7/24/2019 NotasExplicativasClassificFuncional
1/3
1/3
NOTAS EXPLICATIVAS
CLASSIFICADOR FUNCIONAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Classificador aprovado pelo Decreto-Lei n. 54-A/99, de 22 de Fevereiro
CDIGO E DESIGNAO DAS
RUBRICASNOTA
1. Funes gerais Este grupo de funes compreende as actividades de mbito geral da administraolocal.
1.1.0. Servios gerais daadministrao pblica
1.1.1. Administrao geral Abrange os rgos da autarquia e os servios gerais da autarquia, designadamente, osda rea administrativa e financeira, tesouraria, patrimnio e notariado.
1.2.1. Proteco civil e luta contraincndios
Compreende os servios vocacionados para a proteco civil, a preveno e o combatea incndios (bombeiros municipais) e o socorro s populaes civis em caso deacidentes e de calamidades. Abrange ainda, os subsdios concedidos a instituies que
prosseguem tais objectivos. Excluem-se a manuteno de brigadas para a preveno ecombate a incndios florestais, que devem classificar-se em 3.1.0. Agricultura,Pecuria, Silvicultura, Caa e Pesca.
2. Funes sociais Esta categoria ou grupo de funes abrange os servios que atendem satisfao denecessidades tais como a educao, a sade, a segurana e aco social, a habitao,o ordenamento do territrio, o saneamento bsico, abastecimento de gua, resduosslidos e os servios recreativos, culturais, religiosos e cvicos.
2.1.0. Educao
2.1.1. Ensino no superior Compreende os estabelecimentos de ensino pr-escolar, bsico, secundrio, tcnico-profissional, das escolas ou centros de educao especial e de educao de adultos.
2.1.2. Servios auxiliares de ensino Inclui os apoios aos estudantes em matria de transportes escolares e aco socialescolar, bem como a construo, recuperao, conservao e apetrechamento dasinfraestruturas do desporto escolar.
2.2.1. Servios individuais de sadeCompreende o apoio prestado aos servios de sade designadamente a construo de
centros de sade, bem como os servios de sade prestados no mbito da Assistncia
na Doena dos Servidores do Estado.
2.3.0. Segurana e aco sociais
2.3.1. Segurana socialCompreende as transferncias do oramento da autarquia para a Caixa Geral dasAposentaes enquanto contribuio patronal, as penses de aposentao e reformaenquanto suportadas pela autarquia.
2.3.2. Aco socialCompreende os servios de aco social e as prestaes pecunirias proporcionadas abeneficirios com necessidades especiais, designadamente, subsdios a infantrios,terceira idade, deficientes e a outras instituies de assistncia e de solidariedadesocial.
2.4.0. Servios colectivos e
habitao
2.4.2. Ordenamento do territrioAbrange a elaborao e a execuo dos Planos Municipais de Ordenamento e a
realizao de reabilitao urbana e rural.2.4.3. Saneamento
Inclui todo o sistema municipal de drenagem de guas residuais.
7/24/2019 NotasExplicativasClassificFuncional
2/3
7/24/2019 NotasExplicativasClassificFuncional
3/3
3/3
CLASSIFICADOR FUNCIONAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Classificador aprovado pelo Decreto-Lei n. 54-A/99, de 22 de Fevereiro
CDIGO E DESIGNAO DASRUBRICAS
NOTA
do consumidor.
4. Outras funes
4.1.0. Operaes da dvida
autrquica
Respeita s relaes da autarquia com as instituies financeiras e a concesso de
emprstimos ou subsdios reembolsveis, nomeadamente a servios municipalizados.
4.2.0. Transferncias entre
administraes
Incluem-se as transferncias efectuadas para outras entidades da administrao
central, regional ou autrquica.
4.3.0. Diversas no especificadas Trata-se de uma rubrica de carcter residual que engloba as despesas no
enquadrveis nas anteriores rubricas.