ldquoO Estado e as Relaccedilotildees Internacionais O Complexo Econocircmico-
Industrial da Sauacutede na relaccedilatildeo de influecircncia muacutetua entre as agendas
interna e externa do Brasilrdquo
por
Sandra Pereira Soares
Tese apresentada com vistas agrave obtenccedilatildeo do tiacutetulo de Doutor em Ciecircncias
na aacuterea de Sauacutede Puacuteblica
Orientador Prof Dr Carlos Augusto Grabois Gadelha
Rio de Janeiro novembro de 2012
ii
Esta tese intitulada
ldquoO Estado e as Relaccedilotildees Internacionais O Complexo Econocircmico-
Industrial da Sauacutede na relaccedilatildeo de influecircncia muacutetua entre as agendas
interna e externa do Brasilrdquo
apresentada por
Sandra Pereira Soares
foi avaliada pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros
Profordf Drordf Monica Sutton
Prof Dr Leonardo Marco Muls
Prof Dr Marcus Vinicius Siqueira
Prof Dr Joseacute Manuel Santos de Varge Maldonado
Prof Dr Carlos Augusto Grabois Gadelha ndash Orientador
Tese defendida e aprovada em 30 de novembro de 2012
iii
Catalogaccedilatildeo na fonte
Instituto de Comunicaccedilatildeo e Informaccedilatildeo Cientiacutefica e Tecnoloacutegica
Biblioteca de Sauacutede Puacuteblica
S676 Soares Sandra Pereira
O Estado e as Relaccedilotildees Internacionais O Complexo
Econocircmico-Industrial da Sauacutede na relaccedilatildeo de influecircncia muacutetua
entre as agendas interna e externa do Brasil Sandra Pereira
Soares -- 2012
xxiv274 f il tab graf
Orientador Gadelha Carlos Augusto Grabois
Tese (Doutorado) ndash Escola Nacional de Sauacutede Puacuteblica Seacutergio
Arouca Rio de Janeiro 2012
1 Estado 2 Desenvolvimento Econocircmico 3 Poliacuteticas e
Cooperaccedilatildeo em Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo
4 Vulnerabilidade 5 Cooperaccedilatildeo Internacional 6 Cooperaccedilatildeo
Horizontal 7 Poliacutetica Externa 8 Globalizaccedilatildeo 9 Agenda Sul-
Sul I Tiacutetulo
CDD ndash 22ed ndash 3621
iv
A U T O R I Z A Ccedil Atilde O
Autorizo exclusivamente para fins acadecircmicos e cientiacuteficos a
reproduccedilatildeo total ou parcial desta tese por processos
fotocopiadores
Rio de Janeiro 30 de novembro de 2012
________________________________
Sandra Pereira Soares
v
ldquoMeditai se soacute as naccedilotildees fortes podem fazer ciecircncia ou se eacute a ciecircncia que as faz fortesrdquo
Oswaldo Cruz
vi
Aos meus pais
vii
Agradecimentos
Estes uacuteltimos quatro anos (e mais ldquo25920000 segundosrdquo) foram tatildeo
intensos e tatildeo representativos em minha vida que estabeleceram sobre mim
uma nova percepccedilatildeo sobre o futuro Paradigmas foram quebrados e no lugar
estabeleceram-se perspectivas para novas construccedilotildees Pilares foram
destruiacutedos pilares reconstruiacutedos e construiacutedos novos para uma vida inteira
Estando nesse grande canteiro de obras natildeo me senti sozinha Nunca
estive sozinha Foram tantas matildeos tantos olhares amigos e solidaacuterios tantos
carinhos tantas palavras tanta forccedila tanta orientaccedilatildeo tantas surpresas e
tantos puxotildees de orelha necessaacuterios por sinal
Ao reconhecer a generosidade do ser humano e do ser amigo com a
qual fui brindada por tantos presto a minha mais sincera homenagem
declarando o quanto sou grata pela existecircncia de cada um em minha vida
tentando fazer refletir a emoccedilatildeo que transborda em meu sentimento por vocecircs
em cada palavra que segue
A todos a minha gratidatildeo e o meu carinho
Ao meu Orientador e aos professores da Banca o meu sincero e
agradecido reconhecimento
Cariacutessimo Dr Gadelha honra-me a oportunidade de ter sido sua aluna e
a sua franca e querida amizade Sou grata por ter acreditado nesta profissional
discente que queria falar de sauacutede como questatildeo de defesa e soberania
nacional Sou grata por ter expandindo o meu olhar e tambeacutem por ensinar-me a
focalizar esse mesmo olhar A sua respeitosa trajetoacuteria profissional e sua
prestigiada competecircncia fizeram com que eu me sentisse privilegiada por tecirc-lo
como orientador E o mais importante o seu comprometimento entusiasmado
com a sauacutede eacute contagiante Como sua orientanda fui ldquocontaminadardquo Principal
sintoma brilho no olhar Muito obrigada por oferecer a oportunidade de que os
meus olhos brilhassem com os horizontes (que nesta tese satildeo internacionais)
do Complexo que eacute tatildeo complexo
A cada um dos professores da banca sinto um grande respeito e
admiraccedilatildeo pela competecircncia e pelo comprometimento profissional e
viii
acadecircmico ao mesmo tempo em que nutro por cada um uma carinhosa
amizade Agradeccedilo sinceramente a participaccedilatildeo de vocecircs
Querida Dra Mocircnica sempre disponiacutevel vocecirc que tanto me ouviu
acolheu e me acalmou sua objetividade suas dicas e suas preocupaccedilotildees
amigas foram satildeo e seratildeo sempre muito preciosas para mim
Dr Maldonado sempre muito franco e objetivo a sua disponibilidade
amiga seu pronto comprometimento e suas sugestotildees praacuteticas foram por
demais importantes
Dr Leonardo professor que tambeacutem se tornou um querido amigo
Sempre atento e comprometido muito me ajudou com sua leitura cuidadosa e
seus comentaacuterios precisos
Dr Marcus Vinicius amigo querido profissional ilibado mais do que um
professor um companheiro A sua disposiccedilatildeo em estar em minha banca a sua
preocupaccedilatildeo com os meus prazos e seus comentaacuterios preciosos refletem a
pessoa que vocecirc eacute
Dr Jorge Costa cariacutessimo profissional e querido amigo sou muito grata
por sua pronta e gentil disponibilidade em participar desta missatildeo com os
prazos de leitura tatildeo exiacuteguos Gentileza que reconheccedilo e agradeccedilo muito
Dr Willer que tanto me ouviu na construccedilatildeo do meu projeto de
qualificaccedilatildeo o meu reconhecimento ldquoaquelardquo longa conversa foi um ldquomarcordquo
Gostaria de poder ldquofalarrdquo com cada um que esteve comigo quebrando os
paradigmas e solidificando os pilares desta nova construccedilatildeo Gostaria que as
palavras traduzissem a importacircncia que cada um teve nessa etapa da minha
vida Entretanto natildeo poderei estender-me natildeo porque eu natildeo queira mas
porque teria que incorporar muitas e muitas paacuteginas a esta tese e mesmo
assim natildeo conseguiria expressar tudo que penso e sinto por cada um de
vocecircs meus amigos e companheiros
Agrave Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz o meu prazer por fazer parte Muito
obrigada pela oportunidade
ix
Agrave Vice-Presidecircncia de Produccedilatildeo e Inovaccedilatildeo em Sauacutede o meu
reconhecimento agradecido
Ao Vice-Presidente Dr Bermudez sou grata por ter o seu apoio e sua
autorizaccedilatildeo para continuidade do meu afastamento das minhas atividades
laborais Proporcionou-me condiccedilotildees para que a finalizaccedilatildeo deste estudo fosse
factiacutevel
Ao Jorge Costa sem o seu apoio amigo natildeo sei o que teria acontecido
Sua autorizaccedilatildeo proporcionou-me o focirclego necessaacuterio para que a construccedilatildeo
tomasse forma Obrigada de coraccedilatildeo
Agraves companheiras amigas e queridas da Assessoria Gabi Rita e Rosi
sempre positivas Agradeccedilo sinceramente a forccedila e o companheirismo
fraterno e profissional
Querida Silvania amiga que tanto me ouviu e que cuidou com especial
zelo dos meus processos institucionais agradeccedilo de coraccedilatildeo as palavras
carinhosas e todo o apoio recebido
Mansur agradeccedilo a fraterna torcida e as longas conversas sobre
construccedilotildees e (re) construccedilotildees
Carlinha sempre disponiacutevel sempre companheira e amiga muito
obrigada por toda a forccedila pelo apoio constante (em todos os momentos deste
curso de doutorado) pelas longas conversas e por todo carinho que vocecirc tem
me dado
Marcelo e Adriana agradeccedilo o carinho e a torcida
Querida Laiacutes amiga e companheira de artigos do corpo discente de
trabalho e de pesquisa o seu desprendimento foi-me muito caro Solidaacuteria e
preocupada com os meus prazos mesmo atolada de serviccedilos vocecirc teve tempo
para me apoiar nesta construccedilatildeo Obrigada de coraccedilatildeo
Paulinha companheira de artigos e tambeacutem com forte desprendimento
Agradeccedilo o apoio Agradeccedilo a torcida
x
Socircnia e Marluce do DAPS valeu toda a forccedila Eacute muito gratificante
quando encontramos profissionais que se envolvem e torcem pelos alunos E
vocecircs satildeo assim
Ao Serviccedilo de Gestatildeo Acadecircmica da ENSP especialmente
representado por Ceciacutelia Eduardo e Faacutebio agradeccedilo a paciecircncia o apoio
recebido em todos os momentos (e em especial ldquonaquelerdquo periacuteodo mais
complicado) Sou grata pela gentil presteza
Agrave Coordenaccedilatildeo de Poacutes-Graduaccedilatildeo o meu muito obrigado pela
compreensatildeo e por todo o apoio recebido
Queridiacutessimas amigas da turma de doutorado especialmente Andreacutea
Angeacutelica Helena Ialecirc Camila Acircndrea e Ana Paula foram tantas as
emoccedilotildees Posso afirmar com toda certeza sem o apoio sem a torcida sem
os puxotildees de orelha sem as tantas e tantas conversas sem o
compartilhamento de artigos sem as discussotildees sem os ldquoombrosrdquo e sem a
amizade de vocecircs teria sido muito mas muito mais difiacutecil terminar esse curso
Obrigada por terem sido vocecircs a existirem no curso da minha vida
Dr Henry Jouval por quem nutro admiraccedilatildeo e respeito suas ideacuteias
nossas conversas sua leitura cuidadosa do meu projeto de qualificaccedilatildeo e suas
preciosas dicas fundamentarem os novos pilares na minha construccedilatildeo
Agradeccedilo de forma muito especial a sua amizade a sua gentileza a sua
sempre disponibilidade e o seu carinho com os quais sempre fui brindada por
vocecirc
Querida Caacutetia profissional a quem devo o meu reconhecimento e o meu
agradecimento por todas as reflexotildees feitas nos uacuteltimos anos Algumas
ldquoparedesrdquo foram derrubadas com sua ajuda e a construccedilatildeo foi se ampliando E
ganhando mais solidez Obrigada
Querida Emiacutelia amiga especial que daacute chamada que daacute colo que chora
junto que sorri junto que sacode e que torce Agradeccedilo as longas conversas
Agradeccedilo a sua amizade Agradeccedilo o seu carinho
xi
Jorge ldquoMcFlyrdquo estimado amigo da Fiocruz e companheiro de longa
jornada agradeccedilo natildeo ter desistido desta amiga (e espero que ainda consiga
se lembrar de mim) Grata por sua fraterna e carinhosa torcida
Ivonete reconheccedilo a sua paciecircncia Sou grata a vocecirc por ter escutado
tantas vezes as minhas apreensotildees e expectativas Sei que sua torcida eacute muito
amiga Obrigada
Zeacute Paulo amigo querido por quem tenho especial carinho e admiraccedilatildeo
pelo profissional e pela pessoa que eacute Suas chamadas para que eu natildeo
perdesse o ldquofocordquo para que eu parasse de ldquoler ler e lerrdquo e passasse a
ldquoescrever escrever e escreverrdquo foram traduzidas por mim como uma
preocupaccedilatildeo carinhosa genuiacutena e amiga refletindo uma grande torcida
Obrigada de coraccedilatildeo
Querido Naldo sempre espirituoso Nossas conversas regadas a
gargalhadas foram muito produtivas Representaram momentos que
oxigenaram periacuteodos conturbados de minha vida e momentos que deram mais
cor a periacuteodos coloridos Agradeccedilo a sua torcida amiga e sua amizade
carinhosa Agradeccedilo tambeacutem as longas conversas com a ldquoBelrdquo Aos almoccedilos
vindouros que venham com muita frequecircncia
Moniquita amiga generosa companheira solidaacuteria e querida Rimos e
choramos juntas Sou privilegiada por ter construiacutedo este trabalho no mesmo
periacuteodo que a nossa amizade foi construiacuteda Os pilares dela seratildeo soacutelidos Jaacute
satildeo soacutelidos Obrigada por sua paciecircncia pelas conversas tatildeo amigas e tatildeo
francas Obrigada pelas risadas Obrigada por ajudar-me na (re) construccedilatildeo da
minha vida
Marquinhos e Marcelinho generosos queridos e apaixonantes amigos
sei o quanto se importam comigo sei o quanto sou agraciada pela torcida e
pela amizade de vocecircs E esse sentimento faz toda a diferenccedila Saibam que
amo vocecircs hoje e sempre
Fatinha querida com seu jeito uacutenico de ser sua torcida ldquoa la Fatinhardquo eacute
muito especial para mim Sempre juntas desde pequeninas Obrigada por se
preocupar com minha felicidade minha querida prima e irmatilde de coraccedilatildeo
xii
D Leila Noira Lulu e Mauricio tatildeo amados por mim algumas estruturas
que representavam tanto foram destruiacutedas e alguns pilares perdidos
Reconstruccedilotildees satildeo necessaacuterias e sustentam-se com o amor existente com a
torcida presente e com o carinho sentido A nossa relaccedilatildeo eacute sob essas bases
Joseacute Mauriacutecio agradeccedilo a vocecirc a fraterna torcida O meu muito obrigado
por sua sempre disponibilidade e por sua amizade de tantos anos Nutro por
vocecirc um carinho muito grande e uma forte torcida que se estendem por toda
uma vida
O mais importante eacute a constataccedilatildeo de que a estrutura da vida estaacute na
solidez dos pilares que a compotildeem Alguns satildeo fundamentais Satildeo centrais
Sem eles nada teria razatildeo Sem eles nada teria sustentaccedilatildeo Meus pilares
Zaida e Antonio minha matildee e meu pai Razotildees da minha existecircncia A quem
devo tudo De quem me orgulho A quem dedico e recebo amor de forma
incondicional Do colo que eu nasceria um milhatildeo de vezes Amo vocecircs
Obrigada por existirem na minha vida Obrigada por eu ser da vida de vocecircs
Tenho um ldquopar-pilarrdquo Algo do tipo ldquocoluna duplardquo sustentaccedilatildeo
necessaacuteria Sem esse pilar a minha construccedilatildeo ficaria igual a da Torre de Pisa
tortinha Sem a sua torcida seu olhar seu carinho suas defesas seu amor eu
seria incompleta Obrigada por existir minha irmatilde Te amo Bel
Eis que surge um pequeno pilar na minha vida Sua existecircncia se daacute no
decorrer do meu doutorado E eu me pergunto ldquocomo passei a vida inteira sem
esse pilarrdquo Querida Alecirc a titia dedica um amor lindo e um agradecimento
especial a vocecirc que tomou conta dos coraccedilotildees da nossa famiacutelia e ldquosequestrourdquo
o meu no primeiro olhar Um beijo meu amor
E eis que surge mais um pilar Um lindo e moreno pilar Surge em um
momento tatildeo complicado tatildeo necessaacuterio Fez-me sentir ldquoestruturadardquo especial
querida e muito amada E eacute querido eacute especial e eacute muito amado A vocecirc
Mauriacutecio dedico de forma especial o meu amor
E de todos os agradecimentos o principal faccedilo a Deus Ao grande
Arquiteto dedico o meu maior reconhecimento
xiii
Resumo
Esta tese aborda a inter-relaccedilatildeo das poliacuteticas nacionais com as relaccedilotildees internacionais onde a correlaccedilatildeo do poder e da sauacutede estaacute presente e eacute vislumbrada principalmente no papel do Estado no contexto das relaccedilotildees internacionais e na influecircncia da globalizaccedilatildeo e de seus impactos sobre a poliacutetica de sauacutede - em particular sobre o Complexo Econocircmico- Industrial da Sauacutede (CEIS) ndash conjunto de atividades produtivas e de serviccedilos que pautam uma relaccedilatildeo sistecircmica entre setores industriais e os prestadores de serviccedilos em sauacutede - e na sua respectiva correlaccedilatildeo com a conduccedilatildeo da poliacutetica externa do Paiacutes Subsidia a aproximaccedilatildeo do campo da sauacutede com o do desenvolvimento nacional e regional caminhando em um sentido duplo de um lado traz a agenda de desenvolvimento para o campo da sauacutede e de outro fornece pistas de como as accedilotildees em sauacutede podem contribuir para uma perspectiva mais geral de desenvolvimento e integraccedilatildeo onde as demandas exercidas por influecircncias poliacutetico-econocircmicas na arena internacional tecircm poder significativo na conduccedilatildeo de poliacuteticas nacionais e na conduccedilatildeo da poliacutetica externa do Paiacutes
Dada a contemporaneidade do tema este estudo eacute fundamentado em pesquisas documentais e descritivas de natureza exploratoacuteria com base na anaacutelise das informaccedilotildees disponibilizadas em publicaccedilotildees ndash livros artigos legislaccedilotildees e perioacutedicos aleacutem da anaacutelise de relatoacuterios divulgados em portais governamentais e especializados e de apresentaccedilotildees de experts disponiacuteveis em domiacutenio puacuteblico
A construccedilatildeo dos capiacutetulos se desenvolve de forma ascendente em que as relaccedilotildees internacionais destacam o papel do Estado na complexidade das relaccedilotildees poliacuteticas econocircmicas e de poderes internacionais assimeacutetricos e em que os direitos sociais e humanitaacuterios procuram se estabelecer Nesse contexto a retomada do papel estrateacutegico do Estado para o desenvolvimento nacional encontra na sauacutede e nos contornos estrateacutegicos da poliacutetica externa brasileira um contexto feacutertil para fundamentar a relaccedilatildeo virtuosa entre sauacutede e desenvolvimento em que o CEIS se estabelece a partir do pilar estrateacutegico da inovaccedilatildeo
Eacute apresentada sob o recorte geograacutefico das relaccedilotildees Sul-Sul onde se observa tendecircncia positiva para temas como a sauacutede serem considerados como elementos fundamentais para a promoccedilatildeo do desenvolvimento em estreita interaccedilatildeo e parceria com a comunidade internacional notadamente com as naccedilotildees do Sul
Em capiacutetulos subsequentes o estudo indica como resultado da relaccedilatildeo das poliacuteticas nacionais e externa que o CEIS vem a partir da consolidaccedilatildeo produtiva nacional exercendo maior influecircncia na conduccedilatildeo das poliacuteticas externas da naccedilatildeo Essa constataccedilatildeo tem ocupado nos uacuteltimos anos posiccedilatildeo mais efetiva e menos secundaacuteria na formulaccedilatildeo das diretrizes que orientam a poliacutetica externa brasileira notadamente no que se refere agraves cooperaccedilotildees humanitaacuterias e agraves cooperaccedilotildees teacutecnicas internacionais Quanto agraves cooperaccedilotildees teacutecnicas internacionais satildeo pontuais as cooperaccedilotildees Sul-Sul tendo como principais balizadores questotildees como doenccedilas negligenciadas HIVAIDS e bancos de leite humanos especificamente junto aos paiacuteses do MERCOSUL da UNASUL e da CPLP
Portanto o CEIS - Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede - no Brasil estabelece-se como diferencial estrateacutegico para que nos contextos nacional regional e inter-regional sejam superadas vulnerabilidades econocircmicas assimetrias tecnoloacutegicas resguardadas as soberanias e os estados de bem-estar e potencializadas cooperaccedilotildees e negociaccedilotildees internacionais em conjunto com atores nacionais e internacionais
Palavras-chave Sauacutede Desenvolvimento Estado Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede Globalizaccedilatildeo Cooperaccedilatildeo Internacional em Sauacutede Cooperaccedilatildeo Sul-Sul Relaccedilotildees Internacionais Diplomacia em Sauacutede Poliacutetica externa Vulnerabilidade Assimetrias Tecnoloacutegicas Soberania estado de Bem-Estar
xiv
Abstract
This thesis addresses the interrelationship of national policies with international relations where the correlation of power and health is present and is envisioned primarily in the role of the state in the context of international relations and the influence of globalization and its impacts on health policy - in particular the Health Economic-Industrial Complex (CEIS) ndash set of productive and services activities that guide a systemic relation between industry activities and service providers in health ndash and in their respective correlation with the conduction of foreign policy‟s BrazilIt subsidizes the approach in the health field with the national and regional development walking in a double sense on one hand brings the development agenda for the field of health and on the other provides clues as how health actions can contribute to a more general development and integration where the demands exerted by political and economic influences in the international arena have significant power in the conduction of national policies and in the conduction of foreign policy‟s country
Given the contemporary theme this study is based on documentary and descriptive research of exploratory nature based on analysis of the information available in publications - books articles journals and Laws as well as analysis of governmental reports released on portals and specialized presentations of experts available in the public domain
The construction of the chapters is developed in ascending order where the international relations situate the role of the State in the complexity of political economic and international relationships as well as international asymmetric powers and in the social and humanitarian rights seek to be established In this context the resumption of the strategic role of the State to the national development finds in the health and strategic contours of the Brazilian foreign policy a fertile environment to support the virtuous relationship between health and development in what the Health Economic- Industrial Complex - CEIS is settled from a strategic pillar of innovation
It is presented under the cut of the geographical South-South relations which is a positive trend for subjects such as health to be considered as key elements in the promotion of the development in close interaction and partnership with the international community especially with the South nations
In the subsequent chapters the study indicates as a result of national and external policies that CEIS is exerting increasing influence on the conduction of foreign policy of the nation since the national productive consolidation In recent years this finding has occupied a more effective and less secondary position in formulating of guidelines that guide the Brazilian foreign policy especially regarding the humanitarian cooperation and international technical cooperation As for international technical cooperation the south-south cooperation are very isolated having as the main indicators issues as neglected diseases HIV AIDS and Human Milk Banks specifically at Mercosur Unasur and the ldquoCPLPrdquo
Therefore the Health Economic -Industrial Complex in Brazil establishes itself as a strategic differentiator so that the national regional and inter-regional scenarios can overcome economic vulnerabilities technological asymmetries safeguarding the sovereignty and the Welfare states as well as maximize international cooperation and negotiations along with national and international actors
Keywords Health Development State Health Economic and Industrial Complex Globalization
International Cooperation in Health South-South Cooperation International Relations Health Diplomacy
External Policy Vulnerability Technological Asymmetries Sovereignty Welfare State
xv
Lista de Siglas e Abreviaturas
AMS Assembleacuteia Mundial da Sauacutede
ABC Agecircncia Brasileira de Cooperaccedilatildeo
ABDI Agecircncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ACNUR Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Refugiados
ALADI Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo
ALBA Alianccedila Bolivariana para as Ameacutericas
ALC-EU Cuacutepula Ameacuterica Latina Caribe e Uniatildeo Europeacuteia
AOD Ajuda Oficial para o Desenvolvimento
ASA Cuacutepula Ameacuterica do Sul - Aacutefrica
ASPA Cuacutepula Ameacuterica do Sul - Paiacuteses Aacuterabes
ATS Avaliaccedilatildeo de Tecnologias em Sauacutede
BBFC Boas Praacuteticas de Fabricaccedilatildeo e Controle
BIO-
MANGUINHOS Instituto de Tecnologia em Imunobioloacutegicos
BLH Banco de Leite Humano
BRICS Agrupamento Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul
BVS
CampT
Biblioteca Virtual em Sauacutede
Ciecircncia e Tecnologia
CAN Comunidade Andina de Naccedilotildees
CCM Comissatildeo de Comeacutercio do Mercosul
CDC Centro para Controle e Prevenccedilatildeo de Doenccedilas
CE Comitecirc Executivo
CE Conselho Executivo (OMS)
CEIS Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede
CELAC Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos
CEWG
Consultative Expert Working Group on Research and Development
Financing and Coordination
CICT Centro Internacional de Cooperaccedilatildeo Tecnoloacutegica em HIVAIDS
CID Cooperaccedilatildeo Internacional para o Desenvolvimento
CMC Conselho Mercado Comum
xvi
CPC Comissatildeo Parlamentar Conjunta
CPLP Comunidade dos Paiacuteses de Liacutengua Portuguesa
CQCT Convenccedilatildeo-Quadro para o Controle do Tabaco
CSNU Conselho de Seguranccedila das Naccedilotildees Unidas
CSS Cooperaccedilatildeo Sul-Sul
CSS Conselho Sauacutede Sul-Americano
CTCampT Cooperaccedilatildeo Teacutecnica Cientiacutefica e Tecnoloacutegica
CTIME Centros Teacutecnicos de Instalaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Equipamentos
CTPD Cooperaccedilatildeo Teacutecnica entre Paiacuteses em Desenvolvimento
DNDI Iniciativa Medicamentos para Doenccedilas Negligenciadas
EB Executive Board
EPI Economia Poliacutetica Internacional
EUA Estados Unidos da Ameacuterica
FAO Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para Alimentaccedilatildeo e Agricultura
FAR-
MANGUINHOS Instituto de Tecnologia em Faacutermacos
FCES Foro Consultivo Econocircmico-Social
FHC Fernando Henrique Cardoso
FIOCRUZ Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz
FMI Fundo Monetaacuterio Internacional
FOCALAL Foacuterum de Cooperaccedilatildeo Ameacuterica Latina - Aacutesia do Leste
G-20 Grupo dos 20
G-77 Grupo dos 77
G-8 Grupo dos 8
GECIS Grupo Executivo do Complexo Industrial da Sauacutede
GMC Grupo Mercado Comum
GPP Grandes Paiacuteses Perifeacutericos
GSK Glaxo SmithKline
GTI-AHI
Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistecircncia Humanitaacuteria
Internacional
H1N1 Influenza A
HIB Haemophilus Influzae tipo b
IBAS Foacuterum de Diaacutelogo Iacutendia Brasil e Aacutefrica do Sul ou G-3
xvii
IBERBLH Programa Ibero-Americano de Bancos de Leite Humano
IGWG
Intergovernmental Working Group on Public Health Innovation and
Intellectual Property
IPEA Instituto de Pesquisa Econocircmica Aplicada
ISAGS Instituto Sul-Americano de Governanccedila em Sauacutede
MCT Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo
MDIC Ministeacuterio do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MNA Movimento dos Paiacuteses natildeo-Alinhados
MRE Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
MS Ministeacuterio da Sauacutede
MSTI Main Science and Technology Indicators
NETHIS Nuacutecleo de Estudos sobre Bioeacutetica e Diplomacia em Sauacutede
OCDE Organizaccedilatildeo para Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econocircmico
OCHA Escritoacuterio das Naccedilotildees Unidas para Coordenaccedilatildeo de Assuntos Humanitaacuterios
ODM Objetivo de Desenvolvimento do Milecircnio
OMC Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
OMS Organizaccedilatildeo Munidial da Sauacutede
ONG Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
OPAS Organizaccedilatildeo Pan-Americana de Sauacutede
ORIS Oficinas de Relaccedilotildees Internacionais em Sauacutede
OTCA Organizaccedilatildeo de Tratado de Cooperaccedilatildeo Amazocircnica
PampD Pesquisa e Desenvolvimento
PAC Plano de Aceleraccedilatildeo do Crescimento
PALOP Paiacuteses Africanos de Liacutengua Oficial Portuguesa
PCB Programme Coordinating Board
PDP Parcerias para Desenvolvimento de Produtos
PECS Plano de Sauacutede da Comunidade de Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa
PIB Produto Interno Bruto
PITCE Poliacutetica Industrial Tecnologia e de Comeacutercio Exterior
PMA Programa Mundial de Alimentos
PNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento
xviii
PNUMA Programa das Naccedilotildees Unidas para o Meio-Ambiente
PPD Partners in Population and Development
PPT Presidecircncia Pro-Tempore
REDSUR-
ORISS
Rede de Oficinas de Relaccedilotildees Internacionais e Cooperaccedilatildeo
Internacional em Sauacutede
RESP Rede de Escolas de Sauacutede Puacuteblica
RETS Rede de Escolas Teacutecnicas de Sauacutede
RI Relaccedilotildees Internacionais
RINC Rede de Institutos Nacionais de Cacircncer
RINS Rede de Institutos Nacionais de Sauacutede
RMS Reuniatildeo de Ministros da Sauacutede do Mercosul
SAM Secretaria Administrativa do Mercosul
SELA Sistema Econocircmico Latino-Americano de Integraccedilatildeo
SGT-11 Subgrupo de Trabalho n11
SI Sociedade Internacional
SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede
TEC Tarifa Externa Comum
TRIPS
Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com
o Comeacutercio
UE Uniatildeo Europeacuteia
UNAIDS
Joint United Nations Programme on HIVAIDS Progama Conjunto das
Naccedilotildees Unidas sobre HIVAIDS
UNASUL Uniatildeo das Naccedilotildees Sul-Americanas
UNDP United Nations Development Programme
UNICEF Fundo das Naccedilotildees Unidas para a Infacircncia
WDI World Development Indicators
WHO World Health Organization
WIPO World Intellectual Property Organization
xix
Lista de Tabelas
Tabela 1 ndash As Principais Economias no Mundo (PIB) ndash 2011
090
Tabela 2 ndash Orccedilamento Governamental em PampD - objetivo socioeconocircmico ldquoSauacutede e Meio-Ambienterdquo Brasil e OCDE 2000-2011
092
Tabela 3 ndash Redes de Instituiccedilotildees Estruturantes no Campo da Sauacutede na Unasul
157
Tabela 4 ndash Levantamento da Atuaccedilatildeo Internacional do Ministeacuterio da Sauacutede em accedilotildees vinculadas ao CEIS (Prestaccedilatildeo de Assistecircncia Humanitaacuteria) - periacuteodo 2006 a 05-2010
198
Tabela 5 ndash Principais resultados (2003-2009) CEIS e Poliacutetica Externa
215
Tabela 6 ndash Incorporaccedilatildeo Tecnoloacutegica ndash Principais Accedilotildees da Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz relacionadas ao CEIS - periacuteodo 2003-2009
227
xx
Lista de Quadros
Quadro 1 ndash Principais Teorias da EPI 052
Quadro 2 ndash Relaccedilatildeo de Documentos Internacionais Cooperaccedilatildeo Sul-Sul e Sauacutede
126
Quadro 3 ndash Cooperaccedilatildeo Internacional em Sauacutede Relaccedilatildeo de Paiacuteses e Banco de Leite Humano
214
Quadro 4 ndash Resoluccedilotildees do Mercosul ndash CEIS
220
xxi
Lista de Graacuteficos
Graacutefico 1 ndash Investimentos em Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (em )
135
Graacutefico 2 ndash Relaccedilatildeo de Investimentos em Cooperaccedilatildeo Brasileira para o Desenvolvimento em Assistecircncia Humanitaacuteria (em )
135
Graacutefico 3 ndash Investimentos em Cooperaccedilatildeo Internacional Brasileira para o Desenvolvimento Internacional ndash entre 2005 e 2009 (em )
136
Graacutefico 4 ndash Baixo Crescimento das Economias Maduras
139
xxii
Lista de Figuras
Figura 1 ndash Representaccedilatildeo do Impacto do CEIS em Expansatildeo
032
Figura 2 ndash Sistema Econocircmico Internacional ndash Esquema Analiacutetico Baacutesico
049
Figura 3 ndash Modus Operandi da OMS
104
Figura 4 ndash Reuniatildeo de Ministros da Sauacutede do Mercosul ndash RMS
149
Figura 5 ndash Intercessatildeo Geopoliacutetica do Brasil na Aacuterea da Sauacutede
204
Figura 6 ndash Formaccedilatildeo da Cadeia de Conhecimentos
208
Figura 7 ndash CEIS e Relaccedilotildees Internacionais Categorias Centrais
256
xxiii
SUMAacuteRIO
Resumo xiii
Abstract xiv
Lista de Siglas e Abreviaturas xv
Lista de Tabelas xix
Lista de Quadros xx
Lista de Graacuteficos xxi
Lista de Figuras xxii
Introduccedilatildeo 025
Objetivo Geral 035
Objetivos Especiacuteficos 036
Hipoacutetese 036
Limitaccedilotildees e Desafios 037
Metodologia da Pesquisa 039
Procedimentos de Pesquisa 039
Capiacutetulo I Relaccedilotildees Internacionais 042
1 ndash Introduccedilatildeo 042
2 ndash A Abordagem da Sociedade Internacional 043
3 ndash A Abordagem da Economia Poliacutetica Internacional 045 Capiacutetulo II Estado e Relaccedilotildees Internacionais ndash A Retomada do Papel dos Estados Nacionais 062
1 ndash Introduccedilatildeo 062
2 ndash Estado como Ator Estrateacutegico nas Relaccedilotildees Internacionais 063
3 ndash Protagonismo do Estado no Contexto da Globalizaccedilatildeo
e da Inovaccedilatildeo 077
xxiv
Capiacutetulo III Inserccedilatildeo do Brasil no Contexto Internacional da Sauacutede 088
1 ndash Sauacutede nas Relaccedilotildees Internacionais 100
2 ndash Agenda Sul-Sul 122 21 Mercosul 144
22 Unasul 152
23 Aacutefrica 161
24 Cooperaccedilatildeo Triangular 166
25 Reflexotildees sobre o Papel do Brasil na
Cooperaccedilatildeo Sul-Sul 169
Capiacutetulo IV CEIS O Papel do Estado na Inovaccedilatildeo e no Campo da Cooperaccedilatildeo Internacional em Sauacutede na Agenda Sul-Sul 175
1 ndash CEIS Estado e Inovaccedilatildeo Sauacutede e Desenvolvimento 175
2 ndash Cooperaccedilatildeo Internacional e as Relaccedilotildees Internacionais um olhar sobre o CEIS na relaccedilatildeo Sul-Sul 191
21 Cooperaccedilatildeo Internacional sob a Abordagem da
Assistecircncia Humanitaacuteria 196
22 Cooperaccedilatildeo Internacional sob a Abordagem da
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica Internacional 201
Capiacutetulo V CEIS Poliacutetica Externa em Accedilatildeo um Olhar sobre o Sul 210 Consideraccedilotildees Finais 234 Referecircncias Bibliograacuteficas 259 Bibliografia Consultada 270 Anexo I 274
INTRODUCcedilAtildeO
Mais claramente observada no Seacuteculo XXI como estrateacutegia poliacutetica a
aacuterea da sauacutede eacute priorizada no campo poliacutetico em funccedilatildeo da relevacircncia e da
relaccedilatildeo que as bases de conhecimento os campos da ciecircncia da tecnologia e
da inovaccedilatildeo tecircm como estado de bem-estar da sociedade
Aleacutem disso o setor sauacutede tem sido cada vez mais considerado como
indutor e parte constitutivo do modelo de desenvolvimento dos paiacuteses
desenvolvidos em forte expansatildeo e dos paiacuteses em desenvolvimento em
consolidaccedilatildeo
Estaacute inserido local e globalmente de forma cada vez mais intensa em
um processo de mutaccedilatildeo social industrial e institucional o que passa a ser
aleacutem de uma oportunidade um desafio ao se tentar associar agraves dinacircmicas
nacionais e internacionais sociais econocircmicas de inovaccedilatildeo e de produccedilatildeo
Sob a perspectiva social temas como o da sauacutede ganharam relevacircncia
na agenda da poliacutetica internacional apoacutes a Guerra Fria Com a perda de nitidez
do confronto ideoloacutegico e com o advento da multipolaridade os temas sociais
tornaram-se globais interessando a todas as sociedades A sauacutede portanto
cada vez mais vem avanccedilando na agenda das relaccedilotildees exteriores e nos
assuntos globais mesclando-se agraves questotildees econocircmicas comerciais e de
seguranccedila nacional (Buss e Ferreira 2008) [1]
Assim questotildees como as relacionadas agrave guerra e agrave paz agrave economia e
ao comeacutercio ditas como hard power vecircm cedendo espaccedilo nas uacuteltimas
deacutecadas para questotildees como a sauacutede em funccedilatildeo do aumento de acordos
internacionais sobre esse tema reconhecido no cenaacuterio internacional como soft
power
Haacute entretanto segundo definem Kickbusch e Berger 1 uma tendecircncia a
que essas questotildees reconhecidas como ldquosoftrdquo se imbriquem nas questotildees
ldquohardrdquo das economias nacionais Esses autores justificam sob essa nova
1 Fonte Buss P Ferreira J Documento institucional interno da Fiocruz Rio de Janeiro
Fiocruz 2008
26
loacutegica que haacute um reconhecimento cada vez maior acerca dos ldquobens puacuteblicos
globaisrdquo que satildeo ldquonegociados e assegurados e que regimes na aacuterea do
comeacutercio e do desenvolvimento econocircmico devem ser complementados por
outros em esferas como ambiente e sauacutederdquo 1 (p 20)
Por outro lado em que pese a importacircncia do enfoque econocircmico a
consequente valorizaccedilatildeo dos temas sociais eacute fruto da reformulaccedilatildeo das
concepccedilotildees ateacute entatildeo vigentes do desenvolvimento confere agrave aacuterea social uma
essencialidade em que se privilegia a solidariedade social e o ser humano
como centrais nas preocupaccedilotildees e nos interesses estatais
Nesse sentido o tema ganhou representatividade em funccedilatildeo de uma
seacuterie de movimentos entre os Estados em foacuteruns e conferecircncias mundiais que
deu relevacircncia e sustentabilidade aos temais sociais nas questotildees estrateacutegicas
das relaccedilotildees internacionais
Portanto questotildees relacionadas agrave sauacutede ultrapassaram a sua
abordagem mais teacutecnica e tornaram-se essenciais nas poliacuteticas externa de
seguranccedila e comercial tanto pelo seu valor intriacutenseco como pela
predominacircncia de valores humanos incidentes sobre outros interesses
Por outro lado sob a perspectiva econocircmico-industrial a sauacutede exerce
papel estrateacutegico e fundamental no contexto do desenvolvimento nacional e da
poliacutetica industrial seja interagindo com o sistema econocircmico-industrial e o
potencial de inovaccedilatildeo no setor seja contribuindo para uma perspectiva mais
geral de desenvolvimento e integraccedilatildeo 234
Representa simultaneamente a dimensatildeo social e da cidadania com a
econocircmica e da inovaccedilatildeo 5 A sauacutede nesse sentido em intriacutenseca interaccedilatildeo
com os interesses sociais eacute uma variaacutevel estrateacutegica para a competitividade
nacional 23 apresentando as dimensotildees do direito e da cidadania do
desenvolvimento econocircmico seja pela geraccedilatildeo de inovaccedilatildeo de renda e de
emprego da promoccedilatildeo do desenvolvimento nacional seja pelas caracteriacutesticas
de transformar o contexto atual em uma saiacuteda estrutural e de longo prazo para
o desenvolvimento brasileiro
27
Os investimentos sociais na aacuterea da sauacutede representam 88 do PIB
valor correspondente a quase US$ 100 bilhotildeesano O setor gera 10 dos
empregos formais qualificados tem o maior investimento em PampDampI no Brasil e
participa com cerca de 25 das publicaccedilotildees nacionais [2] Eacute um setor prioritaacuterio
dado o fato de aliar alto potencial de inovaccedilatildeo e priorizar o atendimento ao
sistema universal de sauacutede
A sauacutede estaacute inserida em aacutereas determinantes para o futuro do Paiacutes tais
como a biotecnologia a nanotecnologia a quiacutemica fina a microeletrocircnica aleacutem
de perpassar pela aacuterea dos serviccedilos assim como ceacutelulas-tronco e
telemedicina Todas essas aacutereas segundo Padilha e Gadelha [3] ldquorepresentam
22 do esforccedilo mundial de inovaccedilatildeo e quem ficar fora seraacute dependente fraacutegil
e subservienterdquo
Portanto o campo da sauacutede apresenta-se como um campo privilegiado
para as questotildees de soberania para o fortalecimento do papel do estado
nacional e da hegemonia no campo da ciecircncia e tecnologia E nesse sentido o
Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede (CEIS) emerge como ponte entre a
ciecircncia a tecnologia a inovaccedilatildeo o desenvolvimento econocircmico a soberania e
o bem-estar social Formado por setores industriais de base quiacutemica e
biotecnoloacutegica (induacutestrias de faacutermacos medicamentos vacinas
hemoderivados e reagentes para diagnoacutestico) e de base mecacircnica eletrocircnica
de proacuteteses e oacuterteses e de materiais de consumo aleacutem de organizaccedilotildees
prestadoras de serviccedilos em sauacutede (hospitais ambulatoacuterios e serviccedilos de
diagnoacutestico e tratamento) o CEIS eacute um conjunto de atividades produtivas e de
serviccedilos em sauacutede que pautam uma relaccedilatildeo sistecircmica entre os setores
envolvidos 23
No Brasil o CEIS inserido nesse contexto de constante transformaccedilatildeo
industrial e institucional destaca-se como espaccedilo institucional e econocircmico
particular ldquoformado por induacutestrias fortemente inovadoras e veiacuteculos
importantes de novos paradigmas tecnoloacutegicosrdquo 3 Tem no Estado um papel de
2 Fonte IBGE (2012) e dados disponibilizados pelo Grupo de Pesquisa GISENSP Fiocruz
3 Fonte Padilha A Gadelha CAG Sauacutede na agenda industrial e do desenvolvimento Jornal
Valor Econocircmico 17012012
28
grande importacircncia social e estrateacutegica como ator essencial na promoccedilatildeo da
articulaccedilatildeo da sauacutede com o sistema de inovaccedilatildeo
Isso posto poliacuteticas nacionais efetivas ultrapassam vulnerabilidades e
oferecem contornos que definem o CEIS e a sauacutede no Brasil como promotores
do desenvolvimento nacional cujo protagonismo natildeo se esgota nos limites da
fronteira nacional favorecendo condiccedilotildees e diferenciais para que o Paiacutes se
estabeleccedila no contexto internacional como parceiro na promoccedilatildeo do
desenvolvimento econocircmico de paiacuteses do eixo Sul-Sul e forte player nas
discussotildees sobre sauacutede em foacuteruns internacionais
Portanto o CEIS estabelece-se com representatividade estrateacutegica para
que a sauacutede do Paiacutes natildeo sucumba agraves vulnerabilidades histoacutericas que
comprometem sua base produtiva tecnoloacutegica endoacutegena Quando apontamos
a vertente da vulnerabilidade ressaltamos notadamente e cada vez mais o
crescente deacuteficit da balanccedila comercial da sauacutede do Brasil O que representa
forte dependecircncia externa de produtos do CEIS sobretudo os de maior
dependecircncia tecnoloacutegica vulneraacutevel agrave oscilaccedilatildeo cambial tornando quase
irreversiacutevel as consequecircncias da poliacutetica liberal dos anos 90 Poliacutetica essa que
destruiu a produccedilatildeo de produtos de alta tecnologia em sauacutede no Paiacutes [4]
O aumento exponencial do deacuteficit na balanccedila comercial do CEIS pode
ser observado ao destacar que no final da deacutecada de 80 o deacuteficit chegava a
US$ 700 milhotildees em 2005 alcanccedilava US$ 3 bilhotildees e em 2011 US$ 11
bilhotildees [5] O que representa nos uacuteltimos seis anos um aumento alarmante de
quase 300 e nas trecircs uacuteltimas deacutecadas um incremento de 1500 no deacuteficit da
balanccedila comercial da sauacutede Qualquer oscilaccedilatildeo cambial poderaacute tornar
inexequiacuteveis programas essenciais de sauacutede como o de assistecircncia
farmacecircutica de cacircncer de imunizaccedilatildeo infantil tratamentos de HIV dentre
outros
Esse quadro da balanccedila comercial do CEIS eacute um grande desafio que
requer a inovaccedilatildeo como um meio para viabilizar o desenvolvimento e o
4 A dependecircncia de importaccedilotildees de faacutermacos nesse periacuteodo chegou a 85 das necessidades
nacionais Fonte Elaboraccedilatildeo do Grupo de Pesquisa de Inovaccedilatildeo em Sauacutede - GISENSPFiocruz 2011 5 Dados fornecidos pelo GISENSPFiocruz em maio de 2012 a partir dos dados da Rede Alice
do MDIC
29
atendimento agrave dimensatildeo social relacionada ao acesso universal preconizado
no Brasil Sendo assim reverter esse quadro passa pela busca do
desenvolvimento da produccedilatildeo inovadora endoacutegena a fim de garantir a
sustentabilidade do acesso aos bens da sauacutede atender agrave sociedade brasileira
e ampliar possibilidades para atendimento das demandas de paiacuteses em
desenvolvimento principalmente daqueles que a poliacutetica externa brasileira vem
priorizando sob os laccedilos Sul-Sul
A esse quadro de vulnerabilidades soma-se a competiccedilatildeo assimeacutetrica da
induacutestria nacional composta por pequenas e meacutedias empresas com estruturas
oligopolizadas e multinacionais que se estabelecem sob a loacutegica financeira
internacional formando uma forte vertente de desequilibrada concorrecircncia
Muacuteltiplas forccedilas exoacutegenas influenciam a poliacutetica de sauacutede puacuteblica 6 Haacute
de se competir no plano da estrutura industrial onde se percebe um movimento
de concentraccedilatildeo de capital e de tecnologia que resulta de interesses
internacionais e em imensos conglomerados multinacionais que competem e
repartem o mercado mundial da induacutestria da sauacutede Para o autor o Estado
moderno vem sofrendo tambeacutem accedilotildees de muacuteltiplas forccedilas simultacircneas Satildeo
pressotildees exercidas por acordos promovidos por agecircncias internacionais aleacutem
da diminuiccedilatildeo do papel do Estado por conta da expansatildeo da globalizaccedilatildeo e
pela crescente influecircncia de organizaccedilotildees natildeo-governamentais Tudo isso
reflete na conduccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede puacuteblica
Logo dados o novo caraacuteter e o peso cada vez maior das relaccedilotildees
econocircmicas transnacionais a accedilatildeo do Estado tende a ficar cada vez mais
constrita Sendo assim a globalizaccedilatildeo provoca interdependecircncia entre as
economias nacionais que em funccedilatildeo das estrateacutegias governamentais podem
levar as naccedilotildees agrave consolidaccedilatildeo ou agrave vulnerabilidade externa 7 Isto eacute com a
globalizaccedilatildeo haacute uma perda da capacidade do mesmo em conduzir seus
objetivos poliacuteticos de maneira autocircnoma ficando cada vez mais subordinado
agraves exigecircncias da economia global ldquodesmantelando-se arranjos [caracteriacutesticos
do] Estado-Sociedaderdquo
Esta questatildeo afeta desproporcionalmente paiacuteses em desenvolvimento
de forma desfavoraacutevel em dois aspectos marcantes o primeiro refere-se agraves
30
dificuldades de governanccedila governabilidade e de harmonizaccedilatildeo institucional
dentre o bloco desses paiacuteses ocasionando sobre os mesmos uma perda na
autonomia na tomada de decisatildeo que deixa de se pautar por prioridades
nacionais sem que haja entretanto contrapartida do fortalecimento regional o
segundo aspecto em parte decorrente do anterior refere-se ao desequiliacutebrio
geopoliacutetico na definiccedilatildeo das prioridades da agenda global da sauacutede
Numa perspectiva de fortalecimento da sauacutede puacuteblica a globalizaccedilatildeo
enfatiza oportunidades para a sauacutede por meio de uma seacuterie de iniciativas
globais resultantes da accedilatildeo entre paiacuteses A despeito das diferenccedilas de forccedila
observadas entre os atores globais o resultado de alianccedilas e coalizotildees
intergovernamentais e com outros atores da sociedade civil tende a fortalecer a
incorporaccedilatildeo de temas importantes para a agenda nacional de sauacutede de paiacuteses
menos desenvolvidos em debates globais e na formaccedilatildeo da agenda de sauacutede
global 8
Assim sendo as mudanccedilas percebidas no estabelecimento das
prioridades para a tomada de decisotildees das poliacuteticas puacuteblicas em sauacutede tecircm
sido fundamentalmente um reflexo das circunstacircncias nacionais e do que a
sauacutede precisa Este posicionamento destaca a potencialidade de fortalecimento
da voz poliacutetica dos interesses de naccedilotildees menos desenvolvidas mesmo que em
condiccedilotildees assimeacutetricas de influecircncia sobre a agenda
Diante do exposto a sauacutede ultrapassa as fronteiras nacionais e promove
caminhos internacionais Isso posto em que pese natildeo terem sido observados
ganhos suficientes que alterassem o peso brasileiro no contexto mundial ateacute o
final do Seacuteculo XX 9 haacute fortes evidecircncias de mudanccedila notadamente no
contexto da sauacutede em que a poliacutetica externa brasileira vem apresentando
mudanccedila na sua atuaccedilatildeo no cenaacuterio internacional particularmente a partir da
primeira deacutecada do Seacuteculo XXI [6]
Nesse sentido ganha a sauacutede um papel internacional que integra e
articula o Ministeacuterio da Sauacutede e o Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores A sauacutede
portanto se relaciona com o processo de globalizaccedilatildeo com a diversificaccedilatildeo de
6 Daiacute ter sido escolhida a primeira deacutecada do Seacuteculo XXI como recorte temporal desta tese de
doutorado
31
mercados com a geopoliacutetica internacional com a soberania nacional e com a
solidariedade internacional principalmente com os paiacuteses do Sul
Vale destacar que sob o enfoque das cooperaccedilotildees Norte-Sul e Sul-Sul
a sauacutede nos torna simultaneamente parceiros receptores e doadores O CEIS
nessa relaccedilatildeo dual ganha caraacuteter estrateacutegico para a consolidaccedilatildeo das
cooperaccedilotildees internacionais Considerado como aacuterea estrateacutegica de Estado o
CEIS quando fortalecido e consolidado e nesse sentido a cooperaccedilatildeo Norte-
Sul eacute fator determinante [7] representa forte impacto no desenvolvimento
socioeconocircmico do Paiacutes e de paiacuteses cuja busca eacute semelhante a do Brasil
alargando o alcance do exerciacutecio diplomaacutetico brasileiro da sua projeccedilatildeo no
cenaacuterio externo e no fortalecimento das cooperaccedilotildees estruturantes no acircmbito
dos paiacuteses do Sul
Ao mesmo tempo em que um paiacutes precisa ampliar o seu acesso a novos
mercados e a novos conhecimentos precisa tambeacutem obter espaccedilo para a
conduccedilatildeo das suas poliacuteticas puacuteblicas Situaccedilatildeo essa enfatizada na medida em
que a capacidade de produccedilatildeo de bens de sauacutede - contextualizado o impacto
do CEIS na geraccedilatildeo de inovaccedilatildeo e a relaccedilatildeo desta com a competitividade em
cenaacuterio global ndash acaba se configurando como preacute-condiccedilatildeo para legitimar e
fortalecer o aspecto soberano de uma naccedilatildeo na nova arena geopoliacutetica Essa
situaccedilatildeo pode ser refletida na figura 1 a seguir que representa o impacto na
expansatildeo do desenvolvimento nacional e por consequecircncia na expansatildeo da
atuaccedilatildeo do Paiacutes no cenaacuterio internacional quando o CEIS se expande
Representa portanto a relaccedilatildeo direta do fortalecimento e da consolidaccedilatildeo do
CEIS sobre o desenvolvimento nacional e a expansatildeo da atuaccedilatildeo do Paiacutes no
cenaacuterio internacional
7 Natildeo eacute pretensatildeo desta tese analisar eou aprofundar discussotildees acerca do contexto da sauacutede nas
relaccedilotildees Norte-Sul a despeito da grande importacircncia do tema Requerer-se-ia um aprofundamento que
demandaria uma abordagem distinta para a tese ora apresentada Nesse sentido para este estudo optou-se
pela abordagem das cooperaccedilotildees Sul-Sul
32
Figura 1 Representaccedilatildeo do Impacto do CEIS em expansatildeo
Elaboraccedilatildeo proacutepria
Entretanto haacute de se considerar que a inter-relaccedilatildeo das poliacuteticas
nacionais com as relaccedilotildees internacionais encerra desafios diversos
enfrentados no mercado nacional que natildeo satildeo ultrapassados sem que se
cumpra uma agenda de transformaccedilotildees internas como preacute-condiccedilatildeo ou
consequecircncia da exposiccedilatildeo aos mercados externos As transformaccedilotildees daiacute
decorrentes trazem uma evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e uma forte consolidaccedilatildeo da
gestatildeo poliacutetica estrateacutegica preparando o Paiacutes para um papel destacado no
contexto geopoliacutetico internacional
Parte-se portanto a priori da defesa da ideacuteia de que as influecircncias
exercidas por intermeacutedio do papel do Estado voltado para a consolidaccedilatildeo de
um sistema de inovaccedilatildeo dinacircmico com efeitos diretos no desenvolvimento do
Brasil e na soberania nacional tecircm relaccedilatildeo direta com a inserccedilatildeo ativa do Paiacutes
no contexto das suas relaccedilotildees internacionais
Sob essa abordagem a agenda de inserccedilatildeo soberana na aacuterea da sauacutede
eacute observada no CEIS e eacute sob essa perspectiva inclusive que se busca o
enfrentamento da relaccedilatildeo econocircmica e de poder assimeacutetrico no contexto da
geopoliacutetica internacional
ContextoNacional
ContextoExterno
CEIS (em expansatildeo)
33
A relevacircncia do presente estudo dada a assimetria tecnoloacutegica global
pauta-se portanto no esforccedilo para subsidiar um enfoque teoacuterico alternativo
que incorpore a retomada do papel do Estado nacional na dinacircmica da
transformaccedilatildeo socioeconocircmica e da inovaccedilatildeo na aacuterea da sauacutede no Brasil
fundamentado pela relaccedilatildeo de poder existente entre o Estado soberano a
dinacircmica da sua poliacutetica externa e o contexto da globalizaccedilatildeo nas relaccedilotildees
internacionais
Em sequecircncia este estudo estaacute dividido em cinco capiacutetulos aleacutem desta
introduccedilatildeo que inclui objetivos hipoacutetese desafios e limitaccedilotildees e procedimentos
de pesquisa e das consideraccedilotildees finais
O Capiacutetulo I dialoga com duas das abordagens teoacutericas das Relaccedilotildees
Internacionais que pautam temas como direitos humanos e sociedade aleacutem de
poliacuteticas econocircmicas e de poder A discussatildeo posiciona o Estado na
abordagem da Sociedade Internacional e na abordagem da Economia Poliacutetica
Internacional em que a perspectiva humanitaacuteria tem como contraponto a
complexidade das relaccedilotildees econocircmicas internacionais
Em seguida no Capitulo II satildeo apresentados argumentos que justificam
a inserccedilatildeo do Estado com papel destacado no processo de retomada do seu
papel estrateacutegico para o desenvolvimento nacional sob a perspectiva das
relaccedilotildees internacionais a partir da globalizaccedilatildeo e das condiccedilotildees econocircmicas e
produtivas assimeacutetricas daiacute decorrentes
O Capiacutetulo III descreve a sauacutede sob a perspectiva da inserccedilatildeo brasileira
no contexto internacional da sauacutede Identifica a importacircncia receacutem-estabelecida
pelos contornos estrateacutegicos da poliacutetica externa brasileira na conformaccedilatildeo e
estruturaccedilatildeo da agenda Sul-Sul em sauacutede Destaca a prioridade dada pela
poliacutetica externa do Paiacutes agraves cooperaccedilotildees junto agraves naccedilotildees do Sul notadamente
nas relaccedilotildees bilaterais triangulares eou multilaterais com paiacuteses do Mercosul
da Unasul e da CPLP considerados como prioritaacuterios no contexto das relaccedilotildees
internacionais do Brasil
O Capiacutetulo IV fundamenta a relaccedilatildeo virtuosa entre sauacutede e
desenvolvimento por meio da consolidaccedilatildeo do Complexo Econocircmico-Industrial
34
da Sauacutede - CEIS a partir do pilar de sustentabilidade estrateacutegica da inovaccedilatildeo
Descreve como o movimento brasileiro de desenvolvimento nacional no
contexto do CEIS dialoga com a agenda internacional na relaccedilatildeo entre os
paiacuteses do Sul notoriamente com os paiacuteses africanos paiacuteses da Ameacuterica Latina
e da Ameacuterica Central O texto apresenta argumentos que defendem que tanto
em acircmbito interno quanto externo o CEIS representa para a sauacutede a
oportunidade de reduzir as vulnerabilidades decorrentes da relaccedilatildeo assimeacutetrica
de poder e de conhecimento aleacutem de favorecer condiccedilotildees de cooperaccedilatildeo e de
fortalecimento de paiacuteses com base em desenvolvimento estruturante e
integrador Destaca o entendimento de que no acircmbito da sauacutede o CEIS se
estabelece como um campo privilegiado para o exerciacutecio do papel dos Estados
nacionais da hegemonia no campo da ciecircncia e da tecnologia da sauacutede e da
consolidaccedilatildeo dos contornos estrateacutegicos da cooperaccedilatildeo internacional em
sauacutede ndash sob as perspectivas da assistecircncia humanitaacuteria e da cooperaccedilatildeo
teacutecnica internacional
Finalmente em seguida o capiacutetulo V retrata as principais
consequecircncias do movimento da cooperaccedilatildeo internacional em sauacutede na
poliacutetica externa brasileira identificando e descrevendo o comportamento do
Paiacutes no plano externo quanto agraves accedilotildees relacionadas agrave sauacutede e agraves cooperaccedilotildees
internacionais Sul-Sul promovidas principalmente pela Fundaccedilatildeo Oswaldo
Cruz Instituiccedilatildeo Estrateacutegica de Estado na aacuterea da sauacutede Accedilotildees essas
especificamente ligadas ao CEIS e sugerindo-o como diferencial representativo
para a consolidaccedilatildeo da poliacutetica externa e para a conformaccedilatildeo de mecanismos
de assistecircncia humanitaacuteria internacional e de desenvolvimento das
capacidades produtivas das naccedilotildees do Sul ressaltando-se sob essas bases
potencialidades e desafios para inserccedilatildeo ativa do Brasil no contexto da
geopoliacutetica internacional
Este estudo portanto tem no Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede
a liga que perpassa e articula todos os capiacutetulos promovendo a dimensatildeo
social e humana a dimensatildeo poliacutetica a dimensatildeo econocircmica e a dimensatildeo
das relaccedilotildees internacionais com elementos que provocam desdobramentos na
35
discussatildeo que segue no decorrer desta tese Elementos esses que passam por
questotildees relacionadas agrave globalizaccedilatildeo e localizaccedilatildeo vulnerabilidades
assimetrias soberania Estado de Bem-estar e articulaccedilotildees puacuteblico-privadas
Objetivo Geral
A anaacutelise e a compreensatildeo da inter-relaccedilatildeo entre o papel do Estado e a
poliacutetica externa brasileira no contexto da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo em
Sauacutede particularmente no que se refere ao Complexo Econocircmico-Industrial da
Sauacutede conduzem-nos a conhecer as relaccedilotildees intriacutensecas entre o nacional e o
internacional de forma a compreender inclusive o processo de inserccedilatildeo
soberana do Paiacutes na geopoliacutetica internacional notadamente junto agraves Naccedilotildees
do Sul
Portanto diante do exposto o objetivo geral do presente trabalho eacute o de
subsidiar a construccedilatildeo de uma abordagem teoacuterica que incorpore a relaccedilatildeo de
influecircncia muacutetua entre as agendas interna e externa na correlaccedilatildeo do poder da
Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo em Sauacutede direcionada para o CEIS e da
poliacutetica externa brasileira focada na relaccedilatildeo de cooperaccedilatildeo estruturante entre
paiacuteses do Sul Busca-se nesse sentido identificar e analisar como a
dependecircncia e o fortalecimento das capacidades produtivas e de inovaccedilatildeo em
sauacutede relacionadas ao Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede - CEIS
podem influenciar a relaccedilatildeo do Brasil com outros paiacuteses especificamente os
paiacuteses do Sul
Tem como contribuiccedilatildeo destacar o processo de articulaccedilatildeo entre a
dimensatildeo social e a dimensatildeo econocircmica da sauacutede em dimensotildees
internacionais em que a vulnerabilidade que ultrapassa fronteiras existente em
funccedilatildeo da dependecircncia do conhecimento e do desenvolvimento tecnoloacutegico e
inovativo seja combatida com o fortalecimento da base produtiva tecnoloacutegica
endoacutegena e com a inclusatildeo dessa questatildeo na diplomacia e nas relaccedilotildees
internacionais em sauacutede pela via do desenvolvimento nacional e internacional
alicerccedilada pela ciecircncia e pela tecnologia
36
Objetivos Especiacuteficos
E os objetivos especiacuteficos que nortearam a presente pesquisa satildeo
1 Relacionar o papel do Estado ao desenvolvimento sob a perspectiva
da inovaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo e das teorias das relaccedilotildees internacionais na
confluecircncia da loacutegica sanitaacuteria e da loacutegica do desenvolvimento produtivo e
econocircmico
2 Descrever e analisar a inserccedilatildeo do Brasil no contexto internacional da
sauacutede notadamente junto aos paiacuteses do Sul
3 Destacar as principais consequecircncias do movimento da cooperaccedilatildeo
internacional em sauacutede na poliacutetica externa brasileira identificando e
descrevendo como o movimento brasileiro de desenvolvimento nacional no
contexto do CEIS dialoga com a agenda internacional na relaccedilatildeo entre os
paiacuteses do Sul notoriamente com os paiacuteses africanos paiacuteses da Ameacuterica Latina
e da Ameacuterica Central
4 Descrever o comportamento do Paiacutes no plano internacional quanto agraves
accedilotildees relacionadas agrave sauacutede especificamente ligadas ao CEIS notadamente
no que se referem agraves cooperaccedilotildees internacionais Sul-Sul identificando a
inserccedilatildeo ativa do Paiacutes no contexto da geopoliacutetica internacional
Hipoacutetese
O movimento nacional de retomada do papel do Estado nacional mais
claramente observado no iniacutecio do Seacuteculo XXI no tocante ao desenvolvimento
e fortalecimento do Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede do Brasil exerce
um determinado niacutevel de influecircncia na inserccedilatildeo soberana do Paiacutes na
geopoliacutetica internacional em que o CEIS representa para a sauacutede a
oportunidade de reduzir vulnerabilidades provocadas pela relaccedilatildeo assimeacutetrica
de conhecimento e de poder e de favorecer condiccedilotildees de cooperaccedilatildeo e de
fortalecimento de paiacuteses com base em desenvolvimento estruturante e
integrador Nesse sentido parte-se do pressuposto de que assimetrias de
poder de conhecimento e de tecnologias inseridas no acircmbito da poliacutetica
37
econocircmica internacional podem influenciar a agenda da poliacutetica nacional
ressaltando-se que do papel exercido pelo Estado depende a consolidaccedilatildeo do
Paiacutes nessa aacuterea com efetivo protagonismo em processos e accedilotildees junto a
paiacuteses de relaccedilatildeo Sul-Sul ou a sua vulnerabilidade externa
Limitaccedilotildees e Desafios
Em funccedilatildeo da grande abrangecircncia do contexto internacional e das
diferenccedilas do papel exercido pelo Brasil nos diferentes contextos optamos por
limitar o escopo do presente estudo agraves cooperaccedilotildees Sul-Sul Tal opccedilatildeo se daacute
em funccedilatildeo da cada vez maior importacircncia estrateacutegica que essa relaccedilatildeo vem
recebendo nas uacuteltimas deacutecadas notadamente junto aos paiacuteses em
desenvolvimento do Hemisfeacuterio Sul tanto por conta do protagonismo recente
dos paiacuteses emergentes de renda meacutedia no cenaacuterio da cooperaccedilatildeo
internacional como eacute o caso do Brasil assim como quanto agrave perspectiva de
maiores benefiacutecios provenientes de uma relaccedilatildeo de maior equiliacutebrio que eacute
vislumbrado na cooperaccedilatildeo entre pares e tambeacutem por conta das restriccedilotildees
centralizadoras por parte dos paiacuteses desenvolvidos na praacutetica da cooperaccedilatildeo
Norte-Sul 10
Algumas dificuldades foram observadas a partir do presente estudo
representando desafios a serem ultrapassados
O tema sauacutede eacute transversal a outros temas como ciecircncia e tecnologia e
localiza-se junto a outras aacutereas tais como comeacutercio investimento propriedade
intelectual meio-ambiente e trabalho o que justifica a necessidade de se
estabelecer espaccedilos de articulaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo integrada
Aleacutem disso a complexidade das accedilotildees relacionadas agrave governanccedila da
sauacutede global em que se almeja a concentraccedilatildeo de ideacuteias comuns e sinergias
para aperfeiccediloar resultados aumenta o desafio de tornar estrateacutegica a
definiccedilatildeo do valor agregado de cada iniciativa regional eou inter-regional
Afinal a dispersatildeo e a fragmentaccedilatildeo das iniciativas espalham ineficiecircncias
38
Quanto agrave disponibilidade de informaccedilotildees percebeu-se que as fontes
oficiais disponiacuteveis para divulgaccedilatildeo das accedilotildees relacionadas agrave sauacutede na poliacutetica
externa fornecem informaccedilotildees generalizadas e dispersas Natildeo haacute uma linha
temporal para as informaccedilotildees disponiacuteveis Aleacutem disso os dados fornecidos satildeo
datados de forma intermitente (com maior representatividade nos uacuteltimos cinco
anos) natildeo sendo observados criteacuterios e indicadores norteando as informaccedilotildees
oferecidas o que representa um oacutebice no diagnoacutestico ampliado e comparativo
Por conta da recente importacircncia dada ao tema a anaacutelise dos resultados
tambeacutem fica limitada uma vez que haacute poucos estudos analiacuteticos relacionados
aos temas de forma integrada o que compromete a avaliaccedilatildeo fidedigna quanto
aos resultados efetivamente alcanccedilados diante dos almejados Faz-se
necessaacuterio portanto um periacuteodo maior para que accedilotildees formuladas e
implementadas possam ser consolidadas dadas as caracteriacutesticas produtivas
do CEIS e os respectivos resultados serem avaliados em sua relaccedilatildeo com a
efetiva diminuiccedilatildeo das vulnerabilidades tecnoloacutegicas e sociais atualmente
existentes dentro do contexto nacional regional eou inter-regional
Em anaacutelise junto ao material disponibilizado no portal do Itamaraty
observou-se que a sauacutede natildeo eacute evidenciada nos respectivos relatoacuterios
governamentais notadamente no que se refere agraves questotildees relacionadas agrave
cooperaccedilatildeo triangular Satildeo divulgadas de forma mais extensiva accedilotildees cuja
relaccedilatildeo esteja predominantemente relacionada a temas como seguranccedila
alimentar e ao meio-ambiente Essa exposiccedilatildeo ainda incipiente pode ser
reflexo da importacircncia receacutem-adquirida pelo tema da sauacutede nas questotildees
relacionadas agrave poliacutetica externa brasileira
Destaca-se que este trabalho natildeo tem a pretensatildeo de esgotar o tema
em questatildeo tampouco eacute conclusivo em si mesmo caracterizando uma
pesquisa de natureza exploratoacuteria Oferece entretanto dada a
contemporaneidade do tema subsiacutedios para novas linhas de pesquisa
ampliando alternativas para novos campos de discussatildeo Apresenta
referecircncias e indicaccedilotildees para reflexotildees quanto ao desenvolvimento cientiacutefico
tecnoloacutegico como um meacutetodo apropriado para enfrentar questotildees complexas
como a sauacutede inserida no contexto das relaccedilotildees internacionais
39
Metodologia da Pesquisa
Procedimentos de pesquisa
Este estado estaacute baseado em pesquisas documentais e descritivas de
natureza exploratoacuteria Satildeo propostos elementos analiacuteticos que visem agrave
compreensatildeo do processo de articulaccedilatildeo entre as dimensotildees social
econocircmica da sauacutede e internacionais com base na relaccedilatildeo da retomada do
papel do Estado buscando-se incorporar essa relaccedilatildeo agraves dimensotildees da
diplomacia e das relaccedilotildees internacionais em sauacutede
Para este trabalho cujo foco norteador foi a busca por uma nova
compreensatildeo e visatildeo de um campo em raacutepida transformaccedilatildeo 11 optou-se pela
realizaccedilatildeo do estudo da literatura com base na pesquisa bibliograacutefica e
documental isto eacute em informaccedilotildees disponibilizadas em publicaccedilotildees livros
artigos legislaccedilotildees e perioacutedicos aleacutem de relatoacuterios divulgados em sites
especializados e sites governamentais acrescido da anaacutelise das
apresentaccedilotildees disponibilizadas sobre o tema
A revisatildeo de literatura bibliograacutefica teve como objetivo apontar e explorar
os principais elementos conceituais aleacutem de promover a reflexatildeo sobre os
mesmos
As seguintes estrateacutegias foram utilizadas para a seleccedilatildeo do material
bibliograacutefico
Os bancos de dados e os editores de informaccedilatildeo cientiacutefica utilizados no
levantamento das informaccedilotildees bibliograacuteficas foram o MEDLINE o PUBMED o
LILACS o SCIELO e o Oxford Journal Foi tambeacutem utilizado o Google Acadecircmico
aleacutem de ter sido feito um levantamento das publicaccedilotildees das agecircncias
internacionais de maior representatividade para o tema em questatildeo OMSWHO
(Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede World Health Organization) e OPASPAHO
(Organizaccedilatildeo Panamericana de Sauacutede Panamerican Health Organization)
A seleccedilatildeo dos descritores (Ver Anexo I) foi feita junto agrave lista de
Descritores em Ciecircncias da Sauacutede da Biblioteca Virtual em Sauacutede (BVS)
Foram escolhidos tambeacutem os seguintes termos Relaccedilotildees
Internacionais ndash (International Relation) Relaccedilotildees Internacionais em Sauacutede
40
(Health International Relation) Brasil (Brazil) Defesa (Defense) Globalizaccedilatildeo
(Globalization) Diplomacia (Diplomacy) Soberania (Sovereignty) Diplomacia em
Sauacutede Global (Global Health Diplomacy) Complexo Industrial da Sauacutede (Health
Industrial Complex) Inovaccedilatildeo (Innovation) Produccedilatildeo (Production) Economia
(Economy) Desenvolvimento Econocircmico (Economic Development) Sauacutede
(Health) Cooperaccedilatildeo Sul-Sul (South-South Cooperation) Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
Internacional (International Technical Cooperation) Cooperaccedilatildeo Triangular
(Triangular Coooperation) Brasil-CPLP Brasil-Unasul Sauacutede Brasil-Mercosul
Brasil-Africa Brasil-Ameacuterica Central dentre outras Apesar destas expressotildees natildeo
se encontrarem descritas na Biblioteca Virtual em Sauacutede foram utilizadas para o
refinamento da procura nos diversos bancos consultados
Foram utilizados tambeacutem recursos na estrateacutegia de busca tais como
ldquo$rdquo (para palavras no idioma portuguecircs) e ldquordquo em determinadas palavras (em
inglecircs) para expandir as suas derivaccedilotildees tais como por exemplo produ$ ou
produ que resultaram em mais ofertas de artigos como as palavras produccedilatildeo
produccedilotildees produtivos etc
O periacuteodo de anaacutelise foi definido em funccedilatildeo do contexto histoacuterico
contemporacircneo em que se evidencia a agenda poliacutetica de fortalecimento da
ciecircncia da tecnologia e da inovaccedilatildeo em sauacutede em que ganha contorno
estrateacutegico a formulaccedilatildeo de poliacuteticas nacionais focadas para o fortalecimento
do CEIS abarcando nesse caso o final da deacutecada de 90 ateacute 2008 limite esse
dado em funccedilatildeo da transiccedilatildeo para uma nova gestatildeo governamental no Brasil a
despeito da manutenccedilatildeo do partido poliacutetico ateacute entatildeo vigente Questotildees
histoacutericas e poliacuteticas e situaccedilotildees mais contemporacircneas obviamente alargaram
o periacuteodo definido em funccedilatildeo da necessidade de contextualizar em
determinados focos a construccedilatildeo da agenda e da arena poliacutetica seja em
acircmbito nacional ou internacional
Todos os descritores foram utilizados na busca por publicaccedilotildees que
fossem relacionados ao objeto deste artigo Entretanto vale ressaltar que nem
todos renderam materiais ora por conta da especificidade dos bancos de
dados e editores de informaccedilatildeo cientifica ora pela forma como foram
associados os descritores na ferramenta de busca Portanto natildeo houve
regularidade no uso dos mesmos descritores para todas as fontes Entretanto
as buscas pautaram-se principalmente na associaccedilatildeo dos descritores
41
ldquoCooperaccedilatildeo Internacionalrdquo ldquoCooperaccedilatildeo Internacional em Sauacutederdquo
ldquoCooperaccedilatildeo Sul-Sulrdquo ldquorelaccedilotildees internacionaisrdquo ldquodiplomaciardquo ldquopoliacuteticas de
sauacutederdquo Brasil induacutestria inovaccedilatildeo tecnologia globalizaccedilatildeo economia
desenvolvimento eou soberania Ademais optou-se pela interface do material
coletado atraveacutes da sua convergecircncia aos temas Relaccedilotildees Internacionais e
Sauacutede Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede e Poliacuteticas Nacionais em
Sauacutede natildeo necessariamente vinculados entre si
Portanto foram selecionadas e usadas fontes primaacuterias e secundaacuterias
para a obtenccedilatildeo de dados qualitativos a fim de subsidiarem a investigaccedilatildeo
interpretativa em que fosse possiacutevel entender uma situaccedilatildeo atual ou uma
interaccedilatildeo especifica 1213 aprofundando o conhecimento da realidade
Aleacutem de documentos nas formas de legislaccedilatildeo (Leis Decretos Normas
etc) de documentos oficiais e administrativos ndash ministeriais (referentes aos
Ministeacuterios da Sauacutede das Relaccedilotildees Exteriores do Desenvolvimento Induacutestria
e Comeacutercio Exterior da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo e do Planejamento
aleacutem da Presidecircncia da Repuacuteblica e os principais institutos das estruturas
ministeriais tais como Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz Instituto de Pesquisa
Econocircmica Aplicada e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica) e
documentos e tratados internacionais foram selecionados livros e revistas
especializadas entrevistas e reportagens disponibilizadas em jornais e revistas
nacionais e internacionais aleacutem de apresentaccedilotildees em foacuteruns especializados
disponibilizadas com amplo acesso pela web por atores de relevacircncia na
temaacutetica em questatildeo Optou-se inclusive pela anaacutelise do conteuacutedo das
apresentaccedilotildees e pelo tratamento interpretativo do material bibliograacutefico e
documental
Ao material bibliograacutefico e documental foi direcionado tratamento
interpretativo cabendo agraves apresentaccedilotildees anaacutelise do seu conteuacutedo
42
CAPIacuteTULO I ndash RELACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
1 Introduccedilatildeo
Temas claacutessicos como riqueza e pobreza cooperaccedilatildeo e conflito paz e
guerra sempre pautaram as anaacutelises teoacutericas das Relaccedilotildees Internacionais- RI
natildeo se esgotando em cada debate apresentado Satildeo na verdade um diaacutelogo
inesgotaacutevel entre as diversas teorias [8] 141516 Ora enfatizando a anarquia e a
poliacutetica de poder inclusive o econocircmico ora enfocando a sociedade e o direito
internacional ora destacando o humanitarismo os direitos humanos e a justiccedila
humana
A interdependecircncia a integraccedilatildeo e a democracia a anarquia e a
balanccedila do poder portanto estatildeo no centro do debate das Relaccedilotildees
Internacionais Nessa arena traz-se para a discussatildeo deste estudo a
abordagem da Economia Poliacutetica Internacional ndash EPI que tem nos
neomarxistas alguns dos seus principais teoacutericos expandindo a aacuterea das
Relaccedilotildees Internacionais em direccedilatildeo agraves questotildees econocircmicas agraves relaccedilotildees entre
poliacutetica e economia entre Estados e mercados em acircmbito mundial e
introduzindo problemas distintos e complexos de paiacuteses em desenvolvimento
Por outro lado aleacutem da perspectiva da abordagem da EPI haacute de serem
consideradas tambeacutem as complexas relaccedilotildees sociais que vinculam indiviacuteduos
e Estados a existecircncia da prioridade da sociedade global principalmente no
que se refere ao aspecto moral associada agrave responsabilidade global pelas
necessidades humanas pelos direitos humanos e pelo meio ambiente Nesse
sentido apesar de o presente estudo natildeo ter a pretensatildeo de aprofundar o
debate entre as teorias eou abordagens das Relaccedilotildees Internacionais vale
destacar as principais caracteriacutesticas da abordagem da Sociedade
Internacional - SI dado o fato de que a aacuterea da sauacutede objeto da presente
8 Ver Jackson e Sorensen 2007
14 Nogueira e Messari 2005
15 Oliveira e Ri Junior 2003
16
43
anaacutelise perpassa tambeacutem pelos princiacutepios kantianos [9] com base nas
caracteriacutesticas de uma sociedade mundial solidarista
2 A Abordagem da Sociedade Internacional
A abordagem da Sociedade Internacional traduz as relaccedilotildees
internacionais como uma sociedade de Estados soberanos onde a arte da
poliacutetica eacute desenvolvida por estadistas especializados caracterizada pela
confianccedila expliacutecita no exerciacutecio do julgamento 18 cujas principais funccedilotildees satildeo a
promoccedilatildeo e a preservaccedilatildeo da ordem internacional com justiccedila internacional
Parte-se do pressuposto de que as relaccedilotildees internacionais fazem parte
das relaccedilotildees humanas No tocante agraves escolhas morais a Sociedade
Internacional apresenta dilemas de responsabilidades necessaacuterias em trecircs
niacuteveis distintos que natildeo satildeo excludentes entre si sob pena de se subestimar a
complexidade das Relaccedilotildees Internacionais O principal desafio consiste no
atendimento de todas elas a nacional a internacional e a humanitaacuteria 1914
Portanto na concepccedilatildeo dos autores
A primeira seria a responsabilidade nacional isto eacute ldquodevoccedilatildeo agrave proacutepria
naccedilatildeo e ao bem-estar de seus cidadatildeosrdquo ndash nesse caso os ldquopaiacuteses natildeo
tecircm obrigaccedilotildees internacionais que precedam seus interesses nacionais
Assim o direito internacional e as organizaccedilotildees internacionais satildeo
simplesmente consideraccedilotildees instrumentais na determinaccedilatildeo do
interesse nacional dos Estadosrdquo [10]
9 Idealista Immanuel Kant (1724 ndash 1804) levou a perspectiva universalista a um
desenvolvimento extremo Conforme Castro (2005 p 67- 77)17
para Kant (1971 p 255) natildeo existe
nenhum conflito entre moral e poliacutetica ―a verdadeira poliacutetica () natildeo pode dar um passo sem
antecipadamente ter prestado homenagem agrave moral significando que ―toda poliacutetica estaacute obrigada a dobrar
os joelhos diante do direito () 10
Nesse caso os poliacuteticos satildeo responsaacuteveis pelo bem-estar de seus cidadatildeos obrigaccedilatildeo de
proteger As consideraccedilotildees a seguir satildeo caracteriacutesticas de um sistema de Estados autocircnomos ndash acircmbito do
realismo cuja concepccedilatildeo daacute origem aos preceitos de Maquiavel ―priorizar sua naccedilatildeo e seus cidadatildeos
afastar riscos desnecessaacuterios com respeito agrave seguranccedila e ao bem-estar colaborar com outros paiacuteses
quando vantajoso ou necessaacuterio evitando complicaccedilotildees externas somente submeter a populaccedilatildeo agrave Guerra
quando absolutamente essencial Ver Jackson e Sorensen 2007 14
44
A segunda eacute a responsabilidade internacional isto eacute ldquorespeito pelos
interesses legiacutetimos pelos direitos de outros Estados e pelo direito
internacionalrdquo Nessa concepccedilatildeo ldquoos poliacuteticos tecircm obrigaccedilotildees externas
originadas da participaccedilatildeo de seus Estados na Sociedade Internacionalrdquo
[11]
Jaacute a terceira a responsabilidade humanitaacuteria fundamenta-se no
ldquocompromisso com os direitos humanos natildeo soacute em seus proacuteprios
paiacuteses mas em todo o mundordquo [12]
Como declarado anteriormente natildeo haacute vencedor tampouco perdedor no
tocante agraves abordagens que procuram analisar as relaccedilotildees internacionais Satildeo
os contextos histoacutericos que confirmam ou rejeitam as teorias defendidas por
cada uma das abordagens Mantendo-se inclusive um diaacutelogo interminaacutevel
entre as distintas teorias
Entretanto a fim de vincular o debate entre os teoacutericos da Economia
Poliacutetica Internacional e os defensores da abordagem da Sociedade
Internacional [13] vale destacar a principal criacutetica dos teoacutericos da EPI a
abordagem da Sociedade Internacional ignora a economia e o Terceiro Mundo
11
Nesse caso direitos e obrigaccedilotildees satildeo definidos pelo direito internacional e desempenham
papel fundamental nas relaccedilotildees internacionais Tecircm-se os Estados natildeo como entidades isoladas e sim
relacionando-se uns com os outros e constituindo soberania externa por meio da praacutetica de
reconhecimento de diplomacia de comeacutercio etc a partir das quais extraem importantes direitos e
benefiacutecios Satildeo independentes das obrigaccedilotildees nacionais e simultaneamente as complementam Esse
padratildeo de avaliaccedilatildeo das poliacuteticas externas tem como base os ―preceitos grotianos Preceitos esses
relacionados agrave uma ―sociedade pluralista de Estados com base no direito internacional ndash no
racionalismo ―ser um bom cidadatildeo da sociedade internacional reconhecimento de que outros Estados
tecircm direitos e interesses legiacutetimos dignos de respeito agir com boa intenccedilatildeo cumprir o direito
internacional e respeitar as leis de Guerra Ver Jackson e Sorensen 200714
12 Base de padratildeo cosmopolita de poliacutetica responsaacutevel pelos direitos humanos que ultrapassa a
responsabilidade internacional derivando da obrigaccedilatildeo humana ―antes de sermos cidadatildeos de um Estado
e membro de seu governo somos seres humanos Esse padratildeo eacute pautado nos princiacutepios kantianos Com
caracteriacutesticas de uma sociedade mundial solidarista com base na comunidade humana ndash no
revolucionismo ―todos satildeo seres humanos respeito aos direitos humanos abrigo aos perseguidos
assistecircncia aos necessitados de ajuda material no caso de guerra ter misericoacuterdia com os natildeo-
combatentes Ver Jackson e Sorensen 200714
13Para aprofundamento das criacuteticas a essa abordagem ver Jackson e Sorensen 2007
14 Para os
autores no que se refere aos teoacutericos do realismo haacute pouca evidecircncia de normas internacionais como
determinantes do comportamento e da poliacutetica estatal onde haacute predominacircncia de interesses distintos Jaacute
os liberais justificam que a tradiccedilatildeo da Sociedade Internacional subestima a poliacutetica nacional ignorando o
progresso da poliacutetica internacional e a democracia
45
[14] natildeo conferindo o necessaacuterio peso agrave luta competitiva entre os Estados
nacionais sendo incapaz de justificar as relaccedilotildees econocircmicas internacionais
Pode-se questionar tambeacutem o fato de que a abordagem da Sociedade
Internacional negligencia as complexas relaccedilotildees sociais que vinculam
indiviacuteduos e Estados 14 Natildeo considera o fato de que haacute prioridade da
sociedade global notadamente no aspecto moral 14 (p 233)
ldquosobre a sociedade de Estados e estaacute associada agrave responsabilidade global pelas
necessidades humanas pelos direitos humanos e pelo meio ambiente sem
levar em consideraccedilatildeo a jurisdiccedilatildeo estatal nem as fronteiras internacionaisrdquo
Inclusive tampouco considera a ldquosociedade mundialrdquo que existe por meio de
relaccedilotildees sociais inerentes agrave produccedilatildeo e agrave troca global de produtos baacutesicos da
cultura global e da comunicaccedilatildeo de massas e do desenvolvimento cada vez
mais amplo da poliacutetica mundial
E eacute no sentido de se agregar agrave perspectiva humanitaacuteria da Sociedade
Internacional com a complexidade das relaccedilotildees econocircmicas internacionais
considerando notadamente os paiacuteses em desenvolvimento eacute que daremos
continuidade a este trabalho destacando a abordagem da Economia Poliacutetica
Internacional
3 A abordagem da Economia Poliacutetica Internacional -EPI [15]
A ldquointerdependecircncia econocircmica ndash o alto grau de dependecircncia econocircmica
muacutetua entre os paiacuteses ndash eacute uma caracteriacutestica do sistema estatal
contemporacircneordquo 14 (p24) Sob essa perspectiva a globalizaccedilatildeo econocircmica
pode ser conceituada como a ocorrecircncia simultacircnea da expansatildeo dos fluxos
14 Em que pese a expressatildeo ―Terceiro Mundo cunhada na abordagem das Relaccedilotildees
Internacionais ndash EPI e SI optaremos neste estudo por adotar a expressatildeo ―paiacuteses em desenvolvimento
dado o novo contexto geopoliacutetico e econocircmico internacional que abarca o processo de desenvolvimento
tanto dos paiacuteses desenvolvidos quanto dos em desenvolvimento
15 Dado o objetivo da presente tese de doutorado natildeo eacute pretensatildeo aprofundar a abordagem da
EPI nas Relaccedilotildees Internacionais Entretanto busca-se destacaras suas principais caracteriacutesticas de
maneira que possam ser consideradas e avaliadas no escopo da interaccedilatildeo das poliacuteticas nacionais com as
poliacuteticas internacionais foco do presente estudo Para maior aprofundamento ver Gilpin 1987 20
Gonccedilalves 2003 21
Jackson e Sorensen 2007 14
46
internacionais de bens serviccedilos e capitais do acirramento da concorrecircncia nos
mercados mundiais e da maior integraccedilatildeo entre os sistemas econocircmicos
nacionais 21 (p29)
Na percepccedilatildeo dos primeiros autores a globalizaccedilatildeo tanto pode ser
considerada positiva como negativa Isto eacute assim como a expansatildeo do
mercado global pode gerar um aumento da liberdade e da riqueza por meio de
maior eficiecircncia assim como maior produtividade e especializaccedilatildeo aleacutem de
alternativas de distribuiccedilatildeo e meios de distribuiccedilatildeo por outro lado tambeacutem
promove a desigualdade entre os Estados uma vez que haacute dominacircncia dos
paiacuteses desenvolvidos mais ricos e poderosos detentores de vantagens
financeiras e econocircmicas aleacutem de vantagens de conhecimento e de inovaccedilotildees
tecnoloacutegicas paiacuteses esses que exercem grande influecircncia e por vezes
dominaccedilatildeo junto aos paiacuteses normalmente mais pobres e fracos que natildeo satildeo
possuidores dessas vantagens
Portanto o processo de globalizaccedilatildeo resulta em um sistema complexo
de interdependecircncias entre economias nacionais E nesse caso segundo
Ramonet 21 a interdependecircncia apresenta-se assimeacutetrica ldquode tal forma que se
pode falar de bdquovulnerabilidade unilateral‟ por parte da grande maioria de paiacuteses
do mundo que tecircm uma capacidade miacutenima de repercussatildeo em escala
mundialrdquo (p 20) O que nos remete ao conceito de poder no sistema
internacional 21 (p20) ldquoo poder efetivo eacute inversamente proporcional agrave
vulnerabilidade externardquo [16] isto eacute
ldquoquanto mais elevada a probabilidade de um ator
social sujeito poliacutetico ou agente econocircmico realizar a
sua proacutepria vontade ou resistir a pressotildees fatores
desestabilizadores e choques externos maior eacute o seu
poder efetivo no sistema internacionalrdquo (p20)
No caso do sistema internacional quanto agrave tipologia das formas de
poder esta pode ser classificada de vaacuterias formas de poder conforme os meios
de que se serve o ldquosujeito ativo sobre o passivordquo 23 (p 955-7) Isso posto
16
Vulnerabilidade externa ―expressa a capacidade de resistecircncia das economias nacionais a
pressotildees fatores desestabilizadores ou choques externos em funccedilatildeo das opccedilotildees de resposta com os
instrumentos de poliacutetica disponiacuteveis e dos custos de enfrentamento ou de ajuste diante dos eventos
externos 22
(p19)
47
distingue-o em trecircs grandes classes o poder ideoloacutegico o poder poliacutetico e o
poder econocircmico
Para o autor 23 o poder ideoloacutegico eacute o que ldquose baseia na influecircncia que
as ideacuteias formuladas de certo modo expressas em certas circunstacircncias por
certa pessoa investida de certa autoridade e difundidas mediante certos
processos exercem sobre a conduta dos consociadosrdquo (p 955) Eacute o sentido do
poder das ideacuteias dos valores e dos ideais O poder tambeacutem perpassa pelo
conceito de hegemonia 22 (p21) O autor cita Gramsci (1971) ao distinguir que
enquanto o centro de irradiaccedilatildeo do poder poliacutetico eacute o Estado o de irradiaccedilatildeo do
poder cultural-ideoloacutegico eacute a sociedade civil Isto eacute ldquoenquanto o poder poliacutetico
envolve o aspecto da coaccedilatildeo o poder ideoloacutegico tem o aspecto da submissatildeo
via consentimento Ou seja o poder assenta-se em dois pilares coaccedilatildeo e
consentimentordquo (p21)
No que se refere ao poder poliacutetico este ldquose baseia na posse dos
instrumentos mediante os quais se exerce a forccedila fiacutesica () eacute o poder coator
no sentido mais estrito da palavrardquo 23 (p955) Todavia o exerciacutecio do poder natildeo
se limita exclusivamente agrave coaccedilatildeo por meio do uso da forccedila 22 (p20)
ldquoo poder pode derivar da ameaccedila e da legitimidade e portanto dispensar o uso da forccedila e da violecircncia A legitimidade por seu turno pode derivar da tradiccedilatildeo e do carisma ou ter um fundamento racional-legal () Nesses casos o poder baseia-se no consentimento e natildeo na coaccedilatildeo ou na violecircnciardquo
O conceito do poder econocircmico 23 (p955) ldquoeacute o que se vale da posse de
certos bens necessaacuterios ou considerados como tais numa situaccedilatildeo de
escassez para induzir aqueles que natildeo os possuem a manter um certo
comportamentordquo No que se refere aos meios de produccedilatildeo o autor declara que
aiacute ldquoreside uma enorme fonte de poder para aqueles que os tecircm em relaccedilatildeo
agravequeles que os natildeo tecircmrdquo (p955)
Satildeo portanto essas trecircs grandes classes de poder o ideoloacutegico o
poliacutetico e o econocircmico relacionados ao sistema internacional que
fundamentam e manteacutem uma sociedade de desiguais
48
E sob as perspectivas das classes de poder o mercado moderno
inserido no sistema internacional apresenta-se estruturado em normas
poliacuteticas isto eacute em regras e regulamentos poliacuteticos que garantem o seu
funcionamento Entretanto a forccedila econocircmica nesse cenaacuterio tem um valor
importante que se soma ao poder poliacutetico Dessa forma considerando que a
economia eacute a busca da riqueza e a poliacutetica [17] eacute a do poder as duas tecircm uma
interaccedilatildeo complexa e difiacutecil
No contexto internacional portanto a essecircncia da Economia Poliacutetica
Internacional estaacute na base dessa interaccedilatildeo complexa entre poliacutetica e economia
entre Estados e mercados 142024
Logo a EPI eacute considerada como aacuterea do conhecimento cujo objeto de
estudo nas RI eacute ldquoo impacto da economia mundial de mercado sobre as
relaccedilotildees dos Estados e as formas pelas quais os Estados procuram influenciar
as forccedilas de mercado para sua proacutepria vantagemrdquo 20 (p24)
Entretanto haacute de se transcender a articulaccedilatildeo entre Estado e mercado
22 (p10) Para o autor a EPI eacute antes de tudo um meacutetodo de anaacutelise que natildeo
deve limitar-se agrave interaccedilatildeo entre o Estado e o mercado
ldquoA EPI eacute um meacutetodo de anaacutelise que tem como foco a
dinacircmica do sistema econocircmico internacional em suas
distintas esferas e dimensotildees que resulta das decisotildees
e accedilotildees de atores nacionais e transnacionais cuja
conduta eacute determinada por fatores objetivos e
subjetivosrdquo (p10)
Nesse sentido relaccedilotildees processos e estruturas compreendem a
dinacircmica do sistema econocircmico internacional18 conforme apresentado na
figura 2 abaixo
17
O conceito de Poliacutetica entendida como ―uma forma de atividade ou de praacutexis humana estaacute
estreitamente ligado ao de poder 23
(p954) Para o autor este tem sido tradicionalmente definido como
―consistente nos meios adequados agrave obtenccedilatildeo de qualquer vantagemou analogamente como conjunto dos
meios que permitem alcanccedilar os efeitos desejados 18
A interaccedilatildeo de variaacuteveis no sistema internacional se expressa num ―conjunto integrado de
relaccedilotildees processos e estruturas A relaccedilatildeo eacute um ―ato de natureza determinada envolvendo pelo menos
dois atores de diferentes nacionalidades ou atores transnacionais 22
O processo expressa a ―evoluccedilatildeo a
sucessatildeo de estados ou mudanccedilas causada pelas relaccedilotildees entre atores A estrutura significa a ―disposiccedilatildeo
e ordem das partes de um todo Para maior aprofundamento ver Gonccedilalves (2005) 22
49
Figura 2 Sistema Econocircmico Internacional ndash Esquema Analiacutetico Baacutesico
Fonte Gonccedilalves (200512) 22
As esferas relacionadas nessa dinacircmica satildeo a comercial isto eacute o
ldquocomeacutercio transfronteiriccedilo de bens e serviccedilos bem como do deslocamento
internacional de consumidores de um paiacutes para acessar produtos (bens e
serviccedilos) no mercado de outro paiacutesrdquo a produtiva-real ou seja o ldquodeslocamento
de produtores de bens e serviccedilos de um paiacutes para outro via investimento
externo diretordquo a monetaacuteria-financeira que se refere ldquoaos fluxos de capitais
internacionais na forma de empreacutestimos financiamento e investimentosrdquo e
finalmente a tecnoloacutegica que envolve ldquoa transferecircncia internacional de ativos
intangiacuteveis e conhecimentordquo tratando-se tambeacutem dos ldquodireitos de propriedade
intelectual e industrial e de know-howrdquo 22 (p18)
E as dimensotildees em que ocorre a dinacircmica satildeo a bilateral envolvendo
dois atores de diferentes nacionalidades ou atores transnacionais a plurilateral
quando pelo menos trecircs atores estatildeo interagindo (por exemplo relaccedilotildees
comerciais no contexto do Mercosul) e a multilateral ldquoenvolvendo todos ou
50
praticamente todos os principais atoresrdquo como exemplo a interaccedilatildeo dos
governos no acircmbito da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio ndash OMC
Quanto aos atores nacionais e transnacionais podem ser ldquoestatais
paraestatais e natildeo-estataisrdquo
Determina-se a questatildeo relacionada agrave conduta dos atores por fatores
objetivos ldquocomo os interesses materiais (geraccedilatildeo de riqueza) e poliacuteticos
(geraccedilatildeo de poder)rdquo e tambeacutem por fatores subjetivos ldquocom destaque para os
valores e os ideaisrdquo
Dessa forma cria-se um diferencial para o enfoque da EPI associando-
se a anaacutelise econocircmica e poliacutetica agrave apreciaccedilatildeo ideoloacutegico e cultural mais
pertinente ao campo social Procura-se portanto identificar as motivaccedilotildees da
accedilatildeo dos atores que operam no sistema internacional
Somadas agraves motivaccedilotildees autores como Susan George (1988) e JC
Santos (2000) citados por Gonccedilalves 22 (p15) incorporam aos sistemas poliacutetico
cultural e econocircmico estruturas de poder na economia mundial ldquoproduccedilatildeo
financeira seguranccedila e conhecimentordquo e ldquociecircncia e teacutecnicardquo respectivamente
Os primeiros produccedilatildeo e financeira satildeo tratados como esferas especiacuteficas do
sistema econocircmico internacional juntamente com a esfera comercial e
tecnoloacutegica No que diz respeito aos dois uacuteltimos ciecircncia e teacutecnica satildeo
reconhecidos como parte dos sistemas econocircmico e poliacutetico 22
Ganha destaque nesse sentido a interdependecircncia [19] entre a Ciecircncia
e a Teacutecnica e a economia e Poliacutetica 22
ldquoDe fato eacute difiacutecil compreender a dinacircmica dos
processos de desenvolvimento cientiacutefico e de inovaccedilatildeo
tecnoloacutegica nos paiacuteses desenvolvidos sem levar em
conta as estrateacutegias e as poliacuteticas dos Estados-
nacionais20
tanto no que se refere ao desenvolvimento
econocircmico quanto agrave estrateacutegia de defesa nacionalrdquo
(p16)
19
Interdependecircncia essa que seraacute detalhada no Capiacutetulo II do presente estudo
20 Estado-nacional ―tipo de Estado que possui o monopoacutelio do que afirma ser o uso legiacutetimo da
forccedila dentro de um territoacuterio demarcado e que procura unir o povo submetido a seu governo por meio da
homogeneizaccedilatildeo criando uma cultura siacutembolos e valores comuns revivendo tradiccedilotildees e mitos de origem
ou agraves vezes inventando-os (Guibernau 1997 p56 apud Gonccedilalves 2005 p 29) 22
51
A despeito de Gonccedilalves 22 (p8) considerar que a EPI natildeo se constitui
num campo teoacuterico especiacutefico e sim num meacutetodo ou enfoque analiacutetico para o
presente estudo seraacute considerado a abordagem da EPI de maneira que se
procure analisar as relaccedilotildees internacionais a partir da interaccedilatildeo entre as
ciecircncias da Economia e da Poliacutetica mesmo que natildeo seja a pretensatildeo deste
trabalho aprofundar essa anaacutelise e tatildeo somente apresentar uma breve
introduccedilatildeo acerca da temaacutetica
Assim posto destacando-se por ora tanto a perspectiva poliacutetica quanto
a perspectiva econocircmica no acircmbito da EPI como primordiais na anaacutelise da
globalizaccedilatildeo econocircmica ou seja na difusatildeo e na intensificaccedilatildeo de todos os
tipos de relaccedilotildees poliacutetico e econocircmicos entre os paiacuteses tem-se relaccedilatildeo com as
principais classificaccedilotildees tradicionais das abordagens das Relaccedilotildees
Internacionais isto eacute com o nacionalismo ou realismo o liberalismo e o
marxismo Essas relaccedilotildees seratildeo apresentadas a seguir mas vale o destaque
que para o presente estudo dado o nosso interesse sobre os paiacuteses em
desenvolvimento seraacute destacada a ldquoabordagem marxista da EPIrdquo
De maneira resumida e simplificada podemos diferenciar essas teorias
da EPI da seguinte forma
52
Quadro 1 Principais Teorias da EPI
Para a visatildeo
realista
(tambeacutem
conhecido por
mercantilismo ou
nacionalismo
econocircmico)
A economia estaacute subordinada agrave poliacutetica A atividade econocircmica deve se dedicar agrave ldquoconstruccedilatildeo de um Estado forte e ao apoio do interesse nacionalrdquo
Eacute um instrumento da poliacutetica uma base para o poder poliacutetico Nesse contexto ldquoa economia internacional eacute uma arena de conflito entre
interesses nacionais opostos ao inveacutes de uma aacuterea de cooperaccedilatildeo e ganho muacutetuordquo
14
A criaccedilatildeo da riqueza eacute a ldquobase necessaacuteria para aumentar o poder do Estadordquo A riqueza exerce a base primordial para se alcanccedilar a seguranccedila e o bem-estar nacionais O poder poliacutetico nesse caso funciona como sustentaccedilatildeo de uma economia mundial liberal isto eacute ldquosem um poder hegemocircnico natildeo eacute possiacutevel existir uma economia mundial liberalrdquo
1424
Para a visatildeo
liberal
Busca-se ldquoa prosperidade econocircmica por meio do livre comeacutercio e da troca econocircmica abertardquo contra ldquoo acuacutemulo de poder por meio da forccedila militar e da expansatildeo territorialrdquo
A produccedilatildeo e os preccedilos natildeo dependem do planejamento do governo A economia liberal opera em um ldquomercado livrerdquo baseado em uma harmonia de
interesses onde a distribuiccedilatildeo da riqueza eacute naturalmente proporcional ao meacuterito
Entende-se o capitalismo internacional como ldquouma forma de mudanccedila
progressiva para todos os paiacuteses independentes do seu niacutevel de
desenvolvimentordquo defendendo o mercado livre a propriedade privada e a
liberdade individual para a criaccedilatildeo da base do progresso econocircmico auto-
sustentaacutevel dos paiacuteses envolvidos Argumenta-se que ldquoa prosperidade humana
pode ser alcanccedilada por meio da livre expansatildeo global do capitalismo aleacutem das
fronteiras do Estado soberano e por meio do decliacutenio da importacircncia desses
limites territoriaisrdquo
Para a visatildeo
marxista
(Visatildeo Claacutessica)
A caracteriacutestica predominante no marxismo eacute a definiccedilatildeo de que a economia capitalista baseia-se na burguesia e no proletariado Apresenta uma visatildeo materialista onde a produccedilatildeo econocircmica eacute a base para todas as atividades humanas incluindo a poliacutetica
A poliacutetica e a economia estatildeo interligadas Algumas consideraccedilotildees sobre o marxismo no contexto da Economia Poliacutetica
Internacional podem ser destacadas (1) os Estados natildeo satildeo autocircnomos sendo motivados e orientados pelos interesses da classe governante e pelos interesses de suas burguesias (2) o conflito de classes eacute mais fundamental do que aquele entre Estados (3) existecircncia de uma busca infinita por novos mercados e por mais lucros (4) as classes ultrapassam as fronteiras estatais e os conflitos natildeo se restringem aos Estados expandindo-se no capitalismo globalizaccedilatildeo econocircmica liderada por corporaccedilotildees transnacionais
O capitalismo internacional eacute entendido como um instrumento para a exploraccedilatildeo dos paiacuteses em desenvolvimento pelos paiacuteses desenvolvidos
Elaboraccedilatildeo proacutepria (2012) a partir da fonte Jackson e Sorensen 2007 14
Uma vez que a este estudo interessa o olhar sobre os paiacuteses em
desenvolvimento seraacute dado destaque para a abordagem marxista da EPI
apresentando breves comentaacuterios [21] sobre dois de seus principais teoacutericos
Wallerstein e Fiori
21
Parte-se da anaacutelise de Osorio LFB O sistema mundo no pensamento de Arrighi Wallerstein e
Fiori um estudo comparativo In Coloacutequio Brasileiro em Economia Poliacutetica dos Sistemas-Mundo 4
53
Na perspectiva do neomarxista Wallerstein 25262728 a noccedilatildeo do Terceiro
Mundo eacute reinterpretada Para ele existe um mundo articulado por um complexo
sistema de trocas econocircmicas sob a base da dicotomia entre capital e trabalho
e a acumulaccedilatildeo de capital entre notadamente Estados-Naccedilatildeo concorrentes
cujo equiliacutebrio eacute ameaccedilado por questotildees e conflitos internos Conceito esse
denominado como ldquosistema-mundordquo isto eacute um sistema mundial capitalista
norteado pelo comportamento dos Estados em um contexto competitivo
interestatal que admite uma hierarquia dividida entre centro semiperiferia e
periferia
Em conformidade com a tipologia esquemaacutetica apresentada por
Wallerstein 252627 o ldquoSistema-Mundordquo tem as seguintes caracteriacutesticas
(1) A economia mundial capitalista sustenta-se sobre uma hierarquia de
aacutereas centrais perifeacutericas e semiperifeacutericas em funccedilatildeo da divisatildeo do
trabalho entre as regiotildees assim definidas
a Aacutereas centrais ndash grande desenvolvimento tecnoloacutegico atividades
econocircmicas avanccediladas e complexas controladas pela burguesia
local ndash induacutestrias comeacutercios e agricultura complexa como
exemplos
b Perifeacutericas ndash base da hierarquia produzem artigos de primeira
necessidade A matildeo de obra eacute natildeo especializada e haacute pouca
atividade industrial (normalmente sob controle externo dos
capitalistas dos paiacuteses centrais)
c Semiperifeacutericas ndash camada intermediaacuteria entre a superior de
paiacuteses centrais e a inferior de paiacuteses perifeacutericos
(2) Troca desigual O excedente econocircmico eacute transferido da periferia para o
centro Isto eacute o excedente eacute derivado dos produtores com lucros e
2010 Santa Catarina Anais eletrocircnicos Santa Catarina UFSC 2010 Disponiacutevel em
lthttpwwwgpepsmufscbrhtmlarquivoso_sistema_mundo_no_pensamento_de_arrighi_wallerstein_e
_fioripdfgt Acesso em 21 set 2010
54
salaacuterios baixos na periferia e destinado aos produtores com lucros e
salaacuterios altos das aacutereas centrais
(3) Governos fortes no centro e governos mais fracos na periferia Isto eacute os
Estados fortes impotildeem trocas desiguais aos mais fracos O capitalismo
envolve ldquouma apropriaccedilatildeo do excedente de toda a economia mundial
pelas aacutereas centraisrdquo 29
Sob a perspectiva de um olhar diferenciado para o sistema mundial
formado pelos ldquoEstados-economias nacionaisrdquo e pelas ldquoeconomias liacutederesrdquo -
transnacionais e imperiais - satildeo apresentadas as seguintes caracteriacutesticas 30
(p33-4)
1 Cada ldquoEstado-economia imperialrdquo produz seu proacuteprio rastro e nesse
contexto as demais economias nacionais satildeo hierarquizadas em trecircs
grupos conforme suas estrateacutegias poliacutetico-administrativas
a economias nacionais que se desenvolvem sob o efeito protetor
imediato do liacuteder (ou vinculado ao liacuteder)
b economias nacionais que adotam estrateacutegias de catch up [22]
para alcanccedilar as ldquoeconomias liacutederesrdquo Segundo o autor sejam
por motivos ofensivos ou defensivos ldquoaproveitam os periacuteodos de
mudanccedila internacional para mudar sua posiccedilatildeo na hierarquia de
poder internacional por meio de poliacuteticas agressivas de
crescimento econocircmicordquo isto eacute o fortalecimento econocircmico
antecedendo ao fortalecimento militar e ao aumento do poder
internacional do paiacutes o que pode alcanccedilar sucesso e neste
caso ocorrer a criaccedilatildeo de um novo ldquoEstado-Economia liacutederrdquo ou
ser devidamente ldquobloqueadordquo
22 Entendem-se ―estrateacutegias de catch up como as habilidades que uma determinada
economia desenvolve para viabilizar a reduccedilatildeo da distacircncia que o separa de um paiacutes ou de uma economia
liacuteder
55
c em um grupo amplo concentra-se a grande maioria das demais
economias nacionais do sistema mundial atuantes na ldquoperiferia
econocircmica do sistemardquo fornecendo ldquoinsumos primaacuterios e
industriais especializados para as economias dos ldquoandares
superioresrdquo Para o autor essas economias podem apresentar
intensos ciclos de crescimento com alta renda per capita aleacutem
de se industrializar seguindo como ldquoeconomias perifeacutericasrdquo
2 A desigualdade no desenvolvimento da distribuiccedilatildeo da riqueza entre as
naccedilotildees eacute tida como uma dimensatildeo econocircmica fundamental do ldquosistema
mundial modernordquo mesmo considerando a existecircncia da ldquopossibilidade
seletiva de mobilidade nacional dentro desse sistemardquo a depender da
estrateacutegia econocircmica adotada por cada paiacutes aleacutem da estrateacutegia poliacutetica
assumida
Com o avanccedilo da troca desigual criam-se conflitos e o sistema
econocircmico eacute tensionado Nesse caso algumas caracteriacutesticas podem ser
apresentadas 2728
(a) A semiperiferia tem um papel de apaziguador poliacutetico
Uma vez que natildeo haacute necessariamente uma oposiccedilatildeo
unificada com relaccedilatildeo aos paiacuteses centrais a
semiperiferia acaba exercendo o papel de estabilizador
poliacutetico
(b) A economia mundial natildeo eacute estaacutetica Podem existir
mudanccedilas nas posiccedilotildees assumidas entre os paiacuteses do
centro e nos de semiperiferia A troca tambeacutem pode
ocorrer entre os paiacuteses da periferia e da semiperiferia
(c) Pode existir uma mudanccedila dinacircmica entre os tipos de
produtos relacionados agraves atividades econocircmicas
perifeacutericas e centrais O avanccedilo tecnoloacutegico pode
representar o dinamismo da atividade econocircmica
passamos pela aacuterea tecircxtil depois industrial e atualmente
a informaccedilatildeo e a biotecnologia em conjunto com o
56
sistema financeiro e outros serviccedilos Para o economista
a estrutura fundamental do sistema capitalista natildeo muda
A hierarquia do centro da semiperiferia e da periferia eacute
caracterizada pela troca desigual
O ldquoSistema-Mundordquo apresenta uma divisatildeo sistecircmica na economia-
mundo capitalista o que na percepccedilatildeo do autor leva os Estados centrais a
uma situaccedilatildeo de tensatildeo econocircmica e militar constante concorrendo pelo
privileacutegio de explorar as aacutereas perifeacutericas O que leva ao enfraquecimento dos
aparelhos desses Estados perifeacutericos poreacutem essa divisatildeo permite que certos
paiacuteses desempenhem um papel intermediaacuterio especializado como potecircncias
semiperifeacutericas
A economia-mundo estaacute fadada agrave desintegraccedilatildeo por causa de seu
proacuteprio sucesso 28 Isto eacute atingiu ldquouma enorme expansatildeo da produccedilatildeo mundial
e um incriacutevel avanccedilo tecnoloacutegicordquo mas ldquocriou uma enorme quantidade de
destruiccedilatildeo e de empobrecimento de amplos segmentos das populaccedilotildees
mundiaisrdquo Ele aponta a crise estrutural atual em funccedilatildeo do seu sucesso
relacionado agrave acumulaccedilatildeo do capital
ldquoSeu sucesso demanda trecircs coisas e cada uma delas estaacute atingindo um niacutevel ameaccedilador para a continuaccedilatildeo da acumulaccedilatildeo de capital Primeiro em todo o mundo o custo da matildeo-de-obra tem aumentado constantemente para os produtores () que tambeacutem pesa na acumulaccedilatildeo do capital Segundo os capitalistas tecircm mantido seus preccedilos baixos natildeo pagando suas contas algo que os economistas chamam de externalizaccedilatildeo dos custos Isso significa que boa parte dos custos de produccedilatildeo como a renovaccedilatildeo de recursos ou de infraestruturas eacute paga pelo Estado (e portanto pela populaccedilatildeo em geral) natildeo pelos empreendedores que lucram com os negoacutecios () Assim os governos comeccedilaram a pressionar os produtores para que eles internalizassem seus custos Terceiro para evitar rebeliotildees sociais constantes os Estados foram democratizados () o que significa que eacute exigido dos Estados que forneccedilam trecircs coisas baacutesicas aos cidadatildeos educaccedilatildeo sauacutede e garantias de uma receita duraacutevel Ou seja o Estado do Bem-Estar Socialrdquo
28
O Estado do Bem-Estar Social tem alto custo e eacute obtido por meio de
impostos e em uacuteltima anaacutelise por cortes na acumulaccedilatildeo de capital Vale
57
destacar que a sustentaccedilatildeo do Estado do Bem-Estar nos paiacuteses desenvolvidos
encontra-se em severa crise particularmente junto aos paiacuteses europeus 28
Caracteriza portanto o periacuteodo atual como o de crise e transiccedilatildeo da
hegemonia dos paiacuteses centrais notadamente dos EUA como tambeacutem o de
crise terminal do proacuteprio sistema mundial moderno a prolongar-se nas proacuteximas
deacutecadas para finalmente ocorrer um novo sistema internacional diferente do
que eacute apresentado na atualidade ldquoo sistema internacional marcharaacute para uma
reestruturaccedilatildeo que seraacute repressiva ou igualitaacuteria () para algo totalmente
diferenterdquo 26 (p 209)
O que pode ser contra-argumentado ao se questionar se estamos
vivendo ldquouma crise terminal do sistema capitalista e interestatal modernordquo ou
apenas ldquouma crise de transiccedilatildeo ou reafirmaccedilatildeo hegemocircnicardquo30 (p63)
Fiori 30 em discordacircncia agrave tese de Wallerstein apresenta como
contraditoacuteria a previsatildeo de que o sistema econocircmico capitalista seja destruiacutedo
por uma crise terminal provocada por uma contraccedilatildeo dos lucros (profit
squeeze) diante de um cenaacuterio internacional que apresenta grandes inovaccedilotildees
tecnoloacutegicas Para o autor haacute de ser considerada a importacircncia estrateacutegica da
tecnologia em quase todos os setores decisivos da economia
Durante os periacuteodos de bonanccedila econocircmica internacional e nos de
ldquointensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo e das lutas entres as grandes potecircncias do
sistema mundialrdquo ocorrem a ampliaccedilatildeo de oportunidades para os Estados
situados na periferia do sistema 30 (p35) Nesse sentido a relaccedilatildeo da periferia
com o sistema mundial eacute expandida diferentemente do que defende o modelo
de Wallerstein
Apesar de considerar a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo e das lutas entres
as grandes potecircncias do sistema mundial e sua respectiva consequecircncia Fiori
30 (p 67) destaca a importacircncia da ldquonatureza e do funcionamento hieraacuterquico
do poder globalrdquo devendo-se levar em consideraccedilatildeo as ldquodiferenccedilas
gigantescas que existem entre os vaacuterios paiacuteses e as economias nacionais
dispersas pelo mundordquo Em sua opiniatildeo
58
a O processo de internacionalizaccedilatildeo ou globalizaccedilatildeo do
capitalismo foi decorrente da tentativa e da busca da imposiccedilatildeo
dos Estados e economias nacionais ao resto do sistema mundial
de seus respectivos poder soberano moeda diacutevidas e sistema
de tributaccedilatildeo (expansatildeo do capital financeiro nacional)
b Existe um Estado nacional mais poderoso que exerce influecircncia
e imposiccedilatildeo dos seus interesses nacionais aos demais Estados
isto eacute ao resto mundo E natildeo um ldquoEstado ou impeacuterio que
absorve e dissolve os Estados nacionaisrdquo
c Existem Estados nacionais sem soberania eou sem
possibilidade de desenvolvimento econocircmico nacional
No que se refere aos paiacuteses em desenvolvimento caracterizados como
ldquosemi-Estadosrdquo 14 incapazes de atender ao conjunto de regras estabelecidas
pelos paiacuteses desenvolvidos apresentam quase sempre uma economia pobre e
subdesenvolvida natildeo sendo capazes de se manter sozinhos no sistema
internacional requerendo um tratamento especial e preferencial do mundo
desenvolvido Obrigam-se a conseguir o que querem ou o que precisam dos
paiacuteses mais ricos e mais fortes
Haacute de se destacar nesse sentido que as mudanccedilas na hierarquia desse
sistema podem ser observadas por meio dos reflexos concretos das atuaccedilotildees
estatais nos foros multilaterais e nas institucionalidades dos organismos
intergovernamentais globais e regionais como por exemplo OMC OMS G-20
que se espera defendam o reposicionamento no sistema interestatal
Sob o contexto da natureza e do funcionamento hieraacuterquico do poder
global natildeo se pode deixar de considerar a legitimidade da soberania e os
consequentes reflexos concretos que o mesmo impotildee agraves complexas relaccedilotildees
interestatais Considerando que a economia nacional eacute uma base de recursos
estrateacutegicos para o Estado nacional a questatildeo da soberania [ 23 ] eacute tambeacutem
apontada pela EPI
23
Soberania ndash Qualidade do Estado de ser politicamente independente de todos os outros
Estados O conceito poliacutetico juriacutedico de Soberania indica o poder de mando de uacuteltima instacircncia numa
59
Nesse sentido os Estados satildeo independentes uns dos outros pelo
menos legalmente (o que se caracteriza pela detenccedilatildeo de soberania)
Entretanto natildeo estatildeo isolados 14 ldquoPelo contraacuterio se unem e se influenciamrdquo e
devem encontrar meios de ldquocoexistir e de lidar uns com os outrosrdquo Para os
autores soberania ldquoeacute uma instituiccedilatildeo internacionalrdquo isto eacute ldquoum conjunto de
regras personificadas pelos Estadosrdquo que constituem e regulam a sua
independecircncia externa e a sua autoridade nacional Perante o direito
internacional os Estados satildeo juridicamente iguais [ 24 ] Portanto a soberania eacute
a independecircncia poliacutetica que um Estado usufrui com relaccedilatildeo a outros sendo o
governo a autoridade suprema dentro do seu territoacuterio Haacute o entendimento da
soberania como uma instituiccedilatildeo baacutesica da sociedade internacional
No entanto para esses autores esse tema ganha um sentido mais
contemporacircneo jaacute que se desenvolve e varia de maneira natildeo prevista
suficientemente pelas abordagens tradicionais Isso posto os principais
desafios agrave soberania estatildeo nas (1) forccedilas de mercado globais que atravessam
fronteiras com facilidade e afetam economias nacionais no (2)
desenvolvimento de normas sobre proteccedilatildeo internacional dos direitos humanos
e do direito humanitaacuterio acerca dos direitos humanos que prevecirc infraccedilotildees agrave
soberania (desafio ao princiacutepio da natildeo-intervenccedilatildeo) [ 25 ] e no (3) conflito
armado e no controle dos meios de violecircncia quando natildeo haacute garantia do
controle exclusivo dos meios de violecircncia pelos Estados em sua jurisdiccedilatildeo
domeacutestica
O paradoxo da questatildeo da soberania se daacute portanto em muitos casos
quando o fracasso estatal leva agrave intervenccedilatildeo humanitaacuteria o que acaba por
desafiar o princiacutepio da soberania da natildeo-intervenccedilatildeo
Nesse sentido conclui-se que a soberania permanece como uma
instituiccedilatildeo importante e estrateacutegica para a poliacutetica mundial apresentando
sociedade poliacutetica Portanto seu conceito estaacute ligado ao do poder poliacutetico Eacute a racionalizaccedilatildeo juriacutedica do
poder no sentido da transformaccedilatildeo da forccedila em poder legiacutetimo do poder de fato em poder de direito 23
(p
1179) 24
Declaraccedilatildeo de Princiacutepios do Direito Internacional ONU 1970 ― nenhum Estado ou grupo de
Estados tem o direito de intervir direta ou indiretamente por qualquer que seja a razatildeo nos assuntos
internos ou externos de qualquer outro Estado 25
Princiacutepio da Natildeo-Intervenccedilatildeo direito dos Estados de governar seus cidadatildeos sem a
interferecircncia externa
60
mudanccedilas na sua essecircncia cujas variaccedilotildees indicam importantes alteraccedilotildees na
natureza da condiccedilatildeo do Estado independente tornando-se segundo citaccedilatildeo
de Keohane (1995) 14 (p 379) ldquouma barreira menos territorialmente definida do
que um recurso de barganha para uma poliacutetica caracterizada por complexas
redes transnacionaisrdquo
Mesmo considerando a complexa relaccedilatildeo exercida pelo papel da
soberania estatal no sistema mundial ressalta-se a importacircncia do
funcionamento hieraacuterquico do poder global considerando-se as distinccedilotildees
existentes entre os diversos Estados e economias dispersas pelo mundo
defendendo tambeacutem a existecircncia de um Estado nacional mais poderoso e
influente que impotildee os seus interesses nacionais aos demais Estados 30 (p
67)
Nesse sentido Fiori 30 fundamenta a sua teoria do universo em
expansatildeo contiacutenua justificando portanto o poder como a mola propulsora das
relaccedilotildees internacionais cuja incessante pressatildeo competitiva direciona os
Estados a criarem e a conviverem simultaneamente com a ordem e
desordem guerra e paz onde esse movimento de constante fortalecimento de
alguns Estados significa a retraccedilatildeo de outros
Ainda sob essa perspectiva para o autor a necessidade de acumulaccedilatildeo
de poder e do excedente produtivo pode ser justificada pelo somatoacuterio do ldquojogo
das trocasrdquo ao ldquojogo das guerrasrdquo 31 Esse movimento segue na busca por mais
poder O conceito do poder poliacutetico estaacute relacionado agrave ideacuteia de fluxo e natildeo
necessariamente a do estoque 32 (p 334) Nesse sentido
ldquoO exerciacutecio do poder requer instrumentos materiais e ideoloacutegicos mas o essencial eacute que o poder eacute uma relaccedilatildeo social assimeacutetrica indissoluacutevel que soacute existe quando eacute exercido e para ser exercido precisa se reproduzir e acumular constantemente A conquista como disse Maquiavel eacute o ato fundador que instaura e acumula o poder e ningueacutem pode conquistar nada sem ter poder e sem ter mais poder do que o conquistado Num mundo em que todos tivessem o mesmo poder natildeo haveria poderrdquo
61
O que nos remete novamente ao conceito de poder no sistema
internacional como sendo ldquoo poder efetivo inversamente proporcional agrave
vulnerabilidade externardquo 22 (p 20) E baseando-se nessa relaccedilatildeo inclui-se
portanto as relaccedilotildees de mercado na perspectiva da EPI nas Relaccedilotildees
Internacionais que ressaltam o impacto da economia mundial de mercado
sobre as relaccedilotildees dos Estados e as maneiras pelas quais esses Estados
tentam tirar vantagem influenciando as forccedilas de mercado 2414
Dessa forma percebe-se a relaccedilatildeo de poder e o papel poliacutetico do
Estado como um agente central de induccedilatildeo das mudanccedilas nas economias
nacionais isto eacute uma relaccedilatildeo direta da economia com a poliacutetica uma vez que
as estruturas poliacutetica e econocircmica satildeo dependentes uma da outra fazendo-se
cada vez mais presentes no contexto da economia mundial moderna
Nesse sentido a essecircncia das Relaccedilotildees Internacionais encontra-se no
papel estrateacutegico desempenhado pelo Estado E portanto a relaccedilatildeo entre a
poliacutetica e a economia (aleacutem da relaccedilatildeo entre o desenvolvimento e o
subdesenvolvimento nos paiacuteses em desenvolvimento e a natureza e a
extensatildeo da globalizaccedilatildeo econocircmica) estaacute na agenda dos debates abordados
pela Economia Poliacutetica Internacional fundamentando o presente estudo e
inserindo ldquoo papel do Estado nacionalrdquo como ator estrateacutegico nas Relaccedilotildees
Internacionais
62
CAPIacuteTULO II - ESTADO E DESENVOLVIMENTO ndash A RETOMADA
DO PAPEL DOS ESTADOS NACIONAIS
1 Introduccedilatildeo
O processo dinacircmico provocado pela globalizaccedilatildeo promove mudanccedilas
nas relaccedilotildees entre os Estados e as economias nacionais Exerce nesse
sentido forte impacto sobre a atuaccedilatildeo do Estado gerando nova agenda
poliacutetica interna e internacional onde predominam temas e interesses
conflituosos entre os desejos e necessidades econocircmicas nacionais e as
demandas internacionais aleacutem de gerar um novo cenaacuterio onde forccedilas
exoacutegenas trazem novos significados para as relaccedilotildees das autoridades poliacuteticas
A economia contemporacircnea traz grandes desafios para a atuaccedilatildeo do
Estado tanto no contexto interno como na arena das suas relaccedilotildees
internacionais colocando agrave prova a sua capacidade de resistecircncia sua forccedila e
vitalidade aleacutem da sua capacidade de construccedilatildeo e reconstruccedilatildeo de inovaccedilatildeo
e de produccedilatildeo competitiva
Nesse sentido diante do desafio apresentado pela globalizaccedilatildeo
marcada por um cenaacuterio internacional que apresenta um (re) posicionamento
de consenso no que se refere agrave retomada da vanguarda tecnoloacutegica e inovativa
em praticamente todos os setores da economia cabe ao Estado portanto
sobreviver agraves consequecircncias do impacto da (tentativa de) integraccedilatildeo dos
mercados e dos fluxos de capitais e tornar-se mais forte e resistente capaz de
superar os limites impostos pela globalizaccedilatildeo Mantendo iacutentegra a sua
capacidade soberana decisoacuteria no contexto das relaccedilotildees internacionais e haacutebil
nas suas negociaccedilotildees internacionais e na sua poliacutetica externa aleacutem da sua
capacidade de desenvolvimento econocircmico e tecnoloacutegico capaz de superar as
desigualdades e promover mudanccedilas significativas no contexto do seu
desenvolvimento nacional e no reposicionamento estrateacutegico das suas relaccedilotildees
internacionais
63
2 Estado como Ator Estrateacutegico nas Relaccedilotildees Internacionais
Estados soberanos exercem diplomacia entre si com o objetivo de
preservar a sua independecircncia a sua soberania a sua seguranccedila proteger e
promover os seus interesses influenciar os demais e simultaneamente resistir
agraves influecircncias dos demais Estados Devem lidar com as poliacuteticas de coerccedilatildeo e
reconduzi-las para uma negociaccedilatildeo diplomaacutetica que considere opiniotildees e
perspectivas diferentes
A diplomacia nesse sentido ocorre em um cenaacuterio altamente complexo
e eacute exercida entre Estados soberanos com diferentes graus de
desenvolvimento econocircmico social e institucional O exerciacutecio da diplomacia
abriga conflitos entre razotildees interesses e conveniecircncias 33 (p23)
ldquopela proacutepria natureza de suas funccedilotildees o diplomata acha-se obrigado a lidar constantemente com as disjuntivas entre a razatildeo do Estado e a razatildeo do homem entre interesses unilaterais e demandas coletivas entre as conveniecircncias de um mundo ainda caracterizado pela soberania de seus componentes estatais e as exigecircncias do multilateralismo e do transnacionalismordquo
A poliacutetica externa exercida pela diplomacia eacute a expressatildeo do ponto de
vista de um paiacutes sobre o mundo e o seu funcionamento cuja responsabilidade
passa pela ldquodevoccedilatildeo agrave proacutepria naccedilatildeo e ao bem-estar de seus cidadatildeosrdquo 34
(p89) aleacutem do respeito pelos ldquointeresses legiacutetimos pelos direitos de outros
Estados e pelo direito internacionalrdquo assim como pelo ldquocompromisso com os
direitos humanosrdquo 14 (p219)
Considerando o cenaacuterio internacional complexo onde o mundo se
apresenta como dinacircmico e em constante transformaccedilatildeo na sua realidade
poliacutetica onde haacute interesses heterogecircneos e por vezes conflituosos a poliacutetica
externa de um Estado tem como objetivo preservar a sua identidade nacional e
garantir sua soberania nem sempre faacutecil de manter ao largo da negociaccedilatildeo
buscando-se valer das janelas de oportunidades oferecidas pelas negociaccedilotildees
e tendecircncias globais e regionais
64
Nesse sentido no tocante ao Brasil um Paiacutes cujas caracteriacutesticas o
definem como ldquonem o mais atrasado nem o mais adiantado nem o mais rico
nem o mais pobre nem o mais justo nem tambeacutem o mais injustordquo um Paiacutes que
ldquobusca se transformar natildeo por impulsos autoritaacuterios ou visotildees impositivasrdquo mas
sim ldquomediante a gestaccedilatildeo de consensos aproximativos que se natildeo
representam o caminho mais raacutepido constitui certamente o mais seguro e
duradourordquo 33 (p 30) Teremos finalmente um Paiacutes cuja poliacutetica externa visa agrave
ampliaccedilatildeo da inserccedilatildeo internacional do Paiacutes como fator de estiacutemulo ao
desenvolvimento econocircmico e social e por consequecircncia uma poliacutetica externa
mais assertiva e mais marcante no cenaacuterio internacional com os reflexos do
desenvolvimento nacional
Portanto temas de natureza poliacutetica econocircmica ou social passaram a
ocupar a agenda internacional Nesse sentido a accedilatildeo diplomaacutetica brasileira
tem ido ao encontro do que a sociedade deseja para si proacutepria e para este
ldquomundo de polaridades indefinidasrdquo e citando Celso Lafer exemplifica
ldquodemocracia respeito aos direitos humanos abertura econocircmica e sentido de
solidariedade socialrdquo 30 (p 31) Busca essa autonomia atraveacutes da aproximaccedilatildeo
do diaacutelogo e do estiacutemulo agrave cooperaccedilatildeo e agrave integraccedilatildeo
Entretanto essa busca pela autonomia tem ocorrido em um mundo cada
vez mais interdependente nas informaccedilotildees nas comunicaccedilotildees na economia e
no campo social tanto na aacuterea das necessidades humanas quanto nos
aspectos culturais
Aleacutem disso vale destacar que diferentemente do que ocorria ateacute poucas
deacutecadas atraacutes notadamente no periacuteodo conhecido como ldquoGuerra Friardquo onde o
uso da forccedila para o estabelecimento do sistema de poder entre os Estados e a
consequente hierarquia dos temas da poliacutetica internacional era ditado pelo
Estado forte com predomiacutenio da seguranccedila militar o modelo de
interdependecircncia em predominacircncia leva em consideraccedilatildeo a existecircncia de
outros atores internacionais e as novas perspectivas dos temas da poliacutetica
externa aleacutem da inter-relaccedilatildeo entre poliacutetica interna e externa 35
65
Perspectivas essas relacionadas agrave revoluccedilatildeo contemporacircnea nas
tecnologias de informaccedilatildeo e da ciecircncia e agrave transnacionalizaccedilatildeo da economia
que acabam justificando a interdependecircncia do sistema mundial globalizado
Isso posto mesmo considerando a relaccedilatildeo de interdependecircncia entre
naccedilotildees e liacutederes poliacuteticos visando agrave cooperaccedilatildeo e agrave reduccedilatildeo dos conflitos de
interesses Keohane e Nye [ 26 ] citados por Ricobom 35 consideram natildeo haver
garantia de um sistema de equiliacutebrio entre os atores o que
consequentemente acaba por gerar relaccedilotildees assimeacutetricas de poder entre os
atores nacionais Nesse sentido as assimetrias podem proporcionar fontes de
influecircncia aos atores em suas relaccedilotildees com os demais Essa interdependecircncia
assimeacutetrica eacute que gera as relaccedilotildees de poder de um ator sobre os demais 35 (p
253)
Nesse contexto podemos incluir a aacuterea da sauacutede que nos uacuteltimos anos
vem ganhando maior espaccedilo na relaccedilatildeo de interdependecircncia entre os Estados
Seja por conta de um maior envolvimento e comprometimento entre os liacutederes
estatais delineando uma nova abordagem para a governanccedila mundial mais
integrada e focada no bem-estar da comunidade internacional seja pela busca
do atendimento agraves aspiraccedilotildees agraves soluccedilotildees dos problemas e dos desafios
relacionados agrave aacuterea da sauacutede tanto no acircmbito nacional regional
supranacional ou global
Obviamente natildeo podem ser excluiacutedas dessa relaccedilatildeo de poder as
influecircncias exercidas por atores natildeo governamentais cujo determinismo passa
pela questatildeo mercadoloacutegica as empresas multinacionais e transnacionais
Diante do exposto tem-se portanto o contexto contemporacircneo na
perspectiva das relaccedilotildees internacionais sob a anaacutelise da complexidade do
enfoque muacuteltiplo e natildeo mais pelo determinismo do Estado
Nesse sentido tem-se um desafio diplomaacutetico Quando o interesse se
volta agrave proteccedilatildeo da sua capacidade de desenvolvimento o Estado deve
considerar que no jogo diplomaacutetico sempre que houver algum tipo de restriccedilatildeo
26
Keohane R Nye J Poder e Interdependecircncia La poliacutetica mundial em transicioacuten Buenos
AiresGrupo Editor Latino Americano 1988 p23
66
agraves poliacuteticas que favoreccedilam a economia nacional estas devem ser
compensadas por oportunidades atraentes de investimentos desde que natildeo
haja coalizotildees que desagradem agraves economias hegemocircnicas e suas poliacuteticas
internacionais e tampouco possam ferir os interesses nacionais
O que estaacute em jogo portanto eacute a possibilidade de um paiacutes superar seu
subdesenvolvimento no ldquoexerciacutecio da margem da soberania permissiacutevel nas
condiccedilotildees internacionaisrdquo 36 Nesse sentido afirma o autor o processo de
globalizaccedilatildeo e a influecircncia dos paiacuteses hegemocircnicos notadamente dos EUA
tenderatildeo a restringir ldquode maneira significativa senatildeo decisiva as possibilidades
de um desenvolvimento nacional autocircnomordquo
ldquoA internacionalizaccedilatildeo dos processos de desenvolvimento em predominante medida correspondendo para o periacuteodo em apreccedilo [isto eacute Seacuteculo XXI ndash minha inclusatildeo] agrave sua americanizaccedilatildeo tenderaacute a converter tais processos em um ajustamento territorial das economias locais agraves conveniecircncias da economia hegemocircnica convertendo os correspondentes territoacuterios em segmentos do mercado internacionalrdquo
36 (p13)
Isto eacute o processo da globalizaccedilatildeo e a hegemonia das economias
desenvolvidas acabam acarretando seacuterios entraves que dificultam o
desenvolvimento das economias em desenvolvimento No tocante ao poder de
influecircncia das economias desenvolvidas junto agravequelas relacionadas aos paiacuteses
em desenvolvimento o autor 36 prevecirc que
ldquoas aacutereas que permaneccedilam subdesenvolvidas no mundo no provaacutevel curso da primeira metade do seacuteculo XXI tenderatildeo a se converter em territoacuterio cuja economia se processaraacute de conformidade com a conveniecircncia da economia hegemocircnica e se constituiratildeo assim independentemente da persistecircncia formal das procedentes soberanias em meros segmentos do mercado mundialrdquo (p18)
Sob esse contexto portanto a defesa do interesse nacional eacute
constantemente focalizada levando-se em consideraccedilatildeo inclusive a
existecircncia de empresas multinacionais e de organismos transgovernamentais
que exercem grande influecircncia na determinaccedilatildeo do interesse nacional em
67
diversos setores exercendo fortes pressotildees multilaterais nem sempre
convergentes aos interesses nacionais do Estado
Poreacutem eacute em funccedilatildeo do surgimento desses fortes e por vezes desleais
atores internacionais que se daacute o enfraquecimento do Estado uma vez que se
percebe intensa influecircncia desses atores globais Ademais vale citar Ricobom
34 (p264) quando alega com base no preceito liberal que ldquoas relaccedilotildees de
poder se limitam reciprocamente fazendo com que o destino da comunidade
internacional dependa de um jogo entre os personagens determinantesrdquo
Eacute por meio da extensa rede de relaccedilotildees entre diferentes atores
organizaccedilotildees empresas transnacionais empresas privadas e atores
governamentais denominadas como ldquocanais muacuteltiplosrdquo 35 que se observa o
enfraquecimento do Estado na medida em que este natildeo soacute reconhece o
surgimento de novos atores como tambeacutem atribui um peso demasiado a todos
eles Para a autora os canais muacuteltiplos ldquoapagam as fronteiras entre a poliacutetica
interna e externa pois geram o enfraquecimento da polarizaccedilatildeo das relaccedilotildees
internacionais do Estadordquo (p260)
Dentre os atores predominantes nesse jogo podemos destacar as
empresas transnacionais e bancos multinacionais aleacutem das organizaccedilotildees
internacionais que apesar de natildeo serem totalmente controlados pelos
governos exercem forte influecircncia quando das formulaccedilotildees de poliacuteticas
puacuteblicas Nesse sentido haacute uma maior interferecircncia na agenda da poliacutetica
exterior de cada Estado
Portanto em contraposiccedilatildeo agrave abordagem claacutessica onde os Estados satildeo
atores principais e detentores do poder de decisatildeo e coerccedilatildeo (notadamente
pelo uso da forccedila) seguidos das organizaccedilotildees internacionais e
intergovernamentais (ldquocriadas pelos Estados e administradas pelos seus
membros ou instituiccedilotildeesrdquo) e em terceiro plano seguidos das forccedilas
transnacionais (ldquoresultado da intensificaccedilatildeo entre pessoas privadas ndash ONGs
empresas transnacionais e opiniatildeo puacuteblicardquo) remete-se agrave abordagem da
interdependecircncia dos atores com habilidade para mobilizar recursos com
unidade de decisatildeo e atuaccedilatildeo que permitam alcanccedilar seus objetivos de forma
estruturada e dinacircmica com capacidade de influecircncia e autonomia sobre
68
outros atores natildeo havendo uma hierarquia delimitada ldquoO Estado e a
territorialidaderdquo nesse sentido ldquoperdem importacircnciardquo 35 (p 261-3) Os atores
internacionais passam a ser portanto o Estado as Organizaccedilotildees
Internacionais as Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais e as empresas
transnacionais
Obviamente esses atores em sintonia atendem agrave concepccedilatildeo dada pela
construccedilatildeo ideoloacutegica da globalizaccedilatildeo interferindo e dando novo movimento agrave
poliacutetica nacional e internacional subestimando nesse caso o exerciacutecio central
do Estado minando a defesa dos respectivos interesses puacuteblicos e adjetivando
superlativos aos demais atores internacionais
Entretanto as relaccedilotildees internacionais contemporacircneas satildeo dinacircmicas e
estatildeo sempre em processo de (re) construccedilatildeo Assim sendo o
enfraquecimento do papel do Estado ganha um valor que deve ser revisto a
fim de permitir o seu posicionamento de forma mais ativa e soberana no
cenaacuterio internacional
Com essa percepccedilatildeo Fiori 30 esclarece que a primeira deacutecada do seacuteculo
XXI eacute marcada pelo reconhecimento da ldquoutopia da globalizaccedilatildeo e o fim das
fronteiras nacionaisrdquo O autor reconhece que o ldquosistema mundial retornou agrave sua
velha ldquogeopoliacutetica das naccedilotildeesrdquo com o fortalecimento das fronteiras nacionais e
da competiccedilatildeo econocircmica mercantilista e com o aumento das lutas pelas
hegemonias regionaisrdquo (p40)
Ademais a visatildeo da interaccedilatildeo entre uma loacutegica integradora do cenaacuterio
internacional e uma dinacircmica contestadora dessa loacutegica denominando a
globalizaccedilatildeo como excludente assimeacutetrica e tendenciosa tem que conviver
com as incertezas econocircmico-financeiras como essas que assolaram a Europa
em 2011 refletindo em escala mundial uma crise cambial fiscal monetaacuteria e
financeira que permeiam de forma virulenta o corpo econocircmico de cada paiacutes
Aquele que estiver com a imunidade mais baixa tende a adoecer mais
rapidamente apresentando sintomas mais dolorosos e demorando a sair da
crise infecciosa Os que tecircm a sua estrutura econocircmica fiscal e produtiva mais
fortalecida articuladas e integradas em sintonia com um equilibrado
69
desenvolvimento social tendem a apresentar uma pequena recaiacuteda poreacutem
com tendecircncias a breve recuperaccedilatildeo
Nesse sentido apesar do dinamismo presente nas relaccedilotildees de
interdependecircncia contemporacircnea haacute de se rever a engrenagem desse sistema
e garantir o papel de destaque que o Estado requer garantindo-lhe forccedila motriz
orientadora para uma nova realidade que natildeo se esgote no sentido
mercadoloacutegico Sob essa perspectiva Ricobom 35 reitera
ldquoAinda que a interdependecircncia apresente estruturas conceituais capazes de revelar uma realidade dinacircmica eacute inegaacutevel que contribui para a construccedilatildeo ideoloacutegica da globalizaccedilatildeo que prima pelo enfraquecimento do Estado e da relativizaccedilatildeo da soberania principalmente em nome dos grandes grupos transnacionais Ademais revelou-se inadequada porquanto as preocupaccedilotildees com as questotildees sociais teriam sido desleixadas pela poliacutetica internacionalrdquo (p 263)
Nesse sentido corrobora Lafer 34 ao reafirmar o posicionamento do
Estado no contexto da globalizaccedilatildeo Para o autor diferentemente da visatildeo dos
demais autores que vecircem na globalizaccedilatildeo o fim da autonomia do Estado a
globalizaccedilatildeo natildeo eliminou a importacircncia dos Estados na dinacircmica
internacional afinal as expectativas e o bem-estar da sociedade seguem
vinculados ao desempenho dos seus respectivos paiacuteses Os Estados dessa
forma satildeo instacircncias puacuteblicas de intermediaccedilatildeo e no plano externo ldquoesta
intermediaccedilatildeo parte de uma visatildeo assinaladora de especificidadesrdquo Dentre
essas especificidades ldquoque configuram o pluralismo do mundo e explicam a
perspectiva organizadora e a latitude da inserccedilatildeo de um paiacutes no sistema
internacionalrdquo 34 (p 89) destacam-se a localizaccedilatildeo geograacutefica o repertoacuterio dos
conhecimentos a estrutura produtiva o niacutevel de desenvolvimento e os dados
da estratificaccedilatildeo social
Portanto haacute de se buscar novas abordagens para as relaccedilotildees dos
atores internacionais onde temas relacionados agraves questotildees de sauacutede
ambientais sociais e humanitaacuterias aleacutem das econocircmicas prevaleccedilam e onde
natildeo se pode desvincular a importacircncia de cada um dos atores envolvidos jaacute
que se encontram num complexo sistema de engrenagem geopoliacutetico
70
internacional onde qualquer anulaccedilatildeo pode significar rupturas poliacuteticas com
severas repercussotildees internas Entretanto deve-se garantir ao Estado o papel
de ator diferentemente da abordagem claacutessica onde prevalecia o poder pela
forccedila e pela coerccedilatildeo um novo papel mais adequado aos novos tempos regidos
pela paz entre os povos isto eacute mais articulado poreacutem centrado nos seus
principais interesses e no alcance da sua soberania
Isso posto tem-se uma estreita relaccedilatildeo entre o desenvolvimento
econocircmico e a sustentabilidade da soberania Quanto mais desenvolvido o
paiacutes maior a sua autonomia mais plena eacute a sua soberania Uma equaccedilatildeo de
relaccedilatildeo direta entre desenvolvimento e autonomia e capacidade soberana
justificando inclusive uma inter-relaccedilatildeo entre as forccedilas endoacutegenas e exoacutegenas
do desenvolvimento isto eacute poliacuteticas nacionais de desenvolvimento promovem
autonomia externa sustentam as bases soberanas de uma naccedilatildeo que por sua
vez permitem maior autonomia interna E eacute a partir desse entendimento que
abordaremos o Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede tema desta tese no
decorrer deste trabalho
O que eacute corroborado por Jaguaribe 36 (p17-9) ao reconhecer que
somente os paiacuteses que atingirem um elevado niacutevel de desenvolvimento e de
auto-regulabilidade de sua economia aleacutem de preservarem consideraacutevel
margem de autonomia externa preservaratildeo ldquosignificativas margens de
autonomia internardquo (p18)
Afirma ainda que essa causalidade entre autonomia interna e externa
soacute eacute possiacutevel quando haacute consenso do poder nacional e apropriado
relacionamento internacional No caso brasileiro o autor defende que o Paiacutes
somente lograraacute a permissibilidade internacional necessaacuteria para um
sustentaacutevel regime de reciacuteproca condicionalidade
entre autonomia interna e externa caso acelere a
ldquopromoccedilatildeo nacional do seu desenvolvimento e regule a sua autonomia interna de
sorte que o coeficiente interno de nacionalismo de fins e seus respectivos
instrumentos sejam compensados pela atratividade de um mercado aberto de capitaisrdquo
36 (p 18)
71
Afinal de contas a globalizaccedilatildeo com o seu respectivo movimento de
centralizaccedilatildeo de capitais e recursos junto aos conglomerados transnacionais
apresenta complexos desafios para os paiacuteses em desenvolvimento
principalmente para aqueles que jaacute apresentam uma relativa base industrial
alvos da desequilibrada concorrecircncia globalizada como eacute o caso do Brasil
Vale destacar que no tocante agraves poliacuteticas para promoccedilatildeo do
desenvolvimento econocircmico e industrial dos paiacuteses mais desenvolvidos tem-
se historicamente um maior pragmatismo na defesa da sua competitividade
industrial [ 27 ]
Portanto no caso do Brasil o desafio estaacute na possibilidade de um paiacutes
respeitando os seus limites soberanos superar seu subdesenvolvimento de
forma basicamente autocircnoma tanto nos planos domeacutestico quanto no
internacional
Entretanto deve ser considerado que esse processo encerra desafios
diversos notadamente no que se refere agraves consequecircncias provenientes da
globalizaccedilatildeo que inibem parcial ou totalmente as condiccedilotildees de
desenvolvimento nacional de forma autocircnoma estando os paiacuteses mais ou
menos vinculados agraves conveniecircncias e aos ditames das economias mais
desenvolvidas
Ou seja o desafio brasileiro estaacute em manter a sua inserccedilatildeo internacional
de forma equilibrada e pragmaacutetica em relaccedilatildeo ao antagonismo das forccedilas
transnacionais considerando as dimensotildees da realidade brasileira e a
manutenccedilatildeo de suas perspectivas soberanas dando maior importacircncia agraves
questotildees econocircmicas ambientais e de sauacutede relacionando-as aos consensos
de influecircncia da poliacutetica interna e consequentemente da externa
No Brasil poliacuteticas integradas e integradoras vecircm sendo adotadas
principalmente nas uacuteltimas duas deacutecadas buscando-se lograr resultados que
27
Apesar do pacto firmado na Rodada do Uruguai (origem da Organizaccedilatildeo Mundial do
Comeacutercio) no tocante as medidas liberalizantes das suas economias nacionais o que se tem eacute que paiacuteses
mais desenvolvidos tentam proteger a sua economia e forccedilar aos demais paiacuteses o atendimento ao pacto
firmado o que ironicamente pode ser traduzido como faccedila o que mando mas natildeo faccedila o que eu faccedilo
Garantindo-se dessa forma o fortalecimento da sua soberania e uma maior capacidade de
desenvolvimento o que obviamente leva agrave diferenciaccedilatildeo e a um maior protagonismo no espaccedilo
geopoliacutetico e econocircmico internacionais
72
tendem a superar as expectativas desenvolvimentistas a meacutedio e longo prazos
A aceleraccedilatildeo da promoccedilatildeo do desenvolvimento nacional ldquocomo nacionalrdquo deve
considerar uma margem de autonomia e articulaccedilotildees internacionais 36
inclusive
ldquopode-se seguramente asseverar que a exequibilidade de um desenvolvimento nacional depende por um lado de se iniciar o processo o mais pronta e energicamente possiacutevel e por outro da medida em que o paiacutes que intente fazecirc-lo disponha de suficiente massa criacutetica
28 de fatores de poder e de satisfatoacuterias
articulaccedilotildees internacionais Tal parece ser o caso do Brasil domeacutestica e internacionalmente no acircmbito do Mercosul e de outras convenientes articulaccedilotildees internacionaisrdquo
36 (p 13)
No tocante ao entendimento da sociedade brasileira quanto agrave redefiniccedilatildeo
dos interesses nacionais haacute argumentos 37 de que se focou prioritariamente na
agenda domeacutestica isto eacute ldquonos esforccedilos de estabilizaccedilatildeo econocircmica na
reforma do Estado na consolidaccedilatildeo institucional da democracia nos efeitos da
abertura comercial e na atenuaccedilatildeo de graviacutessimos problemas sociaisrdquo (p34)
Entretanto questotildees relacionadas agrave aacuterea externa passaram a ganhar mais
evidecircncia Afinal a sociedade brasileira se vecirc cada vez mais inserida e
afetada pelas relaccedilotildees internacionais
Portanto ganha destaque a agenda externa em sintonia com a agenda
interna Nesse argumento defende os autores o que importa eacute a capacidade
de crescimento de produccedilatildeo de conhecimento de ser competitivo de atrair
investimentos produtivos aleacutem de ldquosalvaguardar um razoaacutevel grau de
autonomia decisoacuteria na definiccedilatildeo do nosso futurordquo 37 (p34)
Nesse sentido importa que o interesse nacional seja defendido e na
busca pelo desenvolvimento nacional requisitos baacutesicos de ordem conceitual
devem ser considerados pelo Paiacutes 36 Para a nossa anaacutelise interessa-nos
destacar no Brasil o ldquotipo de paiacutes que importe constituir no que se possa
28
Para o autor o que viabiliza um paiacutes ao desenvolvimento eacute principalmente a conscientizaccedilatildeo
da sua massa criacutetica formadora de um consenso nacional voltado para as accedilotildees de desenvolvimento
Nesse sentido compara o Brasil com a China apresentando este paiacutes com ―plena consciecircncia do que
necessita fazer no curso dos proacuteximos dececircnios para assegurar domeacutestica e internacionalmente sua
soberana viabilidade dispondo de um ―soacutelido consenso nacional competentemente operacionalizado
pelo Estado e pelos quadros dirigentes chineses (p14) Na comparaccedilatildeo o Brasil ainda natildeo apresenta
essas condiccedilotildees de plena consciecircncia e consenso nacional
73
designar de exequivelmente desejaacutevelrdquo (p15) Nesse sentido aponta o autor
haacute determinadas opccedilotildees a fazer na relaccedilatildeo entre ldquoqualidade de vida e poder
nacionalrdquo bem como na ldquorelaccedilatildeo entre o domiacutenio puacuteblico e privadordquo (p15)
Quanto agrave relaccedilatildeo entre qualidade de vida e poder nacional o contexto
contemporacircneo apresenta uma dualidade entre a busca pela maximizaccedilatildeo do
poder nacional e a priorizaccedilatildeo da qualidade de vida Quando pensamos no
Brasil e conforme bem aponta Jaguaribe 36 o nosso Paiacutes tende de uma forma
consensuada a priorizar a qualidade de vida em detrimento do ldquostatus de
superpotecircnciardquo O poder nacional sob a oacutetica do Brasil natildeo deve suprimir o
status de bem-estar nacional Entretanto haacute um consenso em que deve ser
satisfatoacuterio e denotar certa evidecircncia quando se discute poliacuteticas internacionais
que valorizem o Soft Power isto eacute a diplomacia pela negociaccedilatildeo e pelo melhor
entendimento cooperativo e natildeo pelo uso da forccedila ameaccedilas e a coerccedilatildeo
econocircmica eou militar ndash a Hard Power sob a oacutetica do realismo nas relaccedilotildees
internacionais
A poliacutetica externa adotada pelo Brasil eacute um reflexo da maneira pela qual
a autonomia interna vem sendo respaldada Esse comportamento natildeo eacute
exclusivo de somente um governo sendo reconhecido nas uacuteltimas duas
deacutecadas poreacutem mais intensificado nas gestotildees do Governo Lula
Quanto agrave questatildeo da relaccedilatildeo entre o puacuteblico e o privado apresentado
pelo autor como requisito baacutesico de ordem conceitual haacute uma complexidade a
ser considerada uma vez que tem sido ldquoequivocadamente abordada a partir de
pressupostos ideoloacutegicos confrontando no limite a perspectiva neoliberal com
a socializanterdquo 36 (p 15)
Na verdade a essecircncia dessa relaccedilatildeo deve se pautar em uma
conveniente equaccedilatildeo a fim de assegurar a execuccedilatildeo dos programas de
desenvolvimento nacional e garantir autonomia domeacutestica e internacional 36 (p
15)
ldquoo que importa eacute determinar com plena lucidez em que medida uma compensatoacuteria ou corretiva intervenccedilatildeo do setor puacuteblico na sociedade eacute necessaacuteria ou conveniente para os fins em vista nas condiccedilotildees de um paiacutes emergente com as caracteriacutesticas socioculturais do Brasilrdquo
74
Isto posto denota-se a importacircncia estrateacutegica da agenda de poliacuteticas
puacuteblico-privadas integradas articuladas e pactuadas entre os diversos entes
envolvidos considerando-se inclusive a necessaacuteria e eficaz governabilidade e
a garantia dos interesses legiacutetimos das partes O equiliacutebrio desses interesses
por vezes divergentes e a necessaacuteria convergecircncia do entendimento das
traduccedilotildees representativas do puacuteblico e do privado isto eacute o entendimento
convergente do que tambeacutem eacute contraditoacuterio entre as abordagens marxista e
neoliberal representa a diferenccedila entre o sucesso e o fracasso do alcance dos
resultados almejados quanto ao desenvolvimento nacional
Cabe portanto ao Estado um papel que garanta uma atuaccedilatildeo
pragmaacutetica e operacional isto eacute
ldquose o objetivo em vista eacute assegurar no menor prazo possiacutevel a conversatildeo do Brasil num paiacutes pleno e integralmente desenvolvido com o maacuteximo de autonomia nacional domeacutestica e externa que as condiccedilotildees internacionais permitam eacute evidente a necessidade de compatibilizar a eficiecircncia de uma economia de mercado com uma prudente mas eficaz intervenccedilatildeo do Estado de caraacuteter promocional corretivo e preservador da autonomia nacional () em virtude de determinadas poliacuteticas e em funccedilatildeo de
determinados instrumentosrdquo 36 (p 16)
Nessa perspectiva a atuaccedilatildeo do Brasil como ator internacional estaacute
voltada para o desenvolvimento do espaccedilo nacional isto eacute ldquoa utilizaccedilatildeo da
relaccedilatildeo externa como fator de arregimentaccedilatildeo de recursos de negociaccedilatildeo de
coalizotildees e de neutralizaccedilatildeo de obstaacuteculos ao desenvolvimento econocircmico e
social do Paiacutesrdquo 33 (p 28)
Quanto agraves questotildees cientiacutefico-tecnoloacutegicas o Brasil eacute submetido a um
contexto de grande ampliaccedilatildeo nas possibilidades teacutecnico-cientiacuteficas 36 Assim
tem um grande desafio a ser superado no seacuteculo XXI que eacute se reconstruir
nessa arena tanto na perspectiva nacional quanto internacional dadas as
novas bases herdadas do seacuteculo anterior
Nesse sentido no tocante agrave aacuterea da sauacutede considerando-se uma das
vertentes de anaacutelise que incorporam essa aacuterea na relaccedilatildeo com o
75
desenvolvimento e que satildeo apontadas por Gadelha 338 e demais autores 5 (p
3006) retoma-se a abordagem estruturalista e de economia poliacutetica para
relacionaacute-la agrave sociedade contemporacircnea que eacute marcada pelo processo
assimeacutetrico da globalizaccedilatildeo assim como pelo protagonismo do conhecimento e
da inovaccedilatildeo fatores esses determinantes das transformaccedilotildees estruturais e do
dinamismo econocircmico
Sob essa perspectiva a sauacutede pode ser considerada como um sistema
complexo onde interagem segmentos produtivos e de serviccedilos no escopo dos
esforccedilos puacuteblicos e privados nacionais em prol de incrementar o
desenvolvimento inovativo ldquocom potencial para alavancar aacutereas-chave da
revoluccedilatildeo tecnoloacutegica em cursordquo 5 (p3006) aliando a loacutegica econocircmica com a
loacutegica social com determinismo na criaccedilatildeo de oportunidades para o
desenvolvimento local nacional regional e global
Entretanto o Brasil ainda possui um forte deacuteficit tecnoloacutegico e de
conhecimento que o inabilita a enfrentar os desafios vindouros caso natildeo supere
o seu atraso tecnoloacutegico Apesar de se comparado aos demais paiacuteses em
desenvolvimento jaacute ter alcanccedilado um determinado niacutevel que o diferencia de
forma positiva ainda haacute de se buscar alternativas que o levem a um
desenvolvimento autocircnomo e soberano
Nesse sentido sugere Jaguaribe 36
ldquose eacute certo que o prazo histoacuterico para que naccedilotildees do Terceiro Mundo superem seu subdesenvolvimento de forma autocircnoma e soberana tende (no seacuteculo XXI) a se encurtar de modo acelerado um prazo da ordem de vinte anos provavelmente se conserva por um lado nos limites do que ainda lhes seja internacionalmente permissiacutevel e por outro para um paiacutes como o Brasil no domesticamente exequiacutevelrdquo (p 12)
Ainda que seja este um periacuteodo relativamente curto para que ocorram as
necessaacuterias mudanccedilas estruturais o Estado na perspectiva de superaccedilatildeo tem
que lidar com a necessidade de aliar uma economia de mercado eficiente com
uma intervenccedilatildeo prudente e eficaz promovendo e preservando a autonomia
nacional e o consequente desenvolvimento econocircmico nacional Para tanto
deve considerar que ao mesmo tempo em que a globalizaccedilatildeo promove
76
condiccedilotildees para que ocorram inovaccedilotildees cientiacutefico-tecnoloacutegicas tambeacutem
desarticula cadeias produtivas e minimiza a importacircncia das relaccedilotildees
interestatais tambeacutem ressalta as relaccedilotildees governamentais e natildeo-
governamentais puacuteblicas e privadas tornando essas redes de interaccedilatildeo mais
complexas e dominantes na estruturaccedilatildeo e na dinacircmica do sistema nacional O
Estado na perspectiva de superaccedilatildeo tem que lidar com a necessidade de aliar
uma economia de mercado eficiente com uma intervenccedilatildeo prudente e eficaz
promovendo e preservando a autonomia nacional e o consequente
desenvolvimento econocircmico nacional
Essas questotildees manifestam-se no contexto do seacuteculo XXI como
determinantes no campo da ciecircncia tecnologia e inovaccedilatildeo Nesse sentido haacute
de se promover metas econocircmicas sociais poliacuteticas e culturais aleacutem das
cientiacuteficas e tecnoloacutegicas que situem o Brasil no atual contexto geopoliacutetico
internacional tanto na perspectiva regional e na perspectiva internacional mas
principalmente no fortalecimento da sua capacidade de produccedilatildeo e de
inovaccedilatildeo local
Emerge desse contexto o Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede ndash
CEIS [ 29 ] que se apresenta como diferencial estrateacutegico com potencial para o
fortalecimento do Paiacutes ante o cenaacuterio globalizado e com motivaccedilatildeo para
alcanccedilar uma posiccedilatildeo competitiva em um espaccedilo de diversidade e assimetria
mundial tendo o foco da sauacutede sob as bases da soberania e da cidadania e
em relaccedilatildeo direta com o desenvolvimento econocircmico e social Estabelece-se
portanto sob as premissas dos valores sociais econocircmicos e eacuteticos e eacute
sustentado pelos pilares da inovaccedilatildeo tecnoloacutegica
Com vistas agrave consolidaccedilatildeo e ao fortalecimento do CEIS haacute de ser
transformar o conhecimento produzido local ou internacionalmente em
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas que melhorem o desempenho do setor produtivo
nacional no campo da sauacutede em sua dimensatildeo nacional e global Eacute nesse
contexto desenvolvimentista que se observa o protagonismo do Estado
nacional junto agrave dinacircmica das relaccedilotildees internacionais A capacidade de
29
O Capiacutetulo IV especificamente o seu item 1 ―CEIS Estado e Inovaccedilatildeo Sauacutede e
Desenvolvimento aprofunda a discussatildeo sobre o Complexo
77
produccedilatildeo de bens de sauacutede deve ser traduzida como determinante da
capacidade soberana de um paiacutes em garantir o direito agrave sauacutede de sua
populaccedilatildeo e reduzir a vulnerabilidade da poliacutetica de sauacutede na medida em que
sauacutede eacute preacute-condiccedilatildeo para a soberania de qualquer naccedilatildeo
3 Protagonismo do Estado no Contexto da Globalizaccedilatildeo e da
Inovaccedilatildeo
Busca-se nesta parte do trabalho destacar o conceito da globalizaccedilatildeo
sob o ponto de vista econocircmico e sob a perspectiva da inovaccedilatildeo O termo
ldquoglobalizaccedilatildeordquo nesse sentido eacute cercado de significados e mitos Alguns
autores 39 em sua anaacutelise buscam a desmistificaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo
Destacam ldquoo carregado conteuacutedo ideoloacutegico do termordquo no que se refere agrave
utoacutepica direccedilatildeo do conceito voltada para um predominante sistema
internacional autocircnomo e socialmente sem raiacutezes ldquoonde os mercados de bens
e serviccedilos se tornam crescentemente globaisrdquo (p 41)
Poreacutem primeiramente longe de esgotar o conceito sob uma exclusiva
abordagem vale apontar perspectivas mais ampliadas da globalizaccedilatildeo O
conceito da globalizaccedilatildeo natildeo descreve o processo como um todo ldquomas o faz
somente de um certo ponto de vistardquo 40 (p 33) Para os autores juntamente
com a ldquoglobalizaccedilatildeo do grande capital ocorre a fragmentaccedilatildeo do mundo do
trabalho a exclusatildeo de grupos humanos e o abandono do continente e
regiotildeesrdquo aleacutem da ldquoconcentraccedilatildeo da riqueza em certas empresas e paiacuteses a
fragilizaccedilatildeo da maioria dos Estadosrdquo dentre outros Essa relaccedilatildeo de poder que
eacute concentrada e assimeacutetrica se repete na concentraccedilatildeo e na posse das
tecnologias e das inovaccedilotildees por parte dos paiacuteses centrais
Ademais as mudanccedilas provocadas pela globalizaccedilatildeo requerem
readaptaccedilotildees e reestruturaccedilotildees na hierarquia poliacutetica e econocircmica das
sociedades nacionais nas atividades e nos setores produtivos nas formas de
organizaccedilatildeo e atuaccedilatildeo das instituiccedilotildees inclusive nos centros de pesquisa e
desenvolvimento e na atuaccedilatildeo do Estado e do indiviacuteduo 39 Fato este que
resulta na exigecircncia de novas poliacuteticas para o desenvolvimento industrial e
78
inovativo sendo que para os autores satildeo necessaacuterias revisotildees das
concepccedilotildees do Estado-naccedilatildeo e das formas de intervenccedilatildeo
Isto posto as poliacuteticas nacionais e os interesses dos projetos nacionais
podem ser parcial ou totalmente comprometidos em funccedilatildeo do processo de
globalizaccedilatildeo Comprometimento que poderia ocorrer por conta da ldquodemora em
conhecer melhor suas especificidades e traccedilar poliacuteticas visando sua
superaccedilatildeordquo 41 (p 769) identificando novos papeacuteis e formas de estrateacutegias e
intervenccedilatildeo do Estado
Portanto satildeo reconhecidos a inovaccedilatildeo e o conhecimento como
protagonistas centrais da dinacircmica e do crescimento dos paiacuteses e de suas
respectivas organizaccedilotildees institucionais e empresariais onde o conhecimento eacute
recurso fundamental para acelerar o processo de inovaccedilatildeo constituindo-se a
inovaccedilatildeo segundo os autores como um ldquoprocesso de busca e aprendizado o
qual enquanto dependente de interaccedilotildees eacute socialmente determinado e
fortemente influenciado por formatos institucionais e organizacionais
especiacuteficosrdquo 41 (p774) Logo quanto maior o potencial inovativo maior o
impacto competitivo Entretanto esse potencial pode ter seu processo mais ou
menos influenciado por determinados contextos sociais poliacuteticos e
institucionais existentes Nesse sentido o processo inovativo e as poliacuteticas
para estiacutemulo desse processo ldquonatildeo podem ser vistos como elementos isolados
de seus contextos nacional setorial regional organizacional e institucionalrdquo 42
(p183)
Reconhece-se portanto que a fase da aceleraccedilatildeo do processo de
globalizaccedilatildeo notadamente a partir da deacutecada de 90 trouxe desafios
importantes quanto agrave formulaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de poliacuteticas nacionais que
passaram a ter ldquoalcance desenho objetivos e instrumentos reformulados
visando o atendimento dos novos requerimentos impostos por um conjunto de
fatores associados ao padratildeo de acumulaccedilatildeordquo 43 (p32) dentre os quais
aqueles relacionados agrave aceleraccedilatildeo do processo de globalizaccedilatildeo
Adicionalmente aponta-se a aceleraccedilatildeo da globalizaccedilatildeo da economia
com tendecircncia a diminuir cada vez mais as ldquochances de as especificidades
locais poderem ser aproveitadas como alternativa de desenvolvimento
79
autoacutectonerdquo 39 (p66) O que nos leva agrave conclusatildeo de que as empresas locais
com determinadas condiccedilotildees de desenvolvimento satildeo candidatas a
participarem de uma acirrada e desleal competiccedilatildeo com players globais
fortemente capacitados e habilitados a permanecerem no protagonismo do
mercado global levando as demais empresas a sucumbir agraves regras
estabelecidas pelas grandes corporaccedilotildees
Resta ao Paiacutes buscar soluccedilotildees e mecanismos que o protejam de
maiores perdas notadamente na sua capacidade de desenvolvimento
inovativo tecnoloacutegico produtivo econocircmico e social soluccedilotildees e mecanismos
estes que seratildeo apontados no decorrer deste estudo
Na busca pelo desenvolvimento da capacidade inovativa e do
conhecimento na busca pelo desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico [30] os
Estados satildeo desafiados a atuar sob uma seacuterie de exigecircncias que abrangem a
esfera econocircmica poliacutetica e social sob a eacutegide da soberania nacional
Devendo considerar para tal o que os autores 41 apontam como ldquoa ascensatildeo de
novas (e renovadas) forccedilas (econocircmicas poliacuteticas sociais culturais etc)
operando em escala mundialrdquo aleacutem da ldquocrescente subordinaccedilatildeo das poliacuteticas
nacionais a condicionantes externos e supranacionaisrdquo (p775) Portanto o
Estado tem papel central no reconhecimento da diversidade relacionada a
essas forccedilas e na conduccedilatildeo das poliacuteticas adequadas atentando para a
heterogeneidade dessas caracteriacutesticas tanto sob a perspectiva nacional
quanto internacional
Segundo Furtado [31] citado por Cassiolato e Lastres 41 (p778) a
globalizaccedilatildeo nesse sentido ldquoestaacute longe de conduzir agrave adoccedilatildeo de poliacuteticas
uniformes ()rdquo O autor destaca que as disparidades entre economias natildeo
decorrem somente de fatores econocircmicos decorrem tambeacutem de ldquodiversidades
nas matrizes culturais e das particularidades histoacutericasrdquo desafiando portanto o
Estado ao reconhecimento das variaccedilotildees nacionais e internacionais para a
30
Caracterizada como Paradigma Tecno-Econocircmico afeta embora de forma desigual todos os
setores Nesse sentido ―novos requerimentos tecircm sido impostos agrave economia mundial envolvendo aleacutem
de importantes mudanccedilas tecnoloacutegicas vaacuterias mudanccedilas organizacionais e institucionais 41
(p775)
associada a uma nova fase do desenvolvimento do capitalismo mundial ―denominada de Era da
Informaccedilatildeo e do Conhecimento
31
Furtado C O Capitalismo Global Satildeo Paulo Paz e Terra 1998 p 74
80
formulaccedilatildeo de poliacuteticas que fortaleccedilam o padratildeo competitivo tanto nacional
quanto internacionalmente
Conclusatildeo essa corroborada quando se afirma que natildeo haacute um caminho
uacutenico ldquopor mais estreitas que sejam as margens de manobra haacute sempre um
espaccedilo para a criatividade na busca de alternativas proacutepriasrdquo 44 (p 9) Para a
autora paiacuteses em desenvolvimento devem realizar suas proacuteprias escolhas
ldquoconsultando seus interesses e respeitando suas especificidades histoacutericas e
culturaisrdquo Sob esse contexto afirma a autora
ldquoa busca de uma alternativa nacional eacute natildeo soacute possiacutevel como crucial implicando autonomia de reflexatildeo independecircncia de accedilatildeo e certamente um Estado ativo e com alta capacidade de coordenaccedilatildeo de forma a conduzir a transiccedilatildeo para uma das possiacuteveis variedades de capitalismo conciliando estabilidade econocircmica crescimento sustentado e maior equidade socialrdquo (p16)
Cabe ao Estado portanto atuar de forma estruturada em busca de
maior desenvolvimento inovativo econocircmico tecnoloacutegico e social valendo-se
da atual fase do processo da globalizaccedilatildeo no que se refere aos novos padrotildees
de acumulaccedilatildeo associados agraves tecnologias de informaccedilatildeo Atuaccedilatildeo essa que
poderaacute ser mais bem desempenhada se o Estado possuir coesatildeo estrateacutegia e
poliacuteticas eficientes para o melhor aproveitamento das oportunidades para a
consolidaccedilatildeo do seu desenvolvimento e de sua capacidade competitiva
Vale destacar que a informaccedilatildeo e o conhecimento pautam as
transformaccedilotildees da nova fase de desenvolvimento do capitalismo mundial [32]
redirecionam as poliacuteticas nacionais e as condiccedilotildees para a sua implementaccedilatildeo
afetando as perspectivas de crescimento e do proacuteprio desenvolvimento
nacional aleacutem da interaccedilatildeo dos governos com suas economias isto eacute da
poliacutetica com a economia tanto no acircmbito nacional quanto no internacional [33]
32
Nesse contexto o paradigma das tecnologias de informaccedilatildeo inaugurou uma nova dinacircmica
tecnoloacutegica e econocircmica internacional ―o conhecimento torna-se um ativo primordial de competiccedilatildeo ao
mesmo tempo em que vecircm-se impondo novas formas de organizaccedilatildeo e interaccedilatildeo entre as empresas e entre
estas e outras instituiccedilotildees (incluindo as de ensino e pesquisa) e favorecendo raacutepidas mudanccedilas nas
estruturas de pesquisa produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo 39
(p 43)
33
Nessa direccedilatildeo outras caracteriacutesticas podem ser destacadas 41
(p 775-6) (a) ―a intensificaccedilatildeo
da complexidade das novas tecnologias e a aceleraccedilatildeo dos novos desenvolvimentos implicando uma taxa
81
Defende-se nesse sentido que a competitividade tem relaccedilatildeo estreita
com a capacidade inovativa das empresas e dos paiacuteses Observa-se a sua
relaccedilatildeo direta com o conhecimento Logo investir em PampD eacute investir em uma
forccedila diferenciadora para nortear o crescimento econocircmico
Nesse sentido vale destacar que o apoio puacuteblico agrave atividade de PampD e
inovaccedilatildeo nas empresas eacute uma praacutetica comum nos paiacuteses desenvolvidos
admitida pela Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio [34]
Por outro lado atividades de PampD satildeo realizadas em conjunto em
diversas partes do planeta - sob a eacutegide da centralizaccedilatildeo do ativo mais
estrateacutegico o conhecimento e satildeo controladas e coordenadas por
transnacionais graccedilas aos mesmos avanccedilos das tecnologias de comunicaccedilatildeo
e de informaccedilatildeo Sendo denominadas como globalizaccedilatildeo tecnoloacutegica ou como
ldquotecnoglobalismordquo 39
Esses autores interpretam visotildees paradoxais do tecnoglobalismo Para
alguns autores o tecnoglobalismo desloca os sistemas nacionais de inovaccedilatildeo
ldquotornando redundante e no limite sem efeito qualquer tentativa por parte dos
governos nacionais em promover o desenvolvimento tecnoloacutegico domeacutesticordquo 39
(p46)
Sob essa perspectiva protecionista as atividades estrateacutegicas de
inovaccedilatildeo satildeo desenvolvidas na matriz e portanto nos paiacuteses de origem das
grandes empresas e quando compartilhadas o satildeo de forma monitorada e
controlada Manteacutem-se portanto a matriz como detentora dos principais
conhecimentos relacionados aos seus processos de inovaccedilatildeo (que satildeo
de mudanccedila mais raacutepida nos processos e produtos (b) ―o aprofundamento do niacutevel de conhecimentos
taacutecitos natildeo codificaacuteveis e especiacuteficos de cada unidade industrial e a ampliaccedilatildeo da necessidade de investir
em intangiacuteveis tornando-se a atividade inovativa ainda mais localizada e especiacutefica (c) ―as mudanccedilas
nos processos de produccedilatildeo e as mudanccedilas fundamentais na estrutura organizacional das empresas
gerando maior integraccedilatildeo tanto nas funccedilotildees das empresas como entre outras instituiccedilotildees (d) ―os novos
requerimentos por regulaccedilatildeo e desregulaccedilatildeo (e) ―as exigecircncias de novo formato de intervenccedilatildeo
governamental e de novas poliacuteticas de promoccedilatildeo do desenvolvimento industrial e tecnoloacutegico
34
Segundo MCT 2007 - Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo para o Desenvolvimento Nacional
wwwmctgovbr na meacutedia dos paiacuteses europeus por exemplo 35 das empresas industriais inovadoras
no periacuteodo de 2002 e 2004 receberam financiamento puacuteblico para o desenvolvimento de suas atividades
inovativas Segundo o relatoacuterio ―no Brasil a proporccedilatildeo de empresas industriais com atividades
inovativas que satildeo financiadas pelo governo eacute especialmente reduzida - 19 no periacuteodo de 2003-2005
82
fortemente influenciados por seus sistemas nacionais de inovaccedilatildeo) Inovaccedilotildees
e respectivos processos que satildeo compartilhados de forma calculada isto eacute
desde que jaacute estejam em domiacutenio puacuteblico eou em decliacutenio do seu valor
agregado eou que natildeo sejam mais um ativo estrateacutegico tanto em termos
tecnoloacutegicos quanto em retorno financeiro
Consequentemente a transferecircncia e a difusatildeo da tecnologia para os
espaccedilos perifeacutericos satildeo sempre parciais ldquodificultando ainda mais do que no
passado a possibilidade de criaccedilatildeo de uma capacidade endoacutegena de progresso
teacutecnicordquo 39 (p 49)
Ampliando essa perspectiva protecionista para uma perspectiva indutora
e colonialista vale ressaltar que ao mesmo tempo em que as grandes
empresas exportam seus produtos e serviccedilos em escala mundial e
internacionalizam seus processos de produccedilatildeo em busca de condiccedilotildees mais
atraentes para a sua capacidade produtiva e inovativa tambeacutem agem como
indutoras de ldquopadronizaccedilatildeo e homogeneizaccedilatildeo do consumo da produccedilatildeo e da
tecnologiardquo 39 (p 47)
No que se refere agrave geraccedilatildeo e agrave realizaccedilatildeo de acordos de cooperaccedilatildeo
tecnoloacutegica limitam-se a espaccedilos econocircmicos ldquoonde informaccedilotildees e
conhecimentos satildeo produzidos e circulamrdquo 41 (p772) Nesse sentido reiteram
os autores
ldquoassim contrariamente agrave visatildeo mais ou menos difundida sobre uma pretensa internacionalizaccedilatildeo dos esforccedilos e resultados do desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico o padratildeo que se observa eacute o de uma concentraccedilatildeo nitidamente nacional de tais atividades com as articulaccedilotildees sendo efetuadas quase que exclusivamente no acircmbito dos paiacuteses mais avanccediladosrdquo (p 772)
O que pode ser comprovado quando se analisam dados sobre patentes
e acordos de cooperaccedilatildeo relacionados aos paiacuteses da OCDE 39
ldquoa geraccedilatildeo de tecnologia permanece basicamente bdquodomeacutestica no sentido de que o essencial da PampD continua sendo desenvolvido nos paiacuteses de origem das empresas a colaboraccedilatildeo internacional por sua vez eacute um fenocircmeno que diz respeito essencialmente agraves empresas dos paiacuteses desenvolvidos e deste modo bdquotriadizada‟ configura-se portanto a visatildeo de empresa-
83
polvo que usa seus tentaacuteculos para adquirir e explorar em cada paiacutes suas excelecircncias em pesquisa mais propriamente do que descentralizar seu ceacuterebrordquo (p46-7)
Nesse sentido a globalizaccedilatildeo tende a reforccedilar o ldquocaraacuteter cumulativo das
vantagens competitivas baseadas na inovaccedilatildeo das grandes empresas
transnacionais mas pode estar enfraquecendo a base de recursos e coesatildeo
organizacional dos sistemas domeacutesticos de inovaccedilatildeordquo 41 (p778)
Tecircm-se portanto a propriedade o controle e grande parte das
atividades em PampD sendo formuladas e desenvolvidas nos paiacuteses de origem
das grandes empresas e para os autores a tese da globalizaccedilatildeo tecnoloacutegica
na verdade representa um caso de natildeo-globalizaccedilatildeo ou melhor um caso da
ldquo‟triadizaccedilatildeo [35] (ao inveacutes da globalizaccedilatildeo) tecnoloacutegicardquo Isto eacute trata-se de um
processo que vem se desenvolvendo notadamente entre os paiacuteses mais
desenvolvidos
A fim de que seja garantida posiccedilatildeo estrateacutegica para empresas e
governos no domiacutenio das tecnologias de ponta como forma de conquistar e
garantir posiccedilotildees hegemocircnicas no cenaacuterio econocircmico e poliacutetico internacional
multiplicam-se os obstaacuteculos agrave circulaccedilatildeo dos conhecimentos cientiacuteficos e
tecnoloacutegicos 36 Como consequecircncia o progresso tecnoloacutegico e seus efeitos
chegam agrave periferia de maneira restrita e segmentada resultantes de decisotildees
tomadas dentro do oligopoacutelio mundial
Essas decisotildees fortemente concentradas apresentam poder cada vez
maior na hierarquizaccedilatildeo econocircmica dos espaccedilos poliacuteticos nacionais
estabelecidas a partir da importacircncia deles para os governos ou empresas
decisoras Segundo os autores como resultado desta reordenaccedilatildeo natildeo se
observa uma globalizaccedilatildeo tecnoloacutegica difundindo conhecimento e sim um
maior estreitamento do acesso dos paiacuteses menos desenvolvidos ao
conhecimento e agraves tecnologias de ponta ldquosua utilizaccedilatildeo flexiacutevel e segmentada
corresponde a este controle concentradordquo 39 (p48)
35
Isto eacute no que se refere agraves redes de PampD os paiacuteses alvos se concentravam na ―triacuteade Estados
Unidos Japatildeo e Europa
84
Quanto aos paiacuteses em desenvolvimento notadamente os latino-
americanos percebe-se uma mudanccedila no comportamento dos seus processos
de inovaccedilatildeo nas uacuteltimas deacutecadas Em estudo avaliando a deacutecada de 90 41
foram observados os seguintes movimentos (a) esperava-se que em funccedilatildeo
da retraccedilatildeo dos Estados nos financiamentos das atividades cientiacutefico-
tecnoloacutegicas houvesse um papel mais efetivo dos agentes privados o que de
fato natildeo ocorreu (b) um crescente uso de bens de capital importados aleacutem de
uma maior utilizaccedilatildeo dos demais componentes importados o que acabou por
enfraquecer a capacidade fabril domeacutestica destruindo inclusive cadeias
produtivas locais (c) a maior parte das firmas locais cuja capacidade de
desenvolvimento tecnoloacutegica era premente acabou por ser ou absorvida por
empresas estrangeiras ou fechadas
Em referecircncia ao Brasil historicamente este Paiacutes eacute apresentado como
excluiacutedo dos processos gerais de geraccedilatildeo e de cooperaccedilotildees internacionais de
tecnologia poreacutem incluiacutedo no processo de exploraccedilatildeo global de tecnologia
conforme aponta Maldonado [36]
ldquoas multinacionais satildeo mais propensas a realizar a comercializaccedilatildeo e exploraccedilatildeo de suas inovaccedilotildees no territoacuterio nacional via patenteamento mais propriamente do que o desenvolvimento de atividades tecnoloacutegicas no Paiacutes seja de forma individual ou em parceria com empresas nacionais Em relaccedilatildeo agrave importaccedilatildeo de tecnologia () vem ocorrendo uma diminuiccedilatildeo destes fluxos o que significa um acesso cada vez mais restrito agraves novas tecnologias por parte dos agentes nacionaisrdquo
39 (p49)
Portanto as novas formas de investimento externo nos paiacuteses em
desenvolvimento estrategicamente posicionam estes paiacuteses como paiacuteses
receptores de tecnologias ultrapassadas e haacute muito exploradas sem valia
inovativa e tampouco consideradas como ativo estrateacutegico para os paiacuteses
desenvolvidos
ldquoconcentram-se em projetos que utilizam tecnologias estaacuteveis ou maduras apontando-se como principal
36
MALDONADO J M V O Brasil face ao processo de globalizaccedilatildeo tecnoloacutegica o
segmento de novos poliacutemeros em foco Rio de Janeiro 1996 Tese (Doutorado) - Universidade Federal do
Rio de Janeiro
85
motivo para tal o fato de as empresas estrangeiras estarem mais propensas a dividir o controle e a propriedade de um investimento quando a tecnologia envolvida eacute amplamente disponiacutevel ou natildeo se constitui em um ativo estrateacutegicordquo
39 (p 49)
Eacute a partir deste contexto que se evidencia o posicionamento da Ameacuterica
Latina e do Mercosul 39 (p 50) considerando-se ldquoa aderecircncia quase que
ilimitada aos princiacutepios do Consenso de Washington que resultou na ausecircncia
completa de poliacuteticas ativas de promoccedilatildeo ao desenvolvimento industrial e
tecnoloacutegicordquo (o que no entanto natildeo eacute pactuado pela experiecircncia dos paiacuteses
mais avanccedilados) Os autores consideram tambeacutem a perda do dinamismo das
economias da regiatildeo o que acabou por conduzir pelo decliacutenio dos
investimentos a uma ldquodefasagem na absorccedilatildeo das transformaccedilotildees
tecnoloacutegicas e organizacionaisrdquo e a uma perda de posiccedilatildeo desses paiacuteses no
comeacutercio internacional
A partir do seacuteculo XXI percebe-se um maior esforccedilo governamental em
mudar esse cenaacuterio Temos o caso brasileiro que desde entatildeo vem
promovendo ajustes macroeconocircmicos em sua economia prestigiando o
desenvolvimento produtivo local por meio de parcerias entre os setores puacuteblico
e privado37 e formulando poliacuteticas puacuteblicas estrateacutegicas para o fortalecimento
da capacidade de produccedilatildeo local e para a promoccedilatildeo da inovaccedilatildeo
Eacute sob essa perspectiva que a inovaccedilatildeo no Brasil a partir do final da
deacutecada de 90 marcado eacute marcada pela construccedilatildeo das poliacuteticas cientiacuteficas e
tecnoloacutegicas evidenciando-se inclusive a adoccedilatildeo de novas e estrateacutegicas
prioridades na agenda de poliacuteticas nacionais inclusive na aacuterea da sauacutede A
poliacutetica nesse sentido exerce um papel estrateacutegico pois
ldquodeve dar conta das dimensotildees do conhecimento e dos atores envolvidos na
37
No tocante agrave sauacutede ateacute o ano de 2011 as parcerias na sauacutede envolviam 32 laboratoacuterios sendo
dez puacuteblicos e 22 privados nacionais e estrangeiros Tecircm a expectativa de gerar uma economia de R$ 400
milhotildeesano aplicados em inovaccedilatildeo tecnoloacutegica aleacutem das vacinas com melhor gestatildeo de recursos
economizando R$ 500 milhotildees por ano e R$ 800 milhotildees anuais com ganhos de eficiecircncia levando a uma
economia geral de R$ 17 bilhatildeo por ano no orccedilamento do Ministeacuterio da Sauacutede Os produtos satildeo voltados
principalmente para a detecccedilatildeo e tratamento de Doenccedilas Sexualmente Transmissiacuteveis doenccedilas crocircnicas
doenccedila de Crohn antipsicoacuteticos hemofilia e tuberculose Disponiacutevel em wwwsaudegovbr 17112011
86
pesquisa em sauacutede em funccedilatildeo da complexidade dos processos de produccedilatildeo de
conhecimento cientiacutefico e tecnoloacutegico no setorrdquo [38]
A agenda contemporacircnea nacional ganha portanto aleacutem dos ajustes
macroeconocircmicos novas diretrizes que marcam a passagem do neoliberalismo
para uma poliacutetica menos excludente e mais igualitaacuteria que redefinem
prioridades para a agenda puacuteblica 44
ldquopassam ao primeiro plano temas como a reduccedilatildeo da exclusatildeo social o inconformismo diante de uma posiccedilatildeo perifeacuterica na ordem internacional a aspiraccedilatildeo por transformaccedilotildees na geopoliacutetica mundial pela busca de autonomia e pelo reforccedilo da integraccedilatildeo regional pela diversificaccedilatildeo das parcerias e alianccedilas pela revitalizaccedilatildeo do debate sobre as reformas sociais ou ainda pela defesa de novas formas de inserccedilatildeo externardquo (p10-1)
ldquoO novo milecircnio apresenta-se como um ambiente marcado pela
controveacutersia e pelo debaterdquo 44 (p10) Logo natildeo eacute de se estranhar que o novo
debate em curso paute-se em torno de estrateacutegias de desenvolvimento e de
formas alternativas de inserccedilatildeo na ordem global
Portanto a fim de alcanccedilar esses objetivos o que se tem observado
notadamente na uacuteltima deacutecada eacute o estabelecimento de novas diretrizes
poliacuteticas39 por parte do governo nacional para um maior dinamismo nas accedilotildees
que visem ao desenvolvimento tecnoloacutegico inovativo e produtivo do Paiacutes A
viabilizaccedilatildeo das capacidades relacionadas aos bens sociais econocircmicos e
tecnoloacutegicos que requerem informaccedilotildees e conhecimentos inovativos
principalmente relacionados agraves aacutereas da sauacutede da ciecircncia e tecnologia da
defesa e da energia tecircm sido alvos de accedilotildees financiamentos e poliacuteticas
puacuteblicas coordenadas a fim de garantir a sua promoccedilatildeo [40]
38
Conforme preconiza o Consolidado dos Relatoacuterios das Conferecircncias Estaduais de Sauacutede Brasiacutelia
07 a 11122003
39 Diretrizes essas objetos de anaacutelise no capiacutetulo IV do presente estudo
40 Como por exemplo o que pode ser observado na priorizaccedilatildeo dada pela Poliacutetica de
Desenvolvimento Produtivo (2008) do Ministeacuterio da Induacutestria e Comeacutercio Exterior o ―PAC da
Inovaccedilatildeo (2007) do Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia e mais recentemente o Plano Brasil Maior
87
Finalmente a globalizaccedilatildeo considerada assimeacutetrica natildeo tornou o
mundo mais harmocircnico Afinal o conhecimento a inovaccedilatildeo a PampD a
tecnologia a informaccedilatildeo satildeo fontes de poder e estatildeo localizados em paiacuteses
mais desenvolvidos com distanciamento crescente das dinacircmicas inovativas e
desenvolvimentistas entre as empresas e instituiccedilotildees dos paiacuteses menos
desenvolvidos
Isto posto a globalizaccedilatildeo natildeo eliminou o papel dos Estados nacionais da
luta de poder entre os Estados isto eacute nas suas relaccedilotildees internacionais Nesse
sentido a busca por inovaccedilatildeo por maior conhecimento e mais informaccedilatildeo
tornou-se estrateacutegica e fundamental para o equiliacutebrio dos poderes entre os
Estados nacionais aleacutem do seu proacuteprio e sustentaacutevel desenvolvimento
econocircmico interno
(Brasil 2011) lanccedilado ainda em 2011 que daacute continuidade tanto agrave PDP quanto agrave Poliacutetica Industrial
Tecnoloacutegica e de Comeacutercio Exterior (PITCE 2003)
88
CAPIacuteTULO III - INSERCcedilAtildeO DO BRASIL NO CONTEXTO INTERNACIONAL DA SAUacuteDE
ldquoA globalizaccedilatildeo eacute irrefreaacutevel sobretudo por corresponder a muitas
exigecircncias dos seres humanosrdquo Essa frase de Berlinguer 45 (p21) representa a
pluralidade de entendimentos sobre o tema Corresponde agrave acumulaccedilatildeo de
capital a migraccedilotildees de povos agrave informaccedilatildeo simultacircnea aos sistemas de
poder ao trabalho humano aos conhecimentos cientiacuteficos agrave tecnologia aleacutem
de principalmente corresponder ao predomiacutenio das financcedilas internacionais Sua
origem intencionou segundo o autor a negaccedilatildeo da funccedilatildeo poliacutetica e da
democracia Mas como dito inicialmente a globalizaccedilatildeo eacute irrefreaacutevel assim
como o eacute a vontade humana Positiva pelo grau de conhecimento e
desenvolvimento poreacutem negativa se desequilibrada em termos de poder e
metas Portanto o ldquojogo estaacute na mesardquo E a ldquomesa pode ser viradardquo e limitar o
arbiacutetrio de alguns paiacuteses eou instituiccedilotildees monetaacuterias destacando-se os
direitos humanos fundamentais e legitimando esses interesses globais como
universais e irrevogaacuteveis em que se destaca a sauacutede e tambeacutem a seguranccedila
ldquocomo direito agrave vida e como condiccedilatildeo para o exerciacutecio de todas as liberdadesrdquo
45 (p 36)
E sendo assim inimaginaacuteveis ateacute muito pouco tempo atraacutes os novos
cenaacuterios do contexto global tecircm sido reflexos da dinacircmica estabelecida pelas
mudanccedilas contemporacircneas e pelo vigor com que as mesmas acontecem
A julgar pelo comportamento dos paiacuteses que compotildeem o sistema
mundial em tempos recentes haacute de se considerar que novas formas de
convivecircncia e de pertencimento a esse sistema ultrapassam a ideologia e
alcanccedilam os proacuteprios interesses estatais tornando-se mais pragmaacuteticos natildeo
mais ditados pelos dogmas e conceitos de regimes fechados ou capitalistas O
que se reflete tambeacutem na Ameacuterica Latina Os Estados tecircm nesse sentido
atuado em busca do equiliacutebrio entre ganhos e perdas isto eacute entre benefiacutecios e
riscos [41]
41
Corrobora nesse sentido destacar paiacuteses como China e Cuba que ateacute entatildeo orbitavam em um
cenaacuterio de bipolaridade mundial passam para a abertura econocircmica e social ndash a despeito do ainda forte
controle estatal comportando por exemplo na sauacutede relaccedilotildees entre empresas puacuteblicas e privadas
89
E eacute sob o contexto da globalizaccedilatildeo fortemente assimeacutetrica que as
naccedilotildees se deparam com novos desafios para seu fortalecimento poliacutetico e
econocircmico
No tocante ao Brasil em estudo recente [42] o IPEA ndash Instituto de
Pesquisa Econocircmica Aplicada defende que as mudanccedilas contemporacircneas
ocorridas nos sistemas globais tanto econocircmico quanto poliacutetico vem
permitindo ao Paiacutes novas oportunidades de superaccedilatildeo dos desafios e dos
entraves que impedem seu desenvolvimento ldquoo momento atual aponta para
uma confluecircncia ineacutedita da reduccedilatildeo da pobreza queda de desigualdade e
dinamismo econocircmicordquo 46 (p3) Depreende-se do estudo que o Brasil estaacute
diante de oportunidades de superaccedilatildeo das condiccedilotildees estruturais que o
imobilizara nas uacuteltimas deacutecadas e que frente agraves mudanccedilas globais recentes
poderaacute encontrar meios de reposicionar seu dinamismo econocircmico
Situaccedilatildeo essa que jaacute reflete o reposicionamento do Brasil na economia
mundial Conforme dados do estudo do IPEA partindo-se da instabilidade
econocircmica e social afinal na deacutecada de 90 encontrava-se como 8ordf economia
mundial passando para 13ordf posiccedilatildeo em 2000 (quando o niacutevel de desemprego
aumentou de menos 2 milhotildees para cerca de 10 milhotildees de trabalhadores
desempregados) o Paiacutes chega em 2011 como a sexta posiccedilatildeo econocircmica
mundial Reposicionamento motivado segundo esse estudo pela retomada do
dinamismo econocircmico no Brasil aliado ao direcionamento redistributivo das
poliacuteticas puacuteblicas e o baixo dinamismo nos paiacuteses ricos
A despeito do reposicionamento brasileiro motivado pelas
ldquotransformaccedilotildees mais amplas na economia (renda ocupaccedilatildeo entre outros) e
nas poliacuteticas puacuteblicas (educaccedilatildeo garantia de renda entre outros)rdquo [43] 46 (p4)
cuja convergecircncia de poliacuteticas puacuteblicas no segmento social eacute base estruturante
para o novo padratildeo de mudanccedila social (concomitante com o desenvolvimento
econocircmico) eacute preciso entender e ultrapassar ldquoas mudanccedilas recentes na ordem
42
Comunicados do IPEA nordm 100 ndash Mudanccedilas na Ordem Global desafios para o desenvolvimento
brasileiro ndash 23112011 Disponiacutevel em httpwwwipeagovbr acessado em 03 de janeiro de 2012
43
Natildeo eacute intenccedilatildeo desta tese aprofundar o estudo nos indicadores econocircmicos registrados no
Brasil nem a anaacutelise dos diferentes padrotildees de mudanccedila social percebidos no reposicionamento brasileiro
nosuacuteltimosanos Para mais detalhes ver Comunicado do Ipea nordm 100 Mudanccedilas na Ordem Global
desafios para o desenvolvimento brasileiro
90
global sua loacutegica e tendecircnciasrdquo (p7) e na visatildeo da promoccedilatildeo contemporacircnea
do projeto nacional de desenvolvimento procurar identificar os desafios e
oportunidades que surgem ldquonum cenaacuterio de realinhamento de poder econocircmico
e poliacutetico entre as naccedilotildeesrdquo 46 (p7)
Otimismo questionado quando comparamos os indicadores das maiores
economias do mundo Conforme pode ser observado na tabela 1 o
posicionamento do Paiacutes se daacute em funccedilatildeo do tamanho da sua populaccedilatildeo
Quando comparado agrave renda per capita do Reino Unido a renda brasileira
equivale a um terccedilo da britacircnica Assim como em sentido oposto quando
comparamos o PIB per capita chinecircs ao do brasileiro que a despeito de ser a
China a segunda economia pela projeccedilatildeo do PIB total representa menos do
que a metade do PIB per capita brasileiro
Tabela 1 ndash As Principais Economias no Mundo (PIB) 2011
Fonte Banco Mundial httpdatabankworldbankorg Acesso em 10082012
Portanto a despeito do posicionamento brasileiro no ranking das
principais economias do mundo o PIB per capita do Paiacutes quando comparado
aos demais paiacuteses desenvolvidos reflete vulnerabilidades e desafios que
devem ser ultrapassados Se considerarmos como indicadores investimentos
91
em PampD em relaccedilatildeo ao PIB paiacuteses como Sueacutecia (389) Finlacircndia (348)
Japatildeo (336em 2009) Coreacuteia do Sul (299) Estados Unidos (290 em
2009) Alemanha (282 em 2010) Cingapura (227 em 2009) Franccedila
(226 em 2010) Canadaacute (192 em 2009) Reino Unido (177 - 2010)
China (170 em 2009) e Ruacutessia (116 em 2010) quando comparados ao
Brasil (097 em 2005 e 116 em 2010) agrave Hungria (094) Aacutefrica do Sul
(093 em 2008) Portugal (080 em 2005 e 159 em 2010) Turquia
(067) e Argentina (051 em 2007) ndash dados do Main Science and
Technology Indicators (MSTI) 2007 OCDE World Development Indicators
(WDI) 2006 [44] posicionam o Brasil como intermediaacuterio no cenaacuterio
internacional ldquotanto no campo acadecircmico quanto no produtivo distante ainda
das naccedilotildees desenvolvidas ainda que em posiccedilatildeo superior a dos paiacuteses de
correspondente niacutevel de desenvolvimentordquo A situaccedilatildeo brasileira se agrava
quando comparada a valores absolutos de investimentos em PampD na relaccedilatildeo
com o PIB dos demais paiacuteses Paiacuteses desenvolvidos como os EUA investem
percentuais maiores sobre um PIB que jaacute eacute elevado o que resulta em volumes
altos de investimentos em PampD
Soma-se a ainda o fato de que as empresas brasileiras investem em
atividades de PampD uma pequena proporccedilatildeo do PIB (051) ldquoinferior ao que
fazem as suas congecircneres nos paiacuteses mais avanccedilados mas relativamente
superior as de paiacuteses como Argentina e Portugalrdquo 47
O mesmo limite se aplica quando focamos a anaacutelise para a perspectiva
empresarial baixo iacutendice de investimento quando comparado agraves empresas de
paiacuteses mais desenvolvidos o que perpetua o posicionamento mediano frente
aos demais paiacuteses Segundo relatoacuterio do MCT 47 ldquoas empresas industriais no
Brasil que desenvolveram atividades inovativas investiram cerca de 09 de
seu faturamento em atividades de PampD em 2005 muito abaixo do que ocorre
em paiacuteses como Alemanha Franccedila e Holanda em que a proporccedilatildeo varia entre
22 e 27 mas superior ao que se verifica por exemplo na Argentina e em
Portugal onde a proporccedilatildeo se situa na faixa dos 03 e 04rdquo
44
Disponiacutevel em wwwmctgovbr acesso em 05042012
92
Quando avaliado sob o enfoque da dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria governamental
em pesquisa e desenvolvimento (PampD) por objetivos socioeconocircmicos isto eacute
sauacutede controle e proteccedilatildeo do meio ambiente desenvolvimento social e
exploraccedilatildeo da terra e da atmosfera o investimento brasileiro na aacuterea da sauacutede
e meio-ambiente deixa muito a desejar quando comparado a paiacuteses
desenvolvidos e alguns paiacuteses em desenvolvimento conforme pode ser
observado na tabela 2 a seguir
Tabela 2 - Orccedilamento Governamental em PampD () ndash Objetivo
Socioeconocircmico Sauacutede e Meio-Ambiente ndash Brasil e OCDE 2000-2011
Paiacutes 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Brasil 78 84 63 78 90 91 96 86 81 80 67 -
Alemanha 94 96 94 99 102 101 101 102 99 103 92 93
Argentina 175 175 166 187 182 174 170 194 191 - - -
Australia 187 190 199 208 233 272 318 279 316 311 325 332
Canadaacute 213 215 238 239 230 242 238 248 234 - - -
Coreacuteia 148 155 164 161 155 138 162 153 140 140 138 14
1
Espanha 156 128 131 138 193 191 205 212 193 185 190 -
EUA 499 512 544 558 555 558 548 547 547 581 562 -
Franccedila 97 120 122 124 124 118 134 132 111 118 126 98
Italia 104 116 - - - 151 155 203 194 164 180 186
Japao 66 70 68 69 69 58 68 71 72 72 74 70
Mexico 79 78 164 206 185 205 164 - - - - -
Portugal 128 140 136 127 141 128 111 123 157 177 180 182
Reino
Unido
283 266 248 260 273 258 268 267 291 288 315 -
Russia 114 90 - - - - - - - - - -
Fonte Organization for Economic Co-operation and Development Main Science and Technology Indicators 20112 in Ministeacuterio da Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo em Sauacutede Disponiacutevel em wwwmctgovbrindexphpcontentview336722html Acesso em 22 de julho de 2012
A Tabela 2 posiciona o Brasil de forma criacutetica perante os demais paiacuteses
e reflete accedilatildeo mais assertiva dos governos dos demais paiacuteses em que os
percentuais aplicados em PampD satildeo mais representativos como eacute o caso da
93
Austraacutelia do Reino Unido e dos Estados Unidos este uacuteltimo tendo no governo
o seu maior investidor A assimetria observada na tabela indica um reflexo da
baixa prioridade que essa aacuterea representa na alocaccedilatildeo do orccedilamento
governamental do Brasil em PampD Situaccedilatildeo portanto que pode ser observada
quando em comparaccedilatildeo internacional da distribuiccedilatildeo dos gastos por objetivos
socioeconocircmicos o Paiacutes apresenta alocaccedilotildees menores do que os dos demais
paiacuteses relacionados na Tabela 2
Portanto pode-se concluir que as condiccedilotildees estruturais da economia
brasileira vigentes no passado natildeo criaram condiccedilotildees adequadas para o
desenvolvimento tecnoloacutegico endoacutegeno e portanto os esforccedilos institucionais
para inovar e agregar valor aos bens e serviccedilos ateacute entatildeo incipientes limitaram
a sua inserccedilatildeo na dinacircmica tecnoloacutegica e econocircmica do mundo globalizado
Em que pese a economia brasileira situar-se entre as seis primeiras
economias mundiais haacute muitos desafios a serem ultrapassados nas questotildees
relacionadas agrave educaccedilatildeo renda infraestrutura sauacutede seguranccedila dentre
outras tatildeo importantes quanto as citadas Poreacutem vale ressaltar que economia
grande eacute tambeacutem aquela que produz tecnologia que tenha capacidade
produtiva e de inovaccedilatildeo Portanto eacute preciso crescer com qualidade onde a
educaccedilatildeo e a sauacutede o conhecimento a pesquisa a tecnologia e a inovaccedilatildeo
sejam pilares para o desenvolvimento brasileiro cabendo ao Estado a
implementaccedilatildeo de poliacuteticas industriais e tecnoloacutegicas provedoras do
desenvolvimento econocircmico nacional
No entanto para dar sustentaccedilatildeo agrave convergecircncia dessas poliacuteticas
puacuteblicas a fim de se tornarem estruturantes para o desenvolvimento nacional
brasileiro deve-se compreender as mudanccedilas recentes na ordem global Eacute
preciso considerar que um projeto nacional de desenvolvimento somente seraacute
possiacutevel se forem considerados os limites e as possibilidades decorrentes das
transformaccedilotildees no capitalismo global Nesse sentido
ldquoeacute preciso compreender que as mudanccedilas do mundo impactaram
profundamente a relaccedilatildeo entre o nacional e o globalrdquo de maneira que
ldquoeconomia nacional pressupotildee a integraccedilatildeo internacionalrdquo 46 (p20)
94
E eacute nesse sentido que o Brasil vem exercendo uma seacuterie de movimentos
e iniciativas de poliacutetica exterior que colocaram o Paiacutes em alianccedila com os paiacuteses
mais desenvolvidos ndash relaccedilatildeo Sul-Norte assim como em coalizatildeo com os
paiacuteses menos desenvolvidos em sua relaccedilatildeo Sul-Sul Movimentos esses que
na percepccedilatildeo de Correa 33 estatildeo em sintonia com os poderes internos poreacutem
dependentes da relaccedilatildeo de poder no plano internacional
A respeito do que defende Correa 33 quanto aos poderes internos Lima48
reitera a relaccedilatildeo entre a poliacutetica externa e os interesses domeacutesticos que por ela
satildeo representados podendo avanccedilar ou natildeo em funccedilatildeo da dependecircncia dos
atores nacionais sejam eles o proacuteprio Estado os atores poliacuteticos incluindo a
decisatildeo do legislativo (que exerce forte influecircncia decisoacuteria na internalizaccedilatildeo de
questotildees de poliacutetica externa na agenda domeacutestica) aleacutem dos poderes federal
estaduais e municipais de coalizotildees diversas do interesse do empresariado
da miacutedia das organizaccedilotildees puacuteblicas e privadas das ONG‟s da opiniatildeo puacuteblica
e da sociedade como um todo Portanto a poliacutetica externa estaacute ligada agrave
estrutura domeacutestica e agrave poliacutetica nacional e eacute resultante das muacuteltiplas forccedilas e
dos interesses dos atores envolvidos
Ademais a despeito dos interesses domeacutesticos ldquoeacute fundamental
compreender que as mudanccedilas no mundo tambeacutem mudaram a posiccedilatildeo do
Brasil nelerdquo 46 (p 21) A convergecircncia das poliacuteticas e estrateacutegias nacionais de
longo prazo agrave superaccedilatildeo dos desafios para a atuaccedilatildeo brasileira na ordem
global objetiva ao Brasil maiores condiccedilotildees de superaccedilatildeo do atual status de
Paiacutes em desenvolvimento Segundo o estudo 46 os desafios a serem
superados passam pelas seguintes consideraccedilotildees (a) ldquoo deslocamento do
centro dinacircmico da economia global e o papel do BRICSrdquo (b) ldquoa inserccedilatildeo do
Brasil nas transformaccedilotildees tecnoloacutegicas do padratildeo de acumulaccedilatildeo capitalistardquo
(c) ldquoa necessaacuteria dimensatildeo ambiental do desenvolvimento econocircmicordquo e (d) ldquoa
possibilidade de construir uma governanccedila planetaacuteria legiacutetima de acordo com
as grandes mudanccedilas operadas no seio das relaccedilotildees internacionaisrdquo (p21)
95
Quanto ao primeiro desafio o papel do Brasil no BRICS o estudo do
IPEA 46 aponta o movimento global em direccedilatildeo agrave multipolaridade [45] em
adequaccedilatildeo agraves novas condicionantes poliacuteticas e econocircmicas A questatildeo
ideoloacutegica deixa de existir poreacutem natildeo desapareceram os contenciosos
relacionados agrave poliacutetica hegemocircnica ldquoa tocircnica da poliacutetica externa tem sido
desde entatildeo pressionar por relaccedilotildees internacionais mais equitativas e pela
ampliaccedilatildeo do centro decisoacuterio mundialrdquo 49 pressotildees essas presentes de forma
mais discreta na gestatildeo do governo FHC (1995-2002) e mais intensas na
gestatildeo Lula (2003-2010)
E eacute sob esse novo contexto que o Brasil vem se destacando com forte
atuaccedilatildeo junto aos BRICS (o conceito de mercados emergentes provocou o
lanccedilamento em 2001 do acrocircnimo BRIC para caracterizar novos mercados de
massa nos paiacuteses fora do eixo do Atlacircntico Norte 50) que tem nos uacuteltimos anos
representado a contrapartida da crise econocircmica internacional Poreacutem natildeo se
pode deixar de ressaltar que o movimento protagonista chinecircs [46] dentro do
BRIC eacute absoluto ldquoeacute o centro dentro desse novo centrordquo 46 (p10) criando-se um
ldquomundo sino-centrado em uma indicaccedilatildeo de se estar assistindo a um processo
gradual de difusatildeo de poder econocircmico em marcha mais acentuada desde o
iniacutecio da deacutecada de 2000rdquo 50 (p 02) Exercendo consequentemente fortes
implicaccedilotildees para a estabilidade e homogeneidade do BRIC dadas as
assimetrias econocircmicas entre a China e os demais paiacuteses no grupo
Considerando ainda que ldquoquando os foros tradicionais de decisatildeo se vecircem na
contingecircncia de incluir membros deste grupo de paiacutesesrdquo 51 (p05) devido agrave sua
importacircncia na economia mundial e quando o regionalismo acaba se
sobressaindo no contexto global impera-se a importacircncia do fortalecimento do
papel poliacutetico e econocircmico que cabe ao Brasil dentro e fora desse grupo de
paiacuteses
45
―Com a derrocada da Uniatildeo Sovieacutetica (1991) e a restauraccedilatildeo do capitalismo na China
desapareceu o conflito ideoloacutegico LesteOeste substituiacutedo por novas formas de antagonismo entre Sul
(paiacuteses em desenvolvimento) e Norte (paiacuteses desenvolvidos) ndash Frias Filho O Brasil 2050 um horizonte
Geopoliacutetico Folha de Satildeo Paulo 10 abr 2011 Caderno Ilustriacutessima
46
―Entre 1979 e 2005 o PIB chinecircs passou de menos 150 bilhotildees de doacutelares para 165 trilhotildees o
comeacutercio exterior aumentou de 206 bilhotildees para 115 trilhotildees e a renda per capita cresceu de 190
doacutelares para 1200 doacutelares aumentando a sua participaccedilatildeo na economia global de cerca de 1 para 4
(Eisenman et al 2007 pXIV apud Lima 50
(p02) Esses indicadores refletem a inserccedilatildeo vigorosa da
China na economia internacional
96
Complementando o estudo do IPEA entendemos que dada a
importacircncia estrateacutegica poliacutetica e socioeconocircmica que representa o processo
de integraccedilatildeo regional para o Brasil a Ameacuterica do Sul tem-se traduzido em um
ambiente favoraacutevel para a intersecccedilatildeo dos interesses das economias sul-
americanas como base de integraccedilatildeo e consolidaccedilatildeo fortalecida de um espaccedilo
unificado na Ameacuterica do Sul que traduza as vontades regionais e resulte no
fortalecimento conjunto perante o contexto geopoliacutetico internacional Assim
corrobora Jaguaribe 52 (p173)
Nas proacuteximas deacutecadas o sistema internacional tenderaacute a se cristalizar em torno de grandes blocos ou paiacuteses continentais Nesse cenaacuterio o Mercosul eacute o principal instrumento de que dispotildeem os seus membros para assegurar a proteccedilatildeo de seus interesses e a longo prazo preservar suas respectivas identidades nacionais Para alcanccedilar esses objetivos satildeo necessaacuterias uma maior institucionalizaccedilatildeo do bloco a ampliaccedilatildeo em direccedilatildeo aos demais paiacuteses da Ameacuterica do Sul ()rdquo
Complementarmente vale destacar que com o seacuteculo XXI desponta o
Brasil alcanccedilando uma projeccedilatildeo do seu poder externo pautada pela ldquopremissa
de que o aumento da margem de accedilatildeo externa do Brasil eacute facilitado pela
diversificaccedilatildeo de seus viacutenculos internacionaisrdquo denominando-se como a
ldquoautonomia pelo universalismordquo 53 (p 53) Aleacutem da busca por novos horizontes
ateacute entatildeo espaccedilados pela centralidade do sistema mundial e pela
consolidaccedilatildeo do continente sul-americano as relaccedilotildees com a Aacutefrica tambeacutem
continuam prioritaacuterios na relaccedilatildeo do Brasil com os paiacuteses do Sul haja vista sua
efetiva participaccedilatildeo na CPLP no IBAS aleacutem do BRICS
No que se refere agrave inserccedilatildeo no padratildeo de competiccedilatildeo monopolizado e agrave
revoluccedilatildeo tecnoloacutegica global a anaacutelise do IPEA chama a atenccedilatildeo para a
construccedilatildeo de um padratildeo de competiccedilatildeo (em consequecircncia do modelo de
globalizaccedilatildeo neoliberal) monopolizado pelas corporaccedilotildees transnacionais [47] O
que resulta ldquono aprofundamento do processo de concentraccedilatildeo competitiva sem
47
Segundo o estudo do IPEA 46
(p 10) ―na primeira deacutecada de 2000 natildeo mais do que 500
corporaccedilotildees transnacionais possuiacuteam faturamentos anuais que equivaliam em conjunto quase a metade
do Produto Interno Bruto mundial
97
paralelo histoacutericordquo 46 (p11) retirando do Estado a determinaccedilatildeo do
protagonismo central
ldquoessa real concentraccedilatildeo tenciona para um processo ineacutedito desde a formaccedilatildeo dos Estados modernos de que natildeo sejam mais os paiacuteses que detenham empresas mas sim as grandes corporaccedilotildees competitivas que possuam paiacuteses cujo faturamento supera o Produto Interno Bruto de vaacuterias naccedilotildeesrdquo (p11)
Em funccedilatildeo dessa perspectiva diminuta para o poder estatal passa a ser
condiccedilatildeo estrateacutegica e sine qua non o fortalecimento dos Estados Entretanto
o estudo aponta para o fortalecimento de instacircncias supranacionais visando agrave
melhoria das condiccedilotildees gerais de produccedilatildeo dos mercados onde a poliacutetica
tambeacutem se transnacionaliza isto eacute ldquosomente o fortalecimento do Estado para
aleacutem do espaccedilo nacional poderaacute colocar em novas bases a condiccedilatildeo humana
do desenvolvimentordquo 46 (p11)
Independente de para dentro ou para fora ou ainda para ambas as
direccedilotildees simultacircneas eacute determinante para o Estado ldquoo movimento de raacutepida
internalizaccedilatildeo da revoluccedilatildeo teacutecnico-cientiacutefico no processo de produccedilatildeo e
consumordquo 46 (p11) O estudo observa o protagonismo dos serviccedilos gerados
pela ldquoeconomia do conhecimentordquo e que a esse novo processo de produccedilatildeo
de tecnologia de desenvolvimento e de inovaccedilatildeo caiba a harmonia com a
sustentabilidade ambiental
Finalmente no tocante agrave participaccedilatildeo na governanccedila global quarto
desafio apontado pelo IPEA 46 o Brasil tem buscado uma maior e mais efetiva
participaccedilatildeo na ordem internacional O que de certa forma tem sido
assegurada pela crise econocircmica internacional instalada em 2008 propiciando
desde entatildeo um novo contexto no qual os paiacuteses em desenvolvimento
ganharam um protagonismo mais assertivo e participativo nos organismos e
foacuteruns internacionais
Preservando-se os interesses nacionais e a sustentaccedilatildeo do projeto de
desenvolvimento nacional ao mesmo tempo em que se ativa a sua
contribuiccedilatildeo na conduccedilatildeo da poliacutetica internacional e nas estrateacutegias de
98
inserccedilatildeo internacional os principais esforccedilos de inserccedilatildeo internacional
soberana do Brasil no cenaacuterio internacional focalizam segundo o IPEA 46 a
busca pelo reordenamento da ordem poliacutetica internacional Envidando-se
esforccedilos junto aos foros multilaterais de decisatildeo para que haja maiores
reflexotildees sobre as ldquoestruturas de poderrdquo e a busca por uma desconcentraccedilatildeo
relativa onde prevaleccedila o debate sobre a multipolaridade no sistema
internacional na expectativa de se alcanccedilar maior representatividade e
legitimidade na comunidade internacional [48]
Ademais desde os anos 90 temos em prevalecircncia o processo de
reforma da ONU cuja proposta eacute o fortalecimento da dimensatildeo interestatal das
instituiccedilotildees das Naccedilotildees Unidas enfatizando-se sua democratizaccedilatildeo e a
ampliaccedilatildeo de sua representatividade 50 Tal reflexatildeo sobre as ldquoestruturas de
poderrdquo pauta-se inclusive nos fraacutegeis alicerces resultantes da crise econocircmica
contemporacircnea demandando um novo olhar sobre a ordem econocircmica
internacional onde paiacuteses em desenvolvimento assim como o Brasil ganham
uma nova participaccedilatildeo na articulaccedilatildeo com as economias dos paiacuteses
desenvolvidos [49]
Portanto paiacuteses em desenvolvimento estatildeo se reposicionando no novo
contexto internacional Nesse sentido a anaacutelise do IPEA 46 (p19) conclui
ldquoa reforma na arquitetura financeira internacional e a reorganizaccedilatildeo da estrutura de poder das instituiccedilotildees multilaterais legitimando o papel crescente dos paiacuteses em desenvolvimento na gestatildeo da ordem financeira internacional deve ser uma luta brasileira por entender que a governanccedila atual aumenta a desigualdade traz retrocesso nos direitos sociais e reduz o raio de manobra dos paiacuteses em desenvolvimentordquo
48
Isso posto interessa ao Brasil que o ―peso dos paiacuteses em desenvolvimento no acircmbito do
Conselho de Seguranccedila das Naccedilotildees Unidas- CSNU seja equivalente agrave sua importacircncia na cena
internacional 46
(p19) E sendo assim esse objetivo refletiraacute certamente em uma accedilatildeo contiacutenua do
governo brasileiropela busca do seu assento permanente no CSNU
49 Resultado principalmente da articulaccedilatildeo do G20 grupo que congrega ministros de Economia
e presidentes de bancos centrais de 19 paiacuteses grandes economias desenvolvidas e emergentes aleacutem da
UE e se reuacutene todos os anos desde 1999 Eacute composto pelos oito paiacuteses do G8 (Alemanha Canadaacute
Estados Unidos Franccedila Reino Unido Itaacutelia Japatildeo e Ruacutessia) aleacutem UE da Aacutefrica do Sul Araacutebia Saudita
Argentina Austraacutelia Brasil China Coreacuteia do Sul Iacutendia Indoneacutesia Meacutexico e Turquia Fonte
httpwww1folhauolcombrfolhadinheiroult91u534294shtml Acesso em 15032012
99
Haacute entretanto um longo caminho a trilhar e muito mais o que fazer na
arena internacional Ao considerarmos o exposto pelo estudo do IPEA 46
destacando algumas das principais tendecircncias que desafiam a poliacutetica externa
brasileira utilizamos a delimitaccedilatildeo do recorte dado por esse Instituto para
abordarmos o miacutenimo necessaacuterio para se compreender o estado da arte da
ordem econocircmica e da poliacutetica internacionais Eacute um cenaacuterio que se apresenta
do contexto internacional e no qual inegavelmente o Brasil tem um papel a
desempenhar
Poreacutem estamos tratando do contexto global do tamanho do mundo
poliacutetico do mundo econocircmico e do social e a anaacutelise natildeo esgota a
contextualizaccedilatildeo necessaacuteria
No decorrer deste estudo incorporaremos a essa consolidaccedilatildeo o atual
posicionamento do Brasil nas relaccedilotildees internacionais em que a sauacutede eacute tema
relevante dentro dos novos horizontes voltados para os direitos humanos para
as perspectivas relacionadas agrave agenda Sul-Sul e no que cabe ao papel indutor
do Estado para o fortalecimento e a protagonizaccedilatildeo do Complexo Econocircmico
Industrial da Sauacutede
Com a expectativa de incorporar ao nosso estudo as abordagens que
resultam na relaccedilatildeo contemporacircnea da sauacutede com as relaccedilotildees internacionais
notadamente com a poliacutetica externa brasileira adotaremos nas anaacutelises a
seguir a premissa de que a inserccedilatildeo do Brasil no contexto internacional na
aacuterea da sauacutede ganhou maior protagonismo a partir das seguintes vertentes
(a) Relaccedilatildeo mais efetiva da sauacutede com as relaccedilotildees internacionais observadas
a partir da deacutecada de 90
(b) Protagonismo na agenda internacional da relaccedilatildeo Sul-Sul fundamentada na
cooperaccedilatildeo multilateral e nos laccedilos horizontais da qual emerge a agenda do
Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede a partir do seu caraacuteter estrateacutegico na
agenda do desenvolvimento na reduccedilatildeo das assimetrias e na questatildeo da
proacutepria soberania
Em consequecircncia a esses movimentos a importacircncia da inovaccedilatildeo
emerge no campo produtivo da sauacutede isto eacute no Complexo Econocircmico-
100
Industrial da Sauacutede construindo mecanismos e oportunidades para o
fortalecimento de uma agenda tecnoloacutegica hegemocircnica que previna e reduza
a vulnerabilidade estrutural e produtiva fruto da globalizaccedilatildeo assimeacutetrica de
poder e de conhecimento onde os ganhos satildeo compartilhados dentro e fora
das fronteiras nacionais
1 Sauacutede nas Relaccedilotildees Internacionais
Apesar do avanccedilo poacutes Guerra Fria o diaacutelogo entre sauacutede e relaccedilotildees
internacionais ganhou novos contornos somente a partir do final da primeira
deacutecada do seacuteculo XXI conforme explica Almeida 54
ldquoganhou novo impulso e adquiriu novos contornos
englobando novos temas e demandando mais do que
nunca novas abordagens para a apreensatildeo dessa
nova realidade A sauacutede global a governanccedila global
em sauacutede a diplomacia da sauacutede a sauacutede na poliacutetica
externa nacional a sauacutede e a seguranccedila nacional e
internacional satildeo exemplos de temas que passaram a
ocupar o centro das atenccedilotildees dos governos da
academia e de inuacutemeros outros atores ndash locais
regionais internacionais e globaisrdquo (p1)
No tocante ao conceito da sauacutede global este pode ser traduzido como
questotildees de sauacutede que ldquotranscendem fronteiras nacionais e governos e
demandam intervenccedilotildees nas forccedilas e fluxos globais que determinam a sauacutede
das pessoasrdquo 1 (p19) caracterizando-se pelo sentido da responsabilidade
coletiva pela sauacutede Requerendo ldquonovas formas de governanccedila em niacutevel
nacional e internacional as quais procuram incluir uma ampla gama de atoresrdquo1
(p 19) ultrapassando segundo esses uacuteltimos autores os usos ideoloacutegicos
anteriores da sauacutede internacional [50] e compartilhando suscetibilidades
experiecircncias e responsabilidades globais pela sauacutede
50
Ateacute a deacutecada de 90 utilizava-se o termo ―sauacutede internacional para os fenocircmenos ligados agrave
sauacutede em diversos paiacuteses com reflexos no niacutevel internacional Segundo Simotildees 2009 as agecircncias
internacionais tecircm utilizado o termo ―sauacutede global para eventos que afetam diversos paiacuteses e suas
populaccedilotildees ao mesmo tempo 55
A partir deste ponto do estudo buscaremos abordar ambas as
conceituaccedilotildees conforme as distintas nuances que se apresentarem no texto
101
Ademais dimensotildees globais e dimensotildees internacionais relacionados agrave
sauacutede complementam o conceito da ldquosauacutede globalrdquo Segundo diferenciam
Paulo Buss e Jose Roberto Ferreira em documento institucional interno da
Fiocruz de 2008 entendem-se como dimensotildees internacionais as relaccedilotildees
poliacuteticas e teacutecnicas entre paiacuteses e organizaccedilotildees internacionais e organismos
multilaterais E as dimensotildees globais podem ser compreendidas como as que
superam as fronteiras nacionais e referem-se a problemas tais como carecircncia
de recursos teacutecnicos deterioraccedilatildeo do meio ambiente e mudanccedilas climaacuteticas
globais pobreza extrema movimentos migratoacuterios ameaccedilas de pandemias
supranacionais
E aqui vale destacar o tamanho da responsabilidade global alcanccedilamos
a marca dos 7 bilhotildees de habitantes e por estimativa de Frias Filho 49 em
2050 o nosso universo estaraacute carregando a 9 bilhotildees de habitantes exercendo
forte impacto nas questotildees de sauacutede dentre todas as outras que se traduzem
em sobrevivecircncia humana
Natildeo eacute por acaso afirma Almeida 54 (p01) que se faz necessaacuteria a inter-
relaccedilatildeo da sauacutede com as relaccedilotildees internacionais o que ldquoeacute claramente
recomendada na Declaraccedilatildeo Ministerial de Oslo [51] - bdquoGlobal Health a pressing
foreign policy issue of hour timerdquo de 2007rdquo
Daiacute surge um novo olhar sobre a aacuterea da sauacutede que passa a pertencer a
um campo especiacutefico da diplomacia [52] a diplomacia da sauacutede 54 que se
estabelece a partir do campo de conhecimentos e praacuteticas aleacutem de conjunto
de recursos teacutecnicos e poliacuteticos oriundos dos setores governamentais de
relaccedilotildees exteriores sauacutede e correlatos para atuar sobre temas de sauacutede nos
51
A Declaraccedilatildeo de Oslo eacute um mecanismo voluntaacuterio assinado pelos titulares das pastas das
Relaccedilotildees Exteriores de 7 paiacuteses (Brasil Franccedila Noruega Indoneacutesia Senegal Aacutefrica do Sul e Tailacircndia)
em 20032007 em que se estabelece a sauacutede como prioridade nas agendas de poliacutetica externa dos
respectivos paiacuteses e reiterando o compromisso previsto na Declaraccedilatildeo de Doha (OMC) 2001 quanto agraves
flexibilidades no contexto do Acordo TRIPS sobre Propriedade intelectual e comeacutercio a fim de se
ultrapassar barreiras que limitam o acesso a medicamentos essenciais pelos paiacuteses em desenvolvimento
52 Diplomacia eacute a arte e a praacutetica da conduccedilatildeo das negociaccedilotildees sendo mais comumente
reconhecida como meio de conduzir as relaccedilotildees internacionais pelos diplomatas dos Ministeacuterios das
Relaccedilotildees Exteriores 01
102
planos multilaterais global e regionais assim como nas relaccedilotildees bilaterais
entre paiacuteses (Buss e Ferreira 2010)
Entretanto esse termo diplomacia em sauacutede ainda eacute pouco elaborado
e carece de referencial analiacutetico e conceitual sendo aos poucos construiacutedo 54
Poreacutem dada a contemporaneidade da discussatildeo - necessitando de uma
linha temporal maior para o estabelecimento dessa construccedilatildeo conceitual
como bem afirma Almeida 54 - consideraacute-lo-emos suficiente para este estudo o
olhar atribuiacutedo por Buss et Ferreira 55 quanto agrave diplomacia da sauacutede como
campo de conhecimentos e de praacutetica direcionado agraves negociaccedilotildees poliacuteticas e
teacutecnicas no cenaacuterio internacional com foco na aacuterea da sauacutede e seus
determinantes
Aleacutem da sauacutede puacuteblica e das relaccedilotildees internacionais o exerciacutecio da
diplomacia da sauacutede une temas da gestatildeo da legislaccedilatildeo e da economia
Relacionando-se principalmente agraves seguintes aacutereas ldquonegociaccedilatildeo para a
sauacutede puacuteblica entre fronteiras nos foros da sauacutede e de outras aacutereas afins
governanccedila da sauacutede global poliacutetica externa e sauacutede e desenvolvimento de
estrateacutegias de sauacutede nacionais e globaisrdquo 1 (p 20)
Vale ressaltar o desafio da governanccedila da sauacutede global que
ultrapassando a ldquogovernanccedila claacutessica da sauacutede internacionalrdquo 1 em que os
governos seriam os responsaacuteveis pela sauacutede da sua populaccedilatildeo agindo em
cooperaccedilatildeo com outros paiacuteses e protegendo sua populaccedilatildeo dos riscos agrave
sauacutede passa a contar com cada vez maiores riscos interfronteiriccedilos aleacutem de
maior ldquoquantidade e niacutevel de influecircncia de agentes natildeo vinculados ao Estado
na governanccedila da Sauacutederdquo (p21) Sob essa perspectiva mais restritiva no que
concerne agrave centralizaccedilatildeo no Estado os autores justificam a nova percepccedilatildeo
ampliada
ldquoa governanccedila da sauacutede global eacute portanto a criaccedilatildeo conformaccedilatildeo orientaccedilatildeo fortalecimento e uso consciente das instituiccedilotildees internacionais e transnacionais e dos seus regimes de princiacutepios normas regras e procedimentos de tomadas de decisotildees para fins de organizar a promoccedilatildeo e a proteccedilatildeo da sauacutede em escala globalrdquo (p21)
103
E como afirma Berlinguer 45 (p 37) ldquonatildeo pode haver sauacutede global sem
governo globalrdquo
Sob esse contexto a Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede ndash OMS agecircncia
internacional especializada em assuntos sanitaacuterios criada em 1948 dentro do
sistema das Naccedilotildees Unidas se destaca como relevante para a sauacutede no
acircmbito internacional no poacutes-Guerra Segundo Santarosa 57 a OMS eacute uma
organizaccedilatildeo intergovernamental de caraacuteter universal dotada de autonomia
financeira e administrativa possui recursos orccedilamentaacuterios proacuteprios aportados
pelos Estados-membros elege seus Diretores-Gerais e atua com
independecircncia E eacute composta pela Assembleacuteia Mundial da Sauacutede (AMS) ndash
instacircncia deliberativa maacutexima pelo Conselho Executivo (CE) ndash exerce a funccedilatildeo
de oacutergatildeo diretivo e de acompanhamento da implementaccedilatildeo das decisotildees da
AMS pelo Secretariado ndash oacutergatildeo executivo da OMS que implementa poliacuteticas e
programas da Organizaccedilatildeo
A OMS natildeo tem subordinaccedilatildeo formal em relaccedilatildeo agrave ONU afirma o autor
Eacute uma agecircncia especializada autocircnoma ligada agrave ONU por acordo
internacional e que busca atuar em consonacircncia com os estabelecimentos das
Naccedilotildees Unidas Tem por finalidade ldquoalcanccedilar para todos os povos o mais alto
grau possiacutevel de sauacutederdquo sendo esta definida conforme artigo 1ordm da
Constituiccedilatildeo da OMS ldquoum estado de completo bem-estar fiacutesico mental e
social e natildeo apenas a ausecircncia de sintomas ou doenccedilasrdquo Nesse sentido cabe
agrave OMS dentre outras atividades
(a) formular diretrizes e recomendaccedilotildees e
(b) divulgar e estabelecer boas-praacuteticas e prestar assistecircncia teacutecnica aos
Estados-membros nas mateacuterias de sua competecircncia ldquocomo prevenccedilatildeo e
controle de enfermidades poliacuteticas de sauacutede cuidados meacutedicos pesquisa e
usos de medicamentos classificaccedilatildeo de doenccedilas formaccedilatildeo e treinamento de
profissionais da sauacutede etcrdquo
O texto de Santarosa 57 aponta dois aspectos importantes que
influenciam a conformaccedilatildeo da agenda da OMS criando desafios que devem
ser suplantados
104
1 Modus Operandi do tipo circular (ver figura 3) que pode representar um
obstaacuteculo na inserccedilatildeo de temas imediatistas na OMS ldquodaiacute a importacircncia
de uma adequada e oportuna preparaccedilatildeo das propostas pelas
delegaccedilotildees de sua inserccedilatildeo em pauta no momento correto e da
construccedilatildeo de apoios que permitam sua aprovaccedilatildeordquo
Figura 3 Modus Operandi da OMS
Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir de dados da OMS (wwwwhoint) Acesso em 23012012
2 A perda do perfil teacutecnico da agenda da OMS passando a tratar de
temas que repercutem aleacutem do campo sanitaacuterio Sob essa nova
abordagem o autor afirma que se faz ldquonecessaacuteria uma dosagem entre
os componentes teacutecnico e poliacuteticordquo como por exemplos os casos da
OMPI (propriedade intelectual) da OMC (tabaco e medicamentos) da
Convenccedilatildeo sobre Armas Bioloacutegicas (epidemias com agentes bioloacutegicos)
etc O que se desprende do sistema multilateral contemporacircneo ldquoa
existecircncia de uma interpenetraccedilatildeo horizontal das agendas das
organizaccedilotildees internacionaisrdquo
105
A atuaccedilatildeo em sauacutede em niacutevel internacional obviamente aleacutem dos
especialistas sanitaacuterios natildeo prescinde da aacuterea diplomaacutetica e das relaccedilotildees
internacionais Correlaccedilatildeo essa mais evidente no final do seacuteculo XX defendida
pela OPAS em 1993 Por outro lado a diplomacia e a poliacutetica externa natildeo mais
se resumem aos diplomatas 1 Logo no tocante agrave sauacutede esse cenaacuterio se
repete Haacute a participaccedilatildeo de uma grande gama de agentes tanto do Estado
como fora do seu acircmbito Como exemplo da importacircncia dessa correlaccedilatildeo
atualmente o Ministro da Sauacutede como eacute o caso do Brasil tem responsabilidade
dupla ldquopromover a sauacutede do seu Paiacutes e fomentar os interesses em sauacutede da
comunidade globalrdquo (p22)
Isso posto mesmo considerando os interesses muitas vezes
contraditoacuterios entre os diversos atores envolvidos a fim de se dar conta das
lacunas provocadas pelas condiccedilotildees de vida e de sauacutede adversas pelas
deficiecircncias relacionadas aos determinantes sociais e econocircmicos e pela
insuficiente capacidade de gestatildeo por parte de alguns paiacuteses satildeo necessaacuterias
accedilotildees e iniciativas com condiccedilotildees de suporte estrateacutegico por parte das Naccedilotildees
Unidas das agecircncias de cooperaccedilatildeo dos paiacuteses mais desenvolvidos (ou ateacute
mesmo em desenvolvimento com condiccedilotildees superiores agravequeles que natildeo a
detecircm) e tambeacutem da filantropia internacional 56 Accedilotildees essas que possam dar
encaminhamentos a essas questotildees preocupantes priorizando-se
principalmente a sauacutede na agenda internacional na agenda de cooperaccedilatildeo
internacional e nos diversos programas de ajuda para o desenvolvimento
Ao que soma ao panorama da sauacutede global no sentido da ampliaccedilatildeo da
atuaccedilatildeo de outros atores o que Kickbusch et Berger 1 destacam em seu
estudo que o crescimento de parcerias puacuteblico-privados de doadores fundos
e demais atores acabam diversificando os envolvimentos no campo da sauacutede
global Isto eacute a competecircncia natildeo se esgota na OMS e correlacionadas
Expandem-se atuaccedilotildees alianccedilas fundos e foacuteruns globais junto agrave OMC ao
Banco Mundial agraves organizaccedilotildees regionais e demais organizaccedilotildees aleacutem das
organizaccedilotildees natildeo governamentais do setor privado do campo acadecircmico da
miacutedia dentre outros atores participantes no universo global
106
Aleacutem de caber agrave Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede a OPAS e aos outros
oacutergatildeos programas e agecircncias especializadas da ONU a formulaccedilatildeo de
diretrizes e orientaccedilotildees quanto aos compromissos pactuados entre os Estados-
membros haacute cada vez mais essencialidade nas accedilotildees das agecircncias e das
organizaccedilotildees bilaterais de assistecircncia ao desenvolvimento dos bancos
multilaterais de desenvolvimento (Banco Mundial Banco Interamericano de
Desenvolvimento) das fundaccedilotildees filantroacutepicas e das organizaccedilotildees natildeo
governamentais e das alianccedilas puacuteblico-privadas
Dentre os exemplos dessas alianccedilas envolvendo diversos atores
destacam-se (a) Fundo Mundial de Luta contra AIDS a Tuberculose e a
Malaacuteria estabelecida em 2002 e integrada por representantes de doadores
paiacuteses receptores empresas ONG`s organizaccedilotildees internacionais fundaccedilotildees
e das comunidades afetadas tornando-se importante fonte financeira de ajuda
agrave sauacutede (b) Alianccedila Mundial para Vacinas e Imunizaccedilatildeo com forte atuaccedilatildeo
mundial (c) CDC ndash Centros para Controle e Prevenccedilatildeo de Doenccedilas (d) e do
DNDI ndash Iniciativa Medicamentos para Doenccedilas Negligenciadas 58
Aleacutem dos fundos de paiacuteses doadores tais como a Ajuda Oficial ao
Desenvolvimento (AOD) que engloba os empreacutestimos e doaccedilotildees dos paiacuteses
desenvolvidos destinados ao bem-estar e ao desenvolvimento econocircmico dos
paiacuteses em desenvolvimento (que destina agrave sauacutede ndash assistecircncia primaacuteria
prevenccedilatildeo e controle de doenccedilas planejamento familiar gestatildeo do setor e
infraestrutura ndash parte do seu fundo) e de outros importantes doadores como o
Center Carter e notadamente a Fundaccedilatildeo Bill e Melinda Gates
Ademais a sauacutede cada vez mais ganha espaccedilo nas cuacutepulas do G8
G20 nas Assembleacuteias Gerais da ONU das estrateacutegias de reduccedilatildeo de pobreza
e determinantes sociais A sauacutede passa portanto de uma questatildeo de poliacutetica
domeacutestica para uma questatildeo de poliacutetica externa Haacute de se considerar apesar
da ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de outros atores o caraacuteter estrateacutegico da sauacutede haja
visto tratar-se de ldquouma questatildeo importante para a busca dos paiacuteses pelos seus
interesses e valores nas relaccedilotildees internacionaisrdquo 59 (p53) dadas as
107
consideraccedilotildees do compromisso da sauacutede global como poliacutetica externa
(Declaraccedilatildeo de Oslo [53] 2007)
Isso posto destacaremos alguns dos principais instrumentos legais que
no plano internacional mais ampliado fundamentaram a inserccedilatildeo da sauacutede no
contexto internacional 60 (p 123-126)
1 Carta das Naccedilotildees Unidas (1945)
a O preacircmbulo estabelece o compromisso dos fundadores da
organizaccedilatildeo isto eacute ldquopromover o progresso social e a melhoria
das condiccedilotildees de vida dos povosrdquo empregando um
ldquomecanismo internacional para promover o progresso
econocircmico e socialrdquo onde natildeo seratildeo medidos esforccedilos para a
busca desses objetivos
b Artigo Primeiro ndash 3ordm paraacutegrafo reconhece as dificuldades
existentes poreacutem tem como objetivo ldquoconseguir uma
cooperaccedilatildeo internacional para resolver os problemas
internacionais de caraacuteter econocircmico social cultural ou
humanitaacuteriordquo
c Capiacutetulo IV artigo 13 aliacutenea b e artigo 55 e Capiacutetulo IX artigo
55 aliacutenea b ndash atribui agrave Assembleacuteia Geral estudos e
recomendaccedilotildees para promoccedilatildeo da cooperaccedilatildeo internacional
nas aacutereas econocircmica social cultural educacional e sanitaacuteria
reforccedilando a necessidade do envolvimento da comunidade
internacional com a sauacutede e determinando o compromisso das
Naccedilotildees Unidas na busca de ldquosoluccedilotildees para os problemas
internacionais econocircmicos sociais sanitaacuterios e conexos com o
fim de criar condiccedilotildees de estabilidade e bem-estar necessaacuterias
agraves relaccedilotildees paciacuteficas e amistosas entre as naccedilotildeesrdquo
d Artigo 62 ndash Paraacutegrafo 1 ndash atribui competecircncia ao Conselho
Econocircmico e Social para tratar de assuntos sanitaacuterios e para
criar comissotildees necessaacuterias para o desempenho das funccedilotildees
53
No decorrer desta anaacutelise seratildeo apresentados mais detalhes acerca dessa declaraccedilatildeo
108
(artigo 68)
2 Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos Humanos (Resoluccedilatildeo 217 A (III) da
Assembleacuteia Geral das Naccedilotildees Unidas 1948 artigo 25 ndash prevendo a
obrigaccedilatildeo dos paiacuteses em zelarem pela sauacutede puacuteblica garantindo a
dignidade dos seres humanos e correlacionando a sauacutede aos demais
fatores sociais ldquotodo ser humano tem direito a um padratildeo de vida
adequado para assegurar a sauacutede e o bem-estar de si mesmo e de sua
famiacutelia incluindo alimentaccedilatildeo vestuaacuterio moradia assistecircncia meacutedica e
serviccedilos sociais apropriadosrdquo
3 Pacto Internacional sobre Direitos Econocircmicos Sociais e Culturais
elaborado pela Comissatildeo de Direitos Humanos das Naccedilotildees Unidas e
ratificado em 1976 ndash destinado a regular e controlar a aplicaccedilatildeo dos
direitos reconhecidos internacionalmente Direitos esses que o seu artigo
12 estabelece ldquoassegurar a diminuiccedilatildeo da mortalidade infantil e o
desenvolvimento sadio das crianccedilas garantir a prevenccedilatildeo e o tratamento
das doenccedilas epidecircmicas endecircmicas e outras criar condiccedilotildees que
assegurem a todos assistecircncia e serviccedilos meacutedicos em caso de
enfermidades e melhorar todos os aspectos relacionados com a higiene
do trabalho e do meio ambienterdquo
4 Conferecircncia de Alma Ata ndash representa um diferencial na conduccedilatildeo do
tema ldquosauacutederdquo na agenda internacional A Assembleacuteia Geral da ONU
(Resoluccedilatildeo 3458) referendou em 1979 as recomendaccedilotildees da
Conferecircncia de Alma Ata sobre Atenccedilatildeo Primaacuteria ocorrida em 1978
resultando na ldquoEstrateacutegia de Sauacutede Para Todos no ano 2000rdquo O
diferencial se fundamenta na consideraccedilatildeo da sauacutede como parte
integrante do processo de desenvolvimento destacando-se a importacircncia
da cooperaccedilatildeo internacional como instrumento para a realizaccedilatildeo de
objetivos internacionalmente pactuados
E mais recentemente dentre outros destacamos os seguintes
5 Conferecircncia de Otawa ndash Primeira Conferecircncia Internacional sobre
109
Promoccedilatildeo da Sauacutede - 1986 Decorrente da expectativa mundial pela
eficiecircncia na sauacutede puacuteblica defende a promoccedilatildeo da sauacutede como
fundamental para a qualidade de vida cuja responsabilidade natildeo eacute
exclusiva da sauacutede na busca do bem estar global Dentre os criteacuterios
pactuados na Carta de Intenccedilatildeo destaca-se a busca pelo
reconhecimento da importacircncia da sauacutede nas aacutereas poliacuteticas sociais
econocircmicas ambientais culturais bioloacutegicos e comportamentais
6 Declaraccedilatildeo do Milecircnio [54] de 2000 ndash Aprovado por 147 Chefes de Estado
e de Governo (aleacutem de representantes dos paiacuteses membros da ONU)
representa o comprometimento dos signataacuterios em estabelecer meios
para garantir um mundo com maior equidade social e reduzir a pobreza
extrema Estipula oito grandes objetivos relacionados ao
desenvolvimento para o milecircnio e o tema da sauacutede estaacute entre os
grandes objetivos dessa declaraccedilatildeo diminuir drasticamente a
mortalidade infantil e materna combater a malaacuteria e HIVAIDS aleacutem de
possibilitar o acesso agrave aacutegua potaacutevel a todos diminuir pela metade o
nuacutemero de miseraacuteveis no mundo e acabar com a fome garantir educaccedilatildeo
fundamental a todas as crianccedilas no mundo lutar contra a discriminaccedilatildeo
das mulheres e promover parceria global de desenvolvimento
7 Declaraccedilatildeo de Doha sobre Sauacutede Puacuteblica adotada no acircmbito da OMC ndash
ldquoDeclaraccedilatildeo sobre o Acordo TRIPS e Sauacutede Puacuteblicardquo 2001 Conferecircncia
ministerial que reconhece a gravidade dos problemas de sauacutede puacuteblica
que afligem paiacuteses em desenvolvimento e paiacuteses menos desenvolvidos
Reconhece no Acordo TRIPS (Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados com o Comeacutercio sobre sauacutede puacuteblica em geral)
a necessidade da proteccedilatildeo agrave propriedade intelectual e a sua implicaccedilatildeo
para o desenvolvimento de novos medicamentos poreacutem tambeacutem
acordam no sentido de que o TRIPS natildeo poderaacute impedir que os paiacuteses
membros possam adotar medidas para proteger a sauacutede puacuteblica
refletindo portanto sobre as implicaccedilotildees do Acordo da OMC sobre a
sauacutede puacuteblica em geral
54
Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) Declaraccedilatildeo do Milecircnio New York setembro de
2000
110
8 Declaraccedilatildeo de Oslo ndash Sauacutede Global um tema urgente da Poliacutetica Externa
contemporacircnea assinada em 2007 pelos Ministeacuterios das Relaccedilotildees
Exteriores do Brasil da Franccedila da Indoneacutesia da Noruega do Senegal
da Aacutefrica do Sul e da Tailacircndia reforccedila a questatildeo da sauacutede como
elemento baacutesico em estrateacutegias de combate agrave pobreza e de incentivo ao
desenvolvimento social e estimulando o debate sobre os problemas de
sauacutede nas discussotildees relacionadas agrave poliacutetica externa
9 Resoluccedilatildeo 6595 das Naccedilotildees Unidas sobre Sauacutede Global e Poliacutetica
Externa ndash 2011 ocorrida na 61ordf Sessatildeo da Assembleacuteia Geral
Reconhece a necessidade de esforccedilos integrados e de um ambiente de
poliacutetica global de apoio agrave sauacutede global para dar conta dos desafios da
sauacutede mundial e nesse sentido estimula aos Estados-Membros
ao sistema das Naccedilotildees Unidas agraves academias agraves instituiccedilotildees e agraves redes
a estreitar a relaccedilatildeo entre poliacutetica externa e a sauacutede global fortalecendo
inclusive a formaccedilatildeo de diplomatas e gestores de sauacutede em particular
dos paiacuteses em desenvolvimento Objetiva tambeacutem a construccedilatildeo de um
relatoacuterio que reflita sobre maneiras de melhorar a coordenaccedilatildeo a
coerecircncia e a eficaacutecia da governanccedila em sauacutede global discuta o papel
do Estado e de outros atores envolvidos nesse processo e apresente
recomendaccedilotildees para fortalecer as poliacuteticas sobre os determinantes
sociais da sauacutede reafirmando o papel central das Naccedilotildees Unidas nesse
processo
10 Conferecircncia de Monterrey de 2011 ndash Consenso de Monterrey para o
Financiamento do Desenvolvimento - cujo objetivo eacute superar os desafios
de financiamento de desenvolvimento que visem agrave erradicaccedilatildeo da
pobreza e a melhoria das condiccedilotildees sociais e dos padrotildees de vidas dos
seres humanos Deu-se em um contexto econocircmico de desaceleraccedilatildeo da
economia global e de reduccedilatildeo das taxas de crescimento econocircmico
11 Conferecircncia Mundial de Determinantes Sociais da Sauacutede aprovada pelo
Conselho Executivo da OMS 130ordf Sessatildeo 2012 ndash Resoluccedilatildeo EB130
R11 submetida agrave 65ordf Assembleacuteia Mundial de Sauacutede realizada em maio
de 2012 A Resoluccedilatildeo reiterava os principais toacutepicos da Declaraccedilatildeo
Poliacutetica do Rio que foi pactuada nessa Conferecircncia e visava agrave
111
distribuiccedilatildeo equitativa dos recursos e a luta contra as condiccedilotildees que
afetam a sauacutede
Aleacutem da sequecircncia de conferecircncias mundiais promovidos pela
Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre assuntos relacionados agrave aacuterea social o
tema tambeacutem eacute valorizado pelo ldquocrescimento do interesse dos organismos
internacionais e dos bancos multilaterais de desenvolvimentordquo pela ldquoinclusatildeo
de toacutepicos de natureza social em negociaccedilotildees de mecanismos regionais e sub-
regionais de integraccedilatildeordquo e pela ldquoampliaccedilatildeo da oferta de apoio e programas e
projetos sociais pelas agecircncias governamentais bilaterais de cooperaccedilatildeordquo 60
Portanto os marcos histoacutericos mostram que a sauacutede tem espaccedilo privilegiado
na agenda internacional estando fortemente vinculados aos temas dos direitos
humanos aleacutem da estreita vinculaccedilatildeo com o desenvolvimento econocircmico
Ao que afirma Simotildees 55 que a caracteriacutestica intersetorial da sauacutede tem
amplificado e ramificado influenciando e afetando diversas aacutereas de atividades
ndash econocircmico-comercial social e poliacutetica A representatividade de sua
importacircncia eacute medida inclusive por sua presenccedila em todas as conferecircncias
sociais ocorridas na deacutecada de 90 por exemplo Mais uma forte indicaccedilatildeo do
protagonismo do tema eacute o fato de que dos oito Objetivos do Milecircnio cinco
estatildeo relacionados agrave sauacutede seja de forma direta ou indireta [55]
Proveniente da Conferecircncia Mundial de Determinantes Sociais da
Sauacutede a Resoluccedilatildeo EB130R11 com os resultados dessa Conferecircncia eacute de
incontestaacutevel valor para a sauacutede e para os temas sociais que estabelecem
transversalidade com a sauacutede Essa resoluccedilatildeo aponta como condiccedilotildees sine
qua non para o estabelecimento da condiccedilatildeo humana (a) o fortalecimento da
cooperaccedilatildeo internacional para promoccedilatildeo da equidade em sauacutede (b) a
transferecircncia de conhecimentos especializados tecnologias e conhecimentos
cientiacuteficos e (c) a facilitaccedilatildeo do acesso a recursos financeiros no sentido de
que os recursos provenientes dos paiacuteses em desenvolvimento (meta de 07
55
Isto eacute reduzir a mortalidade infantil melhorar a sauacutede das gestantes e combater a AIDS
malaacuteria e outras doenccedilas satildeo objetivos diretos e os indiretos acabar com a fome e a pobreza educaccedilatildeo
baacutesica de qualidade para todos qualidade de vida e respeito ao meio ambiente busca pelo
desenvolvimento e sustentabilidade ambiental que satildeo alguns dos determinantes sociais da sauacutede
112
do PIB) como ajuda oficial para o desenvolvimento sejam destinados ao
cumprimento dos objetivos e metas de desenvolvimento 61
O documento destaca em seu Preacircmbulo a necessidade de se proteger
a sauacutede das pessoas contra as consequecircncias nocivas das crises econocircmicas
mundiais em um esforccedilo de manter o atual posicionamento do conceito de
desenvolvimento aliado agraves condiccedilotildees sociais do indiviacuteduo
A erradicaccedilatildeo da fome e da pobreza a garantia de acesso a
medicamentos seguros e eficazes com custo acessiacutevel a garantia da
seguranccedila alimentar e nutricional o acesso agrave aacutegua potaacutevel e saneamento o
acesso ao emprego e trabalho decentes e agrave proteccedilatildeo social a proteccedilatildeo ao
meio ambiente e a busca por garantir o crescimento econocircmico equitativo por
meio de accedilotildees que ajam sobre os determinantes sociais da sauacutede satildeo desafios
a serem ultrapassados por todos os paiacuteses
O que vem a complementar o estipulado pelas Metas do Milecircnio cujo
objetivo seria combater a pobreza mundial datadas de 2000 as quais
especialistas defendem a sua reformulaccedilatildeo 62 As Metas da ONU natildeo seriam
mais apropriadas em funccedilatildeo da sua simplicidade em oposiccedilatildeo agrave complexidade
dinacircmica do mundo contemporacircneo Apesar de alguns avanccedilos haacute muito a ser
ultrapassado e alcanccedilado Defendem-se nesse sentido novas incorporaccedilotildees
tais como as aacutereas da ecologia e do clima regras para o mercado financeiro
mundial e o combate a paraiacutesos fiscais e reconsideraccedilotildees quanto agrave
heterogeneidade de cada naccedilatildeo Segundo argumenta a autora a reformulaccedilatildeo
natildeo garantiraacute o alcance das metas poreacutem buscaraacute alcanccedilar o desenvolvimento
que leve em consideraccedilatildeo primeiramente a condiccedilatildeo e o comportamento do
ser humano
Alguns desafios podem ser destacados na abordagem da sauacutede com a
diplomacia e as relaccedilotildees internacionais Aleacutem da necessaacuteria dosagem entre os
componentes teacutecnicos e poliacuteticos relacionados aos diversos atores envolvidos
na relaccedilatildeo entre a sauacutede e as relaccedilotildees internacionais vale ressaltar tambeacutem a
transversalidade das agendas relacionadas agrave sauacutede tanto pela interface
temaacutetica quando agrave inter-relaccedilatildeo de governanccedila entre os diversos organismos
uma vez que haacute participaccedilatildeo concomitante de representantes em oacutergatildeos
113
decisoacuterios entre eles Conhecer o funcionamento e as complexas inter-relaccedilotildees
entre as agecircncias e os organismos internacionais sanitaacuterios eacute fundamental
Tambeacutem cabe apontar neste estudo a perda evidente de legitimidade
que impera junto agrave ONU e por consequecircncia junto agraves suas organizaccedilotildees
Como destacado na reportagem do Le Monde Diplomatiquendash ONU como se
desfazer dela de 06022012 essa organizaccedilatildeo enfrenta uma ldquodivisatildeo de
tarefas que se desenha em escala mundialrdquo Questotildees poliacuteticas de grande
importacircncia estatildeo sendo referendadas por grupos de potecircncias (exemplo G-8
G-20) como instacircncias de decisatildeo de fato sem no entanto serem No
tocante agrave sauacutede tem sido abordada a necessidade de a OMS atualizar o seu
compromisso puacuteblico primeiramente dando ordem ldquoao caleidoscoacutepio de
organizaccedilotildees programas e agecircnciasrdquo que se reproduz nas relaccedilotildees
internacionais em sauacutede afim de que natildeo haja contradiccedilotildees nos
encaminhamentos e normas relacionados aos consensos estipulados para a
aacuterea da sauacutede Afinal afirma a jornalista Anne-Ceacutecile Robert na reportagem do
Le Monde ldquoSe a supremacia da ONU no tabuleiro internacional parece
desgastada eacute tambeacutem porque seus textos fundadores permanecem
impregnados de uma filosofia humanista pouco disseminada na ordem
econocircmica globalizadardquo
Conforme defende Berlinger 45 (p23) ldquoa luta contra as desigualdades eacute
um poderoso estiacutemulordquo para a sauacutede global como finalidade social desejaacutevel
Poreacutem afirma que ldquono plano praacutetico tem o mesmo valor senatildeo maior a
consciecircncia de que a sauacutede eacute um bem indivisiacutevel e de que o gecircnero humano
estaacute vinculado por um destino comumrdquo Essa consciecircncia global ainda estaacute em
formaccedilatildeo Verdade mais evidente hoje do que haacute dez anos E indubitavelmente
muito mais estrategicamente priorizado do que houvera sido haacute vinte anos
quando as poliacuteticas neoliberais decorrentes do Consenso de Washington
imperavam nos interesses internacionais
Entretanto esse atraso e essa passividade generalizada e histoacuterica
poderatildeo implicar grandes custos agrave humanidade 45 (p23) Passividade essa
compartilhada pelos ldquosilecircncios interessados de quem deteacutem o saber o
oportunismo de quem deteacutem o poderrdquo Nesse sentido o autor critica a
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede e a cumplicidade da poliacutetica uma vez que a
114
OMS deveria ser o local privilegiado cujo interesse resguardasse o interesse
coletivo o interesse global a sauacutede como um bem uacutenico indivisiacutevel siacutembolo
predominante dos valores humanos fundamentando a sauacutede como finalidade
primordial do crescimento econocircmico Ainda segundo o autor 45 (p26) a
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede ldquopor seus defeitos e pelo desinteresse dos
governos perdeu a funccedilatildeo de guia nas poliacuteticas mundiais da sauacutederdquo
interpelada inclusive pela difusatildeo de novas fontes de poder e de influecircncia dos
atores que emergiram nas uacuteltimas deacutecadas (fontes de fomento e organizaccedilotildees
natildeo governamentais dentre outros) Situaccedilatildeo essa que impotildee a necessaacuteria
revisatildeo dos valores macros da Organizaccedilatildeo legitimando-a de fato para a
missatildeo que lhe impera
Haacute de se destacar tambeacutem um oacutebice a ser ultrapassado o tempo
diplomaacutetico nas relaccedilotildees internacionais Certamente eacute um fator que necessita
ser observado e corrigido Os temas sociais e notadamente a sauacutede
requerem celeridade na conduccedilatildeo das negociaccedilotildees internacionais dada a
essencialidade que esse tema traduz para o ser humano Do estudo de
Rubarth 60 podemos apontar como exemplo o absurdo do prazo e do tempo da
poliacutetica internacional na conduccedilatildeo de uma proposta a Comissatildeo de Direitos
Humanos das Naccedilotildees Unidas em meados do seacuteculo XX foi incumbida de
preparar um instrumento legal que regulasse e controlasse a aplicaccedilatildeo dos
direitos que foram reconhecidos internacionalmente Nesse sentido apoacutes
exaustivas negociaccedilotildees a Assembleacuteia Geral oficializou em 1951 a solicitaccedilatildeo
de dois pactos um para os Direitos Civis e Poliacuteticos e outro sobre Direitos
Econocircmicos Sociais e Culturais A aprovaccedilatildeo deles entretanto ocorreu
somente em 1966 E as ratificaccedilotildees (necessaacuterias para que entrassem em
vigor) tatildeo somente em 1976 Significa afirmar que da solicitaccedilatildeo inicial jaacute
pactuada ateacute a ratificaccedilatildeo do documento elaborado tivemos ldquoo curto prazordquo de
um quarto de seacuteculo Obviamente estamos em um contexto histoacuterico mais
acelerado onde conduccedilotildees ciberneacuteticas agilizam o tracircnsito burocraacutetico Poreacutem
haacute muito que se priorizar negociaccedilotildees preacutevias coalizotildees consensos
deliberaccedilotildees aprovaccedilotildees e implantaccedilotildees de poliacuteticas e medidas para as
condiccedilotildees de sauacutede Negociaccedilotildees econocircmicas comerciais culturais e outras
podem ateacute em alguma medida aguentar essa espera A sauacutede humana natildeo
115
Ademais alguns dos desafios importantes para o tratamento dos temas
da sauacutede nas relaccedilotildees internacionais satildeo ldquoo avanccedilo das doenccedilas e a crescente
intersetorialidade da sauacutederdquo 55 (p 14) E esses temas em um futuro cada vez
mais presente exigiratildeo cada vez mais um grande esforccedilo de sintonia entre o
corpo diplomaacutetico e os demais atores intrinsecamente relacionados sejam eles
externos ou nacionais para equilibrar as necessidades de sauacutede puacuteblica com
os interesses econocircmicos sociais e poliacuteticos nas negociaccedilotildees internacionais
O Brasil vem se projetando com maior evidecircncia na arena internacional
a partir do final da deacutecada de 90 e da entrada no seacuteculo XXI Reflexo do novo
status quo do Brasil no acircmbito do sistema internacional 63 Segundo os autores
ldquoestaacute em curso um amplo e crescente processo de reconhecimento
internacional do Paiacutes como uma economia emergente com elevada capacidade
interna em diversos setoresrdquo (p39) sendo portanto ldquoum ator-chave da
cooperaccedilatildeo internacionalrdquo Resultado de dois fatores principais a prolongada
estabilidade poliacutetico-econocircmica nacional e o acuacutemulo de experiecircncias
nacionais em programas sociais inovadores de grande repercussatildeo em todo o
mundo 63 (p 39)
Como exemplos da atuaccedilatildeo brasileira citamos a recente lideranccedila que o
Brasil vem exercendo na conduccedilatildeo do G20 notadamente nas questotildees
relacionadas agrave grave crise econocircmica participaccedilotildees nos encontros do G8
efetiva e decisiva participaccedilatildeo do Brasil na criaccedilatildeo da Uniatildeo das Naccedilotildees do Sul
ndash Unasul formalizada em 2008 e crescente participaccedilatildeo em organismos
multilaterais (CPLP UNICEF OMS OPAS Mercosul OTCA por exemplo)
E essa atuaccedilatildeo do Brasil tambeacutem se projeta na aacuterea da sauacutede como um
dos temas prioritaacuterios da agenda social na poliacutetica externa e nos assuntos
globais entre os quais comeacutercio e seguranccedila Apesar de pouco reconhecida no
Brasil a aacuterea de cooperaccedilatildeo internacional em sauacutede vem se tornando mais
ativa nas uacuteltimas deacutecadas 64
O que tambeacutem pode ser observado no fortalecimento dado aos temas
sociais na pauta de trabalho do Itamaraty por conta da necessidade de superar
a reduzida importacircncia atribuiacuteda a esses assuntos pela Chancelaria 60
Outra indicaccedilatildeo da importacircncia dada ao tema da sauacutede no contexto das
116
relaccedilotildees internacionais eacute apresentada por Jouval [56] quando conclui acerca da
potencialidade e da direccedilatildeo dada agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica isto eacute ldquoo
desenvolvimento da agenda poliacutetica com base na agenda teacutecnicardquo [57]
A correlaccedilatildeo da sauacutede e do Ministeacuterio da Sauacutede com as accedilotildees de
poliacutetica externa do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores do Brasil estatildeo previstas
nas prioridades e diretrizes especiacuteficas da Presidecircncia da Repuacuteblica e do
Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores Aleacutem disso essa correlaccedilatildeo tem como
base legal as referecircncias nacionais e internacionais que estreitam os laccedilos da
sauacutede com a poliacutetica externa A saber (a) Art 4 da Constituiccedilatildeo de 1988 - a
cooperaccedilatildeo entre os povos como princiacutepio constitucional - Paraacutegrafo uacutenico ldquoA
Repuacuteblica Federativa do Brasil buscaraacute a integraccedilatildeo econocircmica poliacutetica social
e cultural dos povos da Ameacuterica Latina visando agrave formaccedilatildeo de uma
comunidade latino-americana de naccedilotildeesrdquo (b) Art 196 ldquoa sauacutede eacute direito de
todos e dever do Estadordquo (c) Em 2001 Declaraccedilatildeo de Doha sobre Sauacutede
Puacuteblica e Acordo TRIPS (OMC) (d) Em 2007 Declaraccedilatildeo Ministerial de Oslo
Sauacutede Global um tema urgente da poliacutetica externa contemporacircnea (f) aleacutem de
diversos e distintos documentos e negociaccedilotildees internacionais [58]
A orientaccedilatildeo da interaccedilatildeo da sauacutede com a poliacutetica externa tambeacutem eacute
observada na Resoluccedilatildeo CE 142R14 ndash Washington DC EUA 23-27 de
junho de 2008 aprovada durante a 142ordf Sessatildeo do Comitecirc Executivo da
OPASOMS
Em que pese o Brasil mais ativo no cenaacuterio internacional tambeacutem vem
adotando um comportamento de maior independecircncia e autonomia em foacuteruns
internacionais Como por exemplo as discussotildees sobre patentes de
medicamentos ocorridas na OMC e a forte oposiccedilatildeo brasileira junto agrave
56
Jouval H Construindo pontes entre sauacutede puacuteblica e relaccedilotildees internacionais In Ciclo de
Debates sobre Bioeacutetica Diplomacia e Sauacutede Puacuteblica Brasiacutelia Nuacutecleo de Estudos sobre Bioeacuteticas e
Diplomacia em Sauacutede ndash NETHIS 2011 Disponiacutevel em wwwbioeticaediplomaciaorg Acesso em
27012012 57
Em funccedilatildeo da aproximaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede com o Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores
verificam-se demandas feitas ao Ministeacuterio da Sauacutede para participar em foros internacionais da
harmonizaccedilatildeo legislativa internacionais da certificaccedilatildeo de programas nacionais de iniciativas de
cooperaccedilatildeo internacional da promoccedilatildeo de ajuda humanitaacuteria em organismos internacionais etc 58
Barbosa Eduardo 2009 Apresentaccedilatildeo no Ciclo de Debates ndash 1 Ciclo Integraccedilatildeo Regional e
Sauacutede AISA-Ministeacuterio da Sauacutede Disponiacutevel em
httpportalsaudegovbrportalarquivospdfciclo_debates_aisa_eduardo_manhapdf Acesso em
27012012
117
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede no tocante ao ldquoWorld Health Report 2000rdquo
(Relatoacuterio sobre a Sauacutede no Mundo do ano 2000) quanto ao desempenho dos
sistemas de sauacutede criacuteticas fundamentadas que foram endossadas pela
Assembleacuteia Mundial da Sauacutede 66 Vale destacar o posicionamento do Brasil a
favor do acesso ao conhecimento para produccedilatildeo de medicamentos
antirretrovirais (tratamento para portadores de HIV) Em 2001 apoacutes meses de
discussotildees e negociaccedilotildees o Paiacutes com base no artigo 71 da Lei de
Propriedade Intelectual alegando emergecircncia na sauacutede (uma das situaccedilotildees
previstas pela legislaccedilatildeo para autorizar a licenccedila compulsoacuteria e a produccedilatildeo da
droga por outros laboratoacuterios) obteve sucesso nas negociaccedilotildees com o
fabricante (Roche) chegando a um consenso que beneficiou o Paiacutes com a
diminuiccedilatildeo do custo com aquisiccedilatildeo do medicamento Nelfinavir para tratamento
de HIV 65 (p 180)
Outra situaccedilatildeo meritoacuteria para o Brasil ocorreu na reuniatildeo ministerial da
Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio no final de 2001 em Doha no Catar onde
se aprovou a interpretaccedilatildeo menos riacutegida do TRIPS [59] representando que
tanto o Brasil como qualquer outro paiacutes em situaccedilatildeo de emergecircncia poderia
aplicar licenccedilas compulsoacuterias para produccedilatildeo de medicamentos no Paiacutes Apesar
de prevista na legislaccedilatildeo brasileira ateacute entatildeo a medida natildeo era considerada
pela Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
Vale citar que somente em 2007 junto agrave gestatildeo do entatildeo Ministro da
Sauacutede Joseacute Gomes Temporatildeo no governo Lula eacute que ocorreu de fato o
primeiro licenciamento compulsoacuterio [60] de um medicamento patenteado
utilizado pelo SUS no coquetel de tratamento anti-HIV o Efavirenz do
Laboratoacuterio Merck Sharp amp Dohme Agrave eacutepoca o laboratoacuterio se recusara a
vender o medicamento ao Brasil pelos valores negociados juntos a paiacuteses
asiaacuteticos No dia 07 de maio de 2012 por decreto publicado no Diaacuterio Oficial da
59
TRIPS ndash Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Acordo sobre
Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comeacutercio) Declaraccedilatildeo do acordo
TRIPS e sauacutede puacuteblica (Nov 14 2001) Disponiacutevel em
httpwwwwtoorgenglishthewto_eminist_emin01_emindecl_trips_ehtm Acesso em 27022012
60
Uma das possibilidades do Governo eacute lanccedilar matildeo da chamada licenccedila compulsoacuteria ndash quebra de
patentes por necessidade de sauacutede puacuteblica Esses instrumentos caracteriacutesticos dos paiacuteses em
desenvolvimento defendido pelo Brasil inclusive proveacutem da Declaraccedilatildeo de Doha sobre Sauacutede Puacuteblica
da OMC 55
118
Uniatildeo o licenciamento compulsoacuterio foi prorrogado por mais cinco anos [61] E
atualmente o Efavirenz eacute produzido no Brasil por Farmanguinhos unidade de
produccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz suprindo toda a necessidade nacional
do Efavirenz 600mg
O Brasil vem se evidenciando como destaque nos temas de sauacutede
global O fato de o Brasil ser portador de programas de sauacutede reconhecidos
como paradigma em niacutevel internacional como a implantaccedilatildeo do SUS o
aleitamento materno o tratamento de HIVAIDS o controle do tabagismo
fazem o diferencial do Brasil Conforme reforccedila o diplomata Santarosa 57 o
Paiacutes tem exercido nos uacuteltimos anos uma efetiva participaccedilatildeo com alto perfil nos
temas de sauacutede globais ldquointegramos simultaneamente o CE [62] da OMS e o
PCB [63] da Unaidsrdquo (Joint United Nations Programme on HIVAIDS) aleacutem de
exercer ldquouma lideranccedila fundamental no processo de negociaccedilatildeo da CQCT [64] e
desempenhar um papel relevante na criaccedilatildeo do fundo globalrdquo Esta atuaccedilatildeo
reflete a efetiva participaccedilatildeo brasileira
E para melhor aperfeiccediloar as interaccedilotildees entre as distintas organizaccedilotildees
Santarosa 57 destaca a importacircncia de saber ldquoexplorar as interfaces da OMS
com as demais agecircncias e organizaccedilotildees internacionais particularmente a
OMC com vistas por um lado a preservar instrumentos de autonomia em
termos de poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede que garantam o atendimento das
necessidades sanitaacuterias da populaccedilatildeo brasileira e por outro a promover
interesses globais de nossa diplomacia como as agendas sociais de direitos
humanos e de desenvolvimentordquo
Outros exemplos de participaccedilatildeo estrateacutegica do Brasil nas questotildees da
sauacutede eleiccedilatildeo do Brasil para o Comitecirc Executivo da OMS (2008-2011)
lideranccedila nos debates do Intergovernmetal Working Group on Public Health
Innovation and Intelectual Property (IGWG)- OMS papel na formulaccedilatildeo do
Plano de Cooperaccedilatildeo em Sauacutede da Unasul e do Programa Estrateacutegico de
Cooperaccedilatildeo em Sauacutede da CPLP na constituiccedilatildeo do ISAGS dentre outros
61
httpg1globocomciencia-e-saudenoticia201205dilma-prorroga-quebra-de-patente-de-
remedio-anti-aidshtml acessado em 09 de maio de 2012 62
CE = Comitecirc Executivo 63
PCB= Programme Coordinating Board 64
CQCT= Convenccedilatildeo Quadro para o Controle do Tabaco OMS em 2003 Ver tambeacutem
FCTC64 2011 apud Buss 2011
119
projetos de cooperaccedilatildeo e de apoio a paiacuteses estrangeiros
O protagonismo brasileiro tambeacutem pode ser observado em sua atuaccedilatildeo
ativa e articuladora em foacuteruns internacionais da sauacutede tais como
(a) a Conferecircncia Mundial de Determinantes Sociais em Sauacutede ocorrida em
2011 quando a Assembleacuteia Mundial da Sauacutede foi sediada no Rio de Janeiro o
que significou uma vitoacuteria da Chancelaria brasileira e das autoridades
sanitaacuterias dada inclusive agrave representatividade para o Brasil tanto pelo caraacuteter
simboacutelico por ter sido originado no Rio de Janeiro assim como pela
importacircncia de inestimaacutevel valor para todos os envolvidos no combate agraves
iniquidades em sauacutede em que os determinantes sociais da sauacutede satildeo
balizadores do sucesso ou do fracasso dos objetivos relacionados ao pacto
(b) a Conferecircncia Rio 92 cuja defesa eacute a relaccedilatildeo intriacutenseca da sauacutede agraves
condiccedilotildees de desenvolvimento sustentaacutevel e tambeacutem a defesa da priorizaccedilatildeo
de poliacuteticas de proteccedilatildeo e de promoccedilatildeo social Aleacutem de expressar um forte
movimento articulador com os demais paiacuteses em desenvolvimento nos
Tratados de Quioto nos Objetivos do Milecircnio na Agenda 21 [65] dentre outros
Esse protagonismo do Brasil tem repercutido positivamente no cenaacuterio
internacional Como exemplo pode ser citado o uacuteltimo Foacuterum Mundial
Econocircmico ocorrido em janeiro de 2012 em que o Brasil foi destaque pelo
alcance dos resultados positivos provenientes do modelo de crescimento
associado ao desenvolvimento social
Em mais um exerciacutecio de inserir o Brasil na discussatildeo da sauacutede sob a
perspectiva do contexto internacional o Ministeacuterio da Sauacutede promoveu a
inclusatildeo do tema ldquosauacutederdquo na discussatildeo da agenda de desenvolvimento
sustentaacutevel dos paiacuteses na Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentaacutevel a Rio+20 realizada em junho de 2012 em uma
demonstraccedilatildeo de que o Brasil estaacute se consolidando como potencial player nas
discussotildees da arena internacional Enfatizou-se a relaccedilatildeo central da sauacutede
com o desenvolvimento sustentaacutevel destacou-se o reconhecimento da sauacutede
65
Esses Tratados e Convenccedilotildees seratildeo mais detalhados no item 1 do Capiacutetulo IV quando o meio
ambiente for apontado como abordagem a ser relacionada agrave sauacutede e ao desenvolvimento
120
como condiccedilatildeo sine qua non para o desenvolvimento econocircmico social e
ambiental e vista internacionalmente natildeo apenas de forma individual mas em
sua dimensatildeo coletiva onde as consideraccedilotildees sobre a sauacutede devem perpassar
as poliacuteticas de todos os demais setores [66] destacou-se a necessidade da
adoccedilatildeo de accedilotildees para erradicar local nacional e internacionalmente a
circulaccedilatildeo de doenccedilas imunopreveniacuteveis (principalmente) ampliando a
capacidade de produccedilatildeo internacional suficiente acessiacutevel e segura de
vacinas sobretudo para os paiacuteses em desenvolvimento (o que tem reflexo
direto no objeto deste nosso estudo CEIS) aleacutem da vital importacircncia ao
acesso a medicamentos para doenccedilas crocircnicas natildeo transmissiacuteveis
minimizando os impactos que acarretam ao desenvolvimento econocircmico e agrave
estabilidade poliacutetica dos paiacuteses em funccedilatildeo do caraacuteter crocircnico e incapacitante
provocados por essas doenccedilas
Finalmente apesar de se destacar uma relaccedilatildeo mais efetiva da sauacutede
com as relaccedilotildees internacionais a partir da deacutecada de 90 (os temas da sauacutede
estiveram presentes em todas as conferecircncias sociais da deacutecada de 90) 55 o
movimento da sauacutede eacute endoacutegeno e vem de longa data
Questotildees sanitaacuterias relacionadas ao comeacutercio internacional e a
seguranccedila internacional satildeo dimensotildees que se somaram mais recentemente
na relaccedilatildeo da sauacutede com as questotildees internacionais
A sauacutede sob a perspectiva das relaccedilotildees econocircmicas internacionais com
especial destaque para as questotildees de grande impacto econocircmico e social
tais como os relacionados agraves induacutestrias farmacecircuticas ndash onde a questatildeo do
acesso ganha um protagonismo ateacute entatildeo pouco reconhecido nas discussotildees
das patentes de medicamentos por exemplo ndash satildeo assuntos mais recentes
inseridos nas discussotildees das relaccedilotildees econocircmicas internacionais como os que
acontecem na Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio - OMC
66
A sauacutede sob a perspectiva da produccedilatildeo da tecnologia e da inovaccedilatildeo apresenta acircngulos bem
distintos de desenvolvimento Sob a perspectiva euro-nipo-americano (dentre outros paiacuteses que se
inserem nos chamados ―paiacuteses desenvolvidos) a industrializaccedilatildeo comporta maior desenvolvimento O
que natildeo ocorre quando focamos os demais paiacuteses
121
Em maio de 2012 a 65ordf Assembleacuteia Mundial da Sauacutede (AMS) da OMS
aprovou resoluccedilatildeo sobre o financiamento global da pesquisa para a geraccedilatildeo de
novos medicamentos e vacinas de interesse da populaccedilatildeo brasileira e de
outros paiacuteses em desenvolvimento O documento se apoacuteia em um ldquoamplo e
longo processo de entendimento sobre as fronteiras e correlaccedilotildees entre a
sauacutede puacuteblica a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e as poliacuteticas de propriedade
intelectualrdquo67
Ainda sob a oacutetica da sauacutede nas relaccedilotildees internacionais vale ressaltar o
sentido duplo nem sempre convergente que esse assunto suscita quando se
evidencia mais claramente para a aacuterea da sauacutede qual eacute o seu papel em relaccedilatildeo
agrave dimensatildeo internacional e qual o papel que representa o seu complexo
industrial Sentidos esses com posicionamentos e estrateacutegias distintos e por
vezes conflituosos nem sempre esclarecidos pelos atores das aacutereas sanitaacuterias
e industriais
O Brasil nesse sentido no tocante ao Complexo Econocircmico-Industrial
da Sauacutede apresenta maior tradiccedilatildeo na questatildeo da inserccedilatildeo internacional isto
eacute na poliacutetica internacional dado o seu caraacuteter econocircmico mais convergente
com as negociaccedilotildees internacionais Dimensatildeo essa que ateacute o final do Seacuteculo
XX era predominante por consideraccedilotildees agrave poliacutetica industrial e agraves poliacuteticas de
ciecircncia e tecnologia no qual o Brasil de forma relevante se articulava
notadamente na relaccedilatildeo com a OMC
Por outro lado no Paiacutes a dimensatildeo da sauacutede na oacutetica da diplomacia da
sauacutede eacute tema contemporacircneo entrando na agenda articulada do Ministeacuterio da
Sauacutede e do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores com maior representatividade
no iniacutecio do seacuteculo XXI uma vez que o Brasil priorizara ateacute entatildeo a
construccedilatildeo do SUS o que representara ateacute esse momento olhar para si
mesmo
Haacute de se considerar tambeacutem que a relaccedilatildeo da sauacutede ldquostricto sensurdquo com
a OMC eacute uma relaccedilatildeo mais recente onde o tema ldquosauacutederdquo tem sido abordado
sob uma nova contextualizaccedilatildeo sob a perspectiva mais humanitaacuteria o que de
certa forma fundamentada na interface multilateral jaacute ocorria na relaccedilatildeo com a
OMS e a OPAS Logo essas duas dimensotildees natildeo podem mais estar
122
desvinculadas satildeo interfaces no contexto externo e devem ser somadas e natildeo
excluiacutedas
Finalmente a primeira deacutecada do seacuteculo XXI consolida um periacuteodo cuja
representaccedilatildeo paradigmaacutetica se estabelece na superaccedilatildeo de entraves e
desafios concernentes agrave inserccedilatildeo da sauacutede na poliacutetica externa consolidando-a
e ampliando a participaccedilatildeo da sauacutede na poliacutetica exterior colaborando
efetivamente para a construccedilatildeo de uma agenda internacional do Paiacutes
Nesse sentido podemos inferir que uma das principais accedilotildees da sauacutede
na poliacutetica externa eacute a cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento dos sistemas de
sauacutede dos paiacuteses do sul onde o CEIS se estabelece como diferencial para a
superaccedilatildeo de limites e vulnerabilidades tecnoloacutegicas criadas pela realidade
assimeacutetrica de poder e de conhecimento e simultaneamente sob os auspiacutecios
da cooperaccedilatildeo humanitaacuteria fortalecer a presenccedila do Paiacutes no cenaacuterio
internacional
2 Agenda Sul-Sul
Embora mais evidente na atualidade a Cooperaccedilatildeo Sul-Sul pode ser
atribuiacuteda ao periacuteodo da criaccedilatildeo do Movimento dos Paiacuteses Natildeo-Alinhados ndash
MNA [67] em oposiccedilatildeo ao confronto ideoloacutegico Leste-Oeste e do Grupo dos 77
- G-77 [68] isto eacute a partir dos anos 50 e dos anos 60 respectivamente
Movimentos de paiacuteses que buscavam alternativas para uma maior
67
Historicamente decorrente da Conferecircncia Aacutesia-Aacutefrica em Bandung Indoneacutesia no ano de
1955 o MNA teve a sua Primeira Conferecircncia dos Chefes de Estado e de Governo Natildeo-Alinhados em
Belgrado Iugoslaacutevia em 1961 Sua formaccedilatildeo ocorreu em funccedilatildeo do aparecimento dos dois grandes
blocos opostos durante a Guerra Fria liderados pelos EUA e URSS tendo como objetivo inicial manter
uma posiccedilatildeo neutra e natildeo associada a nenhum dos grandes blocos Atualmente comporta 115 paiacuteses com
importacircncia reduzida em funccedilatildeo da natildeo continuidade da Guerra Fria Disponiacutevel em wwwnamgovbr
68
Fundado em 15 de junho de 1964 o G77 foi firmado por 77 paiacuteses signataacuterios por meio da
―Declaraccedilatildeo Conjunta dos Setenta e Sete Paiacuteses apresentada na Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre
Comeacutercio e Desenvolvimento (UNCTAD) agrave eacutepoca Atualmente eacute composto por 131 paiacuteses em
desenvolvimento dentre os quais o Brasil cujo objetivo eacute a promoccedilatildeo dos interesses econocircmicos comuns
aos seus membros e o estabelecimento de uma maior capacidade de negociaccedilatildeo conjunta e coesa
na Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas Disponiacutevel em wwwg77orgdoc Acesso em 18 de abril de 2012
123
independecircncia e determinaccedilatildeo e para um afastamento mais efetivo agrave forte
influecircncia poliacutetica e econocircmica dos paiacuteses dominantes no sistema
internacional68
O termo paiacutes do Sul relacionado aos paiacuteses em desenvolvimento por se
localizarem no hemisfeacuterio Sul cunhou a expressatildeo Cooperaccedilatildeo Sul-Sul E foi
no dia 19 de dezembro de 1978 quando se endossou na Assembleacuteia Geral da
ONU o Plano de Accedilatildeo de Buenos Aires sobre a Cooperaccedilatildeo Teacutecnica entre
Paiacuteses em desenvolvimento (CTPD) que a Cooperaccedilatildeo Sul-Sul tambeacutem
conhecida como cooperaccedilatildeo horizontal ou CTPD ganhou espaccedilo nas Naccedilotildees
Unidas
A cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses do Sul apresenta um marco
representativo que ocorreu na ocasiatildeo do 30ordm aniversaacuterio da Conferecircncia das
Naccedilotildees Unidas sobre Cooperaccedilatildeo Teacutecnica entre Paiacuteses em Desenvolvimento
onde os representantes dos governos reunidos em Nairoacutebi em dezembro de
2009 renovaram o compromisso de aplicar revitalizar e fortalecer a
cooperaccedilatildeo Sul-Sul
O Documento Final dessa Conferecircncia passou a ser base da
Cooperaccedilatildeo Sul-Sul que em seu acordo estimula dentre outros os seguintes
objetivos (a) a lideranccedila e a propriedade dos paiacuteses em desenvolvimento (b) a
complementaridade e a natildeo competitividade com a cooperaccedilatildeo Norte-Sul (c) o
intercacircmbio de tecnologias benefiacutecio e aprendizagem muacutetuos (d) o
compartilhamento de experiecircncias (e) a promoccedilatildeo da autosuficiecircncia nacional
e coletiva (f) o fortalecimento muacutetuo de capacidades (g) a formaccedilatildeo de
coalizotildees
Busca aumentar a responsabilidade muacutetua dos paiacuteses envolvidos na
cooperaccedilatildeo maior transparecircncia de accedilotildees e resultados coordenaccedilatildeo conjunta
do programa de cooperaccedilatildeo com planejamento em prol das prioridades
nacionais e maior qualidade e gerenciamento quanto aos resultados esperados
e alcanccedilados refletindo os princiacutepios fundamentais pautados pela Declaraccedilatildeo
de Paris sobre Eficaacutecia da Ajuda ao Desenvolvimento apropriaccedilatildeo
harmonizaccedilatildeo resultados responsabilidade muacutetua e alinhamento
124
Apesar de estar fundamentada a um tratamento igualitaacuterio a
cooperaccedilatildeo Sul-Sul comporta seus princiacutepios em bases que balizam as
relaccedilotildees internacionais (a) soberania e independecircncia nacional (b) igualdade
e horizontalidade (c) solidariedade (d) natildeo condicionalidade (e) propriedade
nacional e respectiva lideranccedila (f) natildeo interferecircncia nos assuntos internos
O termo Cooperaccedilatildeo Sul-Sul (CSS) se estabelece no cenaacuterio
internacional no acircmbito da pressatildeo dos paiacuteses em desenvolvimento por
acordos internacionais que reduzissem as disparidades econocircmicas entre os
paiacuteses do Norte e do Sul 69 por consequecircncia das restriccedilotildees centralizadoras
por parte dos paiacuteses desenvolvidos na praacutetica da cooperaccedilatildeo Norte-Sul 10
Natildeo visava portanto agrave substituiccedilatildeo dos programas mais tradicionais de
cooperaccedilatildeo Entretanto buscava o melhor aproveitamento das capacidades e
da cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses em desenvolvimento em prol de otimizar
benefiacutecios para esses paiacuteses
A cooperaccedilatildeo Sul-Sul cria condiccedilotildees para que haja o compartilhamento
do conhecimento para a geraccedilatildeo do desenvolvimento e a promoccedilatildeo do
crescimento diferencial complementar agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica e ao
financiamento 70 Apresenta-se portanto como uma cooperaccedilatildeo estruturante
dinacircmica em constante evoluccedilatildeo geradora de oportunidades para o
desenvolvimento e capaz de ampliar as fontes de conhecimento
Quando se diz que a CSS eacute fundamentada na horizontalidade temos a
traduccedilatildeo da cooperaccedilatildeo horizontal Quer dizer que existem consensos
estabelecidos para a efetividade dessa cooperaccedilatildeo dos quais destacam-se os
seguintes 71 (p 10)
(a) o voluntariado e a natildeo condicionalidade isto eacute ldquoindependente das
diferenccedilas nos niacuteveis de desenvolvimento relativo entre os paiacuteses a
colaboraccedilatildeo eacute realizada voluntariamente e sem condicionalidadesrdquo
(b) o consenso o que significa ser baseado em uma negociaccedilatildeo em que
as partes concordem e
125
(c) a equidade isto eacute ldquoseus benefiacutecios devem ser distribuiacutedos de forma
igualitaacuteria entre os envolvidos na accedilatildeo de cooperaccedilatildeordquo assim como
distribuiccedilatildeo equitativa dos custos conforme possibilidade de cada participante
Obviamente a loacutegica solidaacuteria e humaniacutestica pauta a CSS Ademais a
Cooperaccedilatildeo Sul-Sul notadamente na aacuterea da sauacutede foco do presente estudo
tem respaldo nos documentos internacionais firmados entre os paiacuteses-
membros
Nesse sentido pode ser observada no quadro 2 a seguir a cronologia
dos documentos internacionais relacionados agrave Cooperaccedilatildeo Sul-Sul e agrave
Diplomacia em Sauacutede cuja maior representatividade daacute-se no final da deacutecada
de 90 e na primeira deacutecada do Seacuteculo XXI o que se traduz no caraacuteter
estrateacutegico que o tema sauacutede suscita Perpassando inclusive questotildees
meramente econocircmicas e sobressaindo a conjugaccedilatildeo do interesse nacional
combinado com a solidariedade no que se refere aos destinos dos outros
paiacuteses e seus povos
126
Quadro 2 Relaccedilatildeo de Documentos Internacionais Cooperaccedilatildeo Sul-Sul e Sauacutede
Documento
Descriccedilatildeo
Ano
Declaraccedilatildeo de
Busan
A declaraccedilatildeo eacute o resultado do 4ordm Foacuterum de Alto Niacutevel sobre a Eficaacutecia da Ajuda realizado em Busan Repuacuteblica da Coreacuteia Esta declaraccedilatildeo estabelece pela primeira vez um acordo-marco para a cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento que abarca os doadores tradicionais os cooperadores Sul-Sul os BRICs e as fundaccedilotildees privadas
2011
Declaraccedilatildeo de Pequim
A Declaraccedilatildeo de Pequim assinada pelos Ministros da Sauacutede do bloco de paiacuteses emergentes BRICS (Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul) ressalta a importacircncia do acesso universal a medicamentos e busca promover a transferecircncia de tecnologia entre os paiacuteses BRICS bem como com outros paiacuteses em desenvolvimento para aumentar a capacidade de produccedilatildeo de medicamentos a preccedilos acessiacuteveis
2011
Resoluccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas sobre Sauacutede Global e Poliacutetica Externa
Esta resoluccedilatildeo encoraja os Estados-Membros a considerar a relaccedilatildeo estreita entre poliacutetica externa e a sauacutede global e a reconhecer que os desafios da sauacutede mundial exigiratildeo esforccedilos concertados e sustentados a fim de promover um ambiente de poliacutetica global de apoio da sauacutede global
2011
Plano Estrateacutegico
de Cooperaccedilatildeo em
Sauacutede (PECS) da
CPLP
Compromisso coletivo de cooperaccedilatildeo estrateacutegica entre os Estados-membros da CPLP no setor da sauacutede Este plano estaacute estruturado em sete eixos estrateacutegicos e inclui um total de 21 projetos de desenvolvimento no setor da Sauacutede sendo cinco dos quais considerados prioritaacuterios com grande ecircnfase ao reforccedilo de capacidades e ao desenvolvimento institucional dos Sistemas de Sauacutede
2009-2012
Documento final de Nairoacutebi sobre a Conferecircncia de Alto Niacutevel das Naccedilotildees Unidas sobre a Cooperaccedilatildeo Sul-Sul
Na ocasiatildeo do 30ordm aniversaacuterio da Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre Cooperaccedilatildeo Teacutecnica entre Paiacuteses em Desenvolvimento os representantes dos governos reunidos em Nairoacutebi em dezembro de 2009 renovaram o compromisso de aplicar revitalizar e fortalecer a cooperaccedilatildeo Sul-Sul
2009
Ata Constitutiva do Conselho de Sauacutede Sul-Americano
Ministros da Sauacutede e representantes dos paiacuteses sul-americanos reuniram-se para consolidar a Ameacuterica do Sul como um espaccedilo de integraccedilatildeo para a sauacutede criando o Conselho de Sauacutede Sul-Americano ndash Unasul
2009
127
Cont
Documento
Descriccedilatildeo
Ano
A Sauacutede e as RI Seu Viacutenculo com a Gestatildeo do Desenvolvimento Nacional da Sauacutede
Esta resoluccedilatildeo insta aos Estados a que estreitem as relaccedilotildees de coordenaccedilatildeo e intercacircmbio das autoridades sanitaacuterias com as autoridades encarregadas da poliacutetica exterior e de cooperaccedilatildeo internacional dos governos promovendo mecanismos institucionais entre o setor da sauacutede e das relaccedilotildees internacionais
2008
Consenso de Yamoussoukro sobre Cooperaccedilatildeo Sul-Sul
Reunidos em Yamoussoukro Costa do Marfim os Membros do G-77 (coalizatildeo que inclui atualmente mais de 130 naccedilotildees) e a China adotam o Consenso de Yamoussoukro que delineia os elementos essenciais da estrutura conceitual da cooperaccedilatildeo Sul-Sul
2008
Agenda para Accedilatildeo de Acra
A Agenda de Accedilatildeo de Acra endossada pelos participantes do Terceiro Foacuterum de Alto Niacutevel sobre Eficaacutecia da Ajuda em setembro de 2008 destaca a necessidade de acelerar a eficaacutecia da ajuda em trecircs aacutereas fortalecimento da apropriaccedilatildeo por parte dos paiacuteses construccedilatildeo de parcerias mais eficazes e inclusivas e apresentaccedilatildeo e prestaccedilatildeo de contas de resultados para o desenvolvimento responsabilizando-se publicamente por eles
2008
Declaraccedilatildeo Ministerial de Oslo ndash Sauacutede Global um tema urgente da poliacutetica externa contemporacircnea
Baseados na iniciativa sobre Sauacutede Global e Poliacutetica Externa os Ministros das Relaccedilotildees Exteriores do Brasil Franccedila Indoneacutesia Noruega Senegal Aacutefrica do Sul e Tailacircndia emitem em marccedilo de 2007 a Declaraccedilatildeo Ministerial de Oslo que busca aumentar a consciecircncia sobre os problemas de sauacutede nas arenas de discussotildees e decisotildees de poliacutetica externa
2007
Declaraccedilatildeo de Paris sobre a Eficaacutecia da Ajuda ao Desenvolvimento
A Declaraccedilatildeo de Paris destaca cinco princiacutepios fundamentais para tornar a ajuda mais eficaz apropriaccedilatildeo harmonizaccedilatildeo alinhamento resultados e responsabilidade muacutetua
2005
Resoluccedilatildeo da Assembleacuteia Geral das NU sobre a Cooperaccedilatildeo Teacutecnica e Econocircmica entre os Paiacuteses em Desenvolvimento
Esta resoluccedilatildeo reconhece que a cooperaccedilatildeo Sul-Sul pode ter um impacto positivo sobre as poliacuteticas globais regionais e nacionais e as accedilotildees nos domiacutenios econocircmico social e de desenvolvimento nos paiacuteses em desenvolvimento e insta esses paiacuteses e seus parceiros a intensificar a cooperaccedilatildeo Sul-Sul e a cooperaccedilatildeo triangular nestas aacutereas
2004
Declaraccedilatildeo de Marrakesh sobre a Cooperaccedilatildeo Sul-Sul
A Declaraccedilatildeo de Marrakesh reconhece a cooperaccedilatildeo Sul-Sul como um complemento imperativo agrave cooperaccedilatildeo Norte-Sul para contribuir no alcance dos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio
2003
128
Cont Documento
Descriccedilatildeo
Ano
Declaraccedilatildeo de Roma sobre Harmonizaccedilatildeo
A Declaraccedilatildeo de Roma resume o compromisso alcanccedilado em Roma em 2003 pelas instituiccedilotildees multilaterais e agecircncias bilaterais de desenvolvimento e os paiacuteses parceiros para aumentar a eficaacutecia da ajuda ao desenvolvimento e contribuir para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio A Declaraccedilatildeo de Roma eacute o apoio a um amplo consenso da comunidade internacional enunciado no Consenso de Monterrey
2003
Consenso de
Monterrey
A Cuacutepula de Monterrey (Meacutexico) deu-se em marccedilo de 2002 com cerca de 50 chefes de Estado e de governo Intitulou-se Conferecircncia Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento O Consenso de Monterrey eacute o documento resultante dessa conferecircncia e pretende relacionar as medidas necessaacuterias para se cumprir as metas determinadas na Declaraccedilatildeo do Milecircnio como reduzir agrave metade a pobreza extrema ateacute o ano de 2015
2002
Declaraccedilatildeo sobre o
Acordo de TRIPS e
Sauacutede Puacuteblica
A Declaraccedilatildeo de Doha reconhece a gravidade dos problemas de sauacutede puacuteblica que afligem aos paiacuteses menos desenvolvidos e em desenvolvimento Tambeacutem reflete as preocupaccedilotildees desses paiacuteses sobre as implicaccedilotildees do Acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comeacutercio (Acordo TRIPS) sobre sauacutede puacuteblica em geral
2001
Declaraccedilatildeo do
Milecircnio das Naccedilotildees
Unidas
Documento aprovado por 147 Chefes de Estado e de Governo aleacutem de representantes dos demais 191 paiacuteses membros da ONU que participaram na maior reuniatildeo de dirigentes mundiais (em Nova Iorque setembro de 2000) assumindo compromissos em reduzir a pobreza extrema fornecer aacutegua potaacutevel e educaccedilatildeo a todos inverter a tendecircncia de propagaccedilatildeo do VIHSIDA e alcanccedilar outros objetivos no domiacutenio do desenvolvimento
2000
Declaraccedilatildeo dos
Ministros da Sauacutede
da Ameacuterica Central
e Panamaacute sobre
Necessidades
Prioritaacuterias de
Sauacutede
Os Ministros da Sauacutede de Guatemala Honduras El Salvador Nicaraacutegua Costa Rica e Panamaacute cientes da situaccedilatildeo no istmo centro-americano adotam a sauacutede como uma ponte para a paz identificando problemas comuns e propondo soluccedilotildees conjuntas
1984
129
Cont
Documento
Descriccedilatildeo
Ano
Plano de Accedilatildeo de
Buenos Aires
Em setembro de 1978 as delegaccedilotildees de 178 paiacuteses adotam o Plano de Accedilatildeo para Promover e Realizar a Cooperaccedilatildeo Teacutecnica entre os Paiacuteses em Desenvolvimento (CTPD) Esse plano constitui-se no documento fundacional da Cooperaccedilatildeo Sul-Sul porque a partir dele a CTPD vira uma nova modalidade de cooperaccedilatildeo internacional que oferece um espaccedilo diferenciado para os paiacuteses em desenvolvimento que aleacutem de receptores passam a ser tambeacutem ofertantes de cooperaccedilatildeo
1978
Convecircnio Hipoacutelito
Unanue sobre
Cooperaccedilatildeo em
Sauacutede dos Paiacuteses
da Aacuterea Andina
Os governos de Boliacutevia Colocircmbia Chile Equador Peru e Venezuela representados por seus Ministros da Sauacutede estabelecem o Convecircnio Hipoacutelito Unanue com o objetivo de melhorar a sauacutede nos paiacuteses da regiatildeo andina mediante poliacuteticas e accedilotildees coordenadas
1971
Conferecircncia de
Bandung
Os liacutederes de vinte e nove Estados asiaacuteticos e africanos reuniram-se em abril de 1955 na Conferecircncia de Bandung com o objetivo de promover a cooperaccedilatildeo econocircmica e cultural entre as duas regiotildees como forma de oposiccedilatildeo a toda naccedilatildeo imperialista Nessa conferecircncia adaptaram-se por unanimidade 10 princiacutepios para a promoccedilatildeo da paz e da cooperaccedilatildeo
1955
Fonte Adaptado do Nuacutecleo de Estudos sobre Bioeacutetica e Diplomacia em Sauacutede ndash Nethis wwwbioeticaediplomaciaorg Acesso em 01032012
Na poliacutetica externa brasileira contemporacircnea [69] a sauacutede tem ampliado
sua importacircncia a partir de um modelo horizontal e estruturante de cooperaccedilatildeo
Sul-Sul Destacam-se como exemplos mais efetivos os paiacuteses latino-
americanos os paiacuteses africanos de liacutengua oficial portuguesa (PALOP) o Haiti
o grupo da Aacutefrica do Sul China e Iacutendia bem como os paiacuteses integrantes da
UNASUL
69
Em representaccedilatildeo agrave importacircncia que a inter-relaccedilatildeo da sauacutede com a poliacutetica externa o
Programa Mais Sauacutede direito de todos ndash 2008-2011 lanccedilado no governo Lula estabeleceu como diretriz
―fortalecer a presenccedila do Brasil no cenaacuterio internacional na aacuterea da sauacutede em estreita articulaccedilatildeo com o
Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores ampliando sua presenccedila nos oacutergatildeos e programas de sauacutede das Naccedilotildees
Unidas e cooperando com o desenvolvimento dos sistemas de sauacutede dos paiacuteses da Ameacuterica do Sul em
especial com o Mercosul com os paiacuteses da Ameacuterica Central da CPLP e da Aacutefrica
130
Portanto a partir desse modelo segundo defende Temporatildeo [70] o
objetivo eacute substituir a visatildeo colonizadora tradicional da cooperaccedilatildeo
internacional Isto eacute no lugar de simplesmente doar medicamentos busca-se
ajudar o paiacutes receptor a superar a dependecircncia frente agrave induacutestria O ex-Ministro
da Sauacutede exemplifica apontando a cooperaccedilatildeo brasileira com Moccedilambique [71]
Por outro lado a despeito dos princiacutepios baacutesicos estabelecidos pela
CSS questiona-se se essa Cooperaccedilatildeo pode ser influenciada por interesses
econocircmicos e poliacuteticos dos paiacuteses doadores se haacute interferecircncia de
condicionalidades ou se pode ser movida por fins comerciais eou lucrativos
Natildeo se deve portanto desprezar o potencial que a CSS evidencia no
tocante a aspectos comerciais e mercadoloacutegicos aleacutem do aspecto do ganho
diplomaacutetico no tabuleiro geopoliacutetico internacional Logo seria leviano afirmar
que as questotildees diplomaacuteticas da CSS estatildeo calcadas exclusivamente na
solidariedade e na ajuda humanitaacuteria
A CSS consolidou-se como uma modalidade dentro da Cooperaccedilatildeo
Internacional isto eacute gradativamente foi deixando de ser apenas
ldquouma experiecircncia pontual e se tornando parte da estrateacutegia de cooperaccedilatildeo de
muitos paiacuteses que a perceberam como um meio importante para o processo de
desenvolvimentordquo 71 (p100) Vista como mais eficiente na promoccedilatildeo do
desenvolvimento Aylloacuten Pino e Leite 72 (p18) justificam essa posiccedilatildeo
estrateacutegica apontando a ldquomaior aplicabilidade de soluccedilotildees concebidas nos
paiacuteses do Sulrdquo e o ldquodeslocamento das atividades de pesquisa nos paiacuteses
industrializados para o setor privado impossibilitando sua transferecircncia
gratuitardquo (p 18) como importantes razotildees para que a CSS se destaque como
alternativa de grande impacto para os paiacuteses em desenvolvimento
Ademais a Cooperaccedilatildeo Sul-Sul eacute um dos poucos espaccedilos de inovaccedilatildeo
na cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento capaz de ampliar as fontes de
70
Temporatildeo J Cooperaccedilatildeo Sul-Sul e complexo econocircmico-industrial da sauacutede In Ciclo de
Debates sobre Bioeacutetica Diplomacia e Sauacutede Puacuteblica Nuacutecleo de Estudos sobre Bioeacuteticas e Diplomacia em
Sauacutede ndash NETHIS Brasiacutelia Universidade de Brasiacutelia 2011 Disponiacutevel em
wwwbioeticaediplomaciaorg Acesso em 27012012
71
Instalaccedilatildeo de faacutebrica de antirretrovirais em Moccedilambique com cooperaccedilatildeo brasileira por meio
do apoio e de orientaccedilatildeo da Fiocruz inaugurada em 2012
131
conhecimentos e experiecircncias uma vez que parte do princiacutepio que todos os
paiacuteses tecircm experiecircncias para compartilhar 70 Aleacutem disso a perspectiva de
maiores benefiacutecios provenientes de uma relaccedilatildeo de maior equiliacutebrio eacute
vislumbrada na cooperaccedilatildeo entre pares criando condiccedilotildees de igualdade na
definiccedilatildeo de instrumentos de mecanismos da formataccedilatildeo e do escopo de
processos de cooperaccedilatildeo
O que tambeacutem eacute afirmado por Aylloacuten 73 (p 35) quando declara que a
igualdade nas relaccedilotildees cooperativas se daacute com mais frequecircncia quando
existem recursos similares de poder entre os participantes
Portanto esse formato de cooperaccedilatildeo tem-se apresentado como
estrateacutegico na busca do equiliacutebrio entre as forccedilas globais assimeacutetricas Sua
importacircncia deve-se tambeacutem aos benefiacutecios decorrentes de uma relaccedilatildeo mais
equilibrada em contraposiccedilatildeo agravequela observada na cooperaccedilatildeo Norte-Sul
especialmente pela assimetria de poderes 10 Representa respeito muacutetuo e
permite maior independecircncia para o paiacutes receptor ldquoa resposta principal desse
debate eacute que a uacutenica saiacuteda natildeo importa o caminho eacute que os paiacuteses
recebedores tenham mais lideranccedila sobre seu processo de
desenvolvimento70
Estrategicamente a Cooperaccedilatildeo Sul-Sul passou a compor esse novo
posicionamento reivindicando um novo ordenamento internacional onde
ganham maior protagonismo Estados ldquoque dispotildeem de recursos suficientesrdquo
(denominados Estados system-affeting) aleacutem de Estados que compotildeem
grandes mercados emergentes em atuaccedilatildeo internacional ativa afetando o
andamento da agenda poliacutetica internacional 74 (p42)
E eacute sob essa perspectiva de reconhecimento do (re) posicionamento no
contexto geopoliacutetico e econocircmico internacional que se experimenta (e se
busca) um novo reordenamento dos interesses e de demandas por novas
formas de lideranccedila tanto no acircmbito regional quanto internacional
Em que pese premente necessidade do reequiliacutebrio econocircmico mundial
uma nova estrateacutegia deve ser implementada em outro grupo e natildeo nas
economias ricas da OCDE Conforme argumentam Jean-Michel Severino e
132
Olivier Ray em artigo publicado no Jornal Valor Econocircmico [72] em 16032012
ldquoOs pobres podem salvar o mundordquo para que os paiacuteses mais pobres possam
efetivamente fazer diferenccedila no atual momento econocircmico deve haver uma
combinaccedilatildeo de trecircs fatores essenciais
ldquoPrimeiro o comeacutercio entre paiacuteses em desenvolvimento e paiacuteses emergentes precisa acelerar-se desenvolvendo portanto o mesmo tipo de relaccedilatildeo entre consumidor e fornecedor existente entre paiacuteses avanccedilados e emergentes Segundo os mercados internos dos paiacuteses mais pobres do mundo precisam ser desenvolvidos de forma a alimentar mais crescimento domeacutestico E terceiro os fluxos financeiros para os paiacuteses em desenvolvimento - sejam investimentos externos diretos ou fundos assistenciais ao desenvolvimento - precisam aumentar e precisam vir natildeo apenas das economias industrializadas mas tambeacutem dos paiacuteses emergentes e dos exportadores de petroacuteleordquo
Outros aspectos relevantes marcam o novo posicionamento dos paiacuteses
emergentes nomeados como ldquoGrandes Paiacuteses Perifeacutericos (GPP)rdquo 50 ldquopaiacuteses
com massa criacutetica suficiente para a participaccedilatildeo real ou potencial na economia
globalrdquo (p3) Satildeo paiacuteses com ldquoexpressivo mercado de massas domeacutesticas e
poder de compra no mercado mundialrdquo e principalmente possuem poliacuteticas
externas proativas com ldquoinclinaccedilatildeo para um revisionismo soft que se manifesta
em posturas reformistas nas instacircncias de governanccedila globalrdquo (p3)
A autora cita ainda que esse revisionismo eacute pragmaacutetico e as coalizotildees
satildeo de ldquogeometria variaacutevelrdquo dependendo da questatildeo temaacutetica e relacionado a
interesses concretos
Nesse sentido ao compartilharem caracteriacutesticas e desafios comuns a
CSS tem cada vez mais ganhado expressatildeo no cenaacuterio internacional
Portanto o formato CSS surge na busca por um maior equiliacutebrio entre as
forccedilas globais como resposta aos efeitos da intensificaccedilatildeo do comeacutercio
mundial e da globalizaccedilatildeo que tornaram mais vulneraacuteveis as economias menos
72
Severino JM Ray O Os pobres podem salvar o mundo Jornal Valor Econocircmico 16032012
Disponiacutevel em httpwwwvalorcombropiniao2573146os-pobres-podem-salvar-o-
mundoutm_source=newsletter_manhaamputm_medium=16032012amputm_term=os+pobres+podem+salvar
+o+mundoamputm_campaign=informativoampNewsNid=2572524 Acesso em 16032012
133
desenvolvidas na perspectiva de potencializar a sustentabilidade
socioeconocircmica e poliacutetica das naccedilotildees do Sul
Por outro lado Saraiva 74 (p 43) afirma que ldquoem termos produtivos a
transnacionalizaccedilatildeo progressiva tomou impulso com os avanccedilos tecnoloacutegicosrdquo
Ao que a proacutepria autora 74 (p43-4) argumenta como consequecircncia dicotocircmica
da nova ordem ao mesmo tempo em que apresenta necessidades e
constrangimentos para os paiacuteses do Sul tambeacutem apresenta novas opccedilotildees
internacionais de inserccedilatildeo sem os quais em longo prazo tornar-se-atildeo inoacutecuos
todos os esforccedilos de promoccedilatildeo do desenvolvimento de forma competitiva e
estruturante
Haacute entretanto desafios a serem ultrapassados
Em termos geopoliacuteticos apesar de uma maior participaccedilatildeo dos paiacuteses
em desenvolvimento junto aos organismos internacionais sem que haja uma
efetiva atuaccedilatildeo em bloco nos foros de debate e nos organismos multilaterais
tende a persistir assimetrias de poder e distribuiccedilatildeo desigual de benefiacutecios
aleacutem de perda de barganha frente agraves economias mais fortes 75
Portanto a despeito dos benefiacutecios potenciais da CSS seu sucesso
relaciona-se intriacutenseca e diretamente com a existecircncia de instituiccedilotildees
confiaacuteveis a governanccedila legiacutetima e estabelecida a garantia de financiamento
a adoccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas consensuadas a existecircncia de matildeo de obra
qualificada aleacutem de um sistema poliacutetico que promova oportunidades para a
maioria e natildeo para uma minoria privilegiada
Isto eacute ainda que os paiacuteses do Sul jaacute considerem a CSS como uma
ferramenta fundamental para responder agraves demandas da agenda global e aos
compromissos para o desenvolvimento sustentaacutevel 73767769 haacute que se
ponderar que sem instituiccedilotildees fortemente interligadas com capacidade de
planejamento de prioridades conjuntas interface entre os distintos atores
envolvidos e desenvolvimento de mecanismos de governanccedila esta natildeo
representaraacute avanccedilos significativos
Historicamente o Brasil se inseriu no marco dessa cooperaccedilatildeo como
prestador de cooperaccedilatildeo teacutecnica para diversos paiacuteses em desenvolvimento
134
Tendo se beneficiado da transferecircncia de conhecimento dos paiacuteses mais
desenvolvidos na aacuterea da Cooperaccedilatildeo Internacional para o Desenvolvimento ndash
CID o Brasil passou a exercer prestaccedilatildeo de cooperaccedilatildeo internacional a partir
de 1970 quando da assinatura da CTPD Com o passar dos anos o Paiacutes vem
atuando de forma cada vez mais ativa com participaccedilatildeo crescente no nuacutemero
de projetos implementados e na ldquoquantidade de parceiros nacionais tanto
burocraacuteticos como da sociedade civil envolvidos na prestaccedilatildeo da cooperaccedilatildeo
junto ao Governo brasileirordquo 78 (p 06)
O Brasil no tocante agrave cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses tem dado importacircncia
cada vez maior agraves suas relaccedilotildees de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento
internacional o que vem a atender inclusive a meta dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milecircnio (ODM) ndash ODM 8 ldquoestabelecimento de parceria
mundial para o desenvolvimentordquo
O reflexo da priorizaccedilatildeo dada pelo governo agrave cooperaccedilatildeo brasileira para
o desenvolvimento internacional pode ser observado ao considerar que em
2005 o valor aplicado fora de R$ 3842 milhotildees alcanccedilando em 2009 o
montante de R$ 724 milhotildees praticamente dobrando o valor inicialmente
aplicado 79 [73]
Segundo o estudo do IPEA 79 do montante total investido durante o
periacuteodo 2005 e 2009 cerca de R$ 29 bilhotildees aproximadamente 872 do
total referem-se agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica (o que pode ser observado no graacutefico 1
a seguir)
73
Em conjunto com a Secretaria de Assuntos Especiais da Presidecircncia da Repuacuteblica e a Agecircncia
Brasileira de Cooperaccedilatildeo e o Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores o IPEA publicou dados sobre
cooperaccedilatildeo brasileira para o desenvolvimento internacional relativos ao periacuteodo compreendido entre 2005
e 2009
135
Graacutefico 1 Investimentos em Cooperaccedilatildeo Teacutecnica (em )
Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir de dados do IPEA 2010
No tocante agraves poliacuteticas humanitaacuterias foram aproximadamente R$ 1554
milhotildees aplicados em accedilotildees humanitaacuterias abarcando nesse periacuteodo 54 do
total aplicado conforme pode ser observado no graacutefico 2
Graacutefico 2 Relaccedilatildeo de Investimentos em Cooperaccedilatildeo Brasileira para o
Desenvolvimento Assistecircncia Humanitaacuteria (em )
Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir de dados do IPEA 2010
722
543
625
953
1349
872
2005
2006
2007
2008
2009
Meacutedia - 2005 a 2009
0 5 10 15
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
2005
2006
2007
2008
2009
Meacutedia - 2005 a 2009
031
091
559
483
1202
536
2005
2006
2007
2008
2009
Meacutedia - 2005 a 2009
0 20 40 60 80 100
Contribuiccedilotildees para organizaccedilotildees int`s
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
Bolsas a estrangeiros
Assistecircncia Humanitaacuteria
136
Ainda segundo o estudo do IPEA 79 em que pese maior investimento
nas questotildees relacionadas a contribuiccedilotildees para organismos internacionais
(7613 do total no periacuteodo) a cooperaccedilatildeo teacutecnica tem uma perspectiva
positiva quando comparada aos demais Mesmo a despeito de ter sofrido uma
pequena queda em 2006 (543) nos investimentos efetuados quando
comparada ao ano anterior (722) conforme pode ser observado no graacutefico 1
os investimentos para a cooperaccedilatildeo teacutecnica a partir de entatildeo passaram a
refletir a importacircncia que o tema vem adquirindo nos uacuteltimos anos o que pode
ser observado no aumento dos percentuais aplicadas na aacuterea (ver graacutefico 3 a
seguir)
Graacutefico 3 Investimentos em Cooperaccedilatildeo Internacional Brasileira para o
Desenvolvimento Internacional ndash entre 2005 e 2009 (em )
Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir de IPEA 2011
Pode ser observado no graacutefico 3 que apesar da dominacircncia dos
investimentos junto agraves organizaccedilotildees internacionais os mesmos vecircm
decrescendo de forma lenta e por outro lado haacute ligeiro aumento nos
investimentos para a assistecircncia humanitaacuteria e para a cooperaccedilatildeo teacutecnica o
que acena para uma tendecircncia agrave formaccedilatildeo de um novo olhar da governanccedila
brasileira junto agraves cooperaccedilotildees para o desenvolvimento internacional e um
031 091559 483
1202 536146934 99 1146 614 98
722543 625 953
1349
872
7786
8432
78257418
6835
7613
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
2005 2006 2007 2008 2009 Media -2005 a 2009
Assistecircncia Humanitaacuteria
Bolsas a estrangeiros
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica
Contribuiccedilotildees para organizaccedilotildees int`s
137
olhar estrateacutegico em busca da diminuiccedilatildeo de vulnerabilidade estrutural que a
aacuterea comporta nos paiacuteses em desenvolvimento
A intensificaccedilatildeo das praacuteticas de CSS brasileira eacute beneficiada pelas
oportunidades vigentes no sistema internacional Essa situaccedilatildeo eacute possibilitada
tanto pela passagem para uma nova ordem em funccedilatildeo do esgotamento
provocado pelas atuais crises internacionais com reflexo nos paiacuteses do Norte
como pela queda do bipolarismo assim como em consequecircncia agrave nova ordem
internacional observada principalmente a partir do inicio da deacutecada de 90
ldquomarcada por accedilotildees mais isoladas da dimensatildeo Norte-Sulrdquo 74 (p 42)
Na questatildeo da influecircncia relacionada aos demais paiacuteses inseridos nesse
contexto internacional vale citar que considerando o conceito defendido por
Wallerstein 80 o Brasil hoje se insere no ldquoSistema-Mundordquo como um Estado
importante exercendo grande influecircncia destacando-se entre os seus pares e
repercutindo na conduccedilatildeo geopoliacutetica internacional O que pode ser justificado
tanto por sua dimensatildeo territorial e populacional quanto pela lideranccedila
exercida frente aos interesses da Ameacuterica Latina e mais amplamente com
grande expressatildeo perante os interesses dos paiacuteses do eixo Sul-Sul ou
partiacutecipes da ldquoPeriferiardquo conforme conceitua o autor
Ayllon Pino e Leite 72 defendem em seu estudo sobre o Brasil na
relaccedilatildeo da CSS uma ligaccedilatildeo que aleacutem do aspecto da solidariedade
ldquotem relaccedilatildeo com objetivos mais amplos ligados agrave abertura de mercados para produtos serviccedilos e investimentos brasileiros
74 agrave preservaccedilatildeo dos
interesses nacionais em paiacuteses onde estejam ameaccedilados
75 e agrave busca de prestiacutegio e de apoio para
que o Brasil venha eventualmente ocupar um assento permanente no Conselho de Seguranccedila da ONUrdquo (p18)
Ao mesmo tempo em que compara o Brasil com a China e a Iacutendia os
autores afirmam que o Brasil diferentemente desses dois paiacuteses natildeo tem
interesse poliacutetico e econocircmico de curto prazo ldquomas pela realizaccedilatildeo de
74
O Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede a ser aprofundando no Capiacutetulo IV desta tese
vincula-se diretamente na relaccedilatildeo da abertura de mercados para produtos serviccedilos e investimentos
brasileiros 75
Como eacute o caso da relaccedilatildeo Brasil-Haiti
138
interesses comuns em prol do desenvolvimento sem que isso implique
reproduccedilatildeo da clivagem Norte-Sul caracteriacutestica da Guerra Friardquo 72 (p18)
indicando portanto o comprometimento com o multilateralismo
Natildeo eacute objeto do presente estudo a discussatildeo dos principais movimentos
econocircmicos internos entretanto eacute importante ressaltar que uma poliacutetica
econocircmica mais consolidada vislumbra maiores garantias para a efetividade da
poliacutetica externa Nesse sentido o Brasil notadamente no iniacutecio do seacuteculo XXI
promoveu accedilotildees que favoreceram o Paiacutes na sua projeccedilatildeo internacional oferta
de maiores garantias ao capital internacional poliacuteticas de manutenccedilatildeo ao
controle inflacionaacuterio poliacuteticas de controle de juros reformas fiscais controles
cambiais programas e poliacuteticas focadas na reduccedilatildeo da desigualdade
socioeconocircmica e da pobreza extrema somente para citar algumas accedilotildees
Poliacuteticas essas que dentre outras ajudaram a manter o Paiacutes mais
incoacutelume agraves uacuteltimas crises globais que afetaram profundamente a ldquosauacutederdquo de
diversas economias e naccedilotildees Como exemplo podemos citar a depressatildeo
econocircmica de 2008 que acabou resultando no natildeo restabelecimento do
crescimento sustentaacutevel nas economias maduras e impondo um aumento
acelerado do seu endividamento puacuteblico em um cenaacuterio de acentuada queda
na atividade econocircmica Segundo o graacutefico 4 ateacute o ano de 2010 as economias
maduras natildeo conseguiram recuperar as fortes perdas em decorrecircncia da crise
139
Graacutefico 4 - Baixo Crescimento das Economias Maduras
Fonte Bloomberg 2011 ndash wwwbloombergcom
Por consequecircncia crises como essa criaram oportunidades para uma
participaccedilatildeo mais efetiva e com maior evidecircncia dos paiacuteses do eixo Sul-Sul no
contexto internacional Segundo aponta o graacutefico 4 os paiacuteses emergentes
quando comparados com paiacuteses da zona do Euro e os EUA foram os que mais
se destacaram no crescimento econocircmico mundial da primeira deacutecada do
seacuteculo XXI
O Brasil a despeito de ser portador de forte desigualdade interna com
uma base de pesquisa e de desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico inovativo
em formaccedilatildeo e uma capacidade produtiva ainda fraacutegil vem mantendo uma
posiccedilatildeo de destaque principalmente nas duas uacuteltimas deacutecadas em funccedilatildeo da
adoccedilatildeo de uma poliacutetica externa ativa em convergecircncia com a consolidaccedilatildeo da
poliacutetica econocircmica nacional e regional
EUAZona do
EuroEmergen
tes
Meacutedia 2000-2007
26 22 66
Meacutedia 2008-2010
-03 -07 54
-2-101234567
a
o a
no
Economias MadurasBaixo Crescimento
140
Dessa forma o Brasil passou a exercer novos vetores de influecircncia com
forte potencialidade para ajudar a sustentabilidade das naccedilotildees do Sul 75
(p106) Muito embora o Brasil tivesse a CSS como um instrumento para o
fortalecimento da sua presenccedila no cenaacuterio internacional a cooperaccedilatildeo Sul-Sul
somente se estabeleceu mais efetivamente como prioridade da poliacutetica
externa brasileira tornando-se inclusive estrateacutegica para o Paiacutes a partir do
governo Lula isto eacute na primeira deacutecada do seacuteculo XXI
O governo Lula (2003-2010) considerou como estrateacutegia importante
realizar coalizotildees entre paiacuteses do Sul visando obter sucesso em iniciativas
multilaterais Poliacutetica externa mais intensa do que no governo precursor haja
vista a loacutegica vigente da sua diplomacia influenciada por bases ideoloacutegicas e
humanitaacuterias e tambeacutem por mudanccedilas no contexto internacional que
permitiram essas articulaccedilotildees entre os paiacuteses do Sul 81 dadas ldquoas profundas
alteraccedilotildees sistecircmicas do poacutes Guerra Friardquo 75 (p107)
A CSS passou a ter dupla funccedilatildeo Conforme afirma Gonccedilalves 78
tornou-se um instrumento duplo na poliacutetica exterior
ldquoservindo tanto como uma forma de promover solidariedade entre os paiacuteses inserindo-se diplomacia solidaacuteria do governo Lula como tambeacutem um suporte para a realizaccedilatildeo dos interesses nacionais visto que eacute capaz de reforccedilar as relaccedilotildees Sul-Sul auxiliar no processo de afirmaccedilatildeo do Brasil como um ator relevante na poliacutetica internacional e promover o comeacutercio com paiacuteses do Sulrdquo (p19)
Entretanto para uma efetiva inserccedilatildeo paiacuteses como o Brasil buscam
inserir-se competitivamente na economia internacional demandando
simultaneamente uma maior capacidade produtiva competitiva e sustentaacutevel
em niacutevel nacional
Ademais em que pese a importacircncia da CSS tanto na perspectiva
estruturante quanto na perspectiva do desenvolvimento local nacional e
regional haacute de se considerar o legado histoacuterico imperialista e intervencionista
e nesse sentido pode-se dizer que fortalecer a autonomia regional natildeo eacute
trivial A despeito da mudanccedila do paradigma geopoliacutetico e da integraccedilatildeo entre
as naccedilotildees do continente passar a ser considerada como prioritaacuteria - e sob essa
141
perspectiva do novo contexto poliacutetico priorizar a estrateacutegia de integraccedilatildeo como
meio de fortalecimento poliacutetico e econocircmico frente a um contexto de
globalizaccedilatildeo fortemente assimeacutetrico - devemos ter em mente todos os tipos de
dificuldades que travam esse processo sejam oacutebices de origem poliacutetica
diplomaacutetica econocircmica comercial fiscal ou cambial de remetentes (Estados
Unidos principalmente ndash paiacutes central no sistema-mundo) que tencionam o
processo de integraccedilatildeo
Isso posto tem grande importacircncia a necessidade de coordenar projetos
e programas de integraccedilatildeo latino-americanos (ou os demais referentes ao eixo
Sul-Sul) cuja hegemonia seja baseada no interesse regional comum a
despeito da diversidade e da assimetria socioeconocircmicas heterogecircneas
percebidas nesses paiacuteses Nesse sentido tem importacircncia estrateacutegica a
continuidade da integraccedilatildeo latino-americana e tambeacutem projetos que integrem
paiacuteses do eixo Sul-Sul como por exemplo paiacuteses africanos com o Brasil ndash
CPLP [76] - ou paiacuteses emergentes como Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do
Sul conhecidos como BRICS destacando-se tambeacutem o acordo de caraacuteter
poliacutetico estrateacutegico e econocircmico firmado entre Iacutendia Brasil e Aacutefrica do Sul
reconhecido como IBAS ou Foacuterum de Dialogo Iacutendia-Brasil-Aacutefrica do Sul ou G3
Aleacutem disso haacute de se considerar como um grande obstaacuteculo a ser
ultrapassado a grande desigualdade existente na regiatildeo no caso especiacutefico da
Ameacuterica Latina Eacute consenso entre as Organizaccedilotildees Internacionais que a regiatildeo
eacute a mais desigual do planeta 82 E essas diferenccedilas tambeacutem dificultam o
estabelecimento e o fortalecimento de accedilotildees integradoras e endoacutegenas entre
os paiacuteses em questatildeo
Algumas das dificuldades internas e dos limites estruturais e
institucionais que desafiam a conduccedilatildeo e a integraccedilatildeo regional podem ser
definidas como (a) diacutevidas histoacutericas (b) orccedilamentos decrescentes dos paiacuteses
76
CPLP ndash Comunidade dos Paiacuteses de Liacutengua Portuguesa criado em 1996 eacute foro multilateral
para cooperaccedilatildeo e eacute composto por 8 paiacuteses Brasil Angola Cabo Verde Guineacute Bissau Moccedilambique
Portugal Satildeo Tomeacute e Priacutencipe e Timor-Leste e tem como objetivos dentre outros a concertaccedilatildeo poliacutetico-
diplomaacutetica entre seus estados membros nomeadamente para o reforccedilo da sua presenccedila no cenaacuterio
internacional e a cooperaccedilatildeo em todos os domiacutenios inclusive os da educaccedilatildeo sauacutede ciecircncia e tecnologia
defesa agricultura administraccedilatildeo puacuteblica comunicaccedilotildees justiccedila seguranccedila puacuteblica cultura desporto e
comunicaccedilatildeo social Disponiacutevel em httpwwwcplporgid-46aspx Acesso em 04032012
142
(c) heterogeneidade da capacidade de produccedilatildeo (d) desigualdades estruturais
e das capacidades produtivas tecnoloacutegicas e de conhecimento (e) limitada
capacidade de inovaccedilatildeo e de pesquisa e de desenvolvimento (f) falta de
continuidade das decisotildees poliacuteticas isto eacute maior tendecircncia agrave formaccedilatildeo de
poliacuteticas de governo e natildeo de Estado (g) a incoerecircncia com as demais
poliacuteticas e (h) incapacidade de governanccedila e de mensuraccedilatildeo dos resultados e
dos impactos alcanccedilados
A despeito das dificuldades existentes tanto no acircmbito interno de cada
paiacutes (do Sul) quanto agraves questotildees soacutecio-poliacuteticas e econocircmicas dos paiacuteses e a
forte desigualdade entre eles muitos desses paiacuteses estatildeo se organizando e
fortalecendo a sua atuaccedilatildeo em blocos (nos organismos multilaterais) O que
reforccedila o multilateralismo e a defesa do todo e natildeo somente de muito poucos
Isso posto alternativas ao Sul estabelecidas em consenso e em
coalizotildees pelos paiacuteses e por suas poliacuteticas externas satildeo consequecircncias da
configuraccedilatildeo das relaccedilotildees internacionais na era Poacutes-Guerra Fria em que o
multilateralismo amplia os poderes de decisatildeo nos principais foacuteruns
internacionais
Alternativas essas que durante o governo Lula se estabeleceram
sedimentando uma trajetoacuteria ativa e cada vez mais influente que se estende ateacute
os dias de hoje Essas alternativas podem ser reconhecidas como intra e inter-
regionais A Ameacuterica do Sul a criaccedilatildeo do Unasul pela defesa do regionalismo
a aproximaccedilatildeo com a Aacutefrica por meio do fortalecimento dos PALOPS (e CPLP)
a constituiccedilatildeo do IBAS e a o BRICS satildeo focos dessa poliacutetica
Em consequecircncia desse movimento podem ser apontados tanto sob a
perspectiva intra-regional quanto na perspectiva inter-regional os principais
mecanismos da poliacutetica externa do Brasil [77]
Sob o recorte da Ameacuterica do Sul destacam-se dentre outras iniciativas
Mercado Comum do Sul - MERCOSUL
Uniatildeo de Naccedilotildees Sul-Americanas - UNASUL
Organizaccedilatildeo do Tratado de Cooperaccedilatildeo Amazocircnica -OTCA
77 Disponiacutevel em wwwmregovbr
143
Associaccedilatildeo Latino-Americana de Integraccedilatildeo - ALADI
Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos - CELAC
em conjunto com Ameacuterica Central e Caribe
Sistema Econocircmico Latino-Americano de Integraccedilatildeo - SELA incluindo o
Caribe
Comunidade Andina de Naccedilotildees - CAN [78] e
Alianccedila Bolivariana para as Ameacutericas - ALBA [79]
Envolvendo mais de um continente
Agrupamento Brasil Ruacutessia Iacutendia China e Aacutefrica do Sul ndash BRICS
Foacuterum de Diaacutelogo Iacutendia Brasil e Aacutefrica do Sul ndash IBAS
Comunidade dos Paiacuteses de Liacutengua Portuguesa ndash CPLP [80]
Cuacutepula Ibero-Americana
Cuacutepula Ameacuterica do Sul-Aacutefrica - ASA
Cuacutepula Ameacuterica Latina Caribe e Uniatildeo Europeacuteia - ALC-EU
Cuacutepula Ameacuterica do Sul - Paiacuteses Aacuterabes - ASPA e
Foacuterum de Cooperaccedilatildeo Ameacuterica Latina ndash Aacutesia do Leste - FOCALAL
Natildeo eacute pretensatildeo deste estudo apresentar cada uma das iniciativas da
poliacutetica externa brasileira
Entretanto em funccedilatildeo da priorizaccedilatildeo estrateacutegica dada agrave integraccedilatildeo sul-
americana que tem no MERCOSUL e na UNASUL seus principais pilares e agrave
aproximaccedilatildeo estrateacutegica com a Aacutefrica com a intensificaccedilatildeo do relacionamento
do Brasil com o continente africano em termos gerais optamos por destacar
mesmo que brevemente as principais iniciativas referentes a esses dois
continentes isto eacute o MERCOSUL a UNASUL e o CPLP Destas iniciativas no
capitulo V seratildeo identificados os principais movimentos relacionados agrave sauacutede
questatildeo que norteia esta tese de doutoramento
78
Brasil como Estado associado
79
Brasil natildeo eacute Estado-membro
80
Os paiacuteses membros do PALOPS inserem-se na CPLP
144
Isso posto a integraccedilatildeo sul-americana em funccedilatildeo do potencial que a
Ameacuterica do Sul representa para o Brasil tem caraacuteter primordial A regiatildeo eacute
potencialmente positiva para a integraccedilatildeo a despeito da desigualdade
existente no que se refere a questotildees de mercado Os paiacuteses possuem
condiccedilotildees geopoliacuteticas e econocircmicas muito distintas apesar da similaridade
dos aspectos culturais de colonizaccedilatildeo religiosos linguiacutesticos e geograacuteficos
Conforme portal do Itamaraty [81] ao definir a integraccedilatildeo regional sob a
abordagem positiva
ldquoa regiatildeo eacute potencialmente autossuficiente em energia tem as maiores reservas de aacutegua do mundo e uma enorme capacidade de produccedilatildeo agriacutecola A regiatildeo tambeacutem representa um mercado em expansatildeo com perspectivas auspiciosas no conjunto da regiatildeo de crescimento econocircmico Aleacutem disso todos os paiacuteses da Ameacuterica do Sul satildeo democracias com governos constitucionalmente eleitos que colocaram a causa da justiccedila social no centro de seus cenaacuterios poliacuteticosrdquo
Ainda de acordo com o Itamaraty optou-se pela priorizaccedilatildeo da regiatildeo
sul-americana entendida como o entorno geograacutefico imediato ao territoacuterio
brasileiro com maior viabilidade nas coordenaccedilotildees poliacuteticas e dos projetos
concretos de integraccedilatildeo
21 Mercosul
O Mercado Comum do Sul ndash MERCOSUL importante projeto de poliacutetica
externa do Brasil representa mais do que um acordo comercial Eacute um processo
de integraccedilatildeo econocircmica entre Argentina Brasil Paraguai e Uruguai iniciado
com a assinatura do Tratado de Assunccedilatildeo [82] em 260391 tendo adquirido
personalidade juriacutedica internacional e estabelecida a sua estrutura institucional
81
Disponiacutevel em wwwitamaratygovbr Acesso em 22052012
82
Tratado de Assunccedilatildeo ndash Tratado para a Constituiccedilatildeo de um Mercado Comum entre a Repuacuteblica
Argentina a Repuacuteblica Federativa do Brasil a Repuacuteblica do Paraguai e a Repuacuteblica Oriental do Uruguai
Disponiacutevel emhttpwwwmercosulgovbrtratados-e-protocolostratado-de-assuncao-1 Acesso em
18 de abril de 2012
145
com o Protocolo de Ouro Preto [83] em 170294 Atualmente satildeo Estados
Associados Boliacutevia Chile Peru Colocircmbia e Equador Venezuela assinou o
Protocolo de Adesatildeo ao Mercosul em 2006 poreacutem para a conclusatildeo da adesatildeo
falta a aprovaccedilatildeo do Congresso Parlamentar do Paraguai
A fim de se promover a reforma das economias e a abertura de
mercados o Tratado previa uma agenda de integraccedilatildeo que se dividia em
etapas distintas A primeira a aacuterea de livre comeacutercio Esta deu origem agrave tarifa
externa comum na regiatildeo A segunda a uniatildeo aduaneira E a terceira o
mercado comum Estas duas uacuteltimas etapas ainda natildeo foram definidas por
conta da dificuldade de os paiacuteses convergirem nas suas poliacuteticas cambial
orccedilamentaacuteria e monetaacuteria Entretanto eacute mais evidente a integraccedilatildeo comercial
promovida pela primeira etapa do projeto do Mercosul e as expectativas em
relaccedilatildeo ao incremento de poder de negociaccedilatildeo junto a outras instacircncias que o
Mercosul tende a promover apesar das divergecircncias ainda constantes entre os
parceiros notadamente Brasil e Argentina
Representa em 2011 uma populaccedilatildeo de mais de 200 milhotildees de
habitantes dos quais 80 se encontram no Brasil O que segundo o Ministeacuterio
do Desenvolvimento Induacutestria e Comeacutercio Exterior [84] para o Brasil ldquopode natildeo
parecer um grande mercado ampliado mas permite uma importante
experiecircncia para nossas empresas em especial as pequenas e meacutedias no
contato com o mercado externo e expansatildeo das relaccedilotildees comerciais com
outros mercadosrdquo Ainda segundo o portal do MDIC o MERCOSUL eacute
atualmente a quarta aacuterea geoeconocircmica do mundo e um dos mercados
emergentes com maior renda per capita
Considerado como uma ferramenta estrateacutegica para a defesa dos
projetos nacionais dos seus parceiros na economia-mundo promovida pela
globalizaccedilatildeo constitui uma zona de livre comeacutercio e uma uniatildeo aduaneira que
visa agrave formaccedilatildeo de um mercado comum entre seus Estados Partes
83
Protocolo de Outro Preto ndash Protocolo Adicional ao Tratado de Assunccedilatildeo sobre a Estrutura
Institucional do Mercosul Disponiacutevel emhttpwwwmercosulgovbrtratados-e-protocolosprotocolo-
de-ouro-preto-1 Acesso em 18 de abril de 2012
84
Ver wwwmdicgovbr 2012
146
Tem como objetivo a livre circulaccedilatildeo de bens serviccedilos trabalhadores e
capital entre os paiacuteses do bloco buscando o aumento e a diversificaccedilatildeo da
oferta de bens e serviccedilos com padrotildees comuns de qualidade seguindo normas
internacionais com economias de escala Visa ao estabelecimento de uma
tarifa externa comum isto eacute o estabelecimento de uma poliacutetica comercial
uniforme em relaccedilatildeo a terceiros paiacutesesblocos Objetiva a coordenaccedilatildeo de
posiccedilotildees comuns em foros econocircmico-comerciais regionais e internacionais a
coordenaccedilatildeo de poliacuteticas macroeconocircmicas e a harmonizaccedilatildeo das poliacuteticas
setoriais e dos coacutedigos legislativos dos paiacuteses membros nas aacutereas
relacionadas ao processo de integraccedilatildeo
Aleacutem disso objetiva a promoccedilatildeo de modo coordenado do
desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico e a busca permanente de pautas
comuns para o desenvolvimento sustentaacutevel dos recursos regionais aleacutem de
visar participaccedilatildeo crescente dos setores privados no processo de integraccedilatildeo
[85]
Ademais segundo o Itamaraty 83 o Mercosul caracteriza-se pelo
regionalismo aberto isto eacute aleacutem do comeacutercio intrazona visa ao intercacircmbio
comercial com terceiros paiacuteses
Passados 20 anos da criaccedilatildeo do Mercosul o otimismo sobre a
integraccedilatildeo deu lugar agrave ldquoprevalecircncia das visotildees nacionaisrdquo agraves ldquodiferenccedilas
surgidas na Ameacuterica do Sulrdquo e agrave ldquoemergecircncia da China como primeiro parceiro
comercial de muitos paiacuteses da regiatildeo inclusive o Brasilrdquo o que acarretou
grandes obstaacuteculos agrave negociaccedilatildeo no acircmbito do Mercosul 84
As medidas protecionistas entre os paiacuteses membros do Mercosul
tornaram-se constantes O que acabou gerando conflitos comerciais mais
evidentes entre os maiores e menores representantes respectivamente Brasil
ndash Argentina e Paraguai - Uruguai A fragilidade em funccedilatildeo das barreiras
comerciais impostas entre os seus pares tambeacutem ocasionou desgastes que
comprometeram os fundamentos do Mercosul em que ateacute poucos anos atraacutes
tinha a sua continuidade comprometida 85
85
Disponiacutevel em wwwmdicgovbr Acesso em 22052012
147
Entretanto segundo o MDIC 86 as ldquoperspectivas indicam que o
intercacircmbio intra-zona continuaraacute crescendo demonstrando que ainda natildeo se
configurou o esgotamento do potencial de comeacuterciordquo Entre 2002 a 2008 [86] a
corrente de comeacutercio entre o Brasil e os demais paiacuteses do Mercosul passou de
US$ 89 bilhotildees para US$ 366 bilhotildees Logicamente a recente crise
econocircmica mundial impactou o comeacutercio do bloco A partir de 2010 houve a
retomada comercial Entretanto apesar das apostas no desenvolvimento e no
comercio intra-bloco deve-se considerar a possibilidade da aproximaccedilatildeo dos
seus limites ldquorecomendando-se a ampliaccedilatildeo das fronteiras seja pela conquista
de novos parceiros seja pela diversificaccedilatildeo das pautas de comeacuterciordquo conforme
defende o MDIC 86
Por outro lado a despeito de inicialmente estar voltado para a
integraccedilatildeo econocircmica e comercial com as dificuldades institucionais e
estruturais decorrentes e imersos em crises econocircmicas reconhecendo-se
inclusive no Brasil o reduzido impacto para a estrutura produtiva nacional e a
quase marginalidade para as necessidades brasileiras de modernizaccedilatildeo
produtiva os paiacuteses do Mercosul notadamente o Brasil passaram a dar maior
ecircnfase nos primeiros anos do seacuteculo XXI agraves questotildees poliacuteticas e sociais da
regiatildeo 84
ldquoEmbora essas novas ecircnfases representem uma distorccedilatildeo do Tratado de Assunccedilatildeo muitos vecircem tais medidas como igualmente importantes para a integraccedilatildeo regional Esse processo no entanto vive hoje um momento de crise institucional que caso fosse superada poderia fazer crescer ainda mais o relacionamento comercial entre os paiacuteses-membrosrdquo
Nessa perspectiva segundo avaliaccedilatildeo de Lafer 34 (p 90 -91) o Mercosul
lida com o ldquoconflito e a cooperaccedilatildeo na moldura do direito e da diplomacia
lastreados no potencial de sociabilidade e solidariedade que vem sendo
desenvolvido entre os seus membros no correr do tempordquo Na projeccedilatildeo do
autor o Mercosul comporta forte potencialidade
ldquotem como base fazer natildeo apenas a melhor poliacutetica mas tambeacutem a melhor economia de suas geografias no contexto de valores comuns de inspiraccedilatildeo democraacutetica voltados para a construccedilatildeo de paz e para
86
Segundo dados disponiacuteveis em httpsi3govplanejamentogovbr Acesso em 22062012
148
a promoccedilatildeo do desenvolvimento da sua regiatildeo Eacute isso que vem sustentando a agenda da integraccedilatildeo econocircmica e a efetiva transformaccedilatildeo das fronteiras de claacutessicas fronteiras-separaccedilatildeo em modernas fronteiras-cooperaccedilatildeordquo
Nesse sentido declara Barbosa 84 ldquoo processo de integraccedilatildeo sub-
regional eacute um ganho poliacutetico e econocircmico para os paiacuteses-membros pela
relevacircncia no plano estrateacutegico-diplomaacuteticordquo Em meio agrave crise institucional do
Mercosul eacute que a priorizaccedilatildeo dada pelo Brasil a essa integraccedilatildeo mais
notadamente a partir da gestatildeo do governo Lula a despeito da criaccedilatildeo do
Unasul e a esperada superposiccedilatildeo de competecircncias reflete a expectativa do
fortalecimento e do alcance dos objetivos previstos e pactuados entre os
paiacuteses membros do Mercosul
No tocante agraves questotildees da ldquoSauacutederdquo esse tema encontra-se inserido no
Subgrupo de Trabalho nordm 11 ndash SGT-11 dentro da estrutura do Grupo Mercado
Comum ndash GMC [87] aleacutem de ser tema com destaque especiacutefico das Reuniotildees
de Ministros da Sauacutede no acircmbito do Conselho do Mercado Comum - CMC A
formalizaccedilatildeo de propostas provenientes desses dois foros eacute direcionada a
esses dois oacutergatildeos principais do Mercosul que tecircm como caracteriacutestica o poder
decisoacuterio de conduccedilatildeo poliacutetica e executiva o CMC e o GMC
A Reuniatildeo de Ministros da Sauacutede do Mercosul (RMS) foi criada em
1995 Tem como funccedilatildeo propor ao CMC medidas para a coordenaccedilatildeo de
poliacuteticas voltadas para a aacuterea da sauacutede no Mercosul Tem como objetivo definir
planos estrateacutegias programas e diretrizes visando ao processo de integraccedilatildeo
Ademais atua na formulaccedilatildeo no acordo e no apoio a accedilotildees de promoccedilatildeo
prevenccedilatildeo proteccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede que satildeo realizadas em cada Estado
membro seja por meio de recursos dos sistemas nacionais de sauacutede ou por
meio de projetos de cooperaccedilatildeo intra ou extra bloco
87 Compotildeem o GMC outros 13 grupos de trabalho ndash SGT-1 Comunicaccedilotildees SGT-2 - Aspectos
Institucionais SGT-3 - Regulamentos Teacutecnicos e Avaliaccedilatildeo de Conformidade SGT-4 - Assuntos
Financeiros SGT-5 - Transporte SGT- 6 - Meio-Ambiente SGT-7 - Induacutestria SGT-8 -Agricultura
SGTndash 9 - Energia e mineraccedilatildeo SGT-10 - Assuntos de Trabalho Emprego e Seguridade Social SGT-12 -
Investimentos SGT-13 - Comeacutercio Eletrocircnico e SGT- 14 - Acompanhamento da Conjuntura Econocircmica e
Social
149
Figura 4 Reuniatildeo dos Ministros da Sauacutede do Mercosul - RMS
RMSDecisatildeo CMC 011995Decisatildeo CMC 031995
Comitecirc Coordenador (CC)Decisatildeo CMC 031995
CI Controle do TabacoAcordo 062003
CI Implementaccedilatildeo do RSIAcordo 082005
CI Doaccedilatildeo e TransplanteAcordo 032006
CI Gestatildeo de Riscos e Reduccedilatildeo de
VulnerabilidadesAcordo 052004
CI HIV -AIDSAcordo 022002
CI Sauacutede Ambiental e do TrabalhadorAcordo 052004
CI Controle da Dengue
Acordo 012001
CI Poliacutetica de MedicamentosAcordo 012000
CI Sauacutede e DesenvolvimentoAcordo 072004
CI Sexual e Reprodutiva
Acordo 132003
CI Sistemas de Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo
em SauacutedeAcordo 012006
Banco de Preccedilos de
Medicamentos
Acordo 012005
Versatildeo 13072007
Fonte httpwwwmercosulsaudedevsitecombrPDFOrganograma20RMS_13_07_2007_PTpdf
Sob a orientaccedilatildeo do Grupo Mercado Comum o Subgrupo de Trabalho
nordm 11 criado pela Resoluccedilatildeo GMC nordm 15196 comporta na atual estrutura a
Comissatildeo dos Serviccedilos de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede a Comissatildeo dos Produtos para
Sauacutede e a Comissatildeo de Vigilacircncia em Sauacutede com suas Subcomissotildees e
Grupos Ad hoc O SGT-11 tem caraacuteter deliberativo e os trabalhos do grupo satildeo
organizados conforme pauta de interesse comum da qual constam temas
priorizados pelos Estados Partes sendo acordada e aprovada pelo GMC
Nesse sentido executam suas atividades conforme pauta aprovada pela
Resoluccedilatildeo GMC nordm 1307 que relaciona os temas sobre os quais se buscaraacute a
harmonizaccedilatildeo de legislaccedilotildees e diretrizes promovendo a cooperaccedilatildeo teacutecnica e
coordenando as accedilotildees necessaacuterias ao processo de integraccedilatildeo entre os
Estados-Partes segundo a proposta de uma norma na aacuterea da sauacutede comum a
todos os Estados membros O relacionamento do SGT nordm 11 Sauacutede com as
150
demais instacircncias do Mercosul busca promover a integraccedilatildeo e a
complementaccedilatildeo das accedilotildees A despeito do caraacuteter supranacional eacute mister
destacar que se faz necessaacuteria a incorporaccedilatildeo das normas pelos Estados
partiacutecipes junto aos oacutergatildeos competentes nacionais normas essas passiacuteveis de
adendos e modificaccedilotildees poreacutem necessaacuterias com retificaccedilotildees ou natildeo de
serem incorporadas pelo Estado
Accedilotildees e atividades implementadas pelo Mercosul no tema ldquoSauacutederdquo por
meio desses foros especiacuteficos seratildeo abordados no capiacutetulo V cujo objetivo eacute
identificar a inter-relaccedilatildeo das poliacuteticas nacionais com a poliacutetica externa dentro
da concepccedilatildeo da cooperaccedilatildeo Sul-Sul
Antes de apresentar a Unasul contemporacircnea na regiatildeo vale destacar
uma organizaccedilatildeo centenaacuteria a OPAS Criada em 1902 na 2ordf Conferecircncia
Internacional da Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos a Organizaccedilatildeo Pan-
Americana da Sauacutede ndash OPAS eacute um organismo regional de sauacutede puacuteblica com
um seacuteculo de experiecircncia dedicado a melhorar as condiccedilotildees de sauacutede dos
paiacuteses das Ameacutericas Segundo seu site oficial a OPAS exerce atuaccedilatildeo no
Escritoacuterio Regional da Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede para as Ameacutericas e faz
parte dos sistemas da Organizaccedilatildeo dos Estados Americanos (OEA) e da
Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU)
A OPAS coopera com os governos atraveacutes de teacutecnicos e cientistas
para melhorar poliacuteticas e serviccedilos puacuteblicos de sauacutede estimulando o trabalho
em conjunto com os paiacuteses para alcanccedilar metas comuns como iniciativas
sanitaacuterias multilaterais de acordo com as decisotildees dos governos que fazem
parte do corpo diretivo da Organizaccedilatildeo Conforme sua missatildeo baseia-se na
orientaccedilatildeo de esforccedilos estrateacutegicos de colaboraccedilatildeo entre Estados membros a
fim de promover a equidade na sauacutede combater doenccedilas melhorar a
qualidade e elevar a expectativa de vida dos povos das Ameacutericas seus
cientistas incentivam a promoccedilatildeo da transferecircncia de tecnologia e a difusatildeo do
conhecimento acumulado atraveacutes de experiecircncias produzidas nos Estados
Membros da OPASOMS [88]
88
Disponiacutevel em httpnewpahoorgbra
151
Aleacutem disso essa organizaccedilatildeo busca contribuir para o fortalecimento do
setor da sauacutede nos paiacuteses a fim de que os programas prioritaacuterios sejam
executados e sejam privilegiados enfoques multisetoriais e integrais de sauacutede
Ademais sob os auspiacutecios da OPAS em seu Documento Oficial 328
referente ao Plano Estrateacutegico 2008 ndash 2012 de junho de 2009 vale destacar
dentre os objetivos estrateacutegicos da OPAS 87 aqueles que asseguram a
melhoria do acesso da qualidade e do uso de produtos meacutedicos e de
tecnologias sanitaacuterias o fortalecimento da autoridade sanitaacuteria nacional a
diminuiccedilatildeo das desigualdades em sauacutede entre os paiacuteses e as iniquidades no
interior dos mesmos e o aproveitamento dos conhecimentos da ciecircncia e da
tecnologia (p18)
Cabe destacar a estreita correlaccedilatildeo desses objetivos ao firmado na
Agenda da Sauacutede para as Ameacutericas 2008-2017 88 o que denota uma
convergecircncia da questatildeo do acesso a bens e serviccedilos de sauacutede e ao
fortalecimento da capacidade de produccedilatildeo dos paiacuteses e de mecanismos
correlacionados
Aumentar la Proteccioacuten Social y el Acceso a los Servicios de Salud de Calidad ndash (48)El acceso a medicamentos y tecnologias de salud es un requerimiento para tener intervenciones de salud efectivas Para promover el acceso a los medicamentos los paiacuteses debieren considerar a) usar al maacuteximo las provisiones em los acuerdos de comercio incluyendo sus flexibilidades b) fortalecer el sistema de provisioacuten c) fortalecer los mecanismos de compras subregionales y regionales d) promover el uso racional de los medicamentos y e) reducir las barreras tarifarias a los medicamentos y tecnologiacuteas de salu
88 (p15)
Em que pese a importacircncia histoacuterica da OPAS para a regiatildeo o novo
cenaacuterio internacional traacutes desafios diversos para a sauacutede puacuteblica que requerem
um processo de reforma e governanccedila na estrutura da OPAS capaz de
acompanhar a atual multiplicidade de atores na cooperaccedilatildeo teacutecnica em sauacutede
nos niacuteveis global regional e nacional
A despeito do desafio da governanccedila global ressalta-se que a OPAS
dado o embasamento histoacuterico em prol da regiatildeo exerce papel de fundamental
importacircncia na promoccedilatildeo do desenvolvimento da cooperaccedilatildeo SulndashSul
152
inclusive via mecanismos de integraccedilatildeo como MERCOSUL UNASUL e os
paiacuteses de liacutengua portuguesa (CPLP)
22 Unasul
Composta pelos doze paiacuteses da Ameacuterica do Sul [89] a Uniatildeo de Naccedilotildees
Sul-Americanas - UNASUL teve o seu Tratado Constitutivo [90] assinado em
Brasiacutelia no dia 23052008 O compromisso com o desenvolvimento e a
sustentabilidade foi reafirmado pela Unasul em sua reuniatildeo extraordinaacuteria de
chefas e chefes de Estado em 28 de julho de 2011
A integraccedilatildeo latino-americana eacute condiccedilatildeo necessaacuteria para o
desenvolvimento sustentaacutevel e o bem-estar dos povos Representa o
adensamento da integraccedilatildeo regional e o comprometimento poliacutetico de todos os
paiacuteses sul-americanos a fim de avanccedilar segundo o Tratado Constitutivo da
Unasul rumo ao desenvolvimento sustentaacutevel e o bem-estar dos povos assim
como para contribuir para resolver os problemas que ainda afetam a regiatildeo
como a pobreza a exclusatildeo e a desigualdade social persistentes
Sua estrutura institucional eacute disposta em dois niacuteveis diferenciados
centrais e setoriais Os oacutergatildeos centrais isto eacute o Conselho de Chefes de
Estado e de Governo o Conselho de Ministros das Relaccedilotildees Exteriores o
Conselho de Delegados e a Secretaria-Geral satildeo os responsaacuteveis pela
orientaccedilatildeo poliacutetica geral e pela supervisatildeo do processo de integraccedilatildeo Os
setoriais comportam atualmente oito Conselhos Ministeriais (a) sauacutede (b)
defesa (c) desenvolvimento social (d) energia (e) sobre o problema mundial
das drogas (f) infraestrutura e planejamento (g) educaccedilatildeo cultura ciecircncia
tecnologia e inovaccedilatildeo (h) economia e financcedilas
89
Argentina Boliacutevia Brasil Colocircmbia Chile Equador Guiana Paraguai Peru Suriname
Uruguai e Venezuela
90 httpwwwitamaratygovbrtemasamerica-do-sul-e-integracao-regionalunasultratado-
constitutivo-da-unasulsearchterm=unasul
153
Em conformidade ao objetivo estrateacutegico da poliacutetica externa brasileira
quanto agrave integraccedilatildeo sul-americana ultrapassa a simples concertaccedilatildeo poliacutetica
presente em outros foacuteruns regionais A integraccedilatildeo visa portanto ao
desenvolvimento socioeconocircmico da Ameacuterica do Sul e agrave preservaccedilatildeo da paz
na regiatildeo ao desenvolvimento do mercado interno sul-americano e ao
aumento da competitividade dos paiacuteses no mercado internacional e ao
fortalecimento da capacidade de atuaccedilatildeo do Brasil em outros foacuteruns
internacionais
A integraccedilatildeo sob essa perspectiva eacute um passo decisivo rumo ao
fortalecimento do multilateralismo e agrave vigecircncia do direito nas relaccedilotildees
internacionais para alcanccedilar um mundo multipolar equilibrado e justo no qual
prevaleccedila a igualdade soberana dos Estados e uma cultura de paz
Nesse sentido diferentemente do Mercosul que tem uma natureza
predominantemente econocircmica a Unasul apresenta uma natureza mais
poliacutetica
Portanto a Unasul objetiva a construccedilatildeo de forma consensual e
participativa de um espaccedilo de integraccedilatildeo articulada nos acircmbitos poliacutetico
econocircmico social e cultural entre seus povos Ainda segundo o Tratado
prioriza o diaacutelogo poliacutetico as poliacuteticas sociais a educaccedilatildeo a energia a
infraestrutura o financiamento e o meio ambiente entre outros com vistas a
eliminar a desigualdade socioeconocircmica alcanccedilar a inclusatildeo social e a
participaccedilatildeo cidadatilde fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco
do fortalecimento da soberania e independecircncia dos Estados
Cabe destacar dentre outros os objetivos especiacuteficos da Unasul que
possuem interface com o tema da sauacutede conforme o artigo 3ordm do Tratado
Constitutivo
a) o fortalecimento do diaacutelogo poliacutetico entre os Estados Membros que assegure
um espaccedilo de concertaccedilatildeo para reforccedilar a integraccedilatildeo sul-americana e a
participaccedilatildeo da UNASUL no cenaacuterio internacional
b) o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusatildeo para erradicar
a pobreza e superar as desigualdades na regiatildeo
154
c) a integraccedilatildeo industrial e produtiva com especial atenccedilatildeo agraves pequenas e
meacutedias empresas cooperativas redes e outras formas de organizaccedilatildeo
produtiva
d) a definiccedilatildeo e implementaccedilatildeo de poliacuteticas e projetos comuns ou
complementares de pesquisa inovaccedilatildeo transferecircncia e produccedilatildeo tecnoloacutegica
com vistas a incrementar a capacidade a sustentabilidade e o desenvolvimento
cientiacutefico e tecnoloacutegico proacuteprios
e) a cooperaccedilatildeo econocircmica e comercial para avanccedilar e consolidar um
processo inovador dinacircmico transparente equitativo e equilibrado que
contemple um acesso efetivo promovendo o crescimento e o desenvolvimento
econocircmico que supere as assimetrias mediante a complementaccedilatildeo das
economias dos paiacuteses da Ameacuterica do Sul assim como a promoccedilatildeo do bem-
estar de todos os setores da populaccedilatildeo e a reduccedilatildeo da pobreza
f) a proteccedilatildeo da biodiversidade dos recursos hiacutedricos e dos ecossistemas
assim como a cooperaccedilatildeo na prevenccedilatildeo das cataacutestrofes e na luta contra as
causas e os efeitos da mudanccedila climaacutetica
g) o desenvolvimento de mecanismos concretos e efetivos para a superaccedilatildeo
das assimetrias alcanccedilando assim uma integraccedilatildeo equitativa
h) o intercacircmbio de informaccedilatildeo e de experiecircncias em mateacuteria de defesa
i) a cooperaccedilatildeo setorial como um mecanismo de aprofundamento da
integraccedilatildeo sul-americana mediante o intercacircmbio de informaccedilatildeo experiecircncias
e capacitaccedilatildeo
j) o desenvolvimento de uma infraestrutura para a interconexatildeo da regiatildeo e de
nossos povos de acordo com criteacuterios de desenvolvimento social e econocircmico
sustentaacuteveis
k) a cooperaccedilatildeo em mateacuteria de migraccedilatildeo com enfoque integral e baseado no
respeito irrestrito aos direitos humanos e trabalhistas para a regularizaccedilatildeo
migratoacuteria e a harmonizaccedilatildeo de poliacuteticas e
155
l) a participaccedilatildeo cidadatilde por meio de mecanismos de interaccedilatildeo e diaacutelogo entre
a Unasul e os diversos atores sociais na formulaccedilatildeo de poliacuteticas de integraccedilatildeo
Sul-Americana
A UNASUL portanto como organismo internacional representa um
organismo do sistema multilateral com caracteriacutesticas contemporacircneas isto eacute
compromissado politicamente e com crescente peso poliacutetico inclusive por
representar uma aacuterea continental paciacutefica sem reservas nucleares com
projetos comuns de integraccedilatildeo e com capacidade de superaccedilatildeo dos efeitos
nocivos das graves crises econocircmicas internacionais
De forma mais ativa as aacutereas da sauacutede e da defesa receberam maior
protagonismo junto agrave Unasul E nesse sentido conforme afirma Temporatildeo em
palestra proferida em Brasilia [91] a Unasul se estabelece inicialmente sob
duas prioridades principais a defesa e a sauacutede A Argentina protagonizou a
institucionalizaccedilatildeo dos esforccedilos na aacuterea da defesa E no tocante agrave sauacutede o
paiacutes com maior expressatildeo nessa aacuterea tem sido o Brasil cujo esforccedilo e
determinaccedilatildeo eacute observado no Plano Quinquenal de Sauacutede 2010-2025 aleacutem da
criaccedilatildeo e instalaccedilatildeo definitiva do Instituto Sul Americano de Governo em Sauacutede
(ISAGS)
Foi em dezembro de 2008 durante a Cuacutepula da Costa do Sauiacutepe que
os chefes de Estado e de Governo da Unasul com base nos artigos 3o 5o e 6o
do Tratado Constitutivo da UNASUL firmaram o Conselho de Sauacutede Sul-
Americano ou simplesmente Unasul Sauacutede como oacutergatildeo de consulta e
consenso em mateacuteria de sauacutede
Integrado pelos 12 ministros da Sauacutede dos paiacuteses-membros tem entre
outros objetivos a promoccedilatildeo de poliacuteticas comuns atividades coordenadas e
cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses e a promoccedilatildeo de respostas coordenadas e
solidaacuterias perante situaccedilotildees de emergecircncia e cataacutestrofes bem como a
91
Temporatildeo J Cooperaccedilatildeo Sul-Sul e complexo econocircmico-industrial da sauacutede In Ciclo de
Debates sobre Bioeacutetica Diplomacia e Sauacutede Puacuteblica Nuacutecleo de Estudos sobre Bioeacuteticas e Diplomacia em
Sauacutede ndash NETHIS Brasiacutelia Universidade de Brasiacutelia 2011 Disponiacutevel em
wwwbioeticaediplomaciaorg Acesso em 27012012
156
priorizaccedilatildeo das accedilotildees no acircmbito das fronteiras [92] Dentre os propoacutesitos
previstos estatildeo a construccedilatildeo de um espaccedilo de integraccedilatildeo nas questotildees
relacionadas agrave sauacutede otimizando os esforccedilos e os resultados de outros
mecanismos de integraccedilatildeo regional como por exemplo o Mercosul a OPAS e
a OTCA aleacutem da promoccedilatildeo de poliacuteticas comuns e de atividades articuladas
consensuadas e coordenadas entre todos os paiacuteses partiacutecipes da Unasul
O Conselho de Sauacutede Sul-Americana (CSS) formado pelos Ministros da
Sauacutede dos paiacuteses-membros da Unasul eacute a instacircncia maacutexima da sauacutede na
Unasul Aleacutem do Conselho haacute o Comitecirc Coordenador que eacute responsaacutevel pela
preparaccedilatildeo dos projetos dos Acordos e Resoluccedilotildees e eacute formado pelos
representantes titulares e adjuntos de cada Estado Membro e um
representante do Mercosul ORAS CONHU OTCA e OPAS como
observadores [93]
O diferencial nessa composiccedilatildeo eacute que o CSS apoiado pela Secretaria
Teacutecnica que fica a cargo da Presidecircncia Pro-Tempore (PPT) da Unasul Sauacutede
ndash ocupado pelo respectivo Ministro da Sauacutede do paiacutes que ocupa a Presidecircncia
Pro-Tempore (PPT) da Unasul tambeacutem recebe o apoio dos dois paiacuteses da
PPT passada e seguinte o que promove uma maior garantia de continuidade
dos trabalhos
Tambeacutem fazem parte da estrutura os Grupos Teacutecnicos ldquoencarregados
de analisar elaborar preparar e desenvolver propostas planos e projetos que
contribuam para a integraccedilatildeo sul-americana em sauacutede de acordo com o
alinhamento estabelecido pela Agenda de Sauacutede Sul-Americanardquo [94]
Aleacutem dos Grupos Teacutecnicos a Unasul Sauacutede comporta Redes
Estruturantes que objetivam compartilhar o conhecimento no campo da sauacutede
conforme tabela abaixo
92
Unasul Conselho de Sauacutede Sul-AmericanoAcordo nordm 0209 ndash 21042009
93
Disponiacutevel em wwwisags-unasulorg
94
Disponiacutevel em wwwisags-unasulorg
157
Tabela 3 Redes de Instituiccedilotildees Estruturantes no campo da Sauacutede da Unasul
Redes
Estruturantes
Data da Criaccedilatildeo
Local da Criaccedilatildeo
Descriccedilatildeo
RINS - Rede dos Institutos Nacionais de Sauacutede
Marccedilo 2010
Peru
Relaciona-se aos Institutos Nacionais de Sauacutede ou similares dos paiacuteses membros da Unasul Visa contribuir para o desenvolvimento de poliacuteticas de sauacutede com soluccedilotildees cientiacuteficas e tecnoloacutegicas para os problemas sanitaacuterios Busca o desenvolvimento dos Sistemas de Sauacutede mediante a integraccedilatildeo e o fortalecimento dos Institutos Nacionais de Sauacutede e seus homoacutelogos com a finalidade de alcanccedilar o melhoramento das condiccedilotildees de vida a reduccedilatildeo das desigualdades sociais em sauacutede e o bem-estar dos povos sul-americanos
RETS ndash Rede de Escolas Teacutecnicas de
Sauacutede [95
]
1997 2005
Brasil
Articulaccedilatildeo entre instituiccedilotildees e organizaccedilotildees envolvidas com a formaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo de pessoal teacutecnico da aacuterea da sauacutede nas Ameacutericas e no Caribe Paiacuteses Africanos de Lingua Oficial Portuguesa (PALOP) e Portugal Tem como desafio expandir a Rede para outras regiotildees assim como para todos os paiacuteses que fazem parte da Comunidade de Paiacuteses de Lingua Portuguesa (CPLP)
RINC ndash Rede de Institutos Nacionais de Cacircncer
Setembro 2010
Argentina
Estrateacutegia de articulaccedilatildeo e cooperaccedilatildeo entre instituiccedilotildees puacuteblicas de acircmbito nacional nos paiacuteses membros da UNASUL e nos demais paiacuteses da Ameacuterica Latina Eacute responsaacutevel por elaborar eou executar poliacuteticas e programas para o controle de cacircncer na regiatildeo da Ameacuterica do Sul Seu objetivo eacute somar esforccedilos regionais para trabalhar em rede em busca de fortalecimento da prevenccedilatildeo e controle integral do cacircncer na regiatildeo da Unasul
95
A RETS entre 1997 e 2001 englobava apenas paiacuteses latino-americanos A partir da sua
reativaccedilatildeo em 2005 vem buscando expandir a Rede para outras regiotildees inserindo os paiacuteses que fazem
parte da Comunidade de Paiacuteses de Liacutengua Portuguesa
158
Continuaccedilatildeo
Redes Estruturantes
Data da Criaccedilatildeo
Local da Criaccedilatildeo
Descriccedilatildeo
RESP ndash Rede de Escolas de Sauacutede Puacuteblica
Abril 2011
Paraguai
Eacute uma rede de escolas de governo em sauacutede formada por instituiccedilotildees que atuam na formaccedilatildeo de recursos humanos para os sistemas de sauacutede dos paiacuteses membros do bloco Propotildee-se a articular diretamente com as poliacuteticas nacionais de sauacutede dos paiacuteses membros constituindo um espaccedilo de integraccedilatildeo para a produccedilatildeo de novas tecnologias que contribuam para o aperfeiccediloamento dos sistemas de sauacutede da regiatildeo Constitui-se em uma plataforma proativa para intercacircmbio de informaccedilotildees co-participaccedilatildeo de conhecimento e construccedilatildeo de capacidade A rede tem como objetivo promover educaccedilatildeo investigaccedilatildeo e intercacircmbios teacutecnicos de modo que se crie uma infraestrutura educacional para o desenvolvimento da forccedila de trabalho em sauacutede puacuteblica
REDSUR-ORISS ndash Rede de Oficina de Relaccedilotildees Internacionais e de Cooperaccedilatildeo Internacional em Sauacutede
Novembro 2009
Peru
Eacute uma estrateacutegia de articulaccedilatildeo que busca promover o fortalecimento institucional dos Ministeacuterios de Sauacutede da Unasul atraveacutes do aprimoramento e da intensificaccedilatildeo da cooperaccedilatildeo inter-regional regional e internacional Busca o aperfeiccediloamento da coordenaccedilatildeo das accedilotildees de cooperaccedilatildeo teacutecnica inter-regional a promoccedilatildeo de uma maior articulaccedilatildeo entre as Oficinas de Relaccedilotildees Internacionais em Sauacutede (ORIS) com o intuito de melhorar os processos de cooperaccedilatildeo na regiatildeo e a promoccedilatildeo da capacitaccedilatildeo contiacutenua dos membros da ORIS e dos teacutecnicos do MINSA que atuam no acircmbito internacional
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do site wwwisags-unasulorg
O estatuto da Unasul define a Agenda Sul-Americana de Sauacutede isto eacute
seu plano de Trabalho que eacute composto por cinco grandes aacutereas de trabalho
[96]
96
Ver anaacutelise de Buss PM A Unasul sauacutede Le Monde Diplomatique Brasil 2009 2630-31
159
1) Estabelecimento do escudo epidemioloacutegico (problemas de sauacutede da
regiatildeo processos endecircmicos e epidecircmicos)
2) Desenvolvimento dos Sistemas de Sauacutede Universais (com acesso a
toda a populaccedilatildeo)
3) Acesso Universal a Medicamentos (e a outros insumos para a sauacutede e
desenvolver o Complexo Produtivo da Sauacutede na Ameacuterica do Sul)
4) Promoccedilatildeo da Sauacutede e Accedilatildeo sobre os Determinantes Sociais
5) Desenvolvimento e Gestatildeo de Recursos Humanos em Sauacutede
No tocante a essas aacutereas de trabalho foi aprovado o Plano de Accedilatildeo
2010-2015 que detalha as atividades de cada um dos cinco toacutepicos propostos
A fim de priorizar a questatildeo do Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede -
CEIS optou-se para este estudo dar destaque aos entendimentos relativos agrave
aacuterea de trabalho correlacionada ao CEIS no Plano de Trabalho da Unasul
Sauacutede a ser apresentado nos proacuteximos capiacutetulos
Ademais ganha relevacircncia a constituiccedilatildeo do Instituto Sul Americano de
Governanccedila em Sauacutede ndash ISAGS que dentre os desafios assumidos tem como
objetivo valorizar o parque e a capacidade produtiva da regiatildeo
Formado com o principal objetivo de promover o intercacircmbio a reflexatildeo
criacutetica a gestatildeo do conhecimento e a geraccedilatildeo de inovaccedilotildees no campo da
poliacutetica e governanccedila em sauacutede sob a perspectiva da agenda estrateacutegica para
o setor isto eacute do Plano Quinquenal de Sauacutede 2010-2015 o ISAGS foi criado
pelo Conselho de Chefes de Estado e de Governo no Equador em abril de
2010 Entidade intergovernamental de caraacuteter puacuteblico integrante do Conselho
de Sauacutede Sul-Americano da Uniatildeo das Naccedilotildees Sul-Americanas Tem como
membros os 12 paiacuteses da Ameacuterica do Sul aderidos agrave Unasul e tem como
representantes oficiais e formais os Ministeacuterios da Sauacutede e os Ministeacuterios das
Relaccedilotildees Exteriores de cada paiacutes partiacutecipe Formado pelos Conselhos Diretivo
e Consultivo e pela Direccedilatildeo Executiva busca preparar dirigentes e experts para
os sistemas de sauacutede regionais
O ISAGS eacute uma entidade com maior atuaccedilatildeo na gestatildeo do
conhecimento e na oferta de cooperaccedilatildeo teacutecnica e tem trecircs componentes
160
centrais formaccedilatildeo de quadros cooperaccedilatildeo teacutecnica e promoccedilatildeo do diaacutelogo
integrando e articulando os Ministros da sauacutede dos distintos paiacuteses Sua
atuaccedilatildeo daacute-se portanto (a) na gestatildeo e na produccedilatildeo de conhecimento (b) no
desenvolvimento de liacutederes em Gestatildeo em Sauacutede (c) no assessoramento
teacutecnico e (d) no trabalho em rede [97]
Nesse sentido o ISAGS se propotildee a colaborar com instituiccedilotildees
nacionais regionais e globais com redes de gestores e de acadecircmicos Sua
agenda eacute consensuada isto eacute pactuada entre os paiacuteses membros (seus 12
Ministros da Sauacutede)
O ISAGS portanto eacute uma instituiccedilatildeo que pertence aos Estados
membros da Unasul e exercita suas atividades em representaccedilatildeo e por
delegaccedilatildeo dos mesmos Para Temporatildeo 89 a natureza do ISAGS estaacute
intrinsecamente relacionada aos conceitos de Estado Soberania Governo e
Mandato Suas iniciativas devem ser interpretadas como instrumentos de
poliacuteticas intergovernamentais que respondam a interesses comuns e pactuados
entre os Estados Membros expressos por seu Conselho Diretivo por meio de
um Plano de Trabalho
Sob essa perspectiva o ISAGS trabalha na construccedilatildeo do Plano Trienal
de Trabalho 2012-2015 que resulta das prioridades definidas no Plano
Quinquenal 2010-2015 do Conselho de Sauacutede Sul-Americano O
plano abrange as necessidades identificadas pelos Ministeacuterios da Sauacutede dos
paiacuteses membros Suas atividades tambeacutem satildeo desenvolvidas em estreita
articulaccedilatildeo com as Redes e Grupos Teacutecnicos da Unasul-Sauacutede [98]
Vale ressaltar que a despeito do pouquiacutessimo tempo da constituiccedilatildeo do
ISAGS esse Instituto se destaca em funccedilatildeo do dinamismo do Conselho de
Sauacutede Sul-Americano da Unasul A criaccedilatildeo do ISAGS com a aprovaccedilatildeo do
seu Estatuto em 2011 e a imediata aprovaccedilatildeo do orccedilamento proacuteprio e
instalaccedilatildeo definitiva da sua sede no RJ em abril de 2012 bem como a
97
Temporatildeo J Palestra ―Cooperaccedilatildeo Sul-Sul e Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede
ocorrida em setembro de 2011 no NETHIS em Brasiacutelia
98
Disponiacutevel no portal httpisags-unasurorg
161
constituiccedilatildeo de um ato protocolar diplomaacutetico que daacute ao ISAGS status
diplomaacutetico representam a consolidaccedilatildeo da integraccedilatildeo poliacutetica da regiatildeo para
o tema em questatildeo ressaltando notadamente a estreita vinculaccedilatildeo da sauacutede
com a poliacutetica externa e a diplomacia entre os paiacuteses Correlaccedilatildeo essa que
tambeacutem pode ser observada nos encontros promovidos pelo Instituto ao
estimular e ter em participaccedilatildeo expertises da sauacutede e da poliacutetica externa
Segudo Buss 90 a qualidade de conduccedilatildeo e lideranccedila coordenaccedilatildeo e
gestatildeo formulaccedilatildeo de poliacuteticas de sauacutede e intersetoriais capacitaccedilatildeo
avanccedilada produccedilatildeo de conhecimento e outros aspectos relacionados agraves
funccedilotildees essenciais da sauacutede puacuteblica satildeo pilares fundamentais para sedimentar
o apoio necessaacuterio ao fortalecimento das capacidades intriacutensecas e exoacutegenas
relacionadas aos paiacuteses membros da Unasul O ISAGS se apresenta como
instituto legiacutetimo entre os paiacuteses da regiatildeo com a finalidade de promover a
construccedilatildeo desses pilares
Finalmente de forma semelhante ao adotado em relaccedilatildeo ao Mercosul a
descriccedilatildeo das principais iniciativas referentes agrave aacuterea da sauacutede sob a
perspectiva do CEIS junto agrave Unasul seraacute aprofundada no decorrer do capiacutetulo
V
23 Aacutefrica
A poliacutetica externa do Brasil mais notadamente a partir do seacuteculo XXI
vem reconhecendo a relaccedilatildeo com a Aacutefrica como prioridade estrateacutegica A
intensificaccedilatildeo dessa relaccedilatildeo estaacute inserida na prioridade mais ampliada que foi
conferida pelo Governo brasileiro nas suas relaccedilotildees de cooperaccedilatildeo Sul-Sul
Segundo aponta Celso Amorim no prefaacutecio do livro de Carneiro 91 (p9)
com o objetivo de contribuir para a promoccedilatildeo do desenvolvimento de paiacuteses
mais pobres os mecanismos de cooperaccedilatildeo Sul-Sul satildeo instrumentos com os
quais o Brasil vem atuando de forma cada vez mais significativa o que para
Amorim ldquotranscende o campo diplomaacuteticordquo e busca alcanccedilar uma perspectiva
humaniacutestica da poliacutetica internacional
162
Em uma dimensatildeo mais ampliada dado o comprometimento do governo
brasileiro com a integraccedilatildeo sul-americana o Brasil acolheu o interesse
manifestado pelo entatildeo presidente da Nigeacuteria que recebendo a visita do
presidente Lula ao seu paiacutes em abril de 2005 sugeriu o estabelecimento de um
mecanismo de aproximaccedilatildeo dos paiacuteses africanos com o Brasil
Daiacute surge a iniciativa que efetivamente buscou envolver os paiacuteses dos
dois continentes Segundo dados do Itamaraty 83 em novembro de 2006
ocorreu a I Cuacutepula Ameacuterica do Sul ndash Aacutefrica (ASA) em Abuja Nigeacuteria resultando
na Declaraccedilatildeo de Abuja no Plano de Accedilatildeo de Abuja e na Resoluccedilatildeo que criou
o Foacuterum de Cooperaccedilatildeo Ameacuterica do Sul-Aacutefrica Desses movimentos resultou a
previsatildeo de encontros de Chefes de Estado e Governo a cada dois anos
encontros de chanceleres entre cada Cuacutepula e outros encontros inclusive
ministeriais setoriais
Eacute portanto um Foacuterum intergovernamental natildeo possuindo capacidade
operativa uma vez que tem como objetivo incrementar articulaccedilotildees e a
execuccedilatildeo dos projetos relacionados sendo estabelecido com o propoacutesito de
promover melhor entendimento diaacutelogo e cooperaccedilatildeo entre os paiacuteses-
membros A ASA reflete a constituiccedilatildeo da gradual ascensatildeo dos paiacuteses em
desenvolvimento no cenaacuterio poliacutetico e econocircmico internacional que por meio
de foacuteruns inter-regionais ou multilaterais contribuem para que haja uma reforma
da estrutura do poder mundial e para o estabelecimento de uma ordem menos
centralizada mais multipolar e mais democraacutetica [99] Tendo como objetivos a
promoccedilatildeo da aproximaccedilatildeo do diaacutelogo poliacutetico do entendimento e a
cooperaccedilatildeo entre os Estados-Membros aleacutem da exploraccedilatildeo das
potencialidades de cooperaccedilatildeo multidisciplinar dentre os quais emerge a
questatildeo sauacutede
Segundo o Itamaraty o Brasil foi anfitriatildeo de quatro reuniotildees do Comitecirc
Consultivo de Embaixadores da ASA sendo que a uacuteltima ocorreu em setembro
de 2010 refletindo o dinamismo do Paiacutes nas accedilotildees de convergecircncia entre os
dois continentes
99
Disponiacutevel em wwwmregovbr
163
Ademais no campo bilateral o Brasil prioriza as relaccedilotildees com os paiacuteses
do continente africano tanto pela busca de cooperaccedilatildeo econocircmica e pela
coordenaccedilatildeo em questotildees de agenda internacional assim como pelo propoacutesito
marcado pelo histoacuterico da aproximaccedilatildeo com o continente e tambeacutem por
questotildees de inspiraccedilatildeo humanitaacuteria A aproximaccedilatildeo com a Aacutefrica natildeo se esgota
no plano bilateral compreendendo tambeacutem a esfera multilateral africana [100]
O fortalecimento da presenccedila diplomaacutetica brasileira no continente
africano eacute reflexo do interesse e da priorizaccedilatildeo do governo brasileiro junto a
esse continente O que pode ser atestado na reportagem da BBC Brasil [101]
ao relatar a forte presenccedila da diplomacia brasileira representada pela
quantidade de embaixadas no continente Em relaccedilatildeo agraves 54 naccedilotildees africanas
o Paiacutes tem atualmente embaixadas em 37 delas ldquodas quais 19 foram
inauguradas desde o iniacutecio do governo Lulardquo Eacute o quinto Paiacutes com maior
presenccedila diplomaacutetica na Aacutefrica soacute perdendo para Estados Unidos que
comporta com 49 missotildees China com 48 Franccedila com 46 e Ruacutessia com 38 Se
considerarmos os paiacuteses do eixo Sul-Sul o Brasil ganha maior dinamismo ao
se destacar nessa relaccedilatildeo
Por outro lado conforme atesta a reportagem o movimento inverso eacute
tambeacutem significativo Desde 2003 somando-se agraves 16 missotildees que jaacute existiam
no Brasil foram inauguradas mais 17 missotildees dos paiacuteses africanos
A construccedilatildeo de parcerias com os paiacuteses africanos vem sendo
conduzida pela diplomacia brasileira de forma soacutelida e estruturante em que as
100 Em estreita relaccedilatildeo com a Uniatildeo Africana (UA) A UA facilita a implementaccedilatildeo das
atividades de cooperaccedilatildeo entre Brasil e paiacuteses partiacutecipes atuando como mediadora e promotora do Brasil
como parceiro preferencial A UA instituiacuteda em julho de 2001 eacute composta por todos os Estados
africanos agrave exceccedilatildeo do Marrocos totalizando 53 membros Tem como propoacutesitos acelerar o processo de
integraccedilatildeo regional promover e consolidar a unidade do continente fomentar a uniatildeo a solidariedade e a
coesatildeo eliminar o flagelo dos conflitos e habilitar a Aacutefrica a fazer face aos desenvolvimentos poliacuteticos
econocircmicos e sociais da ordem internacional Disponiacutevel em wwwmregovbr Acesso em 30 de maio de
2012
101 BBC Brasil Disponiacutevel em
httpwwwbbccoukportuguesenoticias201110111017_diplomacia_africa_br_jfshtmls
164
relaccedilotildees satildeo construiacutedas de forma participativa em uma perspectiva horizontal
entre iguais
Ainda de acordo com a reportagem a despeito dos bons resultados
comerciais brasileiros alcanccedilados nos uacuteltimos anos e o fato de a Aacutefrica abrigar
um sexto da populaccedilatildeo mundial estar sob os holofotes da China - que deteacutem
grande interesse na regiatildeo - e com previsatildeo de crescimento nas proacuteximas
deacutecadas existem criacuteticas recebidas pelo governo brasileiro em apostar a sua
poliacutetica externa agraves relaccedilotildees com paiacuteses subdesenvolvidos Entretanto eacute uma
aposta que merece ser cuidadosamente cultivada dado o compartilhamento
dos laccedilos histoacutericos eacutetnicos e culturais a poliacutetica adotada pelo Brasil de
alcance global na busca pela soluccedilatildeo agrave fome e pela diminuiccedilatildeo das
desigualdades socioeconocircmicas a semelhanccedila dos propoacutesitos e do
compartilhamento dos problemas brasileiros e principalmente dada a poliacutetica
externa do Brasil que busca alcanccedilar uma dimensatildeo humana da poliacutetica
internacional
Tambeacutem focada nessa perspectiva a Comunidade dos Paiacuteses de
Liacutengua Portuguesa - CPLP que engloba os Paiacuteses Africanos de Liacutengua Oficial
Portuguesa (Angola Cabo Verde Guineacute Bissau Moccedilambique e Satildeo Tomeacute e
Priacutencipe) - PALOP aleacutem do Brasil Portugal e Timor-Leste foi criada em 1996
constituindo-se em foro privilegiado ligados pela liacutengua comum em que em
todas as instacircncias deliberativas privilegiam-se as decisotildees tomadas em
consenso
Segundo o portal do Itamaraty a CPLP tem trecircs objetivos gerais (1) a
concertaccedilatildeo poliacutetico-diplomaacutetica isto eacute a promoccedilatildeo da concertaccedilatildeo de
posiccedilotildees em relaccedilatildeo a temas da agenda internacional o apoio muacutetuo a
candidaturas a cargos em organismos internacionais e ao fortalecimento
institucional dos paiacuteses membros (PALOP e Timor Leste) (2) a cooperaccedilatildeo em
todos os domiacutenios em particular aqueles que sejam estrateacutegicos para o
desenvolvimento econocircmico e social dos PALOP e Timor Leste em bases
sustentaacuteveis e (3) a promoccedilatildeo e difusatildeo da Liacutengua Portuguesa
Ainda segundo o Itamaraty na aacuterea da cooperaccedilatildeo busca-se a
promoccedilatildeo de projetos que visem ao fortalecimento dos paiacuteses membros
165
capacitando os PALOP e o Timor Leste em aacutereas estrateacutegicas para seu
desenvolvimento socioeconocircmico como por exemplo a aacuterea da sauacutede O
Brasil com base na identificaccedilatildeo histoacuterico-cultural somado ao fato de possuir
ldquoexpertiserdquo e compartilhar conhecimentos em setores estrateacutegicos para o
desenvolvimento econocircmico e social vem exercendo papel fundamental na
consolidaccedilatildeo de benefiacutecios fundamentais para o fortalecimento da capacidade
institucional dos paiacuteses africanos
Nesse sentido a cooperaccedilatildeo na aacuterea da sauacutede se insere na estrateacutegia
do relacionamento do Brasil com o continente africano em termos gerais
promovida como poliacutetica de Estado principalmente a partir do Governo Lula
Nessa perspectiva o principal diferencial tem sido o alto grau de prioridade que
os mais diversos oacutergatildeos do Estado brasileiro tecircm dado agrave cooperaccedilatildeo com a
Aacutefrica A Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz [102] vem se destacando na difusatildeo de
conhecimento no fortalecimento das atividades de cooperaccedilatildeo teacutecnica na aacuterea
da sauacutede e da ciecircncia e tecnologia em sauacutede na implantaccedilatildeo de projetos
estrateacutegicos para a aacuterea da sauacutede e na respectiva capacitaccedilatildeo profissional dos
paiacuteses africanos fundamentada principalmente pelo Plano Estrateacutegico de
Cooperaccedilatildeo em Sauacutede da CPLP ndash PECSCPLP adotada em 2009 [103]
Essa relaccedilatildeo brasileira com o continente africano tanto sob o enfoque
bilateral quanto em bases comunitaacuterias e multilaterais consolidam o paradigma
da cooperaccedilatildeo Sul-Sul
Conforme destaca o portal do Itamaraty ldquoas ldquovantagens comparativasrdquo
do Brasil como prestador de cooperaccedilatildeo teacutecnica aos PALOP tecircm levado
doadores tradicionais bilaterais e multilaterais a manifestarem interesse em
projetos de triangulaccedilatildeo com o Brasil nesses paiacuteses
102
Instituiccedilatildeo vinculada ao Ministeacuterio da Sauacutede reconhecida nacional e internacionalmente e
considerada como instituiccedilatildeo puacuteblica estrateacutegica de Estado para a sauacutede
103
Quanto ao aprofundamento e avaliaccedilatildeo das accedilotildees em sauacutede no que se refere ao continente
africanoseraacute considerada a mesma metodologia adotada por este estudo agraves questotildees do Mercosul e da
Unasul seratildeo apresentadas nos capiacutetulos subsequentes
166
24 Cooperaccedilatildeo Triangular
Exemplos de cooperaccedilatildeo triangular do Brasil com outros paiacuteses em
desenvolvimento vecircm ganhando espaccedilo na agenda contemporacircnea inclusive
tendo sido um dos projetos premiados pelas Naccedilotildees Unidas como melhor
projeto de CSS em 2006 ldquoColeta de Resiacuteduos Soacutelidosrdquo financiado pelo Foacuterum
de Diaacutelogo Iacutendia Brasil e Aacutefrica do Sul (IBAS) e beneficiando o Haiti Pode ser
citada tambeacutem a reconstruccedilatildeo de posto de sauacutede em Cabo Verde [104] 92 Essa
relaccedilatildeo acrescenta a representaccedilatildeo de oportunidades de promoccedilatildeo de
aprendizado pelas experiecircncias do desenvolvimento e tambeacutem maximiza
recursos capacidades e conhecimento
Ademais destaca-se a atuaccedilatildeo brasileira junto agraves iniciativas com
organizaccedilotildees internacionais e paiacuteses desenvolvidos que financiam ou oferecem
conhecimento especiacutefico para serem transferidos para paiacuteses menos
desenvolvidos Inseridos na cooperaccedilatildeo triangular podemos citar como
exemplo a relaccedilatildeo do Brasil com o Haiti e o Canadaacute nas accedilotildees de imunizaccedilatildeo
Para Herlt [105] compotildeem a cooperaccedilatildeo triangular projetos estruturantes
cujo objetivo eacute apoiar e fortalecer processos e mudanccedilas nacionais Trata-se
de uma cooperaccedilatildeo entre governos focada nas estrateacutegias poliacuteticas nacionais
cuja participaccedilatildeo da sociedade civil eacute presente Segundo a apresentadora o
grande diferencial eacute relacionado aos princiacutepios que a regem Isto eacute a
horizontalidade a apropriaccedilatildeo pelo paiacutes beneficiaacuterio a sustentabilidade e a
intersetorialidade Eacute como se posiciona o Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores do
Brasil conforme portal do Itamaraty diferenciando o Paiacutes na modalidade da
cooperaccedilatildeo teacutecnica internacional
ldquoa cooperaccedilatildeo trilateral natildeo representa modalidade que visa o financiamento ou a terceirizaccedilatildeo da capacidade brasileira senatildeo o compartilhamento de recursos teacutecnicos humanos e financeiros de forma complementar entre os parceiros para a realizaccedilatildeo de
104
Fonte wwwitamaratygovbr
105
Herlt C Apresentaccedilatildeo ―Cooperaccedilatildeo triangular o papel das parcerias na cooperaccedilatildeo Sul-Sul
In Foacuterum Sul-Americano de Cooperaccedilatildeo Internacional em Sauacutede no Rio de Janeiro em 24112011
167
projetos com maior efeito positivo e sustentabilidade nos paiacuteses beneficiaacuteriosrdquo
Quanto agrave divisatildeo de responsabilidades entre os paiacuteses normalmente
cabem agravequeles mais desenvolvidos participar com o conhecimento fomentos
tecnologias dentre outras atividades que requerem uma maior especializaccedilatildeo
Aos menos favorecidos a responsabilidade eacute com a estrutura e a
disponibilidade interna
Segundo o observador permanente da Partners in Population and
Development (PPD) junto agrave ONU Sethuramiah Rao [106] a cooperaccedilatildeo Sul-Sul
e a cooperaccedilatildeo triangular para o desenvolvimento representam atualmente
cerca de 10 da cooperaccedilatildeo total ao desenvolvimento em que o Brasil
juntamente com China Iacutendia e Aacutefrica do Sul eacute um dos principais paiacuteses que
respondem pela contribuiccedilatildeo a essas cooperaccedilotildees
Isso posto tem-se na cooperaccedilatildeo triangular a capacidade de
intercambiar experiecircncias reunindo vantagens comparativas dos parceiros e
pactuar etapas dos projetos de forma consensuada entre os parceiros
envolvidos (caracteriacutestica da horizontalidade) Projetos esses baseados na
demanda dos paiacuteses receptores e com a lideranccedila do paiacutes beneficiaacuterio
estimulando o desenvolvimento das capacidades locais e fortalecendo seus
processos nacionais com a integraccedilatildeo dos diversos setores incluindo a
sociedade civil estimulando inclusive a integraccedilatildeo regional (ao que atendem
aos princiacutepios da apropriaccedilatildeo pelo paiacutes beneficiaacuterio da sustentabilidade e da
intersetorialidade)
O grande desafio segundo aponta o Itamaraty [107] eacute o de articular as
accedilotildees de cooperaccedilatildeo Sul-Sul com as da cooperaccedilatildeo Norte-Sul dos paiacuteses
doadores a partir de mecanismos que sejam operacionalmente eficientes e
que valorizem as contribuiccedilotildees de cada parceiro
106
Disponiacutevel em httpenvolverdecombrnoticiascooperacao-sul-sul-acompanha-aumento-
demografico Acesso em 10052012
107
Conforme disponiacutevel em wwwitamaratygovbr
168
Em que pese maior evidecircncia na carteira de projetos a partir dos
relatoacuterios disponiacuteveis no portal do Itamaraty de temas relacionados agrave
alimentaccedilatildeo fome desenvolvimento agriacutecola meio ambiente trabalho infantil
previdecircncia social seguranccedila infraestrutura e educaccedilatildeo a sauacutede natildeo
apresenta destaque
Entretanto no que se refere agrave cooperaccedilatildeo triangular envolvendo o Brasil
na aacuterea da sauacutede o maior enfoque estaacute nas questotildees relacionadas agrave AIDS
Como exemplo apresentado por Herlt 93 tem-se a cooperaccedilatildeo firmada entre o
Brasil a Alemanha e paiacuteses parceiros no tocante ao fortalecimento do sistema
de sauacutede como um todo e agrave integraccedilatildeo horizontal da resposta ao HIV-AIDS
Em que pesem contribuiccedilotildees especiacuteficas de cada um dos paiacuteses o Brasil
nessa cooperaccedilatildeo especiacutefica tem atuaccedilatildeo na expertise teacutecnica e experiecircncia
na aacuterea do SUS em questotildees de descentralizaccedilatildeo de participaccedilatildeo de sauacutede
familiar de redes de sauacutede etc Paiacuteses do Norte como no caso da Alemanha
tem o conhecimento em gestatildeo e monitoramento de projetos Os demais
paiacuteses parceiros nesse projeto em particular paiacuteses da Ameacuterica Latina do
Caribe e da Aacutefrica isto eacute paiacuteses da relaccedilatildeo Sul-Sul entram com o
conhecimento local a infraestrutura e a logiacutestica
Outro exemplo de cooperaccedilatildeo triangular firmado com o Brasil na aacuterea da
sauacutede foi a cooperaccedilatildeo cujo objeto vacina contra Febre Amarela foi firmada
com a JICA [108] do Japatildeo com a Aacutefrica e o Brasil
Podemos destacar tambeacutem possibilidades de cooperaccedilatildeo com
organizaccedilotildees internacionais e a expansatildeo da cooperaccedilatildeo trilateral com os
paiacuteses desenvolvidos visando beneficiar as naccedilotildees mais pobres Exemplo que
pode ser citado foi o apoio dado pelo Brasil - em parceria com o Canadaacute - ao
programa haitiano de vacinaccedilatildeo contra a hepatite-B [109]
Finalmente em termos poliacuteticos os esforccedilos relacionados aos
investimentos direcionados para a efetividade da agenda Cooperaccedilatildeo Sul-Sul
108
Japan International Cooperation Agency Maiores detalhes sobre a JICA disponiacuteveis em
wwwjicagojp 109
Discurso do Ministro Celso Amorim na 60ordf Assembleacuteia Mundial de Sauacutede em Genebra em
maio de 2007 (fonte wwwmregovbr)
169
natildeo encontram ressonacircncia junto aos principais atores internacionais mas tecircm
grande impacto junto agrave comunidade em desenvolvimento 70
Haacute evidentemente conflitos quantos aos interesses e expectativas entre
os distintos paiacuteses Diferentes comentaacuterios da Alemanha Japatildeo Brasil Iacutendia
abordam o discurso poliacutetico em debate ocorrido em 2010 acerca da
Cooperaccedilatildeo Sul-Sul 70
ldquoRather than focusing on the AAA let‟s learn from the perspectives of new actors and their innovationsrdquo (Alemanha) ldquoConflict between developed and developing countries on the framework that governs SSC How do we move forwardrdquo (Japatildeo) ldquoIt is a mistake to superimpose the paradigms that were established to reduce the serious shortcomings of N-S Cooperation on SSC hellipThe UN is failing to lead on SSC because it reflects the priorities of Northern donorsrdquo (India) ldquoSSC is based on principles and on the similarity of conditions among developing countries SSC should be understood in its own terms and not as a sub-category of international cooperationrdquo (Brasil)
O que nos leva a refletir sobre necessaacuterias condiccedilotildees para a efetividade
das cooperaccedilotildees seja no tocante agrave legitimidade da governanccedila da ONU seja
na tambeacutem legitimidade dos interesses dos paiacuteses do Sul e na redefiniccedilatildeo de
prioridades focadas nas necessidades dos paiacuteses envolvidos e recebedores da
cooperaccedilatildeo e natildeo em prioridades refletidas pelos doadores do Norte por
exemplo
3 Reflexotildees sobre o Papel do Brasil na Cooperaccedilatildeo Sul-Sul
Concluindo diante do exposto anteriormente o Brasil vem se
consolidando como um dos mais importantes protagonistas nas iniciativas da
CSS principalmente a partir da primeira deacutecada do seacuteculo XXI replicando
inclusive teacutecnicas e soluccedilotildees que tiveram impacto positivo sobre o
desenvolvimento nacional e podem ser compartilhados com paiacuteses que
apresentam desafios semelhantes Ademais a cooperaccedilatildeo promove aleacutem do
170
desenvolvimento institucional a capacidade de gestatildeo e o estiacutemulo ao
engajamento ao objeto do projeto
Nesse sentido a cooperaccedilatildeo Sul-Sul se apresenta como novo
paradigma de cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento em que o conhecimento
sustenta o desenvolvimento Dessa forma o Brasil vem adotando cada vez
mais a premissa de que se faz cooperaccedilatildeo internacional Sul-Sul com o
reconhecimento da capacidade e potencialidade dos parceiros Cooperaccedilatildeo
essa que parte do princiacutepio que se faz entre iguais Abordagem essa que deixa
para traacutes o ldquoolharrdquo assistencialista da cooperaccedilatildeo em favor do domiacutenio do
objeto cooperado seja serviccedilo bem ou conhecimento
Esse novo sentido definido como cooperaccedilatildeo estruturante 94 apresenta
a perspectiva do estabelecimento de cooperaccedilotildees fundamentadas em uma
nova arquitetura pautada na relaccedilatildeo ldquoganha-ganhardquo Ganham-se
conhecimentos participaccedilatildeo efetiva trocas de experiecircncias promovem-se
pilares para uma estruturaccedilatildeo mais soacutelida e contiacutenua dos paiacuteses favorecidos e
partiacutecipes dos consensos praticados Podemos citar as cooperaccedilotildees bilaterais
e multilaterais com questotildees especiacuteficas como eacute o caso da sauacutede como por
exemplo a criaccedilatildeo de uma Rede dos Institutos Nacionais de Sauacutede da CPLP
[110]
Isso posto a Cooperaccedilatildeo Sul-Sul continuaraacute se definindo por meio do
diaacutelogo poliacutetico e das praacuteticas estabelecidas entre as partes aleacutem de ser
elaborada como um espaccedilo agregador aberto para oportunidades O
compartilhamento do conhecimento eacute uma ferramenta estrateacutegica para
promover crescimento e desenvolvimento complementar agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica
e financeira Aponta entretanto a necessidade de monitoramento e avaliaccedilatildeo
dos resultados sistematicamente 70
Sua eficaacutecia depende de monitoramentos sistemaacuteticos e avaliaccedilatildeo dos
resultados para eventuais correccedilotildees de rumos A cooperaccedilatildeo deve ultrapassar
110
Fruto da reuniatildeo dos Institutos Nacionais de Sauacutede da CPLP em novembro de 2006 ocorrida
em Lisboa e organizada pela Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz (Brasil) em parceria com o Instituto de Higiene e
Medicina Tropical (Portugal) Fonte
httpwwwcplporgFilesFilercplpredessaudeDelibCPLP_SAUDEpdf Acesso em 15052012
171
o caraacuteter instrumental e eminentemente teacutecnico para se tornar estruturadora
seja na CSS seja em toda a projeccedilatildeo internacional brasileira
Os desafios para o Paiacutes estatildeo na construccedilatildeo de um modelo institucional
para a cooperaccedilatildeo brasileira que vislumbre agilidade seja participativa ofereccedila
transparecircncia e prestaccedilatildeo de contas e viabilize interligaccedilotildees e interaccedilotildees com
os distintos parceiros envolvidos seja em acircmbito local regional ou
internacional aleacutem da construccedilatildeo de um modelo coordenador com outros
paiacuteses que cooperam juntamente com o Brasil isto eacute por meio da cooperaccedilatildeo
triangular envolvendo paiacuteses desenvolvidos ou natildeo
A cooperaccedilatildeo Sul-Sul deve ser entendida por seus proacuteprios termos e
natildeo como uma subcategoria de cooperaccedilatildeo internacional Tambeacutem natildeo deve
ser definida como um estaacutegio para se tornar doador permitindo-se ao
aprendizado a partir das perspectivas de novos atores e das suas inovaccedilotildees
assim como natildeo deve ser imposta a esse tipo de cooperaccedilatildeo a
responsabilidade de suprir eventuais fracassos eou lacunas da cooperaccedilatildeo
Norte-Sul
Natildeo haacute mais como retroceder Jaacute fazem parte da realidade
contemporacircnea dos paiacuteses do eixo Sul-Sul processos de integraccedilatildeo e
cooperaccedilotildees horizontes e estruturantes principalmente paiacuteses da Ameacuterica
Latina que projetam uma maior participaccedilatildeo no tabuleiro geopoliacutetico mundial e
dependem dessa concepccedilatildeo integradora e fortalecedora
Por outro lado eacute de vital importacircncia a busca pelo contiacutenuo
fortalecimento do desenvolvimento seja por mecanismos exoacutegenos ou
endoacutegenos e nesse sentido natildeo basta compartilhar eacute necessaacuterio obter
conhecimentos estruturar-se aumentar a sua capacidade de governanccedila de
produccedilatildeo e de inovaccedilatildeo Isto eacute a cooperaccedilatildeo Sul-Sul natildeo se manteacutem em longo
prazo se natildeo houver nos paiacuteses liacutederes do Sul um sustentaacutevel grau de
desenvolvimento (em PampD) que permita autonomia tecnoloacutegica para que de
fato se efetive e sustente a cooperaccedilatildeo Sul-Sul Enquanto natildeo houver essa
lideranccedila natildeo deve ser descartado o benefiacutecio da relaccedilatildeo Norte Sul
privilegiando nessa relaccedilatildeo os interesses dos paiacuteses do sul quanto agrave
transferecircncia de conhecimentos e capacitaccedilatildeo Logo a relaccedilatildeo Norte-Sul-Sul eacute
172
fundamental para a capacitaccedilatildeo dos paiacuteses do Sul de maneira que seus
resultados positivos se sustentem em longo prazo e natildeo se tornem inoacutecuos no
meio do caminho
Ademais questotildees como desigualdade socioeconocircmica pobreza fome
satildeo desafios que precisam ser ultrapassados A sauacutede correlaciona-se a essas
questotildees tanto como igualmente viacutetima assim como potencial aacuterea para
crescimento bem-estar e desenvolvimento
O viacutenculo entre o desenvolvimento dos sistemas nacionais de sauacutede e o
acesso universal a medicamentos e a outros insumos para a sauacutede apontam
como estrateacutegico o estabelecimento e o fortalecimento do Complexo
Econocircmico-Industrial da Sauacutede
Sistemas de sauacutede satildeo estruturas tecnoloacutegicas complexas ndash
dependentes de equipamentos meacutedico-ciruacutergicos medicamentos vacinas kits
para diagnoacutestico oacuterteses e proacuteteses sangue e hemoderivados materiais de
consumo insumos diversos e instalaccedilotildees especializadas 390 E satildeo caras Os
paiacuteses do Sul apresentam preocupante deacuteficit na balanccedila comercial referente
aos bens e produtos do CEIS
E nessa perspectiva em que se busca aliar questotildees econocircmicas agraves
necessidades de sauacutede ndash como direito do ser humano - o Precircmio Nobel de
Economia Joseph Stiglitz 95 reforccedila que em um periacuteodo de reflexotildees e
decisotildees decorrentes do encontro mundial dos liacutederes em sauacutede dos paiacuteses
signataacuterios da OMS o sistema de inovaccedilatildeo requer reformas amplas na esfera
internacional
A Organizaccedilatildeo divulgou relatoacuterio do Consultative Expert Working Group-
CEWG ldquoPesquisa e desenvolvimento para fazer frente agraves necessidades do
setor de sauacutede nos paiacuteses em desenvolvimentordquo que recomenda soluccedilotildees com
abordagens abrangentes como por exemplo ldquocontribuiccedilotildees obrigatoacuterias dos
governos para pesquisas sobre as necessidades dessas naccedilotildeesrdquo e um
ldquoobservatoacuterio global que monitoraria onde estatildeo as maiores necessidadesrdquo
Accedilotildees essas que segundo Stiglitz 95 devem ser pautadas primordialmente
sob a promoccedilatildeo de maior compartilhamento do conhecimento cientiacutefico A
173
Resoluccedilatildeo aprovada na 65ordf AMS [111] acerca do financiamento global da
pesquisa para a geraccedilatildeo de novos medicamentos e vacinas tanto de interesse
brasileiro quanto de outros paiacuteses em desenvolvimento estaacute pautada em
entendimentos sobre correlaccedilotildees entre sauacutede puacuteblica inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e
poliacuteticas de propriedade intelectual [112]
Os resultados das pesquisas provenientes de recursos aplicados aos
objetivos da Estrateacutegia Global e do respectivo plano de accedilatildeo seratildeo tratados
como ldquobens puacuteblicos globais contribuindo para desvincular o custo da pesquisa
do preccedilo do medicamentordquo 67 A despeito das dificuldades concretas e de natildeo
abordar mudanccedilas estruturais relacionadas agrave ordem econocircmica e poliacutetica
assimeacutetrica os autores avanccedilam ao propor que a adoccedilatildeo de um instrumento
global dessa natureza representaraacute um elo virtuoso entre modelos de
incentivos a sauacutede puacuteblica e a poliacutetica tecnoloacutegica brasileira angariando para
o Brasil recursos estrateacutegicos para o Complexo Industrial da Sauacutede e novos
parceiros para a busca de soluccedilotildees tecnoloacutegicas
O Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede emerge portanto como
diferencial no enfrentamento das vulnerabilidades decorrentes da fraacutegil ou ateacute
mesmo ausecircncia de uma base concreta produtiva tecnoloacutegica endoacutegena nos
paiacuteses em desenvolvimento Para o Brasil o CEIS representa a possibilidade
de reverter o que Buss e Chamas 67 destacam em seu artigo que o Foacuterum
Global para a Pesquisa em Sauacutede cunhou em 1998 como o gap 1090
111
Em conformidade com Buss e Chamas em artigo publicado no Valor Econocircmico em 310812
―com a aprovaccedilatildeo da resoluccedilatildeo pela AMS de 2012 que acolheu o relatoacuterio do CEWG foram
estabelecidas algumas metas Ainda segundo o artigo as propostas do relatoacuterio do CEWG seratildeo
discutidas e analisadas por meio de consultas em niacuteveis nacional regional e global com vistas a
posteriores avaliaccedilotildees na AMS de 2013 O que representaoportunidades para aprimoramento em niacutevel
ampliado e correccedilotildees de rumos e ajustes para uma efetiva aplicabilidade com vistas agrave eficiecircncia e eficaacutecia
das propostas do relatoacuterio
112 Em termos histoacutericos ―em 2008 os Estados-membros da OMS aprovaram a Estrateacutegia
Global e um Plano de Accedilatildeo sobre Sauacutede Puacuteblica Inovaccedilatildeo e Propriedade Intelectual um acordo poliacutetico
e teacutecnico para orientar a geraccedilatildeo a produccedilatildeo e o acesso de soluccedilotildees terapecircuticas satisfatoacuterias a
populaccedilotildees negligenciadas Para subsidiar a implementaccedilatildeo da Estrateacutegia foi criado o Grupo Consultivo
de Especialistas em Pesquisa e Desenvolvimento Financiamento e Coordenaccedilatildeo (CEWG em inglecircs) que
produziu ―um relatoacuterio (disponiacutevel em wwwwhointphinewscewg_2011en) com recomendaccedilotildees
inovadoras que incluem a criaccedilatildeo de contribuiccedilatildeo governamental obrigatoacuteria de 001 do PIB para todos
os paiacuteses distribuindo-se de modo mais equilibrado as responsabilidades Estes recursos deveratildeo ser
aplicados em PampD em situaccedilotildees nas quais a tecnologia natildeo existe ou natildeo eacute a mais adequada ou o preccedilo do
produto natildeo eacute compatiacutevel com a realidade econocircmica dos paiacuteses em desenvolvimento 67
174
indicando que apenas 10 da pesquisa era dedicada aos problemas de sauacutede
de 90 da populaccedilatildeo mundialrdquo e que a despeito dos avanccedilos jaacute conquistados
os problemas persistem natildeo soacute se restringindo agraves doenccedilas negligenciadas
Portanto questotildees como o crescente (e insustentaacutevel) deacuteficit da balanccedila
comercial da sauacutede 5 a corrente crise da induacutestria farmacecircutica (em funccedilatildeo do
decliacutenio no nuacutemero de novas moleacuteculas aprovadas e as patentes de
blockbusters expiraacuteveis em curto prazo e natildeo substituiacutedas) e a preferecircncia por
doenccedilas crocircnicas do que por antibioacuteticos e vacinas (ldquoem que se identifica uma
disseminaccedilatildeo de bacteacuterias resistentes agraves prescriccedilotildees disponiacuteveisrdquo) satildeo falhas
de mercado 67 que representam vulnerabilidades que podem se tornar
resistentes e ldquofataisrdquo se natildeo combatidas em niacuteveis nacionais e globais
Nesse sentido considera-se que o CEIS se apresenta como diferencial
na conduccedilatildeo da poliacutetica nacional de sauacutede de paiacuteses em desenvolvimento
notadamente no Brasil e dada a sua representatividade em niacutevel global eacute
tema que se incorpora agraves discussotildees das relaccedilotildees internacionais e da poliacutetica
externa do nosso Paiacutes e dos demais paiacuteses desenvolvidos ou natildeo
175
CAPIacuteTULO IV - CEIS O PAPEL DO ESTADO NA INOVACcedilAtildeO E NO CAMPO DA COOPERACcedilAtildeO INTERNACIONAL EM SAUacuteDE
NA AGENDA SUL-SUL
Em termos econocircmicos a sauacutede no Brasil representa 88 do PIB 96
constitui um mercado anual de mais de R$ 173 bilhotildees ou seja 62 do valor
adicionado total da economia em 2009 96 empregando com trabalhos
qualificados cerca de 10 da populaccedilatildeo brasileira com viacutenculos empregatiacutecios
formais 23497 e investe 25 dos gastos em PampD 98 sendo a aacuterea com os mais
expressivos investimentos com pesquisa e desenvolvimento O setor sauacutede
junto com o de defesa de acordo com Gadelha 3 ocupa posiccedilatildeo de lideranccedila
quanto ao investimento para a geraccedilatildeo de conhecimento em PampD
transformando-o em importante catalisador de inovaccedilatildeo configurando-se como
grande diferencial na capacidade competitiva nacional 97 notadamente em
ambiente marcado pela globalizaccedilatildeo
1 CEIS Estado e Inovaccedilatildeo Sauacutede e Desenvolvimento
A partir do perfil apresentado inserindo-se a sauacutede na trajetoacuteria
nacional de desenvolvimento natildeo somente como direito de cidadania mas
tambeacutem como uma aacuterea estrateacutegica de desenvolvimento nacional tem-se na
convivecircncia desse duplo valor a forte influecircncia provocada pela dinacircmica
trazida pela globalizaccedilatildeo com caracteriacutesticas assimeacutetricas e com forte
competitividade embutida em seu contexto
O desafio estaacute portanto em tentar associar as dinacircmicas da induacutestria
da inovaccedilatildeo e das instituiccedilotildees do setor sauacutede em um contexto de constante
transformaccedilatildeo industrial e institucional Ou seja cabe ao Estado inserido na
loacutegica intersetorial da sauacutede o papel de promotor e dinamizador da articulaccedilatildeo
176
entre as dimensotildees sanitaacuterias e econocircmicas onde a demanda pela accedilatildeo social
estatal promove a dinacircmica da dimensatildeo econocircmica
O Estado portanto eacute ator essencial na promoccedilatildeo da articulaccedilatildeo da
sauacutede com o sistema de inovaccedilatildeo exercendo o equiliacutebrio necessaacuterio para a
correlaccedilatildeo de forccedilas entre os distintos interesses e divergecircncias que
desprezam o alcance do muacutetuo benefiacutecio na articulaccedilatildeo equilibrada entre as
dimensotildees econocircmica e sanitaacuteria - tanto para o desenvolvimento da
capacidade produtiva e inovativa quanto para a garantia do bem estar e da
sauacutede do indiviacuteduo e da sociedade
No tocante agrave relaccedilatildeo entre a sauacutede e o desenvolvimento a interligaccedilatildeo
entre as duas aacutereas ganha distintas vertentes de anaacutelise que incorporam e
posicionam o campo da sauacutede no campo do desenvolvimento econocircmico 5
Argumentos analiacuteticos que em maior ou menor intensidade justificam a sauacutede
como estrateacutegica e vital para o desenvolvimento nacional pela loacutegica das
poliacuteticas econocircmica e social
Portanto em um esforccedilo de conjunccedilatildeo dessas dimensotildees analiacuteticas os
autores relacionam e analisam sete vertentes partindo da transversalidade da
sauacutede na qualidade de vida e na geraccedilatildeo de bem-estar agrave interaccedilatildeo da sauacutede
com a geopoliacutetica internacional
Primeiramente destacam a transversalidade da sauacutede na qualidade de
vida na geraccedilatildeo de bem-estar promoccedilatildeo de equidade e de inclusatildeo social
demandando ldquoampliaccedilatildeo dos esforccedilos e dos investimentos setoriais e a
confluecircncia e a articulaccedilatildeo entre diversas poliacuteticasrdquo 5 (p 3005) fundamental na
qualidade de vida e componente de intervenccedilatildeo puacuteblica na aacuterea social 5
remetendo-se portanto ao padratildeo nacional de desenvolvimento econocircmico e
social
A segunda vertente passa pela defesa da visatildeo da sauacutede na essecircncia do
desenvolvimento e na evoluccedilatildeo da taxa de investimento ldquocomo uma das
variaacuteveis da funccedilatildeo de produccedilatildeo que explica o crescimento econocircmico medido
pela renda per capita em longo prazordquo 5 (p 3006) inserida portanto na
177
conformaccedilatildeo do ldquoambiente soacutecio-institucional indutor de crescimento
econocircmico e de investimentosrdquo (p3005)
A terceira vertente de anaacutelise incorporando a sauacutede na sua relaccedilatildeo com
o desenvolvimento cujo escopo do Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede
[113] [114] passa pela interaccedilatildeo entre os segmentos industriais e de serviccedilos
com ldquopotencial para alavancar aacutereas-chave da revoluccedilatildeo tecnoloacutegica em curso
[115] sendo estrateacutegico para o desenvolvimento das regiotildees e dos paiacuteses 23 e
criando oportunidade de aliar a loacutegica econocircmica com a socialrdquo 5 (p 3006)
A quarta vertente de anaacutelise insere a sauacutede na conformaccedilatildeo dos
sistemas de proteccedilatildeo social onde a descontemporaneidade dos processos de
desmercantilizaccedilatildeo da sauacutede (sauacutede como direito onde a responsabilizaccedilatildeo
social se daacute por parte do Estado) e a mercantilizaccedilatildeo da oferta e a acumulaccedilatildeo
de capital (sauacutede como bem econocircmico sob a conformaccedilatildeo do Complexo
Econocircmico-Industrial da Sauacutede) produziu no Brasil uma situaccedilatildeo que natildeo foi
capaz de romper com a natureza dual do sistema de sauacutede brasileiro 99
convivendo de forma complexa e contraditoacuteria nos distintos sistemas de sauacutede
[116] dificultando a constituiccedilatildeo de um sistema que efetivamente garanta o
acesso agrave sauacutede como direito social
Para os autores haacute muito que se avanccedilar dado que os reflexos da
liberalizaccedilatildeo da economia se estabeleceram na conformaccedilatildeo dos sistemas de
proteccedilatildeo social Dessa forma tem o Estado a responsabilizaccedilatildeo poliacutetica e
socioeconocircmica e a determinaccedilatildeo que o crescimento acelerado de acumulaccedilatildeo
de capital das induacutestrias da sauacutede se efetive num ldquomovimento mais abrangente
113
O Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede (CEIS) tem em sua terminologia a
caracterizaccedilatildeo a partir de um conjunto selecionado de atividades produtivas que mantecircm relaccedilotildees
intersetoriais de compra e venda de bens e serviccedilos e (ou) de conhecimentos e tecnologias 5
114
A revoluccedilatildeo tecnoloacutegica a globalizaccedilatildeo e a financeirizaccedilatildeo da economia mundial propiciaram
a formaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo do Complexo da Sauacutede 99
115
Definidos como as aacutereas da microeletrocircnica biotecnologia quiacutemica fina novos materiais
nanotecnologia mecacircnica de precisatildeo 5
116
No Brasil a diretriz da universalizaccedilatildeo desse sistema ―estabeleceu-se com o mercado privado
jaacute consolidado e razoavelmente organizado pautando as demandas tecnoloacutegicas e pressionando custos 5
(p 3005)
178
que integra natildeo soacute a demanda de serviccedilos insumos e produtos mas tambeacutem
consolida um determinado modelo de intervenccedilatildeo do Estado na aacuterea socialrdquo 5
(p3006)
Gadelha e demais autores 5 (p3005) apresentam como a quinta vertente
de anaacutelise que insere a sauacutede na relaccedilatildeo com o desenvolvimento o fato de ser
a sauacutede uma ldquoaacuterea que ao mobilizar uma magnitude expressiva da renda e da
riqueza dos paiacuteses reuacutene interesses diversos que acentuam a disputa pelo
poder na definiccedilatildeo das diretrizes poliacuteticas da sauacutederdquo Isto eacute ldquoos interesses do
capital continuam a pautar preponderantemente a dinacircmica desses setores
produtivosrdquo (p 3006)
A sexta vertente de anaacutelise que incorpora a sauacutede na sua relaccedilatildeo com o
desenvolvimento eacute apontada na articulaccedilatildeo poliacutetico-institucional com o
envolvimento de diferentes esferas de governo e com a sociedade civil 5 Isto eacute
no que diz respeito ao processo de formulaccedilatildeo e implementaccedilatildeo das poliacuteticas
a sauacutede ainda tem encontrado resistecircncias que precisam ser superadas para a
efetivaccedilatildeo das suas bases socioprodutivas e institucionais [117] 5 (p 3005)
Articulaccedilatildeo que natildeo fica restrita ao cenaacuterio local A interligaccedilatildeo da sauacutede
com o desenvolvimento ultrapassa as fronteiras nacionais ganhando maior
destaque e influenciando cada vez mais a conduccedilatildeo da poliacutetica externa na
geopoliacutetica internacional
Finalmente no caso do Brasil Gadelha Machado Lima e Baptista 5
apresentam em seu artigo o que seria para eles a seacutetima de sete vertentes da
anaacutelise na relaccedilatildeo da sauacutede com o desenvolvimento isto eacute a sauacutede se
destacando como aacuterea estrateacutegica notadamente na ldquointegraccedilatildeo de paiacuteses de
uma mesma regiatildeo ou continente como eacute o caso do Mercosul e da Ameacuterica do
Sulrdquo [118] 1005 (p3005)
117
Brandatildeo CA Costa EJM Alves MAS Construir o espaccedilo supralocal de articulaccedilatildeo
socioprodutiva e das estrateacutegias de desenvolvimento os novos arranjos institucionais In Diniz CC
Crocco M organizadores Economia regional e urbana contribuiccedilotildees teoacutericas recentes Belo Horizonte
Editora UFMG 2006 p 195-224 118
E Draibe SM Coesatildeo social e integraccedilatildeo regional aagenda social do Mercosul e os grandes
desafios das poliacuteticas sociais integradas Cad Sauacutede Publica 2007 23(Supl2)174-183
179
Entretanto segundo os autores ainda haacute muito que percorrer para que a
sauacutede se efetive totalmente na consolidaccedilatildeo da integraccedilatildeo regional eou
continental Priorizaccedilotildees poliacuteticas institucionais e diplomaacuteticas ainda natildeo
encontraram equiliacutebrio entre os distintos interesses estatais Ademais a crise
econocircmica atual somada aos ateacute entatildeo recursos econocircmicos existentes em
cada uma das naccedilotildees da Ameacuterica do Sul trouxe limitaccedilotildees financeiras para os
orccedilamentos dos paiacuteses dificultando a priorizaccedilatildeo desse tema na poliacutetica
externa de cada paiacutes
Portanto inserido em um contexto de globalizaccedilatildeo assimeacutetrica com
resultados impactantes na potencializaccedilatildeo de mudanccedilas estruturais o
complexo de segmentos produtivos em relaccedilatildeo iacutentima com os segmentos de
serviccedilos sociais tem como determinantes o conhecimento e a inovaccedilatildeo para o
dinamismo do desenvolvimento econocircmico com a regecircncia do Estado em
estreita articulaccedilatildeo com os esforccedilos puacuteblicos e privados
O CEIS se insere em um espaccedilo institucional e econocircmico particular de
difiacutecil equiliacutebrio dado a complexidade observada entre as abordagens
apresentadas e entre os heterogecircneos interesses da loacutegica empresarial e das
necessidades da sauacutede Traduz-se portanto sob duas plataformas ndash loacutegica
empresarial e proteccedilatildeo social
No Brasil o CEIS envolve um conjunto de atividades produtivas e de
serviccedilos que pautam uma relaccedilatildeo sistecircmica entre os setores industriais
(subsistema de base quiacutemica e biotecnoloacutegica) - induacutestrias de faacutermacos e
medicamentos vacinas hemoderivados e reagentes para diagnoacutestico - e de
base mecacircnica eletrocircnica e de materiais ndash equipamentos mecacircnicos
equipamentos eletroeletrocircnicos proacuteteses e oacuterteses e materiais de consumo
ligados a setores prestadores de serviccedilos aleacutem do conjunto de organizaccedilotildees
prestadoras de serviccedilos em sauacutede - hospitais ambulatoacuterios e serviccedilos de
diagnoacutestico e tratamento 23 Eacute portanto um conjunto selecionado de atividades
produtivas que mantecircm relaccedilotildees intersetoriais de compra e venda de bens e
serviccedilos eou de conhecimentos e tecnologias envolvendo a prestaccedilatildeo de
serviccedilos como o espaccedilo econocircmico para o qual flui toda a produccedilatildeo em sauacutede
399
180
Formado por induacutestrias fortemente inovadoras e veiacuteculos importantes de
novos paradigmas tecnoloacutegicos 2397 tem fundamentalmente como diferencial
o foco da sauacutede nas condiccedilotildees de cidadania e soberania em um espaccedilo
destacado de desenvolvimento econocircmico traduzindo a questatildeo da sauacutede
como sauacutede ndash stricto sensu ndash e como geradora de renda empregos e como
alavanca de conhecimentos e de tecnologias
Haacute de se considerar entretanto que a loacutegica empresarial dita
conveniecircncias que representam interesses conflituosos na vinculaccedilatildeo da sauacutede
com o desenvolvimento ocorrendo uma dimensatildeo heterogecircnea para a poliacutetica
da sauacutede Ora referem-se aos interesses dos que usam os serviccedilos de sauacutede
ora aos dos que os provecircem dos que pagam por eles eou daqueles que os
regulam [119] 5 Dimensatildeo essa que acaba por exercer influecircncia na formaccedilatildeo
da agenda e nas diretrizes poliacuteticas para a aacuterea da sauacutede
O deacuteficit comercial cada vez mais crescente no segmento da sauacutede [120]
eacute um grande desafio que requer muacuteltiplos esforccedilos no sentido de minimizar os
riscos consequentes onde o maior peso dos produtos importados estaacute nos
bens de maior densidade de conhecimento e tecnologia aleacutem de recuperar a
perda da competitividade internacional das induacutestrias nacionais que satildeo
extremamente dependentes em setores estrateacutegicos provocando uma situaccedilatildeo
de vulnerabilidade quanto agrave garantia e agrave consolidaccedilatildeo do bem bem-estar da
populaccedilatildeo Considerando que para se manter em vigecircncia os preceitos do
SUS haacute uma total dependecircncia das oscilaccedilotildees cambiais que podem
comprometer definitivamente a existecircncia do Sistema Uacutenico de Sauacutede Haacute no
sentido de se reverter esse quadro urgecircncia no estabelecimento de estrateacutegias
nacionais na aacuterea de produccedilatildeo e desenvolvimento tecnoloacutegico de insumos
estrateacutegicos para a sauacutede
Nesse sentido em que pesem as divergecircncias existentes o CEIS
representa um ldquocaminho disponiacutevel e realrdquo para um virtuoso elo de
119
Freeman R Moran M A sauacutede na Europa In Negri B Viana ALA organizadores O SUS
em dez anos de desafio Satildeo Paulo SobravimeCealag 2002 p 45-64 apud Gadelha et al (20113006)
120Passando de US$ 700 milhotildeesano no final da deacutecada de 80 para mais de US$ 11 bilhotildees em
2010 ndash Fonte a partir da elaboraccedilatildeo dos dados do GISENSPFiocruz 2012 a partir dos dados da Rede
Alice do MDIC
181
desenvolvimento e atendimento agraves demandas soacutecio-sanitaacuterias Entretanto deve
ser considerado que o CEIS eacute uma estrutura industrial complexa Competitiva
em alguns setores poreacutem carente de uma maior capacidade tecnoloacutegica e de
inovaccedilatildeo nos segmentos que formam esse complexo E a sua existecircncia estaacute
estreitamente vinculada agrave inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e ao avanccedilo cientiacutefico Nesse
sentido natildeo eacute possiacutevel estabelecer um sistema de sauacutede avanccedilado e universal
num paiacutes com a complexidade e a dimensatildeo do Brasil se as induacutestrias
possuiacuterem fragilidades estruturais que as tornam pouco competitivas
vulneraacuteveis e dependentes do conhecimento internacional
A carecircncia por uma maior capacidade de inovaccedilatildeo tecnoloacutegica aliada agrave
criacutetica situaccedilatildeo macroeconocircmica justifica a importacircncia crescente que a
inovaccedilatildeo vem adquirindo e consolida essa aacuterea como estrateacutegica para o
fortalecimento e a capacitaccedilatildeo nacional com vistas agrave competitividade
internacional
A induccedilatildeo de poliacuteticas fomentadoras do mercado nacional
representando investimento social da sauacutede em desenvolvimento e inovaccedilatildeo
ganha um olhar diferenciado para o exponencial aumento relacionado agraves
despesas com bens e insumos industriais que comprometem o interesse
puacuteblico e suas necessidades em sauacutede inviabilizando acesso a medicamentos
e tratamentos essenciais e comprometendo demais programas de sauacutede jaacute que
o ldquocobertor estaacute cada vez mais curtordquo isto eacute os recursos satildeo escassos e
vulneraacuteveis agraves dependecircncias externas cambiais e inovativas
Nessa perspectiva a formulaccedilatildeo das poliacuteticas cientiacuteficas e tecnoloacutegicas
para a aacuterea da sauacutede no Brasil ganhou maior evidecircncia a partir do final da
deacutecada de 90 e no iniacutecio do seacuteculo XXI evidenciando-se a adoccedilatildeo de novas
prioridades e ganhando destaque na agenda de CampT o estiacutemulo agrave inovaccedilatildeo no
setor Sauacutede
Buscou-se no Brasil reforccedilar na Ciecircncia e Tecnologia uma maneira de
promover o desenvolvimento nacional pela inovaccedilatildeo
182
Dentre as principais accedilotildees implantadas algumas merecem especial
destaque em funccedilatildeo do alcance estrateacutegico e dos desafios suplantados [121]
(a) Integraccedilatildeo entre as poliacuteticas industriais ndash PDP PITCE PACTI
(b) Promoccedilatildeo e Intensificaccedilatildeo da articulaccedilatildeo entre os atores ndash
governamentais (federal estaduais municipais) e privados
(c) Aprimoramento do marco regulatoacuterio
(d) Expansatildeo dos instrumentos de apoio e recursos aleacutem da articulaccedilatildeo
entre os fomentadores ndash FINEP e BNDES
(e) Ampliaccedilatildeo da capacidade de recursos para as instituiccedilotildees cientiacuteficas e
tecnoloacutegicas e empresas
(f) Incentivo agrave promoccedilatildeo de inovaccedilatildeo para o desenvolvimento nacional
com aumento dos investimentos globais em CampT
(g) Criaccedilatildeo do Sistema Brasileiro de Tecnologia e de mais de uma centena
de Institutos Nacionais de Ciecircncia e Tecnologia
(h) Programas diversos mobilizados com foco nas principais aacutereas
estrateacutegicas para o Paiacutes dos quais destacamos o Complexo
Econocircmico-Industrial como programa mobilizador em aacutereas
estrateacutegicas
(i) Priorizaccedilatildeo de criteacuterios que fortaleccedilam a autonomia tecnoloacutegica do
Paiacutes tais como o poder de compra puacuteblica isto eacute no acircmbito de uma
poliacutetica que promova internamente atividades de PampDampI esses criteacuterios
por meio de contratos e concessotildees com o poder puacuteblico estimulam a
aquisiccedilatildeo de produccedilatildeo e serviccedilos nacionais e
(j) Fortalecimento dos sistemas produtivos em especial o Complexo
Econocircmico-Industrial da Sauacutede
Dessa forma ganha cada vez maior evidecircncia o papel do Estado para a
reversatildeo desse quadro pessimista seja na formaccedilatildeo da agenda e na
formulaccedilatildeo de poliacuteticas e programas integradas e articuladas entre os diversos
ministeacuterios e representaccedilotildees civis promovendo medidas e accedilotildees concretas
para implementaccedilatildeo do marco regulatoacuterio brasileiro referente agrave estrateacutegia de
desenvolvimento do Governo Federal para aacuterea da sauacutede
Nesse sentido com o Programa Mais Sauacutede o Plano de Accedilatildeo 2007-
2010 do MCT e a Poliacutetica de Desenvolvimento Produtivo assim como com o
receacutem-criado GECIS (12052008) aleacutem do estiacutemulo agrave capacidade produtiva e
inovativa do setor baseado inclusive no poder de compra [122] do Estado
121
Fontes wwwmctgovbr wwwmdicgovbr
122
―O poder de compra do setor puacuteblico eacute um instrumento para promoccedilatildeo do desenvolvimento
tecnoloacutegico das empresas brasileiras tanto por intermeacutedio da compra direta de produtos e processos
inovadores (como permitido pela Lei de Inovaccedilatildeo) quanto pelo estabelecimento de contrapartidas de
acesso a tecnologias na aquisiccedilatildeo pelo governo no exterior de significativos lotes de produtos ou
183
como garantia para o desenvolvimento produtivo busca-se alcanccedilar
mecanismos estrateacutegicos para a consolidaccedilatildeo de um sistema de inovaccedilatildeo
dinacircmico com efeitos diretos no desenvolvimento nacional
Isso posto a dimensatildeo tecnoloacutegica da sauacutede vem sendo definida nos
uacuteltimos anos como aacuterea estrateacutegica no acircmbito da agenda social constando
como uma das prioridades no Mais Sauacutede - PAC da Sauacutede 101 assim como
consta como prioritaacuterias a poliacutetica externa e a cooperaccedilatildeo internacional O que
marca a importacircncia da relaccedilatildeo entre a sauacutede e as relaccedilotildees internacionais
Aleacutem disso outras poliacuteticas produtivas e de geraccedilatildeo de conhecimento
conforme citaccedilotildees anteriores datildeo a centralidade da sauacutede na agenda de
desenvolvimento como o PAC da Inovaccedilatildeo 102 do Ministeacuterio da Ciecircncia e
Tecnologia a Poliacutetica de Desenvolvimento Produtivo 103 do Ministeacuterio da
Induacutestria e Comeacutercio Exterior o Plano Brasil Maior [123] 104 lanccedilado em 2011
que daacute continuidade agrave PDP e agrave Poliacutetica Industrial Tecnoloacutegica e de Comeacutercio
Exterior ndash PITCE 105 a Poliacutetica Nacional de Sauacutede 106 e a Estrateacutegia Nacional
de Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo ndash ENCTI 107 do Ministeacuterio da Ciecircncia
Tecnologia e Inovaccedilatildeo
Logo busca-se inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e aproveitamento das
oportunidades no mercado brasileiro onde se faz necessaacuteria a transformaccedilatildeo
de conhecimento em produtos afinal o crescente deacuteficit da balanccedila comercial
da sauacutede representa uma enorme lacuna na aacuterea tecnoloacutegica em sauacutede Diante
disso no atual momento histoacuterico brasileiro pautado pela retomada do papel do
Estado na definiccedilatildeo de uma trajetoacuteria de desenvolvimento socialmente
inclusivo deve-se empreender poliacuteticas que apresentem uma abordagem
sistecircmica da sauacutede considerando natildeo somente a sua dimensatildeo social como
tambeacutem a econocircmica e a tecnoloacutegica inclusive sob a perspectiva do
desenvolvimento sustentaacutevel
serviccedilos Como exemplo dessa aplicaccedilatildeo aponta-se a induacutestria de produtos farmacecircuticos por ser um
dos segmentos preferenciais em funccedilatildeo das suas peculiaridades tais como ―consideraacutevel porte das
compras puacuteblicas no mercado nacional para esses produtos e a importacircncia deles para a sauacutede puacuteblica
aleacutem do fato desse setor ter sido incluiacutedo entre os prioritaacuterios da PITCE 102
123
Aproveitando a experiecircncia das poliacuteticas anteriores o Plano prevecirc um conjunto de medidas
de estiacutemulo ao investimento e agrave inovaccedilatildeo apoio ao comeacutercio exterior e defesa da induacutestria e do mercado
interno Mais detalhes wwwmdicgovbrbrasilmaior
184
Em relaccedilatildeo agrave questatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel este estudo
acrescenta agraves vertentes analisadas anteriormente uma nova abordagem
analiacutetica com base na perspectiva da equidade e do direito agrave sauacutede na agenda
global O desenvolvimento sustentaacutevel ganha terreno na interaccedilatildeo entre a
sauacutede e o desenvolvimento
A inter-relaccedilatildeo da sauacutede com o desenvolvimento tambeacutem nos remete agrave
preocupaccedilatildeo social com o uso indiscriminado do meio ambiente que ao ser
explorado de forma predatoacuteria e degradante acaba ocasionando mudanccedilas
ambientais e climaacuteticas levando a danos irreversiacuteveis agrave vida humana e agrave
sustentabilidade do planeta
Portanto eacute indissociaacutevel a correlaccedilatildeo do meio ambiente com a interaccedilatildeo
entre sauacutede e desenvolvimento Cunha 108 interpreta o meio ambiente de forma
ampla referindo-o natildeo apenas agrave natureza propriamente dita ldquomas sim a uma
realidade complexa resultante do conjunto de elementos fiacutesicos quiacutemicos
bioloacutegicos e socioeconocircmicosrdquo [124] O meio ambiente interage portanto com o
desenvolvimento das atividades humanas
E nessa perspectiva segundo destaca o autor ldquoa sauacutede tem como
fatores determinantes e condicionantes entre outros a alimentaccedilatildeo a moradia
o saneamento baacutesico o meio ambiente o trabalho a renda a educaccedilatildeo o
transporte o lazer e o acesso aos bens e serviccedilos essenciaisrdquo conforme artigo
3ordm da Lei 808090 citado por Cunha 108
Ora se a sauacutede se vincula ao acesso aos bens e serviccedilos essenciais e o
CEIS assim o propicia por meio da sua capacidade produtiva tambeacutem deve
considerar o meio ambiente como bem e fator determinante para a garantia da
sauacutede do indiviacuteduo Sob esse enfoque uma vez que danos ao meio ambiente
interferem diretamente na condiccedilatildeo da sauacutede puacuteblica eacute mister afirmar a
intriacutenseca condiccedilatildeo sine qua non da proteccedilatildeo ao meio ambiente na relaccedilatildeo
virtuosa do desenvolvimento com a sauacutede
124
Ver Cunha PR A relaccedilatildeo entre meio ambiente e sauacutede e a importacircncia dos princiacutepios da
prevenccedilatildeo e da precauccedilatildeo Jus Navigandi Teresina 2 abr 2005 10(633) Disponiacutevel em
lthttpjuscombrrevistatexto6484gt Acesso em 20 jan 2012
185
Assim corrobora McMichael e demais autores 109 (p 220) ao apontar em
sua anaacutelise os efeitos adversos provocados pela emissatildeo de gases poluentes
no clima e na sauacutede e a necessaacuteria intervenccedilatildeo para minimizar as
consequecircncias negativas da mudanccedila climaacutetica
ldquoWhile there are considerable uncertainties as the knowledge base on climate change and health impacts have grown so has interest in developing response options to reduce adverse health effects That is in addition to measures aimed at reducing greenhouse gases and slowing climate change measures can be aimed at reducing adverse effects (or exploiting beneficial effects) associated with climate change Even with reductions in greenhouse gas emissions Earth‟sclimate is expected to continue to change so that adaptation strategies are viewed as a necessary complement to mitigation actionsrdquo
Sob essas consideraccedilotildees a inovaccedilatildeo ganha portanto uma nova
perspectiva focada no desenvolvimento sustentaacutevel a partir de encadeamentos
intersetoriais e institucionais que alavanquem a proteccedilatildeo ao meio ambiente e
que simultaneamente integrem a aacuterea da sauacutede ao desenvolvimento
econocircmico e sustentaacutevel
Impactos severos agraves condiccedilotildees ambientais e por consequecircncia agrave sauacutede
puacuteblica satildeo percebidos na ausecircncia de uma visatildeo estrateacutegica que engendre
em seus programas e poliacuteticas adequaccedilatildeo da sua capacidade produtiva agraves
causas ambientais [125]
Aleacutem disso avanccedilos na tecnologia satildeo apontados como estrateacutegicos na
busca de soluccedilotildees para minimizar os danos provocados pelas condiccedilotildees
125 A relaccedilatildeo entre o meio ambiente e sauacutede eacute sustentada sob argumentos e normas legais
108
Artigo 225 da Constituiccedilatildeo Federal do Brasil Todos tecircm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado bem de uso comum do povo e essencial agrave sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder
Puacuteblico e agrave coletividade o dever de defendecirc-lo e preservaacute-lo para as presentes e futuras geraccedilotildees Artigo
200 da Lei Maior que fixa algumas atribuiccedilotildees do Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) dentre os quais se
menciona a fiscalizaccedilatildeo de alimentos bebidas e aacutegua para o consumo humano (inciso VI) e a colaboraccedilatildeo
na proteccedilatildeo do meio ambiente (inciso VIII) Lei Federal nordm 693881 Poliacutetica Nacional do Meio
Ambiente que tem por objetivo a preservaccedilatildeo melhoria e recuperaccedilatildeo da qualidade ambiental favoraacutevel
agrave vida e portanto agrave sauacutede visando assegurar condiccedilotildees ao desenvolvimento socioeconocircmico e agrave proteccedilatildeo
da dignidade humana (artigo 2ordm) Lei nordm 808090 que aleacutem de consignar o meio ambiente como um dos
vaacuterios fatores condicionantes para a sauacutede (artigo 3ordm) prevecirc uma seacuterie de accedilotildees integradas relacionadas agrave
sauacutede meio ambiente e saneamento baacutesico
186
climaacuteticas adversas tornando-se necessariamente tecnologias portadoras de
futuro 109 (p 227)
ldquoAdvances in technology such as new drugs or diagnostic equipment can increase substantially our ability to solve health problems More generally the availability and access to technology at the individual local and national levels in key sectors (eg agriculture water resources health) is an important determinant of adaptive capacity Many of the adaptive strategies that protect human health involve technology (eg warning systems air conditioning pollution controls housing storm shelters vector control vaccination water treatment and sanitation) While much of this technology is well established (water treatment anitation) some is relatively new and still being disseminated (well-equipped mobile laboratories computer information and reporting systems which can support disease surveillance) In other cases there is a need for new Technologies (new vaccines and pesticides) to enhance the ability to cope with a changing climate Countries that are open to the use of technologies and can develop and disseminate new technologies have enhanced adaptive capacityrdquo
Portanto poliacuteticas e programas vinculados ao CEIS sob a alianccedila das
dimensotildees sanitaacuterias e econocircmicas devem exercer a necessaacuteria
responsabilizaccedilatildeo em garantir as condiccedilotildees adequadas ao meio ambiente em
prol da sauacutede puacuteblica aleacutem de buscar mecanismos tecnoloacutegicos e inovadores
que minimizem os danos provocados pelas mudanccedilas climaacuteticas agrave sauacutede local
e globalmente
Buscas essas que aleacutem de preservar a sauacutede sob os princiacutepios
ambientais e sob as expectativas climaacuteticas poderatildeo diferenciar e promover o
modelo do Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede sob as discussotildees e
construccedilotildees internacionais tais como o Tratado de Quioto [126] Objetivos de
Desenvolvimento do Milecircnio a Agenda 21 [127] Conferecircncia Mundial sobre os
126
Expira em 2012 Apesar de natildeo ter alcanccedilado ecircxito no atendimento de todas as suas metas de
reduccedilatildeo das emissotildees de gases prejudiciais ao meio ambiente trouxe agrave agenda global a necessaacuteria revisatildeo
dos seus valores com o meio ambiente Haacute perspectivas de um novo tratado ou uma emenda no Tratado a
partir de 2012 127
Fruto da Conferecircncia Rio 92 Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento consagrou o conceito de desenvolvimento sustentaacutevel Busca a associaccedilatildeo mundial em
prol do desenvolvimento sustentaacutevel estabelecendo a importacircncia de que cada ente governamental reflita
(e aja) global e localmente sobre a busca de soluccedilotildees para os problemas socioambientais
187
Determinantes Sociais da Sauacutede em 2011 [128] e a Rio+20 ocorrida no Rio de
Janeiro em junho de 2012 [129]
Ressalta-se portanto a importacircncia da sauacutede na abordagem do
desenvolvimento e do meio ambiente
Finalmente a capacidade de produccedilatildeo de bens de sauacutede eacute determinante
para a capacidade soberana de um paiacutes em garantir o direito agrave sauacutede da sua
populaccedilatildeo e reduzir a vulnerabilidade da poliacutetica de sauacutede Haacute uma estreita
relaccedilatildeo entre o desenvolvimento econocircmico e a sustentabilidade da soberania
afinal quanto mais o paiacutes for desenvolvido e tiver mais autonomia mais plena
seraacute a sua soberania
Ao mesmo tempo em que um paiacutes precisa obter espaccedilo para a
conduccedilatildeo das suas poliacuteticas puacuteblicas precisa tambeacutem ampliar o seu acesso a
novos mercados e a novos conhecimentos Nesse sentido poliacuteticas nacionais
que promovam o desenvolvimento propiciam autonomia externa sustentam as
bases soberanas de um paiacutes e promovem maior autonomia no acircmbito interno
Reforccedila-se portanto como condiccedilatildeo estrateacutegica da sauacutede o seu
Complexo Econocircmico-Industrial projetando-se a discussatildeo da sauacutede no
contexto nacional mas tambeacutem inserindo o Brasil em posiccedilatildeo de maior
protagonismo no cenaacuterio internacional em que haja o reconhecimento da
sauacutede como condiccedilatildeo sine qua non para o desenvolvimento econocircmico social
e ambiental vista na sua forma mais solidaacuteria a coletiva
Em que pesem as accedilotildees coletivas na defesa do interesse do bem-estar
comum das naccedilotildees fundamento da abordagem da Sociedade Internacional
resultando em oportunidades de maior acesso agraves informaccedilotildees e agraves inovaccedilotildees
necessaacuterias para a reduccedilatildeo das condiccedilotildees de maior vulnerabilidade decorrente
de riscos sanitaacuterios e pandecircmicos eou da baixa ou nula capacidade produtiva
apontamos como conclusatildeo um grande desafio cujo pertencimento passa pela
128
Imbuiacutedo no propoacutesito de aproximar a sauacutede do desenvolvimento sustentaacutevel a Organizaccedilatildeo
Mundial da Sauacutede realizou a Conferecircncia Mundial sobre os Determinantes Sociais da Sauacutede no Rio de
Janeiro em 2011 129
A Rio+20 Conferecircncia das Naccedilotildees Unidas sobre Desenvolvimento Sustentaacutevel (UNCSD)
teve como um dos objetivos avaliar o progresso alcanccedilado poacutes Rio 92 pactuando entre os Estados
Membros novas tratativas para os desafios atuais e emergentes
188
Economia Poliacutetica Internacional que eacute o fortalecimento da capacidade produtiva
nacional e o alcance de uma posiccedilatildeo competitiva em um espaccedilo de
diversidade complexidade e conflito onde intervenccedilotildees e limitaccedilotildees impostas
em foacuteruns poliacutetico-econocircmicos internacionais e supranacionais precisaratildeo ser
traduzidas repensadas e renegociadas para garantir a sauacutede como condiccedilatildeo
de bem-estar social de desenvolvimento da atividade econocircmica e de garantia
agrave soberania nacional como bases de participaccedilatildeo em um mercado altamente
globalizado
Isso posto o Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede desempenha um
papel estrateacutegico na dinamizaccedilatildeo da economia e nas articulaccedilotildees da poliacutetica
externa Tendo na atuaccedilatildeo do Estado mesmo em um espaccedilo de diversidade
complexidade e conflito onde a globalizaccedilatildeo comanda os processos
econocircmicos e sociais caraacuteter estrateacutegico e fundamental
O que ressalta a cada vez maior importacircncia da Ciecircncia Tecnologia e
da Inovaccedilatildeo na agenda das poliacuteticas interna e externa de um paiacutes Mais um
desafio a ser superado que eacute o de consolidar a sauacutede como um bem puacuteblico
integrado ao exerciacutecio da poliacutetica externa
Entretanto a despeito da grande importacircncia social e estrateacutegica para o
Estado o CEIS tem sofrido influecircncias diversas nos seus padrotildees de
desenvolvimento que natildeo especificamente na diretriz maior que abrange os
aspectos relacionados agraves condiccedilotildees de sauacutede mas mais amplamente no
tocante agrave situaccedilatildeo de desenvolvimento da naccedilatildeo em questatildeo A velocidade
crescente no avanccedilo mundial do conhecimento e o decorrente aumento da
competiccedilatildeo entre os detentores do mesmo e dos processos de inovaccedilatildeo
tecnoloacutegica satildeo variaacuteveis que influenciam diretamente o fortalecimento e a
competiccedilatildeo dos setores relacionados ao Complexo Econocircmico-Industrial da
Sauacutede
Haacute de se competir tambeacutem no plano da estrutura industrial onde os
interesses internacionais e de grandes transnacionais movimentam e
concentram o capital e a tecnologia competindo em clusters e repartindo entre
os seus pares o mercado mundial da induacutestria da sauacutede
189
Portanto a relaccedilatildeo entre as poliacuteticas nacionais com as relaccedilotildees
internacionais encerra desafios diversos enfrentados no mercado nacional que
natildeo satildeo ultrapassados sem que se cumpra uma agenda de transformaccedilotildees
internas como preacute-condiccedilatildeo ou consequecircncia da exposiccedilatildeo aos mercados
externos E estas transformaccedilotildees trazem uma evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e uma forte
consolidaccedilatildeo da gestatildeo estrateacutegica preparando o Paiacutes para um papel de
destaque no contexto geopoliacutetico internacional
A conduccedilatildeo das prioridades para a tomada de decisotildees das poliacuteticas
puacuteblicas em sauacutede tem sido um reflexo das circunstacircncias nacionais e
internacionais e tambeacutem do que a sauacutede precisa Nesse sentido o CEIS tem
suas diretrizes fortemente influenciadas por uma agenda global o que traz
benefiacutecios poreacutem relaciona seacuterios desafios para a implementaccedilatildeo de poliacuteticas
de sauacutede dada a assimetria de forccedilas e de governanccedila dos paiacuteses que
definem esta agenda Reich 6 ao ressaltar as accedilotildees de muacuteltiplas forccedilas
exercidas sobre o Estado moderno ndash como por exemplo a diminuiccedilatildeo do seu
papel decorrente da expansatildeo da descentralizaccedilatildeo ou da crescente influecircncia
de organizaccedilotildees natildeo-governamentais assim como pelos acordos promovidos
por agecircncias internacionais e pelo poder de empresas multinacionais - aponta
que as mesmas trazem seacuterias implicaccedilotildees para a sauacutede puacuteblica
Portanto a fim de se fortalecer o CEIS no Paiacutes algumas soluccedilotildees satildeo
apontadas devendo ser alcanccediladas (1) transformar o conhecimento produzido
em inovaccedilotildees tecnoloacutegicas que melhorem o desempenho do setor produtivo no
campo da sauacutede (2) promover poliacuteticas e accedilotildees complementares e integradas
para o desenvolvimento de Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo em Sauacutede em
interface com as poliacuteticas interna e externa de maneira que o governo trace
poliacuteticas puacuteblicas estaacuteveis e duradouras para fortalecer o CEIS (3) destacar a
sauacutede e seu complexo como estrateacutegicos de fundamental importacircncia e de
caraacuteter taacutecito e criacutetico notadamente para a relaccedilatildeo entre paiacuteses fronteiriccedilos e a
relaccedilatildeo Sul-Sul tornando-se cada vez mais essenciais nas poliacuteticas voltadas
para a integraccedilatildeo de paiacuteses de uma mesma regiatildeo ou continente como o
Mercosul e a Ameacuterica do Sul ou para a inserccedilatildeo mais ativa nas relaccedilotildees
internacionais com paiacuteses dependentes de accedilotildees mais efetivas em sauacutede
puacuteblica como eacute o caso dos paiacuteses africanos (4) ultrapassar o desafio de se
190
promover de forma articulada poliacuteticas puacuteblicas que simultaneamente
fortaleccedilam a sauacutede o desenvolvimento econocircmico e o desenvolvimento
sustentaacutevel
Dito isto o grande desafio do CEIS refere-se agrave constituiccedilatildeo de um
modelo que permita a reestruturaccedilatildeo da base produtiva nacional na direccedilatildeo do
dinamismo econocircmico e na superaccedilatildeo do atraso em aacutereas criacuteticas para a
atenuaccedilatildeo da desigualdade e da exclusatildeo social nacional Precisa direcionar-
se agrave superaccedilatildeo da forte dependecircncia tecnoloacutegica da naccedilatildeo cuja
vulnerabilidade piora em ambiente de globalizaccedilatildeo ficando mais suscetiacutevel agrave
oscilaccedilatildeo cambial e agraves questotildees que ultrapassam as fronteiras sanitaacuterias como
o caso das pandemias e doenccedilas Natildeo se pode considerar irrelevante o fato de
que os detentores do conhecimento manter-se-atildeo condutores externos que
influenciam as decisotildees dos formuladores das poliacuteticas nacionais em uma
conduccedilatildeo maquiaveacutelica onde quem deteacutem o conhecimento deteacutem o poder
Somente com os pilares do desenvolvimento construiacutedos sob uma forte
e consolidada capacidade produtiva tecnoloacutegica e inovativa aliada agrave loacutegica
soacutecio-sanitaacuteria eacute que se cria capacidade de ultrapassar os limites impostos
pelas condiccedilotildees resultantes da globalizaccedilatildeo e da forte concorrecircncia
internacional Logo o que determina a expansatildeo econocircmica do CEIS e daacute
sustentaccedilatildeo ao modelo eacute a ldquoestrateacutegia poliacutetica e a concepccedilatildeo de Estado e do
proacuteprio desenvolvimentordquo consolidando tambeacutem um modelo de intervenccedilatildeo
estatal na aacuterea social 5 (p 3006) Para os autores esse movimento tem como
grande desafio superar os oacutebices apontados e os limites herdados pela
liberalizaccedilatildeo econocircmica e pelos efeitos da globalizaccedilatildeo assimeacutetrica e lidar com
a imprevisibilidade da economia internacional atual em crise desde o iniacutecio do
Seacuteculo XXI
Superaccedilatildeo que deve dar a devida relevacircncia a questotildees centrais como a
vulnerabilidade externa e as assimetrias tecnoloacutegicas e de poder elementos
que estatildeo em jogo na luta competitiva dos Estados nacionais Em que haja o
reconhecimento da relaccedilatildeo direta entre desenvolvimento e autonomia e
capacidade soberana justificando inclusive uma inter-relaccedilatildeo entre forccedilas
endoacutegenas e exoacutegenas do desenvolvimento onde poliacuteticas nacionais de
191
desenvolvimento promovam autonomia externa sustentem bases soberanas e
permitam maior autonomia interna Que se sustentem bases estruturais para a
conformaccedilatildeo dos estados de Bem-Estar inclusive sob o escopo da interaccedilatildeo
dos segmentos produtivos e de serviccedilos no acircmbito dos esforccedilos puacuteblicos e
privados nacionais em prol de incrementar o desenvolvimento produtivo e
inovativo
A questatildeo do CEIS eacute portanto fio condutor expliacutecito e impliacutecito na
abordagem da economia poliacutetica internacional na medida em que sintetiza as
categorias centrais que se mesclam agrave discussatildeo contemporacircnea das relaccedilotildees
internacionais e da poliacutetica externa globalizaccedilatildeo e localizaccedilatildeo relaccedilotildees
puacuteblico-privadas vulnerabilidades externas e internas assimetrias
tecnoloacutegicas econocircmicas e de poder soberania e estado de Bem-estar
2 Cooperaccedilatildeo Internacional e as Relaccedilotildees Internacionais um olhar
sobre o CEIS na relaccedilatildeo Sul-Sul
A Resoluccedilatildeo sobre ldquoSauacutede Puacuteblica Inovaccedilatildeo e Propriedade Intelectualrdquo
no acircmbito da Estrateacutegia Global e Plano de Accedilatildeo sobre Sauacutede Puacuteblica
Inovaccedilatildeo e Propriedade Intelectual aprovada na 61ordf AMS [130] daacute iniacutecio ao
processo de implantaccedilatildeo de estrateacutegias globais cujos objetivos pautam-se pela
ampliaccedilatildeo do acesso a medicamentos E para tanto foi formado um grupo de
Trabalho Intergovernamental em Sauacutede Puacuteblica Inovaccedilatildeo e Propriedade -
Intelectual ou Intergovernamental Working Group on Public Health Innovation
and Intellectual Property - IGWG cuja perspectiva busca o equiliacutebrio entre as
regras de proteccedilatildeo agrave propriedade intelectual e o direito agrave sauacutede e ao bem-estar
Sob a perspectiva dessa resoluccedilatildeo o Brasil vem atuando intensamente
apresentando-se como player importante na construccedilatildeo desse documento e na
composiccedilatildeo do Consultative Expert Working Group on Research and
130
Disponiacutevel em httpwwwwhointmediacentreevents2009wha62enindexhtml Acessado
em 20 de maio de 2012
192
Development Financing and Coordination (CEWG) [131] cuja centralidade a ser
combatida eacute a insuficiecircncia preocupante de recursos dedicados mundialmente
agrave pesquisa e desenvolvimento - PampD para tratamentos de doenccedilas que afetam
principalmente os paiacuteses em desenvolvimento Objetiva portanto buscar
estrateacutegias que aperfeiccediloem as condiccedilotildees de promoccedilatildeo de PampD e o maior
acesso ao desenvolvimento tecnoloacutegico e a insumos para a sauacutede dos paiacuteses
em desenvolvimento
Para o Brasil accedilotildees de inclusatildeo social o fortalecimento dos sistemas de
sauacutede e a promoccedilatildeo de equidade devem nortear a comunidade internacional
estando os mesmos amparados pelos marcos internacionais [132] instituiacutedos e
legitimados pelos paiacuteses partiacutecipes das organizaccedilotildees internacionais
ldquoA Estrateacutegia Global defende o uso das flexibilidades inerentes ao regime de patentes em apoio agraves poliacuteticas puacuteblicas de acesso a medicamentos e ao tratamento de todas as enfermidades com incidecircncia significativa em paiacuteses em desenvolvimento () Por sua vez a Declaraccedilatildeo Ministerial de Doha sobre o Acordo de Trips e Sauacutede Puacutebica afirma que o acordo de Trips pode e deve ser interpretado e implementado de modo a apoiar os direitos dos Membros da Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio de proteger a sauacutede puacuteblica e em particular de promover o acesso a medicamentos para todos Seja na OMS seja na OMC ou ainda na Organizaccedilatildeo Mundial de Propriedade Intelectual no contexto da Agenda para o Desenvolvimento a comunidade internacional reconhece que a plena utilizaccedilatildeo das flexibilidades previstas e admitidas nos tratados internacionais de propriedade intelectual constitui acervo juriacutedico consolidado () accedilotildees de inclusatildeo social a promoccedilatildeo da equidade e o fortalecimento dos sistemas puacuteblicos de sauacutede () estatildeo tambeacutem consignados no comunicado divulgado hoje pela Iniciativa bdquoPoliacutetica Externa e Sauacutede‟ ndash o chamado bdquoGrupo de Oslo‟ ndash que reuacutene paiacuteses do norte
e do sul desenvolvidos e em desenvolvimentordquo [133
]
131
Para mais informaccedilotildees quanto ao plano de trabalho do IGWG apresentado na 62ordf AMS ver
wwwwhointphinewscewg-2011enindexhtml
132
Natildeo eacute objeto deste estudo o aprofundamento das accedilotildees previstas nos documentos resultados
dos encontros estabelecidos na Assembleacuteia Mundial da Sauacutede tampouco na OMS e na OMC poreacutem
queremos reforccedilar o reconhecimento estabelecido entre os paiacuteses partiacutecipes acerca da importacircncia ao
acesso ao conhecimento e agraves poliacuteticas puacuteblicas de acesso a medicamentos
133
Discurso do Ministro Patriota na Conferecircncia Mundial sobre Determinantes Sociais da Sauacutede
no RJ em 2110 2011 Disponiacutevel em wwwitamaratygovbr Acesso em 20 de maio de 2012
193
O reconhecimento do pleno atendimento agraves necessidades humanas e o
de que a inflexibilidade quanto agrave proteccedilatildeo da propriedade intelectual natildeo
sejam necessariamente garantia de inovaccedilatildeo satildeo entretanto indutores para
que se ultrapasse a reflexatildeo e a retoacuterica e se estabeleccedilam accedilotildees efetivas para
o atendimento real agraves necessidades humanas de forma global O que por si
soacute garante novos comportamentos e debates internacionais entre os paiacuteses
partiacutecipes das Assembleacuteias Mundiais da Sauacutede na OMS e tambeacutem em foacuteruns
especializados na OMC no tocante ao acesso ao conhecimento e agraves poliacuteticas
puacuteblicas de acesso a medicamentos Nesse sentido a expectativa da
necessidade quanto ao fortalecimento do papel de governanccedila mundial em
sauacutede em que a OMS e os respectivos Estados membros possam efetivar
accedilotildees previstas nos documentos firmados em accedilotildees concretas na busca por
melhores conduccedilotildees estrateacutegicas orientadas para a promoccedilatildeo da sauacutede de
toda a sociedade
Fomentando o debate teoacuterico no contexto das relaccedilotildees internacionais o
posicionamento do Brasil perpassa pela abordagem da Sociedade
Internacional o que segundo Wight 19 e Jackson e Sorensen 14 tem como
principal desafio o atendimento aos interesses coletivos nos acircmbitos nacional
internacional e humanitaacuterio Entretanto natildeo se pode negligenciar as complexas
relaccedilotildees sociais que ligam o indiviacuteduo ao Estado 110 14 Nesse sentido o
Estado tampouco deve negligenciar sua vinculaccedilatildeo agrave sociedade global Ao que
Jackson e Sorensen 14 sublinham como responsabilidade dos Estados como
sociedade a responsabilidade global pelos direitos humanos pelo meio
ambiente e pelas necessidades humanas A abordagem da Economia Poliacutetica
Internacional cuja base se sustenta nas relaccedilotildees econocircmicas internacionais
revelandashse como o contraponto que existe por meio de relaccedilotildees sociais
inerentes agrave produccedilatildeo e agrave troca global de produtos baacutesicos e do
desenvolvimento cada vez mais amplo da poliacutetica mundial 14
Retomando o debate para a sauacutede e para o sistema de propriedade
intelectual Amorim [134] revela que o Brasil defende um sistema internacional
134
Ministro das Relaccedilotildees Exteriores do Brasil durante a gestatildeo do Governo Lula entre 2003 e
2010 In Cooperaccedilatildeo Sauacutede - Boletim da Atuaccedilatildeo Internacional Brasileira em Sauacutede n02 abril de 2010
AISAMinisteacuterio da Sauacutede Brasil
194
de propriedade intelectual efetivo e justo em que se promovam os incentivos agrave
inovaccedilatildeo e se proteja os pequenos e grandes detentores de marcas e patentes
Ao que para o Brasil segundo o ex-Chanceler esses objetivos natildeo satildeo
conflitantes com a perspectiva de que os direitos humanos e as principais
metas internacionais de desenvolvimento devem reger os entendimentos
globais sobre certos temas econocircmicos em particular quando se discutem
questotildees relativas agrave sauacutede humana
Nessa perspectiva o que tem que ser superado segundo o diplomata eacute
o favorecimento pelo sistema internacional de marcas e patentes de
laboratoacuterios privados em paiacuteses desenvolvidos notadamente os da Ameacuterica do
Norte e os europeus em detrimento da sauacutede das populaccedilotildees dos paiacuteses em
desenvolvimento Logicamente essa superaccedilatildeo impotildee desafios complexos
Em que pesem (1) a pressatildeo e a limitaccedilatildeo impostas pelas induacutestrias (2)
o favorecimento dos laboratoacuterios privados de paiacuteses desenvolvidos (3) as
artimanhas judiciais impostas pelos detentores da marca para a continuidade
dos direitos de exploraccedilatildeo de patentes de medicamentos que estejam com o
prazo a expirar (na tentativa de embargar o direito agrave exploraccedilatildeo por
laboratoacuterios de produccedilatildeo de medicamentos geneacutericos impedindo assim o
barateamento do medicamento e buscando uma continuidade comercial com
vistas agrave maximizaccedilatildeo do lucro que ultrapassa a legislaccedilatildeo que daacute aos
detentores da patente a garantia de exploraccedilatildeo do medicamento por 20 anos) e
(4) os artifiacutecios como o ocorrido em janeiro de 2009 quando se deu o embargo
alfandegaacuterio e a retenccedilatildeo da carga embarcada para o Brasil no porto
holandecircs de medicamentos geneacutericos da Iacutendia para tratamento de hipertensatildeo
embarcada para o Brasil em frontal oposiccedilatildeo ao princiacutepio internacionalmente
garantido do acesso universal aos medicamentos a busca pela garantia agrave vida
e agrave sauacutede de todas as naccedilotildees satildeo objetivos incontestes tampouco inegaacuteveis
A pandemia da gripe A (H1N1) ocorrida em 2009 eacute um caso
emblemaacutetico na relaccedilatildeo do acesso a medicamentos evidenciando o quatildeo
vulneraacutevel pode ser tornar um paiacutes o que demonstra a importacircncia estrateacutegica
da cooperaccedilatildeo articulada entre os paiacuteses
195
Isso posto a sauacutede passa a exercer legitimidade e representatividade
nas decisotildees e accedilotildees da poliacutetica externa dos paiacuteses Portanto a centralidade
estaacute no estado de bem-estar do ser humano em sua interface com a base
produtiva e de inovaccedilatildeo em sauacutede Perspectiva essa lanccedilada inclusive na
discussatildeo sobre os Determinantes Sociais da Sauacutede em que a sauacutede eacute
considerada como resultado da interaccedilatildeo de fatores sociais e de poliacuteticas
puacuteblicas
Diante do exposto o Brasil tem fortalecido seu papel de governanccedila nos
assuntos da sauacutede concentrando seus esforccedilos junto aos paiacuteses do eixo Sul-
Sul assim como atuando de forma articulada e proativa junto aos organismos
multilaterais Aleacutem da cooperaccedilatildeo com os paiacuteses do sul satildeo diretrizes da
poliacutetica externa brasileira a busca por maior governanccedila quanto agraves situaccedilotildees
pandecircmicas e pelo efetivo desenvolvimento de mecanismos alternativos para
financiar a pesquisa e a promoccedilatildeo do acesso aos medicamentos
Essa atuaccedilatildeo eacute refletida por exemplo no posicionamento da Unasul
junto agrave Conferecircncia Mundial da Sauacutede ocorrida em 2010 em Genebra em que
o Brasil exerceu forte papel integrador e articulador na defesa ao direito do
acesso a medicamentos como bens puacuteblicos em que se privilegiam os
interesses sociais ao inveacutes dos interesses comerciais 111 Defesa feita tambeacutem
pelo Ministro da Sauacutede do Brasil em maio de 2011 por ocasiatildeo da 64ordf
Assembleacuteia Mundial da Sauacutede em que foi destacado o acesso universal agrave
sauacutede como um dos pilares do governo brasileiro para o desenvolvimento do
paiacutes assim como a erradicaccedilatildeo da pobreza extrema onde para tanto satildeo
necessaacuterias condiccedilotildees de financiamento de incorporaccedilatildeo tecnoloacutegica e acesso
a medicamentos
Essa situaccedilatildeo tambeacutem apontou o Brasil como lideranccedila junto agrave Unasul e
ao Mercosul na promoccedilatildeo de accedilotildees coordenadas junto agrave 62ordf Assembleacuteia
Mundial da Sauacutede (AMS) ocorrida em maio de 2009 a fim de que fossem
disponibilizados os conhecimentos e inovaccedilotildees relacionados a essa pandemia
(Gripe H1N1) a todos os paiacuteses viacutetimas e potencialmente viacutetimas isto eacute sem
exceccedilatildeo ou priorizaccedilatildeo de paiacuteses representando hegemonia no acesso a
196
soluccedilotildees seja por meio do conhecimento ou pela disponibilizaccedilatildeo de insumos
para a sauacutede que atendessem agraves necessidades das sociedades
Em que pesem os desafios estruturais e econocircmicos a serem
ultrapassados e cuja complexidade e interesses conflituosos satildeo oacutebices que
retardam as condiccedilotildees necessaacuterias para o acesso agrave sauacutede mantendo
vulneraacuteveis os sistemas de sauacutede de uma sociedade cada vez mais o tema da
sauacutede vem requerendo um protagonismo baseado no estado de bem-estar
social de uma naccedilatildeo eou de um conjunto de naccedilotildees
21 Cooperaccedilatildeo Internacional sob a Abordagem da Assistecircncia
Humanitaacuteria
A Constituiccedilatildeo Federal brasileira em seu Tiacutetulo I Art 4 inciso IX prevecirc
que ldquoas relaccedilotildees internacionais do Brasil regem-se entre outras por uma
cooperaccedilatildeo entre os povos para o progresso da humanidaderdquo A Constituiccedilatildeo
portanto foi clara estabelecendo que o Brasil fundamente suas relaccedilotildees
internacionais com base na prevalecircncia dos direitos humanos e na cooperaccedilatildeo
entre os povos para o progresso da humanidade [135] Segundo entrevista de
Celso Amorim ex-Ministro das Relaccedilotildees Exteriores ldquoao elaborar e implementar
projetos de cooperaccedilatildeo internacional Sul-Sul fundados na solidariedade para
com paiacuteses mais pobres o Governo brasileiro age em cumprimento ao
disposto em sua Carta Constituinterdquo [136]
A priorizaccedilatildeo aos direitos humanos ao direito humanitaacuterio e agrave
solidariedade brasileira a paiacuteses atingidos por calamidades soacutecio-naturais
marcou a primeira deacutecada do Seacuteculo XXI Passa o Brasil a estruturar-se em
dinacircmicas multidisciplinares em conjunto com oacutergatildeos governamentais e com a
135
Portanto a solidariedade eacute um dos pilares da poliacutetica externa Ao que complementa Amorim
(2009) ao reiterar que o Brasil defende uma atitude de natildeo-indiferenccedila sem descuidar dos princiacutepios
basilares da soberania estatal e da natildeo-intervenccedilatildeo nas relaccedilotildees internacionais Para o ex-Ministro essa
posiccedilatildeo se reflete nas iniciativas do Brasil no Conselho de Direitos Humanos nos projetos de cooperaccedilatildeo
Sul-Sul e na ampliaccedilatildeo da ajuda humanitaacuteria que o Brasil envia ao exterior Fonte Amorim C O Brasil
e os Direitos Humanos em busca de uma agenda positiva publicado na revista Poliacutetica Externa vol 18
nordm 2 - set-out-nov2009 - Brasiacutelia 01092009 Disponiacutevel em wwwitamaratygovbr
136httpportalsaudegovbrportalarquivospdfentrevista_celso_amorimpdf
197
participaccedilatildeo da sociedade civil facilitada pela criaccedilatildeo o Grupo de Trabalho
Interministerial sobre Assistecircncia Humanitaacuteria Internacional (GTI-AHI) criado
por Decreto Presidencial em 2006 e coordenado pelo Itamaraty Essa gestatildeo
habilita o Paiacutes a prestar assistecircncia humanitaacuteria com base na solidariedade e
foco em desenvolvimento sustentaacutevel contemplando aspectos de prevenccedilatildeo
recuperaccedilatildeo e reconstruccedilatildeo [137]
Segundo Divisatildeo de Projetos da Assessoria Internacional do Ministeacuterio
da Sauacutede [138] as accedilotildees humanitaacuterias solicitadas [139] ao governo brasileiro
tiveram um grande crescimento nos uacuteltimos anos Entre 2006 e 2009 foram
mais de 22 paiacuteses na Aacutefrica na Ameacuterica Latina no Caribe e na Aacutesia atendidos
Accedilotildees que se distribuem no atendimento de emergecircncias diversas tais como
dificuldade de medicamentos essenciais nos estoques dos paiacuteses desastres
de origem natural epidemias dentre outros
O Brasil considera o Projeto de Cooperaccedilatildeo Brasil-Haiti como uma de
suas prioridades na aacuterea internacional Inclusive na cooperaccedilatildeo em sauacutede
como pode ser observado no desenvolvimento de projeto de Banco de Leite
Humano nesse paiacutes e em outras accedilotildees necessaacuterias em funccedilatildeo do terremoto de
2010 Aumentando-se a representatividade dessa aacuterea em accedilotildees bilaterais de
reestruturaccedilatildeo e multilaterais tais como a relacionada ao Memorando de
Entendimento Brasil-Cuba-Haiti para o fortalecimento do Sistema de Sauacutede do
Haiti Na questatildeo relacionada agrave infraestrutura e insumos um dos principais
eixos do Memorando destaca-se a aquisiccedilatildeo de medicamentos insumos e
material meacutedico-hospitalar Cabe destacar tambeacutem a formaccedilatildeo de grupos
teacutecnicos para abordarem os compromissos prioritaacuterios do Memorando [140] O
Grupo Teacutecnico de Imunizaccedilatildeo em sua IV reuniatildeo do Comitecirc Gestor (agosto de
137
Disponiacutevel em httpwwwitamaratygovbrtemasbalanco-de-politica-externa-2003-
20107110-assistencia-humanitaria
138httpsi3govplanejamentogovbrMS_interface_Accedilotildees20Internacionais20para20Rep
araccedilatildeo20de20Desastresdoc ndash Levantamento da Atuaccedilatildeo Internacional do Ministeacuterio da Sauacutede para
Prevenccedilatildeo e Reparaccedilatildeo de Desastres - Divisatildeo de Projetos da AISAMS
139 Assim o governo brasileiro presta assistecircncia humanitaacuteria mediante solicitaccedilatildeo do paiacutes
recipiendaacuterio por questatildeo de princiacutepio e respeito agrave soberania dos Estados e em consonacircncia com a
Resoluccedilatildeo 46182 da Assembleia Geral das Naccedilotildees Unidas
140 Disponiacutevel em httpsi3govplanejamentogovbr Acesso em 22062012
198
2010) abordou possibilidades de cooperaccedilatildeo teacutecnica de Cuba e do Brasil para
o Programa de Imunizaccedilatildeo do Haiti com participaccedilatildeo da Fiocruz pelo Brasil e
Instituto Finlay por Cuba para estudo de viabilidade
Na tabela a seguir procuramos correlacionar com base no
Levantamento da Atuaccedilatildeo Internacional do Ministeacuterio da Sauacutede para
Prevenccedilatildeo e Reparaccedilatildeo de Desastres comportando o periacuteodo de 2006 a 05-
2010 e no Relatoacuterio de Assistecircncia Humanitaacuteria do Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores relativo ao periacuteodo de 2006 a 2009 a importacircncia do Complexo
Econocircmico-Industrial da Sauacutede do Brasil para o atendimento vigoroso e
imediato das accedilotildees humanitaacuterias realizadas pelo governo brasileiro apontando
para tanto as principais demandas ocorridas nesses periacuteodos
Tabela 4 Levantamento da Atuaccedilatildeo Internacional do Ministeacuterio da Sauacutede
em Accedilotildees Vinculadas ao CEIS (Prestaccedilatildeo de Assistecircncia Humanitaacuteria) ndash
Periacuteodo 2006 a 052010
Data da doaccedilatildeo
Paiacutes
beneficiado
Produtos doados relacionados
ao CEIS
Situaccedilatildeo ocorrida
082006 Liacutebano 42 t de medicamentos 5 kits de farmaacutecia baacutesica
Guerrra Hezbolha X Israel
092006 Equador 11 t de medicamentos Erupccedilatildeo do vulcatildeo Tungurahua
012007 El Salvador 1200 frascos de medicamentos para tuberculose
Terremoto
02 e
032007
Boliacutevia 230 kg de medicamentos Enchentes
062007 Repuacuteblica Dominicana
10000 doses de vacinas contra febre amarela
Epidemia
199
Cont
Data da
doaccedilatildeo
Paiacutes beneficiado
Produtos doados relacionados ao CEIS
Situaccedilatildeo ocorrida
082007 Nicaraacutegua 14 t de medicamentos Epidemia
082007 Peru 65 t de medicamentos e 720 caixas de hipoclorito de soacutedio
Terremoto de 8 graus na escala Richter
082007 Jamaica 100 mil doses de vacinas dupla adulta 4 t de medicamentos e 3750 frascos de hipoclorito de soacutedio
Furacatildeo Dean
08 e
092007
Nicaraacutegua 14 t de medicamentos e 2000 doses de soro antiofiacutedico
Ciclone Feacutelix
10 e
112007
Repuacuteblica Dominicana
18 t de medicamentos e 115 t de hipoclorito de soacutedio
Tempestade Noel
112007 Nicaraacutegua 18 t de medicamentos Tempestade Noel
112007 Haiti 18 t de medicamentos 115 t de hipoclorito de soacutedio
Tempestade Noel
112007 Argentina 200 ampolas de soro antiescorpiocircnico
Infestaccedilatildeo de escorpiotildees
022008 Boliacutevia 15 milhotildees de comprimido de rifampicina
Tuberculose
02 a
042008
Boliacutevia 14 t de medicamentos Enchentes
032008 Equador 15 t de medicamentos Enchentes e erupccedilatildeo de vulcatildeo Tungurahua
032008 Guineacute-Bissau 2 t de medicamentos contra malaria
Epidemia de malaacuteria
032008 Angola 2 t de medicamentos contra malaria
Epidemia de malaacuteria
032008 Moccedilambique 3 t de medicamentos e 15000 frascos de rifampicina
Enchentes
032008 Zacircmbia 3 t de medicamentos e 15000 frascos de rifampicina
Enchentes
200
Cont
Data da
doaccedilatildeo
Paiacutes beneficiado
Produtos doados relacionados ao CEIS
Situaccedilatildeo ocorrida
092008 Haiti 73 t de medicamentos Furacotildees Gustav Ike e Hanna
092008 Jamaica 15 t de medicamentos Furacatildeo Gustav
122008 Timor Leste Doaccedilao de vacinas para cooperantes brasileiros
-
012009 Palestina Fator 9 (hemoderivados) 20000 Uis em frascos de 500 UI e 10000 envelopes de sais para reidratacao oral
Guerra Israel X Palestina
022009 Bolivia 10 t de Temefos 300 l de AquakacuteOthrine e envio de velas de andiroba para combate ao mosquito da dengue e transferecircncia de tecnologia pela Fiocruz para produccedilatildeo local de velas
Enchentes epidemia de dengue
012010
a
052010
Haiti 400 t de medicamentos insumos e equipamentos para sauacutede
Terremoto de 70 graus na escala Richter
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos dados do Levantamento da Atuaccedilatildeo Internacional do Ministeacuterio da Sauacutede para Prevenccedilatildeo e Reparaccedilatildeo de Desastres comportando o periacuteodo de 2006 a 2010 ndash disponiacutevel em httpsi3govplanejamentogovbrMS_interface_Accedilotildees20Internacionais20para20Reparaccedilatildeo20
de20Desastresdoc e do Relatoacuterio de Assistecircncia Humanitaacuteria do Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores relativo ao periacuteodo de 2006 a 2009 ndash disponiacutevel em wwwitamaratygovbr
Nota 1 ndash Natildeo eacute intenccedilatildeo deste trabalho fazer o levantamento dos custos decorrentes das doaccedilotildees efetuados e sim ressaltar o impacto do conceito humanitaacuterio e de solidariedade nas accedilotildees de poliacutetica externa brasileira relacionadas agraves necessidades de suprimento de insumos da sauacutede
Nota 2 ndash A tabela acima apresenta um recorte especifico para os produtos relacionados ao CEIS Obviamente a assistecircncia humanitaacuteria brasileira comporta doaccedilotildees diversas (assistecircncia alimentar material de limpeza de assistecircncia a moradia material escolar etc) atendendo a distintas demandas dos paiacuteses tanto por doaccedilotildees provenientes do Brasil como por aquisiccedilotildees locais e contribuiccedilotildees a ONGS Organismos Internacionais e Programa e Fundos diversos entre os quais a Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas para a Alimentaccedilatildeo e a Agricultura (FAO) o Programa Mundial de Alimentos (PMA) o Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Escritoacuterio das Naccedilotildees Unidas para Coordenaccedilatildeo de Assuntos Humanitaacuterios (OCHA)
201
22 Cooperaccedilatildeo Internacional sob a Abordagem da Cooperaccedilatildeo
Teacutecnica Internacional
Entre 2003 e 2009 [141] no tocante agrave Cooperaccedilatildeo Teacutecnica Internacional
o governo brasileiro promoveu a negociaccedilatildeo aprovaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de
mais de 400 acordos ajustes protocolos e Memorandos de Entendimentos
com governos de paiacuteses em desenvolvimento da Ameacuterica Latina Caribe
Aacutefrica Aacutesia e Oceania O nuacutemero de paiacuteses beneficiaacuterios da cooperaccedilatildeo
brasileira teve um crescimento superior a 150 isto eacute passou de 21 para 56
paiacuteses Dentre os paiacuteses beneficiaacuterios destacam-se primeiramente os paiacuteses
africanos e os paiacuteses da Ameacuterica Latina
Quanto agrave sauacutede sob a perspectiva da CampT a projeccedilatildeo brasileira
fundamenta-se em experiecircncias positivas tais como o Programa de
Imunizaccedilatildeo a implantaccedilatildeo do SUS o acesso universal e gratuito ao
diagnoacutestico agrave prevenccedilatildeo e ao tratamento das pessoas com HIVAIDS a defesa
ao acesso a medicamentos fundamentais sobre os quais pesem patentes
(como foram os casos do Efavirenz em 2007 e do Tenofovir [142] em 2010) a
participaccedilatildeo estrateacutegica no debate internacional pela diminuiccedilatildeo dos preccedilos de
medicamentos importados e pela produccedilatildeo nacional de medicamentos aleacutem
da promoccedilatildeo de accedilotildees articuladas para aprovaccedilatildeo de documentos junto agraves
organizaccedilotildees internacionais como a Estrateacutegia Global sobre Sauacutede Puacuteblica
Inovaccedilatildeo e Propriedade Intelectual aprovada durante a 61ordf AMS em 2008 e a
aprovaccedilatildeo do fundo global para o desenvolvimento de tecnologia e
conhecimento defendido pelo entatildeo Ministro da Sauacutede Joseacute Gomes
Temporatildeo
ldquoo acesso aos frutos do conhecimento humano estatildeo crescentemente segmentados por linhas legais e de mercado Noacutes temos a obrigaccedilatildeo moral de assegurar e tornar o mais acessiacutevel possiacutevel os benefiacutecios do progresso humano para todos Estruturas inovadoras satildeo necessaacuterias para acumular e sustentar o acesso a
141 Segundo dados disponibilizados no portal httpsi3govplanejamentogovbr
142
Medicamento antirretroviral para tratamento de HIVAIDS
202
niacuteveis mais elevados de sauacutede para os paiacuteses em
desenvolvimento do mundordquo [143]
Nesse escopo a visibilidade alcanccedilada pelo Brasil no contexto
internacional eacute reforccedilada por sua voz ativa na defesa por formulaccedilatildeo de
poliacuteticas voltadas para o fortalecimento da capacidade produtiva para
atendimento agraves demandas de sauacutede
Satildeo atrativos portanto que justificam o Brasil como paiacutes que eacute
demandado por outros paiacuteses em desenvolvimento E eacute nessa perspectiva de
cooperaccedilatildeo com os demais paiacuteses em desenvolvimento que o IPEA 79 relata
que o volume de recursos federais investidos em cooperaccedilatildeo teacutecnica cientiacutefica
e tecnoloacutegica aumentou consideravelmente Em 2005 o total anual investido
no contexto da sauacutede foi de R$ 278 milhotildees Em 2009 chegou a R$ 138
milhotildees na aacuterea da sauacutede um aumento de aproximadamente 400 do valor
aplicado em 2005 O volume total da cooperaccedilatildeo teacutecnica cientiacutefica e
tecnoloacutegica segundo a anaacutelise na aacuterea da sauacutede ldquode 2005 a 2009 equivale a
9 do total investido no periacuteodo ou seja quase R$ 24 milhotildeesrdquo 79 (p38)
Dos temas mais presentes na realidade dessa cooperaccedilatildeo em sauacutede
ganham destaques accedilotildees sobre doenccedilas negligenciadas aleacutem da forte
presenccedila e dos recursos investidos pela Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz
ldquoA CTCampT do Brasil na aacuterea da sauacutede contempla diversos outros temas que afligem os paiacuteses em desenvolvimento parceiros como a prevenccedilatildeo e controle da malaacuteria a atenccedilatildeo agrave sauacutede materno-infantil a capacitaccedilatildeo para a produccedilatildeo de vacinas contra febre amarela o diagnoacutestico e o manejo da doenccedila de Chagas () Entre as instituiccedilotildees participantes o Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores concentra 49 dos recursos investidos em projetos de CTCampT na aacuterea da sauacutede seguido pelo Ministeacuterio da Sauacutede (24) e pela Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz (20)rdquo
79 (p38)
Ademais accedilotildees articuladas entre o Ministeacuterio da Sauacutede e o Ministeacuterio
das Relaccedilotildees Exteriores estimulam transferecircncias de tecnologia e de
conhecimento cujo objetivo maior eacute a promoccedilatildeo do desenvolvimento dos
143
Disponiacutevel em httpwwwpanoramabrasilcombrbrasil-propoe-fundo-global-para-pesquisa-
em-saude-id2996html
203
paiacuteses carentes do saber tecnoloacutegico e inovativo E eacute sob esse escopo de
reforccedilar a questatildeo da sauacutede como elemento central para a estrateacutegia de
combate agrave pobreza e para incentivar o desenvolvimento social que os
chanceleres de sete paiacuteses assinaram em 2007 a Declaraccedilatildeo de Oslo [144]
aprovada em dezembro de 2009 pela ONU Essa aprovaccedilatildeo elevou a condiccedilatildeo
da sauacutede global a tema especiacutefico da poliacutetica externa dos paiacuteses membros
O que corrobora a diretriz do governo brasileiro em articulaccedilatildeo com o
Ministeacuterio das Relaccedilotildees Exteriores pela busca do fortalecimento da presenccedila
brasileira junto ao cenaacuterio internacional Nesse sentido o Brasil por intermeacutedio
das accedilotildees em sauacutede amplia sua presenccedila nos oacutergatildeos e programas de sauacutede
das Naccedilotildees Unidas e principalmente amplia suas accedilotildees de cooperaccedilatildeo com
os paiacuteses da Ameacuterica do Sul da CPLP e da Aacutefrica 106 112
Nessa perspectiva a pauta da sauacutede vem se evidenciando de forma
cada vez mais robusta no Brasil Algumas accedilotildees se destacam (a) o seu
posicionamento na defesa da sauacutede global (b) a coordenaccedilatildeo internacional do
enfrentamento das doenccedilas crocircnicas natildeo transmissiacuteveis (c) a defesa dos
sistemas universais de sauacutede (d) a introduccedilatildeo na agenda global dos
Determinantes Sociais da Sauacutede (e) o processo de reforma da OMS [145] (f) a
sua atuaccedilatildeo da cooperaccedilatildeo teacutecnica atraveacutes do Centro Internacional de
Cooperaccedilatildeo Teacutecnica em HIVAIDS (CICT) (g) a organizaccedilatildeo da Rede de
Cooperaccedilatildeo Tecnoloacutegica em HIVAIDS (h) a atuaccedilatildeo notadamente na questatildeo
do acesso aos medicamentos (i) o BRICS (j) a constituiccedilatildeo do Tratado da
Unasul e seu papel de forte protagonismo regional inclusive junto ao Mercosul
(k) o estiacutemulo agrave cooperaccedilatildeo regional (oficinas como a de diagnoacutestico de ofertas
e demandas de cooperaccedilatildeo dos paiacuteses da Unasul e o Foacuterum de Cooperaccedilatildeo
Internacional em Sauacutede) (l) a instalaccedilatildeo e inauguraccedilatildeo do Isags e (m) a forte
articulaccedilatildeo e accedilatildeo proativa junto agrave Comunidade dos Paiacuteses de Liacutengua
Portuguesa e junto ao BRICS em assuntos correlatos agrave sauacutede
144
Para mais detalhes Capiacutetulo III 1Sauacutede nas Relaccedilotildees Internacionais e Quadro 2 ndash ―Relaccedilatildeo
de Documentos Internacionais cooperaccedilatildeo Sul-Sul e sauacutede do presente estudo
145
Conforme Botelho E Boletim de Atuaccedilatildeo Internacional Brasileira em Sauacutede nordm 5 ndash
Cooperaccedilatildeo Sauacutede Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede Nov 2011
204
Quanto agrave geopoliacutetica a temaacutetica da sauacutede por ser considerada
estrateacutegica na conduccedilatildeo poliacutetica nacional e internacional eacute amplificada quando
observamos o posicionamento do Brasil ldquona intercessatildeo dos vaacuterios
agrupamentos servindo de ponte entre os processos e interesses de cada
grupo promovendo o entendimento em torno dos temas principais da agenda
globalrdquo [146] Essa intercessatildeo pode ser observada na figura 5
Figura 5 Intercessatildeo Geopoliacutetica do Brasil na Aacuterea da Sauacutede
Elaboraccedilatildeo proacutepria
Nesse sentido a representatividade brasileira agrega valor inegaacutevel e
incontestaacutevel agrave conduccedilatildeo e ao destaque dos assuntos relacionados agrave sauacutede e
o consequente fortalecimento da aacuterea junto aos paiacuteses relacionados
Em que pese a priorizaccedilatildeo brasileira na relaccedilatildeo Sul-Sul eacute imprescindiacutevel
a contiacutenua busca pela minimizaccedilatildeo da vulnerabilidade tecnoloacutegica nacional
Articulaccedilotildees produtivas entre instituiccedilotildees e laboratoacuterios de produccedilatildeo puacuteblica e
empresas privadas ganham contorno estrateacutegico e imprescindiacutevel sobretudo
146
Botelho E Boletim de Atuaccedilatildeo Internacional Brasileira em Sauacutede nordm 5 ndash Cooperaccedilatildeo Sauacutede
Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede Nov de 2011
MERCO-SUL
UNASUL
CPLP
IBAS
BRICS
205
com empresas e instituiccedilotildees de paiacuteses desenvolvidos detentores de
conhecimento e tecnologia de ponta com diferencial em PampD
Podem ser destacados por exemplo os seguintes casos de parcerias
entre o Brasil e naccedilotildees e instituiccedilotildees mais desenvolvidas (a) com o Reino
Unido empresa GlaxoSmithKline - GSK e Fiocruz como contraparte brasileira ndash
desenvolvimento e produccedilatildeo de vacinas contra HIB Triacuteplice Viral Pneumococo
e Rotaviacuterus aleacutem de parceria firmada em 2009 para o desenvolvimento de
vacinas contra dengue e malaacuteria e mais recentemente acordo firmado para
produccedilatildeo de vacinas tetraviral que incluiraacute a varicela agrave atual triacuteplice viral (b)
com a organizaccedilatildeo DNDI ndash Drugs for Neglected Diseases Initiativee Fiocruz ndash
produccedilatildeo de Artemisina + Mefloquina em doses fixas para tratamento contra
malaacuteria (c) com Cuba Poacutelo Cientiacutefico de Cuba e Fiocruz como contraparte
brasileira ndash projetos e produtos tais como Eritropoetina e Interferon Alfa kits
para diagnoacutestico e antineoplaacutesicos (d) com a Ucracircnia ndash Instituto Indar e Fiocruz
como contraparte brasileira ndash produccedilatildeo de insulina e (e) Estados Unidos ndash
empresa Genzyme e Fiocruz (como contraparte brasileira) ndash novos tratamentos
para a doenccedila de Chagas
O Brasil comporta um grande potencial para a aacuterea de vacinas
Inclusive potencial exportador uma vez que haacute demanda internacional
reprimida para vacinas para doenccedilas negligenciadas pelos grandes
laboratoacuterios Nesse sentido vale citar o caso de Bio-Manguinhos da Fundaccedilatildeo
Oswaldo Cruz que mesmo considerando ser uma instituiccedilatildeo puacuteblica voltada
para o atendimento agraves necessidades do SUS tem possibilidade de aumentar
sua capacidade de exportaccedilatildeo que em 2010 chegou a 47 milhotildees de doses
produzidas cerca de 3 da sua produccedilatildeo direcionada para o Brasil nesse
mesmo ano 1501 milhotildees [147]
A Fundaccedilatildeo Bill e Melinda Gates [148] a partir de um novo patamar de
relaccedilatildeo estabelecida com o Ministeacuterio da Sauacutede tambeacutem tem projetos com a
147
Disponiacutevel em httpwwwestadaocombrnoticiasimpressotransferencia-de-tecnologia-
alavanca-bio-manguinhos7206300htm Acesso em 18052011
148
Bill Gates em maio de 2011 convocou os ministros de sauacutede de todos os paiacuteses a vacinar 10
milhotildees de crianccedilas ateacute 2020 a chamada ―deacutecada de vacinaccedilatildeo Fonte
206
Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz e a Fundaccedilatildeo Butantan e projeta o Brasil como um
potencial exportador mundial de vacinas Sua parceria busca fomentar a
capacidade produtiva dessas instituiccedilotildees nacionais que em contrapartida
poderatildeo atender demandas de paiacuteses mais pobres como por exemplo de
paiacuteses africanos que necessitam de vacinas tais como vacina contra a Febre
Amarela Meningite e Pentavalente
Em funccedilatildeo das experiecircncias exitosas e dos resultados alcanccedilados junto
agraves parcerias para produccedilatildeo de vacinas no Brasil vale destacar como exemplo
de sucesso o histoacuterico da parceria entre a empresa GlaxoSmithkline -GSK e a
Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz mais especificamente a sua unidade de produccedilatildeo de
imunobioloacutegicos Bio-Manguinhos
Foi a partir dos anos 80 com a tecnologia para produccedilatildeo de vacina
contra poliomielite obtida por meio de parceria firmada com o Japan
Poliomyelitis Institute que Bio-Manguinhos incorporou a tecnologia de
produccedilatildeo dessa vacina utilizando o concentrado viral adquirido da GSK
produccedilatildeo fundamental para a eliminaccedilatildeo dessa doenccedila no Paiacutes
Desde entatildeo acordos de transferecircncia de tecnologia com a GSK foram
firmados entre as duas instituiccedilotildees O primeiro para a produccedilatildeo da vacina
conjugada contra Haemophilus Influenzae tipo b (HIB) teve a sua tecnologia
transferida totalmente em 2005 Em outubro de 2003 mais um acordo firmado
transferecircncia de tecnologia da vacina combinada de sarampo caxumba e
rubeacuteola com o processo de nacionalizaccedilatildeo de todas as etapas de produccedilatildeo
em andamento com previsatildeo para realizaccedilatildeo de estudos cliacutenicos previstos
para 2013 Mais uma parceria em 2007 contrato de transferecircncia de tecnologia
para produccedilatildeo da vacina contra rotaviacuterus com nacionalizaccedilatildeo completa das
etapas de produccedilatildeo prevista para 2013 Em 2009 firmado acordo de
colaboraccedilatildeo (ineacutedito) entre as instituiccedilotildees para o desenvolvimento e a
produccedilatildeo conjunta de uma vacina contra dengue E em 2010 firmado acordo
de transferecircncia de tecnologia para produccedilatildeo de vacina pneumocoacutecica
conjugada a ser fabricado em Bio-Manguinhos a partir de 2013 Mais
httpwwwestadaocombrnoticiasimpressobill-gates-sonda-laboratorios-do-pais-para-financiar-
producao-de-vacinas7206230htm Acesso em 18052011
207
recentemente iniacutecio de agosto de 2012 foi firmado acordo de transferecircncia de
tecnologia para produccedilatildeo de vacina contra varicela (catapora) a ser combinado
com a triacuteplice viral que inclui vacina contra sarampo caxumba e rubeacuteola
tornando-se uma vacina tetraviral [149]
Ultrapassando as fronteiras da incorporaccedilatildeo tecnoloacutegica a FIOCRUZ
Instituiccedilatildeo Estrateacutegica de Estado na aacuterea da sauacutede estabelece-se com forte
protagonismo estrateacutegico na poliacutetica setorial de cooperaccedilatildeo internacional O
que seraacute apresentado no decorrer deste estudo
Nesse sentido a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica assim como o conhecimento eacute
diferencial determinante para serem estabelecidas como centrais nos ditames
do processo de desenvolvimento do Brasil Essa centralidade eacute observada no
discurso da poliacutetica nacional conforme Lei de Inovaccedilatildeo nordm 10973 de 2004
ldquoo desafio de se estabelecer no Paiacutes uma cultura de inovaccedilatildeo estaacute amparado na constataccedilatildeo de que a produccedilatildeo de conhecimento e a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica passaram a ditar crescentemente as poliacuteticas de desenvolvimento dos paiacuteses Nesse contexto o conhecimento eacute o elemento central das novas estruturas econocircmicas que surgem e a inovaccedilatildeo passa a ser o veiacuteculo de transformaccedilatildeo de conhecimento em riqueza e melhoria da qualidade de vida das sociedadesrdquo
Portanto partindo da ideacuteia de atrair empresas ampliar os processos de
transferecircncia de tecnologia implementar a produccedilatildeo em solo brasileiro
valendo-se do mercado continental e do poder de compra do Brasil o Paiacutes se
fortalece e expande sua capacidade produtiva compartilhando oportunamente
os conhecimentos adquiridos com os paiacuteses possuidores de vulnerabilidades
locais que comprometem a sauacutede das suas populaccedilotildees
Isso posto a despeito das consideraccedilotildees financeiras e comerciais
ocorre um processo de formaccedilatildeo de cadeia do conhecimento onde aqueles que
detecircm maiores condiccedilotildees de pesquisa de desenvolvimento de tecnologia e de
inovaccedilatildeo tornam-se multiplicadores do saber junto agravequeles com menor acesso
agrave tecnologia e ao conhecimento
149
Dados extraiacutedos da Agecircncia Fiocruz de Notiacutecias 07082012 Disponiacutevel em
wwwfiocruzbrccs Acesso em 10082012
208
Essa cadeia pode ser ilustrada conforme figura 6 onde o topo comporta
paiacuteses desenvolvidos detentores de tecnologias de ponta e de conhecimento
avanccedilado O topo firma projetos e negociaccedilotildees com a faixa central isto eacute com
paiacuteses como o Brasil que nesse exemplo especiacutefico possui uma base
industrial favoraacutevel e capacidade de PampD instalada com poliacuteticas integradas e
estruturantes amplo poder de compra do Estado programas de fomentos
fortalecidos aleacutem de capacidade regulatoacuteria e de poliacuteticas governamentais
favoraacuteveis para a promoccedilatildeo de parcerias puacuteblico-privadas e acadecircmicas e de
uma agenda internacional favoraacutevel para expansatildeo do conhecimento adquirido
em acircmbito regional e internacional Esses paiacuteses repassam suas tecnologias
para paiacuteses detentores de grandes fragilidades tecnoloacutegicas normalmente
paiacuteses com capacidade de produccedilatildeo em sauacutede nula ou em estaacutegio inicial
inseridos na base da piracircmide desde que haja viabilidade para estruturaccedilatildeo
produtiva e tecnoloacutegica
Figura 6 Formaccedilatildeo da Cadeia de Conhecimentos
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria
Assim o estaacutegio de desenvolvimento que o Brasil obteve em funccedilatildeo dos
benefiacutecios da cooperaccedilatildeo internacional recebida fez com que o habilitasse a
ofertar determinados conhecimentos e produtos a paiacuteses demandantes e a
organismos internacionais como eacute o caso da vacina contra Febre Amarela e os
Bancos de Leite Humano150 Nesse sentido afirma Amorim 113 [151]
150
Exemplos que seratildeo detalhados no decorrer do Capiacutetulo V
209
ldquoA cooperaccedilatildeo internacional prestada pelo Brasil atua como uma via de duas matildeos beneficiando por um lado os paiacuteses mais pobres com as boas praacuteticas tecnologias e conhecimento desenvolvidos com base na experiecircncia do SUS e por outro nos obrigando a aperfeiccediloar constantemente o universo de iniciativas e programas de sauacutede puacuteblica que atendam a um nuacutemero cada vez maior de seres humanosrdquo
113 (p5)
Na perspectiva da via de ldquoduas matildeosrdquo seria incompleto e limitante
imaginar que a promoccedilatildeo do desenvolvimento ocorra exclusivamente por conta
das accedilotildees exoacutegenas e de inputs externos cuja ldquodependecircncia cegardquo cerceie
movimentos e imobilize a capacidade produtiva quando interesses externos
divergem das escolhas e necessidades nacionais Tampouco se deve
considerar o desenvolvimento como uma questatildeo autoacutectone uma vez que
mesmo em um contexto global assimeacutetrico a realidade contemporacircnea das
relaccedilotildees entre os paiacuteses impotildee-se sob a base de um mundo interligado e
globalizado
Realidade essa que se fundamenta na cada vez maior relevacircncia da
relaccedilatildeo que as bases de conhecimento e os campos da ciecircncia da tecnologia
e da inovaccedilatildeo tecircm com o estado de bem-estar das naccedilotildees A cooperaccedilatildeo
internacional prestada pelo Brasil aos paiacuteses do Sul notadamente junto aos
paiacuteses da Ameacuterica Latina e Central e aos paiacuteses africanos eacute reflexo do
estabelecimento no Brasil de poliacuteticas de incentivo agrave inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e ao
conhecimento aliadas agrave conduccedilatildeo da poliacutetica externa sedimentada sobre os
alicerces da solidariedade e do desenvolvimento
151
Celso Amorim em entrevista Disponiacutevel em Cooperaccedilatildeo Sauacutede Boletim de Atuaccedilatildeo
Internacional Brasileira em Sauacutede do Ministeacuterio da Saude 2010 24-5
210
CAPIacuteTULO V CEIS POLIacuteTICA EXTERNA EM ACcedilAtildeO UM OLHAR SOBRE O SUL
A priorizaccedilatildeo e o fortalecimento das accedilotildees de cooperaccedilatildeo com as
naccedilotildees do Sul focando principalmente os paiacuteses da Ameacuterica do Sul e os
paiacuteses africanos e as recentes diretrizes da poliacutetica externa brasileira
contribuiacuteram para que a agenda da sauacutede ganhasse nas uacuteltimas deacutecadas maior
destaque na poliacutetica externa do Paiacutes
Nessa perspectiva a cooperaccedilatildeo Sul-Sul nas questotildees da sauacutede como
justificado anteriormente fundamenta-se em modelo horizontal e estruturante
cuja perspectiva eacute colaborar na superaccedilatildeo das deficiecircncias e limitaccedilotildees dos
paiacuteses cooperados Nesse sentido busca-se ultrapassar o caraacuteter instrumental
que ateacute hoje se deu a cooperaccedilatildeo brasileira e transformaacute-la em um necessaacuterio
elemento estruturador Situaccedilatildeo essa que obviamente torna possiacutevel uma
diferenciaccedilatildeo na conduccedilatildeo da poliacutetica externa brasileira e solidifica a projeccedilatildeo
internacional do Brasil aleacutem dos ganhos oacutebvios resultantes das mudanccedilas
provocadas pelo processo de desenvolvimento dos paiacuteses beneficiaacuterios da
cooperaccedilatildeo
Uma dimensatildeo da cooperaccedilatildeo internacional da sauacutede notadamente nos
paiacuteses em desenvolvimento eacute a parceria internacional em atividades de
inovaccedilatildeo para o desenvolvimento de produtos para a sauacutede Como exemplo de
diversas iniciativas podemos destacar (a) o apoio aos projetos de cooperaccedilatildeo
Sul-Sul para o desenvolvimento cientiacutefico e tecnoloacutegico cujo objetivo eacute viabilizar
e fortalecer o desenvolvimento da aacuterea de Avaliaccedilatildeo de Tecnologias em Sauacutede
ndash ATS no acircmbito do Mercosul e (b) as Parcerias para Desenvolvimento de
Produtos (PDPs) pesquisa e ao desenvolvimento de insumos voltados para
doenccedilas negligenciadas
No tocante agraves ATS cuja Ata de formaccedilatildeo data de janeiro de 2009 [152] eacute
a partir da formaccedilatildeo do grupo de experts e da construccedilatildeo de uma rede de
avaliaccedilatildeo de tecnologias que promovam a difusatildeo do conhecimento na aacuterea
152
Disponiacutevel em httpsi3govplanejamentogovbr
211
tecnoloacutegica para sauacutede que alguns resultados jaacute foram alcanccedilados Para este
estudo vale destacar a concretizaccedilatildeo de um espaccedilo virtual para troca de
informaccedilotildees e a formaccedilatildeo de bases de dados para comparaccedilatildeo de preccedilos de
medicamentos e produtos para a sauacutede
Sob a perspectiva das doenccedilas antes negligenciadas a Fiocruz inserida
na estrateacutegia abrangente do Ministeacuterio da Sauacutede para a pesquisa e inovaccedilatildeo
em sauacutede comporta diversas iniciativas de parcerias dentre as quais com a
ldquoMedicines for Malaria Venture (MMV) a ldquoGlobal Alliance for TB Drug
Development (TB Alliance) e Drugs for Neglected Diseases Initiative (DNDI)
Essas parcerias se manifestam de forma global poreacutem conforme aponta Morel
[153] o movimento do Brasil no sistema global de inovaccedilatildeo ainda eacute recente
Segundo Morel um dos motivos para que esse movimento ainda natildeo esteja
maduro quando comparado a paiacuteses desenvolvidos eacute o fato de tatildeo somente
recentemente temas como inovaccedilatildeo terem sido priorizados nas discussotildees
poliacuteticas internas (a exemplo da Lei de Inovaccedilatildeo datada de 2005 isto eacute a
menos de uma deacutecada) Para o autor [154] o ateacute entatildeo avanccedilo incipiente foi
decorrente do fato de se descuidar ldquodo sistema educacional da poliacutetica
industrial e da poliacutetica sanitaacuteria que fizessem suas conexotildees com as poliacuteticas
de CampTrdquo ao que exemplifica apontando que foi somente a partir de 2004 que o
Ministeacuterio da Sauacutede montou o Departamento de CampT atualmente inserido na
tambeacutem recente Secretaria de Ciecircncia e Tecnologia e Insumos Estrateacutegicos em
Sauacutede para promover de forma estrateacutegica pesquisa tecnoloacutegica e inovaccedilatildeo
em sauacutede Entretanto vale destacar que este movimento estrateacutegico acelera-
se acentuadamente com a criaccedilatildeo de novas estruturas e poliacuteticas cuja
descriccedilatildeo fugiria aos propoacutesitos desta tese [155]
153
Entrevista concedida pelo pesquisador da Fiocruz Carlos Morel em 12112011 Disponiacutevel
em httpwwwdndiorgbrptcentro-de-documentacaocomunicados-de-imprensa253-12-01-2011-o-
modelo-pdp-e-as-doencas-negligenciadashtml Acesso em 06022012
154
Entrevista concedida ao Informe ENSP em 09032006 Disponiacutevel em wwwenspfiocruzbr
Acesso em 06022012
155
Para mais informaccedilotildees ver PIB - Perspectivas do investimento em sauacutede coordenador
Carlos A Grabois Gadelha Equipe Joseacute Maldonado [et al] Rio de Janeiro UFRJ 20082009
212
Ainda assim para Morel haacute muito que fazer no Brasil para estimular
essas parcerias prejudicadas pelos entraves burocraacuteticos que obstaculizam as
accedilotildees decorrentes Nesse sentido medidas de atraccedilatildeo factiacuteveis e exequiacuteveis
devem ser implementadas para atrair e fortalecer novas parcerias em PDP em
sauacutede entre o Brasil e demais paiacuteses sejam eles representados por
organizaccedilotildees sem fins lucrativos ou por empresas privadas
ldquoNa induacutestria de faacutermacos haacute uma necessidade de
aperfeiccediloar os procedimentos e processos nas
instituiccedilotildees envolvidas bem como estimular e facilitar a
interaccedilatildeo entre as mesmas Universidades institutos
de pesquisa e desenvolvimento hospitais e redes onde
ocorre a pesquisa cliacutenica ANVISA [Agecircncia Nacional
de Vigilacircncia Sanitaacuteria] CONEP [Comissatildeo Nacional
de Eacutetica em Pesquisa] INPI [Instituto Nacional da
Propriedade Industrial] Satildeo instituiccedilotildees criacuteticas e
fundamentais para que nosso Paiacutes possa desenvolver
um verdadeiro sistema nacional de inovaccedilatildeo em sauacutede
componente fundamental do Complexo Industrial da
Sauacutederdquo [153]
Em um sentido mais afirmativo vale ressaltar a existecircncia de resultados
positivos provenientes de esforccedilos dirigidos para doenccedilas negligenciadas
pouco visiacuteveis na agenda global Esses esforccedilos representam benefiacutecios para
paiacuteses que natildeo tecircm condiccedilotildees de promover o desenvolvimento e o
fortalecimento de sua base industrial voltada para a sauacutede tornando o Brasil
um paiacutes estrateacutegico para os seus parceiros do eixo Sul-Sul no Sistema Global
de Inovaccedilatildeo em Sauacutede
Como exemplo concreto brasileiro no esforccedilo global para ampliaccedilatildeo do
acesso a medicamentos tem-se ao final de 2011 o compromisso assumido
pelo Paiacutes no acircmbito da Opas enfatizando o protagonismo do Brasil a se
converter no provedor mundial de medicamentos contra o mal de Chagas
graccedilas agrave estrateacutegia da associaccedilatildeo de laboratoacuterios puacuteblicos e privados [156]
156 O laboratoacuterio privado Nortec entrega mateacuteria-prima ao laboratoacuterio puacuteblico Lafepe que
fabrica o medicamento Vale citar que segundo a Assessoria de Comunicaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede
em relaccedilatildeo a doenccedilas negligenciadas o Brasil produz diversos medicamentos para ajuda humanitaacuteria
internacional por meio de parcerias entre laboratoacuterios puacuteblicos e privados O investimento em
laboratoacuterios puacuteblicos produtores saltou de R$ 88 milhotildees em 2000 para mais de R$ 54 milhotildees em 2011
―() O Brasil estaacute no topo da lista de paiacuteses que financiam pesquisa em dengue segundo a GFinder List
instituiccedilatildeo inglesa que realiza levantamento anual de pesquisas De 2002 a 2010 o Ministeacuterio da Sauacutede
213
suprindo em conjunto com a logiacutestica da Organizaccedilatildeo Meacutedico Sem Fronteiras
a demanda mundial desse medicamento [157]
Ademais segundo a Divisatildeo de Projetos da Assessoria Internacional do
Ministeacuterio da Sauacutede [158] experiecircncias exitosas relacionadas agrave cooperaccedilatildeo
internacional em sauacutede estatildeo relacionadas aos temas HIVAIDS e Bancos de
Leite Humano
Referentemente ao primeiro tema ndash HIVAIDS eacute a principal referecircncia de
cooperaccedilatildeo com a Aacutefrica representando 37 dos projetos atuais e o 4ordm tema
da agenda de cooperaccedilatildeo brasileira com os paiacuteses da Ameacuterica Latina e Caribe
representando 13 da totalidade dos projetos Dentre os 21 projetos de
cooperaccedilatildeo nessa aacuterea 13 satildeo na Aacutefrica e 8 na Ameacuterica Latina e Caribe
Dentre os programas na aacuterea o Laccedilo Sul-Sul [159] oferece medicamentos
antirretrovirais brasileiros para os paiacuteses da Ameacuterica Latina e os paiacuteses
africanos representando um estrateacutegico instrumento de ampliaccedilatildeo ao acesso a
esses medicamentos
Conforme o Ministeacuterio o Banco de Leite Humano [160] eacute o principal tema
de cooperaccedilatildeo com a Ameacuterica Latina e Caribe representando 39 dos
projetos e o terceiro tema de cooperaccedilatildeo com a Aacutefrica com 17 do total Satildeo
25 projetos registrados entre concluiacutedos em execuccedilatildeo e em negociaccedilatildeo Tem
como principal meta implementar um banco de leite humano de referecircncia
financiou 518 projetos de pesquisa em doenccedilas negligenciadas investindo um total de quase R$ 95
milhotildees Disponiacutevel em wwwsaudegovbr Acesso em 02 de dezembro de 2011
157 Fontes Portal da Sauacutede 2011 e httpenvolverdecombripsinter-press-service-
reportagensbrasil-em-esforco-global-para-ampliar-acesso-a-medicamentos Acesso em 15 de novembro
de 2011
158
Apresentaccedilatildeo ocorrida no Rio de Janeiro durante o I Foacuterum Sul-Americano de Cooperaccedilatildeo
Internacional em Sauacutede em 23 a 25 de novembro de 2011
159
Lanccedilada em 2004 pelo governo brasileiro em alianccedila com a Unicef a iniciativa Laccedilos Sul-
Sul (LSS) reuacutene outros sete paiacuteses Boliacutevia Cabo Verde Guineacute-Bissau Nicaraacutegua Paraguai Satildeo Tomeacute
e Priacutencipe e Timor Leste Busca assegurar o acesso universal agrave prevenccedilatildeo ao tratamento do HIVAIDS e
agrave assistecircncia em uma perspectiva de atenccedilatildeo integral Promove a solidariedade entre paiacuteses em
desenvolvimento e um modelo de cooperaccedilatildeo horizontal Proporciona o intercacircmbio de informaccedilotildees e a
elaboraccedilatildeo conjunta de estrateacutegias e planos de accedilatildeo Disponiacutevel em httpsistemasaidsgovbrlss 160
O BLH eacute fruto de uma accedilatildeo integrada entre o Instituto Nacional Fernandes Figueira da
Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz e o Ministeacuterio da Sauacutede do Brasil Em 2011 recebeu precircmio da OMS como
maior contribuiccedilatildeo para reduccedilatildeo da mortalidade infantil na deacutecada de 90
214
nacional em cada um dos paiacuteses parceiros servindo de instrumento de
combate agrave morbimortalidade e desnutriccedilatildeo infantis conforme preconiza os
Objetivos de Desenvolvimento do Milecircnio
A Rede Brasileira de Banco de Leite Humano atua de forma bastante
ampliada na sua cooperaccedilatildeo internacional O que pode ser observado quando
observamos seus respectivos projetos bilaterais (por intermeacutedio da Agecircncia
Brasileira de Cooperaccedilatildeo do MRE) e seus trabalhos em rede e multilaterais
Satildeo os seguintes paiacuteses em cooperaccedilatildeo com o Brasil no que concerne
aos Bancos de Leite Humano
Quadro 3 ndash Cooperaccedilatildeo Internacional em Sauacutede Relaccedilatildeo de Paiacuteses e Banco de Leite Humano
Projetos Bilaterais ndash Brasil e
Belize
Boliacutevia
Cuba
Panamaacute
Costa Rica
Repuacuteblica Dominicana
El Salvador
Mexico
Nicaragua
Peru e
Haiti
Rede BLH e CPLP ndash Brasil e
Cabo Verde
Moccedilambique
Angola e
Aacutefrica do Sul
Multilaterais ndash Programa Ibero-Americano de Bancos de Leite Humanos ndash IBERBLH [161]
Argentina
Colocircmbia
Espanha
Portugal
Paraguai
Uruguai e
Venezuela
Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir dos dados disponibilizados no I Foacuterum Sul-Americano de Cooperaccedilatildeo em Sauacutede ocorrida no Rio de Janeiro em 2011
161
O Programa Ibero-Americano de Bancos de Leite Humano criado na XVII Cuacutepula Ibero-
Americana ocorrida em Novembro de 2007 objetiva apoiar a implantaccedilatildeo de pelo menos um Banco de
Leite Humano em cada paiacutes Iacutebero-americano como um espaccedilo para o intercacircmbio do conhecimento e de
tecnologia no campo da lactacircncia materna focando a reduccedilatildeo da mortalidade infantil Para
maioresinformaccedilotildees Mais informaccedilotildees
httpsegiborguploadFileIniciativa_Bancos_de_Leiteportupdf Acesso em 20 de marccedilo de 2012
215
No tocante aos demais temas da aacuterea da sauacutede vaacuterias satildeo as accedilotildees
exitosas relativas agrave cooperaccedilatildeo internacional em sauacutede sejam relacionadas agrave
Aacutefrica ao Mercosul agrave Unasul agrave Cuba ou agrave Aacutesia A tabela a seguir consolida os
principais resultados alcanccedilados pela poliacutetica externa do Brasil nas questotildees
relacionadas ao CEIS junto aos paiacuteses prioritaacuterios na relaccedilatildeo Sul-Sul
compreendendo o periacuteodo entre 2003 e 2009
Tabela 5 Principais Resultados (2003-2009) CEIS e Poliacutetica Externa
RELACcedilOtildeES INTERNACIONAIS
EM SAUacuteDE
DESCRICcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANCcedilADOS ENTRE 2003-2009
BRASIL ndash AFRICA
A poliacutetica externa do periacuteodo foi marcada pela intensificaccedilatildeo da cooperaccedilatildeo na aacuterea de combate a doenccedilas tropicais como a malaacuteria combate ao HIVAIDS combate a anemia falciforme aleacutem da capacitaccedilatildeo de teacutecnicos estrangeiros e o auxiacutelio ao desenvolvimento do sistema de sauacutede puacuteblica
Instalaccedilatildeo de um escritoacuterio da Fiocruz em Maputo Moccedilambique representando uma forma ineacutedita de cooperaccedilatildeo na aacuterea de sauacutede com potencial para dinamizar a cooperaccedilatildeo em sauacutede com o continente africano
Instalaccedilatildeo da Faacutebrica de medicamentos do governo de Moccedilambique ndash unidade produtora de medicamentos antirretrovirais e demais medicamentos (sendo inaugurado em 2012) Os lotes pilotos dos medicamentos comeccedilam a ser produzidos em 2012 Sua produccedilatildeo prevecirc inicialmente 21 antirretrovirais que estatildeo em domiacutenio puacuteblico aleacutem de outros medicamentos que incluem antibioacuteticos antianecircmicos anti-hipertensivos antiinflamatoacuterios hipoglicemiantes diureacuteticos antiparasitaacuterios e corticosteroacuteides como aacutecido foacutelico diclofenaco de potaacutessio captopril e metronidazol e
Projetos integrados em sauacutede infantil e sauacutede reprodutiva (incluindo Banco de Leite Humano)
BRASIL - MERCOSUL
Atuaccedilatildeo das Comissotildees Intergovernamentais de Poliacuteticas de Medicamentos e Bancos de Preccedilos de Medicamentos do Mercosul de HIV-AIDS dentre outras comissotildees que conduzem os temas prioritaacuterios de sauacutede
Assinatura de 124 acordos pelos Ministros da Sauacutede do Mercosul (entre 2003-2010) envolvendo dentre outros temas Poliacuteticas de Medicamentos e Bancos de Preccedilos de Medicamentos do Mercosul e HIV-AIDS e
Aprovaccedilatildeo pelo Ministeacuterio da Sauacutede da proposta da delegaccedilatildeo brasileira da instituiccedilatildeo de um Regime Comum de Medicamentos e
princiacutepios ativos natildeo fabricados no Mercosul
Aquisiccedilatildeo conjunta de vacinas contra a gripe H1N1 pelo fundo Rotatoacuterio da OPAS
Unasul-Sauacutede ndash Plano quinquenal 2010-2015 ndash Diretriz Acesso Universal a Medicamentos Tem como objetivo estrateacutegico o desenvolvimento de estrateacutegias e planos de trabalho a fim de melhorar o acesso a medicamentos visando alcanccedilar o fortalecimento da coordenaccedilatildeo das capacidades produtivas da regiatildeo promovendo a produccedilatildeo e a utilizaccedilatildeo de medicamentos geneacutericos
216
BRASIL ndash UNASUL
Criaccedilatildeo do Instituto Sul-Americano de Governo em Sauacutede ndash ISAGS que objetiva apoiar todos os paiacuteses membros no fortalecimento das capacidades nacionais e subregionais para a conduccedilatildeo formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de poliacuteticas e planos de longo prazo no que se refere inclusive ao Complexo Econocircmico e Industrial da Sauacutede Dentre os principais projetos conjuntos entre Brasil e demais paiacuteses destacam-se os seguintes
ARGENTINA ndash (2009) projeto de Fortalecimento das Farmacopeacuteias Brasileira e Argentina com o reconhecimento muacutetuo de substacircncias de referecircncia utilizadas no controle de qualidade dos medicamentos produzidos nesses paiacuteses e estabelecimento de cooperaccedilatildeo bilateral e o intercacircmbio de conhecimentos tecnoloacutegicos para aumentar a produccedilatildeo local de substacircncias de referecircncia contribuindo para reduzir a dependecircncia tecnoloacutegica na importaccedilatildeo dessas substacircncias com impacto direto na reduccedilatildeo de custos para as empresas nacionais
BOLIacuteVIA ndash (2009) apoio agrave implementaccedilatildeo do Banco de Leite Humano
PARAGUAI ndash (2006) instalaccedilatildeo do primeiro Banco de Leite Humano
EQUADOR ndashcriaccedilatildeo de bancos de leite humano
COLOcircMBIA GUIANA e VENEZUELA ndash projetos de estabelecimento de bancos de leite e de tratamento de HIVAIDS
BRASIL ndash CUBA
1
Produccedilatildeo conjunta pelo Instituto Biomanguinhos da Fiocruz e o Instituto Finlay de Cuba da vacina contra meningite A e C no final de 2007 a pedido emergencial da OMS para os paiacuteses africanos do bdquocinturatildeo de meningite‟(Mali Etioacutepia Senegal Burkina Faso Niacuteger Chade etc)
Cooperaccedilatildeo brasileira para a instalaccedilatildeo de faacutebrica de vacinas pertencente ao Instituto Finlay de Havana ocorrida em dezembro de 2008
Apoio a projetos de transferecircncia de tecnologia a fim de viabilizar e fortalecer o desenvolvimento da aacuterea de biotecnologiacutea aplicada agrave sauacutede em Cuba e no Brasil A estruturaccedilatildeo do Comitecirc Gestor Binacional para a cooperaccedilatildeo Bilateral entre Cuba e Brasil na aacuterea de Biotecnologia para a Sauacutede ocorrida em julho de 2010 tem como propoacutesito a promoccedilatildeo do desenvolvimento das aacutereas de interesse comum sob os aspectos da inovaccedilatildeo do direito de acesso a produtos de sauacutede e do desenvolvimento dos complexos industriais dos paiacuteses no que se refere agrave aacuterea da biotecnologia em sauacutede (wwwitamaratygovbr) Realizaccedilatildeo Seminaacuterio Teacutecnico-Cientiacutefico Brasil-Cuba sobre Biotecnologia para Sauacutede (Rio de Janeiro 15 e 16 de julho de 2010)
A Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovaccedilatildeo de Faacutermacos Anticacircncer (Redefac) instituiacuteda em outubro de 2011 pelo Ministeacuterio da Sauacutede fechou parceria de cooperaccedilatildeo tecnoloacutegica com Cuba envolvendo produccedilatildeo nacional via transferecircncia de tecnologia cubana de sete medicamentos oncoloacutegicos (principalmente anticorpos monoclonais)
Acordos de cooperaccedilatildeo em sauacutede firmados recentemente (iniacutecio de 2012) entre os governos do Brasil e de Cuba satildeo relacionados a trecircs eixos temaacuteticos e visando agrave promoccedilatildeo da capacitaccedilatildeo tecnoloacutegica do Complexo Econocircmico e Industrial da Sauacutede ndash setor farmacecircutico diagnoacutestico equipamentos e outros ao aumento do acesso da populaccedilatildeo a produtos de alto valor agregado aleacutem da diminuiccedilatildeo dos custos para os Ministeacuterios da Sauacutede do Brasil e de Cuba e
Cont DESCRICcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANCcedilADOS ENTRE 2003-
RI EM SAUacuteDE 2009
E
217
diminuiccedilatildeo da vulnerabilidade dos Sistemas de Sauacutede
Desenvolvimento tecnoloacutegico envolvendo pesquisa e produccedilatildeo de medicamentos e outros produtos para a aacuterea da sauacutede
Articulaccedilatildeo regulatoacuteria para harmonizar as exigecircncias para registros de produtos e processos em sauacutede favorecendo a cooperaccedilatildeo e inovaccedilatildeo em sauacutede
Articulaccedilatildeo para a pesquisa cliacutenica em oncologia com terapia e diagnoacutestico de cacircncer
Instalaccedilatildeo de Bancos de Leite Humano
Desenvolvimento da alfapeginterferona 2 b humana recombinante entre Bio-Manguinhos e Centro de Ingenieria Geneacutetica y Biotecnologia de Cuba com Transferecircncia de Tecnologia e estabelecimento da plataforma de peguilaccedilao de proteiacutenas - projeto em andamento
BRASIL ndash AacuteSIA1
INDIA
Acordo de cooperaccedilatildeo para transferecircncia de tecnologia agrave empresa indiana privada Cipla para produccedilatildeo de medicamento antimalaacuterico ndash o ASMQ (combinaccedilatildeo do artesunato e mefloquina) desenvolvida pela Fiocruz e a organizaccedilatildeo internacional DNDI ocorrida em agosto de 2008 tendo como objetivo o abastecimento do sudeste asiaacutetico que tem alta incidecircncia de malaacuteria e
Interesse brasileiro na expertise da Iacutendia na produccedilatildeo de faacutermacos e na aacuterea de produccedilatildeo de geneacutericos
CHINA [
162]
ldquoA China assim como a Iacutendia estaacute conseguindo consolidar sua estrateacutegia de desenvolvimento Esses paiacuteses hoje satildeo parceiros tecnoloacutegicos que podem contribuir para alavancar a competitividade brasileirardquo afirma o ministro da Sauacutede Joseacute Gomes Temporatildeo
2
Dentre os principais interesses manifestados pelo governo brasileiro destacam-se as cooperaccedilotildees em aacutereas estrateacutegicas como biobiofaacutermacos reagentes para diagnoacutestico e parcerias puacuteblico-privadas na aacuterea de medicamentos e equipamentos e
Acordo de TT na sauacutede assinado em 2009 ndash EMS e Shanghai Biomabs ndash produccedilatildeo no Brasil de 6 biotecnoloacutegicos de uacuteltima geraccedilatildeo - anticorpos monoclonais medicamentos indicados no combate a doenccedilas graves e de tratamento de alto custo como cacircncer artrite reumatoacuteide e osteoporose
Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir de dados disponiacuteveis nos portais do Itamaraty ndash wwwitamaratygovbr e do Relatoacuterio Balanccedilo de Governo 2003-2010 ndash Brasil disponiacutevel em meio eletrocircnico wwwbalancodegovernopresidenciagovbr
Nota 1 A despeito do recorte de anaacutelise deste estudo se restringir ao Mercosul agrave Unasul e aos paiacuteses africanos optamos por apresentar algumas accedilotildees de grande importacircncia relacionadas agrave Iacutendia Cuba e China dada a relevacircncia desses paiacuteses no cenaacuterio produtivo da sauacutede
Nota 2 Artigo ldquoMinistro da Sauacutede lidera missatildeo para expandir relaccedilotildees com a China na Sauacutederdquo de 03122009 disponiacutevel em httpportalsaudegovbr
162
A China deteacutem 10 do deacuteficit comercial brasileiro em sauacutede (dados de 2008) o que
representa um desafio para o Brasil para construir um caminho de parcerias para desenvolver e produzir
tecnologias de interesse da sauacutede puacuteblica brasileira Segundo o artigo ―Ministro da Sauacutede lidera missatildeo
para expandir relaccedilotildees com a China na Sauacutede de 03122009 disponiacutevel em httpportalsaudegovbr o
mercado de faacutermacos e equipamentos hospitalares estaacute em franco crescimento na China Em 2008 o
Brasil importou neste segmento o equivalente a R$ 617 milhotildees daquele paiacutes mdash um aumento de 83 em
relaccedilatildeo ao ano anterior Por outro lado as exportaccedilotildees brasileiras agrave China somaram R$ 78 milhotildees em
2008 uma queda de 22 em relaccedilatildeo a 2007
Cont DESCRICcedilAtildeO DOS PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANCcedilADOS ENTRE 2003-
RI EM SAUacuteDE 2009
E
218
Na Aacutefrica um exemplo a ser citado de cooperaccedilatildeo Sul-Sul
fundamentando em modelo horizontal e estruturante eacute o caso da cooperaccedilatildeo
brasileira na aacuterea de transferecircncia de tecnologia firmada pela Fiocruz [163] para
a implantaccedilatildeo de uma faacutebrica de medicamentos diversos e de antirretrovirais
em Moccedilambique aleacutem de trecircs projetos integrados em sauacutede infantil e sauacutede
reprodutiva (incluindo um Banco de Leite Humano)
A Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz instituiccedilatildeo com forte atuaccedilatildeo na aacuterea da
sauacutede junto aos paiacuteses africanos tem sido crucial na implementaccedilatildeo do Plano
Estrateacutegico de Cooperaccedilatildeo em Sauacutede (PECS) aprovado pelos ministros da
Sauacutede da Comunidade de Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa ndashCPLP [164]
em 2009 tendo esse plano o objetivo de contribuir para reforccedilar os sistemas de
sauacutede dos Estados partiacutecipes da CPLP visando a garantia do acesso universal
a sauacutede de qualidade
A missatildeo da CPLP inclui apoiar os paiacuteses membros na reduccedilatildeo da
mortalidade infantil melhoria da sauacutede materno-infantil aleacutem do combate ao
HIVAIDS malaacuteria e outras doenccedilas graves que atingem os paiacuteses da regiatildeo
Dentre as diretrizes orientadoras a cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento
de um complexo produtivo comunitaacuterio com base no desenvolvimento
tecnoloacutegico que contribua para um maior acesso a insumos estrateacutegicos em
sauacutede e para um maior controle da qualidade dos insumos de sauacutede resultou
no eixo estrateacutegico ldquoDesenvolvimento do Complexo Produtivo da Sauacutederdquo
Sob essa perspectiva foram considerados prioritaacuterios os seguintes
projetos (a) o desenvolvimento da induacutestria farmacecircutica a reduccedilatildeo da
dependecircncia externa de insumos para a sauacutede e a ampliaccedilatildeo da assistecircncia
farmacecircutica ndash accedilotildees estruturantes levantamento da situaccedilatildeo atual
163
Outras iniciativas de atuaccedilatildeo da Fiocruz no continente africano que por natildeo estarem
diretamente relacionadas ao tema do CEIS natildeo seratildeo apontadas no corpo do texto na aacuterea de ensino ndash
cursos de Poacutes-graduaccedilatildeo em diferentes aacutereas capacitaccedilotildees em serviccedilo ensino agrave distacircncia e estruturaccedilatildeo
de uma rede de escolas teacutecnicas em sauacutede implantaccedilatildeo e reformulaccedilatildeo dos institutos nacionais de sauacutede
dos paiacuteses da Comunidade de Paiacuteses de Liacutengua Oficial Portuguesa - CPLP aleacutem da lideranccedila da Rede de
Institutos Nacionais de Sauacutede Puacuteblica e de diversas outras accedilotildees de cooperaccedilatildeo das unidades teacutecnico-
cientiacuteficas da Fiocruz com muitos paiacuteses da Aacutefrica Vale citar a abertura do escritoacuterio internacional da
Fundaccedilatildeo em Maputo Moccedilambique em outubro de 2008 Dados disponiacuteveis em wwwfiocruzbr
164 A saber Angola Brasil Cabo Verde Guineacute Bissau Moccedilambique Portugal Satildeo Tomeacute e
Priacutencipe e Timor-Leste (conforme apresentado no capiacutetulo anterior)
219
identificaccedilatildeo de oportunidades atividades e financiamento sendo a Fiocruz
responsaacutevel pela articulaccedilatildeo com todos os paiacuteses (b) Centros Teacutecnicos de
Instalaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo de Equipamentos (CTIME) - por meio do apoio e
qualificaccedilatildeo da organizaccedilatildeo de serviccedilos de manutenccedilatildeo de equipamentos da
sauacutede sendo Portugal responsaacutevel pela articulaccedilatildeo [165]
A priorizaccedilatildeo do Complexo Produtivo da Sauacutede como eixo estrateacutegico no
Plano Estrateacutegico de Cooperaccedilatildeo em Sauacutede (PECS) denota a importacircncia que
o tema sucinta para o conjunto de paiacuteses partiacutecipes do CPLP notadamente
paiacuteses africanos A participaccedilatildeo da Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz na construccedilatildeo e
na implementaccedilatildeo do PECS se fundamenta em accedilotildees estruturantes que visam
agrave concretude exitosa do Plano Estrateacutegico sendo portanto essa instituiccedilatildeo de
grande representaccedilatildeo para o CPLP
No tocante ao Mercosul o Paiacutes visa a integraccedilatildeo com base no
desenvolvimento econocircmico e social dos paiacuteses membros e tem nos seus
partiacutecipes o compromisso de harmonizar suas legislaccedilotildees nas aacutereas
pertinentes a fim de fortalecer esse processo de integraccedilatildeo Nesse sentido a
sauacutede com base na Resoluccedilatildeo GMC 132007 (Grupo Mercado Comum ao qual
se liga o Subgrupo de Trabalho ndash SGT nordm11) firmou a Pauta Negociadora das
accedilotildees em sauacutede que vem sendo conduzida em conformidade a determinadas
diretrizes de accedilatildeo dentre as quais se destacam
1 Harmonizaccedilatildeo de legislaccedilotildees e diretrizes promoccedilatildeo da cooperaccedilatildeo
teacutecnica e coordenaccedilatildeo de accedilotildees entre os Estados-Partes na aacuterea da
sauacutede necessaacuterias ao processo de integraccedilatildeo
2 Promoccedilatildeo do aperfeiccediloamento e da articulaccedilatildeo dos sistemas nacionais
voltados agrave qualidade eficaacutecia e seguranccedila dos produtos e serviccedilos
ofertados agrave populaccedilatildeo com o objetivo de reduzir riscos agrave sauacutede
3 Promoccedilatildeo do aperfeiccediloamento e articulaccedilatildeo dos sistemas nacionais
voltados para a regulamentaccedilatildeo e o controle de produtos que trazem
riscos para a sauacutede
165
Plano Estrateacutegico de Cooperaccedilatildeo em Sauacutede da CPLP (PECSCPLP) - 2009-2012 disponiacutevel
em httpwwwcplporgid-1787aspx
220
4 Promoccedilatildeo e gerenciamento de propostas de cooperaccedilatildeo que visem agrave
reduccedilatildeo das assimetrias existentes e a integraccedilatildeo regional no setor
sauacutede
O SGT 11 ldquoSauacutederdquo desenvolve suas atividades em trecircs aacutereas de
trabalho Vigilacircncia em Sauacutede Serviccedilos de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede e Produtos para a
Sauacutede Esta uacuteltima de responsabilidade da Comissatildeo de Produtos para a
Sauacutede Dentre as 95 Resoluccedilotildees que tratam do tema da Sauacutede que foram
elaboradas aprovadas e incorporadas pelos Estados-Parte do Mercosul
destacam-se
Quadro 4 Resoluccedilotildees Mercosul ndash CEIS
RESOLUCcedilOtildeES DO GRUPO AD HOC PRODUTOS MEacuteDICOS
RESOLUCcedilAtildeO
ASSUNTO
Res 495 ldquoPraacuteticas Adequadas para a Fabricaccedilatildeo de Produtos Meacutedicosrdquo
Res 3896 Regulamento Teacutecnico referente agrave Verificaccedilatildeo do Cumprimento de Boas Praacuteticas de Fabricaccedilatildeo e Controle em Estabelecimentos de Produtos para Diagnoacutestico uso ldquoin vitrordquo
Res 6596 ldquoGuia de Boas Praacuteticas de Fabricaccedilatildeo e Controle para Reativos de Diagnoacutestico de uso bdquoin vitro‟rdquo
Res 7996 Registro intrazona de produtos de diagnoacutestico de uso ldquoin vitrordquo
Res 13196 Regulamento Teacutecnico sobre a Verificaccedilatildeo do Cumprimento das Boas Praacuteticas de Fabricaccedilatildeo de Produtos Meacutedicos
Res 2598 Programa de Capacitaccedilatildeo de Inspetores para a Verificaccedilatildeo do Cumprimento das BPF de Produtos Meacutedicos
Res 7298 Regulamento teacutecnico ldquoRequisitos essenciais de seguranccedila e eficaacutecia dos produtos meacutedicosrdquo
Res 4000 Registros de Produtos Meacutedicos (Revoga a Resoluccedilatildeo GMC 3796)
Res 4608 Diretrizes para o Mecanismo de Intercacircmbio de Aviso Alerta sobre Eventos Adversos Causados Por Produtos Meacutedicos Fabricados Intra-Zona
RESOLUCcedilOtildeES DO GRUPO AD HOC MEDICAMENTOS
Res 492 Praacuteticas adequadas para a fabricaccedilatildeo e a inspeccedilatildeo de qualidade de medicamentos
Res 693 Guia para inspeccedilatildeo de estabelecimentos da Induacutestria Farmacecircutica
Res 2395 Requisitos para o registro de produtos farmacecircuticos registrados e elaborados em um Estado-Parte produtor similares a produtos registrados em um Estado-Parte receptor
Res 1396 Regulamento de Boas Praacuteticas na Fabricaccedilatildeo de Produtos Farmoquiacutemicos Substitui a Resoluccedilatildeo 9293
221
Cont RESOLUCcedilOtildeES DO GRUPO AD HOC MEDICAMENTOS
Res 5196 Empresas e Titularidade de Registros requisitos que devem preencher as
empresas no Estado-Parte receptor para serem titulares de registros de produtos farmacecircuticos fabricados em outro EP do Mercosul para aplicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo 2395
Res 5296 ldquoLista de Informaccedilotildees e Documentaccedilatildeo requerida para o Registro de Produtos Farmacecircuticos Similares de acordo com a Resoluccedilatildeo GMC 2395rdquo
Res 5396 Estabilidade de Produtos Farmacecircuticos
Res 5496 ldquoVigecircncia Modificaccedilatildeo Renovaccedilatildeo e Cancelamento de Registro de Produtos Farmacecircuticos para aplicaccedilatildeo da Resoluccedilatildeo GMC 2395
Res 5796 ldquoBoas Praacuteticas de Fabricaccedilatildeo de Soluccedilotildees Parenterais de Grande Volumerdquo
Res 3399 Regulamento Teacutecnico para a Produccedilatildeo e Controle de Qualidade de Hemoderivados de Origem Plasmaacutetico (Substitui a Resoluccedilatildeo 9694)
Res 5002 Contrataccedilatildeo de Serviccedilos de Terceirizaccedilatildeo para Produtos Farmacecircuticos no Acircmbito do Mercosul
Res 1308 Diretrizes sobre Combate e Falsificaccedilatildeo e Fraude de Medicamentos e Produtos Meacutedicos no Mercosul
Res 5308 Plano Estrateacutegico de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica em Regulaccedilatildeo de Vacinas no acircmbito do Mercosul
Res 5408 Diretrizes sobre Promoccedilatildeo Propaganda e Publicidade de Medicamentos no Mercosul
Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir de wwwi3govplanejamentogovbr
Com a Comissatildeo de Comeacutercio do Mercosul oacutergatildeo encarregado de
assessorar nos temas comerciais a Coordenaccedilatildeo Nacional da Sauacutede no
Mercosul encontra um espaccedilo para proteger a sauacutede da populaccedilatildeo no que se
refere agrave qualidade e agrave seguranccedila na cadeia de medicamentos Nesse sentido
participa desse Foacuterum atuando nas seguintes frentes [166]
(a) Fortalecimento dos trabalhos para a harmonizaccedilatildeo dos regulamentos
sanitaacuterios que contemplem o tratamento prioritaacuterio agrave regulamentaccedilatildeo
relacionada aos testes de equivalecircncia - biodisponibilidade
bioequivalecircncia e dissoluccedilatildeo in vitro
(b) Estiacutemulo para colocaccedilatildeo em vigecircncia de todas as normativas acordadas
no Mercosul que tratam do registro de produtos farmacecircuticos e da
verificaccedilatildeo do cumprimento das Boas Praacuteticas de Fabricaccedilatildeo e Controle
ndash BPFC e outros regulamentos de Boas Praacuteticas acordados
166
Disponiacutevel em www3govplanejamentogovbr
222
(c) Atenccedilatildeo das autoridades sanitaacuterias na concessatildeo do registro sanitaacuterio
de medicamentos no sentido de avaliar a relaccedilatildeo riscobenefiacutecio natildeo
somente em termos da qualidade farmacoloacutegica e farmacecircutica mas
tambeacutem em termos das vantagens terapecircuticas e da efetiva
necessidade de cada medicamento quanto aos aspectos econocircmico e
social
(d) Implementaccedilatildeo de programas de fiscalizaccedilatildeo e controle que evitem a
distribuiccedilatildeo comercializaccedilatildeo e uso de medicamentos ilegiacutetimos na
regiatildeo
(e) Definiccedilatildeo de diretrizes e regulamentos harmonizados dirigidos ao
controle da qualidade seguranccedila e eficaacutecia dos medicamentos
importados extrazona
Vale ressaltar a importacircncia do Mercosul na definiccedilatildeo tarifaacuteria das
mercadorias relacionadas ao CEIS O Mercosul realiza periodicamente
modificaccedilotildees pontuais e permanentes agrave Tarifa Externa Comum ndash TEC ldquoEm
siacutentese as estrateacutegias adotadas no Mercosul para modificaccedilatildeo da TEC satildeo a
elevaccedilatildeo forma de proteccedilatildeo agraves produccedilotildees regionais e a reduccedilatildeo mercadorias
sem produccedilatildeo regionalrdquo
No tocante a aacuterea de trabalho que compotildee a Agenda Sul-Americana
da Sauacutede (Unasul-Sauacutede) foi aprovado o Plano de Accedilatildeo 2010-2015 Dentre as
atividades de cada um dos toacutepicos propostos as relacionadas ao ldquoacesso
Universal a Medicamentos (e a outros insumos para a sauacutede e desenvolver o
Complexo Produtivo da Sauacutede na Ameacuterica do Sul)rdquo seratildeo priorizadas neste
estudo a fim de destacar a questatildeo do Complexo Econocircmico-Industrial da
Sauacutede ndash CEIS
Nesse sentido em conformidade com o Acordo nordm 0109 de 21042009
do Conselho de Sauacutede Sul Americano da Unasul a questatildeo do ldquoacesso
universal a medicamentosrdquo comporta as seguintes atividades
a) Estabelecimento do mapa das capacidades da Ameacuterica do Sul para
produzir medicamentos e outros insumos de sauacutede
223
b) Troca de experiecircncias para instituir mecanismos que permitam enfrentar
de maneira integrada as barreiras que limitam o acesso a medicamentos
essenciais e de alto custo
c) Elaboraccedilatildeo de uma proposta de poliacutetica sul-americana de Acesso
Universal a Medicamentos considerando o complexo produtivo de
sauacutede sul-americano
d) Estabelecimento de um espaccedilo de comunicaccedilatildeo de riscos sobre o
controle da qualidade de medicamentos bem como sobre a falsificaccedilatildeo
de faacutermacos e o traacutefico iliacutecito
Ganha destaque a constituiccedilatildeo do Instituto Sul Americano de
Governanccedila em Sauacutede ndash ISAGS que dentre os desafios assumidos tem como
objetivo valorizar o parque e a capacidade produtiva da regiatildeo Dentre as aacutereas
consideradas como prioritaacuterias do ISAGS destacamos a seguir os principais
desafios relacionados agraves aacutereas ldquoComplexo Econocircmico-Industrial da Sauacutederdquo ndash
CEIS e ldquoSauacutede e Diplomaciardquo temas relacionados ao objeto deste estudo de
doutorado
No que se refere ao CEIS o ISAGS aponta os seguintes desafios a
serem ultrapassados e as questotildees a serem consideradas (1) a relaccedilatildeo do
desenvolvimento produtivo e a soberania (2) a valorizaccedilatildeo do parque e da
capacidade produtiva da regiatildeo (c) os incentivos fiscais (d) a harmonizaccedilatildeo
regional do sistema de compras e de distribuiccedilatildeo (e) os sistemas de regulaccedilatildeo
de preccedilos
Quanto agrave aacuterea da ldquoSauacutede e Diplomaciardquo o ISAGS considera as
seguintes questotildees a serem priorizadas (a) a baixa cultura diplomaacutetica em
sauacutede (b) a distinccedilatildeo entre diplomacia e cooperaccedilatildeo internacional (c) a
negociaccedilatildeo e a construccedilatildeo da posiccedilatildeo estrutural em sauacutede para decisotildees
internacionais coletivas regionais ou globais e (d) o alinhamento de poliacuteticas
regionais para a cooperaccedilatildeo internacional
No tocante ao Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede destaca-se o
estreito viacutenculo que essa questatildeo relaciona com o desenvolvimento dos
sistemas universais de sauacutede e o acesso de toda a populaccedilatildeo 90
224
O atendimento a essa proposta especiacutefica da Agenda Sul-Americana de
Sauacutede fundamenta-se no entendimento da complexidade que esse tema
comporta desde ao que se refere agrave especializaccedilatildeo do complexo produtivo
com suas caracteriacutesticas pautadas na inovaccedilatildeo na articulaccedilatildeo entre os
distintos atores envolvidos tanto no acircmbito governamental acadecircmico ou
privado ateacute ao que representa as questotildees cambiais jaacute que a balanccedila
comercial eacute exponencialmente deficitaacuteria no que se refere aos produtos
relacionados ao CEIS
Ademais em que pesem os desafios apresentados a propriedade
intelectual de produtos farmacecircuticos eacute uma questatildeo que requer uma especial
atenccedilatildeo dos formuladores das poliacuteticas puacuteblicas de paiacuteses em
desenvolvimento Ao que Stiglitz 95 precircmio Nobel de Economia afirma como
uma falha de economia e do direito o fato de milhotildees de pessoas morrerem
todo ano em funccedilatildeo do alto custo dos medicamentos quando poderiam ser
salvas caso houvesse acesso a drogas capazes de salvar suas vidas ou ateacute
mesmo a existecircncia de medicamentos ou vacinas para as doenccedilas dos pobres
Segundo Carlos Correa citado por Buss 90 contar com uma induacutestria
farmacecircutica local capaz de produzir os medicamentos necessaacuterios para
atender agrave sauacutede passou a ser uma questatildeo estrateacutegica e natildeo um simples
objetivo de poliacutetica industrial ao que estende para os demais bens e serviccedilos
do CEIS percepccedilatildeo essa inclusive dos chefes de Estados da Unasul haja
vista a importacircncia dada agrave temaacutetica em questatildeo
Isso posto Buss 90 (p 30-31) destaca no contexto da regiatildeo sul-
americana o estreito viacutenculo entre os sistemas de sauacutede com as estruturas
tecnoloacutegicas
ldquoSistemas de sauacutede poreacutem satildeo estruturas tecnoloacutegicas complexas dependem de equipamentos meacutedico-ciruacutergicos medicamentos vacinas kits para diagnoacutestico oacuterteses e proacuteteses sangue e hemoderivados materiais de consumo e outros insumos aleacutem de instalaccedilotildees cada vez mais especializadas Portanto o acesso a algo desse porte deve ser considerado no marco de poliacuteticas de sauacutede industrial e de ciecircncia e tecnologia Tais recursos satildeo produzidos pelo que se denomina ldquocomplexo produtivo
225
da sauacutederdquo [167
] ou seja pelo conjunto de empresas produtoras e de consumidores institucionais (governos prestadores de serviccedilos de sauacutede hospitais etc) e individuais de bens e serviccedilos de sauacutede aleacutem das instituiccedilotildees que elaboram inovaccedilotildees (universidades e empresas) () A regiatildeo tem enorme deacuteficit comercial na balanccedila relativa a insumos e serviccedilos de sauacutede Sem xenofobia a proposta implica que os insumos em sauacutede necessaacuterios para a populaccedilatildeo sul-americana devam ser produzidos dentro do possiacutevel pelo complexo produtivo da sauacutede instalado no proacuteprio subcontinente Isso aponta para a necessidade de uma articulaccedilatildeo puacuteblico-privada em niacutevel regional que harmonize poliacuteticas industriais nesse complexo aleacutem de enfrentar desafios como o acesso a novos produtos e a regulaccedilatildeo do mercado farmacecircutico frente agraves novas biotecnologias genocircmica e proteocircmicardquo
Com papel estrateacutegico na construccedilatildeo dos pilares do desenvolvimento e
da sauacutede natildeo se restringindo agrave atuaccedilatildeo nacional a Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz
ndash Fiocruz como instituiccedilatildeo estrateacutegica do Estado destaca-se
internacionalmente com accedilotildees efetivas estruturadoras e transformadoras
principalmente junto a paiacuteses da Ameacuterica Latina Ameacuterica Central e a paiacuteses
africanos tendo intensificado suas atividades notadamente no iniacutecio do seacuteculo
XXI Essa instituiccedilatildeo tida como Instituiccedilatildeo Puacuteblica Estrateacutegica de Estado para
a Sauacutede alinhada ao conceito de Sauacutede e Diplomacia em atuaccedilatildeo conjunta
com o Ministeacuterio da Sauacutede e com as orientaccedilotildees do Ministeacuterio das Relaccedilotildees
Exteriores constitui-se como a principal protagonista da poliacutetica setorial de
cooperaccedilatildeo internacional
Dentre os resultados alcanccedilados (que incluem formaccedilatildeo de recursos
humanos capacitaccedilotildees formaccedilatildeo de Institutos Nacionais de Sauacutede Puacuteblica
dentre outros) podemos observar igualmente a importacircncia exercida pelos
segmentos do Complexo Econocircmico Industrial da Sauacutede e que se
correlacionam com o desenvolvimento da estrutura e dos sistemas de sauacutede
dos paiacuteses citados anteriormente (Ver Tabela 6) Accedilotildees essas que ressaltam o
caraacuteter poliacutetico-estrateacutegico da sua atuaccedilatildeo com consequecircncias positivas e
estruturantes para o desenvolvimento dos paiacuteses beneficiaacuterios
167
GADELHA CAG Desenvolvimento complexo industrial da sauacutede e poliacutetica
industrial Revista Sauacutede Puacuteblica [online] 2006 vol 40 (nspe) p 11-23
226
No tocante agrave incorporaccedilatildeo de tecnologia eacute principalmente a partir de
2004 que se tem observado a intensificaccedilatildeo dessas accedilotildees em funccedilatildeo
primordialmente das diretrizes poliacuteticas vigentes que visam a autossuficiecircncia
tecnoloacutegica e comercial para os programas nacionais de sauacutede puacuteblica
E a Fiocruz no contexto da sauacutede e do Complexo Econocircmico-Industrial
da Sauacutede tambeacutem vem representando papel de fundamental importacircncia nas
accedilotildees de incorporaccedilatildeo tecnoloacutegica Satildeo observadas accedilotildees nas aacutereas
estrateacutegicas para o SUS (imunobioloacutegicos biofaacutermacos e faacutermacos)
principalmente Vale comentar que os ganhos com a incorporaccedilatildeo tecnoloacutegica
natildeo se esgotam no mercado interno podendo ser replicados em accedilotildees de
cooperaccedilatildeo internacional notadamente como paiacuteses em desenvolvimento
cujos laccedilos Sul-Sul conforme explicado anteriormente satildeo prioridades da
poliacutetica externa brasileira
A tabela 6 apresenta as principais accedilotildees de incorporaccedilatildeo tecnoloacutegica
relacionadas ao CEIS
227
Tabela 6 ndash Incorporaccedilatildeo Tecnoloacutegica ndash Principais Accedilotildees da Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz Relacionadas ao CEIS - Periacuteodo 2003-2009
Tema
Produto
Ano
Comentaacuterios
Kit de Diagnoacutestico Programa AIDS
Teste raacutepido para diagnoacutestico
2004 a 2006
Contrato de transferecircncia de tecnologia entre o
Biomanguinhos e a empresa norte-americana Chembio Diagnostics
Reduccedilatildeo da dependecircncia tecnoloacutegica na aacuterea Favorecimento do diagnoacutestico precoce
comeccedilando pela prevenccedilatildeo da transmissatildeo vertical ndash de matildee para filho
Natildeo necessita de infraestrutura laboratorial e o resultado fica pronto em dez minutos
Entre 2006 a 2009 foram produzidos 36 milhotildees de kits diagnoacutesticos
Medicamentos Programa Aids
Produccedilatildeo do Medicamento Efavirenz
2009
Licenciamento compulsoacuterio decretado pelo
Governo brasileiro em maio de 2007 Um dos projetos mais estrateacutegicos e de
extrema relevacircncia no ano de 2009 no campo da produccedilatildeo e do fornecimento de insumos para a sauacutede
Integra valores agrave cadeia produtiva O IFA eacute produzido no Brasil com expectativa para produccedilatildeo de intermediaacuterios em territoacuterio nacional
Diminuiccedilatildeo da dependecircncia do Brasil em relaccedilatildeo ao mercado farmacecircutico economia de recursos para os cofres puacuteblicos e fortalecimento da participaccedilatildeo nacional no Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede
Iniacutecio da produccedilatildeo por Farmanguinhos da Fiocruz
Produccedilatildeo de 18 milhotildees de unidades farmacecircuticas em 2009
Biofaacutermacos
Produccedilatildeo de Eritropoetina Humana e Interferon
2006
Contrato de transferecircncia de tecnologia entre
Bio-Manguinhos da Fiocruz com Cuba Viabilizaccedilatildeo do acesso gratuito agrave populaccedilatildeo a
produtos de alta tecnologia para tratamento de cacircncer hepatites e insuficiecircncia renal crocircnica
Entre 2006 e 2009 foram fornecidos ao SUS cerca de 24 milhotildees de unidades de biofaacutermacos
Biofaacutermaco
Produccedilatildeo de Interferon Peguilado
2009
Contrato de transferecircncia de tecnologia de
Cuba para Bio-Manguinhos
228
Cont
Tema
Produto
Ano
Comentaacuterios
Biofaacutermaco Recombinante
Produccedilatildeo de insulina
2007
Contrato de incorporaccedilatildeo de tecnologia de
biofaacutermacos por DNA recombinante para a produccedilatildeo nacional de insulina com o Instituto Ucraniano CJSC ndash Indar
A geraccedilatildeo de um produto final mais barato e eficaz impactaraacute natildeo soacute em melhorias no cuidado ao diabeacutetico mas tambeacutem na regulaccedilatildeo do mercado e na diminuiccedilatildeo do gasto com esse insumo suprindo a necessidade do Paiacutes e proporcionando desenvolvimento tecnoloacutegico associado visando a outros biofaacutermacos
Medicamento e Kit de diagnoacutestico H1N1
Produccedilatildeo do medicamento Fosfato de Oseltamivir e pesquisa para desenvolvimento do teste de diagnoacutestico
2009
Acordo com a OMS Considerado o medicamento mais eficiente ateacute
o momento no tratamento da influenza A H1N1 Farmanguinhos iniciou em 2009 a produccedilatildeo e
a distribuiccedilatildeo do medicamento Em 2009 foram produzidos cerca de seis
milhotildees de unidades farmacecircuticas Pesquisadores da Fiocruz estatildeo envolvidos em
um projeto que visa aperfeiccediloar o diagnoacutestico laboratorial do viacuterus da influenza A H1N1 hoje fornecido pela OMS visando agrave substituiccedilatildeo por similares nacionais de maior qualidade e sensibilidade aleacutem de promover maior autonomia para o sistema brasileiro economia de recursos puacuteblicos e ampliaccedilatildeo da capacidade de anaacutelises de amostras
Vacina
Produccedilatildeo de vacina contra Rotaviacuterus
2008
Contrato de transferecircncia de tecnologia com a
GlaxoSmithkline (GSK) e Bio-Manguinhos Entre 2008 e 2009 foram fornecidas mais de
16 milhotildees de doses da vacina
Vacina
Produccedilatildeo de vacina Triacuteplice Viral
2004
Contrato de transferecircncia de tecnologia com a
GlaxoSmithKline e Bio-ManguinhosFiocruz para a produccedilatildeo da vacina combinada contra rubeacuteola sarampo e caxumba (chamada Triacuteplice Viral) ateacute entatildeo o uacutenico imunobioloacutegico presente no calendaacuterio baacutesico de vacinaccedilatildeo ainda importado pelo Ministeacuterio da Sauacutede
Medicamento Malaacuteria
Medicamento ASMQ
2008
Parceria com a Iniciativa de Medicamentos para Doenccedilas Negligenciadas ndash Drugs for Neglected Diseases Initiative (DNDI) para o desenvolvimento e produccedilatildeo do medicamento Artesunato + Mefloquina (ASMQ) utilizado por pacientes com malaacuteria
Produto inovador desenvolvido e registrado no Brasil
229
Cont
Tema
Produto
Ano
Comentaacuterios
Vacina
Produccedilatildeo da vacina pneumocoacutecica conjugada
2009
Contrato de transferecircncia de tecnologia com a
empresa GlaxoSmithKline (GSK) e Bio-Manguinhos para a produccedilatildeo da vacina pneumocoacutecica conjugada que protege contra a pneumonia e a meningite por pneumococo a otite meacutedia e as formas de bronquite e de sinusite causadas pela bacteacuteria pneumococo
A produccedilatildeo foi iniciada no final de 2009
Elaboraccedilatildeo proacutepria a partir do relatoacuterio ldquoBalanccedilo de Governo 2003-2010rdquo ndash Brasil ndash disponiacutevel em wwwbalancodegovernopresidenciagovbr
Sob a perspectiva poliacutetica estrateacutegica entre 2000 e 2011 [168] a
Fundaccedilatildeo Oswaldo Cruz protagonizou accedilotildees que resultaram em diferenciais
estrateacutegicos para o fortalecimento da sauacutede puacuteblica e para a inserccedilatildeo da
mesma no contexto das relaccedilotildees internacionais
a) Em referecircncia agrave aacuterea de produccedilatildeo de vacinas (i) atendimento a
Programas de Imunizaccedilatildeo e a situaccedilotildees emergenciais com fornecimento
de vacina contra Febre Amarela e Meningite Meningocoacutecica (ii) aleacutem do
aumento exponencial na sua capacidade de exportaccedilatildeo [169]
168
Conforme dados disponiacuteveis nos portais httpsi3govplanejamentogovbr e
wwwitamaratygovbr e nos Relatoacuterios de Atividades da Fiocruz
169 ―Em decorrecircncia da preacute-qualificaccedilatildeo da vacina febre amarela pela Organizaccedilatildeo Mundial da
Sauacutede obtida em 2001 Bio-Manguinhos da Fiocruz deteacutem o direito de fornecer esse imunobioloacutegico para
as Agecircncias das Naccedilotildees Unidas desde que cumprido o convecircnio com o Ministeacuterio da Sauacutede O excedente
de produccedilatildeo pode ser exportado para governos e instituiccedilotildees puacuteblicas internacionais Mais de 768
milhotildees de doses da vacina febre amarela foram exportadas para agecircncias das Naccedilotildees Unidas entre 2005
e 2009 Com a exportaccedilatildeo deste produto para mais de 70 paiacuteses Bio-Manguinhos consolida-se num curto
espaccedilo de tempo como o maior fornecedor de vacinas febre amarela para as Ameacutericas Latina e Central e
um dos maiores em todo o mundo contribuindo com os esforccedilos para a melhoria das condiccedilotildees de sauacutede
em todo o globo Tambeacutem exporta vacina meningocoacutecica AC que protege contra meningite sorogrupos
A e C De 2007 ano em que comeccedilou a exportar essa vacina ateacute 2009 aproximadamente 85 milhotildees de
doses foram enviadas ao exterior Disponiacutevel em
httpwwwbiofiocruzbrindexphpprodutosfornecimento
230
b) Instalaccedilatildeo do Escritoacuterio da Fiocruz na Aacutefrica em Moccedilambique em 2008
[170]
c) Indicaccedilatildeo pelo governo brasileiro como ponto focal no Comitecirc de
Cooperaccedilatildeo do Conselho de Sauacutede Sul-Americano (Unasul-Sauacutede)
d) Formulaccedilatildeo e implantaccedilatildeo do Instituto Sul-Americano de Governo em
Sauacutede tendo a Fiocruz como Secretaria Executiva Criado pelo
Conselho de Chefes de Estado e de Governo da Unasul o Isags integra
o Conselho de Sauacutede Sul-Americano da Unasul Tem dentre os seus
principais compromissos [171] a promoccedilatildeo do intercacircmbio da reflexatildeo
da criacutetica da gestatildeo do conhecimento e da geraccedilatildeo de inovaccedilotildees no
campo da poliacutetica e governanccedila da sauacutede [172]
e) Indicaccedilatildeo do Instituto Nacional Fernandes Figueira da Fiocruz como
base da nova Secretaria-Executiva da Rede Ibero-Americana de Bancos
de Leite Humano (compartilhamento do conhecimento e tecnologias nos
campos de aleitamento materno e sauacutede da matildee e da crianccedila) [173][174]
170
Decreto Legislativo nordm 2352011 oficializou o acordo entre o Governo da Repuacuteblica
Federativa do Brasil e o Governo da Repuacuteblica de Moccedilambique para a instalaccedilatildeo da sede do Escritoacuterio
Regional da Fiocruz na Aacutefrica
171
Ademais o Isags tem como compromisso a articulaccedilatildeo dos ministeacuterios da Sauacutede da Ameacuterica
do Sul com vistas agrave qualificaccedilatildeo da gestatildeo da sauacutede na regiatildeo ao desenvolvimento de lideranccedilas de
sistemas serviccedilos organizaccedilotildees e programas na aacuterea da sauacutede e ao apoio teacutecnico agraves instituiccedilotildees de
governodo setor sauacutede
172
Seu plano de trabalho plurianual resulta das prioridades definidas no Plano Quinquenal 2010-
2015 do Conselho de Sauacutede Sul-Americano em que o Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede ganha
caraacuteter estrateacutegico aleacutem das necessidades identificadas pelos ministeacuterios da Sauacutede
173
A cooperaccedilatildeo internacional para a reduccedilatildeo da mortalidade infantil e a promoccedilatildeo da seguranccedila
nutricional neonatal meta estabelecida pela ONU como um dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milecircnio tem registrado importantes avanccedilos por meio da expansatildeo com consolidaccedilatildeo da Rede de Bancos
de Leite Humano (rBLH) Liderada pelo Brasil por meio da Fiocruz a iniciativa integra mais de 20 paiacuteses
e constitui uma poliacutetica puacuteblica internacional para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e apoio ao aleitamento materno e
a amamentaccedilatildeo natural de receacutem-nascidos Fonte Relatoacuterio de Atividades da Fiocruz 2009-2011
174
Fiocruz (juntamente com a Agecircncia Brasileira de Cooperaccedilatildeo) apoia teacutecnica e
financeiramente a instalaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de bancos de leite humano em todo o mundo por
meio de acordos bilaterais ou multilaterais Suas accedilotildees de compartilhamento de experiecircncias saberes e
tecnologias e o fortalecimento de capacidades locais superam a perspectiva de replicaccedilatildeo de um modelo a
ser meramente copiado Ao contraacuterio o objetivo eacute que o conceito de promoccedilatildeo proteccedilatildeo e apoio ao
aleitamento materno preconizado pelos bancos de leite humano seja adaptado aos diferentes contextos
socioeconocircmicos e culturais dos paiacuteses O compromisso assumido pela rBLH para reduccedilatildeo da
231
f) Instalaccedilatildeo da Faacutebrica de medicamentos do governo de Moccedilambique
(Sociedade Moccedilambicana de Medicamentos) ndash unidade produtora de
medicamentos antirretrovirais e demais medicamentos (sendo
inaugurado em 2012) [175] Os lotes pilotos dos medicamentos comeccedilam
a ser produzidos em 2012 Sua produccedilatildeo prevecirc inicialmente 21
antirretrovirais que estatildeo em domiacutenio puacuteblico aleacutem de outros
medicamentos que incluem antibioacuteticos antianecircmicos anti-
hipertensivos antiinflamatoacuterios hipoglicemiantes diureacuteticos
antiparasitaacuterios e corticosteroacuteides como aacutecido foacutelico diclofenaco de
potaacutessio captopril e metronidazol [176]
g) Assinatura de protocolo de intenccedilotildees sobre a possibilidade de
transferecircncia de tecnologia do Brasil para a Argentina para a produccedilatildeo
da vacina febre amarela e
h) Colaboraccedilatildeo com organismos internacionais e atuaccedilatildeo ativa junto agrave
representaccedilatildeo brasileira na Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede Ademais
participa de debates no acircmbito da Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio
(OMC) e da Organizaccedilatildeo Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) No
que se refere aos temas afins do CEIS sua atuaccedilatildeo estaacute voltada para
questotildees criacuteticas como propriedade intelectual acesso a medicamentos
em defesa dos interesses dos pacientes sobre as questotildees comerciais e
sobre patentes Ganham destaque parcerias da Fiocruz com o Programa
das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Fundo das
Naccedilotildees Unidas para a Infacircncia (UNICEF) o Banco Mundial o Programa
das Naccedilotildees Unidas para o Meio Ambiente (TOMA) e o Programa
Conjunto das Naccedilotildees Unidas sobre HIVAIDS (Unaids) A Fundaccedilatildeo
mortalidade infantil no mundo eacute formalizado pela Carta de Brasiacutelia 2010 assinada por 26 paiacuteses ao final
do 1ordm Foacuterum de Cooperaccedilatildeo Internacional em Bancos de Leite Humano realizado em Brasiacutelia em 2010
175
A responsabilidade brasileira atraveacutes de Farmanguinhos da Fiocruz consiste na transferecircncia
de conhecimentos teacutecnicas e tecnologias relacionadas agrave produccedilatildeo de medicamentos a tecnologia de
construccedilatildeo fabril teacutecnicas de gestatildeo administrativa e laboratorial doaccedilatildeo de equipamentos dentre outras
accedilotildees 176
A estimativa eacute que a faacutebrica produza cerca de 450 milhotildees de unidades farmacecircuticas por ano
300 milhotildees de antirretrovirais e 150 milhotildees de outros medicamentos Dados Relatoacuterio de Atividades ndash
2009-2011 ndash Presidecircncia da Fiocruz
232
tambeacutem estabelece convecircnios com organizaccedilotildees privadas e
associaccedilotildees internacionais
Concluindo a primeira deacutecada do seacuteculo XXI representou superaccedilatildeo de
entraves e desafios concernentes agrave inserccedilatildeo da sauacutede na poliacutetica externa
consolidando-a e ampliando a participaccedilatildeo da sauacutede na poliacutetica exterior
colaborando efetivamente para a construccedilatildeo de uma agenda internacional do
Paiacutes Nesse sentido podemos inferir que uma das principais accedilotildees da sauacutede
na poliacutetica externa eacute a cooperaccedilatildeo para o desenvolvimento dos sistemas de
sauacutede dos paiacuteses do sul inclusive sob os auspiacutecios da cooperaccedilatildeo humanitaacuteria
o que vem fortalecendo a presenccedila do Paiacutes no cenaacuterio internacional Quando o
enfoque eacute recortado na perspectiva do CEIS a despeito da sua importacircncia
que converge para questotildees de ajuda humanitaacuteria considerando inclusive os
casos exitosos de transferecircncia de tecnologia e os projetos relacionados agrave
produccedilatildeo do CEIS (que apesar de poucos representam grande impacto para a
sauacutede regional e global) dado o curto prazo de tempo de formulaccedilatildeo de
poliacuteticas voltadas para a aacuterea e a necessaacuteria maturaccedilatildeo da implementaccedilatildeo de
accedilotildees fomentadoras e fortalecedoras haacute muito ainda que ser explorado Em
que pese inclusive a demanda de paiacuteses ldquopares e bdquoiacutempares‟rdquo [177] do sul por
conhecimento e transferecircncias de tecnologias o Brasil ainda tem um caminho
a trilhar tanto no que se refere agrave internacionalizaccedilatildeo dos seus processos de
produccedilatildeo assim como na sua capacidade de produccedilatildeo e de inovaccedilatildeo
endoacutegenas e agrave consolidaccedilatildeo de diferenciais produtivos que justifiquem maior
acesso aos produtos e insumos da sauacutede tanto em acircmbito nacional quanto
regional e internacional
Nesta uacuteltima deacutecada o Brasil conforme demostrado no decorrer desta
anaacutelise articulou de forma estrateacutegica a sauacutede e as suas relaccedilotildees
internacionais Formulou e implementou poliacuteticas nacionais que fortalecessem
a aacuterea da sauacutede no Brasil contribuindo para a consolidaccedilatildeo do projeto de
desenvolvimento nacional As accedilotildees delas decorrentes alinhadas com a
necessidade de sauacutede da populaccedilatildeo exercem forte impacto na capacidade de
177
Essa expressatildeo pode ser justificada por considerarmos que mesmo sob a perspectiva
conceitual dos paiacuteses do sul ainda assim haacute heterogeneidade em suas caracteriacutesticas estruturais com
maior ou menor capacidade de desenvolvimento
233
desenvolvimento endoacutegeno e produtivo aleacutem de melhor posicionar o Paiacutes no
contexto geopoliacutetico internacional contribuindo para a ampliaccedilatildeo aleacutem-
fronteiras dos benefiacutecios alcanccedilados pela promoccedilatildeo dessas poliacuteticas
Haacute portanto uma relaccedilatildeo de interaccedilatildeo virtuosa entre a sauacutede e o
desenvolvimento Nesse sentido a poliacutetica de sauacutede vem contribuindo para o
desenvolvimento e ao mesmo tempo ser influenciada por ele Seja em acircmbito
nacional ou internacional
234
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Primeiramente destacamos a sauacutede sob a perspectiva de uma
sociedade comprometida com a cidadania constituiacuteda de valores com forte
impressatildeo social e ambiental cuja base eacute alicerccedilada pelos criteacuterios da ciecircncia
contemporacircnea que resultam de um mundo globalmente tecnoloacutegico
projetando-se para os anos vindouros uma abordagem cuja formaccedilatildeo passa
pelo ldquohumanismo tecnoloacutegico de caraacuteter social-ecoloacutegicordquo 36 (p09)
Nesse sentido o social e o cientiacutefico e o social e o teacutecnico estabelecem
uma relaccedilatildeo de convivecircncia e sobrevivecircncia em um mundo altamente
globalizado e assimeacutetrico Abrigando a constataccedilatildeo de que nas condiccedilotildees de
um mundo tecnologicamente globalizado ldquosomente uma ordenaccedilatildeo racional e
equitativa do conjunto do mundo dispotildee da possibilidade de lhe assegurar um
equiliacutebrio estaacutevel conveniente para todos ()rdquo 36 (p12) isto eacute onde a relaccedilatildeo
do teacutecnico-cientiacutefico com o caraacuteter social e ecoloacutegico pode ser considerada
como antiacutedoto contra o desequiliacutebrio mundial e a favor de um ordenamento
possiacutevel ante a qualquer eminecircncia de antagonismo entre novas e antigas
potecircncias inclusive as militares
Em que pese a vinculaccedilatildeo das accedilotildees humanitaacuterias na questatildeo da sauacutede
e da poliacutetica internacional faz-se pertinente um olhar prudente frente a uma
globalizaccedilatildeo marcada pela assimetria entre naccedilotildees e entre os blocos regionais
que enfatiza o desequiliacutebrio de forccedilas observado entre os paiacuteses inclusive na
atenccedilatildeo de suas prioridades poliacuteticas junto agrave pactuaccedilatildeo de uma nova agenda
global onde o espaccedilo do Estado-Naccedilatildeo se depara com uma contemporacircnea
percepccedilatildeo paradigmaacutetica os Estados-Regiatildeo
Conforme apontado neste estudo [178] essa nova condiccedilatildeo afeta
desproporcionalmente paiacuteses em desenvolvimento de forma desfavoraacutevel em
dois aspectos marcantes o primeiro refere-se agraves dificuldades de governanccedila
governabilidade e de harmonizaccedilatildeo institucional dentre o bloco desses paiacuteses
ocasionando sobre os mesmos uma perda na autonomia na tomada de
178
Ver Capiacutetulo II 2 desta tese ―Estado como Ator Estrateacutegico nas Relaccedilotildees Internacionais
235
decisatildeo que deixa de pautar-se por prioridades nacionais sem que haja
entretanto contrapartida do fortalecimento regional o segundo aspecto em
parte decorrente do anterior refere-se ao desequiliacutebrio geopoliacutetico na definiccedilatildeo
das prioridades da agenda global da sauacutede
Nesse sentido entendendo-se a legitimidade do campo da sauacutede global
e a inescapabilidade da relaccedilatildeo entre sauacutede e poliacutetica externa haacute que se
buscar instrumentalizar os paiacuteses menos desenvolvidos de modo que sejam
ouvidos na definiccedilatildeo das prioridades da agenda de sauacutede Deve-se
pertinentemente garantir que as prioridades impostas pelas condiccedilotildees de
sauacutede da populaccedilatildeo natildeo sejam atropeladas pela agenda internacional aleacutem de
criar condiccedilotildees para o desenvolvimento do ambiente institucional que favoreccedila
a implementaccedilatildeo dos bens puacuteblicos para a sauacutede em seus territoacuterios nacionais
Estas satildeo diretrizes sem as quais o proacuteprio campo de sauacutede global perderia
legitimidade de atuaccedilatildeo e passaria a refletir majoritariamente a imposiccedilatildeo por
parte de paiacuteses mais ricos sobre as accedilotildees de sauacutede no mundo sem para tanto
pensar no benefiacutecio do mesmo como um todo
ldquoA globalizaccedilatildeo eacute irrefreaacutevel sobretudo por corresponder a muitas
exigecircncias dos seres humanosrdquo Essa expressatildeo de Berlinguer 45 (p21) citada
no decorrer deste estudo nos leva a refletir sobre os direitos humanos
fundamentais e suas respectivas conquistas em que a sauacutede se estabelece
com fertilidade
A sauacutede sob esse contexto expande-se na agenda das poliacuteticas de
sauacutede de niacuteveis locais para niacuteveis regionais e global buscando-se os meios
necessaacuterios para restringir os limites e as delimitaccedilotildees inerentes agrave
globalizaccedilatildeo
No que se refere agraves implicaccedilotildees produtivas e tecnoloacutegicas na questatildeo
da sauacutede destaca-se a complexidade do sistema de interdependecircncias entre
economias nacionais apresentada como assimeacutetrica em que o seu poder
efetivo eacute inversamente proporcional agrave sua vulnerabilidade externa A relaccedilatildeo
inversa estabelecida entre o poder efetivo e a vulnerabilidade externa
apontada no Capiacutetulo I desta tese efetivamente relacionada agrave abordagem da
Economia Poliacutetica Internacional sustenta o que Gonccedilalves 21 afirma que
236
quanto maior a capacidade de resistecircncia a pressotildees fatores
desestabilizadores choques externos isto eacute agrave capacidade de sua proacutepria
realizaccedilatildeo maior seraacute o seu poder efetivo no sistema internacional
Ainda no tocante agrave relaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo com a sauacutede e agrave questatildeo da
vulnerabilidade unilateral seja econocircmica ou tecnoloacutegica reconhecida em
grande parte pelos paiacuteses em desenvolvimento inclusive no Brasil sob a
perspectiva da busca por um equiliacutebrio mais pragmaacutetico aspectos favoraacuteveis
podem vir a ser observados desde que as accedilotildees sejam devidamente
articuladas entre os paiacuteses na busca por melhorias nas condiccedilotildees sanitaacuterias
globais Iniciativas globais resultantes da accedilatildeo entre paiacuteses no acircmbito da ONU
e da OMS assim como coalizotildees e alianccedilas intergovernamentais podem
promover o fortalecimento da relaccedilatildeo com a sauacutede Afinal em posiccedilatildeo solitaacuteria
muito pouca coisa pode ser feita ou convencida a ser aceita Assim os
resultados satildeo favoraacuteveis quando uma posiccedilatildeo eacute fortalecida pela uniatildeo de
interesses semelhantes em foacuteruns especiacuteficos sejam regionais inter-regionais
multilaterais ou internacionais relacionados agrave OMS agrave OMC ou a outros que
articulem e tratem direta ou indiretamente de assuntos relacionados agrave sauacutede
O vieacutes entretanto estaacute na relaccedilatildeo da globalizaccedilatildeo com a pobreza e a
iniquidade com impactos diretos na aacuterea da sauacutede e na sua respectiva
capacidade produtiva assim como na percepccedilatildeo anteriormente citada de que
o Estado-Naccedilatildeo perde espaccedilo para os Estados-Regiatildeo com impacto direto nos
limites das condiccedilotildees soberanas de um paiacutes
Sobre essa uacuteltima questatildeo a globalizaccedilatildeo provocadora de intensa
mudanccedila estrutural da economia internacional exerce um peso crescente que
ultrapassa o exerciacutecio soberano do Estado Conforme apresentado no decorrer
dos capiacutetulos o Estado eacute pressionado pela accedilatildeo de muacuteltiplas forccedilas exoacutegenas
que acabam por influenciar a formaccedilatildeo das poliacuteticas de sauacutede seja por meio
de acordos promovidos por agecircncias internacionais e pelo poder de empresas
multinacionais seja pela influecircncia de Organizaccedilotildees Natildeo-Governamentais
Aleacutem disso o crescente protagonismo da sauacutede na agenda de
desenvolvimento e de inserccedilatildeo competitiva global se soma agrave dimensatildeo que a
sauacutede internacional ganhou principalmente nas duas uacuteltimas deacutecadas
237
aumentando a complexidade e assimetria das forccedilas envolvidas na produccedilatildeo
de serviccedilos e insumos de sauacutede na articulaccedilatildeo entre os distintos atores
governamentais e natildeo governamentais e na formaccedilatildeo da agenda internacional
da sauacutede aleacutem do grande desafio que eacute a promoccedilatildeo do acesso aos bens da
sauacutede representando simultaneamente novos desafios e novas
oportunidades para os paiacuteses em desenvolvimento
Da expectativa agrave plena realidade muito haacute que ser superado No tocante
agrave sauacutede esse processo estaacute em formaccedilatildeo contiacutenua mais evidente em tempos
atuais
Entretanto como evidenciado no capiacutetulo III 2 ndash ldquoSauacutede nas Relaccedilotildees
Internacionaisrdquo percebe-se passividades a serem combatidas decorrentes
principalmente por conta da transversalidade das agendas relacionadas agrave
sauacutede seja pela concomitacircncia da interface temaacutetica ou pela relaccedilatildeo de
semelhanccedila da governanccedila dos diversos organismos seja pela crescente perda
de legitimidade observada junto agraves organizaccedilotildees da ONU provocadas
inclusive pela constituiccedilatildeo de organizaccedilotildees de programas e agecircncias cujos
objetivos se interpotildeem refletindo esforccedilos repetidos e diluindo os resultados
almejados
A multiplicidade de atores e de agenda no cenaacuterio internacional e a
ausecircncia de uma coordenaccedilatildeo geral efetiva levam inevitavelmente agrave ineficaacutecia
e agrave ineficiecircncia dos esforccedilos envidados Essa situaccedilatildeo tende a piorar com a
crise econocircmica e a reduccedilatildeo de financiamento Ademais haacute o aspecto poliacutetico
a considerar pois sinaliza distintas camadas ideoloacutegicas aleacutem de representar
uma desconcertante falta de otimizaccedilatildeo de recursos levando a perdas de
recursos por ingerecircncia integrada e eficaz
Satildeo percebidos tambeacutem oportunismos ditados pela forccedila econocircmica
assimeacutetrica
Portanto a fim de natildeo sucumbir agraves dificuldades em sustentar o
dinamismo que as mudanccedilas estruturais demandam por conta do processo da
globalizaccedilatildeo e pela assimetria tecnoloacutegica internacional observada na relaccedilatildeo
entre os paiacuteses detentores de poder produtivo e tecnoloacutegico (isto eacute paiacuteses
238
desenvolvidos) com os paiacuteses com menor capacidade de produccedilatildeo e de PampD
(observado em maior intensidade junto aos paiacuteses em desenvolvimento)
requerem-se accedilotildees e poliacuteticas puacuteblicas voltadas para o fortalecimento e o
aprimoramento das suas capacidades endoacutegenas notadamente nas aacutereas que
necessitam de maior capacidade de inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e produtiva
Accedilotildees essas que devem ser buscadas considerando-se
simultaneamente uma paradigmaacutetica realidade de que o compromisso com os
direitos humanos e a responsabilidade humanitaacuteria notadamente na questatildeo
relativa agrave sauacutede e ao acesso aos seus bens e insumos natildeo se esgota em suas
proacuteprias fronteiras Questatildeo que vem se discutindo ultimamente de forma
mais ativa por todo o mundo conforme preconizam as Declaraccedilotildees do Milecircnio
de Doha de Oslo dentre outras declaraccedilotildees e acordos internacionais firmados
entre os paiacuteses signataacuterios
Nesse sentido os fundamentos teoacutericos das Relaccedilotildees Internacionais
adotados na abordagem do presente estudo isto eacute os referentes agrave Sociedade
Internacional e agrave Economia Poliacutetica Internacional vinculam-se mutuamente
onde o diaacutelogo se sustenta seja pela caracteriacutestica kantiana a que a sauacutede se
reserva fundamentada por uma sociedade mundial solidaacuteria e humanitaacuteria
seja pelo reconhecimento da complexidade e da alta interdependecircncia
econocircmica entre os paiacuteses e a respectivas relaccedilotildees econocircmicas internacionais
as quais inevitavelmente a sauacutede se insere
Portanto visando a uma ativa inserccedilatildeo sustentaacutevel do Paiacutes junto a um
cenaacuterio internacional de poderes assimeacutetricos tem-se na relaccedilatildeo do poder e do
papel poliacutetico do Estado o agente fundamental na recuperaccedilatildeo e no
fortalecimento das economias nacionais resultando numa relaccedilatildeo direta e vital
da economia com a poliacutetica Essa relaccedilatildeo logra resultados a meacutedio e longo
prazos quando se considera o espaccedilo de autonomia e de articulaccedilotildees
internacionais reforccedilando-se a importacircncia da sintonia entre as agendas
interna e externa
No tocante agrave questatildeo da sauacutede o Brasil principalmente nas duas
uacuteltimas deacutecadas conforme apresentado no decorrer desta tese vem
promovendo o seu diaacutelogo com a poliacutetica exterior e a diplomacia Diaacutelogo esse
239
que vem exercendo forte influecircncia no discurso da poliacutetica externa e na
conduccedilatildeo dos rumos das suas relaccedilotildees internacionais
A representatividade da sauacutede nesse coloacutequio estaacute pautada
(a) na expressatildeo e na consolidaccedilatildeo do SUS
(b) na hegemonia da relaccedilatildeo virtuosa da sauacutede com o desenvolvimento
(c) no reconhecimento de que a ciecircncia a tecnologia e a inovaccedilatildeo promovem a forccedila de uma naccedilatildeo
(d) na formulaccedilatildeo e na implementaccedilatildeo das poliacuteticas nacionais voltadas para a consolidaccedilatildeo do CEIS
(e) na centralidade do bem-estar e da qualidade de vida do cidadatildeo
(f) no comportamento do Brasil ndash naccedilatildeo prudente e sobrevivente junto aos cenaacuterios de crises econocircmicas internacionais
(g) no crescente protagonismo regional e internacional junto agraves relaccedilotildees Sul-Sul
(h) no crescente e efetivo exerciacutecio do discurso soberano junto agraves relaccedilotildees Norte-Sul
(i) no sentimento de ldquopertencimentordquo agrave arena global [179]
(j) na ampliaccedilatildeo do acesso a bens e serviccedilos de sauacutede e de programas e poliacuteticas exitosas do SUS [180]
(k) nas accedilotildees efetivas junto agrave Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio em defesa ao acesso a tratamentos medicamentos e insumos para a sauacutede
(l) no maior reconhecimento externo quanto ao discurso poliacutetico internacional do Brasil
(m) no protagonismo observado nas relaccedilotildees entre naccedilotildees pares isto eacute entre os paiacuteses Sul-Sul e
(n) nas conquistas que projetam o Brasil no discurso ambiental e soacutecio-cultural [181] promovendo maior consolidaccedilatildeo ldquosoacutecio-ambiental-cultural-econocircmicardquo
179
Elevando o sentido de identidade nacional fundamental para situar o discurso poliacutetico e
diplomaacutetico do Brasil no mundo dadas conquistas recentes como o fato do Brasil ocupar a 6ordf economia
mundial 180
Haja visto o Programa da Sauacutede da Famiacutelia o Programa de Aleitamento Materno o Programa
Nacional de Imunizaccedilatildeo as poliacuteticas para prevenccedilatildeo e para portadores de HIV dentre outros
181
Como a Rio+20 ocorrida em 2012 a Copa do Mundo a realizar-se em 2014 e as
Olimpiacuteadas em 2016
240
Portanto diante da expressiva representatividade a sauacutede aleacutem dos
princiacutepios de cunho social carrega a marca da potencialidade de sua alianccedila
entre o desenvolvimento e a relevacircncia social constituindo mecanismos para a
consolidaccedilatildeo de um sistema de inovaccedilatildeo dinacircmico com efeitos diretos no
desenvolvimento nacional e na sua inserccedilatildeo competitiva internacional
ultrapassando fronteiras e favorecendo caminhos internacionais correlaccedilatildeo
evidenciada no decorrer do Capiacutetulo IV
Dito isto aponta-se o desafio a ser enfrentado que eacute o fortalecimento da
capacidade produtiva nacional da sauacutede para alcanccedilar uma posiccedilatildeo
competitiva em um espaccedilo de diversidade complexidade e conflito onde
intervenccedilotildees e limitaccedilotildees impostas em foacuteruns poliacutetico-econocircmicos
internacionais e ateacute supranacionais precisaratildeo ser traduzidas repensadas e
renegociadas para garantir a sauacutede como condiccedilatildeo de bem-estar social e de
cidadania de desenvolvimento da atividade econocircmica e de garantia agrave
soberania nacional como bases de participaccedilatildeo em um mercado altamente
globalizado
Assim a agenda de formaccedilatildeo de poliacuteticas estrateacutegicas para a
consolidaccedilatildeo dessa poliacutetica de desenvolvimento produtivo e de inovaccedilatildeo para a
aacuterea da sauacutede isto eacute o CEIS ganha diretrizes de forte impacto estruturante
para a sustentabilidade e inserccedilatildeo competitiva de uma naccedilatildeo Formaccedilatildeo essa
que impacta na proteccedilatildeo agrave soberania de uma naccedilatildeo e agrave defesa dos seus
principais interesses
Entretanto eacute sob o impacto resultante de extenso desequiliacutebrio de
poderes observado entre as naccedilotildees - em que poder eacute a mola propulsora das
relaccedilotildees internacionais pois afinal ldquonum mundo em que todos tivessem o
mesmo poder natildeo haveria poderrdquo conforme argumenta Fiori 32 (p 334) citado
no primeiro capiacutetulo do presente estudo - que se acaba influenciando as
agendas de negociaccedilotildees levando os interesses das naccedilotildees menos
competitivas em CTampIS a serem relegados para segundo plano
Conclui-se nesse sentido conforme observado no decorrer da presente
tese que a capacidade de produccedilatildeo de bens de sauacutede deve ser traduzida
como determinante da capacidade soberana de um paiacutes em garantir o direito agrave
241
sauacutede de sua populaccedilatildeo e reduzir a vulnerabilidade da poliacutetica de sauacutede na
medida em que sauacutede eacute preacute-condiccedilatildeo para a soberania de qualquer naccedilatildeo
Afinal ao mesmo tempo em que um paiacutes precisa ampliar o seu acesso a novos
mercados e a novos conhecimentos precisa tambeacutem obter espaccedilo para a
conduccedilatildeo das suas poliacuteticas puacuteblicas
Sob esse aspecto no acircmbito das poliacuteticas sociais e produtivas
nacionais a priorizaccedilatildeo do Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede tem
potencial para o fortalecimento brasileiro ante o cenaacuterio globalizado motivando
ao paiacutes a capacidade de alcanccedilar uma posiccedilatildeo competitiva em um espaccedilo de
diversidade e assimetria mundial
O setor sauacutede especificamente o seu Complexo Econocircmico-Industrial
incorpora a tendecircncia do desenvolvimento na perspectiva da capacidade
produtiva e inovativa de bens da sauacutede e daacute sustentaccedilatildeo agrave reformulaccedilatildeo das
concepccedilotildees do desenvolvimento que passaram a destacar a aacuterea social como
elemento essencial em que o ser humano tem a centralidade nessas
concepccedilotildees Dada a vulnerabilidade da base produtiva tecnoloacutegica endoacutegena
exerce papel estrateacutegico na dinamizaccedilatildeo da economia e nas articulaccedilotildees da
poliacutetica externa seja no contexto geopoliacutetico internacional seja na promoccedilatildeo
do comeacutercio internacional no fortalecimento da capacidade de
desenvolvimento regional e internacional ou no fortalecimento das condiccedilotildees
de bem-estar social De forma anaacuteloga aponta-se o papel estrateacutegico do
Estado para o fortalecimento do Complexo Econocircmico-Industrial da Sauacutede
considerando o espaccedilo diverso pautado pela globalizaccedilatildeo cuja estrutura
desenha-se por forccedilas externas exercendo forte influecircncia sobre processos
econocircmicos e sociais nacionais e internacionais em que o Estado precisa
atuar
Dadas a potencialidade e a complexidade relacionadas agrave sauacutede e ao
desenvolvimento o CEIS estabelece-se sob as premissas do valor social eacutetico
e econocircmico da inovaccedilatildeo tecnoloacutegica Fundamenta-se na inovaccedilatildeo
institucional (a) por meio da articulaccedilatildeo e das dinacircmicas organizacionais com
funccedilotildees inovativas e difusoras de tecnologias (b) sob os fundamentos dos
marcos regulatoacuterios assim como na regulaccedilatildeo da propriedade intelectual (c)
242
pelos criteacuterios de regulaccedilatildeo na introduccedilatildeo e utilizaccedilatildeo de novas tecnologias de
sauacutede estabelecendo-se sob as loacutegicas de intervenccedilatildeo de produccedilatildeo difusatildeo
e utilizaccedilatildeo de tecnologias e pela perspectiva de sustentabilidade da inovaccedilatildeo
tecnoloacutegica por meio da sinergia do modelo de acumulaccedilatildeo econocircmica e o
sistema de proteccedilatildeo social em sauacutede
Com vistas agrave consolidaccedilatildeo e ao fortalecimento do CEIS haacute de se
transformar o conhecimento produzido local ou internacionalmente em
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas que melhorem o desempenho do setor produtivo
nacional no campo da sauacutede em sua dimensatildeo nacional e global Eacute nesse
contexto desenvolvimentista que se observa o protagonismo do Estado
nacional junto agrave dinacircmica das relaccedilotildees internacionais Observa-se portanto o
papel estrateacutegico do Estado para o fortalecimento dessa aacuterea da sauacutede Eacute
nesse espaccedilo complexo e conflituoso que o Estado precisa atuar O desafio
entretanto eacute manter o desenvolvimento com inclusatildeo social em um ambiente
de maior liberdade econocircmica fruto da globalizaccedilatildeo e ao mesmo tempo com
restriccedilotildees e limites provocados pelos conflitos de interesses entre os paiacuteses
Esta nova configuraccedilatildeo em que o CEIS tem suas diretrizes fortemente
influenciadas por uma agenda global traz benefiacutecios mas tambeacutem pauta
seacuterios desafios para a implementaccedilatildeo de poliacuteticas de sauacutede dada a assimetria
de forccedilas e de governanccedila dos paiacuteses que definem esta agenda Reich 6 ao
ressaltar as accedilotildees de muacuteltiplas forccedilas exercidas sobre o Estado moderno ndash
como por exemplo a diminuiccedilatildeo do seu papel decorrente da expansatildeo da
descentralizaccedilatildeo ou da crescente influecircncia de organizaccedilotildees natildeo-
governamentais assim como pelos acordos promovidos por agecircncias
internacionais e pelo poder de empresas multinacionais - aponta que as
mesmas trazem seacuterias implicaccedilotildees para a sauacutede puacuteblica
Dito isto reforccedila-se o impacto estruturante que se almeja das poliacuteticas
de desenvolvimento produtivo e de inovaccedilatildeo para a aacuterea da sauacutede para a sua
sustentabilidade e para a defesa dos principais interesses e inserccedilatildeo
competitiva de uma naccedilatildeo
O desafio a ser superado refere-se portanto agrave transformaccedilatildeo do
conhecimento produzido em inovaccedilotildees tecnoloacutegicas para atender ao campo da
243
sauacutede por meio do seu Complexo Econocircmico-Industrial incorporando a
retomada do papel do Estado nacional na dinacircmica da transformaccedilatildeo
econocircmica e da inovaccedilatildeo na aacuterea da sauacutede
Nesse sentido o maior desafio nacional na arena internacional eacute atuar
de forma equilibrada e pragmaacutetica sem deixar de considerar como relevante a
necessaacuteria harmonizaccedilatildeo da realidade brasileira diante de um contexto
globalizado que abriga vulnerabilidade e assimetrias no sistema internacional
As premissas relacionadas aos valores socioeconocircmicos da inovaccedilatildeo
tecnoloacutegica expandem-se para a orientaccedilatildeo da poliacutetica externa cuja priorizaccedilatildeo
estabelece as relaccedilotildees de cooperaccedilatildeo Sul-Sul Identifica-se portanto no CEIS
um ferramental apropriado para o estabelecimento de mecanismos que
ultrapassem as vulnerabilidades tecnoloacutegicas unilaterais provocadas pela
relaccedilatildeo de poder internacional observada na conduccedilatildeo dos laccedilos (ou ldquonoacutes
cegosrdquo) entre os paiacuteses do Norte com os paiacuteses do Sul
De forma antagocircnica a essa questatildeo dado o impacto das relaccedilotildees
econocircmicas transnacionais e da representatividade da forccedila da poliacutetica
econocircmica internacional a accedilatildeo do Estado tende a ficar cada vez mais
constrito O que daacute agraves estrateacutegias governamentais importacircncia fundamental no
sentido de se reverter essa condiccedilatildeo de limite Nesse sentido o papel do
Estado e suas poliacuteticas estrateacutegicas governamentais fazem a diferenccedila entre
levar a naccedilatildeo agrave consolidaccedilatildeo e ao fortalecimento ou agrave vulnerabilidade externa
Pode-se inferir que para o governo traccedilar estrateacutegias e poliacuteticas puacuteblicas
estaacuteveis e duradouras para desenvolver e fortalecer o Complexo Econocircmico-
Industrial da Sauacutede favorecendo-se da dinacircmica das relaccedilotildees internacionais e
dela se tornando ativo e potencial protagonista de cooperaccedilotildees internacionais
(a partir de um modelo horizontal e estruturante junto aos paiacuteses do Sul e
pautado pela induccedilatildeo eou pelo fortalecimento da capacidade nacional
cientiacutefica tecnoloacutegica e de inovaccedilatildeo em sauacutede) o Estado deve buscar a
promoccedilatildeo de poliacuteticas e accedilotildees complementares e integradas para o
desenvolvimento da ciecircncia da tecnologia e da inovaccedilatildeo em sauacutede em
interface com as poliacuteticas interna e externa cujos resultados esperados estatildeo
244
embasados em forte perspectiva de evoluccedilatildeo tecnoloacutegica e de consolidaccedilatildeo da
gestatildeo estrateacutegica
Dito isto prepara-se a naccedilatildeo simultaneamente para a concorrecircncia
global e para a promoccedilatildeo da sustentabilidade e do acesso aos insumos para a
sauacutede seja no contexto nacional ou frente agraves necessidades das naccedilotildees do eixo
Sul-Sul habilitando assim o Brasil para um papel de forte protagonismo no
contexto geopoliacutetico internacional
Segue-se portanto agrave defesa da ideacuteia de que as influecircncias exercidas
por intermeacutedio das Poliacuteticas de Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo em Sauacutede
voltadas para o fortalecimento do CEIS visando agrave consolidaccedilatildeo de um sistema
de inovaccedilatildeo dinacircmico com efeitos diretos no desenvolvimento do Brasil e na
soberania nacional tecircm relaccedilatildeo direta com a inserccedilatildeo ativa do Paiacutes no
contexto das suas relaccedilotildees internacionais
Haacute de se considerar entretanto que o jogo de forccedilas assimeacutetricas no
cenaacuterio internacional encerra desafios diversos enfrentados no mercado
nacional A lideranccedila tecnoloacutegica portanto eacute determinante para a condiccedilatildeo
hegemocircnica do Estado no tocante agrave consolidaccedilatildeo de accedilotildees de cooperaccedilatildeo
internacional junto aos paiacuteses detentores de menor capacidade tecnoloacutegica na
aacuterea da sauacutede
Nesse sentido a inter-relaccedilatildeo das poliacuteticas nacionais com as relaccedilotildees
internacionais se daacute efetivamente quando ultrapassados os desafios da
incorporaccedilatildeo do papel do Estado nacional na dinacircmica da transformaccedilatildeo
econocircmica e da inovaccedilatildeo na aacuterea da sauacutede no Brasil Logo para fundamentar
a relaccedilatildeo de poder existente entre o Estado soberano e a dinacircmica da sua
poliacutetica externa no atual contexto da geopoliacutetica internacional cumpre-se para
tanto uma agenda de transformaccedilotildees internas como preacute-condiccedilatildeo eou como
consequecircncia da exposiccedilatildeo aos mercados externos o que vem sendo
observado notadamente na agenda poliacutetica nacional dos uacuteltimos dez anos
Portanto a evidecircncia da correlaccedilatildeo do Estado no exerciacutecio condutor de
poliacuteticas nacionais especialmente no que se refere ao CEIS e de seus reflexos
na conduccedilatildeo da poliacutetica externa assegura inclusive uma inserccedilatildeo ativa na
245
questatildeo da sauacutede global e na conduccedilatildeo ao acesso universal a bens e insumos
da sauacutede O desafio eacute constante e poliacutetico antecedendo inclusive ao
econocircmico natildeo menos importante requerendo o engajamento ativo e contiacutenuo
dos atores nacionais e internacionais
Cabe considerar no estudo em questatildeo a multiplicidade no exerciacutecio da
poliacutetica externa e da diplomacia e o fato de que certos temas como o da aacuterea
da sauacutede admitam vaacuterios portadores de valores tanto no acircmbito local quanto
nacional regional eou internacional Dado o alcance geopoliacutetico que o tema
projeta aleacutem do exerciacutecio diplomaacutetico a relaccedilatildeo da sauacutede no exerciacutecio
diplomaacutetico requer maior interaccedilatildeo e convergecircncia de informaccedilotildees e interesses
entre todos os atores internacionais envolvidos diplomatas sanitaristas
governantes ONGS Organizaccedilotildees Internacionais Organizaccedilotildees multilaterais
doadores assim como agentes e grupos sociais e sociedade de forma geral
segmentos produtivos ndash puacuteblicos e privados nacionais e internacionais
academias universidades centros de pesquisa aleacutem do proacuteprio discurso
governamental Discursos que se somam para a compreensatildeo mais apurada
dos rumos que se pretende alcanccedilar notadamente no objeto deste estudo
apresentando neste eixo histoacuterico do iniacutecio do Seacuteculo XXI mais e maiores
contornos doutrinaacuterios cuja consistecircncia analiacutetica ainda se encontra em fase
de construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo
Este estudo aponta a sauacutede cada vez mais inserida nas reflexotildees
poliacutetico-diplomaacuteticas em que as questotildees sanitaacuterias estatildeo presentes haacute largo
tempo em diferentes foros de negociaccedilatildeo admitidas em diferentes
instrumentos internacionais ampliando o campo de interesse da sauacutede para
novas percepccedilotildees a respeito do seu significado e de sua inter-relaccedilatildeo com
distintas aacutereas
Portanto em decorrecircncia dos instrumentos institucionais e dos marcos
internacionais disponiacuteveis para os atores e formuladores de poliacuteticas
internacionais de sauacutede que fundamentaram a inserccedilatildeo da sauacutede no contexto
internacional notadamente a partir da Carta das Naccedilotildees Unidas passando
pela Conferecircncia de Alma Ata ateacute a Declaraccedilatildeo de Oslo dentre outros firmados
246
mais recentemente a partir de 2000 [182] vaacuterios satildeo os foacuteruns e mecanismos
de decisatildeo que orientam a sauacutede nas relaccedilotildees internacionais passando pelas
organizaccedilotildees multilaterais oficiais das Naccedilotildees Unidas ateacute instituiccedilotildees mais
recentes como o Grupo dos Oito (G8) Eacute nesse ambiente em raacutepida
transformaccedilatildeo que a aacuterea da sauacutede vem se destacando e solidificando na base
de uma boa governanccedila cuja conduccedilatildeo a priori se sustenta (ou deveria se
sustentar) nos interesses da sociedade e nas suas necessidades de sauacutede e
de bem-estar
Poreacutem uma parte das atividades de PampD principalmente em paiacuteses
desenvolvidos tende a ser protegida dentro dos seus paiacuteses por motivos de
seguranccedila nacional ou proteccedilatildeo agrave propriedade intelectual e industrial Cabe
destacar que o apoio puacuteblico agrave atividade de PampD e inovaccedilatildeo nas empresas eacute
uma praacutetica comum nos paiacuteses desenvolvidos admitida pela Organizaccedilatildeo
Mundial do Comeacutercio [183]
Portanto a definiccedilatildeo da prioridade do foco de desenvolvimento de CampT
pode sofrer influecircncia desproporcional por parte dos paiacuteses industrializados
detentores da maior parte dos recursos de pesquisa
Lee 114 aponta uma seacuterie de experiecircncias no campo da sauacutede global
cujos resultados observados apresentaram diferentes graus de efetividade em
funccedilatildeo de maior ou menor grau de institucionalidade e governanccedila das naccedilotildees
Aleacutem disto chama a atenccedilatildeo que para se alcanccedilar impacto realmente global
reflexotildees mais criteriosas acerca da relevacircncia de accedilotildees selecionadas devem
182
A cada vez maior pactuaccedilatildeo dos documentos internacionais traduz a representatividade e a
importacircncia crescente do tema da sauacutede nas Relaccedilotildees Internacionais - como por exemplo a Declaraccedilatildeo
do MilecircnioONU (2000) a Declaraccedilatildeo de Doha sobre Sauacutede Puacuteblica adotada no acircmbito da OMC ndash
Declaraccedilatildeo sobre o Acordo TRIPS e Sauacutede Puacuteblica (2001) a Declaraccedilatildeo de Oslo ndash Sauacutede Global um
tema urgente da Poliacutetica Externa (2007) ndash mecanismo voluntaacuterio firmado por 7 paiacuteses a Resoluccedilatildeo
6595 das Naccedilotildees Unidas sobre Sauacutede Global e Poliacutetica Externa (2011) a Conferecircncia de
MonterreyONU (2011) e a Conferecircncia Mundial de Determinantes Sociais da SauacutedeOMS(2012)
183
Segundo dados do MCT 2007 - Ciecircncia Tecnologia e Inovaccedilatildeo para o Desenvolvimento
Nacional disponiacuteveis em wwwmctgovbr na meacutedia dos paiacuteses europeus por exemplo 35 das
empresas industriais inovadoras no periacuteodo de 2002 e 2004 receberam financiamento puacuteblico para o
desenvolvimento de suas atividades inovativas Segundo o relatoacuterio ―no Brasil a proporccedilatildeo de empresas
industriais com atividades inovativas que satildeo financiadas pelo governo eacute especialmente reduzida - 19
no periacuteodo de 2003-2005 Diferenccedila ampliada quando considera condiccedilotildees inapropriadas em funccedilatildeo do
creacutedito e do respectivo custo Tendecircncia essa que tenderaacute a ser revertida em funccedilatildeo da criaccedilatildeo e da
implantaccedilatildeo de diversos instrumentos de fomentos e programas de estiacutemulos agraves induacutestrias nacionais
puacuteblicas ou privadas
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ser feitas a priori evitando que o sucesso das accedilotildees natildeo fique ldquoconfinado aos
paiacuteses industrializadosrdquo Ressalta-se ainda a importacircncia de avaliar a
pertinecircncia do estabelecimento de parcerias que podem trazer forccedilas e
interesses antagocircnicos para a conduccedilatildeo das poliacuteticas
No tocante agrave agenda nacional de sauacutede de paiacuteses menos desenvolvidos
em que pesem as diferenccedilas de forccedilas existentes entre os distintos atores
globais as alianccedilas e coalizotildees intergovernamentais promovem e fortalecem a
incorporaccedilatildeo de temas importantes para esses paiacuteses Eacute o caso por exemplo
dos esforccedilos focados em doenccedilas negligenciadas isto eacute doenccedilas que natildeo
fazem parte da plataforma de pesquisa da induacutestria mundial de faacutermacos e que
apresentam graves consequecircncias principalmente para os paiacuteses mais
necessitados
De fato novos atores em projeccedilatildeo como o caso das naccedilotildees do eixo Sul-
Sul instrumentos e a consolidaccedilatildeo de novas e antigas iniciativas multilaterais
regionais e intra-regionais [184] ao dirigirem seus esforccedilos para promover a
sauacutede e o acesso a doenccedilas historicamente negligenciadas que natildeo mais se
restringem agraves fronteiras institucionais territoriais podem representar benefiacutecios
para alguns paiacuteses em especial aqueles sem quaisquer condiccedilotildees de
promover o desenvolvimento e fortalecimento de sua base industrial voltada
para a sauacutede
A constituiccedilatildeo de distintos mecanismos de interface entre os paiacuteses de
relaccedilatildeo Sul-Sul discutidos neste estudo busca fortalecer os paiacuteses parceiros e
criar condiccedilotildees de equiliacutebrio simeacutetrico entre os assuntos relacionados agrave sauacutede
e agrave cooperaccedilatildeo internacional dos paiacuteses onde o diaacutelogo e a negociaccedilatildeo de
temas importantes para a sauacutede global e regional objetos de debates em
foacuteruns internacionais e o ldquocasamentordquo entre a sauacutede e a diplomacia exercem
uma nova condiccedilatildeo paradigmaacutetica na relaccedilatildeo da sauacutede com a aacuterea
internacional
Entretanto dado o caraacuteter humanitaacuterio vinculado agraves questotildees da sauacutede
haacute necessidade de manter prudecircncia antes de generalizar resultados positivos
da fusatildeo da sauacutede internacional com os princiacutepios da poliacutetica externa Afinal eacute
184
Unasul Mercosul CPLP BRICS IBAS dentre outros
248
arriscado generalizar a relaccedilatildeo da sauacutede e da poliacutetica externa como
exclusivamente de inspiraccedilatildeo altruiacutestica Haacute de se ponderar essa tratativa com
as questotildees da economia poliacutetica internacional que refletem as conduccedilotildees
hieraacuterquicas da poliacutetica externa sob o contexto das relaccedilotildees internacionais
Por outro lado a sauacutede exerce uma definiccedilatildeo positivista na agenda da
poliacutetica externa e nas suas relaccedilotildees internacionais na possibilidade da
utilizaccedilatildeo do CEIS como estiacutemulo ao desenvolvimento no estiacutemulo ao estado
de bem-estar do cidadatildeo universal e consequentemente no estimulo agrave paz e agrave
cooperaccedilatildeo internacional de caraacuteter humanitaacuterio e integrador tornando-se uma
resposta efetiva agraves vulnerabilidades e fragilidades decorrentes da dimensatildeo
internacional assimeacutetrica tecnoloacutegica e produtiva agraves quais as naccedilotildees do Sul
estatildeo inseridas
A projeccedilatildeo do tema da sauacutede tambeacutem ganha especial importacircncia
quando se pensa em soberania e seguranccedila nacional O desenvolvimento e a
capacidade produtiva estabelecem uma condiccedilatildeo de seguranccedila e de garantia
de acesso a medicamentos considerados essenciais para a sobrevivecircncia de
uma sociedade Os ditames das condiccedilotildees do capital e a consequente
maximizaccedilatildeo do lucro esperado estabelecem restriccedilotildees e riscos de
consideraacutevel periculosidade tanto em paiacuteses desenvolvidos quanto
principalmente em paiacuteses em desenvolvimento Em 2009 The New York
Times publicou uma reportagem que ressaltava a preocupaccedilatildeo americana com
a fabricaccedilatildeo de medicamentos no exterior e com o fechamento de faacutebricas no
seu paiacutes que forneciam insumos-chave para a produccedilatildeo de medicamentos
essenciais para a sua seguranccedila nacional como por exemplo a penicilina
criando uma dependecircncia da produccedilatildeo externa e uma situaccedilatildeo de
vulnerabilidade que natildeo eacute exatamente muito comum aos americanos
Em que pese o mundo globalizado ser dependente de insumos vacinas
medicamentos dentre outros principalmente em situaccedilotildees pandecircmicas pode
levar uma sociedade ao colapso e deixaacute-la de ldquojoelhosrdquo perante qualquer
situaccedilatildeo de risco internacional A reportagem natildeo distingue o rico do pobre
Portanto pode-se afirmar que o CEIS se estabelece como diferencial entre
ficar em peacute ou de joelhos E que para tanto se estabeleccedilam como propositivas
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as condiccedilotildees favoraacuteveis da poliacutetica externa quanto agrave integraccedilatildeo regional eou
inter-regional entre paiacuteses pares como eacute o caso do Brasil no eixo Sul-Sul e a
respectiva relaccedilatildeo com a cooperaccedilatildeo internacional otimizando recursos e
maximizando resultados aleacutem da necessaacuteria condiccedilatildeo de assimilaccedilatildeo de
conhecimento avanccedilado o que daacute agrave cooperaccedilatildeo Norte-Sul condiccedilatildeo de
continuidade com vista agrave ampliaccedilatildeo e sustentabilidade do conhecimento e da
capacidade produtiva dos segmentos relacionados ao CEIS
A desvinculaccedilatildeo do conhecimento avanccedilado dos paiacuteses desenvolvidos
por parte dos paiacuteses em desenvolvimento atestaria o suiciacutedio de qualquer
poliacutetica fomentadora de ciecircncia tecnologia e inovaccedilatildeo em sauacutede de paiacuteses em
desenvolvimento Portanto a cooperaccedilatildeo Norte-Sul e a cooperaccedilatildeo triangular
ainda satildeo fundamentais balizando a capacitaccedilatildeo e o desenvolvimento
produtivo desses paiacuteses desde que orientadas pelos interesses e
necessidades das naccedilotildees do Sul como eacute o caso do Brasil
Nesse sentido cooperaccedilotildees teacutecnicas bilaterais e principalmente
multilaterais internacionais no campo da sauacutede estatildeo sendo cada vez mais
promovidas e o Brasil tem encontrado nos foacuteruns internacionais espaccedilo e
reconhecimento que o diferencia na governanccedila da sauacutede global e das
relaccedilotildees internacionais
Sob essa perspectiva o CEIS apresenta a convergecircncia adequada entre
o tema social e as questotildees econocircmicas como poliacuteticas puacuteblicas para a sauacutede
e a poliacutetica externa Contempla a possibilidade de o Brasil reforccedilar suas
poliacuteticas estrateacutegicas nacionais modificando situaccedilotildees internas atendendo a
demandas econocircmicas e buscando soluccedilotildees para as deficiecircncias da
capacidade produtiva e inovativa em sauacutede ao mesmo tempo em que se
estabelece como possibilidade de cooperaccedilatildeo no cenaacuterio internacional e se
promove dadas a atual conduccedilatildeo e o protagonismo brasileiro na governanccedila
global em sauacutede um novo posicionamento do Brasil no contexto internacional
De fato o Brasil estabeleceu na primeira deacutecada do Seacuteculo XXI o
fortalecimento das coalizotildees entre os paiacuteses do Sul e nesse sentido a
cooperaccedilatildeo Sul-Sul se tornou ldquoum instrumento duplo na poliacutetica exterior
servindo tanto como uma forma de promover solidariedade entre os paiacuteses