Caso 6 - ARMINDO Armindo dirige-se ao Banco Sorrateiro, do qual não era cliente, solicitando um empréstimo para a aquisição de viatura. É atendido por Dário, um funcionário da instituição. Após a análise do caso e da situação patrimonial de Armindo, o Banco recusou o crédito, razão pela qual Armindo não chegou sequer a abrir conta. Passados uns dias, Armindo candidata-se a Presidente da Junta e, qual não é o seu espanto, quando lê no jornal da terra uma entrevista com Dário, candidato de outro partido ao mesmo lugar, na qual, com o título “quem merece a nossa confiança”, se detalha a tentativa frustrada de Armindo obter crédito no Banco Sorrateiro. Caso 6 - Venezuela A Cristobal Risquez SGPS pretende participar na atividade bancária. Consegue adquirir ações especiais equivalentes a 5% do Banco do Sul a uma das entidades fundadoras, sendo que essa participação corresponde a 12% dos votos em Assembleia Geral.Em alternativa a esta solução a CR SGPS pretende fazer um acordo parassocial com três outras sociedades mediante as quais estas conferem os seus direitos de voto àquela, correspondentes a 2%, 3% e 3% respetivamente.Perante o impasse a CR SGPS acabou por não concretizar nenhum dos negócios.Imagine agora que o negócio em que a CR SGPS comprava 5% das ações do banco se concretizava, sem que, no entanto, tivesse qualquer tipo de direito especial. Caso 7 – Sr. Bashir
O Sr. Bashir, conhecido Emir da Arábia Saudita, detém, na sua ampla carteira de ações, 3% do Banco TICK, que tem sede em Lisboa.Com o agravar da crise na Europa e o desenvolvimento dos países asiáticos, o Sr. Bashir foi uma peça fundamental para o Banco, na medida em que os seus contactos permitiram a diversificação de investimentos por parte da Instituição de Crédito, contribuindo para o sucessivo aumento dos lucros do TICK. O envolvimento do Emir no Banco levou a que este adquirisse uma grande importância no TICK, sendo sempre consultado pela administração do Banco a propósito da maior parte dos negócios realizados.O que pode o BdP fazer para confirmar a capacidade do Sr. Bashir em influenciar os negócios do Banco TICK? Caso 8 – agente é da Polícia
O ex-agente Simões da PSP tornou-se multimilionário ganhando o jackpot do Euromilhões. Sempre sonhou em ter vida de banqueiro, apesar de não perceber rigorosamente nada do negócio bancário.O ex-agente Simões pretendia adquirir uma percentagem de 12% no seu banco, o Monte dos Pios. No entanto, foi informado de que provavelmente o BdP não autorizaria esta aquisição, mesmo se usasse fatos caros e o cabelo penteado para trás.Assim o Simões adquiriu 4% do Monte dos Pios e criou a Gerebem SGPS que adquiriu 8%.
a) Porque é que provavelmente o BdP não autorizaria a aquisição direta dos 12%?
b) O esquema montado por Simões permite contornar os requisitos impostos pelo BdP?
c) Tendo o negócio sido firmado quais seriam as consequências?
d) E o que aconteceria perante uma distribuição de lucros?
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