Concessão e Regulação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros
por Ônibus
2009 a 2016
Caracterização do sistema de transporte por ônibus convencional de BH
� Para Concessão, o município de Belo Horizonte foi dividido
em 4 Redes de Transportes e Serviços (RTS)
� Em 2008 foram celebrados Contratos de Concessão com
quatro Consórcios (1 por RTS), com prazo de 20 anos
� Os 4 Consórcios Concessionários envolvem 40 empresas
� As quatro RTS compreendem 293 linhas de ônibus
� Frota total de 2.954 ônibus, com 4,9 anos de idade média
(não incluída a dos articulados), dos quais, 96% com
acessibilidade e 15% com ar condicionado
� Média de 27 mil viagens por dia útil (100% com fiscalização
eletrônica diária), no conjunto de quatro RTS
� Média de 1,55 milhões de passageiros registrados por
dia útil, no conjunto de quatro RTS
� 71% dos passageiros pagantes utilizam o Cartão BHBUS
� 12% da demanda atendida com gratuidade (cartões
específicos)
Caracterização do conjunto de Redes de Transportes e Serviços
12
4
3
1 2
43
Delimitação geográfica das Redes de Transportes e Serviços (RTS)
Áreas geográficas das RTS
Região
Centro Sul:área de atuação
conjugada dos quatro consórcios
11
A cada uma das Redes de Transportes e Serviços corresponde um Consórcio Concessionário
Consórcio Pampulha
Consórcio BH Leste
Consórcio Pedro II
Consórcio DEZ
v
Modelos de concessão de ônibus em BH: antes e depois de nov.2008
Modelo anterior: Foco na Produção
Quilométrica
Especificação dos Serviços
Controle dos preços dos
insumos
Controle da produção
Modelo atual: Foco na Regulação
e Fiscalização
Regulação dos contratos
Fiscalização dos Serviços
Controle da qualidade contratada
1998 a 2008 2008 a 2028
Gestor especifica a oferta e controla os custos
Gestor regula parâmetros e controla qualidade
� Remuneração pelos
custos operacionais
� Reajuste tarifário por
planilha referencial
de custos (GEIPOT)
� Câmara de
Compensação
Tarifaria, com
contabilidade de
déficits e superávits
� Remuneração pelos
receitas tarifárias e
extra tarifárias
� Reajuste tarifário por
formula paramétrica
(Cesta de índices)
� Fiscalização dos
parâmetros e dos
níveis de serviço
definidos em
contrato
� A demanda orienta a especificação da oferta de transporte
� planejamento operacional a cargo dos concessionários, que devem
garantir os padrões de qualidade e níveis de serviço contratados
� BHTRANS regula e fiscaliza a prestação dos serviços (oferta programada x
realizada) e o cumprimento dos padrões de qualidade e níveis de serviço,
aplicando penalidades devidas, segundo o Regulamento
� custos dos serviços são cobertos pela receita tarifária e por eventuais
receitas extra-tarifárias
� reajuste anual da tarifa por fórmula paramétrica, representativa da
participação relativa e da variação de preços (medida por índices oficiais)
de cinco grandes itens de custo, substituindo a tradicional planilha GEIPOT
� previsão de revisão contratual sempre que ocorrer algum dos fatos
previstos na cláusula 19
� previsão de revisão tarifária quadrienal (conforme cláusula 22) para aferir
se o equilíbrio da concessão (TIR de 8,95%) está mantido e repasse
paritário de eventual ganho de produtividade à tarifa e ao concessionário
� previsão de Fundo Garantidor do Equilíbrio – FGE: depósito mensal do
equivalente a 1% da receita tarifária em conta bancária
Modelo de Concessão atual: Inovações contratuais relevantes
v
Modelo de Concessão: Relacionamentos entre os agentes envolvidos
Município de BH [ Poder Concedente]
4 Consórcios Concessionários
[Operadores]
Usuários [indivíduos ou grupos]
BHTrans[Agente Regulador
e Fiscalizador]
Modelo de Concessão: repartição de responsabilidades entre a BHTRANS e os Concessionários
Regulação
Fiscalização
Pla
nej
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Pro
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ação
Op
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BHTrans (por delegação do Poder Concedente)
Consórcio Concessionário
Modelo de Concessão: implantação, manutenção e custeio do SITBus é de responsabilidade dos Concessionários
SITBus Sistema Inteligente
de Transporte
SBE Bilhetagem Eletrônica
SAO Controle
Operacional
SIU Informação ao
Usuário
� o planejamento operacional dos serviços, de responsabilidade dos concessionários, inclui:
• definição dos quantitativos de linhas e tipos de serviços ofertados
• desenho dos itinerários das linhas
• elaboração dos quadros de horário das linhas
� os concessionários se obrigam a garantir padrões de qualidade e de nível de serviço, especificados nos contratos, tais como:
• frequência mínima em cada linha, medida pelo intervalo máximo de tempo entre viagens
• capacidade de transporte dos veículos, balizada pela taxa de ocupação máxima aceitável para passageiros em pé por metro quadrado
• condição de acesso do usuário à rede de transporte, medida pelo caminhamento a pé máximo admitido até um ponto de embarque e desembarque, em função da rampa a ser vencida
� Obrigação de observância de padrões básicos na especificação da frota de ônibus, tais como:
• idade máxima da frota em cada linha
• idade média da frota por concessionário
• vida útil máxima dos veículos
Arranjo Operacional: Programação dos serviços e da frota
Intervalo (headway) máximo entre viagens, por tipo de linha (em minutos)
Serviço Pico Fora-pico Noturno
Troncal 15 20
De acordo com a necessidade
Circular 15 30
Alimentador, semi-expresso, diametral, perimetral e radial
20 30
Taxa de Ocupação Máxima(pass. em pé por m2)
Pico Fora-pico Noturno
5 3 0
Percurso Máximo a Pé para acesso ao PED (em metros)
1
2
3
Arranjo Operacional: Padrões de qualidade e níveis de serviço contratados
Rede Tronco Alimentada
Linhas Interbairros
Linhas Regionais
Novo Perfil de Frota
Arranjo Operacional: diferentes categorias de linhas de ônibus
ALIMENTADORA TRONCAL
PERIMETRAL DIAMETRAL
CIRCULAR VILA E FAVELA
BRT MOVE EXECUTIVA
Distribuição percentual da demanda pagante, por categoria de linha – 2008, 2012 e 2016
(em %)
Obs.: média dos dias úteis da 1ª semana do mês de referência
v
Após período de recuperação da demanda, o volume anual de passageiros transportados vem apresentando tendência de queda a partir de 2011
v
A mesma tendência pode ser observada ao ser analisada a distribuição mensal do volume de passageiros transportados entre 2004 e 2016
v
As taxas mensais de crescimento negativo da demanda predominam após 2011, sendo mais acentuadas, em 2016, no caso dos passageiros equivalentes
v
A participação dos passageiros transportados pela rede tronco alimentada cresceu de 20% em 2008 para 43% em 2016 (*)
(*): inclui o sistema de BRT MOVE a partir de 2014
v
O BRT MOVE, desde o final de 2014, movimenta, em média, entre 450 mil e 500 mil passageiros por dia útil, com tendência de leve decréscimo em 2016
v
Entre 2009 e 2015, a média anual de autuações aplicadas aos concessionários foi 8 vezes maior do que a verificada até 2008
Política Tarifária: alternativas de integração e tarifas praticadas
Linhas MOVE, linhas da rede tronco alimentada convencional e demais linhas (diametrais, perimetrais, radiais e semi-expressas)
Linhas alimentadoras de estações de integração e linhas circulares
Linhas de vilas e favelas
R$ 3,70
R$ 2,65
R$ 0,85
80% das
viagens
18% das
viagens
2% das
viagens
Integração temporal com Cartão BHBUS:
Dias úteis e sábados:
desconto de 50% na viagem
seguinte, no intervalo de 90 min.
Domingos: 3 a 4 viagens, com
uma única tarifa, no intervalo de
90 min. entre cada par de viagens
Integração livre em estações de transferência do MOVE:
Livre transferência entre
linhas, todos os dias e
horários
� Tarifa média ponderada SEM benefícios de integração (usuários pagantes) = R$ 3,45
� Benefícios de meia tarifa integrada (10% dos usuários = 5%) e de livre transferência no MOVE (3%) = 8%
� Tarifa média ponderada COM benefícios tarifários (R$ 3,45 - R$ 0,276) = R$ 3,18
Política Tarifária: Fórmula paramétrica adotada para o reajuste anual
Grandes Itens de Custo e Peso Relativo
Pessoal (MO) 45%
Combustível (OD) 25%
Veículo (VE) 20%
Despesas Administrativas (DE) 5%
Rodagem (RO) 5%
MO
DE
VE RO
OD
Pc = Po x [ 0,25 x (ODi / ODo) + 0,05 x (ROi / ROo) + 0,20 x (VEi / VEo)
+ 0,45 x (MOi / MOo) + 0,05 x (DEi / DEo) ]
Pc
= tarifa reajustada, no ano i ; Po
= tarifa referencial, no ano o
i = novembro do ano do reajuste calculado ; o = novembro do ano da base referencial Po
� Levantamento de todos os custos, investimentos e receitasrealizados até a data da Revisão
• Receitas (tarifárias, acessórias, alternativas, ganhos deaplicações financeiras, venda de ônibus usados, etc.)
• Custos e Investimentos (notas fiscais, demonstraçõescontábeis, pesquisas de mercado, etc.)
� Apuração do impacto de novas exigências do Regulador noequilíbrio da Concessão (por ex., novo perfil de frota)
� Projeção dos custos, investimentos e receitas para restantedo período contratual
• Metodologia do fluxo de caixa descontado (FCD)
� Calculo do Coeficiente de Revisão Tarifária (CRT) parareequilíbrio do contrato
• Contrato de concessão estará equilibrado se a TaxaInterna de Retorno (TIR) se mantiver igual a 8,95% (TIRproposta pelo vencedor do certame)
• Se TIR > 8,95%, haverá redução da tarifa; casoTIR < 8,95%, a tarifa deve ser majorada. Em ambos oscasos, aplica-se o CRT apurado sobre o valor vigente
Método de Revisão para aferir a condição de equilíbrio do Contrato
� Previsão contratual de revisões tarifárias quadrienais(2012, 2016, 2020, 2024), segundo Cláusula 22
� Tem o objetivo de repassar à tarifa e ao concessionárioos ganhos de produtividade eventualmente auferidosno período, nos termos previstos em contrato
� A Revisão Tarifária pode ocorrer concomitantementecom uma Revisão Contratual motivada por, dentreoutras razões:
• alterações tributárias
• modificação unilateral do contrato (ex., exigênciade um novo perfil de frota, caso do BRT;introdução de nova política tarifária; etc)
• Ações ou omissões ilícitas do Poder Concedente
� São considerados riscos do concessionário, nos termoscontratuais:
• Redução da demanda, depredações de veículos,roubos ou furtos de bens vinculados à concessão,greves, financiamentos, impactos da fluidez dotrânsito na operação, ineficiências gerenciais, etc.
Premissas relevantes do processo quadrienal de Revisão Tarifária
v
Entre 2009 e 2016, a Tarifa Predominante aumentou 60,9%, contra um aumento de 65,2% do INPC
Obs.:
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Comparação entre os percentuais acumulados do reajuste tarifário e da variação do INPC, por período entre 2001 e 2016
Obs.:
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