UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SANEAMENTO,

MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

EM ÁREAS RURAIS:

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS

NO BRASIL E NA NICARÁGUA

Germana Yalkiria Fajardo Pineda

Belo Horizonte

2013

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO

DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS:

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO

BRASIL E NA NICARÁGUA

Germana Yalkiria Fajardo Pineda

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG i

Germana Yalkiria Fajardo Pineda

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO

DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS:

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO

BRASIL E NA NICARÁGUA

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação

em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da

Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito

parcial à obtenção do título de Mestre em Saneamento,

Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Área de concentração: Saneamento

Linha de pesquisa: Políticas Públicas e Gestão em

Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Orientador: Léo Heller

Belo Horizonte

Escola de Engenharia da UFMG

2013

Fajardo Pineda, Germana Yalkiria. F175g Gestão comunitária para abastecimento de água em áreas rurais

[manuscrito]: uma análise comparativa de experiências no Brasil e na Nicarágua / Germana Yalkiria Fajardo Pineda. – 2013.

xvi, 204 f., enc.: il.

Orientador: Léo Heller.

Dissertação (mestrado) Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Engenharia. Inclui apêndices e anexos. Bibliografia: f. 163-175.

1. Engenharia sanitária – Teses. 2. Saneamento – Teses. 3. Políticas públicas – Saneamento – Teses. 4. Abastecimento de água – Teses. I. Heller, Léo. II. Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Engenharia. III. Título.

CDU: 628(043)

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG ii

Página com as assinaturas dos membros da banca examinadora, fornecida pelo Colegiado do

Programa

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG iii

Compartilho estes versos que têm tanto significado para mim e que me acompanharam todas

as noites, para me lembrar quem eu sou e por que estou aqui...

YO SOY DE UN PUEBLO SENCILLO

Luis Enrique Mejía Godoy, 1983

Yo soy de un pueblo pequeño

pequeño como un gorrión

con medio siglo de sueños

de vergüenza y de valor.

Yo soy de un pueblo sencillo

como la palabra Juan

como el amor que yo entrego

como el amor que me dan.

Yo soy de un pueblo nacido

de’entre fusil y cantar

que de tanto haber sufrido

tiene mucho que enseñar.

Hermano de tantos pueblos

que han querido separar

porque saben que aún pequeños

juntos somos un volcán.

Yo soy de un pueblo que es poeta

y sus versos escribió

en los muros y en las puertas

con sangre, rabia y amor.

Yo soy de un pueblo orgulloso

con mil batallas perdidas

soy de un pueblo victorioso

que aún le duelen las heridas.

Yo soy de un pueblo nacido

de’entre fusil y cantar

que de tanto haber sufrido

tiene mucho que enseñar.

Hermano de tantos pueblos

que han querido separar

porque saben que aún pequeños

juntos somos un volcán.

Yo soy de un pueblo reciente

pero antiguo su dolor

analfabeta mi gente

medio siglo en rebelión.

Yo soy del pueblo de un niño

que en Niquinohomo nació

soy del pueblo de Sandino

y Benjamín Zeledón

yo soy de un pueblo sencillo

fraterno y amigo…

Nota: Agradeço ao autor que teve a gentileza de me enviar, pessoalmente, a letra da canção

para minha dissertação.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG iv

A Marcos, a luz da minha vida… porque

personificas cada dia as palavras de Deus

Pai: “O amor é sofredor, é benigno; o

amor não é invejoso; o amor não se

vangloria, não se ensoberbece, não se

porta inconvenientemente, não busca os

seus próprios interesses, não se irrita, não

suspeita mal; não se regozija com a

injustiça, mas se regozija com a verdade;

tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo

suporta” (1 Coríntios 13:4-7).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG v

AGRADECIMENTOS

A Deus, por dar-me a fortaleza, a dedicação e a paciência para alcançar todas e cada uma das

minhas metas na vida.

Ao professor Léo Heller, por dar-me a oportunidade de superação profissional, acadêmica e

pessoal, ao aceitar-me como sua orientada e contribuir com minha formação. Por todas suas

valiosas contribuições, para poder finalizar com êxito o presente trabalho. Por ser o pioneiro

que abriu as portas de uma área tão importante e muitas vezes esquecida como é a da políticas

públicas de saneamento. Agora, só me resta agradecer-lhe, utilizando os conhecimentos

adquiridos, para contribuir com o desenvolvimento do meu país, com a premissa de que todo

conhecimento implica em responsabilidades. Muito obrigada papai Léo!

Eu quero agradecer, de forma muito especial, a Marcos, por seu apoio incondicional nos

momentos de insegurança; por ser o protagonista de meus momentos de alegria no final de

cada dia, com uma simples ligação, pelo apoio econômico durante o mestrado e especialmente

na coleta de dados na Nicarágua; pelo apoio nas transcrições das entrevistas ou na procura dos

documentos que precisei. Nunca acabarei de lhe agradecer, não só pelo dito anteriormente, se

não, porque sei que a saudade foi um esforço compartilhado.

A minha mãe Yalkiria, por ser minha principal fonte de amor, carinho e apoio desde meus

primeiros passos, por ser uma mulher admirável e o melhor exemplo de fortaleza, de coragem,

de solidariedade, de mãe, de companheira e de amiga. Por ser a inspiração de meus desejos de

superação, por me lembrar, com suas ações, que o mundo pode ser melhor sempre que

tivermos a convicção de mudá-lo, e, principalmente, por despertar em mim o desejo de querer

ser uma pessoa melhor a cada dia.

A Sonaly Rezende, pelo carinho, amizade, apoio e por suas valiosas contribuições; pelas

longas horas de dedicação para discutir minhas ideias e textos, tempo sumamente valioso,

para concluir meu trabalho de dissertação. Muito obrigada, por cada momento compartilhado,

pelos conselhos, abraços, e principalmente por me deixar conhecer o maravilhoso ser humano

que você é. Por pessoas como você é que acredito que ainda existe bondade no mundo.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG vi

A todas essas maravilhosas pessoas que, desde minha Nicarágua, me mandavam seus

melhores desejos e força para enfrentar as dificuldades; e que, mesmo na distância, nunca me

deixaram sozinha; que celebraram meus acertos e lamentavam meus problemas; Que sempre

se mostraram orgulhosas de mim. Obrigada, muito obrigada, Marlen, Claudia, Tamara,

Gloria, Dona Vilma, Carolina Chávez, Tania Martinez, Amily Pérez, Tania Roa, Karen

Gadea, Thelma Mendieta, Cira, Xochilt Castillo e Enrique Osorio.

A Laís e Gabriel, por serem amigos incondicionais, por terem me acolhido com tanto carinho

e, que fizeram de sua casa, a minha.

A meus queridos colegas e amigos, Andres Mancilla, Erick, Thiago, Leonardo, Hygor,

Fernanda, Fabio, Ney, Sábio, João, João Gilberto, Felisberto e, especialmente, às amigas

maravilhosas que a vida me deu a oportunidade de conhecer: Josiane, Uende, Livia Ventura,

Laia, Danielle, Jacqueline, Izabel, Danusa, Cristina, Fernanda de Freitas, Denisse, Alyne,

Lívia Lana e Raissa, Agradeço a elas o seu apoio, conselhos, carinho, alegrias e sua amizade.

Aos professores do DESA, pelos conhecimentos transmitidos durante estes dois anos.

Aos funcionários do Programa de Pós-Graduação SMARH, pelo apoio e pela boa disposição

para resolver tudo o que a gente precisa.

Aos meus amados professores do Centro de Estudos Brasileiros, na Nicarágua, Juliana,

Patrícia, Ruth, Perfeito, Silvia, María de Lourdes e o Cônsul Hugo, pelo árduo trabalho de me

ensinar a língua portuguesa.

Ao CNPq, pela bolsa de estudos.

E quero agradecer a todas aquelas pessoas que decidiram compartilhar comigo suas

experiências, suas vivências sobre a realidade rural.

A todas as pessoas que, de uma forma ou outra, contribuíram para a realização do presente

estudo.

Muito obrigada, sem vocês nunca o teria logrado.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG vii

RESUMO

Desde inícios da década de 1980, quando a Organização das Nações Unidas – ONU declarou

o Decênio Internacional de Água Potável e Saneamento (1981-1990), os Estados e as agências

internacionais têm realizado múltiplos esforços para ampliar os serviços de abastecimento de

água e esgotamento sanitário. Mesmo com esses esforços, ainda existem aproximadamente

130,6 milhões de residentes das áreas urbanas e 637,4 milhões de moradores das rurais sem

acesso à água potável (WHO e UNICEF, 2013). Isto demonstra que falta muito a ser realizado

neste campo, especialmente nas áreas rurais, onde a implementação de políticas implica um

maior grau de complexidade e a sustentabilidade dos projetos representa ainda um desafio

para os formuladores de políticas. Nesse contexto, surge a idéia de que os modelos de gestão

comunitária poderiam ajudar a conquistar a universalização desses serviços, sendo soluções

comumente utilizadas nas áreas rurais dos países em desenvolvimento da África, da Ásia e da

América Latina. Não obstante, em países como o Brasil e a Nicarágua, observam-se

inovações na aplicação desses modelos. A busca pela inclusão das suas necessidades na

agenda pública, coincidente, no tempo, com o interesse dos Estados em delegar algumas das

suas funções, converteu a sociedade civil em um participante ativo na formulação e gestão de

políticas públicas, gerando a necessidade de criar marcos legislativos ou programas que

englobem a sua cooperação. Considerando que essa participação da sociedade civil tem

provocado alterações ainda pouco compreendidas, tanto no Brasil quanto na Nicarágua, o

presente estudo visa a análise dessas experiências, por meio do estudo de casos em ambos os

países. Para cumprir os objetivos traçados pela presente pesquisa, foram utilizados métodos

qualitativos, realizando um cruzamento de informações entre pesquisa documental, pesquisa

bibliográfica e entrevistas. Neste estudo, foram utilizados documentos oficiais de diferentes

atores do setor de saneamento, que atuam nas áreas rurais dos respectivos países, entre eles

convênios, leis, regulamentos e relatórios, assim como estudos realizados por outros

pesquisadores. Realizaram-se entrevistas em profundidade, com roteiro semiestruturado, com

atores chave do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários dos sistemas de

abastecimento de água. Para o caso do Brasil, foi realizado um total de 47 entrevistas com

pessoas envolvidas na execução do P1MC, no período compreendido entre fevereiro 2009 e

novembro de 2010. Na Nicarágua, efetuou-se um total de 23 entrevistas, entre dezembro de

2011 e fevereiro de 2012. Como resultado, pode-se afirmar que, em ambos os casos, as

relações Estado – sociedade estão mudando, a sociedade civil passando a ser propositora e

participante ativa na execução das políticas públicas de abastecimento de água. A evolução

dessas relações mostra, não só o amadurecimento da sociedade, como também que as

tendências e prioridades dos governantes podem fazer a principal diferença, mostrando que o

abastecimento de água depende, principalmente, da vontade política desses agentes. Na

pesquisa, evidenciou-se também que a participação da sociedade civil, na formulação e

execução de políticas públicas direcionadas para melhorar o acesso à água, teve um resultado

positivo, tanto para a Nicarágua quanto para o Brasil, verificando-se então, que a colaboração

entre Estado e sociedade civil pode gerar maior efetividade das políticas públicas desse setor.

No entanto, para que os sistemas de abastecimento de água, individuais ou coletivos, gerem o

impacto esperado na qualidade de vida da população alvo e alcancem a sustentabilidade no

tempo, os encarregados pelo seu gerenciamento requerem assessoria e capacitação técnica, de

forma frequente, por parte do poder público.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG viii

ABSTRACT

Since the beginning of the 1980s, when the organization of the United Nations - UN declared

International Decade of Water Supply and Sanitation (1981-1990), Member States and the

international agencies have made multiple efforts to expand the services of water supply and

sanitation. Even with these efforts, there are still about 130.6 million residents of urban areas

and 637.4 million rural dwellers without access to safe drinking water (WHO e UNICEF,

2013).This demonstrates that there is much to be done in this field, especially in rural areas,

where the implementation of policies implies greater degree of complexity and the

sustainability of the projects, still represents a challenge for policymakers. In this context,

there is the idea that models of community management could help achieve the

universalization of these services, and the solutions is commonly used in rural areas of

developing countries in Africa, Asia and Latin America. Nevertheless, in countries such as

Brazil and Nicaragua, there are that innovations in the application of these models. Looking

for inclusion of their needs on the public agenda, coincident in time with the interest of the

States to delegate some of their functions, civil society became an active participant in the

formulation and management of public policies, generating the need to implement programs

or legislative frameworks covering their cooperation. Considering that this participation of

civil society has caused changes still little understood, both in Brazil and in Nicaragua, the

present study aims to analyze these experiences through the study of cases in both countries.

To meet the goals set by this research, were used qualitative methods, performing an

intersection of information between documentary research, bibliographic research and

interviews. This study used official documents of different actors in the sanitation sector that

act in the rural areas in the respective countries, including agreements, laws, regulations and

reports, as well as studies by other researchers. Interviews were conducted in-depth semi-

structured with the key stakeholders in government , civil society organizations and the users

of the water supply systems. For the case of Brazil, there were a total of 47 interviews with

people involved in the execution of P1MC, in the period between February 2009 and

November 2010. In Nicaragua were performed a total of 23 interviews between December

2011 and February 2012. As a conclusion, it can be affirmed that in both cases, the relations

state – society are changing, and civil society becoming an active proponent and participant

in the implementation of public policies. The evolution of these relations shows not only the

maturing of society, as well as trends and priorities of governments can make a major

difference, showing that the water supply mainly depends on the political will of the rulers.

According this investigation it was also showed that the participation of civil society in the

formulation and implementation of public policies, aimed at improving access to water, had a

positive result for both Nicaragua and for Brazil, verifying that the collaboration between

State and civil society can generate greater effectiveness of public policies in this sector.

However, for water supply systems, individual or collective, generate the expected impact on

quality of life of the target population and achieve sustainability in time, those responsible for

managing them require advice and technical training so often by the government.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG ix

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................. XI

LISTA DE TABELAS .......................................................................................................... XIII

LISTA DE ABREVIATURAS .............................................................................................. XIV

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 1

2 OBJETIVOS ....................................................................................................................... 3

2.1 OBJETIVO GERAL ....................................................................................................................................... 3

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................................................. 3

3 REVISÃO DA LITERATURA .......................................................................................... 4

3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTADO E NOVOS ATORES ....................................................................................... 4 3.2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO .................................................................................. 8

3.3 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS .............................................. 11 3.3.1 Sobre o conceito de rural ............................................................................................................. 11 3.3.2 Abastecimento de água em áreas rurais: paradigma e dilemas ................................................... 13

3.3.3 A sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais ................... 22 3.4 CARACTERIZAÇÃO DA NICARÁGUA ........................................................................................................ 37

3.4.1 Características demográficas ....................................................................................................... 38 3.4.2 Características econômicas .......................................................................................................... 38

3.4.3 Vulnerabilidade aos desastres naturais ........................................................................................ 39 3.4.4 Disponibilidade hídrica ................................................................................................................ 39

3.4.5 Componentes do saneamento básico na Nicarágua ..................................................................... 40

4 MÉTODOS ....................................................................................................................... 44

4.1 PESQUISA DOCUMENTAL E PESQUISA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................. 45

4.2 ENTREVISTAS .......................................................................................................................................... 45

4.3 COLETA DE DADOS .................................................................................................................................. 46 4.3.1 Coleta de dados no Brasil............................................................................................................. 46

4.3.2 Coleta de dados na Nicarágua ..................................................................................................... 48

4.4 ANÁLISES DOS DADOS ............................................................................................................................. 55

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ..................................................................................... 57

5.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ÁREAS RURAIS DA

NICARÁGUA ..................................................................................................................................................... 57 5.1.1 Período anterior a 1979 ............................................................................................................... 57 5.1.2 Período de 1979-1990 .................................................................................................................. 58 5.1.3 Período de 1990 - 2006 ................................................................................................................ 64

5.1.4 Período 2007-2012 ....................................................................................................................... 74 5.2 A PROPOSTA DE LEI N

O 722/2010 E A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 78

5.3 LIMITES E POTENCIALIDADES DA GESTÃO COMUNITÁRIA NA NICARÁGUA .............................................. 87

5.3.1 Identificação do projeto ................................................................................................................ 89 5.3.2 Concepção do projeto ................................................................................................................... 89 5.3.3 Implantação/ construção do sistema ............................................................................................ 94 5.3.4 Operação e manutenção do sistema ............................................................................................. 95

5.3.5 Avaliação do projeto de abastecimento de água ........................................................................ 105 5.4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ÁREAS RURAIS DO

SEMIÁRIDO BRASILEIRO ................................................................................................................................. 109

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG x

5.4.1 Período prévio a 2003 ................................................................................................................ 109

5.4.2 Período de 2003 a 2012 .............................................................................................................. 122

5.5 A PROPOSTA DA ASA E A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS .............................................................. 134 5.6 LIMITES E POTENCIALIDADES DA GESTÃO COMUNITÁRIA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO .......................... 136

5.6.1 Identificação do projeto .............................................................................................................. 136

5.6.2 Concepção do projeto ................................................................................................................. 138 5.6.3 Construção da cisterna ............................................................................................................... 140

5.6.4 Operação e manutenção do sistema ........................................................................................... 142

5.6.5 Avaliação do projeto de abastecimento de água ........................................................................ 152 5.7 RESUMO COMPARATIVO DE EXPERIÊNCIAS DE GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

ÁREAS RURAIS NO BRASIL E NA NICARÁGUA .................................................................................................. 154

6 CONCLUSÕES .............................................................................................................. 159

7 RECOMENDAÇÕES ..................................................................................................... 162

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 163

APÊNDICES .......................................................................................................................... 176

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG xi

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 4.1: Participantes do seminário ................................................................................ 48

FIGURA 4.2: Pessoal participando da metodologia DAFO .................................................... 48

FIGURA 4.3: Distribuição das entrevistas realizadas na Nicarágua. ...................................... 51

FIGURA 4.4: Uma das primeiras cisternas construídas na Nicarágua no município de Santa

Rosa del Peñón ......................................................................................................................... 53

FIGURA 4.5: Bomba manual da cisterna, elaborada com tubulação de ferro galvanizado,

município de Santa Rosa del Peñon. ........................................................................................ 53

FIGURA 5.1; Protesto contra a venda da ENACAL ............................................................... 70

FIGURAS 5.2: Protestos contra a privatização da água .......................................................... 70

FIGURA 5.3: Protesto da comunidade universitária, contra a privatização da água .............. 70

FIGURA 5.5: Primeiros protestos contra a privatização da ENACAL ................................... 71

FIGURA 5.6: Protesto contra a privatização da água .............................................................. 71

FIGURA 5.7: Exemplo dos cartazes utilizados no protesto contra a privatização da água .... 71

FIGURA 5.8: Protesto contra a privatização da água .............................................................. 71

FIGURA 5.9: Investimento em projetos para abastecimento de água potável em áreas rurais,

período 1998-2003. ................................................................................................................... 73

FIGURA 5.10: Localização dos aquedutos rurais, por Departamento da Nicarágua .............. 88

FIGURAS 5.11: Cartazes encontrados nas casas dos futuros usuários dos sistemas de

abastecimento de água da comunidade Yamal, município La Dalia ........................................ 93

FIGURA 5.12: Criança trabalhando na construção do sistema de abastecimento de água para

a comunidade La Isla. ............................................................................................................... 95

FIGURA 5.13: Criança apoiando no traslado dos materiais, comunidade El Yamal. ............. 95

FIGURA 5.14: Pessoas da comunidade El Yamal trabalhando voluntariamente na construção

do reservatório de armazenamento de água .............................................................................. 95

FIGURA 5.15: Pessoas da comunidade La Isla trabalhando no preenchimento de areia para

os filtros do sistema de abastecimento de água ........................................................................ 95

Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012 ........................................................................ 95

FIGURA 5.16: Cartaz de identificação do sistema de água potável da comunidade de Molino

Sur. ............................................................................................................................................ 99

FIGURA 5.17: Tesoureira do CAPS de Molino Sur, mostrando toda a documentação para

prestação de contas do sistema. ................................................................................................ 99

FIGURA 5.18: Arquivos das finanças do CAPS de Molino Sur ........................................... 100

FIGURA 5.19: Cartaz, contendo o relatório administrativo-financeiro do mês de dezembro de

2011 do CAPS de Molino Sur. ............................................................................................... 100

FIGURA 5.20: Caixa de captação de água do sistema, Comunidade Molino Sur. ............... 101

FIGURA 5.21: Auditorio do CAPS, Asociación de Acueductos la Reforma ........................ 107

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG xii

FIGURA 5.22: Nova delimitação do semiárido brasileiro .................................................... 126

FIGURA 5.23: Estrutura de gestão e execução de P1MC..................................................... 128

FIGURA 5.24: Cisterna em construção................................................................................. 130

FIGURA 5.25: Placas de concreto pré-moldadas.................................................................. 130

FIGURA 5.26 Componentes do sistema de captação de água de chuva. ............................. 131

FIGURA 5.28: Balde utilizado para retirar água da cisterna, município de Berilo ............... 147

FIGURA 5.29: Cisterna construída com P1+2, município de Berilo. ................................... 152

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG xiii

LISTA DE TABELAS

TABELA 3.1- Disponibilidade anual de recursos hídricos da Nicarágua por região e tipo de

fonte .......................................................................................................................................... 40

TABELA 3.2- Fontes de abastecimento de água da população urbana e rural na Nicarágua . 41

TABELA 3.3- Tipo de esgotamento sanitário, por área de residência na Nicarágua .............. 42

TABELA 3.4- Formas em que as famílias retiram os resíduos dos domicílios, por área de

residência na Nicarágua ............................................................................................................ 43

TABELA 4.1 – Distribuição dos participantes da pesquisa no Brasil, por grupo aos quais

pertenciam ................................................................................................................................ 47

TABELA 4.2 – Distribuição dos participantes da pesquisa na Nicarágua, por grupo aos quais

pertenciam ................................................................................................................................ 52

TABELA 4.3 – Nomenclatura de codificação utilizada para a análise de conteúdo das

entrevistas ................................................................................................................................. 55

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG xiv

LISTA DE ABREVIATURAS

ACDI – Agência Canadense para o Desenvolvimento

ACICAFOC – Asociación Coordinadora Indígena y Campesina de Agroforestería

Comunitaria Centroamericana

ANA – Agência Nacional de Águas

AOS – Ajuda Obreira Suíça

AP1MC – Associação Programa Um Milhão de Cisternas

ASA – Articulação Semiárido Brasileiro

ASA/PB – Articulação no Semiárido Paraibano

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

BM – Banco Mundial

BNB – Banco do Nordeste do Brasil

CAPS – Comitês de Água Potável e Saneamento

CARE – Cooperative for American Relief Everywhere

CEM – Comissões Executoras Municipais

CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

CGU – Controladoria-Geral da União

CNBB – Conferência dos Bispos do Brasil

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CODA – Coalizão de Organizações pelo Direito à Água

CODENO – Conselho de Desenvolvimento Econômico do Nordeste

COEP/UFMG – Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais

COSUDE – Agência Suíça para o Desenvolvimento e a Cooperação

COP3 – Convenção de Combate à Desertificação

CPF – Cadastro de Pessoa Física

DAR1 – Direção de Aquedutos Rurais

DAR2 – Departamento de Aquedutos Rurais

DENACAL – Departamento Nacional de Acueductos y Alcantarillado

DGI – Direção Geral de Ingressos

DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

EAM – Empresa Aguadora de Managua

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMBRATER – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural

ENACAL – Empresa Nicaragüense de Agua y Alcantarillado

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG xv

FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos

FISE – Fondo de Inversión Social de Emergencia

FMI – Fundo Monetário Internacional

FNUDC – Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Capitalização

FSLN – Frente Sandinista de Liberação Nacional

GAR – Gerência Nacional de Aquedutos Rurais

GPS – Sistema de Posicionamento Global

GTDN – Grupo de Trabalhadores para o Desenvolvimento do Nordeste

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INAA – Instituto Nicaragüense de Acueductos y Alcantarillados

INE – Instituto Nicaragüense de Electricidad

INEC – Instituto Nacional de Estadísticas y Censos

INIDE – Instituto Nacional de Información de Desarrollo

INIFOM – Instituto Nicaragüense de Fomento

IOCS – Inspetoria de Obras Contra as Secas

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IRPAA – Instituto Regional da Pequena Propriedade Agropecuária

KFW – Banco Kreditasnstalt Fur Wiederaufbau

MARENA – Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais

MESA – Ministério Especial de Segurança Alimentar

MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MINSA – Ministério de Saúde

MMA – Ministério do Meio Ambiente

OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico

ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

ONU – Organização das Nações Unidas

OPAS/OMS – Organização Pan-americana da Saúde/ Organização Mundial da Saúde

OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento

PLANSAR – Plano Nacional de Saneamento Básico Rural

PRMSP – Programa de Reforma e Modernização do Setor Público

P1MC – Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido –

Um milhão de cisternas rurais

RASNIC – Red Nacional de Agua y Saneamento de Nicaragua

SERMUNIC – Departamento Nacional de Serviços Municipais

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG xvi

SIGA – Sistema de Informação, Gestão e Auditoria

SINAS – Sistema Nacional de Informação de Água e Saneamento

SMP – Serviço Militar Patriótico

SNV – Serviço Holandês de Cooperação Técnica e Social para o Desenvolvimento

SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

SWISSAD – Agência Suíça para o Desenvolvimento Internacional

TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

UE’s –Unidades Executoras

UGC – Unidade Gestora Central

UGMs – Unidades Gestoras Microrregionais

UMAS – Unidades Municipais de Água e Saneamento

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

UNO – União Nacional Opositora

UNOM – Unidades de Operação e Manutenção

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 1

1 INTRODUÇÃO

As políticas públicas do setor de saneamento básico têm priorizado, historicamente, as áreas

urbanas em detrimento das rurais. No Brasil e na Nicarágua, esse quadro se repete e, mesmo

que sejam países com grandes diferenças econômicas, climáticas, sociais e culturais, estes

compartilham o fato de que os Estados não têm garantido o acesso ao abastecimento de água

potável, com qualidade e em quantidade suficiente para toda a população, especialmente,

aquela residente em áreas rurais. Segundo as estatísticas oficiais, 26,4% da população rural da

Nicarágua é atendida pelos serviços de abastecimento de água potável (INEC, 2006). No

Brasil, esta percentagem sobe para 32,8% (IBGE, 2011)1.

No caso da Nicarágua, as instituições responsáveis pelo provimento do serviço de

abastecimento de água não têm capacidade organizativa, nem econômica, para disponibilizá-

lo a toda a população residente nas zonas rurais, especialmente aquelas comunidades mais

afastadas. Nesse contexto, naquele país, surgiram organizações civis destinadas

exclusivamente a solucionar as necessidades identificadas in loco. Diante de uma ação

deficitária do Estado, este e a sociedade civil vêm estimulando os habitantes das zonas rurais,

com problemas de acesso à água, a se organizarem para encontrar soluções coletivamente.

Estas organizações comunitárias, iniciadas há quase trinta anos, estão agora disseminadas por

todo o país, sobretudo na área rural, e recebem o nome de Comitês de Água Potável e

Saneamento 2 (CAPS).

Em 2010, a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, a Lei no 722/2010, Lei Especial

de Comitês de Água Potável e Saneamento (NICARAGUA, 2010). A partir deste marco

normativo, os CAPS passaram a adquirir um reconhecimento legal. A normatização

possibilita o fortalecimento das gestões dos CAPS, uma vez que estabelece as

responsabilidades de assistência técnica por parte do poder público, diretrizes para regular seu

funcionamento, benefícios fiscais e, talvez o mais importante para eles, a propriedade dos

sistemas de abastecimento de água que administram.

1 Para o cálculo destes dados, o INEC considera que a população é atendida pelo serviço quando existem

conexões nas casas ou nos lotes (INEC, 2006). No Brasil, esta porcentagem inclui unicamente aqueles

domicílios abastecidos pela rede geral, já que a qualidade da água procedente de outras fontes de abastecimento

(poço, nascente, cacimba, carro pipa, água da chuva, etc.) nem sempre cumpre os padrões de potabilidade

estabelecidos. 2 Na Nicarágua o termo saneamento utilizado para áreas rurais é entendido de modo amplo, mas, distinto do

significado empregado no Brasil. Abrange o saneamento ambiental da habitação e da comunidade, incluindo a

eliminação de excretas e o manejo das águas cinzas e dos resíduos sólidos (UNICEF et al., 2006?, p. 11). No

entanto, para as áreas urbanas, o termo refere-se especificamente ao esgotamento sanitário.

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Com respeito às políticas públicas de saneamento rural no Brasil, conforme observa Teixeira

(2011), no marco do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, as propostas e os

projetos desenvolvidos têm sido fragmentados, pontuais e descontínuos e, até os dias atuais,

não existe um modelo de organização, nem um programa nacional de saneamento rural.

O quadro precário de abastecimento de água em áreas rurais é observado em todo território

brasileiro. No entanto, na região semiárida3 essa situação é ainda mais dramática, uma vez que

as debilidades identificadas, no âmbito das políticas públicas, somam-se às dificuldades

inerentes ao clima, como a deficiência hídrica, a seca, a aridez e o baixo volume

pluviométrico, fazendo com que a implementação de alguma iniciativa para abastecimento de

água seja um desafio. Nesse contexto, formou-se, no ano de 1999, à semelhança do processo

que ocorreu na Nicarágua, uma rede de aproximadamente 750 organizações da sociedade

civil, a qual se denominou Articulação Semiárido Brasileiro – ASA. Esta rede deu origem ao

Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido – Um

milhão de cisternas rurais (P1MC), adotado, em 2003, pelo governo brasileiro, como uma

política pública para garantir o abastecimento de água para consumo humano no semiárido.

Nesta perspectiva, observa-se que, nos dois países, as iniciativas para melhorar o acesso à

água em áreas rurais têm como principais atores e idealizadores as organizações civis que,

com o passar do tempo, constroem uma força local que gera a necessidade, para os Estados

dos respectivos países, de criar legislações ou apoiar programas para seu fortalecimento e

regulamentação.

Considerando que a participação da sociedade civil na formulação e gestão de políticas para

abastecimento de água em áreas rurais tem provocado alterações ainda pouco compreendidas,

tanto no Brasil quanto na Nicarágua, o presente estudo visa explorar as razões que

provocaram a cooperação Estado – sociedade civil e quais dos novos elementos resultantes

dessa parceria poderiam contribuir para formulação de políticas exitosas. A hipótese que

norteia o estudo é a de que a colaboração entre governo e sociedade civil pode gerar maior

efetividade nas políticas públicas para abastecimento de água em áreas rurais.

3 A Lei n

o 7.827, de 1989, delimitou o semiárido como a região de atuação da Superintendência de

Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE – que apresentasse uma precipitação pluviométrica média anual igual

ou inferior a 800 mm. Esta delimitação foi modificada em 2005, baseada em três critérios técnicos: “precipitação

pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de aridez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico,

que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; e risco de seca

maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990” (BRASIL, 2005).

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2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

Analisar as experiências de formulação e implementação de políticas públicas de gestão

comunitária para o abastecimento de água potável em áreas rurais, por meio do estudo de

casos do Brasil e da Nicarágua.

2.2 Objetivos específicos

Identificar os fatores econômicos, políticos ou sociais que influenciaram a evolução das

políticas públicas para abastecimento de água potável em áreas rurais do Brasil e da

Nicarágua;

Determinar as razões da inclusão da sociedade civil no processo de formulação de políticas

públicas para abastecimento de água em áreas rurais do Brasil e da Nicarágua;

Definir quais são os elementos novos das políticas que podem ser relacionados com a

futura sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água rural no Brasil e na

Nicarágua;

Identificar os limites e potencialidades dos modelos de gestão comunitária implementados

no Brasil e na Nicarágua.

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3 REVISÃO DA LITERATURA

A revisão de literatura centra-se nas políticas públicas para abastecimento de água em áreas

rurais, explorando os fatores externos e internos que as afetam, assim como os paradigmas

relacionados à utilização da gestão comunitária como estratégia das políticas públicas.

Discutem-se também os elementos que, segundo a literatura, poderiam garantir a

sustentabilidade de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais. Por último,

elaborou-se uma seção sobre as características gerais da Nicarágua, com o intuito de fornecer,

ao leitor, informações gerais sobre esse país.

3.1 Políticas públicas: Estado e novos atores

As políticas públicas constituem o reflexo da posição do Estado a respeito de determinadas

problemáticas. Estas se manifestam através de decisões, atos ou omissões das instituições do

poder público, provocando impactos na sociedade. A implementação de uma política pode

resolver, reduzir, aumentar ou mesmo não afetar o problema que a originou (BRUM, 1990).

Na visão de Souza (2006, p. 26), a política pública é “o campo do conhecimento que busca, ao

mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação (variável independente) e,

quando for necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável

dependente)”. Para esta autora, as políticas públicas são também a materialização das

plataformas eleitorais em propostas concretas dos governos.

No entanto, se as políticas são o reflexo da posição do Estado e estas, por sua vez, são a

materialização das plataformas eleitorais dos governos que, de fato são temporários, poderia

se dizer que a posição do Estado é temporal e mudaria, segundo os interesses do governo?

Para responder a esta pergunta é valido citar a Höfling (2001), que salienta a importância de

diferenciar entre Estado e governo, uma vez que o Estado é formado pelas instituições

permanentes, que possibilitam a ação do governo; e o governo trata de um grupo de

programas propostos por uma parte da sociedade. Consequentemente, políticas públicas

significam a execução de um programa de governo através do Estado, por meio de ações

concretas, a fim de beneficiar a sociedade.

Com a finalidade de aprimorar, ou mesmo de formular políticas públicas mais adequadas à

realidade e que atendam aos objetivos desejados, têm sido realizadas análises das políticas

vigentes, a partir de diferentes perspectivas.

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Ham e Hill (1993) definem a análise de políticas como um exercício acadêmico destinado à

compreensão das ações governamentais adotadas para solucionar os problemas da população.

Apontam que esta análise pode ser tanto descritiva, quanto prescritiva, constituindo-se em

uma atividade que visa à ampliação do conhecimento sobre a formulação, implementação e

resultados das políticas públicas. Hogwood e Gunn (1981 e 1984) apud Ham e Hill (1999)

consideram que os pontos de análises das políticas públicas podem se classificar em:

1) Estudo do conteúdo da política (studies of policy content): orientadas à análise do

surgimento e desenvolvimento de políticas, por meio de estudo de caso.

2) Estudo do processo de elaboração de políticas (studies of policy process): que enfoca o

estudo das fases pelas quais passa o processo de elaboração da política e as diferentes

influências sobre o seu conteúdo. Estão geralmente dirigidas à análise de casos

específicos de interesse, como o surgimento de uma política em uma sociedade ou

uma organização particular.

3) Estudos de resultados de políticas (studies of policy outputs): pretende quantificar e

comparar as diferenças de resultados obtidos desde o ponto de vista econômico, social

ou tecnológico.

4) Estudos de avaliação (evaluation studies): voltados à medição do impacto das políticas

sobre a população. Esse tipo de estudo pode ser descritivo ou prescritivo.

5) Informação para a elaboração de políticas (information for policy-making): consiste na

análise, classificação e fornecimento de dados para o processo decisório, visando

sempre a eleição da melhor alternativa.

6) A defesa de processos (process advocacy): pretende melhorar ou acionar estruturas

governamentais através da complementaridade dos seus componentes e a execução de

tarefas pontuais.

7) A defesa de políticas (policy advocacy): consiste na incorporação de elementos

específicos na elaboração de uma política, geralmente incentivados por um grupo de

pressão.

Por outro lado, Frey (2000) afirma que dentro do campo de policy analysis existem três

dimensões de análise: 1) Análise de polity, que estuda as instituições políticas, sua estrutura,

sua ordem política, administrativa e jurídica; 2) Análise de politics, que aprofunda a

abordagem dos processos políticos, explorando as conjunturas críticas e as posições dos atores

que incidem na definição dos objetivos e no conteúdo das políticas; e 3) a dimensão de policy,

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que abarca os conteúdos concretos das políticas, assim como a configuração dos programas

políticos. Para este autor, mesmo que policy, polity e politics sejam, em muitos casos,

dimensões analisadas separadamente, existe a possibilidade de que estas se interrelacionem o

influenciem mutuamente.

Apesar dos distintos pontos de análise ou as diferentes metodologias existentes, os analistas

políticos têm enfrentado novos desafios diante das mudanças da sociedade e dos modelos

político-econômicos, nas últimas décadas. A consolidação da democracia nos países em

desenvolvimento propiciou a aparição de outros atores da sociedade, que reclamam espaço

político e incidência no conteúdo das políticas. A participação desses novos atores políticos,

como apontado por Frey (2000), tem a capacidade de modificar e reorganizar todo o processo

político.

Uma forma de inclusão social na política governamental nasceu da busca de eficiência no

setor público, influenciada pelas fortes políticas de ajuste fiscal. Este modelo, conhecido

como Gerencialismo ou Novo Gerencialismo Público, enfatiza o incremento na produtividade

e, segundo Bezerra et al. (2009, p.4), “tem como base o foco nos resultados, a percepção do

cidadão como cliente, a qualidade na prestação dos serviços públicos e a descentralização do

poder estatal, entre outros pontos”.

O resultado direto da aplicação do novo gerencialismo foi a delegação da administração de

alguns serviços públicos ou funções do Estado para instituições independentes, as quais

teriam a capacidade técnica para alcançar, com eficiência, os resultados requeridos, além de

estar fora da influência dos interesses políticos ou eleitorais. Sob este enfoque, esta ação

garantiria a estabilidade, continuidade e coerência na implementação de algumas políticas

(SOUZA, 2006). Em consequência, iniciou-se um processo de descentralização do Estado,

assim como de privatização de serviços, de eliminação de funções governamentais, de

redução do aparato estatal e do tratamento do cidadão como cliente (BEZERRA et al. 2009).

Para Ormond e Löffler (1999), a introdução de mecanismos de mercado no setor público

trouxe algumas consequências adicionais à esperada transparência e ao aumento da eficiência.

As mudanças requeridas para a adoção de um sistema corporativo ou a inclusão de

participantes privados na prestação de serviços públicos distorce as relações de

responsabilidade entre o Estado, as autoridades políticas, os setores público e privado e a

população. Esta distorção consiste no fortalecimento da responsabilidade gerencial, em

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detrimento da responsabilidade política (POLLIT et al., 1998: p.26 apud ORMOND e

LÖFFLER, 1999). Além do anterior, a maior liberdade de gerenciamento aumenta as

possibilidades de corrupção, comprometendo a transparência da administração pública.

Mesmo que em alguns casos tenha se conseguido incrementar a efetividade dos serviços

públicos, diante da integração de práticas gerenciais, existem outros elementos adversos,

como a priorização e promoção de valores econômicos, em lugar daqueles orientados ao bem

comum (ORMOND e LÖFFLER, 1999). Exemplo disso é a cobrança pelos serviços

governamentais aos usuários, ação que poderia ser interpretada como comercialização dos

serviços públicos.

Com o Novo Gerencialismo, começou-se a utilizar políticas de caráter participativo,

fomentando a inclusão da sociedade na execução ou no seguimento das políticas públicas.

Este tipo de abordagem, implementado com êxito em países como Grã Bretanha, Estados

Unidos e Nova Zelândia, ganhou força durante a década de 1980 e teve um papel central nos

programas de ajuste econômico dos países em desenvolvimento (SOUZA e CARVALHO,

1999).

Segundo Yacoob (1990) e Souza e Carvalho (1999), no caso dos países em desenvolvimento

altamente endividados, as crises econômicas e as demandas dos organismos multilaterais, em

especial do Banco Mundial, promoveram a adoção deste tipo de reforma estrutural, gerando

uma paulatina delegação de responsabilidades aos usuários dos serviços, incluindo as

relacionadas ao abastecimento de água potável em áreas rurais.

No entanto, para Souza (2006), mesmo que exista uma delegação de responsabilidades em

grupos e instituições não governamentais, semelhante à defendida pelo novo gerencialismo,

os governos continuam tomando as decisões e desenhando políticas, para dar solução aos

problemas da população.

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3.2 Políticas públicas para o saneamento básico

As políticas públicas relacionadas com o abastecimento de água potável e o esgotamento

sanitário ganharam maior importância, para os Estados e as agências internacionais, desde o

início da década de 1980, quando a Organização das Nações Unidas – ONU declarou o

Decênio Internacional de Água Potável e Saneamento (1981-1990). Os países membros

estabeleceram metas a serem cumpridas e mesmo que muitos esforços tenham sido realizados,

estimava-se que, para o ano 2000, aproximadamente 1,1 bilhões de pessoas continuavam sem

acesso a fontes melhoradas de água, 2,4 bilhões não tinham acesso a qualquer forma de

esgotamento sanitário e 2,2 milhões de pessoas morriam anualmente, nos países em

desenvolvimento, por doenças associadas à falta de água potável, ausência de sistemas de

esgotamento sanitário e falta de higiene (WHO, 2000). Diante desta situação, entre os

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, estabelecidos em 2000, está a redução,

pela metade, até o ano 2015, da proporção de pessoas sem acesso sustentável à água potável e

ao esgotamento sanitário, tomando como referência o ano de 1990.

Segundo o relatório sobre os progressos em acesso a esgotamento sanitário e fontes

melhoradas de água potável, apresentado pela Organização Mundial da Saúde e o Fundo das

Nações Unidas para a Infância – UNICEF no ano de 2013, o acesso à água potável no nível

mundial tem melhorado e estima-se que, no período 1990-2011, 1,3 bilhões de pessoas em

áreas urbanas, e 0,8 bilhões em áreas rurais, tiveram acesso a fontes melhoradas de água

potável. Entretanto, conforme discutido no mesmo relatório, as disparidades do acesso à água

entre as áreas urbanas e rurais ainda são consideráveis, já que dos 768 milhões de pessoas sem

acesso a fontes melhoradas de água potável, aproximadamente 83% são residentes das áreas

rurais (WHO e UNICEF, 2013).

A disparidade entre as áreas urbanas e rurais também se vê refletida nas percentagens de

acesso aos serviços de esgotamento sanitário. Dos 4,46 bilhões de pessoas no mundo com

acesso a esse tipo de instalações, 65% moram em áreas urbanas e 35% em áreas rurais. Além

do anterior, dos 1,04 bilhões de pessoas ainda praticantes da defecação ao ar livre, 90% são

pertencentes às áreas rurais.

A respeito, Mantilla (2011) expõe que a causa fundamental para essa diferença é a dificuldade

na formulação e execução de políticas para as áreas rurais, em comparação com as urbanas. O

autor baseia sua afirmação nas particularidades das áreas rurais, como a dispersão da

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população, o baixo nível socioeconômico dos habitantes, a necessidade de utilizar tecnologias

não convencionais e a dificuldade de se garantirem assistência técnica e capacitação aos

prestadores dos serviços locais, cuja capacidade é, geralmente, muito reduzida.

Além das dificuldades inerentes à condição de ruralidade e aos fatores endógenos, autores,

como Hantke-Domas e Jouravlev (2011), indicam a existência de fatores exógenos tão

poderosos e determinantes como os endógenos, e cuja influência na implementação e nos

resultados das políticas é mais difícil de neutralizar. Entre esses fatores exógenos podem-se

citar: 1) nível de prioridade que o setor tenha nas políticas e orçamento do governo, 2)

estabilidade política, 3) estabilidade macroeconômica, 4) qualidade institucional, 5) conflitos

armados internos, 6) desastres naturais, 7) escassez de água, 8) ideologia política e 9)

processos de urbanização.

Os fatores exógenos são múltiplos e variam segundo as características do país, encontrando-se

alguns com maior influência que outros. Hantke-Domas e Jouravlev (2011) apontam que,

entre os fatores exógenos mais fortes, estão os relacionadas com: 1) a estabilidade

macroeconômica, já que, quando um país goza de estabilidade criam-se condições para

garantir o investimento no setor, na ampliação e na manutenção dos serviços; 2) o nível de

prioridade do setor nas políticas e no orçamento do Estado; 3) os conflitos armados internos,

que além de incidir na destruição da infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água já

existentes, têm impacto na economia e, por sua vez, mudam o nível de prioridade dos

governos, os quais priorizam os investimentos em defesa, em detrimento dos outros setores,

incluindo o saneamento.

O Brasil é um exemplo claro de como o nível de prioridade, segundo o momento histórico,

incide no desenvolvimento das políticas públicas. As primeiras ações sanitárias foram

realizadas somente após a chegada da Corte portuguesa, quando se rompeu o monopólio

comercial com Portugal e se iniciaram as relações comerciais com outros países, o que

demandou melhorias sanitárias nos portos (REZENDE e HELLER, 2008). Outro exemplo é

apresentado por Garcia (2009), ao discutir a evolução histórica das políticas públicas para

abastecimento de água em Morelia, México. Neste caso, a autora identificou, como fatores

que influenciaram a política, alguns elementos exógenos ao setor de saneamento, entre eles a

segregação socioespacial, a qual incidiu no acesso à água para consumo humano. Também

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chama a atenção sobre os conflitos pelos usos da água, já que as elites locais competiam por

ela para sua utilização com fins lucrativos.

Roberts et al.(2012), ao analisarem o acesso à água em sete países que formavam parte da

extinta União Soviética (Armênia, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Rússia e

Ucrânia), afirmam que as razões para a existência das diferenças na cobertura dos serviços de

abastecimento de água entre o Leste e Oeste da Europa estão relacionadas ao fim da União

Soviética. Nesse momento, o aparelho estatal de muitos países foi desintegrado, afetando a

continuidade dos serviços. A crise econômica reduziu os recursos financeiros disponíveis para

o investimento em infraestrutura básica para água e esgotamento sanitário. Além do anterior,

os autores expuseram que alguns desses países sofreram instabilidade política e conflitos

armados, sendo um agravante adicional para os serviços de saneamento.

As áreas rurais são mais susceptíveis aos fatores externos antes mencionados, especialmente à

falta de prioridade dentro da agenda pública. Mantilla (2011) atribui isto à baixa atratividade

política dessas áreas. Sua reduzida concentração de população ocasiona que os projetos para

abastecimento de água tenham uma menor visibilidade e, portanto, um menor impacto no

eleitorado. Soma-se a esta situação os critérios de custo-benefício. Os projetos executados

nessas áreas implicam uma maior complexidade organizacional, incluindo formulação

participativa e tecnologias não convencionais, fato que incrementa o investimento por pessoa,

em comparação com os conglomerados urbanos (MANTILLA, 2011).

Mesmo assim, não se pode negar a existência de outros fatores exógenos, os quais tiveram

influência positiva no incremento dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento

sanitário, entre eles as declarações da ONU do Decênio Internacional de Água Potável e

Saneamento (1981-1990) (KLEEMEIER, 2000) e os Objetivos de Desenvolvimento do

Milênio, em 2000.

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3.3 Políticas públicas para abastecimento de água em áreas rurais

3.3.1 Sobre o conceito de rural

A definição de “rural” é de grande importância, não só por seu caráter normativo, mas porque

as estatísticas oficiais dos países servem de base para a formulação e posterior monitoramento

das políticas públicas, delimitando as áreas de ação de muitas delas (DIRVE et al., 2011). Por

conseguinte, faz-se necessário esboçar um conceito sobre o significado de rural.

Atualmente, não existe uma definição universal consagrada para o termo “rural”. Na maioria

dos casos, prevalecem classificações de natureza dicotômica (com o termo urbano), nas quais

rural corresponde a “residual”, ou definida simplesmente, como o que não é urbano, sem fazer

referência às suas características próprias (DIRVE et al., 2011). Segundo Abramovay (2000),

existem três formas dominantes para delimitar as áreas rurais; pela delimitação administrativa,

pelo peso econômico na ocupação de mão de obra da agricultura e por meio de um limite

populacional. Estas delimitações também se misturam com a concepção de que a carência de

serviços básicos é uma característica rural, demonstrando assim que não existe uma definição

única.

Na América Latina, Brasil, Equador, Paraguai, Guatemala, El Salvador, Haiti, Colômbia,

Costa Rica, Peru e República Dominicana adotaram a definição administrativa. Argentina,

México, Bolívia, Guatemala e Venezuela adotaram a definição do limite populacional,

variando, nesses países, entre 2000 a 2500 habitantes. Cuba, Honduras, Nicarágua e Panamá

utilizaram o limite populacional e a carência de serviços básicos (luz elétrica, água potável,

esgotamento sanitário, escolas de ensino médio, entre outros). No Chile adotou-se o limite

populacional (1500 habitantes) e que menos de 50% da população economicamente ativa

trabalhe em atividades secundárias (ABRAMOVAY, 2000; DIRVEN et al., 2011).

No caso da Europa, Itália, Espanha e Portugal consideram rural os aglomerados de habitantes

inferiores aos 10 mil habitantes. Na França, isso aplica-se para localidades com menos de 2

mil habitantes e na Holanda, a municípios com menos de 2 mil habitantes, que tenham acima

de 20% da população ativa masculina dedicada a atividades agrícolas (BARTOLOMÉ, 1996).

As definições de meio rural utilizadas na maioria dos países são objeto de debates por

diversos autores (DIRVEN et al., 2011; ABRAMOVAY, 2000; BARTOLOMÉ, 1996), que

apontam como inadequadas algumas delas, por diferentes razões. A carência de serviços

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básicos não deveria ser considerada um critério adequado para classificar uma localidade

como rural, nem a presença destes, para denominá-la como urbana, pois alguns lugares com

poucos domicílios seriam classificados como urbanos, só por contarem com serviços

(ABRAMOVAY, 2000). Portanto, nos países onde se aplica esta definição, a implementação

de políticas públicas que visem à melhoria do saneamento, poderia contribuir para que as

localidades beneficiadas sejam vistas como urbanas.

Outro ponto a ser questionado é a associação feita entre atividade agrícola e o meio rural.

Anteriormente, tinha-se a visão de que a economia rural e a economia agrícola eram uma só e

que o mundo rural é aquele que serve para o habitat agrícola. No entanto, as economias rurais

atuais tendem a ter uma maior diversidade de atividades, além da agricultura, e existem

iniciativas agrícolas nas áreas urbanas (ABRAMOVAY, 2000; DIRVEN et al., 2011;

BARTOLOMÉ, 1996). Na América Latina e no Caribe, mais da metade da renda mensal das

populações rurais é proveniente de atividades não agrícolas (DIRVEN et al., 2011) e, nos

Estados Unidos, 93% dos domicílios rurais não estão relacionados a alguma atividade de

produção agropecuária (ABRAMOVAY, 2000).

Na atualidade existem tentativas para construir novas conceitualizações de ruralidade, que

permitam padronizar as estatísticas e fazer comparações mais adequadas entre países.

Portanto, em 2011, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL

propôs a criação de definições mais homogêneas, utilizando uma abordagem territorial. Para

isso, sugeriu a adoção dos critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Econômico – OCDE: um patamar de 150 habitantes por quilômetro quadrado e as distâncias

até um centro povoado. Com esta proposta, incentivaram-se os países membros a incluir, nas

suas agendas, um debate sobre a viabilidade da mudança da definição (DIRVEN et al., 2011).

A sugestão de mudar o conceito também foi colocada por Mantilla (2011), no momento de

realizar um estudo comparativo das políticas públicas para a prestação dos serviços de água

potável e esgotamento sanitário em áreas rurais de Colômbia e Paraguai, já que isso traria

ganhos, não só para fazer comparações entre países, se não como elemento importante para a

formulação de políticas e a alocação de recursos públicos.

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3.3.2 Abastecimento de água em áreas rurais: paradigma e dilemas

Diferentes resoluções da ONU expressam a importância do acesso à água e a obrigação dos

Estados membros de fornecê-la. Por exemplo, o Comentário no 15 do Pacto Internacional de

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o acesso à água como um direito humano

(ONU, 2002). A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a

mulher estabelece, em seu artigo no 14, o dever dos Estados de realizar ações para garantir, às

mulheres das áreas rurais, condições adequadas de vida em igualdade aos homens, o qual

inclui acesso à água potável e ao esgotamento sanitário (ONU, 1979). Podem-se citar outros

exemplos de resoluções que abordam o acesso a água, como a Convenção dos Direitos das

Crianças, de 1989 (ONU, 1989), a Conferência Internacional sobre Água e Desenvolvimento

Sustentável de Dublin, em 1992 (ONU, 1992) e a Declaração do Direito Humano à Água e ao

Saneamento (ONU, 2010).

Considerando o anterior, é evidente o papel preponderante da água dentro das políticas

públicas, especialmente daquelas direcionadas às áreas rurais, onde geralmente reside a

população mais pobre e vulnerável. Nestas áreas, o consumo de água, em grande parte sem

tratamento, faz com que a instalação de um sistema de abastecimento de água represente um

grande impacto sobre a qualidade de vida dos moradores. Da literatura consultada, percebeu-

se que os benefícios mais destacados abrangem: 1- Diminuição da morbidade de doenças de

veiculação hídrica e das taxas de mortalidade, especialmente em crianças; 2- Liberação de

recursos econômicos, já que as famílias são obrigadas a comprar água, muitas vezes de

qualidade duvidosa, por preços pouco acessíveis ou superiores àqueles que pagariam por um

serviço de abastecimento de água. A diminuição na ocorrência de doenças também implica

um menor gasto com a saúde para a família, dinheiro que pode ser redirecionado para outras

necessidades básicas e; 3- Liberação de tempo, principalmente para as mulheres e crianças,

que geralmente são as responsáveis pela busca de água. Este tempo pode ser dedicado a outras

atividades, como lazer ou outros trabalhos para gerar renda e, no caso das crianças, mais

tempo para frequentar a escola e realizar suas atividades educativas (HANTKE-DOMAS e

JOURAVLEV, 2011; DeWILDE et al., 2008; LANGFORD e KHALFAN, 2006; RICO,

2006).

Segundo McGranahan e Mulenga (2009, p.173), “existe um consenso sobre a necessidade de

reduzir a taxa da população mundial sem acesso à água potável e ao esgotamento sanitário

adequado, mas não sobre como realizá-lo”. Com o intuito de melhorar os serviços fornecidos,

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ampliar o atendimento à população mais pobre e liberar recursos para o investimento no setor,

recorre-se a diferentes soluções, entre elas a inclusão da iniciativa privada (TROPP, 2007).

Não obstante, os modelos utilizados para fornecimento dos serviços de abastecimento de água

potável, sejam estes públicos, privados ou parcerias público-privadas, ainda não apresentam

uma solução que permita a universalização do serviço nas áreas rurais ou para as populações

consideradas de baixa renda, residentes nas periferias das cidades.

Nesse contexto, surge a ideia de que os modelos de gestão comunitária poderiam ajudar a

incrementar o acesso aos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento

sanitário. Esta modalidade tem sido utilizada e promovida pelas agências internacionais, na

implementação de outras políticas para a redução de pobreza, como saúde e educação, com a

finalidade de garantir, de maneira sustentável, os benefícios à população pobre

(KLEEMEIER, 2000; AWORTWI, 2013). Não obstante, segundo McGranahan e Mulenga

(2009, p.176.) este tipo de abordagem é ignorado por diferentes razões, entre elas, a falta de

impacto (sejam positivos ou negativos) nos interesses particulares existentes dentro do setor

de saneamento e a pouca atenção que atrai fora deste.

Contudo, na literatura consultada, percebe-se que a solução comumente utilizada para realizar

a ampliação dos serviços de abastecimento de água nas áreas rurais dos países em

desenvolvimento da África, da Ásia e da América latina, tem sido a gestão comunitária.

Dentre os casos estudados, observam-se alguns mais exitosos que outros, nos quais, quase

sempre deixou-se a responsabilidade da administração, operação e manutenção dos sistemas,

sejam estes coletivos ou individuais, para os próprios usuários.

Langford e Khalfan (2006, p. 32) defendem a gestão comunitária como a “forma mais

sustentável, equitativa e eficiente de gerenciamento da água”. McGranahan e Mulenga (2009)

concordam com esta afirmação e são muito positivos em relação aos modelos comunitários,

apontando que este tipo de abordagem, além de melhorar as condições de acesso à água, para

as pessoas necessitadas, poderia contribuir para a correção das falhas do Estado e do mercado.

Todo o anterior leva à suposição da participação comunitária, como chave do êxito das

políticas implementadas, fato coincidente com os paradigmas dos sistemas de abastecimento

de água em áreas rurais, discutidos por Miller (1979).

O paradigma dos sistemas de abastecimento de água potável em áreas rurais, com

participação da população, está baseado na dinâmica do típico ciclo de projeto para

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 15

abastecimento de água, onde a participação da população se insere nas diversas etapas, como

elemento determinante da futura sustentabilidade do sistema. O ciclo divide-se em cinco

etapas: Identificação do projeto e planejamento prévio; concepção do projeto; implantação;

administração, operação e manutenção; e avaliação do projeto (MILLER, 1979).

O paradigma apresentado considera que existe um período estimado para cada etapa do ciclo

de projeto. A identificação, por exemplo, tem uma duração de um ano, a concepção do

projeto, dois anos, a construção, quatro anos, e aproximadamente a cada dez anos, o projeto

requererá ajustes ou modificações, decorrentes do processo de avaliação e do crescimento

populacional da comunidade (MILLER, 1979). No entanto, o paradigma vai além disso e

realiza propostas do que poderia acontecer em cada uma das etapas, assim como o possível

papel a ser desenvolvido pelos beneficiários do projeto e pelos atores externos.

Os agentes externos têm um papel importante, sejam estes autoridades locais, regionais,

nacionais ou organizações internacionais, já que podem incidir ou apoiar os moradores de

diferentes formas. As ações dos agentes externos podem estar voltadas à: 1) Conscientização

da população, com respeito aos impactos positivos gerados pelo acesso a uma fonte

melhorada de água; 2) Capacitação sobre temas de utilidade para o gerenciamento dos

sistemas, relacionados com aspectos técnicos, legais e, inclusive, a disponibilização de

informações sobre projetos exitosos, promovendo o intercâmbio de experiências com outras

comunidades e; 3) Cooperação técnica, mediante desenhos simples (pacotes de sistemas de

água aplicáveis ao tipo de situação em estudo) ou assistência técnica de engenheiros e

funcionários de saúde (MILLER, 1979). Constatou-se que esta última atividade é a mais

comum, sendo uma característica encontrada em todos os estudos consultados.

Com respeito à participação da comunidade, aponta-se que seus delegados ou seus

representantes deveriam estar envolvidos desde a concepção do projeto. Miller (1979) faz o

esclarecimento de que a participação é necessária por razões de democracia representativa,

como também para garantir que os beneficiários dos programas compreendam as obrigações a

serem assumidas no futuro (materiais, trabalho e financiamento).

A esse respeito, Mantilla (2011) chama a atenção sobre a importância do envolvimento dos

beneficiários por outras causas. Segundo ele, a participação dos beneficiários é primordial já

que, além de permitir a apropriação do projeto pelos futuros usuários do sistema, existem

maiores possibilidades de que a tecnologia escolhida se adapte às condições culturais e

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 16

socioeconômicas da comunidade. Este autor baseia seu argumento nos resultados de sua

avaliação sobre as políticas para ampliação de serviços executadas na Colômbia, onde a

concepção e execução dos projetos não contaram com a participação da comunidade. Em

muitos desses casos, os sistemas foram abandonados, devido aos altos custos de operação

(custos de energia e combustível) e, no caso das populações indígenas, devido à falta de

consideração de elementos culturais na escolha das tecnologias utilizadas.

A participação da comunidade na fase de implantação do sistema pode se orientar por

diversas ações como: preparação da terra, fornecimento de materiais locais, organização,

treinamento das equipes de trabalho, mão de obra e supervisão. Após a finalização da etapa

construtiva, a responsabilidade do sistema será geralmente dos moradores locais e a

participação da comunidade deveria continuar com a realização de atividades de vigilância ou

controle. Nessa etapa, é recomendável que as autoridades locais realizem visitas de

monitoramento, com o objetivo de verificar se a manutenção do projeto está sendo realizada

(MILLER, 1979). Não obstante, mesmo que estas atividades estejam dentro das competências

das autoridades locais, são geralmente omitidas, devido à falta de pessoal técnico ou recursos

financeiros. Isso foi constatado nos estudos realizados por Mantilla (2011), na Colômbia e

Paraguai, por Kleemeier (2000), no Malauí, e por Zambrana e Jirón (2006), na Nicarágua.

Nesses países existem estruturas do poder público, responsáveis pelo monitoramento e/ou

assessoria técnica às comunidades, cujo funcionamento, na prática, é muito reduzido.

A escassa alocação de recursos para o funcionamento das estruturas encarregadas do

monitoramento, poderia se relacionar com a baixa prioridade, dada pelos governos, às funções

que estas desenvolvem. Hantke-Domas e Jouravlev (2011) apontam que este problema é parte

do conjunto de fatores externos mais frequentes que podem influenciar, negativamente, os

resultados das políticas de saneamento e limitar o desenvolvimento do setor.

Ao final do ciclo, os parceiros locais e os agentes externos podem avaliar, em conjunto, as

possíveis modificações que o sistema de abastecimento de água precise, segundo a

experiência já tida com o projeto e, assim, voltar ao início do ciclo em um processo de

retroalimentação (MILLER, 1979), tal como se ilustra na FIG. 3.1.

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FIGURA 3.1 : Ciclo de projeto de um sistema de abastecimento de água para áreas rurais

Fonte: Baseado em Miller, 1979.

Em estudos posteriores ao realizado por Miller, em 1979 (MANTILLA, 2011; KLEEMEIER,

2000; YACOOB, 1990; QUIN et al., 2011), pode-se constatar que o paradigma continua

vigente em sua essência e que a visão da participação comunitária, como garantia da

sustentabilidade dos sistemas, consolidou-se no tempo. As etapas do ciclo de projeto foram

aperfeiçoadas, especialmente as de concepção e implantação. Nestas etapas fortaleceu-se o

processo de capacitação, o qual inclui temas diversos de tipo técnico, ambiental e,

especialmente, sobre educação sanitária, procurando incidir na melhoria da qualidade de vida,

através de mudanças nas práticas sanitárias e na higiene pessoal.

A evolução observada no ciclo do projeto é o resultado da análise das experiências práticas,

nas quais se identificou que, para melhorar os índices de saúde, especialmente os relativos à

ocorrência de doenças de veiculação hídrica, não bastava com a implantação de um sistema de

abastecimento de água. Era requerida uma solução integral que abrangesse, além do

fornecimento de água potável, a educação sanitária e os sistemas individuais de esgotamento

sanitário (YACOOB, 1990). Na pesquisa realizada por deWilde et al.(2008) em Monterrey,

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no México, ao analisar 31 comunidades que contavam com sistema UV Waterworks – UVW4,

para filtrar e desinfetar a água, e 44 comunidades sem um sistema de tratamento, determinou-

se, por meio de análises multivariadas, que não existiam diferenças significativas na

incidência semanal de casos de diarreia em crianças menores de 5 anos. Mas, corroborou-se

uma melhora neste indicador, nos últimos dois anos antes da implantação do sistema. Em

ambos os casos, esse resultado foi relacionado às ações do governo, como parte de sua

política de redução da pobreza, na qual foram incluídas oficinas educativas, muitas delas

referentes à saúde. Segundo os pesquisadores, todos os entrevistados mostraram ter clareza

sobre a importância dos tratamentos de água, antes de consumi-la (filtrar, desinfetar ou

ferver). O trabalho evidenciou a importância do fator educacional na melhoria da saúde das

pessoas, e não como um resultado que depende unicamente da existência de um sistema.

Quanto ao financiamento dos sistemas, o paradigma descrito por Miller (1979), para os

projetos comunitários de abastecimento de água em áreas rurais, não apresenta uma proposta

em relação à forma como este financiamento deveria ser feito, sendo que o autor compartilha

alguns questionamentos: “Os beneficiários deveriam contribuir financeiramente para o

sistema de abastecimento água? Como e quanto eles deveriam contribuir?”. Segundo o autor,

naquele momento, não existia, na literatura, consenso sobre as respostas a estas perguntas.

Segundo os pesquisadores do Banco Mundial, existem duas abordagens que tratam da

temática do financiamento para o abastecimento de água nas áreas rurais: 1) o governo

subsidia o fornecimento de água nas áreas rurais, porque as famílias estão em uma condição

de pobreza, que não lhes permite pagar pelos serviços. No entanto, já que os recursos públicos

são limitados, os fundos governamentais precisam ser racionalizados e; 2) as pessoas podem e

irão pagar entre 3% e 5% de sua renda pelos serviços de água para garantir a sustentabilidade

dos sistemas (THE WORLD BANK WATER DEMAND RESEARCH TEAM, 1993).

É com esta última perspectiva que, em 1993, o Banco Mundial discutiu o tema do

financiamento e da sustentabilidade dos sistemas rurais de abastecimento de água e alegou

que o problema das estratégias dos governos e das organizações internacionais doadoras era

que haviam ignorado a importância da “demanda”, como fator determinante de políticas

adequadas, para o fornecimento deste serviço nas áreas rurais. Isso quer dizer que a eficácia

4 UVW é um sistema individual de filtração e desinfecção da água. A tecnologia consiste na utilização de uma

série de filtros e a aplicação de luz ultravioleta, para a desinfecção da água (DEWILDE et al.,2008).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 19

de uma política e seu planejamento requer considerar “o que os clientes rurais querem e

quanto estão dispostos a pagar pelo abastecimento de água” (THE WORLD BANK WATER

DEMAND RESEARCH TEAM, 1993). Isto impulsionou o Banco Mundial a desenvolver

estudos sobre o tema da demanda em vários países, com a finalidade de melhorar o

abastecimento de água das áreas rurais.

Para analisar em profundidade o que o Banco Mundial denominou como estudo da demanda,

foram realizadas pesquisas, no período de 1987 a 1990, em diferentes países de América

Latina (Brasil e Haiti), África (Nigéria, Tanzânia e Zimbábue) e do sul da Ásia (Paquistão e

Índia). As pesquisas visavam identificar os fatores determinantes da demanda, para a adesão

de uma família rural a um sistema de água potável, seja esta uma conexão domiciliar ou um

ponto de abastecimento público (como um poço público ou uma torneira pública), no lugar da

forma de abastecimento atual. Entre os principais achados dos estudos está o fato de que a

adesão a um sistema não depende somente da renda, mas de três conjuntos de características:

1) as características socioeconômicas e demográficas da família, 2) as características da fonte

existente ou tradicional de água versus as do serviço de abastecimento de água proposto e 3) a

atitude das famílias, em relação à política do governo no setor de abastecimento de água, e

seu senso de direito aos serviços públicos. A título de conclusão, os pesquisadores do Banco

Mundial propuseram a criação de políticas de abastecimento de água mais adequadas às

demandas dos usuários, o que contribuiria para a garantia da sustentabilidade financeira dos

sistemas de abastecimento de água rural. Também foram feitas outras propostas adicionais,

para garantir a cobertura total dos custos do sistema, como estabelecer estruturas tarifárias

para um sistema de torneiras públicas, a utilização de micromedição para conexões

particulares ou, inclusive, se for necessário, privatizar os pontos de abastecimento de água

(THE WORLD BANK WATER DEMAND RESEARCH TEAM, 1993).

Retornando à questão sobre se as comunidades deveriam aportar recursos financeiros para a

construção (além dos aportes em mão de obra e materiais) e manutenção dos sistemas, ainda

não existe uma posição unânime entre os Estados, nem entre os organismos internacionais.

Enquanto em países como Colômbia, o poder público assume o custo total da construção dos

projetos de abastecimento de água, sem exigir contrapartida alguma das comunidades. Em

outros, como o Paraguai, o Estado implementa subsídios para a execução de projetos desse

tipo, assumindo 40% dos custos das obras (quando são mais de 150 conexões), e deixando

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que a comunidade aporte mão de obra, materiais de construção e dinheiro para complementar

o restante5 (MANTILLA, 2011).

Mas, seja qual for a fonte de financiamento, a realidade é que alguém tem que arcar com os

custos, tanto da implantação quanto da operação e manutenção dos sistemas. Surge, portanto,

o dilema: as pessoas que não têm recursos para realizar tais investimentos não deveriam ter

acesso à água em melhores condições? Deveriam se realizar investimentos em lugares onde as

comunidades não podem assumir os custos de construção, operação e manutenção dos

sistemas? Segundo Mantilla (2011), os custos da implantação e funcionamento de um sistema

são, geralmente, superiores à capacidade de pagamento das comunidades rurais, onde reside a

população mais pobre e vulnerável. Por este motivo, o autor recomenda que os Estados

avaliem a possibilidade de implementar subsídios a estas populações e também às minorias

étnicas, tanto na construção dos sistemas, como em alguma parcela dos custos de operação.

No entanto, os pesquisadores do Banco Mundial (1993) argumentam que, somente é

recomendável executar projetos em comunidades onde as pessoas estejam dispostas a pagar

por eles. Sob esta abordagem, os autores propõem uma classificação dos usuários, segundo a

demanda do serviço, a qual se divide em quatro tipologias:

a) Alta disposição das famílias para pagar por conexões domiciliares, e baixa, para um

serviço com torneiras públicas.

b) Alta disposição das famílias para pagar os custos da instalação de sistemas com

torneiras públicas e baixa, para conexões domiciliares.

c) Alta disposição das famílias para pagar por um sistema de abastecimento de água,

entretanto, os custos são superiores a sua capacidade de pagamento.

d) Baixa disposição das famílias para pagar por um sistema de abastecimento de água.

A recomendação para os casos 1, 2 e 3 é a realização de investimentos, com base na análise

da porcentagem de recuperação dos custos. Também recomenda-se que, ainda com a

disponibilidade de subsídios, todo projeto precisa ser guiado pelo estudo da demanda e uma

5 Nos casos em que as comunidades não possam arcar com os custos e estejam formadas por mais de 150

famílias, o Estado, por meio do Serviço Nacional de Saneamento Ambiental – SENASA, empresta, às

comunidades, até 30% do custo em longo prazo (MANTILLA, 2011).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 21

parte importante dos recursos econômicos utilizados deve ser garantida pelas comunidades

(THE WORLD BANK WATER DEMAND RESEARCH TEAM, 1993).

No caso da situação 4, os pesquisadores expõem que não é um projeto financeiramente viável,

sendo impossível recuperar os custos, nem para sistemas com conexões privadas, nem para

torneiras públicas. Baseados nas pesquisas de campo, esses autores afirmam que muitos dos

sistemas encontrados em desuso se inserem dentro desta categoria e que não existe interesse

das comunidades em reativá-los. Nesses casos, recomendam não intervir e evitar a imposição

de um sistema de abastecimento de água, já que este não seria uma prioridade para os

moradores da comunidade.

Segundo Kleemeier (2000), já existe uma nova abordagem sobre as políticas de abastecimento

de água em áreas rurais, conhecida como “abordagem orientada pela demanda”, a qual está

baseada em dois princípios fundamentais. O primeiro visa ao abastecimento de água como um

bem econômico e argumenta, congruentemente com o exposto pelo Banco Mundial, que as

pessoas deveriam ter um serviço de acordo com o que estejam dispostas e sejam capazes de

pagar. O segundo é a “gestão ao mais baixo nível apropriado”, que é um esquema de

desenvolvimento do tipo bottom-up, em que se delega a responsabilidade do gerenciamento

dos sistemas de abastecimento de água aos usuários e governos locais. É uma abordagem do

tipo participativa, que visa à integração das necessidades existentes, dentro da política e da

distribuição equitativa, tanto dos recursos como das responsabilidades (GINÉ e PÉREZ-

FOGUET, 2008; KLEEMEIER, 2000).

Essa nova abordagem tem sido amplamente difundida e utilizada por muitos Estados e

doadores internacionais, transferindo essa responsabilidade pública a outros atores. Segundo

Briscoe e Ferranti (1988) apud Kleemeier (2000), estes atores incluem, além dos

anteriormente citados, o setor privado. No entanto, na revisão de literatura não foram

identificados casos da participação desse setor, fato provavelmente relacionado com à baixa

atratividade das comunidades, como clientes potenciais. Isto fez com que a gestão

comunitária tomasse maior impulso e fosse o modelo mais utilizado para garantir o acesso à

água potável em áreas rurais.

Apesar da sua aceitação e difusão, existem alguns inconvenientes com respeito à proposta de

financiamento contida nessa abordagem, especificamente na recuperação de custos. Yacoob

(1990) fez uma análise sobre as propostas de autofinanciamento dos serviços comunitários de

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 22

abastecimento de água e alertou sobre como a procura pela recuperação de custos pode

ofuscar os objetivos de melhoria das condições de saúde e vida das populações sem acesso à

água. O autor argumenta que, em muitos casos, os atores externos podem se focar na

recuperação dos custos e não no fortalecimento das capacidades das comunidades. Isto

considerando que esses atores trabalham geralmente com metas e prazos para a ampliação de

cobertura dos serviços, razão pela qual se corre o risco de priorizar o cumprimento destes, no

lugar do desenvolvimento das habilidades técnicas e administrativas que as comunidades

precisam, para que seus sistemas sejam sustentáveis ao longo do tempo. A falta de atenção a

este tema pode limitar a apropriação do sistema, por parte da população, provocando a

eventual paralisação do funcionamento das instalações.

Yacoob (1990) também sustenta que as estatísticas sobre ampliação de serviços não são

relevantes, se os investimentos realizados não podem cumprir os seus objetivos, por um

período de tempo prolongado. Por este motivo, considera que, no caso da gestão comunitária,

a porcentagem de cobertura dos serviços não pode ser considerada como medida para o

sucesso de uma política de abastecimento de água (YACOOB, 1990). Este argumento se

complementa com as afirmações de Briscoe e de Ferranti (1988, p. 5) apud Kleemeier (2000),

as quais indicam que, nos fins dos anos de 1980, um de cada quatro sistemas construídos em

países em desenvolvimento não funcionava. Os investimentos econômicos efetuados durante

essa década não deram os resultados esperados, já que muitos dos sistemas deixaram de

funcionar ou trabalhavam de forma deficiente. O antes descrito indica a necessidade de

estudar, em profundidade, o tema da sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água

gerenciados pelos próprios usuários.

3.3.3 A sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água em comunidades

rurais

Quando se formula ou analisa uma política pública para abastecimento de água, não se pode

perder de vista que o seu objetivo ou finalidade é incidir na melhoria das condições de vida da

população (saúde, economia familiar, desenvolvimento das comunidades). Por este motivo,

estas deveriam ser permanentes no tempo e não temporárias. No final, a sustentabilidade é o

elemento que garante o cumprimento dos objetivos, tal como descreve Yacoob (1990):

Sustentabilidade, neste contexto, é a capacidade das comunidades para

utilizar a infraestrutura melhorada de maneira que, ao longo do tempo, irá

resultar em benefícios de saúde e econômicos. De modo geral, tem a ver com

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 23

a continuidade no funcionamento dos sistemas tal como foi planejado, por

um período de tempo substancial após a ajuda externa (isto é, dos doadores)

terminado (YACOOB, 1990, p.359).

Entretanto, quais características teriam os modelos de gestão comunitária para serem

sustentáveis ao longo do tempo? Quais são os limites que poderiam existir para esses

modelos? O que pode definir o sucesso da gestão comunitária?

A esse respeito, a literatura aponta que a sustentabilidade depende de muitos fatores, alguns

deles sociais, outros tecnológicos e/ou econômicos. Por esta razão, se faz necessário explorar

estas experiências, visando encontrar os pontos convergentes ou divergentes, que facilitam ou

dificultam a implementação de uma política deste tipo, principalmente aqueles relacionados

com a sustentabilidade.

Com o objetivo de avaliar a abordagem da gestão comunitária em Malauí, Kleemeier (2000)

estudou 16 sistemas de abastecimento de água, os quais foram construídos sob esta

modalidade, entre 3 e 26 anos antes da pesquisa. A autora descobriu que quase a metade dos

sistemas de abastecimento em áreas rurais funcionava de forma deficiente, e aqueles que

ainda funcionavam bem eram os sistemas de menor tamanho e os mais novos.

Nos programas implementados em Malauí considerou-se que, devido ao aporte monetário

inicial para construção dos sistemas, os beneficiários não eram obrigados a pagar pelo serviço.

Os custos de operação e manutenção dos sistemas eram arcados pelo poder público e,

principalmente, pelos organismos doadores. Quando o apoio monetário das instituições e dos

doadores foi suspenso, iniciaram-se os problemas de sustentabilidade (KLEEMEIER, 2000).

As primeiras avaliações dos sistemas em Malauí, realizadas poucos anos depois da sua

construção, foram positivas. Não obstante, durante a pesquisa de Kleemeier (2000), os

resultados não foram tão satisfatórios. Constatou-se que, nos três meses anteriores à pesquisa,

66% das torneiras forneciam água em metade dos dias e, segundo comprovação no campo,

463 de 888 destas não estavam funcionando. Dos 47 tanques de armazenamento visitados, 31

apresentavam algum problema que limitava o seu funcionamento. As principais causas da

inoperância dos sistemas estavam relacionadas a danos nas tubulações, provocados pelo

vandalismo (roubo das tubulações, conexões ilegais) e vulnerabilidade das instalações,

associadas à localização (porque cruzam rios e barrancos) e à quebra e entupimento das

mesmas.

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Kleemeier (2000) identificou, como principais causas do fracasso das experiências

comunitárias no Malauí, a falta de atividades de manutenção, tanto corretiva como preventiva,

e à omissão da assistência técnica requerida pelas comunidades, por parte das instituições do

poder público responsáveis pelo seu provimento. A maioria das eventualidades descritas

anteriormente poderiam ser minimizadas se fossem realizadas inspeções regulares e se a

população participasse de forma mais ativa, seja nas atividades de manutenção, reparação e

limpeza, ou mesmo informando à direção dos comitês, os casos de vazamentos ou roubo das

tubulações.

Depois de analisar os problemas experimentados, a autora concluiu que a participação da

população influi na sustentabilidade dos sistemas, mas não garante que estes funcionem de

forma correta. A maioria das experiências em Malauí foi composta de projetos participativos,

mas não se considerou a criação de um mecanismo para que os comitês locais pudessem

garantir sua manutenção. Além disso, se as comunidades tivessem realizado coletas de

dinheiro para a manutenção dos sistemas, estes não correriam o risco de cair em desuso.

Outro resultado importante do estudo foi a identificação de dois fatores relevantes que

influenciam a sustentabilidade dos sistemas. O primeiro é o estabelecimento de uma

contribuição monetária dos usuários para as atividades de operação e manutenção dos

sistemas. Isto, como mencionado anteriormente, garante a existência de um fundo monetário

para enfrentar possíveis falhas.

O segundo fator está relacionado com a definição do tamanho adequado para os sistemas de

abastecimento de água. Em Malauí existem sistemas relativamente grandes, como o de

Liwonde (110 km de tubulação), que atende a 30 comunidades com 23.000 pessoas, e outros

menores (6-8 km), que atendem populações entre 1000 e 2000 pessoas. Observou-se que os

sistemas com menor tamanho apresentavam melhor funcionamento e menos anomalias.

Kleemeier (2000) atribui esta diferença à existência de uma proporcionalidade direta entre o

tamanho e os esforços a serem realizados nas atividades de operação, manutenção e

reparação. Sistemas de maior tamanho requererão maiores recursos financeiros e maior

participação, por parte dos comitês, nas comunidades. A regularidade e os tempos de

execução de qualquer atividade, seja preventiva ou corretiva, incrementam-se e, aquelas

pessoas que administram os sistemas ou realizam algum tipo de trabalho voluntário, terão que

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caminhar maiores distâncias para apoiar as atividades de reparação, de limpeza dos tanques,

ou simplesmente, para assistir a uma reunião do comitê.

No entanto, quando Kleemeier (2000) fala de sistemas pequenos, não especifica o tamanho

recomendável, ou um patamar que possa ajudar a direcionar qual seria a medida ótima, para

que as comunidades possam gerenciar seus sistemas de uma forma eficiente.

Com o intuito de determinar se a gestão comunitária, aplicada com sucesso em algumas

comunidades rurais, poderia ter o mesmo êxito em outras comunidades de maior tamanho,

Doe e Khan (2004) estudaram quatro comunidades (duas urbanas e duas rurais), em Gana.

Por meio de uma pesquisa qualitativa, os autores concluíram que, a gestão comunitária não é

aplicável em todos os casos e identificaram a existência de três grupos de fatores

determinantes para o sucesso deste modelo de gestão: 1) as características da comunidade

(tamanho, ocupação, idade); 2) a participação da população; e 3) o sentimento de

pertencimento ou apropriação do sistema. Os autores assinalam o primeiro grupo de fatores

como aquele de maior peso, já que contém variáveis independentes, que influenciam, tanto a

participação da população, como a apropriação ou o sentimento de pertencimento do sistema.

A inter-relação entre estas variáveis é ilustrada na FIG. 3.2.

FIGURA 3.2- Componentes para uma gestão comunitária exitosa

Fonte: Adaptado de Doe e Khan (2004).

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Em coincidência com as observações de Kleemier (2000), Doe e Khan (2004) apontam o

tamanho da população como uma das variáveis mais importantes na sustentabilidade dos

sistemas gerenciados comunitariamente. De acordo com o estudo desses autores,

comunidades com populações entre 1000 e 3000 pessoas eram melhor sucedidas do que

aquelas com dezenas de milhares de moradores. No entanto, segundo Mantilla (2011), alguns

dos sistemas neste patamar poderiam ter dificuldades de sustentabilidade financeira, tal como

observou-se no caso do Paraguai, onde aproximadamente 88% destes têm menos de 1400

usuários6 e sua sustentabilidade é considerada incerta.

No estudo de Doe e Khan (2004) observou-se também que, as comunidades de menor

tamanho demostraram ter maior apropriação dos sistemas de abastecimento de água, ao ponto

de sentir o que os autores qualificam como “amor” por ele. Para a população local, a

infraestrutura entregada era considerada como um bem valioso, que lhes pertencia e que

merecia estima e cuidado7. Este fenômeno, não encontrado em comunidade de maior

tamanho, daria lugar a um melhor gerenciamento dos sistemas de abastecimento.

Dentro dos outros grupos de variáveis, Doe e Khan (2004) discutem aquelas que possibilitam

a participação da população, entre elas, as relacionadas com a composição familiar. O estudo

em Gana identificou que, nas comunidades onde os chefes de família eram mais velhos e

tinham filhos adultos (não dependentes deles), existia um maior envolvimento destas pessoas

nas atividades comunitárias. O mesmo acontecia com aqueles chefes de família que se

dedicavam às atividades agrícolas. Em ambos os casos, a maior disponibilidade de tempo

permitia-lhes um maior envolvimento nas atividades comunitárias. Segundo os referidos

autores, esse envolvimento na gestão do sistema pode induzir sentimentos de pertencimento

entre seus usuários.

Doe e Khan apontam a participação dos beneficiários como um fator importante para uma

gestão bem sucedida. Essa é uma visão compartilhada com outros autores como Miller

(1979), Yacoob (1990), Mantilla (2011) e Kleemeier (2000), os quais ressaltam,

6 Cálculo realizado com dados do censo 2002 do Paraguai, assumindo 4,7 pessoas por moradia, para 300

conexões (DGEEC, 2002; MANTILLA, 2011). 7 O apreço pelo sistema pode estar mais relacionado às características sociais das comunidades rurais. Aponta-se

que a ruralidade é uma forma de vida, onde seus habitantes têm uma conduta diferente do que aqueles das áreas

urbanas. Nas áreas rurais existe uma relação especial entre indivíduos, os quais se assistem mutuamente, em

tempos de necessidade, confiam uns nos outros e cooperam na busca de objetivos para o benefício comum

(GALSTON e BAEHLER, 1995). Esta forma de se relacionar faz com que as pessoas sintam-se parte de uma

comunidade e de uma cultura, criando, muitas vezes, uma identidade comunitária.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 27

adicionalmente, a relevância da participação das comunidades tanto no processo de tomada de

decisões, quanto no desenvolvimento de ações relacionadas ao gerenciamento dos sistemas.

A esse respeito, McCommon et al. (1990) apud Giné e Pérez-Foguet (2008) expõem a

necessidade de diferenciar entre participação e gestão comunitária. Enquanto a primeira

limita-se, geralmente, à simples consulta da população para o processo decisório (seleção da

tecnologia) e relega sua participação às atividades construtivas ou ao aporte financeiro, a

última refere-se a uma abordagem ampla para o desenvolvimento do tipo bottom-up, na qual

os usuários assumem a completa responsabilidade pelo sistema de abastecimento de água,

desde sua concepção até os aspectos administrativos da etapa de operação.

Mantilla (2011) e Giné e Pérez-Foguet (2008) apontam que a sustentabilidade de um sistema

de abastecimento de água em comunidades rurais tem maior complexidade que a exposta

anteriormente. Para os autores, a sustentabilidade depende de múltiplos aspectos, que vão

além das características particulares das comunidades e englobam a política geral do Estado

com respeito à gestão comunitária; a estabilidade econômica e a qualidade institucional dos

órgãos envolvidos na gestão comunitária; e a capacitação fornecida às comunidades, em prol

do fortalecimento destas. Considera-se que a participação do Estado é tão importante para

uma gestão comunitária bem sucedida, como a contrapartida das próprias comunidades. Por

este motivo, os autores estudaram as políticas públicas, suas debilidades e limitantes, assim

como o funcionamento interno das organizações comunitárias.

O estudo realizado por Mantilla (2011) avaliou as políticas para abastecimento de água em

áreas rurais na Colômbia e no Paraguai, as quais diferem uma da outra, tanto nas

metodologias para a execução de projetos, quanto nas fontes de financiamento. Na Colômbia

existe uma rede interinstitucional, responsável pela ampliação da cobertura do serviço de

fornecimento de água em áreas rurais, assim como pela fiscalização do funcionamento e

cumprimento de obrigações, por parte dos prestadores de serviço8 (geralmente associações de

usuários com estruturas comunitárias, sem fins lucrativos). Esta rede é formada pelo

Ministério de Ambiente, Vivenda e Desenvolvimento Territorial – MAVDT, o qual dita e

planeja as políticas para abastecimento de água nas áreas rurais e executa alguns

investimentos relacionados a estas; a Comissão de Regulamentação de Água Potável e

Saneamento Básico – CRA, que define as metodologias tarifárias e regula os monopólios; a

8 Termo utilizado, pelo autor, ao se referir aos fornecedores de serviços, isto porque, algumas vezes, estes não

são, necessariamente, associações comunitárias.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 28

Superintendência de Serviços Públicos Domiciliareis – SSPD, que inspeciona e fiscaliza o

funcionamento dos prestadores de serviço; e os Institutos Departamentais de Saúde, que

exercem o controle da qualidade da água.

Para a execução de obras de infraestrutura, utiliza-se uma política descentralizada, em que os

principais responsáveis são as prefeituras, que recebem para este fim, recursos financeiros

provenientes do orçamento nacional. Esta política inclui também a concessão de subsídios

para os prestadores de serviços, de modo que possam garantir a sustentabilidade financeira

dos seus sistemas. Para o acesso a esse subsídio, os prestadores de serviços devem funcionar

sob algum tipo de figura reconhecida juridicamente (sendo a mais utilizada a de associação de

usuários), e assinar convênios com os municípios. A participação da população limita-se à

etapa de operação dos sistemas. Geralmente, as comunidades não participam da identificação

e concepção do projeto, nem realizam aportes financeiros durante a construção, já que o poder

público nacional e municipal arca com todos os custos. No que diz respeito à operação do

sistema e ao funcionamento no nível interno, as associações de usuários9 têm uma direção

administrativa (presidente, vice-presidente e secretário), formada por membros da

comunidade que realizam trabalho voluntário, sem remuneração, e são eleitos, anualmente,

pela comunidade. Ocasionalmente, contrata-se um bombeiro hidráulico, para realizar

atividades de operação ou reparação dos sistemas. Em sistemas com número de conexões

superior a 200, os quais demandam maior tempo de seus operários, existe uma equipe

permanente, formada por um administrador e pessoal para a operação do sistema.

No Paraguai, o Serviço Nacional de Saneamento Ambiental – SENASA é a instituição

responsável pela ampliação do serviço de abastecimento de água em áreas rurais e pelo

atendimento às organizações comunitárias10

que administram os sistemas, denominadas

Conselhos de Saneamento. Diferente da Colômbia, a dinâmica metodológica utilizada no

Paraguai insere-se exatamente no ciclo de projetos comunitários para abastecimento de água,

descrito anteriormente, com a variante de que as comunidades pagam aproximadamente entre

30 e 60% das obras construídas. Neste caso, o condicionante de uma contrapartida dos

usuários poderia estar relacionado às exigências dos órgãos financiadores nessa área, já que

9 Na Colômbia existem aproximadamente 12 mil associações de usuários.

10Atualmente existem aproximadamente 2.300 conselhos de saneamento, constituídos como organizações

comunitárias, legalmente constituídos e reconhecidos com personalidade jurídica e sem fins lucrativos

(MANTILLA, 2011).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 29

75% dos recursos provêm de crédito internacional11

e o principal financiador é o Banco

Mundial (54%), o qual, segundo Yacoob (1990), se caracteriza por ser o principal promotor

da recuperação de custos de investimento nos projetos comunitários para abastecimento de

água.

Recentemente, as atividades de assistência técnica e capacitação da SENASA diminuíram,

devido às limitações financeiras da própria instituição, que não dispõe de recursos, nem para

mobilizar seu pessoal às comunidades. Este caso é semelhante ao do Malauí (KLEEMEIER,

2000) onde, uma vez concluído o financiamento externo, as instituições públicas não podem

continuar dando apoio às comunidades. Por esta razão, seria importante considerar, nas

políticas, não só a sustentabilidade dos sistemas, mas também a capacidade técnica e

econômica das instituições que lhes provêm atendimento.

Para Uphoff e Esman (1974) apud Kleemeir (2000), as organizações comunitárias não têm

capacidade para o gerenciamento de sistemas complexos, sem a participação das instituições

do poder público, portanto, uma boa vinculação com estas entidades é de vital importância.

Parte das ações preventivas derivam-se de uma adequada assistência técnica, que geralmente

fica sob a responsabilidade de instituições estatais ou governamentais. A ausência desta

cooperação, por parte do poder público, acarreta a deterioração acelerada dos sistemas.

Depois de analisar as duas políticas, Mantilla (2011) expõe quais são os fatores que dificultam

a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água, em ambos os países. No Paraguai,

estes são: 1) a falta de capacitação e assistência técnica aos Conselhos de Saneamento; 2) o

reduzido número de usuários por sistema12

; 3) as baixas tarifas pelos serviços, além de sua

desatualização; 4) a alta taxa de inadimplência e 5) a alta rotatividade dos membros da direção

dos Conselhos. Na Colômbia, os fatores identificados são: 1) o reduzido apoio, assistência

técnica e capacitação, por parte do poder público local, departamental e nacional, aos

prestadores de serviço; 2) a aplicação de soluções tecnológicas, sem considerar as

características socioculturais dos usuários, o qual torna os sistemas insustentáveis; 3) os

muitos sistemas com poucos usuários e 4) a ausência de prestadores de serviços formais e

legalmente constituídos, que assumam a função do fornecimento desses serviços nas áreas

rurais.

11

BM, BID, Fondo Financiero para el Desarrollo de la Cuenca del Plata – FONPLATA e o Banco de

Cooperação Internacional do Japão – JBIC. 12

88% dos conselhos de saneamento têm menos de 300 conexões (MANTILLA, 2011).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 30

Após a análise desse estudo de caso, Mantilla (2011) apontou alguns elementos cuja inclusão

dentro das políticas públicas, pode incidir positivamente na sustentabilidade dos sistemas

comunitários. As sugestões do autor abrangem diferentes aspectos, entre eles o institucional, o

conteúdo das políticas e o referente à gestão dos sistemas. Dessas sugestões ressaltam-se duas

pela sua importância: 1) a criação de regulamentos, para o funcionamento das organizações

que gerenciam os sistemas, e 2) a implementação de programas, para apoio financeiro e

assistência técnica nas temáticas de operação, manutenção e sustentabilidade.

Mantilla (2011) advoga por intervenções nas áreas rurais de forma integrada. Para isto, os

formuladores de políticas precisam compreender o relacionamento das pessoas com seu

entorno, o qual se estende além do espaço restrito ao interno das moradias. Esta sugestão está

baseada em que, para alcançar os benefícios esperados e a melhoria na qualidade de vida e na

saúde da população, é necessário implementar, além dos sistemas de abastecimento de água,

soluções para o esgotamento sanitário e realizar programas educacionais, a fim de melhorar os

hábitos de higiene, manejo das águas cinzas e dos excretas.

Segundo o mesmo autor, é importante, para o sucesso das políticas neste campo, contar com a

participação ativa da comunidade durante todo o ciclo do projeto. Em adição, expõe a

necessidade da inserção, por parte do Estado, de outras ações dentro da política, tais como: 1)

desenvolver instrumentos e metodologias de assistência técnica e capacitação específica para

as áreas rurais; 2) estabelecer mecanismos de financiamento e esquemas de subsídios para a

população mais pobre e vulnerável, que não possa arcar com os custos de operação e

manutenção dos sistemas; 3) estabelecer uma estrutura institucional de ação nacional, que

defina e planeje as políticas públicas, estabeleça metas setoriais e garanta a alocação dos

recursos necessários para a ampliação da cobertura, de maneira sustentável no tempo e 4)

utilizar soluções tecnológicas apropriadas à realidade climática, cultural e econômica das

comunidades, para que estas não sejam abandonadas ou caiam em desuso, como ocorreu na

Colômbia. O mesmo estudo, chama muito a atenção sobre a importância da constituição legal

das organizações comunitárias, como provedoras de serviços de abastecimento de água. Da

mesma forma, salienta-se a necessidade do apoio governamental na constante organização e

capacitação destas organizações, de modo que possam adquirir as capacidades técnica e

administrativa requeridas para gerenciar os sistemas, de maneira sustentável, a longo prazo.

Desta maneira, Mantilla (2011) sugere a formação de parcerias entre as organizações

comunitárias e os Estados, atribuindo a responsabilidade do gerenciamento dos sistemas às

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 31

organizações comunitárias e aos Estados, a de criar condições para que estas experiências

sejam bem sucedidas, por meio de apoio e acompanhamento contínuos.

Tendo como base as análises da política de abastecimento de água para comunidades rurais na

Tanzânia, Giné e Pérez-Foguet (2008) advogam também por uma abordagem ampla sobre o

tema da sustentabilidade e emitem algumas recomendações a esse respeito. Do mesmo modo

que Mantilla (2011), os autores referidos ressaltam a importância do fortalecimento dos

órgãos do Estado inseridos na gestão comunitária, de modo que sejam capazes de assumir as

tarefas de acompanhamento, tanto na etapa de implantação, como na operação dos sistemas.

Argumentam, em congruência com Yacoob (1990), que a capacitação das organizações

comunitárias é vital para o desenvolvimento das capacidades que estas precisam para

gerenciar os seus sistemas. E, por último, recomendam a criação de mecanismos para que as

comunidades mais pobres não sejam excluídas das políticas, por não poderem pagar pelo

serviço (subsídio ou tarifa livre).

Giné e Pérez-Foguet (2008) recomendam levar sempre em consideração alguns elementos

importantes, resgatados da política governamental para abastecimento de água em áreas rurais

da Tanzânia, os quais influenciam o sucesso da gestão comunitária e a sustentabilidade dos

sistemas: 1) Gestão ao mais baixo nível apropriado, 2) apropriação e gerenciamento dos

sistemas pelas comunidades, 3) disponibilidade de peças de reposição e capacidade para

realizar os reparos, 4) recuperação total dos custos de operação e manutenção dos sistemas, 5)

proteção das fontes de água, 6) equilíbrio entre a tecnologia, o nível de serviço e a capacidade

de pagamento dos beneficiários e 7) o reconhecimento das mulheres como protagonistas e a

inclusão dos pobres. Esses fatores englobam uma variedade de temáticas, entre elas a

ambiental, a técnica, a financeira, a social, a institucional e a gerencial, interconectando-se

umas às outras.

Em sua análise, Giné e Pérez-Foguet (2008) dão certa ênfase à problemática ambiental,

assinalando-a como um fator que condiciona a qualidade e a quantidade de água disponível

nas fontes e, portanto, a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água. Diante disso,

propõem que o poder público atue em prol da conservação do meio ambiente, mediante a

adoção da gestão integrada dos recursos hídricos, com a finalidade de gestão racional das

águas, sem comprometer sua futura disponibilidade.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 32

Após discutir o tema da sustentabilidade dos sistemas coletivos, apresentam-se dúvidas

relacionadas ao uso alternativo das tecnologias individuais. Por exemplo, serão os problemas

de sustentabilidade da gestão comunitária de sistemas coletivos iguais àqueles onde se

aplicam tecnologias individuais? Ou são simplesmente a pulverização dos problemas já

identificados com os coletivos? Poderiam as políticas públicas direcionadas à população

dispersa nas áreas rurais, serem consideradas experiências de gestão comunitária? Na

literatura consultada, a gestão comunitária para abastecimento de água refere-se, geralmente,

aos sistemas coletivos. Portanto, faz-se importante destacar dois pontos: 1) que a aplicação de

soluções tecnológicas individuais se insere no ciclo de projeto antes descrito, com a exceção

de que, em alguns casos, a operação e a manutenção são feitas de forma individual, no lugar

de coletiva e; 2) um projeto ou programa considera-se comunitário pelas motivações e pela

participação da comunidade, e não por uma etapa específica, tal como descreve o Centro de

Ação Comunitária (2001, p. 13):

Um projeto comunitário caracteriza-se pela interação de interesses comuns,

na solução de problemas percebidos por um conjunto de pessoas, quer num

espaço geográfico delimitado (área urbana, vila, rua etc), quer num espaço

social formalizado (sindicatos, cooperativas, clubes, associações etc). Falar

de interesses comuns é falar de decisões compartilhadas.

Considerando a descrição anterior, um projeto que utiliza tecnologias individuais para

abastecimento de água pode ser considerado comunitário, sendo, dentre as mais frequentes

dessas tecnologias, aquelas destinadas ao aproveitamento da água de chuva. Este tipo de

solução é empregado em lugares onde o acesso a outras fontes de água é restrito, seja pelas

longas distâncias entre fontes e as moradias, pelas condições climáticas locais ou pela

qualidade da água disponível. As tecnologias individuais também são uma alternativa para

lugares onde a dispersão das casas dificulta a instalação de um sistema coletivo. Esses

métodos coadjuvam com a mitigação da escassez de água, destinando o recurso coletado para

fins variados, sendo os mais comuns, o consumo humano, a irrigação de cultivos em pequena

escala e para regar jardins (KAHINDA et al., 2007; BAGUMA e LOISKANDL, 2010).

A utilização de cisternas para armazenamento de água da chuva tem sido validada como uma

opção viável para responder aos problemas de acesso à água, sendo utilizada em países como

Austrália, Brasil, Nepal, África do Sul, Tanzânia, Namíbia, Uganda, entre outros

(HEYWORTH et al, 2006; GOMES, 2012; DOMÈNECH et al., 2012; KAHINDA et al.,

2007; BAGUMA e LOISKANDL, 2010). Entre as vantagens atribuídas a esses sistemas

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 33

estão: 1) a qualidade da água, que tem menor possibilidade de estar contaminada que outras

fontes, como rios ou poços; e 2) é um sistema sustentável, que, do ponto de vista financeiro,

não apresenta custos elevados de operação e manutenção (energia, combustível ou

contratação de pessoal).

A tecnologia de coleta e armazenamento de água de chuva é simples. O sistema é constituído

pelo telhado da casa, que funciona como área de captação da água de chuva; as calhas que

coletam e transportam a água do telhado; algum dispositivo que sirva para desvio da primeira

chuva e o tanque de armazenamento, que deve ser fechado, para que fique livre de impurezas.

Recomenda-se a utilização de algum método de tratamento, antes de usar a água para

consumo humano. O sistema pode incluir algumas variantes, como a construção de um filtro,

ajustes para que a água da cisterna abasteça diretamente a tubulação da casa, ou outros

acessórios, como a colocação de malhas de ferro nas calhas, para evitar sujar a água com

folhas das arvores (MARTÍNEZ, 2010?).

Somente dois itens são geralmente apontados como questionáveis com respeito ao uso destas

tecnologias: o dimensionamento do dispositivo de armazenamento13

e a possibilidade de

aumentar o risco da incidência de algumas doenças em seus usuários. Existem discussões

sobre a limitada capacidade de armazenamento desses sistemas, os quais permitem uma

disponibilidade de água, que pode ser inferior a 20 litros por pessoa por dia (MANTILLA,

2011). Porém, segundo Howard e Bartram (2003), uma disponibilidade de 20 litros ou menos

já pode comprometer as atividades de higiene pessoal, necessárias para a saúde.

O outro ponto de alerta está relacionado com o perigo potencial resultante do uso incorreto do

sistema. No estudo sobre a utilização de água da chuva, realizado por Kahinda et al. (2007),

no contexto da África do Sul, os autores enfatizam que o uso inadequado dos tanques de

armazenamento pode incidir negativamente sobre a saúde da população, especialmente nas

pessoas com HIV positivo, cuja condição é mais vulnerável diante das doenças de veiculação

hídrica. Também assinalam que, devido às condições climáticas desse país, o armazenamento

inadequado da água pode incidir na proliferação de mosquitos, o que representa um grande

problema em um país onde a malária é uma doença comum. Por estas razões, os autores

13

A quantidade de água captada pelo sistema depende de vários fatores, entre eles, a área de captação (neste caso

o telhado da casa), a precipitação e a capacidade de armazenamento do tanque coletor. Aos fatores antes

mencionados soma-se o número de pessoas que habitam a casa e os usos que elas darão para à água, razão pela

qual esta poderia não ser suficiente para todo o período de estiagem (MANTILLA, 2011).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 34

salientam a necessidade de garantir que o tanque ou cisterna seja um dispositivo hermético,

que não permita o acesso de mosquitos, e ressaltam a importância de realizar ações que

evitem a contaminação da água, como a limpeza dos telhados e da cisterna, o desvio da água

das primeiras chuvas e a cloração.

Porém, os estudos demonstram resultados diferentes em relação à utilização dessa tecnologia

e os efeitos na saúde. Heyworth et al.(2006) realizaram uma pesquisa na Austrália, com o

objetivo de determinar se existia maior risco de contrair gastroenterites, em crianças de 4 a 6

anos, que consumiam água de chuva, em comparação com aquelas que consumiam água

proveniente da rede de distribuição. O resultado indicou que não existia um aumento do risco

de contrair a doença, entre as crianças que consumiam e aquelas que não consumiam água de

chuva. Outros estudos, como o efetuado por Luna et al. (2011), em Pernambuco, apresentam

resultados mais positivos com relação à utilização desse sistema. Esses autores avaliaram a

ocorrência de episódios diarreicos entre pessoas que tinham e não tinham cisternas, aplicando

um estudo epidemiológico longitudinal prospectivo e um estudo de corte transversal. Após

coletar informações sobre a ocorrência de diarreia durante um período de 60 dias, em 21

domicílios, os pesquisadores determinaram que as pessoas que contavam com cisternas nos

seus domicílios diminuíam em 73% o risco de ocorrência de episódios diarreicos, em relação

àquelas que não contavam com uma. Além da diminuição percentual na sua ocorrência, a

duração média de episódios de diarreia foi 1,5 vezes menor nos domicílios com cisterna.

Ao igual que Luna et al. (2011), Silva (2012) e Fonseca (2012) realizaram estudos

epidemiológicos para avaliar o impacto na saúde de pessoas que consomem água de chuva

armazenada nas cisternas construídas dentro do marco do Programa um milhão de Cisternas –

P1MC. Ambos os estudos foram realizados em dois municípios do Vale do Jequitinhonha,

MG, (Chapada Norte e Berilo), com 664 crianças menores de cinco anos, divididas em dois

grupos: 1) um grupo de 332 crianças que possuía cisternas em suas residências e 2) um grupo

de 332 crianças que utilizava água de outras fontes.

A pesquisa de Silva (2012) foi desenvolvida como um estudo transversal, que avaliou a

qualidade da água e indicadores de saúde, como presença de Giárdia, de parasitas de

transmissão feco-oral (TFO) e a ocorrência de episódios diarreicos. O estudo verificou que as

amostras da água consumida, tanto pelas crianças que ingeriam água de cisterna, quanto pelas

que não o faziam, estavam contaminadas com Escherichia coli em 77% e 57,5% dos casos,

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 35

respectivamente. No entanto, a diferença encontrada não foi estatisticamente significativa.

Também foi determinado por meio de análise multivariada, que as crianças do grupo com

cisterna apresentavam 55% menos ocorrência de Giardia nas fezes em comparação ao grupo

dois, e que os valores de prevalência de parasitas de transmissão feco-oral e diarreia, foram

maiores no grupo que não tinha cisterna.

Fonseca (2012) realizou um estudo de coorte concorrente, acompanhando as crianças

selecionadas durante um ano. Foram realizadas, em três etapas, análises microbiológicas da

água consumida em 50 domicílios de cada grupo de crianças (com cisterna e sem cisterna),

assim como o monitoramento de parasitas intestinais nas fezes. Para conhecer a ocorrência de

diarreia, foi fornecido às famílias um calendário no qual eram registrados os episódios desta.

Os resultados dessas análises indicaram que não existia diferença significativa na qualidade

da água consumida pelos dois grupos de crianças estudados. Não obstante, mesmo que as

diferenças encontradas não foram estatisticamente significativas para a presença de

coliformes totais e de Escherichia coli, as análises multivariadas verificaram que a cisterna

tem um efeito protetor para a ocorrência de protozoários patogênicos, especificamente, para

Giardia.

Tanto Silva (2012) quanto Fonseca (2012) apontaram que as cisternas proporcionam um fator

protetor para a saúde dos seus usuários. Contudo, tal fator pode ser reduzido devido às

práticas erradas no uso da cisterna e por inadequado tratamento e manuseio da água, antes de

seu consumo. Ambos os estudos concluíram que existe a necessidade de realizar

investimentos em educação sanitária, a fim de instruir as pessoas no uso adequado das

cisternas e em práticas de higiene pessoal e alimentar, que permitam diminuir os riscos à

saúde.

No aspecto tecnológico, devido à simplicidade das cisternas e ao seu gerenciamento

individual, evitam-se muitos dos problemas citados para as tecnologias coletivas,

especialmente aqueles relacionados com a operação e os procedimentos de manutenção e

reparos. Na pesquisa realizada com 120 famílias do Nepal, usuárias de cisternas, Domènech et

al. (2012) identificaram que somente 2,5% dos sistemas não funcionavam, sendo esta uma

quantidade relativamente baixa. No estudo também foram detectados inconvenientes, como a

baixa disponibilidade, no mercado local, de algumas peças necessárias ao correto

funcionamento do sistema. A falta de peças ou de substitutos adequados dificultava a

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 36

reparação dos sistemas estragados. Segundo os pesquisadores, este é um fator que poderia

influenciar negativamente o desempenho dos sistemas, a longo prazo.

Tanto no estudo de Domènech et al.(2012), como no de Heyworth et al. (2006), evidencia-se

que nem todos os beneficiários cumprem as recomendações de limpeza da cisterna ou de

desinfecção da água, antes da sua ingestão. Por esta razão, é necessário, como ocorre nos

sistemas coletivos, o desenvolvimento de mecanismos de capacitação e apoio para melhorar a

qualidade da água para consumo humano.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 37

3.4 Caracterização da Nicarágua

A República da Nicarágua está localizada no istmo centro-americano, entre os 11º e 15º de

latitude norte e entre os 83º e 88º de longitude oeste. Sua extensão territorial é de 130.682

km2, dos quais 120.349 km

2 correspondem a terra firme e 10.333 km

2 (8%) são corpos de

água, incluindo dois grandes lagos de água doce (INETER, 2005).

A unidade base da divisão político administrativa do país é o município, com um total de 153,

distribuídos em 15 departamentos e duas regiões autônomas na Costa Atlântica, tal como se

mostra na FIG. 3.3. Cada departamento tem um município, que recebe o nome de cabeceira

departamental, onde se localizam as representações das instituições do Estado. Conforme a

Constituição, os municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira,

entretanto esta autonomia não exime o poder executivo, nem a outros poderes do Estado, de

suas obrigações com os municípios (NICARAGUA, 2002a).

FIGURA 3.3: Divisão política da Nicarágua

Fonte: Adaptado de INETER, 2010.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 38

3.4.1 Características demográficas

Segundo o último censo realizado no ano 2005, Nicarágua tinha aproximadamente 5.142.098

habitantes, distribuídos em 55,9% nas áreas urbanas e 44,1% nas rurais14

. A taxa de

crescimento populacional para o período compreendido entre 1995 e 2005 foi de 1,7% anual e

a densidade demográfica de 42,7 hab/km2. Em geral, a população tem um perfil jovem, sendo

37,5% desta menor de 15 anos e somente 4,3% com mais de 65 anos. Atualmente, a esperança

de vida é de 74 anos (INEC, 2006).

O Relatório de Desenvolvimento Humano do ano de 2011 atribui um IDH de 0,59 à

Nicarágua, colocando-a na posição 129 entre os 185 países membros. Quanto aos níveis de

escolaridade, 78% da população, que possui 15 anos ou mais, é alfabetizada e a média de

anos de escolaridade é de 5,8. Ainda, nesse país, 46,2% da população está abaixo da linha de

pobreza, 11,2% na extrema pobreza e 15,8% tem uma renda inferior a US$1,25 dólares

americanos por dia (PNUD, 2011).

Os dados de saúde apontam que as principais causas de mortalidade entre adultos são doenças

crônicas, principalmente diabetes, doenças hipertensivas e câncer. Dados sobre morbidade

indicam uma taxa de doenças diarreicas agudas de 374,2, para cada 10.000 habitantes

(causando 0,8% de mortes anuais), e infecções respiratórias agudas de 2.698 para 10.000

habitantes (MINSA, 2008). A mortalidade infantil é de 18,1 por 1000 nascidos vivos, com

taxa de mortalidade de 4,64 por mil pessoas (INIDE, 2007). Ressalta-se que, embora seja

possível acessar estes dados referentes à saúde, o INIDE (2007) e a OPS et al.(2004)

esclarecem que existem sub-registros dos nascimentos e dos óbitos no país.

3.4.2 Características econômicas

Nos últimos três anos, houve uma variação no crescimento econômico, passando de 1,5%,

em 2009, a 4,7%, em 2011. Contudo, este crescimento não é suficiente para resolver o

problema do déficit fiscal, já que as dívidas interna e externa do país, somavam, em 2011,

aproximadamente US$7.297,5 milhões de dólares americanos (BRL 14.783,57 milhões de

14

Segundo o Instituto Nacional de Estadísticas y Censos (INEC), atualmente Instituto de Información de

Desarrollo (INIDE), na Nicarágua são considerados, como rural, aqueles povoados de menos de mil moradores,

que não são atendidos pelas condições urbanas – traçado de ruas, serviço de energia elétrica, estabelecimento

comercial ou industrial, etc. – ou quando a população se encontra dispersa (INEC, 2006).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 39

reais15

), o equivalente a 72% do PIB anual (BCN, 2011). Com estas cifras, o país ainda terá

que realizar muitos esforços para poder perceber mudanças substanciais na economia.

Do PIB de 2011, 5% foi destinado à educação e 3,9% à saúde. Esses valores mostram uma

tendência decrescente nos últimos três anos, segundo os dados apresentados pelo Banco

Central da Nicarágua – BCN, no seu relatório de 2011. As principais atividades econômicas

são relativas à indústria e à agricultura. Outra fonte de renda é proveniente de remessas de

recursos financeiros, que são enviadas por pessoas que trabalham no exterior.

3.4.3 Vulnerabilidade aos desastres naturais

Por sua localização geográfica, Nicarágua é vulnerável a diferentes desastres naturais, que já

ocasionaram perdas em infraestrutura básica do país. Na história recente, registram-se

maremotos, terremotos, erupções vulcânicas, inundações e deslizamentos de terra. Os

fenômenos de maior frequência são os ciclones, geralmente provenientes do mar do Caribe, os

quais se apresentam como tormentas tropicais, com ventos entre 85 e 120 km por hora, ou em

forma de furacões, podendo alcançar a categoria cinco, na escala Saffir-Simpson - maior que

250 km/h (GRUPO OCÉANO, 2002, p.12).

3.4.4 Disponibilidade hídrica

No território nacional, a precipitação varia entre 650 mm, nas zonas mais secas, a 5000 mm,

nas mais úmidas. Existem duas estações climáticas, a chuvosa, entre maio e outubro, e a seca,

entre novembro e abril. A temperatura média do país é de 25,4 ºC (INETER, 2005).

Nicarágua é dividida em três grandes regiões, Pacífica, Central e Atlântica, cada uma com

características hidrogeológicas diferentes. Como é apresentado na TAB. 3.1, a região do

Atlântico possui a maior quantidade de água superficial e no Pacífico e Centro predominam as

fontes subterrâneas. A disponibilidade de águas superficiais depende das estações do ano. No

caso da região do Pacífico, os rios secam entre dezembro e abril (ENACAL et al., 2007).

15

Os cálculos foram realizados segundo o cambio oficial do dia 08 de agosto de 2012, BRL/USD = 2,02584.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 40

TABELA 3.1-

Disponibilidade anual de recursos hídricos da Nicarágua por região e tipo de fonte

Região Águas

superficiais

(106 m

3)

Águas

superficiais

%

Águas

subterrâneas

(106 m

3)

Águas

subterrâneas

%

Total

(106 m

3)

Total

%

Pacifico 4.023,0 4,2 2.862,0 93,4 6.885,0 7,0

Central 18.798,0 19,8 172,3 5,6 18.970,3 19,0

Atlântico 72.192,0 76,0 30,0 1,0 72.222,0 74,0

Total 95.013,0 100 3.064,3 100 98.077,3 100

Fonte: OPS et al., 2004.

A disponibilidade hídrica do país é inversamente proporcional à distribuição populacional. No

Pacífico reside 54% da população, entretanto conta somente com 7% das fontes de água. A

região Atlântica tem 74% dos recursos hídricos e concentra 14% da população nacional

(INEC, 2006; OPS et al., 2004).

As fontes superficiais estão ameaçadas pela poluição, principalmente proveniente do uso de

agroquímicos, das atividades de mineração e, especialmente, do esgotamento de águas

residuárias, tanto domésticas como industriais, sem tratamento adequado16

. O caso mais

dramático é o do Lago Xolotlán, cuja capacidade volumétrica estima-se em 7.970 milhões de

m3 de água doce e está poluído com esgoto da capital. Em 2009, foi inaugurada uma Estação

de tratamento de águas residuárias, construída com fundos doados pela Cooperação Japonesa,

com o fim de reduzir os índices de contaminação.

Também existe uma grande preocupação pelo avanço da contaminação do Lago Cocibolca,

corpo de água doce com uma capacidade volumétrica estimada em 108.000 milhões de m3 de

água, sendo este o maior reservatório de água doce da América Central.

3.4.5 Componentes do saneamento básico na Nicarágua

As informações disponíveis sobre o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o

manejo de resíduos sólidos foram coletadas, nos domicílios, pelo VIII Censo da População e

IV de Moradia, em 2005, e constituem a linha de base utilizada pelas instituições responsáveis

pelos serviços de saneamento.

16

Estima-se que, anualmente, são descarregados 60 milhões de m3 de esgoto sem tratamento, na região do

Pacífico (OPS et al., 2004).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 41

Abastecimento de água

O abastecimento de água potável pode ser considerado precário, já que somente 39,6% da

população nacional tem conexões intradomiciliares de água. Aproximadamente 20% da

população nacional consome água diretamente de cursos d’água, como rios ou outras fontes

pouco seguras (INEC, 2006). É importante salientar que não existe controle sobre a qualidade

das águas consumidas nas áreas rurais, já que estas não são monitoradas regularmente (OPS

et al., 2004).

Na realização do censo, não foram coletadas informações referentes à qualidade dos serviços,

tais como frequência e qualidade da água. Um panorama delineado pelo ENACAL et al.

(2007), empresa que responde pelos serviços urbanos, em nível nacional, demonstra a

existência de racionamentos constantes, com fornecimento limitado a algumas horas do dia,

em 77% dos domicílios urbanos conectados à rede de abastecimento de água.

Nas estatísticas oficiais, considera-se que 60,2% da população é atendida pelos serviços de

abastecimento de água potável, cifra que corresponde às pessoas com conexões dentro das

casas ou dentro da propriedade. As informações sobre as fontes de abastecimento de água

utilizadas pela população estão apresentadas na TAB. 3.2.

TABELA 3.2-

Fontes de abastecimento de água da população urbana e rural na Nicarágua

Fonte de abastecimento de água População urbana

(%)

População rural

(%) Total (%)

Canalização intradomiciliar 62,7 10,4 39,6

Canalização no terreno ou propriedade 24,1 16,0 20,6

Torneiras públicas 1,5 5,4 3,2

Poços 5,6 30,8 16,7

Privados 4,2 19,7 11,0

Públicos 1,4 11,1 5,7

Rios, mananciais, cursos de água. 0,5 29,3 13,2

Outra forma 5,0 7,8 6,2

Ignorado 0,6 0,3 0,5

Total 100 100 100

Fonte: INEC, 2006.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 42

Esgotamento sanitário

Os dados sobre a instalação de vasos sanitários, latrinas e as respectivas formas de disposição

dos dejetos, contidos no Censo Demográfico de 2005, refletem que 18,1% do esgoto gerado é

coletado por um sistema convencional e, segundo a OPS et al., (2004), somente 36% deste é

tratado. Este é um fator importante porque, embora exista disponibilidade hídrica no país,

existe risco de poluição, devido à ausência de tratamento dos dejetos.

Na TAB. 3.3 são apresentados dados sobre a disposição dos esgotos gerados. Note-se que

30,3% da população rural ainda pratica evacuação ao ar livre e 59,6% da população nacional

utiliza latrinas. Na pesquisa, não se coletou informação sobre a classificação das latrinas, nem

sobre os métodos de construção.

TABELA 3.3-

Tipo de esgotamento sanitário, por área de residência na Nicarágua

Soluções utilizadas Urbana % Rural % Total %

Vaso sanitário 43,1 2,1 25,0

Com conexão à rede de esgotamento sanitário 32,3 0,0 18,1

Com conexão a sumidouro ou fossa séptica 10,5 2,0 6,7

Com descarga em rios ou cursos de água 0,3 0,1 0,2

Latrina 53,3 67,6 59,6

Evacuação ao ar livre 3,6 30,3 15,4

Total 100 100 100

Fonte: INEC, 2006.

Disposição e eliminação dos resíduos sólidos

Dos resíduos sólidos domésticos, 37% são coletados pelas prefeituras, 35,2% são queimados e

o restante é disposto pela população, de outras maneiras, como enterrando os ou dispondo em

rios, ruas e canais.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 43

TABELA 3.4-

Formas em que as famílias retiram os resíduos dos domicílios, por área de residência na Nicarágua

Formas em que as famílias retiram os resíduos dos domicílios Urbana

%

Rural

%

Total

%

Coletados pelas prefeituras 65,5 1,1 37,0

Deposita-os em lixões autorizados / containers 1,1 0,4 0,8

Queimados 21,6 52,4 35,2

Enterrados 2,7 7,3 4,7

Depositados (jogados) em ruas, córregos de água e terrenos vagos. 5,5 33,6 17,9

Depositados em corpos de água 0,7 1,6 1,1

Paga que uma terceira pessoa os retire da casa. 2,5 0,2 1,5

Compostagem 0,2 3,0 1,5

Outra forma não especificada 0,2 0,4 0,3

Total 100 100 100

Fonte: INEC, 2006.

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4 MÉTODOS

O presente estudo insere-se no Subprojeto 3 de um projeto de pesquisa maior, denominado

Programa Um Milhão de Cisternas – P1MC: Uma avaliação de suas dimensões

epidemiológica, tecnológica e político-institucional, financiado pelo Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, no âmbito do Edital MCT/CT-

HIDRO/CT-SAÚDE/CNPQ no 45/2008. O projeto está conformado por três subprojetos:

Subprojeto 1 – Avaliação epidemiológica, para verificação do impacto do consumo de água

de chuva armazenada em cisternas, na saúde das famílias residentes em comunidades rurais;

Subprojeto 2 – Avaliação tecnológica, enfatizando a implementação de proteção sanitária,

para a manutenção da qualidade das cisternas de captação de água de chuva e; Subprojeto 3 –

Avaliação político-institucional. Para a realização das pesquisas foi definida como área de

estudo 68 municípios do Semiárido Mineiro, onde o P1MC tem abrangência.

Em conformidade com a Resolução no 196/96, do Ministério da Saúde, referente a normas

regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, o projeto foi apresentado ao

Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais – COEP/UFMG, sendo

aprovado em 21 de janeiro de 2010, como consta no Anexo A.

Para cumprir os objetivos traçados pela presente pesquisa, foi necessária a utilização de

métodos que permitissem explorar, em profundidade, a natureza dos modelos de gestão

comunitária, os quais envolvem diferentes instituições e pessoas com interrelações e

realidades complexas, próprias do campo de estudo das ciências sociais. Portanto,

selecionaram-se os métodos qualitativos como alternativa mais adequada para atingir os

objetivos da pesquisa. Os métodos qualitativos visam conhecer as realidades sociais,

permitem descrever a complexidade de determinado problema e classificam processos

dinâmicos vividos por grupos sociais (RICHARDSON, 1985, apud TEXEIRA e PACHECO,

2005).

Os métodos qualitativos baseiam-se na percepção e nas vivências das pessoas representadas,

através de processos de comunicação formal ou informal, podendo ser objeto de análises

textuais, imagens ou materiais sonoros (BAUER et al., 2007, p.20). No presente estudo foi

realizado um cruzamento de informações entre a pesquisa documental e entrevistas em

profundidade, com os diferentes atores dos modelos. Também foram utilizadas outras técnicas

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 45

de coleta de dados, como a observação não participante e os registros fotográficos. A forma

na que foram utilizados os métodos qualitativos é detalhada nos itens a seguir.

4.1 Pesquisa documental e pesquisa bibliográfica

Este estudo utilizou, como material para a análise, documentos oficiais das diferentes

instituições do setor de saneamento que agem nas áreas rurais dos respectivos países. Entre as

fontes selecionadas encontram-se convênios, leis, regulamentos e relatórios, os quais atendem

aos parâmetros aceitos pela pesquisa documental, que se caracteriza pela utilização de

materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que podem ser novamente

tratados, segundo os objetivos da pesquisa (GIL, 1989, p. 73).

No caso do Brasil, consultou-se estudos publicados sob forma de trabalhos acadêmicos, livros

e artigos sobre a situação local, ação não efetuada na Nicarágua, devido à ausência de

pesquisas e publicações sobre o tema.

4.2 Entrevistas

Na realização das entrevistas optou-se pela amostragem por tipicidade, que é “um tipo de

amostragem não probabilística e consiste em selecionar um subgrupo da população que, com

base nas informações disponíveis, possa ser considerado representativo de toda a população”

(GIL, 1989, p. 97). Na seleção do subgrupo da população considerou-se, como critério de

amostragem, que os atores chave estivessem envolvidos de forma direta na gestão dos

sistemas de abastecimento de água em áreas rurais.

Procurou-se a variação máxima na amostra, de modo que se explorassem os discursos

possíveis sobre o tema. Selecionaram-se atores chave das diferentes esferas, principalmente

do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários dos sistemas de abastecimento

de água.

Para localizar e entrevistar os atores chave, utilizou-se a técnica da “bola de neve”, que

atendeu satisfatoriamente às necessidades da pesquisa já que, conforme discutido por Veiga e

Gondim (2001), ajuda a estudar grupos com acesso restrito. Nessa técnica, os participantes

sugerem outros participantes, até alcançar a saturação teórica, que acontece quando o

pesquisador não identifica novas informações nas falas dos entrevistados (FLICK, 2004, p.

80).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 46

Como parte dos procedimentos de rotina na realização das entrevistas, tanto no Brasil quanto

na Nicarágua, foram feitos testes preliminares, para detectar possíveis falhas nos desenhos dos

roteiros, tais como perguntas mal formuladas, ordem das questões ou utilização de termos que

não estão presentes no cotidiano dos entrevistados. Após este teste inicial, os roteiros foram

revisados e formulou-se a versão final apresentada nos apêndices B e C e anexos B e C.

4.3 Coleta de dados

4.3.1 Coleta de dados no Brasil

No Brasil, os atores relacionados diretamente com a construção e gestão dos sistemas de

abastecimento de água individuais implantados nas áreas rurais através do P1MC, formam um

grupo heterogêneo, que ocupa espaços institucionais diversos do poder público e da sociedade

civil. O papel desses atores foi analisado por Uende Aparecida Figueiredo Gomes em uma

pesquisa de doutorado que se constituiu no Subprojeto 3 citado anteriormente, com o objetivo

de realizar uma avaliação político-institucional do Programa. Para tanto, a pesquisadora

realizou uma triangulação de métodos, realizando entrevistas semiestruturadas com 15

beneficiários e 32 técnicos e gestores do P1MC, no período de fevereiro 2009 a novembro de

2010. A metodologia utilizada pela pesquisadora incluiu também: um survey de 623

questionários, aplicados a famílias atingidas pelo Programa, residentes em 68 municípios do

semiárido mineiro; observação não participante; análises de fotografia das cisternas e pesquisa

documental (GOMES, 2012).

Quanto às entrevistas realizadas com os beneficiários do P1MC, foram feitas nos municípios

de Berilo e Chapada do Norte, em conjunto com Sávio Nunes Bonifácio, que também as

analisou em sua pesquisa de mestrado, por meio do Discurso do Sujeito Coletivo. O

pesquisador objetivou, por sua vez, conhecer a percepção dos beneficiários no que diz

respeito à conquista e ao uso da cisterna, os métodos utilizados para o tratamento da água

antes de seu consumo e as ações adotadas para a manutenção sistema de captação de água de

chuva (BONIFÁCIO, 2011).

Com o intuito de obter dados que permitissem atingir o quarto objetivo desta dissertação, as

entrevistas realizadas por Gomes (2012) e por Bonifácio (2011) foram revisitadas na presente

pesquisa, devido às semelhanças, em termos de abordagem temática e de métodos de coleta

de dados, com as entrevistas realizadas na Nicarágua. A quantidade e a distribuição dessas

entrevistas são mostradas na TAB.4.1.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 47

TABELA 4.1 –

Distribuição dos participantes da pesquisa no Brasil, por grupo aos quais pertenciam

Nivel de participação Campo de atuação Quantidade

Instituições do Estado Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1

Prefeituras Municipais 4

Funcionários da ASA

Unidades Gestoras Microrregionais 12

Unidades Gestoras Locais 12

Coordenação Estadual ASA Paraíba 1

Beneficiários de P1MC Beneficiários de P1MC dos municípios de Berilo e Chapada

do Norte, Estado de Minas Gerais. 15

Outros atores Comissão Pastoral da Terra 1

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 1

Total de entrevistas

47

Foram entrevistados 32 técnicos (24 do sexo masculino e 8 do feminino), cujas idades se

encontravam na faixa etária de 25 e 75 anos (média de 43 anos). Em relação a seu nível de

escolaridade, observou-se que 11 dos entrevistados já finalizaram algum curso superior e

outros sete não completaram o ensino fundamental. O tempo médio de trabalho dos

entrevistados, em instituições relacionadas diretamente com o P1MC, é de 9 anos, mas 4 dos

32 entrevistados trabalham na instituição de origem por um período superior a 18 anos.

As 15 entrevistas feitas com a população beneficiada foram categorizadas, tomando como

referência o tipo de envolvimento do entrevistado com o P1MC. No processo de

interpretação, considerou-se que três dos entrevistados eram lideranças comunitárias e um

entrevistado participou como pedreiro, além de receber o benefício do programa.

Com o intuito de familiarizar-se com o P1MC, a pesquisadora participou, desde seus

preparativos prévios, do seminário para discussão dos aspectos políticos, institucionais e

epidemiológicos do Programa, organizado pelo grupo de pesquisa da UFMG e realizado no

município de Berilo, Vale do Jequitinhonha, nos dias 7 e 8 de julho de 2011. Neste seminário,

participaram 24 pessoas, dentre elas, membros da ASA e agentes de saúde.

O método utilizado na atividade foi a Análise DAFO – Debilidades, Ameaças, Fortalezas e

Oportunidades, ferramenta utilizada para formulação de estratégias, dada sua efetividade na

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 48

recopilação de informação veraz e rápida para a tomada de decisões (CAPDEVILA, 2011).

Consiste na criação de um espaço de discussão e reflexão entre os participantes que leva à

identificação dos fatores internos e externos que podem influenciar no desempenho de uma

organização, programa ou situação específica. Posteriormente, esses fatores são classificados

em uma matriz, segundo as quatro categorias da Análise DAFO, como se aprecia nas FIG. 4.1

e 4.2.

FIGURA 4.1: Participantes do seminário

FIGURA 4.2: Aplicação da metodologia DAFO

Fonte: Gomes, 2011. Fonte: Gomes, 2011.

Participar do seminário foi uma atividade enriquecedora para a pesquisadora, já que permitiu

conhecer as experiências dos gestores locais e presenciar esse momento de reflexão sobre o

P1MC, no qual se reconheceram, tanto seus aspectos positivos, quanto negativos que, desde a

ótica dos atores que trabalham no dia a dia com o programa e seus beneficiários, precisam ser

superados.

Aproveitou-se a viagem a Berilo para conhecer lideranças locais e algumas famílias

beneficiarias de P1MC. Foi um momento gratificante e até comovente, ao ouvir os relatos dos

beneficiários a respeito das mudanças que as cisternas ocasionaram nas suas vidas, entre ter

que se dedicar horas para garantir a água nas suas casas e agora tê-la mais próxima.

4.3.2 Coleta de dados na Nicarágua

Antecipando diferentes níveis de conhecimento dentro da mesma temática, desenharam-se

três tipos de roteiros: para usuários dos sistemas de abastecimento de água; para gestores

locais (pessoas que formavam parte da direção de algum CAPS) e; para outros gestores,

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 49

direcionado a membros de alguma instituição, prefeitura ou ONGs que apoiam mais de um

CAPS.

A viagem para a coleta de dados foi realizada no período de dezembro de 2011 a fevereiro de

2012. Considerou-se, para localizar os atores chave na gestão de água em áreas rurais da

Nicarágua, as instituições explicitadas na Lei no 722/2010, Lei Especial de Comitês de Água

Potável e Saneamento, tais como: membros de direção dos CAPS, usuários dos serviços,

técnicos do Instituto Nicaragüense de Acueductos y Alcantarillados – INAA, Fondo de

Inversión Social de Emergencia – FISE e Prefeituras Municipais, assim como trabalhadores

de organizações não governamentais, que conformam a Coalizão de Organizações pelo

Direito à Água (CODA) – que não estão contempladas na Lei, mas são facilitadores dos

CAPS.

Como primeira ação, localizaram-se os departamentos ou pessoas, dentro das instituições e

ONGs, responsáveis por algum tipo de assistência aos CAPS, a fim de convidá-los a

participar do estudo. Durante o primeiro contato, solicitou-se, além da realização das

entrevistas, colaboração na obtenção de documentos institucionais, normativos ou relatórios

sobre os CAPS.

Os usuários dos sistemas de abastecimento de água gerenciados foram identificados por meio

dos gestores pertencentes às ONGs locais, sendo selecionados alguns casos para

aprofundamento. Isto, segundo a premissa da disposição e disponibilidade do potencial

participante para o agendamento das entrevistas.

Para corroborar o bom planejamento dos roteiros, realizou-se um pré-teste das entrevistas,

com um funcionário de uma ONG local e dois integrantes da comunidade Nuestra Tierra,

instalada há sete anos e localizada a 8 km da cidade de Matagalpa. Durante os pré-testes

foram percebidos, além dos problemas no desenho dos roteiros, o alto nível de capacitação

das pessoas, que falavam de forma fluida sobre a importância do acesso à água, utilização de

água de chuva com fins agrícolas, reutilização de águas cinzas, utilização de resíduos

orgânicos, consciência ambiental e noções sobre as leis de águas nacionais e dos CAPS.

Depois de efetuados os ajustes aos roteiros, procedeu-se à realização das entrevistas em

profundidade, com roteiro semiestruturado, partindo de um número inicial de dez gestores e

três usuários. Já que não foi verificada a saturação das informações requeridas, a partir do

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 50

número de entrevistas pré-estabelecidas, utilizou-se a técnica da “bola de neve”. Foram

adotados os seguintes procedimentos para a realização desta etapa:

Antes de se iniciar a entrevista, foram apresentados o objetivo e a motivação da

pesquisa, bem como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE,

explicitando ao participante que seu anonimato seria mantido. Foi solicitada

autorização para gravar a entrevista, explicando que esta prática tem por objetivo

garantir a fidelidade da transcrição. Mesmo que o TCLE estivesse redigido na

língua dos entrevistados e contivesse uma declaração de seus direitos, além das

responsabilidades da pesquisadora, este criou constrangimento em duas pessoas

que, após lê-lo, se recusaram a participar da pesquisa;

As entrevistas foram gravadas por meio de um gravador digital estéreo;

Foi utilizada uma ficha de informação básica dos entrevistados.

Para maior detalhe anexam-se os instrumentos de coleta: Guia de campo, Termo de

Consentimento Livre e Esclarecido, Roteiros Semiestruturados e Ficha de Informação Básica

para Usuários e Gestores, nos Apêndices A, B e C.

Foi realizado um total de 23 entrevistas, em oito municípios do país, como se pode apreciar na

FIG. 4.3.

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FIGURA 4.3: Distribuição das entrevistas realizadas na Nicarágua.

Fonte: Adaptado de INETER, 2010.

Como se pode observar na TAB. 4.2 cumpriu-se a expectativa de entrevistar pessoas

envolvidas, de formas diversas, no abastecimento de água em áreas rurais, permitindo

conhecer diferentes perspectivas da problemática estudada.

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TABELA 4.2 –

Distribuição dos participantes da pesquisa na Nicarágua, por grupo aos quais pertenciam

Nivel de participação Campo de atuação Quantidade

Instituições do Estado Instituto Nacional de Agua y Alcantarillado 2

Fondo de Inversión Social de Emergencia 3

Prefeituras dos Municípios Município de Sébaco 1

Município de Telica 1

Usuários do serviço de

abastecimento de água

Usuário da comunidade de Molino Sur, Município de

Sébaco, Departamento de Matagalpa 3

Membros da direção de CAPS

Membros da direção de CAPS da comunidade de Molino Sur

(coordenador, tesoureira e o responsável de operação e

manutenção)

3

Membros da direção do CAPS da comunidade de El

Ojochal17

1

Coordenadora do CAPS da comunidade La Isla 1

Outros atores

Rede Nacional de CAPS 2

ONGs 4

Agência Suíça para o Desenvolvimento e a Cooperação-

COSUDE 1

Ex-funcionário de ENACAL DAR 1

Total de entrevistas

23

Entrevistaram-se 13 gestores de ONGs, instituições do Estado e prefeituras (dez são do sexo

masculino e três do sexo feminino), cujas idades se encontravam na faixa etária de 25 a 56

anos (média de 44 anos). Em relação a seu nível de escolaridade, observou-se que todos os

entrevistados têm algum curso superior finalizado, dois deles têm dupla titulação, três contam

com mestrado e seis com alguma especialização (quatro delas em Água e Saneamento Rural).

Como média, os entrevistados têm 11,5 anos de trabalho com os CAPS. No entanto, é notório

que o pessoal das ONGs e do INAA tem mais experiência (11-30 anos) que os das prefeituras

e do FISE (3-8 anos), as quais são instituições que deveriam estar mais próximas aos CAPS,

segundo o explicitado na Lei no 722/2010.

No caso dos entrevistados dos CAPS, sejam eles membros de direção ou usuários, têm sido

capacitados em diversas temáticas, como gênero, instalações hidráulicas, meio ambiente,

17

Esta foi uma entrevista não planejada, razão pela qual apresenta algumas particularidades. Foi realizada de

maneira grupal, e contou com a presença dos cinco membros do comitê: coordenador, tesoureira, fiscal e

responsável de saúde.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 53

legislação, e, em alguns casos, conhecimentos básicos de administração. Elementos

cognitivos dessas capacitações puderam ser percebidos pelas falas dos entrevistados.

Algumas comunidades das áreas rurais foram visitadas, a fim de conhecer o trabalho

desenvolvido pelos CAPS. Durante as visitas, foram registradas as percepções da

pesquisadora na forma escrita, em um diário de campo, com o intuito de auxiliar na

caracterização dos hábitos e costumes dos usuários dos serviços. Realizou-se um registro

fotográfico dos sistemas de abastecimento de água, assim como das moradias dos usuários.

Foram visitadas comunidades nas quais se iniciavam projetos para abastecimento de água (La

Isla e El Yamal) e comunidades nas que os sistemas de abastecimento funcionam há mais de

cinco anos (Nuestra Tierra, Água Fria, El Ojochal e Molino Sur). Também visitaram-se as

primeiras cisternas construídas na Nicarágua com a tecnologia utilizada pelo Programa Um

Milhão de Cisternas – P1MC, localizadas no Município de Santa Rosa del Peñon, as quais se

mostram nas FIG 4.4 e 4.5. Estas cisternas foram construídas com o apoio da Asociación

Coordinadora Indígena y Campesina de Agroforestería Centroamericana – ACICAFOC,

Centro Alexander Von Humboldt e os CAPS, que as utilizam para garantir água de qualidade

às escolas e centro de saúde, considerando que as águas superficiais do Município estão

poluídas pela atividade mineradora.

FIGURA 4.4: Cisterna construída no município de Santa Rosa del Peñón

FIGURA 4.5: Bomba manual da cisterna, elaborada com tubulação de ferro

galvanizado

Fonte: arquivo pessoal da pesquisadora, 2011. Fonte: arquivo pessoal da pesquisadora, 2011.

Considera-se importante fazer alguns esclarecimentos sobre o processo de coleta de dados, já

que algumas ações realizadas não estavam no planejamento inicial. Diante da ocorrência de

alguns episódios violentos, produzidos pelo descontento, de parte da população, com os

resultados das eleições presidenciais acontecidas em novembro do ano anterior, considerou-se

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 54

prudente ter alguns cuidados. Procurou-se não portar, no veículo e nas vestimentas, cores

características dos partidos políticos locais ou distintivos que pudessem ser relacionados com

o governo. Após a realização das entrevistas, comprovou-se que esses cuidados foram

corretos, já que alguns dos entrevistados perguntaram sobre as preferências políticas da

pesquisadora e, durante algumas falas, perceberam-se matizes políticas, criticando ou

defendendo as políticas do governo atual. A pesquisadora não se posicionou a respeito de

opções político-partidárias, tendo respondido aos entrevistados não possuir preferências

políticas e não ser funcionária do governo.

Já que alguns funcionários das ONGs e um oficial da polícia local alertaram sobre o perigo

nas estradas, a pesquisadora decidiu solicitar o acompanhamento de uma pessoa da sua

confiança e criar um itinerário de visita que lhe permitiu sair das comunidades antes das 16:00

horas.

Após a realização das entrevistas, procedeu-se à sua transcrição manual, trabalho realizado

pela pesquisadora com o apoio voluntário de duas pessoas na Nicarágua que aceitaram

colaborar com a pesquisa, Vilma Andrea López e Marcos Guillén Torres. Com o fim de evitar

possíveis erros nas transcrições, estas foram revisadas no mínimo duas vezes, por outro

membro do mesma equipe. No total, realizaram-se 32 horas e 16 minutos de entrevista,

excluindo os pré-testes, requerendo 198 horas e 50 minutos de transcrição, resultando uma

média de 6 horas de transcrição por cada hora de gravação.

Como parte da coleta de informação documental, foram visitados os seguintes centros de

documentação: Biblioteca Dr. Roberto Incer Barquero (biblioteca do Banco Central da

Nicarágua, localizada em Manágua), Biblioteca do Servicio de Información Mesoamericano

sobre Agricultura Sostenible (SIMAS); e Biblioteca da Empresa Nicaragüense de Acueductos

y Alcantarillados (ENACAL). As informações obtidas nesses centros estão relacionadas com

o marco legal da gestão de água potável nas áreas rurais do país, a organização dos CAPS e os

programas implementados pelo Estado, para ampliação dos serviços de abastecimento de

água.

Ressalta-se que, após a viagem de coleta de dados, foi requerida informação adicional, a qual

foi localizada e enviada à pesquisadora pela senhora Yalkiria Pineda Rivera e os senhores

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López e Guillén18

, que foram de uma ajuda incalculável durante esta pesquisa. Com a

colaboração destas pessoas, a pesquisadora conseguiu coletar um total de 101 documentos

relacionados com o tema, os quais foram analisados posteriormente.

4.4 Análises dos dados

Para o processamento dos dados, tanto dos documentos quanto das entrevistas, foram

utilizados procedimentos sistêmicos para análise das comunicações, com a finalidade de

inferir ou deduzir, de maneira controlada, as mensagens dos emissores ou informações sobre

seu meio. Essas técnicas, conhecidas como análise de conteúdo, permitem desvelar

mensagens ocultas, que podem mostrar as causas, antecedentes ou consequência de uma

mensagem ou refletir opiniões, julgamentos e tomadas de posição (BARDIN, 1977, p. 38).

Considerando a quantidade de roteiros diferentes que foram utilizados na coleta de dados

(dois para o Brasil e três para a Nicarágua), criou-se uma codificação que permite identificar,

facilmente, o país em que foi realizada a entrevista e o número do entrevistado, segundo a

área de atuação deste. Assim, as primeiras letras do código designam o roteiro e a última o

país, como mostrado na TAB. 4.3, para ver detalhe de codificação ver Apêndice D.

TABELA 4.3 –

Nomenclatura de codificação utilizada para a análise de conteúdo das entrevistas

Tipo de Roteiro utilizado Tipo de

entrevistado

País No Código

Brasil Beneficiário B B n= 1...15 BBn

Gestores G B n= 1...32 GBn

Nicarágua

Gestores

(prefeituras,

ONGs e

Instituições do

governo central)

G N n=1...15 GNn

Gestores locais (

membros de

direções de

CAPS)

GL N n=1...5 GLNn

Beneficiário B N n=1...3 BNn

Para cumprir o objetivo de identificar os fatores econômicos, políticos ou sociais que

influenciaram a evolução das políticas públicas para abastecimento de água potável em áreas

18

Parentes da pesquisadora.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 56

rurais, tanto do Brasil quanto da Nicarágua, realizou-se uma análise documental, cujo

resultado foi ordenado por períodos históricos. Optou-se por esta metodologia de trabalho,

considerando suas vantagens e os resultados obtidos por outros autores. García (2006), ao

analisar a evolução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade

de Morelia, México, ressalta que a abordagem histórica tem o potencial para desvelar a

influência dos diferentes atores sociais na gestão dos serviços e para aprofundar nos processos

políticos e decisórios, que muitas vezes são conflituosos. Rezende e Heller (2008) também

utilizaram a abordagem histórica, ao estudar no Brasil as relações entre saneamento, saúde e o

caráter das ações, assim como também para identificar a influência dos fatores políticos,

econômicos e demográficos nas políticas de saneamento.

A utilização deste tipo de abordagem permitiu identificar os fatores exógenos e endógenos

que influenciaram o desenvolvimento das políticas públicas vigentes, assim como as razões da

inclusão da sociedade civil na formulação e implementação das mesmas.

No caso do último objetivo, no qual se pretendem identificar os limites e potencialidades das

políticas públicas para abastecimento de água potável, formuladas com a participação da

sociedade civil, foi realizada uma análise temática, por meio da categorização e da análise de

frequência. Tomando como referência a revisão da literatura e os pontos de análises de vários

autores anteriormente citados, selecionaram-se, entre as categorias, algumas relacionadas ao

paradigma dos sistemas de abastecimento exposto por Miller (1979): 1) Identificação do

projeto e planejamento prévio, 2) Concepção do projeto, 3) Implantação, 4) Administração,

operação e manutenção e 5) Avaliação do projeto. Inicialmente pensou-se em estabelecer

como subcategorias de análises a participação social, o financiamento e a participação dos

atores externos. No entanto, ao iniciar-se as análises, percebeu-se a existência de muitos

outros aspectos importantes, que se encaixavam dentro das etapas do ciclo do projeto, mas

não nas subcategorias.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 57

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

5.1 Evolução histórica das políticas públicas para abastecimento de água nas áreas rurais da Nicarágua

Compreender o processo histórico das políticas públicas para abastecimento de água na

Nicarágua é um elemento importante para explicar o surgimento e evolução dos CAPS, como

iniciativas de gestão participativa para solucionar os problemas de abastecimento de água em

áreas rurais. Buscar a reconstrução histórica é um desafio, já que existem lacunas de

informações que dificultam conhecer em profundidade a política do Estado, no que tange ao

fornecimento do serviço de abastecimento de água durante os anos anteriores à década de

1980, assim como dados estatísticos que reflitam sua realidade. A UNICEF et al. (2006?, p.

17) e INAA (1988) atribuem esta ausência de documentação e registros à destruição, parcial

ou total, dos prédios onde se localizavam as instituições responsáveis pelos serviços de

abastecimento de água e esgotamento sanitário, tanto pelo terremoto de 1972 em Manágua,

quanto pela insurreição armada prévia à Revolução Popular Sandinista de 1979.

5.1.1 Período anterior a 1979

Antes de 1955, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário eram garantidos pelos

governos municipais, mas este só eram providos pelos municípios com maior capacidade

técnica e financeira, como as cabeceiras departamentais. Em 1955, o governo criou, por meio

do Decreto no 16, o Departamento Nacional de Serviços Municipais – SERMUNIC,

subordinado ao Ministério de Fomento e Obras Públicas, cujo fim era formular e executar

obras civis para abastecimento de água nas áreas urbanas, assim como administrar os serviços

de abastecimento de água que, por alguma razão, não podiam ser atendidos pelos governos

municipais (NICARAGUA, 1955). Com esses primeiros passos à organização do setor,

surgiram empresas departamentais que tomavam o nome de Aguadoras, as quais eram

responsabilidade de diferentes instituições. No início dos anos de 1960, a capital era

abastecida de água por meio da Empresa Aguadora de Managua – EAM, vinculada ao

Ministério de Fomento e Obras Públicas e o serviço de esgotamento sanitário era prestado

pela Junta Nacional de Assistência Social. As municipalidades eram responsáveis pelos

sistemas nas cabeceiras departamentais, como Granada, Chinandega, León, Jinotega,

Matagalpa, Masaya, Masatepe e Chichigalpa. No caso dos demais sistemas das cabeceiras

municipais, o atendimento era garantido pelo SERMUNIC (OPS et al., 2004, p.27).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 58

Em 1967, conforme decreto no 1.349, foi instaurado, no Ministério de Saúde Pública, o

Departamento Nacional de Acueductos y Alcantarillado – DENACAL que substituiu o

SERMUNIC e concentrou a administração dos sistemas de abastecimentos de água e

esgotamento sanitário de Manágua (NICARAGUA, 1967).

No ano de 1979, estimava-se que a população total do país era de 2.644.161 habitantes,

distribuída em partes iguais nas áreas urbanas e rurais, as quais tinham uma cobertura do

serviço de abastecimento de água de 63% e 6%, respectivamente, para uma média nacional de

35% (INAA, 1989; INAA, 1988).

Como se pode observar, as iniciativas do setor dedicado ao abastecimento de água e

esgotamento sanitário19

eram muito incipientes antes da década dos anos de 1980 e sua

abrangência limitava-se, essencialmente, às áreas urbanas. A primeira ação direcionada para

dar atendimento às áreas rurais que se tem conhecimento foi executada pelo governo em

1977, com a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico Rural – PLANSAR, com o

apoio da Organização Pan-americana da Saúde – OPAS/OMS, USAID e, posteriormente, do

Banco Mundial – BM (OPS et al., 2004, p. 28). No final da década dos anos setenta, os

problemas políticos e econômicos do país acentuaram-se pela situação de guerra entre a

guarda nacional e as guerrilhas da Frente Sandinista de Liberação Nacional – FSLN20

,

afetando principalmente as áreas rurais. O programa PLANSAR foi suspenso e abandonado

no início da década seguinte, devido a razões políticas e ideológicas dos novos governantes

(RASNIC et al., 1998).

5.1.2 Período de 1979-1990

Depois da caída da ditadura da família Somoza, em 1979, criou-se a Junta Governativa de

Reconstrução Nacional, a qual tinha por objetivo a instauração de um governo democrático e

a reconstrução social, política e econômica do país. A partir desse momento, houve um

rompimento com a ordem estabelecida: a Constituição e as leis constitucionais foram

revogadas, declararam-se dissolvidas as câmaras de deputados e senadores, a corte suprema

19

Na Nicarágua considera-se, como setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, as instituições

envolvidas na gestão e execução de políticas públicas com esta finalidade. As entidades que dão atendimento às

áreas rurais são denominadas subsetor rural (OPS et al, 2004 p. 344). Para esta seção, serão utilizados os termos

setor e subsetor, como uma referência direta das definições antes descritas. 20

O Frente Sandinista de Liberação Nacional – FSLN é uma organização político-militar baseada no marxismo e

visando ao comunismo, fundada por Carlos Fonseca Amador em 1963, com o objetivo de lutar contra a ditadura

da família Somoza.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 59

de justiça, a corte de apelações, o tribunal superior do trabalho, as forças armadas e demais

estruturas de poder (NICARAGUA, 1979a).

Desde esse momento, a política interna no país mudou drasticamente, voltada para os

problemas sociais. Muitas das empresas privadas foram nacionalizadas, deu-se a reforma

agrária e a jornada nacional de alfabetização. As instituições governamentais foram criadas

novamente, incluindo aquelas responsáveis pelo abastecimento de água. Desta forma, o setor

teve mudanças radicais, com o surgimento de novas estruturas, com novos objetivos e,

especialmente, com novas políticas e prioridades.

Em 1979 constituiu-se a Junta Governativa de Reconstrução Nacional, a qual funcionou até

1985. Essa estrutura, cuja função era equivalente à do poder executivo, estava conformada por

cinco pessoas de diferentes setores políticos e socioeconômicos do país, os quais realizaram

funções executivas e administrativas, por meio de decretos (NICARAGUA, 1979a).

Uma das primeiras ações da Junta Governativa de Reconstrução Nacional foi orientar a

criação do Instituto Nicaragüense de Acueductos y Alcantarillados – INAA, por meio do

Decreto no 20, de 25 de julho de 1979. Este instituto agregou o DENACAL e a EAM

(NICARAGUA, 1979b) e, posteriormente, unificou todos os serviços de abastecimento de

água e esgotamento sanitário do país (NICARAGUA, 1979c).

O INAA centralizou todas as operações e atividades necessárias para o funcionamento do

setor. O governo lhe atribuiu, através da Lei Orgânica do INAA, instituída por meio do

Decreto no 123 de outubro de 1979, a responsabilidade de ditar, executar e fiscalizar as

normas e especificações para a construção, a operação, a manutenção e a administração dos

sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tanto para as áreas urbanas quanto

para as rurais. Tinha a responsabilidade de determinar as normas nacionais de tarifação dos

serviços, os códigos sanitários e participar, em conjunto com o Ministério de Saúde –

MINSA, do controle da qualidade da água para consumo humano. Além disso, somavam-se

as funções de prestar assistência técnica e econômica às comunidades e à população dispersa,

solucionar o déficit de abastecimento de água e a eliminação de excretas das comunidades

(NICARAGUA, 1979c).

Para o INAA (1989), um acontecimento determinante que desencadeou o recebimento de

apoio, por parte de organismos internacionais, foi a declaração do decênio internacional de

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 60

abastecimento de água potável e saneamento21

(1981-1990). Este apoio materializou-se como

assistência técnica e econômica para a execução de projetos destinados à ampliação da

cobertura de serviços, através da participação comunitária, especialmente nas áreas rurais. O

país estabeleceu como meta garantir o abastecimento de água potável a 50% da população

rural para o final da década de1980. No entanto, no início de 1981, a operação dos grupos

armados contrarrevolucionários, nas áreas rurais, tornou a meta inalcançável, logrando uma

cobertura de apenas 13% para 1987.

Em 1981, o governo iniciou gestões com a Confederação Suíça, com o fim de desenvolver um

programa piloto para abastecimento de água e implementação de soluções individuais de

esgotamento sanitário nas áreas rurais. Em 1982, o INAA recebeu a oferta de cooperação

técnica e econômica do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Capitalização –

FNUDC e do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, para a atenção às áreas

rurais. Com estas iniciativas de cooperação, o INAA decidiu, em setembro desse ano, criar,

dentro de sua estrutura, a Direção de Aquedutos Rurais – DAR1 (RASNIC et al., 1998).

O INAA fez parcerias com diferentes doadores, razão pela qual puderam existir os programas

INAA – COSUDE, INAA – UNICEF e INAA – CARE que trabalharam, com diferentes

intensidades, em três eixos: garantir acesso à água potável, ao meios apropriados para

esgotamento sanitário e a educação sanitária, para melhorar as práticas de higiene.

O Programa INAA – COSUDE foi financiado, desde 1981, pela Cooperação Suíça para o

Desenvolvimento – COSUDE e pelo governo da Nicarágua. Suas metas de ação envolviam os

Departamentos de Esteli, Madriz, Nueva Segovia e alguns municípios de Matagalpa e León.

O programa INAA – CARE foi financiado, desde 1983, por uma organização não

governamental canadense (inicialmente estadunidense) chamada Cooperative for American

Relief Everywhere – CARE, para atuar nos departamentos de Jinotega, Matagalpa e Boaco22

.

Segundo o INAA (1989), o governo cobria 50% dos custos do programa INAA – COSUDE e

40% do INAA-CARE. Esses valores eram justificados como despesas para pagamento dos

funcionários do INAA, treinamento e capacitação, alfândega (para equipamentos importados)

e outros gastos administrativos. Os cooperantes colocavam, à disposição, uma equipe técnica,

21

Neste caso refere-se especificamente ao esgotamento sanitário. 22

Na pesquisa documental não se encontraram detalhes sobre a quantidade específica de investimento de cada

programa, nem alguma avaliação. No caso do programa INAA – UNICEF, não se encontraram detalhes do

conteúdo do programa.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 61

assessores e financiamento. O financiamento era disposto para diversas atividades, desde a

compra de materiais e equipamentos importados, até gastos locais, como manutenção de

veículos e a compra, operação e manutenção de equipamento de escritório.

Estas organizações foram um pilar fundamental no fortalecimento institucional. A CARE

realizou investimentos para melhorar a metodologia de trabalho nas comunidades, assim

como a capacitação dos funcionários do INAA e dos beneficiários dos projetos. Além de

atividades com a população, o programa INAA – COSUDE impulsou a criação das Unidades

de Operação e Manutenção – UNOM, em 1983. As UNOM tinham a tarefa de dar

acompanhamento às comunidades na fase de operação e manutenção. Conforme expresso

pelos entrevistados e UNICEF et al. (2006?), os organismos internacionais foram os que

introduziram a utilização da gestão comunitária para a execução dos programas.

O modelo de gestão comunitária introduzido na década de 1980

Mesmo que a cooperação internacional tenha sido um pilar importante na implementação das

políticas públicas, estas não conseguiram cumprir todos os seus objetivos. Segundo os

relatórios da época, tinha-se que enfrentar fatores exógenos, muitos deles relacionados à

guerra civil, que afetaram a efetividade dos projetos executados. Uma das dificuldades

ressaltadas pelos próprios técnicos foi sua mobilização para o denominado Serviço Militar

Patriótico – SMP, o qual obrigou a todos os homens entre 17 e 25 anos, a dois anos de serviço

militar e a aqueles com idade entre 25 e 40 anos, a três meses por ano. Isto afetava a

continuidade do trabalho desenvolvido nas comunidades (INAA, 1989).

Por outro lado, a mesma guerra impediu diretamente o trabalho. O acesso a muitas

comunidades rurais não era possível devido aos combates. Além disso, a maioria das pessoas

estavam mais preocupadas com a sobrevivência e a defesa de suas famílias, casas e

propriedades que com sua participação nos projetos de abastecimento de água (INAA, 1989).

Na vivência de um dos entrevistados, as pessoas das áreas rurais que decidiram trabalhar com

o governo, colocavam sua vida em perigo e os investimentos eram destruídos durante o

período de guerra:

GN1:... nós tínhamos no Departamento de Jinotega, mais ou menos 600

cooperativas na época de meados dos anos 80, e no final de 1984 já tínhamos

enterrado 900 presidentes de cooperativas... tínhamos 600 cooperativas!! O

que significa? Que eles tinham matado entre um e dois presidentes. Nomear

alguém como presidente de cooperativas era dizer aos contras que essa

pessoa é sandinista...” corte-lhe a cabeça ” ... Jamais na história ... no tempo

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 62

que eu estive, eu estive em Jinotega como 4 anos, 4 ou 5 anos... jamais,

jamais mudamos um promotor... Como se chamavam? Um promotor de

PROAGRO, programa de atenção ao campo. Jamais mudamos, porque ele

estivesse chateado. Todos que mudamos nesses quatro anos, os mudamos

porque tínhamos que substituir os mortos, essas eram as condições. A

Nicarágua passou por momentos duros e, nesta situação, deteriorou-nos a

educação. Mesmo que tivéssemos feito a campanha nacional de

alfabetização, todo o esforço investido na infraestrutura foi destruído ...23

O país passou por uma difícil situação econômica agravada pelos efeitos da guerra e pelo

bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos, razões que obrigaram o governo à adoção

de uma política de sobrevivência. Durante o período da guerra (1981-1989), os serviços de

abastecimento de água não foram uma prioridade, pelo que as contrapartidas do Estado nos

programas de cooperação (salários, materiais locais e combustível) eram garantidas com

muita dificuldade. Panorama que piorou após 22 de outubro de 1988, já que a maioria dos

recursos foi destinada à reconstrução da região Atlântica, devastada pela passagem do furacão

Juana (INAA, 1989).

O INAA (1988) aponta que os principais fatores que incidiram negativamente na execução

dos projetos foram: 1) as restrições na alocação de recursos, para garantir os insumos básicos

para operação e manutenção dos sistemas; 2) a falta de liquidez financeira do INAA, no

período de 1984-1988, que impedia os pagamentos aos fornecedores de materiais e a

contratação de pessoal e 3) as dificuldades devido ao bloqueio econômico na consecução de

materiais e peças para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de abastecimento de

água, assim como dos meios de transporte.

A Red Nacional de Agua y Saneamento de Nicaragua – RASNIC (1998, p.14) foi mais crítica

sobre o funcionamento do INAA e da DAR1, ao apontar as diversas debilidades estruturais e

funcionais, que por sua vez são associadas à falta de experiência, como:

23

Tradução realizada pela pesquisadora. Fala original: … teníamos en el departamento de Jinotega, eh, como

600 cooperativas ya en la época a mediados de los 80s, y al terminar 1984 ya habíamos enterrado 900

presidentes de cooperativas y teníamos 600 cooperativas, qué significa que habían matado entre uno y dos

presidente, nombrar presidentes de cooperativas era para decirle a la contra ese es sandinista…cortale la

gallina…Jamás en la historia…cuando yo estuve, yo estuve en Jinotega como 4 años, 4 o 5 años, jamás, jamás

cambiamos un promotor…cómo se llamaban…un promotor de PROAGRO programa de atención al campo,

jamás cambiamos porque se había aburrido, a toditos los que cambiamos en esos 4 años los cambiamos porque

era para reponer al muerto, esas eran las condiciones a Nicaragua le ha tocado duro y en esa situación se nos

deterioró la educación a pesar de que hicimos la campaña nacional de alfabetización, todo el esfuerzo de la

infraestructura se nos, se nos destruyó…

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 63

1) A concentração excessiva de funções e responsabilidades em nível central do INAA

provocou a existência de uma estrutura orgânica débil em nível territorial;

2) Os esforços eram dirigidos na construção de novas obras e, em muito menor grau, à

operação e manutenção das mesmas;

3) A participação das comunidades reduzia-se à mão de obra na construção dos projetos e

era quase nula no planejamento dos sistemas;

4) Não se dispunha de suficiente informação hidrogeológica que possibilitasse a seleção

da tecnologia mais apropriada.

5) Não se formularam nem se divulgaram normas e políticas adaptadas às áreas rurais24

.

No âmbito técnico, as instituições estatais apontaram dificuldades vinculadas à

sustentabilidade dos projetos, ocasionados pela ausência de atividades de operação e

manutenção por parte das comunidades. Isto devido principalmente à omissão da coleta dos

recursos para garantir essas atividades A falta de previsão com respeito às secas foi outro fator

que afetou a sustentabilidade dos projetos. Assim, 30% dos poços construídos até o final de

1985 estavam secos em 1987 (INAA, 1989).

Com base no exposto, pode-se inferir que esta primeira incursão do Estado Nicaraguense em

projetos de abastecimento de água em áreas rurais apresentou muitas falhas, as quais

poderiam ser consideradas parte do processo normal de aprendizagem de um Estado

inexperiente, com um sistema político e uma estrutura de poder novos, em um contexto de

pobreza e instabilidade, ocasionado pelos efeitos de uma guerra civil.

Durante este período histórico, os resultados das políticas foram afetados por fatores exógenos

que, como apontaram Hantke-Domas e Jouravlev (2011), podem ser determinantes para o

êxito ou fracasso na implementação de políticas para abastecimento de água. Entre esses

fatores, os autores destacam as políticas macroeconômicas do país, a prioridade alcançada

pelo abastecimento de água nas políticas, o orçamento do governo, a qualidade institucional e

24

Durante esses 10 anos, as normas técnicas utilizadas para a construção de sistemas de abastecimento em áreas

rurais durante a década de 1980 eram as mesmas que para os sistemas urbanos. Somente depois de 1989 tentou

se reverter essa situação, com a realização de um estudo avaliativo das experiências dos programas executados, o

que permitiu coletar informação para a formulação de normas técnicas apropriadas às condições rurais.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 64

a governança. Salienta-se também a possível existência de outros fatores, dependendo do país,

como em caso da Guatemala onde, de forma similar à Nicarágua, encontraram-se conflitos

armados e desastres naturais. Infelizmente, esses fatores exógenos estão fora da capacidade

das instituições de resolvê-los e, portanto, colocam grandes desafios para os gestores públicos,

que precisariam tentar contornar estas dificuldades.

5.1.3 Período de 1990 - 200625

Em 1990, após quase 10 anos de guerra civil, que ceifou a vida de 61.826 nicaraguenses,

afetou a economia, destruiu infraestrutura e dividiu muitas famílias, abriu-se um novo

capítulo na historia da Nicarágua (GRUPO OCÉANO, 2002, p.163). O governo, dirigido

naquele momento pela Frente Sandinista de Liberação Nacional, convocou eleições

presidenciais, vencendo-a União Nacional Opositora – UNO. Com este novo governo,

iniciaram-se mudanças quase tão radicais como as acontecidas após 1979.

Os primeiros esforços do governo focaram-se em pacificar o país, com a desmobilização das

tropas contrarrevolucionárias e a redução do Exército Nacional. Outras ações foram

direcionadas para realizar mudanças estruturais, no âmbito econômico, visando à eliminação

da hiperinflação, que alcançou valores de até 1.347,2% em 1987, e a reorganização da dívida

externa, que passou de 1,5 bilhões de dólares, em 1980, a 10 bilhões em 1990, cifra cinco

vezes maior que o valor do PIB do país (GRUPO OCÉANO, 2002, p. 168; VARGAS e

BUITRAGO, 1994, p. 451).

Esta crise econômica provocou uma alta dependência do país com os organismos financeiros

internacionais26

que condicionaram o acesso ao recurso externo a mudanças no sistema

econômico27. Nesse contexto, a Nicarágua adotou, dirigido pelo Banco Interamericano de

25

De 1990 a 2006, o Estado foi dirigido por governos que se caracterizaram pela adoção de políticas neoliberais

e a eliminação das políticas sociais implementadas durante a década de 1980. 26

A dependência do país dos recursos externos tem sido uma constante nos últimos 20 anos. Isso provocou a

imposição e apego às políticas econômicas do tipo neoliberal, exigidas pelos organismos internacionais. No

período compreendido entre 1990 e 1996, a média de recursos externos alcançou US$538,4 milhões de dólares,

cifra equivalente a 30,2 % do PIB anual (GRUPO OCÉANO, 2002, p. 14, 177). Contudo, a maior parte dos

fundos (até 60%) era destinada para amortizar a dívida externa. Entre 1998 e 2003, a cooperação era quantificada

em US$ 86,45 dólares anuais por pessoa (UNICEF et al., 2006? p.14-15). O país colocou-se entre os maiores

recebedores de cooperação do mundo, mas sacrificou sua independência para tomar as decisões sobre a direção

do Estado e das políticas públicas implementadas. 27

Nessa época iniciaram processos de mudanças mundiais no campo da economia e da administração pública,

visando à aplicação de sistemas gerenciais na gestão pública – gerenciamento público – e a adoção, para países

da América Latina, das premissas do Consenso de Washington, cujo cumprimento condicionava, segundo

Davidson (2003), o acesso aos recursos externos do FMI e do Banco Mundial.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 65

Desenvolvimento – BID e o Fundo Monetário Internacional – FMI, um programa de ajuste

estrutural destinado a alcançar o desenvolvimento econômico sustentável. Esta medida

fomentou a redução do setor público e os custos sociais, a privatização das empresas estatais e

a redução da intervenção do Estado nas decisões econômicas do mercado. A economia, que

durante a década de 1980 foi planejada e controlada pelo Estado, passou a ser de livre

mercado, abrindo espaços para a participação do setor privado.

Além das mudanças já mencionadas, eliminaram-se os subsídios aos produtos de consumo

básico, restringiram-se os créditos, aumentaram-se as tarifas dos serviços públicos e os

impostos diretos, privatizaram-se muitas das empresas públicas e implementaram-se reformas

fiscais (GRUPO OCÉANO, 2002, p. 169).

O INAA também teve suas reformas originadas, tanto pelas novas políticas do governo,

como pela situação crítica experimentada por esta instituição no início de 1990. A

infraestrutura física e os equipamentos estavam deteriorados, por falta de manutenção.

Dependia-se dos recursos do orçamento nacional devido, principalmente, à falta de

pagamentos por parte dos usuários, o que levou à bancarrota financeira da instituição. O

anterior deu origem a um processo de mudanças organizacionais, com a finalidade de

reestruturar o INAA e convertê-lo em uma organização com autossuficiência financeira, uma

melhor gestão operativa baseada em uma visão empresarial e uma maior cobertura e

qualidade dos serviços 28

(INAA 1996).

Com relação à DAR1, descentralizaram-se suas funções operativas, através do fortalecimento

das unidades regionais, as quais se responsabilizavam pela execução dos programas e

projetos, incluindo a continuação das parcerias com COSUDE e UNICEF. Em nível central,

na capital, realizavam-se funções de planejamento. Iniciou-se a formulação de normas

técnicas para a execução de projetos adequados às condições rurais, as mesmas que têm sido

modificadas com os anos e na atualidade constituem o material básico para a formulação de

projetos. Mudou-se a relação com as prefeituras, as quais tiveram maior participação na

execução dos projetos, principalmente na assistência às comunidades, em tarefas de operação

e manutenção. Adicionalmente, foi introduzida a prática de obrigatoriedade da participação

comunitária em todos os projetos de água e saneamento rural, já que estes deviam ser uma

28

Em nível central, foi reduzido o número de trabalhadores, de 1900 no início de 1990, a 400 em 1996. Em

geral, o número de empregador por conexão variou de 15,10, em 1990, a 6,42, em 1996 (INAA, 1996).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 66

solução integral e abranger três componentes básicos: a água potável, as latrinas e a educação

sanitária (RASNIC et al., 1998).

A cooperação já fornecida desde a década de 1980, por COSUDE, CARE e UNICEF

continuou e se incrementou, com o apoio da Organização Pan-americana da Saúde – OPAS e

em diferentes momentos Ajuda Obreira Suíça – AOS, a Agência Canadense para o

Desenvolvimento – ACDI, Serviço Holandês de Cooperação Técnica e Social para o

Desenvolvimento – SNV, a Agência Suíça para o Desenvolvimento Internacional –

SWISSAD, IBIS da Dinamarca, a União Europeia e o Banco Kreditasnstalt Fur

Wiederaufbau – KFW (INAA, 1996; RASNIC et al., 1998). Esses investimentos tiveram seu

impacto, elevando o abastecimento de água, de 18% em 1990, a 30,1% em 1996 (INAA,

1996).

Em 1994, o governo criou o Programa de Reforma e Modernização do Setor Público –

PRMSP, com o objetivo de modernizar a administração pública, tornando-a “mais compacta,

forte, eficiente e ágil”. Como parte do PRMSP, realizaram-se diagnósticos institucionais, dos

quais resultaram propostas para a reestruturação dos serviços de água potável e esgotamento

sanitário. Entre as mudanças sugeridas estavam: reduzir ainda mais o tamanho da instituição,

promover a descentralização e permitir a participação do setor privado nos serviços de água

potável e esgotamento sanitário, principalmente naqueles projetos financiáveis pelo Banco

Interamericano de Desenvolvimento – BID29

(OPS et al., 2004).

Portanto, em 1998, o INAA dividiu-se em duas instâncias com funções específicas, uma delas

conservou o nome de INAA e exercia funções de regulação e supervisão dos serviços de

abastecimento de água e esgotamento sanitário das áreas urbanas. A outra entidade,

denominada Empresa Nicaraguense de Acueductos e Alcantarillados – ENACAL, tinha um

caráter comercial e estava encarregada da administração dos sistemas urbanos

(NICARAGUA, 1998), assim como da coordenação das ações para o desenvolvimento nas

áreas rurais (OPS et al., 2004). A DAR1 continuaria funcionando dentro da estrutura do

ENACAL, com o nome de Gerência Nacional de Aquedutos Rurais – GAR.

29

O BID concedeu à Nicarágua um empréstimo no valor de US$ 114 milhões de dólares americanos, destinados

à realização das reformas do Estado. O Programa Reforma aos Serviços Públicos - NI0041 foi aprovado em

1994 e tinha por objetivo a “reestruturação dos setores de energia, abastecimento de água e esgotamento

sanitário e telecomunicações, a fim de definir e implantar políticas de descentralização; melhorar a eficiência

dos setores, mediante o estabelecimento de marcos legais e regulatórios e estruturas institucionais apropriadas,

que permitissem a participação do setor privado; melhorar a eficiência operativa dos setores” (BID, 1994).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 67

Estas mudanças institucionais não foram benéficas para os Comitês de Água Potável e

Saneamento (UNICEF et al., 2006? p 9-10), especialmente aquelas direcionadas a alcançar

eficiência financeira. De forma diferente que nas áreas urbanas, os sistemas rurais não

geravam receitas tarifárias, tornando-se onerosos para a ENACAL. Entre 50% e 75% do

orçamento estatal, destinado às UNOM, correspondiam ao pagamento dos funcionários e seus

custos operativos eram similares àqueles dos sistemas de abastecimento em áreas urbanas

(OPS et al, 2004 p.102).

Para a ENACAL, não era sustentável manter o funcionamento das UNOM regionais. O

crescente número de sistemas de abastecimento de água potável exigia um incremento

proporcional da quantidade de promotores das UNOM, cuja assistência técnica era requerida

pelos CAPS, para assegurar a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água. Já que

o ENACAL – GAR não contava com os recursos humanos e financeiros para garantir esse

apoio, optou-se pela transferência de responsabilidades para os governos municipais,

fomentando a criação de UNOM municipais.

Parte da justificativa para realizar esta descentralização era a maior proximidade das

prefeituras com os problemas da população. As figuras do poder local estariam capacitadas a

dar uma resposta mais ágil às necessidades das comunidades, em matéria de abastecimento de

água. Esta medida foi concordante com as políticas do governo central, o qual optou pela

descentralização dos serviços de abastecimento de água, educação e saúde, como mecanismo

para a racionalização da gestão pública (OPS et al., 2004, p. 25,146; ENACAL e SNV, 2003).

Em 2003, o ENACAL e o SNV realizaram um estudo avaliativo sobre o desempenho das

UNOM, em quatro Departamentos do país. A pesquisa comparou o funcionamento das

UNOM regionais dirigidas pela ENACAL, sob o modelo centralizado, com aquele das

UNOM municipais. Como principais resultados observou-se que, uma “descentralização sem

recursos é descentralização dos problemas”. Ainda com as vantagens fornecidas pela

descentralização, a falta de pessoal e recursos limitava a resposta provida pelas UNOM

regionais às demandas dos CAPS. No caso das UNOM municipais, o problema era ainda

maior, já que as prefeituras não contavam com os recursos técnicos, humanos ou financeiros

para assumir as funções conferidas (ENACAL e SNV, 2003).

Além de não contar com as condições mínimas para desenvolver suas funções (meios de

transporte, combustível, materiais e até um escritório), as UNOM municipais enfrentavam o

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 68

problema da falta de recursos humanos capacitados. Geralmente, o pessoal tinha menos

preparação técnica e menos experiência que o das UNOM regionais. A alta rotatividade

provocada pela falta de estabilidade laboral constituía outro agravante. Com as mudanças dos

governos municipais, eram contratados novos técnicos, muitos deles por critérios de amizade,

confiança ou simpatia dos prefeitos, e não por critérios profissionais (ENACAL e SNV, 2003;

OPS et al., 2004, p. 150-151).

No entanto, a ENACAL tinha visualizado retirar-se, tanto da execução dos projetos quanto da

prestação de assistência técnica, já que estas atividades discordavam da política comercial da

empresa (ENACAL e SNV, 2003; OPS et al. 2004, p, 225). Assim, na análise setorial de

abastecimento de água e esgotamento sanitário do ano de 2004, já se avaliava a possibilidade

de ceder a execução dos projetos a outra instituição.

Para receber a responsabilidade da execução de projetos, o governo considerou ao Fondo de

Inversión Social de Emergencia – FISE, uma instituição constituída desde 1990, para incidir

na melhoria das condições sociais de pós-guerra. Inicialmente, o FISE tinha como finalidade

canalizar e executar recursos financeiros para a execução de projetos que beneficiaram à

população mais pobre (NICARAGUA, 1990). Nessa perspectiva, começou a realizar projetos,

principalmente nas áreas rurais do país, com a construção de escolas, centro de saúde, latrinas

e sistemas de abastecimento de água.

Mas, dentro do governo, esta ideia não era completamente aceita. O FISE contratava a

construção da obra e as entregava às comunidades, sem um processo de sensibilização e

capacitação, razão pela qual existiam dúvidas sobre sua atuação como receptor da

responsabilidade e sobre a eficiência da metodologia, para garantir a aceitação da obra pela

comunidade e a sustentabilidade no tempo, para cumprir sua vida útil (OPS et al., 2004, p.

232).

Em 2004, por meio do Decreto no 109-2004, oficializou-se o FISE como a instituição que

executaria e daria acompanhamento aos programas e projetos para abastecimento de água e

esgotamento sanitário em áreas rurais (NICARAGUA, 2004). Porém, a transferência desta

responsabilidade não foi acompanhada da transferência de experiência e recursos humanos.

Funcionários com uma média de 12 anos de experiência e com formação especializada

(ENACAL e SNV, 2003) foram demitidos, resultando numa perda da memória institucional.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 69

Portanto, essa transferência de funções foi um retrocesso. Métodos de controle como o

Sistema Nacional de Informação de Água e Saneamento – SINAS, que registrava a

localização dos projetos executados pela ENACAL e os dados referente à população

beneficiada, foram abandonados. Na visita de campo realizada em 2012, os funcionários do

FISE entrevistados expressaram que a instituição tinha interesse em reativar o SINAS, o que

indica uma aprendizagem tardia de métodos já utilizados há oito anos.

A desaparição da DAR1 foi interpretada, pelos entrevistados da sociedade civil, como uma das

ações desencadeadas para o processo de privatização da ENACAL. Considerando as

privatizações das hidrelétricas estatais Hidrogesa e a Planta Centroamérica, durante o

governo do Presidente Enrique Bolaños (JACKMAN e DÍAZ, 2005), o processo de

descentralização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário urbano foi

percebido como uma tática para dar participação à empresas privadas. Temia-se que a

transferência de responsabilidade para as prefeituras, sem os recursos técnicos e financeiros,

provocasse a aprovação de concessões para a administração dos sistemas e o eventual

desatendimento dos interesses locais.

A sociedade civil30

tem sido crítica das políticas de descentralização dos serviços de

abastecimento de água e da gestão dos recursos hídricos, apontando que estas constituem

estratégias legais para facilitar a privatização. Por conseguinte, motivada pelas ações

privatizadoras do Estado, formou-se em 2003, a Aliança pela não privatização e acesso à

água. Essa aliança, conformada por trinta organizações da sociedade civil tinha como objetivo

evitar que a água estivesse sujeita às políticas de mercado e que seu acesso fosse

condicionado ao poder aquisitivo da população(JACKMAN e DÍAZ, 2005).

30

Segundo Jackman e Diaz (2005), a Revolução Popular Sandinista foi o acontecimento de maior influência no

desenvolvimento dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil. Antes de 1979, logrou-se uma

unificação e mobilização dos diferentes setores da sociedade, sem precedentes, sob a causa compartilhada de

derrubar a ditadura Somocista. Durante a década de 1980, as organizações da sociedade civil mudaram seu

caráter opositor, para favorecer as políticas estatais, especialmente as sociais, trabalhando em estreita ligação

com o governo do qual até recebiam fundos. Além do anterior, instava-se à formação de movimentos populares,

como sindicatos e associações de camponeses, as quais atuavam como instrumentos de transformação social.

Com o novo governo, que assumiu o poder em 1990, essa relação não foi mantida e o apoio para os movimentos

populares declinou. Foi nesta época que surgiram novas organizações, principalmente ONGs, as quais

trabalhavam com fundos próprios e de cooperação. Muitas delas foram fundadas por ex-militantes sandinistas e

se tornaram supridoras das necessidades e demandas da população, que o governo não conseguia satisfazer. As

tendências ideológicas dos seus fundadores provocaram, posteriormente, diferenças com outras organizações da

sociedade civil.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 70

Nesse mesmo ano, o poder executivo apresentou, por meio do Ministério de Indústria e

Fomento - MIFIC, um projeto para Lei Geral de Águas Nacionais. Segundo a Aliança e outras

organizações, como a Rede Nacional de Defesa dos Consumidores, a proposta de lei continha

elementos privatizadores e relegava a um segundo plano o papel de outros atores e instâncias

de participação social, como as prefeituras, os CAPS e os comitês de desenvolvimento

municipal e distrital (JACKMAN e DÍAZ, 2005).

O desacordo com o conteúdo do projeto de lei foi o detonante para uma série de ações

destinadas a evitar o processo de privatização da água. Houve manifestações frente às

instalações do ENACAL, o BID e a Assembleia Nacional, como apresentado nas FIG. 5.1 a

5.7.

FIGURA 5.1; Protesto contra a venda da ENACAL

FIGURAS 5.2: Protesto contra a privatização da água

Fonte: Arquivos de LA PRENSA, 2006. Fonte: Arquivos da Asociación de Educación y

Comunicación “La Cuculmeca”, 2005.

FIGURA 5.3: Protesto da comunidade universitária, contra a privatização da água

FIGURA 5.4: Protesto da Rede Nacional dos Consumidores, frente a ENACAL

Fonte: Arquivos de LA PRENSA, 2003. Fonte: Arquivos de El Nuevo Diario, 2004.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 71

FIGURA 5.5: Primeiros protestos contra a privatização da ENACAL

FIGURA 5.6: Protesto contra a privatização da água

Fonte: Arquivos de LA PRENSA, 2002. Fonte: Arquivos da Asociación de Educación y Comunicación “La Cuculmeca”, 2005.

FIGURA 5.7: Cartaz utilizado no protesto contra a privatização da água

FIGURA 5.8: Protesto contra a privatização da água

Fonte: Arquivos da Asociación de Educación y Comunicación “La Cuculmeca”, 2005.

Fonte: Arquivos de El Nuevo Diario, 2004.

O resultado de maior importância nesse período foi a realização de um processo de difusão e

consulta em 65 municípios dos 143 do país, da proposta da Lei Geral de Águas Nacionais

apresentada pelo executivo. Este processo culminou com a introdução, em 2004, de duas

contrapropostas de lei, elaboradas pela Aliança e pela Rede Nacional de Defesa dos

Consumidores (JACKMAN e DÍAZ, 2005).

Os aspectos gerais da Lei de Águas Nacionais foram aprovadas em 200531

(ASAMBLEA

NACIONAL, 2005). Segundo a sociedade civil, o texto final conservou principalmente a

proposta do governo com enfoque privatizador e rejeitou a maioria das propostas das

organizações civis (JACKMAN e DÍAZ, 2005). No entanto, a introdução de propostas na

31

Aprovou-se o objetivo da lei, âmbito de aplicação, definições, as funções das instituições responsáveis da

administração dos recursos hídricos (ASAMBLEA NACIONAL, 2005).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 72

legislação, por parte da sociedade civil, foi um avanço importante e marcou um precedente de

participação cidadã na formulação de políticas públicas que refletem a posição dos

governados e não só dos governantes.

As mobilizações e protestos serviram também para outros propósitos. Até aquele momento, as

organizações comunitárias, como os CAPS, não contavam com espaços de discussão para

compartilhar suas experiências. Ainda quando este não era seu objetivo, o processo de

consulta possibilitou que os CAPS se relacionassem, encontrassem problemas comuns e

apreciassem a necessidade de se unirem para defender seus interesses, com respeito ao acesso

a fontes de água, necessárias para o funcionamento dos seus sistemas de abastecimento.

Houve também uma maior compreensão de como a forma de aprovar as concessões ou

direitos para exploração dos recursos hídricos, explicitadas na nova lei, podia afetar os CAPS.

Ainda quando estes eram responsáveis pelo provimento de água potável para um milhão de

pessoas, a lei não previa a existência de organizações como os CAPS, deixando-lhes sem

respaldo legal para fazer uso dos recursos hídricos que já utilizavam. Esta omissão

evidenciava a falta de valoração do governo pelo trabalho comunitário, demonstrada na

formulação de uma lei excludente da população rural.

Dificuldades na implementação da política pública baseada no modelo de gestão

comunitária

De forma semelhante ao ocorrido na década de 1980, surgiram, neste período, dificuldades

que incidiram no desenvolvimento das políticas utilizadas na gestão comunitária. Neste caso,

os obstáculos tinham sua origem em nível institucional, nas mudanças estruturais da

ENACAL e na falta de interesse da empresa por continuar ampliando os serviços de

abastecimento da água em comunidades rurais.

Pode-se sugerir que esta falta de interesse estava acompanhada de condicionantes

econômicos. Assim como a Empresa dependia economicamente de recursos externos do BID,

para realizar o processo de modernização, ela também dependia de outros organismos, para

realizar investimentos nas áreas rurais. De forma tal que os investimentos feitos pelo Estado,

provenientes do orçamento nacional e dos fundos próprios da ENACAL, eram baixos em

comparação com o proveniente de doação. Dos US$ 25,3 milhões de dólares americanos

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 73

investidos durante o período de 1998 a 200332

, 75,15% correspondiam a doações, como se

pode observar na FIG. 5.9 (OPS et al., 2004, p. 238). Esta alta dependência econômica dos

recursos externos colocava em dúvida a sustentabilidade das políticas de longo prazo para

ampliação da cobertura dos serviços, considerando que, segundo o histórico, as doações

tendiam a diminuir.

FIGURA 5.9: Investimento em projetos para abastecimento de água potável em áreas rurais, período 1998-2003

Fonte: Adaptação de OPS et al., 2004.

Tanto na documentação consultada sobre este período, assim como naquela do período

anterior, existe pouca informação sobre a efetividade do processo de aprendizado das

comunidades, assim como das suas dificuldades para garantir o acesso à água. Em traços

gerais, menciona-se que os CAPS não garantiam a desinfecção da água e que nenhuma

instituição do Estado disponibilizava o cloro para este fim (ENACAL e SNV, 2003). Mesmo

assim, nenhuma instituição realizava o controle da qualidade das águas de consumo humano

nas comunidades rurais (OPS et al.,2004, p.162, 239).

32

Segundo as análises estatísticas do período de 1990 a 2002 (OPS et al., 2004), os custos de investimento para a

construção de sistemas em áreas rurais variavam entre US $35,00, no mínimo, e US $68,00, no máximo, mas

determinou-se que, em geral, o custo por habitante estaria no patamar entre US $52,00 e US $68,00, em função

da tecnologia utilizada e das facilidades de acesso à comunidade.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 74

Para 2004, estimava-se que 18% dos sistemas de abastecimento de água nas áreas rurais não

funcionavam. As razões, segundo OPS et al. (2004), estavam relacionadas com o preceito de

que a harmonização entre os aspectos tecnológicos, econômicos e sociais não foi cumprida.

Soma-se a isto o fato de que as comunidades eram deixadas praticamente sozinhas com a

operação do sistema, pois, embora a ENACAL tivesse técnicos para prestar assistência

técnica, cada promotor dava atendimento a 145 comunidades, o que permitia apenas uma

visita anual por comunidade.

Um ponto importante, que não se localizou na documentação consultada foi a discussão sobre

a congruência entre os objetivos dos projetos e programas executados e os resultados obtidos.

Toda a documentação centra-se em especificar o número de obras construídas, os problemas

institucionais e as cifras executadas, relegando o objetivo inicial da construção de toda obra

física, que no final é melhorar o acesso e a qualidade da água consumida pela população rural

e diminuir a ocorrência de doenças de veiculação hídrica. Considerando que muitas das

comunidades têm abandonado os sistemas e a grande maioria não realiza a desinfecção da

água, pode-se inferir que os objetivos dos projetos para abastecimento de água não foram

cumpridos em sua totalidade.

5.1.4 Período 2007-2012

Como resultado das eleições presidenciais de 2006, o FSLN voltou ao governo, 16 anos após

tê-lo deixado. Este partido propôs, novamente, as políticas sociais como eixos do seu

programa de governo, ainda que estas fossem mais moderadas e menos polêmicas do que as

utilizadas na década de 198033

. Declarou-se, novamente, gratuita a educação e a saúde,

fizeram-se projetos de construção de casas para a população pobre e concederam-se

microcréditos para pessoas de baixa renda, com a finalidade de desenvolver alguma atividade

econômica que lhes possibilitasse receita adicionais.

No aspecto legislativo, o novo governo aprovou a Lei Geral de Águas Nacionais, em maio de

2007. Com ela tentou-se dar alguma resposta às demandas da sociedade civil, proibindo a

privatização dos serviços de abastecimento de água e assegurando que estes seriam, sempre,

responsabilidade do Estado. Este resultado foi congruente com a linha política do novo

governo, já que o FSLN declarou-se sempre contra as privatizações dos bens do Estado. Esta

posição foi expressada pelo Presidente Daniel Ortega, no seu primeiro discurso em janeiro de

33

Reforma agrária, confiscação de propriedades, controle da economia e reduzida participação do setor privado.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 75

2007, deixando claro que os serviços de abastecimento de água não seriam privatizados e,

desde então, as ações de privatização da ENACAL têm sido revertidas (ENACAL, 2007). No

entanto, deixa-se implícito que isto se aplica às áreas urbanas e não se explicita sobre os

sistemas de abastecimento de água em áreas rurais, nem sobre as organizações comunitárias

que os administram. A Lei no 620/2007 faz referência à não privatização dos serviços de

abastecimento de água, aludindo especificamente às áreas urbanas. Isto implica em uma

omissão sobre a existência de mais de 5200 comitês nas áreas rurais e do uso que estes fazem

das diferentes fontes de água. Segundo os integrantes dos CAPS, o artigo 4 da lei permite, às

Instituições do Estado, a concessão de direitos de exploração dos recursos hídricos para

pessoas físicas ou empresas privadas, existindo a possibilidade de que as fontes que eles já

utilizam sejam cedidas legalmente a outros.

Diante da omissão consumada aos CAPS na Lei no 620/2007, estes, que já tinham se

mobilizado contra sua aprovação, uniram-se novamente, para encontrar soluções conjuntas à

problemática. Inicialmente, um grupo de CAPS de diferentes municípios da Nicarágua

procurou às organizações da sociedade civil, especificamente a Coalizão de Organizações

pelo Direito à Água – CODA34

, a Fundação AVINA e o Club de Jóvenes Ambientalistas.

Como resultado, formou-se uma aliança, na qual se discutiu a forma de visualizar estas

estruturas comunitárias, surgindo a ideia de formular um projeto de lei especial para regular o

funcionamento dos CAPS, conceder-lhes reconhecimento jurídico e garantir sua proteção.

Esta iniciativa foi apoiada pelos deputados sandinistas da Assembleia Nacional, mas, na visão

de algumas pessoas da sociedade civil, este apoio tinha mais motivações políticas do que

justiça social:

GN8: Claro! Porque também... Porque se revisamos um pouco já neste

momento, existem quase seis mil sistemas comunitários de água em nível

nacional e isso significa, se o multiplicas por uma media de 7 ou 8 famílias

da zona rural, um importante grupo de pessoas que em nível político é

atrativo capturar ou captar. Então também ali, para mim é uma medida da

34

Asociación de Educación y Comunicación La Cuculmeca, Asociación para el Desarrollo de Nueva Guinea –

ADENG, Asociación para el Desarrollo Comunitario – ADIC, Centro Alexander Von Humboldt, Centro de

Información y Servicios de Asesoría en salud – CISAS, Centro Nicaragüense de Derechos Humanos – CENIDH,

Centro Intereclesial de Estudios Teológicos y Sociales – CIEETS, Colectivo de Mujeres de Matagalpa, Comité

de Acción Global, Grupo de Promoción de la Agricultura Ecológica – GPAE, Liga de Defensa del Consumidor

de Nicaragua – LIDECONIC, Mesa de Productoras y Productores del Norte – MEPRONORTE, Organización

para el Desarrollo Económico Social – ODESAR, Servicio de Información Mesoamericano sobre Agricultura

Sostenible – SIMAS.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 76

bancada sandinista super inteligente; apoiamos estas pessoas, é um grupo

importante, né? E capitalizamos algo, porque tudo se capitaliza em política35

.

Para a rede de CAPS do Ocidente, o apoio do executivo foi primordial para a formulação da

Lei, já que, segundo eles, o presidente designou uma equipe de deputados e assessores para

este fim.

Com o precedente do trabalho realizado com a Lei no 620/2007, a sociedade civil e os CAPS

foram mais ágeis, procurando apoio para a aprovação da Lei dos CAPS. Fizeram intervenções

na Assembleia Nacional e conscientizaram os deputados dos diferentes partidos políticos.

Além disso, houve um diálogo aberto entre os assessores da comissão de meio ambiente da

Assembleia, os comitês e a sociedade civil, sendo este último um importante acompanhante

no processo.

Para justificar sua demanda de reconhecimento legal, os comitês apropriam-se do discurso da

água como um direito humano e expuseram o fato da imparcialidade da lei, formulada para

todos os nicaraguenses, sem distinção política ou religiosa. Com este discurso e o apoio

político e econômico de organismos internacionais, como OPAS e Ayuda Popular Noruega,

os CAPS fizeram lobby com os deputados, até obter o apoio unânime e a aprovação da Lei.

As condições que possibilitaram o apoio governamental para a formulação de uma Lei

especial que legitimasse aos CAPS devem-se à convergência no tempo de dois fatores

essenciais, os quais são a cultura política dos nicaraguenses e o estilo político do FSLN. Sem

algum desses fatores, provavelmente, a Lei não teria sido aprovada.

A vontade política do poder executivo e da bancada sandinista materializou-se no apoio a uma

lei, para benefício da população rural. Desde a década de 1980, o FSLN autoidentificou-se

como uma força política em favor da igualdade social, atitude relacionada aos inícios deste

partido de esquerda, a favor do comunismo. No seu primeiro período de governo, focou-se em

garantir saúde, educação e terras à população mais vulnerável, principalmente a rural36

35

Tradução realizada pela pesquisadora. Fala original: Claro!, porque también. Porque si revisamos un poquito

ya a estas alturas ya casi hay 6 mil sistemas comunitarios de agua a nivel nacional y eso significa si lo

multiplicas por un promedio de 7 u 8 familias de la zona rural, un importante grupo de personas que a nivel

político es atractivo capturar o captar, entonces también ahí, para mi es una medida de la bancada sandinista

súper chispa; apoyemos esta gente, es un grupo importante, verdad? Y capitalicemos algo, porque todo se

capitaliza en política. 36

Entre os primeiros decretos emitidos após a Revolução de 1979, encontra-se a criação do Instituto

Nicaraguense de Reforma Agraria – INRA, o qual tinha por objetivo acabar com a concentração de terras e sua

redistribuição entre cooperativas, tornando-as em bens coletivos para uso comum. Um dos maiores logros do que

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 77

(VARGAS e BUITRAGO, 1994, p.434). O precedente do tipo de políticas e as prioridades

assumidas por este partido, durante seus períodos no governo, poderiam ser explicados como

parte de seu próprio estilo político, pautado segundo COSTA (2009), pela luta de Sandino

contra a intervenção militar norte-americana na primeira metade do século XX; pela formação

ideológica e militar dos seus dirigentes em Cuba, antes de 1979, focada no marxismo e na

Teologia da Libertação37

.

O anterior está de acordo com o expresso por Frey (2000), sobre que os padrões de

comportamento e a atitude de alguns atores políticos podem influir, seja na formulação ou na

implementação das políticas públicas. Esta afirmação também aplica-se às ações do governo

anterior, o qual, a fim de obter acesso aos recursos externos, deu prioridade ao cumprimento

das demandas dos organismos internacionais, ao apresentar uma proposta de lei privatizadora

da água (Lei no 620/2007) e excludente da sociedade civil e dos CAPS, mesmo com os

protestos públicos, passeatas e propostas apresentadas por estes últimos atores.

Quanto à atual cultura política dos nicaraguenses, pode-se afirmar que foi marcada pela

revolução popular sandinista que, segundo Jackman e Díaz (2005), foi o acontecimento de

maior influência no desenvolvimento dos movimentos sociais na Nicarágua. A formação

política dos períodos pré e pós revolucionário fomentou a criação de uma cultura de

mobilização e participação ativa, seja a favor ou contra, das atividades ou projetos que afetam

à população.

Segundo Tijerino (2006, p. 319), durante a década de 1980, o governo incentivou uma cultura

política participativa, por meio das organizações de massas (sindicatos, comitês, etc.), com o

intuito de estabelecer uma democracia participativa. Essa cultura participativa adquiriu força

com a formação de lideranças locais, nos aspectos político e organizacional, e com a

conscientização sobre a importância da mobilização social. A autora aponta também que,

ainda que este modelo de participação social tivesse falhas em sua implementação e as

iniciativas da população ficassem estancadas pela verticalidade do próprio sistema de governo

o FSLN chamou, “o projeto revolucionário”, foi a Cruzada Nacional de Alfabetização que, em 1980, reduziu o

analfabetismo, de 50,3% a 12,9%. No caso da Costa Atlântica, onde mora principalmente a população indígena,

a alfabetização foi realizada na língua nativa (VARGAS e BUITRAGO, 1994, p. 443). 37

Segundo Llosa (1990, p. 274 apud COSTA, 2009) a Teologia da Libertação “identificava o pecado com as

estruturas sociais injustas do capitalismo e, em sua versão mais extremista, proclamava que o marxismo era a

única solução para o mundo”. Segundo Löwy (1989), a Teologia da Libertação considerava a libertação dos

pobres, dos oprimidos, dos escravos e de qualquer vítima da injustiça, como um princípio moral; valorizava a

atividade coletiva e comunitária, antes do que a individual; e instava a acabar com as discriminações de qualquer

índole, principalmente social e racial, colocando o gênero humano acima das raças, etnias e nações.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 78

da época, a maioria dos nicaraguenses sentiu-se incluída num projeto político, situação que

não se tinha vivenciado antes.

Considerando a participação ativa da população, o FSLN baseou a execução dos grandes

projetos nacionais (também os políticos) no trabalho voluntário. Esta cultura participativa

também foi promovida pelos governos posteriores, com a inclusão da população em projetos

para a construção de estradas.

As ONGs adotaram o trabalho comunitário como parte da sua metodologia habitual para a

execução de projetos, mas sem o matiz partidário. Por sua vez, converteram-se em supridoras

daquelas necessidades da população que o governo não podia garantir, aportando recursos

técnicos e financeiros para o desenvolvimento das comunidades (JACKMAN e DÍAZ, 2005).

Esta situação foi corroborada por Zambrana e Jirón (2006), no estudo realizado nas

comunidades de Los Ríos e El Edén, na reserva natural El Chocoyero. Nessas localidades, as

ONGs aportaram recursos econômicos e conhecimentos técnicos na criação de habilidades

para incidir na melhoria das condições de vida da população. Isto também se observou nas

visitas de campo efetuadas às comunidades de Molino Sur, Agua Fria e Nuestra Tierra, como

parte desta pesquisa.

Este apoio constante permitiu, às ONGs, ganhar uma credibilidade ainda maior do que a

obtida por qualquer instituição do Estado e concedeu-lhes uma grande influência na

população rural, sendo identificadas como o principal apoio aos CAPS. Essa influência foi

corroborada nas entrevistas com integrantes dos comitês e pode-se apreciar na resposta ante as

convocatórias de mobilização, efetuadas contra as ações governamentais que implicavam um

possível prejuízo para essa população. O exemplo mais recente e notório foi a organização das

mobilizações contra a privatização da água, convocada pelas ONGs, ação desencadeante da

demanda de um marco legal próprio para os CAPS.

5.2 A proposta de Lei no 722/2010 e a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água

A formulação da Lei dos CAPS foi um processo altamente participativo, que demorou mais

de três anos e demandou muita reflexão e discussão no nível nacional. Sua construção contou

com a participação do Poder Legislativo, o INAA, os CAPS e organizações da sociedade

civil. Mas o processo de formulação da lei gerou um valor agregado para os CAPS, além do

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 79

seu marco legal. Na medida em que as diferentes propostas eram discutidas, os comitês

melhoravam seus níveis de organização, formando uma rede municipal, departamental e,

posteriormente, nacional, que resultou na entidade conhecida como Rede Nacional de

CAPS38

.

A proposta de Lei foi realizada conjuntamente por CAPS com muitos anos de funcionamento

e por ONGs locais, as quais contam com vasta experiência na temática da água em áreas

rurais39

. Devido à participação desses atores, a lei foi concebida como um instrumento para

melhorar o funcionamento dos CAPS e dar-lhes proteção. Também para comprometer o

Estado com a responsabilidade de lhes garantir o apoio requerido para o seu contínuo

funcionamento. Desta maneira, a Lei está focada nas etapas de funcionamento, operação e

manutenção dos sistemas de abastecimento de água, mas não contém elementos que incidam

nas iniciativas do Estado, no referente aos investimentos no subsetor, para ampliação de

serviços, nem em disponibilizar recursos para melhorar os sistemas de abastecimento de água

já existentes.

Ao contrário do ocorrido com os comitês formados em Malauí (KLEEMEIER, 2000), os

CAPS entendiam o seu papel como administradores do sistema. Tanto as instituições do poder

público, quanto os doadores, deixavam claro, desde as capacitações inicias, que após a

construção dos sistemas, a comunidade devia zelar pela sua manutenção. Isso gerou,

paulatinamente, a introdução da prática de coletar uma tarifa, a fim de obter recursos para

garantir a sustentabilidade do sistema. Este conhecimento das suas responsabilidades, e a

apropriação dos seus sistemas, fizeram com que a demanda dos CAPS fosse dirigida à

obtenção de apoio e não precisamente à delegação do gerenciamento no poder público local

ou nacional.40

.

Durante a formulação da Lei especial de comitês de água potável e saneamento surgiram

algumas discussões sobre qual seria a figura mais apropriada para lhes outorgar legalidade.

Entre as propostas estava a concessão de personalidade jurídica, como uma ONG, mas isto

38

A adesão a esta rede é voluntária e, como se constatou nas visitas de campo, muitos dos comitês não estão

inseridos nela. 39

Alguns dos CAPS que participaram do processo tinham 10 e até mais de 20 anos funcionando. Os funcionários

envolvidos, pertencentes às ONGs, estavam altamente capacitados e contavam com experiência na área de

saneamento ambiental, que variava entre 11 a 30 anos, tal como foi mencionado na seção 4.3.2. 40

É o desejo dos CAPS gerenciar os seus próprios sistemas, devido, em parte, à desconfiança que eles já têm em

relação ao Estado, pelo processo de privatização do serviço de abastecimento de água iniciado nos governos

anteriores.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 80

demandaria muitos esforços e recursos para alcançar o nível administrativo requerido.

Considerando as diferenças nos graus de organização dos CAPS, entre os quais podem se

encontrar alguns com uma estrutura básica e outros que evoluíram até formar cooperativas ou

empresas comunitárias, optou-se por uma alternativa diferente. Os comitês não seriam nem

cooperativas nem ONG, mas estariam acreditados, pela Lei, para o seu funcionamento como

uma entidade independente e, caso eles o considerassem oportuno no futuro, poderiam

solicitar a personalidade jurídica amparados na Lei no 147/1992, Lei geral sobre pessoas

jurídicas sem fins de lucro.

Para os entrevistados, o fato de ter uma lei que dá reconhecimento jurídico aos CAPS já é um

ganho, mas para eles a Lei também trouxe outros benefícios. Um dos maiores problemas

enfrentados pelos CAPS era a propriedade dos bens comunitários. Já que os CAPS não eram

figuras legalmente aceitas, o registro da infraestrutura, ou dos sistemas de abastecimento de

água, era feito em nome de um particular ou das prefeituras. Esta mesma situação

impossibilitava, aos CAPS, colocar o dinheiro da coleta da tarifa cobrada aos usuários numa

conta própria, recorrendo a contas pessoais dos coordenadores ou dos tesoureiros. Isso

propiciou, em várias ocasiões, o roubo do dinheiro, a apropriação dos bens comunitários por

parte de particulares ou outros tipos de abusos.

Nesse sentido, a Lei incorpora alguns benefícios, como o reconhecimento legal da figura dos

CAPS e a declaração dos imóveis e todos seus ativos como propriedade comunitária. O

reconhecimento legal aporta independência aos comitês, já que lhes permite realizar gestões

em seu próprio nome. Um exemplo disso seria a abertura de contas em nome do comitê, com

várias assinaturas para autorizar a retirada do dinheiro41

. Uma figura legal também possibilita

a realização de convênios de parceria com instituições e organismos, nacionais ou

internacionais, a fim de executar obras físicas ou melhorar a gestão dos sistemas de

abastecimento de água já existentes.

Umas das maiores ameaças à sustentabilidade financeira dos sistemas gerenciados pelos

CAPS, provém dos altos custos de operação relacionados com a energia elétrica, já que

muitos destes utilizam bombeamento elétrico. Sendo que, na Nicarágua, os preços de energia

41

A abertura de contas em nome do comitê também gera outros benefícios indiretos. A transparência lograda

com esta simples ação é um incentivo importante para que as pessoas paguem a tarifa.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 81

são altos depois da privatização desse serviço, a Lei orientou o estabelecimento de uma tarifa

de energia elétrica diferenciada para os CAPS, com o intuito de reduzir esse gasto operativo.

Os benefícios da Lei não se limitam aos anteriormente citados. Os CAPS estão isentos do

pagamento de todo tipo de obrigações fiscais, como impostos por compra de materiais e

equipamentos, sempre que estes sejam para a extração, tratamento ou distribuição de água

potável e a coleta, tratamento e disposição de esgoto. Também estão isentos de apresentar

todas as boletas de caráter fiscal, exigidas pelo Estado às pessoas físicas e jurídicas.

Com a implementação deste marco jurídico, os comitês assumem algumas responsabilidades

como:

1) Cumprir os regulamentos e normas ditadas pelo INAA, no referente à administração,

operação e manutenção dos sistemas.

2) Cumprir as normas de qualidade de água estabelecidas pelo INAA.

3) Colaborar com o INAA, as prefeituras e o Ministério de Saúde – MINSA, na

divulgação de informação sanitária referente ao uso da água.

4) Proteger as fontes de água utilizadas para o abastecimento dos seus sistemas e as

bacias hidrográficas próximas às comunidades, para evitar sua poluição e deterioração

(na prática, os CAPS, desde sua formação e capacitação, já estão assumindo esta

função).

Outro aporte positivo da Lei foi a padronização da estrutura e das normas para o

funcionamento de todos os CAPS. No intuito de converter os comitês em estruturas

comunitárias responsáveis pelo fornecimento de água potável e pela fiscalização do

saneamento ambiental, tanto no nível domiciliar como no comunal, o INAA elaborou

documentos contendo estatutos e regulamentos básicos, adaptáveis às necessidades

particulares de cada comunidade. Esta documentação facilita a criação dos novos CAPS e

permite melhorar a gestão dos já existentes, nos aspectos referentes à organização, operação e

administração.

No aspecto administrativo, tornou-se obrigatório o registro, em livros contábeis, das receitas,

despesas, materiais e o capital financeiro do comitê, a fim de resguardar a transparência da

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 82

gestão. Esses livros contábeis são autorizados pelo Registro Central de Prestadores de

Serviços de Água Potável e Esgotamento Sanitário do INAA, instância também facultada para

a realização de auditorias aos comitês.

A Lei também especifica responsabilidades para instituições do poder público, especialmente

o INAA e a ENACAL, entidades definidas como as autoridades nacionais responsáveis por

assegurar o cumprimento da Lei e a realização das coordenações interinstitucionais requeridas

para tal fim. Entre as responsabilidades das entidades públicas estão:

1) O INAA, em coordenação com a ENACAL, monitorará o cumprimento das

obrigações dos CAPS registrados.

2) A Gerência de Aquedutos Rurais do INAA42

assessorará e supervisará, por meio de

inspeções periódicas, o cumprimento das normas técnicas para a operação,

manutenção e administração do sistema de abastecimento de água.

3) Serão desenvolvidos programas de capacitação para os CAPS, nas temáticas de

administração, sustentabilidade, operação do serviço, controle da qualidade de água,

cuidado do meio ambiente e, em especial, proteção e conservação das fontes de água.

Estes programas serão executados pelo INAA, o MINSA, o Ministério do Ambiente e

dos Recursos Naturais – MARENA, o Instituto Nicaragüense de Fomento – INIFOM

e o FISE, em coordenação com as respectivas prefeituras.

4) Com o objetivo de garantir o adequado funcionamento e sustentabilidade dos sistemas

comunitários de abastecimento de água, cada CAPS deverá ser assessorado e

capacitado pelo INAA e a ENACAL.

5) O INAA e as prefeituras criarão o Registro Central de Prestadores de Serviços de

Água Potável e Esgotamento Sanitário e as Unidades Técnicas Municipais,

respectivamente, com o objetivo de garantir o registro, legalização e funcionamento

dos CAPS.

42

No momento de aprovação da Lei nº 722/2010, não existia uma estrutura pública que desse atendimento aos

CAPS. Por este motivo, orientou-se a criação de uma “Gerência” de Aquedutos Rurais, no organograma do

INAA. Segundo os funcionários do INAA entrevistados, não existe, dentro da instituição, a capacidade técnica e

financeira para criar uma estrutura de primeiro nível, como a solicitada pela lei. Por esta razão, a instância

atualmente ativa é o Departamento de Aquedutos Rurais – DAR.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 83

Para assegurar a legalização e gozo dos direitos e benefícios outorgados pela Lei, os CAPS

precisam realizar os seguintes procedimentos:

1) Submeter, à Unidade Técnica Municipal, a ata constitutiva do CAPS, os estatutos e o

seu regulamento de funcionamento. Em resposta, a prefeitura emite o Certificado de

Registro Municipal, dentro dos 30 dias após o recebimento da solicitação.

2) Depois do cumprimento dos requisitos da prefeitura, o CAPS é inscrito no Registro

Central de Prestadores de Serviço de Água Potável e Esgotamento Sanitário do INAA

(em Manágua). Para este registro é utilizada a mesma documentação do procedimento

anterior e o Certificado de Registro Municipal.

Nas entrevistas realizadas, entre janeiro e fevereiro de 2012, comprovou-se que, embora a Lei

no 722/2010 contemple uma grande quantidade de benefícios e a obrigação, por parte das

instituições estatais e municipais, de garanti-los, nenhum dos comitês recebeu esses benefícios

por quase dois anos após a aprovação da Lei. Isso se deve ao fato de que todas as instâncias

definidas para operacionalizá-la, não têm assumido essa responsabilidade com o devido

compromisso. O ENACAL, por exemplo, fechou a Gerência Nacional de Aquedutos Rurais

no ano de 2004, tal como se discutiu na seção 5.1.3 e, até hoje, não tem disponibilizado

funcionários nem recursos para as gestões envolvidas com os CAPS.

O caso do MINSA é muito similar. Esta instituição tem como responsabilidade a vigilância e

o controle da qualidade da água para consumo humano, além da realização de campanhas de

educação sanitária, especificamente em relação ao uso da água. A atribuição destas funções já

estava contida na Lei Geral de Saúde no 423/2002 (NICARAGUA, 2002b), mas, segundo a

OPS et al. (2004), não eram cumpridas, sendo isso uma deficiência a ser superada. Durante as

visitas de campo, os membros da direção dos CAPS corroboraram esta situação, já que

nenhum deles tem conhecimento da realização de ações deste tipo, por parte do MINSA, nem

antes, nem depois da aprovação da Lei dos CAPS.

No relativo à redução da tarifa de energia, a qual beneficiaria os sistemas que utilizam

bombeamento elétrico para seu funcionamento, esta ainda não foi efetiva. De acordo com o

estipulado pela Lei, o INAA realizaria as coordenações com as instituições vinculadas à

prestação de serviços de energia elétrica, para conseguir a aplicação de uma tarifa

diferenciada. No entanto, qualquer ação neste campo só poderá ser feita quando o INAA

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 84

realizar as certificações e entregar, oficialmente, ao Instituto Nicaragüense de Electricidad –

INE, a listagem de um número representativo de CAPS. Este procedimento ainda está em

andamento e apresenta um progresso lento, considerando que, até janeiro de 2012, apenas 266

comitês, de um total estimado de 5500 existentes, estavam inscritos no INAA.

Devido à demanda direta da Rede Nacional de CAPS43

o INE efetuou, sem consultar ao

INAA, uma redução de 0,3%, na tarifa energética. Esta redução não representa um beneficio,

considerando que, para 2012, foi anunciado um aumento do custo da energia em 9%. Segundo

o INAA, existe um processo de negociações com o INE para melhorar a tarifa, mas

consideram esta meta muito difícil de atingir já que uma redução na tarifa aplicada aos CAPS

implicaria na aprovação de um subsídio via orçamento nacional. Isso demandaria outro tipo

de negociação no nível parlamentar, considerando o déficit orçamentário do país.

O processo de legalização dos CAPS também tem se atrasado por razões institucionais já que,

ainda sendo um procedimento simples, torna-se difícil quando entra na dinâmica burocrática

do Estado. Com a finalidade de agilizar este processo, o INAA, com o apoio financeiro da

Cooperação da Suíça (por meio de sua agência COSUDE), elaborou modelos padronizados da

documentação necessária para a inscrição e legalização dos CAPS (ata de constituição,

regulamento interno e estatutos). Esta documentação foi entregue às prefeituras, para que

apoiassem e acompanhassem o processo de formação dos CAPS, ou de reorganização das

direções dos CAPS já existentes. No entanto, muitas das prefeituras não possuem as unidades

para dar atendimento aos CAPS, ou ainda não conhecem a Lei. Outras prefeituras têm

burocratizado ainda mais o procedimento que recepciona os documentos e os submetem à

emissão do certificado de inscrição no conselho municipal (como no caso do Município de

Sébaco).

Em outros casos, as prefeituras simplesmente não realizam o processo necessário. Isto impõe

muitas dificuldades aos CAPS que, no caso de precisar reorganizar suas direções ou iniciar o

processo de inscrição, não podem nem acessar a documentação necessária para tal fim.

Uma vez superados os problemas da inscrição, os CAPS enfrentam a negação de benefícios,

por parte de instituições estatais, que desconhecem a Lei. No momento em que se fez a visita

43

Esta rede, constituída hoje em ONG, é o principal impulsor da lei, exigindo seu cumprimento diante das

autoridades nacionais, promovendo o intercâmbio de experiência entre os CAPS e agindo na gestão de recursos.

Atualmente, iniciou-se a execução de atividades com fundos da cooperação espanhola, ação da qual se esperam

grandes benefícios.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 85

de campo, poucos CAPS estavam legalizados, entre eles o da comunidade de Molino Sur, no

Município de Sebaco. Os dirigentes deste comitê relataram que ainda não podiam receber o

benefício da exoneração de obrigações fiscais, devido ao desconhecimento da lei de CAPS

por parte dos funcionários da Direção Geral de Ingressos – DGI.

Estas contradições entre o estipulado pela Lei e o que realmente acontece, podem estar

relacionadas à falta de participação, no processo de formulação da Lei, de alguns atores chave

para a implementação da mesma. Ainda quando se contou com a participação de

representantes do Estado, instituições como a DGI, o INE, o MARENA e o INIFOM, cujo

aporte teria sido de alto valor, não foram participantes do processo. No caso das prefeituras,

as quais têm maior responsabilidade nos territórios, só foram chamadas para o processo de

validação, quando fizeram algumas sugestões.

Outra ação que, segundo a lei, deveria ser executada pelo poder público, é o fornecimento de

assistência técnica aos comitês. Como se mencionou anteriormente, o ENACAL não exerce

essa função e sua atuação se limita às áreas urbanas. O FISE intervém na ampliação dos

serviços de abastecimento de água em áreas rurais, conforma e capacita os CAPS nas etapas

iniciais, mas se retira após a execução das obras. Na visão do FISE e do INAA, as prefeituras

estão mais próximas dos CAPS e, portanto, estas deveriam assumir as funções de assistência.

Por este motivo, o FISE tem priorizado o fortalecimento da capacidade das prefeituras,

fomentando a criação das Unidades Municipais de Água e Saneamento – UMAS44

. O aporte

do FISE consiste na compra de equipamentos e na capacitação do pessoal, que, em alguns

casos, alcança o nível de especialização na temática de água e saneamento ambiental.

Como parte do sistema de atendimento aos CAPS, a lei orienta a criação, no organograma do

INAA, de uma estrutura encarregada especificamente deste tema. Não obstante, a designação

destas obrigações não foi acompanhada pela alocação de recursos necessários para este fim,

razão pela qual o Departamento de Aquedutos Rurais – DAR2 não exerce suas funções

plenamente. Atualmente, o DAR2 tem somente dois técnicos, pessoal insuficiente para o

atendimento constante aos CAPS e às prefeituras do país. Mesmo assim, esta instituição tem

realizado, com muito esforço, oficinas com os funcionários das UMAS e alguns comitês,

sobre o processo de legalização.

44

Como sucessoras das Unidades de Operação e Manutenção – UNOM.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 86

O INAA tem procurado ajuda dos organismos internacionais para impulsionar o DAR e o

processo de legalização. Até o momento, tem recebido o apoio da Cooperação Suíça

(COSUDE), da OPAS e do programa PINCHAS-MARENA (Projeto integral de gestão de

bacias hidrográficas). Destaca-se também o apoio das diferentes organizações que atuam nos

municípios e o grupo dos Jovens Ambientalistas (GWPCA, 2011).

Nas entrevistas, percebe-se a boa vontade do INAA e o compromisso de seus funcionários em

executar as funções que lhes foram dadas. Assim o demonstram os esforços efetuados para

elaboração de um programa nacional de assistência técnica aos CAPS. Contudo, o INAA

enfrenta, hoje, algumas das mesmas dificuldades para dar atendimento às áreas rurais que

enfrentou no seu início, há quase 30 anos, principalmente aquelas de ordem econômica, sendo

altamente dependente do recurso externo para seu funcionamento.

Fazendo uma revisão crítica da Lei, pode-se afirmar que esta contém os elementos necessários

para melhorar o funcionamento e incidir positivamente na sustentabilidade dos CAPS. O

marco legal abrange vários dos elementos identificados por Mantilla (2011) como importantes

para a sustentabilidade dos sistemas e recomendados para aplicação na implementação de

políticas públicas para abastecimento de água em áreas rurais, como: 1) a criação de uma

estrutura institucional, que realize as funções mínimas de atendimento a este público alvo; 2)

o apoio governamental na conformação de organizações comunitárias para o abastecimento de

água, por meio da concessão da legalidade que os acredite como prestadores dos serviço; 3) e

a assistência técnica que os grupos comunitários precisam para seu correto funcionamento.

Porém, esta mesma Lei pressupõe um afastamento do Estado de qualquer responsabilidade,

como provedor dos serviços de abastecimento de água rural, deixando as responsabilidades de

administração, manutenção, reparação ou ampliação dos sistemas por conta das comunidades.

O artigo 2 da Lei no 722/2010 dá aos CAPS o reconhecimento como “colaboradores do

desenvolvimento econômico e social do país, da democracia participativa e da justiça social

da nação”, declarando a obrigação do Estado de garantir e promover seu desenvolvimento.

Entretanto, se o poder público, seja este local ou nacional, não disponibiliza recursos

financeiros e técnicos para cumprir as tarefas encomendadas pela Lei, esta será apenas uma

declaração de intenção sem efeito.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 87

5.3 Limites e potencialidades da gestão comunitária na Nicarágua

Nas seções anteriores discutiram-se a evolução das políticas para abastecimento de água e sua

interação com os fatores externos do tipo político, econômico e social. Explorou-se também,

utilizando documentos oficiais do governo, os mecanismos utilizados para a implementação

de políticas baseadas na gestão comunitária, principalmente no âmbito organizativo dos

órgãos do poder público. Contudo, pouco foi discutido sobre a operacionalização desses

programas, desde a perspectiva dos que vivenciaram a implementação da política, dos

usuários e dos responsáveis pelos sistemas.

Portanto, nesta seção pretendem-se identificar os limites e potencialidades da gestão

comunitária na Nicarágua, baseado na realidade encontrada in loco e nos testemunhos das

pessoas que, de alguma forma, estão envolvidas na gestão dos sistemas de abastecimento de

água. Com este objetivo, foram realizadas visitas de campo a diferentes comunidades,

algumas delas com CAPS que funcionam há muitos anos, e outras onde os comitês estavam

apenas se formando. Isso permitiu conhecer, em profundidade, as dificuldades enfrentadas em

cada fase do processo de implementação desses sistemas.

Segundo os registros da ENACAL, para o ano de 2007 existiam 5.258 sistemas de

abastecimento de água em áreas rurais gerenciados pelos CAPS. A maioria desses sistemas

localiza-se nas regiões pacífica e central do país, tal como se mostra na FIG. 5.10. Todos

esses CAPS apresentam níveis organizativos diferentes, os quais dependem das características

da comunidade, do tipo de tecnologia utilizada e do tempo de operação, sendo, este último, o

ponto determinante para a compilação de experiências que serviriam na formulação da Lei no

722/2010.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 88

FIGURA 5.10: Localização dos aquedutos rurais, por Departamento da Nicarágua

Fonte: Adaptado de ENACAL, 2007.

É importante ressaltar a evolução experimentada por este modelo de gestão, desde seu início

na década de 1980. Os CAPS, que de alguma forma têm repetido o ciclo do projeto descrito

por Miller (1979), hoje são gerenciados com uma visão de saneamento ambiental, procurando

mudanças nos hábitos da população, no nível pessoal e comunitário. Muitos desses CAPS

aplicam esta abordagem ambiental no seu funcionamento, realizando atividades para o uso

racional e cuidado do recurso hídrico. Algumas comunidades têm um alto nível de

conhecimento das Leis no 620/2007 e n

o 722/2010. Esta evolução paulatina do modelo (ainda

sem ser homogênea entre todos os CAPS) deve-se aos esforços combinados das instituições

nacionais e dos organismos internacionais, que cooperaram, e continuam cooperando nesta

área, especialmente COSUDE, UNICEF e ONGs locais.

Portanto, considerando a evolução alcançada pelo modelo utilizado na Nicarágua, o presente

estudo explora suas características, enquadrando-as nas diferentes etapas do ciclo do projeto

descrito por Miller (1979), visando à identificação das suas vantagem, êxitos e desafios.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 89

5.3.1 Identificação do projeto

A identificação do projeto inicia-se com o reconhecimento da existência de um problema com

a forma atual de abastecimento de água, seja este relacionado com a disponibilidade ou a

qualidade da água obtida. Após sua identificação, a qual pode ser feita pela comunidade ou

por atores externos, o problema torna-se uma necessidade a ser resolvida (MILLER, 1979).

Na Nicarágua, a identificação acontece das duas formas antes mencionadas. Em alguns casos,

uma demanda da população é remetida a organismos atuantes nesse campo, para o seu devido

trâmite. Outras vezes, as necessidades são apresentadas às prefeituras, para que, caso

instituições como o FISE tenham projetos previstos, a comunidade possa entrar na listagem de

prioridades. Em outros casos, as prefeituras ou organismos visitam as comunidades, para

identificar as principais necessidades ou demandas, existindo sempre um diálogo entre as

partes. O primeiro contato torna-se, então, uma expressão de interesse em dar solução ao

problema, que, de alguma forma, converte-se em um compromisso, tanto dos atores externos,

em apoiar às comunidades, quanto das comunidades, em assumir compromisso e

responsabilidades na execução do projeto. Durante esta etapa, as lideranças locais

desenvolvem um papel de grande importância, como apoio aos atores externos. A validação

do início do projeto, por parte de suas lideranças, incentiva toda a comunidade, consciente ou

inconscientemente, a percebê-lo como positivo ou, pelo menos, a analisar a possibilidade de

apoiá-lo.

5.3.2 Concepção do projeto

A concepção do projeto também tem sido aperfeiçoada com o tempo. Utilizando como base as

experiências tidas com os primeiros projetos deste campo e incorporando critérios técnicos de

engenharia, foram formulados manuais e normas técnicas específicas para projetos de

sistemas de abastecimento de água potável em áreas rurais, os quais estão compilados nas

normas técnicas NTOM 09001-99 (INAA, 2001). Estas normas guiam os projetistas, através

do processo de formulação de projetos, no qual se avaliam o crescimento populacional,

critérios socioeconômicos referidos à população alvo (renda mensal, atividades econômicas

da região, experiência prévia em projetos comunitários etc.) e critérios técnicos

(disponibilidade hídrica, estudos topográficos, dispersão da população, estudos das possíveis

fontes de água, profundidade do lençol freático etc.). Após essas análises, definem-se as

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 90

opções possíveis de serem utilizadas, considerando o consumo de água mínimo por pessoa,

por dia45

.

A instauração dos procedimentos antes mencionados foi um grande avanço, com respeito à

metodologia utilizada anteriormente. Na construção dos primeiros sistemas, ainda quando se

consideravam estudos técnicos, eram os engenheiros os responsáveis pela definição da

tecnologia. Atualmente, realizam-se três propostas tecnológicas, com seus respectivos

cálculos de custos para operação e manutenção mensal, os quais são apresentados à

população, em uma reunião comunitária. Desta forma, os usuários do sistema escolhem a

opção que eles consideram adequada para sua comunidade e sua capacidade de pagamento.

Esta mudança nos procedimentos para a determinação do projeto, foi realizada para

incorporar elementos do estudo da demanda, em coincidência com as propostas dos

pesquisadores do Banco Mundial (THE WORLD BANK WATER DEMAND RESEARCH

TEAM, 1993) e próprios da abordagem orientada pela demanda. Segundo os entrevistados,

esta metodologia permite a construção de sistemas com maiores possibilidades de serem

economicamente viáveis.

Todos os entrevistados, sejam estes integrantes de ONGs ou de instituições públicas,

consideram positivo o envolvimento da comunidade na seleção da tecnologia, já que, desta

forma, o sistema pode adaptar-se às condições socioeconômicas da comunidade, sem afetar

nem comprometer o orçamento familiar. Os usuários selecionam o sistema preferido, de

forma que possam pagar por ele, eliminando, também, a sensação de imposição externa. Isto

coincide como o exposto por Mantilla (2011), que advoga pela consideração das

características socioculturais da população, na formulação dos projetos.

A participação da população garante, não só a seleção da tecnologia mais adequada, como

também permite a coleta de informações importantes para o processo de formulação,

convertendo a comunidade em parceira do projeto. Por exemplo, os moradores da

comunidade apoiam o censo da população, colaboram com a localização das possíveis fontes

de abastecimento, são intermediários entre os financiadores e proprietários dos terrenos para a

instalação de reservatórios (caso sejam necessários) e garantem as permissões para a

implantação das tubulações através das propriedades privadas.

45

Dotações mínimas: pontos públicos para abastecimento de água: 30-40 litros/pessoa/dia – lppd; sistemas com

conexões domiciliares: 50-60 lppd; poços: 20-30 lppd (INAA, 2001, p.4).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 91

Atualmente, os projetos de abastecimento de água estão se tornando intervenções integrais,

procurando a incorporação dos diferentes elementos do saneamento ambiental. A experiência

mostrou que o abastecimento de água sem as tecnologias necessárias para o esgotamento

sanitário, nem a educação sanitária adequada, podem produzir resultados adversos. Sem esses

elementos, incrementa-se o risco de contaminação, tanto das fontes de água, como do

ambiente em geral. Isto pode incidir na proliferação de vetores transmissores de doenças e

aumentar o risco da população de contrair doenças de veiculação hídrica. Esta foi uma das

principais razões para que os atores externos incluíssem no projeto, a construção de latrinas,

aspecto que tornou-se um inconveniente nas comunidades onde predominava o hábito de

defecação ao ar livre.

Segundo os entrevistados pertencentes à direção do CAPS Molino Sur, na primeira

intervenção realizada na comunidade, no início da década de 1990, o organismo doador

condicionou o início do projeto à instalação de latrinas e ao estabelecimento de um período

razoável, para corroborar o uso das mesmas. Para a direção do CAPS, este foi um momento

muito difícil, já que as pessoas se recusavam a utilizar as latrinas, alegando que a utilização de

“caixas” (como chamavam as latrinas), para defecar, era algo anômalo.

Capacitação e conscientização

Segundo a literatura consultada, a capacitação das organizações comunitárias, dirigida à

criação das capacidades que estas precisam para exercer suas funções, é de grande

importância para o êxito do projeto. Como ilustra Mantilla (2011), no Paraguai, a SENASA

capacitava as direções das organizações comunitárias em temas de administração,

contabilidade e legislação, além de temas técnicos, como eletricidade e hidráulica. No caso da

Colômbia, houve um programa de capacitação com uma visão mais empresarial, dirigido ao

funcionamento de microempresas comunitárias, cultura empresarial, água não registrada, e

água e saneamento para populações indígenas. Mas, para Mantilla (2011), a formação deveria

incluir, além dos já mencionados, uma variedade de temas relacionados com a operação e

manutenção dos sistemas, proteção dos recursos hídricos, saneamento ambiental, saúde e

política tarifária, visando à cobrança justa, para manter o sistema em funcionamento.

Nesse sentido, na Nicarágua existe um esquema de capacitação, de acordo com o

recomendado por Mantilla (2011), o qual engloba uma variedade de temas que permitem

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 92

incidir positivamente na sustentabilidade dos projetos e na melhoria das condições de vida da

comunidade. Para a implementação deste esquema, foi inserida a figura do promotor

institucional, que mora na comunidade, durante certo período de tempo, com o intuito de

realizar capacitações sobre práticas sanitárias e fiscalizar, para que as pessoas pratiquem estas

mudanças em suas casas46

. Esta metodologia tem sido aperfeiçoada e, atualmente, recebe o

nome de Estratégia metodológica de educação ambiental para o saneamento integral

“Famílias, Escolas e Comunidade Saudável – FECSA”.

Esta metodologia é o resultado da conciliação do conteúdo de 12 metodologias educativas,

utilizadas por diferentes instituições e organismos que trabalham no país, em projetos com

esta temática. Este foi um esforço realizado em 2008 pelo MARENA, UNICEF e COSUDE,

com a participação do MINSA e do Ministério de Educação, sendo, desde então, uma

metodologia utilizada, tanto por organismos internacionais e ONGs, como pelas instituições

do governo. Como resultado de sua aplicação, logrou-se a padronização da atuação daquelas

entidades que trabalham no subsetor, e foi validada como uma política para intervenções em

água e saneamento ambiental em comunidades rurais (MARENA et al., 2010).

A metodologia FECSA promove mudanças nos hábitos de higiene pessoal, saúde e a relação

com o meio ambiente. Para isto, é realizada a transmissão de conhecimentos dos promotores

institucionais aos promotores locais, e estes, por sua vez, às comunidades (professores,

direções dos CAPS, lideranças e famílias). As temáticas abordadas são:

1) Proteção de bacias hidrográficas;

2) Controle de vetores de doenças;

3) Disposição adequada de excretas, dejetos sólidos e líquidos (construção e uso de

soluções individuais de esgotamento sanitário e compostagem de resíduos sólidos);

4) Higiene da moradia e dos alimentos;

5) Uso e manuseio da água para beber e cozinhar;

6) Abordagem da temática de gênero.

Como parte da metodologia, as casas são visitadas semanalmente, para constatar os avanços

nas mudanças de hábitos, os quais são registrados em cartazes, como se mostra na FIG. 5.11.

46

O FISE contrata empresas para realizar esta função, as quais acompanham as comunidades por um mês, antes

do início das atividades de construção e, até 6 meses, após finalizadas as obras. O objetivo desta figura é a

implementação da metodologia FECSA e o desenvolvimento das capacidades técnicas, administrativas e

funcionais requeridas.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 93

FIGURAS 5.11: Cartazes encontrados nas casas dos usuários dos sistemas de abastecimento de água da comunidade Yamal, município La Dalia

Fonte: Arquivo da pesquisadora, 2012.

Segundo os funcionários das instituições públicas, este modelo responde às necessidades

didáticas dos projetos, que procuram métodos simples de capacitação e material adequado,

considerando que muitas das pessoas são analfabetas ou têm um baixo grau de escolaridade.

As pessoas que assumem a direção dos CAPS recebem uma capacitação diferente do restante

da comunidade. Além dos temas anteriormente citados, elas são capacitadas em matéria

administrativa e aspectos técnicos, de acordo com a tecnologia utilizada, por exemplo,

reparação e leitura de medidores, métodos de desinfecção (em especial, a cloração) e, em

alguns casos, o método de desinfecção solar – SODIS47

. Muitas destas capacitações incluem

aulas práticas, aplicando o princípio de “aprender fazendo”.

Ao analisar a metodologia de capacitação utilizada, explica-se a fluidez e o domínio que os

entrevistados dos CAPS, sejam usuários ou membros da direção, mostraram sobre temas

relacionados à importância da recarga hídrica das bacias, ao marco legislativo nacional das

águas, à importância da cobrança de tarifas para a sustentabilidade do sistema e à preservação

do meio ambiente. Mas, percebeu-se que este domínio é maior nas comunidades que, após a

formação dos CAPS, têm sido capacitadas sistematicamente pelas ONGs locais.

47

Método de desinfecção solar da água conhecido como Método SODIS, pelas siglas em inglês (Solar Water

Disinfection). O método utilizado em países em desenvolvimento, para desinfecção da água para consumo

humano, é uma técnica utilizada no nível domiciliar, que consiste em colocar a água em garrafas plásticas

transparentes e expor ao sol, durante um período de aproximado de 6 horas. O efeito do calor e dos raios

ultravioleta inativam alguns tipos de patógenos (vírus, bactérias e helmintos), causadores de diarreia (SOLER et

al., 2010).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 94

5.3.3 Implantação/ construção do sistema

Para a construção do sistema é formado um comitê de seguimento, cuja função é apoiar a

execução do projeto, realizando atividades, como o armazenamento do material de construção

e a organização da comunidade, para o desenvolvimento desta etapa. As comunidades

assumem, geralmente, entre 10% e 20% dos custos da construção48

do sistema (em materiais,

mão de obra e recursos financeiros). Isso, segundo os entrevistados das instituições e ONGs,

tem um efeito psicológico sobre os beneficiários, gerando o sentimento de pertencimento. As

pessoas consideram-se contribuintes de seu próprio sistema. Sentem que o projeto é o produto

do seu esforço físico e seu aporte econômico. Este sentido de pertencimento e de apropriação

foi realmente constatado nas falas dos entrevistados nas comunidades, que se consideram

donos de seus sistemas e, como tal, cuidam, protegem e o vigiam, para que ele esteja

funcionando. Por conseguinte, considera-se que o sentimento de pertencimento é um fator que

influência positivamente na sustentabilidade dos sistemas, sendo esta afirmação congruente

com os resultados da citada pesquisa realizada por Doe e Khan (2004), sobre a gestão

comunitária na Gana.

Durante as visitas realizadas a duas comunidades, onde os sistemas estavam em processo de

construção, observou-se que a população se mobilizava, a partir das sete horas da manhã, para

cumprir as atividades do projeto. O trabalho era realizado como mutirão e participavam

homens, mulheres e crianças, tal como se observa nas FIG. 5.12-5.15, mesmo que o chamado

para participar fosse dirigido para adultos maiores de 16 anos.

48

Se uma pessoa não pode arcar como os custos relativos ao investimento inicial (construção), este não é um

impedimento para que não obtenha acesso ao serviço. Nestes casos, realizam-se exceções destas cobranças.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 95

FIGURA 5.12: Criança trabalhando na construção do sistema de abastecimento de

água para a comunidade La Isla

FIGURA 5.13: Criança apoiando no traslado dos materiais, comunidade El

Yamal

Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012 Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012

FIGURA 5.14: Pessoas da comunidade El Yamal trabalhando voluntariamente na

construção do reservatório de armazenamento de água

FIGURA 5.15: Pessoas da comunidade La Isla trabalhando no preenchimento de areia para os filtros do sistema de abastecimento

de água

Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012 Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012

5.3.4 Operação e manutenção do sistema

Após a construção dos sistemas, realiza-se a formação da direção dos CAPS, a qual será

responsável pelo gerenciamento do sistema durante um período de dois anos. A direção é

eleita em uma assembleia comunitária, através do voto, sendo este um exercício democrático.

Geralmente, é constituída por um coordenador, vice-coordenador, responsável pelas finanças,

responsável pela saúde, responsável de operação e manutenção e responsável de

reflorestamento. Os membros da direção podem ser reeleitos, após o cumprimento do seu

mandato.

O mecanismo da assembleia comunitária é utilizado também para o estabelecimento do

regulamento do CAPS, o qual se elabora com o apoio dos agentes externos, sejam as ONGs,

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 96

ou representantes do poder público local ou nacional. Este regulamento contém as normas

gerais de funcionamento do comitê, entre elas, os deveres, direitos e proibições, tanto dos

membros de direção, como dos usuários dos sistemas49

. Estabelecem-se também as normas e

procedimentos para a aplicação de tarifas e para a realização de reclamações, e outro tipo de

normas destinadas a manter a sustentabilidade econômica do sistema. Detalham-se os usos

que pode se dar à água50

, as regras para a proteção ambiental e das fontes de água, normas

para a criação de um ambiente saudável e práticas a ser evitadas, sendo, o regulamento, objeto

de fiscalização pela direção.

As pessoas da comunidade participam das atividades de limpeza e pintura dos reservatórios de

armazenamento de água, do reflorestamento, e da limpeza dos rios (nos casos de tê-los nas

proximidades). Normalmente estas atividades são realizadas pelas mulheres e crianças,

enquanto os homens apoiam nas reparações e nas inspeções para detecção de vazamentos.

Como as atividades dos CAPS incluem aquelas destinadas ao saneamento ambiental, as

pessoas da comunidade utilizam os métodos adequados para a disposição dos resíduos sólidos

e das águas cinzas.

O regulamento também contém os procedimentos a seguir pelos novos usuários do sistema.

Uma pessoa que deseje se conectar ao sistema, sem ter aportado, durante a execução do

sistema (mão de obra, materiais e dinheiro), deve pagar por esses custos. Os montantes deste

investimento variam de acordo com o projeto. No caso do CAPS El Naranjo, o investimento é

de US$ 250,00, mas, em outros CAPS, como o de Molino Sur, o custo é mais baixo, chegando

a US$ 76,00.

Com respeito à tarifa, esta é aprovada pela comunidade, desde o início da operação do

sistema, e sua modificação é aprovada em assembleia comunitária. Mas, na maioria dos

sistemas que funcionam há muito tempo, utilizava-se uma cota fixa que, geralmente, não é

atualizada com o passar do tempo, podendo atentar contra a sustentabilidade do sistema.

49

Entre as normativas mais comuns estão: manter as casas e o quintal limpo, tratando corretamente os resíduos

sólidos, de forma que não contaminem o meio ambiente; evitar empoçamentos de água que possam-se converter

em criadouros de mosquitos e moscas; não utilizar pesticidas, fungicidas ou outros produtos agroquímicos, ao

redor das áreas de recarga hídrica, rios ou lençóis de aquíferos superficiais ou subterrâneos; os usuários devem

pagar em dia pelo serviço, informar à diretiva do CAPS sobre atos de vandalismo, vazamentos nas tubulações ou

qualquer eventualidade que possa afetar o sistema. 50

As águas provenientes do sistema devem ser usadas para suprir as necessidades básicas dos usuários (beber,

cozinhar, tomar banho, lavar roupas e limpar a moradia). Não está permitido o uso com fins produtivos, tais

como irrigação de cultivos ou dar de beber ao gado. Não podem ser utilizadas mangueiras para regar e, de forma

geral, deve ser evitado o desperdício.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 97

Alguns CAPS têm optado pela instalação de medidores de consumo de água nas casas e o

estabelecimento de um consumo mínimo. No caso de El Naranjo, o consumo básico mensal é

de 6 m3(6 mil litros) por US$ 3,26 e o custo por cada metro cúbico adicional consumido é

de US$0,40. No Molino Sur, o consumo básico é de 8 m3 por US$ 1,00 e US$ 0,10, por cada

metro adicional. Na ausência de medidores, outros CAPS optaram pela cobrança de tarifas

fixas. Na comunidade El Ojochal, no município de Telica, cobra-se US$ 0,53, mensalmente,

por pessoa que mora na casa. No CAPS Nuestra Tierra, a tarifa por família é de US$ 0,61

mensalmente.

Existem exceções na realização dos pagamentos. Alguns CAPS decidem, em assembleia

comunitária, não cobrar algumas ligações de água, como as localizadas em escolas, igrejas e,

em alguns casos, para as pessoas mais pobres e idosas.

A direção faz reuniões periódicas com a comunidade, onde são apresentadas as quantias

coletadas pela tarifa do serviço, ou para organizar atividades de reflorestamento e limpeza das

áreas de captação, as quais são, geralmente, programadas.

É comum que, em comunidades pequenas, os membros da direção realizem um trabalho

voluntário e somente o responsável pela operação e manutenção receba alguma ajuda

financeira, já que é a tarefa que demanda mais trabalho. Em sistemas de maior complexidade,

como o do Município de Masaya (Asociación de Acueductos la Reforma), o qual conformou-

se em uma associação que abastece a 16 comunidades, contrata-se pessoal permanente para

realizar as tarefas administrativas e de operação.

Segundo os membros das comunidades, a fase mais complexa do projeto é a operação e

manutenção do sistema, cujo grau de complexidade depende de vários fatores, entre eles, as

características da comunidade e a tecnologia utilizada. Entre aqueles de maior complexidade

estão as adutoras por recalque e por gravidade. Entre os de menor complexidade, estão

aqueles que administram poços que podem contar com bombas elétricas ou manuais.

Os problemas identificados pelos entrevistados são de diferentes índoles, sendo, os mais

comuns, aqueles relacionados com a sustentabilidade financeira, a falta de assistência técnica

e a vulnerabilidade dos sistemas. Esses problemas são semelhantes àqueles detectados pelos

estudos realizados em Malauí, Paraguai, Colômbia e Uganda (KLEEMEIER, 2000;

MANTILLA, 2011; QUIN et al. 2011).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 98

Problemas de sustentabilidade financeira

Seja por administração ineficiente ou, em alguns casos, pelo desvio do dinheiro por membros

da direção, uma boa parte dos comitês não conta com fundos, para enfrentar qualquer tipo de

eventualidade. Em outros casos, as tarifas pelo serviço não são atualizadas e não obedecem a

uma análise dos custos reais necessários para sustentar o sistema.

Os recursos econômicos gerados pela cobrança da tarifa estão destinados a cobrir os custos de

operação e manutenção dos sistemas, os investimentos para melhorar a qualidade do serviço

(ampliações, modernizações) e a formação de um fundo para emergências, que permita arcar

com danos nos equipamentos, ocasionados por eventualidades, como furacões ou tormentas

tropicais (comuns, pela posição geográfica do país). Não obstante, o dinheiro coletado por

muitos dos CAPS apenas cobre os gastos de operação e, em alguns casos, nem esses custos.

Existem vários fatores que prejudicam a sustentabilidade dos CAPS. Um deles está

relacionado aos altos custos de energia no país, os quais afetam diretamente aqueles que

utilizam sistemas de bombeamento elétrico. No caso do CAPS El Ojochal, a coleta de

dinheiro só permite arcar com o custo da energia elétrica, sacrificando a compra dos insumos

necessários para a desinfecção da água e os gastos administrativos. Devido a esta situação,

existem períodos em que o sistema não funciona, em virtude de o CAPS não contar com os

recursos necessários para a reposição de peças.

Das entrevistas efetuadas, tanto com o pessoal das prefeituras, quanto com os usuários dos

sistemas, pode-se constatar que, ainda contando com fundos provenientes da cobrança de

tarifa nas comunidades, sempre é requerida a intervenção das entidades públicas. Esta

situação se evidencia nas solicitações de apoio que chegam às prefeituras, no momento de

ocorrência de falhas maiores nos sistemas comunitários. As prefeituras apoiam as

comunidades segundo a disponibilidade financeira, devido à ausência de recursos suficientes

para estas tarefas51

.

Observou-se que a transparência e a boa administração são fatores que garantem a

sustentabilidade dos sistemas. A aplicação de uma administração eficiente permite a

51

O Orçamento Geral da República da Nicarágua estipula a alocação de 10% do orçamento anual ao

funcionamento das 153 prefeituras existentes no país. Esta quantidade deve ser utilizada para cobrir parte dos

gastos das prefeituras, incluindo a operação destas e os investimentos em projetos sociais.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 99

disponibilidade de recursos, para a compra dos materiais e insumos. A transparência na gestão

gera confiança nas pessoas da comunidade e, como resultado, estas são mais responsáveis

com o pagamento pelo serviço. Por este motivo, é importante que administradores dos bens

comunitários realizem reuniões ou utilizem outros métodos para a apresentação das contas e

resultados. Neste sentido, o CAPS Molino Sur, após a segunda intervenção no sistema de

abastecimento de água, começou a utilizar estas práticas para mostrar a transparência na

administração do sistema, tal como mostrado nas FIG 5.16 a 5.19. Os gastos de administração

são expostos em cartazes e os arquivos contábeis são públicos. Segundo os entrevistados, a

aplicação destas novas medidas têm gerado resultados positivos.

FIGURA 5.16: Cartaz de identificação do sistema de água potável da comunidade de

Molino Sur.

FIGURA 5.17: Tesoureira do CAPS de Molino Sur, mostrando prestação de

contas do sistema.

Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012. Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora,

2012.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 100

FIGURA 5.18: Arquivos das finanças do CAPS de Molino Sur

FIGURA 5.19: Cartaz, contendo o relatório administrativo-financeiro do mês de

dezembro de 2011 do CAPS de Molino Sur.

Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012. Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012.

Vulnerabilidade e vandalismo

Da mesma forma que na pesquisa realizada por Kleemeier (2000), em Malauí, identifica-se a

vulnerabilidade e o vandalismo como fatores que pode atentar contra a sustentabilidade dos

sistemas. A vulnerabilidade dos sistemas, localizados através de cursos de água ou barrancos,

implica um problema grave e frequente. Um exemplo deste fato pode ser visto na FIG. 5.20.

Após uma tormenta tropical, o curso de um rio próximo à comunidade mudou, de tal forma,

que a caixa de captação da água do sistema ficou dentro do novo curso do rio. O vandalismo é

somado a este tipo de dano, o que gera a necessidade de alto investimento financeiro.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 101

FIGURA 5.20: Caixa de captação de água do sistema, Comunidade Molino Sur.

Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012.

O risco de politizar as estruturas que garantem o acesso à água

A água para consumo humano é um recurso imprescindível para a vida, mas também é um

recurso limitado. Por este motivo, é susceptível de ser tratada como um bem econômico, para

o comércio regular, ou de ser utilizada com fins políticos.

Na Nicarágua, a existência de outras estruturas comunitárias, impulsionadas pelo governo

sandinista, tem gerado conflitos de interesse com atores da comunidade e os CAPS. De forma

semelhante à formação de grupos populares para organização de massas, ocorrida na década

de 1980, orientou-se, recentemente, a criação dos Conselhos do Poder Cidadão – CPC e

Conselhos de Liderança Sandinista – CLS. Os denominados CPC têm como função ser um

instrumento para canalizar as demandas da população e facilitar a execução dos programas de

governo. Estes têm gerado críticas, devido à sua origem partidária e sua conformação, estrita,

por militantes do FSLN. Segundo seus detratores, os CPC favorecem unicamente às pessoas

da comunidade que são sandinistas, especialmente aquelas que fazem parte da sua estrutura,

sendo excluídas as demandas sociais dos não simpatizantes do partido de governo.

Segundo os entrevistados da presente pesquisa, em alguns casos, apresentaram-se conflitos

entre os CPC e os CAPS, a maioria deles relacionados a atitudes pessoais dos líderes do CPC,

ou interpretações erradas do papel que o governo confiou a estas estruturas. Os problemas não

se limitam ao âmbito comunitário. Alguns prefeitos recusam-se a trabalhar com pessoas que

se identifiquem como sandinistas, ou com CAPS dirigidos por sandinistas. Ainda quando

também se registram experiências exitosas de coordenação entre CPC e os CAPS, existe o

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 102

risco de levar as diferenças políticas para o campo de ação dos CAPS, tal como descrito por

um dos entrevistados do FISE:

GN1: Quando o secretário político ou o coordenador do poder cidadão

insiste em que ele será o coordenador do CAPS, ali cria-se um problema,

porque introduz o elemento político. Qualquer contradição política que possa

existir é introduzida no CAPS e já nem se fala quando esse CAPS tem que

trabalhar com uma prefeitura liberal; Waslala, disse Waslala, não temos

problema de trabalhar com os CAPS, eu não tenho nenhum problema de

trabalhar com os comitês, mas não ponham um sandinista, porque vou

brigar.52

Nas entrevistas, alguns membros de comitês, que têm muitos anos trabalhando nestes,

deixaram claro que, no caso do acesso a água, eles deixam de fora suas preferências políticas.

No entanto, em algumas comunidades, os CPC têm tentado intervir na administração dos

CAPS. Por exemplo, na comunidade El Eden, no município de Ticuantepe, o líder do CPC

demandava ser o coordenador do CAPS e também o administrador dos recursos econômicos

do comitê (KREIMANN, 2011).

Este tipo de ação pode ser interpretada, por muitos, como uma forma de centralizar a gestão

da água em pessoas de uma só afinidade política e cria-se o risco de mudar a estrutura

apartidária que são os CAPS, em estruturas partidárias, como os CPC. Isto, por sua vez,

poderia ser o início de práticas clientelistas, que, no caso da Nicarágua, nunca foram comuns

para o abastecimento de água.

Falta de apoio técnico e econômico, por parte do poder público

Nas entrevistas com os diferentes atores do subsetor que dá atendimento aos CAPS, pode-se

observar que existe muita semelhança nas falas de todos os entrevistados, no referente às

limitações e aos aspectos positivos desta abordagem, sendo o ponto de divergência, quem e

que tipo de apoio deveria ser dado aos CAPS, para que melhorassem o seu funcionamento.

Segundo o FISE e o INAA, a assistência técnica deveria ser oferecida pelas prefeituras.

Segundo as prefeituras, os CAPS deveriam ser autossuficientes. Segundos as ONGs, as

prefeituras deveriam assumir esta função, mas estas não têm a capacidade de fazê-lo.

52

Tradução realizada pela pesquisadora. Fala original: Cuando el secretario político o el coordinador del poder

ciudadano insiste en que el va ser el coordinador de CAPS ahí te crea un problema porque introduce o elemento

político, cualquier contradicción política que pueda haber te la introduce adentro del CAPS y ya no digamos si

se elige ese CAPS dentro de una alcaldía liberal; Waslala, dice Waslala, a mi dejame yo no tengo ningún

problema de trabajar con los CAPS, yo no tengo ningún problema de trabajar con los comités, pero no me

pongas un sandinista porque si no me voy a pelear.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 103

Para muitos dos CAPS que apresentam um bom gerenciamento, a única cooperação que eles

precisam é o cumprimento dos benefícios estipulados pela Lei no 722/2010 e que sejam

criadas condições para o fortalecimento das relações entre os comitês. Depois de funcionar 20

anos sem assistência, nem apoio do poder público, alguns comitês simplesmente não têm

interesse de estabelecer contato com este, tal como se verifica na fala de um dos entrevistados,

ao ser questionado pelo apoio recebido do poder público:

GLN2: Nenhum, “ninguém”, eu acho que… Eu diria que passou o tempo em

que poderíamos ter necessitado de ajuda deles, hoje, graças a Deus, na

mesma comunidade temos o conhecimento que precisamos para que nosso

sistema de água ande bem, mas da prefeitura, ou de outra instituição, não

temos recebido nada53

.

Porém, independentemente do posicionamento atual dos diferentes atores, a política do Estado

está em constante mudança, a fim de que os CAPS assumam a gestão de seus próprios

sistemas. Atualmente, dentro do marco da descentralização da gestão pública, o FISE tem

formado unidades técnicas nas prefeituras para dar a assistência técnica e assessoramento aos

CAPS e fiscalizar que estejam sendo bem administrados. No entanto, como foi comprovado

nas visitas de campo, estas unidades não desempenham estas funções.

No Paraguai, Colômbia e Malauí, onde também existem organizações comunitárias que

realizam as mesmas funções que os CAPS, igualmente apresentou-se, como limitante, a falta

de capacitação e assistência técnica, por parte do poder municipal ou nacional (MANTILLA,

2011; KLEEMEIER, 2000). Não obstante, devido às limitações das prefeituras, este papel é,

muitas vezes, assumido pelas ONGs locais, sendo estas identificadas, pelos próprios comitês,

como os seus principais colaboradores.

Os casos de experiências bem sucedidas, com apoio das ONGs, demonstram que a assistência

técnica constante é a chave para a boa administração dos sistemas e sua sustentabilidade. A

grande diferença no desenvolvimento entre as comunidades que são, e aquelas que não são

acompanhadas pelas ONGs, permite corroborar esse argumento. É importante ressaltar que,

em todo caso, o Estado deveria assumir a responsabilidade de realizar o assessoramento, ou,

pelo menos, disponibilizar mecanismos para dar apoio aos CAPS. Isso considerando que a Lei

no 722/2010 orienta ao poder público a realização dessas atividades e, principalmente, porque

53

Tradução realizada pela pesquisadora. Fala original: Ninguno, ¡nadie!, yo creo que… yo diría que pasó el

tiempo que nosotros podíamos ver necesitado de ellos, hoy en día gracias a Dios, en la misma comunidad

tenemos el conocimiento que necesitamos para que nuestro sistema de agua marche bien, pero de alcaldía de, o

de otra institución no hemos recibido nada.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 104

a Constituição Política (NICARAGUA, 2002a) estipula, no seu art. no 105 que: “é obrigação

do Estado promover, facilitar e regular a prestação dos serviços públicos básicos de energia,

comunicação, água...”, declarando-os direitos inalienáveis.

A disponibilidade hídrica e a qualidade da água

Para os CAPS, manter o sistema em funcionamento, sem interrupção, é um desafio,

especialmente durante o verão, quando os níveis dos aquíferos são mais baixos e as fontes

superficiais têm seu fluxo reduzido. Foi constatado que, durante a estação seca, todos os

CAPS realizam racionamento. Tal fato geralmente não representa um problema para os

usuários, já que a programação das suspensões do serviço é informada antecipadamente,

permitindo o armazenamento de água para consumo nesse período e as suspensões não têm

durações muito prolongadas. Em uma pesquisa realizada em 1.342 casas atendidas pelos

CAPS, a CODA (2010) apontou que 67% delas recebiam água todos os dias, 16,5%, quatro

vezes por semana, e 8%, duas ou três vezes por semana. Esses resultados são muito positivos,

quando comparados com o serviço fornecido em alguns centros urbanos do país. Em

Matagalpa, a terceira maior cidade do país, abastece-se a população, com água, somente três

vezes por semana e por períodos de 8 horas.

Ainda quando o serviço fornecido pelos CAPS encontra-se acima do padrão de algumas

cidades, a maioria deles sente que o principal desafio, para a futura sustentabilidade dos

sistemas, está na disponibilidade e na qualidade do recurso hídrico. O incremento na demanda

do recurso, gerado pelo crescimento populacional das comunidades e a contaminação geral

das fontes de água (principalmente por agrotóxicos) constituem as maiores preocupações,

tanto dos membros dos CAPS, quanto das diferentes instituições do subsetor e ONGs.

A identificação de fontes de água adequadas para consumo humano é cada vez mais difícil. E

mesmo que a fonte permita sua exploração nos volumes requeridos, a contaminação pode

inabilitá-la por completo. Geralmente, algum tipo de desinfecção pode ser aplicado, mas, em

alguns casos, o custo desse tratamento não está ao alcance dos CAPS, ou simplesmente não é

viável, sob quaisquer circunstâncias. Por exemplo, na comunidade de Santa Rosa del Peñón, a

atividade de mineração provocou a contaminação das águas superficiais e subterrâneas com

arsênico, tornando inviável sua exploração.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 105

Assim, e corroborando as propostas apontadas por Giné e Pérez-Foguet (2008), a situação

descrita ressalta a importância da conservação ambiental, como fator condicionante da

sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água, e incentiva a incorporação da gestão

integrada de recursos hídricos, nas políticas do Estado. Nesse contexto, reconhece-se que o

trabalho efetuado pelos CAPS, para a conservação das bacias hidrográficas, por meio de

atividades de limpeza e reflorestamento, é uma contribuição importante. Não obstante, para a

obtenção de uma solução duradoura, faz-se necessária a intervenção governamental, de modo

que sejam aprovadas políticas dirigidas ao aproveitamento racional dos recursos hídricos e

ações de apoio às organizações comunitárias.

No referente ao tratamento de água, todos os CAPS são instruídos sobre a importância da

desinfecção e o procedimento para fazê-la. Não obstante, esta não se realiza em muitos dos

sistemas atualmente em funcionamento, como confirmado na visita à comunidade El Ojochal

e nas falas dos entrevistados do poder público e das ONGs.

Igualmente ao caso da sustentabilidade financeira, o tratamento da água depende da boa

administração do sistema. Na maioria dos casos, as atividades de desinfecção deixam de ser

realizadas, não por falta de interesse, mas pela falta dos insumos necessários para o

tratamento. O isolamento de alguns sistemas também contribui com a dificuldade de obter

esses insumos. Observou-se que, nas comunidades visitadas regularmente por ONGs, os

CAPS realizam a desinfecção da água, assim como a correta administração do sistema. Isto se

deve à assessoria dada por esses organismos e, também, pelo apoio econômico e logístico que

estes possam lhes oferecer.

5.3.5 Avaliação do projeto de abastecimento de água

Como se mencionou anteriormente, os CAPS realizam reuniões periódicas, para a prestação

de contas dos gastos e atividades efetuadas. Esses momentos também são para avaliar a gestão

da direção e o funcionamento do sistema, focando-se nas melhorias requeridas e na forma de

superar as dificuldades que se apresentem. É a partir deste processo de avaliação e reflexão,

que muitos dos CAPS têm reiniciado o ciclo de projeto, adotando normativas e ações

adicionais para garantir a sustentabilidade dos sistemas. Neste momento, os atores externos

exercem um papel crucial, já que proporcionam o apoio técnico e econômico requerido para a

realização das melhorias ou para transferência de conhecimentos. No entanto, conforme

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 106

observado em campo, este papel tem sido assumido pelas ONGs locais, tendo um

afastamento, por parte do poder público.

A intervenção das ONGs tem sido positiva para os CAPS, considerando a introdução de novas

práticas de controle administrativo, para gerar sustentabilidade financeira. O uso de

hidrômetros, por exemplo, tem sido catalogado como uma boa prática, pelas próprias

comunidades, já que permite um maior controle do consumo. Isto demonstra que, ainda

quando o investimento inicial seja feito por parte do poder público ou outros atores externos,

é importante um acompanhamento contínuo dos sistemas junto às comunidades, além de

assistência técnica e capacitação constante, de modo que os benefícios esperados, na melhoria

da qualidade de vida dos usuários, sejam sustentáveis no tempo.

As reuniões comunitárias também representam uma oportunidade para discutir outras

necessidades da população, sendo normal o início de outros projetos, a partir de iniciativas

apresentadas nesses espaços, por exemplo, reabilitação de escolas, construção de centro de

saúde, organização de eventos. Decide-se a coleta de recursos financeiros, sempre baseado no

mesmo sistema de trabalho comunitário. Este foi o caso encontrado no CAPS da Asociación

de Acueductos la Reforma, onde o regulamento interno estipula uma devolução de 10% do

lucro, em obras sociais. Este CAPS, entre outras obras, financiou a construção de um

auditório, para uso da comunidade (FIG. 5.21). Um caso semelhante foi encontrado na

pesquisa realizada por Zambrana e Jirón (2006), no CAPS El Eden, onde foram realizados

múltiplos projetos, a partir das atividades do CAPS. Como se pode observar, o processo de

avaliação tem um efeito multiplicador do beneficio, sobre outros aspectos na vida da

comunidade, colocando aos CAPS como foco de desenvolvimento.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 107

FIGURA 5.21: Auditorio do CAPS, Asociación de Acueductos la Reforma

Fonte: Arquivo pessoal da pesquisadora, 2012.

Em adição, pode-se afirmar que o maior exercício de avaliação realizado pelos CAPS, e de

forma coletiva, foi o processo de formulação da Lei no 722/2010, onde foram expostas todas

as dificuldades identificadas na gestão dos sistemas de abastecimento de água e, de alguma

forma, foram realizadas propostas para a superação dos mesmos. Isto demonstra que os

processos de avaliação são importantes, já que podem auxiliar na criação de modelos de

gestão comunitária mais efetivos.

Desta seção, pode se concluir que a gestão comunitária na Nicarágua tem evoluído desde seus

inícios, na década de 1980. A metodologia e os projetos implementados, sob esta abordagem,

sempre estiveram de acordo com o ciclo do projeto descrito por Miller (1979). O processo

participativo desenvolve-se da forma descrita por Kleemeier (2000), com frequentes reuniões,

nas quais se estabelecem as regras a serem implantadas, durante o projeto, e ressaltando,

desde o início, as responsabilidades que a comunidade assumirá, em forma de trabalho, apoio,

recursos financeiros ou materiais, tanto na construção, como na operação e manutenção do

sistema. Este processo contribui para a criação de consciência e compromisso da comunidade,

com o papel que desenvolverá no processo. A implementação de projetos incorpora a

formação da comunidade, com capacitações conforme proposto por Mantilla (2011), como

recomendáveis para garantir a sustentabilidade dos sistemas. Os projetos mais recentes já

estão sendo executados considerando estudos da demanda, de forma semelhante aos propostos

pelos pesquisadores do Banco Mundial (1993) e a abordagem orientada pela demanda.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 108

Contudo, ainda existem problemas que atentam contra a sustentabilidade dos sistemas de

abastecimento de água, em especial, a vulnerabilidade da sua localização e algumas

deficiências administrativas. Este último problema é o mais comum e está relacionado

diretamente à frequência das capacitações e/ou assessoria sobre temas administrativos,

recebidos pelas direções desde o início dos projetos e, principalmente, durante a etapa de

operação destes.

Em compensação, existem outros fatores positivos, que podem incidir na sustentabilidade dos

sistemas, como a apropriação dos sistemas mesmos, por parte dos usuários, a coesão das

comunidades e, principalmente, a assistência técnica e capacitação frequente, por parte das

ONGs locais, para a transferência de conhecimentos, os quais podem reduzir o impacto dos

problemas detectados.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 109

5.4 Evolução histórica das políticas públicas para abastecimento de água nas áreas rurais do Semiárido Brasileiro

Com esta seção não se pretende descrever, em profundidade, as políticas públicas ou as ações

efetuadas pelo Estado, desde os tempos da Colônia, mas se esboçar a evolução dessas

políticas, tentando identificar os fatores que determinaram o surgimento do P1MC como uma

solução proposta, pela sociedade civil, para garantir o acesso à água, para a população rural

do semiárido brasileiro. Com essa finalidade, e de forma semelhante à análise realizada para a

Nicarágua, desejava-se estudar, por períodos históricos, as políticas implementadas. No

entanto, após iniciar a revisão da literatura sobre o tema, percebeu-se que a posição do poder

público, em relação à problemática das secas no semiárido, tem sido uniforme desde os

tempos da Colônia, razão pela qual se considerou a divisão do estudo unicamente em dois

períodos: o primeiro, anterior ao ano de 2003 e, o segundo, compreendido entre os anos de

2003 e 2012, período em que se esperavam mudanças significativas nas políticas públicas,

pela ascensão, ao governo, de um partido com bases sindicais com orientação de esquerda.

5.4.1 Período prévio a 2003

O semiárido brasileiro caracteriza-se por ter solos majoritariamente areno-argilosos e pobres

em matéria orgânica, precipitações irregulares, com médias pluviométricas inferiores a 800

mm, temperaturas médias anuais oscilantes entre 25 e 29º C, altos índices de aridez e períodos

de estiagem de até nove meses (SUDENE, 2005?; REBOUÇAS, 1997; AB’SÁBER, 2012).

As condições adversas antes mencionadas, agravadas nos períodos de seca, geram grandes

dificuldades de acesso à água, especialmente, para a população mais pobre do semiárido.

Os problemas de disponibilidade hídrica no semiárido não são novidade. Desde os tempos da

Colônia, têm-se registros de secas e dos seus catastróficos efeitos na população que mora no

semiárido, razão pela qual tem-se identificado como “região problema”. A primeira menção

de uma seca data do ano de 1552, quando o padre Antonio Pires relatou sobre quatro a cinco

anos sem chuva em Pernambuco (VILLA, 2001, p. 17). Em 1583, o padre Fernão Cardim

escreveu uma crônica sobre sua vivência no semiárido. Ele descreve como entre quatro e

cinco mil índios saíram do Sertão de Pernambuco, desesperados diante da falta de água e

comida, procurando ajuda nas casas dos brancos (CARDIM, 1939, p. 292).

Ao longo da história, o drama vivenciado pelos nordestinos tem se repetido constantemente.

Somente durante o século XX registraram-se oito secas, algumas delas com durações

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 110

superiores a um ano (1915, 1931, 1951-1953, 1958, 1970, 1979-1984 ,1992-1993 e 1998-

1999) (ASA, 1999; VILLA, 2001). No ano de 2012, enfrentou-se a pior seca dos últimos 30

anos (BRASIL, 2012) pelo que o problema de acesso aos recursos hídricos e as consequências

de sua ausência continuam sendo um tema de atualidade.

Referindo-se à seca do período de 1979 a 1984, Garcia (1984) salienta que, ainda com o

caráter cíclico do fenômeno, muito pouco se tem avançado nos últimos quatro séculos. As

respostas dos governos são pontuais, tipicamente de assistência emergencial aos flagelados,

construção de açudes e de estradas. Não existem ações preventivas para a mitigação dos

efeitos das estiagens, fato que denota uma falta de planejamento por parte do Estado, cujo

interesse no Nordeste aparece somente durante os períodos de seca.

A situação antes mencionada é descrita por Silva (2003), Villa (2001), Ribeiro (1995), Garcia

(1984), Castro e Magdaleno (1996), Passador et al. (2010) e Ferreira (2009), como o

comportamento típico dos governos para com o semiárido. Percebe-se que,

independentemente do regime político do país, seja colônia, império, ditadura militar e até a

nova democracia, mantiveram a mesma política com respeito ao semiárido e aos períodos de

estiagem na região.

Alguns autores, como Garcia (1984), Castro e Magdaleno (1996) e Rebouças (1997),

compartilham a ideia de que os problemas do semiárido não se devem exclusivamente ao

fator climático e apontam, como sua principal causa, a existência de uma atitude geral de

indiferença com a região, devida ao pouco interesse econômico desta, para o resto do país.

Isto se faz evidente ao observar que, não só existe a falta de abastecimento de água na região,

se não de outros serviços elementares, como saúde, educação e habitação (REBOUÇAS,

1997).

Segundo Rebouças (1997), a pobreza do Nordeste é provocada, principalmente, por

problemas de gerenciamento dos recursos hídricos e pelas políticas gerais implementadas. O

autor sustenta suas afirmações na existência de outros lugares do mundo com menor potencial

hídrico que o semiárido brasileiro, os quais têm alcançado um maior nível de

desenvolvimento. Por exemplo, os Estados Unidos da América, com 2615 mil km2 de terras

áridas/semiáridas e 900 mil km2 de desertos e Israel, onde a pluviometria média varia entre 30

mm/ano e 800 mm/ano.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 111

Além do clima e das condições adversas antes descritas, adiciona-se o monopólio, exercido

pelas elites dominantes locais, sobre os recursos destinados a resistir aos efeitos da seca

(SILVA, 2003; CASTRO e MAGDALENO, 1996; RIBEIRO, 1995; BUCKLEY, 2010;

VILLA, 2001; PASSADOR et al., 2010; ARAÚJO e RIBEIRO, 2008). A chamada “indústria

da seca” converteu o fenômeno climático numa oportunidade para enriquecimento das elites

locais. Ribeiro (1995, p. 348) relata que, só a simples ameaça de uma estiagem tem sido

suficiente para iniciar uma operação política em nome dos necessitados. O governo federal

disponibilizava verbas que, no final, eram utilizadas para a construção de açudes e estradas

para a sobrevivência e mobilização do gado na região. A maioria dos açudes públicos,

destinados a mitigar os efeitos da secas, foram apropriados pelos donos das grandes extensões

de terra (PASSADOR et al., 2010; SILVA, 2003). Nos planos governamentais, esses açudes

tinham, como finalidade, irrigar os cultivos de pequenas propriedades familiares, mas esses

objetivos nunca se materializaram (RIBEIRO, 1995, p. 348).

Esta situação tem sua gênese nas relações socioculturais existentes no semiárido, construídas

com a chegada dos primeiros brancos à região e a expulsão dos índios de suas terras (ALVES,

2003). Desde os tempos da Colônia, a consolidação do poder dos barões e dos coronéis,

baseada na concentração de terras, do poder político e das águas, perpetuou as relações de

poder, que marcaram a história do semiárido. Este sistema de inter-relação social fundamenta-

se no clientelismo e na dependência, dos moradores, dos grandes latifundiários locais, figuras

que decidem, que protegem ou que podem dificultar a vida dos moradores do Sertão, forçando

as pessoas a demonstrar sua lealdade pessoal e política (ARAÚJO e RIBEIRO, 2008;

BUCKLEY, 2010; RIBEIRO, 1995, p. 343-350).

Os coronéis tinham o poder de decidir as oportunidades de trabalho governamental. Eles

eram, praticamente, os eleitores dos governadores, senadores e deputados. Isso permitiu-lhes

monopolizar as ajudas governamentais destinadas aos flagelados. Assim foi como se

constituiu a indústria da seca como uma prática lucrativa (RIBEIRO, 1995, p. 347).

Anteriormente falou-se da indiferença generalizada com a problemática vivenciada na região

e a omissão habitual do poder público, cuja resposta nunca esteve à altura da gravidade do

problema, nem se apresentou no momento oportuno. Na reconstrução histórica feita por Villa

(2001), das secas ocorridas desde 1824 até 1983, pode-se constatar que este período esteve

marcado pela negligência governamental e a corrupção. As ajudas foram enviadas, quase

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 112

sempre diante de um estado de calamidade, as estradas cheias de pessoas fugindo da seca,

inúmeras mortes e epidemias nos campos de deslocados nas capitais das províncias que os

recebiam.

Como primeiro exemplo das afirmações de Villa (2001), podem-se citar as ações da classe

governante, durante a primeira seca ocorrida após da independência, a qual se apresentou

entre 1824 e 1825. Neste caso, a resposta do Imperador D. Pedro foi o envio de ajuda

alimentar que, não somente era pouca (quatro mil sacos de feijão, farinha de mandioca, milho

e arroz), senão que chegou tarde, até finais de 1827, quando os danos já eram incalculáveis

(VILLA, 2001, p. 22).

Frente à frequência das secas, surgiram múltiplos planos para mitigar os seus efeitos, os quais

incluíam soluções, tanto variadas, quanto criativas. Dentre estes, podem-se enumerar: a

perfuração de poços artesianos, a construção de açudes, o desvio de rios e até a compra e

criação de camelos importados da África, com a finalidade de solucionar os problemas de

transporte comercial e coadjuvar, desta maneira, no desenvolvimento da região.

Em 1833, o ministro do Império aprovou as primeiras obras de perfuração de poços artesianos

e açudes nos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco, sendo estas as primeiras obras para

mitigação dos efeitos das secas (ARAÚJO e RIBEIRO, 2008; VILLA, 2001, p. 23).

Uma das soluções sugeridas para enfrentar o problema da seca e gerar desenvolvimento na

região, foi comunicar as águas do rio São Francisco com as do rio Salgado e do rio Jaguaribe,

no Ceará. Na sessão do parlamento, de 27 de junho de 1877, o deputado Tristão de Alencar

Araripe defendeu esta proposta, mesma que já fosse considerada desde 1857. Em teoria, com

esta ação, os problemas das secas seriam resolvidos permanentemente. No final, a proposta

foi descartada, igual a 1886, quando o deputado cearense Domingo Jaguaribe introduziu

novamente o tema no parlamento. Ambas negativas foram causadas pela falta de prioridade

do problema, frente aos interesses do parlamento, cujas discussões estavam mais centradas em

manter o funcionamento das fazendas cafeeiras, já que, a partir da Lei Rio Branco, de 1871,

os filhos dos escravos não nasceriam sob esta mesma condição social (VILLA, 2001, p.37-

39). Para os deputados, era mais urgente discutir esses temas da ordem econômica, que os

estragos das secas no Nordeste.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 113

A seca mais forte do século XIX ocorreu entre 1877 e 1879 e teve resultados catastróficos

para a população. A falta de água trouxe a morte em larga escala (5% da população

nordestina) e grandes migrações, nas quais muitas pessoas morreram, por inanição, nas

estradas. Nas cidades que recebiam os imigrantes, começaram a proliferar as epidemias. No

Ceará, por exemplo, os milhares de deslocados foram enviados a campos de refugiados, onde

foram abarracados em péssimas condições higiênicas. Isto propiciou epidemias de cólera,

febre amarela e varíola. Também apareceram doenças relacionadas com a exposição ao sol e à

desnutrição, como a cegueira e a hemeralopia e até a praga de cobras cascavel apresentou-se

na época (BUCKLEY, 2010; COSTA, 2004; VILLA, 2001, p.70-78). Para dar uma

perspectiva maior da gravidade desta seca, pode-se citar que, em 1880, existiam em Fortaleza

90 mil indigentes e o desespero pela fome chegou ao ponto da antropofagia (VILLA, 2001,

p.70-81).

Mesmo que os estragos dessa seca tenham sido devastadores e que haviam pessoas fugindo

pelas estradas, o presidente da província de Paraíba adiou as medidas de ajuda aos flagelados,

pensando que ainda poderia chover. Quando finalmente foi enviada ajuda, era comum

observar os víveres, que chegavam do governo central, sendo vendidos no mercado. Em 1880,

suspendeu-se parte da ajuda enviada pelo governo, devido aos casos de corrupção e à

orientação da Corte, ao presidente da província de Ceará, de dar, em 15 dias, destino aos

indigentes (VILLA, 2001).

No período compreendido entre 1889 e 1930, conhecido como República Velha, o domínio

político e econômico estava nas mãos das elites agrárias de São Paulo e Minas Gerais, razão

pela qual a maioria das políticas desta época favoreceria o setor agrícola desses estados

(especificamente o café e o leite), deixando, em segundo plano, as outras regiões do país. A

resposta do presidente Manuel Ferraz Campos Sales, ante a primeira seca deste período,

ocorrida entre 1898 e 1900, foi a construção de dois açudes no Ceará, a conclusão das

muralhas do açude de Quixadá e o transporte gratuito, para aquelas pessoas que decidissem

migrar a lugares onde era necessária força de trabalho, especialmente para a Amazônia,

devido ao auge da borracha. No geral, enviava-se o mínimo de recursos possíveis ao Sertão e

se instava a seu despovoamento (VILLA, 2001, p. 90 -91). Pouco a pouco, as pessoas ficavam

sem opções e terminavam aventurando-se na Amazônia, em condições de trabalho quase de

exploração.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 114

Em 1909, foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas – IOCS, primeira instância

governamental encarregada de solucionar o problema das secas, através da execução

prioritária de grandes obras hidráulicas (ARAÚJO e RIBEIRO, 2008). Contudo, a criação

deste órgão nada adiantou, em matéria de prevenção e, quando a seca chegou novamente,

nada tinha sido feito para diminuir os seus efeitos. Isto estava relacionado à diminuição de

recursos alocados já que, em 1909, a instituição recebeu 1,3% da receita federal, mas para

1914, recebeu unicamente 0,9%, e uma redução do número de funcionários (VILLA, 2001,

p.94, 102). Com isso mostrava-se, mais uma vez, que a população sertaneja não era

prioridade.

Além do anterior, a IOCS e as instituições que a sucederam caracterizaram-se pela realização

de obras que, na maioria dos casos, atendiam a critérios políticos, antes daqueles relacionados

com a viabilidade técnica-econômica, beneficiando aos grandes proprietários de terra. Um

exemplo disso é que, dos 42 poços perfurados em 1914, 9 foram públicos e 33 foram

privados. Embora a IOCS tenha experimentado algumas mudanças institucionais54

, o seu

comportamento respeitou o mesmo padrão no tempo. Assim, pode-se exemplificar que, dos

8.000 açudes existentes no estado de Ceará, contabilizados em 1998, só 95 eram públicos,

mesmo que todas as obras fossem financiadas pelo Estado (VILLA, 2001, p.103-104, 252).

O presidente que tentou fazer a diferença em relação ao semiárido foi Epitácio Pessoa que,

para surpresa de muitos, fez a proposta de um amplo programa de obras para o Nordeste, o

qual abrangia a ampliação de estradas e portos, construção de açudes e perfuração de poços

para a irrigação. A proposta também incluía a cobrança de uma taxa por irrigação e pela

utilização das obras construídas, assim como a expropriação das terras ociosas. Segundo Villa

(2001), a proposta foi ousada para a época e teve a oposição da oligarquia brasileira e da

Câmara dos Deputados, os quais argumentavam que o país não tinha recursos para fazer esses

investimentos. O inovador da proposta de Pessoa é que, de forma diferente de seus

antecessores, ele acreditava que a solução não era despovoar o semiárido, senão criar

condições de acesso à água, para que as pessoas pudessem morar no Sertão, em períodos de

secas, e até gerar produção agrícola, para desenvolvimento da região. Durante seu mandato,

aconteceu a seca de 1920, só que, desta vez, o presidente enviou, imediatamente, recursos

para atendimento da emergência (VILLA, 2001).

54

Reestruturada como a Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas – IFOCS e, posteriormente, como o

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 115

Pessoa conseguiu a aprovação das obras contidas na sua proposta e iniciou uma série de

investimentos, nunca antes vistos na região. Entre 1920 e 1922, foram construídas estradas e

reformados os portos, foi instalada uma ampla rede telegráfica, foram construidos 230 açudes

e perfurou-se mais de cem poços. Os benefícios econômicos das obras foram tão grandes que,

após os investimentos feitos, especialmente na área de irrigação, as exportações dos estados

do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba foram dobradas (VILLA, 2001, p. 133,136).

No entanto, o desenvolvimento desencadeado pelo plano de Pessoa não foi razão suficiente

para que o seguinte presidente, Arthur Bernardes, continuasse com as obras no Nordeste. Para

os políticos da época, era prioridade melhorar as exportações de café, já que isto os

beneficiaria. Por este motivo, durante o mandato de Bernardes, reduziram-se paulatinamente

os investimentos para as obras no Nordeste até que, em 1926, orientou-se a interrupção total

das obras em execução (BUCKLEY, 2010; VILLA, 2001, p. 138).

Além da falta de interesse demonstrada pelos governantes seguintes, Buckley (2010) afirma

que os grandes investimentos efetuados durante o governo de Pessoa não conseguiram um

impacto na maioria da população do semiárido, devido, principalmente, à abordagem que a

IFOCS, sucessora da IOCS desde 1919, deu ao problema. A grande problemática da região

derivava das relações de desigualdade social, produzidas pela concentração de terra e

recursos, por parte das elites locais. Não obstante, a inspetoria optou pela execução de obras

hidráulicas como solução única, no lugar das requeridas reformas sociopolíticas (BUCKLEY,

2010).

Este enfoque unidirecional, no qual se centraram os engenheiros da IFOCS, deve-se, segundo

Buckley(2010), à marcada influência das elites nordestinas, cujos interesses eram priorizados.

Em concordância com esta apreciação, Villa (2001) afirma que a atuação da IFOCS estava

direcionada pelas políticas da oligarquia e não por seus objetivos originais.

Como resultado da Revolução de 1930, ascende, à presidência do Brasil, Getúlio Vargas, que

exerceu o cargo de 1930 até 1945. Durante o período Vargas, ocorreram duas secas, separadas

temporalmente por quase uma década. Na seca ocorrida entre 1931 e 1933, mesmo que a

intervenção governamental fosse realizada de maneira ordenada e centralizada (NEVES,

2001), as ações não foram diferentes das relatadas para os períodos anteriores: algumas ações

emergenciais, construção de grandes obras, sem o devido planejamento, com a finalidade de

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 116

empregar os retirantes55

, que ocupavam as cidades do litoral e, como sempre, o incentivo de

migração para a Amazônia (VILLA, 2001).

Segundo a avaliação realizada pela própria IFOCS em 1934, o seu desempenho, até esse

momento, foi deficiente e as obras eram executadas lentamente, especialmente a construção

dos açudes, cuja finalização levava décadas. Por exemplo, o açude de Santo Antônio das

Russas precisou de quase 20 anos para sua construção, o açude Acarape, 15 anos, o açude

Soledade, 21 e o açude de Gaegalheira (no Rio Grande do Norte), cuja construção durou mais

de 42 anos. A IFOC argumentava que, a mesma carência de água para uso nos projetos e a

falta de pessoal técnico ocasionavam os atrasos nas obras. Mesmo que os argumentos de

IFOC fossem corretos, até o próprio presidente Vargas foi crítico desta instituição,

qualificando-a como inoperante e carente de planejamento, razão pela qual não apresentava

uma solução definitiva ao problema da seca (VILLA, 2001, p. 156-161, 176).

O contexto histórico em que ocorreu a seca de 1942 foi totalmente distinto. Em adição às

medidas já utilizadas, o governo capitalizou a ameaça da segunda guerra mundial, para

justificar o seu autoritarismo e executar, desta forma, um maior controle sobre o mercado de

alimentos e trabalho. A reduzida capacidade das obras públicas, em absorver a mão de obra,

fomentou o redirecionamento dos retirantes para os seringais da Amazônia, desta vez

considerando o incremento da demanda internacional de borracha, ocasionada pelo conflito

bélico (NEVES, 2001). A produção de borracha, para satisfazer as necessidades dos Estados

Unidos da América, tornou-se um labor patriótico, razão pela qual os imigrantes, que

trabalharam nos seringais, ficaram conhecidos como soldados da borracha (VILLA, 2001,

161-165).

Com a finalidade de determinar as áreas a serem atendidas pelo governo, em caso de seca,

deu-se, em 1936, a primeira delimitação do Polígono das Secas, extensão territorial

conformada pelas regiões semiáridas dos estados de Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba,

Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte, excluindo o Piauí. Mais tarde, a Lei no 1348, de 10

de fevereiro de 1951, redefiniria este polígono como a área (936.993 km2) de atuação do

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, instituição criada em 1945, com

base na antiga IFOCS (REBOUÇAS, 1997).

55

Termo utilizado para os migrantes do sertão, que fugiam das secas.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 117

A transição efetuada da IFOCS ao DNOCS não implicou uma ampliação dos fundos,

equivalentes a 3% da receita tributária, designados na constituição de 1946, nem em maior

efetividade na sua atuação. Em adição ao anterior, o DNOCS foi conhecido como uma

instituição que só atendia aos interesses da oligarquia cearense. Para Villa (2001, p. 160, 191),

este foi o claro exemplo do uso privado de recursos públicos, já que as obras e os

investimentos foram politizados, para perpetuar o poder das elites.

De acordo com Villa (2001), quando ocorreu a seca de 1951-1953, o DNOCS não contava

com um plano de emergência, demonstrando, assim, que sua inoperância não tinha sido

superada após 40 anos de funcionamento. Com esta seca, deu-se uma migração espontânea

em direção a São Paulo, Rio de Janeiro e oeste de Paraná, sendo a maior migração da história

do Brasil56

.

Considerando a pouca efetividade do DNOCS na busca de soluções reais e coerentes para o

problema enfrentado no semiárido, foi criada uma série de órgãos destinados a combater a

seca e impulsionar o desenvolvimento da região, por meio de ações melhor planejadas

(PASSADOR et al., 2010). Entre estas instituições, se encontravam o Departamento Nacional

de Estradas de Rodagem – DNER o Grupo de Trabalhadores para o Desenvolvimento do

Nordeste – GTDN, em 1956, além do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Nordeste

– CODENO, Banco do Nordeste do Brasil – BNB, em 1952, e o Polonordeste, em 1974,

(PASSADOR et al., 2010; VILLA, 2001, p. 189, 219).

Sem importar o propósito das instituições antes mencionadas, muitas destas caíram na

dinâmica da corrupção e as denúncias contra elas foram frequentes, especialmente nos

períodos de secas. Na emergência ocorrida em 1958, o dinheiro enviado para atendimento dos

flagelados era utilizado com fins políticos, sendo desviado para campanhas eleitorais. O

DNOCS e o DNER foram sinalados pela população, por serem instituições que serviam a fins

eleitorais, oferecendo trabalho nas obras, em troca de votos. Na seca ocorrida na década de

1980, a corrupção continuou em outras formas. Os prefeitos cobravam dos sertanejos pela

concessão de vagas de trabalho e, segundo denúncias, os caminhões-pipa (utilizados desde a

década de 1980) só abasteciam aos partidários dos prefeitos (VILLA, 2001, p. 177-185, 236).

56

Entre 1941 e 1950, aproximadamente 600 mil pessoas migraram com destino a São Paulo, 440 mil para o Rio

de Janeiro, 190 mil para Bahia, 50 mil para Pernambuco e Alagoas e 33 mil para o Ceará (VILLA, 2001, p. 172).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 118

Em 1959, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, com

uma área de atuação de 1.641.000 km2. Esta tinha por objetivo, impulsionar o

desenvolvimento do Nordeste com programas diversos voltados para o turismo, a indústria e a

irrigação (REBOUÇAS, 1997; ARAÚJO e RIBEIRO, 2008). Segundo Pedroza et al. (2011),

o modelo de atuação proposto era inovador e incentivava mudanças a favor da solução

definitiva do problema da seca.

A SUDENE era relativamente livre do clientelismo que caracterizou o DNOCS, razão pela

qual foi objeto de oposição dos grupos dominantes locais. Esta situação mudou quando foi

demonstrado que a SUDENE não faria mudanças que afetassem o regime de propriedade e a

estrutura social existente (RIBEIRO, 1995, p. 349; PEDROZA et al., 2011). No entanto, a

dinâmica institucional mudou depois do golpe militar de 1964.

Com o governo militar, a SUDENE perdeu autonomia e tornou-se, da mesma forma que o

DNOCS, um instrumento para a concessão de benefícios aos grupos dominantes locais

(ARAÚJO e RIBEIRO, 2008). Isto foi um retrocesso aos poucos avanços logrados pela

instituição, o qual aprofundou a desigualdade social já existente. Os planos emergenciais em

caso de seca, cujo desenvolvimento era sua responsabilidade, nunca foram executados. Assim,

quando chegou a seca de 1970, nada tinha sido feito para atenuar os efeitos dessa

eventualidade (VILLA, 2001).

Durante essa seca, o governo militar optou pela desinformação para ocultar os efeitos da falta

de planejamento. As declarações do superintendente da SUDENE minimizaram os efeitos da

seca, afirmando que só se apresentava “uma situação irregular no Piauí”, quando, nos estados

do Polígono das Secas, vivenciava-se novamente uma tragédia pela falta de água e alimentos.

Em geral, guardou-se silêncio quanto ao que estava acontecendo no Nordeste e, pior ainda,

minimizava-se o problema com declarações como as feitas pelo Presidente do Banco do

Nordeste, Rubens Vaz da Costa, afirmando o que se falava não eram mais que exageros e que

se tratava de uma seca artificial (VILLA, 2001, p. 202).

Já na década de 1970, iniciou-se uma mudança na concepção do combate à seca e surgiu o

enfoque de convivência com o semiárido e suas condições climáticas. Eventos internacionais,

como a Conferência de Estocolmo, em 1972, e o Simpósio de Cocoyok, em 1974, deram

diretrizes para a adoção dos conceitos de desenvolvimento sustentável, em harmonia com o

meio ambiente. No Brasil, as mudanças no paradigma vigente materializaram-se nas

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 119

iniciativas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, da Empresa

Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMBRATER e das ONGs, que atuavam

no semiárido, desenvolvendo diversos projetos adaptados às condições climáticas, entre eles a

construção de cisternas para armazenamento de água de chuva (SILVA, 2003).

Cumpre mencionar que, no final da década de 1980 foi impulsionado o Projeto Nacional de

Saneamento Rural – PNSR (1986-1990), o qual visava estabelecer as bases para uma política

de abrangência nacional, que receberia o nome de Programa Nacional de Saneamento Rural.

Segundo Teixeira (2011), o projeto consistia em apoiar os estados na realização de

diagnósticos sobre saneamento rural e, posteriormente, na elaboração de Programas Estaduais

de Saneamento Rural.

Para definir uma metodologia de intervenção que pudesse ser replicável a nível nacional, o

PNSR realizou um projeto piloto no Estado de Minas Gerais. Da sistematização dessa

experiência resultou uma série de instrutivos orientados à elaboração de diagnósticos sobre as

condições de saneamento em comunidades de até cinco mil habitantes. O PNSR previa a

utilização de tecnologias apropriadas, tanto para abastecimento de água, quanto para o

esgotamento sanitário; a inclusão de fundamentos conceituais e metodológicos de educação e

participação de atores em vários níveis, incluindo o comunitário, municipal e estadual.

Em 1990, com o novo governo do presidente Fernando Collor de Mello, o PNSR foi

desativado. Nesse mesmo ano, os Ministérios da Ação Social e da Saúde instituem o

Programa Nacional de Saneamento Rural – PRORURAL, de conteúdo semelhante ao PNSR.

PRORURAL não visava uma abrangência nacional, como o PNSR, e sua meta de

atendimento era de 6.000 comunidades rurais, com uma média de 500 habitantes/comunidade,

entre 1991 e 1994 (BRASIL, 1990). Com a transformação do Ministério da Ação Social ao

Ministério do Bem-Estar Social em 1992, o PRORURAL foi desativado (LACERDA, 1995).

Segundo Teixeira (2011) e Lacerda (1995), as experiências com o PNSR e PRORURAL,

mesmo que não chegaram a suas plenas execuções, constituem um precedente importante

dentro das políticas públicas direcionadas para áreas rurais, devido a sua proposta

metodológica do tipo participativa, o fortalecimento dado às iniciativas estaduais e municipais

existentes e à inspiração para o surgimento de outras novas.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 120

Ainda em 1990 foi criado o Instituto Regional da Pequena Propriedade Agropecuária –

IRPAA, que iniciou a construção de cisternas para armazenamento de água de chuva e

estudos para melhorar as tecnologias de construção das mesmas. A experiência obtida com

esses pequenos projetos indicou a necessidade de programas educativos, que incentivassem a

convivência com o semiárido e o uso apropriado das águas. Posteriormente, a EMBRAPA e o

IRPAA combinaram esforços e organizaram vários Simpósios Brasileiros de Captação de

Água de Chuva, promovendo a este tipo de tecnologia (PASSADOR et al., 2010; ABCMAC,

2012).

A abertura política experimentada no final da década de 1980, propiciou o fortalecimento dos

movimentos sociais, os quais exteriorizaram suas demandas ante o poder público, de forma

mais enérgica. Como exemplo das ações realizadas nesse sentido, pode-se citar a ocupação,

em Recife, da SUDENE, em 1993, demandando respostas mais efetivas aos efeitos da seca.

Após esta ação realizou-se o Seminário de Ações Permanentes para o Desenvolvimento do

Semiárido Brasileiro, com a participação da SUDENE.

Em 1993, formou-se a Articulação no Semiárido Paraibano – ASA/PB e o Fórum Seca, em

1991, ações que, de alguma forma, contribuíram com o surgimento da ASA. A existência da

ASA/PB impulsionou a coesão das diferentes organizações atuantes no semiárido, já que

disponibilizou um importante espaço de discussão, onde as organizações que a conformavam

podiam compartilhar suas experiências e organizar futuras ações conjuntas. Esta organização

tornou-se um sujeito político, que criticou as práticas de assistencialismo e clientelismo, assim

como a concentração dos recursos existentes na região. Paulatinamente, outros estados

seguiram o exemplo da Paraíba, realizando encontros e processos de intercambio semelhantes

(DUQUE, 2008).

A primeira grande iniciativa da ASA/PB foi a promoção, em 1993, da cisterna de placas. Esta

ação, executada em parceria por diversas organizações, utilizava uma tecnologia simples e

econômica para o armazenamento de água de chuva (DUQUE, 2008). O financiamento para a

construção das cisternas veio dos denominados Fundos Rotativos Solidários, formados com o

aporte que os próprios beneficiários faziam, como reembolso de parte dos custos de

construção. Este dinheiro era posteriormente reutilizado em outras comunidades. Segundo os

entrevistados da ASA, a realização desse pagamento, mesmo que fosse simbólico, tinha um

impacto importante na apropriação da cisterna.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 121

No ano de 1999, cerca de 750 organizações da sociedade civil, entre elas, associações e

cooperativas, organizações não governamentais, sindicatos de trabalhadores rurais,

movimentos de mulheres, entidades ambientalistas, universidades e igrejas cristãs, formaram

a denominada Articulação Semiárido Brasileiro – ASA. O objetivo desta organização era

fortalecer a sociedade civil, por meio da construção de processos participativos, com a

finalidade de proporcionar o desenvolvimento sustentável e a convivência com o Semiárido.

Nesse mesmo ano, a ASA promoveu a realização do Fórum Paralelo da Sociedade Civil, de

forma que coincidisse com a terceira sessão da Conferência das Partes das Nações Unidas da

Convenção de Combate à Desertificação – COP3, realizada em Recife. Realizar o Fórum, no

mesmo momento que a COP3, foi uma estratégia da ASA, para obter a visibilidade e o apoio

a suas propostas e demandas. No Fórum, a ASA emitiu a Declaração do Semiárido Brasileiro,

como a formalização do desejo das múltiplas organizações que atuam no semiárido, de criar

uma nova visão da região, onde a convivência com as condições climáticas é possível e

instando à criação de um semiárido mais justo, sem monopólios da água nem das terras.

A ASA baseou o conteúdo da Declaração do Semiárido nos compromissos adquiridos pelo

Brasil, como signatário da COP3. Entre os compromissos retomados como demanda da ASA

estão a obrigatoriedade da participação da sociedade civil, na implementação da referida

Convenção, e a prioridade que o país deveria dar à mitigação dos efeitos da seca, alocando

recursos para tal finalidade e facilitando a participação das populações locais, especialmente

das mulheres e dos jovens (ASA, 1999).

Para a ASA (1999), as medidas utilizadas durante a seca do final da década de 1990 eram

exemplos claros da aplicação, por parte do governo, de políticas equivocadas para o

semiárido. Para sustentar este argumento, utilizado na Declaração do Semiárido Brasileiro, a

ASA expôs que, com um quarto dos dois bilhões de reais utilizados pelo Governo Federal,

entre junho de 1998 a dezembro de 1999, para a distribuição de cestas de alimentos e frentes

produtivas, poderiam ser construídas cisternas de placas para armazenamento de água da

chuva, que beneficiariam muitas famílias do semiárido. Com isto, instava-se a acabar com as

práticas assistencialistas e emergenciais, assim como investir em soluções que mudassem,

permanentemente, as condições de vida dos moradores do semiárido.

Em 2000, a ASA realizou uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente – MMA, para a

execução de um projeto piloto, para a construção de 500 cisternas. Outra parceria semelhante

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 122

foi instaurada com a Agência Nacional de Águas – ANA, para construir 12.400 cisternas, que,

no final, foram 12.750 (ASA e FEBRABAN, 2003; D’ALVA e FARIAS, 2008; PASSADOR

et al., 2010). Com estas ações, a ASA foi ganhando espaço de atuação entre as instituições

públicas, assim como prestígio e credibilidade, destacando-se o seu desempenho,

compromisso e transparência na execução dos recursos públicos. Isto levou à possibilidade da

participação da ASA em um programa de maior envergadura. Assim, com o apoio do

Ministério do Meio Ambiente, a ASA formulou o Programa Um Milhão de Cisternas Rurais –

P1MC, no período de 2000 a 2001 (ASA e FEBRABAN, 2003).

Com o objetivo de legitimar a sua atuação, a ASA constituiu-se, no ano 2002, em uma

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e levou o nome de Associação

Programa Um Milhão de Cisternas – AP1MC, figura jurídica que firma parceria para a

execução do P1MC. Além da legalidade obtida com a adoção desta figura, a organização

assumiu a responsabilidade de gerar bem-estar público, ganhou o reconhecimento

governamental, que lhe faculta estabelecer parcerias com este e, por sua vez, garante a

inclusão de seus aportes nas políticas públicas aplicadas ao semiárido. Este fato é congruente

com a sugestão de Mantilla (2011), no que diz respeito à importância da formalização das

organizações que realizam algum tipo de gestão em prol do abastecimento de água, por meio

de alguma figura jurídica.

5.4.2 Período de 2003 a 2012

No ano de 2002 foram realizadas eleições presidenciais, com resultado favorável ao Partido

dos Trabalhadores – PT. Devido à tendência política deste partido e a suas bases sindicais,

esperavam-se mudanças nas políticas públicas, tornando-as mais sociais e direcionadas para a

população mais vulnerável. A pergunta neste caso seria: o estilo político ou a origem do PT

teve influência na inclusão do P1MC na agenda pública, tal como ocorreu com o apoio aos

CAPS, por parte do FSLN, na Nicarágua?

Para responder a esta pergunta devem-se analisar alguns fatores diretamente relacionados com

o surgimento deste programa. Segundo Assis (2009), a ascensão do P1MC à agenda pública

foi um processo paulatino, onde as negociações ocorreram, tanto no governo do presidente

Fernando Henrique Cardoso, quanto no do presidente Lula da Silva. Os entrevistados da

pesquisa desenvolvida por Ferreira (2009), focada em conhecer o processo de formulação e

negociação do P1MC com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome –

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 123

MDS e a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, afirmam que o programa foi

apresentado ao presidente Lula da Silva pelo seu Assessor Especial, Oded Grajew. Também

relatam que o presidente deu instruções a José Graziano da Silva, Ministro Especial de

Segurança Alimentar, para que iniciasse negociações com a ASA e apoiasse o programa, com

recursos da União. Na percepção dos entrevistados da referida pesquisa, o presidente Lula foi

um dos atores mais importante na consolidação e agilização das negociações para a

instauração do programa.

Tanto os entrevistados de Ferreira (2009), como aqueles da presente pesquisa, concordam que

a inclusão do P1MC na agenda pública foi produto do esforço e determinação da ASA. Isso é

congruente com as conclusões de Assis (2009), que expõe que o processo de aprovação e

institucionalização do P1MC aconteceu graças aos esforços realizados pela própria ASA e ao

contato desta com atores políticos influentes na agenda governamental. Portanto, pode-se

dizer que o apoio governamental ao P1MC não dependeu especificamente do partido de

governo, senão do reconhecimento e prestígio conquistado pela ASA, com a execução de

projetos pilotos e as ações políticas realizadas por esta.

Este reconhecimento levou o Ministério Especial de Segurança Alimentar – MESA, hoje

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, a firmar, em 2003, o termo

de parceria no 001/2003, com a ASA, para financiar o P1MC. Desta maneira, consolidava-se o

programa, como uma política pública para abastecimento de água de consumo humano no

semiárido. Esta foi, praticamente, a primeira política direcionada especificamente para este

objetivo, já que as implementadas anteriormente na região objetivavam o desenvolvimento

econômico, baseado na agricultura e na agroindústria, onde a água era considerada como um

insumo e sua importância era derivada da sua utilização como um elemento a mais do

processo produtivo.

Portanto, partindo da reconstrução histórica realizada, pode-se concluir que o estancamento

das políticas públicas do acesso à água, observado no primeiro período de estudo, deve-se a

fatores exógenos da política, como à falta de interesse da União para resolver, de maneira

definitiva, os problemas de acesso aos recursos hídricos. O segundo fator, e talvez o mais

importante, foi a influência das elites locais sobre as políticas e as instituições regionais,

produzida pelas relações socioculturais existentes no semiárido, desde os tempos da colônia.

A classe economicamente dominante, representada pelos grandes latifundiários, utilizava as

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 124

instituições do poder público para tornar, a seu favor, os poucos investimentos econômicos

realizados pela União, perpetuando, desta forma, seu poder econômico e político. A influência

das oligarquias nordestinas sobre as instituições do Estado trouxe, como resultado, uma

corrupção generalizada, que pode se qualificar, nos termos de Hantke-Domas e Jouravlev

(2011), como a captura das instituições.

As falhas antes mencionadas provocaram uma perda de credibilidade nas instituições do

poder público, tanto locais como nacionais. Isso instou à sociedade civil, fortalecida com a

progressiva abertura política experimentada nos governos dos generais Ernesto Geisel (1974-

79) e João Figueiredo (1979-85), e após o fim da ditadura militar, a apresentar iniciativas para

agir no campo do abastecimento de água, assumindo, de alguma forma, a solução das

necessidades da população, na ausência do Estado.

Segundo Assis (2009), o P1MC surgiu no momento propício para a obtenção do apoio

governamental. Isso, considerando que o Estado atravessava, naquele momento, um processo

de Reforma, dentro do contexto do novo gerencialismo público e das políticas neoliberais

dominantes. O interesse pela compactação estatal tornava atrativa, para o governo, a ideia de

compartilhar, com a sociedade civil, algumas ações tipicamente próprias da função pública.

Do anterior, pode-se inferir que as razões para a inclusão da sociedade civil na formulação e

execução de uma política para abastecimento de água foi o resultado da convergência, no

tempo, de vários elementos: 1) a gradual abertura política e a democratização do Brasil,

experimentadas a partir do final da década de 1970; 2) as mudanças no sistema administrativo

do Estado que, na busca de maior eficiência no gasto público, voltou sua atenção para a

redução do aparato estatal e a delegação de funções, em organizações civis, sendo esta uma

tendência própria das políticas neoliberais e; 3) a maturidade política e a profissionalização

alcançada pela sociedade civil que, apoiada pelo prestígio alcançado, produto de sua agilidade

e transparência na execução de projetos pilotos, apresentou uma proposta inovadora, dentro

das políticas do Estado. Essa proposta trouxe consigo um novo estilo de administração, fora

dos jogos políticos típicos na região, situação não vivenciada com todas as instituições do

Estado, operantes no semiárido.

5.4.2.1 Conteúdo da política e execução de P1MC

Desde a perspectiva da ASA, o P1MC insere-se como uma ação dentro do Programa de

Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido. Dentro das políticas do

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 125

Estado, este se insere no Programa 1049 – Acesso à Alimentação, que tem como objetivo

geral erradicar a fome e promover a segurança alimentar e nutricional. Executa-se como a

Ação 11V1 – Construção de Cisternas para Armazenamento de Água, e tem como objetivo

específico:

possibilitar à população do semiárido o acesso a uma estrutura simples e

eficiente de captação de água da chuva e de aproveitamento sustentável dos

recursos pluviais, ampliando as condições de acesso à água potável das

populações rurais de baixa renda da região, a partir do armazenamento de

água em cisternas (BRASIL, 2011).

Além de criar condições para melhorar o acesso à água, o P1MC foi também formulado com a

visão de realizar mudanças nas relações Estado-sociedade, no semiárido. Pretendia-se a

inclusão e participação de todos os atores políticos e da população do semiárido, para a

execução dos temas da agenda pública, especificamente aqueles relacionados ao

desenvolvimento da região. Em resumo, a ideia da ASA era fazer do P1MC um projeto que

inspirasse o envolvimento e a mobilização social dos beneficiários, das organizações da

sociedade civil e dos atores políticos existentes no semiárido e, se possível, do Brasil inteiro

(ASA e FEBRABAN, 2003; PASSADOR et al., 2010; BRASIL, 2011).

População alvo do P1MC:

O P1MC está dirigido à população residente nas áreas rurais do semiárido, o qual, segundo

sua delimitação mais recente (2005), define-se como a área de atuação da SUDENE, que

cumpre com os seguintes parâmetros:

Precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de

aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as

precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990;

e risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e

1990 (BRASIL, 2005?).

A população rural residente no semiárido é de aproximadamente 8.595.200 habitantes,

segundo o censo do IBGE realizado em 2010 (INSA, 2012). Estes estão distribuídos, de

acordo com a definição do semiárido, validada em 2005, em uma área de 969.589,4 km2, que

abrange parcialmente os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco,

Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, sendo um total de 1.133 municípios, como pode ser

visualizado na FIG. 5.22 (BRASIL, 2005?; SUDENE, 2005?).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 126

FIGURA 5.22: Nova delimitação do semiárido brasileiro

Fonte: BRASIL, 2005?.

Baseando-se nos registros do Cadastramento Único dos Programas Sociais do Governo

Federal, d’Alva e Farias (2008) estimaram que a demanda bruta de cisternas ascende a

1.186.601 unidades, as quais beneficiariam aproximadamente a 4.978.876 pessoas. Esta cifra

é semelhante à adotada pelo P1MC, que pretendia alcançar, em um período de cinco anos,

cerca de cinco milhões de beneficiários em toda a região semiárida.

Até o dia 06 de maio de 2013, 458.467 cisternas foram construídas e aproximadamente

2.292.335 pessoas foram beneficiadas com água limpa e de boa qualidade (ASA, 2013).

Desde o seu início, em 2003, o programa já alcançou aproximadamente 46% da sua meta

inicial, o que equivale a uma média de 45.847 cisternas por ano. O anterior indica que, só com

o P1MC, têm sido cobertas 38,6% da demanda total de cisternas no semiárido.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 127

Para incidir na melhoria das condições de vida da população mais vulnerável, foram

estabelecidos alguns critérios de priorização, tanto para as comunidades, como para as

famílias. A seleção das comunidades é realizada pelas Unidades Gestoras Municipais,

considerando fatores como: a dificuldade de acesso à água, as condições socioeconômicas

(crianças e adolescentes em situação de risco e mortalidade infantil) e o nível de renda,

tomando como fontes o Data SUS, o IDH e o IBGE (BRASIL, 2011; ASA e FEBRABAN,

2003).

Uma vez selecionadas as comunidades, os atores locais convocam uma reunião para

apresentar o programa e explicar os critérios de seleção das famílias, o calendário de

atividades e a dinâmica do programa (ASA e FEBRABAN, 2003). Para serem elegíveis como

beneficiárias, as famílias devem cumprir com os requisitos de: estarem incluídas no Cadastro

Único do Governo Federal, residir permanentemente na área rural, contar como uma renda de

até meio salário mínimo, por membro, e carecer de acesso ao sistema público de

abastecimento de água. Considera-se como prioritárias aquelas famílias cujo papel de chefe é

desempenhado por uma mulher, com crianças entre as idades de 0 a 6 anos, com crianças e

adolescentes frequentando a escola, adultos com idade igual ou superior a 65 anos e os

portadores de necessidades especiais (BRASIL, 2011; ASA e FEBRABAN, 2003).

Segundo a disponibilidade de cisternas por comunidade, estas são designadas às famílias que

cumpram com o maior número dos critérios anteriormente citados. O programa prevê que em

caso de empate entre possíveis beneficiários, deve-se avaliar o caso segundo a ordem dos

critérios. Caso persista o empate, deve-se realizar um sorteio ou considerar outro critério

acordado pela comunidade (BRASIL, 2011; ASA e FEBRABAN, 2003).

Aspectos administrativos do P1MC

Para a execução do programa e a canalização dos recursos, a ASA estabeleceu uma estrutura

administrativa, formada por uma Unidade Gestora Central – UGC e 64 Unidades Gestoras

Microrregionais – UGMs57

, as quais se apoiam nas Comissões Executoras Municipais –

CEM e nas Unidades Executoras – UE’s (FEBRABAN, 2008 ou 2009). Estas últimas

assumem todas as tarefas locais do programa, como a capacitação dos pedreiros e das

57

As UGMs são instituições membros da ASA, já existentes antes do surgimento do P1MC, que assumiram a

função de gerenciá-lo.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 128

famílias. A organização das unidades, para gestão e execução, tem uma estrutura piramidal,

como a mostrada na FIG. 5.23.

FIGURA 5.23: Estrutura de gestão e execução de P1MC

Fonte: Adaptado de FEBRABAN, 2008 ou 2009.

Como um meio de controle físico-financeiro do P1MC, a ASA desenvolveu o Sistema de

Informação, Gestão e Auditoria – SIGA. Este registra todo o referente à execução do

programa, de forma tal que, tanto as Unidades Gestoras, quanto os financiadores, tenham

acesso à informação atualizada e confiável. O sistema também registra informação referente a

cada cisterna construída, as quais são numeradas, fotografadas e georreferenciadas, por meio

do Sistema de Posicionamento Global – GPS (Global Positioning System, pelas siglas em

inglês). Também se inclui o nome e o Cadastro de Pessoa Física – CPF, do adulto responsável

pela cisterna (BRASIL, 2011). O registro desta informação funciona como um mecanismo

para garantir a transparência na execução dos fundos do programa.

O financiamento de P1MC procede de diferentes fontes, sendo, a principal, o Governo

Federal, através do MDS. Não obstante, outras instituições têm apoiado o programa, entre elas

a FEBRABAN, a Conferência dos Bispos do Brasil – CNBB, as Cooperativas italianas, o

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Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o UNICEF, o Banco Mundial, a Cáritas e a Pastoral da

Criança. Também conta com o apoio da Comunidade Solidária e de pessoas físicas (ASA e

FEBREBAM, 2003; PASSADOR et al., 2010; SANTOS e SILVA, 2009).

Dado que o P1MC não é financiado com recursos próprios da ASA, o programa experimentou

modificações, com respeito à sua concepção inicial, a maioria delas demandadas pelos

financiadores, em especial, pela União. Por exemplo, eliminou-se a dinâmica dos Fundos

Rotativos e declarou-se a completa gratuidade das cisternas (FERREIRA, 2009). De acordo

com as análises realizadas por Ferreira (2009) e Assis (2009), a dependência econômica da

ASA, com respeito ao Estado, gera uma grande vulnerabilidade do programa, diante de

mudanças nas prioridades da União ou outro tipo de fatores, que façam cessar o apoio

governamental.

Gomes (2012) realizou uma análise dos efeitos sobre o programa e à ASA, no caso hipotético

de que o apoio econômico por parte do poder público cessasse. Esta perspectiva traz

interessantes reflexões sobre como o programa poderia mudar e as possíveis estratégias a

serem seguidas pela ASA para suprir a ausência dos recursos da União. Segundo a autora,

entre os possíveis efeitos mais notórios, estariam a desaceleração na construção de cisternas, a

necessidade da ASA de diversificar as fontes de financiamento do programa e o possível

surgimento de novos atores dentro do P1MC.

Na procura de recursos econômicos para a execução do programa, a ASA poderia retomar a

dinâmica dos fundos rotativos e ao mesmo tempo, realizar ações para atrair a contribuição

econômica, tanto de pessoas físicas, como do setor privado. Por outro lado, Gomes (2012)

expõe que esse novo cenário poderia trazer efeitos positivos, entre eles a ampliação das

opções tecnológicas, permitindo às comunidades selecionar a mais apropriada. Isso por sua

vez, poderia gerar maior apropriação sobre o sistema escolhido e incidir na valorização dada à

água.

Na atualidade, a ASA já efetua algumas ações para captar recursos de outras fontes, fazendo

uso de uma grande agilidade para a negociação. Isso deve-se ao fato de que, embora a maior

parte do apoio financeiro do programa seja proveniente da União, existem limitantes no

referente ao uso desses recursos. Por exemplo, a aquisição de alguns insumos importantes

para a execução do programa, em especial, os equipamentos, meios de transporte e

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 130

computadores, não estão incluídos na parceria. Nesse sentido, a FEBRABAN tem sido um

apoio importante para cobrir esse tipo de despesa.

Outro ponto importante sobre o financiamento do P1MC é que, segundo os entrevistados da

presente pesquisa, muitas organizações locais dispõem dos seus próprios meios, para

mobilizar as pessoas, ou realizar as reuniões. Este é um apoio importante para a execução do

programa, que não é quantificado em termos monetários, nem visibilizado como uma forma

de aporte das organizações locais.

A proposta tecnológica

No intuito de proporcionar uma solução tecnológica simples e de baixo custo, que permitisse

a obtenção de água de boa qualidade, adotou-se a construção de cisternas, para

armazenamento de água de chuva, como eixo do programa. Portanto, se fornece ao

beneficiário uma cisterna de placas, de forma cilíndrica, a qual é coberta e semienterrada,

como se mostra na FIG. 5.24. As placas das cisternas são pré-moldadas (FIG. 5.25), de

concreto, e construídas por pedreiros das comunidades, os quais são capacitados pelo

programa. As famílias beneficiadas também participam da construção, realizando atividades

de escavação e garantindo a alimentação e a hospedagem dos pedreiros.

FIGURA 5.24: Cisterna em construção

FIGURA 5.25: Placas de concreto pré-moldadas

Fonte: arquivo pessoal da pesquisadora, 2011. Fonte: arquivo pessoal da pesquisadora, 2011

As cisternas funcionam como reservatórios de água da chuva, captada através das calhas

instaladas nos telhados das casas selecionadas, tal como mostrado na FIG. 5.26. A capacidade

de armazenamento dessas cisternas é de 16 mil litros de água, quantidade que deve ser

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 131

suficiente para que uma família de cinco pessoas possa beber e cozinhar, por um período de

seis a oito meses (época da estiagem na região).

FIGURA 5.26 Componentes do sistema de captação de água de chuva.

1- Telhado da casa, que funciona como a área de captação de água de chuva.

2- Calhas para coleta e direcionamento da água de chuva.

3- Dispositivo para desvio da primeira água da chuva, que é utilizado como barreira

sanitária.

4- Cisterna de armazenamento de água de chuva.

Fonte: arquivo pessoal da pesquisadora, 2011.

Isto significa que cada pessoa teria disponível, aproximadamente, de 13,3 a 17,8 litros de água

por dia. A capacidade da cisterna foi determinada assumindo que cada domicílio tem uma

área mínima de 40 m2 de telhado e que esta área receberá uma altura pluviométrica de 500

mm anuais (ASA e FEBRABAN, 2003).

Uma das finalidades das cisternas é garantir o acesso à água de boa qualidade, que permita

diminuir a ocorrência de doenças de veiculação hídrica, nos habitantes das regiões semiáridas.

Todavia, para garantir a boa qualidade da água da chuva, é necessário seguir as

recomendações dadas durante o processo de capacitação das famílias, entre elas, o desvio da

água da primeira chuva, a limpeza e manutenção da cisterna e a desinfecção da água dentro da

cisterna e antes do seu consumo. Este ponto é discutido na sessão 5.6, onde se explora a

apropriação da cisterna, por parte dos usuários. Também se avalia, desde a ótica dos usuários,

se o programa está cumprindo com os objetivos propostos e o que precisa ser melhorado.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 132

5.4.2.2 Considerações sobre as avaliações do P1MC

Sejam realizadas por instituições estatais ou pesquisadores externos, as avaliações do P1MC

são geralmente positivas, tanto nos aspectos operativos, quanto no relativo ao cumprimento

das metas estabelecidas com os parceiros. Da mesma forma, existe uma valoração positiva,

relacionada ao papel do P1MC, dentro do processo de mudança de paradigmas de combate à

seca, e à consolidação das políticas públicas participativas, as quais podem incidir na melhoria

da qualidade de vida de população e da cultura política na região.

Após avaliar os investimentos feitos pelo MDS, no período 2003-2007, d’Alva e Farias (2008,

p. 38) qualificam positivamente, tanto a tecnologia utilizada, quanto a política, a qual

consideram “efetiva, eficaz e equânime para a mitigação do problema de acesso à água para

consumo humano no semiárido”. Isso, considerando o impacto na população alvo, a qual está

sendo realmente coberta, ao contrário das políticas anteriores. Essa avaliação corrobora, de

igual forma que a efetuada pela Controladoria-Geral da União – CGU, em 2011 (BRASIL,

2011), que a seleção dos municípios e dos beneficiários se realiza em apego aos critérios

técnicos definidos e não com base em critérios políticos.

Como resultado da correta aplicação dos critérios de seleção, os municípios priorizados são

aqueles com menores índices de desenvolvimento humano e maior grau de aridez.

Igualmente, o perfil das famílias beneficiadas coincide com o definido pelo Programa Bolsa

Família (pessoas pobres ou em extrema pobreza). Portanto, já que as famílias mais

vulneráveis do semiárido estão tendo acesso à água de boa qualidade para consumo humano,

durante o período de estiagem, é possível afirmar que os objetivos principais do P1MC estão

sendo cumpridos (BRASIL, 2011; D’ALVA e FARIAS, 2008).

D’Alva e Farias (2008) qualificam, como um sucesso, o cumprimento das metas estabelecidas

pela pareceria entre o MDS e a ASA, a qual se destaca pela rápida execução dos recursos

alocados. No entanto, as parcerias feitas com os governos municipais e estaduais, para a

construção das cisternas, não têm sido tão exitosas, em termos de execução, mostrando que a

ASA apresenta maior eficiência que as demais (FERREIRA, 2009; ASSIS, 2009). A

agilidade, transparência, eficiência e neutralidade política, demonstradas pela ASA, na

execução do programa, mostra que os benefícios, da delegação de funções administrativas

públicas, defendida pelo novo gerencialismo, podem ser alcançados.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 133

A proposta da ASA marcou o surgimento de um novo estilo de gerência dos recursos públicos

no Brasil. O P1MC mudou o padrão histórico das políticas públicas adotadas no semiárido,

rompendo com o monopólio das elites locais sobre os recursos federais.

O P1MC também foi um ponto de união entre as organizações atuantes no semiárido e,

praticamente, o ponto de partida para novos olhares. A visão da ASA serviu como precedente

para outros programas governamentais, os quais também estão focados na convivência com o

semiárido, entre eles, o Programa de Ações Integradas de Convivência com o Semiárido –

Programa Conviver (2003) e Sertão Cidadão: Convívio com o Semiárido e Inclusão Social

(2001), visando melhorar os indicadores de saúde, educação e renda do semiárido (SILVA,

2003). Esses programas incorporam, aos seus componentes, a promoção da articulação entre a

sociedade civil e os órgãos públicos, valendo-se da experiência positiva tida com a ASA e o

P1MC.

Outra forma de mostrar como o P1MC e a ASA abriram novos olhares no semiárido, é o fato

do MDS ter impulsionado a construção de cisternas, através de parcerias com governos

municipais e estaduais (D’ALVA e FARIAS, 2008), sendo um reconhecimento de que a

utilização de cisternas para a captação de água da chuva está sendo validada, como uma

proposta viável para satisfazer às famílias que não têm acesso a água, no marco da

convivência com a seca.

Percebe-se que, ao apoiar o P1MC, o Estado está modificando seu papel e sua relação com a

sociedade civil. Isso seria congruente com as recomendações de Rebouças (1997), que destaca

o papel preponderante da sociedade civil, como um elemento de equilíbrio nas políticas de

acesso à água. Mantilla (2011) também defende a participação ativa da sociedade, em projetos

comunitários para acesso a água em áreas rurais, especialmente o envolvimento dos usuários

dos sistemas. Contudo, aponta-se a necessidade de que o Estado continue assumindo as

responsabilidades de assistência técnica e supervisão, uma vez que os sistemas são

construídos, independentemente de estes serem individuais ou coletivos.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 134

5.5 A proposta da ASA e a sustentabilidade dos sistemas

Neste caso, a solução tecnológica selecionada pela ASA é o elemento principal para garantir a

sustentabilidade do sistema. A simplicidade da cisterna de placa reduz a demanda de

conhecimentos técnicos especializados, tanto no processo construtivo, como na operação da

mesma, sem contar com a diminuição dos recursos materiais necessários para sua

manutenção.

Segundo Passador et al.(2010), este tipo de dispositivo tem uma vida útil média de 40 anos,

sempre que sejam cumpridas todas as recomendações relativas à sua construção, operação e

manutenção. Por este motivo, é responsabilidade da ASA realizar a formação dos pedreiros,

para que estes construam corretamente as cisternas, além de capacitar também os usuários,

quanto aos requisitos de manutenção das mesmas.

Para garantir um funcionamento normal da cisterna, é preciso seguir apenas algumas simples

instruções. Um ou dois dias após finalizada a construção, a cisterna precisa ser

impermeabilizada e seca. Depois, é necessário deixar um pouco de água na cisterna, para

manter a umidade do concreto, até que esta possa ser abastecida com a água da chuva.

Recomenda-se encher a cisterna, pelo menos quatro dias depois de construída, para evitar que

ocorram rachaduras, durante o processo de cura do concreto (MARTÍNEZ, 2010?).

Na fase de operação, é de responsabilidade, da família beneficiária, garantir que a cisterna

nunca fique totalmente seca, já que as paredes ou o reboco podem ser quebrados ou rachar,

provocando vazamentos. Caso aconteçam vazamentos na cisterna, estes poderão ser

reparados, desde que não ocorram na junção das paredes com o fundo. Se o vazamento for nas

paredes, quanto mais baixa é a fissura, menor é a possibilidade de realizar reparos (BRASIL,

2011).

Segundo o relatório da auditoria praticada pela Controladoria-Geral da União – CGU em 2011

apresenta-se, como uma constante em todas as auditorias realizadas no P1MC, o registro de

cisternas com defeitos ou fissuras. Com base nesses registros, a CGU recomendou a

realização dos reparos nas cisternas, por parte das unidades executoras do programa, e sugeriu

o estabelecimento de um período de responsabilidade, para que estas reparem qualquer dano.

Como produto dessa recomendação, o MDS estabelecera um período de 2 anos ou de 2

períodos de chuvas, para os reparos das obras que apresentarem defeitos (BRASIL, 2011).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 135

Nessa auditoria, cujo plano amostral compreendeu 19 UGMs, em 44 Municípios, e um total

de 421 famílias, confirmou-se a continuidade da ocorrência de vazamentos. O resultado da

análise realizada, com intervalo de confiança de 95%, foi que não menos que 50,5%, e não

mais que 90,3% das cisternas construídas, estão em bom estado físico. Com o mesmo

intervalo de confiança, determinou-se que, no mínimo 66,1%, e, no máximo 92% das

cisternas, não necessitam de reparos imediatos, por não apresentarem problemas de

vazamentos (BRASIL, 2011).

Dos relatos dos entrevistados da presente pesquisa, se cataloga de comum a ocorrência de

vazamentos nas cisternas recém construídas, as quais tiveram seus reparos. Foi narrado

apenas um caso onde as raízes de uma árvore deixaram uma das cisternas inutilizada. Na

pesquisa realizada por Ferreira (2009), também foi citado um caso onde uma família teve sua

cisterna rachada, ficando inutilizada. No entanto, na revisão bibliográfica efetuada não foi

possível identificar estudos que avaliem, especificamente, quantas das cisternas construídas

não estão em funcionamento e quais são as causas mais comuns dos problemas encontrados.

Como exposto anteriormente, a simplicidade da cisterna permite uma manutenção fácil e

econômica da mesma e portanto, uma alta sustentabilidade do sistema. Não obstante, como

aponta Yacoob (1990), a sustentabilidade de um sistema de abastecimento de água reside na

sua capacidade de fornecer água segura, por um longo período de tempo. Para conservar o

benefício da disponibilidade de “água de boa qualidade para o consumo humano” é preciso

uma boa utilização do sistema, por parte dos beneficiários, incluindo a correta realização das

atividades de limpeza, da desinfecção e do manuseio da água coletada. Contudo, o programa

apenas contempla uma capacitação de 12 horas, da qual se espera que seja o suficiente para

que as pessoas absorvam e exerçam este conhecimento de forma correta, durante toda a vida

útil da cisterna. Pode-se afirmar, então, que existe um vazio no conteúdo da política, que não

prevê um acompanhamento mínimo necessário para corroborar a correta adoção dos

conhecimentos requeridos pelos usuários, onde a sustentabilidade dos benefícios esperados é

incerta.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 136

5.6 Limites e potencialidades da gestão comunitária no semiárido brasileiro

Como discutido na revisão de literatura, a qualificação da gestão de um programa ou projeto

como comunitário relaciona-se às motivações e à participação dos diferentes atores da

comunidade, na consecução de um objetivo comum. Considerando essas premissas, o P1MC

pode ser considerado uma experiência comunitária, já que envolve os diferentes atores de

cada comunidade (prefeituras, igrejas, sindicatos, etc), com a finalidade de solucionar a

problemática do acesso à água. Por conseguinte, o P1MC será analisado da mesma forma que

a política implementada na Nicarágua, conforme o ciclo de projetos de abastecimento de água

com participação das comunidades, mencionado por Miller (1979).

5.6.1 Identificação do projeto

De acordo com o descrito no Capítulo 3, o projeto de abastecimento de água é um processo

cíclico, que abrange a identificação de uma necessidade ou de um problema da população, a

criação de consciência sobre este e, posteriormente, a análise das alternativas para solucioná-

lo. Esta resposta pode surgir da mesma população ou de agentes externos.

No caso do P1MC, a execução das primeiras etapas do ciclo (identificação, busca de soluções

e seleção de tecnologia) não foi resultado da conscientização dos potenciais beneficiários,

senão da proposta elaborada por organizações da sociedade civil pertencentes à ASA. Assim

constatou-se, através de entrevistas realizadas às famílias beneficiárias, que, na maioria dos

casos, os indivíduos desconheciam o programa antes deste chegar às suas comunidades58

.

É importante mencionar que o P1MC coloca a mobilização social como eixo central das suas

intervenções (ASA e FEBREBAN, 2003). Nesse sentido, percebe-se que, nas comunidades

estudadas, essa mobilização vem das organizações locais, as quais assumem a

responsabilidade de executar o programa, segundo o acordado com o Governo Federal. No

caso dos beneficiários, a mobilização foi esporádica e a maioria dos entrevistados afirmou que

a obtenção da cisterna foi bastante fácil, sendo que as simples ações de informar o nome, o

CPF e assistir à reunião eram suficientes para tal fim. Dos entrevistados, 73% expressaram

também que foram os funcionários do sindicato ou das ONGs que fizeram o convite para

58

Dados da pesquisa realizada por Gomes (2012) em 63 municípios do semiárido mineiro corroboram que ainda

existe desconhecimento dos beneficiários sobre o programa, mesmo depois da entrega da cisterna. Segundo esse

estudo, 27% dos beneficiários não conheciam P1MC, mesmo contando com placas de identificação, instaladas

em 98% das cisternas. Segundo a autora, isto evidencia debilidades nas ações de divulgação do programa.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 137

frequentar as reuniões e participar do P1MC. Poderia se inferir então que a população

estudada não conquistou o benefício (cisterna), mas recebeu esse direito, ao enquadrar suas

famílias nos parâmetros estipulados pelo Programa, para serem beneficiários.

As instituições que constituem a ASA realizaram a seleção dos beneficiários, baseando-se na

informação disponível sobre o território no qual atuam e nos critérios definidos pelo

Programa. Segundo os entrevistados, o processo de seleção foi imparcial, levando em

consideração as necessidades e vulnerabilidades das famílias. Esta afirmação é consistente

com os resultados obtidos pela Controladoria-Geral da União, na auditoria realizada no

Programa em 2011 (BRASIL, 2011) e pelo estudo realizado por d’Alva e Farias (2008), sobre

o cumprimento, na adoção dos parâmetros, para definir os beneficiários do P1MC.

Contudo, mesmo que os critérios estabelecidos para qualificar os beneficiários do P1MC

estejam direcionados ao atendimento da população mais vulnerável do semiárido, ainda

existem algumas dúvidas a esse respeito. Por exemplo, persiste a questão sobre se as famílias

que têm água canalizada do abastecimento público deveriam ser beneficiadas pelo P1MC. Na

pesquisa realizada por d’Alva e Farias (2008), verificou-se que 11% das 98.937 famílias

beneficiadas com cisternas e identificadas no Cadastramento Único de Programas Sociais do

Governo Federal – CadÚnico estavam também conectadas à rede pública. Contudo, para os

pesquisadores, não foi possível determinar se as pessoas foram conectadas à rede antes ou

depois da construção da cisterna.

Durante a presente pesquisa, identificou-se que, no Município de Berilo, dos sete

entrevistados beneficiados pelo P1MC, seis relataram ter acesso ao sistema de abastecimento

de água construído pela Prefeitura. No entanto, esse sistema apresentava deficiências no seu

funcionamento, distribuindo água com frequentes intermitências e sem tratamento. Nessa

região existem também muitos poços na mesma situação ou totalmente fora de serviço,

devido à falta de peças ou equipamentos. Por esta razão, segundo os funcionários das

organizações locais, a cisterna torna-se necessária para suprir as necessidades de água dessa

população, embora que, segundo os critérios do programa, a conexão à rede pública de

abastecimento de água signifique um impedimento para ser beneficiário do P1MC.

Segundo esses entrevistados, o fato de se contar com água canalizada não deveria converter-

se em um critério para a desqualificação automática de uma família como beneficiária do

Programa. A frequência de funcionamento dos sistemas antes citados (até uma vez por

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 138

semana e por períodos curtos) gera a necessidade de reservatórios adequados, que permitam o

armazenamento de água em quantidades consideráveis e por períodos prolongados.

Os entrevistados expõem que, na visão dos financiadores, os sistemas ou poços já existentes

deveriam ser reativados. Os funcionários das organizações locais não concordam com essa

solução, pois, segundo eles, é mais complexa e requer uma série de coordenações com as

Prefeituras, tornando-se um processo burocrático.

5.6.2 Concepção do projeto

Pela forma como foi concebido, o P1MC pode ser considerado um programa participativo, já

que surgiu no marco da parceria entre a ASA e o Ministério do Meio Ambiente, tendo, a

sociedade civil, a oportunidade de dialogar com o poder público, para definir o conteúdo do

programa. Neste, resgata-se o uso da cisterna, avaliado como exitoso nas experiências prévias

da ASA, como uma solução simples e efetiva para mitigar a escassez de água. Esta solução

tecnológica, além dos aspectos operativos do programa, foi utilizada como padrão para todo o

semiárido, razão pela qual o público alvo não teve a oportunidade de realizar sugestões ou

aportes, quando o Programa chegou às comunidades.

Capacitação e conscientização

Os beneficiários do Programa recebem um total de 12 horas de capacitação, divididas em dois

dias. O conteúdo do curso abrange instruções diversas para a manutenção e limpeza da

cisterna, assim como informações sobre o gerenciamento dos recursos hídricos,

especificamente da água de chuva contida na cisterna, com ênfase aos usos predefinidos pelo

Programa (beber, cozinhar e escovar os dentes). Segundo Brasil (2011), essas capacitações

precisam ser realizadas com linguagem simples e material didático que permita a fácil

aprendizagem.

Entre as principais instruções transmitidas nas capacitações, encontram-se a utilização do

dispositivo para desvio da primeira água da chuva, que funciona como uma barreira sanitária;

colocação de um dispositivo, tipo coador, na entrada da cisterna, para evitar a entrada de

sujeira; limpeza do interior da cisterna e pintura da parte externa com cal, pelo menos uma

vez ao ano. Para garantir a qualidade da água, recomenda-se manter fechada a tampa da

cisterna, preferivelmente com cadeado e, se possível, cercá-la (BRASIL, 2011).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 139

Embora a participação nas capacitações seja um requisito do Programa, três dos 15

entrevistados afirmaram que não assistiram ao curso e, daquelas pessoas que assistiram, nem

todas recordavam todo o conteúdo ensinado. Esse caso é semelhante ao narrado por Ferreira

(2009) para o município de Serrinha, no estado da Bahia, onde vários dos beneficiários do

Programa confirmaram presença nos cursos, mas não recordavam o conteúdo destes. Em

alguns casos, como evidenciado durante as entrevistas utilizadas no presente estudo, os

responsáveis pelas cisternas enviaram algum familiar (uma filha, uma irmã) para receber a

capacitação e cumprir, dessa forma, o requisito para obtenção da cisterna.

Segundo a auditoria realizada no P1MC, em 2011, entre 74 e 88% dos beneficiários das

cisternas participaram efetivamente das capacitações (BRASIL, 2011). Não obstante,

geralmente só é solicitada a presença de um membro da família beneficiada, sendo a cisterna

de uso comum a todos estes. Isto pode ser contraproducente, já que, segundo foi observado

nas entrevistas, nem sempre acontece a transferência de conhecimentos dentro da mesma

família. A absorção dos conhecimentos pode ser afetada também pela falta de aulas práticas

demonstrativas, antes da entrega da cisterna (GOMES, 2012). Portanto, considera-se mais

proveitoso, para o Programa, focar as capacitações na instrução de toda a família, assim como

incluir aulas práticas que permitam aos usuários colocar em exercício os conhecimentos

recém adquiridos. Estas ações poderiam incidir na adoção de práticas corretas para o uso da

cisterna e, por sua vez, gerar maior impacto na melhoria da saúde das famílias.

Conforme relatado pelos entrevistados, pode-se inferir que, dentre os conhecimentos melhor

assimilados pelos participantes das capacitações, estão aqueles relacionados aos aspectos

práticos da operação, especificamente o desvio da primeira água da chuva e a importância

deste procedimento como um mecanismo para evitar a contaminação com a sujeira do

telhado. Em menor grau, estão conhecimentos como: retirar o cano que integra o dispositivo

de desvio da primeira água da chuva, que também possui a função de transportar a água do

telhado para a cisterna, e lavá-lo antes de usá-lo novamente; manter a cisterna sempre

tampada; e seguir as instruções sobre a limpeza do reservatório.

Em todas as capacitações foi utilizado material didático impresso, contendo, conforme

descrito pelos beneficiários, toda a informação sobre o uso das cisternas. Não obstante,

nenhum entrevistado mencionou a utilização desse informativo, o qual asseguravam estar

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 140

devidamente guardado no domicílio. Esse, talvez, seja um indicativo de que o material

entregue não esteja sendo consultado.

5.6.3 Construção da cisterna

Estima-se que as cisternas têm um custo aproximado de R$ 1.600,00, montante que varia

dependendo das condições de acesso às comunidades e do valor da matéria prima na

localidade. O Programa arca com os custos da construção (mão de obra e material) e da

capacitação do pedreiro e das famílias (BRASIL, 2011). Nesse caso, todas as pessoas

entrevistadas relataram que não foram cobradas por nenhum tipo de despesa.

A construção da cisterna é realizada, em média, em cinco dias (PASSADOR et al., 2010). No

geral, o aporte das famílias beneficiadas, durante esse período, consistiu em carregar os

materiais de construção, cavar o buraco para a fundação da cisterna, e fornecer comida e

hospedagem ao pedreiro.

O Programa concebe o momento da construção da cisterna como um espaço de

compartilhamento entre os moradores do sertão (por meio do mutirão). Porém, a participação

das famílias depende muito mais da composição destas e da disponibilidade de tempo, fatores

que podem variar de comunidade para comunidade. Das experiências compiladas durante as

entrevistas realizadas nos municípios de Berilo e Chapada do Norte, observam-se pessoas que

não tiveram a oportunidade de participar desse compartilhamento, já que o isolamento de suas

casas impossibilitou a participação no mutirão. Outro ponto que merece registro é a

participação das mulheres beneficiárias, muitas das quais não contavam com a presença de

homens em casa, para a realização das tarefas que envolvem esforços físicos; algumas são

idosas, razão pela qual precisaram arcar com despesas para pagar a uma terceira pessoa, para

que auxiliasse o pedreiro na construção da cisterna. Dos 15 entrevistados, seis afirmaram ter

pago um servente para realizar as tarefas de apoio ao pedreiro.

Na literatura, observou-se que, em algumas comunidades, os beneficiários puderam participar

mais ativamente da etapa de construção. Na pesquisa realizada por Passador et al. (2010), na

região Baixo Salitre, Município de Juazeiro, registrou-se maior participação, sendo que 95%

dos entrevistados declararam ter participado das atividades de construção da cisterna.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 141

Dada a simplicidade da tecnologia empregada, a maioria dos fatores que podem comprometer

a integridade da cisterna está associada ao processo construtivo, razão, pela qual, deve-se

considerar algumas precauções durante essa etapa. É necessária atenção especial a alguns

aspectos, como: a localização da cisterna em terreno nivelado e arenoso, distante de árvores,

para evitar danos pelas raízes59

; a qualidade dos materiais de construção, que devem estar

livres de matéria orgânica ou material salobro; e o processo de cura do concreto, para evitar

perdas na resistência deste (CÁRITAS, 2002; ASA e FEBRABAN, 2003; BRASIL, 2011).

Deve-se utilizar água potável na construção, sendo este o principal problema vivenciado,

devido à dificuldade de encontrá-la, nesse estado, no semiárido rural (CÁRITAS, 2002). Este

fato foi confirmado nas entrevistas dos funcionários das organizações locais, os quais

atribuíram a esse problema os maiores atrasos durante o período de construção.

No caso de não serem seguidas todas as recomendações durante a construção da cisterna,

podem ocorrer vazamentos. A este respeito, dois dos 15 entrevistados deste estudo

registraram que suas cisternas vazaram imediatamente após a construção, mas foram

consertadas e o problema foi solucionado em um dos casos. No outro, a entrevistada

assegurou que sua cisterna continuava vazando ainda após o reparo. Problemas como esses já

foram registrados em outras pesquisas. Das 117 cisternas cadastradas durante a pesquisa de

Silva (2006) no Município de Araçuaí60

, 37% apresentaram problemas de vazamentos e 15%

tinham trincas ou rachaduras sem vazamentos. De forma semelhante, o estudo de Santos e

Silva (2009), no município de Tobias Barreto, estado de Sergipe, registrou que 32,26% dos 31

entrevistados indicavam que suas cisternas tinham rachaduras e/ou vazamentos.

Este tipo de problema não se limita ao âmbito do P1MC. Numa experiência semelhante no

Nepal, Domènech et al. (2012) afirmaram que cerca de 30% das cisternas construídas

apresentavam defeitos, como rachaduras, umidade nas paredes ou vazamentos. Os referidos

autores apontam que as principais causas destas deficiências estavam relacionadas com a falta

de manutenção e falhas no processo construtivo, como a falta de cura adequada do concreto

ou a redução, por parte dos implementadores, da quantidade de cimento, no intuito de reduzir

os custos de construção.

59

A distância mínima entre a cisterna e as árvores, os depósitos de lixo, as fossas sépticas, os currais ou

galinheiros, deve ser de 10 a 15 metros, segundo recomendações oficiais (BRASIL, 2011). 60

A pesquisa de Silva (2006) teve como plano amostral 17 comunidades do município de Araçuaí,

compreendendo Água Nova, Barriguda, Calhauzinho, Córrego da Velha de Baixo, Córrego da Velha do Meio,

Córrego Fundo, Coruto, Cruzinha, Lagoa dos Patos, Lapinha, Malhada Preta, Palmital, Quati, Solidade, Tesoura

de Cima, Vargem de João Alves e Varginha.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 142

Nesta fase, em particular, a ASA tem enfrentado algumas dificuldades para executar o P1MC,

e dentre elas, ressaltam-se os problemas de relacionamento com o poder público local de

alguns municípios. Ainda existe uma resistência, por parte de algumas prefeituras, relacionada

ao fato de serem, as organizações da sociedade civil, as executoras diretas dos recursos

federais (ASSIS, 2009; FERREIRA, 2009; GOMES, 2012). Isso é devido ao tipo de execução

utilizada, que evita a capitalização política dos benefícios gerados pelo Programa, por parte

das prefeituras. Esta situação não é generalizada, mas acontece com relativa frequência.

Na análise DAFO, realizada por Gomes (2012), com o objetivo de avaliar os aspectos

políticos, institucionais e epidemiológicos do P1MC, durante um seminário com 15 gestores

locais, encontrou-se, como a principal debilidade do Programa, a ausência de parceria entre as

instituições membros da ASA e o poder público local. Assis (2009) e Ferreira (2009)

detectaram, do mesmo modo que no presente estudo, a existência de alguns problemas de

relacionamento entre funcionários da ASA e as prefeituras, fato que gerou problemas de

coordenação e atraso na execução das obras.

5.6.4 Operação e manutenção do sistema

A operação e manutenção adequadas do sistema podem demonstrar, em parte, a valorização

que os usuários dão as suas cisternas e a apropriação que estes fazem sobre elas. Também,

fornecem indícios sobre a efetividade do processo de capacitação e aportam dados para a

retroalimentação do programa, indicando os pontos a serem melhorados na tecnologia ou na

capacitação dos usuários.

Geralmente os beneficiários entrevistados nas diferentes pesquisas sobre o P1MC

(PASSADOR et al, 2010; FERREIRA, 2009; SILVA, 2006; GOMES, 2012), incluindo

aqueles da presente, afirmaram que “suas vidas mudaram” após a construção da cisterna.

Segundo eles, experimentaram uma redução considerável do esforço físico realizado e do

tempo empregado na procura de água, liberando parte do seu tempo para se dedicar a outras

atividades. Na pesquisa realizada por Passador et al. (2010), a metade das famílias declarou

que dedicava aproximadamente 2 horas, cada vez que procuravam água durante o dia. O

estudo de Gomes (2012) contabilizou as horas dedicadas a esta atividade pelas 369 famílias

do semiárido mineiro entrevistadas, determinando que, como média, cada família dedicava 2

horas e 20 minutos na busca de água e, em conjunto, ocupavam aproximadamente 882,06

horas por dia. Esta última cifra foi reduzida em 90% após a construção da cisterna e, para

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 143

61% das famílias, os tempos dedicados a esta atividade foram reduzidos de 29 para 13 dias

por ano.

Mas, o benefício não influencia somente a redução do tempo investido nessas atividades. No

semiárido rural brasileiro, como em outras áreas rurais de países em desenvolvimento, as

mulheres e crianças são as responsáveis por garantir a água para o consumo da família, sendo

estes os maiores beneficiados pelo Programa. Segundo as 11 mulheres entrevistadas, elas têm

mais tempo para trabalhar na horta, dedicar-se ao cuidado de suas crianças, diminuindo,

consequentemente a exposição destas ao perigo de afogamento em cursos d`água, como já

ocorrido em outras ocasiões, enquanto as crianças tomavam banho ou brincavam nas margens

dos mesmos. Também existem elementos de superação pessoal inclusos, como descrito por

uma das mulheres entrevistadas, que utilizou esse tempo para atividades educativas.

Os entrevistados indicaram que a água da cisterna pode ser suficiente para beber e cozinhar,

como também afirmaram 85% dos entrevistados de Gomes (2012). No entanto, existem outras

necessidades que também têm importância para as famílias. Segundo Howard e Bartram

(2003), a quantidade de água para que uma pessoa possa suprir todas as suas necessidades de

consumo e higiene (pessoal e domiciliar), é de aproximadamente 100 litros por pessoa por

dia. A cisterna permite dispor de apenas 13,3 a 17,8 litros por pessoa por dia, sendo que estas

pessoas teriam ainda que procurar por mais de 80 litros, através de outras fontes. Por este

motivo, é preciso compreender que a cisterna não é uma solução total do problema de acesso

à água no semiárido, e sim uma fonte complementar da demanda familiar, razão pela qual as

pessoas devem continuar utilizando outras fontes tradicionais, como poços, córregos ou

carros-pipa.

Segundo 100% dos entrevistados (34) de Passador et al. (2010), o principal benefício das

cisternas é a acessibilidade ao recurso hídrico. Ao ter uma capacidade de armazenamento

maior do que as típicas caixas de água feitas em PVC, ou outros recipientes tradicionais para

armazenamento, a cisterna permite o acesso imediato a uma quantidade considerável de água

de boa qualidade e próxima da moradia.

Além de a cisterna ser uma fonte de abastecimento confiável, Tavares (2009) expôs a

existência de alguns fatores que provocam uma duração reduzida da água contida nela, que,

muitas vezes, não supera o tempo de estiagem. Este problema ocorre quando: 1) as famílias

têm mais de cinco integrantes, situação verificada em 24% das famílias entrevistadas por

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 144

Gomes (2012); e 2) há utilização do recurso para outras atividades não previstas no Programa.

Ainda quando se instrui os usuários sobre os usos da água da cisterna, identificou-se, na

pesquisa, que, na maioria dos casos, esta é utilizada para todas as necessidades da família,

incluindo beber, cozinhar, lavar a louça e a roupa, tomar banho e até na irrigação de hortas ou

para criação de animais. Dos 15 entrevistados que utilizavam a cisterna, somente dois

declararam que utilizavam sua água exclusivamente para beber e cozinhar; dois falaram que a

utilizavam para outras necessidades da casa, excluindo beber e cozinhar, já que os telhados

das casas estavam em mau estado61

. Nesses dois casos, os entrevistados utilizavam a água da

chuva para diversas tarefas da casa e, para consumo humano, utilizavam a água de uma mina.

Na pesquisa realizada por Fonseca (2012), nos municípios de Berilo e Chapada do Norte,

determinou-se, por meio da aplicação de questionário a 332 pessoas que utilizavam cisternas,

que mais de 52% dos entrevistados utilizam a água para usos diferentes dos predeterminados

pelo Programa. Por exemplo, 60,5% declararam utilizar a água para lavar a roupa e 61,7 para

tomar banho ou lavar utensílios domésticos, tal como se mostra na TAB. 5.1.

Tabela 5.1 –

Finalidade da água armazenada nas cisternas

Finalidade da água Respostas positivas

Número %

Beber 243 73,2

Cozinhar 252 75,9

Tomar banho 205 61,7

Escovar os dentes 213 64,2

Lavar vasilhas 205 61,7

Lavar roupas 201 60,5

Limpar a casa 174 52,4

Regar plantas e dessedentar

animais 47 14,2

Total de entrevistados 332 100 Fonte: Fonseca (2012)

Em outras comunidades, a utilização da água para todas as necessidades da família não é tão

comum. Por exemplo, na pesquisa de Tavares (2009), realizada em três comunidades do

semiárido Paraibano (Paus Brancos, São João de Cariri e São José do Sabugi), com a

finalidade de conhecer as condições físicas das cisternas e o manejo dado pelos usuários,

foram aplicados questionários a 175 famílias, onde 27% delas afirmavam que a água para

61

Esta situação pode afetar uma maior quantidade dos beneficiários de P1MC. Por exemplo, Gomes (2012)

observou que 51% (312) dos telhados das casas visitadas em seu estudo estavam em boas condições, sugerindo,

o contrário, para quase a metade das moradias observadas.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 145

higiene pessoal e limpeza das residências era proveniente da cisterna. Também na pesquisa de

Gomes (2012), com um plano amostral de 623 famílias beneficiadas com cisternas, verificou-

se que 89% destas utilizavam a água para beber e cozinhar.

Como já mencionado, as ações anteriormente descritas podem provocar o esgotamento da

reserva e, portanto, resultar na procura de outros meios de abastecimento de água, como os

carros-pipa. Tavares (2009) alerta sobre os perigos dessa solução, já que os carros-pipa

podem, muitas vezes, transportar água de fontes com qualidade duvidosa. Esta afirmação é

sustentada com dados do seu estudo, que comprovou que a água contida naquelas cisternas

utilizadas exclusivamente para armazenamento de água de chuva, era de melhor qualidade do

que aquelas misturadas com água proveniente dos carros pipa.

Durante a visita de campo, realizada pela pesquisadora ao município de Berilo, em julho de

2011, observou-se também a utilização de água proveniente de carro pipa, que era

armazenada em cisterna e/ou em caixas plásticas, como mostrado na FIG.5.27. Notou-se que,

as cisternas das casas onde só moravam uma ou duas pessoas, ainda continham água da

chuva62

. Nos casos em que o número de moradores da casa era superior, as pessoas afirmaram

que a água nas cisternas era de carros-pipa. Segundo eles, recorriam a esta solução porque não

conseguiram encher completamente a cisterna durante as últimas chuvas, ou porque a água

acabou antes do previsto.

FIGURA 5.27: Reservatórios plásticos, município de Berilo.

Fonte: arquivo pessoal da pesquisadora, 2011

62

A visita de campo da pesquisadora foi realizada em julho de 2011, quatro messes antes do início do período

chuvoso do semiárido mineiro, que está compreendido entre os meses de novembro e janeiro.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 146

Considera-se importante salientar que, conforme ao percebido durante as conversas com os

entrevistados, a maioria deles era guiada pelos sentidos, especialmente a visão, para

determinar a qualidade da água. Isto explica o motivo de todos realizarem o desvio das

primeiras águas de chuva, assinalando-o como uma ação muito importante para evitar a

contaminação da água da cisterna, pela sujeira do telhado. No entanto, eles não questionaram

as desvantagens de misturar as águas da chuva com as procedentes de outras fontes, nem se

estas poderiam contaminar as águas da chuva já contida na cisterna. Para eles, a cisterna é

vista como um reservatório, tanto para as águas da chuva, como para as águas de outras

fontes. No caso dos entrevistados que moram próximo aos cursos d´água, estes ressaltaram a

importância da cisterna para os mesmos, especialmente no período de chuvas, já que as águas

dos cursos d´água têm alta turbidez, o que impossibilita o seu uso e consumo.

Do total de entrevistados, somente três afirmaram não mesclar as águas dentro da cisterna. Os

demais mencionaram que armazenavam na cisterna, além das águas de chuva, águas dos

carros pipa, de rios ou de poços. Este comportamento é semelhante ao identificado na

pesquisa de Fonseca (2012), na qual 40% dos entrevistados afirmaram utilizar a cisterna para

o armazenamento de água dessas fontes. Da mesma maneira, Passador et al. (2010)

constataram que 75% dos seus entrevistados armazenavam água dos carros pipa na cisterna,

no momento da realização do estudo.

No que se refere à operação da cisterna, o principal problema mencionado foi a pouca

praticidade no uso da bomba manual63

. Segundo os entrevistados, a utilização desse

dispositivo dificulta a extração da água, já que a falta de precisão provoca derramamento do

líquido para fora dos recipientes de coleta, prolongando, assim, o tempo necessário para

enchê-los. Os mesmos entrevistados afirmam que, a extração direta, por meio da inserção de

vasilhames dentro da cisterna, é mais rápida e prática. Dos 10 domicílios que possuíam a

bomba, sete não a utilizavam, pois estava avariada, sem possibilidade de conserto. Em outros

dois domicílios, os moradores optaram por retirá-la da cisterna, uma vez que as crianças

tinham o hábito de brincar com o dispositivo, ocasionando desperdício de água.

Mencionaram, também, temer que, com as brincadeiras, as crianças pudessem danificá-la.

Pelas razões anteriormente enumeradas, as pessoas utilizavam baldes para retirar a água da

cisterna, fato que pode ter aumentado o risco de contaminação da água consumida. Muitas

63

A bomba manual, utilizada no P1MC, é do tipo pistão manual, construída com tubos de PVC (BONIFÁCIO,

2011).

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 147

vezes, esses baldes podem não ser utilizados exclusivamente com este propósito, nem se tem

a precaução de lavá-los antes do seu uso. A percepção visual de limpeza, contudo, é suficiente

para que os usuários não se preocupem com a contaminação. Assim, foi possível constatar,

nas declarações dos entrevistados:

BB3: ...vamos supor, se eu for tirar a água com a bomba, ela, eu acabo

balançando com a água mais e com o balde não, o balde tá asseado, eu tiro a

água com o balde e uso a água e quando eu for tirar a água lá de novo, eu

acabo lavando o balde de novo.

BB8: É, na verdade esse pensamento eu nunca tive, que pode contaminar a

água com o baldo. O baldo é muito bem cuidado, lavadinho, né, se pode

contaminar. Será se contamina? Eu é que te pergunto?

Outros estudos mostram que a não utilização da bomba é comum. Na pesquisa de Tavares

(2009), verificou-se que 67% dos entrevistados declararam utilizar um balde para retirar água

da cisterna, no lugar da bomba. Na pesquisa de Silva (2006) e Santos e Silva (2009), 94% e

100% dos entrevistados respectivamente, também declararam que retiravam a água da

cisterna com vasilhames ou baldes.

A utilização de vasilhames tipo baldes, para retirar a água da cisterna, foi constatada pela

pesquisadora durante as visitas de campo, tal como se vê na FIG. 5.28. A explicação obtida no

momento foi que utilizar o balde era mais fácil, cômodo e rápido, em relação à bomba, que,

em alguns casos, não estava funcionando.

FIGURA 5.28: Balde utilizado para retirar água da cisterna, município de Berilo

Fonte: arquivo pessoal da pesquisadora, 2011.

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Nas entrevistas, observou-se que os beneficiários cujas cisternas contavam com bomba sapo

(2), ou tinham uma torneira instalada (3), não experimentavam os mesmos problemas que os

apresentados por aqueles que possuíam cisternas com bombas manuais. Negaram, ainda, a

utilização de baldes, ou outros tipos de recipientes, para retirada da água diretamente da

cisterna. Segundo eles, quando o nível da água está apropriado, não se faz necessário o uso de

baldes, e a existência de torneira ou bomba facilita a tarefa de limpeza da cisterna, pois agiliza

seu esvaziamento. Afirmaram, também, que a instalação da torneira era opcional durante a

construção da cisterna, porém, esta deveria ser paga pelos beneficiários. Do que foi descrito

anteriormente, pode-se inferir que a simples substituição das bombas manuais por uma

torneira ou pela bomba sapo, ainda que o custo seja maior, poderia diminuir o risco de

contaminação da água.

No tocante à desinfecção, existe um desconhecimento geral sobre a forma correta para

realizar este procedimento. Dos entrevistados, 80% declarou colocar na cisterna, uma garrafa

de 1 litro, seja de hipoclorito, de água sanitária ou de cloro quando esta estiver cheia. Todos

esses desinfetantes têm uma composição química diferente64

, assim como formas distintas de

aplicação e tempo de atuação. O uso inadequado desta variedade de produtos constitui uma

fragilidade no processo de desinfecção, que se apresenta como uma constante em outros

estudos. Gomes (2012) identificou 91 tipos diferentes de combinações de produtos

desinfetantes e que somente 56% das famílias entrevistadas, aplicavam algum deles. Este

último dado é semelhante aos obtidos por Silva (2006), onde 58% dos beneficiários de P1MC

entrevistados cumprem este procedimento, através da utilização de cloro ou água sanitária.

Mas, segundo o material didático “Uma aula diferente: Aprendendo sobre água de cisterna”,

apresentado durante as capacitações, a dosagem correta para a desinfecção da água é 1.6 litros

de hipoclorito quando a cisterna estiver cheia (ASA, 2007). Esse material também contém

informação sobre como realizar a desinfecção, segundo a proporção de água/hipoclorito,

assim como o tempo de espera antes de sua utilização. Dado o desconhecimento da dosagem,

pode-se inferir que as pessoas não absorveram esta informação durante as capacitações, que

não consultaram o material fornecido ou que não têm recebido a informação correta, por parte

dos agentes de saúde comunitários, que os visitam no marco do Programa da Saúde da

Família – PSF. Também existe pouca consciência sobre os benefícios de realizar a

64

A água sanitária é feita a base de hipoclorito de sódio ou cálcio, contendo entre 2,0p/p-2,5% p/p de cloro ativo

(BRASIL,1994) e o hipoclorito contem entre 10-15%p/p de cloro ativo.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 149

desinfecção. Em algumas falas contraditórias, os entrevistados confirmaram a importância da

cloração, mas depois afirmaram que não fazem este procedimento. Outros até duvidam sobre

se realmente a cloração é boa, como a do entrevistado BB8: “Óia, pra matar micóbio, verme

da água é assim que fala né, a gente num sabe nem se, eu num sei se assim, se é verdade, se

mata mesmo, se precisa disso, né? Será que precisa?”.

Sobre as atividades de limpeza e manutenção da cisterna, pode-se afirmar que muitas delas

não são realizadas com a periodicidade necessária. Nem todos os usuários lavam e pintam a

cisterna anualmente, e alguns afirmam não realizar a limpeza das calhas e do telhado. Essas

práticas são fatores que podem aumentar a possibilidade de contaminação da água a ser

consumida. Segundo Brasil (2011), entre 73,4% e 89,8% das famílias seguem corretamente as

instruções de cuidado e uso da cisterna, ensinadas no curso de capacitação. Na presente

pesquisa, a prática mais utilizada foi o desvio das primeiras águas da chuva (100% dos

entrevistados), resultados semelhantes aos encontrados por Silva (2006) e Gomes (2012), para

quem 100% e 93% dos entrevistados, respectivamente, declararam realizar o desvio. Em um

menor grau de cumprimento, Silva (2006) observou que 71% das pessoas asseguraram limpar

anualmente a cisterna.

Na pesquisa de Fonseca (2012), realizada com o intuito de investigar o impacto na saúde do

consumo da água proveniente de cisternas de captação de água de chuva, foram coletadas

informações sobre as barreiras sanitárias do sistema, obtendo, como resultado, que 92,2% das

pessoas realizavam o desvio da água das primeiras chuvas e, 83,7%, a limpeza das calhas do

telhado, antes das primeiras chuvas, sendo estas as práticas mais frequentes, tal como se

detalha na TAB. 5.2.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 150

TABELA 5.2 -

Emprego de barreiras sanitárias, para proteção da água das cisternas

Barreiras Sanitárias Respostas positivas

Número %

Limpeza das calhas do telhado, antes das primeiras chuvas? 278 83,7

Desvio das primeiras águas de chuva? 306 92,2

Tela de proteção nas tubulações de entrada e saída das cisternas? 276 83,1

Tampa da caixa bem conservada (fechando totalmente a entrada)? 265 79,8

A área próxima à cisterna é mantida limpa? 305 91,9

A cobertura da cisterna é utilizada para algum fim (como secar grãos)? 62 18,7

Animais domésticos têm acesso à cobertura da cisterna? 144 43,4

Total de entrevistados 332 100

Fonte: Fonseca, 2012.

Pode-se afirmar que algumas práticas no uso da cisterna e a inadequada, ou até ausente,

desinfecção da água, podem reduzir os benefícios na saúde, esperados para a população alvo.

Os estudos epidemiológicos realizados por Silva (2006), Tavares (2009) Luna et al. (2011),

Silva (2012) apontam, no geral, dois pontos importantes:1) as águas das cisternas podem,

muitas vezes, estar contaminadas por patógenos ou conter indicadores bacterianos, como a

Escherichia coli, coliformes totais e Giardia e 2) mesmo que a água da cisterna esteja

contaminada, esta ainda poderia ter melhor qualidade do que a proveniente de outras fontes

normalmente utilizadas pelas pessoas. Os pontos anteriores evidenciam que as cisternas

trazem impactos positivos na vida das pessoas, mas estes poderiam ser ainda maiores, se se

fortalecessem alguns componentes do programa, mudanças necessárias que podem surgir de

um processo auto avaliativo e de reflexão da própria ASA.

Percebe-se que os beneficiários que mantém vínculos com a ONGs locais, neste caso com a

Associação Rural de Assistência à Infância – ARAI, em Berilo, e a Associação Chapadense

de Assistência às Necessidades do Trabalhador e da Infância – ACHANTI, em Chapada do

Norte, têm recebido capacitações frequentes sobre o uso das cisternas e, em geral, são as

pessoas que mostram maior conhecimento sobre o adequado uso e manutenção da mesma.

Isto é semelhante ao caso da Nicarágua, onde as ONGs realizam capacitações sistemáticas,

para o reforço dos conhecimentos das pessoas, o que incide positivamente na gestão dos

sistemas.

Entretanto, do mesmo modo que na Nicarágua, surge a incógnita sobre quem deveria realizar

o acompanhamento da população rural, a ASA ou o poder público? E se a ASA se

responsabilizasse, oficialmente, pelas atividades de apoio, após a entrega das cisternas, até

que ponto deveria continuar assumindo essa tarefa? Por outro lado, quem teria que arcar com

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 151

os custos do acompanhamento, após a entrega das cisternas (pessoal, material, combustível.

etc)? Segundo a Portaria no 2914/2011-MS, uma das responsabilidades do Ministério da

Saúde é exercer a vigilância da qualidade da água consumida, em coordenação com as

autoridades municipais. A mesma Portaria orienta as autoridades locais a realizar,

periodicamente, avaliações sobre o risco à saúde de cada sistema de abastecimento de água ou

solução alternativa. Sabe-se, também, que o Estado conta com o Programa de Saúde da

Família, para fornecer acompanhamento às famílias, no que se refere à prevenção de doenças,

como ao tratamento de algumas delas, realizando visitas nas residências. Considerando o

antes mencionado, o desconhecimento da população sobre a dosagem correta de desinfetante

a ser colocado na água e outras informações gerais sobre o cuidado da qualidade da mesma

indicam uma deficiência no fluxo desta informação, desde o poder público até a população.

Isto já tinha sido sugerido por Gomes (2012), que afirmou que o trabalho do Programa de

Saúde da Família “não tem sido efetivo”, no sentido da transmissão de conhecimentos sobre o

uso e tratamento da água.

Esta debilidade, como sugerido anteriormente nesse estudo e por Tavares (2009), poderia ser

eventualmente superada mediante a formação de parcerias entre a ASA e o poder público

local, de forma que as famílias beneficiadas com P1MC pudessem adotar, corretamente, as

instruções sobre o manuseio e tratamento da água. Não obstante, como determinou a análise

DAFO de Gomes (2012), estas parcerias são inexistentes. No entanto, a reflexão sobre a

necessidade de estabelecer parcerias deveria surgir das partes envolvidas, radicando neste

ponto, a importância do processo de avaliação do programa.

Os entrevistados da ASA acreditam que as cisternas trazem uma mudança social, reduzindo a

dependência da população para com o poder público. Esta afirmativa é também sustentada por

Duque (2008), que afirma que a construção de cisternas reduz a dependência da população

aos carros pipa e, por Ferreira (2009), segundo quem a cisterna diminui a possibilidade de que

as pessoas sejam vítimas de práticas clientelistas, pelo acesso à água. Mas, como já

mencionado, as cisternas permitem armazenar uma quantidade de água inferior à requerida

para suprir as necessidades básicas65

dos usuários, motivo pelo qual ainda precisam do envio

dos carros pipa para abastecê-las (mesmo que esta não seja a finalidade da cisterna).

Demonstra-se, assim, que a dependência das famílias para como o poder público foi reduzida,

65

Neste caso, a definição de básico está baseada na declaração da ONU (2002), na qual se afirma que toda

pessoa tem direito, independentemente das circunstâncias a água suficiente para uso pessoal e doméstico, o que

inclui consumo, preparação de alimentos, higiene pessoal e da moradia, além de lavagem de roupas.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 152

mas ainda persiste, tal como afirmado por Passador et al. (2010). Neste ponto, é importante

ressaltar que a construção das cisternas e a relativa independência obtida pelas famílias

beneficiadas, não deveria eximir o poder público da realização de outras ações a fim de que as

pessoas tenham água suficiente para suprir suas necessidades.

5.6.5 Avaliação do projeto de abastecimento de água

A ASA realiza fóruns microrregionais, encontros nacionais e estaduais com os seus membros,

nos quais são discutidos os avanços do programa P1MC, a distribuição dos recursos para a

construção de cisternas, e as futuras intervenções da ASA, no marco da convivência com o

semiárido e com o desenvolvimento sustentável (ASSIS, 2009). Produto desses encontros, a

ASA impulsionou uma segunda proposta, denominada P1+2 (Uma terra e duas águas). Esse

Programa consiste na construção de sistemas coletores de água de chuva, compostos por uma

área de captação de 200 m2 e cisternas com capacidade para armazenar 52 mil litros de água,

como mostrado na FIG.5.29. Com essa iniciativa, pretendeu-se contribuir para a autonomia

alimentar dos camponeses da região, provendo uma fonte de água para as tarefas de criação e

cultivo.

FIGURA 5.29: Cisterna construída com P1+2, município de Berilo.

Fonte: arquivo pessoal da pesquisadora, 2011

Assis (2009) assinala que os espaços de discussão promovidos no nível local – nível mais

baixo dentro da estrutura de execução do P1MC - constam de reuniões das comissões

municipais (ASSIS, 2009). Segundo os entrevistados das ONG locais, dos sindicatos e das

prefeituras participantes, os pontos da agenda estão dirigidos à realização de coordenações,

para executar, da melhor maneira possível, o Programa, entre eles a definição das atividades

de apoio, o calendário de atividades, a distribuição das cisternas por comunidade e, em outras

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 153

palavras, o planejamento necessário para garantir a execução eficiente dos recursos. Mas,

pelas falas desses entrevistados, pode-se inferir que não existe um momento de discussão e

reflexão sobre como o Programa pode ser melhorado, a partir da ótica dos atores locais, como

dos beneficiários. Segundo Brasil (2011), o P1MC contempla, entre suas diretrizes, o controle

social, visando que “os destinatários da política assumam um papel de protagonistas” e que os

atores sociais sejam corresponsáveis do programa e possam fazer contribuições a este. Mas,

considera-se prudente a realização de avaliações dos mecanismos existentes para que este

controle social seja efetivo, em especial, aqueles orientados à participação dos beneficiários.

Durante as entrevistas, não foi constatado que os usuários dos sistemas tenham participado de

reuniões, convocadas pela ASA ou os atores locais, para a retroalimentação e discussão de

melhorias no Programa. Isto não significa que este tipo de atividade ou avaliações não tenham

sido realizados em outras comunidades. No entanto, não foram identificados na literatura

consultada, indícios de que este processo tivesse sido realizado.

A análise das entrevistas evidencia a necessidade de um processo de avaliação que aborde a

operacionalização do Programa desde o nível local, permitindo conhecer e discutir práticas

que possam aumentar os riscos de contaminação da água e formas de minimizá-las. Poderiam,

portanto, ser alvo das discussões, a efetividade dos métodos de capacitação e suas possíveis

modificações e as alterações necessárias para continuar melhorando a tecnologia empregada,

considerando que as pesquisas registram que entre 32% e 37% das cisternas apresentam

vazamento. Outros elementos a serem ponderados são: educação sanitária, para melhoria de

hábitos de higiene; desenvolvimento de ações ou elaboração de protocolos de ação que

apontem meios para que as famílias que residem em moradias que não possuem condições

consideradas adequadas para a construção das cisternas66

também possam ter acesso à água de

chuva. Pelo anteriormente descrito, percebem-se vários pontos de importância, dentro do

Programa, que ainda precisam ser revisados, discutidos, acrescentados e, talvez, modificados.

Já, outros pesquisadores realizaram algumas sugestões relativas aos pontos antes expostos.

Passador et al. (2010) sugeriram a possibilidade de variar o dimensionamento das cisternas,

segundo o número de membros das famílias, isto para os casos em que as famílias são

compostas por mais de 5 pessoas. Mesmo que exista um padrão para facilitar os cálculos do

66

Essas condições seriam: mau estado do telhado, que este não apresente a área mínima requerida para encher a

cisterna, domicílios com número de moradores maior do que a média estimada, conforme idealizado pelo

Programa.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 154

custo da cisterna, poderia ser considerado algum nível de flexibilidade, tendo em vista que,

como foi constatado nas entrevistas, existem famílias com dois membros, mas também

existem outras com até 10 membros. A esse respeito, Bonifácio (2011) sugere que, para suprir

a demanda de água das famílias, o programa poderia considerar o fornecimento de um

reservatório adicional. Gomes (2012) também fez recomendações a esse respeito, entre elas:

considerar a ampliação da capacidade de armazenamento das cisternas e a possibilidade de

concessão de financiamentos, para melhorar os telhados que não apresentam condições para

tornar-se área de captação.

Considerando o histórico de políticas implementadas no semiárido, pode-se afirmar que o

P1MC é a primeira política que promove melhorias nas condições de vida das pessoas que

moram na região, ao proporcionar meios de captar e armazenar água para consumo humano.

No entanto, como toda política, alguns aspectos do P1MC demandam reavaliações, com a

finalidade de identificar as dificuldades e deficiências do Programa e propor alternativas para

superá-las. Ainda que existam lacunas, são notórios os avanços da ASA. Um retorno

avaliativo contribuiria para um aperfeiçoamento da política e um fortalecimento da

organização.

5.7 Resumo comparativo de experiências de gestão comunitária para abastecimento de água em áreas rurais no Brasil e na Nicarágua

No âmbito das políticas públicas analisadas, pode se observar que, tanto sua gestão quanto os

resultados obtidos com sua implementação, foram marcados pelo contexto político, social e

econômico próprio de cada país, possibilitando, desta forma, intervenções com características

muito particulares, em cada caso. Não obstante, apesar das grandes diferenças, esses países

compartilham pontos em comum, em especial a utilização de um modelo comunitário, cuja

execução tem sido assumida pela sociedade civil e conta com o apoio econômico do Estado,

para realizar os investimentos iniciais. Essas diferenças no tipo de intervenção, aplicando

modelos parecidos, deu lugar a resultados semelhantes e outros nitidamente diferentes, tal

como se evidencia no resumo comparativo mostrado a seguir, o qual toma, como eixos de

comparação, os objetivos específicos da presente pesquisa.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 155

Categorias de análise:

a) Fatores que influenciaram a evolução das políticas públicas

Em ambos os países, a evolução histórica das políticas públicas para abastecimento de

água potável em áreas rurais foi influenciada, principalmente, por fatores exógenos, em

especial, pela baixa prioridade dada a estas políticas, dentro da agenda pública e

orçamento dos respectivos países. No caso particular da Nicarágua, esse baixo nível de

prioridade está relacionado com o contexto histórico de pobreza, guerra e alta dependência

dos recursos econômicos externos, que ocasionaram a adoção de políticas

macroeconómicas e prioridades nacionais dirigidas à defesa nacional, durante a década de

1980, e à redução do déficit fiscal, nas décadas posteriores.

No semiárido brasileiro, a falta de prioridade dessas políticas dentro da agenda pública,

durante os períodos estudados, esteve relacionada à indiferença, por parte do governo

central, ante a problemática de acesso a água no semiárido. Outro fator exógeno

identificado para este país foi a existência de padrões socioculturais vigentes desde a

colônia, caracterizados pelas práticas clientelistas e a “captura das instituições” públicas,

por parte das elites locais, o que impossibilitava melhorias no acesso à água para a

população sertaneja.

A situação descrita para ambos os países demonstra a vulnerabilidade da população rural

de ficar fora das prioridades governamentais e de ser ignorada dentro da agenda pública.

b) Razões para a inclusão da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas

Em ambos os casos, a sociedade civil alcançou um nível de maturidade política e de

profissionalização que lhe permitiu respaldar, e até mesmo formular, propostas inovadoras

dentro do histórico das políticas utilizadas pelos Estados. Essas propostas e as frequentes

ações direcionadas à sua inclusão na agenda pública dos respectivos governos

possibilitaram a conquista de espaços de participação política.

A exigência de espaços de participação por parte da sociedade civil coincidiu no tempo

com mudanças nos modelos administrativos utilizados pelos governos que, na busca de

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 156

maior eficiência no gasto público, voltaram sua atenção para a redução do aparato Estatal

e a delegação de funções a organizações civis.

Considera-se importante mencionar o apoio fornecido pelos governos, fator determinante

para a inclusão das propostas da sociedade civil dentro da agenda pública e a agilização do

processo de aplicação das novas políticas.

c) Novos elementos das políticas, que podem se relacionar com a futura sustentabilidade dos

sistemas de abastecimento de água

As propostas apresentadas pela sociedade civil em ambos os países contêm elementos

inovadores dentro do histórico das políticas públicas implementadas, os quais aumentam a

possibilidade de as pessoas obterem acesso à água de forma sustentável. No caso da

Nicarágua, a Lei dos CAPS inclui: o reconhecimento jurídico da figura dos CAPS, que

lhes faculta a exploração dos recursos hídricos; a padronização de suas formas de

funcionamento, que permite uma melhor gestão administrativa e facilita a conformação de

novos comitês; a garantia de apoio por parte do Estado, especialmente com assistência

técnica e benefícios fiscais, além da redução de tarifas de energia elétrica.

No caso do Brasil, o aporte da ASA à construção de políticas públicas para abastecimento

de água de consumo humano em áreas rurais foi a introdução de dois elementos, ambos de

igual importância, que permitem o fácil acesso a água de boa qualidade e com maior

sustentabilidade do que as soluções tradicionalmente utilizadas pelo Estado. O primeiro

desses elementos é a introdução da cisterna para captação de água da chuva, a qual, por

ser uma tecnologia simples, econômica, apropriada para as condições ambientais do

semiárido e de fácil operação e manutenção, contribui com a sustentabilidade do acesso a

água.

O outro elemento, com impacto direto na sustentabilidade desses benefícios é a

implementação de um novo modelo de execução da política, em parceria com a sociedade

civil, sendo esta última executora dos recursos econômicos. Isto permitiu a eliminação das

práticas clientelistas, através da delegação de funções a organizações locais, o que evita a

capitalização política dos benefícios outorgados pelo Estado.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 157

d) Potencialidades da gestão comunitária

Em ambos os países, a participação da sociedade civil na formulação e execução de

políticas públicas tem contribuído com a implementação de soluções apropriadas à

realidade local e ao incremento na efetividade do investimento de recursos públicos. Isso é

atribuível à interação constante com a população dos territórios afetados e com as

problemáticas locais de abastecimento de água.

Como demonstra a análise dos dois casos em estudo, a gestão comunitária pode ser

considerada como uma estratégia adequada para preencher o vazio existente no serviço de

abastecimento de água nas áreas rurais, as quais não abrigam um público alvo atrativo

para as empresas fornecedoras desses serviços.

A gestão comunitária tem o potencial de incentivar o desenvolvimento das comunidades,

não só pelos benefícios próprios de acesso à água de boa qualidade, como também pelo

fortalecimento da coesão entre seus habitantes, fato que lhes encoraja a iniciar outros tipos

de projetos sociais em benefício próprio. Este comportamento foi observado tanto na

Nicarágua quanto no Brasil, onde algumas das organizações estudadas já iniciaram novas

iniciativas para solucionar outras problemáticas locais.

e) Limitações das experiências estudadas na Nicarágua e no semiárido brasileiro.

Tanto na Nicarágua quanto no Brasil, o estudo revelou limitações semelhantes, entre as

quais podem-se numerar:

Não necessariamente as atuais soluções para abastecimento de água mostram-se

capazes de satisfazer a demanda da população, com qualidade e quantidade

suficientes para cobrir o total das suas necessidades básicas (ponto mais

importante no caso das soluções com cisternas).

As políticas para acesso a água continuam com o risco de se tornarem objeto de

práticas clientelistas, considerando que, segundo o observado nas áreas rurais, a

água pode ser vista, não só como bem econômico, senão também como um recurso

utilizável com fins político-partidários.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 158

Ainda não se observa um esforço sistemático dirigido ao desenvolvimento das

capacidades que as comunidades requerem para o correto gerenciamento dos seus

sistemas

Identificam-se claras deficiências no processo de tratamento da água, sobretudo

quando é realizado no nível domiciliar, limitante que precisa ser superada para

não comprometer a qualidade da água e se obtenha o impacto positivo esperado na

saúde do público alvo.

Após a análise dos casos em estudo identificou-se que a gestão dos sistemas de abastecimento

de água dirigidos por meio da gestão comunitária pode ser realizada de forma independente

do poder público. Contudo, a experiência tem demonstrado que, tanto para realizar a

construção dos sistemas, como para garantir sua sustentabilidade e correto funcionamento, é

necessário apoio financeiro, assistência técnica frequente, capacitação e fiscalização de atores

externos às comunidades, sejam estes do poder público ou de ONGs.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 159

6 CONCLUSÕES

Durante os períodos históricos estudados, a evolução das políticas públicas para

abastecimento de água em áreas rurais, tanto no Brasil como na Nicarágua, foi influenciada

por fatores exógenos. No caso da Nicarágua, os fatores foram, principalmente, aqueles

relacionados às mudanças políticas e econômicas do país, as quais originaram, por sua vez,

transformações institucionais, que nem sempre foram positivas para a população rural. Esse

panorama evidencia a vulnerabilidade das instituições e das políticas no contexto político e

econômico. No Brasil, além do fator climático, há ainda falta de interesse em fornecer

respostas permanentes à população do semiárido, fato refletido no baixo nível de prioridade

das políticas dirigidas à região. Na maioria dos casos, as soluções aos problemas de

abastecimento de água para consumo humano estavam sendo inseridas como medidas

paliativas e emergenciais de programas focados no desenvolvimento econômico, assim como

também estavam sendo objeto de práticas clientelistas, já que as instituições atendiam a

interesses das elites da região.

No entanto, pode-se afirmar que, em ambos os casos, a relação Estado – sociedade civil está

mudando. Além da proposição de políticas, a sociedade civil tem participado ativamente da

execução das mesmas, em parceria com o Estado. A evolução dessas relações mostra, não só

o amadurecimento da sociedade, como também que as tendências e prioridades dos

governantes podem fazer a principal diferença, mostrando que o abastecimento de água

depende, principalmente, da vontade política.

Em geral, a participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas,

direcionadas para melhorar o acesso à água, teve um resultado positivo, tanto para a

Nicarágua quanto para o Brasil, já que permitiu a visualização e incorporação de elementos

que normalmente não são contemplados pelo aparato estatal. Esta ação inovadora no histórico

das políticas de ambos os países permitiu apontar, criticamente, os elementos que precisam

ser incorporados, para alcançar os objetivos das políticas e garantir acesso à água de melhor

qualidade, de uma forma sustentável no tempo. Verificou-se, então, que a colaboração entre

Estado e a sociedade civil pode gerar maior efetividade das políticas públicas para

abastecimento de água em áreas rurais, tal como se afirmou na hipótese da presente pesquisa.

No tocante ao terceiro objetivo da presente pesquisa, pode-se afirmar que as propostas

apresentadas pela ASA, no Brasil, e pelos CAPS, na Nicarágua são produto da reflexão sobre

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 160

a realidade vivenciada nas áreas rurais, de ambos os países, e visam à solução das

necessidades identificadas pela própria população local. No caso do semiárido, realizou-se

uma proposta inovadora para a gestão dos recursos públicos, que, além de ser mais efetiva em

garantir condições para acesso à água do que as políticas tipicamente utilizadas na região,

rompe com o monopólio das elites locais sobre os recursos públicos e com os esquemas de

solução, por meio de grandes obras hidráulicas.

No caso da Nicarágua, a proposta baseia-se na reflexão e compilação das experiências dos

CAPS, na gestão de sistemas de abastecimento de água. O resultado foi um complemento à

legislação existente, na qual a população demanda, do poder público, o apoio para melhorar o

funcionamento das organizações comunitárias para o abastecimento de água e as ferramentas

para garantir sua efetividade e sustentabilidade.

No entanto, para que os sistemas de abastecimento de água, individuais ou coletivos, gerem o

impacto esperado na qualidade de vida da população alvo e alcancem a sustentabilidade no

tempo, os encarregados pelo seu gerenciamento requerem assessoria e capacitação técnica, de

forma frequente. No caso da Nicarágua, o acompanhamento a estas organizações é uma

responsabilidade do governo, estipulada pela Lei no 722/2010. Não obstante, são as ONGs

que têm assumido este papel, na ausência do Estado, obtendo grandes diferenças entre o

desempenho das organizações assistidas e aquelas não assistidas.

No caso particular do Brasil, identificou-se a necessidade de implementar programas de

acompanhamento às famílias beneficiadas pelo P1MC, já que as práticas incorretas, no uso

das cisternas, poderiam incidir negativamente na saúde da população, conforme trabalhos

avaliativos de cunho epidemiológico evidenciaram. Esses aspectos relativos à

operacionalização dos programas e projetos têm-se configurado, dessa forma, em um dos

gargalos dessas políticas – fator comum em ambos os países – indicando a necessidade de um

maior envolvimento, por parte dos Estados, após a entrega das infraestruturas.

Evidencia-se que a gestão comunitária tem o potencial de contribuir para a universalização

dos serviços de abastecimento de água potável e de incidir no desenvolvimento das

comunidades, não só pelos benefícios próprios do acesso a uma fonte melhorada de água,

senão pelo fortalecimento na coesão das comunidades e na elevação de seu capital social,

fornecendo-lhes a segurança para empreender outros projetos, em seu beneficio.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 161

Na análise dos casos em questão, identificou-se, como um desafio do modelo de gestão

comunitária, evitar que as estruturas responsáveis pelo abastecimento de água sejam objeto de

práticas clientelistas, ou que executem ações para benefício político dos governos locais ou

nacionais. No caso do Brasil, esse risco foi reduzido com a proposta da ASA, de ser ela a

executora do programa, mesmo que isto possa provocar algum receio por parte de algumas

prefeituras; e, no caso da Nicarágua, existe o risco de transferir as disputas partidárias, entre a

população local, para a gestão dos CAPS.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 162

7 RECOMENDAÇÕES

Na análise dos sistemas de abastecimento de água coletivos na Nicarágua observou-se que

o número de pessoas atendidas pelos CAPS visitados era de 618 a 11.000 pessoas,

aproximadamente. Nesta pesquisa, não se constatou que o tamanho das comunidades

interferisse na sustentabilidade dos sistemas, ao passo que os estudos realizados por

Kleemeier (2000) e Doe e Khan (2004) sugerem essa relação, indicando que comunidades

de menor porte tinham maiores possibilidades de ser sustentáveis. Considerando que

Mantilla (2011) aponta o contrário, recomenda-se a realização de estudos que explorem,

em profundidade, a relação entre o porte das comunidades e a sustentabilidade dos

sistemas de abastecimento de água.

Considerando que o P1MC tem mais de 10 anos de execução, recomenda-se a realização

de estudos que avaliem a sustentabilidade das cisternas, determinando quantas delas ainda

estão em funcionamento, quantas requerem reparos menores e quantas simplesmente não

funcionam. Os estudos também poderiam incluir uma análise sobre os danos estruturais

mais frequentes e as razões destes.

Recomenda-se também a realização de avaliações sobre os métodos de ensino aplicados

pelo P1MC, durante as capacitações, o conteúdo dos cursos e, sobretudo, a periodicidade

necessária para reforçar os conhecimentos dos beneficiários sobre o uso correto de suas

cisternas. Sugere-se considerar uma adequação da metodologia empregada, de tal forma

que esteja direcionada para um público alvo mais amplo, e que inclua toda a família

beneficiária, cujos membros podem ser pessoas adultas de baixa escolaridade e, inclusive,

analfabetos. Considera-se que estas ações poderiam incentivar melhorias nas práticas

relacionadas com uso e manutenção das cisternas, assim como do manuseio e tratamento

da água, antes de seu consumo, visando maior impacto na saúde das famílias

beneficiárias.

Na Nicarágua, existe um desconhecimento da qualidade da água que está sendo

consumida pelos usuários dos sistemas gerenciados pelos CAPS. Por este motivo,

recomenda-se a realização de um diagnóstico nacional dos sistemas comunitários, a fim de

coletar informações sobre a qualidade da água, fontes de contaminação e possíveis

soluções.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 163

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Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 176

APÊNDICES

APÊNDICE A

Guia de Campo

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 177

GUIA DE CAMPO

1. Observação não participante:

Serão feitas visitas das áreas rurais para conhecer as tecnologias utilizadas pelos CAPS para

garantir o abastecimento de água nas comunidades rurais.

Será realizado o registro fotográfico das tecnologias utilizadas para o fornecimento

e o armazenamento de água e também das moradias dos usuários e beneficiários.

As impressões durante as visitas serão registradas em caderno de campo, com o

intuito de auxiliar na caracterização dos hábitos e costumes dos usuários dos

serviços.

Mesmo sendo o objeto da pesquisa o abastecimento de água, serão coletadas

informações sobre a disposição dos dejetos humanos e dos resíduos sólidos.

2. Entrevistas em profundidade:

Serão realizadas Entrevistas em Profundidade com roteiro semiestruturado, prevendo-se o uso

da técnica de Bola de Neve no caso de não ser verificada a saturação das informações

requeridas, a partir do número de entrevistas pré-estabelecidas, ou, ainda, no caso de haver

necessidade de aprofundamento de alguma questão em particular. Serão adotados os seguintes

procedimentos para a realização desta etapa:

Antes de se iniciar a entrevista serão apresentados o objetivo e a motivação da

pesquisa, bem como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE,

explicitando que se manterá o anonimato das pessoas pesquisadas. Será solicitada

autorização para gravar a entrevista explicando-se à pessoa entrevistada que isso se

deve ao objetivo de garantir a fidelidade da transcrição.

As entrevistas serão gravadas por meio de um gravador digital estéreo, e

posteriormente transcritas.

Utilização de uma ficha de informação básica dos entrevistados, com as seguintes

informações:

o Para usuários: nome, endereço residencial, idade, sexo, nível de

escolaridade, renda mensal;

o Para os gestores: nome, instituição, cargo, idade, sexo, nível de

escolaridade, renda mensal, tempo de trabalho na função, capacitações

recebidas nos últimos seis meses.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 178

3. Atores chave:

Para a realização das entrevistas serão considerados os atores na gestão da água

explicitados na Lei 722/2010, Lei especial de Comitês de Água Potável e

Saneamento, tais como: pessoas que conformam os CAPS, técnicos ou gestores do

Instituto Nicaragüense de Acueductos y Alcantarillados (INAA), Fondo de

Inversión Social de Emergencia (FISE), Empresa Nacional Acueductos y

Alcantarillado (ENACAL), Prefeituras Municipais, assim como trabalhadores de

Organizações não governamentais que conforma a Coalizão de Organizações pelo

Direito à Água (CODA)- que não estão contempladas na Lei, mas são facilitadores

dos CAPS-.

Serão visitadas instituições e ONGs a fim de localizar os departamentos ou pessoas

responsáveis por algum tipo de assistência aos CAPS e convidá-los a participar do

estudo, em caso de ser possível agendar as entrevistas desde o primeiro contato.

Os beneficiários/usuários dos sistemas de abastecimento de água gerenciados serão

identificados por meio dos gestores das organizações locais como ONGs e as

Prefeituras de Matagalpa, sendo selecionados alguns casos para aprofundamento.

Segundo a premissa da disposição e disponibilidade do potencial participante para

o agendamento das entrevistas.

Serão realizadas um total de 10 (dez) entrevistas a gestores e 3 (três) a beneficiários/usuários

dos sistemas de abastecimento de água. No caso de não se chegar à saturação de informação

com este número pré-estabelecido de entrevistas, se utilizará a técnica de bola de neve.

4. Planejamento/ Preparativos:

Elaborar uma agenda/cronograma de coleta de dados de campo contendo:

o Visitas às instituições envolvidas na gestão dos CAPS (INAA, FISE,

ENACAL, ONGs) e às comunidades rurais do departamento de Matagalpa

e o município de Telica, departamento de León.

Planejamento logístico, incluindo disponibilidade de veículo, listagem de

aparelhagem, equipamentos, materiais e suporte, para os trabalhos de observação

não participante e de entrevistas como: câmara digital, gravadores, mini laptop,

caderno de campo, entre outros;

Reprodução das fichas de informação básica dos dados relativos aos atores

chave/estratégicos;

Na véspera, fazer contato confirmando a hora e o local da entrevista;

Realizar pré-teste das entrevistas para corroborar o bom desenho dos roteiros na

comunidade de Nuestra Tierra, município de Matagalpa.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 179

APÊNDICE B Entrevistas com beneficiários/usuários dos Sistemas de Abastecimento de

Água gerenciado pelos CAPS na Nicarágua

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Ficha de Informação Básica

Roteiro

(versão em espanhol)

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 180

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS:

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO BRASIL E NA NICARÁGUA

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Respetable señor (a):

Por este medio se le invita a participar del estudio que tiene por objetivo conocer como

funcionan los comités de abastecimiento de agua potable y saneamiento en la localidad

donde usted vive. Su participación es importante, pues contribuirá en la generación de

conocimientos que podrán ser utilizados para la formulación y ejecución de proyectos de

abastecimiento de agua.

En caso que tenga voluntad de participar, sepa que su nombre no será revelado bajo ninguna

circunstancia. Usted no será identificado cuando el material de su registro sea utilizado para

la publicación científica o educativa. El método a ser utilizado es una entrevista, en la cual

responderá algunas preguntas sobre su casa, su familia, sobre como ustedes se abastecen de

agua y los usos que le dan a la misma. En caso que lo permita, tomaremos fotografías de su

casa, de la fuente donde usted obtiene el agua y del sitio donde la almacena. El registro de la

entrevista y las fotos serán custodiados por la investigadora por un periodo de 5 años,

después estos podrán ser destruidos.

Su participación en el estudio es voluntaria. Usted tiene derecho de negarse a participar o de

salir del estudio en cualquier momento que lo desee, sin penalidades o pérdida de los

cuidados antes citados. En caso usted acepte participar en la investigación, sepa que sus

respuestas, su nombre y el de su familia no serán divulgados. Participar de esta investigación

no le generará gastos, ni remuneraciones.

DECLARACIÓN DE CONSENTIMENTO

Leí o alguien leyó para mí la información contenida en este documento de consentimiento

antes de firmarlo. Declaro que entendí todo lo que fue explicado en el texto y que recibí

respuesta a todas mis dudas. Confirmo también que recibí una copia de este documento de

consentimiento y sé que soy libre de retirarme del estudio cuando así lo desee.

Fecha: ....../....../....../

____________________________________

Nombre del participante

______________________________________

Firma del participante

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 181

____________________________________

Nombre del entrevistador

______________________________________

Firma del entrevistador

Teléfonos para contacto:

Investigadores: Germana Yalkiria Fajardo Pineda – (505) 2772 – 4279 (Nicaragua) (31) 9416 – 5734 (Brasil)

Léo Heller – (31) 3409 – 1958 (Brasil)

Dirección: Av. Antônio Carlos, 6627 – Escola de Engenharia da UFMG – Bloco 1 – 4o Andar Campus

Pampulha. CEP: 31270-901. Belo Horizonte, MG.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 182

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS:

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO BRASIL E NA NICARÁGUA

Ficha básica de información para beneficiarios/ usuarios

Nombre:

Edad: Sexo:

Nombre del CAPS:

Municipio: Comunidad:

1) Número de personas que habitan en su casa____________________________

No. de mujeres_______

No. de hombres_______

No. de niños_________

2) Ingreso mensual promedio _________________________________________

3) Nivel académico:

No tiene estudios_________

Primaria___________

Secundaria_________

Universidad_________

Técnicos___________

Otros______________

4) Tiempo de residencia en la comunidad ___________

5) ¿Hace cuánto tiempo empezó a funcionar el CAPS de su comunidad?_____________

6) Almacenan el agua: Si ______ No______ (si responde afirmativamente pasar a la 6, sino

seguir a la 7).

7) ¿En que almacena el agua? _______________________

8) ¿Da algún tipo de tratamiento al agua que usa para beber? Si ______ No______

9) Le voy a leer cuatro opciones que hablan sobre lo que mejoró en su vida y la de su familia después

que empezaron a funcionar los CAPS en su comunidad y me gustaría que usted las ordenara del 1

al 4, siendo el primero 1o que mas mejoro y el cuarto lo que menos.

( ) Mas tiempo

( ) Menos cansancio

( ) Mas dinero

( ) Mas salud

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 183

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS:

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO BRASIL E NA NICARÁGUA ROTEIRO – beneficiarios/ usuarios

Nombre:

Sexo: Edad:

Municipio: Comunidad:

Fecha: Nombre del CAPS:

Entrevista: - Inicio: Fin:

Tema 1 – Participación social (procurar identificar en todos los subtemas la participación social)

Tema 1.1 – La conquista

1) ¿Me puede contar como era que ustedes se abastecían de agua antes de la formación de los

comités?

2) ¿Cómo decidieron organizarse en estos comités?

3) ¿A partir del momento que usted se enteró que podían tener agua con mayor facilidad que hizo?

¿A quién usted buscó? ¿qué sucedió después?

Tema 1,2 – Organización /coordinación /administración

4) ¿Cuál es la estructura organizativa de un CAPS? Y ¿Cómo se administra?

5) ¿De qué forma los pobladores participan en el trabajo del comité?

6) ¿Cómo participan las mujeres dentro del CAPS?

7) ¿Usted ha recibido algún tipo de capacitaciones? ¿Sobre qué temas se ha capacitado? ¿Quiénes

dieron esas capacitaciones?

Tema 1,3 – La construcción

8) ¿Cómo fue el proceso de construcción del sistema y como participo su familia? (explorar sobre la

adquisición de materiales, trabajo aportado, y las responsabilidades de la familia)

Tema 2 – Calidad/ Cantidad de agua

9) ¿Hay algunos periodos que no tienen agua en la casa? ¿Por qué?

10) ¿Para qué usa esa agua? ¿Usted cree que el agua que recibe es suficiente para su familia? ¿Por

qué?

11) ¿Usted qué piensa de la calidad del agua que recibe? ¿La considera buena para beber y cocinar?

¿Por qué?

Tema 3– Percepción del usuario/beneficiario sobre los CAPS

12) ¿Qué opina del trabajo que hacen con el comité en su comunidad?

13) ¿Qué le gustaría que mejorara del trabajo de los comités?

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 184

APÊNDICE C Entrevistas com gestores dos Sistemas de Abastecimento de Água

gerenciado na Nicarágua

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Ficha de Informação Básica

Roteiro

(versão em espanhol)

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 185

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS:

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO BRASIL E NA NICARÁGUA

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Respetable señor (a):

Por este medio se le invita a participar del estudio que tiene por objetivo conocer como

funcionan los comités de abastecimiento de agua potable y saneamiento (CAPS) en

Nicaragua. Su participación es importante, pues contribuirá en la generación de

conocimientos que podrán ser utilizados para la formulación y ejecución de proyectos de

abastecimiento de agua.

En caso que usted tenga voluntad de participar, sepa que su nombre no será revelado bajo

ninguna circunstancia. Usted no será identificado cuando el material de su registro sea

utilizado para la publicación científica o educativa. El método a ser utilizado es una

entrevista en la cual usted responderá a algunas preguntas sobre su trabajo con los comités

de agua potable y saneamiento.

Su participación en el estudio es voluntaria. Usted tiene derecho de negarse participar o de

salir del estudio en cualquier momento que lo desee, sin penalidades o pérdida de los

cuidados antes citados. Participar de esta investigación no le generará gastos, ni

remuneraciones.

DECLARACIÓN DE CONSENTIMENTO

Leí o alguien leyó para mí la información contenida en este documento de consentimiento

antes de firmarlo. Declaro que entendí todo lo que fue explicado en el texto y que recibí

respuesta a todas mis dudas. Confirmo también que recibí una copia de este documento de

consentimiento y sé que soy libre de retirarme del estudio cuando así lo desee.

Fecha: ....../....../....../

____________________________________

Nombre del participante

______________________________________

Firma del participante

____________________________________

Nombre del entrevistador

______________________________________

Firma del entrevistador

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 186

Teléfonos para contacto:

Investigadores: Germana Yalkiria Fajardo Pineda – (505) 2772 – 4279 (Nicaragua) (31) 9416 – 5734 (Brasil)

Léo Heller – (31) 3409 – 1958 (Brasil)

Dirección: Av. Antônio Carlos, 6627 – Escola de Engenharia da UFMG – Bloco 1 – 4o Andar Campus

Pampulha. CEP: 31270-901. Belo Horizonte, MG.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 187

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS

RURAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO BRASIL E

NA NICARÁGUA

Ficha de información básica para gestores locales (miembro de directiva de comité de

agua potable).

Nombre:

Institución: Cargo:

Edad: Sexo:

Nombre del CAPS:

Número de usuarios/ beneficiarios del Sistema:

Municipio: Comunidad:

1) Tiempo que tiene desarrollando su cargo actual _________________________________

2) Formación académica:

No tiene

estudios:

_______

Primaria: _______

Secundaria: _______

Técnico: _______ Título: ____________________________________

Universidad: _______ Título: ____________________________________

Pos-graduación: _______

Especialización _______ Título: ____________________________________

Maestría _______ Título: ____________________________________

Otros estudios _______

3) ¿Hace cuanto tiempo usted trabaja con los CAPS? _______________________________

4) Capacitaciones recibidas que le ayuden a desarrollar mejor sus funciones en los CAPS:

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 188

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS

RURAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO BRASIL E

NA NICARÁGUA

ROTEIRO – GESTOR LOCAL (miembro de directiva de comité de agua potable)

Institución/Organización: Fecha:

Entrevista: - Inicio: Fin:

Nombre:

Sexo: Edad:

Cargo:

Tema 1– Organización /coordinación /administración

1) ¿Cómo se formó el CAPS de su comunidad?

2) ¿Podría explicarme el trabajo que usted hace dentro del Comité de Abastecimiento de

Agua Potable y Saneamiento de su comunidad?

3) ¿De qué forma el FISE, ENACAL, INAA o la Alcaldía apoyan al Comité?

4) ¿De qué otras organizaciones ustedes reciben apoyo y de qué tipo?

5) ¿Después de la aprobación de la ley de los CAPS en el 2010 hubieron algunos cambios?

¿De qué tipo?

Tema 2 – Planificación

6) ¿Cuáles son los planes a futuro con respecto al tema de abastecimiento de agua?

7) ¿Existen en su comunidad planes para enfrentar situaciones de emergencia, que pueden

afectar seriamente el abastecimiento de agua como desastres naturales o sequías

prolongadas?

8) ¿Podría explicarme cómo funciona el sistema de agua y como lo escogieron?

Tema 3 – Financiamiento/Mantenimiento de la infraestructura

9) ¿Cuánto costó el sistema de abastecimiento de agua? y ¿Quién lo pagó?

10) En caso que se cobre alguna cuota en el CAPS ¿De cuánto es y cómo se decidió el monto?

11) ¿Existen problemas con el pago de las cuotas (recaudación)?

12) ¿Qué tipo de mantenimiento requieren los sistemas de abastecimiento de agua?

13) ¿Cuándo requieren expandir los sistemas, como pagan por esas ampliaciones?

14) En caso de averías mayores ¿a quién recurren?

Tema 4 – Participación social

15) ¿De qué forma los pobladores participan en el trabajo del comité?

16) ¿Cómo participan las mujeres dentro del CAPS? ¿Y dentro de las directivas?

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 189

Tema 5 – Calidad/ Cantidad de agua

17) ¿Qué tipo de controles hacen para verificar la calidad del agua?

18) ¿Me podría hablar sobre el tratamiento que le dan al agua?

19) ¿Hay alguna norma que especifique los usos que se le puede dar a esta agua y cuánto debe

de ser lo suministrado para cada familia?

Tema 6– Desafíos de los CAPS

20) ¿Según su opinión qué necesita ser mejorado o superado para fortalecer la gestión de los

Comités?

21) ¿Cuáles son los problemas más frecuentes que enfrenta el CAPS para garantizar el acceso

al agua?

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 190

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS

RURAIS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO BRASIL E

NA NICARÁGUA

Ficha básica de información para gestores (CAPS, INAA, FISE, ENACAL, ONGs y

Alcaldías)

Nombre:

Institución: Cargo:

Edad: Sexo:

1) Tiempo que tiene desarrollando su cargo actual _________________________________

2) Formación académica:

No tiene

estudios:

_______

Primaria: _______

Secundaria: _______

Técnico: _______ Título: ____________________________________

Universidad: _______ Título: ____________________________________

Pos-graduación: _______

Especialización _______ Título: ____________________________________

Maestría _______ Título: ____________________________________

Otros estudios _______

3) ¿Hace cuanto tiempo usted trabaja con los CAPS? ____________________________

4) Capacitaciones recibidas que le ayuden a desarrollar mejor sus funciones con los CAPS:

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 191

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

GESTÃO COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS:

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DE EXPERIÊNCIAS NO BRASIL E NA NICARÁGUA

ROTEIRO – GESTORES (CAPS, INAA, FISE, ENACAL, ONGs y Alcaldías)

Nombre:

Sexo: Edad:

Institución/Organización: Cargo:

Departamento: Municipio:

Fecha:

Entrevista: - Inicio: Fin:

Tema 1– Organización /coordinación /administración

1) ¿Describa el trabajo que usted realiza con los Comités de Abastecimiento de Agua

Potable y Saneamiento?

2) ¿Podría por favor contarme lo que usted sabe sobre los inicios de los CAPS?

3) ¿Podría explicarme cómo funcionan los CAPS?

4) ¿Cómo funciona la red nacional de CAPS?

5) ¿De qué forma el FISE, ENACAL, INAA o las Alcaldías apoyan a los Comités?

6) ¿De qué otras organizaciones reciben apoyo y de qué tipo?

7) ¿Podría hablarme del proceso de formulación de la ley de los CAPS y los cambios que

se presentaron después de su aprobación en 2010?

Tema 2 – Planificación

8) En caso de existir un plan que rija el actuar de los CAPS, ¿Podría explicar su

contenido?

9) ¿Existe un estimado del déficit de sistemas de abastecimiento de agua en las zonas

rurales? ¿Cómo planean atender esta demanda?

10) ¿Cómo se definen la capacidad de cada sistema de abastecimiento de agua?

11) ¿Cómo se define la tecnología que se usará en cada comunidad?

Tema 3 – Financiamiento/Mantenimiento de la infraestructura

12) ¿Normalmente cómo se financian los sistemas?

13) ¿El financiamiento que reciben es solo para infraestructura o existe para otros tipos de

gastos como mantenimiento o capacitación?

Tema 4 – Participación social

14) ¿De qué forma los pobladores se involucran en las actividades del comité? y ¿Cómo

se fomenta esta participación?

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 192

15) ¿Qué tipo de participación tienen las mujeres dentro de los comités? ¿Y dentro de las

directivas?

Tema 5 – Calidad/ Cantidad de agua

16) ¿Qué tipo de procedimiento se sigue para constatar la calidad de las fuentes de agua

utilizadas?

17) ¿Qué tipo de tratamiento recibe el agua antes de llegar a los usuarios?

18) ¿Hay alguna norma que especifique los usos que se le puede dar a esta agua y cuánto

debe de ser lo suministrado para cada familia?

Tema 6– Desafíos de los CAPS

19) ¿Según su opinión cuáles son las limitantes que deben ser superadas para fortalecer la

gestión de los Comités?

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 193

APÊNDICE D

Detalhe de codificação das entrevistas

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 194

Detalhe de informação sobre os entrevistados do Estudo

Tipo de entrevistado Pais Código Município Data

Beneficiário 1 Brasil BB1 Chapada do Norte 01/11/10

Beneficiário 2 Brasil BB2 Chapada do Norte 01/11/10

Beneficiário 3 Brasil BB3 Chapada do Norte 01/11/10

Beneficiário 4 Brasil BB4 Chapada do Norte 01/11/10

Beneficiário 5 Brasil BB5 Chapada do Norte 01/11/10

Beneficiário 6 Brasil BB6 Chapada do Norte 01/11/10

Beneficiário 7 Brasil BB7 Berilo 02/11/10

Beneficiário 8 Brasil BB8 Berilo 02/11/10

Beneficiário 9 Brasil BB9 Berilo 02/11/10

Beneficiário 10 Brasil BB10 Berilo 03/11/10

Beneficiário 11 Brasil BB11 Chapada do Norte 03/11/10

Beneficiário 12 Brasil BB12 Chapada do Norte 03/11/10

Beneficiário 13 Brasil BB13 Berilo 04/11/10

Beneficiário 14 Brasil BB14 Berilo 04/11/10

Beneficiário 15 Brasil BB15 Berilo 04/11/10

Gestor 1 Brasil GB1 Chapada do Norte 26/10/2009

Gestor 2 Brasil GB2 Chapada do Norte 26/10/2009

Gestor 3 Brasil GB3 Chapada do Norte 26/10/2009

Gestor 4 Brasil GB4 Chapada do Norte 30/10/2009

Gestor 5 Brasil GB5 Chapada do Norte 05/11/2009

Gestor 6 Brasil GB6 Chapada do Norte 06/11/2009

Gestor 7 Brasil GB7 Berilo 10/11/2009

Gestor 8 Brasil GB8 Berilo 11/11/2009

Gestor 9 Brasil GB9 Turmalina 01/02/2010

Gestor 10 Brasil GB10 Itinga 05/02/2010

Gestor 11 Brasil GB11 Araçuaí 10/02/2010

Gestor 12 Brasil GB12 Itaobim 05/02/2010

Gestor 13 Brasil GB13 Coronel Murta 02/03/2010

Gestor 14 Brasil GB14 Itaobim 02/03/2010

Gestor 15 Brasil GB15 Araçuaí 02/03/2010

Gestor 16 Brasil GB16 Comercinho 03/02/2010

Gestor 17 Brasil GB17 Turmalina 05/03/2010

Gestor 18 Brasil GB18 Turmalina 05/03/2010

Gestor 19 Brasil GB19 Turmalina 05/03/2010

Gestor 20 Brasil GB20 VII EnconASA –

Juazeiro/BA,

21-26 de março

2010

Gestor 21 Brasil GB21 VII EnconASA –

Juazeiro/BA,

21-26 de março

2010

Gestor 22 Brasil GB22 VII EnconASA –

Juazeiro/BA,

21-26 de março

2010

Beneficiário 1 Nicarágua BN1 Sébaco 15/02/2012

Beneficiário 2 Nicarágua BN2 Sébaco 15/02/2012

Beneficiário 3 Nicarágua BN3 Sébaco 15/02/2012

Gestor local Nicarágua GL1 Sébaco 13/02/2012

Gestor local Nicarágua GL2 Sébaco 15/02/2012

Gestor local Nicarágua GL3 Sébaco 13/02/2012

Gestor local Nicarágua GL4 Telica 18/02/2012

Gestor local Nicarágua GL5 La Dalia 23/01/2012

Gestor Nicarágua G1 Manágua 31/01/2012

Gestor Nicarágua G2 Manágua 01/02/2012

Gestor Nicarágua G3 Manágua 03/02/2012

Gestor Nicarágua G4 Manágua 21/01/2012

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 195

Tipo de entrevistado Pais Código Município Data

Gestor Nicarágua G5 Manágua 02/02/2012

Gestor Nicarágua G6 Sébaco 17/02/2012

Gestor Nicarágua G7 Telica 22/02/2012

Gestor Nicarágua G8 Jinotega 10/01/2012

Gestor Nicarágua G9 Matagalpa 18/01/2012

Gestor Nicarágua G10 Matagalpa 19/01/2012

Gestor Nicarágua G11 Matagalpa 17/02/2012

Gestor Nicarágua G12 Managua 31/01/2012

Gestor Nicarágua G13 León 05/02/2012

Gestor Nicarágua G14 Masaya 23/02/2012

Gestor Nicarágua G15 Manágua 07/02/2012

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 196

ANEXO A

Parecer COEP

NO. ETIC 0484.0.203.000-09

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 197

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 198

ANEXO B

Entrevistas com gestores do P1MC

Termo de Consentimento Livre Esclarecido

Roteiro

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 199

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos

Hídricos

PROGRAMA DE FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA CONVIVÊNCIA

COM O SEMI-ÁRIDO: UM MILHÃO DE CISTERNAS RURAIS (P1MC) – UMA

AVALIAÇÃO POLÍTICA – INSTITUCIONAL NO SEMI-ÁRIDO MINEIRO

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Prezado(a) Senhor(a),

Esta pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais quer saber sobre os resultados e a

forma como vem sendo desenvolvido o Programa de Formação e Mobilização Social para

Convivência com o Semi-Árido: Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) e a atuação da

organização onde o (a) Senhor (a) atua. Serão feitas perguntas sobre a função/cargo que o (a)

Senhor (a) ocupa na organização, sobre sua formação, sobre sua participação na execução do

P1MC e sobre a atuação de organização na execução do Programa. A sua participação é

importante porque você vai nos ajudar a entender como o P1MC está sendo executado no

semi-árido mineiro.

Caso você aceite participar da pesquisa, saiba que o seu nome não será revelado em hipótese

alguma. Você não terá nenhum gasto com a participação na pesquisa, e também não receberá

nenhum pagamento para isso. Você tem toda a liberdade para não querer participar da

pesquisa e poderá sair dela quando quiser.

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Li ou alguém leu para mim as informações contidas neste documento antes de assinar este

termo de consentimento. Declaro que entendi tudo que foi explicado no texto e que recebi

respostas para todas as minhas dúvidas. Confirmo também que recebi uma cópia deste Termo

de Consentimento Livre e Esclarecido. Sei que sou livre para me retirar do estudo quando

quiser.

Data: ....../....../....../

____________________________________

Assinatura do participante

______________________________________

Assinatura do entrevistador

Telefones para contato:

Pesquisadores: Uende Aparecida Figueiredo Gomes – (31) 3409 – 1018

Léo Heller – (31) 3409 – 1958

Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG – (31) 3409 - 4592

Endereço: Av. Antônio Carlos, 6627 – Unidade Administrativa II – 2o andar – sala 2005

Campus Pampulha. CEP: 31270-901. Belo Horizonte, MG.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 200

ROTEIRO - Gestor

Organização: Data:

Entrevista: - Início: Fim:

INFORMAÇÕES GERAIS

Nome:

Sexo: Idade:

Cargo/Função:

Tempo de trabalho na organização:

Grau de escolaridade:

Formação:

5) Há quanto tempo o (a) Sr. (a) participa dessa organização?

6) Conte um pouco de sua história na organização?

7) Qual sua relação com o P1MC?

8) Qual sua opinião sobre o Programa?

9) Qual o público alvo do Programa?

10) Quais os critérios utilizados para distribuição das cisternas entre municípios?

11) Quais critérios utilizados para seleção de comunidades?

12) Quais critérios utilizados para seleção de famílias?

13) Existe algum convênio com o estado?

14) Em relação as metas, existem metas estabelecidas? Elas têm sido alcançadas?

15) Como está o planejamento? Qual é a demanda?

16) Como sua organização, no momento de execução do P1MC, tem atuado a fim de

consolidar a perpetuação do programa por meio da formação de agentes locais para

dar continuidade à ação?

17) Qual sua opinião a respeito da construção de parcerias com o poder público local?

18) E os equipamentos utilizados?

19) Como os materiais para construção de cisternas são adquiridos?

20) Como são realizadas as entregas e o transporte desses materiais?

21) Em sua opinião, os 16 mil litros de água armazenados na cisterna são suficientes para

suprir a necessidade de água da família?

22) Quanto custa uma cisterna?

23) Como está organizada a coordenação, monitorização e execução do Programa?

24) Como a população pode fazer sugestões, qual o canal de comunicação?

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 201

ANEXO B

Entrevistas com beneficiados de P1MC

Termo de Consentimento Livre Esclarecido

Roteiro

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 202

Universidade Federal de Minas Gerais

Escola de Engenharia

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e

Recursos Hídricos

A PERCEPÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS QUANTO ÀS TÉCNICAS

UTILIZADAS NAS CISTERNAS DE ÁGUA DE CHUVA NO

SEMIÁRIDO MINEIRO

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Prezado (a) Senhor (a),

Esta pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais pretende avaliar o envolvimento dos

beneficiários do programa de construção de caixas coletoras de água de chuva (P1MC) no

município onde o (a) Senhor (a) mora. Serão feitas perguntas sobre a caixa de água de chuva e

sobre a água usada pela família. A sua participação é importante porque você vai nos ajudar a

entender como o P1MC está atuando no seu município. Caso você aceite participar da

pesquisa, saiba que as suas respostas são segredo e o seu nome e da sua família não serão

divulgados. Você e nenhuma pessoa da família terão gasto com a participação na pesquisa, e

também não receberão nenhum pagamento para isso. Você tem toda liberdade para não querer

participar da pesquisa e poderá sair dela quando quiser.

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Li ou alguém leu para mim as informações contidas neste documento antes de assinar este

termo de consentimento. Declaro que entendi tudo que foi explicado no texto e que recebi

respostas para todas as minhas dúvidas. Confirmo também que recebi uma cópia deste Termo

de Consentimento Livre e Esclarecido. Sei que sou livre para me retirar do estudo quando

quiser.

Data: .../.../.../

____________________________________

Assinatura do participante

______________________________________

Assinatura do entrevistador

Telefones para contato:

Sávio Nunes Bonifácio – (31) 3241 4769

Sonaly Rezende – (31) 3409 1882

Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG – (31) 3409 4592

Endereço: Av. Antônio Carlos, 6627 – Unidade Administrativa II – 2o andar – sala 2005

Campus Pampulha. CEP: 31270-901. Belo Horizonte, MG.

Estrutura do roteiro de entrevistas com beneficiários.

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 203

Tema 1 – A conquista

1) O que vocês e as pessoas que moram aqui nesta casa pensam do uso da água de

chuva? Você sempre pensou assim?

2) Aqui na sua casa você tem outra fonte de água além da caixa coletora de água de

chuva? Que uso você faz da água?

3) Que tipo de uso você faz da água?

4) Como você ficou sabendo do Programa de construção de caixas coletoras de água de

chuva?

5) A partir do momento que você teve conhecimento do programa de construção de

caixas coletores de água de chuva o que você fez? Quem você procurou? E o que

aconteceu depois?

6) Foi difícil conseguir a cisterna?

Tema 2 - A construção

7) Como foi o processo de construção da cisterna? (explorar a presença do pedreiro, a

aquisição dos materiais, responsabilidade da família)

Próximo a cisterna

Tema 3 – A manutenção

8) Você acha que a sua cisterna está como estava quando você recebeu? Tá igual? Tá

melhor? Tá pior?

9) Tem alguma trinca na cisterna? E os reparos?

10) Como vocês aqui têm feito a limpeza da cisterna?

11) Vocês pintam com cal 1x por ano?

12) A tampa está vedando?

13) Como estão as telas?

14) E a bomba manual?

15) Você participou de algum curso / reunião que falava sobre manutenção dessa cisterna?

16) O que mais falava neste curso?

17) Em sua opinião, porque é importante fazer a limpeza da cisterna? E de quanto em

quanto tempo seria necessária essa limpeza?

Tema 4 – Barreiras Sanitárias

18) Vamos imaginar que vai chover. Como você vai fazer com as primeiras águas de

chuva?

Por quanto tempo faz o desvio da primeira água de chuva.

Qual a preparação antes da primeira chuva?

19) Me mostre como você retira a água da caixa coletora de água de chuva?

20) Existe diferença na forma como você retira água de acordo com o tanto de água que

tem na caixa? Quando tem muita água como você faz? E quando tem pouca água? Usa

sempre a mesma vasilha/balde? Onde guarda o balde?

21) E as calhas, como você faz?

Tema 5 – Desinfecção da água

22) A água que está dentro dessa caixa, você acha que ela é boa para beber? Porque?

23) Você bebe a água direto da cisterna?

24) Você coloca água sanitária?

25) Você tem filtro caseiro?

26) Porque você faz este tipo de tratamento?

Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG 204

27) O que você acha desse programa que construiu essa caixa coletora de água de chuva

para você?