XXIX Congresso Nacional de Secretarias XXIX Congresso Nacional de Secretarias

Municipais de SaúdeMunicipais de Saúde

Desafios para gestão Desafios para gestão municipal do SUSmunicipal do SUS

Arthur ChioroArthur Chioro

Secretário de Saúde de São Bernardo do Secretário de Saúde de São Bernardo do CampoCampo

Presidente do Cosems-SPPresidente do Cosems-SP

FinanciamentoEstadual

Financiamento Municipal

FinanciamentoFederal

Modelo de Modelo de AtençãoAtenção

ModeloModelo de Gestãode Gestão

Comando ÚnicoComando Único::

A Secretaria Municipal de SaúdeA Secretaria Municipal de Saúde

é o órgão de gestãoé o órgão de gestão

do SUSdo SUS Responsabilização Municipal envolve a Responsabilização Municipal envolve a

totalidade das ações e de serviços de totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde no âmbito do SUSatenção à saúde no âmbito do SUS

Sistemas Municipais como Sub Sistemas Sistemas Municipais como Sub Sistemas da rede do SUSda rede do SUS

Ação política do gestor:Ação política do gestor:

garantir a implantação das diretrizes garantir a implantação das diretrizes gerais da política de saúdegerais da política de saúde

representar o governo municipal e, representar o governo municipal e, em especial a secretaria de saúdeem especial a secretaria de saúde

articular o setor saúde com os outros articular o setor saúde com os outros setores da administração para o setores da administração para o desenvolvimento de políticas desenvolvimento de políticas intersetoriais que dizem respeito à intersetoriais que dizem respeito à saúde e a qualidade de vida: saúde e a qualidade de vida: educação, educação, saneamento, meio ambiente, trânsito, segurança, etcsaneamento, meio ambiente, trânsito, segurança, etc

Ação política do gestor:Ação política do gestor:

envolver a comunidade a fim de envolver a comunidade a fim de assegurar sua participação assegurar sua participação democrática nas decisões que democrática nas decisões que lhe dizem respeitolhe dizem respeito

manter relações com outras manter relações com outras esferas de governo e outros esferas de governo e outros órgãos e entidades.órgãos e entidades.

compromisso com a defesa da compromisso com a defesa da vida e a cidadaniavida e a cidadania

Ação técnico-administrativa:Ação técnico-administrativa:

lidar com as questões relacionadas ao lidar com as questões relacionadas ao planejamento, administração, planejamento, administração, organização e o financiamento dos organização e o financiamento dos serviços de saúdeserviços de saúde

planejar e coordenar a política de planejar e coordenar a política de desenvolvimento de recursos humanos desenvolvimento de recursos humanos (profissionais de saúde)(profissionais de saúde)

controlar, supervisionar, fiscalizar as controlar, supervisionar, fiscalizar as ações de saúde desenvolvidas no ações de saúde desenvolvidas no município (e não somente na rede município (e não somente na rede municipal)municipal)

Funções do Ministério Funções do Ministério da Saúdeda Saúde

Formulação de Políticas e Formulação de Políticas e PlanejamentoPlanejamento

FinanciamentoFinanciamentoCoordenação, Regulação e Coordenação, Regulação e

AvaliaçãoAvaliaçãoPrestação de Serviços apenas em Prestação de Serviços apenas em

caráter de exceçãocaráter de exceção

Funções das Secretarias Funções das Secretarias Estaduais de SaúdeEstaduais de Saúde

Formulação de Políticas e Formulação de Políticas e PlanejamentoPlanejamento

FinanciamentoFinanciamentoCoordenação, Regulação e Coordenação, Regulação e

AvaliaçãoAvaliaçãoPrestação de Serviços apenas em Prestação de Serviços apenas em

caráter complementarcaráter complementar

Qual o papel do Estado?Qual o papel do Estado?

Cooperação técnico-financeiraCooperação técnico-financeira Articulação, harmonização e mediação Articulação, harmonização e mediação

entre os sistemas municipais de saúde entre os sistemas municipais de saúde (garantindo a regionalização com (garantindo a regionalização com equidade)equidade)

Gestão de serviços de abrangência Gestão de serviços de abrangência estadualestadual

Complementar o papel dos municípios, Complementar o papel dos municípios, incentivando e auxiliando-os para que incentivando e auxiliando-os para que assumam com competência suas assumam com competência suas responsabilidaderesponsabilidade

Funções das Secretarias Funções das Secretarias Municipais de SaúdeMunicipais de Saúde

Formulação de Políticas e PlanejamentoFormulação de Políticas e Planejamento identificação de problemas e definição de identificação de problemas e definição de

prioridades no âmbito municipalprioridades no âmbito municipal Formulação do Plano Municipal de Saúde, Formulação do Plano Municipal de Saúde,

Relatório de Gestão Anual, Prestação de Relatório de Gestão Anual, Prestação de Contas Quadrimestrais, SIOPSContas Quadrimestrais, SIOPS

planejamento e programação de ações e planejamento e programação de ações e serviços necessáriosserviços necessários

organização da oferta de serviços públicos e organização da oferta de serviços públicos e contratação de privados (caso necessário)contratação de privados (caso necessário)

Funções das Secretarias Funções das Secretarias Municipais de SaúdeMunicipais de Saúde

FinanciamentoFinanciamentogarantia de aplicação de garantia de aplicação de

recursos própriosrecursos próprioscritérios claros de aplicação critérios claros de aplicação

de recursos federais, de recursos federais, estaduais e municipais.estaduais e municipais.

Funções das Secretarias Funções das Secretarias Municipais de SaúdeMunicipais de Saúde

Coordenação, Regulação e AvaliaçãoCoordenação, Regulação e Avaliação organização das portas de entrada do sistemaorganização das portas de entrada do sistema estabelecimento de fluxos de referênciaestabelecimento de fluxos de referência integração da rede de serviços.integração da rede de serviços. articulação com outros municípios para referênciasarticulação com outros municípios para referências regulação e avaliação dos prestadores públicos e privadosregulação e avaliação dos prestadores públicos e privados avaliação dos resultados das políticas municipaisavaliação dos resultados das políticas municipais Alimentação dos sistemas de informação em saúdeAlimentação dos sistemas de informação em saúde avaliação do impacto das ações do Sistema de Saúde avaliação do impacto das ações do Sistema de Saúde

sobre as condições de vida e saúdesobre as condições de vida e saúde

Funções das Secretarias Funções das Secretarias Municipais de SaúdeMunicipais de Saúde

Prestação Direta de ServiçosPrestação Direta de Serviços Papel preponderante execução de Papel preponderante execução de

ações/prestação direta de serviçosações/prestação direta de serviços gerência de unidades de saúdegerência de unidades de saúde execução das ações de vigilância à execução das ações de vigilância à

saúde (sanitária, epidemiológica, saúde (sanitária, epidemiológica, zoonoses, controle de endemias, etc)zoonoses, controle de endemias, etc)

contratação, administração e contratação, administração e capacitação de profissionais de saúde.capacitação de profissionais de saúde.

Desafios para a gestão Desafios para a gestão do SUS nos municípiosdo SUS nos municípios

Complexidade do Contexto

Dimensão geográfica do país (8,5 milhões Km²)

Grandes diferenças regionais

Estrutura econômica-social heterogênea

Dimensão populacional

As mudanças demográficas e epidemiológicas

1981 1991 2001 2010 2020 2030 2040 20501980 1990 2000 2010 2020 2025 2030 2050

6,07

6,75

8,12

9,98

13,67

16,23

18,7

29,75

2010: 10 pessoas em cada 100 tem 60 ou mais anos

2025:16 pessoas em cada 100terão 60 ou mais anos

2050: 30 pessoas em cada 100 terão 65 ou mais anos

% DE POPULAÇÃO COM 60 OU MAIS ANOS EM BRASIL (1980-2050)

IDOSOS NA POPULAÇÃO DUPLICAM de 1990 a 2011

Taxa de mortalidade geral por 100 mil hab. Aumenta:1990: 56.12007: 84.0Famílias Unipessoais aumentam :

2001.- 9,2 %2009.- 11,5 %

Fonte: IBGE, Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período 1980-2050 - Revisão 2008

[Carrara, 2012][Carrara, 2012]

Definição da divisão de responsabilidades entre estados e municípios

Integração entre sistemas municipais

Planejamento e organização funcional do sistema

Enfrentamento da “judicialização” da saúde

Planejamento e organização do sistema

Relação paradoxal: coexistência entre autonomia federativa e práticas político-administrativas centralizadoras

Pactos federativos de gestão: meros instrumentos burocráticos e com baixa permeabilidade ao controle social

Desresponsabilização de gestores no cumprimento das metas e compromissos pactuados

Qualificação e racionalização da gestão

Adequado financiamento do sistema

Implantação do Fundo Municipal de Saúde e autonomia para gestão financeira

Critérios de alocação de recursos - orientação pelas necessidades da população

Regulação do setor privado

Análise criteriosa da incorporação tecnológica

A gestão do sistema

Democratização da gestão e instâncias de deliberação e participação

Gestão da informação e a democratização do acesso à informação

Planejamento e organização do sistema

DESAFIOS

Como enfrentar as “poderosas caixinhas” que impregnam o

processo de gestão e se reproduzem em todas as esferas

de governo?

DESAFIOS

Enfrentar o desafio de mudar o modelo jurídico e administrativo

das nossas secretarias e não cair do “conto da sereia moderna” ...

DESAFIOS

A implantação do processo regulatório, com a definição de fluxos e protocolos, Identificar as necessidades da gestão e os vazios assistenciais

DESAFIOS

Subordinação de todos os prestadores (estadual sob administração direta ou OSS, universitários, municipal, conveniados e contratados) ao processo de cogestão regional, sem prejuízo do comando único.

DESAFIOS

A constituição de um processo dinâmico de monitoramento e avaliação das metas pactuadas.

Isso requer profunda revisão de métodos e processos de trabalho.

• Garantia de acesso qualificado

• Maior resolutividade e acesso aos serviços

Acesso e qualificação do cuidado

DESAFIOS

Superar a herança dos “programas e projetos verticais” e os incentivos

específicos (e suas infindáveis portarias) que padronizam um país

continental e tão heterogeno...

DESAFIOS

Gestão orientado para o cuidado ao usuário (em rede) e não pela

lógica da oferta de procedimentos e serviços (públicos e privados)

Como superar a agenda dos prestadores...???

DESAFIOS

Considerar o papel reservado à ATENÇÃO BÁSICA como ordenadora da rede e investir de fato na sua qualificação e valorização

DESAFIOS

Priorizar as “redes prioritárias” sem perder a dimensão que outras ações, serviços e linhas de cuidado continuam requerendo processos permanentes de revisão e pactuação

DESAFIOS

Como produzir a “internalização” do conjunto de mudanças em curso? O processo de pactuação das redes prioritárias e dos dispositivos presentes no COAP e nas redes não podem ficar restritos ao gestor e alguns poucos iluminados

DESAFIOS

Como integrar à agenda prioritária os temas de proteção, promoção

da saúde e da paz, ações intersetoriais e a vigilância em

saúde?

DESAFIOS

Promover a qualificação dos processos de gestão, nas Regiões de Saúde, enquanto espaço de construção das políticas públicas, na garantia do direito à saúde

DESAFIOS

A região de saúde é uma construção política, entre dirigentes de distintas esferas de governo e autônomas. A região de saúde é o espaço de produção da política no âmbito interfederativo e não uma 4ª. esfera de governo

DESAFIOS

A superação da fragmentação do sistema por meio da gestão compartilhada entre a SES e os municípios com objetivo de definir as responsabilidades dos entes federados

DESAFIOS

A implementação do planejamento regional– Análise de situação de saúde (Mapa da Saúde)– Construção de Planos Municipais, Estaduais e

Nacional (ascendentes e integrados)

Diretrizes nacionais

Diretrizes locorregionais

DESAFIOS

A gestão do SUS e regulamentação da 8080 não podem se transformar no império da norma e da burocratização do SUS, mas simplificar a vida, facilitar a organização e garantir a integralidade da saúde

DESAFIOS

O aprimoramento das Comissões Intergestores Regional, como mecanismo de governança regional

Superar o caráter formal-burocrático dos espaços de gestão intergestores

DESAFIOS

Fortalecimento do COSEMS e do CONASEMS como legítimos representantes dos municípios e de suas SMS para que possam liderar o processo organizativo do SUS e resguardar os interesses dos municípios

DESAFIOS

Participação efetiva dos SMS nas CIR/CGR, nos CG-Redes e na CIB para que não se tornem espaços homologatórios e burocráticos

DESAFIOS

Priorizar na agenda tripartite a busca de soluções efetivas para as dificuldades relacionadas à gestão do trabalho em saúde

Os municípios isoladamente não têm instrumentos para interferir na gestão do trabalho médico !!!

DESAFIOS

A gestão do SUS requer entendimento do seu caráter republicano, O SUS é uma política de Estado que não tem dono e não pode se submeter ao jogo partidário e de outros tipos de interesse menores

DESAFIOS

Como envolver os prefeitos e nossos governos numa conjuntura política tão adversa?

Disputar sentidos: a gestão da saúde é complexa, mas não é um problema sem solução !!!

DESAFIOS

Traduzir /decodificar para nossas instâncias governamentais e demais atores sociais o SUS, suas conquistas, desafios, problemas e soluções

Lidar com a imprensa e a disputa do imaginário de que a saúde suplementar é solução...

DESAFIOS

Não podemos esmorecer na luta por mais recursos que nos permita implementar o SUS que a população brasileira necessita

O risco do discurso da eficiência da gestão...

DESAFIOS

Enfrentar o subfinanciamento da saúde que afeta perversamente os municípios brasileiros e os “efeitos colaterais” da Lei 141

DESAFIOS

Enfrentar a renúncia fiscal à saúde suplementar e aos “prestadores estratégicos”

A adesão aos planos privados de todas as camadas médias da sociedade e dos trabalhadores sindicalizados

DESAFIOS

Instituir o cofinanciamento das ações e serviços de saúde: os municípios estão esgotados / exauridos !!!

Amarrar no COAP compromissos financeiros dos diferentes entes

Mas que não se esgotam aqui...

DESAFIOS

É preciso reconhecer que temos um déficit de formulação em áreas estratégicas, tais como:-Média complexidade ambulatorial-Saúde suplementar e o SUS-Gestão do trabalho e educação-Integração das vigilâncias

DESAFIOS

Como compatibilizar os tempos políticos da ação governamental

(entre as distintas esferas de governo) e o dos gestores

municipais que efetivamente implementam as políticas de saúde

(eleições 2014)?

DESAFIOS

Apresentar resultados, sim...Mas como não perder de perspectiva o potencial

transformador do SUS enquanto política pública capaz de garantir direitos sociais e a defesa da vida

Obrigado