Material de uso exclusivo dos alunos do 9º Período do Curso de

DireitoFaculdade Campo Real.

O Trabalho de Curso tem como objetivo realizar o desenvolvimento das seguintes habilidades e competências (conf. art. 4º

da Resolução CNE/CES (Conselho Nacional de Educação/Câmara de

Educação Superior) nº.9, de 29.set.04, que institui as Diretrizes Curriculares

Nacionais do Curso de Direito:

I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a

devida utilização das normas técnico-jurídicas; II - interpretação e aplicação do Direito;

III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do

Direito; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da

Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de

argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; VII - julgamento e tomada de decisões; e,

VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Especificamente, o Trabalho de Curso, previsto expressamente no art. 10 da indigitada Resolução n.º 9, pretende que o aluno

demonstre a capacidade de:

Ler; Escrever;

Falar; Responder.

Questões que envolvam assuntos juridicamente relevantes.

Considerando que a parte de “Ler” e “Escrever” já foi desenvolvida (ou está em vias de, pois estamos na fase de qualificação do texto escrito), basta agora o discente demonstrar a sua

capacidade de “Falar” e “Responder” questões com relevância jurídica

Conteúdo a ser apresentado à banca (note-se ter apenas caráter indicativo, não sendo necessário

seguir, pari passu, essas recomendações): Após o acadêmico agradecer a presença da própria

banca e eventuais ouvintes, deve apresentar:

O Tema e a sua Justificativa; A Motivação ao Tema;

O Objetivo Geral; O Plano de Pesquisa;

A Conclusão; A Demonstração da Eficácia da Monografia.

Nesse momento, cabe apenas indicar o assunto (normalmente previsto no próprio título do trabalho) e

apresentar a sua justificativa.

A Justificativa do Tema envolve os seguintes critérios :

Relevância (a quem o tema interessa); Atualidade (porque o tema satisfaz uma necessidade

hodierna); Dissensão (se o assunto é reconhecido de modo

unânime, tornar –se-ia meramente uma revisão, devendo-se mostrar a problematicidade da questão)

A motivação é o conjunto de elementos psicológicos que impulsionaram à ação. Assim,

deve-se apresentar esse conjunto, posto ser desanimador a uma banca perceber que o

acadêmico apenas realizou um trabalho para ser aprovado na disciplina, sem haver um conteúdo que apresente uma significância

subjetiva ao acadêmico. As razões que levaram à pesquisa sobre o Tema

pode envolver assuntos profissionais (ser útil no seu trabalho particular), pessoais (envolve

questões de cunho privado) ou acadêmicos (o assunto, per si, é relevante ou útil.)

O Objetivo Geral é a questão que o acadêmico pretende responder (basta lembrar do Projeto

de Pesquisa). Deve-se apresentar a questão principal que envolve o trabalho. Ou seja: sendo pesquisa a

busca de respostas a um, ou vários, problemas, bastará apresentar qual problema

(daí a problematização) que se pretende responder.

Agora, deve-se mostrar quais caminhos (objetivos específicos) foram utilizados para

atender o Objetivo Geral (O.G.). É importante lembrar que os membros da banca

já leram o trabalho e compreendem os conceitos desenvolvidos nos capítulos,

necessitando-se:

explicar o motivo de cada capítulo (porque serão úteis à solução do O.G.);

demonstrar, sucintamente, o domínio de conteúdo dos conceitos (conceptum: aquilo que é concebido,

compreendido) apresentados nos capítulos.

Há uma normalidade de se verticalizar os conceitos apresentados nos capítulos. Isso não é necessário. Além da apresentação se tornar

um pouco monótona, deve-se lembrar que todos os conceitos apresentados nos capítulos

são instrumentais. Ou seja:

Deve-se focalizar no Objetivo Geral, sendo os capítulos apenas a reunião dos conceitos (revisão

bibliográfica e/ou pesquisa de campo) necessários à apresentação da Conclusão.

Este é o grande momento do Trabalho de Curso.

A Conclusão é exatamente o resultado que o acadêmico conseguiu atingir com o desenvolvimento dos seus objetivos

específicos. Deve-se utilizar, pelo menos, metade do

tempo disponível neste tópico, pois o resultado final atingido com o Trabalho de

Curso é a questão mais relevante a ser apresentada à banca.

A Monografia ( monos:um, grafein: escrever) significa tratar, pesquisar, sobre um assunto.

O assunto é exatamente a busca da solução do Objetivo Geral , do problema principal.

Todos os conteúdos (conceitos) realizado nos capítulos são apenas caminhos (Objetivos Específicos) destinados a contribuir com a solução do problema principal (o Objetivo

Geral).

Assim, deve-se, ao final, demonstrar que os caminhos percorridos (plano de pesquisa,

capítulos), permitiram atingir uma conclusão que satisfaça o Objetivo Geral.

Não é impossível que, ao final, não se tenha atingido nenhuma conclusão sobre o assunto

(possível mas indesejável). Nesse caso, bastará apresentar as razões que impedem uma conclusão sobre a resposta ao Objetivo

Geral.

Após apresentar: O Tema e a sua Justificativa; A Motivação ao Tema; O Objetivo Geral; O

Plano de Pesquisa; A Conclusão; e A Demonstração da Eficácia da Monografia, basta agradecer a atenção dispensada e comunicar ao Presidente da Banca (o seu orientador), ter concluído a apresentação.

Nesse momento, o Presidente passará a palavra aos Membros da Banca, que irão

arguir o acadêmico sobre questões referentes ao assunto tratado.

Normalmente a banca perguntará apenas sobre questões referentes ao trabalho, mas não é defeso

(proibido) questionar sobre outros assuntos relacionados (ainda que de maneira tênue), cabendo

à Presidência da Banca regular essa questão. Lembre-se que é permitido consultar qualquer

material, sendo melhor utilizar-se somente da monografia.

Se não entendeu a pergunta (ou não sabe a resposta), questione, ajudará a encontrar a solução.

Esteja atento às reações da banca, são indicadores da qualidade da sua resposta.

Nunca, nunca interrompa a fala de um Membro da Banca. Interromper uma fala é grosseiro, na banca,

imperdoável.

Código de Vestimenta (dress code): obviamente, não há restrições explícitas sobre

a roupa a ser utilizada na apresentação em banca. Mas deve-se ater ao próprio conforto

(físico e psicológico) e ao senso comum: Estamos nos graduando em um Curso de Direito, uma faculdade essencialmente conservadora (pois

pretende conservar a própria ordem social).

Coloque uma roupa confortável (paletó e talleur simplificam a escolha).

Não esqueça de usar sapatos confortáveis.

A questão do nervosismo: A Banca já reconhece a inerência das insuflações

emocionais no momento da apresentação. Então, não se preocupe. Apesar de apresentar-se em

público (audiências, clientes etc.) ser uma atividade comum, é esperado, nesse estágio de

aprendizagem, a existência de um certo grau de nervosismo.

Não lute contra. Ou seja: não espere ficar calmo (pois desestabiliza ainda mais). Comunique estar

nervoso (isso trará maior complacência da Banca) e controle a respiração (inspire profundamente pelo nariz e expire lentamente pela boca – diminuirá o batimento cardíaco e a circulação da adrenalina).

Texto elaborado pelo Prof. Me. Maurício Marques Canto JR.

Revisado pelas Profª. Ma. Patrícia Melhem e Profª. Ma. Elizânia Caldas Faria.