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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCEReconhecida pelo Decreto Federal nº 74.922 de 21/11/1974
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL: FAMÍLIA CARGA HORÁRIA: 80 h
PERÍODO/TURNO: 5º Matutino ANO: 2015
PROFESSORA: Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório
OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:Analisar juridicamente a família como instituição, estudando o casamento seus impedimentos, parentescos, celebração, efeitos jurídicos e regime de bens, filiação, adoção, união estável, tutela e curatela, observando o novo perfil da família a partir da Constituição Federal de 1988 e do Novo Código Civil.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS A SEREM ADQUIRIDAS:I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;II - interpretação e aplicação do Direito;III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;VII - julgamento e tomada de decisões;VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito;X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica;XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. EMENTA:Família. Direito de Família. Casamento: Casamento, caracteres, princípios e seus efeitos, impedimentos do casamento, causas suspensivas, casamento inválido. Parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Filiação. Poder familiar. Alimentos. Guarda. Adoção. União Estável. Bem de família. Curatela. Temas Emergentes.
Rua: Dom Pedro II, 244 – Centro – Fone: (33) 32712004 – Cep: 3501090 – CX. Postal: 258 – Governador Valadares - MGe-mail:[email protected]
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCEReconhecida pelo Decreto Federal nº 74.922 de 21/11/1974
CONTEÚDO (UNIDADES) ATIVIDADES DE APRENDIZADEM SUPERVISIONADAS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Direito de Família – famílias contemporâneas
Leia os capítulos sugeridos e o teor do acórdão da ADPF 132/RJ, abaixo:Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633> acesso em 28 jan 2014Após as leituras, elabore um relatório do acórdão. No texto identifique e explique os quatro seguintes pontos:- a função atual da família: sua evolução e perspectivas;- o perfil da família contemporânea;- a ideia de família socioafetiva;- a (re)constitucionalização das famílias.Entregar o relatório e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.
Análise Jurisprudencial e doutrinária
Direito de Família – responsabilidade civil
Leia os capítulos sugeridos e analise o caso abaixo:João de Deus, filho de Heráclito de Deus, consultou um advogado para ajuizar uma ação visando obter indenização de seu genitor por falta de convivência ao longo de sua vida.Suponha que você seja o advogado consultado por João e elabore um parecer escrito sobre a consulta. Em seu parecer responda aos seguintes quesitos:- Qual ação é aplicável no caso em tela?- Qual o fundamento jurídico para embasar o pedido de indenização?- Quem tem competência para o julgamento da ação?Entregar o parecer e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.
Pesquisa doutrinária
Princípios aplicáveis ao Direito de Família
Debate em grupo
Princípio da Igualdade no Direito de Família
Simulado com questões da OAB e de Concursos
Públicos.
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Entidades familiares Pesquisa doutrináriaCaracterísticas e importância do casamento
Análise de jurisprudências
Processo de habilitação para o casamento
Debate em grupo
Impedimentos para o casamento
Simulado com questões da OAB e de Concursos
Públicos.Causas suspensivas do casamento
Pesquisa doutrinária
Da oposição dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas
Análise de jurisprudências
A celebração do casamento Análise de jurisprudênciasProvas do casamento Debate em grupo
Espécies de casamento válidoSimulado com questões da
OAB e de Concursos Públicos.
Inexistência e invalidade do casamento
Pesquisa doutrinária
Nulidade e anulabilidade do casamento
Análise de jurisprudências
Eficácia jurídica do casamento Debate em grupoDa dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial
Simulado com questões da OAB e de Concursos
Públicos.
Divórcio por Mútuo Consentimento
Pesquisa doutrinária
Divórcio a pedido de um dos Análise de jurisprudências
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cônjugesO divórcio e a emenda constitucional 66/2010
Pesquisa doutrinária
Da proteção da pessoa dos filhos
Análise de jurisprudências
A síndrome da alienação parental
Debate em grupo
Relações de parentesco Simulado com questões da OAB e de Concursos
Públicos.Da filiação Pesquisa doutrinária
Do reconhecimento dos filhos Análise de jurisprudênciasAção de Investigação de
Paternidade e Ação Negatória de Paternidade
Leia os capítulos sugeridos e elabore uma dissertação sobre o tema “Ação de Investigação de Paternidade e Ação Negatória de Paternidade”. Em seu texto explique cada uma das ações abaixo:- as hipóteses de cabimento; - a legitimidade ativa e passiva;- os meios de prova;- os efeitos jurídicos.Entregar a dissertação e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.
Construção de texto crítico-científico sobre os aspectos sociojurídicos relativos ao
tema
Da adoção Leia os capítulos sugeridos, os artigos 1.618 a 1.619 do Código Civil, os artigos 39 a 52-D do ECA e assista ao vídeo da entrevista de Maria Berenice Dias ao programa Globo Repórter, abaixo:Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/pt/programa-globo-reporter---adocao-por-casais-homossexuais.cont> acesso em 06 abr 2014. Depois de ler e de assistir ao vídeo, consulte a Lei Nacional da Adoção faça um relatório sobre o tema “Adoção”, analise os seguintes temas:- procedimento em vigor;
Construção de texto crítico-científico sobre os aspectos sociojurídicos relativos ao
tema
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- etapas do procedimento;- quem pode adotar;- adoção socioafetiva;- adoção por casal homossexual.Entregar relatório e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.
Do poder familiar Pesquisa doutrináriaRegime de bens Análise de jurisprudências
Pacto antenupcial Debate em grupoDo regime da comunhão
parcial de bensSimulado com questões da
OAB e de Concursos Públicos.
Outros regimes de bens Pesquisa doutrináriaDo usufruto e da
administração dos bens de filhos menores
Análise de jurisprudências
Dos alimentos Debate em grupoDos meios de assegurar o
pagamento da pensão alimentícia
Simulado com questões da OAB e de Concursos
Públicos.
Do bem de Família Pesquisa doutrináriaDa união estável e do
concubinato‘ Análise de jurisprudências
Da tutela Debate em grupoDa curatela Simulado com questões da
OAB e de Concursos Públicos.
O procedimento de interdição Pesquisa doutrinária
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA:GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. v. 6. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2013BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: família e sucessões. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 5.GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de Família – as famílias em perspectiva constitucional. v. 6. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.LOBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana C. R. Freitas Dabus. Curso de direito de família. São Paulo: Saraiva, 2013.
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