ENERGIA
O Boletim Eletrônico de Energia traz informações sobre os principaisatos administrativos, normativos e textos legais relacionados àregulação do setor de energia elétrica no Brasil. Este material temcaráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada dedecisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado porum de nossos advogados.
Nº 28 / MAIO 2020
Boletim
EQUIPE DE ENERGIA Rafael Gagliardi, Raphael Gomes, Pedro Dante, Bruno Crispim, Renato Edelstein, Carolina Delamare e Vitor Sanches
ÁREA DE ENERGIA E RECURSOS NATURAIS
2
E N E R G I ABoletim
Em 01.04.2020, Raphael Gomes, sócio da equipe de Energia do Demarest Advogados, concedeuentrevista ao Canal Energia acerca de notificações enviadas por Concessionárias de Distribuição deenergia elétrica acerca da redução de contratos por evento de “força maior” em meio à crise doCoronavírus. Vide na íntegra.
Em 02.04.2020, Raphael Gomes e Bruno Crispim, sócio e advogado sênior, da equipe de Energia doDemarest Advogados, publicaram artigo no Canal Energia acerca do impacto do Coronavírus nosetor elétrico e da Conta ACR. Vide na íntegra.
Em 03.04.2020, Pedro Henrique Dante, advogado sênior da equipe de Energia do DemarestAdvogados, concedeu entrevista ao Canal Energia acerca das incertezas causadas no setor elétricobrasileiro em meio à crise do Coronavírus. Vide na íntegra.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
3
Covid-19: confinamento trouxe redução de 8% no consumo no país
O consumo de energia no Sistema InterligadoNacional caiu 8% desde que as medidas decontenção foram adotadas no controle aCovid-19. Em apresentação a jornalistas no dia3 de abril, o presidente do Conselho daCâmara de Comercialização de EnergiaElétrica, mostrou que no mercado livre, aqueda ficou em 9,4%, enquanto no mercadoregulado, o recuo chegou a 7,4%. De acordocom Altieri, dados preliminares mostram que aúltima semana de março na comparação como mesmo período do ano passado, teve quedade 10,9%. Já na comparação com a terceirasemana de março, a queda ficou em 12,7%,com foco setor de comércio.
Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Consumo do mercado livre despenca duranteisolamento
O consumo de energia em todo paísdespencou desde o início das medidas decombate ao novo coronavírus (Covid-19). Noentanto, chama a atenção o desempenho dacadeia produtiva. O setor automotivo, porexemplo, registra queda de 53% no consumode energia. Já o têxtil apresentou redução de40%.
Vide na íntegra
4
Nova regra para GD deverá sair ainda em2020, diz Aneel
As crises de saúde e econômicas causadas pelapandemia do novo coronavírus (Covid-19) atrasaram a discussão sobre apermanência dos subsídios para geraçãodistribuída no Brasil. Desde 2018, a AgênciaNacional de Energia Elétrica (Aneel) discutecom o mercado a revisão das regras porentender que o regulamento vigente cria umsubsídio cruzado em prejuízo aos demaisconsumidores de energia do mercado cativo.
Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
ONS defende revisão extraordinária da cargade 2020
O Operador Nacional do Sistema Elétrico(ONS) defendeu publicamente a revisãoextraordinária da carga de energia elétrica emfunção da queda “brutal” do consumo do paísdesde que se iniciou as medidas de isolamentosocial para o combate ao Covid-19. A previsãode carga é revisada a cada quatro meses, como objetivo de sinalizar a projeção decrescimento para o próximo quinquênio. Aúltima revisão ordinária foi divulgada no finalde março.
Vide na íntegra
5
Reservatórios do Nordeste iniciam maio comvolume acima de 90%
Os reservatórios do Nordeste iniciaram aprimeira semana de maio com 90,1% de suacapacidade, registrando leve aumento de 0,1%em relação ao dia 03/05/2020, informa oboletim diário do Operador Nacional doSistema Elétrico (ONS). A energia afluenteaparece com 106% da MLT e a armazenadaaponta para 46.472 MW mês.
Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Fotovoltaica de 50 MW tem operação aprovada no Piauí
A geradora Enel Green Power recebeu parecerpositivo da Aneel para operação comercial dacentral fotovoltaica São Gonçalo 10, localizadaem São Gonçalo do Gurguéia, no Piauí. Adecisão envolve 18 unidades geradoras deaproximadamente 2,7 MW, totalizando 50 MWde potência instalada.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
6
E N E R G I ABoletim
Leilão adiado é oportunidade para reduzir custo do sistema
No dia 30 de abril, estava marcado o Leilão deEnergia Existente A-4 e A-5 para a fontetérmica, cuja meta era a de substituircontratos que vencem a partir de 2023. Com apandemia veio o crise e o adiamento doscertames, assim como o de energia nova e detransmissão. Na avaliação do presidente doconselho de administração da CCEE, essa éuma segunda oportunidade para o Brasilviabilizar a introdução de usinas mais baratas,de por exemplo, CVU de até R$ 300/MWh.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Furnas conduz estudo inédito sobre sistemade transmissão de Itaipu
A elétrica Furnas divulgou em 28/04/2020 queestá empreendendo estudos e avaliaçõesinéditas acerca das medições de resistênciaelétrica no sistema de transmissão emcorrente contínua da hidrelétrica de Itaipu,especificamente na área geográfica deinfluência dos dois anéis de eletrodo de terrada subestação de Foz do Iguaçu (PR).
Vide na íntegra
7
E N E R G I ABoletim
Mudanças climáticas começam a causar impactos na transmissão
Os impactos das mudanças climáticas não setornaram motivo de atenção apenas para osetor de agricultura e as geradoras. Atransmissão de energia também é um dossegmentos do setor elétrico que vemexperimentando as consequências de eventosque antes não eram registrados. Estudoelaborado pela Associação Brasileira dasEmpresas de Transmissão de Energia mostraque na última década, houve forte aumento damédia de torres de transmissão derrubadaspela ação de rajadas de vento. No início doséculo, eram 20 torres que caíam por anodevido a rajadas de vento. Entre 2006 e 2012,caíram 35 torres ao ano. Enquanto entre 2013e 2016, esse número aumentou para 57 torrespor ano, somando 465 torres em 11 anos.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
ONS propõe ações para segurança cibernéticano setor
O Operador Nacional do Sistema Elétricosubmeteu à Aneel uma proposta deProcedimento de Rede, elaborada de formacolaborativa com os agentes, para tratar decritérios e requisitos mínimos de segurançacibernética para a operação do SIN. A ação,explica, foi motivada a partir da percepção deque existiam diferentes níveis de segurançanas empresas do setor e da necessidade deatualizar a regulação sobre o tema de forma aorientar melhor os agentes.
Vide na íntegra
8
MME reabirá CP sobre capacidade de escoamento remanescente do SIN
O Ministério de Minas e Energia informou quereabrirá o prazo para envio de contribuições àconsulta pública n° 91/2020. Serão mais 90dias contados da publicação da nova portariaque marca essa segunda fase. No primeiroperíodo da CP foram recebidos 17 documentosde diversos agentes e que estão disponíveis nosite do MME.
Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Operação da conta-covid sairá no curto prazo,aponta Limp
O governo trabalha com uma cesta desoluções e não com apenas uma medida parao enfrentamento à crise causada pelapandemia de covid-19. Por enquanto o temaestá sendo o alvo de discussões do Ministériode Minas e Energia e agentes do setor. Aindanão há uma previsão do tamanho da conta-covid que será uma injeção de liquidez nasdistribuidoras, mas a perspectiva é de que asolução precisa sair no curtíssimo prazo.
Vide na íntegra
9
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Mercado livre terá 3 GW eólicos até 2024
Apesar de desafios imediatos como restriçõesnas obras, renegociação de contratos e quedade preços causados pela pandemia, cenário épromissor no longo prazo
Vide na íntegra.
Efeito cascata
Impactos da renegociação de contratos daPetrobras começam a transbordar pela cadeiade fornecedores.
Vide na íntegra.
Decreto amplia lista e qualifica obras deengenharia de centrais geradoras e dossistemas de transmissão e distribuição deenergia como serviços essenciais durante apandemia da COVID-19
Dentre as diversas atividades essenciaisacrescidas, a norma inclui em seu artigo 3º, §1º, inciso X, como serviços essenciais “ofornecimento de suprimentos para ofuncionamento e a manutenção das centraisgeradoras e dos sistemas de transmissão edistribuição de energia e as respectivas obrasde engenharia.”
Vide na íntegra.
10
Sobrecontratação média no Brasil é de até 20%, aponta CCEE
A Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica estima que a sobrecontratação dasdistribuidoras no país este ano poderá ficar emuma faixa de 16% a 20%. Esse deverá ser oindicador considerando o que se chama como‘a distribuidora Brasil’, quando se soma todosos contratos no mercado regulado e oconsumo de energia no país.
Vide na íntegra
Aneel adia decisão sobre flexibilização de contratos de grandes consumidores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)caminhava para negar o pedido deflexibilização dos contratos de energia paragrandes consumidores industriais e comerciaisquando o diretor-geral da autarquia, AndréPepitone, decidiu no dia 28 de abril, após duashoras de deliberação, pedir vistas do processoentendendo que o tema exige maioresreflexões.
Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
11
E N E R G I ABoletim
Governo aprova projetos de LTs em São Paulo como prioritário
A Secretaria de Planejamento eDesenvolvimento Energético do Ministério deMinas e Energia aprovou como prioritário oprojeto para implementação de instalações detransmissão de energia elétrica relativa aoLote F do Leilão nº 13/2015 da Aneel,envolvendo a Linha de TransmissãoBandeirante – Piratininga II, em 345 kV, comprimeiro e segundo circuitos subterrâneos, de15 Km cada.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Governo trabalha para fechar Conta-Covid emmaio
O Ministério de Minas e Energia (MME) e aAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)estão trabalhando de forma “insana” pararegulamentar o mais rápido possível a MedidaProvisória 950/20, publicada em 8 de abril, eassim viabilizar a contratação de umempréstimo emergencial para garantir o fluxofinanceiro do setor elétrico.
Vide na íntegra
12
E N E R G I ABoletim
DESPACHO Nº 882, DO SUPERINTENDENTE DEREGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DEDISTRIBUIÇÃO, publicado em 01 de abril de2020.
Homologa a Diferença Mensal de Receitaapurada na aplicação da Tarifa Social deEnergia Elétrica e os recursos da Conta deDesenvolvimento Energético a seremrepassados às distribuidoras pela Câmara deComercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 881, DODIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, publicado em 07de abril de 2020
Aprova as Regras de Comercialização deEnergia Elétrica aplicáveis ao Sistema deContabilização e Liquidação - SCL.
13
E N E R G I ABoletim
DESPACHO Nº 954, DO SUPERINTENDENTE DEGESTÃO TARIFÁRIA, publicado em 07 de abrilde 2020
Fixa os valores das quotas referentes aoencargo da Conta de DesenvolvimentoEnergético - CDE, para o mês de FEVEREIRO de2020.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 880, DODIRETOR-GERAL DA ANEEL, publicado em 13de abril de 2020
Aprova as novas versões dos Submódulos 9.1,9.2 e 9.7 dos Procedimentos de RegulaçãoTarifária - PRORET, aplicáveis àsconcessionárias de serviço público detransmissão de energia elétrica.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
DESPACHO Nº 955, DO SUPERINTENDENTE DEGESTÃO TARIFÁRIA, publicado em 07 de abrilde 2020
Fixa os valores das quotas de custeioreferentes ao Programa de Incentivo às FontesAlternativas de Energia Elétrica - PROINFA,para o mês de JUNHO de 2020.
14
E N E R G I ABoletim
DESPACHO Nº 986, DO DIRETOR-GERAL DAANEEL, publicado em 08 de abril de 2020
Aprova as novas versões das Regras deComercialização de Energia Elétrica;Determina à CCEE que repasse aos agentes demercado detentores de consumo os recursosfinanceiros disponíveis no fundo de reservapara alívio futuro de encargos, em suatotalidade e na proporção do consumo líquidodos últimos 12 meses de cada agente, utilizadapara restituição de montantes excedentes daConta de Energia de Reserva (CONER),referente à última contabilização realizada, edá outras providencias.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
DESPACHO Nº 1.010, DO DIRETOR-GERAL DAANEEL, publicado em 07 de abril de 2020
Determina que, em caráter excepcional, ocálculo da revisão da RAP dos contratos deconcessão de transmissão de energia elétrica,decorrentes de licitação, na modalidade deleilão público, celebrados em 2000, ocorra em1º de julho de 2020, com efeitos retroativos a1º de julho de 2019.
15
E N E R G I ABoletim
PORTARIA Nº 203, DO MINISTRO DE ESTADODE MINAS E ENERGIA, publicada em 29 deabril de 2020
Divulga, para consulta pública, documentaçãotécnica do Grupo de Trabalho de Metodologiada Comissão Permanente para Análise deMetodologias e Programas Computacionais doSetor Elétrico - CPAMP, denominado "Relatóriode Validação da Versão 14 do Programa SUISHI- Modelo de Simulação a UsinasIndividualizadas de Sistemas HidrotérmicosInterligados”.
PORTARIA Nº 202, DO MINISTRO DE ESTADODE MINAS E ENERGIA, publicada em 28 deabril de 2020
Suspende os prazos processuais, de 20 demarço até o dia 4 de maio de 2020, para aapresentação de pedidos de reconsideração erecursos interpostos nos processos mineráriosem que haja decisão de indeferimento, decaducidade ou nulidade de alvará ouconcessão de lavra, cuja competência deoutorga seja do Ministro de Estado de Minas eEnergia.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
16
E N E R G I ABoletim
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.329, publicadoem 28 de abril de 2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6de fevereiro de 2020, para definir os serviçospúblicos e as atividades essenciais.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
17
E N E R G I ABoletim
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 47/2019
Obter subsídios para a homologação deacordo firmado entre a Termo NorteEnergia Ltda. e as Centrais Elétricas deRondônia S.A. - Ceron (Energisa Rondônia),resultante das ações de mediação daANEEL.
Intercâmbio Documental
30/04/2020 a 29/05/2020
nº 32/2020
Obter subsídios para o aprimoramento doEdital do Leilão nº 4/2020-ANEEL,denominado Leilão de EficiênciaEnergética, cujo objeto é a contratação deAgente para o desenvolvimento de Açõesde Eficiência Energética, com vistas àredução do consumo de energia elétrica nomunicípio de Boa Vista, no estado deRoraima.
Intercâmbio Documental
20/12/2019 a 30/06/2020
nº 31/2020
Obter subsídios para o aprimoramento daproposta referente à Revisão TarifáriaPeriódica da Energisa TocantinsDistribuidora de Energia S.A. – ETO, avigorar a partir de 4 de julho de 2020, edefinição dos correspondentes limites dosindicadores de continuidade de DuraçãoEquivalente de Interrupção por UnidadeConsumidora (DEC) e FrequênciaEquivalente de Interrupção por UnidadeConsumidora (FEC), para o período de2021 a 2025.
Intercâmbio Documental
23/04/2020 a 08/06/2020
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
18
E N E R G I ABoletim
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 30/2020
Obter subsídios para a Análise de ImpactoRegulatório – AIR que trata da avaliação eaprimoramento da regulamentaçãoassociada a reforços e melhorias eminstalações de transmissão de energiaelétrica.
Intercâmbio Documental
16/04/2020 a 15/06/2020
nº 03/2020
Obter subsídios para o aprimoramento daproposta de Revisão do Plano deUniversalização da área rural da RoraimaEnergia S.A.
Intercâmbio Documental
08/04/2020 a 07/06/2020
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
nº 29/2020
Obter subsídios para o aprimoramentometodológico do tratamento das Perdas deEnergia e das Receitas Irrecuperáveis esobre as minutas de texto dos submódulos2.2, 2.2A e 2.6 dos Procedimentos deRegulação Tarifária - PRORET. Esta Consultaestá vinculada á Consulta Pública018/2019.
Intercâmbio Documental
10/04/2020 a 09/07/2020
19
E N E R G I ABoletim
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 28/2020
Obter subsídios para o aprimoramento daminuta de Resolução Normativa queestabelecerá a nova estrutura, asdelegações de aprovação e asresponsabilidades relacionadas com agestão documental dos Procedimentos deRede, assim como nos documentos dossubmódulos reestruturados propostos peloOperador Nacional do Sistema Elétrico –ONS.
Intercâmbio Documental
09/04/2020 a 08/06/2020
nº 27/2020
Obter subsídios para o aprimoramento darevisão da Receita Anual Permitida – RAPdos contratos de concessão de transmissãode energia elétrica relativos aempreendimentos licitados com data derevisão em julho de 2019, retroativamente,e em julho de 2020.
Intercâmbio Documental
09/04/2020 a 25/05/2020
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
nº 26/2020
Obter subsídios para a recriação daComissão de Resolução de Conflitos dasAgências Reguladoras dos Setores deEnergia Elétrica, Telecomunicações ePetróleo.
Intercâmbio Documental
03/04/2020 a 18/05/2020
20
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 25/2020
Obter subsídios para o aprimoramento darevisão periódica da Receita AnualPermitida – RAP do Contrato de Concessãode Transmissão de Energia nº 61/2001,outorgado à Companhia Hidro Elétrica doSão Francisco - Chesf, prorrogado nostermos da Lei nº 12.783/2013, comvigência retroativa a partir de 1º de julhode 2018, em conformidade com os ditamescontratuais e com a regulamentaçãovigente.
Intercâmbio Documental
01/04/2020 a 15/05/2020
nº 24/2020
Obter subsídios para o aprimoramento darevisão periódica da Receita AnualPermitida – RAP do Contrato de Concessãode Transmissão de Energia nº 57/2001,outorgado à Eletrosul Centrais ElétricasS.A., prorrogado nos termos da Lei nº12.783/2013, com vigência retroativa apartir de 1º de julho de 2018, emconformidade com os ditames contratuaise com a regulamentação vigente.
Intercâmbio Documental
01/04/2020 a 15/05/2020
nº 23/2020
Obter subsídios para o aprimoramento darevisão da Receita Anual Permitida – RAPdo Contrato de Concessão nº 60/2001,outorgado à Copel Geração e TransmissãoS.A. - Copel-GT.
Intercâmbio Documental
01/04/2020 a 15/05/2020
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
21
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 22/2020
Obter subsídios para o o aprimoramentoda revisão da Receita Anual Permitida –RAP do Contrato de Concessão nº 59/2001,outorgado à Companhia de Transmissão deEnergia Elétrica Paulista – Cteep.
IntercâmbioDocumental
01/04/2020 a15/05/2020
nº 21/2020
Obter subsídios para o aprimoramento darevisão da Receita Anual Permitida – RAPdo Contrato de Concessão nº 58/2001,outorgado às Centrais Elétricas do Nortedo Brasil S.A. - Eletronorte.
IntercâmbioDocumental
01/04/2020 a15/05/2020
nº 20/2020
Obter subsídios para o aprimoramento darevisão da Receita Anual Permitida – RAPdo Contrato de Concessão nº 6/1997,outorgado à Cemig Geração e TransmissãoS.A.- Cemig-GT.
IntercâmbioDocumental
01/04/2020 a15/05/2020
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
22
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 19/2020
Obter subsídios para a revisão periódica daReceita Anual Permitida – RAP do Contratode Concessão de Transmissão nº 63/2001,outorgado à Celg Geração e TransmissãoS.A. – Celg-GT e prorrogado nos termos daLei nº 12.783/2013, com vigênciaretroativa a partir de 1º de julho de 2018.
IntercâmbioDocumental
01/04/2020 a15/05/2020
nº 18/2020
Obter subsídios para o aprimoramento daproposta de revisão da Receita AnualPermitida – RAP do Contrato de Concessãonº 62/2001, outorgado a Furnas CentraisElétricas S.A.
IntercâmbioDocumental
01/04/2020 a15/05/2020
nº 17/2020
Obter subsídios para o aprimoramento daproposta de revisão da Receita AnualPermitida – RAP do Contrato de Concessãonº 55/2001, outorgado à CompanhiaEstadual de Geração e Transmissão deEnergia Elétrica - CEEE-GT.
IntercâmbioDocumental
01/04/2020 a15/05/2020
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
23
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 16/2020
Obter subsídios para o aprimoramento docálculo do reposicionamento da receita daLight Energia S.A., no âmbito do processode sua primeira revisão periódica daReceita Anual Permitida – RAP.
IntercâmbioDocumental
25/03/2020 a09/05/2020
nº 15/2020
Obter subsídios para o aprimoramento docálculo do reposicionamento da receita daAfluente Transmissão de Energia ElétricaS.A., no âmbito do processo de suasegunda revisão periódica da ReceitaAnual Permitida – RAP.
IntercâmbioDocumental
25/03/2020 a08/05/2020
nº 13/2020
Obter subsídios para o aprimoramento daproposta de consolidação eaperfeiçoamento das regras queestabelecem a classificação dasinstalações, as condições de acesso econexão ao sistema de transmissão.
IntercâmbioDocumental
12/03/2020 a11/05/2020
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
24
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 12/2020
Obter subsídios para o aprimoramento dasdisposições relacionadas ao fornecimentode energia elétrica para o serviço públicode iluminação pública (Atividade nº 4 daAgenda Regulatória 2020-2021).
IntercâmbioDocumental
12/03/2020 a12/05/2020
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
nº 05/2020
Obter subsídios ao Relatório de Análise deImpacto Regulatório (AIR) referente ànecessidade de aprimoramento doscomandos regulamentares afetos à vidaútil regulatória de equipamentos detransmissão.
Intercâmbio Documental
06/02/2020 a 22/05/2020
25
E N E R G I ABoletim
TOMADA DE SUBSÍDIOS ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE
CONTRIBUIÇÃO
nº 06/2020
Obter subsídios para o aprimoramento dabase de dados preliminar para o cálculodas Tarifas de Uso do Sistema deTransmissão (TUST) e Tarifas de Uso doSistema de Distribuição para CentraisGeradoras (TUSDg) do ciclo tarifário 2020-2021.
Intercâmbio Documental
14/04/2020 a 13/05/2020
nº 05/2020
Obter subsídios para a formulação demanifestação da ANEEL quanto aotratamento a ser dado pelas distribuidorasde energia elétrica aos créditos tributáriosdecorrentes de processos judiciais queversam sobre a exclusão do ICMS da basede cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
Intercâmbio Documental
17/03/2020 a 15/05/2020
nº 04/2020Obter subsídios para a elaboração doManual do Cadastro Nacional daDistribuição.
Intercâmbio Documental
16/03/2020 a 01/06/2020
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
26
E N E R G I ABoletim
TOMADA DE SUBSÍDIOS ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE
CONTRIBUIÇÃO
nº 03/2020
Obter subsídios para a Avaliação deResultado Regulatório (ARR) da Qualidadeda Prestação dos Serviços de Transmissão,aprovada por meio da ResoluçãoNormativa n° 729, de 2016.
Intercâmbio Documental
12/03/2020 a 11/05/2020
nº 01/2020
Obter subsídios para a Avaliação doResultado Regulatório da Eficiência daContratação dos Serviços de Transmissãono âmbito da Resolução Normativa n°666, de 2015.
Intercâmbio Documental
21/02/2020 a 22/06/2020
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
27
E N E R G I ABoletim
08.06
Débito da Liquidação Financeira doMCP, referente a abril de 2020.
09.06
Crédito da Liquidação Financeira do MCP,referente a abril de 2020.
12.06
Data limite para divulgação dosresultados da liquidação financeirado Mercado de Curto Prazoreferente a abril de 2020.
18.05
Liquidação Financeira de Angra I e II referentea abril de 2020.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
28
E N E R G I ABoletim
22.06
Liquidação Financeira do Regime deCotas de Garantia Física, referente aabril de 2020.
20.06
Débito da Liquidação Financeira da Energia de Reserva, referente a abril de 2020.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
21.06
Crédito da Liquidação Financeira daEnergia de Reserva, referente aabril de 2020.
22.06
Data limite para divulgação dos resultados daliquidação financeira da Energia de Reservareferente a abril de 2020.
29
26.06
Liquidação Financeira do MCSD de EnergiaNova referente a abril de 2020.
22.06
Data limite para divulgação dos resultados daliquidação financeira de Cotas de GarantiaFísica referente a abril de 2020.
25.06
Liquidação Financeira do MCSD deEnergia Existente, referente a abril de2020.
21.06
Data limite para divulgação dosresultados da liquidação financeirade Angra I e II referente a abril de2020.
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
30
08.05
Término do período de contribuição para aConsulta Pública nº 15/2020. Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
27.06
Data limite para divulgação dosresultados da liquidação financeirado MCSD de Energia Existentereferente a abril de 2020
28.06
Liquidação Financeira do MCSD de EnergiaNova referente a abril de 2020.
31
13.05
Término do período de contribuiçãopara a Tomada de Subsídio nº06/2020. Vide na íntegra
11.05
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 13/2020.Vide na íntegra
Término do período de contribuiçãopara a Tomada de Subsídio nº03/2020. Vide na íntegra
09.05
Término do período decontribuição para a ConsultaPública nº 16/2020.Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
12.05
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 12/2020.Vide na íntegra
32
18.05
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 26/2020.Vide na íntegra
22.05
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 05/2020.Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
15.05
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 17/2020;18/2020; 19/2020; 20/2020; 21/2020;22/2020; 23/2020; 24/2020; 25/2020; epara Tomada de Subsídios nº 05/2020.
25.05
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 27/2020.Vide na íntegra
33
01.06
Término do período de contribuiçãopara a Tomada de Subsídios nº04/2020. Vide na íntegra
07.06
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 03/2020.Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
29.05
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 47/2019.Vide na íntegra
08.06
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 31/2020.Vide na íntegra
34
15.06
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 30/2020.Vide na íntegra
22.06
Término do período de contribuiçãopara a Tomada de Subsídios nº01/2020. Vide na íntegra
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
08.06
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 28/2020.Vide na íntegra
30.06
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 32/2020.Vide na íntegra
35
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
09.07
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 29/2020.Vide na íntegra
SÃO PAULOAv. Pedroso de Moraes, 1201+55 11 3356 1800
CAMPINASAv. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira 150, 4º andar+55 19 3123 4300
RIO DE JANEIROPraia do Flamengo, 200 – 15º andar+55 21 3723 9800
BRASÍLIAEdifício General Alencastro SEPS EQ, 702/902 4º andar Bloco B+55 61 3243 1150
NEW YORK375 Park Avenue, 36th Floor +1 212 371 9191
demarest.com.br
Demarest PensaDestaquesAssuntos RegulatóriosAudiências e Consultas PúblicasCalendário Regulatório
Top Related