8 Jornal do Comércio - Porto Alegre

FALA PROFISSIONALJCJCContabilidadeQuarta-feira, 18 de maio de 2011

Projeto mais complexo do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), a EFD-PIS/Cofins faz a apuração das contribui-ções com base nas operações empresariais, e não apenas nos documentos fiscais. Trocando em miúdos: uma nova tempora-da de problemas deve começar a pipocar nos departamentos financeiros das empresas, não só por isso, mas também porque as normas destas contribuições estão longe da consolidação.

Assim, os cuidados devem ser redobrados a partir de agora, porque junto com a EFD-PIS/Co-fins vem o Programa Validador (PVA) da Escrituração Contábil Digital, que só apura os tributos para situações básicas. O PVA não garante conformidade legal do crédito ou débito com relação a operações. Compras para exportar, produzir/revender

ou consumir, por exemplo, têmtratamentos diversos no quediz respeito à apuração destascontribuições. Quem controla(ou deveria controlar) tudo issoé o ERP do contribuinte, e nãoo PVA.

Ora, é certo que o ProgramaValidador confere se a alíquotaestá compatível com algunscódigos dos documentos fiscais,mas isso está longe de garantira plena conformidade fiscal doscréditos e débitos tributários.

Há outra diferença significati-va nessa questão: na Nota Fiscaleletrônica (NF-e) o XML é sub-metido à autoridade fiscal pormeio de WebServices, que ficamdisponíveis nos computadores dofisco. Uma vez enviado, o arqui-vo eletrônico é validado no pró-prio servidor do fisco, que podeaceitar ou não o documento.

No caso das escriturações, a

transmissão é feita pelo PVA, que também verifica a consis-tência do arquivo com relação ao leiaute definido e as regras específicas de validação. Ou seja, o contribuinte não consegue transmitir a ECD ou EFD sem que o arquivo esteja validado.

Contudo, tanto em um caso quanto no outro, há uma caracte-rística comum: essas validações são elementares. Fundamen-talmente, WebService e PVA verificam a estrutura formal dos dados e pouquíssimas regras de consistência: campos obrigató-rios, obrigatoriedades condicio-nais (se o campo A é informado, então o B também deve ser),

regras matemáticas simples (ex.saldo inicial - débitos + créditosdeve ser igual ao saldo final).

Nem poderia ser diferente,considerando a legislação caóti-ca, confusa e instável que temos(uma alteração por hora emnormas tributárias). É aí que

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mora o perigo.O mesmo ocorre com a NF-e

autorizada, pois ele não é sinô-nimo de conformidade fiscal dodocumento. O contribuinte podeter a NF-e autorizada pela Sefazcom erros na alíquota, nos códi-gos (CFOP, NCN, CST) etc.

A ECD pode ter sido transmi-tida no prazo, mas isso não a exi-me de falhas nas demonstrações

contábeis. Agora, a qualidadedas informações empresariaisdeve provocar uma crise na ges-tão devido à exposição decorren-te da recente EFD PIS/Cofins.

Por fim, as informações daEFD PIS/Cofins devem ser coe-rentes com as da EFD-ICMS/IPIe a ECD. Cada operação deveser contabilizada na conta e nocentro de custo adequado parafins de apuração tributária.

Tudo isso deixa claro que todocuidado é pouco, pois as normasque disciplinam restituição,ressarcimento e compensação detributos como o PIS e a Cofins,determinam multas pesadas porconta das regras mais rigorosas.Enfim, ano após ano, legislaçãoapós legislação, o Leão se parececada vez mais com uma draga,um saco sem fundo, com umafome insaciável e que não parade crescer.

Por que se fala em mito do Programa Validador (PVA) nas operações !iscais das empresas?

Roberto Dias Duarte,professor, administrador de empresas e diretor acadêmico e cofundador da Escola de Negócios Contábeis (ENC), responde

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Na missão de proteger a sociedade, registrar efiscalizar contadores e técnicos em contabilidade

I N F O R M ATrabalhos para XIII Convenção de Contabilidade

Profissionais da área contábil em situação regular no CRCRSinteressados em apresentar trabalhos técnicos ou científicos na XIIIConvenção de Contabilidade do RS devem acessarwww.crcrs.org.br/convencao e consultaraa o regulameaa nto. O prazofinal para envio é 15 de junho. No referido site também estãodisponibilizadas mais informações sobre inscrições, palestras

confirmadas e Feira de Negócios e Oportunidades.

Seminário de Assuntos Contábeis

Passo Fundo será a próxima cidade a sediar o evento, dia 27 de maio. “LimitesdaResponsabilidadedoContabilista”,tt “Comunicaçãoãã Eficaz”e“Contabilidadeda PMEs e o primeiro Balanço Depois da Resolução nº 1255/09” serão ostemas abordados na ocasião. O evento é uma realização do CRCRS e contacom o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade, do SESCON/RS, doSindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo e daSalvadorAdvogados. Informações em www.crcrs.org.br .

12º Prêmio de Responsabilidade Social

O Prêmio foi lançado, no último dia 4 de maio, pelo presidente da AssembleiaLegislativa,deputadoAdãoVillaverde,diantedaspresençasdopresidentedacomissãocoordenadoradadistinção,Valdiraa Bianchessi Júnior,rr dopresrr identenn doCRCRS,ZulmirmmBreda, e de representantes das entidades que compõem a Comissão Mista, cujacoordenação executiva, nesta edição, está a cargo daConselheira do CRCRS, contadora Neusa Monser. Asinscrições vão de 1º de junho a 31 de julho. Podem partaa ictt ipar:- empresas privadas grandes, médias, pequenas e micros;- sociedades cooperativas;- municípios e entidades governamentais;- instituições de ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior;- entidades sem fins lucrativos com receita anual até R$ 500.000,00 ou acima de R$500.000,00.Dentre as premiações está a Menção Especial Destaque RS e Diploma Mérito Social,que é entregue ao profissional da contabilidade responsável pelo Balanço Social e ocolaborador que pode ser indicado pela empresa ou entidade para representar aequipe que atuou na elaboração do relatório de Responsabilidade Social. Editaldisponível em www.al.rs.gov.br.rr

O CRCRS, com o apoio da Lefisc e da FBC, promovena próxima quarta-feira (25), no auditório do CRCRS,das 19h às 21h, a palestra sobre ICMS/IPI, que terátambém transmissão ao vivo via internet. Informações einscrições, tanto presencial como virtual, em www.crcrs.org.br.

Contabilidade PúblicaAplicada ao Setor Públicoli

O curso será ministrado no auditório do CRCRS, nos dias 25 e 26 de maio,das 9h às 18h, pelo contador da prefeitura de PortoAlegre e coordenador daComissão de Estudos de Contabilidade Pública do CRCRS, Cleber Danelon.O evento também será apresentado em Novo Hamburgo, em 26 e 27 demaio,nomesmohorário,pelaespecialistaemContabilidade,AuditoriaeFinançasGovernamentais,contadoraRenataBalbueno.Informaçõesnositett doConsoo elholl .

ICMS/IPI - Transmissão ao vivo