SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Edmar Gadelha
Comércio Interno e Externo do Brasil no século XVIII
A Lei de Terras (Lei n.º 601/1850)
A Lei de Terras (Lei n.º 601/1850)
Imigrantes e colonização
Imigrantes e colonização
O Estatuto da Terra
• LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências
– Trata da reforma agrária
– Trata das Políticas Agrícolas
Pronaf
DECRETO Nº 1.946, DE 28 DE JUNHO DE 1996
Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras
providências
LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006
Art. 3o “...considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
•I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
•II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
•III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011)
•IV - dirija seu estabelecimento o empreendimento com sua família.
RESULTADO DO PROCESSO HISTÓRICO
• A agricultura familiar e camponesa foi formada a margem das políticas de estado;
• A brecha camponesa na estrutura predominante;
• A resistência camponesa;
- Estratégias de reprodução familiar
- Os Camponeses e a política no Brasil
• A agricultura Familiar, hoje
- Modo de vida e visão de mundo ( pluriatividade, multifucionalidade, diversidade,
territorialidade, nova ruralidade)
- O acesso às políticas públicas.
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Pronaf - Agricultura familiar
Programas do MAPA - Agricultura empresarial
Brasil: Evolução do crédito rural A PRIORIDADE À AGRICULTURA PATRONAL, apesar
do crescimento do PRONAF
* Valores comprometidos de julho a outubro de 2012
FONTE: BNDES
Responde por:
70% da produção dos alimentos consumidos no país
75% do emprego rural do país
84% da produção de mandioca
67% da produção do feijão
50% da produção do milho
Tem cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos (área menor
que 100 ha) e apresentou aumento da produtividade
Brasil: Censo Agropecuário de 2006 e a importância da agricultura familiar
Brasil: áreas de concentração das duas bases agropecuárias
Agropecuária patronal Agropecuária de base familiar
FONTE: IICA . In Estudo sobre a ruralidade no Brasil contemporâneo
Principais Desafios
Sustentabilidade econômica, social e ambiental da Ag. Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais; Acesso à terra e a água. Valorização da produção familiar; Comercialização e acesso aos mercados institucionais; Fortalecimento das instâncias de Controle Social;
Sustentabilidade econômica, social e ambiental da Ag. Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais: Lei Estadual nº 21.146/2014 que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica; Lei Estadual nº 21.147/2014 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Lei Estadual nº 21.156/2014 que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar; Alteração do Decreto do Pró-Pequi e apoio as ações Agroextrativistas; Criação do Programa de Pesquisa em Agroecologia e Produção Orgânica da EPAMIG.
Agroindústria familiar: Regulamentação da Lei Estadual 19.476/2011 que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências; Alteração no RICMS com isenções tributárias para produtos da Agricultura Familiar.
Comercialização e acesso aos mercados institucionais : Programa Cultivar, Nutrir e Educar Fomento às Feiras Livres; Lei do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Estadual; Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS; Construção da Política de Abastecimento Alimentar.
Fortalecimento das instâncias de Controle Social : Fortalecimento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável/CEDRAF-MG; Articulação dos conselhos CONSEA, CAE e CEDRAF-MG, além de outros espaços de diálogo com as organizações da Agricultura Familiar.
OBRIGADO!
Edmar Guariento Gadelha
Subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária
Rodovia Professor Américo Gianetti, s/n , 10° Andar
Edifício Gerais– Serra Verde – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3915-8813 - CEP: 31630-900
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