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REGISTRO DE EMPREGADOS
1. Todos os empregados estão devidamente registrados em fichas ou livros de
registro? não sim
eletrônico ficha de registro livro de registro
1.1 – A empresa não registra os novos empregados no ato da contratação, adiando suaefetivação para 30 (trinta) dias após a iniciação da prestação de serviços. Segundo agerência, este período, nomeado como “fase de adaptação”, possibilita que a empresaavalie com mais exatidão as aptidões e habilidades do empregado antes de oficializar aadmissão. Além disso, a organização, por liberalidade, ainda mantém 02 (dois) empregadossem registro, alegando beneficiá-los, visto que ambos são aposentados (tempo de contrib.)e não desejam contribuir com a previdência. Os demais empregados estão todos
devidamente registrados conforme legislação trabalhista através do uso de ficha de registro.Segundo o Art. 29 da CLT, mediante a apresentação da CTPS pelo trabalhador, o
empregador terá o prazo compulsório de 48 (quarenta e oito) horas para anotar a data deadmissão e todos os dados correlatos. O Art. 41, desta mesma consolidação, afirma queindependente da atividade do empregador é obrigatória o registro do empregado seja emfichas, livros ou sistema eletrônico. A empresa que mantêm empregado não registrados,incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado nãoregistrado, acrescido de igual valor em cada reincidência (Art. 47 da CLT).
2. Por quanto tempo são arquivadas as fichas ou livros de registro?Quanto aos livros ou fichas de registro de empregados, são conservados por prazo
indeterminado, pois esses documentos são de incontestável valor para efeito decomprovação de tempo de serviço de empregados ou ex-empregados, para fins deobtenção de benefícios previdenciários, principalmente da aposentadoria por tempo deserviço – FUNDAMENTO LEGAL.
3. Onde são arquivados as fichas ou livros de registro?As fichas de registro dos empregados ativos são arquivadas nos prontuários de cada
empregado, juntamente com os demais documentos inclusive o contrato de trabalho, em“gavetões” dentro do Departamento de Pessoal. Após a rescisão do empregado, oprontuário é encaminhado para o “arquivo morto” da empresa, em local reservado somentepara esta finalidade. Vale ressaltar que todos os arquivos, sejam ativos ou inativos, sãoorganizados (catalogados) por um especialista no assunto – FUNDAMENTO LEGAL.
ATESTADO / EXAMES OCUPACIONAIS
4. Todo trabalhador é submetido aos exames:Admissional? não simMudança de Função? não simRetorno ao Trabalho? não simPeriódico? não simDemissional? não sim
4.1 – O exame médico, previsto no Artigo 168 da CLT e regulamentado pela NormaRegulamentadora nº 7 do M.T.E., é realizado com regularidade pelo empregador, através deconvênio com uma clínica especializada em medicina ocupacional a qual realiza os exames
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médicos pertinentes, conforme periodicidade legal, e elabora o P.C.M.S.O. (Programa deControle Médico de Saúde Ocupacional).
Observação: Foi constado que a empresa raramente pratica a realização de examesocupacionais dos empregados que mudam de função, visto a inexistência de alterações que
impliquem à exposição do trabalhador a risco diferente do que anteriormente estavaexposto.
5. Onde é arquivado o “atestado de saúde ocupacional”?O Atestado de Saúde Ocupacional de todos os empregados são arquivado nos
prontuários de cada um deles, juntamente com os demais documentos, inclusive o contratode trabalho.
6. Por quanto tempo é mantido em arquivo? O Atestado de Saúde Ocupacional é mantido, junto do prontuário do empregado, mesmo que demitido, arquivado por prazo indeterminado.
7. Nesse atestado consta a função do trabalhador? não sim
8. O trabalhador demitido recebe o PPP (Perfil ProfissiográficoPrevidenciário)?
não sim
Argumentar com embasamento legal
CONTRATO DE TRABALHO
9. O contrato de trabalho está padronizado? não sim
10. No contrato constam as seguintes cláusulas?Alternatividade funcional não simTransferibilidade não simAlterabilidade de horário não simPrevisão de desconto de danos não intencionais não sim
Determinação de prazo não simConcessão de privilégios incomuns autorizados não sim.
11. Está sendo feita a reavaliação semestral do exame médico para asatividades insalubres e anuais para as demais atividades? não sim
CARTEIRA DE TRABALHO
12. A devolução das carteiras de trabalho é feita no prazo do Art.29 da CLT e édocumentada por recibo e contra-recibo? não sim
Onde são arquivados os recibos?
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Os recibos de entrega de Carteira de trabalho são arquivados no prontuário dosempregados, junto de todos os outros documentos da relação de emprego.
13. A atualização das carteiras é feita, pelo menos, por ocasião das Férias?
não sim
13.1 - O Departamento de Pessoal da empresa, conforme procedimento interno, realiza aatualização das Carteiras de Trabalho de todos os seus empregados anualmente emediante reajustes salariais, independentemente da data de saída de férias do colaborador.O empregador não segue exatamente o parágrafo 1º do Art. 135 da CLT.
AUMENTOS DE SALÁRIOS
14. Existe reajuste do salário individual por mérito? não simPara todos os trabalhadores? não sim
O empregador pratica reajustes salariais por mérito de acordo com critérios próprios nãoformalizados.
Os reajustes seguem os valores definidos nas faixas salariais? não sim
15. Os aumentos salariais e/ou as promoções são devidamente anotados nasfichas ou livro de registros? não sim
15.1 - Porém, todas as alterações salariais ocorridas são devidamente registradas emsistema informatizado, ao qual disponibiliza, para impressão, fichas e/ou relatóriosdetalhados com todas as informações pertinentes. FUNDAMENTO LEGAL.
16. Qual é a data-base para negociação Coletiva?Conforme Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a data base é 01 de
julho de cada ano. FUNDAMENTO LEGAL ?
17. Qual é o sindicato representante dos empregados?Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas do ABCDMRP.
FÉRIAS
18. É comunicado o período de férias ao trabalhador com antecedência de 30dias? não sim
18.1 - A empresa não pratica a orientação de que trata o Art. 135 da CLT, que é decomunicar, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias,mediante recibo, sobre a concessão das férias. O aviso de férias é anexado ao recibo dasférias e assinado pelo empregado no ato do pagamento das férias. PUNIÇÃO ??
19. Os estudantes ,menores de 18 anos tem tido seu período de concessão deférias coincidente com o período de férias escolares? não sim
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20. O pagamento das férias está sendo efetuado com a antecedência previstana legislação trabalhista (02 dias)? não sim
Conforme o
21. Os recibos de férias contêm datas de inicio e término do descanso? não sim
22. Em caso de pagamento de férias por meio de depósito bancário, é dada ciênciaao empregado? não simDessa ciência fica cópia para a Empresa? não sim
22. O valor do recibo de férias é coincidente com o da folha de pagamento? não sim
23. Com relação a ferias coletivas, são comunicadas com antecedência? não sim Quantos dias? ______________________________ São comunicados o Sindicato da categoria e a DRT? não sim
24. As férias são gozadas dentro do período concessivo legal? não sim
25. Existem empregados com férias vencidas por mais de um período? não simQual o índice de pagamento de férias em dobro? ___________________________________________________________
26. Nas férias, gozadas ou não, incidem:IR? não simFGTS? não simINSS ? não sim
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
27. É verificado se já foi efetuado o pagamento da contribuição sindical naadmissão? não sim
28. Em havendo a necessidade do desconto da contribuição sindical na admissão, éatendida a regra do desconto no segundo mês? não sim
29. Onde e por quanto tempo são arquivados os recibos de recolhimento decontribuição sindical? _____________________________________________________
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30. É encaminhada ao Sindicato relação dos recolhimentos da contribuição sindicalefetuados? não sim
TAXA ASSISTENCIAL
31. A empresa desconta taxa assistencial de todos os empregados? não simDe que forma é efetuada? _______________________________________ ____________________________________________________________
32. A empresa desconta taxa assistencial da categoria preponderante e diferenciadade cada colaborador? não sim somente da preponderante
33. A Empresa aceita carta de oposição ao desconto assistencial? não simÉ protocolada no sindicato? não sim
ACORDOS E CONVENÇÕES
34. São cumpridas integralmente todas as cláusulas da Convenção Coletiva daCategoria? não sim
35. Existe acordo para prorrogação da jornada de trabalho? não sim Qual o período? ______________________________ Está devidamente protocolado pela DRT? não sim
36. Existe acordo para compensação de horário de trabalho? não simEstá devidamente protocolado pela DRT? não sim
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO37. Existe determinação de prazos nos contratos (data de inicio e data de fim)?não simOnde e por quanto tempo são arquivados? __________________________ ____________________________________________________________ Qual o prazo máximo do contrato por prazo determinado? ____________________________________________________________
38. A prorrogação do contrato por prazo determinado se ajusta a Lei? Temautorização da DRT? não sim
Onde e por quanto tempo são arquivados? __________________________ ____________________________________________________________
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CONTRATO DE TRABALHO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA
39. É realizado contrato de prestação de serviços entre a empresa tomadora e aempresa prestadora de serviço temporário? não sim
Onde e por quanto tempo são arquivados? __________________________ ____________________________________________________________
40. É cobrada da empresa de trabalho temporário cópia do seu “Certificado deRegistro da Empresa de Trabalho Temporário” obtida no Departamento Nacional deMão-de-obra do Ministério do Trabalho? não sim
41. É realizado contrato escrito entre a empresa e o empregado temporário? não sim
É especificado o motivo da contratação?
não
sim42. Quais são os prazos destas contratações?Mínimo: ________________________ Máximo: ________________________
CONTRATO DE TRABALHO DE TERCEIROS
43. É realizado exame médico admissional em empregados terceirizados? não sim
Quem faz? _________________________________________________
44. Existem ex-funcionários que foram terceirizados? não sim
45. Existe previsão de ruptura do contrato de prestação de serviços em decorrênciade autuações da DRT? não sim
46. As empresas Terceirizadas fornecem cópia do PCMSO? não sim
47. Os empregados terceirizados recebem treinamento das normas internas deSegurança? não sim
48. Existe comprovante do treinamento de Segurança realizado? não sim
49. Quais documentos são exigidos mensalmente da empresa de trabalhoterceirizado? _________________________________________________
____________________________________________________________ Onde e por quanto tempo são arquivados? __________________________ ____________________________________________________________
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50. Existe controle de entrada e saída desses funcionários nas dependências daEmpresa tomadora de serviços? não sim
De que forma? ________________________________________________
51. Quais atividades são terceirizadas? Estão na conformidade da Súmula 331 doTST? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ _______________________________________
52. A empresa tomadora de serviços cede todos os E.P.Is necessários à empresaterceirizada ou a seus empregados? não sim
53. Em caso afirmativo,existe controle de equipamentos cedidos? não sim
54. Os equipamentos cedidos/emprestados foram subscritos em contrato deComodato? não sim
PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
55. A empresa possui Plano de Participação nos Lucros e Resultados?
não sim
56. O Plano é negociado com o sindicato Laboral? não sim
57. Existe participação dos empregados na Comissão Negociadora? não sim58. A empresa concede pagamento antecipado de PLR? não sim
59. Em caso afirmativo, qual a periodicidade dos pagamentos? ____________________________________________________________
60. Quais foram as metas utilizadas para a realização da PLR? ___________________________________________________________________ _____________________________________________________
61. As negociações são realizadas anualmente? não sim
CONTRATO DE ESTÁGIO
62. Há contrato de estágio escrito:Entre a Empresa ,a escola e o estagiário? não sim
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63. Quais são os prazos de duração do estágio? Seguem a Lei 11788/08?Máximo: ____________________ Mínimo: ____________________
64. Os estagiários são entrevistados com a finalidade de se conhecer o curso queestão fazendo e sua data de conclusão? não sim
65. Paga-se bolsa de estudo? não simQuais são os valores? __________________________________________
66. Existe seguro contra acidentes ocorridos no trabalho para os estagiários? não sim
Em caso de atividades em horário distinto ao da jornada normal, este seguro oscobre? não sim
ADMITIDOS E DESLIGADOS
67. Existe relação de admitidos e desligados? não simCom que periodicidade esses nomes são conferidos? __________________
68. Como é feito o controle de admissões e desligamentos ocorridos na Empresa? ____________________________________________________
____________________________________________________________
69. São anotadas nos prontuários dos empregados as seguintes informações:Pedido de demissão? não simDispensa com ou sem Justa Causa? não simRescisão por término de contrato por prazo determinado? não simRescisão por aposentadoria por invalidez? não sim
70. Quais são os prazos para pagamento dos valores devidos nas rescisões decontrato de trabalho? Qual o fundamento legal?
____________________________________________________________ ____________________________________________________________
71. Há multa devida por atraso na homologação? Onde está prevista? ____________________________________________________________
72. Quais são os problemas mais freqüentes para homologações junto aossindicatos e/ou DRTs? ____________________________________________________________ ____________________________________________________________
DURAÇÃO DO TRABALHO
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73. Qual a jornada de trabalho dos empregados mensalistas? Esse é o horárioefetivamente cumprido? ____________________________________________________________ 74. Qual a jornada de trabalho dos colaboradores horistas? Qual o horário
efetivamente cumprido? ____________________________________________________________
75. Quantos turnos de trabalho existem na empresa? __________________ Qual o horário cumprido em cada um? _____________________________ ____________________________________________________________
ESCALA DE REVEZAMENTO
76. Que atividades são desenvolvidas através de revezamento? ___________________________________________________________________
_____________________________________________________ 77.Qual a jornada de trabalho dos colaboradores que cumprem turnos ininterruptosde revezamento? ____________________________________ ____________________________________________________________
78.Existe prorrogação dessa jornada/ não simEm quantas horas? _____________________________________________
79.Há necessidades de Acordo com os colaboradores e Sindicato? não sim
A empresa possui documento que comprove o envolvimento do colaborador naimplantação da escala de revezamento? não simOnde e por quanto tempo são arquivados? __________________________ ____________________________________________________________
80.Por motivo de força maior justificado perante o MTb, poderãoos empregados trabalhar em escala de revezamento eventual? não simHá necessidade de autorização? Por qual período? ____________________________________________________________
DRT – FISCALIZAÇÃO
81 Quando ocorreu a última fiscalização na empresa analisada? ____________________________________________________________
82. Quais foram os motivos das eventuais autuações? ____________________________________________________________
83. Existem denúncias sindicais ou da DRT junto à Procuradoria do Trabalho? não simQual o motivo? _______________________________________________ ____________________________________________________________
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84. É assegurado a todo empregado um descanso semanal (DSR) de 24 horasconsecutivas? não simEm que dia é concedido? _________________________________________________
85. São realizados trabalhos aos domingos e feriados? não simExiste autorização prévia da autoridade competente? não sim
86. Há necessidade de acordo coletivo com anuência dos trabalhadores eassistência da entidade sindical? não sim
87. É garantido ao trabalhador, no mínimo, uma das folgas coincidentes com odomingo, a cada período máximo de 7 semanas de trabalho? não sim
Como e por quem é administrado? ________________________________ ____________________________________________________________
88. A Jornada diária de 8 horas é respeitada? não sim
89. Existe acordo de Prorrogação de horas? não sim
90. O Acordo é firmado com o sindicato laboral? não sim
91. Existe intervalo para descanso e/ou alimentação? não simDe quantas horas? _____________________
Em qual jornada? ______________________
92. Existe acordo de redução do horário de refeição? não simDe que forma? _______________________________________________ ____________________________________________________________Qual oprazo de validade? ______________________________________
Onde e por quanto tempo são arquivados? __________________________ ____________________________________________________________
93. É respeitado o limite de 11 horas entre as jornadas? não sim
94. O horário de refeição e descanso é remunerado? não sim
ALTERAÇÃO DO HORÁRIO CONTRATUAL 95.Como são efetuadas as alterações contratuais relativas ao horário de trabalho? ____________________________________________________ ____________________________________________________________
São realizadas com a concordância do empregado?não sim
Formalmente? não sim
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96. No caso de alteração contratual é feito aditamento ao contrato de trabalho? não sim
PONTO E REGISTRO DE EMPREGADOS 97.Existe registro do ponto para os empregados?
não sim
De que forma é realizado?Horistas: _____________________________________________________ Mensalistas: __________________________________________________ Supervisão: __________________________________________________ Executivos: __________________________________________________ Vendedores: __________________________________________________
98.Há autorização da DRT local para dispensa de marcação de ponto?não sim
99.No caso de marcação de ponto através de relógio, livro, são observados osseguintes passos?A marcação é efetuada pelo próprio empregado?
não sim
Existe fiscalização para a não marcação por outros?não sim
O colaborador declara ou assina no cartão a exatidão das marcações?não sim
Há proibição escrita de marcação do ponto muito antes ou depois do horárioestabelecido? não sim
Quais são esses limites? ________________________________________ Há manutenção nos relógios de ponto? não sim
Com que periodicidade? ________________________________________ Os relógios estão próximos ao local de trabalho? não sim
100.Para os colaboradores que executam serviços externos, de que forma sãoregistradas suas horas de trabalho? _____________________________ ____________________________________________________________
101.De quem é a responsabilidade pela marcação dessas horas? _______________________________________________________
FOLHA DE PAGAMENTO 102.Como é processada a folha de pagamento? ___________________________________________________________________ _____________________________________________________
103.É enviada anualmente às repartições competentes do Ministério do Trabalho aRelação Anual de Informações Sociais – RAIS?
não sim (conferir a última RAIS)
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104.Qual o índice de ocorrência de erros na folha de pagamento? _______ ____________________________________________________________ 105.Quais são as maiores incidências de ocorrência de erros?
____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________
106.De que forma são realizados os pagamentos dos repousos semanaisremunerados e feriados? ___________________________________________________________________ _____________________________________________________
FALTAS INJUSTIFICADAS / LICENÇA REMUNERADA
107. São devidamente abatidas as faltas injustificadas para efeito de férias? não sim
108. Existe alguma punição para as faltas injustificadas? não sim Qual? ______________________________________ São registradas por escrito? não sim
109. As licenças remuneradas são acompanhadas de autorização por escrito? não sim
ATESTADOS MÉDICOS
110. São verificados nos atestados médicos se as datas, horários, nome e carimbodo médico constam de forma nítida e por extenso? não sim
111. Que atestados médicos são admitidos? Em que ordem?
112. Quando retorna de afastamento, o trabalhador passa por exame pelo médicoda empresa? não sim
DOENÇAS OCUPACIONAIS
113. Quando o auxílio-doença ultrapassa seis meses de duração é alterado operíodo aquisitivo de férias? não simPor que?_____________________________________________________ ____________________________________________________________
114. O que é CAT? Em que casos é emitida? ___________________________________________________________________ _____________________________________________________
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____________________________________________________________ 115. Existem Reintegrados por doença Ocupacional? não sim
116. Quantos e quais os motivos? ___________________________________________________________________ _____________________________________________________
AVISO PRÉVIO
117. Durante o período em que o trabalhador estiver cumprindo aviso prévio, existea redução de jornada ou concessão de dias livres remunerados? não simDe que forma é feito? __________________________________________
118. O trabalhador assina o recibo de aviso prévio? Recebe cópia? não sim
119. No aviso prévio trabalhado ou não, incide:IR? não simFGTS? não simINSS? não sim
120. O aviso prévio, indenizado ou não, integra o tempo de serviço para todos osefeitos legais? não sim
ACORDOS DE COMPENSAÇÃO
121. Quais são os casos de compensações de horas existentes na Empresa? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ______________________________________________ São feitos acordos de compensação de horas? ___________________________________________________________________ _____________________________________________________ Quem os assina? ______________________________________________ ____________________________________________________________ São protocolados no sindicato e/ou DRT? não sim
122. São realizadas horas extras após as horas de compensação? não sim
123. Há prorrogação de horas na empresa? não simDe que forma é realizada? _______________________________________ ____________________________________________________________ De que forma é controlada? ______________________________________
____________________________________________________________
124. Existem menores fazendo horas extraordinárias?
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não sim
125. Todas as horas extras realizadas são devidamente computadas e pagas? não sim
126. São pagos os adicionais de horas extras constantes na Lei e na ConvençãoColetiva da Categoria? não sim
127. As horas extras são refletidas:Nos descansos semanais remunerados? não simNos feriados? não simNas férias? não simNo 13º salário? não simNo FGTS? não sim
De que forma? ________________________________________________ ____________________________________________________________
128. Quando o trabalhador atua em regime de horas extras por mais de um ano, seestas forem extintas, é calculada a média e indenizada? não simHá integração ao salário? não sim
129. Nas horas extras incide:IR? não sim
FGTS?
não
simINSS? não sim
130. O trabalho eventual em dia de repouso tem folga compensatória? não simÉ feito acordo escrito? não sim
131. Existem funcionários portadores de BIP, telefone celular ou conexão nocomputador? não simComo são controladas e pagas as horas em sobreaviso? ____________________________________________________________
____________________________________________________________
132. Existe contrato formal para utilização desses Equipamentos? não simComo é realizado? _____________________________________________ ____________________________________________________________
HORAS NOTURNAS
133. As horas noturnas trabalhadas são realizadas com redução legal?
não
simDe que forma? ________________________________________________ ____________________________________________________________
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134. Há menores trabalhando em horário noturno? não simExiste acordo com o sindicato? não sim
135. São calculados reflexos de adicional noturno:Nos descansos semanais remunerados? não simNos feriados? não simNas férias? não simNo 13º salário? não simNo FGTS? não sim
GESTANTE
136. Em que época a gestante se afasta do trabalho?
____________________________________________________________ ____________________________________________________________ Ela passa por exames pelo médico da Empresa? não sim
137. Qual o período da licença maternidade? ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ Pode ser prorrogado? não sim
138. A data de afastamento corresponde à indicada no atestado, inclusiveprorrogações e nascimento antecipado? não sim
139. Na ocorrência de aborto é ou foi declarado o prazo para descanso? não simHá atestado médico? não sim
140. Como é calculado o salário-maternidade? Quem paga? ___________________________________________________________________ _____________________________________________________
141. Há concessão de descanso para amamentação?
não simÉ respeitada a duração e o período legal? não sim
142. É solicitado o atestado médico se o período de amamentação passou de seismeses ? não sim
RESCISÃO CONTRATUAL
143. É entregue comunicação de dispensa ao trabalhador? não simEle assina? não simUma via fica com ele? não sim
144. Quem assina a comunicação de dispensa do colaborador menor?
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____________________________________________________________
145. É marcada na comunicação de dispensa, data, hora e local da homologação darescisão contratual? não sim
146. Quais documentos são levados para a homologação? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ______________________________________________
147. Quando é realizada a baixa na CTPS? ____________________________________________________________ Nessa oportunidade é feita a devida atualização? não sim
148. Quando é devolvido o crachá de identificação da Empresa? ____________________________________________________________ Nesta mesma data é devolvida a carteira do plano de saúde? não sim
149. Qual é o procedimento adotado caso a DRT ou o Sindicato se recusem aefetuar a homologação? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ______________________________________________
150. Quais são os direitos do trabalhador na Dispensa sem justa causa? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ______________________________________________ Qual o número médio de dispensas por justa causa? ____________________________________________________________ Qual o procedimento adotado? ____________________________________________________________ ____________________________________________________________
151. Quais são os direitos do empregado em uma dispensa por justa causa?
___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ______________________________________________
152. Quais são os direitos do trabalhador por pedido de demissão? ___________________________________________________________________ _____________________________________________________
153. São homologadas as dispensas por justa causa? não simPor quê? _____________________________________________________ ____________________________________________________________
154. De que forma é feito o pagamento dos valores devidos em rescisão contratual?
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___________________________________________________________________ _____________________________________________________
155. A empresa emite recibo de quitação(TRCT)? não sim
No caso de menor, quem assina? __________________________________
156. Existe recibo de devolução de ferramentas de trabalho, equipamentos deproteção ou vestuário? não simOnde e por quanto tempo os recibos são mantidos em arquivo? ________ ___________________________________________________________
157. É realizado exame médico demissional? não simO atestado acompanha a homologação? não sim
Onde e por quanto tempo são mantidos em arquivo? _________________ ____________________________________________________________
158. Em caso de necessidade de rescisão complementar, de que forma é feita? _______________________________________________________ ____________________________________________________________ Em qual período? _____________________________________________ ____________________________________________________________ É homologada? não sim Onde? ___________________________
159. É prática da Empresa fornecer carta de referencia ao trabalhador dispensado?
não simQuem emite? ___________________________________________________ Em que termos? _______________________________________________ ____________________________________________________________
ADVERTÊNCIA / SUSPENSÃO
160. Quem aplica a advertência e/ou suspensão? _____________________ Como é feita? ________________________________________________ Existe carta padrão da Empresa? não simOrienta o empregado sobre as penalidades em caso de reincidência?
161. Existe assistência da Comissão de Fábrica ou do sindicato preponderante?não sim
162. Por quanto tempo o colaborador pode ficar suspenso? ____________________________________________________________
PREPOSTO JUDICIAL
163. Quem é o representante da Empresa em audiências trabalhistas?
____________________________________________________________
164. O preposto se mune de quais documentos?
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___________________________________________________________________ _____________________________________________________
165. Quem orienta o preposto para a audiência?
____________________________________________________________
INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
166. Há pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade? não sim Qual o percentual? _______________________ Quais áreas da empresa recebem o adicional? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ______________________________________________
167. Existem mulheres e/ou menores trabalhando em lugares insalubres oupericulosos? não simExiste autorização do Ministério do Trabalho? não sim
PIS / PASEP
168. Existe convenio junto a Caixa Econômica Federal para pagamento direto doPIS/PASEP? não sim
169. Todos os empregados estão cadastrados no PIS/PASEP?
não sim
13º SALÁRIO
170. Quando do pagamento das férias, antecipa-se espontaneamente parte do 13ºsalário? não simE se o empregado solicitar esse pagamento? Que prazo a Lei prevê? ____________________________________________________________
171. Qual é a data limite para pagamento do 13º salário? _______________
172. Existe incidência de:IR? no 13º sal. não simna antec. não simFGTS? no 13º sal. não simna antec. não simINSS? no 13º sal. não simna antec. não sim
173. No caso de rescisão contratual por justa causa, a antecipação do 13º salário érestituída à Empresa? não simDe que forma? ________________________________________________
QUADRO DE AVISOS
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174. Existem quadros de avisos na Empresa? não sim
175. São afixados nos quadros de avisos, nome e jornada de trabalho dostrabalhadores menores? não sim
176. São afixados nos quadros de avisos, nome e jornada de trabalho de todos ostrabalhadores? não sim
PRONTUÁRIOS
177. Por quanto tempo a documentação trabalhista é mantida em arquivo? ____________________________________________________________ É verificada a legislação quanto ao prazo prescricional? não sim
Como é o procedimento de controle? ______________________________ ___________________________________________________________________ _____________________________________________________
LIVRO DE REGISTRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
178. A Empresa possui livro de inspeção do trabalho? não simQual a última data de registro? ___________________________________ Quem é o responsável por ele? ___________________________________
PREVIDÊNCIA SOCIAL
179. Há empregados afastados em gozo de Auxílio-Doença pelo INSS? não sim
E por Acidente de Trabalho? não sim
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180. Possuem Estabilidade ao retornar? não simDe qual período?Auxílio-Doença:_______________________________________________
Acidente do Trabalho: __________________________________________ Qual o fundamento legal?________________________________________ ____________________________________________________________
181. Há empregados acidentados reabilitados ao trabalho? não simPossuem estabilidade? não simPor qual motivo?_____________________________________________
182.Há empregados aposentados trabalhando? não simSão feitos os recolhimentos da contribuição previdenciária? não simDe que forma?_______________________________________________
183.Em caso de aposentadoria por Invalidez é feita a rescisão do contrato detrabalho? não simÉ efetuada “baixa” em CTPS? não sim
184. Há empregados que recebem Auxilio-Acidente do INSS? não simPossuem estabilidade no emprego? não simPor que?____________________________________________________ ___________________________________________________________
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