020 543 134ACUSADO: MARCELO DOS SANTOS PIROLAVÍTIMA: MÁRCIO MIRANDAADVOGADO: DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO- OAB-ES.10083FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2003 ÀS 13:30HORAS, PARA CIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS. 50QUE SUSPENDEU O P. E PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA.CP. 926/03 - 035 030 123 257ACUSADO: OLMIR FERNANDO DE ARAÚJO CASTIGLIONEVÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADOS: DR.CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 02 DE OUTUBRO DE 2003 ÀS 14:50 HORAS.

P. 1149/01 - 035 010 006 050ACUSADO: ALEX HENRIQUE BACIÃO DE AYMORÉ PITTAVÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADA: DRªIZA VIANA EVANGELISTA - OAB-ES 3798FINALIDADE: PARA FINS DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

P.1559/03 - 035 020 708 745ACUSADO: MARCOS LUIZ MONTEIRO DE ATHAYDE.VÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR. RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB-ES.376-AFINALIDADE: PARA FINS DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

P. 1596/03 - 035 030 116 301ACUSADO: ADRIANA SOUZA DA SILVAVÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR. JOSÉ ALOISIO P. SOBREIRA OAB-ES 4727


FINALIDADE: PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕESFINAIS.

P. 1648/03 - 035 030 153 494ACUSADO: VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVAVÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR.MÚCIO COUTINHO DE JESUS- OAB-ES 6378FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO E AIJDESIGNADO PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2003 ÁS 14:46HORAS.

P. 1650/03 - 035 030 162 446ACUSADO: UELDES VIEIRA ZANETTI.VÍTIMA: RAFAEL DE ALMEIDA MEIRELESADVOGADO: DR. JOSÉ GUILHERME MACHADOFINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E TOMARCIÊNCIA DO SA.DESIGNADO PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2003ÀS 14:00 HORAS.

P. 1556/03 - 035 030 085 399ACUSADO: SABATIÊ MATAN DA SILVA FIRMINO.VÍTIMA: ELIETE OLIVEIRA AMARAL E OUTROADVOGADO: DR.HEBER VIEIRA GOMES - OAB-ES.1466FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.166/171

P.1587/03 - 035 030 109 660ACUSADO : WILLIAN CRISTINOVÍTIMA: ROSÂNGELA MONTEIROADVOGADO: DR.RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB-ES 376AFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

P. 1588/03 - 035 030 109 678ACUSADO: ALEXSANDRO CASTRO DE JESUSVÍTIMA: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRAADVOGADO: DR.MARCOS VINÍCIUS TINELLI - OAB-ES. 8408 E DR.RICARDO AUGUSTO GUSMÃO -OAB-ES 7929FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE FLS. 66/67.E DO S. ACUSAÇÃO PARA O DIA 24 DESETEMBRO DE 2003 ÀS 13:30 HORAS.

P.1524/03 - 035 020 717 357ACUSADO: GILSON DO NASCIMENTO E OUTROVÍTIMA: JULIS TADEU NASCIMENTOADVOGADA: DRª SIMONE ELENA SOARES -OAB-ES 7990FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 151/157P. 1645/03 - 035 030 153 650ACUSADO: IGNÁCIO DAMASCENO JÚNIORVÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS.

P. 1536/03 - 035 030 034 512ACUSADO: THIAGO JÚNIOR MATIAS MAIA VÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB-ES.9730FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

VILA VELHA/ES, 04 DE SETEMBRO DE 2.003


PROV. 002/99 CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 24

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO ROBIS GOLTARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA : VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTES: UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, MARTAVELLO CORREIA NOGUEIRA E ANDRÉA RIBEIRO DE CARVALHO.

AÇÃO PENAL Nº 1310/01 - 035 010 052 971 QUERELANTE GLEYCIENE NUNES DE FREITAS:QUERELADA: HELEN ASSIS PEREIRAADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATOS - OAB-ES. 2872FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/102DOS AUTOS SUPRA CITADOS.

AÇÃO PENAL PENAL Nº 1641/03 - 035 030 153 908ACUSADO : ALEXSANDRO DA SILVEIRA MOURAVÍTIMA: EDNALDO SILVA DOS SANTOSADVOGADAS: DRA. ROSANE RODRIGUES LOPES -OAB-ES 6.567 EDRA. ANA CLÁUDIA KRAMER OAB-ES.8850FINALIDADE: PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA E DAAUDIÊNCIA DESIGNADA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESAPARA O DIA 08/10/03 ÀS 13:30 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 1552/03 - 035030081059ACUSADOS: SÉRGIO AFONSO QUEIROZ ROCHA E OUTROSVÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADOS: DR. LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES,DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES, DR. HERON WILLIAM CAMPOS EDR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA.FINALIDADE: PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS

AÇÃO PENAL Nº 1596/03 -035 030 116 301ACUSADA: ADRIANA SOUZA DA SILVAVÍTIMA : A SOCIEDADEADVOGADOS: DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA OAB-ES 4727E DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB-ES.2869FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA

AÇÃO PENAL Nº 1084/00 - 035 000 151 114ACUSADO: JOSÉ REDER DA SILVAVÍTIMA: ELDIO DI FRANCISCO BELÉMADVOGADO: DR. OTTO FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.124 DOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

VILA VELHA/ES., 18 DE SETEMBRO DE 2003.


PROV. 002/99 CGJ

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SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: SALETE APARECIDA LIMA DERESENDE, REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS E ADELINDASIMÕES LOPES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 29/03

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 CC E 1216 CPC

DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 12425 - 10114DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO - 12393DRª BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES - 8942DRª CLÁUDIA REIS ROSA - 10559DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM - 12001DRª DULCELANGE AZEREDO DA SILVA - 10965DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS - 10882DR. LUCILA S. DE C. FRANCEZ - 10811DRª MAURA RUBERTH GOBBI - 12441 - 12452 - 11566


DR. OSMAR SEIDE - 10811DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO - 12446DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - 12315DR. ROGÉRIO LAMAS DA SILVA - 10634DRª RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA - 8651

PROC. Nº 12425 (035030150276) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.F.L. X J.W.L. - DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 16-12-2003 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 9651 (035010021877) - DIVÓRCIO DIRETO Z.R.M.S. X D.M.S. - DRª RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 13-11-2003 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 8942 (035000100830) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE T.G. REP POR V.P.G. X O.P.C. - DRª BRENDA ALDARA MODENESIBENEVIDES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25-11-2003 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 10634 (035010046072) - DIVÓRCIO DIRETO I.P.D. X M.A.D. - DR. ROBÉRIO LAMAS DA SILVA PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 20-11-2003 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 10811 (035020009011) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO M.F.M.M X R.C. - DR. OSMAR SEIDE E DRª LUCILA S. DE C. FRANCEZPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25-11-2003 ÀS 15:30 HORAS.PROC. Nº 10882 (035020018269) - DIVÓRCIO DIRETO E.C.F.P X S.J.F.P. - DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOSPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11-11-2003 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 12441 (035030154518) - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA M.G.A.V. X O.V.F. - DRª MAURA RUBERTH GOBBI PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 11-11-2003 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 12393 (035030153312) - ALIMENTOS A.M.S.M. E J.A.S.M.J. X J.A.S - DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03-12-2003 ÀS 15:30 E TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12.

PROC. Nº 12446 (035030154773) - ALIMENTOS M.A.S. X M.M.S. - DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10-12-2003 ÀS 15:00 HORAS ETOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17.

PROC. Nº 10450 (035010115018) - NEGATORIA DE PATERNIDADE D.M. X B.O.M. REP POR M.G.O. - DR. RAFAEL DE ANCHIETA P.PIMENTEL COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09-12-2003 ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 12452 (035030156323) - ALIMENTOS M.A.S. REP POR L.P.A X J.R.S.P - DRª MAURA RUBERTH GOBBICOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11-02-2004 ÀS 13:30 HORAS ETOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 11.

PROC. Nº 12001 (035030094938) - ALIMENTOSV.S.F.X. REP POR M.P.F X Z.C.X. - DR. CLORIVALDO BENEDITOFREITAS BELÉM PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 25-02-2004 ÀS 13:00 HORAS E PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 14.

PROC. Nº 11566 (035020569774) - ALIMENTOS L.S.P.G. REP POR J.S.S. X L.P.G.N. - DRª MAURA RUBERTH GOBBICOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24-11-2003 ÀS 16:00 HORAS ETOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26.

PROC. Nº 10965 (035020075947) - DIVÓRCIO LITIGIOSO L.O.S. X A.J.S. - DRª DULCELANGE AZEREDO DA SILVA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27-11-2003 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 10114 (035010070973) - DIVÓRCIO DIRETO V.R.M.S. X E.B.S. - DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGELCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27-11-2003 ÀS 14:00 HORAS

PROC. Nº 10559 (035010127096) - DIVÓRCIO DIRETO F.V.S.C. X M.V.C. - DRA CLÁUDIA REIS ROSA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 27-11-2003 ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 12315 (035030135855) - ALIMENTOS R.F.F., R.F.F. E R.F.F. REP POR C.B.F. X R.V.F. - DR. RAFAEL ROLDI DEFREITAS RIBEIRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03-11-2003 ÀS15:30 HORAS E TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15.

VILA VELHA/ES, 04 DE SETEMBRO DE 2003.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL


JUÍZA DE DIREITO : DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIPROMOTORA DE JUSTIÇA : DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO JUDICIÁRIO : BEL. JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADOS : SALETE APARECIDA LIMA DERESENDE, REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS E ADELINDASIMÕES LOPES

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 CC E 1216 CPC.

DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 11076 - 11458DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO - 12322 - 12381DRª DANIELLE REIS MACHADO - 12278DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - 8698DRª ELIZETE PENHA DA LUZ - 11082DR. FÁBIO DAL COL - 11082DR. GLEIDSOMAR BAUER RANGEL - 10312DR. IZAIAS CARDOSO - 4628DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO - 7264DR. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA - 12136DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES - 9537DR. LUIZ CARLOS BATISTA - 12284DRª MAURA RUBERTH GOBBI - 12439 - 12411DR. MARCOS VINICIUS A. FERREIRA - 10312DR. NEWTON DA SILVA LIMA - 12437DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR - 11076DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO - 3624DRª VERA LÚCIA FIGUEREDO RODRIGUES - 12437

PROC. Nº 12439 (035030154351) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.P.S.F. X M.V.F. - DRª MAURA RUBERTH GOBBI PARA COMPARECERÀ AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA01-12-2003 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 12322 (035010021877) - ALIMENTOS A.S.A. REP POR M.E.S.S. X P.F.A. - DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIROPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 03-12-2003 ÀS 13:00 HORAS E PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 10.

PROC. Nº 4628 (035980311209) - DIVÓRCIO D.A.C. X J.B.C. - DR. IZAIAS CARDOSO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30-10-2003 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 3624 (035980226704) - ALIMENTOS


D.P.S. REP POR M.M.P X J.B.S. - DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃOPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA04-11-2003 ÀS 10:30 HORAS.

PROC. Nº 12284 (035030131359) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C.S.F X D.E.F. - DR. LUIZ CARLOS BATISTA PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA23-03-2004 ÀS 15:00 HORAS E CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26.

PROC. Nº 12136 (035030111179) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.L.X.S. X J.L.X.S. - DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 01-12-2003 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 11082 (035020208621) - GUARDA P.P.D.C. X R.R.G. - DR. FABIO DAL COL E DRª ELIZETE PENHA DALUZ PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA06-10-2003 ÀS 15:30 HORAS.PROC. Nº 11076 (035020199127) - GUARDA D.B.P. X P.C.C.O - DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL E DR.PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 02-12-2003 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 9537 (035000175477) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEC/C ALIMENTOS I.A.B. REP POR E.A.B. X N.E. - DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 03-11-2003 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 11458 (035020507212) - DIVÓRCIO DIRETO S.G.N. X T.L.N. - DR. ANA CRISTINA VELTEN RANGEL COMPARECERÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04-12-2003ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 10312 (035010096630) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS S.M.M.B.L. X J.P.O. - DR. GLEIDSOMAR BAUER RANGEL E DR.MARCOS VINICIUS A. FERREIRA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 02-12-2003 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 12381 (035030147934) - ALIMENTOSI.F.S.J. REP POR M.B.F. X I.F.S. DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIROPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17-12-2003 ÀS 14:00 HORAS EPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 14.

PROC. Nº 12437 (035030155747) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA IGA. X R.A. - DR. NEWTON DA SILVA LIMA E DRA VERA LUCIAFIGUEREDO RODRIGUES COMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 20-10-2003 ÀS 16:30 HORAS.

PROC. Nº 12278 (035030131565) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.L.R.S. X R.M.L.O.S. - DRª DANIELLE REIS MACHADO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 16-12-2003 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 12411 (035030160853) - SEPARAÇÃO JUDICIAL C/CALIMENTOS E.R.L.S. X L.A.S.N. - DRª MAURA RUBERTH GOBBI COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA09-12-2003 ÀS 14:30 HORAS E PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS 13.

PROC. Nº 8698 (035000058491) - DIVÓRCIO DIRETO E.N.C.P. X G.V.P. - DR. DAVID BOURGUINON BOGOSSICOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11-12-2003 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 7264 (035980236836) - DIVÓRCIO F.X.A. X O.V.A. - DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHOCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 29-09-2003 ÀS 15:30 HORAS.

VILA VELHA/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2003.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

LISTA Nº 31/03

JUIZA: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES: ADELINDA SIMÕES LOPES; REGINA GORETHZANOTELLI LEMOS; SALETTE A. LIMA DE RESENDE

LISTA DE INTIMAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA DOS NOMES DOSADVOGADOS, PARA OS FINS DOS ARTS. 236 E 1.216, TODOS DO C.P.C.

ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 11.187ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 10.569 ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 12027ANA CRISITNA VELTEN RANGEL - 9344 ANDRESSA POZES T. RIBEIRO - 11883CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - 16115DEVAIR BINATO NOGUEIRA - 9878DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA - 10.005DRAS. SÔNIA M. RABELLO DOXSEY - 12104 EDMILSON JOSÉ TOMAZ - 9773EDSON VIEIRA E SILVA - 10300FARID ASSAD FARAD - 9352FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ - 9421FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL - 11963HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - 9747HERBERT ESTEVÃO SANTOS - 12.426 IVONE DE GODOYS MONTEIRO - 11.903IZANETE CHÁCARA R. ESPÍNDOLA 18.961JANETH M. RESENDE VILLELA CAMPOS - 9747JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - 9998 JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO - 11584JOSÉ GERALDO MACHADO - 9826JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO - 9998LINDINALVA MARQUES DA SILVA - 10.002LUCIANO AVELLAR - 12559LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - 23.167MARCOS VINICIUS A. FERREIRA - 9422MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO - 12.317MARLENE LEÃO BORGES - 10.770MAURA RUBERT GOBBI - 12.177MAURA RUBERTH GOBBI - 11038MAURA RUBERTH GOBBI - 11.365NÉLIO VALDIR BERMUDES FILHO - 9581NOÉ SANTOS - 9160 REGINA COELI S. BERNARDINO - 12104REJANE MARIA SEFERIN DARÓS - 11523ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS - 10461SOLANGE PEVIDOR DIAS - 3134TATIANA PEREIRA SILVA - 11781WALLACE CIMINI DE REZENDE - 11242

PROC. Nº 9747 - (035010032056) - IMP. AO VALOR DA CAUSA.V.L.N. X V.P., REPRESENTADA POR SUA GENITORA E.M.P. - INTIMAR:DRª JANETH M. RESENDE VILLELA CAMPOS E DR. HANDERSONLOUREIRO GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13/14,NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 9773 - (035010037675) - SEP. LITIG. C/C ALIMENTOS. M.D.N.M. X R.M.R. - INTIMAR: DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARADIZER SE O FATO NARRADO ÀS FLS. 35/37 JÁ FOI SANADO, NOPRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 9826 - (035010043699) - REV. DE ALIMENTOS. A.C.C.S. X G.I.S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA M.C.I.S. -INTIMAR: DR. JOSÉ GERALDO MACHADO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 19, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PARA QUE SURTA SEUS LEGAISEFEITOS. EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO,


SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNADAMENTO NO ART.267, INC. VIII, DO CPC, NO PRAZO DE LEI. PROC. Nº 9878 - (035010052583) - REV. DE ALIMENTOS. S.J.S.L. X N.M.O.L., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORAG.M.O. - INTIMAR: DR. DEVAIR BINATO NOGUEIRA, PARA CIÊNCIADOS FINS DETERMINADOS NO ROSTO DA PRELUDIAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº 9998 - (035010054720) - CONV. DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO. A.R.C. X J.C.N. - INTIMAR: DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO EDR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 77/79, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL COM FULCRO NO ART. 25 DA LEI DODIVÓRCIO DE Nº 6.515/77 E NO PAR. 6º DO ART. 226 DA C.F. DE05/10/88, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 10.002 - (035010054795) - SEP. CONSENSUAL. A.M.B. E R.J.S.B. - INTIMAR: DRª LINDINALVA MARQUES DA SILVA,PARA ESCLARECER SE SE TRATA DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APETIÇÃO DE FLS. 27/28, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 10.005 - (035010054456) - REV. DE ALIMENTOS. A.C.C.S. X D.S.S.S., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA L.S.S.- INTIMAR: DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA FORMULADO PARA QUE SURTA SEUS LEGAISEFEITOS. EM CONSEQÜÊNCIA , DECLARO EXTINTO O FEITO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. III,DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 10.770 - (035010128391) - REV. DE ALIMENTOS. M.P.P. X P.R.P.P. - INTIMAR: DRª MARLENE LEÃO BORGES, PARACIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 42, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 11187 - (035020306110) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.G.S.C. E G.S.C., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA S.S. XG.C. - INTIMAR: DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA SEMANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA JUSTIFICATIVA - FLS. 12/13 EREQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 10461 - (035010117410) - RECONHECIMENTO DE SOC. DEFATO. C.B.A. X A.V.G. - INTIMAR: DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78, QUE HOMOLOGOU,POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES 'A FLS.73 " USQUE" 75, PERTINENTE AO RECONHECIMENTO DA UNIÃOESTÁVEL HAVIDA ENTRE A PARTE E O " DE CUJUS", BEM ASSIM,QUANTO À PENSÃO POR ELE DEIXADA E À PARTILHA DE BENSELENCADOS NA REFERIDA PEÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAISEFEITOS. EM CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, INC. III, DOCPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 11781 - (035020715229) - CON. DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO.M.C.S.R. E K.M.S. - INTIMAR: DRª TATIANA PEREIRA SILVA, PARARETIFICAR A PRELUDIAL, EIS QUE COM A SEPARAÇÃO A AUTORAVOLTOU A ASSINAR O NOME DE SOLTEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. Nº 11.523 - (035020557209) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS..M.G.V.S. X M.A.M.S. - INTIMAR: DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS,PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 11883 - (035030009456) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. J.P.S., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA M.L.P.S. X O.C.S. -INTIMAR: DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 21, NO PRAZO DE LEI. PROC. Nº 11903 - (035030074369) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. A.R.M. X P.S.M., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA L.D.S. -INTIMAR: DRª IVONE DE GODOYS MONTEIRO, PARA CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 41/47, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 11963 - (035030084467) - EXONER. DE PENSÃOALIMENTICIA. W.F.T. X L.K.T. - INTIMAR: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL, PARA MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, EM 05 DIAS.

PROC. Nº 12.177 - (035030117002) - DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. N.M.P. X J.P.F. - INTIMAR: DRª MAURA RUBERT GOBBI, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 12.426 - (035030153189) - INVEST. DE PATERNIDADE. E.A.L., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.A.L. X J.V.P. -INTIMAR: DR. HERBERT ESTEVÃO SANTOS, PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/30, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 16.115 - (035000040549) - SEPARAÇÃO JUDICIAL. I.B.P. X A.O.P. - INTIMAR: DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA,PARA VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 18.961 - (035000144473) - ALIMENTOS.S.F.B. X H.B.J. - INTIMAR: DRª IZANETE CHÁCARA R. ESPÍNDOLA,PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS,NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 10.569 - (035010125637) - INV. DE PAT. C/C ALIMENTOS. V.G.B., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA E.B.M. X C.P.C. -INTIMAR: DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARAIMPULSIONAR O FEITO, EM 05 DIAS.

PROC. Nº 11038 - (035020170573) - ALIMENTOS.G.A.R.A. E R.A.R.A., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORAA.A.R.A. X E.L.A. - INTIMAR: DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARACIÊNCIA E MANIFESTAR-SE QUANTO AO RECURSO DE APELAÇÃO,EM 05 DIAS.

PROC. Nº 12.027 - (035030097881) - REG. DE VISITA. F.D.C. X S.A.M. - INTIMAR: DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 17 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 11242 - (035020191082) - NEG. DE PATERNIDADE E.P.O. X T.T.S., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA A.T.S. -INTIMAR: DR. WALLACE CIMINI DE REZENDE, PARA CIÊNCIA E SEMANIFESTAR ACERCA DA PEÇA DE FLS. 45 E ACOSTADOS DE FLS.46/48, EM 05 DIAS.

PROC. Nº 12.317 - (035030139014) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL.M.C.S.A. E J.A.A. - INTIMAR: DRª MARIALZIRA DE ARAUJOCOUTINHO, PARA VALORAR OS BENS, AINDA QUE DE VALORAPROXIMADO E MODIFICAR O VALOR DA CAUSA, EM 10 DIAS.

PROC. Nº 3134 - (035980254464) - PARTILHA DE BENS. M.G.C.O. X S.G.O. - INTIMAR: DRª SOLANGE PEVIDOR DIAS, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 279 E FORNECER O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 11.365 - (035020438905) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.K.C.S.B. X G.B. - INTIMAR: DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 9160 - (035000131553) - ALIMENTOS. P.S.M. , MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA J.O.S. X A.M.G. -INTIMAR: DR. NOÉ SANTOS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 27VERSO E MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 05DIAS.

PROC. Nº 9344 - (035000139861) - SEP. CONSENSUALI.C.N.P. X P.S.L.P. - INTIMAR: DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 9352 - (035000164208) - ALIMENTOS.


J.C.S., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA I.M.C. X J.P.S.J. -INTIMAR: DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. CERTIDÃODE FLS. 19 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 9421- (035000173738) - ALIMENTOS.Y.F.F.S.C., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA R.C.F.S. XA.S.F.S.C. - INTIMAR: DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 73 VERSO, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, EM 05 DIAS.

PROC. Nº 9422 - (035000170221) - ALIMENTOS.M.N.N.T., REPRESENTANDO SUA FILHA MENOR T.N.T. X P.A.T. -INTIMAR: DR. MARCOS VINICIUS A. FERREIRA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO PARA QUESURTA SEUS LEGAIS EFEITOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, INC. VI, PARTE FINAL, DO C.P.C., NO PRAZO DELEI.

PROC. Nº 10300 - (035010097612) - REG. DE VISITA.E.R.S. X R.G.S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA C.F.G. - INTIMAR:DR. EDSON VIEIRA E SILVA, TENDO EM VISTA O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 05DIAS.

PROC. Nº 9581 - (035010004519) - MODIF. DE CLÁUSULA. J.B.T. X N.B., E SUA FILHA MENOR T.B.T. - INTIMAR: DR. NÉLIOVALDIR BERMUDES FILHO, PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DEFLS. 89/92, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. Nº 12559 - (035030169680) - ALVARÁ JUDICIAL. .N.P.A. X C.E.F. - INTIMAR: DR. LUCIANO AVELLAR, PARA JUNTADADAS SENTENÇAS PERTINENTES AOS PROCESSOS REGISTRADOSNESTA PEÇA, EM 10 DIAS.

PROC. Nº 12104 - (035030107466) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. A.L. X E.P.R. - INTIMAR: DRAS. SÔNIA M. RABELLO DOXSEY EREGINA COELI S. BERNARDINO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 65, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 11584 - (035020586091) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. O.V. X F.X.A. - DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE HOMOLOGOU O ACORDOAVENÇADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS LEGAISEFEITOS. EM CONSEQÜÊNCIA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO,COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 794, INC. I DOC.P.C., AFASTADA A IMPOSIÇÃO DE QUALQUER DESPESAPROCESSUAL, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI1.060/50, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 23.167 - (035010077234) - DIVÓRCIO. C.A.R.A. X M.L.S.A. - INTIMAR: DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE LEI.

VILA VELHA, 18 DE SETEMBRO DE 2003.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97EXPEDIENTE DO DIA 15.08.2003JUIZ DE DIREITO: ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO AUGUSTO DA SILVAANTOLINIESCRIVÃO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 21/03

PROCCESSO N° 8.015/03 - 035.030.163.915 - ALIMENTOS - A.B.S. X W.R.S.

INTIMAR DR ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 09 - ESCLARECER COM BASE EM QUÊREQUER 40% DOS VENCIMENTOS ANTE A FALTA DECOMPROVAÇÃO DE RENDA DO REQUERIDO.

PROCESSO N° 8.013/03 - 035.030.163.790 - ALIMENTOS - V.L.S. X A.D.M.INTIMAR DR CARLOS ALBERTO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DO R.DESACHOD E FLS. 09 - EMENDAR A INICIAL PELO ART. 259, VI DOCPC.

PROCESSO N° 8.006/03 - 035.030.163.345 - REVISÃO DE ALIMENTOS -K.C.S.S. X M.Z.R.INTIMAR DRA JAQUELINE CAMPO DA COSTA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 36 - ESCLARECER QUANTO À COMPETÊNCIADESTE JUÍZO.

PROCESSO N° 7.992/03 - 035.030.161.018 - ALIMENTOS - I.L.P. EOUTROS X A.L.P.INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 15 - VENHA A QUALFICAÇÃO COMPLETADO RÉU.

PROCESSO N° 7.980/03 - 035.030.160.226 - ALIMENTOS - S.B.O. EOUTRO X R.O.INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 13 - DESIGNOU PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 14:30HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO N° 7.979/03 - 035.030.160.192 -ALIMENTOS - T.S.S. X J.S.INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 09 - DESIGNOU PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2004, ÀS 16HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO N° 7.977/03 - 035.030.159.160 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- A.E.C.C X R.C.S.INTIMAR DRA MARILENE LIMA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 14 - JUNTAR O TÍTULO EM QUE SE BASEIA A EXECUÇÃO.

PROCESSO N° 7.898/03 - 035.030.149.948 -ALIMENTOS - M.M.B.S. X P.C.S.INTIMAR DR JADER NOGUEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 12 - DESIGNOU PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 15HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.PROCESSO N° 7.812/03 - 035.030.137.869 - OFERTA DE ALIMENTOS -A.S.A.R. X J.G.R.INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARAFORNECER AOS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DA FIRMA PARAENVIAR O OFÍCIO DE ALIMENTOS.

PROCESSO N° 7.810/03 - 035.030.137.893 - ALIMENTOS - M.K.K.C. XA.C.F.INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 22/23.PROCESSO N° 7.796/03 - 035.030.136.093 - ALIMENTOS- L.O.S E OUTRAX A.L.S.INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 19.

PROCESSO N° 7.728/03 - 035.030.126.268 - HOMOLOGAÇÃO DEACORDO -V.A.L. E R.A.L.INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18 - HOMOLOGOU O ACORDOFIRMADO NA INICIAL COM BASE NO ART. 269, III.

PROCESSO N° 7.650/03 - 035.030.114.777 - HOMOLOGAÇÃO DEACORDO - M.M.A.A.Y X V.A.P.INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13 - HOMOLOGOU O ACORDOFIRMADO ÀS FLS. 03/04, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO N° 7.622/03 - 035.030.109.074 - ALIMENTOS PROVISIONAIS-N.A.C.M. X J.M.INTIMAR DR JOEL GUIMARÃES GOMES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPCHO DE FLS. 19 - DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 17 POR CINCO


DIAS E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MARÇO DE2004, ÀS 16 HORAS.

PROCESSO N° 7.555/03 - 035.030.102.335 - OFERTA DE ALIMENTOS-M.F.S. X C.A.F.S.INTIMAR DR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA E DR. JOELTONDOS REIS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHOD E FLS. 15 - DESIGNOUPARA O DIA 17 DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO N° 7.390/03 - 035.030.073.114 - OFERTA DE ALIMENTOS -A.M.F. X A.S.B.M.INTIMAR DRA EUNICE BATISTA MACHADO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 10 - DESIGNOU PARA O DIA 12 DE FEVEREIRODE 2004, ÀS 14:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO E PARA JUNTAR AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DOREQUERIDO.

PROCESSO N° 7.080/02 - 035.020.586.208 - ALIMENTOS - B.V.F. EOUTROS X A.O.F.INTIMAR DRA ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCGERRER EDRA CLAUDIA NOGUEIRA DA GAMA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 107 - INDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 101/102 EDE FLS. 104/106.

PROCESSO N° 7.061/02 - 035.020.563.215 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS-F.P.R. E OUTRAS X M.L.P.R.INTIMAR DRA JOCIANE FROKLICH SANTANA E DRA RUTEMORAES CASTELLO PINTO, PARA CIÊNCIA DA SENTEÇA DE FLS. 40- JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM BASE NO ART. 794, IDO CPC.

PROCESSO N° 7.016/02 - 035.020.551.632 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- H.P.N. X J.B.N.INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 - EXTINGUIU O PRESENTEPROCESSO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO N° 6.787/02 - 035.020.331.712 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- E.B. E OUTROS X C.G.R.INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 27 - EXTINGUIU O PRESENTE PROCESSO,COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO N° 6.705/02 - 035.020.297.814 - REVISÃO DE ALIMENTOS -I.L.R. X R.P.R.R E OUTRAINTIMAR DR AUGUSTO VIEIRA MELO, PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FLS. 30 - DEFERIU O PEDIDO DE FL. 28 POR CINCODIAS E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE ABRIL DE2004, ÀS 14:30HORAS.PROCESSO N° 5.514/01 - 035.010.063.390 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- F.V.C. X A.L.V.C.INTIMAR DRA TERENILDA BENÍCIO DA SILVA E DR GUSTAVOMACIEL TARDIN, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76 -HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 69/71, COM BASE NOART. 269, III DO CPC.

PROCESSO N° 5.428/01 - 035.010.047.864 - ALIMENTOS - J.J.K.F. XT.D.M.K.INTIMAR DRA KELLY CRISTINA BRUNO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 24 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC.

PROCESSO N° 5.284/01 - 035.010.029.938 - ALIMENTOS - A.R.V. X A.L.A.INTIMAR DR RONALDO PAVAN, PARA CIÊNCIA DO TERMO DEAUDIÊNCIA DE FLS. 29 - REDESIGNOU PARA O DIA 24 DE MARÇO DE2004 ÀS 15:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO N° 4.010/00 - 035.000.003.935 - ALIMENTOS - S.L.O.F. X S.L.O.INTIMAR DR RENATO DEL SILVA AUGUSTO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 33 - HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ÀS FLS.23/24, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO N° 2.050/98 - 035.980.218.560 - ALIMENTOS - G.B.L.J. EOUTRA X R.M.M.L.

INTIMAR DR GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA VISTADOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 2.651/98 - 035.980.262.535 - ALIMENTOS - K.A.F. X G.A.F.INTIMAR DR JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVA, PARA CIÊNCIADO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 74 VERSO - O EXEQUENTE JÁEFETUOU OS PAGAMENTOS.

PROCESSO N° 389/96 - 035.020.618.712 - ALIMENTOS - CE.R.M. XC.A.A.M.INTIMAR DRA ANDRESSA COELHO PESSINI, PARA VISTA DOS AUTOSNO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 8.022/03 - 035.030.163.527 - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA- M.A.M.D. X M.A.R.D.INTIMAR DR MARCELO MARIANELLI LÓSS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 45 - JUNTAR O INSTRUMENTO DE MANDATO EMORIGINAL.

PROCESSO N° 8.020/03 - 035.030.163.642 - ALVARÁ JUDICIAL - A.M.S.G.INTIMAR DRA SIMONE CHRISTINA LOSS SALVIATO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 10 - VENHA A AFIRMAÇÃODE NÃO PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS PARA FINS DE CONCESSÃODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO N° 7.960/03 - 035.030.150.391 - CAUTELAR- C.K.V.C. X E.C.INTIMAR DRA LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97 - JUNTAR DOCUMENTOSNECESSÁRIOS.

PROCESSO N° 7.204/02 - 0350.020.671.455 - SEPARAÇÃO DE CORPOS -M.R.C.B.T. X L.C.T.INTIMAR DR CARLOS ALBERTO DE BARROS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 22/23 - JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NAINICIAL, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS LEGAIS EFEITOS.

PROCESSO N° 6.704/02 - 035.020.306.516 - SEQUESTRO DE BENS -R.B.E. X W.E.INTIMAR DR ARILDO ALVES DE OLIVEIRA, PARA PROVIDENCIARO PAGAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.PROCESSO N° 6.425/02 - 035.020.053.084 - ARROLAMENTO DE BENS -R.D.G. X P.P.D.INTIMAR DR AYLTON PAULO DALMASO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 85 - JULGOU O PRESENTE PROCESSO EXTINTO,COM BASE NO ART. 267, VIII CPC.

PROCESSO N° 5.814/01 - 035.010.097.661 - MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - A.V.S. X D.M.V.S. E OUTRASINTIMAR DR FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 - DESIGNOU PARA O DIA 24 DEJUNHO DE 2004, ÀS 14 HORAS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

PROCESSO N° 5.080/01 - 035.010.000.830 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA -M.M.S.P. E OUTRA X A.G.INTIMAR DRA MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DRA LIDIAMARIA SANTOS, PARA CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO JUDICIAL ÀS FLS.57/59.

PROCESSO N° 4.621/00 - 035.000.001.988 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - L.O. X M.S.M.INTIMAR DRA RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO MONTEIRO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44 - SOBRE FLS. 42, DIGAM ASPARTES EM CINCO DIAS.

PROCESSO N° 4.309/00 - 035.000.051.629 - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVIL- G.S.T. X D.R.Q.INTIMAR DR PAULINO PIGORETT E DR LUCILLO BORGESSANT’ANA DO OFÍCIO ÀS FLS. 57.

PROCESSO N° 1.333/96 - 035.020.470.981 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS - V.B.B. X L.C.N..INTIMAR DR HAHNEMANN DOELLINGER COSTA, PARA VISTA DOSAUTOS NO PRAZO LEGAL.


PROCESSO N° 7.978/03 - 035.030.157.784 - BUSCA E APREENSÃO -E.A.M.C. X M.D.F.S.INTIMAR DRA JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 12 - HÁ NOTÍCIA QUE OS AUTOS JÁ FORAMDEVOLVIDOS. INFORME ASSIM SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROCESSO N° 7.962/03 - 035.030.150.078 - GUARDA DE MENORES-P.C.R. X D.O.A.INTIMAR DRA NORMA FERREIRA MARQUES, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 06 - JUNTE-SE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

PROCESSO N° 8.010/032 - 035.030.162.396 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL- M.D.A.S X F.A.S.INTIMAR DRA FERNANDA NUNES DE FREITAS, PARA CIÊNCIA DAPORTARIA 03/03, PARA ENTREGA DE SENHAS NAS SEGUNDASFEIRAS, SENDO CINCO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL E CINCOPARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL.

PROCESSO N° 8.009/03 - 035.030.162.362 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -K.R.S.G. X J.F.G.INTIMAR DRA DRA FERNANDA NUNES DE FREITAS, PARACIÊNCIA DA PORTARIA 03/03, PARA ENTREGA DE SENHAS NASSEGUNDAS FEIRAS, SENDO CINCO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL ECINCO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL.

PROCESSO N° 7.999/03 - 035.030.161.497 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.A.D. X M.A.D.INTIMAR DRA ROGÉRIA COSTA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 14 - ADEQUE-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE QUE REZA ALEI 1060/50.

PROCESSO N° 7.988/03 - 035.030.161.927 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA-E.A.C.S. X J.B.S.INTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 13 - DESIGNOU PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2004,ÀS 16 HORAS, AUDIÊNCIA.

PROCESSO N° 7.971/03 - 035.030.157.883 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA-M.G.S.F X A.N.F.J.INTIMAR DRA VERA LÚCIA FIGUEREDO RODRIGUES, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 10 - DESIGNOU PARA O DIA 10 DEAGOSTO DE 2004, ÀS 14 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO EJULGAMENTO.

PROCESSO N° 7.950/032 - 035.030150.375 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -C.K.V.C. X E.C.INTIMAR DRA LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31 - JUNTE-SE DOCUMENTOSNECESSÁRIOS.

PROCESSO N° 7.829/03 - 035.030.140.533 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -C.J.R.O X A.F.S.B.INTIMAR DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, PARAMANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 14/19.

PROCESSO N° 6.910/02 - 035.020.452.062 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA-M.S.A.R. X M.S.R.INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/55.

PROCESSO N° 6.886/02 - 035.020.432.445 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -W.G.S. X D.B.S.INTIMAR DR WALDYR LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 56 - DESIGNOU PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2004, ÀS 14:30HORAS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO N° 3.476/99 - 035.990.067.114 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA-A.R.F.S. X S.M.S.INTIMAR DRA ELIZETE RODRIGUES PEREIRA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 82 - JULGOU ETINTO O PRESENTE PROCESSOCOM BASE NO ART. 267, IV DO CPC.

PROCESSO N° 1.626/97 - 035.010.141.444 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL-R.R.L. X M.J.L.L.

INTIMAR DR FABRICIO CARDOSO FREITAS, PARA PROVIDENCIARA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 214/98 - 035.980.128.199 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - N.O.X E.M.INTIMAR DR VLADIMIR CAPUA DALLAPÍCULA, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 147 VERSO - A RECEITAFEDERAL E MINISTÉRIO DA FAZENDA ENCONTRAM-SE EM GREVE.

PROCESSO N° 8.030/03 - 035.030.164.921 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -E.M. X E.C.M.INTIMAR DRA ELZIMAR LUIZ LUCAS, PARA CIÊNCIA DA PORTARIA03/03, PARA ENTREGADE SENHAS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, NOTOTAL DE DEZ, SENDO CINCO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL ECINCO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL.

PROCESSO N° 8.028/03 - 035.030.164.855 - DIVÓRCIO CONSENUAL -S.D.M. X J.B.S.M.INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD,PARA CIÊNCIA DA PORTARIA03/03, PARA ENTREGADE SENHAS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, NOTOTAL DE DEZ, SENDO CINCO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL ECINCO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL.

PROCESSO N° 8.019/03 - 035.030.163.949 - DIVÓRCIO DIRETO - M.H.B.S.X J.C.S.INTIMAR DR ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 10 - CORRIJA-SE O PÓLO PASSIVO DARELAÇÃO PROCESSUAL.PROCESSO N° 8.005/03 - 035.030.163.329 - DIVÓRCIO CONSENSUAL-W.J.LB. X M.J.M.B.INTIMAR DRA ROSANA DA SILVA PEREIRA, PARA CIÊNCIA DAPORTARIA 03/03, PARA ENTREGADE SENHAS NASSEGUNDAS-FEIRAS, NO TOTAL DE DEZ, SENDO CINCO PARASEPARAÇÃO CONSENSUAL E CINCO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL.

PROCESSO N° 8.004/03 - 035.030.163.337 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -C.R.S. X L.B.A.SINTIMAR DRA LILIANE SOUZA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DAPORTARIA 03/03, PARA ENTREGADE SENHAS NASSEGUNDAS-FEIRAS, NO TOTAL DE DEZ, SENDO CINCO PARASEPARAÇÃO CONSENSUAL E CINCO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL.

PROCESSO N° 7.995/03 - 035.030.161.919 - DIVÓRCIO DIRETO- J.B.Q. XL.N.Q.INTIMAR DR JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA, PARA CIÊNCIA DAPORTARIA 03/03, PARA ENTREGADE SENHAS NASSEGUNDAS-FEIRAS, NO TOTAL DE DEZ, SENDO CINCO PARASEPARAÇÃO CONSENSUAL E CINCO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL.

PROCESSO N° 7.989/03 - 035.030.161.240 - DIVÓRCIO DIRETO -A.J.D. XF.L.Z.D.INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADO R.D ESPACHO DE FLS. 08 - VENHA A FIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA.

PROCESSO N° 7.983/03 - 035.030.160.499 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- M.L.S. X E.A.L.INTIMAR DR RONALDO MOREIRA MACHADO, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 13 - INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE EPARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO N° 7.973/03 - 035.030.159.251 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL- L.I.O.X M.M.INTIMAR DR CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELEM, PARACIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 07 - PARA EM DEZ DIASREGULARIZAR O PEDIDO CONFORME ART. 282 DO CPC. VENHA OINSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO N° 7.935/03 - 035.030.154.211 - DIVÓRCIO LITIGIOSO- A.S.F.X M.G.P.F.INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 11 - JUNTE-SE DOCUMENTOSNECESSÁRIOS.


PROCESSO N° 7.933/03 - 035.030.153.445 - DIVÓRCIO DIRETO - A.S.J.S.X L.M.C.S. INTIMAR DRA ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11 - ESCLAREÇA A AUTORA OITEM REFERENTE À DISPENSA MÚTUA DE ALIMENTOS, HAJA VISTATRATAR A INICIAL DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. OBSERVE O ART. 282,CPC.

PROCESSO N° 7.932/03 - 035.030.153.437 - DIVÓRCIO DIRETO - C.J.S. XM.A.B.S.INTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA JUNTAR AOS AUTOSA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS.

PROCESSO N° 7.887/03- 035.020.005.555 - DIVÓRCIO DIRETO - A.C.N. XV.L.S.N.INTIMAR DRA DÉIA COELHO SILVA VERVLOET, PARA MANIFESTARDA CONSTESTAÇÃO DE FLS. 21/31.

PROCESSO N° 7.686/03 - 035.030.116.889 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - P.C.G.M X A.H.M.INTIMAR DRA IZANETE CHÁCARA ROCHA ESPÍNOLA, PARACI6ENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18 - DECRETOU O DIVÓRCIO DOCASAL COM BASE NO ART. 1580 DO CÓDIGO CIVIL.PROCESSO N° 7.587/03 - 035.030.105.858 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- J.I.S. X L.G.O.INTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 13 - DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL COMBASE NO ART. 1580, DO CÓDIGO CIVIL.

PROCESSO N° 7.576/03 - 035.030.105.171 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - C.C.A X F.J.B.INTIMAR DRA JEMINA TINOCO BROGES, PAA MANIFESTAR DACONTESTAÇÃO DE FLS. 28/40.

PROCESSO N° 7.562/03 - 035.030.102.707 - DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO- C.M.S. X G.S.R.INTIMAR DRA ROSA MARIA CARDOSO, PARA FORNECER AOSAUTOS O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO FACE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 20 VERSO- NÃO LOCALIZOUOENDEREÇO FORNECIDO.

PROCESSO N° 7.141/02 - 035.020.617.722 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- R.A. X P.C.A.INTIMAR DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 16 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EDECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL..

PROCESSO N° 7.113/02 - 035.020.599.946 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL - A.B. X N.A.M.INTIMAR DR FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 16 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL,DECLARANDO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ASPARTES E SUA DISSOLUÇÃO, COM A PARTILHA DOS BENSCONFORME O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL(ART. 1725 DO CC).

PROCESSO N° 6.476/02 - 035.020.101.677 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL- V.R.M. X I.V.C.INTIMAR DRA TANIA MARIA PIRES E PINHO, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 44 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSOCOM BASE NO ART. 267, VII CPC.

PROCESSO N° 5.891/01 - 035.010.106.579 - DIVÓRCIO DIRETO- D.P.T.F XJ.A.F.INTIMAR DRA ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 24 - DESIGNOU PARA O DIA 10 DE AGOSTODE 2004, ÀS 15 HORAS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO N° 5.835/01 - 035.010.100.366 - DIVÓRCIO DIRETO - M.S.P. XO.P.INTIMAR DRA CLAUDIA CARLA ANTONACCI, PARA CIÊNCIA DOR.D ESPACHO DE FLS. 31 - DESIGNOU PARA O DIA 23 DE MARÇO DE2004, ÀS 14:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO N° 5.827/01 - 035.010.099.766 - DIVÓRCIO DIRETO - M.Z.S.O.X B.M.O.INTIMAR DR CARLOS ALBERTO DE BARROS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 31 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSOCOM BASE NO ART. 267, IV DO CPC.

PROCESSO N° 4.793/00 - 035.000.145.454 - DISOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO R.L.S. X A.C.S.S.INTIMAR DR ANÍSIO GAUDÊNCIO DE LIMA E DR. FABIOALEXANDRE FARIA CERUTTI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 116 - JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDO INICIAIS COM BASE NOART. 269, I DO CPC.

PROCESSO N° 5.163/01 - 035.010.010.227 - DIVÓRCIO DIRETO - M.M.F. XA.F.INTIMAR DR JOSÉ CARLOS 61 - DESIGNOU PARA O DIA 10 DEAGOSTO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.PROCESSO N° 4.641/00 - 035.000.120.747 - DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO - E.R.C. X M.N.C.P.INTIMAR DRA DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA, PARA VISTADOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 4.530/00 - 035.000.105.672 - DISSOLUÇÃO DESOCIEDADE DE FATO- J.C.R.S. X L.C.M.INTIMAR DRA ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/51 - JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL COM BASE NO ART. 269, II CO CPC.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 04/2003

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRICIA PEREIRA NEVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃOGONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA : ANA CECILIA PITANGA PINTO

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:

- ERIKA RODRIGUES BEZERRA- FABIO VARGAS ADAMI- IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS- JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA- JOCIANE FROKLICH SANTANA- MARCELO MIGUEL NOGUEIRA- MARLENE RODRIGUES KAIZER- STEFANO ANTONINI DAMATO

INTIMO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.:

AUTOS Nº 6.739/03 TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: P F SADVOGADO: DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, DA R.SENTENÇA DE FLS.25, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ARQUIVAMENTO DOFEITO. AUTOS Nº 6.906/03TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIARPARTES: C A C E A U G X R R C ADVOGADO: DRª. JOCIANE FROKLICH SANTANA, PARA TOMARCIÊNCIA DO PARECER ÀS FLS. 25, INTIMANDO OS AUTORES PARAPROVIDENCIAR ENDERECO PARA CITAÇÃO DOS GENITORES DOMENOR, BEM COMO, INTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA ESTUDOSOCIAL.


AUTOS Nº 3.815/99TIPO DA AÇÃO: REVOGAÇÃO DE GUARDAPARTES: J. M. P. X A. S. S. ADVOGADO: DR. STÉFANO ANTONINI DAMATO, DA SENTENÇADE FLS. 148/149 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 INC. V(IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO), DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, C/C O ART. 152 DO ECA.

AUTOS Nº 6.625/03 TIPO DE AÇÃO: GUARDA PARTES: C. R. H. X T. H. F.ADVOGADO: DRª. IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS PARAALEGAÇÕES FINAIS.AUTOS Nº 6.747/03 TIPO DE AÇÃO: GUARDAPARTES: R. S. B. X J. S. A. ADVOGADO: DRª. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA, PARAPROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO GENITOR DA CRIANÇA J. S. A..

AUTOS Nº 6.311/02TIPO DE AÇÃO: GUARDA PARTES: M. M. N. X A. C. S. N.ADVOGADO: DRª MARLENE RODRIGUES KAIZER, DO R.DESPACHOÀS FLS. 35 V, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE SEU INTERESSEQUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZDIAS.

AUTOS Nº 6. 328/02TIPO DE AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIALPARTES: M.R.M. - J.F.M. - T. G. M. - J.P.M. - S. A. C. ADVOGADO: DR MARCELO MIGUEL NOGUEIRA, VISTAS PELOPRAZO DE 24 HORAS, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 52.

AUTOS Nº 2.269/97TIPO DA AÇÃO: PROVIDÊNCIASADVOGADO: DRª JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA, VISTAS PELOPRAZO DE CINCO DIAS.

ANA CECILIA PITANGA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL


O EXMº. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCADA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADOS SOB N.º423/2002 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE TERESAMARIA BARRETO DIAS DA SILVA E COMO REQUERIDA SUZANAMARIA AZEREDO SILVA QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES,DECRETADO A INTERDIÇÃO DE SUZANA MARIA AZEREDO SILVA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CÉDULA DEIDENTIDADE DE Nº 1.035.824-ES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº073.500.757-82, RESIDENTE À AV. SÃO PAULO, Nº 1500, APTº 604, ED.ANADRÉIA, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 13 DE JULHO DE 1971,CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DE VITÓRIA/ES - CARTÓRIO SARLO, NO LIVRO 153,ÀS FLS. 266, SOB O N.º 109.836 DE ORDEM; DE CONFORMIDADE COM ARESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELO MM. JUIZ

DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES, ÀS FLS. 98/99, EM DATADE 22 DE JULHO DE 2003, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOADE SUA TIA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,APOSENTADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE DE Nº104.971-ES, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 742.850.687-53, RESIDENTE ÀAV. SÃO PAULO, Nº 1500, APTº 604, ED. ANADRÉIA, VILA VELHA/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SERAFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, FIZDIGITAR.A PARTE ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULA CHEIM JORGE D´ÁVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO GALVÃOGONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADAS: RITA DE CÁSSIA BENICIO C.BRANDÃO; SHEILA MARIA GAVA FERRÃO; VALÉRIAVASCONCELOS COSTA PALADINI

LISTA 18/03


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ALDIR MANOEL DE ALMEIDAALESSANDER DA MOTA MENDESALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAALEXANDRE BUAIZ FILHOALEXANDRE BUZATO FIOROTANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADEANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIESCARLOMAM DE MORAES GUIMARÃESCHRISCIANA OLIVEIRA MELLOCIBELE ROSA ANDREATA D´AMATOCLÁUDIA BORGES COLCERNIANICLÁUDIA SOUZA DE AMORIMCLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉMDALILA MARIA SILVA FAUSTINIDANIELLE PINA DYNADARCY DALLAPICULADORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPESEDNÉIA VIEIRAELIANE MARIA TARDINÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORELZIMAR LUIZ LUCASEVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZAFRANCISCO AUGUSTO AGNEZINIGEDAIAS FREIRE DA COSTAGILMIRIZ XAVIER NUNESGUSTAVO BASSINI SCHWARTZHELTON TEIXEIRA RAMOS


ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENOITAMAR ALVES DE ARAÚJOJONES DOS SANTOS MOTTAKLEBER JAMES RAMPAZZOLEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENLEONARDO BARBOSA CABRALLEONARDO MACHADO FELISBERTOLISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRALUCIANA FONSECA DE LIMALUCIANA DAMASCENO DA COSTALÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELALUIS ARMANDO VIOLALUIZ CARLOS VOLPATOLUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIMÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIAMÁRCIO ROMON CRUZMAROCINA VEIGA LOPESNELSON TAVARES DOS SANTOS FILHONIVALDO LUIZ BOURGUIGNONPAULA VICENTINI BONATESPAULO FERNANDES TRINDADEPLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIORRENATA MÉDICE DE MEDEIROS SALAZARRICARDO TADEU RIZZO BICALHORICARDO MAULAZ DE MACEDOROBERTO GARCIA MERÇONRODOLFO ABDALA BRANDÃO COSTARODRIGO FERREIRA PELISSARISANDRA HELENA DE SOUZASTÉFANO ANTONINI D´AMATOSUZANA ROITMAN FARINAVALESCA CARNEIRO CASTROWILSON SANTANA VENTURIMZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

PROC. Nº 7492DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDADR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENOREQUERENTE: ALAÍDES DE ALMEIDAREQUERIDO: PREVER - MEDICINA DO TRABALHO E OUTRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 158/166 ECERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 164, QUE NÃOLOCALIZOU O VEÍCULO INDICADO À PENHORA, TENDO A SRA.MARISA OLIVEIRA DE MORAES AFIRMANDO QUE O VEÍCULO FOIAPREENDIDO PELO BANCO ABN POR FALTA DE PAGAMENTO.

PROC. Nº 20009780DRª ELIANE MARIA TARDINREQUERENTE: DULCINÉIA MARIA LEÔNCIOREQUERIDO: ROBERCY ARAÚJO GOMESDO R. DESPACHO DE FL. 65V., PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE24 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 20009944DRS. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON E HELTON TEIXEIRARAMOSREQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO TAVARES ROELLAREQUERIDO: LUCIANA VICENTINIPARA TOMAREM CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DOS AUTOSNEGATIVOS DE LEILÕES ÀS FL. 108 E 110.

PROC. Nº 20009990DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOEXEQUENTE: ANDERSON SIMÕES RODRIGUESEXECUTADO: CONSTRUTORA GARANTE LTDAPARA PRESTAR CONTAS SOBRE O ALVARÁ DE FL. 90, QUEAUTORIZOU O EXEQUENTE A ALIENAR A VAGA DE GARAGEM DOED. OLIMPIO Nº 63.

PROC. Nº 20011026DRª SUZANA ROITMAN FARINAREQUERENTE: REGINALDO RIBEIRO SANCHESREQUERIDO: CONDOMÍNIO MAR AZUL II

DO R. DESPACHO DE FL. 73, QUE DEFERIU O PEDIDO DEPRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, PORMAIS TRINTA DIAS, A PARTIR DE 04/09/03.

PROC. Nº 20011052DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉMEXEQUENTE: ZAQUEU PEVIDOR DE BARROSEXECUTADO: GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSAPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DO BANCO CENTRAL DOBRASIL JUNTADO ÀS FL. 88 NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO; BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 90DOS AUTOS.

PROC. Nº 20011105 DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZAREQUERENTE: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ELIDA PINHEIRO BARBOSA E OUTRODO R. DESPACHO DE FL. 108, QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS, PARA INDICAÇÃO DE BENSPARA REFORÇO DE PENHORA; DETERMINANDO OPROSSEGUIMENTO QUANTO AO LEILÃO DOS BENS JÁPENHORADOS.

PROC. Nº 20011114DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉMREQUERENTE: CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM E OUTRAREQUERIDO: ALCIONE DE ANDRADE E OUTRODO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DE 28/08/03.

PROC. Nº 20011216DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉMDRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSREQUERENTE: JOSÉ LUIZ COSTAREQUERIDO: MARIA DA PENHA SACRAMENTO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 80, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,NA FORMA DO CPC, ART. 269, INC. III.

PROC. Nº 20011286DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOREQUERENTE: PAULINA SCHIFFLER DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: CRISTAL EMP. IMOBILIÁRIOS LTDAPARA RECEBER EM CARTÓRIO O OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

PROC. Nº 20011307 (AP. 20010758 E 20010759)DR. ALESSANDER DA MOTA MENDESEXEQUENTE: CELSO JOSÉ PEREIRA NETOEXECUTADO: LENY PUPPIN NUNESPARA MANIFESTAR-SE DO TEOR DO OFÍCIO DO BANCO CENTRAL ÀSFL. 112, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 114/115 E 117/118

PROC. Nº 20011576DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZEXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO SILVAEXECUTADO: RICARDO REIDEL DE ALMEIDA SIQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTOSNEGATIVOS DE LEILÃO DE FL. 56/57.

PROC. Nº 20011997DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉMREQUERENTE: GUILHERME LUIZ PINHEIRO DE LACERDAREQUERIDO: HELICELIO DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DOS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÃO ÀS FL.99/100.PROC. Nº 20012167DRª CIBELE ROSA ANDREATA D’AMATOREQUERENTE: JADER MIRANDA PAULINOREQUERIDO: VITORIAWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA.


PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITOEFETUADO PELO REQUERIDA ÀS FL. 116.

PROC. Nº 20012170DRª CLÁUDIA BORGES COLCERNIANIREQUERENTE: CLÁUDIA BORGES COLCERNIANIREQUERIDO: CECATO MÓVEISPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 53, JULGOU EXTINTAA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII C/C ART. 569 DO CPC.

PROC. Nº 20012362DRª LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRAREQUERENTE: LUIZA ANDREZA COUTINHO LOPESREQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/APARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR AECRCA DO DEPÓSITOEFETUADO PELA REQUERIDA REFERENTE A DIFERENÇA APURADAQUANTO AO VALOR DO DÉBITO.

PROC. Nº 20012616DRª MAROCINA VEIGA LOPESREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H-12REQUERIDO: ADEMIR RANGEL E OUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 47, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO CPC, ART. 794, INC. I.

PROC. Nº 20012688DR. LUIZ CARLOS VOLPATODRS. LUIS ARMANDO VIOLA E RENATA MÉDICE DE MEDEIROSSALAZARREQUERENTE: AGNALDO SOLTO DIASREQUERIDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 111, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO CPC, ART. 794, INC. I.

PROC. Nº 20012977DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DASANDORINHAS IIIREQUERIDO: NEWTON JOSÉ RAIMUNDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FL.56; DA NOMEAÇÃO DO EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIO FIEL DOBEM PENHORADO A SABER: APARTAMENTO 202, BLOCO A7,CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DAS ANDORINHAS III, PRAIA DEITAPARICA - VILA VELHA/ES; BEM COMO PARA PROVIDENCIAR AAVERBAÇÃO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS, NA FORMA DO ART. 656, § 4º DO CPC.

PROC. Nº 20013114 DRª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIMREQUERENTE: CONDOMÍNIO VERDES MARESREQUERIDO: JOÃO CARLOS SIQUEIRA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 96, QUE NÃO ENCONTROU BENS PENHORÁVEIS EM NOMEDO EXECUTADOS.

PROC. Nº 20013149DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADEREQUERENTE: JOSÉ ALTOÉ REQUERIDO: ESCOLA DE 1º GRAU MEU PEQUENO MUNDO LTDA-MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 28, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO CPC, ART. 794, INC. I.PROC. Nº 20013170DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIREQUERENTE: JOCELYN FERREIRA FRAGAREQUERIDO: ELIEZER BRAGA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DOS AUTOSNEGATIVOS DE LEILÃO ÀS FL. 47/50.

PROC. Nº 20013199DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA REQUERENTE: EUSTÁRGIO DE FREITAS JUNIORREQUERIDO: MARIA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA

PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 41, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI9.099/95.

PROC. Nº 20013844DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAEXEQUENTE: ANA MARIA PEISINO DO AMARALEXECUTADO: EDMAR BRANDÃO E SILVADO R. DESPACHO DE FL. 79, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 78, PARASUSPENDER A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS APARTIR DE 28/08/03, SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO, DEVERÃO OS AUTOS IREM CONCLUSOS PARAEXTINÇÃO.

PROC. Nº 20013865DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENREQUERENTE: VALTER ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: FININVEST S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 52 QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO CPC, ART. 794, INC. I.

PROC. Nº 20014177DRª MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIAREQUERENTE: LUIS GUILHERME CAIADO SODREREQUERIDO: LUCIANO FERNANDESPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2003,ÀS 16: 00 HORAS; BEM COMO PARA RETIRAR EM CARTÓRIOCORRESPONDÊNCIA CONTENDO CITAÇÃO PARA POSTAGEM.

PROC. Nº 20014190DR. DARCY DALLAPICULADR. LEONARDO BARBOSA CABRALREQUERENTE: DAILTON PERIMREQUERIDO: BELLO SONNO SHOP LAR/ORTOCRINPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 32/34, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR RESCINDIDOO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO SOFÁ CC 2060 MAAB S/B -CURVA- MF S/B MAB, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E CONDENOUA REQUERIDA SHOP LAR COMERCIAL LTDA (BELLOSONO SHOPLAR/ORTOCRIN), A RESTITUIR AO AUTOR, DAILTON PERIM, AQUANTIA DE R$7.928,10 (SETE MIL NOVECENTOS E VINTE OITOREAIS E DEZ CENTAVOS) ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS E DECORREÇÃO MONETÁRIA CORRIGIDOS DESDE A CITAÇÃO ATÉ OEFETIVO PAGAMENTO. DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.

PROC. Nº 20014226DRS. PAULA VICENTINI BONATES E RODOLFO ABDALABRANDÃO COSTAREQUERENTE: SYMONE CEOTTO BRANDÃOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 75/77, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 269, INC. I, DO CPC.PROC. Nº 20014259DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPESEXEQUENTE: DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPESEXECUTADO: LUCIA HELENA MACIEL POUBELDO. R. DESPACHO DE FL. 22, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE FL. 21POR SE TRATAR DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E AÇÃO QUETRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

PROC. Nº 20014262DR. GILMIRIZ XAVIER NUNES E CARLOMAN DE MORAESGUIMARÃESREQUERENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA CAPIXABA S/CLTDAREQUERIDO: GIRLANE MARIA BATISTA DORNELASPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 38V., QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII DO CPC.

PROC. Nº 20014370


DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOREQUERENTE: NEUZA MARIA PITANGA NASCIMENTOREQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 52/54, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DIANTE DA PRÁTICA DE ATOILÍCITO, E CONDENOU A REQUERIDA, CARREFOUR COMÉRCIO EINDUSTRIA LTDA, A PAGAR À AUTORA, NEUZA MARIA PITANGANASCIMENTO, A IMPORTÂNCIA DE R$490,00 (QUATROCENTOS ENOVENTA REAIS), ACRECIDA DE JUROS LEGAIS E CORRIGIDAMONETARIAMENTE DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVOPAGAMENTO. DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROC. Nº 20014539DR. RICARDO MAULAZ DE MACEDOREQUERENTE: GILDA CLIVATTIREQUERIDO: JUSSARA BRUNO VIANADO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 29, QUE AVALIOU OS BENSPENHORADOS EM R$ 1.230,00 (UM MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS).

PROC. Nº 20014562DRª LUCIANA FONSECA DE LIMADR. KLEBER JAMES RAMPAZZOREQUERENTE: ANTONIO ESCALFONI JUNIORREQUERIDO: TELEST CELULAR S/A (TELEFÔNICA CELULAR)PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 94, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO CPC, ART. 794, INC. I.

PROC. Nº 20014948DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTOREQUERENTE: NEUZA LYRIO DA COSTA REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA APRESENTAR, CASO QUEIRA, CONTRA RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTO ÀS FL. 74/84, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 20014948DR.PAULO FERNANDES TRINDADEREQUERENTE: NEUZA LYRIO DA COSTA REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADO R. DESPACHO DE FL. 81, QUE RECEBEU O RECURSO INTERPOSTONO EFEITO DEVOLUTIVO.

PROC. Nº 20015000DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIORREQUERENTE: FABIOLA GOUVEA SCHULERREQUERIDO: HOTEL MEAÍPEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 30, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITONA FORMA DO CPC ART. 269, III.PROC. Nº 20015005DR. WILSON SANTANA VENTURIMREQUERENTE: RONALDO MOYSES DA SILVAREQUERIDO: TABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS15: 00 HORAS.

PROC. Nº 20015014DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESREQUERENTE: RUI BARBOSA DE MELOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTEPARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSOINTERPOSTO ÀS FL. 93/98 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 20015035DR. ALEXANDRE BUZATO FIOROTDRª VALESCA CARNEIRO CASTROREQUERENTE: CRISTIANO DE SOUZA SILVAREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.44/46, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA FO ART. 269,I DO CPC.

PROC. Nº 20015065DRª DALILA MARIA SILVA FAUSTINIREQUERENTE: AFONSO LUIS DE ARAÚJOREQUERIDO: JOANA BARBARA S. AMARALPARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃODE FL.16 JÁ FOI DEFERIDA NA SENTENÇA DE FL. 13 DOS AUTOS.

PROC. Nº 20015070DRª DANIELLE PINA DYNADRª EDNÉIA VIEIRAREQUERENTE: ROSELI MARIA DA SILVA SANTOSREQUERIDO: PANAMERICANO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO S/C LTDADO R. DESPACHO DE FL. 64, QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO ÀS FL. 37, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DOSDOCUMENTOS DE FL. 52/63 DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS,ENTENDENDO SANADA A IRREGULARIDADE; BEM COMODETERMINOU QUE SE AGUARDE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO JÁ DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 04 DENOVEMBRO DE 2003.

PROC. Nº 20015092DR. ELZIMAR LUIZ LUCASREQUERENTE: MARIA CRISTINA RAMOS NOGUEIRA DIASREQUERIDO: PATRICIA BARCELOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 76 E DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE NÃO LOCALIZOU NOENDEREÇO INDICADO O SR. ROBERTO DOS SANTOS, ARROLADOCOMO TESTEMUNHA.

PROC. Nº 20015125DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOEXEQUENTE: VALMIR FERREIRA BARBOSAEXECUTADO: COMPANHIA MELHORAMENTOS MONLEVADE LTDA.PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA AVERBAÇÃO DO IMÓVELADJUDICADO, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 26.

PROC. Nº 20015170DR. STÉFANO ANTONINI D’AMATOREQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLANTICO SUL, 1ª ETAPAREQUERIDO: DENILSON DA SILVA ROSADO R. DESPACHO DE FL. 63, QUEDEFERIU O PEDIDO DESUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ÀS FL. 53, PARA EXCLUIR DO POLOPASSIVO DA DEMANDA O SR. SILVESTRE VALDER DE SOUZA, EINCLUIR O SR. DENILSON DA SILVA ROSA; BEM COMO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS14:30 HORAS.

PROC. Nº 20015225DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOLREQUERIDO: WATSON COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 16V., QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENANDO AO AUTOR NAS CUSTASPROCESSUAIS.

PROC. Nº 20015255DR. MÁRCIO ROMON CRUZREQUERENTE: IVAN QUEIROZREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPÉIADO R. DESPACHO DE FL. 56, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FL. 51;BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2003,ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 20015269DR. ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRADRª LUCIANA DAMASCENO DA COSTAREQUERENTE: TENÓRIO CAVALCANTE BARBOSAREQUERIDO: NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDADO R. DESPACHO DE FL. 33, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 20,TENDO EM VISTA ESTAR A EMPRESA REQUERIDA DEVIDAMENTE


REPRESENTADA POR SEU PREPOSTO EM AUDIÊNCIA, O QUALPERTENCE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA MESMA; BEM COMODETERMINOU QUE SE AGUARDE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2003,ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 20015270DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIORREQUERENTE: CEIC CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADACAPIXABA S/C LTDAREQUERIDO: JOSÉLIA MIRIAN SANGALIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 22V., QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VIII DO CPC.

PROC. Nº 20015272DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARIREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SANTOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADO R. DESPACHO DE FL. 20, PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 20015276DR. JONES DOS SANTOS MOTTAREQUERENTE: GLORIA DA SILVA RÓSREQUERIDO: GICILEIA CARVALHO SILVADO R. DESPACHO DE FL. 11, PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº 20015304DR. FRANCISCO AUGUSTO AGNEZINIREQUERENTE: FRANCISCO AUGUSTO AGNEZINI SANSONIREQUERIDO: ELIZENI GARCIA DE CAMPOS RIBEIROPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS16:30 HORAS; BEM COMO PARA RETIRA EM CARTÓRIO ACORRESPONDÊNCIA CONTENDO CITAÇÃO PARA POSTAGEM.PROC. Nº 20015444DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPAREQUERIDO: OROZIMBO PEDRO V. NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 29. QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, II DO CPC.

PROC. Nº 20015473DRª SANDRA HELENA DE SOUZAREQUERENTE: HÉRCULES SANTANA DO ROSÁRIOREQUERIDO: ELMO CALÇADOS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 13, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO POR AUSÊNCIA PROBATÓRIA VEZ QUE OVALOR PROTESTADO DIFERE DA QUANTIA PAGA (FL. 09); BEMCOMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DEOUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO AINDACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A CORRESPONDÊNCIADE CITAÇÃO PARA POSTAGEM.

PROTOCOLO Nº 040.397DRª MAROCINA VEIGA LOPESPARA INFORMAR O NÚMERO CORRETO DO PROCESSO A QUE SEREFERE A PETIÇÃO PROTOCOLADA, TENDO VISTA QUE O NºINDICADO NA PETIÇÃO REFERE-SE AO PROCESSO EM QUE SÃOPARTES ROSANIA ALVES MACIEL E OUTRO EM FACE DE ANTÔNIOPEDRUZZI.

PROTOCOLO Nº 040.396PARA INFORMAR O NÚMERO CORRETO DO PROCESSO A QUE SEREFERE A PETIÇÃO PROTOCOLADA, TENDO VISTA QUE O NºINDICADO NA PETIÇÃO REFERE-SE AO PROCESSO EM QUE SÃOPARTES MARIA LAUDINA DAS NEVES EM FACE DE ROSALIA DEFÁTIMA BARBOSA

PROTOCOLO Nº 041.858; 041.859; 041.862DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO

PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR A SITUAÇÃO DEMICRO EMPRESA DO AUTOR, INSTRUINDO OS AUTOS COM ACERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DRª CRISTIANE BALDACIN LOBO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA KARLA KOHLS

LISTA Nº 16/03


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO:

INTIME OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

DRª DELAÍDE DE SOUZA LOBATODR. GERALDO LUIZ BUSSULARDR. RODNEY DA SILVA BERGERDR. LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRADR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRODRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA DR. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVADR. MARCELO S. THIAGO PEREIRA DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTO DRª ELAINE CRISTINA SCALZERDR. ROBERTO GARCIA MERÇON DR. MARCELO ALVARENGA PINTODR. MARCUS VINÍCIUS CORREA ESPOSITO DR. DOUGLAS GIANORDOLIDR. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRADRª ALESSSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEDR. ILCEU PEREIRA LIMA JR DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENDR. LÁUDIO HUGO KIEFERDR. UDNO ZANDONADEDR. ILEALDO VIEIRA DE MELODR. GILBERTO GOMES DE FARIADR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHODR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TORELLIDR. NEWTON DA SILVA LIMADR. GEDAIAS FREIRE DA COSTADR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR DRª VERA LÚCIA FIGUEIREDO RODRIGUESDR. RICARDO SÉRGIO CASCARDODR. FÁBIO ANDRÉ PINCHINER TORRESDRª HILDA RODRIGUES MAIA DRª SABRINA INGRID DE ALMEIDA SANTOS VALADÃODR. LINCON DE PAULADR. WILSON SANTANA VENTURIMDRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRADR. EDSON GUEDES DRª DANIELLE CURY MODENESI PEREIRADRª DANIELLE SILVARES CURY DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZADR. JOÃO DE AMARAL FILHO

PROC. Nº 1281-5DRª DELAÍDE DE SOUZA LOBATOREQUERENTE: COND. VILLAGE DE ITAPARICA - 7º ETAPAREQUERIDO: RUBENS FERREIRA DE ALVARENGA


PARA ASSINAR E EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº 0544-7DR. GERALDO LUIZ BUSSULARREQUERENTE: MARIA CLEUSA NASCIMENTO ANDRADEREQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/APARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS.

PROC. Nº 0619-7DR. RODNEY DA SILVA BERGERREQUERENTE: DORVINA DE FREITAS MENEZESREQUERIDO: BANCO CONTINENTAL S/APARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO NOS PRESENTES AUTOS.

PROC. Nº 0274-3DR. LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRAREQUERENTE: COMERCIAL DE MÓVEIS MONTEIRO ME-EPPEREQUERIDO: JURENIR DE SOUZA GRUNEWALDPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 45 V. DO SR OFICIALDE JUSTIÇA QUE NÃO ENCONTROU BENS PENHORÁVEIS.

PROC. Nº 0713-8DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROREQUERENTE: COR E TINTAS COMÉRCIO LTDA - MEREQUERIDO: ROGÉRIO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 51, L DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 1273-2DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: COND. ED. CENTER GLÓRIA SHOPPINGREQUERIDO: IRANY FÁTIMA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 DOS AUTOS, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,CONFORME ART. 51, LI DA LEI 9099/95.

PROC. Nº 1287-2DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA REQUERENTE: SHIRLEY CASTRO KOURY GUIMARÃESREQUERIDO: SUN & SEA - INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ARTIGO 51, INC. IL DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 0879-7DR. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVAREQUERENTE: EDUARDO LUIZ DE BARROSREQUERIDO: FAESA - EDUCAÇÃO SUPERIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/50 DOS AUTOS,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARAACOLHER A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONDENAR A EMPRESA-REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA EQUIVALENTEDE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDOS.

PROC. Nº 0455-8DR. MARCELO S. THIAGO PEREIRA, DR. LEONARDO MACHADOFELISBERTO E DRª ELAINE CRISTINA SCALZERREQUERENTE: ROBERTO DE S. THIAGHO PEREIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E EMPRESA BRAILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2003 ÀS 15 HORAS.

PROC. Nº 0496-2DR. ROBERTO GARCIA MERÇON E DR. MARCELO ALVARENGAPINTOREQUERENTE: COND. DO ED. SOLAR DAS CASTANHEIRASREQUERIDO: MARGARETH ALVES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/113 DOS AUTOS,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E PROCEDENTEO PEDIDO CONTRA-POSTO.

PROC. Nº 0895-3

DR. MARCUS VINÍCIUS CORREA ESPOSITO E DR. DOUGLASGIANORDOLIREQUERENTE: ANTÔNIO DEOLINDO RAMOS FILHOREQUERIDO: HOSPITAL SANTA MÔNICAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2003 ÀS 15:30HORAS.

PROC. Nº 0829-2DR. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA E DRª ALESSSANDRA LIGNANIDE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUEREQUERENTE: LUIS ANTÔNIO BASSO DO NASCIMENTOREQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77 DOS AUTOS,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO A REQUERIDA.

PROC. Nº 0848-2DRª. ILCEU PEREIRA LIMA JR E DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DEKOKENREQUERENTE: O MESMOREQUERIDO: MARÍTIMA SEGUROS LTDA E ZAMBOM LABORATÓRIOSLTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTEÇA DE FLS. 69/71 DOS AUTOS,QUE JULGOU EZXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, CONFORME ART. 267, VL, DO CPC.

PROC. Nº 0862-3DR. LÁUDIO HUGO KIEFERREQUERENTE: IZAURA MARIA DA PENHA SANTOSREQUERIDO: MOACYR ALVES CARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO CONFORME ART, 51, L DA LEI 9.099/95,CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS.

PROC. Nº 0873-0DR. UDNO ZANDONADEREQUERENTE: EDSON MANHÕES BRAGAREQUERIDO: VESPER S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/28 DOS AUTOS,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,CONDENANDO A REQUERIDA A RESTITUIÇÃO E JULGOU EXTINTOO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, INC. I DO CPC.

PROC. Nº 0683-3DR. ILEALDO VIEIRA DE MELOREQUERENTE: GEILDA JAPIRA DOS SANTOSREQUERIDO: JOÃO BATISTA PASSONI, MARIELLE I E C MODAS LTDAE COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MUTUOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2003 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 1254-2DR. GILBERTO GOMES DE FARIAREQUERENTE: LUIZ MARCELO DANTS LISBOAREQUERIDO: LOURENÇO FREITAS NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 51, LL DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 1149-4DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOREQUERENTE: O MESMOREQUERIDO: LÚCIA HELENA BRAGA DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/10/2003 ÀS 13:30 H.

PROC. Nº 1150-2DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TORELLIREQUERENTE: NAEFA FEITOSA COPLEREQUERIDO: EXTRABOM SUPERMERCADOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 09 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 8º, DA LEI 9.099/95 E 267, VL DO CPC.


PROC. Nº 1151-0DR. NEWTON DA SILVA LIMAREQUERENTE: O MESMOREQUERIDO: MARIA MERCEDES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/10/2003 ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 1155-1DR. NEWTON DA SILVA LIMAREQUERENTE: O MESMOREQUERIDO: PAULO ESTEFENONIPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 31/10/2003 ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 0924-1DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTAREQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BRASIL PORTELAREQUERIDO: ROBSON JOSE´SMARZARO E COND. VILAMAR - 6ºETAPAPARA TRAZER AOS AUTOS A ATA DE ASSEMBLÉIA P/ PRESTAÇÃO DECONTAS E ELIÇÃO DO SÍNDICO E SUB - SÍNDICO, EM 10 DIAS, SOBPENAS DO ART. 359 DO CPC, TUDO CONFORME O R. DESPACHO DEFLS. 43.

PROC. Nº 0375-8DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E DRª VERA LÚCIAFIGUEIREDO RODRIGUESREQUERENTE: PAULO FONSECA SABINOREQUERIDO: MÁRCIA FIGUEIREDOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 DOS AUTOS, ,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,CONFORME ART. 269, L DO CPC.

PROC. Nº 1202-1DR. RICARDO SÉRGIO CASCARDOREQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. VILLAGIO DI FIRENZEREQUERIDO: ROSANE ASSUMPÇÃO CAVALCANTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 31/10/2003 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 1272-4DR. FÁBIO ANDRÉ PINCHINER TORRESREQUERENTE: JOSE´LUIS MARQUETIREQUERIDO: ARGEMIRO BAUDSON SIENRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/10/2003 ÀS 13:30 HORAS, BEM COMOBUSCAR A CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO.

PROC. Nº 0319-6DRª HILDA RODRIGUES MAIA E DRª SABRINA INGRID DEALMEIDA SANTOS VALADÃOREQUERENTE: MARIA BONATO FONTESREQUERIDO: VIAÇÃO SATÉLITE LTDAPARA SE MANIFESTAREM SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.88 DOS AUTOS.PROC. Nº 1077-7DR. LINCON DE PAULAREQUERENTE: JOÃO CARLOS TOZATTOREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA STAUT SACIOTTO FREITASPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 03/11/2003, ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 0494-7DR. WILSON SANTANA VENTURIMREQUERENTE: DULCINÉIA CAMPOSREQUERIDO: MORAB EMPREENDIMENTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2003 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 0954-8DR. RICARDO SÉRGIO CASCARDOREQUERENTE: COND. DO ED. JEAN CLOUET

REQUERIDO: BRAMINEX BRASIL MARM. EXP. S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/10/2003 ÀS 13:30 H.

PROC. Nº 1287-2DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRAREQUERENTE: SHIRLEY CASTRO KOURY GUIMARÃESREQUERIDO: SUN E SEA - INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, INC. IL DA LEI 9.099/95.

PROC. Nº 0248-7DR. EDSON GUEDES REQUERENTE: ROMÍLIA QUEIROZ DE SOUZAREQUERIDO: ARMSTRONG STEIN GOUDIO, JAIR FROHELICNOGUEIRA E RAQUEL PROTES DE FREITASPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.37 DOS AUTOS,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INC. III DO CPC.

PROC. Nº 1081-9DRª DANIELLE CURY MODENESI PEREIRAREQUERENTE: CRISTINA MARIA TEIXEIRAREQUERIDO: IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREMARCADA PARA O DIA 16/10/03, ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 1080-1DRª DANIELLE CURY MODENESI PEREIRAREQUERENTE: SANTILIA PEREIRA BASILIOREQUERIDO: IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREMARCADA PARA O DIA 03/11/03, ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 1211-2DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZAREQUERENTE: BENEDITO DENONI BOMREQUERIDO: SUPERMERCADOS CHAMPGIONPARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 16/10/03, ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 1245-0DR. ROBERTO GARCIA MERÇONREQUERENTE: COND. VILAMAR REQUERIDO: RAQUEL FONTES BEZERRAPARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA, TENDO EMVISTA NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO FORNECIDO, SEGUNDOINFORMAÇÕES DOS CORREIOS.

PROC. Nº 0754-2DR. FÁBIO ANDRÉ PISCHINER TORRESREQUERENTE: EMANUEL JOSÉ BASSONI MURIREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E NOEMIFERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41, QUE REJEITOU OSEMBARGOS LIMINARMENTE.

PROT. Nº 1230-2DR. JOÃO DE AMARAL FILHOREQUERENTE: IMOBILIÁRIA RIVIERA LTDA, MARISA RIBEIRO LTDAREQUERIDO: MADSON DE TALPARA EMENDAR A INICIAL, EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DA JUNTACOMERCIAL DE MICRO EMPRESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ANA KARLA KOHLSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. ZALUAR DIAS FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ETES SOARES ARAÚJOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ


ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS E FREITAS E MOACYR EWALDBORGES FILHODATA: 19 DE SETEMBRO DE 2003

LISTA Nº 12/03

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ALTAIR DOS SANTOS JÚNIORDRª. ANA PATRICIA PENTEADO DR. ELUIZ CARLOS DE MELODR. FARID FARAD ASSADDRª. JANE MARIA MARTINS COSTADRª. JANE MARIA MARTINS COSTADR. JERIZE TERCIANO ALMEIDADR. JOSÉ BENTO DE SOUZADRª. LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARALDR. MARCELO DE ARAUJO NERIDR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIDRª. MARLÚCIA FÉLIX DE SOUZADR. NERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIORDR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDRª. PATRICIA CUNHA LORADR. RICARDO SOARES DE SOUZADR. RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTADR. RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTADRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTODR. WELLINGTON BORGHIDR. ALCEBÍADES D ÁVILA NETODRª. BRUNELLA AGUIRRE VON RANDOWDR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTADRª. CLÁUDIA CARLA ANTONACCIDRª. CLAUDIA MARIA SCALZERDR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVADR. FARID ASSAD FARADDRª. JANETE NASCIMENTO DE CARVALHODRª. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMADRª. KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZDR. MARCO AURELIO ZOVICODRª. MAROCINA VEIGA LOPESDR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDRª. SANDRA LUIZA SOUZA MACHADODRª. RAFAELA PRETTI CORONA GATT

INTIMO:

AUTOS Nº 3420 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 16, LEI Nº 6368/76AUTOR DO FATO: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 16, LEI Nº 6368/76ADVOGADO: DR. WELLINGTON BORGHIDATA DA AUDIÊNCIA: 14/11/2003HORÁRIO: 13: 30: 00

AUTOS Nº 3456 - INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 345 DO CPB.AUTORES DO FATO: JOÃO LUIZ DE SOUZA, ALBERTO MAGNOORLETTI, ALBÉRICO TEIXEIRA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS EWALDEMIRO STEFENONVÍTIMA: A SOCIEDADE INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 345 DO CPB.ADVOGADOS: DR. RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTADRª. JANE MARIA MARTINS COSTADATA DA AUDIÊNCIA: 06/10/2003HORÁRIO: 16: 00: 00

AUTOS Nº 3772 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPBAUTORA DO FATO: ARINDA TOLEDO TALONVÍTIMA: PABLO TOLEDO TALONINFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPBADVOGADA: DRª. ANA PATRICIA PENTEADO DATA DA AUDIÊNCIA: 07/10/2003HORÁRIO: 13: 00: 00

AUTOS Nº 1915 - INFRAÇÃO PENAL:

AUTOR DO FATO: JOCELIO ALVES DE OLIVEIRAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ADVOGADO: DR. FARID FARAD ASSADINTIMAR DA R SENTENÇA, DE FLS. 34/37, DATADA DE 29/08/2003,QUE EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO PELAOCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO.

AUTOS Nº 1972 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPBAUTOR DO FATO: FERNANDO LUIS DE BARROS MARQUESVÍTIMA: ENNIO EDMYR MODENESI PEREIRAINFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPBADVOGADOS: DR. NERLITO SAMPAIO NEVES JÚNIOR DR. ELUIZ CARLOS DE MELO INTIMAR DA R SENTENÇA, DE FLS. 70/72, DATADA DE 29/08/2003,QUE EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓSINTEGRAL CUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA PREVISTA NOART. 76 DA LEI 9099/95.

AUTOS Nº 2175 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBAUTORA DO FATO: MARILEIDE CAVEDOVÍTIMA: EDNEIA MONTEIRO RODRIGUESINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBADVOGADA: DRª. LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL INTIMAR DA R SENTENÇA, DE FLS. 51/52, DATADA DE 18/08/03,ONDE O MM JUIZ EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATOAPÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA PREVISTANO ART. 76 DA LEI 9099/95.

AUTOS Nº 2367 - INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 129 DO CPB.AUTORES DO FATO: ÍTALO JUNQUEIRA OLIMPIO E RONALDOBRAMBATIVÍTIMA: JOÃO SILVINO DOS REISINFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 129 DO CPB.ADVOGADA: DRª. MARLÚCIA FÉLIX DE SOUZA INTIMAR DA R SENTENÇA, DE FLS. 57/58, DATADA DE 29/08/2003,QUE EXTINGUE A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO APÓSINTEGRAL CUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA PREVISTA NOART. 76 DA LEI 9099/95.

AUTOS Nº 2608 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 233 CPBAUTOR DO FATO: CARLOS HENRIQUE GONÇALVESVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 233 CPBADVOGADO: DR. JOSÉ BENTO DE SOUZAINTIMAR DA R SENTENÇA, DE FLS. 50/51, DATADA DE 18/08/03,ONDE O MM JUIZ EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATOAPÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA PREVISTANO ART. 76 DA LEI 9099/95.

AUTOS Nº 2771 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 150, §1º, CPBAUTORA DO FATO: LILIAN FERNANDES LOUREIROVÍTIMA: GILDO NASCIMENTO CORRÊAINFRAÇÃO PENAL: ART. 150, §1º, CPBADVOGADOS: DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIDR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA INTIMAR DA R SENTENÇA, DE FLS. 43/44, DATADA DE 18/08/03,ONDE O MM JUIZ EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATOAPÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA PREVISTANO ART. 76 DA LEI 9099/95.

AUTOS Nº 2851 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBAUTORES DO FATO: GERALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR EFERNANDO ALEX ANDRÉ DA SILVA BATISTAVÍTIMAS: MARCOS ANTONIO SANTOS, CECILIA ZANE SANTOS, ALINESOUZA GARIOLI, FABIO VIEIRA WOTKOSKY, PHILLIP DIAS ALVIM EANGELICA RAMOS DE OLIVEIRAINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBADVOGADOS: DR. MARCELO DE ARAUJO NERI DRª. PATRICIA CUNHA LORA INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DRª. PATRICIA CUNHA LORA,OAB/ES 10183 PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS A CONTAR DAPUBLICAÇÃO DESTE, REGULARIZAR, CONFORME SE COMPROMETEUEM AUDIÊNCIA DATADA DE 11/02/2003, A SUA REPRESENTAÇÃO,


APRESENTANDO OS MANDADOS PROCURATÓRIOS E JUNTANDO-OSAOS AUTOS, BEM COMO PROVA DO ESTADO DE SAÚDE DO SEUPATROCINADO PHILIP DIAS ALVIM, QUE O IMPEDIU DECOMPARECER A AUDIÊNCIA SUPRA CITADA.

AUTOS Nº 2975 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 329, 330 E 331 CPBAUTOR DO FATO: WESLEY MAGRIVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 329, 330 E 331 CPBADVOGADO: DR. RICARDO SOARES DE SOUZAINTIMAR DA R SENTENÇA DE FLS. 31/32, DATADA DE 05/08/2003,QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓSINTEGRAL CUMPRIMENTO DE PEMA ALTERNATIVA PREVISTA NOART. 76 DA LEI 9099/95

AUTOS Nº 3046 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 147 E 163 CPBAUTOR DO FATO: ORLANDO SCARPATIVÍTIMA: REGINA CELI BONELA SCARPATIINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 147 E 163 CPBADVOGADA: DRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTOINTIMAR DA R SENTENÇA DE FLS. 111/112, DATADA DE 22/08/03,ONDE O MM JUIZ EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATOPELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA DECADÊNCIA.

AUTOS Nº 3110 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCPAUTORA DO FATO: JACIRA OLIVEIRA DOS ANJOSVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCPADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTOINTIMAR DA R SENTENÇA, DE FLS. 35/36, DATADA DE 05/08/03,ONDE O MM JUIZ EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATOAPÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA PREVISTANO ART. 76 DA LEI 9099/95.

AUTOS Nº 3111 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCPAUTOR DO FATO: AUDENIL RODRIGUES DE OLIVEIRAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCPADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, OAB/ES 2872INTIMAR DA R SENTENÇA DE FLS. 31/32, DATADA DE 05/08/2003,QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓSINTEGRAL CUMPRIMENTO DE PEMA ALTERNATIVA PREVISTA NOART. 76 DA LEI 9099/95

AUTOS Nº 3206 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCPAUTOR DO FATO: ELTON VIEIRA ONOFREVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCPADVOGADO: DR. ALTAIR DOS SANTOS JÚNIORINTIMAR DA R SENTENÇA DE FLS. 43/44, DATADA DE 15/08/2003,QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓSINTEGRAL CUMPRIMENTO DE PEMA ALTERNATIVA PREVISTA NOART. 76 DA LEI 9099/95AUTOS Nº 2106 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB E ART. 161,PARÁGRAFO 2º, INCISO II, DO CPB.AUTOR DO FATO: FABIO JOSÉ SARMENTOVÍTIMA: OLENCIL BARCELLOS COSTAINFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB E ART. 161, PARÁGRAFO 2º, INCISO II,DO CPB.ADVOGADAS: DRª. CLAUDIA MARIA SCALZERDRª. CLÁUDIA CARLA ANTONACCIDRª. JANETE NASCIMENTO DE CARVALHOINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 03/09/2003, ONDE O MM JUIZEXTINGUE A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO PELAOCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO.

AUTOS Nº 2556 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 150 CPB E 61 LCPAUTORA DO FATO: SANDRA RIBEIROVÍTIMA: MARILENE DANTAS DE OLIVEIRAINFRAÇÃO PENAL: ART. 150 CPB E 61 LCPADVOGADO: DR. FARIS ASSAD FARADINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 03/09/2003, ONDE O MM JUIZEXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓS INTEGRALCUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA.

AUTOS Nº 2799 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBAUTOR DO FATO: EDILSON COIMBRA MESSIASVÍTIMA: MARCOS ANTONIO PEREIRA GAMAINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBADVOGADA: DRª. SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOINTIMAR DA R. SENTENÇA, DATADA DE 05/09/2003, ONDE O MM JUIZEXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DOARTIGO 107, INC. V, DO CPB

AUTOS Nº 3011 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 136 CPBAUTOR DO FATO: RALF VASCONCELLOS PINTOVÍTIMA: RALF VASCONCELLOS PINTO JUNIORINFRAÇÃO PENAL: ART. 136 CPBADVOGADA: DRª. BRUNELLA AGUIRRE VON RANDOWINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 02/09/2003, ONDE O MM JUIZEXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓS INTEGRALCUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA.

AUTOS Nº 3115 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCPAUTOR DO FATO: LINDOLFO CHERISTVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCPADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 02/09/2003, ONDE O MM JUIZEXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓS INTEGRALCUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA

AUTOS Nº 3154 - INFRAÇÃO PENAL: AUTORA DO FATO: ADNETE CORONA DE OLIVEIRAVÍTIMA: ROSANGELA MAIA LOUREIROINFRAÇÃO PENAL: ADVOGADO: DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAINTIMAR DA R DECISÃO, DATADA DE 03/09/2003, ONDE O MM JUIZDETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.

AUTOS Nº 3515 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 21 LCPAUTORA DO FATO: ELIANE MARIA ROZETTI COELHOVÍTIMA: DAGMAR SILVEIRAINFRAÇÃO PENAL: ART. 21 LCPADVOGADOS: DR. MARCO AURELIO ZOVICODRª. MAROCINA VEIGA LOPESINTIMAR DA R. DECISÃO, DATADA DE 05/09/2003, ONDE O MM JUIZDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

AUTOS Nº 3551 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBAUTORES DO FATO: REGINA CELLY LOPES SODRE E WAGNERCAMPOS LOUREIROVÍTIMA: UBIRACI LUNA SODREINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBADVOGADA: DRª. RAFAELA PRETTI CORONA GATTINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 05/09/2003, ONDE O MM. JUIZEXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DOART. 107, INC. V, DO CPB

AUTOS Nº 3708 - INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 171, VI DO CPBAUTOR DO FATO: DAVID CARLOS FERREIRA JORGEVÍTIMA: BR BRAGA COMERCIAL LTDA ME, PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, ATRAVÉS DE SUA SÓCIA-PROPRIETÁRIA JACIARAFEHELBERG PINTO BRAGAINFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 171, VI DO CPBADVOGADA: DRª. KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZINTIMAR DA R DECISÃO, DATADA DE 05/09/2003, ONDE O MM JUIZ,ATENDENDO A POSTULAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLINADE SUA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS,COMUM, DA COMARCA DE VILA VELHA.

AUTOS Nº 2684 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 146 CPBAUTOR DO FATO: JOSÉ CEZAR PEDREIRA DA SILVA FILHOVÍTIMAS: ANA CRISTINA ARAUJO TRANCOSO E ROSEMARA COSTABOSI SANDOVALINFRAÇÃO PENAL: ART. 146 CPBADVOGADA: DRª. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMADATA DA AUDIÊNCIA: 15/10/2002HORÁRIO: 13: 30: 00


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 19 DESETEMBRO DE 2003. EU, MARIDÉIA CONTI MALOVINI, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

14. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.970.147.054

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE BANCOECONÔMICO S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E COMOEXECUTADOS FRANCISCO CARLOS LEÃO E OUTRA. E CONSTANDODOS AUTOS QUE OS EXECUTADOS FRANCISCO CARLOS LEÃO ENORMA SUELY BARCELOS DE BARROS LEÃO, ENCONTRAM-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LOS - NA PESSOA DO RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA -PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, AIMPORTÂNCIA DE R$ 6.450,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS ECINQÜENTA REAIS), REFERENTE A CÁLCULO QUE DEVERÁ SERATUALIZADO E ACRESCIDO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ ADATA DO PAGAMENTO, OU DEPOSITAR EM JUÍZO A REFERIDAQUANTIA, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE SER PENHORADO OIMÓVEL OBJETO DA HIPOTECA: UMA CASA RESIDENCIAL Nº 52, COMÁREA CONSTRUÍDA DE 81,47 M², EDIFICADA NO LOTE 05, COM ÁREADE 253,00 M², NA RUA DOS CALAFATES, INTEGRANTE DO CONJUNTOPARQUE RESIDENCIAL PORTO CANOA, NO DISTRITO DE CARAPINA,SERRA-ES; ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOSNO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9ºANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES.

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARACONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DEJUNHO DE 2003. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTO Nº 001 E 006/98 DA

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONEPROMOTORA: DRª. LICEA MARIA CARVALHO VENTURINIEXPEDIENTE: 17/09/2003

LOTE 31

INTIME:

ANULATÓRIA024.030.105.806 - BULLUS & CIA LTDA X NEW CLIME LIMEREFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. A DRª. RENATA COELHOSARMENTO GUIMARÃES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 19.

BUSCA E APREENSÃO 024.020.161.196 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X ROGÉRIO DEOLIVEIRA LIMA. A DRª. EDNEIA VIEIRA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 37.

024.020.078.141 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A XIVANILDO TIAGO SANTOS. O DR. CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 32 V.

024.020.184.057 - BANCO PANAMERICANO X GERALDO PEDROBARBOSA. O DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 23V.

CAUTELAR024.030.102.727 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X ESPÓLIO DE JORGE BRESSIANE E OUTRA. O DR. OMAR DEA. MACHADO JUNIOR PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO.

024.020.203.078 - COMERCIAL NAZARÉ X SHALON INDÚSTRIACOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. O DR. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.024.020.036.375 - TEXTIL GLÓRIA LTDA X TEMPO CERTO CONFECÇÕESLTDA. O DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 29.

024.020.084.273 - EVALDO SILVEIRA PATEZ JUNIOR X CENTRO DEENSINO SUPERIOR DE VILA VELHA - UVV. A DRª. LUCIANAMERÇON VIEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 35.

COBRANÇA024.020.191.359 - ADIMÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOSS/C LTDA X VALDOMIRO PEREIRA FILHO. O DR. DIOVANO ROSETTIPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 30 V.

024.030.079.958 - GERALDO RIBEIRO DA CRUZ X BANESTES SEGUROSS.A. O DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 38.

024.030.047.096 - VITÓRIA DISTRIBUIDORA LTDA X STOKFRIOARMAZÉNS. O DR. ÁLVARO MANHATYS PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 27.

024.030.124.879 - JAIME JESUS RECONDICIONADORES LTDA X MARCIOGERMANI. O DR. ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 18/19.

024.030.040.059 - DEOCLÉCIO JOSÉ PRAMIO X CONDOMÍNIORESIDENCIAL SANTA PAULA. O DR. RICARDO LUIZ GOMES PARARÉPLICA.

DECLARATÓRIA024.020.108.617 - NEWLAMP`S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA X IPE FIBER INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. O DR. ODIVAL FONSECA JUNIOR PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FL. 37

024.020.084.653 - DATHA REPRESENTAÇÕES LTDA X EVERGLADE IMP.EXP. COM. LTDA E OUTRO. O DR. SÁVIO GRACELLI PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FL. 129/130.

024.020.084.653 - DATHA REPRESENTAÇÕES LTDA X EVERGLADE IMP.EXP. COM. LTDA E OUTRO. O DR. SÁVIO GRACELLI PARA CIÊNCIADA RESPOSTA DE OFÍCIO.


EXECUÇÃO024.010.146.181 - ADHEMAR MATTEDI X FELIPPE DAVID FONTANA EOUTRO. O DR. AGESSANDRO DA COSTA PEREIRA PARA DARCUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA.

024.020.134.318 - PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A X THOMAZ DUTRA DE MORAES E OUTRO. A DRª.ROGÉRIA COSTA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 32.

024.020.140.323 - PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S.A X DEMÓSTHENES DE CARVALHO JUNIOR. A DRª.ROGÉRIA COSTA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 30.

024.020.048.665 - BANCO NACIONAL S.A X REI DAS LÂMPADAS LTDA EOUTROS. O DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 71V/73.

024.020.144.051 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL X EDMAR DE MELOALMEIDA E OUTRO. A DRª. MARIA BERNADETH DEPIANTE PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 39.

024.020.178.505 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X CRECHE JARDINFÂNCIA LTDA. A DRª. IARA QUEIROZPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 39.024.020.110.748 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XSUELY GONORING FRANÇA. O DR. ANDERSON DJAR DE SOUZASILVA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 34.

024.020.119.764 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS X REAL PREVIDÊNCIA ESEGUROS S.A. DR. BORIS CASTRO JUNIOR PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES.

INDENIZAÇÃO024.020.087.847 - DAYSE MARA MACIEL X BANESTES S.A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR. SEBASTIÃO RIVELINO DESOUZA AMARAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 147.

024.020.001.642 - ALOIR QUEIROZ DE ARAUJO SOBRINHO X BANCOBRADESCO S.A E OUTROS. A DRª. MARCELA REGINA PEREIRACÂMARA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 369.

024.020.092.839 - BANESTES SEGUROS S.A X NEUZA DE OLIVEIRAPEZENTE E OUTRO. A DRª. ILDA MARIA OLIVEIRA ALMEIDA PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.

024.030.142.244 - LUZIA DERLI ALVES X BANESTES S.A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR. SEBASTIÃO RIVELINO DESOUZA AMARAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 99/100.

024.030.025.365 - LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAX ORNATO S.A INDÚSTRIA DE PISOS E AZULEJOS. O DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA RÉPLICA.

024.030.118.715 - VERTE COMÉRCIO LTDA X ECOS SEGURANÇAELETRÔNICA LTDA ME. A DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 56/57.

024.030.074.736 - JOSE AMARO X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. ADRª. ROSÂNGELA RODRIGUES MAIA PARA RÉPLICA.

024.030.146.427 - REINALDO DIETZE X CORREIO BRAZILIENSE. O DR.CALEB SALOMÃO PEREIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.145/146.

024.030.088.306 - FERNANDO FERRARI X COMPANHIA ESPÍRITOSANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. O DR. GERALDO LUIZBUSSULAR PARA RÉPLICA.

024.030.121.909 - MULTIMEX TRADING LTDA X TRANSPORTADORABELMOK LTDA. O DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 123.

024.030.121.404 - AURIO DO CARMO SOARES X CARREFOUR ADMCARTÃO CRÉDITO LTDA. O DR. ANTONO AUGUSTO DALAPÍCOLASAMPAIO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24/25.

INTERDITO PROIBITÓRIO024.020.068.170 - LEOPOLDO SIQUEIRA MIRANDA X AGOSTINHOSMARZARO. O DR. EDIMAR SIMÕES PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 54.

ORDINÁRIA024.020.031.441 - FEDERAL AUTOMARCAS LTDA X COMERCIALVITOLUBRI LTDA. A DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 44.

024.020.020.970 - MARIA DO CARMO DA COSTA MIRANDA X CESAT-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ANÍSIO TEIXEIRA. O DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES.024.020.051.525 - SAFRA LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XCARLOS ROBERTO COUTINHO. O DR. SEBASTIÃO HENRIQUEVAREJÃO RABELLO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 47/51.

024.030.049.290 - IVON ELIOTÉRIO DA COSTA X UNIBANCO AIGSEGUROS E PREVIDÊNCIA. A DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO SARLOBORTOLINI CHAMOUN PARA RÉPLICA.

024.030.118.062 - PILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA XCOMERCIAL DE GRANITOS LOREN LTDA. O DR. CARLOS AUGUSTODA MOTTA LEAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28/29.

024.030.117.147 - SABRINA BALBI SOARES X BRADESCO S.A - CRÉDITOIMOBILIÁRIO. DR. MARCELO CRUZ PEREIRA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 71/72.

024.030.132.815 - ESPÓLIO DE JOÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO XFUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. ODR. JOSÉ MARIANO JUNIOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.32/33.

REPARAÇÃO DE DANOS 024.030.060.685 - FRORISVALDO ELIAS PEREIRA X BANCO ABN AMROREAL S.A. A DRª. ROSANE ARENA MUNIZ PARA PAGAMENTO DASCUSTAS DA IMPUGNAÇÃO.

024.030.060.685 - FRORISVALDO ELIAS PEREIRA X BANCO ABN AMROREAL S.A. A CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA PARA RÉPLICA.

RESCISÃO 024.030.098.404 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A XROGÉRIO ROZA MACHADO. O DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA PARA RÉPLICA.

024.030.065.379 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A - EMLIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL X FRANNEL DISTRIBUIDORA DEPETRÓLEO LTDA. O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA PARA RÉPLICA.

INTIMAR AINDA:

INTERDITO PROIBITÓRIO024.030.044.200 - FRANCISCO JOSÉ JANTORNO E OUTROS X CENTRODE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA-CESV. O DR. JOÃO LIEVORI XSÉRGIO DE CARVALHO FURTADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 21/10/2003 ÀS 13:30 HS

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMARY FÁTIMA NEVES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº. 024.030.020.648


O DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TANTO QUANTOS O PRESENTE EDITALDE INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE,POR ESTE JUÍZO ESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADA COMO PROCESSONº024.030.020.648, UM PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZOPRESCRICIONAL PROPOSTA POR BANCO ECONÔMICO S.A. - EMLIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA VICTOR HUGO DASILVEIRA FILHO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 623.075.927-68,ENCONTRANDO-SE ESTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAO MESMO INTIMADO, PARA TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃOINICIAL, A SEGUIR TRANSCRITO: “BANCO ECONÔMICO S/A - EMLIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEDIREITO PRIVADO, NO ATUAL REGIME POR FORÇA DO ATO PRESINº 561, DE 09.08.96, DO SR. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DOBRASIL, COM SEDE EM SALVADOR NA RUA DA ARGENTINA, 01, 1ºANDAR, COMÉRCIO, ORA REPRESENTADO POR SEU ATUALLIQUIDANTE, NOMEADO PELO ATO PRESI Nº 999, DE 18.12.02, DAMESMA AUTORIDADE MONETÁRIA ACIMA CITADA, POR SEUSADVOGADOS “IN FINE” ASSINADOS, VEM PERANTE V.EXA., PROPORA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DEPRAZO PRESCRICIONAL EM DESFAVOR DE VICTOR HUGO DASILVEIRA FILHO, TITULAR DO CONTRATO DE MÚTUOHIPOTECÁRIO, IDENTIFICADO PELO Nº 08.0700000302303, FIRMADOEM 20/12/1989, DEVIDAMENTE ALI QUALIFICADO, O QUE FAZ COMFUNDAMENTO NOS ARTS. 867 E SEGUINTES DO CPC, 172, II, DO CC, EDEMAIS LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, PELAS RAZÕES A SEGUIREXPEDIDAS. OCORRE QUE O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ACIMAREFERIDO APRESENTA INADIMPLÊNCIA, CONFORME DEMONSTRAA PLANILHA ANEXA, NÃO ESTANDO O REQUERENTEDEVIDAMENTE INSTRUMENTALIZADO PARA INGRESSAR COM ACOMPETENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO NESTE MOMENTO, TENDO EMVISTA PENDÊNCIAS OPERACIONAIS, DOCUMENTAIS ECARTORÁRIAS, QUE ESTÃO SENDO EQUACIONADAS, ANTE OGRANDE VOLUME DE FINANCIAMENTOS EM QUESTÃO. O NOVOCÓDIGO CIVIL (LEI Nº 10.406/02), QUE ENTRARÁ EM VIGOR EM 12 DEJANEIRO DO CORRENTE ANO, ALTERA OS PRAZOS PRESCRICIONAIS.ENTENDE O REQUERENTE QUE, PARA A MAIORIA DOS CRÉDITOSINADIMPLIDOS, OS REFERIDOS PRAZOS RESTARÃO INALTERADOS,OU SEJA, CONTINUARÃO A SER DE 10 (DEZ) ANOS. NO ENTANTO,HAVENDO A POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTO DIVERSO - O QUESERÁ PACIFICADO ULTERIORMENTE PELOS TRIBUNAIS - PREMISSAQUE PODERÁ LEVAR À PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO, NOSPRÓXIMOS DIAS, PARA O REQUERENTE RECLAMAR O SEU CRÉDITO,AD CAUTELAM, TEM A PRESENTE O ESCOPO DE INTERROMPER OPRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DOS DIPLOMAS LEGAISCITADOS. DIANTE DO EXPOSTO, É A PRESENTE PARA REQUERER AINTIMAÇÃO DO REQUERIDO, POR CARTA PRECATÓRIA, SE FOR OCASO, NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA I QD 25 CASA N/12 LO 12, ILHADOBENTOS, VILA VELHA-ES, PARA QUE FIQUE CIENTE DAINTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. COM FULCRO NO ART.37, SEGUNDA PARTE, DO CPC, E DADA A URGÊNCIA DA SITUAÇÃO,PROTESTA PELA JUNTADA POSTERIOR DO RESPECTIVOINSTRUMENTO DE MANDATO, NO PRAZO LEGAL. DÁ À CAUSA OVALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA EFEITOS MERAMENTEFISCAIS. TERMOS EM QUE, APÓS EFETIVADA A INTIMAÇÃO, PAGASAS CUSTAS E DECORRIDAS 48 HORAS, SEJAM OS AUTOS ENTREGUESAO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSLADO. P.DEFERIMENTO. SALVADOR, 08 DE JANEIRO DE 2003. FABIANO DE C.DEPES TALLON. OAB-ES 1397. CPF 049.708.887-87.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, EM ESPECIAL A VICTOR HUGO DA SILVEIRA FILHO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA CÓPIA AFIXADANA SEDE DO JUÍZOE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DEST4E ESTADO E DUAS (02) VEZES, PELOMENOS, EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NESTA CAPITAL, COMINTERVALO NÃO SUPERIOR A QUINZE (15) DIAS ENTRE A PRIMEIRAE A TERCEIRA PUBLICAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS

MIL E TRÊS (2003). EU, MOEMA D’ASSUMPÇÃO ARAUJO, ESCRIVÃJUDICIÁRIA DESIGNADA, SUBSCREVI.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

10ª VARA CÍVEL

LISTA Nº70/2003

JUIZ DE DIREITO : DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT

DIA: 29/08/2003

CAUTELAR

PROCESSO Nº024980178412(1412)PARTES: DISCREPÂNCIA COMÉRCIO DE CREPES LTDA E OUTROS XBANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. ANA MARIA FERRAZ E SOUZA E LUIZANTÔNIO TARDIN RODRIGUES, DO DESPACHO DE FLS.141, E, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE ACORDO FIRMADONO PROCESSO QUE TEM CURSO NA 2ª VARA CÍVEL, TENDO EM VISTAQUE TAL ACORDO DEVERÁ CONDUZIR A EXTINÇÃO DESTEPROCESSO.

MONITÓRIA

PROCESSO Nº024000058677(3986)PARTES: BANCO BRADESCO S/A X APARECIDA JOSEFA ALVES EOUTROSINTIMAÇÃO DOS DRS. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA E LISANDRO DE CASTRO LUGON, DO DESPACHO DE FLS.67VERSO, E, NO PRAZO DE CINCO DIAS DIZEREM SE RATIFICAMTODOS OS ATOS POR ELES ATÉ ENTÃO PRATICADOS.

ORDINÁRIA

PROCESSO Nº024030119944(4064)PARTES: REGINA MARIA SCHUNK DE SOUZA E OUTRO X POUPEX -ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOINTIMAÇÃO DOS DRS. FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO EDELSON SANTOS MOTTA, DA DECISÃO DE FLS. 103/104, QUEDETERMINOU A REMESSA DO PROCESSO PARA UMA DAS VARASCÍVEIS DESTE JUIZADO QUE NÃO DETENHA COMPETÊNCIAEXCLUSIVA EM MATÉRIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

PROCESSO Nº024010146462(3328)PARTES: JOSÉ RENATO MELO - ME X BANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS, VLADIMIRSALLES SOARES E RONOALDO GIARETTA, DO DESPACHO DEFLS.1652, QUE SUSPENDEU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SERIA REALIZADA NO DIA 25/08/03 EREDESIGNOU PARA O DIA 17/08/04, ÀS 14:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. KARLA SANDOVAL ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASDE MATTOS

INTIMO:

DR.VLADIMIR SALLES SOARESDR.ANTONIO NACIF NICOLAU


PROC. Nº: 024.000.196.527AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: VLADIMIR SALLES SOARES REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.99, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 98 E REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2003, ÀS 14: 00 HORAS.

DR.JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO PROC. Nº: 024.000.081.729 (L.100) *****AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MARINÊZ MARQUES CORREIA REQUERIDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO ÀS FLS. 107/108,DANDO-SE VISTA A AUTORA.

DR.RODRIGO FRANCISCO DE PAULA PROC. Nº: 024.030.007.736 (L.100) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: METALÚRGICA ATAÍDE LTDA REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 139/190.

DR.BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PROC. Nº: 024.020.173.845 (L.100) AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: INDÚSTRIA EMPRESARIAL REAL S/A REQUERIDO: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/69.

DR.JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO PROC. Nº: 024.020.166.989 (L.100) *****AÇÃO INDENIZAÇÃOREQUERENTE: EDNILSON ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: ESCELSA-ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/56.

DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROC. Nº: 024.020.077.758 / 024.980.043.319 (L.100)AÇÃO EMBARGOSREQUERENTE: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A REQUERIDO: TARCIO PEREIRA DE ARAUJO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, PARAAPRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZOLEGAL E PARA RETIRAR DOS AUTOS.

DR.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS PROC. Nº: 024.970.142.295 / 024.980.150.171 (L.100)AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: OSCAR CAMARGO COSTA FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152, PARALEVANTAR QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO, REFERENTE AHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DR.BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PROC. Nº: 024.020.169.983 (L.100)AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: SÉRGIO VAREJÃO ANDRADE REQUERIDO: CREDICARD S/A - ADMINIST. DE CARTÕES DECRÉDITO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/84.

DRª.MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PROC. Nº: 024.000.056.267 (L.102) *****AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: DJANIRA BELO PINTO REQUERIDO: AGF-BRASIL SEGUROS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.169, PARANO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AORECURSO.

DRª.MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN

DRª.ANDRÉA FONTES MELO PROC. Nº: 024.010.011.567 (L.102) *****AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MARLETH DA SILVA DAMASCENO REQUERIDO: AGF-BRASIL SEGUROS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 218/219,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPC.

DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PROC. Nº: 024.990.126.625 (L.102)AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: AQUINELO COGGO REQUERIDO: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, PARATRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ DIAS), O ATUAL ENDEREÇO DE SEUCLIENTE.

DR.EURICO SAD MATHIAS PROC. Nº: 024.980.040.125 (L.102)AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: CIBIEN E BELONI LTDA - ME REQUERIDO: BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO ÀS FLS. 67V, PARAINFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.


MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº15/2003

JUIZ DE DIREITO: DR. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSÂNGELA BARCELOSCORRÊA

INTIMO:

PROCESSO Nº 024.010.090.868 (1633/01)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: MARCOS TADEU LUZADVOGADO: DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO, DA AUDIÊNCIADE CONT. DE SUMÁRIO DE CULPA REDESIGNADA PARA O DIA16/10/2003, ÀS 14 HORAS, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 024.020.166.237 (1745/03)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: RAFAEL CHAGAS NERY, VULGO “CANIVETE” OU “CABURÉ”ADVOGADO: DR. TARCISO DE BARROS LEITE, DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2003, ÀS 13HORAS, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 024.010.109.627 (1634/01)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉ: ROSANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO: DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI, DA AUDIÊNCIADE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2003, ÀS 13HORAS, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIAPROCESSO Nº 024.020.167.649 (1716/02)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: WELLINGTON ALVES CABRALADVOGADOS: DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES E DR. CESARJULIANO CURTO XAVIER, DO DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DEFLS.99, PARA APRESENTAREM A DEFESA PRÉVIA E DA AUDIÊNCIADE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 15/12/2003, ÀS13:30 HORAS, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA

PROCESSO Nº 024.960.012.367 (1629/01) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA


RÉU: COSME JOSÉ LOPESADVOGADO: DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 187/192, NOS AUTOS ACIMAEM REFERÊNCIA.

PROCESSO: 024.000.032.151(1630/01)AUTORA: JUSTIÇA PUBLICARÉU: MARLY DA SILVA TAVARES E OUTROADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO, PARA CONTRARIAR O LIBELOCRIME ACUSATÓRIO NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS ACIMA EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 024.000.085.837(1658/01)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: DARLI MÁRCIO CHRISTOADVOGADO: DR. HINO SALVADOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTO DE FLS. 144/149 ERESPECTIVA OITIVA DE TESTEMUNHAS, NOS AUTOS ACIMA EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº: 024.990.044.489 (1476/96) (APARTADOS)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MARCOS ROGÉRIO PEDROSA CAMBUIADVOGADO: DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES, PARA COMPARECERAO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR AS CÓPIAS DAS PEÇASPROCESSUAIS ANEXADAS AO RECURSO, POSTO QUE SE REFEREM APROCESSO QUE SUBIRÁ AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR TRASLADO.

PROCESSO Nº: 024.900.196.171(1314/97)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: RONALDO ZETUMASSISTENTES DE ACUSAÇÃO: DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO E DR.GERALDO LUIZ BUSSOLAR, PARA TOMAR CIÊNCIA SENTENÇA DEPRONÚNCIA DE FLS. 339/342, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº: 024.020.128.435(1721/01)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: WAGNER NEPOMUCENO, VULGO “CANÍDIA”ADVOGADO: DR. EDMAR SIMÕES, PARA APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMA EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº: 024.970.165.312(1450/99)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: ANDRÉ BISI PEREIRA E JARBAS FERRAZ JÚNIORASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. MILTON MONJARDIM FILHO,PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, NOSAUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº: 024.970.036.455(1525/00)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: JORGE TERRA PENHA, WALDEVINO SALLES NETO EOUTROADVOGADA: DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO, DAS DILIGÊNCIASREALIZADAS APÓS O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, NOS AUTOSACIMA EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº: 024.000.121.418(1559/00)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: EUCEDI DA SILVA PORTOADVOGADOS: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 213 E RETIRAR AS PEÇAS DESENTRANHADASDOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº: 024.970.008.157(1304/97)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ANTÔNIO MÁRCIO PEROVANI, GENIVALDO ALVES DASILVA E SINVALDO DA CONCEIÇÃO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DRª VERÔNICA CUNHA BEZERRA,PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, NOPRAZO LEGAL, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA. PROCESSO Nº 024.010.009.033 (1718/02)

AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: REGINALDO LIMA SOUZAADVOGADO: DR. ANANIAS RANGEL MELLO, DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2003, ÀS 14HORAS, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA

PROCESSO Nº 024.920.066.438 (938)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: CECÍLIO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADA: DRª LÚCIA MARIA RORIZ V. PORTELA, A FIM DEDEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO ACIMAREFERENCIADO, NO PRAZO DE 24 HORAS DE ACORDO COM OARTIGO 80 D0 CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA . CASO JÁ TENHA DEVOLVIDO FAVOR DESCONSIDERAR.

PROCESSO Nº 024.020.175.162 (1746/03)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: GERALDO FÉLIXADVOGADO: DR. FERNANDO SANTOS RIBEIRO, DA AUDIÊNCIADE SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2003, ÀS 14HORAS, NOS AUTOS ACIMA EM REFERÊNCIA

PROCESSO Nº 024.000.173.815 (1660/01)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: ARMANDO LIMA COSTA E ANTÔNIO PAULISTA SIQUEIRAADVOGADO: DR. EDMAR SIMÕES, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 176/179, NOS AUTOS ACIMA EMREFERÊNCIA

VITÓRIA 16 DE SETEMBRO DE 2003.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICOS

PROCESSO Nº AP: 4.192/01 - 024.010.153.930

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 05 DIAS

O MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS CRISTOMENDONÇA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES,NASCIDO EM 10.12.1980, FILHO DE PEDRO MENDONÇA E DE MARIACRISTO MENDONÇA.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,POR INFRAÇÃO AO ART. 10 DA LEI Nº 9.437/97, SOB PENA DESUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP.

FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NODIA 20 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, QUANDO TAMBÉMSERÁ QUALIFICADO INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DESETEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE


COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

ELDA DALLA BERNARDINA SEIDELESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIAPRIVATIVA DE TÓXICOS

PROCESSO Nº AP: 4.123/01 - 024.010.088.391

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 05 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA LUZENIR DE SOUZA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDA EM30.12.1975, FILHA DE JOÃO BATISTA DE SOUZA E DE GENI DEOLIVEIRA SOUZA.

FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL,PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,POR INFRAÇÃO AO ART. 16 DA LEI Nº 6.368/76, SOB PENA DESUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADA, PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NODIA 23 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, QUANDO TAMBÉMSERÁ QUALIFICADO INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DESETEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DECONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.




PROCESSO Nº AP: 4.481/03 - 024.030.017.859



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIO CORDEIRO ROSA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM02.07.1981, FILHO DE ERILDO ROSA E DE MARIA JOSÉ CORDEIROROSA, RESIDENTE NA RUA PROFESSOR AMÉRICO, Nº 102, BAIRROSANTA TEREZA, VITÓRIA/ES.

FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL,PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 19DE SETEMBROSETEMBRO 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE

CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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PROCESSO Nº AP: 4.490/03 - 024.030.031.264



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ELZIEU BATISTA DOSSANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA,FILHO DE ERNANDES SOUZA DE OLIVEIRA E DE ERENITA BATISTADE SOUZA, RESIDENTE NA RUA OTILIO JOÃO FERNANDES, BECO 3,BAIRRO DA PENHA , VITÓRIA/ES.

FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL,PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 19DE SETEMBROSETEMBRO 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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PROCESSO Nº AP: 4526/03-024.030.076.913



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PAULO SERGIO ROCHA DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, COM 18ANOS DE IDADE POSTO QUE NASCIDO EM 13 DE FEVEREIRO DE1984, FILHO DE ANA ROCHA DOS SANTOS(REPRESENTAÇÃOPERANTE O JIJ DE VITÓRIA) OU ANA VILMA SIQUEIRA DOSSANTOS(CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA SÃOJOÃO, S/Nº, MORRO DO QUADRO.

FICAM OS MESMOS CITADOS PELO PRESENTEEDITAL, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 19DE SETEMBRO 2003. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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PROCESSO Nº AP: 4486/03-024.030.031.447



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GUILIANO LANISCAMARGO-NATURAL DE MANTENA/MG, NASCIDO EM 01.01.1976,FILHO DE OSD CAMARGO E MARLY MIRANDA LANIS, RESIDENTE NARUA JOSÉ LUIZ DA ROCHA, Nº 20, BAIRRO CAMARÁ, SERRA-ES, PERTODO PONTO FINAL.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA O ATOINDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 19DE SETEMBRO 2003. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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PROCESSO Nº AP: 4494/03-024.030.029.292



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GILSON DOS SANTOSAZEVEDO GUEDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARI, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 23 DE ABRIL DE 1976, FILHO DE ANTONIOALVES GUEDES E DE OSWALDETE DOS SANTOS AZEVEDO GUEDES,RESIDENTE NA RUA PEÇANHA POLVORA, S/Nº,PROXIMO A IGREJAASSEMBLEIA DE DEUS,SANTO ANTONIO,VITÓRIA/ES.

FICA O MESMO CITADOS PELO PRESENTE EDITAL,PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA O ATOINDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº AP:4479/03-024.030.020.259



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALDINEI RIBEIRO-NATURAL DE COLATINA-ES, NASCIDO EM 18.07.1981, FILHO DEMANOEL RIBEIRO FILHO E MARIA DE LOURDES BORGES RIBEIRO,RESIDENTE NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, Nº 365, SANTOANTÔNIO, VITÓRIA-ES.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA O ATOINDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.




JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIAPRIVATIVA DE TÓXICOS

PROCESSO Nº AP: 4487/03-024.030.031.421



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DANIEL FRANCISCO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 29 DE AGOSTO DE 1976, FILHO DEADELINO FRANCISCO E DE ANA MARLI FRANCISCO, RESIDENTE NARUA PIO XII, S/Nº, BAIRRO JESUS DE NAZARE,VITÓRIA/ES

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO





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PROCESSO Nº AP: 4536/03-024.030.062.194



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSE MARIA BARREIRAPRATTIS, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, MARCENEIRO,NATURAL DE LINHARES/ES, COM 31 ANOS DE IDADE(DN26/06/1971),FILHO DE GENESIO PRATTIS E DE ALCINA BARREIRA PRATTIS,RESIDENTE NA RUA BENEDITO BARCELOS, Nº93, BAIRRO BELAVISTA,NESTA CAPITAL,TELEFONE 33327763

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº AP: 4505/03-024.030.136.014



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ANDREIA DIAS LOPES,BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE LINAIR DIAS LOPES E DE PAI NÃODECLARADO, NASCIDO EM 18 DE ABRIL DE 1982, RESIDENTE NA RUAA , Nº86,NOVO HORIZONTE, SERRA,NESTE ESTADO PROXIMO AEMPRESA SOERCEL

FICAM OS MESMOS CITADOS PELO PRESENTEEDITAL, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA O ATO




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 04/2003

JUÍZES DE DIREITO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS,GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR PROMOTOR: BENEDITO LEONARDO SENATOREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIEXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2003.

PROC. 024.010.111.722 (GE Nº 17.893) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANGELANOVO DA SILVAINTIME O DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES DO DESPACHO DEFLS. 29 A SEGUIR TRANSCRITO: “... DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃODAS CUSTAS PROCESSUAIS E ESTABELEÇO O PAGAMENTO DA PENADE MULTA EM 04 (QUATRO) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS ESUCESSIVAS....”

PROC. 2947/93 - 035970101875 (GE Nº 9794) - A JUSTIÇA PÚBLICA XFERNANDO LINO MENDONÇAINTIME O DRA. ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL DODESPACHO DE FLS. 115 A SEGUIR TRANSCRITO: “... INDEFIRO OPEDIDO DE FL. 112 FACE À INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOSDA VERDADEIRA NECESSIDADE DA SUBSTITUIÇÃO...”

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 024.030.094.296

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª. VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MÁRCIO VINÍCIUS NUNESFURLANI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES,NASCIDO EM 08.06.83, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE ELOÍSANUNES FURLANI. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157 § 2º, INCISOS I, II E V DO CPB, SOBPENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NODIA 30 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, QUANDO TAMBÉMSERÁ QUALIFICADO INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DESETEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 024.030.090.831

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª. VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PAULO CÉSAR PEREIRADOURADO, BRASILEIRO, NATURAL DE BELÉM/PA, NASCIDO EM08.12.1973, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO BATISTA VERÁS DOURADO EDE MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOURADO. FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOIPROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 213 E ARTIGO 214 C/C ART. 61, INCISO II, LETRA “C”, NAFORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CPB (SENDO O PRESENTECASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA, ARTIGO 225, §1º, INCISO I DO CPB - REPRESENTAÇÃO), SOB PENA DESUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA 20 DEOUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁQUALIFICADO INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DESETEMBRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

PROCESSO Nº 1043/024030069009

EDITAL DE CITAÇÃO

A DRª. CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR

INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA CRISTINA FELIX, FILHA (S) DEANA MARIA FELIX.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NOFÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATIAS DEALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADEALTA, VITÓRIA-ES, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 31 DEOUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSOPENAL SUPRA, A QUE RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO DOART. 155, § 4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, II DO C.P.B. INDO O EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOISMIL E UM (2003). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÂ JUDICIÁRIA

AUT. P/ PROV. 01/02 E 06/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 34/2003

DATA: 19/09/2003

JUÍZA DE DIREITO: DRª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSPROMOTOR: DR. LUIZ ALBERTO NASCIMENTOESCRIVÃ: ANA CLÁUDIA BICHARA

INTIMO:

1) AÇÃO PENAL Nº 1014/024.030.014.104AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: UILTON SILVA SANTOS E LUIZ FERNANDO DANTASQUEIROZDR. RENATO DE AMARAL MACHADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 181 DOS AUTOS SUPRA;

2) AÇÃO PENAL Nº 868/024.010.148.559AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ALOISIO PIGNATON, JAIR CASAGRANDE E CESANDRª JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO, OAB/ES 7288, DRª SORAYA A. S.LEAL, OAB/ES 9498 E DRª ELISA OTTONI PASSOS, OAB/ES 2831-EPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 209 DOS AUTOS SUPRA;

3) AÇÃO PENAL Nº 919/024.020.043.483AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MOACIR MARQUES DOS SANTOSDR. RODOLFO RANDOW DE FREITAS, OAB/ES 9070, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 85-VERSO DOS AUTOS SUPRA;

4) AÇÃO PENAL Nº 928/024.020.041.430AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JONATHAN JESUS DE OLIVEIRA E THIAGO PIMENTELDOS SANTOSDR. HORÁCIO DO CARMO, OAB/ES 9273, PARA APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS SUPRA, SOB PENA DE SER OFICIADOÀ OAB EM CASO DE NÃO FAZÊ-LO;5) AÇÃO PENAL Nº 934/024.020.064.619AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: VANIA VAZ DOS SANTOSA E OUTROSDRª KELLY CRISTINA BRUNO , DRª MARIA AMÉLIA B. BASTOS EDR. ITAMAR BALESTRERO COSTA PARA APRESENTAREM ASALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS SUPRA;

6) AÇÃO PENAL Nº 980/024.010.193.571AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA


ACUSADO: CARLOS AUGUSTO MARTINSDRª RUTE MORAES C. PINTO PARA SUMÁRIO DE DEFESA DOSAUTOS SUPRA, A REALIZAR-SE NO DIA 07/10/2003, ÀS 13:30 HORAS,NESTE JUÍZO;

7) AÇÃO PENAL Nº 1021/024.030.003.362AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRADR. ITAMAR B. COSTA PARA SUMÁRIO DE DEFESA DOS AUTOSSUPRA, A REALIZAR-SE NO DIA 02/10/2003, ÀS 13:30 HORAS, NESTEJUÍZO;

8) AÇÃO PENAL Nº 1054/024.030.074.017AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: LORENA CARLA NEGRINIDR. BRUNO PEIXOTO SANTANA, OAB/ES 9677, PARA SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DOS AUTOS SUPRA, A REALIZAR-SE NO DIA 21/10/2003, ÀS14:00 HORAS, NESTE JUÍZO;

9) AÇÃO PENAL Nº 1031/024.030.037.089AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: DASTLERSON SILVA ROCHADR. ALIENSE WANZELLER PARA FORNECER EM 05 (CINCO) DIAS OENDEREÇO COMPLETO DO ACUSADO NOS AUTOS SUPRA;

ANA CLÁUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIA

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOSPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

O DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA, MM DEDIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃOFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A TERCEIROSINTERESSADOS QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO Nº024.020.132.098, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EM FACEDE LUZIA DA CRUZ RAMOS FRAGA E ESPÓLIO DE ALVINOALMEIDA, SOBRE O DIREITO DE POSSE EXERCIDO SOBRE ASBENFEITORIAS CONSTITUÍDAS DE 02 (DUAS) CASAS, SENDO UMA EMMADEIRA MEDINDO 16,06M2 (DEZESSEIS METROS QUADRADOS ESEIS DECÍMETROS QUADRADOS) SITUADAS NO BAIRROINHANGUETÁ, NESTA CAPITAL, PERTENCENTE A LUZIA DA CRUZRAMOS FRAGA E ESPÓLIO DE ALVINO DE ALMEIDA, COM ASSEGUINTES CONFRONTAÇÕES: FRENTE: COM 1,70M (UM METRO ESETENTA CENTÍMETROS) PARA LUZIA DA CRUZ RAMOS FRAGA EALVINO ALMEIDA; FUNDOS: COM 2,70M (DOIS METROS E SETENTACENTÍMETROS) PARA BAÍA DE VITÓRIA; LADO DIREITO: COM 6,50M(SEIS METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS) PARA CONCEIÇÃO DEOLIVEIRA GOMES COELHO; LADO ESQUERDO: COM 7,75M (SETEMETROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS) PARA LUZIA DA CRUZRAMOS FRAGA E ALVINO ALMEIDA; E A OUTRA EM ALVENARIAMEDINDO 12,60M2 (DOZE METROS QUADRADOS E SESSENTADECÍMETROS QUADRADOS) COM A SEGUINTE CONFRONTAÇÃO:FRENTE: COM 3,15M (TRÊS METROS E QUINZE CENTÍMETROS), PARALUZIA DA CRUZ RAMOS FRAGA E ALVINO ALMEIDA; FUNDOS: COM3,15M (TRÊS METROS E QUINZE CENTÍMETROS) PARA BAÍA DEVITÓRIA; LADO DIREITO: COM 4,00 (QUATRO METROS) PARA LUZIADA CRUZ RAMOS FRAGA E ALVINO ALMEIDA; LADO ESQUERDOCOM 4,00 (QUATRO METROS) PARA EMÍLIA PAULO RAMOS,DESTINADAS A URBANIZAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSINTERESSADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECEREM CONTESTAÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA, ATÉ OFINAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. O PRESENTEEDITAL SERÁ PUBLICADO POR 02 (DUAS) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ZENAIDE DACONCEIÇÃO PEREIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DIGITEI.

CRISTOVÃO DE SOUZA PIMENTAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 16/2003.

JUIZ DE DIREITO: DRA. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: KARLA CHRISTINA DE OLIVEIRA

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR(A)(S):

RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMCLAÚDIO BORGES NUNESJAVAN MENDONÇA BESERRAMARCOS VENICIUS WAYTTJABES MIGUEL MORAESNIVALDO LEAL DE CARVALHOPAULO ROBERTO DA COSTA MATOSNIVALDO LUIZ BOURGUIGNONALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELOMARCELO GONÇALVES FREIRETHIAGO COELHO SARAIVAADELAINE MEDEIROS VELANOADOLFO H. FERREIRA SIMÕESROBERTO GARCIA MERÇONIZABEL DOS SANTOS DE ABREULUCIANA FREITAS DE MATTOSRAQUEL RIBEIRO PIRESGUSTAVO ABBI FERREIRA TATIANA SERAFIM LOUZADA A. MARTINSANA CLAUDIA MARTINS GABRIELREGINA LÚCIA MENESES WYATTELIANE MARIA TARDINLUCIANO ANTÔNIO FIOROTKARLA CECÍLIA L. PINTOMARCO ANTÔNIO G. BARRETOSEMIRAMIS GOULART M. PINHEIROSOLY VALADARES GÁUDIOLUCIANO AZEVEDO SILVAJOSÉ DE TARSO GRASSIROBERTA RASSELI ZANETESELMA CRUZBRUNO RUA BAPTISTACONSTÂNCIO BORGES BRANDÂOELZENIR FERREIRA DA SILVAMÁRIO NATALI

INTIMO:


1 - DR. LUCIANO ANTÔNIO FIOROT PROC. Nº0746-1 REQUERENTE: FÁBIO RISSO REQUERIDO: BRASIMACFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA E MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIASSOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

2- DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO PROC. Nº1205-7REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO BRANDÃO PONTUAL REQUERIDO: TÂNIA RONCETTI E MARIZETE GRIGIO RONCETTIFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 151V, NO QUAL DEIXOU DE PROCEDERA PENHORA ORDENADA TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃODE BENS DE PROPRIEDADE DAS EXECUTADAS, BEM COMOMANIFESTAR-SE SOBRE ELA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

3- DR. MARCO ANTÔNIO G. BARRETOPROC. Nº 5282-2REQUERENTE: MARIA HELENA P. DE B. NOGUEIRA REQUERIDO: PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.FINALIDADE: INTIMADO PARA QUE CASO QUEIRA, APRESENTE ASCONTRA-RAZÕES DENTRO DO PRAZO LEGAL.

4 - DR. SEMIRAMIS GOULART M. PINHEIRO PROC. Nº 2353-4REQUERENTE: AMÉLIA RUEDA GOULART REQUERIDO: JORGE LUIZ GOUVEAFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS 59, NO QUAL INDEFERE O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA.

5- DR. SOLY VALADARES GÁUDIOPROC. 5623-7REQUERENTE: DANIELA DEZAN CAMPONEZ LEAL REQUERIDO: PAULO CÉSAR BRITO PEREIRA FINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR PLANILHA DECÁLCULO ATUALIZADA E INFORMAR BENS A PENHORA, NO PRAZODE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

6- DR. LUCIANO AZEVEDO SILVAPROC. Nº 3861-5REQUERENTE: WANDER PACHECO SILVA REQUERIDO: TRI CAR SOM E ACESSÓRIOSFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR PLANILHA DECÁLCULO PARA QUE SEJA EFETUADA A EXECUÇÃO DE SENTENÇANO PRAZO DE 5 DIAS.7- DR. JOSÉ DE TARSO GRASSIPROC. Nº 2841-8REQUERENTE: JOSÉ PORTELA SAMPAIOREQUERIDO: VIRTUAL TECH - INFORMÁTICA LTDA - MEE/ EPPFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS 85, NA QUAL INDEFERE O PEDIDO POSTO QUE ADILIGÊNCIA REQUERIDA É FACULMENTE CONSEGUIDA PELAPARTE. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

8- DR. ROBERTA RASSELI ZANETE, DR. SELMA CRUZNº 5306-9REQUERENTE: LUCIANO BASTO GUIMARÃES E OUTROREQUERIDO: TELEFÔNICA CELULAR S/A FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO DEFLS 77, QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS CONDENANDO OEMBARGANTE AO VALOR DE 1% DADO À CAUSA.

9- DR. BRUNO RUA BAPTISTA PROC. Nº 4017-3REQUERENTE:CONCOMÍNIO DO ED. DIJON REQUERIDO: CLODOALDO SOARES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS DE Nº56, NA QUAL O SEU TEOR CONSISTE EM: " AIMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE NÃO PROSPERA NA MEDIDA EMQUE PLEITEAI QUE A PENHORA RECAIA SOBRE DIREITOS, SOBRECOISA IMÓVEL, TAIS COMO LUCROS FURTOS DE UMA LOCAÇÃO O

QUE PRECEDE EM MUITO A ORDEM PREFERENCIAL DO ART. 655 DOCPC. DESTA FORMA MANTENHO A PENHORA EFETUADA PORPRECATÓRIA". MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. 10 - DR. IZABEL DOS SANTOS DE ABREU PROC. Nº 4493-6REQUERENTE: IZABEL DOS SANTOS DE ABREUREQUERIDO: KELLY CRISTINA S. ALMEIDAFINALIDADE: INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 27V, BEM COMO INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO.

11- DRA. MARCOS VENICIUS WYATTPROC. Nº 5759-9REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA LINDA REQUERIDO: WADILSON SEBASTIÃO FERREIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DORÉU NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTNÇÃO.

12- DR. LUCIANA FREITAS DE MATTOS E RAQUEL RIBEIRO PIRESPROC. Nº 3941-5REQUERENTE: LUIZ CARLOS PRADO MENEZES REQUERIDO: WANDERSON SEVERINI DE SOUZA, JAVAL MESIASJÚNIOR E PEDRO DA CONCEIÇÃO BASTOSFINALIDADE: INTIMADA(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA E MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

13- DR. GUSTAVO ABBI FERREIRA E TATIANA SERAFIM LOUZADAA. MARTINS PROC. 4332-6REQUERENTE: LUIZ AFONSO GUIMARÃES MOREIRA REQUERIDO: EMBRATEL ( EMPRESA BRAS. DE TELEC.)FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIORECEBIDO DE FLS 86 E 87.

14- DR. REGINA LÚCIA MENESES WYATTPROC. Nº 5905-8REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA LINDAREQUERIDO: MARIA JOSÉ CARVALHO BENTOFINALIDADE: INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS 20.

15- DR. ANA CLAUDIA MARTINS GABRIELPROC. Nº 3559-5REQUERENTE: DALVA CORDEIRO REQUERIDO: ELETROCITY( J.M. ELETRODOMÉSTICOS LTDA)FINALIDADE: INTIMADO PARA CASO QUEIRA APRESENTAR ASCONTRA- RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

16- DR. ROBERTO GARCIA MERÇON PROC Nº 2523-2REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA PRAIAREQUERIDO: MARIA HELENA FRANÇA FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

17- DR. LUCIANA FREITAS DE MATOS PROC. Nº 3814-4REQUERENTE: MARIA HELENA PRETTI REQUERIDO: SETE DE RAIOS DE LUZ LTDA ME, GLÁUCIA MARIATARDIO GOÊSFINALIDADE: INTIMADA PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 614INC. II DO CPC, CONFORME O DESPACHO DE FLS 72.

18- DR. ELIANE MARIA TARDINPROC. Nº 3013-3REQUERENTE: MARIA DA PENHA SAL AZAR SILVA DE AMORIMREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, HILDO CARFINALIDADE: APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULO PARA QUESEJA EFETUADA A EXECUÇÃO.


19- DR. TATIANA SERAFIM LOUZADA DOS SANTOS PROC. Nº 4719-4REQUERENTE: OLGA KEDE RIBEIROREQUERIDO: MÁRCIA SILVA DE MAGALHÂESFINALIDADE: INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 39V, E INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENAS DA LEI.

20- DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÂOPROC. Nº 5582-5REQUERENTE: ZILDA GASPAR GOMESREQUERIDO: SELMA AUXILIADORA ROSSIFINALIDADE: INTIMADO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21-DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVAPROC. Nº 5664-1REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: ISRAEL PEIRA DE CARVALHO FINALIDADE: INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORASSOB PENA DE EXTINÇÃO.

22- DR. MÁRIO NATALIPROC. Nº 2815-2REQUERENTE: AVITURES TURISMO LTDA.REQUERIDO: OMINATO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕESFINALIDADE: INTIMADO PARA INDICAR NO PRAZO DE CINCO DIAS,BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO ATUALIZAR O VALOR DAEXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

23 – DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMPROC. Nº 4058-7REQUERENTE: ELIZABETH MARIA PINHERO GAMAREQUERIDO: CREDICARD S/AFINALIDADE: INTIMADO A APRESENTAR CONTRA - RAZÕES NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

24- DR. CLAÚDIO BORGES NUNES PROC. Nº 2290-8REQUERENTE: MARGARETH AMARD L. FERREIRAREQUERIDO: PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO SCLTFINALIDADE:INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 47V, MANIFESTANDO-SE NOS AUTOSPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

25- DRA. JAVAN MENDONÇA BESERRAPROC. Nº 2681-8REQUERENTE: JOÃO BATISTA RAMOS SACRAMENTOREQUERIDO: LAUREM ZAMBOM CARIOCAFINALIDADE: INTIMADO PARA A TOMAR CIÊNCIA DO MANDADODE FLS 119V E DA PETIÇÃO DE FLS 120, E MANIFESTAR-SE NO PRAZODE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

26- DR. MARCOS VENICIUS WAYTTPROC. Nº 5225-1REQUERENTE: CONNCOMÍNIO DO ED. SOLAR MORITZ REQUERIDO: MÁRCIA CORREIA SILVAFINALIDADE: INTIMADO PARA A IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

27- DR. JABES MIGUEL MORAES PROC. Nº 3169-3REQUERENTE: SÉRGIO EMÍLIO RUA E EDMILDES A. OLYMPIO RUAREQUERIDO: MARCOS NASCIMENTO JANDOSOFINALIDADE: INTIMADO PARA NOMEAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

28- DRA. NIVALDO LEAL DE CARVALHO PROC. Nº 5073-5REQUERENTE: NIVALDO LEAL CARVALHO REQUERIDO: JUVEL - JUPARANA VEÍCULOS LTDA

FINALIDADE: INTIMADO A APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NOPRAZO LEGAL.

29- DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATOS PROC. Nº 0578-8REQUERENTE: MARIA HERMÍNIA BAIÃO PASSAMAIREQUERIDO: ANA PAULA POLICARPOFINALIDADE: INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

30- DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONPROC. Nº 4866-3REQUERENTE: NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONREQUERIDO: CONDÔMINO DO ED. EDIFÍCIO STA. HELENA SPECIALFLATFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHORETRO QUE NÃO VISUALIZO QUALQUER CONTRA-CONDIÇÃOOMISSÃO NO JULGAMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇAGUERREADA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOSAPRESENTADOS.

31- DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO.PROC Nº 1113-3REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GERHEIM REQUERIDO: LUCIANA APOLINÁRIO DA COSTAFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS 37V, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOART- 53, §4º DA LEI 9.099/95.32- DR. MARCELO GONÇALVES FREIREPROC. Nº 5088-3REQUERENTE: JOAQUIM LUIZ MACHADOREQUERIDO: CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO.FINALIDADE: INTIMADO PARA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DOR.DESPACHO RETRO (FLS. 107 E 1087.) QUE NÃO CONHECE DOSEMBARGOS CONDENANDO AO EMBARGANTE AO VALOR DE 1%DADO A CAUSA

33- DR. THIAGO COELHO SARAIVAPROC. Nº 5231-9REQUERENTE: SILCA LTDA-MEREQUERIDO: THIAGO M. BEZERRA E ANTÔNIO GEOVRANDO DE S.BEZERRAFINALIDADE: INTIMADO PARA INFORMAR O PARADEIRO DOEXECUTADO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

34- DR. ADELAINE MEDEIROS VELANOPROC. Nº 4601-4REQUERENTE : CLEIDE BEZERRA QUEIROZ - MEREQUERIDO: OTONIEL ALVARENGA MIRANDA FINALIDADE: INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DOOFÍCIO RECEBIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.

35- DR. ADOLFO H. FERREIRA SIMÕES PROC. Nº 5060-2REQUERENTE: JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRAREQUERIDO: JAIR EDSON XAVIERFINALIDADE: INTIMADO A IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS SOBPENA DE EXTINÇÃO, CONFORME O DESPACHO DE FLS 32.


KARLA CHRISTINA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV 001/98 - CGJ/ES)

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________


15. COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ -ES.

EDITAL DE CITAÇÃO 2ª PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº 7782/02

O DR. SERENO JOSE GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, OREQUERIDO JOSÉ MIRANDA, BRASILEIRO, CASADO, ELETRICISTA,PORTADOR DO RG Nº689.151, CPF Nº305.165.446-91, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOSTOMBADOS SOB Nº 7782/02 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA,REQUERIDA POR PATRICIA RODRIGUES CRISTINO MIRANDA,NOMEADA CURADORA. FICA O REQUERIDO JOSÉ MIRANDA,DEVIDAMENTE CIENTIFICADO, A TOMAR POSSE DO IMÓVELRESIDENCIAL CONTENDO PARTE DO LOTE DA QUADRA “A”, COMÁREA DE 151, 25 M2, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO BAIRROSEGATO, NESTE MUNICÍPIO, CONTENDO UM IMÓVEL RESIDENCIALCOM ÁREA DE 49,70 M2; SALDO BANCÁRIO EXISTENTE NO BANCOITAÚ S/A, AGÊNCIA DE ARACRUZ/ES, NA FORMA DO ART. 1161 DOCPC, DEVENDO O MESMO SER PUBLICADO DURANTE UM ANO,REPRODUZIDOS DE DOIS EM DOIS MESES, ANUNCIANDO AARRECADAÇÃO E CHAMANDO O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DESEUS BENS, ART.1161 DO CPC.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIADOS TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003), NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES. EU, CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI OPRESENTE.

SERENO JOSE GARDIN RUBERTJUIZ DE DIREITO

16. COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 17/03EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº: 008990000505REQUERENTE: CREA - ES REQUERIDO: FREITAS E CARDOSO PREMOLDADOSAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE,ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº: 008990000500REQUERENTE: CREA/ES REQUERIDO: CONSTRUTORA FGL LTDAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR A DR.ª MAGDA HELENA MALACARNE,ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº: 008000000057REQUERENTE: AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA REQUERIDO: EDMILSON DE JESUS OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA,ADVOGADO DA EXEQUENTE, PARA, EM 5 DIAS, REQUERER O QUEENTENDER OPORTUNO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº: 008030003258REQUERENTE: SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: NUTRIGÁS S/AAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA,ADVOGADO DA AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 27, QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM, EIS QUE A AÇÃO DEVESEGUIR O RITO ORDINÁRIO, JÁ QUE NÃO ESTÁ DENTRE AQUELASPREVISTAS NO ART. 275, CPC E NÃO SE CONFUNDE COM A AÇÃOACIDENTÁRIA PREVISTA NA LEI 8.213/9, E AINDA, TORNOU SEMEFEITO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA FEITA À FL. 23 E V.º.

PROCESSO Nº: 008010000706REQUERENTE: WANDERSON VAILANT DA SILVAREQUERIDOS: VIAÇÃO MORETE LTDA, MERCANTIL DE ALIMENTOSSOARES LTDALITISDENUNCIADA: SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS S/AAÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA,ADIRPAIVA DA SILVA, ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR E ELIASJOSÉ FERREIRA DE MATTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOSDAS PARTES E DA LITISDENUNCIADA, PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331,CPC), REDESIGNADA PARAO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL, EDIFIÍCIO DO FÓRUM, SITUADO NARUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES., E AINDA PARA CONTATAR COM OS SEUSCONSTITUINTES DA REDESIGNAÇÃO.

PROCESSO Nº: 008020002997REQUERENTE: SÉRGIO MACHADO DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AAÇÃO: INDENIZAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO PIRES DA FONSECA EANOZOR ALVES DE ASSIS, ADVOGADOS DAS PARTES, PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,REDESIGNADA PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 15:00HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL, EDIFIÍCIO DOFÓRUM, SITUADO NA RUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO,BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES., E AINDA PARA CONTATAR COM OSSEUS CONSTITUINTES DA REDESIGNAÇÃO.

PROCESSO Nº: 008030004942REQUERENTE: ISMAEL DARIVAREQUERIDO:AVENORTE AGRO- INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAAÇÃO: INDENIZAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA,ADVOGADO DO AUTOR, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAPRELIMINAR, REDESIGNADA PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE2003, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL,EDIFIÍCIO DO FÓRUM, SITUADO NA RUA DES. DANTON BASTOS, 95,CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES., E AINDA PARA CONTATARCOM OS SEUS CONSTITUINTES DA REDESIGNAÇÃO.


PROCESSO Nº: 008030005345REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOREQUERIDO:MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRADE SÃO FRANCISCOAÇÃO:DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA,ADVOGADO DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE DEZ DIASMANIFESTAR A RESPEITO DA PRELIMINAR ARGUIDA NACONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 284/303.PROCESSO Nº: 008970001783REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CRMV-ESREQUERIDO:LATICÍNIOS TRÊS VENDAS LTDAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DECARVALHO, ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADO LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE AVALIOU O BEM PENHORADO EMR$. 400,00 E, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE2003.

ARLINDO COSTA FILHO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

17. COMARCA DE COLATINA


COMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIALLISTA DE INTIMAÇÕES N.º 029/03

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELESCRIVÃ : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE : THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAANA CLÁUDIA MARTINS GABRIELANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOSCARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOCARLOS CEZAR DOS SANTOSCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACARLOS EDUARDO NEMER VIEIRACARLOS RENATO DECOTTIGNES ZARDINIDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORFÁBIO LEANDRO RODNITZKIFRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESGISELE BRINGHENTI PIMENTELHEULER JOSÉ PRETTIHUDSON DE LIMA PEREIRAHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJEFERSON CARLOS COMÉRIOJOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406JOSÉ DE ASSIS DE ARAÚJOLUCIANO SOARES ARAÚJOLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMARCELO AUGUSTO W. NAUMANNOLY EDUARDO DE OLIVEIRAOMAR DE A. MACHADO JÚIORPONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO DE SOUZA GRILLOROGÉRIO JOÃO TOMASINISANDRA LÚCIA RODNITZKISANDRO CÔGO

SÉRGIO FERNANDO FERRARISILVIA MARIA CAIADO FRAGATARCISIO GEROLETI DA SILVAWADERSON C. CARVALHO

ADEMIR DE ALMEIDA LIMACARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO EMBARGOS DE PENHORAPN 01403000119 - CÓD. 008/03COLATINA PNEUS LTDA.HSBC BANK DO BRASIL S/AFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 54/56 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA EMBARGANTE, E VIA DECONSEQÜÊNCIA, TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA AEFEITO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO OEMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBAHONORÁRIA.

ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOSCAUTELAR INOMINADAPN 01403003693 - CÓD. 129/03COLATINA DIESEL LTDA.EMBRATELFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 43/44, NO PRAZO DE LEI.

CARLOS CEZAR DOS SANTOSMANUTENÇÃO DE POSSEPN 01403003778 - CÓD. 133/03FERNANDO REIS DO VALLEAGNALDO GONÇALVES ANDRADEFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2003,ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRASILVIA MARIA CAIADO FRAGABUSCA E APREENSÃOPN 01403003602 - CÓD. 124/03UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AMARCELO MORETT DA SILVA FONSECAFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 43 DOS AUTOS, QUECONSIDERANDO TER HAVIDO A PURGAÇÃO DA MORA, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DOSVALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO AUTOS, DECLARANDOAINDA, QUE EM HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES QUE ASMESMAS SEJAM PAGAS NA FORMA PRO-RATA.

DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIORADEMIR DE ALMEIDA LIMAREVISÃO E ADEQUAÇÃO CONTRATUALPN 01402000743 - CÓD. 037/02RAIMUNDO CAETANO DE SOUZAANDRÉ ASSEF PRETTI HADDAD-MEFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2003,ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

FÁBIO LEANDRO RODNITZKIPRESTAÇÃO DE CONTAS PN 01402004120 - CÓD. 166/02JOÃO TADEU FIDELIS E OUTROPONCIANO JOSÉ FIDELIS E OUTROFINS: DOS TERMOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLS. 132/137 EDOCUMENTOS QUE A A ACOMPANHAM, CONFORME PARÁGRAFO 1ºDO ART. 915 DO CPC, COMO DETERMINA O PARÁGRAFO 3º DOMESMO ARTIGO, NO PRAZO DE LEI.

FÁBIO LEANDRO RODNITZKIDEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOANULAÇÃO DE ATO JURÍDICOPN 014020003951 - CÓD. 159/02ALTAMIR FAGUNDES FILHOJOSÉ ALTAIR TOREZANI E OUTRO


FINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2003,ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO.

FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESCAUTELAR DE ARRESTO/BUSCA E APREENSÃOPN 01403000656 - CÓD. 035/03JUDSON RODRIGUES DE FREITASJOSÉ SELÇO COTELLETE E OUTROFINS: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR OPREPARO DAS CUSTAS PRÉVIAS JÁ CONTADAS ÀS FLS. 194, SOB PENADE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

GISELE BRINGHENTI PIMENTELEMBARGOS A EXECUÇÃOPN 014980002790 - CÓD. 012/99SILVA RADINZ LTDA-MEBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DEPOSITAR O VALORRELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DECARACTERIZAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL.

HUDSON DE LIMA PEREIRAHEULER JOSÉ PRETTIREINTEGRAÇÃO DE POSSEPN 01402003953 - CÓD. 157/02COMPANHIA VALE DO RIO DOCEBENÍCIO TAVARESFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2003,ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO.

HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAANA CLÁUDIA MARTINS GABRIELORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULOPN 01403000505 - CÓD. 026/03VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDAOFFICE LIST EDITORA OFICIAL DE LISTAS TELEFÔNICAS E GUIASDE NEGÓCIOS S/C LTDA.FINS: DE QUE FICOU REDESIGNADO O DIA 21 DE OUTUBRO DE2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO.

JEFERSON CARLOS COMÉRIOMONITÓRIA PN 014010003785 - CÓD. 181/01POSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA.HEBER SÉRGIO COUTINHO MARTINS E OUTROFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, FACE ODECURSO DO PRAZO ENTABULADO PARA O CUMPRIMENTO DOACORDO. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7406CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRADESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEISPN 01403003005 - CÓD. 100/03ADHEMAR NICCHIOJOSÉ MARIA ALVES VIEIRAFINS: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2003,ÀS 17:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO. JOSÉ DE ASSIS DE ARAÚJOBUSCA E APREENSÃOPN 01403003168 - CÓD. 110/03BANCO ABN AMRO REAL S/ARONALDO BROCCO ALVESFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 22/23, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 3º DO DEC. 911/69,CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEMOBJETO DA AÇÃO EM MÃOS DO AUTOR, DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO, COM BASE NO ART. 269 I, DO CPC, CONDENANDO O RÉUA VERBA HONORÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS.

LUCIANO SOARES ARAÚJOBUSCA E APREENSÃOPN 01403004846 - CÓD. 204/02BANCO PANAMERICANO S/AODÍLIA DA CONCEIÇÃO POLESIFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 47/48 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONVOLADO, EXARADO AINICIAL, COM ASE NO ART. 4º DO DEC. LEI 911/69 C/C O ART. 904,CAPUT, DO CPC, CONDENADO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.

LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROOLY EDUARDO DE OLIVEIRABUSCA E APREENSÃOPN 01403001091 - CÓD. 049/03BANCO ABN AMRO REAL S/A. AGDA MARIA BISSI MONDONIFINS: DE QUE OS TERMOS DAS PETIÇÕES DE FLS. 31/33 E 35/37, NÃOTIVERAM CONHECIMENTO, FACE OS TERMOS DA SENTENÇA DEFLS. 28/29, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

MARCELO AUGUSTO W. NAUMANNEXECUÇÃO PN 01403003126 - CÓD. 106/03BANCO BRADESCO S/ASEMTEC INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTROSFINS: PARA O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, FAZER JUNTAR AOS AUTOSCÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA, EM COMODOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 22, PROVIDENCIANDO INCLUSIVEA NOTA FISCAL DOS BENS RELACIONADOS ÀS FLS. 18.

OMAR DE A. MACHADO JÚIORCARLOS RENATO DECOTTIGNES ZARDINI CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PN 01403001576 - CÓD. 061/03JAIME SCARDUA REP. P/SEU FILHO LUIZ CLÁUDIO SCARDUAAUCOSA-AUTOMÓVEIS COLATINENSE S/A.FINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 195/199 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSIDERAR LIBERADO OAUTOR DA OBRIGAÇÃO ANUNCIADA NOS AUTOS, DECORRENTE DONEGÓCIO HAVIDO ENTRE AS PARTES, RESTANDO COMOSUFICIENTE O VALOR DEPOSITADO PARA FINS DA LIQUIDAÇÃO DAOBRIGAÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, CONDENANDO ARÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATICIOS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AODETRAN/ES, PARA A LIBERAÇÃO DAS RESTRIÇÕES.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALPN 01403002639 - CÓD. 090/03BANESTES - S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA MARGOTTO LTDA. EOUTROSFINS: DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 26/28 DOS AUTOS,SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ A DATAANUNCIADA PARA O TÉRMINO DO ACORDO, OU SEJA, 19/08/2004,QUANDO O EXEQUENTE DEVERÁ ANUNCIAR O SEU CUMPRIMENTONO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAINTIMAÇÃO, SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO. PONCIANO REGINALDO POLESIDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARESSARCIMENTO DE DANOSPN 014940018741 - CÓD. 156/94CONFECÇÕES MERPA SÃO PAULO LTDA.ANA CLÁUDIA GHISOLFI E OUTROFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 210, QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO REALIZADA ÀS FLS. 202/204, E, POR CONSEGUINTE,JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

RODRIGO DE SOUZA GRILLOEXECUÇÃO PN 01403001896 - CÓD. 073/03DISTRIBUIDORA DE BEBIDA SÃO RAFAEL LTDA.


RICARDO LELLIS FAVORETIFINS: DE QUE O PEDIDO DE FLS. 29 DOS AUTOS, PROTOCOLADO EM15/09/2003, FOI INDEFERIDO, EM RAZÃO DE QUE A INFORMAÇÃOPRETENTIDA ESTÁ SOB O MANDO DAS GARANTIAS INDIVIDUAISASSEGURADAS PELA CF E OUTROS, O PRAZO LEGAL.

ROGÉRIO JOÃO TOMASINIIMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PN 01403003084 - CÓD. 104/03ANACLETO SCHAEFERARMADO VAGOFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 24 DOS AUTOS, QUEINDEFERIU O PEDIDO , PARA EM CONTRAPARTIDA DEFERIR OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA POSTULADA NOS AUTOS PRINCIPAIS..

SANDRA LÚCIA RODNITZKIDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CAMBIALPN 01403003765 - CÓD. 132/03CONFECÇÕES M.M. LTDA.PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA.FINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 29/30, BEM COMO RECEBERE FAZER PUBLICAR EDITAL EXPEDIDO OS AUTOS, TUDO O PRAZOLEGAL.

SANDRO CÔGOCONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOSMORAISPN 01403001247 - CÓD. 053/03UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADOTELEFÔNICA CELULAR S/A.FINS: DE QUE FICOU REDESIGNADO PARA O DIA 14 DE OUTUBRODE 2003, ÀS 14:00 HORAS, A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTEDESIGNADA.

SÉRGIO FERNANDO FERRARIMONITÓRIAPN 01403000974 - CÓD. 046/03JOÃO DALLA BERNADINAHERMOLAU MIRANDAFINS: PARA O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TRAZER AOS AUTOSINSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE DECLARAÇÃO DAINEXISTÊNCIA DO ATO PRATICADO.

SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSCAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOPN 01403001583 - CÓD. 063/03MOTO SCARTON LTDA.EDNA BELARMINDO COUTOFINS: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 48 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONSOLIDAR AREINTEGRAÇÃO DE POSSE DO EM OBJETO DA AÇÃO, TORNANDOASSIM, EM DEFINITIVO O PROVIMENTO LIMINAR JÁ CONCEDIDO,DECLARADO EXTINTO O FEITO E CONDENADO A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TARCISIO GEROLETI DA SILVAPONCIANO REGINALDO POLESIABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO PN 014010001898 - CÓD. 090/01CATIVA TÊXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CATIVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.FINS: DE QUE O RECURSO DE FLS. 664 E SEGUINTES, APRESENTADOPELA PARTE AUTORA FOI RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITO E, PARAO PRAZO LEGAL QUERENDO, A PARTE RÉ, APRESENTAR SUARESPOSTA, TUDO NO PRAZO DE LEI.

WADERSON C. CARVALHOOLY EDUARDO DE OLIVEIRAEXECUÇÃO PN 014 - CÓD. 026/94BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AESMÁRIO MOTA SOARES E OUTROS FINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 555 DOS AUTOS, QUEAPRECIOU A PETIÇÃO DO EXEQUENTE, PROTOCOLADO EM29/07/2003, QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADODE IMISSÃO DE POSSE, EM RAZÃO DE QUE O MESMO JÁ HAVIA SIDO

DEFERIDO ATES DA DECISÃO DE FLS. 544/545, INDEFERIMENTO OSDEMAIS PEDIDOS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOSEXECUTADOS PESSOALMENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

COLATINA-ES., 17 DE SETEMBRO DE 2003.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA3ª VARA CRIMINAL

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSEDITAL 038/03

JUIZ: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, JUIZ TITULARDR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, JUIZ ADJUNTOESCRIVÃ: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOS INFRANOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1 - JOÃO CARLOS BATISTA2 - LEONTINA BELINASSI ANDRADE

AUTOS Nº: PR 446/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO:DAILTON CARLOS LOUREIRO E RUYMAR DA SILVAADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTAFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APRESENTAR CONTRARIEDADE NO LIBELO CRIMEACUSATÓRIO.

AUTOS Nº: PR 116/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO:MARIA DE LOURDES SANTOSADVOGADO: LEONTINA BELINASSI ANDRADEFINS:INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA SE MANIFESTARQUANTO A TESTEMUNHA DE DEFESA NÃO ENCONTRADA.

COLATINA-ES, 12/09/03JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

ESCIVÃ JUDICIÁRIAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA3ª VARA CRIMINAL

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

EDITAL 039/03

JUIZ(ÍZA): DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, JUIZ TITULARDR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, JUIZ ADJUNTOESCRIVÃ: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)ADVOGADO(S) INFRA NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO,NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: CP 429/03AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: TATIARA SOARES FELIPE E OUTROSADVOGADO(A)(S): AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVOFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMARCOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL DECOLATINA, SITA NO EDÍFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA 03 DE OUTUBRODE 2.003 ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DAOITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

AUTOS Nº: CP 180/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: ROSÁLIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA FARIAS


ADVOGADO(A)(S): ELOILSOM CAETANO SABADINIFINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 160/2 NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

1 - AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVO2 - ELOILSOM CAETANO SABADINI

COLATINA-ES, 18/09/03

JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA ESCIVÃ JUDICIÁRIA

18. COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CÍVEL DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOESCREVENTES: ROSEMAR AVELAR MARINHO E ANGELA DEFARIA TAVARES TINOCO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 22/03

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ALEXANDRE FERRAZ GUARINODAIR ANTÔNIO DARÓSEDMILSON GARIOLLIJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJORGINA ILDA DEL PUPOLAUDECI VITÓRIA SCHERRERLEANDRO BASTOS PINHEIROLÍDIA MARIA SANTOSLUCIANO SOARES ARAÚJONELSON PASCHOALOTTO PAULO DE TARSO SILVAPAULO CÉSAR BUSATO

1) DR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº 02603001170-9 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: OSVALDO MOREIRA COELHO REQUERIDO: SALOMÃO IZIDOROFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 425

2) DR. PAULO DE TARSO SILVAPROCESSO Nº 02603001953-8 - CANCELAMENTO DE PROTESTO REQUERENTE: GÉRSON DA SILVA MAYRINKREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL.

3) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSPROCESSO Nº 02603001865-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/AEMBARGADO: EDMILSON GARIOLLIFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, QUE IMPORTAM EM R$ 19,95 (DEZENOVE REAIS ENOVENTA E CINCO CENTAVOS)

4) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSPROCESSO Nº 02603001864-7 - EXECUÇÃO EXEQÜENTE : EDMILSON GARIOLLIEXECUTADO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, QUE IMPORTAM EM R$ 38,94 (TRINTA E OITOREAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)

5) DR. NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº 02603001646-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDA: ANGELA DE FARIA TAVARES TINOCOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 26EPROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO DO VALOR.

6) DR. PAULO CÉSAR BUSATOPROCESSO Nº 02602000475-5 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTES: USINA PAINEIRAS S/A E OUTROSEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOSÀS 243/292.

7) DR. LUCIANO SOARES ARAUJOPROCESSO Nº 02602000954-9 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO: ILSON DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO OFÍCIO EDOCUMENTOS DE FLS. 31/33.

8) DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSPROCESSO Nº 02602000648-5 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADOS: CLÉZIO DE SOUZA LEAL E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28,INDICANDO OS NOMES DOS BANCOS E RESPECTIVOS ENDEREÇOSONDE EVENTUALMENTE POSSAM OS EXECUTADOS POSSUÍREMCONTAS.

9) DRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROCESSO Nº 026030000470 - AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO MUNICÍPIODE ITAPEMIRIMREQUERIDOS: IRMÃOS LANA LTDA-ME E OUTROSFINALIDADE: PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, SE FOR O CASO.

10) DRª. LAUDECI VITÓRIA SCHERRERPROCESSO Nº 02603001994-2 - AÇÃO DE DIVISÃOREQUERENTE: PIETRO PERUGGIAREQUERIDOS: JOSIMAR DE SOUZA NUNES E OUTROSFINALIDADE: PARA ESCLARECER SE TRATA-SE DE AÇÃOOBJETIVANDO A DEMARCAÇÃO E DIVISÃO OU SOMENTE ADIVISÃO, JUNTANDO-SE OS DOCUMENTOS FALTANTES, SE FOR OCASO.

11) DRª. LÍDIA MARIA SANTOSPROCESSO Nº 02603001826-6 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ENIZE SOARES DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS R. DESPACHOS DE FLS. 32 E35, BEM COMO DO DEPÓSITO EFETUADO, CONFORME GUIA DE FLS.34.

12) DRª. JORGINA ILDA DEL PUPOPROCESSO Nº 02603001221-0 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: DENISE TOFOLI MASOCOREQUERIDO: FLÁVIO JÚLIO PEREIRA DE CARVALHOFINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

13) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIROPROCESSO Nº 02603001394-5 - AÇÃO REVISIONALREQUERENTE: MOREIRA E GALANTE LTDAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 254 EAPRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO.

ITAPEMIRIM, 18 DE SETEMBRO DE 2003

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM

VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS

PROCESSO: 026.03.000756-6ACUSADO: CARLECI BENTO BENEVIDESINCURSO: ART. 155, “CAPUT” DO CPB.

O DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGEL, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO CARLECI BENTOBENEVIDES, VULGO “SARDINHA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PEDREIRO, NASCIDO EM 15/11/74, FILHO DE CARLITO BENEVIDES EDE ANAZILDA BENTO CRESPO, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTEEDITAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHEÉ FEITA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DEACORDO COM O ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EINTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. FREITAS BARBOSA”,NO DIA 04/11/2003, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRA E, AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A SUAPRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (18/09/2003). EU,JAIR REZENDE FILHO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM

VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS

PROCESSO: 3.845/98ACUSADO: CARLOS ROBERTO BERNABÉINCURSO: ART. 171, “CAPUT”, C/C ART.14, II C/C ART. 71, TODOS DOCPB.

O DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGEL, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO CARLOS ROBERTOBERNABÉ, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, FILHO DEARCHANGELO CARLOS BERNABÉ E DE CAROLINA BRESSANELIBERNABÉ, QUE INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 421 DOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO, CUJO RESUMO É O SEGUINTE: “SENTENÇAVISTOS ETC... (...) POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE CARLOS ROBERTO BERNABÉ, NOS TERMOS DOART. 89, §5º DA LEI 9099/95.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (18/09/2003). EU,JAIR REZENDE FILHO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.



VARA CRIMINALCOMARCA DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRANA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES - 3175DRA. JUNO ÁVILADRA. MARIA APARECIDA NUNES GOMESDR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇAPROCESSO: Nº 3.938/00ACUSADO: DJARCIANO VICENTE GOMES, HUMBERTO ALVESFERREIRA, JOSÉ UBIRAJARA DA SILVA, JOÃO BOSCO CARDOSOBECHARA, GÊNESIS CARDOSO BECHARA, MARIA DA GRAÇAHAUTEQUESTT CHAMON E JOSÉ CARLOS CHAMON.INCURSO: ART. 121, § 2º, I C/C ART. 14, II C/C ART. 69, TODOS DO C.P.B. FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM PERANTE O JUÍZO DEVIANA, COMARCA DA CAPITAL, 2ª VARA, NO DIA 23/09/2003, ÀS 09:00HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEDEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, BEMCOMO PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,COM A FINALIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA PEDRO PAULODORNELLAS CERQUEIRA, ARROLADA PELA DEFESA.

DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESPROCESSO: 026.02.001203-0ACUSADO: DIVINO LANA DE OLIVEIRAINCURSO: ART. 304 DO CPB. FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

ITAPEMIRIM/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2003.


19. COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

LISTA DE IMPRENSA N.º22

JUÍZA DE DIREITO : FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO

030010002613BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO X EDNA PEREIRA RAMOSSANTOS - INTIMAR DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAOAB/ES 9512 DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.

030030018508


BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO X LUCIANO GOMES DE SOUZA -INTIMAR DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

030030029984BUSCA E APREENSÃO – BANCO FIAT X FERNANDA PERIS - INTIMARDR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512 PARAREQUERER O QUE DE DIREITO.

030030011248BUSCA E APREENSÃO – BANCO VOLKWAGEN X SEPE - INTIMAR DRFERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO OAB/ES 539-A E DR. PEDROJADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203 DA SENTENÇA QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.030030011206BUSCA E APREENSÃO – BANCO VOLKWAGEN X SEPE - INTIMAR DRFERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO OAB/ES 539-A E DR. PEDROJADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203 DA SENTENÇA QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

030020033657BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO X LUZIA DE FATIMA MEDEIROSCÂMARA - INTIMAR KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9890 DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.

030030030008BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO X ELIEZER MOREIRA COSTA -INTIMAR CARLOS ALESSANDRO S DA SILVA OAB/ES 8773 PARAJUNTAR A PLANILHA DOS CALCULOS NO PRAZO LEGAL.

42.126BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO X LAURINDO ALVES - INTIMARDR CARLOS ALESSANDRO S DA SILVA OAB/ES 8773 DA DECISÃO DEFLS. 18

030030011156BUSCA E APREENSÃO – BANCO BRADESCO S/A X JOSÉ GERALDOCELINO - INTIMAR LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-B DA R.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

030030009996BUSCA A APREENSAO – BANCO FIAT X CARLOS EDUARDO DA SILVA- INTIMAR NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108.911 DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269,II DO CPC.

030030028200BUSCA A APREENSAO – BANCO FIAT X FLAVIANO RABELO AGUIAR -INTIMAR RAQUEL MENDES PESSANHA OAB/ES 326- B DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267,VI DO CPC.

030010001961BUSCA A APREENSAO – BANCO PANAMERICANO X EDENILSONDOS SANTOS - INTIMAR DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEUIDAOAB/ES 10.022 E DR. JARBAS F. GAMA OAB/ES 3425 DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,II DOCPC.

030010001266BUSCA A APREENSAO – BANCO PANAMERICANO X MARIA EMILIAFREIRE DE OLIVEIRA - INTIMAR DR. RODRIGO STEPHAN DEALMEUIDA OAB/ES 10.022 DA DECISÃO DE FLS. 75.

030030000803BUSCA A APREENSAO – BANCO PANAMERICANO X THIAGOVASCONCELOS COSTA - INTIMAR DR PAULO ROBERTO DECARVALHO OAB/ES 325-B DO DESPACHO DE FLS. 44.

030000000195DECLARATÓRIA – CONFECÇÒES DYPAN LTDA X BANCO DO BRASILS/A - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 E DR. NELIOALVARENGA OAB/ES 5230 PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.

030960000954REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CIA ITAULEASING X SUDESTE -INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 DA DECISÃO DE FLS. 128

030010001061REPARAÇÃO DE DANOS – TELMO JOSE FIORETTI X ROBERTOANTONIO DALL’ORTO - INTIMAR LESSANDRO FERREGUETTIOAB/ES 8072 E DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES 6852DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DOAUTOR

030960001901FALENCIA- HOSPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA XCAISE DISCO SHOW LTDA- INTIMAR LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO OAB/ES 158-B DO DESPACHO AS FLS 60.

030020032063IMISSAO DE POSSE – JACIRO PEREIRA WANDEL REI NETO X VALNIROQUE VOLPATO - INTIMAR . KAROLINA LIMA CARDOSO OAB/ES9475 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 48/49.

030020007875EXECUÇÃO – LUIZ ALVES MACHADO E OUTRO X BANCO BRADESCOS/A - INTIMAR DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530 E DR.FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952 PARA PAGAR CUSTASFINAIS.

030010001966EXECUÇÃO – FERTILIZANTE HERINGER X JOCARLI SALVADOR -INTIMAR ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA OAB/ES 5352 PARADEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO AVALIADOR.

030030000159EXECUÇÃO – SICOOB X MOVEIS JUPITER - INTIMAR DR. PAULOLÍRIO OAB/ES 2161 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ASFLS. 35/36

030030008210EXECUÇÃO – DEFAGRO X CLOVES FERNANDES - INTIMAR JOSEMARIA IZOTON OAB/ES 8101 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA AS FLS. 22

030970000463EXECUÇÃO – ALFREDO GIUBERTI X GINO TORETA - INTIMARROQUE SARTORIO MARINATO OAB/ES 3518 DA RESPOSTA DOOFICIO REQUERIDO.

030950001132CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – LIMAQ X PINESSOMAQUINAS - INTIMAR JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3880 DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC.

030950001309DECLARATÓRIA– LIMAQ X PINESSO MAQUINAS - INTIMAR JOSÉMASSUCATI OAB/ES 3880 DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC.

030010003358CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – ALOIR MARQUIORI XBANCO ITAÚ S.A - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 E DR.FERNANDO PEREIRA COUTINHO OAB/ES 8734 DA SENTENÇA QUENÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

030030001389CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – SEPE X CONSTROLI -INTIMAR ARLINDO MELO OAB/ES 3521 DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.

030030005331DECLARATÓRIA– SEPE X CONSTROLI - INTIMAR ARLINDO MELOOAB/ES 3521 DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.

030020011422


CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – CASA RURAL X JULIETACARNEIRO BORGES E WOODS FLAY - INTIMAR JOÃO MIGUELARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595 DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

030000001374EXECUÇÃO – WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X NILO OSMARPÍCOLE - INTIMAR JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR OAB/ES9147 DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS REQUERIDOS FLS. 64/66

030000002586REPARAÇÃO DE DANOS – ADELSON DE JESUS X MOVERAMA -INTIMAR JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES 5595 E DR.JOSE MASSUCATI OAB/ES 3880 DA SENTENÇA QUE NÃO ACOLHEUOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

030010003290MONITORIA – FRANNEL X AUTO POSTO TIMBUIBOM - INTIMARZILMAR JOSE DA SILVA OAB/ES 9597 DO LAUDO DA AVALIAÇÃO .

03003005943COBRANÇA – POLIMIX CONCRETO LTDA X CONSTRUTORA ATEK –INTIMAR LUIZ ROBERTO MARETO OAB/ES 7378 DO AR DECITAÇÃO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS AS FLS. 52.

030030026295EXECUÇÃO – VIAÇÃO JOANA DÀRC LTDA X LEANDRO DENZIN –INTIMAR JOSEMAR DE DEUS OAB/ES 2933 DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 29.

030990001757EXECUÇÃO – SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X CARLECYCARNEIRO DA SILVA – INTIMAR WASHINGTON L. S. BARROSOOAB/ES 6608, DA DESIGNAÇÃO DAS 1ª PRAÇA DIA 10 DENOVEMBRO DE 2003 E 2ª PRAÇA DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2003,AMBAS ÀS 13 HORAS E 30 MIN.

030030032111EXECUÇÃO – COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE LINHARES XALEXANDRE FUNDÃO CARNEIRO – INTIMAR PAULO LIRIO OAB/ES2161 DA DESIGNAÇÃO DA 1ª PRAÇA DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2003 E2ª PRAÇA DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2003, AMBAS ÀS 13 HORAS E 30MIN. E PARA RECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITALDE PRAÇA.

030010002838CARTA PRECATÓRIA - REPARAÇÃO DE DANOS- KENIS ANTONIOCARNIELLI X LIMAQ- LINHARES MÁQUINAS LTDA -INTIMAR JOSEVICENTE GONÇALVES FILHO OAB/ES 5495, PARA RECEBER EDILIGENCIAR A PUBLICAÇAO DO EDITAL DE PRAÇA.

030970000086EXECUÇAO- ALFREDO GIUBERTI X ANTONIO CASAGRANDE –INTIMAR JAYME H. R. DOS SANTOS OAB/ES 2056, PARA RECEBER EDILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA.

030030020504RESCISÃO CONTRATUAL – VOLKSWAGEN LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL X ULTRA RÁPIDO CAMILO DOSSANTOS LTDA- INTIMAR FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO OAB/ES539-A PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.

0300100025524MONITÓRIA- HSBC X INDUSTRIA DE ESQUADRIAS GHELMAR LTDA-INTIMAR CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3245PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFLS. 49 V.

030010003449EXECUÇÃO – FANNY MOTO SHOP LTDA X GERALDA MARIA LESSAMESQUITA DE FRANÇA- INTIMAR DICLA MARIA P. BRZESKG DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀSFLS 41 VERSO E 42 VERSO.

030020027147

ORDINÁRIA- CLAUDIONOR NUNES VIANA X DIRLENE RODRIGUESVIANA – INTIMAR BENEDITO ELIAS OAB/ES 1475 PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA FLS. 48 V.

030990002946INDENIZAÇÃO- MILTON SOARES DOS SANTOS X JAIME DEOLIVEIRA SANTOS FILHO- INTIMAR ESMERALDO MELO FILHOOAB/ES 1919 E PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110 DAENTREGA DO LAUDO PERICIAL.

030030009986BUSCA E APREENSÃO – RODOBENS ADMINISTRAÇÃO EPROMOÇÕES LTDA X MARIA DA PENHA LOUREIRO BOZETTI –INTIMAR RUDSON ATAYDES FREITAS OAB/ES 8035 E SILVIOBENFICA LISBOA OAB/SP 140605 DO DESPACHO AS FLS 62.

030980002054EXECUÇÃO – GONÇALVES EXPORTAÇÃO LTDA X JORGE LUIZALMEIDA – INTIMAR PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110PARA DEPOSITAR HONORÁRIO DO AVALIADOR.

030030025552EXECUÇÃO – SOCE X MARIZE ALVES- ME – INTIMAR GERALDOTADEU S. DA SILVA OAB/ES 7000 DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 12 E 13.

030970001566EXECUÇÃO- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X ARTUR MASSAROE OUTROS – INTIMAR –DEVARCINO AUGUSTO PEISINO OAB/ES3674 DO DESPACHO DE FLS. 71 V.

030030020264EXECUÇÃO – DEFAGRO DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA X BENTOMENGUE MODEL E OUTRO – INTIMAR JOSE MARIA IZOTONOAB/ES, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIAREQUERIDA.

030030008384COBRANÇA- SOCE X KEBIA VINHATI PIROLA E OUTRO – INTIMARGERALDO TADEU S. DA SILVA OAB/ES 7000, PARA RECEBER EDILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA.

030020039639BUSCA E APREENSÃO – JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA X ERNESTODE JESUS- INTIMAR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381 DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,XI DO CPC.

030020035173EXECUÇÃO – SOCE X RUCHELLI LAURIAM DOS SANTOS – INTIMARGERALDO TADEU S. DA SILVA OAB/ES 7000 DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794,I C/C 269 IIDO CPC.

030030018474BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO S/A X BENEDITO NASCIMENTOCONCEIÇÃO ALMEIDA – INTIMAR CARLOS FELYPPE TAVARESPEREIRA OAB/ES 9512 E OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES8839 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/10/03 ÀS 15:00 H.

030030018474BUSCA E APREENSÃO – UNIBANCO S/A X BENEDITO NASCIMENTOCONCEIÇÃO ALMEIDA – INTIMAR FELYPPE TAVARES PEREIRAOAB/ES 9512 DO DESPACHO DE FLS. 47.030990000718BUSCA E APREENSÃO – BANCO FORD S/A X ORLANDO LUIZ DECARVALHO – INTIMAR DRª LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-B EDR TALMA DOS SANTOS GAMA OAB/ES 1739 DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, II E 897, AMBOSDO CPC.

030990000875CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ORLANDO LUIZ DE CARVALHOX BANCO FORD S/A – INTIMAR DRª LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES273-B E DR TALMA DOS SANTOS GAMA OAB/ES 1739 DA SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, II E 897,AMBOS DO CPC.


030020011604EXECUÇÃO – AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA X THIAGOVASCONCELOS COSTA – INTIMAR DR MARIO JORGE MARTINSPAIVA OAB/ES 5898 DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO COM FULCRO NO ART 794, II DO CPC.

030990002963EXECUÇÃO – BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X BRUMACCOMÉRCIO E EDIFICAÇÕES LTDA E OUTROS – INTIMAR DRDEVARCINO AUGUSTO PEISINO OAB/ES 3673 DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NO TERNOS DO ART 794, C/C 269, IIDO CPC.

030000001396EXECUÇÃO – WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X JOÃO NICOLAUETEIM - INTIMAR DR JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA OAB/ES 1801DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA.

030020011968EXECUÇÃO – COOPERATIVA DE ECONÔMIA E CREDITO MUTUODOS COMERCIANTES DE VISTUÁRIOS E CONFECÇÕES DO NORTEDO ESPÍRITO SANTO – CREDI NORTE X R.J. FERZALLI –ME – INTIMARDR RODIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766 DA RESPOSTA DOOFICIO DE FLS. 86.

030960000813EXECUÇÃO – BANCO ITAÚ S/A X IVAN LIMA E OUTRO – INTIMARDR PAULO LIRIO OAB/ES 2161 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 46.

030020025786ORDINÁRIA – JOSÉ SESANA PRIMO X HUMANA SEGUROS PESSOAIS –INTIMAR DR MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946 DO ARDEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO DE FLS. 36.

030010001418INDENIZAÇÃO – AMARILIS MONTE BIANCARDI X SINVALMENDONÇA FIRME – INTIMAR DR ADIB NETO SALIM OAB/ES 8050PARA APRESENTAR CONRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

12.598EXECUÇÃO – ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A –ECONOMISA X JACYBERÁ BARROSO MÉDICO – INTIMAR DR RODIGODE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766 DO DESPACHO DE FLS. 132.

030010000438ORDINÁRIA – ELAINE MATOS PIRES E OUTROS X SOCE LTDA EOUTRAS – INTIMAR DR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR OAB/ES 8839E DR JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056 PARAAUDIÊNCIA DE AIJ PARA O DIA 03/11/03 ÀS 14:00 HS.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

(FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DOTRABALHO)

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 1002/2003 (030030020389)

O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE LINHARES-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE USUCAPIÃO, REQUERIDA POR AFONSO CASTOLDI, EM FACE DECIRO SERAFIM E SUA MULHER, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, E JORNALLOCAL (POR DUAS VEZES), FICAM DEVIDAMENTE CITADOS OS

POSSÍVEIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS E OS TERCEIROS INTERESSADOS DOS TERMOS DAAÇÃO EM REFERÊNCIA, QUE VISA REGULARIZAR UM LOTE Nº 16(DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 636 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS),MEDINDO 12,00 X 30,00, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM AAV. TOMÉ DE SOUZA, FUNDOS COM ANDRÉ MOREIRA, LADODIREITO COM ANTONIO CARLOS REALI E LADO ESQUERDO COMANDRÉ STC, SITUADO NA AVENIDA TOMÉ DE SOUZA, NO BAIRROINTERLAGOS, NESTA CIDADE, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO EMREFERÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOAUTOR NA INICIAL, CONFORME DISPÕE O ART. 285, CAPUT, DO C.P.C.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

MÔNICA SALIBA FRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 011/03

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTORA DE JUSTIÇA: LETÍCIA ROSA DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

AÇÃO CRIMINAL N.º 4.506/03AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: NIVALDO ZANETTIDEFENSOR: DOUTOR MIGUEL NUNES DE AZEVEDO - OAB/ES N.º900OBJETO: INTIMAR O DOUTOR MIGUEL NUNES DE AZEVEDO PARACOMPARECER AO JULGAMENTO DO DENUNCIADO NIVALDOZANETTI PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADO NODIA 23 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 12 HORAS, NO SALÃO DE JÚRI DOFÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, SITUADO À RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/N.º, BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES (ES), NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL N.º 4.506/03, ONDE O REFERIDO DENUNCIADORESPONDE POR INFRAÇÃO AO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

02) AÇÃO CRIMINAL N.º 4.550/03AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: CLÉBIO ALVES PEREIRADEFENSOR: DOUTOR MARCO ANTÔNIO GOMES ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DOUTOR HÉLIO SILVA SALGUEIRO -OAB-MG 291A - OAB-ES 1902.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HÉLIO SILVA SALGUEIRO PARACOMPARECER AO JULGAMENTO DO DENUNCIADO CLÉBIO ALVESPEREIRA PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, A SER REALIZADO NODIA 24 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 12 HORAS, NO SALÃO DE JÚRI DOFÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, SITUADO À RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/N.º, BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES (ES), NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL N.º 4.550/03, ONDE O REFERIDO DENUNCIADORESPONDE POR INFRAÇÃO AO ART. 121, § 2º, INC. II E IV, DO CÓDIGOPENAL.

LINHARES (ES), 05 DE SETEMBRO DE 2003.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DA FAMÍLIA

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 15995/03

A DRA. MÔNICA DA SILVA MARTINS, JUÍZASUBSTITUTA DA 5ª VARA DA COMARCA DELINHARES-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DEDIVÓRCIO N° 15995/03, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEMARLENE DE ANDRADE BETINI, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUAVEREADOR VILMO VITÓRIO GUIZANI, 07, QUADRA 67, BAIRRO SÃOJOSÉ, LINHARES-ES, E REQUERIDO JOSÉ DOMINGOS BETINI,BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO PARACONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAAUTORA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUA EXMª JUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DE SETEMBRO DE2003. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

VERA LUCIA BRUNELLI DE ALBUQUERQUEESCRIVÃ SUBSTITUTA

20. COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL

DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES


JUIZ: DR. DEODATO VITAL DOS ANJOSESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE -ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

ADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8.145 LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES - 10.326 PROCESSO: 047030024302 ( 117/2003 ) AÇÃO: IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ARIANA PESTANA BARBOSA FINALIDADE: PARA RESPONDER À IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DEFLS. 34. ADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8.145 LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES - 10.326 JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524 PROCESSO: 047030015128 ( 075/2003 ) AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS REQUERENTE: ARIANA PESTANA BARBOSAREQUERIDO: BANESTES S/A - E JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2003, ÀS 14:00 HORAS . ADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8.145 LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10.326PROCESSO: 047030019872 ( 091/2003 )AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: PAULO FRANCISCO MENDES E SUA MULHER REQUERIDO: JOSÉ GERALDO GOMES E SUA MULHERFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAREM CÓPIA DE PLANTA IMOVELUSUCAPIENDO, SOLICITADA PELA PROCURADORIA GERAL DOESTADO. ADVOGADO: BENEDITO CAULYT FIGUEIREDO - AOB/ES 3.498PROCESSO: 047030023601 ( 112/2003 )AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: OPÇÃO PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA REQUERIDO: BENEDITO BOTAZINI BARCELOS - ME -ASSESS.TÉCNICA ADM.FINANC E CONTÁBILFINALIDADE: PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, DESPACHODE FLS. 08.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO: 047030002217 ( 007/2003 )AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA REQUERIDO: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DS SENTENÇA DE FLS. 32/36.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES - 9.512PROCESSO: 047030019609 ( 093/2003 )AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO: KLEBE MERLO KOHLS FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28,QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMADO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO - OAB/ES - 135-APROCESSO: 047030020292 ( 094/2003 )AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ANTONIA PEREIRA DIAS E OUTROS REQUERIDO: MARA SILVIA TOSCANO DESTEFANI E OUTRO FINALIDADE: PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/29. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES - 3.679PROCESSO: 047030013883 ( 071/2003 )AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: SILVANA MONICA ARAUJO DOS SANTOS - ME FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40, VERSO. ADVOGADO: KAROLINA LIMA CARDOSO - OAB/ES 9.475TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS - OAB/ES 7.269PROCESSO: 047020025053 ( 093/2002 )AÇÃO: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: ARNALDO SOARES MATOS S/MREQUERIDO: ANTONIO CARLOS LACHENO E S/M FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46. ADVOGADO: CLEBER GARCIA DE MATTOS - OAB/ES 6.349PROCESSO: 047020027927 ( 040/2002 )AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: LEILA MARIA OLIVEIRA DE MATTOS REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E OUTRO FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO, DESPACHO DE FLS. 122. ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSA - AOB/ES 5.932PROCESSO: 047000003067 ( 009/2001 )AÇÃO: DECLARATÓRIA INCIDENTAL REQUERENTE: RONALDO BARBOSA CARAN


REQUERIDO: JOSÉ LUIZ PESTANA PINHAFINALIDADE: PARA DIZER QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 42, EXPEDIDA À COMARCA DE VITÓRIA - ES,DESPACHOS DE FLS. 56 E 58. ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6.057ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO: 047920007508 (147/92 )AÇÃO: REVISÃO DE RENDA ANUAL C/C LUCROS CESSANTES REQUERENTE: FRANCISCO AFRÂNIO PEIXOTO E OUTRA REQUERIDO: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2003 ÀS 14:00 HORAS. ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO - OAB/ES 135-A PROCESSO: 0479800002217 ( 215/98 )AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: JORGE MOTA GOMES REQUERIDO: SIBEX-DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE BICLETAS LTDA FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2003, ÀS 14:00 HORAS,DEVENDO APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DESPACHO DE FLS. 225. ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699PROCESSO: 047010001429 ( 045/2001 )AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: ASNIR COMERCIAL LTDA REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS- ESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 111/116,QUE JULGOU IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, OS PEDIDOSCONTIDOS NA INCIAL E, POR VIA REFLEXA, REVOGOU A LIMINARCONCEDIDA. ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699PROCESSO: 047010001484 ( 046/2001 )AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: EGRIMAR BRCELOS DA PAZ REPRESENTADO PORDEOLINA BARCELOS REQUERIDO: MUNÍCIPIO DE SÃO MATEUS - ESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 5259,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, NA FORMA 269, INCISO I DOCPC. ADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS - OAB/ES7.269PROCESSO: 047990002973 ( 007/2000 )AÇÃO: EXECUTIVA DE TÍTULO JUDICIAL REQUERENTE: ESPÓLIO DE TEÓFILO HENRIQUE OTONIREQUERIDO: VALBERTO ALVES DO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, DESPACHO DEFLS. 40, VERSO. ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5.932PROCESSO: 047000002247 (100/2000 )AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DELIMINARREQUERENTE: FLÁVIO EDUARDO COSWOSK BARBOSAREQUERIDO: DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DE LINHARESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37,QUE CESSOU A MEDIDA LIMINAR DE FLS. 20, NOS TERMOS DO ART.808, INCISO I, DO CPC, E DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, INCISO III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES6608PROCESSO: 047000001647 ( 071/2000 )AÇÃO: EXECUÇÃO DE STÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA REQUERIDO: TEREZINHA SANTANA DE SOUZAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERER O QUEDE DIREITO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER O FEITO EXTINTO

SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE,DESPACHO DE FLS. 16. ADVOGADO: LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273 - BPROCESSO: 047000000294 ( 010/2000 )AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: MILTON VICENTE CASSIMIRO REQUERIDO: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/AFINALIDADE: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$511,09 (QUINENTOS E ONZE REAISE NOVE CENTAVOS), CONFORME DESPACHO DE FLS. 153, ECÁLCULO DA CONTADORIA DESTA COMARCA DE FLS. 162. ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2056GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES 7.000PROCESSO: 047970001398 ( 284/97 )AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR REQUERENTE: MYLTON ALVES DE ALMEIDA E OUTRA REQUERIDO: NICO ATACADISDA LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E, AINDA, PARA QUE AREQUERIDA PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$43,65 (QUARENTA E TRÊS REAIS ESESSENTA E CINCO CENTAVOS). ADVOGADO: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ ES8.461 JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-AILÍDIO DE GOUVEIA ANDRADE - OAB/ES 537-APROCESSO: 047990001796 ( 025/99 )AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: MICHEL GABRIEL ZOUAIN REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.318/321, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. SÃO MATEUS-ES, 15 DE SETEMBRO DE 2003.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS - ESAV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº. 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃO

MATEUS - ES


JUIZ: DR. DEODATO VITAL DOS ANJOSESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE -ESCRIVÃOJUDICIÁRIO ADVOGADO: ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 514-APROCESSO: 047980000770 ( 193/98 ) AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES SANTOS RAMOS REQUERIDO: GILMAR GARUZZI LOUREIRO FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO DE FLS. 197/203, DESPACHO DE FLS. 206. ADVOGADO: MARCELO P. M. SILY - OAB/ES 8992 PROCESSO: 047980000815 ( 217/98 ) AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO REQUERENTE: PEDRO SIMIÃO CORRÊAREQUERIDO: PETROBRÁS S/A - PETRÓLEO BRASILEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 599,VERSO. ADVOGADO: FILIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB/ES 6.381 TÂNIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2.767PROCESSO: 047980000447 ( 120/98 )AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: PAULO FRANCISCO MENDES E SUA MULHER


REQUERIDO: JOSÉ GERALDO GOMES E SUA MULHERFINALIDADE: PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EMRESPOSTA AO PRINCÍPIO DE EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL, DESPACHO DE FLS. 113, VERSO. ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - AOB/ES 7.025PROCESSO: 047030026760 ( 042/2003 )AÇÃO: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: ROSANGELA COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM DE REC HUMANOSE OUTRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC. ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392 RICARDO MELHORATO GRILO - OAB/ES 9.012PROCESSO: 047029001022 ( 019/2002 )AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA REQUERIDO: MANOEL CORREIA MACIEL DOS SANTOSFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASFINAIS, NO VALOR DE R$ 29,42(VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA EDOIS CENTAVOS). ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES - 3.679PROCESSO: 047970000913 ( 165/97 )AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: LUIZ ROSSINI REQUERIDO: ESPÓLIO DE SANTO JOAQUIM FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DEFLS. 230/231, E REQUERIMENTO DE FLS. 235, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DESPACHO DE FLS. 235, VERSO. ADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINI - OAB/ES - 3.241AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES 6.948PROCESSO: 047970000036 ( 023/97 )AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: JOAQUIM SANTNA MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: NACIONAL DIESEL LTDA FINALIDADE: PARA COMPROVAREM O PREPARO DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 46. ADVOGADO: VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES- 8.461 ILÍDIO DE GOUVEIA ANDRADE - AOB/MG 56.516 JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO: 047970000928 ( 171/97 )AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRNÇA REQUERENTE: SEBASTIÃO MENDES TEIXEIRA REQUERIDO: MARIA DA PENHA LEITE MOURA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.114/115, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EXTRAJUDICIAL, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, III DO CPC. ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6.057 JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/MG 48.989 ANTONIO CARLOS DA SILVA - OAB/ES 3.409PROCESSO: 047930024444 ( 090/94 )AÇÃO: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS PESSOAIS REQUERENTE: MANOEL AFONSOREQUERIDO: ARACRUZ CELULOSE S/A FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.169/170, NOS EMBASRGOS DECLARATÓRIOS. ADVOGADO: GERALDO RIBEIRO FILHO - OAB/ES 7.002PROCESSO: 0479500018 ( 401/95 )AÇÃO: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: CREMASCO E FRIGÈRIO LTDA REQUERIDO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, DESPACHO DE FLS. 68.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES - 3.679PROCESSO: 047010002119 ( 070/2001 )AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DO CARMOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS FEITOS PELACONTADORIA. ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO: 047950002353 (69/95 )AÇÃO: ARRESTO REQUERENTE: NACIONAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO: JOSÉ MEDINA SERVIÇO DE TORNO E SOLDA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS.178/179, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CPC. ADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270-A PROCESSO: 047010001195 ( 041/2001 )AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: ELIETE DE LÍRIO TESOLIN REQUERIDO: CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO, SECRETÁIOMUNICIPAL DE FINANÇAS E PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃOMATEUS - ES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - OAB/ES 5.105PROCESSO: 04798000208 ( 067/98 )AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS REQUERIDO: NORDESTE TRANSPORTES ESPECILIADOS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DOEGRÈGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO: PAULO BONAPARTE - OAB/ES 2166 FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8040PROCESSO: 04797000773 (119/97 )AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR REQUERENTE: ANTONIO CARLOS COSME REQUERIDO: SÉRGIO ANTONIO PACIERIFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOSPRESENTES AUTOS DO E.T.J.E.S., E, AINDA, PARA QUE O AUTORPROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALORDE R$29,42(VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). ADVOGADO: PAULO BONAPARTE - OAB/ES 2.166PROCESSO: 047019001248 ( 119/97 )AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS COSMEREQUERIDO: SÉRGIO ANTONIO PACIERIFINALIDADE: PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$21,82(VINTE E UM REAIS EOITENTA E DOIS CENTAVOS). ADVOGADO: JOSÉ LUIZ COELHO- OAB/ES 3.774PROCESSO: 047020002896 (018/02 )AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE: ALIMENTAÇÃO BENETÃO LTDAREQUERIDO: ARI ÁLVARO SANTOS FRIZERAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME O TERMO DE ASSENTADA DE FLS.31.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3.679PROCESSO: 352/87AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE REQUERENTE: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A REQUERIDO: URIAS LIMA DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERER OQUE DE DIREITO, DESPACHO DE FLS. 154.


ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 086/88AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: HIDRO-AGRO IRRIGAÇÃO LTDAFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENADE EXTINÇÃO, DESPACHO DE FLS. 124. ADVOGADO: CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532PROCESSO: 047970001398 ( 103/86 )AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: OLIDINA CHAGAS REQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPALCHO DE FLS. 287,VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,FICANDO, AINDA, INTIMADA A PROCEDER O PAGAMENTO DASCUSTAS NO VALOR DE R$49,97 (QUARENTA E NOVE REAIS ENOVENTA E SETE CENTAVOS), DESPALCHO DE FLS. 291. ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO - OAB/ ES 135-APROCESSO: 354/87AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHO REQUERENTE: OTINO LIZIANO DE JESUS REQUERIDO: FUNRURAL - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOTRABALHADOR RURAL-ATUAL I.N.S.S.FINALIDADE: PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS,DESPACHO DE FLS. 137. ADVOGADO: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ ES7.000PROCESSO: 047030023205 (110/2003)AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO REQUERIDO: SALVADOR SÁ FREIRE DUTRA E WALLACE CASTELODUTRA FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21,QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIORET - OAB/ ES 064-BORLANDO DIAS - OAB/ES 179-AMARIA LUÍSA DE CARLI - OAB/ES 5.828ARLINDO SASSO - OAB/ES 7.939JOÃO CLAUDIO GONÇALVES LEAL - OAB/ES 9.175ALEXANDRA FRANCISCO - OAB/ES 9.313HENRIQUE TORRES DE FARIA - OAB/ES 9.247CARTA PRECATÓRIA: 047030026083 (037/2003) ORIUNDA DO JUÍZO DASERRA- ES, TOMBADA NAQUELE JUÍZO SOB O NÚMERO 048020020359AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ALDA DE SOUZA SILVA COSTA ESEUS FILHOS REQUERIDO: COLIBER TRANSPORTES LTDA FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PARA OITIVADAS TESTEMUNHAS HEITOR ROBERTO FURRECHI E RENATOMARQUES DE OLIVEIRA, A SER REALIZADA NO DIA 20/11/2003 ÀS14:30 HORAS SÃO MATEUS-ES, 17 DE SETEMBRO DE 2003.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

EDITAL DE INTERDIÇÃO

DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL

VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E

CARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 107/2002, PROPOSTA PORVICENTE MANOEL BARBOSA, FIGURANDO COMO INTERDITANDADOMINGAS BARBOSA, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDASENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM 20/08/2003, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DA SUPRACITADA INTERDITANDA, EMVIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TALINTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTA,TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA AFIXADO NO SEU LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.MATEUS (ES), AOS 05 DE SETEMBRO DE 2003. EU, ALFREDO MARCOSMOTA, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI E ASSINEI.

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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DR. DEODATO VITAL DOS ANJOS, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 115/2002, PROPOSTA POR MARIAAUXILIADORA SANTOS SANTANA, FIGURANDO COMOINTERDITANDO CELIO PEREIRA SANTOS, EM CUJOS AUTOS FOIPROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM 26/08/2003,TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADOINTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.




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VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 120/2002, PROPOSTA PORLEDINEIA INACIO DE NOGUEIRA, FIGURANDO COMOINTERDITANDO MATEUS INACIO DE NOGUEIRA, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM26/08/2003, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO


SUPRACITADO INTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADEMENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA ATODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART.1.184 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 127/2002, PROPOSTA POR JOSÉNOGUEIRA VAZ DE MELO, FIGURANDO COMO INTERDITANDAEMILIA MARIA ROCHA VAZ DE MELO, EM CUJOS AUTOS FOIPROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM 26/08/2003,TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DA SUPRACITADAINTERDITANDA, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTA, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.




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VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 133/2002, PROPOSTA POR JOSIASPEREIRA DOS SANTOS, FIGURANDO COMO INTERDITANDOOSVALDO DOS SANTOS BARRETO, EM CUJOS AUTOS FOIPROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM 24/07/2003,TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADOINTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO O

PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA AFIXADO NO SEU LUGARDE COSTUME.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 17/2003, PROPOSTA POR MARIAAPARECIDA FERREIRA SILVA, FIGURANDO COMO INTERDITANDAAMBROSINA PEREIRA RODRIGUES, EM CUJOS AUTOS FOIPROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM 26/08/2003,TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DA SUPRACITADAINTERDITANDA, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTA, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.




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VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 49/97, PROPOSTA PORWANDERLÉIA DOS SANTOS GOMES, FIGURANDO COMOINTERDITANDO FABIANO ALVES DOS SANTOS, EM CUJOS AUTOSFOI PROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM05/09/2003, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DOSUPRACITADO INTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADEMENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA ATODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART.1.184 DO CPC.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 60/2000, PROPOSTA POR MARIAAPARECIDA PEREIRA BASTOS LIVRAMENTO, FIGURANDO COMOINTERDITANDO(A) DELMACI FERREIRA BASTOS, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM26/08/2003, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DEENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO ÉRELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE(A), TUDO NAFORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




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VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 84/2001, PROPOSTA PORMANOEL RIBEIRO SILVARES, FIGURANDO COMO INTERDITANDAMARIA DA GRAÇA SILVARES, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDASENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM 26/08/2003, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DA SUPRACITADA INTERDITANDA, EMVIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TALINTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTA,TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TERCEIRA VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 10/2003, PROPOSTA POR MARIAPEREIRA DA COSTA, FIGURANDO COMO INTERDITANDA MARIADE JESUS COSTA, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA,TRANSITADA EM JULGADO, EM 21/08/2003, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DA SUPRACITADA INTERDITANDA, EMVIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TALINTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTA,TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

21. COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE


O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO N.º 002020001398, QUE FOI NOMEADO CURADOR DEGERSY REINO DE SOUZA, NA PESSOA DO SENHOR ANTONIO DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NOLUGAR DENOMINADO “BARRA DE SANTA ANGÉLICA”, DISTRITO DESANTA ANGÉLICA, NESTA COMARCA, EM CONFORMIDADE COM A R.SENTENÇA DE FLS. 23/25 DOS AUTOS, POR SE TRATAR DE PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVILANTIGO E ART. 3º, II DO ATUAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DAJUSTIÇA", AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE/ES, 18 DE SETEMBRO DE 2003.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE


O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO N.º 002020006355, QUE FOI NOMEADO CURADOR DEMARLI SILVA DE ARAÚJO, NA PESSOA DE SEU PAI OLIVEIRAANTONIO DE ARAÚJO, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR,RESIDENTE NO LUGAR DENOMINADO “CÓRREGO DO MOINHO”,DISTRITO DO CAFÉ, NESTA COMARCA, EM CONFORMIDADE COM AR. SENTENÇA DE FLS. 17/18 DOS AUTOS, POR SE TRATAR DE PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVILANTIGO E ART. 3º, II DO ATUAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DAJUSTIÇA", AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.


MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIASO DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A GILMAR ROMEIRO E LUCIANABRAGA, PAIS DA CRIANÇA GESUE BRAGA ROMEIRO, RESIDENTESEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR PARTE DEFRANCISCO JOSÉ BRAVO SOUZA E SIRLENE PEREIRA DEALVARENGA BRAVO, BRASILEIROS, CASADOS, RESIDENTES NA RUAJOÃO BRAVO, S/Nº, NESTA CIDADE, FOI REQUERIDA A ADOÇÃO DAREFERIDA CRIANÇA, QUE ESTÁ TOMBADA NO CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DESTA COMARCA, SOB N.º 002020005670, NO FÓRUM "LEVINOCHACON", SITO À RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N.FICAM, POIS, GILMAR ROMEIRO E LUCIANA BRAGA, CITADOS PARATODOS OS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA E PARA, QUERENDO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OFERECER RESPOSTA ESCRITA,FICANDO ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃOPRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA)VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.


MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 37/03

JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA: DRª SAYONARA COUTOBITTENCOURT BARBOSAJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOLEMOS

01- DR. ALCEU SILVEIRAAUTOS Nº 002030000141 - ARROLAMENTOESPÓLIO DE JOSÉ JORDEMFINALIDADE - RECOLHER O IMPOSTO CAUSA MORTIS NO VALOR DER$1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) E CUSTAS NO VALOR DE R$787,38(SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITOCENTAVOS).

02- DR. BRUNO RIBEIRO GASPARAUTOS Nº 002030006338 - ALVARÁREQUERENTE - ARY ROBERTO DE OLIVEIRAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, QUEDEFERIU O PEDIDO INICIAL.

03- DR. CARLOS LEMOS BARBOSAAUTOS Nº 00203001165-0 - ARROLAMENTOESPÓLIO DE JOSÉ VENIALFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 30, QUE APARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 06/07.

04- DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORAUTOS Nº 002030009597 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTES - H. DE S. A. E S/MREQUERIDO - C. P. C. A.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/93, DEPARTE DISPOSITIVA DO TEOR SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INC. I DO CPC, EXONERANDO OS AUTORES DA OBRIGAÇÃOALIMENTAR EM FACE DE SUA NETA, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DETERMINO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O INSS PARA QUECESSE DEFINITIVAMENTE AOS DESCONTOS DA PENSÃOALIMENTÍCIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERENTE (H. DES. A.), EM FAVOR DA NETA (C. P. C. A.), SE FOR O CASO”.

05- DR. LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAÚJO COSTAAUTOS Nº 002030009589 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - A. B. V.REQUERIDO - A. C. DA S. C. V.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/70, DEPARTE DISPOSITIVA DO TEOR SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, COMBASE NO ART. 5º § 1º DA LEI DE DIVÓRCIO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL FORMULADO PELO AUTOR E DECRETO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL (A. B. V.) E (A. C. DA S. C. V.). OFILHO MENOR (C. DA S. C. V.), FICARÁ NA GUARDA DO PAI,PODENDO A MÃE SEMPRE VISITÁ-LO E TÊ-LO CONSIGO EM FINAISDE SEMANAS ALTERNADOS, PEGANDO NO SÁBADO ÀS 09:00 HORASE DEVOLVENDO NO DOMINGO ÀS 18:00 HORAS, E AINDA, EMMETADE DAS FÉRIAS ESCOLARES, FERIADOS, E FESTAS DE FINAL DEANO, ALTERNADAMENTE, DIA DOS PAIS COM O PAI E DIA DAS MÃESCOM A MÃE. A AUTORA VOLTARÁ A USAR O SEU NOME DESOLTEIRA. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA EM CUSTAS EHONORÁRIOS ANTE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, E SUA SITUAÇÃOFINANCEIRA”.

06- DR. RONALDO MOULIN CAMPOSAUTOS Nº 002030009597 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTES - H. DE S. A. E S/MREQUERIDO - C. P. C. A.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/93, DEPARTE DISPOSITIVA DO TEOR SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INC. I DO CPC, EXONERANDO OS AUTORES DA OBRIGAÇÃOALIMENTAR EM FACE DE SUA NETA, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DETERMINO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O INSS PARA QUECESSE DEFINITIVAMENTE AOS DESCONTOS DA PENSÃO


ALIMENTÍCIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERENTE (H. DES. A.), EM FAVOR DA NETA (C. P. C. A.), SE FOR O CASO”.


MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

22. COMARCA DE GUAÇUÍ


CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE AVISO AOS INTERESSADOS

AVISA A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR PARTEDE BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL,ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, EM APENSOAOS AUTOS DA CONCORDATA PREVENTIVA DE Nº 020.030.000.068,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SEBASTIÃO DE SOUZAFARIA-ME E REQUERIDO ESTE JUÍZO, EM TRAMITAÇÃO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, FOI REQUERIDO DERESTITUIÇÃO, DE Nº 020.030.002.206, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL E REQUERIDO SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA-ME, EMCURSO PELO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DESTA CIDADE ECOMARCA, SENDO LHES CONCEDIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIASPARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, ARTIGO 77, PARÁGRAFO 2ºDO DECRETO LEI 7.661, DE 21.6.45.

BEM OBJETO DA RESTITUIÇÃO: MARCA FIAT,MODELO UNO MILLE FIRE, ANO 2002/2003, À GASOLINA, CORBRANCA, PLACA MTN-9010, CHASSI 9BD15802534430337.

PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE

TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE DEVERÁ SER PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL, ARTIGO 77, PARÁGRAFO 2º, DO DEC. LEI 7.661, DE21.6.45.

GUAÇUÍ/ES, 08 DE AGOSTO DE 2003. EU, PATRÍCIAMOURA DA SILVA MACHADO, SUBSTITUTA, O DIGITEI. E, EU, SÉRGIOALEXANDRE MACHADO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.

ANSELMO LAGHI LARANJAJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE AVISO AOS INTERESSADOS

AVISA A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR PARTEDE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, EM APENSOAOS AUTOS DA CONCORDATA PREVENTIVA DE Nº 020.030.000.068,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SEBASTIÃO DE SOUZAFARIA-ME E REQUERIDO ESTE JUÍZO, EM TRAMITAÇÃO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO, FOI REQUERIDO DERESTITUIÇÃO, DE Nº 020.030.002.198, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E REQUERIDO SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA-ME, EM CURSOPELO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DESTA CIDADE E COMARCA,SENDO LHES CONCEDIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARAAPRESENTAREM CONTESTAÇÃO, ARTIGO 77, PARÁGRAFO 2º DODECRETO LEI 7.661, DE 21.6.45.

BEM OBJETO DA RESTITUIÇÃO: SCANIA/T112 HS4X2, ANO/MODELO 1985, PLACA MQC 6302, À DIESEL, COR AZUL,CAPACIDADE 45 TON., POTÊNCIA 350 CV, CHASSI 9BSRH4X2Z03352146,RENAVAN 276197259.

PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE

TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE DEVERÁ SER PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL, ARTIGO 77, PARÁGRAFO 2º, DO DEC. LEI 7.661, DE21.6.45.

GUAÇUÍ/ES, 21 DE JULHO DE 2003. EU, PATRÍCIAMOURA DA SILVA MACHADO, SUBSTITUTA, O DIGITEI. E, EU, SÉRGIOALEXANDRE MACHADO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVO E ASSINO.

ANSELMO LAGHI LARANJA

JUIZ DE DIREITO

23. COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPROC. Nº 03203000802-6

O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, CORREM OS AUTOS DE Nº 03203000802-6 EMQUE É REQUERENTE LUIZ CARLOS FIGUEIRA E REQUERIDA,JOSEFA DA SILVA FIGUEIRA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. E POR CONSTAR DOS AUTOS QUEFOI IMPOSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA JOSEFA DA SILVAFIGUEIRA, TEM O PRESENTE A FINALIDADE DE CITÁ-LA DE TODOSOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CIENTE AINDA QUE PODECONTESTÁ-LA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A PARTIR DAAUDIÊNCIA, FINDO O QUAL, NÃO SENDO CONTESTADA A MESMA,PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELAAUTORA (ART. 285 E 319 CPC), FICANDO A MESMA, NAOPORTUNIDADE, INTIMADA PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO NO DIA 10 DE MARÇO DE 2004, ÀS 15 HORAS, A FIM DE SEFAZER PRESENTE EM AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃOQUE SE FARÁ REALIZAR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, E PRINCIPALMENTE DA INTERESSADA, PARA NÃO ALEGARIGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E UMA DASCÓPIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM “DESEMBARGADORO’REILLY DE SOUZA”.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DOSUL, EM 18/09/2002. EU JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.

JOSÉ LUIZ PIRES MOFATIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

PROC. Nº 03203000797-8

O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, CORREM OS AUTOS DE Nº 03203000797-8 EMQUE É REQUERENTE MARCOS OLIVEIRA MENDES E REQUERIDA,


GILCELENE FALCÃO FERREIRA MENDES, BRASILEIRA, CASADA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. E POR CONSTARDOS AUTOS QUE FOI IMPOSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDAGILCELENE FALCÃO FERREIRA MENDES, TEM O PRESENTE AFINALIDADE DE CITÁ-LA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, CIENTE AINDA QUE PODE CONTESTÁ-LA NO PRAZO DEQUINZE DIAS, A PARTIR DA AUDIÊNCIA, FINDO O QUAL, NÃOSENDO CONTESTADA A MESMA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOSOS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 E 319 CPC),FICANDO A MESMA, NA OPORTUNIDADE, INTIMADA PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 03 DE MARÇO DE 2004,ÀS 16 HORAS, A FIM DE SE FAZER PRESENTE EM AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO QUE SE FARÁ REALIZAR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, E PRINCIPALMENTE DA INTERESSADA, PARA NÃO ALEGARIGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E UMA DASCÓPIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM “DESEMBARGADORO’REILLY DE SOUZA”.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DOSUL, EM 18/09/2002. EU JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.

JOSÉ LUIZ PIRES MOFATIESCRIVÃO SUBSTITUTO

24. COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3ºOFÍCIOCOMARCA DE PANCAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. CARLOS MAGNO TELLES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE PANCAS, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM

OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE CURATELA, N° 138/03, QUE TEM COMOREQUERENTE MARIA MOREIRA E LEONARDO MOREIRA DASILVA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: SENTENÇA:VISTOS ETC. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO DECRETO AINTERDIÇÃO DO INTERDITANDO LEONARDO MOREIRA DASILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3, II DO CÓDIGO CIVIL, E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.767, INCISO I, DA MESMA LEISUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADORA A SENHORA MARIAMOREIRA, JÁ QUALIFICADA NO PÓRTICO DA INICIAL, O QUALDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DOARTIGO 1.187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NOARTIGO 12, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO OASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SEEDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. E, EM CUMPRIMENTODO ARTIGO 3° DO PROVIMENTO N° 012/2.000, DO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, "É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA,MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OULIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOSAPÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTACOMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS

PÚBLICOS N° 6.015/73". DEIXO DE DETERMINAR A INSCRIÇÃOEM HIPOTECA LEGAL POR NÃO HAVER REGISTRO NOS AUTOS DEBENS EM NOME DO INTERDITANDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVE-SE.PANCAS, 20 DE AGOSTO DE 2.003. (ASS) DR. CARLOS MAGNO TELLES,JUIZ DE DIREITO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊSSETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS. EU, ADAIS MARTINS,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO.

CARLOS MAGNO TELLESJUIZ DE DIREITO

25. COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OACUSADO JOSE GERALDO DINIZ, VULGO “DAISE”, BRASILEIRO,SOLTEIRO, APOSENTADO, COM 56 ANOS DE IDADE, FILHO DESEVERINO SABINO DINIZ E INÁCIA RUFINO DINIZ, NATURAL DEJUAZEIRO-PB, RESIDENTE NA RUA 7 DE SETEMBRO S/Nº, BAIRROJARDIM DA INFÂNCIA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICADEVIDAMENTE CITADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, EMÀ SALA DAS AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESEMBARGADOR AYRTON MARTINS LEMOS, SITO À RUA 14 DEMAIO, 131, CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES, NO DIA 01 DEDEZEMBRO DE 2003, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº.2564/03, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, CAPUT (2 VEZES) EART.340 C/C ART.69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTEEDITAL, QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DESÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL ETRÊS (2003). EU, BEL. JULIO CEZAR SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM.JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...


FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OACUSADO JOSE NATALI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDORAMBULANTE, RESIDENTE NA RUA PLASCINDINO DE FREITAS,BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO QUE, PELOPRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTE CITADO A COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, EM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIODO FÓRUM DESEMBARGADOR AYRTON MARTINS LEMOS, SITO ÀRUA 14 DE MAIO, 131, CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES, NODIA 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.2606/03, QUE LHE MOVE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 244 E ART.298C/C ART.69, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTEEDITAL, QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DESÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL ETRÊS (2003). EU, BEL. JULIO CEZAR SILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

26. COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 048/03

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUESESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON NATAL M. GUERRA.

NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOSINFRA-NOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARAOS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348DR. NELSON ALVES DE AGUIAR - OAB/ES 3145PROCESSO Nº 003.02.000315-2AÇÃO DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES REQUERENTES: ROSA STEFANON E OUTROSREQUERIDOS: ANGELO STEFANON E OUTROSFINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DO R.DESPACHO DE FLS. 333, A SEGUIR: “RECEBO A APELAÇÃO NO SEUDUPLO EFEITO. ... E DIGAM OS REQUERIDOS PARA ASCONTRA-RAZÕES ... EM 08.09.2003-LUIZ FERNANDO GARCIAMARQUES-JUIZ DE DIREITO”

DR. CUSTÓDIO SERRATI CASTELANI - OAB/ES 9227PROCESSO Nº 003.03.000554-4AÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE: RONALDO CASTELANFINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DA R.SENTENÇA DE FLS. 18, QUE DEFERIU O PEDIDO, DETERMINANDOAS INCLUSÕES E RETIFICAÇÕES NELA CONTIDAS.

ALFREDO CHAVES/ES, 18 DE AGOSTO DE 2003.

NELSON NATAL MARTINS GUERRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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EDITAL DE PRAÇA

O DOUTOR LUIZ FERNANDO GARCIAMARQUES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEALFREDO CHAVES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADO ÀARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA OU SEGUNDA PRAÇA, O BEMPENHORADO, ABAIXO DESCRITO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº003.02.000377-2 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUE ÉEXEQÜENTE O O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE EDOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E EXECUTADOIZIDORO MANFREDI, OBEDECENDO O SEGUINTE CRONOGRAMA:PRIMEIRA PRAÇA: 23/10/2003, ÀS 13H. PARA VENDA POR PREÇO NÃOINFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDA PRAÇA: 10/11/2003, ÀS 13H. PARA QUEM DER MAIORLANÇO, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DESEMBARGADORMADEIRA DE FREITAS” SITO NA PRAÇA COLOMBO GUARDIA,ALFREDO CHAVES (ES).DESCRIÇÃO DO BEMUM TERRENO MEDINDO 02 (DOIS) ALQUEIRES, MAIS OU MENOS,SEM BENFEITORIAS E EM CAPOEIRAS, DESMEMBRADO DE MAIORÁREA DOS LOTES 749 E 750, SITUADO NO LUGAR CAROLINA, NESTEMUNICÍPIO, CUJO TERRENO FAZ DIVISA AO NORTE E OESTE, COMTERRAS DOS OUTORGANTES VENDEDORES, SERVINDO PARA ESTADIVISA UM ESPIGÃO NO ALTO DA MONTANHA, A LESTE COM PEDOE VICTORINO FARDIN, PEDRO PAULO DA SILVA, E AO SUL COMAMADEU CAMILETTI, EM DO EXECUTADO, DEVIDAMENTEREGISTRADO NO CRI DESTA COMARCA SOB O Nº 1-988 FLS. 116 DOLIVRO 2-D., AVALIADO EM R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS). O BEM ACIMA DESCRITO ENCONTRA-SE DEPOSITADO EM MÃOS DADEPOSITÁRIA PÚBLICA, SANTINA ALVES SILVA, CONFORME AUTODE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 11.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM “MADEIRA DE FREITAS”.

ALFREDO CHAVES, 16 DE SETEMBRO DE 2003.

LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUESJUIZ DE DIREITO

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JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JANAÍNA R. ROCHA ALVIM.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA.

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 024/ 2003

NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARAOS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

ADVOGADO: DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR - OAB-ES Nº.9.073PROCESSO Nº: 003.01..000026-7AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEALFREDO CHAVES.EMBARGADO: CREA-ES.


FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO PARA, CASOQUEIRA, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADAPELO EMBARGADO ÀS FLS.09/12, CONFORME DESPACHO DE FLS.39.

ADVOGADO: DR.ª ISABELA IGREJA ROSA DA SILVA OAB-ES Nº 9.645PROCESSO Nº:003.03.000680-7 AÇÃO: - ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: ANTÔNIA MARTA FRANCISCOINVENTARIADO: ARCHIMINO FRANCISCOFINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DO DESPACHODE FLS. 44: "DEFIRO O ARROLAMENTO E NOMEIO INVENTARIANTEA SRª ANTÔNIA MARTA FRANCISCO, QUE PRESTARÁ COMPROMISSOEM 05 DIAS. APÓS, CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA SEMANIFESTAR. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA APRESENTAR ASCERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL E ESTADUAL.DIL-SE.A.CHAVES, 10/09/2003- LUIZ FERNANDO GARCIAMARQUES-JUIZ DE DIREITO"

ADVOGADO: DR. BRUNO FELEPPE ESPADA- OAB-ES. 10.036 E DR.JOÃO PAULO ARAÚJO DE FREITAS-OAB-ES.Nº 24.266 PROCESSO Nº:003.02.000441-6 AÇÃO: - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A UNIÃOEXECUTADO: COMERCIAL DENADAI LTDAFINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DO DESPACHODE FLS. 82: "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POIS, NÃO VEJORAZÃO JURÍDICA PARA MODIFICÁ-LA. DIL-SE. EM, 15/09/2003. LUIZFERNANDO GARCIA MARQUES-JUIZ DE DIREITO".

ALFREDO CHAVES, 17 DE SETEMBRO DE 2003.

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO

27. COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ANCHIETA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS

PROC. 1715/00

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE ANCHIETA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC..................

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE AOS TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS EDESCONHECIDOS, ESPECIALMENTE A CONFINANTE ISABELMEDEIROS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO SEGUNDOOFÍCIO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO,PROPOSTA NESTE JUÍZO POR EDSON RIBEIRO DOS SANTOS EOUTRA EM FACE DE ESPÓLIO DE SILAS MEDEIROS, QUEPLEITEIAM ADQUIRIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL DESCRITO COMOSENDO UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 1890,00M2 (UM MIL,OITOCENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), QUE SECONFRONTA POR SEUS DIVERSOS LADOS COM TERRENOSPERTENCENTES AO ESPÓLIO DE SILAS MEDEIROS E ISABELMEDEIROS, INTEGRANTES DO LOTEAMENTO RECANTO DEMAIMBÁ, EM MAIMBÁ, NESTE MUNICÍPIO, NÃO ESTANDO DITOIMÓVEL TRANSCRITO EM NOME DE SILAS MEDEIROS NO CARTÓRIODO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, CONFORMEASSENTADO NA INICIAL. E COMO CONSTA QUE TERCEIROSINTERESSADOS ENCONTRAM-SE EM LOCAL IGNORADO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS TERCEIROSINTERESSADOS, MEDIANTE O PRESENTE EDITAL CITADA ECHAMADA PARA VIREM A JUÍZO E CONTESTAREM, QUERENDO, OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,

TUDO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO, APRESENTANDO PROVAIRREFUTÁVEL DE SEUS DIREITOS, CONTADOS DOS VINTE DIASAPÓS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, SOB PENA DE REVELIA,CIENTES DE QUE NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMEM-SE COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AOS 17 (DEZESSETE) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003)). EU,FLÁVIO ANTÔNIO LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVO EASSINO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

28. COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROCESSO Nº 1.611/2003 (005030000664).

A DOUTORA PATRÍCIA FARONI, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NOS AUTOS DEINTERDIÇÃO, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODESTA COMARCA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, QUE ESTEJUÍZO TORNA PÚBLICO DO INCLUSO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DESENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE IVONETE HORÁCIO DE LIMA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA EM 13/07/1963, RESIDENTEE DOMICILIADA À RUA: NAIR GOMES DE MELO, Nº 16, APIACÁ/ES,EM QUE FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/27,CUJO TEOR É O SEGUINTE: SENTENÇA: VISTOS ETC. “JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E DECRETO A INTERDIÇÃO DEIVONETE HORÁCIO DE LIMA, NOMEANDO-LLHE CURADOR, SOBCOMPROMISSO, A SER PRESTADO EM 05 (CINCO) DIAS, O SR. DAMIÃOHORÁRIO DE LIMA, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.187 DO CPC. POR SERTRATAR O CURADOR DE PESSOA DE RECONHECIDA IDONEIDADEMORAL E, TAMBÉM, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS DAINCAPAZ, COM FULCRO NO ART. 1.190 DO CPC, DISPENSO AOCURADOR DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. EXPEÇA-SEMANDADO PARA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE PESSOASNATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DOINTERDITANDO (LEI Nº 6.015/73, ART. 92), E PUBLIQUEM-SE EDITAISNA FORMA DO ART. 1.187 DO CPC. SEM CUSTAS, POSTO QUE A PARTEESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SEMHONORÁRIOS FACE À NATUREZA DA CAUSA. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO E CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADE LEGAIS,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. APIACÁ(ES), 12DE AGOSTO DE 2003. (AS) PATRÍCIA FARONI - MMª JUÍZA DEDIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSEEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DO FORUM DESTA COMARCA, PUBLICANDO-SE POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEAPIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2.003). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.

PATRÍCIA FARONI


JUÍZA DE DIREITO

29. COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO

PROCESSO Nº 0263/96 - EXECUÇÃO FISCAL

O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER: AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO DIA 16 DE OUTUBRODE 2003, ÀS 14:00 HORAS, NO ED. DO FÓRUM “DES. MANOEL XAVIERPAES BARRETO FILHO”, SITO NA AVENIDA CAROLINA FRAGA, S/Nº,NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA, NESTE ESTADO,ESTE JUÍZO ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO, A QUEM DESEJA ARREMATAR E MAIOR LANCEOFERECER IGUAL OU SUPERIOR A AVALIAÇÃO, DO BEMPENHORADO PERTENCENTE AO EXECUTADO SILGRANITOSGRANITOS E MÁRMORES LTDA, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE Nº263/97, QUE LHE MOVE O INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL, EM ANDAMENTO NESTE JUÍZO, A SABER: “420M2(QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS) DE LADRILHO40X40 (QUARENTA POR QUARENTA) DE GRANITO AMARELO,AVALIADO EM R$ 18.900,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS),SENDO O METRO QUADRADO R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS)EM 12/06/97, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS.24, CUJO BEM SE ENCONTRA DEPOSITADO NA EMPRESAEXECUTADA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTES PARA ARREMATAÇÃO,SERÃO OS MESMOS LEVADOS A 2º LEILÃO, A QUEM OFERECER OMAIOR LANCE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS,NO LUGAR ACIMA MENCIONADO. E, QUEM PRETENDERARREMATAR O BEM DESCRITO DEVERÁ COMPARECER NO DIA,HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADO, PARA OFERTA DE SEULANCE, DO QUE, PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DESTEFÓRUM E PUBLICADO NO DJ NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA, AOS 18 DE AGOSTO DE 2003. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA SUBSCREVI.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTOJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO

PROCESSO Nº 0268/97 - EXECUÇÃO FISCAL

O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER: AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO DIA 16 DE OUTUBRODE 2003, ÀS 14:05 HORAS, NO ED. DO FÓRUM “DES. MANOEL XAVIERPAES BARRETO FILHO”, SITO NA AVENIDA CAROLINA FRAGA, S/Nº,NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA, NESTE ESTADO,ESTE JUÍZO ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO, A QUEM DESEJA ARREMATAR E MAIOR LANCE

OFERECER IGUAL OU SUPERIOR A AVALIAÇÃO, DO BEMPENHORADO PERTENCENTE AO EXECUTADO SILGRANITOSGRANITOS E MÁRMORES LTDA, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DENº 268/97, QUE LHE MOVE O INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL, EM ANDAMENTO NESTE JUÍZO, A SABER: “165M2(CENTO E SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS) DE LADRILHODE GRANITO CINZA, MEDINDO 40X40 (QUARENTA POR QUARENTA),SEM DEFEITOS", AVALIADO EM R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS) OMETRO QUADRADO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 5.775,00 (CINCOMIL E SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), CONFORME AUTODE AVALIAÇÃO DE FLS. 59, CUJO BEM SE ENCONTRA DEPOSITADONA EMPRESA EXECUTADA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTES PARAARREMATAÇÃO, SERÃO OS MESMOS LEVADOS A 2º LEILÃO, A QUEMOFERECER O MAIOR LANCE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS14:05 HORAS, NO LUGAR ACIMA MENCIONADO. E, QUEMPRETENDER ARREMATAR O BEM DESCRITO DEVERÁ COMPARECERNO DIA, HORA E LOCAL ACIMA MENCIONADO, PARA OFERTA DESEU LANCE, DO QUE, PARA CONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DESTEFÓRUM E PUBLICADO NO DJ NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA, AOS 18 DE AGOSTO DE 2003. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, SUBSCREVI.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTOJUIZ SUBSTITUTO

30. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PROCESSO Nº 68/95

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇACOM PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE CONCEIÇÃODO CASTELO- ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO ADEVAIR ALVESCAMILO, BRASILEIRO, CASADO, PINTOR, FILHO DE JOSÉ CAMILO EDE MARIA ALVES CAMILO, INCURSO NAS IRAS DOS ARTS. 155, “CAPUT” E ARTº 157 “CAPUT” C/C ARTº 69 DO CPB.

FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL, DA SENTENÇA DE FLS. 174/178. A SEGUIR: "... ISTO POSTO,ATENDENDO AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E EMDIREITO PERMITIDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOCONDENATÓRIO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA. CONDENO O ACUSADOADEVAIR ALVES CAMILO, ANTES QUALIFICADO, NAS SANÇÕESPREVISTAS NO ART. NO ART. 157, DO CP, ABSOLVENDO-O EMRELAÇÃO AO CRIME DEFINIDO NO ART. 155, DO CP, NA FORMA DOART. 386, VI, DO CPP.A CULPABILIDADE MERECE REPROVAÇÃORAZOÁVEL; SEUS ANTECEDENTES SÃO MACULADOS, SUA CONDUTASOCIAL NÃO ESTÁ DESCRITA NOS AUTOS: SUA PERSONALIDADE É ADO HOMEM VOLTADO PARA O CRIME. REGISTRE-SE TAMBÉM, QUEA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU NÃO É BOA. FIXO A PENA BASE,EM QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, E 30 (TRINTA DIAS- MULTA(CÓDIGO PENAL ART. 49, § 1º), CADA UM NO VALOR DE 1/30 DOSALÁRIO MÍNIMO (CP, ART. 60), A QUAL TORNO DEFINITIVA PORINSISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSASDE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O FECHADO. CONDENO O RÉU , AINDA,AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RENOVE-SE OMANDADO DE PRISÃO. TRANSITADA EM JULGADA, LANCE-SE ONOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, P.R.I-SE, CONCEIÇÃO DOCASTELO, 12 DE JULHO DE 2002. AS) PAULO SÉRGIO BELUCIO- JUIZDE DIREITO”.INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODERJUDICIÁRIO E UMA CÓPIA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE DOIS MIL E TRÊS (2003), EU (ODAEL SPADETO) FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

ODAEL SPADETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. P/ PROV. DE Nº 002/98 DO EXMº SR. CGJ-ES

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EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS


FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, O ACUSADO GESSE MESSIAS DASILVA, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, FILHO JOSÉ MESSIAS DASILVA E NEIR PANCIANO DA SILVA, INCURSO NAS PENAS DO ART.168, § 1º, INCISO III DO CP.

FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDDO FÓRUM DESTA COMARCA, NO DIA 30/10/ 03, ÀS 12:00 HORAS,(DATA REDESIGNADA) A FIM DE SER INTERROGADO,QUALIFICADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 016030000554, E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS, FICANDO DESCONSIDERADA A DATA ANTERIOR MARCADADO DIA 02/10/03, AS 12:00 HORAS. (016000000232).

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E FIXADO NOLUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DESETEMBRO DE DOIS MIL E TRÊS (2003), EU (ODAEL SPADETO) FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

ODAEL SPADETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. P/ PROV. DE Nº 002/98 DA ECGJ-ES

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EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃODA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS


FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL,VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, OS ACUSADOS OLIVEIRADOMINGOS MENEZES, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, FILHODE ANTONIO XAVIER MENEZES E DE LUZIA CUNHA DE MENEZES,E SÉRGIO ROBERTO CAMILO, VULGO “ SÉRGINHO”, BRASILEIRO,FILHO DE DIVINO ALEXANDRE CAMILO E DE SELMA JUSTO

CAMILO, INCURSOS NAS PENAS DOS ARTS. 157, § 2º, INC. I (VIOLÊNCIAPRATICADA COM EMPREGO DE ARMA) E II (EM CONCURSO DEPESSOAS) E V TODOS DO CPB. FICAM OS MESMOS CITADOS ENOTIFICADOS, PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÃORESTAURADOS OS AUTOS DE AÇÃO PENAL DE Nº 016010000067, NOSTERMOS DO ART. 541,§ 2º, ITEM “C” DO CPP, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, PARA O PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, EM QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA OS MESMOS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E FIXADO NOLUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, AOS DEZOITO(18) DIAS DO MÊS DESETEMBRO DE DOIS MIL E TRÊS (2003), EU (ODAEL SPADETO) FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

ODAEL SPADETO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT. P/ PROV. DE Nº 002/98 DA ECGJ-ES

31. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 01803000160-8CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: ROSIANE BRINATI MARIANOREQUERIDO: ALESSANDRO MENDONÇA VARGAS

DOUTOR EDMILSON SOUZA SANTOS, JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE DORES DO RIOPRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ALESSANDROMENDONÇA VARGAS, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,LAVRADOR, ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DACONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO EM EPÍGRAFE, NO QUALROSIANE BRINATI MARIANO MOVE CONTRA O REQUERIDO. FICA, OMESMO PELO PRESENTE, CITADO PARA CONTESTAR OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA,FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR. INTIMANDO - O, PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2003, ÀS 17:00HORAS, ONDE O PRAZO PARA CONTESTAR TERÁ INÍCIO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTEEDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME. A REQUERENTEESTÁ AMPARADA PELA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEDORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITODIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS (19-08.2003),CARTÓRIO DO 3º. EU, FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA,ESCREVENTE, DIGITEI.

LYANA KARLA SPALA A POLIDO- ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -

PROVIMENTO 001/98 - CGJ

32. COMARCA DE ITAGUAÇU


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROPROMOTOR: DR. SÉRGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONER ESCREVENTE JURAMENTADA: SORAYA C. E. PEREIRADATA: 18 DE SETEMBRO DE 2003INTIMO:

ADVOGADO: DR. LUIS AMÉRICO COSERPROCESSO Nº 025030004847 - AÇÃO PENALAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: NÉLIO FREITAS DA SILVAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DIA04/12/2003, ÀS 12:30 HORAS.

ADVOGADO: DR. WALACE SEIDEL PERIMPROCESSO Nº 025020001464 - REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.V.K.REQUERIDA: B.H.D.L.P.K. REP. H.C.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTARAOS AUTOS ATESTADO MÉDICO E DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 05/02/2004, ÀS 15 HORAS.

ROSILDA DEMONER

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

33. COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ITARANA

INTIMAÇÃO-007/03-

JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA.ESCRIVÃO: AMANCIO LAEBER COTTA.

ADVOGADO - DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI.PROC. Nº 675/02 - 027.020.000.306 - AÇÃO PENAL.AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO: EVALDO LUIZ NUNES E OUTRO.FICA V. SA. INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO - DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBOPROC. Nº 738/03 - 027.030.001.690 - AÇÃO PENAL.AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO: GÉSIO DE SOUZA.FICA V. SA. INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA,DESIGNADA PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 13:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. "JOSÉ VICENTEDE SÁ", ITARANA/ES.

ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTI E DR. FRANCISCO DEASSIS DOS SANTOS SOARES.PROC. Nº 521/95 - 027.950.000.093 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADA: ESTER LUZIA PEREIRA DAS POSSES.

V. SAS. INTIMADOS DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 127 DOS AUTOSQUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES , NOSEXATOS MOLDES DELINEADOS NA REFERIDA PETIÇÃO DE FLS.122/123.

ADVOGADO - DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES.PROC. Nº 521/95 - 027.950.000.093 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADA: ESTER LUZIA PEREIRA DAS POSSES.V. SA. INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$31,35 (TRINTA E UM REAIS ETRINTA E CINCO CENTAVOS).

ADVOGADO - DR. MARCOS FERREIRA DIAS.PROC. Nº664/96 - 027.960.000.112 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: AUTO SERVIÇO MUNDO NOVO LTDA.FICA V. SA. INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO LAUDODE FLS. 255/261 DOS AUTOS.

ADVOGADO - DR. RUDSON ATAYDES FREITAS. PROC. Nº 764/99 - 027.990.000.010 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE.REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDA: SANDRA VALÉRIA BECALLI.FICA V. SA. INTIMADO PARA DEVOLVER O AUTOMÓVEL IMP. KIA,MODELO K-2400 S, TIPO CAMINHÃO CARGA, ANO/MODELO 1996/97,GASOLINA, COR BRANCA, PLACA MPC 7265, CHASSIKNCSC9132T6800225, AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DEITARANA, EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE.

ADVOGADO - DR. RUDSON ATAYDES FREITAS. PROC. Nº 764/99 - 027.990.000.010 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE.REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDA: SANDRA VALÉRIA BECALLI.FICA V. SA. INTIMADO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DE CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$68,69.

ADVOGADO - DR. GENES TADEU VANDERMUREM E DRA.VALÉRIA MARIA CID PINTO.PROC. Nº 791/99 - 027.990.000.153 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPOR ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: ERINEU TONN.REQUERIDOS: COMERCIAL AGROPECUÁRIA RONDONELLI LTDA EBRADESCO SEGUROS S/A.FICAM V. SA. INTIMADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DECUSTAS FINAS NO VALOR DE R$586,87 (QUINHENTOS E OITENTA ESEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), RATEADOS ENTRE ASPARTES.

ADVOGADO - DR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO.PROC. Nº 797/99 - 027.990.000.187 - AÇÃO DE USUCAPIÃOCONSTITUCIONAL.REQUERENTE: CLEMENTE FRANCISCO BALDOTTO.REQUERIDOS: ANA OLAVO CAMPOS E SEUS POSSÍVEIS HERDEIROS.FICA V. SA. INTIMADO PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS EMCARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORA, SOB ASPENAS DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO - DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA G. DUARTE.PROC. Nº 800/99 - 027.990.000.235 - AÇÃO DE CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDOS: FÁBIO VALLORY E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO - DRA. EDNEIA VIEIRA E DRA. MARIANNA FERRARIXAVIER.PROC. Nº 910/03 - 027.030.001.286 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: VALDECIR JORGE DELAI.


FICAM V. SA. INTIMADOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTASPRÉVIAS(CARTA PRECATÓRIA) NO VALOR DE R$69,63.

34. COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MURICI


PROC. Nº 034020000315AÇÃO: CURATELA POR INTERDIÇÃOREQTE.: JERCILIA ALVES DOS SANTOSREQDO.: MARIA CARDOSO DOS SANTOS

A EXMA. SRA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, MMA.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DEMUCURICI/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DACOMARCA DE MUCURICI/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DECURATELA POR INTERDIÇÃO, MOVIDA POR JERCILIA ALVES DOSSANTOS EM FACE DE MARIA CARDOSO DOS SANTOS, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEMARIA CARDOSO DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTENA RUA UBERABA, Nº 40, BAIRRO FUNDÃO, MUNICÍPIO DE PONTOBELO/ES E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOSDA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. JERCILIAALVES DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTENO MESMO ENDEREÇO ACIMA.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MMA. JUÍZAA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI(ES), AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS). EU,GERUSA TORRES DA SILVA –ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

35. COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE


EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE MUNIZFEIRE, ESTADO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE AREQUERIDA, SR.ª TEREZA DE AQUINO FERNANDES, BRASILEIRA,CASADA, LAVRADEIRA, QUE RESIDIA NA ZONA RURAL DESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE/ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO FORAINTERPOSTA E ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO A AÇÃO DEDIVÓRCIO, REGISTRADA E DISTRIBUÍDA SOB O N.º 03703000530-2,REQUERIDA PELO SR. SEBASTIÃO RODRIGUES FERNANDES,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NA LOCALIDADE

DENOMINADA “CABECEIRA DO MATA-PAU, DISTRITO DE PIAÇU,MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE/ES, EM FACE DE TEREZADE AQUINO FERNANDES, ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO POR QUE FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PARA QUE A REFERIDA SENHORA FIQUEDEVIDAMENTE CITADA, E TOME INTEGRAL CONHECIMENTO DOSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTAESCRITA (CONTESTAÇÃO), ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTEHABILITADO E CONSTITUÍDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,CONTADOS DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DERECONCILIAÇÃO DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, ESPECIFICANDO ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EM DIREITO PERMITIDAS,FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA APRESENTE AÇÃO SERÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR. SERVE TAMBÉM O PRESENTE EDITALPARA INTIMAR A REQUERIDA - SR.ª TEREZA DE AQUINOFERNANDES, SUPRA QUALIFICADA, PARA COMPARECIMENTO EMAUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DEDEZEMBRO DE 2.003, ÀS 12:00 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTEESTE JUÍZO - PRÉDIO DO FÓRUM, MUNICÍPIO E COMARCA DEMUNIZ FREIRE/ES.

E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUESERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, SOB OAMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADO NOPLACAR DO FÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM (21)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI-O, IMPRIMI E ASSINO.

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE PRAÇA

PROCESSO Nº.: 03702000027-1 - (EXECUÇÃO FISCAL)EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ESEXECUTADO: ALCINO FILGUEIRASESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMAESCREVENTE: VICENTE DE PAULA DELARMELINA E REGINAHELENA DE SOUZAJUIZ: DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIORDATAS DAS PRAÇAS: 29/10/2003 ÀS 13:30 HORAS (1ª PRAÇA)12/11/2003 ÀS 13:30 HORAS (2ª PRAÇA)FIM: FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NAS DATAS EMEPÍGRAFE, NO SAGUÃO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE, SITUADO À RUA PEDRO DEPS, Nº. 54, SERÃO LEVADOS ÀHASTA PÚBLICA, POR LANÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO (EM1ª. PRAÇA), OU MAIOR LANÇO (EM 2ª. PRAÇA), O SEGUINTE BEMPENHORADO NO PROCESSO N.º 03702000027-1, PERTENCENTE AOEXECUTADO ALCINO FILGUEIRAS, A SABER:

“UMA CASA DE RESIDÊNCIA, SITUADA NA RUAANESTOR MACHADO DE ÁVILA, S/N.º, DISTRITO DE PIAÇU,MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), MEDINDO O TERRENO 10,00 X12,00 METROS, TOTALIZANDO 120,00 M², E A CASA 8,00 X 7,00 METROS,TOTALIZANDO 56,00 M². CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM ACITADA RUA, LADO DIREITO COM NEUZA R. DELINA, LADOESQUERDO COM MÁRIO POPE, E FUNDOS COM QUEM DE DIREITO.DEVIDAMENTE CADASTRADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DEMUNIZ FREIRE-ES, SOB O N.º 02.1.011.033.001. AVALIADA PELAIMPORTÂNCIA ATUALIZADA DE R$ 6.726,33 (SEIS MIL, SETECENTOS EVINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS);


NÃO HAVENDO LICITANTE PARA A PRIMEIRA PRAÇA,FICA DESDE JÁ DESIGNADA A SEGUNDA, CONFORME EPIGRAFADO.DOS AUTOS NÃO CONSTA RECURSO PENDENTE DE DECISÃO.CONSTA AINDA, O VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA ATUALIZADANO TOTAL DE R$ 945,19 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAISE DEZENOVE CENTAVOS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).EU, FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI-O, IMPRIMI E SUBSCREVO.


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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE MUNIZFEIRE, ESTADO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE AREQUERIDA, SR.ª ALAÍDE BRAGA DO SACRAMENTO, BRASILEIRA,VIÚVA, PENSIONISTA, GENITORA DOS MENORES OBJETO DA AÇÃO,LEONARDO E LEÔNIDAS BRAGA DO SACRAMENTO, QUE RESIDIANO DISTRITO DE PIAÇU, MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZFREIRE/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO TRAMITA A AÇÃO DE GUARDA, REGISTRADA SOB ON.º 037030000085-7, REQUERIDA PERANTE ESTE JUÍZO PELO SR.ALEXANDRO DO SACRAMENTO, BRASILEIRO, CASADO,DESEMPREGADO, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA ANTÔNIOGUEDES, N.º 1.575, MORADA DA BARRA, MUNICÍPIO E COMARCA DEVILA VELHA/ES, NA QUAL REQUER A GUARDA DOS MENORESLEONARDO BRAGA DO SACRAMENTO E LEÔNIDAS BRAGA DOSACRAMENTO, MENORES NASCIDOS, RESPECTIVAMENTE, EM26/10/1989 E 26/10/1988, FILHOS DE ALMIR PEREIRA DOSACRAMENTO E DE ALAÍDE BRAGA DO SACRAMENTO, RAZÃO PORQUE FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PARA QUE A REFERIDASR.ª FIQUE REGULARMENTE CITADA, E TOME CONHECIMENTO DAREFERIDA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA ESCRITA(CONTESTAÇÃO), ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTEHABILITADO E CONSTITUÍDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EMDIREITO PERMITIDAS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A PRESENTE AÇÃO SERÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR/REQUERENTE.

E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUESERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, SOB OAMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADO NOPLACAR DO FÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003).EU, FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI-O, IMPRIMI E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO 3º OFÍCIO


O DOUTOR ELIEZER MATTOS SCHERRERJÚNIOR, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEMUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ..

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE AEMPRESA EXECUTADA SOERCEL CONSTRUTORA E MONTAGENSLTDA, CNPJ NÃO INFORMADO NOS AUTOS, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, COM ENDEREÇO ANTERIOR FIXADO NAAV. BRASIL, N.º 1.000, PLANALTO CARAPINA, MUNICÍPIO E COMARCADA SERRA/ES, ATUALMENTE FIXADA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL N.º 037010000029, PROMOVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, EM FACE DA EMPRESASOERCEL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, RAZÃO POR QUEFOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PARA QUE FIQUE A EMPRESAEXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,REGULARMENTE CITADA PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, JUNTO À CONTADORIA DO JUÍZO DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE/ES, SITUADA À RUA PEDRO DEPS, Nº. 54 - PRÉDIO DOFÓRUM, A IMPORTÂNCIA DE R$ 22.166,42 (VINTE E DOIS MIL, CENTOE SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),REFERENTE A PRINCIPAL, CORREÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS DAAÇÃO SUPRA MENCIONADA, ATUALIZADOS ATÉ A DATA DE01/03/2001, INCIDENTE DAS INSCRIÇÕES DE DÍVIDA ATIVACONSTANTES DOS AUTOS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, TANTOQUANTOS BASTEM PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, FICANDO CIENTESDE QUE TÊM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS PARA INTERPOREMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO, CONTADOS DA GARANTIAOFERECIDA A EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº. 6.830/80(EXECUÇÃO FISCAL), E AINDA, CIENTE O REPRESENTANTE LEGALDE QUE EXISTINDO BENS DA EMPRESA EXECUTADA, CABE-LHEINDICÁ-LOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 596 DO CPC, TUDOCONFORME REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE NOS AUTOS JÁMENCIONADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO NO PLACAR DO FÓRUM LOCAL.



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CARTÓRIO 3º OFÍCIO


O DOUTOR ELIEZER MATTOS SCHERRERJÚNIOR, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DEMUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE AHERDEIRA MENOR - SRT.ª JUSELI LEITE DO CARMO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, COM 13 ANOS DEIDADE, FILHA DE JOSÉ INOCÊNCIO LEITE E JANDIRA TEMÓTEO DOCARMO LEITE, ATUALMENTE RESIDENTE E DOMICILIADA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA AAÇÃO DE INVENTÁRIO N.º 037000000103, EM QUE FIGURA COMOINVENTARIANTE ARMEDINO BATISTA LEITE, E INVENTARIADOSJOSÉ INOCÊNCIO LEITE E MARIA FERNANDES LEITE, FAZENDOA MENOR PARTE DO ROL DE HERDEIROS DOS BENS DEIXADOSPELO FALECIMENTO DOS INVENTARIADOS, AINDA NÃOHABILITADA NOS REFERIDOS AUTOS, RAZÃO POR QUE FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PARA QUE FIQUE A REFERIDAHERDEIRA NECESSÁRIA, ATRAVÉS DE SUA GENITORA E/OUREPRESENTANTE LEGAL, REGULARMENTE CITADA PARA QUE NOPRAZO LEGAL, SE FAÇA REPRESENTAR, ATRAVÉS DE ADVOGADO,LEGALMENTE HABILITADO E CONSTITUÍDO, NOS TERMOS DOARTIGO 999 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É PASSADO OPRESENTE EDITAL, QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA COMARCA, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA, SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, E AFIXADO NO PLACAR DO FÓRUM LOCAL.





LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 020/03

JUÍZA DE DIREITO: DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. FRANCISCO ADALBERTO XAVIERLIMA

DR. HENRIQUE ÁVILA – OAB/ES 3.762PROC. N.º 037990000278 – (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: HUGO BERNARDO.LITISCONSORTE ATIVO: A MENOR B.B., REPRESENTADA PELAGENITORA GERLINDA MOURÃO BRAGA. FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, ÀS FLS. 170V.º DOS AUTOS,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTE ETESTEMUNHAS, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2.003, ÀS 16:00 HORAS,A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS - PRÉDIO DO FÓRUM,MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES).

DR. ATER RODRIGUES FLORINDO – OAB/ES 2.338PROC. N.º 03703000475-0 – (SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA)REQUERENTE: ALMEDINO SUDRÉ PEREIRA.REQUERIDA: MARIA NUNES PEREIRA.

FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, ÀS FLS. 15 DOS AUTOS,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTEEM AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2.003, ÀS 16:00 HORAS, AREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS - PRÉDIO DO FÓRUM,MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES).

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA – OAB/ES 2.972PROC. N.º 03702000195-6 – (INVENTÁRIO)INVENTARIANTE: MARIA MARILENE SOUZA AREAS.INVENTARIADO: ADIVAL AREAS.FIM: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R. DESPACHOPROFERIDO POR ESTE JUÍZO, ÀS FLS. 55 DOS AUTOS, NO QUALDETERMINA A INTIMAÇÃO DO ILUSTRE CAUSÍDICO PARAAPRESENTAR COMPETENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, COMOREQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O QUE, AUTORIZA AEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 47.

DR.ª ELOISA F. FERREIRA – DEFENSORA PÚBLICA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)PROC. N.º 037010000169 – (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE)REQUERENTES: MARIANA E MARIZA CRISTINA DA SILVA,REPRESENTADAS PELA GENITORA VALÉRIA CRISTINA DA SILVA.REQUERIDO: PEDRO PAULO JERÔNIMO.FIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA, NA CONDIÇÃODE PATRONA DO REQUERIDO NOS REFERIDOS AUTOS, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO, ÀS FLS.68V.º DOS AUTOS, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEUCONSTITUINTE E TESTEMUNHAS, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2.003,ÀS 15:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS - PRÉDIODO FÓRUM, MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES).

DR. MAGDA HELENA MALACARNE – OAB/ES 5.073PROC. N.º 03703000145-9 – (EXECUÇÃO FISCAL)EXEQÜENTE: CREA/ES.EXECUTADA: CONSTRUTORA ACL LTDA.FIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE PROCURADORA DA PARTEEXEQÜENTE, PARA CIÊNCIA DE QUE FORA DEFERIDA POR ESTEJUÍZO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 40, DA LEI N.º6.830/80, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 14.

DR.ª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY – OAB/ES 1.561DR.ª REGINA COELI SANTOS BERNARDINO - OAB/ES 4.265PROC. N.º 03703000524-5 – (CAUTELAR DE REG. DE VISITAS)REQUERENTE: SILVANA MANHONE BICALHO MUCIACCIA.REQUERIDO: ANTÔNIO MUCIACCIA.FIM: INTIMAÇÃO DAS ILUSTRES ADVOGADAS PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO (FLS. 21/22), EM DATA DE17/09/2003, NA QUAL, ADUZINDO AS RAZÕES DE DECIDIR, DEFERIULIMINARMENTE A MEDIDA, A FIM DE PERMITIR QUE AREQUERENTE TENHA O DIREITO DE TER EM SUA COMPANHIA SEUSFILHOS, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, A INICIAR-SE NO DIA27/09/2003, PEGANDO-OS AOS SÁBADOS ÀS 9:00 HORAS EENTREGANDO-OS AOS DOMINGOS, ATÉ ÀS 20:00 HORAS E AINDANOS MESES DE JULHO E JANEIRO, PERMITIR QUE AS CRIANÇASFIQUEM COM A REQUERENTE POR QUINZE (15) DIAS, A SERCOMBINADO ENTRE AS PARTES, QUEM FICARÁ A PRIMEIRAQUINZENA. DETERMINANDO AINDA A CITAÇÃO DO REQUERIDONA FORMA LEGAL E NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

MUNIZ FREIRE/ES, 19 DE SETEMBRO DE 2.003 .

FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA



MAT. 206034-06

36. COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

JUIZ DO FEITO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRANATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº. 040990000496EXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADA: SUPERMERCADO TROPICAL LTDATOTAL DA DÍVIDA: R$ 2.782,09 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA EDOIS REAIS E NOVA CENTAVOS)Nº. DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: - INSC. Nº 72 6 96 003081-44, DE17/05/96, PROC. Nº. 10783 205123/96-53. FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO O SR. LOÉCIO LEITE,CPF Nº. 317.581.507-34, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO EREPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA SUPERMERCADOTROPICAL LTDA, CNPJ Nº. 28.398.808/0001-98, PARA PAGAR, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOPRAZO DO EDITAL, O VALOR SUPRA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO EACRESCIDO DE CUSTAS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, CONFORME SE DEPREENDE DA PETIÇÃO INICIAL EDAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA QUEDERAM ORIGEM À PRESENTE EXECUÇÃO, OU QUERENDO,OFERECER BENS À PENHORA, DESDE QUE, NA OPORTUNIDADE,FAÇA PROVA DE PROPRIEDADE DOS MESMOS, CIENTE DE QUE,EXISTINDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICÁ-LOSMEDIANTE PROVA DE PROPRIEDADE, SOB PENA DE, ASSIM NÃO OFAZENDO, SER-LHE PENHORADOS TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS SEJAM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, CIENTE DE QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12 DALEI Nº 6.830, DE 22/09/80, COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGAL DETRINTA (30) DIAS, PARA OFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE, O ESCOAMENTO DOPRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA, IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DEACEITAÇÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELACREDORA NA SUA INICIAL, NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, ORA EM CURSO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º. OFÍCIO.

E PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA,SERÁ O PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO E AFIXADO NA FORMA LEGAL.

PINHEIROS-ES, 15 DE SETEMBRO DE 2003.

CARLOS MAGNO FERREIRAJUIZ SUBSTITUTO

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JUIZ DO FEITO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA

NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº. 04003000140-4EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MIQUERINOS MINERAÇÃO LTDATOTAL DA DÍVIDA: R$ 5.647,87 (CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTAE SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)Nº. DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 0480/1996FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADA A EXECUTADAMIQUERINOS MINERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº. 39.822.713/001-76,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA PAGAR,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINODO PRAZO DO EDITAL, O VALOR SUPRA, CORRESPONDENTE AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, CONFORME SE DEPREENDE DOCÁLCULO EXTRAÍDO DA PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA QUE DERAM ORIGEM ÀPRESENTE EXECUÇÃO, OU QUERENDO, OFERECER BENS ÀPENHORA, DESDE QUE, NA OPORTUNIDADE, FAÇA PROVA DEPROPRIEDADE DOS MESMOS, SOB PENA DE, ASSIM NÃO OFAZENDO, SER-LHE PENHORADOS TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS SEJAM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, CIENTE DE QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12 DALEI Nº 6.830, DE 22/09/80, COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGAL DETRINTA (30) DIAS, PARA OFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE, O ESCOAMENTO DOPRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA, IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DEACEITAÇÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELACREDORA NA SUA INICIAL, NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, ORA EM CURSO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º. OFÍCIO.




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JUIZ DO FEITO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRANATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº. 040000000412EXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADA: NUTRIFORTE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA METOTAL DA DÍVIDA: R$ 3.616,39 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E DEZESSEISREAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS)Nº. DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: - INSC. Nº 72 2 99 003616-88, DE08/03/00, PROC. Nº. 10783 210979/99-66; INSC. Nº 72 6 99 007871-88, DE08/03/00, PROC. Nº 10783 210978/99-01; INSC. Nº 72 6 99 007872-69, DE08/03/00, PROC. Nº 10783 210980/99-45; INSC. Nº 72 6 99 007874-20, DE08/03/00, PROC. Nº 10783 210982/99-71; INSC. Nº 72 6 99 007873-40, PROC.Nº 10783 210981/99-16.FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO O SR. PAULOROBERTO MARVILA DE SOUZA, CPF Nº. 017.186.097-79, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NA QUALIDADE DERESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO E REPRESENTANTE LEGAL DAEXECUTADA NUTRIFORTE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME,CNPJ Nº. 36.378.073/0001-69, PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DO EDITAL, OVALOR SUPRA, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS,CONFORME SE DEPREENDE DA PETIÇÃO INICIAL E DAS CERTIDÕES


DE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA QUE DERAM ORIGEMÀ PRESENTE EXECUÇÃO, OU QUERENDO, OFERECER BENS ÀPENHORA, DESDE QUE, NA OPORTUNIDADE, FAÇA PROVA DEPROPRIEDADE DOS MESMOS, CIENTE DE QUE, EXISTINDO BENS DAEXECUTADA, CABE-LHE INDICÁ-LOS MEDIANTE PROVA DEPROPRIEDADE, SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO, SER-LHEPENHORADOS TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS SEJAM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CIENTE DE QUE,NA FORMA PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80,COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGAL DE TRINTA (30) DIAS, PARAOFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DE QUE, O ESCOAMENTO DO PRAZO SEM OPOSIÇÃODE DEFESA, IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA CREDORA NA SUAINICIAL, NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ORA EM CURSONESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO.




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JUIZ DO FEITO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRANATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº. 04002000287-5EXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADA: JUSCIMARA ANDRADE VENTURINITOTAL DA DÍVIDA: R$ 2.828,94 (DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE EOITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)Nº. DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 72 1 98 000566-06, DE 29/10/2001,

PROC. Nº 10783 608508/98-95 FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADA A EXECUTADAJUSCIMARA ANDRADE VENTURINI, CPF Nº. 003.268.027-97,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA PAGAR,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINODO PRAZO DO EDITAL, O VALOR SUPRA, CORRESPONDENTE AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, CONFORME SE DEPREENDE DOCÁLCULO EXTRAÍDO DA PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA QUE DERAM ORIGEM ÀPRESENTE EXECUÇÃO, OU QUERENDO, OFERECER BENS ÀPENHORA, DESDE QUE, NA OPORTUNIDADE, FAÇA PROVA DEPROPRIEDADE DOS MESMOS, SOB PENA DE, ASSIM NÃO OFAZENDO, SER-LHE PENHORADOS TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS SEJAM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, CIENTE DE QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12 DALEI Nº 6.830, DE 22/09/80, COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGAL DETRINTA (30) DIAS, PARA OFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE, O ESCOAMENTO DOPRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA, IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DEACEITAÇÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELACREDORA NA SUA INICIAL, NOS AUTOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, ORA EM CURSO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO3º. OFÍCIO.




37. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PRESIDENTE KENNEDY

LISTA 26

EXPEDIENTE: 18/09/2003JUIZ: MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.02.000195-8 (088/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: PEDRO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610 E DR.EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES 5.887, PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NO DIA 09/10/03,ÀS 11:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DO SUMÁRIO DE DEFESA,NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.000232-9 (092/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: EDIVALDO MOREIRA NUNES E JOSÉ ROBERTO RANGELSOUZA INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610 E DR.LINCOLN MELO, OAB/ES 2.665, PARA COMPARECEREM PERANTEESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NO DIA 23/10/03, ÀS 9:00HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DO SUMÁRIO DE DEFESA, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.99.000012-1 (1148/99) - AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: RUBENS FONSECA E OUTROS INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 17/12/03, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEDEFESA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.000188-3 (087/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JADIR FERNNDES PACHECOINTIMO: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB-ES 6.233, PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA COMARCA DECASTELO/ES, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA 25/09/03, ÀS 17:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAAROLADA PELO MP, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 974/03(013.03.0024171), EXTRAÍDA DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.02.0012633 (138/02) - AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTORÉU: PAULO DOS SANTOS BURGUÊS


INTIMO: DR. ALCEU SILVEIRA, OAB-ES 1.637, PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NO DIA 12/11/03,ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

38. COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO

COMARCA DE RIO BANANAL-ES.


AÇÃO Nº 052.020.002.08-6 - EXECUÇÃO FISCAL

O DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A SENHORA AUZÍLIA DA SILVA PAGOTO,BRASILEIRA, PORTADOR DO CPF Nº 173.835.527-68, RESIDENTE NARUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S/Nº ,SANTO ANTÔNIO, RIOBANANAL/ES., E QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTAPOR INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS., EM FACEDE AUZÍLIA DA SILVA PAGOTO, FICANDO A MESMA CITADA PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 9.971,14 (NOVE MIL,NOVECENTOS E SETENTA EUM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS ECUSTA PROCESSUAIS, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO NA RUA JOÃOCIPRIANO, Nº 810, CENTRO - RIO BANANAL/ES., EXTRAÍDO DAPETIÇÃO INICIAL E DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITA, REGISTRO Nº 35.440.063-0 DE 22.05.2002,QUE DERAM ORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, A QUAL FICAFAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE MANDADO, SOB PENA DEASSIM NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADO TANTOS BENSQUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE E RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJATAMBÉM CIENTIFICADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR SE CASADOFOR, CIENTES ESTES QUE COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGAL DE30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTINDO-OS DE QUE O ESCOAMENTO DOPRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA, IMPLICARA NA PRESUNÇÃOCOMO VERDADEIRO OS FATOS ARTICULADOS PELO CREDOR EMSUA INICIAL, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 16 VERSO DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUEMPOSSA INTERESSAR, ESPECIALMENTE AO DEVEDOR, MANDOU OMM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DOFÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DERIO BANANAL/ES, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, , ALEXANDRE SARDINHA

TEBALDI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, EMCONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 001/98, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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O DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE O SENHOR GERALDO INÁCIO BONFAR,BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 009.695.627/56, RESIDENTE À AV.14 DE SETEMBRO (TRAVESSA JUPARANÃ), SANTO ANTÔNIO, RIOBANANAL/ES., E QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTAPOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS., EM FACEDE GERALDO INÁCIO BONFAR, FICANDO O MESMO CITADO PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 773,05 (SETECENTOS SETENTA E TRÊS REAIS ECINCO CENTAVOS) E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS E CUSTAPROCESSUAIS, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO NA RUA JOÃOCIPRIANO, Nº 810, CENTRO - RIO BANANAL/ES., EXTRAÍDO DAPETIÇÃO INICIAL E DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITA, REGISTRO Nº 320000028223 DE 26.10.2000,QUE DERAM ORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, A QUAL FICAFAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE MANDADO, SOB PENA DEASSIM NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADO TANTOS BENSQUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE E RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJATAMBÉM CIENTIFICADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR SE CASADOFOR, CIENTES ESTES QUE COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGAL DE30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTINDO-OS DE QUE O ESCOAMENTO DOPRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA, IMPLICARA NA PRESUNÇÃOCOMO VERDADEIRO OS FATOS ARTICULADOS PELO CREDOR EMSUA INICIAL, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 13 VERSO DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.


DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DERIO BANANAL/ES, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DOANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, , ALEXANDRE SARDINHATEBALDI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, EMCONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 001/98, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.



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O DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE O SENHOR ILMA CALIARI DE PAULA, BRASILEIRA,PORTADORA DO CPF Nº. 035.794.547/65, RESIDENTE EM SÍTIOINDEPENDÊNCIA, CÓRREGO SANTO HILÁRIO, RIO BANANAL/ES., EQUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PORINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS., EM FACE DEILMA CALIARI DE PAULA, FICANDO A MESMA CITADA PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 10.746,96 (DEZ MIL, SETECENTOS QUARENTA ESEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E DEMAIS ENCARGOSLEGAIS E CUSTA PROCESSUAIS, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO NARUA JOÃO CIPRIANO, Nº. 810, CENTRO - RIO BANANAL/ES.,EXTRAÍDO DA PETIÇÃO INICIAL E DAS CERTIDÕES DE DÍVIDAATIVA REGULARMENTE INSCRITA, REGISTRO Nº 35.440.420-2 DE20.08.2001, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, A QUALFICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE MANDADO, SOB PENADE ASSIM NÃO O FAZENDO, SER-LHE PENHORADO TANTOS BENSQUANTO BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE E RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJATAMBÉM CIENTIFICADO O CÔNJUGE DO DEVEDOR SE CASADOFOR, CIENTES ESTES QUE COMEÇARÁ CORRER O PRAZO LEGAL DE30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECIMENTO DE SEUS EMBARGOS, SOBPENA DE REVELIA, ADVERTINDO-OS DE QUE O ESCOAMENTO DOPRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA, IMPLICARA NA PRESUNÇÃOCOMO VERDADEIRO OS FATOS ARTICULADOS PELO CREDOR EMSUA INICIAL, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 13 VERSO DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.


DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DERIO BANANAL/ES, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DOANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, , ALEXANDRE SARDINHATEBALDI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, EMCONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 001/98, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES.


EXPEDIENTE Nº. 021/03, DE 28.08.2003JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO : ALEXANDRE SARDINHA TEBALDE

AÇÃO DE ADOÇÃO Nº.052.020.001.59-1 JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRALEITE E CLAUDIA VIANA AUGOSTINHO. INTIMEM-SE O DR. MACIELFERREIRA COUTO, PARA TOMAR PARTE DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 23 DEOUTUBRO DE 2003 ÀS 13 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 052.990.000.106 INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVÁVEIS - IBAMA X DARCY CAPELLINE CARMINATE - INTIME-SEO DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 21.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 052.980.000.052 - INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVEIS - IBAMA X HILINO ALTOÉ - INTIME-SE O DR. GERALDOPAGOTO FRISSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL Nº 052.000.000.080 -GERALDO GAIGER E MARIA APARECIDA RIGO GAIGER - INTIME-SEA DRª ELOÍSA HELENA GRASSI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 38 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE COBRANÇA N.º 10.015/00-10.019/00- RICARDO ELIZIÁRIO XCLEOMAR RAMOS, - INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDEPEREIRA , PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32VERSO E 25 VERSO , RESPECTIVAMENTE, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09 DESETEMBRO DE 2003, ÀS 13 HORAS.

AÇÃO DE ARROLAMENTO N.º 052.030.001.08-6 - APRECIDA FRIGI DOROSÁRIO X ESPÓLIO DE PEDRO SOSSAI FRIGI - INTIMEM-SE OS DRS.JOSÉ MASSUCATI E VALDIR MASSUCATI , PARA TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS. AÇÃO DE INVENTÁRIO N.º052.030.000.63-3 - GIOCUNDOCASAGRANDE X ESPÓLIO DE JOVERNIO FRANCISCO ARMANI. -INTIME-SE O DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13 DOS AUTOS SUPRA CITADOS.


PROV. 014/99 CGJ/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES.


EXPEDIENTE Nº. 23/03, DE 09/09/2003

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO : ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI


ESCREVENTE: ADILSON DOS SANTOS BARBOSA

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 052.030.001.69-8 -CREUZA APARECIDA FRANÇA X ALCIONE FRANÇA. - INTIME-SE ODR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 14 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARADIA 25 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS.

AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº. 052.020.001.021 - A UNIÃO X ELSONGIUBERTI - INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA COUTO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO FLS. 44/54.AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA Nº 052.000.000.271- O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL X JOÃO CARLOS CASAGRANDE E DEONÉSIO JOSÉFABRES - INTIMEM-SE OS DRS. JAYME HENRIQUE. R. SANTOS,ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, MARCO ANTONIO B. PESSOA,GERALDO TADEI SCARAMUSSA DA SILVA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 324/325 DOS AUTOS SUPRACITADOS, INCLUSIVE SOBRE O PRAZO DE 05 DIAS PARAAPRESENTAREM QUESITOS E NOMES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS.

AÇÃO DE COBRANÇA Nº 10.078/03 - RONALDO FANCO MARTINS XCOMUNIDADE CATÓLICA DE SÃO SEBASTIÃO DE RIO BANANAL/ES.- INTIMEM-SE OS DRS. ODÍLIO CÃNDIDO FRANÇA GUEDES EESMERALDO MELO FILHO, PARA TOMAREM PARTE DA SESSÃO DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS12 HORAS E 50 MINUTOS.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 10.064/03 - NORBERTO ZARDOX JULIMAR DEL PIERRO E OUTRO.INTIMAR . INTIME-SE O DR.ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA , PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS14 HORAS.


PROV. 014/99 CGJ/ES.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL-ES.CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EXPEDIENTE Nº. 024/03, DE 17.09.2003

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMESCRIVÃO JUDICIÁRIO : ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCREVENTE JURAMENTADO: ADILSON DOS SANTOS BARBOSA

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº.052.020.000.60-1 - E. R., ASSISTIDO POR SUA MÃE MARIA DO CARMORICATI X GINO TORETA - INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDEPEREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO FLS. 50, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 25 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 12 H 30 MINUTOS.

AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE Nº. 052.020.001.46-8- JOSÉGERALDO ARDIZZON X B. J. A., ASSISTIDO POR SUA MÃE MARIA DELOURDES ULIANA - INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA COUTO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56 EMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FLS. 36/41.

AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 052.020.000.40-3 - MARIA DE FÁTIMA FRIGIMARGOTO X ESPÓLIO DE GILSON ANDRÉ MARGOTO - INTIME-SE ODR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 75 VERSO MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 05DIAS.

AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº. 052.930.000.253 - DURVAL TAMANINI XESPÓLIO DE ANGELO FERREIRA DOS SANTOS - INTIMEM-SE O DR.SERGIO M. DOS SANTOS E JAYME HENRIQUE R. SANTOS PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55 DOS AUTOS.

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 052.030.001.84-7 -NATALINA VILELA. INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDEPEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.09 VERSODOS AUTOS, QUE DESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 13 HORASE 30 MINUTOS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DETUTELA-C.PRECATÓRIA Nº05203000332-2. - ANA VALANI ZARNARDIX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. INTIME-SE O SR.JAMILSON SERRANO PORFIRIO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 28 VERSO DA CARTA PRECATÓRIA EMITIDA AESTA COMARCA, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DEOUTUBRO DE 2003, ÀS 14 HORAS.

AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 052.990.000.207- WALDEMAR ZARDO XESPÓLIO DE MARIA ZANOLI ZARDO. INTIME-SE O DR. ESTENILCASAGRANDE PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 111 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL CONTRADEVEDOR SOLVENTE Nº 10.039/01. LUCIMAR CESAR CESCONETE XGILSON BARCELOS AUGUSTO. INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRACOUTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48 VERSODOS AUTOS.

AÇÃO DE INVEST. DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº052.010.000.208- O MINISTÉRIO PÚBLICO , EM FAVOR DO MENORK.C.S., X VALDOMIRO GOMES PREMOLI- INTIME-SE O DR. MACIELFERREIRA COUTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.14 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2003 ÀS 13 HORAS.

AÇÃO DE INVEST. DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº052.020.001.41-9- O MINISTÉRIO PÚBLICO E, FAVOR DE M.G.S., XAFONSO FRANCISCO CARVALHO. INTIME-SE O DR. ESTENILCASAGRANDE PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 29 QUE DESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003, ÁS 15 HORAS.

AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 052.030.002.58-9 - PEDRO GINELI CALENTEX ESPÓLIO DE ALCINDO CALENTE. INTIME-SE O DR. GERALDOPAGOTO FRISSO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34DOS AUTOS.


PROV. 014/99 CGJ/ES.

39. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 007/2003

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


INTIMO:

DR. AIDES BERTOLDO.PROCESSO N.º 007/01AÇÃO PENAL. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉUS: PEDRO DE FARIA BURNIER E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA11 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA OS FINS DA LEI9099/95.

DR. FERNANDO SANTOS LEITE.PROCESSO N.º 007/01AÇÃO PENAL. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉUS: PEDRO DE FARIA BURNIER E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA11 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, PARA OS FINS DA LEI9099/95.

DRª ELISANGELA LEITE MELO.PROCESSO N.º 033/00AÇÃO PENAL. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: ARMANDO BATISTA VIOLA.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.146, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI 9099/95.

DR. EDMAR SIMÕES.PROCESSO N.º 035/00AÇÃO PENAL. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: JOSÉ NILTON GARCIA.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.105/111, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU A PENA DE 01 (UM) ANO DEDETENÇÃO E DEZ DIAS-MULTA.

DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA.PROCESSO N.º 074/99AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: LAURENTINO LEPPAUS.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR R.DESPACHO DE FLS. 236,PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO REQUERIDO, NOPRAZO DE 15 DIAS.

DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON.PROCESSO N.º 006/03MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO.REQUERENTE: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON. REQUERIDA: CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA.FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS.

DRª GRACÉLIA MARIA CONTE.PROCESSO N.º 072/99EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTES: MARIA CASOTTI TELES E OUTRO. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR R.DESPACHO DE FLS. 98,PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

DRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA.PROCESSO N.º 072/99EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTES: MARIA CASOTTI TELES E OUTRO. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR R.DESPACHO DE FLS. 98,PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

DRª FABIANA FERREIRA.PROCESSO N.º 026/02INTERDITO PROIBITÓRIO.REQUERENTE: ROGÉRIO LOVATTI GUIMARÃES. REQUERIDOS: JOÃO NUNES E ESPOSA.FINALIDADE: INTIMAR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO VALOR DE 180,00 (50%), NACONTADORIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO E NA FORMA DA LEI.

DRª RENATA CALMON BRANDÃO.PROCESSO N.º 026/02INTERDITO PROIBITÓRIO.REQUERENTE: ROGÉRIO LOVATTI GUIMARÃES. REQUERIDOS: JOÃO NUNES E ESPOSA.FINALIDADE: INTIMAR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO VALOR DE 180,00 (50%), NACONTADORIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO E NA FORMA DA LEI.

DR. PAULO CESAR ALMEIDA.PROCESSO N.º 016/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: DANIEL ALVES DE SOUZA. REQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DEMANGARAÍ.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS.55, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 54, PARA EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO E NA FORMALEGAL.

DRª MARIA BERNADETTE MEDICI DA COSTAPROCESSO N.º 014/03MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTES: ANÁLIA BREMENKAMP E OUTROS. IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.134/136, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. LUIZ AUGUSTO MILLPROCESSO N.º 014/03MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTES: ANÁLIA BREMENKAMP E OUTROS. IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.134/136, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

DR. VALDIRENE ORNELA DA SILVA BARROS.PROCESSO N.º 060/00AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. REQUERIDOS: BENEDITO FERRO E OUTROS.


FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS.

DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO.PROCESSO N.º 060/00AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. REQUERIDOS: BENEDITO FERRO E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 15:00 HORAS.DR. WESLEY PEREIRA FRAGAPROCESSO N.º 0122/98AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: POSTO BEIRA RIO LTDA.REQUERIDO: MARTINS COM. IMP. E EXP. LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.235, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHOPROCESSO N.º 0122/98AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: POSTO BEIRA RIO LTDA.REQUERIDO: MARTINS COM. IMP. E EXP. LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.235, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. ODILON O. DE RESENDE MARQUESPROCESSO N.º 0122/98AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: POSTO BEIRA RIO LTDA.REQUERIDO: MARTINS COM. IMP. E EXP. LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS.235, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. OTACIR JÓIA.PROCESSO N.º 010/97USUCAPIÃO ESPECIAL.REQUERENTE: JOANA HIANSE PLASTER. REQUERIDOS: IRACEMA HELENA VERVLOET E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR R.DESPACHO DE FLS. 567,PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

DRª GRACÉLIA MARIA CONTE.PROCESSO N.º 0160/99EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A. EXECUTADOS: IZAILDA CHRISTO DOS SANTOS SIMON E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR R.DESPACHO DE FLS. 86V,PARA APRESENTAR CÁLCULO DETALHADO PARA A CONTADORIADESTE JUÍZO ANALISAR SE OS MESMOS ESTÃO DE ACORDO COM ADECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA.PROCESSO N.º 024/01AÇÃO DE DIVISÃO.REQUERENTES: LAUDOMIRO KEFFER E ESPOSA. REQUERIDOS: JOSÉ KEFFER E ESPOSA.FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA, PARA OS FINS DO ARTIGO435 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS15:00 HORAS.

DR. MAURO CARVALHO MACHADO.PROCESSO N.º 001/02AÇÃO PENAL. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP E, SENADA A REQUERER, FICA INTIMADO PARA APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 2003.

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES

INTIMO:

DRS. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO E JOSÉ CARLOS CORRÊADE SOUZAPROCESSO Nº 043030002026 (310/03)SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: GERALDO FACCOREQUERIDA: ALZENI SANT'ANNA FACCOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DO MM. JUIZ, QUE FOIDESIGNADO O DIA 13/10/03, ÀS 14:00 HORAS A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO EDIFICIO DOFÓRUM "GRAÇA ARANHA", NO SALÃO DE AUDIÊNCIA, SITO AAVENIDA PRESIDENTE VARGAS- 1310- CENTRO- SANTALEOPOLDINA (ES).

DR. MARIO CÉSAR LIMAPROCESSO Nº 043020000386 (144/02)AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO C/C PARTILHADE BENSREQUERENTE: ROZANA VIEIRA DAS NEVESREQUERIDO: ALDAIR PILGERFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DO MM. JUIZ, QUE FOIDESIGNADO O DIA 29/09/03, ÀS 14:00 HORAS A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, A SER REALIZADA NOEDIFICIO DO FÓRUM "GRAÇA ARANHA", NO SALÃO DE AUDIÊNCIA,SITO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS- 1310- CENTRO- SANTALEOPOLDINA (ES).

DR. MARCELO SANTOS LEITEPROCESSO Nº 043020000386 (144/02)AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO C/C PARTILHADE BENSREQUERENTE: ROZANA VIEIRA DAS NEVESREQUERIDO: ALDAIR PILGERFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DO MM. JUIZ, QUE FOIDESIGNADO O DIA 29/09/03, ÀS 14:00 HORAS A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, A SER REALIZADA NOEDIFICIO DO FÓRUM "GRAÇA ARANHA", NO SALÃO DE AUDIÊNCIA,SITO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS- 1310- CENTRO- SANTALEOPOLDINA (ES).

SANTA LEOPOLDINA, 17 DE SETEMBRO DE 2003

RACHEL GUIMARÃES DOS MONTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PLANTÃO JUDICIÁRIOOUTUBRO/2003

DIA JUIZ(A) DE DIREITO CARTÓRIO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO - 3334-2096

OBS.: O(A) juiz(a) escalado(a) que se afastar deverá comunicar com antecedência a Diretoria do Fórum de Vitória. Quando o(a) juiz(a)for designado(a) para substituição, o mesmo(a) assistirá também ao Plantão Judiciário. A ausência do(a) juiz(a) escalado(a) será comunicada ao Egrégio Tribunal de Justiça. O servidor escalado que se afastar deverá comunicar com antecedência à Secretaria do Fórum de Vitória, Telefone 3223-4422 e 3223-6933 ramal 107

O horário do Plantão Judiciário será de 12:00 às 18:00 h.

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN DR. NEY BATISTA COUTINHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

KARLA PATRICIA CRUZ

VARA DA FAZENDA PÚBLICA EST.MUNC. DE REGISTRO PÚBLICO E MEIO

AMBIENTEDrª. CARMEN LÚCIA CORRÊA26

JOSÉ VIDAL FERNANDES

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DOJUIZO DE CARIACICA

Dr. PAULO SÉRGIO BELLÚCIO 25

JOSÉ ALMEIDA RIBEIRO

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DOJUIZO DE CARIACICADrª. MAÍZA SILVA SANTOS 19

JORGE LUIZ DOS REIS ALVES 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZODE CARIACICA

Dr. FABIO BRASIL NERY18

JOÃO LUIZ SESSA

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZODE CARIACICA

Drª. JANETE PANTALEÃO ALVES 12

HUGO GAVE JUNIOR

4ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DECARICACICA

Dr.PAULO ABIGUENEM ABIB 11

GIOVANA GOMES PEREIRA

3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DECARICACICA

Drª. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES5

JUÍZO DE VILA VELHA

EDILSON LIMA NASCIMENTO3ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE

CARIACICADr.JOSÉ RENATO SILVA MARTINS 4

32. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31. COM. DE CONCURSO - JUIZ SUBSTITUTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


12239. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11938. COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11937. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11736. COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11435. COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11434. COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11333. COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11232. COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11231. COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11130. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11029. COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11028. COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10927. COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10826. COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .108COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10825. COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10724. COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10623. COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10622. COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10421. COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9920. COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9519. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9318. COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9017. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8916. COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8815. COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .88COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7514. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4713. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4612. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3311. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2410. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .249. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .238. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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