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 1/26 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SESC/MS Nº 038/2016 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL O SESC Administração Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, comunica a realização de licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela RESOLUÇÃO SESC n.º 1.252/2012, de 06/06/2012, do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio, publicada na seção III do Diário Oficial da União, edição de n.º 144, de 26 de Julho de 2012, e pelas disposições deste instrumento convocatório e de seus anexos. Local: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SESC/MS, localizada na Rua Almirante Barroso, 52 - Bairro Amambaí - Campo Grande/MS. Data: 24/03/2016 Horário: 15:00 horas (Horário Local) Esclarecimentos e dúvidas: Deverão ser encaminhadas ao SESC/MS até às 18h do dia 21/03/2016, por meio de ofício, em papel timbrado da empresa licitante, através das seguintes formas: a) Correspondência dirigida à Gerência de Compras - GCOMP, no endereço Rua Almirante Barroso n.º 52  Bairro Amambaí  CEP 79.008.300  Campo Grande  MS. b) Envio pelo e-mail no endereço [email protected]  1. OBJETO 1.1 A presente licitação consiste na contratação de empresa para execução de serviços de manutenção/reparos prediais, incluindo fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, para atender a Unidade Executiva Sesc Camilo Boni, conforme disposições contidas no instrumento convocatório e seus anexos. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPA ÇÃO 2.1 Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste edital e seus anexos poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja

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EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SESC/MS Nº 038/2016

TIPO MENOR PREÇO GLOBAL

O SESC Administração Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, entidade de direitoprivado, sem fins lucrativos, comunica a realização de licitação, na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela RESOLUÇÃO SESC n.º 1.252/2012,

de 06/06/2012, do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio, publicada na seção IIIdo Diário Oficial da União, edição de n.º 144, de 26 de Julho de 2012, e pelas disposiçõesdeste instrumento convocatório e de seus anexos.

Local: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SESC/MS, localizada na Rua Almirante Barroso, 52 -

Bairro Amambaí - Campo Grande/MS.

Data: 24/03/2016

Horário: 15:00 horas (Horário Local)

Esclarecimentos e dúvidas: Deverão ser encaminhadas ao SESC/MS até às 18h do dia

21/03/2016, por meio de ofício, em papel timbrado da empresa licitante, através das

seguintes formas:

a) Correspondência dirigida à Gerência de Compras - GCOMP, no endereço Rua Almirante

Barroso n.º 52 – Bairro Amambaí – CEP 79.008.300 – Campo Grande – MS.

b) Envio pelo e-mail no endereço [email protected] 

1. OBJETO

1.1 A presente licitação consiste na contratação de empresa para execução de serviços de

manutenção/reparos prediais, incluindo fornecimento de material, equipamentos e mão de

obra, para atender a Unidade Executiva Sesc Camilo Boni, conforme disposições contidas no

instrumento convocatório e seus anexos.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste edital e seus anexos

poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja

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compatível com o objeto desta licitação. Os interessados em participar desta licitação

deverão apresentar à Comissão de Licitação os documentos exigidos para habilitação préviae proposta comercial, em dois envelopes distintos, a saber:

A) Envelope Nº 01, lacrado, identificado com os dizeres PREGÃO PRESENCIAL  SESC/MS N.º038/2016 - PG  - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO", data e horário da reunião, nome dolicitante por extenso e endereço; eB) Envelope Nº 02, lacrado, identificado com os dizeres PREGÃO PRESENCIAL SESC/MS N.º038/2016 - PG - PROPOSTA COMERCIAL”, data e horário da reunião, nome do licitante porextenso e endereço.

2.2 Deverão ser apresentados 2 (dois) envelopes distintos, conforme alíneas “a” e “b” dosubitem 2.1. A inversão do conteúdo dos envelopes ou a apresentação de conteúdosdistintos em um dos envelopes poderá, a critério da Comissão de Licitação, acarretar aeliminação da empresa. Não será permitida a inclusão, exclusão ou alteração do conteúdo

dos envelopes após entrega dos mesmos a Comissão de Licitação. 

2.2.1 O representante do licitante deverá apresentar-se munido de Credenciamento (ANEXOII), quando não for sócio ou titular da empresa e será o único com condições de intervir emqualquer fase de procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos porseu representado, devendo ainda identificar-se no ato da entrega dos envelopes, exibindo a

documento de identificação.

2.2.2 Por credenciamento entende-se a apresentação dos seguintes documentos:

A) Sócios, proprietários ou dirigentes - cópia do respectivo contrato social ou estatuto, noqual sejam expressos poderes para exercerem direitos e assumir obrigações pela empresa,entendendo-se que os poderes para exercerem direitos e obrigações pela empresa,habilitam a pessoa para todo e qualquer ato em nome da empresa. Deverá ser apresentadodocumento de identidade.

B) Procuradores - procuração, pública ou particular ou Carta de Credenciamento (Anexo II),que comprove a outorga de poderes, para praticar todos os atos, em nome da licitante. Casoa procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida em cartório do outorgante,acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes do outorgante. Deverá serapresentado documento de identidade.

B.1)  Caso seja nomeado um procurador, o mesmo deverá apresentar juntamente com oinstrumento de procuração, cópia da cédula de identidade do outorgado acompanhada docontrato social da licitante participante, onde esteja expressa a capacidade ou competênciado outorgante para substituir mandatário.

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3.2.1  As folhas devem ser obrigatoriamente numeradas, utilizando-se a seguinte grafia:

número da folha / quantidade total de folhas. A grafia citada visa indicar, com precisão, aquantidade total de folhas e a numeração de cada folha em relação a esse total. Comoexemplo, supondo o total de vinte folhas, teria a seguinte numeração: 1 / 20, 2 / 20, 3 / 20...20 / 20.

3.2.2  Caso a proposta não esteja numerada o representante da empresa poderá fazê-lodurante a reunião de abertura do respectivo envelope.

3.3 Deverá apresentar os preços unitários e totais, em moeda corrente nacional, incluindo,obrigatoriamente, todas as despesas com encargos sociais, tributos, descontos,

emolumentos, impostos, fretes, despesas diretas e indiretas em geral e demais condições defornecimento que sejam devidas em decorrência, direta e indireta, do fornecimento doobjeto desta licitação.

3.3.1 A proposta comercial deverá ser apresentada conforme modelo sugerido, e deve nelaconstar o nome, e-mail, e telefone de contato da pessoa responsável pelo seupreenchimento/elaboração.

3.3.2  O SESC/MS é considerado consumidor final, portanto não está sujeito a mesmatributação das empresas comerciais, contudo, vale destacar que para as empresas sediadas

fora do estado do MS há uma cobrança de diferencial de alíquota de ICMS, que pode girarem torno de +/- 10%, dependendo da região, conforme DECRETO Nº 13.162, DE 27 DE ABRILDE 2011 editado pelo governo do Estado e Mato Grosso do Sul. A diferença de impostodeverá ser suportada pela licitante vencedora nos termos do subitem 3.3 do edital.

3.4 A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. Não sendo indicadoo prazo de validade fica subentendido como de 60 (sessenta) dias.

3.5  Caso haja o vencimento da validade da proposta sem que a licitação tenha sidohomologada, adjudicada e a assinatura do contrato ou o “de acordo” no pedido ao

fornecedor, esta fica automaticamente prorrogada, exceto se houver manifestação contrária

formal do licitante, através de correspondência dirigida à Comissão de Licitação,caracterizando seu declínio em continuar na licitação.

3.6  Havendo discrepância entre os preços unitários e totais prevalecerão os unitários e,havendo discordância entre o total da proposta em algarismo e o total por extenso,prevalecerá este último. 

3.7 O prazo de pagamento é de até 15 (quinze) dias úteis após a emissão da Nota Fiscal e odevido aceito por parte do SESC/MS, devendo, ainda estar acompanhados das certidões deregularidade para com o INSS, FGTS, Débitos e Contribuições Federais e Fazenda Federal,

Estadual e Municipal.

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4. HABILITAÇÃO

Serão admitidas a participar da presente licitação as pessoas  jurídicas  que comprovarempossuir requisitos mínimos de habilitação. Para tal, deverão ser habilitadas pela Comissão deLicitação após exame da documentação abaixo relacionada.

4.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA

A) Prova de registro, no órgão competente, no caso de empresário individual;

B) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão

competente;

C) Ato de nomeação ou de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgãocompetente, na hipótese de terem sido nomeados ou eleitos em separado.

4.2 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

A) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, comdata de emissão não superior a 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura da presentelicitação.

4.3 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A)  Prova de capacidade técnica, constituída de atestado(s) emitido(s) por organização

pública ou privada para a qual a empresa e/ou profissional tenha executado serviço que

guardem semelhança com o objeto licitado (características técnicas) com os respectivos

registros no conselho profissional e/ou apresentação da ART ou RRT correspondente.

B) Declaração de Visita Técnica, conforme modelo ANEXO III: A Visita Técnica nos locais é

obrigatória e deverá ser acompanhada por um colaborador do SESC, conforme indicado no

anexo I deste edital, que deverá assinar e carimbar a referida declaração. A visita deverá seragendada, no período de 17/03/2016 a 23/03/2016 de março de 2016, nos horários e por

meio dos telefones indicados também no anexo I deste edital. A Declaração de Visita Técnica

deverá compor o Envelope nº 01 - Documentos de Habilitação.

B.1) As Declarações de Visita Técnica que foram efetuadas referente aos Pregões Presenciais

PG N.º 007/2016 (Lote 02) e PG N.º 031/2016 (lote 02), cujas aberturas ocorreram em

05/02/2016 e 14/03/2016 respectivamente , serão validas para serem apresentadas no

presente pregão. 

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4.4 REGULARIDADE FISCAL 

A) Prova de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF);

B)  Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo à sede do licitante,pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado, constando de:

b.1) Alvará de Localização e Funcionamento

C) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, ou se for o caso, apresentação

de declaração devidamente assinado pelo Contador (e com nº do CRC) e proprietário daempresa expressando a desobrigação de inscrição estadual;

D) Prova de regularidade com a fazenda federal, constando de:

d.1 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à DívidaAtiva da União; e

d.2 - Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às deTerceiros.

E) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, constando de:

e.1 - Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Estaduais, da sede da empresalicitante ou, se for o caso, certidão de não contribuinte; ou

e.2 - Certidão Negativa de Débitos Relativos à Dívida Ativa do Estado.

F) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, constando de:

f.1 - Certidão Negativa de Débitos Gerais; ou 

f.2 - Certidões Negativa de: Débitos Mobiliários e Débitos Imobiliários.

G) Certidão de Regularidade Fiscal (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS, no cumprimento dos encargos instituídos por lei.

H) Caso a(s) certidão(ões) expedida(s) pela(s) fazenda(s) federal, estadual, municipal, seja(m)POSITIVA(S), O SESC/MS se reserva o direito de só aceitá-la(s) se a(s) mesma(s) contiver(em)expressamente o efeitos de NEGATIVA, nos termos do art. 206 do Código TributárioNacional, passado pelo seu emitente.

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I)  Sendo ou não contribuinte, a licitante fica obrigada a apresentar as certidões de

regularidade expedidas pelas fazendas federal, estadual e municipal, nos termos das alíneas"e" a “g” deste subitem.

J)  As certidões deverão ser emitidas com a indicação do CNPJ da sede da empresa, final0001. Nos casos das alíneas “e” a “g”, deverão ser apresentadas as certidões de ambos osCNPJ, sede e filial.’ 

4.5 OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO:

A)  Declaração de menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da

Constituição Federal de 1988 - Lei N.º 9854/99 (proibição de trabalho noturno, perigoso ouinsalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvona condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme modelo Anexo V;

B)  Declaração, em papel timbrado do proponente, devidamente assinada por seurepresentante legal, responsabilizando-se pela fidelidade e veracidade das informaçõescontidas na documentação apresentada e que apresenta plena e total aceitação dascondições estabelecidas neste certame, na forma do modelo constante do Anexo VI.

4.6 CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.6.1  Todos os documentos de habilitação e a proposta comercial apresentados deverãoestar numerados, sendo que ao lado da numeração do último documento deverá constar aexpressão “última folha”. 

4.6.2 Caso a documentação não esteja numerada o representante da empresa poderá fazê-lo durante a reunião de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação.

4.6.3  A documentação poderá ser apresentada em fotocópias, se julgar necessário, aComissão de Licitação poderá solicitar aos licitantes a apresentação dos documentosoriginais para fins de confrontação com as fotocópias apresentadas.

4.6.4  Os documentos que forem emitidos pela Internet estarão sujeitos a posteriorconferência na página eletrônica do órgão emissor, para verificação de sua autenticidade.

4.6.5 Os documentos deverão estar válidos na data de recebimento dos envelopes. Quandoo órgão for omisso em relação ao prazo de validade dos mesmos, considerar-se-á o prazo devalidade de 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão.

5. PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

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5.1  REUNIÃO PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES. Os envelopes distintos e lacrados,

contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial serão recebidos pelaComissão de Licitação às 15:00 horas (horário local) do dia 24/03/2016, na

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SESC/MS, localizada na Rua Almirante Barroso, 52 - Bairro

Amambaí - Campo Grande/MS.

A)  Credenciamento (ANEXO II) e recebimento dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”; 

B) Abertura dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e rubrica dos envelopes“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.

C) Classificação das Propostas:

C.1) Abertos os envelopes, a Comissão de Licitação analisará as propostas comerciais,

desclassificando aquelas que não estiverem em consonância com o estabelecido neste

edital e seus anexos.

C.2)  Também serão desclassificadas, as propostas que excedam a 15% (quinze por

cento) do valor da proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.

C.3) Quando não forem classificadas, no mínimo, três propostas na forma definida nosubitem anterior, serão classificadas, sempre que atendam as demais condições

definidas no instrumento convocatório, a de menor preço e as duas melhores

propostas de preço subsequentes;

C.4)  A classificação de apenas duas propostas escritas de preço não inviabilizará a

realização da fase de lances verbais.

C.5) As propostas que, em razão dos critérios definidos nos subitens “c.2” e “c.3” não

integrarem a lista de classificadas para a fase de lances verbais, também serão

consideradas desclassificadas do certame.

D) Fase de lances verbais:

D.1) Realizada a classificação das propostas escritas, pela Comissão de Licitação, terá

início a fase de apresentação de lances verbais.

D.2) O Pregoeiro fará uma rodada de lances, convidando o autor da proposta escrita

de maior preço classificada a fazer o seu lance e, em seguida, os demais classificados

na ordem decrescente de preço.

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D.3)  Havendo lance, o Pregoeiro realizará uma nova rodada, começando pelo autor

que, no momento, estiver com a proposta de maior preço, e, assim sucessivamente,até que, numa rodada completa, não haja mais lance e se obtenha, em definitivo, o

MENOR PREÇO GLOBAL.

D.4) Somente serão considerados os lances inferiores ao último menor preço obtido.

D.5)  O licitante que não apresentar lance numa rodada não ficará impedido de

participar de nova rodada, caso ocorra.

D.6) Não havendo lances verbais na primeira rodada, serão consideradas as propostas

escritas de preço classificadas para esta fase.

D.7) O Pregoeiro, após declarar encerrada a fase de lances verbais, ordenará os lances

em ordem crescente de preço.

E) Abertura dos envelopes “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. 

E.1) A Comissão de Licitação promoverá a abertura e a verificação da documentação

relativa à habilitação do licitante que, na ordenação feita pelo pregoeiro, apresentou o

MENOR PREÇO GLOBAL.

E.2)  Na hipótese de inabilitação, por descumprimento de qualquer exigência

estabelecida no instrumento convocatório, a Comissão de Licitação autorizará o

pregoeiro a convocar o autor do segundo menor lance e, se necessário, observada a

ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao

critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório.

E.3)  Declarado o LICITANTE VENCEDOR, é encerrada a reunião, após a rubrica das

propostas e documentos de habilitação pelos presentes e a leitura, aprovação e

assinatura da ata pelos presentes.

5.2  Homologação da licitação e adjudicação ao licitante vencedor pela autoridade

competente.

5.3 CONVOCAÇÃO DO LICITANTE VENCEDOR PARA (ASSINATURA DO CONTRATO ou O “DE

 ACORDO” NO PEDIDO AO FORNECEDOR), NO PRAZO DE 03 (três) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA

DATA DA CONVOCAÇÃO.

6. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

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8.4 Não serão levados em consideração os documentos e proposta que não estiverem deacordo com as condições deste Instrumento Convocatório e seus anexos, quer por omissão,quer por discordância.

8.5  A Comissão de Licitação poderá, no interesse do SESC/MS em manter o carátercompetitivo desta licitação, relevar omissões puramente formais nos documentos epropostas apresentadas pelos licitantes. Poderá, também, realizar pesquisa na Internet oudiligências, quando possível, para verificar a regularidade/autenticidade de documentos oufixar prazo aos licitantes para dirimir eventuais dúvidas. O resultado de tal procedimentoserá determinante para fins de habilitação.

8.6 Na contagem dos prazos estabelecidos no presente edital, excluir-se-á o dia do início eincluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-á dias consecutivos, exceto quando forexplicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos aqui referidos emdia de funcionamento do SESC/MS.

8.7 A contratada e seus sucessores se responsabilizarão por todos e quaisquer danos e/ouprejuízos que, a qualquer título, venham causar à imagem do SESC/MS e/ou terceiros, emdecorrência da execução indevida do objeto da licitação.

8.8 Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação dopresente edital e seus anexos, ou sugestão visando à sua melhoria, deverão serencaminhados por escrito à Gerência de Compras - GECOMP - sito a Rua Almirante Barroso,52 - Bairro Amambaí - Campo Grande/MS, até 02 (dois) dias úteis antes da data de entregados envelopes das propostas e documentos de habilitação. Não sendo feito nesse prazo,pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos parapermitir a apresentação de documentos e proposta, não cabendo aos licitantes o direito aqualquer reclamação posterior.

8.9  Independentemente de declaração expressa, a apresentação dos documentos e da

proposta implica a aceitação plena e total das condições e exigências deste instrumentoconvocatório e seus anexos, a veracidade e autenticidade das informações constantes nosdocumentos apresentados, e ainda, a inexistência de fato impeditivo à participação daempresa, o qual, na incidência, obriga o licitante a comunicar ao SESC quando ocorridodurante o certame.

8.10 A qualquer momento, o SESC/AR poderá desclassificar licitantes, sem que lhes caibaqualquer indenização, caso tenha conhecimento de fato que desabone a idoneidade, acapacidade financeira, técnica ou administrativa, inclusive incorreções que venham a serdetectadas na documentação ou propostas.

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8.11 A proposta deverá ser apresentada, necessariamente, na forma impressa. A critério do

licitante, também poderá ser apresentada, de forma acessória, o mesmo conteúdo em meiomagnético.

8.12 Da decisão da Comissão de Licitação de desclassificar as propostas de preços somentecaberá pedido de reconsideração à própria Comissão de Licitação, com a justificativa de suasrazões, a ser apresentado, de imediato, oralmente ou por escrito, na mesma sessão públicaem que vier a ser proferida.

8.13 A Comissão de Licitação analisará e decidirá de imediato o pedido de reconsideração,sendo-lhe facultado, para tanto, suspender a sessão pública.

8.14 Da decisão da Comissão de Licitação relativa ao pedido de reconsideração não caberárecurso.

8.15  Da decisão da Comissão de Licitação relativa ao julgamento desta licitação caberárecurso fundamentado, dirigido ao Departamento de Administração e Planejamento  – DEAPE, da Administração Regional do SESC, por escrito, por meio da Comissão de Licitação,no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação da decisão, de acordo com aResolução SESC Nº 1.252/2012. (Endereço para entrega do Recurso Administrativo: RuaAlmirante Barroso, 52 - Bairro Amambaí, Campo Grande/MS – CEP 79.008-300).

8.16 Quando não for possível realizar o ato do recebimento dos envelopes desta licitação, aComissão de Licitação marcará nova data e hora a ser comunicada conforme previsto noSUBITEM 8.1.

8.17  Fica facultado ao SESC/MS o direito de, a qualquer momento, determinar acomplementação ou redução do objeto contratado, até o limite de 25% (vinte e cinco porcento).

8.18 O SESC/AR se reserva o direito de cancelar unilateralmente esta licitação, a qualquermomento, no todo ou em parte, antes da formalização do contrato, não cabendo aos

licitantes quaisquer direitos, vantagens ou reclamações, a que título for.

8.19 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a)  ANEXO I Especificações dos serviçosb)  ANEXO II Carta de Credenciamentoc)  ANEXO III Declaração de Visita Técnicad)  ANEXO IV Modelo da Proposta Comerciale)  ANEXO V Declaração de Menoresf)  ANEXO VI Declaração de Veracidade e Aceitação

g) 

ANEXO VII Layout/Projeto

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Campo Grande - MS, 16 de Março de 2016.

Comissão Permanente de Licitação

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

1. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção predial,

incluindo fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, nas edificações e

instalações da Unidade do Sesc /MS Camillo Boni, conforme projetos e termo de referencia

dos serviços, constante no Anexo I e demais disposições contidas neste instrumento

convocatório. 

2. LOTE 01

2.1 TERMO DE REFERÊNCIA

2.2 SERVIÇO: Manutenção predial incluindo reparos e adequações em calhas, telhados,

portas, pisos, grades, calçamento, toldos, gesso e pintura de paredes, na Unidade Executiva

Sesc Camillo Boni, localizada à Avenida Afonso Pena, nº 3469, Jardim dos Estados, Campo

Grande/MS.

2.3 PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 30 (trinta) dias corridos

2.4 VISITA TÉCNICA:

Sesc Camillo Boni: (67) 3357-1109 / 3357-1105 com o Sr. Evandro, das 8:00 as 12:00 h e das

14:00 as 18:00 h

Sesc Restaurante Horto (67) 3357-1228 com Sr. Bruno ou Silvio, das 8:00 as 12:00 h e das

14:00 as 18:00 h

A Visita Técnica aos locais é obrigatória e deverá ser acompanhada pelo Supervisor

Administrativo Financeiro da unidade SESC/MS, que deverá assinar e carimbar a referida

declaração. A visita deverá ser agendada, no período de 17/03/2016 a 23/03/2016, das 8:00

as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, por meio dos telefones/contatos informados

acima. As Declarações de Visita Técnica que foram efetuadas referente ao Pregão

Presencial PG 007/2016 (lote 02) e Pregão Presencial PG 031/2016 (Lote 02), cujas

abertura ocorreram em 05/02/2016 e 14/03/2016 respectivamente, serão validas para

serem apresentadas no presente pregão.

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2.5 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

ITEMNº RCMS UNIDADE

EXECUTIVADESCRIÇÃO QUANT UN.

1 1403(1)SESC CAMILO

BONI

ELIMINAÇÃO DAS GOTEIRAS EXISTENTES NOTELHADO DO GINÁSIO LOCALIZADO PRÓXIMO A AV.

AFONSO PENA1 SERVIÇO

21403(2)  SESC CAMILO

BONI

SUBSTITUIÇÃO COMPLETA DA CALHA LOCALIZADAPRÓXIMA A ARQUIBANCADA DO GINÁSIO AV.

AFONSO PENA, COM AUMENTO DE SUAPROFUNDIDADE (SUGESTÃO)

1SERVIÇO 

31403(8)  SESC CAMILO

BONI

REPARO NA PORTA DE VIDRO QUE FICA PRÓXIMO ALANCHONETE, AO LADO DA CENTRAL DEATENDIMENTO E DA SALA DE JOGAS QUE DA ACESSO

AO GINÁSIO DA AV. AFONSO PENA.

1SERVIÇO 

41403(15)  SESC CAMILO

BONI

REPARO NO TELHADO VISANDO ELIMINAR GOTEIRASE INFILTRAÇÃO DO QUARTO AO LADO DA SALA DA 3ª

IDADE, ONDE FICAM EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA.1

SERVIÇO 

51403(16)  SESC CAMILO

BONI

REPARO NOS BURACOS APARENTES NO MUROLOCALIZADO NO GINÁSIO DA AV. AFONSO PENA QUEDIVIDI A UNIDADE CB COM O CONSELHO ESTADUAL

DO TRÂNSITO, QUANDO CHOVE ACONTECEESCOAMENTO DE ÁGUA PELOS BURACOS E

POSSIVELINFILTRAÇÃO NO MURO

1SERVIÇO 

61403(17)  SESC CAMILO

BONI

REPARO NOS TOLDOS DE ACRILICOS AZUIS E NAESTRUTURA DE FERRO QUE COBRE O CORREDOR

ENTRE O PRÉDIO DA MUSCULAÇÃO E O GINÁSIO DAAV. AFONSO PENA, QUE LIGA A ENTRADA

PRINCIPALMENTE DA UNIDADE (AV. AFONSO PENA)COM O RESTAURANTE, PISCINA, GINÁSIOS, ETC.

QUANDO CHOVE, ESCORRE AGUA PELAS PAREDES EEXISTEM GOTEIRAS NO CORREDOR VINDO DO TOLDOE DA ESTRUTURA DE FERRO. POSSÍVEL PROBLEMA DEMÁ VEDAÇÃO EM TODA A ESTRUTURA DOS TOLDOS

ENTRE AS PAREDES E AS ARMAÇÕES DE FERRO.

INCLUSIVE O VÃO QUE EXISTE NO TOLDO EMACRILICO AZUL QUE FICA ACIMA DA PORTA DE VIDROENTRE A LANCHONETE E A SALA DE JOGOS

1SERVIÇO 

71403(19)  SESC CAMILO

BONI

REPARO EM TELHADO VISANDO ELIMINAR GOTEIRASDENTRO DA ANTIGA ODONTOLOGIA NA UNIDADE CB,PRÓXIMO A CAIXA D'AGUA, REPARO NO GESSO QUE

ESTÁ CEDENDO

1SERVIÇO 

81403(20)  SESC CAMILO

BONI

REPARO NO TELHADO DE ZINCO AO LADO DOBANHEIRO FEMININO LOCALIZADO NO GINÁSIO DA25 DE DEZ. QUANDO CHOVE, OCORRE INFILTRAÇÃO

PELA PAREDE E GOTEIRAS PRÓXIMO AO PORTÃOQUE DA ACESSO AO ESTACIONAMENTO DA 25 DE

DEZ.

1SERVIÇO 

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ITEM

Nº RCMS UNIDADE

EXECUTIVA DESCRIÇÃO QUANT UN.

91403(22)  SESC CAMILO

BONI

REPARO/SUBSTITUIÇÃO NA CALHA DO GINÁSIO DA25 DE DEZ., APRESENTA FERRUGEM E CORROSÃO,

QUANDO CHOVE, INFILTRA ÁGUA NAARQUIBANCADA.

1SERVIÇO 

101403(26)  SESC CAMILO

BONI

REPARO NA PORTA DE FERRO QUE DA ACESSO AESCADA QUE LIGA TODAS AS SALAS DO PREDIO DA

ACADEMIA, JUDO, PILATES SOLO, BIKEINDOOR, ETC.A MESMA NÃO FECHA CORRETAMENTE.

1SERVIÇO 

111403(28)  SESC CAMILO

BONI

REPARO NAS GRADES (NÃO ENCAIXAM E ESTÃOTORTAS) QUE FICAM NA CALÇADA EM FRENTE A

UNIDADE (AV. AFONSO PENA),

1SERVIÇO 

121403(29)  SESC CAMILO

BONIPINTURA DA SALA DA AVALIAÇÃO FÍSICA (COR

BRANCA)1

SERVIÇO 

131403(30)  SESC CAMILO

BONISUBSTITUIÇÃO DE TELHAS QUEBRADAS (ETERNIT),

DANIFICADAS E COM DEFEITO ACIMA DA ACADEMIA.1

SERVIÇO 

14 1403(33)  SESC CAMILOBONI

REPARO NO TELHADO DO SALÃO DA 3ª IDADE E DOGINÁSIO DA AV. AFONSO PENA (AO LADO DA PORTA

DO SALÃO), QUANDO CHOVE, TODA A AGUA DACHUVA ENTRA PELAS DUAS PORTAS PRINCIPAIS DO

MESMO LOCAL.

1 SERVIÇO 

151403(34)  SESC CAMILO

BONIRECOLOCAÇÃO E FIXAÇÃO DAS PEDRAS DA CALÇADA

LOCALIZADA NA AV. AFONSO PENA.1

SERVIÇO 

671106 SESC CAMILO

BONI

CONFECÇÃO DE TOLDO E/OU PROTEÇÃO SOBREMEDIDA PARA ÁREA DO TANQUE EARMAZENAMENTO/RECEPÇÃO DE SUPRIMENTOS(CONFORME PROJETO ANEXO)

1 SERVIÇO

171106 SESC CAMILO

BONI

SERVIÇO DE READEQUAÇÃO DE GRELHAS E RALOSPARA ESCOAMENTO DE ÁGUA DA ÁREA DEHIGIENIZAÇÃO DE COZINHA

1 SERVIÇO

181815 RESTAURANTE

CAMILO BONIINSTALAÇÃO DE FORRO DE PVC ACIMA DA RAMPA DE

ACESSO AO RESTAURANTE CAMILO BONI1 SERVIÇO

1916/0082 RESTAURANTE

CAMILO BONI

REBOCO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE PAREDE, COMAPLICAÇÃO DE SELANTE ACRILICO E PINTURA EM

LATEX (3 DEMAO). PARCE EXTERNA DA COZINHA EBANHEIROS DO RESTAURANTE CAMILO BONI AO

LADO DO GINASIO

1 SERVIÇO

201443 RESTAURANTE

SESC HORTOINSTALAÇÃO DE 5 M2 DE FORRO PVC BRANCO

ALMOXARIFADO RESTAURANTE HORTO1 SERVIÇO

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ITEM

Nº RCMS UNIDADE

EXECUTIVA DESCRIÇÃO QUANT UN.

211645 RESTAURANTE

SESC HORTO

INSTALAÇÃO DE MOLA E TRINCO PARAPORTA DE VIDRO BLINDEX . - MEDIDA DAPORTA : A 2.64M/ L 1,17M. OBS. MOLA (2UN) TRINCOS (3 UN)

1 SERVIÇO

OBSERVAÇÕES: 

Todos os serviços a serem executados deverão ser analisados e conferidos na ocasião da

Visita Técnica. Os descritos na tabela acima é um resumo generalizado dos serviços a serem

desenvolvidos. Maiores detalhes e informações serão obtidas por ocasião da Visita Técnica.

Cabe a cada participante a conferência e análise dos serviços, suas metragens, bem como a

elaboração da sua própria planilha orçamentária, tendo a do Sesc/MS, caráter orientador.

Os serviços deverão ser executados na íntegra. Deverão ser fornecidos todos os materiais,

bem como equipamentos e respectiva mão de obra para a execução dos serviços.

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ANEXO II

MODELO DE CREDENCIAMENTO

CARTA DE CREDENCIAMENTO

Em atendimento ao disposto na Licitação em epígrafe credenciamos oSr................................................, portador da Carteira de Identidade nº ..............

expedida por ...................... em ___/___/___, para que represente nossa empresa

nesta licitação, com poderes plenos para prestar esclarecimentos, assinar Atas,

interpor recursos ou renunciar ao direito de interpô-los e praticar tudo mais que

seja necessário à participação de nossa empresa na licitação.

Local e data

 ___________________________________________

nome e assinatura do responsável pela empresa

OBSERVAÇÃO:

Este documento deverá ser preenchido em papel timbrado da empresa licitante e

assinado por seu representante legal, para apresentação à Comissão de Licitação no

ato do recebimento de envelopes.

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ANEXO III

MODELO DE ATESTADO DE VISITA TÉCNICA

(papel timbrado da firma)

Atesto, para fins de comprovação junto à Comissão de Licitação que oSr. ................................................................., portador da Carteira de Identidade n.º

............................................, expedida pelo(a) ....................................,

representando nossa Empresa, vistoriou o local onde será executado o objeto da

Licitação em epígrafe, tomando conhecimento de todas as condições e

peculiaridades que possam, de qualquer forma, influir sobre o custo, apresentação

de documentos, preparação da proposta e a execução do objeto da licitação.

(Local e data)

Carimbo e Assinatura

Representante Legal

Carimbo e Assinatura

Sesc/MS

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ANEXO IV

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

(papel timbrado da empresa licitante)

Ao SESC/MS

Ref. Licitação – Pregão Presencial nº 038/2016.

1) Em participação no Processo Licitatório Pregão Presencial nº 038/2016, o abaixo

assinado declara:

- Ter recebido e, cuidadosamente, examinado os documentos do processo e ainda,

ter integralmente compreendido e aceito as condições estabelecidas no Edital, que os

produtos ofertados atendem plenamente às especificações técnicas do Anexo I, e

que, assinando esta carta, desiste de quaisquer direitos e reclamações por

incompreensão de tais documentos;

- Estar ciente de que não lhe caberá direito a exigir do SESC/MS nenhuma multa ou

indenização financeira, caso a decisão seja pela não contratação;

- Os preços contidos na proposta comercial incluem todos os custos e despesas sem

se limitar a custos diretos e indiretos, tais como equipamentos e mão-de-obra,

tributos incidentes, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro e

outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital;

- Sob as penalidades cabíveis, que se obriga a executar os produtos especificados no

Anexo I Termo de Referência, nos locais indicados (no município de Campo Grande)

sem quaisquer ônus adicionais para o SESC/MS;

- Que tem conhecimento de todos os parâmetros a serem executados e está em

concordância com os termos do Edital do Pregão Presencial nº 09/2016 do SESC/MS e

seus anexos;

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- Que as únicas pessoas interessadas são as ali indicadas e que, nenhum preposto ou

empregado do SESC/MS ou outra pessoa a seu serviço, tem interesse nesta Proposta

ou nos Serviços a ela relativos ou a qualquer parte do mesmo; que a Proposta não

está sendo oferecida em combinação com qualquer outro Proponente; e que esta

Proposta é, sob todos os aspectos, justa e sem disparidade, fraude ou simulação.

2) O VALOR TOTAL PARA O LOTE XX, de acordo com nossos preços apresentados é

de R$ (-------), conforme planilha abaixo.

N.º ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT PREÇOUNIT PREÇOTOTAL

1

2

3) Que esta proposta da empresa _____________________., está em estrita

conformidade com os Documentos do processo e tem validade de 60 (sessenta) dias

a contar da data de abertura dos envelopes contendo as Propostas Comerciais.

4) Nome, e-mail e telefone de contato do responsável pelaelaboração/preenchimento desta proposta.

(Local), ____ de _____________ 2016.

 ___________________________________________

nome e assinatura do responsável pela empresa

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ANEXO V

DECLARAÇÃO RELATIVA A MENORES

Ao

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/MS

Comissão de Licitação

Campo Grande-MS

Pregão Presencial nº 038/2016

Senhores,

A empresa _________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

 ________________, por meio de seu representante legal, Sr. (a)_________________,

portador da Cédula de Identidade nº ___________ SSP/_______, e do CPF nº

 ____________________, DECLARA, para fins do disposto na Constituição Federal,

que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre e não emprega menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de

aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

Local, xx de xxxx de 2016.

Carimbo e assinatura do Representante Legal

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ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E ACEITAÇÃO

Declaramos, em atendimento ao disposto alínea b do item 4.5 do Edital referente ao

Pregão Presencial nº 038/2016, que se responsabiliza pela fidelidade e veracidade

das informações contidas na documentação apresentada. Declaramos ainda, que no

caso de ser vencedora do presente certame, responsabilizamo-nos pelo fornecimento

de todos produtos, e que, recebemos e examinamos cuidadosamente e

especialmente as especificações dos produtos, os documentos da Licitação, e

integralmente, compreendemos e aceitamos as condições estabelecidas no mesmo.

Estamos também cientes das eventuais penalidades pelo não cumprimento desta

declaração.

(local), _____ de _______________de 2016.

Carimbo e assinatura do Responsável pela Empresa

(NOME DA EMPRESA) neste ato representada por (NOME DO SOCIO OU

PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL),

(a ser impressa em papel timbrado da empresa)

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ANEXO VII

PROJETOS

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