DEBÊNTURES
Qual a diferença entre debênture nominativa e
escritural?
A debênture nominativa é aquela cujos registro e
controle das transferências são realizados pela
companhia emissora no Livro de Registro de
Debêntures Nominativas. A escritural, por sua
vez, é aquela cuja custódia e escrituração são
feitas por instituição financeira autorizada pela
CVM para prestar tais serviços.
DEBÊNTURES
Com garantia real: Garantidas por bens
integrantes do ativo da companhia emissora,
ou de terceiros, sob a forma de hipoteca,
penhor ou anticrese;
Fidejussória : com fiança e aval de terceiros;
DEBÊNTURES
Com garantia flutuante: Asseguram
privilégio geral sobre o ativo da emissora, em
caso de falência. Os bens objeto da garantia
flutuante não ficam vinculados à emissão, o
que possibilita à emissora dispor desses bens
sem a prévia autorização dos debenturistas;
DEBÊNTURES
Quirografária ou sem preferência: Não
oferecem privilégio algum sobre o ativo da
emissora, concorrendo em igualdade de
condições com os demais credores
quirografários, em caso de falência da
companhia; e
DEBÊNTURES
Subordinada: Na hipótese de liquidação da
companhia, oferecem preferência de
pagamento tão-somente sobre o crédito de
seus acionistas.
DEBÊNTURES
Com covenants: restrições ou limites à
emissora. Não é, exatamente, uma garantia. É
um sistema de cláusulas pelas quais se
obrigam a emissora/controladores a fazer ou
não fazer determinadas obrigações. São
regras de conduta, em sua maior parte, com a
finalidade de assegurar o equilíbrio
econômico.
DEBÊNTURES
Qual a diferença entre emissão pública e
privada?
A primeira é direcionada ao público investidor
em geral, feita por companhia aberta, sob
registro na CVM. Já a emissão privada é
voltada a um grupo restrito de investidores, não
sendo necessário o registro na Comissão.
DEBÊNTURES
Como transcorre um processo de emissão
pública de debêntures?
AGE ou Conselho de Administração;
Escolher instituição;
Coordenadora:
Modela, transforma em S/A (se for o caso),
prepara documentação, forma consórcio,
road shows, bookbuilding, colocação dos
títulos.
DEBÊNTURES
Qual a finalidade do prospecto de emissão?
Esse documento, obrigatório nas emissões
públicas, consolida todas as informações
relevantes sobre a emissora, permitindo aos
potenciais investidores uma correta avaliação
da situação da companhia e das condições
gerais da emissão.
DEBÊNTURES
O que é rating de uma emissão de
debêntures?
O rating é uma classificação efetuada por
empresa especializada independente
(agência de rating) que reflete sua avaliação
sobre o grau de risco envolvido em
determinado instrumento de dívida.
DEBÊNTURES
O que é bookbuilding?
É um mecanismo de consulta prévia ao
mercado para definição da remuneração das
debêntures ou do ágio/deságio no preço de
subscrição, tendo em vista a quantidade de
debêntures, para diferentes níveis de taxa, que
cada investidor tem disposição de adquirir.
DEBÊNTURES
O que é underwriting?
É a operação de distribuição primária de
debêntures, ou seja, a primeira venda dos
títulos após a sua emissão. Tal processo é
conduzido por instituição financeira contratada
pela emissora, denominada coordenador líder, e
pode contar com a participação de outras
instituições intermediárias (pool de colocação).
DEBÊNTURESQual a diferença entre mercado primário e
secundário de debêntures?
Entende-se como mercado primário aquele em que
os títulos são ofertados pela primeira vez pela
companhia emissora, através do pool de
colocação, obtendo assim recursos para suprir
suas necessidades financeiras.
O mercado secundário é aquele em que são
efetuadas as operações de compra e venda de
debêntures pelos investidores.
DEBÊNTURES
Onde são negociadas as debêntures no
mercado secundário?
Sistema Nacional de Debêntures – SND,
administrado pela CETIP;
Podem ser negociadas em sistemas
eletrônicos (CETIPNET).
DEBÊNTURES
O que é uma assembléia de debenturistas?
É o fórum em que se reúnem os debenturistas
para discutir e deliberar sobre assuntos
relativos à emissão, como, por exemplo,
alterações propostas nas características da
debênture. As assembléias podem ser
convocadas pela companhia emissora, pelo
agente fiduciário, pela CVM ou pelos próprios
debenturistas.
DEBÊNTURES
Qual a função do agente fiduciário?
O agente fiduciário é o representante legal da
comunhão de interesses dos debenturistas,
protegendo seus direitos junto à emissora. Sua
presença é obrigatória nas emissões públicas.
DEBÊNTURES
O que são cédulas de debêntures?
São títulos que possibilitam ao seu emitente
obter recursos tendo como garantia o penhor
de debêntures emitidas por outras
companhias. Esse instrumento permite que
uma instituição financeira subscreva
debêntures de algumas empresas e, em
seguida, emita cédulas para obter recursos.
MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
O QUE É?
ambiente administrado por instituições auto-
reguladoras que propiciam sistemas
informatizados e regras para a negociação de
títulos e valores mobiliários.
MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
O mercado de balcão organizado é um
ambiente administrado por instituições auto-
reguladoras que propiciam sistemas
informatizados e regras para a negociação de
títulos e valores mobiliários. Estas instituições
são autorizadas a funcionar pela CVM e por ela
são supervisionadas.
MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
sem local físico definido para a realização das
transações que são feitas por telefone entre as
instituições financeiras. O mercado de balcão é
chamado de organizado quando se estrutura como um
sistema de negociação de títulos e valores mobiliários
podendo estar organizado como um sistema eletrônico
de negociação por terminais, que interliga as instituições
credenciadas em todo o Brasil, processando suas
ordens de compra e venda e fechando os negócios
eletronicamente.
MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
Regras para intermediadores e S.A.
Intermediadores:
Corretoras;
Distribuidoras;
Bancos de Investimentos.
MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
As ações podem ser negociadas através de
um processo contínuo de negociação, com a
participação ou não de um Formador de
Mercado, ou através de “calls”;
MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
O formador de mercado deve manter, contínua
e simultaneamente, durante todo o período em
que o sistema de negociação estiver
funcionando, ofertas firmes de compra e de
venda para o ativo em que for credenciado.
MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
Dependendo das características do ativo, a
negociação dá através de “calls”, uma espécie
de leilão;
O “call” também é usado para a melhor formação
de preço quando há uma grande variação no
preço do ativo e/ou após um longo período sem
negócios;
ações, debêntures e demais títulos e valores mobiliários
de emissão de companhia aberta;
quotas representativas de certificados de investimento
audiovisual;
bônus de subscrição;
índices representativos de carteira de ações;
opções de compra e venda de valores mobiliários;
direitos de subscrição;
recibos de subscrição; #
Ativos negociados
MERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO
Mercado de Câmbio
Não há restrições para PF e PJ – legalidade;
Back to back – compra e venda de produtos que
não vão transitar pelo Brasil.
Pagamento de contas no exterior:
moeda estrangeira (op. de câmbio);
moeda nacional (crédito em conta);
disponibilidade no exterior.
A taxa de câmbio é livremente pactuada entre os
agentes autorizados a operar no mercado de
câmbio ou entre estes e seus clientes, podendo
as operações de câmbio ser contratadas para
liquidação pronta ou futura e, no caso de
operações interbancárias, a termo
Mercado de Câmbio
Taxa de câmbio é livre;
Comunicação ao beneficiário;
Patamares destoantes sujeitos a penalidades;
Negociação pronta/futura/termo.
Venda de moeda estrangeira:
débito em conta;
cheque comprador ao vendedor, cruzado,
nominativo, não endossável.
TED (destino comprador)
Mercado de Câmbio
Compra moeda estrangeira:
crédito conta vendedor;
TED destino vendedor;
cheque do comprador p/vendedor,
nominativo, cruzado e não endossável.
Exceção: compra ou venda até R$ 10.000,00.
Mercado de Câmbio
Câmbio manual: em espécie;
Câmbio sacado: quando envolve algum tipo de
título (orpag, letra de câmbio, cartas de crédito,
etc (cambiais).
Toda operação de câmbio tem um contrato.
Exceto valores até U$ 3,000.
Mercado de Câmbio
ACC – Adiantamento sobre contrato de câmbio;
ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues;
ACCI – Adiantamento contrato de câmbio
insumos.
Sistema Câmbio:
Posição comprada;
Posição vendida.
Nivelada.
SISCOMEX – Sistema Integrado de
Comércio Exterior
1993 – Exportadores
1997 – Importadores
2001 – Drawbacks
BACEN – Banco Central
SECEX – Secretaria do Comércio Exterior
RFB – Receita Federal do Brasil
Orgãos Anuentes
Portador – pessoa física ou jurídica usuária do
cartão que tem um limite de crédito
estabelecido pela administradora;
Bandeira – instituição que autoriza o emissor
a gerar cartões com sua marca;
CARTÕES DE CRÉDITO
Emissor – administradora vinculada a uma
instituição financeira autorizada pela bandeira a
emitir cartões de crédito com seu nome.
NÃO É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Quando há o financiamento, a administradora
repassa para um IF.
Na contratação o usuário dá uma procuração
para a adm. “vender” o crédito.
CARTÕES DE CRÉDITO
ATENÇÃO:
O BACEN pode fiscalizar as
administradoras de cartão de crédito
se estas forem coligadas a uma
instituição financeira.
CARTÕES DE CRÉDITO
Acquirer – é a instituição que afilia
estabelecimentos ao sistema de cartão
da bandeira da qual é associada. Tem a
função de gerenciar, pagar e dar
manutenção aos estabelecimentos
afiliados da bandeira;
CARTÕES DE CRÉDITO
Estabelecimento – empresa que aceita os
cartões;
Instituição financeira – bancos autorizados
pelas bandeira a emitir o cartão. No Brasil, a
emissão é feita por meio de uma
administradora de cartão, constituída pelo
banco.
CARTÕES DE CRÉDITO
Gastos feitos no exterior são em dólar e
convertidos pela taxa do dólar turismo
(flutuante) no pagamento da fatura.
Haverá correção caso ocorra
alteração do dólar entre a
emissão da fatura e o
pagamento.
CARTÕES DE CRÉDITO
PRIVATE LABEL
CARTÃO AFINIDADE
CO-BRANDED
CARTÕES DE DÉBITO
CARTÕES DE LOJA (RETAILER
CARDS)
CARTÕES COM VALOR
ARMAZENADO (CHARGE CARDS)
SMART CARD #
CARTÕES DE CRÉDITO
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