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A FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA EM PESQUISAS BRASILEIRAS SOBRE
EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA
Jaciara de Sá Carvalho –FE/USP Bolsista Capes
Eixo Temático: Políticas de inclusão/exclusão em educação Categoria: Comunicação Oral
INTRODUÇÃO
A Lei de Diretrizes e Bases (Brasil, 1996) determina que a Educação tenha, entre suas
finalidades, a formação para a cidadania e o trabalho. O “[…] pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” é
assegurado ainda na Constituição Federal de 88. A partir desta finalidade nos propomos
a refletir sobre a formação para a cidadania na educação superior a distância, tema de
nossa tese de doutorado em andamento. A temática se insere no contexto atual da
educação superior, com fortes pressões para sua expansão e adequação a projetos
internacionais - no que diz respeito à educação pública - além do domínio da iniciativa
privada quanto ao número de matrículas - 73,7% da graduação (INEP, 2011), para
mencionarmos apenas algumas questões desse universo. No já complexo contexto, a
modalidade a distância (EaD) se desenvolve com certa desconfiança, podendo ser
compreendida como estratégia para ampliar o acesso à educação superior e/ou como
estratégia para certificação em massa, expansão de lucros e atendimento a orientações
internacionais ligadas a políticas neoliberais – para ficarmos em apenas dois eixos
polêmicos.
OBJETIVOS E REFERÊNCIAS TEÓRICAS
A pesquisa de doutorado em curso pretende mapear desafios e condições para a
formação para a cidadania na educação formal a distância.
Já o presente trabalho apresenta os resultados de uma das ações de pesquisa
desenvolvidas no âmbito da investigação em andamento. O objetivo deste trabalho é
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saber como a formação para a cidadania tem sido tratada em pesquisas sobre
educação superior a distância. Acreditamos que outras investigações já realizadas
sobre essa modalidade e nível de ensino poderiam nos ajudar a compreender melhor
nosso objeto.
Tanto o presente trabalho como a pesquisa se desenvolvem a partir de referenciais
ligados à perspeciva crítica de Educação. O principal teórico que nos auxilia nessa
análise, junto com outros (AZEVEDO, 2007; GADOTTI, 2010; SEVERINO, 2006), é
Paulo Freire (1921-1997). O educador se encontra entre os autores que no mundo todo
se preocupam com a qualidade social da educação, problematizando a questão da
cidadania. Avaliamos que sua teoria de conhecimento seria atual não apenas pela
contínua reedição de suas obras ou pelo número de pesquisas45 que no autor se
fundamentam, mas por considerar que seu pensamento permite-nos discutir e apontar
caminhos aos desafios vivenciados hoje na educação.
Os estudos desenvolvidos mais no âmbito da educação a distância tem sido voltados
para autores de língua castelhana, não apenas pela experiência de países como Espanha,
Venezuela e Costa Rica, mas por trabalhos desenvolvidos na temática cidadania nesses
locais. Entre os autores de EaD estrangeiros, destacamos Garcia Aretio (1999, 2009,
2010), Area (2003, 2004), Tancredi (2011), Aparici (2002) e Feenberg (2001).
METODOLOGIA
Avaliamos que o Banco de Teses da Capes (2012) poderia ser uma das primeiras fontes
para o desenvolvimento dessa pesquisa. Desejávamos saber como a formação para a
cidadania tem sido tratada nas pesquisas sobre educação superior a distância e
45 Segundo Saul (2012, p. 1), além do aumento das reedições de suas obras, em dezenas de idiomas, e do crescente numero de centro de pesquisas e congressos que investigam o seu legado, “Na área acadêmica, verifica-se um crescente interesse de pesquisa sobre/ e a partir de sua obra. O levantamento realizado na Cátedra Paulo Freire da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, órgão do Ministério da Educação que avalia a Pós-Graduação brasileira, no período 1987 a 2010, registra um total de 1441 trabalhos (1153 Dissertações e 288 Teses) que utilizaram o referencial freireano.”
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acreditamos que outras investigações já realizadas sobre essa modalidade e nível de
ensino poderiam nos ajudar. Assim, entre os dias 18 e 21 de maio de 2012, buscamos
monografias, dissertações e teses naquele sítio para tentar responder a essa questão. No
levantamento, o campo utilizado foi o assunto. Depois, outros filtros foram realizados.
Inicialmente, buscamos as produções a partir de quatro combinações de duas palavras-
chave, realizadas por vez:
Palavras-chave: cidadania, distância (“distância” porque os resultados incluem ensino e educação a distância).
Resultado: 85 teses e dissertações. Palavras-chave: cidadão (inclui cidadã), distância (ensino e educação a distância).
Resultado: 96 teses e dissertações. Palavras-chave: cidadania, online (inclui ensino e educação online, assim como a grafia on-line).
Resultado: 7 teses e dissertações. Palavras-chave: cidadania, on line (sem hífen e separado, inclui ensino e educação).
Resultado: 19 teses e dissertações
Com os resultados obtidos, passamos à leitura dos títulos e do resumo dos trabalhos
para seleção a partir dos seguintes critérios:
tratassem de Educação a Distância em nível superior (graduação e pós-
graduação);
tivessem sido finalizados após o ano 2000 (incluindo este), período
escolhido por ser o início de maior expansão da EaD e que ofereceria trabalhos
mais atuais (o Banco de Teses da Capes disponibilizava os resumo das
produções defendidas entre 1987 e 2010, na época em que realizamos o
levantamento);
empregassem a(s) palavra(s) cidadania e/ou cidadão/ã(s) em um contexto
de formação, ou seja, não se referindo ao cidadão e à importância da cidadania,
mas relatando uma preocupação com a formação do cidadão para o exercício da
cidadania.
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Para nossa surpresa, apenas cinco dissertações de mestrado atenderam aos critérios
definidos na época. Dessa seleção, quatro produções foram analisadas (GUBERT, 2006;
ROCHA, 2008; SILVA, 2010; SOUZA, 2009). A dissertação de Nunes (2003) não foi
encontrada disponível, assim como um contato com a autora, na Internet. As demais,
defendidas nos últimos seis anos, são oriundas de diferentes regiões do país - Rio de
Janeiro, Curitiba, Brasília e Rio Grande do Norte - e todas elas analisam cursos, com
objetivos distintos. Tal levantamento comprovaria a predominância de investigações
descritivas-empíricas-quatitativas na área de EaD, sendo exceções as de caráter
filosófico, fenomenológico, dialético ou racional, como apontam diversos autores
mencionados por Preti (2009).
Analisamos as produções levantadas, com leitura na íntegra e mapeamento das
recorrências textuais das palavras cidadania e variações de cidadão. Para este caso,
selecionamos os parágrafos em que essas palavras apareciam, de modo que o contexto
em que foram empregadas permanecesse. Desses parágrafos, “recortamos” as frases ou
as resumimos, tentando manter seu sentido original, para que pudéssemos agrupar as
ideias mais recorrentes, a saber:
Assim como a educação presencial, a EaD tem entre suas finalidades a
formação de cidadãos.
Maior acesso à educação pela modalidade a distância p/ formação do
cidadão.
A EaD contribui para a formação cidadã por meio dos saberes
construídos com os colegas, além dos conteúdos do curso.
Os professores (são estudantes dos cursos analisados) tem a
responsabilidade de formar para a cidadania seus futuros (ou atuais) educandos.
Tutor do curso tem o desafios de se constituir cidadão ao mesmo tempo
em que contribui com a formação de seus educandos.
Educação superior como mercado em si mesmo, não como parte do
exercício da cidadania.
Universidade tem o desafio de articular saberes que promovam a
cidadania democrática.
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Universidade precisa de integração entre ciência e cidadania.
A Universidade deve promover condições básicas para exercício da
cidadania.
DESENVOLVIMENTO
Das frases listadas anteriormente e da leitura das dissertações, destacamos que todas as
produções partem do princípio de que a educação a distância tem entre seus fins a
formação para a cidadania, seguindo as diretrizes legais. Além disso, a modalidade
“ganhou visibilidade no âmbito educacional por oportunizar formação a muitos
cidadãos de modo democrático, devido à acessibilidade proporcionada por ela.”
(SOUZA, 2009, p. 13).
A leitura das investigações sugere que a EaD se torna “promotora de cidadãos”
principalmente por meio da ampliação da oferta e, portanto, da inclusão de sujeitos que
antes estavam excluídos da educação superior. “Os objetivos e a missão do ensino a
distância estão voltados para atender à preparação para a cidadania e democracia por
meio da ampliação da oferta de educação e de ensino para os mais diferentes públicos, e
para o processo formativo das pessoas e dos profissionais de diferentes áreas” (SILVA,
2010, p. 30).
Há nas produções uma relação muito grande entre acesso e cidadania. O acesso
permitiria o exercício da cidadania, visto que estes sujeitos passam a ter o direito de
participar desse nível de educação. Ao exercer esse direito, encontrariam subsídios que
contribuem para sua formação cidadã, além de exercê-la como direito, diretamente.
De fato, participar da educação superior faz parte do direito à educação. No entanto, a
partir do referencial teórico adotado nesta pesquisa apenas o acesso não seria
suficiente para educar para a cidadania. Seu exercício dependeria, entre outros
elementos, da capacidade de apropriação da realidade pelo sujeito, para criticá-la,
usufruí-la, transformá-la. Educar para a cidadania pressuporia que a concepção de
educação que fundamenta o curso tenha como objetivo a emancipação dos educandos e
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que as ações educacionais previstas nesse sentido se concretizem. Se o projeto do curso
superior a distância não tiver compromisso com a “vocação para a humanização”, para
“ser mais” (FREIRE, 2009) dos sujeitos envolvidos (estudantes, professores e demais),
contribuindo para que se tornem mais conscientes, compromissados com o coletivo e
com a transformação da realidade, como seria capaz de formar para a cidadania? Seria
possível formar “para” sem formar “pela” cidadania? Vale ressaltar que a preocupação
dos cursos analisados em educar para a cidadania também decorre do fato de que parte
dos educandos deverão ser futuros professores. “Formar cidadãos”, atribuição também
dos futuros professores, era uma das metas dos cursos investigados. No entanto, apesar
das análises realizadas pelos pesquisadores, não mapeamos nas dissertações de forma
explícita como essa formação se concretizaria, uma vez que apenas o acesso não seria
suficiente para garanti-la.
A partir de nosso referencial teórico, defendemos a cidadania como uma condição a ser
permanentemente conquistada pelos sujeitos por meio do desenvolvimento da
consciência crítica, que implia reflexão e ação sobre a realidade para transformá-la, em
processos dialógicos, democráticos, e, portanto, coletivos. (FREIRE, 2001). A
cidadania não se encerra na luta pela concretização de direitos e o cumprimento de
deveres já existentes, assim como a criação de novos, mas se caracteriza pelo
compromisso com a construção de uma sociedade de caráter planetário46.
46 Autores como Boaventura de Souza Santos (2002), Moacir Gadotti (2008), Edgar Morin (2010) tem relacionado as palavras “cidadania” e “planeta” em suas reflexões, empregando algumas vezes a expressão cidadania planetária em posição contrária à visão de mundo hegemônica neoliberal, em oposição à globalização competitiva e destrutiva. O que eles e outros autores que refletem na mesma perspectiva entendem é que estaríamos passando por um processo de “planetarização”, no qual ações humanas estariam subordinadas não às leis do mercado, mas a “valores éticos e à espiritualidade humana”. Segundo Gadotti (2008), a noção de cidadania planetária se sustenta em uma visão unificadora do planeta, na perspectiva de uma sociedade mundial. Ela tem raízes históricas em movimentos, fóruns e declarações em defesa do meio ambiente e de uma cultura de justiça e paz – justipaz. Mas, principalmente, no desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade, que vem se beneficiando dessas ações e reflexões e se “fundamenta em um paradigma filosófico (Paulo Freire, Leonardo Boff, Sebastião Salgado, Boaventura Souza Santos, Edgar Morin, Milton Santos) emergente na educação que propõe um conjunto de saberes e valores interdependentes, necessários para uma vida sustentável” (2008, p. 74, grifo nosso). Esse novo paradigma ressalta a interdependência, a interconexão, o sentimento de somos “seres humanos y ciudadanos del planeta; ciudadanos del planeta Tierra que viven y comparten una comunidad de destino”, afirma Morin (em entrevista a ROVEDA H., 2010, p. 437).
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Nessa direção, a Educação apresenta-se como um processo promotor do
desenvolvimento da consciência crítica pelos sujeitos, em comunhão. A formação para a
cidadania se realiza pela cidadania, ou seja, pela vivência de princípios e práticas
democráticas e de caráter emancipadores (AZEVEDO, 2007; GADOTTI, 2010). Essa
Educação se opõe à perspectiva não apenas tecnocrática, conteudista, mas sobretudo à
que restringe o entendimento da realidade a um pensamento único, homogeneizador,
como se só existisse uma possibilidade de vida, a que vem se impondo pela lógica do
capital.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para este primeiro levantamento, lembramos que o objetivo era saber como a “formação
para a cidadania é tratada em pesquisas sobre educação superior a distância no país” por
meio de produções que constavam no Banco de Teses da Capes, selecionadas a partir de
alguns critérios. Nosso olhar destaca que, de modo geral, as investigações reconhecem a
formação para a cidadania como um dos objetivos da educação superior a distância.
Mas essa formação se daria, concretamente e em primeiro plano, pelo acesso a esse
nível de educação por sujeitos anteriormente excluídos. As investigações, apesar de
apontarem a preocupação dos cursos e valorizarem a educação para a cidadania na
fundamentação teórica, não exploraram como esses mesmos cursos formaram os
educandos para a cidadania. Cabe-nos, agora, investigar os desafios e as condições para
que essa finalidade educativa seja cumprida no contexto da educação a distância.
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