CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
ATA EM MINUTA
REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE
03 DE ABRIL DE 2019
ORDEM DO DIAPág. 1
Interessado Local
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1 Ata nº 5/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/03/06 Aprovação
2 Protocolo respeitante às embarcações tradicionais do Estuário do Tejo APL - Administração do
Porto de Lisboa, SA e
Municípios da respetiva
área de jurisdição
Aprovação
3 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo no domínio da modalidade de
Kenpo
Futebol Clube de Alverca Aprovação
4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário, no âmbito da implementação de projeto
respeitante ao apoio e à defesa dos Direitos Humanos
APSDC- Associação para a
Promoção da Saúde e
Desenvolvimento
Comunitário
Aprovação
APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE
5 Apoio à realização de atividade de caráter excecional do movimento associativo Ateneu Artístico
Vilafranquense
Aprovação
APOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS
6 Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído e licença para
realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e
demais lugares públicos
Ateneu Artístico
Vilafranquense
Aprovação
SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL
7 Doação de equipamento médico Santa Casa da
Misericórdia de Vila
Franca de Xira
Aceitação
Objetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção
Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e
Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2019/04/03
Designação
Assunto
ORDEM DO DIAPág. 2
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção
Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e
Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2019/04/03
Designação
Assunto
GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA
. Assuntos apresentados para conhecimento
Competência do Presidente da Câmara Municipal
8 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento
9 Legislação-síntese e editais Conhecimento
10 Pagamentos autorizados Conhecimento
11 Balancetes Conhecimento
Competências da Câmara Municipal delegadas no Presidente
12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo
Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência
Conhecimento
13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo
Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de
Reabilitação Urbana
Conhecimento
Competências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadas
no Vice-Presidente
14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo
Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares
Conhecimento
. Outros assuntos
15 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de engenharia
do ambiente)
Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 3
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção
Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e
Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2019/04/03
Designação
Assunto
16 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado para assistente operacional (jardineiro) –
Recrutamento excecional
Aprovação
17 Estágio profissional a conceder pela Câmara Municipal – Técnico superior (área de
psicologia)
Aprovação
18 Estágio profissional para a Ordem dos Psicólogos Portugueses Aprovação
19 Abertura de procedimento para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2º
grau – Chefe da Divisão do Serviço Médico-Veterinário Municipal - Aprovação e
remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júri
Aprovação
20 Devolução de receita referente a coima paga voluntariamente, relativa a uma
descarga de águas residuais na rede pública
Fundo Ambiental Aprovação
21 Alteração das custas processuais nos processos de contraordenação que admitem o
pagamento voluntário
Aprovação
22 Aquisição de viatura pesada de 19 toneladas, com grua, para recolha de resíduos
indiferenciados - Adjudicação e minuta do contrato
Iveco Portugal - Comércio
de Veículos Industriais,
SA
Aprovação
PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA
23 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 177, do loteamento
Casal da Serra
Francisco de Matos Flores Póvoa de Stª
Iria
Aprovação
24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 152, do loteamento
Casal do Álamo
Alfredo Pereira Cristovão S. João dos
Montes
Aprovação
25 2ª alteração à 1ª revisão do Plano Diretor Municipal Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 4
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção
Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e
Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2019/04/03
Designação
Assunto
OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS
26 Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo - Auto de vistoria e receção definitiva
parcial e liberação de caução
Alexandre Barbosa
Borges, SA
Póvoa de Stª
Iria
Aprovação
27 Pedido de colocação de 2 sinais do artigo 50º do Código da Estrada - Isenção do
pagamento de taxa
Centro de Bem Estar
Infantil de Vila Franca de
Xira
Vila Franca de
Xira
Aprovação
28 Requalificação do Eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Plano específico de segurança
para fundações indiretas e instrução técnica de segurança para abate e desrame de
árvores
AECI – Arquitectura,
Construção e
Empreendimentos
Imobiliários, SA
Vila Franca de
Xira
Aprovação
29 Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface
rodoferroviário/transportes partilhados - Alteração da data de conclusão da
empreitada (desvio de prazo) e respetivo plano de trabalhos e cronograma financeiro
ajustados
Constradas, SA Alverca do
Ribatejo
Aprovação
30 Reabilitação de fogos no PER de Povos - Orçamento de trabalhos a menos Ariepe, Ldª Vila Franca de
Xira
Aprovação
31 Eixo Povos – Quinta da Grinja – Requalificação do espaço público - Revogação da
nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação do novo coordenador
de segurança em obra
Estabil – Engenheiros
Associados, Ldª
Vila Franca de
Xira
Aprovação
EDUCAÇÃO E DESPORTO
32 Regulamento de Transportes Escolares - Publicitação de início de procedimento e
participação procedimental
Aprovação
33 Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à
Família - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental
Aprovação
34 Regulamento do Serviço de Refeições Escolares - Publicitação de início de
procedimento e participação procedimental
Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 5
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção
Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e
Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2019/04/03
Designação
Assunto
CULTURA E TURISMO
35 Preço de venda ao público de publicações inerentes à Cartoon Xira Aprovação
36 Atribuição do topónimo “Rua dos Trabalhadores da Mague” Alverca do
Ribatejo
Aprovação
37 Atribuição do topónimo “Rua Aristides de Sousa Mendes” S. João dos
Montes
Aprovação
38 Atribuição do topónimo “Rua das Oliveiras” S. João dos
Montes
Aprovação
39 Atribuição do topónimo “Escadinhas do Pinhal” S. João dos
Montes
Aprovação
40 Atribuição do topónimo “Rua Manuela Câncio dos Reis” S. João dos
Montes
Aprovação
41 Atribuição do topónimo “Rua General Norton de Matos” S. João dos
Montes
Aprovação
42 Atribuição do topónimo “Avenida da Quinta do Alferes” S. João dos
Montes
Aprovação
43 Atribuição do topónimo “Rua D. Carlos I” S. João dos
Montes
Aprovação
44 Atribuição do topónimo “Rua D. Manuel II” S. João dos
Montes
Aprovação
45 Atribuição do topónimo “Rua D. Amélia” S. João dos
Montes
Aprovação
46 Atribuição do topónimo “Rua da Associação do Alferes” S. João dos
Montes
Aprovação
HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL
47 Compra e venda da fração municipal designada pela letra A, sita na rua José Augusto
Gomes, nº 1 (ex-lote 18) – r/c dtº – Arcena
Epifânia Silva Có Alverca do
Ribatejo
Aprovação
ORDEM DO DIAPág. 6
Interessado LocalObjetivo
Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção
Social de Castanheira do Ribatejo, em Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e
Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2019/04/03
Designação
Assunto
48 Compra e venda da fração municipal designada pela letra A, sita na rua José Augusto
Gomes, nº 3 (ex-lote 19) – r/c dtº – Arcena
Maria Domingas Indi
Amona
Alverca do
Ribatejo
Aprovação
49 Compra e venda da fração municipal designada pela letra H, sita na rua José Augusto
Gomes, nº 13 (ex-lote 65) – 3º dtº – Arcena
José António Vieira Faria Alverca do
Ribatejo
Aprovação
50 Compra e venda da fração municipal designada pela letra D, sita na rua Bernardo
Santareno, nº 12 (ex-lote A) – 1º dtº
Maria de Fátima Rei dos
Santos
Vialonga Aprovação
REABILITAÇÃO URBANA
51 Constituição de fundo de maneio – Projetos Caleidoscópio e Ativ@mente Aprovação
52 Requalificação da frente ribeirinha – Vala do Carregado – Alenquer – Minuta de
protocolo intermunicipal, a celebrar entre o Município de Vila Franca de Xira e o
Município de Alenquer
Aprovação
53 Projeto de “Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona
envolvente" – Minuta de protocolo de parceria de gestão de área do domínio público
sita em Alhandra, sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, SA
Alhandra Aprovação
54 Candidatura de adesão à marca Natural.pt do circuito pedonal e ciclável ribeirinho Aprovação
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
55 Proposta - Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária Aprovação
56 Processo disciplinar - Relatório final Aprovação
57 Ata em minuta da reunião Aprovação
ri. LIVIU -
FI.Ata 011 I}\ Reunião de 2019/04/03
Ata n 07/2019
MUNICÍPIO DE VILA FRkNCA DE XIRA
CÂMARA MUNICIPAL
ATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2019/04/03
Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezanove, pelas 09h30, nas instalações da
APS — Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, na Castanheira do
Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, reuniu a
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões Maia
Mesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:
• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;
• José António da Silva de Oliveira;
• Nuno Miguel Marques Libório;
• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;
• Maria Manuela Pacheco Ralha;
• Mário Manuel Calado dos Santos;
• António José Sequeira Félix;
• Maria de Fátima Pires Antunes;
• Vftor Manuel da Silva Cartaxo;
• Carlos Miguel Vilar Patrão.
Esteve ausente a Sr Vereadora Cláudia Sofia Oliveira Martins, tendo sido substituída
pelo Sr. Vítor Manuel da Silva Cartaxo.
Saiu, no decurso da reunião, o Sr. Vereador Mário Calado, pelas 10h08, durante o
período antes da ordem do dia, tendo regressado pelas 11h18, durante a discussão do
ponto 25 da ordem do dia.
A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor do
Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e jurídica, assessorado por
Leopoldino Filipe Nunes Barata, Assistente Técnico.
Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre o
expediente apresentado:
rosto mm
_____
FI. Livro
____________
íiI\1 Reunião de 2d1/O4/O3Município Deliberação n2____________
Vila Franca de Xira 1Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
No decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentadas as seguintes
saudações:
- À atleta Bruna Morais, arqueira do Futebol Clube de Alverca, que se sagrou
campeã nacional, na categoria de juvenis, no Campeonato de Tiro com Arco em
Sala, na competição que decorreu em Miraflores, no dia 24 de fevereiro;
- A Pauline Vie, do Alhandra Sporting CIub, que se sagrou campeã nacional de
Duatlo Cross, na categoria de seniores femininas, na competição que decorreu em
Vila Nova de Famalicão, no dia 31 de março;
- À Associação Portugal Talentus de Alverca, que se sagrou campeã nacional de
estafetas mista de Triatlo, com a equipa composta por Alexandre Nobre, Petra
.Kurikova, Thomas Sayer e Marta Sikora, na competição que decorreu em Portimão,
nodia24demarço;
- A Pany Varela, que se sagrou vencedor da Taça de Portugal de futsal, pela 2 vez
consecutiva;
- À jovem realizadora Leonor Teles, que ganhou em Málaga, em Espanha, o prémio
de melhor documentário, no 22 Festival de Málaga;
- À alhandrense Estrela Lourenço, que ganhou um prémio na área da realização de
animação.
paod mm
FI. Livro --
FI.Ata- 03
Reunião de 2019/04/03Município ) / V Proc2
____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: ATA N 5/2019, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2019/03/06
Presente para aprovação a ata n2 5/2019, da reunião de câmara ordinária e públicade 2019/03/06, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodos os membros.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 5/2019, da reunião de câmaraordinária e pública de 2019/03/06.
01 ata 5 mm
_____
FI. Livro
_____________
‘t) \‘ Reunode k19/04/03Município “
Proc2
____________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: PROTOCOLO RESPEITANTE ÀS EMBARCAÇÕES TRADICIONAIS DOESTUÁRIO DOTEJO
Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/03/28, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do protocolo de colaboração a celebrar com a APL — Administração do Portode Lisboa, SA e os municípios da respetiva área de jurisdição, que tem por objeto adisponibilização de pontos de acostagem na cidade de Lisboa, sob gestão da APL,para utilização por embarcações tradicionais do Estuário do Tejo, detidas pormunicípios integrados na área de jurisdição da APL, a título gratuito.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
02 APL mm
_____
FI. Livro
_____________
Reunode 20*19/04/03Município / Proc2
____________________
de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO NO DOMÍNIO
DA MODALIDADE DE KENPO
Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/03/28, documento que se
anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da
minuta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar com o
Futebol Clube de Alverca, que define a atribuição de um apoio financeiro, na
modalidade de subsídio e no valor de 2 000,00€, a título de apoio às despesas
subjacentes à participação dos seus atletas da modalidade de Kenpo em provas
desportivas internacionais, torneios de aprendizagem, encontros técnicos,
seminários internacionais e campos de treino internacionais.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
03 FCA miii
_____
FI. Livro
_____________
Reurflãode 2019/04/03Município
Proc
___________________
Vila Franca de Xira / / Deliberação n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO, NO ÂMBITO DA
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO RESPEITANTE AO APOIO E À DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/03/28, documento que se
anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da
atribuição de um apoio financeiro extraordinário, na modalidade de subsídio e no
valor de 6 200,00€, à APSDC — Associação para a Promoção da Saúde e
Desenvolvimento Comunitário, visando apoiar a concretização de um projeto no
domínio da promoção e defesa dos Direitos Humanos, de que o município é
parceiro e a desenvolver no concelho.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
04 APSDC mm
FI. Livro —
Í tU Reunião deoig/oO4?o3
Município 11V Proc DAMAJ.de
Vila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: APOIO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE CARÁTER EXCECIONAL DO
MOVIMENTO ASSOCIATIVO - ATENEU ARTÍSTICO VILAFRANQUENSE
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 101/19, de
25/03, do DAMAJ, para aprovação da minuta do protocolo a celebrar com o Ateneu
Artístico Vilafranquense, nos termos do disposto na alínea a), do n2, do artigo 779
do Programa de Apoio ao Movimento Associativo, visando a atribuição de um apoio
financeiro, no valor de 1 000,00€, para a realização do Xira Chocolate Festival, a
decorrer entre os dias 5 e 7 de abril, nas instalações do Ateneu Artístico
Vilafranquense.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 101/19, de 25/03, do
DAMAJ, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental:
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião de
câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Fátima Antunes.
05 PAMA Ateneu mm
Fi. Livro --e RAta -- 08
Reunião de 2019/04/03Município Proc2 DIVERSOS - 450.10.215de
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DE LICENÇAS DE RUÍDO
E LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS E DE
DIVERTIMENTOS PÚBLICOS NAS VIAS, JARDINS E DEMAIS LUGARES PÚBLICOS —
ATENEU ARTÍSTICO VIL4FRANQUENSE
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 64/19, de
15/03, do DAMAE/AE, para aprovação de isenção do pagamento de taxas de
emissão de licenças de ruído e licença para realização de espetáculos desportivos
e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos, ao Ateneu
Artístico Vilafranquense, para a realização de uma festa da Associação de
Estudantes do Agrupamento de Escolas Alves Redol, nos dias 23 e 24 de março,
nas suas instalações, sitas na rua Dr. Vasco Moniz, n9 37, em Vila Franca de Xira, e
do Festival de Chocolate, nos dias 5, 6 e 7 de abril, no largo da junta de freguesia,
sito na rua Dr. Vasco Moniz, em Vila Franca de Xira.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 64/19, de 15/03, do
DAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reunião
de câmara para aprovação.
7. Deliberação; Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.
06 Ateneu mm
FI. Livro
_____________
‘4’ ReunodeO19/04/O3Município t’) 1 Proc2
____________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO, PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
DE VILA FRANCA DE XIRA
Presente a proposta da Sr Vereadora Fátima Antunes, datada de 2019/03/28, para
aceitação da doação de dois candeeiros de teto para sala de cirurgia da marca
“HANAULUX 2003” e “HANAULUX 2005”, pertença da Santa Casa da Misericórdia
de Vila Franca de Xira, destinados a equipar o futuro bloco operatório do Centro de
Recolha Oficial, bem como aprovação do respetivo contrato de doação de bens
móveis, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr Vereadora
Fátima Antunes.
07 doaçâo mm
___
Fl.Uvro_-e RAta - 10Reunião de 2019/04/03
Município 4 Pwc
____________________
deVila Franca de Xira Deliberação nQ
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 1873/19, de 25/03, doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de
pessoal, no período compreendido entre 2019103115 e 2019103119.
3. Informações/pareceres: Mexa-se informação n2 1873119, de 25/03, do DGAFJ/DRH,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.--
5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2. do artigo 35°, do anexo 1, da Lein° 75/2013, de 12 de setembro.
6. Propostas: O Sr. Presidente submente o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
08 despachos mm
FI. Livro —
1 O ftJ Reurãode 2619/04/03Município r) )‘iJ Proc2 - -____________
Vila Franca de Xira Deliberaçao ri0_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAIS
Foi dado conhecimento do que de seguida se indica:
1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para a
administração local:
Decreto-Lei n2 38/2019, de 18 de março, 1 série, que altera o mapa judiciário,
reforçando a especialização dos tribunais judiciais;
Declaração de Retificação n2 10/2019, de 25 de março, 1 série, que retifica o
Decreto-Lei n2 21/2019, de 30 de janeiro, da Educação, que concretiza o quadro de
transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades
intermunicipais no domínio da educação, publicado no Diário da República n2 21,
1 série, de 30 de janeiro de 2019;
Portaria 87/2019, de 25 de março, 1 série, que estabelece normas de execução
do Decreto-Lei n 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a Prestação Social para
a Inclusão, com as alterações introduzidas pela Lei n2 114/2017;
Lei n2 25/2019, de 26 de março, 1 série, referente à quarta alteração à lei-quadro
das contraordenaçóes ambientais, consagrando o princípio do não aviso prévio de
ações de inspeção e fiscalização;
Decreto n9 10/2019, de 27 de março, 1 série, que classifica como «monumento
nacional» o conjunto das 1 e 2 Linhas de Defesa a Norte de Lisboa durante a
Guerra Peninsular, também conhecidas como Linhas de Torres Vedras.
2. Dos editais publicados entre 2019/03/13 e 2019/03/25, que constam da lista
anexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.
Tomado conhecimento. —
09 sínt edit mm
_____
El. Livro --
Reun;ode61,04m3
Murcípio ‘t) )1j Proc2
___________________
Vila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS
2. Resumo; Presente o processo instruído com informação da Divisão de Gestão
Financeira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,
pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no período
compreendido entre 2019/03/13 e 2019/03/26, documento que se anexa e dá por
inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
3. Informações/pareceres: —
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lei
n2 75/2013, de 12 de setembro.
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
10 pagamentos mm
_____
FI. Livro
______________
t1L Reu.flãode 61/o4/o3
Município / y Proc
____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: BALANCETES
2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo em
dinheiro: —
Câmara Municipal:
Dotações Orçamentais 32 972 144,34€
Dotações não Orçamentais 2 751 932,27€
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:
Dotações Orçamentais 3 956 905,74€
Dotações não Orçamentais — 593 871,67€
3. Informações/pareceres:
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas:
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
11 balancetes mm
_____
FI. Livro —
Reuno de 2019/04/03Municipio
____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. Resumo: Presente o processa instruído com comunicação interna n2 103/19, de
22/03, do DGAFj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente,
relacionados com o exercício do direito de preferência, entre 15 e 19 de março.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 103/19, de 22/03, doDGAFj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n9 31/2014, de 30 de maio. --
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submente o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
12 SOP mm
IEl. Livro —
RAta 15Reunião de 2019/04/03
Município Proc 26/15 RU-REURBde
Vila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIO
DE DIREITO DE PREFERÊNCIA - ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 169/19, de
26/03, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de
26/03/2019, relacionado com o não exercício do direito legal de preferência,
previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro, com a sua
atual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),
referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 169/19, de 26/03, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
conhecimento.
7. Deliberação: Tomado conhecimento.
13 EMBU mm
ATA EM MINUTA
FI. Livro
_____________
FLAta - 16Reunião de 2019/04/03
1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS• DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
SUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DO
LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ----—--— —-—
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 21/19, de
22/03 do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-
Presidente, no período compreendido entre 2019/03/08 e 2019/03/21, no âmbito
do licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico de
Urbanização e Edificação.—--—--— —-——— —--—---——-—--—-—------
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 21/19, de 22/03, do
DPGU/SAPRE. documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da
ata
4. Dotação orçamental: Plano ------------- Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
conhecimento.——--—--——-—— ——-- ————----—-—
7. Deliberação: Tomado conhecimento. ———------ —---- ———-—— —
Municípiode
Vila Franca de Xira
Câmara Municipal
17/ Proc2
_________
Deliberação n
14 DPGU mm
El. Livro
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FI.Ata -, - - 17A Ri Reunião de 2019/04/03
Município Proc2
___________________
de AHVila Franca de Xira é’ y Deliberaçao n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A
CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO
INDETERMINADO PARA TÉCNICO SUPERIOR (ÁREA DE ENGENHARIA DO AMBIENTE) -
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1782/19, de 19/03, do
DGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comum
para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior
(área de engenharia do ambiente), com possibilidade de admissão de candidatos
sem vínculo de emprego público previamente constituído.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 1782/19, de 19/03, do DGAFj/DRH,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
15 eng ambiente mm
FI. Livro
______________
FLAta 18Reunião de 2019/04/03
Município
Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DE
RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARA
ASSISTENTE OPERACIONAL (JARDINEIRO) - RECRUTAMENTO EXCECIONAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 1807/19, de 20/03, do
DGAFJ/DRH, para aprovação do recrutamento excecional de 6 candidatos
posicionados a seguir na lista unitária de ordenação final do procedimento
concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado para assistente operacional (Jardineiro), para o
preenchimento de 6 postos de trabalho vagos do mapa de pessoal do corrente ano.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 1807/19, de 20/03, do DGAFj/DRH,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente. —
16 jardineiro mm
_____
EI. Livro --
/fl ReunodeO/04/03Município th IV Proc2
___________________
Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ESTÁGIO PROFISSIONAL A CONCEDER PELA CÂMARA MUNICIPAL -
TÉCNICO SUPERIOR (ÁREA DE PSICOLOGIA)
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1584/19, de 08/03, doDGAFj/DRH, para aprovação de um estágio profissional na área de técnico superiorde psicologia, para o Departamento de Cultura e Turismo, Divisão de Cultura,Museus e Património Histórico, com a duração máxima de 12 meses, nos termos doRegulamento para Atribuição de Estágios, sendo orientadora do mesmo a técnicasuperior, Dr Sofia Alexandra Almeida Lourenço.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 1584/19, de 08/03, do DGAFj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —
17 psicologia mm
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FI. Livro
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Fl.Ata - 20Reunião de 2019/04/03
Município
Proc2
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de /Vila Franca de Xira ( Deliberaçao n
Câmara Municipal
ATA EM
1. Assunto: ESTÁGIO PROFISSIONAL PARA A ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1860/19, de 22/03, doDGAFj/DRH, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração a celebrar coma Ordem dos Psicólogos Portugueses, com a duração de 12 meses, para arealização de um estágio profissional para a referida ordem, pela assistente técnica
desta autarquia, Carina da Luz Oliveira, requisito indispensável da formação
profissional do psicólogo, para passagem a membro efetivo da ordem, não tendoqualquer encargo financeiro, sendo orientadora do mesmo a Dr Sónia Gonçalves,
da PHD, Work and Organizational Psychology, pelo ISCTE — Instituto Universitário
deLisboa.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 1860/19, de 22/03, do DGAFj/DRH,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
18 estag psicólogo mm
I
FI.Livro
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RAta 21Reunião de 2019/04/03
Município V Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal
ATAEM MINUTA
1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA RECRUTAMENTO DO CARGO DEDIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2 GRAU - CHEFE DE DIVISÃO DO SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPALPARA APROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO JÚRI
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1600/19, de 22/03, doDGAFj/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento para recrutamento eseleção de um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2 grau relativo àDivisão do Serviço Médico Veterinário Municipal, e posterior remessa à assembleiamunicipal para aprovação da constituição do júri.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 1600/19, de 22/03, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:—
6. Propostas; O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr.Presidente.
19 veterinário mm
El. Livro
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RAta 22Reunião de 2019/04/03
Município
proc2
___________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: DEVOLUÇÃO DE RECEITA REFERENTE A COIMA PAGA VOLUNTARIAMENTE,RELATIVA A UMA DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS NA REDE PÚBLICA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 8/19, de 18/03, doDGAFJ/DAJ, para aprovação da devolução do valor de 157,12€, nos termos do artigo70 e da alínea a), do n21, do artigo 73, da Lei n2 50/2006, de 29 de agosto,correspondente a 45% do valor da coima paga voluntariamente, referente aoprocesso de contraordenação n2 27/CO/2017, relativa a uma descarga de águasresiduais na rede pública, solicitada pelo Fundo Ambiental.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 8/19, de 18/03, do DGAFj/DAj,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a propostã daSr Vereadora Helena Pereira de jesus.
20 F Ambiental mm
FI. Livro --
FLAta -- 23
Reunião de 2019/04/03
de roc2
__________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ALTERAÇÂO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS PROCESSOS DECONTRAORDENAÇÃO QUE ADMITEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 6/19, de 06/03, doDGAFJ/DAJ, para aprovação da atualização da Tabela de Custas Processuais, nosprocessos de contraordenação que admitem o pagamento voluntário, emconformidade com o atual valor da Unidade de Conta, nos termos do disposto noartigo 182, da Lei n 71/2018, de 31 de dezembro, aprovada pelo Orçamento doEstadopara 2019.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 6/19, de 06/03, do DGAFJ/DAj,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: ----—--— —
6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãodecâmaraparaaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de jesus.
21 contrordenação mm
FI. Livro —
Reunião de o1JMunicípio V
Proc9 10/18 APRV.CP.SjVila Franca de xira Deliberação n2____________Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: AQUISIÇÃO DE VIATURA PESADA DE 19 TONELADAS, COM GRUA, PARARECOLHA DE RESÍDUOS INDIFERENCIADOS - ADJUDICAÇÃO E MINUTA DOCONTRATO — — —
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 169/19, de27/03, do DGAFJ/DGF/SCP, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júri doprocedimento, nos termos do artigo 148 do Código dos Contratos Públicos, comproposta de adjudicação ao operador económico Iveco Portugal — Comércio deVeículos Industriais, SA, pelo valor total de 157 980,00€, acrescido do valor do IVAà taxa legal de 23%, bem como aprovação da respetiva minuta do contrato, nostermos do n2 1, do artigo 98, do referido código, relativamente à aquisição deviatura pesada de 19 toneladas, equipada com grua, para recolha de resíduossólidos urbanos indiferenciados.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 169/19, de 27/03, doDGAFJ/DGF/SCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vereador António FéIix submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.
22 viatura RSU mm
EI. Livro --
4 RAta- 25
Reunião de 2019/04/03Município / li Proc9 15/19 CERTAUGIde
Vila Franca de xira Deliberaçao n____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 177, DO LOTEAMENTO DO CASAL DA SERRA - PÓVOA DE SANTA IRIA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 68/19, de 25/03, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 177 do loteamento do Casal da Serra, na Póvoa de SantaIria, no valor de 4 110,40€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de VilaFranca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n 6/2010-AUGI, de22/09, solicitado por Francisco de Matos Flores.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 68/19, de 25/03, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
23 Casal serra 177 mm
FI. Livro
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RAta - - - 26Reunião de 2019/04/03
Município Proc2 16/19 CERTAUGIdeVila Franca de Xira
1Deliberaçao n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUrA
1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 152, DO LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO - SÃO JOÃO DOS MONTES
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 69/19, de 25/03, do
DPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor do
município sobre o lote 152 do loteamento do Casal do Álamo, em São João dos
Montes, no valor de 3 064,61€, registada na P Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 5/2013-AUGI, de
20/09, solicitado por Alfredo Pereira Cristovão.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 69/19, de 25/03, do DPGU/DPOT,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação. — —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente. —
24 Álamo 152 mm
FI. Livro
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RAta-. 27
Reunião de 2019/04/03Município Proc2 1/14 PMOTPDM
Vila Franca de Xira Deliberação n____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO À P REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 8/19, de25/03, do DPGU/DPOT, para aprovação da 2 alteração à P revisão do PlanoDiretor Municipal, nos termos do artigo 89 do Decreto-Lei n9 80/2015, de 14 demaio, bem como disponibilização no sítio eletrónico do município e respetivodepósito, através do sistema de submissão automática dos instrumentos de gestãodo território (SMIGT), e posterior remessa à assembleia municipal para aprovaçãonostermosda lei.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 8/19, de 25/03, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros da CDU e
a abstenção do membro do Bloco de Esquerda, em conformidade com a proposta
do Sr. Vice-Presidente. —
25 POPA mm
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FI. Uvro --
RAta- 28
“-“ Reunião de 2019/04/03Município Proc2 79/12 DOVSM-EMPde
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PARQUE LINEAR RIBEIRINHO DO ESTUÁRIO DO TEjO - PÓVOA DE SANTAIRIA - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO DEFINITIVA PARCIAL E LIBERAÇÃO DECAUÇÃO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 307/19, de20/03, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria e receção definitiva parcial,correspondente a trabalhos cujo valor importa em 1 170 647,40€, datado de2018/10/09, bem como da liberação de todas e quaisquer quantias retidas comogarantia ou a qualquer outro título a que o empreiteiro tiver direito, e da extinçãoda caução prestada, por terem decorrido 5 anos sobre a data do auto de receçãoprovisória, nos termos dos n9 5, do artigo 295, do Código dos Contratos Públicos,na sua atual versão, republicada no Decreto-Lei n2 lul-B/2017, de 31 de agosto,referentes à empreitada do Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo, na PóvoadeSanta Iria.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 307/19, de 20/03, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: ----—
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
26 ABB mm
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FI. Livro --
RAta- 29
Reunião de 2019/04/03Município Proc2 41/18 DOVSM-ESTde
Vila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PEDIDO DE COLOCAÇÃO DE 2 SINAIS DO ARTIGO 5Q9 DO CÓDIGO DAESTRADA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA - CENTRO DE BEM-ESTAR INFANTILDEVILAFRANCADEXIRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 345/19, de19/03, do DOVI/DEI, para aprovação da isenção do pagamento da taxa, no valor de35,23€, solicitada pelo Centro de Bem-Estar Infantil de Vila Franca de Xira,referente ao procedimento de colocação de 2 sinais do artigo 50 do Código daEstrada, nos acessos viários às suas instalações, em Vila Franca de Xira, ao abrigodo n2 5, do artigo 92, do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços em vigor à datado requerimento.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 345/19, de 19/03, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
27 CBEi mm
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FI. Livro —
tz ‘:o;eMunicípio ) / V Proc 143/17 DOVSM-EMPde (Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DO EIXO SANTA SOFIA/QUINTA DA MINA - VILA FRANCADE XIRA — PLANO ESPECÍFICO DE SEGURANÇA PARA FUNDAÇÕES INDIRETAS EINSTRUÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA PARA ABATE E DESRAME DE ÁRVORES
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 346/19, de20/03, do DOVI/DEI, para aprovação do plano específico de segurança para aexecução de estacaria de aço e betão com tubo moldador recuperado ou perdido,execução de micro-estacas com injeção de calda por gravidade ou Jet Grounding,bem como da instrução técnica de segurança para o abate e desrame de árvores, aintegrar no plano de segurança e saúde da obra, referente à empreitada derequalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina, em Vila Franca de Xira,adjudicada à AECI — Arquitectura, Construção e Empreendimentos lmobiUários, SA. -
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 346/19, de 20/03, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
28 santa Sofia mm
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El. Livro —
RAta 31A j Reunião de 2019/04/03
Município ( I\»Â Proc9 133/17 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal
ATAEMMINU
1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DISSUASORAS EINTERFACE RODOFERROVIÁRIO[FRANSPORTES PARTILHADOS - ALVERCA DORIBATEJO - ALTERAÇÃO DA DATA DE CONCLUSÃO DA EMPREITADA (DESVIO DEPRAZO) E RESPETIVO PLANO DE TRABALHOS E CRONOGRAMA FINANCEIROAJUSTADOS
—
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 360/19, de26/03, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de trabalhos e cronogramafinanceiro, bem como da alteração da data da conclusão da empreitada derequalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interfacerodoferroviário/transportes partilhados, em Alverca do Ribatejo, adjudicada àConstradas, SA, até ao dia 2019/06/20, sem encargo para o dono da obra, nãodecorrendo da manutenção da vigência do contrato para além do prazoinicialmente previsto qualquer prorrogação do mesmo, reservando-se a câmaramunicipal no direito de exigir o pagamento de eventuais danos decorrentes do nãocumprimento do prazo e do plano de trabalhos, caso se verifique uma eventualocorrência de desvio injustificado, quer no que respeita ao conteúdo da respetivaprestação, quer ao prazo de execução da obra.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 360/19, de 26/03, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.——
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.
29 constradas mn
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FI. Livro —
/4” Reunod 619fo4/o3Município Proc2 132/17 DOVSM-EMPde j
Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal
ATA EM MINU1&
1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS NO PER DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA -ORÇAM ENTO DE TRABALHOS A MENOS
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 357/19, de25/03, do DOVI/DEI, para aprovação da listagem e do orçamento de trabalhos amenos, no valor de (-) 62 735,96€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com adedução deste valor ao preço contratual, nos termos do n2 2, do artigo 3792, doCódigo dos Contratos Públicos, não assistindo ao empreiteiro o direito deindemnização, previsto no n2 1, do artigo 381, do referido código, referente àempreitada de reabilitação de fogos no PER de Povos, em Vila Franca de Xira,adjudicada àAriepe, LcP.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 357/19, de 25/03, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —
30 PER Povos mm
I El. Livro —
RAta 33Reunião de 2019/04/03
Município À Proc2 142/17 DOVSM-EMPde )Vila Franca de Xira 7 Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: EIXO POVOS - QUINTA DA GRINJA - REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇOPÚBLICO - VILA FRANCA DE XIRA - REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOCOORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E NOMEAÇÃO DO NOVO COORDENADORDESEGURANÇAEMOBRA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 373/19, de
26/03, do DOVI/DEI, para revogação da nomeação da Eng Cristina Monteiro como
coordenadora de segurança em obra, e aprovação da nomeação da Eng SabinaMufioz, da Estabil, Engenheiros Associados Ld, para a função de coordenadora desegurança em obra, respeitantes à empreitada do eixo Povos — Quinta da Grinja —
Requalificação de espaço público, em Vila Franca de Xira, bem como aprovação dadeclaração de nomeação de coordenadora da segurança em obra, acompanhadade declaração de aceitação subscrita pela mesma. —
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 373/19, de 26/03, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: ---——-- — —
6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Vice-Presidente.
31 Qta Grinja mm
_____
FI. Livro
____________
iÍUReuãodOi9/O4IO3
Município / Proc2
____________________
deVila Franca de Xira DeTiberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: REGULAMENTO DE TRANSPORTES ESCOLARES - PUBLICITAÇÃO DE INÍCIODE PROCEDIMENTO REGULAMENTAR E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de abril de 2019, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação, nostermos do disposto do n2 1, do artigo 98, do Código do ProcedimentoAdministrativo, do início do procedimento regulamentar e participaçãoprocedimental tendente à aprovação do Regulamento de Transportes Escolares,assim como da sua publicitação na Internet, no site institucional da câmara
municipal, viabilizado a apresentação de contributos pelos interessados, de acordocom a legislação vigente, a efetuar no prazo de 10 dias úteis.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
32 transportes mm
P1. Livro
______________
Reunode 619/O4/O3Município ) Proc2
____________________
deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: REGULAMENTO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA ECOMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA - PUBLICITAÇÃO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTOREGULAMENTAR E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de abril de 2019, documento que se
anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação, nostermos do disposto do n2 1, do artigo 98, do Código do ProcedimentoAdministrativo, do início do procedimento regulamentar e participaçãoprocedimental tendente à aprovação do Regulamento das Atividades de Animaçãoe Apoio à Família e Componente de Apoio à Família, assim como da suapublicitação na lnternet, no site institucional da câmara municipal, viabilizado aapresentação de contributos pelos interessados, de acordo com a legislaçãovigente, a efetuar no prazo de 10 dias úteis.
Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
33 família mm
H.Uvro
Município 1 / Proc2
___________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: REGULAMENTO DO SERVIÇO DE REFEIÇÕES ESCOLARES - PUBLICITAÇÃODE INÍCIO DE PROCEDIMENTO REGULAMENTAR E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL-Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de abril de 2019, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação, nostermos do disposto do n2 1, do artigo 98, do Código do ProcedimentoAdministrativo, do início do procedimento regulamentar e participaçãoprocedimental tendente à aprovação do Regulamento do Serviço de RefeiçõesEscolares, assim como da sua publicitação na Internet, no site institucional dacâmara municipal, viabilizado a apresentação de contributos pelos interessados, deacordo com a legislação vigente, a efetuar no prazo de 10 dias úteis.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -
34 refeições mm
____
FLUvro --e FLAta - 37li, Reunião de 2019/04/03
Município
proc
___________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PREÇO DE VENDA AO PÚBUCO DE PUBUCAÇÕES INERENTES À CARTOON
XIRA —____________________________
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 73/19, de
25103, do DaIDcMPH, para aprovação do preço de venda ao público dos livros
“Cartoons do Ano 2018”, de António, Bandeira, Brito, Carrilho, Cristina, Gargalo,
Gonçaives, Mala, Monteiro, Rodrigo, e Salgado, e “Ao Correr da Pena”, de Marlene
Pohle, pelo valor unitário de 15,00€, com IVA Incluído à taxa legal em vigor,
inerentes à Cartoon Xira.
3. Informaçõeslpareceres: Anexa-se comunicação Interna n2 73/19, de 25/03, do
Da/DCMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.
4. Dotação orçamental: Piano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação. - --
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sfl Vereadora Manuela Ralha. -________
35 caaoon xiii mm
FI.Livro
__________
Reurâo de 2019/04/03Município 1 AV Proc2 DCT.00DM.de
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DOS TRABALHADORES DA MAGUE” -
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVERCA DO RIBATEJO E SOBRALINHO
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri2 182/19, de08/03, do DCr/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da ComissãoMunicipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo em Alverca, União dasFreguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, com início na rua Engenheiro Moniz
da Maia e término na rua Solana Teixeira, passando o arruamento a designar-se
por “Rua dos Trabalhadores da Mague”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna 182/19, de 08/03, doDCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: ----— —
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.
36 Mague mm
EI. Livro
____________
Fl.Ata 39Reunião de 2019/04/03
Município Proc2 DCT.00DM.deVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________
Câmara Municipal
ATAEMMINU A
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA ARISTIDES DE SOUSA MENDES” -
QUINTA DO ALFERES - SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE
ALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 177/19, de
08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, em
São João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e
Calhandriz, com início na rua Maria Farta e término sem saída, passando o
arruamento a designar-se por “Rua Aristides de Sousa Mendes”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 177/19, de 08/03, do
DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação. — —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
37 Arisfides mm
FI. Livro --
fNn ti 1 Reurãode O1/04/O3
Município là II à Proc2 DCT.00DM.de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2____________
Câmara Municipal 1ATA EM MI4TA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DAS OLIVEIRAS”— QUINTA DO ALFERES
- SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃO JOÃO DOSMONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 166/19, de08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da ComissãoMunicipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, emSão João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes eCalhandriz, com início na estrada da Cochõa e término na avenida da Quinta doAlferes, passando o arruamento a designar-se por “Rua das Oliveiras”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 166/19, de 08/03, doDCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.
——--
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.
—
38 Oliveiras mm
_____
FI. Livro —
7% ti P 1 Reunião de Oi9/O4O3Município J Proc2 DCT.00DM.de 1 1V
Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “ESCADINHAS DO PINHAL” — QUINTA DOALFERES - SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃOJOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 165/19, de08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da ComissãoMunicipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, em
São João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e
Calhandriz, com início na rua Manuela Câncio dos Reis e término na estrada da
Cochôa, passando o arruamento a designar-se por “Escadinhas do Pinhal”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 165/19, de 08/03, doDCT/DCMPHJMM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
39 Pinhal mm
_____
FI. Livro
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Fl.Ata 42Reunião de 2019/04/03
Município 1 Proc2 DCT.000M.deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUfrA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA MANUELA CÂNCIO DOS REIS” - QUINTADO ALFERES - SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA,
SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 164/19, de
08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, emSão João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes eCalhandriz, com início na rua das Oliveiras e término na avenida da Quinta doAlferes, passando o arruamento a designar-se por “Rua Manuela Câncio dos Reis”. -
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 164/19, de 08/03, doDCr/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A 5r Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha. —
40 câncio mm
_____
EI. Livro --
/fl RAta - 43Reuniâo de 2019/04/03
Município / Proc2 DCT.000M.deVila Franca de Xira Deliberaçao n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA GENERAL NORTON DE MATOS” -
QUINTA DO ALFERES - SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DEALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 163/19, de
08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, em
São João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes eCalhandriz, com início na avenida da Quinta do Alferes e término sem saída,passando o arruamento a designar-se por “Rua General Norton de Matos”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 163/19, de 08/03, do
DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
41 General mm
_____
Fl. Livro —
Reunode 619/04/O3Município J Proc2 DCT.00DM.de
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “AVENIDA DA QUINTA DO ALFERES” - QUINTA
DO ALFERES - SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA,
SÃOJOÃODOSMONTESECALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 162/19, de
08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, em
São João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e
Calhandriz, com início na rua das Oliveiras e término na rua da Associação do
Alferes, passando o arruamento a designar-se por “Avenida da Quinta do Alferes”. -
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 162/19, de 08/03, doDCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
daata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
42 Qta Alferes mm
_____
FI. Livro —
/fl RAta -. 45lÁ Reunião de 2019/04/03
Município ) t1I Proc2 DCT.00DM.de (
Vila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINU A
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA D. CARLOS 1” — QUINTA DO ALFERES —
SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃO JOÃO DOS
MONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 161/19, de
08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, em
São João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e
Calhandriz, com início na avenida da Quinta do Alferes e término na rua da
Associação do Alferes, passando o arruamento a designar-se por “Rua D. Carlos 1”.-
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 161/19, de 08/03, do
DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: —--— —
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
43 D. Carlos 1 mm
_____
EI. Livro
______________
FLAta 46Reunião de 2019/04/03
Município À Proc2 DCT.00DM.deVila Franca de Xira Deliberação ri2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA D. MANUEL II” — QUINTA DO ALFERES —
SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃO JOÃO DOSMONTES E CALHANDRIZ —
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri2 160/19, de08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da ComissãoMunicipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, emSão João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes eCalhandriz, com início na rua D. Carlos I e término na rua da Associação do Alferes,passando o arruamento a designar-se por “Rua D. Manuel II”. —
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 160/19, de 08/03, doDCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: —
6. Propostas: A Sr? Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
44 O. Manuel li mm
_____
19. Livro —
Reunode 61/O4/O3Município 1 Jl Proc2 DCT.00DM.de
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA D. AMÉLIA” - QUINTA DO ALFERES -
SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃO JOÃO DOS
MONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 159/19, de
08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da Comissão
Municipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, em
Sâo João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e
Calhandriz, com início na rua D. Carlos 1 e término na estrada da Cochôa, passando
o arruamento a designar-se por “Rua D. Amélia”.— — ——--
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 159/19, de 08/03, do
DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis: —
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha.
45 D. Amélia mm
_____
El. Livro —
Reunode26±,04/O3Município 1 AU V
Proc DCT.00DM.de
Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA ASSOCIAÇÃO DO ALFERES” -
QUINTA DO ALFERES - SÃO JOÃO DOS MONTES - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE
ALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 157/19, de
08/03, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação, após parecer favorável da ComissãoMunicipal de Toponímia, da atribuição de um topónimo na Quinta do Alferes, em
São Joâo dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e
Calhandriz, com início na avenida da Quinta do Alferes e término na estrada da
Cochôa, passando o arruamento a designar-se por “Rua da Associação do Alferes”.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 157/19, de 08/03, do
DCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte
da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmara
para aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da
Sr Vereadora Manuela Ralha. —
46 Ass Alferes mm
_____
FI. Livro --
RAta
_______
Reunião de 2019/04/03Município Proc
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADA PELA LETRA A,SITA NA RUA JOSÉ AUGUSTO GOMES, N 1 (EX-LOTE 18) — R/C DT - ARCENA -
ALVERCADORIBATEJO
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 32/19, de 11/03, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “A”, sita na rua José Augusto Comes, n 1 (ex-lote 18) — r/c dt, Arcena,em Alverca do Ribatejo, descrita na 2 Conservatória do Registo Predial de VilaFranca de Xira, sob o n2 1325 da freguesia de Alverca do Ribatejo, e inscrita namatriz predial sob o artigo 2203 da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo eSobralinho, a Epifânia Silva Có, avaliada em 37 328,73€, com deduçãocorrespondente a 20% na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor fina) devenda de 29 862,98€.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 32/19, de 11/03, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
47 Arcena ri2 1 mm
_____
FI. Livro —
6RAta — 50
\ / Reunião de 2019/04/03Município Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADA PELA LETRA A,SITA NA RUA JOSÉ AUGUSTO GOMES, N 3 (EX-LOTE 19) - R/C DT — ARCENA —
ALVERCADORIBATEJO
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 31/19, de 08/03, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “A”, sita na rua José Augusto Gomes, n2 3 (ex-lote 19) — r/c dt, Arcena,em Alverca do Ribatejo, descrita na 2 Conservatória do Registo Predial de VilaFranca de Xira, sob o n2 1467 da freguesia de Alverca do Ribatejo, e inscrita namatriz predial sob o artigo 2207 da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo eSobralinho, a Maria Domingas Indi Amona, avaliada em 37 328,73€, com deduçãocorrespondente a 20% na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final devenda de 29862,98€.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 31/19, de 08/03, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.
48 Arcena ri2 3 mm
____
FI.Livro —
dl FLAta - 51Reunião de 2019/04/03
Município Proc2
____________________
de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADA PELA LETRA H,
SITA NA RUA JOSÉ AUGUSTO GOMES, N 13 (EX-LOTE 65) - 32 DT - ARCENA -
ALVERCA DO RIBATEJO
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 30/19, de 08/03, do
DHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designada
pela letra “H”, sita na rua José Augusto Gomes, n2 13 (ex-lote 65) — 32 dt, Arcena,
em Alverca do Ribatejo, descrita na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila
Franca de Xira, sob o n2 1057 da freguesia de Alverca do Ribatejo, e inscrita na
matriz predial sob o artigo 4589 da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e
Sobralinho, a José António Vieira Faria, avaliada em 22 654,81€, com dedução
correspondente a 20% na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final de
venda de 18 123,84€.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 30/19, de 08/03, do DHCS/DHIS,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
49 Arcena n°13 mm
P1. Livro —
FLAta 527 Reunião de 2019/04/03
Município
V
Proc2
_____________________
deVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADA PELA LETRA D,SITA NA RUA BERNARDO SANTARENO, N 12 (EX-LOTE A) — P DT — VIALONGA
2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 33/19, de 11/03, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “D”, sita na rua Bernardo Santareno, n2 12 (ex-lote A) — 12 dt, emVialonga, descrita na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira,sob o n9 477 da freguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial sob o artigo2653 da referida freguesia, a Maria de Fátima Rei dos Santos, avaliada em
28 089,87€, com dedução correspondente a 20%, na modalidade de pronto
pagamento, sendo o valor final de venda de 22 471,89€, com outorga de escrituraem nome de Márcio Rúben dos Santos Aguiar, filho da moradora.
3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 33/19, de 11/03, do DHCS/DHIS,
documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
50 Vialonga mm
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EI. Livro --
A RAta 53‘A.
Reunião de 61/o4/o3Município Proc2 37/17; 4/17 RU-CAND
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUT
1. Assunto: CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO - PROJETOS CALEIDOSCÓPIO EATIV@MENTE
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 116/lg, de04/03, da EMRU, para aprovação da constituição de um fundo de maneio, noâmbito da implementação dos projetos Caleidoscópio e Ativ@mente, no valor anualde 2 160,00€, correspondente a 180,00€ mensais, com vista à realização dedespesas urgentes e inadiáveis, o qual ficará à responsabilidade da técnicasuperior, Dr? Vanessa Flores Caldeira.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 116/19, de 04/03, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.
—
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.
51 fundo maneio mm
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El. Livro —
FI.Ata 54Reunião de 2019/04/03
Município Proc2 9/14 GENERI/CMdeVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE RIBEIRINHA - VALA DO CARREGADO -
ALENQUER - MINUTA DE PROTOCOLO INTERMUNICIPAL, A CELEBRAR ENTRE OMUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA E O MUNICÍPIO DE ALENQUER
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 156/19, de21/03, da EMRU, para aprovação da minuta do protocolo intermunicipal, a celebrarentre o município de Vila Franca de Xira e o município de Alenquer, ao abrigo dodisposto no n2 1, e alíneas a), f), k) e n), do n9 2, do artigo 23, e alíneas t), uu) eaaa), do n 1, do artigo 33Q, da Lei n 75/2013, de 12 de setembro, Regime jurídicodas Autarquias Locais, para o desenvolvimento de um estudo conjunto, ao nível deum estudo prévio, incluindo uma estimativa orçamental, no âmbito darequalificação da frente ribeirinha da Vala do Carregado — Alenquer.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 156/19, de 21/03, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam. — —
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. ——-- —
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.
—
52 frt ribeirinha mm
El. Livro —
FLAta 55“&4 Reunião de 2019/04/03
Município Proc° 31/14 GENERI/CMVila Franca de Xira Deliberação n°
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto: PROJETO DE “REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDA
BAPTISTA PEREIRA E ZONA ENVOLVENTE’ - ALHANDRA - MINUTA DE PROTOCOLO
DE PARCERIA DE GESTÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO SITA EM ALHANDRA, SOB
JURISDIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, SA
2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 157/19, de
21/03, da EMRU, para aprovação da minuta do protocolo de parceria de gestão a
celebrar com a APL — Administração do Porto de Lisboa, SA, ao abrigo do disposto
no n2 1, e alíneas e) e n) do n2 2, do artigo 23, e alíneas t) e qq) do n2 1, do artigo332, do anexo I à Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, no âmbito do projeto de
requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona envolvente,
em Alhandra.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 157/19, de 21/03, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
53 Baptista Pereira mm
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FI. Livro --
Fl.Ata 56Reunião de 2019/04/03
Município ProcQ 9/19 RU-DIVdeVila Franca de Xira Deliberação n2
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
1. Assunto; CANDIDATURA DE ADESÃO À MARCA NATURAL.PT DO CIRCUITO PEDONAL
ECICLÁVELRIBEIRINHO
2. Resumo; Presente o processo instruído com comunicação interna n9 163/19, de
25/03, da EMRU, para aprovação da candidatura de adesão à marca Natural.PT,
junto do ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., do
circuito pedonal e ciclável do Parque Urbano Ribeirinho Moinhos da Póvoa eCiclovia do Tejo, e do circuito pedonal ciclável contíguo, que se estende até ao
Parque Linear Ribeirinho Estuário do Tejo - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa,
passando pelo Parque Urbano da Póvoa de Santa Iria, com extensão total de 6km,
procedendo-se, caso a decisão do ICNF seja favorável, à assinatura do contrato de
licença para uso e divulgação da referida marca, passando a câmara municipal a
utilizar o logotipo da Natural.PT, promovendo a utilização e divulgação da marca,
desenvolvendo a Equipa Multidisciplinar da Reabilitação Urbana, em articulação
com outros serviços, os procedimentos necessários a dar cumprimento aos
requisitos de adesão estabelecidos pelo ICNF, assim como o acompanhamento do
procedimento de adesão, ao abrigo do disposto do n2 1, e alíneas e), k) e m), do
n 2, do artigo 23v, e alíneas t) e ff), do n2 1, do artigo 332, do anexo 1 à Lei
n 75/2013, de 12 de setembro.
3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 163/19, de 25/03, da
EMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.
4. Dotação orçamental: Plano Orçam.
5. Disposições legais aplicáveis:
6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara para
aprovação.
7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.
Presidente.
54 Natural.pt mm
Município ( Proc2
___________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1
ATA EM MINUTA
Assunto: PROPOSTA - ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO POROPÇÃO GESTIONÁRIA —
Presente para aprovação a proposta intitulada “Alteração do posicionamentoremuneratório por opção gestionária”, datada de 2019/04/03, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, apresentada pelosmembros da CDU, através do requerimento n 13, de 2019/03/27.Deliberado, por unanimidade, aprovar a recomendação apresentada pelosmembros da CDU, de acordo com as alterações propostas pelo Sr. Presidente.
55 op gest mm
[1. LWro --
Reunode261fO4/O3Município Proc°
___________________
Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Assunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO
Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, com
dispensa da sua leitura.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião de
câmara.
57 ata minuta mm
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FI. Livro
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FLAta- 60
Reunião de 2019/04/03Município
deVila Franca de Xira
Câmara Municipal
ATA EM MINUTA
Encerramento às 14h09. —
Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membros
presentes.
E eu,-— Fernando Paulo Serra Barreiros,
Diretor do Departamento de Ges o Administrativa, Financeira e Jurídica, a
subscrevi.
O Presidente da Câmara Municipal,
- AIb’rto Simões Maia Mesquita -
encerra mm
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