Gestão Fiscal
II Quadrimestre 2015
1
Audiência Pública em 30/09/15
DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS
(§ 4º DO ARTIGO 9º DA LRF)
REPUBLICAÇÃO EM 29/09/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº101 -MAIO/2000
2
INTRODUÇÃO
Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da
execução orçamentária e financeira do município de
Salvador durante o exercício de 2015, assim como
avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente
estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social da Prefeitura. Os números aqui
apresentados, de forma resumida e por sua
relevância, são originários dos relatórios bimestrais
e quadrimestrais, publicados no Diário Oficial do
Município nº 6.429, edição de 25 de setembro de 2015
e republicados no DOM nº 6.431 de 29 de setembro
de 2015, em cumprimento ao disposto no artigo 9º,
§4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº.
101/2000).
3
SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
4
RECEITAS
5
Balanço Orçamentário da Receita R$ milhões
Detalhamento Previsão
Atualizada
2015
Realização: Janeiro a Agosto
2015 Previsão
Atualizada (%)
Realizado 2014
Variação
Nominal
(%)
2015 /
2014
Variação
Real
(%)
2015 /
2014
RECEITAS CORRENTES 5.190 3.265 62,92% 3.204 1,9% -4,23%
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.236 1.241 55,51% 1.373 -9,59% -15,03%
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 205 143 69,76% 124 15,09% 8,16%
RECEITA PATRIMONIAL 159 147 92,10% 97 50,96% 41,87%
RECEITA INDUSTRIAL 0 0 0,00% 0 - -
RECEITA DE SERVIÇOS 40 20 50,59% 10 98,80% 86,83%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.339 1.565 66,92% 1.443 8,46% 1,93%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 211 149 70,59% 156 -4,84% -10,57%
RECEITAS DE CAPITAL 854 54 6,34% 14 301,07% 276,92%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 222 6 2,80% 0 - -
ALIENAÇÃO DE BENS 300 39 12,84% 0,2 16955,25% 15928,22%
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 332 9 2,84% 13 -28,92% -33,20%
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 223 151 67,82% 134 12,90% 6,10%
TOTAL DAS RECEITAS 6.267 3.471 55,39% 3.352 3,55% -2,68%
Fonte: Sefaz / CCT (RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).
6
RECEITAS
Receitas Tributárias 33,56%
Transferências Correntes
45,10%
Demais Receitas Correntes
17,58%
Receitas de Capital 1,56%
Composição da Receita Realizada
Exercício 2015
RECEITAS
7
Receitas Correntes R$ milhões
Detalhamento Previsão
Atualizada
2015
Realização: Janeiro a Agosto
2015 (%)
Realizado 2014
Variação
Nominal
(%)
2015 / 2014
Variação
Real
(%)
2015 / 2014
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.236 1.241 55,51 1.373 -9,59 -15,03
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 205 143 69,76 124 15,09 8,16
RECEITA PATRIMONIAL 159 147 92,10 97 50,96 41,87
RECEITA INDUSTRIAL 0,051 0 0,00 0 - -
RECEITA DE SERVIÇOS 40 20 50,59 10 98,80 86,83
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.339 1.565 66,92 1.443 8,46 1,93
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 211 149 70,59 156 -4,84 -10,57
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 5.190 3.265 62,92 3.204 1,90 -4,23
Fonte: Sefaz / CCT (RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).
RECEITAS
8
Receitas Tributárias
Detalhamento
Realização: Janeiro a Agosto
2015 2014 Variação Nominal
(%) 2015 / 2014
IPTU 361 368 -1,89
ISS 543 559 -2,86
ITIV 129 172 -25,00
IRRF 48 104 -54,22
TAXAS 161 171 -5,50
Total das Receitas Tributárias 1.241 1.373 -9,59
Fonte: RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ em milhões
9
QUADRO COMPARATIVO DA NOTA SALVADOR
JANEIRO a AGOSTO 2014/2015
ITEM JANEIRO a
AGOSTO/2014 JANEIRO a
AGOSTO/2015 VARIAÇÃO PERÍODO
Variação %
Quant Notas Fiscais emitidas válidas 7.112.749 9.660.596 2.547.847 35,82%
Quant de Empresas emitentes de NFS-e 220.087 256.186 36.099 16,40%
Tomadores de Serviços Pessoa Física 2.991.249 3.427.965 436.716 14,60%
Tomadores de Serviços Pessoa Física - cadastrados no senha web
388.993 1.464.472 1.075.479 276,48%
Tomadores de Serviços Pessoa Físca com bilhetes gerados
41.778 212.887 171.109 409,57%
Tomadores de Serviços Pessoa Física - adesão ao sorteio
75.556 430.124 354.568 469,28%
Bilhetes Gerados 2.172.083 10.693.885 8.521.802 392,33%
Fonte: Nota Salvador
NOTA SALVADOR
RECEITAS
10
IPTU 29,36%
ISS 43,70%
ITIV 10,40%
IRRF 3,83%
TAXAS 12,99%
Composição da Receita Tributária Realizada
Até Agosto/2015
RECEITAS
Transferências Correntes R$ milhões
Detalhamento
Previsão
Atualizada
2015
Realização: Janeiro a Agosto
2015 Previsão
Atualizada (%)
Realizado 2014
Variação
Nominal (%)
2015 / 2014
Cota-Parte do FPM 647 474 73,35 396 19,69
Cota-Parte do ICMS 698 425 60,85 400 6,24
Cota-Parte do IPVA 167 127 76,23 139 -8,35
Cota-Parte do ITR 0,007 0,033 464,36 0,003 1.101,32
Transferências da LC 87/1996 (ICMS
desoneração) 0,007 2 25.437,35 0,004 40.975,02
Transferências da LC 61/1989 (IPI exportação) 8,933 5 57,17 5,324 -4,08
Transferências do FUNDEB 407 293 71,94 260 12,63
Outras Transferências Correntes 710 444 62,56 430 3,41
( - ) Dedução das Transferências para FUNDEB 299 205 68,64 187 9,85
Total das Transferências Correntes 2.339 1.565 66,92 1.443 8,46
11
RECEITAS
12
Cota-Parte do FPM 28,73%
Cota-Parte do ICMS 23,99%
Cota-Parte do IPVA 7,19%
Transferências do FUNDEB 16,54%
Outras Transferências Correntes
25,49%
Composição das Transferências Correntes
Exercício 2015
RECEITAS
13
Receitas de Capital R$ milhões
Detalhamento Previsão Atualizada
2015
Realização: Janeiro a Agosto
2015 Previsão
Atualizada (%)
Realizado 2014
Variação
Nominal (%)
2015 / 2014
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 222 6 0,03 - -
ALIENAÇÃO DE BENS 300 39 12,84 0,23 16.955,25
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 332 9 2,84 13 -28,92
Total das Receitas de Capital 854 54 6,34 14 285,71
Fonte: RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
14
DESPESAS
15
Balanço Orçamentário da Despesa R$ milhões
Detalhamento Dotação
Atualizada 2015
Executada - Janeiro a Agosto
2015
Dotação
Atualizada
(%)
Executado
2014
Variação
Nominal (%)
2015/2014
Variação
Real (%)
2015/2014
DESPESAS CORRENTES 4.963 2.797 56,35% 2.471 13,20% 6,38%
Pessoal e Encargos Sociais 2.234 1.361 60,93% 1.223 11,32% 4,62%
Juros e Encargos da Dívida 150 46 30,83% 46 1,53% -4,58%
Outras Despesas Correntes 2.579 1.390 53,88% 1.203 15,55% 8,59%
DESPESAS DE CAPITAL 1.100 145 13,18% 190 -23,68% -28,27%
Investimentos 894 87 9,79% 131 -33,01% -37,04%
Amortização da Dívida 206 58 27,90% 59 -3,16% -8,99%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 86 - - - - -
DESPESAS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS 233 155 66,32% 136 13,59% 6,75%
TOTAL DAS DESPESAS 6.383 3.097 48,52% 2.797 10,71% 4,05%
Fonte: CCT, RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).
DESPESAS
16
Pessoal e Encargos Sociais 44,0%
Juros e Encargos da Dívida 1,5%
Outras Despesas Correntes 44,9%
Investimentos/ Inversões Financeiras 2,8%
Amortização da Dívida 1,9%
Despesas Intra-Orçamentárias 5,0%
Composição da Despesa Liquidada
até Agosto 2015
FONTE: CCT (RREO - Anexo I ).
17
R$ milhões
AÇÃO
OBRAS
AÇOES DE
MANUTENÇÃO DA
CIDADE
TOTAL
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades Básicas de
Saúde 6,39 1,64 8,03
Construção, Reforma e Aparelhamento de Escolas e Centros
Munc. De Educ. Infantil 26,13 39,53 65,66
Requalificação de Espaços Urbanos e Manutenção de Vias
Públicas 33,45 265,44 298,89
Realização de Ações de Defesa Civil e Vigilância Ambiental 1,96 0,58 2,53
Produção e Elaboração de Projetos Estruturantes 9,42 4,23 13,65
Construção e Recuperação de Prédios Públicos e Ações de
Proteção do Patrimonio Público 1,34 0,06 1,41
Expansão, Modernização e Manutenção da Rede de Iluminação
Pública - 48,29 48,29
Implantação, Requalificação e Manutenção de Equipamentos
Culturais e Bibliotecas Municipais 0,25 0,18 0,43
Sinalização de Vias Publicas para Ações de Trânsito e Turismo 1,58 8,16 9,74
TOTAL 80,51 368,11 448,63
OBRAS E AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA
CIDADE
DESPESAS
18
Especificação
Inscrição
Cancelados Pagos Saldo
Exercícios
Anteriores No Exercício
RP Processados 126 66 0 42 150
RP Não
Processados 0 264 0 179 85
TOTAL 126 330 0 221 235
R$ milhões
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Processados e Não Processados
SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
19
20
COMPARATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
300.000.000,00
350.000.000,00
400.000.000,00
450.000.000,00
500.000.000,00
550.000.000,00
600.000.000,00
Set/14 Out/14 Nov/14 Dez/14 Jan/15 Fev/15 Mar/15 Abr/15 Mai/15 Jun/15 Jul/15 Ago/15
RCL - SET/14 aAGO/15
RCL - SET/13 aAGO/14
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
21
Resultado da Execução Orçamentária ¹ R$ milhões
Especificação
Janeiro a Agosto
2015 2014
Variação Nominal
(%)
2015/2014
Receitas Correntes 3.417 3.338 2,35%
( - ) Despesas Correntes 2.952 2.607 13,22%
Superavit Corrente (I) 465 731 -36,40%
( + ) Receitas de Capital (II) 54 14 301,07%
( - ) Despesas de Capital (III) 145 190 -23,68%
Superávit Orçamentário ( I + II - III) 374 555 -32,55%
Fonte: CCT, RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).
Nota 1 : A apuração do Resultado Orçamentário Corrente inclui as receitas e despesas intra-orçamentárias.
RESULTADO PRIMÁRIO
22
Demonstrativo do Resultado Primário
Detalhamento Realizado - Janeiro a Agosto
2015 2014
Receitas Primárias Correntes (I) 3.312 3.261
Receitas Primárias de Capital (II) 9 13
Receita Primária Total (III) = (I + II) 3.322 3.274
Despesas Primárias Correntes (IV) 2.906 2.562
Despesas Primárias de Capital (V) 87 131
Despesas Primária TotaI (VI) = ( IV +V) 2.993 2.692
Resultado Primário (III - VI) 329 582
Meta Fiscal - definida na LDO para 2015
-149
FONTE: CCT- Seico (RREO - ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)) , 22/09/2015, 17:00.
R$ milhões
RESULTADO NOMINAL
23
Demonstrativo do Resultado Nominal R$ milhões
Especificação
Saldo
2º Quadrimestre
2015
2º Quadrimestre
2014
Dívida Consolidada (I) (I) 2.058 2.266
Deduções (II) 932 1.157
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.090 1.323
Demais Haveres Financeiros 1 2
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 160 168
Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) 1.126 1.109
Resultado Nominal do 2º Quadrimestre de 2015 -298
Meta do Resultado Nominal - LDO para o ano de 2015 171
FONTE: CCT- Seico (RREO - ANEXO 5 (LRF, Art. 53, inciso III)) , 22/09/2015, 16:00.
SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
24
DÍVIDA PÚBLICA
25
Dívida Consolidada
Discriminação
Até o 2º
Quadrimestre de
2015
Saldo do
Exercício
em 31/12/ 2014
Variação
(%)
Interna 1.504 1.593 -5,57%
Externa 0 0 -
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive)
- Vencidos e não Pagos 346 395 -12,59%
Outras Dívidas 208 208 0,00%
Total 2.058 2.196 -6,31%
FONTE: CCT- Seico, (RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b").
R$ milhões
DÍVIDA PÚBLICA
26
Dívida Consolida Líquida x Receita Corrente Líquida
Discriminação DCL RCL DCL/RCL
(%)
Exercício de 2013 1.691 4.060 41,66
Exercício de 2014 1.424 4.684 30,39
Até Agosto de 2015 1.126 4.740 23,75
Limite da Dívida Consolidada Líquida = 1,2 x RCL: 5.688
FONTE: CCT- Seico,(RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 22/09/2015, 16h
R$ milhões
27
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM
31/08/2015
DE ACORDO COM O LIMITE ESTABELECIDO PELO SENADO
FEDERAL
R$ MILHÕES
1.126
5.688
4.562
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
Dívida Consolidada Líquida Atual
Limite de Endividamento: 1,2 da
RCL
Saldo para Endividamento
(a) (b) (b - a)
R$ milhões
DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES
28
Despesa com Pessoal para fins de Limite da LRF
2° Quadrimestre de 2015 R$ milhões
Detalhamento
Despesas
Liquidadas
Percentual em
Relação a RCL
Limite de
Alerta
(%)
Limite
Prudencial
(%)
Limite
Máximo
(%)
Executivo 2.218 46,80 48,60 51,30 54,00
RCL Últimos 12 meses = 4.740
Fonte: CCT (RGF - ANEXO 2, LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DESPESA COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
29
Receitas e Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino R$ milhões
Descrição Realizado 2° Quadrimestre
2015 2014
Receita Líquida de Impostos e Transferências
Constitucionais 2.178 2.222
Valor aplicado das Despesas Próprias com Educação 534 450
Percentual Aplicado em Educação 24,53% 20,27%
Limite Constitucional Anual: 25%
Fonte: CCT (RREO - ANEXO 8, LDB, Art. 72)
DESPESA COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
30
Despesa Liquidada com Educação
Fonte de Recursos 2014 2015
Variação Nominal
(%)
2015/2014
Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação 259 316 22,21
Contribuição ao Prog. Ensino Fundamental - Salário
Educação 10 3 -64,00
Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Desenv. Euc. - FNDE 7 12 68,75
Transf. Fundeb (Remuneração dos Profissionais de
Educação) 254 294 15,70
Transf. Fundeb ( Outras Despesas de Educação Básica) 12 14 17,98
Transferência de Convênios - Educação - 0 -
Total 542 640 18,22
R$ milhões
DESPESA COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
31
0,00
100.000.000,00
200.000.000,00
300.000.000,00
400.000.000,00
2012 2013 2014 2015
Recursos Próprios Recursos Transferisos
Evolução da Despesa com Educação
Até Agosto de 2015
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
32
Receitas e Despesas Próprias com Ações e
Serviços Públicos com Saúde R$ milhões
Descrição
Realizado 2° Quadrimestre
2015 2014
Receita Líquida de Impostos e Transferências
Constitucionais 2.170 2.222
Valor aplicado das Despesas Próprias com Saúde 378 352
Percentual Aplicado em
Saúde 17,41% 15,86%
Limite Constitucional Anual: 15%
Fonte: CCT (RREO - ANEXO 12, LC 141/2012, art. 35)
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
33
Despesa Liquidada com Saúde R$ milhões
Fonte de Recursos 2014 2015 Variação
Nominal (%) 2015/2014
Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 352 378 7,15
Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde
- SUS 351 395 12,62
Transferência de Convênios - Saúde 0 - -
Total 704 773 9,88
34
PAULO GANEM SOUTO Secretário da Fazenda 3202-8200/ 8208
www.sefaz.salvador.ba.gov.br
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito 3202-6000 www.salvador.ba.gov.br
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