Governança Transnacional: Definições, Abordagens e Agenda ... · PDF...

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http://www.anpad.org.br/rac

RAC, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, art. 5,

pp. 84-106, Jan./Fev. 2017 http://dx.doi.org/10.1590/1982-7849rac2017150332

Governana Transnacional: Definies, Abordagens e Agenda de

Pesquisa

Transnational Governance: Definitions, Approaches and Research Agenda

Marcus Vincius Peinado Gomes1

Catherine Rojas Merchn1

Fundao Getulio Vargas/Escola de Administrao de Empresas de So Paulo1

Artigo recebido em 18.12.2015. ltima verso recebida em 15.06.2016. Aprovado em 18.06.2016.

Publicado online em 26.09.2016.

Governana Transnacional 85

RAC, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, art. 5, pp. 84-106, Jan./Fev. 2017 www.anpad.org.br/rac

Resumo

O presente estudo analisou a produo acadmica sobre a governana transnacional. Adotou-se uma anlise

multimtodo, primeiramente realizando-se uma anlise bibliomtrica com o objetivo de identificar os vinte artigos

mais influentes, para em seguida analis-los em profundidade segundo o tipo de estudo empregado e a forma e

dimenso de governana transnacional estudadas. Conclui-se que o interesse sobre a governana transnacional ,

embora recente, crescente; que a maioria dos artigos evidenciam a multiplicidade de atores que exercem a

governana transnacional, reforando a pluricentralidade do seu exerccio e a diversidade de processos e formas

que esta pode assumir. Aponta-se a necessidade de estudos empricos e que ressaltem o contexto latino-americano.

Por fim, argumenta-se que necessrio o desenvolvimento de estudos que permitam a crtica ao desenvolvimento

de mecanismos de regulao que legitimam a ao de atores privados sobre questes de interesse pblico.

Palavras-chave: governana transnacional; governana; capitalismo; meio ambiente.

Abstract

This study examined academic production on transnational governance. It adopted a multi-method approach that

used bibliometric analysis to identify the twenty most influential papers. Those papers were then analyzed in depth,

emphasizing the research methods adopted and the different forms and dimensions of transnational governance

studied. Results concluded that interest on transnational governance is recent, but increasing. The majority of the

papers highlight the multiplicity of actors engaged in transnational governance, reinforcing its strengthening

pluricentrality and the diversity of processes and forms it can assume. There is a definite need for more empirical

studies and those that consider the Latin American context. It is also necessary to develop studies that enable a

critical analysis of the development of regulatory mechanisms that legitimize the action of private actors in issues

of public interest.

Key words: transnational governance; governance; capitalism, environment.

M. V. P. Gomes, C. R. Merchn 86

RAC, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, art. 5, pp. 84-106, Jan./Fev. 2017 www.anpad.org.br/rac

Introduo

H muito tempo se afirma que os problemas ambientais necessitam de uma maior e melhor

regulao transnacional, pois sem acordos vinculantes, sem o desenvolvimento de sanes e penalidades e sem a precificao do carbono, os pases e as grandes corporaes multinacionais no iro se

comprometer com o desenvolvimento de prticas e polticas que possam alterar o rumo catastrfico que

as mudanas climticas esto tomando. Alm das mudanas climticas, outros fatores de impacto ambiental local esto atrelados atuao de corporaes multinacionais, como o lixo eletrnico, cujo

descarte inapropriado contamina lenis freticos ao redor do mundo quando seu destino um lixo em

pases africanos ou asiticos, com srias consequncias ambientais e sociais.

Problemas transnacionais no se resumem s questes ambientais. Ao longo das cadeias globais

de produo e consumo, possvel encontrar facilmente violaes de direitos humanos, discriminao

de gnero e trabalho infantil. Entretanto, no so apenas as corporaes e seus impactos negativos que se tornaram globais; a atuao de movimentos sociais e organizaes no governamentais tambm

extrapolaram os limites das fronteiras nacionais. Por exemplo, a rede de ativismo ciberntico

Anonymous, que no apresenta uma estrutura organizacional formal, capaz de mobilizar ativistas ao redor do mundo. H tambm organizaes formais, como o Greenpeace, que possuem escritrios em

diversos pases do mundo, articulando suas aes e campanhas de formas distintas para problemas locais

e globais. H ainda uma proliferao de certificaes e selos de procedncia, tais como as certificaes do Forest Stewardship Council (FSC)(1).

Diante deste contexto transnacional de problemas e atividades que visam regular o

comportamento de atores econmicos, este artigo tem como objetivo compreender as diferentes maneiras como a academia analisa a governana transnacional, evidenciando a trajetria do campo e,

principalmente, destacando as reas nas quais ainda se fazem necessrias maiores reflexes e trabalhos

de pesquisa emprica. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliomtrica sobre governana transnacional nos principais peridicos na rea de administrao e administrao pblica na base de dados da

plataforma Web of Science (WoS). Esta anlise permitiu a seleo dos vintes artigos mais influentes

para serem examinados em profundidade, com o objetivo de analisar a maneira como a governana transnacional delineada e pesquisada no mundo acadmico.

Deste modo, esta pesquisa adotou uma anlise multimtodo, consistindo em uma anlise

bibliomtrica sobre a produo acadmica nesta rea de conhecimento e elaborando um panorama sobre o campo da governana transnacional. A partir desta anlise, os vinte artigos mais influentes foram

identificados e selecionados para um estudo em profundidade sobre os rumos e definies da temtica.

Esta abordagem garantiu uma maior robustez para compreender a trajetria deste campo e, principalmente, evidenciar reas nas quais ainda se fazem necessrias maiores reflexes e trabalhos de

pesquisa.

A pesquisa conclui que, embora o termo governana seja relativamente antigo e polissmico, o conceito de governana transnacional emerge com as mudanas econmicas e sociais do capitalismo do

sculo XXI. Ao mesmo tempo, fica claro que os artigos mais influentes no campo so trabalhos

eminentemente tericos, sendo, portanto, necessrios mais estudos empricos. H tambm uma predominncia de trabalhos sobre a temtica ambiental, sugerindo que esta ser uma agenda de pesquisa

crescente. Adicionalmente, ainda h um vis europeu, ressaltando a necessidade de os peridicos

nacionais e internacionais abrirem espao para uma reflexo latino-americana, j que a Amrica Latina est imersa na constituio das arenas transnacionais de governana e tambm sofre suas consequncias.

Logo, para no ficar a reboque da viso europeia, mais estudos com esta perspectiva precisam ser

elaborados e veiculados.

Pode-se destacar como contribuio deste artigo a sistematizao de uma rea de conhecimento,

oferecendo sua trajetria de constituio no campo de administrao, como tambm a sistematizao de

definies e abordagens correntes. Do ponto de vista terico, o artigo contribui com a literatura sobre governana transnacional ao sistematizar as diferentes definies e ao oferecer caminhos para a

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RAC, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, art. 5, pp. 84-106, Jan./Fev. 2017 www.anpad.org.br/rac

construo e apropriao crtica desta temtica. O artigo tambm aponta os riscos de disseminao de

uma agenda neoliberal sem a reflexo de como os atores pr-mercado se apropriam de mecanismos que

visam regul-los, influenciando seu ambiente e criando melhores condies para o exerccio de seus negcios. Por fim, este um dos primeiros estudos em portugus sobre a temtica da governana

transnacional.

Governana: Um Conceito Polissmico

A ideia de governana imprecisa e vaga, podendo significar diversos fenmenos sociais e

atividades, dependendo do contexto no qual empregada (Ezzamel & Reed, 2008; Finkelstein, 1995;

Kooiman, 1999; Kooiman, Bavinck, Chuenpagdee, Mahon, & Pullin, 2008; Rhodes, 1996; Richard & Rieu, 2009). Com significados que variam de acordo com a rea de atuao, possvel associ-la, por

exemplo, s regras que balizam a relao entre os executivos de uma determinada corporao e seus

acionistas; s organizaes multilaterais do sistema da Organizao das Naes Unidas (ONU); aos

esquemas de autorregularo e certificao desenvolvidos por atores privados, como o FSC; ou ainda, de maneira genrica, a qualquer sistema de tomada de deciso ou regulao, por exemplo, a governana do

sistema financeiro.

Diante desta impreciso, Finkelstein (1995) afirma que se atribui o nome de governana ao fenmeno que envolve regulao coletiva e que de difcil definio. Esta vagueza ainda mais

pertinente quando atores ou atividades que se pretende regular extrapolam as fronteiras nacionais. Entretanto, esta conjuntura no implica que a ideia de governana sej