FICHA TÉCNICA
COORDENAÇÃO E EQUIPA TÉCNICA:
ÁREA DE MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
AUTORIDADE DE GESTÃO DO PDR2020
RUA DE SÃO JULIÃO, 63
1149-030 LISBOA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 6
O PDR2020 encerrou o ano de 2018 com uma taxa de compromissos de 85% e uma taxa de execução de 51%, traduzindo-se, respetivamente, num aumento de 13 p.p. e de 11 p.p. face a dezembro de 2017.
Em termos globais do PDR2020, foram decididas mais de 12 mil candidaturas durante o ano de 2018, das quais 4 mil com decisão favorável, envolvendo um valor aproximado de 740 M€ de investimento.
No último trimestre de 2018 prosseguiu a abertura de avisos no montante de 87 M€, para apoio ao investimento no setor vitivinícola por jovens agricultores; apoio ao setor florestal; apoio à conservação e melhoramento de recursos genéticos animais; avisos dos Grupos de Ação Local e continuação da resposta às situações de catástrofes excecionais, como foi o furacão Leslie ou o restabelecimento da floresta afetada por grandes incêndios.
Em novembro de 2018 foi aprovada a reprogramação do PDR2020, de onde se destaca a criação de instrumentos financeiros para apoio ao setor agrícola e agroindustrial através de um instrumento de garantia de carteira. Este regime de apoios permite dar resposta às falhas de mercado identificadas na avaliação ex-ante, da aplicação dos instrumentos financeiros no PDR2020, relativas ao acesso ao financiamento de empresas do setor e às suas elevadas necessidades de investimento face à dotação do Programa.
O presente Boletim aborda a temática do desenvolvimento local,
nomeadamente a implementação das estratégias LEADER,
aplicáveis nos territórios de intervenção dos Grupos de Ação
Local (GAL), no âmbito das estratégias de Desenvolvimento Local
de Base Comunitária do Portugal 2020.
No cômputo geral dos 54 GAL foram já abertos 538 avisos às 6
operações que constituem as EDL, tendo sido rececionadas 5.998
candidaturas, a que corresponde um investimento total de mais
de 385 M€.
31 de janeiro de 2019
A Autoridade de Gestão do PDR2020
1
BALANÇO FINANCEIRO
Com este Boletim Informativo conclui-se o balanço financeiro do PDR2020 no ano de
2018.
O flash apresentado na segunda parte tem como tema a abordagem LEADER, em
particular a implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) aplicáveis
nos territórios de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL), no âmbito do
Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) do Portugal 2020.
No final apresentam-se três figuras: a Estrutura do PDR2020 e dois quadros com os
indicadores de monitorização do Programa para o período 2014-2020 - processo de
seleção e execução financeira, respetivamente.
Os dados estatísticos apresentados resultam do apuramento e da sistematização de
informação extraída do sistema de informação da Autoridade de Gestão - SIPDR2020,
bem como da fornecida pelo Organismo Pagador - Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas (IFAP), e têm por base os seguintes pressupostos:
A informação disponibilizada reporta-se a 31 de dezembro de 2018.
A dotação do Programa refere-se à nova Decisão C(2018)7646 de 13 de
novembro.
Para o apuramento do número de concursos abertos não são contados os
períodos de candidatura, nem as diferentes tipologias de intervenção.
A informação relativa ao processo de seleção exclui os seguros e as medidas
de superfície enquadradas no Pedido Único (PU).
As candidaturas submetidas são relativas a candidaturas entradas e líquidas
das desistidas/rescindidas.
As candidaturas decididas incluem as candidaturas não aprovadas por falta
de dotação.
Os compromissos assumidos são relativos a projetos transitados do
anterior período de programação, a candidaturas aprovadas e, no caso das
medidas enquadradas no Pedido Único (PU), a pedidos de apoio aprovados.
A despesa contratada refere-se a projetos transitados do anterior período
de programação, a candidaturas com termo de aceitação assinado e, no
caso das medidas enquadradas no Pedido Único (PU), a pedidos de apoio
aprovados.
2
No último trimestre de 2018, o montante colocado a concurso no âmbito do
PDR2020 ascendeu a 87 M€, dos quais 43 M€ relativos às medidas de
restabelecimento do potencial produtivo nas explorações agrícolas - Furacão Leslie
(operação 6.2.2) e restabelecimento da floresta afetada pelos grandes incêndios
ocorridos em 2016, 2017 e 2018 (operação 8.1.4), 32 M€ relativos a diversas
medidas de apoio ao investimento jovem, ao investimento nas florestas e à
conservação e melhoramento de recursos genéticos animais (operações 3.1.1,
3.1.2, 7.8.3 e 8.1.1) e 12 M€ relativos a 34 novos concursos para implementação
das estratégias de desenvolvimento local (EDL) distribuídos por todas as tipologias
da operação 10.2.1 da abordagem LEADER.
Assim, até ao final de 2018 foram implementadas 88% das operações previstas no
Programa, ou seja, 56 em 64 operações (incluindo as 3 novas operações destinadas
a apoios efetuados com base nos Instrumentos Financeiros - operações 3.1.3, 3.2.3
e 3.3.3), tendo sido colocado a concurso um montante de apoio de cerca de 3,5
mil M€, que equivale a 85% da dotação disponível para todo o período de
programação do PDR2020.
3
No último trimestre de 2018 foram submetidos cerca de 5 mil novos pedidos de
apoio junto do PDR2020, aos quais correspondeu uma intenção de investimento de
521 M€. Também neste trimestre se destaca a medida 3 - Valorização da produção
agrícola, nomeadamente as operações 3.1.1 e 3.1.2 com um volume de cerca de
3.300 candidaturas. De relevar igualmente a operação 6.2.2 - Restabelecimento do
potencial produtivo, com quase 770 candidaturas.
Quanto às candidaturas acumuladas submetidas até ao final do ano, 39% foram
aprovadas (21.351 candidaturas) sendo que dessas, cerca de 96% encontravam-se
também contratadas (20.597 candidaturas), o que equivale a um investimento de
2,4 mil M€. Estes valores correspondem a um aumento de 1 ponto percentual (p.p.)
comparativamente à taxa de aprovações no final de 2017.
4
Analisando na sua globalidade o PDR2020, isto é, considerando também as medidas
de superfície, no final do último trimestre de 2018 o volume de compromissos subiu
para 85%, isto é, +1 p.p. face ao trimestre passado. Destas candidaturas, cerca de
98% estavam contratadas envolvendo uma despesa pública de 3,5 mil M€. De
relevar a medida 4 - Valorização dos recursos florestais, com uma subida de 12 p.p.
face à taxa de compromissos do trimestre anterior (62% vs. 50%).
Relativamente aos dados da execução do Programa, neste trimestre verificou-se
um incremento de 7 p.p. (320 M€ de despesa pública), em resultado do aumento
do volume de pagamentos aos beneficiários das medidas de superfície que ocorre
normalmente no final do ano. Em termos acumulados, até ao final de 2018 foram
pagos 2,1 mil M€ de despesa pública, ou seja, 51% da dotação do PDR2020.
5
No final de 2018, e à semelhança do já apurado no ano anterior, verificou-se um
abrandamento da taxa de crescimento trimestral dos compromissos, com 56 M€
de nova despesa pública comprometida, mas registou-se uma subida de 15 p.p. na
taxa de crescimento trimestral dos pagamentos. Esta subida resulta do aumento do
volume de pagamentos aos beneficiários das medidas de superfície, habitual neste
período do ano, em cerca de 480 M€.
6
ABORDAGEM LEADER
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) é uma forma de abordagem
integrada para o desenvolvimento territorial apoiado por vários programas do
Portugal 2020.
Tomando como referência as parcerias de desenvolvimento local existentes no
território nacional continental, desenvolvidas com apoios dos Fundos Comunitários
nos últimos 20 anos, ficou definido no Acordo de Parceria (AP) a possibilidade de
potenciar o impacto das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) da abordagem
DLBC através da complementaridade do apoio dos vários fundos comunitários
disponíveis (FEADER, FEAMP, FEDER e FSE), que permitam aprofundar experiências
de diversificação das economias de base rural e das zonas pesqueiras e costeiras,
bem como de promoção da inovação social, na resposta a problemas de pobreza e
de exclusão social, designadamente em territórios urbanos desfavorecidos e em
territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados e de baixa densidade
populacional.
No âmbito do PDR2020 a abordagem LEADER é responsável pela implementação
de EDL em territórios rurais que cobrem mais de 85% do território continental
português e abrangem 48% do total da população residente, com uma dotação
alocada de 154 M€.
Foram selecionados 54 Grupos de Ação Local (GAL), entidades que envolvem
diferentes agentes locais, públicos e privados, responsáveis pela gestão territorial
da medida 10 “LEADER” do PDR2020, com particular destaque para as operações
de apoio às pequenas explorações agrícolas e de transformação e comercialização
de produtos agrícolas (10.2.1.1 e 10.2.1.2), com pelo menos 40% da dotação das
EDL, uma componente de diversificação das atividades nas explorações agrícolas
que visa potenciar novas fontes de receita aos agricultores e seus agregados
familiares (10.2.1.3), bem como duas operações, uma de promoção dos produtos
agrícolas de qualidade, tão relevantes em determinados territórios (10.2.1.5), e a
outra de comercialização de proximidade que procura incentivar o contacto direto
entre produtores e consumidores finais, com claro benefício para ambas as partes,
pelo aumento de receitas para uns e a melhoria do produto final para outros
(10.2.1.4). Sendo esta uma medida territorial não seria possível ignorar o
património existente, natural, cultural ou paisagístico, pelo que foram
disponibilizadas verbas para a sua preservação e dinamização (10.2.1.6).
Até 31 de dezembro de 2018, tinham sido abertos 538 avisos às 6 operações acima
referidas, tendo sido rececionadas 5.998 candidaturas, a que corresponde um
7
investimento total de mais de
385 M€, sendo que até essa data já
estavam assumidos compromissos
com quase 2 mil projetos, a que
corresponde um investimento
aprovado de 125 M€ e um apoio de
aproximadamente 45 M€.
Os GAL têm ainda, no âmbito da
medida 10, uma componente
específica para o desenvolvimento
de projetos em cooperação, entre si
ou com GAL de outros estados
membros da União Europeia, ou
com outros agentes de
desenvolvimento local de países
terceiros, tendo sido aberto um
concurso, que encerrou no final de
2018.
Foram rececionadas 177 candidaturas, 53 das quais relativas a planos de
cooperação ligados a intenções de desenvolvimento de futuros projetos, com busca
de parceiros, especialmente transnacionais, com destaque para os PALOP,
presentes em aproximadamente 50% dessas intenções. As restantes 124
candidaturas dizem respeito ao desenvolvimento de projetos de cooperação
concretos, sendo 65% de projetos de cooperação transnacional e desses a maioria
com os PALOP.
De destacar, por último, a colaboração com a Federação Minha Terra, entidade que
engloba todos os GAL, motivo pelo qual se constitui como o interlocutor
privilegiado para o sucesso da implementação da medida 10. Neste âmbito, foi
assinado um protocolo de colaboração entre a Autoridade de Gestão do PDR2020
e a Federação Minha Terra para o acompanhamento da implementação das EDL e
para o reforço da capacidade dos agentes locais.
INVESTIMENTO APROVADO
8
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Indicadores de monitorização 2014-2020: Processo de seleção
Indicadores de monitorização 2014-2020: Execução financeira
Estrutura do PDR2020
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