George Marmelstein Lima
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Direitos Fundamentais
Conceito– O que são os direitos fundamentais?
O que vêm à mente quando se pensa em
direitos fundamentais?
BrainStorm (Chuva de Idéias)
Direito fundamental de andar armado?
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Direito fundamental a fumar maconha e ficar doidão?
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Direito fundamental ao sexo?
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O que é direito?
Conteúdo ético (aspecto material): dignidade da pessoa humana e limitação do poder
Conteúdo jurídico (aspecto formal): norma constitucional
Direitos Fundamentais:
Os direitos fundamentais são normas jurídicas, intimamente ligadas à idéia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivadas no plano constitucional de um determinado Estado Democrático de Direito, que, por sua importância axiológica, fundamentam e legitimam todo o ordenamento jurídico.
Conceito de Direitos Fundamentais
Norma jurídicaDignidade da Pessoa HumanaLimitação do PoderConstituição
Conceito de Direitos Fundamentais
Ilha das Flores
Direitos do homem: valores não-positivados
Direitos humanos: valores positivados em tratados internacionais
Direitos Fundamentais: valores positivados na Constituição
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