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Aula 01
tica no servio Pblico p/ PRF - Policial - 2014/ 2015 (Com videoaulas)
Professor: Daniel Mesquita
tica no Servio Pblico p/ Policial (2014/2015) da PRF. Teoria e exerccios comentados
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AULA 01: tica, moral e democracia.
SUMRIO
1. APRESENTAO 2
2. CRONOGRAMA 4
3. INTRODUO AULA INAUGURAL 4
4. TICA E MORAL 5
4.1 PRINCPIOS 12 4.2 VALORES TICOS 14 4.3 TICA COMO FILOSOFIA MORAL 19 4.4 RELATIVISMO CULTURAL E MORAL 19
5. TICA E DEMOCRACIA 21
6. TICA E FUNO PBLICA 24
7. RESUMO DA AULA 26
8. QUESTES COMENTADAS 32
9. REFERNCIAS 34
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1. Apresentao
Bem vindos ao curso de tica no Servio Pblico para Policial
(2014/2015) da PRF!
Pessoal, o concurso da PRF est previsto ainda para esse ano!!
A Polcia Rodoviria Federal solicitou novo concurso com 1,5 mil
vagas.
Salrio inicial da carreira de R$ 6.418,25.
E isso no est muito longe pra voc no, meu amigo, tenha isso
em mente: SE VOC ESTUDAR, VOC VAI PASSAR E SE VOC PASSAR,
VOC VAI SER CHAMADO!
Hoje eu estou aqui desse lado, tentando passar o caminho das
pedras pra voc, mas lembre-se de que eu j estive a, onde voc est
agora.
Pra voc me conhecer melhor, vou falar um pouco de mim.
Meu nome Daniel Mesquita, sou formado em Direito pela
Universidade de Braslia (UnB) e ps-graduado em direito pblico. A
minha vida no mundo dos concursos teve incio em 2005, quando me
preparei para o concurso de tcnico administrativo rea judiciria do Superior Tribunal de Justia. J nesse concurso, obtive xito e trabalhei
por dois anos no Tribunal, na assessoria de Ministro da 1 Turma.
Em seguida, passei para o concurso de analista do Tribunal
Superior Eleitoral (CESPE/UnB), na quarta colocao.
A partir da, meu estudo foi focado para as provas de advogado
pblico (AGU, procuradorias estaduais, defensorias pblicas etc.), pois
sempre tive como objetivo a carreira de Procurador de Estado ou do
Distrito Federal.
Nem tudo na vida so louros. Nessa fase obtive muitas derrotas
e reprovaes nos concursos. Desanimei por algumas vezes, mas
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continuei firme em meu objetivo, pois s no passa em concurso quem
pra de estudar!
E essa atitude rendeu frutos, logo fui aprovado no concurso de
Procurador Federal AGU. Continuei estudando, pois ainda faltava mais um degrau:
Procuradoria de Estado ou do Distrito Federal.
Foi ento que todo o suor, dedicao, disciplina, renncia e
privaes deram o resultado esperado, logrei aprovao no concurso de
Procurador do Distrito Federal. Tomei posse em 2009 e exero essa
funo at hoje.
No posso deixar de mencionar tambm a minha experincia
como membro de bancas de concursos pblicos. A participao na
elaborao de diversas provas de concursos, inclusive para tribunais,
me fez perceber o nvel de cobrana do contedo nas provas, as
matrias mais recorrentes e os erros mais comuns dos candidatos.
Espero que a minha experincia possa ajud-lo no estudo do
direito administrativo.
Vamos tomar cuidado com os erros mais comuns, aprofundar
nos contedos mais recorrentes e dar a matria na medida certa, assim
como um bom mdico prescreve um medicamento.
Para que esse medicamento seja suficiente, ele deve atacar
todos os sintomas e, ao mesmo tempo, deve ser eficiente contra o foco
da doena. Isso quer dizer que no podemos deixar nenhum ponto do
edital para trs.
Alm disso, buscarei usar muitos recursos visuais para que a
apreenso do contedo venha mais facilmente.
Para reforar a aprendizagem, resumirei o contedo
apresentado ao final de cada aula e apresentarei as questes
mencionadas ao longo da aula em tpico separado, para que voc possa
resolv-las na vspera da prova.
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Todos esses instrumentos voc ter a sua disposio para
encarar a batalha.
2. Cronograma
Num concurso com muitos inscritos como esse, voc no pode
perder tempo e deve lutar com as armas certas. A principal arma para
voc vencer essa batalha o planejamento.
Nesse curso sero ministradas 02 aulas de direito administrativo,
cada uma com os seguintes temas, de acordo com os pontos previstos
no edital:
Aula 01 (14/06/2014) 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica e
democracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica.
Aula 02 (15/07/2014) 5 tica no Setor Pblico. 5.1 Decreto n 1.171/ 1994 (Cdigo de
tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal).
3. Introduo aula Inaugural
Nessa nossa Aula 01 estudaremos: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica e democracia: exerccio da cidadania. 4
tica e funo pblica. Sem mais delongas, vamos luta! Rumo aprovao!
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4. tica e Moral
No pense voc que tica algo novo, recente. No! Muito pelo
contrrio a tica vem do grego ETHOS que significa modo de ser, o carter.
Na Grcia, Aristteles identificou a tica com o bem pessoal, o
agir bem. Esse bem, segundo ele determinado por dois fatores: 1) a
natureza humana e 2) o conjunto de circunstncias concretas (ocasio).
Para Aristteles, enquanto a poltica tem como finalidade o bem coletivo
a tica tem por finalidade o bem pessoal.
4XDQGRRVURPDQRVIL]HUDPDWUDGXomRGRHWKRVSDUDR ODWLPPRV TXH VLJQLILFD FRVWXPH, a tica tornou-se indissocivel do costume.
O estudo da tica vem desde os sculos VII e VI a.C. Mas ainda
hoje um tema atual, tendo em vista que a tica inerente ao ser
humano, no podendo de forma alguma ser dissociada da moral.
TICA
MODO DE SER
BEM
COSTUME
MORAL
Dessa forma, podemos entender que o ser humano
responsvel pela tica na Administrao Pblica, tendo em vista que a
tica indissocivel do seu ser. Para dar eficcia a esse conceito, a
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Administrao Pblica instituiu normas, cdigos que orientam o
exerccio da tica no Servio Pblico.
Professor tem como sintetizar o que vem a ser a tica?
De forma bem sucinta, podemos definir:
tica e moral so termos bem semelhantes, tanto que na definio
de tica apresentada, a moral um dos valores do comportamento
humano que devem atuar para o bem do indivduo e da sociedade.
Porm, moral e tica no se confundem, tendo em vista que a tica
estuda todo o modo de agir voltado para o bem do ser humano e no
somente a sua moral.
A moral um elemento inserido na sociedade, mas um elemento
social individual. So aqueles valores encontrados dentro de cada um
de ns. So regras abstratas, mas de efeito psicolgico, o que se
espera que cada pessoa faa conforme a sua conscincia.
Por ser um valor interno do ser humano, a moral no nasce da lei,
ela moldada com a educao do indivduo.
Atualmente, se aceita a definio de moral como D FLrQFLD GRGHYHU.
Comparando o conceito atual de moral com o conceito antigo,
percebemos que hoje a moral indica uma linha de conduta. Contudo, na
Grcia antiga, a moral jamais era concebida como uma idia de norma,
mas sim de valor interno do indivduo.
Brochard afirma que QRVVR HVStULWR PRGHUQR QmR FRQFHEH GHmodo algum uma moral que no indicasse a cada um sua linha de
conduta, que no lhe formulasse certos preceitos aos quais ele devesse
obedecer. Entretanto, se olharmos bem e prestarmos ateno, esta
ideia est totalmente ausente da moral antiga. Ela to estranha ao
TICA: Representa os valores do comportamento humano que atuam para o bem do indivduo e da sociedade, como a moral, justia, transparncia, retido, entre outros valores que mostram uma boa conduta social.
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esprito grego que, tanto em grego como em latim, no existe palavra
para exprimi-la. Os antigos jamais conceberam o ideal moral sob a
forma de uma lei ou de um mandamento. Nem em grego nem em latim
encontra-VHXPDH[SUHVVmRTXHSRVVDPRVWUDGX]LUSRUOHLPRUDOHVHs vezes, encontra-se nos escritos dos filsofos antigos a expresso:
OHLQmRHVFULWDQRPRVDJUDSKRVRXOHLLQDWDEDVWDOHUDWHQWDPHQWHos textos para perceber que o termo nomos tomado no sentido
FRPXPGHFRVWXPHHGHXVR A moral caracteriza-se por no gerar sano ao infrator, porm
pode gerar o remorso. A moral pode ser comum a mais de um
indivduo, ultrapassando barreiras quanto a localidades e identidades.
Assim, enquanto a moral est limitada aos valores internos que
pautam o comportamento de cada indivduo, a tica tem o campo de
abrangncia mais amplo, pois alm de representar os valores do
comportamento humano em sua dimenso individual, tambm aborda
os reflexos desses valores na sociedade. Alm disso, a tica tambm se
ocupa com a anlise de conceitos relacionados justia,
transparncia, retido, entre outros valores.
Constata-se que o estudo da tica tambm abrangente quando
se verifica que ele no se limita filosofia. O estudo da tica abrange o
estudo cientfico e em vrios momentos at mesmo a teologia.
Por falar nisso, importante observar que, para fins de estudos, a
teoria da tica dividida didaticamente em dois campos, conforme
lvaro L. M. Valls:
Os problemas gerais e fundamentais (como liberdade, conscincia, bem, valor, lei e outros);
Os problemas especficos, de aplicao concreta, como os problemas da tica profissional, da tica poltica, de tica sexual, de
tica matrimonial, de biotica, etc.
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Dessa forma, no primeiro estudo, a tica aborda os valores
humanos. No segundo, o estudo voltado para a aplicao concreta
da tica, como a tica pblica objeto mais detalhado de nossa aula. No estudo da tica, o homem estuda o seu prprio comportamento
e costumes que esto em constante mutao, dessa forma, no existe
uma OLVWD GH FRQYHQo}HV D VHU VHJXLGD Ge forma imutvel e que se aplique em mbito mundial, concorda?
At mesmo o conceito de tica gira em torno das modificaes dos
comportamentos ao longo do tempo, definidos pelas condutas morais
vigentes.
Mas, de maneira geral, possvel estabelecer condutas que
possuem carter correto ou errado, bem e mal.
E como feito a determinao desse padro, ou seja, como se
define, em uma sociedade, o que certo ou errado?
Isso feito atravs da axiologia, que definida como a cincia de
valores. O principal elemento da axiologia para determinar esse padro
a mxima da regra crist segundo a qual "no se deve fazer a outrem
o que no quer que lhe faam". Dessa forma, a tica permanece plena e
soberana acima da moral, da cidadania e do direito, cumprindo sua
vocao em harmonia com os mesmos objetivos dos demais ramos.
Ainda quanto ao conceito de tica, vale a pena observar o
entendimento de Max Weber, que distinguiu a tica da convico da
tica da responsabilidade.
A tica da convico , para Weber, o conjunto de normas e
valores que orientam o comportamento do indivduo, em uma esfera
individual. Na tica da convico seguimos valores ou princpios
absolutos tais como no matar, no roubar, no mentir. Neste caso, a inteno sempre mais importante do que o resultado concreto das
nossas aes. a tica da moralidade do indivduo.
A tica da responsabilidade, por outro lado, se usa para julgar
aes de grupo ou de um indivduo em nome e por conta do grupo. Ela
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representa o conjunto de normas e valores que orientam as decises a
serem tomadas, conforme as suas possveis consequncias. Se as
consequncias so boas, o comportamento do poltico ou do
representante foi bom. Por outro lado, se os resultados dos atos do
representante foram nefastos, no se poder colocar a culpa em outros,
mas na ao do prprio agente pblico.
Nesse ponto introdutrio de nossa aula relevante, ainda, informar
que as decises ticas podem ser guiadas usando uma abordagem
normativa, isto , usando um conjunto de normas e valores explcitos
ou implcitos. Diante de um problema, a deciso tica pode ser tomada
sob uma abordagem utilitarista, individualista, dos direitos morais e da
justia:
a) Utilitarismo: Basicamente, significa tomar a deciso que
traga o maior bem para o maior nmero de pessoas, ou seja,
para a coletividade.
b) Individualismo: considera que as aes so morais quando
promovem os interesses individuais a longo tempo e, em
ltima instncia, o maior bem.
c) Direitos Morais: Os indivduos tm direitos e liberdades
fundamentais, que no podem ser retiradas por uma deciso:
livre consentimento, privacidade, liberdade de conscincia,
liberdade de expresso, direito a tratamento imparcial e justo
e direito vida e segurana.
d) Justia: pauta-se estritamente por princpios de justia,
sendo um conceito tico de que as decises morais so
pautadas pela verdade e pela lei, com integridade, equidade,
impessoalidade e imparcialidade.
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Considere ainda alguns valores que podem cair na sua prova:
TICA: ter como padro de conduta aes que busquem a verdade dos fatos, amparadas em honestidade, moralidade, coerncia e
probidade administrativa.
EFETIVIDADE: atuar orientado para resultados que assegurem o cumprimento da misso e a excelncia da imagem
institucional.
INDEPENDNCIA: atuar com imparcialidade, liberdade e autonomia, de forma a rejeitar a intervenincia de qualquer interesse
que no o pblico.
PROFISSIONALISMO: atuar de forma tica, competente, responsvel, imparcial, coerente e objetiva, e estar comprometido com
a misso institucional.
1. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Superior) No contexto da
ao pblica, tica e moral so considerados termos sinnimos, visto
que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princpios,
Questes de concurso
TOMADAS DE
DECISES
UTILITRIA
INDIVIDUALISTA
DIREITOS MORAIS
JUSTIA
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preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivduos e
grupos, na distino entre o bem e o mal, o legal e o ilegal.
Pessoal, ficou claro que tica e moral NO SO SINNIMOS! Afinal,
a tica e moral so termos bem semelhantes, mas a tica, como vimos,
muito mais ampla que a moral.
Gabarito: Errado
2. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Mdio) De acordo com a tica
individualista, as aes so consideradas morais quando promovem os
interesses individuais ao longo do tempo.
Como acabamos de estudar, o individualismo considera que as
aes so morais quando promovem os interesses individuais a longo
tempo e, em ltima instncia, o maior bem.
Gabarito: certo.
3. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Mdio) De acordo com a
abordagem utilitria, tica diz respeito ao cuidado do servidor pblico
com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na
realizao dos prprios interesses.
Na tica utilitria o interesse coletivo o primordial, pois as
decises so tomadas de forma que traga o maior bem para o maior
nmero de pessoas, ou seja, para a coletividade.
Gabarito: errado.
4. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Mdio) Os dirigentes de
organizaes pblicas que estabelecem regras claramente explicitadas,
consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam
conduta tica baseada nos princpios de justia, equidade e
imparcialidade.
Observe que a abordagem de tica nessa questo foi quanto a
justia que, como vimos, pauta-se estritamente por princpios de
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justia, pela verdade e pela lei, com integridade, equidade,
impessoalidade e imparcialidade.
Gabarito: Certo.
5. (CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judicirio) Quando as
decises morais so baseadas nos padres de equidade, justia e
imparcialidade, a tica pode diferenciar substantivamente as pessoas
em relao s suas caractersticas particulares, mediante a explicitao
clara de regras de conduta.
Questo correta, conforme vimos nas tomadas de decises e os
valores abordados.
Gabarito: Certo.
6. (CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos
Bsicos - Cargo 25 e 26) tica a parte da filosofia que estuda os
fundamentos da moral e os princpios ideais da conduta humana.
Isso mesmo, amigos. A tica a cincia que se ocupa com o
estudo da moral, a conduta o humana, seus motivos e a ordem
valorativa. Resposta: Correto.
4.1 Princpios
Na definio de Humberto vila, RV SULQFtSLRV VmR QRUPDVimediatamente finalsticas, primariamente prospectivas e com
pretenso de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicao
se demanda uma avaliao da correlao entre o estado de coisas a ser
promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessria
jVXDSURPRomR Como se v, os princpios apenas apresentam um norte
ILQDOtVWLFR LQIRUPDP RQGH VH SUHWHQGH FKHJDU PDV QmR R FRPR VHchegar.
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Na realidade da Administrao Pblica, para que o administrador
guie um ato administrativo para a consecuo de um princpio, ele tem
uma margem de discricionariedade, ou seja, um mbito de atuao no
qual ele poder tomar decises que, no seu ponto de vista, lhe paream
mais oportunas ou adequadas para se atingir o interesse pblico e se
preencher o comando daquele princpio. Sempre deve estar guiado por
uma atuao serena e pautada pela busca do bem comum.
O importante que voc saiba que no h hierarquia entre os
princpios, deve-se analisar a aplicao de cada um no caso concreto.
No mbito da tica no servio pblico, alm dos princpios
basilares da Administrao (LIMPE = Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficincia), temos:
x Dignidade x Decoro
x Zelo x Eficcia
x Conscincia dos princpios morais
7. (CESPE - 2012 - TJ-AL - Tcnico Judicirio-modificada) A
dignidade o principal valor que norteia a tica do servidor pblico.
Aqui temos que observar dois aspectos. Primeiro, de acordo com
o Cdigo de tica dos Servidores, temos como princpios morais:
I - A Dignidade, o Decoro, o Zelo, a Eficcia e a Conscincia dos princpios morais so primados maiores que devem nortear o servidor pblico, seja no exerccio do cargo ou funo, ou fora dele, j que refletir o exerccio da vocao do prprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes sero direcionados para a preservao da honra e da tradio dos servios pblicos.
Questo de concurso
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E ainda como disse em aula, no h hierarquia entre os
princpios, dessa forma a dignidade no o principal valor que norteia a
Administrao.
Gabarito: Errado.
8. (CESPE - 2013 - MJ - Analista Tcnico - Administrativo -
Conhecimentos Bsicos) Caso determinado servidor do Ministrio da
Justia tenha dvidas a respeito de qual opo escolher entre as
disponveis, a lei estabelece que, com base no seu senso de justia e
acuidade, dever optar pela que se apresente mais razovel.
Essa aqui foi uma pegadinha das mais cruis. Mas, se voc
errou, no se preocupe pois no errar na sua prova. Todos ns
estudam o princpio da razoabilidade e, ao lermos o item, tendemos a
marca-lo como correto. O CESPE, que tende a seguir a letra da lei,
considerou errada, pois o Cdigo de tica Profissional do Servidor
Pblico Civil do Poder Executivo Federal assim dispe:
XIV - So deveres fundamentais do servidor pblico: c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu carter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opes, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
Ou seja, a questo est errada pois no caso de almejar a
UD]RDELOLGDGHPDVVLPREHPFRPXP Resposta: Errado.
4.2 Valores ticos
No contexto de servidor pblico, temos como parmetro de
valores ticos, nos termos do Decreto n 1.171/94, que aprova o
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Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo
Federal:
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficcia e a conscincia dos
princpios morais so primados maiores que devem nortear o servidor
pblico, seja no exerccio do cargo ou funo, ou fora dele, j que
refletir o exerccio da vocao do prprio poder estatal. Seus atos,
comportamentos e atitudes sero direcionados para a preservao da
honra e da tradio dos servios pblicos.
II - O servidor pblico no poder jamais desprezar o elemento
tico de sua conduta. Assim, no ter que decidir somente entre o legal
e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o
oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o
desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e 4, da
Constituio Federal.
III - A moralidade da Administrao Pblica no se limita
distino entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idia de que o
fim sempre o bem comum. O equilbrio entre a legalidade e a
finalidade, na conduta do servidor pblico, que poder consolidar a
moralidade do ato administrativo.
IV- A remunerao do servidor pblico custeada pelos tributos
pagos direta ou indiretamente por todos, at por ele prprio, e por isso
se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se
integre no Direito, como elemento indissocivel de sua aplicao e de
sua finalidade, erigindo-se, como conseqncia, em fator de legalidade.
V - O trabalho desenvolvido pelo servidor pblico perante a
comunidade deve ser entendido como acrscimo ao seu prprio bem-
estar, j que, como cidado, integrante da sociedade, o xito desse
trabalho pode ser considerado como seu maior patrimnio.
VI - A funo pblica deve ser tida como exerccio profissional e,
portanto, se integra na vida particular de cada servidor pblico. Assim,
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os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada
podero acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
VII - Salvo os casos de segurana nacional, investigaes
policiais ou interesse superior do Estado e da Administrao Pblica, a
serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos
termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui
requisito de eficcia e moralidade, ensejando sua omisso
comprometimento tico contra o bem comum, imputvel a quem a
negar.
VIII - Toda pessoa tem direito verdade. O servidor no pode
omiti-la ou false-la, ainda que contrria aos interesses da prpria
pessoa interessada ou da Administrao Pblica. Nenhum Estado pode
crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hbito do erro, da
opresso ou da mentira, que sempre aniquilam at mesmo a dignidade
humana quanto mais a de uma Nao.
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao
servio pblico caracterizam o esforo pela disciplina. Tratar mal uma
pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-
lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem
pertencente ao patrimnio pblico, deteriorando-o, por descuido ou m
vontade, no constitui apenas uma ofensa ao equipamento e s
instalaes ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que
dedicaram sua inteligncia, seu tempo, suas esperanas e seus esforos
para constru-los.
X - Deixar o servidor pblico qualquer pessoa espera de
soluo que compete ao setor em que exera suas funes, permitindo
a formao de longas filas, ou qualquer outra espcie de atraso na
prestao do servio, no caracteriza apenas atitude contra a tica ou
ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos
usurios dos servios pblicos.
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XI - O servidor deve prestar toda a sua ateno s ordens legais
de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e,
assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o
acmulo de desvios tornam-se, s vezes, difceis de corrigir e
caracterizam at mesmo imprudncia no desempenho da funo
pblica.
XII - Toda ausncia injustificada do servidor de seu local de
trabalho fator de desmoralizao do servio pblico, o que quase
sempre conduz desordem nas relaes humanas.
XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura
organizacional, respeitando seus colegas e cada concidado, colabora e
de todos pode receber colaborao, pois sua atividade pblica a
grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da
Nao.
9. (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nvel Superior) No
mbito da administrao pblica, a moralidade no comportamento do
servidor limita-se ao discernimento do certo e do errado, do bem e do
mal.
Como acabamos de estudar, a moralidade da Administrao Pblica
no se limita distino entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da
ideia de que o fim sempre o bem comum.
Gabarito: Errado.
10. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Mdio - Conhecimentos
Bsicos) O servidor pblico que escolhe agir de acordo com os
interesses coletivos e procura orientar seus esforos para a otimizao
da satisfao do maior nmero de pessoas manifesta conduta tica
baseada na moral e nos direitos.
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Pessoal, por lei, dever do servidor pblico agir de acordo com
os interesses coletivo. Deve orientar seus eforos para consecuo do
EHP FRPXP RX VHMD LVVR QmR p XPD IDFXOGDGH D SDODYUD HVFROKHno foi bem colocada na frase, pois denota margem de opo, de
escolha, facultatividade.
Resposta: Errado.
11. (CESPE- 2013 TJDFT- Analista) A qualidade dos servios pblicos depende fortemente da moralidade administrativa e do
profissionalismo de servidores pblicos.
Pessoal, esta uma questo simples. Mais uma vez uma questo
de moralidade!
Quanto a moralidade voc aprendeu: O equilbrio entre a
legalidade e a finalidade, na conduta do servidor pblico, que poder
consolidar a moralidade do ato administrativo.
Em outras palavras o servidor que tem a moralidade
consolidada em seu servio, atua com eficincia, o que nos remete ao
trabalho de qualidade.
Gabarito: Certo.
12. (CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judicirio) O servidor pblico
deve adotar um comportamento de colaborao com seus colegas
quando perceber que, em sua organizao, os deveres e os papis so
desempenhados adequadamente e em conformidade com a lei.
Tenham em mente que o servidor que trabalha em harmonia
com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada
concidado, colabora e de todos pode receber colaborao, pois
sua atividade pblica a grande oportunidade para o crescimento e o
engrandecimento da Nao.
bvio que o servidor s dever coloborar com aquelas
atividades legais, abstendo-se se contribuies com as atividades em
desconformidade com a lei.
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Gabarito: Certo.
4.3 tica como filosofia moral
No contexto de filosofia moral, podemos entender a tica como
ao moral nas atidudades e decises dos seres humanos.
A tica pode tambm significar Filosofia da Moral, portanto,
um pensamento reflexivo sobre os valores e as normas que regem as
condutas humanas. Em outro sentido, tica pode referir-se a um
conjunto de princpios e normas que um grupo estabelece para seu
exerccio profissional, como exemplo, temos o Cdigo de tica do
servidor pblico.
Mas saiba que no possvel padronizar o comportamento
humano atravs da lei. O ser humano algo muito mais complexo do
que um cdigo de normas vindo do mundo exterior. Fatores nsitos ao
indivduo e o seu meio, como a cultura, o conhecimento, os valores
morais so elemenos que compem a individualidade do cidado.
4.4 Relativismo Cultural e Moral
Antes de estudar o relativismo cultural e o moral, voc deve ter
em mente a existncia de duas ramificaes principais, no que diz
respeito ao estudo da tica: a tica filosfica e a tica cientfica
(Srour,1998).
A tica filosfica aquela que tenta estabelecer princpios
constantes e universais para a boa conduta da vida em sociedade,
em suma, tenta estabelecer uma moral universal, a qual os homens
deveriam seguir independentemente das contingncias de lugar e de
tempo.
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Por outro lado, a tica cientfica constata o relativismo
cultural e o adota como pressuposto. Qualifica o bem e o mal, assim
como a virtude e o vcio, a partir de seus fundamentos sociais e
histricos. Na investigao da tica cientfica, a pluralidade, a
diversidade cultural e a dinmica da sociedade so relevantes.
Com se percebe, o relativismo cultural relevante apenas na
tica cientfica.
Para que voc se situe e entenda o conceito do relativismo
cultural, voc deve saber que ele se refere ao enfoque que se d para
se avaliar se determinada conduta correta ou no. Por exemplo, se
um jovem verifica que a lixeira est cheia e deixa sua lada de
refrigerante no cho, mas no p da lixeira, essa conduta moralmente
aceita ou no?
Para que possamos responder a essa pergunta, segundo o
relativismo cultural, devemos indagar se essa conduta aprovada
socialmente.
No Brasil, provavelmente essa conduta seria correta sob o ponto
de vista moral, uma vez que relativamente comum, no Brasil, deixar o
lixo ao lado da lixeira quando ela est totalmente cheia.
Na Coreia do Sul, contudo, essa conduta estaria completamente
errada, uma vez que nesse pas no h sequer cestos de lixo nas ruas.
Cada cidado guarda seu lixo consigo dentro de sua mochila ou de sua
sacola e o joga fora quando chega em casa.
Assim, no relativismo cultural, a correo dos juzos e das
normas morais sempre relativa a uma dada sociedade e cultura que
nela existe.
O mesmo se aplica ao relativismo moral. A moral varivel em
cada sociedade, de acordo com cada cultura, sendo impensvel se falar
em normas absolutas, ou seja, um padro a ser seguido em qualquer
lugar do mundo.
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O relativismo moral afirma que moralidade no baseada em
TXDOTXHUSDGUmRDEVROXWR$RFRQWUiULRYHUGDGHVpWLFDV dependem da situao, cultura, sentimentos, etc.
O relativismo moral se contrape ao absolutismo moral, em que
a moralidade depende de princpios universais (lei natural, conscincia)
e imutveis em qualquer ambiente ou cultura.
13. (CESPE - 2012 - IBAMA - Tcnico Administrativo) A tica,
enquanto filosofia da moral, constata o relativismo cultural e o adota
como pressuposto de anlise da conduta humana no contexto pblico.
Vimos que a tica filosfica no acolhe como o relativismo
cultural. Alm disso, se partirmos da anlise da tica da
responsabilidade que a usada para avaliar atos de um indivduo em nome de um grupo, como a que ocorre no contexto pblico no so relevantes as circunstnias culturais, mas apenas os resultados.
Gabarito: Errado.
5. tica e democracia
Nesse ponto da aula estudaremos a tica e a democracia com foco
no exerccio da cidadania.
J abordamos bem o que a tica. Agora vamos falar um pouco
sobre a democracia.
A origem etimolgica da palavra j nos d uma boa noo:
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Demo cracia demos (povo) + kratos (poder).
Democracia no outra coisa seno o regime poltico em que o
poder exercido pelo povo, o povo quem governa para o prprio
povo. A sociedade livre para decidir, fazendo com que o Estado seja
guiado pela soberania popular.
A Constituio de 1988 expressa ao afirmar que a Repblica
Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrtico de Direito
e que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituio.
Isso quer dizer que o Brasil tem:
x como forma de governo a repblica; x como forma de estado o federalismo; x como sistema de governo o presidencialismo; e x como regime poltico a democracia. Entremos agora na anlise de nossa Constituio, a regra mxima
de nossa Repblica.
Da leitura do pargrafo nico do art. 1 da Constituio, voc
percebe que a cidadania, bem como a dignidade so princpios
fundamentais da Repblica do Brasil. Ambos os conceitos esto
diretamente ligados ao exerccio da democracia e da tica.
Na definio de Jos Afonso da Silva, cidadania a denominao
que se d aos que participam da vida poltica do Estado, ativa (votando)
ou passivamente (sendo votado).
Para o estudo da tica se relacione com a cidadania considerar
todos os fatos e acontecimentos ao longo da histria. Tendo em vista
que so diversas as interpretaes dadas ao desenvolvimento da
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cidadania se considerados os aspectos econmicos, sociais, polticas,
culturais e etc.
Professor e de onde vem a cidadania? O ser humano no nasce
com a cidadania, mas, com o decorrer do tempo e conhecimento que
passa a adquirir, desenvolve relacionamento com os demais seres, o
que algo natural da prpria espcie humana, o acmulo de conceitos
morais vindos de familiares e da prpria sociedade e pouco a pouco
cada um questiona os seus ideais.
Dessa forma a cidadania pode ser entendida como um
procedimento, que teve incio com a origem da humanidade e no
parou por a, mas trata-se de uma continuidade de conquistas de
direitos e grantias, uma verdadeira construo.
e IDWR TXH VH D VRFLHGDGH VH PRELOL]DVVH H[HUFHQGR D FXOWXUDFLGDGm VHULD SRVVtYHO FULDU XPD EDUUHLUD SDUD R DEXVR GH SRGHU. Conforme vimos cidadania existe, mas desenvolvida com o tempo, a
partir de descobertas, da devida aprendizagem.
Assim entende-se que a evoluo da cidadania surge a partir do
momento que o cidado passa a possuir o chamado status, ou seja,
quando passa a ter direitos sociais.
Atravs dessa evoluo cidad, atravs de processos de lutas por
seus direitos, o cidado passa a ter um padro de vida mais decente,
assim sendo o cidado jamais deve admitir que o Estado atenue os
impulsos sociais.
14. (CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo) A evoluo
tica surge quando o cidado atinge o status de ter direitos sociais, no
qual lhe garantido um padro de vida mais decente.
Vimos que, a Comisso de tica entende que a evoluo da
cidadania surge a partir do momento que o cidado passa a possuir o
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chamado status, ou seja, quando passa a ter direitos sociais e com as
conquistas dessa evoluo o cidado passa a ter um padro de vida
mais decente.
Gabarito: Certo.
6. tica e funo pblica
Ao relacionarmos a tica funo pblica pode ser que voc pense
em coisas ruins como corrupo, desvio de verbas pblicas e muitas
vezes at em morosidade e falta de eficincia no servio pblico.
Mas a relao que deve ser feita diante de tudo o que estudamos
: Qual o padro TICO de servio pblico que os servidores devem
seguir?
O posicionamento das atuais Comisses de tica de que os
padres ticos dos servidores pblicos esto dentro do prprio servidor,
da forma com que este se relaciona com o pblico.
Cabe lembrar novamente o elo entre os princpios fundamentais e a
tica pblica. No Direito, tais princpios tambm so conhecidos como
normas fundamentais, por se tratar de hipteses e ideologias que
devem orientar o comportamento humano e o convvio com a
sociedade.
A doutrina traz a importncia de tal relao com a Constituio
Federal. O texto constitucional brasileiro fundado no princpio da
dignidade da pessoa humana e da isonomia. Ele ampara os valores
morais da boa conduta, a boa f e a tica como pilares do equilbrio
entre o cidado e a sociedade. Tal entendimento era conhecido pelos
gregos como o bem viver.
Aproveito a oportunidade para estabelecer que, numa viso tica, a
imparcialidade no funcionalismo pblico poder ser vista como sinnimo
de igualdade.
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Como assim professor?
Tendo em vista que todos so iguais perante a lei, o atendimento
deve ser imparcial para todos. Devendo o servidor pblico separar o seu
interesse pessoal e privado do interesse pblico.
Assim como a educao e a cultura interessante que a tica na
Administrao pblica se desenvolva e impulsione as mudanas que o
contribuinte quer ver dentro da Administrao Pblica, atravs de
rapidez e qualidade nos servios pblicos, atravs do elo entre o
cidado e a atitude dos funcionrios pblicos.
15. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Superior) A garantia de
direitos fundamentais, estabelecida na CF, uma forma de promover a
conduta tica do Estado e de seu povo.
Bem clara a questo, a prtica dos direitos fundamentais algo
extremamente tico do Estado em face do cidado, uma vez que esses
direitos so pautados na dignidade da pessoa humana.
Gabarito: Certo.
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7. Resumo da aula
O estudo da tica vem desde os sculos VII e VI a.C. Mas ainda
hoje um tema atual, tendo em vista que a tica inerente ao ser
humano, no podendo de forma alguma ser dissociada da moral.
TICA
MODO DE SER
BEM
COSTUME
MORAL
De forma bem sucinta, podemos definir:
tica e moral so termos bem semelhantes, tanto que na definio
de tica apresentada, a moral um dos valores do comportamento
humano que devem atuar para o bem do indivduo e da sociedade.
Porm, moral e tica no se confundem, tendo em vista que a tica
estuda todo o modo de agir voltado para o bem do ser humano e no
somente a sua moral.
A moral um elemento inserido na sociedade, mas um elemento
social individual. So aqueles valores encontrados dentro de cada um
TICA: Representa os valores do comportamento humano que atuam para o bem do indivduo e da sociedade, como a moral, justia, transparncia, retido, entre outros valores que mostram uma boa conduta social.
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de ns. So regras abstratas, mas de efeito psicolgico, o que se
espera que cada pessoa faa conforme a sua conscincia.
Por falar nisso, importante observar que, para fins de estudos, a
teoria da tica dividida didaticamente em dois campos, conforme
lvaro L. M. Valls:
Os problemas gerais e fundamentais (como liberdade, conscincia, bem, valor, lei e outros);
Os problemas especficos, de aplicao concreta, como os problemas da tica profissional, da tica poltica, de tica sexual, de
tica matrimonial, de biotica, etc.
Dessa forma, no primeiro estudo, a tica aborda os valores
humanos. No segundo, o estudo voltado para a aplicao concreta
da tica, como a tica pblica objeto mais detalhado de nossa aula. No estudo da tica, o homem estuda o seu prprio comportamento
e costumes que esto em constante mutao, dessa forma, no existe
uma OLVWD GH FRQYHQo}HV D VHU VHJXLGD GH IRUPD LPXWiYHO H TXH VHaplique em mbito mundial, concorda?
At mesmo o conceito de tica gira em torno das modificaes dos
comportamentos ao longo do tempo, definidos pelas condutas morais
vigentes.
Mas, de maneira geral, possvel estabelecer condutas que
possuem carter correto ou errado, bem e mal.
Ainda quanto ao conceito de tica, vale a pena observar o
entendimento de Max Weber, que distinguiu a tica da convico da
tica da responsabilidade.
A tica da convico , para Weber, o conjunto de normas e
valores que orientam o comportamento do indivduo, em uma esfera
individual. Na tica da convico seguimos valores ou princpios
absolutos tais como no matar, no roubar, no mentir. Neste caso, a inteno sempre mais importante do que o resultado concreto das
nossas aes. a tica da moralidade do indivduo.
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A tica da responsabilidade, por outro lado, se usa para julgar
aes de grupo ou de um indivduo em nome e por conta do grupo. Ela
representa o conjunto de normas e valores que orientam as decises a
serem tomadas, conforme as suas possveis consequncias. Se as
consequncias so boas, o comportamento do poltico ou do
representante foi bom. Por outro lado, se os resultados dos atos do
representante foram nefastos, no se poder colocar a culpa em outros,
mas na ao do prprio agente pblico.
As decises ticas podem ser guiadas usando uma abordagem
normativa, isto , usando um conjunto de normas e valores explcitos
ou implcitos. Diante de um problema, a deciso tica pode ser tomada
sob uma abordagem utilitarista, individualista, dos direitos morais e da
justia:
a) Utilitarismo: Basicamente, significa tomar a deciso que traga o
maior bem para o maior nmero de pessoas, ou seja, para a
coletividade.
b) Individualismo: considera que as aes so morais quando
promovem os interesses individuais a longo tempo e, em ltima
instncia, o maior bem.
c) Direitos Morais: Os indivduos tm direitos e liberdades
fundamentais, que no podem ser retiradas por uma deciso: livre
consentimento, privacidade, liberdade de conscincia, liberdade de
expresso, direito a tratamento imparcial e justo e direito vida e
segurana.
d) Justia: pauta-se estritamente por princpios de justia, pela
verdade e pela lei, com integridade, equidade, impessoalidade e
imparcialidade.
No mbito da tica no servio pblico, alm dos princpios
basilares da Administrao (LIMPE = Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficincia), temos:
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x Dignidade x Decoro
x Zelo x Eficcia
x Conscincia dos princpios morais No contexto de filosofia moral, podemos entender a tica como
ao moral nas atidudades e decises dos seres humanos.
A tica pode tambm significar Filosofia da Moral, portanto,
um pensamento reflexivo sobre os valores e as normas que regem as
condutas humanas. Em outro sentido, tica pode referir-se a um
conjunto de princpios e normas que um grupo estabelece para seu
exerccio profissional, como exemplo, temos o Cdigo de tica do
servidor pblico.
Mas saiba que no possvel padronizar o comportamento
humano atravs da lei. O ser humano algo muito mais complexo do
que um cdigo de normas vindo do mundo exterior. Fatores nsitos ao
indivduo e o seu meio, como a cultura, o conhecimento, os valores
morais so elemenos que compem a individualidade do cidado.
A tica filosfica aquela que tenta estabelecer princpios
constantes e universais para a boa conduta da vida em sociedade,
em suma, tenta estabelecer uma moral universal, a qual os homens
deveriam seguir independentemente das contingncias de lugar e de
tempo.
Por outro lado, a tica cientfica constata o relativismo
cultural e o adota como pressuposto. Qualifica o bem e o mal, assim
como a virtude e o vcio, a partir de seus fundamentos sociais e
histricos. Na investigao da tica cientfica, a pluralidade, a
diversidade cultural e a dinmica da sociedade so relevantes.
O relativismo moral afirma que moralidade no baseada em
TXDOTXHUSDGUmRDEVROXWR$RFRQWUiULRYHUGDGHVpWLFDVGHSHQGHPGDsituao, cultura, sentimentos, etc.
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O relativismo moral se contrape ao absolutismo moral, em que
a moralidade depende de princpios universais (lei natural, conscincia)
e imutveis em qualquer ambiente ou cultura.
Nesse ponto da aula estudaremos a tica e a democracia com foco
no exerccio da cidadania.
J abordamos bem o que a tica. Agora vamos falar um pouco
sobre a democracia.
A origem etimolgica da palavra j nos d uma boa noo:
Demo cracia demos (povo) + kratos (poder).
Democracia no outra coisa seno o regime poltico em que o
poder exercido pelo povo, o povo quem governa para o prprio
povo. A sociedade livre para decidir, fazendo com que o Estado seja
guiado pela soberania popular.
A Constituio de 1988 expressa ao afirmar que a Repblica
Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrtico de Direito
e que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituio.
Isso quer dizer que o Brasil tem:
x como forma de governo a repblica; x como forma de estado o federalismo; x como sistema de governo o presidencialismo; e x como regime poltico a democracia. Entremos agora na anlise de nossa Constituio, a regra mxima
de nossa Repblica.
Da leitura do pargrafo nico do art. 1 da Constituio, voc
percebe que a cidadania, bem como a dignidade so princpios
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fundamentais da Repblica do Brasil. Ambos os conceitos esto
diretamente ligados ao exerccio da democracia e da tica.
Na definio de Jos Afonso da Silva, cidadania a denominao
que se d aos que participam da vida poltica do Estado, ativa (votando)
ou passivamente (sendo votado).
Para o estudo da tica se relacione com a cidadania considerar
todos os fatos e acontecimentos ao longo da histria. Tendo em vista
que so diversas as interpretaes dadas ao desenvolvimento da
cidadania se considerados os aspectos econmicos, sociais, polticas,
culturais e etc.
Professor e de onde vem a cidadania? O ser humano no nasce
com a cidadania, mas, com o decorrer do tempo e conhecimento que
passa a adquirir, desenvolve relacionamento com os demais seres, o
que algo natural da prpria espcie humana, o acmulo de conceitos
morais vindos de familiares e da prpria sociedade e pouco a pouco
cada um questiona os seus ideais.
Dessa forma a cidadania pode ser entendida como um
procedimento, que teve incio com a origem da humanidade e no
parou por a, mas trata-se de uma continuidade de conquistas de
direitos e grantias, uma verdadeira construo.
Ao relacionarmos a tica funo pblica pode ser que voc pense
em coisas ruins como corrupo, desvio de verbas pblicas e muitas
vezes at em morosidade e falta de eficincia no servio pblico.
Cabe lembrar novamente o elo entre os princpios fundamentais e a
tica pblica. No Direito, tais princpios tambm so conhecidos como
normas fundamentais, por se tratar de hipteses e ideologias que
devem orientar o comportamento humano e o convvio com a
sociedade.
Aproveito a oportunidade para estabelecer que, numa viso tica, a
imparcialidade no funcionalismo pblico poder ser vista como sinnimo
de igualdade.
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Como assim professor?
Tendo em vista que todos so iguais perante a lei, o atendimento
deve ser imparcial para todos. Devendo o servidor pblico separar o seu
interesse pessoal e privado do interesse pblico.
Assim como a educao e a cultura interessante que a tica na
Administrao pblica se desenvolva e impulsione as mudanas que o
contribuinte quer ver dentro da Administrao Pblica, atravs de
rapidez e qualidade nos servios pblicos, atravs do elo entre o
cidado e a atitude dos funcionrios pblicos.
8. Questes comentadas
1. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Superior) No contexto da
ao pblica, tica e moral so considerados termos sinnimos, visto
que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princpios,
preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivduos e
grupos, na distino entre o bem e o mal, o legal e o ilegal.
2. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Mdio) De acordo com a tica
individualista, as aes so consideradas morais quando promovem os
interesses individuais ao longo do tempo.
3. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Mdio) De acordo com a
abordagem utilitria, tica diz respeito ao cuidado do servidor pblico
com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na
realizao dos prprios interesses.
4. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Mdio) Os dirigentes de
organizaes pblicas que estabelecem regras claramente explicitadas,
consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam
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conduta tica baseada nos princpios de justia, equidade e
imparcialidade.
5. (CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judicirio) Quando as
decises morais so baseadas nos padres de equidade, justia e
imparcialidade, a tica pode diferenciar substantivamente as pessoas
em relao s suas caractersticas particulares, mediante a explicitao
clara de regras de conduta.
6. (CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos
Bsicos - Cargo 25 e 26) tica a parte da filosofia que estuda os
fundamentos da moral e os princpios ideais da conduta humana.
7. (CESPE - 2012 - TJ-AL - Tcnico Judicirio-modificada) A
dignidade o principal valor que norteia a tica do servidor pblico.
8. (CESPE - 2013 - MJ - Analista Tcnico - Administrativo -
Conhecimentos Bsicos) Caso determinado servidor do Ministrio da
Justia tenha dvidas a respeito de qual opo escolher entre as
disponveis, a lei estabelece que, com base no seu senso de justia e
acuidade, dever optar pela que se apresente mais razovel.
9. (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nvel Superior) No
mbito da administrao pblica, a moralidade no comportamento do
servidor limita-se ao discernimento do certo e do errado, do bem e do
mal.
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interesses coletivos e procura orientar seus esforos para a otimizao
da satisfao do maior nmero de pessoas manifesta conduta tica
baseada na moral e nos direitos.
11. (CESPE- 2013 TJDFT- Analista) A qualidade dos servios pblicos depende fortemente da moralidade administrativa e do
profissionalismo de servidores pblicos.
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deve adotar um comportamento de colaborao com seus colegas
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quando perceber que, em sua organizao, os deveres e os papis so
desempenhados adequadamente e em conformidade com a lei.
13. (CESPE - 2012 - IBAMA - Tcnico Administrativo) A tica,
enquanto filosofia da moral, constata o relativismo cultural e o adota
como pressuposto de anlise da conduta humana no contexto pblico.
14. (CESPE - 2010 - MPS - Agente Administrativo) A evoluo
tica surge quando o cidado atinge o status de ter direitos sociais, no
qual lhe garantido um padro de vida mais decente.
15. (CESPE - 2012 - TJ-RR - Nvel Superior) A garantia de
direitos fundamentais, estabelecida na CF, uma forma de promover a
conduta tica do Estado e de seu povo.
Gabarito:
1) E
2) C
3) E
4) C
5) C
6) C
7) E
8) E
9) E
10) E
11) C
12) C
13) E
14) C
15) C
9. Referncias
AVILA, Humberto. Teoria dos Princpios, 4 edio, So Paulo,
Malheiros Editores, 2005, p. 70.
FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Minidicionrio da Lngua
Portuguesa. 1 ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira 1988.
tica no Servio Pblico p/ Policial (2014/2015) da PRF. Teoria e exerccios comentados
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VALLS, lvaro L.M. O que tica. 7a edio Ed.Brasiliense, 1994.
Brochard, V. Cadernos de tica e Filosofia Poltica 8, 1/2006, p.
133-146.
VIEIRA, Ribas Jos. A cidadania sua complexidade terica e o
Direito. Revista de Informao Legislativa. jul./set. 1997. Disponvel em
www.cgu.gov.br
Artigos e peridicos do Tribunal de Contas da Unio,
www.tcu.gov.br, e do Ministrio da Educao, em www.mec.gov.br.
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