1
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES / AVM
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
A IMPORTÂNCIA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS COMO
FOMENTO E INCENTIVO A LEITURA
Clarice Wionoscky Faria
ORIENTADOR:
Prof. Jander Leal
Prof. Jander Leal
Rio de Janeiro
2019
DOCUMENTO P
ROTEGID
O PELA
LEID
E DIR
EITO A
UTORAL
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES / AVM
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
Apresentação de monografia à AVM como
requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública.
Por: Clarice Wionoscky Faria
Por: Clarice Wionoscky Faria
A IMPORTÂNCIA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS COMO
FOMENTO E INCENTIVO A LEITURA
Rio de Janeiro
2019
3
DEDICATÓRIA
Agradeço a todos que, direta ou
indiretamente, contribuíram e incentivaram essa
jornada.
4
RESUMO
Esse trabalho pretende reforçar a discussão sobre a necessidade de
políticas públicas para a leitura e o livro focando a atenção para o papel social
das bibliotecas públicas. Com intuito de questionar a situação das práticas de
leitura no país, a atuação do Estado e a importância da biblioteca pública na
implementação de ações efetivas. A metodologia aplicada seguiu-se de uma
pesquisa exploratória baseada em levantamentos bibliográficos. Conclui-se que
a falta de responsabilidade do Estado em promover políticas publicas, culturais
e educacionais, de qualidade reflete-se nos baixos índices de leitura do país
bem como na desvalorização das Bibliotecas públicas.
5
METODOLOGIA
A metodologia utilizada será embasada em pesquisa bibliográfica para
realização da sustentação e desenvolvimento do tema proposto procurando
relacionar o baixo índice de leitura, as políticas públicas de Estado e o papel
das Bibliotecas Públicas.
Para a fundamentação teórica foram feitas buscas na plataforma
Google Acadêmico usando os descritores: “Políticas públicas culturais”,
“Bibliotecas Públicas”, “Fomento à leitura”, e “Leitura no Brasil”, onde foram
recuperados no total de 36 artigos dos quais foram feitas leituras técnicas de
24 artigos, além de visita aos sites das Entidades governamentais relacionadas
á cultura e ao fomento á leitura no país como a Fundação Biblioteca Nacional e
o antigo Ministério da Cultura, recentemente incorporado ao Ministério da
Cidadania. Igualmente foram feitas leituras técnicas da última edição da
Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil e da legislação pertinente ao tema.
6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 07
CAPÍTULO I
A leitura no Brasil 09
CAPÍTULO II
Políticas Públicas Brasileiras de Fomento à Leitura 21
CAPÍTULO III
O Papel das Bibliotecas Públicas 30
CONCLUSÃO 36
BIBLIOGRAFIA 37
ÍNDICE 44
7
INTRODUÇÃO
Investir na educação é investir no futuro do país, mas infelizmente a
teoria não condiz com a realidade no Brasil.
O desenvolvimento de políticas públicas culturais que atendam as
necessidades de sua população é dever dos governantes que elegemos e no
que diz respeito à educação é essencial pensar em políticas de fomento a
leitura.
Para Almeida e Medeiros (2013) “políticas públicas são mediações
entre a sociedade e o poder público, que visão estabelecer um olhar voltado
para determinado elemento [...] do qual necessite interesse político por um bem
maior, ou seja, o bem social”.
Entretanto, para que essas políticas sejam realmente eficientes é
preciso fazer um diagnóstico da realidade para ajudar a construção de políticas
públicas de qualidade, além disso, é preciso ressaltar o papel das bibliotecas
públicas como ferramenta importante na execução dessas políticas.
Ao fazermos isso lançamos um olhar também sobre o papel social
do profissional bibliotecário como peça importante no desenvolvimento de
práticas de leitura ao assumir-se como mediador da informação e do
conhecimento.
Com isso em mente, este trabalho procura responder a pergunta:
Qual a situação das políticas públicas de incentivo à leitura no Brasil, e qual o
papel das Bibliotecas Públicas no fomento à leitura?
O trabalho, fruto de pesquisa bibliográfica, esta estruturado em três
capítulos. O Capítulo I traz um panorama geral da situação da leitura no Brasil.
É feito um levantamento histórico das políticas públicas existentes no Brasil
direcionadas à promoção da leitura e do livro no Capítulo II. E por fim o
8
Capítulo III procura ressaltar a importância do papel das bibliotecas públicas na
sociedade, além de exaltar a atuação do bibliotecário como poderoso agente
de transformação social.
9
CAPÍTULO I
A LEITURA NO BRASIL
Por definição ler é “decifrar o conteúdo escrito de algo por saber reunir
as letras, os sinais gráficos” (DICIONÁRIO, 2018), sendo assim entende-se a
leitura como a “arte ou ato de ler”, bem como a “maneira de interpretar um
conjunto de informações”, ou ainda a “decodificação de dados a partir de
determinado suporte” (DICIONÁRIO, 2018).
Desta maneira, situamos a leitura como um processo de compreensão
de informações codificadas (como por exemplo, a linguagem) e
disponibilizadas em um determinado suporte (físico, visual ou auditivo).
Para Zilberman (2006?) a história da leitura vai além do texto, consiste
na história da possibilidade de ler que está relacionada a três requisitos: uma
instituição, a escola, que irá funcionar como ambiente propício para o exercício
de suas funções pedagógicas; uma técnica, a escrita enquanto código
reconhecido e aceito pela sociedade que a utiliza em suas relações sociais; e
uma tecnologia, a fixação da escrita num meio físico permanente, originalmente
o barro e evolutivamente o papel e agora também os dispositivos digitais.
Entretanto para que a leitura se consolidasse de fato como uma prática,
foi necessário o surgimento de uma sociedade que garantisse condições para
isso e o advento da sociedade capitalista foi decisivo para o êxito de tal prática.
No Brasil, a chegada da família Real em 1808 e o processo de
modernização cultural da então colônia revolucionou o cotidiano das pessoas,
“os jornais até então pouco procurados passaram a fazer parte da vida privada”
(SOUZA, 2014). De acordo com Galvão e Batista (1998, p. 34 apud SOUZA,
2014):
10
“A partir do século XIX, com a implantação da imprensa régia em
1808, o Brasil iniciou sistematicamente a impressão de livros. Até então, não só na escola, mas nas diversas instâncias sociais, eram raros os objetos disponíveis para a leitura, haviam poucos lugares
onde se poderia adquirir esses objetos (bibliotecas e livrarias só existiam nas cidades mais populosas) e, consequentemente, poucos eram os leitores.” (GALVÃO e BATISTA, 1998, p. 34 apud SOUZA,
2014)
Em suma a imprensa escrita conquistou o público não só por sua
função informativa, mas também por sua função de entretenimento, se
tornando “um dos meios de desenvolvimento do público leitor” (SOUZA, 2014).
Do mesmo modo a institucionalização da escola na sociedade
capitalista foi outro meio desenvolvedor das práticas de leitura visto que esta se
constituiu como o espaço por excelência da aprendizagem. Segundo Zilberman
(2006?):
“[A] leitura então consolidou-se como prática, nas suas várias
acepções. Produto da escola e critério para ingresso e participação do indivíduo na sociedade, veio a ser valorizada como ideia, por distinguir o homem alfabetizado e culto do analfabeto e ignorante. A
leitura passou a distinguir, [...] nesse sentido, cooperou para acentuar a clivagem social, sem contudo, revelar a natureza de sua ação, pois colocava o ato de ler como ideal a perseguir. O ainda não leitor
apresenta-se na situação primitiva de falta, que lhe cumpre superar, se deseja ascender ao mundo civilizado da propriedade, por consequência, do dinheiro e da fortuna.” (ZILBERMAN, 2006?)
O capitalismo e seus ideais de compra e venda da força de trabalho
propuseram um novo mundo em que para ascender na estrutura social é
necessário esforço intelectual, aliado a isso, o interesse econômico empresarial
no ramo da impressão de textos escritos como um negócio lucrativo, criaram
uma valorização das praticas de leitura concedendo importância à escola e ao
estudo como via para o sucesso pessoal.
Embora a teoria seja clara, na prática a realidade brasileira está muito
distante dela. Décadas se passaram e a falta de interesse pela leitura perdura,
11
conforme dados da última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2015) que
apontam que apenas 56% da população brasileira é considerada leitora.
Segundo a pesquisa, o nível de escolaridade está fortemente associado
aos melhores indicadores de leitura. O Indicador Nacional de Alfabetização
Funcional (INAF) 2018 corrobora esse dado ao mostrar que a escolaridade
mais uma vez se confirma como o principal fator explicativo da condição de
alfabetismo.
(Fonte INAF 2018)
Ainda segundo o INAF 2018 apenas 7 entre 10 brasileiros e brasileiras
entre 15 e 64 anos podem ser considerados funcionalmente alfabetizados, ou
seja possuem habilidades de interpretação de texto e de fazer operações
matemáticas simples.
12
Para Silva, Bernardino e Nogueira (2012) a questão das práticas de
leitura transpassa a decodificação dos signos e ocupa-se do entendimento que
o leitor tem do que se está lendo, visto que a leitura é um processo amplo que
implica numa construção de sentidos e deve ser um instrumento de
transformação para o homem habilitando-o a construir sua própria realidade
social.
Dito isto, o INAF 2018 mostra que apenas 12% dos brasileiros são
considerados proficientes (o nível mais alto de alfabetização) e são capazes de
compreender e se expressar plenamente, indicando que 88% dos brasileiros
ainda necessitam desenvolver práticas de leitura.
(Fonte INAF 2018)
De um modo geral a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2015)
aponta que o perfil dos leitores pode ser definido como:
59% das mulheres e 52% dos homens são leitores;
84% dos estudantes são leitores;
13
82% dos brasileiros que tem nível superior são leitores;
76% dos brasileiros que pertencem à classe A, são leitores;
A região sudeste é onde se encontra a maior porcentagem de leitores
(61%);
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
É possível perceber um ligeiro aumento na porcentagem nas outras
regiões, exceto o nordeste que manteve seus índices. Esse dado é importante
tendo em vista que “transformar um país em um país leitor [...] exige décadas
de investimentos e ações efetivas e contínuas, orientadas por políticas e
programas construídos pela sociedade e pelo governo” (FAILLA, 2016), ou
seja, é necessário dar atenção especial a esta região.
Ainda de acordo com a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2015) a
média de livros lidos nos três meses anteriores à pesquisa foi de 2,54, sendo
que 1,47 não foram lidos inteiros (foram lidos trechos, capítulos ou parte desse
livro), sendo válido dizer então que pouco mais de um livro foi lido inteiro nos
últimos três meses.
14
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
Na análise por gênero de livros que costuma ler, a pesquisa revelou que
64% leem a bíblia ou livros religiosos, sendo a principal escolha citada por
indivíduos com mais de 18 anos, seguido de Conto e Romance, ambos com
22% de preferência.
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
15
Outro dado importante que a pesquisa nos traz é o motivo porque os
brasileiros não leem. A falta de tempo é indicada como principal motivo por
não-leitores (32%), leitores (43%) e não estudantes (50%). Entre os não-
leitores, a falta de gosto pela leitura é mencionada por 28%, 13% afirmam não
ter paciência e outros 9% admitem ter dificuldade em ler.
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
A pesquisa ainda revela que em seu tempo livre os brasileiros continuam
preferindo ver TV (73%), em segundo lugar usar a internet (47%)
especialmente na faixa de 14 a 29 anos, enquanto a leitura de livros e outros
materiais foram citados por apenas 24% dos entrevistados.
16
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
Mais um dado importante levantado pela pesquisa diz respeito às formas
de acesso ao livro, metade dos entrevistados informou o empréstimo – de
parentes ou conhecidos, bibliotecas ou outros locais – como principal forma de
acesso.
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
17
Enquanto que 30% dos entrevistados afirmaram nunca terem comprado
um livro, e nos últimos três meses apenas 26% informaram ter comprado
algum livro. Isso mostra que o mercado editorial é movimentado por uma
parcela pequena da população, e que atualmente o mesmo consumidor é
disputado pelas editoras. Constatamos então que a ampliação desse mercado
está intimamente ligada ao crescimento do número da população leitora.
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
18
No que diz respeito às bibliotecas, a pesquisa revelou que 55% dos
entrevistados sabem da existência de uma biblioteca em sua cidade ou em seu
bairro, porém 80% não frequentam bibliotecas ou frequentam raramente. A
biblioteca mais frequentada por quem frequenta é a escolar com 55% e a
pública com 51%.
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
19
De um modo geral o brasileiro enxerga a biblioteca como um espaço de
estudo e pesquisa (71% dizem que é um lugar de estudo e 26% um lugar para
estudantes). O principal usuário das bibliotecas são os estudantes visto que
90% dos não estudantes não a frequentam ou a frequentam raramente e
embora seja tão pouco frequentada pela população em geral, a biblioteca é
bem avaliada por aqueles que a utilizam.
(Fonte Retratos da Leitura no Brasil 2015)
Tendo em vista as informações apresentadas, podemos afirmar que o
panorama da leitura no Brasil continua crítico. É preciso popularizar a
importância das praticas de leitura na formação do individuo não só como uma
20
atividade prazerosa, mas também como um poderoso mecanismo de
transformação social. Para isso é necessário avançar em políticas e programas
que orientem praticas mais efetivas no país levando em conta a urgência em se
rever os modelos de bibliotecas atuais, bem como a necessidade de juntar
esforços em ações voltadas para o não usuário desses espaços.
21
CAPÍTULO II
POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DE
FOMENTO À LEITURA
Segundo Tronco (2018), política pública é toda ação do governo para
intervir numa realidade social, sendo governo a entidade detentora do Poder
Executivo que comanda os aspectos políticos e administrativos da sociedade, e
realidade social, a vida ou convívio em sociedade.
Para Bernardino (2017) políticas públicas, não são meras ações do
governo evidenciando que elas objetivam, na verdade, garantir o direito do
cidadão, direitos estes, assegurados constitucionalmente ou que se legitimam
pelo reconhecimento da própria sociedade e pelo poder público.
Nesse sentido podemos perceber o quanto o Brasil ainda tem por
caminhar no que diz respeito à efetividade de suas políticas públicas,
especialmente na área cultural e educacional.
Historicamente, um primeiro movimento nessa direção foi o mecenato na
época imperial, visto que ”jovens talentosos tinham seus projetos financiados
pelo governo, além de postos diplomáticos para poetas e romancistas em uma
verdadeira troca de favores” (LINDOSO, 2004 apud ROSA e ODDONE, 2006).
Posteriormente, na década de 30, mudanças político-econômicas e
culturais e a ascensão do Estado Novo fundamentaram a “construção de
instituições voltadas para setores onde o Estado ainda não atuava” (CALABRE,
2005).
Pelo Decreto nº 19.402 de 14 de novembro de 1930, o então
presidente Getúlio Vargas atendendo as demandas da sociedade, cria o
Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública consolidando assim
22
um sistema educacional brasileiro e iniciando timidamente uma política de
fomento à leitura no país.
“[...] em pleno governo ditatorial de Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937, criou-se o Instituto Nacional do Livro (INL) por iniciativa do ministro da Educação,
Gustavo Capanema, com as seguintes competências: organizar e publicar a Enciclopédia Brasileira e o Dicionário da Língua Nacional, editar obras de interesse para a cultura nacional, criar bibliotecas
públicas e estimular o mercado editorial mediante promoção de medidas para aumentar, melhorar e baratear a edição de livros no país”. (OLIVEIRA, 1994 apud ROSA e ODDONE, 2006)
Contudo o extinto Instituto Nacional do Livro (INL) ao buscar cumprir suas
competências pecou ao centrar seu trabalho no livro. De acordo com Rosa e
Oddone (2006) a simples oferta de livros não garantiu a formação de práticas
de leitura já que deixou de lado mecanismos de desenvolvimento da formação
leitora. Apesar disso, suas contribuições para o desenvolvimento da biblioteca
pública no Brasil e no desenvolvimento da biblioteconomia como campo de
formação de recursos humanos especializados foram bem expressivas.
Já na década de 80, após o período militar, surgem esforços de políticas
culturais através das chamadas Leis de Incentivo que “dispõe sobre benefícios
fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural
ou artístico” (BRASIL, 2018).
Em 1991 fica instituída a Lei nº 8.313, mais conhecida como Lei
Rouanet, que cria o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) entidade
responsável pela captação de recursos e incentivos a projetos culturais através
de mecanismos de abatimento do imposto de renda.
“Nas suas disposições preliminares, a Lei Rouanet avança em relação às práticas intervencionistas do Estado na produção cultural e
prevê a promoção da regionalização da produção cultural, o livre acesso às fontes de cultura, a valorização das manifestações culturais e de seus criadores, a preservação dos bens materiais e
imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; o estímulo à produção e difusão de bens culturais de valor universal formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória e prioridade ao
produto cultural nacional. Bastante abrangente nas suas disposições, cita especificamente projetos na área editorial no Capítulo III, quando se refere ao uso do Fundo de Investimento Cultural e Artístico. No
23
item III, trata da "edição comercial de obras relativas às ciências, às
letras e às artes, bem como de obras de referência e outras de cunho cultural" e, no Capítulo IV, sobre incentivo a projetos culturais, cita, no parágrafo terceiro, os segmentos a serem beneficiados: no item b,
consta "livros de valor artístico, literário ou humanístico" (BRASIL, 1991 apud ROSA e ODDONE, 2006)
Em vigor até hoje, esta lei é alvo de muita polêmica, entre elas a
possibilidade dos fundos serem desviados inapropriadamente e a mentalidade
de que o governo abriu mão da responsabilidade de decisão de qual forma de
cultura deveria ser patrocinada. Para Dória (2003) não há transparência nos
dados que permitiriam julgar a eficácia da Lei Rouanet, contudo seu fracasso
não foi por falta de adesão e sim por excesso de adesão interesseira com
vistas apenas nos ganhos econômico-financeiros que ela promete.
Pouco depois, em 1992 por iniciativas das Secretarias de Educação é
criado o projeto Pró-Leitura, que faz parte do Acordo de Cooperação Brasil-
França e tem por missão:
“estabelecimento de ações solidárias e compromissos específicos como a profissionalização dos professores, aliando pesquisa universitária, formação docente e prática pedagógica, na área da
aprendizagem da leitura, além de criar uma rede entre os centros de formação, as escolas do ensino fundamental e as universidades para facilitar a circulação das informações, observar e avaliar
competências e melhorar as estruturas de oferta de leitura na escola.” (MENEZES, 2001).
Infelizmente o projeto é extinto quatro anos depois. Ainda em 1992,
pelo Decreto nº 519 de 13 de maio, é criado o Programa Nacional de Incentivo
à Leitura (PROLER) que “tem por finalidade contribuir para a ampliação do
direito à leitura, promovendo condições de acesso a práticas de leitura e de
escrita críticas e criativas” (BRASIL, 1992).
Até dezembro de 2018, tratava-se de um projeto vinculado à Fundação
Biblioteca Nacional (FBN) e ao Ministério da Cultura, porém com a recente
extinção deste Ministério, que agora tem status de Secretaria Especial e faz
24
parte do novo Ministério da Cidadania, ainda não é possível avaliar os efeitos
desta decisão ao andamento de suas atividades.
Nesse ano cria-se também, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas
(SNBP), vinculado à Fundação Biblioteca Nacional (FBN) cuja principal
finalidade é fortalecer a atuação de bibliotecas públicas proporcionando à
população “bibliotecas públicas estruturadas, de modo a favorecer a formação
do hábito de leitura e estimular a comunidade ao acompanhamento do
desenvolvimento sociocultural do País” (SNPB, 2019)
O SNBP trabalha de forma articulada com Sistemas Estaduais,
Municipais e do Distrito Federal de Bibliotecas Públicas, respeitando a
hierarquia federativa. Em 2004 através do programa Livro Aberto empreendeu
a ampliação do número de bibliotecas públicas no país, assim como da
modernização de bibliotecas já existentes.
“Durante o período de 2004 a 2011, em que perdurou o Programa
Livro Aberto, foram criadas 1.705 novas bibliotecas e modernizadas 682. Esta ação era realizada por meio do estabelecimento de um contrato de comodato entre a FBN e a Prefeitura beneficiada, garantindo, assim, a entrega de um conjunto de equipamentos
tecnológicos, mobiliário e acervo [...] o Programa Livro Aberto era uma iniciativa do governo federal, de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), coordenado pelo SNBP/FBN e composto por uma
série de ações, tais como: implantação e modernização de bibliotecas públicas; – concessão de bolsas na área do livro e da leitura; – capacitação de agentes públicos na área do livro e leitura; entre
outras.” (SNPB, 2019)
É imprescindível ressaltar que a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) é
uma fundação pública ligada ao então Ministério da Cultura sendo “o órgão
responsável pela execução da política governamental de captação, guarda,
preservação e difusão da produção intelectual do País” (FBN, 2019).
A mais antiga instituição cultural do Brasil, com mais de 200 anos de
história e um acervo de mais de 9 milhões de itens é considerada pela
UNESCO como a sétima maior biblioteca nacional do mundo e a maior
biblioteca da América Latina.
25
Na estrutura da FBN, é possível observar órgãos de atuação
específica. Desses órgãos é pertinente destacar a Diretoria de Livro, Leitura,
Literatura e Bibliotecas (DLLLB). De acordo com o Decreto nº 8.297 que versa
sobre o estatuto da FBN:
“Art. 8º-A. À Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas compete:
I - implementar o Plano Nacional de Livro e Leitura - PNLL, no âmbito
do Ministério da Cultura, de forma articulada com o Ministério de Educação;[...]
IV - formular, articular e implementar ações que promovam a
democratização do acesso ao livro e à leitura;[...]
VI - subsidiar a formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam o acesso, difusão, produção e fruição do livro e da
leitura;
VII - implementar e fomentar em conjunto com os demais órgãos competentes, ações e projetos sociais de leitura e de fortalecimento
da cadeia mediadora da leitura;
VIII - formular e implementar políticas, programas, projetos e ações de criação e fortalecimento de bibliotecas e espaços de leitura; [...]
XIII - articular com as secretarias e entidades vinculadas do Ministério da Cultura e demais órgãos do Governo federal a transversalidade das políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas; (BRASIL, 2019)
Posteriormente, em 1997, surge o Programa Nacional Biblioteca na
Escola (PNBE) que objetiva “promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura
aos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de
literatura, de pesquisa e de referência” (PNBE, 1997).
“O programa divide-se em três ações: PNBE Literário, que avalia e distribui as obras literárias, cujos acervos literários são compostos por textos em prosa (novelas, contos, crônica, memórias, biografias e
teatro), em verso (poemas, cantigas, parlendas, adivinhas), livros de imagens e livros de história em quadrinhos; o PNBE Periódicos, que avalia e distribui periódicos de conteúdo didático e metodológico para
as escolas da educação infantil, ensino fundamental e médio e o PNBE do Professor, que tem por objetivo apoiar a prática pedagógica dos professores da educação básica e também da
Educação de Jovens e Adultos por meio da avaliação e distribuição de obras de cunho teórico e metodológico.” (PNBE, 1997)
26
Vigente até hoje, o programa recebe algumas críticas quanto ao seu
modelo de intervenção. De acordo com Sala, Dias e Militão (2016) o programa
não contempla o primordial numa política de formação de leitores que são
ações mais complexas e estruturadas na sociedade e que vão além da simples
compra e distribuição de livros.
Já no ano de 2003 é sancionada a Lei nº 10.753 que instrumentaliza a
atuação do Poder Executivo em questões relacionadas ao livro e à leitura. Mais
conhecida como Lei do Livro, esse mecanismo legal tem como principais
diretrizes:
Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional do Livro, mediante as seguintes diretrizes:
I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e
uso do livro;[...]
III - fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro;[...]
V - promover e incentivar o hábito da leitura;[...]
VIII - apoiar a livre circulação do livro no País;
IX - capacitar a população para o uso do livro como fator
fundamental para seu progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda;
X - instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de
venda de livro;[...]
XII - assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura. (BRASIL, 2003)
Nesse sentido, no ano de 2006 é elaborado um plano extremamente
relevante no âmbito da democratização e valorização da leitura, o Plano
Nacional de Livro e da Leitura (PNLL) que almeja desenvolver o Brasil como
sociedade leitora.
Numa parceria do Ministério da Cultura e da Educação, o PNLL é
“executado em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios”
27
(SALA; DIAS; MILITÃO, 2016) e apresenta diretrizes para uma “política pública
de livro e leitura, principalmente no que se refere às bibliotecas públicas e à
formação de mediadores de leitura” (MARTINS; PINTO; SANTOS, 2015).
“As diretrizes para uma política pública voltada à leitura e
ao livro no Brasil (e, em particular, à biblioteca e à formação de mediadores), apresentadas neste Plano, levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e
da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de Nação com uma organização social mais justa. Têm por base a necessidade de se formar uma sociedade
leitora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de brasileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de um país
economicamente viável.” (PNLL, 2006)
Regulado pelo Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, o Plano
é organizado em quatro eixos: a) Democratização do acesso; b) Fomento à
leitura e à formação de mediadores; c) Valorização da leitura e comunicação e;
d) Desenvolvimento da Economia do Livro, e possui vinte linhas de ação.
Para tanto essa política de Estado terá que “traduzir-se em amplos
programas do governo, com coordenações interministeriais, devidamente
articuladas com Estados, Municípios, empresas e instituições do Terceiro
Setor, para alcançar sinergia, objetividade e resultados de fôlego quanto às
metas que venham a ser estabelecidas.“ (PNLL, 2006).
O PNLL foi um marco nas discussões que envolvem o fomento da
leitura na sociedade. O documento foi elaborado visando estabelecer eixos,
metas e detalhes para a implantação das políticas de livro e leitura no país.
Contudo somente em 2018, foi sancionada a Lei 13.696 que institui
de fato a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) no Brasil. Doze longos
anos se passaram até que o Plano fizesse parte definitivamente da Política de
Estado brasileira. Garcia (2018) explica:
“Quantos de nós não escutamos o professor José Castilho (a quem tem sido atribuído o nome da lei: “Lei Castilho”) defender a necessidade de uma política de estado para o Livro e para a Leitura?
Mas afinal de contas, o que significa isso em termos práticos? Significa que ao ser instituído na forma de Decreto que é ato do
28
Poder Executivo, o Plano ficaria sujeito à decisão de cada governo
sobre sua implantação ou não, não havendo obrigação normativa por parte do Estado. Com a sanção da lei, a elaboração e execução deste Plano torna-se uma imposição legal ao Poder Executivo.” (GARCIA,
2018)
Embora seja muito cedo para confirmar seu êxito, o maior feito da
PNLE é dispor de instrumento que permite à sociedade cobrar do Poder
Executivo a elaboração e a aplicação de um plano com diretrizes claras,
efetivas e permanentes de fomento à leitura.
“[...] Art. 4º Para a consecução dos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita, será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, nos
termos de regulamento.
§ 1º O PNLL será elaborado nos 6 (seis) primeiros meses de mandato do chefe do Poder Executivo, com vigência para o decênio
seguinte. § 2º O PNLL será elaborado em conjunto pelo Ministério da
Cultura e pelo Ministério da Educação de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e de
representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado. [...]” (BRASIL, 2018)
Mediante o exposto, numa perspectiva de quase 200 anos desde a
declaração de Independência e a formação do Brasil como um Estado com
autonomia política, é pertinente reconhecer a demora na adoção de esforços
por parte do governo que gerassem melhores condições à população.
Assim como, no que tange as políticas de fomento à leitura, é
possível perceber uma falta de compromisso objetivo com o assunto,
resultando em ações tímidas e isoladas, muitas vezes pautadas pela falta de
continuidade.
Com a inclusão dos direitos sociais na Constituição de 1988, o direito
à educação e ao acesso a bens culturais foram legitimados, entretanto “o
simples acesso aos materiais não tem associação direta com o seu uso, tendo
29
em vista que a propagação da informação não pressupõe a sua apropriação”
(CORDEIRO 2018).
Dito isto, faz-se urgente entender que o investimento no potencial
humano ainda é a melhor estratégia para a transformação social, e que o
Estado como principal motivador dessa transformação precisa atuar com
responsabilidade. E ao valer-se de ações efetivas e instrumentos próprios,
como as bibliotecas públicas, utilizará esses espaços como lugar de
(re)construção da cultura e da sociedade.
30
CAPÍTULO III
O PAPEL DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
As bibliotecas são instituições antigas, inclusive mais antigas que o
próprio livro. Segundo Pinho e Machado (2011?) o surgimento da biblioteca
relaciona-se com a invenção da escrita, visto que esta atendeu (e atende) à
inevitável necessidade humana de registro, independente do tipo de material
em que seria (e será) concretizada, a biblioteca atendeu (e atende) à
necessidade de preservar esse registro.
Mais do que mero depósito de livros, a biblioteca a partir do século XX é
tida como um dos elementos de constituição das sociedades. Até então esta
era restrita aos religiosos e aos membros das classes mais altas.
Essa mudança de paradigma é reflexo das mudanças na sociedade.
Santos (2010) conta que a primeira biblioteca pública no Brasil surge na Bahia
no ano de 1811, resultado das ideias iluministas que os opositores do governo
trouxeram consigo da Europa.
Ferraz (2014) pondera que no país, considera-se a primeira biblioteca
verdadeiramente aberta ao público, a Biblioteca Nacional, quando a Corte
Portuguesa traz consigo a Real Biblioteca em sua fuga ao Rio de Janeiro em
1808, tornando-a acessível ao público em 1824.
De um modo geral, as bibliotecas são classificadas conforme as
funções que executam, o nível de especialização de seu acervo e o tipo de
leitor para o qual focam seus serviços. Sendo possível dividi-las em bibliotecas
nacionais, públicas, escolares, universitárias, especializadas e especiais.
31
Restringindo nosso olhar para as bibliotecas públicas, podemos
percebê-la como a mais democrática, pois segundo a Fundação Biblioteca
Nacional (2010):
“O conceito de biblioteca pública baseia-se na igualdade de acesso
para todos, sem restrição de idade, raça, sexo, status social etc. e na disponibilização à comunidade de todo tipo de conhecimento [...] a biblioteca pública é um elo entre a necessidade de informação de um
membro da comunidade e o recurso informacional que nela se encontra organizado e à sua disposição.” (FBN, 2010)
Para cumprir seu papel democrático Ferraz (2014) aponta que:
“A biblioteca pública deverá contar com um acervo variado e
generalista, pois será tarefa quase impossível aprofundar-se em todas as áreas do conhecimento. Vários suportes e mídias devem estar presentes, acompanhando as evoluções da tecnologia. A
biblioteca pública também deverá desempenhar o papel de preservação da memória local, guardando e disponibilizando a produção cultural de sua comunidade e região.” (FERRAZ, 2014).
Essa visão vem em consonância ao Manifesto IFLA/UNESCO de 1994
sobre bibliotecas públicas que tem servido com parâmetro para bibliotecas
públicas de todo o mundo ao proclamar a confiança que deposita na Biblioteca
Pública enquanto força locomotiva para a educação, a cultura e a informação, e
como entidade promotora da paz e do bem-estar espiritual nas mentes dos
indivíduos além de encorajar o apoio estatal ao efetivo desenvolvimento
destas.
“A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Só serão atingidos quando os cidadãos estiverem na posse da
informação que lhes permita exercer os seus direitos democráticos e ter um papel activo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação
satisfatória, como de um acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação. A biblioteca pública - porta de acesso local ao conhecimento - fornece as condições básicas para
uma aprendizagem contínua, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural dos indivíduos e dos grupos sociais.“ (IFLA, 1994).
32
Desta maneira observamos o papel político e social que a biblioteca
pública desempenha, ou pelo menos, que deveria desempenhar na sociedade,
ao tornar-se o “espaço fundamental de reversão do quadro de desigualdades
informacionais existentes” (SANCHES, 2009).
De acordo com Mangas (2011) no papel político e social que as
bibliotecas públicas exercem, podemos destacar:
A promoção da leitura como atividade emancipadora ao capacitar
os indivíduos como cidadãos politicamente conscientes e
mobilizados;
O acesso irrestrito como serviço democrático e plural ao atingir as
camadas mais frágeis da sociedade;
O desenvolvimento local como centro de referência da identidade
cultural da comunidade ao ser o espaço de difusão de serviços
culturais, sociais e educativos concretos;
A defesa da liberdade intelectual como constructo de uma
sociedade igualitária ao garantir o pluralismo das coleções e
defender o livre acesso a elas;
Em suma, a importância social da biblioteca pública é justamente sua
atuação direta na comunidade ou região em que está inserida, reconhecendo
suas necessidades e interesses.
Nesse sentido os bibliotecários que atuam nas bibliotecas públicas
devem estar atentos a sua responsabilidade social, como importantes
disseminadores do conhecimento.
33
Para tanto, Pinheiro (2009) propõe que:
“A condução da biblioteca pública rumo aos interesses e necessidades da população passa principalmente por uma análise do
perfil dessa população. Questões como:
1- quem é essa população;
2- como a população vê a biblioteca pública nesse momento;
3- quais suas demandas informacionais e também suas necessidades de fruição;
A partir do conhecimento das pessoas que frequentem e que
potencialmente possam frequentar a biblioteca, começa-se a delinear seu verdadeiro perfil e identidade. Conhecer a cidade e conhecer o citadino.” (PINHEIRO, 2009 apud FERRAZ, 2014)
Dito isto é preciso que esses profissionais entendam que sua função vai
além do tratamento técnico das coleções ou do auxílio à procura do livro,
“devendo somar suas forças aos educadores” (CAMPOS e BISPO, 2012) além
de reconhecer o papel social das bibliotecas públicas.
Sobre isso Barros (2003) contribui:
“Como bibliotecário consciente de seu papel peculiar e da devida
postura no processo ensino-aprendizagem, espera-se que ele use de discernimento e critérios para levar o usuário a pensar, tecendo as redes do conhecimento com as conexões entre informações, entre
textos, integrando saberes, o que não vale só para o usuário, como para ele próprio, nesse trabalho.” (BARROS, 2003 apud SANCHES, 2009)
Para Almeida Junior (2017) mais do que educador o bibliotecário deve
ser um mediador da informação completamente inserido e militante pelos
interesses da comunidade em que está inserida a biblioteca pública.
“[...]O bibliotecário mediador da informação é aquele que sabe que seu trabalho pode levar a transformações, pode levar a cada um da
população a se reconhecer como cidadão, com deveres, mas com direitos que devem ser exigidos e exercidos”. O bibliotecário mediador da informação é aquele que não reduz seu trabalho à mera oferta de
suportes físicos da informação, mas que estende esse trabalho até a apropriação da informação, até o entendimento e compreensão das informações oferecidas [...] O bibliotecário mediador da informação
34
não é aquele que se entende como quem sabe, preenchendo de
conhecimento o ignorante, não, o bibliotecário mediador da informação é aquele que está junto, que ensina e aprende com sua comunidade.” (ALMEIDA JUNIOR, 2017)
Ao atribuirmos a missão de estimular as práticas de leitura aos
bibliotecários, exigimos destes profissionais mais do que competências
técnicas, exigimos uma boa formação cultural.
Para tanto Rasteli e Cavalcante (2013) elencam competências,
saberes, fazeres e compartilhamento de experiências que potencializam a
atuação do profissional, dentre elas destaco:
ser leitor ativo;
valorizar as narrativas orais;
conhecer as políticas públicas para o livro e a leitura;
estar atento às multiplicidades culturais;
estabelecer relações afetivas com o leitor;
conhecer e utilizar as ferramentas da web 2.0;
buscar educação continuada;
Essas competências corroboram a ideia das bibliotecas como espaços
aliados na luta contra a exclusão social. Dessa maneira Belluzzo (2008, apud
RASTELI e CAVALCANTI, 2013) garante que a biblioteca sem a educação,
sem o estímulo a leitura e a pesquisa, se torna um instrumento vago e
duvidoso. Portanto o bibliotecário não pode abster-se da mediação da leitura,
“visto que o ato de ler precede o ato de se informar [sendo] a tarefa de mediar
a leitura tão fundamental quanto disponibilizar documentos (impressos ou
35
eletrônicos) aos leitores de uma biblioteca.“ (BORTOLIN, 2010 apud RASTELI
e CAVALCANTI, 2013).
Na perspectiva do fomento e do desenvolvimento de práticas leitura
satisfatórias tornar-se urgente a responsabilidade e atuação da biblioteca
pública no Brasil, dito isto “pensar a leitura como uma ação efetiva da biblioteca
é necessário [...] pensar como uma ação específica da Biblioteca Pública é
uma ordem” (BERNARDINO e SUAIDEN, 2011).
Assim sendo podemos concluir que a biblioteca pública pode ser
considerada um espaço estratégico dentro de sua comunidade, principalmente
por se tratar do local onde os esforços da sociedade e do Estado podem
convergir em ações extremamente efetivas e substanciais no que diz respeito
ao acesso à cultura e à educação, alem de dispor de profissionais qualificados
para a mediação da informação.
36
CONCLUSÃO
O presente trabalho constatou que a tímida e quase inexpressiva
atuação do Estado brasileiro ao longo dos anos, no que diz respeito a pensar e
implementar políticas públicas culturais e educacionais de qualidade, refletem
na situação de baixos índices de leitura e apropriação de conhecimentos,
principalmente nas camadas mais frágeis da sociedade.
Diante disso, no limiar século XXI e vivenciando o que os intelectuais
chamam de sociedade da informação, o Brasil contempla uma perspectiva de
ínfimos 12% de sua população poder ser considerada plenamente alfabetizada,
e que os 88% restante ainda necessitam desenvolver práticas de leitura.
Dessa maneira urge ao Estado assumir sua responsabilidade como
agente de transformação social bem como cabe à população entender que a
pratica da leitura que leva a apropriação do conhecimento, representa um
caminho de libertação de um povo.
Para isso é preciso reverter a realidade do Brasil onde apenas 56% da
população pode ser considerada leitora. Nesse sentido as bibliotecas públicas -
espaços por excelência de integração social e cultural - se apresentam como o
instrumento singular capaz de efetivar essa mudança, e o bibliotecário, como
agente mediador.
Nessa perspectiva, concluiu-se que o papel social e político
desempenhado pelas Bibliotecas Públicas são fundamentais na efetividade de
políticas públicas para o fomento à leitura. No entanto, sem o investimento
responsável por parte do Estado e sem a participação da sociedade, será
impossível construir uma sociedade mais democrática.
37
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, Luciana S. de; MEDEIROS, Valéria da S. Breve panorama das
políticas públicas para a leitura no Brasil. In: SIMPÓSIO DE LINGUÍSTICA,
LITERATURA E ENSINO DO TOCANTINS, 1., 2013, Araguaína. Anais
eletrônicos... Araguaína: UFT, 2013. Disponível em < http://www.uft.edu.br/ >
Acesso em: 20 out. 2018.
ALMEIDA JUNIOR, Oswaldo F. de. Mediação e mediadores da
informação nas bibliotecas públicas. OFAJ, set. 2017. Disponível em
<https://www.ofaj.com.br/colunas_conteudo.php?cod=1085> Acesso em: 10
fev. 2019.
BERNARDINO, Maria Cleide R. Políticas de construção de território local
de atuação para a biblioteca pública. Informação & Sociedade: Estudos, João
Pessoa, v.27, n.1, p. 93-102, jan./abr. 2017. Disponível em <
http://www.periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/view/32937> Acesso em:
20 jan. 2019.
BERNARDINO, Maria Cleide R.; SUAIDEN, Emir José. O papel
social da biblioteca pública na interação entre informação e conhecimento no
contexto da ciência da informação. Perspectivas em Ciência da Informação,
v.16, n.4, p.29-41, out./dez. 2011.
BRAGANÇA, Aníbal. As políticas públicas para o livro e a leitura no
Brasil: o Instituto Nacional do Livro (1937-1967). Matrizes, ano 2, v.2, 2009.
Disponível <http://www.revistas.usp.br/matrizes/article/download/38232/41008/
> Acesso em: 13 jan. 2019.
BRASIL. Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992. Institui O Programa
Nacional de Incentivo à Leitura PROLER e dá outras providências. Disponível
em < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1990-1994/D0519.htm >
Acesso em: 26 jan. 2019.
38
BRASIL. Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011.
Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras
providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2011/decreto/d7559.htm> Acesso em: 28 jan. 2019.
BRASIL. Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014. Aprova o Estatuto
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Decreto
n. 7.743, de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Cultura; e altera os Decretos n. 519 e n. 520, ambos de 13 de
maio de 1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de
Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Disponível
em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Decreto/D8297.ht
m > Acesso em: 26 jan. 2019.
BRASIL. Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930. Cria uma
Secretária de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da
Educação e Saúde Publica. Disponível em <http://www2.camara.leg.br>
Acesso em: 20 jan. 2019.
BRASIL. Lei n.° 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece
princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional
de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8313cons.htm >. Acesso em: 21 jan.
2019.
BRASIL. Lei n.° 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política
Nacional do Livro. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ >. Acesso em:
28 jan. 2019.
BRASIL. Lei n.° 13.696, de 12 de julho de 2018. Institui a Política
Nacional de Leitura e Escrita. Disponível em < http://www2.camara.leg.br/ >.
Acesso em: 29 jan. 2019.
39
BRASIL. Ministério da Cultura. Mais Cultura. Disponível em
<http://www.cultura.gov.br/mais-cultura>. Acesso em: 20 dez. 2018.
CALABRE, Lia. Política cultural no Brasil: um histórico. In: I ENCONTRO
DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES EM CULTURA – ENECULT, 2005.
Disponível em <http://www.cult.ufba.br/enecul2005/LiaCalabre.pdf> Acesso em:
20 jan. 2019.
CAMPOS, Helen P. Pinto; BISPO, Thamirys M. da Silva. A importância
do incentivo à leitura em uma biblioteca pública. In: EREBD N/NE, Cariri,
Ceará, 15 a 21 jan. 2012. Disponível em < http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/
> Acesso em: 11 fev. 2019.
CORDEIRO, Maísa B. da Silva. Políticas Públicas de Fomento à Leitura
no Brasil: uma análise (1930-2014). Educação & Realidade, Porto Alegre, v.43,
n.4, out./dez. 2018.
DORIA, Carlos Alberto. É chato dizer, mas a Lei Rouanet fracassou.
Revista Trópico, São Paulo, 2003.
FAILLA, Zoara (org.). Retratos da leitura no Brasil 4. Rio de Janeiro:
Sextante, 2016. 296 p.
FERRAZ, Marina Nogueira. O papel social das bibliotecas públicas no
século XXI e o caso da Superintendência de Bibliotecas Públicas de Minas
Gerais. Perspectivas em Ciência da Informação, v.19, número especial, p.18-
30, out./dez. 2014.
FBN. Fundação Biblioteca Nacional. Disponível em
<https://www.bn.gov.br/sobre-bn/apresentacao > Acesso em: 26 jan. 2019.
FBN. Biblioteca pública: princípios e diretrizes. 2. ed. Rio de Janeiro :
FBN, 2010. 160 p. il.
40
GARCIA, Fernanda. PNLE, afinal de contas o que virou Lei?
Publishnews, 2018. Disponível em < https://www.publishnews.com.br/ > Acesso
em: 29 jan. 2019.
INAF 2018. Instituto Paulo Montenegro e Ação Educativa. Disponível em
<http://acaoeducativa.org.br/wpcontent/uploads/2018/08/Inaf2018_Relat%C3%
B3rio-Resultados Preliminares_v08Ago2018.pdf> Acesso em: 27 dez. 2018.
LER. In: DICIONÁRIO online português. Disponível em
<https://www.dicio.com.br/ler/> Acesso em: 25 nov. 2018.
LEITURA. In: DICIONÁRIO do Aurélio. Disponível em
<https://dicionariodoaurelio.com/leitura> Acesso em: 25 nov. 2018.
MANGAS, Sérgio. O papel político da biblioteca pública. Notícia BAD,
2011. Disponível em < https://www.bad.pt/noticia/2011/08/25/o-papel-politico-
da-biblioteca-publica/> Acesso em: 09 fev. 2019.
MANIFESTO da IFLA/UNESCO sobre as bibliotecas públicas 1994.
Disponível em < https://www.ifla.org/files/assets/public-libraries/publications/PL-
manifesto/pl-manifesto-pt.pdf> Acesso em: 09 fev. 2019.
MARTINS, Carlos W. S.; PINTO, Michelle S.; SANTOS, Thais R. dos.
Políticas públicas de cultura para o livro, leitura e bibliotecas no Maranhão: um
balanço crítico. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 7,
2015, São Luis.
MENEZES, Ebenezer T. de; SANTOS, Thais H. dos. Verbete Projeto
Pró-Leitura na Formação do Professor. Dicionário Interativo da Educação
Brasileira - Educabrasil. São Paulo: Midiamix, 2001. Disponível em:
<http://www.educabrasil.com.br/projeto-pro-leitura-na-formacao-do-professor/>.
Acesso em: 22 de jan. 2019.
PINHO, Antônio Carlos; MACHADO, Ana Lúcia. Biblioteca: história e
origem, 2011? Disponível em: <http://www.slinestorsantos.seed.pr.gov.br/>.
Acesso em: 08 de fev. 2019.
41
PROLER 1992. Programa Nacional de Incentivo à Leitura. Disponível
em: < http://proler.culturadigital.br/oproler/ >. Acesso em: 27 de jan. 2019.
PNBE 1997. Programa Nacional Biblioteca da Escola. Disponível em: <
http://portal.mec.gov.br/programa-nacional-biblioteca-da-escola>. Acesso em:
27 de jan. 2019.
PNLL 2006. Plano Nacional do Livro e Leitura. Disponível em
<https://www.oei.es/historico/fomentolectura/pnll_brasil.pdf>. Acesso 28 jan.
2019.
RASTELI, Alessandro; CAVALCANTE, Lidia E. A competência em
informação e o bibliotecário mediador em biblioteca pública. Encontros Bibli:
Revista Eletrônica de Biblioteconomia e Ciência da Informação, v.18, n.36,
p.157-180, jan./abr. 2013.
ROSA, Flávia G. M. Garcia; ODDONE, Nanci. Políticas públicas para o
livro, leitura e biblioteca. Ciência da Informação, Brasília, v.35, n.6, set.-dez.
2006.
SALA, Fabiana; DIAS, Izabele; MILITÃO, Silvio C. N. Bibliotecas
públicas: o papel do Estado na construção de espaços de informação e leitura.
Colloquium Humanarum, v. 13, n. especial, p. 167-172, jul./dez. 2016.
SANCHES, Gisele A. Ribeiro. O bibliotecário como agente mediador da
informação, cultura e educação. In: III SEMINÁRIO EM CIÊNCIA DA
INFORMAÇÃO - SECIN, Londrina, 2009. Disponível em <
http://eprints.rclis.org/23795/1/Gisele_Sanches%5B1%5D.pdf > Acesso em: 10
fev. 2019.
SILVA, Marta B. da; BERNARDINO, Maria Cleide R.; NOGUEIRA,
Carine Rodrigues. Políticas públicas para a leitura no Brasil: implicações sobre
a leitura infantil. Ponto de Acesso, Salvador, v.6, n.3, p.20-46, abr. 2012.
Disponível em < https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/6437
> Acesso em: 16 jan. 2019.
42
SNPB. Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Disponível em <
http://snbp.cultura.gov.br/ > Acesso em: 26 jan. 2019.
SOUZA, Rafael Ferreira de. Abordagem histórica da leitura no Brasil.
Portal Educação, 2014. Disponível em <https://www.portaleducacao.com.br/ >
Acesso em: 17 dez. 2018.
TRONCO, Giordano B. O guia de políticas públicas para estudantes e
gestores. Porto Alegre: Jacarta Produções, 2018. 195 p.
ZILBERMAN, Regina. A leitura no Brasil: sua história e suas instituições.
[2006?]. Disponível em <http://www.unicamp.br/iel/memoria/projetos/ensaios/ >
Acesso em: 27 nov. 2018.
43
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Escolaridade por grupo de alfabetismo 10
Figura 2 – Níveis de alfabetismo no Brasil 11
Figura 3 – Perfil do leitor e não leitor por região 12
Figura 4 – Média de livros lidos nos últimos 3 meses 13
Figura 5 – Gêneros que costuma ler: por faixa etária 13
Figura 6 – Razão para não ter lido nos últimos 3 meses 14
Figura 7 – O que gosta de fazer em seu tempo livre 15
Figura 8 – Principais formas de acesso aos livros 15
Figura 9 – Há quanto tempo comprou o último livro 16
Figura 10 – Existência de biblioteca 17
Figura 11 – Frequência em bibliotecas e tipo que frequenta 17
Figura 12 – O que a biblioteca representa 18
44
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 02
DEDICATÓRIA 03
RESUMO 04
METODOLOGIA 05
SUMÁRIO 06
INTRODUÇÃO 07
CAPÍTULO I
A LEITURA NO BRASIL 09
CAPÍTULO II
POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DE FOMENTO
À LEITURA 21
CAPÍTULO III
O PAPEL DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS 30
CONCLUSÃO 36
BIBLIOGRAFIA 37
Top Related