MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS SUPERINTENDNCIA EM MINAS GERAIS ESCRITRIO REGIONAL DE MONTES CLAROS

ZONEAMENTO AMBIENTAL DA MINERAO DE AREEIRAS DE ENCOSTA NO NORTE DE MINAS GERAISPROPOSIO: CONVOCAO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES MINERRIAS NA REGIO DE SERRA VELHA MUNICPIOS DE MONTES CLAROS E BOCAIVA

Autor: Vitor Vieira Vasconcelos Analista Ambiental - IBAMA Aprovado pelo COPAM URC Norte de Minas Gerais em 17 de maro de 2010. INTRODUO As mineraes de areia para construo civil localizadas na Serra Velha (na divisa entre Montes Claros e Bocaiva, BR-135) tm ocasionado conflitos scio-ambientais, em virtude da expressiva degradao das encostas e cursos dgua que minam da localidade. Os extratores de areia, por sua vez, argumentam que seus empreendimentos so de importncia fundamental para o desenvolvimento da regio e que, portanto, a atividade no pode ser simplesmente paralisada. A Unidade Regional Colegiada URC do Norte de Minas Gerais, vinculada ao Conselho Estadual de Poltica Ambiental COPAM tem sido o palco para a mediao dos conflitos. Como uma das proposies para a resoluo da questo, foi encaminhada ao Ibama a incumbncia de realizar um zoneamento ambiental que trouxesse embasamento tcnico para um planejamento regional mais adequado ao desenvolvimento sustentvel da regio, no que tange extrao de areia.

METODOLOGIA Primeiramente, apresenta-se a localizao da rea de ocorrncia de minerao de areia na regio de Montes Claros. Em seguida, apresentada uma anlise regional dos zoneamentos ambientais j realizados na regio de Montes Claros, com foco nos processos erosivos do arenito Urucuia. As questes tcnicas e sociais envolvendo a extrao de areia para reboco foram abordadas a partir de pesquisa direta com atores empreendimentos e trabalhadores de construo civil dos municpios de Montes Claros e Belo Horizonte. A seguir, feita uma anlise dos aspectos ambientais envolvendo a minerao de areia na Serra Velha. A partir dessa contextualizao, so apresentados os produtos deste estudo, com foco em tcnicas de geoprocessamento e interpretao ambiental. A hiptese de zoneamento do potencial de extrao de areia de encosta sobre as formaes de arenito tem por embasamento os zoneamentos j desenvolvidos por Ribas (1999) e Arioli, Ribas e Queiroz (2001). Em

resumo, a metodologia de zoneamento da rea de sensibilidade ambiental extrao mineral consistiu nas seguintes etapas: Quadro 1 - Metodologia Etapas 1. Localizao das extraes de areia 2. Delimitao das reas ocorrncia de arenito 3. Inferncia hidrogeolgica Bases de Dados Estudos de Gescom (2008) e PMMA (2009). de Mapa Geolgico (CODEMIG, 2003) Levantamentos geolgicos de CPRM (HEINECK, 1971; COSTA et al., 1975; e FEBOLI, 1985) Altimetria Aster GDEM (ERSDAC, 2009) Hidrografia (IBGE, 1978). Imagem Landsat 7 Geocover Zulu (2000) Imagens Spot (2009) e Digital Globe (22/10/2008). Bases de dados supracitadas. Base de Vegetao do Mapeamento e Inventrio da Flora Nativa e Reflorestamento de Minas Gerais 20032005 (CARVALHO & SCOLFORO, 2006), atualizada pelos pesquisadores da Unimontes em 2009. Base de vegetao de Montes Claros (LEITE, 2008).

4. Validao e refinamento sensoriamento remoto

por

5. Avaliao do impacto ambiental e proteo jurdica com base na altimetria, declividade, hidrografia e ecossistemas.

6. Apresentao do Zoneamento Ambiental quanto vulnerabilidade extrao de areia Para a realizao dos trabalhos, foram utilizados os softwares ArcGis 9.3.1 (com as extenses Image Analysis e ArcHydro), Envi 4.5, Erdas 9.1. O mapa de declividade foi obtido por meio do clculo do momento de derivao sobre uma superfcie quadrtica obtida por meio de regresso polinomial a partir das bases de altimetria do satlite Aster-GDEM, no software Envi 4.5. A base Landsat 7 Geocover Zulu de 2000 foi empregada para interpretao visual, bem como para correo geomtrica e registro de georreferenciamento. As imagens Spot e da Digital Globe, com 2,5 metros de resoluo, foram adquiridas a partir dos softwares Google Satellite Maps Downloader 6.49 e Satellite Image Download Application 1.2.5.0. O mapeamento das reas de chapada, com fins de analisar a provvel ocorrncia de respectivas reas de preservao permanente, foi elaborado a partir de funes de anlise espacial multi-layer, lgebra de mapas e consulta booleana por SQL. Partiu-se das bases de altimetria e geologia, de forma a atender aos critrios topogrficos, geolgicos e geomorfolgicos para a definio de chapadas. Agradecemos aos pesquisadores da Unimontes, da CPRM, da Fundao CETEC e da SEMAD por ceder acesso aos seus estudos e bases de dados, sem os quais no seria possvel 2

realizar este trabalho. Tambm ressaltamos a colaborao de Vanessa Veloso Barbosa e Eduardo Gomes, do Instituto Grande Serto Veredas IGS , por suas orientaes fortuitas quanto abordagem do problema em questo.

DESENVOLVIMENTO LOCALIZAO Apesar do foco dos conflitos analisados se encontrar na regio da Serra Velha, a extrao de areia no Norte de Minas Gerais envolve uma cadeia regional mais vasta. Qualquer soluo pontual somente para a regio da Serra Velha corre o risco de apenas transferir os empreendimentos para outras reas, criando novos pontos de conflito. A moratria aplicada minerao de areia no municpio de Montes Claros, nos anos de 2003 e 2004, mostrou que os conflitos de minerao foram transferidos, em parte, para os municpios vizinhos, alm de criar conflitos econmicos e polticos em virtude do impacto negativo sobre o setor de construo civil. Uma soluo coerente para o problema da minerao de construo civil deve abarcar um planejamento regional em que se assegure a conservao do meio ambiente com o desenvolvimento sustentvel demandado pelos setores econmicos de construo civil. Por esse motivo, decidiu-se por analisar a Serra Velha dentro do contexto espacial da ocorrncia de cobertura geolgica de arenito na micro-regio de Montes Claros. O mapa de localizao (Figura 1) mostra como a ocorrncia do Arenito Urucuia estende-se desde o Municpio de Montes Claros at as margens do Rio So Francisco, passando por 23 municpios (Bocaiva, Braslia de Minas, Campo Azul, Claro dos Poes, Corao de Jesus, Ibia, Ibiracatu, Icara de Minas, Japonvar, Lagoa dos Patos, Lontra, Luislndia, Mirabela, Montes Claros, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Ponto Chique, So Francisco, So Joo da Lagoa, So Joo da Ponte, So Joo do Pacu, Uba e Varzelndia). Portanto, o presente estudo procura abarcar toda a regio do arenito Urucuia da margem direita (leste) do Rio So Francisco, com detalhamento local para a minerao da Serra Velha.

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Figura 1 Mapa de Localizao do Planalto Sedimentar do Arenito Urucuia. 4

Figura 2 Mapa de Localizao da Serra Velha.

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CARACTERIZAO REGIONAL

Geologia Os mapas de Geologia em escala 1:1.000.000 (CODEMIG, 2003) e detalhe de 1:200.000 (SOARES et. al. 2002) so apresentados nas Figuras 7 e 8, do Anexo A. De acordo com os levantamentos geolgicos da CPRM, a Serra Velha, entre Montes Claros e Bocaivas, constituda de arenitos da Formao Urucuia (COSTA et al., 1975, p. 51), de formao grosseira mas bem selecionada, provavelmente devido a antigas superfcies de deflao (FEBOLI, 1985, p. 19). Nos extratos superiores da formao, aparecem alguns arenitos de granulao mais fina, de origem fluvial (SOARES et al., 2002). Sotopostos ao arenito, esto lutitos do Grupo Bambu (HEINECK, 1971, p. 22 - tambm denominados metapelitos por SOARES et. al. 2002, p. 17 Figura 22, Anexo B), formando uma camada de rochas metamrficas de matriz argilosa a siltosa, de baixa permeabilidade. Soares et al. (2002, p. 17-18) a partir de estudos de campo, propem que esse mesmo esquema geolgico seja aplicado cobertura do arenito Urucuia como um modelo geral para a regio de Montes Claros. A topografia mais plana do planalto residual de arenito, aliada a caracterstica porosa da rocha matriz, contribuem para que a gua da chuva infiltre-se no arenito e exera a funo de aqfero para as nascentes de encosta (SOARES et. al. 2002, p. 21-22), que normalmente surgem no contato superficial entre a litoestratigrafia de arenito e a dos metapelitos. Acima do arenito Urucuia, em alguns pontos, encontram-se superfcies detrito-laterticas com concrees ferruginosas originrios de lama, areia e laterita (LEITE, 2008, p. 26). Sobre essas localidades, comum encontrar extraes de cascalho, utilizadas para obras rodovirias com ou sem pavimentao (PEREIRA, 1984; GESCOM, 2008). Apesar de as cascalheiras fugirem ao escopo deste trabalho, frisa-se a anlise de impacto ambiental de uma sub-bacia deve incluir as alteraes de escoamento superficial de todas as mineraes existentes nas vertentes. Todavia, destaca-se que as extraes de areia, em comparao s cascalheiras, ainda apresentam os impactos geralmente mais elevados, em virtude da maior instabilidade das encostas e da maior contribuio para o assoreamento dos cursos de gua.

Sensibilidade Eroso Os mapas de altimetria, curvas de nvel, modelo digital de elevao e declividade da regio do arenito Urucuia, bem como os respectivos mapas de detalhe para a Serra Velha, esto apresentados nas Figuras 10, 11, 14, 15, 16 e 17 do Anexo A. A anlise conjugada desses mapas permite uma noo preliminar do relevo existente na regio. O planalto residual correspondente ao arenito Urucuia da margem direita (leste) do Rio So Francisco situa-se em uma cota altimtrica de 524 a 1181 metros acima do nvel do mar. O planalto apresenta uma elevao brusca (de maior declividade) em seu limite leste, na direo do permetro urbano de Montes Claros. Aps essa elevao acentuada, o planalto apresenta um mergulho mais suave, para oeste, na direo do Rio So Francisco.

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Do ponto de vista geolgico, essa conformao de relevo pode ser justificada pela hiptese de um evento de deformao progressiva e heterognea com transporte tectnico de leste para oeste, resultando em deformao gradativamente maior quanto mais a oeste (OLIVEIRA, 1989). Esse transporte tectnico foi o responsvel pela falha de empurro no contato entre o grupo Bambu e o grupo Macabas (FEBOLI, 1985, p. 16), desde o municpio de Juramento prosseguindo para o norte at a cidade de Janaba. Posteriormente houve um abaulamento negativo do crton do So Francisco (denominada por isso como bacia de tipo sinclise por Feboli, 1985, p. 19-20), tornando-a mais baixa no curso onde hoje corre o leito desse rio o que causou o mergulho do planalto residual para a direo oeste. Concomitantemente, prosseguiu o intenso trabalho erosivo que passou a dissecar as bordas do planalto de leste para oeste, comeando da falha de empurro e erodindo-a at as vertentes das serras atuais a oeste da cidade de Montes Claros. Os estudos de Pereira (1984), Arajo et al., (1995) e Leite (2008), a partir de dados de campo e de modelos de integrao cartogrfica, zonearam regies que abrangem a rea de estudo, com enfoque no potencial erosivo. Os trs estudos tambm incluem menes especficas quanto rea coberta pelo arenito Urucuia e regio de Serra Velha. O estudo de Pereira (1984) emprega um enfoque geossistmico para analisar os processos erosivos na regio de Minas Gerais. Para isso, utiliza as bases de geologia, topografia e vegetao, bem como de extensos trabalhos de campo, para investigar os processos geomorfolgicos da regio. De acordo Pereira (1984, p. 18-20), as reas de maior fragilidade em relao eroso so os limites em que os sistemas de dissecao fluvial avanam sobre os planaltos residuais aplainados do So Francisco. O autor denomina essas reas de frentes de instabilidade, caracterizadas por sbitas quebras de relevo, em que o geossistema de planalto perde o seu equilbrio morfodinmico e procura encontrar uma nova forma de estabilidade. At que se transforme em rea de colinas onduladas, um intenso processo erosivo ocorre no local. Pereira (1984, p. 20) ressalta que, nas frentes de instabilidade, deve-se ter uma preocupao especial nas reas a montante das surgncias. As surgncias so resultantes de processos de escoamento superficial e sub-superficial que culminam por potencializar a eroso das encostas. Para ilustrar a inter-relao entre surgncias, geologia, geomorfologia e eroso de vertentes na regio Norte de Minas, adaptamos os esquemas geomorfolgico de Pereira (1984, p. 21) na Figura 3. A localizao tpica das mineraes de areia, no arenito Urucuia, situa-se justamente na vertente superior s surgncias de tipo 1 e 2, da referida figura. Desta forma, a minerao j se insere em uma situao geossistmica de grande potencial erosivo.

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Figura 3 - Perfil esquemtico da evoluo das vertentes nas chapadas de arenito do Norte de Minas Gerais. Adaptado de Pereira (1984, p. 21). Pereira (1984, p. 20) recomenda uma ateno especial aos processos erosivos nas imediaes de veredas de p de vertente. Em razo dos particulares processos geomorfolgicos e hidrogeolgicos que levam formao de veredas, estas servem como geo-indicador de potencial erosivo para toda a sua rea de entorno. O autor embasa sua recomendao com base das pesquisas de eroso em veredas realizadas por Boaventura (1978a, 1978b e 1983). Leite (2008) utiliza a metodologia de Ross (1991, 1992 e 1994) de modo a conjugar a fragilidade potencial de eroso com o grau de proteo/fragilidade de uso do solo no Municpio de Montes Claros. O potencial de eroso foi calculado por meio da anlise da forma de vertente, posio topogrfica, dimenso interfluvial e potencial erosivo de solos. A proteo/fragilidade de uso do solo refere-se relao da cobertura vegetal (ou sua ausncia) quanto aos processos de conservao de gua e do solo. O resultado das anlises espaciais de Leite (2008) permite inferncia de uma grande fragilidade ambiental nos rebordos do planalto residual da Serra Velha. O mapeamento e anlise de uso do solo de Leite (2008, p.74-79), especificamente, atenta para a expressiva presena de solo exposto na Serra Velha (Sudeste do Municpio), evidenciando a sua efetiva degradao ambiental. 8

Arajo et. al. (1995) utiliza a metodologia de Lima et al. (1992) para calcular o risco de eroso sobre a Serra Velha. Por meio da conjugao dos dados de geologia, declividade, precipitao mdia anual, pedologia e cobertura do solo, Arajo et. al. (1995, p. 558) classificaram como de alto risco erosivo as reas da Serra Velha caracterizadas como solo arenoso, declividade significativa (mais que 5%[252]) e alterao antrpica da cobertura vegetal. Como, de acordo com o levantamento local de Gescom (2008, p. 54), os solos da Serra Velha so predominantemente neossolos litlicos, com manchas locais de latossolos sobre manto de saprolito de arenito, e ressaltando que Leite (2008) mapeou a expressiva quantidade de solo exposto na regio, podemos ento inferir a predominncia dessas reas de alto risco erosivo nas encostas da Serra Velha. Este potencial erosivo significativo, detectado nas pesquisas apresentadas, decorre principalmente em virtude do solo arenoso e profundo que recobre o local, visto que falta de argila dificulta a agregao entre os gros. As encostas de declividade acentuada e a frgil cobertura vegetal tambm so fatores expressivos para o potencial de eroso da Serra Velha.

Anlise Tcnica e Scio-econmica da Extrao de Areia Os agregados de rochas e minerais industriais, naturais ou manufaturados, do volume e resistncia em concreto de cimento portland, em mistura de cimento betuminoso, em argamassa. Os agregados podem tambm prover caractersticas essenciais como: isolantes trmico e acstico, peso, textura, resistncia a abraso e impermeabilidade aos produtos de concreto (ROSSETE, 1996, p.14; LEFOND, 1983). A extrao para indstria de agregados (areia, argila e pedras) para a construo civil apresenta caractersticas singulares em relao s demais matrias primas de minerao, tais como (TONSO, 1994, p. 25; NAZARETH, 1996, p. 19-20; GOMI, 2005, p. 20-21): - Abundncia relativa do minrio, sendo potencialmente minervel em largas faixas espaciais. - Baixo ndice de rejeitos, chegando a menos de 5% do extrado. - Simplicidade da tecnologia tradicional de lavra e beneficiamento, embora exista uma demanda por tecnolgicas ambientalmente mais sustentveis. - Baixo valor unitrio, devido relao oferta/demanda, levando inclusive a uma conseqente baixa margem de lucro por minrio produzido. - Volume especfico alto a ser extrado, descaracterizando as paisagens locais e tambm encarecendo os custos de transporte. O significativo custo de transporte (at 2/3 preo final do produto) faz com que as extraes de agregados sejam locadas obrigatoriamente nas proximidades dos centros urbanos, o que aumenta ainda mais os conflitos relacionados a uso do solo e impactos ambientais. A areia um produto essencial na indstria da construo civil, sendo utilizada como agregado para fabricao de concreto, argamassas e tambm para pavimentao. insubstituvel na construo civil como material de enchimento. De acordo com HERRMANN (1990), a definio mais adequada para o termo aquela que considera a areia como uma classe de sedimentos clsticos com uma gama de granulometria compreendida entre 0,005 e 5 mm, ou seja, entre o silte e o cascalho.

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Na construo civil utiliza-se em geral, da areia lavada, ou seja, a areia de rios e aluvies que j foi destituda de traos de argila e silte. Todavia, para certas etapas da construo, como a aplicao de rebocos em tetos e paredes, preciso agregar um material ligante areia lavada, para que a massa no se desagregue facilmente e despenque do local de aplicao. Nesses casos, tradicionalmente utilizava-se a areia de cava, tambm denominada areia de encosta ou de barranco. A areia de encosta corresponde ao material extrado do horizonte B e C (saprolito) proveniente da intemperizao de arenitos, como elvio ou colvio (Mineropar, 1997; Ribas, 1999, p. 24-25; Arioli, Ribas e Queiroz, 2001, p. 12, 25, 37). Essa areia, por ser de granulometria mais fina, e por conter ainda elementos de argila e silte, propicia uma liga maior massa de reboco. O desenvolvimento das mineraes de areia, foco do presente estudo, devido justamente demanda econmica deste tipo de recurso natural. Contudo, aps a secagem da massa, a argila presente na areia de encosta apresenta o inconveniente de modificar seu volume, de acordo com a variao de umidade. Em virtude disso, essa argila propicia o surgimento de falhas na massa. Essas falhas vo desde as de tamanho visvel, como tambm micro-fissuras, sendo que ambas propiciam o surgimento de infiltraes. Particularmente, a partir dos 6 anos de construo, aumenta em muito a freqncia de rachaduras e infiltraes. Alm disso, algumas das areias de barranco vendidas, embora sejam viveis para construo do reboco, apresentam interaes indesejveis com a qumica das pinturas, causando a deteriorao destas ltimas.1 Na regio Norte de Minas, as extraes de areia ocorrem em sua maior proporo na regio de Serra Velha (tambm denominada Lagoinha), no Municpio de Montes Claros, o qual o maior mercado consumidor regional. Todavia, tambm h extraes de areia em Corao de Jesus e Mirabela, em menor proporo. A qualidade da areia de barranco muito varivel, dependendo da localidade; e mesmo extraes prximas apresentam diferenas significativas de qualidade. Alguns vendedores e construtores costumam diferenciar a provenincia das extraes a partir da cor da areia (rosa, vermelha, branca, amarela, parda), todavia h extraes de areia de mesma cor, mas com granulometria e qualidade bastante distintas. As areias com maior proporo de argila so consideradas de pior durabilidade para a construo civil, embora propiciem uma apresentao mais lisa do reboco, primeira vista (valorizada por alguns pedreiros do ponto de vista esttico). De maneira a contornar os problemas advindos do uso de areia de encosta, algumas alternativas tcnicas so oferecidas. Uma delas o ps-processamento industrial da areia de encosta, de modo a se obter um material com as caractersticas mais adequadas construo. Outra alternativa o uso de outros materiais agregantes em substituio areia de encosta, tais como a cal hidratada, e alguns compostos de filito (agrofilito) e silicato. Outros materiais ligantes provenientes de fontes renovveis ou recicladas, apesar de ainda no serem viveis em grande escala econmica, comeam a apontar como alternativas futuras. O agrofilito e a

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A areia de cava atualmente extrada em Mirabela apresenta um constituinte mineral que no se conjuga bem com as tintas de parede. Por esse motivo, embora os rebocos no pintados apresentem alguma durabilidade, logo aps a pintura reagem com o material da tinta e destroem a tinta. De acordo com os relatos colhidos, a areia de cava de Mirabela apresentaria algum tipo de sal, a ponto de o gado costumar apreciar lamber alguns veios nos barrancos.

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cal, por darem origem a um reboco de textura mais grossa, necessitam que seja ainda repassada uma mo de argamassa lisa antes de se iniciar a pintura. No mercado de construo civil de Belo Horizonte, So Paulo e das demais metrpoles brasileiras, o agrofilito e a cal hidratada tm substitudo quase totalmente o uso tradicional de areia de encosta. Apesar de o uso do agrofilito ou cal aumentar o custo inicial da obra, seu emprego propicia uma grande economia a mdio e longo prazo, em virtude da maior durabilidade da obra e do aumento da segurana e conforto das pessoas que vivem ou circulam nas casas e prdios. No obstante, em diversas regies menos modernizadas, a areia de encosta ainda um produto de grande demanda na construo civil. Na regio Norte de Minas Gerais, incluindo a cidade de Montes Claros, a minerao de areia de encosta encontra-se em pleno crescimento. Tal demanda se mantm, em grande parte, pela menor qualificao tcnica dos profissionais de construo civil e pela menor cobrana de qualidade por parte do mercado consumidor. Gradualmente o uso de agrofilito e de cal de reboco vem ganhando espao no mercado de construo civil de Montes Claros. Todavia, estima-se que a areia de reboco ainda a opo de mais de 80% das vendas realizadas pelos depsitos. Os poderes pblicos municipais, sendo grandes empreendedores da construo civil, tambm so responsveis em grande parte pelo atual cenrio de consumo de agregados de areia de barranco. Seguindo os princpios da eficincia e da economicidade da administrao pblica, a anlise das alternativas tcnicas para construo de prdios e habitaes levaria os governos municipais substituio do uso da areia de barranco em seus projetos. Todavia, a areia de reboco continua como uma opo recorrente, em virtude da presso em apresentar o maior nmero de obras com o menor custo possvel, e em decorrncia da falta de planejamento em longo prazo, e mesmo da falta de considerao pelo da deteriorao das obras aps o mandato poltico de quatro anos. Por esses motivos, e tendo em vista o impacto sobre a cadeia de insumos, interessante que os licenciamentos ambientais analisados pelos rgos e conselhos ambientais estaduais e municipais tenham includa a condicionante de no utilizar a areia de barranco. Desta forma, previne-se o impacto ambiental e evita-se o mau uso do dinheiro pblico. Para entender a diferena de preos e o impacto sobre o mercado de agregados, simulamos o custo de construo da massa utilizada para assentar os tijolos e construir o reboco das paredes e do teto de um barraco de 30 metros quadrados. Note-se que esses custos no abarcaram a mo de obra, e nem as etapas anteriores de construo tais como alicerces e cho. Os dados de custo unitrio so apresentados pela Tabela 2 (Anexo C) e as simulaes so apresentadas nas tabelas 3 a 5 (Anexo C); a sntese do impacto financeiro resumida na Tabela 1.

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Tabela 1 Custo estimado de massa para assentamento de tijolos e aplicao de reboco para um barraco hipottico de 30 metros quadrados. Alternativa Tcnica Areia de Barranco + Cimento Areia Lavada + Agrofilito +Cimento Areia Lavada + Cal de Reboco + Cimento Custo Final (em R$) 356 540 632 Impacto Financeiro (em R$) 190 276

O zoneamento proposto neste trabalho parte da constatao da demanda sobre a minerao de areia de encosta no Norte de Minas Gerais. Inobstante, ressalta-se que a existncia de alternativas tcnicas economicamente mais viveis justifica, inclusive, um maior rigor quanto aos impactos ambientais originados da minerao de areia existente. Contudo, um encarecimento da areia de barranco iria impactar de maneira mais marcante a populao de baixa renda, visto que encareceria a construo de suas habitaes populares o que foi demonstrado na Tabela 1. Uma restrio brusca na extrao de areia de barranco traria, portanto, um impacto social significante. Todavia, a experincia de transio planejada de mdio e longo prazo da areia de barranco para o uso de outros agregados, em diversas cidades do Brasil, tem mostrado que essa transformao possvel, e inclusive ambientalmente e socialmente desejvel. No se deve deixar de ter em mente, porm, que o uso de outros agregados em substituio areia de barranco tambm implica nos impactos ambientais advindos da extrao, seja do filito (para o agrofilito), seja do calcrio (para a cal de reboco), seja da areia lavada. Em Minas Gerais, o agrofilito em geral proveniente de mineraes do municpio de Igarap. A cal de reboco, por sua vez, vem principalmente de mineraes em Sete Lagoas e Matozinhos. Contudo, pelas extraes de filito e calcrio serem mineraes de maior porte e maior valor agregado, torna-se mais fcil o ajuste das tcnicas de extrao para a mitigao e compensao de impactos ambientais. A extrao de areia lavada, no norte de Minas Gerais, provm principalmente da regio de Janaba (Rio Gorutuba) e do Rio So Francisco. Por instalar-se em stios bastante sensveis do ponto de vista ambiental (calhas de rios), importante que essas atividades tambm sejam bem planejadas e recebam uma ateno especial em seu licenciamento ambiental. Embora a extrao de areia lavada no seja o foco deste estudo, salienta-se que do ponto de vista dos processos sedimentares, a minerao de encosta mais danosa, pois causa o assoreamento enquanto a extrao de areia na calha dos rios, em ltima anlise, traz o benefcio de remover esse assoreamento. As mineraes de areia de encosta ou cava, por apresentarem pouco valor agregado, impelem o empreendedor gastar o menor possvel com gerenciamento tcnico da lavra e com a mitigao de impactos ambientais. Com efeito, conforme Oliveira et al. (2004), os empreendimentos de minerao de areia na Serra Velha no apresentavam planejamento e utilizao de tcnicas adequadas de engenharia como, por exemplo, a explotao em bancadas. Como resultado, Oliveira et al. (2004) e Almeida e Pereira, (2009, p. 05) indicam nas lavras vistoriadas a formao de paredes de 45 a 90, de 15 a 30 metros de altura, favorecendo a ocorrncia de desmoronamentos e carreamentos de materiais slidos, alm de

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acidentes ocupacionais. Ademais, os mesmos autores ressaltam a inexistncia ou precariedade dos sistemas de drenagem e de conteno pluvial das mineraes analisadas. Um dos motivos para que grande parte das extraes de areia atualmente situarem-se em encostas com potencial erosivo, ao invs da minerao em cavas circunscritas, d-se devido facilidade em testar a qualidade do material de cada barranco ou mesmo de voorocas j existentes. Para a extrao em cavas fechadas, pelo contrrio, mais trabalhoso realizar o levantamento sobre a qualidade do material que ainda est coberto pelo horizonte superficial do solo. Como um modo de estimular a minerao em cavas, dentro do contexto de um planejamento ambiental espacializado, pode ser til que as instituies acadmicas e de planejamento pblico para realizar um levantamento espacializado da qualidade do arenito para construo civil, nas reas com menor sensibilidade eroso do zoneamento proposto neste trabalho. Esse levantamento consistiria em colher amostras com sonda simples ou trado profundo, e em seguida realizar os testes de granulometria e de teste aplicado na elaborao de argamassa para reboco. A descoberta e o estmulo minerao em cava de novos stios com bom potencial de qualidade de areias, em regies planas e de menor fragilidade ambiental, pode ser uma soluo em curto e mdio prazo para os conflitos scio-ambientais enfrentados. Anlise ambiental da Extrao de Areia Os estudos de Gescom (2008) e Almeida & Pereira (2009) bem como e os relatrios da Polcia Militar de Meio Ambiente (SOUZA JNIOR et. al. 2009; OLIVEIRA JUNIOR, 2009) abordam detalhadamente a situao das extraes de areia na Serra Velha. Estes estudos apontam para o histrico de ocupao, os impactos ambientais e as irregularidades frente legislao ambiental. Dentre os mais antigos e pertinentes conflitos ambientais no norte de Minas Gerais, destaca-se a extrao de minrio sem qualquer planejamento, na regio denominada Serra Velha, entre os municpios de Montes Claros, Juramento e Bocaiva, caracterizada por ser uma rea de nascentes dos rios Verde Grande, Guavinipan, Pacu e So Lamberto, pertencentes bacia do rio So Francisco. H registro dos primeiros conflitos por PEREIRA (1984), bem como de uma mobilizao social significativa impulsionada pela Pastoral da Terra no ano de 1994, em prol da preservao do aqfero da Serra Velha. De acordo com GESCOM (2008, p. 14), as modalidades de minerao encontradas nas duas bacias hidrogrficas so: a extrao de areia de encosta para construo civil, extrao de cascalho para construo de estradas, extrao de quartzo para siderurgia, e a extrao de argila para abastecimento de cermicas e artesanato. As primeiras extraes de areia e outros agregados vieram, a princpio, por parte dos produtores rurais como forma de subsistncia, extraindo esses minrios de forma artesanal. Mais recentemente devido s dificuldades passadas pelos agricultores, gerou-se a necessidade de arrendar suas terras para os empresrios da construo civil, que impulsionados pelo crescimento das cidades de Montes Claros e Bocaiva e pela demanda crescente da rea civil, passaram a extrair cascalho e principalmente areia dessa regio (ALMEIDA e PEREIRA, 2009, p. 4). As grandes extraes apresentam ganhos de escala e logstica que tornaram inviveis economicamente as pequenas extraes artesanais clandestinas. Ao longo dos anos vrias empresas foram fiscalizadas pelos rgos ambientais, sem que fossem tomadas as devidas medidas para a recuperao das reas, em virtude de uma sria de 13

estratgias evasivas por parte dos empreendedores. As conseqncias ambientais dessa extrao so bastante visveis, hoje em um grande abandono de algumas reas e um acentuado estado de degradao ambiental devido retirada da cobertura vegetal, conseqentemente causando a possibilidade de eroso. Gescom (2008) mostra, com toda a riqueza de detalhes de cada extrao de areia, como o escoamento superficial de cada uma das extraes de areia desestabilizou os vales e grotas em posio inferior no caminho de escoamento pluvial, criando ravinas e voorocas de grande vulto. Em alguns casos (Figura 24, Anexo B), a drenagem da minerao corre diretamente para a nascente prxima, no raro soterrando-a. Em outros casos (Figuras 28 e 29, Anexo B), a drenagem da minerao desce por ravinas, aumentando a eroso destas, at chegar a um curso de gua que receber toda a carga de sedimentos acumulada. No incomum tambm a conexo da drenagem das mineraes com a drenagem das estradas, somando as duas j expressivas vazes de enxurrada (Figura 18, Anexo A e Figura 23, Anexo B). Chega-se inclusive a conectar, por meio da estrada, a drenagem de vrias mineraes. Portanto, essencial uma anlise integrada por sub-bacia do impacto de alterao de uso do solo (minerao, estradas e outros empreendimentos), e de suas conseqncias sobre a drenagem superficial com seu decorrente impacto erosivo e de assoreamento. Gescom (2008) enftico ao mostrar que o simples abandono da frente de lavra, sem a implantao das medidas mitigadoras, pode ser igualmente catastrfico para os processos erosivos locais. Os planos de regenerao de rea degradada (PRAD) e planos de fechamento de mina, exigidos nos processos de licenciamento so essenciais para o equilbrio ambiental de mdio e longo prazo nas vertentes das extraes minerais nas encostas de arenito. Os relatrios da Polcia Ambiental de Minas Gerais (SOUZA JUNIOR et al., 2009 e OLIVEIRA JUNIOR, 2009) tambm enfocam os significativos impactos ambientais das mineraes de areia. Alm disso, apontam diversos subterfgios que os empreendedores tm utilizado para continuar suas atividades sem receber multas, embargos e, o que mais preocupante, sem implementar as medidas mitigadoras essenciais para prevenir os impactos de eroso e assoreamento. Durante a pesquisa no mercado de construo civil, foi possvel auferir que, em virtude do baixo valor agregado da areia, a implantao das medidas mitigadoras bsicas para uma minerao de encosta inviabilizaria os empreendimentos dentro do contexto atual de mercado. Dessa forma, os empreendedores so estimulados, do ponto de vista econmico, a postergar indefinidamente sua adequao ambiental, para conseguir manter sua lucratividade. As principais estratgias identificadas pela Polcia Ambiental (SOUZA JUNIOR et al., 2009 e OLIVEIRA JUNIOR, 2009) so: - Informao subestimada do volume de mineral extrado, de forma a se enquadrar sempre como Autorizao Ambiental de Funcionamento AAF. Essa medida faz com que os empreendimentos no precisem apresentar estudos de impacto ambiental, no sejam vistoriados pelos tcnicos da Supram antes de serem regularizados, e nem tenham que cumprir condicionantes do licenciamento ambiental. A notao de responsabilidade tcnica do profissional responsvel pela gesto ambiental do empreendimento, exigida na AAF e que deveria assegurar a inexistncia de irregularidades, tem se mostrado inverdica com os quadros de degradao irregular deparados pelos rgos fiscalizadores. - Protocolo repetido indefinidamente do Formulrio de Caracterizao do Empreendimento FCEI para iniciar o processo de licenciamento ambiental corretivo. Como a protocolizao espontnea do FCEI supre a falta de regularidade do empreendimento 14

quanto ao licenciamento ambiental (Art. 15, Decreto Estadual n 44844, de 2008), o empreendedor acaba por protocolar o documento, esperar vencer sua validade, para depois protocolar novamente, e assim por diante. - Assinatura de Termos de Compromisso para regenerao das reas degradadas, contudo sem cumprir as medidas mitigadoras. Dessa forma, o empreendedor procura escapar das autuaes quanto degradao ambiental, respondendo que os impactos j sero cobertos posteriormente pelas aes do Termo de Compromisso. - Argumentao de que os impactos ambientais identificados (retirada da cobertura vegetal, eroso e assoreamento) foram decorrentes de exploraes pretritas na rea, antes da venda para o atual empreendedor. Essa argumentao utilizada para tentar se esquivar de autuaes por degradao ambiental, bem como para reduzir as medidas mitigadoras em eventuais termos de compromisso para regenerao de reas degradadas. - Continuidade das atividades de extrao de areia mesmo aps o embargo do empreendimento, em virtude da dificuldade de um monitoramento contnuo por parte dos rgos de fiscalizao ambiental bem como pela dificuldade em comprovar a datao da ampliao espacial da cava minerada aps o embargo. A Polcia Ambiental tem encontrado dificuldades para a fiscalizao das extraes de areia, pois alm das estratgias citadas acima, muitas das autuaes requerem conhecimentos especializados de geologia, geomorfologia, minerao, topografia e documentao fiscal. So exemplos de atividades que requerem habilidades particulares raramente disposio nas fiscalizaes de campo: avaliao de estabilidade de taludes; estimao de volumes minerados; documentao fiscal da produo; caracterizao de reas de preservao por topo de morro, chapada, declividade acentuada e proximidade de nascentes e rios; e percia quanto datao e delimitao das atividades extrativas e impactos ambientais por sensoriamento remoto. O crescente passivo ambiental, j confirmado pelos estudos citados neste trabalho, bem como a dificuldade enfrentada pelos rgos licenciadores e fiscalizadores torna patente a necessidade de repensar e reformular o trato que at ento havia sido dispensado s extraes de areia. A formao de equipes de fiscalizao conjuntas entre Polcia Ambiental, Secretaria da Fazenda, DNPM, Supram, IEF, Ibama torna-se um estratgia importante para agregar maior capacidade tcnica s atividades de fiscalizao. O tratamento no licenciamento ambiental ser analisado na seo final desta Informao Tcnica. Tambm relevante analisar a situao jurdico-ambiental nas situaes em que o empreendedor pretende realizar a extrao em uma antiga lavra, j aberta. Nesses casos, importante frisar que o empreendedor adquire os passivos ambientais do empreendimento anterior. Tal fundamentao tem base na jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia STJ (Ministro Fanciulli Netto Recursos Especial n 343.741 PR, publicado no D.J. em 07/02/2002): A obrigao de conservao automaticamente transferida do alienante ao adquirente, independentemente deste ltimo ter responsabilidade pelo dano ambiental. Com base na Teoria da Responsabilidade Objetiva do Dano Ambiental, pois, as medidas mitigadoras e compensatrias devem abarcar os passivos ambientais j existentes na antiga frente de lavra. Quanto estratgia dos empreendedores quanto protocolizao repetida da FCEI, devem ser observadas algumas ressalvas quanto excluso de culpabilidade pela denncia espontnea, regulamentada pelo art. 15 do Decreto Estadual n 44844, de 25 de junho de 2008. O texto legal expressa: 15

Art. 15. Ser excluda a aplicao da penalidade decorrente da instalao ou operao de empreendimentos ou atividades ambientais e hdricas, anteriores publicao deste Decreto, sem as Licenas Ambientais, ou AAF ou outorga de uso de recursos hdricos, pela denncia espontnea, se o infrator formalizar pedido de LI ou LO ou AAF, em carter corretivo, ou outorga pela utilizao de recursos hdricos e demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade. 1 No se considera espontnea a denncia apresentadas aps o incio de qualquer procedimento administrativo junto SEMAD e s suas entidades vinculadas ou medida de fiscalizao relacionados com o empreendimento ou atividade. (grifos nossos) Em primeiro lugar, garante-se a excluso de penalidades apenas aos empreendimentos instalados anteriormente publicao do referido decreto. Portanto, os empreendimentos posteriores a 25/06/2008 no podem ser abonados por este recurso. Alm disso, o 1 do mesmo artigo garante que a denncia espontnea no surte efeito caso j haja qualquer procedimento administrativo ou de fiscalizao relacionado ao empreendimento por parte da SEMAD ou dos demais rgos vinculados. Considerando que o primeiro FCEI protocolizado j se constitui um procedimento administrativo em uma entidade vinculada SEMAD, patente que o segundo FCEI protocolizado j no alcana mais a excluso das penalidades, por estar enquadrado pelo 1. Alm disso, caso o empreendimento seja fiscalizado a qualquer tempo por rgo ambiental (independentemente da efetivao de auto de infrao), os FCEI protocolizados aps a ao fiscalizatria tambm deixam de proteger o empreendedor das penalidades, pois tambm passa a se enquadrar no 1 desse artigo.

ZONEAMENTO DA SENSIBILIDADE AMBIENTAL Mapeamento por Inferncia Hidrogeolgica da Serra Velha Por meio de tcnicas de inferncia hidrogeolgica, procurou-se delimitar com maior escala de detalhamento a extenso do arenito sobre a regio de Serra Velha, de forma a propor um zoneamento com maior aproximao para essa rea de conflito. O estudo hidrogeolgico com base em inferncias sobre piezometria, recarga e descarga dos lenis freticos por meio do controle altimtrico de nascentes foi propostas por Renn e Soares (2003, p. 2587). A delimitao de reas de recarga, transmissividade e descarga por critrios de declividade e topologia altimtrica foi proposto por Souza e Fernandes (2000). Ambas as proposies ancoram-se no princpio de que de que, em bacias de rios perenes, a superfcie do lenol fretico obedece a um acentuado controle topogrfico, com linhas de fluxo convergentes em direo aos drenos principais, indicando que os cursos dgua principais tm carter efluente, ou seja, recebem contribuies das guas subterrneas (FUNDAO CENTRO TECNOLGICO DE MINAS GERAIS, 1981, p. 105). Por esse motivo, as reas de descarga (com as conseqentes surgncias) situar-se-iam preferencialmente no sop das elevaes, ao longo do flanco ou rebordo das chapadas e nos contatos de litologias sedimentares ou fraturadas com substratos impermeveis. Adaptando a metodologia de inferncia hidrogeolgica de Renn e Soares (2003), partiu-se da informao altimtrica dos pontos de surgncia de modo a demarcar a linha de contato 16

estratigrfico superficial entre as formaes Urucuia e Bambu. Utilizou-se as imagens de satlite de 2000 e 2010 para a anlise das vertentes e identificao das surgncias em relao s superfcies tabulares de arenito as encostas de dissecao pluvial. A chave de classificao, visualizada no mapa da Figura 19 (Anexo A) tomou como referncia o sistema hidrogeomorfolgico da Figura 3 (pg. 8) e as interpretaes de dados de campo e sensoriamento remoto para a Serra Velha elaboradas por Gescom (2008). Seguindo essa metodologia, a transio entre as superfcies tabulares e a encosta de dissecao fluvial apresentou-se marcante pelas variaes de vegetao (textura e cor) e padres de drenagem (forma) tpicos de cada um dos geossistemas na imagem de satlite. As nascentes foram identificada a partir da existncia da mata ciliar em ponto inferior da encosta de dissecao, indicando o afloramento superficial ou sub-superficial do lenol fretico em virtude do contato com a estratigrafia impermevel inferior. A altitude mdia das nascentes situou-se em 956,5m. A altimetria de cada nascente serviu de base para a elaborao de um plano tridimensional de contato entre a litoestratigrafia do arenito com a dos lutitos. Para a elaborao do plano tridimensional, foi realizada a interpolao geoestatstica por krigagem ordinria esfrica de raio varivel com 12 pontos de vizinhana. A altimetria do plano tridimensional variou entre 907m a 997m. Esse plano krigado foi subtrado do modelo de elevao digital por lgebra de mapas, para em seguida se extrair toda a rea superior altimetricamente superior ao contato estratigrfico. O mapa com a superfcie de krigagem e o mapeamento estratigrfico obtido est apresentado na Figura 20 (Anexo A). Ressalta-se que a superfcie de krigagem no pretende representar fielmente a estratigrafia pretrita do arenito na rea de estudo. A superfcie de krigagem prope-se apenas a delimitar com uma fidelidade aceitvel o limite de contato que percorre as vrias nascentes identificadas servindo satisfatoriamente aos propsitos deste trabalho. A partir da base Spot e Digital Globe, auxiliada da base Landsat 5 TM Geocover Zulu foi possvel validar a localizao das cavas de minerao. Pelas imagens tambm foi possvel verificar que a altimetria proposta para o contato litolgico entre as formaes Bambu e Urucuia coincide com a altimetria da surgncia dos demais cursos de gua que parte da Serra Velha. Os padres de drenagem e de relevo evidenciados na imagem de satlite tambm corroboram para a coerncia da delimitao proposta. A mesma validao por sensoriamento remoto foi realizada regionalmente, com base no mapeamento geolgico 1:1.000.000 (CODEMIG, 2003), na hidrografia de 1:100.000 (IBGE, 1978) e na topografia do satlite Aster GDEM. A altimetria das surgncias, bem como os padres de drenagem e relevo tambm coincidem com a delimitao proposta do mapeamento geolgico da formao Urucuia. Essa validao corrobora a hiptese de Soares et. al. (2002, p. 17 e 18), estendendo a inferncia do contato litolgico regional entre as formaes Bambu e Urucuia como um modelo geral para a sua margem direita (leste) do rio So Francisco. A regio de arenito delimita a rea potencial para extrao de areia de encosta. Analisando o funcionamento hidrogeolgico, fcil perceber o importante papel que o arenito Urucuia exerce para a recarga das nascentes de encosta a partir da infiltrao nas reas planas. Nesse sentido, destaca-se como a Serra Velha constitui-se uma regio de segurana que protege as reas de recarga e de descarga pluvial temporria rumo s nascentes dos principais rios da regio.

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Nesse aspecto, tambm se deve destacar como a atividade mineraria nas encostas apresenta um forte passivo ambiental relativo ao assoreamento das nascentes logo abaixo topograficamente. Alm disso, o corte no talude em que ocorre a surgncia aumenta a superfcie de exsudao, rebaixando o lenol fretico e esgotando mais rapidamente o aqfero poroso. Dessa forma, a gua que escoa a partir dos taludes na poca de chuva seria aquela que alimentaria as nascentes em um momento seguinte de estiagem. No Plano Diretor da Bacia Hidrogrfica do Rio Verde Grande, os estudos geolgicos e hidrogeolgicos (ECOPLAN, 2009, p. 49-64, 304-360) permitiram inferir que as serras de formao de arenito so importantes aqferos para alimentar as nascentes que partem dos interflvios dessa bacia.

reas de Preservao Permanente A interpretao das bases de dado de altimetria, declividade e hidrografia permitiram algumas observaes gerais quanto proteo jurdica aplicada regio no que tange s reas de Preservao Permanente APP. Apesar das coordenadas das areeiras identificadas no coincidirem com reas de declividade maior de 45(100%) no mapa de declividade, a anlise de campo, bem como as fotografias dos estudos existentes (algumas delas no Anexo B) mostram que muitas areeiras se encontram em reas de declividade acima de 45(100%). Isso se explica em virtude da amostragem de altimetria do satlite Aster se dar apenas a cada 30 metros, o que acaba por suavizar os taludes mais ngremes que se encontram entre os pontos de amostragem. Portanto, a anlise sobre a aplicao ou no do enquadramento em reas de preservao permanente por declividade acentuada no pode prescindir de uma vistoria de campo. Nos casos em que a frente de lavra j descaracterizou a declividade original da vertente, justificado inferir a declividade preterida a partir da mdia entre a declividade entre as encostas de cada lado da frente de lavra. A questo do possvel enquadramento de APP por declividade um motivo a mais para que as mineraes de encosta no fossem enquadradas diretamente na categoria de AAF, pois acabariam escapando a uma verificao do quesito de declividade. No caso das extraes de areia, esse aspecto ambiental ainda mais crtico, em virtude de a granulometria e o baixo poder de agregao do solo e do saprolito conferirem uma maior instabilidade natural das encostas de explorao instabilidade essa que aumenta progressivamente com a declividade. De maneira anloga questo da declividade, as anlises de campo e interpretaes por sensoriamento remoto evidenciaram uma densidade muito mais rica em nascentes e cursos de gua do que mostram as bases de hidrografia do IBGE e da Geominas, na escala de 1:100.000. Ressalta-se, nesse aspecto, que nas mineraes de encosta crucial a anlise do potencial impacto de assoreamento sobre cursos de gua, sob uma perspectiva da sub-bacia hidrogrfica. A vegetao nativa no entorno de 30 metros dos cursos de gua e de 50 metros em torno das nascentes e veredas salutar como tampo para amortecer o carreamento de sedimentos aos cursos de gua. No se pode esquecer que as mineraes de areia so terminantemente proibidas nas APP de entorno de nascentes e veredas, conforme rezam os artigos 1 e 2 da Resoluo Conama n 369, de 2006. Novamente, o enquadramento como AAF furta o rgo ambiental de uma importante vistoria quanto a esses aspectos. Cabe ressaltar tambm que grande parte das matas ciliares da Serra Velha encontra-se desmatada, conforme levantado por Gescom (2008, p. 2, 10, 55 e 89), aumentando o impacto ambiental por potenciais assoreamentos.

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O enquadramento das mineraes como APP de topo de morro deve ser realizado com bastante prudncia na regio. Alguns dos estudos sobre a Serra Velha (ALMEIDA & PEREIRA, 2009; SOUZA JNIOR et. a., 2009) citam a possibilidade das extraes de areia estejam localizadas em rea de topo de morro. Todavia, a anlise das bases de topografia, conjugada declividade, demonstraram que em poucas e restritas localidades da Serra Velha combina-se numa mesma encosta uma declividade de mais de 30% (1642) e uma amplitude altimtrica de mais de 50 metros, como especifica o inciso IV do art. 2 da Resoluo Conama n 303 de 2002. Mais especificamente, nenhuma das areeiras identificadas no mapa encontrase preliminarmente nessas reas com potencial enquadramento como topo de morro. A tendncia em identificar certas localidades como topo de morro se d, provavelmente, devido a denominaes locais dos acidentes de relevo como morros e serras (Serra Velha, Morro Vermelho, Serra da Sapucaia, Serra do Sap, Morro dos Dois Irmos, Morro do Urubu, etc.). Todavia, apesar de a populao das vilas e cidades olhar para o alto dos acidentes de relevo e avistarem o empreendimento em seu topo, o enquadramento como rea de preservao permanente no pode prescindir de uma anlise topogrfica ou cartogrfica de altimetria e declividade. No caso do Norte e do Noroeste de Minas Gerais, ainda se deve atentar para o fato de que muitas denominaes de Serra se referem, mais propriamente, a frentes de chapadas e de novos estratos de relevo, dando origem no a picos propriamente ditos, e sim a planaltos extensos. Portanto, caso a frente do planalto tenha uma declividade maior do que 45(100%) e a superfcie de topo tenha mais de 10ha com declividade mdia menor que 10%(543), e esteja em uma altitude acima de 600 metros do nvel do mar, o rebordo de 100 metros a partir da escarpa deve ser delimitado como rea de Preservao Permanente, de acordo com os incisos XI e XII do art.2, combinados ao inciso VII do art.3, da Resoluo Conama n 303, de 2002. A anlise cartogrfica dos mapas de declividade e topografia aponta para uma boa aplicabilidade dessa categoria de APP na regio do zoneada. Alm disso, o contexto do planalto residual do arenito Urucuia coaduna-se com a definio geolgico-geomorfolgica de chapadas (Guerra e Guerra (2006, p. 134-136): Chapada: (...) As chapadas so constitudas, em grande parte, por camadas de arenito. (...) Do ponto de vista geomorfolgico a chapada , na realidade, um planalto sedimentar tpico, pois trata-se de um acamamento estratificado que, em certos pontos, est nas mesmas cotas da superfcie de eroso, talhadas em rochas pr-cambrianas. Para auxiliar nos procedimentos planejamento ambiental, vistoria e fiscalizao, foram elaborados os mapas das Figuras 13 e 21 (Anexo A), com as reas que apresentam menos de 10%(543) de declividade, com mais de 600 metros de altitude, e que possuem mais de 10ha de extenso, inscritas dentro da superfcie do tabular do arenito Urucuia. Conforme se depreende da interpretao do mapa da Figura 13 (Anexo A), 68,76% do arenito Urucuia pode ser classificado preliminarmente como chapada. No mapa da Figura 21 (Anexo A), enfocando a Serra Velha, mostra-se que a maior parte das areeiras identificadas encontrase nas bordas de potenciais reas de chapadas, as quais ocupam 18,91% do arenito mapeado para o local. Os mapas das Figuras 12 e 17 (Anexo A) apresentam as reas identificadas com mais de 45(100%) de declividade, embora como j argumentado no incio deste tpico, a 19

determinao da declividade de 45 (100%) na encosta da chapada ser mais bem identificada em vistoria de campo do que em bases cartogrfica, devido suavizao das encostas nos mapas em virtude da escala cartogrfica. Portanto, o procedimento mais efetivo , ao identificar em campo uma encosta com mais de 45, observar se ela encontra-se na proximidade de uma das reas tabulares identificadas no mapa em caso positivo, deve-se demarcar a APP na extenso de 100 metros, a partir do reverso da chapada ou tabuleiro. Classificao do empreendimento no licenciamento ambiental de mineraes em reas de Preservao Permanente No que tange ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerrios, tambm importante analisar a Resoluo Conama n 369, de 2006, que trata sobre empreendimentos em APP. Tal considerao se deve ao fato de muitas das extraes de areia avaliadas encontrarem-se possivelmente em reas de declividade acentuada (acima de 45[100%]), na proximidade de nascentes e/ou no tero superior de morros. De acordo com os artigos 1 e 2 da resoluo em tela, as atividades de pesquisa e extrao de areia so classificadas como de interesse social, podendo ser realizados em APP, salvo no entorno de 50 metros de nascentes e veredas, bem como em dunas e manguezais. Os empreendimentos realizados nas demais classes de APP devero contar com licenciamento ambiental e com a apresentao de EIA/Rima, de acordo com o artigo 7 da Resoluo Conama n 369, de 2006. O pargrafo 1 do mesmo artigo apresenta a possibilidade de que, comprovada a no existncia de significativo potencial de degradao, o empreendedor possa apresentar estudo alternativo em substituio ao EIA/RIMA. Porm, necessrio ressaltar que o pargrafo 1 em hiptese alguma possibilita a no apresentao de estudos ambientais, como ocorreria em uma situao de AAF. Independentemente de o empreendedor apresentar EIA/RIMA ou estudo alternativo, o inciso III do art. 7 tambm obriga o empreendedor apresentao de uma avaliao do impacto regional da atividade de minerao nas APPs da sub-bacia, incluindo as lavras existentes e as lavras previstas. Seguem abaixo os trechos normativos supracitados da Resoluo Conama n 369 de 2006: Art. 1 (...) 1 vedada a interveno ou supresso de vegetao em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetao, previstas nos incisos II, IV, X e XI do art. 3 da Resoluo CONAMA n 303, de 20 de maro de 2002, salvo nos casos de utilidade pblica dispostos no inciso I do art. 2 desta Resoluo, e para acesso de pessoas e animais para obteno de gua, nos termos do 7, do art. 4, da Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965. (...) Art. 2 O rgo ambiental competente somente poder autorizar a interveno ou supresso de vegetao em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autnomo e prvio, e atendidos os requisitos previstos nesta resoluo e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecolgico-Econmico e Plano de Manejo das Unidades de Conservao, se existentes, nos seguintes casos: (...) II - interesse social: (...) 20

d) as atividades de pesquisa e extrao de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente; (...) Art. 7 A interveno ou supresso de vegetao em APP para a extrao de substncias minerais, observado o disposto na Seo I desta Resoluo, fica sujeita apresentao de Estudo Prvio de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatrio de Impacto sobre o Meio Ambiente-RIMA no processo de licenciamento ambiental, bem como a outras exigncias, entre as quais: (...) III - avaliao do impacto ambiental agregado da explorao mineral e os efeitos cumulativos nas APP's, da sub-bacia do conjunto de atividades de lavra mineral atuais e previsveis, que estejam disponveis nos rgos competentes; (...) 1 No caso de interveno ou supresso de vegetao em APP para a atividade de extrao de substncias minerais que no seja potencialmente causadora de significativo impacto ambiental, o rgo ambiental competente poder, mediante deciso motivada, substituir a exigncia de apresentao de EIA/RIMA pela apresentao de outros estudos ambientais previstos em legislao. Ressaltam-se ainda as Resolues Conama nos 01/86, 09/90, 10/90 e 237/97, as quais referendam a exigncia de licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental para as atividades de minerao com significativo impacto ambiental. Miranda (2010), com base nas normas do direito ambiental aplicveis minerao, defende o licenciamento ambiental clssico, ao invs da AAF, para a lavra de minrios.

Zoneamento da Sensibilidade Ambiental a Extraes de Areia A partir da fundamentao tcnica dos estudos de Pereira (1984), Arajo et. al. (1995) e Leite (2008), bem como dos produtos de mapeamento produzidos neste trabalho, tornou-se possvel apresentar um mapeamento preliminar das reas crticas quanto sensibilidade eroso das encostas afetadas pela minerao e seu conseqente assoreamento dos cursos de gua. O mapa de declividade (Figura 12, Anexo A), quando analisado em conjunto com o mapa de altimetria (Figura 10, Anexo A), mostra com preciso as franjas das frentes de instabilidade, conforme conceituadas por Pereira (1984, p. 18-20). Essas seriam as reas com maior instabilidade natural regional e quaisquer alteraes antrpicas so capazes de romper o frgil equilbrio dessas encostas. A sobreposio das frentes de instabilidade, da altimetria e do mapeamento geolgico mostra que, na maior parte do planalto residual de altitude, as frentes de instabilidade no apresentam interface direta com o afloramento do arenito Urucuia. A maior parte das vezes, os maiores desnveis encontram-se mais prximos ao talvegue nos vales de dissecao fluvial todavia, mesmo nesses casos, o desequilbrio erosivo na proximidade do talvegue, causado pelo excesso de drenagem, causa um efeito remontante no perfil de equilbrio em toda a encosta de dissecao, contribudo para aumentar a criao de voorocas, tais como caracterizado por

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Pereira (1984, p. 20-21) e Gescom (2008), posteriormente adaptado no mapa da Figura 18 (Anexo A). Em alguns casos (limite geral leste do planalto de arenito), as frentes do planalto esto recobertas de superfcies detrito-laterticas, com concrees ferruginosas, de maior resistncia eroso. Essas concrees conferem maior estabilidade s encostas, funcionando como cornijas (perfil vertical) e mesmo como soleiras geomrficas (perfil horizontal), de modo que protegeram o arrasamento do planalto do So Francisco no decorrer das eras geolgicas. Dessarte, foram zoneadas como reas crticas, correspondendo s sub-bacias que drenam para as frentes de instabilidade que avanam diretamente sobre o arenito Urucuia. Dessa forma, mantm-se a diretiva de Gescom (2008, p. 1) e do inciso III do art. 7 da Resoluo Conama n 369 de 2006, os quais recomendam a analise do impacto ambiental da atividade mineradora seguindo o enfoque de bacias hidrogrficas. Cabe salientar que, nas reas de frente de instabilidade, a extrao de areias de encosta tentadora do ponto de vista econmico, embora sejam extremamente vulnerveis do ponto de vista ambiental, tanto a curto quanto em longo prazo. Tambm foram zoneadas como sensveis as reas que, no arenito Urucuia, drenam para ecossistemas em que a dissecao do relevo dominada pela formao de veredas. Para isso, foi realizada a conjugao do mapeamento geolgico (CODEMIG, 2003 e SOARES et. al. 2002) com as bases de vegetao do Mapeamento e Inventrio da Flora Nativa e Reflorestamento de Minas Gerais 2003-2005 (CARVALHO & SCOLFORO, 2006), atualizado pela equipe de pesquisadores da Unimontes em 2009. Essas reas so ambientalmente sensveis tanto do ponto de vista erosivo quanto devido rica mas frgil ecologia dos ecossistemas de vereda. Tanto no Zoneamento geral quanto no zoneamento de detalhe, a delimitao das reas de sensibilidade eroso e de sensibilidade crtica eroso foi refinada por meio do mapeamento de reas de solo exposto realizadas por Leite (2008, p. 71-79) e pela anlise das imagens de satlite; dessa forma, delimitaram-se as bacias que drenam para as manchas com predomnio de solo exposto. O impacto ambiental sinrgico significativo das reas de solo exposto na Serra Velha j foi detalhado por Gescom (2008), como citado no tpico Anlise Ambiental da Extrao de Areia, desta informao tcnica. Tambm se classificou como sensibilidade crtica as bacias de drenagem que vertem para as reas com predomnio de declividade ondulada a forte ondulada (acima de 20), conforme orientado por Leite (2008, p. 56) como reas de fragilidade eroso forte e muito forte para o Municpio de Montes Claros. Na Serra Velha, foi classificada como extremamente sensvel as reas de drenagem que coincidem o predomnio de solo exposto com a declividade ondulada a forte ondulada (acima de 20). Ressalta-se que todas as areeiras identificadas na Serra Velha encontram-se dentro de reas de sensibilidade crtica ou extrema. Os resultados do zoneamento so apresentados nos mapas das Figuras 4 (Regional) e 5 (Serra Velha).

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Figura 4 Zoneamento Ambiental do Planalto do Arenito Urucuia 23

Figura 5 Zoneamento Ambiental da Serra Velha 24

Ressalta-se que o zoneamento foi realizado com base no conhecimento auferido nos estudos disponveis e segundo o cronograma de tempo proposto pela URC-Copam Norte de Minas Gerais. Este zoneamento pode ser aperfeioado futuramente, especialmente com a implementao de planos diretores urbanos que incluam instrumentos de ordenamento territorial especficos para minerao direcionada construo civil, conforme especificado no 4, art. 7 da Resoluo Conama n 369, de 2006. A proteo jurdica da Serra Velha e das demais frentes de planalto do arenito Urucuia seria bastante potencializada com a criao de uma rea de Proteo Ambiental APA para a regio. A beleza paisagstica dessas serras, a fragilidade de suas encostas, a existncia de comunidades locais extrativistas de pequi, e a presso antrpica ocasionada pelo desenvolvimento de Montes Claros, so fortes argumentos para a criao de uma APA. A criao dessa unidade de conservao de uso sustentvel traria um novo contexto de possibilidade para o ordenamento territorial da regio. Em especial, a instituio de um conselho consultivo da APA, reunindo moradores e empreendedores, seria um novo instrumento para a resoluo de conflitos e para a proposio de novas normas de ordenamento territorial. Conseqente criao da APA, a elaborao de seu Plano de Manejo seria uma oportunidade fortuita para o aprimoramento do atual Zoneamento, com a ao de uma equipe multidisciplinar e com a participao social necessria.

ANLISE JURDICA A partir dos estudos apresentados, avalia-se que a extrao de areia em encostas, na regio estudada, apresenta impacto ambiental significativo. Portanto, a proposta de um licenciamento ambiental mais rgido encontra respaldo tcnico. Todavia, necessria uma anlise jurdica das alternativas legais para tal modificao. Competncias As competncias tangentes ao licenciamento ambiental das extraes de areia so distribudas precipuamente entre a Supram, a URC e o plenrio do Copam. Na anlise caso a caso de cada empreendimento, o rgo licenciador (COPAM) possui prerrogativa de exigir licenciamento ambiental aos empreendimentos que, embora classificados preliminarmente como no mbito de AAF, possuam potencial significativo de degradao ambiental. Tal prerrogativa encontra respaldo no 4 do Art. 2 da Deliberao Normativa Copam n 74, de2004, abaixo citada: Art. 2 - (...) 4 - O rgo ambiental far a convocao do empreendedor nos casos em que considerar necessrio o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades enquadrados nas classes 1 e 2. Essa mesma competncia tambm expressa no art. 6 do Decreto Estadual n 44.844, de 25 de junho de 2008:

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Art. 6 O COPAM poder convocar ao licenciamento ambiental qualquer empreendimento ou atividade, ainda que, por sua classificao em funo do porte e potencial poluidor ou degradador, no esteja sujeito ao licenciamento ambiental. No caso de questionamento quanto deciso da Supram em relao a assunto envolvendo AAF, cabe especificamente a URC a deciso final sobre a questo. Tal a competncia dada pelo inciso do Decreto Estadual n 44.667, de 3 de dezembro de 2007: Art. 11. - As Unidades Regionais Colegiadas so unidades deliberativas e normativas, (...) competindo-lhe: (...) V - decidir, como ltima instncia administrativa, recurso de deciso relativa a requerimento de autorizao ambiental de funcionamento proferida pelas SUPRAMs, admitida a reconsiderao destas Superintendncias; O Copam, adicionalmente, possui a competncia explicita para alterar o enquadramento geral de AAF de classes de empreendimento especficos, na forma de normas de mbito estadual. Essa competncia prevista no inciso III do art. 4 do Decreto Estadual n 44.667, de 3 de dezembro de 2007: Art. 4 - Compete ao COPAM: (...) III - aprovar normas sobre a concesso dos atos autorizativos ambientais, no mbito de sua atuao, inclusive quanto classificao das atividades por porte e potencial poluidor; Todavia, a deliberao final sobre essas normas fica a cargo do plenrio do Copam. URC, cabe a competncia para a proposio das normas, conforme expe o inciso II do Decreto Estadual n 44.667, de 3 de dezembro de 2007: Art. 11. - As Unidades Regionais Colegiadas so unidades deliberativas e normativas, (...) competindo-lhe: (...) II - propor normas e padres de proteo e conservao do meio ambiente, no mbito de sua atuao, observada a legislao vigente;

CONCLUSES PROPOSIES De posse das consideraes tcnicas e jurdicas apresentadas, argumenta-se pela necessidade de que as mineraes de areia de encosta localizadas na Serra Velha, e que atualmente se enquadrem como AAF, sejam convocadas ao licenciamento ambiental pela URC do Norte de Minas Gerais. A rea proposta como poligonal, para definir as mineraes a serem convocadas, a mesma rea de extenso j apresentada nos demais mapas do zoneamento ambiental. A Figura 6 mostra a delimitao desta poligonal. 26

Figura 6 Poligonal proposta para convocao ao Licenciamento Ambiental A convocao dos empreendimentos de extrao de areia auxiliaria a resolver os conflitos ambientais a curto prazo. Para um planejamento de mdio e longo prazo, prope-se que a 27

URC encaminhe ao plenrio do Copam uma proposio de norma, para que todas as areeiras do Norte de Minas Gerais localizadas dentro de reas identificadas como sensveis por zoneamentos ambientais aprovados pela URC passem a ser enquadrados diretamente como licenciamento ambiental, em vez de AAF. O presente estudo pode servir como fundamentao tcnica para a proposio da convocao dos empreendimentos e para a proposio da norma. A proposio de norma encontra-se no Quadro 2. So indicados os procedimentos mnimos a serem exigidos em cada caso; pois, em razo do porte do empreendimento, continua-se utilizando a Deliberao Normativa Copam n 74/2004 sempre que esta ltima for mais restritiva. Quadro 2 Classificao proposta para alterao do licenciamento de empreendimentos de minerao Localizao Procedimento mnimo (AAF ou Licenciamento Ambiental) Licenciamento Ambiental

rea vulnervel identificada em Zoneamento Ambiental APP Licenciamento Ambiental Demais reas AAF Obs.: o termo rea vulnervel identificada e m Zoneamento Ambiental refere-se tanto ao zoneamento proposto neste trabalho, quanto aos demais trabalhos de Zoneamento Ambiental, tais como Zoneamento Ecolgico-Econmico, Planos Diretores Urbanos, Planos Diretores de Bacia Hidrogrfica, Planos de Manejo de Unidades de Conservao, entre outros. A classificao apresentada no Quadro 2 apresenta a flexibilidade de poder ser aplicada tanto para a extrao de areia (foco desta Informao Tcnica) quanto os demais tipos de minerao, desde cobertos por zoneamento ambiental especfico. Alm disso, a critrio da URC e do plenrio do Copam, essa norma poder ter validade para toda Minas Gerais, ou apenas para o Norte de Minas Gerais.

SNTESE A minerao de areia na Serra Velha tem causado impactos ambientais severos, conforme demonstram os estudos de Gescom (2008), Leite (2008), Almeida & Pereira, (2009), Souza Jnior et. al. (2009) e Oliveira Junior (2009). Os impactos mais significativos referem eroso e ao assoreamento dos cursos de gua. Todavia, os rgos ambientais tm encontrados dificuldades em administrar o licenciamento ambiental e a fiscalizao referente a esses empreendimentos. O trabalho de zoneamento proposto neste trabalho auxilia na avaliao espacial deste impacto ambiental. A regio de arenito da Serra Velha, principal rea de extrao, foi mapeada para escala de detalhe. Conseguinte, demonstrou-se que boa parte do planalto sedimentar do arenito Urucuia e da Serra Velha enquadram-se como chapadas, para efeito de delimitao de APPs. O zoneamento ambiental (Figuras 4 e 5, pg. 23 e 24) props reas com maior ou 28

menor sensibilidade ambiental minerao de areia. Todas as areeiras identificadas na Serra Velha localizam-se em reas de sensibilidade ambiental crtica ou extrema. Constatou-se a existncia de alternativas tcnicas ao uso de areia de encosta na construo civil, como melhor viabilidade econmica de mdio e longo prazo, alm de melhor gesto dos impactos ambientais na cadeia de insumos. Todavia, demonstrou-se que a restrio total na disponibilidade de areia de encosta traria um impacto social sobre a populao de baixa renda, na construo privada de habitaes populares. Portanto, em busca do desenvolvimento sustentvel, prope-se uma soluo de planejamento para conciliar a mitigao dos impactos ambientais com a transio de mdio prazo para uma matriz de agregados menos impactantes. A partir da anlise jurdica sobre as competncias dos rgos e conselhos ambientais, conjugada legislao sobre licenciamento ambiental de mineraes, apresentou-se a proposio de convocao dos empreendimentos de extrao de areia de encosta existentes na poligonal da Serra Velha (Figura 6). Tambm se propes uma alterao das normas do licenciamento ambiental de minerao de areia (Quadro 2), para ser encaminhada da URC para o plenrio do COPAM. A aplicao do Quadro 2 flexvel para outros tipos de empreendimentos minerrios e para a aplicao em outras regies. Todavia, depende sempre de estar atrelado a um zoneamento ambiental especfico para os empreendimentos minerrios. Esta a informao que submeto Chefia do Ibama/Montes Claros, para apreciao e encaminhamento. Montes Claros, 03 de maro de 2010,

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REFERNCIAS: ALMEIDA, Maria Ivete Soares de; PEREIRA, Anete Marilia. Necessidade de Planejamento na Regio da Serra Velha. XIII SBGFA Simpsio Brasileiro de Geografia Fsica Aplicada. Anais... Universidade Federal de Viosa. 2009. 13p. ARAJO, Quintino Reis de; MOTTA, Luiz Pacheco; SALOMO, Ana Luisa Fagundes; BRITES, Ricardo Seixas. Determinao do Risco de Eroso com Utilizao de um Sistema de Informaes Geogrficas. Revista Ceres. Universidade Federal de Viosa. (243): 543-561. 1995. ARIOLI, Edir Edemir, RIBAS, Srgio Maurus, QUEIROZ, Gensio Pinto. Avaliao do Potencial Mineral e Consultoria Tcnica no Municpio de Manoel Ribas. Projeto Riquezas Minerais. Curitiba, julho de 2001. 79p. BOAVENTURA, R.S. Contribuio aos estudos sobre a evoluo das veredas. Informe Tcnico, 1 (1). Belo Horizonte, CETEC, 1978. BOAVENTURA, R.S. et. alii. Estudo das veredas da Serra do Cabral. Belo Horizonte, CETEC, 1978. BOAVENTURA, R.S.; CASARA, E.F.M. Estudos de eroso acelerada: metodologia para mapeamento de reas com propenso. Belo Horizonte, CETEC, 1983. CARVALHO, L.M.T. & SCOLFORO, J.R.S. Mapeamento e Inventrio da Flora Nativa e Reflorestamento de Minas Gerais. 1 ed. Lavras: Editora UFLA, 2006. v.1. 288p. COSTA, Floriano Garcia; BARBOSA, Eneida de Souza; CARVALHO, Sebastio Nunes de; ACHO, Srgio Murilo. Projeto Hidrogeologia do Norte de Minas e Sul da Bahia. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM. Diretoria de Pesquisa. SUREG-BH. 1975. CPRM/CODEMIG, Mapa Geolgico do Estado de Minas Gerais. Escala 1:1.000.000. Belo Horizonte, 2003. EARTH REMOTE SENSING DATA ANALYSIS CENTER. METI/ERSDAC. Altimetria Aster-GDEM. Disponvel em . Convnio Nasa/Governo do Japo. Junho, 2009 ECOPLAN. Relatrio do Diagnstico da Bacia do Rio Verde Grande. Verso Revisada. Plano de Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica do Rio Verde Grande. Outubro, 2009. 531p. FEBOLI, Wilson Luis. Projeto Mapas Metalogenticos e de Previso de Recursos Minerais. Folha SE.23-X-A, Montes Claros. Escala 1:250.000. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Departamento Nacional de Produo Mineral. Ministrio das Minas e Energia. Convnio DNPM-CPRM. 1985. 30p. FUNDAO CENTRO TECNOLGICO DE MINAS GERAIS CETEC-MG. II Plano de Desenvolvimento Integrado do Noroeste Mineiro: Recursos Naturais. Belo Horizonte: 1981. 30

GESCOM. Diagnstico Ambiental das Bacias dos Rios So Lamberto e Guavinip. Programa de Gesto de Conflitos Relacionados Minerao - Plo Montes Claros. 2008. 101p. HEINECK, Carlos Alberto. Bacias Tercirias do Nordeste de Minas Gerais. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM. Agncia Belo Horizonte. Ministrio das Minas e Energia. Comisso Nacional de Energia Nuclear. 1971. HERRMANN, Hildebrando. Poltica do aproveitamento de areia no Estado de So Paulo: dos conflitos existentes s compatibilizaes possveis. Dissertao de Mestrado em Geocincias. IG UNICAMP. Campinas, 1990, 274p. LEITE, Manoel Reinaldo. Geotecnologias Aplicadas no Mapeamento do Uso da Terra no Municpio de Montes Claros. (Monografia); Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, 2008. p. 86. GOMI, Cssia Yoko. Subsdios para o zoneamento da minerao de areia na poro leste da Regio Metropolitana de So Paulo. Dissertao de Mestrado. Unicamp, Instituto de Geocincias. Campinas, SP. 2005. 90p. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA IBGE. Carta topogrfica de Montes Claros. SE-23-X-A. 1978. LEFOND, S.J. (Ed.) Industrial Minerals and Rocks. American Institute of Minig, Metallurgical and Petroleum Engineers. 5 Ed, New York, 1983. 2 vol. LIMA, E.R.V.;KUX, H.J.H., SAUSEN, T.M. Sistemas de informaes geogrficas e tcnicas de sensoriamento remoto na elaborao de mapa de risco de eroso no serto da Paraba. Revista Brasileira de Cincias do Solo, 16:257-263, 1992. MINEROPAR. Avaliao do Potencial Mineral na Regio de Pitanga. PR Curitiba, 1997, 11 p., anexos. MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Inconstitucionalidade flagrante e perigosa. Estado de Minas. Seo Direito e Justia. 8 de fevereiro de 2010. OLIVEIRA JUNIOR, Sargento Davi Pereira de. Relatrio de Denncia Atendida: Extrao de Areia Sbrita. Dcima Primeira Companhia de Polcia Militar de Minas Gerais. Comando de Meio Ambiente e Trnsito Rodovirio. Montes Claros, 2009. 8p. OLIVEIRA, J.R.P. de. Comportamento Estrutural do Grupo Macabas e Bambu na Poro Centro-Norte de Minas Gerais. Dissertao de Mestrado Universidade Federal de Ouro Preto. Departamento de Geologia, Ouro Preto, 1989. 111p. OLIVEIRA, Guilherme Augusto Guimares Oliveira (coord.); SILVA, Mario Lcio R. da; ROCHA, Fabiano de Souza; FILHO, Milton Fagundes O.; MORAIS FILHO, Hlio. Laudo Tcnico n 01/2004: Minerao de Areia nos Municpios de Montes Claros/MG e Bocaiva/MG. Unidade Regional Colegiada do Copam do Norte de Minas Gerais. Agosto, 2004. 9 p.

31

PEREIRA, N. L. Estudos da eroso acelerada e de praticas conservacionistas: relatrio tcnico final. Programa de Desenvolvimento Rural Integrado da Regio do Jequita/Verde Grande. Belo Horizonte: CETEC, 1984. 2. RENN, Camilo Daleles; SOARES, Joo Vianei. Uso do ndice Topogrfico como Estimador da Profundidade do Lenol Fretico. XI SBSR. Anais..., Belo Horizonte, Brasil, 05 - 10 abril 2003, INPE, p. 2579 - 2588. RIBAS, Srgio Maurus. Perfil da Indstria de Agregados. Paran Mineral - Programa de Desenvolvimento da Indstria Mineral Paranaense. Secretaria de Estado da Indstria, Comrcio e do Desenvolvimento Econmico. Governo do Paran. Curitiba, 1999. 76 p. ROSS, J.L.S. Geomorfologia: Ambiental e Planejamento. Coleo repensando a Geografia. 2 Ed. So Paulo: Contexto, 1991. ROSS, J.L.S. O Registro cartogrfico dos fatos geomorfolgicos e a questo da taxonomia do relevo. Revista do Departamento de Geografia. So Paulo, FFLCH, n. 6, p. 17-29, 1992. ROSS, J.L.S. A anlise emprica da fragilidade dos ambientes naturais antropizados. Revista do Departamento de Geografia. So Paulo: FFLCH-USP, n. 8, p.63-74, 1994. ROSSETE, Amintas Nazareth. Minerao e planejamento ambiental: estudo de caso da minerao de areia no municpio de Itagua-RJ. Dissertao de Mestrado. Unicamp. Instituto de Geocincias. Campinas, SP, 1996. 141p. SOARES, Anglica G.; SIMES, Eduardo J.M.; OLIVEIRA, Ely S. de; VIANA, Haroldo S. Caracterizao Hidrogeolgica da Microrregio de Montes Claros. Projeto So Francisco. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, CPRM/COMIG/SEME. 2002. 97p. SOUZA, E.R.; FERNANDES, M.R. Sub-bacias hidrogrficas: unidades bsicas para o planejamento e a gesto sustentveis das atividades rurais. In: Informe Agropecurio. Manejo de Microbacias. v.21 n.207 nov/dez. 2000. SOUZA JUNIOR, Sargento David de, GONALVES, Edmilson; MARTINS, Renata; TERRA, Shirley A. Souza; COSTA, Wander Alex; VELOSO, Vitor. Relatrio Fotogrfico das Areeiras Localizadas na Fazenda Serra Velha, Municpios de Montes Claros e Bocaiva. Dcima Primeira Companhia de Polcia Militar de Minas Gerais. Comando de Meio Ambiente e Trnsito Rodovirio. Montes Claros, 2009. 23p. TONSO, S. As pedreiras no espao urbano: perspectivas construtivas. Dissertao de Mestrado em Geocincias. Instituto de Geocincias, Unicamp. Campinas: SP, 1994. 131p.

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ANEXO A - MAPAS

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Figura 7 Mapa Geolgico da Meso-Regio de Montes Claros. Fonte: Soares et al. (2002).

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Figura 8 Mapa Geolgico da Regio do Planalto Sedimentar Urucuia 35

Figura 9 Hidrografia do Planalto Sedimentar Urucuia

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Figura 10 Altimetria do Planalto Sedimentar Urucuia 37

Figura 11 Modelo Digital de Elevao do Planalto Sedimentar Urucuia 38

Figura 12 Declividade Do Planalto Sedimentar Urucuia 39

Figura 13 reas potenciais de chapadas no Planalto Sedimentar Urucuia 40

Figura 14 Zoneamento Ambiental do Planalto Sedimentar Urucuia Mapa Completo 41

Figura 15 Mapa de Altimetria da Serra Velha

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Figura 16 Modelo Digital de Elevao da Serra Velha

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Figura 17 Mapa de Declividade da Serra Velha

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Figura 18 Mapa exemplificativo do impacto sinrgico da drenagem de areeiras, cascalheiras e estradas Regio da Serra Velha.

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Figura 19 Mapa exemplificativo da chave de interpretao para contato entre Arenito Urucuia e Metapelitos Bambu.

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Figura 20 Mapeamento por Krigagem do Arenito Urucuia Serra Velha.

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Figura 21 Mapa de chapadas potenciais na Serra Velha.

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ANEXO B FOTOGRAFIAS

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Figura 22 - Contato entre o solo e a rocha s de metapelito com acamamento horizontal (Grupo Bambu). (SOARES et. al. 2002, p. 73)

Figura 23 - Areeira Adauto Furtado Veloso, Serra Velha. Coordenadas Geogrfica UTM 0618332/8125637.(435321W/16571S) Notar a drenagem da areeira diretamente para a estrada, somando o escoamento de ambos. (SOUZA JUNIOR et al. 2009, p. 6).

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Figura 24 - Assoreamento na proximidade de uma nascente na Serra Velha, a jusante de uma areeira (ALMEIDA e PEREIRA, 2009, p. 8).

Figura 25 Assoreamento no leito do Rio Guavinip (Serra Velha), com pisoteio de gado e falta de mata ciliar (GESCOM, 2008)

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Figura 26 Areeira Sbrita Fazenda Barroco, Serra Velha. gua proveniente do talude de minerao de areia, evidenciando drenagem do aqufero. (SOUZA JUNIOR et. al., 2009, p. 14)

Figura 27 Desbarrancamento de sedimentos e de vegetao nas bordas superiores do talude, demonstrando a sua instabilidade. Minerao Evaristo Areeira, Serra Velha. (OLIVEIRA JUNIOR, 2009, p. 5)

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Figura 28 - Desestabilizao das encostas a jusante da Areeira Sbrita Minerao, Serra Velha. Coordenadas Geogrficas UTM 0621702/8125467(435127W/16576S). (SOUZA JNIOR et. al., 2009, p. 20).

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Figura 29 - Desestabilizao das encostas a jusante da Areeira Sbrita Minerao, Serra Velha. Coordenadas Geogrficas UTM 0621702/8125467(435127W/16576S). (SOUZA JNIOR et. al., 2009, p. 21). A vooroca formada drena o aporte de sedimentos para o Rio Tigre.

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ANEXO C - TABELAS

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Tabela 2 - Preo dos produtos de construo civil: Material Areia de Barranco Areia lavada Cal de reboco Agrofilito Cimento Unidade de Medida Metro Metro Saco de 20kg Saco de 18kg Saco de 50 quilos Preo por unidade de medida (em R$) 30 50 9 5 18

Tabela 3 - Reboco com areia de barranco Material Quantidade Custo (em R$) Areia de Barranco 5 metros 150 Cimento 12 sacos de 50 216 quilos Total 356 Tabela 4 - Reboco com agrofilito Material Quantidade Custo (em R$) Areia Lavada 4 metros 200 Agrofilito 26 sacos de 18kg 130 Cimento 12 sacos de 50 216 quilos Total 546

Material Areia Lavada Cal de reboco Cimento

Tabela 5 - Reboco com cal Quantidade Custo (em R$) 4 metros 200 24 sacos de 20kg 216 12 sacos de 50 216 quilos Total 632

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