WORKSHOP PRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO … · Instauração de Apuração Disciplinar...
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WORKSHOP PRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA E INQUÉRITO 32 anos [email protected] @conexxoeseducacao @conexxoeseducacao 26 e 27 de abril de 2018 Brasília JURÍDICO
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WORKSHOP
PRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, SINDICÂNCIA E INQUÉRITO
32 anos
[email protected] @conexxoeseducacao @conexxoeseducacao
26 e 27 de abril de 2018 Brasília
JURÍDICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.1. Constituições Republicanas1.2. A nova ordem constitucional no Brasil/ Constituição Federal de 19881.3. Princípios constitucionais fundamentais1.4. Direitos e garantias fundamentais1.5. Leis nºs 1.711/52, 8.027/90 e 8.112/901.6. Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo)1.7. Jurisprudência e doutrina
1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS
2.1. O dever de apurar irregularidades2.2. Considerações/ Requisitos básicos/ Distinção2.3. Responsabilidade/ Definição2.4. Instauração de Apuração Disciplinar Simplificada ou Apuração de Responsabilidade/ Distinção2.5. Denunciação caluniosa/ Aspectos legais2.6. Jurisprudência e doutrina
2. DENÚNCIA E REPRESENTAÇÃO
3.1. Conceito/ Instauração/ Competência/ Composição/ Prazo3.2. Procedimentos/ Ampla defesa/ Contraditório processual3.3. Relatório / Abrangência/ Providências3.4. Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
3. SINDICÂNCIA
4.1. Conceito4.2. Instauração/ Competência/ Composição/ Impedimento/ Suspeição/ Prazo4.3. Fases4.4. Procedimentos/ Produção probatória/ Depoimentos/ Diligências/ Perícias/ Ampla defesa/ Contraditório processual4.5. Acusação formal/ Tipificação da infração disciplinar/ Ilícitos e sanções disciplinares4.6. Relatório/ Abrangência/ Requisitos/ Conclusão4.7. Processo Administrativo Disciplinar Específico – Rito Sumário (abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação de cargos)
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
5.1. Prescrição5.2. Jurisprudência do STJ e STF5.3. Reflexos do ilícito administrativo/ Responsabilidade Civil, Criminal e Eleitoral5.4. Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo)5.5. Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa)
5. QUESTÕES DIVERSAS
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Workshop Data e Local
26 e 27 de abril - BrasíliaPRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA E INQUÉRITO
Banco do Brasil
Banco Itaú
Ag: 2971-8 | C/C: 99805-2
Ag: 0935 | C/C: 74821-0
Valor do treinamento Carga Horária: 16 horasR$ 2.680,00 *
Forma de pagamento: depósito bancário
* Descontos especiais a partir de 3 participantes de uma mesma organização.
Após a confirmação do curso, e mesmo antes que tal fato ocorra, a Conexxões Educação reserva-se ao direito de adiar, cancelar o curso ou substituir o Instrutor, quando ocorrerem fatores externos que impeçam sua efetivação ou por falta de quórum. Desta forma, não se aplica a Conexxões o pagamento de multas.
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