Gerenciamento do ciclo reverso do leo lubrificante ps-consumo: o caso do municpio de Joo Pessoa.

Adriana da Silva Simes (UFPB) adriana.s.simoes@gmail.com Diego Ribeiro Guedes Pereira (UFPB) diegogpereira@gmail.com

Paulo Jos Adissi (PPGEP- UFPB) adissi@ct.ufpb.br Rosangela Cardoso (UFPB) rosangelacardoso@ct.ufpb.br

Lcia Helena Xavier (FUNDAJ/ PPGEP/ UFPB) lucia.xavier@fundaj.gov.br

Resumo: A preocupao empresarial e da sociedade com a gesto de resduos perigosos que apresentam riscos causadores de danos ambientais e sade pblica enfatizada nas legislaes vigentes. Para a gesto ambiental imprescindvel o acompanhamento destes resduos desde o processo de gerao at os canais que o levam a sua destinao final. Todavia, o cumprimento destas legislaes est relacionado com o controle rigoroso que deve ser feito pelos orgos ambientais responsveis pela fiscalizao dos agentes do ciclo logstico reverso. Este artigo descreve e analisa as aes dos atores envolvidos, no ciclo logstico reverso do leo lubrificante automotivo no municpio de Joo Pessoa, e ainda apresenta mediante os resultados da pesquisa de campo, as condies de gerenciamento deste resduo, discutindo a necessidade de uma legislao rigorosa e um controle atuante, assim como o investimento em concientizao ambiental dos individuos que atuam em atividades de gerao deste resduo. Palavras-chave: Logstica reversa, gesto ambiental, leo lubrificante automotivo.

1. Introduo O leo lubrificante formado por 90% de leo bsico, distribudo pelas refinarias de

petrleo, e 10% de aditivos qumicos. Os lubrificantes automotivos, segundo Azevedo (2006), funcionam como uma pelcula que impede o contato direto entre duas superfcies metalicas que se movem relativamente entre si. O atrito reduzido a nveis mnimos, prolongando assim a vida til dos motores automotivos.

A contaminao do leo lubrificante automotivo ocorre durante seu consumo nos motores resultando, assim, na deteriorao parcial do produto acabado, sendo, segundo o SINDIRREFINO apud ABNT (2004), seus principais contaminantes: cidos orgnicos, hidrocarbonetos aromticos, polinucleares (HPAS) e dioxinas. Ainda podem ser encontrados no leo contaminado metais pesados como: chumbo, cdmio, cromo, mercrio e nquel. A partir do momento em que a concentrao desses contaminantes se torna excessiva nos motores automotivos, o leo torna-se dispensvel de sua funo original, precisando ser trocado por um novo.

Os contaminantes presentes nos leos lubrificantes ps-consumo, especialmente os metais pesados, causam efeitos nocivos sade humana, pois eles podem ser muitas das vezes, cancergenos. O contato e a exposio aos leos lubrificantes provocam leses na pele, originadas devido ao carter agressivo de muitas substncias que esto presentes na formulao destes produtos.

O leo lubrificante quando lanado na gua ou no solo, forma uma fina camada sobre

a superfcie bloqueando a passagem de ar e luz (GALBIATTI, 2003), destruindo a fauna e a flora aqutica e terrestre, espalhando substncias txicas que podem ser ingeridas direta ou indiretamente pelos humanos. Segundo Domingues & Bidoia (2006) os leos lubrificantes, por conterem substncias aromticas, podem causar intoxicao nos animais marinhos, causando hemorragia de rgos internos, complicaes circulatrias, dermatites, tumores, depresso no Sistema Nervoso Central (SNC), em conseqncia de bioacumulao no tecido adiposo, podendo contaminar o leite materno dos mamferos.

A Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT, em sua NBR-10004, classifica o leo lubrificante usado como perigoso por apresentar elevada toxicidade. A Resoluo CONAMA 009 de 1993, considera que o descarte de leo Lubrificante Automotivo (OLA) contaminado no solo ou no curso das guas causa graves danos ambientais, assim como a combusto deste resduo gera gases nocivos ao meio ambiente. A mesma resoluo considera, ainda, que as atividades de gerenciamento dos resduos de OLAs devem estar organizadas e controladas para evitar danos sade e ao meio ambiente, sendo a reciclagem o destino prioritrio para a gesto ambiental. Esta resoluo determina que todo o leo lubrificante, usado ou contaminado, deve ser recolhido e destinado ao rerrefino.

A Portaria Interministerial n. 1, de 29 de julho de 1999, considera, em seu artigo primeiro, que o produtor, o importador, o revendedor e o consumidor final de leo lubrificante acabado so responsveis pelo recolhimento de leo lubrificante usado ou contaminado. Sendo os produtores e os importadores deste produto responsveis diretos pela coleta e pela destinao final do leo lubrificante usado ou contaminado, podendo estes, contratar empresas registradas pela ANP para prestao do servio de coleta deste resduo. Os produtores e importadores do lubrificante devero atender aos percentuais mnimos de coleta de leo lubrificante usado ou contaminado, estabelecidos pela Portaria Interministerial n. 464/2007, de acordo com as suas participaes no mercado de leo lubrificante acabado, por regio (Tabela 1). TABELA 1 Percentuais mnimos para coleta de leo lubrificante automotivo usado ou contaminado no Brasil

Fonte: Dirio Oficial da Unio (2007) Com base nas possibilidades dos riscos causadores de danos ambientais,

potencializados pelo mau gerenciamento do leo lubrificante automotivo contaminado ou usado, este trabalho se prope a identificar os agentes do ciclo reverso do OLA ps-consumo gerados na cidade de Joo Pessoa, apresentar as condies de gerenciamento do resduo gerado na troca de e discutir o comprometimento ambiental dos geradores. 2. A Logstica Reversa no ciclo do leo lubrificante automotivo 2.1 Logstica Reversa

Segundo Leite (2003), a logstica reversa uma rea da logstica que trata de aspectos de retorno dos produtos, embalagens ou materiais ao seu centro produtivo ou descarte.

O ciclo dos produtos na cadeia comercial no termina aps seu consumo, ele se prolonga nas etapas que compem o ciclo reverso, quais sejam: coleta, reuso, desmontagem,

reaproveitamento e reciclagem, fases estas estudadas pela Logstica Ambiental, preocupao central deste estudo. Porm, no ciclo reverso ocorrem outras atividades que so estudadas pela logstica reversa e que no so de interesse direto da logstica ambiental, a saber: recolha de produtos fora de prazo de validade, recall de mquinas e equipamentos, assistncia tcnica ao consumidor, entre outras.

Para Stock (1998 apud Tonini & Lopez 2007), o termo, logstica reversa se refere ao papel da logstica na devoluo de produtos, reduo de materiais/energia, reciclagem, substituio de materiais, reutilizao de materiais, tratamento de resduos, substituio, conserto ou remanufatura.

Destarte, a logstica reversa, alm de tratar dos canais logsticos de distribuio dos produtos aos ciclos reversos adequados, preocupa-se ainda com a gesto destes produtos no meio do ciclo reverso, tratando de aspectos de armazenamento, transporte e disposio dos produtos no fim do seu ciclo logstico original. O gerenciamento do ciclo reverso deve ser operado de modo a garantir condies seguras para evitar contaminao ambiental. Para que isso acontea de vital importncia avaliar todos os elos, ou agentes, envolvidos na estrutura logstica reversa, desde o fabricante, passando pelo distribuidor, revendedor, consumidor, coletores e processadores (Figura 1), que so chamados de agentes da cadeia logstica reversa.

FIGURA 1 Estrutura dos sistemas logsticos reversos. Fonte: elaborao prpria

A logstica reversa deve ser aplicada no gerenciamento dos resduos, a fim de dar a estes um destino adequado e, quando esse resduo ps-consumo puder ser reaproveitado, retorn-lo ao ciclo de forma a gerar lucratividade, reduzir custos ou consolidar uma imagem positiva e ambientalmente responsvel perante o mercado consumidor.

De acordo com Leite (2003), os canais de distribuio reversos de ps-consumo so compostos pelo fluxo reverso de produtos ou materiais constituintes que foram originados no descarte de produtos, aps o fim de sua utilidade original, e que retornam ao ciclo produtivo por meio dos canais de reciclagem ou canais de reuso.

De acordo com Bowersox & Closs (2001), as necessidades da logstica reversa derivam das legislaes que probem o descarte indiscriminado de resduos ao meio ambiente, incentivando a reciclagem dos resduos. A logstica reversa tem como aspecto importante a necessidade do mximo controle para evitar danos sade humana e ao meio ambiente.

Os processos de Logstica Reversa tm trazido considerveis retornos para as empresas. O reaproveitamento de materiais e a economia com embalagens retornveis tm trazido ganhos que estimulam cada vez mais novas iniciativas e esforos em desenvolvimento e melhoria nos processos de Logstica Reversa (LACERDA et al 2004).

2.2 Ciclo do leo lubrificante automotivo O ciclo do leo lubrificante automotivo tem incio nas refinarias de petrleo onde so

produzidos os leos bsicos. Os produtores adquirem o leo bsico das refinarias nacionais ou estrangeiras e adicionam aditivos, transformando-o em OLA. Aps o descarte do leo resduo pelo consumidor, que acontece em postos de troca (postos de combustveis, posto de servios e/ ou concessionrias), comea o ciclo reverso do OLA. Os postos geradores armazenam o leo contaminado ou usado, que recolhido por dois tipos de coletores: os coletores registrados pela ANP e os coletores no oficiais. Estes postos vendem o leo contaminado aos coletores. Os coletores, registrados pela ANP, devem recolher esses resduos obrigatoriamente (Resoluo CONAMA 362/2005), para as rerrefinadoras de leo lubrificante. J os coletores no oficiais, na maioria das vezes, utilizam esse resduo como lubrificante em correntes de motosserra, em componentes de motores, ou, como tratamento preventivo ao de cupim em madeira (coberturas e estacas). Quando no recolhidos pode ser descartado diretamente na rede pblica de lixo e de esgotos ou na rede de drenagem pluvial, podendo contaminar o solo e os corpos hdricos superficiais ou subterrneos. Embora proibida no Brasil, a queima tambm uma forma comum de desvio dos leos lubrificantes usados, coletados por empresas no licenciadas.

O rerrefino re-insere no sistema uma parte da matria e da energia que se tornaria lixo com grande potencial de contaminao ambiental. Assim, os leos lubrificantes usados so coletados, separados e regenerados para utilizao como matria-prima, os quais eram feitos anteriormente com matria-prima virgem. Dessa forma, os recursos naturais ficam menos comprometidos.

As rerrefinadoras recebem os OLAs contaminados dos coletores, que sero refinados de forma vivel se o teor de gua estiver em no mximo 5%. Assim, aps o processo de rerrefinamento o leo contaminado se transforma em leo bsico, voltando ao ciclo logstico (SENAI, 2006).

No ciclo logstico do leo lubrificante automotivo so observadas duas fases do ciclo (Figura 2): O ciclo principal e o ciclo reverso. O ciclo principal tem incio no refino do petrleo e termina com o consumo dos veculos e, neste ponto, se inicia o ciclo reverso do leo. Nesta fase o revendedor passa a ser o gerador de leo lubrificante automotivo contaminado, responsabilizando-se pela guarda segura e pela entrega dos materiais contaminados aos coletores registrados. O ciclo reverso do OLA termina nas refinarias que aps processo de transformao do produto contaminado em leo bsico o re-insere ao ciclo logstico principal.

FIGURA 2 Ciclo logstico do leo lubrificante automotivo. Fonte: ANP 2006/ Adaptado.

No Brasil, segundo a ANP, existem 18 empresas autorizadas a exercer a atividade de rerrefino de leo lubrificante usado ou contaminado, enquanto 39 empresas esto autorizadas a exercer a atividade de coleta de leo lubrificante usado ou contaminado, registradas pela Agencia Nacional de Petrleo. O Sindicato Nacional da Indstria do Rerrefino de leos Minerais revela que a distribuio das empresas de rerrefino e das empresas coletoras associadas a este sindicato se concentra nas regies sul e sudeste do Brasil (Figura 3).

FIGURA 3 Localizao dos centros de coleta (a) e rerrefinadoras (b) de leo lubrificante contaminado no Brasil. Fonte: SINDIRREFINO (2007)

3. Metodologia A metodologia empregada foi de natureza exploratria com a finalidade de estabelecer

parmetros sobre o manejo e a coleta do resduo do leo lubrificante automotivo na cidade de Joo Pessoa.

Para o desenvolvimento deste trabalho foi elaborado um questionrio semi-estruturado

(a) (b)

e realizada a pesquisa de coleta de dados com aplicao em 25 pontos que prestam servio de troca de leo. As entrevistas foram realizadas em postos de gasolina (60%), postos de servios (20%) e concessionrias de automvel (20%). Cabe esclarecer que das empresas entrevistadas somente 69% eram licenciadas pela SUDEMA - Superintendncia de Administrao do Meio Ambiente, que o rgo ambiental do Estado da Paraba. 4. Resultados da Pesquisa

Como resultado da pesquisa exploratria foram evidenciadas caractersticas importantes do ciclo reverso do OLA, tais como: os coletores que atuam no municpio de Joo Pessoa, o tipo de armazenamento e os resduos gerados aps a troca nos locais visitados.

Os dados coletados mostram que grande parte dos geradores (57,7%) possui tanques submersos, onde o leo usado depositado por gravidade, sendo que o recolhimento do leo resduo s pode ser feito atravs de um sistema de suco existente nos carros de coleta, o que dificulta a retirada de pequenas quantidades para outros fins. Nos casos onde foi observado armazenamento em tambores ou tanques (42,3%), onde o leo despejado com baldes ou similares, 30,8% dos entrevistados declararam fornecer leo para fins no permitidos, como o tratamento de madeira e em fossas spticas para eliminao de pragas.

Foi observado relativo ordenamento da atividade de coleta, pois 54% dos entrevistados informaram que o OLA usado est sendo coletado por empresas registradas pela ANP, o que no significa que todo o leo gerado est sendo destinado de forma adequada, pois muitos dos entrevistados que declararam alienar seu leo resduo a empresas devidamente autorizadas a exercer a atividade de coleta, informaram que tambm forneciam parte do leo para outros coletores (no oficiais), impedindo o cumprimento legal da legislao prevista para a destinao do leo lubrificante automotivo. Dos outros 46% entrevistados, apenas 8% informaram que seus coletores eram basicamente empresas que no tm registro na ANP. Das empresas que no informaram quem eram seus coletores (38%), algumas no sabiam outras no lembravam a razo social da empresa, o que revela a possibilidade desse leo estar sendo desviado do processo logstico reverso oficial. A Tabela 2 exibe os coletores atuantes no municpio de Joo Pessoa, assim como seu estado de origem e sua participao na coleta do OLA nos locais onde foi aplicado o questionrio. Tabela 2 Coletores de leo contaminado ou usado atuantes na cidade de Joo Pessoa

Fonte: Pesquisa de campo (2008). Quanto aos resduos slidos gerados durante a troca de leo que aps esta atividade

ficam impregnados com o leo lubrificante usado, verifica-se a predominncia de embalagem de leo lubrificante, filtros, luvas e mascaras de proteo, areia e/ ou serragem, trapo e papelo. Estes materiais so recolhidos por trs coletores distintos:

1. SERQUIP - empresa privada de tratamento de resduos atua na coleta dos resduos em 36% dos pontos entrevistados. Esses resduos so destinados incinerao.

2. EMLUR a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana, responsvel por todo o trabalho de limpeza urbana de Joo, que atua na coleta de resduos slidos em 32% dos entrevistados. O destino destes resduos o aterro sanitrio.

3. Catadores informais que so pessoas fsicas que recolhem os resduos de 20% dos geradores entrevistados. Nesse caso o destinado dos resduos contaminados com leo usado desconhecido.

Em 12% dos casos, os entrevistados no souberam informar quem coletava o resduo, o que representa o descaso desses geradores quanto ao resduo contaminado com o leo ps-consumo.

Em relao aos materiais impregnados com o OLA contaminado no foi constatado a mesma preocupao que existe em relao coleta do OLA, talvez por ainda no existir uma legislao especfica que determine o tratamento deste resduo. No mnimo, 50% dos locais visitados no destinam este resduo para o correto tratamento, pois colocam o resduo junto ao lixo comum, sem nenhum tipo de preocupao com a contaminao inerente ao OLA usado nos locais onde ser armazenado ou processado este lixo.

Outro problema detectado foi sobre a limpeza das reas onde so realizadas as trocas de leo. Em muitos dos pontos visitados verificou-se que as guas de limpeza, misturadas com leo, so jogadas na rua, podendo atingir as galerias pluviais, que podero chegar a contaminar os rios que cortam a cidade. Em um dos locais entrevistados, essa mistura era lanada diretamente ao Rio Jaguaribe, um dos principais rios que corta a cidade, onde h indcios de contaminao. 5. Consideraes Finais

Este trabalho teve como norte as resolues 009/1993 e 362/2005 do CONAMA, que estabelecem as diretrizes em torno do manejo, coleta e destinao do leo lubrificante contaminado ou usado. No entanto, a participao dos agentes da cadeia ainda no permite o completo ordenamento do ciclo reverso previsto na legislao.

Por parte dos consumidores, a deciso pelo posto de troca a ser contratado no leva em conta a existncia de registro do mesmo junto ANP, o que facilitaria a ao fiscalizadora. J unidades geradoras (postos de combustveis, postos de servios e concessionrias), demonstraram que h necessidade de investimentos em treinamentos, em procedimentos seguros e em equipamentos, para eliminao dos riscos de contaminao ambiental e ocupacional. Mesmo nos casos de unidades que dispem de equipamento de guarda de OLA contaminado seguro verifica-se a adoo de procedimentos inadequados na destinao dos demais resduos (embalagens, filtros e outros).

Desta forma, este trabalho sugere o desenvolvimento de intervenes para a disseminao da informao sobre os perigos ambientais e ocupacionais da atividade de troca de OLA, as legislaes pertinentes e as tcnicas adequadas acerca do processo logstico reverso do OLA contaminado, a fim de proporcionar uma gesto eficiente dos resduos aqui tratados com o propsito de garantir a preservao ambiental da regio. Referncias ABNT NBR 10.004. Classificao de Resduos Slidos. 2004 AZEVEDO, J.B., FONSECA, V.M., LOPES, E.H.O. CARVALHO, L.H., 2006. Caracterizao da degradao de leos lubrificantes minerais em diferentes quilometragens de uso. 17 CBECIMat - Congresso Brasileiro de Engenharia e Cincia dos Materiais, Foz do Iguau, PR.

BOWERSOX, D. J. & CLOSS, D. J. Logstica empresarial. So Paul:Atlas, 2001.

BRASIL. ANP Agncia Nacional do Petrleo. Disponvel em: www.anp.gov.br.

BRASIL. PORTARIA INTERMINISTERIAL n 464. Estabelece os percentuais mnimos de coleta de leo lubrificante usado ou contaminado, de acordo com as suas participaes no mercado de leo lubrificante acabado, por regio e Pas. 2007. BRASIL. RESOLUO CONAMA n 362. Dispe sobre o rerrefino de leo lubrificante usado, 2005 . Disponvel em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res36205.xml. Acesso em: 07/2007. BRASIL. RESOLUO CONAMA n 9. Estabelece definies e torna obrigatrio o recolhimento e destinao adequada de todo o leo lubrificante usado ou contaminado, 1993. Disponvel em: http://www.lei.adv.br/009-93.htm . Acesso em: 07/2007. DOMINGUES, R. F. ; BIDOIA, E. D. . Avaliao da Biodegradao e do Descarte de leo Lubrificante Automotivo. O Biolgico, v. 68, p. 1-5, 2006. FREIRES, F. G. M. A influncia dos componentes fsicos e da cooperao entre os actores sobre o desempenho de sistemas logsticos inversos O caso dos pneus-resduo. Tese de Doutoramento. Universidade Do Porto. Departamento de Engenharia Mecnica e Gesto Industrial. Portugal, 2006. LACERDA, L. Logstica reversa: Uma viso sobre os conceitos bsicos e as prticas operacionais. In: FIGUEIREDO, K. F.; FLEURY, P. F. & WANKE, P. (2004) - Logstica e gerenciamento da cadeia de suprimentos: planejamento do fluxo de produtos e dos recursos. Atlas. So Paulo. LEITE, P. R. Logstica Reversa: meio ambiente e competitividade. So Paulo: Prentice Hall, 2003. LEITE, P. & BRITO, E. Reverse logistics of returned products: is brazil ready for the Increasing challenge. Disponivel em: http://meusite.mackenzie.com.br/leitepr/

LOPES, A.C. & TONINI, M.C. Aplicao da logstica reversa estudo de caso numa unidade de recebimento de embalagem vazia de agrotxico. Anais do ADM 2007. Disponvel em: http://www.admpg.com.br/2007/ Acesso em: 02/2008.

SENAI. Gesto de leo lubrificante automotivo usado: Estado de Pernambuco. Braslia: Ministrio do Meio Ambiente, 2006.