CONDICIONANTES DO CRESCIMENTO DA RENDA NO NORDESTE DO BRASIL: uma análise a partir da Teoria do Capital Humano

RESUMOO presente artigo tem como principal objetivo analisar o impacto do capital humano (dimensionado por anos médios de estudo) como condicionante do crescimento do PIB per capita, no Nordeste brasileiro, de 2004 a 2012. Além do capital humano, foram utilizadas outras variáveis de controle: gastos com saúde, transferências de renda e agricultura. A análise de dados consistiu na estimação de coeficientes de regressão com dados em painel, por meio de Mínimos Quadrados generalizados (GLS). Os resultados permitiram concluir que o capital humano impacta positivamente no PIB per capita na região Nordeste. As outras variáveis utilizadas, tais como gastos com saúde, gastos com o programa Bolsa Família e gastos com agricultura também são estatisticamente significativas e impactam positivamente o PIB per capita da região analisada. Palavras-chave: Crescimento econômico. Capital Humano. Gastos públicos. Classificação JEL: J24

RESTRICTIONS GROWTH INCOME IN NORTHEAST BRAZIL: AN ANALYSIS FROM THE THEORY OF HUMAN CAPITAL 

ABSTRACTThe aim of this study was to analyze the impact of human capital (scaled by average years of education) as determinant of GDP per capita growth in Northeast Brazil, from 2004 to 2012. Beyond the human capital, it was used other control variables: health spending, income transfers and agriculture spending. The data analysis consisted in the regression coefficients estimation with panel data through Generalized Least Squares (GLS). The results showed that human capital impacts positively the GDP per capita growth in the Northeast. The other used variables, health expenditure, Bolsa Família spending and agriculture spending, are also statistically significant and impact positively the GDP per capita growth of the analyzed region.Keywords: Economic growth. Human capital. Public spending.

JEL Classification: I 21

1 INTRODUÇÃO

Na teoria econômica, uma importante discussão está relacionada ao potencial de

crescimento de um determinado país ou região. Esse ramo de estudo procura entender os

principais mecanismos e fatores que condicionam o crescimento, buscando, assim, justificar

as desigualdades que se apresentam entre os países e regiões.

Os estudos voltados para crescimento econômico, até meados da década de 50,

explicavam o crescimento como função dos fatores de produção (recursos naturais, capital e

trabalho) existentes em cada país (SOLOW, 1956). Entretanto, com o avanço dos estudos

relacionados à teoria do crescimento econômico, verificou-se certa incongruência nessa

análise, pois o crescimento de alguns países não era uniforme em relação à utilização de

capital físico.

Nesse sentido, com a publicação dos estudos de Mincer (1958), Schultz (1964) e

Becker (1964), constatou-se que o Produto Interno Bruto (PIB) de uma economia é gerado

pela junção de dois fatores que incrementam essa produtividade: capital físico e capital

humano. Os mencionados autores criticavam a abordagem clássica, que na sua análise

incorporava somente o capital físico para explicar o crescimento. Segundo eles, apenas

esse fator é insuficiente para explicar a elevação da produtividade e do crescimento que

ocorria em alguns países e regiões. Assim, evidenciou-se a necessidade de considerar o

estoque de capital humano como fator imprescindível nessa análise.

Não obstante, a literatura mais recente constata uma forte relação entre

crescimento econômico e capital humano, observada em determinadas regiões. Como

exemplo, podem ser citados alguns trabalhos empíricos realizados por Benhabib e Spiegel

(1994), Martin e Herranz (2004) e Permani (2008). Esses estudos evidenciaram que o

capital humano, dimensionado pelo nível educação da população, constitui-se uma

importante variável para explicar os modelos de crescimento econômico, pois os ganhos de

produtividade da população de uma determinada área geográfica, não estão somente

relacionados à acumulação de capital físico, mas também ao estoque de capital humano

que essa população detém.

No Brasil, diversos trabalhos buscam investigar essa temática, como, por exemplo,

Souza (1999), Nakabashi e Figueiredo (2008) e Araújo, Alves e Besarria (2013). Esses

estudos concluíram uma relação positiva entre capital humano, dimensionados por anos de

estudo e crescimento da renda. Contudo, não existem muitos estudos nessa área voltados

para o Nordeste.

Desta forma, o presente trabalho faz um estudo prospectivo e busca analisar os

impactos Capital Humano, dimensionado por anos médios de estudos, para o aumento do

PIB per capita na região Nordeste. Essa análise foi realizada controlando-se por outros

determinantes do crescimento apontados pela literatura como relevantes: gastos com

saúde, gastos com transferências de renda e gastos com agricultura, no período entre 2004

e 2012.

Esse trabalho justifica-se diante da necessidade de explorar uma alternativa para a

redução do abismo econômico e social ainda presente entre países e regiões, contribuindo

para o fortalecimento das economias regionais, o que gera ganhos à população, elevando a

produtividade do capital humano.

A principal contribuição deste trabalho foi o reconhecimento de que os

investimentos em capital humano são importantes determinantes para o crescimento

econômico, assim como instrumento de transformação social. Além disso, na abordagem

deste trabalho foram utilizados dados para modelagens de estimadores em painéis, que

atribuem robustez à amostra.

O artigo está dividido em cinco seções, incluindo esta introdução. A segunda seção

discute algumas definições sobre desenvolvimento social, relação entre gastos sociais e

crescimento econômico, teoria do capital humano, além de uma breve revisão sobre os

determinantes do crescimento econômico. A terceira seção apresenta uma discussão sobre

a base de dados e a construção das variáveis, assim como a especificação do modelo

econométrico. Na quarta seção são analisados os resultados da estimação do modelo. Por

último, a seção cinco apresenta as principais conclusões do trabalho.

2. REFERENCIAL TEÓRICO2.1 Teoria do capital Humano

De acordo com a teoria econômica existe uma relação positiva entre distribuição de

renda e crescimento econômico. Essa discussão ocupa espaço significativo no debate

acadêmico e já foi objeto de estudo de vários pesquisadores. O vínculo entre esses dois

fenômenos foi relatado por Kuznets (1955); Nakabashi e Figueiredo (2005) e Araújo, Alves e

Besarria (2013). No Brasil, esse movimento pode ser observado com a recuperação da

economia e a retomada do crescimento, sendo que os indicares sociais começaram a

responder positivamente.

Pode-se observar a resposta das novas medidas econômicas adotadas pelos

indicadores de crescimento auferidos pelo Brasil, a partir de 2005. No triênio 2006-2008, o

país cresceu, em média, de 5%, ante uma média anual de crescimento de 2,5%, no período

de 1990 e 2005. Em 2009 houve uma drástica redução para 0,2%, em função da crise

internacional e avançou para 7%, em 2010. Desde então, o crescimento tem sido menor, em

torno de apenas 1,8%, no biênio 2011-2012.

A teoria do Capital Humano foi formaliza por Schultz (1962) na década de 60, ele

apresenta a hipótese de que a inclusão do capital humano, tem relação positiva com o

aumento da renda, ou seja o aumento do estoque de capital humano aumenta a renda, já

em relação a inclusão Bens de produção - estruturas, equipamentos e estoques de capital,

tem vindo a diminuir em relação à renda. Se a razão de todo capital para a renda

permanece essencialmente constante, então o crescimento econômico inexplicável tem

origem, principalmente, do aumento no estoque de capital humano (SCHULTZ, 1962).

Essa teoria relaciona o crescimento econômico aos investimentos na capacidade

humana, ou na formação de capital humano. A partir desses pressupostos buscava mostrar

que os países em desenvolvimento como o Japão, que foram destruídos na Segunda

Guerra Mundial, conseguiram reconstruir suas economias em tão pouco tempo. Desse

período em diante passou a figurar a defesa de que o investimento na capacidade humana

pode implicar no desenvolvimento na área econômica e no campo competitivo de diversos

países (SCHULTZ, 1971).

A partir da década de 80, a teoria do capital Humano passou a ser objeto de estudo

de vários pesquisadores, passando-se a reconhecer o capital humano como o principal fator

na criação de novas ideias e, portanto, para o avanço tecnológico de uma forma geral.

Nesse período ocorreu um esforço no sentido de se entender quais forças internas

ao sistema econômico eram capazes de gerar o crescimento econômico de longo prazo

(BARRO, 1990). Na literatura internacional, diversos autores escreveram as teorias

relacionadas ao crescimento endógeno, podendo-se citar alguns dos principais expoentes

que postularam sobre essa temática: Romer (1986), Grossman e Helpman (1991) e Aghion

e Howitt (1992). Ademais, depreende-se da literatura internacional relacionada ao

crescimento econômico que fatores, como, por exemplo, o nível de renda inicial, são

responsáveis pelo comportamento das taxas de crescimento dos países (SOLOW, 1956).

Contudo, estudos mais recentes consideram outras variáveis como determinantes do

crescimento, como o nível educacional da população (LUCAS, 1988; MANKIW, ROMER e

WEIL, 1992).

Modelos de teoria do crescimento econômico vêm sendo criados recentemente, a

partir da estrutura teórica desenvolvida, conforme Barro e Sala-i-Martin (1995), que

destacaram os benefícios externos do capital humano, reconhecendo desempenhar este um

papel crucial no processo, uma vez que ajuda a evitar a tendência de retornos decrescentes

à acumulação de capital.

Barro (1991) realizou um estudo para 98 países no período compreendido entre

1960 e 1985. Concliu que a taxa de crescimento do PIB real per capita está positivamente

relacionada com a inicial de capital humano. Desse modo, fica evidenciado que o aumento

no investimento neste aspecto é um importante fator para o desenvolvimento econômico.

Estes investimentos podem aumentar a produtividade do trabalhador, gerando ganhos

econômicos e também sociais. Neste sentido, a próxima seção traz uma discussão teórica

acerca da relação entre aumento dos níveis educacionais e crescimento econômico.

2.2 Anos de estudo e crescimento Econômico

A educação é fundamental para produzir e/ou aumentar o capital humano. É um

processo permite aos indivíduos adquirir atitudes e conhecimentos que os capacitam para o

trabalho. Assim sendo, a educação é tida como um dos fatores que auxiliam no crescimento

de um país e na distribuição social de renda. Diversos estudos empíricos apontam que os

retornos dos investimentos em capital humano são elevados, tanto em países em

desenvolvimento, quanto nos desenvolvidos (DOWRICK, 2003).

Nesse sentido, existe uma grande quantidade de estudos microeconômicos

empíricos que corroboram com a teoria de que o capital humano é um elemento crucial para

o crescimento da renda de uma forma direta (DOWRICK, 2003). Na literatura internacional,

Lucas (1988); Mankiw, Romer e Weil (1992) foram os pioneiros em reconhecer a

importância do nível educacional da população para a teoria do crescimento econômico.

Quanto à eficiência da alocação dos recursos públicos, Cruz, Teixeira e Braga

(2010), chegaram à conclusão de que, no Brasil, os gastos públicos em infraestrutura física

e em capital humano são eficientes, gerando um aumento da produtividade do trabalho,

elevando o emprego e os salários. Seu estudo também apontou que públicos em capital

humano são eficientes, pois reduzem a pobreza e aumentam a renda per capita.

Cangusso, Salvato e Nakabashi (2010) concluíram em sua análise que o capital

humano possui papel fundamental na determinação do crescimento econômico em todos os

estados brasileiros e que o capital humano é essencial para explicar o diferencial de renda

entre os estados brasileiros. Assim, segundo os autores, o acesso à educação de boa

qualidade conduz os mais pobres a uma melhor posição no mercado de trabalho e a

romperem o círculo da pobreza e, consequentemente, a elevar os níveis de crescimento do

país.

A literatura mostra que, além dos anos de estudos ou volume de gastos investidos

em educação, é relevante investigar também a qualidade dos serviços de educação sobre o

crescimento econômico, a exemplo de Hanushek e Kimko (2000). Os mencionados autores

utilizaram como base teórica na análise empírica os modelos de crescimento endógeno em

que o motor do crescimento é a acumulação de capital humano. O diferencial do trabalho

supracitado está em analisar, não somente o estoque de capital humano, como também

pela introdução da variável que mede a qualidade do ensino. De fato, os resultados

encontrados apontaram uma forte relação entre qualidade da educação e crescimento da

renda per capita.

Além do investimento em capital humano como variável importante para determinar

o crescimento de um país, evidenciada nos trabalhos acadêmicos supracitados, a literatura

econômica aponta outras variáveis relevantes para compor o crescimento de um país ou

região. Na próxima sessão será feita uma breve revisão de literatura sobre a relação entre

gastos públicos, gastos com saúde, gastos com o programa bolsa família e gastos com

agricultura, como variáveis importantes para explicar o crescimento econômico.

2.3 Outras variáveis que explicam o Crescimento Econômico

2.3.1 Relação entre gastos do governo e Crescimento

Estudos sobre os efeitos dos gastos públicos no crescimento da economia são

recorrentes. Neste contexto, surgem diversos estudos que apregoam a divisão dos gastos

públicos em dois tipos: aqueles considerados improdutivos, pois não afetam o crescimento

de longo prazo; e os produtivos que, introduzidos na função de produção local, relacionam-

se positivamente com o crescimento econômico de longo prazo (SILVA, 2012).

Para uma administração pública eficiente, é necessário que haja uma boa gestão o

erário público. A despesa pública pode ser definida como um conjunto de dispêndios do

Estado ou de outra pessoa de direito público a qualquer título, com o objetivo de saldar

gastos estabelecidos na lei do orçamento ou em lei especial, visando sua realização ou

funcionamento, ou seja, despesas públicas são gastos destinados às várias atribuições e

funções governamentais (JUND, 2008).

Analisando o volume dos gastos sociais no Brasil, constata-se que estes são

bastante elevados. Em 2011, foram executados pelos órgãos públicos federais da área

social recursos da ordem de R$ 568 bilhões. Quanto à distribuição por órgãos, a absoluta

maioria dos recursos executados na área social (94,7%) ficou concentrada em apenas cinco

ministérios: Previdência Social (52,0%), Saúde (13,8%), Trabalho e Emprego (9,5%),

Educação (11,3%) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (8,1%) (CHAVES e

RIBEIRO, 2012).

Quanto à eficiência da alocação desses recursos, segundo Cruz, Teixeira e Braga

(2010), os gastos públicos focados em educação e saúde são mais eficientes. Corroboram

ainda com a perspectiva de que as diretrizes e políticas de gastos públicos devem ter como

principal objetivo assegurar uma trajetória de crescimento econômico sustentável, uma vez

que este é que é essencial para melhorar o perfil distributivo da renda.

Além do investimento em capital humano como variável importante para determinar

o crescimento de um país, evidenciada nos trabalhos acadêmicos supracitados, a literatura

econômica aponta outras variáveis relevantes para compor o crescimento de um país ou

região. Na próxima sessão será feita uma breve revisão de literatura sobre gastos com

saúde, transferências e com agricultura, como variáveis importantes para explicar o

crescimento econômico.

2.3.2 Saúde e crescimento Econômico

Problemas relacionados à saúde precária e renda per capita insuficiente, são

típicos de países subdesenvolvidos. Uma grande parte da população brasileira ainda

convive com problemas de saúde precária e pobreza, duas características marcantes do

subdesenvolvimento socioeconômico, caracterizado no Brasil. Assim, destaca-se a

importância da ampliação dos serviços de saúde, para o aumento do crescimento e

desenvolvimento de um país.

A associação entre crescimento econômico e o estado de saúde da população

pode ser pensada por meio de pelo menos duas categorias de análise. A primeira é por

meio da relação entre o estado de saúde médio da população e o estoque de capital

humano, que se trata do modelo Solow (1956), ampliado por Mankiw, Romer e Weil (1992),

que foram os pioneiros na introdução do conceito de capital humano na literatura do

crescimento econômico. A segunda categoria advém dos modelos de Lucas (1988) e de

Romer (1986), que trata da presença de externalidades em saúde, uma vez que o nível de

saúde individual também depende estado de saúde médio da sociedade.

Fein (1962) foi um dos pioneiros na abordagem da questão da relação entre saúde,

desenvolvimento e crescimento econômico. Ele apresentou, na primeira "Conferência sobre

a Economia dos Serviços de Saúde", um importante trabalho sobre as relações entre os

programas de saúde, desenvolvimento e crescimento econômico. Em sua apresentação, fez

uma revisão de estudos, desde o século XVII, que trata da temática do valor econômico da

vida humana. Introduziu também no seu discurso o conceito de "capital humano", além

dedicar especial atenção à importância dos investimentos em programas de saúde nas

nações subdesenvolvidas.

Observou questões pertinentes à discussão econômica e que investimentos em

programas de saúde reduzem não somente a mortalidade, mas contribuem tanto para o

aumento populacional, como também na redução da morbidade e, consequentemente,

contribuem para o aumento do Produto Nacional. As pessoas que gozam de boa saúde

diminuem suas ausências no trabalho e aumenta a relação homens/hora de trabalho, o que

gera maior eficiência da força de trabalho.

Fein (1962) também destacou, naquela ocasião, a importância dos investimentos

em saúde, pois eles repercutem diretamente sobre a educação. Há uma aceitação geral da

importância da educação para o crescimento econômico, pois, pessoas que não gozam de

boa saúde têm seu rendimento escolar prejudicado, comprometendo a acumulação do

estoque de capital humano.

Os trabalhos de Bhargava et al. (2001) e Bloom, Canning e Sevilla (2001), que

utilizam dados em painel para diferentes países, também evidenciaram uma relação positiva

entre saúde e crescimento econômico.

No Brasil, essa abordagem que relaciona saúde e crescimento econômico ainda é

recente. Foi abordada pela primeira vez em 2000, em um conjunto de trabalhos

apresentados à Organização Pan-Americana de Saúde1. Dentre esses trabalhos, pode-se

destacar Mora e Barona (2000) e Cermeno (2000).

Mora e Barona (2000), utilizaram o método de mínimos quadrados em três

estágios, incluindo a variável proxy para o estado saúde, utilizada por Barro (1996), para os

estados brasileiros. Os resultados encontrados foram significativos, apontando para uma

relação entre estado de saúde e crescimento econômico.

Cermeno (2000) replicou, em seu estudo, o modelo de crescimento proposto por

Mankiw, Romer e Weil (1992), utilizando a modelagem de dados em painel para um período

de quinze anos, entre 1980 e 1995, para todos os estados brasileiros. Apesar dos resultados

apontarem uma relação positiva entre saúde e crescimento econômico, o modelo mostrou-

se inconsistente, pois as demais variáveis de controle não apresentaram o sinal esperado.

Desse modo, tanto Cermeno (2000), quanto Mora e Barona (2000) atribuíram a pouca

robustez dos dados à dificuldade de obtenção de variáveis de controle mais consistentes.

Figueiredo, Noronha e Andrada (2003) investigaram o crescimento econômico

Brasileiro na década de 1990, a partir na análise do efeito indireto do estado de saúde sobre

o crescimento econômico, bem como sua relação com a escolaridade. Para a verificação

desses efeitos, foi adicionado uma proxy para o estado de saúde para identificar o efeito

direto dessa variável e se havia alteração no efeito da escolaridade sobre o crescimento

econômico. Os principais resultados encontrados mostraram que a saúde afeta

positivamente o crescimento econômico, especialmente por meio de sua interação com a

escolaridade.

As principais conclusões do trabalho de Figueiredo, Noronha e Andrada (2003)

apontaram que o estado de saúde contribui positivamente para o crescimento econômico.

Reduções nas taxas de mortalidade infantil aumentam a taxa de crescimento do PIB real per

capita, corroborando com a hipótese de significância dos gastos em saúde para produzir

maior renda em uma determinada região.

Segundo Cruz, Teixeira e Braga (2010), os gastos públicos focados em educação e

saúde são mais eficientes. Já Araújo, Alves e Besarria (2013) concluíram que os gastos com

saúde apresentaram uma variação na renda de (0,19%), dada uma elevação de 1%.

1 Conjunto de trabalhos sobre a relação entre Crescimento Econômico, Saúde e Desigualdade de renda nos países da América Latina e Caribe elaborado May er et all (2000) e submetido à OPAS para o Regional Competitions Investiment in Health and Economic Growth.

2.3.3 Programa Bolsa Família e crescimento Econômico

O Brasil implantou o Programa Bolsa Família em 2003, por meio da Medida

Provisória nº 132, de 20.10.03, que foi convertida na Lei nº 10.836/2004. O referido

programa é o resultado da unificação de diversos programas sociais (Bolsa Escola, Bolsa

Alimentação e Auxílio Gás). O programa começou atendendo um número mínimo de

pessoas, em 2003, quando ainda constituía o Bolsa Renda, implantado no Governo

Fernando Henrique Cardoso. Em 2004, no Governo de Luís Inácio Lula da Silva, tais

programas foram unificados e passaram a integrar o programa fome zero.

O Programa Fome Zero tem como objetivo assegurar o direito humano à

alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a

conquista dos direitos básicos da população mais vulnerável à fome e para a erradicação da

pobreza extrema. O Programa Bolsa família chegou em 2014 como uma das iniciativas de

maior cobertura de proteção social brasileira. Saltou de 3,6 milhões de famílias atendidas,

em 2003, para 13,8 milhões de famílias, em 2013 (MDS, 2014).

Um estudo realizado pelo IPEA (2013), em comemoração aos 10 anos de bolsa

família, constatou que o programa é a transferência de renda no Brasil que gera maior efeito

na dinâmica econômica. Em uma simulação realizada constatou-se que o PIB aumentaria

R$ 1,78 para um choque marginal de R$ 1 no Programa Bolsa Família.

Em relação ao efeito multiplicador para as famílias, o programa bolsa família é a

transferência com maior efeito direto e indireto. Um choque de R$ 1,00 no PBF leva ao

aumento de R$ 1,48 da renda disponível bruta. No caso das famílias, o multiplicador é um

pouco mais elevado, R$ 1,64 (NERI; VAZ; SOUZA, 2013).

Outros estudos também apontam o programa variável relevante para a expansão

da renda. Castro e Modesto (2010) identificaram a elevação da renda per capita do

brasileiro, após 2003, com a conjugação da retomada do crescimento econômico e a

expansão dos programas de transferência de renda, que promoveram significativamente a

expansão da renda per capita, 5% a.a, ante um crescimento de 1%, entre 1995 e 2003

(CASTRO; MODESTO, 2010).

No entanto, apesar do efeito multiplicador dos investimentos revertidos para o

programa, Araújo, Alves e Besarria (2013) concluíram que o programa é mais eficiente no

combate à pobreza, que no crescimento econômico. Assim, a elevação de 1% no valor do

Programa Bolsa Família repassado às famílias impacta negativamente a extrema pobreza,

em 0,22%.

2.3.4 Agricultura e crescimento Econômico

Schultz (1964) é considerado um dos principais expoentes, no que concerne aos

estudos relacionados à agricultura. Em sua obra ele trabalhava com a hipótese de que o

setor agrícola pode potencializar o crescimento econômico das nações pobres, desde que

estas modernizem suas técnicas produtivas, como ocorre nos países desenvolvidos.

Para o autor, a agricultura era tida como uma fonte de crescimento econômico e

sua análise consistia em frisar a importância de transformar a agricultura tradicional, por

meio de investimento, em um setor mais produtivo, com baixos custos de investimento,

obtendo um crescimento econômico elevado. Assim, ao observar a produção agrícola dos

países desenvolvidos, em relação à dos países pobres. Concluiu que os países que querem

crescer economicamente devem se industrializar.

Schultz (1964) teve sua obra reconhecida por ter analisado o crescimento

econômico a partir do setor agrícola, e por apreciar a agricultura nos países em

desenvolvimento, ao contrário de muitos de seus contemporâneos, que se restringiam ao

industrial.

Sob esta perspectiva Scarpin, Pinto e Silva (2007) analisaram os fatores

condicionantes do crescimento econômico da região Sul do país. Suas conclusões

apontaram que a despesa com agricultura, defasada em dois anos, mostrou-se significativa

e positiva para estado do Paraná, contudo, os resultados apontaram o inverso para Santa

Catarina.

Aragão et al. (2012) estudaram o impacto das despesas públicas por função sobre

o crescimento econômico do Brasil, no período compreendido entre 1980 e 2010. Como

método, utilizaram um modelo de regressão múltipla estimado pelo método de mínimos

quadrados ordinários. Em sua análise, os gastos com agricultura se mostraram

significativos, contribuindo para o crescimento do produto interno bruto (PIB).

3. METODOLOGIA

3.1 Base de dados

Os dados usados neste trabalho foram extraídos no sítio do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Portal da

Transparência, entre 2004 a 2012, para todos os estados do Nordeste.

A variável PIB per capita foi obtida dividindo-se o PIB a preços correntes de cada

um dos estados pelo total de residentes do referido estado. A variável proxy de capital

humano foi obtida a partir da média dos anos de estudo, construída com dados do IBGE.2

Essa associação entre anos de estudo e capital humano, é bastante utilizada pela literatura

na área. Cangussu, Salvato e Nakabashi (2010), em seu trabalho, também utilizaram essa

aproximação.

Os estudos apresentados na seção 2.2 e 2.3 apontaram a importância dessa

variável para a produção de um crescimento econômico maior. O aumento dos níveis de

educação, em geral, contribui para aumentar renda da população. Dessa forma, a

correlação entre a PIB per capita e proxy de capital humano deve ser positiva.

As informações referentes aos gastos executados pelos Estados com saúde e

agricultura foram obtidas no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nos diversos

estudos apresentados na seção 2.4.2 e 2.4.4, essas variáveis mostraram-se significativas

para o aumento da renda. Assim espera-se que a relação entre gastos com saúde e

agricultura seja positiva.

Os dados referentes à variável “gastos com bolsa família” foram extraídos do portal

da transparência. De acordo com os estudos apresentados na seção 2.4.3, essa variável

tem relação positiva com o aumento da renda, motivo por que se espera que essa relação

seja confirmada nesse estudo.

As variáveis foram logaritimizadas, além disso, todas as variáveis monetárias foram

transformadas em valores per capitas e deflacionadas para valores reais de 2012, utilizando

o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

3.2 Modelo econométrico

3.2.1 Dados em Painel

A estratégia de estimação empírica consiste na aplicação do método de dados em

painel. Maddala (2003) define o termo dados em painel como um conjunto de dados sobre o

mesmo indivíduo, organizados ao longo do tempo. Consiste, portanto, na combinação de

dados de corte transversal e dados de séries temporais.

Na mesma direção, Loureiro e Costa (2009) apontaram as vantagens na utilização

de método, pois eles propiciam mais graus de liberdade e maior variabilidade na amostra,

em comparação com dados em cross-section ou em séries temporais, o que apura a

eficiência dos estimadores econométricos. Além disso, esse tipo de análise de dados

contém informações que possibilitam uma melhor investigação sobre a dinâmica das

2 O ano de 2010 é ano de Censo demográfico, não havendo disponível a variável anos de anos, para construção dessa variável para o ano de 2010, foi feito uma média ponderada do ano de 2009 e 2011.

mudanças nas variáveis, tornando possível considerar o efeito das variáveis não-

observadas.

O modelo simples de dados em painel pode ser apresentado da seguinte forma:

 Y ¿= 𝛼𝑖 + βXit + U ¿ (1)

Em que:

𝑌𝑖𝑡 é a variável dependente; 𝑋𝑖𝑡 representa a matriz das variáveis explicativas; 𝛽 é o vetor

de coeficientes angulares a serem estimados; 𝛼𝑖 refere-se ao parâmetro de intercepto

desconhecido para cada indivíduo e representa a heterogeneidade não observada do

modelo; 𝑢𝑖𝑡 é o erro estocástico em que, por suposição 𝐸(𝑢𝑖𝑡𝑋𝑖,𝛼𝑖)=0. O subscrito i

denota i = 1, 2, ..., n, para as diferentes unidades observáveis e o subscrito t representa t =

1, 2, ..., t, para o período de tempo que será analisado.

Na equação (1) considera-se α  e β como constantes, iguais para todos os

indivíduos, não considerando a heterogeneidade dos dados, assumindo, que a

heterogeneidade esteja incluída no termo de erro. Entretanto, depara-se com a

probabilidade de que o termo de erro esteja correlacionado com algumas regressões do

modelo, ou seja, aumenta consideravelmente a possibilidade de os coeficientes estimados

serem tendenciosos e inconsistentes.

Para Loureiro e Costa (2009), a questão da heterogeneidade não observada é um

dos problemas mais frequentes em dados em painel. Nesse caso, haveria fatores que

determinam a variável dependente, mas que não estariam sendo considerados na equação,

dentro do conjunto de variáveis explicativas, por não serem diretamente observáveis ou

mensuráveis. Levando em consideração a heterogeneidade não-observada, a equação (1)

pode ser reescrita da seguinte forma:

𝑌𝑖𝑡 = 𝛼𝑖 + 𝛽𝑋𝑖𝑡 + 𝑐𝑖 + U𝑖𝑡 (1.1)

Em que 𝑐𝑖 representa a heterogeneidade não-observada em cada unidade observacional

(no presente caso, cada estado), constante ao longo do tempo.

Para Wooldridge (2002), se 𝑐𝑖 for correlacionada com qualquer variável em 𝑋𝑖𝑡 e

tentar aplicar o modelo tradicional por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), nesse caso,

as estimativas serão, não só viesadas, como também inconsistentes. Precisa-se, portanto,

obter estimadores que sejam consistentes e eficientes, levando em consideração a

heterogeneidade. Para este fim foi estimado um modelo de efeitos fixos e efeitos aleatórios.

3.2.2 Modelo de Efeitos Fixos

Para que se possa estimar a equação (1) consistentemente, a abordagem mais

usual no contexto de dados longitudinais é a de Efeitos Fixos. Nesse método de estimação,

a ideia é eliminar o efeito não-observado, 𝑐𝑖. A estimação é feita considerando que existe

heterogeneidade entre os indivíduos e que ela é captada pela constante de modelo, que é

diferente de indivíduos para indivíduos. Ou seja, supõe-se que o intercepto varia de um

indivíduo a outro, mas é constante ao longo do tempo.

Em (2), tem-se a representação do modelo de efeito fixo, onde a estimação é

realizada considerando que a heterogeneidade será captada pela parte constante do

modelo, ou seja, o termo da constante será diferente de individuo para individuo:

 Y ¿= α ¿ + βXit + U ¿(2)

O termo da constante α i é invariante no tempo e diferente para cada indivíduo.

3.2.3 Efeito Aleatórios

No modelo de efeito variável, a estimação é realizada introduzindo a

heterogeneidade no termo de erro. Neste caso trata-se a variável α i não como fixa, mas

como uma variável aleatória. Ou seja,

α i = α + ε i (3)

Onde εi é um termo de erro invariante no tempo e diferente para cada indivíduo.

Desta forma, pode-se escrever o modelo de efeito variável:

 Y ¿= α + βXit +ε i+¿ U ¿ (3.1)

Portanto, a principal diferença entre os dois modelos está no fato de que o modelo

de efeitos fixos considera que as diferenças entre os indivíduos são captadas na parte

constante, enquanto no modelo de efeitos aleatórios, essas diferenças são captadas no

termo de erro.

3.2.4 Teste de Hausman

O teste de Hausman é o procedimento que faz inferência sobre a endogeneidade

dos repressores. Ele procura comparar estatisticamente dois estimadores 𝛽𝐸𝐹 e 𝛽𝐸𝐴 para o

mesmo modelo de vetor de parâmetros �̂�. Seja �̂� 𝐸𝐹 o vetor de estimativas de efeitos fixos

e 𝛽 ̂ 𝐸𝐴 o vetor de estimativas de efeitos aleatórios:

𝐻0: �̂� 𝐸𝐹 − �̂� 𝐸𝐴 = 0 (i.e efeitos aleatórios é válido),

a estatística:

𝐻 = [𝛽𝐸𝐹 − 𝛽𝐸𝐴] ′ [𝑉 (𝛽𝐸𝐹) − 𝑉 (𝛽𝐸𝐴) ]-1 [𝛽 𝐸𝐹 − 𝛽𝐸𝐴] (4)

Possui distribuição χ2 com k−1 graus de liberdade, Se essa estatística exceder o valor

tabelado, deve-se utilizar efeitos fixos.

Assim sendo, o Teste de Hausman determina qual o modelo adequado para cada

estimação. A hipótese nula (H0) do teste define que o efeito aleatório é mais adequado e a

hipótese alternativa (H1) define que o efeito fixo é mais adequado.

3.3 Especificação do Modelo

A relação entre o crescimento e seus determinantes é investigada por meio do

seguinte modelo de regressão para dados em painel:

lnpib¿=α+β1lnproxycaphumano¿+β2lngastsaude¿+ β3 lngastpbf ¿+β4 lnegastagricul .¿+ε¿ (5)

Em que:

lnpib¿ representa o logaritmo do PIB per capita no estado i no tempo t ;

lngproxycaphumano¿ representa logaritmo dos anos médios de estudo no estado i no tempo

t ;lngastsaude¿ representa o logaritmo dos gasto per capita com saúde no estado i no tempo

t ; lngastpbf ¿representa o logaritmo gastos com o bolsa família no estado i no tempo t ;

lnegastagricult ¿ representa o logaritmo dos gastos com agricultura no estado i no tempo t ;

4.RESULTADOS E DISCUSSÃO

Nesta subseção são apresentados os resultados estimados para a equação PIB per

capita em função proxy de capital humano e dos gastos com saúde, Programa Bolsa família

e agricultura. Desta forma, montou-se um painel de dados considerando os estados como

indivíduos que foram acompanhados pelo período de nove anos, o que permitiu a

construção de um painel com 81 observações, tornando mais confiável a inferência

estatística a ser aplicada na pesquisa. O método de estimação empregado foi o método de

GLS. O modelo supõe que a renda per capita tende a aumentar à medida que aumenta os

níveis de capital humano, os gastos em saúde, bolsa família e agricultura.

4.1 Estatística Descritiva

A Tabela 1 demonstra as estatísticas descritivas das variáveis analisadas neste

trabalho. Com relação ao PIB per capita, o estado que apresentou o maior valor foi Sergipe,

R$ 11.149,07. Já o menor valor foi encontrado no estado do Piauí, R$ 6.621,07.

Em relação aos gastos per capita com saúde, o estado do Rio Grande do Norte

registrou o maior valor, R$ 312,93. Já o Maranhão é o estado que apresenta o menor valor,

R$ 126,12. Já em relação aos gastos per capita em investimentos na agricultura, o

Maranhão registrou o menor valor, na ordem de R$ 2,80 e Sergipe apresentou o maior valor

de repasse, na ordem R$ 171,78.

Quanto aos gastos com o PBF, o estado da Bahia apresentou o maior valor de

repasse: R$ 2.631.586.716,02. O estado de Sergipe, por outro lado, apresentou o menor

repasse, R$ 971.373.349,96. Quanto à escolaridade média, verificou-se que o Piauí foi o

estado que registrou a menor média de anos de estudo: R$ 6,13. Os melhores resultados

estão no Rio Grande do Norte, R$ 7,5 e Pernambuco, R$ 7,45.

TABELA 1 - Estatística descritiva das Variáveis da Análise 2004-2012

VARIÁVEL MÉDIA DESVIOPADRÃO

MÍNIMO (Estado)

MÁXIMO (Estado)

PIB per capita 8.825,76 6.890,71 Piauí4258,36

Sergipe11.149,07

Gastos per capita em saúde

2344,68186,81

Maranhão126,12

Rio Grande do Norte312,93

Gastos per capita e Agricultura

32,81 168,98 Maranhão2,80

Sergipe171,78

Gastos com Bolsa família

801875605,80 1.660.212.766,06 Sergipe971.373.349,96

Bahia2.631.586.116,02

Anos de estudo

6,95 1,37 Piauí6,13

Rio G. do Norte7,5

Fonte: Elaboração com base nos dados da pesquisa.

4.2 Estimação e Resultados

Na Tabela 2, as colunas [b], [c] e [d] trazem os resultados das estimações da

equação definido no modelo. Na coluna [a] encontram-se as variáveis explicativas. Os

coeficientes da estimação da coluna [b] são referentes aos dados estimados com o modelo

de efeito fixo e os coeficientes da estimação da coluna [c] são referentes aos dados

estimados com o modelo de efeito aleatório.

No modelo definido, aplicou-se o teste de Hausman, que apresentou valor qui-

quadrado de 220,60 e a probabilidade de significância estatística de 1%. Desta forma, o

teste mostrou que o melhor modelo a ser aplicado de efeitos fixos, contudo, quando

testadas as hipóteses de heterocedasticide e autocorrelação, verificou-se violação em

ambos os pressupostos. Assim, optou-se pelo modelo Generalized Least Squares (GLS),

que corrige os problemas relacionados a heterocedasticidade e autocorrelação, que gera

estimadores com variância mínima, portanto, eficientes. Dessa forma, a discussão restringir-

se-a observar os coeficientes desse modelo.

Na coluna [d] verifica-se que todas as variáveis são significantes do ponto vista

estatístico a um nível de significância 5%. Todas as variáveis apresentam um sinal

esperado, ou seja, uma relação positiva com o crescimento do PIB. Sendo assim, o principal

objetivo deste estudo foi confirmado, haja vista que existe uma relação positiva entre

crescimento do PIB e aumento da proxy capital humano, definido como anos médios de

estudo.

Tabela 2 – Estimativas dos Modelos

PIB per capita[a]

Efeito Fixo[b]

Efeito Aleatório[c]

GLS[d]

Proxy de capitalHumano

-0.897*** -0.178 0.515**

(-6.54) (-0.94) (-2.8)

Gastos comSaúde

0.173*** 0.469*** 0.428***

(-3.75) (-9.15) (-9.48)

Gastos PBF 0.732*** 0.275*** 0.129***

(-13.82) (-6.27) (-5.58)

Gastos Agricultura -0.0113 0.0313 0.0883**

(-0.66) (-1.21) (-3.11)

constant -4.956*** 1.19 2.838***

(-6.55) (-1.74) (-6.14)R² ajustadoR² Whitin

R² BetweenR² Overral

- - -0,9599 0,9147 -0,0048 0,3422 -0,2075 0,7384 -

Observações 81Fonte: Elaboração própria dos autores.

Significância: * p < 0.05, ** p < 0.01, *** p < 0.001.

Teste t estatístico entre parênteses.

Assim, percebe-se que a proxy de Capital Humano tem forte impacto na variável

dependente aumentando, em média, 1% nos anos estudados e elevando-se o PIB per

capita em 0,51% ao ano. Tais resultados corroboraram com os estudos de Dowrick (2003),

Hanushek e Kimko (2000) e Cangussu, Salvato e Nakabashi (2010), que encontram em

seus estudos uma relação positiva entre capital humano e crescimento econômico.

A variável “gastos com saúde” também se mostrou bastante significante em explicar

o crescimento econômico. Um aumento de 1% nos gastos com saúde, aumenta o PIB per

capta em 0, 42% ano, corroborando com estudo de Figueiredo, Noronha e Andrada (2003),

que também apontou uma relação positiva entre essas variáveis.

Os trabalhos de Bhargava et al. (2001) e Bloom, Canning e Sevilla (2001), que

utilizaram dados em painel para diferentes países, também evidenciaram uma relação

positiva entre saúde e crescimento econômico. Não obstante, outros trabalhos que também

utilizando a metodologia de dados em painel, concluíram uma relação positiva entre saúde e

crescimento econômico. Entre eles, podem ser citados aqueles realizados por Mora e

Barona (2000) e Cermeno (2000). Este último replicou o modelo de crescimento proposto

por Mankiw, Romer e Weil (1992), para um período de quinze anos, 1980-1995, para todos

os estados brasileiros.

Os gastos com o programa bolsa família também se mostraram estatisticamente

significativos e com sinal positivo, o que denota uma relação positiva entre gastos com o

Bolsa Família e aumento do crescimento econômico. Os resultados revelaram que um

aumento de 1% nos gastos com o Programa Bolsa Família, aumenta o PIB per capita em

0,12%. Esses resultados vão de encontro com o estudo realizado pelo IPEA (2013), cujo

resultado mostrou que o PIB aumentaria R$ 1,78 para um choque marginal de R$ 1 no

Programa Bolsa Família.

Corroborando com os resultados desse estudo, Araújo, Alves e Besarria (2013)

também concluíram que os gastos com o programa tem uma relação positiva com o

crescimento econômico.

Por último, a variável “gastos com agricultura”, também apresentou seus

coeficientes estimados com os sinais esperados e estatisticamente significantes,

contribuindo para o aumento do PIB. As estimações do modelo revelaram que um aumento

de 1% nos gastos com agricultura, aumenta o PIB per capita em 0,08% por ano,

corroborando com a discussão realizada nas seções anteriores. Essa relação também foi

evidenciada no trabalho de Scarpin, Pinto e Silva (2007), cujas principais conclusões

apontaram que despesa com agricultura, defasada em dois anos, mostrou-se significativa e

positiva, para estado do Paraná. Contudo, os resultados apontaram o inverso para Santa

Catarina. Aragão et al (2012), também chegaram à conclusão de que os gastos com

agricultura se mostraram significativos, contribuindo para o crescimento do (PIB).

Contudo, como observou Paiva (1979), o setor agrícola no Brasil carrega diversas

limitações, tanto problemas relacionados aos impactos ambientais, quanto relacionados à

logística. O custo do transporte de mercadorias no país representa um grave entrave à

competitividade da agricultura em todo o Brasil, bem como na região Nordeste.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve como objetivo analisar os impactos do Capital Humano,

dimensionado por anos médios de estudos, para o aumento da renda per capita na região

Nordeste. Essa análise foi realizada controlando-se por outros determinantes do

crescimento do crescimento econômico, como gastos com saúde, programa bolsa família e

agricultura. Para tal, foi montado um painel com os estados da região Nordeste, a partir de

dados anuais no período de 2004 a 2012.

Como principais conclusões obtidas a partir das estimações do modelo

econométrico, percebeu-se que a variável proxy de Capital Humano, é o principal

determinante do crescimento da renda per capita na região Nordeste, o que evidencia a

importância do aumento de investimentos e educação e da elaboração de políticas públicas

voltadas para essas área.

Embora a região Nordeste esteja experimentando uma nova dinâmica, com maior

crescimento econômico, diminuição da desigualdade de renda, e da extrema pobreza, muito

ainda precisar avançar, pois nessa região ainda há a maior concentração de pessoas

pobres e níveis educacionais mais baixos. Diante disso, revela-se a necessidade de estudos

que orientem na formulação de políticas públicas eficientes para alcançar o crescimento

econômico, aliado ao desenvolvimento social de forma sustentada, não apenas ações de

curto prazo que só amenizam o problema.

Os resultados obtidos pelas estimações do modelo indicam que as políticas

públicas para a região Nordeste devem levar em conta a importância do investimento em

educação, assim como saúde, agricultura e políticas de transferência de renda, como bolsa

família, fatores que se mostram significativos em relação a um maior crescimento

econômico no Nordeste.

É notório, portanto, que políticas econômicas direcionadas a essas áreas são de

extrema importância para aumentar o crescimento econômico e diminuir a desigualdade de

renda histórica entre a região nordeste e o restante do pais. Assim, a principal contribuição

do presente artigo para literatura nacional é atentar para a importância dos gastos públicos

produtivos e bem focalizados, que repercutem em maior crescimento econômico.

Por fim, o estudo não faz uma análise separando o meio rural do meio urbano que,

certamente, por suas especificidades, podem ter outros determinantes do crescimento. Este

tema pode, portanto, ser objeto de estudo em investigações futuras.

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