Histria do Direito BrasileiroAula 7Aplicao Prtica Tericaa) Sim. A Constituio de 1891 batizou o Pas como a Repblica dos Estados Unidos do Brasil, tornando explcito o figurino norte-americano que modelou o seu contedo. Inspirados neste modelo, nossa primeira Constituio, ps-imprio, adotou a Repblica Federativa como sistema institucional, liderado por um regime poltico presidencialista, onde a populao passa a escolher os representantes dos municpios, estados e da federao por meio do voto direto. Os Estados da Federao passaram a ter grande autonomia, podendo empreender medidas prprias nos setores jurdico, fiscal e administrativo. Paralelamente, observamos a separao oficial entre o Estado e a Igreja.

b) No. A partir da proclamao da Repblica e promulgao da Constituio de 1891, houve a rejeio de qualquer unio entre o poder civil e o poder religioso, colocando um fim, ao Regime do Padroado e instaurando-se um novo regime, o da separao Igreja/Estado. Desta forma, caberia ao Estado garantir a liberdade e a igualdade de todos os cidados, independente dos valores morais e religiosos, garantindo a secularizao do casamento, do registro civil, dos cemitrios, o trmino da educao pblica confessional.

c) At a abolio da escravatura quase a totalidade da fora de trabalho rural e tambm boa parte da urbana era negra, presume-se, ento, que o contingente de ex-escravos livres, e que foram as cidades em busca de trabalho, tenha contribudo vertiginosamente para o crescimento populacional urbano, o que deve ter assustado e muito as minorias dominantes. Acriao de uma norma repressora seria alternativa em curto prazo para controlar e disciplinar este novo contingente de negros nas cidades.