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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO

Convoco toda a Magistratura de 1º Grau do Estado do Espírito Santo para reunião de trabalho queacontecerá no Salão do Tribunal Pleno, dia 29 de junho de 2009 (segunda-feira), às 9:00 h, com a finalidade dedivulgar e traçar estratégias para cumprimento das 10 Metas Nacionais de Nivelamento para o ano de 2009,estabelecidas pelo CNJ.

Vitória, 23 de junho de 2009.

Des. Álvaro Manoel Rosindo BourguignonPresidente em exercício

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 08/2009

O Presidente em exercício do E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, juntamente como eminente Corregedor-Geral da Justiça, buscando implementar medidas para o cumprimento daMeta 2 da Res. 70/2009 do CNJ, estabelecem ao final as seguintes determinações:

CONSIDERANDO as medidas já adotadas no âmbito deste e. TJ/ES visando ao atendimento da "Meta

nacional de nivelamento" n° 2 da Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a identificação e

subsequente julgamento de todos os processos judiciais distribuídos em 1° e 2° graus até 31/12/2005;

CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento e aprofundamento dos projetos já iniciados na

segunda instância, bem como a necessidade de implementação de medidas direcionadas ao cumprimento da Meta

em primeira instância;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico dessas medidas deve levar em consideração tanto a

situação global do Judiciário Estadual, quanto a situação específica de cada uma das Comarcas deste Estado;

3 Sexta-Feira 26 de junho de 2009 Edição nº 3582 D.J. ESPÍRITO SANTO

CONSIDERANDO a necessidade de um levantamento prévio, em cada uma das instâncias e Varas, da

quantidade de processos judiciais na situação visada pela Meta, inclusive para viabilizar o planejamento e a

disponibilização de meios necessários à sua execução.

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento do sistema eletrônico de estatística, que vem

apontando a existência de um número de processos "ativos" muito superior ao efetivamente apurado nas

averiguações físicas;

CONSIDERANDO que amostragens realizadas sugerem a existência de inconsistências semelhantes no

sistema de primeira instância, expressando quantitativos distorcidos do número de feitos pendentes, com reflexos

irreais nas taxas de congestionamento do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça de encaminhamento, até o dia

10/07/2009, de relatório com o quantitativo de processos distribuído até 31/12/2005 e pendentes de julgamento;

CONSIDERANDO as determinações já constantes dos Ofícios Circulares do Gabinete da Presidência n°

27, 28, 29 e 30, de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de identificação do número real de feitos pendentes, distribuídos

mesmo após 31/12/2005, para fins de regularização do sistema, de modo a retratar, com fidelidade, o efetivo

quantitativo de processos em trâmite.

CONSIDERANDO a exiguidade do tempo, esta Administração, através de seu Presidente em exercício,

juntamente com a Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizará duas bases de apoio técnico para esclarecimentos

de eventuais dúvidas nos telefones 3334-2307, 3334-2308 (Assessoria de Apoio à Presidência), 3334-2169, e

3334-2170 (Assessoria Jurídica da Corregedoria).

RESOLVEM:

Art. 1° - Determinar a todos os juízes de primeira instância que, até o dia 3 de julho de 2009

(sexta-feira), impreterivelmente, providenciem, sob sua supervisão, a identificação dos processos judiciais

distribuídos até 31/12/2005 e não sentenciados até 31/12/2008, nos termos dos Ofícios Circulares do Gabinete da

Presidência n° 27, 28 e 29/2009, encaminhando relatório circunstanciado, no mesmo prazo, à Presidência deste e.

TJ/ES, conforme modelo constante do Anexo I deste Ato.


Art. 2° - Visando atender os termos do Ofício Circular do Gabinete da Presidência n° 30/2009, dirigidos

aos Desembargadores deste e. TJ/ES, Suas Excelências providenciarão, até o dia 3 de julho de 2009

(sexta-feira), com auxílio das Secretarias das respectivas Câmaras, a identificação dos processos judiciais

distribuídos até 31/12/2005, e não julgados definitivamente até 31/12/2008, encaminhando relatório

circunstanciado, no mesmo prazo, ao Gabinete da Presidência, conforme modelo constante do Anexo I deste Ato.

Art. 3° - A identificação e contagem física/manual a que se referem os artigos anteriores deve ser

confrontada com a listagem dos processos constantes do sistema eletrônico, discriminando-se no relatório as

diferenças encontradas, a fim de viabilizar a regularização determinada nos artigos subsequentes.

Art. 4° - Determinar a todos os juízes de primeira instância que, como segunda fase dos trabalhos,

providenciem, até o dia 31 de julho de 2009 (sexta-feira), sob suas supervisões, a contagem manual de todos os

processos judiciais que se encontram em tramitação em suas respectivas Varas, independentemente da data de sua

distribuição, encaminhando relatório circunstanciado, no mesmo prazo, à Presidência deste e. TJ/ES, conforme

modelo constante do Anexo II deste Ato, e, ainda no referido prazo, procedam à regularização dos dados no

sistema eletrônico de andamento processual, com as devidas baixas e/ou movimentações pertinentes.

Art. 5° - A contagem a que se refere este Ato Normativo deverá abranger os processos em

Cartório/Secretaria, os conclusos em Gabinete, e também todos os livros de carga, que deverão, inclusive, ser

regularizados.

Art. 6° - Determinar a todas as Secretarias deste e. TJ/ES que, até o dia 17 de julho de 2009 (sexta-feira),

procedam, com base nos relatórios apresentados em atendimento ao Ofício Circular do Gabinete da Presidência n°

23/09, bem como em atualizações subsequentes, a regularização dos dados no sistema eletrônico de andamento

processual, com as devidas baixas e ou movimentações pertinentes.

Art. 7° - Além de serem aproveitados na elaboração e execução de planos de atingimento da Meta 2 do

Anexo II da Resolução 70/2009 do CNJ, os relatórios referidos nos arts. 1° e 2° serão também enviados àquela

Corte, como dado para aferição da taxa de congestionamento deste e. TJ/ES.


Art. 8° - Após o decurso dos prazos estipulados nos arts. 3° e 4°, o extrato final das estatísticas do sistema

eletrônico passará por um processo de inspeção, e será posteriormente enviado para o Conselho Nacional de

Justiça, também como dado para aferição da taxa de congestionamento deste e. TJ/ES.

Vitória(ES), 25 de junho de 2009.

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

Presidente em exercício

DES. ROMULO TADDEI

Corregedor-Geral da Justiça


ATO NORMATIVO CONJUNTO N.º 08/09

ANEXO I

1° GRAU

1) Quantitativo de processos de conhecimento não sentenciados em primeiro grau até 31/12/2008,

excluindo-se:

- Embargos à execução (fiscais e não-fiscais) ou impugnação ao cumprimento autuados em separado;

- Cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas;

- Execuções de títulos executivos judiciais e extrajudiciais;

- Precatórios judiciais e requisições de pequeno valor;

- Inquéritos;

- Processos suspensos ou sobrestados;

- Outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

OBS: ações monitórias não embargadas deverão ser convertidas em execução ou cumprimento (CPC,

art. 1.102-C).

Número total:

2) Quantitativos de processos de conhecimento distribuídos até 31/12/2005 e não sentenciados em

primeiro grau até 31/12/2008, excluindo-se:

- Embargos à execução (fiscais e não-fiscais) ou impugnação ao cumprimento autuados em separados;


- Execuções de títulos executivos judiciais e extrajudiciais;


- Inquéritos;



OBS: ações monitórias não embargadas deverão ser convertidas em execução ou cumprimento (CPC,

art. 1.102-C).

Número total:


Tabela a ser preenchida (referente ao tópico 2)

Último andamentoClasse ProcessualData de DistribuiçãoNúmero do processoN.º


3) Quantitativos de embargos à execução (fiscais e não-fiscais) ou impugnação ao cumprimento autuados

em separado distribuídos até 31/12/2005 e não sentenciados em primeiro grau até 31/12/2008,

excluindo-se os processos suspensos ou sobrestados.

Número total:




2° GRAU

1) Quantitativo de processos distribuídos em segundo grau e não julgados definitivamente no segundo

grau até 31/12/2008, excluindo-se:




OBS: considera-se julgado definitivamente o processo que já teve trânsito em julgado ou sobre o qual

pende(m) exclusivamente recurso(s) destinado(s) a tramitar em outra instância.

Número total:

2) Quantitativo de processos distribuídos em segundo grau até 31/12/2005 e não julgados definitivamente

em segundo grau até 31/12/2008, excluindo-se:






Número total:




JUIZADO ESPECIAL

1) Quantitativo de processos do Juizado Especial não sentenciados em primeiro grau até 31/12/2008,

excluindo-se:


- Execuções de títulos executivos judiciais e extrajudicias;




Número total:


2) Quantitativo de processos do Juizado Especial distribuídos até 31/12/2005 e não sentenciados em

primeiro grau até 31/12/2008, excluindo-se:


- Execuções de títulos executivos judiciais e extrajudicias;


- Ações penais decorrentes de inquérito policial, termos circunstanciados ou boletins de ocorrência

anteriores a 31/12/2005 cuja denúncia foi oferecida após essa data;



Número total:




TURMAS RECURSAIS

1) Quantitativo de processos distribuídos em segundo grau e não julgados definitivamente pelas turmas

recursais até 31/12/2008, excluindo-se:






Número total:

2) Quantitativo de processos distribuídos em segundo grau até 31/12/2005 e não julgados definitivamente

pelas turmas recursais até 31/12/2008, excluindo-se:






Número total:




ATO NORMATIVO CONJUNTO N.º 08/09ANEXO II

Último andamentoNúmero do processoN.º



TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ofício Circular GP n° 27/2009 Vitória, 23 de junho de 2009.

Assunto: Determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a),

No dia 15 de abril do corrente ano, foi publicado o Ofício Circular nº 13, objetivando dar cumprimento àdeterminação do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à "Meta 2", uma das "10 Metas Nacionais de Nivelamento para oano de 2009".

Além de algumas omissões apuradas em todas as unidades da Federação, foi constatada divergência denúmeros indicados pelo sistema e o quantitativo físico de processos, o que levou o Conselho Nacional de Justiça a solicitara refeitura de todos os trabalhos comparativos dos dados existentes e os físicos.

Para cumprimento da nova determinação daquele Conselho, rogo cuidado na formação da listagem dosprocessos que deverão ser efetivamente checados para que seja alcançado o quantitativo real.

Desse modo, dirijo-me a Vossa Excelência, para determinar que informe a esta Presidência, através de malote,

dirigido à Assessoria Especial da Presidência - CNJ, improrrogavelmente, até o dia 03 de julho de 2009:

1) O saldo residual de processos de conhecimento criminais e não criminais da justiça comum, não sentenciados em primeiro grau até

31/12/2008, excluídos:

- embargos à execução (fiscais e não-fiscais) ou impugnação ao cumprimento, autuados em separado;

- cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas;

- execuções de títulos executivos judiciais e extrajudiciais;

- precatórios judiciais e requisições de pequeno valor;

- inquéritos;

- processos suspensos ou sobrestados; e

- outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Obs.: Ações monitórias não embargadas deverão ser convertidas em execução ou cumprimento (CPC, art. 1.102-c).

2) O saldo residual de processos de conhecimento criminais e não criminais da justiça comum, distribuídos até 31/12/2005 e não sentenciados

em primeiro grau até 31/12/2008, excluídos:

- embargos à execução (fiscais e não-fiscais) ou impugnação ao cumprimento, autuados em separado;




- inquéritos;

- ações penais decorrentes de inquérito policial anterior a 31/12/2005 cuja denúncia foi oferecida após essa data;



Obs.: Ações monitórias não embargadas deverão ser convertidas em execução ou cumprimento (CPC, art. 1.102-c).


3) O saldo residual de embargos à execução (fiscais e não-fiscais) ou impugnação ao cumprimento, autuados em separado da justiça comum,

distribuídos até 31/12/2005*, excluídos os processos suspensos ou sobrestados.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Cordialmente,

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON Presidente em exercício

* REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO.

Exceletíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)Obs.: Não devem responder a este ofício os Juízes dos Juizados Especiais.

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Objetivando dar cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à "Meta 2", uma das "10 Metas Nacionais de

Nivelamento para o ano de 2009", dirijo-me a Vossa Excelência, para determinar que informe a esta Presidência, através de malote, dirigido à Assessoria

Especial da Presidência - CNJ, improrrogavelmente, até o dia 03 de julho de 2009:

1) O saldo residual de processos do juizado especial, criminais e não criminais, não sentenciados em primeiro grau até 31/12/2008, excluídos:






2) O saldo residual de processos de juizado especial, criminais e não criminais, distribuídos até 31/12/2005 e não sentenciados em primeiro

grau até 31/12/2008, excluídos:




- ações penais decorrentes de inquérito policial, termos circunstanciados ou boletins de ocorrência anteriores a 31/12/2005, cuja denúncia foi oferecida

após essa data;



Para cumprimento da determinação do referido Conselho, rogo cuidado na formação da listagem dos processos que deverão ser efetivamente

checados para que seja alcançado o quantitativo real.



Cordialmente,

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício

Exceletíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) com competência em Juizado Especial.

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Objetivando dar cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à "Meta 2", uma das "10 Metas Nacionais de

Nivelamento para o ano de 2009", dirijo-me a Vossa Excelência, para determinar que informe a esta Presidência, através de malote, dirigido à Assessoria

Especial da Presidência - CNJ, improrrogavelmente, até o dia 03 de julho de 2009:

1) O saldo residual de processos, criminais e não criminais, distribuídos em segundo grau e não julgados definitivamente pelas turmas

recursais até 31/12/2008, excluídas:




Obs.: Considera-se julgado definitivamente, o processo que já teve trânsito em julgado ou sobre o qual pende (m), exclusivamente, recurso (s) destinado

(s) a tramitar em outra instância.

2) O saldo residual de processos, criminais e não criminais, distribuídos em segundo grau, até 31/12/2005 e não julgados definitivamente

pelas turmas recursais até 31/12/2008, excluídas:




Obs.: Considera-se julgado definitivamente, o processo que já teve trânsito em julgado ou sobre o qual pende (m), exclusivamente, recurso (s) destinado

(s) a tramitar em outra instância.

Para cumprimento da determinação do referido Conselho, rogo cuidado na formação da listagem dos processos que deverão ser efetivamente

checados para que seja alcançado o quantitativo real.


Cordialmente,

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício

Exceletíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) integrante de Turma Recursal.






Exmo. (a) Sr. (a) Desembargador (a),

No dia 14 de abril do corrente ano, enviamos aos Gabinetes, o Ofício Circular nº14 , objetivando dar cumprimento à

determinação do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à "Meta 2", uma das "10 Metas Nacionais de Nivelamento para o ano de

2009".

Contudo, foi constatada divergência de números indicados pelo sistema e o quantitativo físico deprocessos, o que levou o Conselho Nacional de Justiça a solicitar a refeitura de todos os trabalhos comparativos dos dadosexistentes e os físicos.

Para cumprimento da nova determinação daquele Conselho, rogo cuidado na formação da listagem dosprocessos que deverão ser efetivamente checados para que seja alcançado o quantitativo real.

Desse modo, dirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar que informe a esta Presidência, através de ofício,dirigido à Assessoria Especial da Presidência - CNJ, improrrogavelmente, até o dia 03 de julho de 2009:

1) O saldo residual de processos criminais e não criminais, distribuídos em segundo grau, não julgados definitivamente no segundo grau, até

31/12/2008, excluídos:




Obs.: Considera-se julgado definitivamente, o processo que já teve trânsito em julgado ou sobre o qual pende (m), exclusivamente, recurso (s)

destinado (s) a tramitar em outra instância.

2) O saldo residual de processos criminais e não criminais, distribuídos em segundo grau até 31/12/2005*, e não julgados definitivamente no

segundo grau até 31/12/2008, excluídos:




Obs.: Considera-se julgado definitivamente, o processo que já teve trânsito em julgado ou sobre o qual pende (m), exclusivamente, recurso (s)

destinado (s) a tramitar em outra instância.


Cordialmente,

DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON Presidente em exercício

*REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO.

Exceletíssimo(a) Senhor(a) Desembargador (a)


ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº___430___/09 - ANTECIPAR as férias referentes ao exercício de2009 do Sr. VICTOR VIVAS RIBEIRO, Assessor de Nível Superior de Gabinetedeste Egrégio Tribunal de Justiça, do mês de NOVEMBRO/09 para o mês deAGOSTO/09, bem como seus efeitos financeiros.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 23 de junho de 2009

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº 431/09 - CONCEDER ao Sr. ENILSON SIMÕES GRIFFO,servidor efetivo deste Egrégio Tribunal de Justiça, a Opção de 65% (sessenta ecinco por cento) no cargo em comissão de Assistente Judiciário, nos termos do art.96 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei Complementar nº 408/07publicada no “DO” de 30/07/07.

ATO A Nº 432/09 - CONCEDER ao Sr. AUGUSTO CEZAR NICCHIO DASILVA, servidor efetivo da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, a Opção de65% (sessenta e cinco por cento) no cargo em comissão de Assessor de NívelSuperior para Assuntos Jurídicos, nos termos do art. 96 da Lei Complementar nº46/94, alterado pela Lei Complementar nº 408/07 publicada no “DO” de30/07/07.

ATO A Nº 433/09 - CONCEDER ao Sr. GLEISSON DALVI, servidor efetivoda Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, a Opção de 65% (sessenta e cinco porcento) no cargo em comissão de Assistente Judiciária, nos termos do art. 96 da LeiComplementar nº 46/94, alterado pela Lei Complementar nº 408/07 publicada no“DO” de 30/07/07.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 23 de junho de 2009.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

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ATOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERALDA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDOEM VISTA PARECER Nº 1493/2008 NOS AUTOS DE Nº 2008.00.782.385.

ATO A Nº __434_/2009 - RESOLVE retificar os Atos nºs 48/01 e 120/06,publicados respectivamente, em 21/02/01 e 11/04/06, referentes ao Adicional deTempo de Serviço do(a) Sr(ª). ALDIR RODRIGUES DOS SANTOS, OficialJudiciário Padrão OPJ deste Egrégio Tribunal de Justiça:

11 %6 %Leia-se:10 %5 %Onde se lê:

PUBLIQUE-SEVitória, 23 de junho de 2009.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor-Geral

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ATOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERALDA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDOEM VISTA PARECER Nº 1493/2008 NOS AUTOS DE Nº 2008.00.782.385.

ATO A Nº __435___/2009 - RESOLVE retificar os Atos nºs 119/98, 251/03 e372/08, publicados respectivamente, em 21/10/98, 27/08/03 e 16/07/08,referentes ao Adicional de Tempo de Serviço do(a) Sr(ª). MARLENE MARIA DEAGUIAR MESSNER, Servidora Estável deste Egrégio Tribunal de Justiça:

39,50%29,50%19,50% Leia-se:35 %25 %15 % Onde se lê:

PUBLIQUE-SEVitória, 23 de junho de 2009.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor-Geral

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEENGENHARIA PARA ATENDER FÓRUM DA COMARCA DEITARANA/ES .

Processo Nº 207/09

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

CONTRATADA: Engetel Engenharia e Serviços Ltda.

OBJETO: Prestação de serviços de execução de reforma no Fórum da Comarcade Itarana/ES.

VALOR GLOBAL: Pelos serviços contratados e efetivamente executados, oContratante pagará à Contratada o valor global de R$ 196.800,00 (cento e noventa eseis mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.901.02.061.0163.1.032

ELEMENTO:3.3.90.39.16


Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


COMISSÃO PERMANENTE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/09

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios - adoçante, leite em pó e açúcar - paraatender a Diretoria Judiciária de Compras deste Tribunal de Justiça.ABERTURA: 08/07/2009 às 14 horas, no site "www.comprasnet.gov.br".EDITAL: Disponibilizado no site "www.comprasnet.gov.br" e "www.tj.es.gov.br" ou na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador Homero Mafra s/nº,Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação.DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 oupessoalmente.

Vitória/ES, 25 de junho de 2009.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CARTA CONVITE N.º 010/2009 - FUNEPJ 048

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, com fornecimento demão-de-obra e materiais, para executar serviços de reforma da cobertura do prédiodo Fórum de Vila Velha/ES. ABERTURA: 07/07/2009 às 14:00 horas.LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, na Sede doTribunal de Justiça, na Sala de Licitação, Subsolo TJES - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br.

25 de junho de 2009.

PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS

INTIMO MUNICÍPIO DE GUAÇUI, POR SEU PROCURADOR GERAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 153/154 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200010000566 EM QUE É BENEFICIÁRIA BAZARPIROVANI LTDA..

INTIMO MUNICÍPIO DE GUAÇUI, POR SEU PROCURADOR GERAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 142/143 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200010000574 EM QUE É BENEFICIÁRIA HELIDABRAGANÇA ROSA PETRI.

INTIMO MUNICÍPIO DE GUAÇUI, POR SEU PROCURADOR GERAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 84/85 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200010000889 EM QUE É BENEFICIÁRIO DANIELFREITAS JUNIOR.

INTIMO MUNICÍPIO DE GUAÇUI, POR SEU PROCURADOR GERAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 96/97 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200010000020 EM QUE É BENEFICIÁRIO ALEXANDRESANZ REGATTIERI.

INTIMO MUNICÍPIO DE GUAÇUI, POR SEU PROCURADOR GERAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 81/82 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200990000297 EM QUE É BENEFICIÁRIO JOSE BOLELLI& FILHOS LTDA..

INTIMO MUNICÍPIO DE GUAÇUI, POR SEU PROCURADOR GERAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 220/221 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 385/85 EM QUE É BENEFICIÁRIO INSTITUTO DEADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -IAPAS.

INTIMO BAZAR PIROVANI LTDA., POR SUA ADVOGADA DRª HELIDABRAGANÇA ROSA PETRI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS.153/154 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200010000566 EM QUE ÉDEVEDOR O MUNICÍPIO DE GUAÇUI.

INTIMO HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, REQUERIDA EM CAUSAPRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DAASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 142/143 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO 200010000574 EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIODE GUAÇUI.

INTIMO DANIEL FREITAS JUNIOR, REQUERIDO EM CAUSAPRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DAASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 84/85 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO 200010000889 EM QUE É DEVEDOR MUNICÍPIO DEGUAÇUI.

INTIMO ALEXANDRE SANZ REGATTIERI, POR SEU ADVOGADO DR.MARCELO LUCIO GRILLO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS.96/97 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200010000020 EM QUE ÉDEVEDOR O MUNICÍPIO DE GUAÇUI.

INTIMO JOSE BOLELLI & FILHOS LTDA., POR SEU ADVOGADO DR.ROBERTO CARNEIRO T. DA C. SOARES, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIA ESPECIAL DAPRESIDÊNCIA DE FLS. 81/82 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO200990000297 EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE GUAÇUI.

INTIMO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DAPREVIDÊNCIA SOCIAL -IAPAS, POR SEU PROCURADOR GERAL, PARATOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 220/221 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 385/85 EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DEGUAÇUI.

INTIMO PAULO SERGIO REIS, REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 189/190 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200990000354 EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DEGUAÇUI.

INTIMO MARCOS VALERIO MANARINNO LOURES, POR SEUADVOGADO DR. MARCELO LUCIO GRILLO, PARA TOMAR CIÊNCIADO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIA ESPECIAL DAPRESIDÊNCIA DE FLS. 90/91 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO200010000038 EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE GUAÇUI.


INTIMO REGINA REIS, POR SEUS ADVOGADOS DRS. ROBERTOARRUDA SILVA E CARLOS ROBERTO ARRUDA SILVA, PARA TOMAR


CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIA ESPECIAL DAPRESIDÊNCIA DE FLS. 202/203 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO200970000275 EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE GUAÇUI.

INTIMO SEBASTIÃO ALEXANDRE MONTEIRO E RAIMUNDA DASILVA MONTEIRO, POR SEU ADVOGADO DR. JOSE LUCIO DE ASSIS,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 85/86 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200970000721 EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DEGUAÇUI.


INTIMO KÊNIA SIRCE ALVES NOLASCO, POR SEU ADVOGADO DR.MARCELO LUCIO GRILLO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS.55/56 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200009000320 EM QUE ÉDEVEDOR O MUNICÍPIO DE GUAÇUI.

INTIMO MARIA ALINE MOREIRA TURLER, POR SEUS ADVOGADOSDRS. RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS EMARCO ANTONIO COSTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS.379/380 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200980000646 EM QUE ÉDEVEDOR O MUNICÍPIO DE GUAÇUI.

INTIMO CIRURGICA CONFIANÇA LTDA., POR SEUS ADVOGADOSDRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E ANA MARIA LUSVARDIMANEIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DAASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE FLS. 62/63 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO 200990000024 EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIODE GUAÇUI

VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2009.

VIVIANE RAMOS SIMÕES DIRETOR JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

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INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO NECY BAPTISTA DE ALMEIDA, POR SEUS ADVOGADOSDRS. JAKELINE CAMPOS PINTO E VINICIUS SILVA DEMONER, PARATOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DA ASSESSORIAESPECIAL DA PRESIDÊNCIA EXARADO À FL. 82 NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200080000131 EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DOESPÍRITO SANTO.


VIVIANE RAMOS SIMÕES DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO EXPEDIENTE Nº 200900477563VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA

REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA, OAB/ES 7.213PARA TOMAR PROVIDÊNCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS .


MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100060040787- AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃOILDEFONSO SANTOS DA VITÓRIA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

2 NO PROCESSO Nº 100060042932- MANDADO DE SEGURANÇASINDIUPES SINDIC TRAB EM EDUC PUBLICA DO EST DO ES ONDEÉ REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5175 ES ANGELA MARIA PERINI7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE7898 ES PAULO VELTENNA PETIÇÃO Nº 200900422660

3 NO PROCESSO Nº 100080008830 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇALEONARDO DEPTULSKI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTELPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

4 NO PROCESSO Nº 100930030190- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12.242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINONA PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº 200900488409

5 NO PROCESSO Nº 100030023632- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV REG EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇAIPAJM INSTITUTO PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARKPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 56/60

6 NO PROCESSO Nº 100030036238- MANDADO DE SEGURANÇAMARIA LUZIA DE SOUZA AZEVEDO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS.76/78MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030036238 IMPT.:MARIA LUZIA DE SOUZA AZEVEDO A. COATORAS: PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE D E C I S Ã O TRATA-SEDE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR MARIA LUZIA DESOUZA AZEVEDO, CONTRA SUPOSTOS ATOS ILEGAIS PRATICADOSPELO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, E PELODIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO, CONFIGURADOS NASUPRESSÃO DA PARCELA DE GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE DESEUS PROVENTOS.NA PEÇA EXORDIAL, ARGUMENTA AIMPETRANTE QUE POR FORÇA DE LEI TERIA DIREITO À PERCEPÇÃO


DE SUPRACITADA VERBA, RAZÃO PELA QUAL É ILEGAL O ATO QUEA EXTIRPOU.PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PELAS AUTORIDADESAPONTADAS COMO COATORAS (FLS. 19/23, 30/37 E 39/41), OPINOU APROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA CONCESSÃO DA ORDEM (FLS.44/52)ÀS FLS. 60/61, CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE A IMPETRANTEVEIO A FALECER NA DATA DE 05/05/2008.É O RELATÓRIO. DECIDOCOMO SEGUE.ENTENDO QUE O PRESENTE CASO COMPORTA JULGAMENTO UNIPESSOAL DESTERELATOR. DECERTO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO QUE SEGUEADIANTE, COM O FALECIMENTO DA IMPETRANTE E EM FACE DOCARÁTER MANDAMENTAL DO WRIT, RESTA NOTÓRIA APOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISUM MONOCRÁTICO,DESOBSTRUINDO ASSIM A PAUTA DESTA CORTE, DANDOPREFERÊNCIA A JULGAMENTOS QUE ENCERREM MATÉRIACONTROVERSA.DE MAIS A MAIS, O PRÓPRIO STJ, REITERADAMENTE,VEM APLICANDO TAL ENTENDIMENTO, CONFORME SE PODEOBSERVAR PELAS DECISÕES MONOCRÁTICAS LEVADAS A EFEITOPOR OCASIÃO DO MS 012403, DE RELATORIA DO MIN. PAULOGALLOTTI (DJ. 30/11/2007), E DO MS 010515, DE RELATORIA DO MIN.LUIZ FUX (DJ. 27/10/2005).A PROPÓSITO, MUTATIS MUTANDIS, TRAGOAINDA A COLAÇÃO O SEGUINTE PRECEDENTE:¿[...] A AÇÃORESCISÓRIA QUE TRAMITOU NORMALMENTE COM CONTESTAÇÃO,RAZÕES FINAIS E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICOAPRESENTADO, NÃO PODE SER EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA, SE NÃO FOR CASOCOMPROVADO DE DECADÊNCIA, DE ILEGITIMIDADE DA PARTE, DEAUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OU DE APLICAÇÃO DESÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE. [...]¿. (STJ - 1ª TURMA -RESP 1018178 / RJ - MIN. JOSÉ DELGADO - J. 06/05/2008 - DJ. 05/06/2008).(GRIFO NOSSO)POIS BEM. TRAZEM OS AUTOS, ORIGINARIAMENTE,MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR MARIA LUZIA DESOUZA AZEVEDO CONTRA SUPOSTOS ATOS ILEGAIS PRATICADOSPELO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO E OUTROS, VISANDO À PERCEPÇÃO DOADICIONAL DE ASSIDUIDADE EM VIRTUDE DOS SERVIÇOSPRESTADOS EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.NARRA A IMPETRANTEQUE APESAR DE SEU ADICIONAL DE ASSIDUIDADE TER SIDOCASSADO EM RAZÃO DE REITERADOS ENTENDIMENTOSJURISPRUDENCIAIS NO SENTIDO DE QUE OS SERVENTUÁRIOS DECARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NÃO FAZIAM JUS AO MESMO, A LEICOMPLEMENTAR Nº 80/96, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO À LEICOMPLEMENTAR 46/94, REVIGOROU SEU DIREITO.ENTRETANTO,SEGUNDO INFORMAÇÕES DE FLS. 60/61, A IMPETRANTE VEIO AFALECER NA DATA DE 05/05/2008.COM EFEITO, COM BASE NAJURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ, O PRESENTE MANDADO DESEGURANÇA PERDEU SEU OBJETO, DEVENDO SER EXTINTO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. IX, DO CPC.COMO É DE CONHECIMENTO, O MANDAMUS VISA A PROTEÇÃO DEUM DIREITO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA, DE TAL SORTE QUECOM O ÓBITO DO PRETENSO TITULAR DESSE DIREITO NÃO SEJUSTIFICA MAIS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ATÉ PORQUE OQUE SE PODERÁ PLEITEAR DE AGORA EM DIANTE SERÁ APENAS OSEVENTUAIS EFEITOS PATRIMONIAIS, QUE NÃO SÃO PROTEGIDOSPELO WRIT.NESSE SENTIDO, É A JURISPRUDÊNCIA:AGRAVOREGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. ANISTIA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. EXTINÇÃODO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRECEDENTES.AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1.JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL NO SENTIDO DE NÃOCABER HABILITAÇÃO DE HERDEIROS EM MANDADO DESEGURANÇA. PRECEDENTES. 2. POSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS VIASORDINÁRIAS. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF - PRIMEIRA TURMA - RMS 25775 AGR / DF - MIN.CÁRMEM LÚCIA - J. 03/04/2007 - DJ. 04/05/2007).MANDADO DESEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS POR MORTE DOIMPETRANTE. QUESTÃO DE ORDEM. - IMPOSSIBILIDADE DAHABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, DADOS O CARÁTERMANDAMENTAL DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA E ANATUREZA PERSONALÍSSIMA DO ÚNICO DIREITO POSTULADO: AREINTEGRAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA INVALIDADE DO ATO DEDEMISSÃO. PRECEDENTES DO S.T.F. PEDIDO DE HABILITAÇÃOINDEFERIDO, DANDO-SE O PROCESSO POR EXTINTO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO E RESSALVANDO-SE AOS HERDEIROS DOIMPETRANTE AS VIAS ORDINÁRIAS PARA A PERSECUÇÃO DOS

EFEITOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DA EVENTUALINVALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE SUA DEMISSÃO. (STF -TRIBUNAL PLENO - MS 22130 QO / RS - MIN. MOREIRA ALVES - J.13/03/1997 - DJ. 30/05/1997).AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DOIMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE.PRECEDENTES. 1. A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, NA ESTEIRA DE PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, FIRMOU JÁ ENTENDIMENTO NO SENTIDO DEQUE, EM RAZÃO DO CARÁTER MANDAMENTAL E DA NATUREZAPERSONALÍSSIMA DA AÇÃO MANDAMENTAL, É INCABÍVEL ASUCESSÃO DE PARTES EM PROCESSO DE MANDADO DESEGURANÇA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ - 6ª TURMA -AGRG NO RMS - 14732 / SC - MIN. HAMILTON CARVALHIDO - J.09/03/2006 - DJ. 17/04/2006).MANDADO DE SEGURANÇA.CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO."AUXILIARES LOCAIS" DE COMISSÃO DIPLOMÁTICA BRASILEIRA NOEXTERIOR. ENQUADRAMENTO. LEI N.º 8.112/90. FALECIMENTO DOIMPETRANTE. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. COM O FALECIMENTO DOIMPETRANTE, NÃO HÁ COMO SE PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DOFEITO, EM FACE DO CARÁTER MANDAMENTAL DO WRIT E DANATUREZA PERSONALÍSSIMA DO DIREITO ORA POSTULADO, QUALSEJA, O ENQUADRAMENTO DO IMPETRANTE NO REGIME JURÍDICOINSTITUÍDO PELA LEI N.º 8.112/90, BEM COMO A SUAAPOSENTADORIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DOART. 186 DA REFERIDA LEI. 2. EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, RESSALVANDO-SE AOS HERDEIROS DOIMPETRANTE O DIREITO DE RECORREREM ÀS VIAS ORDINÁRIAS.(STJ - 3ª TURMA - MS 11448 / DF - MIN. LAURITA VAZ - J. 10/05/2006 - DJ.14/06/2006).DITO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,INC. IX, DO CPC, RESSALVANDO AOS HERDEIROS DA IMPETRANTEÀS VIAS ORDINÁRIAS PARA A PERSECUÇÃO DOS EFEITOSPATRIMONIAIS DECORRENTES DO EVENTUAL ENQUADRAMENTOJURÍDICO DA MESMA NO REGIME JURÍDICO INSTITUÍDO PELA LEICOMPLEMENTAR 46/94.SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NASSÚMULAS DE N°S. 105, DO STJ, E 512, DO STF. CUSTAS EX LEGE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA E INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA (ES),18 DE JUNHO DE 2009.DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 100040013086- MANDADO DE SEGURANÇAMARIA DAS GRAÇAS MAGNAGO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000353AES FERNANDO ANTONIO DOS REISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 204

8 NO PROCESSO Nº 100050005758- EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDAPÚBLICA MAND SEGURANÇAEUGENIO ESPINDULA BORGO ONDE É EXECUTANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009888 ES RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 65/66

9 - NO PROCESSO Nº 100050006905 AÇÃO ORDINÁRIAMUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 227

10 NO PROCESSO Nº 100050039641- AÇÃO ORDINÁRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 443/445

11 NO PROCESSO Nº 100060000377- MANDADO DE SEGURANÇAALBERTO CÂMARA PINTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11370 ES RAPHAEL MADEIRA ABAD10871 ES JOSE ANTONIO NEFFA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 474

12 - NO PROCESSO Nº 100060039334 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE


POR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 140/144

13 NO PROCESSO Nº 100070007735- MANDADO DE SEGURANÇALABORATORIOS B BRAUN S/A ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000158BES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 181/183TRIBUNAL PLENOEMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º100070007735EMBARGANTE: LABORATÓRIOS B BRAUNS/AEMBARGADO: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARALRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE DECISÃOMONOCRÁTICA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOLABORATÓRIOS B BRAUN S/A EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 174/175,QUE INDEFERIU A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO CONTRA O EXMO. SR. DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL, POR VERIFICAR QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DEINTERESSE PROCESSUAL COM A REVOGAÇÃO DO ATO ACOIMADODE ILEGAL.SUSTENTA O EMBARGANTE QUE TAL DECISÃO ÉCONTRADITÓRIA, POIS INFIRMOU SEU INTERESSE PROCESSUALCOM LASTRO EM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DESPROVIDO DEDEFINITIVIDADE.FEITO O BREVE RELATO, PASSO A DECIDIRISOLADAMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, DE VEZ QUE FORAMELES OPOSTOS EM RAZÃO DE DECISÃO SÍMILE, SENDO TAL AORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL EMANADA DO COLENDO STJ,PARA QUEM," ... COMPETE AO RELATOR, NÃO AO ÓRGÃOCOLEGIADO, APRECIAR OS EMBARGOS DIRIGIDOS À DECISÃO SUA,UNIPESSOAL" (CORTE ESPECIAL, ED NO RESP. 174.291-DF, REL. MIN.HUMBERTO GOMES DE BARROS, IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ELEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, 36 ª ED., PÁG. 636).NESTEINTUITO, ADIANTO DESDE LOGO QUE NÃO VISLUMBRO, NADECISÃO EMBARGADA, O VÍCIO APONTADO PELO ORAEMBARGANTE, POIS A CONTRADIÇÃO QUE RENDE ENSEJO AOPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS É A QUE SE VERIFICA NO ÂMBITODO PRÓPRIO JULGADO, CUJO CONTEÚDO ENCERRA PROPOSIÇÕESANTAGÔNICAS, INCONCILIÁVEIS ENTRE SI, QUE IMPEDEM APERFEITA PERCEPÇÃO DO SEU SENTIDO, E NÃO A DISPARIDADEPORVENTURA EXISTENTE ENTRE A SOLUÇÃO ADOTADA E OENTENDIMENTO QUE O EMBARGANTE REPUTA CORRETO, MESMOPORQUE TAL RECURSO, DE NATUREZA EMINENTEMENTEINTEGRATIVA, NÃO SE PRESTA A SUBMETER A CAUSA A NOVOJULGAMENTO, DELA EXPUNGINDO A PRETENSAS ERRONIAS INJUDICANDO. DE MAIS A MAIS, A AUSÊNCIA DE DEFINITIVIDADE DADECISÃO QUE, APRECIANDO O MÉRITO DO RECURSO, REVOGOU ADECISÃO LIMINAR IMPUGNADA POR ESTE MANDAMUS, NÃO SEPRESTA A CONFERIR SOBREVIDA AO INTERESSE PROCESSUALFULMINADO POR TAL REVOGAÇÃO, MESMO PORQUE CESSADA AEFICÁCIA DO ATO OBJURGADO, INÚTIL SE TORNA A DISCUSSÃOQUANTO AO SEU CABIMENTO, CUMPRINDO À PARTE PREJUDICADAPOR ESTE NOVO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL INTERPOR ORECURSO ADEQUADO A INSTAURAR A APRECIAÇÃO DE SUACONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE,DESIDERATO QUE COMPRAZ COM A FINALIDADE QUE NOSSACARTA CONSTITUCIONAL OUTORGOU AO ALUDIDO REMÉDIOHERÓICO, POIS, SABIDO, "NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇACONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO"(STF, SÚMULA 267). DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MASNEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃOEMBARGADA, POR NÃO DETECTAR NELA QUALQUER DOS VÍCIOSPRENUNCIADOS PELO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.PRECLUSASAS VIAS RECURSAIS, BAIXEM-SE PARA ARQUIVAMENTO.VIT., 10 DEDEZ. DE 2008.CARLOS ROBERTO MIGNONE DESEMBARGADOR

14 NO PROCESSO Nº 100070009194- MANDADO DE SEGURANÇATHEODORICO DE ASSIS FERRACO ONDE É REQUERENTE001683 ES ROMULO LOUZADA BERNARDOPOR SEUS ADVS. DRS.8152 ES WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 760

15 NO PROCESSO Nº 100070019698- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AC DEC INCIDENTAL

APES ASSOCIAÇAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000428AES SERGIO FERRAZ052687 RJ VANIA GUERREIRO106946 RJ MARCEL BRITZ103330 RJ CRISTINE SOARES PINHEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 514

16 NO PROCESSO Nº 100070019698- RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AC DEC INCIDENTALAPES ASSOCIAÇAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000428AES SERGIO FERRAZ103330 RJ CRISTINE SOARES PINHEIRO052687 RJ VANIA GUERREIRO106946 RJ MARCEL BRITZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 515

17 NO PROCESSO Nº 100080010836- MANDADO DE SEGURANÇAMESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOES ONDE É AUTORIDADE COATORA005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVAROPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 115

18 NO PROCESSO Nº 100090003953 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACRESCIS ACÓRDÃOCARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13823 ES RAIMUNDO NONATO NERESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 295/303

19 NO PROCESSO Nº 100090015312- AÇÃO ORDINÁRIAM R D THOMAZINI ME ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 052839 RJ WALMIR ANTONIO BARROSO106005 RJ ROGERIO DAVID CARNEIRO10709 ES REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA13944 ES CAIO DE CARVALHO BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 124/126

20 NO PROCESSO Nº 100090017797- MANDADO DE SEGURANÇAJANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 330 VERSO

21 NO PROCESSO Nº 100090018480- MANDADO DE SEGURANÇAACADEP ASSOCIAÇAO CAPIXABA DOS DEFENSORES PUBLICOSONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8922 ES LICINIA STORCHPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 191/198

22 NO PROCESSO Nº 100090019413- MANDADO DE SEGURANÇASINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO ESSINOREG ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10235 ES ALESSANDRO SALLES SOARES007036 ES VLADIMIR SALLES SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 40/46E PARA APRESENTAR 01 (UMA) CONTRAFÉ

23 NO PROCESSO Nº 100990005231- EXECUÇÃO PROVISÓRIA MANDSEGURANÇAESTADO DO ES ONDE É EXECUTADOPOR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGAL PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 13

VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2009

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA



TRIBUNAL PLENO

RESUMO

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 28/05/2009.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUMANOEL ALVES RABELOPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARÔMULO TADDEIARNALDO SANTOS SOUZAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRASAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHOALINALDO FARIA DE SOUZAELPÍDIO JOSÉ DUQUEDES. SUBS. BENICIO FERRARIDES. SUBS. ELISABETH LORDES DES. SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRADES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVESDES. SUBS. WILLIAN SILVAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAMARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO

- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTEEM EXERCÍCIO TECE COMENTÁRIOS SOBRE A INSTALAÇÃO DOSMUTIRÕES CARCERÁRIO E DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ECONVÊNIO ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL E A DEFENSORIA PÚBLICA.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN PRESTAHOMENAGEM PÓSTUMA AO DR. D'ALEMBERT JORGE JACCOUD. OSEMINENTES PARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO DE PESAR.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIOPRESTA HOMENAGEM AO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOSROBERTO MIGNONE. OS EMINENTES PARES ADEREM ÀMANIFESTAÇÃO.

- PARTE ADMINISTRATIVA -

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIOSUBMETE AOS EMINENTES PARES A ESCOLHA DO SUBSTITUTO DOEMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO DURANTESEU PERÍODO DE FÉRIAS. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICAESCOLHIDA A MMª JUÍZA DE DIREITO RACHEL DURÃO CORREIALIMA PARA SUBSTITUIR O EMINENTE DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIOSUBMETE À APRECIAÇÃO DOS EMINENTES PARES O EXPEDIENTEPROTOCOLADO SOB O Nº 200900448916, NO QUAL REQUER 31 (TRINTAE UM) DIAS DE AFASTAMENTO. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICAAPROVADO O PEDIDO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIOSUBMETE AOS EMINENTES PARES A ESCOLHA DO SUBSTITUTO DOEMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA DURANTE SEU PERÍODO DE AFASTAMENTO. A

DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICA ESCOLHIDA A MMª JUÍZA DEDIREITO HELOISA CARIELLO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DESOUSA SOLICITA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSTRUÇÃO DEPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070027287, PELOPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIOSUBMETE À APRECIAÇÃO DOS EMINENTES PARES O EXPEDIENTENO QUAL O EMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO,PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,COMUNICA QUE EM 22/10/2009 OCORRERÁ O TÉRMINO DO 1ºBIÊNIO DO DOUTOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO COMO JUIZSUBSTITUTO DA CLASSE DOS JURISTAS, NAQUELA CORTEELEITORAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS. O EXPEDIENTE FICAPARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO PEDE ARETIFICAÇÃO DE SEU ATO DE FÉRIAS, ISTO PORQUE O REFERIDOATO CONCEDEU O DIREITO A FÉRIAS, A PARTIR DO DIA 1º JULHODE 2009. CONTUDO, POR RAZÕES PARTICULARES, O EMINENTEDESEMBARGADOR NÃO PODERÁ GOZÁ-LAS ANTES DO DIA 07(SETE) DE JULHO. A DECISÃO FOI A SEGUINTE: FICA APROVADO OPEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR NEYBATISTA COUTINHO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DEMENDONÇA TECE COMENTÁRIOS SOBRE A QUESTÃO DE ORDEMQUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DO DR. FLÁVIO CHEIM JORGEPODER OU NÃO, ESTAR PRESENTE NO JULGAMENTO DE UM DOSCOLEGAS QUE RESPONDE A UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. A DECISÃO TOMADA PELOS EMINENTES FOI FOI NOSEGUINTE SENTIDO: " NOS PROCESSOS QUE CORREM SOB SIGILODE JUSTIÇA, NÃO É VIÁVEL A PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROSESTRANHOS À CAUSA DEDUZIDA".

- O EMINENTE DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORSOLICITA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100070020670. ADECISÃO FOI A SEGUINTE: FICA AUTORIZADA A PRORROGAÇÃOPOR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DO PRAZO, REFERIDO PELODESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, PARA ACONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLIINAR N º100070020670.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

MANDADO DE SEGURANÇA100060008719100960015053AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE100080004383AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR 100080028689AÇÃO ORDINÁRIA100080002957

JULGADOS

1 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 1000800240502 AGRAVO REGIMENTAL INQUÉRITO Nº 1000800393633 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC 13A Nº 1009300200924 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC 13A Nº 1009300223465 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040004333

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080007428AÇÃO PENAL Nº 100070002033EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100090000199AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100050013877


AGRAVO REGIMENTAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO Nº RE24060225612OAGRAVO REGIMENTAL REM EX-OFFICIO Nº 24060225612AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REMNº -O24060225612EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIA Nº 100080003625EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR Nº100060035803AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080025016RECURSO Nº 100080002767

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023658MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008434MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000217MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021213MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023003MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080028994MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080022385AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009861AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080020892AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080013152AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080015793AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009895AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080006834CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080028093RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070018401RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080005687EXPEDIENTE Nº 100050014693AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028044AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMBNº CL24000132308P CÍVELAGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG EMBDECLARAÇÃ Nº 100010014502NÇAAGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090005297AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 8060003707AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100010016150AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100010016150AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090009620AGRAVO REGIMENTAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANDSEGURANÇA Nº 100060039573AGRAVO REGIMENTAL EXEC CONTRA FAZ PUBLICA MANDSEGURANÇA Nº 100020027734EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC ORDINÁRIA Nº 100060041629EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100000017812EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100040020982EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG PROC 13A - SUSP NºIM100070021082AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050014982INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579RECURSO Nº 100060039763RECURSO Nº 100060041181RECURSO Nº 100050037835RECURSO Nº 100070005267RECURSO Nº 100080014739RECURSO Nº 100080025677RECURSO Nº 100070014210RECURSO Nº 100080019696REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100090001445OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064RECURSO ADMINISTRATIVO PROC ADM DISCIPLINAR Nº 100080046871

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:00


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL DA SECRETARIA


TRIBUNAL PLENO

RESUMO

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 08/06/2009

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUMANOEL ALVES RABELOPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAANNIBAL DE REZENDE LIMARÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRASAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHOJOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMACARLOS SIMÕES FONSECABENICIO FERRARIDES. SUBS. ELISABETH LORDES DES. SUBS. HELOISA CARIELLODES. SUBS. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRADES. SUBS. WILLIAN SILVAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAMARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO

- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- INICIADA A SESSÃO, O EMIENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTEEM EXERCÍCIO SUBMETE AOS EMINENTES PARES A PROPOSTA DEEMENDA REGIMENTAL VISANDO A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 74,INCISO XI DO REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA. FICA PARA A PRÓXIMA SESSÃO O JULGAMENTO DAPROPOSTA DE EMENDA.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI COMUNICA AREALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO NA COMARCA DE VITÓRIA.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUPRESTA HOMENAGEM AO DR. RODRIGO KLIPPEL PELOLANÇAMENTO DO LIVRO "A TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCESSOCIVIL BRASILEIRO". OS EMINENTES PARES ADEREM ÀMANIFESTAÇÃO.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIOCOMUNICA AOS EMINENTES PARES SOBRE UMA REUNIÃO COMTODOS OS DESEMBARGADORES SOBRE O CONTROLE DE NÚMERODE PROCESSOS.PARTE JUDICIÁRIALEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:CONFLITO DE COMPETÊNCIA100080021874PROCESSO ADMINISTRATIVO100080031170AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AP CÍVEL24000132308

JULGADOS

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000800287392 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080010950


3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1000800208924 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1000900152475 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1000600404646 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1000800287137 AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO ENº 24000132308 AP CÍVEL8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG PROC 13A - S NºP1000700210829 RECURSO Nº 100080002767

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080007428AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080009861AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090000306AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080013152EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100090000199AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100050013877EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIA Nº 100080003625EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC ADM DISCIPLINAR Nº100060035803AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100080025016

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080042656MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026485MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080015876MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100090000462MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080028994MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080022385MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021213MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070023658MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008434MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080000217MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080012055MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035800MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070019904AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080006834AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080015793AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090007558RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080005687RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060033410RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070027253EXPEDIENTE Nº 100050014693AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100010016150AGRAVO REGIMENTAL EXEC CONTRA FAZ PUBLICA MANDSEGURANÇA Nº 100020027734AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090009620AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080015876AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100080028044AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG EMBDECLARAÇÃ Nº 100010014502NÇAAGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090005297AGRAVO REGIMENTAL EMB EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100010016150EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100040020982EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100000017812EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC ORDINÁRIA Nº 100060041629AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100050014982INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 46050001307INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24030130579INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24060097466RECURSO Nº 100080025677RECURSO Nº 100080019696RECURSO Nº 100070014210RECURSO Nº 100070005267RECURSO Nº 100080014739RECURSO Nº 100060041181RECURSO Nº 100050037835RECURSO Nº 100060039763

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 100090001445OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 100070003064ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:15


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL DA SECRETARIA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURACOMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO

INTIMAÇÃO

01 - Drª. EMANUELLE ZAGO RABELO, para tomar ciência do R. Despachoexarado às fls. 10, que homologou o pedido de desistência, nos autos do Processode Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto Nº 100060007364.

Vitória, 24 de junho de 2009

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL BRASIL JÚNIORRELATOR

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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURACOMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO

INTIMAÇÃO

01 -Dr. ADONIAS MENDES SALES, para tomar ciência da R. Decisãoexarada às fls. 21/22 nos autos do Processo de Concurso Público para o cargode Juiz Substituto Nº 100070006166.

Vitória, 24 de junho de 2009

DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL BRASIL JÚNIORRELATOR

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12070075150 - APELAÇÃO CÍVELIMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA... ONDE ÉAPELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12330 ES FABIO NEFFA ALCURE003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO008265 ES ALEXANDRE PUPPIM10517 ES FABIO SIQUEIRA MACHADO 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA10842 ES ANDRÉ PERIM DE SOUSAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR O REFERIDO TERMODE AUDIÊNCIA, ONDE FICOU ESTABELECIDO QUE O LOTEAMENTO,OBJETO DA DEMANDA, RETORNARÁ À PROPRIEDADE DAAPELANTE.


2 NO PROCESSO Nº 20030013930 - APELAÇÃO CÍVELHILSON AVELINO DE MENDONCA ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 009360 ES ADRIANO DUTRA MIRANDAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O RECIBO DEVENDA DA MOTOCICLETA "HONDA CG 125", PLACA MPG 8272,CONSIDERANDO QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS.

3 NO PROCESSO Nº 24010112852 - APELAÇÃO CÍVELDALTON DELAZARE ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000254AES ELZENIR FERREIRA DA SILVA52771 MG MARIA DE FATIMA FERNANDESPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TER VISTA DOS AUTOS.

4 NO PROCESSO Nº 24099159964 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE004123 ES EVELYN BRUM CONTEPOR SEUS ADVS. DRS.PARA DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 156, COM OSEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 151/154, BEMCOMO A INFORMAÇÃO DE QUE HOUVE UMA RETRATAÇÃO PARCIALDO R. DECISUM GUERREADO, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTEPARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ACERCADO INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTERECURSO".

5 NO PROCESSO Nº 40020002909 - APELAÇÃO CÍVELRAUL VASCONCELOS SANTOS ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008818 ES JOAO DE AMARAL FILHO006856 ES EDMILSON JOSE TOMAZ006739 ES JERIZE TERCIANO ALMEIDAPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER CONTRA-RAZÕESAO RECURSO INTERPOSTO EM SEU DESFAVOR, NOS TERMOS DOART. 514, §4º, DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 100070009210- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE1º GRAUADRIANO MARIO LADISLAU ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSALBERTO NEVES PAULO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSALESSANDRO BORGES ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSELDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSELSON FANTICELLI QUEIROZ ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSJOSE MARIA GODIO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSLUCIANO DOUGLAS ROCHA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSLUZIANGELO PEREIRA DOS SANTOS ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSMARCILON MICKEY PRUDENCIO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSROBERTO SEVERINO DA SILVA ONDE É REQUERENTE008705 ES KELLY CRISTINA BRUNOPOR SEUS ADVS. DRS.008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSROBSON CHARLES BARBOSA DA SILVA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSROBSON MACHADO LOUREIRO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRENATO BAHIENSE DA SILVA ONDE É REQUERENTE

POR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSROBSON RODRIGUES DE MELO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOSPARA DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 149 DOS AUTOS, COM O SEGUINTE TEOR: "AS PRELIMINARESSERÃO APRECIADAS NO JULGAMENTO DA AÇÃO.INTIMEM-SE OAUTOR PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS".

7 NO PROCESSO Nº 100070026842- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE1º GRAUELZA HERINGER DA SILVA FREIRE ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 4813 ES BEN HUR BRENNER DAN FARINA5543 ES SUZANA ROITMAN FARINA9146 ES FLAVIO SENA FRASSONMARLENE TEREZINHA MASSING GARDIN ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 005027 ES WAGNER DOMINGOS SANCIOSADY GARDIN ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 005027 ES WAGNER DOMINGOS SANCIOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 209 DOS AUTOS.

8 NO PROCESSO Nº 100080032939- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE1º GRAUHERONALDO SOUZA PIRES ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13901 ES FERNANDO DA FONSECA RESENDERIBEIRO11409 ES ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO12359 ES FELIPE DE SOUZA COSTA COLA11434 ES TATIANA MARQUES FRANÇA12642 ES THYAGO BRITO DE MELLOPARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOSDO ART. 278 DO RITJES.


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento nº 24019000892COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE PEDRO CELSO PEREIRA Advogado(a) ELIAS MELOTTI JUNIORAGVDO STONE MINERAÇÃO LTDA.. Advogado(a) GUSTAVO BARBOSA GODOYAdvogado(a) LUCIO SANTOS DE REZENDERELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto porPEDRO CELSO PEREIRA, nos autos da Ação de Cobrança de HonoráriosAdvocatícios ajuizada em face de STONE MINERAÇÃO LTDA.., em insurgênciaà decisão de piso (fls.17/19-cópia) que determinou a devolução ao agravado daimportância de R$ 25.470,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta reais)levantada pelo agravante.

Alegou, em síntese, que nos autos da Ação de Cobrança emque requer honorários advocatícios no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)fora concedida a antecipação dos efeitos da tutela por ele pleiteada e, porconseguinte, efetuou o levantamento da quantia supra referida mediante caução deimóvel de sua propriedade, sendo posteriormente revogada a liminar no julgamentode Agravo de Instrumento nº 024.979.005.071.

Destacou que em Audiência de Instrução e Julgamento oMM. Juiz determinou a devolução da quantia por ele levantada, o que caracterizaria


antecipação do julgamento da lide, ventilando o agravante, ainda, questõesrelacionadas à comprovação de seu direito ao recebimento da quantia integral objetoda ação de cobrança, asseverando que a importância sacada corresponde a cerca de10% (dez por cento) do pedido inicial, estando garantida por caução.

A fl. 39, em 07 de março de 2001, recepcionei o recursoapenas em seu efeito devolutivo.

Informações do Juízo a quo às fls. 46/48, noticiando que adecisão agravada fora proferida em obediência à decisão deste E. Tribunal deJustiça, que no julgamento do Agravo de Instrumento nº 024.979.005.071 reformoua decisão que havia antecipado a tutela pretendida pelo ora agravante.

Contrarrazões apresentadas às fls. 50/56, tecendo a agravadaconsiderações acerca da demanda principal e destacando acerto da decisãovergastada.

A fl. 74 lancei relatório, em 16 de maio de 2001. Em 08 de agosto de 2007, sem que houvessem sido

praticados atos nestes autos após a apresentação do relatório, os autos vieram-menovamente conclusos, oportunidade em que tornei sem efeito o relatórioanteriormente lançado e informei que desde o ano de 2002 não mais integrava aColenda 2ª Câmara Cível, bem como que já existia sentença prolatada nos autos daação principal, sendo provável que não mais subsistisse interesse quanto a esteAgravo de Instrumento.

Por fim, com espeque no parágrafo primeiro do art. 164 doRegimento Interno do ETJES, determinei a remessa dos autos ao eminente Des.Raimundo Siqueira, perante a 2ª Câmara Cível, para a devida apreciação.

Em 12 de fevereiro de 2009 o nobre Desembargador SamuelMeira Brasil Jr, a quem foi distribuído o presente Agravo, prolatou cuidadosadecisão relatando o ocorrido nestes autos e, por aplicação do disposto no art. 82 doRegimento Interno deste Tribunal, entendeu que em virtude do relatório por mimlançado a fls. 74, encontrava-me vinculado ao julgamento do recurso.

Eis o breve relatório, passo a decidir.Inicialmente urge esclarecer que, analisando com mais cautela

os presentes autos, verifico que assiste razão ao nobre colega DesembargadorSamuel Meira Brasil Jr, uma vez que, por força da dicção do art. 82 do RegimentoInterno deste ETJES, incumbe-me proferir o julgamento deste Agravo deInstrumento, cujo relatório lancei às fls. 74, em 16 de maio de 2001.

Antes de adentrar ao julgamento deste Agravo deInstrumento pertinente ressaltar que em nada contribui para que o processo ficassedurante tão longo lapso temporal sem a necessária resposta do Poder Judiciário.

Uma análise conjunta deste autos com os do AgravoRegimental que se encontram em apenso, bem como do andamento processualfornecido pelo sistema de 2ª instância e à disposição de qualquer interessado no sítioeletrônico deste Tribunal de Justiça, verifica-se que após a decisão inicial, em querecepcionei este Agravo apenas no efeito suspensivo, o ora agravante interpôsAgravo Regimental, julgado em 12 de junho de 2001 que, à unanimidade, teve seuprovimento negado, sendo, na sequência, interposto Recurso Especial pelo oraagravante, remetido ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça em 08 de novembro de2001 (fls. 43).

Pois bem, os presentes autos e os do Agravo Regimental, quenão foram desapensados, uma vez que inexiste determinação nesse sentido oucertidão nestes autos, apenas retornaram do Superior Tribunal de Justiça em 15 dedezembro de 2005, após o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento aoRecurso Especial. Novamente destaco que tais informações constam no andamentoprocessual do presente Agravo de Instrumento.

Destarte, se este recurso permaneceu tanto tempo semjulgamento, deveu-se ao fato de haver restado apensado aos autos do AgravoRegimental que permaneceu no Superior Tribunal de Justiça no períodocompreendido entre 23 de janeiro de 2002 (fls. 44 dos autos do Agravo Regimental)e 07 de dezembro de 2005 (fls. 49 dos autos do Agravo Regimental), para ojulgamento do Recurso Especial interposto pelo ora agravante em face da decisãoque recebeu o presente Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo.

Quanto ao julgamento do presente recurso, conformeinformei na decisão de fls. 82, verifica-se que fora prolatada sentença nos autos daação principal de Cobrança de Honorários Advocatícios, havendo-se ultimando,inclusive, o julgamento da Apelação Cível interposta em face da referida sentença,tombada sob o nº 24.970.176.095, ocorrendo o trânsito em julgado do acórdão emsetembro de 2008.

A sentença vergastada acolheu a pretensão autoral do oraagravante, sendo confirmada pelo acórdão proferido no julgamento da apelação.

Destarte, a meu sentir, a situação em comento gera acaracterização da superveniente perda de interesse recursal da parte agravante, pois aquestão por ela discutida no presente recurso de agravo de instrumento foradecidida de modo definitivo pela sentença de mérito que acolheu o pedido inicialintegralmente.

Nas lições de Fredie Didier Júnior, “há utilidade da jurisdiçãotoda vez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorávelpretendido”. Conclui o autor: “É por isso que se afirma, com razão, que há falta deinteresse processual quando não mais for possível a obtenção daquele resultadoalmejado - fala-se em “perda do objeto” da causa”. (Curso de Direito ProcessualCivil. 6. ed. Vol. 1. p. 189/190).

A propósito, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunalde Justiça:PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOUPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DESENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.1. A prolação de sentença de mérito na ação originária revela a superveniente perdado interesse processual do recurso utilizado contra o deferimento ou indeferimentoda tutela antecipada initio litis.2. Vê-se, aliás, que o REsp 939.880/RS - interposto contra o acórdão que julgou aapelação, nos autos da ação principal - já foi julgado pelo STJ. 3. Agravo regimentalnão-provido. (AgRg no REsp 762.397/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELLMARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 21/11/2008)

Isto se justifica, segundo as lições de Alexandre FreitasCâmara, pelo fato de que “o estado não pode exercer atividades senão quando estaatuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízoprovimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando aodemandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenhaum provimento de mérito, visto que o Estado estaria exercendo atividadedesnecessária ao julgar a procedência (ou improcedência) da demanda ajuizada. Talatividade inútil estaria sendo realizada em prejuízo daqueles que realmente precisamda atuação estatal, o que lhes causaria dano (que adviria, por exemplo, do acúmulode processos desnecessários em um juízo ou tribunal)”. (CÂMARA, AlexandreFreitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I. 2004. p. 126).

Com respaldo jurisprudencial para o aqui aduzido, vislumbroin casu, a incidência do disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo deinstrumento, ante a ausência superveniente de interesse processual.

Ao final, objetivando percuciente análise administrativa acasodevida, extraia-se cópia destes autos e encaminhe-se ao douto DesembargadorPresidente para análise.

I-se. Diligencie-se.Publique-se na íntegra.Vitória, 18 de junho de 2009.

DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

2- Agravo de Instrumento nº 24099160608VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE MAURO ANTONIO DA COSTA DE ARAUJO Advogado(a) LEONARDO MARIOTAdvogado(a) MELINA SANTOS DE FREITASAGVTE MARY GORETH MELO ARAUJO Advogado(a) LEONARDO MARIOTAdvogado(a) MELINA SANTOS DE FREITASAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a) GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O MONOCRÁTICA(Artigo 557, caput, do Código de Processo Civil brasileiro)

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeitosuspensivo, interposto por MAURO ANTÔNIO DA COSTA DE ARAÚJO EMARY GORETH MELO ARAÚJO contra decisão do douto Magistrado da Varada Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais do Juízo de Vitória -Comarca da Capital, que indeferiu a exceção de pré-executividade oposta pelosagravantes em face da execução fiscal que lhe é movida pelo ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

Em razões recursais, os agravantes sustentam que o fato de"terem participado do quadro societário da empresa não configura responsabilidadedestes pelo pagamento da dívida[...]"(fl. 06)


Ademais, ressaltam que "como não há nos autos provas quedemonstrem ter [...] agido com excesso de poderes ou infração à lei durante operíodo de gestão da empresa executada, não há como se pretender atribuir aoex-sócio a responsabilidade por eventuais débitos fiscais." (fl. 08)

Sendo assim, diante da razoabilidade da tese apresentada e daiminência de lesão grave e de difícil reparação ao seu patrimônio, requerem asuspensão da decisão ora guerreada.

No mérito, pedem a reforma da decisão, para excluí-los dopolo passivo da demanda vestibular.

É o relatório. DECIDO.

A presente pretensão se consubstancia em possível reformada r. decisão (fotocópia às fls. 273/278) do Juízo a quo que indeferiu a exceção depré-executividade oposta sob os seguintes fundamentos:

Pois bem. A matéria suscita nulidade de título executivo, com base na alegação deilegitimidade passiva, necessitando de prova robusta e inequívoca.Todavia, verifico que tal matéria pode ser conhecida de ofício pelo magistrado,porém, os executados não ousaram se desincumbir dos seus ônus, nesta via estreitada oposição sem embargos, não acostando aos autos prova capaz de ilidir aresponsabilidade que lhes são imputadas. Todavia, deve se ressaltar que a CDA gozade presunção de certeza e liquidez, além dos executados só poderem discutir aprática de tais atos em processo cognitivo amplo, qual seja, os embargos dodevedor, que admite dilação probatória, em que pese tratar-se a hipótese dos autosde condição da ação.Neste sentido é a jurisprudência [...]

'[...]Não se admite a arguição de ilegitimidade passivaad causam por meio de exceção de pré-executividade quando sua verificaçãodemandar extenso revolvimento de provas (AgRg no REsp nº 604257/MG)[...]'[...]Observa-se, ainda, que no período do ilícito tributário os excipientes eram sócios daempresa ora executada, conforme CDA de fl. 03, estando desta forma caracterizadoa responsabilidade pelas obrigações fiscais da empresa. Uma vez que o fato geradoré contemporâneo ao seu gerenciamento, não podendo, desta forma, eximirem de talresponsabilidade, pois não há argumentações satisfatórias que possam contrariar oafirmado.

Pois bem. Como asseverou o ilustre Magistrado de primeirograu, a controvérsia gira em torno da possibilidade de alegação de ilegitimidadepassiva em sede de objeção de pré-executividade, quando necessária a dilaçãoprobatória para comprovação do alegado.

Nessa esteira de entendimento, em que pesem osargumentos expendidos pelos agravantes, tenho que o recurso não deve prosperar.

Sobre a questão, a jurisprudência remansosa do ColendoSuperior Tribunal de Justiça é no sentido de que a exceção de pré-executividade semostra inadequada, quando o incidente envolve questão que necessita de produçãoprobatória, como a responsabilidade solidária dos sócios de empresa executada,como ocorre no presente caso.

Nesse sentido, colaciono precedente daquela Colenda Corte:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO ÀSISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃOFISCAL. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA,CUJOS NOMES CONSTAM DA CDA, NO PÓLO PASSIVO DAEXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIALDESPROVIDO.1. A orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que, se aexecução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio constada CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhumadas circunstâncias previstas no art. 135 do CTN, ou seja, não houve a prática de atos"com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos".2. Omissis.3. Contudo, no caso concreto, como bem observado pelas instâncias ordinárias, oexame da responsabilidade dos representantes da empresa executada requer dilação

probatória, razão pela qual a matéria de defesa deve ser aduzida na via própria(embargos à execução), e não por meio do incidente em comento.4. Recurso especial desprovido. Acórdão sujeito à sistemática prevista no art. 543-Cdo CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ. (STJ, REsp 1104900/ES,Rel.ª Min.ª Denise Arruda, Primeira Seção, DJe 01/04/2009) - grifei

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL –REDIRECIONAMENTO DE EXECUTIVO FISCAL – LEGITIMIDADEPASSIVA DE SÓCIO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.1. As Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte entenderam de formaharmônica que a exceção de pré-executividade não é veículo apropriado para adiscussão sobre a responsabilidade tributária de sócios, diretores e administradores,por ser questão que demanda dilação probatória.2. Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg-AgRg-Ag 1034458/MG, Relª.Minª. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 25/11/2008) - grifei

Nesta linha de raciocínio, destaco outros acórdãos do STJ:AgRg-Ag 875862/MG, Rel. Min. Luiz Fux, Priemira Turma, DJe 03/11/2008;AgRg-REsp 885430/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe02/06/2008; AgRg-Ag 591949/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma,DJ13/12/2004.

Ressalto que esse também é o entendimento deste EgrégioTribunal de Justiça. Vejamos arestos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE - CDA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE -ILEGITIMIDADE DO SÓCIO - ÔNUS DA PROVA - DILAÇÃOPROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO AO QUAL NEGA-SEPROVIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1) A Certidão de Dívida Ativa (CDA) goza de presunção de veracidade de certeza,liquidez e exigibilidade. Precedentes do STJ. 2) A inclusão do sócio na CDA impõe ao mesmo o ônus da prova capaz de infirmara presunção de veracidade da certidão. 3) A exceção de pré-executividade comporta alegações de ordem pública e de fácilcomprovação documental, não sendo via adequada para argüição de matérias quedependam de ampla dilação probatória. 4) Recurso ao qual nega-se provimento. (TJES, Agravo de Instrumento nº24089000897, Relª. Substituta Desª. Elisabeth Varejão Lordes, TerceiraCâmara Cível, DJES 06/02/2009) - grifei

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÓCIO - EXECUÇÃO FISCAL - CDA -EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -DILAÇÃO PROBATÓRIA - ARTIGO 135 DO CTN - Recurso Conhecido eimprovido. 1. Na verdade, tratando-se o agravante de sócio devidamente inscrito na certidão dedívida ativa e executado juntamente com a empresa, ao defender-se com a alegaçãode que seria parte ilegítima para ocupar o polo passivo da execução fiscal, por não seenquadrar nos casos prescritos no artigo 135 do CTN, o instrumento hábil paraapresentar sua defesa são os embargos à execução, e não a exceção depré-executividade, que deve ser rejeitada. 2. Omissis. 3. A exceção de pré-executividade deve ser rejeitada, já que não é instrumento hábila enfrentar a matéria argüida pelo agravante, não assistindo dessa forma nenhumarazão ao mesmo nas alegações apresentadas no presente agravo de instrumento. 4. Omissis. 5. Assim, reconheço de ofício a inadequação da exceção de pré-executividade para oagravante discutir sua legitimidade para ocupar o polo passivo da execução,afastando de plano o julgamento que declarou sua ilegitimidade, revogando, ainda, ar. decisão de minha lavra que concedeu parcialmente o efeito suspensivo paraimpedir atos de expropriação dos bens do agravante. Recurso conhecido eimprovido. (TJES, Agravo de Instrumento nº 24079004024, Rel. Des. RonaldoGonçalves de Sousa, Terceira Câmara Cível, DJES 13/08/2007) - grifei

Neste diapasão, vislumbra-se que a r. decisão objurgada estáem perfeita consonância com a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal,bem como do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o que não merece serreformada.

Forte em tais razões, conheço do presente recurso maslhe NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 557, caput, do Código deProcesso Civil.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.



3- Apelação Cível nº 48080044422SERRA - 1ª VARA CÍVELAPTE BRADESCO SEGUROS S A Advogado(a) ADAM MIRANDA SA STEHLINGAdvogado(a) ANA CECILIA CARNEIROAdvogado(a) ANDREANE FARIA XAVIERAdvogado(a) BRUNA SERAFIM TEIXEIRAAdvogado(a) CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAETAdvogado(a) CLAUDIA STORINO DOS SANTOSAdvogado(a) CRISTIANA RODRIGUES COUTINHOAdvogado(a) EDER JACOBOSKI VIEGASAdvogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSAdvogado(a) FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOAdvogado(a) HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSAdvogado(a) JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSAdvogado(a) JOAO LUIZ CUNHA DOS SANTOSAdvogado(a) JOSE GERALDO MARTINS DE PAULOAdvogado(a) LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA Advogado(a) MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLIAdvogado(a) MARCELO DAVOLI LOPESAdvogado(a) MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS Advogado(a) PATRICIA OKIAdvogado(a) RONIERY PIGNATON CEOLINAPDO ZENAILDA PEIXOTO SCHEIDEGGER Advogado(a) HERACLITO COSTA MOTTAAdvogado(a) ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O MONOCRÁTICA(Artigo 557 do Código de Processo Civil Brasileiro)

Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto porBRADESCO SEGUROS S/A, com a finalidade de rever a r. Sentença de fls.190/196, que julgou procedente o pedido formulado na exordial, condenando orecorrente ao pagamento de indenização à apelada correspondente a 100% (cem porcento) de 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo vigente à época do sinistro,acrescido de correção monetária a partir da propositura da demanda e juros de morade 1% ao mês, a contar da citação.

Em suas razões recursais de fls. 210/218, o apelantesustenta, preliminarmente, a falta de interesse processual, uma vez que não houvepedido de indenização na esfera administrativa pela parte apelada. Segueargumentando que, no caso dos autos, o direito nasceria com a recusa dopagamento do sinistro na instância administrativa.

No mérito, o apelante sustenta aimpossibilidade de se vincular a indenização ao salário-mínimo vigente no país,alegando, em síntese, que a fixação do quantum indenizatório do seguro DPVATdeveria obedecer o valor máximo estabelecido na Lei 11.482/07, qual seja, R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Ademais, sustenta que “o laudo do Instituto Médico Legalnão é prova suficiente para caracterizar a invalidez permanente prevista na Lei6.194/74” (fl. 215).

Por fim, requer a redução da verba honorária fixada em 20%sobre o valor da indenização, em observância ao artigo 20 do Código de ProcessoCivil.

Contrarrazões às fls. 223/227, requerendo a manutençãointegral da sentença guerreada.

É o relatório. Passo a decidir.

1. DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSEDE AGIR.

O apelante argúi, preliminarmente, a falta de interesseprocessual, uma vez que não houve pedido de indenização na esfera administrativapela parte apelada. Segue argumentando que, no caso dos autos, o direito nasceriacom a recusa do pagamento do sinistro na instância administrativa.

Entretanto, em que pesem as razões suscitadas pelorecorrente, não vislumbro a ocorrência de qualquer vício capaz de macular a r.Sentença proferida em primeiro grau.

Inicialmente, cumpre salientar que o direito ao acesso àjustiça é um direito Constitucional previsto no artigo 5º, inciso XXXV.

Além disso, o interesse de agir advém do binômioutilidade/necessidade de requerer a prestação da tutela jurisdicional para a satisfaçãodo direito pleiteado, não sendo obrigatória a prévia requisição administrativa emrazão do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

A jurisprudência de nosso Tribunal já sedimentou oentendimento de que o requerimento administrativo não é pré-requisito para oingresso na via judicial. Vejamos:

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA.[...]Não há necessidade de se esgotar a via administrativa antes de se buscar a tutelajurisdicional (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal). [...] (TJES; AC20050001476; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Fabio Clem de Oliveira; DJES02/03/2009; Pág. 12) (Publicado no DVD Magister nº 24 - RepositórioAutorizado do TST nº 31/2007)

AGRAVO INTERNO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. FALTA DEINTERESSE DE AGIR. VIAS ADMINISTRATIVAS. PRESCRIÇÃODECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. UTILIZAÇÃO SALÁRIOMÍNIMO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO MASDESPROVIDO. 1. A jurisprudência é maciça no sentido de que o beneficiário do seguro obrigatórioDPVAT não precisa esgotar as vias administrativas para requer o pagamento daindenização securitária que lhe é devida por direito, o que afasta a preliminar deinteresse de agir arguida. (TJES; AGInt-AC 23070004579; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. CarlosRoberto Mignone; DJES 27/02/2009; Pág. 34) (Publicado no DVD Magisternº 24 - Repositório Autorizado do TST nº 31/2007)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICAS.SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE.REJEITADA. [...]1) A jurisprudência de nossos tribunais já rechaçou a alegação de falta de interesseante a ausência de exaurimento da esfera administrativa. Preliminar rejeitada. (TJES; AC 24060103702; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Catharina MariaNovaes Barcellos; Julg. 07/10/2008; DJES 18/11/2008; Pág. 57) (Publicadono DVD Magister nº 24 - Repositório Autorizado do TST nº 31/2007)

Assim sendo, rejeito a preliminar argüida.

2. DO MÉRITO

No mérito, aduz o apelante a impossibilidade de se vincular aindenização ao salário-mínimo vigente no país, alegando, em síntese, que a fixaçãodo quantum indenizatório do seguro DPVAT deveria obedecer o valor máximoestabelecido na Lei 11.482/07, qual seja, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Ademais, sustenta que “o laudo do Instituto Médico Legalnão é prova suficiente para caracterizar a invalidez permanente prevista na Lei6.194/74” (fl. 215).

Por fim, requer a redução da verba honorária fixada em 20%(vinte por cento) sobre o valor da indenização, em observância ao artigo 20 doCódigo de Processo Civil.

Inicialmente, com relação ao argumento de que a fixação doquantum indenizatório do seguro DPVAT deveria obedecer o valor máximoestabelecido na Lei 11.482/07, qual seja, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais),tenho que assiste razão ao apelante.

Isso porque, de acordo com o artigo 3º, II, da Lei deRegência do Seguro Obrigatório, com a redação dada pela Lei nº 11.482/07, em setratando de invalidez permanente, o valor a ser pago será de até R$ 13.500,00 (trezemil e quinhentos reais).


O artigo 3º da Lei 6.194/74 assim estabelece:Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Leicompreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ouparcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores econforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada:II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidezpermanente;

Cumpre ressaltar que devem ser aplicadas à espécie osvalores propostos pela Medida Provisória 340/07 (posteriormente convertida na lei11.482/07), que alterou o artigo 3º, "b", da Lei 6.194/74 (estabelecendo como valormáximo indenizável a quantia de R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente),tendo em vista que o acidente ocorreu em 16/11/2007 (conforme Boletim deAcidente de Trânsito à fl. 14), quando já vigente a referida Medida Provisória.

Denota-se que o laudo produzido (fl. 20), também quantificaa invalidez sofrida pela apelada, nos seguintes termos:

“CONCLUSÃO: A paciente acima periciada, apresenta QUADRO DE INVALIDEZPERMANENTE EM GRAU 100% (cem por cento) COM INCAPACIDADEPERMANENTE E DEFINITIVA PARA EXERCER QUAISQUERATIVIDADES LABORATIVAS”.

Assim, entendo que a indenização arbitrada no teto máximoindenizatório previsto pela norma deve abarcar os casos em que a lesão sofrida pelavítima seja tão grande que a torne incapaz permanentemente para exercer atividadeslaborais, como no presente caso.

Corroborando este entendimento, trago à baila ajurisprudência deste Tribunal, in verbis:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO PORSEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA,POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DENULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA.REJEITADA. MÉRITO. FALTA DE PROVAS QUANTO AO GRAU DEINVALIDEZ PERMANENTE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.ÔNUS DO AUTOR. UTILIZAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DAINDENIZAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE. PERDA DAFLEXÃO DE JOELHO DIREITO. INVALIDEZ PARCIAL.INDENIZAÇÃO FIXADA EM 20% SOBRE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONDENAÇÃO DO AUTOR.SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, AO PAGAMENTO POR INTEIRODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.(...)4) O artigo 5º, § 5º, da Lei nº 6.194/74, ao exigir que seja quantificado o grau dainvalidez, quis estabelecer uma gradação no pagamento da indenização, consoante opercentual de incapacidade laborativa comprovado, entendimento corroborado pelaredação do art. 3º, alínea “b”, da mencionada Lei, que dispõe que a quantia a pagarpoderá ser de “até 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário mínimo”. A lei nãotraz palavras inúteis, e não seria justo nem equânime que um indivíduo parcialmenteincapacitado para o trabalho recebesse a mesma indenização de outro totalmenteinválido.(...)(TJES; AC 48060121794; Quarta Câmara Cível; Relatora Desª CATHARINAMARIA NOVAES BARCELLOS; Julg. 09/10/2007; DJES 12/11/2007; Pág.32)

APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA EM AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGUROOBRIGATÓRIO DPVAT. LAUDO DO IML. DESNECESSIDADE.PRESENÇA DE DOCUMENTO HÁBIL DEMONSTRANDO A LESÃOOCORRIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. TETO MÁXIMO.RESOLUÇÕES DO CNSP. INAPLICABILIDADE. PERCENTUAL DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. APELAÇÃOCONHECIDA E IMPROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA EPROVIDA.(...)2. As resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados podem estabelecernormas para o pagamento de indenização e a forma de distribuição de suaresponsabilidade entre as seguradoras participantes do consórcio, sem interferir,porém, no quantum da indenização, porque este é regulado por lei.

3. A requerente trouxe aos autos laudo médico atestando a incapacidade para otrabalho que exercia, havendo que se reconhecer o teto máximo indenizatório dequarenta salários mínimos, conforme alínea b, do artigo 3º, da Lei 6.194/74.(...)(TJES; AC 35060011273; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. ELPÍDIO JOSÉDUQUE; Julg. 18/12/2007; DJES 21/01/2008; Pág. 24)

Desta forma, tenho como correto o valor correspondente aR$ 13.500.00 (treze mil e quinhentos reais) a título de indenização à apelada, emconsonância com o artigo 3º, inciso II, da Lei 6.194/74 (alterado pela Lei11.482/07).

Quanto ao argumento da empresa apelante de que “o laudodo Instituto Médico Legal não é prova suficiente para caracterizar a invalidezpermanente”, verifico que não possui razão a recorrente.

Sobre o tema, importante ressaltar que para a caracterizaçãoda obrigação de indenizar, deve-se comprovar o nexo de causalidade entre oacidente sofrido e o dano causado.

In casu, comprovado que o acidente culminou com ainvalidez permanente da apelada (fls. 14/20), é devida a indenização. Assim,verifica-se razoável o recebimento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil equinhentos reais).

Corroborando esse entendimento, destaco recente julgadodeste Tribunal, in verbis:

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇADE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROPORCIONAL AO GRAU DE INCAPACIDADE. RECURSODESPROVIDO. 1 - Conforme vem expresso no art. 3º, da Lei nº 6194/74, "Os danos pessoaiscobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizaçõespor morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares,nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: I - R$ 13.500,00 (treze mil equinhentos reais) - No caso de morte;[...](TJES; AGInt-AC 11080089409; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Abgar TorresParaiso; DJES 30/03/2009; Pág. 75)

Ressalte-se, ainda, que o Laudo de fl. 20, presente nocaderno processual, foi categórico ao atestar a incapacidade permanente da vítima.

Compulsando os autos, verifico que é inconteste o direito daapelada à percepção do benefício do seguro obrigatório.

Além disso, importante ressaltar que o artigo 5º, da Lei6.194/74, impõe o pagamento da indenização caso haja a comprovação do dano,senão vejamos:

Art. 5º. O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova doacidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ounão resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado.(destaquei)

Analisando o material probatório carreado aos autos,concluo que o acidente foi devidamente demonstrado pelo Boletim de Acidente deTrânsito de fls. 14/19, resultando na incapacidade permanente da recorrida,conforme Laudo Médico realizado por profissional habilitado, do Sistema Único deSaúde, às fls. 106/107.

Outrossim, não há que se falar em adoção da tabela expedidapelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para estabelecer o quantumdevido a título de indenização.

Isso porque, ainda que essa entidade tenha baixadoresoluções que implementam os valores das indenizações devidas, cumpre destacarque estas não têm força de lei. Por um critério de hierarquia, prevalece a Lei sobreas resoluções expedidas pelas entidades reguladoras e fiscalizadoras da atividadesecuritária.

Ademais, o nosso Tribunal de Justiça já se posicionou nessesentido:


APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DELEGITIMIDADE E NECESSIDADE DAS RESOLUÇÕES DO CNSPPARA OPERACIONAR O SEGURO DPVAT REJEITADA. LAUDOMÉDICO OCUPACIONAL SUPRE O LAUDO DO IML. SALÁRIOMÍNIMO COMO PARÂMETRO PARA PAGAMENTO DO PRÊMIO.REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELOCONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1 - A normatização expedida peloConselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei Federal nº6.194/74. Esta Lei, alterada pela Lei 8.441/92, é o único texto legal que conferecompetência para fixação dos valores das indenizações do seguro obrigatório, nãohavendo autorização legal que legitime as resoluções do cnsp ou de qualquer outroórgão do sistema nacional de seguros privados para fixar ou alterar os valoresindenizatórios cobertos pelo seguro obrigatório sobre danos pessoais causados porveículos automotores.2 - Logo, o conselho nacional de seguros privados não tem competência para fixaros valores a título de indenização; sua atuação limita-se apenas às normassubsidiárias, tais como, pagamento da indenização e a forma de distribuição de suaresponsabilidade entre as seguradoras participantes do consórcio, não havendo,pois, qualquer repercussão no campo do quantum indenizatório já previsto edefinido em Lei. Preliminar rejeitada.(...) (TJES; AC 35040054559; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Carlos HenriqueRios do Amaral; julg. 04/03/2008; DJES 22/04/2008; Pág. 19).

Assim sendo, o quantum a ser indenizado fica ao prudentearbítrio do aplicador da norma, que deve considerar as sequelas advindas do sinistro,ponderando os argumentos trazidos aos autos, e respeitando os limites estabelecidospela Lei 6.194/74.

Por fim, quanto à alegação de que o valor da condenação emhonorários sucumbenciais arbitrados em 20% deve ser minorado por se tratar decausa de pequena complexidade, mais uma vez não merece prosperar.

A julgadora a quo analisou o grau de zelo profissional, anatureza e a importância da presente causa. Ademais, à luz do § 3º do artigo 20, oJuiz é livre para arbitrar a verba honorária, desde que entre 10% a 20% do valortotal da causa. Assim sendo, entendo acertada a verba fixada pela ilustre magistradasentenciante.

3. DO DISPOSITIVO

Por todo o exposto, conheço do presente recurso e lhedou provimento parcial para reformar a sentença de piso, apenas para fixar acondenação a título de indenização no valor de R$ 13.500,00 (treze mil equinhentos reais).

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Após preclusão, arquive-se.


4- Agravo de Instrumento nº 24079017869VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA Advogado(a) SANDRO VIEIRA DE MORAESAdvogado(a) WILMA CHEQUER BOU HABIBAGVDO MARCOS PAULO PUGNAL DA SILVA Advogado(a) BRUNO COLODETTIAdvogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDO LUIZ COLNAGO NETO Advogado(a) BRUNO COLODETTIAdvogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDO VINICIUS VAZ SANCHES Advogado(a) BRUNO COLODETTIAdvogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


JULGO PREJUDICADO o recurso em virtude da ausênciasuperveniente de interesse recursal, tendo em vista a petição do Agravante às fls.350/360, informando que foi prolatada sentença pelo MM Magistrado de 1º Graunos autos do processo originário ao presente Agravo de Instrumento.


Vitória-ES, 19 de junho de 2009.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JRRelator

5- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) nº 11089001165CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAGVTE GRANITOS SALINAS LTDA.. ME Advogado(a) RAFAEL VALIATI DE SOUZAAdvogado(a) WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAGVDO VALOR COMERCIO DE MOTOS LTDA.. Advogado(a) ANDRE FRANCISCO R GUIMARAESAdvogado(a) FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOAdvogado(a) KARINA LOPES FÁVEROAdvogado(a) MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDERELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


JULGO PREJUDICADO o recurso em virtude da ausênciasuperveniente de interesse recursal, tendo em vista que, conforme se verifica doDiário da Justiça, publicado no dia 23.03.2009, página 101, foi prolatada sentençapelo MM Magistrado de 1º grau, nos autos do processo originário ao presenteAgravo de Instrumento.


Vitória-ES, 21 de junho de 2009.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JRRelator

6- Apelação Cível nº 14050041459COLATINA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a) DANILO DAVI RIBEIROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação interposta pelo Estado do EspíritoSanto, contra a decisão do Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude deColatina/ES (fls. 165/170) que julgou procedente o pedido em ação civil públicaproposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para condenar oapelante à ininterrupta e eficaz prestação do serviço de transporte escolar dos alunosda rede pública residentes na zona rural daquele Município.

Irresignado, o apelante ingressou com a presente apelação,sustentando, em síntese (fls. 180/185):

(i) ausência de interesse de agir, pois a situação há muito tempo foi resolvida e háanos os munícipes não sofrem qualquer problema com a paralisação do serviço;

(ii) a nulidade do processo por ausência de citação do litisconsorte passivonecessário, qual seja, o Município de Colatina, haja vista que a obrigação não cabeapenas ao Estado, mas sim a ambos os entes federados;

(iii) a ofensa ao princípio da separação dos Poderes, ao fundamento de que o PoderJudiciário estaria incorrendo em flagrante intromissão na esfera do Poder Executivo,emitindo juízo de valor único e exclusivo da Administração Pública.

Contra-razões de apelação às fls. 196/207, pugnando nãoseja o presente recurso recebido, haja vista sua intempestividade, em sendoconhecido, não seja provido, mantendo-se a decisão de primeiro grau de jurisdição.

Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que o presenterecurso é manifestamente inadmissível, motivo pelo qual passo a decidirmonocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil.


Sem esforços hercúleos, verifica-se óbice ao conhecimentoda apelação sob exame.

Com efeito, a tempestividade constitui requisitoindispensável à admissibilidade dos recursos, devendo o recorrente, em se tratandode apelação, obedecer o prazo de 15 (quinze) dias para sua interposição, contadosestes em dobro, quando se tratar da Fazenda Pública, ensejando o prazo de 30(trinta) dias para recorrer, nos termos do art. 508 do CPC c/c § 1º do art. 212 doECA. Nesse sentido: (REsp 851.947/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON,SEGUNDA TURMA, julgado em 06/05/2008, DJe 19/05/2008).

In casu, realizada a intimação em 28/10/2008 (fl. 176-verso),o prazo recursal, de 30 (trinta) dias, iniciou-se no primeiro dia útil seguinte, ou seja,em 29/10/2008, encerrando-se em 27/11/2008. Contudo, o recurso sub examinefoi protocolizado em 12/12/2008 (fl. 179), portanto, após o transcurso do prazolegal, consoante se infere da certidão de fl. 180.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, comarrimo no art. 557, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.

Intimem-se.


Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.


Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da GamaR e l a t o r

7- Conflito de Competência nº 100090019876TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE JUIZ DE DIREITO DA VARA AUDITORIA MILITAR DE VITÓRIA SUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE SERRA RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito daAuditoria da Justiça Militar de Vitória em face do MM. Juiz de Direito da VaradosFeitos da Fazenda Pública Estadual de Serra.

O caso dos autos se refere a ação de improbidadeadministrativa interposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo emdesfavor de soldado da polícia militar, fundada na acumulação indevida de cargospúblicos, quais sejam: um de soldado da polícia militar e um de motorista daprefeitura da Serra.

Aduz o suscitante que as esferas administrativa, cível ecriminal são independentes e distintas, sendo a competência da Auditoria da JustiçaMilitar estabelecida na Constituição Federal, ao passo que o suscitado assevera que,com a Emenda Constitucional nº 45/04, a competência da justiça castrense foraampliada para julgar ações de natureza cível.

É a síntese da controvérsia. Havendo jurisprudênciadominante do tribunal sobre a questão suscitada, decido de plano o conflito decompetência, com fulcro no parágrafo único do art. 120 do Código de ProcessoCivil.

Com efeito, o Colendo Superior Tribunal de Justiça,ressaltando a importância da matéria após a EC n. 45/2004 (que alterou a jurisdiçãoda Justiça Militar, passando, também, a julgar ações civis propostas contra atosdisciplinares de militares), já reconheceu a competência da Justiça estadual comumpara julgar a ação civil por ato de improbidade administrativa praticado por militar.Por se tratar de ementa ainda pendente de publicação, transcreve-se informativo dejurisprudência em que veiculado o acórdão, in verbis:

Informativo nº 398.Período: 8 a 12 de junho de 2009.Primeira SeçãoCOMPETÊNCIA. ACP. IMPROBIDADE. MILITARES.Trata-se de conflito suscitado para definir a competência: se da Justiça estadualcomum ou da militar para julgar agravo de instrumento interposto pelo MP estadual

contra decisão cautelar do juízo estadual em ação civil pública (ACP), porimprobidade administrativa proposta contra policiais militares, que supostamentepraticaram agressões físicas e morais a menor infrator. Nela o MP requer, entreoutras sanções, a perda da função pública dos policiais. Destacou o Min. Relator sera primeira vez que o STJ enfrenta essa questão. Anota que o TJ determinou aremessa dos autos à Justiça estadual militar (que também se deu por incompetente),mas deixou de anular a decisão cautelar do juiz. Dessa forma, observa que se discutea competência para julgar o recurso e não a competência da causa, logo somente oTJ pode examiná-lo nem que seja para anular a decisão, remetendo-a para o juízocompetente. Entretanto, assevera a importância da matéria após a EC n. 45/2004(que alterou a jurisdição da Justiça Militar, passando, também, a julgar ações civispropostas contra atos disciplinares de militares). Além disso, na espécie, comocoincide a competência para julgar o recurso com a competência para causa,explica o Min. Relator que teve de examinar, excepcionalmente, os limites dajurisdição da Justiça Militar e a desnecessidade de fracionar o julgamento daação de improbidade. Quanto aos limites da jurisdição cível da JustiçaMilitar, a ação civil por ato de improbidade deve ser processada perante aJustiça estadual comum já que não se dirige contra a administração militarnem é consequência de atos disciplinares militares que tenham sidoconcretamente aplicados: volta-se a demanda contra o próprio militar, não sediscute ato disciplinar, mas ato de indisciplina cometido por policiaismilitares no exercício de suas funções. Quanto à desnecessidade de fracionaro julgamento da ação de improbidade, ressalta a jurisprudência do STF, queeditou a Súm. n. 673, a demonstrar que a parte final do art. 125, § 4º, daCF/1988 não impede a perda da graduação do militar medianteprocedimento administrativo. Assim consequentemente com muito maisrazão, não deve haver impedimento quanto à perda da patente ou graduaçãoresultar de condenação transitada em julgado na Justiça estadual comum,em razão das garantias inerentes ao processo judicial. Tendo tudo isso emconta, concluiu que a perda do posto, da patente ou da graduação dosmilitares pode ser aplicada na Justiça estadual comum nos processos de suajurisdição sem afronta ao disposto no referido artigo da CF/1988. Diante doexposto, a Seção declarou competente o TJ, o suscitado. CC 100.682-MG Rel.Min. Castro Meira, julgado em 10/6/2009.

Em idêntico sentido esta Egrégia Corte se manifestouquando do julgamento do Conflito de Competência nº 100.080.021.981, julgado em16/12/2008, relator Desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza e do Conflito deCompetência nº 100.070.011.398, julgado em 27/02/2008, relator DesembargadorFrederico Guilherme Pimentel.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, deplano, declaro a competência do juízo suscitado, a saber, o MM. Juiz de Direitoda Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra.

Intimem-se.


Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos aoórgão declarado competente.



8- Apelação Cível nº 54970000185SÃO DOMINGOS DO NORTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE ANTENOR RUBIM Advogado(a) ADEMIR ALMEIDA LIMAAdvogado(a) CRISTINA ARREBOLAAdvogado(a) JOAO WALTER ARREBOLAAPDO LUIZ CARLOS ZAMBALDI Advogado(a) MALAQUIAS JOAO JACOBSENRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação ajuizada às fls. 32/35 por AntenorRubim contra a r. sentença de fls. 23, que extinguiu sem julgamento do mérito açãoexecutiva de título extrajudicial movida pelo apelante em face de Luiz Carlos


Zambaldi, em razão da superveniente anulação do título extrajudicial (notapromissória) por meio de sentença proferida nos autos da ação ordináriadeclaratória negativa de dívida em apenso.

Irresignado, o apelante aponta excesso de cobrança nacondenação em honorários, uma vez que também estão sendo cobrados nosembargos do devedor em apenso, sustentando ainda a legalidade da estipulação dejuros de 30% sobre o objeto da transação entabulada com o apelado.

Por meio do despacho de fls. 38, a apelação foi recebida emambos os efeitos, tendo decorrido o prazo para contrarrazões sem manifestação dopólo passivo.

Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que as razões dorecurso interposto são manifestamente improcedentes, motivo pelo qual passo adecidir monocraticamente, com espeque no caput do art. 557 do Código deProcesso Civil.

De plano, constata-se a inexistência de excesso de cobrançade honorários, considerando tratar-se de hipótese fundada no § 4º do art. 20 doCPC, o qual prescreve que, nas execuções, embargadas ou não, serão devidoshonorários advocatícios fixados consoante apreciação equitativa do juiz, consoantecorrobora abalizada doutrina:

“Nas execuções, sejam fundadas em título judicial ou extrajudicial, aindaque não embargadas, são devidos honorários de advogado. (...) Havendoembargos do devedor na execução, que é outra ação de conhecimento,incidental à de execução, tecnicamente são devidos novos honorários pelovencido.” (NELSON NERY JR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY,Código de processo civil comentado: e legislação extravagante, 7. ed. rev. e ampl. -São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, P. 382)

Sobre o tema, é pacífico o entendimento do SuperiorTribunal de Justiça:

“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NAEXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃODO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. PRECEDENTES.I - Em se tratando de fixação de honorários em processos de execução eembargos, a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal de Justiça culminoupor se firmar no sentido de que "Após a introdução do § 4º ao art. 20 doCPC, não se tem dúvida de que são devidos honorários na execução e nosembargos, como processos independentes." (REsp nº 621.070/RS, Rel. Min.ELIANA CALMON, DJ de 12/09/05). Precedentes: REsp nº 506.889/MT,Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ de 06/09/04, REsp nº 735.669/PE, Rel. Min.JOSÉ DELGADO, DJ de 01/07/05).II - Na hipótese, o somatório da verba arbitrada em ambos os feitos nem mesmoalcançou o percentual de 10% do valor da causa fixado.III - Recurso improvido.(REsp 838.479/MS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA,julgado em 26/09/2006, DJ 26/10/2006 p. 245)

Logo, não se vislumbra qualquer irregularidade oudesproporcionalidade na fixação dos honorários, seja em função da autonomia dasdemandas em apreço, visto que no caso foram opostos embargos do devedor nosquais não houve condenação em honorários, seja pelo arbitramento do montanteem consonância com o § 3º do mesmo art. 20 do CPC.

Quanto à estipulação de juros de 30% ao ano no negóciohavido com o apelado, verifica-se que tal ponto foi amplamente discutido na açãoordinária declaratória negativa de débito, sobrevindo a esta decisão judicial que osreputou abusivos e ilegais nos termos do Decreto nº 22.626/33.

Após infrutífera interposição de recursos inclusive àsInstâncias Superiores, o referido decisum transitou em julgado, conforme certidõesde fls. 97 e 117 dos agravos em apenso, tornando definitivamente nulo o títuloextrajudicial que servia de base à presente execução, não comportando, pois,reapreciação da matéria em sede apelatória, sob pena de violação à coisa julgada.

Do exposto, e por tudo mais do que dos autos consta, comarrimo no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso, todavia lhenego provimento.

Intimem-se.


Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.



9- Agravo de Instrumento nº 47089000104SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVELAGVTE SAYONARA SANTOS BARCELLOS Advogado(a) ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVAAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) JEAN CARLOS SANTOS BARCELLOSAdvogado(a) RENATO MOTA VELLOAdvogado(a) RODOLPHO RANDOW DE FREITASAdvogado(a) SAMYRA C. PERUCHIAGVDO ARMANDO CESAR SACCONE QUINQUIM Advogado(a) CARLA RENATA MARVILA DE SOUZAAdvogado(a) JOSE FERNANDES NEVESAdvogado(a) SONIA MARIA RABELLO DOXSEYRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA


Vistos etc.,

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por SAYONARASANTOS BARCELOS, em razão da decisão (fl. 115) proferida pelo Juízo da 3ªVara de Família de São Mateus/ES que, nos autos de “Ação Cautelar deArrolamento de Bens” proposta por SAYONARA SANTOS BARCELOS,indeferiu, sob o fundamento de que não estariam presentes os requisitos da medidacautelar, pedido liminar para determinar que a ré (ora agravada) arrolasse dois bensde sua propriedade (uma fazenda e uma clínica médica) os quais, tendo em vistaação principal de separação litigiosa (da qual a cautelar se faz acessória) deveriamconstar na meação do casal e dela estariam sendo afastados pelo agravado (réu nacautelar). 1Nas razões de recurso, a Agravante alega que a decisão proferida feriu a isonomiaprocessual, tendo em vista que agravo interposto pela parte contrária em demandacautelar conexa, sob os mesmos fundamentos, houvera obtido deferimento deefeito ativo nesta Câmara.

Alega ainda que o indeferimento trará prejuízos ao agravante tendo em vista que apendência de litígio quanto à divisão de bens do casal acarreta perigo de que oagravado venha a escamotear patrimônio e, por outro lado, a concessão da medidacom a manutenção do agravado como depositário dos bens em nada o prejudicará,sendo unicamente medida acauteladora do fim do processo.

Requereu medida liminar ativa para o arrolamento dos bens narrados no agravo eno mérito a manutenção da medida liminar eventualmente concedida no recurso.

Em decisão liminar entendeu o então relator, Des. Elpídio José Duque, por deferiro efeito ativo e determinar o arrolamento da totalidade dos bens do casal, tendoem vista a existência de outro agravo interposto pela parte agravada e no qual sediscute arrolamento de bens distintos, na posse da agravante, sob os mesmosfundamentos.

Transcorrido in albis o prazo para resposta veio o agravado a juízo levantar aexistência de duas preliminares ao conhecimento recursal: irregularidade formal,baseada na ausência de referência ao advogado constituído pela agravada e deserção(fls. 160-163).

É o relatório. Entendendo incidente o art. 557, caput, do CPC, passo imediatamenteao julgamento do recurso.

PRELIMINARMENTE

1) QUANTO À IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO DEAGRAVO


Alega a agravada em petição de fls. 160-163 que houve violação ao artigo 525, I, doCPC posto que a agravante deixou de fazer constar da petição de agravo o nome deum dos advogados constituídos pela parte agravada (no caso, o nome da própriaadvogada peticionante).

De início, constato que a petição que requereu a juntada de procuração comoutorga de poderes à advogada que se diz excluída da petição recursal, trata-se, naverdade, de um substabelecimento com reserva de poderes (fl. 181), além doque não há comprovação de que tenha sido feito, por ela, requerimento expresso deque as intimações lhe fossem dirigidas exclusivamente em seu nome.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou inúmeras vezesnesse sentido, como por exemplo:

PROCESSUAL CIVIL. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. AUSÊNCIA DESUBSTABELECIMENTO E REQUERIMENTO PRÉVIO. VALIDADE DAPUBLICAÇÃO FEITA EM NOME DE UM DOS PATRONOS. VALIDADE.AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APLICAÇÃODA MULTA DO ARTIGO 557, § 2º DO CPC. 1. Pluralidade de Advogados.Validade da intimação feita apenas em nome de um deles: existindo váriosadvogados constituídos pela parte, a intimação poderá ser efetivada no nomede qualquer um deles. A nulidade da intimação apenas se verificaria setivesse ocorrido requerimento prévio para que as intimações fossem feitas nonome exclusivo daquele advogado substabelecido. Não é o que ocorre nahipótese vertente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, 4ª Turma,AgReg no Ag 647942/PR, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 19.05.2009, DJe01.06.2009)

Como se isto não bastasse, observa-se que a agravada se fez representar emaudiência por um dos procuradores afirmados na petição recursal (fl. 183), o quereforça a correção formal do agravo interposto.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar e declaro regular o processamento desterecurso.

2) QUANTO À DESERÇÃO

Afirma a agravada a ocorrência de deserção recursal, ao argumento de que opreparo não foi efetuado a tempo e a assistência judiciária gratuita não foi deferidano que concerne ao recurso de agravo, mas, unicamente, para o processo cognitivoespecífico.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afirmado que, para ser afastadaa deserção, é necessário, unicamente, que a parte recorrente faça comprovação deser beneficiária da assistência judiciária no momento da interposição do recurso, sobpena de incidência de preclusão consumativa.

O agravante fez juntar aos autos cópia de decisão monocrática proferida por esteTribunal datada de 29 de agosto de 2007 (fl. 113) na qual foi-lhe concedido obenefício da assistência judiciária. Assim, considerando-se que o recurso foiprotocolizado em 27 de março de 2008, há de se afastar a necessidade decomprovação do pagamento de preparo, posto que os requisitos para suadesnecessidade se fizeram presentes.

Assim sendo, REJEITO a preliminar.

MÉRITO

Dirige-se este agravo contra a decisão indeferitória de requerimento liminar daagravante, no sentido de se proceder ao cautelar arrolamento de dois bens doagravado (uma fazenda e um consultório médico), sob a fundamentação de não sefazerem presentes, no caso, os requisitos da medida de cautela constantes do artigo855 do Codex processual.

O relator originário, Des. Elpídio José Duque, concedeu o efeito ativo pretendidopela agravante ao recurso e, diante do conhecimento da existência de outro agravoem que o ora agravado requeria, sob fundamentação idêntica, arrolamento de bensda ora agravante, determinou o apensamento daquele recurso (04708900088) a estee o arrolamento de todos os bens do casal (fl. 154) como medida de cautela.

Tenho que a medida se mostra correta e deve ser mantida.

Com efeito, observa-se que as partes encontram-se em meio a calorosa discussãojudicial decorrente de separação litigiosa, que tramita na 3ª Vara de Família de São

Mateus, na qual ambas afirmam a existência de patrimônio em poder da partecontrária, cujo valor desconhecem e que se encontram impossibilitadas de a ele teracesso.

Isto, por si só, já faz incidir os requisitos do artigo 855 do CPC que se referem ao“fundado receio de extravio ou de dissipação de bens”, aliados, obviamente, aosdemais requisitos de qualquer cautelar, valendo relembrar que a medida de cautelanão se destina a alterar o estado dos bens, mas, unicamente, estabelecer uma certezaacerca de sua exata extensão.

Ademais, saliente-se que a manutenção da posse dos bens em depósito com aquelesque atualmente a exercem, não trará consequências práticas negativas a nenhumadas partes em litígio.

A profundidade do efeito devolutivo do recurso de agravo, bem como o poder geralde cautela conferido ao magistrado permitem que o relator possa deferir a medidacautelar, inclusive, em extensão superior àquela inicialmente requerida, como fez orelator originário ao ordenar o arrolamento da totalidade de bens do casal, aocomprovar a existência de litígio severo entre as partes, bem como haver dúvidaacerca da real extensão do patrimônio de ambas, podendo até mesmo ocorrerconfusão entre os bens de um e outro cônjuge, aliás, motivo de ações cautelares erecursos dirigidos a esta Câmara. É o poder geral de cautela conferido pelo art. 798do CPC.

Este entendimento já foi firmado por esta Câmara Cível em julgado semelhante:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTODE BENS - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM CURSO - PRESENÇADOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DECISÃO MANTIDA - RECURSOIMPROVIDO - I - Trata-se de cônjuges que encontram-se em processo deseparação judicial litigiosa, permeada por conflitos. II - Necessária a medida cautelarde arrolamento de bens, uma vez que demonstrada a incidência do fumus boni iurise do periculum in mora. III - A manutenção da medida liminar nenhum prejuízocausará ao agravante, que encontra-se como depositário dos bens e cujo pedido desigilo quanto às informações já foi deferido pelo juízo de piso. IV - Estandopresentes os requisitos indispensáveis para a concessão da cautelar, imponível suaconcessão, que se insere dentro do poder geral de cautela do juiz”. (2ª C. Cível, AI010079000013, j. 13.11.2007, DJ 12.12.2007)

Desta forma, sendo determinado o arrolamento de todos os bens do casal emlitígio, nestes autos, implicitamente o bem que o agravado pretende seja arrolado norecurso de agravo nº 047.089.000.088 (em apenso), estará, neste rol, incluído,motivo pelo qual, incluindo-se sua pretensão na medida deferida no presenterecurso, observa-se a perda superveniente de interesse processual no julgamentodaquele, posto ter sido atendida a pretensão nele presente.

Ante o exposto, conheço do recurso, DOU-LHE provimento e confirmo adecisão liminar que deferiu o arrolamento da totalidade de bens do casal,determinando que fiquem como depositários os atuais possuidores dos mesmos atéresolução do litígio perante o juízo a quo.Diante do teor da decisão monocrática aqui prolatada, DECLARO EXTINTO oAgravo de Instrumento nº 047089000088, em apenso, pela caracterização da perdasuperveniente do interesse recursal das partes.


Intimem-se as partes.


Des. CARLOS SIMÕES FONSECARelator

10- Agravo de Instrumento nº 69099000049MARATAÍZES - VARA CÍVELAGVTE DIBENS LEASING S/A Advogado(a) CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃO Advogado(a) DANIELA GONÇALVES DIASAdvogado(a) FERNANDO LUIZ PEREIRAAdvogado(a) INDIARA CANDIDO VENTURIMAdvogado(a) MOISES BATISTA DE SOUZAAdvogado(a) PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDOPIZAAdvogado(a) WELBER FABRIS


AGVDO MARIA DA PENHA SOUZA COSTA Advogado(a) ANALTON LOXE JÚNIORAdvogado(a) IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIORRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA


Vistos etc.,

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por DIBENS LEASINGS/A, em razão da decisão (fls. 69/70) proferida pelo Juízo da Vara Cível eComercial de Marataízes/ES que, nos autos de “Ação de Revisão Contratual c/cRepetição de Indébito” proposta por MARIA DA PENHA SOUZA COSTA,deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré (oraagravante) se abstenha de inscrever o nome da autora (ora agravada) nos serviços deproteção ao crédito ou promover a retirada de eventuais inscrições que tivessemsido realizadas.

O juízo de piso deferiu, ainda, abertura de conta judicial para que a autora depositeos valores (decorrentes do contrato de arrendamento mercantil cujas cláusulas sediscutem) que entende devidos.

Nas razões de recurso, a Agravante alega que a decisão proferida (a qual ordenoudepósito dos valores que a agravada entende devidos, menores do que aquelesinicialmente contratados) fere o princípio do pacta sunt servanda e o ato jurídicoperfeito, posto que o contrato pactuado respeitou os princípios da boa-fé objetiva,autonomia da vontade e função social dos contratos.

Alega ainda que o deferimento da medida traz, em si, possibilidade deirreversibilidade diante do risco de que o agravado, diante de sentença de méritodeterminando a legalidade do contrato, não efetue o pagamento da diferença devalores decorrentes do período em que os depósitos tenham sido realizados.Requereu, ainda, concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo, o qual foinegado (fls. 92-96).

Por fim requereu o provimento do recurso, objetivando a reforma da decisão paraque a agravada, desejando mander os efeitos da liminar, passasse a efetuar osdepósitos no montante total das parcelas devidas (R$ 641, 76 - seiscentos e quarentae um reais e setenta e seis centavos).

Em contrarrazões ao recurso (fls. 99-103) o agravado pugnou pela manutenção dadecisão recorrida por seus próprios fundamentos, bem como por estar de acordocom a jurisprudência mais recente dos tribunais.

É o relatório. Entendendo incidente o art. 557, caput, do CPC, passo imediatamenteao julgamento do recurso.

Trata-se de Agravo de Instrumento em que se discute a possibilidade de revisãojurisdicional de cláusulas contratuais e a possibilidade de fixação de valoresinferiores ao inicialmente pactuado para fins de afastar a mora e todos os seusreflexos para o devedor.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça recentemente e com base no art.543-C do CPC julgou recurso representativo de controvérsia acerca da matéria,reafirmando posicionamentos dominantes naquela Corte sobre os reflexos da açãoem que se discute a legalidade de cláusulas contratuais, especialmente no que tange apossibilidade ou não de constituição em mora daquele que vem a juízo discutircláusulas de contrato anteriormente firmado.

Neste julgamento, reafirmou-se a possibilidade de que o Poder Judiciário revejacláusulas contratuais quando patente a abusividade, bem como defira medidaantecipatória para sustar os efeitos decorrentes da mora, desde que aquele quepretende a rediscussão das cláusulas obedeça aos seguintes requisitos cumulados: “i)a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houverdemonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito eem jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito da parcelaincontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz”(STJ, 2ª Seção, REsp 1061530, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.10.2008, Dje.10.03.2009).

Pela leitura da petição inicial (fl. 30) observa-se que a demanda da agravada se fundaem matérias controversas no STJ, tais como a impossibilidade da cumulação decomissão de permanência com demais encargos moratórios (ver sobre o tema votocondutor da rel. Min. Nancy Andrighi no REsp 1061530, j. 22.10.2008, Dje.

10.03.2009), o que atrai a incidência do fumus boni iuris suficiente em provimentosde fundados em cognição sumária.

Quanto aos demais requisitos restou comprovado que a ação proposta se prestou àdiscussão parcial de encargos, bem como se dignou o agravado a depositar asparcelas que entendeu incontroversas (no caso, R$ 501,04 - quinhentos e um reais equatro centavos). Presentes se encontram, portanto, os requisitos jurisprudenciaispara que a medida liminar seja deferida.

Saliente-se por fim que a alegação de irreversibilidade do provimento antecipatórionão se justifica, uma vez que este raciocínio deve ser feito em sopesamento paraambas partes, de modo que os prejuízos para o particular que se vê privado de seubem em decorrência da impossibilidade de pagamento de parcelas que entendeparcial ou totalmente abusivas é muito maior do que a indisponibilidade temporáriade capital, por parte da instituição financeira, enquanto se discute a legalidade de suacobrança.

Fixar-se como requisito obrigatório para a não incidência dos efeitos da mora opagamento integral da mensalidade é tornar absolutamente inócua a necessidade deprestação jurisdicional retirando, inclusive, o próprio interesse na concessão damedida liminar: sendo pagas em dia e na íntegra as parcelas mensais, obviamenteque a parte não incorrerá em mora, não devendo incidir, via de consequência, osencargos decorrentes da mesma. Somente há coerência na interpretação se sepermitir, com as cautelas afirmadas pela jurisprudência, que a parte deposite o valorque entender devido, o qual será obviamente menor do que a parcela anteriormentefixada.

Ante o exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo adecisão agravada na sua integralidade.


Intimem-se as partes.


Des. CARLOS SIMÕES FONSECARelator

Vitória, 24 de Junho de 2009

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11040119320 - APELAÇÃO CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOSSUPRAMENCIONADOS A ESTA SECRETARIA, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

2 NO PROCESSO Nº 11060149082 - APELAÇÃO CÍVELMARLUCE GOMES, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 131329 RJ LETICIA SEREVIANO ZOBOLI045823 ES SAMUEL ANHOLETEELSON DE SOUZA, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 045823 ES SAMUEL ANHOLETE131329 RJ LETICIA SEREVIANO ZOBOLIPARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOSSUPRAMENCIONADOS A ESTA SECRETARIA, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.


3 NO PROCESSO Nº 11080109751 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) REM EX-OFFICIOMARCOS ALEXANDRE MAGALHAES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004569 ES ARY JOSE GOUVEA DERCYPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

4 - NO PROCESSO Nº 11099000652 AGRAVO REGIMENTAL AGVINSTRUMENTOEVONIA GEIKE DE ANDRADE, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1608 ES HIGNER MANSUR13810 ES WAGNER BAPTISTA RUBIM13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI 10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR8628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE11218 ES LOURENÇO STANZANIOCIDELIA MARTA COGO FIOREZE, ONDE É AGRAVANTE8628 ES LUCIANA VALVERDE MORETEPOR SEUS ADVS. DRS. 11218 ES LOURENÇO STANZANI1608 ES HIGNER MANSUR13810 ES WAGNER BAPTISTA RUBIM10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSUR13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI NEIDE RACHEL MACHADO ORNELAS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13810 ES WAGNER BAPTISTA RUBIM13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI 8628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE11218 ES LOURENÇO STANZANI1608 ES HIGNER MANSUR10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSURMARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13810 ES WAGNER BAPTISTA RUBIM13112 ES RICARDO DA SILVA MALINI 11218 ES LOURENÇO STANZANI1608 ES HIGNER MANSUR8628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE10003 ES CLARISSA SANDRINI MANSURPARA APRESENTAR AS CONTRARAZÕES.

5 NO PROCESSO Nº 11099000777 - AGRAVO REGIMENTAL AGVINSTRUMENTOMARCEL CAMPOS FIORIO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10221 ES ATILIO GIRO MEZADREPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

6 NO PROCESSO Nº 14089001250 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTOGENUINO SOELLA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI131885 RJ MARCELLO PINTO RODRIGUES 009232 ES MILTRO JOSE DALCAMIN11337 ES SARA DIAS BARROS007958 ES ALCEU BERNARDO MARTINELLI10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSEBRAZ DAMIANI, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11567 ES BRUNO DE VASCONCELOS7430 ES SANDRO COGO8552 ES DANILO DE ARAUJO CARNEIRO12595 ES SAULO HOFFMANN PRATESNILSO SOELLA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11567 ES BRUNO DE VASCONCELOS7430 ES SANDRO COGO8552 ES DANILO DE ARAUJO CARNEIRO12595 ES SAULO HOFFMANN PRATESSODAM AGROFLORESTAL LTDA.., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8552 ES DANILO DE ARAUJO CARNEIRO12595 ES SAULO HOFFMANN PRATES11567 ES BRUNO DE VASCONCELOS7430 ES SANDRO COGOVIAÇAO GRANDE VITÓRIA S/A, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSE009232 ES MILTRO JOSE DALCAMIN005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI007958 ES ALCEU BERNARDO MARTINELLI

11337 ES SARA DIAS BARROSVIAÇAO JOANA D ARC S/A, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11567 ES BRUNO DE VASCONCELOS8552 ES DANILO DE ARAUJO CARNEIRO7430 ES SANDRO COGO12595 ES SAULO HOFFMANN PRATESSODAM EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇOES S/A, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSE131885 RJ MARCELLO PINTO RODRIGUES 009232 ES MILTRO JOSE DALCAMIN007958 ES ALCEU BERNARDO MARTINELLI11337 ES SARA DIAS BARROS5287 ES JACYMAR DELFINO DALCAMINIGERALDO BERTOLLO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 131885 RJ MARCELLO PINTO RODRIGUES 10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSE007958 ES ALCEU BERNARDO MARTINELLI11337 ES SARA DIAS BARROS005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI009232 ES MILTRO JOSE DALCAMINPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

7 NO PROCESSO Nº 16030005033 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELMARIA EDINEIA ELER DA SILVA, ONDE É POR SEUS ADVS. DRS. 6639 ES ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA11926 ES CLEUSINEA L PINTO DA COSTA12918 ES SIMONE FRINHANI NUNESPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

8 NO PROCESSO Nº 24040070286 - AGRAVO INOMINADO AP CÍVELMARCO ANTONIO TERRA DA SILVA - ME, ONDE É AGRAVADO7337 ES CLAUDIO FERREIRA FERRAZPOR SEUS ADVS. DRS. PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

9 NO PROCESSO Nº 24050224161 - APELAÇÃO CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOSSUPRAMENCIONADOS A ESTA SECRETARIA, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

10 NO PROCESSO Nº 24070163951 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELBANCO BRADESCO S/A, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRANETO008499 ES EDUARDO MALHEIROS FONSECAPARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOSSUPRAMENCIONADOS A ESTA SECRETARIA, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

11 NO PROCESSO Nº 24070190699 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELERICA VANDEKOKEN DA SILVA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9101 ES INGRID SILVA DE MONTEIRO000255BES SIDNEY FERREIRA SCHREIBER13037 ES BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA4770 ES MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN10800 ES MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO12.411 ES MARCELO CARVALHINHO VIEIRA6962 ES PAULO ROBERTO BUSSULAR009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

12 - NO PROCESSO Nº 24089013205 AGRAVO DE INSTRUMENTOSAFEMARINE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.., ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 003416 ES JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAPARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOSSUPRAMENCIONADOS A ESTA SECRETARIA, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.


13 NO PROCESSO Nº 24980157903 - APELAÇÃO CÍVELITO GASPARINI, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8777 ES MARCELO CAETANO MEDICECARLESSO14577 ES FAUSTO HENRIQUE CUNHA GOMESPARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOSSUPRAMENCIONADOS A ESTA SECRETARIA, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

14 NO PROCESSO Nº 35080059104 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELBANESTES SEGUROS S/A, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12451 ES ANDRE SILVA ARAUJO11366 ES FREDERICO JOSE LOBATO PIRES11363 ES EULER DE MOURA SOARES FILHO11362 ES ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES14025 ES RAFAEL ALVES ROSELLIPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

15 NO PROCESSO Nº 35089003616 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPEDRO VICTOR DE HOLANDA NERY, ONDE É AGRAVADO9427 ES JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMAPOR SEU ADV. DR.PARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVER OS AUTOSSUPRAMENCIONADOS A ESTA SECRETARIA, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

16 NO PROCESSO Nº 11099000793 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFEVIT/FDCI FUND. EDUC. VALE DO ITAP/FAC. DIR. DE CACH.ITAP., ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007471 ES WILSON ROBERTO AREASPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

17 NO PROCESSO Nº 24099161093 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPAULO CESAR DE PAIVA ME, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004471 ES LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

18 NO PROCESSO Nº 24099161119 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFOX CARGO DO BRASIL LTDA.., ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 250013 SP FÚLVIO RAMIREZPARTS IMPORT COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA..,ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 7855 ES SANDRA CONSUELO GONÇALVESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

19 NO PROCESSO Nº 2098000330 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOOPERATIVA EDUCACIONAL SUL CAPIXABA - COOPSULC, ONDEÉ AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10794 ES HAYNNER BATISTA CAPETTINI3855 ES SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

20 NO PROCESSO Nº 24099158511 - AGRAVO DE INSTRUMENTOOSVALDO MELO DA SILVA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7747 ES DELANO SANTOS CÂMARA008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARA9310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA0001163ES SANDRO AMERICANO CÂMARA13637 ES FERNANDA FERREIRA CELIN13055 ES IVIE BOINA PIANAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPRAZO DE 10(DEZ)DIAS

21 NO PROCESSO Nº 35040067775 - APELAÇÃO CÍVELREGINA HELENA SILVEIRA SILVA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

22 NO PROCESSO Nº 38099000051 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA.. ME, ONDE ÉAGRAVANTE

POR SEUS ADVS. DRS. 7935 ES LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES14902 ES EBER ALVES TRISTÃO JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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Poder Judiciário Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça



1 Agravo Regimental Emb Declaração Ap Cível nº 30050105375AGVTE BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado RODRIGO DE SOUZA GRILLOAGVDO FRANCISCO PESTANA DURAOAdvogado VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO INTERNO NOS EMB. DE DECLAR. EM APEL. CÍVEL nº30050105375AGRAVANTE: BB LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTILAGRAVADO: FRANCISCO PESTANA DURÃORELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO WILLIAN SILVA

Decisão Monocrática

Trata-se de agravo interno interposto por BB LEASING S/A –ARRENDAMENTO MERCANTIL com pedido de reconsideração, eis queirresignado em face de decisão proferida por este Relator, que conheceu dospresentes recursos para, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão e ascontradições existentes, vislumbrando a ocorrência de sucumbência recíproca, eisque os demais pedidos não foram acolhidos, impondo pela própria previsão legal adistribuição proporcional das custas processuais, em 50% para cada parte, bemcomo a compensação dos honorários advocatícios, devendo cada parte arcar com oshonorários advocatícios de seus profissionais.

Nas razões recursais às fls. 261/278, o banco agravante argüiu preliminarmente aintempestividade do recurso de Apelação interposto pelo Autor, ora agravado, nomérito requer que seja reconhecida a total inexistência de onerosidade excessivasuperveniente (art. 478 do CC), que seja afastada a determinação de devolução daparcela paga a título de VRG, que a rescisão do contrato seja retroativa à data dacitação, compensando o valor pago a título de VRG pelo Arrendatário, com asparcelas do arrendamento por ele devidas até aquela mesma data.

Caso assim não entenda, que seja o presente recurso submetido ao órgão colegiadoe por fim, que seja dado provimento ao presente Agravo Interno, a fim de que sejareformada a decisão agravada, negando-se provimento ao recurso de Apelaçãointerposto pelo Autor, ora agravado, e restabelecendo a sentença de piso, paradeterminar tão somente a revisão do contrato nos termos por ela fixados.

Contra razões de agravo às fls. 302/318 no sentido que seja negado provimento aoagravo interno, a fim de que a decisão objurgada seja mantida na íntegra.

É, no essencial, o relatório. Passo a decidir com base no art. 557, CPC.

Consoante se observa da cópia da publicação da edição nº 2751 do D.J. EspíritoSanto acostada à folha 168 dos autos, o apelante, ora agravado foi intimado dadecisão de fls. 158/166, proferida no dia 25.07.05, conforme certidão de fls. 166 vº.,em 10 de janeiro de 2006, afigurando-se como termo ad quem para a interposiçãoda apelação cível, portanto, o dia 25 daquele mesmo mês.Dispõe o artigo 508, do CPC que o prazo para interposição do recurso de apelaçãoé de 15 (quinze) dias. Ocorre que, conforme revela o protocolo da peça deinterposição do presente recurso anexado à contra capa dos autos, em cópia de fax,o mesmo somente veio a ser manejado no dia 26 de janeiro de 2006, não havendoque se admitir, assim, o processamento da apelação interposta fora do prazolegalmente previsto.


No entanto, tendo feito apenas no dia 26.01.2007, ficou o recurso prejudicado pelasua intempestividade. Assim, assiste razão ao Agravante ao suscitar aintempestividade do recurso de apelação às fls. 170/188.Assim sendo, RECONSIDERO a decisão apelada, em razão da intempestividadedo recurso de apelação.Isto posto, na forma do artigo 557, §1º, do CPC, nos termos da fundamentaçãoacima, nego seguimento ao recurso de apelação, haja vista sua manifestainadmissibilidade.I-se. Publique-se na íntegra.Comunique-se ao juízo da causa.Vitória, 19 de junho de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

2 Apelação Cível nº 4070021680APTE MUNICÍPIO DE ANCHIETAAdvogado MICHELA BORGES DE MELLOAPDO JOSE RODRIGUES PAROLARELATOR JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL nº 4070021680APTE:MUNICÍPIO DE ANCHIETAAPDO:JOSÉ RODRIGUES PAROLARELATOR:DES. SUBST. WILLIAN SILVA

Decisão

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Anchieta, em face da r.Sentença que segue acostada às fls. 07/12, na presente Execução Fiscal, julgouextinta a mesma, conforme art. 267, VI c/c art. 598, CPC. Às fls. 14/18, seguem às razões recursais, onde o Apelante sustenta que o valor nãoé insignificante, pois está dentro do estabelecido por Decreto Municipal. Requer sejaprovido o recurso.Às fls. 23/32, o magistrado de piso manifesta-se pela manutenção da r. Sentença.Não há contra-razões, pois não houve triangularização nos autos.A Procuradoria de Justiça Cível, deixa de se manifestar, conforme fls. 35.É o breve relatório. Passo a decidir com base no art. 557, do CPC, eis que presentesos requisitos autorizadores.Compulsando os autos verifico tratar-se de matéria de ordem pública, suscito, deofício, prejudicial de mérito, eis que, após atenta análise da peça que veiculou oApelo, constato a falta de interesse de agir, ante ao valor irrisório do débito a serexecutado, o que acarreta em um proveito econômico da municipalidade quaseiníquo.O Juiz do 1.º Grau no presente caso, manifesta-se nos seguintes termos:Mantenho a sentença retro, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termosdo art. 296 do CPC, acrescentando-se que, quando a decisão recorrida mencionouque o custo da execução seria maior ou igual ao valor do débito não quisobviamente dizer que este custo seria o das despesas para a propositura da ação.Este custo é justamente a movimentação da atividade jurisdicional do Estado,compreendido o gasto do Estado com toda a manufatura do processo e pagamentode funcionários envolvidos para tanto. Não ocorre discriminação com relação aoFisco e quanto a outras execuções de menor valor, certamente são em número bemreduzido, se comparável com o número de execuções fiscais. E note-se que a lei prevêandamento mais célere para execuções de menor valor, existindo para tanto, a Lei nº9.099/95, a passo que para as execuções fiscais, qualquer que seja o valor, oprocedimento é o mesmo. (fls. 23).A função do Chefe do Poder Executivo, em linhas gerais, é tipicamenteadministrativa, consistente em organizar, superintender e de dirigir os bens eserviços públicos, que em nenhum momento foi usurpada, já que, repise-se,somente foi analisado o mérito do ato processual e não administrativo. (fls. 24).[…]. Com isso, a aludida existência de Decreto Municipal fixando valor mínimo deR$ 200,00 (duzentos reais) não prevalece, mesmo porque o recorrente nãocomprovou a sua existência, tal como exige o artigo 337 do Código de ProcessoCivil. Trata-se de exceção ao axioma jurat novit curia, cabendo ao postulantecomprovar o direito municipal invocado. (fls. 24).Há uma análise detalhada pelo juízo monocrático quanto aos fatos alegados peloapelante, o qual tratou muito bem da matéria.Os cálculos do Recorrente, o valor devido é do montante de R$ 746,26 (setecentose quarenta e seis reais, vinte e seis centavos), não ultrapassando 02 (dois) saláriosmínimos à época da propositura da ação.Vislumbro que no Estado do Espírito Santo, com o advento da lei estadual nº 7.727de 2004, a Fazenda Pública está autorizada a não efetuar cobrança judicial de débitos cujo valor não ultrapasseR$ 3.622,00 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais), ou seja, 2.000 (dois mil)VRTE's.

O Governo Estadual, entende que o valor supracitado é o mínimo ideal para semovimentar a máquina judicial. O entendimento do juízo de piso é para que sealcance um mínimo razoável do custo total, que é justamente a movimentação daatividade jurisdicional do Estado, compreendido o gasto do Estado com toda amanufatura do processo e pagamento de funcionários envolvidos até o julgamentofinal.Os Tribunais Superiores tem o entendimento:1- AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -INSIGNIFICÂNCIA DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA - AUSÊNCIA DOINTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DEOFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO - CONTENCIOSO DE MERALEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. - O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as decisões, que, em sede de execuçãofiscal, julgam extinto o respectivo processo, por ausência do interesse de agir,revelada pela insignificância ou pela pequena expressão econômica do valor dadívida ativa em cobrança, não transgridem os postulados da igualdade (CF, art. 5º,“caput”) e da inafastabilidade do controle jurisdicional (CF, art. 5º, XXXV).Precedentes. (STF, AI-451096/DF, rel. Min. Celso de Mello, 2ª turma, DJ01.02.2005).2- 1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Execução fiscal. Débitoexeqüendo. Valor insignificante. Interesse de agir. Ausência. Extinção do processo. Ofensa ao artigo 5º, caput einciso XXXV, da Constituição. Inexistência. Agravo regimental não provido. Precedentes. Não ofende o princípioda igualdade nem o postulado do livre acesso ao Poder Judiciário, decisão que, emexecução fiscal, extingue o processo por falta de interesse de agir, quando se trate de débito de valor insignificante. 2. RECURSO.Extraordinário. Inadmissibilidade. Execução fiscal. Débito exeqüendo. Valorinsignificante. Interesse de agir. Ausência. Extinção do processo. Ofensa aos artigos2º, 5º, inciso II, e 150, § 6º, da Constituição. Ofensa indireta. Agravo regimental nãoprovido. Precedentes. Não cabe recurso extraordinário, em que se alegue ofensa aos artigos 2º, 5º, II, e150, § 6º, da Constituição, de decisão que, em execução fiscal, extingue o processopor falta de interesse de agir, por configurar ofensa meramente reflexa àConstituição. (...). (STF. AI 464957/DF, Min. Rel. Cezar Peluso, 1ª turma, DJ05.11.2004).

3- EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO. VALOR ÍNFIMO. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DADECISÃO IMPUGNADA. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça já assentou oentendimento de que tem o Juiz o poder de verificar a presença do princípio dautilidade que informa a ação executiva. 2. A tutela jurisdicional executiva não deveser prestada, quando a reduzida quantia perseguida pelo credor denota suainutilidade, ainda mais quando se tem em vista a despesa pública que envolve acobrança judicial da dívida ativa. 3. Recurso especial improvido. (STJ, REsp429788/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2004, DJ 14/03/2005).

4- PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALORÍNFIMO. ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.ART. 557 DO CPC. 1. O Relator está autorizado a negar seguimento a recursointerposto em frontal oposição à jurisprudência dominante no respectivo Tribunalou nos Tribunais Superiores, à época de seu julgamento. Ausência de ofensa aoartigo 557 do CPC. 2. As execuções fiscais pendentes referentes a débitos iguais ouinferiores a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devem ter seus autosarquivados, sem baixa na distribuição. Exegese do artigo 20 da Lei nº 10.522/02.Evolução jurisprudencial. 3. Recurso especial provido em parte. (STJ, REsp875.636/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em28/11/2006, DJ 12/12/2006 p. 272).Consequentemente, o valor que ensejou o ajuizamento da lide encontra-se muitoaquém do montante razoável a justificar a movimentação da máquina jurisdicional ea utilidade do provimento pretendido.Isto posto, na forma do artigo 557, caput, do diploma processual, conheço dopresente recurso, porém, nego-lhe provimento, eis que manifestamenteimprocedente.I-se. Publique-se na íntegra.Diligencie-se.Vitória, 19 de junho de 2009.Willian SilvaDesembargador Substituto - Relator

3 Agravo de Instrumento nº 35099001550AGVTE ANTOVILO LUIZ DA SILVAAdvogado JOSE EDUARDO COELHO DIASAdvogada KATIA REGINA POLEZE


Advogado MARCELO BRASIL CANUTOAdvogada ROBERTA RACELLE ZANETEAGVTE REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVAAdvogado JOSE EDUARDO COELHO DIASAdvogada KATIA REGINA POLEZE Advogado MARCELO BRASIL CANUTOAdvogada ROBERTA RACELLE ZANETEAGVDO GENYSSON SCHWARTZ SOARESAGVDO AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIORRELATOR JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 35099001550AGRAVANTE: ANTOVILO LUIZ DA SILVA e REGINA HELENASILVEIRA DA SILVAAGRAVADO: GENYLSSON SCHWARTZ e AMÉRICO BERNARDES DASILVEIRA JÚNIORRELATORA: DESEMBARGADOR SUBSTITUTA ELISABETH LORDES


Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por ANTOVILO LUIZ DASILVA e REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA, contra r. decisão de fls. 96que, nos autos de Incidente de Falsidade Documental, manteve a sentença queextinguiu o feito, sem julgamento de mérito, por ausência de interesse processual,nas formas do art. 267, VI do CPC.

Afirmam os recorrentes que a decisão é nula vez que julgando de plano a ação, nãoprocedeu com a realização da instrução probatória pretendida pelos agravantes,violando diversos dispositivos de normas constitucionais e infraconstitucionais.

Assim, requerem no presente Agravo de Instrumento reformar a decisão recorrida,sendo determinado o regular processamento do feito na 1ª Vara de Órfãos eSucessões.

É o breve relatório. Passo a decidir.

Insta observar que o presente recurso pode ser julgado monocraticamente, emconformidade com o art. 557 do CPC, tendo em vista sua manifestainadmissibilidade.

Verifico que a inadmissibilidade recursal se baseia na ausência de peça obrigatóriapara a constituição de regularidade formal do agravo de instrumento.

Nos termos do art. 525, I, do CPC, o agravo de instrumento deve ser instruído,obrigatoriamente, com as procurações outorgadas aos advogados do agravante eagravado.

Contudo, o presente recurso não foi instruído com cópia da procuração outorgadapelo agravado, conforme cientificado pela Secretária de Câmara, às fls. 113 verso.

Na sistemática atual, cumpre à parte o dever de apresentar as peças obrigatóriasquando da formação do agravo, para o seu perfeito entendimento, sob pena de nãoconhecimento do recurso, na forma do art. 557 do CPC.

Em igual posicionamento estão os julgados:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAOBRIGATÓRIA. FALTA DE PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. AUSÊNCIADE PREPARO E COMPROVAÇÃO DE AJG. DESERÇÃO.DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 525, INC. I E §1º, DO CPC.O mandato outorgado pelo agravado ao seu advogado é peça obrigatória no agravode instrumento e sua ausência acarreta o não seguimento do recurso, com fulcro noart. 525, inc. I e art. 557, caput, ambos do CPC. Não tendo o recorrentedemonstrado que lhe foi concedido o benefício da gratuidade na origem ¿tampouco havendo postulação neste grau de jurisdição -, ausente a comprovação dopreparo recursal, não merece prosseguimento o recurso, por desatendido o dispostono art. 525, § 1º, do CPC. Negado seguimento. (TJRS; Agravo de Instrumento nº 70030265417, OitavaCâmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade,Julgado em 02/06/2009)

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC. PEÇAS OBRIGATÓRIAS NO ART.525, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO

OUTORGADA PELO AGRAVADO. JUNTADA POSTERIOR.INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ.- Consoante já decidiu esta Corte, a ausência das peças obrigatórias de que trata oart. 525, I, do CPC, importa o não conhecimento do recurso, inadmitida sua juntadaposterior.Recurso Especial provido.(STJ; REsp 1037404/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,julgado em 24/03/2009, DJe 06/05/2009)

Ante o exposto, com fulcro no arts. 557 e 525, I, ambos do CPC, NÃOCONHEÇO o presente recurso, tendo em vista sua manifesta inadmissibilidade.

Intime-se a parte.

Publique-se. Registre-se.


Desembargadora Substituta ELISABETH LORDESRELATORA

4 Agravo de Instrumento nº 14099000300AGVTE UNIAO DE EDUCAÇAO E CULTURA GILDASIO AMADOAdvogado DANILO DE ARAUJO CARNEIROAdvogado SANDRO COGOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR BENICIO FERRARIAGRAVO POR INSTRUMENTO nº 14099000300AGRAVANTE: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADOAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI


Trata o presente de agravo por instrumento interposto pela UNIÃO DEEDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO em face da decisão proferidapelo MMº. Juiz de Direito da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal daComarca de Colatina, às fls. 967/971, que nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICAinterposta pelo Ministério Público Estadual em detrimento da ora Agravante,saneou o processo afastando as preliminares suscitadas pelo recorrente.

Em razões apresentadas às fls. 02/42, sustenta o Agravante que o MinistérioPúblico do Estado do Espírito Santo ingressou com Ação Civil Pública visandoanular o ato que converteu a Fundação Gildásio Amado, em União de Educação eCultura Gildásio Amado, sendo que o referido ato ocorreu há mais de 10 anos.

Aduz ainda, que ao contestar a ação supramencionada, argüiu como defesaprocessual a carência de ação por falta de interesse processual, tanto porque o art. 3ºda Lei nº 7.243/85 limita o objeto da ação civil pública a pedido condenatório,quanto em razão do Ministério Público agravado já ter intentado ação anterioridêntica, já extinta sem resolução do mérito, tendo ocorrido o instituto da preclusãopro judicato.

Além da defesa processual acima mencionada, diz a recorrente que também argüiuna contestação a decadência do direito pretendido pelo Órgão Ministerial, nostermos do parágrafo único, do artigo 45, do Código Civil e que também houveprescrição do direito de ação, eis que sendo a Lei da Ação Civil Pública omissa, deveser aplicado o artigo 21 da Lei nº 4.717/65 - ação popular - que fixa em 05 (cinco)anos o prazo de prescricional, sendo que o ato que originou o presente, aconteceuhá mais de 10 (dez) anos.

A decisão guerreada repeliu todas as matérias acima, determinando a produção deprovas, inclusive com designação de audiência de instrução.Após vislumbrar a presença dos requisitos autorizativos da medida pretendida, foiproferida decisão por parte deste Juízo concedendo efeito suspensivo ao agravopara estancar os efeitos da decisão agravada.

Instado a se manifestar às fls. 980/999, o Ministério Público de piso pugna pelamanutenção do decisum recorrido em todos os seus termos.

Informações prestadas pelo Juízo “a quo” às fls. 1002

Possuindo o presente feito precedentes que desafiam os ditames do artigo 557 doCódigo de Processo Civil, passo a analisá-lo unipessoalmente.


É o necessário relatório. Passo a decidir.

Tendo o presente recurso matérias processuais e de mérito, enfrento, inicialmente,as questões processuais, eis que de ordem pública, para, na seqüência, enfrentar asrazões de mérito (prescrição e decadência).

DA ALEGADA CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA MEDIDAPROCESSUAL UTILIZADA

Sustenta a Agravante que o artigo 3º da Lei nº 7.343/85 limita o uso da Ação CivilPública a pedidos condenatórios, sendo a ação que originou a decisão agravada“meramente desconstitutiva”.

Nesse particular, comungo com o entendimento sustentado pelo Ministério Público,ora agravado e muito bem referendado pela r. Decisão agravada.

Ao definir as funções institucionais do Ministério Público, a ConstituiçãoRepublicana, em seu artigo 129, inciso III, é clara ao dispor que:

“São funções institucionais do Ministério Público: III – promover o inquérito civil ea ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meioambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Por meio da ação civil pública pode-se fazer a defesa em juízo do meio ambiente,do consumidor, de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico eurbanístico.

Vale também para combater lesões e ameaças à ordem econômica e à economiapopular. Além desses interesses indicados na Lei da Ação Civil Pública (art. 1º),permite-se a defesa de qualquer outro apto a ser classificado como difuso oucoletivo

Difusos são todos aqueles interesses caracterizados por estarem relacionados a umbem indivisível, que não pode ser atribuído em sua totalidade ou em partes aqualquer dos interessados. Os sujeitos relacionados aos interesses difusos possuemvariável grau de determinação, sendo, no entanto, impossível sua atribuiçãoindividualizada a qualquer deles.

A ação civil pública pode ter por objeto qualquer tipo de provimento jurisdicional,isto é, qualquer tipo de medida judicial adequada a proteger os interesses por elaveiculados.

Sendo assim, acertado o entendimento mantido pela decisão agravada em talparticular, tendo em vista que a Constituição Republicana reconhecidamente nãoestabeleceu limites para a atuação do órgão ministerial, limites estes que não podemser estipulados por legislação infraconstitucional, razão pela qual, MANTENHO ADECISÃO AGRAVADA NESTE ASPECTO.

CARÊNCIA DE AÇÃO POR PRECLUSÃO PRO JUDICATO

Segundo a Agravante, a Ação Civil Pública que gerou a decisão agravada deveria tersido declarada extinta, sem resolução do mérito, vez que em ação idêntica,interposta anteriormente, o Ministério Público Estadual se posicionou no sentido denão ter interesse processual no prosseguimento da ação que levou o então Julgadora declará-la extinta, sem resolução do mérito.

Em razão da primitiva declaração de extinção, alega que houve a preclusão projudicato, tendo em vista que o defeito processual que levou o processo pretérito àextinção não foi sanado ao se ingressar com nova e idêntica ação.

Sem maiores delongas também penso como o Julgador de piso no sentido de que aprimeira sentença, em sendo meramente terminativa, não impede que o Autorrenove idêntica ação.

Sobre o tema, o Código de Processo Civil em seu art. 268, caput, não deixa margemde dúvida ao dispor que:

“Art. 268. Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que oautor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou dodepósito das custas e dos honorários de advogado.”

Sem contar que a invocada preclusão pro judicato não se aplica ao caso, eis quesignifica uma decisão presumida e interna corporis dos autos, como acontece nahipótese do artigo 474 da Lei Processual Civil, in verbis:

“Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todasas alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como àrejeição do pedido”.

A propósito do tema, destaco o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estadodo Rio Grande do Sul, senão vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÁREAS INDÍGENAS. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA CONTRA O ESTADODO RIO GRANDE DO SUL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.PRECLUSÃO PRO JUDICATO. É defeso ao magistrado decidir novamente nocurso do processo questões já resolvidas e que não foram objeto de irresignaçãopelas partes, salvo, entretanto, as questões de ordem pública. Jurisprudência arespeito. Caso concreto em que no despacho saneador a magistrada aventou apossibilidade da produção de prova oral. Concordância das partes que apresentaramem cartório, no prazo estipulado, o rol de testemunhas. Posterior decisão do juiz emsubstituição de indeferimento da colheita de tal prova. Ocorrência da preclusão projudicato. Inteligência do art. 471 do CPC. Reforma da decisão em homenagem aos princípiosdo contraditório e da ampla defesa. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento nº 70006897391, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiçado RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 23/02/2006).(grifo proposital)

Desta maneira, a invocada preclusão pro judicato corresponde a julgamento em quenão há manifestação expressa pelo juiz, e sim implícita, presumida, não podendo,futuramente, ser alterada, a menos que seja interposto recurso de apelação e seja asentença revista pelo juízo “ad quem”, não se aplicando, portanto, ao caso concreto.

Ademais, também comungo do entendimento alinhado pelo Julgador de piso nosentido de que o Ministério Público Estadual, como o próprio Poder Judiciário,pode a qualquer momento rever seus próprios atos e ter interesse na defesa desupostos direitos que antes não tinha.

Por tais razões, também rejeito a argüição de preclusão pro judicato e mantenho adecisão recorrida em tal particular.

(MÉRITO)PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

No que se refere a alegada prescrição, sustenta a Agravante que o fato atacado pelaAção Civil Pública (transformação da Fundação Gildásio Amado em União deEducação e Cultura Gildásio Amado) aconteceu há mais de 10 anos.

Em assim sendo, afirma que, sendo a Lei que rege a Ação Civil Pública omissaquanto ao prazo prescricional, deve ser aplicado, por analogia, o artigo 21 da Lei nº4.717/65 (Ação Popular), que prevê um prazo prescricional de 05 (cinco) anos.

Em contrapartida, o Ministério Público agravado defende a imprescritibilidade dasações civis públicas que almejem a reparação de patrimônio público.Ao repelir tal matéria, o Juízo de piso o fez com base nos seguintes argumentos:

“Não há previsão em lei de prazo prescricional para as Ações Civis Públicas quevisem a recomposição do erário, e nem existe, ao meu sentir, hipótese em que, naomissão da lei, se possa aplicar ou ampliar, por analogia ou qualquer outro meio, arestrição prescricional, justamente por sua conseqüência restritiva ou extintiva dedireitos, reservada à Lei pela própria Constituição Federal”.

O argumento do Juízo recorrido de que, em outras palavras, na omissão da lei queregulamenta as ações civis públicas, não se aplicaria o prazo qüinqüenal da açãopopular me parece equivocado, e por sinal, destoa do entendimento que vem sendoadotado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Há muito a matéria vem sendo enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça,estando consolidado o posicionamento de que o prazo prescricional de 05 (cinco)anos aplicado para a ação popular e previsto no artigo 21 da Lei nº 4.717/1965 deveser aplicado por analogia às ações civis públicas.

Tal posicionamento pode ser ilustrado pelo julgamento do Recurso Especial nº406.545. Vejamos:

Ministério Público. Legitimidade. . (...) A ACP não veicula bem jurídico maisrelevante para a coletividade do que a Popular. Aliás, a bem da verdade,


hodiernamente ambas as ações fazem parte de um microssistema de tutela dosdireitos difusos onde se encartam a moralidade administrativa sob seus váriosângulos facetas. Assim, à míngua de previsão do prazo prescricional para apropositura da ACP, inafastável a incidência da analogia legis, recomendando oprazo qüinqüenal para a das Ações Civis Públicas, tal como ocorre com aprescritibilidade da Popular, porquanto ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio. OSTJ sedimentou o entendimento no sentido de que o julgamento antecipado da lide(art. 330, I, CPC) não implica cerceamento de defesa, se desnecessária a instruçãoprobatória. (STJ – REsp 406.545 – SP – 1ª T. – Rel. Min. Luiz Fux – DJU09.12.200212.09.2002) [35] (não há grifos no original)

A analogia para a definição do prazo de prescrição da ação civil pública, devetambém ser alinhada com o direito administrativo, que sempre teve como regra oprazo de prescrição máximo de 05 (cinco) anos, mesmo em casos de omissão dalegislação.

Ademais, conforme a abalizada lição do Excelentíssimo Ministro Luiz Fux, “[...] AAção Civil Pública, consoante cediço, não veicula bem jurídico mais relevante para acoletividade do que a Ação Popular. Aliás, a bem da verdade, hodiernamente ambasas ações fazem parte de um microssistema de tutela dos direitos difusos onde seencartam a moralidade administrativa sob seus vários ângulos e facetas. Assim, àmíngua de previsão do prazo prescricional para a propositura da Ação Civil Pública,inafastável a incidência da analogia legis, recomendando o prazo quinquenal para aprescrição das Ações Civis Públicas, tal como ocorre com a prescritibilidade daAção Popular, porquanto ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio. [...]”

No mesmo diapasão, valem os seguintes ensinamentos:

"Apesar das diferenças entre as ações civis públicas e as ações populares, que nãopodem ser desprezadas, é inegável, porém, que ambas fazem parte de um mesmosistema de defesa dos interesses difusos e coletivos. As regras aplicáveis a ambas,assim, devem ser compatibilizadas e integradas numa interpretação sistemática.Dentro desse esforço de aproximação e coordenação das duas modalidades deações, e em virtude do silêncio da Lei n.º 7.347/85, é de se ter como aplicável àsações civis públicas, por analogia, o prazo prescricional de cinco anos previsto paraas ações populares" (MEIRELLES, Hely Lopes, "Mandado de Segurança ", 26ª ed.,São Paulo: Malheiros, 2003, p. 166).

"De todos esses prazos, há de se destacar o contido no art. 21 da Lei n.º 4.717, de29.06.1965, que trata da ação popular e dispõe quanto à prescrição:' A ação previstanesta lei prescreve em 5 (cinco) anos'. Como se sabe, qualquer cidadão é partelegítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio públicoou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meioambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovadamá-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Logo, essa ação visa,dentro outras coisas, preservar a moralidade, a probidade administrativa, e estásujeita a prazo prescricional de 05 (cinco) anos. A ação civil pública com o objetivode ressarcimento ao erário, indisfarçavelmente, tem o mesmo condão. Conforme osensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2000, p. 640):'[...] Sendo assim, tanto a ação civil pública quanto a ação popular, uma vez queabordem atos de moralidade administrativa, terão similitude de objeto, e igualmenteficarão a mercê das regras de substituição processual. Seu tratamento, destarte, deveser rigorosamente o mesmo, inclusive no tocante aos aspectos prescricionais" (ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo Eduardo de, "A Prescrição das AçõesIndenizatórias por Danos Causados ao Erário ", Revista IOB de DireitoAdministrativo, v. 1, n.º 3, março de 2006, p. 112).

Demonstrando a pertinência do raciocínio delineado, ressalto recentíssima decisãoobtida no julgamento do REsp 912612/DF RECURSO ESPECIAL2006/0279052-3, onde o STJ demonstra o entendimento assente existente a respeitoda matéria debatida, senão vejamos:

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.CONCURSO INTERNO. PROVIMENTO DERIVADO. CARGO DEDELEGADO DE POLÍCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANULAÇÃO DE ATOADMINISTRATIVO. OFENSA À MORALIDADE.PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRAZO PREVISTO NA LEIDA AÇÃO POPULAR. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DABOA-FÉ. RECURSO PROVIDO.1. O órgão julgador, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes para suadecisão, não está obrigado a responder um a um os argumentos formulados pelaspartes.

2. Tratando-se de ação civil pública ajuizada com o objetivo de anular atoadministrativo supostamente violador dos princípios da moralidade e daimpessoalidade administrativas, o prazo prescricional, ante a omissão da Lei7.347/85, deve ser, por analogia, o previsto no art. 21 da Lei 4.717/65, tendo emvista que a pretensão poderia perfeitamente ser exercida por meio de ação popular,igualmente adequada à defesa de interesses de natureza impessoal, pertencentes àcoletividade, nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal. Precedentesdo Superior Tribunal de Justiça.3. Recurso provido para, reconhecida a prescrição, extinguir o processo com baseno art. 269, IV, do Código de Processo Civil.(REsp 912.612/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTATURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 15/09/2008)

Apesar de existirem inúmeros outros precedentes, por tratar de situação bem similarà tratada no caso em comento, relevo o julgamento do REsp 910625(2006/0273227-2 - 04/09/2008).

Sendo assim, a meu ver, não paira qualquer dúvida de que o prazo prescricional de05 (cinco) anos previsto no art. 21 da Lei n. 4.717/1965 (ação popular) deve seraplicado às ações civis públicas.

Por outro lado, também não me parece acertado o fundamento de que tratam osautos de ação de ressarcimento ao erário e que seria, portanto, imprescritível apretensão inicial nos termos dos preceitos extraídos da parte final do § 5º, do artigo37, da Constituição Federal.

Após dedicada leitura da petição inicial que inaugurou a Ação Civil Pública, nãovislumbrei em nenhum momento qualquer pretensão de ressarcimento ao erárioformulada por parte do Ministério Público.

A pretensão do Ministério Público é pura e simplesmente de ver inválida atransformação da Fundação Gildásio Amado em União de Educação e CulturaGildásio Amado, tendo como conseqüência a reforma dos Estatutos da mencionadaInstituição por parte do Município de Colatina, bem como a intervenção naEntidade, até a aprovação da reforma estatutária e novo preenchimento dos cargosde administração.

Tanto que no número “3” do rol de pedidos, a exordial assim dispõe:“Seja julgada procedente a pretensão autoral, anulando-se o ato de conversão daFundação Gildasio em União de Educação e Cultura Gildásio Amado,procedendo-se as devidas retificações nos Registros de Pessoas Jurídicas”.

Em nenhum outro momento da inicial, seja na narrativa dos fatos, seja nos pedidosfinais, o Agravado pretende ou deixa a entender que pretende qualquer condenaçãoda Agravante em restituir patrimônio ao erário, principalmente com relação àdotação inicial supostamente feita pelo Município de Colatina (digo supostamenteporque analisei criteriosamente todas paginas dos autos e não identifiquei qualquerprova ou indício de prova que a dotação tenha ocorrido. Pelo contrário, existemdeclarações do Município no sentido de que tal dotação inicial nunca ocorreu).

Desta forma, a alegação de que estaríamos diante de uma ação de ressarcimento aoerário não deve prosperar, vez que o que se discute é suposto ilícito praticado poralguns membros da “família Vasconcellos”, não se tendo que falar emimprescritibilidade da pretensão inicial eis que é aplicada, neste caso, a primeiraparte do § 5º, do artigo 37, da Constituição Federal e não a sua ressalva.

Resolvido o tópico acima, não me sobra outra alternativa a não ser aplicar àpretensão inicial do Ministério Público o prazo prescricional de 05 (cinco) anosprevisto no artigo 21 da Lei nº 4.717/65 (Ação Popular), conforme precedentes doSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA acima citados.

Isso porque, a conversão da Fundação Gildasio Amado em União de Educação eCultura Gildásio Amado, conforme me revelam os autos, aconteceu no ano de1.998, ou seja, há mais de uma década, estando, portanto, definitivamente prescrita apretensão contida na inicial, sendo caso de declaração de extinção do processo, comresolução do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 269, do Código de ProcessoCivil.

DA ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE ANULAR O ATODE CONVERSÃO DA FUNDAÇÃO GILDÁSIO AMADO EM UNIÃO DEEDUCAÇÃO E CULTURA GILDÁSIO AMADO

Sustenta a Agravante que teria decaído o direito do Ministério Público anular o atode conversão da Fundação Gildásio Amado em União de Educação e Cultura


Gildásio Amado, tendo em vista que, sendo a pretensão meramente anulatória,encontra óbice no parágrafo único, do artigo 45, do Código Civil.

O Agravado, por sua vez, sustenta que a anulação da conversão não é o fim, mais omeio pelo qual estaria resguardado o patrimônio público, aduzindo, ainda, que oCódigo Civil de 1916 não previa à época dos fatos tal hipótese prevista pelo Códigode 2002.

A decisão recorrida entendeu por julgar “IMPROCEDENTE” a preliminar tendocomo fundamentos os seguintes:

“obviamente que o direito de promover o desfazimento do ato constitutivo depessoa jurídica de direito privado, previsto no parágrafo único do art. 45 do CC, sótoca àqueles envolvidos no respectivo negócio (i.e., aos agentes e seusrepresentantes ou aos lesados), pois que a pretensão só surge em razão de haver‘defeito do ato constitutivo’, segundo o próprio texto legal.

E por ‘defeitos’ do negócio jurídico, segundo o próprio Código Civil (Capitulo IV,do Livro III da Parte Geral) se entendem os vícios da vontade causados por fatoscomo erro ou ignorância, dolo, coação etc., que causam a anulabilidade e não ainvalidade ou nulidade do negócio.”

A propósito, para o caso de ser nulo (Capitulo V) o negócio jurídico, não háprevisão de prescrição ou decadência, sendo esse insuscetível de convalidação pelotempo, além de poder ser reconhecido de ofício pelo Juiz (arts. 169 e 168, par. Ún.,do CC).

Evidentemente, a pretensão autoral desta, reside no reconhecimento de invalidadede negócio jurídico inquinado de nulo, sem altercar hipótese de defeito da vontade,mas sim de ilícito em sua formação. Daí a inaplicabilidade da regra decadencial.

No mais, o atual Código Civil não poderia retroagir para abarcar fato anterior à suaexistência.

Com relação à decadência discutida no presente agravo, também discordo doposicionamento esposado pelo MM. Julgador de piso.

Como já destaquei alhures, não me resta dúvidas de que o escopo da Ação CivilPública proposta pelo Ministério Público, é ANULAR O ATO PRETÉRITOmesmo que baseado em supostos atos ilícitos praticados pela “famíliaVasconcellos”.

Repiso, por oportuno, que o pedido de nº 3 da petição inicial é auto esclarecedor aodispor que:

“Seja julgada procedente a pretensão autoral, anulando-se o ato de conversão daFundação Gildasio em União de Educação e Cultura Gildasio Amado,procedendo-se as devidas retificações nos Registros de Pessoas Jurídicas”.

Como pode-se constatar do material constante do caderno processual, ao replicar acontestação por ela apresentada, o Parquet declara expressamente que sua pretensãoé meramente anulatória ao dizer que (fls. 900):

“E por fim, seja julgada procedente a pretensão autoral, anulando-se o ato deconversão da Fundação Gildasio em União de Educação e Cultura Gildásio Amado,procedendo-se as devidas retificações nos Registros de Pessoas Jurídicas”. (grifei)

Sem contar que, com um pedido expresso no sentido de que seja anulado o ato deconversão, sequer poderia o Julgador tê-lo como pedido de declaração de nulidadeporque estaria proferindo sentença de natureza diversa da pedida na inicial.

Por outro lado, também não poderia o Julgador “a quo” entender que os defeitospassíveis de autorizar a anulabilidade da conversão atacada estariam restritos ao erro,dolo ou coação, porque, para estes, o Código Civil já prevê no próprio artigo 178um prazo decadencial de 04 (quatro) anos, diferente do previsto no parágrafo únicodo artigo 45, também do mesmo estatuto.

Ademais, se aconteceram os defeitos apontados pelo Ministério Público na inicial,atingiram estes, o ato de constituição da União de Educação e Cultura GildásioAmado, sendo plenamente aplicado ao caso o parágrafo único do artigo 45 doCódigo Civil, cujo texto, expressamente, prevê um prazo de três anos para se anulara constituição de pessoa jurídica de direito privado “por defeito do ato respectivo”.

Por outro lado, os autos revelam que há mais de 10 anos aconteceu a conversão edurante todo esse período a entidade já funciona como associação.

Destaca-se ainda, que não há qualquer prova de que houve utilização de bem ouverba Pública na constituição da Fundação, o que poderia ensejar um ressarcimentoatravés de ação própria.Por outro lado, manejar ação anulatória visando levantar eventual dano ao erário,não condiz com o objeto da referida ferramenta jurídica, que reconhecidamentedeve ser realizada por meio do competente Inquérito Civil.

Com efeito, o inquérito civil público é procedimento informativo, destinado aformar a opinio actio do Ministério Público. Constitui meio destinado a colherprovas e outros elementos de convicção, tendo natureza inquisitiva. (Resp. 644.994/MG, Segunda Turma, DJ 21/03/2005). Precedentes do STJ: REsp750591/GO, Quinta Turma, DJe 30/06/2008; REsp 886137/MG, Segunda Turma,DJe 25/04/2008.

Em sua obra intitulada “Improbidade Administrativa”, 2a edição, págs. 582/583,Rogério Pacheco Alves, sobre a figura do Inquérito Civil, bem destaca “[...] Trata-sede procedimento meramente administrativo, de caráter pré-processual, que serealiza extrajudicialmente. O inquérito civil, de instauração facultativa, desempenharelevante função instrumental. Constitui meio destinado a coligir provas e quaisqueroutros elementos de convicção, que possam fundamentar a atuação processual doMinistério Público. O inquérito civil, em suma, configura um procedimentopreparatório, destinado a viabilizar o exercício responsável da ação civil pública.Com ele, frusta-se a possibilidade, sempre eventual, de instauração de lidestemerárias. (grifo nosso).

Noutro giro, se reconhecêssemos que seria um caso de nulidade a transformação, adecisão retroagiria à data da conversão como se ela não nunca tivesse existido nomundo jurídico.

Então poderíamos dizer que os atos praticados pela União de Educação e CulturaGildásio Amado nos 10 últimos anos são todos nulos?

Sem contar que o caderno processual revela que o próprio Ministério PúblicoEstadual, à época, aprovou a agora contestada conversão.

Não entrando no mérito da Ação Civil Pública, até porque isso não me cabe nestemomento, fato é que, não me parece lógico o Ministério Público ter preteritamenteaprovado a constituição de uma Associação e após mais de 10 anos, vir atacar o atopor ele mesmo chancelado.

Por essas e por outras é que me parece evidente que os defeitos apontados peloMinistério Público, ora agravado, se existentes, levariam a anulação da conversão enão à declaração de nulidade do ato.

Sendo anulatória a pretensão do Ministério Público, incide à espécie o parágrafoúnico do artigo 45 do Código Civil, como segue:

“Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com ainscrição do ato constitutivo o respectivo registro, precedida, quando necessário, deautorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas asalterações por que passar o ato constitutivo.Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoasjurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo dapublicação de sua inscrição no registro”. (grifo proposital)

Com relação ao fundamento do MMº. Juiz prolator da decisão agravada de que oparágrafo único do art. 45 do Código Civil só seria de aplicação àqueles envolvidosno respectivo negócio jurídico, sem maiores delongas, tenho que o MinistérioPúblico agravado foi totalmente envolvido na época da conversão, tanto que emitiuparecer aprovando o ato que, por motivos desconhecidos, agora desaprova.

Por fim, enfrentando a argumentação do Juízo de piso no sentido de que “o atualCódigo Civil não poderia retroagir para abarcar fato anterior à sua existência”, estouconvencido de mais um equívoco do nobre Julgador em não observar as regras detransição do novo Código.

O artigo 2.033 do Código Civil dispõe que “[...] as modificações dos atosconstitutivos das pessoas jurídicas referidas no artigo 44, bem como a suatransformação, incorporação, cisão ou fusão, regem-se desde logo por este Código”.


Portanto, tenho que a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, iniciou-se oprazo decadencial de 03 (três) anos previsto pelo respectivo parágrafo único do art.45, para que o Parquet promovesse a Ação Civil Pública objetivando a anulação dacitada conversão.

Como a sua propositura somente ocorreu no ano de 2.008, há muito já haviadecaído o direito de propor a mencionada ação, não se tendo que dar outro norte aoprocesso, senão a declaração da sua extinção, com resolução do mérito, nos termosdo inciso IV, do artigo 269, do Código de Processo Civil, SENDO MANIFESTA APROCEDÊNCIA DO AGRAVO, TAMBÉM NESTE PARTICULAR, semprejuízo da prescrição já pronunciada quanto aos ilícitos narrados na inicial.

Por todo exposto, delineado que o ato que se pretende anular através da ação civilpública manejada pelo órgão ministerial está prescrito, tendo em vista que foiconcebido há mais de 05 (cinco) anos, na forma do §1º-A, do artigo 557, do Códigode Processo Civil, conheço do presente recurso, dando-lhe provimento paradeclarar extinta a AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 014.08.007318-3, com resolução domérito, pronunciando a decadência do direito de anular o ato de conversão daFundação Gildásio Amado em União de Educação e Cultura Gildásio Amado, bemcomo a prescrição para se contestar supostos atos ilícitos que possam conter amencionada transformação, nos termos do inciso IV, do artigo 269, do Código deProcesso Civil.

Intime-se as partes, sendo o douto presentante do Parquet pessoalmente.

Transitada em julgado a presente decisão, remeta-se via ao Juízo da causa para quesirva de decisão final naqueles autos.

Vitória/ES, 19 de junho de 2.009.

Desembargador BENÍCIO FERRARIRelator

5 Agravo de Instrumento nº 42089000121AGVTE JOSE LUIZ RIBEIROAdvogado ANTONIO LUIZ DE ARAUJOAdvogada SIMONE FERNANDES CHACARAAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR BENICIO FERRARIAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 42089000121AGRAVANTE: JOSÉ LUIZ RIBEIROAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: DESEMBARGADOR BENÍCIO FERRARI

DECISÃO

Cuidam os autos de recurso de Agravo de Instrumento, interposto por JOSÉ LUIZRIBEIRO, em face da a r. decisão proferida pelo h. Juízo da Comarca de Rio Novodo Sul/ES, que nos autos da Ação Civil Pública acatou o requerimento de emenda àinicial; adequou o rito processual e substituiu o polo passivo da Ação deImprobidade Administrativa.

Analisando atenciosamente os autos, verifico não terem sido preenchidos todos ospressupostos de admissibilidade recursal, especificamente no que tange à suatempestividade. Por tal razão, autorizada a apreciação monocrática do recurso, nostermos do art. 557, caput do Código de Processo Civil.

Com efeito, verifico, através da certidão acostada às fls. 60 dos autos, que oAgravante foi notificado da r. Decisão em 17 de novembro de 2008(segunda-feira),momento em que teve ciência inequívoca da decisão.

Desta feita, o prazo para interposição do recurso expirou-se fatalmente no dia 27 denovembro de 2008 (quinta-feira), haja vista que, nos termos do art. 522 do CPC, oprazo para interposição do Agravo é de dez dias.

Todavia, o recurso em apreço somente foi protocolizado em 15 de dezembro de2008 (segunda-feira), o que demonstra que a interposição foi serôdia.

Neste sentido tem entendido a egrégia 3ª Câmara Cível. A título ilustrativo, destacoo seguinte aresto:

“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÍCIODO PRAZO RECURSAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO

AGRAVADA - INTEMPESTIVIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSOIMPROVIDO. 1 - O prazo recursal inicia-se com a data em que o agravante tem ciência inequívocada r. decisão, e não da data da juntada do aviso de recebimento. Decorrido o lapsotemporal, impõe-se o não conhecimento do agravo. Decisão mantida. 2 - Recurso improvido. (024.06.901085-8 Ação: Agravo Regimental AgvInstrumento Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento:12/12/2006 Data de Leitura: 13/03/2007 Data da Publicação no Diário:20/03/2007 Relator: ALINALDO FARIA DE SOUZA)”.

Trilhando este mesmo caminho, destaco a lição do insigne doutrinador Luiz OrioneNeto, em sua obra Recursos Cíveis, editora Saraiva, pág. 315:

"Em primeiro grau de jurisdição, há dois tipos de agravo: retido (art. 523 do CPC) ede instrumento (arts. 524 a 529 do CPC). Em qualquer das duas modalidades deagravo, prescreve a lei o prazo de dez dias, que começa a fluir a partir da intimaçãoou ciência inequívoca da decisão".

Desta feita, diante das razões acima expostas, NEGO SEGUIMENTO ao recurso,nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, eis quemanifestamente inadmissível.

Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.

Após, decorrido o prazo recursal, remeta o presente Agravo à Comarca de origem.


Desembargador BENÍCIO FERRARIRELATOR

Vitória, 24/06/2009

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL


1- Apelação Cível nº 4020005031COMARCA DE ANCHIETAAPTE ROBSON SOUZA DE FREITAS Advogado(a): ANA LUCIA PEREIRA MACHADOAdvogado(a): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASAPDO TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA. Advogado(a): ARLINDO SASSOAdvogado(a): HENRIQUE TORRES DE FARIAAdvogado(a): JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALAdvogado(a): MARIA LUISA DE CARLIAdvogado(a): ORLANDO DIASAPDO LIBERTY PAULISTA SEGUROS S Advogado(a): PEDRO MOTA DUTRARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

APELAÇÃO CÍVEL nº 4020005031APELANTE: ROBSON SOUZA DE FREITASAPELADAS: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA. e LIBERTYPAULISTA SEGUROS S/A (litisdenunciada)RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE


Cuida-se de apelação cível, interposta porROBSON SOUZA DE FREITAS, face a sentença de fls. 324/332, prolatada peloJuízo da Comarca de Anchieta, que julgou improcedente a ação de indenização por


acidente de trânsito manejada em desfavor da TRANSPORTADORACONTINENTAL LTDA. e OUTRA, sob o argumento de que foi o condutor doveículo em que se encontrava o ora apelante o verdadeiro culpado pelos danosindividualizados na inicial.

Em seu articulado recursal (fls. 341/355), o apelanteargumenta que o julgador a quo não avaliou adequadamente o conjunto probatórioconstante dos autos do processo, tendo restado sobejamente demonstrado que oacidente não ocorreu por culpa do motorista do veículo em que se encontrava.

Contrarrazões dos apelados às fls.358/367 e 368/371.

É o breve relatório. Decido como segue.

A hipótese em análise comporta aplicação do contido no art. 557 do Código deRitos.

Cinge-se a discussão sobre a responsabilidade pelo acidente que gerou os danosalegados pelo apelante. O magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pleitoinicial, considerando que o condutor do veículo em que se encontrava o oraapelante teve culpa pelo sinistro, invadindo a contra-mão de direção.

As provas coligidas aos autos do processo são compostas, em suma, pelo boletim deocorrência (fls. 19/20), elaborado pela autoridade policial federal quando dosinistro, pelo laudo de fls. 41/44, de autoria do departamento de criminalistica dapolícia civil, e pelas testemunhas inquiridas.

Pois bem. Ab initio, é curioso notar a discrepânciaexistente entre o boletim de ocorrência, elaborado pela autoridade policial federalpor ocasião do acidente, que imputa ao condutor do veículo em que se encontrava oapelante a culpa pelo sinistro, e o laudo confeccionado pelo departamento decriminalística da polícia civil, que constata que o motorista do veículo depropriedade da apelada TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA. seria overdadeiro culpado pelo sinistro.

Entretanto, salta aos olhos, como muito bemobservado pelo julgador a quo, o fato do laudo elaborado pela polícia cientificaencontrar-se datado de 16/05/2000, ou seja, bastante tempo depois do sinistro, queocorreu em 24/12/1996, além de ter sido assinado por perito que não estava deplantão na data do fatídico acidente, conforme se percebe pela análise dodocumento de fls. 193. Registra-se, ainda, que apesar do acidente ter ocorrido porvolta das 07:30 horas, a polícia cientifica somente compareceu ao local do mesmo às12:30 horas, quando a cena do sinistro já havia sido adulterada, com o manuseio deum dos veículos.

Essas questões, ao meu ver, reduzem substancialmente o valor probante dosupracitado documento.

Por sua vez, a única testemunha presencial do ocorrido, arrolada pelos apelados eelencada no boletim de ocorrência de fls. 19/20, em depoimento prestado junto aoJuízo da 3ª Vara Cível de Cariacica, por ocasião de ação judicial manejada emvirtude dos mesmos fatos narrados na inicial do presente feito (fl. 96/97), afirmoude forma contundente que foi o condutor do veículo em que se encontrava o oraapelante o verdadeiro culpado pelo sinistro:

Depoimento do Sr. WALDIR OLIVEIRA RODRIGUES (fls. 96/97): “[...]que o depoente vende produtos em uma barraquinha à margem da BR eestava esperando um ônibus passar visto que saltam crianças que ele asobervam tomando cuidado; que o ônibus não havia passado ainda quando odepoente presenciou o acidente a cerca de 50 metros de onde estavae podeinformar que vinham 03 carros na mesma mão de direção sendo que doisestavam ultrapassando; que o Escort que estava ultrapassando atravessou afaixana contra-mão de direção e bateu de frente com o caminhão que vinhaem sentido contrário; [...]”

É visível a objetividade de supracitado depoimento, não havendo inconsistências.

Por outro lado, as testemunhas ROMILDO VELTEL (vide fls. 94 e 204/205), eERMINIO LITTING (fls. 93 e 206/207), arroladas pelo apelante, além deafirmarem que não presenciaram o ocorrido, aduzem pela ocorrência de frenagemprovocada pelo veículo de propriedade da apelada TRANSPORTADORACONTINENTAL LTDA., não obstante tanto o policial federal responsável pelaelaboração do croqui do boletim de ocorrência, quanto o indigitado laudo da polícia

cientifica, serem claros em relatarem que não foram observadas impressõespneumáticas.

Da mesma forma, aludidas testemunhas afirmam que o policial rodoviário federalque estava no local teria informado que o motorista do caminhão de propriedade daapelada TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA. seria o verdadeiroculpado pelo sinistro, apesar do mesmo, em depoimento prestado (fls. 95 e 271), sercontundente em rechaçar tal alegação.

Com efeito, não estou afirmando que as testemunhas do apelante cometeramperjúrio, todavia, o valor probante de seus depoimentos, diante das inconsistências econtradições apontadas, aliadas ao fato das mesmas terem sido amigas do condutordo veículo em que estava o apelante, praticamente desaparece diante do depoimentoda testemunha presencial, firme, consistente, categórico e, acima de tudo,insuspeito.

Também não estou acolhendo tardiamente a contradita das testemunhas doapelante; ao revés, apenas estou conferindo o valor de prova que seus depoimentosmerecem, conforme faculta o art. 131 do Código de Ritos, que alberga o princípiodo livre convencimento motivado.

A respeito do valor probante do depoimento da única testemunha presencial, é ajurisprudência:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVAMOVIDA POR SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇODO SINAL VERMELHO EM CRUZAMENTO. COLISÃO ENTREVEÍCULOS. EXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE OSDEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DOS RÉUS E DA AUTORA.CONTRADIÇÃO ENTRE O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHASDOS RÉUS E O BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 131 DOCPC. CULPA DOS RÉUS VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. I. Carecem de valor probante os depoimentos detestemunhas que são colegas de profissão de um dos Réus, além do fato deserem inconsistentes e contraditórios em relação ao croqui do boletim deacidente de trânsito, que goza de presunção juris tantum de veracidade.Prevalência do depoimento da única testemunha da Seguradora Autora, oqual não apresenta inconsistências e está em consonância com o boletim deacidente de trânsito. Aplicação do Princípio do Livre ConvencimentoMotivado. II. Recurso provido. (TJES - 3ª Câm. Cível - Proc. 24000105593 -des. Catharina Maria Novaes Barcellos - J. 05/03/2007 - DJ. 12/04/2007).

ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA TESTEMUNHAL -TESTEMUNHA PRESENCIAL - DEPOIMENTO - PREVALÊNCIA.Prevalece o depoimento da única testemunha presencial sobre o depoimentode quem chegou ao local do acidente após verificado o sinistro, mormente seo primeiro é que é coerente com os demais elementos de convicção dosautos. (TAMG - 1ª Câm. Cível - Proc. 2.0000.00.306302-9/000(1) - Rel.Vanessa Verdolim Hudson Andrade - J. 03/05/2000 - DJ. 03/06/2000).

Decerto, nem sempre a quantidade de testemunhastraduz a qualidade de depoimentos em prol da comprovação de determinado fato.É o que observo in casu.

Desse modo, não havendo qualquer prova acerca deeventual conduta periclitante por parte do motorista do caminhão de propriedadeda apelada TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA., entendo que oacidente retratado no croqui do boletim de ocorrência e a conclusão lá descrita sãoverossímeis, ao passo que a versão produzida pelo apelante não convence.

Logo, com base no art. 557, caput, do CPC, NEGOSEGUIMENTO (rectius, provimento) ao recurso manejado, mantendo inalteradaa sentença objurgada.

Publique-se na íntegra e intimem-se as partes.

Vitória (ES), 01 de abril de 2009.

DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERelator

2- Apelação Cível nº 24040247215VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL


APDO ATSOK COMERCIO REPRESENTAÇÕES SERVICOS LTDA.. Advogado(a): JOAO COSTA FILHOAPDO TELEMAR NORTE LESTE SA Advogado(a): ANDRE MYSSIORAdvogado(a): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAAdvogado(a): CAROLINE PADILHA CARVALHOAdvogado(a): CRISTIANE MARCIALAdvogado(a): CYBELE OLIVEIRA E SOUZA DE GOUVEAAdvogado(a): FLAVIA DE FARIA HORTAAdvogado(a): JACKSON RESENDE SILVAAdvogado(a): JULIANA DIAS DE PAULA CASTROAdvogado(a): LORENE DE MARCHI E SILVAAdvogado(a): PAULO ABI - ACKELAdvogado(a): PAULO ABI-ACKELAdvogado(a): RAQUEL PENZIN MONTEIRORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

APELAÇÃO CÍVEL n° 24040247215APTE: ATSOK COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS LTDA.APDA: TELEMAR NORTE LESTE S/ARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Trata-se de apelação cível interposta por ATSOK COMÉRCIOREPRESENTAÇÕES SERVIÇOS LTDA. contra a sentença de fls. 204 quejulgou extinto o processo com fulcro no art. 267, inc. V, do Código de ProcessoCivil diante do acolhimento da preliminar de coisa julgada arguida pela TELEMARNORTE LESTE S/A, ora apelada, pois a pretensão autoral da apelante já teriasido julgada improcedente em outra demanda intentada perante o Juizado EspecialCível.

Em seu arrazoado, em síntese, alega a apelante (fls. 224/230) que a ação por elaajuizada no Juizado Especial Cível tratava-se de consignação em pagamento em quenão se discutia o débito, mas apenas o seu valor, de modo que a pretensãoformulada perante o Juízo a quo visa o acertamento de uma relação jurídica, ou seja,discute-se a existência ou não do débito.

A apelada nas suas contrarrazões (fls. 236/244) aduz, em resumo, que sedemonstra acertado o acolhimento da preliminar de coisa julgada, já que a açãoajuizada perante o Juizado Especial Cível é idêntica a destes autos, de tal sorte que aimprocedência daquela impede a rediscussão da matéria nesta.

É o breve relatório. Passo a proferir o julgamento monocrático, emconsonância com o permissivo legal constante no art. 557, caput, do Códigode Processo Civil.

Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, analiso o seu mérito, sendoque o faço, adianto, no sentido de rejeitar a pretensão recursal.

Conforme observado com acerto pelo ilustre magistrado prolator da sentençaimpugnada, a autora, ora apelante, já havia ajuizado ação junto ao Juizado EspecialPreventivo Telemar na qual visou manter a tarifa do uso de serviço de ramal externono montante de R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos).

Contudo, a apelante teve rechaçada a sua pretensão naquela demanda, de modoque trago à colação os seguintes trechos da sentença nela proferida, cuja cópiaencontra-se juntada às fls. 192/193 deste caderno processual:

“(...) Quanto ao mérito, o autor reclama que possuía um serviço de ramal externo,cujo valor mensal era de R$ 39,00, sendo que a Telemar mudou a nomenclatura doserviço, passando a cobrar R$ 376,83.(...) Não vislumbro, no caso, qualquer irregularidade em tal fato.Cabe ao cliente rejeitar tal serviço e não utilizá-lo mais.Não deve o Poder Judiciário obrigar uma empresa a fornecer um serviço nãoessencial.(...) No caso de prestadoras de serviços, seria como obrigar a uma empresa demanutenção a continuar a oferecer o serviço de pintura, quando não tem mais ointeresse.A intervenção do Poder Público nas relações privadas não deve chegar a tal ponto.Desta forma, não vejo como dar provimento ao pedido do autor, que deve optar seaceita ou não o novo serviço.DISPOSITIVODiante do exposto, julgo improcedente o pedido.

Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, I, doCPC. (...)”

Ocorrido o trânsito em julgado dessa sentença, conforme cópia da certidãoacostada à fl. 197, veio a apelante novamente insistir na sua mesma pretensão, sendoque não mais no Juizado Especial Cível, mas sim perante ao Juízo da 11ª Vara Cívelde Vitória/ES.

Conquanto tenha a apelante intitulado sua ação como declaratória de indébito c/cnulidade de alteração contratual com pedido de liminar (fl. 03) é possível constatarcom clareza que ela visa a idêntica pretensão outrora rejeitada, pois assim pleiteia napetição inicial (fl. 08) da presente demanda:

“(...) seja julgado procedente a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DEINDÉBITO C/C NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULACONTRATUAL, devendo o valor do uso do RAMAL EXTERNO ser mantido novalor contratual de R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos), e,NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL que unilateralmente elevou ovalor, alteração esta, que somente poderia ter sido feita com anuência das partes ecom amparo em índices legais.”

Demonstra-se, portanto, notório que a real intenção da apelante é rediscutir pormeio desta demanda aquela sua pretensão anteriormente rechaçada, sendo quesobre ela se formou o intransponível manto da coisa julgada material.

Deste modo, na medida em que resta evidente a existência da tríplice identidade ---partes, causa de pedir e pedido --- entre a presente ação e aquela já extinta com adevida apreciação do mérito, evidencia-se a existência desse pressuposto processualnegativo --- coisa julgada material --- que impõe a extinção deste feito nos termosdo art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.

Logo, observo que a sentença vergastada encontra-se em perfeita consonância coma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, em mais de umaoportunidade, já decidiu que “a configuração da coisa julgada, prevista no art.267, inciso V, do Código de Processo Civil, capaz de determinar a extinçãodo processo sem resolução do mérito, exige a tríplice identidade de partes,causa de pedir e pedido entre as ações julgada e em trâmite” (AgRg no REsp680.956/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em28/10/2008, DJe 17/11/2008).

Por todos esses fundamentos, tenho que agiu com acerto o MM. Juiz prolator dasentença recorrida, a qual demonstra-se, portanto, irrepreensível.

Forte nessas razões, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,conheço do recurso de apelação e lhe NEGO SEGUIMENTO (rectius:PROVIMENTO), mantendo incólume a sentença objurgada.


Intimem-se.

Vitória (ES), 05 de junho de 2009.


3- Apelação Cível nº 11069001144CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES BANDES S/A Advogado(a): RODRIGO MIGUEL VERVLOETAdvogado(a): SUELI DE PAULA FRANÇAAPDO EDICARLOS GIRALDI GELAIN Advogado(a): JONATHAS LUCAS WANDERMURENAdvogado(a): RENATA STAUFFER DUARTEAPDO ROSIANE DA SILVA GELAIN Advogado(a): JONATHAS LUCAS WANDERMURENAdvogado(a): RENATA STAUFFER DUARTEAPDO CEREAIS BRASIL LTDA-ME Advogado(a): JONATHAS LUCAS WANDERMURENAdvogado(a): RENATA STAUFFER DUARTEAPDO LENILSON FREITAS VIANA Advogado(a): JONATHAS LUCAS WANDERMURENAdvogado(a): RENATA STAUFFER DUARTE


APDO BERENICE VARGAS VIANA Advogado(a): JONATHAS LUCAS WANDERMURENAdvogado(a): RENATA STAUFFER DUARTERELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

APELAÇÃO CÍVEL N° 11069001144APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP. SANTO -BANDES S/AAPELADOS: LENILSON FREITAS VIANA e OUTROSRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE


Trata-se de recurso de apelação, interposto peloBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDESS/A, face a sentença de fls. 188/192, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível deCachoeiro do Itapamirim, que julgou parcialmente procedente a pretensão traçadana inicial da ação de embargos do devedor opostos por LENILSON FREITASVIANA e OUTROS, fixando o valor da execução em R$ 18.046,58 (dezoito mil,quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Em suas razões recursais (fls. 195/198), o apelantealega que além de não ter sido devidamente intimado para apresentar quesitos poroportunidade da produção de prova pericial, gerando verdadeiro “‘atropelo’procedimental”, houve error in judicando, não tendo o magistrado avaliadoadequadamente as provas produzidas.

Foram apresentadas contrarrazões (fls. 206/210), tendo os apelados rebatido combastante veemência os fundamentos utilizados na apelação interposta


A hipótese em análise comporta aplicação docontido no art. 557 do CPC.

Em suas razões, o apelante alega, laconicamente,que além de ter ocorrido error in procedendo, na medida em que não foidevidamente intimado para apresentar quesitos à perícia realizada, houve tambémerror in judicando, vez que os valores encontrados não condizem com a realidade.

Pois bem. Segundo se depreende dos autos doprocesso, principalmente através do pronunciamento de fls. 134 (inclusive verso) ecertidões de fls. 136 e 137 (verso), o apelante foi devidamente intimado paraformular seus competentes quesitos, na pessoa de sua então advogada Drª CarolinaLemos Picanço (OAB-ES 10.445), deixando, todavia, transcorrer in albis o prazofixado para tanto.

Da mesma forma, é de se ressaltar que após a juntada do laudo pericial, o apelanteobteve vistas dos autos (fl. 181 - verso), na pessoa de sua advogada Drª SherlleyLucy Rodrigues (OAB-ES 9.787), tendo novamente deixado de se manifestar.

Assim, impertinente a alegação de que houve um“‘atropelo’ procedimental”.

Nesse diapasão, inclusive, é de se ressaltar que se oapelante não divergiu das conclusões levadas a efeito pelo perito judicial quandoinstado a se manifestar, operou-se o instituto da preclusão, o que impede venhaagora apontar supostas falhas:

RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADAEM SENTENÇA - DISCORDÂNCIA SOBRE O VALOR A SEREXECUTADO - CONFECÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - INTIMAÇÃOACERCA DA PERÍCIA - OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO NÃOAPROVEITADA - PRECLUSÃO - CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃOEM SEDE DE APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1- Ocorre ofenômeno processual denominado preclusão, quando as partes devidamenteintimadas para manifestarem-se acerca do laudo pericial deixam aoportunidade passar in albis. 2 - Impossibilidade de se reabrir discussão emsede de apelação, acerca de matéria acobertada pela preclusão, sob pena dese perpetuar ad infinito a discussão a seu respeito. (TJES - 1ª Câm. Cível -Proc. 6050052221 - Des. Frederico Guilherme Pimentel - J. 03/04/2007 - DJ.21/05/2007).

Logo, não cabe rediscutir, em sede de apelação,questões atinentes a conclusão levada a efeito por ocasião da perícia realizada.

De todo modo, o apelante não apresentou nenhum argumento capaz de elidir osvalores encontrados. Com efeito, se alguém se insurge contra cálculos requerendoque outros se façam, há de indicar o erro ou equívoco que viciem os já feitos paraque a pretensão revisional seja acolhida. Não basta discordar. É indispensávelesclarecer por que discorda e justificar a necessidade do refazimento.

A respeito, inclusive, é a orientação do STJ:

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESSUPOSTOS DECONHECIMENTO. ART. 514 E INCISOS DO CPC. REMISSÃO ÀIMPUGNAÇÃO VAGA DOS CÁLCULOS. TOTAL AUSÊNCIA DOSFUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO. EMBARGOSACOLHIDOS. I- O artigo 514, II do Código de Processo Civil estatui que aapelação conterá: os fundamentos de fato e de direito. No caso em exame,verifica-se que a peça não satisfez o comando legal, pois continha, apenas, afolha de rosto, onde havia expressa menção à impugnação vaga dos cálculosoferecidos pela Contadoria Judicial. II- Conforme já decidido por esteTribunal, "Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índolegenérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestadacontra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qualdeixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, aapelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames doart. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte." (REsp. 272.380-SP).III- Embargos de divergência acolhidos. (STJ - EREsp 115569 / PR - Min.Gilson Dipp - J. 11/09/2002 - DJ. 07/10/2002).

Destarte, não havendo qualquer impugnação capazde infirmar os cálculos apresentados, nenhuma reforma merece a sentençaobjurgada.

Posto isso, NEGO SEGUIMENTO (rectius,provimento) ao recurso manejado, na forma do art. 557, caput, do Código de Ritos,vez que manifestamente improcedente, em confronto com jurisprudênciadominante, mantendo inalterada a sentença impugnada.


Vitória (ES), 17 de março de 2009.


4- Apelação Cível nº 21000223087GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RADIO E TV LTDA. Advogado(a): NEULAN BASTOSAdvogado(a): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIROAPDO PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO ME Advogado(a): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORAdvogado(a): FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJOAdvogado(a): JORGINA ILDA DEL PUPOAdvogado(a): MIRIAN DE ALMEIDA CASSARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

APELAÇÃO CÍVEL n° 21000223087APTE: NEULAN BASTOS e PABLYTO ROBERT BAIOCOAPDO: PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO-MERELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Trata-se de apelação cível interposta por Neulan Bastos e PablytoRobert Baioco que, na qualidade de patronos de A Gazeta do Espírito SantoRádio e TV Ltda., insurgem-se apenas quanto ao capítulo da sentença de fls.216/219 que fixou os honorários advocatícios sucumbenciais em 20% (vinte porcento) sobre o valor da causa diante da improcedência da ação ordinária de anulaçãode título e de protesto cumulada com indenização por danos morais proposta porPaulo de Oliveira Sampaio-ME, ora apelada.


No seu articulado (fls. 226/233), em síntese, aduzem os apelantes que a fixação doshonorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (R$937,00) demonstra-se irrisória e desproporcional ao trabalho desenvolvido no casosob exame, de modo que visa a majoração da aludida verba.

Nas suas contrarrazões (fls. 248/252), a apelada rechaça a pretensão recursal.

É o breve relatório. Passo a proferir o julgamento monocrático, emconsonância com o permissivo legal constante no art. 557, § 1º-A, do Códigode Processo Civil. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, analiso o seu mérito e o façono sentido de acolher a pretensão recursal, pelas seguintes razões.

Diante da improcedência dos pedidos autorais, devem os honorários advocatíciosdo patrono da parte vencedora ser fixados de forma equitativa, levando-se emconsideração, por força do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, oselementos dispostos no § 3º, alíneas “a”, “b” e “c” desse mesmo dispositivo legal,verbis:

Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas queantecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também,nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e omáximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos:a) o grau de zelo do profissional;b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempoexigido para o seu Serviço.§ 4º Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que nãohouver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadasou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz,atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior.

Conquanto os honorários advocatícios sucumbenciais tenham sido arbitrados nopercentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (R$ 937,00 - fl. 12), écerto que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “(...) nascausas em que não haja condenação, os honorários advocatícios devem ser fixadosde forma equitativa pelo juiz, nos termos do § 4º do artigo 20, CPC, não ficandoadstrito o juiz aos limites percentuais estabelecidos no § 3º, mas aos critériosneste previstos. (...)” (REsp 226030/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07/10/1999, DJ16/11/1999 p. 216).

Levando-se em consideração, portanto, as peculiaridades do caso sob exame e ovalor da causa acima descrito, constata-se que os honorários advocatíciossucumbenciais dos apelantes arbitrados pelo Juízo a quo demonstram-se deverasirrisórios, de modo que destoam dos requisitos elencados nas alíneas “a”, “b” e “c”do § 3º do art. 20 do Estatuto Processual. Senão vejamos.

Desde a apresentação da contestação (fls. 38/53) os apelantes desempenharam porlongos 05 (cinco) anos as suas atividades profissionais nesta demanda, na qual, alémdaquela, elaboraram com zelo as demais peças de interesse da réu constantes nospresentes autos.

Ademais, vejo que os apelantes possuem escritório situado na Comarca de Vitória(fl. 54), sendo que a ação tramitava perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari,de modo que resta demonstrado neste caderno processual que, em mais de umaoportunidade, houve o comparecimento dos patronos da ré no aludido Juízo, aexemplo das duas audiências nele realizadas (atas de fls. 104 e 111), sem contar osdiversos protocolos de peças e a verificação de intimações em Cartório.

Logo, tendo em vista que a fixação daquela verba sucumbencial encontra-se emdescompasso inclusive com a razoabilidade, deve ser acolhida a pretensão recursal.

Deste modo, diante das circunstâncias acima elencadas, denota-se que oarbitramento da verba honorária pelo Juízo a quo encontra-se aquém ao que osapelantes demonstram ser merecedores. Assim, entendo por bem fixar, de formaequitativa, diante dos requisitos dispostos no art. 20, § 4º e § 3º, alíneas “a”, “b” e“c” do CPC, os honorários advocatícios sucumbenciais no montante de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Forte nessas razões, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,conheço do recurso de apelação e lhe DOU PROVIMENTO para fixar os

honorários advocatícios sucumbenciais dos apelantes no valor total de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais).

Publique-se na íntegra. Intimem-se.Vitória (ES), 25 de maio de 2009.


5- Apelação Cível nº 10040001868COMARCA DE BOM JESUS DO NORTEAPTE BANESTES S/A Advogado(a): FABRICIO TADDEI CICILIOTTIAPDO ESPÓLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA Advogado(a): FERNANDO BRANDAO BROCHADO APDO LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA Advogado(a): FERNANDO BRANDAO BROCHADO RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

APELAÇÃO CÍVEL N° 10040001868APELANTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOAPELADO: ESPÓLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMÔNICARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE


Trata-se de recurso de apelação, interposto peloBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, face asentença de fls. 36/39, proferida pelo Juízo da Comarca de Bom Jesus do Norte,que julgou parcialmente procedente a pretensão traçada na inicial da ação deembargos do devedor opostos pelo ESPÓLIO DE CLAUDEMIR GOMESLAMÔNICA, determinando a redução da multa moratória ao percentual de 2%(dois por cento), bem como fosse afastada a capitalização de juros ocorrida.

Em suas razões recursais (fls. 42/46), o apelanteargumenta que deve prevalecer o ajustado contratualmente, sendo equivocado oentendimento levado a efeito pelo julgador a quo por ocasião da sentença, de revera incidência dos encargos financeiros exigidos sobre o valor devido.

O apelado, em sede de contrarrazões (fls. 52/56),suscita preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestividade. Nomérito, pugna pela manutenção da sentença.


Preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestividade

Relata o apelado que o recurso ora em análise foi apresentado fora do prazo legal,sendo intempestivo.

Examinando tal questão, verifico que a sentença recorrida foi publicada no diário dejustiça de 14/09/2006 (vide fls. 48), tendo o prazo para interposição do apeloiniciado em 15/09/2006, encerrando-se, consequentemente, no dia 29/09/2006. Oapelante interpôs o recurso justamente em 29/09/2006, ou seja, dentro do prazolegal de 15 (quinze) previsto no art. 508 do CPC.

Logo, tenho por tempestivo o apelo interposto.Relevante ressaltar que o prazo de 15 (quinze) dias para interposição do presenterecurso conta-se a partir da publicação do decisum no diário de justiça e/ou ciênciainequívoca do interessado, e não da data em que o mesmo foi proferido e/oudisponibilizado à consultas.

Rejeito a preliminar em tela.

Mérito

Quanto às demais questões controvertidas, tenho que também não apresentamdificuldades.

Pois bem. No que se refere à multa moratória, o § 1º, do art. 52, do CDC, aplicávelà hipótese por força da Súmula 297 do STJ, limita-a a 2% (dois por cento).

In casu, segundo se depreende dos autos, o ajustecelebrado entre as partes litigantes ocorreu em 17/09/1996, após a vigência da Lei


9.298/96, que alterou a redação do supracitado § 1º do art. 52 do CDC, reduzindo ovalor da multa de 10% (dez por cento) para 2% (dois por cento).

Portanto, com razão o julgador a quo ao determinara redução da multa moratória ao percentual de 2% (dois por cento):

PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVOREGIMENTAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITOROTATIVO EM CONTA CORRENTE. MULTA MORATÓRIA.REDUÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. RECURSO INFUNDADO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. – Nos contratos firmados após a vigência da Lein. 9.298/96, a multa moratória deve ser reduzida para 2%. Agravo regimentalimprovido, com aplicação de multa. (STJ - 4ª Turma - AgRg no REsp 639786/ RS - Min. Barros Monteiro - J. 02/02/2006 - DJ. 20/03/2006).

Do mesmo modo, correto o entendimentoconstante da sentença de primeiro grau no que se refere à capitalização de juros.Segundo o STJ, somente se admite a capitalização de juros nos contratos firmadosposteriormente à MP 1.963-17, ou seja, após 31/03/2000, o que, como jásalientado, não é o caso em exame:

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECOBRANÇA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVOE DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS. INOVAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.VEDAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000. CONTRATOANTERIOR. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.MULTA, ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Em sede de agravo regimental não sepermite adicionar fundamento às razões do recurso especial. II. "O artigo 5ºda Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos jurosremuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratosbancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foiintroduzido na MP 1963-17" (2ª Seção, REsp n. 602.068/RS, Rel. Min.Antônio de Pádua Ribeiro, DJU de 21.03.2005). III. Sendo manifestamenteimprocedente e procrastinatório o agravo, é de se aplicar a multa prevista noart. 557, § 2º, do CPC, de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado dacausa, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao préviorecolhimento da penalidade imposta. (STJ - 4ª Turma - AgRg no REsp897234 / RS - Min. Aldir Passarinho Junior - J. 03/05/2007 - DJ. 04/06/2007).

Assim, em vista dessas circunstâncias, entendo que há possibilidade de julgamentounipessoal, vez que as pretensão recursal é manifestamente improcedente.

Logo, com base no art. 557, caput, do CPC, NEGOSEGUIMENTO (rectius, provimento) ao recurso.




6- Apelação Cível nº 24050110071VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA Advogado(a): GISELE HELMER BREMENKAMPAPDO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): EUCLIDES BERNARDO MEDICIAdvogado(a): GUILHERME LUIZ ROVERRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVEL.APELAÇÃO CÍVEL N.º 024.05.011007-1.APELANTE: CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA.APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE. decisão monocrática

Apelação cível interposta por Creuzeni Brandão de Oliveira, com o objetivo dereformar a sentença de fls. 196/200, que julgou improcedente o seu pedido inicialformulado na ação de reparação por danos morais e materiais, ajuizada em desfavordo Banco do Brasil S/A.

Para tanto, sustenta (fls. 206/214) a ocorrência de error in judicando, sob ofundamento de que houve uma equívoca valoração do conjunto probatório dosautos, pois restou devidamente comprovado os danos causados à sua moral, pelanegativação do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, oriundo dedébito relativo à um cartão de crédito não solicitado. Contrarrazões às fls. 222/233, pela manutenção da sentença.

É o breve relato. Passo a decidir o apelo, monocraticamente, presente que se faza hipótese preconizada pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

Diante do que narram os autos, a apelanteajuizou a presente demanda em desfavor da instituição financeira apelada,objetivando a reparação pelos morais e materiais que afirma ter sofrido, sob oargumento de que: i) requereu o cancelamento da sua conta corrente nº 11.056-6,ag. 1609-8 e dos cartões de crédito - finais 8855 e 6614-, em 22/09/2003; ii)embora tivesse solicitado o encerramentos dos serviços, foi comunicada que haviaum novo cartão à sua disposição - final 9697-; iii) mesmo não tendo retirado talcartão, foi cobrada e negativada por uma dívida, dele oriunda, no valor de R$ 85,52(oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

Sentenciado o processo, o pedido autoral foi julgado improcedente, ao fundamentode que a apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar que requereu ocancelamento dos seus cartões de crédito, registrando o magistrado, ainda, que odébito ensejador da restrição do nome da autora, representado no cartão de númerofinal 9697, é oriundo dos outros dois cartões de final 8855 e 6614.

Analisando o conjunto fático e probatório dos autos, tenho que a irresignação daapelante não prospera. E digo isso porque, conquanto a mesma alegue não tersolicitado o cartão de crédito final 9697, bem como ter requerido, ainda, além docancelamento da sua conta corrente, também o dos cartões ligados à mesma, pensoque a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos doseu direito, já que diante do que se observa no documento de fls. 29, solicitou, tãosomente, o encerramento da sua conta, nada mencionando acerca dos referidoscartões de crédito.

Não obstante isso, assim como entendeu o magistrado singular, os débitosexistentes no cartão de final 9697 e que foram responsáveis pela sua negativação,dizem respeito aqueles gastos realizados pelos de final 8855 e 6614. Aliás, é isso oque se observa na fatura de fls. 36, apresentada pela autora, traz o número do cartão4984 **** **** 9697, em seu início e consigna, no campo "Demonstrativo dastransações", débitos originados pelos outros dois cartões citados.

No mesmo sentido, é o que também ressai das faturas apresentadas pelo bancoapelado às fls. 115/121, já que todas elas são referentes ao cartão de final 9697 etrazem consigo, lançamentos dos outros dois cartões.

Diante disso, pelo que se examina no caso em comento, é que todos os três cartõesencontram-se interligados e, considerando que os valores que originaram a restriçãoda autora, tão somente dizem respeitos aqueles cartões de final 8855 e 6614, osquais, inclusive, não foram cancelados, inexiste, a meu sentir, qualquer ilegalidadepraticada pelo banco apelado, até porque, segundo leciona LUIZ GUILHERMEMARINONI,

“a regra do ônus da prova se destina a iluminar o juiz que chega aofinal do procedimento sem se convencer sobre como os fatos se passaram. Nessesentido, a regra do ônus da prova é um indicativo para o juiz se livrar do estado dedúvida e, assim, definir o mérito. Tal dúvida deve ser paga pela parte que tem oônus da prova. Se a dúvida paira sobre o fato constitutivo, essa deve ser suportadapelo autor, ocorrendo o contrário em relação aos demais fatos“ (in Revista Magisterde Direito Civil e Processual Civil nº 08, de set/out de 2005).

Portanto, se não houve a comprovação dopedido de cancelamento dos cartões de crédito, como afirmou a apelante, tampoucorestou evidenciado que os débitos responsáveis pela restrição dos dados da autora,não dizem respeito aos referidos cartões - final 8855 e 6614-, não há como seracolhida a tese recursal, pelo fato de não ter sido comprovado as suas afirmações,não sendo outro o entendimento da jurisprudência desta Corte, para quem:

"APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -CANCELAMENTO DE CONTRATO DE SEGURO VIA TELEFONE -NÃO-COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ATRASO DOPAGAMENTO DO PRÊMIO - SUSPENSÃO AUTOMÁTICA -DESCABIMENTO - INSCRIÇÃO DO INADIMPLENTE EM ÓRGÃO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -


RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. 1 - Nos termos do artigo 333,inciso I, do Código de Processo Civil, ¿o ônus da prova incumbe ao autor quanto aofato constitutivo do seu direito¿. Denota-se, portanto, que a regra é que a provacompete a quem afirma a existência de um fato. Verifica-se que não houve qualquercomprovação da solicitação ou efetivo cancelamento do Seguro de Vida contratadopelo recorrente, não podendo o julgador se basear em meras alegações (...)" (TJES;Ap. Civ. nº 21030384529; SEGUNDA CÂMARA CÍVEL; rel. Des. MANOELALVES RABELO; DJ 12/03/2009).

Forte nessas razões e, autoriza0do pelo art.557, caput, do CPC, conheço do recurso mas a ele nego provimento para manterincólume a sentença objurgada, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se. Publique-se. Baixem os autos preclusas as vias recursais.

Vit., 26 de março de 2009.

Carlos Roberto MignoneDesembargador

7- Apelação Cível nº 24079003794VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE WALTER DE AGUIAR Advogado(a): VIRGINIA DE BOTELHO DE AGUIAR FERNANDESAPDO BANCO DO BRASIL SA Advogado(a): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL nº 024079003794COMARCA DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAAPELANTE: WALTER DE AGUIARAPELADO: BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE


Cuidam os autos de apelação cível interposta por Walter de Aguiar, em face dasentença de fls. 136/142, que julgou improcedentes os pedidos formulados na açãode reparação de danos que moveu em face de Banco do Brasil S/A.

O apelante, em suas razões recursais de fls. 146/158, argúi a nulidade absoluta desentença por ter ofendido coisa julgada material e, no mérito, sustenta a existênciade danos materiais e morais a serem reparados.

É o relatório, em síntese.

Passo a dirimir o presente recurso, monocraticamente, por ser aplicável asdisposições do artigo 557, do Código de Processo Civil. Analisando detidamente os autos tenho que a pretensão recursal não temcomo prosperar.

O apelante aduz em sua peça recursal que existiria nulidade da sentença porcontrariar a coisa julgada, contudo, a coisa julgada mencionada se refere a outroprocesso, gravado sob o número 024.030.043.012, que ainda tramita em primeirograu e, pelas informações trazidas pelo apelado, o referido processo é uma execuçãoque se encontra embargada.

Assim, não há que se falar em nulidade da sentença de primeiro grau que nãoobservou a coisa julgada, mesmo porque esta ainda, se existir, não foi reconhecidanos autos próprios.

No pertinente a reparação de danos que pretende o apelante, verifica-se que amesma seria originária pelo fato do banco apelado ao ofertar defesa nas execuçõesgravadas sob os números 024.030.043.012 e 024.040.086.217, teria ofendido a"honra pessoal e a dignidade" do apelante, vez que a instituição financeira negou aexistência dos créditos consubstanciados em títulos executivos em favor doapelante.

Ao observar o conteúdo destes autos, tenho que o simples fato do apelado ter sedefendido em processos executivos, o de número 024.030.043.012 por meio deembargos a execução tombados sob o número 024.040.061.816 e, na execução024.040.086.217 por via de exceção de pré-executividade, por meio de defesastecnicamente aceitas e corretas sob o prisma legal brasileiro não geram o direito de

indenização pretendida, pois, já estaria afastado a prática de ato ilícito perpetradopelo apelado.

Acrescente-se, que as defesas técnicas do apelado não são capazes de gerar danosde qualquer ordem ao apelante, vez que a possibilidade de defesa integra o princípiodo devido processo legal, o qual assegura as partes o direito ao devidoprocessamento de seus interesses em igualdade de condições.

A pretensão do apelante se enquadra em reparação de danos nos moldes da teoriasubjetiva adotada pelo código civil em seus artigos 186 c/c 927, sendo necessários ademonstração do dano, da conduta do agente e do nexo de causalidade, seja para areparação material, seja para a reparação moral.

É de se ressaltar, que embora o pedido do requerente menciona-se prejuízo decaráter material, inexiste qualquer documento que o quantifique, ou mesmo, que dêlastro a tal prejuízo, o que impossibilitaria qualquer decisão neste sentido.

No caso em tela, as defesas articuladas pelo patrono da instituição financeira nãosão capazes de lesar a esfera jurídica do apelante, pois é pacífico nas jurisprudênciado Superior Tribunal de Justiça, que o mero dissabor não é capaz de gerar dano aser indenizado, in verbis:

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. FALHA. VEÍCULO.ACIONAMENTO DE AIR BAGS. DANO MORAL INEXISTENTE.VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA.O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somenteaquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadasaflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.(...) (REsp 898005 / RN -Relator(a) Ministro CESAR ASFOR ROCHA - Órgão Julgador T4 - QUARTATURMA - j. 19/06/2007 - STJ) (Grifos nossos)

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORALINEXISTENTE. VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA.O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somenteaquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadasaflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. (...) (REsp 714611 / PB -Relator(a) Ministro CESAR ASFOR ROCHA - Órgão Julgador T4 - QUARTATURMA - j. 12/09/2006 - STJ) (Grifos nossos) E ainda, do c. STJ, REsp 668443 / RJ e REsp 628854 / ES.

Assim, encontram-se ausentes o dano e a conduta do agente que tenhaprejudicado o apelante, vez que a mesma foi realizada dentro dos parâmetros dalegalidade.

Ademais, verifica-se a incidência do conteúdo do art. 133 da Constituição Federalde 1988, com a regra prevista no artigo 7º, §2º, da Lei 8.904 (EAOB), as quaisgarantem a imunidade, mesmo que mitigada, aos advogados quando do exercício desua atividade, in litteris:

"Art. 7 - (...)§2º - O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamaçãoou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de suaatividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante aOAB, pelos excessos que cometer."

Pelo exposto, conheço da apelação e, autorizado pelo artigo 557 do Código deProcesso Civil, nego a ele provimento, mantendo-se intacto o comando sentencialde primeiro grau.

Intimem-se. Publique-se. Baixem-se os autos preclusas as vias recursais, inclusive,os autos apensos gravados com o número 024.060.222.387.

Vitória, 28 de maio de 2009.

Carlos Roberto Mignone Desembargador Relator

8- Apelação Cível nº 24990146953VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE NAIRCE COUTINHO Advogado(a): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO


Advogado(a): PATRICIA NUNES ROMANOAPDO BANCO EXCEL ECONOMICO SA Advogado(a): ANTONIO NACIF NICOLAUAdvogado(a): VALESCA CARNEIRO CASTRORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVEL.APELAÇÃO CÍVEL N.º 024.99.014695-3.APELANTES: NAIRCE COUTINHO E JORGE CARDOSO.APELADO: BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.

decisão monocrática

Apelação cível interposta por NairceCoutinho e Jorge Cardoso, no intuito de modificar a sentença de fls. 54/55, quejulgou extinto o feito, por entender que o Banco Excel Econômico S/A, oraapelado, é parte ilegítima para ser demandado na presente ação de reparação pordanos morais, em decorrência da negativação dos dados dos autores, sem acomunicação prévia.

Irresignados, sustentam às fls. 59/63, que a sentença atacada destoa doentendimento da jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça e, porconsequência, deve ser reformada, pois o credor é sim responsável pela ausência danotificação prévia da restrição imposta ao CPF do consumidor.

Contrarrazões (fls. 74/80), pela manutençãointegral do decisum atacado.

É o que cabia relatar. Passo a decidir o recurso,monocraticamente, por me fazer presente a hipótese de aplicação do caput, do art.557 do Código de Processo Civil.

Sopesando a argumentação trazida pelosapelantes com o conjunto fático-probatório dos autos, tenho, com a devida venia donobre subscritor da peça recursal, que a sentença atacada deve ser mantida em suaintegralidade, pois é pacífico o entendimento da jurisprudência de que, no caso denegativação legítima do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito,como também dos seus avalistas - que é o caso dos autos-, conquanto sejaindiscutível a necessidade da notificação prévia e pessoal de todos, antes deprocedida a restrição (CDC, art. 43, §3º), tal dever é da entidade responsável pelainserção e manutenção dos cadastros de inadimplentes e não do credor, consoantese observa na Súmula nº 359 da Corte Superior, in verbis:

"Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito anotificação do devedor antes de proceder à inscrição".

Não obstante isso, colaciono ainda os seguintes arestos:

"O credor não é parte legítima para figurar no pólo passivo de açãopela qual o devedor pugna por indenização por danos morais decorrentes dainscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes sem que tenha sidopreviamente comunicado do ato. Isso porque a responsabilidade pela inclusão donome do devedor no cadastro incumbe à entidade que o mantém, e não ao credor,que informa a mera existência da dívida. Precedentes" (REsp nº . 923.156/ RS; relª.Minª. NANCY ANDRIGHI; DJU 10/02/2009).

"A legitimidade passiva para responder por dano moral resultante daausência da comunicação prevista no art. 43, § 2º, do CDC, pertence ao banco dedados ou à entidade cadastral a quem compete, concretamente, proceder ànegativação que lhe é solicitada pelo credor" (REsp nº . 695.902/ AM; QuartaTurma; rel. Min.HÉLIO QUAGLIA BARBOSA; DJU 21.5.2007).

No mesmo sentido, cito os seguintesprecedentes: REsp 504.861/RS (Quarta Turma; rel. Min. BARROS MONTEIRO,DJU 27/06/2005); Ag 1.046.997 (rel. Min. SIDNEI BENETI; DJU 01/08/2008);REsp 919.948 (rel. Min. CASTRO FILHO; DJU 24/05/2007) e REsp 818.218/MG (rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR; Quarta Turma; DJU 14/05/2007p. 320).

Assim, sendo ilegítimo o banco credor para ser demandado nas ações de reparaçãopor danos morais decorrentes da autêntica negativação junto aos órgãos de proteçãoao crédito, sem a notificação prévia, deve o apelo interposto ser improvido.

Pelo exposto e, autorizado pelo art. 557, caput,do CPC, conheço do recurso, mas a ele nego provimento, mantendo inalterada asentença hostilizada.

Intimem-se. Publique-se. Baixem os autospreclusas as vias recursais.

Vit., 27 de abril de 2009.


9- Remessa Ex-officio nº 30070025876LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DELINHARESPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE VITALINO TINELLI Advogado(a): MARIA APARECIDA LILA DASSIEAdvogado(a): RODRIGO PANETO* Apelação Voluntária nº 30070025876APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO VITALINO TINELLIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVEL.REMESSA NECESSÁRIA E APELO VOLUNTÁRIO N.º 030.07.002587-6.REMETENTE: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA DE LINHARES.APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.APELADO: VITALINO TINELLI.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Examinam-se remessa necessária e apelovoluntário interposto em decorrência da sentença proferida às fls. 112/118, que,julgando procedente o pedido inicial formulado por Vitalino Tinelli, manteve adecisão liminar deferida às fls. 44/48 e, por mim confirmada em sede de agravo deinstrumento (fls. 100/103), para condenar o Estado do Espírito Santo à custear aimplantação e fornecer o "Stent Farmacológio Supralimus", prescrito pelo médicodo autor, de vez que o Stent convencional, antes fornecido pelo Estado, nãoapresentou sucesso no seu tratamento de saúde.

Em suas razões de recurso (fls. 122/128), aduzo Estado que não possui a obrigação de fornecer o material pleiteado - StentFarmacológico Supralimus-, ao passo que a sua eficácia não se encontradevidamente comprovada.

Contrarrazões às fls. 133/149.

Parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça às fls. 157/166, manifestando-sepelo improvimento do apelo e prejudicialidade da remessa necessária.

Em suma, é o relatório. Passo a decidir apresente quaestio, monocraticamente, na forma que me autoriza o art. 557 do CPC,cujo teor alcança o reexame necessário (Súmula nº 253 do STJ).

Por haver apelação voluntária interposta peloEstado, passo à analisá-la, de vez que a decisão aqui proferida, interferirá nojulgamento da remessa ex officio.

Da análise que faço dos autos, verifico que oora apelado ajuizou a presente ação ordinária no intuito de compelir o Estado, oraapelante, a fornecer o Stent Farmacológico Supralimus, indicado pelo seu médicoassistente, porque, tanto o Stent convencional, já fornecido pelo SUS, quanto oStent eluído com Fármaco Rapamicina, também implantado no autor pelo Estado,por determinação judicial - autos nº 030.04.009043-0-, não foram eficientes paracombater a doença que o acomete - aterosclerose coronária grave.

Pois bem, em que pese o inconformismo doapelante, tenho que a r. sentença não merece qualquer modificação, já que aobrigação do Estado de fornecer gratuitamente um determinado material de alto


custo, necessário para o tratamento da saúde do autor, encontra-se em totalconsonância com os direitos constitucionalmente garantidos aos cidadãos ereconhecidos pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, pois, de acordo com oart. 196, da Carta Republicana, a saúde é direito de todos e dever do próprioEstado. Além do que, trata-se de um direito social (CF, art. 6º), que se encontradiretamente ligado ao direito à vida (art. 5º, caput) e à dignidade da pessoa humana(art. 1º, inc. III), ambos previstos na Carta Magna.

Desta feita, restando comprovado que a parteautora carece de recursos financeiros para custear o tratamento necessário àrestabelecer a sua saúde, deve o Estado garantir o seu custeio, sem qualquerrestrição, até porque, como ressaltou o Ministro CELSO DE MELLO, ao relatar oRÉ 393.175 AgR/ RS,

"O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídicaindisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição daRepública (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cujaintegridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbeformular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem agarantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica emédico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direitofundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucionalindissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esferainstitucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não podemostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir,ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional"(STF; DJU 02/02/2007).

Igualmente: RÉ 273.042 AgR/ RS (rel. Min.CARLOS VELLOSO; DJU 28/08/2001); RÉ 271.286 AgR/ RS (rel. Min. CELSODE MELLO; DJU 12/09/2000) e AI 616.551 AgR/ GO (rel. Min. EROS GRAU;DJU 23/10/2007).

Não obstante isso, em relação a alegaçãotrazida pelo apelante de que o material objeto da pretensão autoral não possui a suaeficácia devidamente reconhecida pelos órgãos competentes, em nada invalida, ameu sentir, o dever do Estado de fornecê-lo, de vez que restou inequivocamentedemonstrado nos autos, como dito, que os outros Stents implantados, mais simples,não foram eficientes no tratamento, tanto é verdade que o autor necessitou de sersubmetido a novo procedimento cirúrgico e, por ser o direito constitucionalmenteprevisto, como registrou a Desª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS,

"seguindo a diretriz constitucional, cumpre ao Poder Público adotar asmedidas tendentes a viabilizar o direito à saúde, fornecendo às pessoas carentes derecursos os medicamentos indispensáveis ao tratamento de moléstias graves, semrestringir esse direito à listagem elaborada pelo Ministério da Saúde, sob pena deincorrer em gravíssima omissão" (Remessa ex officio nº . 11050054441; QuartaCâmara Cível; DJe 11/09/2006).

Diante disso, sendo de responsabilidade doapelante o fornecimento do Stent pleiteado pelo ora apelado, em sua exordial, eessencial para o tratamento de saúde deste, deve a sentença ser integralmentemantida.

Forte nessas razões, conheço da apelaçãovoluntária, bem como da remessa necessária e, autorizado pelo caput do art. 557 doCPC, nego-lhes provimento, para manter inalterada a sentença de primeiro grau.

Intimem-se. Publique-se. Baixem os autos, preclusas as vias recursais.

Vit., 27 de maio de 2009.


10- Remessa Ex-officio nº 24070132444VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE MARIZA MARQUES RABELLO Advogado(a): MARCELO PEREIRA MATTOSAdvogado(a): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA Advogado(a): WILMA CHEQUER BOU HABIB

PARTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO MUN Advogado(a): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSAdvogado(a): MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES* Apelação Voluntária nº 24070132444APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO MUNAPDO MARIZA MARQUES RABELLORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS nº 24070132444REMTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIAAPELANTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV e MUNICÍPIODE VITÓRIAAPELADA: MARIZA MARQUES RABELLORELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE


Cuida-se de remessa necessária, com apelaçõesvoluntárias, interpostas pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA -IPAMV e pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, face a sentença de fls. 590/602,prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória,que nos autos do mandamus impetrado por MARIZA MARQUES RABELLO,concedeu a segurança pretendida, determinando fossem incorporadas aos seusproventos, dentre outras, as verbas de gratificação de representação e assiduidade,desconsideradas no cálculo de aposentadoria.

Em seu articulado de fls. 603/613, sustenta oapelante IPAMV a impossibilidade jurídica de concessão de liminar, e que a apeladacarece de direito líquido e certo, na medida em que seus proventos foram calculadosna forma da lei, inclusive com observância ao princípio da legalidade, previsto noart. 37 da CF.

Já o Município de Vitória, em suas razões de fls.614/651, argumenta, de forma preliminar, que a impetrante não indicou aautoridade coatora, bem como que é parte ilegítima para figurar no polo passivo,vez que o pagamento do benefício questionado é de responsabilidade do IPAMV.No mérito, por sua vez, sustenta pela decadência da ação mandamental, além dealegar que as verbas pleiteadas são de natureza propter laborem, não seincorporando aos vencimentos dos servidores.

Contra-arrazoado os recursos (fls. 654/684 e 685/719), manifestou-se o MinistérioPúblico de Primeiro Grau (fls. 721/725), subindo então os autos do processo emepígrafe. Aqui, a d. Procuradoria Geral de Justiça opinou pela manutenção dasentença guerreada (fls. 730/740).

É o breve relatório. Decido na forma do art. 557do CPC.

PRELIMINARESDA NÃO INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

Conforme relatado, o Município de Vitória pretendea reforma da sentença objurgada, a fim de que seja extinto o processo sem resoluçãodo mérito, em razão da falta de indicação da autoridade coatora, um dospressupostos processuais de validade do mandado de segurança, segundo sua visão.

Não obstante tal raciocínio, o STJ vem reconhecendo a legitimidade da pessoajurídica de direito público para figurar no polo passivo da ação mandamenal:

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADEPASSIVA. PESSOA JURÍDICA. 1. A doutrina e a jurisprudência não sãopacíficas quanto à possibilidade de a pessoa jurídica ser parte legítima parafigurar no pólo passivo da ação mandamental. 2. Parte da doutrina consideraque o mandado de segurança deve ser impetrado não contra o ente público,mas sim contra a autoridade administrativa que tenha poderes e meios paraa correção da ilegalidade apontada. Outra parte, enveredando por caminhototalmente oposto, afirma que a legitimidade passiva é da pessoa jurídica enão da autoridade administrativa. 3. Não é possível reclamar da parte o


conhecimento da complexa estrutura da Administração Pública, de forma aprecisar quem será a pessoa investida de competência para corrigir o atocoator. 4. A pessoa jurídica de direito público a suportar os ônus da sentençaproferida em mandado de segurança é parte legítima para figurar no pólopassivo do feito, por ter interesse direto na causa. 5. Recurso especialconhecido e desprovido. (REsp 547235 / RJ - 1ª Turma - Min. José Delgado -J. 18/12/2003 - DJ. 22/03/2004). (grifo nosso)

Logo, rejeito a preliminar argüida.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

O Município de Vitória argumenta ser parteilegítima para figurar no polo passivo do presente writ, vez que à apelada é servidoraaposentada, estando afastada de seus quadros, sendo vinculada diretamente aoIPAMV, autarquia que goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, aquem incumbe o pagamento dos proventos dos inativos.

De fato, com razão a municipalidade.

Segundo o constante na Lei Municipal n° 4.399/97,que instituiu o sistema de previdência e assistência dos servidores municipais deVitória, a autarquia previdenciária tem autonomia administrativa, financeira epatrimonial, sendo ela a responsável pelo pagamento dos proventos dos servidoresinativos:

“Art. 3° - O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores doMunicípio de Vitória, Autarquia do Município com personalidade jurídicaprópria, disporá de Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial,dentro dos limites estabelecidos nesta Lei”.

“Art. 41 - São atribuições do Instituto de Previdência e Assistência aosServidores do Município de Vitória: [...]III - pagamento das folhas de inativos, de pensionistas e demais benefíciosabrangidos por esta Lei”.

Assim, fica evidente que quem promoveu o desconto alegado pela apelada foi oIPAMV, e não o Município de Vitória.

Esta Quarta Câmara Cível, ao analisar questão semelhante, firmou entendimentopela ilegitimidade da municipalidade para figurar no polo passivo da ação:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES ECONTRADIÇÕES. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA.ILEGITIMIDADE. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIADO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. AUTORIDADE COMPETENTE PARAFIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA LIDE. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. I. A decisão de fls. 450/454 observou que o ente previdenciário éexclusivamente responsável pela correção do ato ilegal, não restando claro,não obstante, a questão acerca da ilegitimidade passiva do Município deVitória para figurar no pólo passivo da lide. II. O IPAMV é autarquiamunicipal, dotada de autonomia financeira e administrativa, sendo a pessoajurídica responsável pelo pagamento da folha e a fixação dos descontos nosproventos dos servidores inativos e pensionistas do Município de Vitória, eisque gere o Regime de Previdência municipal, na forma do art. 42 da LeiMunicipal 4.399/92. III. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça járeconheceu a legitimidade exclusiva das autarquias previdenciárias paraintegrarem a lide envolvendo descontos dos proventos de aposentadoria. IV.Os cofres públicos municipais não arcarão sozinhos com os efeitos dadecisão face ao Princípio da diversidade da base de financiamento dascontribuições previdenciárias, segundo o qual os benefícios previdenciáriosnão serão provenientes de apenas uma fonte de custeio, a fim de preservar oequilíbrio do sistema previdenciário, no caso da escassez de determinadasfontes, como previsto no art. 42 da Lei nº 4.399/97 e art. 194 da Carta Magna.V. O prefeito, como Chefe do Poder Executivo, responsabiliza-se apenas porparte da receita do ente gestor da previdência, consubstanciada nascontribuições compulsórias dos órgãos dos empregadores. VI. Por fim, é dese ressalvar que o IPAMV detém personalidade jurídica própria, podendolitigar em juízo ou fora dele e figurar como autoridade coatora. VII. Recursoparcialmente provido apenas para reconhecer e declarar a ilegitimidade doPrefeito Municipal de Vitória para figurar como autoridade coatora,afastando a omissão apontada à decisão monocrática a seu tempo proferida.

(TJES - 4ª Câm. Cível - Proc. 24030070577 - Rel. Maurílio Almeida de Abreu -J. 04/04/2006 - DJ. 17/05/2006). (grifo nosso)

A propósito, nesse mesmo sentido, destaco ainda oAI nº 24089012868, de relatoria do Des. Carlos Henrique Rios do Amaral (J.21/10/2008 - DJ. 30/10/2008), e a AC nº 24040201303, de relatoria do Des.Samuel Meira Brasil Junior (J. 29/09/2008 - DJ. 06/10/2008).

Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidadepassiva ad causam, extinguindo, em relação ao Município de Vitória, o processo semresolução do mérito.

MÉRITOPREJUDICIAL - DA decadência da ação mandamental

Compulsando os autos do processo, observo que ojulgador a quo houve por bem em rejeitar a prejudicial de decadência da ação demandado de segurança, argumentando, em síntese, que a hipótese discutidamanifesta obrigação de trato sucessivo, renovando-se mês a mês.

Contudo, tenho que tal assertiva não é absoluta, sendo inaplicável ao caso emanálise.

Pois bem. Segundo estabelece o art. 18 da Lei nº1.533/51, o prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 (cento e vinte)dias, a contar da data em que o interessado tiver ciência do ato impugnado. Na liçãode MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, in DIREITOADMINISTRATIVO (14° ed. São Paulo: Edt. Atlas, 2002. p.650), “trata-se deprazo de decadência, que não admite interrupção nem suspensão”.

Com efeito, na esteira atual da jurisprudência do STJ, o ato que implica a redução deproventos com supressão de vantagem é comissivo, único e de efeitos permanentes,devendo ser observado, para impetração da ação mandamental, o prazo de 120(cento e vinte) dias da ciência, pelo interessado.

Considerando-se que o ato de aposentadoria se deuem 2003 e que o presente mandamus somente foi impetrado em 2007 (fl. 02), restaconfigurada a decadência, cujo termo inicial é o da ciência primeira do atocomissivo, pouco importando que a redução do vencimento se manifestemensalmente.

A aplicação da teoria do trato sucessivo deve se restringir às hipóteses de ilegalidadepor ato omissivo, o que não é o presente caso, considerando que o atoadministrativo de concessão de aposentadoria, pelo qual são aferidas as vantagenspessoais que serão incorporadas aos proventos do servidor inativo, é concreto eúnico, apesar de dotados de efeitos permanentes.

A propósito, confira-se o seguinte precedente do STJ:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.BONIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DE VANTAGEM.ATO ADMINISTRATIVO ÚNICO, COMISSIVO E DE EFEITOSCONCRETOS. DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAÇÃO DOMANDADO SEGURANÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A Terceira Seçãodesta Corte Superior de Justiça pacificou sua jurisprudência na vertente deque constitui-se em ato único, de efeitos concretos e permanentes, o atoadministrativo que suprime vantagem pecuniária a qual era paga a servidorpúblico, devendo este ser o termo inicial para a contagem do prazodecadencial de 120 dias previsto para a impetração do mandado desegurança. 2 - Como o ato de supressão é um ato comissivo daAdministração Pública, vinculando-se ao próprio fundo de direito, nãoprospera a tese de relação de trato sucessivo. 3 - Agravo regimentalimprovido. (STJ - 6ª Turma - AgRg no REsp. 1007777 / AM - Min. Jane Silva- J. 06/03/2008 - DJ. 24/03/2008).

Nesse mesmo sentido, destaca-se ainda o AgRg no RMS 24738 / CE, de relatoriado Min. Nilson Naves (J. 30/10/2008 - DJ. 09/12/2008); o REsp 792645 / PA, derelatoria da Min. Maria Thereza de Assis Moura (J. 27/03/2007 - DJ. 28/05/2007);o REsp 682755, de relatoria da Min. Laurita Vaz (J. 18/09/2008 - DJ. 13/10/2008);e, no âmbito deste Egrégio Tribunal, a AC 24060207388, de relatoria do Des.Arnaldo Santos Souza (J. 14/11/2008 - DJ. 26/11/2008); a AC 24070607122, derelatoria da Des. Catharina Maria Novaes Barcellos (J. 08/10/2008 - DJ.


20/10/2008); e o AR 24060120425, de relatoria do Des. Carlos Henrique Rios doAmaral (J. 17/06/2008 - DJ. 26/09/2008).

À luz de tais considerações, entendo que o presenterecurso desafia pronunciamento unipessoal deste Relator, a teor do disposto no art.557, § 1º-A, do Código de Ritos, já que o decisum recorrido se encontra emmanifesto confronto com o entendimento dominante do STJ.

Saliento, ainda, que segundo a Súmula de nº 253 doSTJ, "o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança oreexame necessário".

Ante o exposto, sendo manifesta a decadência paraimpetração da ação mandamental, JULGO EXTINTO o presente feito comresolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. IV, do CPC, denegando asegurança pretendida.

Sem condenação ao pagamento de honoráriosadvocatícios, tendo em vista o disposto nas Súmulas de n°s. 105, do STJ, e 512, doSTF.


Vitória (ES), 01 de abril de 2009.


11- Apelação Cível nº 24060277100VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE SEEB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EMESTABELECIMENTOS BANCARI Advogado(a): DANIEL BRIGEAdvogado(a): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIAdvogado(a): EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIAdvogado(a): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTOAdvogado(a): FLAVIA THAUMATURGO FERREIRA ACAMPORAAdvogado(a): JAYME FERNANDES JÚNIORAdvogado(a): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA SANTOSAPDO BANCO ITAU S/A Advogado(a): ARIOVALDO MANOEL VIEIRAAdvogado(a): CAROLINA DE SOUZA SOROAdvogado(a): DANIEL SIRCILLI MOTTAAdvogado(a): FERNANDO OLAVO SADDI CASTROAdvogado(a): KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOSAdvogado(a): LUIZ EDUARDO CARAM GARCIAAdvogado(a): MARCELO HABICE DA MOTTAAdvogado(a): RUDYANE MANCINI RAHALAdvogado(a): SANDRO RONALDO RIZZATOAdvogado(a): SELMA NEGRO CAPETORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL N.º 024.06.027710-0.APELANTE: SEEB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.APELADO: BANCO ITAÚ S/A.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Apelação cível interposta pelo SEEB -Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários, no intuito demajorar o valor da condenação ao pagamento de honorários advocatícios impostospela sentença de fls. 170/175, ao Banco Itaú S/A, porque extinguiu, sem resoluçãode mérito, a ação de interdito proibitório, por ele ajuizada em desfavor do sindicato.

Devidamente intimado para contra-arrazoar o recurso, o apelante quedou-se inerte(fl. 195).

Estes são os contornos fáticos e jurídicos destaapelação, que a meu ver configuram hipótese de decisão monocrática do relator, nostermos do art. 557 do Código de Processo Civil.

Antes de adentrar ao mérito do apelo interposto, suscito, ex officio, a preliminarde deserção, de vez que os requisitos de admissibilidade recursal, cuidam dematérias de ordem pública, pois essenciais ao conhecimento do recurso.

Pois bem, consoante determina o art. 511 do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando

exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa ede retorno, sob pena de deserção”

e, considerando que a apelação foi interposta no dia 09/04/2007 (fl. 180), pelo fatode ter sido preparada, somente no dia 02/08/2007 (fl. 190), deve ser declaradadeserta, porque, salvo quando o horário bancário já estiver encerrado, o preparodeve ocorrer no momento da sua interposição (STJ; AgRg no Ag 972106 / SE; Rel.Min. LUIS FELIPE SALOMÃO; DJU 08/09/2008).

Com efeito, se não estiver caracterizado o justoimpedimento para tal, "há de ser considerada deserta a apelação na hipótese em queo devido preparo não foi efetuado em tempo hábil" (REsp 369.396/RN, Min.JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJU 29.03.2006).

Forte nessas razões, deixo de conhecer daapelação interposta, porque deserta.


Vit. 03 de abril de 2009.


12- Apelação Cível nº 24040073983VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE EMESCAM ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SANTA CASADE MISERIC Advogado(a): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAdvogado(a): KLAUSS COUTINHO BARROSAdvogado(a): MICHELA COSTA RODRIGUESAPDO RAMIRO JORGE GUTIERREZ VILLARREAL Advogado(a): ANDREA HELENA FARIAS DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(a): MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVEL.APELAÇÃO CÍVEL N.º 024.07.007398-3.APELANTE: EMESCAM - ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA.APELADO: RAMIRO JORGE GUTIERREZ VILLARREAL.RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Apelação cível interposta pela EMESCAM -Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia, no intuito demajorar o valor de R$ 100,00 (cem reais) arbitrados pela sentença de fls. 252, a títulode honorários advocatícios, ao julgar extinta a presente demanda, ajuizada porRamiro Jorge Gutierrez Villarreal, nos termos do art. 267, III, do CPC.

Para tanto, sustenta a apelante que a verba honorária fixada em primeiro grau, nãoremunera com dignidade o trabalho realizado pelo profissional.

É o que cabia relatar. Passo a decidir o recurso, monocraticamente, por me fazerpresente a hipótese propagada pelo art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil.

Cuidam os autos de ação ordinária com pedidode antecipação de tutela, ajuizada pelo apelado, com o objetivo de ser reintegrado ao6º (sexto) ano no curso de Medicina da instituição de ensino superior, ora apelante.Contestado o pleito inaugural (fls. 177/189), a patrona do autor, devidamenteintimada para fornecer o atual endereço do seu cliente, informou às fls. 244/245,desconhecer a sua localização, o que ensejou, destarte, na extinção da presentequaestio, com arrimo no art. 267, III, do Código de Processo Civil e a condenaçãodo apelado, ao pagamento de verba honorária, fixada em R$ 100,00 (cem reais). Porcausa deste valor arbitrado, a parte ré interpôs o seu apelo, para que tal condenaçãoseja majorada.


Sopesando a argumentação trazida, tenho querazão assiste à apelante, pois, com a devida venia do magistrado singular, o valorarbitrado à titulo de sucumbência, se mostra demasiadamente módico e deve, sim,ser majorado.

Deveras, é cediço que a fixação da verbahonorária há de ser feita com base em critérios que guardem a mínima correlaçãocom a responsabilidade assumida pelo advogado, sob pena de violação do princípioda justa remuneração do trabalho profissional, até porque, consoante registrou oMin. ARI PARGENDLER, relator do REsp nº 400.978/ SC (DJU 10/02/2004),

"pequeno que seja o valor da causa, os tribunais não podem aviltar oshonorários de advogado, que devem corresponder à justa remuneração do trabalhoprofissional".

Pois bem, levando-se em consideração que nopresente caso, o valor da causa é o de R$ 1.000,00 (um mil reais), quantia, esta,relativamente pequena, somado ao fato ainda de inexistir condenação, porquanto oprocesso foi extinto, sem a resolução do mérito (art. 267, III, CPC), consoanteregistra o §4º, do art. 20, da legislação processual civil, a fixação dos honoráriosadvocatícios, dar-se-á com base nos balizadores do §3º, do mesmo artigo, ou seja,com base: i) no grau de zelo profissional; ii) no lugar da prestação do serviço; iii)na natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempoexigido para o seu serviço.

Neste pesar, tomando como base o dispositivo legal supracitado, hei de majorar ovalor da verba honorária para R$ 1.000,00 (um mil reais), valor este que se mostrarazoável, para o caso em comento, até porque, é o mesmo patamar utilizado paraaumentar os honorários, quando do julgamento da apelação cível nº 24970038048,pela QUARTA CÂMARA CÍVEL, em que fui o relator (DJ 19/06/2008).

Pelo exposto e, autoriza0do pelo art. 557,§1º-A, do CPC, conheço do recurso e a ele, dou provimento para, atento a regracontida no art. 20, §4º, do CPC, majorar os honorários advocatícios devidos peloapelado, para R$ 1.000,00 (um mil reais).


Vit., 02 de abril de 2009.


13- Apelação Cível nº 12070163295CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAAdvogado(a): CLAUDIA VALLI CARDOSOAdvogado(a): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIAdvogado(a): FRANKLIN DELMAESTROAdvogado(a): GISLAINE DE OLIVEIRAAdvogado(a): GUILHERME DE ARAUJO COSTA FERREIRAAdvogado(a): IARA RIBEIRO PEREIRAAdvogado(a): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAdvogado(a): LEONARDO VARGAS MOURAAdvogado(a): LUIZ ALFREDO PRETTIAPDO CRIEX COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO LTDA. Advogado(a): ANDERSON DE SOUZA ABREURELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVEL.APELAÇÃO CÍVEL N.º 012.07.016329-5.APELANTE: BANCO BANESTES S/A.APELADO: CRIEX COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO LTDA..RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Examina-se apelação cível interposta peloBanco Banestes S/A, no intuito de modificar a sentença de fls. 276/284, quejulgou procedente o pedido inicial formulado nos autos da ação indenizatória,ajuizada por Criex Comércio Representação, Importação e Exportação Ltda.,

e condenou a instituição financeira ao pagamento da quantia de R$ 4.758,42 (quatromil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), valor esteequivalente aquele perdido pela autora empresa autora na aplicação financeira -Banestes VIP DI-, que mantinha junto ao banco réu.

Para tanto, sustenta o apelante (fls. 285/302), à guisa de preliminar, serindispensável o ingresso do Banco Central do Brasil nos autos, como litisconsórciopassivo necessário. Contrapondo-se ao mérito, aduz inexistir o dever de restituir talimportância, porque, além de ser a perda de capital, um risco inerente às aplicaçõesfinanceiras, o fato que resultou na depreciação do dinheiro aplicado pela apelada,ocorreu por culpa exclusiva de terceiro. Subsidiariamente, sustenta que sobre o valorda condenação, caso não seja o montante restituído ao fundo de investimento, deveser retido o importe equivalente a 15%, a título de IR e, 0,80%, de taxa deadministração, porque estão contratualmente previstos, já que cobrados doinvestidor em todo resgate de capital realizado.

Contrarrazões às fls. 305/311.

É o que cabia relatar. Passo a decidir o presenterecurso, monocraticamente, como me autoriza o art. 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil.

A questão posta em julgamento me parecesingela, e cuida da irresignação do banco apelante com a condenação que lhe foiimposta pela sentença, a fim de restituir o valor subtraído do investimento efetivadapela empresa apelada, na aplicação denominada "Banestes VIP DI". Ao ajuizar ademanda, sustentou a parte autora que tal aplicação somente foi realizada porque,como lhe informou o próprio banco apelante, a mesma trata-se de um fundo deinvestimento conservador, sem o risco, portanto, de haver a perda de capital. Emcontra partida, aduziu o apelante, reiterando suas afirmações nesta oportunidade,que a remuneração negativa do quantum investido, faz parte do risco das aplicaçõesfinanceiras e, por ter sido, tal fato, resultado da intervenção do Banco Centralrealizada junto ao Banco Santos, onde o dinheiro encontrava-se empregado, nãopode ser responsabilizada pelo ocorrido, por ser evidente a excludente deresponsabilidade por fato de terceiro.

Pois bem, no que toca à preliminar suscitada,através da qual sustenta o apelante, ser indispensável o ingresso do Banco Centraldo Brasil na lide, como litisconsórcio passivo necessário, tenho que razão não lheassiste, eis que a hipótese narrada nos autos não cuida daquelas taxadas pelo art. 70do CPC, em que essa modalidade de intervenção de terceiros, é obrigatória. Alémdo que, diante da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Súmula nº 297,STJ), na relação negocial firmada somente entre as partes dessa demanda, ainstituição financeira apelante deve responder pelos danos causados ao consumidorque decorrerem das falhas na execução dos seus serviços, cabendo à parte, se assimentender, agir regressivamente contra o suposto causador do prejuízo porque que,inclusive, não faz parte do vínculo contratual com a apelada.

Assim, rejeito tal preliminar.

No tocante ao mérito, vejo que maior sortenão acompanha o banco recorrente, pois a irresignação voltada contra a sentençaque o condenou à restituir o valor perdido pela empresa autora, em virtude dasperdas obtidas no investimento denominado "Banestes VIP DI", encontra-sefundamento legal amparado no CDC, já que se mostra latente a ofensa ao direito doconsumidor quanto às informações claras e detalhadas acerca dos riscos do serviçocontratado, bem como, também, ao princípio da boa-fé contratual. Explico: por serobjetiva a responsabilidade do recorrente, e responder sem culpa pelos danossofridos pelo consumidor que forem provenientes das falhas na execução dos seusserviços, tem o ônus de comprovar que tendo executado os mesmos, o defeitoinexiste ou que a culpa pelas danos, deu-se por exclusividade do consumidor ou deterceiro (art. 6º, VIII c/c art. 14, §3º, I e II). No caso em tela, não se pode olvidarque é direito básico do consumidor, obter a “informação adequada e clara sobre osdiferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos queapresentem” (art. 6º inc. III), até porque, o próprio art. 14, em seu §1º, inc. II, éenfático ao registrar que o serviço será considerado defeituoso quando não fornecera segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração, "oresultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam".

Ora, se a instituição financeira não se desincumbiu do ônus que lhe competia,deixando de comprovar que o investimento denominado "BanestesVIP DI", nãoera um fundo de risco eminentemente conservador, como alegado pela empresaautora, ou de que a investidora possuía total ciência dos perigos da aplicação


financeira, deve responder, portanto, pelas perdas obtidas, pois, além de terpraticado atos contrários ao princípio da boa-fé contratual, assumiu o risco deaplicar o dinheiro em fundo de alto risco, sem a sua anuência da apelada, agindo,assim, de forma negligente (CC, art. 186).

Não obstante isso, corroborando com a alegação de que o fundo de investimentoem questão, adota uma linha conservadora, é a prova produzida pelo próprioapelante, observada no art. 17 do "Regulamento do Fundo de InvestimentoFinanceiro Banestes - Banestes VIP DI", colacionado às fls. 183/194, pois dispõeque:

"Artigo 17 - O FUNDO em sua essência direcionará suas aplicaçõespara o mercado de renda fixa, caracterizando-se portanto, como FUNDOconservador".

Com efeito, por inexistir nos autos uma prova robusta que comprove a ciência daapelada acerca dos citados riscos da aplicação realizada, não há como elidir aresponsabilidade do banco apelante, pelas perdas sofridas, eis que restouevidenciado não só a falha de informação, acerca dos possíveis riscos de um serviçoque estava sendo contratado pela consumidora, como também os defeitos nodesempenho das atividades da instituição financeira.

A propósito de tal entendimento, colaciono ajurisprudência deste e. Tribunal, in verbis:

"AÇÃO DE RESSARCIMENTO - APELAÇÃO - CONFIGURAÇÃO DODEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELO BANCO DEMANDADO -ART. 14, DO CDC - AUSÊNCIA DE DEVIDA INFORMAÇÃO ARESPEITO DOS RISCOS INERENTES À APLICAÇÃO OFERTADAPELO BANCO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A indevidainformação acerca dos possíveis riscos inerentes à aplicação financeira oferecida pelainstituição bancária, caracteriza defeito no serviço oferecido pelo banco, ante anorma consumeirista estatuída no art. 14, do Código de Defesa do Consumidor"(Ap. Civ nº Proc. nº 024.05.008479-7; PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL; rel.Substituto MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES; DJe08/02/2007).

Igualmente: Agr. Inst nº 004.05.900004-4(SEGUNDA CÂMARA CÍVEL; rel. Substituto IZAIAS EDUARDO DA SILVA;DJe 11/12/2006) e Ap. Civ nº 35060208697 (SEGUNDA CÂMARA CÍVEL; rel.Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE; DJe 20/07/2007).

No âmbito dos tribunais pátrios, trago, pois, os seguintes arestos do TJRJ e doTJMG:

"Ação de cobrança. Aplicação financeira. Fundos de investimento. FundosHedge 60. Incidência do CDC. Propaganda enganosa. Ausência de informaçãoessencial para a adequada avaliação do risco pelo investidor. Perdas elevadas emrazão da desvalorização do real. Transação, onde o investidor sujeitou-se aorecebimento de parte do capital investido, revelando nítido desequilíbrio entre aspartes. Anulação. Iterativos precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Manutençãoda sentença que determinou a restituição ao autor do valor integral de sua aplicação.Apelos desprovidos" (TJRJ; Ap. Civ nº 2005.001.12639; relª. Desª. HELDA LIMAMEIRELES; j. 06/09/2005 - SETIMA CÂMARA CÍVEL);

"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DEINVESTIMENTOS - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR - RISCOS DO NEGÓCIO - OMISSÃO NO DEVER DEINFORMAR - OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS MATERIAIS -RESPONSABILIDADE EM RESSARCIR - INEXISTÊNCIA DETRANSTORNO PSICOLÓGICO - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS ASEREM COMPENSADOS. (...). Se a instituição bancária omite-se em comprovarque agiu com as cautelas e cuidados indispensáveis a alertar sobre os riscos daaplicação financeira oferecida aos clientes, é de se lhe imputar o dever de ressarcir osprejuízos sofridos pelos que eventualmente foram lesados" (TJMG; Ap. Civ nº342.036-6; Rel. JUREMA MIRANDA; DJ 15/09/2001).

Entretanto, no tocante à alegação feita peloapelante, de que deve ser decotado o imposto de renda (15%) e a taxa deadministração (0,8%), sobre o valor da restituição, vejo que razão assiste ao bancoporque tal pretensão, encontra-se prevista no próprio contrato firmado entre aspartes, sendo inerente, ainda, à todos os contratos de investimento, pois sobre todosos ganhos obtidos pelo investidor, incidirá tais descontos sempre quando houver o

resgate de uma determinada quantia. Contudo, faço a ressalva de que tais descontossomente deverão ocorrer no caso em que o valor a ser restituído, for pagodiretamente à parte autora. Caso contrário, se for reintegrado na própria aplicação,retornando ao status quo ante, deverá tal quantia ser acrescida, integralmente, edevidamente corrigida, no próprio fundo de investimento, caso este ainda exista.

Pelo exposto e, autorizad0o pelo art. 557, §1º-A, do CPC, conheço do apelo para lhe dar parcial provimento, para permitirque seja descontado da restituição, no caso de pagamento direto à parte autora, osvalores atinentes ao imposto de renda (15%) e à taxa de administração (0,8%), jáque tais descontos incidiriam em todos os casos em que o investidor realizasse umaretirada de capital da aplicação.

Outrossim, registro que, se o valor corrigido for reintegrado ao fundo deinvestimento, não poderá haver tais retenções, porque as mesmas ocorrerãofuturamente no momento em que o investidor promover o resgate da quantiainvestida.

Intimem-se. Publique-se.

Preclusas as vias recursais, baixem os autos à comarca de origem.

Vit., 26 de maio de 2009.


14- Apelação Cível nº 11980095647CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE POSTO CORAMARA LTDA.. Advogado(a): JOAO CARLOS ASSADAPDO LITORANEA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Advogado(a): DOMINGOS SALIS DE ARAUJORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL N.º 011.98.009564-7.APELANTE: POSTO CORAMARA LTDA..APELADO: LITORÂNEA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA..RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE.


Apelação cível interposta por PostoCoramara Ltda., contra a sentença de fls. 80/82, que julgou improcedente osembargos opostos contra a ação de execução que lhe é movida por LitorâneaDerivados de Petróleo.

Inconformado, sustenta o recorrente terefetivamente saldado o aludido débito executado, pois efetuou diversos depósitosefetuados na conta da empresa apelada, requerendo, portanto, a reforma integral dodecisum atacado.

Em suas contra-razões (fls. 104/110), aapelada argúi a preliminar de deserção do recurso aviado.

Estes são os contornos fáticos e jurídicosdesta apelação, que a meu ver configuram hipótese de decisão monocrática dorelator, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.

Antes de adentrar ao mérito do apelointerposto, analiso a preliminar de deserção a qual, desde já, adianto, deve seracolhida, porque diante da análise dos autos, verifico que o apelante não realizou opreparo dentro do prazo legal.

O art. 511 do CPC determina que:

“no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quandoexigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa ede retorno, sob pena de deserção”

e, considerando que a apelação foi interposta no dia 27/03/2008 (fl. 92), tenho queo inconformismo da recorrida procede, ao passo de que é visível a deserção da peçamanejada, visto que o preparo recursal somente foi efetuado no dia 09/09/2008 (fl.


100), com um atraso, portanto, de aproximados 06 (seis) meses, sem que fosseapresentado justo impedimento para tal.

Ademais, outro não é entendimento uníssonoda jurisprudência, para quem:

“O preparo dever ser comprovado no momento da interposição do recurso.Precedentes” (STJ; AgRg no Ag 972106 / SE; Rel. Min. LUIS FELIPESALOMÃO; DJU 08/09/2008);

"Não estando caracterizado o justo impedimento, há de ser considerada deserta aapelação na hipótese em que o devido preparo não foi efetuado em tempo hábil"(REsp 369.396/RN, Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 29.03.2006).

Pelo exposto, deixo de conhecer da apelaçãointerposta, em face da sua inequívoca deserção.


Vit. ES 05 de fevereiro de 2009.


15- Apelação Cível nº 24080316011VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE ZENAIDE DA CUNHA DIAS Advogado(a): CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITEAPTE JOVELINA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(a): CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITEAPTE VITALINO DIAS PEREIRA Advogado(a): CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITEAPDO IPAMV - INST DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUNIC DEVITÓRIA Advogado(a): CAROLINE DE PAULA AZEVEDO PILONIAdvogado(a): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSAdvogado(a): MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOESAPDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA Advogado(a): LUIZ CLAUDIO ROSENBERGRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

APELAÇÃO CÍVEL nº 24080316011APELANTE: VITALINO DIAS PEREIRA e OUTRASAPELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV e MUNICÍPIODE VITÓRIARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE


Cuida-se de apelação cível, interposta porVITALINO DIAS PEREIRA e OUTRAS, face a sentença de fls. 320/327,prolatada pelo Juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória,que julgou extinto o mandamus impetrado em desfavor do INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODE VITÓRIA - IPAMV e do MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ante oreconhecimento da decadência do direito dos ora apelantes de fazerem uso de talação.

Em suas razões recursais de fls. 328/363, os apelantes argumentam, em resumo, queno caso em discussão o prazo para o manejo do mandado de segurança se renovamês a mês, enquanto persistirem os efeitos do ato impugnado, pois seconsubstancia em prestação de trato sucessivo.

Somente a municipalidade apresentou contrarrazões (fls. 365/392).

A d. Procuradoria Geral de Justiça, em manifestação de fls. 402/408, opinou peloprovimento do recurso.


A hipótese em análise comporta aplicação docontido no art. 557 do CPC.

Pois bem. Compulsando os autos do processo,observo que o julgador a quo houve por bem acolher a prejudicial de decadência daação de mandado de segurança, argumentando, em síntese, que a hipótese discutidanão implica ato de trato sucessivo, mas único de efeitos permanentes e concretos.

Com razão o magistrado de instância singela.

Na hipótese, alegam os impetrantes (ora apelantes), em suma, que os apelados nãopromoveram de forma correta os cálculos de seus proventos de aposentadoria.

Com efeito, na esteira atual da jurisprudência do STJ, o ato que implica a fixação deproventos de aposentadoria é comissivo, único e de efeitos permanentes, devendoser observado, para impetração da ação mandamental, o prazo de 120 (cento evinte) dias da ciência, pelo interessado.

Considerando que os atos de aposentadoria dosapelantes se deram em 18/07/1996, 05/06/1998 e 14/08/1998 e que o presentemandamus somente foi impetrado em 2008 (fl. 02), resta configurada a decadência,cujo termo inicial é o da ciência primeira do ato comissivo, pouco importando que acomposição do vencimento se manifeste mensalmente.

A aplicação da teoria do trato sucessivo deve se restringir às hipóteses de ilegalidadepor ato omissivo, o que não é o presente caso, considerando que o atoadministrativo de concessão de aposentadoria, pelo qual são aferidas as vantagenspessoais que serão incorporadas aos proventos do servidor inativo, é concreto eúnico, apesar de dotados de efeitos permanentes.

A propósito, trago a colação o seguinte precedente do STJ:

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA. ATO CONCESSIVO DEAPOSENTADORIA. ATO ÚNICO E DE EFEITOS CONCRETOS.IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE)DIAS. DECADÊNCIA CONFIGURADA. Tratando-se de mandado desegurança com vistas à impugnar o ato concessivo de aposentadoria, o termoinicial do prazo de 120 (cento e vinte) dias para a impetração é a data dopróprio ato concessório da aposentadoria ao servidor, uma vez que se tratade um ato único de efeitos concretos (precedentes deste e. STJ). Agravoregimental desprovido. (STJ - 5ª Turma - AgRg no RMS 26625 / CE - Min.Felix Fischer - J. 18/11/2008 - DJ. 02/02/2009).

Nesse mesmo sentido, destaco ainda o RMS 22640/ ES, de relatoria da Min. Denise Arruda (J. 16/10/2008 - DJ. 05/11/2008); oREsp 985194 / CE, de relatoria do Min. Arnaldo Esteves Lima (J. 11/11/2008 -DJ. 01/12/2008); e o AgRg no REsp 1007777 / AM, de relatoria da Min. Jane Silva(J. 06/03/2008 - DJ. 24/03/2008).

Dito isso, NEGO SEGUIMENTO (rectius,provimento) ao recurso manejado, na forma do art. 557, caput, do CPC, vez quemanifestamente improcedente, mantendo a sentença.


Vitória (ES), 25 de maio de 2009.


16- Embargos de Declaração nº 58050002474COMARCA DE IBITIRAMAEMGTE ANTONIO FERNANDES CAZATE Advogado(a): LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOEMGTE ROMILDA PEREIRA RIBEIRO Advogado(a): LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHOEMGDO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA Advogado(a): VALMIR DE MATOS JUSTORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO nº 58050002474EMBARGANTE: ANTÔNIO FERNANDES CAZATEEMBARGADO: MUNICÍPIO DE IBITIRAMARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

D E C I S Ã O

Cuidam-se de embargos de declaração, opostos porANTÔNIO FERNANDES CAZATE, face a decisão monocrática de fls.


116/119, que negou seguimento ao recurso de apelação que interpôs, mantendoinalterada a sentença de instância singela, que julgou parcialmente procedente apretensão inicial, reconhecendo de ofício o excesso de execução, fixando o valor dodébito em R$ 210.206,60 (duzentos e dez mil, duzentos e seis reais e sessentacentavos).

Em seu arrazoado (fls. 121/124), o embargante sustenta que o julgado mereceesclarecimentos, principalmente no que diz respeito à atualização do débitoelaborada pela Contadoria do Juízo da Comarca de Ibitirama, da qual não foidevidamente intimado, violando seu direito de defesa.

É o relatório. Decido como segue.

Conforme relatado, sustenta o embargante que o julgado merece maioresesclarecimentos, principalmente no que diz respeito a “atualização de débito”elaborada pela Contadoria do Juízo da Comarca de Ibitirama, para a qual não foidevidamente intimado, cerceando seu direito à ampla defesa.

Sem razão o embargante. No aresto fustigado, restou assente que além doembargante não ter apresentado (ainda que em sede recursal) argumentos capazesde ilidir os valores encontrados pela Contadoria do Juízo da Comarca de Ibitirama, aplanilha elaborada pela mesma tão somente observou os critérios de cálculos fixadosno processo de conhecimento.

A propósito, assim constou da decisão monocrática ora em análise:

[...]. Com efeito, ainda que embargados/exequentes não tenham sidointimados da atualização de débito apresentada pela Contadoria, nãovislumbro violação alguma ao direito de defesa. A planilha elaborada pelaContadoria Judicial (fls. 33/37) tão somente observou os critérios de cálculofixados no processo de conhecimento.De mais a mais, os embargados, em sede recursal, não apresentaramnenhum argumento capaz de elidir os valores encontrados pela Contadoriado Juízo da Comarca de Ibitirama. Com efeito, se alguém se insurge contracálculos da Contadoria Judicial requerendo que outros se façam, há deindicar o erro ou equívoco que viciem os já feitos para que a pretensãorevisional seja acolhida. Não basta discordar. É indispensável esclarecer porque discorda e justificar a necessidade do refazimento. [...]

Há que ser anotado que a indicação dos valorescorretos e seus respectivos fundamentos era dever do embargante, não bastandomeras afirmações.

In casu, o embargante sequer juntou ao seu recursoa aludida planilha de cálculos que entende como correta. Ora, para que se constate aocorrência de erros nos valores do título judicial em que se baseou a ContadoriaJudicial para a elaboração dos cálculos homologados, necessário se revela o examedos cálculos apresentados pela parte impugnante, não se mostrando pertinente queo Tribunal se baseie em meras alegações, desprovidas de quaisquer meios de prova.

Além do mais, é patente o equívoco do embargante ao calcular o valor atinente aosdanos morais, partindo da premissa de que os mesmos teriam sido fixados em R$60.000,00 (sessenta mil reais). Conforme consta do acórdão exequendo(fls.135/142), o valor dos danos morais, após intervenção do eminente revisor,foram reduzidos para a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Com efeito, o embargante não se desincumbiu dedemonstrar as divergências, nem mesmo apresentando os valores que entendiadevidos, não sendo substancial o acolhimento de meras alegações. Decerto, nãoprospera o recurso interposto contra decisum que, em embargos à execução, acolheo laudo da Contadoria, quando o recorrente, ao impugna-lo, não apresenta osvalores que entende correto, nem os motivos pelos quais suas alegaçõesinterfeririam nos cálculos apresentados pelo expert.

Sendo assim, vê-se que não há qualquerirregularidade no decisum impugnado. Trata-se de mera pretensão de rediscutir ostermos do julgado. Ora, a interpretação dada à matéria fática e de direito, carreadaaos autos, constitui critério de julgamento, e segue o sistema de avaliação do livreconvencimento motivado. Caso a parte não esteja satisfeita com a solução dada pelomagistrado e considere haver error in judicando, deve interpor o recurso adequado,e não manejar embargos de declaração, instrumento que não se presta aorejulgamento da causa.

Logo, conheço dos declaratórios, e NEGO-LHESPROVIMENTO.

Publique-se e intimem-se.

Preclusas as vias recursais, baixem-se os autos à comarca de origem.



17- Remessa Ex-officio nº 11080036301CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAREMTE JUIZ DIREITO DA 2ª V FAZ PUBL EST CACH ITAPEMIRIMPARTE A MESTICA MAGAZIN LTDA.. Advogado(a): ROGERIO ALVES MOTTAPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a): ADRIANO FRISSO RABELO* Apelação Voluntária nº 11080036301APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO A MESTICA MAGAZIN LTDA..RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA nº 11.080.036.301APTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO: A MESTIÇA MAGAZIN LTDA..RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuida-se de remessa necessária e apelação voluntáriamanejada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, face a sentença defls.155/159, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual deCachoeiro de Itapemirim, que nos autos da ação de mandado de segurança ajuizadapor A MESTIÇA MAGAZIN LTDA.., concedeu a segurança pleiteada na inicial,para determinar que se promova "o enquadramento da impetrante entre osoptantes pelo Simples Nacional cujas opções foram deferidas, com efeitoretroativo a 1º de julho de 2007, de modo que ela possa se beneficiar doregime a partir dessa data, até 31.12.2007."

O ESTADO, no articulado de fls.162/170, argumenta que oprazo para o exercício da opção do regime tributário, e da necessária regularizaçãode pendências fiscais, foi até o dia 20 de agosto de 2007, sendo certo que aResolução n.º 16/2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), quepermitiu aos entes federativos que admitissem a regularização dos débitos até 31 deoutubro de 2007, não teve a adesão do Estado do Espírito Santo, que - destaca -não estava obrigado a fazê-lo, por se tratar de ato discricionário.

Destarte, considerando que a recorrida não regularizou sua situação fiscal até 20 deagosto de 2007, é legal o indeferimento da sua opção pelo sistema do "SimplesNacional", pelo que deve ser integralmente reformada a sentença, e denegada asegurança.

A recorrida apresentou contrarrazões às fls.203/210, suscitando preliminar de nãoconhecimento do recurso, por intempestividade. No mérito, argumenta que aResolução do CGSN que ampliou o prazo para opção de regime tributário deve sertida por impositiva, em atenção ao princípio da razoabilidade. Assim, requer sejadesprovido o recurso.

O Representante do Ministério Público de 1º grau, através do parecer defls.211/218, opina pelo provimento do recurso, sustentando que a norma federalque ampliou o prazo para a regularização da situação fiscal perante os Estados éfacultativa, e sua observância fica à critério da conveniência e oportunidade de cadaente federativo.

A Procuradoria de Justiça, às fls.223/229, se manifesta inicialmente peloconhecimento do recurso, rejeitando-se a preliminar de intempestividade. Nomérito, opina pela reforma da sentença, com a denegação da segurança, pelosmesmos fundamentos postos no parecer do promotor de primeira instância.

É o relatório. DECIDO.

Preliminar - intempestividade do recurso voluntário

Aduz a recorrida que o apelo voluntário apresentado pelo ESTADO não deve serconhecido, vez que intempestivo.


Penso que não assiste razão à recorrida, senão vejamos.

O representante do ESTADO foi intimado para ciência da sentença objurgada em28 de maio de 2008. Considerando que a Fazenda Pública dispõe de prazo emdobro para recorrer (artigo 188, CPC), o termo ad quem do prazo recursal foi o dia27 de junho de 2008.

A petição recursal só foi protocolizada em 1º de julho de 2008. Contudo, oESTADO esclareceu que postou o petitório nos correios em 19 de junho daqueleano, dentro do prazo legal, como faz prova o documento de fl.178.

Outrossim, o setor de correspondência do fórum informou que o petitório recursalchegou ao setor de distribuição em 24 de junho 2008 (fl.181).

Vale ainda consignar que o aviso de recebimento de fl.177, assinalando o envio decorrespondência do ESTADO à serventia do juízo de origem em 22 de setembrode 2008, não diz respeito ao petitório recursal, mas sim, como bem explicou omagistrado de 1º grau, à devolução dos presentes autos, que haviam sido retiradosde cartório dias antes pelo procurador do Estado, em 17 de outubro de 2008(fl.175).

Destarte, não há nenhuma dúvida de que o recurso é tempestivo, já que postadopelos correios em 19 de junho de 2008, enquanto que o lapso recursal findou-seapenas em 27 de junho daquele ano.

REJEITO a preliminar em exame.

É como voto.

Mérito

Como contam os autos, a recorrida impetrou mandado de segurança contra adecisão da autoridade fazendária que indeferiu seu pedido de inclusão no "SimplesNacional", vez que formulado à destempo, após o dia 20 de agosto de 2007, datalimite para o exercício da opção por aquele regime tributário.

Inconformada, a empresa recorrida alegou que apesar da legislação estadual estipularo termo final do prazo de opção em 20 de agosto, a resolução n.º 16 do ComitêGestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a extensão desse prazo até 31 deoutubro de 2007. Assim, propondo uma interpretação calçada no princípio darazoabilidade e no tratamento mais benéfico ao contribuinte, sustenta que aResolução do CGSN deve ser vista como norma cogente, de observânciaobrigatória pelo ESTADO.

Como cediço, a adesão do contribuinte ao regime do Simples Nacional pressupõe ainexistência de débitos para com o INSS e com as Fazendas Públicas Federal,Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa. É o que dispõe oartigo 17, inciso V, da Lei Complementar n.º 123/06 (Estatuto Nacional daMicroempresa e da Empresa de Pequeno Porte):

"Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma doSimples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

V – que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, oucom as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cujaexigibilidade não esteja suspensa;"

No âmbito do Estado do Espírito Santo, através do artigo 1.031 do RICMS, foiestipulado prazo até o dia 20 de agosto de 2007 para que as empresas interessadasem aderir ao Simples regularizassem suas pendências fiscais:

"Art. 1.031. As microempresas e empresas de pequeno porte que possuíremdébitos para com a Fazenda Pública Estadual e que pretenderem optar peloSimples Nacional poderão requerer, até 20 de agosto de 2007, parcelamentoespecial para ingresso no regime."

Ocorre que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), em julho de 2007,editou a Resolução n.º 16, que em seu artigo 2º, estabeleceu o seguinte:

Art. 2º Fica acrescido o art. 21-A na Resolução CGSN nº 4, de 2007, com aseguinte redação:

"Art. 21-A. Excepcionalmente, para o ano-calendário de 2007, os entesfederativos poderão permitir que a ME ou EPP que efetue a opção pelo

Simples Nacional, no prazo previsto no caput do art. 17, e que possua débitosrelativos a tributos ou contribuições cuja exigibilidade não esteja suspensa,efetue a regularização até 31 de outubro de 2007.

Nesse cenário, o magistrado de 1º grau entendeu que oESTADO, em atenção à razoabilidade e ao tratamento benéfico às empresas depequeno porte - constitucionalmente assegurado (artigo 170, inciso IX, CF) -,deveria admitir que a empresa recorrida regularizasse sua situação fiscal até 31 deoutubro de 2007, possibilitando o exercício de opção pelo regime do SimplesNacional.

Em que pese o brilho dos argumentos alinhados pelomagistrado prolator da sentença impugnada, após refletir sobre a questão versadanos autos, pude concluir que o recurso do ESTADO merece ser provido.

Como bem colocado pelos Representantes do MinistérioPúblico, a Resolução do CGSN invocada pela recorrida criou apenas uma faculdadepara os entes federados, lhes permitindo que, caso fosse conveniente, prorrogassemo prazo para regularização dos débitos dos contribuintes interessados noenquadramento do Simples.

Note-se bem: a ampliação do prazo para o acertamento dedébitos junto ao Fisco Estadual carece de exame de conveniência e oportunidadepor parte do administrador; trata-se, portanto, de ato discricionário, que por regra,não se submete ao controle do Poder Judiciário, sob pena de violação do feixe decompetências atribuído ao Poder Executivo, a quem toca deliberar sobre a políticafiscal do ESTADO.

Essa exegese encontra respaldo na jurisprudência doSupremo Tribunal Federal, que em situação análoga, tratada no RÉ 431001 (RelatorMin. EROS GRAU, julgado em 01/02/2005, publicado em DJ 01/03/2005),rechaçou a pretensão deduzida por empresa privada de também gozar deparcelamento de débito previdenciário deferido apenas às empresas públicas esociedades de economia mista dos Estados e Municípios (MP n.º 2.043-41/2000). Orelator daquele julgado assentou que "Ao Poder Judiciário não é dado estenderbenefício fiscal a quem não é destinatário da norma, tampouco lhe épermitido, pela via da declaração de inconstitucionalidade, proceder àsupressão do texto legal, para, alterando o sentido da lei, ampliar o raio desua incidência."

Destarte, está claro que a recorrida não possui direito líquido e certo, uma vez queno prazo fixado pela legislação estadual, não cuidou de regularizar seus débitostributários. Outrossim, vê-se que a sentença impugnada está em franco confrontocom a jurisprudência do STF, além de desrespeitar o princípio da separação dospoderes, inscrito no artigo 2º da Carta Política.

Logo, com base no artigo 557, § 1º-A, do CPC, conheço eDOU PROVIMENTO ao recurso voluntário manejado pelo ESTADO -prejudicada a remessa necessária -, para reformar integralmente a sentença, eDENEGAR a segurança pleiteada pela empresa recorrida, que deverá arcar comeventuais custas remanescentes.

Publique-se na íntegra. Intimem-se.Vitória, 18 de junho de 2009.

CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDesembargadora Relatora

Vitória, 25 de Junho de 2009

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASecretária de Câmara

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE O PROCESSO ABAIXORELACIONADO FOI INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA


24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2009, QUARTA-FEIRA, QUETERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS:

1 HABEAS CORPUS Nº 100090012335TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAUINQUÉRITO POLICIALPACTE THIAGO GONÇALVES SALVADORIMPETRANTE MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN


SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24080101553 - APELAÇÃO CRIMINALMARIEL SANTOS MACHADO, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 48070128847 - APELAÇÃO CRIMINALFLAVIO DOUGLAS MENDES, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0007228ES CLAUDIUS ANDRE M CABALLEROALVARO MARCETTI JUNIOR, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 6500 ES JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 24070325980 - APELAÇÃO CRIMINALEDILENA JESUS DOS SANTOS, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000986 ES EURICO SAD MATHIAS12066 ES MARCOS CESAR MORAES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DIANTE DO JULGAMENTO DA PRESENTE APELAÇÃOCRIMINAL OCORRIDO NO DIA 04 DE MARÇO DE 2009, DEIXOU DEANALISAR O PEDIDO FORMULADO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DESOLTURA, EM RAZÃO DE TER EXAURIDO SUA COMPETÊNCIA NOSAUTOS, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTA DO DES. SÉRGIO BIZZOTTOPESSOA DE MENDONÇA.

4 NO PROCESSO Nº 100090017581- HABEAS CORPUSCRISTIAN DOS SANTOS, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12756 ES LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI15790 ES ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100080047580TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

PACTE.: EGNO FERREIRA DO NASCIMENTOIMPETRANTE: TIAGO MACHADO DIASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA COMARCA DELINHARESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA- AUSÊNCIADOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA- CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS- CONCESSÃO DA LIBERDADE-PERDA SUPERVENIENTEDO OBJETO- ORDEM PREJUDICADA. 1. VÊ-SE QUE A PRETENSÃO O IMPETRANTE NO PRESENTEMANDAMUS ERA A LIBERDADE DO PACIENTE. TENDO SIDOCONCEDIDA A BENESSE PELO MAGISTRADO A QUO, NOTA-SE QUEA ILEGALIDADE TRAZIDA NÃO MAIS PERSISTE, SE TORNANDO SEMEFEITO, PORTANTO, A TESE ALEGADA NO PRESENTE REMÉDIOCONSTITUCIONAL. 2. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 3. PEDIDO PREJUDICADO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

2 HABEAS CORPUS Nº 100090005206TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: TRAJANO ALVES PEREIRAIMPETRANTE: EDILSON LOZER JUNIORA. COATORA: JUIZ DIREITO 2 VARA CRIMINAL VIANARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009HABEAS CORPUS. PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICODE 2º GRAU. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.REJEITADA. MÉRITO. EXCESSO DE PRAZO NA REALIZAÇÃO DEEXAME CRIMINOLÓGICO. PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONALFECHADO PARA O SEMI-ABERTO ATÉ A EFETIVAÇÃO DO EXAME.ORDEM CONCEDIDA. 1. NÃO OBSTANTE HAVER PREVISÃO EXPRESSA DE RECURSO -AGRAVO DE EXECUÇÃO (ART. 197, LEP) - PARA ANALISAR MATÉRIACONCERNENTE À INCIDENTE DE EXECUÇÃO, É ADMISSÍVEL AIMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM CASOS QUE NÃO DEMANDEMANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO, DADA APOSSIBILIDADE DE TER OCORRIDO CONSTRANGIMENTO ILEGALDA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. PRECEDENTES DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2. QUANDO A ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONALFECHADO PARA O SEMI-ABERTO DEPENDE DA REALIZAÇÃO DEEXAME CRIMINOLÓGICO, A DEMORA INJUSTIFICADA NAEFETIVAÇÃO DESTA PERÍCIA CONFIGURA CONSTRANGIMENTOILEGAL NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.3. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DOPACIENTE AO REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO ATÉ AREALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONCEDER A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100090005248TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDOIMPETRANTE: ADAIR ANTONIO DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO RIO NOVORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009HABEAS CORPUS - FIXAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA - REGIME INICIALMENTE FECHADO - INCOMPATIBILIDADE -ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. VERIFICA-SE QUE ONDE DEVERIA CONSTAR REGIMESEMI-ABERTO, RESTOU GRAFADO REGIME FECHADO, REGIME ESTEAUTORIZADO TÃO-SOMENTE PARA AS HIPÓTESES DECONDENAÇÃO À PENA SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃOOU QUANDO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 59,DO CP, CONFORME PREVÊ O ART. 33,§3º, DE CP, O QUE NÃO É OCASO.


2. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO, PARA CORRIGIR O V. ACÓRDÃO,SUBSTITUÍNDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PELO OREGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DEOFÍCIO, CONCEDER A ORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100090008382TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ALTAMIRO MARTINS FEUCHARDIMPETRANTE: WASHINGTON LUIZ DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃOMATEUSRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214, C/CART. 224, ALÍNEA "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DEPRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO EM PERÍODO RAZOÁVEL.LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA.EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIAPREVENTIVA. FUNDAMENTOS BASEADOS EM ELEMENTOS DO CASOEM CONCRETO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO CRIMECARACTERIZADA NO MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGALINEXISTENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. HIPÓTESE QUE,POR SI SÓ, NÃO OBSTA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVASE PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZE. ORDEMDENEGADA.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO PARA OENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUANDO O PROCESSOSE DESENVOLVEU EM PERÍODO RAZOÁVEL E JUSTO, LEVANDO-SEEM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.2. ADEMAIS, COM A SUPERVENIÊNCIA DO ÉDITO CONDENATÓRIORESTA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE DEMORA NO ATO DE PROFERIRA SENTENÇA. 3. ENCONTRA-SE DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE VEDAR AINTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO CONDENADO EM LIBERDADEQUANDO ESTE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSOCRIMINAL, ALIADA À PRESENÇA DOS FUNDAMENTOS QUEAUTORIZAM A MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR, REFERENTES AOFUMUS COMISSI DELICTI E AO PERICULUM LIBERTATIS. 4. SÃO CONSIDERADAS JUSTIFICATIVAS IDÔNEAS A EMBASAR AMANUTENÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DA PRISÃOPREVENTIVA DO PACIENTE, CONCERNENTE À VEDAÇÃO DODIREITO DO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE, A GRAVIDADEEM CONCRETO DO DELITO COMETIDO CARACTERIZADA PELOMODUS OPERANDI E PELA PERICULOSIDADE DO AGENTE.PRECEDENTES DO STJ. 5. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS COMO PRIMARIEDADE,BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA EATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA NÃO OBSTAM, POR SI SÓS, AMANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA SE PRESENTES OSREQUISITOS QUE A AUTORIZE.6. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

5 HABEAS CORPUS Nº 100090008804TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FELIPE FERREIRA DE MELOIMPETRANTE: ELSON PEREIRA LACERDA IMPETRANTE: THIAGO VIEIRA FRANCOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE CACHOEIRORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DIREITO DE RECORRER EM

LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA A MOTIVAÇÃO NOART. 312, DO CPP - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS COMISSIDELICTI E DO PERICULUM IN MORA - INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE COMPROVADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EAPLICAÇÃO DA LEI PENAL - RÉU QUE PERMANECEU PRESODURANTE TODO O PROCESSO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS- IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.1. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU NÃO AUTORIZAM,POR SI SÓ, QUE ESTE RECORRA EM LIBERDADE EM LIBERDADE, SEOUTROS MOTIVOS DEMONSTRAREM A NECESSIDADE DASEGREGAÇÃO.2. A PRISÃO CAUTELAR, EM QUAISQUER DE SUAS MODALIDADES,REPRESENTA MEDIDA EXCEPCIONAL, CUJA PRINCIPALCARACTERÍSTICA É A SUA INSTRUMENTALIDADE, INCLUSIVE APROFERIDA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO TRANSITADA EMJULGADO, MOTIVO POR QUE SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDOAMPARADA NA PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DOPERICULUM LIBERTATIS (ART. 312, DO CPP), EM ESTRITAOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE.3. NO CASO, ESTÃO PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E ACOMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, RESTANDOFUNDAMENTADA A PRISÃO PROVISÓRIA COM BASE NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, ANTE A REALPOSSIBILIDADE DO PACIENTE VOLTAR A DELINQÜIR.4. SE O RÉU PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO,VINDO A SER SENTENCIADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS,SOMENTE LHE SERÁ PERMITIDO RECORRER SOLTO CASO AMAGISTRADA FUNDAMENTE ESSA POSSIBILIDADE, O QUE NÃOOCORREU NOS AUTOS, VISTO QUE PERMANECEM PRESENTES OSREQUISITOS DE SUA PRISÃO PROVISÓRIA.5. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100090010362TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: MARCOS SANT'ANA SOARESIMPETRANTE: EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARATAIZESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - PRESENÇADOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - MOTIVAÇÃOIDÔNEA - PRISÃO JUSTIFICADA - ORDEM DENEGADA.1. CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL“O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE NÃO CULPABILIDADE DOSRÉUS, FUNDADO NO ART. 5º, LVII, DA CARTA POLÍTICA, NÃO SEQUALIFICA COMO OBSTÁCULO JURÍDICO À EFETIVAÇÃO DA PRISÃOPROCESSUAL DO CONDENADO, DESDE QUE PRESENTES, QUANTO AELA, OS REQUISITOS CONDICIONADORES DESSA EXCEPCIONALMEDIDA CAUTELAR DE ORDEM PESSOAL”.2. A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA MÁXIMA ENCONTRA-SEDEVIDAMENTE JUSTIFICADA EM PROL DA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA E DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEIPENAL, EM ESPECIAL, POR SE MOSTRAR O PACIENTEEXTREMAMENTE INSUBORDINADO E POUCO SUBMISSO ÀVONTADE DA LEI.3. AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMOPRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO LÍCITO, MUITOEMBORA DEVAM SER VALORADAS, NÃO SÃO SUFICIENTES PARAGARANTIR A LIBERDADE DO RÉU NO DECORRER DO PROCESSO, EMESPECIAL QUANDO DEMONSTRADA A PRESENÇA DE REQUISITOSQUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA CONSTRITIVA EXCEPCIONAL, ASSIMCOMO OCORRE NO PRESENTE CASO.4. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

7 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12080018307CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI


RECTE.: JOAO RODRIGUES DE JESUSADVOGADO(A): GUSTAVO CIVES SEABRARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 03/06/2009 E LIDO EM 17/06/2009RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO.MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUASORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. RECURSO A QUE SENEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

8 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14070042511COLATINA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: JOSE ROBERTO ALVESADVOGADO(A): DAYANI NADIR PINTO LORENZONADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 03/06/2009 E LIDO EM 17/06/2009EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA.REQUISITOS. A PEÇA ACUSATÓRIA DEVE SER REJEITADA PELOJULGADOR, EM SEDE DE PRONÚNCIA, APENAS QUANDO ESTE NÃOSE CONVENCER DA EXISTÊNCIA DO CRIME, OU NÃO VISLUMBRARINDÍCIOS DE QUE TENHA SIDO O ACUSADO SEU AUTOR. RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35090006970VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE.: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO GROBBEIRO PINHEIRORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 29/04/2009 E LIDO EM 17/06/2009RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PESSOALDO ACUSADO COM A INDAGAÇÃO DO SEU INTERESSE EMRECORRER. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO LEGAL. DIVERGÊNCIAENTRE A AUTODEFESA E A DEFESA TÉCNICA. MÉRITO: ALEGAÇÃODE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA.INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO. 1- INEXISTENTE QUALQUER NORMA LEGAL QUE TORNEOBRIGATÓRIO CONSTAR DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOACUSADO INDAGAÇÃO QUANTO AO SEU INTERESSE EM RECORRER,NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AFRONTA AOSPRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.2- COMO SE SABE, A DEFENSORIA NÃO TEM A OBRIGAÇÃO LEGALDE RECORRER, INDISTINTAMENTE, DE QUALQUER DECISÃO. TEM,AO CONTRÁRIO, O DEVER INSTITUCIONAL DE AVALIAR O CASOCONCRETO EM COTEJO COM A NORMA PROCESSUAL E MATERIAL,PROPORCIONANDO AO RÉU A MELHOR DEFESA POSSÍVEL. SE ORECURSO É O MEIO MAIS ADEQUADO OU NÃO, ESTA É UMA OPÇÃODETERMINADA PELA TÉCNICA.3- DE OUTRO LADO, É TAMBÉM ASSENTE QUE O FATO DE O RÉUEXTERNAR O SEU CONFORMISMO COM A DECISÃO QUE LHE ÉCONTRÁRIA, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR, POR SI SÓ, AVONTADE DA DEFESA TÉCNICA, QUE É QUEM POSSUI MELHORESCONDIÇÕES DE AVALIAR A CONVENIÊNCIA OU NÃO DAIMPUGNAÇÃO DO DECISUM.4- SÃO REQUISITOS PARA A PRONÚNCIA DO RÉU, AMATERIALIDADE, OU SEJA, PROVA DA EXISTÊNCIA DE UMAINFRAÇÃO PENAL, E INDÍCIOS DA AUTORIA, QUE PODE SERSIMPLESMENTE UMA PROVA INDIRETA. NESTES TERMOS, HAVENDODÚVIDAS QUANTO A CAUSA JUSTIFICATIVA ALEGADA PELO RÉU,DEVE SER ELE SUBMETIDO AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJURI.

5- NÃO É ESSE O MOMENTO ADEQUADO PARA PROCEDER ANÁLISEAPURADA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SOB PENA DE EXCEDERNA LINGUAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, EXERCER INFLUÊNCIASOBRE OS JURADOS COMPROMETENDO O TEOR DO PRESENTEVOTO. 6- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

10 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35099001261VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: RAPHAEL FERRARI DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 03/06/2009 E LIDO EM 17/06/2009PROCESSUAL PENAL. DESERÇÃO. O CÓDIGO DE PROCESSO PENALDISPÕE EXPRESSAMENTE QUE A CUSTA PROCESSUAL DO TRASLADOSERÁ REALIZADA PELA PARTE INTERESSADA. RECURSO QUE SENEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48070147904SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: MAGNO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 03/06/2009 E LIDO EM 17/06/2009ECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIODOLOSO PARA CULPOSO. 1. PARA QUE OCORRA A IMPRONÚNCIA OUA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO ESTAS DEVEM SERCOMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NOS AUTOS, SOB PENA DE,EM HAVENDO DÚVIDAS, SER EFETIVADA A PRONÚNCIA DO RÉU EMOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE",APLICÁVEL A ESTA FASE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO PARAPRONUNCIAR O RÉU NAS SANÇÕES DO “CAPUT” DO ARTIGO 121 DOCÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

12 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50030023944VIANA - 1ª VARA CRIMINALRECTE.: MARCELO BORGES BARATAADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): MANOEL FELIX LEITERECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.INÉPCIA DA DENÚNCIA. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAISRESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVAEM JUÍZO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO.

13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040020120BAIXO GUANDU - 2ª VARAAPTE.: MARIA MIQUELINA QUIRINO VIEIRAADVOGADO(A): ALFREDO DA LUZ JR.ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA


REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 15/04/2009 E LIDO EM 17/06/2009PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. CONCLUSIVIDADE. REDUÇÃODA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DECIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ART. 33, §4º, DA LEI Nº11.343/06. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA. REGIME ABERTO. INAPLICABILIDADE DALEI Nº 11.464/07. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE.1- SENDO CLAROS OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE,CORROBORADOS POR AMPLA PROVA TESTEMUNHAL E PELACONFISSÃO DA RECORRENTE, NÃO HÁ QUE PROSPERAR TESEFORMULADA PELA DEFESA BASEADA NA INSUFICIÊNCIAPROBATÓRIA.2- NÃO HÁ NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE PROVA DACOMERCIALIZAÇÃO OU DA ENTREGA DA DROGA PARA ACONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO. O CONVENCIMENTO DOJULGADOR ACERCA DA OCORRÊNCIA DESSE DELITO PODE SERSATISFATORIAMENTE JUSTIFICADO POR OUTROS ELEMENTOSCIRCUNSTANCIAIS QUE CERCAM O AGENTE.3- VERIFICADA, DENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTASNO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, APENAS UMA DESFAVORÁVEL ÀACUSADA, IMPÕE-SE A FIXAÇÃO DA PENA-BASE EM PATAMARPOUCO ACIMA DO MÍNIMO PREVISTO EM ABSTRATO.4- PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 33, §4º, DA LEI Nº11.343/06, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERÇO).5- O ART. 2º, §1º DA LEI 8.072/90, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº11.464/07, NÃO INCIDE NO CASO EM APREÇO POR SER PREJUDICIALAO APELANTE QUE PRATICOU O DELITO ANTES DA ENTRADA EMVIGOR DA LEI Nº 11.464/07, DE SORTE QUE O REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DA PENA DEVE SER FIXADO COM BASE NO ARTIGO33 DO CÓDIGO PENAL.6- NEM A LEI Nº 6.368/76 NEM A LEI DOS CRIMES HEDIONDOSAFASTAM A APLICAÇÃO DE PENA RESTRITIVA EM RELAÇÃO AOACUSADO DE CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EMVERDADE, TAL VEDAÇÃO SURGIU SOMENTE COM O ADVENTO DALEI 11.343/06 (ART. 44), QUE PASSOU A DISCIPLINAR A REPRESSÃO AOTRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. OCORRE, CONTUDO, QUE POR SETRATAR DE NORMA MENOS BENÉFICA À APELANTE, O CITADODISPOSITIVO NÃO PODE SER APLICADO AO PRESENTE CASO, EMQUE O DELITO FOI PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVA LEIDE TÓXICOS.7- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO,ENTRETANTO, REDUZIDA A PENA-BASE IMPOSTA À APELANTE,APLICADA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33,§4º DA LEI Nº 11.343/06, FIXADO O REGIME ABERTO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA E SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.DE OFÍCIO, REDUZIR APENA IMPOSTA À APELANTE.

14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080040915CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: BRUNO GOMESADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA (ART. 14, DA LEI Nº10.826/03) - DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIO E INCONSISTENTES -INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -ABSOLVIÇÃO - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.1. REGISTRA-SE, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PELA LEI 11.690/08, QUE ASPROVAS COLHIDAS NA FASE POLICIAL SOMENTE PODEM EMBASARUMA SENTENÇA CONDENATÓRIA, QUANDO CORROBORADAS POROUTRAS PRODUZIDAS EM JUÍZO.

2. A IMPRECISÃO E CONTRADIÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOSNOS AUTOS EM JUÍZO ENSEJA FALTA DE SEGURANÇA E ACARRETAA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO.3. RECURSO DE QUE SE CONHECE E A QUE DÁ PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070172551CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE.: LEVI DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): THIAGO PILONI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DOTRIBUNAL DO JÚRI - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS -NÃO VIOLAÇÃO - ACOLHIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇADE UMA DAS VERSÕES CONSTANTES NOS AUTOS - DECISÃOMANTIDA - PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS IDÔNEOS -AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - MEIO CRUEL -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.1. É UNÂNIME O ENTENDIMENTO REFERENTE À PERMISSÃO DEESCOLHA POR PARTE DOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕESALTERNATIVAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO, AINDA QUE TALOPÇÃO NÃO SEJA RESPALDADA PELA MAIORIA DOS ELEMENTOSPROBATÓRIOS IRROGADOS NOS AUTOS. EXIGE-SE, TÃO-SOMENTE,QUE A VERSÃO OPTADA PELO JÚRI SEJA, AO MENOS, VEROSSÍMIL ECALCADA EM ALGUM ELEMENTO IDÔNEO DE PROVA, A FIM DEQUE NÃO SE CARACTERIZE EM UMA DECISÃO DESPÓTICA.2. APENAS SE COGITA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAÀ PROVA DOS AUTOS QUANDO O JÚRI OPTA POR VERSÃO SEMQUALQUER APOIO NO PROCESSO. EXISTINDO DUAS VERSÕES, PODEO CONSELHO OPTAR POR QUALQUER DELAS, COM RESPALDO NOPRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS QUE LHE FOIOUTORGADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.3. NO CASO DOS AUTOS, O APELANTE LEVI, EM COMPANHIA DEOUTRAS DUAS PESSOAS, FAZENDO USO DE UMA RIPA, EFETUOUVÁRIOS GOLPES CONTRA A VÍTIMA QUE A LEVARAM À ÓBITO,TENDO O CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIDO COM BASE NAPROVA DOS AUTOS PELA CONDENAÇÃO DO MESMO. ASSIM, DEVESER RESPEITADA A SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUEESCOLHEU POR UMA VERSÃO COM APOIO NAS PROVAS COLHIDAS.4. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AFASTAR A QUALIFICADORA DACRUELDADE, EIS QUE O RECORRENTE E SEUS COMPARSASATINGIRAM O OFENDIDO DE MANEIRA A LHE CAUSARSOFRIMENTO ALÉM DO NECESSÁRIO PARA CONSEGUIR ORESULTADO MORTE, TENDO ESPANCADO O MESMO COMEMPURRÕES, SOCOS, CHUTES E RIPADAS.5. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12080078970CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ORLANDO GIL MEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO CIVES SEABRAADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ARTIGO214 C/C ARTIGO 224, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO.FRAGILIDADE PROBATÓRIA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO.INOCORRÊNCIA. COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE.DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTROSELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. CONCLUSÃO DO LAUDO


TÉCNICO PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO.IRRELEVÂNCIA. CONDUTA IMPUTADA QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS.DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DA PROVA ORAL COLHIDA NOS AUTOS.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A PALAVRA DA VÍTIMA, NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADESEXUAL, POSSUI ELEVADO VALOR PROBATÓRIO QUANDOCOERENTE, PRECISA E CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOSPROBATÓRIOS COLIGIDOS NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE OSDELITOS DESSA NATUREZA SÃO, NORMALMENTE, PRATICADOS ÀSESCONDIDAS E LONGE DOS OLHOS DE QUALQUER TESTEMUNHA.ENTENDIMENTO PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA.2. A VERSÃO DA VÍTIMA AMPARADA POR DECLARAÇÕES DETESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O ATO DELITUOSO E, AINDA, PELACONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO É SUFICIENTE PARAFUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA.3. NÃO É SEMPRE QUE O DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AOPUDOR, TIPIFICADO NO ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL, DEIXAVESTÍGIOS QUE PODEM SER AFERIDOS POR LAUDO TÉCNICO,TENDO EM VISTA QUE O ATO LIBIDINOSO DIVERSO DACONJUNÇÃO CARNAL PODE SER CARACTERIZADO POR QUALQUERATO DE SATISFAÇÃO DA LIBIDO, OU SEJA, QUALQUER ATOHUMANO REALIZADO COM O FIM DE SATISFAZER O DESEJOSEXUAL DO AGENTE ATIVO QUE SEJA CAPAZ DE VIOLAR ALIBERDADE SEXUAL DA PESSOA ATACADA. 4. ALÉM DISSO, O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIAPRESUMIDA, CONFORME DISPOSIÇÃO PREVISTA NO ART. 224,ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL. LOGO, PODE-SE INFERIR QUE,NESTE CASO, É IRRELEVANTE A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIALQUE NÃO VERIFICOU QUALQUER LESÃO CORPORAL NA VÍTIMA. 5. A MATERIALIDADE DO DELITO, NESSAS HIPÓTESES, PODE SERCOMPROVADA ATRAVÉS DA PROVA ORAL LEGALMENTE COLHIDANOS AUTOS.6. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060077816COLATINA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARCELO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO CUGINI, DEF. PÚBLICORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO.AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RECURSO MINISTERIAL.RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DEOBSTÁCULO. PROVAS SUFICIENTES. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NÃO IMPEDE A CONDENAÇÃODO ACUSADO PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELOROMPIMENTO DE OBSTÁCULO SE TAL CIRCUNSTÂNCIAENCONTRA-SE EVIDENCIADA NOS AUTOS POR OUTROS MEIOS DEPROVA. 2. RECURSO A QUE SE CONCEDE PROVIMEMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040162885VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINALAPTE.: VITOR CORRÊA MIRANDAADVOGADO(A): ALONSO VIEIRA BORGESADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVAADVOGADO(A): FABIO DAHER BORGESADVOGADO(A): JAQUELINE CARMINATI BURINIADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 03/06/2009 E LIDO EM 17/06/2009NULIDADE ABSOLUTA. DEFENSOR CONSTITUÍDO. 1. A AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PELA PARTE,

CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA E CAUSA NULIDADEABSOLUTA DO FEITO, MESMO QUE TENHA SIDO NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA A PRÁTICA DO ATO. 2. RECURSOPROVIDO, PRELIMINARMENTE, PARA ANULAR O FEITO A PARTIRDAS ALEGAÇÕES FINAIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA.

19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070136031VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: FRANCISCO NETO MARTINS LIMAADVOGADO(A): LEONARDO JOSE SALLES DE SAAPTE.: RICARDO FERNANDO MACHADOADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §3º, CP) EEXPOSIÇÃO DE PESSOA À RISCO DE VIDA DIRETO (ART. 132 DO CP) -AUTORIAS E MATERIALIDADE COMPROVADAS - VASTA PROVADOCUMENTO E TESTEMUNHAL - RESPONSABILIDADE PENALSUBJETIVA - CULPA COMPROVADA DOS RÉUS - NEXO DECAUSALIDADE PRESENTE - PREVISIBILIDADE OBJETIVA DOSACONTECIMENTOS - CULPA DA VÍTIMA - COMPENSAÇÃO DE CULPASNO DIREITO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTASPROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE POBREZA -ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO - PENA SUPERIOR A UM ANO -CONCURSO FORMAL - SÚMULA 243 DO STJ - RECURSOSDESPROVIDOS.1. NÃO RESTA DÚVIDA QUANTO DA MATERIALIDADE E DASAUTORIAS DOS RECORRENTES NOS CRIMES EM QUESTÃO, POIS OSINDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA, PRESENTES DESDE A FASEEXTRAJUDICIAL, APENAS SE SOLIDIFICARAM DURANTE TODA AINSTRUÇÃO CRIMINAL, BASTANDO, PARA TANTO, ANALISAR APROVA ORAL COLIGIDA AOS AUTOS, SOMADA ÀS PROVASDOCUMENTAIS COLACIONADAS NOS AUTOS.2. A RESPONSABILIDADE PENAL É DE CARÁTER SUBJETIVO, OU SEJA,EXIGE A COMPROVAÇÃO DA CULPA PARA SUA OCORRÊNCIA. NOCASO EM QUESTÃO, ESTÁ AMPLAMENTE DEMONSTRADO QUE OAPELANTES AGIRAM COM CULPA, AO REALIZAREM CONDUTASOMISSAS E NEGLIGENTES.3. O CRIME PREVISTO NO ART. 132, DO CÓDIGO PENAL É DE PERIGOCONCRETO, NECESSITANDO DA EXISTÊNCIA DO PERIGO PARA AVÍTIMA A FIM DE CONFIGURAR-SE. ISTO RESTOU PLENAMENTECONFIGURADO NOS AUTOS, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OSAPELANTES NÃO FORNECERAM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DESEGURANÇA PARA A VÍTIMA, OCORRENDO INCLUSIVE UM ÓBITOEM DECORRÊNCIA DE TAL ATITUDE, O QUE CERTAMENTEDEMONSTRA O PERIGO AO QUAL ESTAVA EXPOSTO O OFENDIDO.4. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CULPA DA VÍTIMA COMOFUNDAMENTO PARA A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES, VISTO QUENO DIREITO PENAL É INCOMPATÍVEL A COMPENSAÇÃO DE CULPAS.EM OUTRAS PALAVRAS, A EVENTUAL CONDUTA CULPOSA DAVÍTIMA, SEJA NEGLIGENTE OU IMPRUDENTE, NÃO AFASTA ARESPONSABILIDADE DOS RECORRENTES.5. ERA OBJETIVAMENTE PREVISÍVEL A OCORRÊNCIA DAFATALIDADE EM QUESTÃO, VISTO QUE OS EMPREGADOS, UMDELES INEXPERIENTE, ESTAVAM TRABALHANDO EM LOCAL ALTOE SEM O AUXÍLIO DE QUALQUER EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA.ASSIM, AS CONDUTAS CULPOSAS DOS APELANTES DECORRE DAINOBSERVÂNCIA DE UM DEVER OBJETIVO DE CUIDADO.6. RESTA IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA PENA DO APELANTERICARDO, POIS O MAGISTRADO DE 1º GRAU AO REALIZAR ADOSIMETRIA DA PENA, FIXOU ESTA EM SEU PATAMAR MÍNIMO.7. O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ESTÁ PREVISTO NOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SEU ART. 804, SENDO DEAPLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMISENÇÃO EM FUNÇÃO DA POBREZA DO RÉU, POIS CASOCONTRÁRIO ESTAR-SE-IA USURPANDO FUNÇÃO DO PODERLEGISLATIVO. ADEMAIS, TAL SITUAÇÃO ECONÔMICA PARA FINS DENÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVERÁ SER


ALEGADA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO, E NÃO PERANTE O JUÍZO DECONHECIMENTO.8. INCABÍVEL A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, EIS QUEO APELANTE FRANCISCO FOI CONDENADO A PENA SUPERIOR A 01(UM) ANO, SUPERANDO O REQUISITO OBJETIVO PARA ACARACTERIZAÇÃO DE TAL BENESSE. SÚMULA 243 DO STJ.9. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070634860VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: DEMETRIO FABIANO PEREIRAADVOGADO(A): PATRICK LIMA MARQUESADVOGADO(A): SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI11.343/06) - APELO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO PORINSUFICIÊNCIA DE PROVAS-A UTORIA E MATERIALIDADEDEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIOINCRIMINADOR - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - EFICÁCIAPROBATÓRIA- VALORAÇÃO- INAPLICABILIDADE DA CAUSA DEDIMINUIÇÃO- ANTECEDENTES MACULADOS-APELAÇÃO NÃOPROVIDA.1. NÃO RESTA DÚVIDA QUE, NO PRESENTE CASO, O APELANTEENQUADRA-SE PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL, UMA VEZDEMONSTRADO QUE O MESMO TINHA EM DEPÓSITO ETRANSPORTAVA A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA VENDÊ-LA.AO ANALISAR AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, ESTASREVELAM PERFEITA SINTONIA COM A SENTENÇA E COM OSREQUISITOS BÁSICOS PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO,RESTANDO INCONTESTÁVEL A AUTORIA 2. A PROVA ORAL PRODUZIDA PELOS POLICIAIS NO MOMENTO DAPRISÃO EM FLAGRANTE, DEVE SIM SER LEVADA SOPESADA PELOJULGADOR. 3. OS TESTEMUNHOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS QUE,DIRETAMENTE, PROMOVERAM AS DILIGÊNCIAS PERSECUTÓRIASTÊM O MESMO VALOR PROBANTE DE QUALQUER OUTRODEPOIMENTO TESTEMUNHAL, SALVO SE DEMONSTRADO OMOTIVO QUE TERIAM PARA ATRIBUIR CRIME FALSO AO ACUSADO.NÃO SE PODE RETIRAR A CREDIBILIDADE QUE LHES DÁ O ESTADOSEM QUE AO MENOS EXISTAM INDÍCIOS OU PROVAS EM SENTIDOCONTRÁRIO.4. A VERSÃO APRESENTADA PELO ACUSADO, POR OUTRO LADO,NÃO ENCONTRA GUARIDA EM QUALQUER OUTRA PROVAPRODUZIDA NOS AUTOS.5. NÃO HÁ SER MODIFICADA A SENTENÇA RECORRIDA, JÁ QUE AMESMA ESTÁ ESTRIBADA EM ARRIMO OBTIDO AO LONGO DOCONTEXTO DOS AUTOS. NA ESPÉCIE, O CONJUNTO PROBATÓRIO ÉSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE HAVIA TRÁFICO DESUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NA ACEPÇÃO DO QUE FOI DESCRITONA DENÚNCIA. 6. IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENAPREVISTA NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06, ANTE AAUSÊNCIA DO REQUISITO QUE PERMITE SUA APLICAÇÃO, QUALSEJA, OS BONS ANTECEDENTES. ANTECEDENTES DO APELANTEMACULADOS. 7. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070641386VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: GEVERSON CARLOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 40, INCISO VI, LEI 11.343/06. 1.ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS. 2. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DAMENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO NOSDOCUMENTOS EXISTENTES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBILA PROVAR DE FORMA INDUVIDOSA A IDADE DO AGENTE. 3.APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ÍNSITA AO ART. 33, §4º, DALEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CONDENAÇÃOANTERIOR PELO MESMO FATO. 4. RECURSO IMPROVIDO. 1. PARA A EXISTÊNCIA DO DELITO, É IRRELEVANTE O FATO DENÃO TER SIDO O INFRATOR COLHIDO NO PRÓPRIO ATO DA VENDADA MERCADORIA PROIBIDA, TENDO EM VISTA QUE ESSE CRIME ÉDE CARÁTER PERMANENTE, SENDO SUFICIENTE, PARA SUACONSUMAÇÃO, QUE A CONDUTA DO AGENTE ESTEJA SUBSUMIDANUM DOS VERBOS PREVISTOS NO ART. 33 DA LEI 11.343/06,ASSOCIADO A OUTRAS PROVAS QUE POSSAM CONDUZIR À CERTEZADA RESPONSABILIDADE DO AGENTE PELO MATERIAL TÓXICOAPREENDIDO.2. HAVENDO NÍTIDA CONTRADIÇÃO ENTRE AS INFORMAÇÕESCONSTANTES DOS AUTOS, ACERCA DA DATA DE NASCIMENTO DOAPELANTE, E NÃO HAVENDO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVARDE MODO IRREFUTÁVEL E INDUVIDOSO TAL MATÉRIA, ÉINCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE CONTIDA NOART. 65, INCISO I DO CP.3. CONSTATANDO-SE QUE O RÉU NÃO POSSUI BONSANTECEDENTES, INCLUSIVE JÁ TENDO SIDO CONDENADO EM UMAOUTRA AÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DO MESMO CRIME IDÊNTICOAO RECONHECIDO PELA SENTENÇA DE PISO, ESTARÁ AFASTADA AINCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENACONTIDA NO ART. 33 DA LEI 11.343/06.4. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080029242VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALAPTE.: RENATO DE SOUZA MADEIRAADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE DODELITO DE ROUBO - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃOCOERENTE E ADEQUADA - OBSERVÂNCIA AO ART. 93, IX, CF -PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157,§2º, I EII, DO CPB) E PORTE DE ARMA (ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03) -INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA E COERENTE - CONDENAÇÃOMANTIDA - DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE -PERSONALIDADE E CONSEQÜÊNCIA DO CRIME - CIRCUNSTÂNCIASFAVORÁVEIS AO RÉU - APLICAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL -IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIADESFAVORÁVEL AO RÉU - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO. 1. A JURISPRUDÊNCIA JÁ ASSENTOU O ENTENDIMENTO NOSENTIDO DE QUE NÃO SE PODE CONFUNDIR AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONCISA E NEMMESMO COM AQUELA CONSIDERADA INJUSTA.2. REGISTRA-SE QUE A JURISPRUDÊNCIA JÁ ASSENTOU OENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O FATO DAS TESTEMUNHASSEREM POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DOACUSADO NÃO REDUZ A EFICÁCIA PROBATÓRIA DE SEUSDEPOIMENTOS, SOBRETUDO QUANDO COLHIDOS EM JUÍZO, COM AOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.3. ENTENDE-SE QUE UM MAGISTRADO, LEIGO EM ASSUNTOS DEPSIQUIATRIA E/OU PSICOLOGIA, NÃO TEM BASES PARA PODERFORMAR UM JUÍZO, POSITIVO OU NEGATIVO, DA PERSONALIDADEDE UMA PESSOA.


4. QUANDO O FUNDAMENTO UTILIZADO PARA REPUTAR ACIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA ÀS CONSEQÜÊNCIAS DODELITO SE REFERIR AOS EFEITOS NATURAIS DO CRIME, NÃOREVELANDO UM CARÁTER EXTRA-PENAL, IMPÕE-SE CONSIDERARTAL CIRCUNSTÂNCIA COMO FAVORÁVEL AO ACUSADO. 5.A APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL SOMENTE É CABÍVELQUANDO TODAS CIRCUNSTÂNCIAS FOREM FAVORÁVEIS AOACUSADO.6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARADIMINUIR A PENA-BASE REFERENTE AO DELITO DE ROUBO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090012071VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ANTONIO CALIXTO MACHADO JUNIORADVOGADO(A): PAULO CESAR GOMESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS (ARTS.12 E 14 DA LEI 6.368/76) - AUTORIA COMPROVADA - ALEGADANÃO-COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA QUANTO AOTRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITASAPREENDIDAS COM O RÉU - PRESCINDIBILIDADE - VASTA PROVATESTEMUNHAL E DOCUMENTAL APTA A COMPROVAR AMATERIALIDADE - POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE -RECURSO PROVIDO.1. A AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS RESTOUPLENAMENTE COMPROVADA, ENTRETANTO A MATERIALIDADEDELITIVA FOI AFASTADA PELA MAGISTRADA DE PISO, EM FUNÇÃODA NÃO-APREENSÃO DE DROGAS EM PODER DO APELADO.2. AS CORTES SUPERIORES ADOTARAM O POSICIONAMENTO DE QUEA MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS DEVE SERCOMPROVADA POR MEIO DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITVO,ENTRETANTO, QUANDO NÃO OCORRE A APREENSÃO DASSUBSTÂNCIAS ILÍCITAS, ESTA PODERÁ SER CARACTERIZADA PORMEIO DE PROVA TESTEMUNHAL E OUTRAS PROVAS DOCUMENTAISPRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, COMO OCORRE INCASU.3. DESDE QUE EXISTAM OUTROS MEIOS DE PROVAS IDÔNEOS ACOMPROVAR A MATERIALIDADE DO DELITO, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM AFASTAMENTO DA MESMA POR AUSÊNCIA DE LAUDOPERICIAL, PRINCIPALMENTE QUANDO É VASTA A PROVATESTEMUNHAL A COMPROVÁ-LA.4. DIANTE DE TANTAS EVIDÊNCIAS, DEVE SER MITIGADA AEXIGÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO, INCLUSIVE PORQUE ELENÃO FOI CONDENADO POR ESTAR PORTANDO DROGAS, MAS PORVIABILIZAR DIRETAMENTE SEU TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO.5. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE CONDENAR OAPELADO, TAMBÉM, NAS IRAS DO ART. 12, DA LEI 6.368/76,MANTENDO A CONDENAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO, NA FORMA DOART. 69, DO CÓDIGO PENAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26060064065ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: DEIVIT SALES BARBOSAADVOGADO(A): JORGE BENFEITOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PORINSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVAS OBTIDAS EXCLUSIVAMENTEDURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. INSUFICIÊNCIA. ELEMENTOSPROBATÓRIOS INCONCLUSIVOS. RECURSO A QUE DÁ PROVIMENTO.

1- O JUÍZO CONDENATÓRIO SÓ SE AUTORIZA COM A PRODUÇÃO DEPROVAS ROBUSTAS E CONTUNDENTES, NÃO BASTANDO, PARA TAL,A A PROVA TESTEMUNHAL NÃO REITERADA EM JUÍZO OUEMBASADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.2- EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ,NORTEADOR DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, HÁ MUITOFIRMOU-SE O ENTENDIMENTO PRETORIANO E DOUTRINÁRIO NOSENTIDO DE QUE OS DADOS OBTIDOS DURANTE OS INQUÉRITOSPOLICIAIS, EMBORA PRODUZIDOS SEM O EXERCÍCIO DOCONTRADITÓRIO, SÃO MEIOS DE PROVA IDÔNEOS. TODAVIA, ÉTAMBÉM ASSENTE QUE, PARA JUSTIFICAR UMA CONDENAÇÃO, ÉINDISPENSÁVEL QUE OS DADOS OBTIDOS NA INVESTIGAÇÃOESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM O QUE AFERIDO DURANTE AINSTRUÇÃO CRIMINAL.2- RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE ABSOLVER OAPELANTE, COM BASE NO ARTIGO 386, VI, DO CPP.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28030019120IÚNA - CARTÓRIO DO CRIMEAPTE.: CELIS SOARES BITTENCOURTADVOGADO(A): FRANCISCO DONATO ROOSEVELTADVOGADO(A): SAN MARTIN DONATO ROOSEVELTAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. APELAÇÃODEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU EALTERNATIVAMENTE PELA REDUÇÃO DA PENA APLICADA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGÜIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO EM CONTRA-RAZÕES. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSODE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.1. O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃOCONTA-SE A PARTIR DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO EFETUADA NOSAUTOS, SEJA DO RÉU OU DO SEU DEFENSOR.2. VERIFICADA A DATA DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO E A INÉRCIA DADEFESA NO PERÍODO HÁBIL, PROTOCOLIZANDO A APELAÇÃOQUANDO JÁ ULTRAPASSADO O PRAZO DO QÜINQÜÍDIO LEGAL, EMDESCONFORMIDADE COM OS PRECEITOS LEGAIS CONTIDOS NOSARTIGOS 593 E 798 DO CPP, NÃO HÁ QUE SE CONHECER DORECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA.

26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050052394VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINALAPTE.: WALDES CALVIADVOGADO(A): GLAUBER JOSE LOPESADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A): LEONARO FORATTINI DUTRAADVOGADO(A): TATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL GRAVE- RECONHECIMENTO DALEGÍTIMA DEFESA- CONFIGURADO O EXCESSO CULPOSO- APELODEFENSIVO- OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO- INOCORRÊNCIA DOEXCESSO-PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANALISADO ANTERIORMENTEAO RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE-CONDUTA QUE REPELIU PROPORCIONALMENTE ERAZOAVELMENTE A INJUSTA AGRSSÃO- IMPOSSIBILIDADE DERECONHECER O EXCESSO CULPOSO- EXCLUDENTE DE ILICITUDECONFIGURADA- ABSOLVIÇÃO- PRESCRIÇÃO PREJUDICADA-RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1- EM HAVENDO UM PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, DEVE ELE SERANALISADO, COM A EFETIVA CONTRAPOSIÇÃO DAS PROVAS,


MESMO QUE SE ANTEVEJA A POSSIBILIDADE DE QUALQUERSITUAÇÃO QUE JULGUE EXTINTA DA PUNIBILIDADE.2-É QUE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO IMPEDE APROPOSITURA DE UMA AÇÃO CÍVEL POR REPARAÇÃO DE DANOS,ENQUANTO QUE UMA ABSOLVIÇÃO, SOB DEPENDÊNCIA DE SEUFUNDAMENTO, VEM A OBSTACULIZAR TAL AÇÃO. 3-A DOUTRINA MAIS MODERNA ELENCA DOIS REQUISITOS OUPRINCÍPIOS DESTINADOS À AFERIÇÃO DA NECESSIDADE DOSMEIOS EMPREGADOS PELO AGENTE, A PROPORCIONALIDADE ERAZOABILIDADE. "A REAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AOATAQUE, BEM COMO DEVE SER RAZOÁVEL." (ROGÉRIO GRECCO).4- AS AGRESSÕES FORAM RECÍPROCAS, A VÍTIMA DESFERIU DOISCHUTES CONTRA O ACUSADO, SENDO QUE AMBOS ATINGIRAM ACOXA, E O ACUSADO, POR SUA VEZ, DESFERIU DOIS CHUTESCONTRA A VÍTIMA, UM ATINGIU A COXA E O OUTRO ATINGIU OBRAÇO, LESÃO ESTA QUE CAUSOU INCAPACIDADE PROVISÓRIA DEMEMBRO. 5-O APELANTE NÃO PODIA, ALIÁS NEM TINHA COMO, MEDIR QUE OCHUTE DESFERIDO IRIA CAUSAR A LESÃO MENCIONADA, POIS ELEAGIU, NA MESMA PROPORÇÃO DA AGRESSÃO PRATICADA PELAVÍTIMA.6- A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA VEM ENTENDENDO QUECIRCUNSTÂNCIAS DO FATO SÃO ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DACONTROVÉRSIA. A COMPLEIÇÃO FÍSICA DE AMBOS (VÍTIMA EACUSADO) É A MESMA, OU SEJA, A FORÇA QUE AMBOS EXERCERAMFOI PRATICAMENTE A MESMA, NÃO HAVIA QUALQUERINSTRUMENTO OU ARMA, AS AGRESSÕES FORAM RECÍPROCAS-CONFORME COMPROVA O LAUDO DE LESÃO CORPORAL-, TAISELEMENTOS TORNA AINDA MAIS EVIDENTE QUE O APELANTE NÃOAGIU AQUÉM DO NECESSÁRIO PARA IMPEDIR A AGRESSÃOPERPETRADA. 7- EXCESSO CULPOSO NÃO CONFIGIRADO, OS MESMOS MEIOSUTILIZADOS FORAM OS MESMOS, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADEDE SER RECONHECIDO COMO MEIO IMODERADO,DESPROPORCIONAL OU NÃO RAZOÁVEL.8- A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO SE TORNA PREJUDICADA, ANTE ORECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. 9-RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070238478VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: ANDRE PONCIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERALDO ELIAS DE AZEVEDO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS.ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ADULTERAÇÃO DECHASSI. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. USO DE DOCUMENTOFALSO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, III, CP. ABSOLVIÇÃO.SUBSTITUIÇÃO DE PENA. ART. 44, CP. DUAS RESTRITIVAS DEDIREITO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE RECEPTAÇÃORESTARAM DEMONSTRADAS NOS AUTOS. FOI COMPROVADA,TAMBÉM, A PROCEDÊNCIA ILÍCITA DO AUTOMÓVEL APREENDIDO.INVIÁVEL, ASSIM, A ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA PELA DEFESA.2. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NOS AUTOS QUEFUNDAMENTEM A CONDENAÇÃO DO APELANTE PELA PRÁTICA DOCRIME DESCRITO NO ART. 311, CP, O QUE, PELO PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO REO, IMPLICA EM SUA ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NOART. 386, VII, CPC. 3. O PORTE DE DOCUMENTO NÃO É SUFICIENTE PARACARACTERIZAR O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, VISTOQUE O DOCUMENTO FOI ENCONTRADO APÓS REVISTA PESSOAL DOAPELANTE. CABÍVEL, ASSIM, ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA PELADEFESA.5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A FIM DEABSOLVER O APELANTE DAS SANÇÕES IMPOSTAS PELA PRÁTICA

DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 304 E 311, CP; MANTER ACONDENAÇÃO DO APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART.180, CAPUT, CP E, AINDA, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE FIXADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38080033681NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: VINICIUS CABALINI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CELSO CIMADONAPTE.: RONILSON NUNES DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO FAVAROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - MATERIALIDADE COMPROVADA -AUTORIA DO APELANTE VINICIUS CARACTERIZADA - VASTA PROVATESTEMUNHAL - PROVA INSUFICIENTE ACERCA DA AUTORIA DORECORRENTE RONILSON - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA ISOLADANOS AUTOS E INCONSISTENTE - DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DOCRIME - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO -RECURSO DESPROVIDO.1. A AUTORIA DO RÉU VINICIUS E A MATERIALIDADE DO CRIMEESTÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NAS PROVASTESTEMUNHAIS E PERICIAIS PRESENTES NOS AUTOS,DEMONSTRANDO A FINALIDADE DO ACUSADO DE PRATICAR AATIVIDADE CRIMINOSA.2. MUITO EMBORA NÃO RESTEM DÚVIDAS QUANTO ÀMATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME IMPUTADO AO RECORRENTERONILSON, O CONJUNTO PROBATÓRIO SE MOSTRA PRECÁRIO PARAATESTAR A CULPABILIDADE DA MESMA.3. PARA A CONDENAÇÃO DE UM INDIVÍDUO POR UM CRIME QUEIMPÕE SEVERA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE, ÉIMPRESCINDÍVEL QUE A PALAVRA DA VÍTIMA OU TESTEMUNHAS,SEJA CLARA E SEGURA, A FIM DE EFETIVAMENTE SERVIR COMOSUPORTE PARA EVENTUAL ÉDITO CONDENATÓRIO. NO CASO, AVÍTIMA, ÚNICA TESTEMUNHA A CREDITAR CULPA AO APELANTERONILSON, ESTAVA SOB O EFEITO DO ÁLCOOL, NÃO POSSUINDOPLENA CAPACIDADE FÍSICO-MENTAL PARA ATESTAR TALSITUAÇÃO.4. A PROVA É INSUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO DO CRIME DEROUBO, POIS NÃO PERMITE O CONTEXTO PROBATÓRIOESCLARECER SE O RÉU EFETIVAMENTE CONCORREU PARA APRÁTICA DO DELITO, DEVENDO MILITAR EM SEU FAVOR OPRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, NA MEDIDA EM QUE HÁ DÚVIDANA SOLUÇÃO DO PRESENTE CASO, RAZÃO PELA QUAL FORÇOSO SEFAZ A ABSOLVIÇÃO DO RÉU RONILSON NESTE GRAU DEJURISDIÇÃO.5. RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE VINICIUS A QUE SE NEGAPROVIMENTO, E QUANTO AO RECURSO FORMULADO PELORECORRENTE RONILSON, DÁ-SE PROVIMENTO, A FIM DEABSOLVÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO V, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/08.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR VINICIUSCABALINI DE OLIVEIRA E, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO AO APELO DE RONILSON NUNES DE SOUZA.

29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070027850SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: MARCOS VINICIUS LIMA PIROLAADVOGADO(A): JOSELITA ASSIS DE LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009ROUBO MAJORADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSODA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.


INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHO PRESTADO POR POLICIAL E VÍTIMAVÁLIDOS. PLEITO ALTERNATIVO. REDUÇÃO DA PENA. EXCLUSÃODA CAUSA MAJORANTE. AUSÊNCIA DE LAUDO. IRREVELÂNCIA.PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA DE OFÍCIO.CONSIDERAÇÃO FAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES E DAPERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO NÃODEVEM SER CONSIDERADOS EM DESFAVOR DO RÉU EM VIRTUDEDO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTE O ROMPIMENTODO OBSTÁCULO ENSEJADOR DA ACUSA DE AUMENTO DO CRIMENÃO PODE ENSEJAR O AFASTAMENTO DA MAJORANTE, TENDO EMVISTA QUE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL MODERNO, DIANTEDO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, NÃO DEVE A PROVATÉCNICA SER TIDA COMO EXCLUSIVA PARA ATESTAR AMATERIALIDADE DO DELITO, PODENDO SER SUPRIDA POR OUTROSMEIOS DE PROVA CAPAZES DE INFORMAR O CONVENCIMENTO DOJULGADOR2. É ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE QUE OSTESTEMUNHOS DE POLICIAIS E VÍTIMA QUANDO HARMÔNICO COMAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS DEVEM SER SOPESADOS EMDESFAVOR DO ACUSADO, SOBRETUDO QUANDO AUSENTE NOSAUTOS QUALQUER PROVA QUE INDIQUE A INTENÇÃO DOS MESMOSEM PREJUDICAR O RÉU.3. A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES É ASSENTE NOSENTIDO DE QUE "INQUÉRITOS POLICIAIS OU AÇÕES PENAIS EMANDAMENTO, INCLUSIVE SENTENÇA CONDENATÓRIA SEM OTRÂNSITO EM JULGADO, NÃO PODEM, EM RAZÃO DO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DO ESTADO PRESUMIDO DE INOCÊNCIA, SERCONSIDERADOS PARA AGRAVAR A PENA-BASE" (STJ: HC 111641 / RJ).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040101940SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIAPTE.: /APDO SONIA DENICOLAADVOGADO(A): ADAIR Mª DE FATIMA SANTOS BIANCHIADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHIADVOGADO(A): MAURO LUCIO CASTRO RAMOSAPDO.: /APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES - INÉPCIA DA DENÚNCIA -INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - IMPOSSIBILIDADE -INOVAÇÃO DA ACUSAÇÃO - FATO NARRADO NA DENÚNCIA -REJEITADAS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DO TRIBUNALDO JÚRI - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DASOBERANIA DOS VEREDICTOS - NÃO VIOLAÇÃO - ACOLHIMENTOPELO CONSELHO DE SENTENÇA DE UMA DAS VERSÕESCONSTANTES NOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA - PRESENÇA DEELEMENTOS PROBATÓRIOS IDÔNEOS - AFASTAMENTO DAQUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO -INVIABILIDADE - DOSIMETRIA DA PENA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS.59 E 68 DO CP - PENA-BASE FIXADA CORRETAMENTE POUCO ACIMADO MÍNIMO LEGAL - ELEVAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISDESFAVORÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE CORRETA -PERSONALIDADE DO AGENTE - INVIÁVEL A SUA VALORAÇÃO -FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA FIXAÇÃO DA PENA- RECURSOS DESPROVIDOS.1. NÃO RESTOU CONSTATADO QUALQUER DIMINUIÇÃO NOEXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA, VISTO QUE O FATO ESTÁ DESCRITOADEQUADAMENTE E OS SUPOSTOS AUTORES FORAMIDENTIFICADOS DE MANEIRA PRECISA NA PEÇA EXORDIAL, TENDOSIDO SUAS CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS, EM CONSONÂNCIA COMO QUE PRECEITUA O ART. 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.PRELIMINAR REJEITADA.2. AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELA COMBATIVA DEFESA,RESTOU COMPROVADA A AUTORIA DO CRIME PRATICADO PELA RÉ,

SENDO EVIDENCIADO O NEXO CAUSAL DE SUA CONDUTA COM OTRÁGICO RESULTADO. PRELIMINAR REJEITADA.3. O ARGUMENTO UTILIZADO PELA ACUSAÇÃO DURANTE OJULGAMENTO, TIDO COMO NOVO PELA DEFESA, JÁ ERACONHECIDO DESDE O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, NÃOHAVENDO QUE SE FALAR EM PREJUÍZO E OFENSA AS GARANTIASDO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.4. É UNÂNIME O ENTENDIMENTO REFERENTE À PERMISSÃO DEESCOLHA POR PARTE DOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕESALTERNATIVAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO, AINDA QUE TALOPÇÃO NÃO SEJA RESPALDADA PELA MAIORIA DOS ELEMENTOSPROBATÓRIOS IRROGADOS NOS AUTOS. EXIGE-SE, TÃO-SOMENTE,QUE A VERSÃO OPTADA PELO JÚRI SEJA, AO MENOS, VEROSSÍMIL ECALCADA EM ALGUM ELEMENTO IDÔNEO DE PROVA, A FIM DEQUE NÃO SE CARACTERIZE EM UMA DECISÃO DESPÓTICA.5. NO CASO DOS AUTOS, A APELANTE SONIA PRATICOU OHOMICÍDIO EM QUESTÃO COM O INTUITO DE OCULTAR OUTRODELITO PRATICADO, TENDO O CONSELHO DE SENTENÇADECIDIDO COM BASE NA PROVA DOS AUTOS PELA CONDENAÇÃODA MESMA. ASSIM, DEVE SER RESPEITADA A SOBERANIA DOTRIBUNAL DO JÚRI QUE ESCOLHEU POR UMA VERSÃO COM APOIONAS PROVAS COLHIDAS.6. A PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIOQUALIFICADO PARA A SUA FORMA SIMPLES, VISANDO ADIMINUIÇÃO DA PENA IMPOSTA, NÃO PODE OCORRER EM SEDE DEAPELAÇÃO CRIMINAL, SOB PENA DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AOSPRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS,POIS CABE TÃO-SOMENTE AO CONSELHO DE SENTENÇA, POR MEIODAS PROVAS COLIGIDAS, DECIDIR SOBRE OS FATOS. O TRIBUNALPODE APENAS VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS ARESPALDAR A DECISÃO DOS JURADOS, O QUE OCORREU NO CASO.7. TENDO EM VISTA PARTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,PREVISTAS NO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL, DESFAVORECEM ÀAPELADA/APELANTE, A PENA FOI FIXADA POUCO ACIMA DOMÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO.8. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ANÁLISE DA PERSONALIDADE DA RÉ,JÁ QUE UM MAGISTRADO, LEIGO EM ASSUNTOS DE PSICOLOGIAE/OU PSIQUIATRIA, NÃO TEM BASES PARA PODER FORMAR UMJUÍZO, POSITIVO OU NEGATIVO, DA PERSONALIDADE DE UMAPESSOA.9. A DOUTA JUÍZA A QUO PROLATORA DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA, REALIZOU COM MAESTRIA A DOSIMETRIA DAPENA FIXADA EM DESFAVOR DA ORA RECORRIDA/RECORRENTE,TENDO DEMONSTRADO O EQUILÍBRIO NO DIMENSIONAMENTO DACONDUTA REPROVADA.10. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO,NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51080000634PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: INACIO GONÇALVESADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES MOREIRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE.CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA APLICADASUFICIENTE PARA PUNIR E PREVENIR O CRIME. RECURSOIMPROVIDO.1. SENDO A MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS,A PENA-BASE APROXIMA-SE DO MÍNIMO LEGAL, DEVENDO OMAGISTRADO FUNDAMENTAR CADA ACRÉSCIMO. 2. NÃO HÁ QUE FALAR EM POLÍTICA DA PENA MÍNIMA PELOPEQUENO ACRÉSCIMO DE PENA, SENDO ESTE, PROPORCIONAL ÀSPOUCAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 3. PENA FIXADA SUFICIENTEMENTE PARA, NO CASO CONCRETO,REPROVAR E PREVENIR A PRÁTICA DE CRIME. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, A FIM DE MANTER A PENAFIXADA.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 57070001284AGUIA BRANCA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ADILSON LIMA DOS REISADVOGADO(A): SIRENIO AZEREDORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 27/05/2009 E LIDO EM 17/06/2009APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. JÚRI. HOMICÍDIOQUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV DO CP). ACOLHIMENTODA TESE DEFENSIVA DE EXCESSO CULPOSO NA LEGÍTIMA DEFESA.DESCLASSIFICAÇÃO IMPRÓPRIA COM A APLICAÇÃO DA PENA DOART. 121, §3º, CP, POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DOCP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS(ART. 593, III, "D", CPP). NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DOJULGAMENTO. REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. OPÇÃO DOSJURADOS POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÁRIO EQUE ENCONTRA RESPALDO PROBATÓRIO NOS AUTOS. RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIADOS VEREDICTOS, SOMENTE É PERMITIDO AO TRIBUNAL “ADQUEM” ANULAR O JULGAMENTO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INC. III, ALÍNEA D DO CPP,QUANDO A DECISÃO DOS JURADOS SE DISSOCIAR TOTALMENTE DOMATERIAL PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS,CONFIGURANDO-SE EM UMA ARBITRARIEDADE. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANDO O CONSELHO DESENTENÇA OPTA POR UMA DAS VERSÕES VEROSSÍMEISAPRESENTADAS EM PLENÁRIO E QUE ENCONTRA APOIO EMELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS NO FEITO.3. EXISTINDO A HIPÓTESE, INFERIDA ATRAVÉS DE ELEMENTOSPROBATÓRIOS DOS AUTOS, DO RÉU TER SIDO ATACADO PELAVÍTIMA E AO SE DEFENDER TER SE EXCEDIDO DE FORMA NÃOINTENCIONAL, REAGINDO À AGRESSÃO DA VÍTIMA DE MANEIRADESPROPORCIONAL SEM OBSERVAR O DEVER DE CUIDADOOBJETIVO, NÃO SE MOSTRA ARBITRÁRIA A DECISÃO DO CONSELHODE SENTENÇA QUE ENTENDE QUE O EXCESSO PRATICADO PELOAGENTE NA LEGÍTIMA DEFESA FOI CULPOSO. 4. A PROVA MATERIAL QUE DEMONSTRA QUE A VÍTIMA SOFREUMAIS DE UM GOLPE DO AGENTE, NÃO AFASTA, POR SI SÓ, APOSSIBILIDADE, BASEADA NO RELATO EM JUÍZO DO RÉU, DE QUEESTE NÃO TINHA A INTENÇÃO DE IR ALÉM DO NECESSÁRIO PARACESSAR A AGRESSÃO PRATICADA PELA VÍTIMA, LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO QUE OS JURADOS DECIDEM POR ÍNTIMACONVICÇÃO. 4. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 12040069341CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIEMGTE.: CLEDSON ANTONIO ROLAADVOGADO(A): ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO LOPES ANDRADEADVOGADO(A): OSNI DE FARIAS JUNIOREMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 03/06/2009 E LIDO EM 17/06/2009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. 1. OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA CAUSA. 2.EMBARGOS REJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA

SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

VITÓRIA, 24/06/2009

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24070325717 - APELAÇÃO CRIMINALMANASSES DOS SANTOS CONEJO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11.988 MT EVERALDO BATISTA FILGUEIRAJUNIOR15088 ES GILSON CURVO MACIELPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕESINTIMO

1 NO PROCESSO Nº 45070012831 - APELAÇÃO CRIMINALALDRIM DE SOUZA VERNERSBASH ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090020536- HABEAS CORPUSKAMILA LIMA DA VITÓRIA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 006337 ES DAWSON NOGUEIRA COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO A LIMINAR."

2 NO PROCESSO Nº 100090020569- HABEAS CORPUSHERMES GIURIZATTO ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1777-A DF PEDRO PAULO CASTELO BRANCOCOELHO


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO A LIMINAR."



CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

1-ROMULO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, POR SUA ADVOGADADRª. CAMILA TORTELOTE MUSSIELLO BARCELLOS BEITE, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE,EXARADA ÀS FLS. 904/906, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.040.012.730, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 048.070.113.864AGVTE: EDWALDO NUNES DE MORAES(ADV.: DRª. MARIANA ANDRADE COVRE)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES, 23 DE JUNHO DE 2009.


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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SEGUINTE FEITO:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EM SENTIDOESTRITO Nº 006.059.000.403RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORECDO: JOSÉ ANTÔNIO PAULINO.(ADVS. DRS. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTI; JOSÉ PAULOROSALEM E RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI.)





NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.000.190.686AGVTE: LUCIANE DE SOUZA GOULART(ADVª. DRª. ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO AGRAVO REGIMENTAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.060.063.930AGVTE: JOSÉ PIMENTEL BALESTRERO(ADV. DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT.) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 048.050.152.098AGVTES: MARCOS VINÍCIUS MATTOS PEDRO E LUIZ FERNANDO DEFARIAS(ADVS. DRS. VINÍCIUS CANAL NETO E VERÔNICA CORREIA CANAL.) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 067.070.003.719AGVTE: JARDEL ALMEIDA DOS SANTOS(ADVS. DRS. EURICO SAD MATHIAS E CARLOS FINAMORE FERRAZ) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CRIMINAL Nº 24040060469VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALEMGTE.: DENIZE FREIRE MARTINSADVOGADO(A): LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBAADVOGADO(A): THIAGO PILONI E SILVAEMGDO.: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 06/05/2009 E LIDO EM 03/06/2009


EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL.DELITO DE FALSA IDENTIDADE. ARTIGO 307, DO CÓDIGO PENAL.AUTODEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - INCORRENA MODALIDADE TÍPICA DESCRITA NO ART. 307 DO CÓDIGO PENALO AGENTE QUE, PRESO EM FLAGRANTE, ATRIBUI-SE FALSAIDENTIDADE, DECLINANDO INCORRETAMENTE SUAQUALIFICAÇÃO. AFINAL, A MENTIRA IMPUNÍVEL, ACEITAPROCESSUALMENTE, É AQUELA QUE TÃO-SÓ VISA A COMBATER AACUSAÇÃO ARTICULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E NÃO SEFURTAR A ELA, ASSUMINDO-SE IDENTIDADE SUPOSTA OU DETERCEIRO. II - É INCORRETO SUSTENTAR QUE O SUSPEITO PODEATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE NO EXERCÍCIO DA AMPLADEFESA CONSTITUCIONAL. A LIBERDADE DE MENTIR, SEM SANÇÃOPROCESSUAL, NÃO É ILIMITADA E NÃO IMPORTA NA IMPUNIDADEDOS CRIMES QUE VENHAM A SER PRATICADOS ATRAVÉS DASDECLARAÇÕES MENDAZES. A MENTIRA IMPUNÍVEL É A QUE VISACONTRARIAR A ACUSAÇÃO, CONTESTAR FATOS EM QUE SE BASEIA,LOGRAR SUA IMPROCEDÊNCIA, E NÃO FURTAR-SE A ELAASSUMINDO IDENTIDADE SUPOSTA OU DE TERCEIRO. III - RECURSOA QUE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 EMBARGOS INFRINGENTES AP CRIMINAL Nº 48070022347SERRA - 5ª VARA CRIMINALEMGTE.: WASHINGTON SOARES SCHIMILDTADVOGADO(A): ALOISIO LIRAEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 06/05/2009 E LIDO EM 03/06/2009EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DA PENA. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. 1 - OSCRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS TÊM COMO REGIME INICIALDE CUMPRIMENTO DA PENA O FECHADO, A TEOR DO QUE DISPÕEA LEI Nº 11.464, DE 28/03/07, INDEPENDENTEMENTE DA ÉPOCA EMQUE COMETIDO O DELITO, CONFORME ENTENDIMENTOSUFRAGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2 - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

3 DESAFORAMENTO Nº 100090008051TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: VALENTIM FABIANO GAGNOADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO(A): MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 06/05/2009 E LIDO EM 03/06/2009EMENTA:" REAFORAMENTO". CABIMENTO. 1. CONFORMEDOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, NÃO HÁ NO ORDENAMENTOJURÍDICO PÁTRIO PREVISÃO LEGAL PARA CABIMENTO DE PEDIDODE "REAFORAMENTO". 2 - EM HAVENDO PARCIALIDADE DO JÚRI,CABÍVEL O DESAFORAMENTO PARA OUTRA COMARCA, MAS NÃO ORETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM ONDE JÁ FOIDECLARADA A IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTE APARCIALIDADE DO JÚRI. 3 - RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

4 REVISÃO CRIMINAL Nº 100080022575TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA REISADVOGADO(A): OJANA ESPINDOLA BORGESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 06/05/2009 E LIDO EM 03/06/2009EMENTA: "REVISÃO CRIMINAL. REQUISITOS. A REVISÃO CRIMINAL,VIA ESTREITA QUE É, PRESSUPÕE NOVOS FATOS OU DOCUMENTOS,NÃO SENDO HÁBIL A REAPRECIAR ARGUMENTOS JÁAPRESENTADOS. PRELIMINAR ACOLHIDA".CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO REVISIONAL.

5 REVISÃO CRIMINAL Nº 100080038126TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: VALDECY BARCELOSADVOGADO(A): ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇAADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 06/05/2009 E LIDO EM 03/06/2009EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE. QUESITOS. NÃOCONHECIMENTO. 1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DOSQUESITOS SE PELO MENOS GUARDOU CONSONÂNCIA COM APRONÚNCIA E COM O LIBELO, NÃO DEIXANDO DÚVIDA DE QUE SEDESTINOU A CO-AUTOR E NÃO A PARTÍCIPE DE MENORIMPORTÂNCIA NO HOMICÍDIO. 2 - NÃO SERÁ CONHECIDA AREVISÃO CRIMINAL SE O PEDIDO REVISIONAL NÃO SE BASEOU EMQUAISQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS 3 - REVISÃO CRIMINAL NÃOCONHECIDA. CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

6 REVISÃO CRIMINAL Nº 100080043332TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ADENILSON DA SILVA PACHECOADVOGADO(A): JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SUBS. ALDARY NUNES JUNIORJULGADO EM 06/05/2009 E LIDO EM 03/06/2009EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PROVA NOVA - ARTIGO 621, INCISOIII, CPP - ÚNICO FUNDAMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA PELASUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA: AUSÊNCIA DOSREQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS: ACOLHIDA - REVISÃO NÃOCONHECIDA. PARA QUE SE CONFIGURE UM DOCUMENTO NOVO, ÉIMPRESCINDÍVEL QUE O MESMO SEJA PRODUZIDOJUDICIALMENTE, NO JUÍZO DE 1º GRAU, OBEDECENDO-SE OPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, COM EXIGÊNCIA, PORTANTO, DAPARTICIPAÇÃO DO PARQUET DE PISO. TAL CAUTELA RECEBE ONOME DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, QUE TORNARÁ UMDEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL EM JUDICIAL. SEM A DEVIDAJUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, O MESMO NÃO POSSUI VALORPROBATÓRIO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO É PROVA. QUANDOINEXISTE TAL PROVA, NÃO HÁ COMO SE CONHECER DA REVISÃOCRIMINAL, UMA VEZ QUE ACARRETARÁ EM MERA REAPRECIAÇÃODE PROVAS JÁ EXISTENTES E REITERAÇÃO DO PEDIDO.PRELIMINAR ACOLHIDA. AÇÃO REVISIONAL A QUE NÃO SECONHECE. CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO REVISIONAL, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

7 REVISÃO CRIMINAL Nº 100090005990TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CARLOS ALEXANDRE BATISTA SANTANAADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA


REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 06/05/2009 E LIDO EM 03/06/2009EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ROUBO - SENTENÇACONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS DE INOCÊNCIA -DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLÊNCIAREAL COMPROVADA - FORMA TENTADA - INVERSÃO DA POSSE ÉSUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO -RETIRADA DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO DEAGENTES - NECESSÁRIA - CO-RÉU ABSOLVIDO - REGIME ABERTO ESUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - PREJUDICADOS - REQUISITOSLEGAIS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDOPARCIALMENTE. 1 - AS PROVAS SUSCITADAS PELO REQUERENTE JÁFORAM DEVIDA E OPORTUNAMENTE ANALISADAS, SEM QUENOVOS ELEMENTOS TENHAM SIDO PRODUZIDOS. DAÍ PORQUE ASENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO SE AFIGURA CONTRÁRIA ÀEVIDÊNCIA DOS AUTOS. DESCABE UTILIZAR A AÇÃO DE REVISÃOCRIMINAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL PARA SIMPLES REEXAMEDE PROVA, COMO EVIDENTEMENTE PRETENDE O REQUERENTEEM ALGUNS PONTOS. 2 - A CONDUTA DO REQUERENTE TRADUZUMA CLARA VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA, E NÃO APENAS CONTRAA COISA, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃOPARA FURTO. O FATO DE SER O OBJETO ARRANCADOBRUSCAMENTE DA VÍTIMA E, AINDA, COM A REALIZAÇÃO DE UMCHUTE CONTRA ESTA, FAZ COM QUE SE CARACTERIZE A FIGURADELITIVA DO ROUBO. 3 - O DELITO DE ROUBO SE CONSUMAQUANDO CESSA A VIOLÊNCIA OU A GRAVE AMEAÇA E ACONTEÇA AINVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR CURTOESPAÇO DE TEMPO, VEZ QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA QUE AMESMA SEJA TRANQUILA E MANSA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ.4 - POR TER SIDO O CO-RÉU ABSOLVIDO DO CRIME EM QUESTÃO,RESTA IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DOCONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO INCISO II, DO ART. 157, DOCÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL É NECESSÁRIA A REDUÇÃO DAPENA IMPOSTA AO REQUERENTE. 5 - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO PARCIALMENTE, PARA TÃO-SOMENTE RETIRAR OAUMENTO DA PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES,FIXANDO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E EM 60(SESSENTA) DIAS-MULTA, A SER INICIADA NO REGIMESEMI-ABERTO. CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 24/06/2009


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REVISÃO CRIMINAL Nº 100.080.035.585REQUERENTE: RICKSON DE SOUZA MERLOADVOGADO: DRª OJANA ESPÍNDOLA BORGESREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDECISÃO MONOCRÁTICAPARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADOCUIDA-SE DE REVISÃO CRIMINAL PROPOSTA POR RICKSON DESOUZA MERLO, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, ÀS FLS. 03/13, FACE ACONDENAÇÃO DE 04 (QUATRO ANOS) DE RECLUSÃO E 400(QUATROCENTOS) DIAS-MULTA, QUE LHE FOI IMPOSTA PELAPRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06.O REQUERENTE AFOROU O PRESENTE PEDIDO SUSTENTANDO QUEA SENTENÇA PROLATADA RESULTOU DE CONVICÇÃOMANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS,BASEANDO-SE SOMENTE NOS TESTEMUNHOS CONTRADITÓRIOSDOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A SUA PRISÃO EMFLAGRANTE, RAZÃO PELA QUAL, AO SEU VER, AS PROVASCOLACIONADAS NÃO SERIAM CAPAZES DE SUSTENTAR UMDECRETO CONDENATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, ALEGA QUE

TEM DIREITO A APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃOPREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.343/06, NO SEUGRAU MÁXIMO, OU SEJA, NA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS).A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM PARECER EXARADO ÀSFLS. 21/27, DA LAVRA DA DRª MARIA DA PENHA DE MATTOSSAUDINO, OPINA PRELIMINARMENTE PELO NÃO CONHECIMENTODO PEDIDO, POR SE TRATAR DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁAPRECIADA E, NO MÉRITO, PELA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTEPEDIDO.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, CONCLUO QUE APRESENTE AÇÃO REVISIONAL NÃO PODERÁ SER APRECIADA, EISQUE POSSUI A TRANSGRESSÃO DE UM DOS PRESSUPOSTOS DEADMISSIBILIDADE, OU SEJA, O SEU CABIMENTO, CONFORMEPONDERADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.ANTES DE MAIS NADA, É PRECISO EXPLICITAR QUE A REVISÃOCRIMINAL, AO CONTRÁRIO DO QUE HORA SE PRETENDE, NÃO ÉRECURSO DE MERO REEXAME, COMO SE FOSSE UMA APELAÇÃO, OUMESMO UMA SEGUNDA APELAÇÃO, MAS REMÉDIO JURÍDICOEXCEPCIONAL, QUE SÓ PODE PROSPERAR HAVENDO NULIDADEINSANÁVEL DO PROCESSO, OU ERRO JUDICIÁRIO.POR ERRO JUDICIÁRIO ENTENDE-SE A SENTENÇA BASEADA EMPROVA FALSA; QUE AFRONTA TEXTO EXPRESSO DE LEI E AQUELACONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. SÓ NESSES CASOS AESTABILIDADE DA COISA JULGADA, FATOR DE PAZ SOCIAL, CEDEPASSO AO DIREITO DE LIBERDADE PESSOAL. SEGUNDO POSICIONA-SE O FESTEJADO JULIO FABBRINNIMIRABETE EM SUA OBRA CÓDIGO DE PROCESSO PENALINTERPRETADO, EDITORA ATLAS, 1994, P. 725/726: "A REVISÃO NÃO É UMA SEGUNDA APELAÇÃO, NÃO SE PRESTANDOÀ MERA REAPRECIAÇÃO DA PROVA JÁ EXAMINADA PELO JUÍZO DEPRIMEIRO GRAU E, EVENTUALMENTE, DE SEGUNDO, EXIGINDO,POIS, QUE O REQUERENTE APRESENTE ELEMENTOS PROBATÓRIOSQUE DESFAÇAM O FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO. HÁ, NAVERDADE, UMA INVERSÃO NO ÔNUS DA PROVA, E OS ELEMENTOSPROBATÓRIOS DEVEM TER PODER CONCLUSIVO E DEMONSTRARCABALMENTE A INOCÊNCIA DO CONDENADO OU ACIRCUNSTÂNCIA QUE O FAVOREÇA, NÃO BASTANDO AQUELAS QUEAPENAS DEBILITAM A PROVA DOS AUTOS OU CAUSEM DÚVIDAS NOESPÍRITO DOS JULGADORES" . OUTRO NÃO É O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "NA REVISÃO INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, TOCANDO AOPETICIONÁRIO O ENCARGO DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, DEMANEIRA CABAL, SABENDO QUE O DESTINO CONSTITUCIONAL DAPRESENTE AÇÃO É REDIMIR EVENTUAL ERRO JUDICIÁRIO, OUREPARAR INJUSTIÇA, E JAMAIS SER UTILIZADA COMO SEGUNDAAPELAÇÃO OU NOVA REVISÃO, MAS SIM AJUSTAR-SE À MOLDURADO PERMISSIVO LEGAL" (RJDTACRIM 6/252). NO MESMO SENTIDOTACRSP: RJ392/341, 393/136, 656/296. "A REVISÃO CRIMINAL NÃO SE PRESTA PARA UMA NOVAVALORAÇÃO DE PROVAS, VISANDO ABSOLVIÇÃO PORINSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, E MUITO MENOS PARA REDUÇÃO DEPENAS, DOSADAS PELOS CRITÉRIOS NORMAIS, SEGUNDO ADISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, SEM ERRO TÉCNICO, POIS NOSTERMOS DO ART. 621 DO CPP SEUS OBJETIVOS SÃO BEMDELIMITADOS, NÃO PROPORCIONANDO AOS JULGADORES AAMPLITUDE DO RECURSO DE APELAÇÃO." (TJSP RT - 764/542). COMO SE SABE, FLUI A AÇÃO PENAL SOB O SIGNO DA PRESUNÇÃODE INOCÊNCIA DO ACUSADO. PASSANDO EM JULGADO ASENTENÇA QUE A ENCERRA, A PRESUNÇÃO SE INVERTE E FIRMACOMO VERDADE REAL O QUE FOI DECIDIDO. A SENTENÇA, CONDENATÓRIA OU ABSOLUTÓRIA, CRISTALIZA,PELO MENOS EM TESE, O JUSTO, SENDO CONSIDERADA A PRÓPRIAEXPRESSÃO DA VERDADE. O QUE FICOU SOBERANAMENTEDECIDIDO NA ESFERA CRIMINAL ADQUIRE EFICÁCIA MATERIAL ESUA MANUTENÇÃO, EM PRINCÍPIO, É O QUE MELHOR ATENDE ÀSEXIGÊNCIAS DA TRANQÜILIDADE SOCIAL. PARA OBTER SUCESSO NA VIA REVISIONAL É PRECISO QUE OPETICIONÁRIO COMPROVE A INTRANSPONÍVEL DIVERGÊNCIAENTRE A PROVA DO PROCESSO E A DECISÃO CONDENATÓRIA. EMOUTRAS PALAVRAS, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, INCUMBINDOAO AUTOR PROVAR O DESACERTO DO ÉDITO CONDENATÓRIOANTE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. E ISSO NÃO FEZ O ORAREQUERENTE.


ANALISANDO O PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, OBSERVO QUEA MATÉRIA SUSTENTADA PELA COMBATIVA DEFESA DOREQUERENTE FOI DEVIDAMENTE APRECIADA E AFASTADA PELOILUSTRE MAGISTRADO "A QUO", QUANDO DA PROLAÇÃO DASENTENÇA CONDENATÓRIA, CONFORME TRECHO QUE AQUITRANSCREVO, "IN VERBIS":"AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELO JUÍZO,OITIVADAS NESTE ATO PROCESSUAL, CONFIRMARAM A PRÁTICADELITIVA. RESSALTO QUE AS DIVERGÊNCIAS APONTADAS PELADEFESA NÃO ALTERAM A REALIDADE DOS FATOS, HAJA VISTA QUEEM RAZÃO DO DECURSO DE DIVERSOS MESES, DESDE A PRÁTICADELITIVA, SERIA QUASE IMPOSSÍVEL EXIGIR QUE OS POLICIAISTROUXESSEM DETALHES AOS DEPOIMENTOS, COMO POR EXEMPLO,A QUE DISTÂNCIA ESTAVA A VIATURA POLICIAL QUANDO OACUSADO FOI AVISTADO.RESSALTO, NO TOCANTE AO TESTEMUNHO DO POLICIAL MILITARVALDECIR LUIZ DE SOUZA, QUE NADA FOI TRAZIDO AOS AUTOSQUE DEMONSTRASSE MINIMAMENTE QUALQUERIRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DOFLAGRANTE, QUANDO COERENTE E SEGURO, É TÃO VALIOSOCOMO QUALQUER OUTRO TESTEMUNHO. ADEMAIS, O POLICIALDESCREVEU OS FATOS COM OBJETIVIDADE E COERÊNCIA,REVESTINDO-SE O CONTEÚDO DE SUAS DECLARAÇÕES DEINQUESTIONÁVEL EFICÁCIA PROBATÓRIA, PROPICIANDO A ESTEJULGADOR FORMAR A CONVICÇÃO COM A SEGURANÇAINDISPENSÁVEL AO ÉDITO CONDENATÓRIO." ADEMAIS, COMO BEM RESSALTADO PELA ILUSTRESUBPROCURADORA DE JUSTIÇA, DRª MARIA DA PENHA DE MATTOSSAUDINO EM SEU PARECER DE FLS. 22: "ORA, O PETICIONÁRIO NÃO APRESENTOU NENHUMA PROVA NOVAQUE DEMONSTRASSE A INJUSTIÇA DE SUA CONDENAÇÃO OUJUSTIFICASSE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. LIMITOU-SE, APENAS, AAPRESENTAR, À SUA MANEIRA, UMA VALORAÇÃO DAS PROVAS JÁAVALIADAS."ASSIM SENDO, EVIDENTE QUE A ALEGAÇÃO APRESENTADA NAINICIAL NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES DEADMISSIBILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL, EIS QUE A MESMA NÃOSE PRESTA A REDISCUTIR MATÉRIA, FUGINDO DA ENUMERAÇÃOTAXATIVA DO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUEDISPÕE:ARTIGO 621. A REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS SERÁ ADMITIDA:I - QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOR CONTRÁRIA AOTEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU EVIDÊNCIA DOS AUTOS;II - QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA SE FUNDAR EMDEPOIMENTOS, EXAMES OU DOCUMENTOS COMPROVADAMENTEFALSOS;III - QUANDO, APÓS A SENTENÇA, SE DESCOBRIREM NOVAS PROVASDE INOCÊNCIA DO CONDENADO OU DE CIRCUNSTÂNCIAS QUEDETERMINE OU AUTORIZE DIMINUIÇÃO ESPECIAL DA PENA.IMPORTANTE RESSALTAR, QUE O PLEITO REVISIONAL DEMONSTRASER MERO INCONFORMISMO DO REQUERENTE COM A DECISÃOCONDENATÓRIA PROLATADA, PRETENDENDO-SE, TÃO SOMENTE,O REEXAME DE MÉRITO RECURSAL, HAJA VISTA NÃO HAVER ELEINTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO AO SEU DEVIDO TEMPO,QUESTIONANDO AGORA TESE JÁ ANALISADA E AFASTADA.PORTANTO, NÃO EXISTINDO NENHUMA DAS CONDIÇÕES EXIGIDASNO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HÁ COMOCONHECER O PLEITO REVISIONAL. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELADOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,NÃO CONHEÇO DA REVISÃO CRIMINAL INTERPOSTA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 15 DE JUNHO DE 2009.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESEMBARGADOR RELATOR



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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

CONCORRÊNCIA Nº. 2/2009

Processo nº. 0911663 - contratação de empresa especializada em sistema de arcondicionado, tipo expansão direta, com fornecimento de mão-de-obra e materiais,para a nova sede da Corregedoria.

O Corregedor Geral da Justiça torna público que conhece dos recursos interpostosreferentes ao julgamento das propostas comerciais da Concorrência antesmencionada e, no mérito, DESCLASSIFICA a empresa Damiani Soluções deEngenharia Ltda., mantendo desclassificada a empresa ThermicaRefrigeração e Ar Condicionado Ltda.


DES. ROMULO TADDEICorregedor Geral da Justiça

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INTIMAÇÃO

INTIMO DIRECIONAL CONSTRUTORA VALPARAÍSOLTDA., POR SEU ADVOGADO DR. PEDRO GUIMARÃES NETO,OAB/MG 101.430, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36/40,PROFERIDA NOS DO PROCEDIMENTO Nº 0917611 - 5825-08, EMTRAMITAÇÃO NESTA CORREGEDORIA.

PUBLIQUE-SE.


ROQUE CEZAR DA COSTACHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO O DR. JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES, OAB/ES 10.456,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 905/924, AUTOS DOPROCEDIMENTO Nº 0910510.

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 25 DE JUNHO DE 2009.

LOURDES DE FÁTIAMA DE OLIVEIRA ASSICOORDENADORA DE NÚCLEO

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INTIMAÇÃO

INTIMO O DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 1583, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 242/246, AUTOS DO PROCEDIMENTONº 0904248.

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2009.

LOURDES DE FÁTIAMA DE OLIVEIRA ASSICOORDENADORA DE NÚCLEO


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COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS________________________________________

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE JANEIRO A MARÇO – 2009

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS / JANEIRO – MARÇO 2009

9.7007.03238.0469.898Total da Entrância Especial

4322931.9316657º DE VITÓRIA

5314281.6216826º DE VITÓRIA

6294251.8066585º DE VITÓRIA

5472742.7076754º DE VITÓRIA

3822545771923º DE VITÓRIA – VOLAN

6725794.8726772º DE VITÓRIA

5753643.4366711º DE VITÓRIA

5305223.1148964º DE VILA VELHA - UVV

2331105881203º DE VILA VELHA- VOLANTE

6462744.5219202º DE VILA VELHA

5906044.0449371º DE VILA VELHA

3333345613111º DE VIANA

5614301.4703223º DA SERRA

6133441.2893112º DA SERRA

6603331.1733011º DA SERRA

5874871.5365223º DE CARIACICA



AUD. REALIZADASCONCILIAÇÃO

INSTRUÇÃO

SENT.PROFERIDASANDAMENTOAJUIZADOS

ENTRÂNCIA ESPECIAL

TERCEIRA ENTRÂNCIA

198139759135SÃO MATHEUS 1º

4694541.021505NOVA VENÉCIA

1661761.018257MARATAÍZES

536417889619LINHARES

5591796185ITAPEMIRIM

2783363.263317GUARAPARI

4033811.341417COLATINA 2º

4853861.403462COLATINA 1º

3883194.333657CACH. DE ITAPEMIRIM

2842701.087448BARRA DE SÃO FRANCISCO

5374221.476452ARACRUZ


4.1523.58618.3374.743Total da 3ª Entrância

353195951289SÃO MATEUS 2º

ADJUNTOS À FACULDADES

1.6631.5498.8201.085Total de Adjuntos

2702281.124255 UFES

4472069492 UNESC SERRA

232114526UNESC FAMÍLIA

2642141.162296UNILINHARES

3072141.898215PROCON

761061.0417ESTÁCIO DE SÁ V. VELHA

19932997114ESTÁCIO DE SÁ VITÓRIA

0000COLATINA - UNESC

772311.530270CACH. DE ITAPEMIRIM-FDCI

SEGUNDA ENTRÂNCIA

1.0571.0637.4931.454Total de 2ª Entrância

161171340149SÃO GABRIEL DA PALHA

42101415157PANCAS

872253360MIMOSO DO SUL

16884613130IÚNA

0000IBIRAÇU

0000GUAÇUI

115892.086173ECOPORANGA

8255440111DOMINGOS MARTINS

372148530CONCEIÇÃO DA BARRA

6211274781CASTELO

1282851.057332BAIXO GUANDU

161115591176ALEGRE

14818655AFONSO CLAUDIO

PRIMEIRA ENTRÂNCIA

0000IBITIRAMA

322916530FUNDÃO

12112912DORES DO RIO PRETO

191518526BOM JESUS DO NORTE

515831071BOA ESPERANÇA

12617348ATÍLIO VIVACQUA

334617234APIACÁ

6613091088ANCHIETA

32302753ALTO RIO NOVO

1057513270ALFREDO CHAVES

51613317ÁGUIA BRANCA

8160367105AGUA DOCE DO NORTE


18.38814.96682.49019.415TOTAL GERAL


74103385126VENDA NOVA

343011343VARGEM ALTA

341930315SÃO JOSÉ DO CALÇADO

309631981SÃO DOMINGOS DO NORTE

0317040SANTA TERESA

277657988SANTA MARIA JETIBÁ

252310932SANTA LEOPOLDINA

502124250RIO NOVO DO SUL

12744317112RIO BANANAL

22231216PRES. KENNEDY

12712943096PIÚMA

10994406108PINHEIROS

553629047PEDRO CANÁRIO

654069MUNIZ FREIRE

222422977MUQUI

857818750MUCURICI

264313753MONTANHA

276022654MARILÂNDIA

362816074MANTENÓPOLIS

773721753LARANJA DA TERRA

12892677116JOÃO NEIVA

322610135JERÔNIMO MONTEIRO

7378698163JAGUARÉ

774816969ITARANA

98ITAGUAÇU

654421174ICONHA

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS / JANEIRO – MARÇO 2009

1871458571773º DE VITÓRIA



3061737513212º DE VILA VELHA

4043413433111º DE VILA VELHA

1491015691521º DE VIANA

2941885492712º DA SERRA

3141375942281º DA SERRA

140674743522º DE CARIACICA

78996393251º DE CARIACICA

AUD. REALIZADASCONCILIAÇÃO

INSTRUÇÃO

SENT.PROFERIDASANDAMENTOAJUIZADOS

ENTRÂNCIA ESPECIAL


2.4001.6126.1432.606Total de Entrância Especial

TERCEIRA ENTRÂNCIA


167114628181SÃO MATEUS

176146672213NOVA VENÉCIA

577163762MARATAÍZES

2991830221LINHARES

31341146ITAPEMIRIM

150112684195GUARAPARI

167204582248COLATINA

3651891.225437CACH. DE ITAPEMIRIM

10980581228BARRA DE S.FRANCISCO

6961439111ARACRUZ

SEGUNDA ENTRÂNCIA

3063352.569510Total de 2ª Entrância

454625462SÃO GABRIEL DA PALHA

351712328PANCAS

182011126MIMOSO DO SUL

464042756IÚNA

0000IBIRAÇU

0000GUAÇUÍ

203731156DOMINGOS MARTINS

273720429CASTELO

553715284BAIXO GUANDU

162722246ALEGRE

4474765123AFONSO CLAUDIO

PRIMEIRA ENTRÂNCIA

182116942ITARANA

16165425ICONHA

21810712IBITIRAMA

2133388FUNDÃO

5206013DORES DO RIO PRETO

1482355BOM JESUS DO NORTE

1272714BOA ESPERANÇA

413118931ATÍLIO VIVACQUA

462412144APIACÁ

4869615120ANCHIETA

8173621ALTO RIO NOVO

7518033ALFREDO CHAVES

393312123ÁGUIA BRANCA

283012527AGUA DOCE DO NORTE


4.9883.81821.5996.282TOTAL GERAL

9907906.1981.224Total de 1ª Entrância

746816270VENDA NOVA

931210363VARGEM ALTA

10617640SÃO JOSÉ DO CALÇADO

779431SÃO DOMINGOS DO NORTE

03623549SANTA TERESA

373630240SANTA MARIA JETIBÁ

2043312SANTA LEOPOLDINA

482310523RIO NOVO DO SUL

16357617RIO BANANAL

363517229PRESIDENTE KENNEDY

513159580PIÚMA

15119314PINHEIROS

180926PEDRO CANÁRIO

51522632MUNIZ FREIRE

301812056MUQUI

0000MUCURICI

19228426MONTANHA

451483MARILÂNDIA

204018845MANTENÓPOLIS

1182224037LARANJA DA TERRA

343925735JOÃO NEIVA

1738225JERÔNIMO MONTEIRO.

321023873JAGUARÉ

151264270TOTAL

141125MARIANNE JUDICE DE M. FARINA

298567ANA CLÁUDIA R. DE F. SOARES

508491VICTOR EMANUEL A . JUNIOR

588487SERGIO RICARDO DE SOUZA

1ª TURMA RECURSAL * CAPITAL

Nº DE PROC. CONCLUSOSNº DE PROC.JULGADOS

Nº DE PROC.RECEBIDOSJUIZ RELATOR

SOMATÓRIO DOS RELATORIOS DAS TURMAS RECURSAIS OS MESES DE JANEIRO À MARÇO DE 2009

RELATÓRIO DO COLÉGIO RECURSAL TRIMESTRAL DE JANEIRO À MARÇO * 2009

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS


266127186TOTAL

906074MARIZ IZABEL P. A . ALTOÉ

16016LISANDRO AMBOS C. DA SILVA

902772GRACIENE PEREIRA PINTO

704024DÉIA ADRIANA D. BRAGANÇA

4ª TURMA RECURSAL * SUL

8791144TOTAL

331343SALOMÃO A . Z. S. ELESBON

274649DANIEL PEÇANHA MOREIRA

273252GISELLE ONIGKEIT

3ª TURMA RECURSAL * NORTE

134236279TOTAL

257891FERNANDO ESTEVAM B. RUY

419093ANDRÉ LAMEGO SCHULER

686895CARLOS MAGNO M. LIMA


152358307TOTAL

268793PAULO CÉSAR DE CARVALHO

011ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA

6211296MARCOS HORÁCIO MIRANDA

399396ALDARY NUNES JUNIOR

256521JOÃO PATRÍCIO B. NETO



___________________________________________________________

COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA

INTIMAÇÃO

01-INTIMO:

RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORECDA:MARIA DO CARMO DE OLIVEIRAADV. DRª.: ELIZETE PENHA DA LUZPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, ÀSFLS.567/568 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.210/07. EDECLARA A PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO APENSO REGISTRADO SOB O Nº 814/08.

02- INTIMO:RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORECDA:ARI OSVALDO DE OLIVEIRAADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, ÀSFLS.567/568 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 12.057/07. APENSOAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856/08

03 - INTIMO:RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORECDA:CLEUSIMÉIA MARIA MIRANDAADV. DRª.: ALEXANDRE LACERDA ROSSONIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, ÀSFLS.313/314 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 12.070/07. EDECLARA A PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO APENSO REGISTRADO SOB O Nº 806/08

04 - INTIMO:RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORECDA:ELIZETE PENHA DA LUZADV. DRª.: ELIZETE PENHA DA LUZPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, ÀSFLS.315/316 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.802/07. EDECLARA A PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO APENSO REGISTRADO SOB O Nº 865/08


PABLO COSTA PEREIRASECRETARIA DA 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL

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PRIMEIRA TURMA


RECURSO INOMINADO Nº 17.867/09RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGUROSDPVAT S.A S/AADVOGADO:DR.: CRISTIANO NUNES REIS RECORRIDO: LUIS AUGUSTO SILVA VIEIRAADVOGADO:DRª.: RENATA VARGAS ARAÚJORELATOR:SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO MARIANNE JÚDICE DEMATTOS FARINA


PASSO A DECIDIR, COM BASE NO ENUNCIADO 102 DO FONAJE.1COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A PARTERECORRENTE INTERPÔS RECURSO INOMINADO CONTRASENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS, A FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.691,50 (DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTAE UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) A TÍTULO DE SEGURODPVAT, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O PAGAMENTO AMENOR, JUNTAMENTA COM INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS APARTIR DA CITAÇÃO .IRRESIGNADA, REQUER A REFORMA DA R. SENTENÇA NO QUETANGE À INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS,ARGUMENTANDO QUE HÁ ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DEQUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DACITAÇÃO. ADEMAIS, REITERA AS ALEGAÇÕES PRESENTES NA PEÇADE DEFESA, PUGNANDO PELA INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DACITAÇÃO. POR DERRADEIRO, REQUER QUE A CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CASO OCORRA, SEJA FIXADA EM 10%(DEZ POR CENTO), ANTE AO MÍNIMO GRAU DE COMPLEXIDADE DAPRESENTE DEMANDA. ARRIMADA NO ENTENDIMENTO DOPRÓPRIO COLÉGIO RECURSAL, BEM COMO NAS DECISÕESPROVENIENTES DOS DEMAIS TRIBUNAIS DO PAÍS, ENTENDO SER OPRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. OPRESENTE RECURSO NÃO ESTÁ A MERECER PROSSEGUIMENTO,HAJA VISTA QUE DESTOA DO ENTENDIMENTO FIXADO PELASTURMAS RECURSAIS DESTE COLEGIADO, BEM COMO AJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS, INCLUSIVE DO STJ,UMA VEZ QUE TENDO OCORRIDO O PAGAMENTO PARCIAL, ACORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DESSEPAGAMENTO, E NÃO COMO REQUISITADO NA PEÇA RECURSAL, APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NESTE SENTIDO JÁ SEMANIFESTOU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:"INDENIZAÇÃO - ILÍCITO CONTRATUAL - CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DA PRIMEIRA A PARTIR DO EFETIVOPREJUÍZO, CONTADOS OS SEGUNDOS DA DATA DA CITAÇÃO.EMENTA OFICIAL: ATO ILÍCITO CONTRATUAL.1. CORREÇÃOMONETÁRIA. A CORREÇÃO ALCANÇA PERÍODO ANTERIOR AOAJUIZAMENTO DA AÇÃO. NO CASO, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO.2.JUROS DE MORA. SÃO CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.3. RECURSOESPECIAL CONHECIDO PELO DISSÍDIO E PROVIDO." (RESP N. 5.159-SP- 3ª TURMA, REL. MIN. NILSON NAVES, DEC. UNÂN., JULG. EM16/10/1990, PUB. NA REVISTA DOS TRIBUNAIS, V. 669, P. 200 -DESTAQUEI). "INDENIZAÇÃO - ILÍCITO CONTRATUAL - DÍVIDA DE VALOR -CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE O EVENTO LESIVO -INCIDÊNCIA JÁ ADMITIDA MESMO ANTES DO ADVENTO DA LEI N.6.899/81.- EMENTA OFICIAL: CORREÇÃO MONETÁRIA. ILÍCITOCONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA ADIANTADA. APLICAÇÃO.RECURSO PROVIDO.- CONSAGRADA NA JURISPRUDÊNCIA ACORREÇÃO MONETÁRIA COMO GARANTIA DA COMUTATIVIDADEDOS CONTRATOS E PLENA REPARAÇÃO DOS DANOS EM FACE DOFENÔMENO INFLACIONÁRIO, INJUSTIFICÁVEL A RESTITUIÇÃO DOQUANTUM ADIANTADO.- O RESSARCIMENTO INTEGRAL RECLAMA AINCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO LESIVO,PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, QUE AO DIREITOREPUGNA." (RESP N. 6.374-SP - 4ª TURMA, REL. MIN. SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, DEC. UNÂN., JULG. EM 21/05/1991, PUB. NAREVISTA DOS TRIBUNAIS, V. 675, P. 237). NESTE MESMO SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DE MINAS GERAIS: "AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT -COMPLEMENTAÇÃO - RECEBIMENTO DE VALOR INFERIOR AQUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - LIBERAÇÃO PARCIAL DASEGURADORA - INDENIZAÇÃO CALCULADA COM BASE NO SALÁRIO


MÍNIMO - 0POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMOINICIAL - EVENTO DANOSO. (...) - A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVEINCIDIR A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, OPORTUNIDADEEM QUE A VERBA INDENIZATÓRIA DEVERIA ESTARINTEGRALMENTE À DISPOSIÇÃO DO BENEFICIÁRIO, JÁ QUE TEMPOR FINALIDADE MANTER ATUALIZADO O VALOR DA DÍVIDA, SEMCAUSAR LUCRO OU PREJUÍZO PARA QUALQUER DAS PARTES. -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (APELAÇÃO CÍVEL Nº 503.694-4,14ªCÂMARA CÍVEL, REL. DESEMBARGADORA HELOÍSA COMBAT, J.12.05.2005) NA MESMA ESTEIRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DOSUL:SEGURO OBRIGATÓRIO. DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOAUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE - DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA.TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 14 DAS TURMAS RECURSAISCÍVEIS QUE, A TAL RESPEITO, PREVÊ:. "– CORREÇÃO MONETÁRIA. –A CORREÇÃO MONETÁRIA, A SER CALCULADA PELA VARIAÇÃO DOIGP-M, INCIDE A PARTIR DO MOMENTO DA APURAÇÃO DO VALORDA INDENIZAÇÃO, COMO FORMA DE RECOMPOSIÇÃO ADEQUADADO VALOR DA MOEDA." DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.ASSISTE RAZÃO À AUTORA QUANDO POSTULA ALTERAÇÃO NAQUESTÃO RELACIONADA AO MARCO INICIAL PARA A CONTAGEMDA CORREÇÃO MONETÁRIA, UMA VEZ QUE TENDO OCORRIDO OPAGAMENTO PARCIAL, A CORREÇÃO DEVE INCIDIR A PARTIR DESSEPAGAMENTO PARCIAL E NÃO COMO EXPOSTO EM SENTENÇA, DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO. ESSA QUESTÃO, ALIÁS, ESTÁ CONTIDA EMENTENDIMENTO SUMULADO PELAS TURMAS RECURSAIS EENCONTRA SOLUÇÃO NO VERBETE DE Nº 14 QUE POSSUI OSEGUINTE TEOR NA PARTE QUE INTERESSA:DPVAT ( SÚMULA 14)(...)CORREÇÃO MONETÁRIA. – A CORREÇÃO MONETÁRIA, A SERCALCULADA PELA VARIAÇÃO DO IGP-M, INCIDE A PARTIR DOMOMENTO DA APURAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, COMOFORMA DE RECOMPOSIÇÃO ADEQUADA DO VALOR DA MOEDA.ENFIM, PROCEDE O RECURSO, PARA QUE SEJA A CORREÇÃOMONETÁRIA CONTADA A PARTIR DO PAGAMENTO PARCIAL (DIA10/12/2004).DIANTE DO QUE RESTOU DECIDIDO, A INADIMPLÊNCIA DASEGURADORA É EVIDENTE, ESTANDO CORRETA A SUACONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, ACRESCIDA DEJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, SENDO OS PRIMEIROS FIXADOS APARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA, E A SEGUNDA A PARTIR DO EFETIVOPREJUÍZO, QUAL SEJA A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO A MENOR,CONFORME CONSIGNADO NA DECISÃO HOSTILIZADA,ENTENDIMENTO QUE SE IMPÕE POR FORÇA DAS REPETIDASDECISÕES TOMADAS ACERCA DO CASO NO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA E DEMAIS TRIBUNAIS DO PAÍS.EM OBSERVÂNCIA AOENUNCIADO 22 DO FONAJE2, CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM DESFAVOR DARECORRENTE.


MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINAJUÍZA RELATORA

PABLO COSTA FERREIRASECRETARIA DA 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA

LISTA 17

INTIMAÇÕES

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 595/07 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 9259/06AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A

ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSAGVDO: BENEDITO DOS SANTOS ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 430/431, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 595/07.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 600/07 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 9124/06AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSAGVDA: MARIA LUIZA FAGUNDES BARBOSA SEM ADVOGADO NOS AUTOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.333/334, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 600/07.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 607/07 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 9238/06AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSAGVDA: VALQUIRIA DE LOURDES ZOTTELI MEDEIROS ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 469/470, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 607/07.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 624/07 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 11132/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSAGVDA: FABIANA CROCE MURADSEM ADVOGADO NOS AUTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.306/307, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 624/07.

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 637/08 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 10765/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSAGVDO: JOÃO EUDSON DE ALMEIDA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.525/526, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 637/08.

06-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852/08 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 11157/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. RENATA BOGES FONTES E OUTROSAGVDO: ANTONIO PIMENTA ADV. DRª. KARLA CECILIA LUCIANO PINTO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.529/530, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 852/08.

07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888/08 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 12409/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADO E OUTROSAGVDA: INGRID DA SILVA GUIMARÂES MORAIS ADV. DRª. MARIA DO CARMO NETTO FERREIRA PEREIRA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 430/431, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 888/08.


08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902/08 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 12045/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDA: FRANCISCA LEIDE BARBOSA DA ROCHA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.242/243, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 902/08.

09- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 912/08 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 12543/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADO E OUTROSAGVDA: SUELY ESPINDULA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.327/328, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 912/08.

10- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1015/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 14807/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDO: KLEBER JACCOUD ADV. DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 572/573, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1015/09.

11- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 12378/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDOS: ANA CRISTINA COBRA COIMBRA E JOSE CARLOS COSTACOIMBRA ADV. DRª. MARIA DO CARMO NETTO FERREIRA PEREIRA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.297/298, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1019/09.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS2ª TURMA

LISTA 21

INTIMAÇÕES

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 14322/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDO: ADILSON FERREIRA ADV. DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.375/376, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1020/09.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1026/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 12856/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A

ADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDO: JOSE CARLOS NADER RIBEIRO ADV. DRª. ROBERTA NAUMANN MARGOTTO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.488/489, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1026/09.

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1032/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 12984/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. RENATA BORGES FONTESAGVDA: LUCIENE DA SILVA PAIVA ADV. DR. STENIO SANTOS SALES FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS., PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ª TURMARECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1032/09.

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1034/09 RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 15375/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDA: MARIOLOURDES PELEGRINA LOURENÇÃOADV. DRª. CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.233/234, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1034/09.

05- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1035/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 15231/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. RENATA BORGES FONTES E OUTRA AGVDA: JULIANA ELISA SCHETTINO DAMASCENO ADV. DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.353/354, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1035/09.

06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1038/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 15415/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSADV. DR. SERGIO PADILHA MACHADOAGVDA: VERA LOURDES GARAJAU ADV. DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS 250/251, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1038/09.

07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1039/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13335/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSAGVDA: MARIA LUIZA DIAS RIOS ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.319/320, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1039/09.

08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1040/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13025/07AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSAGVDA: ANGELA BORGES MUNIZ ADV. DR. EDY COUTINHO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.294/295, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1040/09.


09- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1042/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 13.745/08AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª. RENATA BORGES FONTESADV. DR.ª ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROS AGVDA: ROSA CRISTINA BEFF ALVARENGA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.421/422, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1042/09.



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2ª TURMA

INTIMAÇÕES

LOTE 30

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.902/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: CLAUDIO VIANNA VESCOVIADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.455 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.128/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA: ANA MARIA LINZ MARTINSADV. DR. ANDRE LUIZ LANNAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.527 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.364/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: FERNANDO PAULO BASTOS VALBAOADV. DR ª. KARLA CECILIA LUCIANO PINTOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.280 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.787/07RECTE:TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO:ADEMAR DE SOUZAADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.414 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.763/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS

RECDO: CHARLES ARAUJO BRAGAADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.459 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA

INTIMAÇÕES

LOTE 31

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.699/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDA: VALESCA KUSTER COUTINHO ADV. DR. EDY COUTINHOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.447 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.757/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA: ISABEL GONÇALVES ANJO ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.453 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.788/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDO: JESSE SILVEIRA DUARTE ADV. DR: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.448 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.793/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDO: JEFFERSON LUIZ SIQUEIRA ADV. DR: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.442 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.806/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDO: AGNALDO JOSE ALVES BORBA ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.431 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA

INTIMAÇÕES

LOTE 32

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.212/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDA: ODICEIA CARVALHO ZANOTELLIADV. DRª CLARI MIRANDA TEODOROFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.485 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.500/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDA. SUELI PIRES DE BARROS MARTINSADV. DR: ANDRE LUIZ LANNA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.312 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.727/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROSRECDA: LESINA DE OLIVEIRA BAESSA ADV. DRª ELIZETE PENHA DA LUZ FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.496 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.784/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDA: MARIA AUXILIADORA FELIX DE ARAUJOADV. DRª ELIZETE PENHA DA LUZFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.492 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

05 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.785/07RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS RECDA: MARGARET OLIVEIRA FERREIRAADV. DRª ELIZETE PENHA DA LUZFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.542 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇANº 3501/08 PROCESSO DE ORIGEM Nº 013.06.002599-9 - COMARCA DE CASTELO RECTE: UNIMED SEGURADORA S/A TERCEIRO INTERESSADO: LUÍS CARLOS SECCHINADV.: DR. DAYVSON FACCIN AZEVEDOAUT.COATORA: M.M. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA COMARCA DE CASTELO. JUÍZA RELATORA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02- MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO DE LIMINAR Nº 3794/09PROCESSO DE ORIGEM Nº 003.06.001514-0 - COMARCA DE ALFREDOCHAVES IMPTE: LEANDRO BELMOK ADV: DR. MARCELO SANTOS LEITE AUT.COATORA: M.M. JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA RECURSALREGIÃO SUL. JUÍZA RELATORA: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

03 -AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48/09 NO RECURSOINOMINADO Nº 3215/08 PROCESSO DE ORIGEM Nº 011.07.018279-2COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGVTE: BANCO DO BRASIL S/A AGVDO: NAYARA KELLEN PEREIRA SOUZA.ADV.: DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR JUÍZA RELATORA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DERECURSO NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS.

04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45/09 NO RECURSOINOMINADO Nº 3120/08 PROCESSO DE ORIGEM Nº 002.07.002.255-9 - COMARCA DE ALEGRE AGVTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A AGVDO: RODRIGO CÉSAR SOARES ANDRADE .ADV.: DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES JUÍZA RELATORA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DERECURSO NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS.

05 -AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47/09 NO RECURSOINOMINADO Nº 3270/08 PROCESSO DE ORIGEM Nº 004.07.000156-7 - COMARCA DE ANCHIETA AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A AGVDO: LÍGIA MARIA RAMOS.ADV.: DRª CAROLINE MÉDICE VAZ JUÍZA RELATORA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DERECURSO NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2009

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MAIZA SILVA SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA


CHEFE DE SECRETARIA: JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR ESCREVENTES: ALAIMARA RODRIGUES FIUZA, ANA CAROLINASIQUARA E RUY BARROS RUY

LISTA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PRÉVIAS JUNHO/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO C.P.C.

INTIMO:

1) PROCESSO N.º 012.09.010024-4 (CARTA PRECATÓRIA)REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A.DR. MARCELO PAGANI DEVES OAB/ES 8.392REQUERIDO: ITAPEMIRIM CONSERVAS ALIMENTÍCIAS S/APARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 104,86(CENTO E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), NO PRAZODE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

2) PROCESSO N.º 012.09.009590-7 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A CFIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152REQUERIDO: GENIVAL FURTUNATOPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 2.125,67 (DOISMIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

3) PROCESSO N.º 01209009484-3 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A CFIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152REQUERIDO: PAULO CESAR VITTIPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 492,70(QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTACENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

4) PROCESSO N.º 012.09.008788-8 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A CFIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152REQUERIDO: HARYSON BRANDÃO ALVESPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 479,34(QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATROCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

5) PROCESSO N.º 012.09.009604-6 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A CFIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO TEOFOLO DOS SANTOSPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 657,40(SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTACENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

6) PROCESSO N.º 012.09.009594-9 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A CFIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152REQUERIDO: EDSON PINA DE SOUZAPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 657,40(SEISCENTOS E CINQWUENTA E SETE REAIS E QUARENTACENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

7) PROCESSO N.º 012.09.009581-6 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A CFIDR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152REQUERIDO: WASHINGTON LUIS DE JESUS DA SILVAPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 492,70(QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTACENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

8) PROCESSO N.º 012.09.009571-7 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S.A.

DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES 12.268REQUERIDO: JOSÉ GREGÓRIO NETOPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 323,58(TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITOCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

9) PROCESSO N.º 012.09.009946-1 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S.A.DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES 12.268REQUERIDO: ANDRESSA GONÇALVES TEIXEIRAPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 394,79(TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVECENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

10) PROCESSO N.º 012.09.009574-1 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S.A.DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA OAB/ES 12.268REQUERIDO: MARINALVA DA SILVA MENDONÇAPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 252,35(DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCOCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

11) PROCESSO N.º 012.09.009635-0 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/ADRª MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES 10.968-AREQUERIDO: MARCELO SANTOS MARTINPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 1.235,47 (UMMIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

12) PROCESSO N.º 012.09.009936-2 (BUSCA E APREENSÃO)REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463REQUERIDO: MAX FERREIRA DA SILVAPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 577,28(QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

13) PROCESSO N.º 012.09.009938-8 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.ADRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: DOUGLAS DANTES DE MORAESPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 212,30(DUZENTOS E DOZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

14) PROCESSO N.º 012.09.009940-4 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A.DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: BIANCA BRAUN DE SOUZAPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 177,01(CENTO E SETENTA E SETE REAIS E UM CENTAVO), NO PRAZO DETRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

15) PROCESSO N.º 012.09.009937-0 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A.DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: MAURINO DOS SANTOSPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 252,35(DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCOCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

16) PROCESSO N.º 012.09.009948-7 (REINTEGRATÓRIA)REQUERENTE: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTILDRª ALINE RANGEL FERREGUETTI OAB/ES 15.454REQUERIDO: MARCELO POLTRONIERIPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 208,95(DUZENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NO


PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

17) PROCESSO N.º 012.09.009564-2 (MONITÓRIA)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.ADR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463REQUERIDO: GOMA DISTRIBUIDORA DE CALÇADO LTDA. E OUTROPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 856,93(OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊSCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

18) PROC. Nº 012.09.009562-6 (EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.ADR. VALMIR SOUZA TRINDADE OAB/ES 14.348REQUERIDO: DISTRIB. FERRO AÇO SIDERAÇO LTDA. E OUTROSPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 1.021,57 (UMMIL, VINTE E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), NOPRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

19) PROC. Nº 012.09.009913-1 (ADJUDICAÇÃO)REQUERENTE: MARIA APARECIDA SANTOS GORZADR. ANTÔNIO LUIZ NASCIMENTO COUTINHO OAB/ES 2.857REQUERIDO: JOÃO CORREA GUTERRESPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 387,97(TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETECENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

20) PROC. Nº 012.09.009398-5 (EMBARGOS DE TERCEIRO)REQUERENTE: FÁBIO PEDRINI GORZADR. ANTENOR COSTA FILHO OAB/ES 8.187REQUERIDO: ESPÓLIO DE RODOLFO HARCKBARTPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 985,13(NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), NOPRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

21) PROC. Nº 012.09.009335-7 (SUMÁRIO)REQUERENTE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.DR. FÁBIO NEFFA ALCURE OAB/ES 12.330REQUERIDO: GILVANO FERREIRA DOS SANTOSPARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 779,62(SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

22) PROC. Nº 012.09.010011-1 (COBRANÇA)REQUERENTE: POLI-NUTRI ALIMENTOS LTDA.DRª MICHELE NICIOLI VIOTTO OAB/CE 21.503REQUERIDO: CIBRALON EMPRESA BRASILEIRA DE CAFÉ E CEREAISLTDA.PARA RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 465,82(QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOISCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

CARIACICA, 25 DE JUNHO DE 2009

JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURIONABRANCHESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA BRUNOROESCREVENTE JURAMENTADO: IDA MIRELLA CAMPAGNARO

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADAM COHEN TORRES POLETO OAB/ES 14.737DR. ANDRE CARLESSO OAB/ES 14.905DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2.135DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉA OAB/ES 4.204DRª MARISE BERNARDES MIGUEL OAB/ES 5.823DRª MARLY DEIA BASSETTI MORAES OAB/RJ 106.061DRª REBECA LYGIA FERNANDES TRINDADE OAB/ES 11.792DRª SHEILA CRISTINA DE S. O. ALBERGARIA OAB/ES 14.174

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 19/2009

DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉA OAB/ES 4.204CARTA PRECATÓRIA N° 012.09.008541-1 - 2305/09REF.: 056.08.000675-4 - COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES)ACUSADO: IDARLETE BOECKER PERCÍLIOSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DETESTEMUNHA, DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2009 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES)

DR. ANDRE CARLESSO OAB/ES 14.905DR. ADAM COHEN TORRES POLETO OAB/ES 14.737DRª MARISE BERNARDES MIGUEL OAB/ES 5.823DRª MARLY DEIA BASSETTI MORAES OAB/RJ 106.061DRª REBECA LYGIA FERNANDES TRINDADE OAB/ES 11.792DRª SHEILA CRISTINA DE S. O. ALBERGARIA OAB/ES 14.174AÇÃO PENAL N°012.09.008251-7 - 2692/09ACUSADOS: OLNEI RODRIGUES SALOMÃO E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINARNO PRAZO DA LEI.

DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2.135AÇÃO PENAL N° 012.09.007152-8 - 2694/09ACUSADO: ANTÔNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO FIRMEFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2009 ÀS 13:00 HORAS,À REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINALDE CARIACICA (ES), SITO À RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA (ES)

CARIACICA (ES), 23 DE JUNHO DE 2009.

CRISTINA BRUNOROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048.090.043.661

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

A EXMA. DRª LETÍCIA MAIA SAÚDE, MMª. JUÍZADE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIO VITÓRIA FERREIRA,FILHO DE JOSE LUIZ FERREIRA E DE PEDROLINA VITÓRIAFERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,DENUNCIADO COM BASE NO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO


PENAL, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS TERMOSDA AÇÃO PENAL QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EMDESFAVOR DO REFERIDO ACUSADO, PODENDO AGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDONO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOOU ADVOGADO DATIVO, PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA,CONFORME ARTS. 396 E 396-A, DO CPP, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA/ES, 23 DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, CHEFE DE SECRETARIA,ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048.080.141.244


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO GILSON TEIXEIRA, FILHO DEJOSE RIBAMAR TEIXEIRA DE SOUZA E DE MARIA DO SOCORROHENRIQUE, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, DENUNCIADOCOM BASE NO ARTIGO 331, DO CÓDIGO PENAL, FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS TERMOS DA AÇÃO PENAL QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DO REFERIDOACUSADO, PODENDO AGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSA À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE QUE,NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO, PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA, CONFORME ARTS. 396 E 396-A, DO CPP,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL


PROCESSO Nº 048.060.024.287


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADIMILSON ALVES DEOLIVEIRA, FILHO DE DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E DE ALEIDANASCIMENTO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, DENUNCIADO COM BASENO ARTIGO 136, DO CÓDIGO PENAL, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA RESPONDER POR ESCRITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, OS TERMOS DA AÇÃO PENAL QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DO REFERIDO ACUSADO, PODENDOAGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDONO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOOU ADVOGADO DATIVO, PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA,CONFORME ARTS. 396 E 396-A, DO CPP, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

PROCESSO Nº 048.040.132.549

O MM JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JORGE LUIZ HENDGESJUNIOR, VULGO “JORGINHO”, BRASILEIRO, ESTADO CIVILIGNORADO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO EM10/03/1978, FILHO DE JORGE LUIZ HENDGES E DE NILCELAZZARETTI, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 121, §2º, INCISOS I EIV C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. FICA OMESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇAPROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRAREFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE A PENA EM02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALORDE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCADO FATO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE, À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFAPOR DIA DE CONDENAÇÃO, FIXADA DE MODO A NÃO PREJUDICARA JORNADA NORMAL DE TRABALHO, E A OUTRA NA MODALIDADEDE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, EM BENEFÍCIOI DE ENTIDADE COMDESTINAÇÃO SOCIAL, A SER INDICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO,ARTBITRANDO A IMPORTÂNCIA DE UM SAÇÁRIO MÍNIMO. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 02 DE JUNHO DE 2008. PAULO SERGIOBELLUCIO, JUIZ DE DIREITO”.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊS


DE JUNHO DE 2009. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI E ASSINO.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

PROCESSO Nº 048.060.104.329

O MM JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS ANTONIO DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE SERRA/ES, NASCIDO EM20/01/1987, FILHO DE ANTONIO BENEDITO DA SILVA E DE MARIAJOSÉ DA SILVA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, §2º, INCISO I,DO CÓDIGO PENAL. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA SENTENÇA PROLATADA PELA MM JUÍZA DE DIREITO,NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:FIXO-LHE A PENA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 40(QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO FATO. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO. FICA O ACUSADOCONDENADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. DECRETO A PRISÃOPREVENTIVA DO RÉU. P.R. INTIME-SE. SERRA/ES, 13 DE ABRIL DE2009. LETICIA MAIA SAUDE, JUÍZA DE DIREITO” .

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊSDE JUNHO DE 2009. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 27/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITASCHEFE DE SECRETARIA: CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVINRUYESCREVENTES JURAMENTADOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DEOLIVEIRA, ARLENE DA SILVA FURTADO, PAULA DE PONTESCARDOSO, SANDRA MARIA DA CUNHA RANGEL

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR ALLISSON CARVALHO XAVIER 14.229DR ANTÔNIO CESAR SANTOS 6355DR ANTÔNIO CESAR SANTOS 6355DR AVELINO EUGÊNIO MIRANDA 8789DR BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO 4732DRA BRUNA DANTAS DEL ROSSO 13.874DR FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI 9294DRA FRANCINE FAVARATO LIBERATO 10.798DR GUTTIERES MEDEIROS REGO 4415DRA JEANE PINTO DE CASTRO 13.751DRA JEANE PINTO DE CASTRO 13.751

DR JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA 4727DR JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ 12.584DR LEONARDO AMORIM SILVA 12.966DRA LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13.852DR LUIS FELIPE PINTO VALFRE 13.852DR LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO 158-BDRA MARLENE LIMA 4636DRA NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ 192.175/SPDR ROMARIO ORTELAN NOGUEIRA 13.868DRA ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI 12.767DR SEBASTIÃO ARONE COLOMBO 8454DR SERGIO PADILHA MACHADO 9950DR VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JR 13.829DRA ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE 332-BDR ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO 10.846

INTIMO:

1 - DR. ALLISSON CARVALHO XAVIER, OAB/ES Nº 14.229PROC. Nº 048090035915 - AÇÃO DE INDENIZATORIA POR DANOSMORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE LIMINAR.PARTES: ERICO SOUZA FRASSON EM FACE DE CETELEM BRASIL SA -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 76/78, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS,DEVENDO A REQUERIDA CETELEM PAGAR AO REQUERENTEVALOR DO LIMITE DO SEGURO A IMPORTÂNCIA DE R$ 168,00(CENTOE SESSENTA E OITO REAIS), COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO PAGAMENTO DA FATURA, QUAL SEJA,19/09/2008, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAISE POR CONSEGUINTE JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC..

2 - DR. ANTÔNIO CESAR SANTOS, OAB/ES Nº 6355 PROC. Nº 048080265365 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DA QUADRA II-3ª ETAPA EM FACE DECARLOS CAVALCANTE PINHAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHA 21, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DA AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NO FEITO, PARA PROMOVERATOS QUE LHE COMPETEM, ENCONTRANDO-SE PARADO POR MAISDE TRINTA DIAS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IIIDO CPC, SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTODAS DESPESASPROCESSUAIS, POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DEMÁ FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. POR FORÇA DA LEI 9.099/95 DISPENSOA INTIMAÇÃO FORMAL DAS PARTES E ADVOGADOS..

3 - DR. ANTÔNIO CESAR SANTOS, OAB/ES Nº 6355 PROC. Nº 048080265324 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DA QUADRA II-3ª ETAPA EM FACE DENILSON EUSTAQUIO DE SOUZAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHA 20, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DA AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NO FEITO, PARA PROMOVERATOS QUE LHE COMPETEM, ENCONTRANDO-SE PARADO POR MAISDE TRINTA DIAS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IIIDO CPC, SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTODAS DESPESASPROCESSUAIS, POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DEMÁ FÉ, NEM QUALQUER OUTRA HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.DEFIRO DESDE JÁ, SE REQUERIDO, O DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS..

4 - DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES Nº 8789 PROC. Nº 048080258592 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JOSHEF WILLIAN RODRIGUES AMORIM EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 48 DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DOARTIGO 48 DA LEI 9.099/95, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE


DECLARATÓRIOS, RETIFICANDO DISPOSITIVO DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FOLHAS 37/38, ONDE LÊ: CONDENO AINDA AREQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE POR DANOS MORAIS AQUANTIA DE R$ 1.500,00 ( HUM MIL E QUINHENTOS REAIS)DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO,COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, LEIA-SE CONDENOAINDA A REQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE POR DANOSMORAIS A QUANTIA DE R$ 1.500,00 ( HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DESTA SENTENÇA E COMJUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. MANTENHO O RESTANTEDA SENTENÇA TAL QUAL FORA LANÇADA. INTIMEM-SEDILIGENCIE-SE, O CARTÓRIO..

5 - DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO, OAB/ES Nº 4732 PROC. Nº 048080257941 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: FABIANO OLIVEIRA EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 35/36, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS PLEITEADO POR FABIANO OLIVEIRA CONTRABANCO DO BRASIL SA E, DECLARO EXTINTO O FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,IDO CPC..

6 - DR. BRUNA DANTAS DEL ROSSO, OAB/ES Nº 13.874PROC. Nº 048090067140 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: EVA PEREIRA DE ALMEIDA EM FACE DE ESCELSAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 62/65, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE AO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQUÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA ESCELSA A PAGAR AREQUERENTE EVA PEREIRA DE ALMEIDA A INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS NO VALOR DE R$1.500,00 (HUM MIL QUINHENTOSREAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTEA PARTIR DESTA DECISÃO,E COM JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.CONDENO AINDA A REQUERIDA A DEVOLVER A IMPORTÂNCIA DER$ 569,54 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA EQUATRO REAIS), REFERENTES AS COBRANÇAS INDEVIDAS SUPRACITADAS. EM RELAÇÃO AO DANOS MATERIAIS JULGOIMPROCEDENTE POR TUDO JÁ EXPLANADO. TORNO DEFINITIVA ADECISÃO DE FLS. 32..

7 - DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES Nº 9294 PROC. Nº 048090063719 - AÇÃO DE AÇÃO DE IDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS.PARTES: ELCIO CHAGAS EM FACE DE RECOVERY DO BRASIL FUNDODE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOPS MULTISETORIALFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 73/77, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO RECOVERY DO BRASILFUNCO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PATROCIONADOSMULTISETORIAL ("FUNDO") DA SEGUINTE FORMA: A PAGAR AOAUTORELCI CHAGAS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUEARBITRO O VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL QUINHENTOS REAIS),CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COMJUROS LEGAIS A CONTAR A PARTIR DA CITAÇÃO; QUE DE BAIXA DONOME DO AUTOR DO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO,IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA..

8 - DR. FRANCINE FAVARATO LIBERATO, OAB/ES Nº 10.798PROC. Nº 048080241606 - AÇÃO DE DANOS MORAIS.PARTES: JOÃO BATISTA DE SOUZA EM FACE DE CESANFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 62/63, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO ACIMA,FUNDANDO NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DA LEI9.099/95 DOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I DO CPC, DOU POR EXTINTO OFEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE INDEVIDOS NESTA FASEPROCESSUAL. P.R.I..

9 - DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO, OAB/ES Nº 4415 PROC. Nº 048080259863 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PARTES: EDSON SOARES EM FACE DE SÃO FRANCISCO RETIFICALTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 63/64, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE OS PEDIDO DA INICIAL, FORMULADO POR EDSONSOARES, QUALIFICADOS NOS AUTOS, E DECLARO EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,I DO CPC.CONDENO O AUTOR EDSON SOARES A PAGAR OS TÍTULOSPROTESTADOS NA FOLHA 37, NO VALOR DE R$ 195,00 (CENTO ENOVENTA E CINCO REAIS), COM AS DEVIDAS CORREÇÕES EDESPESAS..

10 - DR. JEANE PINTO DE CASTRO, OAB/ES Nº 13.751PROC. Nº 048090063719 - AÇÃO DE AÇÃO DE IDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS.PARTES: ELCIO CHAGAS EM FACE DE RECOVERY DO BRASIL FUNDODE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOPS MULTISETORIALFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 73/77, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO RECOVERY DO BRASILFUNCO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NÃO PATROCIONADOSMULTISETORIAL ("FUNDO") DA SEGUINTE FORMA: A PAGAR AOAUTORELCI CHAGAS A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUEARBITRO O VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL QUINHENTOS REAIS),CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COMJUROS LEGAIS A CONTAR A PARTIR DA CITAÇÃO; QUE DE BAIXA DONOME DO AUTOR DO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO,IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA..

11 - DR. JEANE PINTO DE CASTRO, OAB/ES Nº 13.751PROC. Nº 048090063727 - AÇÃO DE AÇÃO DE INIDENIZAÇÃO PORDNAOS MORAIS.PARTES: ELCIO CHAGAS EM FACE DE BANCO GE CAPITAL SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 48/52, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE O EXPOSTO JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQUÊNCIA,CONDENO O REQUERIDO BANCO GE CAPITAL S/A DA SEGUINTEFORMA; A PAGAR A AUTOR ELCI CHAGAS A INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS REAIS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIRDESTA DATA E COM JUROS LEGAIS A CONTAR A PARTIR DACITAÇÃO; QUE DE BAIXA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTADIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); DEFIRO A ASSISTÊNCIAJUDICIARIA GRATUITA..

12 - DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES Nº 4727 PROC. Nº 048090013748 - AÇÃO DE ORDINÁRIA / DANO MORAL.PARTES: ALCEIR ALVES DE SOUZA EM FACE DE BANESTES S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 28, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ANTE O EXPOSTO, DECLARO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, E CONSEQUENTEMENTE JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMAMPARO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 51, II DA LEI 9099/95..

13 - DR. JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ, OAB/ES Nº 12.584PROC. Nº 048090027706 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: PATRIK VOLNEI CECHETO EM FACE DE TEREZINHA MAURIDA CRUZFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 13/14, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO A REQUERIDATEREZINHA MAURI DA CRUZ A PAGAR AO REQUERENTE PATRIKVOLNEI CECHETO A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DEAPRESENTAÇÃO DO CHEQUE, OU SEJA, EM 18/10/2005 E COM JUROSLEGAIS CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO..

14 - DR. LEONARDO AMORIM SILVA, OAB/ES Nº 12.966PROC. Nº 048090063727 - AÇÃO DE AÇÃO DE INIDENIZAÇÃO PORDNAOS MORAIS.PARTES: ELCIO CHAGAS EM FACE DE BANCO GE CAPITAL SA


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 48/52, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE O EXPOSTO JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQUÊNCIA,CONDENO O REQUERIDO BANCO GE CAPITAL S/A DA SEGUINTEFORMA; A PAGAR A AUTOR ELCI CHAGAS A INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS REAIS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIRDESTA DATA E COM JUROS LEGAIS A CONTAR A PARTIR DACITAÇÃO; QUE DE BAIXA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTADIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); DEFIRO A ASSISTÊNCIAJUDICIARIA GRATUITA..

15 - DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE, OAB/ES Nº 13.852PROC. Nº 048090035915 - AÇÃO DE INDENIZATORIA POR DANOSMORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE LIMINAR.PARTES: ERICO SOUZA FRASSON EM FACE DE CETELEM BRASIL SA -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 76/78, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS,DEVENDO A REQUERIDA CETELEM PAGAR AO REQUERENTEVALOR DO LIMITE DO SEGURO A IMPORTÂNCIA DE R$ 168,00(CENTOE SESSENTA E OITO REAIS), COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO PAGAMENTO DA FATURA, QUAL SEJA,19/09/2008, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAISE POR CONSEGUINTE JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC..

16 - DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE, OAB/ES Nº 13.852PROC. Nº 048080241549 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: SANTA FERREIRA DOS SANTOS EM FACE DE CETELEMFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 54/56, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS EJULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR A REQUERIDA APROCEDER A REVISÃO CONTRATUAL CELEBRADO COM AREQUERENTE SANTA FERREIRA DOS SANTOS,ESTABELECENDO ATAXA DE JUROS CONVENCIONAIS, BEM COMO MORATÓRIAS, NOPERCENTUAL DE ATÉ 2% DOIS POR CENTO AO MÊS, POR SE TRATARDE PERCENTUAL APLICADO A TODOS OS CONTRATOS DECONSUMO, EXCLUINDO-SE TAMBÉM OS VALORES REFERENTES ÀCAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. (SÚMULAN° 30, 294 E 296 DO STJ) E, DESPESAS DE COBRANÇA E TAXASGENÉRICAS,EM VIRTUDE DA NORMAS CONSUMERISTAS QUENORTEIAM O PACTO. POR TUDO EXPLANADO, JULGO EXTINTO OFEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IDO CPC. POR TUDO JÁ EXPLANADO, JULGO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA A LEITURA DA SENTENÇA..

17 - DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES Nº 158-BPROC. Nº 048080263014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: VALDECI DIONIZIO DE SILVA EM FACE DE BANCO DOBRASIL S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 34/36, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS PLEITEADO POR VALDECI DIONÍZIO DE SILVA COMFUNDAMENTO ARTIGO 269,I DO CPC..

18 - DR. MARLENE LIMA, OAB/ES Nº 4636 PROC. Nº 048090068213 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS.PARTES: ANTONIO GLECIO DIAS DA SILVA EM FACE DE PAULOROBERTO ROSA DE OLIVEIRA E SIRLENE SANTANA DONASCIMENTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 47, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... TENDO EM VISTA HAVER PROCESSO DASPARTES TRAMITANDO NA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA / ES E NA 3ªCRIMINAL DA SERRA/ES, AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATÉ DECISÃODOS PROCESSOS NAS REFERIDAS VARAS..

19 - DR. NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ, OAB/ES Nº 192.175/SPPROC. Nº 048090035915 - AÇÃO DE INDENIZATORIA POR DANOSMORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE LIMINAR.

PARTES: ERICO SOUZA FRASSON EM FACE DE CETELEM BRASIL SA -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 76/78, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS,DEVENDO A REQUERIDA CETELEM PAGAR AO REQUERENTEVALOR DO LIMITE DO SEGURO A IMPORTÂNCIA DE R$ 168,00(CENTOE SESSENTA E OITO REAIS), COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO PAGAMENTO DA FATURA, QUAL SEJA,19/09/2008, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAISE POR CONSEGUINTE JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC..

20 - DR. ROMARIO ORTELAN NOGUEIRA, OAB/ES Nº 13.868PROC. Nº 048090059378 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS COM DANOS MATERIAIS.PARTES: RONALDO LOUREIRO EM FACE DE KEILA CRISTINA VIEIRACARDOSOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 74, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... TENDO EM VISTA UM PROCESSO DASPARTES TRAMITANDO NA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA / ES,AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATÉ DECISÃO DO PROCESSO NA VARAREFERIDA.. .

21 - DR. ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI, OAB/ES Nº 12.767PROC. Nº 048090005447 - AÇÃO DE ORDINÁRIA.PARTES: PRISCILA VIANA CESAR EM FACE DE EMESCANFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 66, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... INTIME-SE A REQUERENTE PARAAPRESENTAR COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS DERENEGOCIAÇÃO JUNTO A REQUERIDA EMESCAN E AS NOTASPROMISSÓRIAS ORIGINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DILIGENCIE-SEEM CARTÓRIO..

22 - DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO, OAB/ES Nº 8454 PROC. Nº 048090046938 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.PARTES: GOTHARDO LUIZ TEIXEIRA NETTO EM FACE DE MILTONGOMES COUTINHOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 17, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS DEVIDASANOTAÇÕES DE ACORDO COM SENTENÇA JÁ PROLATADA ÀSFOLHAS. DEFIRO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, SEREQUERIDO SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS..

23 - DR. SERGIO PADILHA MACHADO, OAB/ES Nº 9950 PROC. Nº 048080258592 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JOSHEF WILLIAN RODRIGUES AMORIM EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 48 DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DOARTIGO 48 DA LEI 9.099/95, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARATÓRIOS, RETIFICANDO DISPOSITIVO DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FOLHAS 37/38, ONDE LÊ: CONDENO AINDA AREQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE POR DANOS MORAIS AQUANTIA DE R$ 1.500,00 ( HUM MIL E QUINHENTOS REAIS)DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DAPROPOSITURA DA AÇÃO,COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, LEIA-SE CONDENOAINDA A REQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE POR DANOSMORAIS A QUANTIA DE R$ 1.500,00 ( HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DESTA SENTENÇA E COMJUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. MANTENHO O RESTANTEDA SENTENÇA TAL QUAL FORA LANÇADA. INTIMEM-SEDILIGENCIE-SE, O CARTÓRIO..

24 - DR. VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JR, OAB/ES Nº 13.829PROC. Nº 048090109447 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA NA FORMAIN LIMINE ANALDITA ALTERA PARS.PARTES: TADEU FRAGA DE ANDRADE EM FACE DE TELEMARNORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19 QUEINDEFERIU O PEDIDO DA LIMINAR E PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ERETIRAR CARTA DE CITAÇÃO..


25- DR. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE, OAB/ES Nº 332-BPROC. Nº 048080258478- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: PATRICIA APARECIDA SERAFIM EM FACE DE EMBRATELFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 46/47, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL FORMULADA POR PATRÍCIAAPARECIDA SERAFIM, QUALIFICADAS NOS AUTOS, E DEIXO DECONDENAR A REQUERIDA EMBRATEL A ENTREGAR AS FATURAS DOSERVIÇO PRESTADO, QUE FORAM DEVIDAMENTE CANCELADAS,POIS NÃO HOUVE A INCIDÊNCIA DE DÉBITOS E DE PAGAR AAUTORA A QUANTIA DE R$ 16.600,00 ( DEZESSEIS MIL E SEISCENTOSREAIS), REFERENTE A DANOS MORAIS, POIS NÃO HÁCONFIGURAÇÃO DE DANO CAUSADO PELA EMPRESA.

26- DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO,OAB/ES Nº 10.846PROC. Nº 048080258478- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: PATRICIA APARECIDA SERAFIM EM FACE DE EMBRATELFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 46/47, DOSEGUINTE TEOR FINAL:"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL FORMULADA POR PATRÍCIAAPARECIDA SERAFIM, QUALIFICADAS NOS AUTOS, E DEIXO DECONDENAR A REQUERIDA EMBRATEL A ENTREGAR AS FATURAS DOSERVIÇO PRESTADO, QUE FORAM DEVIDAMENTE CANCELADAS,POIS NÃO HOUVE A INCIDÊNCIA DE DÉBITOS E DE PAGAR AAUTORA A QUANTIA DE R$ 16.600,00 ( DEZESSEIS MIL E SEISCENTOSREAIS), REFERENTE A DANOS MORAIS, POIS NÃO HÁCONFIGURAÇÃO DE DANO CAUSADO PELA EMPRESA.

SERRA, 24 DE JUNHO DE 2009.

CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUY CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA

LISTA Nº 49/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOCHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DAGAMA MATOS.ESCREVENTES JURAMENTADAS: LUCIANA ALVARENGA PINTO,LUCIANA PESSOTI BASTOS E MÁIRA PEREIRA MIRANDA.EXPEDIENTE DO DIA: 24 DE JUNHO DE 2009.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC:

01- DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIADE Nº 048090041103, EM QUE SÃO PARTES RAQUEL DE SOUZAOLIVEIRA EM FACE DE EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. ASSUNTO: R. DECISÃO DE FL.18 E PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31/07/2009 ÀS 11:00 HORAS.

02- DR. BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA - OAB/ES 13.495,NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 048090112342, EM QUESÃO PARTES DESMARCOS DEPÓSITO SÃO MARCOS LTDA-EPP EMFACE DE EDUARDO HENRIQUE SANTOS FONSECA. ASSUNTO:PROVIDENCIAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EMVISTA A DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE FL. 22 DOS AUTOS.

03- DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7.129, NOSAUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048090124974, EMQUE SÃO PARTES MB COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - ME E JOÃOJACINTO BRANDÃO EM FACE DE IVECO LATIN AMÉRICA LTDA.,BONNO VEÍCULOS LTDA. E BANCO FIDIS S/A. ASSUNTO: R. DECISÃODE FL. 62, QUE DECLAROU PREVENTO O 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DESTE MUNICÍPIO, PARA ANÁLISE DA PRESENTE AÇÃO E

DETERMINOU QUE O PRESENTE PROCESSO SEJA REMETIDO AO 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA (SERRA/ES).

04- DRª ERICA FERREIRA NEVES - OAB/ES 10.140, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090061002, EM QUE SÃO PARTESVIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO EM FACE DE VITÓRIA AR -VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. EYORK S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL.39 E PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/07/2009 ÀS 09:30 HORAS.

05- DR. JOSÉ CELSO RAMOS - OAB/ES 8.128, NOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA DE Nº 048090090613, EM QUE SÃO PARTES MARIA DAPENHA EM FACE DE WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO. ASSUNTO:TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA (CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO) DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2009 ÀS 15:00 HORAS,CONFORME ASSENTADA DE FL. 14.

06- DR. MARCELLUS FERREIRA PINTO - OAB/ES 13.409, NOS AUTOSDA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048080160095, EM QUESÃO PARTES EDSON DE SOUZA FONSECA EM FACE DE BANCOSANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 48 E PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2009ÀS 13:00 HORAS.

07- DR. MARCO ANTÔNIO LUCINDO - OAB/ES 14.131, NOS AUTOSDA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE Nº 048090099838, EM QUESÃO PARTES PAULO CÉSAR PEREIRA GRATIVOL E MIRIAM ALVESGRATIVOL EM FACE DE ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/A. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 26 E PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA22/07/2009 ÀS 10:30 HORAS.

08- DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES4.396, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080237497, EMQUE SÃO PARTES CREUZA MARQUES ME/MEE EM FACE DEFRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA-ME E BANESTES S/A - AGÊNCIACARAPINA. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 50 E PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA31/07/2009 ÀS 13:30 HORAS.

09- DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES4.396, NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080237596, EMQUE SÃO PARTES CREUZA MARQUES ME/MEE EM FACE DEFRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA-ME E BANESTES S/A - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 49E PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31/07/2009 ÀS 13:00 HORAS.

10- DRª MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO - OAB/ES4.396, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 048090036343, EM QUESÃO PARTES MARCOS ROBERTO RIBEIRO SILVA EM FACE DEEUROTOUR VIAGENS E TURISMO. ASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA DE FL. 28.

11- DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B, NOS AUTOSDA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090081240, EM QUE SÃO PARTESELIZANGELA PATRICIA NUNES DE SOUZA EM FACE DE BANCO BMG.ASSUNTO: R. DECISÃO DE FLS. 37/38.

12- DRª MÁRLEI VIEIRA FERNANDES - OAB/ES 14.216, NOS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº 048080140386, EMQUE SÃO PARTES ALFA MARINE FASHION LTDA. EM FACE DEHELAINE FRAGA DOS SANTOS. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 38 EPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2009 ÀS 14:00 HORAS.

13- DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO - OAB/ES 6.223, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080237497, EM QUE SÃOPARTES CREUZA MARQUES ME/MEE EM FACE DE FRIGORÍFICOGLÓRIA LTDA-ME E BANESTES S/A - AGÊNCIA CARAPINA. ASSUNTO:R. DESPACHO DE FL. 50 E PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2009 ÀS 13:30 HORAS.


14- DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO - OAB/ES 6.223, NOSAUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048080237596, EM QUE SÃOPARTES CREUZA MARQUES ME/MEE EM FACE DE FRIGORÍFICOGLÓRIA LTDA-ME E BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 49 E PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 31/07/2009 ÀS 13:00 HORAS.

15- DR. RICARDO NUNES DE SOUZA - OAB/ES 14.785, NOS AUTOS DAAÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 048090061002, EM QUE SÃO PARTESVIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO EM FACE DE VITÓRIA AR -VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. EYORK S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL.39 E PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/07/2009 ÀS 09:30 HORAS.

16- DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141, NOS AUTOS DA AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 048080160095, EM QUE SÃOPARTES EDSON DE SOUZA FONSECA EM FACE DE BANCOSANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.ASSUNTO: R. DESPACHO DE FL. 48 E PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2009ÀS 13:00 HORAS.

17- DR. VICTOR DE CARVALHO STANZANI - OAB/ES 14.609, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº048080029555, EM QUE SÃO PARTES LÍVIA CAMPOS DE SOUZALOUREGA EM FACE DE LUCINÉIA PEREIRA DA SILVA. ASSUNTO: R.DESPACHO DE FL. 48 E PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2009 ÀS 09:30 HORAS.

RITA DE CÁSSIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA MATOSCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO: DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO - OAB/ES 1.415DR. BRUNO MARTINS DE ANDRADE - OAB/ES 12.866P. Nº 1719/04 (050.04.001549-2)RÉU: KARL DOUGLAS VAZ DA SILVA PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

VIANA/ES,24 DE JUNHO DE 2009.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 022/2009

JUÍZA DE DIREITO: NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJOPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURADCHEFE DE SECRETARIA: SANDRA MARA DO N. AMANCIOESCREVENTES: HERBY S.M.BERNABÉ, JAIRO DA ROCHA FIRME E LUCINÉIA ALVARENGA P. GROBÉRIO

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C 1.216 DO C.P.C.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM.

ALDO ROBERTO ANTUNES - OAB/ES 2728ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES 4593ÂNGELO BRUNELLI VALÉRIO - OAB/ES 14511ARI FONTES DE OLIVEIRA - OAB/ES 9006CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA - OAB/ES 2662FABIANE MACHADO BARBOSA - OAB/ES 15667GETULIO LUSTOSA CABELINO - OAB/ES 7193HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2155LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMÃO - OAB/ES 14510MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6189MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA - OAB/ES 8693EVA HENRIQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 4843

DR. ALDO ROBERTO ANTUNES - OAB/ES 2728PROCESSO: 05009002122-6 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVORCIOREQTES: J. A.S. E OUTROPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 14, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, PARA O FIM DECONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASALEPIGRAFADO, COM FULCRO NO ART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL C/CART. 226, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINGUINDO ADEMANDA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551PROCESSO: 05009001803-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE: J. C.O.N. (REP. POR SUA GENITORA)REQDO: G.P.N.PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O RITO PROCEDIMENTAL DAPRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2155PROCESSO: 05007004813-2 - EMBARGOS DO DEVEDORREQTE: A.S.V.REQDO: L.S.S.(REP. POR SUA GENITORA)PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA - OAB/ES 8693PROCESSO: 05009002736-3 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQTE: E.D.F.S. (REP. POR SUA GENITORA)REQDO: E.S.PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA DASENTENÇA REFERENTE AOS ALIMENTOS QUE SE PRETENDEREVISIONAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 4843PROCESSO: 05009002656-3 - DIVÓRCIOREQTE: J.A.S.REQDO: V.L.A.PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA DA CERTIDÃODE CASAMENTO (CPC, ART. 283), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS - OAB/ES 4593PROCESSO: 05008003551-7 - ALIMENTOSREQTE: M.L.O E OUTROS (REP. POR SUA GENITORA)REQDO: J.O.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 25, QUE JULGOU EXTINTA APRESENTE DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO - OAB/ES 7193PROCESSO: 05009002525-0 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQTE: J.L.N.REQDO: H.S.T.N. E OUTROSPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INSTRUIR O PEDIDO COMTODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO,


“IN CASU”, NÃO SE ENCONTRAM ACOSTADAS AOS AUTOS ASCERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO DOS REQUERIDOS; SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA - OAB/ES 2662PROCESSO: 05009001424-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOREQTE: I.A.P.REQDO: N.M.G.PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA DECÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM DATA DE EMISSÃORECENTE.

DRª FABIANE MACHADO BARBOSA - OAB/ES 15667PROCESSO: 05009002194-5 - EXECUÇÃO JUDICIALREQTE: R.L.M.REQDO: J.M.PARA FIRMAR A PETIÇÃO DE FLS. 20/21, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE DESENTRANHAMENTO E INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMÃO - OAB/ES 14510DR. ÂNGELO BRUNELLI VALÉRIO - OAB/ES 14511PROCESSO: 05009001361-1 - SEPARAÇÃO JUDICIALREQTE: F.P.R.REQDO: I.H.R.PARA DIZER, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA E DOCUMENTOS JUNTOS.

DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6189PROCESSO: 05003000203-9 - ALIMENTOS C/C INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEREQTE: M.R.S. E OUTRO (REP. POR SUA GENITORA)REQDO: ESPÓLIO DE M.V.P.PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENADE EXTINÇÃO.

DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA - OAB/ES 9006PROCESSO: 05003002564-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQTE: R.B.A.REQDO:P.A.PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 39, QUE JULGOU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII C/C ART. 598DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA - PUBLICAÇÃO NA FORMA DO

ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DO CPC.


JUIZ: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA ESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE MORAES ESTEVES DEALMEIDA FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:

DR. FÁBIO NEFFA ALCURE OAB/ES 12330 DR(A).BIANCA DIAS ECCARD OAB/ES 12489DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9006 DR.FÁBIO SIQUEIRA MACHADO OAB/ES 10.571 DR. CARLOS RENATO DECOTTINGNIES ZARDINI OAB/ES 6415.

1- PROC.: 6018/08 - 050.08.003154-0AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): ELAINE CRISTINE PIMENTA REQUERIDO(S): IMOBILIÁRIA UNIVERSAL LTDA. FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO,

DR. FÁBIO NEFFA ALCURE OAB/ES 12330. ACERCA DA R. DESPACHODE FL. 97 " INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOSAUTOS."

2- PROC.: 6771/09 - 050.09.001445-2AÇÃO: COBRANÇAEXEQUENTE(S): JAIR EDUARDO KIFFEREXECUTADO(S): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE: INTIMAR A PARTE, REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUAADVOGADA, DR(A).BIANCA DIAS ECCARD OAB/ES 12489 DO R.DESPACHO DE FL. 89 "1- NÃO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DEOCORRÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL PARA A PARTERECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DALEI 9.099/95, RECEBO OS PRESENTES RECURSOS APENAS NO EFEITODEVOLUTIVO. 2- AO RECORRIDO PARA CONTRARAZÕES. 3- AORECORRIDO PARA CONTRA RAZÕES. 3-APÓS, REMETAM-SE OSAUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS."

3- PROC.: 5546/08 - 050.08.000508-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAEXEQUENTE (S): JÚLIO CÉSAR DE JESUS SOUZAEXECUTADO(S): ADVEL MOTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDR. ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9006, DR.FÁBIO SIQUEIRAMACHADO OAB/ES 10.571 E DR. CARLOS RENATODECOTTINGNIES ZARDINI OAB/ES 6415. ACERCA DO. R.DESPACHO DE FL.193 ".

GEANDRO BONIOLO PEREIRA

CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA - CEP29100-310

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 35080201318AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: CARLOS ROBERTO ALVES E SONIA MARIA DEOLIVEIRA LAURENTREQUERIDOS: CODIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DELUBRIFICANTES LTDA., JOÃO DO CARMO, MILCON GOMESJUNIOR E MARIA LUCIA CORDEIRO OU LUCIA MARIA SILVA

MM. JUÍZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA, 4ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A CODIL COMÉRCIO EDISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA., REPRESENTADA PELOSEU SÓCIO GERENTE OCTAVIO JOSÉ BARBOSA OLIVEIRA,BRASILEIRO, DESQUITADO E TODOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM QUE PERANTE ESTE CATÓRIO SE PROCESSAM AUTOSSUPRAMENCIONADOS E FICAM DEVIDAMENTE CITADOS OSEVENTUAIS CONFINANTES E TERCEIROS INTERESSADOS PARATODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, PODENDO OFERECERCONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROSOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR ÉDE QUINZE (15) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO (30 DIAS).

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE ALEGITIMAÇÃO: LOTES 7 E 8 DA QUADRA 1, BAIRRO ALVORADA, VILAVELHA/ES., CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RODOVIACARLOS LINDENBERG, FUNDOS COM LOTE 11 E 10 DEPROPRIEDADE DE MILTON JÚNIOR, LADO DIREITO COM O LOTE 09DE PROPRIEDADE DE JOÃO DO CARMO E LADO ESQUERDO COM O


LOTE 06 DE PROPRIEDADE DE LÚCIA M. SILVA. TOTALIZANDO UMAÁREA DE 418,00 M2.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA, 16/06/2009

ESCRIVÃO (A) JUDICIÁRIO (A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA-ES -CEP: 29100-310


Nº PROCESSO: 035050005665-6500AÇÃO: RESOLUTÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICOREQUERENTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL FLAT EOUTROREQUERIDO: ÂNGELO PEDRO LOSS NETO

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA - 5ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO:REQUERIDO: ÂNGELO PEDRO LOSS NETO, CPF: 846.302.727-04,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO. B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FLS. 107. “CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZODE 30 DIAS. EM 14-03-09. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DEDIREITO.”


VILA VELHA-ES, 19/05/2009.

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSCHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA L. DE SOUZA CISNEROS

LISTA 40 /2009

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA

ALESSANDRA GOMES HODJAKOFFALESSANDRA TOTTIALEX SANDRO STEINALEXANDRE RODRIGUESALEXEY CAMPAGNARO LUCENAANDRE LUIS REMEDE PRANDINAANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAANTONIO NACIF NICOLAUARNAZOR WANOSOR ALVESCARLOS LACERDA DE CASTROCARLOS FELYPPE TAVARESCAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃOCESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACLAUDIA CARLA ANTONACCI STEINDALTON RIBEIRO FRANÇADIOGO MARTINSDIOGO ASSAD BOECHATEDILAMRA RANGEL GOMESEDNEIA VIEIRA EDUARDO GARCIA JUNIORELIANE MARIA TARDINELIZABETH LEMOS COUTINHOELZIMAR LUIS LUCAS FABIANO LARANJA RIBEIROFABIANO LARANJA FIBEIROFÁBIO ARMSTRONG BORGOFLORENTINO MATOS BARRETOFRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAGUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSHENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE HUGO LEONARDO TEIXEIRAJOCIANI PEREIRA NEVESJOSE ROBERTO FRANÇA ALVESJOSÉ ALTOÉ COGOLEANDRO NADER DE ARAÚJOLEONARDO ZEHURI TOVARLIDIA MARIA SANTOSLISIMAR COUTINHO BARBOSALUCIANO CEOTTOLUCIANO BRAVIMMARCELA SEIDEL ALBUQUERQUEMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA DAS GRAÇAS FRINHANIMARIA APARECIDA DE NADAIMARIANA WEIGERT DE AZEVEDOMARIO CESAR GOULART DA MOTAMIGUEL BELLLINI NETONELSON PASCHOALOTTOPATRICIA NUNES ROMANOPAULA M. T. MATTEIS DE ARRUDAPAULO CÉSAR CAETANOPEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVESRENATA STAUFFER DUARTERENATO MIGUELRICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESRICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERROBERTO MORAES DIAS RODRIGO TEIXEIRA COFFLERROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESTATIANA MOURE DOS REIS VIEIRAUDNO ZANDONADEWANDERSON CORDEIRO CARVALHOZELIO GUIMARÃES SILVA

PROCESSO Nº 82.104 (035.090.082.104) - REINTEGRATÓRIA REQTES: REALLEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQDOS: JOSE ROBERTO FAVORETEADVOGADO(S) DR.(S): DIOGO MARTINSDO DESPACHO DE FLS. 34, DEFIRO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃOLIMINAR NA POSSE DO BEM SUPRA CITADO, INDEPENDENTE DEJUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO DO ARTIGO 928 DO CPC.

PROCESSO Nº 98.779 (035.090.098.779) - ORDINÁRIAREQTES: ROSIMAR DIAS SANTOS


REQDOS: VIDAPLAN SAUDEADVOGADO(S) DR.(S): LEONARDO ZEHURI TOVARDA DECISÃO DE FLS. 53, DEFIRO, EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DETUTELA, PARA DETERMINAR QUE, A EMPRESA REQUERIDADEPOSITE OS HONORÁRIOS MÉDICOS INDICADOS ÀS FLS. 24, EMCONTA BANCÁRIA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO A SER ABERTA NOBANESTES, TENDO COMO FAVORECIDA A COOPERATIVA DOSCIRURGIÕES CARDIOVASCULARES DO ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 31.887 (035.080.131.887) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO FINASA SAREQDOS: JOHNNY GUERRA DE AZEVEDOADVOGADO(S) DR.(S): CAROLINE MAMEDI LARANJADO DESPACHO DE FLS. 28 VERSO, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 23, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS SUPLEMENTARES.

PROCESSO Nº 17.746 (035.090.017.746) - REINTEGRATÓRIA REQTES: BANCO ITAULEASNG SAREQDOS: ALLAN SEBASTIAN DOS SANTOSADVOGADO(S) DR.(S): GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSDA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO.

PROCESSO Nº 09.040 (035.090.009.040) - MONITÓRIA REQTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQDOS: SALLA VEICULOS LTDA. E OUTROSADVOGADO(S) DR.(S): MARIO CESAR GOULART DA MOTADA CERTIDÃO DE FLS. 102 VERSO.

PROCESSO Nº 39.017 (035.070.039.017) - REINTEGRATÓRIAREQTES: COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ES -COHABREQDOS: VELDER VIANA DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO(S) DR.(S): LUCIANO CEOTTO, DO DESPACHO DE FLS.198, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA QUE ESTEREQUEIRA O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 31.434 (035.080.031.434) - INDENIZATÓRIA REQTES: SHOMER SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. MEREQDOS: TIM CELULAR SAADVOGADO(S) DR.(S):ELIANE MARIA TARDIN E MARCELA SEIDELALBUQUERQUEDO DESPACHO DE FLS. 224, QUE DETERMINOU AS PARTES PARA QUEESTAS ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADAPOSTERIORMENTE

PROCESSO Nº 11.111 (035.090.011.111) - MONITORIAREQTES: FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOSREQDOS: CLARINDO MAIA PEREIRAADVOGADO(S) DR.(S): EDNEIA VIEIRA DOS EMBARGS DE FLS. 29.

PROCESSO Nº 12.390 (035.090.012.390) - MONITORIA REQTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.AREQDOS: DROGARIA LUBOSQUE LTDA. ME E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): WANDERSON CORDEIRO CARVALHOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 103.

PROCESSO Nº 02.662 (035.080.202.662) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTES: LEUSA LUCIA CALIXTO FONSECAREQDOS: VALDINE VALTER ALCANTARA RIBEIRO FILHOADVOGADO(S) DR.(S): ANDRE LUIS REMEDE PRANDINADA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO.

PROCESSO Nº 07.681 (035.080.007.681) - MONITORIAREQTES: HSBC BANK BRASIL SAREQDOS: LUIZ CARLOS BORGES FRIGEMAQ MEADVOGADO(S) DR.(S): MARIO CESAR GOULARTDA CERTIDÃO DE FLS. 133 VERSO.

PROCESSO Nº 05.535 (035.080.105.535) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: AIMORE CREDITO FINANCIMAMENTO E INVESTIMENTO SA

REQDOS: GELSON CARVALHOADVOGADO(S) DR.(S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKFFDO DESPACHO DE FLS. 50, QUE DEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZO POR15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 29.576 (035.080.129.576) - REVISÃO CONTRATUALREQTES: JOSIEL FREITAS SANTOS - ME E OUTROREQDOS: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADO(S) DR.(S): ELIZABETH LEMOS COUTINHO PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 107.PROCESSO Nº 20.060 (035.080.220.060) - ORDINÁRIAREQTES: MARCOS DE MATOS CAMPOS E OUTROSREQDOS: ABNCO DO BRASIL S.AADVOGADO(S) DR.(S): DIOGO ASSAD BOECHATPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO FLS. 74.

PROCESSO Nº 14.396 (035.090.014.396) - CAUTELAR REQTES: ROSALINA DOS SANTOS MAYERREQDOS: VITA SAÚDE ADM. HOSPITALAR DE SISTEMA DE SAÚDELTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): LISIMAR COUTINHO BARBOSAPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52.

PROCESSO Nº 24.344 (035.080.224.344) - COBRANÇAREQTES: ANNA MARIA VILLA FORTE DE OLIVEIRA E OUTROREQDOS: BANCO ITAUADVOGADO(S) DR.(S): ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRABARBOSAPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38.

PROCESSO Nº 33.206 (035.090.033.206) - INDENIZATÓRIAREQTES: SALOMÃO VIDIGAL SOUZAREQDOS: JORNAL A TRIBUNA E OUTROSADVOGADO(S) DR.(S): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 231.

PROCESSO Nº 05.095 (035.070.205.095) - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQTES: DANILO PEREIRA FILHOREQDOS: UP - ESCOLA DE ENSINO MEDIO - UNIÃO DE PROFESSORESADVOGADO(S) DR.(S): FABIANO LARANJA RIBEIROPARA REPLICAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 30.

PROCESSO Nº 05.368 (035.080.205.368) - INDENIZATÓRIAREQTES: ELIANE MARCIA UCHOA RAMALHOREQDOS: OI - VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(S) DR.(S): DALTON RIBEIRO FRANCA E FLORENTINOMATOS BARRETODO DESPACHO DE FLS. 79, QUE DETERMINOU AS PARTES PARAINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM 05 DIAS.QUESITOS JÁAPRESENTADOS NA AUDIENCIA DE FLS. 48/50.

PROCESSO Nº 09.653 (035.080.009.653) - ORDINÁRIAREQTES: CLAUDIO NOGUEIRA SARDEMBERGREQDOS: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRADO DESPACHO DE FLS. 150, QUE DETERMINOU A VISTA AOREQUERIDO, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 100/149.

PROCESSO Nº 10.554 (035.060.110.554) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLOREQDOS: FRANCISCO COSTAADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR E CARLOSLACERDA DE CASTRO CRISSAL DO DESPACHO DE FLS. 81, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO ASPARTES, PARA QUE ESTAS APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS EM 10DIAS SUCESSIVOS, COMO DETERMINADO AS FLS. 74.

PROCESSO Nº 3610 (035.990.089.464) - ORDINÁRIAREQTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEVREQDOS: ROCHANE BORGES SIMASADVOGADO(S) DR.(S): JOCIANI PEREIRA NEVESDO DESPACHO DE FLS. 150, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO AEXECUTADA NA PESSOA DO ADVOGADO MENCIONADO AS FLS. 149.E DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 148.


PROCESSO Nº 27.190 (035.090.027.190) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: B. V. FINANCEIRA S/A CFIREQDOS: RONDINELLY LEAL ALTAFIMADVOGADO(S) DR.(S): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADA SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE INDEFERIU A PETIÇAÕ INICIAL, ECOM BASE NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 18.332 (035.080.018.332) - INDENIZATÓRIA REQTES: EDIMILSON PEREIRA DE JESUS REQDOS: HONDA DO BRASILADVOGADO(S) DR.(S): UDNO ZANDONADE E MARIAN WEIGERTDE AZEVEDODO DESPACHO DE FLS. 170 VERSO. QUE DETERMINOU AS PARTESPARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 23.926 (035.090.023.926) - BUSCA E APREENSÃOREQTES:AYMORE CREDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO SAREQDOS: JOSE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(S) DR.(S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25.

PROCESSO Nº 26.770 (035.080.126.770) - REINTEGRATÓRIAREQTES: BANCO ITAUCARD S/AREQDOS: JOSE AUGUSTO FERRARIADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDO DESPACHO DE FLS. 47, QUE DEFERIU O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO BEM SUPRA CITADO,INDEPENDENTE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DOARTIGO 928 DO CPC.

PROCESSO Nº 26.549 (035.090.026.549) - EXECUÇÃO POR QUNTIACERTAREQTES: BANCO DO BRADESCO S/AREQDOS: SALSA BRASIL RESTAURANTE LTDA. ME E OUTROSADVOGADO(S) DR.(S): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVADAS CERTIDÕES DE FLS. 31 VERSO E 32 VERSO.

PROCESSO Nº 26.311 (035.060.126.311) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA REQTES: COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕESLTDA.REQDOS: EMILIO DELFINO BRAGAADVOGADO(S) DR.(S): JOSE ROBERTO FRANÇA ALVESDO TERMINO DA SUSPENSÃO DEFERIDA ÁS FLS. 49.

PROCESSO Nº 18.627 (035.080.218.627) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO FINASA SAREQDOS: GERRYON ADRIANO CRUZADVOGADO(S) DR.(S): LEANDRO NADER DE ARAÚJO DA CERTIDÃO DE FLS. 41 VERSO.

PROCESSO Nº 20.856 (035.090.020.856) - MONITORIAREQTES: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SAREQDOS: F S INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. EOUTROSADVOGADO(S) DR.(S): MARIO CESAR GOULART DA MOTADAS CERTIDÕES DE FLS. 39 VERSO E 40 VERSO.

PROCESSO Nº 27.331 (035.090.027.331) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTES: BANCO ITAU S/AREQDOS: COM. PROD. HIGIENE L. REIS LTDA. E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): ANTONIO NACIF NICOLAUDA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO E 22 VERSO.

PROCESSO Nº 27.257 (035.090.027.257) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO IATUCARD S/AREQDOS: MARIA IRANI ALVESADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR DA SENTENÇA DE FLS. 38 VERSO,QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 20.054 (035.090.020.054) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/AREQDOS: LEANDRO SCARDUA MAGESKIADVOGADO(S) DR.(S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFDO DESPACHO DE FLS. 32, QUE INDEFIRIU OS PEDIDOS DE FLS. 31,TENDO EM VISTA QUE CABE AO AUTOR DILIGENCIAR PARALOCALIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 29.709 (035.070.229.709) - BUSCAE E APREENSÃOREQTES: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDOS: ROBERLY PEREIRA DE JESUSADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDO OFICIO DE FLS. 56.

PROCESSO Nº 22.922 (035.070.022.922) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO ITAU S/AREQDOS: VALMIR MARCALADVOGADO(S) DR.(S): NELSON PASCHOALOTTODO TERMINO DA SUSPENSÃO DEFERIDA AS FLS 43 E REQUERER OQUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 37.522 (035.080.037.522) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO FINASA S/AREQDOS: ANDERSON LOIOLA DA SILVAADVOGADO(S) DR.(S): ALESSANDRA TOTTIPARA RECEBER E FAZER CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 38.

PROCESSO Nº 10.996 (035.080.210.996) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO FIAT S/AREQDOS: DANILO JAIME MARIANOADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDO DESPACHO DE FLS. 34, QUE DETERMINOU A VISTA AO AUTOR,DA CERTIDÃO DE FLS. 34.

PROCESSO Nº 01.896 (035.080.201.896) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO PANAMERICANO S/AREQDOS: CLOVES LAERCIO DA CONCEIÇÃO MELOADVOGADO(S) DR.(S): NELSON PASCHOALOTTODO DESPACHO DE FLS. 26, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR DACERTIDÃO DE FLS. 26.

PROCESSO Nº 11.871 (035.080.111.871) - ORDINÁRIAREQTES:JOSE MAURICIO DO CARMO LOPES E OUTROSREQDOS: FACULDADE METODISTA DO ES INSTITUTO IZABELAHENDRIXADVOGADO(S) DR.(S): TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRAPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO DE FLS. 86/220.

PROCESSO Nº 24.298 (035.060.224.298) - DEPÓSITOREQTES: HSBC BANK BRASIL S.AREQDOS: DEJANIRA JARDIM VIEIRAADVOGADO(S) DR.(S): HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEDO TERMINO DA SUSPENSAÕ DEFERIDA AS FLS. 81 E REQUERER OQUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 28.248 (035.090.028.248) - DESPEJO REQTES: LUCIA HELENA DE OLIVEIRAREQDOS: ILMA TEIXEIRA FARIAADVOGADO(S) DR.(S): EDILAMARA RANGEL GOMESDA CERTIDÃO DE FLS. 19 VERSO.

PROCESSO Nº 25.541 (035.070.225.541) - REINTEGRATÓRIA REQTES: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDOS: MANOEL DIAS DE PAIVAADVOGADO(S) DR.(S):EDUARDO GARCIA JUNIOR E ALEXEYCAMPAGNARO LUCENAPARA REQUEREREM O QUE LHES APROUVER.

PROCESSO Nº 34.174 (035.060.134.174) - BUSCA E APREENSÃOREQTES:BANCO PANAMERICANO S/AREQDOS: FRANCISCA TAVEIRA DE JESUSADVOGADO(S) DR.(S): LIDIA MARIA DOS SANTOS


DA SENTENÇA DE FLS. 59 VERSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MERITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 31.069 (035.070.231.069) - MONITÓRIAREQTES: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSEREQDOS: ARRUDA E SILVA LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESDA SENTENÇA DE FLS. 72/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.102C DO CPC,CONSTITUTINDO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVOJUDICIAL, DETERMINANDO A CONVERSÃO DO MANDADO INCIALEM EXCUTIVO, PROSSGUINDO O FEITO, NOS TERMOS DO LIVRO I,TÍTUTLO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC (DO CUMPRIMENTO DESENTENÇA - ARTS. 475-I A 475-R.

PROCESSO Nº 12.515 (035.090.012.515) - REINTEGRATÓRIA REQTES:BANCO ITAULEASING SAREQDOS: GLAUBE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(S) DR.(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA SENTENÇA DE FLS. 38 VERSO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 3750 (035.990.136.224) - EXECUÇÃO REQTES: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA.REQDOS: AUGUSTO VIEIRA MELOADVOGADO(S) DR.(S): RENATA STAUFFER DUARTEDA DECISÃO DE FLS. 144, E DOCUMENTOS FLS. 148/151.DEFIRO APENHORA VIA ON LINE DA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.239, 66 (SETENTAE CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA ESEIS CENTAVOS).

PROCESSO Nº 31.400 (035.080.031.400) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO PANAMERICANO SAREQDOS: MARCELO CORTEZIA SILVAADVOGADO(S) DR.(S): HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPARA REQUERER O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 3469 (035.990.047.751) - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQTES: ORMINDO AMBROSIO RIBEIROREQDOS: BANCO REAL S/AADVOGADO(S) DR.(S): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRADA CERTIDÃO DE FLS. 129 VERSO.

PROCESSO Nº 19.746 (035.070.019.746) - ORDINÁRIA REQTES: CARLOS SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARÃES EOUTROREQDOS: BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIÁRIOADVOGADO(S) DR.(S): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA PAULA M.T. MATTEIS DE ARRUDA, RENATO MIGUEL E ALEX SANDRO STEINDO DESPACHO DE FLS. 116, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO ASPARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO Nº 60.761 (035.090.060.761) - BUSCA E APREENSÃO REQTES:OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQDOS: JOÃO DE OLIVEIRAADVOGADO(S) DR.(S): CARLOS ALESSANDRO S. SILVA E TANIAMARIA PIRES E PINHOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43 VERSO, A SEGUIRTRASNCRITO: "VERIFICA-SE DOS AUTOS TER SIDO REQUERIDO ASFLS. 23/28, A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS, 21, O QUALDEFERIU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NAINICIAL. ABERTO VISTA AO AUTOR, ESTE NÃO SE MANIFESTOU,CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 43. SUSTENTA O REQUERIDO TERQUITADO AS PARCELAS QUE SE ENCONTRAVAM EM ATRASO POROCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, JUNTANDO AOSAUTOS OS RECIBOS DE FLS. 31/36. ASSIM, FACE AOS RECIBOSAPRESENTADOS PELO REQUERIDO, REVOGO A LIMINARANTERIORMENTE CONCEDIDA ÀS FLS. 21, DETERMINANDO ADEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO AO REQUERIDO, O QUALPERMANECERÁ COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO MESMO. DESIGNO

AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2009, ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO Nº 36.936 (035.080.136.936) - EXECUÇÃO REQTES: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICALTDA.REQDOS: REMARQUES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROADVOGADO(S) DR.(S): ALEXANDRE RODRIGUES PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 94.324 (035.990.094.324) - RESCISÃO CONTRATUALREQTES: SIGMA ENGENAHRIA LTDA. E OUTROREQDOS: JOSE EDUARDO ALVES LICOADVOGADO(S) DR.(S): MIGUEL BELLINI NETO, RICARDOFERREIRA PINTO HOLMEISTERDA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 30.297 (035.060.130.297) - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQTES: MARIO SERGIO MONJARDIMREQDOS: MFI ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(S) DR.(S): CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN EALEXANDRE PUPPIMDA SENTENÇA DE FLS. 229, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 5064 (035.010.145.064) - COBRANÇA REGRESSIVA REQTES: JOÃO ROCHA BRANDÃOREQDOS: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(S) DR.(S): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIPARA REQUERER O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 41.441 (035.080.041.441) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTES: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.REQDOS: L. M. P PRESENTES E PAPELARIA LTDA. MEADVOGADO(S) DR.(S): DIOGO MARTINSPARA REQUERER O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 4704 (035.010.106.082) - RESCISÃO CONTRATUAL REQTES:MAFECEL MADEIRAS FERRAGENS E CERÂMICAS LTDA.REQDOS: MAURO LUCAS GRATZADVOGADO(S) DR.(S): DIOGO MARTINSDO DESPACHO DE FLS. 166, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR, DAPETIÇÃO DE FLS. 165.

PROCESSO Nº 8505 (035..000.178.505) - INDENIZAÇÃOREQTES:B R SUPERMERCADOS LTDA.REQDOS: ANAILTON DANIELADVOGADO(S) DR.(S): ROBERTO MORAES DIAS E MARIAAPARECIDA DE NADAIDA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 40.037 (035.080.140.037) - COBRANÇAREQTES: UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.REQDOS: ANA CUNHA DE PAULAADVOGADO(S) DR.(S): PATRICIA NUNES ROMANODA CERTIDÃO DE FLS. 61 VERSO.

PROCESSO Nº 49.956 (035.060.249.956) - INDENIZATÓRIAREQTES:ANGELO GRASSI NETOREQDOS: WILSON NITZ E OUTROSADVOGADO(S) DR. (S): FÁBIO ARMSTRONG BORGO E PAULOCÉSAR CAETANOPARA COMPARECEREM A SALA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO DEDIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, 1ª VARA CÍVEL, COMENDEREÇO À AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃOMATEUS/ES, TEL: 27 - 3763-8900, NO DIA 08(OITO) DE JULHO DE 2009,ÀS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EDILSON SOARESCOSTA E TAMBEM PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ/ES, 1ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL, NO DIA 07(SETE) DE JULHO DE 2009, ÁS 14:00 HORAS,PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EURIPEDES JOSÉ DE MORAES.

PROCESSO N º 66.885 (035.070.166.885) - INDENIZATÓRIAREQTES: VIANEI BARRETO DA COSTA E OUTROS


REQDOS: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃOADVOGADO(S) DR.(S): JOSE ALTOÉ COGO E HUGO LEONARDOTEIXEIRA, PARA COMPARECEREM Á SALA DE AUDIÊNCIAS DOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, VARA CÍVEL,FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO, COM ENDEREÇO À AV.RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA MARATAÍZES/ES TEL:028-3532-3900, RAMAL 213 E 2015, NO DIA 08(OITO) DE JULHO DE 2009,ÀS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

PROCESSO Nº 5351 (035.020638058) - ORDINÁRIAREQTES: SILVIO DE OLIVEIRAREQDOS:BANCO ITAU S/AADVOGADO(S) DR(S): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVESDO DESPACHO DE FLS. 447, QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS.259/284 EM AMBOS EFEITOS, E DETERMINOU VISTA AO APELADOCOM URGÊNCIA.

PROCESSO Nº 6256 (035.040.060.804) - ORDINÁRIAREQTES: TADEU JACINTO BAIOCOREQDOS: SILVIO DE OLIVIERA E OUTROSADVOGADO(S) DR(S): ELZIMAR LUIZ LUCAS, ARNOZOR WANORALVES E PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVESDO DESPACHO DE FLS. 418, QUE RECEBEU AS APELAÇÕES DE FLS.330/347 E 349/365 EM AMBOS OS EFEITOS. E DETERMINOU VISTA AOSAPELADOS COM URGÊNCIA.

PROCESSO Nº 5629 (035.030.127.662) - ORDINÁRIAREQTES: VALMYR DOS SANTOSREQDOS: UNIMED VITÓRIAADVOGADO(S) DR(S): RODRIGO TEIXEIRA COFFLERPARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO DESTA VARA O PROCESSOSUPRA CITADO QUE FOI RETIRADO E NÃO DEVOLVIDO SOB PENADE PERDA DO DIREITO DE VISTA AO AUTOR FORA DO CARTÓRIO,EM CUMPRIMENTO AO CAPUT DO ARTIGO 196, DO CPC.

VILA VELHA, 16 DE JUNHO DE 2009

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA/ES

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CÉU PITANGA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO, MARCIA QUEIROZ DA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 36/ 09

ADVOGADOS:

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES 4209DRª ALINE DUTRA DE FARIA OAB/ES 12031DRª CLEUSA AP. DELLA COLLETA OAB/SP 84432DR. DAIR ANTONIO DAROS OAB/ES 3194DRª DULCINEIA ZUMACH L. PEREIRA OAB/ES 8453DR. FERNANDO GARCIA CORASSA OAB/ES 12010DR. GABRIEL DA SILVA DRUMOND OAB/ES 14870DR. GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB OAB/ES 6617DR. GUSTAVO MAURO NOBRE OAB/ES 12976DR. HENRIQUE SOARES MACEDO OAB/ES 4925DRª JOVENTINA ANDRIOLLI OAB/ES 15938DR. JOÃO BATISTA PAVESI PAES OAB/ES 14063DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO OAB/ES 5790DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO OAB/ES 2637DR. LUIZ ADAUTON REZENDE FARIA OAB/ES 6145DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA OAB/ES 6859

DRª LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE OAB/ES 6070DR. LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE OAB/ES 9123DRª MARIANA ANDRADE COVRE OAB/ES 14524DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA OAB/ES 8258DR. MARCELLUS FERREIRA PINTO OAB/ES 13409DRª MARIA DE LOURDES S. R. LOJA OAB/ES 6888DRª NININHA MARIA S. BARBOZA OAB/ES 5987DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO OAB/ES 3925DR. OSMAR SEIDE OAB/ES 3248DR. ROGER NOLASCO CARDOSO OAB/ES 11037DR. ROMILDO LOUREIRO OAB/ES 3187DRª REGINA HELENA DE M. MACHADO OAB/ES 4264DR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA OAB/ES 9206DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI OAB/ES 12427DRª RUTE MORAES CASTELLO OAB/ES 4297DR. RAIMUNDO A. DE ALVARENGA OAB/ES 132ADR. RAFAEL VARGAS FREITAS OAB/ES 376ADR. RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10635DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3901DRª SEBASTIANA MOREIRA R. GUIMARÃES OAB/ES 14384DR. VALDIR JOSÉ DIAS OAB/ES 8325DRª VERA LUCIA FIGUEREDO RODRIGUES OAB/ES 5721DR. WELITON ALVES DE ABREU OAB/ES 7597

INTIMAÇÕES:

1)- PROCESSO Nº 035.080.165.364 (1694/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: MARIA CONSUELO ALMEIDA RIOSREQDO: MARIA CONSUELO TRANCOSO RIOSINTIME-SE A DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. O ROL DE TESTEMUNHASDEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS,A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO.

2)- PROCESSO Nº 035.090.034.139 (1848/09) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: ELIZETE PEREIRA VIEIRAREQDO: MAGDIEL SIMÕES LOPES INTIME-SE O DR. RICARDO TSCHAEN, PARA INFORMAR ALOCALIZAÇÃO DOS PAIS DO REQUERIDO OU DE IRMÃOS, BEMCOMO SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS. SE FALECIDOS OS PAIS DOREQUERIDO, JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ÓBITO.PRAZODE DEZ DIAS.

3)- PROCESSO Nº 035.080.191.022 (1738/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: BRAZ NIVALDO CAMPO DALLORTOREQDO: MARIANA GOMES CAMPOS DALLORTOINTIME-SE O DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, PARA JUNTARAOS AUTOS O ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES DOREQUERENTE (EMITIDO PELA POLÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA DESTEESTADO). PRAZO DE DEZ DIAS.

4)- PROCESSO Nº 035.070.051.590 (695/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: LENOIR DE PAULAREQDO: LYSIA SIMÕES DE PAULAINTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES - FLS. 83, NO PRAZO DECINCO DIAS.

5)- PROCESSO Nº 035.090.098.837 (1968/09) - AÇÃO: NOMEAÇÃO EREMOÇÃO DE TUTORES E CURADORESREQTE: MARCIA FREITAS RUY OLIVEIRAREQDO: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS RUY E LUCAS FREITASRUYINTIME-SE A DRª VERA LUCIA FIGUEIREDO RODRIGUES, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE MENORES, DESIGNADAPARA O DIA 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 15:30HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

6)- PROCESSO Nº 035.070.064.395 (729/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALC/ VALORREQTE: TERESINHA BALARINI QUEIROZ E OUTROSREQDO: O ESPÓLIO DE AMERIO BALARINI


INTIME-SE O DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, PARA O PAGAMENTODAS CUSTAS COMPLEMENTARES - FLS. 104, NO PRAZO DE CINCODIAS.

7)- PROCESSO Nº 035.080.112.028 (1595/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALC/ VALORREQTE: BRENDHA EVELYN RODRIGUES DE ALENCARREQDO: O ESPÓLIO DE EVA RODRIGUESINTIME-SE A DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARAMANIFESTAÇÃO, EM DEZ DIAS, DOS TERMOS DO PARECER DOILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 62/63.

8)- PROCESSO Nº 035.080.145.895 (1657/08) - AÇÃO: DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIAREQTE: LUZIA DA CONCEIÇÃO SCALZER MEIRAREQDO: MARCO ANTONIO DE MEIRAINTIME-SE O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO, PARACOMPROVAR NOS AUTOS A DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRIMEIROEDITAL DE CITAÇÃO (RECEBIDO EM 04/03/2009), NO PRAZO DE DEZDIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

9)- PROCESSO Nº 035.060.221.344 (460/06) - AÇÃO: ARROLAMENTO DEBENSINVTE: DALVINA CEZAR DA CRUZINVDO: O ESPÓLIO DE GERALDO CEZAR DE ANDRADE E OUTROINTIME-SE O DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, PARA NO PRAZO DECINCO DIAS, COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA, AFIM DE RECEBER E ENCAMINHAR OS AUTOS À SEFAZ.

10)- PROCESSO Nº 035.080.078.153 (1520/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: JUCARA DAS NEVES BRUMINVDO: O ESPÓLIO DE GILBERTO TEODORO DE OLIVEIRAINTIME-SE A DRª SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUESGUIMARÃES, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS DEFLS. 157/187, EM DEZ DIAS, BEM COMO PARA MANIFESTAÇÃO SOBREO PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO- FLS. 190/VERSO.

11)- PROCESSO Nº 035.090.048.097 (1872/09) - AÇÃO: HABILITAÇÃO DECRÉDITOREQTE: ANTONIO CAETANO FERREIRAREQDO: O ESPÓLIO DE GILBERTO TEODORO DE OLIVEIRAINTIME-SE A DRª SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUESGUIMARÃES E DRª DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA, PARAMANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, EM DEZ DIAS.

12)- PROCESSO Nº 035.070.219.429 (1124/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: MARIA STELA CAMARGO DE SOUZAINVDO: O ESPÓLIO DE JOÃO EMMERICK DE SOUZAINTIME-SE O DR. LAURINDO FRANCISCO DE MOURA, PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DO AVALIADOR(FLS. 108/113).

13)- PROCESSO Nº 035.080.088.327 (1544/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARIZA CAMARGO EMERICK DE SOUZA E OUTROINTIME-SE O DR. LAURINDO FRANCISCO DE MOURA, PARAMANIFESTAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOBRE O PARECER DO ILUSTREPROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLS. 69.

14)- PROCESSO Nº 035.070.154.121 (954/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: MARCIA MOREIRA VIEIRAINVDO: O ESPÓLIO DE EUPHELIA MOREIRA VIEIRAINTIME-SE A DRª REGINA HELENA MORAES MACHADO E DR.GUSTAVO MAURO NOBRE, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃOACERCA DO LAUDO DO AVALIADOR (FLS. 406/411).

15)- PROCESSO Nº 035.070.154.121 (954/07) - AÇÃO: PRESTAÇÃO DECONTASINVTE: MARCIA MOREIRA VIEIRAREQDO: O ESPÓLIO DE EUPHELIA MOREIRA VIEIRAINTIME-SE O DR. GUSTAVO MAURO NOBRE, PARAMANIFESTAÇÃO, EM CINCO DIAS, DOS TERMOS DO DOCUMENTODE FLS. 150/151.

16)- PROCESSO Nº 035.070.007.337 (600/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ROSENILDA BATISTA DE OLIVEIRAINVDO: O ESPÓLIO DE RAIMUNDO GOMES D'OLIVEIRAINTIME-SE A DRª CLEUSA AP. DELLA COLLETA, PARACOMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DERECEBER E ENCAMINHAR OS AUTOS À SEFAZ.

17)- PROCESSO Nº 035.070.043.357 (677/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: MARALICE ARRUDA DE FARIAINVDO: O ESPÓLIO DE JOSÉ PAIVAINTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA: 1)-REUNIR TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AS PRIMEIRASDECLARAÇÕES EM UM ÚNICO DOCUMENTO AFIM DE AGILIZAR OANDAMENTO DO PROCESSO E FACILITAR O MANUSEIO DASINFORMAÇÕES NECESSÁRIO À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. E SEPRONUNCIAR SOBRE O INTERESSE EM CONVERTER O INVENTÁRIOEM ARROLAMENTO CONFORME O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1031 DOCPC; 2)- JUNTAR AOS AUTOS, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOSDO FALECIDO JUNTO ÀS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUALE MUNICIPAL. PRAZO DE DEZ DIAS.

18)- PROCESSO Nº 035.080.112.010 (1596/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: LEONARDO BELLONI CIPRIANOINVDO: O ESPÓLIO DE DEOMAR CIPRIANOINTIME-SE A DRª MARIA DE LOURDES S.R.LOJA, PARAMANIFESTAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 120,NO PRAZO DE CINCO DIAS.

19)- PROCESSO Nº 035.070.237.306 (1198/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: DOUGLAS DA COSTA FONSECA INVDO: O ESPÓLIO DE LUCIO DA COSTA FONSECAINTIME-SE A DRª RUTE MORAES CASTELLO, PARA APRESENTARDOCUMENTOS QUE COMPROVEM O VALOR DO VEICULO EMQUESTÃO, SEJA ATRAVÉS DE LAUDOS EMITIDOS PORREVENDEDORAS, SEJA ATRAVÉS DE CLASSIFICADOS DE JORNAIS,NO PRAZO DE DEZ DIAS.

20)- PROCESSO Nº 035.060.173.198 (331/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: REGINA COELI COUTINHOINVDO: O ESPÓLIO DE ALDYR CASTELLO COUTINHO E OUTROINTIME-SE O DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIADO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 80, PELO PRAZO DE CINCODIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO.

21)- PROCESSO Nº 035.090.069.333 (1913/09) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: IZA PIROLA DA SILVA INVDO: O ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO CAJUEIROINTIME-SE O DR. GABRIEL DA SILVA DRUMOND, PARACOMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA OUPROVIDENCIAR PARA QUE O INVENTARIANTE NOMEADO,RODRIGO OTAVIO CIPOLI CAJUEIRO O FAÇA, A FIM DE PRESTARCOMPROMISSO EM CINCO DIAS. INTIME-SE, AINDA, PARAAPRESENTAÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS VINTE DIASSUBSEQUENTES, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 990, §ÚNICO E 991, INCISO III, AMBOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL.

22)- PROCESSO Nº 035.090.066.248 (1897/09) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: IVONETE VIEIRA SILVAINVDO: O ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA SILVAINTIME-SE O DR. RAIMUNDO A. DE ALVARENGA, PARACOMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA OUPROVIDENCIAR PARA QUE A INVENTARIANTE NOMEADA, IVONETEVIEIRA SILVA O FAÇA, A FIM DE PRESTAR COMPROMISSO EM CINCODIAS. INTIME-SE, AINDA, PARA APRESENTAÇÃO DE PRIMEIRASDECLARAÇÕES, NOS VINTE DIAS SUBSEQUENTES, EMCONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 990, § ÚNICO E 991, INCISO III,AMBOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL.

23)- PROCESSO Nº 035.090.024.205 (1828/09) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: CIA. DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESAINVDO: O ESPÓLIO DE GERALDO MUNIZ DO ESPÍRITO SANTOINTIME-SE A DRª ALINE DUTRA DE FARIA, PARA MANIFESTAÇÃOACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 96/100, NO PRAZO DE DEZ DIAS.


24)- PROCESSO Nº 035.080.019.538 (1359/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: SIMONE GOMES SIMÕES SANTOSINVDO: O ESPÓLIO DE OLIA GOMES SIMÕESINTIME-SE O DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO, PARAMANIFESTAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.188/190.

25)- PROCESSO Nº 035.080.048.008 (1457/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: SANDRA REGINA DA SILVA ARAUJO ROSAINVDO: O ESPÓLIO DE EUNICE DA SILVA ARAUJOINTIME-SE O DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, PARACOMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE RETIRARO EDITAL DE CITAÇÃO E PROMOVER SUA PUBLICAÇÃO,COMPROVANDO-A, APÓS, NOS AUTOS.

26)- PROCESSO Nº 035.090.075.736 (1924/09) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: DARCY MELLOINVDO: O ESPÓLIO DE GILSOM MELO NOBREINTIME-SE O DR. JOÃO BATISTA PAVESI PAES, PARA FORMALIZARO REQUERIMENTO DOS INVENTÁRIOS DE CLEMENTINA MELLONOBRE E FRANCISCO DE PAULA NOBRE, NO PRAZO DE VINTE DIAS.

27)- PROCESSO Nº 035.060.119.787 (202/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ITA SOARES VELOSOINVDO: O ESPÓLIO DE GETULIO VELOSOINTIME-SE O DR. GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB, PARA DAR OREGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

28)- PROCESSO Nº 035.080.072.313 (1509/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: GUILHERME TADEU GUAITOLINI BERSOTINVDO: O ESPÓLIO DE UMBERTO NEVES BERSOTINTIME-SE O DR. VALDIR JOSÉ DIAS, PARA CIÊNCIA DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 77, HAJA VISTA QUE OSALVARÁS DEVERÃO SER EXPEDIDOS INDICANDO A PROPORÇÃO AQUE FAZ JUS CADA HERDEIRO, O QUE SOMENTE OCORRERÁ APÓS AAPRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PARTILHA, NOS PRECISOSTERMOS DO ARTIGO 1025 DO CPC.INTIME-SE, AINDA, PARACOMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE ASSINARO TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

29)- PROCESSO Nº 035.070.265.257 (1303/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: IEDA GUIMARÃESINVDO: O ESPÓLIO DE JACY VIEIRA GUIMARÃESINTIME-SE O DR. MARCELLUS FERREIRA PINTO, PARAMANIFESTAÇÃO ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 79, NO PRAZODE DEZ DIAS.

30)- PROCESSO Nº 035.070.207.978 (1075/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: GILBERTO NASCIMENTO FILHOINVDO: O ESPÓLIO DE MARIA DALIA VIEIRA NASCIMENTOINTIME-SE O DR. LUIZ ADAUTON REZENDE FARIA, PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SR.AVALIADOR DE FLS. 104, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

31)- PROCESSO Nº 035.060.234.800 (503/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ADELITA MARIA MACHADO MARTINSINVDO: O ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE MARTINSINTIME-SE A DRª LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 191, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO FINAL ECONSIDERANDO QUE OS VALORES COBRADOS PELO SR. PERITOESTÃO DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS (NA PROPORÇÃODE 1% SOBRE O VALOR DOS BENS), DETERMINOU SEJAPROVIDENCIADO O DEPÓSITO DOS RESPECTIVOS HONORÁRIOS,REFERENTES AO HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.

32)- PROCESSO Nº 035.080.167.097 (1697/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: DEOFRIZA NOGUEIRA GAMAINVDO: O ESPÓLIO DE ALBERTO NOGUEIRA GAMAINTIME-SE O DR. DAIR ANTONIO DAROS, PARA COMPARECERJUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA, PARA ASSINAR O TERMO DEPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

33)- PROCESSO Nº 035.090.023.314 (1826/09) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: LUCIANE MOULIN GOUVEAINVDO: O ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS MOULININTIME-SE O DR. ROGER NOLASCO CARDOSO E DR. WELITONALVES DE ABREU, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DEFLS. 115: "...1. TENDO EM VISTA QUE O CÔNJUGE SUPERSTITE SRA.EDNITA COUTINHO MOULIN SE ENCONTRA NA POSSE EADMINISTRAÇÃO DOS BENS, CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 23/24E CONSIDERANDO A ORDEM PREVISTA EM LEI, DEFIRO SUANOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE, DEVENDO PRESTARCOMPROMISSO, EM 05 (CINCO) DIAS E DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE)DIAS SUBSEQUENTES, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 990, §ÚNICO E 991, INCISO III, AMBOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL..."

34)- PROCESSO Nº 035.070.231.515 (1160/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: JOSEPHINA DO NASCIMENTOINVDO: O ESPÓLIO DE ALFREDO FERREIRA DE OLIVEIRAINTIME-SE A DRª JOVENTINA ANDRIOLLI, PARA MANIFESTAÇÃOACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 133/134, NO PRAZO DE DEZDIAS.

35)- PROCESSO Nº 035.070.144.924 (922/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: JOÃO AUGUSTO MAZULOINVDO: O ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA LIMA E OUTROINTIME-SE O DR.ROMILDO LOUREIRO, PARA NO PRAZO DECINCO DIAS, COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA AFIM DE ASSINAR O TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

36)- PROCESSO Nº 035.080.180.710 (1721/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: KATIA DE OLIVEIRA MARTINSINVDO: O ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE MARTINSINTIME-SE O DR. LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE, PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS, COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTAVARA A FIM DE ASSINAR O TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

37)- PROCESSO Nº 035.080.070.051 (1501/08) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: GILSEA LOYOLA RODRIGUES DE NARDIINVDO: O ESPÓLIO DE NATALINO RODRIGUES E OUTROINTIME-SE O DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, PARAMANIFESTAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.AVALIADOR. CONCORDANDO, QUE SEJA EFETUADO O DEPÓSITOEM CONTA POUPANÇA BANESTES, EM NOME DO MESMO, PARALIBERAÇÃO APÓS A ENTREGA DO RESPECTIVO LAUDO,JUNTANDO-SE AOS AUTOS O COMPROVANTE CORRESPONDENTE.DISCORDANDO QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS.

38)- PROCESSO Nº 035.070.195.470 (1056/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: KENYA MARTINS GOIS DE CARVALHO OLIVEIRAINVDO: O ESPÓLIO DE MARCIO AZEVEDO DE OLIVEIRAINTIME-SE O DR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA, PARANO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIODESTA VARA PARA ASSINAR O TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

39)- PROCESSO Nº 035.060.202.559 (391/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: RISOMAR MARIA DE REZENDEINVDO: O ESPÓLIO DE ARNALDO RODRIGUES REZENDEINTIME-SE O DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARAPROVIDENCIAR AS CÓPIAS QUE IRÃO COMPOR O FORMAL DEPARTILHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

40)- PROCESSO Nº 035.070.057.589 (714/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: JOSENITE SIMÕES PEREIRAINVDO: O ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRAINTIME-SE O DR. OSMAR SEIDE, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES - FLS. 87, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

41)- PROCESSO Nº 035.080.010.255 (1335/08) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: ROSINELIA CEZARIO LOUREIROINVDO: O ESPÓLIO DE MARCIO FELIX LOUREIROINTIME-SE A DRª MARIANA ANDRADE COVRE, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES - FLS. 93, NO PRAZODE CINCO DIAS.


42)- PROCESSO Nº 035.070.051.590 (695/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: LENOIR DE PAULAREQDO: LYSIA SIMÕES DE PAULAINTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES - FLS. 83, NO PRAZO DECINCO DIAS.

VILA VELHA, 25 DE JUNHO DE 2.009.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES: CLÁUDIA MORGADO HORTA BARROSCRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROSNÍOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON, VALÉRIA MAIA SAÚDEIZOTON

INTIMO OS ADVOGADOS DESTA LISTA PARA DEVOLVEREM NOCARTÓRIO DESTA VARA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS,NO PRAZO DE 48 (QUARENTE E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCAE APREENSÃO DOS AUTOS:

DR. WERNER BRAUN RIZK

DR. WERNER BRAUN RIZKPROC. Nº 035980172569 - AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR: SUPPINRÉU: ORLENE MERLO FABRIS-ME

VILA VELHA, 24 DE JUNHO DE 2009

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 88 - 2009

1 - 035.09.510991-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RY PETTERMAN INDUSTRIA E COMERCIO DEGRANITO LTDA. - MEREQUERIDO: ORLA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): PATRICK FERRAZ RIBEIRO - OAB/ES 15663INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 29/10/2009 14:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

2 - 035.09.511375-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARLENE RAMOS CARNEIROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - OAB/ES 5764INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/11/2009 14:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

3 - 035.09.511371-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: IRENE PIMENTEL LOURENSUTE MEREQUERIDO: ADEMILTON SOUZA CELESTRINOADVOGADO(A): VANIA LOURENSUTE - OAB/ES 13725INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/11/2009 14:30, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

4 - 035.08.506919-7 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN TOWER?SREQUERIDO: DULCE MARIA FRANÇA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA -OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECLAROEXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, COM ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS E SUA DEVOLUÇÃO AOAUTOR. TRANSITADA EM JULGADO ESTA, ARQUIVE-SE, COM ASCAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.-SE.

5 - 035.09.500929-9 - COBRANÇAREQUERENTE: ALBERTO MAGNO ORLETTIREQUERIDO: RODRIGO BEANCHNINE ANDRADIADVOGADO(A): ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES -OAB/ES 9763INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO MANDADO DEVOLVIDO SOB Nº DEORDEM 27 EINFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO EM TEMPO HÁBILPARA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 24/08/2009 ÀS 14.30 HORAS

6 - 035.09.509531-8 - COBRANÇAREQUERENTE: CANDY CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA. - MEREQUERIDO: SECULO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE - OAB/ES 13920INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO AR SOB Nº DE ORDEM 13 E INFORMAR NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO

7 - 035.09.507469-2 - COBRANÇAREQUERENTE: M.V. DE AGUIAR CASA UTIL MEREQUERIDO: CARLA CRISTINA SICKERT PEREIRAADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO - OAB/ES 13762INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO AR DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 11 EINFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO

8 - 035.09.500079-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ELIAS GABRIELREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO SOB Nº DE ORDEM 14/15 E SOBREELA SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, EM 10 (DEZ) DIAS

9 - 035.09.504207-9 - COBRANÇAREQUERENTE: ADELAIDE HELENA IZIDORO GOMESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO SOB Nº DE ORDEM 14 E SOBREELA SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, EM 10 (DEZ) DIAS

10 - 035.09.501923-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: LEOCAR REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA. - MEREQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO MENDES GREGÓRIO


ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA - OAB/ES 10321INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO QUE FOI REQUERIDO EMPETIÇÃO SOB Nº DE ORDEM 20 (CONCEDIDO EM SENTENÇA)

11 - 035.08.501519-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARISTELA PUPPIN CATELANREQUERIDO: AMBIENTES PLANEJADOS LTDA. - ME/MEE ADVOGADO(A): REGINA HELENA MORAES MACHADO - OAB/ES 4264INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO SOB Nº DE ORDEM 40 E REQUERER OQUE DE DIREITO

12 - 035.09.505495-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ACKCEL FERREIRA FONTESREQUERIDO: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS EPARTICIPAÇÕES ADVOGADO(A): ACKCEL FERREIRA FONTES - OAB/ES 13760INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/09/2009 09:01, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

13 - 035.07.501779-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: BETO ALVIM COMERCIO LTDA-MEREQUERIDO: BANCO ITAU S.A E OUTROSADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729ADVOGADO(A): IVANELES OLIVEIRA - OAB/ES 6112ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SILVA PINTO - OAB/ES 15343INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOSDA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/03/2010 15:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES E DA CETIDÃOSOB Nº DE ORDEM 17

14 - 035.09.509825-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: LUPPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MEREQUERIDO: ALCINETE SOARES LYRIOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10658INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DOS AR'S DEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 14 E 15 EINFORMAR NOVO ENDEREÇO DO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS EAINDA, INFORMAR AO AUTOR A DATA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DO DIA 05/11/2009 ÀS 14.30 HORAS

15 - 035.08.504943-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BARBARA CARNEIRO JANTORNOREQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S/AADVOGADO(A): OTAVIO SERRI FRANCO - OAB/ES 14580ADVOGADO(A): BRUNO DALLORTO MARQUES% - OAB/ES 8288ADVOGADO(A): FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA - OAB/ES12841ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD - OAB/ES 11370ADVOGADO(A): BRUNO NESPOLI DARE - OAB/ES 13212INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO SOB Nº DE 29 E REQUERER O QUE DEDIREITO

16 - 035.08.503789-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVAREQUERIDO: VIVO S.A.ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES 6439INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO SOB Nº DE ORDEM 34 E REQUERER OQUE DE DIREITO

17 - 035.08.515139-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: AUGUSTO FAVORETI E OUTROSREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO-CESAR HILALADVOGADO(A): CAMILA BRAGA CORRÊA - OAB/ES 3547-EADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371ADVOGADO(A): MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA - OAB/ES14193ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLER - OAB/ES 9386ADVOGADO(A): SAMYNA TINÔCO FERREIRA - OAB/ES 3521-EINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOSDA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 24/03/2010 14:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES E DA CERTIDÃOSOB Nº DE ORDEM 32

18 - 035.09.502745-1 - COBRANÇAREQUERENTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRAGAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/ES 11373INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO SOB Nº DE ORDEM 13 E SOBREELA SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, EM 10 (DEZ) DIAS

19 - 035.09.509713-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA MARTINSREQUERIDO: PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. - OIPAGGOADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB/ES 9573INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 20/10/2009 11:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES E DA DECISÃOSOB Nº DE ORDEM 8

20 - 035.09.510359-6 - COBRANÇAREQUERENTE: DENISY DA PENHA NASCIMENTO SALVADOR -MEREQUERIDO: ADERVANDE TEXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA - OAB/ES13495INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/11/2009 14:00, SITUADA NO(A)RUA LUIZA GRINALDA, PRAINHA, VILA VELHA - ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES FILHO

DATA : 24 DE JUNHO DE 2009

LISTA Nº 048/2009

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. RONALDO NUNES ÁVILLA, OAB/ES 8971DRª KARINA BRAVIN GOMES, OAB/ES 15.508


INTIMO:

AUTOS Nº 8912 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 140 C/C 141,III E 147

AUTOR DO FATO: SERGIO LUIZ ALVES PEREIRAVÍTIMA : CLAUDIO MARCIO DAS NEVES ANDRADEINFRAÇÃO PENAL : ARTS. 140 C/C 141,III E 147 CPB ADVOGADO: DR. RONALDO NUNES ÁVILLADRª KARINA BRAVIN GOMESDATA DA AUDIÊNCIA: 7/7/2009 – INSTRUÇÃO E JULGAMENTOHORÁRIO: 15:00

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM24 DE JUNHO DE 2009. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E EU WERNER MUNIZQUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)


TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA. 24.06.2009 - LISTA A

JUIZ DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU CHEFE DE SECRETARIA - MÔNICA A. IGNATOWSKA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:

CARLOS WAGNER SILVA CORREACLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTOMESSIAS DE PAULA FERREIRA

ORDINÁRIA024.070.293.931 - CAPITAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. X LEGOFOMENTO MERCANTIL LTDA. - INTIME-SE (O)(A)(S) DR(ª)(S) CLAUDIOCESAR DE ALMEIDA PINTO, CARLOS WAGNER SILVA CORREA EMESSIAS DE PAULA FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 227, BEM COMO DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 04/08/2009, ÀS 15:30 HORAS; E DR. CARLOSWAGNER SILVA CORREA, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DOSDENUNCIADOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

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3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 24.06.2009 - LISTA 07

JUIZ DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA - MÔNICA A. IGNATOWSKA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RELAÇÃO DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:

ALEXANDRE DE ASSIS ROSAALEX SANDRO STEIN

ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAANDRA MARA VALLADARES SARMENTOANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECOANTONIO NACIF NICOLAUBRENO PAVAN FERREIRACAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESCAROLINA GIACOMINCLAUDIO BORGES NUNESDANIELA RIBEIRO PIMENTADAVI PASCOAL MIRANDADELSON SANTOS MOTTAEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO MALHEIROS FONSECAELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSFELIPE ITALA RIZK GABRIELA LIMA DE VARGASGUSTAVO LUIZ BUSSULARGUTTIERES MEDEIROS REGOJACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICOJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAJOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRALEONARDO LAGE DA MOTTALEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDALUCIANA PATROCINIO BORLINILUCIANO RODRIGUES MACHADO LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMARIA EMILIA MARTINS SOARESMARIA HELENA REINOSO REZENDE MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARESMARIO JORGE MARTINS PAIVAMARTHA VIOLA DE AGUIARNEY COUTINHOPAULO FERNANDO DO CARMO PAULO GILBERTO COELHO PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINORENATA FERREIRA DE SOUZARODRIGO DA CUNHA NEVESSAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRASEBASTIÃO CELSO BORGESSERGIO BERNARDO CORDEIROSEVERINA MARIA SOARESUDNO ZANDONADEVALÉRIA MARIA CID PINTO VALMIR SANTOS DE ALMEIDA

BUSCA E APREENSÃO024.990.202.244 - BANCO GENERAL MOTORS S/A X COELI BENEDICTASILVA BORGES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALEXANDRE DEASSIS ROSA E SEBASTIÃO CELSO BORGES, PARA DIZEREM SE TEMOUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.

024.990.193.781 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. X LINDOVAL PEREIRA DIAS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)RODRIGO DA CUNHA NEVES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.142 V.

024.960.013.423 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. X H. A.COMÉRCIO E LAVAGEM VEÍCULOS LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) BRENO PAVAN FERREIRA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 120 V.

024.000.168.013 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X ROBERTO DECASTRO SOUZA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEUZANA MARIA DEASSUNÇÃO MIRANDA, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.030.129.258 - RDC FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO X ASTEINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECO, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS. 60 V.

024.050.248.160 - BANCO ITAÚ S/A X APARECIDA GONÇALVES PEREIRAPIMENTA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA.


024.040.019.366 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.X FABIANA BORBA ALVES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEUZANAMARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 59 V.

CAUTELAR024.090.157.215 - IDEA CIBO LTDA. X SALAMANDRA COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA. ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MÁRIO CEZARPEDROSA SOARES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21/22, QUENOMEOU PERITOS E FACULTOU ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DEQUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

024.000.003.848 - DACASA FINANCEIRA LTDA. X CHEQUE SERVICE S/CLTDA. E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GUTTIERESMEDEIROS REGO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 328.

024.020.045.944 - SAN FRANCISCO DE SAN GONÇALO COMÉRCIO EINDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA. X PLASTPEL EMBALAGENS S/A -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 118, QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTAS.

COBRANÇA024.080.314.032 - ARNALDO RAMOS DOS SANTOS X REAL SEGUROS S/A- INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DAVI PASCOAL MIRANDA, PARACIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 21, BEM COMO PARA RECEBER OOFÍCIO DE APRESENTAÇÃO DE FLS. 23.

024.020.110.698 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XLEONARDO ADRELLE ELLER DIAS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 65 V.

024.040.135.212 - MANOEL REGINALDO DE ALMEIDA X SUL AMÉRICASEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARADEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

024.020.110.672 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XBRUNO RAFAEL SIQUEIRA DOS ANJOS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 66 V.

024.040.039.984 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA. XEDSON LUIZ CARDOSO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEUZANAMARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 45 V.

DESPEJO024.910.103.605 - HORMY CYPRESTES NEVES FRAGA X WILSONBONADIMAN MELLO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIAHELENA REINOSO REZENDE, PARA DILIGENCIAR OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. E NOAPENSO 024.960.016.194 - WILSON BONADIMAN MELLO X HORMYCYPRESTES NEVES FRAGA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIAHELENA REINOSO REZENDE, PARA ADOTAR PROVIDÊNCIASVISANDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, INCLUSIVE DA CERTIDÃODE FLS. 154.

024.040.116.972 - ANA LÚCIA PRADO ABAURRE X LUIZ FERNANDO DOSSANTOS GUIMARÃES E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA, PARA DIZER SE PRETENDEPRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

EMBARGOS024.030.183.892 - VIVEL - VITÓRIA VEÍCULOS LTDA. X ANTÔNIOFRANCISCO SAITER - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DANIELARIBEIRO PIMENTA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOSNO PRAZO LEGAL.

024.070.607.825 - MIBASA GRANITOS LTDA. X FOTOCRED FOMENTOMERCANTIL LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANORODRIGUES MACHADO E EDUARDO MALHEIROS FONSECA, PARADIZEREM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFINCADO-ASE INDICANDO SUA PERTINÊNCIA.

EXECUÇÃO024.050.103.357 - CASA DO PVC LTDA. X SÉRGIO DA SILVA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CAROLINA GIACOMIN, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS. 50.

024.050.115.773 - CELSO GARCIA X PILAR CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LEONARDOLAGE DA MOTTA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 118.

024.030.181.317 - HOLCIM BRASIL X RURALTEC SERVIÇOS DEURBANIZAÇÃO E REFLORESTAMENTO LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) MARTHA VIOLA DE AGUIAR, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃOFLS. 44.

024.050.076.678 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X ERIKAARMOND REZENDE - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SAULO JOSÉPEREIRA SOBREIRA, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO FLS. 35.

024.910.129.006 - BANDES S/A - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTO X GRAN-MAISON GRANITOS E MÁRMORES LTDA. EOUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) VALMIR SANTOS DEALMEIDA, PARA IMPULSIONAR O FEITO.

024.030.211.544 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. XAÇOUGUE AVENIDA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANAPATROCINIO BORLINI, PARA O QUE LHE CONVIER NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

024.050.138.353 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X JORGECESAR MENDONÇA DA SILVA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SAULOJOSÉ PEREIRA SOBREIRA, PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

INDENIZATÓRIA024.030.133.532 - LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.X BIANCOGRÊS CERÂMICA S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)GABRIELA LIMA DE VARGAS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.379.

024.060.226.743 - SARAH REGINA VICENTE GUARIENTO E OUTRO XACE SEGURADORA S/A E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)SEVERINA MARIA SOARES, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

024.980.101.737 - JUCITELMA GOMES DE AGUIAR X BANCO SUDAMERISBRASIL S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULO FERNANDO DOCARMO E ANTONIO NACIF NICOLAU, PARA CUMPRIREM ODESPACHO DE FLS. 116 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEPERDA DA PROVA.

MONITÓRIA024.030.213.672 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XEUGÊNIO PAULO DA SILVA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RENATAFERREIRA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 65.

024.010.125.888 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X SOCIEDADE EDUCACIONAL DA GLÓRIA S/C E OUTROS -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SERGIO BERNARDO CORDEIRO,PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 147/159.

024.050.098.847 - ATACADO LOPES LTDA. X NELSON VIEIRA DA SILVA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIO JORGE MARTINS PAIVA, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 46 V.

024.050.202.225 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XJOERLEY DESSAUNE - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 54 V.


024.000.196.113 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO XVILSON NEVES ALMEIDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 77 V.

024.040.267.346 - FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X LUIZALBERTO DO NASCIMENTO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PAULOGILBERTO COELHO E CLAUDIO BORGES NUNES, PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS.

024.980.082.341 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE XGEOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROS - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO, PARARECEBER A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO PARA APRESENTARCONTRAFÉ.

024.050.168.988 - UCES - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR XANDREA MERÇON FERNANDEES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 60.

OBRIGAÇÃO DE FAZER024.090.090.218 - MARCELO VICENTINI E OUTRO X LUCIANO MOURASANTOS E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CAETANOCORRÊA PEIXOTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.231.

ORDINÁRIA024.030.009.144 - BAIMEX - BARROSO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X BANCO ITAÚ S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FELIPEITALA RIZK E UDNO ZANDONADE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 455.

024.010.109.759 - ALBA LÍLIA CARLOS LAMEGO X BANCO BRADESCOS/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIA EMILIA MARTINSSOARES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 242.

024.990.099.608 - HELENICE DA SILVA BRAGA CRESPO X BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) NEY COUTINHO, PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

024.020.099.453 - BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS/A X FERNANDO CARNEIRO MENEZES - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 175 V.

024.080.101.207 - CLEVERSON DE OLIVEIRA CESTARI X ALAOR JOSÉ DEMENDONÇA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALEX SANDRO STEIN,PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 273/296.

REGRESSIVA024.900.122.367 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS X VITÓRIAADUANEIRA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) VALÉRIA MARIACID PINTO, JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E JOSÉ FRANCISCOGOZZI SIQUEIRA, PARA DIZEREM AS PROVAS QUE PRENTEDEMPRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA 10ª VARA CÍVEL

LISTA 26/2009

JUÍZO DE DIREITO: MARCELO PIMENTELESCRIVÃ: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER

LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRS:JOSÉ LUIZ DE AZEREDO NETO LEONARDO VARGAS MOURA

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAANDREA FONTES MELO PERESANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAFÁBIO ROMANOCELIO DE CARVALHO C. NETOHELOISA HELENA MUSSO DALLABRUNO BORNACKI SALIM MURTAFRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRAPAULO FERNANDO SOARES GOMESJOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULOJOSÉ AFONSO TAVARESSANDRA NEIVA CARDOSOSANDRO RONALDO RIZZATOORIAS BORGES LEALJOSÉ ARCISO FIOROTGUILHERME VIANA RANDOW ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVACHRISCIANA OLIVEIRA MELLOSIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024070083753 - 7596PARTES: ANNA ROZA HERZOG X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A - BANESTESINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). JOSÉ LUIZ DE AZEREDO NETO ELEONARDO VARGAS MOURA, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 318/319 DOS AUTOS, QUE DEU PARCIALPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENASACRESCENTANDO AO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EMBARGADAQUE A RESTITUIÇÃO DO VALOR OBJETO DA CONDENAÇÃO DEVERÁOCORRER DE FORMA INTEGRAL, SEM QUALQUER DESCONTO DE IR,CPMF E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024000050930 - 2433PARTES: NEIDE MARTINS BANHOS DE ANDRADE X AGF BRASILSEGUROSINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA EANDREA FONTES MELO PERES, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 346 DOS AUTOS, QUE ABRIU PRAZO SUCESSIVO(NA ORDEM LEGAL) DE 10 (DEZ) DIAS PARA AS PARTESAPRESENTAREM MEMORIAIS E COM DIREITO A VISTAS DOS AUTOSFORA DO CARTÓRIO, APRESENTANDO CADA PARTE SEU MEMORIALAO FINAL DE SEU PRAZO, BEM COMO DETERMINOU ÀDEMANDANTE SE MANIFESTAR ACERCA DO AGRAVO RETIDO DEFLS. 290/294, DENTRO DO MESMO PRAZO CONCEDIDO PARAAPRESENTAÇÃO DOS REFERIDOS MEMORIAIS.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO 024030159545 - 4122PARTES: ERIVELDO FERNANDES DAS NEVES X TELEMAR NORTELESTE S/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 171, QUELHE CONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO.

AÇÃO REVISIONALPROCESSO 024070303276 - 6470PARTES: MARCELO MULLER DO NASCIMENTO ME X ITAÚ SEGUROSS/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 DOS AUTOS, QUELHE CONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAR-SEQUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/83, BEM COMO OSDOCUMENTOS QUE A ACOMPANHA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024000066662 - 2494PARTES: ANDRÉ LUIZ MOURA TRES X FIBRA LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL


INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 478 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, BALIZADO NAS DISPOSIÇÕES DOART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE AHOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE AS PARTES.HONORÁRIOS, NA FORMA PACTUADA PELAS PARTES, E CUSTAS,PORVENTURA EXISTENTES, A SEREM PAGAS PELA REQUERIDA.

AÇÃO CAUTELARPROCESSO 024060254067 - 5400PARTES: CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA. XTELEMAR NORTE LESTE S/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). FÁBIO ROMANO PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 170, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART.269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE A HOMOLOGAÇÃODE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HONORÁRIOS, NA FORMAPACTUADA PELAS PARTES, E CUSTAS, PORVENTURA EXISTENTES, ASEREM PAGAS PELA REQUERIDA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024950163998 - 114PARTES: EDSON BORGES TEUBNER X BANCO ECONÔMICO S/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). CELIO DE CARVALHO C. NETO, A FIM DETOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 292 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O AUTOREFETUE O DEPÓSITO DO VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL EOITOCENTOS REAIS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO 024080113699 - 6824PARTES: VALQUIRIA FERRIA DOS SANTOS X UNIMED VITÓRIA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). HELOISA HELENA MUSSO DALLA PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 244 DOS AUTOS, QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O AUTORMANIFESTAR-SE QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 202/222, BEMCOMO OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHA.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO 024070612767 - 6619PARTES: EMERSON RIBEIRO SOARES X VIVO S/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). BRUNO BORNACKI SALIM MURTA PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 126 DOS AUTOS, QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O AUTORMANIFESTAR-SE QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 114/124, BEMCOMO OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHA.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROCESSO 024990034167 - 4011PARTES: OLIVIO LOURO COSTA X DIBENS LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTILINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA EPAULO FERNANDO SOARES GOMES PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 155-, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 269, III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, FACE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ECUSTAS PROCESSUAIS CONFORME PACTUADA PELAS PARTES.

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO PROCESSO 024080416969 - 7301PARTES: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A X TELMA VIANA SOARES INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULOPARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71, QUECONCEDEU AO IMPUGNANTE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARAMANIFESTAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 024010084630 - 3134PARTES: VITÓRIA ZANANDREA BORGO X ASSOCIAÇÃO DEPOUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEXINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). JOSÉ AFONSO TAVARES PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 269, QUE CONCEDEU AO APELADO

O PRAZO DE LEI PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 024070025556 - 5488PARTES: LUCIA MURAD NEFFA X AGF BRASIL SEGUROS S/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). SANDRA NEIVA CARDOSO PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 325/332 DOS AUTOS,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀSFLS. 138/146, DETERMINANDO A CONTINUIDADE DO CONTRATO DESEGURO PACTUADO SOB AS CONDIÇÕES DA APÓLICE DE Nº24930003283. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO PELA SEGURADORA RÉ.

AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 024050016625 - 6994 PARTES: JOSÉ CARREIRA FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). SANDRO RONALDO RIZZATO PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93 DOS AUTOS, QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O AUTORMANIFESTAR-SE QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/68, BEMCOMO OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHA.

AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 024020130571 - 3793 PARTES: ORIAS BORGES LEAL E MARLENE RODRIGUES LEAL XBRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). ORIAS BORGES LEAL PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115 DOS AUTOS, QUE CONCEDEUO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O AUTOR MANIFESTAR-SEQUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/57, BEM COMO OSDOCUMENTOS QUE A ACOMPANHA.

AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO 024050066422 - 4780PARTES: BRAULINO CIRILO DE SOUZA X ASSOCIAÇÃO HOSPITALARBENEFICENTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ATUAL PLANOHOSPITALAR DE SAUDE S/C LTDA. - PHS)INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). JOSÉ ARCISO FIOROT PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 214 DOS AUTOS, QUE LHECONCEDEU O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA INDICAR O ATUALENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE.

AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIAPROCESSO 024010093128 - 3156PARTES: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ATLÂNTICA VILLE -AMAV E CONDOMÍNIO ATLÂNTICA VILLE X CESAN COMPANHIA DEABASTECIMENTO E SANEAMENTOINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). GUILHERME VIANA RANDOW E ANDRÉLUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 206, QUE LHE(S) CONCEDEU O PRAZO DE LEIPARA, QUERENDO, APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO 024080227655 - 6996PARTES: ECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA.X TELEMAR NORTE LESTE S/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO PARAINFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA EMPRESA RÉ A FIM DE SERPROMOVIDA SUA CITAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024000081497 - 6603PARTES: LUZIA COMPER SPERANDIO E OUTRO X BANCO SUDAMERISBRASIL S/AINTIMAÇÃO DO(S) DR(S). SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASPARA INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA EMPRESA RÉ A FIM


DE SER PROMOVIDA SUA CITAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL.


MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

INTIMO:

1- DR. EGISTO S. NICOLETTI (OAB/ES 10.939)PROC. Nº 024.080.426.935AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): VANESSA COUTINHO MONJARDIMREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 182, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/2009 - 15H, DEVENDO OADVGADO DA AUTORA INDICAR ENDEREÇO CORRETO DA PARTE,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA POSSIBILIDADE DEINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOAR E ENVELOPE DE FLS. 187.

2- DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (OAB/ES 8.213)DRª. MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO (OAB/ES 14.163)DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO (OAB/ES 6.016)PROC. Nº 024.050.264.019AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE(S): CLAUDIA VALLI CARDOSO MACHADOREQUERIDO(A)(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTROFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 319, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA28/07/2009 - 14H, TENDO A REQUERIDA 10 (DEZ) DIAS PARA TRAZERAOS AUTOS O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS, A PARTIR DESTAINTIMAÇÃO, FICANDO A AUTORA DESDE JÁ INTIMADA, TAMBÉM,PARA PRESTAR SEU DEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DO ART. 343,§ 1º, CPC.

3- DRª. CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB/ES 12.142)DR. SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB/ES 11.639)DR. FLAVIO CHEIM JORGE (OAB/ES 262-B)DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA (OAB/ES 8.965)PROC. Nº 024.080.254.550AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITOSANTO AMAGESREQUERIDO(A)(S): SIENA ADMINISTRAODRA DE SEGUROS DE VIDAE PREVIDENCIA LTDA. E OUTROFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 277, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PAR AO DIA 27/07/2009 - 14H.

4- DRª. JANE MORAES (OAB/ES 10.862)DRª. AIDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB/ES 2.715)DR. ANTONIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3.463)PROC. Nº 024.060.013.711AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): MARIA DOS ANJOS RODRIGUESREQUERIDO(A)(S): BANCO ABN AMRO BANK REAL S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/2009 -15H30.

5- DRª. FLAVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10.191) DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS (OAB/ES 12.204)

PROC. Nº 024.040.206.344AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ERONY RODRIGUES QUEIROZ E OUTROREQUERIDO(A)(S): BANCOOB BANCO COOPERATIVA DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOSAUTOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

6- DR. RODRIGO SALES DOS SANTOS (OAB/ES 9.196)DRª. ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A)DRª. SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS (OAB/ES 7.572) PROC. Nº 024.040.075.749AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): BIANCA BERALDI XAVIERREQUERIDO(A)(S): BANCO ABN AMRO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204, PARAEM 10 (DEZ) DIAS AS PARTES DIZEREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, SENDO QUE, EM CASO DE PEDIDO DE PROVA PERICIAL,DEVE A PARTE QUE REQUERER TAL TIPO DE PROVA, APRESENTARQUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS.

7 - DRª. FLAVIANA ROPKE DA SILVA (OAB/ES 10.399)PROC. Nº 024.080.089.535AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE(S): MAURICIO BENTO MACEDOREQUERIDO(A)(S): VRG LINHAS AEREAS S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 169, PARASE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NOPRAZO LEGAL.

8- DR. HENRIQUE PERPETUO CAMPOS (OAB/ES 11.711)DR. SERGIO PADILHA MACHADO (OAB/ES 9.950) PROC. Nº 024.090.021.684AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHATREQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 145, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/07/2009 - 15H30,FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RÉPLICA.

9- DR. JULIO TAVARES MARIANO (OAB/ES 2.819)DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA (OAB/ES 4.761)DR. DIOGO MARTINS (OAB/ES 7.818) PROC. Nº 024.070.249.156AÇÃO: RESCISÓRIAREQUERENTE(S): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO ECONSORDIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO(A)(S): VIVO S/A E OUTROFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 87, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/07/2009 - 15H.

10- DRª. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB/ES 6.735)PROC. Nº 024.070.090.071AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): JAIR ALVES DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S): BANCO GMAC S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204, PARADEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM10 (DEZ) DIAS.

11- DR. DAVI TOSTA PEREIRA BRITTO (OAB/ES 12.794)DRª. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA (OAB/ES 13.777)PROC. Nº 024.080.445.562AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): DEOLINDA TONINI SENATOREREQUERIDO(A)(S): UNIMED RIO DE JANEIROFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 146, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/07/2009 - 14H30,FICANDO A AUTORA INTIMADA PARA RÉPLICA, E A REQUERIDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR PENHORADO.

12- DRª. LISLIE RODRIGUES BAYER (OAB/ES 8.666)DRª. ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A)PROC. Nº 024.080.335.938AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARIA DA PENHA BONI BERUDEREQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S/A


FINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74/75, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/07/2009 - 14H30,FICANDO A AUTORA INTIMADA PARA RÉPLICA E PARA APRESENTAREXTRATO DE SUA CONTA NA CEF, PARA EXAME DO CRÉDITO DOVALOR DO EMPRÉSTIMO EM SUA CONTA, E, SE FOR O CASO,DESTINO DO VALOR, E FICANDO O REQUERIDO INTIMADO PARATRAZER AOS AUTOS VIA ORIGINAL DO CONTRATO PARA, SE FOR OCASO, SER SUBMETIDO A PERÍCIA.

13- DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO (OAB/ES 12.608)DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO (OAB/ES 8.737)PROC. Nº 024.080.126.121AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): PAULO CSAR PINTO JUNIORREQUERIDO(A)(S): BV FINANEIRA - CREDITO E FINANCIAMENTOFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 70, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/07/2009 - 14H,FICANDO INTIMADO PARA APRESENTAR ENDEREÇO CORRETO DAPARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, PARA POSSIBILITAR AINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOAR E ENVELOPE DE FLS. 74.

14- DR. JORGE FERNANDO PETRA E MACEDO (OAB/ES 7.152) PROC. Nº 024.020.069.482AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ALEXANDRE DOS SANTOS PONTES E OUTROSREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 470, PARADIZER EM 10 (DEZ) DIAS SE OS AUTORES QUEREM ARCAR COM OSÔNUS DA PROVA PERICIAL.

15- DR. ROBERTO HENRIQUE SOARES (OAB/ES 14.204)PROC. Nº 024.090.032.657AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE(S): THEREZA PORFIRIO DA COSTAREQUERIDO(A)(S): MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROSFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 174/175,PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO BANCOPINE E DE SILMA PEREIRA DOS SANTOS.

16- DR. FREDERICO JOSE LOBATO PIRES (OAB/ES 11.366)PROC. Nº 024.050.031.244AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): GELCYR ROSA NASCIMENTOREQUERIDO(A)(S): HUMANAS SEGUROS PESSOAISFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187, QUEACEITOU A JUSTIFICATIVA DO PERITO, FORMULADAS ÀS FLS.184/185, E MANTEVE O VALOR DOS HONORÁRIOS, FICANTOINTIMADA PARA DEPÓSITO EM 10 (DEZ) DIAS.

17- DR. JOSE PEDRO DIAS (OAB/ES 5.533)DR. MARCOS MODENIESI VICENTE (OAB/ES 13.280)DRª. KARINA KELLY PETRONETTO (OAB/ES 9.593)PROC. Nº 024.070.268.636AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE(S): ERLANIA FRANCISCO CARDOSO FRANCOREQUERIDO(A)(S): RICARDO ELETRO DIVINOPOLISFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 108/111,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E CONDENOU ASREQUERIDAS AO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

18- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)PROC. Nº 024.070.395.066AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JOSE BARBOSA NASCIMENTOREQUERIDO(A)(S): UNIBANCO AIG E OUTROFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 242, QUERECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA, PODENDO APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

VITÓRIA(ES), 24 DE JUNHO DE 2009.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO FÓRUM DE VITÓRIA

12ª VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS

JUÍZA DE DIREITO: RODRIGO CARDOSO FREITASESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁDAL'COL

LISTA Nº : 008/2009 - EDITAIS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 12ªVARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DASEXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADO PORLEI E USO ESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS.

CITA O(S) DEVEDOR(ES), INFO TEC COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 28.538.627/0001-10,, POR SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 63.939,91 (SESSENTA E TRÊS MIL,NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UMCENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS.SUJEITA AINDAA ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NAFORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 65 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 20.5.09, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.000.186.056, PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S)PERÍODO(S) CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N.199/2000, DATADO DE 19/10/2000, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES)36493/96, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICAO/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITOSUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO CORRESPONDENTEMULTA FIXA SEMFA. FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOSDE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O. ANDAR DOFÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUAMUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DACAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 09 DE JUNHO DE 2009.

RODRIGO CARDOSO FREITASJUIZ DE DIREITO


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CITA O(S) DEVEDOR(ES), INSTALADORA VITÓRIA S/A,CNPJ---POR SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 11.144,44 (ONZEMIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES


LEGAIS.SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS.39 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 19.05.09, OU OFERECER BEM(NS) ÀPENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.040.041.816,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A 4/97, 1 A 8/98, 1 A 10/99, 6 A10/00, 1 A 10/01, 1 A 10/02, 1 A 10/03, CONSTANTES DO REGISTRO DEDÍVIDA ATIVA N. 113/2004, DATADO DE 18/02/04, SOB O(S) Nº (S) DEINSCRICÃO(ÕES) 12434/98, 1301/99, 2298/00, 9452/01, 2191/02, 5160/03,2394/04, RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DALEI Nº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DEQUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOSPERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO IMPOSTOPREDIAL E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. FICA(M), POR IGUAL, AINDACIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO ÀRUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCADA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.




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O(A) EXMO(A). JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARACÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DASEXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEAD/APOR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A)/S. MARIO MONJARDIM,CPF 086.585.957-49 E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DER$ 15.528,26 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS EVINTE E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS.SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS.37 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 19.05.2009, OU OFERECER BEM(NS) ÀPENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.030.207.856,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A 8/98, 1 A 10/99, 1 A 10/00, 1 A10/01, 1 A 10/02, CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVAN.1442/03, DATADO DE 16.10.03, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES)16880/99, 19287/00, 22121/01, 20854/02, 23148/03, CONFORMEPRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S)EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSOCITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOS ACIMACITADOS, CORRESPONDENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TAXA DELIMPEZA PÚBLICA. FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DEQUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O. ANDAR DO FÓRUM"MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZFREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DACAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.







O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA12ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVODAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS,NOMEADO/A POR LEI E USO ESPECÍFICOS DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAZ SABER, AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AO/AA EMPRESA EXECUTADA, BOURGUIGNON AUTO SERVIÇO LTDA.,POR SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO SUPRA,TENDO COMO CREDOR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DEVEDOR(ES)O(S) EXECUTADO(S) SUPRACITADO(S), INTIMADO(S) DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO40, § 4º, DA LEI 6.830, ART. 269, IV, CPC E, AINDA, TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 154, QUE RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTAPELA MUNICIPALIDADE EXEQUENTE, EM AMBOS OS SEUS EFEITOS,POR ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.DETERMINANDO AINTIMAÇÃO DA APELADA PARA AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DALEI, NOS AUTOS DA AÇÃO DE Nº 024.930.072.277, MOVIDO PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE BOURGUIGNON AUTOSERVIÇO LTDA..FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA SENTENÇA E DO PRAZO PARA AS CONTRARRAZÕES.E, PARA QUE NINGUEM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOUO(A) MM JUIZ(A) DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO LOCALDE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSA OFICIAL,NA FORMA LEGAL. EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA, AOS 08(OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2009 (DOIS MIL ENOVE). EU, ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A) DIGITEI E CONFERI.



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CITA O(S) DEVEDOR(ES), BRAXON TÉCNICAS DEMANUTENÇÃO, CNPJ 60.925.302/0001-00, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), E TAMBÉM A SÓCIA COOBRIGADASRA. MARIA DE LOURDES SOUZA PARAIZO, EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR ODÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 82.474,44 ( OITENTA E DOISMIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS.SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS.147 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 01.04.2009, OU OFERECER BEM(NS)À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.980.178.404,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO


NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) NOV/92 A ABRIL/93,CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 40/98, SOB O(S) Nº(S) DE INSCRICÃO(ÕES) 31194/93, CONFORME PRECONIZA O ART. 8ºDA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S)DE QUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTODOS PERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO ISSVARIÁVEL E MULTA POR INFRAÇÃO. FICA(M), POR IGUAL, AINDACIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO ÀRUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCADA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 16 DE ABRIL DE 2009.



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O(A) EXMO(A). DR(A). HELOISA CARIELLO,JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 12ª VARA CÍVELDE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕESFISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADA POR LEI E USOESPECÍFICOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CITA O(S) DEVEDOR(ES), O(S) SÓCIO(S) COOBRIGADO(S) DAEMPRESA AMERICAN SYSTEM INSTITUTO DE LINGUAS INFLTDA., CNPJ 01.152.892/0001-09, SR(A)/S. WAGNER SOARES GOMES, CPF986.894.528-34, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DER$ 137.914,85 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS EQUATORZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDO DASCOMINAÇÕES LEGAIS.SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DESEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIOELABORADO ÀS FLS. 104 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 04.05.2009, OUOFERECER BEM(NS) À PENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR OTOTAL DO DÉBITO, CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCALN. 024.020.108.502, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 9 A 12/96;11/99 A 3/2000, CONSTANTE(S) DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N.196/2002, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 50008/98, 50009/1998,53271/2000, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICAO/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITOSUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOSACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO ISS VARIÁVEL E MULTAPOR INFRAÇÃO - SEMFA. FICA(M), POR IGUAL, AINDACIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO ÀRUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCADA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 27 DE MAIO DE 2009 .







CITA O(S) DEVEDOR(ES), COLIMPRE CONSERVAÇÃOLIMPEZA E PREST SERVS LTDA., CNPJ 31.721.210/0001-00, POR SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITOEXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 128.798,74 (CENTO E VINTE E OITOMIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS.SUJEITA AINDAA ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NAFORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 103 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 20.05.2009, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.980.189.971, PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S)PERÍODO(S) SET.,OUT. E DEZ/92 E JAN A MAIO/93, CONSTANTES DOREGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 76/98, DATADO DE 16/10/1998, SOBO(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 30336/94 E 30335/94,RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUEO DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOSPERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES AO ISS VARIÁVELE MULTA POR INFRAÇÃO. FICA(M), POR IGUAL, AINDACIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO ÀRUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCADA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 26 DE MAIO DE 2009.



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O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA12ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVODAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADAPOR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CITA O(S) DEVEDOR(ES), ESCOL ESCRITORIO DESERVICOS CONTABEIS E ORG LTDA., NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 76.352,47(SETENTA E SEIS MIL, TRZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS EQUARENTA E SETE CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS.SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS.38 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 20.05.2009, OU OFERECER BEM(NS) ÀPENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,


CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.030.127.609,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) 1 A 16/1994 CONSTANTES DOREGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N. 774/2003, DATADA DE 29.07.2003, SOBO(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES) 50232/1999, CONFORME PRECONIZA OART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S)CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AONÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOS ACIMA CITADOS,CORRESPONDENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO SEMFA. FICA(M), PORIGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVOFUNCIONA NO 11O. ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUMCÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA,NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITAL DO E.E.SANTO, NOHORÁRIO DE ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00HORAS.

VITÓRIA/ES, 02 DE JUNHO DE 2009 .



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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO 30 DIAS

(ART. 8º, IV, DA LEI 6830/80)

O(A) EXMO(A). DR/(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 12ªVARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVO DASEXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADO(A)POR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CITA O(S) DEVEDOR(ES), SR(A)/S. JOSE FRANCISCOARRUELA MAIO, E/OU, SE FOR O CASO, SEU(S) REPRESENTANTE(S)LEGAL(AIS), EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DER$ 6.567,94 (SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS ENOVENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕESLEGAIS.SUJEITA AINDA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, NA FORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS.22 DOS AUTOS, ELABORADOS EM 20.05.2009, OU OFERECER BEM(NS) ÀPENHORA, SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO,CONSTANTE DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.050.030.998,PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DONÃO-PAGAMENTO DO(S) PERÍODO(S) DE 1 A 10/1999, 1 A 10/2000, 1 A10/2001, 1 A 10/2002, 1 A 10/2003, CONSTANTES DO REGISTRO DEDÍVIDA ATIVA N. 2070/2004, DATADO DE 09.11.2004, SOB O(S) Nº (S) DEINSCRICÃO(ÕES) 16370/2000, 19136/2001, 17840/2002, 45469/2003,18926/2004, RESPECTIVAMENTE, CONFORME PRECONIZA O ART. 8ºDA LEI Nº 6830/80, SOB PENA DE SER TRANSFORMADO EM PENHORAO ARRESTO PROCEDIDO SOBRE O(S) BEM(NS) NO FINALDESCRITO(S), CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO À QUAL FICA, POR IGUAL,NESTE ATO, INTIMADO O DEVEDOR/A(ES), BEM ASSIM SEUCÔNJUGE, SE CASADO FOR, PARA OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR,SE ASSIM DESEJAR, EM TRINTA (30) DIAS, CONTADOS DATRANSFORMAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, PROSSEGUINDO OPROCESSO ATÉ O FINAL, INCLUSIVE COM ALIENAÇÃO DO(S)BEM(NS) PENHORADO(S). FICA(M), POR IGUAL, AINDACIENTIFICADOS DE QUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O.ANDAR DO FÓRUM "MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO ÀRUA MUNIZ FREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCADA CAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS. IMÓVEL(EIS) OBJETO(S) DA PRESENTE EXECUÇÃO - INSCRIÇÃO(ÕES)MUNICIPAL Nº S 2-3674002, LOCALIZADO(S) NA RUA AV JOÃO BATISTA

PARRA, SN, PRAIA DO SUÁ, NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITALDO E. E.SANTO.




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O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA12ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVODAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADAPOR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CITA O(S) DEVEDOR(ES), DIAMANTE AZULCOMUNICAÇÃO EDITORA E ADMNISTRAÇÃO LTDA., NA(S)PESSOA(S) DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) E TAMBÉM O(S)SÓCIO(S) COOBRIGADOS SR(A/S). MARIA DAS GRAÇAS CASTELOBRANCO LOUBACK MACHADO E ELIZABETH PETTERSEN GODINHO,EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 2.244,12(DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOZECENTAVOS), ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS.SUJEITA AINDAA ATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NAFORMA DO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 54 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 20.05.2009, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.020.146.007, PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S)PERÍODO(S) CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA N.396/2002, DATADA DE 04.09.2002, SOB O(S) Nº (S) DE INSCRICÃO(ÕES)43346/1999, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 6830/80. FICAO/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DE QUE O DÉBITOSUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOS PERÍODOSACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES A AUTOS DE INFRAÇÃOSEMFA. FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DE QUE ESTEJUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O. ANDAR DO FÓRUM "MUNIZFREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZ FREIRE, S/N,CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DA CAPITAL DOE.E.SANTO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 05 DE JUNHO DE 2009 .



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O(A) EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA12ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, JUÍZO PRIVATIVODAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS, NOMEADA


POR LEI E USO ESPECÍFICOS DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CITA O(S) DEVEDOR(ES), IBERNALDO NUNESRODRIGUES, CNPJ:39.315.957/0001-62, NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR O DÉBITO EXEQÜENDO, NO VALOR DE R$ 13.040,79(TREZE MIL, QUARENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS),ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS.SUJEITA AINDA AATUALIZAÇÃO NA DATA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMADO CÁLCULO PRÉVIO ELABORADO ÀS FLS. 62 DOS AUTOS,ELABORADOS EM 01.04.2009, OU OFERECER BEM(NS) À PENHORA,SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O TOTAL DO DÉBITO, CONSTANTEDOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL N. 024.000.190.041, PROPOSTA PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, DECORRENTE DO NÃO-PAGAMENTO DO(S)PERÍODO(S) 1/94 A 7/95 CONSTANTES DO REGISTRO DE DÍVIDAATIVA N. 241/2000, DATADA DE 17.11.2000, SOB O(S) Nº (S) DEINSCRICÃO(ÕES) 36904/1996, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DALEI Nº 6830/80. FICA O/A(S) EXECUTADO/A(S) CIENTIFICADO/A(S) DEQUE O DÉBITO SUSO CITADO REFERE-SE AO NÃO PAGAMENTO DOSPERÍODOS ACIMA CITADOS, CORRESPONDENTES A AUTOS DEINFRAÇÃO SEMFA. FICA(M), POR IGUAL, AINDA CIENTIFICADOS DEQUE ESTE JUÍZO PRIVATIVO FUNCIONA NO 11O. ANDAR DO FÓRUM"MUNIZ FREIRE" (FÓRUM CÍVEL), LOCALIZADO À RUA MUNIZFREIRE, S/N, CIDADE ALTA, NESTA CIDADE E COMARCA DACAPITAL DO E.E.SANTO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO/FUNCIONAMENTO DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

VITÓRIA/ES, 14 DE ABRIL DE 2009 .




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOFÓRUM DE VITÓRIA

12A. VARA CÍVEL - JUÍZO PRIVATIVO DAS EXECUÇÕES FISCAISMUNICIPAIS

JUIZ DE DIREITO: RODRIGO CARDOSO FREITASESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁDAL'COL

INTIMAÇÃO - LISTA Nº : 009/2009

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.070.228.879 - ROBERTO FANTI, PARA NOPRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DOCPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.005.423 - RIADH MOHAMMAD, PARA NOPRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DOCPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.133.289 - ANTONIO PERILO JUNIOR,PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO794, I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.080.240.880 - WANDERSON CORDEIROCARVALHO, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRONO ARTIGO 794, I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.060.324.829 - JOÃO CARLOS FERREIRA,PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO794, I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.080.168.289 - ANTONIO DELEPRANI, PARANO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25,QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DOCPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.080.418.189 - MARIA DE LURDES XAVIERMARTINS, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRONO ARTIGO 794, I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DA MESMA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.015.478 - RALPHE NOLASCO FERREIRAJUNIOR, PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRONO ARTIGO 794, I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS, MOVIDOSPELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DO MESMO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.218.978 - DR. MARCO CESAR G.BORGES, OAB/ES 6799, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHOQUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS) OFERTADO(S) ÀS FLS.36 NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE ANIZIO GUIZZARD, DEVENDOO EXECUTADO COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA VARA PARAASSINAR O TERMO DE PENHORA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.263.428 - DR. JOSÉ CARLOS DEVENSDE OLIVEIRA, OAB/ES 2.706, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 14/15 NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACEDE IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA., DEVENDO O(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DO EXECUTADO COMPARECER(EM)AO CARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR(EM) O TERMO DEPENHORA, NO PRAZO DA LEI.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.006.066 - DR. JOSÉ CARLOS DEVENSDE OLIVEIRA, OAB/ES 2.706, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.DESPACHO QUE DETERMINOU A PENHORA DO(S) BEM(NS)OFERTADO(S) ÀS FLS. 49/50 NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO, MOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACEDE IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA., DEVENDO O(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DO EXECUTADO COMPARECER(EM)AO CARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR(EM) O TERMO DEPENHORA, NO PRAZO DA LEI.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.245.326 - DRª RITA DE CÁSSIA DA V.BERNARDO, OAB/ES 11333, PARA, NO PRAZO DA LEI, TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 71, NOS AUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO MOVIDO PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACE DE ETELVINO DOS SANTOS.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.107.150 - DR. NILO MÁRCIO BRAUN,OAB/ES 7102, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DEFLS. 78, A FIM DE EXIBIR PROVA DA PROPRIEDADE DO(S) BEM(NS)OFERTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DE Nº ACIMAREFERENCIADO MOVIDO PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACEDE GERAL DE CONCRETO S/A.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.940.054.562 - DR. DELSON SANTOSMOTTA, OAB/ES 4201, PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARNOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR CABÍVEL, NA AÇÃO DE NºSUPRA REFERIDO, MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACEDE RAF PROPAGANDA LTDA..

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.000.186.098 - DR. ELUIZ CARLOS DEMELO, OAB/ES 3470, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO


DE FLS. 53, A FIM DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, RATIFICANDO OUNÃO A PEÇA DE FLS. 13, NO PRAZO DE LEI, NA AÇÃO DE EXECUÇÃODE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDA PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DE SINDICATO DOS TRABALHADORES EMTRANSPORTES RODOVIÁRIOS ES.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.070.232.145 - DR. DENISE PEÇANHASARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ES 4515, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 79, A FIM DE APOR ASSINATURA NA PEÇA DE FLS.14/16, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, NOSAUTOS DE Nº ACIMA REFERENCIADO MOVIDO PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DE TERVAP PITANGA MINERAÇÃO EPAVIMENTAÇÃO LTDA..

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.007.546 - DR. KARLA MEDEIROSCOSTA, OAB/SP 172.187, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 152/174, NA AÇÃO DE NºSUPRA REFERIDO, MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM FACEDE FERROSTAAL DP BRASIL S/A COMERCIO E INDUSTRIA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.050.077.775 - DR. LUIZ EDUARDO DECASTILHO GIROTTO, OAB/SP 124.071, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A LAVRATURA DO TERMO DEPENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA EM GARANTIA À EXECUÇÃODE Nº ACIMA REFERENCIADO, MOVIDA PELO MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM FACE DE BANCO SANTANDER BANESPA, DEVENDOO(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) DO EXECUTADOCOMPARECER(EM) AO CARTÓRIO DESTA VARA PARA ASSINAR(EM) OTERMO DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

(PRIVATIVA DO JÚRI)

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 28/2009.

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MARCELO SOARES CUNHA.CHEFE DE SECRETARIA: SELMA MARIA DE BRITO

INTIMO:

01 - PROCESSO N.º: 024.070.251.319 (2.142/08)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): SD PM ARISTIDES GOMES PIMENTA E SD PM AILTONFRANCISCO ALBERTO FILHOADVOGADO(S): DRS. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO -OAB/ES 9888 E DR. JOSÉ TADEU ELIAS DE ABREU PEREIRA -OAB/ES 14658 FINALIDADE: PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO.

02 - PROCESSO N.º: 024.080.319.718 (2.159/08)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): WECLYSON RAMOS MENDES, HUGO MENDES SIQUEIRA EOUTROADVOGADO(S): DR. EDMAR SIMÕES - OAB/ES 2181 E DR. LUCIANOAZEVEDO DA SILVA - OAB/ES 5228FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2009, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

03 - PROCESSO N.º: 024.050.125.681 (1.901/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): RENATO GOMES MACHADO E SILAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9020FINALIDADE: PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS COMPROVAÇÕESATUAIS DO ALEGADO NO REQUERIDO ÀS FLS. 789/790, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA.

04 - PROCESSO N.º: 024.070.261.532 (2.081/07) ED. 424 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO(S): DR. JOÃO CARLOS XAVIER - OAB/ES 7466FINALIDADE: DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTERNAMENTODO ACUSADO/PACIENTE, NOS AUTOS SUPRA.

05 - PROCESSO N.º: 024.080.391.170 (2.191/09)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MÁRCIO BROMONSCHENKEL VIEIRAADVOGADO(S): DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES 8454FINALIDADE: DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃOCOMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO BEM COMO DO PEDIDO DE VISTADOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2009, ÀS13:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

06 - PROCESSO N.º: 024.020.023.566 (1.674/02)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ORCENIR VIEIRA DA COSTA ADVOGADO(S): DR. JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI - OAB/ES14797

07 - PROCESSO N.º: 024.020.063.816 (1.698/02) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI - OAB/ES 6567FINALIDADE: PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO NOSPRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

08 - PROCESSO N.º: 024.080.426.620 (2.171/08)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EDMANOEL ABRAO HERNANDES ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO: DR. FABIANO LEPRE MARQUES -OAB/ES 12563 E DRª SARAH LEPRE CHANDOHA - OAB/ES 13786ADVOGADO(S): DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO -OAB/ES 494-A E OAB/RJ 62885FINALIDADE: DA JUNTADA DAS PEÇAS DE FLS. 312/317 E DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 21/09/2009, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

09 - PROCESSO N.º: 024.060.005.642 (1.923/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): FABRICIO BARCELLOS DE FREITAS ADVOGADO(S): DR. WALACE DOS SANTO ALCURE - OAB/ES 3673FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA FINS DO ART. 422 DOCPP, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

10 - PROCESSO N.º: 024.050.060.623 (1.929/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): LUCIANO VIANA E OUTROS ADVOGADO(S): DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA - OAB/ES8846 E DRª RENATA SCHUBERT BINDA OAB/ES 15.116 FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 422 DOCPP EM FACE DO ACUSADO LUCIANO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

11 - PROCESSO N.º: 024.060.275.245 (1.994/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JOSÉ AUGUSTO DE ABREU ADVOGADO(S): DRS. RAPHAEL MADEIRA ABAD - OAB/ES 11.370,DRª MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUES - OAB/ES 13.838,DRª PRISCILA PIGNATON BAPTISTA- OAB/ES 13.482 E DR. BRUNODALL'ORTO MARQUES - OAB/ES 8.288FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2009, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

12 - PROCESSO N.º: 024.070.173.091 (2.049/07)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): CELIO DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(S): DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS - OAB/ES 7466FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2009, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

VITÓRIA/ES, 24 DE JUNHO DE 2009

SELMA MARIA DE BRITOCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO Nº 6232/09 - 024.080.444.714

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JULIANO TEIXEIRA RUFINO,BRASILEIRO, NASCIDO EM 03/07/1989, FILHO DE VALDIR RUFINO EDE MAURA TEIXEIRA, RESIDENTE NA RUA SEIS, Nº 28, BAIRRO DAPENHA, VITÓRIA/ES.FICA O(A) MESMO(A) CITADO PELO PRESENTE EDITAL NOS AUTOSDO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL O ACUSADO RESPONDE PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMADOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP, A FIM DE PROMOVER SUA DEFESANOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADOS QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA SUA PESSOA. FICA O REFERIDO ACUSADOCIENTE DE QUE NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EMSUA DEFESA. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DE JUNHO DE2009. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO EASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 047/2009 DE 24/06/2009

EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2009

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS S.COLNAGO

PROC Nº 6214/08 - 024.080.434.285 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ANDREDOS SANTOS E MARCOS ANTONIO NUNES MARTINS - INTIMEM-SEDR. MARCO ANTONIO GOMES, OAB/ES 7.832 E DR. MICHELANGELO DE JESUS GOMES, OAB/ES 13.791, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FOLHAS 410/452 DOS AUTOS.

PROC Nº 4035/01 - 024.010.064.285 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATAFRIEDRICH DOS SANTOS E ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS- INTIMEM-SE DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO, OAB/ES 5.039,PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

MEDIDA CAUTELAR Nº 600/08 - 024.080.447.501 - DRE/SR/DPF/ES X 4ªVARA CRIMINAL - INTIMEM-SE DR. MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA,OAB/MG 76.599, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS32/VERSO, QUE ACOLHE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOE, POR ORA, INDEFERE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.

PROC Nº 6394/09 - 024.090.105.594 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELENILSONDOS REIS CARDOSO E OUTRO - INTIMEM-SE DR. DARLISON WANDERCORREA, OAB/ES 12.011, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21 DE JULHO DE 2009, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6401/09 - 024.090.117.730 - JUSTIÇA PÚBLICA X WEVERTONLUAN GOMES - INTIMEM-SE DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ,OAB/ES 12.117, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 21 DE JULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5837/07 - 024.070.589.437 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULOVANDERSON LOUREIRO ALCANTARA E OUTRO - INTIMEM-SE DR.LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES 10.083, PARAAPRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO.

PROC Nº 6219/08 - 024.080.391.253 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAIKEGONÇALVES FARIAS - INTIMEM-SE DR. ARTHUR MATTOS NETO,OAB/ES 5.363, PARA, "EM 03 (TRÊS) DIAS, JUSTIFICAR AS RAZÕES DOABANDONO DA CAUSA, PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO265 DO CPP, COM REDAÇÃO DA LEI 11.719/08 E DE COMUNICAÇÃO ÀORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EM FACE DO QUE DISPÕE OARTIGO 34, XI, DA LEI 8.906/94."

PROC Nº 6334/09 - 024.090.041.468 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRESANTOS DA SILVA E CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA -INTIMEM-SE DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB/ES 2.261, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 27/VERSO DOS AUTOS EMAPENSO, QUE DETERMINA O APENSAMENTO DO EXPEDIENTEDIVERSO N° 047/2009 (ORIGINADO NA VARA DE INQUÉRITOSCRIMINAIS) AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº 024.090.041.468.

PROC Nº 6392/09 - 024.090.073.255 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PESSIMDA SILVA JUNIOR E OUTROS - INTIMEM-SE DR. HELMA SONALIHABIB FAFÁ, OAB/ES 3.756 E DR. SANDRO DE MENEZES PARRINI,OAB/ES 9.665, PARA APRESENTAREM A DEFESA PRELIMINAR NOPRAZO LEGAL.

PROC Nº 6299/09 - 024.090.023.748 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELOALEXSANDRY SANTOS PIROVANI E DANIELE FAIRICH VALADÃO -INTIMEM-SE DR. FABIANO DOS SANTOS ARAUJO, OAB/ES 10.717 EDRª ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, OAB/ES 10.441,PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE TRÊSDIAS.


MARCIA REGINA TOZZI DOS S. COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 6A. VARA CRIMINAL

ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

PROCESSO Nº AP: 024.080.061.740

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª. VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, JOÃO CARLOS CALIARI,FILHO DE CARLOS ROBERTO CALIARI E LIBERACI MARIA CALIARI,


DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, "CAPUT", C/C O ART.14, INCISO II, AMBOS DO CP. FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, FÓRUM CRIMINAL "DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO", 6ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES - TELEFONE3223-4422, R:138, A FIM DE PARTICIPAR(EM) DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONFORME LEI 11.719/08 DESIGNADAPARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DOPROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, AO QUAL O ACUSADO RESPONDE,POR INFRAÇÃO AO ART. 155, "CAPUT", C/C O ART. 14, INCISO II,AMBOS DO CP. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 16 DE JUNHODE 2009. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CONFORME PROV. Nº 002/98 )

DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ES

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PROCESSO Nº AP: 024.070.106.919



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, JOSÉ NETO BATISTA DELISBOA, BRASILEIRO, CASADO, INDUSTRIAL, PORTADOR DA CI Nº194.598-SSP-ES E CPF Nº 113.923.637-72, DENUNCIADO PERANTE ESTEJUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 186, III, VI, VII; 187 E 188, INCISOS III EVIII DO DECRETO LEI 7661/45 E ART. 288, CAPUT C/C ART. 29 E 69 DOCPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, FÓRUMCRIMINAL "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 6ª ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES - TELEFONE 3223-4422, R:138, A FIM DEPARTICIPAR(EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,CONFORME LEI 11.719/08 DESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTODE 2009, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EMEPÍGRAFE, AO QUAL O ACUSADO RESPONDE, POR INFRAÇÃO AOART. 186, III, VI, VII; 187 E 188, INCISOS III E VIII DO DECRETO LEI7661/45 E ART. 288, CAPUT C/C ART. 29 E 69 DO CPB. INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMACÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.


C ILENE VIEIRA MACHADO - ESCRIVÃ JUDICIÁRIA(CONFORME PROV. Nº 002/98 )


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PROCESSO Nº AP: 024.980.171.417



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, ORLANDO CARMO DA SILVA,FILHO DE JOSÉ CARMO DA SILVA E GENILDA BEZERRA DA SILVA,DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 171, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, E ART. 47, DA LEI 3.688/41, NA FORMADO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS,Nº 105, FÓRUM CRIMINAL "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO",6ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES - TELEFONE 3223-4422, R:138, AFIM DE PARTICIPAR(EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, CONFORME LEI 11.719/08 DESIGNADA PARA O DIA 12DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSOCRIME EM EPÍGRAFE, AO QUAL O ACUSADO RESPONDE, PORINFRAÇÃO AO ART. 171, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, E ART. 47, DALEI 3688/41, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMACÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.


CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO Nº AP: 024.09.000003-5

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, ÂNGELO DE OLIVEIRARIBEIRO, FILHO DE AFONSO CELSO DUTRA RIBEIRO E DE ALICE DEOLIVEIRA RIBEIRO, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO AO ART. 304(COM AS PENAS DO ARTIGO 298), DO CPB.FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, FÓRUMCRIMINAL "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 6ª ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES - TELEFONE 3223-4422, R: 138, A FIM DEPARTICIPAR(EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,CONFORME LEI 11.719/08 DESIGNADA PARA O DIA 24 DE AGOSTODE 2009, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EMEPÍGRAFE, AO QUAL O ACUSADO RESPONDE, POR INFRAÇÃO AOART. 304(COM AS PENAS DO ARTIGO 298), DO CPB. INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADANO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 25 JUNHO DE2009. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CONFORME PROV. Nº 002/98 )



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

ENTRÂNCIA ESPECIAL

RUA PEDRO PALÁCIOS - EDF. DO FÓRUM CRIMINAL-105 - 6º ANDAR-CIDADE ALTA -VITÓRIA - ES FONE: ( 027) 3223 - 4422 - R:138

PROCESSO: 024. 080. 375. 231

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ CARLOS RIBEIRO DEALMEIDA - NATURAL DE ALCOBAÇA - BA EM 06.06.1962, FILHO DEALMERINDO ALVES DE ALMEIDA E ANA RIBEIRO DE ALMEIDA,DENUNCIADO A ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 304 DO CPBE 309 DA LEI 9.503/97. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO,BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉMINTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, PARA QUE APRESENTE DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE10 DIAS, CIENTE DE QUE, SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOSAUTOS SERÁ NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA OFERECER SUADEFESA PRELIMINAR.. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 25 DE JUNHODE 2009. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O SUBSCREVOE ASSINO.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA 25

EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JUNHO DE 2009JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO GRILLO FERREIRAPROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO

01-PROCESSO Nº 024.06.003.663-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZTEIXEIRA FALCÃO E OUTROS - INTIME-SE O DR. RODRIGOBARBOSA RODRIGUES, DO DESPACHO DE FLS. 16 E COTA DE FLS. 15DOS AUTOS EM APENSO (PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE FIANÇA DOACUSADO JAILSON DA CONCEIÇÃO COSTA).

02-PROCESSO Nº 024.08.007.291-1 - QUERELANTE: JOÃO BATISTACAVAGLIERI X QUERELADO: ADIR BARBOSA DA CRUZ E RENATOBARBOSA MENEZES - INTIMEM-SE A DRª MAÍRA DANCOS BARBOSADE MENEZES (ADVOGADA DO QUERELANTE), O DR. ANDRÉCASOTTI LOUZADA E DR. RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃESSOUZA, PARA COMPARECEREM NA SALA DA AUDIÊNCIAS DA 6ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITO NO FÓRUM DES.JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DEPARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 98/09

DIA 25/06/2009

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

1) PROCESSO N.º 1582/024.050.185.776AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR. FABRÍCIOCAMPOS, OAB/ES 10.328, DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DEOLIVEIRA CAMPOS, OAB/ES 14070, DR. NADIR PATROCINIOVIEIRA, OAB/ES3981 PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.2558DOS AUTOS SUPRACITADOS: AS PARTES FORAM DEVIDAMENTEINTIMADAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. ASSIM SENDO,OFICIE-SE À POLÍCIA FEDERAL SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DEPERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUERIDA POR JOSÉ CARLOS GRATZ,JOSÉ ALVES NETO E ANDRÉ LUIZ CRUZ NOGUEIRA, JUNTANDO-SEAO PEDIDO OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL BEM COMOA QUESITAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.1034/1035, FLS.1053/1054,FLS.1068 E FLS.2255/2256. APÓS INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA ÀPOLÍCIA FEDERAL DO OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃODE PERÍCIA, BEM COMO PARA, QUERENDO, INDICAREMASSISTENTE TÉCNICO. VITÓRIA, 23 DE JUNHO DE 2009. CLAUDIAVIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO - JUÍZA DE DIREITO.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA DE FAMILIA

- LISTA 56/2009 - 23/06/2009

JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTOR: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:

DRª CYNTHIA UHLMANN BORGES PIMENTEL DA SILVADR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANODRª DANIELLI VALLADÃO FRAGA,DRª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGODR. ELUIZ CARLOS DE MELODRª ERIKA MARIA XIBLI RODRIGUESDRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR. ISAAC PANDOLFIDR. JADIR CID SIMÕESDR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRODR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIORDR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSDR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLODRª MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA TELLESDR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVADR. NOEMAR SEYDEL LYRIODRª PATRÍCIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTO


DRª RENATA STAUFFER DUARTEDRª SUZANA HOFFMANN REIS

AÇÃO

ALIMENTOS

PROC.: 024010052108 - C.P.C. X O.J.S.DR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVA, PARA IMPULSIONAR O FEITOCONFORME DESPACHO DE F. 301.

PROC.: 024080297625 - I.C.R. X C.R.S.DR. JADIR CID SIMÕES, PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORMEDESPACHO DE F. 19.

PROC.: 024080062573 - J.P.S.B. X ESPÓLIO DE A.B. E OUTRODRª MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA TELLES, PARA SEMANIFESTAR SOBRE PARECER MINISTERIAL, CONFORME DESPACHODE F. 113.

PROC.: 024040059703 - O.B.S. X A.S.DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, DA DECISÃO DE F. 364/366 EPARA APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULOS, CONSIDERANDO APENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE 16,7 SALÁRIOS MÍNIMOS,DESCONTANDO-SE OS VALORES JÁ QUITADOS PELO EXECUTADO.

DIVÓRCIO

PROC.: 024940134372 - L.F.S. X L.G.DRª SUZANA HOFFMANN REIS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAPRETENSÃO DE F. 96, CONFORME DESPACHO DE F. 105.

PROC.: 024080290117 - L.S.S. X M.F.S.DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR, PARA SE MANIFESTAR SOBREA PETIÇÃO DE F. 383 A 391, CONFORME DESPACHO DE F. 393.

EMBARGOS

PROC.: 024050191131 - J.L.S. X J.P.S. E OUTROSDR. ISAAC PANDOLFI, PARA COMPROVAR O INTEGRALCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA FORMA DETERMINADA À F. 124,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$150,00, NOS TERMOS DO ART. 461 E 461-A DO CPC.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC.: 024080330376 - B.H.L.M. X S.R.M.F.DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOEXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.80.

PROC.: 024030077294 - G.X.R. X V.G.R.DRª ERIKA MARIA XIBLI RODRIGUES, PARA COLACIONAR OSCOMPROVANTES E RECIBOS QUE COMPROVEM AS DESPESASESCOLARES, BEM COMO ADEQUAR OS DEMONSTRATIVOS DASDÍVIDAS REFERENTES À PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORMEDESPACHO REITERADO DE F. 194.

PROC.: 024040201372 - W.B.M.S. E OUTRO X R.M.S.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA VISTAS AOS AUTOS,CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024020091046 - C.J.L.M. E OUTRO X L.M.J.DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024090155763 - F.C.F.M. X A.M.F.T.DR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO, PARA JUNTAR AOSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOSDESCRITOS A F. 17. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA INICIAL, CONFORME DESPACHO DE F. 22.

OFERTA DE ALIMENTOS

PROC.: 024090124074 - L.S.F. X P.S.F. E OUTRO

DRª CYNTHIA UHLMANN BORGES PIMENTEL DA SILVA, PARA SEMANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE F. 17, CONFORME DESPACHODE F. 19.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

PROC.: 024090130543 - W.F.T.M. X V.M.C.O. E OUTRODRª PATRÍCIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTO, PARA JUNTARAOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50,CONFORME DESPACHO DE F. 34.

SEPARAÇÃO

PROC.: 024090162215 - O.P.N.C. X J.H.C.S.DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, PARA EMENDAR A INICIALE ADEQUAR O PEDIDO, FAZENDO CONSTAR OS REQUERENTES DAPENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME DESPACHO DE F. 16.

PROC.: 024090120890 - A.M.Q. X M.C.S.Q.DR. ELUIZ CARLOS DE MELO, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024900036823 - A.P.S. X Z.M.F.S.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024050196096 - L.G. X R.C.M.G.DRª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, PARAAPRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, CONFORME DESPACHO DE F.260.

PROC.: 024030176713 - L.C.F.J. X W.F.B.F.DRª DANIELLI VALLADÃO FRAGA, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, CONFORME REQUERIDO.

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PRIMEIRA VARA DE FAMILIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 57/2009

JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAPROMOTOR: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO24/06/2009

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:DR. CARLOS EDUARDO DUMANS E MELLODRª DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNODRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR. ILEALDO VIEIRA DE MELO DR. KEMPER MACHADO LAZARODRª MARIA APARECIDA LIMA FREIREDR. PAULO REIS FINAMORE SIMONIDRª RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOSDR. RODRIGO MARANGONI RUSCHIDRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM

AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROC.: 024070031760 - J.C.L.N. X A.M.N.C.DR. RODRIGO MARANGONI RUSCHI, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.


EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024090138926 - R.C.M. E OUTRO X G.S.M.DRª DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNO, PARA EMENDAR A INICIALADEQUANDO-A À FORMA PROCESSUAL VIGENTE, NO PRAZO DE 15DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.27.

EXECUÇÃO JUDICIALPROC.: 024080456304 - I.V.M. X C.E.D.M.DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO E DR. CARLOS EDUARDODUMANS E MELLO, DA SENTENÇA DE F. 36/37, QUE EXTINGUIU OFEITO A TEOR DO ART. 794, I DO CPC.

PROC.: 024080147861 - S.B.M. X E.M.R.M.DRª RENATA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE F. 86, CONFORME DESPACHO DEF. 88.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024090174558 - G.B.C. X M.P.C.DR. KEMPER MACHADO LAZARO, PARA JUNTAR O COMPROVANTEDE PAGAMENTO DAS CUSTAS OU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE F. 18.

ORDINÁRIAPROC.: 024070225420 - O.V.S.A. E OUTRO X E.O.N.A.C.DR. PAULO REIS FINAMORE SIMONI, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.

PROC.: 024070009972 - D.A.M. X R.J.R.DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIRE, PARA SE MANIFESTARACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE F. 62.

PARTILHAPROC.: 024080310865 - W.S.B. X D.S.F.DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, DO DESPACHO DE F. 63, QUERENOVOU O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA AOS TERMOS DAINICIAL.

SEPARAÇÃOPROC.: 024040020729 - A.S. X O.B.S.DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA JUNTAR AOS AUTOSCÓPIA DA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RELATIVOAO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERENTE,CONFORME DESPACHO DE F. 1784.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO : DR. JULIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA : DR.ª. FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO : DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA

IMPRENSA Nº 35/2009

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAUTOS Nº 024.080.046.139C.S.P. X F.A.S.F.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) SANDRA HELENA DE SOUZA - OAB/ES4948 PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DEFLS. 34/35 DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 39.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOAUTOS Nº 024.090.177.650R.B.R. E I.C.M.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) BRUNO REZENDE SANTOS - OAB/ES12607 PARA REALIZAR O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS,NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSAUTOS Nº 024.090.156.902

M.G.F.F.F. X P.A.F.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES5228 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 22/25 DOS AUTOS,QUE DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA, BEM COMO QUE DEVERÁPROPOR A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOSAUTOS Nº 024.090.068.412E.T.S. X J.S.S.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO -OAB/ES 9888 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80 VERSOQUE DEFERIU PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O PEDIDO DE VISTAE AINDA, INTIMAR TAMBÉM DR. RAFAEL ROLDI DE FREITASRIBEIRO - OAB/ES 9888 E DR. RONEY DE ALMEIDA GONÇALVES -OAB/ES 9438 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77 VERSODESTES AUTOS QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS,DETERMINANDO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES ETESTEMUNHAS QUE FOREM ESPECIFICADAS EM TEMPO HÁBIL.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.080.289.036R.S. X S.C.S.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RENATO DEL SILVA AUGUSTO -OAB/ES 7453 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40 DOSAUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO AUTOS Nº 024.090.151.150E.R.F.F. E E.R.F.N.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES -OAB/ES 10997 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18 DOSAUTOS QUE HOMOLOGOU PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO EFETUADA ÀS FLS. 02/07,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISOIII DO CPC.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.090.157.975M.R.V. X D.F.V.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI -OAB/ES 10158 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14 DOSAUTOS QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISIONAIS E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DEOUTUBRO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.090.123.670G.D.M.M. X C.G.M.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ANDERSON PATUZZO - OAB/ES 12957PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS QUEDEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIXOU ALIMENTOSPROVISIONAIS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.060.102.738J.S.L. X J.T.L.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES225-B PARA ATUALIZAR O DÉBITO, BEM COMO DIZER SOBRE OOFÍCIO DE FLS. 144, CONFORME DESPACHO DE FLS. 144 VERSO DOSAUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº 024.070.644.273M.S.S. X W.F.S.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES225-B PARA SE MANIFESTAR E APRESENTAR O DÉBITO ATUALIZADO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 62 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOSPROC. 024.080.456.981E.D. X C.C.F.D.


IINTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) KARLA CECÍLIA L. PINTO - OAB/ES3442 E MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO - OAB/ES 13753, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 225, QUE CONHECEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS REJEITOU-OS, PARA MANTER ASENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.090.176.843S.S.C. X M.C.C.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) CAROLINA NUNES DE FREITAS -OAB/ES 15820 PARA RETIFICAR O VALOR DADO A CAUSA E PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E AINDAPARA APRESENTAR A CONTRA-FÉ. TUDO CONFORME DESPACHO DEFLS. 125 VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAAUTOS Nº 024.090.093.477F.S.C.C.N. X F.P.M.INTIMAR O(A) (S) DR (A). (S) MAGNUS ANTONIO NASCIMENTOCOLLI - OAB/ES 11790 E ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 122 VERSO DOSAUTOS, QUE CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOSENVOLVENDO AS PARTES JUNTO AO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADA CAPITAL, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO PARA AREFERIDA VARA, COM NOSSAS HOMENAGENS.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOAUTOS Nº . 024.090.167.693RMS & ACFINTIMAR O DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES10.997 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 08 VERSOQUEDENTRE OUTRAS DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO CASAL PARAOBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 283 DO CPC, APRESENTARCERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO,BEM COMO RECONHECER FIRMA DA REQUERENTE

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.090.154.329ZCCN EM FACE DE PANINTIMAR O DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5.228 PARA TERCIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 18 QUE DENTRE OUTRAS FIXOUOS ALIMENTOS PROVISIONAIS BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE2009 ÀS 15 HORAS.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL CC ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.080.452.246MTC EM FACE DE AGSINTIMAR A DRª. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - OAB/ES 10.158PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FOLHAS 53 QUEDENTRE OUTRAS DEFERIU AS PROVAS DE NATUREZA ORAL, CUJOROL DEVERÁ SER OFERTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, DEPOIMENTOPESSOAL DAS PARTES BEM COMO JUNTADA DE NOVOSDOCUMENTOS, E AINDA DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 15 HORAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALAUTOS Nº . 024.090.163.320EAMA EM FACE DE KCAAINTIMAR A DRª. IARA DE SOUSA - OAB/ES 9.857 PARA TER CIÊNCIADO DESPACHO DE FOLHAS 12 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 14HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.080.466.428THVC EM FACE DE ABVC POR SUA GENITORA LCBINTIMAR O DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8.556 EDRª. RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B PARA TEREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 45 QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DEOUTUBRO DE 2009 ÀS 14 HORAS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AUTOS Nº . 024.080.431.349JCL & ALRAINTIMAR O DR. WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ES 10.771PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 32 QUE REDESIGNOUA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DEOUTUBRO DE 2009 ÀS 14 HORAS, BEM COMO PARA INDICAR ONOVO ENDEREÇO DO VARÃO.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AUTOS Nº . 024.090.170.978JDA EM FACE DE ASAINTIMAR O DR. GERALDO ROSSETTO - OAB/ES 6.246 PARA TERCIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 26 VERSO QUE DENTREOUTRAS DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DEMACUCO/RJ

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOAUTOS Nº . 024.090.053.109GML EM FACE DE ACBLINTIMAR O DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS - OAB/ES 9.207 PARATER CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀSFOLHAS 22VERSO QUE DEIXOU DE INTIMAR A REQUERIDA UMAVEZ QUE A MESMA NÃO MORA NO ENDEREÇO INDICADO

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.090.011.784LM & DM POR SUA GENITORA PTM EM FACE DE DMINTIMAR O DR. BENÍCIO MARQUES DE SOUZA - OAB/ES 3.797 PARATER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 162 QUE DENTRE OUTRASDETERMINA A INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES PARA SEMANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 135, QUE VEIOACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 161.

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULASAUTOS Nº . 024.090.109.018HFC EM FACE DE HGLC POR SUA GENITORA VMLAINTIMAR O DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7.972 PARATER CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA E JUNTADA AOSAUTOS BEM COMO DA RECONVENÇÃO INTERPOSTA

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOAUTOS Nº . 024.080.345.812AP EM FACE DE MMPINTIMAR O DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - OAB/ES12.756 A DRª. MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI - OAB/RJ 142.170E DRª. FERNANDA BORGO DE ALMEIDA - OAB/ES 9.571 PARATEREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 228/237 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DESACOLHEU ARECONVENÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALAUTOS Nº . 024.060.081.965AD & VLADINTIMAR O DR. JOSÉ JULIO FERREIRA - OAB/ES 5.237 DODESPACHO DE FOLHAS 40 QUE DENTRE OUTRAS DEFERIU OPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO AO PAGAMENTODAS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONCEDENDO VISTA DOSAUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS APÓS O DEVIDO PAGAMENTO

AÇÃO DE GUARDAAUTOS Nº . 024.090.168.428BLM & JVDINTIMAR O DR. AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES 14.834 PARA TERCIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 16 QUE DETERMINA AINTIMAÇÃO PARA OBSERVAÇÃO DO ARTIGO 283 DO CPC SOB PENADE INDEFERIMENTO

AÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOS Nº . 024.060.177.615IIABQ POR SUA GENITORA MASQINTIMAR A DRª. RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225 B PARATER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 87 QUE DETERMINA AINTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE A APURAÇÃO


JUNTO AO BACENJUD FOLHAS 88/90 BEM COMO TER CIÊNCIA DACERTIDÃO EXARADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DEINTIMAR O REQUERENTE POR NÃO MAIS RESIDIR NO LOCALINDICADO DEVENDO EM RAZÃO ATUALIZAR O ENDEREÇO

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAUTOS Nº . 024.090.168.212ERFF EM FACE DE HMMOINTIMAR O DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES10.997 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 18 VERSO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEMAUTOS Nº . 024.080.276.405JN EM FACE DE MIN E OUTROSINTIMAR A DRª. STÉPHANY TORRES DE OLIVEIRA NEPOMUCENO- OAB/ES 11.897 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 43VERSO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARAAPRESENTAR SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, BEM COMO OSDOCUMENTOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO DE FOLHAS 10.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL AUTOS Nº . 024.090.168.279AVL & ELINTIMAR A DRª. ANDRESA COELHO PESSINI - OAB/ES 13.177 PARATER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 19 VERSO QUEDETERMINA QUE O CASAL INFORME A FORMA DE REAJUSTE DEPENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMO SE O FILHO (LVL) ÉINTERDITADO.

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.060.095.320MMCF EM FACE DE AVFINTIMAR O DR. GOTARDO GOMES FRIÇO - OAB/ES 10.878 PARAEFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO AUTOS Nº . 024.080.308.307PSCR EM FACE DE RMCRINTIMAR A DRª. CLARICE GOMES ROCHA - OAB/ES 8870 - O DR.SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO - OAB/ES 12.340 PARA TEREMCIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FOLHAS 145 QUE DENTREOUTRAS DEFERIU AS PROVAS DE NATUREZA ORAL, CUJO ROLDEVERÁ SER OFERTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTADA DENOVOS DOCUMENTOS ALÉM DA OITIVA DAS PARTES E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DEAGOSTO DE 2009 ÀS 15.30 HORAS E AINDA INTIMAR A DRª. CLARICEGOMES ROCHA - OAB/ES 12.340 DO DESPACHO DE FOLHAS 153 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA APRESENTARCÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOAS (FÍSICA EJURÍDICA) DOS ÚLTIMOS 3 ANOS, CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL EDO BALANÇO ANUAL DA EMPRESA (B), BEM COMO INFORMAR EMQUAIS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS MANTÉM CONTA APRESENTANDOOS RESPECTIVOS NÚMEROS.DEVERÁ AINDA A DRª. TATIANA COSTAJARDIM OAB/ES 12.040 REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO AUTOS Nº . 024.090.036.849RAM EM FACE DE RBMINTIMAR O DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES9.888 DA SENTENÇA DE FOLHAS 76/77 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOAUTOS Nº . 024.090.047.150MO & LGCINTIMAR O DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR -OAB/ES 5.445 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAISAÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.950.042.200MCSG EM FACE DE CAGINTIMAR O DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES10.997 PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E

VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS FINDO O QUAL INEXISTINDOMANIFESTAÇÃO RETORNARÁ AO ARQUIVO

AÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.090.164.161NAVSL POR SUA GENITORA RVSL EM FACE DE FADLINTIMAR O DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8.556PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 18 E 18 VERSO

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.070.273.073ESCF & MPC POR SUA GENITORA MLPD EM FACE DE ESCINTIMAR A DRª. ILZA VIANA EVANGELISTA - OAB/ES 7.404 PARATER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 250.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL AUTOS Nº . 024.970.157.475MSC EM FACE DE ACINTIMAR A DRª. FERNANDA TOSE SERPA - OAB/ES 11.633 PARA TERCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTAS PELOPRAZO DE 5 DIAS FINDO O QUAL INEXISTINDO MANIFESTAÇÃORETORNARÁ AO ARQUIVO

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.070.247.333KVBM POR SUA GENITORA BBM EM FACE DE MISINTIMAR A DRª. MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO - OAB/ES 7.472PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 131 QUE MANTEVE ORITO IMPOSTO QUANDO DA INTIMAÇÃO INICIAL DO EXECUTADO

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.070.247.325KVBM POR SUA GENITORA BBM EM FACE DE MISINTIMAR A DRª. MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO - OAB/ES 7.472PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 106 VERSO QUEMANTEM O RITO CONFORME INTIMADO OREQUERIDO/EXECUTADO E NA FORMA DO ARTIGO 475 DO CPC.DETERMINANDO POR FIM A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOAUTOS Nº . 024.090.084.005LRL EM FACE DE FOL & WOLINTIMAR O DR. EULER DE OLIVEIRA ANDRADE - OAB/MG 50.425DA SENTENÇA DE FOLHAS 53/55 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO VESTIBULAR

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAAUTOS Nº . 024.090.047.382MNM EM FACE DE RPSINTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.706PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 28/29 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA E EMENDADAJULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOS Nº . 024.080.387.319MESM POR SUA GENITORA RPSD EM FACE DE MNMINTIMAR O DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS -OAB/ES 191 E DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB/ES2706 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 65/66 QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA E EMENDADAJULGANDO EXTINTO O PROCESSO.

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALAUTOS Nº . 024.090.175.241SGP POR SEU GENITOR GP E POR SUA GENITORA MGINTIMAR O DR. DILSON RUAS ALVES - OAB/ES 11.331 PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO AUTOS Nº . 024.090.172.974JCB & CRS


INTIMAR MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI - OAB/ES 2.400PARA TER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 12 QUE HOMOLOGOUO PEDIDO E EXONEROU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR JULGANDOPOR FIM EXTINTO O PROCESSO

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº . 024.080.406.994LM EM FACE DE JDGINTIMAR A DRª ALINE PERIM DE SOUSA - OAB/ES 15.056 PARA TERCIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 102 VERSO

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA PRODUÇÃO DE PROVAANTECIPADAAUTOS Nº . 024.080.409.345LM EM FACE DE JDGINTIMAR A DRª. ALINE PERIM DE SOUSA - OAB/ES 15.056 PARA TERCIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 257 VERSO.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 024090161654F.S.A. X P.R.S.INTIMAR O(A) DR(A). RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-BPARA TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE CONVERTEU ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024020166211O.S.C.S. X J.J.S.INTIMAR O(A) DR(A). RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-BPARA TER CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 43 DOS AUTOS.


RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREAESCRIVÃO JUDICÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

EXPEDIENTE: 25/06/2009

LISTA 25/2009 - INT-ADV.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICADOS DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

BRUNO SILVEIRADEBORAH SANTOS DE RESENDEDIANA TOLEDO S. GUIGNONEEDUARDO PERINI R. DA FONSECAFLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZFREDDY FRANCIS RANGELIVANILDO JOSÉ CAETANOJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSJOSÉ CARLOS NASCIF AMMLARISSA BRUMATTI LAMPIERMAGDA HELENA MALACARNEMANOEL SOARES DE DEUSMARCÍLIO ALVES TEIXEIRAMAURO LÚCIO CASTRO RAMOSRACHEL SANTIAGO SILVARODRIGO MARIANO TRARBACHUYARA COELHO MARINS

GUARDA DE MENORES024.080.378.698 - J.R DOS S - INTIMAR DR. RODRIGO MARIANOTRARBACH DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DOPRAZO POR MAIS 45 DIAS, REQUERIDO ÀS FLS. 44.

SEPARAÇÃO 024.090.171.448 - J.M.N EM FACE DE D.V.V DO N - INTIMAR DR.MANOEL SOARES DE DEUS PARA PROMOVER A JUNTADA DACERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

024.080.283.047 - J.L.B EM FACE DE A.M DE F.S.B - INTIMAR DR. MAUROLÚCIO CASTRO RAMOS DA DECISÃO DE FLS. 54/56 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA QUE PROCEDA ODEPÓSITO EM JUÍZO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALORDOS ALUGUERES, BEM COMO EXIBA O CONTRATO DE LOCAÇÃO,EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA SUA INTIMAÇÃO.

024.080.283.047 - J.L.B EM FACE DE A.M DE F.S.B - INTIMAR DR.IVANILDO JOSÉ CAETANO DA DECISÃO DE FLS. 54/56 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA PROCEDAPROCEDA O DEPÓSITO EM JUÍZO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)DO VALOR DO ALUGUEL QUE ADMINISTRA, BEM COMO EXIBA OCONTRATO DE LOCAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DA SUAINTIMAÇÃO.

CLASSE CÍVEL ANTIGA024.010.119.790 - V.V.S.W EM FACE DE O.M - INTIMAR DR. BRUNOSILVEIRA PARA QUE PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DEPROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

EXECUÇÃO024.070.259.288 - S.R.M DE F EM FACE DE E.M DE F - INTIMAR DRªDEBORAH SANTOS DE RESENDE DA SENTENÇA DE FLS. 78 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.

024.070.120.753 - B.B.G E B.B.G, REPRESENTADOS POR S DE A.B EMFACE DE A.F.G - INTIMAR DRª MAGDA HELENA MALACARNE E DRªLARISSA BRUMATTI LAMPIER DA SENTENÇA DE FLS. 58/59 QUECOM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DO ABANDONODA CAUSA PELA REQUERENTE.

024.090.081.050 - I.M DE B E S EM FACE DE E DE N.C E S E N.C E S.F,C.S.D, J DE A.C E S, M DE A.C E S, REPRESENTADA POR M DE A.C E S -INTIMAR DRª RACHEL SANTIAGO SILVA DA DECISÃO DE FLS. 94/95QUE DECLAROU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR APRESENTE DEMANDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.

024.080.214.299 - P.C.A E E.C.A, REPRESENTADOS POR E.C.A EM FACEDE M.A.J - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DODESPACHO DE FLS. 37/38 QUE INDEFERIU O PEIDO FORMULADO ÀSFLS. 35, VEZ QUE O EXEQUENTE NÃO COMPROVOU QUE ENVIDOUTODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENSDO EXECUTADO.

024.080.317.209 - M.P.G.S EM FACE DE W.G.S.J - INTIMAR DRª DIANATOLEDO S. GUIGNONE PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZAJURÍDICA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOPEDIDO.

024.080.432.818 - K DO N.S.S, REPRESENTADA POR G DO N.S EM FACEDE J.J DA S - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM PARA JUNTARPLANILHA DE CÁLCULO.

ALIMENTOS024.090.090.465 - B.B.S, REPRESENTADA POR M.E.B.B EM FACE DE E DAS - INTIMAR DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA DO DESPACHO DEFLS. 26 QUE DETERMINOU A ADEQUAÇÃO DO PEDIDO INICIAL,VISTO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DA GUARDA DE DIREITOAINDA.

024.080.338.684 - G.M.M, REPRESENTADO POR G.C.M EM FACE DEP.J.M.M - INTIMAR DRª UYARA COELHO MARINS PARAPROVIDENCIAR O ENVIO DO OFÍCIO DE ALIMENTOS, BEM COMODA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOREQUERIDO.


024.080.450.679 - T.P.G.S, REPRESENTADO POR W.G.S.J EM FACE DEM.B.P E J.B.P - INTIMAR DRª DIANA TOLEDO S. GUIGNONE PARAESCLARECER QUAIS DOCUMENTOS PRETENDE DESENTRANHAR ESE PROVIDENCIARÁ A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS, MEDIANTEFOTOCÓPIA.

024.080.216.344 - E DE S.A, REPRESENTADA POR G.L DE S EM FACE DEM.M.A - INTIMAR DR. FREDDY FRANCIS RANGEL DA SENTENÇA DEFLS. 18/19 QUE COM FULCRO NOS ARTS. 267, III, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM FACE DO ABANDONODA CAUSA PELA REQUERENTE.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO024.090.178.666 - E.C.M.S E G.N.S.F - INTIMAR DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ PARA O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBAS PENAS DA LEI.

DIVÓRCIO024.090.169.996 - M DE J.S.S E A.A.S.S, REPRESENTADO POR M DE J.S.SEM FACE DE A.A DOS S - INTIMAR DR. EDUARDO PERINI R. DAFONSECA PARA EMENDAR A INICIAL, SOB AS PENAS DA LEI.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

EXPEDIENTE: 24/06/2009

LISTA 38/2009 - INT-ADV.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

ANA PAULA G.SOUZAANTÔNIO CÉSAR SANTOSBRENO PAVAN FERREIRACLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILDEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDAJOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOLEANDRO LOUZADA MALTA VAREJÃOMARIA MARGARIDA MELO MAGNADOMARIE MADELEINE LAURA MAROT BORGES BARBOSAMARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSADNEUSA MARIA MARCHETTIPAULO PEÇANHARAFAEL TADEU MOLINO MOREIRARENATA STAUFFER DUARTEROSEMARY MACHADO DE PAULAZÉLIA MARIA NATALLI

ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS

024.090.177.726 - A.R DA R.F E M.R.R DA R - INTIMAR DR. RAFAELTADEU MOLINO MOREIRA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB AS PENAS DA LEI.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

024.090.174.681 - G.G.J E M.G.V - INTIMAR DR. JOSÉ ALEXANDREBUAIZ FILHO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBAS PENAS DA LEI.

024.090.110.032 - B.L.W.R, REPRESENTADA POR M.C.W E J.L DOS S R -INTIMAR DRª RENATA STAUFFER DUARTE DA SENTENÇA DE FLS.

13/14 QUE COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, HOMOLOGOU ÀSINTEIRAS O DISPOSTO PELAS PARTES ÀS FLS. 03/05 DOS AUTOS PARAQUE PASSEM A SURTIR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

CAUTELAR

024.090.168.519 - L.G DE O.B EM FACE DE E.P.B.F - INTIMAR DRª MARIEMADELEINE LAURA MAROT BORGES BARBOSA PARA COMPROVARNOS AUTOS A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

SEPARAÇÃO

024.070.061.569 - S.D.A.A EM FACE DE M.A.A - INTIMAR DR. MARCUSVINÍCIUS DOELINGER ASSAD DO DESPACHO DE FLS. 134 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, VEZ QUEINAPLICÁVEL A ESPÉCIE.

024.090.169.749 - L.L DE S E G.C.M.L - INTIMAR DR. PAULO PEÇANHAPARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DALEI.

DIVÓRCIO

024.050.184.415 - E.B DE L EM FACE DE C.R.S- INTIMAR DRª CLARENCEILDAWALD GIBSON OVIL DA SENTENÇA DE FLS. 74/76 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU O DIVÓRCIO DOCASAL, PARA TODOS OS FINS E PRINCIPALMENTE OS DO ART. 24 DALEI 6.515/77.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

024.090.168.527 - L.G DE O.B E D.G. DE O.B, REPRESENTADO POR L.GDE O.B EM FACE DE E.P.B.F - INTIMAR DRª MARIE MADELEINELAURA MAROT BORGES BARBOSA PARA COMPROVAR NOS AUTOS ANECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,JUNTANDO DECLARAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

024.090.164.088 - A.C.N.G E M.P.G.N, REPRESENTADOS POR R.M.G EMFACE DE M.A.N - INTIMAR DRª NEUSA MARIA MARCHETTI PARATRAZER AOS AUTOS TÍTULO EXECUTIVO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

024.090.164.401 - A.C.N.G E M.P.G.N, REPRESENTADOS POR R.M.G EMFACE DE M.A.N - INTIMAR DRª NEUSA MARIA MARCHETTI PARATRAZER AOS AUTOS TÍTULO EXECUTIVO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

024.050.032.768 - J.M DE S DE A.P E J.C.M DE S DE A.P,REPRESENTANDOS POR M.A.M DE S EM FACE DE J.E DE A.P -INTIMAR DRª MARIA MARGARIDA MELO MAGNADO PARAREQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

024.050.234.194 - B.M.M, L.M.M E G.M.Z.M, REPRESENTADOS PORA.L.M.Z.M EM FACE DE F.H.Z.M - INTIMAR DRª ANA PAULA G.SOUZAPARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 196 E PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO DE FLS. 195 VERSO.

024.050.096.080 - G.C.A, REPRESENTADO POR A.M.C EM FACE DEM.A.B.A - INTIMAR DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA PARAPROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR/EXEQUENTE ALCANÇOU AMAIORIDADE CIVIL NO CURSO DO PROCESSO, O QUE ATRAI ANECESSIDADE DE SE REGULARIZAR A REPRESENTANÇÃOPROCESSUAL.

EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

024.050.078.211 - F.A DE A EM FACE DE J.L.R.L DE A E A.C.R.L DE A -INTIMAR DR. ANTÔNIO CÉSAR SANTOS DA SENTENÇA DE FLS.97102 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RATIFICANDO


A TUTELA ANTECIPADA AO SEU TEMPO DEFERIDA, PARAEXONERAR O REQUERENTE DO PAGAMENTO DA PENSÃOALIMENTÍCIA EM FAVOR DE SEUS FILHOS A.C.R.L DE A E J.L.R.L DE A.

024.090.164.153 - DJ DOS S.F EM FACE DE F.C.S - INTIMAR DR.LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJÃO PARA TRAZER AOS AUTOS ASENTENÇA QUE ORIGINOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, EM 10 (DEZ)DIAS E SOB AS PENAS DA LEI.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

024.080.431.174 - C.M.F DOS S, REPRESENTADO POR J.F DOS S EM FACEDE F.M.Z - INTIMAR DRª DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDAPARA TRAZER AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (ART. 232, IDO CPC)

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024.090.054.891 - M.P EM FACE DE A.M.S.P, REPRESENTADA POR M.N.S -INTIMAR DR. BRENO PAVAN FERREIRA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 17 VERSO: “TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DAMAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA PELA EMBARGADA, INTIME-SEPARA A DEVIDA COMPROVAÇÃO.

ANULATÓRIA

024.090.145.780 - I.M.L.G EM FACE DE M.N.G - INTIMAR DRª ZÉLIAMARIA NATALLI PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62/64 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 295,III, DO CPC, POR CARECER A REQUERENTE DE INTERESSEPROCESSUAL NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO.

ARROLAMENTO DE BENS

024.090.168.501 - L.G DE O.B EM FACE DE E.P.B.F - INTIMAR DRª MARIEMADELEINE LAURA MAROT BORGES BARBOSA PARA COMPROVARNOS AUTOS A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: JUNHO/2009

LISTA URGENTE

JUIZ DE DIREITO: RODRIGO CARDOSO FREITASPROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRACHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO

ALVARÁ

PROC. Nº 024.040.220.295INTIMAR DR. WALFREDO W. DAS NEVES OAB/ES 12-A, PARAPROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, QUESE ENCONTRAM COM CARGA ABERTA DESDE 11/07/2007.

LOURDES RESENDE BRANDÃOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 23/06/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI

CARTA PRECATÓRIAJUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE BELO HORIZONTE-M.G.02408026873-3- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL EM FACECOMPANHIA VALE DO RIO DOCE- INTIMEM-SE DR. HÚDSON DELIMA PEREIRA, OAB/ES 6664, DRª DEBORA FONSECA E CUNHA,OAB/ES 7320, DR. RODRIGO MARIANO TRARBACH, OAB/ES 11.349,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 222 À SEGUIR:''INTIME-SE O REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA ACEITAÇÃO DO PERITO NOMEADO,CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 212 ''.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 23/06/2009

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: DR. RODRIGO CARDOSO DEFREITASPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MÁRCIA JACÓBSEN FERREIRA DASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI

024.090.158.89-0 - KAREN NATYANE SILVA GOMES E OUTRO- INTIME -SE DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, OAB/ES 10158, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13 À SEGUIR: ''INTIME-SE APATRONA DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICOCOM AS CAUTELAS DE ESTILO. ''

02409010702-0- ISABELA ALVES PETERSEM E OUTRO- INTIMEM-SE DR.GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR, OAB/ES 12.461,DR. LEONARDO PIZZOL VINHA, OAB/ES 11.893, DR. MARCELOMATEDI ALVES, OAB/ES 10.751, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 15/16 À SEGUIR: ''(...ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO DE FLS. 02/05,DETERMINANDO AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ETABELIÃO DE NOTAS AMORIM, DO DISTRITO DE GOIABEIRAS,COMARCA DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE ADOTEA SEGUINTE PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO A RETIFICAÇÃO DACERTIDÃO DE NASCIMENTO ÀS FLS. 156 DO LIVRO Nº A -0094, SOB ONÚMERO 046936 PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: - ARETIFICAÇÃO DO NOME DA GENITORA FAZENDO CONSTAR O SEUNOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, ANDREZA ALVES FERREIRA ...).''

02409016407-0- LUISA DEOLINDO SILVA E OUTRO- INTIME-SE DR.DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA, OAB/ES 12.561, PARA PAGAR ASCUSTAR PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 123,37 (CENTO E VINTE ETRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).

02409011868-8- CELSO LUIZ PAVAN- INTIME-SE DR. FELIPE FELIZ DASILVEIRA, OAB/ES 13.132, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 21/22 À SEGUIR: ''(...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO DE FLS. 02/06, DETERMINANDO AOOFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, DO DISTRITO DECARAPINA, MUNICÍPIO DA SERRA, COMARCA DE VITÓRIA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, QUE ADOTE A SEGUINTE PROVIDÊNCIA EMRELAÇÃO A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO LAVRADO ÀSFLS. 217 DO LIVRO Nº C-084, SOB O NÚMERO 28729 PARA FAZERCONSTAR O SEGUINTE: - A RETIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL DA DECUJUS PARA CONSTAR QUE ELA ERA SEPARADACONSENSUALMENTE...).''

02409016353-6- MARLENE BARCELOS CANDIDO- INTIME-SE DR.LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES, OAB/ES 7057, PARA PAGAR AS


CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 143,47(CENTO E QUARENTAE TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

02499008688-6- MARIA DERLY RIGO VENTORIN DE MORAES-INTIME-SE DR. SANDRO VIEIRA DE MORAES, OAB/ES 6725, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 59 À SEGUIR:''INTIME-SE AREQUERENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 56 QUE ÉATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS REMANESCENTES DAS FLS. 40. SETEMPESTIVAMENTE CUMPRIDO E ENCARGO, ABRA-SE VISTAS DOSAUTOS PARA A AUTORA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.''

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1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 024.070.105.572AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEACÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DAPRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE JOSÉ CARLOS GRATZ EOUTROS, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM FIM DEINTIMAR/CITAR: 1)PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIRO,BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, EX DEPUTADO ESTADUAL, CPF Nº155.452.707-44, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE TRAMITA NESTA VARA A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA FICANDO CITADO/INTIMADO DA PRESENTEAÇÃO, QUERENDO OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, § 9º, DA LEI 8.429/92,TUDO EM CONFORMIDADE COM R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 3.353.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL E

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊSDE JUNHO (06) DE 2009. EU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVI.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAZENDA PUB ESTADUAL

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTADIAS

PROCESSO: 024.970.102.091AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: JOSÉ CARLITO ALMEIDA

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª (PRIMEIRA) VARADOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DAPRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE RESSARCIMENTODE DANOS, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMFACE DE JOSE CARLITO ALMEIDA, FICANDO CITADO: JOSECARLITO ALMEIDA PARA QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO SUPRAQUE LHE MOVE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DOS TERMOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA PARA, QUERENDO CONTESTÁ-LA NADATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA, ADMITINDO-SECOMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SALVO SE OCONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, RPOFERINDO O JUIZ,DESDE LOGO, A SENTENÇA (ART. 277, PAR. 2º, CPC); TAMBÉM INTIME:JOSÉ CARLITO ALMEIDA, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIENCIA DESTE JUÍZO, NO 11º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE,RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, NESTA, NO DIA 13 DE AGOSTODE 2009, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 44, DE SEGUINTE TEOR: "CONSIDERANDONÃO TER SIDO PUBLICADO O EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO EMTEMPO HÁBIL, REDESIGNO O ATO P/ O DIA 13/08/2009, ÀS 14:00 H.CITE-SE. I-SE. D-SE. VITÓRIA: 28/03/2008. (AS) LEONARDOALVARENGA DA FONSECA - JUIZ DE DIREITO."CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DEMAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCRIVÃJUDICIARIA, DIGEITEI E SUBSCREVI.

INÊS NEVES DA SILVA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98)DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO

SANTO)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

VITÓRIA

EXPEDIENTE: 24/06/5009JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DEALMEIDAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA,DR. MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER E DR. MARCELOLEMOS VIEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: REGINA CYPRIANO LIMA

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.INDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

1- DR. HÉLIO MALDONADO FOGE, OAB/ES 2412, DR. HÉLIO DIVIDAMORIM MALDONADO, OABES 4032-E024940077514-AÇÃO POPULARCARLOS NUNES DE OLIVEIRA NETTO X ES INTIMAR: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

2 - DR. JEFERSON DA SILVA, OAB ES 004624024030187165 - MSMARCO AURÉLIO SILVA SIVIERO X CHEFE DA PCESINTIMAR: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

3 - DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, OABES 7030 PORHAMHAYA RAMOS024020149225 - INDENIZATÓRIAJOÃO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA X ES


INTIMAR: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

4 - DR. ROGÉRIO NUNES ROMANO, OABES 13115024070301981 - ORDINÁRIAALAIR DO ROSÁRIO X BANCO BRADESCO E OUTROINTIMAR: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO

5 - DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETTO, OABES 13411024070654264 - MSDUTO ENGENHARIA LTDA. X PRESIDENTE DA COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃODO IOPESINTIMAR: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

6 - DRª AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA, OABE / BA16165, POR MARCUS VINÍCIUS CALIARI RODRIGUES, OABES 4295-E024060194677 - MSINTIMAR: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO

7 - DR. LEONARDO ADEMAR GAZOTTO, OABES 13156024920019502 - ORDINÁRIAJOSÉ GERALDO MORO X ESINTIMAR: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO

8 - DIEGO SANTOS DE PAIVA, OABES 014567024020027438 - MSIMPORTADORA A B E SILVA COMÉRCIO LTDA. X COORDENADOR DARECEITA ESTADUAL DO ESINTIMAR: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO

9 - DRª FLÁVIA CHEIM JORGE, OABES 262-B E DRA ANAMELIAGRAFANASSI MOREIRA, OABES 024080313000 - ANULATÓRIAJOSÉ SATHLER NETO X ESINTIMAR: PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS

10 - DRª TANIA DA SILVA MOREIRA, OABES 13547024090030800 - MSMAURO DIAS LOMBA JÚNIOR X SECRETÁRIO DE SAUDE ESTADUALINTIMAR: DA DECISÃO QUE DECLAROU INCOMPETENTE O JUÍZO

11- ANDRE VINICIUS MARQUES GONÇALVES, OABES 11813024090127101 - MSSERGIO LOPES DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL DA PMESINTIMAR: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, EMENDANDO A INICIALEM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO..

12 - DR. CEZAR PONTES CKARK, OABES 12306024070315718 - EMBARGOS À EXECUÇÃO ES X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDAINTIMAR: DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO NO PETITÓRIO DE FLS. 45/46.

13 - DR. LIVIO OLIVEIRA RAMALHO, AOBES 13187 X DR. FELIPEOSÓRIO DOS SANTOS, OABES 6381 E DR. SIRLEI DE ALMEIDA,OABES 7657024050275148 - ORDINÁRIAREGINA CELIA MENDES X ESINTIMAR: DA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 85, DEVENDO INDICARQUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS., EM 10 DIAS.

14 - DRª SANDRA MARA RANGEL DE JESUS, OABES 13739 X DR.NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, OABES 4136024060022688 - ORDINÁRIACLAUDIA MERICI ZAMPIROLLI X ES INTIMAR: PARA APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTESTÉCNICOS, EM 10 DIAS

15 - DRª RINARA DA SILVA CUNHA, OABES 5162024070050281 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MPES X JCG E OUTROSINTIMAR: PARA CUMPRIR A CARTA PRECAT´ÓRIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA EM BARRA DE SÃO FRANCISCO, SOB PENA DEPERDER A PROVA.

16 - DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA, PROCURADOR DO ESTADO,DR. THIAGO LOPES PIEROTE, OABES 14845, DRª NATÁLIALORENZONI PEREIRA, OABES 15086, DRª MARIA APARECIDANUNES GOMES, OABES 5197, DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DEREZENDE, OABES 10866, DIEGO SANTOS DE PAICA ALMEIDA,OABES 14567, DR. LUIZ ANTONIO TARDIN, OABES 7935, DR. ELDERJACOBOSKI VIEGAS, OABES 11532, DR. STEPHANY TORRES DEOLIVEIRA NEPOMUCENO, OABES 11897,DRª RINARA DA SILVACUNHA, OABES 5162, DR. LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA,OAB ES 7774.024080057334 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAMPES X JCG E OUTROSINTIMAR: DA DECISÃO QUE RECEBEU A INCIAL CONTRA OSREQUERIDOS, EXCETO A REQUERIDA A.M.L.M, DEVENDO AINDA,MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.1072/1076, EM CINCO DIAS.

17 - DR. GERALDO VIERIA SIMÕES FILHO, OABES 2253 024070025630 - ORDINÁRIAJOSÉ INGNÁCIO FERREIRA X ESINTIMAR: PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, NOVALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

18 - DR. LUIS LAUDIO GARCIA DE ALMEIDA, OABRJ 81820 E DRªNÚBIA DA SILVA GOMES DE ALMEIDA, OABE RJ 142305024060146172 - ORDINÁRIATICKET SERVIÇOS S/A X ESINTIMAR: PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALORDE R$ 11.565,66 (ONZE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAISE SESSENTA E SEIS CENTAVOS), EM UMA DAS CONTAS INFORMADASNO PETITÓRIO DE FLS. 186.

19 - DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA, OABES 12391 XPROCURADOR GERAL DO ES 024090093154 - MSPATRICIA VENTURIM X COMANDANTE GERAL DA PMESINTIMAR: DA SENTENÇA QUE DENEGOU A ORDEM..

20- DR. PEDRO COSTA, OABES10785024070656004 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAMPES X JCG E OUTROSINTIMAR DO DESPACHODE FLS 1548. 21 - DRA MARILENE NICOLAU, OABES 5946 E DRª IVINY DO C.HARCKBART PAULA, OABES 13006024070072608 - INDENIZAÇÃOSIRLENE CESCONETTI E OUTRO X ESINTIMAR: PARA RÉPLICA .

22 - DR. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JR., OAB RJ 96002024090138702 - ANULATÓRIACELLOFARM LTDA. X ESINTIMAR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR, DEVENDOFAZER O DEPÓSITO DO CRÉTIDO OBJETO DA LIDE.

23 - DR. SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT, OABES 6637024070655758 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAMPES X J.C.G. E OUTROSINTIMAR DO DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARADEFESA.

24 - DR. EVILMAR ANDREI PAGNI, OABES 12021024070655758 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAMPES X J.C.G. E OUTROSINTIMAR DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS

25 - DRª MARIA CELIA ABREU JARDIM, OABES 9290024080447733 - MS


M.R.GUARDA E REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. ME X DIRETOR DODETRAN-ESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO0

26 - DR. PEDRO PAULO BICCAS, OABES 5515, DRª RINARA DA SILVACUNHA, OABES 5162 E DRª NATÁLIA LORENZONI PEREIRA,OABES 15086, DR. PERICLES FERREIA DE ALMEIDA, OABES 11157 024070105564-IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAMPES X JCG E OUTROSINTIMAR: DO DESPACHO SANEADOR, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/07/2009, ÀS 14H.

REGINA CYPRIAANO LIMACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAISCOMARCA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIMESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

LISTA 22/09

WELLINGTON MARIN SANTOS (OAB/ES 10.771)

01 - PROC. Nº 024.000.020.412 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X COMERCIALCOLISEL LTDA. ME MEE. INTIMEM-SE OS DRS. WELLINGTONMARIN SANTOS (OAB/ES 10.771) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO NO SEGUINTE TEOR: "... DIANTE DA PETIÇAO DE FLS.165/166, VISTA À EXECUTADA, POR SEU PATRONO LEGAL, PARA SEMANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PARCELAMENTO DO DÉBITOTRIBUTÁRIO, FACE A LEI ESTADUAL 9.080/2008 E JUNTARINSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, CONFORME ARTIGO 37 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...".


JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA

SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL

LISTA 25/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTOR(ES): DRª. LAUANDA A. DA COSTA BELLÚCIO E DRª.KARLA DIAS SANDOVAL

ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINSESPECIFICADOS A SEGUIR:

ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5080ALFREDO ANGELO CREMASCHI, OAB/ES 6050CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS, OAB/ES 5616CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466

CLEVERSON MATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8904EVANDRO LUIZ CARDOSO, OAB/ES 6869FRANCISCO DE ASSIS GALEGARIO, OAB/ES 5603FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763HELISSON BEZERRA, OAB/ES 6832JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275LUIZ FRANCISCO BOECHAT JÚNIOR, OAB/SP 248.222MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB/ES 8018MARGARETI MENELLI SAMPAIO, OAB/ES 10.908NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020

024.040.015.16601) JUSTIÇA MILITAR X RAFAEL MARTINS SILVARES COSTA E OUTROS- DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 347. “... INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADORAFAEL MARTINS SILVARES COSTA PARA FINS DO ART. 417, §2º, DOCPPM. ...”

024.070.072.69902) JUSTIÇA MILITAR X JAIR LUIZ DA SILVA E OUTROS - DR. FRANKVIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763, DR. CARLOS ALBERTO DE JESUSSANTOS, OAB/ES 5616, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES.

024.060.009.96603) JUSTIÇA MILITAR X MARCOS JOSÉ BISSOLI E OUTRO - DR. JOÃOHERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, DRª. RIZONETTEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA,OAB/ES 7275, DRª. CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8904,PARA CIÊNCIA QUANTO A DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATÓRIAORIUNDA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES.

024.070.333.70304) JUSTIÇA MILITAR X FRANCISCO LEONÍDIO - DR. CHAIMFERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466, DR. CLEVERSON MATTIUZIFARAGE, OAB/ES 12.997, PARA FINS DO ART. 427, DO CPPM.

024.070.142.57505) JUSTIÇA MILITAR X LUIZ ANTÔNIO MORAES DA SILVA E OUTROS- DR. LUIZ FRANCISCO BOECHAT JÚNIOR, OAB/SP 248.222, PARAFORMULAR QUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.080.069.69306) JUSTIÇA MILITAR X MARCELO CRISTIANO CARDOSO FARIAS - DR.EVANDRO LUIZ CARDOSO, OAB/ES 6869, PARA CIÊNCIA QUANTO ADEVOLUÇAO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DEGUARAPARI/ES.

024.050.072.95807) JUSTIÇA MILITAR X JOSÉ NIVALDO DO AMARAL - DRª.MARGARETI MENELLI SAMPAIO, OAB/ES 10.908, DRª. ALCIDIAPEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5080, DRª RIZONETTE MARIADALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 159. “... 1) POR TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO;... 2) AOAPELANTE PARA QUE OFEREÇA RAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZODO CPP. ...”

024.050.163.93008) JUSTIÇA MILITAR X OLIVÉRIO LEMOS SANTANA - DR. JOÃOHERNANI MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921, DRª. RIZONETEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 196. “... I-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. ...”

024.070.249.04009) JUSTIÇA MILITAR X ALMIR DE SOUZA VEIGA - DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA FINS DO ART. 427, DOCPPM.

024.060.067.15410) JUSTIÇA MILITAR X JOSÉ LEMOS PEREIRA - DR. ROBERTOGOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, PARA FINS DO ART. 427, DOCPPM.


024.070.312.21011) JUSTIÇA MILITAR X WALLACE REID SANTANA - DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 250. “... NOMEIO COMO DEFENSOR DO ACUSADOO DR. NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, QUE DEVERÁ SERINTIMADO DA NOMEAÇÃO; ...”

024.080.020.76112) JUSTIÇA MILITAR X SEBASTIÃO BRAVO DE OLIVEIRA E OUTROS -DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI, OAB/ES 6050, DR. HELISSONBEZERRA, OAB/ES 6832, PARA OS FINS DO ART. 427, DO CPPM.

024.080.355.62113) JUSTIÇA MILITAR X JURANDYR DUTRA BARBOSA - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA FINS DOART. 427, DO CPPM.

024.070.284.01314) JUSTIÇA MILITAR X GABRIEL BARROS PIERROT - DR. FRANCISCODE ASSIS CALEGARIO, OAB/ES 5603, DR. ROBERTO GOTARDOMOREIRA, OAB/ES 9020, PARA CIÊNCIA QUANTO A DEVOLUÇAO DECARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

024.070.295.68815) JUSTIÇA MILITAR X MARCELO LUIZ BERMUDES - DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA CIÊNCIA QUANTO ADEVOLUÇAO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DENOVA VENÉCIA/ES.

024.020.060.17816) JUSTIÇA MILITAR X EDMAR GOMES DA SILVA - DRª. RIZONETEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 294. “... CIÊNCIA AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO. ...”

024.070.056.06417) JUSTIÇA MILITAR X JOÃO BATISTA PIMENTA - DR. CLEVERSONMATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997, DRª. RIZONETTE MARIADALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISESCRITAS.

024.070.097.62118) JUSTIÇA MILITAR X MARCOS SUBTIL LUIZ E OUTRO - DRª. MAUROSÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB/ES 8018, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 162/163. “... PARA SE EVITAR QUALQUERALEGAÇÃO..., NÃO HAVENDO QUALQUER NULIDADE A DECLARARNA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. I-SE; ...”


ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA

SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL

LISTA 26/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTOR(ES): DRª. LAUANDA A. DA COSTA BELLÚCIO E DRª.KARLA DIAS SANDOVAL

ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINSESPECIFICADOS A SEGUIR:

ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA, OAB/ES 5395ALFREDO ANGELO CREMASCHI, OAB/ES 6050CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO HOLLANDA, OAB/ES 11.663CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES 8904EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES 7668FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115GETÚLIO LUSTOSA CABELINO, OAB/ES 7193JADIR CID SIMÕES, OAB/ES 3602JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES 3738NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605OTONIEL AMARAL DE MATTOS, OAB/ES 2872RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020VERÔNICA FELIX CORDEIRO, OAB/ES 5624WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8493

024.060.305.18201) JUSTIÇA MILITAR X LAURO DA SILVA FREITAS E OUTROS - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA FORMULARQUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.070.155.02302) JUSTIÇA MILITAR X JULIO CEZAR BRUNO SOUZA - DR. JOÃOHERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, DRª. RIZONETTEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS ESCRITAS.

024.030.191.46403) JUSTIÇA MILITAR X WANDERLEI DO AMARAL - DR. FERNANDOANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115, DR. ALFREDO ANGELOCREMASCHI, OAB/ES 6050, DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA,OAB/ES 5395, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS.

024.080.323.29804) JUSTIÇA MILITAR X MOISES MARINHO PACHECO - DR. GETÚLIOLUSTOSA CABELINO, OAB/ES 7193, PARA FORMULAR QUESITOS EMCARTA PRECATÓRIA.

024.070.334.02405) JUSTIÇA MILITAR X MARCELO DA SILVA TAVARES - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA FORMULARQUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.060.207.92506) JUSTIÇA MILITAR X CARLOS JOSÉ DA SILVA E OUTRO - DR.ALFREDO ANGELO CREMASCHI, OAB/ES 6050, DR. FERNANDOANTÔNIO DA CRUZ JR., OAB/ES 7115, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS.

024.040.242.86907) JUSTIÇA MILITAR X LUIZ CLÁUDIO TAVARES PINTO E OUTRO -DRª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES 7668, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS.

024.060.211.74508) JUSTIÇA MILITAR X WALMIR MARTELETE - DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 204/209. “... ISTO POSTO, TUDO MUITO BEM VISTOE PONDERADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR O ACUSADO WALMIR MARTELETE, SD PM, RG 13.018/8, JÁQUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 209, “CAPUT”,DO CPM, PASSANDO A DOSAR-LHE A PENA:

024.070.097.64709) JUSTIÇA MILITAR X EDSON DOS SANTOS SILVA E OUTROS - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. JOSÉ MÁRIOVIEIRA, OAB/ES 7275, DRª. CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, OAB/ES8594, PARA FINS DO ART. 428, DO CPPM.

024.040.175.16810) JUSTIÇA MILITAR X MARCOS FAGUNDES - DR. WALLACEANTÔNIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8493, DR. NILTON


VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA FINS DO ART. 428, DOCPPM.

024.940.102.80911) JUSTIÇA MILITAR X JULIO CEZAR BRUNO SOUZA - DR. JOÃOHERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, DRª. RIZONETTEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. JADIR CID SIMÕES,OAB/ES 3602, DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES 3738, DR.OTONIEL AMARAL DE MATTOS, OAB/ES 2872, DRª. VERÔNICAFELIX CORDEIRO, OAB/ES 5624, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 293. “... I-SE AS PARTES DA DECISÃO NOS AUTOS. ...”

024.040.083.00812) JUSTIÇA MILITAR X JOSÉ BOTELHO - DR. ROBERTO GOTARDOMOREIRA, OAB/ES 9020, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.232. “... 1) SE TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO;... 3) NOS AUTOS, AOAPELADO PARA CONTRA-RAZÕES. ...”

024.070.200.04313) JUSTIÇA MILITAR X WESLEY DA SILVA - CHRISTINA MAGALHÃESDO CARMO HOLLANDA, OAB/ES 11.663, PARA FINS DO ART. 427, DOCPPM.

024.070.092.98614) JUSTIÇA MILITAR X GIOVANE JOSÉ DAMASCENO - DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, DRª. RIZONETTE MARIADALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA FINS DO ART. 428, DO CPPM.

024.070.025.85315) JUSTIÇA MILITAR X ROBERTO DA LUZ ROSENTINO - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 184. “... INTIME-SE A DEFESA A DIZER SEINSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA. ...”

024.060.211.64616) JUSTIÇA MILITAR X ADRIANO DOS REIS PEREIRA E OUTROS - DRª.RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA FORMULARQUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.


ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL

CARTORIO DO 4O. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

ERRATA

REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO LOTE 68/09 PUBLICADO NO DIA22/06/09

ONDE SE LÊ:

04.PROC. 024.05.013892-4REQTE: WAGNER TRANCOSO BUENOREQDO: LIRIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. E OUTRODR. FÁBIO ANDRÉ PISCHINER TORRES (OAB/ES 5651) PARATOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DA PENHORA ON-LINE E AINDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONSIDERANDO ASATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR PELAENTREGA DO ALVARÁ DE FLS. 284, E COM FULCRO NO ART. 794, INC.I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO DECLARANDO POR SENTENÇA, PARA FINS DO ART. 795DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DR. JERONIMO DE BARROSZANANDRÉA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUECONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO

DEVEDOR PELA ENTREGA DO ALVARÁ DE FLS. 284, E COM FULCRONO ART. 794, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DECLARANDO POR SENTENÇA,PARA FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

LEIA-SE:

04.PROC. 024.05.013892-4REQTE: WAGNER TRANCOSO BUENOREQDO: LIRIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. E OUTRODR. FÁBIO ANDRÉ PISCHINER TORRES (OAB/ES 5651) E DR.JERONIMO DE BARROS ZANANDRÉA (OAB/ES 4204) PARA TOMARCIÊNCIA DO RESULTADO DA PENHORA ON-LINE E AINDA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOFIRMADO JUDICIALMENTE ENTRE AS PARTES.

VITÓRIA/ES, 15 DE MAIO DE 2009.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHEFE DE CARTORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZ DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 0240.803.2719-0REQUERENTE: EDER JOFRE PRATTIREQUERIDO: FENASEG – FEDERAÇAO NACIONAL AS EMPRESAS DESEG. PRIVADOS E OUTRODR. ANDRE FERREIRA PEDREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DE PERÍCIA PARA O DIA 08/07/2009ÀS 11:00 HORAS.

PROC.0240.803.1485-9REQUERENTE: EDSA DOS ANJOS GOESREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. ANDRE SILVA ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26.

PROC.0240.400.3979-4REQUERENTE: JOSE CEZAR PEDREIRA DA SILVAREQUERIDO: LOBOCOLOR – JOSÉ INÁCIO DA SILVA AMARALDR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA.

PROC.0240.804.6584-2REQUERENTE: HELIO DOS SANTOS AMORIMREQUERIDO: METLIFE – METROPOLITAN LIFE SEGUROS EPREVIDÊNCIA PRIVADA S/ADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESPARA TOMAR CIÊNCIA DO EXAME DML NO DIA 14/07/2009 ÀS 16:00HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA,CEP. 29010 - 361



JUÍZ DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 0240.804.5341-8REQUERENTE: JOSÉ CARLOS PRATTIREQUERIDO: CREDESCELSA – COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS EM.DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114/115. “ANTE OEXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHESPROVIMENTO, PRO NÃO VISLUMBRAR QUALQUER DAS HIPÓTESESPREVISTAS NO ART. 48 DA LJE.”

PROC.0240.500.5154-9REQUERENTE: IRINEIA ALVES GRAMACHOREQUERIDO: COIMEX – ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOSDR. AROLDO LIMONGEDR. JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 157.

PROC.0240.900.2979-4REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS SILVA DE ARAÚJOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.ADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. EDER JACOBOSKI VIEGAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43

PROC.0240.603.1201-4REQUERENTE: SAVIO VENTURIM SALVADORREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 139.

PROC.0240.900.6581-4REQUERENTE: ARLETE ALVES CABRAL BASSANI E NORMA ALBANODIASREQUERIDO: NELSON JOSE DAMACENA FILHODRª NORMA ALBANO DIAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 12.

PROC.0240.801.6348-8REQUERENTE: ULYSSES SILVA BARRETOREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARDDR. EDER JACOBOSKI VIEGAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 95.

PROC.0240.900.4198-9REQUERENTE: RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVESREQUERIDO: LFG – REDE ENSINO LUIS FLÁVIO GOMES E IMPERIUM– CENTRO DE ENSINO JURÍDICODR. RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVESDR. GRAZZIANI FRINHANI RIVADRª PATRICIA MOREIRA JAPOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 61.

PROC.0240.804.0239-9REQUERENTE: JEFERSON GAIGHER HOFFMANNREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72.

PROC.0240.802.2592-3REQUERENTE: MILTON ARBELO LANNES JUNIOR

REQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARDDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 36.

PROC.0240.804.2874-1REQUERENTE: LEOMAR ALVES DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62

PROC.0240.700.1473-3REQUERENTE: GELCINEA DA ROCHA PAESREQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISDRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE LESÕESCORPORAIS.

PROC.0240.200.1990-7REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GAIVOTAREQUERIDO: ORTEMIO LOCATELLIDR. WILLER COELHO DIAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 172

PROC.0240.900.2632-9REQUERENTE: CENILZA DIAS PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES S/A DR. JOAO EUGENIIO MODENESI FILHODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 81 VERSO. “INCLUA-SEO FEITO EM A.I.J., MOMENTO EM QUE A PARTE AUTORA PODERÁ SEMANIFESTAR ACERCA DAS PRELIMINARES ARGUIDAS NACONTESTAÇÃO.” BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2009 ÀS 14:30 HORAS.

PROC.0240.900.1591-8REQUERENTE: MARIA DE LUCINETE ANECHINI DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES S.ADR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHODR. ADRIANO FRISSO RABELO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69 VERSO. “INCLUA-SEO FEITO EM A.I.J., MOMENTO EM QUE A PARTE AUTORA TERÁCIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E DAS PRELIMINARES ARGUIDAS.” BEMCOMO TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2009 ÀS 13:30 HORAS.

PROC.0240.803.3919-5REQUERENTE: CAMILA DUARTE WITZKE E SUSANA MARIA DUARTESILVAREQUERIDO: OI FIXO – TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROSDRª RENATA BORGES FONTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 17/08/2009 ÀS 13:30 HORAS.

PROC.0240.804.6632-9REQUERENTE: NELSON DIAS JUNIORREQUERIDO: BANCO BANESTES S/ADR. RODOLFO FERNANDES DO CARMODR. ADRIANO FRISSO RABELO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49 VERSO. “INCLUA-SEO FEITO EM A.I.J., MOMENTO EM QUE A PARTE AUTORA TEM VISTADA CONTESTAÇÃO BEM COMO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS.” BEMCOMO TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2009 ÀS 14:00 HORAS.

PROC.0240.900.4388-6REQUERENTE: MAGNUM PEREIRA SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADRª RENATA VARGAS ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE LESÕS CORPORAIS.


PROC.0240.900.2991-9REQUERENTE: WELLNGTON ROCHA DA COSTAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADRª RENATA VARGAS ARAUJODR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE LESÕESCORPORAIS.

PROC.0240.700.1732-2REQUERENTE: TELMA CAROLINA SMITHREQUERIDO: MUDANÇA SUZANO E OUTROSDRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

1) PROCESSO Nº : 024.08.021732-6REQTE: CÉLIO LUIS DE SOUZAREQDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(S): DR. VICENTE DELPUPO, OAB/ES 1.812, INTIMARPARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE ADILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROU ÊXITO E O VALOREXECUTADO FOI BLOQUEADO.

2) PROCESSO Nº : 024.08.037613-0REQTE: MARDEN MAGNO FROISREQDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.ADVOGADO(S): DR. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS,OAB/ES 14.404, INTIMAR PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO LEGAL, VEZ QUE A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUDLOGROU ÊXITO E O VALOR BLOQUEADO EM EXCESSO JÁ FORADESBLOQUEADO.

3) PROCESSO Nº : 024.08.021750-8REQTE: FERNANDO PINHEIRO SCHUBERTREQDO: VALOR COMERCIO DE MOTOS LTDA. E OUTROADVOGADO(S): DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, OAB/ES6.439, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 243,QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.

4) PROCESSO Nº : 024.08.040531-9REQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PUNTA DEL’ESTEREQDO: HILDANEA MATTOS MARTINSADVOGADO(S): DR. RONALDO PAVAN, OAB/ES 3.007, INTIMARPARA, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA,DEVENDO PARA TANTO APRESENTAR MEMÓRIA DE CALCULOATUALIZADA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR OU REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO. CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 65

5) PROCESSO Nº : 024.08.030099-9REQTE: NORMA CECÍLIA CRESPO FERREIRAREQDO: LAVANDERIA ÁGUA CLARAADVOGADO(S): DR. GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO, OAB/ES 12.633,INTIMAR PARA, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DASENTENÇA, DEVENDO PARA TANTO APRESENTAR MEMÓRIA DECALCULO ATUALIZADA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CONFORME R. DESPACHO DE FLS.61.

6) PROCESSO Nº : 024.08.029084-4REQTE: LUIZ CARLOS SILVA ENDLICHREQDO: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(S): DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, OAB/ES10.668, INTIMAR PARA, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DA

SENTENÇA, DEVENDO PARA TANTO APRESENTAR MEMÓRIA DECALCULO ATUALIZADA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CONFORME R. DESPACHO DE FLS.107.

7) PROCESSO Nº : 024.08.017548-2REQTE: TAYSA BALDO DO NASCIMENTOREQDO: EDITORA GLOBO S/AADVOGADO(S): DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO,OAB/ES 11.847 E O DRª ROVENA ROBERTA DA S. LOCATELLI,OAB/ES 12.767 INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.132, QUE MANTEVE O BLOQUEIO, INTIMARTAMBÉM A AUTORA PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁAUTORIZATIVO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL.

8) PROCESSO Nº : 024.08.034492-2REQTE: DÉBORA KÁTIA BELCHIORREQDO: CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO COSTA E OUTROSADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO,OAB/ES 9.322, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 138, QUE VERSA SOBRE O DESBLOQUEIO DAS QUANTIASPOSSIVELMENTE BLOQUEADAS EM EXCESSO QUE FORAMIMEDIATAMENTE DESBLOQUEADAS. CONFORME R. DECISÃO 138.

9) PROCESSO Nº : 024.08.042745-3REQTE: FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROREQDO: EMBRATELADVOGADO(S): DR. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDASTARLING E ALBUQUERQUE, OAB/ES 332-B, INTIMAR PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO OREQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DO VALOR DA MULTA. CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 110 “VERSO”

10) PROCESSO Nº : 024.08.033354-5REQTE: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRAREQDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA.ADVOGADO(S): DR. EDINEIA VIEIRA, OAB/ES 7.531, INTIMAR PARA,QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE ADILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROU ÊXITO E O VALOREXECUTADO FOI BLOQUEADO. CONFORME R. DESPACHO DE FLS.105.

11) PROCESSO Nº : 024.08.028391-4REQTE: FERNANDO JOSÉ DA SILVA E OUTROREQDO: COLCHOES ORTOBOM LTDA.ADVOGADO(S): DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES: 6.051,INTIMAR PARA COMPARECER, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA NOS AUTO DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, QUE SERÁNO DIA 14/07/2009 ÀS 13:25 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS EMVITÓRIA – 4º JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL, SITUADO À AV.DOUTOR HERWAN MODENEZE WANDERLEY Nº . 1001 – JARDIMCAMBURI – VITÓRIA – ES, CEP: 29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DESÁ.

12) PROCESSO Nº : 024.08.039996-7REQTE: DACYLEIA GALIMBERTIREQDO: IRAN CAETANO FERNANDES ME (LOJAS CONFORTO)ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA, OAB/ES: 13.116,INTIMAR PARA APRESENTAR BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. TUDOCONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56.

13) PROCESSO Nº : 024.08.023224-2REQTE: MAIZA SILVA SANTOSREQDO: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.ADVOGADO(S): DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA, OAB/ES: 12.561E O DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA, OAB/ES:9.590 INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 169, QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS NO ART. 269, INCISO III DOCPC.

14) PROCESSO Nº : 024.08.027658-7REQTE: ELIESIO JOSE GONÇALVES


REQDO: OI – TNL PCS S.A E OUTROADVOGADO(S): DRª ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES: 11.226,INTIMAR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DEFLS. 204/207 NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

15) PROCESSO Nº : 024.09.0178591REQTE: ELIANE ALVES LUZREQDO: VIVIANE DUARTE TAUFFNERADVOGADO(S): DR. GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO, OAB/ES: 12.633E A DRª MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO, OAB/ES:7.545. INTIMAR PARA COMPARECER, EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTODA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, QUE SERÁ NO DIA 21/07/2009 ÀS14:40 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS EM VITÓRIA – 4º JUIZADOESPECIAL ADJUNTO CÍVEL, SITUADO À AV. DOUTOR HERWANMODENEZE WANDERLEY Nº . 1001 – JARDIM CAMBURI – VITÓRIA –ES, CEP: 29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ.

16) PROCESSO Nº : 024.08.007050-1REQTE: IVANY SILVA LIMAREQDO: ACE SEGURADORA S/A E OUTROADVOGADO(S): DR. DIEGO FAIFHER GARCIA, OAB/ES: 14.517 E ODR. IVAN LINS STEIN OAB/ES: 12.846 INTIMAR DA R. SENTENÇA DEFLS. 160/161, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

17) PROCESSO Nº : 024.09.017841-9REQTE: ERAYLTON MORESCHI JUNIORREQDO: NASCIMENTO TURISMO LTDA. E OUTROADVOGADO(S): DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN, OAB/ES 10.343,INTIMAR PARA COMPARECER, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTO DA AÇÃOSUPRA MENCIONADA, QUE SERÁ NO DIA 14/07/2009 ÀS 13:10 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS EM VITÓRIA – 4º JUIZADO ESPECIALADJUNTO CÍVEL, SITUADO À AV. DOUTOR HERWAN MODENEZEWANDERLEY Nº . 1001 – JARDIM CAMBURI – VITÓRIA – ES, CEP:29.090-640 – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ. BEM COMO PARAPROCEDER A RETIRADA DO AR, CONTENDO A CITAÇÃO PARAPOSTAGEM.

18) PROCESSO Nº : 024.08.018886-5REQTE: ALEXANDRE BARROS NUNESREQDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTROADVOGADO(S): DR. GUSTAVO CANI GAMA, OAB/ES 10.059, INTIMARPARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE ADILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROU ÊXITO E O VALOREXECUTADO FOI BLOQUEADO. CONFORME R. DESPACHO DE FLS.153

19) PROCESSO Nº : 024.08.05361-6REQTE: OTAVIO MASSARD MENDESREQDO: CLARO S.AADVOGADO(S): DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES13.777, INTIMAR PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZOLEGAL, VEZ QUE A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROUÊXITO E O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO. CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 136.

20) PROCESSO Nº : 024.08.028573-7REQTE: GABRIELA GONÇALVES FREIREREQDO: ALIANE ZAMPROGNO TORESSANI MEADVOGADO(S): DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES5.875, INTIMAR PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZOLEGAL, VEZ QUE A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROUÊXITO E O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO. CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 67.

21) PROCESSO Nº : 024.08.025488-1REQTE: DIONE FRANCIS ANDRADEREQDO: STOP PLAY COMERCIO DISTR, ELETR. INFORMÁTICA LTDA.ADVOGADO(S): DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO,OAB/ES 11.847, INTIMAR PARA APRESENTAR BENS SUSCETÍVEIS DEPENHORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO, VEZ QUE A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUDNÃO LOGROU ÊXITO.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

ERRATA DA LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 19/2009

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª JOANA D'ARC CALMON TRISTÃOGUZANSKYESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSSDATA: 24/06/2009

ONDE SE LÊ:

TC Nº 02408030144-2INTIMAR DRª ALOÍZIO MUNHÃO FIHO - OAB/ES Nº 10.665, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 186 QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM ACOLHIMENTO AO PARECERMINISTERIAL QUE NÃO ENCONTROU ELEMENTOS INDICADORES EOBJETIVOS DE CRIME QUE PUDESSEM SER ATRIBUÍDOS AO AUTORDO FATO, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES SERGIO RAMONROMER DE BERDERSKY E ALOIZIO MUNHÃO FILHO.

LEIA-SE:

TC Nº 02408030144-3INTIMAR DRª ALOÍZIO MUNHÃO FIHO - OAB/ES Nº 10.665, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 186 QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM ACOLHIMENTO AO PARECERMINISTERIAL QUE NÃO ENCONTROU ELEMENTOS INDICADORES EOBJETIVOS DE CRIME QUE PUDESSEM SER ATRIBUÍDOS AO AUTORDO FATO, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES SERGIO RAMONROMER DE BERDERSKY E ALOIZIO MUNHÃO FILHO.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE DIAS)

A DOUTORA EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO,MERITÍSSIMA JUÍZA SUBSTITUTA DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS Nº 008030022811DA AÇÃO ORDINÁRIA REQUERIDA POR ABELAR BERTOLDO DASILVA EM FACE DE BANCO VOLKSWAGEN S/A. FICA INTIMADO OREQUERENTE ABELAR BERTOLDO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA GUMERCINO JONAS, Nº 385,BAIRRO BAMBÉ, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, ORA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO; PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAISREMANESCENTES NO VALOR DE R$ 119,28 (CENTO E DEZENOVEREAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. COM O OBJETIVO DE FACILITAR A QUITAÇÃO, A


GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, PODERÁ SERDISPONIBILIZADA ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE:WWW.TJ.ES.GOV.BR, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE INFORMAR OPAGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA ACUSA TALPRÁTICA. TUDO DE CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL EDEMAIS PEÇAS DOS AUTOS, QUE FICAM EM CARTÓRIO ÀDISPOSIÇÃO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO(S)RÉU(S) E DO(S) INTERESSADO(S) E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, 22 DE JUNHO DE 2009.

AURÉLIO LOPES DE FARIAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 054EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA

PROCESSO Nº : 008020006378REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/AREQUERIDO: EDSON VIEIRA JÚNIORAÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FLÁVIA MIRANDA OLEARE,ADVOGADO(A) DA EXEQUENTE, PARA, PROVIDENCIAR O MEIO DETRANSPORTE A FIM DE QUE SEJA FORMALIZADA A ADJUDICAÇÃODOS BENS, ATRAVÉS DO MANDADO REMOÇÃO E ENTREGA A SEREXPEDIDO POR ESTA SERVENTIA JUDICIAL.

PROCESSO Nº : 008090022651REQUERENTE: VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA.REQUERIDO: JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA E IVANILDA MATTOS DEOLIVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JOÃO COELHO DOS SANTOS,PARA ENTREGAR EM 24 HORAS O PROCESSO RETIRADO EMCARTÓRIO PARA FINS DE DISPONIBILIZAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS,SOB AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI.

PROCESSO Nº : 008070046290REQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: WELINTON DE PAULO ALEXANDREAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS OAB/ES 11.152, ADVOGADO(A) DAREQUERENTE, PARA, TOMAR CIENTE DO DESPACHO QUE DEFERIUO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOSACOSTADOS À PETIÇÃO INICIAL .

PROCESSO Nº : 008020005834REQUERENTE: JOSÉ DA COSTA THOMAZIN E OUTROSREQUERIDO: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUSAÇÃO: INDENIZATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRASANTIAGO. OAB/ES6005, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DA R. DECISÃOJUDICIAL, CONSIGNANDO QUE HOMOLOGARÁ O ACORDOENTABULADO ENTRE AS PARTES DESDE QUE A QUANTIA CABÍVELAOS MENORES, NO RATEIO DA IDENIZAÇÃO SEJAM DEPOSITADASEM SEUS NOMES, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM CONTA COMRENDIMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

PROCESSO Nº : 0080800016879 REQUERENTE: MOACYR DE ANDRADE AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MAULY MARTINS DA SILVA,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.25/27, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., EM FACEDO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA DO OFICIAL DOCARTÓRIO DE RGI. AUSENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATCIOS. EVENTUAL CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTESDEVERÃO SER ARCADAS PELA SUSCITANTE/ REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 008090009872REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: MARCELEI LIMA TATAGIBAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.43/44, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., ANTE OPEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGO FORMALMENTE A PRESENTEAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DO ART. 267, INS.VIII, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS DEVERÃO SER ARCADAS PELOREQUERENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIAMENTO AO DETRAN,POR NÃO EXISTIR NESTES AUTOS, QUALQUER DETERMINAÇÃO DERESTRIÇÃO DO VEÍCULO, OBJETO DESTA DEMANDA, NO REFERIDOORGÃO.

PROCESSO Nº : 008090001663REQUERENTE: QUATRU'S INSDUSTRIA DE GRANITOS LTDA. - MEREQUERIDO: SH SISTEMA ÓLEO HIDRÁULICO LTDA.AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRASANTIAGO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.45, QUE TRANSCREVO EM PARTE...,EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES SERÃO ARCAS PELOREQUERENTE. TORNO SEM EFEITO O TERMO DE CAUÇÃOLAVRADO À FL.40, DEVENDO SER OFICIADO AO CARTÓRIO DE RGIDESTA COMARCA.

PROCESSO Nº : 008020007590 REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: RAMIRO TURINI TEIXEIRAAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIO JORGE MARTINSPAIVA E JONDERSON GARCIA DE ALMEIDA, ADVOGADO(A) DAREQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.95, QUETRANSCREVO EM PARTE.., JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, INC. III,DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE FL.94, NO QUE SE REFERE AODESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL.18, ENTREGANDOAO REQUERIDO OU SEU PROCURADOR. EVENTUAIS CUSTASREMANESCENTES SERÃO ARCADAS PELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº : 008080027074 REQUERENTE: DANUBIA PAULA OLIVEIRAREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CFIAÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DANIEL PARREIRA DASILVA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PAZO LEGALMANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008090002224 REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: MARGARETE LIMA TATAGIBAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.44, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., INTIME-SE AREQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.42 (VERSO), BEM COMO REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº : 008090007652 REQUERENTE: JEFERSON ROCHA


REQUERIDO: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOSAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FREDERICO SAMPAIOSANTANA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL.29, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., INTIME-SEA REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.27 (VERSO), BEM COMO REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº : 008080022505REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.AREQUERIDO: LIDERGRAN COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA.AÇÃO: REINTEGRATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 42, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., INTIME-SE OREQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº : 008080042685 REQUERENTE: DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: NILZO ALVELINO ARCANJOAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANTONIO CLAUDIORIBEIRO MERCANTIL, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.70/71, QUE TRANSCREVO EMPARTE..., DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DA PARTEAUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL.

PROCESSO Nº : 008090023790REQUERENTE: VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: JULIO COSTA GUEDESAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.40/41, QUE TRANSCREVO EM PARTE..., DEFIRO,LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSEDO BEM DESCRITO NA EXORDIAL.

PROCESSO Nº : 008080041539REQUERENTE: KEITE MAFORTE DOS REISREQUERIDO: FABIO FRIEDRICHAÇÃO: INDENIZATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDIVAN FOSSE DA SILVA,ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGALMANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº : 008090014518 REQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: MARCOS VINICIUS VARGASAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALEXANDRE DE ASSIS ROSA,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DASENTEÇA DE FLS.32/33, QUE TRANSCREVO EM PARTE..., EXTINGOFORMALMENTE A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII,DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER ARCADASPELO REQUERENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIAMENTO AODETRAN, POR NÃO EXISTIR NESTES AUTOS, QUALQUERDETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO VEÍCULO, OBJETO DESTADEMANDA, NO REFERIDO ORGÃO.

PROCESSO Nº : 008080042750 REQUERENTE: DIRCIANE FERNANDA DA SILVA AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANA LUCIA FERNANDES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.18, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., INTIME-SE AREQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOSAUTOS DAS CERTIDÕES SOLICITADAS PELO "PARQUET" FLS.14/15.

PROCESSO Nº : 008090024418REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A

REQUERIDO: AMILTON FERREIRA DA SILVAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.53/54, QUE TRANSCREVO EM PARTE..., DEFIRO,LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSEDO BEM DESCRITO NA EXORDIAL.

PROCESSO Nº : 008090024384REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A REQUERIDO: ROSILENE MARIA SARRIAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GEORGINA ATAIDEFERREIRA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.34/35, QUE TRANSCREVO EM PARTE...,DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NAPOSSE DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL.

PROCESSO Nº : 008050000309 REQUERENTE: ROSE DIAS COSTAREQUERIDO: WILMA ELIZABETH PTELA ATAIDEAÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LUCIA MARIA RORIZVERÍSSIMO PORTELA, ADVOGADO(A) DO REQUERIDO, PARA,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTE NO VALORDE 41,54 (QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATROCENTAVOS). SOB PENA DE SER INSCRITA EM DIVIDA ATIVA. A(S)GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NACONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO,BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 909031208.A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET,ATRAVÉS DO "SITE" DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃOGUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTARIMPRIMIR GUIA GERADA ) BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DACONTA DE CUSTAS, OU O NÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OSNOMES DAS PARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO,POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº : 008020006378 REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/AREQUERIDO: EDSON VIEIRA JUNIORAÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FLAVIA MIRANDA OLEARE,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.108, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., ANTENDACONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE NO PETITÓRIO DE FLS.106. REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA DOBEM ADJUDICADO AO CREDOR.

PROCESSO Nº : 008080013546 REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: MONTE SIÃO GRANITOSAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) HERISON EISENHOWERRODRIGUES DO NASCIMENTO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE,PARA, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL. 60(VERSO), QUE TRANSCREVO EM PARTE.., CERTIFICO QUE, PROCEDIA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO DE MONTE SIÃO GRANITOS, NA PESSOADE SEUS REPRESENTANTE LEGAL GILCELIO DA SILVA QUEIROZ DETODOS OS TERMOS. CERTIFICO AINDA, QUE DECORRIDO O PRAZOLEGAL PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA, A EMPRESA EXECUTADANÃO QUITOU O DEBITO, RAZÃO PELA QUAL PROCEDI A PENHORADOS SEGUINTES BENS, 03 (TRES) BLOCOS DE GRANITO AMARELOORNAMENTAL NO VALOR DE R$ 13. 816,00 (TREZE MIL EOITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS). BEM COMO NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROCESSO Nº : 008090002307 REQUERENTE: ATLANTICO PRODUTOS DE PETROLEOREQUERIDO: F. GRAN GRANITOS LTDA.AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DOMINGOS SALIS DEARAUJO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL. 35 (VERSO), QUE TRANSCREVO EM


PARTE.., CERTIFICO QUE, PROCEDI A CITAÇÃO DE F GRANGRANITOS NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTE LEGAL FLARISOLIMPIO DA ROCHA DE TODOS OS TERMOS. CERTIFICO AINDA, QUEDECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA, AEMPRESA EXECUTADA NÃO QUITOU O DEBITO, RAZÃO PELA QUALPROCEDI A PENHORA DOS SEGUINTES BENS, 03 (TRES) BLOCOS DEGRANITO NO VALOR DE R$ 25. 200,00 (VINTE E CINCO MIL EDUZENTOS REAIS). BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008080015061 REQUERENTE: SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA.REQUERIDO: V.M.N GRAN INS. DE ROCHAS LTDA.AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) VINICIUS PINTOMAGALHÃES, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL. 120 (VERSO), QUETRANSCREVO EM PARTE.., CERTIFICO QUE, PROCEDI A CITAÇÃO DAV.M.N GRAN GRANITOS NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTELEGAL VAGNER MAINETTE DOS SANTOS DE TODOS OS TERMOS.CERTIFICO AINDA, QUE DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA OPAGAMENTO DA DIVIDA, A EMPRESA EXECUTADA NÃO QUITOU ODEBITO, RAZÃO PELA QUAL PROCEDI A PENHORA DOS SEGUINTESBENS, 23 (VINTE E TRES) BLOCOS DE GRANITO AMARELOORNAMENTAL NO VALOR DE R$ 163. 777,00 (CENTO E SESSENTA ETRES MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS). BEM COMO,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008080005161 REQUERENTE: GERDAU ACOS LONGOS S/AREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS NATALINOAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) CARLOS AFONSOHARTMAN, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.28 (VERSO), QUETRANSCREVO EM PARTE.., CERTIFICO QUE, CITEI O EXECUTADODOS TERMOS DO PRESENTE, ATRAVES DO SR. MARINALDONATALINO. CARTIFICO AINDA QUE, NÃO HOUVE O PAGAMENTODA DIVIDA, DEIXEI DE PENHORAR PORQUE NÃO ENCONTREI BENSPASSIVEIS DE TAL ATO, MESMO APÓS DILIGENCIAR JUNTO AOSORGÃOS REGISTRADOS COMPETENTES. BEM COMO, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 008070010494 REQUERENTE: ANTONIO JOSE MOREIRAREQUERIDO: LUIZ CARLOS SAMPAIOAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DA FONSECA,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, REQUERER O ENTENDERDE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃODO EXECUTADO NA CITAÇÃO VIA EDITAL.

PROCESSO Nº : 008090015382REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MONTE SIÃO GRANITOSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCIA GOMES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 29/30, QUE TRANSCREVO EM PARTE... 4. À LUZ DOEXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM A ADVERTÊNCIA AOREQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS APÓSEXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DADÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELOCREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁRESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DEOFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO AMAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, § 2º)...

PROCESSO Nº : 008090015390REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MONTE SIÃO GRANITOSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCIA GOMES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA

DECISÃO DE FLS. 29/30, QUE TRANSCREVO EM PARTE... 4. À LUZ DOEXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM A ADVERTÊNCIA AOREQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS APÓSEXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DADÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELOCREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁRESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DEOFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO AMAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, § 2º)...

PROCESSO Nº : 008080039095REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: GEOVANE DE SOUZA AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEANDRO NADER DEARAUJO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 29/30, QUE TRANSCREVO EM PARTE... 4. À LUZDO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJAEXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM AADVERTÊNCIA AO REQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORESAPRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL OBEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DAPOSSIBILIDADE DE OFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TERHAVIDO PAGAMENTO A MAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, §2º)...

PROCESSO Nº : 008080039079REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: RONAN AUGUSTO DE OLIVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEANDRO NADER DEARAUJO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 33/34, QUE TRANSCREVO EM PARTE... 4. À LUZDO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJAEXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM AADVERTÊNCIA AO REQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORESAPRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL OBEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DAPOSSIBILIDADE DE OFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TERHAVIDO PAGAMENTO A MAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, §2º)...

PROCESSO Nº : 008080039087REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: EDUARDO DIAS DA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEANDRO NADER DEARAUJO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 33/34, QUE TRANSCREVO EM PARTE... 4. À LUZDO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJAEXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM AADVERTÊNCIA AO REQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORESAPRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL OBEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DAPOSSIBILIDADE DE OFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TERHAVIDO PAGAMENTO A MAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, §2º)...

PROCESSO Nº : 008090013932REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ANGELO MARCIO ALVES CAMPOSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 35/36, QUE TRANSCREVO EM PARTE... 4. À LUZ DOEXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM A ADVERTÊNCIA AO


REQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS APÓSEXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DADÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELOCREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁRESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DEOFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO AMAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, § 2º)...

PROCESSO Nº : 008090026207REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: AGNALDO GOMES FERREIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) VALMIR SOUZA TRINTADE,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 19/20, QUE TRANSCREVO EM PARTE... 4. À LUZ DOEXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM A ADVERTÊNCIA AOREQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS APÓSEXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DADÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELOCREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁRESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DEOFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO AMAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, § 2º)...

PROCESSO Nº : 008090024400REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: MARCOS ALVES DOS SANTOSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18/19, QUE TRANSCREVO EMPARTE... 4. À LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINOQUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM AADVERTÊNCIA AO REQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORESAPRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL OBEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DAPOSSIBILIDADE DE OFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TERHAVIDO PAGAMENTO A MAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, §2º)...

PROCESSO Nº : 008090024392REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: LUCIANO FERREIRA VIDALAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 33/34, QUE TRANSCREVO EMPARTE... 4. À LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINOQUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM AADVERTÊNCIA AO REQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORESAPRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL OBEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DAPOSSIBILIDADE DE OFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TERHAVIDO PAGAMENTO A MAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, §2º)...

PROCESSO Nº : 008090013916REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: FELIPPE TOLEDO JACOBAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBERTA GORETTIGUARNIER, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28/29, QUE TRANSCREVO EM PARTE...4. À LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, E DETERMINO QUE SEJAEXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM AADVERTÊNCIA AO REQUERIDO DE QUE NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORESAPRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, HIPÓTESE NA QUAL O

BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS, SEM PREJUÍZO DAPOSSIBILIDADE DE OFERECER RESPOSTA CASO ENTENDA TERHAVIDO PAGAMENTO A MAIOR (DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, §2º)...

PROCESSO Nº : 008090017966REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE VOLPIAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEANDRO NADER DEARAUJO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE TRANSCREVO EM PARTE..., ANTEO PEDIDO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267,INC VIII, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS PELOREQUERENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIALMENTO AODETRAN, POR NÃO EXISTIR NESTES AUTOS, QUALQUERDETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO VEICULO.

PROCESSO Nº : 0080900149222REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: MARCELO FUZARIAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA JUNIOR,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE TRANSCREVO EM PARTE..., ANTE OPEDIDO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267,INC VIII, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS PELOREQUERENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIALMENTO AODETRAN, POR NÃO EXISTIR NESTES AUTOS, QUALQUERDETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO VEICULO.

PROCESSO Nº : 008090015374REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MONTE SIÃO GRANITOS AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCILIA GOMES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE TRANSCREVO EM PARTE..., ANTE OPEDIDO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267,INC VIII, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS PELOREQUERENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIALMENTO AODETRAN BEM COMO AO SERAZA, POR NÃO EXISTIR NESTES AUTOS,QUALQUER DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO VEICULO.

PROCESSO Nº : 008090005367REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DANIELA GONÇALVES DIAS,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE TRANSCREVO EM PARTE..., ANTE OPEDIDO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267,INC VIII, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS PELOREQUERENTE. INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIALMENTO AODETRAN, POR NÃO EXISTIR NESTES AUTOS, QUALQUERDETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO VEICULO.

REQUERENTE: 008050002305REQUERIDO: JOSUE FERREIRA BADAROAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AMARILDO DE LACERDABARBOSA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FL.176, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., JULGOEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC. CUSTAREMANESCENTES, SE HOUVEREM PELO EXECUTADO.

PROCESSO Nº : 008080003406 REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A REQUERIDO: GEROLINO PACATUBAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LIETE VOLPINI FORTUNA,ADVOGADO(A) DO REQUERIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL.49/50, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., EXTINGO APRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.


EVENTUAIS CUSTAS PELO REQUERENTE. INDEFIRO O PEDIDO DEOFICIALMENTO AO DETRAN, POR NÃO EXISTIR NESTES AUTOS,QUALQUER DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DO VEICULO.

PROCESSO Nº : 008060003814 REQUERENTE: JANUARIA INACIO RODRIGUESREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FL.122, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., 1. INTIME-SEA PARTE AUTORA DA PETIÇÃO E DOS CALCULOS DE FLS.109/121.

PROCESSO Nº : 008080027660 REQUERENTE: JEANE CARLA APOLINARIO DE CARVALHOREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FL.48, QUE TRANSCREVO EM PARTE.., 1. INTIME-SEA PARTE AUTORA DA PETIÇÃO E DOS CALCULOS DE FLS.43/47.

PROCESSO Nº : 008090025910REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.REQUERIDO: VALTEIR GOMES DA SILVAAÇÃO: CARTA PRECATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) HERISON EISENHHOWERRODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB./7.368, ADVOGADO(A)S DOREQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUE OPAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DE R$ 71,48,(SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENADE DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. A(S) GUIA(S) PARAPAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 909036435. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO)SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO "SITE" DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTODO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA )BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS, OU ONÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DAS PARTES. NÃOPRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TALPRÁTICA.

PROCESSO Nº : 008090027551REQUERENTE: JESUS ROQUE LUBIANAREQUERIDO: VERGILIO GAIOTTI NETOAÇÃO: CARTA PRECATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LUIZ ANTONIO TARDIN,ADVOGADO(A)S DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO VALOR DE R$58,08, (CINQUENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS), SOB PENA DEDEVOLUÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. A(S) GUIA(S) PARAPAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 909039930. A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO)SER EMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO "SITE" DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTODO PODER JUDICIÁRIO> CONSULTAR IMPRIMIR GUIA GERADA )BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS, OU ONÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DAS PARTES. NÃOPRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TALPRÁTICA.

PROCESSO Nº :008090002299 REQUERENTE: JOACIR PEREIRA DE CASTROREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGALMANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº :008090004790 REQUERENTE: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GLECINEI DE OLIVEIRABRITO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGALMANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº :008090002067 REQUERENTE: MARIA DALIZETE LOPES FERREIRAREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO LEGALMANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº :008090005300 REQUERENTE: MARIA DE OLIVEIRA FERREIRAREQUERIDO: INSS- INST. NACIONAL SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA AGDA DE OLIVEIRACARVALHO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZOLEGAL MANIFESTAR EM RÉPLICA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº :008050010852REQUERENTE: MARINA MARIA DE PAULA E OUTROREQUERIDO: LEONARDO DE PAULAAÇÃO: IMISSÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EVALDO SILVA DEOLIVEIRA E FREDERICO ANGELO RAMALDES, ADVOGADO(A) DAREQUERENTE E REQUERIDO RESPECTIVAMENTE, DO DESPACHODE FLS.171 VERSO, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA08/07/09, ÀS 13:30 H, DEVENDO OS PATRONOS DAS PARTES TEREM OCOMPROMISSO DE TRAZEREM AS PARTES E TESTEMUNHASINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. BARRA DE SÃO FRANCISCO, 22 DE JUNHO DE 2009.

AURÉLIO LOPES DE FARIAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 70/2009

JUÍZA SUBSTITUTA - DR.ª. EMÍLIA COUTINHO LOURENÇOCHEFE DE SECRETARIA - MARTA PACHECO MARTINS

AUTOS Nº 008.08.001716-6AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA. REQUERIDO: ENOK GUSMÃO GUEDESFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO OAB-ES 6.005 BEM COMO OREQUERIDO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOOS AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

AUTOS Nº 008.07.004516-9AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: LOURIVAL COVRE CARDOSOREQUERIDO: MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA.FINALIDADE - INTIMAR A RÉ POR SEU ADVOGADO, DR. MOACYOLIVEIRA MARQUES SILVA OAB-BA 17.232 PARA IMPUGNAR OBLOQUEIO DE F. 77, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000965-8AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: JUCIMAR JOSE DE OLIVEIRAREQUERIDO: TATIANA RAQUEL FRAGAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180 DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE F.15, BEM COMO PARA INDICAR ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.


AUTOS Nº 008.09.001550-7AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: CRISTINA MARTINS GOMESREQUERIDO: TIM CELULAR S.AFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.ANDRE CAMPOS FERNANDES OAB-ES 15.159 BEM COMO AREQUERIDA POR SEU ADVOGADO, DR. FABIO ALEXANDRE FARIACERUTTI OAB-ES 13.402 DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 58,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 19 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 09 HORAS OPORTUNIDADE EMQUE AS PARTES PODERÃO PRODUZIR SUA PROVAS.

AUTOS Nº 008.09.001873-3AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA. - MEREQUERIDO: MARCIO NUNES ROSAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO OAB-ES 6.005 DOS TERMOS DACERTIDÃO DE FL. 18, QUE O RÉU É CAMINHONEIRO E ESTÁVIAJANDO PARA SÃO PAULO, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.08.003578-8AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA. -MEREQUERIDO: WILSON PEREIRA SOUZAFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. WILSONPEREIRA SANTIAGO OAB-ES 6.005 DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 32 VERSO, QUE DESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 17 DE JULHO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS OPORTUNIDADE EM QUEAS PARTES PODERÃO TRANSIGIR.

AUTOS Nº 008.09.002874-0AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: AGUINALDO MIGUEL DE SOUZA - MEREQUERIDO: VIVO CELULARFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB-ES 12.826 DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 52, BEM COMO PARA ESCLARECER SOBRE ANEGATIVAÇÃO CONTIDA NA F. 28 QUE SE ENCONTRA COM VALORDIFERENTE DA FATURA DE F. 16, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.09.000632-4AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DEVANETE FRANCK NEIMERG TOMAZREQUERIDO: AMILTON FERREIRA DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA OAB-ES 13.235 BEMCOMO O RÉU POR SEU ADVOGADO, DR. WILSON PEREIRASANTIAGO OAB-ES 6.005 DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 42,QUE DESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE JULHODE 2009, ÀS 13:30 HORAS OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTESPODERÃO TRANSIGIR.

AUTOS Nº 008.08.003099-5AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CERLON DA SILVA LOPES REQUERIDO: PHD COMERCIAL DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃOLTDA. - ME E TIM CELULAR S.AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA OAB-ES 13.235 BEMCOMO A SEGUNDA REQUERIDA NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS,DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB-ES 12.826 E DRFERNANDO PEREIRA MOZINE OAB-ES 13.402 DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FL. 72/76, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A PRIMEIRA REQUERIDA APAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 499,00, A SER CORRIGIDAMONETARIAMENTE, A PARTIR DE 20/06/08 E A TÍTULO DE DANOSMORAIS A QUANTIA DE R$ 3.000,00 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA APARTIR DE 08/06/2009.

AUTOS Nº 008.09.002490-5AÇÃO DE COBRANÇA

REQUERENTE: JONAS GERVÁSIO -MEREQUERIDO: LUCILENE ALVES LIMAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO OAB-ES 10.595 DOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 14, QUE ANTE O CONTIDO NA PROMOÇÃO DEFL. 13 ONDE O ENDEREÇO ESTÁ INCOMPLETO SEM INDICAR UMPONTO DE REFERÊNCIA, SENDO QUE A RUA INFORMADA TEM UMLONGA EXTENSÃO, BEM COMO PARA COMPLEMENTAR OENDEREÇO DA RÉ, NO RPAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU REQUERER AMEDIDA CABÍVEL.

AUTOS Nº 008.09.00801-5AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: CARNIELLI COMERCIO DE MOVEIS EELETRODOMÉSTICO LTDA. -MEREQUERIDO: ALZENIR PEREIRA DE SOUZA GENTELUCIOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO OAB-ES 10.595 PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIRIETO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.000482-8AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: MARCIO MENDONÇA BATISTAREQUERIDO: ALBERTO DO NASCIMENTO MOREDO - MEFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR. MARCIO MENDONÇABATISTA OAB-ES 13.565 DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 76VERSO, BEM COMO PARA INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 008.07.002869-4AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: SEBASTIÃO FERREIRA BRETASREQUERIDO: PAULO CEZAR BRITO DE OLIVEIRAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO OAB-ES 5.674 DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 75, QUE DESIGNOU LEILÃO PARAO DIA 03 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13 HORAS.

AUTOS Nº 008.09.001365-0AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: JUCIMAR JOSE DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARIA DAS DORES ANDRADE PINTOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180 DOS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 23, QUE DESIGNOU SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27DE JULHO DE 2009, ÀS 15 HORAS OPORTUNIDADE EM QUE ASPARTES PODERÃO TRANSIGIR.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES., 25 DE JUNHO DE 2009

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº .21/2009

DR. VAGNER ANTONIO DE SOUZA E DR. CLAUDIOMAR BARBOSAPROC. 8596 - 011980111345 - ANULAÇÃOARLINDO LUCIANO LIMA X CLÁUDIO MANCIO BARBOSADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 01/07/09, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO TRAZER SUSCONSTITUINTES.


C. DE ITAPEMIRIM, ES, 24 DE JUNHO DE 2009

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPEZ PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº .: 011.090.064.319 - USUCAPIÃOREQUERENTES: LUDMILA CORREA FERREIRA E AUGUSTOHEITOR FERREIRA

A DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL, DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO EDEZESSETE METROS QUADRADOS E OITENTA DECÍMETROSQUADRADOS (117,80M²), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE;DE FUNDOS UMA LINHA COM TRÊS SEGMENTOS: SETE METROS ETRINTA E QUATRO CENTÍMETROS (7,34M), DOIS METROS E SESSENTAE CINCO CENTÍMETROS (2,65M) E TRÊS METROS E QUINZECENTÍMETROS (3,15M); TREZE METROS E QUARENTA CENTÍMETROS(13,40M); E DEZ METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS (10,75M);SITUADA NA RUA TÉRCIO PINHEIRO, BAIRRO SÃO LUIZ GONZAGA,NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDARUA TÉRCIO PINHEIRO, FUNDOS COM CILDA ROSA CORREA, LADODIREITO COM ANTÔNIO JOSÉ MACHADO E LADO ESQUERDO COMDEJANIR ANTÔNIO MARIN.”

FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOSINCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, BEM COMOTERCEIROS INTERESSADOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMOCONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NOPRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES; 22 DE JUNHO DE 2009.

JUAREZ ROCHA CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PROCESSO Nº .: 011.080.111.732 - USUCAPIÃOREQUERENTES: JOSÉ MACHADO BARBOSA


OBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS EQUARENTA METROS QUADRADOS (240,00M²), MEDINDO DOZEMETROS (12,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS POR VINTE METROS

(20,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUAMARCO ANTÔNIO DIAS DA SILVA, BAIRRO SÃO LUCAS, NESTACIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUAMARCO ANTÔNIO DIAS DA SILVA, FUNDOS COM JURANDIR GALLOCARVALHO, LADO DIREITO COM SEBASTIÃO PEDRO DONASCIMENTO E LADO ESQUERDO COM RONIVON DOS SANTOSHIPÓLITO.”

FINALIDADE: CITAÇÃO DO CONFRONTANTE RONIVONDOS SANTOS HIPOLITO, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO EENDEREÇO IGNORADO, E RESPECTIVO CONJUGE, SE CASADO FOR,PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASOQUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIADO PRAZO ACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENADE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)




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PROCESSO Nº .: 011.080.043.679 USUCAPIÃOREQUERENTES: VALTER DELABELLA ZUCOLOTO E KARLAAPARECIDA MENGALI BAPTISTA


OBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM CINCO MIL,QUINHENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS E SETENTA E CINCODECÍMETROS QUADRADOS (5.515,75M²), MEDINDO CINQUENTAMETROS (50,00M) DE FRENTE, DOIS SEGMENTOS: VINTE E UMMETROS E SESSENTA CENTÍMETROS (21,60M) E NOVENTA METROS(90,00M) DE FUNDOS, SESSENTA E SEIS METROS (66,00M) DO LADODIREITO E CENTO E VINTE E NOVE (129,00M) DO LADO ESQUERDO,SITUADA NUMA RUA PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO CORONEL BORGES,NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDARUA PROJETADA E MARCELO CASSI, FUNDOS COM JOSÉ ALBERTODA SILVA, LADO DIREITO COM ROBERTO MEATO PEDRONI E LADOESQUERDO COM JOSÉ ANTÔNIO LOPES RODRIGUES E UMA RUAPROJETADA.”

FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOSINCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, BEM COMOTERCEIROS INTERESSADOS E LAURO PINHEIRO E SUA MULHERMARIA HELENA SARDENBERG PINHEIRO, SENDO OS ÚLTIMOSPROPRIETÁRIOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEM COMOCONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NOPRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)








PROCESSO Nº .: 011.090.036.622- USUCAPIÃOREQUERENTES: LOCAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA.


OBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM UM MIL,TREZENTOS E DEZOITO METROS QUADRADOS (1.318,00M²),MEDINDO DOZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS (12,50M) DEFRENTE, VINTE E SEIS METROS E SETENTA CENTÍMETROS (26,70M)DE FUNDOS, SESSENTA E SETE METROS E NOVENTA CENTÍMETROS(67,90M) DO LADO DIREITO, E SETENTA METROS E VINTECENTÍMETROS (70,20M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUAANTONIO PEDRO CARLETE, BAIRRO VILA RICA, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA ANTONIOPEDRO CARLETE, FUNDOS COM A RUA FLORENTINO GARCIAMORADILLO, LADO DIREITO COM RONILDO DADALTO E RONILSONDADALTO E LADO ESQUERDO COM A RUA ANTONIO JULIO LISBOA.”

FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOSINCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARACONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃOACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZOACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA DE DIREITO - DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉCHEFE DE SECRETARIA : JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2009

INTIMO:

DR. ÍMERO DEVENS, IMERO DEVENS JUNIOR, MARCELO PAGANIDEVENSPROC. Nº : 011.090.080.620REQTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAREQDO: INCAMAR IND. CAP. MÁRMORESPARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$1.702.67 ( UM MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS) CONTA DE CUSTAS Nº 909042132, NOS TERMOS DO ART.19 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRES, ELIAS CALDARAPROC. Nº : 011.090.067.221 - COBRANÇA

REQTE: LUCIANO MOREIRA DOS ANJOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/A PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 630,53(SEISCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)CONTA DE CUSTAS Nº 909040111, NOS TERMOS DO ART. 19 E SEUSPARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. BIANCA MOTTA PRETTI, GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSPROC. Nº : 011.090.079.085 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO: EDEVALDO FREITAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 819,86( OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS )CONTA DE CUSTAS Nº 909041361, NOS TERMOS DO ART. 19 E SEUSPARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRAPROC. Nº : 011.090.078.988 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: GIOVANE DE FREITAS DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 358,91( TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UMCENTAVOS ) CONTA DE CUSTAS Nº 909041340, NOS TERMOS DO ART.19 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. PEDRO FERNANDO RIBEIRO, MARIA LUZIA ROCHAMACHADO RIBEIROPROC. Nº : 011.090.077.410 - USUCAPIÃOREQTE: JAQUELINE GOMES DA SILVAPARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 370,38(TREZENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)CONTA DE CUSTAS Nº 909040259, NOS TERMOS DO ART. 19 E SEUSPARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA, PROC. Nº : 011.090.081.214 - EXECUÇÃOREQTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO: J MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME E OUTROS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$1.061.80 ( UM MIL E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS)CONTA DE CUSTAS Nº 909042478, NOS TERMOS DO ART. 19 E SEUSPARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFFPROC. Nº : 011.090.081.529 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AREQDO: EDNEI TURINI PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 265,71(DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS )CONTA DE CUSTAS Nº 909042649, NOS TERMOS DO ART.19 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTIPROC. Nº : 011.090.082.857 - EXECUÇÃOREQTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


REQDO: MC FARMA LTDA. ME PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$1.001,38 (UM MIL E UM REAL E TRINTA E OITO CENTAVOS ) CONTADE CUSTAS Nº 909043135, NOS TERMOS DO ART. 19 E SEUSPARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHOPROC. Nº : 011.090.082.188 - MONITÓRIAREQTE: MARTHA HELENA GALVANI CARVALHOREQDO: GETÚLIO MACHADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 195,42(CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS) CONTA DE CUSTAS Nº 909042865, NOS TERMOS DO ART.19 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. BRENO FAJARDO LIMA, BRUNO FAJARDO LIMA, MARCELLEPERIM ALVES VIANAPROC. Nº : 011.090.048.593 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: DECORAÇÕES NOVO LAR LTDA.REQDO: DARTHEL DE PLÁSTICOS LTDA. PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 432,52(QUATROCENTOS E TRINTA A DOIS REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS) CONTA DE CUSTAS Nº 909040113, NOS TERMOS DO ART.19 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ALEX VAILLANT FARIAS, JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER,OLAVO RENATO BORLANI JUNIORPROC. Nº : 011.090.084.846 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICCOB CREDIROCHASREQDO: ESTILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME E OUTROSPARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 697,54(SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATROCENTAVOS ) CONTA DE CUSTAS Nº 909043867, NOS TERMOS DO ART.19 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, LEANDRO NADER DE ARAÚJOPROC. Nº : 011.090.084.028 - REINTEGRAÇÃOREQTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO: LOURDES FATIMA BORGES PEREIRA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$2.286,87 ( DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTAE SETE CENTAVOS) CONTA DE CUSTAS Nº 909043535, NOS TERMOSDO ART. 19 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS, BIANCA MOTTA PRETTIPROC. Nº : 011.090.084.168 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BV FINANCEIRA S/ACFIREQDO: FRANCISCO GOMES DA SILVA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 492,70(QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS)CONTA DE CUSTAS Nº 909043568, NOS TERMOS DO ART. 19 E SEUSPARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO, EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº : 011.090.084.093 - REINTEGRATÓRIAREQTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

REQDO: FELIPE MONTENEGRO PASSOSPARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 657,40(SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) CONTA DE CUSTAS Nº 909043553, NOS TERMOS DO ART. 19 E SEUSPARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,CONFORME PROVIMENTO Nº 001/98, ART. 14 DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE JUNHO DE 2009


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL


LISTA 24/06/2009

JUÍZA: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON.PROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA. CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA MARABOTI.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES 4692.AÇÃO PENAL: 2280/08 - 011.08.017083-7AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): FERNANDO GOMES DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADOFERNANDO GOMES DOS SANTOS, NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 31/09

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA

JOÃO CARLOS ASSAD

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO

DR. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO DE ALIMENTOS - 19507 - 011090049013KFRS X SRPPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/08/2009


ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA ESCLARECER QUAL SERÁ OÍNDICE DE DESCONTO DOS ALIMENTOS, TENDO EM VISTA OACORDO DE FLS. 13/14 JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24 DE JUNHO DE 2009

CLÁUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

ASSINANDO PELO PROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.JUIZ: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO .PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO.ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.EXPEDIENTE: 24.06.2009

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 013.10.92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

PARA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, DEVOLVEREM,EM CARTÓRIO, OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO .

011990384312 - ESPÓLIO DE ANTONIO PERIM - DR. PEDRO PAULOVOLPINI, CARGA 22.09.2006

011000485968 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CARVALHO - DRª VILMAGONÇALVES TRISTÃO, CARGA 17.10.2006

011050042859 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARINA DIASROZAES - DRª VANILDES NUNES ATHANAZIO, CARGA 15.08.2007

011060026389 - ESPÓLIO DE NAZIAN VOLPINI - DR. PEDRO PAULOVOLPINI, CARGA 24.04.2008

011030713348 - ESPÓLIO DE ARLEIDA CARDOSO VIVACQUA - DRªMARIA JOSE M. MEDINA, CARGA 03.06.2008

011990282029 - ESPÓLIO DE LAURO TAMIASSO - DR. PEDRO PAULOVOLPINI, CARGA 17.06.2008

011990373000 - ESPÓLIO DE JULITISA LUIZA DE ABREU SCHEIDES - DRªVANILDES NUNES ATHANAZIO, CARGA 31.07.2008

011000445749 - ESPÓLIO DE JOSE ALMEIDA ROCHA - DRª VANILDESNUNES ATHANAZIO, CARGA 31.07.2008

011070177255 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE DILMA FONSECASEVES - DRª VANILDES NUNES ATHANAZIO, CARGA 31.07.2008

011970072747 - ESPÓLIO DE SATUNINO MOREIRA SANTIAGO - DR.ALEXANDRE DUARTE MOREIRA, CARGA 13.08.2008

011060031819 - ESPÓLIO DE HEINZ HELMUTH GUNTHER - DR. JOÃOCARLOS ASSAD, CARGA 19.08.2008

011020654247 - ESPÓLIO DE ZELITA DO ROSARIO SOUZA - DR.CARLINDO DE SOUZA NETO, CARGA 20.10.2008

011080085324 - ESPÓLIO DE AMELIA MARTINS - DR. CARLINDO DESOUZA NETO, CARGA 24.10.2008

011970059579 - ESPÓLIO DE URUBATÃO LIMA COSTA - DR. CLAUDIOJOSE DE A. MESQUITA, CARGA 06.11.2008

011970059538 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA GUIMARÃES COSTA - DR.CLAUDIO JOSE A. MESQUITA, CARGA 06.11.2008

011060129563 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MARLENEAPARECIDA FABIANO - DRª ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA,CARGA 19.11.2008

011040055722 - ESPÓLIO DE GENILDA GOMES - DRª ELISSANDRA DASILVA MENDONÇA, CARGA 19.11.2008

011990386424 - ESPÓLIO DE EDGAR ALMEIDA DE OLIVEIRA - DR.VAGNER ANTONIO DE SOUZA, CARGA 24.11.2008

011040014422 - ESPÓLIO DE CONSTANTINO FIORIDO - DR. ARYRABELO PAULUCIO, CARGA 27.11.2008

011060061725 - ESPÓLIO DE JOÃO JUAREZ DE MELO - DR. CLAUDIOFIORIO, CARGA 27.11.2008

011970040298 - ESPÓLIO DE AURILIO DORIGO - DRª MARCELAROMANELLI, CARGA 04.12.2008

011060068407 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE MAURILIO LUIZDA SILVA - DRA MARCELA ROMANELLI, CARGA 04.12.2008

011070006595 - ESPÓLIO DE EGYDIO LACHINE - DRª REGINA N.OLIVEIRA, CARGA 09.12.2008

011970062367 - ESPÓLIO DE GREGORIO PASSINI - DRª VANILDESNUNES ATHANAZIO, CARGA 09.12.2008

011060045744 - ESPÓLIO DE ALLYENES LIBERATI GALDINO - DR.EDIMAR AUGUSTO RABELLO, CARGA 10.12.2008

011980090481 - ESPÓLIO DE JOSE BAPTISTA - DR. PEDRO PAULOVOLPINI, CARGA 15.12.2008

011970065980 - ESPÓLIO DE IACY ALVEZ DE SOUZA - DR. RODRIGODE SOUZA GRILO, CARGA 16.12.2008

011050013959 - ESPÓLIO DE DARCY BONANDI - DR. ALEXANDRE DELIMA F. JUNIOR, CARGA 22.01.2009

011020588700 - ESPÓLIO DE IRACEMA LACERDA DE OLIVEIRA - DR.JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, CARGA 26.01.2009

011050037552 - ESPÓLIO DE NILO GOMES E SOUZA - DR.VANDERLAAN COSTA, CARGA 30.01.2009

011060124986 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO DE BRITO FILHO - DR.PEDRO FERNANDES RIBEIRO, CARGA 30.01.2009

011050122883 - ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO ROMANELLI - DRªMARCELA ROMANELLI, CARGA 05.02.2009

011040104736 - ESPÓLIO DE DORFIRO FERREIRA - DR. OSVALDOANTONIO DE SOUZA, CARGA 10.02.2009

011970037088 - ESPÓLIO DE RONALDO VOLPATO CUNHA - DRªVANILDES NUNES ATHANAZIO, CARGA 09.03.2009

011980236704 - ESPÓLIO DE ELIZABETH CRISTINA M. PEREIRA - DR.BRUNO DE MORAES R. VOLPINI, CARGA 10.03.2009

011020652522 - ESPÓLIO DE JOSINO ALVES RABELO - DR. EVERALDOVASQUEZ BUTTER, CARGA 11.03.2009

011040031822 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO RIBEIRO PINTO - DR. FELIPEBUFFA S. PINTO, CARGA 11.03.2009


011060121164 - PEDIDO DE ALVARA - REQUERENTE MARIA DELOURDES G. SOUZA, CARGA 12.03.2009

011000468139 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO FONTES - DR. JOAO BATISTAL. FRANCISCO, CARGA 18.03.2009

011080176305 - ESPÓLIO DE IRACEMA BOTELHO - DR. ANTONIOHENRIQUE F. BOTELHO, CARGA 19.03.2009

011980199936 - ESPÓLIO DE JULIO SANSON - DR. ELIMARIOPOSSAMAI, CARGA 19.03.2009

011040024603 - ESPÓLIO DE VANDERSON EISENHOWER FERNADES -DRª ANGELA NUNES LAGE, CARGA 23.03.2009

011080027268 - PEDIDO DE INTERDIÇAO - REQUERENTE GLADSTONEDE JESUS RUBIM - DRª MARCELA MACHADO FERRI, CARGA25.03.2009

011020690423 - ESPÓLIO DE DARCILIO DE ALMEIDA RIOS - DRªMARCELA MACHADO FERRI, CARGA 25.03.2009

011030718081 - PEDIDO DE REGISTRO DE TESTAMENTO -REQUERENTE ENIR PINTO RIOS - DRª MARCELA MACHADO FERRI,CARGA 25.03.2009

011060022875 - ESPÓLIO DE JOSE PINTO DE ARAUJO - DR. MARCELOSIMPRINI FERREIRA, CARGA 26.03.2009

011980122466 - ESPÓLIO DE ANNA CARDOZO DOS SANTOS - DRªCARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL, CARGA 26.03.2009

011970072077 - ESPÓLIO DE OLEGARIO FARDIM - DRª CARMEMLEONARDO DO VALE POUBEL, CARGA 26.03.2009

011080197558 - PEDIDO E CURATELA - REQUERENTE ELIENE MOTADA SILVA - DRª CARMLITA B. BEZERRA, CARGA 01.04.2009

011040095231 - PEDIDO DE ALVARA - REQUERENTE BERTOLINA BISBODOS SANTOS - DRª CHEIZE B. B. M. DUARTE, CARGA 02.04.2009

011020629140 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO PERES MATURANA - DR.IZAIAS CORREA B. JUNIOR, CARGA 15.04.2009

011980199928 - ESPÓLIO DE FERNANDO LEMOS - DR. PAULO CESARDA SILVA CAMPOS, CARGA 16.04.2009

011030716531 - ESPÓLIO DE PEDRO MACHADO LEAL - DR. EDDIMARAUGUSTO RABELLO, CARGA 17.04.2009

011980089202 - ESPÓLIO DE ZILDA SIQUEIRA GUIMARAES - DR.CARLOS QUINTINO, CARGA 22.04.2009

011980089194 - ESPÓLIO DE CELESTINO GUIMARAES - DR. CARLOSQUINTINO, CARGA 22.04.2009

011060097000 - ESPÓLIO DE SANRA PINTO ABOU MOURAD - DR.SAMUEL ANHOLETE, CARGA 23.04.2009

011980097890 - ESPÓLIO DE ANA LUCIA DA SILVA SANTIAGO - DR.EVERALDO VASQUEZ BUTTER, CARGA 27.04.2009

011040120658 - ESPÓLIO DE ESTANILIA BRAVIM CAZOTTI - DR. BRUNODE MORAES F. R. VOLPINI, CARGA 27.04.2009

011080167502 - PEDIDO DE REGITRO DE TESTAMENTO -REQUERENTE TARCIZIO LUSTOZA CABELINO - DR. ROBINSONFURTADO GAMA SOBREIRA, CARGA 30.04.2009

011080191346 - ESPÓLIO DE MANOEL OMINGOS CARLETTE - DR.ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA, CARGA 30.04.2009

011060124986 - ESPÓLIO DE JOAO ANTONIO DE BRITTO FILHO - DR.PEDRO FERNANDES RIBEIRO, CARGA 04.05.2009

011050043436 - ESPÓLIO DE SANTE GARBELOTTO - DR. PEDROFERNANDES RIBEIRO, CARGA 04.05.2009

011030719238 - ESPÓLIO DE JOSE BAPTISTA BETTERO - DRª MICHELLERODRIGUES SANTANA, CARGA 05.05.2009

011070081077 - PEDIDO DE ALVARA - REQUERENTE ALCENIRAANDRADE DE CARVALHO - DR. ALEXANRE RABELO FREITAS,CARGA 05.05.2009

011080085324 - ESPÓLIO DE AMELIA MARTINS - DR. CARLOS ALBERTODE FREITAS BARCELLOS, CARGA 05.05.2009

011070150468 - PEDIDO DE INTERDIÇAO - REQUERENTE IRLANOANTONIO VIANA FILHO - DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES,CARGA 06.05.2009

011030736216 - ESPÓLIO DE WALDEMAR RODRIGUES LOIS - DR.CARLOS SAPAVINI, CARGA 07.05.2009

011980090366 - ESPÓLIO DE LEZIR MOREIRA LIMA - DR. SERGIO H.COELHO, CARGA 08.05.2009

011990376995 - ESPÓLIO DE CELESTRA LACERDA DE OLIVEIRA - DR.ALFREDO ERVATI, CARGA 08.05.2009

011070110744 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO GERALDO HENRIQUE DASILVA - DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, CARGA 11.05.2009

011040081231 - PEDIDO DE ALVARA - REQUERENTE DILCEIACAMARGO OLIVEIRA - DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, CARGA11.05.209

011980089053 - ESPÓLIO DE IOLANDA LIMA - DR. SALERMO SALES DEOLIVEIRA, CARGA 11.05.2009

011060189039 - ESPÓLIO DE LICIA BARROS SILVA - DRª MICHELELEMOS GONÇALVES, CARGA 11.05.2009

011050089991 - PEDIDO DE PRESTAÇAO DE CONTA - REQUERENTETANIA MARA BARRO SILVA - DRª MICHELE LEMOS GONÇALVES,CARGA 11.05.2009

011050090023 - PEDIDO DE REMOÇAO DE INVENTARIANTE -REQUERENTE TANIA MARA BARROS SILVA - DRª MICHELE LEMOSGONÇALVES, CARGA 11.05.2009

011070085979 - PEDIDO DE ALVARA - REQUERENTE JOSE CARLOSJACOMO SOARES - DRª PRISCILA PERIM GAVA, CARGA 11.05.2009

011040099902 - ESPÓLIO DE ANTONIO CONTI - DR. ALDAIR ONSECAFILHO, CARGA 12.05.2009

0110600048474 - ESPÓLIO DE CECY ROURE MOULIN - DR. EDIMARAUGUSTO RABELLO, CARGA 12.05.2009

011020683345 - ESPÓLIO DE GUILHERME GUIMARAES - DRª ROBERTAS. G. HENRIQUES, CARGA 14.05.2009

011980089590 - PEDIDO DE REMOÇAO DE INVENTARIANTE -REQUERENTE NAZIAN DA SILVA - DR. ROBINSON FURTADO GAMASOBREIRA, CARGA 15.05.2009

011000486545 - PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTA - REQUERENTEARLY RIBEIRO DA SILVA GAVA - DR. ROBINSON FURTADO GAMASOBREIRA, CARGA 15.05.2009

011980089574 - ESPÓLIO DE GABRIEL GAVA - DR. ROBINSONFURTADO GAMA SOBREIRA, CARGA 15.05.2009


011980224460 - ESPÓLIO DE LAURO PINHEIRO - DR. ROBINSONFURTADO GAMA SOBREIRA, CARGA 15.05.2009

011980107277 - ESPÓLIO DE NIVALDO TELES DA SILVA - DR.ELIMARIO POSSAMAI, CARGA 19.05.2009

011090052538 - ESPÓLIO DE LIENE DE FREITAS LIMA - DR. JOAO DIASFILHO, CARGA 20.05.2009

011090036820 - PEDIDO DE ALVARA - REQUERENTE LUCINEA DIAS -DRª ANGELA NUNES LAGE, CARGA 20.05.2009

011050037164 - PEDIDO DE ALVARA - REQUERENTE MARIA DAPENHA RONCATO - DR. SAMUEL ANHOLETE, CARGA 20.05.2009

011050034179 - ESPÓLIO DE JOAO S. SANTANA - DR. SAMUELANHOLETE, CARGA 20.05.2009

011050029260 - ESPÓLIO DE RIBALDINO FREDERICO RIBEIRO - DR.EDSON LOPES DA SILVA, CARGA 21.05.2009

011050168167 - ESPÓLIO DE DONATO FALSE - DRª MICHELE LEMOSGONÇALVES, CARGA 22.05.2009

011980090010 - ESPÓLIO DE ELVIRA SALUCI DE ALMEIDA - DR. ARYRABELO PAULUCIO, CARGA 27.05.2009

011980109752 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS MARQUES - DR. CARLOSQUINTINO, CARGA 27.05.2009

011070003832 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO FIEL DE LIMA - DR.CARLOS QUINTINO, CARGA 27.05.2009

011080121285 - ESPÓLIO DE PAULO CEZAR CAMPOS - DRª TANIA MARASECHIM, CARGA 28.05.2009

011070050304 - ESPÓLIO DE MARINA BOTELHO MORAES - DRª MARCIAMARIA REMPTO, CARGA 29.05.2009

011030724964 - ESPÓLIO DE ANGELO APARECIDO DE ALMEIDA - DRªROBERTA S. GUIMARES HENRIQUES, CARGA 29.05.2009

011040084599 - ESPÓLIO DE ANGELO BENEVENUTO - DR. VAGNERANTONIO DE SOUZA, CARGA 02.06.2009

011060085435 - ESPÓLIO DE RHAIA SADER SMITH - DR. VICENTERODRIGUES, CARGA 03.06.2009

011060032205 - ESPÓLIO DE ZENY BOECHAT DE AZEVEDO - DR.EDIMAR AUGUSTO RABELLO, CARGA 03.06.2009

011980103334 - ESPÓLIO DE WALDEMAR STANZANI - DR. JEFERSONBARBOSA PEREIRA, CARGA 08.06.2009

011050105433 - ESPÓLIO DE PABLO ALLI PIRES MARTINS - DRªLUCIANA VALVERDE MORETE, CARGA 09.06.2009

011070022477 - ESPÓLIO DE LEONOR AUGUSTA COSTALONGASERAPHIM - DR. CLEMILDO CORREA, CARGA 09.06.2009

011990308881 - ESPÓLIO DE JOAQUIM SANDES MOREIRA - DR.CLEMILDO CORREA, CARGA 09.06.2009

011980088782 - ESPÓLIO DE ANDREA ANTONIO GRILLO - DR.CLEMILDO CORREA, CARGA 09.06.2009

LUCIANO GRILO ESCRIVÃO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO N°.001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 3894/2003 - 01100041576-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: J. N. DA CRUZ - CNPJ: 30.577,365/0001-44CDA: 2602/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 948,90(NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTACENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 22/11/1999 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 07/05/2009.

MATILDE COSTA A. HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 4504/2003 - 01100041294-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JUSSAIR FERREIRA - CPF: 519.961.547-53CDA: 973/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 290,86(DUZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 05/11/1999 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 4727-A/2003 - 01103071075-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LAZARO GOMES DE BRITO - CPF: 350.399.817-91CDA: 4361/2002

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE Nº DE CONTA 909016328 NOVALOR DE R$ 121,93 (CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E


TRÊS CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 07/05/2009


PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 5964-A/2003 - 01199029778-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ROBERTO SMARZARO - CNPJ: 27.415.595/0001-00CDA: 598/1998

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 48, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 6177/2003 - 01100039818-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SATY ARMARINHO LTDA. - CNPJ: 35.982.362/0001-00CDA: 1100/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.169,06(UM MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 08/11/1999 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 7305-A/2003 - 01100045348-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MERCEARIA BARATEX LTDA. - CNPJ:36.413.516/0001-05CDA: 660/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 38/39, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAISDESPESAS, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDOESPONTANEAMENTE, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 8675-A/2004 - 01104005046-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA ALICE FERREIRA - CNPJ: 421.059.947-68CDA: 868/2003

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA PENHORA ON LINE REALIZADA EM SUA CONTA NOBANCO ITAÚ, NO VALOR DE R$ 1.867,91 (UM MIL, OITOCENTOS ESESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), CONFORMEDETERMINAÇÃO DE FLS.22/26, E, PARA CASO QUEIRA, APRESENTAREMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE LEI, A CONTAR A PARTIRDA DATA DE INTIMAÇÃO DESTA PENHORA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 9215-A/2004 - 01104006551-5


EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: POTIGUAR MONTAGEM LTDA. - CNPJ:36.383.982/0001-95CDA: 83/2003

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 14/16, TENDO EMVISTA A DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE QUANTO Á AÇÃO, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 267, INCISO VII, DO CPC, BEM COMO CONDENOU OEXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 10295-A/2005 - 01105009302-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FELICIO VINHA - CPF: 071.149.747-87CDA: 2007/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 15/16, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAISDESPESAS, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDOESPONTANEAMENTE, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 12112-A/2005 - 01105015671-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO RODRIGUES MACHADO - CPF:478.170.117-53CDA: 2678/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 12, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAISDESPESAS, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDOESPONTANEAMENTE, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 12573/2006 - 01106000269-5EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CARLOS FRANCISCO FORTAS DE MELO - CPF:701.358.277-87CDA: 4169/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 878,70(OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 12/12/2005 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA,DA DECISÃO DE FLS.17/20 QUE INTEGROU-O À LIDE O EXECUTADO.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 13701/2006 - 01106015175-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: J. L. SOARES ME - CNPJ: 03.204.347/0001-44CDA: 1966/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 372,20(TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 20/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98





AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 14155/2006 - 01106015038-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: J. FIGUEIRA FILHO - CNPJ: 32.450.918/0001-29CDA: 1937/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 881,16(OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 20/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 15637/2007 - 01107002285-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ORIEL GUSMÃO DA SILVA - CPF: 031.645.107-05CDA: 3506/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.322,41(UM MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E UMCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 10/10/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA,DA DECISÃO DE FLS.16/18 QUE INTEGROU-O À LIDE O EXECUTADO.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 15873/2007 - 01107000719-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FABIO RESENDE CASTRO - CPF: 174.113.197-91CDA: 1690/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.404,25(UM MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 14/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA,DA DECISÃO DE FLS.18/20 QUE INTEGROU-O À LIDE O EXECUTADO.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 19793/2007 - 01107010167-7EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: OSMARLENE MACHADO - CNPJ: 01.757.097/0001-44CDA: 3481/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 372,20(TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 10/10/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA,DA DECISÃO DE FLS.14/16 QUE INTEGROU-O À LIDE O EXECUTADO.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 741-A/2003 - 01100044356-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIO LUCIO CAETANO - CPF: 282.665.287-72


CDA: 1391/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE Nº DE CONTA 909013552 NOVALOR DE R$ 202,39 (DUZENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E NOVECENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 2624A/2003 - 01100044677-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CELINA SANTANA HUSS - CPF: 986.067.277-68CDA: 1332/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE Nº DE CONTA 907034024 NOVALOR DE R$ 138,42 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA EDOIS CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 3265/2003 - 01100043494-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FUED JABOUR - CPF: 364.566.247-20CDA: 358/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.345,43(SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA ETRÊS CENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 26/10/1999SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 3276A/2003 - 01102064753-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FLORICULTURA IT LTDA- ME - CNPJ:27.479.153/0001-10CDA: 3989/2001

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE Nº DE CONTA 908094737 NOVALOR DE R$ 114,61 (CENTO E QUATORZE REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 3663A/2003 - 01102064814-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: IMOBILIARIA GERVASIO CORDEIRO LTDA. - CNPJ:28.533.578/0001-22CDA: 4047/2001

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE Nº DE CONTA 908094654 NOVALOR DE R$ 114,61 (CENTO E QUATORZE REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 4002/2003 - 01199039389-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE CIRINO DO CARMO - CPF: 903.891.077-00CDA: 2132/1999


FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.762,03(UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRÊSCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 18/11/1999 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 4594-A/2003 - 01199027565-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LUZIA DOS SANTOS BRUN - CPF: NÃO CONSTACDA: 1627/1998

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 25, QUE JULGOUEXTINTA A PRESENTE EXUCUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO OEXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 5960/2003 - 01102061783-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ROBERTO RAPOSO DE CASTRO - CPF: 575.963.797-53CDA: 982/2000

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 483,04(QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 19/05/2000 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 6455A/2003 - 01100041202-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: VIRGILIO RIBEIRO - CPF: 042.061.717-50CDA: 905/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE Nº DE CONTA 908064235 NOVALOR DE R$ 183,95 (CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA ECINCO CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 6878-A/2003 - 01100043833-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GENIVALDO DE SOUZA MOREIRA - CPF:471.484.547-00CDA: 5415/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 34/35, QUE PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO: “QUE DEIXOU DE CONDENARQUALQUER DAS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE DEMAIS DESPESAS, BEM COMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE,ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA, INVIABILIZANDO A EFETIVATRIANGULARIZAÇÃO DO PRESENTE FEITO.”



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 8449-A/2004 - 01104004781-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: HIDERALDO CARREIRO - CPF: 727.785.637-68CDA: 429/2003


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 28, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 9137A/2004 - 01104006501-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MENESES E BOSSOIS LTDA. - CNPJ: 36.314.532/0001-40CDA: 76/2003

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE Nº DE CONTA 908068045 NOVALOR DE R$ 127,21 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E UMCENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 11991/2005 - 01105015363-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JUCIVALDO HILARIO FERNANDES - CPF:027.691.787-17CDA: 2616/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.268,46(UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 30/06/2005 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 12854/2006 - 01106000648-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA PAIVA E OUTRO -CNPJ: 28.507.861/0001-80CDA: 3581/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.024,23(UM MIL, VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 03/11/2005 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 14243/2006 - 01106015244-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO POLONINI - CPF: 797.862.947-34CDA: 1378/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 316,37(TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 11/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL


PROCESSO 14340/2006 - 01106015282-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: EDSON GOMES MOTA - CPF: 575.104.077-53CDA: 1456/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 490,55(QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 13/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 14399/2007 - 01107000133-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MOACIR DE SOUZA RODRIGUES- ME - CNPJ:39.821.343/0001-52CDA: 3408/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 724,17(SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 09/10/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 14939/2007 - 01106019285-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: R. & G. GRANITOS LTDA. - CNPJ: 30.688.303/0001-00CDA: 3656/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 372,20

(TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 11/10/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 15238/2007 - 01107000246-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE DAMACENA FILHO - CPF: 450.306.007-44CDA: 2165/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 760,34(SETECENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 21/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 15998-A/2007 - 01107002905-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ROGELIO ARLINDO BUSON - CPF: 027.712.147-76CDA: 3755/2006

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 16/17, NO QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAISDESPESAS, BEM COMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJAVISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE, ANTESDA CITAÇÃO VÁLIDA.



PROVIMENTO 001/98





AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 16198/2007 - 01106018643-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GETULIO REIS - CPF: 353.865.847-15CDA: 1669/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 279,14(DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 14/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 16270/2007 - 01106017554-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA EMILIA BONNO - CPF: 713.300.037-72CDA: 3049/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 337,37(TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 04/10/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 16331/2007 - 01107003103-1

EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PANIFICADORA IRMÃOS OLIVEIRA IND. E COM.LTDA. - CNPJ: 30.728.067/0001-08CDA: 3653/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.322,41(UM MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E UMCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 11/10/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 17090/2007 - 01107002778-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: BAYERL COM. E REPRES. DE PROD. AGROP. LTDA. -CNPJ: 28.477.016/0001-09CDA: 753/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 708,17(SETECENTOS E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CONSTANTENA CDA, DATADA DE 17/08/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 17646/2007 - 01107004032-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ALESSANDRO FONSECA FERREIRA ME - CNPJ:03.966.350/0001-03CDA: 202/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 369,27(TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE


CENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 10/08/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 17949/2007 - 01107003909-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CEREALISTA MIRASSOL LTDA. - CNPJ:28.536.043/0001-05CDA: 940/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.317,07(UM MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETE CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 22/08/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 18225/2007 - 01107011607-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTONIO MARCOS MORAES - CPF: 001.725.067-60CDA: 495/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.023,83(UM MIL, VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 15/08/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 18369/2007 - 01107005263-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTONIO AMBROSIO - CPF: 328.365.627-49CDA: 402/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.453,59(UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADADE 14/08/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS),OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 18825/2007 - 01107003486-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ADILSON RAMOS DE AZEVEDO - CPF: 560.364.347-15CDA: 79/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 522,09(QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS ),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 09/08/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL


PROCESSO 19297/2007 - 01107010858-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LUCIA HELENA VIEIRA DE PAULO - CPF:078.062.657-59CDA: 2754/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 356,85(TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCOCENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 02/10/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 19848/2007 - 01107003565-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GRANIPART MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. -CNPJ: 31.806.326/0001-34CDA: 1823/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.731,27(UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E SETECENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 20/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 20067/2007 - 01107003546-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GUARAPARI GRANITOS LTDA. - CNPJ:31.809.841/0001-78CDA: 1833/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.731,27(UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E SETECENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 20/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 20074/2007 - 01107003594-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: HILLE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. -CNPJ: 35.989.581/0001-10CDA: 2336/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 711,45(SETECENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 21/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIAMINAL

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª SERENUZA MARQUES CHAMONCHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA

INTIMAÇÃO:

PE Nº 10.069/08 (011.08.013299-3)APELADO: ALCIANO MORIGI MARQUESAPELANTE: JOACIR BOGHI VICTORINTIMA O DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA OAB/ES Nº 12915,ADVOGADO DO APELANTE, PARA JUNTAR AOS AUTOSCOMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2009.

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSACHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

AVENIDA LUÍS DALLA BERNARDINA, S/ Nº , PRAÇA SOL POENTE,ESPLANADA, TEL. (27) 3721-5022 R. 231 COLATINA - ESPÍRITO SANTOEMAIL: [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES 28/09

JUIZ:DR. CARLOS MAGNO TELLESESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCREVENTES: FLORINDA PANCIERIISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFALESSANDRE TOTTIALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOBIANCA MOTTA PRETTIBIANCA V. LIMONGE RAMOSCARLOS FELYPE T. PEREIRADALNECIR MORELLODARILDO BISSI JUNIORDANIEL JABOUR BAPTISTIDEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOREDUARDO GARCIA JUNIOREDSON ROSSETO LIMA FILHOELIAS BATISTAELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSELOILSOM CAETANO SABADINEENOCK SAMPAIO TORRESESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFIORAVANTE DELLAQUAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAHENRIQUE SOARES MACEDOJOÃO CARLOS BATISTAJOÃO HENRIQUE MARTINELLIJOÃO WALTER ARREBOLAJOSÉ DA SILVA AMORIMJOSÉ LUIS COELHOKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERLEONARDO SERAFINI PENITENTELUIZ ALBERTO DELLAQUAMÁRCIA HELENA CALIARIMÁRCIO DELL'SANTOMERCINIO ROBERTO GOBBONELSON PASCHOALOTTOPONCIANO REGINALDO POLESIROBERTO COCO VARGASRODRIGO SANTOS SAITERROSANGELA GUEDESSANDRO MARCELO GONÇALVESUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVANDER APARECIDO DE ARAÚJOVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAVICTOR ARAÚJO VENTURIWASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOWELLINGTON BONICENHAWESLEY MARGOTTO COSTA

INTIMO OS (AS) DOUTOS (AS) ADVOGADOS (AS):

JOSÉ LUIS COELHOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.05.008082-0EXEQUENTE: EDIS ADEMIR GAVAEXECUTADO: FREDERICO TANUREFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DAPETIÇÃO DE FLS. 455/462 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

BIANCA V. LIMONGE RAMOSMÁRCIO DELL'SANTOINDENIZATÓRIA 014.05.001077-7REQUERENTE: LEANDRA BARRERI FRAGA NOGUEIRA E OUTROSREQUERIDO: GRAMACAPDENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.598/611 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

BIANCA V. LIMONGE RAMOSMÁRCIO DELL'SANTOINDENIZATÓRIA 014.05.001076-9REQUERENTE: CRESO RENATO NOGUEIRAREQUERIDO: GRAMACAPDENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.636/651 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

LUIZ ALBERTO DELLAQUAVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAMONITÓRIA 014.05.000469-7REQUERENTE: AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: ACCÁCIO GOBBI MEFINALIDADE: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 171/174 BEMCOMO DOS CÁLCULOS DE FLS. 175/176 DOS AUTOS.

WELLINGTON BONICENHABUSCA E APREENSÃO 014.06.008588-4REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: RENATA CRISTINA DA SILVAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 106 QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTARACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA.

JOÃO CARLOS BATISTAREINTEGRATÓRIA 014.07.013418-5REQUERENTE: MUSSOLINE VITALI E OUTROSREQUERIDO: ESPÓLIO DE PEDRO DOMINGOS VITALIFINALIDADE: SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.52/76 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFBUSCA E APREENSÃO 014.07.012757-7REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: FABRÍCIO DA SILVA TIAGOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 95 QUEREVOGOU O DESPACHO DE FL. 90 E DETERMINOU A INTIMAÇÃODO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITOJUDICIAL DE FL. 43 DOS AUTOS, BEM COMO PARA INFORMAR ADESTINAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO LEGAL.

JOÃO CARLOS BATISTAMONITÓRIA 014.07.003524-2REQUERENTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/AREQUERIDO: SEBASTIÃO MÁRIO FOSSE MACHADO E OUTROFINALIDADE: DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 60 VERSO.

NELSON PASCHOALOTTOREINTEGRATÓRIA 014.08.013784-8REQUERENTE: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: EUGIMAR MARCOS THOMAZIFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 26 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA BUSCA E APREENSÃO REALIZADA À FL. 24.

FIORAVANTE DELLAQUAPONCIANO REGINALDO POLESI


RODRIGO SANTOS SAITERROSANGELA GUEDESINCIDENTE DE FALSIDADE 014.08.013425-8REQUERENTE: JURACI RAQUEL DA GLÓRIA CORTELETTI DELLAQUAREQUERIDO: CERÂMICA IMPERIAL LTDA. E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 24 QUEDETERMINOU PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELAS PARTES.

FIORAVANTE DELLAQUAPONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO SANTOS SAITERROSANGELA GUEDESINDENIZATÓRIA 014.07.011109-2REQUERENTE: JURACI RAQUEL DA GLÓRIA CORTELETTI DELLAQUAREQUERIDO: CERÂMICA IMPERIAL LTDA. E OUTROFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASDESIGNADA PARA O DIA 08 DE JULHO, ÀS 17:00 HORAS, NA COMARCADE SANTA TERESA, DEVENDO OS ADVOGADOS INFORMAREM ASPARTES INTERESSADAS.

JOÃO HENRIQUE MARTINELLIINDENIZATÓRIA 014.08.007620-2REQUERENTES: DALILA DUBERSTEIS BARTELS E OUTROSREQUERIDOS: SINALES E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E EFETUAR O PAGAMENTO DOVALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INFORMADOS À FL. 452, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..

WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSODECLARATÓRIA 014.08.005965-3REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.REQUERIDO: EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E EFETUAR O PAGAMENTO DOVALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INFORMADOS À FL. 120, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

EDUARDO GARCIA JUNIORBUSCA E APREENSÃO 014.08.005056-1REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: BERNARDO BARROSO ARANHAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 80 QUECONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

JOSÉ DA SILVA AMORIMIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 014.08.003555-4REQUERENTE: BIG BELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECONFECÇÕES LTDA. ME REQUERIDO: GRAMBELLA COMÉRCIO LTDA. MEFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DO R. DESPACHO DE FL.20, BEM COMO PARA MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, CONFORMEESTABELECE O ARTIGO 261 DO CPC.

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAVANDER APARECIDO DE ARAÚJODECLARATÓRIA 014.08.001673-7REQUERENTE: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DECOMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: VIRMONT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 181/199 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC, E DETERMINOUOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON ROSSETO LIMA FILHOBUSCA E APREENSÃO 014.08.000156-4REQUERENTE: UNIBANCOREQUERIDO: CREUSA BARBOSA DIASFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 80 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS.

SANDRO MARCELO GONÇALVESREPARAÇÃO DE DANOS 014.09.000092-9

REQUERENTE: ROBERTO MERLOREQUERIDOS: CASA DE SAÚDE SANTA LUZIA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: SE MANIFESTAR ACERCA DAS CONTESTAÇÕES DE FLS.89/112 E 113/158 DOS AUTOS.

NELSON PASCHOALOTTOREINTEGRAÇÃO DE POSSE 014.09.000210-7REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: ROBERVAL PASSOS AMARALFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 35 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/32 DOS AUTOS.

ROBERTO COCO VARGASREINTEGRATÓRIA 014.09.000588-6REQUERENTE: SAFRA LEASING S/AREQUERIDO: ABDIAS DE ANDRADE SILVAFINALIDADE: DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 24 VERSO DOS AUTOS.

MÁRCIA HELENA CALIARIRODRIGO SANTOS SAITERROSANGELA GUEDESEMBARGOS DO DEVEDOR 014.09.000660-3REQUERENTE: MARIA SUEDA STELZER ADAMIREQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. DECISÃO DE FLS.41/42 QUE CONHECEU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS,DANDO-LHES PROVIMENTO E FAZENDO AS DEVIDASRETIFICAÇÕES NA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FL. 35.

ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFBUSCA E APREENSÃO 014.09.000755-1REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO S/AREQUERIDO: CARLOS EDUARDO BRITTOFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 34/36 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC, E DETERMINOUOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALESSANDRE TOTTIELIAS BATISTAEXECUÇÃO JUDICIAL 014.09.000803-9EXEQUENTE: ELIAS BATISTAEXECUTADO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DE FL.19 QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DOCPC, E CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SE HOUVEREM.

DALNECIR MORELLOMONITÓRIA 014.09.000805-4REQUERENTE: VITORINO DELAZARI FILHOREQUERIDO: ARNÓBIO FOLADORFINALIDADE: APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.

EDUARDO GARCIA JUNIORBUSCA E APREENSÃO 014.09.001119-9REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: HERIVELTON RISSOFINALIDADE: DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 45 VERSO DOS AUTOS.

EDUARDO GARCIA JUNIORBUSCA E APREENSÃO 014.09.001293-2REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ALEIXO MILLI PEREIRAFINALIDADE: DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 44 VERSO DOS AUTOS.

JOÃO CARLOS BATISTAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.09.001389-8EXEQUENTE: GILBERTO ANTONIO JOSÉ DE BRITO


EXECUTADO: ZILTON MANOEL LOPESFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 42 QUECONCEDEU O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARAASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 38/39.

BIANCA MOTTA PRETTIREINTEGRATÓRIA 014.09.001565-3REQUERENTE: BANCO ITAU LEASING S/AREQUERIDO: MARCELO ALBUQUERQUE SCHUSTERFINALIDADE: DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 29 VERSO DOS AUTOS.

GUILHERME SOARES SCHWARTZBUSCA E APREENSÃO 014.09.001709-7REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DOESPÍRITO SANTOREQUERIDOS: JOSÉ LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 42 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DO VEÍCULO APREENDIDO, FAZENDOCONSTAR TAL CLÁUSULA NO ACORDO, PARA O MESMO SERHOMOLOGADO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAMONITÓRIA 014.09.001721-2REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: LUIZ ZOUAIN SOBRINHOFINALIDADE: SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS JUNTADOSÀS FLS. 59/91 DOS AUTOS.

ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFBUSCA E APREENSÃO 014.09.001790-7REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: PAULA CRISTINA NEVESFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 26 QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O REQUERENTE SEMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 23.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRACONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 014.09.001902-8REQUERENTE: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: MARIA MADALENA SANTANA BONFAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 38 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA JUNTAR AOSAUTOS O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE EVITARCONSTITUIÇÃO EM MORA.

CARLOS FELYPE T. PEREIRABUSCA E APREENSÃO 014.09.002087-7REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ANALIR FIOROT DA SILVAFINALIDADE: DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 45/46 DOS AUTOS.

BIANCA MOTTA PRETTIREINTEGRATÓRIA 014.09.002577-7REQUERENTE: BANCO ITAU LEASING S/AREQUERIDO: MELQUIADES BATISTA ALMEIDA JUNIORFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 18 QUECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O REQUERENTEEMENDE A INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSBUSCA E APREENSÃO 014.09.002718-7REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ANDRÉ ASSEF PRETTI HADDAD MEFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DE FL.24 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INC. VIII DO CPC, E CONDENOU OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

SANDRO MARCELO GONÇALVESCAUTELAR 014.09.003440-7

REQUERENTES: JULIANA ZANFORLIN DALLA BERNARDINA EOUTROREQUERIDOS: ADRIANO VENTURINI KIEPPER E OUTROFINALIDADE: SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.33/53, NO PRAZO LEGAL.

DARILDO BISSI JUNIORINDENIZATÓRIA 014.09.003512-3REQUERENTES: ANTONIO CÁSSIO BATISTA DE ANDRADE E OUTROREQUERIDO: ALFA SEGURADORA S/AFINALIDADE: PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISSOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EDUARDO GARCIA JUNIORBUSCA E APREENSÃO 014.09.003635-2REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: DENIS MENEGASSSI SILVAFINALIDADE: PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISSOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EDUARDO GARCIA JUNIORREINTEGRATÓRIA 014.09.003709-5REQUERENTE: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: BETUEL GARCIA NERYFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DE FL.41 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMBASE NO ART. 267, INC. VIII DO CPC, E CONDENOU O REQUERENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

LEONARDO SERAFINI PENITENTEDECLARATÓRIA 014.09.003845-7REQUERENTE: JOSÉ ARNALDO NASÁRIO DOS SANTOSREQUERIDO: GUARDAUTO SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO EGUARDA DE VEÍCULOSFINALIDADE: SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.42/85, PRAZO LEGAL.

ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 014.09.003853-1REQUERENTE: PAULO MÁRCIO CASTELO BRANCOREQUERIDO: MONICA AGUIEIRAS CORTAT CASTELO BRANCOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 30 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXCEPTO PARA MANIFESTAR-SESOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NO PRAZO LEGAL.

WELLINGTON BONICENHAIMPUGNAÇÃO 014.09.004144-4REQUERENTES: DIJALCY LIBERATO E OUTROREQUERIDO: NILTON CAMPOSTRINIFINALIDADE: DOS CÁLCULOS DE FL. 17 ELABORADOS PELACONTADORIA.

ENOCK SAMPAIO TORRESCARTA PRECATÓRIA 014.09.004320-0REQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA.REQUERIDO: FLORISVALDO STORCHFINALIDADE: PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA.

HENRIQUE SOARES MACEDOREPARAÇÃO DE DANOS 014.09.004314-3REQUERENTES: NELCI VIEIRA MONTEIRO E OUTROREQUERIDOS: VIAÇÃO JOANA DAR'C S/A E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 140 QUEDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

VICTOR ARAÚJO VENTURICOBRANÇA 014.09.003827-5REQUERENTE: EDGAR CHIEPPE DOS SANTOSREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS


FINALIDADE:DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 59 QUE: 1. IMPÔSA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; 2. CONCEDEU OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO REQUERENTE; 3. DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2009,ÀS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAJOÃO WALTER ARREBOLAORDINÁRIA 014.08.013922-4REQUERENTE:JOÃO WALTER ARREBOLAREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 58 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE2009, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA, ALERTANDO-OS DE QUE DEVERÃOESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAWESLEY MARGOTTO COSTAINDENIZATÓRIA 014.08.013695-6REQUERENTE: GILSON CARLOS FRANCO REQUERIDO: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 294 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE2009, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA, ALERTANDO-OS DE QUE AS PARTESDEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAKERLEY CHRISTINA BENDINELLICOBRANÇA 014.08.009777-8REQUERENTE: ESPÓLIO DE IRMO ANTONIO MARINOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 63/64 QUE: 1.IMPÔS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; 2. DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTACOMARCA, ALERTANDO-OS DE QUE AS PARTES DEVERÃOCOMPARACER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO; 3. ADVERTIU-OS DEQUE, EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, SERÃO FIXADOS OSPONTOS CONTROVERTIDOS E ESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAORDINÁRIA 014.08.006777-1REQUERENTE: ANTONIO DIONÍZIO GOMESREQUERIDO: INSSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 193 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE2009, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA, ADVERTINDO-O DE QUE SE NÃOHOUVER CONCILIAÇÃO, SERÃO FIXADOS OS PONTOSCONTROVERTIDOS E ESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS.

DANIEL JABOUR BAPTISTIELOILSOM CAETANO SABADINEMONITÓRIA 014.08.006355-6REQUERENTE: HSBC BANK BRASILREQUERIDO: L C BIANCHI COMÉRCIO DE CAFÉFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 110 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE2009, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA, COMUNICANDO-OS, AINDA, QUE ASPARTES DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.FICAM OS MESMOS ADVERTIDOS DE QUE, NÃO HAVENDOCONCILIAÇÃO, SERÃO FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS EESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

DARILDO BISSI JUNIORDEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIORELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSINDENIZATÓRIA 014.08.004152-9

REQUERENTE: JACQUELINE SILVA PROTEREQUERIDO: ALVARINO NICCHIOFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 276 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE2009, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA, COMUNICANDO-OS DE QUE ALÉMDO SANEAMENTO DO FEITO, AS PARTES DEVERÃO ESPECIFICAR,MOTIVADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIORMERCINIO ROBERTO GOBBOINDENIZATÓRIA 014.08.002898-9REQUERENTES: VANDELI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROREQUERIDOS: DIONÍSIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR E OUTROS FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 94 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA19 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOCAUTELAR 014.06.013782-6REQUERENTE: ELOÍSIO SABADINIREQUERIDO: RENAN CATELANFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 199 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

JOÃO CARLOS BATISTAUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAREPARAÇÃO DE DANOS 014.05.015609-1REQUERENTE: JOSÉ DIMAS FIORESIREQUERIDO: SÃO FRANCISCO AGRO INDÚSTRIA LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 291 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA06 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221E-mail: [email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.05.009307-0

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE OREQUERIDO, LUCIANO ROMUALDO DOS SANTOS, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO VIGÉSIMO (20º) DIA SUBSEQUENTE APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DACONTA DE CUSTAS REMANESCENTES Nº 909045317, NO VALOR TOTALDE R$ 127,57 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E SETECENTAVOS); ACRESCIDAS DAS DEMAIS DESPESAS REALIZADAS,


SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO JUNTO ACONTADORIA DESTA COMARCA, SITUADA NA AV. LUIZ DALLABERNARDINA, S/ Nº - PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES, SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº02/03 DESTA SERVENTIA E DA R. SENTENÇA DE FLS. 219/234. TUDOEM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 219/234 DOSAUTOS Nº 014.05.009307-0 - AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS EM FACE DE LUCIANOROMUALDO DOS SANTOS, EM TRÂMITE NESTA SERVENTIA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

COLATINA/ES, 24 DE JUNHO DE 2.009. EU, KARLA PATRICIADALLA ZACHÉ NAUMANN, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE ADIGITEI E EU, VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MMJUIZ E CONFORME PROVIMENTO Nº 006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIALCOMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANNFABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

AMANTINO PEREIRA PAIVAANA MARIA BRAGA ARAUJOCELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOCYNTHIA MARIA SOARES BRAGATODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADIONISIO BALARINE NETOEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO VAGO DE OLIVEIRAFERNANDO JOSÉ DA SILVAFERNANDO GUERRA FEREGUETTIFREDERICO J. F. MARTINS PAIVAGEORGE ALEXANDRE NEVESGUILHERME SOARES SCHWARTZGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOJOÃO JOAQUIM MARTINELLIJOÃO CARLOS BATISTAJULIANA VARNIERJULIANA PENHA DA SILVAJULIANA CARDOZO CITELLI NITZKALINCA DALAPICOLA BATISTALEANDRO NADER DE ARAUJOLEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDALUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSMARCELO MARTINS ALTOÉMARIA LUCILIA GOMESMAYZA CARLA KRAUSEMINA ENTER CIMININELSON PASCHOALOTTOOMAR DE A. MACHADO JUNIORPAOLA CARDOSO BABILONPEDRO LOZER PACHECO JR.PONCIANO REGINALDO POLESIRODOLFO PINA DE SOUZARODRIGO VIDAL DE FREITAS

RUTH SALVADOR SILVA PASSOSSANDER GOSSER POLCHERAUBIRAJARA DOUGLAS VIANNA

PROCESSO Nº 014.04.004177-5EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. X RODODIESELPEÇAS LTDA.INTIMA O DR. JOÃO JOAQUIM MARTINELLI DO DESPACHO DE FL.329 QUE DETERMINOU BLOQUEAR ATÉ O VALOR DE R$ 55.000,00 EMAPLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO E, PARA NOPRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE ARESPOSTA DO BACENJUD JUNTADA À FL. 330, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.005687-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANESTES S/A X A3 INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DO DESPACHO DEFL. 136 E VERSO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR NOSAUTOS O LEVANTAMENTO DO SALDO TOTAL, BEM COMOREQUERER O QUE DE DIREITO, EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DEFL. 130.

PROCESSO Nº 014.05.008413-7REPARAÇÃO DE DANOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAJOSÉ REINALDO DE PAULA DIAS X EDNA GIURIZATO TEDOLDIINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA E/OU A DRª MAYZACARLA KRAUSE DO DESPACHO DE FL. 159 E 160, QUE DETERMINOUBLOQUEAR ATÉ O VALOR DE R$ 15.000,00 EM APLICAÇÃOFINANCEIRA EM NOME DO EXECUTADO E, PARA NO PRAZO DE 05DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A RESPOSTA DOBACENJUD JUNTADA ÀS FLS. 161/162, SOB AS PENAS PROCESSUAISLEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.010383-8DEPÓSITO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇACOIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. X SEBASTIÃOROGERIO MILLERINTIMA A DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA E/OU ADRª PAOLA CARDOSO BABILON DO DESPACHO DE FL. 275 QUEDETERMINOU DESBLOQUEAR O VALOR, INDEFERIU EXPEDIROFÍCIO A RECEITA FEDERAL E AO DETRAN E, PARA NO PRAZO DE15 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DOEXECUTADO OU REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB AS PENASPROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.06.013383-3EMBARGOS À EXECUÇÃOALICINIO DAMIANI X SANDRO COGO E OUTROINTIMA O DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO E/OU ODR. RODOLFO PINA DE SOUZA PARA INFORMAR O ATUALENDEREÇO DO EMBARGANTE ALICINIO DAMIANI.

PROCESSO Nº 014.07.000246-5ORDINÁRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇANESTLÉ BRASIL LTDA. X CAFEEIRA SÃO JOSÉ LTDA.INTIMA O DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS E/OU O DR.MARCELO MARTINS ALTOÉ DO DESPACHO DE FL. 195 QUEDETERMINOU EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARAPAGAMENTO DO DÉBITO E, PARA REQUERER O QUE DE DIREITOFACE O DECURSO DO PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO.

PROCESSO Nº 014.07.012340-2BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X MANOEL FERREIRA MACIEL FILHOINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO DO DESPACHO DE FL. 61PARA NO LEGAL, INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO PARALOCALIZAÇÃO DO BEM, BEM COMO DO REQUERIDO, OU REQUERERO QUE DE DIREITO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.08.000517-7MONITÓRIAEBALDO BULLERJANH X NAIR MUND


INTIMA O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA E O DR.FERNANDO JOSÉ DA SILVA PARA, QUERENDO, REQUEREREM OQUE DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES.

PROCESSO Nº 014.08.002892-2MONITÓRIAFRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA. X PAULO SERGIO SCHMIMITHBERGER E OUTROINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCADALAPICOLA BATISTA DO OFÍCIO DE 41 E DOCUMENTOS DE FLS.42/46, PARA PROMOVER A REMOÇÃO DO BEM PENHORADO NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 03908001634-6 DA COMARCA DEPANCAS.

PROCESSO Nº 014.08.006493-5REINTEGRATÓRIAHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X LUIZ ROBERTOGALAZZI FILHOINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA CONTESTAÇÃO DEFL. 46, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FL. 47, A QUAL CERTIFICA ATEMPESTIVIDADE.

PROCESSO Nº 014.08.006699-7EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTANILSON SERGIO INOCENCIO X AUSILIO CARLOS MODOLOINTIMA O DR. FERNANDO GUERRA FEREGUETTI DO DESPACHODE FLS. 56 QUE DETERMINOU TRANSFERIR O VALOR BLOQUEADOPARA O BANESTES, BEM COMO LAVRAR TERMO DE PENHORA DORESPECTIVO VALOR.

PROCESSO Nº 014.08.009970-9MONITÓRIACOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X BL COMÉRCIODE SERRA LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ DO DESPACHODE FL. 49 QUE DETERMINOU TRANSFERIR O VALOR BLOQUEADOPARA O BANESTES, BEM COMO LAVRAR O TERMO DE PENHORA DOVALOR BLOQUEADO.

PROCESSO Nº 014.08.013944-8COBRANÇAJAIME SCARDUA X BANCO DO BRASIL S/AINTIMA O DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA E O DR. AMANTINOPEREIRA PAIVA E/OU O DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA DASENTENÇA DE FLS. 106/135 QUE JULGOU EM PARTE O PEDIDOAUTORAL NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.013971-1COBRANÇAFINANCIAL FACTORING E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. XOVEGRAN GRANITOS LTDA.INTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E/OU A DRª KALINCADALAPICOLA BATISTA E O DR.LUIZ ANTONIO TARDINRODRIGUES E/OU O DR. SANDER GOSSER POLCHERA DODESPACHO DE FLS. 67 E VERSO QUE DECLAROU INTEMPESTIVA ACONTESTAÇÃO DE FLS. 47/65, E VIA DE CONSEQUÊNCIA A REVELIADA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.09.000859-1COBRANÇAJAQUELINE LEMOS X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASILINTIMA A DRª JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ E/OU A DRªCYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO E/OU A DRª RUTH SALVADORSILVA PASSOS E/OU A DRª JULIANA PENHA DA SILVA E O DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO DA SENTENÇA DE FLS. 201/217QUE ACOLHEU A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA,RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DA PRETENSÃOAUTORAL NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.001193-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALMOTO SCARTON LTDA. X FRIEDLINDA JANN DAMMINTIMA O DR. DIONISIO BALARINE NETO E/OU A DRª JULIANAVARNIER PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE O DECURSO

DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO CONFORMECERTIFICADO ÀS FLS. 30 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.001466-4REINTEGRATÓRIAREAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X GIOVANNAMATTEDE TOMAZIINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO E O DR. RODRIGOVIDAL DE FREITAS E/OU O DR. PEDRO LOZER PACHECO JR. DASENTENÇA DE FLS. 66/75 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.09.001525-7REINTEGRATÓRIABFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JURACISPALENZA SOARESINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO DO OFÍCIO DE FL. 37 DODETRAN A FIM DE DILIGENCIAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO,REQUISITAR O SERVIÇO A UMA DAS UNIDADES DO ÓRGÃOJUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NOREFERIDO OFÍCIO.

PROCESSO Nº 014.09.001567-9REINTEGRATÓRIABV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X BRUNO GENTILROSSIINTIMA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIRA FERREIRA DA DECISÃODE FLS. 17 E VERSO QUE DETERMINOU EXPEDIR MANDADO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE E, PARA, REQUERER O QUE DE DIREITOFACE ACERTIDÃO DE FL. 21 DA LAVRA DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇACUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA.

PROCESSO Nº 014.09.001593-5EMBARGOS À EXECUÇÃOACE SEGURADORA X MARIA DA PENHA DALMASCHIO SOUZAINTIMA A DRª MINA ENTLER CIMINI PARA NO PRAZO DE 10 DIASEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS Nº 909043809, NOVALOR DE R$ 230,98, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA CONFORME DISPOSTO NA LETRA “M”DO ART. 1º DA PORTARIA 02/2003.

PROCESSO Nº 014.09.003286-4BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S/A X EDVALDO JOSÉ GOMESINTIMA A DRª MARIA LUCILIA GOMES PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITOFACE O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DECONTESTAÇÃO CONFORME CERTIFICADO À FL. 30 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.003632-9BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X WAGNER TAVARESINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU O DR. LEANDRONADER DE ARAUJO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE ACERTIDÃO DE FLS. 27 DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJADILIGÊNCIA FOI NEGATIVA.

PROCESSO Nº 014.09.003775-6BUSCA E APREENSÃOAYMORE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS S/A X MARCIO ROBERTODA SILVAINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO PARA REQUERER O QUEDE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 22 VERSO DA LAVRA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA.

PROCESSO Nº 014.09.004238-4REINTEGRATÓRIABANESTES S/A X GRANFORT GRANITOS FORTALEZA LTDA.INTIMA O DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR DODESPACHO DE FL. 32 QUE SUSPENDEU O FEITO POR 06 MESES,DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.09.004592-4MONITÓRIA


COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES XREFRIGERAÇÃO ZACHE LTDA. ME E OUTROSINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU O DR.MARIO BIANCHI DEPOLI PARA REQUERER O QUE DE DIREITOFACE A CERTIDÃO DE FL. 40 VERSO DA LAVRA DA SRª OFICIALA DEJUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA.

PROCESSO Nº 014.09.004716-9REINTEGRATÓRIAVOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE COLATINAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO DESPACHO DE FL. 47QUE SUSPENDEU O FEITO POR 30 DIAS, INICIANDO A CONTAGEM APARTIR DE 09/06/2009.

PROCESSO Nº 014.09.004723-5BUSCA E APREENSÃOBANCO FIAT S/A X JAIME VITURINIINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO DESPACHO DE FL.35, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO ART. 365, IIIDO CPC QUANTO A PROCURAÇÃO DE FLS. 11/13 ESUBSTABELECIMENTO DE FLS. 14/17, PODENDO SER JUNTADO AOSAUTOS OS ORIGINAIS/CÓPIA AUTENTICADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.09.005592-3CARTA PRECATÓRIASESEBE SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE X ARIANEVIEIRAINTIMA O DR. GEORGE ALEXANDRE NEVES PARA NO PRAZO DOART. 257 DO CPC EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS Nº909044864, NO VALOR DE R$124,96, SUJEITA A TUALIZAÇÃO

COLATINA/ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO QUARTA VARA CRIMINAL

COMARCA DE COLATINA

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES, FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090

EDITAL DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DO DIA 29/JUN/2009ÀS 13:30 HORAS , PARA O DIA 06/JUL/2009 ÀS13:00 HORAS.

FINS:

FELIPE CARVALHO PEREIRA - OAB/ES 14675MICHELA FERREIRA DIAS - OAB/ES 11564ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES DARLISON WANDER CORREA - OAB/ES

120116408HOCILON RIOS - OAB/ES 13359WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO -

OAB/ES 8943

ADVOGADO:STANLEY GUILHERME JACOBSEN E OUTROSACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.08.007470-2AUTOS Nº :

COLATINA - ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOSE MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÂO N.º 25/09

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONCHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTES JURAMENTADOS: JOLDIMAR BATISTAALEXANDRERENATA PAGANINI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ALECIO JOCIMAR FÁVARO ANGELINA BALARINE ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO ANIELLY VARNIER COMÉRIO ANTONIO PETTER BOMFÁ,ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRATTIAUDREYA MOTA FRANÇA BRAVOBRIAN CERRI GUZZO CARLOS CEZAR DOS SANTOSCLAUDIA DALMASO VALEDIONÍSIO BALARINE NETOEDUARDO SOARES CARRARA FÁBIO LENADRO RODNITZKYGERALDO LUIZ BUSSULAR GETULIO DE OLIVEIRAGLECINEI DE OLIVEIRA BRITO GUSTAVO LUIZ BUSSULAR HERLON FACHETTI POTON JOACIR SOUZA VIANAJOÃO WALTER ARREBOLAJOSÉ ILDEFONSO DE OLIVEIRA FILHOJULIANA VARNIERLEMIM VIEIRA LEMOSLORENA RUBERTH GAUDIOLUANA MACHADO CAETANO LUCIANA PATROCÍNIO BORLINILUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDALUCIANO PAVAN DE SOUZA LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS MARCELO AUGUSTO WOELFFEL NAUMANNMÁRCIA HELENA CALIARIMÔNICA PONTE SOARESNILSON DOS SANTOS GAUDIO PONCIANO REGINALDO POLESIPOTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDORAFAEL LUIZ BUSSULAR RAPHAEL SAMPAIO VALE ROSÂNGELA GUEDES SANDRO MARCELO GONÇALVESVALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITOWALACE SEIDEL PERINIWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOWELLINGTON BONICENHA

01 - PROCESSO: 014.06.003127-6 (6434/06) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: NPB COMERCIAL E AUTO SERVIÇOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. WELLINGTON BONICENHA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 120/121 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE E RECONHECEUQUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

02 - PROCESSO: 014.05.013359-5 (6144/05) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: HITLHER AYUB FILHO


FINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, DAR. SENTENÇA DE FLS. 102/103 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE, BEM COMODETERMINOU QUE SE PROCEDA AS BAIXAS NECESSÁRIAS, E AINDARECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

03 - PROCESSO: 014.06.010411-5 (6657/06) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: HITLHER AYUB FILHOFINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, DAR. SENTENÇA DE FLS. 82/83 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,DESCONSTITUIU A PENHORA REALIZADA E DECLAROU EXTINTO ORESPECTIVO DEPÓSITO, BEM COMO RECONHECEU QUE NÃO HÁCUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

04 - PROCESSO: 014.05.002129-5 (5985/05) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO EPOTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO, DA R. SENTENÇA DE FLS.200/201 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795,DAQUELE MESMO CÓDIGO, DESCONSTITUIU A PENHORAREALIZADA E DECLAROU EXTINTO O RESPECTIVO DEPÓSITO, BEMCOMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOSDEVIDOS.

05 - PROCESSO: 014.05.011798-6 (1848/01) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: MOBILIADORA DEPAS LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOACIR SOUZA VIANA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 128/129 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,DESCONSTITUIU A PENHORA REALIZADA E DECLAROU EXTINTO ORESPECTIVO DEPÓSITO, DEVENDO-SE PROCEDER AS BAIXASDEVIDAS, BEM COMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS EHONORÁRIOS DEVIDOS.

06 - PROCESSO: 014.06.005094-6 (6489/06) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: WALACE SEIDEL PERINIFINALIDADE: INTIMAR O DR. WALACE SEIDEL PERINI, DA R.SENTENÇA DE FLS. 53/54 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSODE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830,DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DOARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO.

07 - PROCESSO: 014.08.000080-6 (7303/08) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: A SAMARITANA MÓVEIS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. DIONÍSIO BALARINE NETO,ANGELINA BALARINE, ANIELLY VARNIER COMÉRIO E JULIANAVARNIER, DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO, BEMCOMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOSDEVIDOS.

08 - PROCESSO: 014.08.000103-6 (7322/08) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXTDO: FISGUY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. WELLINGTON BONICENHA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 78/79 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSODE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830,DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DOARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO, BEM COMO RECONHECEUQUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

09 - PROCESSO: 014.04.005096-6 (5590/05) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: CONSTRUTORA ADAMI LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ ILDEFONSO DE OLIVEIRAFILHO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/106 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,DESCONSTITUIU A PENHORA REALIZADA E DECLAROU EXTINTO ORESPECTIVO DEPÓSITO, BEM COMO RECONHECEU QUE NÃO HÁCUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

10 - PROCESSO: 014.07.005984-6 (7054/07) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: CASA IMPERIAL LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. RAPHAEL SAMPAIO VALE ECLAUDIA DALMASO VALE, DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/119 DOSAUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRODE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELEMESMO CÓDIGO, REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE,BEM COMO DETERMINOU QUE SE PROCEDA AS BAIXASNECESSÁRIAS, E AINDA RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS EHONORÁRIOS DEVIDOS.

11 - PROCESSO: 014.07.006086-9 (7099/07) - EMBARGOS À EXECUÇÃO EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: JHIMS CONFECÇÕES FADINI LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDOEUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47 DOSAUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRODE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELEMESMO CÓDIGO, BEM COMO DETERMINOU O RECOLHIMENTO DOMANDADO, SEM CUMPRIMENTO, IMEDIATAMENTE, E AINDA,RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

12 - PROCESSO: 014.08.001110-0 (7340/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: JHIMS CONFECÇÕES FADINI LTDA. E OUTROSEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDOEUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33 DOSAUTOS, QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS, COM SUPEDÂNEO NOARTIGO 267, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, BEM COMO RECONHECEU QUENÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

13 - PROCESSO: 014.07.005794-9 (6996/07) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: JHIMS CONFECÇÕES FADINI LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDOEUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44 DOSAUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRODE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELEMESMO CÓDIGO, BEM COMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS EHONORÁRIOS DEVIDOS.


14 - PROCESSO: 014.08.001172-0 (7342/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: JHIMS CONFECÇÕES FADINI LTDA. E OUTROSEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDOEUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33 DOSAUTOS, QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS, COM SUPEDÂNEO NOARTIGO 267, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, BEM COMO RECONHECEU QUENÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

15 - PROCESSO: 014.07.000517-9 (6872/07) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: INDÚSTRIA DE MÓVEIS ROGEL LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LUCIANO PAVAN DE SOUZA EFÁBIO LEANDRO RODNITZKY, DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/106DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795,DAQUELE MESMO CÓDIGO, DESCONSTITUIU A PENHORAREALIZADA E DECLAROU EXTINTO O RESPECTIVO DEPÓSITO, BEMCOMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOSDEVIDOS.

16 - PROCESSO: 014.07.000096-4 (6809/07) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: INDÚSTRIA DE MÓVEIS ROGEL LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LUCIANO PAVAN DE SOUZA EFÁBIO LEANDRO RODNITZKY, DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/118DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795,DAQUELE MESMO CÓDIGO, DESCONSTITUIU A PENHORAREALIZADA E DECLAROU EXTINTO O RESPECTIVO DEPÓSITO, BEMCOMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOSDEVIDOS.

17 - PROCESSO: 014.07.005986-1 (7056/07) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: UNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES, DAR. SENTENÇA DE FLS. 67/68 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,DESCONSTITUIU A PENHORA REALIZADA E DECLAROU EXTINTO ORESPECTIVO DEPÓSITO, BEM COMO DETERMINOU QUE SEPROCEDA AS BAIXAS NECESSÁRIAS, E AINDA, RECONHECEU QUENÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

18 - PROCESSO: 014.08.012846-6 (7827/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: UNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA. EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. HERLON FACHETTI POTON ESANDRO MARCELO GONÇALVES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/88DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OS EMBARGOS, COM SUPEDÂNEO NOARTIGO 267, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, BEM COMO RECONHECEU QUENÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

19 - PROCESSO: 014.07.000523-7 (6877/07) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: INDÚSTRIA DE MÓVEIS T.P.S. LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 106/107 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORME

DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE, BEM COMODETERMINOU QUE SE PROCEDA AS BAIXAS E COMUNICAÇÕES, EAINDA, RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOSDEVIDOS.

20 - PROCESSO: 014.06.010274-7 (6647/06) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: JULIO C MARTINS COM. PROD. MAGNÉTICOSFINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. LUANA MACHADO CAETANO ELUCIANA PATROCÍNIO BORLINI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/81DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRODE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELEMESMO CÓDIGO, BEM COMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS EHONORÁRIOS DEVIDOS.

21 - PROCESSO: 014.05.001322-7 (5811/05) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: SACARIA REAL LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. HERLON FACHETTI POTON ELUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDA, DA R. SENTENÇA DE FLS.151/152 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795,DAQUELE MESMO CÓDIGO, REVOGOU O DECRETO DEINDISPONIBILIDADE, BEM COMO DETERMINOU QUE SE PROCEDAAS BAIXAS E COMUNICAÇÕES, E AINDA, RECONHECEU QUE NÃO HÁCUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

22 - PROCESSO: 014.01.000176-7 (1748/01) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: R C COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO AUGUSTO WOELFFELNAUMANN, DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/84 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,DESCONSTITUIU AS PENHORAS REALIZADAS E DECLAROUEXTINTOS OS RESPECTIVOS DEPÓSITOS, BEM COMO RECONHECEUQUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

23 - PROCESSO: 014.08.000999-7 (7287/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE:R C COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO AUGUSTO WOELFFELNAUMANN, DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/85 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU OS EMBARGOS, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267,INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, BEM COMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTASE HONORÁRIOS DEVIDOS.

24 - PROCESSO: 014.01.000176-7 (1748/01) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: R C COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO AUGUSTO WOELFFELNAUMANN, DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/84 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,DESCONSTITUIU AS PENHORAS REALIZADAS E DECLAROUEXTINTOS OS RESPECTIVOS DEPÓSITOS, BEM COMO RECONHECEUQUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

25 - PROCESSO: 014.05.004392-7 (5967/05) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: JOSE MARCOS SEIDEL DALLA BERNARDINA FINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, DAR. SENTENÇA DE FLS. 104/105 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,


DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, REVOGOU O DECRETO DEINDISPONIBILIDADE, BEM COMO DETERMINOU QUE SE PROCEDAAS BAIXAS DAS CONSTRIÇÕES, E AINDA, RECONHECEU QUE NÃOHÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

26 - PROCESSO: 014.06.005101-9 (6496/06) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: TOREZANI & CIA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA PIVA SCHIMIDT BRITO, DAR. SENTENÇA DE FLS. 105/106 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,DESCONSTITUIU A PENHORA REALIZADA E DECLAROU EXTINTO ORESPECTIVO DEPÓSITO, BEM COMO DETERMINOU QUE SEPROCEDA A BAIXA DO REGISTRO DA CONSTRIÇÃO, E AINDARECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

27 - PROCESSO: 014.04.005108-9 (5575/04) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: ANGELA APARECIDA MORELLATO GUIMARÃESFINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE, BEM COMODETERMINOU QUE SE PROCEDA AS BAIXAS DAS CONSTRIÇÕES, EAINDA, RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOSDEVIDOS.

28 - PROCESSO: 014.06.010169-9 (6632/06) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: FARUTY CONFECÇÕES LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LUCIANO PAVAN DE SOUZA EFÁBIO LENADRO RODNITZKY, DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50 DOSAUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRODE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELEMESMO CÓDIGO, REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE,BEM COMO DETERMINOU QUE SE PROCEDA AS BAIXAS DASEVENTUAIS CONSTRIÇÕES, E AINDA, RECONHECEU QUE NÃO HÁCUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

29 - PROCESSO: 014.08.006810-0 (7710/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE: MILMASI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A DRª AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVO, DAR. SENTENÇA DE FLS. 72/73 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OSEMBARGOS, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, INCISO VI,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRODE 1980, BEM COMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS EHONORÁRIOS DEVIDOS.

30 - PROCESSO: 014.06.013969-9 (6779/06) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: MILMASI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A DRª AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVO, DAR. SENTENÇA DE FLS. 77/78 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE, DESCONSTITUIU APENHORA REALIZADA E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VALORDEPOSITADO EM JUÍZO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, ÀEXECUTADA PROPRIETÁRIA, BEM COMO RECONHECEU QUE NÃOHÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

31 - PROCESSO: 014.05.010759-9 (5637/05) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: DERLY BROMENSCHENKEL SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS, DA R.SENTENÇA DE FLS. 57/58 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSODE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830,DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DOARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO, DESCONSTITUIU APENHORA REALIZADA E DECLAROU EXTINTO O RESPECTIVODEPÓSITO, BEM COMO DETERMINOU QUE SE PROCEDA A BAIXA DACONSTRIÇÃO, E AINDA RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS EHONORÁRIOS DEVIDOS.

32 - PROCESSO: 014.07.005884-8 (7047/07) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: WILLIS MARCOS SERAFIM RANGELFINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES, DAR. SENTENÇA DE FLS. 105/106 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE, BEM COMODETERMINOU QUE SE PROCEDA AS BAIXAS DEVIDAS, E AINDA,RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

33 - PROCESSO: 014.07.005997-8 (7062/07) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: LOJAS BERTOLI LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. GETULIO DE OLIVEIRA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 107/108 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,DESCONSTITUIU A PENHORA REALIZADA E DECLAROU EXTINTO ORESPECTIVO DEPÓSITO, BEM COMO DETERMINOU QUE SEPROCEDA A BAIXA DA CONSTRIÇÃO, E AINDA RECONHECEU QUENÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

34 - PROCESSO: 014.06.010792-8 (6700/06) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: JHIMS CONFECÇÕES FADINI LTDA.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDOEUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/82 DOSAUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRODE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELEMESMO CÓDIGO, REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE, EAINDA, RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOSDEVIDOS.

35 - PROCESSO: 014.05.002127-9 (5983/05) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: VIACOL AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO LTDA. EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. LEMIM VIEIRA LEMOS, DA R.SENTENÇA DE FLS. 133/134 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE, BEM COMODETERMINOU QUE SE PROCEDA AS DEVIDAS BAIXAS DASCONSTRIÇÕES E O RETORNO DOS VALORES DEPOSITADOS EMCONTA JUDICIAL ÀS CONTAS ORIGINARIAMENTE “BLOQUEADAS”, EAINDA, RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOSDEVIDOS.

36 - PROCESSO: 014.05.013461-9 (6150/05) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


EXTDO: SEMTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM TELECOM. LTDA.FINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. ROSÂNGELA GUEDES E MÁRCIAHELENA CALIARI, DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO, BEMCOMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOSDEVIDOS.

37 - PROCESSO: 014.07.005836-8 (7020/07) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: A SAMARITANA MÓVEIS LTDA. FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. DIONÍSIO BALARINE NETO,ANGELINA BALARINE, ANIELLY VARNIER COMÉRIO E JULIANAVARNIER, DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/122 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM OARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE, BEM COMODETERMINOU O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, SEMCUMPRIMENTO, E AINDA, RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS EHONORÁRIOS DEVIDOS.

38 - PROCESSO: 014.08.005430-8 (7603/08) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: BUINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.FINALIDADE: INTIMAR A DRª MÔNICA PONTE SOARES, DA R.SENTENÇA DE FLS. 46/47 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSODE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830,DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DOARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO, BEM COMO RECONHECEUQUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

39 - PROCESSO: 014.06.010546-8 (6671/06) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: IRMÃOS MINCHIO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ALECIO JOCIMAR FÁVARO, BRIANCERRI GUZZO, LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS, EDUARDOSOARES CARRARA, ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO EANTONIO PETTER BOMFÁ, DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/129 DOSAUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRODE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELEMESMO CÓDIGO, BEM COMO RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS EHONORÁRIOS DEVIDOS.

40 - PROCESSO: 014.08.000197-8 (7359/08) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: V C CONFECÇÕES LTDA. E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. NILSON DOS SANTOS GAUDIO ELORENA RUBERTH GAUDIO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69 DOSAUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRODE 1980, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELEMESMO CÓDIGO, REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE,BEM COMO DETERMINOU QUE SE PROCEDA AS BAIXAS ECOMUNICAÇÕES, DESCONSTITUIU A PENHORA REALIZADA EDECLAROU EXTINTO O RESPECTIVO DEPÓSITO, E AINDA,DETERMINOU O RETORNO DO VALOR PENHORADO À RESPECTIVACONTA EM QUE FOI “BLOQUEADO”, DESDE QUE NÃO EXISTAOUTRO DÉBITO EM EXECUÇÃO CONTRA O PROPRIETÁRIO DOVALOR, E, POR FIM, RECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS EHONORÁRIOS DEVIDOS.

41 - PROCESSO: 014.06.005210-8 (6509/06) - EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: WALACE LOPES VIDALFINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES, DAR. SENTENÇA DE FLS. 98/99 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O

PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º,DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO ARTIGO 795, DAQUELE MESMO CÓDIGO,REVOGOU O DECRETO DE INDISPONIBILIDADE, BEM COMODETERMINOU QUE SE PROCEDA AS DEVIDAS BAIXAS, BEM COMORECONHECEU QUE NÃO HÁ CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS.

COLATINA(ES), 24 DE JUNHO DE 2009.

JOSDILSON BRILHANTECHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 91/09

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ROBERTO SIMÕESDR. MARCOS ANTONIO GIACOMINDRª. SHEILA CRISTINA S. O. ALBERGARIADR. ALOÍSIO LIRADRª. DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDADRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. DALTON PINHEIRO MACHADODR. RICARDO CUNHA E SILVADR. HELTON FGRANCIS MARETTODR. NELSON BRAGA DE MORAISDR. MARCELO ANDRADE PASSOSDR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORDRª. ANA CRISTINA DELACIO ABREUDRª. TATYANA LÉLLIS DA MATTA E SILVADR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRADR. ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOSDR. FELIPE SILVA LOUREUIRO

01- PROCESSO Nº 021. 970.122.426 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): JOSÉ CARLOS CANTARELAADVOGADO (S): DR. ROBERTO SIMÕESINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 24/09/2009, ÁS 13:00HORAS, NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI/ES - SITO ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N,AO LADO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES.

02- PROCESSO Nº 021.070.030.990 - ORDINÁRIAREQUERENTE (S): NATANAEL FÉLIX DOS SANTOSREQUERIDO (S): PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO (S): DR. MARCOS ANTONIO GIACOMIN E DRª. SHEILACRISTINA S. O. ALBERGARIAINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUESE REALIZARÁ NO DIA 22/09/2009, ÁS 13:00 HORAS, NESTE CARTÓRIODA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRO DECONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, BEM COMO PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS182/182V.

03- PROCESSO Nº 021.080.080.159 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE (S): ALOÍSIO ANTONIO FERREIRAREQUERIDO (S): VISÃO ENSINO SUPERIOR LTDA. E OUTRO


ADVOGADO (S): DR. ALOÍSIO LIRA, DRª. DEBORAH SARAHMENEZES DE ALMEIDA E DRª. JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUESE REALIZARÁ NO DIA 22/09/2009, ÁS 14:00 HORAS, NESTE CARTÓRIODA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRO DECONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

04- PROCESSO Nº 021.030.370.445 - COBRANÇA REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINÍCIUS DE MORAISREQUERIDO (S): WERNER ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDAADVOGADO (S): DR. DALTON PINHEIRO MACHADOINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17/09/2009, ÁS 15:00 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, BEMCOMO PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA PARAQUE POSSA EFETUAR O SEU INTEIRO CUMPRIMENTO.

05- PROCESSO Nº 021.080.077.288 - ADJUDUCAÇÃO REQUERENTE (S): IRANY DE PAULA VARGAS REQUERIDO (S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA CORTE REALLTDA.ADVOGADO (S): DR. RICARDO CUNHA E SILVA E DR. HELTONFRANCIS MARETTOINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRELIMINAR, QUE SEREALIZARÁ NO DIA 22/09/2009, ÁS 15:00 HORAS, NESTE CARTÓRIODA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRO DECONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

06- PROCESSO Nº 021.090.020.294 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ROGÉRIO MARCOS DA SILVA REQUERIDO (S): JOÃO LUIZ DA RICHA SANTOS RESENDEADVOGADO (S): DR. FELIPE SILVA LOUREUIROINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17/09/2009, ÁS 13:30 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

07- PROCESSO Nº 021.090.008.497 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GERALDA ALVES BRAGAREQUERIDO (S): SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTOSE INVESTIMENTOSADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAISINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17/09/2009, ÁS 14:30 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

08 - PROCESSO Nº 021.090.020.328 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): GILMAR RIQUIERI GOMESREQUERIDO (S): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.ADVOGADO (S): DR. MARCELO ANDRADE PASSOSINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17/09/2009, ÁS 13:00 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

09- PROCESSO Nº 021.090.023.660 - COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABELA FAZOLOREQUERIDO (S): HIRAN DE SOUZA CARVALHO E OUTROADVOGADO (S): DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUESE REALIZARÁ NO DIA 17/09/2009, ÁS 15:00 HORAS, NESTE CARTÓRIODA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRO DECONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

10- PROCESSO Nº 021.090.019.585 - COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARIS

REQUERIDO (S): JANIO ANTONIO PEREIRA FONSECAADVOGADO (S): DRª. ANA CRISTINA DELACIO ABREUINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,QUE SE REALIZARÁ NO DIA 23/09/2009, ÁS 15:00 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

11- PROCESSO Nº 021.080.062.348 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): ROSBSON AMORIM MENDES E ESPOSAREQUERIDO (S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AADVOGADO (S): DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E DRª.TATYANA LÉLLIS DA MATTA E SILVAINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUESE REALIZARÁ NO DIA 16/09/2009, ÁS 13:00 HORAS, NESTE CARTÓRIODA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITO ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGO CENTRO DECONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES, BEM COMO PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS120/120V.

12- PROCESSO Nº 021.090.035.854 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE (S): ZAIRA BARBOSA RODRIGUESREQUERIDO (S): CASA E VÍDEO LAR E LAZER COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO (S): DRª. JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13/08/2009, ÁS 14:00 HORAS, NESTECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI/ES - SITOALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, AO LADO DO ANTIGOCENTRO DE CONVENÇÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES.

13- PROCESSO Nº 021.080.049.857 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARIA DE LOURDES FERREIRAREQUERIDO (S): CAMILO MENDESADVOGADO (S): DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA E DR.ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOSINTIME-SE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/09/2009AS 13:00 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 52.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

DOUTORA GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIRO JOSÉ GERALDO FANTIN, MM. JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, Nº021050054226, REQUERIDA POR ESPÓLIO DE URIEL DE ALMEIDALEITÃO EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUAL PRETENDEUSUCAPIR UMA ÁREA DE TERRENO CONSTITUÍDA PELOS LOTES DENº 12 (DOZE); 13 (TREZE); 25 (VINTE E CINCO) E 26 (VINTE E SEIS), DAQUADRA DE Nº 61 (SESSENTA E UM), INTEGRANTES DOLOTEAMENTO DENOMINADO PRAIA DO MORRO, GUARAPARI-ES,PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.440,00 METROS QUADRADOS,MEDINDO 12,00 METROS DE FRENTE POR 30,00 METROS DE FUNDOS,FORMANDO UM RETÂNGULO CUJOS LADOS MENORES MEDEM 24,00METROS DE FRENTE PELA RUA MONTE CARLO, OS LADOS MEDEM60,00 METROS, E, LIMITANDO-SE RESPECTIVAMENTE PELO LADOSUPERIOR COM OS LOTES DE Nº 24 E 14, E, PELO LADO OPOSTO COMOS LOTES DE NºS 27 E11, QUE ATRAVÉS DO PRESENTE: FICAMCITADOS - HERMES BARBIERI E SUA ESPOSA, SE CASADO FOR,


TERCEIROS INTERESSADOS E RÉUS INCERTOS EDESCONHECIDOS E SUES CÔNJUGES/COMPANHEIROS(AS) QUESE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, DENTRO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTARAPÓS O PRAZO DO EDITAL DE 30 DIAS SOB PENA DE REVELIA, CASOEM QUE SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, QUE SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO DATERCEIRA VARA CÍVEL, FÓRUM GREGÓRIO MAGNO, SITUADA NAALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, MUQUIÇABA, GUARAPARI-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI..

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE) DIASDO MÊS DE JANEIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, RENATAMAZZELLI DE ALMEIDA CRUZ, ESCREVENTE, QUE O DIGITEI. EU,RÚBIA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLY, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE OCONFERI E SUBSCREVO.

RÚBIA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLYESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

JUÍZA DE DIREITO: GISELE SOUZA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTOAUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.

RÉU(S): ROBERTO CARLOS JACOBIPROCESSO N : 021.04.003099-7OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S): ROBERTO CARLOS JACOBI,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DE LINHARES/ES,FILHO DE JOSÉ AUGUSTO JACOBI E MARIA APARECIDA RIBEIRO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DEVENDO, NA RESPOSTA, OBSERVAR O DISPOSTO NO § 3º DOARTIGO 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM A NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI 11.689/08.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 JUNHO 2009. EU,RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

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JUÍZA DE DIREITO: GISELE SOUZA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO

AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): NOEL DA SILVA FIGUEREDO

PROCESSO Nº : 021.07.007385-9OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S): NOEL DA SILVA FIGUEREDO,BRASILEIRO, CALCETEIRO, NATURAL DE EUNÁPOLIS/BA, FILHO DEOROZINO APRIGIO FIGUEREDO E MARIA OLIVEIRA DA SILVA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DEVENDO, NA RESPOSTA, OBSERVAR O DISPOSTO NO ART.396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 JUNHO 2009. EU, ,RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI EEU,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERIE SUBSCREVI.


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JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES



AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): WELDER CARDOSO DE JESUSPROCESSO Nº : 021.05.005014-1OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S): WELDER CARDOSO DE JESUS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NATURALDE ITABUNAS/BA, FILHO DE ANTÔNIO JESUS CARDOSO E JOSINETESOUZA SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DEVENDO, NA RESPOSTA, OBSERVAR O DISPOSTO NO §3º DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COM A NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI 11.689/08.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 JUNHO 2009. EU, ,RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU, ,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

JUÍZA DE DIREITO: DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO.

AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): MICHELLE SOARES DOS SANTOS E OUTRAPROCESSO Nº : 021.08.002923-0OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): MICHELLE SOARES DOSSANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE JOÃONEIVA/ES, FILHA DE VALDECI PAULO DOS SANTOS E LUCINÉIASOARES E SUELLE PEREIRA DA SILVA BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOLAR, NATURAL DE VALADARES/MG, FILHA DE JOAQUIM PEREIRA


DA SILVA E MARIA ESTELA PEREIRA DA SILVA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA OFERECER(EM) DEFESAPRELIMINAR, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 11.343/06.


FLÁVIA BOLDI PINTO CHEFE DE SECRETARIA

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AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): RODRIGO DE SOUZAPROCESSO Nº : 021.07.000749-3OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): RODRIGO DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FLANELINHA, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E DE TÂNIA MARIA DE SOUZA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,ADIANTE TRANSCRITA: "... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO30 DA LEI 11.343/06, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE RODRIGO DE SOUZA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FORAFEITA NESTES AUTOS”. P.R.I. GUARAPARI, 19 DE MARÇO DE 2009.GISELE SOUZA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 JUNHO 2009. EU, ,RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.


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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI



AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): CARLOS MAGNO SIMÕES COSTAPROCESSO Nº : 021.07.003323-4OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): CARLOS MAGNO SIMÕESCOSTA, BRASILEIRO, AMASIADO, FILHO DE PAULO SOUZA COSTA EDE ANA MARIA SIMÕES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, ADIANTE TRANSCRITA: "... PELOEXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGO

PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 30 DA LEI 11.343/06, DECLARO APRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOSMAGNO SIMÕES COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOSAUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FORA FEITA NESTES AUTOS”.P.R.I. GUARAPARI, 13 DE ABRIL DE 2009. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO."



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AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): ANÉLIO SIQUEIRAPROCESSO Nº : 021.008.006020-1OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S): ANÉLIO SIQUEIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE ANCHIETA/ES, FILHO DE BRAZSIQUEIRA E DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO,POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO, NARESPOSTA, OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 396-A DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 JUNHO 2009. EU, ,RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU, ,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.


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AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): FÁBIO DIAS GOMESPROCESSO Nº : 021.06.012111-4OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): FÁBIO DIAS GOMES,BRASILEIRO, CARPINTEIRO, NATURAL DE GUARAPARI/ES, FILHO DEFERNANDO CÉSAR DIAS GOMES E CREUZA DA COSTA GOMES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, ADIANTE TRANSCRITA: "... PELOEXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO E ARTIGO 30 DA LEI 11.343/06, DECLARO APRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FÁBIO DIAS


GOMES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DAIMPUTAÇÃO QUE LHE FORA FEITA NESTES AUTOS”. P.R.I.GUARAPARI, 19 DE MARÇO DE 2009. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA.JUÍZA DE DIREITO."



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AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº : 021.06.012545-3OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): MARCOS AURÉLIO FERREIRADE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ANDARILHO, NATURAL DABAHIA, FILHO DE DULECI FERREIRA DE SOUZA E DE MARIADAJUDA SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, ADIANTE TRANSCRITA: "... PELOEXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C OARTIGO 119, VI AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO30 DA LEI 11.343/06, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DELITO E JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS AURÉLIO FERREIRA DESOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, DAIMPUTAÇÃO QUE LHE FORA FEITA NESTES AUTOS. P.R.I.GUARAPARI, 19 DE MARÇO DE 2009. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA.JUÍZA DE DIREITO."



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AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): ECLIPIO BISPO DOS SANTOSPROCESSO Nº : 021.08.000524-8OBJETO: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S): ECLIPIO BISPO DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASEIRO, NATURAL DA BAHIA/BA, FILHO DE EDITE DESOUZA E PAI NÃO DECLARADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO, NA RESPOSTA, OBSERVAR ODISPOSTO NO ART. 396-A, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.



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AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): MÁRCIO DE OLIVEIRAPROCESSO Nº : 021.07.002426-6OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): MÁRCIO DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE CURIACICA/MG, FILHO DEMIGUEL DE OLIVEIRA E DE CARMEM DE OLIVEIRA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,ADIANTE TRANSCRITA: "... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO30 DA LEI 11.343/06, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE MÁRCIO DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NOSAUTOS. P.R.I. GUARAPARI, 13 DE ABRIL DE 2009. GISELE SOUZA DEOLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO."



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JUÍZA DE DIREITO: DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECACHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO

AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS FREITASPROCESSO Nº : 021.08.004732-3OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOSFREITAS, BRASILEIRO, BORRACHEIRO, NATURAL DE TEIXEIRA DEFREITAS/BA, FILHO DE VALDEMAR SANTOS FREITAS E MARIAISABEL SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI11.343/06.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 JUNHO 2009. EU, ,


RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU, ,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.


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JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES



AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): RODRIGO ARRUDA LEMOSPROCESSO Nº : 021.06.006927-1OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): RODRIGO ARRUDA LEMOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, NATURAL DEGUARAPARI/ES, FILHO DE PAULO MARQUES E DE MARIA DAGLÓRIA ARRUDA LEMOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, ADIANTE TRANSCRITA: "... PELOEXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO E ARTIGO 30 DA LEI 11.343/06, DECLARO APRESCRIÇÃO DO DELITO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DERODRIGO ARRUDA LEMOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, DAIMPUTAÇÃO QUE LHE FORA FEITA NESTES AUTOS. P.R.I.GUARAPARI, 19 DE MARÇO DE 2009. GISELE SOUZA DE OLIVEIRA.JUÍZA DE DIREITO."



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AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOSPROCESSO Nº : 021.06.010121-5OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): MÁRCIO PEREIRA DOSSANTOS, BRASILEIRO, AUTÔNOMO, FILHO DE IRENIO PEREIRA DOSSANTOS E DE MARIA JOSÉ GOMES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, ADIANTETRANSCRITA: "... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,INCISO IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 30 DA LEI11.343/06, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS,QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FORA

FEITA NESTES AUTOS. P.R.I. GUARAPARI, 19 DE MARÇO DE 2009.GISELE SOUZA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO."



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JUÍZA DE DIREITO: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA CHEFE DE SECRETARIA: FLÁVIA BOLDI PINTO

AUTORA: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU(S): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROSPROCESSO Nº : 021.98.016539-9OBJETO: INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S): MANOEL FRANCISCO DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO AJUDANTE DE PEDREIRO,NATURAL DE SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO/BA, FILHO DEVANDINHO BELEZA E MARIA JOSÉ DOS SANTOS E FLÁVIOTEIXEIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO,NATURAL DE CAMACÃ/BA, FILHO DE EDIVALDO HILÁRIO DEOLIVEIRA E ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DADECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, ADIANTE TRANSCRITA: "...ISTO POSTO,POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCÍPIOS DEDIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE, AUTORIZADO PELO ART. 408, DOCPP, PRONUNCIO OS DENUNCIADOS MANOEL FRANCISCO DOSSANTOS E FLÁVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA,COMO INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGOPENAL, POR CRIME PRATICADO CONTRA JUTAIR SANTOS SANTANA,SUJEITANDO-O AO JULGAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRIE IMPRONUNCIÁ-LOS PELA PRÁTICA DA CONDUTA DELITUOSAPREVISTA NO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DOCÓDIGO PENAL, EM RELAÇÃO A JURACI JÚNIOR MOREIRA SANTANAE JOÃO MOREIRA SANTANA NETO, ANTE A INEXISTÊNCIA DEPROVA DA MATERIALIDADE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICOPARA LIBELO”. GUARAPARI/ES, 06 DE JUNHO DE 2007. DILCYLENEPEREIRA MEYRELLES OASKES. JUÍZA DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 JUNHO 2009. EU,RSHONORATO, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, QUE O DIGITEI E EU, ,FLÁVIA BOLDI PINTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O CONFERI ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DA 1ª VARA CRIMINAL GUARAPARI - ES

LISTA N.º 37/2009

EXPEDIENTE DO DIA 24 JUNHO 2009.

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA


CARTA PRECATÓRIA N.º 021.08.006144-9 REQUERIDO: ALYSSONMARTINS VIEIRA - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. CARLOS ANTÔNIOCOELHO, OAB/MG 52.657, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 13/07/2009 ÀS 13H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE GUARAPARI/ES.

PROCEDIMENTO DIVERSO N.º 021.09.003807-2 REQUERIDO: GILMARAZEVEDO GUALTER - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. MICHEL YAZEJIHADDA, OAB/ES 7393, PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZÕESDO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO EM FACE DO ACUSADO.

AÇÃO PENAL N.º 021.07.002341-7 MP X LEONAM ANTÔNIO CARDOSOPINTO E OUTRO - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. BENITO BAHIENSEPIMENTEL, OAB/ES 8527; DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES,OAB/ES 12.376; DR.ª MARIA MADALENA DE SOUZA, OAB/ES 13.328 EDR. DELSON SANTOS MOTTA, OAB/ES 4201, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA07/07/2009 ÀS 15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊCIA DA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

AÇÃO PENAL N.º 021.06.005299-6 MP X ANDRESON VIANA DOSSANTOS - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA,OAB/ES 8421, PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO COMPODERES ESPECIAIS QUE LHE FOI OUTORGADA.

CARTA PRECATÓRIA N.º 021.08.002643-4 REQUERIDO: PAULOVOLPINI - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR.ª ANA MARIA BERNARDESROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES 13.042, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NO DIA 13/07/2009 ÀS 13 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEGUARAPARI/ES.

CARTA PRECATÓRIA N.º 021.09.003060-8 REQUERIDO: HENRIQUEEDUARDO DA ROCHA FROTA - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. RAULLIVINO VENTIN DE AZEVEDO, OAB/DF 2542 E DR. THIAGOMACHADO DE CARVALHO, OAB/DF 26.973, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA NODIA 06/07/2009 ÀS 16H 30 MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

AÇÃO PENAL N.º 021.05.000869-3 MP X ROBSON LUIZ DA SILVA -INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR.ª KAREN WERB, OAB/ES 14.476, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONO DIA 09/07/2009 ÀS 13 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

CARTA PRECATÓRIA N.º 021.09.003180-4 REQUERIDO: BENEDITOSOARES PEREIRA - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. MARCOS ANTÔNIOSILVA VERAS COELHO, OAB/CE 10.414, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 02/07/2009 ÀS 16HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE GUARAPARI/ES.

CARTA PRECATÓRIA N.º 021.09.002844-6 REQUERIDO: FRANCISCO DEPAULA CARNEIRO WAGNER - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. FÁBIOLONTRA COSTA, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA NO DIA 06/07/2009 ÀS 16 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEGUARAPARI/ES.

CARTA PRECATÓRIA N.º 021.09.001946-0 REQUERIDO: HUGO MENDESDA SILVA - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. CARLOS FINAMOREFERRAZ, OAB/ES 12.177 E DR.ª TÂNIA MARIA PEREIRAGONÇALVES, OAB/ES 3661, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 06/07/2009 ÀS 15H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE GUARAPARI/ES.

AÇÃO PENAL N.º 021.05.003431-9 MP X MARCIOGLEI PEREIRA -INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. LEONARDO LOYOLA GAMA, OAB/ES9910, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DASENHORA OFICIALA DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR A

TESTEMUNHA DANILO ALVES DA CONCEIÇÃO, TENDO EM VISTAQUE NA EMPRESA BRINKS NÃO HÁ FUNCIONÁRIO COM ESSE NOME.

AÇÃO PENAL N.º 021.08.000786-3 MP X IDALÉCIO SILVA DE OLIVEIRAE OUTROS - INTIMAÇÃO DO(S) (A)(S) DR. MARCELO BODARTRANGEL, OAB/ES 5135 E DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO,OAB/ES 10.975, PARA APRESENTAR(EM) ALEGAÇÕES FINAIS DOSACUSADOS IDALÉCIO SILVA DE OLIVEIRA E MARCOS DOS SANTOSCARVALHO, RESPECTIVAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DECADA UM, SUSCETIVAMENTE, NESSA ORDEM.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 9338 (021.090.030.582)

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT`ANNA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A ADRIANAQUIROZ MONTEIRO QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE GUARDA EPOSSE AJUIZADA POR MARCO ANTÔNIO LABES DE CARVALHO EMFACE DE ADRIANA QUEIROZ MONTEIRO. FICANDO, PORTANDO AREQUERIDA, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO, DEVENDOCONTESTAR, CASO QUEIRA, A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE LEI,OU SEJA, QUINZE DIAS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES, COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO:DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA:MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

GUARAPARI, 24 DE JUNHO DE 2009.

LISTA Nº 22 / 2009

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:DRª. RUTILEIA DADALTO CABRALDR. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDO


DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINODRª. CRISTINA CLEIDA PALAORO GOMESDR. RICARDO AMARAL POLONI DR. MARCELO BODART RANGELDR. MICHEL YAZEJI HADADDR. NELSON BRAGA DE MORAISDRª. ANREA MARQUES GARCIADRª. CRISTINA CLEIDA PALAORO GOMESDRª. LARISSA FURTADO BAPTISTADR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBODR. MALCON ROBERT CECILIOTTIDR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRADR. MICHEL YAZEJI HADADDR. SAULO DE PAULA CUNHA JUNIORDR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO DR. HERON LOPES FERREIRADR. JORGE MENDONÇA DA SILVA DR. NEY EDUARDO SIMÕES

DRª. RUTILEIA DADALTO CABRALPROC. 4303 (021020314668) - MODIFICAÇÃO DE PENSÃOALIMENTICIA RQTE:G DRDO: C S TINTIMAR O DOUTO ADVOGADO DE TODO O TEOR DA SENTENÇADE FLS. 93/98, QUE EM SUMA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARAREDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O VALOR DE R$100,00 (CEMREAIS), MANTENDO EM DEFINITIVO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA A SEU TEMPO DEFERIDA. FINALMENTE FIRME NOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES NA BASE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBREO VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO POR ORA, HAJA VISTA ODEFERIMENTO DO PEDIDO AJG, EM VISTA DE QUE O BENEFÍCIODA GRATUIDADE NÃO CONSISTE NA ISENÇÃO ABSOLUTA DECUSTAS E HONORÁRIOS, MAS NA DESOBRIGAÇÃO DE PAGÁ-LOSENQUANTO PERSISTIR O ESTADO DE CARÊNCIA, (...)".

DR. JOÃO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDOPROC. 8662 (021080009075) - EXECUÇÃO JUDICIAL RQTE:J S DE A RDO: P A B DE A J INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DE TODO O TEOR DA SENTENÇADE FOLHAS 23, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DOARTIGO 267, III, DO CPC.

DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINODRª. CRISTINA CLEIDA PALAORO GOMES PROC. 8032 (021070009911) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIARQTE:A B WRDO: R L WINTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DE TODO O TEOR DASENTENÇÃ DE FLS.404, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMADO ARTIGO 794, I, DO CPC.

DR. RICARDO AMARAL POLONI DR. MARCELO BODART RANGEL PROC. 8970 (021080060938) - EXECUÇÃO JUDICIAL RQTE:B C R RDO: L M R INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DE TODO O TEOR DASENTENÇA DE FOLHAS 38, EM QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NAFORMA DO ART. 794, I, DO CPC

DR. MICHEL YAZEJI HADADDR. NELSON BRAGA DE MORAIS PROC. 7956 (021050003017) - ALIMENTOS RQTE:C V S DA SRDO: W L DA SINTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DE TODO TEOR DA SENTENÇADE FOLHAS 51, EM QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DOARTIGO 794,I, DO CPC.

DRª. ANREA MARQUES GARCIADRª. CRISTINA CLEIDA PALAORO GOMES PROC. 4123 (021010303820) - SEPARAÇÃO RQTE:C A P C V RDO: M S C V INTIMAR DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE FOLHAS 142, QUEHOMOLOGOU O ACORDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADE ARTIGO 269,III, DO CPC.

DRª. LARISSA FURTADO BAPTISTAPROC. 9089 (021080081801) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO RQTE:C D P RDO: V F DO R PINTIMAR DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE FOLHAS 19/20, QUEEM SUMA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAEXORDIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO REQUERIDO.

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBOPROC. 8733 (021080022011) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA RQTE:F DE O A RDO: T T DE SINTIMAR DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE FOLHAS 34, QUE EMSUMA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267,III,DO CPC.

DR. MALCON ROBERT CECILIOTTIPROC. 9108 (021080085521) - INTERDIÇÃO RQTE:S C A RDO: T B DE M A INTIMAR DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE FOLHAS 29/30, QUEEM SUMA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAEXORDIAL, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE T.B. DE M.A.

DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRAPROC. 9055 (021080075290) - REVISÃO DE ALIMENTOS RQTE:S S DOS R RDO: L F S DOS R INTIMAR DE TODO TEOR DA SENTENÇA DE FOLHAS 33, QUE EMSUMA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC.

DR. MICHEL YAZEJI HADADPROC. 8462 (021070089707) - DIVÓRCIO LITIGIOSO RQTE:M L S RDO: V L L S INTIMAR DE TODO O TEOR DA SENTENÇA DE FOLHAS 46, QUE EMSUMA DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, JULGANDO PROCEDENTEO PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL.

DR. SAULO DE PAULA CUNHA JUNIORPROC. 7597 (021060038755) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA RQTE:P B C RDO: M CINTIMAR DE TODO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 87/89, QUE EMRESUMO DETERMINOU: (...) DESTARDE, NA CONFORMIDADE DO § 1ºDO ARTIGO 685 A, INTIME-SE OS EXEQUENTES/ADJUDICANTESPARA DEPOSITAREM A DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE O CALOR DAEXECUÇÃO E O VALOR DO IMOVEL. TUDO OTIMIZADO, DEFERIDOO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO (...)" INTIMEM-SE TODOS.

DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO DR. HERON LOPES FERREIRAPROC.8107 (021070023771) - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

RQTE:A I S RDO: J T C INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26/08/2009 ÀS 15:30 HORAS.

DR. LARISSA FURTADO BAPTISTAPROC. 9382 (021090034675) - ALIMENTOS RQTE:J P P V


RDO: C R V INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2009 ÀS 15:30HORAS.

DR. JORGE MENDONÇA DA SILVA DR. NEY EDUARDO SIMÕES PROC. 9033 (021080071208) - GUARDA DE MENORES RQTE:P G RDO: D D DE S INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 03/08/2009 ÀS 13:30 HORAS.

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VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCADE GUARAPARI

PROCESSO Nº 420 (021.080.076.470)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O EXMO. SR. DR. SILVIO DE OLIVEIRA, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...,ETC...,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O(A) SR(A).LUCIENE DE MOURA ROSÁRIO, QUE POR ESTE JUÍZO DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADODO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AUTORIZAÇÃOJUDICIAL, ONDE CONSTA(M) COMO REQUERENTE(S), LUCIMAR DEMOURA ROSÁRIO. FICA POIS O(A) SR(A). LUCIENE DE MOURAROSÁRIO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, DEVENDO O(A) MESMO(A), SE QUISERCONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO LEGAL, 15 (QUINZE)DIAS A CONTAR DA CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOSPELO(A)(S) REQUERENTE(S).

C U M P R A - S EDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE.EU, SSBUCCELI O DIGITEI. EU, JANE A. RODRIGUES FERRAZ DECAMPOS, CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI E ASSINEI.

JANE A. RODRIGUES FERRAZ DE CAMPOSCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA EXTRA 24 JUN 09

03007020893RESTAURAÇÃO DE AUTOS - NICO FERRAGENS LTDA. X WILLIANJOSÉ RODRIGUES ME - INTIMAR DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 E ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES4829 PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUAISOUTRAS DILIGÊNCIAS DESEJAM SEREM FEITAS A FIM DE QUE ESTAAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS POSSA SER CONCLUÍDA.

030070008310USUCAPIÃO - AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA. X PAULINO FERREIRAFERNANDES - INTIMAR DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES3609 E JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520 PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 350/353 QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSODE APELAÇÃO COM FULCRO NO ART. 511 CAPUT DO CPC,DETERMINANDO O COMANDO EXPRESSO NO ÚLTIMO PARÁGRAFODA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 225.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 10/09

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍA, OAB/ES 13.596ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5080ALESSANDRE TOTTI, OAB/ES 12.141AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE, OAB/ES 7874ANTONIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4828AQUILES SILVA CELINO, OAB/ES 14.741BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11.876CELSO BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES 8226DIEGO CREVELIN DE SOUZA OAB/ES 15.622EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673EDYELES GUINHASI DE ALMEIDA DE DEUS, OAB/ES 10.974ELIAS FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES 1919FABIO MESQUITA RIBEIRO OAB/SP 71.812FABRICIO PERES SALES, 11288GIULIANE MOREIRA, OAB/ES 12.018GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES 4798INDIARA CANDIDO VENTURIM, OAB/ES 14.460JADSON DIAS SAID, OAB/ES 4.826JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381JARBAS F. G. GAMA, OAB/ES 3.425JARDEL CIPRIANO RAMOS, OAB/ES 12.603JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056JEFERSON ROQUE DE MOURA, OAB/ES 13.525JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES 5595JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES,OAB/ES 2.934JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 42324JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR OAB/ES 6.079LEANDRO NADER DE ARAUJO OAB/ES 14.496LEONARDO BARBOSA DE SOUSA, OAB/ES 13.636LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14.800MARIA APARECIDA LILA DASSIE, OAB/ES 11.699MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898MARNE SEARA BORGES JUNIOR, OAB/ES 8302MONIQUE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB/ES 13.314PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110PAULO LIRIO OAB/ES 2161RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766TYELI PEDRONI HELEODORO, OAB/ES 13.528VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI OAB/ES 8304VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO, OAB/ES 15.239VIRGÍNIA LÚCIA GROSSI ZUNTI, OAB/ES 13.530WALAS OLIVEIRA SOARES, OAB/ES 14.742

PROCESSO Nº 030.07.011262-5 - ADJUDICAÇÃO - ANTONIO DA SILVAPEREIRA X VANDERLINA DOS SANTOS ROSA - INTIMEM-SE O DR.ANTONIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4828, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 333.


PROCESSO Nº 030.09.905142-4 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA X ROSANIA APARECIDA BARBOSA GORONCI -INTIMEM-SE A DRª. BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11.876, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 22.

PROCESSO Nº 030.09.904740-6 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA X ADRIANO COSWOSCK - INTIMEM-SE A DRª. BIANCAMOTTA PRETTI, OAB/ES 11.876, PARA EM CUMPRIMENTO AODESPACHO DE FL. 17 NO PRAZO DE DEZ DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTOE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 257 CCC 267, IIIDO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.900850-7 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA X SERGIO CONCEIÇÃO DA SILVA - INTIMEM-SE O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, PARA REQUERER O QUEDE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 38.

PROCESSO Nº 030.09.904304-1 - BUSCA E APREENSÃO - COOPERATIVADE CREDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITO SANTO SIC X MOISESPEREIRA DOS SANTOS - INTIMEM-SE O DR. PAULO LIRIO, OAB/ES2161, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃODE FL. 20.

PROCESSO Nº 030.08.011329-0 - BUSCA E APREENSÃO - HSBC BANKBRASIL S/A BANCO MULTIPLO X JOSE LUIZ NAIDE - INTIMEM-SE ADRª. GIULIANE MOREIRA, OAB/ES 12.018, PARA REQUERER O QUEDE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 42 QUE NOTICIA A NÃOAPREENSÃO DO BEM E A NÃO CITAÇÃO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 030.09.903079-0 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA X JURANDIR JOSE DO NASCIMENTO - INTIMEM-SE ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 28 QUE NOTICIA A NÃO APREENSÃO DO VEÍCULOEIS QUE O MESMO ENCONTRA-SE BATIDO.

PROCESSO Nº 030.08.012080-8 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOFINASA X JONAVI AFONSO GRIGOLETTO - INTIMEM-SE O DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213, DA R. SENTENÇA DEFLS. 25/26 QUE INCLUSIVE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIIIDO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.900837-4 - BUSCA E APREENSÃO - CONSORCIONACIONAL HONDA X JANEI MENDES DOS SANTOS - INTIMEM-SE ODR. ALESSANDRE TOTTI, OAB/ES 12.141, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 27, QUE NOTICIA A NÃO APREENSÃO DO BEM .

PROCESSO Nº 030.09.904907-1 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A CFI X ROBSON BATISTA - INTIMEM-SE A DRª.BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11.876, DA R. SENTENÇA DE FLS.20/21 QUE INCLUSIVE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA EEXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.903657-3 - BUSCA E APREENSÃO - ROQUE ALVESDA SILVA X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO EINVESTIMENTO - INTIMEM-SE O DR. JAIRO FRANKLIN DEALMEIDA, OAB/ES 5.381, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14/16QUE DEFERIU OS DEPÓSITOS JUDICIAIS NA FORMA COMOREQUERIDA NA INICIAL, DEVENDO PROVIDENCIAR O DEPÓSITONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVANDO A REGRA DO ART. 892,DO CPC, CUJOS DADOS DA CONTA JUDICIAL ABERTA EM FAVOR DOREQUERIDO ESTÃO INFORMADOS NO OFICIO DE FL. 18.

PROCESSO Nº 030.09.902032-0 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOSANTANDER S/A X ALMERINA CIRILO MENDONÇA - INTIMEM-SE ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, DA R. SENTENÇA DEFLS. 46/47 QUE INCLUSIVE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIIIDO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.012274-7 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOFINASA S/A X MARCONI JOSE GOMES COSTA - INTIMEM-SE O DR.

EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213, DA R. SENTENÇA DEFLS. 30/31 QUE INCLUSIVE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIIIDO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.901587-4 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A CFI X OSVALDO MATILDES DE OLIVEIRA -INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/36 QUE INCLUSIVE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTENCIA E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.903644-1 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A CFI X VALDEMIR GARCIA BRUNO - INTIMEM-SE ADRª. BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11876, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 22.

PROCESSO Nº 030.08.012368-7 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A CFI X PAULO FRANCISCO DA SILVA - INTIMEM-SE ODR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213, PARA REQUERERO QUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 29.

PROCESSO Nº 030.09.900622-0 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A CFI X MARLY CARVALHO DE AQUINO -INTIMEM-SE A DRª. BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11.876, PARACIÊNCIA DE FLS. 21/22, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.09.903078-2 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A CFI X ANTONIO VIEIRA - INTIMEM-SE O DR.LEANDRO NADER DE ARAUJO, OAB/ES 14.496, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 35 VERSO.

PROCESSO Nº 030.05.000271-3 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOWOLKSWAGEN S/A X HONORATO GIRALDELLI LOUREIRO -INTIMEM-SE O DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO, OAB/ES 14.496,PARA EM CINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 84.

PROCESSO Nº 030.03.000059-7 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOWOLKSWAGEN S/A X ADELSON DALBEN - INTIMEM-SE O DR.LEANDRO NADER DE ARAUJO, OAB/ES 14.496, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO DIANTE DO DECURSO DO PRAZO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 030.06.012137-0 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAUS/A X VINICIUS BELIZARIO DIAS - INTIMEM-SE O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, PARA EM DEZ DIAS REQUERER OQUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 68.

PROCESSO Nº 030.09.904631-7 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAUS/A X THIAGO FARIA ALVES - INTIMEM-SE O DR. LEANDRO NADERDE ARAUJO, OAB/ES 14.496, PARA REQUERER O QUE DE DIREITODIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 38 QUE INCLUSIVE NOTICIA A NÃOAPREENSÃO DO VEICULO.

PROCESSO Nº 030.09.904538-4 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOITAUCARD S/A X FIRE COMERCIO DE A. E SEGURANÇA -INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673,REQUERER O QUE DE DIREITO DIANTE DO TEOR DE FLS. 42/43.

PROCESSO Nº 030.09.901864-7 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A CFI X CHARLEY SANTANA - INTIMEM-SE O DR.LEANDRO NADER DE ARAUJO OAB/ES 14.496, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 43 QUE INCLUSIVENOTICIA A NÃO APREENSÃO DO VEICULO E A NÃO CITAÇÃO DAPARTE REQUERIDA.

PROCESSO Nº 030.09.903318-2 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOITAUCARD S/A X VALDECIR LAASS - INTIMEM-SE O DR. LEANDRONADER DE ARAUJO OAB/ES 14.496, PARA REQUERER O QUE DEDIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 33 VERSO E DOCUMENTODE FL. 34.

PROCESSO Nº 030.08.011240-9 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A CFI X IDE APARECIDA MAROTO MEIRA -


INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, DA R.SENTENÇA DE FLS 37/38 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA FORMULADO E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.012029-5 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOITAUCARD S/A X MILTON CESAR FAUSTINO - INTIMEM-SE O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 44 QUE DEFERIU OS REQUERIMENTOS INSERTOSNOS ITENS 1 E 2 DO PETITÓRIO DE FLS. 39/42, INDEFERINDO, NESTEMOMENTO, OS ITENS 3 E 4, POR SE TRATAREM DE DILIGÊNCIAS QUEPODEM SER PROMOVIDAS PELA PRÓPRIA REQUERENTE. E AINDA,PARA RECEBER OS OFICIOS E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.09.900444-9 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A CFI X JEAN PEREIRA NASCIMENTO - INTIMEM-SE ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 40 QUE DEFERIU OS REQUERIMENTOS INSERTOSNOS ITENS 1 E 2 DO PETITÓRIO DE FLS. 37/38, INDEFERINDO, NESTEMOMENTO, OS ITENS 3 E 4, POR SE TRATAREM DE DILIGÊNCIAS QUEPODEM SER PROMOVIDAS PELA PRÓPRIA PARTE. E AINDA, PARARECEBER OS OFICIOS E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.07.002436-6 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOFINASA S/A X MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIONO FERREIRA -INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARARETIRAR A CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEUCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.08.006487-3 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOFINASA S/A X FRANCISCO DE ASIS N. DO CARMO - INTIMEM-SE O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 34 QUE INCLUSIVE DEFERIU OS REQUERIMENTOSINSERTOS NOS ITENS 1 E 2 DO PETITÓRIO DE FLS. 31/33,INDEFERINDO, NESTE MOMENTO, OS CONSTANTES DOS ITENS 3 E4, POR SE TRATAREM DE DILIGÊNCIAS QUE PODEM SERPROMOVIDAS PELA PRÓPRIA REQUERENTE. E AINDA, PARARECEBER OS OFICIOS E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.09.903077-4 - BUSCA E APREENSÃO - BVFINANCEIRA S/A C F I X GUSTAVO NUNES MASSTE - INTIMEM-SE ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 43 QUE INCLUSIVE DEFERIU, NESTE MOMENTO,OS REQUERIMENTOS FORMULADOS AS FLS. 39/40 E DEFERIU, EMPARTE, O PEDIDO CONSTANTE S FL. 42, PARA EXPEDIÇÃO DE NOVOMANDADO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA PLEITEADA.

PROCESSO Nº 030.09.905768-6 - CARTA PRECATÓRIA - CATIANAGOMES CLARINDO X ZEVAL JOSÉ LOSS - INTIMEM-SE O DR. JADSONDIAS SAID, OAB/ES 4.826, JOSÉ BENTO DE OLIVEIRATIRADENTES,OAB/ES 2.934 E GUSTAVO SICILIANO CANTISANOOAB/ES 10.371, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 97, QUEDESIGNOU A AUDIENCIA PARA A OITIVA TESTEMUNHA INDICADANA INICIAL PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2009, ÁS 15 HORAS.

PROCESSO Nº 030.06.015558-4- CAUTELAR - ARLETE MARIA MOLINA XBANESTES SEGUROS S/A - INTIMEM-SE O DR. MARNE SEARABORGES JUNIOR,OAB/ES 8302, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO EM QUINZE DIAS.

PROCESSO Nº 030.08.004680-5 - COBRANÇA - LICIA CANDIDOPEREIRA X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A -INTIMEM-SE OS (A) DRS. (A). ALCIDIA PEREIRA DE PAULA, OAB/ES5.080 E ELIAS FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 160/162 QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ÀS FLS. 154/156 DOS AUTOS, E, POR CONSEGUINTE,EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, III DO CPC E AINDA, PARA A DRª ALCIDIA PEREIRA DEPAULA OAB/ES 5080 RETIRAR OS ALVARÁS.

PROCESSO Nº 030.09.901861-3 - COBRANÇA - LINHAGRO -AGRONEGOCIOS LTDA. X OLGMAR CHARLES CALIMAN -INTIMEM-SE O DR. AQUILES SILVA CELINO, OAB/ES 14.741, PARA

CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 73, QUE DESIGNOU AUDIENCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIAS 08 DE JULHO DE 2009, ÀS 16 HORAS.

PROCESSO Nº 030.08.008547-2 - COBRANÇA - ELIZABETE FERRAZBONFIM X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A -INTIMEM-SE O DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS,OAB/ES 7492, PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITOCONSTANTE À FL. 134, DEPOSITANDO OS SEUS HONORÁRIOS ECOMPROVANDO NOS AUTOS PARA QUE SEJA DADO INICIO APERÍCIA.

PROCESSO Nº 030.07.010196-6 - COBRANÇA - ARLETE MARIA MOLINAX BANESTES SEGUROS - INTIMEM-SE O DR. MARNE SEARA BORGESJUNIOR, OAB/ES 8302, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AORECURSO DE APELAÇÃO EM QUINZE DIAS.

PROCESSO Nº 030.09.905859-3 - COBRANÇA - MARIA DA'JUDA DOSSANTOS X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A -INTIMEM-SE O DR. HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES 4798,PARA EM DEZ DIAS PROMOVER A EMENDA Á INICIAL CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 20.

PROCESSO Nº 030.08.011625-1 - DESPEJO - JOSE GERALDO DEMARTHAX INSTITUTO SUPERIOR DE PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO DO ESPÍRITOSANTO - INTIMEM-SE A DRª. MARIA APARECIDA LILA DASSIE,OAB/ES 11.699, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASCOMPLEMENTARES DECLINADAS A FL. 43, EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.09.903435-4 - DECLARATÓRIA - JUSTINO JACOBDOS SANTOS X AUTO SERVIÇOS BELÉM LTDA. - INTIMEM-SE A DRª.VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI, OAB/ES 8304, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 28QUE NOTICIA A NÃO CITAÇÃO DO REQUERIDO .

PROCESSO Nº 030.02.002480-5 - EMBARGOS TERCEIRO - MARIAHELENA DOS REIS BRANDÃO X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - BANESTES - INTIMEM-SE O DR. JAYME HENRIQUE R.SANTOS OAB/ES 2056, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 135/137.

PROCESSO Nº 030.09.905302-4 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - NADIRRANGEL COSTA X BANCO BANESTES - INTIMEM-SE O DR. VICTORTEIXEIRA NEPOMUCENO, OAB/ES 15.239, DA DECISÃO DE FLS.516/518.

PROCESSO Nº 030.05.004102-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - BANCODO BRASIL X INTEGRAL VITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. -INTIMEM-SE O DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766,PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 88/111, MANIFESTANDO-SE NOSAUTOS.

PROCESSO Nº 030.09.905247-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -CUSTÓDIO FORZZA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. X AMELIAGERMANO DOS SANTOS - INTIMEM-SE O DR. PAULO GILBERTOCOELHO OAB/ES 4110, PARA REQUERER O QUE DE DIREITODIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 22.

PROCESSO Nº 030.09.903072-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTOPOSTO TRÊS PONTOS LTDA. X LUNE LOCADORA DE VEÍCULOSLTDA. ME - INTIMEM-SE O DR. JARDEL CIPRIANO RAMOS, OAB/ES12.603, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEUCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.09.902360-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOX BUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - INTIMEM-SE A DRª.VIRGÍNIA LÚCIA GROSSI ZUNTI, OAB/ES 13.530, PARA, PARARECEBER A CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEUCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.09.904305-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITOSANTO SIC X FABIANA DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO -INTIMEM-SE O DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2161, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 19.


PROCESSO Nº 030.09.904303-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -COOPERATIVA DE CREDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITOSANTO SIC X PAULO NASCIMENTO LOPES - INTIMEM-SE O DR.PAULO LÍRIO, OAB/ES 2161, PARA REQUERER O QUE DE DIREITODIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 18.

PROCESSO Nº 030.09.902591-5 - INDENIZATÓRIA - RITA ROCHA XSUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. - INTIMEM-SE A DRª.VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI, OAB/ES 8304, PARAREPLICA EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.08.011499-1 - INDENIZATÓRIA - LASARO ANTONIODONADIA X EDISON SILVA GOMES E OUTRO - INTIMEM-SE O DR.FABRICIO PERES SALES, 11288, PARA SE MANIFESTAR DACONTESTAÇÃO APRESENTADA AS FLS. 49/74 E DA DEVOLUÇÃO DOAR E ENVELOPE DE FLS. 48.

PROCESSO Nº 030.09.905416-2 - INDENIZATÓRIA - FERNANDAMONELLI ASSINI X OI EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES -INTIMEM-SE O DR. ESMERALDO MELO FILHO, OAB/ES 1919, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE DETERMINOU QUE EM 10(DEZ) DIAS PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 28,SOB PENA DE BAIXA E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NAFORMA DO ART. 257 DO CPC.

PROCESSO Nº 030.05.020530-8 - INDENIZATÓRIA - JOSE CARLOSFERREIRA X CONFECÇÕES PONTAL DO IPIRANGA LTDA. -INTIMEM-SE A DRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI,OAB/ES 8304, PARA EM DEZ DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.09.906031-8 - INDENIZATÓRIA - EDINARDOFERREIRA MARTINS X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A - INTIMEM-SE O DR. LEONARDO BARBOSA DESOUSA, OAB/ES 13.636, PARA EM DEZ DIAS PROMOVER A EMENDA ÀINICIAL CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 24.

PROCESSO Nº 030.06.020653-6 - INDENIZATÓRIA - JUREMA FERREIRAFAGUNDES E ELIAS FERREIRA FAGUNDES X UNIDAS S/A -INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES5595, DR. EDYELES GUINHASI DE ALMEIDA DE DEUS, OAB/ES10.974 E DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.906, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 256, QUE INCLUSIVE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DEJULHO DE 2009, ÀS 14 HORAS, BEM COMO O DR. FABIO MESQUITARIBEIRO OAB/SP 71.812 PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHASNO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.09.903642-5 - INDENIZATÓRIA -ELANE VITOR DASILVA E OUTRO X DAMINHÃO MIGUEL TOTOLA E OUTRO -INTIMEM-SE O DR. TYELI PEDRONI HELEODORO, OAB/ES 13.528PARA REQUERER O QUE DE DIREITO DIANTE DE FLS. 37 V, 39 E 41.

PROCESSO Nº 030.09.902281-3 - MANUTENÇÃO DE POSSE - NADILAPEREIRA DOS SANTOS X FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA -INTIMEM-SE O DR. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍA, OAB/ES13.596, PARA MANIFESTAR - SE DA CONTESTAÇÃO, REQUERENDO OQUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.08.011699-6 - MONITORIA - CALIMAN TINTAS LTDA.- EPP X ALTERNATIVA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - INTIMEM-SE ODR. JEFERSON ROQUE DE MOURA, OAB/ES 13.525, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMADO ART. 267, I DO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.905246-3 - MONITORIA - CUSTODIO FORZZACOMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. X ARLETE GERMANO DOSSANTOS - INTIMEM-SE O DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES4110, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO DIANTE DA NÃOCITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA CONFORME DEVOLUÇÃO DE AR EENVELOPE DE FLS. 23 VERSO.

PROCESSO Nº 030.08.007447-6 - MONITORIA - PIANNA VEÍCULOSLTDA. X SUPERMERCADOS CARLÃO LTDA. - INTIMEM-SE O DR.

MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JÁ FORAMDESARQUIVADOS.

PROCESSO Nº 030.09.904110-2 - MONITORIA - SUPERMERCADOSZAMPIROLLI LTDA. X APARECIDA DOS SANTOS - INTIMEM-SE O DR.WALAS OLIVEIRA SOARES, OAB/ES 14.742, PARA REQUERER O QUEDE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 31.

PROCESSO Nº 030.09.903303-4 - MONITORIA - ANACC - ASSOCIAÇÃONORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA - INTIMEM-SE ODR. JARBAS F. G. GAMA, OAB/ES 3.425, PARA RERETIRAR A CARTAPRECATÓRIA E DILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 030.09.900549-5 - NOTIFICAÇÃO- CONTAUTO -ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIO LTDA. X SANDRO LUIZ ZENI -INTIMEM-SE O DR. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAOAB/ES 14.800, PARA RECEBER A NOTIFICAÇÃO.

PROCESSO Nº 030.08.012079-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PAULOVITOR MARQUES SANTANA X SÃO BERNARDO SAÚDE - INTIMEM-SEA DRª. MONIQUE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB/ES 13.314, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23 QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO E EXTINGUIU O FEITO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.06.008428-9 - ORDINÁRIA - BANESTES S/A BANCOESTADO ESPÍRITO SANTO X GLAUCIA ARAUJO DE PAULA -INTIMEM-SE O DR. PAULO LIRIO OAB/ES 2161 E VANESSA MARIABARROS GURGEL ZANONI OAB/ES 8304, PARA EM DEZ DIAS SEMANIFESTAREM DO LAUDO APRESENTADO AS FLS . 131/166 .

PROCESSO Nº 030.08.004033-7 - REINTEGRATÓRIA - DIBENS LEASINGS/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X FRANCO FIOROT -INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, DA R.SENTENÇA DE FLS. 90/91 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA FORMULADO E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.011047-8 - REINTEGRATÓRIA - BANCOITAULEASING S/A X JULIO CESAR DO NASCIMENTO - INTIMEM-SE ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DEFLS. 39, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 030.08.000900-1 - REINTEGRATÓRIA - BANCOBANESTES X TRANSPORTADORA TRANSPENA LTDA. E OUTROS -INTIMEM-SE O DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609, PARAEM DEZ DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO DIANTE DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO Nº 030.08.009897-0 - REINTEGRATÓRIA - UNIBANCOLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDIRLENEAPARECIDA DA SILVA S/A - INTIMEM-SE A DRª. INDIARA CANDIDOVENTURIM, OAB/ES 14.460, DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA E EXTINGUIU O FEITONA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.008631-4 - REINTEGRATÓRIA - DIBENS LEASINGS/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOÃO FREIRIS JUNIOR -INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, DA R.SENTENÇA DE FLS. 53/54 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA FORMULADO E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.904795-0 - REINTEGRATÓRIA - BANCOITAULEASING S/A X APARECIDO PEREIRA DA SILVA - INTIMEM-SE ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, DA R. SENTENÇA DEFLS. 38/39 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIAFORMULADO E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIIIDO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.011237-5 - REINTEGRATÓRIA - DIBENS LEASINGS/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X KLEBER SILOTE - INTIMEM-SEO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, DA R. SENTENÇA


DE FLS. 76/77 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIAFORMULADO E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIIIDO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.903775-3 - REINTEGRATÓRIA - BANCOITAULEASING S/A X PAULO EDSON DE ANGELI - INTIMEM-SE O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, DA R. SENTENÇA DEFLS. 43/44 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIAFORMULADO E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIIIDO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.004678-9 - REIVINDICATÓRIA - LUIZ ANTONIOMIRANDA X RONILTON ALVES DE ALMEIDA E OUTROS -INTIMEM-SE A DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES5080, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 6871 E PARA REQUERER OQUE DE DIREITO TENDO EM VISTA QUE A CORRESPONDÊNCIA DECITAÇÃO DOS DENUNCIADOS RETORNOU EM CUMPRIMENTO .

PROCESSO Nº 030.09.901238-4 - REINTEGRATÓRIA - BANCOITAUCARD S/A X CARLOS ALEXANDRE RANGEL MAMEDE -INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, DA R.SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTENCIA FORMULADO E EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.900856-4 - REINTEGRATÓRIA - CIA -ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ILSON ANTONIODOS SANTOS - INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR,OAB/ES 11.673, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO DIANTE DE FLS.47.

PROCESSO Nº 030.09.902766-3 - REINTEGRATÓRIA - BANCOITAULEASING S/A X DENISE NASARIO DE ARAUJO - INTIMEM-SE ODR. LEANDRO NADER DE ARAUJO OAB/ES 14.496, PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARESDECLINADAS À FL. 40.

PROCESSO Nº 030.09.902030-4 - REINTEGRATÓRIA - CIA -ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X WALDIR MIGUEL- INTIMEM-SE O DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO OAB/ES 14.496,PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASCOMPLEMENTARES DECLINADAS À FL. 40.

PROCESSO Nº 030.09.903425-5 - REINTEGRATÓRIA - CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X NILZETERODRIGUES MOREIRA - INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR, OAB/ES 11.673, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS COMPLEMENTARES DECLINADAS A FL. 41.

PROCESSO Nº 030.09.903779-5 - REINTEGRATÓRIA - CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X DULCINEIASANTOS SILVESTRE - INTIMEM-SE O DR. LEANDRO NADER DEARAUJO OAB/ES 14.496, PARA REQUERER O QUE DE DIREITODIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 41 VERSO.

PROCESSO Nº 030.09.901241-8 - REINTEGRATÓRIA - BANCOITAULEASING X LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA - INTIMEM-SE ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O FEITO NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 030.08.011439-7 - REINTEGRATÓRIA - CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LOUISE CARLA DFEREGUETE - INTIMEM-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR,OAB/ES 11.673, DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45 QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO E EXTINGUIU O FEITO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 030.09.904909-7 - REINTEGRATÓRIA - BANCOITAULEASING S/A X MARIA LUCIA GOMES DA SILVA - INTIMEM-SE ODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 42 QUE RELATAQUE A REQUERIDA NOTICIOU QUE O VEICULO FOI VENDIDO E

DIANTE DA NÃO CITAÇÃO DA MESMA EIS QUE NÃO FORAEFETIVADO O ATO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DAREQUERENTE.

PROCESSO Nº 030.05.006412-7 - REPARAÇÃO DE DANOS - JACIMAR DESOUSA NUNES X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. -INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 42324,DIEGO CREVELIN DE SOUZA OAB/ES 15.622 E CELSOBITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES 8226, PARA APRESENTAÇÃODE ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS PELO PRAZO COMUM DE TRINTADIAS, TENDO FICADO ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE AAUTORA FICARÁ COM OS AUTOS NOS DEZ PRIMEIROS DIAS, OREQUERIDO COM OS PROXIMOS DEZ DIAS E POR FIM OS DEZULTIMOS DIAS FICARÃO COM A SEGURADORA, CONFORMEDETERMINADO À FL. 246.

PROCESSO Nº 030.09.904827-1 - REPARAÇÃO DE DANOS - DEJAIR JOSÉAGNEZI X FIAT FABRICA ITALIANA DE AUTOMOVEIS TURIM EOUTRO - INTIMEM-SE O DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSNETO CAVALCANTE, OAB/ES 7874, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FL. 49, PROVIDENCIANDO AS ADEQUAÇÕES EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 030.05.009617-8 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO -MERCANTIL BNH LTDA. X DISTRITEC DO BRASIL LTDA. E BANCOITAU S/A - INTIMEM-SE O DR. JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOROAB/ES 6.079, PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES

LISTA 33/09

JUIZ DE DIREITO: FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: VANESSA MONTEIRO FRAGACHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSÉ VIVACQUA

INTIMO:

DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES 5.203;DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8.839;DR. EDSON NEVES SAID, OAB/ES 5.120;DR. FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288;DR. CLEYTON MENDES PASSOS, OAB/ES 13.595;DR. ELDO VALNEIDE VICHI, OAB/ES 1.998;DR. JÚLIO CÉSAR DURÃO DE ALMEIDA, OAB/ES 7.665;DRª. JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932;DR. TIAGO MACHADO DIAS, OAB/ES 15.016;DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381;DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DA SILVA, OAB/ES 5.595;DR. JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 12.939.

01 - AÇÃO PENAL: 03008009904-4RÉU: ADÃO DE SOUZAINTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8.839, PARACOMPARECER PERANTE NA AUDIÊNCIA DIA 14/07/2009, ÀS 14HORAS.

02 - AÇÃO PENAL: 03009901528-8RÉU: FÁBIO SILVA CORREAINTIMAR DR. EDSON NEVES SAID, OAB/ES 5.120, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 22/07/2009, ÀS 15:30 HORAS.

03 - AÇÃO PENAL: 03009901707-8RÉU: WILDOSN DE OLIVEIRA GOMESINTIMAR DR. FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 15/07/2009, ÀS 16:15 HORAS.

04 - AÇÃO PENAL: 03005003516-8RÉU: ZINALDO DA SILVA LOYOLA


INTIMAR DR. CLEYTON MENDES PASSOS, OAB/ES 13.595, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 24/08/2009, ÀS 17 HORAS.

05 - AÇÃO PENAL: 03009900807-7RÉU: ELIE GOMES PEREIRAINTIMAR DR. FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 14/07/2009, ÀS 09:00 HORAS.

06 - AÇÃO PENAL: 03009900285-6RÉU: EDINILDO SANTOS DA SILVAINTIMAR DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES5.203, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 14/07/2009, ÀS 09HORAS.

07 - AÇÃO PENAL: 03009900805-1RÉU: MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTOINTIMAR DR. ELDO VALNEIDE VICHI, OAB/ES 1.998, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 14/07/2009, ÀS 09:00 HORAS.

08 - AÇÃO PENAL: 03009901073-5RÉU: JOSENILDO DOS SANTOS MATOSINTIMAR DR. JÚLIO CÉSAR DURÃO DE ALMEIDA, OAB/ES 7.665,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 14/07/2009, ÀS 09 HORAS.

09 - AÇÃO PENAL: 03009901108-9RÉU: EVARISTO BALDI INTIMAR DRª. JAMILLY SCARPAT NEVES, OAB/ES 12.932, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 14/07/2009, ÀS 09 HORAS.

10 - AÇÃO PENAL: 03008011675-6RÉU: VALVILEI JESUS CARVALHOINTIMAR DR. TIAGO MACHADO DIAS, OAB/ES 15.016, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 14/07/2009, ÀS 09 HORAS.

11 - AÇÃO PENAL: 03008012652-4RÉU: MÁRCIO ALMEIDAINTIMAR DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 14/07/2009, ÀS 09 HORAS.

12 - AÇÃO PENAL: 03008011160-9RÉU: CLEYDSON FERREIRA DA SILVA ARAÚJOINTIMAR DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DA SILVA, OAB/ES 5.595, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 14/07/2009, ÀS 15:30 HORAS.

13 - AÇÃO PENAL: 03008012176-4RÉUS: FHARLEY GUSMÃO E OUTRO INTIMAR DR. JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHO, OAB/ES 12.939,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 23/07/2009, ÀS 09 HORAS.

14 - AÇÃO PENAL 03009902502-2RÉU: ROBERTO VIANA FERREIRAINTIMAR DR.ª NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES 9623,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA 15/07/2009, ÀS 13 HORAS.

LINHARES/ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

CYRO JOSÉ VIVACQUACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 40/09.

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: FLÁVIA VAREJÃO ROSSONI E GAMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

01 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.03087AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉ: EVA MENDES DA FONSECA.

DEFENSOR: DOUTORA VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI- OAB/ES 8.304.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI, DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 77,PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL DE N.º222.2007.03087, QUE JULGOU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE IMPOSTA A REEDUCANDA EVA MENDES DA FONSECA,NOS AUTOS QUALIFICADA, E POR VIA REFLEXA, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL.

02 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.09607AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CRISTIANO MEREL LORETTI .DEFENSOR: DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES,DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26, PROLATADA NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL DE N.º 222.2008.09607, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO CRISTIANOMEREL LORETTI, NOS AUTOS QUALIFICADO, E PORCONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO .

03 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.05944AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ALCENIR DA SILVA FERREIRA.DEFENSOR: DOUTOR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA - OAB/ES3.851.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, DAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA TRINTA (30)DE JUNHO (06) DE DOIS MIL E NOVE (2009) ÀS QUATORZE (14) HORAS,NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL DE N.º 222.2007.05944.

04 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.16991AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ALESSANDRO CALIMAN FLORINDO .DEFENSOR: DOUTOR LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES12.709.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR LEANDRO FREITAS DE SOUSA, DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA . DE FLS. 10, PROLATADA NOSAUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.16991, QUE DEIXOU DEOPERAR A UNIFICAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDOALESSANDRO CALIMAN FLORINDO, NOS AUTOS QUALIFICADO, PORSE TRATAR DE GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL PROVISÓRIA.LINHARES, 24 DE JUNHO DE 2009.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - 15 DIAS

O DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, MM.JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELATERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O DENUNCIADO EDINALDO NETOGAMA, BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO, NATURAL DELINHARES/ES, NASCIDO EM 14.06.1979, FILHO DE JOSIAS NETO EMARIA JÚLIA NETO GAMA FICA CITADO E INTIMADO PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIACONSTANTE DOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 8804/09,PROCESSO Nº 030.08.000166-9 PODENDO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAREFERIDA, EM QUE O ACUSADO FOI DENUNCIADO(S) COMOINCURSO(S) NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO ARTIGO 14 DA LEI


10.826/03. FICA ADVERTIDO, AINDA, QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DARESPOSTA OU NÃO CONSTITUIÇÃO DE PATRONO, ACARRETARÁ NANOMEAÇÃO, PELO JUIZ, DA DEFENSORA DATIVA DR. DJAIRNOGUEIRA CAMPOS, OAB/ES Nº 3.520 PARA APRESENTAR DEFESA,CONFORME PRECEITUA ART. 396, CAPUT, C/C ARTIGO 396-A, CAPUT,AMBOS DO CPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO)DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,GUSTAVO P. HERKENHOFF, ESCREVENTE JURAMENTADO,MATRÍCULA 208901-60, DIGITEI, CONFERI.

MARIA DA PENHA MAGNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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O DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, MM.JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELATERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES / ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O DENUNCIADO MARCELO OLIVEIRA,VULGO “AZEDO”, BRASILEIRO, CONVIVENTE, VAQUEIRO, NASCIDOEM 25.12.1978, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E VILMA OLIVEIRA, FICA O MESMO CITADO EINTIMADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTARRESPOSTA À DENÚNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 9189/09, PROCESSO Nº 030.08.012234-1 PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇOES, ESPECIFICARPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA, EM QUE O ACUSADO FOIDENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES PREVISTAS PELOARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. FICA ADVERTIDO, AINDA, QUE A NÃOAPRESENTAÇÃO DA RESPOSTA OU NÃO CONSTITUIÇÃO DEPATRONO, ACARRETARÁ NA NOMEAÇÃO, PELO JUIZ, DADEFENSORA DATIVA DR. CELSO PEDRONI JUNIOR, OAB/ES Nº 14.746PARA APRESENTAR DEFESA, CONFORME PRECEITUA ART. 396,CAPUT, C/C ARTIGO 396-A, CAPUT, AMBOS DO CPP.




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O DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, MM.JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O DENUNCIADO WALAS DE ANDRADEVIEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 31.05.1986, FILHO DEATEVALDO SENA VIEIRA E MARIA APARECIDA SILVA ANDRADEFICA CITADO E INTIMADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASAPRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL Nº 9.064/09, PROCESSO Nº 030.09.901623-7PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇOES, ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA, EMQUE O ACUSADO FOI DENUNCIADO(S) COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES PREVISTAS PELO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. FICAADVERTIDO, AINDA, QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA OUNÃO CONSTITUIÇÃO DE PATRONO, ACARRETARÁ NA NOMEAÇÃO,PELO JUIZ, DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR DEFESA,CONFORME PRECEITUA ART. 396, CAPUT, C/C ARTIGO 396-A, CAPUT,AMBOS DO CPP.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARES/ES

SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES


JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

LEANDRO FREITAS SOUSA - OAB/ES: 12.709ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES: 1.919JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA - OAB/ES: 3.125VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES: 4.115JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - OAB/ES: 4.824MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES: 8.304NECILDA DE JESUS - OAB/ES: 6.939EDSON VIGUINI - OAB/ES: 13.088;JOÃO BONAPARTE - OAB/ES: 3.190JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042;CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES: 9.730; ANA PAULA SANTOS - OAB/ES: 14.744;MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES: 4.012RODRIGO SILVA CARVALHO AGUM - OAB/ES: 14.736JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS - OAB/ES: 15.129LUIZ PRETTI LEAL - OAB/ES: 6.825; LARA DIAZ LEAL GIMENEZ - OAB/ES: 10.169; SILAS HENRIQUES SOARES - OAB/ES: 3.946-EELISEU CARVALHO AGUM FILHO - OAB/ES: 14.751


VITÓRIA MARIA A. CAVERZAN - OAB/ES: 6.941MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA - OAB/ES: 6.970ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263; LUCAS SCARAMUSSA - OAB/ES: 11.698; CARLOS ALBERTO HACKBARDT - OAB/ES: 8.722; LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES: 8.072CARLOS ALBERTO HACKBARDT - OAB/ES: 8.722JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES: 5.381DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES: 3.674UIARA BARBOSA BRAGATO - OAB/ES: 13.001PEDRO EPICHIN NETTO - OAB/ES: 5.055

PROCESSO: 3009905848-6AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS PARTES: F.S.P., E OUTROS, REPRESENTADOS POR L.G.S. X F.A.P.ADVOGADO(A)(S): ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES: 1.919FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 02/09/09, ÀS 14:30 HORAS, BEM COMOTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 12 - NOSTERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 12.

PROCESSO: 3009903928-8AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: G.R.R., E OUTRAADVOGADO(A)(S): JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA -OAB/ES: 3.125FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06/08/09, ÀS13:00 HORAS - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 20.

PROCESSO: 3008005195-3AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: M.C. X M.L.S.ADVOGADO(A)(S): VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES: 4.115;LEANDRO FREITAS DE SOUZA - OAB/ES: 12.709FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 29/09/09, ÀS 15:30HORAS, A FIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASES COMUNS -NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 57.

PROCESSO: 3009905810-6AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: A.C.L.M. X J.C.M.ADVOGADO(A)(S): JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - OAB/ES:4.824; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 06/08/09, ÀS 13:45 HORAS, BEM COMO PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17.NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17.

PROCESSO: 3009904436-1AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: T.G.G., REPRESENTADO POR R.G.G. X S.G.ADVOGADO(A)(S): MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES:13.314; ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 06/08/09, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMOTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 21/22 -NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 21/22.

PROCESSO: 3009905847-8AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: D.M.L. X D.J.C.L., REPRESENTADO POR G.H.C.ADVOGADO(A)(S): VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI -OAB/ES: 8.304; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 29/09/09, ÀS 15:00 HORAS - NOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 19.

PROCESSO: 3009905284-4AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: J.L.A., E OUTRAADVOGADO(A)(S): NECILDA DE JESUS - OAB/ES: 6.939; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/09, ÀS12:30 HORAS - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 19.

PROCESSO: 3007005788-7AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: R.F.F. X I.C.ADVOGADO(A)(S): EDSON VIGUINI - OAB/ES: 13.088; JOÃOBONAPARTE - OAB/ES: 3.190; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 125, IV, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNADA PARA O DIA 09/09/09, ÀS13:10 HORAS - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 66.

PROCESSO: 3009906151-4AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: I.L.A., E OUTROS, REPRESENTADOS POR R.L. X R.A.S.ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUEDE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 06/08/09, ÀS 13:10 HORAS, BEM COMO PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17 -NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 16/17.

PROCESSO: 3009906205-8AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUALPARTES: E.P.S., E OUTRAADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUEDE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL EXIGIDOPOR LEI DESIGNADA PARA O DIA 06/08/09, ÀS 14:30 HORAS - NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15.

PROCESSO: 3009906152-2AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: A.E. X T.T.B.E.ADVOGADO(A)(S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES:9.730; ANA PAULA SANTOS - OAB/ES: 14.744; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/09, ÀS14:00 HORAS, A FIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASESCOMUNS - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 18.

PROCESSO: 3009900643-6AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTES: A.M.B. X C.A.N.G.ADVOGADO(A)(S): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES -OAB/ES: 4.012; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 05/08/09, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS OFERECER O ROL DE TESTEMUNHAS - NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FLS. 33/34.

PROCESSO: 3007005917-2AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: M.A.S., REPRESENTADA POR L.S. X J.L.S., E OUTROSADVOGADO(A)(S): MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES -OAB/ES: 4.012; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/09,ÀS 15:00 HORAS - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 111.

PROCESSO: 3009901669-0AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: S.M.C.R. X P.S.N.ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUEDE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314;


FINALIDADE:INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/09/09, ÀS 13:10HORAS A FIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASES COMUNS -NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 50.

PROCESSO: 3009900845-7AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTES: V.T.A. X M.L.S.ADVOGADO(A)(S): VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI -OAB/ES: 8.304; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REQUERIDA - NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 29.

PROCESSO: 3009906149-8AÇÃO: GUARDAPARTES: J.A.P. X J.S.A.ADVOGADO(A)(S):JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUEDE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASREGULARIZAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO, A FIM DE INCLUIR AGENITORA DO MENOR, BEM COMO FORMULAR PEDIDO DECITAÇÃO DESTA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 14.

PROCESSO: 3009904075-7AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: V.B.O., REPRESENTADA POR E.B. X V.B.ADVOGADO(A)(S): ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES: 1.919; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTAAPRESESNTADA PELA PARTE RÉ, SENDO RENOVADO AOPORTUNIDADE DE VISTAS A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA RÉPLICA - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.11.

PROCESSO: 3009905555-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.S.L., E OUTRA, REPRESENTADAS POR M.P.S. X A.L.S.ADVOGADO(A)(S):JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUEDE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314 FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ANEXANDO AOSAUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELAS EXEQUENTES, BEMCOMO ACOSTAR O TÍTULO JUDICIAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS EMFAVOR DAS EXEQUENTES E AS CERTIDÕES DE NASCIMENTODESTAS - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15.

PROCESSO: 3009906256-1AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: B.P.R. X M.R.M.ADVOGADO(A)(S): RODRIGO SILVA CARVALHO AGUM - OAB/ES:14.736; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 16, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL NOS SEGUINTES TERMOS: (A)FORMULAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, IV, DO CPC; (B)ACOSTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO DE TITULARIDADE DO BEMIMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 03/04, CASO O DETENHA; (C) ANEXARDOCUMENTO PESSOAL DO AUTOR, NOS MOLDES DO ARTIGO 283,DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FLS. 16.

PROCESSO: 3009906153-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: E.S.S., REPRESENTADO POR R.L.S. X E.S.S.ADVOGADO(A)(S): JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS - OAB/ES:15.129; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDARA INICIAL PARA INCLUIR NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDAA GENITORA DO MENOR, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DEREGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVE SER FORMULADO EM FACEDESTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FLS. 16.

PROCESSO: 3009903549-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: E.A.S. REPRESENTADO POR V.A.S. X J.S.ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FL. 15 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FL.13, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARACUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 11 - NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 15.

PROCESSO: 3006010608-2AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: J.C.G.M. E G.D.M.ADVOGADO(A)(S): LUIZ PRETTI LEAL - OAB/ES: 6.825; LARA DIAZLEAL GIMENEZ - OAB/ES: 10.169; SILAS HENRIQUES SOARES -OAB/ES: 3.946-E FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIASREQUERER O QUE DE DIREITO - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 42.

PROCESSO: 3009906255-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: I.F.R., REPRESENTADO POR R.F.S. X J.R.S.ADVOGADO(A)(S): ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - OAB/ES:14.751; RODRIGO S. CARVALHO AGUM - OAB/ES: 14.736; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACOSTARAOS AUTOS: (A) PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA DO DÉBITO;(B) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR, NOS MOLDES DOARTIGO 283 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL -NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 12.

PROCESSO: 3009904336-3AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: M.L.F.G.S., REPRESENTADA POR S.F.G. X J.C.S.ADVOGADO(A)(S): JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUEDE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CUMPRIRO DESPACHO DE FL. 17, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL- NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 19.

PROCESSO: 3009905733-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: K.C.S., REPRESENTADO POR P.C.F. X H.M.S.ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184;MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASREQUERER O QUE DE DIREITO, HAJA VISTA QUE OS DOCUMENTOSQUE ACOMPANHAM A INICIAL NÃO DIZEM RESPEITO ÀS PARTESDESTES AUTOS - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15.

PROCESSO: 3009904818-0AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: M.L.H.D., E OUTRA.ADVOGADO(A)(S): VITÓRIA MARIA A. CAVERZAN - OAB/ES: 6.941; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOREQUERENTE M.L.H.D., ANEXANDO AOS AUTOS INSTRUMENTOPROCURATÓRIO, NOS MOLDES DO ARTIGO 283 DO CPC, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL - NOS TERMOS DO R. DESPACHODE FLS. 24.

PROCESSO: 3009904817-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.O.C., REPRESENTADO POR R.S.O. X J.F.C.ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184;MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACOSTARAOS AUTOS: (A) PLANILHA DE CÁLCULOS DO DÉBITO; (B) CERTIDÃODE NASCIMENTO DA MENOR, NOS MOLDES DO ARTIGO 283 DO CPC,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 15.

PROCESSO: 3009904770-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


PARTES: M.D.S.L., REPRESENTADO POR A.L.J., E F.S.L. X P.S.L.ADVOGADO(A)(S): ANA PAULA SANTOS - OAB/ES: 14.744; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 23/25 QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - NOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 23/25.

PROCESSO: 3008001884-6AÇÃO: CAUTELARPARTES: N.B. X F.A.D.ADVOGADO(A)(S): MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA - OAB/ES: 6.970; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONSIGNADO NA INICIAL - NOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 44/46.

PROCESSO: 3007010188-3AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: N.B. X F.A.D.ADVOGADO(A)(S): MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA - OAB/ES: 6.970; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 71/78 QUE JULGOU: PROCEDENTE OPEDIDO DECLARATÓRIO POSITIVO DA UNIÃO ESTÁVEL,IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO BEM IMÓVELDESCRITO NA INICIAL E EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OPEDIDO DE PARTILHA DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM O LARCONVIVENCIAL - NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/78.

PROCESSO: 3006000773-6AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: M.L.O. X G.E.S.ADVOGADO(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263;LUCAS SCARAMUSSA - OAB/ES: 11.698; CARLOS ALBERTOHACKBARDT - OAB/ES: 8.722; LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES:8.072; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 158/168 QUE JULGOU: PROCEDENTE OPEDIDO DECLARATÓRIO POSITIVO DA UNIÃO ESTÁVEL,PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO ESTABELECIMENTO DAEMPRESA, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DE OUTROSBENS DISCRIMINADOS NA SENTENÇA, EXTINTO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO O PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO EEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOSRECONVENCIONAIS - NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 158/168.

PROCESSO: 3009901081-8AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPARTES: N.B. X F.A.D.ADVOGADO(A)(S): CARLOS ALBERTO HACKBARDT - OAB/ES: 8.722;LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES: 8.072FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 14/16 QUE INDEFERIU O PEDIDO DEIMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 14/16.

PROCESSO: 3093001617-2AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPARTES: N.B. X F.A.D.ADVOGADO(A)(S): JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES: 5.381FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DOS REQUERIDOS -NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 319.

PROCESSO: 3005020424-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: F.M.B., REPRESENTADA POR C.M.P. X A.R.B.ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184;FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES: 13.789FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASREQUERER O QUE DE DIREITO - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 63.

PROCESSO: 3005017803-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PARTES: S.Z., E OUTRA, REPRESENTADAS POR M.G.O. X I.Z.ADVOGADO(A)(S): MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA - OAB/ES: 6.970FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 93 - NOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 97.

PROCESSO: 3007004426-5AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTES: M.P.N., REPRESENTADO POR O.P.R. E J.M.N.ADVOGADO(A)(S): DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI -OAB/ES: 13.327FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACOSTARAOS AUTOS INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO - NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FLS. 92.

PROCESSO: 3008009917-6AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: E.F.S. X A.L.S., E OUTROS.ADVOGADO(A)(S): DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - OAB/ES: 3.674FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTAAPRESENTADA PELA PARTE RÉ, SENDO RENOVADO AOPORTUNIDADE DE VISTAS A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA RÉPLICA - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.67.

PROCESSO: 3008008710-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: T.S.R., REPRESENTADA POR M.M.S.R. X E.R.ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184;FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES: 13.789FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO - NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 45.

PROCESSO: 3007007499-9AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOPARTES: M.C.S. X A.G.S.S.ADVOGADO(A)(S): LESSANDRO FEREGUETTI - OAB/ES: 8.072FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 44 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 42 - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 44.

PROCESSO: 3005002862-7AÇÃO: GUARDA DE MENORESPARTES: J.R.S., E OUTRA X K.L.S.ADVOGADO(A)(S): VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI -OAB/ES: 8.304FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTAAPRESENTADA PELA PARTE RÉ E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EM RÉPLICA - NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 59.

PROCESSO: 3007004076-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES:L.P.S., E OUTROS, REPRESENTADOS POR K.M.P. X L.T.S.ADVOGADO(A)(S): UIARA BARBOSA BRAGATO - OAB/ES: 13.001FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASAPRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE FLS. 72/74 - NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 77.

PROCESSO: 3006023198-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: K.D.S., E OUTRA, REPRESENTADAS POR C.B.D. X V.D.S.ADVOGADO(A)(S): PEDRO EPICHIN NETTO - OAB/ES: 5.055FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAREM O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO -NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 66.

PROCESSO: 3009903145-9AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: A.C.F. X L.T.F., E OUTRAADVOGADO(A)(S): LEANDRO FREITAS SOUSA - OAB/ES: 12.709FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DAPARTE RÉ, SENDO RENOVADO A OPORTUNIDADE DE VISTAS A


PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA RÉPLICA - NOSTERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 20/21.

ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP (CHEFE DE SECRETARIA - ATO 403/08)

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CÍVEL



Nº PROCESSO: 069090013553AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: CARLOS ROBERTO LEITE E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZO

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE MARATAÍZES -VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO,PROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS E FICAMDEVIDAMENTE CITADOS OS EVENTUAIS CONFINANTES ETERCEIROS INTERESSADOS, ASSIM COMO SEUS CÔNJUGES, PARATODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, PODENDO OFERECERCONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROSOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR ÉDE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO (20 DIAS).

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE ALEGITIMAÇÃO: “UMA ÁREA DE TERRA RURAL DENOMINADATÁBUA OU CRIADOR, COM LOCALIZAÇÃO EM BOA VISTA DO SUL,NO CAMINHO QUE SEGUE PARA MAROBÁ, NO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES, MEDINDO 615.121.124 M2, CONFRONTANDO-SE AONORTE COM HERDEIROS DE GENESIO MANOEL DE OLIVEIRA, SULCOM O VALÃO DO CRIADOR, NA DIVISA COM ENIO MACEDOPEÇANHA, LESTE COM LINHA TELEGRÁFICA VITÓRIA-RIO NO BREJODO CRIADOR E OESTE COM DELIO MEIRELES DE SOUZA E ÁREA DOPRÓPRIO CARLOS ROBERTO LEITE”


MARATAÍZES-ES, 15/04/2009.

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CÍVEL



Nº PROCESSO: 69080064038AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:ANTONIO BITENCOURTREQUERIDOS: JORNAL REDE SUL E FERNANDO GUIMARÃES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE MARATAÍZES -VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS:REQUERIDOS: JORNAL REDE SUL, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E FERNANDO GUIMARÃES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,. DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO. B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FLS. 88.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

MARATAÍZES-ES, 11/05/2009

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA CÍVEL E COMERCIAL CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO


JUIZ: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOESCREVENTE: MARISA RODRIGUES LEÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES


NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069090013546REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA MARTELETEREQUERIDO: LUSMAR CAMPOS DELL ORTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA, NA FORMA DO ART. 687, § 5º, CPC, DAREDESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO ÀFL. 28 E 46 PARA O DIA 07/07/2009 ÀS 13:00 HORAS, CUJAARREMATAÇÃO NÃO SERÁ REALIZADA POR PREÇO INFERIOR AODA AVALIAÇÃO. CASO NÃO HAJA LICITANTE, FICA DESIGNADO ODIA 21/07/2009 ÀS 13:00 HORAS, PARA ARREMATAÇÃO EM SEGUNDAPRAÇA, PELO MAIOR LANCE, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇOVIL ( ART. 692 DO CPC), DEVENDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORAPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA FORMA LEGAL. DRª. ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES - OAB/ES Nº 6.235AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069090013546REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA MARTELETEREQUERIDO: LUSMAR CAMPOS DELL ORTOFINALIDADE: PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS, SOB PENADE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS.

DRª. JAQUELINE DE ANDRADE SCHIAVO - OAB/ES Nº 13.632AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO: 069080037943REQUERENTE: JOAB DOS SANTOS FONSECAREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A E OUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES DEFLS. 30/40 E 88/90, NO PRAZO LEGAL.

DRª. ÉRIKA HELENA GALANTE - OAB/ES Nº 11.497AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069080034593REQUERENTE: VIVO SUPERMERCADO/SUPERMERCADOECONÔMICO


REQUERIDO: MAURÍLIO PEDRO FABIANOFINALIDADE: PARA ESCLARECER OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FL.39, VEZ QUE INCOMPATÍVEIS.

DRª. ÉRIKA HELENA GALANTE - OAB/ES Nº 11.497AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069090000048REQUERENTE: VIVO SUPERMERCADO/SUPERMERCADOECONÔMICOREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTOFINALIDADE: PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA HOMOLOGAÇÃODO ACORDO ENTABULADO À FL. 29, O QUE ACARRETARÁ AEXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC, OU NASIMPLES SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRALDA TRANSAÇÃO.

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES Nº 13.621AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069090010419REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: JOSÉ CARLOS SOUZA COSTAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 28 VERSO E 29,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES Nº 7.152AÇÃO: CAUTELAR EXIB. JUD. DE DOCUMENTOSPROCESSO: 069980033380REQUERENTE: SEBASTIÃO SERAFIM COSTA E OUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIRVOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DEMULTA EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,FICANDO CONSIGNADO QUE DEVERÁ SER OBSERVADO O VALORATUALIZADO À FL. 596.

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887AÇÃO: INDENIZATÓRIAPROCESSO: 069030009240REQUERENTE: HELIO CARLOS MACHADO E OUTROREQUERIDO: JOSE KHATTE E BRITTO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FL. 313 VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB/ES Nº 7.596AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069060019218REQUERENTE: SWENKA VOLPATO GAICHER E OUTROREQUERIDO: WALDIR LIBANO REZENDE FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO CONTEÚDO DO "DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES", REQUERENDO OQUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES Nº 7.437AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069070022236REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESREQUERIDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS VIEIRA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 83/85, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 67/73, RECONHECENDO AIMPENHORABILIDADE DE R$ 3.189,41 (TRÊS MIL, CENTO E OITENTAE NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)), LOGO, ATRAVÉS DOPRÓPRIO BACEN JUD, FEZ O DESBLOQUEIO DA REFERIDAQUANTIA, BEM COMO DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMFAVOR DO BANCO CREDOR DE R$ 533,11 (QUINHENTOS E TRINTA ETRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS).

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069080031151REQUERENTE: DEHYR OURIQUE DE AGUIARREQUERIDO: IMOBILIÁRIA MARISOL LTDA. FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL DECITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 232, CPC, BEM COMO CÓPIASSUFICIENTES DA PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO.

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069980012806REQUERENTE: ARMANDO NOLASCO RIBEIROREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 176, DA COMARCADE ITABIRA/MG, QUE INFORMOU QUE A GUIA PARA CUMPRIMENTODA DILIGÊNCIA DEPRECATA QUE ACOMPANHOU A CARTAPRECATÓRIA É DE 2006, NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL PROCEDER, NADISTRIBUIÇÃO, A VINCULAÇÃO DA GUIA AO PROCESSO, EM RAZÃODO SISTEMA, E, EM FUNÇÃO DISSO, ENCAMINHOU NOVAS GUIASPARA NOVO PAGAMENTO.

DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA - OAB/ES Nº 13.100AÇÃO: ANULATÓRIAPROCESSO: 069080057081REQUERENTE: LUCIA DE MORAES BEZERRA E OUTROREQUERIDO: IRENE SOARES DE SOUZA E OUTROS FINALIDADE: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA - OAB/ES Nº 12.915AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO: 069090012894REQUERENTE: LEONARDO SIQUEIRA DE MELOREQUERIDO: Y.S.S. MENDES MOREIRA FINALIDADE: PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/60.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069010102976 (997)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROREQUERIDO: JORGE FERREIRA DE CAMPOS FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO CONTEÚDO DO "DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 147/148,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: DEPÓSITOPROCESSO: 069000099189 (962)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: VALMERI DE ALMEIDA MARVILA E OUTRO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 249 VERSO,QUE INDEFERIU O PLEITO DE FL. 247, EIS QUE ANTAGÔNICO AOCONTEÚDO DO DOCUMENTO DE FLS. 233/235, REQUERENDO O QUEENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES Nº 6.233AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROCESSO: 069980009471 (099)REQUERENTE: EDIMAR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO REQUERIDO: JOÃO GUALBERTO MONTEIRO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 245 VERSO,QUE DEFERIU O PLEITO DE FL. 245.

DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES Nº 10.093AÇÃO: INDENIZATÓRIAPROCESSO: 069030003227 (1534)REQUERENTE: LUCILÉIA DE FÁTIMA SOARES DOMICILIANO REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 242 VERSO,QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM RELAÇÃO AOREMANESCENTE DO DEPÓSITO, EM BENEFÍCIO DA REQUERIDA,QUE DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DOMESMO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673DRª. MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - OAB/ES Nº 12.418AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069080065332REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/A REQUERIDO: SILVIO ROBERTO DE PAIVA JÚNIOR


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 58/59, QUEINDEFERIU O PLEITO DE FL. 46/47.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069070009357REQUERENTE: LUCIANO DA SILVA FIGUEIRAREQUERIDO: IMOBILIÁRIA MARISOL LTDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 88 VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB/ES Nº 9.133DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI - OAB/ES Nº 5.118AÇÃO: REIVINDICATÓRIAPROCESSO: 069060000366 (1936)REQUERENTE: VANDERMUREM OLIVEIRA CUNHAREQUERIDO: NELSON MONTENEGRO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUEENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/ES Nº 12.139AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069090004412REQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: RONALDO ADRIANO PEREIRA BARRETO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FL. 29 VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO: 069020151465 (1348)REQUERENTE: ANTONIO CESAR DA CONCEIÇÃO E BANCOVOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: BANCO AUTOLATINA S/AFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DOSEU CRÉDITO, O QUAL PODERÁ SER FACILMENTE REALIZADOATRAVÉS DO SITE HTTP://WWW.CGJ.ES.GOV.BR, NO LINK "CÁLCULOPARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS JUDICIAIS".

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069070009209REQUERENTE: FRANCISCA DE SOUZA MELOREQUERIDO: IMOBILIÁRIA MARISOL LTDA. FINALIDADE: PARA CUMPRIR, NO PRAZO LEGAL, O ITEM "7" DAPROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 42/52.

DR. PATRICE LUMUMBA SABINO - OAB/ES Nº 6.752AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069040000080 (1566)REQUERENTE: EDELMIR ZUCOLOTOREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO LEGAL, ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE À CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB/ES Nº 5020AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069040003852 (1589)REQUERENTE: AMADOR MOREIRA MACHADO E OUTROREQUERIDO: ALI AKBAR EFTEKHARI E OUTROS FINALIDADE: PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE, NO PRAZO LEGAL,O ITEM "3" DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 92/99.

DR. JOSÉ MECENAS ALVES - OAB/ES Nº 3.617DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS - OAB/ES Nº 13.611AÇÃO: ANULATÓRIAPROCESSO: 069070025601REQUERENTE: JOÃO BOSCO CARDOSO BECHARA E OUTROREQUERIDO: LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR, NOPRAZO LEGAL, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DEBELO HORIZONTE/MG, BEM COMO INTIMAR A PARTE REQUERIDAPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DEFLS. 37.

DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB/ES Nº 4.511AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069050023196 (1897)REQUERENTE: SOLON ALVES PORTO E OUTROREQUERIDO: A. MENEZES & CIA LTDA. FINALIDADE: PARA CUMPRIR, NO PRAZO LEGAL, O ITEM "1" DAPROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 152/156.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: BUSCA E APRENSÃOPROCESSO: 069080021616REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: BALDY DE APULA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 43, QUE DEFERIUO REQUERIMENTO DE FL. 35, SUSPENDENDO O CURSO DOPROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES Nº 6.051AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069070031302REQUERENTE: MARCELA CONRADO VIEIRAREQUERIDO: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS E OUTRO FINALIDADE: PARA EFETUAR, NO PRAZO LEGAL, O RECOLHIMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES CALCULADAS À FL. 172, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES Nº 2.318AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO: 069030007665 (1543)REQUERENTE: OLGA CAMPOS RIBEIROREQUERIDO: ANIBAL LOZANO FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE OCONTEÚDO DA PROMOÇÃO DE FL. 966.

DRª. ANA TEREZA SASSO - OAB/ES Nº 9.072AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069030154806 (1373)REQUERENTE: EZAIAS DORIQUETTO FILHO E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.140/144, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA PROVIDENCIARPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 232, CPC.

DR. HERCULES CIPRIANO PESSINI - OAB/ES Nº 13.798DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES Nº 7.953AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069080001923REQUERENTE: HELI FONSECAREQUERIDO: COMERCIAL MARATAÍZES LTDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDODE AVALIAÇÃO DE FLS. 77/100, REQUERENDO O QUE ENTENDERCABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES Nº 12.141AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069080052611REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL LTDA.REQUERIDO: FRANCY FRANÇA COSTA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 47, DESEGUINTE TEOR: "OBSERVO DA CERTIDÃO DE FL. 45 VERSO, QUE ACITAÇÃO DO REQUERIDO NÃO SE OPEROU. DAÍ, INDEFIRO OSREQUERIMENTOS DE FLS. 40/41 E 42/43, TENDO EM VISTA QUE ARELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE ANGULARIZOU, FICANDO A PARTERÉ IMPOSSIBILITADA DE EXERCER O DIREITO DE DEFESA ( ART. 5º,LV DA CR/88). VISTA AO AUTOR.".

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO: 069070015560


REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ODILIO BAHIENSE DE SOUZA JÚNIOR E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 64 VERSO, BEMCOMO DO OFÍCIO DE FL. 66, REQUERENDO O QUE ENTENDERCABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069090004370REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JULIANA GONÇALVES FERREIRA LOPES FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FL. 68 VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES Nº 5.702AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069990059516 (613)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO:LUIZ MARQUES SIMÕES E OUTROS FINALIDADE: PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL NOPRAZO LEGAL.

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES Nº 1.599AÇÃO: EXECUÇÃO PROCESSO: 069050003107 (1754)REQUERENTE: UNIMED SUL CAPIXABAREQUERIDO:JONATHAN SOUZA SCATAMBURLO FINALIDADE: PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL NOPRAZO LEGAL, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 121/122 NÃORETRATA QUALQUER BLOQUEIO DE VALORES.

DRª. JANINE VIEIRA PARAÍSO OLIVEIRA - OAB/ES Nº 13.347AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069090009288REQUERENTE: ANA PAULA GOMES FERNANDESREQUERIDO: ALCIMAR GOMES DOS SANTOS - ME FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FL. 16 VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DRª. MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - OAB/ES Nº 12.418AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069050023253REQUERENTE: BENEDITO DUARTE E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069090016515REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: MIGUEL PEREIRA BENEVIDES FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 38/39, BEM COMOPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSTITUIR O DEVEDOREM MORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069080044469REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: WILLIAN PINTO FRANCO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOSLANÇADOS NOS ITENS 01 E 04 DA PETIÇÃO DE FLS. 21/23, HAJA VISTAQUE O DEMANDADO FOI REGULARMENTE CITADO, TENDO SIDODEFERIDO O PLEITO INSERIDO NO ITEM 3 DA MESMA PETIÇÃO,BEM COMO PARA MOVIMENTAR O FEITO NO PRAZO LEGAL.

DR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA - OAB/SP Nº 159.411AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069070000869REQUERENTE: JOSÉ MAURICIO XAVIER E OUTROREQUERIDO: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA

FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/93, BEM COMOPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.138 VERSO, REQUERENDO OQUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB/ES Nº 11.497AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069080046217REQUERENTE: MOISÉS MENDES DE SOUZA MEREQUERIDO: ASTRIDE MARIA DALLARA VOLPINI COSTA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FL. 26 VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.627AÇÃO: JUSTIFICAÇÃOPROCESSO: 069070025866REQUERENTE: GERALDO RANGEL SILVAREQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES SOARES FINALIDADE: PARA MOVIMENTAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL, EISQUE OCORREU O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO SEMQUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE.

DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES Nº 8.392AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069080000586REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICOSS/AREQUERIDO: COMERCIAL ARRAIAS LTDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 59/60, QUECONHECEU DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARACOMPLETAR A SENTENÇA DE FLS. 54/55, DISPONDO QUE AREQUERIDA ESTÁ CONDENADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DER$ 24.025,44 (VINTE E QUATRO MIL, VINTE E CINCO REAIS EQUARENTA E QUATRO CENTAVOS), SOBRE O QUAL DEVERÁINCIDIR, DESDE O INADIMPLEMENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA,JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E MULTA CONTRATUAL DE2% (DOIS POR CENTO).

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES Nº 7.807DR. RONALD SEYR JÚNIOR - OAB/ES 9.049AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069990059482 (607)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: WALDEMAR JACINTO DE PAULA E OUTROS FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO CONTEÚDO DO "DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES" DE FLS. 185/187,NA FORMA LEGAL.

DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB/ES Nº 12.139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069090004396REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: ANDRÉ LUIZ CARNEIRO GOMES FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 38/39, QUEINDEFERIU, POR ORA, OS REQUERIMENTOS FORMULADOS À FL. 37,BEM COMO PARA POSTULAR O QUE ENTENDER CABÍVEL.

DR. LIDEMBERG LOPPES AREIAS NETO - OAB/ES Nº 11.220AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069090020814REQUERENTE: LAURITO GUSTAVOREQUERIDO: LEONARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 02/07/2009, ÀS 14:00 HORAS.

DRª. ANDRESA LUIZ DA SILVEIRA - OAB/MG Nº 88.636DR. RÔMULO FERREIRA DINIZ - OAB/MG Nº 51.626AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069090016416REQUERENTE: ILZA RODRIGUES DE SOUZAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76/78, EM QUE OJUÍZO MINEIRO DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO


A REMESSA DOS AUTOS À VARA CÍVEL DESTA COMARCA DEMARATAÍZES/ES.

MARATAÍZES/ES, 24 DE JUNHO 2009.

PATRICIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA CRIMINALCOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

PROCESSO: 069.08.001047-8ACUSADO: MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDAINCURSO: ART. 155, "CAPUT" C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DOCPB.

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO ACUSADO MARCO ANTONIO ALVES DEALMEIDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CARANGOLA/MG,FILHO DE AIRTON ALVES E DE JONILHA INÁCIA ALMEIDA, O QUALSE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FICA OMESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. 361 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL E INTIMADO PARA QUE COMPAREÇAEM JUÍZO OU CONSTITUA ADVOGADO PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRODIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (24/06/2009).

JAIR REZENDE FILHOCHEFE DE SECRETARIA

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PROCESSO: 069.08.006058-0ACUSADOS: JACOZINHO COSTA DA SILVA E OUTROS.INCURSO: ART. 180, "CAPUT" DO CPB.

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO JACOZINHO DA COSTA SILVA,BRASILEIRO, DIVORCIADO, DESEMPREGADO, NASCIDO EM09/02/1970, FILHO DE VALMECINO DA COSTA SILVA E DE CLERLICARNEIRO SILVA, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTEEDITAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHEÉ FEITA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DEACORDO COM O ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E

INTIMADO PARA QUE COMPAREÇA EM JUÍZO OU CONSTITUAADVOGADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOSTERMOS DO ART. 396-A DO CPP.




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PROCESSO: 069.08.003426-2ACUSADOS: FRANCISLEY JÚLIO DE JESUS E OUTRA.INCURSO: ART. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV DO CPB.

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS ACUSADOS FRANCISLEY JÚLIO DE JESUS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARÇOM, NASCIDO EM 24/11/1988, FILHODE MARLY AURORA DE JESUS E MAFALDA JULIANA SERAFIMCARVALHO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NASCIDA EM 02/11/1984,FILHA DE JOVERCI GOMES FABIANO E MARIA DA PENHA SERAFIM,OS QUAIS SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEFICAM OS MESMOS CITADOS, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUETOMEM CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHES É FEITA, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM OART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E INTIMADOS PARA QUECOMPAREÇAM EM JUÍZO OU CONSTITUAM ADVOGADO PARARESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART.396-A DO CPP.




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PROCESSO: 069.09.000466-9ACUSADO: MATEUS SILVA MATTOSINCURSO: ART. 155, "CAPUT" (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART.69, AMBOS DO CPB.

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER AO ACUSADO MATEUS SILVA MATTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, NASCIDO EM 10/08/1978, FILHODE ALBINO SOUZA MATTOS E DE CIRENE SILVA MATTOS, O QUAL SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FICA OMESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. 361 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL E INTIMADO PARA QUE COMPAREÇAEM JUÍZO OU CONSTITUA ADVOGADO PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 396-A DO CPP.




COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º VARA CÍVEL COMARCA DE NOVA VENECIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DE DIREITO: PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTREAÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: ELIANE SILVA SAMPAIOREQUERIDO: ESPÓLIO DE TITO DOS SANTOS NEVES

FINALIDADE: CITAÇÃO DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE TITODOS SANTOS NEVES E DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FLUIRDO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, CONTESTAREM APRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, TOMBADA SOB O Nº 038.09.001791-4,PROPOSTA POR ELIANE SILVA SAMPAIO EM FACE DE ESPÓLIO DETITO DOS SANTOS NEVES, TENDO COMO IMÓVEL USUCAPIENDO,UM LOTE DE TERRAS SITUADO À RUA CALEGARI, Nº 251, BAIRRORÚBIA, NOVA VENÉCIA-ES, Nº 21, DA QUADRA Nº 69, COM 12 METROSDE FRENTE POR 20 DE FUNDOS, COM ÁREA DE 240 M² (DUZENTOS EQUARENTA METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE COM OSLOTES DE NÚMEROS 02,23 E A RUA CALEGARI NO BAIRRO JÁCITADO, CONTENDO COMO BENFEITORIA UMA CASA RESIDENCIALCOM 03 QUARTOS, 01 SALA, 01 COZINHA, 02 BANHEIROS E 01 ÁREADE SERVIÇO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 168 METROS QUADRADOSDE ÁREA CONSTRUÍDA SOBRE O LOTE JÁ CITADO. FICANDOADVERTIDOS ATRAVÉS DESTE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA APRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES NA INICIAL, NOS TERMOS DO § 2ºDO ART. 5º DA LEI 6969/81, BEM COMO DOS ART. 285 E 319 DO C.P.C..

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E NOVE 2009. EU, WAGNER SILVESTRE, CHEFE DESECRETARIA, QUE A DIGITEI.

PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNOJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CÍVEL

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 022/09

JUIZ QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: PAULOMOISÉS DE SOUZA GAGNO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTREESCREVENTES JURAMENTADOS: FLÁVIO DE MORAES E ILZAJOANA DE NADAI RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. CELSO CIMADONDR. EBER ALVES TRISTÃO FILHODR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. EDMILSON JOSÉ TOMAZDRª ELADIR MONTENEGRO DE OLIVEIRA COUTODR. ELIEZER PAULO CARRASCODR. GERALDO RIBEIRO FILHODR. HILTON CHISTÉDR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JONILSON CORREA SANTOSDR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZADR. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUESDRª MAGDA HELENA MALACARNEDR. MANOEL FERNANDES ALVESDRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASDRª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITADR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇODR. SILNEY SOUZA SILVADR. SWANDHER SOUZA SILVADR. VALDEMI GADIOLIDRª VÂNIA MARIA GUSSON AKISASKIDRª VIVIANE SCARDINI TULERDR. WAGNER SOARES DE OLIVEIRA

DR. CELSO CIMADON - PROC. 038.09.001676-7 (CÓD. 14.442/09)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: IDEVALDO GOMES DA SILVAREQDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DIR. DA CRIANÇA EADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E OUTROINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 20/21 QUE, COM FULCRO NOARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DR. CELSO CIMADON - PROC. 038.09.001904-3 (CÓD. 14.495/09)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: IDEVALDO GOMES DA SILVAREQDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DIR. DA CRIANÇA EADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E OUTROINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 19/20 QUE, COM FULCRO NOARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DR. EBER ALVES TRISTÃO FILHO - PROC. 038.09.001542-1 (CÓD.14.427/09)RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQTE: ALMY LIBANIOREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕESFINAIS.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.07.000425-4 (CÓD.12.305/07)MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORIMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISDE NOVA VENÉCIAAUTORIDADES COATORAS: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E OUTROINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 241/243 QUE INDEFERIU A LIMINARPLEITEADA.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.07.004383-1 (CÓD.13.137/07)RITO SUMÁRIOREQTE: MARIA TEIXEIRA TIGREREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 56 VERSO E 59.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.000933-5 (CÓD.13.369/08)AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: JOSUÉ DE SÁ RODRIGUESREQDA: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 604/606.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005557-7 (CÓD.14.058/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: MARTHA FANTICELLEREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005556-9 (CÓD.14.059/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: MOACIR BARCELOSREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005555-1 (CÓD.14.060/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: NEDIR VIEIRAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005554-4 (CÓD.14.061/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: NELCY QUEIROS FEITOSAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005553-6 (CÓD.14.062/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SIQUEIRAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005549-4 (CÓD.14.066/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: VALDIR MORESCHIREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005549-4 (CÓD.14.067/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: SEBASTIÃO PADILHAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005547-8 (CÓD.14.073/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: NORMÉLIA PILON CELIAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005546-0 (CÓD.14.074/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: PEDRO ALVESREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005545-2 (CÓD.14.075/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: SILVANIRA CALIMAN FERREIRAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005572-6 (CÓD.14.077/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: MARIA DOS ANJOS DE SOUZAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005575-9 (CÓD.14.079/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: MARIA ARLETE FRANCISCO ROSAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005578-3 (CÓD.14.081/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: LUZIA CONTARATO SEBIMREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005579-1 (CÓD.14.082/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: LAURIDES AGUIAR FRIGÉRIOREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005580-9 (CÓD.14.083/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: JOSENY MORAES NASCIMENTOREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005583-5 (CÓD.14.085/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: JOSE DALFIORREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005593-2 (CÓD.14.089/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: ANA MARIA LIMA DE FREITASREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005588-2 (CÓD.14.091/08)AÇÃO REVISIONAL


REQTE: DAVID LUIZREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005585-8 (CÓD.14.092/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: JOSÉ DA SILVAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005573-4 (CÓD.14.093/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: MARIA DE LOURDES BARCELOSREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005596-5 (CÓD.14.096/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: ANGELA MARIA MARCHIREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005501-3 (CÓD.14.098/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: ANTONIO SOARESREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005611-2 (CÓD.14.101/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: ADENIR GALVÃO DE SÁREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005612-0 (CÓD.14.102/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: ADILIA SALVADORREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.08.005613-8 (CÓD.14.103/08)AÇÃO REVISIONALREQTE: ALVINA HARNHOLZ ONHERSORGEREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.002440-3 (CÓD.11.938/06)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: AURA RIBEIRO MACHADO GALVÃOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07.001621-7 (CÓD.12.522/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: SEBASTIÃO COSTA DA SILVAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 85/89 QUE, COM BASE NO ARTIGO269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA DETERMINAR À AUTARQUIA-RÉ QUE CONCEDA AOSR. SEBASTIÃO COSTA DA SILVA O BENEFÍCIO MENSAL DE UMSALÁRIO MÍNIMO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO (05/02/2007). RESOLVEU O PROCESSO EM SEUMÉRITO. RATIFICOU A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DATUTELA. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 %(DEZ PORCENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07002004-5 (CÓD.12.593/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: NELSON XAVIERREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 135 QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA DESTA VARA PARA PROCESSAR E JULGAR APRESENTE AÇÃO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS ÀCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES. POR CONSEGUINTE,DECLAROU A NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS EVENTUALMENTEPROFERIDOS.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07.000572-3 (CÓD.12.324/07)RITO SUMÁRIOREQTE: ANTONIA PRATA DE SOUZAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 54/58 QUE, COM BASE NO ARTIGO269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA DETERMINAR À AUTARQUIA-RÉ QUE CONCEDA ÀSENHORA ANTONIA PRATA DE SOUZA, O BENEFÍCIO MENSAL DEUM SALÁRIO MÍNIMO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO (06/04/2006). RESOLVEU O PROCESSO EM SEUMÉRITO. RATIFICOU A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DATUTELA. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 %(DEZ PORCENTO) DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, COMFUNDAMENTO NA SÚMULA 111 DO STJ.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07.002654-7 (CÓD.12.763/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ROSALINA BARCHARDT KUSTERREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 183/188 QUE, COM BASE NOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR À AUTARQUIA-RÉ QUECONCEDA À AUTORA O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PORIDADE, NA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL, DESDE A DATADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (17/01/2000). RESOLVEU OPROCESSO EM SEU MÉRITO. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM10 % (DEZ PORCENTO) DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, COMFUNDAMENTO NA SÚMULA 111 DO STJ.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.08.000924-4 (CÓD.13.377/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MARGARIDA BRAIDA PUTIMREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 119/121 QUE, COM BASE NOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. RESOLVEU OPROCESSO EM SEU MÉRITO. CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 % (DEZ PORCENTO) DO VALORCORRIGIDO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º,CUJA SUA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA, NOS TERMOS EPRAZOS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.09.002043-9 (CÓD.14.530/09)


AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAREQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREQDO: EVARISTO MIGUELINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AIMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.09.002042-1 (CÓD.14.531/09)AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREQDO: EVARISTO MIGUELINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - PROC. 038.03.001864-2 (CÓD. 10.088/03)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MARIA IZABEL BAYERLREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEORDO INFORMATIVO DE FLS. 358.

DRª ELADIR MONTENEGRO DE OLIVEIRA COUTO - PROC.038.04.000334-5 (CÓD. 9.153/02)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVAEXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALEXECUTADOS: CIDADE DE PEDRA GRANITOS LTDA. MEE E OUTROSINTIMADA A, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O VALOR ATUALIZADODO CRÉDITO, BEM COMO PARA INDICAR BENS À PENHORA.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - PROC. 038.06.001762-1 (CÓD.11.785/06)AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: SEBASTIÃO BONOMO LOURENÇOREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 57/63 QUE COM BASE NO ARTIGO269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO,PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA A PAGAR AOAUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.374,50 ( DOIS MIL TREZENTOS ESETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A TÍTULO DEREPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, A SER CORRIGIDA DESDE ADATA DO ORÇAMENTO DE FLS. 14/15 (05/06/2006) E ACRESCIDA DEJUROS LEGAIS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO (29/05/2006) EACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO(29/05/2006), CONFORME ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 54DO STJ. CONDENOU AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DE 70%(SETENTA PORCENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO ADVOGADO DO AUTOR, FIXADOS EM 10 % (DEZPORCENTO) DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, JÁCONSIDERADA A PARCIALIDADE DA SUCUMBÊNCIA, A FORMA DOARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS CUSTASPROCESSUAIS, CONSIDERADA SUA MENOR SUCUMBÊNCIA. FICANDODE LOGO ADVERTIDO O RÉU DE QUE O PRAZO DE QUE TRATA OARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FLUIRÁ DA DATA DOTRÂNSITO EM JULGADO.

DRS. ELIEZER PAULO CARRASCO E MAGDA HELENAMALACARNE - PROC. 038.07.003044-0 (CÓD. 12.853/07)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVAEXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA EAGRONOMIA - ESEXECUTADO: JOSÉ PEREIRA DA SILVAINTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 33/34 QUE, COM BASE NO ARTIGO535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E SEGUINTES, ACOLHEU OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO EXECUTADOJOSÉ PEREIRA DA SILVA PARA EXCLUIR DA SENTENÇA DE FLS. 27, ACONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - PROC. 038.08.001290-9 (CÓD.13.423/09)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: GERALDO RIBEIRO FILHOREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES

INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕESFINAIS.

DR. HILTON CHISTÉ - PROC. 038.05.000461-3 (CÓD. 10.983/05)AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: GRANVEL GRANDE NORTE VEÍCULOS LTDA.EMBDA: UNIÃO FEDERALINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA.

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.04.000157-0 (CÓD.9.280/02)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVAEXQTE: A UNIÃOEXECUTADA: IMAPRECI - INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DECIMENTO LTDA.INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 60 QUE, COM BASE NO ARTIGO794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO. CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.08.001950-8 (CÓD.13.502/08)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVAEXQTE: A UNIÃOEXECUTADA: IMAPRECI - INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DECIMENTO LTDA.INTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR A CERTIDÃOATUALIZADA DO RGI DO BEM INDICADO EM GARANTIA NAS FLS.104/113.

DR. JONILSON CORREA SANTOS - PROC. 038.09.001781-5 (CÓD.14.481/09)MANDADO DE SEGURANÇAIMPTE: EDINALVA SAMPAIO BARBOSAAUTORIADADE COATORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DEEDUCAÇÃO NOROESTE-NOVA VENÉCIA/ESINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 20/23 QUE INDEFERIU O PEDIDOLIMINAR E DETERMINOU QUE A IMPETRANTE PROMOVA ACITAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1ª A 8ª COLOCAÇÃO,VEZ QUE TRATA-SE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.DR. JOSÉ CARLOS SAID - PROC. 038.06.001895-9 (CÓD. 11.811/06)AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAREQDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILOINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 95/96 QUE, COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CUSTAS REMANESCENTES, PRÓ-RATA.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.04.000294-1 (CÓD. 9.284/02)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVAEXQTE: A UNIÃOEXECUTADA: CIDADE HOTEL E TURISMOINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 62 QUE, COM BASE NO QUEPRECONIZA O ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO. CONDENOU OEXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.04.000339-4 (CÓD. 9.310/02)AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROSEMBTES: ANÉCIO PANSIERE E OUTRAEMBGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE DIZENDO SEPRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS INDICANDO A FINALIDADEE O OBJETO.

DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E MARIA ERMELINDA ANTUNESABREU DIAS - PROC. 038.07.001812-2 (CÓD. 12.563/07)AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDOS: WALTER DE PRÁ E OUTROINTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 80/81 E PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,DIZER SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.


DR. JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA - PROC. 038.08.000382-5 (CÓD.13.307/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: OLISMAGNES WAGMAKER DA SILVAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PERÍCIAMÉDICA.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES - PROC. 038.09.000766-7(CÓD. 14.279/09)MANDADO DE SEGURANÇAIMPTE: PEDRO SILVA VELOSOAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OPAGAMENTO DAS REFERIDAS MULTAS, CONFORME ACOSTADAS ÀSFLS. 29/34 DOS AUTOS.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES - PROC. 038.09.001544-7(CÓD. 14.428/09)RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQTE: PAULO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOSREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ESINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕESFINAIS.

DRª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.04.001057-1 (CÓD.10.411/04)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVAEXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA EAGRONOMIA EXECUTADO: EDEMIR SILVAINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 40 QUE, COM BASE NO ARTIGO267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

DRª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.04.001058-9 (CÓD.10.412/04)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVAEXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA EAGRONOMIA EXECUTADO: EDMILSON PEREIRAINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 43 QUE, COM BASE NO ARTIGO794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU EXTINTAA EXECUÇÃO. CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.07.004319-5 (CÓD.13.128/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: WESLEY OLIVEIRA DO CARMOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PERÍCIAMÉDICA.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.07.001162-2 (CÓD.12.441/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MANOEL GALVÃOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕESFINAIS.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.08.001679-3 (CÓD.13.475/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ROSA MAURI DA CONCEIÇÃOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 111/112 QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA DESTA VARA PARA O JULGAMENTO DO FEITO EDETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A 1ª VARA DA COMARCADE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES. POR CONSEGUINTE, DECLAROU ANULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS EVENTUALMENTE PROFERIDOS.DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.08.003648-6 (CÓD.13.742/08)AÇÃO ORDINÁRIA

REQTE: SUELY MENDES DE FARIA CAPELETOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 58/61 QUE, COM BASE NO ARTIGO269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR A AUTARQUIA-RÉ A CONCEDER ÀAUTORA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, DESDE A DATA DOREQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (21/02/2006). RESOLVEU OPROCESSO EM SEU MÉRITO. CONCEDEU, AINDA, A ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL POR SE FAZER PRESENTEA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, SER LATENTE O RISCO DEDANO IRREPARÁVEL, JÁ QUE SE TRATA DE PRESTAÇÃO DENATUREZA ALIMENTÍCIA, BEM COMO QUE SE TRATA DEPROVIMENTO REVERSÍVEL. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM10 % (DEZ PORCENTO) DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, COMFUNDAMENTO NA SÚMULA 111 DO STJ.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.08.005463-8 (CÓD.14.046/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MARIA DA PENHA RODRIGUESREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DRª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.07.00079-9(CÓD. 12.263/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JORGE MARCOS NASCIMENTOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADA A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PERÍCIAMÉDICA.

DRª MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.07.003090-3(CÓD. 12.861/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: SEIR SEVERINO BASTOSREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADA A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 90.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO - PROC. 038.09.001345-9 (CÓD.14.396/09)AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIAEXQTES: MILTON LISBOA E OUTRAEXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, COLIGIR AOS AUTOS DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DE SEUS CLIENTES, SOB PENADE INDEFERIMENTO DO PEDIDO PLEITEADO.

DR. SILNEY SOUZA SILVA - PROC. 038.07.001878-3 (CÓD. 12.567/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JUDITH MENDES DE MELLOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 92/96 QUE, COM BASE NO ARTIGO269,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR A AUTARQUIA-RÉ A CONCEDER ÀAUTORA O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, NAQUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL, DESDE A DATA DOREQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (17/12/2004). POR CONSEGUINTE,RESOLVEU O PROCESSO EM SEU MÉRITO. CONCEDEU AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL POR SEFAZER PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, SERLATENTE O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, JÁ QUE SE TRATA DEPRESTAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, BEM COMO QUE SETRATA DE PROVIMENTO REVERSÍVEL. CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DASPRESTAÇÕES VENCIDAS, COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 111 DOSTJ.

DR. SILNEY SOUZA SILVA - PROC. 038.08.003894-6 (CÓD. 13.775/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JOSEPHINA SEBIN


REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕESFINAIS.

DR. SILNEY SOUZA SILVA - PROC. 038.09.002002-5 (CÓD. 14.521/09)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MATHEUS GABRIEL RIBEIRO VALENTIMREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 95/97 QUE INDEFERIU O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFERIU O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DR. SILNEY SOUZA SILVA - PROC. 038.09.002003-3 (CÓD. 14.522/09)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JOSÉ GALVÃO DOS SANTOSREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 42/44 QUE INDEFERIU O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFERIU O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DR. SILNEY SOUZA SILVA - PROC. 038.09.002042-1 (CÓD. 14.531/09)AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREQDO: EVARISTO MIGUELINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

DR. SWANDHER SOUZA SILVA - PROC. 038.08.002232-0 (CÓD.13.547/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: CLAUDINÉIA SCHUVANS DA VITÓRIAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 70/74 QUE, COM BASE NO ARTIGO269,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR A AUTARQUIA-RÉ A CONCEDER ÀAUTORA O BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE, NAQUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL, PELO PERÍODO DE 120 DIAS.POR CONSEGUINTE, RESOLVEU O PROCESSO EM SEU MÉRITO.CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO)DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. SWANDHER SOUZA SILVA - PROC. 038.09.002049-6 (CÓD.14.524/09)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: DAVID NEIMEGREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 40/42 QUE INDEFERIU O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFERIU O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DR. VALDEMI GADIOLI - PROC. 038.09.001754-2 (CÓD. 14.470/09)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: NAIR LUIZ MOTAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, COLIGIR AOS AUTOS DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DE SUA CLIENTE, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO PEDIDO PLEITEADO.

DRª VÂNIA MARIA GUSSON AKISASKI - PROC. 038.09.001427-5 (CÓD.14.404/09)MANDADO DE SEGURANÇAIMPTE: VALCHIA GOTARDO GUSSON COLOMBIAUTORIDADES COATORAS: PREFEITO MUNICIPAL DE NOVAVENÉCIA E OUTROSINTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 134/137 QUE INDEFERIU O PEDIDOLIMINAR E DETERMINOU QUE A IMPETRANTE PROMOVA ACITAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA 1ª COLOCAÇÃO, VEZ QUETRATA-SE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.

DRª VIVIANE SCARDINI TULER - PROC. 038.08.000415-3 (CÓD.13.315/08)AÇÃO ORDINÁRIA

REQTES: ELIAS CRAUSE E OUTROREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 139/142 QUE, COM BASE NOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. RESOLVEU OPROCESSO EM SEU MÉRITO. CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 % (DEZ PORCENTO) DO VALORCORRIGIDO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º,CUJA SUA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA, NOS TERMOS EPRAZOS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50.

DR. WAGNER SOARES DE OLIVEIRA - PROC. 038.09.001718-7 (CÓD.14.463/09)MANDADO DE SEGURANÇAIMPTE: SCHYANNE MORESCHIAUTORIADADE COATORA: CESPE UNB - CENTRO DE SEL. E PROM.DE EVENTOS UNIV. DE BRASÍLIAINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 77/78 QUE, COM BASE NA REGRAINSCULPIDA NO ARTIGO 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DECLARANDO ANULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JUNHO(06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ILZA JOANA DE NADAI,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

WAGNER SILVESTRECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 015/2009

JUÍZA DE DIREITO: DRª. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN - OAB/ES 9.736DR. LUIZ ANTONIO TARDIN - OAB/ES 7935DRª. RENATA SPERANDIO NASCIMENTO- OAB/ES 8723

DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENDR. LUIZ ANTONIO TARDINPROC. 10867/09 (038.09.001364-0)AÇÃO CONSTITUTIVAREQTE: GIOVANI DE ARAUJOREQDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2009 ÀS 13:00HORAS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 119, CUJOTEOR TRANSCREVO: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 118,REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 07/07/2009 ÀS 13:00 HORAS. NOVA VENÉCIA- ES, 16 DE JUNHO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.

DRª. RENATA SPERANDIO NASCIMENTODR. LUIZ ANTONIO TARDINPROC. 10965/09 (038.09.001733-6)AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: VIVIANE CABALINE RAMALDESREQDOS: SÃO BERNARDO SAUDE.FINALIDADE:FICA INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2009 ÀS 13:15HORAS, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 77, CUJOTEOR TRANSCREVO: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 64,REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O


DIA 07/07/2009 ÀS 13:15 HORAS. NOVA VENÉCIA- ES, 16 DE JUNHO DE2009. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHODE 2009. SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,SUBSCREVE.

SANDRO ASTOLFI TOTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS/ES


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - OAB/ES 7002PROCESSO: 047070065231AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TÃNIA PEIXOTO GOMESREQUERIDO: JURANDY VICENTE DE OLIVEIRAFINALIDADE: RETIFICAR O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DIA 19/06/2009, ONDE SE LÊ: AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/09/2009, ÀS 13 HORAS E15 MINUTOS, LEIA-SE: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 02/09/2009, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO - OAB/ES15707 PROCESSO: 047020011889AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: MUCURI AGROFLORESTAL S/AREQUERIDO: EDINO SILVA E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AOARQUIVO.

ADVOGADO: DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10326DRª IZABELLA CRISTINA DINIZ BORGES -OAB/ES 13515DR. PAULO SÉRGIO RAGA - OAB/ES 11414DR. VINÍCIUS D'MORAES RIBEIRO - OAB/ES 13759 PROCESSO: 047070041018AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MANOEL FERREIRA FILHOREQUERIDO: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 138/139 QUEDISPENSOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC), ART.331, § 3º), NOMEOU PERITO DO JUÍZO, O SR. SWAMY NEGRIS DEBARCELLOS E AINDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INÍCIO DOSTRABALHOS PERICIAIS DESIGNADO PARA O DIA 15 DE JULHO DE2009, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS A SEREM REALIZADOS NODISTRITO DE BARRA NOVA - SÃO MATEUS/ES. E AINDA, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM OS QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PERITO, E QUERENDO, PROCEDEREM AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES - OAB/ES 9637PROCESSO: 047070041018AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MANOEL FERREIRA FILHOREQUERIDO: ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 138/139 QUEDISPENSOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC), ART.

331, § 3º), NOMEOU PERITO DO JUÍZO, O SR. SWAMY NEGRIS DEBARCELLOS, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DER$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) E AINDA PARA TOMARCIÊNCIA DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS DESIGNADO PARAO DIA 15 DE JULHO DE 2009, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS A SEREMREALIZADOS NO DISTRITO DE BARRA NOVA - SÃO MATEUS/ES. EPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR OS QUESITOS ASEREM RESPONDIDOS PELO PERITO, E QUERENDO, PROCEDER AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DRª RAPHAELLA SENA BRUNO - OAB/MG 109827DR. HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU - OAB/MG 29719PROCESSO: 047099104219AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MILTON BRASIL CIRIBELLI JUNIORREQUERIDO: JOSÉ TEIXEIRA FILHO E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DASCORRESPONDÊNCIAS PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS E PARAFORNECER NOVOS ENDEREÇOS NO PRAZO DE 5 DIAS.

ADVOGADO: DR. ADALTO DA SILVA ROCHA - OAB/MG 48193PROCESSO: 047099096514AÇÃO: REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: RIVIANE FERREIRA TEIXEIRAREQUERIDO: MILTON B. CIRIBELLI JUNIORFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIRTRANSCRITO: " INTIME-SE O SUBSCRITOR DO SUBSTABELECIMENTODE FLS. 21 PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FAZER CONSTARSUA ASSINATURA NO REFERIDO DOCUMENTO."

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047070017075AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: AGUINALDO DE ALMEIDA DE LAIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE JAGUARÉ/ES, BEM COMODA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU OEXECUTADO, PORÉM NÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DEPENHORA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 5 DIAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047099118615AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: PAULO DE LIMA SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DOCPC, POR FALTAR INTERESSE DE AGIR, AINDA QUESUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO.

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO -OAB/ES 14907DRª IZABELA CRISTINA PADILHA - OAB/ES 15172PROCESSO: 047080075600AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: MYRIAN CELESTE DE OLIVEIRA CELESTINOREQUERIDO: OSMAR GUERZET AYRES E OUTROSFINALIDADE: APRESENTAREM RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES NOPRAZO LEGAL E PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO WELLINGTONE AINDA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO.

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO: 047070054367AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: TELEMUNDI COMÉRCIO E SERVIÇOSTECNOLÓGICOS AVANÇADOS LTDA. - MEREQUERIDO: CODRASUL ENGENHARIA LTDA. E OUTRO FINALIDADE: PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO.


ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 0470800071559AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: GESSY FERNANDESFINALIDADE: PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO.

ADVOGADO: DR. ANTONIO DOMINGOS COUTINHO - OAB/ES 5202PROCESSO: 047099120835 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: IRACI ALVES SOUTOEXECUTADO: JOÃO BASTISTA G SANTOS E OUTROFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 104,86 (CENTOE QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025DRª ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6692DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA - OAB/ES 12271DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES 7818PROCESSO: 047030035027AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOELSON SILVA SOUZAREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/A E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E AOAUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 5 DIAS.

ADVOGADO: DR. FERNANDO ADMIRAL SOUZA - OAB/ES 14540DR. ROBERTO CÔCO DE VARGAS - OAB/ES 13887PROCESSO: 047080059877AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: SHIRLEY BRAGA RODRIGUESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, ASEGUIR TRANSCRITO: " INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 19, DEVENDO SER OBSERVADO QUE OENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 27 É TOTALMENTE DIVERSODAQUELE INFORMADO NA INICIAL E O DESCRITO NANOTIFICAÇÃO CONSTANTE DE FLS 15."

ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047099108871AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ROB RESEMBRINKS DA SILVA GOMESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A APREENSÃO DOVEÍCULO E NÃO CITOU O REQUERIDO, TENDO EM VISTA NÃO MAISRESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO E AINDA PARA TOMAREMCIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRAN INFORMANDO QUE PROCEDEUA RESTRIÇÃO JUDICIAL NO REGISTRO DO VEÍCULO E PARAREQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5DIAS.

ADVOGADO: DR. SÍLVIA HELENA GARCIA MENDONÇA - OAB/ES7869PROCESSO: 047099113590AÇÃO: PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE: ANDREIA SERAFIM MARCIANOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54/55 QUEDISPENSOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (CPC, ART.331, § 3º) E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIAPARA A RESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASO DE PROVATESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO PRAZO,JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUASESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE ESTASCOMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EM

CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO, NO REFERIDO PRAZO,APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO E,QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047070056024AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SUPERMERCADOS ANCHIETA LTDA. - MEREQUERIDO: SONIA MARIA RODRIGUES MATTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39 QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSQUE INSTRUÍRAM A INICIAL.

ADVOGADO: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS -OAB/ES 11152PROCESSO: 047099096555AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: DEIRAN SANTOS FERREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU O REQUERIDO E QUE NÃOPROCEDEU A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUESEGUNDO INFORMAÇÕES DO REQUERIDO O MESMO VENDEU OREFERIDO VEÍCULO A TERCEIRO RESIDENTE EM FUNDÃO/ES, BEMCOMO DO TRANSCURSO DO PRAZO SEM CONTESTAÇÃO E AINDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRAN INFORMANDOQUE PROCEDEU A RESTRIÇÃO JUDICIAL NO REGISTRO DO VEÍCULOE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5DIAS.

SÃO MATEUS, 23 DE JUNHO DE 2009.

JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS/ES


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673 PROCESSO: 047099104441AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA COSTAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO CITOU O REQUERIDO, VEZ QUEMUDOU-SE PARA BETIM - BELO HORIZONTE/MG, SEGUNDOINFORMAÇÃO DE VIZINHOS E QUE NÃO PROCEDEU A APREENSÃODO VEÍCULO E AINDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DODETRAN INFORMANDO QUE PROCEDEU A RESTRIÇÃO JUDICIAL NOREGISTRO DO VEÍCULO E PARA REQUEREREM O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS.

ADVOGADO: DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO: 047099099484AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: BENEDITO DA CONCEIÇÃOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRANINFORMANDO QUE PROCEDEU A RESTRIÇÃO JUDICIAL NOREGISTRO DO VEÍCULO E AINDA PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU OREQUERIDO E QUE NÃO PROCEDEU A APREENSÃO DO VEÍCULO,TENDO EM VISTA QUE SEGUNDO INFORMAÇÃO O REFERIDOVEÍCULO ENCONTRA-SE NO ESTADO DA BAHIA, BEM COMO DO


TRANSCURSO DO PRAZO SEM CONTESTAÇÃO E PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 047040076409AÇÃO: MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AEXECUTADO: SONIA MARIA FABÉM FURINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRANINFORMANDO QUE NÃO HÁ VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA,BEM COMO DA RESPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOMATEUS/ES INFORMANDO QUE CONSTA UM IMÓVEL CADASTRADOEM NOME DA EXECUTADA E PARA MANIFESTAR-SE A CERCA DASREFERIDAS RESPOSTAS EM 10 (DEZ) DIAS, FICANDO ADVERTIDO DEQUE A INÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9815PROCESSO: 047099122955AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ATHOS HENRICK OLIVEIRA SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL,ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO; BEM COMO PARA,NO MESMO PRAZO, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DOPRIMEIRO REQUERENTE, JUNTANDO O COMPETENTEINSTRUMENTO DE MANDATO.

ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO: 047080004048AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A REQUERIDOS: MARIA CARMEN SANTOS BARBOSA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 138/141 QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONSTITUIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, IMITINDO AEXPROPRIANTE (AUTORA) DEFINITIVAMENTE NA POSSE DOSIMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL, INTEGRANDO-SE, ASSIM, OSDIREITOS DA SERVIDÃO POSTULADA AO SEU PATRIMÔNIO, COM OREGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE, CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DA DIFERENÇA DETECTADA ENTRE O VALOROFERTADO EM JUÍZO E O VALOR DO BEM APURADO EM PERÍCIA,CONSISTENTE NA QUANTIA DE R$ 472,03 (QUATROCENTOS ESETENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO INCIDIRJUORS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, ACONTAR DA IMISSÃO PROVISÓRIA DA POSSE E RATIFICOU ALIMINAR (IMISSÃO PROVISÓRIA DA POSSE) DEFERIDA ÀS FLS. 65/67.

ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO: 047080004063AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A REQUERIDOS: JOSÉ LUIZ BERNARDO SANTOS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 134/137 QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONSTITUIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, IMITINDO AEXPROPRIANTE (AUTORA) DEFINITIVAMENTE NA POSSE DOSIMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL, INTEGRANDO-SE, ASSIM, OSDIREITOS DA SERVIDÃO POSTULADA AO SEU PATRIMÔNIO, COM OREGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE, AUTORIZOU A PARTEREQUERENTE A PROCEDER O LEVANTAMENTO DA DIFERENÇADETECTADA ENTRE O VALOR OFERTADO EM JUÍZO E O VALOR DOBEM APURADO EM PERÍCIA, CONSISTENTE NA QUANTIA DE R4210,56 (DUZENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) ERATIFICOU A LIMINAR (IMISSÃO PROVISÓRIA DA POSSE) DEFERIDAÀS FLS. 61/63.

ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO: 047080004071AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A REQUERIDOS: JIOLÁ BARBOSA E OUTRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 134/138 QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONSTITUIR

A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, IMITINDO AEXPROPRIANTE (AUTORA) DEFINITIVAMENTE NA POSSE DOSIMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL, INTEGRANDO-SE, ASSIM, OSDIREITOS DA SERVIDÃO POSTULADA AO SEU PATRIMÔNIO, COM OREGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE, CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DA DIFERENÇA DETECTADA ENTRE O VALOROFERTADO EM JUÍZO E O VALOR DO BEM APURADO EM PERÍCIA,CONSISTENTE NA QUANTIA DE R$ 2.613,46 (DOIS MIL SEISCENTOS ETREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DEVENDO INCIDIRJUORS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, ACONTAR DA IMISSÃO PROVISÓRIA DA POSSE E RATIFICOU ALIMINAR (IMISSÃO PROVISÓRIA DA POSSE) DEFERIDA ÀS FLS. 61/63.

ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO: 047080004394AÇÃO: CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A REQUERIDOS: ESPÓLIO DE JOSÉ CORREIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 138/141 QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONSTITUIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, IMITINDO AEXPROPRIANTE (AUTORA) DEFINITIVAMENTE NA POSSE DOSIMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL, INTEGRANDO-SE, ASSIM, OSDIREITOS DA SERVIDÃO POSTULADA AO SEU PATRIMÔNIO, COM OREGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE, CONDENOU A AUTORA AOPAGAMENTO DA DIFERENÇA DETECTADA ENTRE O VALOROFERTADO EM JUÍZO E O VALOR DO BEM APURADO EM PERÍCIA,CONSISTENTE NA QUANTIA DE R$ 2.070,27 (DOIS MIL SETENTA REAISE QUARENTA E VINTE E SETE CENTAVOS), DEVENDO INCIDIRJUORS COMPENSATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, ACONTAR DA IMISSÃO PROVISÓRIA DA POSSE E RATIFICOU ALIMINAR (IMISSÃO PROVISÓRIA DA POSSE) DEFERIDA ÀS FLS. 63/65.

ADVOGADO: DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES 10968PROCESSO: 047099096951AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: IVANILDO COELHO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE CITOU O REQUERIDO E NÃOPROCEDEU A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUESEGUNDO O REQUERIDO, O REFERIDO VEÍCULO ENCONTRA-SE NACIDADE DE MARECHAL FLORIANO/ES E AINDA PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPOSTA DO DETRAN INFORMANDO QUE PROCEDEUA RESTRIÇÃO JUDICIAL NO REGISTRO DO VEÍCULO E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS.

ADVOGADO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO: 047050025403AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO: LINDINALVA PORGUIERE DA CONCEIÇÃOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO: 047020014214AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO ( EM FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA)EMBARGANTE/EXECUTADO: OSMAR ANTÔNIO BELLOEMBARGADO/EXEQUENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64 QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRAMENTO DOS TÍTULOS DECRÉDITO QUE INSTRUÍRAM A INICIAL.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO: 047020031861AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCOREQUERIDO: AMAURI RIBEIRO DA SILVA


FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE10 DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS EPERTINENTES, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIAACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ADVOGADO: DRª ÁGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI =OAB/ES 6948PROCESSO: 047080054407AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JABER LACERDA COELHOREQUERIDO: EMPRESA ROWENA VEÍCULOSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS,REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO: 047070044509AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: COOPESMA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SÃOMATEUSEXECUTADO: SÍLVIO ROMERO NEGRI BARROSOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. FÁBIO ANDRE PIRCHINER TORRES - OAB/ES5651PROCESSO: 047070055869AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARINALVA GOMES SANTOSREQUERIDO: LENILDA CORREA DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO: 047099104490AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: ELIZABETE MOTA DOS REISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 43 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022DR. JARIH MITRI EL FERZOLI - OAB/ES 13979PROCESSO: 047070047742AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: MJ EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS AGRÍCOLAS LTDA.EXECUTADO: JOSÉ ERIVAM TAVARES DE MORAESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 68/69 QUEACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU AEXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DOSTÍTULOS DE CRÉDITO.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047080056949AÇÃO: PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE: MANOEL CANA VERDEREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.


JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O DR. RAFAEL CALMON RANGEL, MM. JUÍZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.005002-5, PROPOSTA POR EVANILDA MARQUE FERREIRABARBOSA, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) JOAQUIMBARBOSA, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM05/03/2009, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DEENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO ÉRELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NAFORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEU LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 10 DE JUNHO DE 2009. EU, (DISNEY SANTANNABASTOS MOTTA), ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI EASSINEI.

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.005003-3, PROPOSTA POR LUZIA RIZO NUNES DA COSTA,FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) MARIA DA GLÓRIATAURINHO, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM09/03/2009, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DEENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO ÉRELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NAFORMA DO ART. 1.184 DO CPC.









FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.005247-6, PROPOSTA POR SILVANI SOUZA FERREIRA,FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) VALDYR DE SOUZAFERREIRA, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM03/03/2009, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)SUPRACITADO(A) INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DEENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO ÉRELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NAFORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.005750-9, PROPOSTA POR MONICA MOTA SANTOS,FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) ANDREIA MOTA, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 05/03/2009, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A)INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.








.FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL

VIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.007259-9, PROPOSTA POR ERONDINA SANTOS OLIVEIRA,FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) ERIVAN SANTOS OLIVEIRA,EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 19/03/2009, TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) SUPRACITADO(A)INTERDITANDO(A), EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES


LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 027/2009

JUIZ: DR. RAFAEL CALMON RANGELESCRIVÃ: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS

AUTOS Nº 047.06.006035-8AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE:LUIZ LISBOA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES10.895, DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.61 E DOCUMENTOS DEFLS.62/80 DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.05.005641-6AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: MATEUS FRANCISCO DO ROSARIOFINALIDADE: INTIMAR O DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZALUCAS - OAB/ES 9.121 PARA TER VISTA DOS AUTOS CONFORMEPEDIDO DE FLS.111/112.

AUTOS Nº 047.06.006029-1AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: LAURA VAILLANT PORTO SANTOS SÁ E IRIS NEIDEPORTO SANMTOS SÁFINALIDADE: INTIMAR A DRª. DINÁ MARIA PEREIRA - OAB/ES2.856, PARA TER VISTA DOS AUTOS CONFORME PEDIDO DE FLS.50/53.

AUTOS Nº 047.09.912796-2AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: M.S.D.O E M.S.D.O, MENORES REP. PELA GENITORAJOSELMA PEREIRA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES 5.795DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.19 DOS AUTOS.


AUTOS Nº 047.09.911971-2AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE:FRANTIESCA RECLA NARCISOFINALIDADE: INTIMAR A DRª SILVIA HELENA GARCIA - OAB/ES7.869 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25 Vº DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.03.005206-3AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: JOELMA MARRANI NUNES SEGANTINIFINALIDADE: INTIMAR O DR ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSNETO CAVALCANTE - OAB/ES 7.874 DA RESPEITÁVEL DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS 178/179 DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.05.003821-6AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE: MAGNO NUNESFINALIDADE: INTIMAR A DRª DULCINÉIA DE ANGELO - OAB/ES8.275, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.35 Vº DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.08.006544-5AÇÃO: ALVARÁREQUERENTE: LOURDES CEVOLANIFINALIDADE: INTIMAR OS DRºS LUIS CARLOS DE OLIVEIRA -OAB/ES 14.907 E IZABELA CRISTINA PADILHA - OAB/ES 15.172,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROLATADOÀS FLS.79 E DOCUMENTO DE FLS. 80 DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.02.001657-3AÇÃO: PARTILHAREQUERENTE: ADRIANA MEDEIROS LIMAFINALIDADE: INTIMAR OS DRºS FERNANDO BRASIL OLIVEIRA -OAB/ES 8.145 E CRISTINA MOREIRA DA CUNHA, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDA ÀS FLS.249, OQUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 26/08/09 ÀS 13;00, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 251/252 DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.07.004876-5REQUERENTE:ELIZABETH CRISTINA BASTOS DE OLIVEIRA EOUTROSFINALIDADE:INTIMAR OS DRS: JORGINA LIDA DEL PUPO -OAB/ES5.009, LUSIMAR RIBEIRO GOMES -OAB/RJ 147.337, DANIELARIBEIRO PIMENTA VALBÃO - OAB/ES 7.322, RICARDO MACEDOPEÇANHA - OAB/ES 6.376 E LUCAS PIMENTA JÚDICE - OAB/ES14.477 PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS525/529 DOS AUTOS.

SÃO MATEUS-ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE (4ª VARA CÍVEL)



JUÍZA: DRª LETICIA PIMENTEL MIGUELCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR

ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025DR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA - OAB/ES 7.851DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3.679DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE - OAB/ES7.874DR. ARLINDO MELO - OAB/ES 3.521DRª BEATRICE KARLA LOPES - OAB/ES 15.171

DRª DANIELA RIBEIRO PIMENTA - OAB/ES 7.322DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 463ADR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES 11.288DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018DRª IZABELA CRISTINA PADILHA - OAB/ES 15.172DR. JEFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9.815DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES 10.895DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1.875DR. JOSE MIRANDOLA - OAB/ES 5.532DR. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO - OAB/ES 14.907DRª MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO - OAB/ES 14.667DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA OAB/ES 13.093DRª VÂNIA MARIA GUSSON AKISASKI - OAB/ES 6.827

NA FORMA DA LEI, INTIMO:ADVOGADO : DR. JOSE MIRANDOLA - OAB/ES 5.532PROCESSO: 047.06.004416-2AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE: ALZINEIA LOUREIRO RIBEIROREQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68/77 CUJAPARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVR: "... PELO EXPOSTO,DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, APENAS E TÃO SOMENTEPARA DETERMINAR AO ENTE PÚBLICO RÉU QUE CONCEDA ÀAUTORA ELZA CARRAFA CONCHAVO A GRATIFICAÇÃO DEASSIDUIDADE A QUE FAZ JUS. DECLARO, POIS, EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, I DO CPC".

ADVOGADO : DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7.874PROCESSO: 047.05.005112-8AÇÃO :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSEMBARGADO: R & R SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ILUSTRE CAUSÍDICO PARARECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À DEMANDA EXECUTIVA,SOS AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : DR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA - OAB/ES 7.851PROCESSO: 047.04.004427-4AÇÃO : RECLAMAÇÃO TRABALHISTARECLAMANTE: JOSÉ RIBEIRO E OUTROSRECLAMADO: S.A.A.E. SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DESÃO MATEUS ESFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A FIM DE RETIRAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUEINSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.

ADVOGADO : DR. ARLINDO MELO - OAB/ES 3.521PROCESSO: 047.09.912738-4AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA.IMPETRADO : PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃOMATEUS E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 149 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC, ANTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO PELA PARTE AUTORA.

ADVOGADO : DR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES 11.288PROCESSO: 047.09.913070-1AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: VIRGINIA FERNANDA ROMANO DOS SANTOSIMPETRADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 120/121 QUEDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA;DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, INDICANDO CORRETAMENTE AAUTORIDADE COATORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEMCOMO PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 1.533/51,


JUNTANDO À CONTRAFÉ CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEMA EXORDIAL, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES1.875PROCESSO: 047.09.913104-8AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: KW CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-MEIMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO MATEUSFINALIDADE: INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 66/68 QUEINDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOIMPETRANTE PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº1.533/51, JUNTANDO À CONTRAFÉ CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUEM A EXORDIAL, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : DR. JEFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES9.815 E DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES 10.895PROCESSO: 047.05.003967-7AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: GLÁUCIA JANA COMÉRIOIMPETRADO : SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS DE SÃO MATEUSFINALIDADE: NTIMADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREMCONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AO RECURSODE APELAÇÃO AVIADO PELA PARTE RÉ.

ADVOGADO : DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES463A-ESPROCESSO: 047.07.006040-6AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: AGES ASS. E GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA.IMPETRADO: CHEFE DEPTO. DE GERÊNCIA TRIBUTÁRIA ESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO MATEUSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/46 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, FACE À PERDA, SUPERVENIENTE,DO OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL.

ADVOGADO : DRª DANIELA RIBEIRO PIMENTA - OAB/ES7322PROCESSO: 047.07.006893-8AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO : ANTONIO FRANCISCO SAITERFINALIDADE: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SOBPENA DE INSCRIÇÃO DO REQUERIDO EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO : DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA -OAB/ES 3.679PROCESSO: 047.08.006639-3AÇÃO : ORDINÁRIAAUTORES: MARINA DE FÁTIMA MIGUEL DA CUNHA E OUTROSRÉU: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ESCLARECENDO, ARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA DAS MESMAS PARA O DESLINDE DACONTROVÉRSIA.

ADVOGADO : DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES6.018 , DRª BEATRICE KARLA LOPES - OAB/ES 15.171 E DRª VÂNIAMARIA GUSSON AKISASKI - OAB/ES 6.827 PROCESSO: 047.07.005323-7AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO : JOEL THOMAZFINALIDADE: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 89 QUE DEFERIU APRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, PARACOMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTIDA NASENTENÇA.

ADVOGADO : DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA OAB/ES13.093 PROCESSO: 047.07.004477-2

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: B.I.C PEREIRA LTDA-MEIMPETRADO: PRES. DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOHRASFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AO RECURSO DE APELAÇÃOAVIADO PELA PARTE RÉ.

ADVOGADO : DR. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CELESTINO -OAB/ES 14.907 DRª IZABELA CRISTINA PADILHA - OAB/ES 15.172PROCESSO: 047.08.007510-5AÇÃO: REINTEGRATÓRIAAUTOR: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA NEVESRÉU: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO SANEADORA DEFLS. 69, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ESCLARECENDO, ARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA DAS MESMAS PARA O DESLINDE DACONTROVÉRSIA.

ADVOGADO : DRª MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO -OAB/ES 14.667 PROCESSO: 047.93.000973-4AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSREQUERIDO : OSWALDO BRAGA SCHUBACHFINALIDADE:PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER ASPEÇAS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO (ART. 228 DOREGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TJES).

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025PROCESSO: 047.93.002158-0AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: EREMITA BENTO DA SILVARECLAMADO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72/77 QUEJULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOSNA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.


JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 206.415-96

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA SUBSTITUTABEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 047080051403ACUSADO: DIEGO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(S): DR. MARCOS ROBERTO FONSECA DOS SANTOSINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 1º DEJULHO DE 2009, ÀS 13H30MIN.

AÇÃO PENAL Nº 047080030381ACUSADO: ROGÉRIO RIBEIRO DE LIMAADVOGADO(S): DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 07 DEJULHO DE 2009, ÀS 13 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 047040085970ACUSADO: ANTÔNIO CLÁUDIO SALLES DE VASCONCELOSADVOGADO(S): DR. CELSO GOMES DOS SANTOS


INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 04 DEAGOSTO DE 2009, ÀS 12H30MIN.


JOÃO J HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER TADEU TÓTOLACHEFE DE SECRETARIA: MICHELLI PAGOTTO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

AUTOS Nº : 047.09.909997-1 (04/09)- QUEIXA CRIMEQUERELANTE: JUAREZ MOREIRAQUERELADO: MARINA DE ALMEIDA BARBOSAINTIMAR DR. BENEDITO DE SALES SOUZA- OAB/ES 7498 E DRªALINE TERCI BAPTISTI- OAB/ES 11.324 PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FL.29 DOS AUTOS "... DIANTE DO EXPOSTO, ENA ESTEIRA DA R. PROMOÇÃO MINISTERIAL, HOMOLOGO ATRANSAÇÃO PENAL DE FL. 24, PARA QUE SURTA OS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS E, VIA REFLEXA, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE MARINA DE ALMEIDA BARBOSA, COMFUNDAMENTO E AS RESSALVAS DO § 4º, DO ARTIGO 76, DA LEIFEDERAL 9099/95..." AUTOS Nº : 047.09.909623-3 (03/09) - INQUÉRITO POLICIALVÍTIMA: O MEIO AMBIENTEAUTOR DO FATO: JOSÉ CARLOS MENINES SILVAINTIMAR DR. JAILSON BATISTA DA SILVA- OAB/ES 6422 PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.43 DOS AUTOS "... DIANTEDO EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA R. PROMOÇÃO MINISTERIAL,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FL. 38, PARA QUE SURTA OSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA REFLEXA, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSÉ CARLOS MENINES SILVA, COMFUNDAMENTO E AS RESSALVAS DO § 4º, DO ARTIGO 76, DA LEIFEDERAL 9099/95..."

AUTOS Nº : 047.09.910666-9 (125/09) - TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: O ESTADOAUTOR DO FATO: RIVELINO PINTO LIMAINTIMAR DR. ISAAC PANDOLFI- OAB/ES 10.550 PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.21 DOS AUTOS "... DIANTE DOEXPOSTO, E NA ESTEIRA DA R. PROMOÇÃO MINISTERIAL,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FL. 17, PARA QUE SURTA OSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA REFLEXA, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE RIVELINO PINTO LIMA, COM FUNDAMENTO E ASRESSALVAS DO § 4º, DO ARTIGO 76, DA LEI FEDERAL 9099/95..."

AUTOS Nº : 047.08.007201-1 (68/08)- INQUÉRITO POLICIALVÍTIMA:O MEIO AMBIENTEINDICIADO: ORLNADO INÁCIO BARCELOSINTIMAR DR. BENEDITO DE SALES SOUZA- OAB/ES 7498 PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.38 DOS AUTOS "... APÓSANÁLISE VERIFICO QUE OS FATOS NOTICIADOS NESTES AUTOS SÃOIDÊNTICOS AOS JÁ CONSIGNADOS NOS AUTOS Nº 047.08.003421-9,ONDE O SR. ORLANDO INÁCIO BARCELOS JÁ CUMPRIRTOTALMENTE A TRANSAÇÃO PENAL QUE LHE FOI IMPOSTA EATRAVÉS DE R. SENTENÇA FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DE SUAPUNIBILIDADE, RAZÃO PELA QUAL OUTRO CAMINHO NÃO MERESTA PERFILHAR SENÃO EM DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOPRESENTE FEITO, EM CONSONÂNCIA COM A R. PROMOÇÃOMINISTERIAL..."


MICHELLI PAGOTTO CHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 773/09

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO CRIMINAL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


AÇÃO PENAL Nº 7.735/08 - (001.08.002558-6)ACUSADO: DERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, VULGO"NEGUINHO", BRASILEIRO, CONVIVENTE, LAVRADOR, NATURALDE BREJETUBA/ES, FILHO DE DANIEL ALVES DOS SANTOS EALMERINDA ALACRINO DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2009, ÀS13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA NUMERADA, DEQUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO,SENDO QUE, NA FALTA DESTE SER-LHE-Á NOMEADO UMDEFENSOR PÚBLICO E DE QUE DEVERÁ TRAZER SUASTESTEMUNHAS PARA O ATO.

AFONSO CLÁUDIO, 24 DE JUNHO DE 2009.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO CRIME

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZ: DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL: WALTAIR ALVES GUIMARÃES

ADVOGADOS:DRª. JEANE LOURDES G. C. DA SILVADR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTODR. ISAIAS CARDOSO DA COSTA

01- GE Nº 222.2008.08674.APENADO: ADAIR FEIJOLI DA CUNHAADVOGADOS: DRª. JEANE LOURDES G. C. DA SILVAOBJETO: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA, PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DESIGNADA PARA O DIA 07 DEJULHO DE 2009, ÀS 17:00 HORAS.

02- AP Nº 7.580/08 - 001.08.000737-8ACUSADO: WEMERSON DE OLIVEIRA ZUCCONADVOGADO: DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTOOBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA REFERENCIADA, PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13:30HORAS.

03- AP Nº 6.292/04 - 001.04.000039-8ACUSADO: JURANDIR CRUZ DA SILVAADVOGADO: DR. ISAIAS CARDOSO DA COSTAOBJETO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 13 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 17:00 HORAS.


04- AP Nº 7.891/09 - 001.09.001455-4ACUSADO: RAMON MONZART MARQUES DE ALMEIDAADVOGADA: DRª. JEANE LOURDES G. C. DA SILVAOBJETO: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA PARA APRESENTAR,NO PRAZO DA LEI, AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

AFONSO CLÁUDIO, 25 DE JUNHO DE 2009.

WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BAIXO GUANDU

JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: ELZA MARIA DE OLIVEIRAMERCANDELE


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR.DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETEDR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃODR. MAIKE RIGAMONTEDR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO

FINS: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 100/2009, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DATADO DE 29/05/09, INTIMO VOSSASSENHORIAS., PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,DEVOLVER EM CARTÓRIO OS PROCESSOS QUE ESTÃO SOB SUAGUARDA, NO PRAZO SUPERIOR AO PERMITIDO PELO C.P.C., SOBPENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC. Nº 007090013249AÇÃO:IMISSÃO DE PEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAOSSEREQTE: AFONSO TAVARES FILHOANESTESREQDOGECOL GESSOS COLATINA LTDA.FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DEDIREITO.

DRª. LUCINÉIA SEIBEL STORCH PROC. Nº 007070030452AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ELSON DA LUZREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINS:PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE NOS AUTOS.

DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORPROC. Nº 007050034516AÇÃO: USUCAPIÃOREQTE: WALTER ROSA DE JESUS REQDO: STEPHERSON HOLZFINS: PARAM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORPROC. Nº 007090017414AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: LUCIMARO FAESCHREQDO:VILMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 12, QUE DEFEREA LIMINAR PRETENDIDA.

DR. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEPROC. Nº 007060030967AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO:ROMEU DA CRUZ E OUTROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO AGRAVO QUE NEGOUPROVIMENTO AO RECURSO E AINDA, REQUERER O QUE DEDIREITO.

DR. ELEUTÉRIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADOPROC. Nº 007050021844AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: LENI ROSA DA SILVAREQDO:ROMEU DA CRUZFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR NOSAUTOS.

DR. ARNALDO ZAHNPROC. Nº 007070023259AÇÃO: MONITÓRIAREQTE: JOÃO MAYRINK CAMPOSREQDO: TELMO ANTONIO ORTOLANFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR NOSAUTOS, APRESENTANDO PROPOSTA DE ACORDO FORMAL PARA OPAGAMENTO DA DÍVIDA.

BAIXO GUANDU - ES, 24 DE JUNHO DE 2009

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOÓRFÃOS E SUCESSÕES - INFÂNCIA E JUVENTUDE - JUIZADO

ESPECIAL CRIMINALCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DA 2ª VARA


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007.06.001682-6DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ALCIDES CAMARGO DA SILVA EM FACE DE IVANIAMARIA FERREIRA, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO QUE NO DIA 22/04/2009, FOIPROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEIVANIA MARIA FERREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM01/01/1959, FILHA DE MARIA FERREIRA MILAGRES E PAI NÃODECLARADO, NOMEANDO-LHE COMO CURADOR ALCIDESCAMARGO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, PORTADORDO CPF Nº 015.301.057-65, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUAALAMEDA BECO, Nº 25, BAIRRO ROSÁRIO I, BAIXO GUANDU/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADOPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.

BAIXO GUANDU-ES, AOS TRES (03) DIAS DO MÊS DE JUNHO(06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, MARCIA MARIAMONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEIDIGITAR E O SUBSCREVI.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

DILIGÊNCIA DO JUÍZO

Nº DO PROCESSO: 015040008425 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. REQUERIDO: JAIRO FERREIRA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CONCEIÇÃO DABARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, QUEFICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): REQUERENTE: FIATADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOBO Nº 48.776.058/0001-58, ANTERIORMENTE SEDIADA NA AVENIDAPAULISTA, Nº 967, 10º E 11º ANDARES, SÃO PAULO-SP, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$88,19 (OITENTA EOITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM08/01/2008, A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, INCLUINDO-SE OVALOR DO PRESENTE EDITAL.

DESPACHO

FLS: 78

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 24/06/2009

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

DILIGÊNCIA DO JUÍZO

Nº DO PROCESSO: 015040012815 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FIAT S/A REQUERIDO: EZEQUIAS DE SOUZA


FINALIDADEDAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, QUEFICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): REQUERENTE: BANCO FIIATS/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 62.237.425/0001-76,ANTERIORMENTE SEDIADA NA AVENIDA NOSSA SENHORA DOSNAVEGANTES, Nº 675, SALAS 101/103, ED. PALÁCIO DO CAFÉ,

ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$245,63 (DUZENTOS E QUARENTAE CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULOEFETUADO EM 18/10/2007, A SER ATUALIZADO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,INCLUINDO-SE O VALOR DO PRESENTE EDITAL.

DESPACHO

FLS: 127


CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 24/06/2009ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)


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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Nº DO PROCESSO: 015070011745 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: THAYSIA FYAMMA TEIXEIRA DAS NEVES REQUERIDO: QUEMOEL BORGES, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃODA BARRA E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DECONCEIÇÃO DA BARRA


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUEFICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): REQUERIDO: QUEMOELBORGES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FUGITIVO DA DELEGACIA LOCAL,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO .

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO. B)REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOSDIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO

FLS: 77


CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 24/06/2009ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)




RUA GRACIANO NEVES, 292 - CENTRO - TEL./FAX (027) 3762.1268 - CEP29.960-000

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 12/09

01)- DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO - OAB/ES 5.708OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 015080015793REQUERENTE: GISANI CRISTIAN C. B. BARBOSAREQUERIDO: GAIVOTAS VEÍCULOS E OUTROPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 51, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOAUTOR, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.

02)- DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14.496BUSCA E APREENSÃO Nº 015050015252REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEM S/AREQUERIDO: JONAS VIEIRAPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DOS DOCUMENTOSJUNTADOS AOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

03)- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213BUSCA E APREENSÃO Nº 015080004334REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: RUTILEIA CHAGAS DE OLIVEIRAPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

04)- DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14.496BUSCA E APREENSÃO Nº 015096000912REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: MARCOS LUIZ C. DA SILVAPARA EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE AO ATO PROCESSUALDE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME TABELA 6 (ATOS DOS OFICIAISDE JUSTIÇA), DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 30, QUE DEFERIULIMINARMENTE A MEDIDA PLEITEADA PELO REQUERENTE.

05)- DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14.496REINTEGRATÓRIA Nº 015050013802REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: VANDENILSON CONCEIÇÃO SANTOSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 80, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR FALTA DEPREVISÃO LEGAL (CPC, ART. 265), DEVENDO O REQUERENTEPROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.

06)- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3.500REVISIONAL Nº 015040014217REQUERENTE: EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTOREQUERIDO: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILPARA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,DECLINADOS PELO PERITO EM R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOSREAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

07)- DR. TÁCIO DI PAULA A. NEVES - OAB/ES 9.114INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 015080013830REQUERENTE: DISA - DESTILARIA ITAÚNAS S/AREQUERIDO: EDVAN TENÓRIO DOS SANTOS E OUTROSPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

08)- DR. RODRIGO FURTADO DE MEDEIROS - OAB/ES 13.752AÇÃO ORDINÁRIA Nº 015080011271REQUERENTE: PAULO JOSÉ M. BARCELLOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR,DEMONSTRANDO A RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

09)- DR. MARCUS MODENESI VICENTE - OAB/ES 13.280EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Nº 015940003930REQUERENTE: MACHADO & PINHO (ADVOGADOS ASSOCIADOS)REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA'PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO FEITO POR 12(DOZE) MESES, TENDO EM VISTAO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 140Vº, POR PARTE DOEXECUTADO.

10)- DR. EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.674COBRANÇA Nº 015080005273REQUERENTE: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQUERIDO: MARLÚCIA GUIDAPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PORABANDONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

11)- DR. WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/AEXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Nº 015040003293REQUERENTE: WALTER DA SILVA BONELÁREQUERIDO: ELIAS ORLANDI - POSTO IPIRANGAPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA CARTA PRECATÓRIADEVOLVIDA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

12)- DR. ANTONIO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES 124/BEXECUÇÃO Nº 015050005063REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: JORGE JOÃO DE MORAESPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI, TENDO EM VISTA ODECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

13)- DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524EXECUÇÃO Nº 015050005006REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: RILDO TAVARES DA SILVAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 39, QUEDEFERIU O BLOQUEIO DE VALORES MEDIANTE REQUISIÇÃO JUNTOAO SISTEMA BACEN JUD, DEVENDO O REQUERENTEMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO FEITO POR 12 (DOZE) MESES.

14)- DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357AÇÃO MONITÓRIA Nº 015080022914REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: GILVAN PITA LINSPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AOS AUTOS OCOMPETENTE SUBSTABELECIMENTO.

15)- DRª ALINE PERIM DE SOUSA - OAB/ES 15.056AÇÃO MONITÓRIA Nº 015030007304REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO: POSTO SANTANA LTDA. E OUTROSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 856 DOS AUTOS,QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FLS.847/849, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INC. III, DO CPC.

CONCEIÇÃO DA BARRA(ES), 24 DE JUNHO DE 2009.

IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE GUAÇUÍ


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE GUAÇUÍ

TEL: (28) 3553-3404 AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , BAIRROQUINCAS MACHADO - CEP: 29.560-000

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO Nº 020.09.001170-9.REQUERENTE: ANDREA MARIA BORGES MIRANDA GOMES.REQUERIDO: CLEIDISOM GOMES.

O DOUTOR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCADE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS ACIMA CITADOS,EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO,FICA O REQUERIDO SR. CLEIDISOM GOMES, ESTANDO O MESMOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA AÇÃO, E, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 231, I, C/C232, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA QUE O SR.CLEIDISOM GOMES, NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADODO ESPÍRITO SANTO, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DE 2009 (24/06/2009), NESTA CIDADE E COMARCADE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, LYANA KARLASPALA ATAIDE POLIDO, CENTRAL DE CUMPRIMENTO, O DIGITEI.

ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTCHEFE DE SECRETARIA

PORTARIA 003/08

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA (CRIMINAL) DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA (CRIMINAL) DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.07.001615-0, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA JOCINEI ROSA BOREL, DENUNCIADO(S) PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S) ART.(S) 121,CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE O(S) ACUSADO(S) JOCINEI ROSA BOREL, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, NATURAL DE CONCEIÇÃO DEIPANEMA / MG, FILHO DE ELIAS BOREL COELHO E DE JUVENTINAROSA BOREL, NASCIDO AOS 08.09.1973, É RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S),PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELO PRESENTE EDITAL PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER(EM) DEFESA PRELIMINAR PORESCRITO ÀS ACUSAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA DE IÚNA / ES.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓVEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) VINTE E TRÊS DIA(S) DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (23.06.2009). EU, BEL.RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI E CONFERI. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA (CRIMINAL) DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA (CRIMINAL) DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.08.002103-4, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA EDVALDO MELO AMORIM, DENUNCIADO(S) PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S) ART.(S) 155C/C ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUEO(S) ACUSADO(S) EDVALDO MELO AMORIM, BRASILEIRO, SOLTEIRO,SERVENTE. NATURAL DE IÚNA / ES, FILHO DE ERVANGEFRANCISCO AMORIM E DE TEREZINHA JESUS DE MELO, ÉRESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELOPRESENTE EDITAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECER(EM) DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO ÀS ACUSAÇÕESQUE LHE SÃO FEITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCADE IÚNA / ES.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓVEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) VINTE E TRÊS DIA(S) DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (23.06.2009). EU, BEL.RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI E CONFERI. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º.OFÍCIO COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PROCESSO Nº . - 032.08.001099-7INTERDIÇÃO

REQUERENTE: JOSE CARLOS MARTINS DE SOUZAREQUERIDO: BEATRIZ GOMES DE SOUZA


O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNAPÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM 09/06/2009, ÀS FLS. 34/35, DOSAUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº . 032.08.001099-7, EM QUEÉ REQUERENTE: JOSE CARLOS MARTINS DE SOUZA EREQUERIDO BEATRIZ GOMES DE SOUZA, A SEGUIR TRANSCRITAEM SUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE BEATRIZ GOMES DE SOUZA,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º., II,DO CC E ARTS. 1.767, I E SEGUINTES DO CC C/C 1.177, INCISO II, ESEGUINTES DO CPC. NOMEIO CURADOR O REQUERENTE". AINTERDITANDA É PORTADORA DE OLIGOFRENIA MODERADA COMTOTAL ALIENAÇÃO, CONFUSÃO MENTAL E DESCONHECIMENTO DEFATOS CORRIQUEIROS, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR A SUAPESSOA, ADMINISTRAR SEUS BENS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PARA NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, SOB OS AUSPÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, EM 23/06/2009. EU, .(TAUÃ LIMA VERDAN),ESTAGIÁRIO, O DIGITEI, E EU,.(JUSSARA BOTELHO DA SILVA) CHEFEDE SECRETARIA, O CONFERI E SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO CRIMINAL COMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANCHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 080/2009

PROCESSO Nº 032.09.000719-9 - RELAXAMENTO DE PRISÃO(APENSO AO PROCESSO Nº 032.09.000688-6)ACUSADO: ALESSANDRO FERREIRA DE FRANÇAART. 14 E 16, § ÚNICO, INC. IV DA LEI 10.826/03INTIMA:DR. CARLOS CEZAR LIBERATORE JÚNIOR, OAB/RJ 153173.DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA, OAB/ES 12915FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 20/23, DATADADE 24/06/2009, QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTOS DERELAXAMENTO DE FLAGRANTE OU MESMO DE ARBITRAMENTO DEFIANÇA.

MIMOSO DO SUL - ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


JUIZ DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA DE FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA

ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA OAB/ES 9055OC. Nº 8.350/07 (045.07.002.865-4) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: MARLUCI LIGIA DALMAGROPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO, TENDO EMVISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA COM ANUÊNCIA EXPLICITA DARÉ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOVIII E PARAGRAFO 4º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

DR. PEDRO PAULO PESSI- OAB/ES 6615 PROC. Nº 8.023/06 (045.06.000.830-2) - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MORONARI SFALCIMREQUERIDO: LEOPOLDINA RONQUETTEPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/126, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... ANTE O EXPOSTO, TENDO EMVISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA COM ANUÊNCIA DO RÉU, JULGOEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII EPARÁGRAFO 4º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

DR. SERGIO DE CARVALHO FURTADO OAB/ES 3503PROC. Nº 6.011/96 (045.04.000.383-7) - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO: PINAFO QUTO POSTO LTDA.PARA, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO FIRMADA PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA ÀS FLS. 83/V.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 24 DE JUNHO DE 2.009.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ SUBSTITUTO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

INTIMO:

DR. JOSE FERNANDES NEVES – OAB/ES 2516DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL Nº.04509905648-8, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO SIDINEINASCIMENTO DA SILVA, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “COMEFEITO, É PREMATURO A ANÁLISE DE QUALQUER OUTRO FATORANTES DE CONCLUÍDO O INQUÉRITO POLICIAL, SOB PENA,INCLUSIVE, DE PREJUDICAR A BOA INSTRUÇÃO DO FEITO. ASSIM,COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP, INDEFIRO OPEDIDO DA DEFESA E CONVOLO EM PREVENTIVA A PRISÃO EMFLAGRANTE DE SIDINEI NASCIMENTO DA SILVA. AGUARDE-SE ACONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.SÃO GABRIEL DA PALHA, 15 DE JUNHO DE 2009. (A)JORGE ORREVANVACCARI FILHO-JUIZ SUBSTITUTO”.

DRª LICÍNIA STORCH – OAB/ES 8922 PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR ROL DETESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, ATÉ O MÁXIMO DE05(CINCO), OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ JUNTARDOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS (CONFORME ARTIGO 422DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº .11.689/08), NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº .04508001417-3, PROPOSTA FACE A ANTONIORODRIGUES MOURA.


DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS – OAB/ES 1868 DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.04507002764-9, PROPOSTA FACE A ELIAS ONOFRE GARCIA, DOSEGUINTE TEOR: “EM QUE PESE O PEDIDO DE FLS.56/57, OACUSADO NÃO ESTÁ PRESO NOS AUTOS DO PRESENTE FEITO.ASSIM, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE FLS.56/57. I-SE. CONCLUSOSP/SENTENÇA. DIL-SE. EM 18.06.09. (A)JORGE ORREVAN VACCARIFILHO-JUIZ SUBSTITUTO”.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


PROCESSO Nº : 06808001171-8 (REPRESENTAÇÃO CRIMINAL).REQUERENTE:O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: KELI GOMES E OUTROS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

A DRª EMILIA COUTINHO LOURENÇO, M.M.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCADE ÁGUA, DOCE DO NORTE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, FICAMOS MENORES K.G. E A. G., BRASILEIROS, MENORES E SUA GENITORAMARIA CELESTE GOMES, RESIDENTES NO MORRO DA ESTRELA,BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, E F.S.B E A.G.B., BRASILEIROS,MENORES, FILHOS DE ELI AQUINO BITILHER E ENI GOMES DASILVA,, RESIDENTE NO CÓRREGO BEIJA FLOR, ÁGUA DOCE DONORTE/ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,CIENTIFICADOS E NOTIFICADOS DE TODOS OS TEMOS DAREPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR, PROPOSTA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, PARA QUERENDO, VIREM CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO ADVERTIDOS QUE, CASO NÃOOFEREÇAM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA ASUA REVELIA E REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL, PROSSEGUINDO-SE ATÉ AO FINALJULGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 22 DE JUNHO DE 2009.

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

CONF. PROV. 001 E 002/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 007/2009-JECRIM

ADVOGADO(S) INTIMADO(S) NESTA LISTA:

DR.ª. ANNA PAULA SENA SGRANCIO MOREIRA - OAB/MG N° 79.296DR.ª. CAMILA SOUTO MENDES - OAB/ES N° 15.193;DR. JOSÉ MARIA COELHO SENA - OAB/MG N° 32.855;DR.ª. MARIA GILVANE BARBOSA - OAB/ES N°14.241;DR.ª. MARILZA AGUIAR DIAS - OAB/ES N°11.329;DR.ª. MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOS - OAB/ES N° 11.232;

NA FORMA DO ART. 141, II, DO CPC E PROV. 014/99 DA CGJ/ES, PARAFINS DE CONTAGEM DO PRAZO, INTIMO:

01) AUTOS Nº 068.05.000760-5 (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)VÍTIMA: O ESTADO E A SOCIEDADE AUTOR DOS FATOS: GRANITOS PAZ LTDA. - ME E OUTROA ADVOGADA DOS AUTORES DOS FATOS, DR.ª. ANNA PAULA SENASGRANCIO MOREIRA - OAB/MG Nº 79.296 PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 137/138, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO SR. GILDÁSIO VIEIRA PAZ E GRANITOS PAZLTDA. - ME, COM BASE NA LEI 9099/95.

02) AUTOS Nº 068.09.000474-5 (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)VÍTIMA: O ESTADO E A SOCIEDADE AUTOR DOS FATOS: GUTEMBERG DANTAS FERRAZ A ADVOGADA DO AUTOR DOS FATOS, DR.ª. CAMILA SOUTOMENDES - OAB/ES N° 15.193 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 14/15, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR.GUTEMBERG DANTAS FERRAZ, COM BASE NA LEI 9099/95.

03) AUTOS Nº 068.06.000170-5 (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)VÍTIMA: O ESTADO E A SOCIEDADE AUTOR DOS FATOS: ADIMAR MOREIRA DOS SANTOSO ADVOGADO DO AUTOR DOS FATOS, DR. JOSÉ MARIA COELHOSENA - OAB/MG N° 32.855 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 57/66, QUE CONDENOU O SR. ADIMAR MOREIRA DOSSANTOS, NAS SANÇÕES DO ART. 42 DO DEC.-LEI N° 3.688/41 A PENADE 30 (TRINTA) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, E O ABSOLVEU DAPRATICA DO CRIME DO ART. 307 DO CPB.

04) AUTOS Nº 068.08.000035-6 (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)VÍTIMA: LECIANE ALVES GONÇALVES AUTOR DOS FATOS: LEOMAR SOARES CABRALA ADVOGADA DO AUTOR DOS FATOS, DR.ª. MARIA GILVANEBARBOSA - OAB/ES N°14.241, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO SR. LEOMAR SOARES CABRAL, COM BASE NA LEI9099/95.

05) AUTOS Nº 068.09.000393-7 (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)VÍTIMA: O ESTADO E A SOCIEDADE AUTOR DOS FATOS: PETERSON CARDOSO SPINDOLA E OUTROSA ADVOGADA DO AUTOR DOS FATOS, DR.ª. MARILZA AGUIAR DIAS- OAB/ES Nº 11.329 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.14, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. PETERSONCARDOSO SPINDOLA, COM BASE NA LEI 9099/95.

06) AUTOS Nº 068.08.001014-0 (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)VÍTIMA: BRUNA CANDIDA TEIXEIRA AUTOR DOS FATOS: LOYANA DE FÁTIMA RIBEIROA ADVOGADA DA AUTORA DOS FATOS, DR.ª. MARLETE PATRÍCIODOS SANTOS - OAB/ES Nº 11.232 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 13, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDA SR.ª. LOYANA DE FÁTIMA RIBEIRO, COM BASE NA LEI 9099/95.

07) AUTOS Nº 068.08.000085-1 (JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)VÍTIMA: PATRICIA RAYANE PEREIRA GOMES DA SILVAAUTOR DOS FATOS: MÁRIO SÉRGIO SPAGNAUA ADVOGADA DO AUTOR DOS FATOS, DR.ª. MARLETE PATRÍCIODOS SANTOS - OAB/ES Nº 11.232 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.


SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO SR. MÁRIO SÉRGIO SPAGNAU, COM BASE NA LEI9099/95.

ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRASUBSTITUTO LEGAL: ADEMIR LUIS POSSATTI

INTIMO:

DRS. PAULO PIRES DA FONSECA, JONDERSON DE ALMEIDAGARCIA E EDVAN FOSSE DA SILVA.PROCESSO Nº 057.05.000044-7 - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DELIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS"REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, JAILSON JOSÉQUIUQUI E GILMAR STRZEPA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.494/499: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR,CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 122/127, DE MODOQUE DEVERÃO PERMANECER SUSPENSOS OS TRABALHOS DEEDIFICAÇÃO E DE INSTALAÇÕES NA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADANO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, DOTADA DE 1.971,61M² DESUPERFÍCIE, COM FRENTE PARA A RODOVIA DO CAFÉ,CONSTITUÍDA PELOS LOTES Nº 08, 09, 10, 11, 12, 13 E 14, DA QUADRANº 07, DO LOTEAMENTO VISTA LINDA, SOB PENA DE COMINAÇÃODE MULTA MENSAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AOINFRATOR, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES LEGAIS. JULGO, EMCONSEQUENCIA, EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, TUDO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO OSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUEDEVERÃO SER RATEADAS EM PARTES IGUAIS. (...) AO TEMPO LEGAL,ARQUIVEM-SE.

DR. JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA.PROCESSO Nº 057.09.000162-9 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: TERRAVIT - VITÓRIA TERRAPLANAGENS LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.251, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

ÁGUIA BRANCA - ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

ADEMIR LUIS POSSATTISUBSTITUTO LEGAL

COMARCA DE ALFREDO CHAVES




DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO - OAB/ES 5790

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BDR. ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRA - OAB/ES 4588DR. RAINOR BREDA - OAB/ES 3692

USUCAPIÃO 003030001956REQUERENTE: LIBERAL MAROTTO E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2009, ÀS 13 HORAS.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673BUSCA E APREENSÃO 003070005586REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/AREQUERIDO: ADRIANA NASCIMENTOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO (SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS).

DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11.914BUSCA E APREENSÃO 003090004437REQUERENTE: ALOIR BELIQUEREQUERIDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 11, NAQUAL DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO

DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OA/ES 5009DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358MONITÓRIA 003080000114REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: INDÚSTRIA E COM. DOCES S. LÁZARO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2009, ÀS 13 HORAS.

DR. RAINOR BREDA - OAB/ES 3692DRª LUCIANA MARAÇAT - OAB/ES 10.057 E OUTROUSUCAPIÃO 003060002767REQUERENTE:ESPÓLIO DE FIORINO MAROTTO E OUTROFINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2009, ÀS 15H30MIN.,FICANDO AS PARTES CIENTES QUE A NÃO COMPOSIÇÃOACARRETARÁ NO JULGAMENTO DA LIDE.

DR. RAINOR BREDA - OAB/ES 3692DRª LUCIANA MARAÇAT - OAB/ES 10.057 E OUTRODR. DAIR ANTÔNIO DARÓS - OAB/ES 3194POSSESSÓRIA 003060013210REQUERENTE:ESPÓLIO DE FIORINO MAROTTOREQUERIDO: LIBERAL MAROTTO E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2009, ÀS 15H30MIN.,FICANDO AS PARTES CIENTES QUE A NÃO COMPOSIÇÃOACARRETARÁ NO JULGAMENTO DA LIDE.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152BUSCA E APREENSÃO 003090003181REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDA: ERTA DE PAULA GAIGHERFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17, NAQUAL DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU A CITAÇÃODA REQUERIDA

DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OA/ES 5009DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358MONITÓRIA 003070008440REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: INDÚSTRIA E COM. DOCES S. LÁZARO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2009, ÀS 13 HORAS.

DRª LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS - OAB/ES 9530JECRIM 003080007564AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICODENUNCIADA: SIMONE MARIA MAGNAGO


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 64, NAQUAL INDEFERIU AS PRELIMINARES ARGUIDAS E DETERMINOU OPROSSEGUIMETNO DO FEITO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2009, ÀS 14 HORAS.SALIENTANDO QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECERINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BDRª JANINE VIEIRA PARAÍSO OLIVEIRA - OAB/ES 13.347DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11.366 E OUTROSREPARAÇÃO DE DANOS 003060016320REQUERENTE: SUÉLIO VIZZONI PAGANINIREQUERIDOS:ANA CRISTINA MARCOS LOPES E OUTROFINALIDADE: 1 - AO REQUERIDO REAL SEGUROS S/A: PARA SEMANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE LEI; 2 -ÀSPARTES: PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2009, ÀS 14 HORAS.

DR. RAINOR BREDA - OAB/ES 3692REIVINDICATÓRIA 003060017708REQUERENTE: ASTHÉSIA MARIA STEFANONREQUERIDO: ROSA STEFANON SEZINI E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23:"ANTES DE DECIDIR ACERCA DA TUTELA ANTECIPADA, INTIME-SEA SRA. ASTHÉSIA MARIA STEFANON, ATRAVÉS DE SEU PATRONO,PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTE CÓPIA DO ACORDOCELEBRADO, E INFORMADO ÀS FLS. 73/75."

DR. NELSON ALVES DE AGUIAR - OAB/ES 3145 E OUTRADR. RAINOR BREDA - OAB/ES 3692DIVISÃO 003020003152REQUERENTES: ROSA STEFANON E OUTROSREQUERIDOS: ANGELO STEFANON E OUTROSFINALIDADE: PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

DR. NEY LAMBERTI - 11.914DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB/ES 5009 E OUTROSCOBRANÇA 003080010493REQUERENTE: ELIANE SAUDINOREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50,NA QUAL HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO A TEOR DO ARTIGO 269, III DOCPC.

DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB/ES 5009DR. ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRA - OAB/ES 4588EXECUÇÃO 003030004083EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: ANTONIO CARLOS THOMAZINIFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIALJUNTADO ÀS FLS. 152/181, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5356PRECATÓRIA 003090004783REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO SUL LITORÂNEA DETRANSPORTADORES DE CARGA - ASTRACREQUERIDO: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA..FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS -PREPARO NO VALOR DE R$ 64,78, GUIAS Nº 90112603 E 90112604, ASQUAIS PODERÃO SER ACESSADAS NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR

DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-ARESCISÓRIA 003070007756REQUERENTE: NETINHA VEÍCULOS LTDA.. - ME/MEEREQUERIDO: AUTO CENTER GAUCHÃO LTDA. - MEFINALIDADE: PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$365,65, GUIAS Nº S 80242800 E 80242801, AS QUAIS PODERÃO SERACESSADAS NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR, SOB PENA DE SEREXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO PARA POSTERIOR INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA

DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-AEMBARGOS DE TERCEIRO 003070008218

EMBARGANTE: LEONARDO NUNES SOUSAEMBARGADO: NETINHA VEÍCULOS LTDA.. - ME/MEEFINALIDADE: PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$1.077,81, GUIAS Nº S 80247679 E 80247680, AS QUAIS PODERÃO SERACESSADAS NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR, SOB PENA DE SEREXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÉBITO PARA POSTERIOR INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA

DR. RAMON CARVALHO - OAB/ES 7909AÇÃO CIVIL PÚBLICA- 00303004141REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: PROJETAR CONSULT. MARKETING E ENGENHARIALTDA..FINALIDADE: DEFERIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA AJUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES - OAB/ES 8792DIVISÃO 003050005176REQUERENTES: JOAQUIM SUZANA E OUTROREQUERIDOS: GERALDO MÉRICO E OUTROFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTADIAS, PLANTA DO TERRENO QUE PRETENDEM DIVIDIR, INCLUSIVECOM METRAGEM E INDICAÇÃO DOS CONFRONTANTES

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197BCAUTELAR 003090001045REQUERENTE: GUILHERME PARTELINI FILHOREQUERIDO: LUIZ ALBERTO BIANCHIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, NAQUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO

DR. ALESSANDRO SALLES SOARES - OAB/ES 10.235BUSCA E APREENSÃO 003030009496REQUERENTE: SICOOB ALFREDO CHAVSEREQUERIDO: MARCO ANTONIO DA COSTA MAIAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOSJUNTADOS ÀS FLS. 41/48

DRª BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11.876BUSCA E APREENSÃO 003090002910REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: GLENIO LORENZONIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20, NAQUAL DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO

DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14.496BUSCA E APREENSÃO 003090003017REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/A.REQUERIDO: ANTONIO CARLOS THOMAZINEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, NAQUAL DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO

DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12.268BUSCA E APREENSÃO 003090003645REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: VANDERLEI ANTONIO MODOLOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16, NAQUAL DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU A CITAÇÃODO REQUERIDO

DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - OAB/ES 3825INDENIZATÓRIA 003090001136REQUERENTE: ALDENIR ANTONIO MACIELREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA

DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11.914DRª ANDREA FONTES MELO PERES - OAB/ES 328-BREPARAÇÃO DE DANOS 003070002096REQUERENTE: CRISTIANO J. VOLPONI PIETRALONGA


REQUERIDOS: TRANSPORTES MUGNOL LTDA.. E OUTROFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OSESCLARECIMENTOS DO SENHOR PERITO ÀS FLS. 332/333.

DRª LUANA SILVA ZORZAL - OAB/ES 12.618EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 003090003611EXEQUENTE: ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCAÇOES LTDA..EXECUTADO: EZN CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA..FINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE QUE OSDOCUMENTOS (FLS. 14/17) SEJAM JUNTADOS DE MODO QUE UMNÃO SOBREPONHA O OUTRO.

DR. ALESSANDRO SALLES SOARES - OAB/ES 10235BUSCA E APREENSÃO 00309001466REQUERENTE: SICOOB ALFREDO CHAVESREQUERIDO: VALDOMIRO MARCOS SILVAFINALIDADE: PARA EFETUAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 214,01, GUIA Nº90031724, A QUAL PODERÁ SER ACESSADA NO SITEWWW.CGJ.ES.GOV.BR, SOB PENA DE A INICIAL NÃO SER ANALISADA.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673BUSCA E APREENSÃO 003080010717REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: JOSÉ RODRIGUESFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 38Vº, OU SEJA, CITAÇÃO EFETIVADA, VEÍCULO NÃO LOCALIZADO EINFORMAÇÕES DO REQUERIDO DE QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAEM GUARAPARI, NA POSSE DO SR. SIDNEY, PARA QUEM SOMENTEFINANCIOU REFERIDO BEM

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197BEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 003090000138EXCIPIENTE: BANDES S/AEXCEPTO: ROSSINEI OLIOZI ROSSETOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTOJUNTADO ÀS FLS.36/40

DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8225DR. SALIM FEIZ CARONE - OAB/ES 764DRª SANDRA MARISA MAGNAGO - OAB/ES 2908 E OUTROEXECUÇÃO 003030004539EXEQUENTE: ANGELO PONTINIEXECUTADO: COOPBEL - COOP. DOS PROD. DE BANANAS DE A.CHAVESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.156/159, NA QUAL FOI DETERMINADO O DESENTRANHAMENTO DAPETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 125/133, ENTREGANDO-OS AOPATRONO DO SR. SAULO NALESSO (DEVE O TERCEIRO VALER-SEDOS MEIOS PRÓPRIOS PARA A DEFESA DE SEUS DIREITOS),) EDESIGNOU A 2ª PRAÇA PARA O DIA 14/09/2009, ÀS 14 HORAS.PARA OREQUERENTE: RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL DE PRAÇA PARAPUBLICAÇÃO.

DRª ELISSANDRA DONDONI - OAB/ES 9240DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA - OAB/ES 9286PENAL 003080006152AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: PEDRO CARLOS DESTEFANIFINALIDADE: PARA COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIODESIGNADO PARA O DIA 04/08/2009, ÀS 16 HORAS

DRª ELIZELMA ALBANI - OAB/ES 9506INDENIZATÓRIA 003080000346REQUERENTE: LUCINETE PAGANINE - ME/MEEREQUERIDO: PW BRASIL EXPORTADORA S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 28, NAQUAL FOI DECRETADO A REVELIA DO REQUERIDO E DESIGNADAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2009,ÀS 15H30MIN.. DEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAL.

ALFREDO CHAVES, 23 DE JUNHO DE 2009.

VAGNER DA SILVA MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 041/2009

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 041/09, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DA LEI, A SABER

ADVOGADO: DRª HELGA REZENDE TAVARES -OAB/ES 13.650PROCESSO:003090002803AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE:GUSTAVO SARTÓRIO GOMESREQUERIDO:BCP CLARO S.AFINALIDADE: FICA O REQUERIDO INTMADO DO DEPACHO DE FLS22, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODO DIA 25/06/2009 ÀS 15 HORAS PARA O DIA 03/09/2009. EM RAZÃODA CONVOCAÇÃO DO MM JUIZ DE DIREITO PARA ATUAR NOMULTIRÃO CARCERÁRIO DO CNJ JUNTO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ADVOGADO: DR. JOSE CARLOS BENICA -OAB/ES 5165DR. GUTIERES MEDEIROS REGO -OAB/ES 4415PROCESSO:003090000930AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:MARIA CONCILIADORA MAIOLI ORLANDIREQUERIDO:CASA DO ADUBO LTDA.FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R. SENTENÇA DEFLS 102/103, CUJO SEU É: “(...) VERIFICA-SE QUE O FEITO NÃO PODEPROSSEGUIR EM SEDE DE JUIZADOS POR FLAGRANTECONTRAPOSIÇÃO AO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 2° C/C 51,II,AMBOS DA LEI 9.099/95. (...)JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DOART. 51, II, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. A PRESENTEDECISÃO TAMBÉM ALCANÇAM O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO EMANEXO, DEVENDO PARA LÁ SER TRANSLADADA PARA QUE SURTOSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.”

ADVOGADO: DR. JOSE CARLOS BENICA -OAB/ES 5165DR. GUTIERES MEDEIROS REGO -OAB/ES 4415PROCESSO:003090003835AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:MARIA CONCILIADORA MAIOLI ORLANDIREQUERIDO:CASA DO ADUBO LTDA.FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R. SENTENÇA DEFLS 34/35, CUJO SEU É: “(...) VERIFICA-SE QUE O FEITO NÃO PODEPROSSEGUIR EM SEDE DE JUIZADOS POR FLAGRANTECONTRAPOSIÇÃO AO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 2° C/C 51,II,AMBOS DA LEI 9.099/95. (...)JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DOART. 51, II, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. A PRESENTEDECISÃO TAMBÉM ALCANÇAM O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO EMANEXO, DEVENDO PARA LÁ SER TRANSLADADA PARA QUE SURTOSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.” REQUERIDO, CANCELANDO-SEOS DÉBITOS EXISTENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC(...)”.

ADVOGADO: DR. NEY LAMBERTI -OAB/ES 11914DR. HELGA REZENDE TAVARES -OAB/ES 13650PROCESSO:003090002134AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE:NEY LAMBERTIREQUERIDO:BCP S/A (OPERADORA CLARO)FINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESPACHO DE FLS39, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODO DIA 25/06/2009 ÀS 13:30 PARA O DIA 06/08/2009 ÀS 16 HORAS. NOFÓRUM LOCAL.

ALFREDO CHAVES, 24 DE JUNHO DE 2009

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZ DE DIREITO DACIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE GUARDA(PROCESSO Nº 053.09.000056-2) EM FAVOR DA MENOR L. S. S.,PROPOSTA POR ANTÔNIO KANIX E MARIA DO CARMO KANIX,BRASILEIROS, CASADOS, LAVRADORES, ELE PORTADOR DO CPF Nº978.486.977-20, ELA PORTADORA DO CPF Nº 978.487.007-04, RESIDENTESE DOMICILIADOS NO ASSENTAMENTO LAJE - SANTO ANTÔNIO,DISTRITO DE VILA PALMERINO, ALTO RIO NOVO-ES, EM FACE DEROSANA SANTANA DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,LAVRADORA, FILHA DE ANTÔNIO OLÍMPIO DOS SANTOS EMARIANA SANTANA DOS SANTOS, RESIDENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, E POR ESTE MEIO FICA A MESMA DEVIDAMENTECITADA PARA NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS FAZER-SEREPRESENTAR NOS AUTOS PRINCIPAIS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA E CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DESEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELOS REQUERENTES NA INICIAL (ARTIGO 285, DO CPC), COMADVERTÊNCIA DO CONTIDO NOS ARTIGOS 158 E 159 DO ESTATUTODA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUAIS SEJAM: "A REQUERIDASERÁ CITADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECERRESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASE OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS. SE O REQUERIDO NÃO TIVER POSSIBILIDADE DECONSTITUIR ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO EDE SUA FAMÍLIA, PODERÁ REQUERER EM CARTÓRIO, QUE LHE SEJANOMEADO DATIVO, AO QUAL INCUMBIRÁ A APRESENTAÇÃO DERESPOSTA, CONTANDO-SE O PRAZO DA INTIMAÇÃO DO DESPACHODE NOMEAÇÃO". E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO, QUE APÓSTRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-AASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEIE SUBSCREVI.

RONEY GUERRA DUQUE

JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO DE ANCHIETA

LISTA DE INTIMAÇÕES JEC N.º 007/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCREVENTE: ANA PAULA ANTUNES ALOCHIO

RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11.226DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO - OAB/ES 3.998DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI - OAB/ES 10.922DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/ES 14.589

1 - DRª. ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11.226DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI - OAB/ES 10.922AUTOS Nº . 004.09.001586-0 AÇÃO: ORDINÁRIA REQTE: ELIAS ALMEIDA REQDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, ONDE OMM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: "EM RAZÃO DA SESSÃOEXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DO JÚRI, MARCADA PARA ADATA DE 02/07/2009, ESTAREI IMPEDIDO DE ESTAR PRESENTE NAAUDIÊNCIA. DIANTE DE TAL FATO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/08/2009, ÀS 13:30HORAS."

2 - DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO - OAB/ES 3.998AUTOS Nº . 004.07.001758-9 AÇÃO: INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQTE: RODRIGO DE VASCONCELOS ESTEVESREQDO: DOMINGOS DE SA FILHO FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 36, ONDE O MM JUIZ NÃO RECEBEU ORECURSO INTERPOSTO POR DOMINGOS DE SÁ FILHO, VEZ QUEAUSENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADERECURSAIS; E PARA NO PRAZO DE PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASEFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DECORRENTE DACONDENAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DACONDENAÇÃO (CPC, ART. 475-J). SENDO QUE SEGUNDO CÁLCULODO SR. CONTADOR DATADO DE 01/06/2009 (FLS. 37), O VALOR DOMONTANTE É DE R$ 8.194,27 (OITO MIL, CENTO E NOVENTA EQUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

3 - DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/ES 14.589AUTOS Nº . 004.08.000591-3 AÇÃO: COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQTE: ORIAS SCHNAIDER E MARIA DE LOURDES SCHNAIDERREQDO: ADRIANA MIRANDA DA ROCHA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, POR INTERMÉDIO DESEU PATRONO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTEDEVIDO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DOVALOR DESSE MONTANTE (CPC, ART. 475-J). SENDO QUE SEGUNDOCÁLCULO DO SR. CONTADOR DATADO DE 01/06/2009 (FLS. 38), OVALOR DO MONTANTE É DE R$ 7.355,13 (SETE MIL TREZENTOS ECINQUENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS). TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 37.

ANCHIETA/ES, 24 DE JUNHO DE 2009

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO

COMARCA DE APIACÁ


COMARCA DE APIACÁ


JUÍZA DE DIREITO: DRª. KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VERALDO MACÊDO MIRANDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO SILVEIRA RANGEL.

INTIMO:DR. HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO - OAB/RJ Nº 122.185 EOAB/ES Nº 13.532 - ADVOGADO DA INVENTARIANTE.PROCESSO Nº 293/2009 (00509000025-7).PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.


ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: SANTINHA PRÚCOLI DE MELLO.INVENTARIADO: HERALDO MACHADO DE MELLO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.30, A FIM DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FL. 24 E VERSO, INCLUSIVE PARA JUNTAR OSDOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A EXISTÊNCIA E O VALORDOS BENS DO ESPÓLIO. APIACÁ/ES, 19 DE JUNHO DE 2009 - (AS) DRª.KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DE DIREITO.

INTIMO:DR. JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS - OAB/ES Nº 9.978 -ADVOGADO DO EMBARGANTE.PROCESSO Nº 2.064/2006 (00506000393-5).PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.EMBARGOS DE TERCEIRO.EMBARGANTE: JUVENAL RIBEIRO STANZANI.EMBARGADO: A UNIÃO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL.132, RESOLVENDO O MÉRITO, JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 269, CPUT, C/C 794, I, DO CPC.APIACÁ/ES, 19 DE JUNHO DE 2009 - (AS) DRª. KELLY KIEFER - MMª.JUÍZA DE DIREITO.

INTIMO:DR. HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO - OAB/RJ Nº 122.185 EOAB/ES Nº 13.532 - ADVOGADO DE HERDEIROS.PROCESSO Nº 289/2008 (00508000534-0).PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: ELZIRA CHIERICI MOUTINHO.INVENTARIADO: AYRTON BERNARDES MOUTINHO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.86, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À FL. 66, BEM COMOTOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR QUANTO AO DOCUMENTO DE FL.85. APIACÁ/ES, 19 DE JUNHO DE 2009 - (AS) DRª. KELLY KIEFER - MMª.JUÍZA DE DIREITO.

INTIMO:DR. JOSÉ LUIZ RANGEL - OAB/ES Nº 6.162 - ADVOGADO DAINVENTARIANTE.PROCESSO Nº 289/2008 (00508000534-0).PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: ELZIRA CHIERICI MOUTINHO.INVENTARIADO: AYRTON BERNARDES MOUTINHO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.86, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA À FL. 66, BEM COMOTOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR QUANTO AO DOCUMENTO DE FL.85. APIACÁ/ES, 19 DE JUNHO DE 2009 - (AS) DRª. KELLY KIEFER - MMª.JUÍZA DE DIREITO.

INTIMO:DR. HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS - OAB/RJ Nº 66.633 -ADVOGADO DOS REQUERENTES.PROCESSO Nº 2.490/2008 (00508000798-1) - APENSADO AOS AUTOS DEALIMENTOS Nº 2.307/2008 (00508000006-9).PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.ALIMENTOS.REQUERENTES: MARCOS GILIADE DE ARAÚJO TORRES E LARYSSADE ARAÚJO TORRES, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, ROSANEDE ARAÚJO TORRES.REQUERIDA: ALZIRA PENA TORRES.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.48, CONFORME ARTIGO 265, § 3º DO CPC, QUE DEFERIU A SUSPENSÃODO PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. DECORRIDO,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO.DILIGENCIE-SE. APIACÁ/ES, 19 DE JUNHO DE 2009 - (AS) DRª. KELLYKIEFER - MMª. JUÍZA DE DIREITO.

INTIMO:DR. HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS - OAB/RJ Nº 66.633 -ADVOGADO DOS REQUERENTES.PROCESSO Nº 2.307/2008 (00508000006-9) - APENSADO AOS AUTOS DEALIMENTOS Nº 2.490/2008 (00508000798-1)

PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.ALIMENTOS.REQUERENTES: MARCOS GILIADE DE ARAÚJO TORRES E LARYSSADE ARAÚJO TORRES, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, ROSANEDE ARAÚJO TORRES.REQUERIDO: FRANCISCO TORRES NETO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.48, CONFORME ARTIGO 265, § 3º QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DOPROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. DECORRIDO, INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO. DILIGENCIE-SE.APIACÁ/ES, 19 DE JUNHO DE 2009 - (AS) DRª. KELLY KIEFER - MMª.JUÍZA DE DIREITO.

INTIMO:DRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVA - OAB/ES Nº 7.439 - ADVOGADADE ANA MARIA CARDOSO RODRIGUES E VANESSA CARDOSORODRIGUES.PROCESSO Nº 246/2005 (00505000051-1).PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LEANIA REZENDE RODRIGUES.INVENTARIADO: WILSON CORREA RODRIGUES.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.125, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA VIÚVA-MEEIRA E AHERDEIRA VANESSA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀFL. 124. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÃO JUNTAR AOS AUTOSSEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, CONFORME JÁ DETERMINADO NODESPACHO DE FL. 119. DILIGENCIE-SE. APIACÁ/ES, 19 DE JUNHO DE2009 - (AS) DRª. KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DE DIREITO.

INTIMO:DR. CRISTIANO DIAS FERRERO- OAB/RJ Nº 111.658 - ADVOGADODO INVENTARIANTE.PROCESSO Nº 230/2004 (00504000147-0).PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA.INVENTARIADA: LUIZA HELENA XAVIER DE OLIVEIRA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FL.186, QUE DETERMINOU DIVERSAS DILIGÊNCIAS. APIACÁ/ES, 02 DEJUNHO DE 2009 - (AS) DRª. KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DE DIREITO.

INTIMO:DR. DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA- OAB/RJ Nº 118.848 -ADVOGADO DA REEDUCANDA.GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.14058.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.CRIMINAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.REEDUCANDA: MARIA JOSÉ MENDES RODRIGUES.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FL. 72,QUE JULGOU EXTINTA A PENA DA REFERIDA REEDUCANDA, COMFULCRO NO ARTIGO 109 DA LEI 7.210/84 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL).APIACÁ/ES, 23 DE JUNHO DE 2009 - (AS) DRª. KELLY KIEFER - MMª.JUÍZA DE DIREITO.

APIACÁ(ES), 24 DE JUNHO DE 2009.

CARLOS ALBERTO SILVEIRA RANGELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE APIACÁ


JUÍZA DE DIREITO: DRª. KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VERALDO MACÊDO MIRANDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO SILVEIRA RANGEL.

INTIMO:

DRS. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ Nº 78.664 EOAB/ES Nº 13.954 E/OU FABRINA MARTINS SARMENTORODRIGUES - OAB/RJ Nº 120.902 - ADVOGADOS DO REQUERENTE.


PROCESSO Nº 123/2009 (00509000135-4).PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.INTERDIÇÃOREQUERENTE: ALDÁRIO PEREIRA VAZ.INTERDITANDA: DJAMÉ GOMES VAZ.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.45, QUE DESIGNOU INTERROGATÓRIO PARA O DIA 16 DE JULHO DE2009, ÀS 13:00 HORAS, NESTE JUÍZO. APIACÁ/ES, 16 DE JUNHO DE 2009- (AS) DRª. KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DE DIREITO.

APIACÁ(ES), 24 DE JUNHO DE 2009.

CARLOS ALBERTO SILVEIRA RANGELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 056/2009 -

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª INDIRA DIWALI.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DR. GILDO DALTO JÚNIOR - OAB/ES 5.393.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.05.000804-8.EXEQUENTE: OSIAS GONÇALVES LIMA.EXECUTADO: ESPÓLIO DE WALDEMAR GUARNIER.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163DOS AUTOS: "... DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM IMÓVEL; 2) ANTES,PORÉM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, PARA,QUERENDO, REMIR A DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ...".

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA - OAB/ES 10.325AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.09.000099-7.EXEQUENTE: NEUGRAMAR GRANITOS LTDA..EXECUTADO: ODILON DE BIASE - ME.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE ACERCA DAJUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA ÀCOMARCA DE TAUBATÉ-SP, DE FLS. 28/42 DOS AUTOS.

DRS. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936 E PRISCILLAFONTANA CORREA MARTINS - OAB/ES 11.917.AÇÃO PENAL Nº 060.06.000323-7.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: HERMISSON FERREIRA DE JESUS.ARTIGO: 121 "CAPUT" C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGOPENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE PRONÚNCIADE FLS. 94/96 DOS AUTOS: "... PELO EXPOSTO, PRONUNCIO OACUSADO HERMISSON FERREIRA DE JESUS, JÁ QUALIFICADO NOSAUTOS, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE OTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, COMO INCURSO NAS PENAS DOARTIGO 121, "CAPUT", C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL...".

DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES - OAB/ES 9.865.AÇÃO PENAL Nº 060.04.000394-3.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: CLÁUDIO CRISOSTOMO POLVERINE.ARTIGO: 129, § 1º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103DOS AUTOS: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DECLÁUDIO CRISOSTOMO POLVERINI, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, §5º, DA LEI Nº 9.099/95, EIS QUE CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTASEM SEDE DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ...".

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFICIO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

24 DE JUNHO DE 2009

JUIZ DE DIREITO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ANA CAROLINA LAGE SERRACHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E OCÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OSADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA:

ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES (2)ALFREDO ANGELO CREMASCHIEDIMAR AUGUSTO RABELLO EDNÉIA VIEIRAJOSÉ CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHOMARIA APARECIDA MARETONELSON PASCHOALOTTOROBSON LUIZ D’ANDREASUSANA HOFFNANN

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 13/2009

PROCESSO Nº 06008000908-1JUIZADO ESPECIAL CÍVELDRª EDNÉIA VIEIRAREQUERENTE: RODRIGO DE ARAUJO CANZIANREQUERIDA: BANCO BRADESCOFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33-V,QUE ASSIM DIZ: “... INTIMEM-SE OS SUBSCRITORES DO SUPOSTOACORDO DE FLS. 27/28, PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, EM 10DIAS, DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 30/32. ...", BEM COMO PARA,TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 27DE AGOSTO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS.

PROCESSO Nº 06008000908-1JUIZADO ESPECIAL CÍVELDRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESREQUERENTE: RODRIGO DE ARAUJO CANZIANREQUERIDA: BANCO BRADESCOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS.

PROCESSO Nº 06007000252-6JUIZADO ESPECIAL CÍVELDRª MARIA APARECIDA MARETOREQUERENTE: ALCIR TELES SERRAREQUERIDO: GUILHERME CONTI RIBEIROFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29,QUE ASSIM DIZ: “... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSESTÁ A CONSTAR, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDOINSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDO, E, VIA


DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE12 SACAS DE CAFÉ PILADO, TIPO CONILON OU O EQUIVALENTE EMDINHEIRO, EM VALORES ATUALIZADOS À DATA DE PAGAMENTO.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAFORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9.095/95. ..."

PROCESSO Nº 06007000719-4JUIZADO ESPECIAL CÍVELALFREDO ANGELO CREMASCHISUSANA HOFFNANNNELSON PASCHOALOTTOREQUERENTE: WILSON NASCIMENTO GOMESREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIÇOS PÚBLICOSFINALIDADE: PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/84,QUE ASSIM DIZ: “... ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSESTÁ A CONSTAR, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INSERTO NAINICIAL, PARA CONDENAR A SEGUNDA REQUERIDA (BANCOSCHAIN S/A): A) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS AO AUTOR, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EMVALORES ATUALIZADOS À DATA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. B) ARESTITUIR EM DOBRO AS PARCELAS DESCONTADASINDEVIDAMENTE, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 931,68(NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E OITOCENTAVOS). REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DAPRIMEIRA REQUERIDA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SEVIDORESPÚBLICOS), PELAS RAZÕES EXPOSTAS. EXTINGO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI Nº 9.095/95. ..."

PROCESSO Nº 06006000240-3INVENTÁRIODRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES (2)EDIMAR AUGUSTO RABELLOREQUERENTE: INAH DE OLIVEIRA GUARNIERREQUERIDO: ESPÓLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA GUARNIERFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.349/358.

PROCESSO Nº 06009000385-0EXECUÇÃO FISCALDR. ROBSON LUIZ D’ANDREAEXEQUENTE: CONSELHO REGIONDAL DE ENFERMAGEM EXECUTADO: MARINA PEREIRA BARRETO DA SILVAFINALIDADE: PARA, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DADESPESA PRÉVIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BOA ESPERANÇA


CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO TRAMITA A AÇÃO CRIMINALTOMBADA SOB O N.º 009.09.000249-5, EM QUE É AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDENUNCIADO: WABSON FIOROTTI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHODE JUAB FIOROTTI E THEREZA MARIA FIOROTTI, RESIDENTE NA

ÉPOCA DO DELITO NA RUA DAVI DO LIVRAMENTO, S/ Nº , BAIRROBOA MIRA, BOA ESPERANÇA-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, TENDO SIDO DENUNCIADO EM DATA DE 09-03-2009,COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 244, DO CÓDIGOPENAL. FICA, PORTANTO, O DENUNCIADO SUPRAMENCIONADO,DEVIDAMENTE CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO INTIMADO PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 15 (QUINZE) DIAS DA PUBLICAÇÃODESTE EDITAL, APRESENTAR DEFESA POR ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOEM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSESPECIALMENTE DO DENUNCIADO MENCIONADO, E QUE NOFUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTE JUÍZO, PARA A DEVIDAPUBLICIDADE. BOA ESPERANÇA-ES, AOS QUINTA-FEIRA, 25 DEJUNHO DE 2009. EU, ADEMAR JOSÉ LUCCHI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI CONFERI E SUBSCREVI.

ADEMAR JOSÉ LUCCHI- ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -


COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPITO SANTOCARTORIO DO 2O. OFICIO BOM JESUS DO NORTE PODER

JUDICIÁRIO DO COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE



JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR

INTIMO:

DRª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225BDRª SUELI DE PAULA FRANÇA - OAB/ES 1793PROCESSO: 010030032972NATUREZA: CÍVELAUTOR: BANDES ESRÉU: JOSÉ TEIXEIRA MARTINSFINALIDADE: INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DEFLS. 168, ESTAS PRO RATA NO VALOR TOTAL DE R$309, 57, SENDO APARTE DO AUTOR NO VALOR DE R$ 154,78 (CENTO E CINQUENTA EQUATRO REAIS, SETENTA E OITO CENTAVOS), GUIAS DE Nº 90123980E 90123982.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664PROCESSO: 010070003743NATUREZA: CÍVELAUTOR: CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S C LTDA.RÉU: ESPÓLIO DE TITO NUNES DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ 78.664PROCESSO: 010070009120NATUREZA: CÍVELAUTOR: JOSÉ FERREIRA DA SILVEIRARÉU: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB/SP 84.206PROCESSO: 010080012809


NATUREZA: CÍVELAUTOR: BANCO BRADESCO S/ARÉU: ELIAS MOREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 32.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673PROCESSO: 010090000190NATUREZA: CÍVELAUTOR: BANCO ITAUCARD S/ARÉU: MARCELO DELGADO DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO, VISTO A CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 38 VERSO, QUE DEIXOU DEPROCEDER À BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIALPOR NÃO ESTAR NA POSSE DO REQUERIDO, E, SEGUNDO OREQUERIDO, O VEÍCULO TERIA SIDO VENDIDO E ENCONTRA-SENO RIO DE JANEIRO, BEM COMO INTIMAR DE QUE A PARTE RÉ NÃOAPRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9.512PROCESSO: 010090000539NATUREZA: CÍVELAUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFIRÉU: DEJNANE SILVA DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO, VISTO A CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 39 VERSO, QUE DEIXOU DEPROCEDER À BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIALPOR NÃO ESTAR NA POSSE DA REQUERIDA, E, SEGUNDO AREQUERIDA, A MOTO ENCONTRA-SE APREENDIDA EMITAPERUNA/RJ, NO DEPÓSITO DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMOINTIMAR DE QUE A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃONO PRAZO LEGAL.

DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7807PROCESSO: 010080011710NATUREZA: CÍVELAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITO SANTOSICCOB SULRÉU: JONES URUBATAN FRIAS E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA DIZER SE ATENDEU A INTIMAÇÃOPARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CP CITATÓRIA DISTRIBUÍDAEM BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, SOB O Nº 2008.010.002677-6,INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJ/ES DE 24/03/09, FLS. 280; E INTIMARPARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À CP CITATÓRIADISTRIBUÍDA EM SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES SOB O Nº 04608001074-0,NO TOTAL DE R$ 105,47 (CENTO E CINCO REAIS, QUARENTA E SETECENTAVOS) - GUIAS Nº 90119634, 90119635, 90119660 E 90119659.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5702DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7807PROCESSO: 010080002206NATUREZA: CÍVELAUTOR: RRA DISTRIBUIDORA VITORIOSA DE COSMÉTICOS LTDA.RÉU: SICOOB - SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CREDITO DO BRASILFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 140, QUEDETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAISDE FLS. 135/139, DEVOLVENDO-A A SEU SUBSCRITOR, HAJA VISTAQUE A AÇÃO ESTÁ SENDO MOVIDA CONTRA O SICOOB -SISTEMA DECOOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL E NÃO CONTRA O BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SENDO NOTÓRIO QUE OBANESTES É PARTE ESTRANHA NOS AUTOS, ASSIM, NÃO PODEPETICIONAR EM PROCESSO QUE NÃO LHE DIZ RESPEITO, ATÉPORQUE, S.M.J. O MESMO NÃO FOI CHAMADO AO FEITO; E INTIMARO SICOOB, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA APRESENTAR SUASALEGAÇÕES FINAIS EM 05 (CINCO) DIAS.

DRª VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES 4763DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3.463PROCESSO: 010070013320NATUREZA: CÍVELAUTOR: HEROÍNA FARIA PEREIRARÉU: BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 131QUE: DECLAROU SANEADO O PROCESSO; DETERMINOU A

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM QUAIS AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR; DETERMINOU A INTIMAÇÃOS DAS PARTESE A NOTIFICAÇÃO DO MP.

DRª MARIA LUCIA CHEIM JORGE - OAB/ES 1489DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES 12665PROCESSO: 010060011151NATUREZA: CÍVELAUTOR: BANCO BANESTES S/ARÉU: ESPÓLIO DE ALVARO LAPROVITERAFINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR SE DESEJAM RENUNCIARRECIPROCAMENTE AOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA,CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 125 PELO PATRONO DO RÉU.

DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7807PROCESSO: 010010000411NATUREZA: CÍVELAUTOR: BANCO BANESTES S/ARÉU: ZENILDO SOARES DE CARVALHOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 584, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "...1. AO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUEENTENDER CABÍVEL..."

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA

01 - PN 016.07.000.688-3 "EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA".EXEQUENTES: J.E.B., E.E.B E J.E.B., POR SUA GENITORA M.O.B.S.EXECUTADO: E.E.S.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640 E O DR.FREDERICO ANTONIO XAVIER - OAB-ES Nº 289-B, DA R. DECISÃODE FLS. 70VERSO DO SEGUINTE TEOR: "TRATA-SE DE AGRAVORETIDO INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE E EM SITUAÇÃO NAQUAL NÃO É CABÍVEL, POSTO QUE JÁ SE PASSOU A FASE DECONHECIMENTO E A SENTENÇA. PORTANTO, DEIXO DERECEBÊ-LO. CONTUDO, EM SE TRATANDO DE CONCESSÃO DOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PODERÃO SERRECONHECIDOS A QUALQUER MOMENTO NO PROCESSO. ASSIM,PASSO A FAZER UM JUÍZO DE REVISÃO DA DECISÃO QUE NEGOU AISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A LEIDISPÕE QUE, EM CASO DE POBREZA, OS HONORÁRIOS SERÃOARBITRADOS ATÉ O VALOR MÁXIMO DE 15%, SÓ QUE NA SENTENÇAFORAM ARBITRADOS EM 20%, SEM QUE HOUVESSE APELAÇÃO,TRANSITANDO EM JULGADO. UMA VEZ QUE NÃO POSSOMODIFICAR A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, CONCEDONESTE MOMENTO A A.J.G. I-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS, COM AS CAUTELAS DE LEI".

02 - PN 016.09.000.417-3 "EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA".REQUERENTE: J.G.S.C., POR SUA GENITORA B.A.S.S..REQUERIDOS: J.U.C, A.C. E R.S.C.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640, PARATOMAR CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.16/35.

03 - PN 016.09.000.105-4 "INVENTÁRIO".INVENTARIANTE: DELISETE POSSEBOM FARDIM.INVENTARIADO: RONALDO FARDIM.INTIMAR O DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES Nº6.639 E A DRª CLEUSINÉIA LÚCIA PINTO DA COSTA - OAB-ES Nº11.926, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS APRESENTAREM ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.13.


04 - PN 016.04.000.457-0 "SEPARAÇÃO LITIGIOSA".REQUERENTE: DIORLANDINO DA SILVA.REQUERIDA: ALMERINDA DORCELINA SANTOS DA SILVAINTIMAR O DR. MARVILEN DE PAULO CRUZ - OAB-ES Nº 8.398, DOR. DESPACHO DE FLS. 193 DO SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE OPATRONO DA REQUERIDA A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS".

05 - PN 016.09.000.236-7 "EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA".REQUERENTE: CLEICE JUNIA PINTO.REQUERIDO: JOÃO CHAVES PINTO.INTIMAR A DRª SIMONE FERREIRA POPE - OAB-ES Nº 14.964, PARAQUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.32/39.

06 - PN 016.09.000.270-6 "CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO".REQUERENTES: MARINHO CORA E ANDREZA PIZZOL.INTIMAR A DRª MARCELA CLIPES - OAB-ES Nº 13.224, DA R.SENTENÇA DE FLS. 22, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:"...ASSIM, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, COM FULCRO NOART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DECRETO A CONVERSÃODA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DE MARINHO CORA E ANDREZAPIZZOL..."

07 - PN 016.04.000.615-3 "INVENTÁRIO".INVENTARIANTE: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA PINTOINVENTARIADA: MARIA DE OLIVEIRA PINTO.INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES Nº5.495, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OCÁLCULO DO ITCD (R$ 4.139,15) E DAS CUSTAS PROCESSUAIS (R$3.144,41), BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 45 DO SEGUINTETEOR: "INTIME-SE A APRESENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ORIGINALEM 05 DIAS. APRESENTADA, DEFIRO A AUTORIZAÇÃO".

08 - PN 016.02.000007-7 "INVENTÁRIO".INVENTARIANTE: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA PINTOINVENTARIADA: JOAQUIM PINTO FILHO.INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB-ES Nº5.495, DA R. SENTENÇA DE FLS. 141 DA R. SENTENÇA DE FLS. 141 DOSEGUINTE TEOR: "JULGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZASEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, O PARTILHA DOS BENSAPRESENTADA ATRAVÉS DO ESBOÇO DE PARTILHA ÀS FLS. 124/127,DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JOAQUIM PINTO FILHO, ATRIBUINDO AOS NELASCONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OUOMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. PAGAS ASCUSTAS, EXPEÇAM-SE FORMAIS E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE".

09 - GE 222.2008.07501REEDUCANDO: ELBIO DE ALMEIDA JÚNIORINTIMAR A DRª LIVIA DAVEL FROSSARD - OAB-ES Nº 12.435, DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 06.08.2009, ÀS12:30 HORAS.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, EM 24 DE JUNHO DE 2009.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE DORES DO RIO PRETO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 11/2009

JUIZ (A) DE DIREITO: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO ECARVALHO

1) - DR. URBANO LEAL PEREIRA E DR. LAERTE DE CAMPOS HOSKEN(ADVS. DO RÉU DALTON LEONARDELI)2) - DR. OSMAR AARESTRUP( ADV. DE FABRÍCIO CÂNDIDONACARATI)3) - DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA ( ADV. DE THIAGORODRIGUES OLA)4) -DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS (ADV. CARLOS DONASCIMENTO BARBOSA)

AÇÃO PENAL DE Nº . 018.06.000184-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: DALTON LEONARDELI, FABRÍCIO C. NACARATI, THIAGORODRIGUES OLA E CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS OS DOUTOS ADVOGADOS, SUPRAMENCIONADOS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ALEXANDREALVES TOME ARROLADA PELA DEFESA DE DALTON LEONARDELI,NA DATA, HORÁRIO E LOCAL ABAIXO RELACIONADO: DIA: 27 DEJULHO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DATERCEIRA VARA CRIMINAL DO FÓRUM DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DORES DO RIO PRETO, 23 DE JUNHO DE 2009

ROSEMERY T. LOUREIRO E CARVALHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ICONHA


COMARCA DE ICONHA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA

LISTA 33/2009

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO.

MMª. JUÍZA: DRª. SERENUZA MARQUES CHAMONPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

01) DRS. KILLIANN JEANNE FARONI E ALOIR ZAMPROGNO FILHO

PROCESSO 161/2009 - 02309000468-2 - AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: JURAMIZ GONÇALVES MORETREQUERIDO: BANCO J. SAFRA SA E OUTROS FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 20/21 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: " AO EXAME DOS AUTOS, VERIFICO INICIALMENTE QUEO AUTOR TRAZ O DUT DO SEU VEÍCULO, QUE ESTÁ EM SUA POSSE,EM SEU ORIGINAL, BEM COMO, TRAZ UM DOCUMENTO DE DETRAN,NO SENTIDO QUE TAL VEÍCULO ESTA SOBRE A TITULARIDADE DOPRIMEIRO REQUERIDO, EM FACE DE UMA OPERAÇÃO LEASING.ALÉM DISSO, TRAZ O AUTOR, UMA OCORRÊNCIA POLICIAL SOBRE ASITUAÇÃO E AINDA, UMA NOTIFICAÇÃO AO PRIMEIRO REQUERIDOQUE SE VIU RECEBIDA EM DATA DE 17 DE ABRIL, CONFORME "AR"DE FLS 14, PORÉM, TAL REQUERIDO NÃO TOMOU NENHUMAPROVIDÊNCIA COM A SITUAÇÃO ELENCADA. DESTA FORMA,ESTANDO O VEÍCULO NA POSSE DO AUTOR E, A TRANSAÇÃOREALIZADA ENCONTRA-SE SOB A SUSPEIÇÃO DE FRAUDE PORPARTES DOS TERCEIROS, OU SEJA, DOS REQUERIDOS, OU DEALGUNS DOS REQUERIDOS, PELO QUE, DEFIRO A LIMINAR NAFORMA REQUERIDA, PARA DETERMINAR O RETORNO DATITULARIDADE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, AO AUTOR, E,


QUANTO À DISPONIBILIDADE DO MESMO, FICARÁ O AUTOR,AGORA NA POSSE DO CITADO VEÍCULO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL E, APÓS, NÃOHAVENDO RECURSO DESTA DECISÃO, PODERÁ O MESMODISPONIBILIZAR TAL VEÍCULO A TERCEIROS. OFICIE-SE AO DETRANPARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR. INTIMEM-SE TODOS, BEM COMO,CITE-SE. DILIGENCIE-SE."

02) DRS. LÉO R. VETTORACI E MONIKA LEAL LORENCETTI PROCESSO 167/2009 - 02309000470-8 - COBRANÇAREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA.REQUERIDO: LUIZ SARDINHA DE SOUZA ME FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 20 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/2009 ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO PROCESSO MONITÓRIO.DILIGENCIE-SE."

03) DRS. LÉO R. VETTORACI E MONIKA LEAL LORENCETTIPROCESSO Nº 163/2009 - 02309000469-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA.REQUERIDO: RIVERSON MIRANDA DA SILVAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO PROCESSO MONITÓRIO.DILIGENCIE-SE."

04) DRS. LÉO R. VETTORACI E MONIKA LEAL LORENCETTIPROCESSO Nº 165/2009 - 02309000473-2 - MONITÓRIAREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA.REQUERIDO: MANOEL SEVERINO DE SOUZAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 27 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO PROCESSO MONITÓRIO.DILIGENCIE-SE."

05) DRS. LÉO R. VETTORACI E MONIKA LEAL LORENCETTIPROCESSO Nº 164/2009 - 02309000471-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA.REQUERIDO: IBI ROCHAS BRASILEIRAS LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/2009 ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO PROCESSO MONITÓRIO.DILIGENCIE-SE."

06) DRS. LÉO R. VETTORACI E MONIKA LEAL LORENCETTIPROCESSO Nº 166/2009 - 02309000472-4 - COBRANÇAREQUERENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA.REQUERIDO: JACOB MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA. MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 21 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/2009 ÀS 13:30 HORAS.CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO PROCESSO MONITÓRIO.DILIGENCIE-SE."

07) DRS. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OU WINICIUSMASOTTI. PROCESSO 59/2009 - 023.09.000043-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA.REQUERIDO: JOSELITO DE ALMEIDA FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE A EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARAREGULARIZAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO. DILIGENCIE-SE".

08) DRS. RODRIGO BARRA MENDES OU LEANDRO FRANCO.PROCESSO Nº 160/2009 - 023.09.000484-9 - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDODE ASSISTÊNCIA GRATUITAREQUERENTE: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA.REQUERIDO: DANILO LIMA BALDOINO DA FONSECA

FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 05 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "SOBRE A IMPUGNAÇÃO, MANIFESTE-SE O IMPUGNADO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE".

09) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI E DRS. RODRIGO BARRAMENDES OU LEANDRO FRANCO.PROCESSO Nº 72/2006 - 023.06.000656-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS.REQUERENTE: TRANSPORTES TRAVISANI LTDA. MEREQUERIDO: DANILO LIMA BALDOINO DA FONSECAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEM NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA-ES NO DIA 07 DE AGOSTO DE2009, ÀS 13:30 HORAS, AFIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 162 DOS AUTOS.

10) DRS. ANTÔNIO JUSTINO COSTA.PROCESSO Nº 151/2009 - 023.09.000453-4 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DEINDEBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAISREQUERENTE: ROSA DE LIMA CASTELARI MARCONSINIREQUERIDO: BANCO BMG SAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA NOPRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 70 DOS AUTOS.

11) DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA.PROCESSO Nº 235/2008 - 023.08.001907-0 - AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR RESTRIÇÃO AOCRÉDITO E DANOS MORAISREQUERENTE: MANOEL VICENTE PINTOREQUERIDO: BANCO BONSUCESSO SAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA NOPRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.68 DOS AUTOS.

12) DR. GIOVANE RAMOS PINTO.PROCESSO Nº 88/2008 - 023.08.001326-3 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.REQUERENTE: OSEAS CARNEIROREQUERIDO: JORGE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA NOPRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS.

13) DRª. ERIKA APARECIDA FERREIRA DE GODOY.PROCESSO Nº 152/2009 - 023.09.000452-6 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MAORILHO JOSE CARLETEREQUERIDO: MARLUZIA MILLIOLI MARCHIORIFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADODE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO E CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 15 DOS AUTOS.

14) DRS. MONIKA LEAL LORENCETTI OU LÉO ROMÁRIOVETTORACI.PROCESSO Nº 75/2008 - 023.08.001277-8 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOSE LACERDA FORTUNAREQUERIDO: AÉCIO VIEIRA E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DOMANDADO DE PENHORA DEVOLVIDO E DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 105 DOS AUTOS.

15) DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES.PROCESSO Nº 179/2009 - 023.09.000532-5 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MILLENNIUM SA FOMENTO MERCANTILREQUERIDO: CONSTRUTORA APIA LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "CITE-SE O RÉU, OBEDECENDO AO RITO DA AÇÃO MONITÓRIA.DILIGENCIE-SE".

16) DR. JOÃO CARLOS ASSAD.PROCESSO Nº 169/2009 - 023.09.000457-5 - AÇÃO ORDINÁRIA DEREVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.REQUERENTE: SAMYR ASSAD DE MENDONÇAREQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.


FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 36/39 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: " POSTO ISSO, COM REPALDO NO PRINCÍPIO DAOBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOSJURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃOBRASILEIRA), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR AINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITANDO O VALOR DOMONTANTE QUE ENTENDE DEVIDO OU A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃOIDÔNEA, SOB PENA DE EXTINÇÃO".

17) DR. GILIO LORENCINI NETTO.PROCESSO Nº 127/2008 - 023.08.001491-5 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: ANTENOR TADEU MACHADOREQUERIDO: ANTONIO GRASSELLI FILHOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA RESPONDER O RECURSO,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART.518 DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 134 DOS AUTOS.

18) DRS. JIAN BENITO SCHUNK OU PAULO HENRIQUEGONÇALVES.PROCESSO Nº TRANSLADO DO PROCESSO 023.07.000582-4.REQUERENTE: MARIA DO CARMO GALIASSOREQUERIDO: BANCO ITAÚ SAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA RESPONDEREM O RECURSO,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART.518 DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 214 DOS AUTOS.

ICONHA-ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ITAGUAÇU


COMARCA DE ITAGUAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA VICENTE PEIXOTO DE MELO, 32 - CENTRO - ITAGUAÇU-ES., CEP.29 690 000 - FONE 027 3725-1157 [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE QUINZE DIAS

O EXMO. DOUTOR BOANERGES ELER LOPES,MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL,REGISTRADA SOB N.º 025.07.000634-8, PROPOSTA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL CONTRA MILTON BATISTA PIRES, VULGO“BAIANO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE NÁZAROBATISTA PIRES E MARIA BATISTA PIRES, NATURAL DE RESPLENDOR(MG), NASCIDO AOS 15.01.1953, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE FICA CITADO DE TODOS OS TERMOS DADENÚNCIA DE FOLHAS 02/03, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EMCARTÓRIO, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES EALEGAR O QUE TIVER EM SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE OITO (08), QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, DEVENDOO ACUSADO SER ADVERTIDO DE QUE, CASO, NÃO TENHACONDIÇÕES DE CONSTITUIR DEFENSOR PARA OFERECER ARESPOSTA ACIMA MENCIONADA, INFORME A ESTE JUÍZO, NOMESMO PRAZO A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO DEFENSOR

DATIVO, TENDO EM VISTA A FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTACOMARCA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPARA QUE NO FUTURO NÃO SE POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE DIAS,QUE SERÁ PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DOESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU(SORAYA C. E. PEREIRA), CHEFE DE SECRETARIA, QUE O DIGITEI,CONFERI E SUBSCREVI.

SORAYA CONCEIÇÃO EPIFANIO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE ITARANA


JUIZ: DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ: DIZOLINA MARIA BALDOTTO

EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2009.

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. DIEGO VINICIO FARDIN, OAB/ES Nº 13097DR. VALTER JOSE COVRE, OAB/ES Nº 6550

DR. DIEGO VINICIO FARDINPROCESSO: 027.09.000.008-7 (1.502/09)EXEQUENTE: AUGUSTO ROBERTO DA SILVAEXECUTADO: OLIVIO JOSE RODRIGUES PINTOFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 QUEEXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO PROCESSUALCIVIL E, POR CONSEGUINTE, TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORAEFETIVADA NOS AUTOS.

DR. VALTER JOSE COVREPROCESSO: 027.08.000.771-2 (1.498/08)REQUERENTE: ADOLPHO GARBRECHTREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.FINALIDADE:- INTIMÁ-LO DO R. DESPACHO DE FLS. 73, PARA QUEDIGA SE RENUNCIA AO CREDITO EXCEDENTE AO VALOR DAALÇADA DO JUIZADO ESPECIAL, NOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO3º, DA LEI Nº 9.099/95, VISTO QUE O VALOR DA PLANILHA DECÁLCULO APRESENTADA, EXTRAPOLA, EM MUITO, A ALÇADA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

DIZOLINA MARIA BALDOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITARANA – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


JUIZ: DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ: DIZOLINA MARIA BALDOTTOEXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2009.

ADVOGADO INTIMADO:DR. BENTO SANTO FIROTTI, OAB/ES Nº 6554

DR. BENTO SANTO FIROTTIPROCESSO: 027.08.000.638-3 (1.089/08)


VÍTIMA: VAMBELTO SANTANA DA COSTAAUTOR DO FATO: ROMMEL HENRIQUE BOECKERFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

DIZOLINA MARIA BALDOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA


LISTA Nº 013/2009

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARISTELA FACHETTIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª VERA LÚCIA MURTA MIRANDACHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DRª REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO01 - AÇÃO ANULATÓRIA Nº 063.03.000539-9REQUERENTE= BERTOLDO FELICIO VERVLOETADVOGADO= DRª REICHIELE VANESSA VERVLOET DECARVALHOREQUERIDO= ESPÓLOP DE LEOPOLDO FRANCISCO VERVLOETADVOGADO DO REQUERIDO= MARCOS FERREIRA DIASFICA A ADVOGADA DO REQUERENTE INTIMADA PARA EFETUAR OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO NOSAUTOS, EM CINCO DIAS, EM CONTA POUPANÇA, EM NOME DOEXPERT.

LARANJA DA TERRA, 25 DE JUNHO DE 2009

MARISTELA GARCIA PIOVEZANCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.484-38

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 026/2009.

JUÍZA DE DIREITO: CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDOPROMOTORA DE JUSTIÇA: PAULA MORAES DE FREITASCHEFE DE SECRETARIA: WANDERLEY JOSÉ DO CARMO

DR. ADEMAR JOSÉ CORREIAAÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO DE ESTÁVEL - PROC. 05505000492-2REQUERENTE: A.C.S.REQUERIDO: A.H.BPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 160 VERSO DOSAUTOS. INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 158/160 EMANTENHO A DECISÃO DE FLS. 149/150 POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.

DRª ANA COSTA GOMESDRª ANA MARIA DA ROCHA CARVALHOAÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - PROC. 05509000256-3REQUERENTE: M.T.P.REQUERIDA: A.M.P.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61 DOS AUTOS,QUE EM SUA PARTE FINAL DIZ. " JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,V DO CPC.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORAÇÃO INDENIZATÓRIA - PROC. 05509000680-4REQUERENTE: NESOLESIO VELTENREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANOPARA: TOMAR CIENTE DO R. DESPACHO DESPACHO DE FLS. 18 DOSAUTOS. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE EFETUEM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PRESENTEAÇÃO.

DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAAÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. 05509000297-7EXEQUENTE: V. UEXECUTADO: C.S. BPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 105 DOS AUTOS. DACONTESTAÇÃO/JUSTIFICAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO,VISTA A EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

DR. EMERSON ARARIPE MELODR. ALOISIO LIRAAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - PROC. 05508001149-1REQUERENTE: G.K.BREQUERIDO: G.B. B.PARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 VERSO. I-SE ASPARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, BEMCOMO SUA PERTINÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. VALMIR S. COUTINHO GOMESAÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS - PROC. 05509000713-3REQUERENTE: MARIA APARECIDA T. DE MATOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOPARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DRª FABIOLA PAVIOTTI DO B.R. CRUZAÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROC. 05508001037-8REQUERENTE: E.C.V.S.REQUERIDO: N.S.PARA: PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FLS. 177FLS. " APÓS ENTREGA DOS LAUDOS, INTIME-SE AS PARTES PARA SEMANIFESTAREM EM 05 (CINCO) DIAS COM RELAÇÃO AOS MESMOS;"

MARECHAL FLORIANO, 16 DE JUNHO DE 2009.

WANDERLEY JOSÉ DO CARMOCHEFE DE SECRETARIA - ATO. 674/09

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, TELEFAX 027-37541120

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 020/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA CHEFE DE SECRETARIA: ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGELUIZ SCHAIDER DO Ó

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:

DRª VERONILDE LISBOA BORGOPROCESSO Nº 03309000378-2 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: MARIA DALVA MOREIRA SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 513/1.043.

DR. ALTAMIR MORAIS FILHOPROCESSO Nº 03309000378-2 - AÇÃO PENAL


AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: MARIA DALVA MOREIRA SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 513/1.043.

DR. JUCILANDE ROCHA BORGESPROCESSO Nº 03309000378-2 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: MARIA DALVA MOREIRA SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 513/1.043.

MONTANHA/ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

ANTÔNIO MAURO DONDONICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

RUA PEDRO DEPS, 54- MUNIZ FREIRE-ES, TEL. (28) 3.544.1398- FAX3.544. 1696


JUÍZA DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA ESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR. MARCOS FERREIRA DIAS OAB/ES 6.109PROCESSO 4.264 ( 037.97.000.011-5)APENSO A INSOLVÊNCIA 4.223 (037.05.000.656-0)PARTES: BANESTES X HAROLDO FAVORETOFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO SENTENÇA DE FLS.117 PROFERIDA NOS AUTOS DA INSOLVÊNCIA Nº 4.223 (037.05.000.656-0).

2- DRª SÔNIA Mª R.T.C. SOARES OAB/ES 142-BPROCESSO 4.344 ( 037.07.000.660-8 ) APENSO A INSOLVÊNCIA 4.223 (037.05.000.656-0)PARTES: B B FINANCEIRA X HAROLDO FAVORETOFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO SENTENÇA DE FLS.117 PROFERIDA NOS AUTOS DA INSOLVÊNCIA Nº 4.223 (037.05.000.656-0).

3- DR ALOISIO LIRA INSOLVÊNCIA Nº 4.223 (037.05.000.656-0)APENSOS Nº 4.344, ( 037.07.000.660-8) 4.674 (037.005.000.657-8), 4.647(037.02.000.052-9), 4.229 (037.05.000.658-6), 4.230 (037.97.000.004-0), 4.256(037.05.000.659-4), 4.227 (037.97.000.036-2), 4.264 (037.97.000.011-5)PARTES: HAROLDO FAVORETO X ESTE JUÍZOFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO R. SENTENÇA DEFLS. 117 DOS AUTOS ACIMA REFERENCIADOS.

4- DRª ELIANA RITA RESENDE MAIA OAB/MG 96.219PROCESSO: 5.003 ( 037.07.000.182-3)PARTES: VANILDA MÁRCIA DE QUEIROZ E OUTROS X VIGANORCOMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DEFLS. 492/493, QUE DETERMINOU A "REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZODA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA, ONDE TRAMITA AAÇÃO TOMBADA SOB O Nº 012.06.001355-9.

5- DR HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7.143PROCESSO: 5.003 ( 037.07.000.182-3)PARTES: VANILDA MÁRCIA DE QUEIROZ E OUTROS X VIGANORCOMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DEFLS. 492/493, QUE DETERMINOU A "REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO

DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA, ONDE TRAMITA AAÇÃO TOMBADA SOB O Nº 012.06.001355-9.

6- DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF OAB/ES 11.184 E OUTROPROCESSO: 5.231 ( 037.09.000.044-1)PARTES: REAL LEASING A. MERCANTIL X ROGÉRIO GOMES DEAGUIARFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA DE "REINTEGRAÇÃO DE POSE", REMETIDA ÀCOMARCA DE GUARAPARI- ES, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DACONTA DE CUSTA DA MESMA.

7- DR RONANDO MOULIN CAMPOS OAB/ES 4.861PROCESSO Nº 4.961 ( 037.06.001.146-9)PARTES: ALMERINDA DE ARAÚJO LEITE X ACÁCIA MARMORES EGRANITOSFIM: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS SOLICITAR OQUE ENTENDER DEVIDO.

MUNIZ FREIRE, 24 DE JUNHO DE 2009.

LEINIR PINHEIRO GARCIA ESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADOS ESPECIAIS

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TON LANGA

LISTA DE INTIMAÇÕES 07/2009

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO

001 – DR. ANTONIO D. COUTINHO - OAB/ES 5.202COBRANÇAAUTOS Nº 051.05.001213-0EXEQUENTE(S): AQUILINO GELASIO DEMATTÉEXECUTADO(S): SIDNEY RIBEIRO MOREIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 115,DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 113, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

002 - DR. TÁCIO DI PAULA A. NEVES - OAB/ES 9114COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.000073-1REQUERENTE(S): K.C.S.S. SIQUEIRA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO -MEREQUERIDO(S): ALVARO DA COSTA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 29,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

003 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AUTOS Nº 051.09.000069-9EXEQUENTE(S): DOMINGOS SOPELETE SOBRINHOEXECUTADO(S): SONAY GAMA DANTASFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 24,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

004 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAAUTOS Nº 051.08.001377-7


REQUERENTE(S): MARIA SANTOS SOUZAREQUERIDO(S): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA...FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO OFÍCIO DE FL. 69 ERELATÓRIO DE FLS. 70/72, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEFLS. 73, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

005 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.000706-6REQUERENTE(S): A. H. PEREIRA - ANDREIA PAPELARIA MEREQUERIDO(S): KATIA SOUZA ARAUJO FREITASFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FLS. 22,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DEJULHO DE 2009, ÀS 15 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

006 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISAUTOS Nº 051.07.000733-4REQUERENTE(S): LUIZ ZAUDINO LORENCINIREQUERIDO(S): MARIO WILSON MARTINS DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 48,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

007 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.000509-4REQUERENTE(S): E. LUCIO FARIAS DA SILVA MEREQUERIDO(S): VALDEIR APRIGIO DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 10,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DEJULHO DE 2009, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

008 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.000636-5REQUERENTE(S): A. H. PEREIRA - ANDREIA PAPELARIA MEREQUERIDO(S): ANDREIA REZENDE DE ANDRADEFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 13,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DEJULHO DE 2009, ÀS 13H30MIN., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

009 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.000662-1REQUERENTE(S): MARLENE PEREIRA BERNINI REQUERIDO(S): JOSELITA GOMES OLIVEIRA RIBEIROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 10,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DEJULHO DE 2009, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

010 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.000635-7REQUERENTE(S): A. H. PEREIRA - ANDREIA PAPELARIA MEREQUERIDO(S): RAILDA PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 25,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DEJULHO DE 2009, ÀS 14 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

011 - DR. JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - OAB/ES 14663REPETIÇÃO DE INDÉBITOAUTOS Nº 051.09.000637-3REQUERENTE(S): VALDECI DOS SANTOSREQUERIDO(S): J. C. L. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA... - MEFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 18,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DEJULHO DE 2009, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

012 - DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025ORDINÁRIAAUTOS Nº 051.09.000772-8REQUERENTE(S): CARLOS BORGES DE OLIVEIRAREQUERIDO(S): SÃO BERNARDO SAÚDE

FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 24,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DEJULHO DE 2009, ÀS 12H30MIN., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

013 - DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.196DR. ANTONIO D. COUTINHO - OAB/ES 5.202DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAAUTOS Nº 051.07.001196-3REQUERENTE(S): ELIANA DALFIOR PEREIRAREQUERIDO(S): BV FINANCEIRA - GRUPO VOTORANTIMFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/73,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

014 - DR. DANIEL GUAITOLINI DE OLIVEIRA - OAB/ES 15595EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.09.000696-9EXEQUENTE(S): R. M. CANAL - 3R PNEUS MEEXECUTADO(S): MAGNO SANTANA MARCARIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 26,DESIGNANDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DEJULHO DE 2009, ÀS 15H30MIN., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

015 - DR. DANIEL GUAITOLINI DE OLIVEIRA - OAB/ES 15595EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.09.000695-1EXEQUENTE(S): R. M. CANAL - 3R PNEUS MEEXECUTADO(S): UBIRAJARA RALIL BORGESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 12,DESIGNANDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DEJULHO DE 2009, ÀS 15 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

014 - DR. DANIEL GUAITOLINI DE OLIVEIRA - OAB/ES 15595EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.09.000663-9EXEQUENTE(S): R. M. CANAL - 3R PNEUS MEEXECUTADO(S): ARNALDO CESAR QUINELATO GUIMARAESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 16,DESIGNANDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DEJULHO DE 2009, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

015 - DR. WSHINGTON LUIZ DA SILVA - OAB/ES 7.345MEDIA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE CONSESSÃODELIMINARAUTOS Nº 051.08.000088-1REQUERENTE(S): ADENYR SANTOS PINHEIROREQUERIDO(S): ESCELSA - ENERGIAS DO BRASILFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 54,"DEFIRO O REQUERIMENTO INSERTO NO PETITÓRIO DE FL. 53-Vº,PELO QUE AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSDE FLS. 15/28...", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

016 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970TERMO CIRCUSNTANCIADOAUTOS Nº 051.08.001744-8VÍTIMA(S): MARGARETE FERREIRA SOBRINHO DE BRITOAUTOR(A/S) DO FATO: VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO VIANAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 25,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

PEDRO CANÁRIO - ES, 18 DE JUNHO DE 2009.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA

CARTORIO DO 2O. OFICIO


JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTACHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSA


ESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 06209001354-1AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: CASSIANO OLIVEIRA FERREIRAADVOGADA: DRª ANA APARECIDA NUNES GOMESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 59/60, BEM COMO, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO À PRAÇA OENES TAYLOR,S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES, NO DIA 5 (CINCO) DE AGOSTO DE 2009,ÀS 9H00, A FIM DE SE FAZER PRESENTE A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

02) PROCESSO: 06209000508-3AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: MONTE AGHÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA..MEREQUERIDO: CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA.. E OUTROADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA E DR.ADRIANO ELIODÓRIO GONÇALVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFETAREM SOBRE CONTESTAÇÕESOFERTADAS.

03) PROCESSO: 06208001688-4AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: FÁBIO KISTEMBACK DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO: DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA E DRªCARMELITA BELMOCK BEZERRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

04) CARTA PRECATÓRIA: 06209001819-3PROCESSO DE ORIGEM: 02308001932-8 (COMARCA DE ICONHA/ES)AÇÃO PENALDENUNCIADO: JAIR GALIL FILHOADVOGADO: DR. GIOVANE RAMOS PINTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES, NO DIA 6 (SEIS) DE JULHO DE2009, ÀS 16H00, A FIM DE SE FAZER PRESENTE A AUDIÊNCIA DEOITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADA PELA DEFESA.

PIÚMA - ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

CLOILZA MATIELI PEDROSACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO COMARCA DE PIÚMA


JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃO SUBSTITUTO: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 062070014774MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: FERNANDA TAYLOR DE SOUZAREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMAADVOGADOS: DR. AMÚLIO FINAMORE FILHO E DR. OTÁVIOAUGUSTO COSTA SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS.

02) PROCESSO: 06207000346-2EMBARGOS TERCEIRO

EMBARGANTE: EDITORA JORNAL ESTADO SISTEMA NORTE / SUL DECOMUNICAÇÃO LTDA.EMBARGADO: AUTO DESPACHANTE PADRE ANCHIETA LTDA.ADVOGADOS: DR. MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD E DR.GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ), DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS.

03) PROCESSO: 06208000397-3MANDADO DE SE SEGURANÇAREQUERENTE: FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE PIÚMA ADVOGADO: DR. MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 92/104 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ:"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DENEGOA SEGURANÇA PLEITEADA E, VIA DE CONSEQUÊCIA, REVOGO ALIMINAR OUTRORA CONCEDIDA. DEIXO DE CONDENAR AIMPERTRANTE NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM FACE DAGRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. DEIXO, TAMBÉM, DECONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DASSÚMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMA-SE. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PIÚMA(ES)..."

04) PROCESSO: 06209001528-0AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: DANIEL ETCHEVERRIADVOGADOS: DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, DR. PATRÍCIORAMOS BRAGA E DR. ROBERTO COCO DE VARGAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909020778 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

05) PROCESSO: 06209001587-6AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: ELIZARIO PAULO DA PENHA ADVOGADOS: DR. VALMIR SOUZA TRINDADE E DR. ALEXANDREFRANCISCHETTO NETO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909023937 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

06) PROCESSO: 06209001405-1AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO FINASA S.A. REQUERIDO: GORETE SANTOS DE JESUSADVOGADO: DR. VALMIR SOUZA TRINDADEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909014987 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

07) CARTA PRECATÓRIA: 06209001623-9PROCESSO DE ORIGEM Nº 2009.50.01.001591-6 (5ª VARA FEDERALCÍVEL DE VITÓRIA/ES)AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTROREQUERIDO: CONSTRUTORA FERNANDO SCARPELLI S/A E OUTROADVOGADOS: DR. RAABE MENDONÇA BRAGANÇA ROSA E DRªMARCELA FERNANDO DUARTE LUCASFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909026562 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

08) CARTA PRECATORIA: 06209001521-5PROCESSO DE ORIGEM Nº 0549070093493 (COMARCA DE RIOCASCA/MG)


AÇÃO DE PERMUTAREQUERENTE: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA BRUM, CARLOS JOSÉMARTINS BRUM, MARIA GORETI ROSSI BRUM E GLAUCILENEMOREIRAADVOGADO: DR. ISMAEL LANA ROCHA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909029157 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

09) CARTA PRECATORIA: 06209001657-7PROCESSO DE ORIGEM Nº 4409000247-6 (COMARCA DE SANTATERESA/ES)AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR DO EDUCANDÁRIOSERÁFICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ESFAEXECUTADO: JOSÉ LUIZ PELUSO RUFINO E OUTROSADVOGADO: DR. GEORGE ALEXANDRE NEVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909027225 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

10) PROCESSO: 06209001586-8BUSCA E APREENSÃOREQUENTE: BANCO FINASA S.AREQUERIDO: CHARLES WILLIAN NICOLINI CASTHELOGEADVOGADO: DR. VALMIR SOUZA TRINDADEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909023939 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

11) PROCESSO: 06209001258-4PROCESSO DE ORIGEM Nº 030909025434-8 (COMARCA DE INHAPIM)AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE: PAULO GIOVANI DE LIMA REQUERIDO: MARCELO NUNES DA SILVAADVOGADOS: DR. JOSÉ DALLES CORDEIRO DOS REIS E DRªROMÉLLYA LANNE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909010430 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

12) CARTA PRECATORIA: 06209001506-6PROCESSO DE ORIGEM Nº 200738000380431 (21ª VARA CÍVEL DEMURIAÉ/MG)AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERALREQUERIDO: MANOEL LÚCIO DE ROCHAADVOGADO: DR. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909020354 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

13) PROCESSO: 06209001395-4PROCESSO DE ORIGEM Nº 2007.50.01.004173-6 (3ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA/ES)AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: CAIXA ECOMONICA FEDERALREQUERIDO: ROSANGELA AUGUSTA PAGANINI ARDIZZON ADVOGADA: DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E DRª ANALUIZA BORGES DE CASTRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLIMENTO DA CONTA DECUSTAS N° 909015283 SOBRE PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO. 14) PROCESSO: 06208000743-8ACÃO DE BUSCA E APREENÇÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ELIEZIO LIMA VIEIRA

ADVOGADO: DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E DR. MOISÉSBATISTA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADOSUPRAMENCIONADO,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 21 VERSO QUE EMSUA PARTE FINAL ASSIM DIZ: ''... JULGO PROCEDENTE O PEDIDOTRAZIDO NA INICIAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DO REQUERENTE O DOMÍNIO E APOSSE PLENOS E EXCLUSIVO DO BEM, CUJA LIMINAR TORNODEFINITIVA, DETERMINANDO DE IMEDIATO QUE O REQUERENTEPROCEDA A ALIENAÇÃO DO VÉICULO OU A TRANSFERÊNCIA PARASEU PATRIMÔNIO, OFICIANDO-SE NESSE SENTIDO. CONDENO PORFIM O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO ÀCAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA. REGISTRE-SE. INTIMA-SE. APÓSO TRÁNSITO EM JULGADO, DILIGENCIE-SE QUANTO AS CUSTAAS.PIÚMA (ES)..."

15) PROCESSO: 06206000370-4AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: KATIA GONÇALVES ABALADAADVOGADOS: DR. NELSON PASCHOALOTTO E DRª PATRICIACOUTINHO SILVA SENA VIEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 52 VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

16)PROCESSO: 06208001726-2 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/AREQUERIDO: WENDEL OZORIO RIBEIROADVOGADOS: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DR. CARLOSFELYPPE T. PEREIRA E DR. ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GÊGEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 21 VERSO QUE EM SUA PARTE FINALASSIM DIZ: ''... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 35, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DEFLS. 36, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA DETERMINAÇÃONESSE SENTIDO. CONSIDERANDO QUE AS PARTES NADADISPUSERAM SOBRE AS CUSTAS, ESTAS SERÃO IGUALMENTEDIVIDIDAS (ART. 26, § 2° DO CPC), SE HOUVEREM. SEM HONORÁRIOS,EIS QUE NÃO HOUVE CONTESTAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMA-SE. TRANSITADA EM JULGADO, À CONTADORIA PARACÁLCULO DAS CUSTAS, DILIGENCIANDO-SE EM SEGUIDA SEURECOLHIMENTO. PIÚMA (ES)..."

17) POCESSO: 06208000458-3AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S AREQUERIDIO: CENTRO INT CULTURA IDIOMASADVOGADOS: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR. DRª HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA E DRª ROBERTA GORETTIGUARNIERFINALDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

18) PROCESSO: 06208001802-1AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: ELIO GONÇALVES SOUZA DA SILVAADVOGADO: DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

19) PROCESSO: 06208001199-2AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: ALEXANDRE RAFAEL DOS SANTOSADVOGADA: DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 22 VERSO QUE EM SUA PARTE FINALASSIM DIZ: ''... ANTE EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIAREQUERIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC. SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, EIS QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMA-SE. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVE-SE. PIÚMA (ES)..."

20) PROCESSO: 06209001225-3AÇÃO ANULATÓRIA REQUERENTE: PAULO JORGE PINTO RIBEIRO REQUERIDO: BANCO ITAU S/AADVOGADA: DRª MARIA ELEINE VIDON RANGELFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA,SOBRE CONTESTAÇÃO OFERTADA.

21) PROCESSO: 06203002383-2AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDA E DANOSREQUERENTE: GERALDO JOSÉ GONÇALVES VIEIRA REQUERIDO: PRAIA LINDA BARRA SHOPPING LTDA.ADVOGADOS: DR. GIOVANE RAMOS PINTO E DR. WYATT EARPTAYLOR NUNES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 138 VERSO QUE EM SUA PARTE FINALASSIM DIZ: ''... HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO REALIZADOENTRRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 182, PARA QUESURTA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, E EM CONSEQUENCIAJULGO EZTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONSIDERANDO QUE AS PARTES NADA DISPUSERAM SOBRE ASCUSTAS, ESTAS SERÃO IGUALMENTE DIVIDIDAS (ART. 26, § 2° DOCPC), SE HOUVEREM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMA-SE.TRANSITADA EM JULGADO, À CONTADORIA PARA CÁLCULO DASCUSTAS DILIGENCIANDO-SE EM SEGUIDA SEU RECOLHIMENTO.PIÚMA (ES)...'' 21) PROCESSO: 06205001363-0 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ESTRA JUDICIALREQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO- CESAN REQUERIDO: A UTILAR MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADOS: DRª IARA QUEIROZ, DRª FRANCINE FAVARATOLIBERATO E DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 03(TRÊS) MESES.

22) PROCESSO: 06203002026-7AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: BANESTES S.A - REQUERIDO: NELITA APARECIDA GALVÃO ADVOGADOS: DR. FRANKLIN DELMAESTRO E DR. JADERBONETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONTADE CUSTAS N° 9090030348 PRÓ-RATA NO VALOR DE R$ 223,42(DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)PARA CADA.

23) PROCESSO: 062060005386AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: SERGIO LUIS BONA REQUERIDO: GLAÚCIA MARIA PETRI E INÁCIO CARLOSADVOGADA: DR. NEY LAMBERTI, DR. ALEXANDRE MAGNO COLAE JOSÉ CARLOS GOMES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 81/86 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: ''... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARARECONHECER QUE O EMBARGADO É CARECEDOR DE AÇÃO, JULGOEXTINTA A MONITÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO O EMBARGADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SEHOUVER, E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$

1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4°, DOCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMA-SE. DILIGENCIE-SEQUANTO AS CUSTAS. NÃO HAVENDO, ARQUIVE-SE. PIÚMA (ES)..."

24)PROCESSO: 06203002725-4AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIOREQUERENTE: CLEYTON FONSECA REQUERIDO:ALDEMAR MIRANDA DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. GIOVANE RAMOS PINTO,FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,SOBRE CONTESTAÇÃO OFERTADA.

25) PROCESSO: 06208000824-6AÇÃO DE ORDINÁRIA REQUERENTE: CELIA MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS REQUERIDA: MARIA FILHO FONSECA ADVOGADO: DR. LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 53 VERSO QUE EM SUA PARTE FINALASSIM DIZ: ''... CONSIDERANDO A DESISTENCIA MONIFESTADA EUSO HAVENDO SEQUER DESPACHO INICIAL, HOMOLOGO ADESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEU RESOLUÇÃO DEMÉRITO (ART. 267, VIII, CPC). SEM CUSTOS E HONORÁRIOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMA-SE. APÓS TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVE-SE. PIÚMA (ES)...''

26) PROCESSO: 06207001353-7AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES SICOOBEXECUTADO: MARCIA DA SILVA SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR. ALESSANDRO SALLES SOARES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 36 VERSO E FLS.38 SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

27) PROCESSO: 06208000015-1DE COBRANÇAREQUERENTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AREQUERIDO: CASSIA CRISTINA MIRANDA AVILAADVOGADOS: DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO E DR. ADRIENMOREIRA LOUZADAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AVDOGADOS SUPRAMENCIONADOS,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 50/53 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: ''... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGANETO DA QUANTIA DE R$20.083,00 (VINTE MIL E OITENTA ETRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS),DEVENDO O VALOR DE CADA PARCELA SER ATUALIZADOMONENTARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE SEUVENCIMENTO, PARA APURAR-SE O VALOR DEVIDO NA DATA DOPAGAMENTO, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO NA FORMADO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO A RÉ, AINDA, AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUECONSIDERANDO OS PARÂMETROS DO OS PARÂMETROS DO ART. 20,§ 3° DO CPC, ARBRITO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMA-SE, INCLUSIVECONSTANDO A ADVERTÊNCIA DO ART. 475-J DO CPC. APÓSTRANSITADA EM JULGADO, DILIGENCIE-SE QUANTO AS CUSTAS.APÓS, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVE-SE. PIÚMA (ES)...''

28) PROCESSO: 06208000683-6AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORIMPETRANTE: JULIANA DE CARVALHO ZUQUIAUTORIDADE COATORA: PREFEITO DE PIÚMA - JOSÉ RICARDOPEREIRA DA COSTAADVOGADO: DR. MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 50/53 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: ''... POSTO ISTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E CERTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL E DENEGO A SEGURANÇA PLEITEIADA, REVOGANDO ALIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDO. CONDENO A IMPETRANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ENTRETANTO,PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS (FLS. 10), CONCEDO-LHE OS


BENEFÍOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FICANDO SUSPENSA ACOBRANÇA (ART. 12 DA LEI N° 1.060/50). DEIXO DE CONDENÁ-LA EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DAS SÚMULAS Nº S 105 DOSTJ E 512 DO STF. PUBLIQUE-SE. REGITRE-SE. INTIMEM-SE.COMUNIQUE-SE AO MPE. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. PIÚMA (ES)..."

29) PROCESSO: 06208000684-4AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORIMPETRANTE: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO OSTROWSKIAUTORIDADE COATORA: PREFEITO DE PIÚMA - JOSÉ RICARDOPEREIRA DA COSTAADVOGADO: DR. MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,SOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 82/87 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: ''... POSTO ISTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E CERTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL E DENEGO A SEGURANÇA PLEITEIADA, REVOGANDO ALIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDO. CONDENO A IMPETRANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ENTRETANTO,PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS (FLS. 10), CONCEDO-LHE OSBENEFÍOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FICANDO SUSPENSA ACOBRANÇA (ART. 12 DA LEI N° 1.060/50). DEIXO DE CONDENÁ-LA EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DAS SÚMULAS Nº S 105 DOSTJ E 512 DO STF. PUBLIQUE-SE. REGITRE-SE. INTIMEM-SE.COMUNIQUE-SE AO MPE. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. PIÚMA (ES)...".

30) PROCESSO: 06207000308-2AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CONCEIÇÃO RIBEIRO CASEIROREQUERIDO: ANA CLAUDIA FERREIRA DE ASSUNÇÃOADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA AFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS N°909038433 NO VALOR DE R$ 135,33 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS ETRINTA E TRÊS CENTAVOS).

31) PROCESSO: 06205001708-6AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSE C/C PEDIDO DE TUTELAANTECIPADAREQUERENTE: DJALMA FERREIRA FONTANA S/M LOURDES DAPENHA ONOFRE FONTANAREQUERIDO: SOLANGE FERNANDES ONOFREADVOGADO: DR. AMADOR MOREIRA MACHADO E DR. JADERBONETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONTADE CUSTAS N° 9090038450 PRÓ-RATA NO VALOR DE R$ 95,14(NOVENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA CADA.

32) PROCESSO: 06208001747-8AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MESSIAS MOREIRA DA SILVA E OUTROS REQUERIDO: ALOISIO GOLTARA E OUTRO ADVOGADA: DRª ANA PAULA MENDES PERREIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA,SOBRE CONTESTAÇÃO OFERTADA, BEM COMO PARA TOMARCIÊNCIA DA CARTA CITATÓRIA (FLS. 44) E DECLINAR O ENDEREÇOCOMPLETO DO PRIMEIRO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

33) PROCESSO: 062040007536AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO REQUERENTE: JOSÉ DIVINO LEITE E CLÉRIA MAZZEI LEITEREQUERIDO: CELIDÔNIO MAZZEIADVOGADO: DR. GIOVANE RAMOS PINTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO,PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONTADE CUSTAS N° 9090038438 NO VALOR DE R$ 90,25 (NOVENTA REAIS EVINTE E CINCO CENTAVOS).

34) CARTA PRECATÓRIA: 06208002668-5PROCESSO DE ORIGEM: 00407000597-2 (COMARCA DEANCHIETA/ES)

AÇÃO PENALDENUNCIADO: LEANDRO OZA DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO À PRAÇA OENESTAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES, NO DIA 15 (QUINZE) DEJULHO DE 2009, ÀS 16H00, A FIM DE SE FAZER PRESENTE AAUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.

PIÚMA/ES, 24 DE JUNHO DE 2009.

CLOILZA MATIELI PEDROSACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL


EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Nº052.07.000667-2

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXTRAÍDO DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOE CURATELA Nº 052.07.000667-2, ONDE CONSTA COMO AUTORCLEONILDA NOVAES DA SILVA, EM FACE DE ORLANDO NOVAESDA SILVA, QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, EMCONFORMIDADE COM AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,ATRAVÉS DE SENTENÇA PROLATADA AOS 22 DE ABRIL DE 2009, COMTRÂNSITO EM JULGADO AOS 21 DE MAIO DE 2009, FOI DECRETADAA INTERDIÇÃO DE ORLANDO NOVAES DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, MAIOR, INCAPAZ, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº14221815-45/SSP/BA E DO CPF 028.735.715-51, FILHO DE ALMERINDORICARDO DA SILVA E ODEILDES NOVAES DOS SANTOS, NASCIDOAOS 11 DE JULHO DE 1990, NATURAL DE DARIO MEIRA/BA.,RESIDENTE À RODOVIA RIO BANANAL X SÃO FRANCISCO, S/ Nº, (AOLADO DO ARMAZÉM DE CAFÉ DE NIVALDO CASAGRANDE, SÃOSEBASTIÃO, RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER,PESSOALMENTE, OS ATOS DA VIDA CIVIL, TENDO SIDO NOMEADOA SENHORA CLEONILDA NOVAES DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA,DO LAR, PORTADORA DA IDENTIDADE Nº 13753225-10/SSP/BA E DOCPF 844.719.305-59, RESIDENTE À RODOVIA RIO BANANAL X SÃOFRANCISCO (AO LADO DO ARMAZÉM DE CAFÉ DO NIVALDOCASAGRANDE), SÃO SEBASTIÃO, RIO BANANAL/ES., COMO SUACURADORA, PARA GERIR SUA PESSOA E SEUS BENS NA VIDA CIVIL.

PARA QUE A REFERIDA R. SENTENÇA PRODUZA SEUSEFEITOS LEGAIS, CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOSE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ DEDIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SERÁ AFIXADONO ÁTRIO DESTE FÓRUM EM LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NOÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, ENTRE CADAPUBLICAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE RIOBANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TELEFONE0XX27-3265-1240, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº001/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL


EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Nº052.08.000473-3

O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE RIO BANANAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXTRAÍDO DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOE CURATELA Nº 052.08.000473-3, ONDE CONSTA COMO AUTOR ERICOVOLKERS, EM FACE DE RICARDO VOLKERS, QUE TRAMITAPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, EM CONFORMIDADE COM ASPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, ATRAVÉS DE SENTENÇAPROLATADA AOS 06 DE MAIO DE 2009, COM TRÂNSITO EM JULGADOAOS 29 DE MAIO DE 2009, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DERICARDO VOLKERS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, INCAPAZ,PORTADOR DA IDENTIDADE Nº /SSP/ES E DO CPF, FILHO DEARNALDO GERALDO VOLKERS E MARTHA MARIA VOLKERS,NASCIDO AOS 15 DE JULHO DE 1948, NATURAL DE DOMINGOSMARTINS/ES., RESIDENTE EM CÓRREGO SANTA LUZIA,PROPRIEDADE RURAL DE ERICO VOLKERS, RIO BANANAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER, PESSOALMENTE, OS ATOS DA VIDA CIVIL, TENDOSIDO NOMEADO O SENHOR ERICO VOLKERS, BRASILEIRO,CASADO, PRODUTOR RURAL, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº/SSP/ES E DO CPF 201.480.207-63, RESIDENTE EM CÓRREGO SANTALUZIA, PROPRIEDADE RURAL PRÓPRIA, RIO BANANAL/ES., COMOSEU CURADOR, PARA GERIR SUA PESSOA E SEUS BENS NA VIDACIVIL.

PARA QUE A REFERIDA R. SENTENÇA PRODUZA SEUSEFEITOS LEGAIS, CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOSE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ DEDIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SERÁ AFIXADONO ÁTRIO DESTE FÓRUM EM LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NOÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, ENTRE CADAPUBLICAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE RIOBANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TELEFONE0XX27-3265-1240, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº001/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAIS: 2008/2009

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 (NOVENTA) DIAS

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 601/05 (056.05.000.110-8)EM QUE A MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUER EM FACE DE ROBERTO GONÇALVES DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DEECOPORANGA/ES, NASCIDO AOS 29/01/1984, FILHO DE ADALBERTOGONÇALVES DA SILVA E MARIA SCHEREDER DA SILVA, RESIDENTENA LOCALIDADE DE ALTO SÃO LUIZ, "VIZINHO AO SÍTIO VALEVERDE", ZONA RURAL, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, DENUNCIADOPOR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, C/C ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.252/54. E COMO CONSTADOS AUTOS QUE O ACUSADO SUPRA MENCIONADO ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO INTIMADO, PELOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.84/88 PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS, CUJA A PARTE FINALSEGUE TRANSCRITA: "... DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE AIMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, PARA ABSOLVER O ACUSADOROBERTO GONÇALVES DA SILVA, POR AUSÊNCIA DE PROVAS NOSEXATOS TERMOS DO ARTIGO 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06)DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 (NOVENTA) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 873/07 (056.07.000.234-2)EM QUE A MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D ESPÍRITO SANTOREQUER EM FACE DE RENATO BARBOZA CORREA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, COLETOR DE LIXO, NATURAL DE PANCAS/ES, NASCIDOAOS 01/01/1983, FILHO DE JAIR CORREIA E CELEDIR RODRIGUESBARBOSA, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, CAPUT, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OACUSADO SUPRA MENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTOOU NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOPESSOALMENTE, FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/112PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS, ONDE FOI JULGADAPROCEDENTE A DENÚNCIA, CUJA APARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: "... DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL E CONDENO O ACUSADO RENATO BARBOSACORREA, ÀS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. INÍCIO A DOSIMETRIA DA PENA PELA FIXAÇÃO DAPENA-BASE, OBSERVADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS A QUE SEREPORTA O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. A CULPABILIDADE DO


ACUSADO RESTOU EVIDENCIADA SENDO MERECEDORA DEREPROVAÇÃO SUA CONDUTA. TEM AQUELE BONS ANTECEDENTES.NÃO HAVENDO INFORMAÇÕES SOBRE SUA CONDUTA SOCIAL,AREPUTO BOA. A PERSONALIDADE DO ACUSADO MOSTRA TIBIEZADE CARÁTER E ESCASSO SENSO ÉTICO. O MOTIVO DO CRIME FOIMERAMENTE ECONÔMICO. AS CISCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E DELUGAR NÃO FAVORECEM E PREJUDICAM O ACUSADO. OCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO CONTRIBUIU PARA A PRÁTICADO CRIME. PONDERANDO AS CIRCUNSTÃNCIAS ACIMA, COMPRUDÊNCIA E JUSTIÇA., FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06(SEIS) MESE DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. TENDO EMVISTA QUE O RÉU É POBRE, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA. TENDOEM VISTA QUE O RÉU É POBRE, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA NATRIGÉSSIMA PARTE DO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO HÁCIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES, NEM AGRAVANTES. NÃO HÁCAUSAS DE DIMINUIÇÃO, NEM DE AUMENTO DE PENA. PORCONSEGUINTE, CONDENO O RÉU RENATO BARBOSA CORREA ÀPENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃOE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA QUE APERSONALIDADE DO CONDENADO NÃO INDICA QUE SEJASUFICIANTE, PARA A PREVENÇÃO DE NOVOS ATOS DEDELINQUÊNCIA E RETRIBUIÇÃO PELO MAL CAUSADO, ASUBSTITUIÇÃO DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORRESTRITIVA DE DIREITOS,DEIXO DE PROCEDER À SUBSTITUIÇÃODE UMA PENA POR OUTRA, CONSIDERANDO O QUE PRECEITUA OARTIGO 44, III, DO CÓDIGO PENAL. FIXO O REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DE PENA COMO SENDO O ABERTO, COM FULCRONO ARTIGO 33, § 2º, "C", DO CÓDIGO PENAL. DOU ESTA SENTENÇAPOR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA INTIMADOS OSPRESENTES. INTIME-SE O RÉU POR EDITAL. REGISTRE-SE.PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO.TRANSITANDO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NOROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PENAL.OUTROSSIM, VENHAM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA ADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.". E PARA MAIS NADACONSTAR, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTETERMO QUE VAI POR MIM, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITADOE ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES, DEVIDAMENTE ASSINADO,NA FORMA DA LEI.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI ESUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 915/07 (056.07.000.483-5)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 915/07 (056.07.000.483-5),

EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRASCHIRLEY PEREIRA DE OLIVEIRA, INSCRITA NO CPF N.º128.826.927-73, PORTADORA DA CTPS N.º 1193924, SÉRIE N.º 002-0-ES,PIS/PASEP N.º 127.61842.29-6, BRASILEIRA, DIVORCIADA,CABELEREIRA, NATURAL DE ECOPORANGA/ES, NASCIDA AOS14/10/1983, FILHA DE CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA E DE NILZAPEREIRA DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA AENIDA PINHEIRO, N/N, 3ºANDAR, BAIRRO ITAIM BIBI, EM FRENTE A PROTEÇÃO, CELULAR N.º9832-3035, SÃO PAULO/SP, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 307, NA FORMADO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO CONSTADOS AUTOS QUE A ACUSADA SUPRAMENCIONADA ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, FICA A MESMA CITADA PELOPRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEMCOMO INTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUOLEGAL E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO SOB PENA DEREVELIA, TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 92 DOS AUTOSSUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, CUJA CÓPIA DA DENÚNCIA ENCONTRA-SE, NESTECARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO ACUSADO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE JUNHO(06) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSTITUTA, DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPROCESSO N.º 1024/08 (056.08.000.587-1)

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 1024/08 (056.08.000.587-1),EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRAERICA WAIANDT MEDENWALDT, PORTADORA DA C.I. N.º1.527.719-SSP/ES, BRASILEIRA, CASADA, NATURAL DE SANTA MARIADE JETIBÁ/ES, FILHA DE AUGUSTO WAIANDT E DE MATHILDEWAIANDT, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE ALTO SANTA MARIA(GPS 0299947 E 7772132), DISTRITO DE GARRAFÃO, ZONA RURAL,SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 38 DA LEIN.º 9.605/98, E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A ACUSADASUPRAMENCIONADA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO OU NÃOSABIDO, FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL DE TODOSOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO INTIMADA PARAAPRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NAFORMA DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP, DEVENDOO CITANDO DECLARAR AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL FARÁCONSTAR DE SUA CERTIDÃO, SE O MESMO POSSUI CONDIÇÕES DECONSTITUIR ADVOGADO, POIS, CASO CONTRÁRIO, ESTE JUÍZONOMEARÁ DENFESOR PÚBLICO PARA ATUAR EM SUA DEFESA, NOSMOLDES DO INCISO LXXIV, ARTIGO 5º DA CF/88 E ARTIGO 396-A, § 2ºDO CPP. TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOSSUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, CUJA CÓPIA DA DENÚNCIA ENCONTRA-SE, NESTECARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO ACUSADO.





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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 – RAMAL: 22

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PROCESSO N.º 1031/08 (056.08.000.536-8)

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 915/07 (056.07.000.483-5),EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRASÉRGIO RODRIGUES DIAS, CELULAR N.º 9967-9756, BRASILEIRO,AMASIADO, MICROEMPRESÁRIO, NATURAL DE SÃO MIGUEL DOOESTE/SC, NASCIDO AOS 19/04/1959, FILHO DE ANTONIORODRIGUES DIAS E DE LUVINA LARA RODRIGUES, RESIDENTE NARODOVIA KARL KURT LUDWIG KERKOHF, S/N, (PRÓXIMO ÀMÁQUINA DE SECAR CAFÉ DE RENILDO TRESMANN), BAIRRO VILAJETIBÁ, ZONA RURAL, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMOCONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO SUPRAMENCIONADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO INTIMADO PARA APRESENTARDEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DAREDAÇÃO DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP, DEVENDO O CITANDODECLARAR AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL FARÁ CONSTAR DESUA CERTIDÃO, SE O MESMO POSSUI CONDIÇÕES DE CONSTITUIRADVOGADO, POIS, CASO CONTRÁRIO, ESTE JUÍZO NOMEARÁDENFESOR PÚBLICO PARA ATUAR EM SUA DEFESA, NOS MOLDESDO INCISO LXXIV, ARTIGO 5º DA CF/88 E ARTIGO 396-A, § 2º DO CPP.TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS SUPRA, EMTRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, CUJACÓPIA DA DENÚNCIA ENCONTRA-SE, NESTE CARTÓRIO, ÀDISPOSIÇÃO DO ACUSADO.





COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22

JUIZ SUSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES

PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

DATA: 24/06/2009

LISTAGEM CÍVEL Nº 285/2008

DRª. CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃO - OAB/ES 11.123AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1641/08 (056.08.001870-0)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: ELIAS MARTINS DIAS.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO TEOR DA CERTIDÃO DALAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23V DOS AUTOS (DEIXOUDE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, EM RAZÃO DE NÃOLOCALIZAR NEM O BEM DESCRITO E NEM O REQUERIDO NALOCALIDADE CONFORME INFORMAÇÕES DE DIVERSOSMORADORES DA REGIÃO).

DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS - OAB/ES 11.675DR.ª INDIARA CANDIDO VENTURIMAÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 1606/08 (056.08.001.671-2)REQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL.REQUERIDO: NELCELINA ESPINDULA HAESE.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO TEOR DA CERTIDÃODA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 37V DOS AUTOS(DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, EM RAZÃO DAREQUERIDA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO).

DR. MARCOS FERREIA DIAS - OAB/ES 6109 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1656/08 (056.08.002.070-6)EXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A.EXECUTADO: UENDEL ROGGE.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DA CERTIDÃO DALAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 37V DOS AUTOS (DEIXOUDE PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO EM RAZÃO DO MESMONÃO RESIDIR MAIS NO LOCAL, INFORMADO NA INICIAL)

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8833DRª. LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB/ES 9.748 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1613/08 (056.08.001678-7)EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: SEBASTIANA PEREIRA ROSA.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO TEOR DA CERTIDÃODA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 29 DOS AUTOS(DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DA REQUERIDA EM RAZÃO DENÃO LOCALIZA-LA NO ENDEREÇO, CONFORME INFORMAÇÕES DEDIVERSOS MORADORES DA REGIÃO).


DR. VALTER JOSÉ COVRE - OAB/ES 6.550AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 986/04 (056.04.000090-5)EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SANTA MARIADE JETIBA LTDA..EXECUTADOS: ADOLFO SEICK E OUTRO.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 114DOS, CUO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "DEFIRO OPEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO À FL. 111-2,DEVENDO O EXEQUENTE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, APÓS ODECURSO DO PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO".

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799AÇÃO DE COBRANÇA N.º 1685/09 (056.09.000.350-2)REQUERENTE: FLORIANO SCHEREDER.REQUERIDOS: MARCELO KRAUSE E OUTRO.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. DECISÃO DE FLS.13VDOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANCRITO NA ÍNTEGRA: "O VALORDA CAUSA EXCEDE AQUELE PREVISTO NO ART. 275, I DO C.PC., ENÃO É O CASO DE QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS NOINCISO II, DO MESMO ARTIGO. PORTANTO, INDEFIRO A CITAÇÃOSEGUNDO O RITO COMUM SUMÁRIO. CITE-SE PARA CONTESTAÇÃONO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS".

DR. CARLOS ANTONIO BREGUNCI - OAB/MG 70351DRª. ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI - OAB/MG 99140 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 1737/08(056.09.000.686-9)REQUERENTE: TAMBASA - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUELBARTOLOMEU S/A.REQUERIDO: BAR E MERCEARIA HAMMER LTDA..FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.33 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "OREQUERENTE NÃO OBSERVOU O QUE PRECEITUA O ART. 19 DOCPC, ESTANDO DESERTA A PETIÇÃO INICIAL. CONSIDERANDO QUEAPÓS O REGISTRO E A DISTRIBUIÇÃO, HOUVE A AUTUAÇÃO DOFEITO NO CARTÓRIO DESTA COMARCA, A DISPOSIÇÃO CONTIDA NOART. 257 DO CPC NÃO É MAIS SUSCETÍVEL DE APLICAÇÃO AQUI.INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS MOLDESDO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC".

DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4712AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 029/94 (056.94.000.148-2)EXEQUENTE: COOPE-AVI - COOPERATIVA AVICOLA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES.EXECUTADO: ERVINO GUMS.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 304DOS AUTOS (VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DOS EXECUTADOSPELO PRAZO DE 10 DIAS).

DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14.800DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10009AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1589/08 (056.08.001422-0)REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA..REQUERIDO: NIVALDO ZITLOW.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO TEOR DA CERTIDÃODA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28V (DEIXOU DEPROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO EM RAZÃODE NÃO LOCALIZA-LO APÓS EFETUAR DIVERSAS DILIGÊNCIAS EOBTER INFORMAÇÕES DE MORADORES E NENHUM SOUBEINFORMAR SO BRE O MESMO).

DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9.456AÇÃO MONITÓRIA Nº 1394/07 (056.07.000.607-9)

REQUERENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA -COOPEAVI.REQUERIDO: ERALDO BEHREND.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DA CERTIDÃO DALAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.563V (INTIMADO OEXECUTADO DE TODO O CONTEÚDO DO PRESENTE MANDADO,MAIS DEIXOU DE EFETUAR A PENHORA, EM RAZÃO DE NÃOLOCALIZAR BENS A SEREM PENHORADOS, SOMENTEENCONTRANDO BENS INDISPENSÁVEIS A HABITABILIDADE DOLAR).

DR. FREDERICO RODRIGUES SILVA - OAB/MG 103899DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB/ES 5495DRª. LETÍCIA AMARAL RUGGIERO - OAB/ES 9140DRª. MICHELE PATROCÍNIO DE ARRUDA - OAB/ES 11596DR. CÉLIO CARVALHO CAVALCANTI NETO - OAB/ES 9100DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12196DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451 E OAB/MG 75882AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1216/05 (056.05.000.829-3)REQUERENTE: VANIL BRAUN.REQUERIDO: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA. E OUTRODENUNCIADO: HDI INTERNACIONAL SEGUROS S.A.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA CP DEVOLVIDA DOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO/ESJUNTADA AOS AUTOS NAS FOLHAS 658/758 .

DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7799AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1381/07 (056.07.000.454-6)EXEQUENTE: ELSON AMORIM.EXECUTADO: IVONE HOLZ ME.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO TEOR DA CERTIDÃO DELAVRA DA SRª. ESCRIVÃ DE FLS. 29 DOS AUTOS.

DR. JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA - OAB/ES 11.462AÇÃO DE COBRANÇA Nº 1627/08 (056.08.001773-6)REQUERENTE: JOÃO BATISTA PEREIRA.REQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S.A.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DA CERTIDÃO DELAVRA DA SRª. ESCRIVÃ DE FLS. 29 DOS AUTOS.

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1165/05 (056.05.000.498-7)REQUERENTE: DOLINHA OTTREQUERIDOS: ALFREDO VITOR VERVLOET E OUTRO.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. DECISÃO DE FLS. 110DOS AUTOS (SUSPENSO O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS EPARA OS RÉUS INFORMEM OS NOMES E ENDEREÇOS DOSSUBSTITUTOS PROCESSUAIS).

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8833DRª. LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB/ES 9.748 ]DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - OAB/ES 4.772AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1569/08 (056.08.000.967-5)EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTO.EXECUTADO: R & F DISTRIBUIDORA LTDA. ME.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO OFÍCIO EDOCUMENTOS DO BANCO DO BRASIL A DE FLS. 108/133 DOS AUTOS.

DR. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR - OAB/ES 11.671DR. ANRIETTI MAYARA FRAGA - OAB/ES 9.254


AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1650/08 (056.08.002022-7)REQUERENTE: CELSO DAS NEVES GUILHERME.REQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉ CAMPANHIA DE SEGUROS.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO OFICIO EXPEDIDO PARAO DML DE FLS. 113 DOS AUTOS.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (27) 3263-1390 - RAMAL: 2008/2009/2021 E-MAIl: [email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

DATA: 24/06/2009

LISTAGEM CRIMINAL Nº 400/2009

DR. ANTONIO DE MARTIN - OAB/ES 4559

CARTA PRECATÓRIO Nº 710/09 (056.09.000.219-9) ORIUNDA DOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 027.08.000118-6 EM TRÂMITE PERANTEACOMARCA DE ITARANA/ESAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.RÉU: JOÃO LUIZ.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 14DOS AUTOS (REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/2009, ÀS16:00 HORAS).

DRª. PATRICIA GORETTI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9456AÇÃO PENAL Nº 1126/08 (056.08.001501-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.RÉU: MARCOS PAULO NAUNDOF QUEIROZVÍTIMA: BERNADETH CALOTE MENDONÇA BOLDT.FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 99DOS AUTOS (AIJ EM CONTINUIDADE PARA O DIA 22/07/2009, ÀS 13:00HORAS).

DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRA - OAB/ES 2.234AÇÃO PENAL Nº 501/04 (056.04.000.480-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.RÉUS: TIAGO DOS SANTOS E OUTROSVÍTIMA: ANDERSON HOLZ.

FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 235VERSO DOS AUTOS (PARA APRESENTAREM SUAS RAZÕES DAAPELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA SERRA

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO

O DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA, MM. JUIZDE DIREITO E DIRETOR DO FÓRUM DESTACOMARCA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE, CONFORMEDETERMINA O ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O ED. DO FÓRUM "DES. JOÃOMANOEL DE CARVALHO", SITO NA AVENIDA PRESIDENTEGETÚLIO VARGAS, N.º 250, CENTRO, NESTA CIDADE DA SERRA,PERMANECERÁ FECHADO POR FORÇA DO FERIADO MUNICIPALDO DIA 29 DE JUNHO DE 2009 - (2ª FEIRA) - DIA DE SÃO PEDRO.

SERRA-ES, 23 DE JUNHO DE 2009.

RODRIGO FERREIRA MIRANDAJUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA DO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

REGIÃO VI – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, PRESIDENTE KENNEDY, MIMOSO DO SUL, MUQUI,CASTELO, JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.

MÊS DE JUNHO/2009


OFICIAL DE JUSTIÇAVARACOMARCADIA

ANTÔNIO DETORIFILHO

1ª VARA CÍVELMARIA JOSÉ MOURATAVARES - 3526- 1742

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM29

ANDRÉ SIMÃOLIBARDI

3ª VARA CÍVELJUAREZ ROCHA

CORDEIRO - 3526- 1857

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM28

ÁLVARO VOLPINIJÚNIOR

4ª VARA CÍVELDENISE TEODORO DA

SILVA - 3526- 1848

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM27

ADRIANA MARIASOARES DE O

NOVAES

JUIZADO ESPECIALCÍVEL ADJUNTO*

ANA PAULA MARTINSBARTOLO - 3522- 0634

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM21

ADÉRCIO LUIZSANSÃO MOULIN

5ª VARA CÍVELFÁBIA CRISTINA

RIBEIRO DE OLIVEIRA - 3526- 1857

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM20

WARLEN MARCOSMOREIRA

3ª VARA CRIMINALGERALDO JOSÉ VIANA-

3526- 1753

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM14

WALDEIR GARRUTH2ª VARA CRIMINALPAULA ALMEIDA DAFONSECA - 3526- 1720

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM13

SEMÍRAMOSDORNELAS DE

SOUZA

1ª VARA CRIMINALROBERTO CARLOS LIMA

GOMES - 3526-1739

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM12

ROQUE SCARAMUSSA

JUIZADO ESPECIALCRIMINAL

ROOSEVELT MOREIRABARBOSA- 3526-1777

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM11

A SER DESIGNADOPELO JUIZ DIRETOR

DO FÓRUM

VARA ÚNICAGICÉLIA MARELLI

CANHAÇO - 3558- 1495

VARGEMALTA07

A SER DESIGNADOPELO JUIZ DIRETOR

DO FÓRUM

VARA ÚNICAGICÉLIA MARELLI

CANHAÇO - 3558- 1495

JERÔNIMOMONTEIRO06

O PLANTÃO SERÁ REALIZADO NOS SEGUINTES TERMOS:

-DAS 08H ÀS 12H E DAS 18H ÀS 08H DO DIA SEGUINTE, O JUIZDESIGNADO NA ESCALA DO PLANTÃO ATENDERÁ EM REGIME DESOBREAVISO;

-DAS 12H ÀS 18H, O JUIZ DESIGNADO NA ESCALA DO PLANTÃOATENDERÁ NO FÓRUM;

NÚMERO DO CELULAR DO PLANTÃO EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES (27) 9831- 6345.

*O PLANTÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO SERÁREALIZADO NO ANTIGO PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADO À RUA RUA MÁRIOIMPERIAL, Nº 56 BAIRRO – FERROVIÁRIOS.

-REPUBLICAÇÃO DA MATÉRIA COM ALTERAÇÃO.

LAILTON DOS SANTOSJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA DO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

MÊS JULHO/2009

REGIÃO IV – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, PRESIDENTE KENNEDY, MIMOSO DO SUL, MUQUI,CASTELO, JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.

MARCELINOBETTEROCAIADO

2ªVARA DOS FEITOS DAFAZ. PÚBL. ESTADUAL ROSEMARY MARIN

RESENDE 3526- 1797

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM26

JOSÉ AUGUSTOVEREDIANO

1ªVARA DOS FEITOS DAFAZ. PÚBL. ESTADUAL ERMELINDA LUIZA

ALTOÉ PRATES 3526-1814

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM25

FERNANDOJOSÉ PEREIRA

CORREA

2ª VARA DE FAMÍLIALORENA ORTEGA TAVARES

3526 -1804

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM19

ELIZABETHCRISTINA

MEDINA DASILVA

1ª VARA DE FAMÍLIACLÁUDIA MÁRCIA FRANÇA

GAMA BULLUS 3526- 1822

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM18

LUIS CLÁUDIOZANOTELI

VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE

ADRIANE FRAGA PEREIRAFERREIRA - 3526- 1899

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM12

BRUNA BARONIVENÂNCIO

VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES

JOSIAS BATISTA- 3526-1770

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM11

BERNARDOFAJARDO LIMA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL LOURDES LIBARDI –

3526-1757

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM05

ANTÔNIOLAURO VOLPINI

2ª VARA CÍVEL JOSÉ ANTÔNIONAZÁRIO DA SILVA -

3526-1839

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM04

OFICIAL DEJUSTIÇAJUIZ / CARTÓRIOCOMARCADIA

O PLANTÃO SERÁ REALIZADO NOS SEGUINTES TERMOS:

-DAS 08H ÀS 12H E DAS 18H ÀS 08H DO DIA SEGUINTE, O JUIZDESIGNADO NA ESCALA DO PLANTÃO ATENDERÁ EM REGIME DESOBREAVISO;

-DAS 12H ÀS 18H, O JUIZ DESIGNADO NA ESCALA DO PLANTÃOATENDERÁ NO FÓRUM;

NÚMERO DO CELULAR DO PLANTÃO EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES (27) 9831- 6345.

REPUBLICAÇÃO DA MATÉRIA COM ALTERAÇÃO.

LAILTON DOS SANTOSJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM


230PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .230INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .225COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .221COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .215COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .211COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .205COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .205COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .205COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .138COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .93JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .87JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .81COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .74CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .71CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .70SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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