George Marmelstein Lima

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Direitos Fundamentais

Conceito– O que são os direitos fundamentais?

O que vêm à mente quando se pensa em

direitos fundamentais?

BrainStorm (Chuva de Idéias)

Direito fundamental de andar armado?

A Banalização da Expressão “Direitos Fundamentais”

Direito fundamental a fumar maconha e ficar doidão?

A Banalização da Expressão “Direitos Fundamentais”

Direito fundamental ao sexo?

A Banalização da Expressão “Direitos Fundamentais”

O que é direito?

Conteúdo ético (aspecto material): dignidade da pessoa humana e limitação do poder

Conteúdo jurídico (aspecto formal): norma constitucional

Direitos Fundamentais:

Os direitos fundamentais são normas jurídicas, intimamente ligadas à idéia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivadas no plano constitucional de um determinado Estado Democrático de Direito, que, por sua importância axiológica, fundamentam e legitimam todo o ordenamento jurídico.

Conceito de Direitos Fundamentais

Norma jurídicaDignidade da Pessoa HumanaLimitação do PoderConstituição

Conceito de Direitos Fundamentais

Ilha das Flores

Direitos do homem: valores não-positivados

Direitos humanos: valores positivados em tratados internacionais

Direitos Fundamentais: valores positivados na Constituição

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