B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 2
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO (CONTINUAÇÃO)
Ética e moral: princípios e valores; Ética e democracia: exercício da
cidadania, Ética e função pública e Ética no setor público.
Como, praticamente iniciamos os estudos com o Código de Ética trazido pelo
Decreto 1.171/1994, vamos, agora, trazer uma introdução breve e objetiva.
Percorreremos de forma suave estes itens de nosso conteúdo programático, que
traz conceitos e situações genéricas, sem uma legislação específica.
Ética e moral: princípios e valores
No mundo contemporâneo, existem diversas demandas, incorporadas por um
clamor popular, que exigem posturas morais e éticas de cada cidadão junto à
sociedade e comunidade de seu convívio.
Discussões que ocupam salas de aula e de estudos, diretorias de instituições de
ensino, mesas de bares, reuniões familiares e corporativas, debatem a
importância de se resgatar sentimentos, posturas, limites e valores éticos e
morais.
Eu, particularmente, vejo nossa sociedade nacional contaminada por 2 práticas
corriqueiras, que gosto de chamar de “chagas sociais brasileiras”:
• “Jeitinho Brasileiro”: diversas condutas equivocadas, distorcidas e
desviadas são, cotidianamente, justificadas, com certo ar de
superioridade, ao famoso jeitinho brasileiro. Que nada mais é do que uma
prática de se evitar a conduta normal e esperada pelo homem médio1,
para, através de um “atalho”, nem sempre ético, conseguir alguma
vantagem a mais. Tais vantagens vão desde a redução de um tempo de
espera em determinado local (uma fila, por exemplo) até rendimentos
pecuniários ($$).
1 Homem médio: termo jurídico utilizado para referir-se a uma pessoal com padrões normais
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 4
As normas éticas, conforme percebemos perfeitamente ao abordamos o Código
contido no Decreto nº 1.171/1994, visam ditar e orientar as pessoas na direção
da melhor forma de se postarem perante si próprias e a sociedade na qual elas
estão inseridas.
Já trouxemos os conceitos de ética e moral, que são temas de difundido gosto
entre os estudiosos, sendo alvo de debates, teses e doutorados.
Para finalizar a eterna discussão sobre ética e moral e seguirmos em frente, vou
transcrever um trecho do livro de Zajdsznajder2.
O interessante do pensamento desse autor é a forma de considerar ética e
moral dentro do mesmo contexto (para vocês perceberem como esse assunto
pode ser tratado de maneira diferente pela literatura): “As discussões sobre ética costuma começar com uma distinção entre ética e moral. A primeira é entendida como algo ideal e filosófico. A segunda, como a prática real de um grupo, de uma sociedade. Consideramos que, em geral, essa discussão traz muito pouca luz. Não distinguimos a moral da ética. A palavra, ética, vem do grego ethos, que quer dizer caráter ou hábito, e também morada. Quando os romanos a traduziram, fizeram uso do termo mores, que significa costumes. As duas expressões buscam captar algo que é complexo e multifacetado: um todo que contém pelo menos as seguintes partes: 1. Um conjunto de normas codificadas ou não sobre como devem
se conduzir as pessoas e as instituições nas diversas situações que se apresentam na vida, servindo para distinguir o que é um bom ou um mau comportamento e estabelecendo de algum modo o que seria um comportamento correto ou ideal;
2. Um conjunto de ideias acerca de como deve ser conduzida a vida humana para que seja considerada boa ou feliz;
3. A maneira como as pessoas e instituições comportam-se realmente na prática;
4. A reflexão e o raciocínio que ocorrem quando se tomam decisões ou se resolve agir, segundo o que é correto ou incorreto, no sentido de bom ou mau;
5. Os sentimentos das pessoas diante de seus próprios comportamentos ou de outros, como vergonha, remorso, piedade, orgulho;
6. As reflexões sobre a origem das normas, o seu fundamento, a sua justificativa.”
2 ZAJDSZNAJDER, Luciano. Ser ético. Rio de Janeiro: Gryphus, 1994.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 5
Quero, aqui e agora, falar sobre outros dois importantes Pontos éticos: os
Princípios e os Valores:
Princípios: normas ou norteadores (conjunto de regras) que orientam as
pessoas em diversas situações particulares ou funcionais.
Cada sociedade forma, ao longo de sua existência, seus princípios.
E não é por serem diferentes entre si, que podemos falar que um
está correto e o seu antagônico errado.
É preciso analisar o contexto onde estão inseridos, para perceber
que para cada realidade determinou a concepção de seus próprios
princípios.
Valores: também são fundamentais para a harmonia de uma sociedade, assim
como ocorre na formação dos princípios, os valores vão surgindo,
crescendo, modificando ou ratificando, fortalecendo no decorrer do
tempo, sendo transportados de geração em geração.
Quanto mais aderente aos anseios das pessoas que compõe a
sociedade, maior será o “valor social” de determinada situação.
Podemos, desta forma, dizer que os valores ponderam as condutas e
os caráteres de seus autores, seja o indivíduo, seja um grupo de
pessoas.
Diante dessas características, podemos concluir que princípios e
valores éticos surgem à medida que novas demandas e situações são
criadas, colocadas, presenciadas e vividas pela sociedade.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 6
Vamos, então, trazer alguns princípios éticos gerais e funcionais3, para ilustrar
este Ponto de nossos estudos, já os aplicando às condutas dos agentes
públicos:
Princípios Éticos Gerais
Probidade: baseia-se na conduta honesta e justa, onde o agente deve agir
com integridade de caráter, retidão e honradez, procurando
satisfazer o interesse geral e comum e descartando toda vantagem
pessoal, quer para si, quer para terceiros;
Prudência: baseia-se na atuação com capacidade sobre os assuntos tratados.
O agente, no exercício de suas atribuições, deve inspirar confiança
em seus superiores hierárquicos e na sociedade. Evitando atitudes
que comprometam a finalidade de suas ações e atribuições.
Virtude que nos faz prever e evitar as faltas e os perigos e que nos
leva a conhecer e praticar o que nos convém. Cautela, precaução.
Idoneidade: conjunto de qualidades que distinguem o indivíduo, pela boa
prática dos deveres e costumes, dignificando-o no conceito
público.
Temperança: baseia-se no desempenho de suas atribuições com moderação e
sobriedade. O agente deve utilizar das prerrogativas inerentes
de seu cargo/função e os meios de que dispõe visando
unicamente a correta e eficaz execução de suas atribuições e
cumprimento de seus deveres e metas.
Respeito: o agente não deve discriminar ou permitir a discriminação de
qualquer natureza. Também não deve destratar, ameaçar, oprimir,
constranger, caluniar ou desqualificar quem quer que seja. Ou seja,
deve, sempre, tratar as pessoas com respeito.
3 Em virtude do forte caráter didático do Código de Conduta do Banestes S.A., o utilizaremos para embasar as sintéticas explicações dos princípios éticos trazidas neste Capítulo de nossa aula. Também buscaremos verbetes no dicionário online Michaelis.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 7
Responsabilidade: é imprescindível que o agente cumpra suas atribuições e
deveres com responsabilidade.
Ou seja, ele deve responder pelos próprios atos.
Princípios Éticos Funcionais
Lealdade: o agente público deve lealdade ao órgão ou entidade na qual esteja
lotado.
Capacitação: o agente deve se capacitar para desempenhar suas atribuições
(responsabilidade compartilhada pelo próprio órgão/entidade),
mantendo-se atualizado, conforme estudamos no Código de
Ética.
Discrição / Sigilo: baseia-se na guarda de informações e fatos que o agente
teve conhecimento no exercício de suas atribuições e/ou
em consequências delas.
Hierarquia: o agente deve respeitar a hierarquia da estrutura pública à qual
esteja subordinado, cumprindo as ordem recebidas de seus
superiores, desde que devidamente legais e a favor do interesse
público (também estudamos isto no Código de Ética).
Cooperação: o agente, visando minimizar, neutralizar ou superar dificuldades
encontradas no dia-a-dia, deve auxiliar seus colegas de trabalho.
Cooperar é colaborar, visando uma prestação de serviços
públicos ágil e eficaz: é um auxílio para um fim comum –
solidariedade.
Tolerância: em virtude dos diversos e diferentes tipos de pessoas que
necessitam dos serviços públicos, o agente deve ser paciente e
tentar compreender cada demanda e cada cidadão que se
apresente a ele.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 8
Ética e democracia: exercício da cidadania
Vamos, primeiramente, entender o que é cidadania, já que a maioria dos
dicionários a definem como “qualidade de cidadão” ou “estado de cidadão”.
Então o que significa cidadão?
R: Indivíduo no gozo de direitos e submetido a deveres, no âmbito civil e
político, de um Estado.
Luis Carlos Ludovikus, professor da Escola do Legislativo da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, em seu estudo “Ética e Cidadania”4,
define:
“Da Cidadania Ninguém nasce cidadão, mas torna-se cidadão pela educação. Porque a educação atualiza a inclinação potencial e natural dos homens à vida comunitária ou social. Cidadania é, nesse sentido, um processo. Processo que começou nos primórdios da humanidade e que se efetiva através do conhecimento e conquista dos direitos humanos, não como algo pronto, acabado; mas, como aquilo que se constrói. Assim como a ética a cidadania é hoje questão fundamental, quer na educação, quer na família e entidades, para o aperfeiçoamento de um modo de vida. Não basta o desenvolvimento tecnológico, científico para que a vida fique melhor. É preciso uma boa e razoável convivência na comunidade política, para que os gestos e ações de cidadania possa estabelecer um viver harmônico, mais justo e menos sofredor.”
E conclui seu estudo dizendo:
“De forma que, uma comunidade política sem ética e cidadania está fadada não só ao autoritarismo, mas também, à prática da corrupção e artimanhas de favoritismo de toda espécie. Por isto, tanto o apelo pela ética pensada na emergência do sujeito ético, e não simplesmente em códigos de ética; quanto, a necessidade de ações de cidadania, que busquem concretizar direitos são os modos mais eficazes e eficientes, nos dias de hoje, para que a comunidade política possa ser o lugar privilegiado da
4 CARVALHO, Luis Carlos Ludovikus Moreira de. Ética e Cidadania. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2003
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 9
autonomia e auto realização dos indivíduos e da própria comunidade. Depreende-se, então que se faz necessário ter uma consciência individual para que se possa ser responsável socialmente. Em outras palavras, a responsabilidade individual é que vai garantir uma ética, fundada em princípios e valores que norteiem o viver em comunidade. Entretanto, não podemos pensar que é o sujeito moral imiscuído na sua individualidade, que irá fundar uma ética. Pois, neste caso, o que pode ser moral para um, pode não ser imoral para outro. Faz-se necessário um salto do individual para o coletivo, do privado para o público, do particular para o universal. Mas, isto não quer dizer que se exija que sejamos Sócrates, Cristo, Ghandi, Buda; ou Tiradentes, Antônio Conselheiro, Zumbi. Podemos, simplesmente fazer como alguns negros fizeram nos Estados Unidos. A lei os proibia de entrar em bares, eles entravam assim mesmo. Até que um dia aquela lei virou lixo. Então, é preciso fundar a responsabilidade individual numa ética construída e instituída tendo em mira o bem comum, ou seja, visando a formação do sujeito ético, porque aí é possível a síntese entre ética e cidadania, no qual possa prevalecer muito mais uma ética de princípios, do que uma ética do dever. Ou seja, a responsabilidade individual deverá ser portadora de princípios e não de interesses particulares. Somente assim, o sujeito ético norteará um novo modo de viver e um novo sentido ético, para que os humanos alcancem a felicidade terrena.”
Assim, dizemos que a ética e a moral têm grande influência na cidadania de um
Estado, por estarem ligadas à conduta de seus cidadãos.
E podemos concluir que um país com fortes bases éticas e morais apresenta,
por consequência lógica e imediata, uma forte cidadania difundida e incorporada
por seus cidadãos.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 10
Ética e função pública
A ética na gestão pública pode ser entendida como o somatória das regras de
conduta estabelecidas para a atuação da Administração Pública.
Desta forma, a ética apresenta, no âmbito da gestão pública, a interligação
entre o Estado e a sociedade, inclusive, quanto ao exercício da cidadania.
O Estado, sendo um ser ético-político, não pode restringir a atuação de seus
agentes públicos ao princípio da legalidade, sendo obrigatória a inclusão do
elemento ético no desempenho das funções públicas.
Como veremos no próximo item, nossa Lei Maior consagra, expressamente, os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
como norteadores da conduta administrativa.
Portanto, para total atendimento da das premissas do princípio da moralidade, é
preciso trazer como norteador da conduta dos agentes públicos a observância
da moral pública, dos bons costumes e do senso comum.
Se buscarmos um trecho dos Parâmetros Curriculares Nacionais, podemos
relacioná-lo tanto à ética, tanto no exercício da cidadania, quanto no exercício
da função pública por seus agentes. Confiram comigo:
“Os Parâmetros Curriculares Nacionais, ao propor uma educação comprometida com a cidadania, elegeram, baseados no texto constitucional, princípios segundo os quais orientar a educação escolar:
Dignidade da pessoa humana: Implica respeito aos direitos humanos, repúdio à discriminação de qualquer tipo, acesso a condições de vida digna, respeito mútuo nas relações interpessoais, públicas e privadas.
Igualdade de direitos: Refere-se à necessidade de garantir a todos a mesma dignidade e possibilidade de exercício de cidadania. Para tanto há que se considerar o princípio da eqüidade, isto é, que existem diferenças (étnicas, culturais, regionais, de gênero, etárias, religiosas, etc.) e desigualdades (socioeconômicas) que necessitam ser levadas em conta para que a igualdade seja efetivamente alcançada.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 11
Participação: Como princípio democrático, traz a noção de cidadania ativa, isto é, da complementaridade entre a representação política tradicional e a participação popular no espaço público, compreendendo que não se trata de uma sociedade homogênea e sim marcada por diferenças de classe, étnicas, religiosas, etc.
Co-responsabilidade pela vida social: Implica partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais, organizados ou não, a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva. É, nesse sentido, responsabilidade de todos a construção e a ampliação da democracia no Brasil.
Para finalizar mais este tópico, quero trazer a definição de accountability, que é
muito utilizada para caracterizar a conduta dos agentes públicos, sob a luz da
moral e da ética:
Accountability não possui uma tradução literal para o português, sendo utilizada
para se referir à obrigação dos agentes públicos em prestar contas a instâncias
controladoras ou a seus representados.
Não se trata apenas de prestar contas em termos financeiros e quantitativos,
mas de auto-avaliar a gestão pública, propiciando transparência aos
administrados.
Percebam a importância desta obrigação de prestar contas para quem exerce
função pública e, assim, tem seus salários e subsídios, conforme o caso,
arcados pelo dinheiro dos contribuintes.
Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados:
responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas.
Costuma-se falar em 2 tipos de accountability :
� Vertical (conceito original e clássico): controle, por parte a população, dos
atos de seus governantes e agentes públicos;
� Horizontal: controle interno, dentro do aparelho estatal, composto por
uma rede de agências interligadas que se comuniquem com regularidade
para permitir o controle permanente da administração pública e da gestão
dos recursos públicos.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 12
Ética no Serviço Público
Gosto de iniciar o debate sobre a ética no serviço público, trazendo os conceitos
constitucionais do art. 37: o famoso e já estudado por nós:
L. I. M. P. E.
Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Eficiência.
Além de encontrarmos, expressamente, o Princípio da Moralidade, percebam
como todos os outros, constitucionalmente estabelecidos e garantidos, têm
relação direta com uma postura ética no exercício das atribuições do servidor
em suas funções públicas.
Quando olhamos para nosso conteúdo programático, encontramos os subitens:
� Atitudes no serviço;
� Organização do trabalho e
� Prioridade em serviço.
Com base no que já estudamos (Código), podemos constatar que a intenção do
legislador buscou atingir estas esferas de atuação dos servidores públicos.
Proponho um exercício de fixação a vocês:
� Correlacionem cada um dos 3 tópicos de nosso conteúdo programático,
aos deveres fundamentais e proibições, a que estão subordinados os
servidores públicos.
Após esta tentativa, vocês perceberão que todos os deveres e as proibições, de
forma direta ou indireta, estão ligados às atitudes que se deseja de um servidor
público, e, também, à organização do trabalho nas repartições e as prioridades
que os serviços públicos devem observar.
Caros candidatos, ao invés de ficarmos filosofando sobre um tema tão
“frondoso”, que pode nos levar a divagações diversas, prefiro ser mais objetivo.
Afinal, primeiro vamos conquistar a almejada vaga!
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 13
E, ao resolvermos os exercícios, vamos nos familiarizando com a forma de
cobrança da banca e fortalecendo o que já estudamos.
Desta forma, vamos continuar abordando nosso tema em exercícios?
Espero que concordem comigo!
Antes, porém, duas interessantes charges sobre Ética (de autoria de Ivan
Cabral5), para que reflitamos um pouco sobre os rumos que nosso país sinaliza
no campo da ética e da moral: Temos o dever de mudar tal cenário!
5 Fonte: http://www.ivancabral.com
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 14
QUESTÕES RESOLVIDAS
Questão 1
(CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – 2011) – Julgue o item relativo
aos princípios e normas de conduta ética dos servidores.
Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores deverão incluir sempre uma
avaliação de natureza ética, para harmonizar práticas pessoais e valores
institucionais.
Resolução
Vejam como esta assertiva está coerente com tudo que já abordamos sobre
ética em nosso curso. Não há qualquer palavra que contrarie os princípios e
premissas balizadores das condutas éticas de nossos servidores públicos.
Gabarito: C (Certo)
Questão 2
(CESPE – EBC – Técnico de Segurança do Trabalho – 2011) – A respeito da
ética no serviço publico, julgue o item seguinte.
Os atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal cabível,
devendo a decisão sobre a penalidade recair sobre a que soar mais branda ao
infrator.
Resolução
Para lhes demonstrar a incorreção desta assertiva, vou trazer o parágrafo único
do art. 12 da Lei nº 8.429/1992, que traz uma regra sobre a dosimetria da
aplicação da pena. Vejam que não se escolhe a penalidade mais branda, mas
aquela que melhor corresponda ao dano causado ou ao proveito ilegal obtido
pelo agente.
Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
Gabarito: E (Errado)
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 15
Questão 3
(CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativo à
ética no serviço público.
A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a
necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.
Resolução
Esta é uma abordagem interessante. Como os princípios éticos devem pautar as
condutas dos serviços públicos em qualquer esfera de suas atuações.
Ao inserir neste contexto as relações internacionais, onde culturas bastante
diferentes começam a conviver profissionalmente com os servidores públicos.
Nada mais coerente de afirmarmos que este novo cenário reforça a necessidade
(diria eu: obrigação, poder-dever) da adoção de condutas éticas na
Administração Pública Brasileira.
Gabarito: C (Certo)
Questão 4
(CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativo à
ética no serviço público.
O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados
para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no
exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.
Resolução
Esta assertiva tem embasamento no inciso I do Código de Ética (trata-se de
uma regra deontológica – lembram?): I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 16
atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Gabarito: C (Certo)
Questão 5
(CESPE – STM – Analista Judiciário – 2011) – Acerca de procedimentos
apuratórios da comissão de ética, julgue o item subsequente.
O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se
recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão
legal.
Resolução
A partir da promulgação do Decreto nº 1.171/1994, que trouxe o Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, não se
pode mais falar que uma transgressão ética não é legal.
Afinal, os decretos são normas regulamentadores componentes do
ordenamento jurídico brasileiro.
Só aí já temos informações suficientes para marcar ‘Errado’ nesta questão,
mas, além disto, é dever ético dos servidores relataram os acontecimentos
contrários ao interesse público que tenham conhecimento.
Encontramos tal conduta, nos desdobramento do dever fundamental do servidor
público contido na alínea ‘m’ do inciso XIV do Código de Ética. Vejam: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
Ora, se o servidor deve comunicar tais fatos aos seus superiores, qual seria a
justificativa para ele se calar durante os procedimentos apuratórios dos desvios
éticos. Nenhuma, né, pessoal? Está muito errada mesmo. Marquem aí:
Gabarito: E (Errado)
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 17
Questão 6
(CESPE – CNPQ – Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – 2011) – Julgue o
item seguinte, relativos à gestão da ética no serviço público.
A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se com a criação da
Comissão de Ética Pública, ocorrida após a aprovação do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Resolução
Vejam que a cronologia apresentada no enunciado está correta:
� Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal: Aprovado no Decreto nº 1.171/1994 em 22 de junho de 1994;
� Comissão de Ética Pública (CEP): Criada pelo Decreto de 26 de maio de
1999, que em seu art. 1º dispõe:
Art 1º Fica criada a Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, competindo-lhe proceder à revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoriadades, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Diante disto, podemos concluir pela correção do enunciado.
Gabarito: C (Certo)
Questão 7
(CESPE – CNPQ – Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – 2011) – Julgue o
item seguinte, relativos à gestão da ética no serviço público.
Um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício
na Presidência e Vice-Presidência da República, aprovado em 2002, foi evitar
que agentes públicos agissem de acordo com interesses privados.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 18
Resolução
Caros candidatos, preciso comprovar tal assertiva? Acredito que não.
Afinal já estudamos e revisamos como o Código visa banir as ações dos agentes
públicos que buscam satisfazer interesses privados e particulares.
Gabarito: C (Certo)
Questão 8
(CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e
conduta pública, julgue o item a seguir.
O cumprimento dos princípios administrativos - especialmente o da finalidade, o
da moralidade, o do interesse público e o da legalidade - constitui um dever do
administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão.
Resolução
Item CERTO.
Estudamos na presente aula como a observância destes princípios traz
resultados éticos e positivos para toda a sociedade, incluindo para a própria
Administração (L.I.M.P.E.), sendo um dever para todos os agentes públicos agir
conforme seus ditames.
Gabarito: C (Certo)
Questão 9
(CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e
conduta pública, julgue o item a seguir.
É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego
público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que
decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 19
Resolução
Aqui o enunciado faz menção à ética e embasa sua assertiva no Regime Jurídico
Único dos Servidores Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Alguém aí se lembra
do art. 118 desta norma, mais precisamente seu §3º? Relembrem: Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. [...] § 3º Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Agora ficou clara a solução, pois o enunciado contradiz este dispositivo legal.
Marquemos “E” em nossas folhas de resposta.
Gabarito: E (Errado)
Questão 10
(CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e
conduta pública, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Um vereador, no exercício de seu
mandato legislativo, exigiu que os servidores comissionados lotados em seu
gabinete entregassem-lhe um percentual de seus vencimentos mensais, percebidos
da administração pública municipal, com vistas a custear os gastos do próprio
gabinete, de outros funcionários (fantasmas) e de suas atividades junto a sua base
eleitoral. Nessa situação hipotética, os princípios administrativos da finalidade, da
moralidade, do interesse público e da legalidade foram violados pelo edil, o que o
sujeita às sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992.
Resolução
Para quem não sabe, anote aí: Edil = Vereador Municipal.
O enunciado já afirmou que o vereador violou princípios constitucionais, o que
de fato constatamos ao analisar as condutas desviadas deste servidor público.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 20
Leiam apenas o art. 1º da Lei nº 8.429/1992 (citada na questão) para
confirmarem a correção da hipotética situação da questão: Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Gabarito: C (Certo)
Questão 11
(CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética
estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de
cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir
O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo o
interesse da administração pública.
Resolução
Novamente a questão traz um assunto ligado a uma regra deontológica (neste
caso, aquela contida no inciso VIII do Código de Ética).
Relembrem: VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. (destacamos)
Vejam com as partes destacadas contrariam a assertiva do enunciado,
comprovando sua incorreção.
Gabarito: E (Errado)
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 21
Questão 12
(CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética
estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de
cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir
Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos usuários.
Resolução
Tanto a regra deontológica contida no inciso X do Código de Ética: X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Quanto o dever fundamental dos servidores públicos contido na alínea ‘b’ do
inciso XIV deste mesmo Código: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
Reforçam a caracterização do dano moral relacionado a atrasos na prestação
dos serviços públicos. Como o enunciado diz o contrário: está errado
Gabarito: E (Errado)
Questão 13
(CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética
estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de
cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir
É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos
que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 22
Resolução
Assertiva correta, que buscou embasado na alínea ‘h’ do inciso XV do Código de
Ética.
Confiram: XV - E vedado ao servidor público; [...] h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
Gabarito: C (Certo)
Questão 14
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
O funcionário, ao atender o usuário de seu serviço, deve ser cortês e
interessado, mesmo que este usuário apresente comportamento irritado e
indelicado ou seja de classe socioeconômica inferior à sua ou, ainda, ostente
símbolos religiosos diferentes de sua religião.
Resolução
É uma outra forma de dizer o que o Código de Ética define como dever
funcional do servidor (inciso XIV g):
XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
Gabarito: C (Certo)
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 23
Questão 15
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
O funcionário que, no exercício de suas funções, deixa o usuário de seu serviço
à espera enquanto atende ligação telefônica particular por 20 minutos causa
danos morais a esse usuário.
Resolução
Já abordamos esta regra deontológica (inciso X), mas nunca é demais termos
mais um contato com o texto legal.
Releiam o dispositivo do Código de Ética e depois marquem ‘Certo’ para esta
questão:
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Gabarito: C (Certo)
Questão 16
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
Caso o chefe de um órgão público determine a seu subordinado a execução de
ato vetado pelo código de ética no serviço público, o servidor deverá obedecer
prontamente à determinação, pois é seu dever respeitar a hierarquia em todas
as situações.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 24
Resolução
É dever do servidor resistir a tais pressões, conforme podemos comprovar na
alínea ‘i’ do inciso XIV do Código de Ética. Relembrem e memorizem:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
Como o enunciado fala em respeito à hierarquia, não podemos deixar de
explorar também este Ponto:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
Não há dúvida que é dever do servidor respeitar a hierarquia, conforme diz a
questão. O problema é que tal respeito não pode ser superior a atos que
comprometam a própria estrutura do Poder Estatal.
Gabarito: E (Errado)
Questão 17
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
Caso ocorra uma tentativa de suborno por parte do usuário, compete ao
funcionário recusar a proposta e registrar a ocorrência, omitindo a identificação
do usuário porque, mesmo nessas condições, o funcionário tem o compromisso
ético de preservar a idoneidade moral do usuário.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 25
Resolução
É dever fundamental do servidor público (Inciso XIV ‘m’ do Código de Ética)
comunicar os atos/fatos contrários ao interesse público a seus superiores e
exigir providências.
Relembrem: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
Diante disto, também é dever do servidor fornecer TODAS as informações que
tenha conhecimento, visando a eficácia dos procedimentos apuratórios que
serão instaurados, após sua comunicação.
Gabarito: E (Errado)
Questão 18
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
Em situações únicas, se o servidor necessitar de mão-de-obra, equipamento ou
material do órgão público para atender necessidades de superiores ou
imprevistos pessoais, estará impedido pelo Código de Ética, mas poderá pedir
auxílio a colega prestador de serviço temporário e não-remunerado, pois, nessa
categoria, o trabalhador não é considerado servidor público e não está
submetido às mesmas restrições éticas.
Resolução
A assertiva começa correta, uma vez que é vedado ao servidor tal conduta
desviada e antiética.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 26
Porém, ao tentar descaracterizar a condição do servidor temporário, o
enunciado contradiz o inciso XXIV do Código de Ética, que diz:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Mesmo que vocês não se lembrem disso na hora da prova, podem usar os
princípios e valores éticos para encontrar o gabarito da questão.
Vejam o caso hipotético aqui apresentado: utilizar mão-de-obra, equipamento
ou material do órgão público para atender necessidades de superiores ou
imprevistos pessoais. Isto está erradíssimo e não é alterando o agente ativo
da ação, que estaria tal situação antiética e ilegal sendo descaracterizada.
Concordam comigo?
Gabarito: E (Errado)
Questão 19
(CESPE – SEPLAG/DFTRANS – Agente Administrativo – 2008) – Julgue o item a
seguir, que versa sobre a ética no serviço público.
Uma das formas de se avaliar se é ético um comportamento profissional é
verificar como o servidor contribui para que a população tenha uma visão
positiva a respeito da organização.
Resolução
De acordo com o Código de Ética aqui analisado, os atos, comportamentos e
atitudes dos servidores públicos devem ser direcionados para a preservação da
honra e da tradição dos serviços públicos.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 27
Um desdobramento desta regra positivada no Código é a melhoria da visão que
a população tem da organização pública.
Assertiva eticamente correta. Podem marcar!
Gabarito: C (Certo)
Questão 20
(CESPE – SEPLAG/DFTRANS – Agente Administrativo – 2008) – Julgue o item a
seguir, que versa sobre a ética no serviço público.
A adequada prestação dos serviços públicos está relacionada a questões de ordem
técnica, sem, necessariamente, caracterizar-se por uma atitude ética no trabalho.
Resolução
Quem errar uma questão destas na prova, precisará se explicar comigo depois.
Esta assertiva contradiz tudo que temos estudado nas últimas aulas.
Se pudesse marcar 2 vezes ‘Errado’ nesta questão, eu marcaria.
Gabarito: E (Errado)
Questão 21
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Com relação à ética no serviço
público, julgue o item a seguir.
O respeito à hierarquia e à disciplina não impede que o servidor público
represente contra ato que caracterize omissão ou abuso de poder, ainda que
esse ato tenha emanado de superior hierárquico.
Resolução
Assertiva perfeita. É o que diz o dever fundamental dos servidores contido na
aliena ‘h’ do inciso XIV do Código de Ética. Por mais que estejam “carecas de
saber”, memorizem mais uma vez:
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 28
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
Gabarito: C (Certo)
Questão 22
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Com relação à ética no serviço
público, julgue o item a seguir.
O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade
com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer
violação expressa à lei.
Resolução
Agora é a vez de a banca cobrar a alínea ‘u’ do inciso XIV (outro dever dos
servidores públicos). Confiram: u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Gabarito: C (Certo)
Questão 23
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Com relação à ética no serviço
público, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público guardar sigilo sobre assuntos da repartição que
envolvam questões relativas à segurança da sociedade.
Resolução
O interesse público envolvendo a segurança da sociedade tem que ser
preservado pelo servidor público em sua conduta ética, incluindo a guarda
sigilosa de assuntos internos da repartição na qual o servidor trabalha: CERTO.
Gabarito: C (Certo)
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 29
Questão 24
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Com relação à ética no serviço
público, julgue o item a seguir.
O servidor público pode retirar da repartição documento pertencente ao
patrimônio público, sem prévia autorização da autoridade competente, se
exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja
relacionado.
Resolução
Lembrem que a prévia autorização da autoridade competente descaracteriza
esta vedação do Código de Ética. Relembrem:
XV - E vedado ao servidor público; [...] l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Para nossa questão, que ignora a prévia autorização, em vista do servidor
exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja
relacionado, sendo esta situação não suficiente para permitir tal conduta,
podemos marcar ‘Errado’.
Gabarito: E (Errado)
Questão 25
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – O servidor público deve ter
consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a
seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que
deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.
Cláudio é servidor público e, para aumentar a sua renda, comercializa, em seu
ambiente de trabalho, mas fora do horário normal de expediente, cópias de CDs
e DVDs. Nessa situação, a conduta de Cláudio não pode ser considerada
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 30
imprópria ao serviço público, pois envolve uma atividade que não guarda
relação direta com as atribuições de seu cargo.
Resolução
Item ERRADO.
Novamente é hora de resgatarmos dispositivos da Lei nº 8.112/1990.
Vejam o que é vedado pela lei no inciso X de seu art. 117 e comprovem a
conduta imprópria de Cláudio:
Art. 117. Ao servidor é proibido: [...] X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (grifo meu)
Gabarito: E (Errado)
Questão 26
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – O servidor público deve ter
consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a
seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que
deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.
Marcos é servidor público e, todos os dias, sai para bares com amigos e ingere
grande quantidade de bebida alcoólica. Por conta disso, Marcos é conhecido por
embriagar-se habitualmente, e, ainda que isso não interfira na sua assiduidade
ao serviço, tem afetado reiteradamente a sua pontualidade, situação que
Marcos busca compensar trabalhando além do horário de expediente. Nesse
caso, o comportamento de Marcos não pode ser considerado incompatível com
o serviço público.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 31
Resolução
Claro que a questão está errada, pois o comportamento de Marcos é
incompatível com o serviço público, estando-o infringindo, pelo menos, dois
dispositivos legais. Confiram:
Não observância da pontualidade exigida no art. 116, X, da Lei 8.112/1990: Art. 116. São deveres do servidor: [...] X - ser assíduo e pontual ao serviço;
Transgressão da proibição contida na alínea ‘n’ do inciso XV do Código de Ética,
que veda a embriaguez habitual fora do serviço: XV - E vedado ao servidor público; [...] n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
Gabarito: E (Errado)
Questão 27
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – O servidor público deve ter
consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a
seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que
deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.
Há algum tempo, Bruno, servidor público responsável pelo controle do material
de expediente do setor em que trabalha, observa que Joana, servidora pública
lotada nesse mesmo setor, utiliza recursos materiais da repartição em
atividades particulares. Em razão de seu espírito de solidariedade e da amizade
que nutre por Joana, Bruno se abstém de levar ao conhecimento do chefe do
setor os atos praticados por sua colega de trabalho.
Nessa situação, Bruno age de forma correta, pois compete ao chefe detectar,
por si mesmo, quaisquer irregularidades no setor, caracterizando ofensa à ética
o servidor público denunciar colega de trabalho.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 32
Resolução
A postura de Bruno está imprópria por transgredir a proibição aos servidores
públicos contida na alínea ‘c’ do inciso XV do Código de Ética. Refresquem a
memória:
XV - E vedado ao servidor público; [...] c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
Olha o Código rechaçando o espírito de solidariedade que encoberta atos ou
fatos antiéticos.
Gabarito: E (Errado)
Questão 28
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – O servidor público deve ter
consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a
seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que
deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.
Ricardo, servidor público, enquanto participava da preparação de um edital de
licitação para contratação de fornecimento de refeições para o órgão em que
trabalha, antecipou algumas das regras que iriam fazer parte do edital para
Carlos, dono de uma empresa de fornecimento de marmitas, famosa pela boa
qualidade e ótimos preços dos seus produtos, a fim de que esse pudesse
adequar alguns procedimentos de sua empresa ao edital. A iniciativa de Ricardo
deveu-se somente ao fato de ele conhecer bem os produtos da empresa de
Carlos, não lhe trazendo qualquer vantagem pecuniária. Nessa situação, é
correto afirmar que Ricardo agiu em prol do interesse coletivo e que a sua
atitude não fere a ética no serviço público.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 33
Resolução
Imediatamente, sem maiores e mais aprofundadas pesquisas, enquadro a
conduta inapropriada de Carlos em duas proibições contidas no inciso XV do
Código de Ética, são elas:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
Concordam comigo? Então vamos marcar errado aí.
Gabarito: E (Errado)
Questão 29
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Considere que, ao avaliar a
execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de
segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele
subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa
de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas
passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as
providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse
a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item
abaixo.
O referido agente de segurança atuou em desconformidade com os princípios
constitucionais da administração pública e praticou infração administrativa
disciplinar.
Resolução
Acho que não precisamos tecer maiores comentários acerca da desconforme
conduta do agente de segurança. Né?
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 34
Afinal o servidor não observou um dever fundamental e transgrediu uma
proibição, ambos previstos no Código de Ética. Vamos memorizá-los: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; XV - E vedado ao servidor público; [...] f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
Gabarito: C (Certo)
Questão 30
A respeito da ética, julgue o item a seguir.
Todo servidor tem o dever de dizer a verdade, exceto se a informação for
contrária ao interesse público.
Resolução
Item ERRADO.
Já abordamos este tema, então vamos novamente memorizar a regra
deontológica contida no inciso VIII do Código de Ética, que diz que mesmo em
casos onde a verdade é contrária aos interesses públicos, é dever do servidor
transmiti-la aos solicitantes:
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 35
corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Gabarito: E (Errado)
Questão 31
A respeito da ética, julgue o item a seguir.
O servidor não deve se ausentar injustificadamente de seu local de trabalho,
podendo assim, causar desordens nas relações humanas.
Resolução
O dispositivo do Código diz exatamente isto. Relembrem e marquem C: XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Gabarito: C (Certo)
Questão 32
A respeito da ética, julgue o item a seguir.
Um bom atendimento ao público, aquele transparente e honesto, é aquele
pautado na conduta ético-funcional dos agentes públicos.
Resolução
Uma ótima assertiva para encerrarmos nossa bateria de exercícios, finalizarmos
nosso curso e desejarmos a todos uma ótima prova.
Vejam como este enunciado traduz bem o que queremos dizer quando falamos
em “Ética no Serviço Público”.
Gabarito: C (Certo)
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 36
QUESTÕES PROPOSTAS
Questão 1
(CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – 2011) – Julgue o item relativo
aos princípios e normas de conduta ética dos servidores.
__Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores deverão incluir sempre
uma avaliação de natureza ética, para harmonizar práticas pessoais e valores
institucionais.
Questão 2
(CESPE – EBC – Técnico de Segurança do Trabalho – 2011) – A respeito da
ética no serviço publico, julgue o item seguinte.
__Os atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública,
a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal
cabível, devendo a decisão sobre a penalidade recair sobre a que soar mais
branda ao infrator.
Questão 3
(CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativo à
ética no serviço público.
__ A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a
necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.
Questão 4
(CESPE – STM – Técnico Judiciário – 2011) – Julgue o item a seguir, relativo à
ética no serviço público.
__O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados
para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no
exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.
Questão 5
(CESPE – STM – Analista Judiciário – 2011) – Acerca de procedimentos
apuratórios da comissão de ética, julgue o item subsequente.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 37
__ O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético
poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma
transgressão legal.
Questão 6
(CESPE – CNPQ – Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – 2011) – Julgue o
item seguinte, relativos à gestão da ética no serviço público.
__A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se com a criação da
Comissão de Ética Pública, ocorrida após a aprovação do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Questão 7
(CESPE – CNPQ – Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – 2011) – Julgue o
item seguinte, relativos à gestão da ética no serviço público.
__Um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em
exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, aprovado em 2002, foi
evitar que agentes públicos agissem de acordo com interesses privados.
Questão 8
(CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e
conduta pública, julgue o item a seguir.
__O cumprimento dos princípios administrativos — especialmente o da
finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade — constitui
um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada
cidadão.
Questão 9
(CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e
conduta pública, julgue o item a seguir.
__É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego
público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que
decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.
Questão 10
(CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) – No que se refere à ética e
conduta pública, julgue o item a seguir.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 38
__Considere a seguinte situação hipotética. Um vereador, no exercício de seu
mandato legislativo, exigiu que os servidores comissionados lotados em seu
gabinete entregassem-lhe um percentual de seus vencimentos mensais,
percebidos da administração pública municipal, com vistas a custear os gastos
do próprio gabinete, de outros funcionários (fantasmas) e de suas atividades
junto a sua base eleitoral. Nessa situação hipotética, os princípios
administrativos da finalidade, da moralidade, do interesse público e da
legalidade foram violados pelo edil, o que o sujeita às sanções previstas na Lei
n.º 8.429/1992.
Questão 11
(CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética
estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de
cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir
__ O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo o
interesse da administração pública.
Questão 12
(CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética
estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de
cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir
__ Atrasos na prestação de serviços não caracterizam dano moral aos usuários.
Questão 13
(CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) – Os fundamentos da ética
estão na consciência do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de
cada pessoa. Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir
__ É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de
documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a
terceiros.
Questão 14
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 39
__ O funcionário, ao atender o usuário de seu serviço, deve ser cortês e
interessado, mesmo que este usuário apresente comportamento irritado e
indelicado ou seja de classe socioeconômica inferior à sua ou, ainda, ostente
símbolos religiosos diferentes de sua religião.
Questão 15
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
__ O funcionário que, no exercício de suas funções, deixa o usuário de seu
serviço à espera enquanto atende ligação telefônica particular por 20 minutos
causa danos morais a esse usuário.
Questão 16
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
__ Caso o chefe de um órgão público determine a seu subordinado a execução
de ato vetado pelo código de ética no serviço público, o servidor deverá
obedecer prontamente à determinação, pois é seu dever respeitar a hierarquia
em todas as situações.
Questão 17
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
__ Caso ocorra uma tentativa de suborno por parte do usuário, compete ao
funcionário recusar a proposta e registrar a ocorrência, omitindo a identificação
do usuário porque, mesmo nessas condições, o funcionário tem o compromisso
ético de preservar a idoneidade moral do usuário.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 40
Questão 18
(CESPE – STJ – Técnico Judiciário – 2008) – No serviço público, o funcionário
deve-se guiar pela conduta ética, que abrange aspectos da atuação e da relação
com os públicos externo e interno. Julgue o item a seguir, acerca do
comportamento ético do servidor público e suas implicações.
__ Em situações únicas, se o servidor necessitar de mão-de-obra, equipamento
ou material do órgão público para atender necessidades de superiores ou
imprevistos pessoais, estará impedido pelo Código de Ética, mas poderá pedir
auxílio a colega prestador de serviço temporário e não-remunerado, pois, nessa
categoria, o trabalhador não é considerado servidor público e não está
submetido às mesmas restrições éticas.
Questão 19
(CESPE – SEPLAG/DFTRANS – Agente Administrativo – 2008) – Julgue o item a
seguir, que versa sobre a ética no serviço público.
__ Uma das formas de se avaliar se é ético um comportamento profissional é
verificar como o servidor contribui para que a população tenha uma visão
positiva a respeito da organização.
Questão 20
(CESPE – SEPLAG/DFTRANS – Agente Administrativo – 2008) – Julgue o item a
seguir, que versa sobre a ética no serviço público.
__ A adequada prestação dos serviços públicos está relacionada a questões de
ordem técnica, sem, necessariamente, caracterizar-se por uma atitude ética no
trabalho.
Questão 21
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Com relação à ética no serviço
público, julgue o item a seguir.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 41
__ O respeito à hierarquia e à disciplina não impede que o servidor público
represente contra ato que caracterize omissão ou abuso de poder, ainda que
esse ato tenha emanado de superior hierárquico.
Questão 22
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Com relação à ética no serviço
público, julgue o item a seguir.
__ O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou
autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não
cometendo qualquer violação expressa à lei.
Questão 23
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Com relação à ética no serviço
público, julgue o item a seguir.
__ É dever do servidor público guardar sigilo sobre assuntos da repartição que
envolvam questões relativas à segurança da sociedade.
Questão 24
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Com relação à ética no serviço
público, julgue o item a seguir.
__ O servidor público pode retirar da repartição documento pertencente ao
patrimônio público, sem prévia autorização da autoridade competente, se
exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja
relacionado.
Questão 25
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – O servidor público deve ter
consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a
seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que
deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 42
__ Cláudio é servidor público e, para aumentar a sua renda, comercializa, em
seu ambiente de trabalho, mas fora do horário normal de expediente, cópias de
CDs e DVDs. Nessa situação, a conduta de Cláudio não pode ser considerada
imprópria ao serviço público, pois envolve uma atividade que não guarda
relação direta com as atribuições de seu cargo.
Questão 26
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – O servidor público deve ter
consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a
seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que
deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.
__ Marcos é servidor público e, todos os dias, sai para bares com amigos e
ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Por conta disso, Marcos é
conhecido por embriagar-se habitualmente, e, ainda que isso não interfira na
sua assiduidade ao serviço, tem afetado reiteradamente a sua pontualidade,
situação que Marcos busca compensar trabalhando além do horário de
expediente Nesse caso, o comportamento de Marcos não pode ser considerado
incompatível com o serviço público.
Questão 27
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – O servidor público deve ter
consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a
seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que
deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.
__ Há algum tempo, Bruno, servidor público responsável pelo controle do
material de expediente do setor em que trabalha, observa que Joana, servidora
pública lotada nesse mesmo setor, utiliza recursos materiais da repartição em
atividades particulares. Em razão de seu espírito de solidariedade e da amizade
que nutre por Joana, Bruno se abstém de levar ao
conhecimento do chefe do setor os atos praticados por sua colega de trabalho.
Nessa situação, Bruno age de forma correta, pois compete ao chefe detectar,
por si mesmo, quaisquer irregularidades no setor, caracterizando ofensa à ética
o servidor público denunciar colega de trabalho.
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 43
Questão 28
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – O servidor público deve ter
consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se
materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Em cada item a
seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que
deve ser julgada considerando os princípios éticos do serviço público.
__ Ricardo, servidor público, enquanto participava da preparação de um edital
de licitação para contratação de fornecimento de refeições para o órgão em que
trabalha, antecipou algumas das regras que iriam fazer parte do edital para
Carlos, dono de uma empresa de fornecimento de marmitas, famosa pela boa
qualidade e ótimos preços dos seus produtos, a fim de que esse pudesse
adequar alguns procedimentos de sua empresa ao edital. A iniciativa de Ricardo
deveu-se somente ao fato de ele conhecer bem os produtos da empresa de
Carlos, não lhe trazendo qualquer vantagem pecuniária. Nessa situação, é
correto afirmar que Ricardo agiu em prol do interesse coletivo e que a sua
atitude não fere a ética no serviço público.
Questão 29
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) – Considere que, ao avaliar a
execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de
segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele
subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa
de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas
passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as
providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse
a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item
abaixo.
__ O referido agente de segurança atuou em desconformidade com os
princípios constitucionais da administração pública e praticou infração
administrativa disciplinar.
Questão 30
A respeito da ética, julgue o item a seguir
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
B R U N O P I R E S D E S O U Z A 0 2 4 2 7 9 7 8 0 6 0
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA INSS TEORIA E EXERCÍCIOS
Aula 03 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Henrique Campolina 44
__ Todo servidor tem o dever de dizer a verdade, exceto se a informação for
contrária ao interesse público.
Questão 31
A respeito da ética, julgue o item a seguir
__ O servidor não deve se ausentar injustificadamente de seu local de trabalho,
podendo assim, causar desordens nas relações humanas.
Questão 32
A respeito da ética, julgue o item a seguir
__ Um bom atendimento ao público, aquele transparente e honesto, é aquele
pautado na conduta ético-funcional dos agentes públicos.
-------------------------- X --------------------------
Olá, Futuro Servidor Concursado do INSS!
Gostaria de desejar a todos muita sorte e tranquilidade na hora de
encarar a prova. Acreditem em vocês próprios!
Então deixem a ansiedade do lado de fora da sala, respirem fundo e
encarem cada questão. Lembrem que 1 ponto poderá fazer enorme
diferença. Não menosprezem nenhuma questão.
Continuarei no Fórum esclarecendo suas dúvidas.
Foi um prazer tê-los comigo neste curso! Espero que tenham gostado
da minha didática.
Bons estudos e boas provas.
Abraços deste torcedor de vocês:
Prof. Henrique Campolina
Julho/2014