WORKSHOP ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML

Valdemir M. da SilvaCoordenador Comercial FCDL/SC

O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005, compreendendo as secretarias de fazenda de 6 estados e várias grandes empresas.

Em agosto de 2005, o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e DF, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.

BREVE HISTÓRICO DA NFe NO BRASIL

A Nota Fiscal Eletrônica do Brasil e referência mundial de integração e eficiência;

Integra os 26 estados mais o distrito federal em sistema padrão e único;

O XML foi o formato escolhido para a Nota Fiscal eletrônica no Brasil;

O XML não faz parte da Nfe ele é a própria Nota Fiscal eletrônica;

MODELO REFERÊNCIA

De acordo com a legislação, todos os arquivos XML provenientes da emissão ou recebimento de Notas

Fiscais Eletrônicas devem ser armazenados de forma a estar à disposição de auditoria fiscal sempre que

solicitados, sob pena de notificação e multa, de acordo com a Lei 10.297, de 26 de dezembro de

1996

ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS DE NFe

Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996 Art. 81-B. Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de

documento fiscal eletrônico: MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais). Parágrafo único. Incorre também na multa prevista neste artigo, o

destinatário que: I - deixar de efetuar a confirmação de recebimento de

mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico na forma e prazo da legislação tributária;

II - deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária;

O QUE DIZ A LEI ?

CONFAZ – Conselho Nacional de Política FazendáriaSINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais

cláusula décima pelo Ajuste SINIEF 08/10, efeitos a partir de 01.08.10.Cláusula décima O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.

Confaz / Sinief

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.

Art. 3o : Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

Ou seja, a lei brasileira não dá ao cidadão ou contribuinte, pessoa física ou jurídica possibilidade de alegar o não conhecimento dela para

justificar o não cumprimento.

POSSO ALEGAR NÃO CONHECER A LEI?

Da mesma forma como era com os antigos blocos de notas fiscais, o arquivo eletrônico da NFe, o chamado XML, deve

obrigatoriamente ser guardado pelo período de 5 anos + o ano corrente. Lei

10.297, de 26 de dezembro de 1996

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Muitos empresários não sabem da obrigatoriedade legal, de guardar os arquivos XML;

Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas não estão cumprindo com a exigência legal e não armazenam seus XMLs;

As empresas que cumprem o fazem guardando os arquivos em pastas no computador, pen drives, CDs etc, correndo sério risco de perder estes dados em caso de roubo, avaria no equipamento ou outros sinistros.

O CENÁRIO ATUAL

Não! Em geral os empresários justificam que quem cuida destes assuntos e

consequentemente dos arquivos é o contador, porém a lei é clara ao citar que a

responsabilidade é única e exclusiva da empresa e de seu representante legal.

O CONTADOR É O RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO DO

XML?

NÃO. A DANFE, (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) serve tão somente para acompanhar a mercadoria em trânsito.

Uma vez tendo chegado ao seu destino, este “papel” não tem mais valor legal algum, podendo inclusive ser descartado, ou seja, seu armazenamento não resolve a obrigação legal da empresa.

ARQUIVAR A DANFE (impressa) AJUDA?

Permite ao usuário ficar de acordo com a legislação vigente;

Visualizar a NFe, saber de que fornecedor ou cliente se refere, quais os produtos foram faturados e outras informações constantes nas notas;

Imprimir cópia da Danfe etc. O arquivo XML é criptografado e necessita de um sistema para ser decodificado e lido.

POR QUE TER UM SERVIÇO DE ARMAZENAMENTO DE NFe?

O XML-SPC é uma solução prática de baixo custo para

associados da CDL estarem de acordo com a legalidade;

A CDL TEM SOLUÇÃO

Signature South Consulting é a empresa líder fornecendo soluções de troca eletrônica de documentos baseada em Assinatura Eletrônica; entre estes a Nota Fiscal Eletrônica.

A empresa nasceu no Chile em 2001, primeiro país da América Latina que implementou um modelo de Documentos Tributários Eletrônicos.

Conta com operações em 7 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai

PARCERIA NA MELHOR SOLUÇÃO TECNOLÓGICA

Validação do documento junto a Sefaz; Visualização de documentos emitidos e/ou recebidos; Recepção e armazenamento de documentos emitidos por fornecedores; Armazenamento de documentos emitidos; Disponibilização automática de documentos para matriz, filial ou

contabilidade; Filtragem por produtos, fornecedores, clientes; Impressão ou visualização Danfe em PDF ou TXT; Redução de custos para o associado; Backup e replicação em vários servidores e no Data Center do SPC-SC.

PRINCIPAIS VANTAGENS

EXISTEM OUTRAS SOLUÇÕES NO MERCADO?

Sim! Existem outras soluções e produtos do gênero no mercado, porém nenhum com a segurança da marca FCDL/SPC-SC;

A maioria das soluções similares não oferece a validação dos documentos junto à Sefaz;

Somente o XML-SPC oferece backup extra de todos os arquivos no Data Center do SPC-SC.

COMO SERÃO ENVIADOS OS ARQUIVOS PARA O XML-SPC

Os arquivos XML provenientes de NFe ( Nota Fiscal Eletrônica) ou CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) recebidos de fornecedores deverão ser enviados via e-mail para o endereço eletrônico: br_edx_pop@signature.cl

Os XMLs emitidos deverão ser encaminhados para: emissaofcdl@ativasoft.com.br

Somente após o recebimento do arquivo pelo sistema é que todas as funcionalidades da ferramenta estarão à disposição (em relação à NFe enviada).

FLUXO DA RECEPÇÃO DOS AQUIVOS

1. Imprescindível acesso a internet;2. A configuração mínima de máquina - Internet Explorer 6.0 ou

superior;3. Optativo o uso de leitor optico para leitura da Danfe ou Dacte.

Caso não possua, pode se digitar a chave de acesso manual;4. Usuário deverá ter noções mínimas de utilização de

computador;5. Para visualização de PDF deverá haver o programa Adobe

Acrobat Reader versão mínima 8.0 ou programa similar.

PRÉ-REQUISITOS

CONHECENDO A

FERRAMENTA

MEIOS DE ACESSO

Também no portal da CDL ou no link: www.cdl-sc.org.br/xml

PROCESSO DE INGRESSO

Acessar com usuário e senha fornecidos.

Acessar com usuário e senha fornecidos.

PROCESSO DE CONSULTA, APÓS O INGRESSO

Sistema simples e intuitivo, apenas 3 abas na tela inicial.

Sistema simples e intuitivo, apenas 3 abas na tela inicial.

Processo de consulta com as habilitações de filtros de consulta

Ao clicar na aba Recebidos, o portal habilitará o processo de filtros de

consultas abaixo;

Ao clicar na aba Recebidos, o portal habilitará o processo de filtros de

consultas abaixo;

RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA

Após a escolha do filtro desejado, o usuário terá a visualização acima, de todos os dados dos documentos

armazenados.

Após a escolha do filtro desejado, o usuário terá a visualização acima, de todos os dados dos documentos

armazenados.

RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE CONSULTA

Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas funções sendo:

1° ícone: o xml armazenado;

2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato pdf;

4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento.

Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas funções sendo:

1° ícone: o xml armazenado;

2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato pdf;

4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento.

MÓDULO DE STATUS DE NFe OU FAROL DE RECEPÇÃO

Clicando na Aba Status da Nfe habilitará através do monitor farol

a situação do processo de recebimento.

Clicando na Aba Status da Nfe habilitará através do monitor farol

a situação do processo de recebimento.

Legenda do ‘status’

Legenda do ‘status’

Além de filtros específicos, dos quais o usuário poderá se

beneficiar nos processos de consulta, haverá abaixo o cenário do farol de recepção para saber de

forma macro como está o documento recebido.

Além de filtros específicos, dos quais o usuário poderá se

beneficiar nos processos de consulta, haverá abaixo o cenário do farol de recepção para saber de

forma macro como está o documento recebido.

MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS

Clicando na quantidade, o usuário habilitará a consulta por range de

documentos.

Clicando na quantidade, o usuário habilitará a consulta por range de

documentos.

APOIO ÀS ÁREAS FISCAIS E CONTÁBEIS DOS ASSOCIADOS

Após clicado o Range, o usuário poderá ter o processo de exportação de dados para uma planilha excel, podendo ser

utilizada pelo contador para as escriturações dos livros fiscais de entrada

Após clicado o Range, o usuário poderá ter o processo de exportação de dados para uma planilha excel, podendo ser

utilizada pelo contador para as escriturações dos livros fiscais de entrada

MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS PARA CONTADOR

Lembrete:

para ativar esse processo o computador deverá ter o Microsoft Excel instalado.

Lembrete:

para ativar esse processo o computador deverá ter o Microsoft Excel instalado.

LINKS ÚTEISwww.nfe.fazenda.gov.brConsultar NF-e completa(Necessário Certificado digital do destinatário)

www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.aspDownload do aplicativo manifestador(Necessário Certificado digital do destinatário)

PLANOS VALOR Custo XML Excedente

30 Até 30 NF(xml) mês R$ 14,90 R$ 0,58

60 Até 60 NF(xml) mês R$ 19,90 R$ 0,50

120 Até 120 NF(xml) mês R$ 34,90 R$ 0,44

240 Até 240 NF(xml) mês R$ 49,90 R$ 0,31

500 Até 500 NF(xml) mês R$ 95,90 R$ 0,29

800 Até 800 NF(xml) mês R$ 119,90 R$ 0,22

1000 Acima de 801 NF(xml) mês R$ 139,90 R$ 0,14

PLANOS E VALORES

OBRIGADO!Nossos contatos:

CDL de .......................executivo@.....................cdl-sc.org.br

(00) 0000-00000