Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ
Palácio Francisco Augusto Caldas de Amorim GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 098, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE VENCIMENTOS QUE COMPÕE O ANEXO IV DA LEI Nº 042/2009.
O Prefeito Municipal de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Anexo IV da Lei nº 042/2009, que instituiu o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e demais
profissionais do sistema Público Municipal de Educação do Assú-RN,
atualizado conforme tabelas em anexo.
Artigo 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus
efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2013, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Assú, “Palácio Francisco Augusto Caldas de Amorim”, em 20
de fevereiro de 2013.
IVAN LOPES JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
DELKIZA ALVES CAVALCANTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ
Palácio Francisco Augusto Caldas de Amorim GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 042/2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ASSU/RN.
ANEXO IV – GRADE DE VENCIMENTOS CARGO: PROFESSOR I – 30 HORAS
CLA
SS
ES
FAIXA
S
AN
OS
Formação em
Magistério Nível I
Licenciatura Plena em Pedagogia
Nível II
Licenciatura Plena em
Pedagogia + Especialização
Nível III
Licenciatura Plena em
Pedagogia + Mestrado Nível IV
Licenciatura Plena em
Pedagogia + Doutorado
Nível V
V
C 30 anos 1.808,65 2.061,87 2.309,29 2.655,68 3.186,82
B 28 a 29
anos 1.773,19 2.021,44 2.264,01 2.603,61 3.124,33
A 26 a 27
anos 1.738,42 1.981,80 2.219,62 2.552,56 3.063,07
IV C
24 a 25 anos 1.640,02 1.869,62 2.093,98 2.408,07 2.889,69
B 22 a 23
anos 1.607,86 1.832,96 2.052,92 2.360,86 2.833,03
A 20 a 21
anos 1.576,34 1.797,02 2.012,67 2.314,57 2.777,48
III
C 18 a 19
anos 1.487,11 1.695,31 1.898,74 2.183,55 2.620,26
B 16 a 17
anos 1.457,95 1.662,06 1.861,51 2.140,74 2.568,89
A 14 a 15
anos 1.429,36 1.629,47 1.825,01 2.098,76 2.518,52
II C
12 a 13 anos 1.348,46 1.537,24 1.721,71 1.979,97 2.375,96
B 10 a 11
anos 1.322,02 1.507,10 1.687,95 1.941,14 2.329,37 A 8 a 9 anos 1.296,09 1.477,55 1.654,85 1.903,08 2.283,70
I C 6 a 7 anos 1.222,73 1.393,91 1.561,18 1.795,36 2.154,43 B 4 a 5 anos 1.198,76 1.366,58 1.530,57 1.760,16 2.112,19 A 0 a 3 anos 1.175,25 1.339,79 1.500,56 1.725,64 2.070,77
Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ
Palácio Francisco Augusto Caldas de Amorim GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 042/2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ASSU/RN.
ANEXO IV – GRADE DE VENCIMENTOS CARGO: PROFESSOR I – 20 HORAS
CLA
SS
ES
FAIXA
S
AN
OS
Formação em
Magistério Nível I
Licenciatura Plena em Pedagogia
Nível II
Licenciatura Plena em
Pedagogia + Especialização
Nível III
Licenciatura Plena em
Pedagogia + Mestrado Nível IV
Licenciatura Plena em
Pedagogia + Doutorado
Nível V
V
C 30 anos 1.205,77 1.374,58 1.539,53 1.770,46 2.124,55
B 28 a 29 anos 1.182,13 1.347,62 1.509,34 1.735,74 2.082,89
A 26 a 27 anos 1.158,95 1.321,20 1.479,74 1.701,71 2.042,05
IV
C 24 a 25 anos 1.093,35 1.246,42 1.395,99 1.605,38 1.926,46
B 22 a 23 anos 1.071,91 1.221,98 1.368,61 1.573,90 1.888,69 A 20 a 21 anos 1.050,89 1.198,02 1.341,78 1.543,04 1.851,65
III C 18 a 19 anos 991,41 1.130,20 1.265,83 1.455,70 1.746,84 B 16 a 17 anos 971,97 1.108,04 1.241,01 1.427,16 1.712,59 A 14 a 15 anos 952,91 1.086,32 1.216,67 1.399,18 1.679,01
II C 12 a 13 anos 898,97 1.024,83 1.147,81 1.319,98 1.583,97 B 10 a 11 anos 881,34 1.004,73 1.125,30 1.294,09 1.552,91 A 8 a 9 anos 864,06 985,03 1.103,24 1.268,72 1.522,46
I C 6 a 7 anos 815,15 929,27 1.040,79 1.196,91 1.436,29 B 4 a 5 anos 799,17 911,05 1.020,38 1.173,44 1.408,12 A 0 a 3 anos 783,50 893,19 1.000,37 1.150,43 1.380,51
Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ
Palácio Francisco Augusto Caldas de Amorim GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 042/2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ASSU/RN.
ANEXO IV – GRADE DE VENCIMENTOS CARGO: PROFESSOR II – 30 HORAS
CLA
SS
ES
FAIXA
S
AN
OS
Licenciatura Plena Nível I
Licenciatura Plena +
Especialização Nível II
Licenciatura Plena +
Mestrado Nível III
Licenciatura Plena +
Doutorado Nível IV
V
C 30 anos 2.061,87 2.309,29 2.655,68 3.186,82
B 28 a 29 anos 2.021,44 2.264,01 2.603,61 3.124,33
A 26 a 27 anos 1.981,80 2.219,62 2.552,56 3.063,07
IV
C 24 a 25 anos 1.869,62 2.093,98 2.408,07 2.889,69
B 22 a 23 anos 1.832,96 2.052,92 2.360,86 2.833,03 A 20 a 21 anos 1.797,02 2.012,67 2.314,57 2.777,48
III C 18 a 19 anos 1.695,31 1.898,74 2.183,55 2.620,26 B 16 a 17 anos 1.662,06 1.861,51 2.140,74 2.568,89 A 14 a 15 anos 1.629,47 1.825,01 2.098,76 2.518,52
II C 12 a 13 anos 1.537,24 1.721,71 1.979,97 2.375,96 B 10 a 11 anos 1.507,10 1.687,95 1.941,14 2.329,37 A 8 a 9 anos 1.477,55 1.654,85 1.903,08 2.283,70
I C 6 a 7 anos 1.393,91 1.561,18 1.795,36 2.154,43 B 4 a 5 anos 1.366,58 1.530,57 1.760,16 2.112,19 A 0 a 3 anos 1.339,79 1.500,56 1.725,64 2.070,77
Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ
Palácio Francisco Augusto Caldas de Amorim GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 042/2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ASSU/RN.
ANEXO IV – GRADE DE VENCIMENTOS CARGO: PROFESSOR II – 20 HORAS
CLA
SSES
FAIXA
S
AN
OS
Licenciatura Plena Nível I
Licenciatura Plena +
Especialização Nível II
Licenciatura Plena +
Mestrado Nível III
Licenciatura Plena +
Doutorado Nível IV
V
C 30 anos 1.374,58 1.539,53 1.770,46 2.124,55 B
28 a 29 anos 1.347,62 1.509,34 1.735,74 2.082,89 A 26 a 27 anos 1.321,20 1.479,74 1.701,71 2.042,05
IV
C 24 a 25 anos 1.246,42 1.395,99 1.605,38 1.926,46
B 22 a 23 anos 1.221,98 1.368,61 1.573,90 1.888,69 A 20 a 21 anos 1.198,02 1.341,78 1.543,04 1.851,65
III C 18 a 19 anos 1.130,20 1.265,83 1.455,70 1.746,84 B 16 a 17 anos 1.108,04 1.241,01 1.427,16 1.712,59 A 14 a 15 anos 1.086,32 1.216,67 1.399,18 1.679,01
II C 12 a 13 anos 1.024,83 1.147,81 1.319,98 1.583,97 B 10 a 11 anos 1.004,73 1.125,30 1.294,09 1.552,91 A 8 a 9 anos 985,03 1.103,24 1.268,72 1.522,46
I C 6 a 7 anos 929,27 1.040,79 1.196,91 1.436,29 B 4 a 5 anos 911,05 1.020,38 1.173,44 1.408,12 A 0 a 3 anos 893,19 1.000,37 1.150,43 1.380,51
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