Tarifa Portuaria

Click here to load reader

  • date post

    20-Dec-2015
  • Category

    Documents

  • view

    10
  • download

    0

Embed Size (px)

description

Descrição sobre a tarifa portuária para importações

Transcript of Tarifa Portuaria

  • COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO PAULO CODESP AUTORIDADE PORTURIA DE SANTOS

    Companhia Docas do Estado de So Paulo CODESP Av. Cons. Rodrigues Alves s/n. - Santos/SP. CEP 11015-900 Tel.: (13) 3222-5485 Fax: (13) 3232-3009 http://www.portodesantos.com.br

    TARIFA

    DO

    PORTO DE SANTOS

    Considera reajuste de 44% sobre os preos vigentes em 30/09/2001, exceto para os itens 1 Fornecimento de gua e 2 - Fornecimento de Energia Eltrica, ambos da Tabela V Servios Gerais, que permanecem fixos, conforme estabelecido nas Resolues N 8 e 9 do CAP, de 28/09/01 e 25/09/02, respectivamente, e DP N 79.2002, de 25/09/02, da CODESP.

    VIGNCIA: 1/10/2002.

  • COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO PAULO CODESP 1 AUTORIDADE PORTURIA DE SANTOS

    Companhia Docas do Estado de So Paulo CODESP Av. Cons. Rodrigues Alves s/n. - Santos/SP. CEP 11015-900 Tel.: (13) 3222-5485 Fax: (13) 3232-3009 http://www.portodesantos.com.br

    NDICE

    TABELA I - UTILIZAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTURIA . Taxas Devidas pelo Requisitante........................................................................................ 2 . Norma de Aplicao ........................................................................................................... 2

    TABELA II - UTILIZAO DA INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE . Taxas Devidas pelos Requisitantes e / ou Arrendatrios.................................................. 5 . Norma de Aplicao ........................................................................................................... 6

    TABELA III - ARMAZENAGEM . Taxas Devidas pelo Dono da Mercadoria ou Requisitante ................................................ 9 . Norma de Aplicao ........................................................................................................... 11

    TABELA IV - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS . Taxas Devidas pelo Requisitante........................................................................................ 14 . Norma de Aplicao ........................................................................................................... 16

    TABELA V - SERVIOS GERAIS . Taxas Devidas pelo Requisitante........................................................................................ 18 . Norma de Aplicao ........................................................................................................... 22

    CRITRIOS PARA APLICAO DE I.S.S. E REAJUSTES TARIFRIOS ............................................................................................ 25

  • COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO PAULO CODESP 2 AUTORIDADE PORTURIA DE SANTOS

    Companhia Docas do Estado de So Paulo CODESP Av. Cons. Rodrigues Alves s/n. - Santos/SP. CEP 11015-900 Tel.: (13) 3222-5485 Fax: (13) 3232-3009 http://www.portodesantos.com.br

    TABELA I - UTILIZAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTURIA

    TAXAS DEVIDAS PELO REQUISITANTE

    ITEM ESPCIE E INCIDNCIA VALOR (R$)

    1. EM FUNO DO MOVIMENTO REALIZADO PELA EMBARCAO:

    1.1. Por tonelada ........................................................................................................ 2,10

    1.2. Por conteiner com carga .................................................................................... 37,94

    2. POR METRO LINEAR DE CAIS OCUPADO POR EMBARCAO ATRACADA E POR PERODO DE 6 HORAS OU FRAO:

    2.1. De comprimento inferior a 50 metros, em qualquer bero ................................. 1,03

    2.2. No Terminal para Fertilizantes de Conceiozinha, no Terminal

    de Lquidos da Alamoa e no Terminal de Contineres ....................................... 5,91

    2.3. Nos beros dos armazns 38 e 39, quando na movimentao de produtos provenientes dos armazns do Corredor de Exportao ............. 7,41

    2.4. Nos beros entre os armazns 37 e 39 ................................................................ 5,40

    2.5. Nos demais beros .............................................................................................. 4,65

    NORMA DE APLICAO

    A - ABRANGNCIA

    As taxas desta Tabela remuneram, alm das obrigaes da Administrao do Porto, definidas no artigo 33 da Lei n 8.630/93, a utilizao das infra-estruturas de acesso aquavirio, de acostagem e da faixa de cais, por ela mantidas, e que os requisitantes encontram para acesso e execuo de suas operaes no porto, abrangendo:

  • COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO PAULO CODESP 3 AUTORIDADE PORTURIA DE SANTOS

    Companhia Docas do Estado de So Paulo CODESP Av. Cons. Rodrigues Alves s/n. - Santos/SP. CEP 11015-900 Tel.: (13) 3222-5485 Fax: (13) 3232-3009 http://www.portodesantos.com.br

    - guas tranqilas, com profundidades adequadas s embarcaes no canal de acesso, nas bacias de evoluo e junto s instalaes de acostagem;

    - balizamento do canal de acesso, desde a entrada do esturio, na baa de Santos, at as instalaes de acostagem;

    - cais, peres e pontes de atracao que permitam a execuo segura da movimentao de cargas, de tripulantes e de passageiros;

    - instalaes, redes e sistemas, localizados na faixa de cais, para iluminao, gua, esgoto, energia eltrica, telecomunicaes, combate a incndio, proteo ambiental, segurana do trabalho, sanitrios e estacionamento, bem como vigi-lncia dessas dependncias porturias.

    B - ISENES

    B.1 - ESTO ISENTOS DAS TAXAS DO ITEM 1:

    a) os gneros de pequena lavoura, os produtos de pesca exercida por pescadores em pequenas embarcaes e usando aparelhagem individual de pesca, bem como outros artigos movimentados em locais determinados pela Administrao do Porto, destinados ao abastecimento do mercado local em que se situam as referidas instalaes e que venham a ser descarregadas por conta dos donos dessas mercadorias;

    b) o combustvel, a gua e as vitualhas embarcados nos navios e destinados, exclusivamente, ao consumo de bordo;

    c) os navios de guerra, quando no em operao comercial;

    d) os contineres vazios.

    B.2 - ESTO ISENTOS DAS TAXAS DO ITEM 2:

    a) as embarcaes auxiliares, quando atracadas aos navios em operao no cais;

    b) os navios de guerra, quando no em operao comercial;

    c) as embarcaes do trfego interno do porto, quando atracarem, exclusivamente, para se abastecerem de combustvel e gua, para consumo prprio.

  • COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO PAULO CODESP 4 AUTORIDADE PORTURIA DE SANTOS

    Companhia Docas do Estado de So Paulo CODESP Av. Cons. Rodrigues Alves s/n. - Santos/SP. CEP 11015-900 Tel.: (13) 3222-5485 Fax: (13) 3232-3009 http://www.portodesantos.com.br

    C - OBSERVAES

    C.1 - A remunerao da infra-estrutura utilizada pelas instalaes de uso privativo ser definida no respectivo contrato.

    C.2 - As taxas do item 1:

    a) aplicam-se uma s vez, integralmente, na baldeao de mercadorias, atravs de embarcao auxiliar ou com passagem pelo cais, e s mercadorias descarregadas para livrar o convs ou poro do navio;

    b) no incidem sobre a tara do veculo transportador, na movimen-tao de mercadorias pelo sistema roll-on-roll-off;

    c) aplicam-se ao peso bruto das mercadorias, no caso do subitem 1.1.

    C.3 - As taxas do item 2:

    a) consideram que o perodo de atracao comea com a acostagem da embarcao e vence aps completadas 6 horas, concedendo-se, na desatracao, a franquia de 30 (trinta) minutos;

    b) consideram excetuadas da regra estabelecida na alnea anterior, para o incio de contagem do perodo, as atracaes efetuadas aps as 15 (quinze) horas de domingos e feriados, e depois das 22 (vinte e duas) horas de qualquer dia, com o nico objetivo de antecipar o aprontamento das embarcaes para operarem no primeiro turno diurno imediato, quando ento o perodo comear no incio desse turno, desde que tenha havido requisio de servio para o mesmo; caso contrrio, a contagem obedecer o disposto na alnea a, ficando a embarcao sujeita, ainda, ao disposto na alnea d.

    c) aplicam-se, tambm, s embarcaes que, autorizadas pela Administrao do Porto, operem a contrabordo de outras atracadas ao cais;

    d) so multiplicadas por dois, sempre que a embarcao permanecer atracada, por sua convenincia ou responsabilidade, sem operar;

    e) incluem a despesa de mo-de-obra (inclusive encargos), empregada na atracao, desatracao e deslocamentos da embarcao ao longo do local de acostagem.

  • COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO PAULO CODESP 5 AUTORIDADE PORTURIA DE SANTOS

    Companhia Docas do Estado de So Paulo CODESP Av. Cons. Rodrigues Alves s/n. - Santos/SP. CEP 11015-900 Tel.: (13) 3222-5485 Fax: (13) 3232-3009 http://www.portodesantos.com.br

    TABELA II - UTILIZAO DA INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE

    TAXAS DEVIDAS PELOS REQUISITANTES E / OU ARRENDATRIOS

    ITEM ES