Agência Nacionalde Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Especiais – GPESPGerência Geral de Alimentos – GGALI
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Portaria SVS/MS nº. 27/1998
III Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na
Área de Alimentos
Curitiba-PRJunho 2009
Informação Nutricional
Complementar
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O que é Informação Nutricional Complementar?
É qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um alimento possui propriedades nutricionais particulares, relativas ao seu valor energético e ao conteúdo de proteínas, gorduras, carboidratos, fibras alimentares, vitaminas e ou minerais.
FONTE DE PROTEÍNAS
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O que é Informação Nutricional Complementar?
Alimentos que sejam produzidos, embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor.Não se aplica às águas minerais naturais e às demais águas destinadas ao consumo humano. Para cumprimento do atributo é permitida a substituição de ingredientes e ou alteração de parâmetros estabelecidos nos regulamentos técnicos específicos. O uso da INC é opcional.
Âmbito de aplicação:
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O que é Informação Nutricional Complementar?
Não é Informação Nutricional Complementar (INC):
a menção de substâncias na lista de ingredientes;
a menção de nutrientes como parte obrigatória da rotulagem nutricional;
a declaração quantitativa ou qualitativa de alguns nutrientes ou ingredientes ou do valor energético na rotulagem, quando exigida por legislação específica (Ex: Ferro e ácido fólico em farinhas).
Item 2.1 da Portaria SVS/MS nº. 27/1998
RDC nº 273/2005: 7.1.2. Devem constar, na lista de ingredientes, a(s) quantidade(s) de cafeína, taurina, inositol e glucoronolactona presente(s) na porção do produto.
Quitosana: na tabela de Informação Nutricional deve ser declarada a quantidade de quitosana, abaixo de fibra alimentar.
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O que é Informação Nutricional Complementar?
A declaração de propriedades nutricionais pode ser de duas formas:
ABSOLUTA: descreve o valor energético e ou a quantidade do nutriente contido no alimento.
COMPARATIVA: compara os níveis de valor energético e ou nutrientes de dois ou mais alimentos.
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Tabela de termos
Conteúdo absoluto de nutrientes e ou valor energético
Atributo Termos Traduções
Baixo baixo (pobre, leve) light, lite, low...
Não contém não contém (livre..., zero..., sem..., isento
de ...)
free, no..., without..., zero...
Alto teor alto teor (rico em..., alto conteúdo...)
high..., rich...
Fonte de fonte... source...
Muito baixo muito baixo very low...
Sem adição de sem adição de... no... added
Conteúdo comparativo de nutrientes e ou valor energético
Atributo Termos Traduções
Reduzido reduzido...(leve) light..., lite...
Aumentado aumentado... increased...
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Critérios gerais para uso da INC
Deve referir-se ao alimento pronto para o consumo.
Deve ser expressa por 100 g ou 100 ml.
Não é permitido o uso da INC que possa levar a interpretação errônea ou engano do consumidor.
Devem ser atendidas as condições fixadas nas tabelas do item 5 da portaria.
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Critérios gerais para uso da INC
Quando a INC for referente a características inerentes ao alimento ou decorrentes da obrigatoriedade legal em situações nutricionais específicas deve ser incluído esclarecimento próximo à INC, com igual realce e visibilidade, de que todos os alimentos daquele tipo também possuem essas características.
Ex: “Óleo de soja sem colesterol como todo óleo vegetal.”
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Critérios específicos para uso da INC
INC comparativa:
Os alimentos comparados devem ser versões diferentes do mesmo alimento ou alimento similar.
Declarar a diferença na quantidade do valor energético e ou de nutrientes em percentagem, fração ou quantidade absoluta.
Deve ser informado se as quantidades comparadas forem diferentes.
Identificar claramente ao consumidor o(s) alimento(s) com o qual está sendo comparado.
A comparação deve ser realizada em relação a um produto do mesmo fabricante; ou do valor médio do conteúdo de três produtos similares conhecidos que sejam comercializados na região; ou de uma base de dados de valor reconhecido.
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Parâmetros para INC
Valor energéticoConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
BaixoMáximo de 40 kcal (170 KJ) / 100 g
Máximo de 20 kcal (80 KJ) / 100 ml
Não contémMáximo de 4 kcal/ 100 g
Máximo de 4 kcal/ 100 ml
Conteúdo comparativo
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Reduzido
Redução mínima de 25% no VET do produto
e diferença maior que: 40 Kcal / 100 g ou 20 Kcal / 100 ml
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Parâmetros para INC
AçúcaresConteúdo absoluto
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve atender
Baixo
Máximo de 5 g de açúcares / 100 g
Máximo de 5 g de açúcares/ 100 ml
mesmas condições exigidas para os
atributos “reduzido” ou “baixo valor
energético”
ou
A frase "este não é um alimento com valor energético reduzido" ou frase
equivalente.
Não contém
Máximo de 0,5 g de açúcares /100 g
Máximo de 0,5 g de açúcares / 100ml
Sem Adição de Açúcares
Açúcares não foram adicionados durante a produção e não contém ingredientes nos quais açúcares tenham sido adicionados
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Parâmetros para INC
AçúcaresConteúdo comparativo
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve atender
Reduzido
Redução mínima de 25% de Açúcares
mesmas condições exigidas para os
atributos “reduzido” ou “baixo valor
energético”
ou
a frase "este não é um alimento com valor energético reduzido" ou frase
equivalente.
e diferença maior que 5 g de açúcares em 100g ou 100ml
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ExemploExemplo Geléia de amora
92% menos calorias
Não contêm açúcares
Light em valor energético
% VDValor energético 5 kcal 0%Carboidratos, dos quais: 1gAçúcares 0,1gPolióis 0,9g 0%Proteínas 0g 0%Gorduras Totais 0g 0%Gorduras Saturadas 0g 0%Gorduras Trans 0g 0%Fibras alimentares 0 0%Sódio 0 0%
Informação NutricionalPorção de 20g (1 colher de sopa)
% valores diários com base em uma dieta de 2.000 kcal, ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas
Tradicional Light % ReduçãoValor energetico 272kcal 19kcal 92%
Informação Complementar por 100gIngr.: amora, geleificante pectina cítrica, edulcorantes sorbitol e sucralose, conservador sorbato de potássio, antiumectante fosfato tricálcico e acidulante ácido cítrico.
Obs.: LIGHT pode estar se referindo a BAIXO ou REDUZIDO valor energético
Condições:
Reduzido valor energético: red. mín. de 25% de valor energético E dif. mín. de 40kcal/100g*.
Não contém açúcar: max. de 0,5g de açúcares /100g E atender ao atributo reduzido/baixo valor energético* ou frase.
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Parâmetros para INC
Gorduras totaisConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
BaixoMáximo de 3 g de gorduras / 100 g
Máximo de 1,5 g de gorduras/100 ml
Não contémMáximo de 0,5 de gorduras / 100 g
Máximo de 0,5 de gorduras / 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Reduzido
Redução mínima de 25% de Gorduras Totais do produto
e diferença maior que: 3g gorduras / 100 g ou 1,5g gorduras/ 100 ml
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Parâmetros para INC
Gorduras saturadasConteúdo absoluto
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve considerar
Baixo
Máximo de 1,5 g de gordura saturada / 100 g
Máximo de 0,75 de gordura saturada / 100 ml
os ácidos graxos trans devem ser
computados no cálculo de gorduras
saturadas
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total
Não contém
Máximo de 0,1 g de gordura saturada / 100 g
Máximo de 0,1 g de gordura saturada / 100 ml
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Parâmetros para INC
Gorduras saturadasConteúdo comparativo
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve considerar
Reduzido
Redução mínima de 25% de gorduras saturadas
os ácidos graxos trans devem ser
computados no cálculo de gorduras
saturadas
e diferença maior que 1,5 g de gord. saturada / 100 g ou de 0,75 g de gordura saturada / 100 ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do VET do produto
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Atributo BAIXO EM GORDURAS TOTAIS
(INC de conteúdo absoluto): 3g/100g
Então:
A diferença tem que ser
≥ 3g de gorduras/100g
Exemplo - Maionese
Tabela Comparativa por 100g do produto
Maionese com teor reduzido de gorduras totais
Maionese tradicional
Redução
Gorduras totais 3g 10g 70%
Redução de 70% em gorduras
totais
Redução de 7g em gorduras
totais
Condições
Diferença mín. de 25%
(+ ou -)
ee
Diferença absoluta mínima igual aos valores para os atributos “fonte” ou
“baixo”
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Parâmetros para INC
ProteínasConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Fonte
Mínimo de 10% da IDR por 100 g
Mínimo de 5% da IDR por 100 ml
Alto teor
Mínimo de 20% da IDR por 100g
Mínimo de 10% da IDR por 100ml
Conteúdo comparativo
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Aumentado
Aumento mínimo de 25% no teor de proteínas
e diferença maior que: 10% da IDR / 100g ou
5% da IDR / 100mL
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Parâmetros para INC
FibrasConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
FonteMínimo de 3 g / 100 g
Mínimo de 1,5 g / 100 ml
Alto teorMínima de 6 g / 100 g
Mínimo de 3 g / 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Aumentado
Aumento mínimo de 25% no teor de fibras
e diferença maior que: 3g / 100 g ou
1,5g / 100 ml
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Parâmetros para INC
ColesterolConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumoTambém deve considerar
Baixo
máximo de 20 mg colesterol / 100 g ou
máximo de 10 mg colesterol / 100 ml
os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras
saturadas
e máximo de 1,5 de gordura saturada / 100g ou
máximo de 0,75 g de gordura saturada / 100ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total
Não contém
máximo de 5 mg de colesterol / 100 g ou
máximo de 5 mg de colesterol / 100 ml
e máximo de 1,5 gordura saturada / 100 g ou
máximo de 0,75 g gordura saturada / 100 ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total
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Parâmetros para INC
Colesterol Conteúdo comparativo
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve considerar
Reduzido
Redução mínima de 25% de gorduras saturadas
os ácidos graxos trans devem ser
computados no cálculo de gorduras saturadas
e diferença maior que 20 mg colesterol / 100 g ou 10 mg colesterol / 100 ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do VET do produto
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ExempExemplo lo
Cereais e Frutas com flocos de morango e banana
desidratada
Rico em proteínas
Ingr.: aveia, açúcar mascavo, malte de cevada, flocos de milho, germen de trigo, coco ralado, óleo de milho, pipoca de arroz, flocos de morango, gergelim, flocos de banana, sementes de girassol.
Sem colesterol% VDValor energético 150kcal 8%Carboidratos 27g 9%Proteínas 5g 6%Gorduras totais 3,5g 6%Gorduras saturadas 0,5g 4%Gorduras trans 0g 0%Colesterol 0mg 0%Fibra alimentar 3g 12%Sódio 0 0%
Informação NutricionalPorção de 40g (3/4 xícara)
% valores diários com base em uma dieta de 2.000 kcal, ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas
Condições:
Rico/Alto teor proteína: 20% IDR/100g (10g) - IDR Proteína: 50g (RDC nº 269/05).
Rico fibras: 6g/100g.
Sem/Não contém colesterol: máx. 5mg de colesterol/100g
Emáx. 1,5g de gordura saturada/100g
E energia das gorduras saturadas no máx. 10% do VET.
Rico em fibras
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Parâmetros para INC
SódioConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Baixo Máximo de 120 mg sódio em 100g ou 100mL
Muito baixo Máximo de 40 mg sódio em 100g ou 100mL
Não contém Máximo de 5 mg sódio em 100g ou 100mL
Conteúdo comparativo
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
ReduzidoRedução mínima de 25% do teor de sódio
e diferença maior que 120mg / 100g ou 100mL
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Parâmetros para INC
Vitaminas e mineraisConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Fonte
Mínimo de 15% da IDR por 100 g
Mínimo de 7,5% da IDR por 100 ml
Alto teor
Mínimo de 30% da IDR por 100 g
Mínimo de 15% da IDR por 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Aumentado
Aumento mínimo de 25% da vitamina ou mineral
e diferença maior que: 15% da IDR / 100g ou
7,5% da IDR / 100 ml
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