XIV Encontro Nacional da ABET – 2015 – Campinas

GT 14 – Dinâmica demográfica e mercado de trabalho

Jovens e mercado de trabalho no Brasil: um diagnóstico do déficit de Trabalho

Decente de 2004 a 2013

Suiani Febroni Meira

Mauricio de Souza Sabadini

JOVENS E MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL: UM DIAGNÓSTICO DO

DÉFICIT DE TRABALHO DECENTE DE 2004 A 20131

Suiani Febroni Meira 2

Mauricio de Souza Sabadini 3

Resumo

Cada vez mais reconhecida como uma categoria social, os jovens respondem por cerca de25,7% da população brasileira, são 51,7 milhões de jovens com idade entre 15 a 29 anos em2013. Dado ao alongamento das características socioeconômicas deste grupo, em 2010 aEmenda Constitucional Nº 69/10 garantiu direitos aos jovens e em 2013 o Estatuto daJuventude passou a considerar como jovem a população de 15 a 29 anos, contrapondo osanteriores 15 a 24 anos. Há, portanto, um impacto maior dos jovens sobre as variáveis domercado de trabalho, público sobre o qual recai o maior peso do desemprego e trabalhoprecário. Com base nisso e considerando as iniciativas do governo de promoção do TrabalhoDecente com a elaboração da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude(ANTDJ), realizamos um diagnóstico do déficit de Trabalho Decente no Brasil, analisando aevolução temporal de alguns indicadores de Trabalho Decente relacionados às quatroprioridades da ANTDJ (educação; conciliação de estudos, trabalho e vida familiar; inserçãoativa e digna no mundo do trabalho; e diálogo social). O estudo enfatiza também anecessidade de considerar as características macroeconômicas em que o país está inserido, eque as condições sociais dos indivíduos nem sempre garantirão a eles um trabalho decente seo ambiente macroeconômico for de incertezas e desemprego.

Palavras-Chaves: Mercado de trabalho - Jovens - Trabalho Decente - ANTDJ -

Desigualdades

1. Introdução

Durante muito tempo a juventude foi associada a uma etapa naturalizada de transição

para a fase adulta. Stecanela (2013) afirma que foi apenas após a década de 70 que sociólogos

passaram a debater sobre o até então naturalizado período de transição para a vida adulta, que

era baseado principalmente em referências cronológicas, isto é, nos limites entre as idades.

Após este período e em meio às mudanças nas relações de trabalho, este ideário cedeu espaço

às referências funcionais, especialmente as relacionadas às atividades econômicas. É nesse

1 Este artigo é resultado do projeto de iniciação científica intitulado “Jovens e mercado de trabalho no Brasil: indicadores detrabalho decente e sua relação com a realidade econômica brasileira”, desenvolvido na UFES no período de setembro de 2014a outubro de 2015.2 Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).3 Professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal doEspírito Santo (UFES). Tutor do grupo PET-Economia/UFES (SESU-MEC).

2

contexto que a inserção no mundo do trabalho se constitui num dos pontos mais relevantes do

processo de transição para a idade adulta.

Guimarães (2006) escreve que por muito tempo o senso comum dos analistas

relacionava a juventude ao período de vínculos ocupacionais mais frágeis e transitórios, e a

idade adulta ao estabelecimento de um vínculo ocupacional mais duradouro. Contudo, sabe-se

que dada a estrutura histórica e social, o quadro de empregos fragilizados pode se estender às

idades mais avançadas alongando esse perfil juvenil. Assim, abordagens mais recentes sobre a

juventude, além de levar em conta as características de inserção no mercado de trabalho,

passam a considerar o fim da formação escolar como fator determinante da mesma.

A partir desta perspectiva, observa-se o alongamento da juventude, uma vez que

existe uma tendência de extensão no período de formação escolar, que na maioria das vezes se

apresenta como um passaporte para melhores empregos, bem como a permanência por mais

tempo em ocupações frágeis e transitórias. Segundo Dubet (1996), o alongamento da

juventude está indexado ao sistema de formação escolar, associado a ampliação dos anos de

escolaridade obrigatória. Além disso, uma causa menos positiva que a anterior, responsável

pelo adiamento da transição do jovem para a condição de adulto, é o desemprego e os

empregos precários aos quais estão submetidos e que retardam sua independência financeira

em relação a seus pais.

Dessa forma, podemos dizer que hoje existe o reconhecimento de que a transição da

adolescência para a idade adulta é muito mais complexa do que era no passado. Assim, antes

tratada como um período transitório da adolescência para idade adulta, a juventude passa a ser

considerada hoje como uma categoria social com suas especificidades. Para Stecanela (2013),

a juventude é tematizada como categoria social a partir do momento em que passa a

representar uma ameaça à ordem social, e torna-se objeto de atenção quando representa uma

ameaça de ruptura com a continuidade social. Portanto, muito mais que reconhecer o jovem

como uma categoria social foi necessário buscar garantias na legislação para implementação

de políticas públicas voltadas para este público.

Prova disso foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 69, de 13 de julho de

2010, que modificou o Artigo 227 da Constituição Federal com o objetivo de garantir direitos

à juventude. Entre outras alterações, destaca-se a mudança da denominação do Capítulo VII,

anteriormente definido como “Da família, da criança, do adolescente e do idoso”, para “Da

família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso” (grifo nosso). A partir daí temos em

3

2013 a instituição do Estatuto da Juventude4 com a função de garantir os direitos da

população com idade entre 15 e 29 anos, assim como políticas públicas voltadas para este

público. Dessa forma, evidenciamos que, com o alongamento da juventude, a população de 15

a 29 anos ganhou maior visibilidade, uma vez que a permanência por mais tempo nas

condições características da juventude não deve ser encarada apenas como um período de

transição, mas como a condição de uma categoria social constituída que requer cada vez mais

das autoridades competentes políticas públicas, sejam elas de educação, saúde, transporte,

trabalho, entre outras.

Para Pochmann (2007), o Estado deve direcionar políticas públicas compatíveis com

a ampliação etária da fase juvenil. Segundo o autor, a crescente vulnerabilidade e a maior

complexidade na transição da adolescência para a idade adulta exigem um novo olhar sobre a

juventude. Assim, ao reconhecer o quadro de vulnerabilidade e debilidade da atual condição

da juventude, as políticas públicas devem ser revisadas ou implementadas levando em conta

estas questões. De certa forma, podemos tratar a juventude como um grupo vulnerável, uma

vez que entre outros fatores, no Brasil o desemprego juvenil tem características específicas.

Isto porque, historicamente, o desemprego dos jovens permanece mais alto em relação ao

desemprego dos adultos, mesmo em situações de crescimento econômico, dada a dificuldade

de inserção no mercado de trabalho enfrentada por muitos.

A implementação de medidas de desregulamentação, liberalização do mercado de

trabalho e de políticas de estabilização de controle da inflação, de certa forma deixaram em

papel secundário as políticas de emprego, tanto para adultos quanto para jovens. A

intensificação destas condições pôde ser observada a partir dos anos de 1990. Conforme

escreve Pochmann (2007):

A partir da década de 90, o ingresso dos jovens no mercado de trabalho aossetores modernos tornou-se bem mais escasso. A diferenciação no padrão deinserção ocupacional encontra-se diretamente associada à maior concorrênciano interior do mercado de trabalho principal produto da escassez de empregoe da oferta abundante de mão de obra. Por conta disso, prevalecem os sinaisque apontam tanto para a segregação ocupacional quanto para o reforço denovas condições de produção e reprodução da marginalidade social nas faixasetárias mais baixas da população. (Pochmann, 2007, p.59)

Ainda segundo Pochmann (2007), no Brasil, o padrão de inserção ocupacional dos

jovens apresenta sinais inquestionáveis de alteração dado a baixa capacidade da economia de

4 O Estatuto da Juventude foi instituído pela Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, “dispõe sobre os direitos dos jovens, osprincípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE”.

4

gerar postos de trabalho mais qualificados e em grande quantidade. Assim, os empregos

criados são insuficientes, além de instáveis e de baixa remuneração. No Brasil, estão expostos

a este contexto cerca de 51,7 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, cerca de 25,7%

da população brasileira em 20135, que diante de uma inserção adversa no mercado de trabalho

poderão se tornar adultos em condições socioeconômicas de vulnerabilidade.

É nesse contexto de precarização do trabalho, observado principalmente em países

subdesenvolvidos após a década de 1990, que a OIT vem trabalhando em conjunto aos

diversos governos na promoção do Trabalho Decente. Com isso, e diante das dificuldades de

inserção dos jovens em um mercado de trabalho precarizado, o MTE (Ministério do Trabalho

e Emprego) e a Secretaria-Geral da Presidência da República lançaram em 2010 a ANTDJ6

(Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude), agenda esta fruto das iniciativas de

promoção do Trabalho Decente no Brasil7. É partindo das quatro Prioridades Estruturantes da

ANTDJ, a saber, 1) Mais e melhor educação; 2) Conciliação de estudos, trabalho e vida

familiar; 3) Inserção ativa e digna no mundo do trabalho e 4) Diálogo Social, que realizamos

um levantamento quantitativo com base em indicadores de trabalho decente, para analisar o

mercado de trabalho para os jovens brasileiros de 15 a 29 no período de 2004 a 2013.

O trabalho está dividido em quatro seções. Na primeira seção trazemos as

considerações sobre a metodologia utilizada na pesquisa quantitativa. Na segunda seção

apresentamos um pouco do panorama do mundo do trabalho após a década de 1990 e dos

padrões de inserção dos jovens no mercado de trabalho. Contextualizamos ainda o surgimento

do Trabalho Decente e apresentamos os eixos estruturantes do mesmo. A análise dos

indicadores escolhidos para diagnosticar o mercado de trabalho dos jovens é apresentada na

terceira seção. Na quarta e última seção são feitas as considerações finais tendo em vista os

5 Segundo cálculo da projeção populacional do IBGE para 2013.6 A ANTDJ propõe prioridades e linhas de ação sobre as quais o governo deve atuar visando a promoção do trabalho decentepara a juventude e é estruturada a partir de quatro prioridades: Mais e Melhor Educação; Conciliação entre Estudo, Trabalhoe Vida Familiar; Inserção Digna no Mundo do Trabalho; e Diálogo Social.7A partir de 2001 a OIT iniciou o Programa Piloto em Trabalho Decente – Pilot Programme on Decent Work (DWPP) - oobjetivo era explorar formas de operacionalização do trabalho decente nos oito países membros participantes: Barein,Bangladesh, Dinamarca, Gana, Cazaquistão, Marrocos, Panamá e Filipinas. Cada país adotou prioridades dedesenvolvimento, as mais recorrentes foram: redução da pobreza; enfrentamento da concorrência global; e democratização edireitos humanos. Depois disso, várias iniciativas em outros países foram tomadas, inclusive no Brasil. Em 2003 o entãoPresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Memorando de Entendimento, no qual compromete o país aexecutar o Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, emconsulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em 2006, foi lançada a Agenda Hemisférica do TrabalhoDecente nas Américas, para o período de 2006 a 2015, durante a XVI Reunião Regional Latino-Americana da OIT, realizadaem Brasília. Ainda neste ano o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente. O país estabeleceu como objetivoprincipal para adoção desta agenda a geração de Trabalho Decente com vistas a combater a pobreza e as desigualdadessociais.

5

resultados obtidos na seção anterior, no qual inserimos uma reflexão quanto à possibilidade de

manutenção de níveis adequados de trabalho decente num ambiente econômico de incertezas,

principalmente para os jovens que, como dissemos, apresenta-se mais vulnerável ao

desemprego e empregos precários que os adultos.

2 Considerações metodológicas

Para identificar e monitorar o déficit de Trabalho Decente nos diversos países, a OIT

elaborou um conjunto de indicadores que tenta retratar a situação do mercado de trabalho e

seu impacto na vida das famílias e das comunidades. O objetivo destes indicadores é medir e

monitorar o progresso e os déficits em Trabalho Decente, a fim de que os governos possam

verificar a eficácia das políticas adotas com vistas a atingir um nível satisfatório de Trabalho

Decente, bem como identificar áreas em que estas devem ser priorizadas. Como é sabido, a

OIT descreve o Trabalho Decente como “oportunidade de homens e mulheres terem um

trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e

dignidade humanas” (OIT, 2012, 2). Para tanto, o conjunto de indicadores que tem por

objetivo monitorar o Trabalho Decente deve abranger estas diversas dimensões.

Em 2001 a OIT adotou um conjunto de indicadores compatíveis nos diversos países.

Estes indicadores estão divididos em onze temas: 1) Oportunidades de emprego; 2)

Rendimentos adequados e trabalho produtivo; 3) Jornada de trabalho decente; 4) Combinação

trabalho vida pessoal e familiar; 5) Trabalho a ser abolido; 6) Estabilidade e segurança no

trabalho; 7) Igualdade de oportunidade e de tratamento no emprego; 8) Ambiente de trabalho

seguro; 9) Seguridade social; 10) Diálogo social e representação de trabalhadores e

empregadores; e 11) Contexto econômico e social. Os países, ao adotarem estes indicadores,

podem aperfeiçoá-los ou adicionar novos indicadores que se mostrem relevantes para as

características da região. O Brasil, após diversas reuniões entre representes do governo,

empregadores e empregados desenvolveu seu conjunto de indicadores8, e devido as

características históricas do país, sugere que os mesmos sejam analisados na desagregação de

cor e gênero, para que se possa ter uma melhor ideia de onde recai o déficit de Trabalho

Decente.

Em nosso objetivo de realizar um diagnóstico do mercado de trabalho para os jovens

no Brasil por meio de indicadores de Trabalho Decente, e tendo em vista a necessidade de

8 Esse conjunto de indicadores propostos está disponível no relatório do MTE “Perfil do Trabalho Decente no Brasil: umolhar sobre as Unidades da Federação”, lançado em 2012. Este último relatório é o que há de mais atualizado em mensuraçãode déficit de Trabalho Decente no Brasil.

6

Prioridade daANTDJ Tema selecionado Indicador selecionado

Escolaridade média

Taxa de analfabetismo/ analfabetismo funcional

Gini renda

Gini educação

Posição na ocupação do trabalho principalPopulação ocupada com jornada de trabalho acima de 44 horassemanaisPopulação ocupada com jornada de trabalho acima de 48 horassemanaisHoras semanais gastas com afazeres domésticos

Horas semanais trabalhadas pela população ocupada

Tempo de deslocamento entre casa e trabalho

Taxa de participação

Taxa de ocupação

Jovens que nem estudam, nem trabalham

Taxa de desocupação

Taxa de formalidade

Dirigentes em geral

Trabalhadores dos serviços

Trabalhadores da produção de bens e serviços e de reparação emanutenção

Trabalhadores pobres

Renda média do trabalho principal

Gini renda do trabalho principal

Diálogo socialDiálogo Social e

Representação deTrabalhadores e Empregadores

Taxa de sindicalização

Elaboração própria.

Mais e Melhoreducação

Contexto econômico e socialdo Trabalho Decente

Conciliação dosestudos, trabalho e

vida familiar

Jornada de Trabalho Decente

Conciliação entre trabalho evida pessoal

Inserção ativa e dignano mundo do trabalho

Oportunidades de emprego

Igualdade de oportunidades

Rendimentos adequados etrabalho produtivo

Quadro 1: Indicadores selecionados

delimitar a análise, já que são muitos temas e indicadores considerados pela análise oficial,

utilizamos alguns critérios para aqueles que trabalharemos neste artigo. Adotamos as

prioridades definidas na ANTDJ como parâmetro. Justificamos esta escolha porque a agenda

será base para a formulação do Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, cuja

discussão está sendo realizada pelo Subcomitê de Trabalho Decente para a Juventude. Além

disso entendemos que as Prioridades colocadas pela agenda refletem os campos de maior

deterioração do mercado de trabalho juvenil. Dessa forma, a escolha das temáticas e

indicadores foi baseada no levantamento teórico da estrutura da ANTDJ e é uma proposta dos

autores, apresentada no quadro

abaixo:

É necessário esclarecer que assumimos alguns pressupostos para este trabalho:

a) Utilizaremos o conceito institucional de Trabalho Decente proposto pela OIT, não nos dedicando às

discussões a respeito da definição do termo ou de políticas de promoção do mesmo.

b) A escolha dos indicadores limitou-se apenas aos atribuídos à mensuração do déficit de Trabalho

Decente pelo MTE/OIT; indicadores que estão fora desta lista não foram considerados.

7

c) A escolha dos indicadores foi realizada considerando as quatro Prioridades da ANTDJ. Porém, não

existe nenhum documento oficial que relacione os indicadores escolhidos a estas Prioridades; esta foi

uma proposta dos autores.

d) Não entraremos no mérito de análise da ANTDJ no que diz respeito a suas Prioridades e linhas de ação.

Ressaltamos que as mesmas foram utilizadas apenas como critério para a seleção de indicadores.

Para a obtenção das estimativas, utilizaremos o software estatístico Stata, no qual

será feita a construção dos algoritmos necessários para o cálculo dos indicadores, através dos

microdados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2004 a 2013. Para os

anos censitários, em que a PNAD não é realizada, utilizaremos a média do ano anterior e

posterior para obter a estimativa. Justificamos a utilização dos microdados, uma vez que o

IBGE não disponibiliza valores dos indicadores a serem analisados para a faixa etária de

interesse, 15 a 29 anos. Além disso, a programação das variáveis no Stata possibilitará a

construção dos indicadores nas desagregações de sexo, cor, classes de renda e local de

moradia, bem como os cruzamentos destas. A validação dos algoritmos construídos foi feita

por meio de comparação dos resultados obtidos com os dados oficiais do IBGE, antes de

realizarmos o filtro para a faixa etária de interesse.

1 Mercado de trabalho para a juventude e o Trabalho Decente da OIT

Autores como Pochmann (1999), Antunes (1995) e Alves (2011), estudiosos do

mercado de trabalho brasileiro, afirmam que após a década de 1990, com a implementação

das políticas neoliberais, o mercado de trabalho sofreu mudanças significativas as quais

resultaram na precarização das relações trabalhistas. Com a adoção das recomendações do

Consenso de Washington, cujo receituário já era proclamado por países desenvolvidos como

Estados Unidos e Reino Unido nas décadas de 1970 e 1980, o Brasil, sob pressão de

instituições como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial implementou, a

partir de década de 1990, o ideário político e econômico do neoliberalismo, que culminou na

abertura econômica, com a liberalização comercial e financeira. Dentre as várias políticas

neoliberais empregadas destacamos as que pregam a desregulamentação e flexibilização do

mercado de trabalho. Segundo Carcanholo (s/d), estas políticas são resultado do ideário liberal

de quanto menor a intervenção de instituições como governo e sindicatos na regulação das

relações trabalhistas, maior é a eficiência no mercado de trabalho, já que, por exemplo, leis

trabalhistas flexíveis levariam a redução dos salários e aumento do emprego e renda.

A desregulamentação trabalhista, a flexibilização dos contratos, a terceirização das

atividades do mercado de trabalho e a expansão da informalidade - com a redução do

8

emprego, perda de participação de postos de trabalho com registro formal e ampliação dos

trabalhadores por conta própria - são fruto do processo de reestruturação produtiva, a qual

“levou a um importante aumento do desemprego, à perda do poder aquisitivo dos rendimentos

do trabalho e à ampliação do contingente de trabalhadores e trabalhadoras em situações de

inserção precária no mercado de trabalho” (OIT, 2007, p.3). É nesse contexto de

transformação econômica ligada a implementação de políticas neoliberais nos diversos países,

a partir das quais o mercado se tornou o principal agente de determinação dos resultados

econômicos em detrimento da ação do Estado, que surge o conceito de Trabalho Decente.

O conceito de trabalho decente foi lançado na 87ª Conferência Internacional do

Trabalho, realizada em junho de 1999 na Suíça, pelo então diretor-geral da Organização

Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia. No chamado Report of the Director-General

(1999) são expostas as condições políticas e econômicas que levaram a cunhagem desta

definição. O Diretor-Geral afirma que o ambiente político e econômico da época era de

transformação.

Políticas de liberalização economica alteraram a relação entre o Estado, otrabalho e o mercado. Os resultados econômicos estão agora maisinfluenciados pela força de mercado do que por mediação através de atoressociais, como normas legais ou ação do Estado. Mercados de capitaisinternacionais têm desalinhado os mercados de trabalho nacionais, criandoriscos assimétricos e benefícios para o capital. Há um sentimento de que aeconomia "real" e os sistemas financeiros perderam o contato um com ooutro. Alterações nos padrões de emprego, nos mercados de trabalho e nasrelações laborais têm um profundo impacto sobre os constituintes da OIT, emparticular os sindicatos e organismos empregadores. A globalização trouxeprosperidade e desigualdades, que estão testando os limites deresponsabilidade social coletiva (ILO, 1999, p.27, tradução nossa).

Dessa forma, apesar de não tecer críticas diretas a configuração do capitalismo e

classificar como sísmicas as diversas assimetrias econômicas e políticas do período,

identifica-se que a principal preocupação da OIT é com as condições de precarização do

trabalho no ambiente econômico de instabilidade e vulnerabilidade que países emergentes

apresentaram após se submeterem ao modelo neoliberal, já que, na maioria deles, a

mundialização produtiva e financeira acabou criando economias frágeis. Em um contexto, em

que mesmo o trabalhador considerado estável em seu trabalho é passível de desestabilização,

dado que, segundo Castel (2009), o processo de precarização percorre algumas áreas de

emprego estabilizadas há muito tempo, colocamos em evidência um grupo sobre o qual recai

mais fortemente o peso da precarização e flexibilização do trabalho: os jovens.

9

Jovens de 15 a 24 anos

Adultos de 25 a 49 anos

População de 15 anos emais

-2,0

-0,5

1,0

2,5

4,0

5,5

7,0

8,5

10,0

11,5

13,0

14,5

16,0

17,5

19,0

20,5

22,0

23,5

25,0

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

(%)

Taxa de crescimento do PIB

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Contas Nacionais. Elaboração própria.Nota: Para os anos em que a PNAD não foi aplicada, considerou-se a média entre o ano anterior e posterior.

Gráfico 1: Taxas de crescimento real do PIB e do desemprego: Brasil,1992 a 2012

Segundo Pochmann (2007), o funcionamento do mercado de trabalho é desfavorável

aos jovens, que diante de um excedente de mão de obra encontra as piores condições de

competição em relação aos adultos. Historicamente o desemprego dos jovens é superior ao

desemprego dos adultos, e mesmo em situações de crescimento econômico a taxa de

desemprego dos jovens ainda se mostra mais elevada que a taxa de desemprego dos adultos e

a taxa de desemprego total, como apresentado no gráfico 19 abaixo10. No Brasil, a taxa de

desemprego dos jovens de 15 a 24 anos foi em média cerca de 2,6 vezes superior à taxa de

desemprego dos adultos de 25 a 49 anos, no período de 1992 a 2012.

Além do desemprego, os jovens ainda estão submetidos a empregos mal

remunerados. Segundo dados da PNAD, considerando a média salarial de 1992 a 2012,

observamos que o salário médio dos jovens brasileiros de 15 a 24 anos correspondeu a cerca

de 44% do salário dos adultos de 25 a 49 anos. Quando se considera o universo dos jovens de

15 a 24 anos, cerca de 39% dos ocupados tinham a remuneração mensal de todos os trabalhos

igual ou inferior a um salário mínimo. Além da baixa remuneração, houve um aumento

significativo da porcentagem de jovens que são trabalhadores informais, isto é, jovens

empregados sem carteira de trabalho ou no serviço doméstico e trabalhadores por conta-

própria sem contribuição à previdência ou filiação sindical. Em 2012, dentre a população

ocupada de 15 a 24, 35% dos jovens estavam submetidos à informalidade, segundo dados da

PNAD.

9 Para o gráfico 1 utilizamos a faixa etária de 15 a 24 anos, por ausência de dados para a faixa etária de 15 a 29 anos.10O desemprego pode suceder de forma mais ou menos conjunta ao ritmo de crescimento e de acordo com a intervenção de outros fatores,mas, geralmente, verifica-se uma ligeira defasagem temporal do decréscimo/acréscimo de desemprego frente ao decréscimo/acréscimo doproduto.

10

Porém, não é apenas no Brasil que os jovens enfrentam dificuldades de conseguir

trabalhos dignos. É preciso entender que este fenômeno ocorre a nível global e é intensificado

em período de crises, dada a maior vulnerabilidade do emprego jovem às oscilações

econômicas. Instituições internacionais como a OIT vêm alertando para a necessidade dos

governos dos diversos países direcionarem esforços para conterem a chamada “Crise do

emprego jovem” (ILO, 2012). Esta tarefa se tornou ainda mais urgente após a crise financeira

global de 2008, a qual destacou a vulnerabilidade do jovem em sua inserção no mercado de

trabalho, chegando a mensurar no período o desemprego de quatro em cada dez jovens.

A crise do emprego jovem constitui um aspeto primordial da crise mundial deemprego. A sua gravidade não está só relacionada com os níveis e a duraçãodo desemprego; está cada vez mais ligada ao declínio da qualidade dosempregos disponíveis para os jovens, como os fatos tendem a demonstrar. Oprincipal receio, entretanto, é que a crise do emprego jovem, em todas as suasmanifestações, não seja meramente uma evolução transitória relacionada aum fraco crescimento econômico, mas que venha a tornar-se uma tendênciaestrutural se não houver mudanças de políticas significativas (ILO, 2012, p.12, tradução nossa).

Segundo a ILO (2012), durante as duas últimas décadas, o desemprego jovem

mundial se manteve, em média, três vezes mais elevado do que o desemprego de adultos. Em

2012, em algumas regiões, o desemprego juvenil chegou a ser cinco vezes superior à taxa de

desemprego dos adultos. Assim, o desemprego para os jovens acaba sendo mais recorrente, já

que segundo a ILO (2012), eles são mais suscetíveis de serem demitidos e encontram mais

dificuldades que os adultos na busca de emprego, dado que possuem menor experiência de

trabalho.

1.1 O conceito de Trabalho Decente da OIT

O conceito de Trabalho Decente visa sintetizar a missão da OIT. Historicamente, a

instituição baseia suas ações em quatro pilares centrais: Direito no trabalho, Promoção do

emprego, Extensão da proteção social e Fortalecimento do diálogo social. O conceito de

Trabalho Decente sistematiza e unifica estas que são as principais áreas de atuação da OIT.

Segundo Dharam (2006), o conceito vai além de uma expressão elegante para os objetivos da

instituição, mas acima de tudo se mostra como uma forma de garantir a atuação simultânea da

instituição nas quatro áreas centrais, sem priorizar uma ou outra, já que anteriormente a

instituição tinha como prática a atuação de forma descentralizada e independente nas áreas

citadas.

11

O conceito de Trabalho Decente, formalizado pela OIT em 1999, sintetiza asua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulherespossam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade,equidade, segurança e dignidade humanas. Ponto de convergência dos quatroobjetivos estratégicos da OIT [...] o Trabalho Decente é condiçãofundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdadessociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimentosustentável (OIT, 2012, p.2).

Para que se possa entender melhor o conceito, é necessário conhecer quais ideias

alicerçam os quatro componentes estratégicos. O componente de Direitos no Trabalho está

associado a construção de uma legislação que possibilite condições de trabalho digno, com

liberdade, igualdade, remuneração adequada, segurança e representatividade. Os países devem

buscar desenvolver um quadro jurídico de Leis que atendam estes que hoje são considerados

direitos naturais do ser humano, presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos de

1948. A legislação deve atender direitos de liberdade de associação, abolição da

discriminação de grupos vulneráveis, como por exemplo, imigrantes e portadores de HIV,

abolição do trabalho forçado e do trabalho infantil, além de assegurar a negociação coletiva,

seguridade social e segurança no trabalho.

O componente de promoção do emprego é visto como fundamental para o progresso

econômico. Está baseado na integração de políticas econômicas e sociais que promovam

postos de trabalhos e remuneração adequados ao desenvolvimento do trabalhador e de sua

família. Segundo Dharam (2006), emprego neste sentido não se refere apenas ao trabalho

formal assalariado, mas também aos diversos tipos de ocupação como o trabalho informal,

doméstico e por conta-própria. Daí que as ações das instituições devem se estender também a

este público.

Ainda segundo o autor, a promoção do emprego é garantida por meio de políticas

macro e microeconômicas adequadas, de forma que políticas domésticas e internacionais

devem estar alinhadas, pois devido à inserção externa dos países, o ambiente global tem se

tornado cada vez mais decisivo na determinação do crescimento e do emprego, isso

especialmente em países subdesenvolvidos. É necessária a adoção de políticas que garantam a

estabilidade macroeconômica, bem como políticas industriais e de infraestrutura, além de

políticas sociais de promoção à saúde, educação e segurança.

Uma estratégia para o emprego digno precisa ser baseada na integração deuma série de políticas econômicas e sociais. Isto não é só por causa dasmúltiplas dimensões do trabalho, mas também porque o emprego é afetadopor uma vasta gama de políticas macro e microeconômicas. Estas incluempolíticas de estabilidade macroeconômicas, comerciais e cambiais,desenvolvimento agrícola e industrial e tecnologia, crédito, mercado de

12

trabalho, formação e políticas de educação, para citar algumas das áreas maisimportantes (DHARAM, 2006, p.14, tradução nossa).

A adoção destas políticas, que favorecem o aumento do emprego e produtividade,

tem como objetivo manter um elevado nível de demanda agregada, para que se evitem

períodos de recessão, nos quais é mais difícil manter políticas de promoção de empregos

adequados.

O componente de proteção social visa garantir condições básicas de desenvolvimento

humano, principalmente a grupos em vulnerabilidade social, como “crianças órfãs ou

abandonadas, mães solteiras, famílias chefiadas por mulheres, viúvas, idosos carentes e

portadores de deficiência” (DHARAM, 2006, p.16). Ainda segundo Dharam (2006), o

objetivo da proteção social é proporcionar segurança contra problemas de saúde, necessidades

de maternidade, acidentes, miséria, flutuações econômicas e conflitos civis, entre demais

situações de contingência e vulnerabilidade. O autor enfatiza as dificuldades políticas e

financeiras que diversos países enfrentam na implementação de ações que garantam a

efetividade da proteção social, mas afirma que ainda assim é preciso que se priorizem itens

básicos que garantam a sobrevivência destes grupos e o alívio da miséria. Nessa perspectiva, a

OIT trabalha com o conceito de Piso de Proteção Social11 que corresponde a implementação

de políticas de transferência de renda e acesso a serviços de saúde, educação, saneamento,

nutrição, emprego, entre outros.

O componente Diálogo social corresponde a associação tripartite de governo,

empregadores e trabalhadores. Para Dharam (2006), é neste âmbito que ganham voz e

representação os atores do processo de produção.

É um meio para poderem defender os seus interesses, de articular suaspreocupações e prioridades e se engajar em negociações e discussões comoutros atores do sistema de produção e com as autoridades públicas empolíticas sociais e econômicas (DHARAM, 2006, p.18, tradução nossa).

Para o autor, o diálogo social, além de ser um elemento de uma democracia

representativa e participativa se mostra um importante elemento de fortalecimento dos elos

mais fracos da economia, como são os trabalhadores, trazendo um maior equilíbrio entre os

agentes que compõe o processo produtivo em seu poder de barganha no mercado. É

considerando estes pilares, que a OIT sugere aos Estados-membros a promoção do Trabalho

11Adotado pelas Nações Unidas e pelo G20, o Piso de Proteção Social foi designado como uma das nove iniciativas globaisem resposta à crise econômica e financeira internacional que eclodiu em 2008 (OIT, 2012).

13

Decente, isto é, a busca por um mercado de trabalho que ofereça Direitos no Trabalho,

Promoção de Emprego adequado, Proteção Social e Diálogo Social.

1.2 Padrões de inserção ocupacional e a desigualdade

Pochmann (2007), com base em Vernières (1997) e Sauvage (1988), define o padrão

de inserção ocupacional como sendo o “processo pelo qual as pessoas nas faixas etárias

inferiores, e sem participação anterior na população ativa, passam a dispor de uma posição

estável no sistema ocupacional” (POCHMANN, 2007, p.53). É imprescindível compreender

os padrões de inserção dos jovens no mercado de trabalho, uma vez que, em geral, eles

determinam a trajetória profissional do jovem. Assim, dependendo de como ocorre esta

inserção, os jovens poderão ter mais ou menos uma trajetória de acesso ao trabalho digno.

Na década de 70, conforme Bercovich e Madeira (1992), a grande maioria dos jovens

se inseriram no mercado de trabalho formal pelo setor secundário, o qual estava em plena

expansão numa época em que a economia brasileira passava por grande dinamismo. Ainda

segundo Bercovich e Madeira (1992), nos anos 1980, apesar do cenário econômico não ter

sido tão favorável, por conta da estagnação econômica, ainda assim os jovens conseguiam

incorporar-se ao mercado de trabalho em empregos assalariados e de registro formal.

Durante o período de industrialização nacional, entre 1930 e 1980, houveuma forte expansão do emprego assalariado, sobretudo com carteira assinada,acompanhada da perda de importância do assalariamento informal e dasocupações não assalariadas. Nesse contexto, as condições gerais de inserçãoativa do jovem no mercado de trabalho eram menos desfavoráveis(POCHMANN, 2007, p.43).

Na década de 1990, devido às transformações ocorridas na economia brasileira, de

inserção passiva e subordinada na globalização, conforme aponta Pochmann (2007), a

inserção dos jovens foi mais desfavorável, sofrendo com o desemprego e desassalariamento.

Ainda segundo o autor, este cenário atingiu mais duramente segmentos vulneráveis da

sociedade. A respeito dos segmentos vulneráveis, é preciso destacar que para eles as

condições de inserção precária no mundo do trabalho são ainda mais agravadas. Segundo

Pochmann (2007), as persistentes e elevadas desigualdades regionais, socioeconômicas,

sexuais, etárias e de cor/raça, irão influenciar direta ou indiretamente a colocação do jovem no

mercado de trabalho. Isto porque, segundo o autor, as condições prévias da vida familiar,

quanto a raça, origem geográfica (meio urbano ou rural) e a base socioeconômica são

14

decisivas no tipo e qualidade de acesso ao trabalho digno. Esta ideia também é reforçada pelo

MTE, conforme segue:

No universo do trabalho, a associação da categoria juventude às variáveis:sexo, cor/raça, renda familiar, posição na família, escolaridade e região demoradia, entre outras, torna ainda mais explícitas as múltiplas desigualdadesque atingem a população juvenil. Os jovens pertencentes a famílias de maisbaixa renda, moradores de áreas metropolitanas mais pobres ou dedeterminadas áreas rurais, as mulheres jovens e os jovens negros de ambos ossexos, são atingidos de maneira ainda mais crítica pelas dificuldades deacesso a um trabalho decente (MTE, 2010, p. 5).

Assim, apesar das modificações do padrão de inserção ocupacional dos jovens

acompanharem as oscilações macroeconômicas, elas não acontecem da mesma forma para

todos os segmentos sociais. Essas alterações afetam mais seriamente aqueles que mais sofrem

com as desigualdades, isto é, as minorias mais vulneráveis quando se considera sexo, cor/raça

e principalmente renda familiar.

3 Diagnóstico do mercado de trabalho dos jovens

Quando nos referimos às prioridades da ANTDJ, é necessário entender que estas

prioridades partiram de um diagnóstico sobre a situação dos jovens no mercado de trabalho

brasileiro e por isso se concentram em pontos críticos que merecem atenção. Nosso objetivo é

olhar para os indicadores e verificar a qualidade de sua evolução.

Ao analisar a evolução temporal dos indicadores relacionados à prioridade de Mais e

Melhor Educação da ANTDJ, de 2004 a 2013, para os jovens ocupados de 15 a 29 anos,

verificamos que houve um ganho médio de escolaridade de 1,6 anos de estudo. Porém, este

ganho não foi igualitário. Quando se olha para as desagregações de gênero, percebe-se que em

2013 as mulheres possuem mais escolaridade que os homens, elas mais próximas do Ensino

Médio completo, enquanto eles mais próximos do Ensino Fundamental completo, com 10,6 e

9,3 anos de estudo, respectivamente. O mesmo ocorre quando se analisa a desagregação de

cor, os brancos situam-se no primeiro caso, enquanto os negros situam-se no segundo caso.

É notável a tendência de maior ganho de escolaridade das mulheres em relação aos

homens, segundo Rosemberg (2001), isso se deve ao fato das mulheres terem uma progressão

escolar mais regular que os homens. Enquanto isso, ainda persistem as disparidades quando se

considera o recorte de cor.

Observando o comportamento da variável anos de estudo por localização, fica

evidente que no período de análise, os jovens que moram nas zonas rurais obtiveram um

15

Mapa 2 – Comparação entre o Gini Educação e Gini Rendado Trabalho Principal entre jovens ocupados de 15 a 29

anos: Brasil - Unidades da Federação, 2013

Mapa 1 - Gini Educação entre jovens ocupados de 15 a29 anos: Brasil - Unidades da Federação, 2004 e 2013

Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa de Amostra de Domicílios (PNAD), de 2004 e 2013. Elaboração própria.

ganho de escolaridade de 2,2 anos de estudo, acima da média nacional, porém, sua

escolaridade média de 7,6 anos em 2013, ainda os coloca próximo ao Ensino Fundamental

incompleto. Contribui para isso a dificuldade de acesso, bem como a infraestrutura precária

das escolas rurais, como aponta o estudo Escolas Esquecidas do Instituto de Estudos e

Pesquisas Sociais e do Agronegócio (Instituto CNA) para 2012, o qual constatou que pelo

menos 508 escolas rurais localizadas, em grande parte, nas regiões norte e nordeste possuem

pouca ou nenhuma infraestrutura e contam com altos níveis de abandono e reprovação

escolar. Nestas regiões, para a população ocupada em análise, a média de anos de estudo em

2013 foi de respectivos 6,9 e 7,2 anos para localização rural, as menores quando comparadas

às outras regiões do Brasil.

As regiões norte e nordeste ainda respondem por grande parte da taxa de

analfabetismo da população ocupada de 15 a 29 anos. Embora tenham tido uma expressiva

queda de 7,4 para 3,8 pontos percentuais, da comparação 2004/2013, registraram em 2013

que 3,1% e 1,8% das respectivas populações ocupadas na faixa etária considerada é

analfabeta, enquanto a média do Brasil é de 1,1%. Ao analisar a taxa de analfabetismo, em

suas desagregações de sexo e cor, verificamos que no período analisado ela sempre se

apresentou maior para os rapazes negros e menores para as moças brancas, estando em

respectivos 2,4% e 0,6% em 2013.

Gini educaçãoGini renda do trabalho principal

20042013

16

O Mapa 1 apresenta a comparação do Gini Educação de 2004 com 2013. Verifica-se

que houve uma diminuição da desigualdade de anos de estudos dentre a população jovem

ocupada de 15 a 29 anos. O índice para o Brasil era de 0,39 em 2004 e passou para 0,32 em

2013. Lembrando que o Índice de Gini varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de zero, mais

perto se está da completa igualdade. Os estados das regiões norte e nordeste ainda apresentam

maior desigualdade, com maior concentração de anos de estudo, sinalizando certa dificuldade

de parte dos jovens no acesso à educação. O Mapa 2 apresenta o Gini Educação e o Gini

Renda do trabalho principal para 2013. Percebe-se há uma concentração da renda em todos os

estados, mesmo com a diminuição da desigualdade na educação. Isso pode significar que a

renda do trabalho não está acompanhando o avanço da escolarização. Em outras palavras, os

salários podem não estar condizentes com o nível educacional da maioria dos jovens

ocupados. Apesar disso, observa-se uma trajetória de diminuição na desigualdade de renda do

trabalho, a qual estava em 0,58 em 2004, passando a 0,53 em 2013.

Em análise a posição na ocupação do trabalho principal, destacamos como positiva a

trajetória de aumento dos jovens empregados com carteira de trabalho assinada, com aumento

de 15,3 p.p. na comparação 2004/2013, correspondendo a 51,6% dos jovens ocupados em

2013. Uma diminuição menor (2 p.p.) foi verificada para os trabalhos sem carteira de trabalho

assinada, estando em 4,4% em 2013. O trabalho por conta-própria apresentou uma trajetória

de decréscimo (7,5 p.p.) no período estando em 2013 em 25,9%. Um dado interessante foi a

queda no número de empregadores jovens no período de (6 p.p.), saindo de 12% em 2004,

estando em 6% em 2013. Isso pode refletir uma dificuldade dos jovens em se estabelecerem

no mercado como empregadores, por motivos que devem ser investigados.

A segunda prioridade da ANTDJ é a “Conciliação dos estudos, trabalho e vida

familiar”. A ocupação juvenil tem por especificidade coexistir com a frequência escolar, com

a ocorrência desta combinação em maior proporção dentre os jovens do que dentre os adultos.

Isso é consequência da idade de escolarização e do fato dos jovens estarem se estabelecendo

no mercado de trabalho e por isso buscam mais qualificação. Há ainda os que estudam e

buscam qualificação profissional em estágios e programas de aprendizagens, que também são

considerados ocupações. O Trabalho Decente requer uma jornada de trabalho digna e também

a conciliação entre trabalho e vida pessoal. Especificamente para os jovens, esta conciliação

deve considerar os estudos. Sobre a jornada de trabalho decente, verifica-se que houve uma

queda de 0,7 horas de 2004 a 2013 na média de horas semanais trabalhadas. Com uma média

de 39,3 horas em 2013. Observou-se também uma tendência de decréscimo dos jovens

17

Esquema 1: Jovens que trabalham e estudam – Conciliação entre trabalho, estudo e vidapessoal: Brasil, 2013

ocupados com jornada de trabalho semanal acima de 48 horas, bem como acima de 44 horas.

Com um decréscimo de 6,7 p.p. e de 9,8 p.p. respectivamente, na comparação 2004/2013,

estando, em 2013, em respectivos 9,5% e 24,9%. Olhando para os recortes de sexo, cor, lugar

de moradia e classe, e considerando jovens ocupados acima de 44 horas semanais, verifica-se,

em 2013, que são os rapazes negros, moradores das zonas urbanas e pertencentes a classe

média, os quais apresentam o maior percentual para o indicador (29,8%).

Em 2013, os jovens ocupados contavam ainda com uma média de horas semanais

gastas com afazeres domésticos de cerca de 13,6 horas, e 23,1% deles gastavam cerca de 30

minutos até 1 hora de tempo de deslocamento entre casa-trabalho. Dos jovens ocupados,

22,8% além de trabalhar, ainda frequentavam escola. Para verificar como evoluiu, no período

analisado, a conciliação entre trabalho, estudo e vida pessoal, vamos olhar para a média de

horas semanais trabalhadas pela população jovem ocupada de 15 a 29 anos. De 2004 a 2008 o

comportamento deste indicador foi constante, com média de 40 horas. A partir de 2009 até

2013 esta média ficou em torno de 39 horas. A média de horas semanais gastas com afazeres

domésticos apresentou uma tendência de decréscimo, com queda de 1,4 p.p., quando

comparado 2004 a 2013. Sendo a média, em 2013, de 13,6 horas. Para este indicador é

necessário destacar a desigualdade entre sexo, a qual persiste entre os jovens. A média de

horas que as moças gastaram com afazeres domésticos, em 2013, na semana de referência foi

superior em 193% as horas gastas pelos rapazes. A média, no período de análise, foi de 18

horas semanais para elas e 8 horas para eles. A partir deste dado elaboramos o esquema 1. O

esquema parte do universo de jovens de 15 a 29 ocupados, e passa a olhar para as moças que

trabalham, estudam e cuidam dos afazeres domésticos. Se calcularmos12 o número de horas

livres que, em 2013, as mulheres tiveram por dia, chegamos ao número de 5,1 horas, enquanto

o resultado deste mesmo cálculo para 2004 foi de 4,8 horas, representando assim uma

pequena melhora, mas ainda assim é um cenário ruim. Este mesmo cálculo realizado para os

homens, teve como resultado 5,5 horas, em 2004, enquanto em 2013 foram 5,8 horas livres.

A partir destes dados, e considerando os jovens que trabalham, estudam, trabalham

em casa e se deslocam entre casa e trabalho, nota-se que restam poucas horas para se dedicar

ao estudo e a vida pessoal.

12 Para o cálculo consideramos, na semana, que o indivíduo gastou 25 horas na escola, 5 horas de deslocamento entretrabalho/escola/casa e 56 horas de sono. Estes valores foram somados às estatísticas de média de horas trabalhadas e gastascom afazeres domésticos.

18

Gráfico 2: Taxas de participação, ocupação, desocupação,formalidade e população que nem, estuda nem trabalha - Jovens de

15 a 29 anos: Brasil, 2004 a 2013

69,4 70,8 69,8 69,7 69,8 69,7 68,2 66,7 66,4 64,9

58,9 59,5 59,6 60,0 60,9 59,4 58,9 58,4 58,7

56,96

15,0 16,0 14,7 14,0 12,7 14,7 13,6 12,4 11,6 12,3

42,6 44,2 45,3 47,149,2 50,8

53,856,9 56,9

58,6

19,7 19,7 19,7 19,8 18,8 19,4 19,6 19,8 19,7 20,3

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

(%)

Taxa de participaçãoTaxa de ocupaçãoTaxa de desocupaçãoTaxa de formalidadePopulação que não estuda nem trabalha

Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa de Amostra de Domicílios (PNAD), de 2004 a 2013. Elaboração própria.Nota: Os valores de anos censitários correspondem a média dos anos anteriores e posteriores em que foi aplicada a pesquisa.

Passemos agora a analisar como se configura, no período de 2004 a 2013, a inserção

ativa e digna no mundo do trabalho. A promoção do trabalho digno está relacionada aos

rendimentos adequados e trabalhos produtivos, igualdade de oportunidades e oportunidades

de emprego. Para analisar como vem evoluindo as oportunidades de emprego para jovens,

vamos olhar para os cinco indicadores presentes no gráfico 2.

A taxa de participação mostra quanto da população em idade ativa (PIA)13 é parte da

força de trabalho, isto é, está ocupada ou disponível para trabalhar na semana de referência da

pesquisa. Conforme o gráfico 2, observamos que, a partir de 2009, houve uma queda na taxa

de participação. Comparando 2004 a 2013, identifica-se uma diminuição de 4,4 p.p..

Consideramos que este decréscimo pode estar associado a três hipóteses. Estas hipóteses

foram colocadas de maneira a intuir, pela análise dos dados, qual delas seria a mais

responsável pela queda na taxa de participação. Todavia, a refutação de uma ou mais

hipóteses não significa a eliminação da mesma do fato analisado. Significa apenas que ela não

é tão representativa.

A primeira hipótese é de há um desestímulo dos jovens em procurarem trabalho,

dado a dificuldade de encontrá-lo, por haver baixa oferta; a segunda hipótese é de que este

desestímulo na procura por trabalho é resultado de ofertas que não atendem às expectativas

ocupacionais dos jovens - para esta análise, nos limitaremos em considerar apenas que existe

13 - No nosso caso a PIA coincide com a faixa etária de 15 a 29 anos.

19

uma preferência pelo trabalho formal; a terceira e última hipótese é a de que há um

desinteresse dos jovens de entrarem no mercado de trabalho.

A primeira hipótese é negada pela queda na taxa de desocupação a partir de 2009, o

que significa que houve aumento na oferta de postos de trabalho, e não o contrário. É

importante notar que a queda na taxa de desocupação é acompanhada pela queda na taxa de

ocupação a partir de 2009. Dessa forma, a diminuição do percentual de jovens ocupados não

se deu pela diminuição da oferta de emprego. Com isso, partimos para a segunda hipótese, de

que talvez a queda na taxa de participação dos jovens no mercado de trabalho seja

determinada pela existência de trabalhos informais que não atendem às expectativas

ocupacionais dos jovens14. Essa hipótese é logo refutada quando se observa que houve,

durante todo o período analisado, aumento ininterrupto da taxa de formalidade15. Este fato

representa um importante avanço em melhores oportunidades de emprego para os jovens. Isto

porque, os empregos formais contam com benefícios previdenciários e, em sua maioria, são

regidos pela legislação trabalhista e remuneram melhor o trabalhador. Enquanto a média da

remuneração total do trabalho correspondeu a cerca de 1,2 salários mínimos, em 2013, a

remuneração dos empregos formais correspondeu a 1,7 salários mínimos no mesmo período,

isso dentre os jovens de 15 a 29 anos. Partimos então para a terceira e última hipótese, a de

que haveria um desinteresse dos jovens em ingressar no mercado de trabalho. Observa-se,

ainda em análise ao gráfico 2, que apesar de estar praticamente constante em 19,7% o

percentual da população “nem-nem”, isto é, dos jovens que nem estudam nem trabalham, há

um ligeiro aumento em 2013. O desinteresse pelo mercado de trabalho pode ser evidenciado

pelo fato destes jovens não estarem se preparando, seja estudando ou ampliando sua

escolaridade, para se estabelecerem em uma ocupação. Não que a escola sirva apenas de

preparo para isto. Porém, o mercado de trabalho exige como contrapartida melhor formação e

qualificação. Caminham neste sentido estudos de autores como Camargo e Almeida (1994),

Soares e Gonzaga (1997) e Barros et al. (2001), os quais adotam a perspectiva teórica do

capital humano, concluindo que um aumento da formação educacional levaria ao alcance do

emprego e de melhores postos de trabalho. O aumento da população “nem-nem”, é seguida

pelo aumento da população “nem-nem-nem”. Os jovens “nem-nem-nem” são aqueles que não

14 As expectativas dos jovens quanto ao tipo e condições de emprego são muito mais abrangentes do que as limitarmos nesteser ou não formal. Porém, para simplificar a análise, de maneira a baseá-la nos indicadores selecionados, optamos porconsiderar a taxa de formalidade como parâmetro, uma vez que, além dos empregos formais ampararem o trabalhadorconforme a legislação trabalhista vigente, a média salarial dos mesmos corresponde a cerca de 135% da média salarial totalpara o período analisado (2004 a 2013).15 Foi considerado trabalhador no setor formal a população ocupada com carteira de trabalho assinada, militares, funcionáriospúblicos estatutários, empregadores e trabalhadores por conta própria que contribuem para a previdência social.

20

19,7

10,9

28,4

17,8

21,620,3

16,8

7,9

14,8

27,3

20,3

12,7

27,9

17,1

22,8

20,022,1

7,9

17,7

35,9

0

5

10

15

20

25

30

35

40

Masculino Feminino Brancos ouamarelos

Negros ouindígenas

Urbana Rural Alta Média Baixa

Brasil Gênero Cor Localização Classe

(%)

2004

2013

Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa de Amostra de Domicílios (PNAD), de 2004 a 2013.Nota 1: As estimativas para os anos de 2000 e 2010, quando não ocorreu a pesquisa, foram calculadas a partir de médias dos anos subsequentes.Nota 2. As classes de renda foram definidas a partir dos intervalos da renda domiciliar per capita (metodologia SAE), deflacionados pelo IPCA para 2013. Baixa - até R$316; Média –maior que R$316 a R$1108; Alta - acima de R$1108.

Gráfico 3: População que nem estuda, nem trabalha - Jovens de 15 a29 anos, por desagregações de gênero, cor, localização e classe: Brasil,

2004 e 2013

trabalham, não estudam e não procuram trabalho. O aumento desta população foi de 1,6 p.p. ,

saindo de 13,6% em 2004 para 15,2% em 2013. Essa informação elimina a variável

desemprego como uma das responsáveis pelo aumento da população “nem-nem”.

Chega-se à conclusão de que existe um aumento do desinteresse dos jovens em

entrarem no mercado de trabalho. Porém, esse desinteresse deve ser entendido como falta de

oportunidade de alguns grupos. O gráfico 3 evidencia que o maior percentual da população

“nem-nem” se concentra nos grupos mais vulneráveis, de mulheres, negros, moradores da

área rural e jovens pertencentes a classe baixa. Cruzando estas variáveis, em 2013, o maior

percentual apresentado pelo indicador (50,5%) foi para o grupo de mulheres negras de classe

baixa e moradoras de área urbana, ficando logo atrás, com 49,6%, as mulheres brancas na

mesma situação socioeconômica. Pode contribuir para este dado, o fato de muitas mulheres

engravidarem e se afastarem no mercado de trabalho e escola. Um estudo técnico do

Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2013) sobre o assunto, caracteriza os jovens

“nem-nem” com base na análise da OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Econômico):

São jovens que em geral não completaram o ciclo de escolaridade obrigatória, nãoestão estudando e não conseguiram emprego. São em geral oriundos de grupos sociaisque acumulam desvantagens sociais e se tornam mais vulneráveis à riscos deviolência, gravidez indesejada, criminalidade, drogas, exploração sexual etc. (MDS,2013, p. 19)

21

671,8 717,7604,0

843,3

501,4

771,6

275,1

1.798,1

698,7

300,7

1.056,8 1.106,0988,6

1.265,6

883,7

1.148,6

527,5

1.913,0

878,6

421,4

0

250

500

750

1000

1250

1500

1750

2000

2250

Masculino Feminino Brancos ouamarelos

Negros ouindígenas

Urbana Rural Alta Média Baixa

Brasil Gênero Cor Localização Classe

(Rea

is d

e 20

13)

2004

2013

Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa de Amostra de Domicílios (PNAD), de 2004 a 2013. Elaboração própria.Nota 1: As estimativas para os anos de 2000 e 2010, quando não ocorreu a pesquisa, foram calculadas a partir de médias dos anos subsequentes.Nota 2. As classes de renda foram definidas a partir dos intervalos da renda domiciliar per capita (metodologia SAE), deflacionados pelo IPCA para 2013. Baixa - até R$316; Média –maior que R$316 a R$1108; Alta - acima de R$1108.

24,1 23,6

21,2 20,7 20,419,4 18,9

16,1 15,714,6 14,5

12,8

9,78,8

Brasil8,2

7,97,1

5,43,7

2,9 2,5 2,5 2,4 2,4 2,1 1,9 1,3

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

22

24

26

28

30

(%)

Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa de Amostra de Domicílios (PNAD), de 2004 a 2013. Elaboração própria.Nota: Os valores de anos censitários correspondem a média dos anos anteriores e posteriores em que foi aplicada a pesquisa.

Gráfico 4: Remuneração média do trabalho principal - Jovensde 15 a 29 anos, por desagregações de gênero, cor, localização

e classe: Brasil, 2004 e 2013

Gráfico 5: Trabalhadores pobres - Jovens de 15 a 29 anos, porUnidade da Federação: Brasil, 2004 a 2013

Assim, apesar de verificarmos que no período analisado, houve significativa melhora

na

oferta de trabalho, com aumento das taxas de

formalidade e queda da taxa de desocupação, é necessário olhar para os grupos mais

vulneráveis. Estes enfrentam maior dificuldade de acesso a empregos dignos. Por exemplo,

estão sujeitos a menores salários, conforme gráfico apresenta o gráfico 4.

A média salarial do trabalho principal no Brasil, comparando 2004 e 2013, aumentou

em

63,5%, acompanhando a política salarial de aumento do salário mínimo16. O gráfico 4 mostra

que apesar do aumento da renda, ainda persistem as desigualdades por gênero, cor,

localização e classe de renda. A população jovem que mais sente a precarização do trabalho,

com menor média da remuneração do trabalho, é aquela que está nos grupos de classe baixa,

localização rural, negros e mulheres. A desigualdade não é apenas sentida nas desagregações

consideradas. É notável também a desigualdade ocupacional entre os diversos estados

brasileiros, como veremos a seguir.

Assim como a remuneração média do trabalho reflete a condição dos rendimentos

adequados, para mensurar o Trabalho Decente outro indicador relevante é a evolução dos

trabalhadores pobres. O indicador mensura os ocupados com rendimento domiciliar de até 1/4

do salário mínimo, dentre os jovens de 15 a 29 anos. É necessário destacar que a partir de

2006 o percentual de jovens ocupados pobres diminuiu em 3 p.p. passando de 8,7%, em 2006,

para 5,8%, em 2012. Em 2013 este número subiu para 8,8%, sinalizando uma piora dos

rendimentos domiciliares. O gráfico 5 evidencia a desigualdade regional, apontando que a

maior parte dos estados que apresentam índices mais altos de jovens trabalhadores pobres se

situam nas regiões nordeste e norte. Além disso, a maior parte dos estados brasileiros, num

total de 14, possuem percentuais de trabalhadores pobres acima da média nacional.

16 É bom lembrar que a renda do trabalho dos jovens, em parte é obtida por estágios e programas de menor aprendiz queoferece um valor muitas vezes menor que o salário mínimo vigente.

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A igualdade de oportunidades é um item do Trabalho Decente que separamos para a

análise da inserção dos jovens no mundo do trabalho. Segundo o relatório Perfil do Trabalho

Decente no Brasil (2012), historicamente, os grupos ocupacionais de trabalhadores da

produção de bens e serviços e de reparação e manutenção (TBSRM) e trabalhadores dos

serviços (TS) são predominantemente ocupados por homens e mulheres, respectivamente. De

forma que, para assinalar o aumento da igualdade de oportunidades, deveríamos caminhar

para uma melhor distribuição dos sexos nas ocupações selecionadas. Entretanto, é exatamente

o contrário que se observa. A evolução, dentre os homens, dos TBSRM na distribuição de

grupamentos ocupacionais do trabalho, de 2004 a 2013, sempre foi superior às mulheres. Essa

superioridade vem ganhando espaço com o tempo. Em 2004, os rapazes respondiam por

22,6% dessa ocupação, em 2013 este número foi de 37%. Enquanto para as moças estes

números foram de respectivos, 15,4% e 7,85%. Já para os TS, verifica-se uma estabilidade

dentre os anos, porém, as moças ainda possuem maior participação no setor, elas com 22,4%

enquanto eles com 11,5% em 2013.

A existência e persistência da segregação ocupacional por sexo no mercado detrabalho está fortemente relacionada aos estereótipos de gênero existentes nasociedade - um conjunto de características comumente atribuídas a homens e mulherese suas presumíveis atitudes, comportamento e habilidades. As mulheres sãocomumente associadas características relacionadas às atividades domésticas, àafetividade e à docilidade. Deste conjunto de características deriva o entendimento deque as mulheres detêm uma maior destreza e experiência nas atividades de cuidado euma maior habilidade manual. Por outro lado, possuiriam uma menor aptidão parasupervisionar o trabalho dos outros, para atividades que exigem raciocínio lógico epara as ciências exatas – sendo estas características associadas aos homens. Elesteriam maior disponibilidade para enfrentar riscos e maior aptidão para o comando,enquanto elas apresentariam uma maior disposição para receber ordens e paraexecutar tarefas sem se queixarem. (GUIMARÃES, 2012, p.191-192)

O fato das mulheres estarem reservadas às tarefas relacionadas aos serviços

domésticos, de saúde e educação, que fazem parte das atividades relacionadas à TS, e aos

homens profissões relacionadas principalmente às atividades industriais, pertencentes do

grupo dos TBSRM, reforça a posição adotada pela sociedade, a qual resulta na reprodução das

desigualdade de oportunidades.

O diálogo social é outro pilar do Trabalho Decente. É uma ferramenta que fortalece

os trabalhadores e dão a eles voz para que possam negociar com os empregadores. De forma

que seja possível estabelecer, em comum acordo, condições melhores tanto para o trabalhador

quanto para o gestor. O diálogo social é a quarta prioridade da ANTDJ, e tem entre outros

objetivos o “estímulo das condições de participação juvenil nos instrumentos de defesa de

direitos do trabalho”. Considerando esta prioridade da Agenda, temos para o Brasil uma

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queda de 1,5 p.p. na taxa de sindicalização entre a população de jovens de 15 a 29 anos,

quando comparamos 2004 a 2013. Entretanto, na maioria dos anos (de 2004 a 2013), o

indicador se manteve constante, em cerca de 11%, sendo ainda um percentual bastante baixo.

Os jovens pertencentes as classes baixas apresentam menores taxas de sindicalização, uma

média de 7,8%, no período. Enquanto para os jovens da classe alta esse número é de 18,7%.

Isso pode revelar que há pouco conhecimento dos trabalhadores jovens de baixa renda sobre a

importância de uma associação sindical.

3. Considerações Finais

A partir dos dados analisados, verificamos que houve melhora em indicadores como

taxa de formalidade, aumento da renda do trabalho, anos de estudo e diminuição da jornada de

trabalho excessiva. Porém, esta melhora, além de ser pouco expressiva para a maioria dos

indicadores, está alicerçada em bases bastante baixas. Apesar disso, não podemos negar que

de qualquer forma representa um progresso. É necessário deixar claro que, mesmo que

tenhamos observado melhoras na média total, quando analisamos os indicadores em suas

desagregações de sexo, cor, local de moradia e classes de renda, fica evidente as disparidades

que persistem temporalmente. As piores condições ainda recaem sobre os jovens em posições

mais vulneráveis. De forma geral, verificamos que os grupos que mais sofrem são o de

mulheres, negros, moradores da área rural e dos pertencentes as classes baixas. Assim,

quando falamos de mercado de trabalho para jovens, devemos entender que este não é

formado apenas por uma juventude, mas por várias juventudes em situações e estágios

diferenciados de oportunidades e de acesso a trabalhos dignos.

O processo de inserção dos jovens no mercado de trabalho, em grande parte define

suas trajetórias ocupacionais. Para que tenhamos maior parte da população em vínculos

empregatícios dignos, seria necessário que a inserção deste indivíduo se desse em melhores

empregos e em consonância com os Direitos do Trabalho. Porém, sabe-se que a escolha ou

“sorte” de inserir-se em melhores cargos não depende apenas do indivíduo e da formação e

qualificações que carrega. Esta inserção também depende das condições macroeconômicas, as

quais conferem a quantidade e qualidade da oferta dos postos de trabalho. Explicando melhor,

numa perspectiva Keynesiana, podemos dizer que a quantidade de empregos, em nível

macroeconômico, depende da demanda agregada, isto é, do nível de investimento relacionado

às expectativas dos empresários quanto ao futuro, quando estas, determinarão os níveis de

produção e emprego. Quanto à qualidade destes postos de trabalho, quando regularizados,

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estariam diretamente relacionados ao atender ou não aos Direitos do Trabalho garantidos pelo

Estado de forma que isto variaria num Estado liberal ou de Bem-Estar social.

O Trabalho Decente tem como um de seus pilares a promoção do trabalho digno. E

para que isto ocorra, é preciso manter condições macroeconômicas favoráveis. Assim, deve-se

buscar a promoção do trabalho digno por meio de políticas capazes de contornar ou ajustar as

variáveis macro e microeconômicas que interferem negativamente na quantidade e qualidade

do emprego. O que nem sempre é possível, dado a lógica de reprodução do sistema

econômico vigente. Na maior parte das vezes, a precarização do mercado de trabalho juvenil é

fruto de mudanças mais amplas no mundo do trabalho. De forma que, como já dito, não

necessariamente uma melhor formação e qualificação garantirão aos jovens acesso a melhores

oportunidades de trabalho. Responsabilizá-los por suas dificuldades de inserção e

estabilização no mercado de trabalho é negar que existem variáveis mais importantes que

condicionam esta inserção. Segundo Castel (2009), virtualmente os indivíduos sempre foram

vulneráveis, pois seu destino está concretamente ligado a busca de um progresso do qual não

controlam nenhum dos parâmetros. Estes parâmetros estão postos a nível internacional e

fazem parte da lógica do capital. Ainda conforme o autor, a não-empregabilidade, sempre

pairará em períodos de recessão econômica e de crises. Vide o aumento do número de

desemprego juvenil em países europeus como Grécia, Espanha, Portugal e Itália, fruto da

crise financeira de 2008.

O Trabalho Decente é um passo em direção a um ajuste das condições precárias do

trabalho, criadas pela ação dos mercados nas economias neoliberais dos países em

desenvolvimento como o Brasil. Fato, inclusive, reconhecido pela OIT. Considerando que a

inserção econômica brasileira é a mesma, a implementação da política de Trabalho Decente

surge como um paliativo, do qual não podemos negar a necessidade. Dessa forma, voltar as

atenções para os grupos mais vulneráveis é um bom começo para diminuir as desigualdades

de oportunidade de acesso ao mercado de trabalho.

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