UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIENCIAS TECNLOGICAS DA TERRA E DO MAR
MESTRADO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL
Mamíferos Marinhos, a Atividade de Prospecção Sísmica e o Uso do Sistema de
Monitoramento de Mamíferos Marinhos – SIMMAM
Mariana de Karam e Britto
Itajaí, 4 de junho, 2009
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIENCIAS TECNLOGICAS DA TERRA E DO MAR
MESTRADO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL
Mamíferos Marinhos, a Atividade de Prospecção Sísmica e o Uso do Sistema de
Monitoramento de Mamíferos Marinhos – SIMMAM
Mariana de Karam e Britto
Dissertação apresentada à Universidade do Vale do Itajaí, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental.
Orientador: Dr. André Silva Barreto
Co-orientador: Dr. Rafael Medeiros Sperb
Itajaí, 4 de junho, 2009
i
Á minha Família e ao meu Amor,
por todo apoio, sempre.
ii
AGRADECIMENTOS
Á todos os observadores de bordo que vêm coletando informações sobre a biota
marinha avistada durante atividades sísmicas, e dessa forma, contribuem para o
aumento do conhecimento sobre as espécies ocorrentes nas águas brasileiras.
À equipe do CGPEG que ao longo dos anos vem se esforçando para minimizar
os impactos que as atividades de exploração e produção de petróleo podem causar ao
meio marinho.
Ao FUNBIO que centralizou recursos para serem empregados na pesquisa e
conservação dos mamíferos aquáticos no Brasil.
Ao meu orientador Dr. André S. Barreto por todo conhecimento transmitido, por
nortear o andamento do trabalho e por todo apoio durante os obstáculos enfrentados
para realização do Mestrado.
Ao meu co-orientador Dr. Rafael M. Sperb pelo conhecimento transmitido, e
principalmente por possibilitar a aquisição dos dados necessários para a realização deste
trabalho.
Ao Sr. Gilberto Sales, por continuamente incentivar, auxiliar e apoiar a
realização deste e outros trabalhos, mesmo nas fases mais complicadas, sempre com
uma palavra amiga e uma sabedoria impar a respeito da política de gestão ambiental.
Aos meus colegas de trabalho, Fernando Fiedler e Patrícia Mancini pelo ótimo
convívio e por todas as preciosas horas de descontração no tenso ambiente de trabalho.
À minha melhor amiga, Suzana Guedes, por sempre estar ao meu lado em todas
as horas e, principalmente, nas maiores conquistas.
Enfim, a todos que possibilitaram e apoiaram a realização deste trabalho.
iii
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS............................................................................................................... II
LISTA DE FIGURAS ...............................................................................................................IV
LISTA DE TABELAS............................................................................................................. VII
RESUMO ................................................................................................................................VIII
ABSTRACT...............................................................................................................................IX
INTRODUÇÃO........................................................................................................................... 1
PROSPECÇÃO SÍSMICA............................................................................................................... 5 REDE DE ENCALHE DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS DO BRASIL – REMAB E SISTEMA DE
MONITORAMENTO DE MAMÍFEROS MARINHOS – SIMMAM................................................. 10 DADOS DA PROSPECÇÃO SÍSMICA E SIMMAM....................................................................... 11
OBJETIVOS.............................................................................................................................. 14
OBJETIVO GERAL .................................................................................................................... 14 OBJETIVOS ESPECÍFICOS......................................................................................................... 14
MATERIAIS E MÉTODOS..................................................................................................... 15
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BIOTA ......................................................................... 18 ANÁLISE DOS DADOS.............................................................................................................. 20 AVALIAÇÃO DO SIMMAM PARA ATIVIDADES DE MONITORAMENTO................................... 25
RESULTADOS.......................................................................................................................... 26
HISTÓRICO DA NORMATIZAÇÃO DA ATIVIDADE NO BRASIL .................................................. 26 RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO DA BIOTA MARINHA ...................................................... 34 ANÁLISE DE OCORRÊNCIA E DIVERSIDADE ............................................................................ 61 COMPARAÇÃO DA DIVERSIDADE OBSERVADA PROSPECÇÃO SÍSMICA X PESCA..................... 66 AVALIAÇÃO DO SIMMAM..................................................................................................... 69
DISCUSSÃO.............................................................................................................................. 72
CONCLUSÃO ........................................................................................................................... 81
REFERÊNCIAS ........................................................................................................................ 82
ANEXOS .................................................................................................................................... 96
iv
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Representação da aquisição de dados sísmicos através do método de reflexão (Fonte:
JAMSTEC - Japan Agency for marine-earth science and technology)......................................... 6
Figura 2. A esquerda uma foto de um air gun (Fonte: www.bolt-technology.com) e a direita um
esquema do funcionamento do mesmo (Fonte: woodshole.er.usgs.gov). .....................................7
Figura 3. Distribuição das linhas de prospecção sísmica 2D (A) e 3D (B) ao longo dos anos nas
áreas marinhas e bacias hidrográficas (Fonte: ANP, 2008). ......................................................... 9
Figura 4. Áreas onde foram levantados dados de avistagem de animais marinhos durante
atividades de prospecção sísmica no período de 2000 a 2008, com destaque para as diferentes
bacias sedimentares marinhas. .................................................................................................... 15
Figura 5. Exemplo de planilha de esforço de avistagem, no modelo sugerido pelo CGPEG no
Guia de Monitoramento da Biota (2005). ................................................................................... 19
Figura 6. Exemplo de planilha de Registro de Avistagem, no modelo sugerido pelo CGPEG no
Guia de Monitoramento da Biota (2005). ................................................................................... 20
Figura 7. Bacias Sedimentares agrupadas por área. Área 1: Santos, Campos, Espírito Santo;
Área 2: Mucuri, Cumuruxatiba, Jequitinhonha, Camamu-Almada, Jacuípe, Sergipe-Alagoas
(SEAL); Área 3: Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Ceará; Área 4: Barreirinhas, Pará-Maranhão,
Foz do Amazonas........................................................................................................................ 22
Figura 8. Número de pesquisas sísmicas (PS) realizadas por área nos anos de estudo,
identificadas nos Relatórios de Monitoramento da Biota entre 2000 e 2008..............................36
Figura 9. Registros de observações de animais marinhos em 59 relatórios de monitoramento da
biota, nas prospecções sísmicas realizadas entre 2000 e 2008.................................................... 36
Figura 10. Utilização dos diferentes tipos de planilha de monitoramento da biota ao longo dos
anos. Planilhas P13A – padrão para coleta de esforço de observação, e P13B – padrão para
coleta de dados de avistagem. ..................................................................................................... 37
Figura 11. Variação do número de informações contidas nas planilhas utilizadas ao longo do
tempo. A ordem das planilhas no gráfico obedece a ordem cronológica de utilização das
mesmas........................................................................................................................................ 37
Figura 12. Distribuição dos registros encontrados segundo o tipo de pesquisa geofísica
realizada. Os dados correspondem as observações realizadas entre 2000 e 2008....................... 38
v
Figura 13. Histograma dos registros por ano (A) e área (B) e distribuição dos registros nas 4
áreas ao longo do tempo (C). ...................................................................................................... 39
Figura 14. Número de avistagens de mamíferos marinhos, separados por ordem ou sub-ordem,
registrados entre 2000 e 2008 nas prospecções sísmicas. ........................................................... 40
Figura 15. Número médio de indivíduos identificados por ordem ou subordem registrados entre
2000 e 2008 nas prospecções sísmicas........................................................................................ 40
Figura 16. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades
prospecção sísmicas em 2000. .................................................................................................... 42
Figura 17. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades
prospecção sísmicas em 2001. .................................................................................................... 43
Figura 18. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades
prospecção sísmicas em 2002. .................................................................................................... 44
Figura 19. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades
prospecção sísmicas em 2003. .................................................................................................... 45
Figura 20. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades
prospecção sísmicas em 2004. .................................................................................................... 46
Figura 21. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades
prospecção sísmicas em 2005. .................................................................................................... 47
Figura 22. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades
prospecção sísmicas em 2006. .................................................................................................... 48
Figura 23. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades
prospecção sísmicas em 2007. .................................................................................................... 49
Figura 24. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades
prospecção sísmicas em 2008. .................................................................................................... 50
Figura 25. Taxas de avistagens de mamíferos marinhos por dia entre as áreas de estudo durante
os monitoramentos na prospecção sísmica.................................................................................. 61
Figura 26. Taxas de avistagens de mamíferos marinhos por dia entre os anos de estudo durante
os monitoramentos na prospecção sísmica.................................................................................. 61
Figura 27. Taxas de avistagens de mamíferos marinhos registradas antes e depois da
padronização das planilhas de coleta de dados na prospecção sísmica pelo IBAMA................. 63
Figura 28. Escalonamento multidimensional (MDS) dos dados de presença e ausência das
espécies de mamíferos marinhos durante as prospecções sísmicas entre 2000 e 2008............... 63
vi
Figura 29. Curvas de Acumulação de Espécies aplicada aos dados de presença e ausência das
espécies de mamíferos marinhos nas áreas de realização de sísmica.......................................... 65
Figura 30. Variação dos valores de riqueza obtidos a partir de monitoramento da biota na
prospecção sísmica e na pesca. ................................................................................................... 66
Figura 31. Variação dos valores de diversidade (Índice de Margalef) obtidos a partir de
monitoramento da biota na prospecção sísmica e na pesca......................................................... 66
Figura 32. Avistagens de mamíferos marinhos registradas pelos observadores de bordo na
prospecção sísmica (A) e na pesca (B) entre os anos 2001 e 2005. ............................................ 68
Figura 33. Visualização de avistagens cadastradas no SIMMAM, provenientes das atividades
de prospecção sísmica realizadas entre 2000 e 2008 (Dados inserido em 23/03/2009).............. 69
vii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Listagem das licenças de sísmica emitidas pelo IBAMA até junho de 2008 (Fonte:
CMA/SC e Centro de Documentação do CGPEG). * Licenças localizadas. ** Licença não
especificada, mas localizada. ...................................................................................................... 16
Tabela 2. Tabela de conversão para padronização das informações contidas nos Relatórios de
Monitoramento da Biota durantes atividades prospecção sísmicas. A coluna da esquerda contém
os valores adotados como padrão................................................................................................ 21
Tabela 3. Síntese das normas que regulamentaram a atividade de exploração de petróleo no
Brasil. .......................................................................................................................................... 35
Tabela 4. Número de indivíduos observados pela prospecção sísmica ao longo dos anos de
estudo (ni* = dados não informados). ......................................................................................... 41
Tabela 5. Resultados dos testes sobre as taxas de avistagens de odontocetos e misticetos........ 62
Tabela 6. Resultados dos testes sobre as taxas de avistagens para cada área ao longo dos anos.
..................................................................................................................................................... 62
Tabela 8. Níveis de significância encontrados na Análise de Similaridade (ANOSIM) entre as
áreas de estudo. ........................................................................................................................... 64
Tabela 9. Ocorrência de cetáceos nos anos coincidentes de realização de monitoramento nas
atividades sísmicas (Sm) e pescarias (Pc), nas áreas 1 e 2.......................................................... 67
Tabela 10. Comparação entre a planilha do SIMMAM e a planilha padrão adotada pelo
IBAMA para coleta de dados de avistagem durante as prospecções sísmicas. Variáveis em
negrito são as que estavam presentes em ambos os formatos. .................................................... 70
viii
RESUMO
Desde 1999, uma grande quantidade de dados sobre avistagem de mamíferos marinhos
vêm sendo coletados por Observadores de Bordo durante a realização das atividades
sísmicas na costa brasileira. Este procedimento é uma das medidas mitigadoras adotadas
para minimizar os possíveis impactos que a atividade exerça sobre as espécies marinhas.
As informações coletadas compõem os documentos necessários para o processo de
licenciamento da atividade, entretanto, os resultados destes relatórios não estavam
amplamente disponíveis nem à comunidade científica nem aos órgãos ambientais
responsáveis. Este trabalho reuniu as avistagens realizadas pelos observadores de bordo
entre os anos de 2000 a 2008, com o objetivo de avaliar o processo de coleta de dados
durante o monitoramento da biota marinha nas prospecções sísmicas marítimas. As
informações registradas foram validadas e inseridas no Sistema de Monitoramento de
Mamíferos Marinhos – SIMMAM. As avistagens válidas foram submetidas a análises
de ocorrência e diversidade e também foram comparadas com as diversidades relatadas
por observadores de bordo da pesca. As informações relatadas durante as prospecções
sísmicas foram consideradas confiáveis, pois a grande maioria das avistagens
identificadas coincide com a área de ocorrência descrita para as espécies. As bacias
sedimentares foram agrupadas em quatro áreas de estudo, por onde se distribuíram os
registros e foram comparados os valores médios de riqueza e diversidade, através de
métodos não-paramétricos, entre os anos e entre as áreas de estudo. Não houve alteração
estatisticamente significante na riqueza e diversidade de espécies entre os anos. Já entre
as áreas de estudo foi detectada diferença, havendo uma tendência ao aumento de
riqueza e diversidade em direção as maiores latitudes, padrão observado por outros
estudos. A variação dos valores de riqueza relatados pela pesca são bastante similares
aos relatados pela sísmica, entretanto a composição das espécies não foi a mesma.
Foram sugeridas alterações na metodologia de coleta de dados durante o monitoramento
da biota nas prospecções sísmicas e recomendado a utilização do SIMMAM como uma
ferramenta, não apenas para registro de dados, mas também de gestão ambiental.
ix
ABSTRACT
Since 1999, a large amount of data on marine mammals sightings has been collected by
observers on board during the conduct of seismic surveys in the Brazilian coast. This is
one of the mitigating measures adopted to minimize the potential impact that the
activity carries on marine species. The information gathered up the necessary
documents for the process of licensing the activity, however, the results of these reports
were not widely available nor the scientific community and the environmental agencies
responsible. This study gathered the sightings made by observers on board between the
2000 to 2008, to evaluate the process of collecting data during the monitoring of marine
biota in marine seismic surveys. The information reported has been validated and
included in the Monitoring System of Marine Mammals - SIMMAM. The valid
sightings were subjected to analysis of occurrence and diversity and were also compared
with the diversity reported by observers on board of fishing boats. The information
reported during the seismic surveys were considered reliable, because most sightings
coincides with the described range of the species. The sedimentary basins were grouped
into four areas of study, where the records are distributed and were compared the values
of diversity and richness, using non-parametric methods, between years and between
areas of study. There was no statistically significant change in richness and diversity of
species among years. Among the areas differences was detected, with a tendency to
increase in richness and diversity toward the temperate areas, pattern observed in other
studies. The range of values reported by the fisheries are very similar to those reported
by the seismic, however the composition of species was not the same. Changes were
suggested in the methodology for data collection during the monitoring of biota in
seismic surveys and recommended the use of the SIMMAM as a tool, not only to record
data, but also for environmental management.
1
INTRODUÇÃO
Os mamíferos aquáticos estão no topo da cadeia alimentar e alguns deles podem
fornecer importantes informações sobre a qualidade ambiental (FAIR & BECKER,
2000). Com exceção das espécies generalistas e oportunistas, as demais podem prover
indicações sobre as condições ambientais. O aprofundamento do conhecimento a
respeito dos mamíferos aquáticos pode subsidiar inúmeras decisões na área da
conservação e manejo sustentável dos recursos naturais. O seu estudo é bastante
dificultado devido ao ambiente que ocupam. Nem sempre pode ser realizada uma
observação direta e contínua dos animais e seus comportamentos, dessa forma foram
desenvolvidas diversas metodologias para se compreender a biologia e as relações
ecológicas destes animais. Podemos citar como exemplos cruzeiros e sobrevôos de
monitoramento visual, detecção passiva e ativa (BARLOW & GISINER, 2006), a coleta
de material genético (FARRO et al., 2008)
O objetivo de medir a diversidade biológica é contar com parâmetros que
permitam a tomada de decisões ou a emissão de recomendações em favor da
conservação de espécies ou áreas ameaçadas, ou monitorar o efeito das perturbações no
ambiente. Medir a abundância relativa de cada espécie permite identificar aquelas
espécies que por sua baixa representatividade na comunidade podem ser mais sensíveis
às perturbações ambientais (MORENO, 2001). Os componentes da diversidade de
espécies são a riqueza e abundância relativa, ou seja, a quantidade de espécies presentes
e o número de indivíduos. A diversidade biológica é percebida de distintas formas por
diferentes grupos de interesse, podendo seu valor ser avaliado segundo diversos
critérios. Possui valor intrínseco e também valores ecológico, genético, social,
econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético (MMA, 2006). De
acordo com a escala de estudo pretendida pode-se distinguir três tipos de diversidade. A
diversidade alfa (α), ou local, corresponde à diversidade dentro de um hábitat ou
comunidade, e é bastante sensível à definição de hábitat, e à área e intensidade da
amostragem. A diversidade gama (γ), ou regional, corresponde à diversidade de uma
grande área, bioma, continente, ilha, etc. E a diversidade beta (β) corresponde à
diversidade entre hábitats ou outra variação ambiental qualquer, isto é, mede o quanto a
composição de espécies varia de um lugar para outro (ODUM, 1988; MORENO, 2001).
2
A diversidade de espécies tem sido uma ferramenta importante para as análises de
impacto ambiental para diversos grupos de organismos (WARMICK, 1993;
PAOLETTI, 1999; RAINIO & NIELMELÄ, 2003; PARENTE et al., 2006b).
Atualmente 54 espécies de mamíferos aquáticos ocorrem em águas brasileiras,
43 espécies de cetáceos, 7 de pinípedes, 2 de sirênios e 2 de mustelídeos (IBAMA,
2001; PINEDO et al., 2002a). Todas estas estão sujeitas a diferentes pressões antrópicas
que ameaçam a sua sobrevivência. Interação com a pesca, degradação do hábitat,
poluição, perturbações sonoras, dentre outros, são fatores de risco aos quais os animais
estão sujeitos. A falta de informações sobre os mesmos faz com que muitas decisões na
área da conservação não sejam eficazes. A proteção, o manejo e a conservação marinha,
têm como base políticas públicas de gestão e uso sustentável dos recursos naturais,
conforme diversos compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro e de
acordo com os princípios e fundamentos da política nacional do meio ambiente
(IBAMA, 2006a). É necessário que as decisões governamentais sejam apoiadas em
informações geradas pela comunidade científica, e que estas informações sejam
produzidas de maneira contínua e padronizada.
Os mamíferos marinhos habitam os mais variados locais, ocorrendo em regiões
oceânicas, mas podendo muitas vezes ser observados bem próximos da costa. Fatores
como temperatura da água e distribuição da produtividade primária são determinantes
no padrão de distribuição dos mamíferos marinhos (BAUMGARTNER, 1997).
Similarmente, a disponibilidade de presas influencia a ocorrência e distribuição de
golfinhos e baleias (JEFFERSON et al., 1993. SYKES, 2002; TETLEY et al., 2008).
Devido à alta produtividade dos ambientes estuarinos é comum encontrar diversas
espécies de mamíferos marinhos nesses locais (PINEDO et al., 1992).
Contudo, a presença de seres humanos pode ocasionar diferentes fontes de
estresse que podem afetar os animais de formas muito variadas. Dentre as fontes físicas
podemos citar a interação negativa com a pesca, as mudanças climáticas e as influências
acústicas, que podem interferir nos processos de comunicação, navegação e socialização
dos animais (HALL et al., 2000; RICHARDSON et al., 1995; PERRY, 1998; WELLER
et al., 2002). Existem ainda fontes químicas, como contaminantes industriais (metais
pesados, pesticidas, hidrocarbonetos, etc.) e mesmo efluentes domésticos (FAIR &
BECKER, 2000). E por último, as fontes biológicas, como doenças, parasitas e perda de
fontes de alimento (HARVELL et al., 1999; VAN BRESSEM et al., 2008).
3
Dragagem, tráfego de embarcações, prospecções sísmicas, entre outras
atividades antrópicas geram poluição sonora devido à produção de fortes ruídos
subaquáticos, além de alterarem a topografia de fundo e com isso a distribuição de
presas. Muitos dos contaminantes químicos são persistentes e podem ser bioacumulados
e biomagnificados (PARSONS, 1998), concentrando-se em órgãos vitais e no tecido
adiposo dos mamíferos marinhos. Os efeitos oriundos dos poluentes podem ser agudos,
causando morte, ou crônicos, reduzindo taxas de crescimento e fecundidade de
populações. Em uma mesma espécie existe uma grande variação dos possíveis efeitos
devido à diferença de dieta, distribuição e comportamento individual que ocorre entre
grupos de diferentes idades (FAIR & BECKER, 2000).
Os ruídos de fundo nos oceanos podem ser gerados por processos físicos ou por
agentes biológicos. As ondas geradas pelos ventos, o resfriamento das águas marinhas e
o movimento dos sedimentos podem produzir pressões sonoras com níveis acima de
180 dB re 1 µPa @ 1m (RICHARDSON et al., 1995; SCAR, 2002). Os mamíferos
marinhos utilizam a acústica do meio marinho com diferentes propósitos: comunicação,
localização de presas, navegação e reconhecimento do ambiente (FAIR & BECKER,
2000; WEILGART, 2007). Sendo assim diferentes tipos de ruídos podem interferir
nestes processos, gerando desorientação e quebra de padrões sociais. Os sons de origem
antrópica podem causar danos fisiológicos e alterações comportamentais (PERRY,
1998). Diversos trabalhos relacionam os eventos de encalhe com a exposição dos
animais a fontes de ruídos antrópicos (BARLOW & GISINER, 2006; ENGEL et al.,
2004; PARENTE et al., 2006b). Além de danos físicos no sistema auditivo, pode
ocorrer o mascaramento de outros ruídos ocasionando colisões das embarcações com
animais. Efeitos indiretos, como o afugentamento de presas, também podem ocorrer
(VILARDO, 2006; AUGUSTOWSKI, 2005; SYKES, 2002), diminuindo a capacidade
de sobrevivência dos animais ou até mesmo alterando sua área de ocorrência. Diversas
são as fontes de poluição sonora geradas pelo homem sobre o ambiente marinho, no
entanto, é pequeno o conhecimento e as informações obtidas sobre os efeitos destas
atividades em aspectos da fisiologia, utilização do hábitat, rotas de migração,
comportamentos e agregações reprodutivas, em curto e longo prazo.
Atualmente os impactos sobre o ambiente marinho causados por fontes
antrópicas são intensamente discutidos, em âmbito nacional e internacional. Dentre
estas fontes de perturbação sonora, as atividades de aquisição de dados sísmicos têm
4
sido foco de interesse em diversas pesquisas (STONE, 1997; MCAULEY et al., 2000;
WELLER et al., 2002; GORDON et al., 2003; BARLOW & GISINER, 2006;
PARENTE et al., 2007; PARENTE, 2008 ). Os estudos demonstram que o som emitido
pela atividade causa diversos efeitos, de acordo com a espécie (PARENTE et al.,
2006a). A atividade de prospecção sísmica gera um dos mais intensos ruídos artificiais
no ambiente marinho, pois além de operarem em grandes áreas também atuam por um
longo período de tempo (GORDON et al., 2003).
O Brasil é o segundo país da América do Sul em reservas de petróleo, grande
parte delas localizadas em áreas offshore (ANP, 2008), e um dos mais ricos do mundo
em termos da biodiversidade, possuindo uma das mais altas taxas de endemismo
(MMA, 1998). De acordo com o Primeiro Relatório Nacional para a Convenção sobre
Diversidade Biológica (MMA, 1998), a costa brasileira contem um mosaico de
ecossistemas considerados extremamente importantes como manguezais, restingas,
dunas, praias, ilhas, baias, estuários, recifes de corais, dentre outros, abrigando diversas
espécies de flora e fauna (GARCIA, 2007).
Com o fim do monopólio do petróleo desde 1999 vêm sendo licitados diversos
blocos de exploração nos campos petrolíferos terrestres e marinhos. Depois de licitadas
as áreas concedidas para a exploração passam pelo processo de prospecção sísmica para
definição das áreas para perfuração dos poços. De acordo com o processo de
licenciamento da atividade de prospecção sísmica são exigidas algumas medidas
mitigadoras para minimizar os impactos que podem ser causados ao ecossistema
marinho, entre elas o monitoramento da biota marinha. Este consiste em observar,
durante as horas de luz, as imediações do navio de prospecção sísmica com o intuito de
relatar quaisquer alterações na ocorrência e comportamento de aves, peixes, quelônios e
mamíferos marinhos, assim como solicitar o desligamento dos air guns quando algum
animal entrar na área de segurança (500m da fonte sísmica) (IBAMA, 2005).
Inicialmente a coleta de dados durante o monitoramento da biota marinha não
era padronizada, então cada empresa utilizava uma planilha própria para o registro das
avistagens e posterior produção do Relatório de Monitoramento da Biota. Somente em
março de 2005 foi elaborado pelo antigo Escritório de Licenciamento das atividades de
Petróleo e Nuclear – ELPN/IBAMA (atual Coordenação Geral de Petróleo e Gás –
CGPEG/IBAMA) o Guia de Monitoramento da Biota Marinha em Atividades de
Aquisição de Dados Sísmicos, que estabeleceu as diretrizes para os procedimentos que
5
minimizem os impactos provenientes das atividades de aquisição de dados sísmicos na
biota marinha, em especial, mamíferos marinhos e quelônios (IBAMA, 2005). Dessa
forma padronizou a coleta de dados pelas diferentes empresas.
Prospecção Sísmica
Durante os primeiros cinqüenta anos da atividade petroleira mundial, o único
meio disponível para encontrar este combustível fóssil em grandes quantidades era a
perfuração de poços exploratórios. Entretanto, os riscos de acidentes, a possibilidade de
não se encontrar nada e o alto custo levaram a indústria a utilizar métodos indiretos de
detecção do petróleo. Isso permitiu diminuir o número de poços e melhor localizá-los.
Esses métodos eram conseqüência direta dos trabalhos científicos realizados a partir da
metade do século XVIII. Durante as duas primeiras décadas do século XX, foram
desenvolvidos os instrumentos e os métodos que permitiam a localização de reservas a
partir da análise da refração e da reflexão de ondas acústicas. Datam desta época as
primeiras utilizações dos equipamentos inventados pelo físico americano Reginald
Fessenden e pelo engenheiro alemão Ludger Mintrop. Com o desenvolvimento dos
métodos sísmicos de refração e reflexão, as companhias puderam obter ainda melhor
desempenho na exploração de reservatórios de petróleo (DUTRA, 1995). Segundo
Vilardo (2006), por volta dos anos 30 têm-se os primeiros registros de empresas
especializadas em levantamento de dados sísmicos para auxiliar a prospecção de
petróleo. É interessante notar que este modelo de mercado, onde as empresas
especializadas em aquisição de dados sísmicos são contratadas pelas empresas
petrolíferas, permanece até hoje.
A aquisição de dados sísmicos é um método geofísico para o mapeamento da
subsuperfície terrestre que envolve três fases distintas: a aquisição de dados, o
processamento e a interpretação (VILARDO, 2006). Os métodos de reflexão sísmica
são ferramentas importantes para o mapeamento da crosta terrestre e são usados
amplamente em pesquisas geológicas marinhas e geofísicas de diferentes tipos (SCAR,
2002). No início do século XX o setor petroleiro passou a utilizar este método de
prospecção, aumentando o ganho na eficiência da exploração de petróleo e gás
(DUTRA, 1995).
6
Figura 1. Representação da aquisição de dados sísmicos através do método de reflexão (Fonte:
JAMSTEC - Japan Agency for marine-earth science and technology).
As atividades de prospecção sísmica marítima através do método de reflexão
consistem em gerar ondas acústicas a partir de fontes energéticas que liberam ar
comprimido à alta pressão (VILARDO, 2006). Estas ondas de alta intensidade e baixa
freqüência propagam-se até o fundo oceânico onde, através dos processos físicos, parte
da energia é refletida e captada por hidrofones, dispostos ao longo dos cabos
sismógrafos (Figura 1). As ondas sísmicas refletidas são então convertidas em sinais
elétricos que são transmitidos para o sistema de registro e processamento do navio de
prospecção sísmica onde, através de softwares específicos são interpretados, permitindo
a identificação de estruturas geológicas favoráveis à acumulação de hidrocarbonetos
(SIMMONDS et al, 2004; IBAMA, 2003).
AIR GUNS
O air gun é um dispositivo mecânico que armazena ar a altas pressões em uma
câmara e o libera subitamente através de portas como resposta a um sinal elétrico
(Figura 2). Quando o ar é liberado, parte da energia é convertida em som, o qual viaja
até a subsuperfície e é refletido de volta (SCAR, 2002).
7
Figura 2. A esquerda uma foto de um air gun (Fonte: www.bolt-technology.com) e a direita um
esquema do funcionamento do mesmo (Fonte: woodshole.er.usgs.gov).
Para aumentar a precisão do sinal e com isso obter um mapeamento detalhado do
leito oceânico utiliza-se um arranjo com vários canhões. Os canhões são organizados
em linhas, que são sustentadas por flutuadores. A distribuição dos canhões nesse arranjo
proporciona interferências construtivas e destrutivas entre os sinais gerados
individualmente para que o sinal principal resultante seja maximizado e as oscilações
residuais sejam minimizadas (VILARDO, 2007). Na prospecção sísmica marítima, os
canhões são normalmente rebocados entre 5 e 7 metros de profundidade (GAUSLAND,
1998; VILARDO, 2007) e entre 4 e 6 nós de velocidade (SIMMONDS et al., 2004).
De uma maneira geral os canhões de ar atuam numa faixa de freqüência que
varia de 10 a 1000Hz e pressão sonora variando de 216 a 259dB re 1µPa
(RICHARDSON et al., 1995; SIMMONDS et al., 2004). A escala decibel (dB) é uma
escala logarítmica utilizada para comparações entre valores de pressão acústica. A
escala dB é sempre definida a partir de um valor de referencia. No caso da pressão
acústica, este valor de referencia é diferente dependendo do meio de propagação do
som. Quando a propagação se dá na água o valor de referencia para a pressão acústica é
1µPa. (VILARDO, 2007) Dessa forma a unidade padrão de níveis de fontes contínuas
em acústica subaquática tipicamente utilizada é dB re 1 µPa @1m (x dB relativos à
1µPa a 1 metro da fonte) (SCAR 2002).
Os sinais emitidos pelos air guns e refletidos pelo substrato marinho são
registrados usando-se arranjos de hidrofones de vários kilômetros de comprimento. Os
disparos são emitidos em intervalos de 6 a 20 segundos ao longo de rotas
predeterminadas (chamadas linhas ou transects). Cada linha pode durar várias horas, e
8
os programas de pesquisa podem durar meses e consistir de centenas de transects
(SIMMONDS et al., 2004).
A distância entre as linhas dependem do propósito da pesquisa prospecção
sísmica (SCAR, 2002). Com isso distinguem-se duas modalidades diferentes e
complementares da atividade, a prospecção sísmica bidimensional, 2D e tridimensional,
3D (Figura 3). Dependendo do tipo de pesquisa sísmica utilizada existem efeitos no
tipo de dado coletado e na extensão e duração das exposições a altos níveis de ruídos.
As atividades sísmicas bidimensionais empregam somente um arranjo de air
guns e hidrofones (streamer), e são conduzidas em linhas únicas, ou trilhas pré-
determinadas com um grid aberto, para gerar fatias verticais ou imagens 2D através da
crosta terrestre. A fonte, neste tipo de pesquisa, é o mais forte possível para alcançar
máxima penetração. Pesquisas sísmicas bidimensionais fornecem pouca ou nenhuma
informação sobre a posição verdadeira dos pontos de reflexão na subsuperficie e são
tipicamente usadas para pesquisas especulativas cobrindo grandes áreas geográficas
(SIMMONDS et al., 2004).
Pesquisas sísmicas tridimensionais são caracterizadas pela necessidade de
registrar um grid de dados, com cada linha próxima o suficiente para permitir o
processamento ao longo de ambos os eixos (SIMMONDS et al., 2004). O
processamento adequado dos grids pode ser usado para produzir uma reconstrução 3D
da superfície percorrida, resultando numa resolução muito maior que as pesquisas 2D.
Pela sua natureza, as pesquisas 3D requerem posicionamento acurado e utilizam
múltiplos streamers de hidrofones paralelos muitas vezes em conjunto com múltiplos
arranjos de air guns. As linhas sísmicas são separadas por 50 ou 100m. Este tipo de
pesquisa sísmica é tipicamente usada para melhor definir depósitos de hidrocarbonetos
potenciais e/ou existentes e, como conseqüência, a perfuração de poucos poços de
exploração seria necessário. Dessa forma o custo extra empregado para uso dessa
técnica acaba sendo balanceado pela qualidade e quantidade de dados produzidos.
9
(A)
(B)
Figura 3. Distribuição das linhas de prospecção sísmica 2D (A) e 3D (B) ao longo dos anos nas áreas
marinhas e bacias hidrográficas (Fonte: ANP, 2008).
10
A fonte usada durante as pesquisas 3D é muitas vezes menos forte do que a
usada na pesquisa 2D pois o processamento subseqüente está apto a lidar com a
diferença resultante na qualidade dos dados. Entretanto o disparo de múltiplos arranjos,
para reduzir a interferência no sinal, aumenta o período de exposição ao ruído.
Adicionalmente, a necessidade de um grid concentra a atividade sísmica em uma área
pequena por um prolongado período de tempo, sujeitando a fauna residente a altos
níveis de ruídos por períodos prolongados e pode conseqüentemente haver grandes
efeitos de longa duração (SIMMONDS et al., 2004).
Existem indícios dos efeitos da sísmica 3D sobre as espécies de Baleias Jubarte
que ocorrem durante seu período reprodutivo no Brasil. Em 2002, uma prospecção
sísmica 3D realizada na porção sul do Banco de Abrolhos coincidiu com o aumento
incomum das taxas de encalhe de Jubartes adultos (ENGEL et al., 2004). Entretanto, é
importante notar que os estudos devem ser mais aprofundados a fim de se correlacionar
precisamente os eventos de encalhes com ações antropogênicas.
Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Brasil – REMAB e
Sistema de Monitoramento de Mamíferos Marinhos – SI MMAM
O Brasil possui aproximadamente 8.000km de extensão de litoral e um imenso
complexo fluvial na região norte. A vasta extensão territorial e, principalmente, a falta
de pessoal capacitado com habilidade para o trabalho em regiões remotas e isoladas,
dificultam o estudo dos mamíferos aquáticos em todo o território nacional.
O Centro Nacional de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos
- CMA, um dos Centros Especializados do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, vem concentrando esforços para a criação da Rede de
Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Brasil – REMAB. O objetivo desta Rede é
centralizar e compartilhar as informações geradas pelas diversas instituições que atuam
na pesquisa de mamíferos aquáticos ao longo da costa brasileira, objetivando elaborar
estratégias de ação mediante eventos de encalhe e aumentar os esforços para
conservação das espécies mais ameaçadas. Pretende-se a utilização de um Sistema de
Informações, reunindo as informações geradas pelas diferentes instituições de pesquisa,
inclusive os dados gerados pelo monitoramento durante as atividades de prospecção
sísmica e atividades pesqueiras.
11
Desde 2002 o Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar da UNIVALI,
vem desenvolvendo o Sistema de Monitoramento de Mamíferos Marinhos – SIMMAM,
um sistema de informação geográfica que coleta e armazena informações sobre
avistagens, capturas incidentais e encalhes de mamíferos aquáticos. O sistema permite a
inserção e a recuperação de dados georeferenciados servindo como uma ferramenta de
estudo da distribuição e de padrões de ocupação destes animais na costa brasileira e em
águas adjacentes. Além disso, o SIMMAM visa um maior intercâmbio de informações
entre pesquisadores, pois permite o compartilhamento de informações entre os
diferentes usuários, subsidiando o desenvolvimento de estratégias de proteção,
conservação e manejo dessas espécies (MORAES & BARRETO, 2005). O sistema de
informação é baseado em tecnologias opensource e mapserver, e permite o
compartilhamento de informações geocodificadas entre os participantes de uma rede de
observação, com o máximo nível de segurança (BARRETO et al., 2004). Estas
tecnologias possibilitam, entre outros, o baixo custo operacional, um código aberto,
suporte coletivo ao desenvolvimento e a inserção de cartas temáticas como: Mapas de
sensibilidade ambiental e Unidades de Conservação.
Através de um Acordo de Cooperação Técnica entre a UNIVALI e o Centro
Mamíferos Aquáticos – CMA/ICMBio, pretende-se a utilização do SIMMAM como o
banco de dados oficial da Rede de Encalhe de Mamíferos Marinhos do Brasil –
REMAB. Isto possibilitará não somente a formação de um grande centro de
informações técnicas sobre os mamíferos marinhos que ocorrem em águas brasileiras,
mas também para subsidiar e agilizar as decisões de proteção, manejo e conservação das
espécies.
Dados da prospecção sísmica e SIMMAM
Uma das medidas mitigadoras adotadas pelo órgão ambiental brasileiro para
minimizar os impactos que as prospecções sísmicas podem causar a biota marinha é a
utilização de observadores de bordo que tem por finalidade registrar as espécies
marinhas avistadas durante as aquisições sísmicas. Estes observadores também podem
solicitar a interrupção da atividade quando houver aproximação de algum mamífero
marinho ou quelônio a menos de 500 m da embarcação.
12
Atualmente os dados contidos nos relatórios gerados pelo monitoramento da
biota marinha nas atividades de prospecção sísmica não se encontram sistematizados em
um banco de dados. Isto inviabiliza uma análise abrangente sobre a distribuição e
comportamento dos animais e, com isso, inferir sobre os possíveis impactos que estes
possam sofrer. O próprio órgão ambiental do governo brasileiro demonstrou a
necessidade da avaliação, em conjunto, destes dados visando subsidiar os futuros
processos de licenciamento.
Através do SIMMAM será possível agrupar e visualizar as avistagens de
mamíferos marinhos e a partir dos dados cadastrados, e com o uso de outros softwares,
poderão ser analisadas informações sobre ocorrência, diversidade e abundância relativa
dos animais e, por fim, subsidiar estratégias de conservação das espécies.
Entender como as atividades antrópicas funcionam e em que níveis podem afetar
os mamíferos marinhos são passos muito importantes para a conservação,
principalmente das espécies mais ameaçadas. Além de indicativos sobre o efeito que a
atividade de prospecção sísmica possa ter sobre os mamíferos marinhos, deve-se avaliar
se os dados também podem ser utilizados para gerar informações biológicas sobre áreas
e épocas de ocorrência, abundância e diversidade dos animais, entre outras, fornecendo
assim subsídios para estratégias de manejo e conservação, assim como para o
aprimoramento dos planos de monitoramento da biota marinha durante as atividades de
prospecção sísmica.
Atualmente vêm crescendo a preocupação a respeito dos efeitos potenciais que a
atividade de prospecção sísmica marítima pode causar sobre os animais marinhos, isto
tem se refletido no constante surgimento de novas informações sobre essa atividade.
Entretanto muitas lacunas ainda são identificadas (GORDON et al., 2003; PARENTE et
al., 2007) para a compreensão das interações entre prospecção sísmica e as respostas
comportamentais e fisiológicas dos mamíferos marinhos.
A realização de experimentos controlados para avaliação dos efeitos deste tipo
de impacto sonoro nos animais possui grandes limitações, principalmente considerando
espécies ameaçadas de extinção e animais de grande porte, como os Misticetos
(VILARDO, 2006). Assim, toda informação oriunda das interações entre a fauna
marinha e a prospecção sísmica no ambiente natural são extremamente relevantes para o
preenchimento de lacunas do conhecimento. O trabalho de Parente & Araújo (2005)
13
evidenciou que as variações na diversidade das espécies podem ser usadas como
indicadores do impacto da prospecção sísmica nos cetáceos.
O Programa de Monitoramento da Biota Marinha vêm gerando uma grande
quantidade de dados a respeito da ocorrência, diversidade e comportamento de
mamíferos marinhos durante as atividades de prospecção sísmica. Entretanto as
informações produzidas são pontuais, ou seja, os relatórios entregues à Coordenação
Geral de petróleo e Gás - CGPEG/IBAMA refletem somente o conhecimento gerado
por uma empresa de prospecção durante um intervalo de alguns meses, em uma área
específica de umas das bacias de exploração.
Como o próprio Guia de Monitoramento do IBAMA (2005) sugere a entrada
destas informações em um banco de dados sobre a interação entre a prospecção sísmica
e a biota marinha, aproveitou-se a oportunidade de reunir todos os relatórios gerados
pelas diferentes empresas em um único sistema de informação que possa mostrar uma
visão geral dos efeitos da prospecção sísmica em toda área de ocorrência da atividade.
Visto a dificuldade em se coletar informações acuradas sobre ocorrência, diversidade e
padrões comportamentais dos mamíferos marinhos, é importante atentar para o fato de
que os navios de prospecção sísmica, por atuarem em áreas amplas, podem ser grandes
plataformas de pesquisa para obtenção de dados oceanográficos e biológicos a respeito
da vida marinha. Somado a isso o SIMMAM é a ferramenta chave para integrar esses
dados e gerar informações que subsidiem as tomadas de decisão na área da conservação
e manejo das espécies de mamíferos marinhos assim como o gerenciamento da
atividade de exploração e produção de petróleo e gás.
14
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Avaliar o processo de coleta de dados de avistagens de cetáceos por
observadores de bordo de atividades de prospecção sísmica e, caso necessário, sugerir
alterações na metodologia de coleta de dados de avistagens, que permitam subsidiar as
tomadas de decisão.
Objetivos Específicos
• Fazer um histórico da legislação referente ao monitoramento da biota
marinha em prospecções sísmicas.
• Validar os dados coletados por observadores de bordo durantes as atividades
de prospecção sísmica marinha.
• Avaliar possíveis alterações na ocorrência e diversidade de mamíferos
marinhos através dos anos, nas regiões onde há atividades de prospecção
sísmica para exploração de petróleo.
• Comparar a diversidade registrada pelos observadores de prospecção sísmica
com a diversidade registrada por observadores de pesca e por publicações
científicas.
• Avaliar o uso do Sistema de Monitoramento de Mamíferos Marinhos –
SIMMAM, como ferramenta na coleta de informações de ocorrência de
mamíferos marinhos na prospecção sísmica.
15
MATERIAIS E MÉTODOS
Os dados para este trabalho foram provenientes das avistagens realizadas por
observadores de bordo desde a Bacia da Foz do Amazonas até a Bacia de Santos (Figura
4). Foi realizado um levantamento de todos os processos de licenciamento de
prospecção sísmica junto ao CGPEG, para localização de todos os Relatórios de
Monitoramento existentes no Centro de Documentação do CGPEG e do CMA/SC.
Entre 1999 e 2008 foram emitidas pelo IBAMA 85 licenças de prospecção sísmica
marítima (Tabela 1). Nem todos os processos estavam com a documentação completa, e
alguns deles não foram encontrados.
Figura 4. Áreas onde foram levantados dados de avistagem de animais marinhos durante atividades de
prospecção sísmica no período de 2000 a 2008, com destaque para as diferentes bacias sedimentares
marinhas.
16
Tabela 1. Listagem das licenças de sísmica emitidas pelo IBAMA até junho de 2008 (Fonte: CMA/SC e
Centro de Documentação do CGPEG). * Licenças localizadas. ** Licença não especificada, mas
localizada.
Licença Empresa Bacia Bloco
LNE-1 ** CGG Sergipe-Alagoas BM-SEAL-09
LO 049/99 Pennzenergy Sergipe-Alagoas BSEAL-4
LO 050/99 Petrobras Sergipe-Alagoas SES-108
LO 056/99 SFR Ceará e Potiguar BPOT-2 e Campo de
Caraúna LO 063/99 Petrobras Foz do Amazonas BFZ-2
LO 071/99 Sipetrol Sergipe-Alagoas BSEAL-3
LO 076/00* Baker Hughes Foz do Amazonas -
LO 079/00 ESSO Pelotas BP-1
LO 080/00* Amerada Hess Santos BMS-03
LO 090/00* bp Brasil Foz do Amazonas BM-FZA-1
LO 102/00* CGG Campos e Espirito Santo -
RLO 107/00* PGS Campos - Espirito Santo - Santos -
LO 108/00 Schlumberger Campos -
LO 130/01 SFR Ceará e Potiguar BPOT-2 e Campo de
Caraúna
LO 131/01 PGS Ceará e Potiguar -
LO 137/01 Grant Geophysical Potiguar -
LO 143/01* Veritas Santos -
LO 149/01 Petrobras Ceará Campos de Atum, Xaréu e
Espada
LO 181/01* CGG Santos -
LO 191/02* Grant Geophysical Camamu-Almada -
LO 194/02 PGS Sergipe - Alagoas, Camamu-Almada,
Jequitinhonha e Cumuruxatiba -
LO 204/02 bp Brasil Foz do Amazonas BM-FZA-1
LO 208/02 CGG Sergipe-Alagoas -
LO 224/02* Petrobras - Grant Sergipe-Alagoas Guaricema e Dourado
LO 242/02* Veritas Campos e Espirito Santo -
LO 243/02* Petrobras - Grant Potiguar Poço 1-CES-134
LO 251/02 CGG Campos e Espirito Santo -
LO 252/02* Petrobras - Grant Potiguar BPOT-1 RNS 144
LO 259/02* PGS Barreirinhas e Pará-Maranhão -
LO 266/02* PGS Ceará -
LO 293/02* CGG Ceará-Potiguar BM-CE-01 e BM-CE-02
LO 300/03 Veritas Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do
Amazonas -
LO 301/03* Petrobras - Grant Ceará Campos de Atum, Xaréu,
Curimã e Espada
LO 303/03 PGS Camamu-Almada e Jequitinhonha BM-CAL-5, BM-CAL-6 e
BM-J-2
LO 311/03 CGG Barreirinhas BM-BAR-1 e BM-BAR-3
17
Licença Empresa Bacia Bloco
RLO 315/03* PGS Campos e Santos -
LO 316/03 Veritas Cumuruxatiba, Jequitinhonha, Jacuípe e
Sergipe-Alagoas -
RLO 322/03* Western Geco Campos - Espirito Santo Complexo Marlim
LO 335/03 Maersk Oil do Brasil Santos BM-S-15
LO 351/03* CGG Santos BMS-3
LO 354/03 Amerada Hess Santos BM-S-22
LO 357/03 Western Geco Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e
Barreirinhas -
LO 358/03 Western Geco Ceará e Potiguar -
LO 361/03 Grant Geophysical Camamu-Almada -
LO 383/04 PGS Camamu-Almada BCAM-40 e BM-CAL-4
RLO 387/04* Western Geco Santos BM-S-15
LO 400/04* bp Brasil Foz do Amazonas BFZ-2
LO409/04 Western Geco Camamu-Almada, Jequitinhonha,
Cumuruxatiba e Mucuri -
LO 410/04 CGG Jequitinhonha BM-J-2 e BM-J-3
LO 414/04 CGG Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e
Barreirinhas -
LO 475/05* Veritas Campos - Espirito Santo -
LO 553/06* EMGS Maranhão - Barreirinhas -
LO 577/06* EMGS Jequitinhonha -
RLO 599/07* Petrobras Santos Área BRSA74BRJS
LPS 001/04 Petrobras Potiguar BM-POT-11
LPS 002/04 Western Geco Campos Tecnologia OBC
LPS 003/05* PGS Jequitinhonha BM-J-2
LPS 004/05* PGS Santos BM-S-22
LPS 005/05* PGS Espirito Santo BM-ES-24
LPS 006/05 Petrobras Sergipe - Alagoas BM-SEAL-09
LPS 007/05* PGS Camamu - Almada Fase I
LPS 008/05* PGS Santos BM-S-42
LPS 009/06* CGG Santos BM-S-36
LPS 010/06* PGS Santos BM-S-40
LPS 011/06* PGS Campos Campo Jubarte
LPS 012/06* PGS Jequitinhonha BM-J-4, BM-J-5
LPS 013/06* PGS Camamu-Almada Fase II
LPS 014/06* PGS Santos BM-S-4
LPS 015/06* CGG Campos BM-C-28
LPS 016/06* PGS Santos BM-S-29
LPS 017/06* CGG Foz do Amazonas BM-FZA-04 e BM-FZA-05
LPS 018/06* PGS Campos BM-C-7
LPS 019/06* Repsol YPF Santos -
LPS 020/06 CGG Sergipe-Alagoas BM-SEAL- 4, 10 e 11
18
Licença Empresa Bacia Bloco
LPS 021/07* CGGVeritas Campos BM-C-26, BM-C-27
LPS 022/07* PGS Santos BM-S-50, 52 e 53
LPS 023/07* Fugro Campos e Santos -
LPS 024/07 Repsol YPF Espirito Santo -
LPS 025/07* CGGVeritas Foz do Amazonas BM-FZA-06
LPS 026/07* Gx Technology Santos, Campos, Espirito Santo -
LPS 027/07 CGG - BM-PAMA-08
LPS 028/07* CGGVeritas Barreirinhas BM-BAR-05
LPS 029/07 PGS Santos -
LPS 030/07 Fugro Camamu -
LPS 031/07 Fugro - BM-BAR-4
Concomitantemente foi realizado um levantamento da legislação disponível nos
sites do Governo Federal, referentes ao monitoramento da biota marinha durante as
atividades de prospecção sísmica. Com isso obteve-se um histórico do processo de
licenciamento da atividade, focando o monitoramento da biota marinha, e permitindo
uma avaliação da abrangência da legislação existente nos aspectos ambientais e
ecológicos que devem ser considerados ao se realizar uma atividade de potencial
impacto para a biota marinha.
Programa de Monitoramento da Biota
Antes do estabelecimento do Programa de Monitoramento da Biota Marinha,
foram identificados 23 tipos de planilhas utilizadas ao longo to tempo. Com isso o
número e tipo de informações coletadas ao longo dos anos variou bastante. A partir de
2005 os relatórios apresentados pelas empresas de prospecção sísmica foram
padronizados de acordo com o Guia de Monitoramento (IBAMA, 2005), e para o
registro das informações os observadores de bordo devem preencher dois tipos de
planilha:
(1) Planilha de Esforço Diário de Avistagem;
(2) Planilha de Registro de Avistagem.
A primeira deve conter informações sobre o esforço de observação que são
coletadas durante todos os dias de realização da atividade (Figura 5). Já o segundo tipo
de planilha é preenchida sempre que os animais são avistados (Figura 6). Além das
19
planilhas padronizadas todos os diferentes tipos de planilhas encontrados foram
identificados e classificadas de acordo com o tipo de informação de avistagens que
continham. Com isso se buscou avaliar qual destes formatos demonstrou-se mais
eficiente.
Figura 5. Exemplo de planilha de esforço de avistagem, no modelo sugerido pelo CGPEG no Guia de
Monitoramento da Biota (2005).
20
Figura 6. Exemplo de planilha de Registro de Avistagem, no modelo sugerido pelo CGPEG no Guia de
Monitoramento da Biota (2005).
Análise dos Dados
Para a validação dos dados foram considerados os padrões de ocorrência dos
mamíferos marinhos indicados na bibliografia. Através da sobreposição das áreas de
ocorrências conhecidas com as posições de ocorrência indicadas nas planilhas de
registro de avistagem, foi verificada se a informação era válida ou não. Os dados
inválidos foram registrados, quantificados e eliminados das análises subseqüentes. A
adoção desta metodologia implica em assumir alguns erros, visto que são escassos os
dados de espécies of shore. Assim, além dos erros de determinação, existem também as
espécies que podem ocorrer em determinadas áreas, mas não constam nos registros
bibliográficos. Esse tipo de erro, embora exista, não pode ser detectado.
Para avaliar as possíveis alterações na ocorrência e diversidade dos mamíferos
marinhos através dos anos nas áreas de prospecção sísmica foram considerados os
dados que obedecem aos seguintes critérios no momento da avistagem: Estado do Mar
(Escala de Beaufort) < 5; Visibilidade boa a moderada; Ondulação baixa e média;
Identificação do animal de máxima certeza ou provável (PINEDO et al.,2002b). Isto
21
buscou garantir que as observações foram feitas de modo a aumentar a probabilidade de
avistagem e a qualidade da identificação. Devido a falta de padronização nem todas as
referencias de Visibilidade, Estado do Mar, Ondulação e Confiança eram as mesmas nas
diferentes planilhas, então criou-se um modo para padronizar as informações de acordo
com uma tabela de conversão (Tabela 2).
Tabela 2. Tabela de conversão para padronização das informações contidas nos Relatórios de
Monitoramento da Biota durantes atividades prospecção sísmicas. A coluna da esquerda contém os
valores adotados como padrão.
Visibilidade padronizada Visibilidade encontrada
BOA > 5 Km Excelente Ótima
MODERADA 1 – 5 Km Média Regular
FRACA < 1 Km Ruim / Baixa Péssima
Estado do Mar padronizad o Estado do Mar encontrado
CALMO 0 - 1 Boa
CRESPO 2 - 3 Leve / Moderado
AGITADO 4 Picado
FORTE ≥5 Bravio / Ondulado
Ondulação padronizada Ondulação encontrada
BAIXA < 2 m
MÉDIA 2 – 4 m Moderada
FORTE > 4 m Alta
Confiança padronizada Confiança encontrada
DEFINITIVA Certeza
PROVAVEL Moderada
INCERTA Possível / Baixa / Ruim
As bacias sedimentares onde foram realizadas as prospecções sísmicas foram
agrupadas em 4 áreas para a realização das análises de ocorrência e diversidade (Figura
7). Isto foi feito de acordo com a distribuição das licenças e o agrupamento das bacias
ocorreu em função da área de abrangência das licenças emitidas, a fim de não separar os
dados de uma mesma licença.
Notou-se que algumas licenças para a atividade de prospecção sísmica
abrangiam uma ou mais bacias e possuíam tempos de duração bastante diferentes.
Assim definiu-se a unidade amostral como sendo a pesquisa sísmica (PS), que
corresponde ao monitoramento realizado ininterruptamente por uma empresa, em um
22
determinado local, por um período de tempo delimitado. Dessa forma uma mesma
licença pode conter mais de uma PS, se ocorrer alguma interrupção da atividade por
vários dias, ou se a pesquisa se entende por mais de um ano. As interrupções foram
motivadas por questões meteorológicas/oceanográficas, logísticas e/ou operacionais.
Figura 7. Bacias Sedimentares agrupadas por área. Área 1: Santos, Campos, Espírito Santo; Área 2:
Mucuri, Cumuruxatiba, Jequitinhonha, Camamu-Almada, Jacuípe, Sergipe-Alagoas (SEAL); Área 3:
Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Ceará; Área 4: Barreirinhas, Pará-Maranhão, Foz do Amazonas.
Através do agrupamento dos dados em Pesquisas Sísmicas (PS), realizadas por
ano e área foram definidas taxas de avistagens de animais por dia, ou seja, o número
total de registros de avistagens dividido pelo número total de dias de mar em cada PS
Os resultados foram comparados entre si, por meio de métodos não-paramétricos (teste
de Kruskall-Wallis), para a identificação de variações significativas nas taxas de
23
avistagens encontradas entre os anos e áreas de realização das pesquisas sísmicas
marinhas.
O teste de Kruskall-Wallis é uma alternativa não-paramétrica para uma ANOVA
one-way. É utilizado para comparar três ou mais amostras, e testa a hipótese nula de que
as diferentes amostras na comparação foram retiradas da mesma distribuição ou de
distribuições com a mesma mediana. Assim, a interpretação do teste de Kruskall-Wallis
é baseada nos postos (ranks) que as amostras ocupam e não em suas médias. O teste de
Kruskal-Wallis assume que a variável em estudo é contínua e que foi medida em pelo
menos uma escala ordinal.
Para as análises sobre o número de espécies observadas (riqueza e diversidade)
durante as prospecções sísmicas, optou-se pela abordagem da diversidade beta (β), a
qual é definida por Anderson et al.(2006) como a variabilidade na composição de
espécies entre unidades amostrais de uma determinada área. O mesmo autor propõe que
a diversidade beta seja quantificada a partir de medidas apropriadas de dissimilaridade,
através desta abordagem as diferenças entre a diversidade beta entre grupos de amostras
podem ser testadas.
Os índices de diversidade do tipo alfa (α), como Shannon-Wierner, podem ser
bastante sensíveis a área e a intensidade da amostragem (ODUM, 1988), e foram
descartados para esta etapa do trabalho devido à distribuição bastante irregular das
Pesquisas Sísmicas (PS) entre os anos e áreas de estudo. Devido a falta de informações
precisas sobre o esforço amostral empregado por cada PS não foi possível padronizar a
amostragem e optou-se pela metodologia da diversidade tipo beta.
As avistagens consideradas válidas para as análises de diversidade foram
ordenadas por área e ano de estudo. Em função da baixa confiabilidade nos valores de
tamanho de grupos identificados pelos observadores de bordo para cada espécie, foram
consideradas apenas a presença e ausência dos animais. A matriz de dados foi então
submetida a um Escalonamento Multidimensional (MDS). O propósito do MDS é
construir um mapa ou configuração das amostras em um número específico de
dimensões, as quais tentam atender todas as condições impostas pela matriz de (dis)
similaridade. Este é um método multivariado, e assim como os demais, é baseado nos
coeficientes de similaridade calculados entre cada par de amostras. Estes facilitam a
classificação ou agrupamento das amostras em grupos mutuamente similares, ou uma
representação ordenada na qual as amostras podem ser mapeadas (em duas ou três
24
dimensões) de tal forma que as distâncias entre os pares de amostras reflitam sua
dissimilaridade relativa na composição de espécies (CLARKE & WARWICK, 1994). O
coeficiente utilizado para o estudo foi o de Jacard.
Também foram construídas curvas de acumulação de espécies para as áreas de
estudo. Uma curva de acumulação de espécies é o gráfico do número acumulado de
espécies observadas em função de alguma medida do esforço amostral necessário para
observá-las (COLWELL et al., 2004). A riqueza e a diversidade de espécies dependem
também do esforço amostral empregado, uma vez que o número de espécies aumenta
com o aumento do número de indivíduos amostrados (BARROS, 2007). Assim, as
curvas de acumulação de espécies permitem avaliar o quanto um estudo se aproxima de
capturar todas as espécies do local. Esta curva representa a diversidade ou riqueza de
espécies de uma determinada área. O acúmulo seqüencial de indivíduos em uma única
amostra, ou as sucessivas combinações de mostras de uma única série amostral produz
uma curva de espécies acumuladas. Por ser construída com base em um número elevado
de permutações (999) e representa o modelo de diversidade para a área estudada. Os
erros proporcionados pela diferença no esforço amostral durante as comparações entre
áreas são minimizados com a utilização das curvas de acumulação (GOTELI &
COLWELL, 2001).
Através da importação das informações cadastradas no SIMMAM, provenientes
dos observadores de bordo de embarcações de pesca, foi feita uma comparação com os
dados de avistagens de mamíferos marinhos das observações de prospecção sísmica.
Para esta etapa foram calculados os índices de diversidade de Margalef para cada ano
para as avistagens durante as atividades pesqueiras, e comparados com as diversidades
anuais relatadas nas prospecções sísmicas. O índice de Margalef, ou índice de Riqueza
de Espécies (ODUM, 1988) foi escolhido por ser bastante simples e incluir em seu
cálculo não somente a riqueza, mas também a abundância relativa das espécies. O
índice de Margalef transforma o número de espécies por amostra em uma proporção na
qual as espécies são acrescentadas por expansão da amostra, supondo que há uma
relação funcional entre o número de espécies e o número de indivíduos, e se esta relação
não se mantém o índice varia com o tamanho da amostra de forma desconhecida
(MORENO, 2001). As análises envolveram as avistagens ocorridas nos mesmos anos e
nas áreas 1 e 2 de realização das atividades, pois essas áreas continham maior número
de registros, tornando as análises mais consistentes.
25
Avaliação do SIMMAM para Atividades de Monitorament o
As avistagens consideradas válidas foram inseridas no Sistema de
Monitoramento de Mamíferos Marinhos – SIMMAM, na categoria de “Avistagem
Oportunista”. A categoria utilizada no SIMMAM como “Avistagens Dedicadas”, exige
o cadastro de dados de esforço e como estes nem sempre estavam presentes optou-se
por não considerá-los neste trabalho. Dessa forma foi avaliado como o sistema se
comporta. Muitas das informações contidas na Planilha de Monitoramento do IBAMA,
não puderam ser inseridas no sistema por não existirem campos adequados para isso. Os
problemas encontrados foram listados e serão informados ao administrador do sistema.
Como o SIMMAM não possui uma entrada exclusiva para dados de avistagens
na prospecção sísmica, com base nos dados exigidos pela CGPEG, e nos relatórios
analisados, foi sugerida a elaboração de uma tela de cadastro próprio para os
observadores de bordo, visando o fácil acesso às informações geradas pelos órgãos
ambientais. Os relatórios de monitoramento da biota entregues a partir de 2005, já
possuem um formato padrão, entretanto alguns dos campos das planilhas de esforço e
avistagem não são preenchidos em alguns casos. Como o SIMMAM não possibilita o
cadastro de avistagens se algumas informações essenciais não forem preenchidas (i.e.
data, hora, posição geográfica), o cadastramento obrigatório de campos evitará a perda
de qualidade dos registros realizados por observadores de bordo.
26
RESULTADOS
Histórico da Normatização da Atividade no Brasil
A indústria petrolífera brasileira iniciou o processo de flexibilização da forma de
execução do monopólio da União para as atividades de exploração, desenvolvimento e
produção de petróleo e gás natural, através da Emenda Constitucional n° 09, de 09 de
novembro de 1995. Mas foi com a criação da Lei Federal n° 9.478, de 06 de agosto de
1997, também conhecida como “Lei do Petróleo”, que foram estabelecidas as bases para
a abertura do mercado e a flexibilização do monopólio da União. Esta lei dispõe sobre a
política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo e também
institui o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) e a Agência Nacional do
Petróleo (ANP). Neste mesmo ano (1997) foi regulamentado o sistema nacional de
licenciamento ambiental, através da Resolução CONAMA n° 237, de 09 de dezembro.
Esta resolução determina que todas as atividades e empreendimentos que utilizem
recursos ambientais e/ou sejam passiveis de degradação ambiental dependerão de prévio
licenciamento do órgão ambiental competente. Anteriormente a esta norma, o
CONAMA já havia estabelecido os procedimentos específicos para licenciamento
ambiental visando o melhor controle e gestão ambiental das atividades relacionadas a
exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Através da
Resolução CONAMA n° 23, de 7 de dezembro de 1994, as atividades relacionadas a
perfuração e produção de petróleo e gás natural ficam condicionadas ao licenciamento
pelo IBAMA ou pelos órgãos ambientais estaduais. Esta foi a primeira norma que
instituiu critérios específicos para o licenciamento ambiental das atividades citadas
acima.
Na zona costeira e no mar territorial do Brasil as atividades de exploração e
produção de petróleo e gás passaram por um processo de intensificação. Desde 1997
com a abertura do setor ao capital externo e a realização dos leilões anuais de blocos
petrolíferos pela Agência Nacional de Petróleo e Gás – ANP, o Brasil passou a integrar
a área de atuação das maiores empresas de petróleo no mundo, além da atuação da
Petrobras S.A. Estas atividades, apesar de estratégicas para a auto-suficiência energética
do País, implicam em riscos para a biota marinha, frente ao elevado potencial poluidor
e/ou degradador das diferentes fases do processo de exploração e produção,
27
compreendendo os levantamentos sísmicos marítimos, a perfuração de poços, a
instalação de estruturas de produção, escoamento e armazenamento de óleo e gás
(IBAMA, 2006b). O aumento da inquietação sobre as questões ambientais pode ser
percebido com a criação da “Lei dos Crimes Ambientais” (Lei Federal n° 9.605, de 12
de fevereiro de 1998) que determinou as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Entretanto a Portaria ANP n° 188 de 18
de dezembro de 1998, que regulamentou as atividades de prospecção exploratória, não
trouxe nenhuma preocupação com a qualidade ambiental e sim com a questão da
propriedade dos dados coletados pelas empresas.
Em 06 de agosto de 1998, conforme previsto no artigo 33 da Lei do Petróleo,
foram assinados 397 Contratos de Concessão entre a Agência Nacional de Petróleo
(ANP) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Essa ficou conhecida como a Rodada 0
(zero) de licitações. A realização da Primeira Rodada de Licitações, em junho de 1999,
entrou para a história da exploração de petróleo e gás natural no Brasil, sendo de fato o
marco da flexibilização do monopólio da União sobre as atividades de exploração e
produção. Apesar de fatores conjunturais desfavoráveis, como o preço do óleo em seu
nível mais baixo, em termos reais, desde o início da década de 70, a Primeira Rodada
teve 58 empresas interessadas, das quais 42 pagaram taxa de participação e 11 foram
vencedoras (ANP, 2008). O incremento das operações de prospecção sísmica marítima
em águas brasileiras fez com que o IBAMA adotasse, a partir de 1999, procedimentos
de licenciamento ambiental específicos para esta atividade, objetivando exercer um
controle ambiental mais efetivo (IBAMA, 2003).
Na época havia muita controvérsia entre o IBAMA e as empresas de aquisição
de dados, pois estas entendiam que a atividade não causava impacto ambiental – e,
portanto, estaria isenta de licenciamento ambiental. No entanto, o corpo técnico do
Escritório de Licenciamento das Atividades de Petróleo e Nuclear – ELPN/IBAMA,
substituído em 2006 pela Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG, entendeu que
a bibliografia científica relacionada aos impactos da prospecção sísmica oferecia
suficientes indicativos de que a atividade era potencialmente impactante. Assim, com
base na interpretação da Lei Federal n° 6.938/81 e no Decreto n° 99.274/90, o ELPN
procedeu desde então o Licenciamento Ambiental da atividade de prospecção sísmica
marítima.
28
Em janeiro de 2000 ocorreu um vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na
Baía de Guanabara, causando grandes danos aos manguezais, praias e à população de
pescadores. A necessidade de estabelecer estratégias seguras de prevenção e gestão de
impactos ambientais gerados pelas atividades petrolíferas somado a este evento trágico,
culminaram na aprovação da Resolução CONAMA nº 265, em 27 de janeiro de 2000.
Esta norma determina ao IBAMA e aos órgãos estaduais de meio ambiente a avaliação
das ações de controle e prevenção e do processo de licenciamento ambiental das
instalações de petróleo e derivados. Em 28 de abril deste mesmo ano, foi criada a Lei
Federal nº 9.966, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição
causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob
jurisdição nacional. O uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar foi
regulamentado em 14 de setembro de 2000, através da Resolução CONAMA nº 269.
A Segunda Rodada de Licitações, realizada em junho de 2000, marcou a
consolidação do processo de entrada de novos agentes no cenário exploratório
brasileiro. Ainda em 2000 foi assinada entre MMA/IBAMA e ANP a Agenda
Ambiental do Petróleo, orientada ao aprimoramento dos instrumentos de controle e
gestão ambiental, visando reduzir a incerteza sobre a viabilidade ambiental do
desenvolvimento da indústria petrolífera (MMA, 2008a). Desde então, diversas ações
vinham sendo empreendidas para o alcance dos objetivos pretendidos, incluindo a
realização de estudos de suporte à melhoria da interlocução com o setor, o
fortalecimento institucional do IBAMA e o estabelecimento de uma sistemática de
análise ambiental preliminar de áreas propostas.
Em junho de 2001, seguindo a tendência de reduzir o tamanho dos blocos e
oferecer oportunidades a empresas de todos os portes e perfis, 54 blocos foram
colocados em oferta na Terceira Rodada de Licitações, englobando desde áreas em
águas ultra-profundas a blocos terrestres em bacias maduras. E somente em 25 de julho
de 2001 é que foi aprovado o regulamento técnico que define os procedimentos a serem
adotados na devolução de áreas de concessão na fase de exploração, através da Portaria
ANP nº 114. Outra medida importante veio com a resolução CONAMA nº293, de 12 de
dezembro de 2001 que determina o conteúdo mínimo do Plano de Emergência
Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados,
instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivas
instalações de apoio, e orienta a sua elaboração.
29
Durante as Rodadas de Licitação ocorridas anteriormente não havia um
procedimento formal de consulta ao IBAMA a respeito das áreas propostas pela ANP
para a atividade de E&P. Visando evitar ofertas de blocos localizados em áreas
protegidas ou ambientalmente muito sensíveis foi celebrada em 2002 uma cooperação
técnica entre o IBAMA e a ANP, e com isso a foi elaborado o primeiro Guia de
Licenciamento do IBAMA, enfocando a sensibilidade dos ambientes costeiros e
marinhos aos impactos efetivos e potenciais da perfuração (MMA, 2008b). Entretanto,
o processo de elaboração deste Guia para a Quarta Rodada de Licitações não discutiu a
possibilidade de exclusão de blocos da rodada.
Apesar da conjuntura econômica internacional desfavorável, a Quarta Rodada de
Licitações, em junho de 2002 incluiu empresas que na época não tinham qualquer
atividade no Brasil. Com o aumento da atividade de exploração, as preocupações com
os efeitos colaterais aos quais o meio ambiente vinha sendo submetido cresceram
também (ANP, 2008). Desde os primeiros processos de licenciamento de prospecção
sísmica eram exigidos os monitoramentos de biota. Mas somente a partir dos Termos de
Referência de 2002 é que esta solicitação foi incorporada definitivamente ao processo
de licenciamento. As empresas encaminhavam os projetos e o ELPN aprovava se estes
estivessem de acordo com as solicitações.
Em 5 de julho de 2002, através da resolução CONAMA nº 306, foram
estabelecidos os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de
auditorias ambientais. Objetivando avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental
nos portos organizados e instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio
e refinarias, tendo em vista o cumprimento da legislação vigente e do licenciamento
ambiental.
Até meados de 2003, o estudo requerido para o licenciamento da atividade de
prospecção sísmica era o Estudo Ambiental (EA) – que segue basicamente o escopo de
um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), principalmente no que se refere ao seu
principal instrumento de gestão: a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) de acordo
com os critérios e diretrizes previstos na Resolução CONAMA nº001/86. A partir de
agosto de 2003, tendo em vista os crescentes conflitos com a atividade pesqueira e sob
recomendação do Ministério Público Federal, o ELPN passou a exigir para o
licenciamento em áreas sensíveis a elaboração de EIA, com seu respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) e a realização de Audiências Públicas, conforme
30
preconizado nas Resoluções CONAMA n° 001/86 e 009/87. No entanto, o
licenciamento da prospecção sísmica ainda se ressentia da ausência de uma
regulamentação própria, que permitisse ao ELPN/IBAMA adequar seus procedimentos
às especificidades da atividade (ANP, 2008).
A Quinta Rodada de Licitações, realizada em agosto de 2003, marcou a
implementação do novo sistema de desenho e licitações de blocos exploratórios,
estabelecidos pela Resolução CNPE nº 8 de 21.7.2003, o qual estabelece a política de
produção de petróleo e gás e define diretrizes para a realização de licitações de blocos
exploratórios ou áreas com descobertas já caracterizadas. As principais modificações
foram:
- Separação das bacias em setores, divididos em um grid de tamanho pré-definido.
- Eliminação do Programa Exploratório mínimo pré-definido pela ANP. O Programa
Exploratório passou a ser proposto pelas empresas, como parte das ofertas.
Neste mesmo ano o antigo ELPN, através do acordo de cooperação técnica com
a ANP, desenvolveu a primeira versão pública do novo “Guia para o Licenciamento
Ambiental das Atividades de Prospecção Sísmica Marítima na Costa Brasileira”, no
qual foram reunidas as principais informações disponíveis pertinentes ao tema, assim
como identificadas algumas lacunas onde os esforços para a geração de conhecimento
precisavam ser ampliados. Desse modo, este foi o primeiro passo de um processo
contínuo de discussão e aperfeiçoamento do licenciamento ambiental das atividades de
levantamentos de dados sísmicos marítimos no Brasil. O guia era composto por:
- Informação Técnica ELPN 12/2003: documento base contendo uma revisão
bibliográfica sobre os efeitos e implicações da atividade de levantamento de dados
sísmicos marítimos no meio ambiente.
- Mapas Temáticos: mapas das áreas prioritárias para a conservação dos recursos
biológicos mais suscetíveis aos impactos da atividade de levantamento de dados
sísmicos marítimos. Os mapas originais foram elaborados pelo Ministério do Meio
Ambiente no âmbito do programa PRONABIO, publicados no documento "Avaliação e
Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Marinha e Costeira". A partir
da realização da "I Reunião Técnica de Discussão sobre os impactos da atividade de
sísmica marítima" com a participação de diferentes setores do IBAMA (TAMAR,
CMA, CEPSUL etc), do MMA e da ANP, algumas informações foram incorporadas aos
31
mesmos considerando os impactos da atividade de levantamentos sísmicos e novos
conhecimentos trazidos pelos participantes. Os mapas produzidos foram digitalizados e
os temas foram sobrepostos a fim de se identificar as áreas mais vulneráveis aos
impactos da prospecção sísmica. Gerou-se desse modo um novo produto denominado
"Mapa Base para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Sísmica Marítima", o
qual expressa em termos de "níveis de exigência para o licenciamento" as áreas mais
sensíveis da costa brasileira.
- Impactos na Pesca: acreditava-se que esta era a principal atividade socioeconômica
impactada pelos levantamentos sísmicos marítimos. No entanto, a escassez de dados
mais aprofundados sobre a mesma impediu a conclusão dos "Mapas de Sensibilidade da
Atividade Pesqueira à Atividade de Prospecção Sísmica". Sendo assim o tópico,
apresentou um resumo dos impactos conhecidos e buscou, ainda, nortear a discussão
sobre a elaboração de uma base de dados da atividade pesqueira que possa futuramente
subsidiar a elaboração destes mapas (ANP, 2008).
Em setembro de 2003, foi criado um Grupo de Trabalho dentro do Conselho
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA para discutir uma regulamentação específica
para o licenciamento das atividades de pesquisa mineral por meio de prospecção sísmica
indutiva. Fizeram parte das reuniões deste Grupo de Trabalho representantes do ELPN,
de outros setores do IBAMA, das Empresas, da Marinha, de organizações não-
governamentais e do Ministério do Meio Ambiente, sob a coordenação da secretaria
executiva do CONAMA. Após cinco reuniões, foi produzida uma proposta de resolução
que representa um consenso entre os participantes do Grupo de Trabalho. A proposta
final aprovada pelo CONAMA foi publicada em julho de 2004, (Resolução CONAMA
nº350) e dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição
de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição (ANP, 2008).
O Guia de Monitoramento da Biota a Bordo (IBAMA, 2005) foi lançado
somente em 2004, e a partir de então as regras para o monitoramento vem passando por
um processo de aperfeiçoamento, inclusive com a contribuição dos Centros
Especializados, como o Centro Mamíferos Aquáticos – CMA/ICMBio e o Centro
Nacional de Conservação e Manejo das Tartarugas Marinhas - TAMAR. Não existe
uma norma regulatória para o monitoramento da biota, mas sim diretrizes da
Coordenação Geral de Licenciamento (Com Pessoal, José Tadeu de Oliveira, jan.2008).
32
O Guia para a Sexta Rodada de Licitações, realizada em 2004, apresentou as
diretrizes técnicas para os futuros processos de licenciamento ambiental para as
diferentes bacias sedimentares brasileiras. Elas foram fruto da experiência de aplicação
do licenciamento ambiental no país, do conhecimento e práticas internacionais e da
produção de conhecimento sobre os ambientes costeiros e marinhos no país. Os
impactos e interferências das atividades da indústria de petróleo e gás não são somente
relativos ao ambiente natural, devem ser compatibilizadas também, por exemplo, com
as importantes atividades de pesca e turismo.
Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza
no licenciamento ambiental da atividade de prospecção sísmica é a definição de Áreas
de Restrição. A restrição de áreas é utilizada na presença de importantes fatores de
sensibilidade ambiental que poderiam ser impactados pela realização da atividade de
prospecção sísmica. Há duas possibilidades de restrição: permanente – áreas nas quais
existe uma proibição contínua para a realização da atividade; e temporária – quando
uma área é interditada à atividade por um período definido, cíclico ou não, com o
objetivo de proteger um processo biológico específico dos possíveis impactos advindos
da atividade de prospecção sísmica.
A partir da Sexta Rodada, a ANP passou a adotar um procedimento de consulta
formal ao IBAMA antes de definir os blocos marítimos e em zona de transição a serem
ofertados. A análise prévia dos blocos da 6º Rodada foi realizada por técnicos das
Diretorias de Licenciamento e Qualidade Ambiental, Ecossistemas e Fauna/Recursos
Pesqueiros (DILIQ, DIREC e DIFAP) do IBAMA, em um grupo de trabalho não-
formalizado.
Em 2005, na Sétima Rodada de Licitações, além dos blocos com risco
exploratório foram ofertados pela primeira vez blocos contendo áreas inativas com
acumulações marginais.
Em 2006 iniciaram-se as atividades de um Grupo de Trabalho – GT criado
através da Portaria IBAMA nº 2040/05 de dezembro de 2005. Este GT ligado ao
gabinete da presidência possuía a finalidade de fornecer suporte técnico à análise das
questões ambientais relacionadas ao licenciamento de empreendimentos de exploração e
produção (E&P) de óleo e gás no território nacional e águas jurisdicionais brasileiras.
Além disso visava particularmente subsidiar a seleção de áreas para licitação e a adoção
33
de áreas de restrição para as rodadas de licitação da ANP, fazendo cumprir o que
determina a Resolução CNPE nº 8/2003. Este GT reunia analistas de seis diretorias do
IBAMA (MMA, 2008b).
Agendada para os dias 28 e 29 de novembro de 2006, a Oitava Rodada com
oferta de áreas para exploração de petróleo e gás natural foi suspensa em seu primeiro
dia, por força de duas medidas liminares. De acordo com s Resolução CNPE nº 06 de
8.12.2007, a ANP deverá promover o prosseguimento e a conclusão de licitação dos
blocos desta rodada. Encontrava-se prevista a oferta de 284 blocos distribuídos por sete
bacias sedimentares (Pará-Maranhão, Barreirinhas, Sergipe-Alagoas, Tucano Sul,
Espírito Santo, Santos e Pelotas). Neste mesmo ano, com a reestruturação do IBAMA
foi criada a CGPEG em substituição ao ELPN, porém com atribuições semelhantes.
Concluída em 27 de novembro de 2007, a Nona Rodada colocou em oferta 271
blocos. O Guia para a Nona Rodada foi elaborado em meio a mudanças tanto em suas
bases de informações como na própria estrutura da área ambiental federal. As primeiras
se deram em decorrência da publicação da Portaria do Ministério do Meio Ambiente
N°9, de 23 de janeiro de 2007, que alterou o documento base usado para a produção dos
guias de licenciamento, “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da
Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha”. A atualização, que se deu em função da
disponibilidade de novas informações e instrumentos, e em consonância com as
estratégias sugeridas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), e pelo PAN-
Bio - Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para Implementação da Política
Nacional de Biodiversidade, gerou o documento “Áreas e Ações Prioritárias para
Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade”
(ANP, 2008).
Após reestruturação do IBAMA, o grupo técnico responsável pela análise prévia
das áreas a serem licitadas inclui em sua composição atual representantes do Ministério
do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), e denomina-se GTPEG - Grupo de Trabalho Interministerial
de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (Portaria 119, de 24 de abril de
2008).
Como resultado desse trabalho conjunto são elaborados pareceres pelos órgãos
ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a
34
inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos
projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural. As diretrizes são revisadas
e atualizadas a cada rodada de licitações para acompanhar as alterações na legislação
ambiental. A criação de áreas protegidas, a evolução do conhecimento sobre os
ecossistemas, as tecnologias de exploração e produção e a realidade socioeconômica são
fatores dinâmicos que também influenciam diretamente o nível de exigência para o
licenciamento ambiental dos blocos ofertados. É importante que estas informações
sejam sempre consultadas, mesmo para blocos em oferta que já foram objeto de rodadas
anteriores.
A 10ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e
Gás Natural foi realizada no dia 18 de dezembro de 2008, no Rio de Janeiro. Com a
oferta de 130 blocos, todos localizados em bacias terrestres, o leilão alcançou o objetivo
de atrair empresas de pequeno e médio porte, além das grandes companhias petrolíferas.
Esta última Rodada de Licitações movimentou cerca de R$ 700 milhões, dos
quais R$ 89,9 milhões em arrecadação de bônus de assinatura para a União e R$ 611
milhões de investimentos mínimos previstos para a exploração. O valor superou as
expectativas para uma rodada sem oferta de blocos marítimos.
Relatórios de Monitoramento da Biota Marinha
Segundo informações do CGPEG, foram emitidas 85 licenças de prospecção
sísmica desde 1999 até junho de 2008, destas 36 (42%) não foram localizadas ou seus
documentos estavam incompletos, ou seja, sem o Relatório de Monitoramento da Biota
Marinha. Cada processo de licenciamento da prospecção sísmica pode conter um ou
mais Relatórios de Monitoramento da Biota, dependendo das exigências dos Termos de
Referencia para cada licença. No material reunido foram identificadas 70 pesquisas
sísmicas (PS) entre março de 2000 e março de 2008 (Figura 8). Até o momento existe á
disposição do Centro Mamíferos Aquáticos – CMA-SC/ICMBio 59 Relatórios de
Monitoramento entregues pelas empresas de prospecção sísmicas entre os anos 2000 e
2008. Nestes foram identificadas 5272 avistagens de animais marinhos, em 7394
registros de observação. Nestes dados de avistagens estão relacionadas informações
sobre a ocorrência de mamíferos marinhos, peixes, aves e quelônios (Figura 9).
35
Tabela 3. Síntese das normas que regulamentaram a atividade de exploração de petróleo no Brasil.
Data Ato Síntese
09/11/1995 Emenda Constitucional nº09 Flexibilização do monopólio da União
06/08/1997 Lei Federal nº 9.478 Dispõe sobre a política energética nacional e institui o CNPE e a ANP
07/12/1994 Resolução CONAMA nº 23 Licenciamento Ambiental para atividades relacionadas a exploração de combustíveis líquidos e gás natural
09/12/1997 Resolução CONAMA nº 237 Regulamentação do Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental
12/02/1998 Lei Federal nº 9.605 Dispõe sobre os crimes ambientais
18/12/1998 Portaria ANP nº 188 Regulamentou as atividades de prospecção exploratória
27/01/2000 Resolução CONAMA nº 265 Avaliação do processo de licenciamento das instalações de petróleo
28/04/2000 Lei Federal nº 9.966 Prevenção, controle e fiscalização da poluição por óleo
14/09/2000 Resolução CONAMA nº 296 Uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar
25/07/2001 Portaria ANP nº 114 Procedimentos para devolução de áreas de concessão exploratória
12/12/2001 Resolução CONAMA nº 293 Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo
5/07/2002 Resolução CONAMA nº 306 Termo de referencia para realização de auditorias ambientais
21/07/2003 Resolução CNPE nº 08 Diretrizes para a licitação de blocos exploratórios
06/07/2004 Resolução CONAMA nº 350 Licenciamento Ambiental específico para prospecção sísmica
04/2005 Guia de Monitoramento da Biota a Bordo
Diretrizes e padronização da atividade de monitoramento da biota marinha durante as prospecções sísmicas
02/12/2005 Portaria IBAMA nº 2040 Criação do GT para questões de E&P
08/12/2007 Resolução CNPE nº 06 Prosseguimento da 8º Rodada de Licitações
23/01/2007 Portaria MMA nº 09 Alterou os documentos base para produção dos guias de licenciamento da sísmica
24/04/2008 Portaria MMA nº 119 Criação do GTPEG
36
0
2
4
6
8
10
12
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Num
. Pes
quis
as S
ism
icas
Area 1
Area 2
Area 3
Area 4
Figura 8. Número de pesquisas sísmicas (PS) realizadas por área nos anos de estudo, identificadas nos
Relatórios de Monitoramento da Biota entre 2000 e 2008.
0 500 1000 1500 2000 2500 3000
Aves
Peixes
Quelônios
MamíferosMarinhos
Sem Avistagem
Numero de Registros
Figura 9. Registros de observações de animais marinhos em 59 relatórios de monitoramento da biota, nas
prospecções sísmicas realizadas entre 2000 e 2008.
Os 59 relatórios digitados continham 23 tipos de planilha de registros de
informações sobre a biota marinha que foram usadas por diferentes empresas ao longo
dos anos (Figura 10). Estas foram classificadas de acordo com a quantidade de
informações que continham (Figura 11). Dentre estas a planilha identificada como P16
(Anexo 01), utilizada em 2004, conteve o maior número de campos para registro de
informações (n=28). E as planilhas P4, P3B* e P6x (Anexo 01) continham o menor
número de campos para informações (n=11). As planilhas P13A e P13B (Figura 5 e
Figura 6) são as padronizadas pelo IBAMA em 2005.
37
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
P13A
P13B
P9
P10
P16
P3A
P8
P5
P12
P6y
P6x
P3B
P11
P11x
P3B*
P1
P2
P2x
P6
P15
P4
P0
P14
Figura 10. Utilização dos diferentes tipos de planilha de monitoramento da biota ao longo dos anos.
Planilhas P13A – padrão para coleta de esforço de observação, e P13B – padrão para coleta de dados de
avistagem.
10
12
14
16
18
20
22
24
26
28
30
P15 P14 P0 P4 P6 P2x P2 P1 P6y P6x P3B P11 P11x P8 P5 P3A P12 P3B* P16 P10 P9 P13
Num
. Inf
orm
açõe
s
Figura 11. Variação do número de informações contidas nas planilhas utilizadas ao longo do tempo. A
ordem das planilhas no gráfico obedece a ordem cronológica de utilização das mesmas.
Além da prospecção sísmica 2D e 3D, outro método de levantamento de dados
utilizado nas licenças trabalhadas foi através de prospecções eletromagnéticas (Figura
38
12). Quatro licenças (LO 475/05, LO 553/06, LO 577/06 e RLO 599/07) utilizaram esta
tecnologia, que segundo EMS (2005) é uma pesquisa exploratória não intrusiva do
subsolo marinho, para detecção, em águas profundas e ultraprofundas (>500m), da
presença de hidrocarbonetos nas estruturas rochosas. O método se baseia na emissão,
próxima ao fundo do mar, de ondas eletromagnéticas que permitem distinguir se o
conteúdo da rocha-reservatório é hidrocarboneto ou não, utilizando os parâmetros
físicos de condutividade e resistividade elétricas. Assim como a prospecção sísmica, o
método eletromagnético gera alterações nos padrões físicos do meio marinho, podendo
ou não causar perturbações aos organismos ali presentes. Dessa forma e como medida
precautória, a atividade passa pelo mesmo procedimento de licenciamento ambiental
que a prospecção sísmica, e gera, igualmente, relatórios de monitoramento da biota
marinha. Como as metodologias de coleta de dados de avistagens utilizadas são as
mesmas os dados foram agrupados sem distinção quanto ao tipo de método de aquisição
de dados geofísicos.
NI 2D 3D eletromagnetica
Tipo Sismica
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
2200
2400
2600
Num
. Reg
istr
os
Figura 12. Distribuição dos registros encontrados segundo o tipo de pesquisa geofísica realizada. Os
dados correspondem as observações realizadas entre 2000 e 2008.
Os dados contidos nos relatórios examinados mostram que as atividades
prospecção sísmicas ocorreram com bastante variação em sua freqüência e duração, em
função disto os dados se distribuem de maneira irregular entre os anos e entre as áreas
de realização da atividade (Figura 13). A maior parte dos registros (46%) se concentra
nos anos 2002 e 2006, e na área 1 (72,7%) (Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo).
39
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 20080
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
Num
. Reg
istr
os
A
1 2 3 4
Áreas
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
Num
. R
egis
tros
B
1
2
3
4
Área
2000
20012002
20032004
20052006
20072008
Ano
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
Num. Registros
C
Figura 13. Histograma dos registros por ano (A) e área (B) e distribuição dos registros nas 4 áreas ao
longo do tempo (C).
Os mamíferos marinhos estavam presentes em 40% (n=2946) dos registros.
Destes, 321 puderam ser identificados somente ao nível de família, e 163 apenas como
sub-ordem. Os misticetos foram responsáveis por 47% das avistagens já os sirênios
contabilizam apenas 4 registros (0,13%; Figura 14). Em termos de tamanho de grupo os
odontocetos são mais expressivos com registros de até 1000 indivíduos, entretanto o
tamanho médio ficou próximo de 30 animais por avistagens (Figura 15). Entre 2000 e
2008 foram identificadas 26 espécies de mamíferos marinhos (Tabela 4, Figura 16 a
24).
40
Cetacea NI Mysticeti Odontoceti Sirenia
Ordem/Subordem
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Num
. Reg
istr
os
Figura 14. Número de avistagens de mamíferos marinhos, separados por ordem ou sub-ordem,
registrados entre 2000 e 2008 nas prospecções sísmicas.
Odontoceto Misticeto Cetaceo Sirenio
Ordem/Subordem
0
5
10
15
20
25
30
35
Nu
mer
o M
édio
de
Indi
vidu
os
Mean Mean±0,95 Conf. Interval
Figura 15. Número médio de indivíduos identificados por ordem ou subordem registrados entre 2000 e
2008 nas prospecções sísmicas.
Apenas 2% (n=60) dos registros de mamíferos marinhos foram considerados
inválidos, pois estava com erros na posição geográfica (localizados em terra ou em área
improvável) ou identificados claramente equivocadamente. Deve-se ressaltar que erros
na identificação, mas que estivessem em área normal de distribuição da espécie, não
puderam ser identificados, assim como falhas ou a escassez de dados bibliográficos
podem ter levado a invalidar certas identificações.
41
Tabela 4. Número de indivíduos observados pela prospecção sísmica ao longo dos anos de estudo (ni* =
dados não informados).
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Cetacea Não Identificados 774,50 31,00 286,00 879,17 335,67 1578,00 3658,00 2747,00 40,00
Balaenopteridae Balaenoptera acutorostrata 2,00 6,00 8,33 8,00 11,00 18,00 23,00 1,00
Balaenoptera bonaerensis 5,00 1,00 1,00 4,00 Balaenoptera borealis 7,00 6,00 2,00 Balaenoptera edeni 1,00 6,00 1,00 1,00 16,00 Balaenoptera physalus 2,00 1,00 Balaenoptera sp. 1,00 19,00 5,00 2,00 1,00 28,50 35,00 47,00 2,00
Megaptera novaeangliae 46,50 51,00 979,67 25,67 5,00 133,00 1619,00 72,00 2,00
Balaenidae Eubalaena australis 1,00 7,00 Total Mysticeti 47,50 85,00 1006,67 43,00 14,00 173,50 1676,00 163,00 5,00 Physeteridae Physeter macrocephalus 1,00 26,00 57,17 8,33 3,00 164,50 205,00 51,00 5,00
Delphinidae Delphinus capensis ni* 15,00 Delphinus delphis 5,00
Delphinus sp. 5,00 2,00 62,00 Feresa attenuata 100,00 50,00 50,00 10,00
Globicephala macrorhynchus 12,00 55,00 10,00 21,00 ni* 2,00 Globicephala melas 10,00 20,00 Globicephala sp. 11,00 28,00 79,00 4,00 140,00 Grampus griseus 14,00 10,00 94,00 42,00 3,00 Orcinus orca 5,00 30,00 8,00 Peponocephala electra 35,50 47,50 50,00 Pseudorca crassidens 9,00 1,00 107,00 Sotalia fluviatilis 176,00 42,00 Stenella attenuata 60,00 342,00 178,00 12,00 562,50 355,50 443,50 580,00
Stenella clymene 135,00 48,00 120,00 87,00 440,00 Stenella coeruleoalba 18,00 47,83 12,50 50,00 Stenella frontalis 670,00 638,00 70,00 186,00 1344,00 1784,00 300,00
Stenella longirostris 15,00 803,83 964,33 319,67 1914,00 1074,00 1140,00 580,00
Stenella sp. 170,00 222,50 335,33 146,00 914,00 1109,50 566,00 Steno bredanensis 5,00 22,50 16,00 4,00 Tursiops truncatus 34,00 5,00 832,50 252,17 546,33 387,00 430,00 617,50 Total Odontoceti 50,00 307,00 3355,00 2619,00 1122,00 4592,50 4725,50 5545,00 1480,00
Sirenia Trichechidae Trichechus manatus 6,00
42
Figura 16. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades prospecção
sísmicas em 2000.
43
Figura 17. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades prospecção
sísmicas em 2001.
44
Figura 18. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades prospecção
sísmicas em 2002.
45
Figura 19. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades prospecção
sísmicas em 2003.
46
Figura 20. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades prospecção
sísmicas em 2004.
47
Figura 21. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades prospecção
sísmicas em 2005.
48
Figura 22. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades prospecção
sísmicas em 2006.
49
Figura 23. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades prospecção
sísmicas em 2007.
50
Figura 24. Mamíferos marinhos observadas pelo monitoramento da biota durante atividades prospecção
sísmicas em 2008.
51
DESCRIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS ESPÉCIES REGISTRADAS NAS
PROSPECÇÕES SÍSMICAS
ORDEM CETACEA
MYSTICETI
Os misticetos de uma maneira geral, são animais migratórios sua reprodução
ocorre em baixas latitudes, durante os meses de inverno e durante o verão procuram as
altas latitudes para alimentação (MIZROCH et al., 1984; KASAMATSU et al., 1995).
Balaenopteridae
Balaenoptera acutorostrata – Baleia Minke Anã
Sua presença é documentada em todos os oceanos do Hemisfério Sul e em águas
Antárticas. Em latitudes tropicais a baleia Minke Anã parece preferir hábitats mais
costeiros, ocorrendo geralmente sob a plataforma continental, entretanto podem ser
vistas em águas oceânicas. Esta espécie é comumente encontrada ao longo da costa leste
da América do Sul, do nordeste do Brasil (5ºS) até o sul da Argentina (56ºS)
(MAGALHÃES et al., 2006). A maior porcentagem dos encalhes observados está nas
regiões Sul e Sudeste, sustentando a hipótese de que ela seja mais comum em médias
latitudes do Oceano Atlântico Sul Ocidental (SICILIANO et al., 2006). Existem
registros para o Estado de Santa Catarina, nos municípios de Içara, Sombrio, Rincão,
Florianópolis, Palhoça, Camboriú, Barra Velha, São Francisco do Sul (CHEREM et al.,
2004; SIMÕES-LOPES & XIMENEZ, 1993). Alguns registros de neonatos em Santa
Catarina sugerem que esta seja uma área de procriação da espécie (SIMÕES-LOPES &
XIMENEZ, 1993). Nos relatórios de monitoramento da biota das prospecções sísmicas
analisados, foram registrados 58 avistagens desta espécie, localizadas nas áreas de
estudo 1, 2 e 3.
Balaenoptera bonaerensis – Baleia Minke
São restritas ao hemisfério sul. Nas áreas de reprodução do Oceano Atlântico Sul
Ocidental existem indícios de que existam áreas distintas para o nascimento de filhotes
e o acasalamento das baleias (LUCENA, 2006). No Brasil a espécie ocorre em áreas
profundas sobre ou além do talude continental, desde o Rio Grande do Sul até a Região
Nordeste. Há um importante sítio de reprodução da espécie na costa da Paraíba, onde
52
foram observados picos de densidade nos meses de setembro e outubro (SICILIANO et
al., 2006). Nos dados analisados, foram registradas 10 avistagens desta espécie,
localizadas nas bacias de Santos e Campos.
Balaenoptera borealis – Baleia Sei
Ocorrem em todos os oceanos, mas preferencialmente em águas oceânicas e
temperadas. Pode ser encontrada entre a Convergência Subtropical e a Convergência
Antártica, durante o verão do Hemisfério Sul (BELGRANO et al., 2007). No Brasil, os
registros de caça do século XX confirmam que a baleia foi abundante na região
Nordeste e Cabo Frio. Os demais registros de ocorrência da espécie se deram por
eventos de encalhe (SICILIANO et al., 2006). Um esqueleto encontrado em
Florianópolis, Santa Catarina, foi identificado como o primeiro registro da espécie para
o estado (SIMÕES-LOPES & XIMENEZ, 1993; CHEREM et al., 2004). Neste
trabalho foram registradas 10 avistagens de Baleias Sei, localizadas em grande parte na
bacia de Santos além da quebra da plataforma.
Balaenoptera edeni – Baleia de Bryde
Sua ocorrência tem sido registrada para todas as águas tropicais e temperadas
entre 40ºN e 40ºS. Algumas populações são residentes, como as que habitam o Golfo da
Califórnia e a costa da África do Sul (SICILIANO et al., 2006). As baleias de Bryde são
regularmente observadas em áreas costeiras do sudeste do Brasil, durante o verão e
outono (SICILIANO et al., 2004). Embora existam registros de encalhes desde o Estado
do Maranhão até o Rio Grande do Sul (SICILIANO et al., 2006). A partir das
observações realizadas durante as prospecções sísmicas foram registradas 15 avistagens
desta espécie, localizadas principalmente sobre a plataforma continental e talude, nas
bacias de Santos e Campos.
Balaenoptera physalus – Baleia Fin
Esta espécie habita primariamente águas oceânicas, entretanto são avistadas
próximo a costa onde as águas profundas se aproximam da região costeira devido ao
relevo submarino. As baleias Fin podem ser vistas em zonas tropicais, temperadas e
polares de todos os oceanos (JEFFERSON et al., 1993). Possuem ampla distribuição
entre as latitudes 20-75ºS e 20-75ºN. Muitas populações desta espécie apresentam
movimentos migratórios característicos para os misticetos, entretanto, novos estudos
apontam para a existência de populações residentes durante todo o ano no Golfo da
53
Califórnia. No Brasil, a maior parte dos registros de ocorrência da espécie provém dos
relatórios das estações de caça (SICILIANO et al., 2006). Apenas 2 registros de
avistagens desta espécie foram identificados durante as pesquisas sísmicas avaliadas
para este trabalho. Ambos ocorreram na bacia de Campos, um sobre a plataforma e
outro em região oceânica bem afastado da costa.
Megaptera novaeangliae – Baleia Jubarte
As baleias Jubarte ocorrem em todos os oceanos, desde regiões polares e
subpolares até o Equador. Espécie cosmopolita, realiza extensos movimentos
migratórios entre as áreas de alimentação e as áreas de reprodução e cria de filhotes
(SICILIANO et al., 2006). No Brasil podem ser avistadas ao longo da costa, desde o
Rio Grande do Sul até o Arquipélago de Fernando de Noronha. Durante a estadia em
águas quentes tropicais e subtropicais, para a reprodução, tendem a se concentrar
próximo a ilhas ou sistemas recifais (ZERBINI et al., 2004). Apesar de apresentarem
hábitos costeiros na área de reprodução, durante a migração optam por águas profundas
para voltar aos pólos (WARD et al., 2006; ZERBINI et al., 2006). Neste trabalho as
Baleias Jubarte foram identificadas em todas as áreas de estudo, tanto áreas costeiras
como oceânicas. Esta foi a espécie com maior número de registros (n=1061).
Balaenidae
Eubalaena Australis – Baleia Franca
Nas áreas de reprodução a distribuição das baleias Francas é freqüentemente
relacionada águas calmas e rasas. Ocorrem geralmente entre 20ºS e 63º S. Os principais
sítios de cria conhecidos localizam-se em áreas costeiras do sul da Austrália, Mar da
Tasmânia e Nova Zelândia, Argentina, Uruguai, Brasil e África do Sul (SICILIANO et
al., 2006). No Brasil sua concentração principal se da no litoral sul, mas existem
registros de avistagens da espécie no banco de Abrolhos, litoral da Bahia (GROCH,
2005). As maiores concentrações da espécie são observadas em águas costeiras do Rio
Grande do Sul e Santa Catarina (SICILIANO et al., 2006). Picos de alta freqüência de
ocorrência da espécie durante agosto e setembro, nas águas do litoral de Santa Catarina
e a presença de filhotes em quase metade das avistagens indicam que a área é utilizada
como berçário (SIMÕES-LOPES & XIMENEZ, 1993). Apenas 5 avistagens de Baleias
Francas foram realizadas durante o monitoramento da biota nas prospecções sísmicas
avaliadas. Os registros foram realizados nas bacias de Santos e Campos.
54
ODONTOCETI
Physeteridae
Physeter macrocephalus – Cachalote
Sua distribuição vai desde os trópicos até as regiões polares, mas apenas os
machos alcançam as latitudes acima de 40º nos dois homisférios (SICILIANO et al.,
2006). Mergulham a altas profundidades, e tendem a habitar águas oceânicas, mas
podem ser vistos próximo à costa onde cânions submarinos ou outras características
geomorfológicas trazem a água profunda para próximo da costa (JEFFERSON et
al.,1993). Existem registros de encalhes e avistagens para os estados de Rio Grande do
Sul e Santa Catarina (SIMÕES-LOPES & XIMENEZ, 1993; CHEREM et al., 2004).
Nos registros de monitoramento nas prospecções sísmicas, foram identificadas 88
avistagens, localizadas principalmente sobre o talude e regiões oceânicas das 4 áreas de
estudo.
Delphinidae
Delphinus delphis – Golfinho-comum-de-bico-curto
É uma espécie abundante em águas oceânicas. Sua distribuição abrange regiões
tropicais e temperadas quentes em todo o mundo. Existem registros da espécie em torno
de 60ºN no Atlântico Norte e 50ºS no Hemisfério Sul (JEFFERSON et al., 1993).
Apesar de ser uma espécie abundante, apenas uma avistagem de 5 indivíduos
localizados na bacia de Santos foi registrada durante as pesquisas sísmicas avaliadas.
Delphinus capensis – Golfinho-comum-de-bico-longo
São encontrados em águas temperadas quentes e águas costeiras tropicais em
todo o mundo. Esta espécie vem sendo identificada na costa leste da América do Sul,
desde a Venezuela até o norte da Argentina (CULIK, 2005a). Somente 2 registros de
avistagem desta espécie foram identificados no monitoramento das prospecções
sísmicas avaliadas, ambos na bacia de Santos próximos a quebra da plataforma.
Feresa attenuata – Orca Pigméia
Tem sido observada em águas tropicais, subtropicais e temperadas quentes em
todos os oceanos (ROSSI-SANTOS et al., 2006). É considerada uma das espécies
55
menos conhecidas entre os pequenos cetáceos. Existem registros da espécie na
Flórida/EUA, Ilhas Virgens, Porto Rico, Venezuela, Brasil e Argentina (MAGALHÃES
et al., 2007). Encalhes desta espécie são raros na costa brasileira, e pouco se conhece
sobre sua distribuição (SICILIANO et al., 2006). Durante as prospecções sísmicas
analisadas foram identificadas 4 avistagens localizadas nas áreas 1 e 4, no talude e
regiões oceânicas.
Globicephala macrorhynchus – Baleia-piloto-de-peitorais-curtas
Possui distribuição cosmopolita em águas temperadas quentes e tropicais
(SHANE, 1995). Geralmente são avistadas em águas oceânicas, e possuem uma área de
abrangência entre 50ºN e 40ºS (JEFFERSON et al., 1993). No Brasil esta espécie
parece não se distribuir ao sul de São Paulo, onde os registros conhecidos são de G.
melas. Existem encalhes confirmados para os estados do Piauí, Rio Grande do Norte,
Paraíba, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo (SICILIANO et
al., 2006). Nos relatórios de monitoramento da biota analisados, foram identificadas 11
avistagens desta espécie, nas áreas 1 e 4 de estudo, tanto em regiões costeiras como
oceânicas.
Globicephala melas – Baleia-piloto-de-peitorais-longas
Ocorre em zonas temperadas e subpolares. São encontradas em águas oceânicas
e em algumas regiões costeiras do Oceano Atlântico Norte (JEFFERSON et al., 1993).
Existem registros, no Brasil, para os estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina
(SIMÕES-LOPES & XIMENEZ, 1993; CHEREM et al., 2004) Durante as pesquisas
sísmicas avaliadas aqui foram identificadas apenas 2 avistagens de G. melas ambas na
bacia de Santos, na quebra da plataforma continental.
Grampus griseus – Golfinho de Risso
Tem distribuição cosmopolita em águas temperadas e tropicais (SHANE, 1995).
O golfinho de Risso habita regiões oceânicas profundas e águas do talude continental
em ambos os hemisférios (JEFFERSON et al., 1993). No Brasil, a espécie
provavelmente ocorre ao longo de toda a costa, em águas profundas. Na Bacia de
Campos já foram avistados indivíduos se alimentando próximo a uma plataforma de
petróleo (SICILIANO et al., 2006). Os registros de G. griseus identificados nas
pesquisas sísmicas avaliadas concentraram-se nas bacias de Santos e Campos, mas
56
houve uma avistagem de 2 animais na área 2 (bacia de Camamu-Almada). Todos os
registros ocorreram sobre o talude ou em regiões mais profundas.
Orcinus orca – Orca
As Orcas possuem distribuição cosmopolita e vivem em grupos sociais bem
definidos (BRAULT & CASWELL, 1993). Elas podem ser vistas em qualquer região
marinha, entretanto parecem ser mais comuns em áreas costeiras, águas temperadas
frias a subpolares (JEFFERSON et al., 1993). No Brasil, existem registros da espécie
em Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro (SIMÕES-LOPES &
XIMENEZ, 1993; CHEREM et al., 2004). Na Bacia de Campos são avistadas com
alguma freqüência, inclusive próximo a costa (SICILIANO et al., 2006). Durante as
prospecções sísmicas avaliadas, 9 avistagens da espécie foram identificadas, todas na
área 1, entre São Paulo e Espírito Santo.
Peponocephala electra – Golfinho cabeça de melão
Relatos esporádicos sugerem que a espécie se distribui em águas tropicais e
subtropicais de todo o mundo (WATKINS et al., 1997). Segundo Jefferson et al. (1993)
a área de abrangência de P. electra coincide com a F. attenuata em águas oceânicas
tropicais e subtropicais entre 40ºN e 35ºS. Existem poucos registros da espécie para o
Atlântico Sul. No Brasil existem relatos de encalhes para a Bahia, Ceará e Alagoas
(SICILIANO et al., 2006). Esta espécie foi observada em 5 registros de avistagem
durante as prospecções sísmicas avaliadas para este trabalho. Os registros distribuíram-
se pelas áreas 1, 2 e 4.
Pseudorca crassidens – Falsa orca
A falsa Orca é encontrada em todo o mundo em águas tropicais e temperadas. O
limite sul de sua distribuição ocorre em Chubut na Argentina (CULIK, 2005). Registros
da espécie no Brasil ocorreram no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro
(SIMÕES-LOPES & XIMENEZ, 1993; CHEREM et al., 2004). Também existem
registros de avistagens para a Paraíba e Espírito Santo e relatos de encalhes desde a
Região Nordeste até o sul do Brasil (SICILIANO et al., 2006). Nos relatórios de
monitoramento da biota das prospecções sísmicas foram observados 6 registros de
avistagem nas áreas 1 e 4.
57
Sotalia guianensis – Tucuxi ou Boto-Cinza
O boto-cinza é encontrado mais comumente em águas costeiras e estuarinas ao
longo da costa oeste do Oceano Atlântico (JEFFERSON et al., 1993). Sua distribuição é
continua deste Florianópolis, Santa Catarina, até a Nicarágua (HARDT, 2005). Na costa
norte do Rio de Janeiro são observados desde a Barra de São João até o limite norte da
região da Bacia de Campos (SICILIANO et al., 2006). As avistagens da espécie
confirmam que, em Santa Catarina, esta ocorre durante todo o ano em águas rasas e
protegidas (SIMÕES-LOPES & XIMENEZ, 1993). No litoral catarinense a presença de
filhotes ocorre o ano todo, mas sofre um aumento significante nas estações quentes
(DAURA-JORGE et al., 2005). Nas pesquisas sísmicas analisadas foram identificados
35 registros da espécie, todas no litoral nordeste do país, nas bacias de Camamu-
Almada, Sergipe-Alagoas (SEAL) e Ceará.
Stenella frontalis – Golfinho-pintado-do-Atlântico
Esta espécie ocorre sobre a plataforma continental e talude até 1000m de
profundidade. A área de abrangência ao sul corresponde à região influenciada pela
Convergência Subtropical. A distribuição de S. frontalis no Atlântico Sul Ocidental é
descrita como contínua, da costa central da América do Norte (50°N), através do Caribe
e ao longo da costa Norte e Leste da América do Sul. No Brasil parece ser abundante no
litoral sudeste e sul, mas nenhum registro da espécie foi relatado entre 6 e 21°S.
(MORENO et al., 2005). A região ao norte da Bacia de Campos parece ser o limite
norte da distribuição da espécie da população sul. Nessa área a ocorrência de avistagens,
encalhes e capturas acidentais é relativamente comum (SICILIANO et al., 2006). Os
registros S. frontalis identificados nos monitoramentos da biota marinha durante as
pesquisas sísmicas somaram 130 avistagens, nas regiões de plataforma e talude das
bacias de Santos, Campos, Potiguar e Ceará.
Stenella attenuata – Golfinho-pintado-Pantropical
O Golfinho-pintado-Pantropical é encontrado em oceanos tropicais, subtropicais
e temperados quentes em todo o mundo. Tem sido observado em águas profundas além
da quebra da plataforma. Na costa brasileira foram avistados até os 22oS, em águas
profundas, em geral além da quebra da plataforma (MORENO et al., 2005). Habitam
águas profundas entre o talude e 4500m e parecem não ocorrer sobre a plataforma
continental (SICILIANO et al., 2006). Durante as prospecções sísmicas analisadas
58
foram registradas 62 avistagens da espécie, localizadas nas bacias sedimentares de
Santos, Campos, Jequitinhonha, Camamu-Almada, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão
e Foz do Amazonas.
Stenella clymene – Golfinho-de-climene
Esta espécie distribui-se no Atlântico Sul Ocidental além da plataforma
continental, principalmente sobre o talude ou em águas profundas. A área sul de
abrangência da espécie é o Estado do Rio Grande do Sul (29°58’S), no sul do Brasil,
mas mesmo nesta área a espécie é considerada incomum (MORENO et al., 2005). É
observada principalmente em águas tropicais da costa nordeste do Brasil, em águas
profundas, desde 1000m até 4500m (SICILIANO et al., 2006). Durante o
monitoramento da biota nas pesquisas sísmicas foram registradas 21 avistagens da
espécie, nas bacias de Santos, Campos e Foz do Amazonas.
Stenella longirostris – Golfinho Rotador
O golfinho-rotador tem uma distribuição tropical e temperada nos oceanos
Atlântico, Pacífico e Índico, ocorrendo preferencialmente em águas pelágicas e costeiras
profundas, com limites de distribuição perto dos 30o norte e sul (JEFFERSON et al.,
1993). Tendem a ser avistados na plataforma externa e além do talude (ZERBINI et al.,
2004; MORENO et al., 2005). No Brasil, a presença da espécie foi confirmada nos
estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,
Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí (CASTELLO & PINEDO, 1986; DANIEL,
FIORETTI & REBELO ROCHA, 1992; SANTOS & DITT, 1994; SECCHI &
SICILIANO, 1995; MORENO et al, 1996; SAMPAIO & REIS, 1998; SOTO &
CASECA-SANTOS, 1999; ZERBINI & KOTAS, 1998). Apesar de existirem avanços
sobre a compreensão da distribuição das diferentes espécies do gênero na costa
brasileira (FERTL et al., 2003; MORENO et al., 2005) não existem informações sobre a
estrutura populacional ao longo do litoral brasileiro. O arquipélago de Fernando de
Noronha (PE) é conhecido por abrigar uma população residente, a qual tem sido
estudada com relação ao comportamento (SILVA-Jr., 1996; SILVA-Jr. et al., 2005).
Apesar de se ter informações sobre grupos de 3 a 2094 animais ocupando quase que
diariamente a Baía dos Golfinhos (SILVA & SILVA-Jr., 2004), ainda não existem
estimativas confiáveis do tamanho total da população. No Nordeste têm sido observados
grupos mistos da espécie com Stenella attenuata e no Sudeste, com S. frontalis
59
(MORENO et al., 2000). Esta espécie foi registrada em 81 avistagens nas prospecções
sísmicas, principalmente na região do talude e áreas oceânicas de todas as 4 áreas de
estudo.
Stenella coeruleoalba – Golfinho-listrado
O golfinho-listrado possui uma distribuição cosmopolita, ocorrendo em águas
tropicais e sendo a única espécie dentro do gênero que possui registros regulares em
águas temperadas (ARCHER & PERRIN, 1999). Esta é a espécie do gênero Stenella
menos conhecida no Atlântico Sul Ocidental. Poucos registros foram efetuados na costa
leste da América do Sul. Os registros validos foram obtidos em águas relativamente
próximas à costa e rasas (<200m), mas é improvável que esta espécie se limite apenas á
zonas costeiras do Atlântico Sul Ocidental (MORENO et al., 2005). Durante os
monitoramentos da biota nas atividades sísmicas, apenas 7 registros da espécie foram
identificados, nas bacias de Santos, Campos e Ceará.
Steno bredanensis – Golfinho-de-dentes-rugosos
O golfinho-de-dentes-rugosos tem sido descrito como uma espécie pelágica,
encontrada em muitos oceanos do mundo (WEST, 2002). A espécie esta presente em
quase todas as regiões tropicais e subtropicais. Apesar de ser considerado um golfinho
oceânico por diversos autores (JEFFERSON et al., 1993; WÜRSIG et al., 2000;
REEVES et al., 2002), no Brasil tem sido freqüentemente registrado perto da costa
(LODI & HETZEL, 1998). Estudos voltados para a sua alimentação reforçam a
distribuição da espécie sobre a plataforma continental (SANTOS & HAIMOVICI,
2001). A espécie já foi registrada do Ceará (MONTEIRO-NETO et al., 2000) ao Rio
Grande do Sul (OTT & DANILEVICZ, 1996), tendo sido avistada no Banco de
Abrolhos (WEDEKIN et al., 2004) e regularmente dentro da Baía da Ilha Grande, RJ
(HETZEL et al., 1994; LODI & HETZEL, 1999). Nas prospecções sísmicas avaliadas
foram identificados 5 registros da espécie, distribuídos entre as áreas 1, 3 e 4, nas
regiões de plataforma continental e talude.
Tursiops truncatus – Golfinho Nariz de Garrafa
O golfinho-nariz-de-garrafa, conhecido também como golfinho-flipper ou boto,
é um delfinídeo de ampla distribuição, ocorrendo em zonas tropicais e temperadas de
todo o mundo. É uma espécie com grande plasticidade comportamental, ocupando
diferentes hábitats desde regiões costeiras, lagoas, estuários e mares internos até águas
60
pelágicas e ilhas oceânicas. No Atlântico Sul Ocidental, distribui-se desde o Caribe até a
Província de Chubut, Argentina (MERMOZ, 1977). Em águas oceânicas, o limite norte
de sua distribuição estende-se até o Arquipélago de São Pedro e São Paulo (SKAF &
SECCHI, 1994; CAON & OTT, 2000). No sul do Brasil, ocorre freqüentemente em
águas costeiras, penetrando em estuários e rios (PINEDO et al., 1992). A espécie pode
ser facilmente avistada nas águas costeiras de Santa Catarina, onde esta adentra as bocas
de rios, lagoas e manguezais (SIMÕES-LOPES & XIMENEZ, 1993; CHEREM et al.,
2004). Em Laguna, a pesca cooperativa entre golfinhos e pescadores pode ser
comumente observada (PETERSON et al., 2008) Nos relatórios de monitoramento da
biota foram identificados 173 registros de avistagens de T. truncatus distribuídos em
todas as áreas de estudo, tanto em regiões costeiras como oceânicas.
ORDEM SIRENIA
Trichechidae
Trichechus manatus – Peixe-boi-marinho
No Brasil considera-se o peixe-boi-marinho como desaparecido do litoral dos
estados do Espírito Santo, Bahia e Sergipe (IBAMA, 2001). Ao longo dos demais
estados da região NE existem áreas de descontinuidade de ocorrência da espécie, entre
Barra de Camaragibe/AL e Recife/PE, entre Iguape/CE e Jericoacoara/CE. No litoral
Norte a espécie não ocorre mais no Delta do Parnaíba/MA e Lençóis Maranhenses/MA
e apresenta alternâncias de ocorrência do Golfão Maranhense, nas reentrâncias do MA e
PA, no litoral do Amapá e no Golfão Amazônico (LUNA et al., 2008). Apenas 4
registros de peixe-boi-marinho, localizados bem próximo a costa do Ceará, foram
identificados nas pesquisas sísmicas avaliadas.
61
Análise de Ocorrência e Diversidade
Para avaliar a existência de diferenças significativas na ocorrência de mamíferos
marinhos, as taxas de avistagens foram comparadas entre as áreas de ocorrência e os
anos através do teste de Kruskal-Wallis. Foram detectadas diferenças significativas
entre as taxas médias de avistagem para cada área de estudo (Kruskal-Wallis: H
=10,44955 p =0,0151; Figura 25).
Mean Mean±SE Mean±SD 1 2 3 4
Área
-0,4
-0,2
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1,6
1,8
2,0
2,2
2,4
Ta
xa d
e A
vist
agem
(in
divi
duos
/dia
)
Figura 25. Taxas de avistagens de mamíferos marinhos por dia entre as áreas de estudo durante os
monitoramentos na prospecção sísmica.
Mean Mean±SE Mean±SD 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano
-0,4
-0,2
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1,6
1,8
2,0
2,2
2,4
Ta
xa d
e A
vist
agem
(in
divi
duos
/dia
)
Figura 26. Taxas de avistagens de mamíferos marinhos por dia entre os anos de estudo durante os
monitoramentos na prospecção sísmica.
62
O teste de Kruskal-Wallis para as taxas de avistagens entre os anos, não detectou
diferença significativa (p= 0,0790) (Figura 26).
Também foram comparadas as taxas de avistagem para odontocetos e misticetos,
entre anos e áreas. Para os odontocetos nenhuma diferença significativa foi observada,
ao contrário os misticetos apresentaram taxas diferentes entre as áreas de estudo, mas
não entre os anos (Tabela 5). Dentro da mesma área através dos anos não foi observada
diferença significativa nos valores das taxas de avistagens (Tabela 6).
Tabela 5. Resultados do teste de Kruskal-Wallis para as taxas de avistagens de odontocetos e misticetos,
comparados entre anos (2000 a 2008) e áreas de prospecção sísmica (1 a 4).
Odontocetos Misticetos
Áreas Anos Áreas Anos
Kruskal-Wallis p 0,4147 0,2687 0,0016 0,1923
Tabela 6. Resultados do teste de Kruskal-Wallis para as taxas de avistagens de odontocetos e misticetos,
comparados para cada área de prospecção sísmica entre os anos (2000 a 2008).
Kruskal-Whalis p
Área 1 0,5174
Área 2 0,3958
Área 3 0,1432
Área 4 0,1863
Foram detectadas diferenças significativas entre os valores das taxas de
avistagem registradas antes e depois da padronização das planilhas de coleta de dados
pelo IBAMA (Figura 27; Teste U de Mann-Whitney, p = 0,026035), o que demonstra
que a maneira como os dados foram coletados interfere nos resultados.
A ordenação das amostras para as análises de similaridade através do MDS
(Figura 28) mostra uma maior similaridade entre os dados coletados na área 1, os dados
da área 4 encontram-se levemente agrupados, e as áreas 2 e 3 não possuem um padrão
63
definido. Este resultado pode estar sendo influenciado pelo número de pesquisas
sísmicas realizados em cada área, visto que a área 1 foi a área mais amostrada entre
2000 e 2008. Entre os anos de estudo não foi observado nenhum padrão de agrupamento
entre as amostras, o que reflete a ausência de diferenças significativas entre o número de
espécies observadas pelos observadores de bordo ao longo dos anos.
Mean Mean±2*SE Mean±0,95*SD
Antes de 2005 Depois de 2005-0,6
-0,4
-0,2
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1,6
Tax
a d
e A
vist
agem
(in
divi
duos
/dia
)
Figura 27. Taxas de avistagens de mamíferos marinhos registradas antes e depois da padronização das
planilhas de coleta de dados na prospecção sísmica pelo IBAMA.
Figura 28. Escalonamento multidimensional (MDS) dos dados de presença e ausência das espécies de
mamíferos marinhos durante as prospecções sísmicas entre 2000 e 2008.
Transform: Presence/absenceResemblance: S17 Bray Curtis similarity
AREA1234
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2002
2005
2006
2007
2002
2003
20002002
2003
20042007
2D Stress: 0,12
64
Para testar as diferenças existentes entre as amostras de cada área e ano foi usado
um procedimento simples de permutação não-paramétrica aplicado á matriz de
similaridade das amostras, a análise de similaridade (ANOSIM). Os resultados (Tabela
7) mostram uma diferença significativa apenas entre as áreas 1 e 2, e 1 e 4. Sendo que a
diferença entre as áreas 1 e 4 é mais expressiva, mostrando uma maior dissimilaridade
entre os a riqueza de espécies observadas para estas áreas. Este resultado, de certa
forma, já era esperado visto que as áreas 1 e 4 representam os extremos em termos
latitudinais, área 4 mais ao norte e área 1 mais ao sul da região estudada.
Tabela 7. Níveis de significância encontrados na Análise de Similaridade (ANOSIM) entre as áreas de
estudo.
Grupos Valor de
R Nível de Significância % 1, 2 0,303 4,9 1, 3 0,242 16,4 1, 4 0,605 0,4 2, 3 -0,321 86,7 2, 4 0,178 15,9 3, 4 0,391 14,3
A similaridade média para a área 1 foi de 53,16 e as espécies que mais
contribuíram para essa semelhança foram Tursiops truncatus (14,12%), Megaptera
novaeangliae (13,86%), Balaenoptera acutorostrata (12,49%) e Physeter
macrocephalus (12,49%). A área com a segunda maior média de similaridade foi a área
4 (44,67) e a espécie que mais contribuiu para este resultado foi Tursiops truncatus com
mais de 70%.
Foram construídas três curvas de acumulação de espécies, uma curva geral para
todo o litoral brasileiro onde foram realizadas pesquisas sísmicas, outra para a área 1 de
estudo, e a terceira curva foi construída agrupando-se os dados das áreas 2, 3 e 4, que
possuíam pouquíssimas amostras em relação a área 1 (Figura 29).
65
0
5
10
15
20
25
30
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
número de amostras
núm
ero
acum
ulad
o d
e es
péci
es
Todas as Areas
Area 1
Areas 2, 3 e 4
Figura 29. Curvas de Acumulação de Espécies aplicada aos dados de presença e ausência das espécies de
mamíferos marinhos nas áreas de realização de sísmica.
Nenhuma das curvas construídas chega a estabilizar completamente, isto indica
que nem todas as espécies que ocorrem no litoral brasileiro foram amostradas durante as
atividades de prospecção sísmica analisadas. Realmente para o litoral brasileiro temos
registros de 43 espécies de cetáceos (IBAMA, 2001; PINEDO et al., 2002a) e nos
relatórios analisados contabilizamos apenas 25 espécies de cetáceos e 1 de sirênio. É
interessante notar que a curva da área 1 possui número médio de espécies maior que a
curva geral para todas as áreas. Apesar de a curva de acumulação de espécies minimizar
o efeito do esforço amostral, fica claro que a grande concentração de pesquisas sísmicas
na área 1 influencia fortemente os resultados.
De qualquer maneira fica evidente que existe um maior número de espécies
ocorrendo em direção à área 1, ou seja, nas maiores latitudes. As áreas 2, 3 e 4
apresentaram um número de espécies menor em relação a área total onde foram
realizadas prospecções sísmicas.
66
Comparação das Diversidades Observadas: prospecção
sísmica x pesca
Foram selecionados e recuperados do SIMMAM dados de avistagem de
mamíferos marinhos coletados por observadores de bordo da pesca entre os anos 2001 e
2005, ocorrentes nas áreas definidas como 1 e 2 , e foram calculados os valores de
riqueza e diversidade (Índice de Margalef). O mesmo procedimento ocorreu com os
dados de avistagem dos observadores de bordo da prospecção sísmica. Os resultados
foram plotados ano a ano para a comparação dos valores encontrados. A variação dos
valores de riqueza em ambas as atividades foram bastante próximos (Figura 30 e Figura
31). A pesar da variação da riqueza observada entre as duas atividades ser bastante
próxima, a composição das espécies muda ano a ano entre as duas atividades (Tabela 8).
Areas 1 e 2
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
2001 2001 2002 2002 2003 2003 2004 2004 2005 2005 2006
Riq
ueza
(S
)
S(pesca)
S(sísmica)
Figura 30. Variação dos valores de riqueza obtidos a partir de monitoramento da biota na prospecção
sísmica e na pesca.
Areas 1 e 2
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
1,8
2
2001 2001 2002 2002 2003 2003 2004 2004 2005 2005 2006
Div
ersi
dade
(D
Mg)
DMg(pesca)
DMg(sísmica)
Figura 31. Variação dos valores de diversidade (Índice de Margalef) obtidos a partir de monitoramento
da biota na prospecção sísmica e na pesca.
67
Tabela 8. Ocorrência de cetáceos nos anos coincidentes de realização de monitoramento nas atividades
sísmicas (Sm) e pescarias (Pc), nas áreas 1 e 2.
2001 2002 2003 2004 2005
Sm Pc Sm Pc Sm Pc Sm Pc Sm Pc
Balaenopteridae
Balaenoptera acutorostrata � � � � � � � �
Balaenoptera bonaerensis � �
Balaenoptera borealis � � � � �
Balaenoptera edeni � � � � �
Balaenoptera physalus � �
Megaptera novaeangliae � � � � � � � �
Balaenidae
Eubalaena australis � � Physeteridae
Physeter macrocephalus � � � � � �
Delphinidae
Delphinus delphis � � � � �
Feresa attenuata �
Globicephala macrorhynchus � � �
Globicephala melas �
Grampus griseus � � �
Orcinus orca � � � �
Peponocephala electra � �
Pseudorca crassidens � � �
Sotalia guianensis � �
Stenella attenuata � � � � � � � � �
Stenella clymene � � �
Stenella coeruleoalba � � � � � � �
Stenella frontalis � � � � � �
Stenella longirostris � � � � �
Steno bredanensis �
Tursiops truncatus � � � � � � � �
68
(A)
(B)
Figura 32. Avistagens de mamíferos marinhos registradas pelos observadores de bordo na prospecção
sísmica (A) e na pesca (B) entre os anos 2001 e 2005.
69
Avaliação do SIMMAM
Os dados validados provenientes dos Relatórios de Monitoramento da Biota na
prospecção sísmica foram inseridos no SIMMAM, na conta do CMA/SC. O mapa da
Figura 33 foi gerado pelo sistema e indica as avistagens de mamíferos marinhos ao
longo da costa brasileira entre os anos de 2000 e 2008.
Figura 33. Visualização de avistagens cadastradas no SIMMAM, provenientes das atividades de
prospecção sísmica realizadas entre 2000 e 2008 (Dados inserido em 23/03/2009).
Nem todas as informações contidas nos relatórios da prospecção sísmica
puderam ser incorporadas ao banco de dados do SIMMAM, pois não haviam campos
específicos para isso. A Tabela 9 mostra uma comparação ente os campos de registro de
dados da planilha do SIMMAM e da planilha padrão do IBAMA (P13A e P13B). Os
registros em destaque indicam os campos comuns em ambas as planilhas. Somente as
70
informações referentes à avistagens foram inseridas no sistema, os dados sobre esforço
não foram incorporados.
Tabela 9. Comparação entre a planilha do SIMMAM e a planilha padrão adotada pelo IBAMA para
coleta de dados de avistagem durante as prospecções sísmicas. Variáveis em negrito são as que estavam
presentes em ambos os formatos.
Planilha SIMMAM Planilha Padrão IBAMA Observador - Data Data Data confiável - Hora Hora Lat. Lat. Long. Long. Local de observação Profundidade Posição na embarcação Rumo do navio Espécie Espécie Confiança Confiança Número mínimo Número de adultos Melhor estimativa Número de filhotes Número máximo Comportamento Tempo - Velocidade Vento - Estado do Mar Estado do mar Reflexo Visibilidade Estado do animal Ondulação Comentários Desenho esquemático Material Coletado Status air gun Tombamento Tempo de interrupção da atividade Interação pesca -
Avi
stag
em
Publicação -
Data Data Tipo observação - Observador - Embarcação Tempo total (Hf-Hi) Altitude Tempo de avistagem com disparos Lat. inicial - Long. inicial - Lat. final - Long. final - Hora inicial Hora inicial Hora final Hora final Tempo - Veloc. Vento - Direção Vento - Estado do Mar - Reflexo -
Esf
orço
Inform. Add. Obs./Comentarios
71
Algumas informações essenciais como número da licença, empresa, nome da
embarcação e comportamento registrado, foram inseridas no SIMMAM no campo
“comentários”. As demais informações ocorrentes nas planilhas utilizadas antes da
padronização em 2005, foram inseridas no SIMMAM nos campos correspondentes e
muitas informações não puderam ser cadastradas.
Com a implementação da planilha padrão do IBAMA para a atividade de
monitoramento da biota marinha, algumas informações coletadas anteriormente por
algumas empresas foram perdidas. A listagem abaixo elenca as informações descartadas
com a padronização da coleta de dados:
• Vento velocidade/direção • Tipo de avistagem • Tempo Inicial • Tempo Final • Tamanho dos animais • Tempo total de avistagem • Tempo de operação dos air guns • Tipo de Atividade da embarcação (Prospecção sísmica/Apoio) • Reflexo • Pressão do ar • Potencia dos air guns • Nome dos Observadores • Número mínimo de animais • Número máximo de animais • Número de Licença de Pesquisa Prospecção sísmica • Lat/Long Inicial – do esforço • Lat/Long Final – do esforço • Hora final da avistagem • Informações de Foto/Vídeo • Estado do Mar Inicial – do esforço • Estado do Mar Final – do esforço • Nome da Embarcação • Distância entre barco de apoio e navio de prospecção sísmica • Distância entre animais e barco de apoio • Descrição da espécie • Bloco • Bacia • Distância entre animais e navio de prospecção sísmica • Rumo Avistagem
72
DISCUSSÃO
O aperfeiçoamento da metodologia de monitoramento da biota marinha
acompanhou a evolução das normas ambientais referentes ao licenciamento da atividade
de prospecção sísmica. Considerando que a padronização dos dados ocorreu só em
2005, temos 6 anos de coleta de avistagens de maneira irregular e não controlada. O
grande passo para aumentar o controle e a regulamentação da atividade ocorreu em
2004 com o lançamento do Guia de Monitoramento da Biota Marinha e da Resolução
CONAMA nº350 (VILARDO, 2007), a partir daí os procedimentos vêm sendo
aperfeiçoados a cada rodada de licitação de blocos de exploração de petróleo e gás,
visando minimizar os possíveis impactos da atividade de aquisição de dados sísmicos
no ambiente marinho.
A abordagem multidisciplinar adotada pelo IBAMA para garantir que as licenças
emitidas sejam avaliadas por técnicos de diversos setores (MMA, IBAMA e ICMBio),
permite uma definição mais acurada de áreas de exclusão da atividade, sejam elas
temporárias os permanentes. Talvez essa seja a medida mitigadora aplicada pelo
governo brasileiro que mais resguarda o meio ambiente a seus componentes das ações
antrópicas. Mesmo sabendo que os ruídos subaquáticos se propagam de forma diferente
no ambiente marinho, visto sua ampla variabilidade topográfica e batimétrica, a
exclusão de áreas minimiza os impactos diretos provocados pelas explosões acústicas.
O uso de observador de bordo é uma estratégia útil para minimizar os impactos
da emissão de ruídos no meio marinho (WEIR et al., 2006; JOHNSON, 2002).
Entretanto a observação direta de mamíferos marinhos e seus comportamentos é
influenciada por diferentes fatores tanto ambientais como de nível de experiência dos
observadores de bordo. As forçantes oceanográficas e climáticas influenciam fortemente
o poder de observação (PINEDO et al., 2002b), em alguns casos impossibilitando a
visualização e identificação dos animais (BARLOW & GISINER, 2006). Entretanto,
não há duvidas sobre a importância de se considerar a atividade de observador de bordo
como uma importante fonte de dados de ocorrência e distribuição de animais marinhos,
visto a abrangência temporal e espacial da atividade de prospecção sísmica.
Os resultados deste trabalho são conseqüência do esforço de diversos
observadores de bordo (n>100), que passaram pelas empresas de prospecção sísmica ao
73
longo dos anos. É importante notar que uma atenção especial deve ser dada à formação
e qualificação destes profissionais por parte dos órgãos responsáveis visando o
aprimoramento das informações geradas. Deve-se lembrar que as observações de
mamíferos marinhos na prospecção sísmica são plataformas de oportunidade, e não
cruzeiros de detecção de animais. Com isso, a abrangência das observações registradas
para este trabalho obedeceu às áreas de E&P licenciadas para a atividade e não a um
desenho amostral bem distribuído na costa brasileira. Além disso, cerca de 40% do
material gerado pelos observadores de bordo não foi encontrado no Centro de
Documentação da CGPEG, representando uma importante perda de informações. A
utilização de dados coletados com diferentes tipos de esforço amostral gera fortes
tendências de erro na comparação entre os índices de diversidade (DIAS, 2004).
Para o estudo da ocorrência de mamíferos marinhos na costa brasileira
conseguiu-se determinar os dias de mar de cada pesquisa sísmica e com isso estabelecer
taxas de avistagem por dia, ou seja, a quantidade de animais registrados em cada dia de
trabalho, para cada pesquisa sísmica. Com isso conseguiu-se comparar as taxas de
avistagens encontradas em cada área e ano de estudo. De uma maneira geral foram
detectadas diferenças significativas nas taxas de avistagens entre as áreas de estudo,
com maiores valores para as áreas 1 e 2. Já entre os anos esta diferença não foi
percebida. De qualquer forma podemos considerar os anos 2002 e 2006 como anos de
maior relato de ocorrência de mamíferos marinhos. Separando os dados entre
odontocetos e misticetos, novamente não observamos variações significativas entre os
anos de estudo. Entretanto para os misticetos foram observados diferenças significativas
entre as áreas de estudo. Isso mostra que a diferença observada na taxa geral entre as
áreas pode estar sendo influenciada principalmente pelos misticetos, já que estes
possuem uma maior freqüência de avistagens.
Nos Relatórios de Monitoramento da Biota foram identificadas 26 espécies de
mamíferos marinhos, que variam na sua composição entre as 4 áreas de estudo pré-
definidas. Estudos sobre a diversidades de espécies têm sido usados como ferramenta
para análises de impacto ambiental (PARENTE, 2008; WARMICK, 1993; PAOLETTI,
1999; RAINIO & NIELMELÄ, 2003). Entretanto, existem pouquíssimos estudos
focando a relação entre diversidade de mamíferos marinhos e a realização de pesquisas
sísmicas no Brasil (PARENTE & ARAÚJO, 2005; PARENTE et al., 2007). Segundo
Odum (1983), o conceito de diversidade de espécies possui dois componentes, a
74
riqueza, baseada no número total de espécies presentes, e a uniformidade, baseada na
abundância relativa de espécies. Dessa forma a abordagem para cada tipo de estudo
pode ser diferente. Diversos fatores naturais podem controlar a diversidade de
mamíferos marinhos nos oceanos. Fatores como temperatura da água e distribuição da
produtividade primária são determinantes no padrão de distribuição dos mamíferos
marinhos (BAUMGARTNER, 1997). Similarmente, a disponibilidade de presas
influencia a ocorrência e distribuição de golfinhos e baleias (SYKES, 2002), assim
como os processos migratórios amplamente conhecidos para os misticetos.
A análise da riqueza e diversidade de espécies mostrou variações significativas
somente entre as áreas de estudo, com tendência de aumento no número de espécies em
direção as maiores latitudes. A tendência de aumento da diversidade de mamíferos
marinhos em direção as áreas mais frias já foi observada por outros estudos. Através da
ferramenta MapIt da FAO (1996), é possível observar uma maior riqueza de espécies ao
se comparar as áreas entre 10ºN e 20ºS (29 espécies) e 20ºS e 40ºS (36 espécies).
Withehead et al. (2008) evidenciou relações entre a temperatura da superfície do oceano
e a diversidade de cetáceos no oceano pelágico, sugerindo que maiores diversidades são
naturalmente encontradas em latitudes intermediárias. Este padrão é o inverso do que o
senso comum considera, ou seja, a literatura de ecologia em geral diz que a diversidade
das espécies diminui em direção as zonas mais frias (ODUM, 1988).
Parente (2008) calculou índices de diversidade de cetáceos (índice de Shannon-
Wierner) para o período de 1999 a 2004 e os valores encontrados demonstraram uma
pequena variação ao ano, com redução nos anos 2000 e 2001. No presente estudo não
foram identificados padrões de similaridade das amostras entre os anos.
As pesquisas sobre a diversidade de espécies em ecossistemas pelágicos são
bastante escassas, com lacunas de informações sobre predadores de topo, como os
cetáceos. Walker (2005) usou fatores oceanográficos para predizer áreas de grande
concentração de diversidade de cetáceos e evidenciou a importância de habitats de
quebra de plataforma, com alta declividade e profundidade para a diversidade de
espécies de golfinhos. Através da compilação das avistagens realizadas na prospecção
sísmica é possível observar esta mesma tendência, em que grande parte das avistagens
está localizada nas bordas da plataforma continental. Com isso evidencia-se um
problema amostral, também observado para os dados provenientes da pesca, onde o
esforço amostral não é bem definido e com isso as áreas de abrangência da atividade
75
não são claramente identificadas. Sem a definição destas áreas não é possível
estabelecer os locais onde efetivamente não ocorrem avistagens.
Embora os misticetos possuam uma riqueza de espécies menor que os
odontocetos, o número de avistagens deste grupo foi maior. A grande maioria dos
registros refere-se à Megaptera novaeangliae e este fato pode estar relacionado com a
realização dos estudos sísmicos nas épocas de concentração reprodutiva da espécie, e
com o expressivo comportamento das Jubartes na superfície (CLAPHAM & MEAD,
1999; FÉLIX & HAASE, 2001), realizando saltos, exposições de nadadeira caudal e
peitoral, entre outros. Os registros das baleias de Bryde e Minke Anã regularmente
relatados para áreas costeiras do sudeste do Brasil (SICILIANO et al., 2004;
MAGALHÃES et al., 2006) também podem ser observados em águas mais profundas,
fora da plataforma continental. Os únicos dados de misticetos considerados inválidos
foram registros de Baleias Jubarte localizados em terra. Assim, pode-se supor que exista
erro embutido nos dados, mas com a informação disponível nas fichas de avistagens não
é possível se identificar tais erros. Determinar a que distância um observador experiente
pode determinar com segurança a qual espécie corresponde um animal do gênero
Balaenoptera, é algo que varia de acordo com a experiência do observador, as
condições ambientais e características de cada espécie.
Entre os odontocetos houveram muitas avistagens de Tursiops truncatus
amplamente distribuídas nas áreas de estudo, e apenas 3 foram consideradas invalidas.
Esta é uma espécie de ampla distribuição (IBAMA, 2001) que ocupa desde regiões
costeiras até águas pelágicas e ilhas oceânicas. As avistagens de Sotalia guianensis
restringiram-se a águas rasas do litoral nordeste do Brasil, 2 registros efetuados pelo
mesmo observador durante a mesma PS, foram invalidados por estarem em regiões
oceânicas, além da quebra da plataforma e provavelmente identificados
equivocadamente. Esta espécie é tipicamente costeira, entretanto já foi observada até a
70 Km de distância da costa, em Abrolhos (ROSSI-SANTOS, 2006).
O gênero Delphinus conhecido por ser abundante em águas oceânicas
(JEFFERSON et al., 1993) foi pouco registrado durante o monitoramento da biota na
prospecção sísmica. Este fato pode estar relacionado a identificações equivocadas. Uma
revisão sobre a distribuição de Delphinus spp. no Oceano Atlântico ocidental mostra
que ao longo da costa leste da América do Sul estes animais estão restritos ao sul de
20ºS, diferente dos padrões de distribuição comumente aceitos para o gênero
76
(JEFFERSON et al., 2009), pois eram facilmente confundidos com outros delfinideos.
Se a identificação errônea de Delphinus ssp. também ocorreu por parte dos
observadores de bordo, é possível que a distribuição e/ou abundância do mesmo seja
maior do que pode ser registrada neste trabalho.
Os registros de Stenella durante o monitoramento na prospecção sísmica, foram
bastante coincidentes com os resultados sobre a distribuição do gênero descrita por
Moreno et al. (2005) e Davis et al. (1998), com S. frontalis ocorrendo sobre a
plataforma continental e talude até 1000m de profundidade. Já S. attenuata, S. clymene,
S. longirostris e S. coeruleoalba foram observadas em áreas mais profundas, além da
quebra da plataforma, mas também com alguns registros em zonas costeiras.
É sabido que as alterações antrópicas nos oceanos podem causar variações na
ocorrência e diversidade de mamíferos marinhos. Cañada et al. (2006) relacionou
alterações na distribuição e abundância de Delphinus delphis e Tursiops truncatus com
o aumento de atividades como tráfego de embarcações e cultivos de peixes. Entretanto
os resultados apresentados aqui corroboram o padrão normal esperado para as espécies,
não indicando alterações de origem humana.
A comparação entre os dados provenientes do monitoramento de mamíferos
marinhos na prospecção sísmica e na pesca mostraram uma relação bastante
interessante. Ao contrário da prospecção sísmica, os dados da pesca não puderam ser
agrupados em relação aos cruzeiros dos quais foram provenientes, pois no SIMMAM
não haviam informações que possibilitassem a identificação de cada cruzeiro. De uma
maneira geral a plotagem dos valores de riqueza e diversidade média de espécies
determinada entre 2001 e 2005 com os dados presentes nas áreas 1 e 2 de estudo,
mostrou uma variação bastante semelhante no número de espécies detectadas, embora a
prospecção sísmica tenha registrado um número total de espécies maior que a pesca.
Provavelmente isto se deu em função da diferença nos esforços de observação, nas
embarcações de prospecção sísmica a plataforma de observação esta a uma altura maior
que nas embarcações pesqueiras, o que amplia o campo de visão do observador. Ao
observarmos a composição das espécies registradas por cada atividade pode-se notar
algumas diferenças. Para os anos e áreas selecionados para comparação os Delphinus
delphis foram registrados somente durante as pescarias, e as espécies Balaenoptera
bonaerensis, Eubalaena australis, Fersessa attenuata, Globicephala macrorhynchus, G.
77
melas, Grampus griseus, Stenella clymene e Steno bredanensis foram observadas
apenas durante as atividades sísmicas.
Os resultados mostram que apesar cada uma das atividades possuírem uma
metodologia diferente para o monitoramento de mamíferos marinhos, com diferenças
nas áreas de atuação, número de observadores de bordo, tipo de planilha de coleta de
dados, posição do observador na embarcação, entre outras, o resultado final em relação
à variação do número de espécies percebidas pelas duas atividades é bastante
semelhante. Observou-se que os dados de avistagens da pesca são mais costeiros e
distribuem-se mais ao sul em comparação aos da prospecção sísmica.
Sistemas de Informação Geográfica tem sido amplamente aplicados na gestão
ambiental, para iniciativas de conservação e/ou monitoramento. O Programa Nacional
de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS (SPERB et al.,
2007) utiliza um sistema de informação baseado na web e tecnologias open source, para
monitorar alguns tipos de pescarias. Os mapeamentos da sensibilidade ambiental ao
derramamento de óleo também vem sendo desenvolvidos utilizando-se os sistemas de
informação geográfica (GHERARDI et al., 2008; SILVA et al., 2008). Os sistemas
de informação do Projeto TAMAR, Projeto Baleia Franca, foram ou estão sendo
desenvolvidos pelo Laboratório de Computação Aplicada da UNIVALI, e trazem
consigo a concepção baseada em tecnologias web e o emprego de padrões de
interoperabilidade para dados geoespaciais (BUGHI, 2007).
Dentro desta mesma linha o uso do SIMMAM não só por uma rede de
pesquisadores, mas também pelos órgãos de controle ambiental, vêm de encontro com
as providências sugeridas pelo Plano de Ação para Mamíferos Aquáticos do Brasil
(IBAMA, 2001) para incrementar a conservação destes animais. Através do
estabelecimento de uma rede de informação sobre mamíferos aquáticos, ampliam-se as
possibilidades de pesquisa, monitoramento e regulamentação das atividades de
pesquisas sísmicas, aquisição de dados geofísicos no mar e de exploração petrolífera
sobre mamíferos aquáticos.
O cadastramento das avistagens provenientes da prospecção sísmica no
SIMMAM exigiu a exclusão de alguns dados importantes. Por outro lado a planilha
Padrão do IBAMA não contempla algumas informações que são suportadas pelo
SIMMAM. Dessa forma, e com base nos resultados apresentados neste trabalho,
78
sugere-se a criação de uma tela própria para o uso dos observadores de bordo da
prospecção sísmica. Também fica como recomendação ao IBAMA que inclua nos
procedimentos de licenciamento das atividades sísmicas o uso do SIMMAM como um
método de otimização e sistematização das informações sobre mamíferos marinhos, e
principalmente para que torne mais eficiente o controle da atividade potencialmente
impactante.
O cadastro das informações referentes a uma dada licença de prospecção sísmica
poderia ser feito em nome da própria licença, considerando-a como um usuário
temporário. Dessa forma uma consulta rápida aos dados reportados por determinada
empresa em determinado período licenciado para a atividade pode ser realizada. Para
tal os campos sugeridos para inclusão das informações pelos observadores de bordo são:
Dados de Esforço Diário:
• Data
• Empresa
• Bacia/Bloco
• Observadores
• Nome da Embarcação
• Tipo de atividade (prospecção sísmica 2D, prospecção sísmica 3D, Eletromagnética)
• Hora Inicial
• Hora Final
• Posição Geográfica Inicial
• Posição Geográfica Final
• Tempo/Visibilidade
• Velocidade e Direção do vento
• Estado do Mar
• Reflexo
• Observações
Dados de Avistagens
• Data do cadastro
• Categoria: Avistagem – Prospecção sísmica (categoria sugerida)
• Nome do Observador
• Data
79
• Hora
• Posição Geográfica (Lat. Long.)
• Profundidade
• Rumo do navio
• Tempo/Visibilidade
• Velocidade e Direção do vento
• Estado do Mar
• Reflexo
• Espécie
• Confiança
• Número mínimo
• Melhor estimativa
• Número máximo
• Filhotes
• Comportamentos
• Status do air gun (Ligados, Desligados, Testes ou Soft Start)
• Solicitação de desligamento
• Tempo de interrupção da atividade
• Desenho esquemático (indicando posição do animal em relação à fonte prospecção sísmica)
Além disso, sugere-se que as espécies e os comportamentos sejam descritivos e
não pré-sugeridos, como ocorre com a planilha padrão adotada pelo IBAMA. Existe
uma série de comportamentos subjetivos indicados na planilha que podem induzir o
observador a classificações errôneas, visto que não há parâmetros estabelecidos para a
identificação destes comportamentos. Da mesma forma a seletividade de espécies, que
aparecem na planilha para identificação, pode interferir no processo de identificação dos
observadores de bordo.
O trabalho de Parente (2008) evidenciou que apesar dos esforços que vêm sendo
empregados para padronização e otimização dos procedimentos de monitoramento da
biota marinha durante as atividades sísmicas, os resultados sobre ocorrência,
distribuição e comportamento das espécies identificadas não eram amplamente
disponibilizados para a comunidade científica. O custo da realização de cruzeiros
científicos ou sobrevôos para estudos desta natureza é bastante elevado, por isso
80
resultados deste tipo de trabalho são escassos. Daí a importância de se utilizar a
embarcação de prospecção sísmica como plataforma de oportunidade para coleta de
dados e geração de informações acessíveis aos pesquisadores e principalmente aos
gestores ambientais. Com isso será possível dar melhor suporte as políticas publicas de
conservação das espécies e manejo das atividades potencialmente impactantes, como a
prospecção sísmica.
81
CONCLUSÃO
O custo da realização de cruzeiros científicos ou sobrevôos para estudos de
ocorrência, distribuição e abundância de mamíferos marinhos é bastante elevado, por
isso resultados deste tipo de trabalho são bastante escassos. Daí a importância de se
utilizar a embarcação de prospecção sísmica como plataforma de coleta de dados.
Considerando que há obrigatoriedade de se manter uma pessoa responsável
exclusivamente pela a observação e registro de avistagens, o aperfeiçoamento da
metodologia de coleta de dados através do uso de tecnologias como o SIMMAM pode
ajudar a refinar a coleta de dados e melhor compreender a ocupação do meio marinho
pelas diferentes espécies. Além disso, é necessário estabelecer um programa de
qualificação e aperfeiçoamento dos observadores de bordo para que se possa reduzir as
identificações equivocadas e, assim, garantir a qualidade dos dados coletados e das
informações geradas.
Os procedimentos de controle da atividade sísmica no Brasil já vêm sendo
aperfeiçoados ao longo dos anos visando minimizar os impactos que podem ser
causados a biota marinha e seus habitats. A implementação do SIMMAM nos processos
de licenciamento das atividades de E&P vêm somar os esforços empregados pelo
governo brasileiro para conservação da biodiversidade e manutenção das atividades
econômicas essenciais ao desenvolvimento do país.
82
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ANEXOS
ANEXO 01 – Exemplos de planilhas utilizadas para monitoramento da biota
marinha durante realização das prospecções sísmicas.
Planilha P15
97
Planilha P14
Planilha P0
98
Planilha P4
Planilha P6
99
Planilha P2x
Planilha P2
100
Planilha P1
Planilha P6y
101
Planilha P6x
Planilha P3B
102
Planilha P11
Planilha P11x
103
Planilha P8
Planilha P5
104
Planilha P3A
Planilha P12
105
Planilha P3B*
Planilha P16
106
Planilha P10
Planilha P9
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