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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO A “VEZ DO MESTRE”
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITALAR
ORIENTADOR: PROFª: MARIA ESTHER
RIO DE JANEIRO
2011
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO A “VEZ DO MESTRE”
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITALAR
MARLEI VALENTIM DOS SANTOS
“Trabalho Monográfico apresentado como
requisito parcial para obtenção de Grau de
Especialista em Gestão Ambiental”.
RIO DE JANEIRO
2011
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DEDICATÓRIA
―Aos meus pais, pelos princípios e
ensinamentos que guiaram minha
educação. Á minha querida esposa
pelo carinho, compreensão, apoio e
paciência durante minha ausência. A
Deus pela vida que Ele me concedeu‖
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AGRADECIMENTOS
Aos mestres e pela coordenação do curso. Aos
professores pelos generosos ensinamentos sobre
ambiente e sua importância, contribuição de
inestimável valor em minha vida profissional. Aos
amigos do curso pelas alegrias, tristezas e sufocos que
passamos sempre juntos, unidos incentivando e
apoiando uns aos outros. Os funcionários e à secretária
pelo auxílio no desenvolvimento deste trabalho. Ao
orientador pela confiança e paciência.
RESUMO
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Os resíduos hospitalares sempre constituíram um problema bastante sério para os
administradores hospitalares, pois a atividade hospitalar é por si só uma fantástica
geradora de resíduos, inerente as diversas atividades que se desenvolvem dentro
desses estabelecimentos, devido ao grande volume de compras e insumos que se
fazem necessários para fazer funcionar complexa organização. O correto
gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde se faz necessário, principalmente
quanto a idéia ou preocupação de segregação dos diferentes tipos de resíduos. O
gerenciamento adequado tem como finalidade, minimizar os efeitos adversos
causados pelos resíduos de serviço de saúde do ponto de vista sanitário, ambiental
e ocupacional. A pesquisa analisa os procedimentos, técnicas utilizadas no manejo
dos resíduos de serviço de saúde desde a sua fonte produtora até destino final
dentro dos estabelecimentos hospitalares observados, assim como os
procedimentos, técnicas de segurança em relação aos trabalhadores que lidam
diretamente com os resíduos de serviço de saúde dentro desses estabelecimentos.
Os dados observados na pesquisa tomaram como base o plano de gerenciamento
RDC 306 De Dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cada
hospital deve formular seu plano de gerenciamento de acordo com as características
particulares de cada serviço, contemplando os recursos disponíveis e pessoal
necessário para a sua implementação. Para que mudanças ocorram ao sistema de
manejo dos resíduos hospitalares, faz-se necessária a capacitação contínua de
profissionais, técnicos, gerentes de todas as unidades e trabalhadores que lidam
diretamente com o manejo dos resíduos, assim como avaliações contínuas dos
processos aplicados ao gerenciamento de resíduos hospitalares. Dentro deste
contexto é importante ressaltar a importância da educação ambiental que propõe
atingir todos os cidadãos através de um processo pedagógico participativo, com a
clara necessidade de mudar o comportamento do homem em relação à natureza e
ao meio em que vive, no sentido de promover sob o modelo de desenvolvimento
sustentável a compatibilização de práticas econômicas e conservacionista, com
reflexos positivos evidentes junto á qualidade de vida de todos.
Palavras- Chave : Proteção ambiental, gerenciamento, resíduos hospitalar
METODOLOGIA
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A Metodologia foi dividida em duas fases: Na primeira, estudou-se a geração
de resíduos do hospital como um todo, obtendo-se sua taxa de geração (Kg/leito/dia)
e seu fluxo mássico. Na segunda fase foram obtidas as taxas de geração de três
Pronto-socorros e três Enfermarias, pertencentes a hospitais de pequeno, médio e
grande porte. Nestas duas fases foram consultados ensaios laboratoriais de
amostras de resíduos provenientes de áreas consideradas, por hipótese,
potencialmente perigosas ou não. Adotarei o levantamento e coleta de informações
através de consultas bibliográficas, revistas, jornais, folhetos, Internet e outros meios
idôneos de consultas.
Lista de Abreviaturas:
EPI: Equipamento de proteção individual.
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RDC: Resolução da diretoria colegiada.
ABNT: Associação brasileira de normas e técnicas.
CONAMA: Conselho nacional do meio ambiente.
HBsAg: Antígeno de superfície da hepatite-B.
HBV: O vírus da hepatite B.
AIDS: Síndrome da imunodeficiência adquirida.
HIV: vírus da imunodeficiência humana.
COMLURB: Companhia municipal de limpeza urbana.
CCIH: Comissão de controle da infecção hospitalar.
CIPA: Comissão interna de acidentes.
NBR: Norma básica regulamentadora.
EUA: Estados Unidos da América.
MG: Minas Gerais.
CDC: Centro de controle de Doenças.
EPA: Agencia de proteção ambiental.
NIH: Instituto nacional de saúde.
SUMÁRIO
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Introdução: ..............................................................................................9
Capítulo I: Saúde e Trabalho ; Resíduos e Meio Ambiente; e Lixo........12
Capítulo II:Normas, Regulamentos e Definições ...................................24
Capítulo III:Discussão Ambiental no Serviço de Saúde..........................33
Conclusão...............................................................................................41
Bibliografia..............................................................................................44
INTRODUÇAO
Os resíduos sólidos hospitalares ou como é mais comumente denominado ―lixo
hospitalar―, sempre constituiu um problema bastante sério para os administradores
hospitalares, devido principalmente à falta de informação a seu respeito, gerando
mitos entre seus funcionários, pacientes, familiares, e principalmente a comunidade
vizinha às edificações hospitalares e aos aterros sanitários.
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A atividade hospitalar é por si só uma fantástica geradora de resíduos, inerente
a diversidade de atividades que se desenvolvem dentro dessas empresas, devido o
grande volume de compras de materiais e insumos para fazer funcionar sua
complexa organização.
Para se ter idéia do grande volume de resíduos hospitalares, números nos
mostram de que um hospital com cerca de 800 leitos gera um volume de lixo
hospitalar igual ao coletado em todo o município de Nova Prata Rio Grande do Sul,
por exemplo, com uma população em torno de 20.000 habitantes.
Muitas vezes o desconhecido e a falta de informações sobre o assunto faz com
que, em muitos casos, os resíduos, ou seja, ignorados, ou recebam um tratamento
com excesso de zelo, onerando ainda mais os já combalidos recursos das
instituições hospitalares. A incineração total do lixo hospitalar é um típico exemplo
de excesso de cuidados, sendo ainda nesse caso, uma atitude politicamente
incorreta devido aos subprodutos lançados na atmosfera como dioxinas e metais
pesados.
Em sua grande maioria, os hospitais pouco ou quase nunca tomam providências
adequadas em relação às toneladas de resíduos gerados diariamente nas mais
diversas atividades desenvolvidas dentro de um hospital. Muitos se limitam a
encaminhar a totalidade do seu lixo para os sistemas de coleta especial dos
Departamentos de Limpeza Municipais, quando estes existem, ou lançam os
resíduos diretamente em lixões ou incineram a sua totalidade.
A questão dos resíduos sólidos é, atualmente, um dos temas centrais para
aqueles que se preocupam com o ambiente, na perspectiva de garantir a existência
das gerações futuras. Os efeitos diversos dos resíduos sólidos municipais no meio
ambiente, na saúde coletiva e na saúde do indivíduo são reconhecidos por diversos
autores que apontam as deficiências nos sistemas de coleta e disposição final e a
ausência de uma política de proteção a saúde do trabalhador, como principais
fatores geradores desses efeitos.
Há um grande problema na definição de populações expostas aos efeitos
diretos ou indiretos do gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos municipais, e
está no fato de os sistemas de informação e monitoramento de saúde e meio
ambiente não contemplarem em geral, o aspecto coletivo das populações, não
dispondo de dados epidemiológicos suficientes e garantidos.
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―Se a natureza estruturou o planeta Terra com os seus inúmeros ecossistemas atribuindo-lhes funções próprias e insubstituíveis; se as características e as influências micológicas condicionam inevitavelmente a vida e as atividades humanas, é certo que o uso do espaço natural e do espaço social precisa obedecer às leis e condições que distinguem e diferenciam esses espaços‖ (MILARÉ, 2004, p. 55).
Existem poucos estudos epidemiológicos sobre a saúde dos trabalhadores dos
sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos municipais, mesmo em países
desenvolvidos Apesar disso, algumas populações podem ser identificadas como
suscetíveis de serem afetadas por essas questões ambientais, com a redução da
qualidade de vida e ampliação dos problemas de saúde.
A primeira população a ser considerada, é aquela que não dispõe de coleta
domiciliar regular e que, ao se desfazer dos resíduos produzidos, lançando-os ao
redor da área em que vivem gerando deterioração ao meio ambiente, com a
presença de fumaça, mau cheiro, vetores transmissíveis de doença, animais que se
alimentam dos restos, numa convivência promiscua e deletéria para a saúde.
Em geral esta população constitui o segmento de pobres da sociedade, que muitas
vezes obtém dos resíduos sólidos uma fonte de renda familiar, como os catadores
de lixo, (muitas vezes crianças), que existem praticamente em todos os vazadouros
de resíduos.
Ao remexerem os resíduos vazados, à procura de matérias que possam ser
comercializados ou servir de alimentos, os catadores estão expostos a todos os
tipos de riscos de contaminação presentes nos resíduos, além dos riscos à sua
integridade física por acidentes causados pelo manuseio dos mesmos e pela própria
operação do vazadouro.
O manejo inadequado desses resíduos pode levar a situações de degradação
ambiental e de agressão a essas comunidades que eventualmente residem em torno
do local de disposição de resíduos sólidos.
Portanto o correto gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde se faz
necessário e urgente, principalmente quando a idéia ou a preocupação de
segregação de diferentes tipos de resíduos sólidos são encontrados em
estabelecimentos de saúde. Esse gerenciamento adequado tem como alvo
minimizar os efeitos adversos causados pelos resíduos de serviço de saúde do
ponto de vista sanitário, ambiental e ocupacional.
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―Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou, na sua ausência, às normas e critérios internacionalmente aceitos‖. (CONAMA, 2005. p. 2).
O presente trabalho tem como objetivos, analisar os procedimentos técnicas
utilizadas no manejo dos resíduos de serviço de saúde desde a fonte produtora até a
destinação final dentro de dois hospitais sendo um hospital de administração privada
e outro de administração pública, assim como também os procedimentos e técnicas
de segurança em relação aos trabalhadores que lidam diretamente com os resíduos
de serviço de saúde dentro desses estabelecimentos.
Para melhor elaboração do trabalho, foram consultados documentos e
legislação pertinente.
CAPÍTULO I
SAÚDE E TRABALHO; RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE; E LIXO.
Este capítulo tem como objetivo a revisão da bibliografia referente à saúde do
trabalhador e mais especificamente sobre o processo e o ambiente de trabalho da
coleta interna do lixo hospitalar, e a saúde do trabalhador envolvido, bem como
das normas e regulamentos para esta atividade e está dividido em três partes:
Saúde e trabalho; Resíduos e meio ambiente; e Lixo. Os problemas cotidianos dos
trabalhadores são transferidos para o campo do trabalho sem que eles tenham
plena consciência deste fato.
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Situações como, falta de moradia, postos e processos de trabalho obsoletos
e/ou inadequados, riscos e cargas de trabalho, falta de recursos humanos, dilemas
como trabalho prescrito x trabalho real, dupla jornada, dificuldades para conseguir
e/ou manter o emprego, baixos salários, dificuldades no relacionamento
interpessoal (nas diversas esferas sociais), má qualidade da alimentação,
dificuldades no acesso à rede pública de saúde, problemas com a educação dos
filhos e a manutenção da família, entre outras causas, fazem com que o
trabalhador questione o valor do seu trabalho e o sentido da vida.
Estes problemas levam o corpo físico a apresentar manifestações
psicossomáticas, que são geradas pelo desconforto emocional, como a tensão e a
angústia, e que desencadeiam, em seu devido tempo, distúrbios orgânicos como o
stress, doenças cardiovasculares (hipertensão arterial), labirinto se e problemas
gastrointestinais, entre outras. O trabalho, mais especificamente a maneira que
este é organizado, além dos efeitos no corpo físico pode desencadear também
problemas na saúde mental do trabalhador.
A Psicopatologia do trabalho a partir de diversas formas de ansiedade
oriundas das relações interpessoais, como também pela percepção do trabalhador
aos riscos no ambiente de trabalho. Para este autor, apesar do sofrimento causado
pela divisão e/ou organização do trabalho, não há interrupção deste trabalho e,
nem mesmo, na maioria das vezes ações que minimizem esta carga. A 1ª
Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores, realizada em 1986, define a
saúde dos trabalhadores, como decorrente de melhoria das condições de
emprego; estabilidade no trabalho e que este seja bem remunerado; como também
oportunidade de lazer; organização livre, autônoma e representativa da classe;
direito a informação sobre todos os dados que digam respeito à relação vida /
saúde / trabalho; acessibilidade a serviços de saúde, com capacidade resolutiva e
em todos os níveis; além de efetiva participação em qualquer decisões sobre
assuntos referentes à classe; recusa ao trabalho sob condições que não
considerem estes e outros direitos.
Em relação aos riscos existentes no ambiente de trabalho ressalta a
importância da criação e manutenção de núcleos dentro das fábricas, como
também da integração dos trabalhadores com o sindicato, objetivando detectar e
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quantificar o risco. Esta prática baseia-se no princípio do resgate do saber
operário. A Epidemiologia daria neste momento, através da observação da
prevalência e da incidência dos principais agravos à saúde dos trabalhadores,
suporte para a intervenção objetivando prevenir doenças ocupacionais, como
também evitar acidentes.
As doenças ocupacionais originam-se de exposições a alguns agentes
químicos, físicos e biológicos, existentes no ambiente de trabalho. Em países
industrializados, este grupo de doenças é responsável pela maioria das doenças e
de mortes. Nos países em desenvolvimento, onde tanto a regulamentação, quanto
a experiência a respeito da saúde do trabalhador ainda não é efetiva, as condições
de trabalho tornam-se ainda mais perigosas.
―A poluição do ar resultante da alteração das características físicas, químicas ou biológicas normais da atmosfera, de forma a causar danos ao se humano, a fauna, a flora e aos materiais, chega a restringir o pleno uso e gozo da propriedade, alem de afetar negativamente o bem-estar da população‖. (MILARÉ, 2004, p. 135).
Dentre os principais tipos de doenças ocupacionais, estão os causados por
agentes químicos, como poeiras e pós, produtos químicos em geral e por agentes
microbiológicos. Das diversas doenças produzidas por agentes biológicos,
destaca-se a exposição a doenças infecciosas, como a Hepatite B, facilmente
encontrada em ambientes hospitalares. Existem diversos autores que relatam que
a infecção pelo vírus da Hepatite B (HBV), em trabalhadores da área de saúde é
10 vezes maior do que na população em geral (Yoshida, 1996). O HBV é
transmitido por mucosa ou parenteralmente por inoculação percutânea, através do
sangue ou de outros fluidos orgânicos HBsAg positivos, de indivíduos com
infecção crônica ou aguda.
O controle completo da doença, só é possível através do conhecimento de sua
história e de sua distribuição. Da mesma forma, este conceito pode ser aplicado às
enfermidades ocupacionais. Ainda hoje, em doenças relacionadas ao ambiente de
trabalho, existe a dificuldade do estabelecimento do nexo-causal, por parte dos
diversos profissionais envolvidos no processo e comprometidos com a causa dos
trabalhadores. Isto se dá, muitas vezes, por questões políticas e econômicas.
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Para alguns empresários, reconhecer o nexo-causal entre a doença e o
processo de trabalho é reconhecer a própria culpa por não proporcionar as
mínimas condições possíveis para a manutenção da saúde do trabalhador. Para
encobrir suas falhas, tais empresários utilizam-se de brechas na legislação, de
lobbies parlamentares e da conivência de profissionais não conscientes do seu
papel social e da importância da ética profissional.
Existem poucos estudos relativos à saúde dos trabalhadores que manuseiam
lixo hospitalar. Este fato talvez se justifique pela representação que o lixo possui no
meio social ou, talvez então, pela ausência de capacitação técnica. Existe a
possibilidade, segundo este autor, que a realização de estudos epidemiológicos,
possam evidenciar relações de causa e efeito que definam doenças ocupacionais
dos trabalhadores que manuseiam resíduos. De maneira geral, no Brasil, os
trabalhadores envolvidos com qualquer tipo de resíduo recebem adicional de
insalubridade, que nada mais é do que a monetização do risco de adoecer e ao
mesmo tempo, pode ser considerado como uma forma de reconhecimento da
insalubridade da atividade.
―Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, referidos no art. 1o desta Resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei no6.938, de 31 de agosto de 1981‖. (RESOLUÇÃO DO CONAMA 358/2005 Art. 3o p.3)
A exposição a microorganismos patológicos é apenas um dos riscos
ocupacionais na processo de trabalho dos que manuseiam resíduos. À medida que
estes microorganismos encontram um hospedeiro suscetível pode ocorrer diversas
doenças infecciosas. No Brasil, são poucas as unidades de saúde onde os
resíduos são considerados com a devida importância, não havendo inclusive a
preocupação com a saúde dos trabalhadores, representada por esterilização de
perfucortantes, treinamento e desinfecção. Dificilmente encontram-se serviços de
saúde que possuam recipientes rígidos utilizados para descarte de agulhas e
bisturis, com a finalidade de reduzir ou eliminar os acidentes. A ausência do
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descarte correto de perfurocortantes associada a uma incorreta sistemática
gerencial pode tornar-se responsável por doenças infecciosas, através da prática
de "reaproveitamento" de seringas e agulhas pelos catadores de lixo existentes
nos diversos aterros sanitários, que comercializam estes produtos inclusive no
tráfico de drogas.
O trabalhador é o elemento mais importante do processo de trabalho para a
análise do que seja "saúde no trabalho". É possível, através da organização do
processo de trabalho, observar as diversas formas de consumo da força de
trabalho, que implicam em diversas formas de desgaste do trabalhador. Estas
formas de consumo são a síntese da mais-valia absoluta e relativa. A mais-valia
absoluta é a forma mais antiga de exploração do trabalhador, seja através do
aumento da jornada de trabalho ou da diminuição do salário. A mais-valia relativa
pode ocorrer de duas maneiras: através da intensificação do trabalho ou pelo
aumento da produtividade do trabalho, através de uma mudança na organização
do trabalho.
Os trabalhadores do serviço de limpeza e conservação são, quase sempre,
contratados por empresas de serviços terceirizados, ficando assim, mais expostos
a situações de controle mais rígidos por parte dos serviços médicos, inclusive a
procedimentos eticamente condenáveis como o exame médico admissional
(utilizado para discriminar candidatos) e para o controle do absenteísmo além de
serem facilmente substituídos em caso de doença, devido a sua baixa
escolaridade e por "não necessitarem", segundo alguns, de conhecimentos
técnicos aprimorados.
No decorrer de suas atividades, os trabalhadores executam atividades
múltiplas e variadas, a partir de um número mínimo de trabalhadores, ampliados
através de horas extras, rodízios e transferências de "turnos mais leves" para os
mais pesados e / ou de maior necessidade.
O processo de alienação manifesta-se no trabalho. O trabalho é o
relacionamento ativo do homem com a natureza, a criação do próprio homem.
Com a expansão da propriedade privada e da divisão do trabalho, todavia, o
trabalho perde a sua característica de expressão do poder do homem; o trabalho e
seus produtos assumem uma existência à parte do homem, de sua vontade e de
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seu planejamento.
Os trabalhadores que manuseiam lixo estão em contato direto com material
orgânico em decomposição, estando assim expostos a agentes biológicos e/ou
químicos, que podem ser causadores de determinadas patologias infecto-
contagiosas, mormente nos aparelhos digestivo e respiratório, como tuberculose e
pneumonia, além de dermatites infecciosas, irritantes ou alérgicas, e casos de
salmoneloses, parasitoses e tétano.
Aproximadamente um terço dos acidentes que ocorrem em unidades
hospitalares são produzidos por material perfurocortante, principalmente os
eventos ocasionados por acidentes com as agulhas, no recapeamento indevido
das mesmas, após a utilização pelos diversos profissionais da equipe de saúde;
como também em acidentes ocorridos com os trabalhadores das empresas de
conservação, no decorrer de seu processo de trabalho de coleta deste lixo
hospitalar descartado em local inadequado, como o lixo comum ou em caixas
erroneamente adaptadas.
Para os trabalhadores da área hospitalar o fator de risco de maior importância
na transmissão da AIDS é o contato com o sangue no ambiente de trabalho. Esta
transmissão ocupacional do HIV pode ocorrer em exposição à material infectante,
como sangue, principalmente através de acidentes de trabalho produzidos por
material perfurocortante. Mesmo que o risco de se contaminar com o HIV, na
situação ocupacional, seja em torno de 0,5% após a exposição parenteral a fluidos
e\ou secreções infectadas, corretas normas de biossegurança devem ser
adotadas. Além da AIDS, outras doenças podem ser contraídas no ambiente
ocupacional, através de acidentes de trabalho com uma incidência muito maior.
Hoofnegle, apud Ministério da Saúde (1989), relata que a hepatite B (HBV), pode
ser transmitida em até 30% dos casos de acidente de trabalho. Também as
hepatites não – A, não – B e delta, a citomegalovirose, a malária e a doença de
Chagas, podem ser transmitidas por acidentes profissionais.
Quanto aos procedimentos de emergência, a referida norma, relata, que
determinados profissionais de saúde, algumas vezes, durante a sua jornada de
trabalho em unidades de Emergência, podem entrar em contato com secreções ou
sangue, sem os devidos cuidados de biossegurança. A norma relata, ainda, que
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comportamentos heróicos, em situações de emergências não devem ocorrer, e
que a conduta correta deve ser pautada na racionalidade e que mesmo em
situações de comprovada emergência, a rapidez que o procedimento exige por
parte do profissional não invalida que corretas normas de biossegurança sejam
obedecidas.
Segundo o manual sobre normas técnicas para prevenção da transmissão da
AIDS do Ministério da Saúde (1989), um dos grandes desafios desta doença,
consiste na adoção de normas corretas de biossegurança por parte dos
trabalhadores que atuam na área de saúde. A AIDS tem levado alguns
profissionais de saúde, a adotar medidas de biossegurança desorganizadas e/ou
extremamente conservadoras e desnecessárias, e a diminuição dos recursos para
o setor saúde dificulta qualquer iniciativa de, entre outras, a introdução e
aperfeiçoamento de práticas educativas.
Existem muitas formas de transmissão de infecção no ambiente hospitalar,
mas sem nenhuma dúvida, o lixo hospitalar séptico em todas as suas fases do seu
processamento gerencial, constitui uma fonte importante desses tipos de
infecções.
O lixo séptico, em todas as suas fases, desde a sua produção,
acondicionamento, transporte interno na unidade de saúde, estocagem, transporte
externo e até o seu destino final, representa grau de periculosidade, colocando em
risco todos aqueles que o manuseiam, como também o ambiente.
O risco de acidentes ocupacionais depende, não somente do tipo de atividade,
mas também da natureza do material manuseado e dos meios de proteção
empregados. Não se dá a devida atenção aos riscos de acidentes, a que estão
expostos não só os trabalhadores, mas também a população em geral. Situações
onde ocorrem acidentes que produzem cortes, perfurações e/ou contusões são
estudadas mais como curiosidade do que pela sua importância epidemiológica em
termos de incidência.
A sociedade atual chega ao fim do século XX como a civilização dos resíduos.
Este fato tornou-se verdadeiro devido ao desperdício e também pelas contradições
existentes no desenvolvimento industrial e tecnológico. Ao mesmo tempo que os
recursos naturais são utilizados indiscriminadamente e sem preocupação com a
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perpetualidade, diariamente são lançados nos ecossistemas novos produtos
sintéticos, que são eventualmente, impossíveis de serem absorvidos sem causar o
devido impacto ambiental.
Embora sabendo da existência no cenário mundial de grupos de atores
conscientes dos problemas ambientais, as ações são ainda incipientes e
desordenadas, sofrendo inclusive interferência do sistema capitalista dominante.
Em relação à disposição dos rejeitos nas cidades, o problema do homem se
resume no fato de encontrar a melhor maneira de devolver à natureza, o que dela
foi retirado, para atender as suas necessidades de sobrevivência, com o mínimo
de agressão possível.
Ao ser resolvida a questão do descarte do lixo, como também, a coleta externa
do lixo realizada pela COMLURB (Companhia Municipal de Limpeza Urbana do
Rio de Janeiro), de maneira que o meio ambiente não seja agredido, estar-se-á
não só melhorando saúde e qualidade de vida, como também garantindo a
perpetuação das diversas espécies da terra.
Em relação à origem do lixo, considerado como o fator mais importante para a
sua caracterização, o lixo urbano costuma ser classificado em quatro grupos: o lixo
doméstico, o lixo de atividades do comércio e da indústria, o lixo público (aquele
recolhido em logradouros públicos), e o lixo de fontes especiais, como por
exemplo, os resíduos sólidos de estações de tratamento de esgotos e os resíduos
hospitalares, que devido às suas características, segundo este autor, necessitam
de métodos e cuidados especiais para o seu manuseio.
Se ressalta, ainda, a importância do estudo da caracterização de cada tipo de
lixo como forma de auxiliar no planejamento da maneira mais adequada da sua
coleta, transporte e disposição final.
Não é dado ao lixo a sua devida importância em termos de ameaça à saúde,
sendo considerado mais como questão de estética, economia e conforto, do que
como eminente causa direta de qualquer agravo à saúde. A respeito dos aspectos
epidemiológicos ligados ao lixo, afirma-se que os resíduos sólidos, que são
resultantes das atividades dos homens e animais domésticos, pode ser designado,
genericamente, sob o nome de lixo. Uma vez preenchido a sua finalidade, é
destinado a ser eliminado, surgindo então, a questão de sua destinação final. A
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solução desta problemática torna-se necessária, pois a permanência desses
resíduos no meio-ambiente poderá redundar em efeitos negativos; tais como
contaminação por agentes patogênicos, como também acidentes devidos a objetos
perfurocortantes.
Outros aspectos relacionados ao lixo, como quando relata que este pode
manifestar-se de diferentes maneiras na transmissão de doenças, como por
exemplo a triquinose, doença transmitida através da carne do porco, que foi
alimentado com restos de alimentos ou com lixo em geral, que caso não tenha tido
acondicionamento adequado, pode ter estado exposto à vetores como moscas,
mosquitos e ratos, podendo, assim, transmitir entre outras doenças, a tuberculose,
a febre tifóide e a peste bubônica.
Sobre a coleta e destino do lixo, as normas técnicas para prevenção da
transmissão da AIDS do Ministério da Saúde (1989), indica que em "relação ao lixo
hospitalar são recomendados precauções especiais com papéis utilizados para
limpeza, gazes, algodão, compressas, restos de tecidos, absorventes higiênicos,
restos de material biológico da anatomia patológica, do laboratório de análises
clínicas e amostras de sangue e seus produtos".
―Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente saúde e a limpeza Urbana, e as normas da associação Brasileira de normas técnicas – ABNT, ou, na sua ausência, às normas do critério internacionalmente aceitos‖.(RESOLUÇÃO 358/2005-CONAMA p.6)
Em relação aos aspectos administrativos operacionais dos resíduos
hospitalares, é atribuição do Estado intervir, enquanto poder público, sempre que
houver risco à saúde e ao meio ambiente; sendo atribuição dos estabelecimentos
de saúde, a gerência dos resíduos através da comissão de controle da infecção
hospitalar (CCIH), com a ajuda da comissão interna de acidentes (CIPA), cuja
existência é facultativa, com a finalidade de dinamizar todas as atividades.
(Ministério da Saúde, 1989).
O lixo é normalmente definido como todo o resíduo sólido resultante das
atividades humanas. Estes resíduos podem ser objetos que não mais possuem
valor econômico ou utilidade, como também porções de materiais sem qualquer
significação, resíduos de processos industriais ou domésticos a serem
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descartados, enfim, qualquer coisa sem utilidade e que se jogue fora. Em relação a
esta definição apresentada, deve-se levar em consideração que o conceito de
utilidade é relativo, visto que o que é descartado por alguns, considerado como
lixo, pode ser aproveitado originalmente por outros; da mesma maneira que
objetos ou materiais que em pequena quantidade não são relevantes, podem ter
importância econômica se em quantidade suficiente.
Define-se lixo, de uma maneira geral, como todos os resíduos sólidos
provenientes das atividades humanas. Segundo o autor é importante observar que
na língua Portuguesa dever-se-ia adotar a expressão geral, já consagrada, de
resíduos sólidos, ao referir-se ao lixo em geral, e que sendo assim, poder-se-ia ter
uma uniformidade de nomenclatura com os resíduos líquidos e gasosos, pois todos
causam graves problemas de saneamento do meio, principalmente de poluição
ambiental. Para este autor, o lixo hospitalar de acordo com a sua fonte de
produção, pode ser bastante heterogêneo, e variável a sua composição qualitativa
e quantitativa.
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em sua Norma Técnica
NBR 10004 (1987), classificou e normatizou os resíduos oriundos de hospitais,
residências, indústrias, entre outros. Segundo esta norma, os resíduos podem ser
definidos como: Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de
atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial,
agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos
provenientes de sistema de tratamento de água, aqueles gerados em equipamento
e instalação de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente
inviáveis em face de melhor tecnologia disponível. Os resíduos sólidos que são
produzidos em um determinado hospital, de acordo com a sua fonte geradora,
podem ser classificados em diversos tipos.
Entretanto a maioria do lixo hospitalar possui características similares a do
lixo domiciliar. O que os diferencia é a pequena parcela considerada patogênica,
que é composta de materiais como gaze, algodão, agulhas e seringas
descartáveis, pedaço de tecido humano, placenta e sangue e também resíduos
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que tenham em sua produção tido contato com pacientes portadores de doenças
infecto-contagiosas.
Em relação a periculosidade dos resíduos, relata um estudo americano, sobre
o lixo gerado no Centro Médico da Universidade de West Virgínia (EUA), que
apresentou a conclusão que apenas 25 ou 30 % do total do lixo podem ser
considerados como infectantes ou de risco biológico e que dos organismos
considerados perigosos encontrados mais facilmente está o Staphilococcus
Aureus. Os autores recomendam que, como na prática é difícil a separação do lixo
de acordo com as fontes produtoras internas do hospital, cuidados especiais
devem ser tomados no acondicionamento, manuseio, estocagem e tratamento de
todo e qualquer lixo hospitalar.
O manuseio com o lixo hospitalar necessita de cuidados especiais tanto das
administrações hospitalares quanto das autoridades municipais, desde a sua
produção até a destinação final. Chegou-se a esta conclusão, através de trabalho
realizado na região metropolitana da cidade de Belo Horizonte/MG, cidade em que
nenhum dos hospitais pesquisados possuía local exclusivo e/ou adequado para o
armazenamento do lixo que oferecesse condições de higiene e funcionamento
adequados. Fazendo uma diferenciação em termos de patogenicidade entre o lixo
hospitalar e o lixo domiciliar, relata que não existem registros de doenças
provocadas pelo lixo domiciliar, com exceção de alguns casos de
comprometimentos respiratórios e/ou afecções cutâneas. Sendo assim, para deste
autor, o lixo domiciliar, em termos de transmissão de doenças é considerado
secundário.
A composição deste tipo de lixo, torna-o menos susceptível como
possibilidade de ser fonte de qualquer tipo de contaminação, podendo ser
entretanto responsável pela proliferação de vetores que indiretamente podem
atribuir a este tipo de lixo uma importância na transmissão de diversas doenças,
mormente as de origem virótica ou bacteriana.
No caso específico dos resíduos hospitalares assépticos, estes possuem o
mesmo desempenho do lixo doméstico, porém os resíduos sépticos requerem
condições especiais quanto ao acondicionamento, estocagem, coleta, transporte e
destinação final por apresentarem periculosidade real ou potencial à saúde
22
humana, notadamente se forem originários de unidades cirúrgicas, de isolamentos,
de áreas infectadas ou com pacientes portadores de moléstias infecto-contagiosas.
Até recentemente, acreditava-se que os resíduos domiciliares eram de pouco
risco tanto para o homem quanto para o meio ambiente. Atualmente, com a
introdução de novas tecnologias e produtos, como também o aumento do consumo
e pelo maior conhecimento dos impactos no meio ambiente, considera–se que os
resíduos domiciliares sejam capazes de interferir de maneira significativamente no
ecossistema, tornando-se assim, perigosos. Já os resíduos infecciosos ou de risco
biológico, que são gerados em unidades hospitalares através do uso em atividades
terapêuticas, podem fazer parte do lixo domiciliar ou coletados e tratados como lixo
hospitalar.
Hoje, no lixo domiciliar são encontrados curativos, fraldas descartáveis,
seringas e agulhas descartáveis, utilizados no tratamento domiciliar de doentes.
A crescente preocupação com os resíduos infectantes,tem favorecido o
aparecimento de sistemas gerenciais diferenciados em todas as fases para este
tipo de resíduo, o que não acontece com os resíduos domiciliares. Em relação aos
resíduos hospitalares, outros autores relatam que a posição de grande parte dos
técnicos é oposta ao senso comum, ou seja, acreditam que os resíduos
hospitalares não apresentem maiores riscos para quem os manipula do que os
resíduos domiciliares.
Sendo assim, não torna-se necessário a utilização de sistemas gerencias
diferenciados. Da mesma forma, para grandes instituições dos EUA, como o
Centro de Controle de Doenças (CDC), a Agência de Proteção Ambiental (EPA) e
o Instituto Nacional de Saúde (NIH), os resíduos hospitalares não apresentam um
maior risco do que qualquer outro tipo de resíduo produzido por populações.
23
CAPÍTULO ll
NORMAS, REGULAMENTOS E DEFINIÇÕES
Neste momento, torna-se necessário, para estabelecer uma melhor
compreensão do tema abordado neste estudo, definir alguns conceitos dos
procedimentos técnicos utilizados com o objetivo de eliminar ou inibir
microorganismos presentes em tecidos humanos, produtos, artigos e superfícies
hospitalares.
A limpeza é a atividade que tem como objetivo remover a sujidade, utilizando-
se apenas água e sabão. Ao contrário da limpeza, a desinfecção objetiva eliminar
todos os microorganismos, utilizando-se, para isso, agentes químicos e físicos.
Existem dois tipos de limpeza: a concorrente, que consiste na limpeza e/ou
desinfecção e que é realizada diariamente e onde o paciente encontra-se
internado; e a terminal, que é a limpeza ou desinfecção que é realizada com o leito
desocupado, devido a alta, transferência ou óbito do paciente que naquele leito se
encontrava.
A limpeza é o processo mecânico, que tem como objetivo remover materiais
estranhos, como por exemplo, matéria orgânica, de superfícies e objetos, através
do uso de água e sabão ou detergentes.
A desinfecção é um processo físico-químico que destrói os microorganismos,
com exceção dos esporos bacterianos.
A desinfecção consiste em eliminar microorganismos de forma vegetativa que
24
existem nas superfícies inertes, através da aplicação de agentes físicos ou
químicos. Esta técnica pode ser realizada através da exposição do objeto à água
em temperatura entre 60 e 100º C ou a substâncias químicas denominadas
desinfetantes, que devem ser utilizadas, por um período entre 15 e 30 minutos.
Os desinfetantes hospitalares são agentes químicos que possuem a
propriedade de eliminar vírus, bactérias e fungos em um curto intervalo de tempo
máximo de 30 minutos. Estes agentes, ao contrário dos esterilizantes químicos,
não são esporicidas, como também não são eficazes para a eliminação de alguns
vírus. Estes desinfetantes estão subdivididos em 3 níveis de desinfecção: a
desinfecção de alto nível, que destrói todos os microorganismos, exceto altos
números de esporos bacterianos, neste grupo temos, como exemplo, o
glutaraldeido e o formoldeido; a desinfecção de nível intermediário que inativa a
mycrobacterium tuberculosis, as bactérias vegetativas, e a grande maioria dos
fungos e dos vírus, porém não destrói os esporos bacterianos. Fazem parte deste
grupo de desinfetantes os fenóis sintéticos, o álcool 70 % e o hipoclorito de sódio;
e a desinfecção de baixo nível, que destrói a maioria das bactérias, alguns fungos
e vírus, porém não elimina microorganismos resistentes, como por exemplo,
esporos bacterianos e o bacilo da tuberculose. Como exemplo, temos o
quaternário de amônia.
O termo desinfetante só deve ser utilizado para designar germicidas que tem
uso em superfícies inertes, distinguindo assim, dos outros grupos de germicidas.
Os desinfetantes hospitalares são produtos destinados à desinfecção de objetos
hospitalares, como também de superfícies fixas e devem ser empregados em
locais em que haja matéria orgânica em decomposição. A esterilização é um
processo físico-químico que elimina todos os microorganismos, diferencia-se da
desinfecção, porque elimina inclusive os esporos bacterianos. A antissepsia é o
procedimento mecânico, utilizado para a eliminação e destruição de
microorganismos existentes em tecidos através da aplicação de agentes
antimicrobianos.
Deve-se promover a limpeza com água e sabão nas superfícies hospitalares
fixas, sempre que apresentar sujidade. Em áreas críticas, semi-críticas e não
críticas, as superfícies hospitalares fixas com presença de qualquer matéria
25
orgânica, deverão inicialmente passar pelo processo de desinfecção e a seguir,
limpeza com água e sabão, em toda a sua extensão.
Todas as salas do ambiente hospitalar devem conter recipientes adequados
para o recebimento de resíduos, forradas com sacos plásticos coletores de lixo. Ao
efetuar o recolhimento dos resíduos, o trabalhador responsável pela coleta interna
do lixo deverá fechar os sacos plásticos e acondicioná-los em sacos de lixo duplos,
que são mais resistentes, do tipo hospitalar. Os fluidos drenados, excreções e
secreções corpóreas devem ser cuidadosamente descartados para a rede de
esgotos.
A respeito do correto uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs),
necessários para a realização do processo de coleta interna do lixo hospitalar, o
manual normas técnicas para prevenção da transmissão da AIDS relata que "o
pessoal da limpeza deve usar luvas plásticas, aventais e botas plásticas durante os
procedimentos de limpeza e coleta do lixo hospitalar".
De acordo com lei do Ministério da Saúde tem-se que:
"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos". (lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977).
Segundo a Norma Regulamentadora 6 (Portaria MTb n° 3.214, de 8/06/1978),
considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI todo dispositivo de uso
individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a
integridade física do trabalhador. Esta Norma Regulamentadora determina ainda,
que a empresa é obrigada a fornecer gratuitamente aos empregados o EPI
adequado ao tipo de risco, e em perfeito estado de conservação. A Norma
Regulamentadora 17, entre outras determinações, estabelece a exigência de que o
trabalhador não realize o transporte manual de cargas que possa comprometer a
sua saúde e segurança.
Todas as superfícies fixas da área hospitalar, como pisos, paredes, mobiliários
e equipamentos, entre outros, não apresentem risco considerável de transmissão
26
de infecções. Para tal afirmação, levou-se em conta que as infecções são
produzidas por fatores inerentes ao próprio paciente, como por exemplo, idade,
condições clínicas e nutricionais e patologia de base.
Deve-se providenciar a desinfecção das superfícies fixas somente quando
houver respingo ou deposição de matéria orgânica, mesmo assim, neste processo,
deve-se realizar a desinfecção localizada. Em locais ou mobiliários que possam
apresentar risco de contaminação para pacientes e trabalhadores, devido a
descarga de excreta, secreções ou exsudação de material orgânico, devem ser
realizadas descontaminação antes ou simultaneamente à limpeza.
As áreas que permanecem molhadas ou úmidas estão mais propícias a
abrigar germes gram-negativos e fungos, e em áreas empoeiradas germes gram
positivos e micro bactérias, entre outros. Sendo assim, torna-se necessário que
superfícies e artigos sejam muito bem secos, como também a observação da
prática de não realização de varredura seca em áreas hospitalares.
Utensílios como vassouras, esfregões, panos de limpeza e chão, entre outros,
devem ser lavados em salas especiais como os expurgos ou na lavanderia das
unidades hospitalares, diariamente ou sempre após a utilização em áreas
contaminadas.
Apesar de ser relativamente fácil comprovar a presença de microorganismos
patogênicos no ambiente hospitalar, torna-se difícil estabelecer a responsabilidade
deles nas infecções hospitalares.
Superfícies fixas como pisos, paredes, tetos, mobiliários e equipamentos,
entre outros, não apresentam risco importante quanto a transmissão de infecções
hospitalares, tornando assim, a desinfecção ambiental de rotina desnecessária.
Apesar disso, áreas que permanecem úmidas ou molhadas, como também áreas
empoeiradas abrigam germes, como também facilitam a sua reprodução. Torna-se
necessário então secar muito bem artigos e superfícies, e não realizar a varredura
seca em áreas hospitalares.
Em relação ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, relata que a
manipulação destes, deve ser dividida em quatro partes, assim distribuídas:
1 – Quanto à triagem e acondicionamento:
A separação dos resíduos deve ser realizada no local onde o mesmo foi
27
produzido, sob a responsabilidade de um técnico do setor, observando-se para isto
a identificação deste resíduo quanto à natureza e a unidade de origem, como
também o tratamento prévio, quando necessário. O acondicionamento deve
adequar-se aos diferentes tipos de resíduos e recomenda-se a utilização de
embalagens plásticas especificadas pela Norma Básica Regulamentadora (NBR)
9190 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que são da cor branca
leitosa (tipo II), quanto aos resíduos considerados comuns, deve-se usar os sacos
plásticos para uso em lixo domiciliar (tipo I);
2 - Quanto à coleta e transporte:
Os resíduos dos serviços de saúde devem ser coletados da fonte que os
produziu em intervalos regulares, em horários, preferencialmente, de menor
movimento. Esta coleta, basicamente, constitui-se na retirada do lixo, previamente
fechado, de cada setor, e transportado até o local de armazenamento final dentro
da unidade. Os carrinhos utilizados para este transporte deverão conter paredes
lisas, com identificação visível e tampa de fácil manejo, além de dreno tipo válvula
de pia, para facilitar a limpeza diária
―Devem ser acondicionados em saco branco leitoso, resistente, impermeável, de acordo com a NBR 9190-Classificação de Sacos Plásticos para Acondicionamento de Lixo, devidamente identificado com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, contendo o símbolo universal de substância infectante, baseado na Norma da ABNT, NBR 7500- Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Materiais. Sugere-se a inscrição ―Risco Biológico‖‖ (BRASIL, 2002, p. 258).
3 – Quanto a apresentação à coleta pública:
O local designado para o armazenamento interno final dos resíduos, deve ser
planejado com a finalidade de facilitar o acesso dos carros de transporte interno e
dos veículos de coleta pública, devendo inclusive ser dimensionado de acordo com
a quantidade e o volume dos resíduos que são produzidos na unidade de saúde;
4 – Quanto ao pessoal que executa o processo de trabalho de limpeza, coleta e
transporte dos resíduos:
Devem receber treinamento adequado, atenção médica e equipamentos de
proteção individual.
A NBR 12807 (ABNT, 1993), sobre Resíduos de serviços de saúde, define os
termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde. Entre outras,
28
define, abrigo de resíduo como sendo o local que tem como função o
armazenamento temporário dos resíduos de unidades de saúde, aguardando a
coleta externa; desta mesma norma, é definido o acondicionamento como sendo o
"ato de embalar os resíduos de serviços de saúde, em recipiente, para protegê-los
de risco e facilitar o seu transporte, de acordo com os procedimentos adotados
pela NBR 12809".
A NBR 12808 (ABNT,1993), referente a resíduos de serviço de saúde, tem
como objetivo a classificação dos resíduos de serviços de saúde quanto aos riscos
potenciais a saúde pública e ao meio ambiente, com a finalidade de proporcionar
um gerenciamento adequado destes resíduos. Esta NBR define os resíduos em
classes e sub-classes, sendo: Classe A – resíduos infectantes e Classe B –
resíduo especial, de acordo com a sua origem. Como exemplo de sub-classe, tem-
se como: Perfurante ou cortante, as agulhas, ampolas, pipetas, lâminas de bisturi e
vidros.
―·resíduos perigosos, antimicrobianos, hormônios sintéticos, quimioterápicos e materiais descartáveis por eles contaminados; ·medicamentos vencidos, contaminados, interditados, parcialmente utilizados e demais medicamentos impróprios para consumo; ·objetos perfurocortantes contaminados com quimioterápico ou outro produto químico perigoso; ·mercúrio, outros resíduos de metais pesados — anti - gamas, lâmpadas, termômetros, esfignomanômetros de coluna de mercúrio, pilhas, baterias, entre outros; ·saneantes e domissanitários; ·líquidos reveladores de filmes; ·quaisquer resíduos do GRUPO D, comuns, com risco de estarem contaminados por agente químico‖. (BRASIL, 2002, p.251).
A NBR 12809 (ABNT, 1993), relativa ao manuseio de resíduos de saúde,
objetiva fixar procedimentos exigidos para garantir as condições de higiene e
segurança no processamento interno de resíduos infectantes, tanto nos
considerados especiais, quanto nos comuns, existentes nas unidades de saúde.
Esta NBR regulamenta todos os procedimentos com os resíduos de serviços de
saúde, desde a geração e segregação, passando pelo manuseio e
acondicionamento, coleta interna I, armazenamento interno, coleta interna II, até o
acondicionamento externo.
A NBR 12810 (ABNT, 1993), referente a coleta de resíduos de serviços de
29
saúde, tem como finalidade determinar os procedimentos obrigatórios para a
realização da coleta interna e externa dos resíduos de unidades de saúde,
satisfazendo as condições de higiene e segurança. Nas condições gerais esta
NBR, determina como deve ser a coleta dos resíduos, o treinamento e os exames
adimensional e periódico dos trabalhadores da coleta de resíduos. No item
Condições específicas, são especificados os equipamentos de coleta interna, que
são compostos dos Equipamentos de proteção individual (EPI) e o carro da coleta
interna. Além disso esta norma apresenta também os equipamentos da coleta
externa.
A NBR 10004 (ABNT, 1987), relativa aos resíduos sólidos, objetiva classificar
os resíduos sólidos de acordo com os seus riscos potenciais à saúde pública e ao
meio ambiente, com a finalidade de que estes resíduos tenham manuseio e
destinação adequados. Esta norma define e classifica os resíduos e a
periculosidade dos mesmos. Organizações de todos os tipos, em destaque as
hospitalares, têm-se deparado com cenários substancialmente modificados e
significamente mais dinâmicos. Buscam-se a todo tempo adaptações a novos
cenários, deixando de possuir uma postura reativa para assumir uma postura
proativa em relação as mudanças organizacionais.
Além disso, o paradigma mecanicista das mudanças puramente estruturais
deve ser abandonado, e os administradores devem incorporar novos valores ético-
humanistas, conceitos filosóficos, sociais,políticos,ecológicos e ambientais para a
condução das mudanças organizacionais.
O atual contexto organizacional é caracterizado por rápidas e constantes
transformações; fatores como a economia global, mudanças constantes nos
mercados, competitividade crescente e mesmo mudanças drásticas nos valores
sociais fornecem ao ambiente empresarial adjetivos tais como: dinâmico, mutável,
incerto,complexo e instável. Esses fatores constituem pressões que direcionam as
organizações e incorporam mudanças no seu dia a dia. E, na maioria das
organizações adaptáveis, flexíveis e contemporâneas, as estruturas
organizacionais fluem e conformam-se de acordo com as necessidades das
pessoas que compõem ambiente organizacional e de seus clientes. As mudanças
organizacionais são determinadas por fatores externos (microambientes) tais como
30
condições políticas,culturais,sociais,tecnológicas e legais e ou fatores internos,
como novos métodos, processo de trabalho, novos objetivos organizacionais,novas
políticas gerenciais, diferentes tecnologias,novos equipamentos e sistemas, novos
produtos e serviços, novas instalações. Surgem assim transformações e alterações
nas organizações que resultam serviços de qualidade.
É indispensável considerar o hospital como uma estrutura viva de alto
dinamismo operacional, de levado ritmo, desenvolvendo atividade com
características polimorfa, que envolve uma gama muito diversificada de aspectos.
E também levar em consideração a Teoria dos Sistemas, a qual propõe que as
organizações sejam concebidas como si temas vivos e o ambiente externo seja
considerado como essencial para alcançar maior eficiência da organização.
Considera que um hospital é um estabelecimento cuja finalidade básica é o
atendimento assistencial em regime de internação, sem que isso exclua o
atendimento ambulatorial. As atividades que lhe são pertinentes incluem as de
prevenção,terapêutica,reabilitação, ensino e pesquisa. Quanto a prestação de
cuidados, são classificados em : gerais,especializados e não especializados. E em
relação à eficácia e a eficiência dos hospitais, estes vêm sofrendo as
conseqüências de uma insuficiente dotação orçamentária, na demora do seu
recebimento, da gradativa diminuição de recursos humanos, geralmente admitidos
através de um viciado processo de recrutamento e seleção, aliado à posterior
inexistência de uma adequada reciclagem.
A não profissionalização dos gestores, em geral alçados à posição diretiva
mais por indicação política ou escolha baseada na competência como profissionais
de saúde, dificulta o processo gerencial, que exige habilidade e conhecimento de
gestão hospitalar indispensáveis à capacidade de desencadear intencionalmente
ações que direcionem as práticas dos diversos atores, internos e externos.
O hospital é por excelência um estabelecimento de cuidados com a saúde. Por
isso a maneira pela qual ele assegura sua missão está estritamente ligada a
resposta que dá as necessidades de saúde, expressas pela população. Devido a
esse fato, reveste-se de importância a adequação entre oferta de serviço .
Há algum tempo, busca-se definir a relevância da gerência hospitalar para
uma melhor performance organizacional, assim como iniciar uma reflexão sobre
31
modelos gerenciais capazes de otimizar resultados.
Essas mudanças de ordem estrutural fazem emergir novos objetivos de
natureza assistencial e financeira ao nível de organizações hospitalares. Rever
modelo assistencial, modificação da lógica de funcionamento, implantar e
operacionalizar técnicas de organização e de gestão constituem uma vertente
estratégica, visando a um melhor desempenho dos hospitais.
Pode-se considerar então que a planificação estratégica nos hospitais
brasileiros não é muito diferente da realizada em outras empresas.
Desde que se defina a situação objetiva, que se aproveite o momento da
vontade política e as perspectivas de mudança provocada pelas diversas situações
novas ou polêmicas, incluindo aqui também as questões ambientais fora do
hospital.
32
CAPITULO lll
Discussão ambiental nos serviços de saúde
A discussão ambiental a partir da década de 1970 vem ocorrendo de
forma paralela, e ainda periférica ao desenvolvimento de saúde coletiva em
particular no Brasil. De acordo com Porto (1998) a ausência de debate
ambiental pode ser verificada na própria dificuldade de a saúde coletiva
brasileira apresentar-se diante da ECO-Rio 92.
A partir da década de 1980 é que começaram a surgir paulatinamente
as condições jurídicas e institucionais para ação mais efetiva de controle
ambiental. Em 1981, foi criada a Lei Nº 938/81, voltada para o
estabelecimento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) que
apresentou um avanço na legislação ambiental em rigor com criação do
Sistema nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA).
O ambientalismo-empresa sobressaiu desde o início da década de
1990, tendo como destaque a série ISO14000, para a produção industrial
limpa e conseqüente equacionamento da problemática industrial relativa ao
meio ambiente.
A saúde por meio do processo de discussão da reforma sanitária
brasileira e a implementação do Sistema Único de Saúde-SUS (1990)
caminharam de forma pararela e com eventuais interfaces com o sistema
legal e institucional brasileiro estritamente ambiental. As instituições
acadêmicas e institucionais no âmbito da saúde continuam de forma
relativamente isolada com eventuais interfaces entre os ministérios
envolvidos e os conselhos nacionais de saúde e do meio ambiente.
Mesmo constatando a precariedade da sociedade brasileira e do
governo nos seus vários níveis, incluindo o setor de saúde, no que diz
respeito a priorizar e levar a cabos políticas e ações integradas em relação
à abrangência, complexidade e urgências das questões ambientais, tendo
em vista que constituem também problema de saúde em todos os níveis,
torna-se necessário incluir mudanças organizacionais as relacionadas com
33
a gestão ambiental pró-ativa. Bem como, a criação de políticas e ações
para atender questões ambientais, reforçadas por modelos de
desenvolvimento dos novos paradigmas científicos, da interdisciplinaridade
e da intersetorialidade das ações em todos os segmentos sociais,
industriais,saúde, ensino e pesquisa.
São muitas as dificuldades a serem vencidas e as alternativas
conquistadas dentro de uma gestão ambiental pró-ativa. Os hospitais
brasileiros, na luta por mudanças organizacionais significativas e a devida
prestação de serviços com qualidade para população, sem provocar danos
agravantes para o meio ambiente, têm que estabelecer uma visão holística
sistêmica e ecológica para a saúde e a cura de doenças, na qual também
são valorizados os fatores ambientais e a interação do indivíduo com seu
meio.
Os hospitais que se isolarem ou ficarem à margem do processo de
mudança, e que tenham um pensamento exclusivista em lucro, serão
ultrapassados por aqueles que buscam a qualidade em saúde humana e
qualidade em serviços de saúde e meio ambiente. Desse modo, os
hospitais, sem desviarem de sua missão, têm de apresentar competência
na área administrativa e nas constantes mudanças no meio ambiente
interno e externo.
É preciso que avaliem os serviços de saúde, principalmente o
hospitalar, não somente quantitativamente, mais também qualitativamente,
o que trará como resultados: saúde produzida, educação fornecida:
satisfação garantida, erros prevenidos, decisões acertadas;investimentos
nas discussões e controle das questões ambientais direta ou indiretamente
relacionadas com o hospital. E para que essa avaliação ocorra, é
necessário que o hospital adote uma administração ativa e planejada que
tenha compromisso com o futuro e com a qualidade e não somente com o
presente e a quantidade.
No processo de gestão de qualidade a certificação hospitalar pode ser
um processo de reconhecimento de determinados Standards de qualidade
nos serviços de saúde de uma comunidade. Coloca-se que a certificação
34
não garante por si só, que os serviços prestados sejam de qualidade; e sim
que o hospital tem condições de prestá-los com qualidade caso assim o
deseje.
É preciso que o sistema de saúde tenha muito bem definida a sua
missão, seus valores e seus princípios e que sua estrutura seja adequada a
obtenção de resultados desejados, e que inclua em suas atividades ações
mais efetivas frente à proteção ambiental dentro e fora do hospital.
O hospital em seu processo de mudanças organizacional, pode e deve
se envolver com as questões ambientais, pois suas atividades estão
diretamente ligadas à saúde humana e ambiental.
Sendo assim, é importante a sua contribuição nas discussões e na
adoção de medidas constantes de proteção e preservação ambiental, com
base na regulação ambiental e na Agência Nacional de Saúde do Ministério
da Saúde, Brasil; Principalmente no que diz respeito ao gerenciamento dos
resíduos sólidos provenientes dos diversos setores, seu
acondicionamento,transporte, preparo do pessoal que atua direta ou
indiretamente nesse processo, preparação, armazenagem para a
destinação final, contribuindo para a proteção ambiental dentro e fora do
hospital.
A administração das organizações prestadoras de serviços de saúde,
juntamente com a sua gerência, busca a qualidade dos serviços prestados
para a sua clientela e para a comunidade. Deste modo, é importante que
essas organizações tenham um gerenciamento de resíduos sólidos com
qualidade, tanto para a segurança de seus clientes, como de seus
trabalhadores e também para a saúde pública ambiental, contribuindo de
maneira pró-ativa na gestão ambiental do município.
As organizações prestadoras de serviço de saúde não podem deixar
de buscar e ampliar a discussão a respeito da caracterização dos resíduos,
seu potencial de risco, e a gestão de resíduos sólidos, para que não
somente cumpram a legislação, mas também participem e busquem
alternativas técnicas e científicas para a interação entre os diversos
serviços do município e com um gerenciamento participativo, contendo
35
medidas seguras e adequadas para a proteção da população e do meio
ambiente.
Desta forma, para o hospital mudar e inserir ações pró-ativas em
relação ao meio ambiente, são necessários argumentos, flexibilidade,
adaptabilidade, visão e participação ativa no processo de gestão ambiental
do município.
A proteção do meio ambiente tem que deixar de ser uma função
exclusiva de pequenos grupos e responsabilidade de alguns setores dentro
da organização para tornar-se também uma função da alta administração,
com destaque na estrutura organizacional e interferindo no planejamento,
passando a ser uma atividade importante na empresa. afirmam que a
inclusão da proteção ao ambiente entre os objetivos da administração
amplia substancialmente a estrutura administrativa de cunho ecológico.
Sendo assim, os hospitais também podem tomar decisões estratégicas
integradas à questão ambiental e à ecologica, conforme os preceitos das
normas série ISO 14000.
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, tais normas
especificam os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental,
permitindo a uma organização formular políticas e objetivos que levem em
conta requisitos legais e as informações referentes aos impactos
ambientais significativos. Eles se aplicam aos aspectos ambientais que
possam ser controladas pela organização e sobre as quais se presume que
elas tenham influência; em si, eles não prescrevem critérios específicos.
Uns dos desafios das organizações prestadoras de serviço de saúde é
estabelecer medidas e ações para proteger e melhorar a qualidade
ambiental com ajuda de padrões, com base no desempenho e no uso
judicial de instrumentos econômicos, em um contexto harmonioso de
regulamentação que estabeleçam políticas, programas e procedimentos
seguros para minimização dos impactos adversos e da produção de
rejeitos, assim como para o tratamento e o preparo para destinação final
desses resíduos de forma segura e responsável.
Para a diminuição de impactos ambientais tão agravantes, tem-seque
36
perceber a necessidade de uma compreensão sistêmica, que pressupõe a
identificação de algumas características fundamentais, destacado-se entre
elas a interdisciplinaridade, a dinamicidade e a organicidade. Sendo as
mesmas necessárias para as mudanças dentro das organizações, em
destaque as prestadoras de serviços de saúde, frente à disposição de seus
resíduos sólidos para a integração num sistema de proteção ambiental e
para a qualidade de vida.
O envolvimento da organização por inteiro é muito importante, visto
que, geralmente cada setor se preocupa em ter um sistema eficiente de
coleta dos resíduos, afastando-os do seu meio de convivência e dando
pouca importância para saber qual é o tratamento e o preparo para
destinação final e sua disposição no ambiente externo. Muitas vezes, a
organização hospitalar acredita na responsabilidade e consciência
sanitárias da administração pública, desconhecendo seus pensamentos e
ações, na qual a preocupação se baseia apenas na legislação com a
finalidade de evitar penalidades.
―destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos‖.(LEI Nº 12305/10 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Art.3º parágrafo VII.)
Portanto, as organizações prestadoras de serviços de saúde devem
contribuir para o processo de gestão ambiental a partir do gerenciamento
de seus resíduos sólidos com uma visão global e ações locais, tendo como
base normas internas, legislação vigente e a busca de informações,
ampliando as discussões e medidas conjuntas para uma gestão dos
resíduos sólidos.
No Brasil há algumas determinações técnicas e legais que orientam o
manuseio, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos em geral e
os resíduos de serviços de saúde em específico, considerando a
37
necessidade de compatibilidade de procedimentos de gerenciamento de
resíduos nos locais de geração com ações preventivas para minimizar
danos à saúde pública e ao meio ambiente. É necessário que as atividades
dos serviços de saúde acompanhem a legislação vigente, sendo que a
resolução RDC nº 306 de 2004, estabelece novas diretrizes para o
gerenciamento adequado dos RSS.
O gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde, segundo o
manual do Ministério da Saúde (M.S, 2002), relata que a manipulação
destes, deve-se ser dividida em 4 partes, assim distribuídas:
1- Quanto à triagem e acondicionamento:
A separação dos resíduos deve ser realizada no local onde o mesmo foi
produzido, sob a responsabilidade de um técnico do setor, observando-se
para isto a identificação deste resíduo quanto à natureza e a unidade de
origem, como também o tratamento prévio, quando necessário. O
acondicionamento deve adequar-se aos diferentes tipos de resíduos e
recomenda-se a utilização de embalagens plásticas especificadas pela
Norma Básica Regulamentadora - NBR 9191/2002 da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), devidamente identificadas.
A identificação deve estar exposta nos sacos de acondicionamento,
nos recipientes de coleta interna e externa, e nos locais de armazenamento
e de fácil visualização, utilizando-se cores e frases, atendendo os
parâmetros referenciado na norma NBR 7500/2004 da ABNT.
Grupo A – os resíduos pertencentes ao grupo A são identificados pelo
símbolo de substância infectante constante na NBR 7500 da ABNT, com
rótulo fundo branco , desenho e contornos pretos.
Grupo B – São identificados através do símbolo de risco associado, de
acordo com a NBR 7500 da ABNT e discriminação de substância química e
frases de risco.
Grupo C – São representados pelo símbolo internacional de presença de
radiação em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da
expressão rejeito radioativo.
Grupo D – São considerados os resíduos comuns, símbolos usados de
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acordo com a normas da ABNT que trata de coleta seletiva.
Grupo E – É identificado pelo símbolo da substância infectante, constante
na NBR 7500 da ABNT, com rótulo de fundo branco, desenho e contornos
pretos, acrescido da inscrição resíduo perfurocortante, indicando o que
apresenta o resíduo.
2- Quanto à coleta e transportes internos:
Os transportes internos dos resíduos devem ser realizados atendendo
roteiro previamente definido de acordo com a periodicidade, freqüência e
horários de acordo com a unidade geradora. Deve ser feito separadamente,
respeitando o grupo de resíduos e em recipientes específicos para cada
grupo de resíduos.
Os carrinhos utilizados para estes transportes deverão conter paredes
lisas, com identificação visível e tampa de fácil manejo, além de dreno tipo
válvula de pia para facilitar a limpeza diária;
3- Quanto à coleta e transportes externos:
Consiste na remoção dos RSSS do abrigo de resíduos, até a unidade de
tratamento ou disposição final, utilizando-se de técnicas que garantam a
preservação condições e acondicionamento e a integridade dos
trabalhadores, da população e do meio ambiente.
As coletas e transportes externos dos RSSS devem ser realizados de
acordo com as normas NBR 12810 e NBR 14652 da ABNT.
4- Disposição Final
Consiste na disposição dos resíduos no solo, previamente preparado para
o recebimento obedecendo a critérios técnicos de construção e operação e
com licenciamento ambiental de acordo com a resolução CONAMA 237/97.
A resolução CONAMA 358/2005, dispões sobre o tratamento e disposição
final dos resíduos de serviço de saúde e dá outras providências,
estabelecendo critérios mínimos para a disposição final de resíduos de
serviços de saúde.
Estes critérios são estabelecidos quanto à:
- Seleção de área
- Segurança de sinalização
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- Quanto aos aspectos técnicos
- Quanto à disposição final dos resíduos de serviço de saúde
O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de
procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases
cientificas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a
produção de resíduos, promovendo aos mesmos um encaminhamento
seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a
preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
CONCLUSÃO
Ao observarmos a organização e o processo de trabalho dos
trabalhadores que realizam a limpeza e a coleta interna do lixo em um
hospital Municipal como também ao analisarmos o contido nas respostas
das entrevistas realizadas com eles, concluímos que o trabalho prescrito
representado pelas normas não é privilegiado na execução do trabalho
real.
Diversos aspectos devem ser analisados na tentativa de evidenciar os
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motivos que geraram tal prática. Dentre eles, inclui-se a falta de
conscientização do trabalhador a respeito do risco de acidentes de
trabalho, mormente os acidentes produzido por material perfurocortante,
e/ou doenças ocupacionais, representado pelo não uso de Equipamentos
de Proteção Individual (EPIs), que muitas vezes são oferecidos em
tamanho não compatível a anatomia do trabalhador, ou até mesmo
inadequados para a realização do trabalho.
Para estes trabalhadores da limpeza e coleta interna do lixo no HM, o
trabalho deve ser considerado alienado, porque este já não o satisfaz, não
faz mais parte de sua natureza, não o realiza. A prática da utilização por
algumas empresas da teoria da culpabilização do trabalhador nos
acidentes de trabalho faz com que seja transferido o ônus da
responsabilidade dos reais culpados (a empresa), para os trabalhadores,
que se transformam nos culpados pelos seus próprios acidentes. Esta
prática desvia a atenção da opinião pública das precárias condições de
trabalho, para o suposto descuido do trabalhador.
Para os orgãos oficiais, a grande responsabilidade nos acidentes de
trabalho ainda é representada pelo suposto ato inseguro do trabalhador.
Um exemplo da evidência desta avaliação equivocada por parte do
governo, é a observação da veiculação de campanhas destinadas a
prevenção de acidentes destinadas apenas aos trabalhadores. Com isso,
além de mais uma vez passar para a opinião pública a falsa imagem de
irresponsabilidade por parte dos trabalhadores, produz neles a consciência
de que é deles a responsabilidade pelos acidentes.
Muitos dos problemas evidenciados neste estudo dizem respeito não
só aos trabalhadores, como também aos atores responsáveis pelo
planejamento, execução e fiscalização das tarefas. Dentre estes
problemas, destaca-se a importância da reciclagem, representada por
treinamentos regulares, que serviriam para corrigir práticas incorretas ou
inadequadas, como exemplo as representadas por posturas e
levantamento de cargas, ou ainda, a manipulação de produtos químicos.
Estes treinamentos serviriam, também, para o esclarecimento, ao contrário
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da imposição, sobre a importância do uso de EPIs. A utilização de
equipamentos de proteção individual pelos coletores de lixo não obedece a
critérios definidos e também de maneira indiscriminada. Este fato evidência
o uso irregular destes EPIs pelos trabalhadores e conseqüentemente o
risco de acidentes de trabalho pela não utilização dos mesmos.
A adequação do descarte de material perfurocortante como também o
acondicionamento interno do lixo no Hospital devem ter a sua importância
analisada. Em relação a adequação do descarte de agulhas, bisturis e
vidrarias, pelos trabalhadores da equipe de saúde, torna-se necessário
ressaltar a importância de reciclagens para estes profissionais, com a
intenção de sensibilizá-los para o risco contido na prática deste descarte
incorreto.
Existe ainda a incoerência representada pelo fato de, ao estarem
salvando vidas, não necessariamente precisarem colocar em risco a saúde
de outros, no caso a dos trabalhadores da coleta interna e externa do lixo.
Dentre eles, incluem-se os trabalhadores que realizam a coleta domiciliar
do lixo, os catadores dos aterros sanitários, a população em geral, além do
ecossistema.
Outra questão que merece atenção especial, e conseqüentemente
uma solução a curto ou médio prazo seria a construção de locais para o
acondicionamento dos resíduos provenientes das coletas internas I e II.
A observação de tal fato além de satisfazer as recomendações
contidas na norma, resolveria problemas como o odor desagradável, a
proliferação de vetores e o aspecto estético.
A questão da sub-notificação tanto no registro de casos de acidentes
de trabalho, atendidos informalmente e sem o devido registro, como
também nas doenças, não demonstra a verdadeira situação das condições
de trabalho, agravadas pela não utilização das normas no trabalho real.
Apesar da legislação do trabalho considerar o serviço de coleta de lixo
como sendo de insalubridade máxima, requerendo assim, que as empresas
ofereçam aos seus trabalhadores assistência médica integral, incluindo-se
a orientação sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho. (Velloso,
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1995), segundo a informação dos trabalhadores, a empresa de prestação
de serviços de conservação dos hospitais, não realiza os exames
periódicos de acordo com o orientado pela norma, como também não
oferecem medidas preventivas, como por exemplo, a imunização
preventiva contra Tétano e Hepatite B, doenças infecto-contagiosas pela
qual estão expostos os trabalhadores que durante o seu processo de
trabalho estão sujeitos a acidentes com material perfurante e/ou cortante.
Em resumo, trabalhadores da limpeza e coleta interna do lixo
hospitalar nos Hospitais, além de estarem expostos a acidentes pela não
observação da adequação do descarte pelos profissionais da equipe de
saúde, estão também expostos a acidentes pelo não uso dos
equipamentos de proteção individual, do uniforme, pelo desconhecimento
das normas por parte deles, como também a não utilização destas pelos
gerentes, por falta de treinamento e também pela manutenção de posturas
inadequadas durante o processo de trabalho.
Algumas questões poderiam dar continuidade a este trabalho. Dentre
elas destacam-se a avaliação periódicas dos problemas levantados neste
estudo, a reutilização de agulhas e seringas, entre outros, coletadas nos
lixões e/ou os impactos ambientais dos resíduos hospitalares com
destinação final inadequada
BIBLIOGRAFIA
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