25/10/2012

Pré-sal: Desafios e oportunidades de ganhos no país

Quadro Atual e Perspectivas (2011)

0

5

10

15

20

25

30

Res

erva

s p

rova

das

Bilhões de bbl

x 2Em 10 anos:

Reservas Provadas

Óleo – ~15 bilhões bblGás – ~459 bilhões m3

Balanço Importação/Exportação

Óleo – 272,7 mil bbl/diaGás – 28,7 millhões m3/dia

39 empresas nacionais39 empresas estrangeiras

Produção

Óleo e LGN – 2,2 milhões bbl/diaGás – 65,9 milhões m3/dia

x 2Em 10 anos:

Futuro próximo

o As recentes descobertas no Pré-sal transformarão o Brasil em exportador de petróleo cru.

Perspectivas

Bacia de SantosBacia de Campos

Mais de 60 plataformas

Mapa esquemático Mapa esquemático

O Brasil precisará investir fortemente em infraestrutura (plataformas, gasodutos, oleodutos, portos, navios, aço etc.).

Oportunidades brasileirasPré-sal nas Bacias de Campos e Santos

(cerca de US$ 400 bilhões até 2020 em bens e serviços)

Novo Quadro RegulatórioRegras para E&P na Área do Pré-sal

Lei

Nº 12276/10

Lei

Nº 12304/10

Lei

Nº 12351/10

Lei

Nº 12351/10

Contrato de Cessão onerosa

de direitos: concede a

Petrobras o direito de produzir em determinadas

áreas do Pré-sal, até 5 bilhões de

boe

Criação de uma nova

companhia:

Pré-Sal Petróleo S.A.

Contrato de partilha para

E&P nas áreas do Pré-sal

+

Royalties

(veto)

Criação do Fundo Social

Distribuição dos Royalties

Congresso

Participações Governamentais – 2011 Consolidado (em R$ 1.000)

R$ 12.987.949,65

R$ 173.213,63

R$ 12.649.108,03

R$ 0,00

Royalty

Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área

Participação Especial

Bônus de Assinatura

Estimativa de PGs (Royalties + PE)2013 a 2020

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 -

10.00

20.00

30.00

40.00

50.00

60.00

70.00

80.00

90.00

Estimativa de Participações Governamentais (em R$_Bilhões)

Campos do Pré-Sal Geológico Demais Campos

Partilha

PRODUÇÃO

Roya

lties

Custo em Óleo Excedente em Óleo

Consórcio

Governo Federal(Fundo Social)

Partilha de Produção ANP – art. 11 da Lei 12.351/2010

• Fase pré-contratual - incisos I a III• Promove estudos técnicos para subsidiar o MME na delimitação dos blocos

• Elabora e submete à aprovação do MME as minutas dos contratos e dos editais

• Promove as licitações

• Observação• não há menção expressa para a ANP celebrar contratos

• vis-à-vis o inciso IV do art. 8º da Lei 9.478/97

Partilha de Produção ANP – art. 11 da Lei 12.351/2010

• Fase contratual - incisos IV a VI• Faz cumprir as melhores práticas da indústria do petróleo

• Analisa e aprova os Planos de Exploração, PA, PD, PAT e PAP

• Regula e Fiscaliza as atividades realizadas sob o regime de partilha

• Observação• Não há previsão legal para a PE na partilha• O custo em óleo e o excedente em óleo são monitorados e

auditados pela PPSA• Lei 12.304/10 (art.4º: I,e e II,c) c/c Lei 12.351/10 (art.23

c/c art.24, V e VI)

Partilha de ProduçãoPPSA - art. 4º da Lei 12.304/2010

• Representa a União nos consórcios e defende os interesses da União nos comitês operacionais

• Monitora e audita o custo em óleo e o excedente em óleo

• Pratica atos necessários à gestão dos contratos para a comercialização dos hidrocarbonetos que cabem à União na partilha

SINERGIAS FISCALIZATÓRIASANP e PPSA

• AUDITORIA DE GASTOS• ANP audita PE e conteúdo local• PPSA audita o custo em óleo

• AUDITORIA DE PREÇOS DE PETRÓLEO E GÁS• ANP audita preços para fins de royalties• PPSA audita preços para fins de excedente em óleo

• COOPERAÇÃO E CONSENSUALIDADE• Convênios de fiscalização de participações governamentais

(e.g. ANP-RJ e ANP-BA)• Câmara de Conciliação da AGU (e.g. Caso Marlim - 2009,

envolvendo ANP, Petrobras, MME, STN, PGFN, PGF e RJ)

José GutmanSuperintendente de Participações Governamentais

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisAv. Rio Branco, 65 - 13º andar

Rio de Janeiro – RJ – BrasilTel.: (55 21) 2112-8483

www.anp.gov.br

OBRIGADO!