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GUIA COMPLETO DE
COMO REGISTRAR
SUA EMPRESA DE
ENERGIA SOLAR NO
MEI
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Olá, bem vindo!
Apostamos no sol e na sua energia limpa e inesgotável, capaz de
transformar a vida de milhares de pessoas. Estamos comprometidos
em fazer a Energia Solar Fotovoltaica ainda mais conhecida no
Brasil, atravéz da criação de conteúdos informativos e da
disseminação da capacitação profissional no setor.
Missão: Oferecer informação sobre o setor de Energia Solar
Fotovoltaica, afim de impulsionar a inovação, o
empreendedorismo e a geração de empregos.
Vissão: Estar entre os melhores blogs sobre Energia Solar no
Brasil.
Valores:
Ética – Cumprir padrões de conduta estabelecidos pela
sociedade;
Respeito a vida – Em toda a sua espécie, respeitar o meio
ambiente e as pessoas;
Qualidade – Entregar conteúdos que elevem o nível de
conhecimento do leitor.
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Sumário
DÚVIDAS COMUM SOBRE O MEI ........................................................ 4
MAS AFINAL O QUE É SER UM MEI? ................................................. 4
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA SE TORNAR UM MEI? ........................... 4
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DE SER UM MEI? ..................................... 5
QUANTO VOU PAGAR DE CONTRIBUIÇOES MENSAIS? ....................... 6
QUAIS SÃO AS OCUPAÇÕES QUE EU POSSO REGISTRAR NO MEI? ...... 7
PASSO A PASSO PARA TER MEU CNPJ E SER UM MEI .......................... 9
PRIMEIRO PASSO ....................................................................... 9
SEGUNDO PASSO ..................................................................... 10
TERCEIRO PASSO .................................................................... 11
INFORMAÇÕES EXTRAS ............................................................ 13
CONCLUSÃO ...................................................................................... 15
Um abraço, até logo! ................................................................ 15
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Parabéns por tomar a decisão de investir na sua vida profissional! Tenho certeza
que você terá uma experiência ótima com o curso Você Expert Solar!
Neste e-book vou te explicar como você pode registrar a sua empresa sem
grandes burocracias sendo um MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL). Vou
começar te esclarecendo algumas dúvidas comuns e depois vou te explicar o
passo a passo para você se tornar uma empresa.
No final deste e-book vou deixar ainda algumas informações extras para você
ficar por dentro de tudo no MEI.
DÚVIDAS COMUM SOBRE O MEI
MAS AFINAL O QUE É SER UM MEI?
MEI é aquela pessoa que já trabalha por conta própria e se legalizou.
É também aquela pessoa que deseja iniciar um novo negócio já de posse da sua
cidadania empresarial, ou seja um CNPJ.
Para você se enquadrar como MEI existem algumas regras que vou te explicar!
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA SE TORNAR UM MEI?
• A previsão do seu faturamento deve ser de até R$ 81 mil anual;
• A sua atividade econômica deve-se enquadrar nas regras do MEI. Para
toda atividade existe um código numérico que é chamado de CNAE
(Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
• O MEI pode contratar no máximo um funcionário.
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• Para abrir sua empresa como MEI você não pode ser atualmente sócio,
administrador e nem titular de outra empresa.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DE SER UM MEI?
• Você não paga taxas para se registrar. Paga apenas um imposto mensal, bem
menor do que comparado a outros tipos de empresas. (Vou falar
detalhadamente sobre o valor mais abaixo);
• Ao concluir o seu registro como MEI, você ganhará a sua cidadania
empresarial – o seu CNPJ, abrindo grandes oportunidades de negócios;
• Você poderá abrir um conta bancária como pessoa jurídica;
• Você terá acesso a linhas de crédito junto aos bancos com uma taxa mais
baixa por ser uma empresa;
• Você poderá emitir nota fiscal para seus clientes;
• Você passará a ter cobertura previdenciária como: aposentadoria por idade
e invalidez, auxílio doença, pensão por morte para os dependentes. Caso
você seja mulher irá ter direto ainda a licença maternidade;
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• Você poderá ter até um funcionário e pagará em impostos da contratação
um valor bem diferenciado das demais empresas. Apenas 3% para a
previdência e apenas 8% para o FGTS.
Tenho que certeza que você ficou surpreso com tantos benefícios e agora deseja
mais ainda registrar a sua empresa de energia solar!
QUANTO VOU PAGAR DE CONTRIBUIÇOES MENSAIS?
Vou te mostrar abaixo uma tabela que mostra os valores das contribuições
mensais do MEI, observe que o pagamento depende do tipo da sua atividade:
indústria, comércio e serviço ou ambas.
CONTRIBUIÇÕES MENSAIS DO MEI - 2019
ATIVIDADE INSS ICMS ISS ICMS/ISS TOTAL
Comércio e Indústria 49,90 1,00 50,90
Serviço 49,90 5,00 54,90
Comércio e Serviços 49,90 6,00 55,90
Vou te explicar melhor essa tabela. Em todas as atividades você pagará o mesmo
valor de INSS R$ 49,90.
Agora que você vai se tornar uma empresa deverá pagar esses pequenos
impostos, dependendo da sua atividade, como o ICMS (Imposto sobre a
circulação de mercadorias e serviços) e o ISS (Imposto sobre serviços de
qualquer natureza).
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A sua atividade principal será a de INSTALADOR DO SISTEMA DE ENERGIA
SOLAR, sendo uma prestação de serviço.
A sua atividade pode requerer também a venda de algumas mercadorias
relacionadas a parte elétrica, por isso eu sugiro que você se registre como
COMÉRCIO E SERVIÇO. Você pagará o ICMS e o ISS juntos no valor de R$ 6,00.
Viu como os valores são baixos para tantos benefícios!
QUAIS SÃO AS OCUPAÇÕES QUE EU POSSO REGISTRAR NO MEI?
As ocupações que você irá registrar devem estar de acordo com os seus planos
para a sua empresa. Você deverá informar uma OCUPAÇÃO PRINCIPAL e até no
máximo 15 OCUPAÇÕES SECUNDÁRIAS (é opcional, mas eu recomendo você
acrescentar todas que você irá precisar).
Sei que sua OCUPAÇÃO PRINCIPAL será de instalador solar, por isso vou te
mostrar qual o nome da atividade que ela está incluída.
NOME DA OCUPAÇÃO: Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar
condicionado, de ventilação e refrigeração
CÓDIGO CNAE: 4322-3/02
Acredito que você está pensando que esta atividade não tem nada a ver com o
que você pretende fazer, porém a mesma possuí subclasses e incluí a atividade
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de “INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO (COLETOR SOLAR, GÁS E
ÓLEO), EXCETO ELÉTRICOS”
Veja a imagem abaixo:
Você deixar o link para que você possa conferir essa atividade e outras através
do site do CONCLA, onde é possível encontrar todas as SUBCLASSE.
https://concla.ibge.gov.br/busca-online-
cnae.html?subclasse=4322302&tipo=cnae&view=subclasse
Vou deixar também o link do Portal do Empreeendedor que lista todas as
atividades que o MEI pode exercer, assim você pode escolher suas OCUPAÇÕES
SECUNDÁRIAS (no passo a passo eu coloquei algumas atividades que você
também poderá acrescentar, caso deseje).
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http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-
se/atividades-permitidas
PASSO A PASSO PARA TER MEU CNPJ E SER UM MEI
Agora que você já tirou suas principais dúvidas sobre se tornar um MEI, é hora
de você se formalizar! Vamos lá!?
PRIMEIRO PASSO
Acesse o site do Portal do Empreendedor e escolha a primeira opção
FORMALIZAR – SE .
Endereço do site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
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Em seguida você escolherá a opção FORMALIZA-SE novamente.
SEGUNDO PASSO
Informe o seu CPF e seu NOME COMPLETO e clique em CONTINUAR. Logo em
seguida o sistema pedirá o número do seu TÍTULO DE ELEITOR. Digite os
caracteres para verificação e clique em PROSSEGUIR.
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TERCEIRO PASSO
Atenção essa é a parte mais importante! Você informará sua identificação
e sua atividade.
OBSERVAÇÕES:
• É opcional informar um Nome Fantasia (o nome do seu negócio,
por exemplo: Mundial Energia Solar)
• É obrigatório informar o Capital Social (o valor inicial que você vai
investir no seu negócio mais o valor somado dos bens financeiros
que você possuí para trabalhar, por exemplo: 3 mil em dinheiro
mais o valor de um notebook).
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Abaixo vou te mostrar como eu preenchi minhas ocupações. Na seção
de ocupações secundárias, você deverá selecionar a atividade e clicar
em INSERIR.
É obrigatório informar a sua forma de atuação. Como exemplo eu
marquei a opção de ESTABELECIMENTO FIXO.
Preencha o endereço COMERCIAL que poderá ser o mesmo endereço
da sua RESIDÊNCIA.
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Abaixo você verá a opção de endereço residencial igual ao comercial,
clique nela.
Pronto! Marque todas as declarações e clique em CONTINUAR.
Parabéns você acaba de se tornar um MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL.
INFORMAÇÕES EXTRAS
Eu ajudei você a se tornar um MEI, agora vou te mostrar onde você vai
administrar sua empresa e onde vai imprimir o DAS (documento de
arrecadação dos seus impostos). No Portal do Empreendedor você vai
na opção JÁ SOU EM EMPREENDEDOR INDIVIDUAL e clique em
SERVIÇOS.
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Pronto! Aqui você irá cuidar da sua empresa!
Quero te lembrar também que todo ano você deverá fazer uma
Declaração Anual de Faturamento, mas fique tranquilo que é bem
simples.
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CONCLUSÃO
Oi, parabéns por chegar até aqui!
Espero que tenha gostado deste manual que eu preparei para você.
São apenas algumas informações para ajudar você a crescer e se manter
focado.
Você pode encontrar mais conteúdo como cursos, notícias e várias dicas
no meu blog: guiaenergiasolar.com
Um abraço, até logo!
Davi Negri
Criador do Blog Guia Energia Solar.
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