O DESAFIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS
Cícero Rafael Dias
12/08/2015
O que diz a legislação?Constituição Federal
Art. 40 – Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial o disposto neste artigo. (grifo nosso)
O que diz a legislação?Lei 9717/98
Art. 1º - Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:
O que diz a legislação?Portaria nº 402/08
Art. 8º - Ao RPPS deverá ser garantido o equilíbrio financeiro e atuarial em conformidade com a avaliação atuarial inicial e as reavaliações realizadas a cada exercício financeiro para a organização e revisão do plano de custeio e de benefícios.
O que diz a legislação?Portaria nº 403/08
Art. 1º - As avaliações e reavaliações atuariais com o objetivo de dimensionar os compromissos do plano de benefícios e estabelecer o Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Fi .
EQUILÍBRIO ATUARIAL X
EQUILÍBRIO FINANCEIRO (LIQUIDEZ)
Equilíbrio atuarial: Longo Prazo Cobertura das Provisões Matemáticas
Equilíbrio financeiro (liquidez): Curto Prazo Cobertura das despesas previdenciárias de
um período
SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO
ATUARIAL
FINANCEIRO
1. Coberturas das Reservas/Liquidez de Recursos para cobrir despesas correntes
2. Coberturas das Reservas/Sem liquidez dos investimentos
3. Reservas não Formadas/Liquidez para cobrir despesas correntes
4. Reservas não Formadas/Sem liquidez ou insuficiência financeira para cobrir despesas correntes
1 2 3 4
Principais Causas de Desequilíbrios Atuariais
Premissas Atuariais Inadequadas à População Crescimento/Reajuste Salarial Longevidade/Mortalidade Juros/Rentabilidade Elegibilidade (Cadastro)
Taxa bruta de natalidade - TBN (L) Taxa bruta de mortalidade - TBM (L) População (R)
19001910
19201930
19401950
19551960
19651970
19751980
19851990
19952000
20052010
20152020
20252030
20352040
20452050
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
TBN
e T
BM
(tax
as p
or m
il)
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
220
240
260
280
Pop
ulaç
ão (e
m m
ilhõe
s)
Taxa de crescimento natural
TBN
TBM
Fonte: IBGE e ONU - www.esa.um.org/unpp
Transição Demográfica
Brasi l 2000
(9) (4) 1 6
0-4
10-14
20-24
30-34
40-44
50-54
60-64
70-74
80+
Bra s il 19 50
( 9) ( 4) 1 6
0-4
10-14
20-24
30-34
40-44
50-54
60-64
70-74
80+
Brasil 1980
(9) (4) 1 6
0-4
10-14
20-24
30-34
40-44
50-54
60-64
70-74
80+
Brasil 2050
(9) (4) 1 6
0-4
10-14
20-24
30-34
40-44
50-54
60-64
70-74
80+
Transição Demográfica
Expectativas de Vida Por Idade AtingidaTábua Ao Nascer Aos 55 Aos 60 Aos 65 Aos 70
IBGE-1998-M 64,40 19,30 15,90 12,60 9,70 IBGE-2002-M 67,33 22,39 18,98 15,84 13,02
CSO58-M 68,80 20,21 16,62 13,40 10,62 IBGE-2012-M 70,97 23,42 19,76 16,32 13,19
CSO58-F 71,39 22,14 18,38 14,96 11,96 IBGE-1998-F 72,00 23,20 19,20 15,50 12,00
AT49-M 73,68 22,70 18,98 15,51 12,36 IBGE-2002-F 74,90 25,86 21,94 18,30 14,96 IBGE-2012-F 78,27 27,43 23,29 19,37 15,75
AT49-F 79,19 26,83 22,52 18,44 14,68 AT83-M 79,45 27,27 23,12 19,13 15,46
BR-EMS-M 82,36 30,28 25,98 21,90 18,09 AT2000-M 82,74 30,69 24,14 20,05 16,26
AT83-F 83,41 29,83 25,30 20,95 16,85 AT2000-F 84,84 31,56 27,03 22,67 18,52
RP-2000-M 85,96 28,09 23,22 18,69 14,58 RP-2000-F 86,30 29,65 24,92 20,51 16,47 BR-EMS-F 87,74 34,19 29,61 25,22 21,02
Fontes de Receita para fundação de Reservas Garantidoras dos Benefícios
CONTRIBUIÇÃO DO ENTE
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR
RENTABILIDADE (META ATUARIAL)
Fontes de Receita para fundação de Reservas Garantidoras dos Benefícios
Juros 6% Juros 5% Juros 4%0.00
200,000.00
400,000.00
600,000.00
800,000.00
1,000,000.00
1,200,000.00
1,400,000.00
Nível de Formação de Reservas
Total Participante Patrocinador Rentabilidade
Déficit Atuarial
Déficit Atuarial
Formas de Equacionamento de Desequilíbrios Atuariais
ALÍQUOTA SUPLEMENTAR (% da folha de ativos)
APORTES FINANCEIROS (R$ fixo)
SEGREGAÇÃO DE MASSAS
Portaria nº 403/2008
Segregação de Massas1. Plano Financeiro
• Repartição Simples ( Fluxo de Caixa)• Em extinção• Receitas Decrescentes• Despesas Crescentes• Déficit Financeiro• Tendência de Custeio Exclusivo do Ente
Federativo• Capacidade Orçamentária do Ente Federativo
Modalidade de Planos2. Plano Previdenciário
• Capitalização de Recursos• Formação de Reservas• Novos Servidores• Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Práticas de Controle• Testes de adequação de premissas atuarias• Controle e acompanhamento dos resultados dos
investimentos • Capacitação de Gestores, Técnicos, Conselheiros e
Fiscalizadores• Maior participação dos Conselhos• Interação Ente/RPPS – Reajuste Salarial• Auditoria Cadastral e de Benefícios• Recadastramento Periódico• Controle da arrecadação de contribuições
Fluxo Atuarial Estimativa de Valores Esperados
Valor EsperadoFluxos Projetados
Dispersão
“Essentially, all models are wrong, but some are useful.”
George E. P. Box
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