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Uberlândia, 07 de maio de 2014.

PROJETOS DE ENGENHARIA PARA O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO

CRESCIMENTO – PAC – REQUISITOS



FOMENTO A SAA E SES




PROGRAMA DE FOMENTO A SAA E SES

Ações que são financiadas pela Funasa

o Implantação, ampliação e melhorias em sistemas públicos de abastecimento de água, contemplando ações tais como captação (superficial, subterrânea), adução, estações elevatórias, estações de tratamento de água, reservatórios, rede de distribuição, ligações domiciliares, etc..

o Implantação, ampliação e melhorias em sistemas públicos de esgotamento sanitário, contemplando ações tais como rede coletora, interceptores, estações elevatórias, emissários, estações de tratamento de esgoto, etc..

Todos os projetos necessariamente precisam contemplar etapa útil



ETAPAS DOS PROJETOS DE FOMENTO A SAA E SES

MEMORIAL DESCRITIVO

Descrição sucinta do município ou localidade, inclusive principais atividades econômicas e equipamentos sanitários urbanos com suas respectivas áreas de abrangência;

Concepção da obra, incluindo a justificativa da alternativa técnica adotada, bem como a forma de execução de cada etapa ou fase da obra projetada;

Informações que possibilitem a aceitação/aprovação:o da solução técnica adotada;o dos locais onde serão desenvolvidos os trabalhos;o dos métodos executivos;o da descrição do material a ser utilizado; eo da forma de implantação de cada etapa.




MEMORIAL DE CÁLCULO

Detalhamento dos estudos e dimensionamento da obra ou serviço; Detalhamento dos cálculos, das quantidades dos serviços, inclusive dos

materiais, de acordo com os quantitativos da Planilha Orçamentária; Laudo Geológico ou estudo de locação no caso de construção de poço; Memória de cálculo das quantidades de materiais e serviços — o projeto básico

deverá apresentar a planilha de quantitativos de materiais e serviços, calculados de acordo com as normas, especificações e manuais técnicos e são de responsabilidade do projetista;

Pré-dimensionamento hidráulico-sanitário das tubulações; identificação de tubulações, peças e acessórios (definição do material);

Apresentação de estudo de traçado da rede.




PLANTAS

Material gráfico completo e suficiente; Apresentação da área de abrangência, etapas de implantação, plantas de

situação e localização; Planta baixa com indicação de cotas e dados relevantes do projeto; Planta de cortes e detalhes deverão ser suficientes para a compreensão; Croqui construtivo do poço (planta da captação) no caso de construção de

poços; Planta da rede hidráulica com apresentação dos diâmetros de tubulações e

demais dispositivos devidamente localizados; Detalhes referentes aos projetos estruturais, sendo que as instalações e obras

complementares deverão ser suficientes à avaliação precisa dos quantitativos propostos.




CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Compatibilização da programação das atividades das obras ou serviços com o desembolso financeiro;

Pertinência do cronograma físico-financeiro com o custo e duração das obras ou serviços.




DEMAIS DOCUMENTAÇÕES

Licenciamento ambiental;

Posse do terreno;

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos;

Proposta de sustentabilidade;



PROCESSOS SELETIVOS DO PAC




PROCESSO DE SELEÇÃO – PAC 1

Componente 1: Municípios com maiores taxas de Mortalidade Infantil.

Componente 2: Municípios com potenciais riscos a saúde devido a fatores sanitários e ambientais selecionados a partir das piores taxas de mortalidade infantil.

Componente 3: Municípios localizados na calha do rio São Francisco.

Componente 4: Municípios integrantes do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.




Os municípios foram selecionados para posterior análise dos projetos e celebração do termo de compromisso;

Comprovação da regularização formal da propriedade até o final da vigência do Termo de Compromisso (Portaria Funasa nº 154/2009);

Projetos apresentados pelos municípios de baixa qualidade o que resultou em baixa aprovação e execução dos termos de compromisso.

Municípios selecionadosABASTECIMENTO DE ÁGUA – 1.368 municípiosESGOTAMENTO SANITÁRIO – 500 municípios.




SELEÇÃO DOS MUNICÍPIO POR MEIO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS

Fases do Processo Seletivo

Definição de critérios e procedimentos do processo seletivo o (Portarias Funasa nº 314/2011 e 192/2013)

Entrevistas Técnicas o (Portarias Funasa nº 436/2011 e 784/2013)

Visitas Técnicas o (Portaria Funasa nº 931, de 10 de julho de 2013)

Os projetos eram analisados e aprovados para posterior classificação e seleção dos municípios, de acordo com os critérios técnicos, e celebração o termo de compromisso

Portaria Funasa nº 372/2014



PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO

Pré-requisito – Valor mínimo por proposta: R$ 1 milhão.

ETAPA 1:

Ações Apoiadas: Implantação, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água; sistema de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário; melhorias sanitárias domiciliares – MSD e elaboração de projetos de SAA e SES.

ETAPA 2: Ações apoiadas: Implantação, ampliação e melhoria de sistemas de

abastecimento de água e sistema de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário.




Dispensa de contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União;

Dispensa do CAUC – Cadastro único de exigências de transferências voluntárias;

Racionalização de procedimentos de acompanhamento de execução de obras;

Incentivo ao uso do RDC – Regime Diferenciado de Contratação para licitar as obras do PAC;

Contratação de obras e serviços de engenharia destinados à prevenção e ao enfrentamento de desastres naturais – estiagens prolongadas (Portaria Interministerial nº 130/2013);o Apresentação da comprovação da propriedade do imóvel, licenciamento

ambiental e outorga de direito de uso, quando necessários, até o fim da vigência do termo de compromisso (Portaria Interministerial nº 130/2013);




ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAA




ESGOTAMENTO SANITÁRIO– SES



PROJETOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA FUNASA





PORQUE FOMENTAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS?

Baixa capacidade de investimento em projetos por parte de municípios; Baixa qualidade dos projetos apresentados; Baixa aprovação e execução de convênios.

IMPORTÂNCIA

Planejamento dos investimentos necessários ao crescimento econômico permanente do país;

Garante previsibilidade dos investimentos que deverão ser feitos no médio prazo;

Estados e Municípios só investem em projetos se houver perspectivas de captação de recursos junto ao Governo Federal;

Apoio do Governo Federal aos municípios no enfrentamento dos graves problemas urbanos




OBJETIVO GERAL

Prover os municípios de projetos de engenharia na área de saneamento consonantes com as diretrizes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

OBJETIVO ESPECÍFICO

Contratação para a elaboração de diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade (Relatório Técnico Preliminar - RTP), projetos básicos e executivos de engenharia e estudos ambientais para sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.




Contratação no âmbito do PAC 2 Etapa 1;

Contratação de todas as etapas necessárias:

Elaboração de diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade (Relatório Técnico Preliminar - RTP);

Serviços de campo; Estudos ambientais; Projetos básicos; Projetos executivos;




Processo Seletivo:

oPortaria Funasa nº 314, de 14 de junho de 2011.

oPortaria Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011.

2.699 Municípios selecionados para contratação.

o Quantidade de municípios contratados: 1.062.

o Quantidade de municípios a contratar: 1.637.

Cartas Consultas - Projetos

SAA SES TOTAL

Propostas enviadas 2.181 3.048 5.229



Obrigada!

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA – DENSPRuy Gomide Barreira – Diretor([email protected])

COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – CGEAR Ricardo Frederico de Melo Arantes – Coordenador Geral

([email protected])

COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA – COENGCláudia Elisabeth Bezerra Marques – Coordenadora

([email protected])

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